{
    "2007-05-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "201609": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 13.04.2007\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça FÁBIO VIEIRA DOS SANTOS para atuar na 31ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Resende, no período de 15 a 22 de abril de 2007, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 20.04.2007\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça PAULO CERQUEIRA CHAGAS para atuar na 50ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Casimiro de Abreu, no período de 21 a 28 de abril de 2007, em razão da licença para casamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça PAULO CERQUEIRA CHAGAS para atuar na 184ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Rio das Ostras, no período de 21 a 28 de abril de 2007, em razão da licença para casamento do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 24.04.2007\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ para atuar na 160ª Promotoria Eleitoral - Olaria, Comarca da Capital, no período de 24 a 27 de abril de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR para atuar na 188ª Promotoria Eleitoral - Penha, Comarca da Capital, no período de 24 a 27 de abril de 2007, em razão da para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça FLÁVIA ÁBIDO ALVES para atuar na 233ª Promotoria Eleitoral - Padre Miguel, Comarca da Capital, no período de 24 a 27 de abril de 2007, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 201609"
                    ],
                    "201610": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça em atuação na 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prestarem auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Magé, a partir do dia 12 de janeiro de 2007, com a concordância dos Promotores de Justiça titulares, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 19.04.2007\r\n\r\nSuspende, a pedido, as férias da Promotora de Justiça CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT, no dia 19 de abril de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA para atuar na 9ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no dia 19 de abril de 2007, passando a prestar auxílio ao mesmo órgão de execução, nessa data, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça EDUARDO MORAIS MARTINS e ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA para prestarem auxílio à 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 19 a 27 de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 27.04.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e junto às 1ª e 2ª Varas Cíveis e Regionais e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais do Foro Regional de Itaipava, no dia 01 de maio de 2007, passando a prestar auxílio aos mesmos órgãos de execução, nessa data, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no período de 01 a 06 de maio de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça ROGÉRIO PACHECO ALVES, ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO, RENATA MENDES SOMESOM TAUK, ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO e PATRICIA DO COUTO VILLELA para atuarem na 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, no mês de maio de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JOANA FERNANDES MACHADO para atuar nas 4ª, 6ª e 8ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, no mês de maio de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELISA RAMOS PITTARO NEVES para prestar auxílio à 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, especificamente nos feitos oriundos da DEAM/Nova Iguaçu e DEAM/Belford Roxo, no mês de maio de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA e JULIA SILVA JARDIM MURTINHO para prestarem auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos, no mês de maio de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA e ANA CAROLINA MORAES COELHO para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos, no mês de maio de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ANA CAROLINA MORAES COELHO e JULIA SILVA JARDIM MURTINHO para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos, no mês de maio de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA para atuar junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos, no mês de maio de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 02.05.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EGBERTO ZIMMERMANN para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no dia 02 e no período de 07 a 31 de maio de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 03.05.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo, no dia 03 de maio de 2007, passando a prestar auxílio ao mesmo órgão de execução, nessa data, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 04.05.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES para cumprir o plantão do dia 05 de maio de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FRANCISCO LOPES DA FONSECA para cumprir o plantão do dia 06 de maio de 2007, em substituição à Promotora de Justiça CARLA CARVALHO LEITE, na Comarca de Nilópolis.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES, MADALENA JUNQUEIRA AYRES e BÁRBARA SALOMÃO SPIER para atuarem na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, Comarca de Nilópolis, no período de 06 a 11 de maio de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA e NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 06 e 13 de maio de 2007, nas Comarcas de Bom Jardim e Duas Barras, respectivamente.\r\n\r\nDE 07.05.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça HENRIQUE PAIVA ARAÚJO e VIVIANE ALVES SANTOS SILVA para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no período de 07 a 10 de maio de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 08.05.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, nos dias 08 e 09 de maio de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 09.05.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pe trópolis, no dia 09 de maio de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar nos plantões junto ao Posto Avançado do VIII JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), nos dias 09, 10 e 13 de maio de 2007.\r\n\r\nDE 10.05.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO MORAIS MARTINS para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, nos dias 10 e 11 de maio de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 11.05.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR para cumprir o plantão do dia 12 de maio de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA, na Comarca de Araruama.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 13 de maio de 2007, em substituição à Promotora de Justiça RENATA SILVARES FRANÇA FADEL, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA BARBOSA DELGADO para cumprir o plantão do dia 13 de maio de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA, na Comarca de Laje do Muriaé.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Mesquita, no dia 14 de maio de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO AIROSO PIMENTEL para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra do Piraí, no dia 16 de maio de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas de demais atribuições.\r\n\r\nId: 201610"
                    ],
                    "201611": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.011.69317.00 \r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SOCIEDADE EMPRESÁRIA BETALARM COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de equipamento de monitoramento de vigilância nas dependências do CRAAI - Nova Friburgo.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.860,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 10 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 27/04/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.37803.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SOCIEDADE BRASILEIRA DE OFTALMOLOGIA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação técnico-científica entre as partes convenentes, especialmente no tocante aos atos de acompanhamento e fiscalização da prestação de serviços oftalmológicos ao cidadão e à coletividade em geral.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos.\r\n\r\nDATA: 20/04/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2007.00014970.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Acrescentar o item 1.1.3 à cláusula primeira, bem como alterar o item 5.1 da cláusula quinta do convênio original.\r\n\r\nDATA: 26/04/2007.\r\n\r\nId: 201611"
                    ],
                    "201612": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 4ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 16 de maio de 2007, quarta-feira, às 09:30 horas, na Av. Marechal Câmara nº 370, 9º andar, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n1.1 - Processo nº 2007.00004546 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal - Encaminhamento de cópias de peças extraídas do Processo MPRJ n.º 2005.001.42115.00. Relator Procurador de Justiça Renato Pereira França.\r\n\r\nId: 201612"
                    ],
                    "201613": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXVIII) para o Curso “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, ministrado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, a realizar-se nos dias 25 de maio; 01, 15, 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nId: 201613"
                    ],
                    "201614": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDA os Coordenadores dos CRAAIs, os Coordenadores dos CAOPJs e os ocupantes de cargos na Administração para o Curso “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, ministrado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, a realizar-se nos dias 25 de maio; 01, 15, 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nSão 30 vagas a serem preenchidas até o dia 18 de maio de 2007 mediante solicitação de inscrição via e-mail ao Centro de Estudos Jurídicos (cejur@mp.rj.gov.br) ou pelos telefones 2550-9060 e 2550-9059 (CEJUR). \r\n\r\nId: 201614"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "201615": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de junho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 18 de maio de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de junho de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 18 de maio de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/05\r\n\r\n18/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2007.\r\n\r\n03/05\r\n\r\n18/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2007.\r\n\r\n07/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de maio de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/05\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 201615"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "201616": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para os meses de junho e julho de 2007, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de Junho:\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Criminais junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n06/06\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça Cíveis de Niterói\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Santa Maria Madalena e Trajano de Moraes (CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\n20/06\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo e 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo (CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\n21/06\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias da Infância e Juventude de Niterói\r\n\r\n27/06\r\n\r\nMês de Julho:\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça perante Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especiais Criminais da Comarca de Niterói\r\n\r\n04/07\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca de Niterói\r\n\r\n11/07\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal - 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n18/07\r\n\r\n7ª, 13ª, 18ª e 19ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal - 1ª Central de Inquéritos (Barra da Tijuca)\r\n\r\n25/07\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 13 /2007)\r\n\r\nId: 201616"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "201617": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, nos termos do art. 19 do Regulamento do aludido certame, TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos que requereram inscrição provisória:\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNº Pedido\r\n\r\nNº Inscrição\r\n\r\nABRAÃO COUTINHYO PORTO \r\n\r\n1086\r\n\r\n0771\r\n\r\nADENILZA RIBEIRO SILVA RAMOS DA FONSECA\r\n\r\n2307\r\n\r\n1630\r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\n2673\r\n\r\n1937\r\n\r\nADILSON APARECIDO DA SILVA\r\n\r\n3195\r\n\r\n2406\r\n\r\nADLINE RIBEIRO\r\n\r\n2956\r\n\r\n2185\r\n\r\nADRIANA ABI RIHAN HABIB \r\n\r\n0949\r\n\r\n0672\r\n\r\nADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2259\r\n\r\n1590\r\n\r\nADRIANA ANDRADE E SOUSA \r\n\r\n2725\r\n\r\n1980\r\n\r\nADRIANA ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n2302\r\n\r\n1626\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DE MATOS MESQUITA SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n1261\r\n\r\n0890\r\n\r\nADRIANA ASTRID DE AVILA E SILVA MAIA\r\n\r\n3012\r\n\r\n2238\r\n\r\nADRIANA AUGUSTA LIMONGI STERSE \r\n\r\n0707\r\n\r\n0520\r\n\r\nADRIANA BARRETO RODRIGUES \r\n\r\n2780\r\n\r\n2032\r\n\r\nADRIANA COSTA AZEVEDO DE QUEIROZ\r\n\r\n2692\r\n\r\n1951\r\n\r\nADRIANA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n1132\r\n\r\n0802\r\n\r\nADRIANA DE ALMEIDA OZÓRIO \r\n\r\n0774\r\n\r\n0567\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n3437\r\n\r\n2619\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0116\r\n\r\n0085\r\n\r\nADRIANA FERNANDES PAES\r\n\r\n0303\r\n\r\n0215\r\n\r\nADRIANA FERNANDES PONTE ESPASANDIN\r\n\r\n1450\r\n\r\n1029\r\n\r\nADRIANA FERREIRACHAUVET \r\n\r\n3193\r\n\r\n2404\r\n\r\nADRIANA GALVÃO STARR \r\n\r\n2523\r\n\r\n1815\r\n\r\nADRIANA HORTA DE CARVALHO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n0066\r\n\r\n0048\r\n\r\nADRIANA LOPES CAMPOS \r\n\r\n2408\r\n\r\n1716\r\n\r\nADRIANA MAGALHÃES GOMES GUÉRIOT\r\n\r\n1163\r\n\r\n0827\r\n\r\nADRIANA MARIA CANUTO COSTA E SILVA\r\n\r\n3223\r\n\r\n2428\r\n\r\nADRIANA PATRÍCIA CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n0211\r\n\r\n0154\r\n\r\nADRIANA QUINTAS GAIA \r\n\r\n2507\r\n\r\n1802\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES PORTELA NUNES\r\n\r\n1053\r\n\r\n0742\r\n\r\nADRIANO DJAR SOUZA SILVA\r\n\r\n3727\r\n\r\n2855\r\n\r\nADRIANO FERNANDES DE PINHO\r\n\r\n2083\r\n\r\n1447\r\n\r\nADRIANO MARQUES MANSO\r\n\r\n3171\r\n\r\n2384\r\n\r\nADRIANO NEGRIS SANTOS\r\n\r\n3192\r\n\r\n2403\r\n\r\nADRIANO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n1026\r\n\r\n0720\r\n\r\nADRIANO ZIZZA ROMERO \r\n\r\n0367\r\n\r\n0261\r\n\r\nAFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JÚNIOR \r\n\r\n2598\r\n\r\n1875\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n2217\r\n\r\n1554\r\n\r\nAFONSO RODRIGUES DE SOUSA \r\n\r\n1878\r\n\r\n1311\r\n\r\nAGENOR GOMES PINTO NETO \r\n\r\n2422\r\n\r\n1726\r\n\r\nAGUINALDO RANIERI DE ALMEIDA JUNIOR \r\n\r\n1395\r\n\r\n0989\r\n\r\nAKEL DE ANDRADE LIMA \r\n\r\n0606\r\n\r\n0440\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0958\r\n\r\n0680\r\n\r\nALBERTINHO SOUSA DA MOTA\r\n\r\n0335\r\n\r\n0236\r\n\r\nALBERTO CANELLAS NETO\r\n\r\n2106\r\n\r\n1468\r\n\r\nALBERTO DA ROCHA REBELLO JUNIOR\r\n\r\n0582\r\n\r\n0424\r\n\r\nALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\n2576\r\n\r\n1857\r\n\r\nALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JÚNIOR \r\n\r\n1235\r\n\r\n0875\r\n\r\nALBINO AVELINO DA SILVA \r\n\r\n1674\r\n\r\n1197\r\n\r\nALBINO JOAQUIM PIMENTA DA CUNHA\r\n\r\n3031\r\n\r\n2257\r\n\r\nALBIR JOSE DA SILVA\r\n\r\n2125\r\n\r\n1486\r\n\r\nALBIRAN MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\n3574\r\n\r\n2732\r\n\r\nALCIMONE TELES MACHADO RUIZ VIDAL \r\n\r\n0179\r\n\r\n0132\r\n\r\nALDINE AZEVEDO BARRETO\r\n\r\n1736\r\n\r\n1225\r\n\r\nALESANDRO PETRALANDA SANTOS\r\n\r\n1936\r\n\r\n1347\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA FILIPPO BLOISE \r\n\r\n3086\r\n\r\n2306\r\n\r\nALESSANDRA CASTRO MANSUR\r\n\r\n3694\r\n\r\n2835\r\n\r\nALESSANDRA DRUMMOND SOUZA \r\n\r\n2586\r\n\r\n1865\r\n\r\nALESSANDRA GONDIM PINHO \r\n\r\n0584\r\n\r\n0426\r\n\r\nALESSANDRA JOTHA DA COSTA \r\n\r\n0671\r\n\r\n0486\r\n\r\nALESSANDRA MARIA DA SILVA RONZANI \r\n\r\n2514\r\n\r\n1807\r\n\r\nALESSANDRA MÓDOLO\r\n\r\n0104\r\n\r\n0077\r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO SOARES\r\n\r\n3060\r\n\r\n2282\r\n\r\nALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD \r\n\r\n3323\r\n\r\n2523\r\n\r\nALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO \r\n\r\n2368\r\n\r\n1681\r\n\r\nALESSANDRA SENA MONTEIRO\r\n\r\n1561\r\n\r\n1108\r\n\r\nALESSANDRA SERPA SAD \r\n\r\n2501\r\n\r\n1796\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1532\r\n\r\n1085\r\n\r\nALESSANDRA SIMÕES BORDEAUX REGO\r\n\r\n3484\r\n\r\n2657\r\n\r\nALESSANDRA URANY DE CASTRO BITTENCOURT \r\n\r\n0194\r\n\r\n0140\r\n\r\nALESSANDRA VASCONCELOS ARAÚJO RODRIGUES\r\n\r\n2279\r\n\r\n1606\r\n\r\nALESSANDRA VILLAÇA GORGULHO ZEBRAL\r\n\r\n1274\r\n\r\n0903\r\n\r\nALESSANDRO ALLEGRETTI\r\n\r\n0706\r\n\r\n0519\r\n\r\nALESSANDRO THIERS PINHO ALONSO \r\n\r\n2812\r\n\r\n2063\r\n\r\nALEX AZEVEDO MESSEDER\r\n\r\n0702\r\n\r\n0515\r\n\r\nALEX LEAL FINIZOLA \r\n\r\n0305\r\n\r\n0217\r\n\r\nALEX SERPA SABA DE MATTOS \r\n\r\n2405\r\n\r\n1713\r\n\r\nALEX VINÍCIUS DE SOUZA CHRIST\r\n\r\n2886\r\n\r\n2121\r\n\r\nALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS\r\n\r\n3152\r\n\r\n2366\r\n\r\nALEXANDRA VILLELA BOECHAT \r\n\r\n1582\r\n\r\n1126\r\n\r\nALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\n2548\r\n\r\n1838\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CAMILO PILEGGI\r\n\r\n3093\r\n\r\n2312\r\n\r\nALEXANDRE ÁVILA DA ROSA \r\n\r\n0461\r\n\r\n0331\r\n\r\nALEXANDRE AZEREDO DOS SANTOS \r\n\r\n3118\r\n\r\n2335\r\n\r\nALEXANDRE CAPELASO \r\n\r\n3634\r\n\r\n2784\r\n\r\nALEXANDRE CARLOS ALBINO \r\n\r\n3476\r\n\r\n2653\r\n\r\nALEXANDRE CASTRO GUACHALLA\r\n\r\n1288\r\n\r\n0913\r\n\r\nALEXANDRE CELSO PRADO COSTA\r\n\r\n3070\r\n\r\n2291\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA EIRAS FERNANDES\r\n\r\n2196\r\n\r\n1535\r\n\r\nALEXANDRE DE BARROS E CASTRO \r\n\r\n0254\r\n\r\n0186\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n0488\r\n\r\n0350\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA\r\n\r\n0071\r\n\r\n0052\r\n\r\nALEXANDRE DIEGUEZ LEUZINGER\r\n\r\n2891\r\n\r\n2126\r\n\r\nALEXANDRE ELIAHOU ANDRADE DANCOUR \r\n\r\n1581\r\n\r\n1125\r\n\r\nALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\n3313\r\n\r\n2514\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA MOURA\r\n\r\n1529\r\n\r\n1083\r\n\r\nALEXANDRE GUEDES CARNEIRO \r\n\r\n2117\r\n\r\n1478\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA \r\n\r\n3359\r\n\r\n2557\r\n\r\nALEXANDRE HISAO AKITA\r\n\r\n3521\r\n\r\n2686\r\n\r\nALEXANDRE JOSE BRITO GUEDES\r\n\r\n0056\r\n\r\n0040\r\n\r\nALEXANDRE MATOS VIANA\r\n\r\n2567\r\n\r\n1850\r\n\r\nALEXANDRE MONIZ VIANNA\r\n\r\n3640\r\n\r\n2789\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA DE MORAES\r\n\r\n0330\r\n\r\n0234\r\n\r\nALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n1283\r\n\r\n0908\r\n\r\nALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ \r\n\r\n1441\r\n\r\n1022\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA CUNHA \r\n\r\n3016\r\n\r\n2242\r\n\r\nALEXANDRE SANSON\r\n\r\n1976\r\n\r\n1372\r\n\r\nALEXANDRE SENRA \r\n\r\n2436\r\n\r\n1739\r\n\r\nALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n1080\r\n\r\n0766\r\n\r\nALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS \r\n\r\n2811\r\n\r\n2062\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\n2267\r\n\r\n1597\r\n\r\nALEXNALDO QUEIROZ DE JESUS\r\n\r\n0661\r\n\r\n0478\r\n\r\nALEXSANDER SAMIR SIMÃO\r\n\r\n3406\r\n\r\n2598\r\n\r\nALFREDO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO \r\n\r\n2853\r\n\r\n2098\r\n\r\nALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA \r\n\r\n2691\r\n\r\n1950\r\n\r\nALFREDO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n3229\r\n\r\n2433\r\n\r\nALICE DE FIGUEIREDO MURTA VIEIRA\r\n\r\n2991\r\n\r\n2218\r\n\r\nALICE GUIMARÃES RIVAL CARDINELLI\r\n\r\n2805\r\n\r\n2056\r\n\r\nALICE RIBAS DIAS BONIZZATO\r\n\r\n3190\r\n\r\n2401\r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA \r\n\r\n0809\r\n\r\n0590\r\n\r\nALINE CHAVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\n3360\r\n\r\n2558\r\n\r\nALINE DE FREITAS MACHADO DE BARCELLOS\r\n\r\n3124\r\n\r\n2340\r\n\r\nALINE EVANGELISTA BOTELHO \r\n\r\n2444\r\n\r\n1746\r\n\r\nALINE FAMILIAR SOLANO RIBEIRO\r\n\r\n1030\r\n\r\n0724\r\n\r\nALINE FIGUEIREDO SANTOS \r\n\r\n3519\r\n\r\n2684\r\n\r\nALINE FRANCISCA DE FARIA\r\n\r\n3613\r\n\r\n2764\r\n\r\nALINE MARCELINO NUNES\r\n\r\n1520\r\n\r\n1078\r\n\r\nALINE MEDINA VILHENA \r\n\r\n3147\r\n\r\n2362\r\n\r\nALINE MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n3633\r\n\r\n2783\r\n\r\nALINE MOTTA COSTA\r\n\r\n3108\r\n\r\n2325\r\n\r\nALINE NOGUEIRA CALIMAN\r\n\r\n1077\r\n\r\n0763\r\n\r\nALINE PEIXOTO ALVARENGA \r\n\r\n3358\r\n\r\n2556\r\n\r\nALINE PEREIRA ALVES\r\n\r\n0494\r\n\r\n0354\r\n\r\nALINE RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n2734\r\n\r\n1988\r\n\r\nALINE SOLINO DE ABREU TAVARES\r\n\r\n2900\r\n\r\n2135\r\n\r\nALISSANDAR SANTOS DE SANTANA \r\n\r\n3589\r\n\r\n2745\r\n\r\nALLAN ANDRÉ NERI MAGALHÃES\r\n\r\n3182\r\n\r\n2394\r\n\r\nALLAN CHRISTIE MARINHO NOGUEIRA\r\n\r\n1690\r\n\r\n1206\r\n\r\nALLAN DUARTE LACERDA \r\n\r\n1014\r\n\r\n0713\r\n\r\nALLAN NUNES POUBEL \r\n\r\n2424\r\n\r\n1727\r\n\r\nALLYNE TAVARES GIANNINI \r\n\r\n1238\r\n\r\n0876\r\n\r\nALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR \r\n\r\n1343\r\n\r\n0956\r\n\r\nALTOLINO DAS GRAÇAS DE CARVALHO JÚNIOR \r\n\r\n0537\r\n\r\n0392\r\n\r\nALUISIO GOMES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n0701\r\n\r\n0514\r\n\r\nALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n2437\r\n\r\n1740\r\n\r\nALVARO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n2845\r\n\r\n2090\r\n\r\nALYNE VERONICA GUABIRABA DA SILVA \r\n\r\n1476\r\n\r\n1049\r\n\r\nALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA\r\n\r\n3262\r\n\r\n2466\r\n\r\nAMANDA CRISTINA FREITAS PEREIRA\r\n\r\n0273\r\n\r\n0197\r\n\r\nAMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3581\r\n\r\n2738\r\n\r\nAMANDA PACHECO DA LUZ\r\n\r\n3090\r\n\r\n2310\r\n\r\nAMANDA PINTO CARVALHAL\r\n\r\n0397\r\n\r\n0278\r\n\r\nAMANDA PONTES DE SIQUEIRA \r\n\r\n3346\r\n\r\n2544\r\n\r\nAMANDAPESSOA PARENTE \r\n\r\n1225\r\n\r\n0867\r\n\r\nAMARILDA MACABU SEMEGHINI \r\n\r\n2202\r\n\r\n1541\r\n\r\nAMAURI DA FONSECA COSTA \r\n\r\n3134\r\n\r\n2350\r\n\r\nAMÉRICO LUIS GUIZALBERTH\r\n\r\n2980\r\n\r\n2209\r\n\r\nAMIR PIRES JUNIOR\r\n\r\n1567\r\n\r\n1114\r\n\r\nAMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE\r\n\r\n2953\r\n\r\n2182\r\n\r\nANA ALICE DE LEÃO RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\n3036\r\n\r\n2262\r\n\r\nANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES \r\n\r\n1028\r\n\r\n0722\r\n\r\nANA BEATRIZ DE BARROS LEITE\r\n\r\n0836\r\n\r\n0611\r\n\r\nANA BEATRIZ DOS SANTOS MELLO \r\n\r\n0708\r\n\r\n0521\r\n\r\nANA BEATRIZ LABORINHA Y PEREZ\r\n\r\n3311\r\n\r\n2513\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ \r\n\r\n3068\r\n\r\n2290\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX\r\n\r\n2306\r\n\r\n1629\r\n\r\nANA CAROLINA BARBOSA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n1048\r\n\r\n0738\r\n\r\nANA CAROLINA BARROS DE ALELUIA \r\n\r\n0764\r\n\r\n0559\r\n\r\nANA CAROLINA CARVALHO DE AVILA NEGRI\r\n\r\n2709\r\n\r\n1967\r\n\r\nANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\n0884\r\n\r\n0636\r\n\r\nANA CAROLINA DONATI RIOS\r\n\r\n2952\r\n\r\n2181\r\n\r\nANA CAROLINA LEITE VENTURA\r\n\r\n1431\r\n\r\n1016\r\n\r\nANA CAROLINA MARQUES FELICIO DA CUNHA\r\n\r\n2255\r\n\r\n1586\r\n\r\nANA CAROLINA QUINTÃO UTZERI\r\n\r\n1147\r\n\r\n0814\r\n\r\nANA CAROLINA VITARI SCHEEL\r\n\r\n3664\r\n\r\n2810\r\n\r\nANA CECILIA VIEIRA MONTENEGRO\r\n\r\n3536\r\n\r\n2698\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE CARVALHO PAGANO \r\n\r\n1497\r\n\r\n1063\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA INACIO \r\n\r\n0899\r\n\r\n0641\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS REIS ALVES\r\n\r\n3168\r\n\r\n2381\r\n\r\nANA CLAUDIA ELSUFFI BUSCACIO \r\n\r\n1806\r\n\r\n1263\r\n\r\nANA CLAUDIA PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n1352\r\n\r\n0963\r\n\r\nANA CLAUDIA SANTOS LEITE DE CASTRO\r\n\r\n3387\r\n\r\n2583\r\n\r\nANA CRISTINA DANTAS VILLAÇA\r\n\r\n3429\r\n\r\n2615\r\n\r\nANA CRISTINA FONSECA DO VALLE\r\n\r\n3005\r\n\r\n2232\r\n\r\nANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS\r\n\r\n2136\r\n\r\n1494\r\n\r\nANA CRISTINA VILELA POMBAL\r\n\r\n2215\r\n\r\n1552\r\n\r\nANA FABÍULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA\r\n\r\n2539\r\n\r\n1830\r\n\r\nANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES \r\n\r\n2097\r\n\r\n1460\r\n\r\nANA GABRIELA DE LEÃO RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\n3040\r\n\r\n2266\r\n\r\nANA LECTÍCIA ERTHAL SOARES SILVA\r\n\r\n2693\r\n\r\n1952\r\n\r\nANA LIDIA BUARQUE DE OIVEIRA VOGAS\r\n\r\n2336\r\n\r\n1655\r\n\r\nANA LIDIA DE ABREU MALTA DUARTE\r\n\r\n2295\r\n\r\n1620\r\n\r\nANA LÚCIA CARRILO DE PAULA LEE \r\n\r\n3409\r\n\r\n2601\r\n\r\nANA LÚCIA GUILL GARCIA DE ANDRADE \r\n\r\n3158\r\n\r\n2372\r\n\r\nANA LUCIA LONGHI PEIXOTO\r\n\r\n2071\r\n\r\n1437\r\n\r\nANA LÚCIA MARAGA WATZL\r\n\r\n2724\r\n\r\n1979\r\n\r\nANA LÚCIA MARLIÉRE \r\n\r\n0078\r\n\r\n0058\r\n\r\nANA LUCIA PERES COUTO\r\n\r\n0993\r\n\r\n0703\r\n\r\nANA LUÍSA MATOSO DE PAULA FREITAS \r\n\r\n3560\r\n\r\n2719\r\n\r\nANA LUIZA DOS ANJOS DUARTE DE MOURA \r\n\r\n2749\r\n\r\n2003\r\n\r\nANA LUIZA FERNANDES SANTANNA \r\n\r\n2131\r\n\r\n1492\r\n\r\nANA LUZIA CARDOSO MOCARZEL\r\n\r\n3101\r\n\r\n2320\r\n\r\nANA MARIA AZEVEDO PONTES\r\n\r\n1961\r\n\r\n1360\r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n3292\r\n\r\n2494\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n0284\r\n\r\n0203\r\n\r\nANA PAULA ANTUNES DO COUTO\r\n\r\n0323\r\n\r\n0229\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA\r\n\r\n1676\r\n\r\n1199\r\n\r\nANA PAULA BOEKER\r\n\r\n3278\r\n\r\n2480\r\n\r\nANA PAULA BRANCO MACHADO COUTO \r\n\r\n2978\r\n\r\n2207\r\n\r\nANA PAULA CAMPOS DE SOUZA \r\n\r\n2234\r\n\r\n1571\r\n\r\nANA PAULA CANOZA CALDEIRA \r\n\r\n0176\r\n\r\n0129\r\n\r\nANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA \r\n\r\n2472\r\n\r\n1772\r\n\r\nANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n0601\r\n\r\n0437\r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO JUDICE \r\n\r\n2985\r\n\r\n2213\r\n\r\nANA PAULA DE CASTRO MONTEIRO \r\n\r\n3747\r\n\r\n2862\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA GALDINO\r\n\r\n1938\r\n\r\n1349\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES LEAL\r\n\r\n2428\r\n\r\n1731\r\n\r\nANA PAULA GARCIA ALMEIDA\r\n\r\n3275\r\n\r\n2478\r\n\r\nANA PAULA JOAQUIM\r\n\r\n2432\r\n\r\n1735\r\n\r\nANA PAULA LANA CARNEVALE\r\n\r\n2406\r\n\r\n1714\r\n\r\nANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU \r\n\r\n1685\r\n\r\n1203\r\n\r\nANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA\r\n\r\n0339\r\n\r\n0238\r\n\r\nANA PAULA MACHADO FRANKLIN\r\n\r\n3218\r\n\r\n2424\r\n\r\nANA PAULA MARTINS RIBEIRO \r\n\r\n1338\r\n\r\n0951\r\n\r\nANA PAULA MIONI ACUY \r\n\r\n0926\r\n\r\n0656\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA RAMOS \r\n\r\n2469\r\n\r\n1770\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n2098\r\n\r\n1461\r\n\r\nANA PAULA TALARICO DA CRUZ\r\n\r\n2490\r\n\r\n1788\r\n\r\nANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\n2974\r\n\r\n2203\r\n\r\nANA RACHEL BORGES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n0287\r\n\r\n0206\r\n\r\nANA RAFAELA MOREIRA BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\n0722\r\n\r\n0529\r\n\r\nANA RITA DE FIGUEIREDO NERY\r\n\r\n0233\r\n\r\n0171\r\n\r\nANA ROSA SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n2359\r\n\r\n1675\r\n\r\nANA SCHAETZLE WROBEL \r\n\r\n0383\r\n\r\n0272\r\n\r\nANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA \r\n\r\n1320\r\n\r\n0935\r\n\r\nANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA \r\n\r\n3135\r\n\r\n2351\r\n\r\nANDERSON AUGUSTO NUNES BONFIM\r\n\r\n3366\r\n\r\n2564\r\n\r\nANDERSON BARBOSA FERRAZ \r\n\r\n2829\r\n\r\n2077\r\n\r\nANDERSON DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n1349\r\n\r\n0961\r\n\r\nANDERSON DE QUEIROZ BONAN \r\n\r\n3658\r\n\r\n2804\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA REIS\r\n\r\n0229\r\n\r\n0167\r\n\r\nANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA \r\n\r\n1119\r\n\r\n0791\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n1418\r\n\r\n1008\r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n2172\r\n\r\n1515\r\n\r\nANDERSON ULISSES DE ARAÚJO SANTIAGO \r\n\r\n1439\r\n\r\n1020\r\n\r\nANDERSON WESTINGHOUSE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1606\r\n\r\n1143\r\n\r\nANDRÉ AMARAL DE AGUIAR\r\n\r\n0846\r\n\r\n0621\r\n\r\nANDRÉ AUGUSTO MOÇU VALENTE\r\n\r\n3075\r\n\r\n2295\r\n\r\nANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\n0102\r\n\r\n0075\r\n\r\nANDRÉ ELIAS ATALLA \r\n\r\n2662\r\n\r\n1927\r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\n1446\r\n\r\n1025\r\n\r\nANDRÉ FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA \r\n\r\n1322\r\n\r\n0937\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n2263\r\n\r\n1593\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES MORGADO \r\n\r\n3518\r\n\r\n2683\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO LIVONESI\r\n\r\n2664\r\n\r\n1929\r\n\r\nANDRÉ HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM\r\n\r\n2718\r\n\r\n1974\r\n\r\nANDRE LADEIRA DA ROCHA LEÃO\r\n\r\n2814\r\n\r\n2065\r\n\r\nANDRE LIMA CHAVES\r\n\r\n0965\r\n\r\n0684\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\n2005\r\n\r\n1385\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DIAS LIMA \r\n\r\n1201\r\n\r\n0855\r\n\r\nANDRÉ LUIS FECHÓ BOTELHO\r\n\r\n3601\r\n\r\n2755\r\n\r\nANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\n2695\r\n\r\n1954\r\n\r\nANDRE LUIS SIMOES\r\n\r\n1177\r\n\r\n0839\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA\r\n\r\n3180\r\n\r\n2392\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA\r\n\r\n3570\r\n\r\n2729\r\n\r\nANDRE LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA \r\n\r\n1741\r\n\r\n1228\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n1347\r\n\r\n0959\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SABOYA MOLEDO\r\n\r\n3251\r\n\r\n2455\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n1866\r\n\r\n1300\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES\r\n\r\n2483\r\n\r\n1782\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DUARTE CANÇADO \r\n\r\n3327\r\n\r\n2527\r\n\r\nANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n0442\r\n\r\n0317\r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA SILVA\r\n\r\n0074\r\n\r\n0055\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MUQUY\r\n\r\n1358\r\n\r\n0967\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n3447\r\n\r\n2628\r\n\r\nANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA\r\n\r\n1087\r\n\r\n0772\r\n\r\nANDRÉ NASCIMENTO MOHAMED\r\n\r\n1671\r\n\r\n1196\r\n\r\nANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n0072\r\n\r\n0053\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n0294\r\n\r\n0211\r\n\r\nANDRE RICARDO NERY \r\n\r\n2963\r\n\r\n2192\r\n\r\nANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1796\r\n\r\n1258\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ\r\n\r\n0443\r\n\r\n0318\r\n\r\nANDRÉ VINÍCIUS COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n1457\r\n\r\n1036\r\n\r\nANDRÉA ALBUQUERQUE FERNANDES MÁS\r\n\r\n1175\r\n\r\n0837\r\n\r\nANDRÉA BENETTI CARVALHO \r\n\r\n0548\r\n\r\n0401\r\n\r\nANDRÉA BIRMAN GAMA \r\n\r\n1129\r\n\r\n0799\r\n\r\nANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\n1141\r\n\r\n0809\r\n\r\nANDRÉA COSTA CORRÊA\r\n\r\n0713\r\n\r\n0525\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE FARIA MARTINS\r\n\r\n2789\r\n\r\n2041\r\n\r\nANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA \r\n\r\n0343\r\n\r\n0242\r\n\r\nANDREA DA SILVA BRITO\r\n\r\n2565\r\n\r\n1849\r\n\r\nANDREA DA SILVA SALVADOR\r\n\r\n1633\r\n\r\n1167\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1734\r\n\r\n1224\r\n\r\nANDRÉA DE PENTEADO FAVA \r\n\r\n3041\r\n\r\n2267\r\n\r\nANDRÉA GONÇALVES FERRY\r\n\r\n3353\r\n\r\n2551\r\n\r\nANDREA MANHAES MACIEL\r\n\r\n2296\r\n\r\n1621\r\n\r\nANDREA PEIXOTO CIPRIANO GOMES\r\n\r\n0940\r\n\r\n0664\r\n\r\nANDREA PIMENTEL SIMMER MATHIAS MOTTA\r\n\r\n2532\r\n\r\n1823\r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES GAMELEIRO\r\n\r\n1307\r\n\r\n0924\r\n\r\nANDRÉA VERÍSSIMO DE VASCONCELOS BASTOS \r\n\r\n3198\r\n\r\n2409\r\n\r\nANDRÉA VIANNA GAETA\r\n\r\n2481\r\n\r\n1780\r\n\r\nANDRÉIA BERNARDES LOPES \r\n\r\n1116\r\n\r\n0788\r\n\r\nANDRÉIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL\r\n\r\n2446\r\n\r\n1748\r\n\r\nANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO \r\n\r\n2135\r\n\r\n1493\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA MANTEL\r\n\r\n3620\r\n\r\n2771\r\n\r\nANDRESSA FORNY SENA\r\n\r\n3308\r\n\r\n2510\r\n\r\nANDRESSA LOPES CAMPOS\r\n\r\n2803\r\n\r\n2054\r\n\r\nANDREZA DE CÁSSIA BERNARDINO \r\n\r\n2797\r\n\r\n2048\r\n\r\nANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n1095\r\n\r\n0777\r\n\r\nANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA\r\n\r\n0464\r\n\r\n0333\r\n\r\nANELISE SCHWEINBERGER\r\n\r\n3113\r\n\r\n2330\r\n\r\nANGELA MARIA FRAIFELD\r\n\r\n1618\r\n\r\n1154\r\n\r\nANGELA PERAZO VIANA LIMA\r\n\r\n0099\r\n\r\n0072\r\n\r\nANGELICA LAMPE FIGUEIRA \r\n\r\n0292\r\n\r\n0210\r\n\r\nANGELO GOULART VILLELA\r\n\r\n2053\r\n\r\n1422\r\n\r\nANGELO VINICIUS SOARES MONTE ALTO \r\n\r\n2990\r\n\r\n2217\r\n\r\nANGENILTON NETO VIANA\r\n\r\n0583\r\n\r\n0425\r\n\r\nANNA CAROLINA BRITO E SOUZA PESSANHA\r\n\r\n2663\r\n\r\n1928\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n1577\r\n\r\n1122\r\n\r\nANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO\r\n\r\n2757\r\n\r\n2011\r\n\r\nANNA CAROLINA PEREZ FERNANDES NOGUEIRA \r\n\r\n2193\r\n\r\n1533\r\n\r\nANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORRÊA\r\n\r\n0804\r\n\r\n0586\r\n\r\nANNA CHRISTIANA MARINHO CAVALCANTI MACHADO\r\n\r\n2683\r\n\r\n1944\r\n\r\nANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES\r\n\r\n2021\r\n\r\n1392\r\n\r\nANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1893\r\n\r\n1322\r\n\r\nANNA CRISTINA CARRARO GOUVEA FANARA \r\n\r\n0235\r\n\r\n0173\r\n\r\nANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n1934\r\n\r\n1345\r\n\r\nANNA LUCIA BERARDINELLI \r\n\r\n1960\r\n\r\n1359\r\n\r\nANNA PATRÍCIA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n2964\r\n\r\n2193\r\n\r\nANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO \r\n\r\n0441\r\n\r\n0316\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOMINGUES\r\n\r\n2620\r\n\r\n1897\r\n\r\nANTONIO CARLOS FREIRE ROBOREDO \r\n\r\n1840\r\n\r\n1285\r\n\r\nANTONIO CARLOS SCHEFFER CEZAR\r\n\r\n2711\r\n\r\n1968\r\n\r\nANTONIO CESAR BOLLER PINTO\r\n\r\n1892\r\n\r\n1321\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PÁDUA NETO \r\n\r\n2729\r\n\r\n1984\r\n\r\nANTONIO JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n0134\r\n\r\n0098\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\n3226\r\n\r\n2431\r\n\r\nANTONIO LUIZ MEDEIROS FURTADO\r\n\r\n3533\r\n\r\n2697\r\n\r\nANTONIO MARCOS DOMINGUES PIRES \r\n\r\n0802\r\n\r\n0585\r\n\r\nANTONIO RICARDO DE CASTRO GAMBARRA\r\n\r\n3568\r\n\r\n2727\r\n\r\nANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO \r\n\r\n3427\r\n\r\n2613\r\n\r\nANTONIO SEVERINO DE FIGUEIREDO LIMA \r\n\r\n1617\r\n\r\n1153\r\n\r\nANTONIO SILVA DUARTE FILHO\r\n\r\n0265\r\n\r\n0193\r\n\r\nANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n1493\r\n\r\n1061\r\n\r\nAPARECIDA MARIA PEREIRA DA SILVA LOPES \r\n\r\n3564\r\n\r\n2723\r\n\r\nAPARECIDA SALVADOR \r\n\r\n3606\r\n\r\n2760\r\n\r\nÁQUILA FILIZZOLA NEIVA\r\n\r\n2363\r\n\r\n1678\r\n\r\nARETUZA MARTINS MAFFORT \r\n\r\n0728\r\n\r\n0531\r\n\r\nARGEMIRO FERREIRA DOS SANTOS NETO \r\n\r\n2878\r\n\r\n2114\r\n\r\nARI JORGE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n3015\r\n\r\n2241\r\n\r\nARISTIDESPATRICIODEARAUJO\r\n\r\n1684\r\n\r\n1202\r\n\r\nARLETE WOJCIK \r\n\r\n1492\r\n\r\n1060\r\n\r\nARLINDO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n0631\r\n\r\n0460\r\n\r\nARMANDO AVOLIO NETO\r\n\r\n1176\r\n\r\n0838\r\n\r\nARNALDO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n2544\r\n\r\n1835\r\n\r\nARNALDO DOS REIS FILHO\r\n\r\n3712\r\n\r\n2847\r\n\r\nARNALDO TELLES COSTA FILHO\r\n\r\n0342\r\n\r\n0241\r\n\r\nARTHURLOPES BANDEIRA NETO\r\n\r\n1143\r\n\r\n0811\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO \r\n\r\n1761\r\n\r\n1239\r\n\r\nARTHUR MENDES LOBO \r\n\r\n2374\r\n\r\n1685\r\n\r\nARTHUR VINÍCIUS DE SOUSA BASTOS PINTO\r\n\r\n1965\r\n\r\n1364\r\n\r\nARTUR FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2356\r\n\r\n1672\r\n\r\nARTUR SOARES DA CRUZ \r\n\r\n1588\r\n\r\n1130\r\n\r\nASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1401\r\n\r\n0993\r\n\r\nAUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n0475\r\n\r\n0339\r\n\r\nAUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO\r\n\r\n1100\r\n\r\n0781\r\n\r\nAURÉLIO BOURET CAMPOS\r\n\r\n3141\r\n\r\n2357\r\n\r\nAURÉLIO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n0727\r\n\r\n0530\r\n\r\nBALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ \r\n\r\n3698\r\n\r\n2838\r\n\r\nBARBARA ALEXIM GUEDES\r\n\r\n0314\r\n\r\n0223\r\n\r\nBARBARA ALMEIDA DE ARAUJO \r\n\r\n2400\r\n\r\n1708\r\n\r\nBÁRBARA ALVES MOTTA\r\n\r\n3291\r\n\r\n2493\r\n\r\nBÁRBARA BOSCO CORRÊA \r\n\r\n2185\r\n\r\n1526\r\n\r\nBÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN \r\n\r\n3455\r\n\r\n2636\r\n\r\nBÁRBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS\r\n\r\n2035\r\n\r\n1405\r\n\r\nBARBARA DA COSTA COROA BRAGANÇA\r\n\r\n3162\r\n\r\n2376\r\n\r\nBÁRBARA DA SILVA SALMON LUCENA \r\n\r\n1459\r\n\r\n1038\r\n\r\nBÁRBARA GATTI NUNES DE SOUZA \r\n\r\n0610\r\n\r\n0443\r\n\r\nBÁRBARA MARIA RAMOS PÓVOA \r\n\r\n2344\r\n\r\n1661\r\n\r\nBARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO\r\n\r\n2727\r\n\r\n1982\r\n\r\nBÁRBARA PEREIRA VISENTIN\r\n\r\n1757\r\n\r\n1235\r\n\r\nBARBARA VARAGO\r\n\r\n0980\r\n\r\n0694\r\n\r\nBEATRIZ CARDOSO FRANCISCO \r\n\r\n2765\r\n\r\n2018\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE FREITAS\r\n\r\n1874\r\n\r\n1307\r\n\r\nBEATRIZ GAGLIANO DE REZENDE\r\n\r\n2809\r\n\r\n2060\r\n\r\nBEATRIZ HELENA ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA \r\n\r\n2160\r\n\r\n1508\r\n\r\nBEATRIZ MALHANO DOS SANTOS BUMASCHNY\r\n\r\n3269\r\n\r\n2472\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA GALVÃO \r\n\r\n2496\r\n\r\n1792\r\n\r\nBEATRIZ SOBRAL TAVARES\r\n\r\n3529\r\n\r\n2693\r\n\r\nBERKY PIMENTEL DA SILVA \r\n\r\n0115\r\n\r\n0084\r\n\r\nBERNARDO BRASIL CAMPINHO\r\n\r\n3548\r\n\r\n2708\r\n\r\nBERNARDO DE BARCELLOS LIMA\r\n\r\n2262\r\n\r\n1592\r\n\r\nBERNARDO PINHEIRO LINS\r\n\r\n0032\r\n\r\n0025\r\n\r\nBERNARDO SCHMIDT\r\n\r\n3348\r\n\r\n2546\r\n\r\nBETINA VIANNA NUNES\r\n\r\n1173\r\n\r\n0835\r\n\r\nBIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\n0748\r\n\r\n0544\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS \r\n\r\n2214\r\n\r\n1551\r\n\r\nBIANCA FAERTES NASCIMENTO \r\n\r\n0615\r\n\r\n0448\r\n\r\nBIANCA FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\n2500\r\n\r\n1795\r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES SABOIA \r\n\r\n3368\r\n\r\n2566\r\n\r\nBIANCA LEIPNER MIBIELLI \r\n\r\n2605\r\n\r\n1882\r\n\r\nBIANCA MARINS LOPES\r\n\r\n3615\r\n\r\n2766\r\n\r\nBIANCA MARTINS BARBOZA\r\n\r\n3683\r\n\r\n2827\r\n\r\nBIANCA OLIVEIRA DE FARIAS \r\n\r\n0677\r\n\r\n0492\r\n\r\nBIANCA SANTOS SÉ PRADO WANDERLEY\r\n\r\n3178\r\n\r\n2391\r\n\r\nBIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA \r\n\r\n1027\r\n\r\n0721\r\n\r\nBRANCA BARROS DE CASTRO \r\n\r\n1867\r\n\r\n1301\r\n\r\nBRAULIO LICY GOMES DE MELLO\r\n\r\n0972\r\n\r\n0688\r\n\r\nBRENO COSENDEY FERNANDES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1310\r\n\r\nBRENO COSTA DA SILVA COELHO\r\n\r\n2578\r\n\r\n1859\r\n\r\nBRENO PERALTA VAZ\r\n\r\n0984\r\n\r\n0697\r\n\r\nBRUNA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ZANDOMENECO \r\n\r\n2726\r\n\r\n1981\r\n\r\nBRUNA DE MELLO PERSEKE\r\n\r\n3428\r\n\r\n2614\r\n\r\nBRUNA DE QUEIROZ FRANÇA MAIA \r\n\r\n1770\r\n\r\n1247\r\n\r\nBRUNA MANDEL\r\n\r\n2808\r\n\r\n2059\r\n\r\nBRUNA MARTINS MOREIRA TILHE\r\n\r\n0058\r\n\r\n0042\r\n\r\nBRUNA RACHEL RAINHO MENDONÇA \r\n\r\n2112\r\n\r\n1473\r\n\r\nBRUNELLA FONSECA MORAES \r\n\r\n0687\r\n\r\n0502\r\n\r\nBRUNO ALBERT\r\n\r\n2387\r\n\r\n1696\r\n\r\nBRUNO AMÉRICO CARNEIRO SANTOS\r\n\r\n0124\r\n\r\n0090\r\n\r\nBRUNO CARVALHO DE MENEZES \r\n\r\n1242\r\n\r\n0880\r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n0364\r\n\r\n0258\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n2266\r\n\r\n1596\r\n\r\nBRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO \r\n\r\n3459\r\n\r\n2637\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\n2046\r\n\r\n1415\r\n\r\nBRUNO GOMIERO \r\n\r\n3546\r\n\r\n2706\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES LETA \r\n\r\n0545\r\n\r\n0398\r\n\r\nBRUNO LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2299\r\n\r\n1624\r\n\r\nBRUNO MACHADO EIRAS\r\n\r\n2868\r\n\r\n2108\r\n\r\nBRUNO MAGALHÃES DE MATTOS \r\n\r\n2849\r\n\r\n2094\r\n\r\nBRUNO MARIOSA IANNIBELLI\r\n\r\n2480\r\n\r\n1779\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n0495\r\n\r\n0355\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2027\r\n\r\n1397\r\n\r\nBRUNO PALMEIRA DE CASTRO\r\n\r\n1160\r\n\r\n0824\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n0924\r\n\r\n0655\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n2207\r\n\r\n1545\r\n\r\nBRUNO SAMPAIO DA COSTA\r\n\r\n1353\r\n\r\n0964\r\n\r\nBRUNO SILVA MATTOS DE CASTRO \r\n\r\n1849\r\n\r\n1290\r\n\r\nBRUNO TAUFNER ZANOTTI\r\n\r\n0523\r\n\r\n0380\r\n\r\nBRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\n2820\r\n\r\n2070\r\n\r\nBRUNO THOMAZ DE SÃO THIAGO\r\n\r\n2159\r\n\r\n1507\r\n\r\nBRUNO VEIGA VOLGARI\r\n\r\n3486\r\n\r\n2659\r\n\r\nBRUNO VIANNA MARTINS \r\n\r\n2175\r\n\r\n1518\r\n\r\nBRUNO ZANATTA \r\n\r\n0409\r\n\r\n0289\r\n\r\nCAHUE ALONSO TALARICO\r\n\r\n3688\r\n\r\n2831\r\n\r\nCAMILA BABILONE COSTA\r\n\r\n0567\r\n\r\n0415\r\n\r\nCAMILA CINTRA BITENCOURT\r\n\r\n0232\r\n\r\n0170\r\n\r\nCAMILA DA SILVA MILLER\r\n\r\n0927\r\n\r\n0657\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA VIVAS\r\n\r\n1341\r\n\r\n0954\r\n\r\nCAMILA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n3628\r\n\r\n2778\r\n\r\nCAMILA LACLAU LIMA ROCHA BRAZ\r\n\r\n1093\r\n\r\n0775\r\n\r\nCAMILA MELLO E SILVA FORTUNA \r\n\r\n2191\r\n\r\n1531\r\n\r\nCAMILA NUNES VIEIRA\r\n\r\n2836\r\n\r\n2084\r\n\r\nCAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL\r\n\r\n1455\r\n\r\n1034\r\n\r\nCAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS\r\n\r\n0308\r\n\r\n0219\r\n\r\nCAMILLA AZEVEDO MONICO\r\n\r\n0319\r\n\r\n0227\r\n\r\nCAMILLA MACEDO HADDAD\r\n\r\n3393\r\n\r\n2587\r\n\r\nCAMILO DA SILVA MIRANDA \r\n\r\n1332\r\n\r\n0947\r\n\r\nCARINA ALVARENGA PALMEIRA \r\n\r\n2813\r\n\r\n2064\r\n\r\nCARLA AFFONSO DO REGO MONTEIRO \r\n\r\n3377\r\n\r\n2574\r\n\r\nCARLA ANASTÁCIA RODRIGUES DANIEL\r\n\r\n0840\r\n\r\n0615\r\n\r\nCARLA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\n0222\r\n\r\n0162\r\n\r\nCARLA BARBOSA CORREIA\r\n\r\n0492\r\n\r\n0352\r\n\r\nCARLA BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\n1580\r\n\r\n1124\r\n\r\nCARLA DA FONSECA CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n2113\r\n\r\n1474\r\n\r\nCARLA DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n3614\r\n\r\n2765\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM\r\n\r\n3175\r\n\r\n2388\r\n\r\nCARLA DE FÁTIMA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n1473\r\n\r\n1047\r\n\r\nCARLA DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO DO AMARAL\r\n\r\n2987\r\n\r\n2214\r\n\r\nCARLA DENTINO BARBOSA\r\n\r\n1670\r\n\r\n1195\r\n\r\nCARLA DUBY COSCIO CUELLAR \r\n\r\n1037\r\n\r\n0728\r\n\r\nCARLA GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\n1563\r\n\r\n1110\r\n\r\nCARLA MARIA COELHO BRANCO \r\n\r\n0353\r\n\r\n0251\r\n\r\nCARLA MARIA PEIXOTO\r\n\r\n1162\r\n\r\n0826\r\n\r\nCARLA PANZA BRETAS \r\n\r\n0038\r\n\r\n0030\r\n\r\nCARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\n1224\r\n\r\n0866\r\n\r\nCARLA SANTOS MELLO \r\n\r\n3710\r\n\r\n2845\r\n\r\nCARLA TAVARES SANTOS \r\n\r\n2863\r\n\r\n2103\r\n\r\nCARLA VANESSA MOLINA DA SILVA\r\n\r\n0249\r\n\r\n0183\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS\r\n\r\n3748\r\n\r\n2863\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3050\r\n\r\n2275\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO \r\n\r\n2291\r\n\r\n1616\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\n2474\r\n\r\n1774\r\n\r\nCARLOS ALONSO DE SÁ GUTIÉRREZ\r\n\r\n1058\r\n\r\n0747\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\n0260\r\n\r\n0189\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FARIA CAPITULO\r\n\r\n2595\r\n\r\n1872\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERREIRA LEITE\r\n\r\n2310\r\n\r\n1633\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LOPES NETO \r\n\r\n1015\r\n\r\n0714\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANCHES BEJA\r\n\r\n3482\r\n\r\n2656\r\n\r\nCARLOS BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n1311\r\n\r\n0928\r\n\r\nCARLOS CESAR PADILHA SANTIAGO\r\n\r\n1984\r\n\r\n1375\r\n\r\nCARLOS CÔRTES VIEIRA LOPES\r\n\r\n0172\r\n\r\n0128\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS\r\n\r\n2395\r\n\r\n1703\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n2258\r\n\r\n1589\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA\r\n\r\n1285\r\n\r\n0910\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\n0627\r\n\r\n0457\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FOSSATI BALTEIRO FILHO\r\n\r\n1451\r\n\r\n1030\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARIOTINI PRZYBYCIEN \r\n\r\n1312\r\n\r\n0929\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n0037\r\n\r\n0029\r\n\r\nCARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE\r\n\r\n3238\r\n\r\n2442\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES \r\n\r\n2230\r\n\r\n1567\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO\r\n\r\n2022\r\n\r\n1393\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO LOPES DA SILVA\r\n\r\n0698\r\n\r\n0513\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS\r\n\r\n0499\r\n\r\n0357\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA \r\n\r\n0286\r\n\r\n0205\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO\r\n\r\n2966\r\n\r\n2195\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA \r\n\r\n0823\r\n\r\n0601\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND\r\n\r\n2181\r\n\r\n1522\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES\r\n\r\n3250\r\n\r\n2454\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NAEGELI GONDIM \r\n\r\n3249\r\n\r\n2453\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1134\r\n\r\n0804\r\n\r\nCARLOS LUCIANO PEREIRA NUNES MOREIRA\r\n\r\n2755\r\n\r\n2009\r\n\r\nCARLOS MANOEL DO NASCIMENT\r\n\r\n3074\r\n\r\n2294\r\n\r\nCARLOS PAULO DA SILVA PINTO\r\n\r\n2042\r\n\r\n1412\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SANTOS CANDIDO\r\n\r\n0902\r\n\r\n0643\r\n\r\nCARLOS SANTIAGO VAITSMAN\r\n\r\n2121\r\n\r\n1482\r\n\r\nCARLOS TUBENCHLAK\r\n\r\n0553\r\n\r\n0406\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ROSENBURG \r\n\r\n0132\r\n\r\n0096\r\n\r\nCARMELA SABRINA JORIO\r\n\r\n0416\r\n\r\n0295\r\n\r\nCARMEN LETÍCIA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n2910\r\n\r\n2144\r\n\r\nCARMEN LÚCIA DA ROSA PAIVA\r\n\r\n2067\r\n\r\n1433\r\n\r\nCAROLINA AFONSO TORRES\r\n\r\n1402\r\n\r\n0994\r\n\r\nCAROLINA BEZERRA SANCHES\r\n\r\n1917\r\n\r\n1335\r\n\r\nCAROLINA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n2268\r\n\r\n1598\r\n\r\nCAROLINA CICOTE \r\n\r\n1687\r\n\r\n1204\r\n\r\nCAROLINA COUTINHO MAZZA \r\n\r\n3133\r\n\r\n2349\r\n\r\nCAROLINA CRUZ TEIXEIRA CARMO \r\n\r\n1052\r\n\r\n0741\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA \r\n\r\n3184\r\n\r\n2396\r\n\r\nCAROLINA DAMIÃO DE ASSIS\r\n\r\n3567\r\n\r\n2726\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\n2399\r\n\r\n1707\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA CASTRO\r\n\r\n0525\r\n\r\n0382\r\n\r\nCAROLINA LIMA ANSON\r\n\r\n1397\r\n\r\n0991\r\n\r\nCAROLINA MARINS NASCIMENTO\r\n\r\n3129\r\n\r\n2345\r\n\r\nCAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO\r\n\r\n2308\r\n\r\n1631\r\n\r\nCAROLINA MENDES FRANCO\r\n\r\n3678\r\n\r\n2822\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE \r\n\r\n1454\r\n\r\n1033\r\n\r\nCAROLINA SAMPAIO DIAS\r\n\r\n2127\r\n\r\n1488\r\n\r\nCAROLINA VILLENA GINI\r\n\r\n2669\r\n\r\n1934\r\n\r\nCAROLINE FELISMINO CARNEIRO\r\n\r\n3709\r\n\r\n2844\r\n\r\nCAROLINE GEBARA GRUNE\r\n\r\n1057\r\n\r\n0746\r\n\r\nCAROLINE NALIN TURBAE\r\n\r\n2503\r\n\r\n1798\r\n\r\nCAROLINE ROCHA ATAÍDE\r\n\r\n1387\r\n\r\n0982\r\n\r\nCAROLINE ROSA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n0579\r\n\r\n0421\r\n\r\nCAROLINE SGUERRA MISKULIN \r\n\r\n2568\r\n\r\n1851\r\n\r\nCAROLINE XAVIER TASSARA \r\n\r\n0236\r\n\r\n0174\r\n\r\nCASSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n0451\r\n\r\n0323\r\n\r\nCÁSSIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n3009\r\n\r\n2235\r\n\r\nCATARINA CRUZ SALLES \r\n\r\n0067\r\n\r\n0049\r\n\r\nCATARINA DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n1644\r\n\r\n1175\r\n\r\nCATARINA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n0447\r\n\r\n0321\r\n\r\nCÁTIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0551\r\n\r\n0404\r\n\r\nCATIA ELKEN MAGALHÃES FERREIRA \r\n\r\n2922\r\n\r\n2154\r\n\r\nCÁTIA SUZANA PUNGARTNIK \r\n\r\n1764\r\n\r\n1241\r\n\r\nCECILIA PINTO HOMSY\r\n\r\n2440\r\n\r\n1743\r\n\r\nCELIA CAIUBY\r\n\r\n3052\r\n\r\n2277\r\n\r\nCÉLIA MARIA DA SILVA \r\n\r\n3597\r\n\r\n2751\r\n\r\nCELIA MARIA GORGULHO DA COSTA\r\n\r\n2332\r\n\r\n1653\r\n\r\nCELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE\r\n\r\n2015\r\n\r\n1389\r\n\r\nCELSO GUSTAVO CASTELLO RIBEIRO \r\n\r\n2935\r\n\r\n2167\r\n\r\nCELSO LUIS NEIVA\r\n\r\n0341\r\n\r\n0240\r\n\r\nCELSO RODRIGUES FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n0296\r\n\r\n0212\r\n\r\nCESAR RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n2502\r\n\r\n1797\r\n\r\nCHEZIRA RABATONE AMIN JORGE\r\n\r\n3673\r\n\r\n2818\r\n\r\nCHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON\r\n\r\n2723\r\n\r\n1978\r\n\r\nCHRISTIAN PALHARINI MARTINS\r\n\r\n0732\r\n\r\n0535\r\n\r\nCHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\n0974\r\n\r\n0689\r\n\r\nCHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE\r\n\r\n3506\r\n\r\n2673\r\n\r\nCHRISTIANE CORREA DE BARROS\r\n\r\n1611\r\n\r\n1147\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA DALVI \r\n\r\n0516\r\n\r\n0373\r\n\r\nCHRISTIANE PENNA FORTE DE MELO \r\n\r\n2407\r\n\r\n1715\r\n\r\nCHRISTIANE WITTERN \r\n\r\n1826\r\n\r\n1277\r\n\r\nCHRISTIANNE DE LOURDES MORAES TEIXEIRA \r\n\r\n1859\r\n\r\n1296\r\n\r\nCHRISTIANO RIBEIRO GORDIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0854\r\n\r\n0629\r\n\r\nCHRISTINA PEREIRA CAVALLARI\r\n\r\n2636\r\n\r\n1909\r\n\r\nCHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI\r\n\r\n2425\r\n\r\n1728\r\n\r\nCICERO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n3243\r\n\r\n2447\r\n\r\nCILEIA XIMENES GIDALTE\r\n\r\n3057\r\n\r\n2281\r\n\r\nCINTHIA BARCELOS LEITÃO FISCHER DIAS\r\n\r\n1926\r\n\r\n1338\r\n\r\nCINTHIA FARIA HONORIO\r\n\r\n1314\r\n\r\n0931\r\n\r\nCINTIA ANCKNER MEDINA\r\n\r\n2742\r\n\r\n1996\r\n\r\nCINTIA FRITSCH\r\n\r\n0651\r\n\r\n0470\r\n\r\nCINTIA GERMANO MOREIRA\r\n\r\n3578\r\n\r\n2736\r\n\r\nCÍNTIA GUIMARÃES DUARTE \r\n\r\n2977\r\n\r\n2206\r\n\r\nCÍNTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA\r\n\r\n0157\r\n\r\n0116\r\n\r\nCINTIA REGINA CLEMENTINO SILVA \r\n\r\n2382\r\n\r\n1692\r\n\r\nCIPRIANA NICOLITT CORDEIRO PARANHOS \r\n\r\n2284\r\n\r\n1610\r\n\r\nCIRO AUGUSTO DOS SANTOS \r\n\r\n2064\r\n\r\n1430\r\n\r\nCIRO CARVALHO MIRANDA\r\n\r\n2265\r\n\r\n1595\r\n\r\nCLARA DE ASSIS RAMOS D IPPOLITO\r\n\r\n1369\r\n\r\n0973\r\n\r\nCLARA RACHEL BARROS NITÃO \r\n\r\n1598\r\n\r\n1137\r\n\r\nCLARICE BONELLI SANTOS SALGADO \r\n\r\n2031\r\n\r\n1401\r\n\r\nCLARICE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n3240\r\n\r\n2444\r\n\r\nCLARISSA BARCELLOS BERBERT\r\n\r\n2679\r\n\r\n1941\r\n\r\nCLARISSA LIGIÉRO DE FIGUEIREDO \r\n\r\n1572\r\n\r\n1118\r\n\r\nCLARISSE FERREIRA DA SILVA MEDEIROS DE LA CERDA\r\n\r\n2236\r\n\r\n1573\r\n\r\nCLARISSE VASCONCELOS PITTHAN \r\n\r\n2322\r\n\r\n1644\r\n\r\nCLAUDETE DA SILVA FREIRE\r\n\r\n0608\r\n\r\n0441\r\n\r\nCLAUDIA ALVES MOREIRA\r\n\r\n0669\r\n\r\n0484\r\n\r\nCLÁUDIA CARVALHO DA SILVA \r\n\r\n1822\r\n\r\n1275\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA LAUREANO \r\n\r\n1772\r\n\r\n1249\r\n\r\nCLÁUDIA CUNHA DE OLIVEIRA \r\n\r\n0487\r\n\r\n0349\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n2184\r\n\r\n1525\r\n\r\nCLÁUDIA FIORANI DOS SANTOS PIMENTEL \r\n\r\n3452\r\n\r\n2633\r\n\r\nCLAUDIA LEAL ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n3163\r\n\r\n2377\r\n\r\nCLAUDIA LEONOR JOURDAN GOMES BOBSIN \r\n\r\n2944\r\n\r\n2176\r\n\r\nCLÁUDIA LÚCIA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n2938\r\n\r\n2170\r\n\r\nCLAUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS\r\n\r\n3260\r\n\r\n2464\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MOREIRÃO DE QUEIROZ \r\n\r\n1406\r\n\r\n0996\r\n\r\nCLÁUDIA MEIRA DA SILVA\r\n\r\n1429\r\n\r\n1015\r\n\r\nCLAUDIA MENAGED LOPES\r\n\r\n2049\r\n\r\n1418\r\n\r\nCLAUDIA RAQUEL SANCHES DE AZEVEDO \r\n\r\n3638\r\n\r\n2787\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n1748\r\n\r\n1232\r\n\r\nCLAUDIA REGINA FURTADO DA COSTA\r\n\r\n3499\r\n\r\n2668\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n3139\r\n\r\n2355\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES BUYS\r\n\r\n3305\r\n\r\n2507\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE COSTA\r\n\r\n0535\r\n\r\n0390\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n2828\r\n\r\n2076\r\n\r\nCLAUDIA SOUZA MENDES DA SILVA\r\n\r\n3550\r\n\r\n2710\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n1864\r\n\r\n1299\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n2748\r\n\r\n2002\r\n\r\nCLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO\r\n\r\n2275\r\n\r\n1603\r\n\r\nCLÁUDIO CASERTA GARCIA\r\n\r\n1482\r\n\r\n1055\r\n\r\nCLAUDIO DAVID IMMEDIATO \r\n\r\n3096\r\n\r\n2315\r\n\r\nCLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA \r\n\r\n0710\r\n\r\n0523\r\n\r\nCLAUDIO FRAGA NASCIMENTO\r\n\r\n3408\r\n\r\n2600\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE FUKS\r\n\r\n0874\r\n\r\n0632\r\n\r\nCLAUDIO HSU PETRIS \r\n\r\n1889\r\n\r\n1318\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\n2378\r\n\r\n1688\r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO \r\n\r\n0782\r\n\r\n0574\r\n\r\nCLAUDIO MOREIRA DE CASTRO \r\n\r\n1717\r\n\r\n1213\r\n\r\nCLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS \r\n\r\n2393\r\n\r\n1701\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES GUSSO \r\n\r\n3164\r\n\r\n2378\r\n\r\nCLAUDIUS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3033\r\n\r\n2259\r\n\r\nCLEBER GOMES TINOCO\r\n\r\n2778\r\n\r\n2030\r\n\r\nCLEBER OLIVEIRA DE AGUIAR \r\n\r\n0931\r\n\r\n0660\r\n\r\nCLEBER TAPPI SERRANO \r\n\r\n0805\r\n\r\n0587\r\n\r\nCLEIDE BUTTER DE CARVALHO \r\n\r\n1062\r\n\r\n0751\r\n\r\nCLEIDIMAR RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n2666\r\n\r\n1931\r\n\r\nCLEMENTE NUNES MACHADO BRAUNE\r\n\r\n3204\r\n\r\n2414\r\n\r\nCLENIO LOPES VARGAS FERNANDES\r\n\r\n0073\r\n\r\n0054\r\n\r\nCLÓVIS SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2772\r\n\r\n2024\r\n\r\nCONRADO FIGUEIREDO LIMA \r\n\r\n0838\r\n\r\n0613\r\n\r\nCONRADO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n2815\r\n\r\n2066\r\n\r\nCRISLAYNE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n1240\r\n\r\n0878\r\n\r\nCRISLEY PATRICK TOSTES\r\n\r\n2713\r\n\r\n1970\r\n\r\nCRISTIANA DUQUE DE FARIA PEREIRA\r\n\r\n3663\r\n\r\n2809\r\n\r\nCRISTIANA ONORATO MIGUEL BENTO \r\n\r\n3611\r\n\r\n2762\r\n\r\nCRISTIANEDA ROCHA CAETANO\r\n\r\n1360\r\n\r\n0969\r\n\r\nCRISTIANE CASTELO ALBUQUERQUE\r\n\r\n0304\r\n\r\n0216\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n1966\r\n\r\n1365\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n1164\r\n\r\n0828\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n0818\r\n\r\n0596\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\n2287\r\n\r\n1612\r\n\r\nCRISTIANE DUPRET FILIPE \r\n\r\n1462\r\n\r\n1041\r\n\r\nCRISTIANE E SILVA SANTOS\r\n\r\n2537\r\n\r\n1828\r\n\r\nCRISTIANE FAUSTINI BENIGNO\r\n\r\n2222\r\n\r\n1559\r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIREDO CALDAS FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1466\r\n\r\n1043\r\n\r\nCRISTIANE IGNACIO DRUMOND \r\n\r\n3667\r\n\r\n2812\r\n\r\nCRISTIANE NOBRE MONTEIRO\r\n\r\n1099\r\n\r\n0780\r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA NEVES DE ALENCAR \r\n\r\n1862\r\n\r\n1298\r\n\r\nCRISTIANE VIEIRA DE PAIVA \r\n\r\n2940\r\n\r\n2172\r\n\r\nCRISTIANNE BARROS POLO\r\n\r\n1336\r\n\r\n0949\r\n\r\nCRISTIANO DO VALE MAIA\r\n\r\n0852\r\n\r\n0627\r\n\r\nCRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO\r\n\r\n2606\r\n\r\n1883\r\n\r\nCRISTIANO FRAGA TUTIKIAN\r\n\r\n0371\r\n\r\n0264\r\n\r\nCRISTIANO IVAN LOPES \r\n\r\n1122\r\n\r\n0794\r\n\r\nCRISTIANO MARCOS DUARTE DA PENHA\r\n\r\n2245\r\n\r\n1579\r\n\r\nCRISTIANO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n3617\r\n\r\n2768\r\n\r\nCRISTIANO SOUZA MIRANDELA \r\n\r\n1978\r\n\r\n1373\r\n\r\nCRISTINA ALVES DE VASCONCELLOS \r\n\r\n2257\r\n\r\n1588\r\n\r\nCRISTINA DA CONCEIÇAO RODRIGUES\r\n\r\n2722\r\n\r\n1977\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA CARDOSO \r\n\r\n3556\r\n\r\n2716\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA REGO CERDEIRA\r\n\r\n1837\r\n\r\n1282\r\n\r\nCRISTINA EMÍLIA FRANÇA MALTA \r\n\r\n0087\r\n\r\n0064\r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n1034\r\n\r\n0726\r\n\r\nCRISTINA MASELLI PENNA\r\n\r\n1707\r\n\r\n1212\r\n\r\nCRISTINA MOREIRA TERÁN\r\n\r\n3010\r\n\r\n2236\r\n\r\nCRISTINA NINO BISCAIA\r\n\r\n3493\r\n\r\n2665\r\n\r\nCRISTINA VOGA DA ROCHA\r\n\r\n0428\r\n\r\n0304\r\n\r\nCYNTHIA WINTHER CHECCHIA\r\n\r\n2118\r\n\r\n1479\r\n\r\nDALZA GUIMARAES CAVALCANTI\r\n\r\n1079\r\n\r\n0765\r\n\r\nDANHIE RAGAZZI DA SILVEIRA AFFONSO\r\n\r\n3295\r\n\r\n2497\r\n\r\nDANIEL ALENCAR BRANDÃO\r\n\r\n1503\r\n\r\n1068\r\n\r\nDANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3478\r\n\r\n2654\r\n\r\nDANIEL ALVAREZ QUAGLIO\r\n\r\n1084\r\n\r\n0769\r\n\r\nDANIEL ANDRADE ALVES \r\n\r\n2364\r\n\r\n1679\r\n\r\nDANIEL ANDRÉ FERNANDES\r\n\r\n2105\r\n\r\n1467\r\n\r\nDANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n0417\r\n\r\n0296\r\n\r\nDANIEL BRAGA LOURENÇO\r\n\r\n0769\r\n\r\n0563\r\n\r\nDANIEL DA SILVA LAGOS\r\n\r\n0149\r\n\r\n0110\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES\r\n\r\n3672\r\n\r\n2817\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA LEAO \r\n\r\n3035\r\n\r\n2261\r\n\r\nDANIEL FERREIRA JORDAO\r\n\r\n2806\r\n\r\n2057\r\n\r\nDANIEL GORO TAKEY\r\n\r\n1869\r\n\r\n1302\r\n\r\nDANIEL KNEIP BUISSA\r\n\r\n3185\r\n\r\n2397\r\n\r\nDANIEL MACHADO GOMES \r\n\r\n2369\r\n\r\n1682\r\n\r\nDANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA\r\n\r\n2144\r\n\r\n1499\r\n\r\nDANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE\r\n\r\n2232\r\n\r\n1569\r\n\r\nDANIEL MUNIZ SOARES\r\n\r\n2993\r\n\r\n2220\r\n\r\nDANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n1946\r\n\r\n1354\r\n\r\nDANIEL PEREIRA LOPES \r\n\r\n0963\r\n\r\n0682\r\n\r\nDANIEL PIRES CASSÚS\r\n\r\n0123\r\n\r\n0089\r\n\r\nDANIEL PUGLIESE DA PAIXÃO \r\n\r\n0439\r\n\r\n0314\r\n\r\nDANIEL RÉCHE DA MOTTA\r\n\r\n1728\r\n\r\n1220\r\n\r\nDANIEL REIS PENNA\r\n\r\n2911\r\n\r\n2145\r\n\r\nDANIEL ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n2256\r\n\r\n1587\r\n\r\nDANIEL ROSA E SILVA MACHADO\r\n\r\n0652\r\n\r\n0471\r\n\r\nDANIEL RUYBAL DE LACERDA\r\n\r\n3221\r\n\r\n2426\r\n\r\nDANIEL SCHAEFER DENYS\r\n\r\n2896\r\n\r\n2131\r\n\r\nDANIEL SILVADO MENDES\r\n\r\n0858\r\n\r\n0630\r\n\r\nDANIEL SOARES DE CARVALHO \r\n\r\n0406\r\n\r\n0287\r\n\r\nDANIEL TELLES DE MENEZES\r\n\r\n0242\r\n\r\n0177\r\n\r\nDANIEL VIANA CARVALHO\r\n\r\n0564\r\n\r\n0413\r\n\r\nDANIELA BRITTES MACHADO \r\n\r\n3215\r\n\r\n2421\r\n\r\nDANIELA CAMPOS RODRIGUEZ TERRA \r\n\r\n3030\r\n\r\n2256\r\n\r\nDANIELA CAPANEMA BRANDÃO SZYMANSKI\r\n\r\n0556\r\n\r\n0408\r\n\r\nDANIELA CORTEZ ALLAN PINTO\r\n\r\n0729\r\n\r\n0532\r\n\r\nDANIELA COUTO DA SILVA\r\n\r\n1423\r\n\r\n1011\r\n\r\nDANIELA CUNHA BRAEM\r\n\r\n1335\r\n\r\n0948\r\n\r\nDANIELA DA SILVA FERREIRA MORGADO \r\n\r\n0603\r\n\r\n0439\r\n\r\nDANIELA DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n2530\r\n\r\n1821\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2089\r\n\r\n1453\r\n\r\nDANIELA FIGUEIRA MOURÃO \r\n\r\n2206\r\n\r\n1544\r\n\r\nDANIELA FRANÇA BARRETO\r\n\r\n1703\r\n\r\n1209\r\n\r\nDANIELA GRIMALDI DE SOUZA \r\n\r\n0538\r\n\r\n0393\r\n\r\nDANIELA LEMOS FARRULLA\r\n\r\n1117\r\n\r\n0789\r\n\r\nDANIELA MACHADO COLLESI \r\n\r\n0241\r\n\r\n0176\r\n\r\nDANIELA PEREIRA QUINTELLA \r\n\r\n3045\r\n\r\n2271\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\n2419\r\n\r\n1724\r\n\r\nDANIELA PIETRE MACEDO\r\n\r\n0952\r\n\r\n0674\r\n\r\nDANIELA REIS SAKAYA\r\n\r\n1324\r\n\r\n0939\r\n\r\nDANIELA SIXEL MONTES \r\n\r\n1448\r\n\r\n1027\r\n\r\nDANIELA TASSANO SEPÚLVEDA \r\n\r\n0842\r\n\r\n0617\r\n\r\nDANIELA VIEIRA SCHLEGEL \r\n\r\n2079\r\n\r\n1443\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA ARMSTRONG\r\n\r\n3300\r\n\r\n2502\r\n\r\nDANIELE GUEDES COSME \r\n\r\n2129\r\n\r\n1490\r\n\r\nDANIELE MARQUES AMORIM\r\n\r\n1539\r\n\r\n1091\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n0771\r\n\r\n0565\r\n\r\nDANIELE PATRÍCIA BEZERRA NUNES \r\n\r\n0904\r\n\r\n0644\r\n\r\nDANIELE PEREIRA ALVES\r\n\r\n2626\r\n\r\n1903\r\n\r\nDANIELE PLÁCIDO LENGRUBER \r\n\r\n1817\r\n\r\n1270\r\n\r\nDANIELE RIGUETTE MEDIANO\r\n\r\n1056\r\n\r\n0745\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1417\r\n\r\n1007\r\n\r\nDANIELE SILVA FERNÁNDEZ \r\n\r\n2992\r\n\r\n2219\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD \r\n\r\n2582\r\n\r\n1861\r\n\r\nDANIELLA MARIA PINHEIRO LAMEIRA\r\n\r\n2851\r\n\r\n2096\r\n\r\nDANIELLA RESSIGUIER RIBEIRO ESPOSITO\r\n\r\n1325\r\n\r\n0940\r\n\r\nDANIELLE BAGUEIRA CONSIDERA CÔRTES\r\n\r\n2154\r\n\r\n1503\r\n\r\nDANIELLE CAMPELLO TAVARES GOMES\r\n\r\n1159\r\n\r\n0823\r\n\r\nDANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS \r\n\r\n0478\r\n\r\n0342\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO \r\n\r\n2451\r\n\r\n1753\r\n\r\nDANIELLE FERNANDES MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\n2218\r\n\r\n1555\r\n\r\nDANIELLE FONSECA PIMENTEL \r\n\r\n0097\r\n\r\n0071\r\n\r\nDANIELLE GAMA BESSA\r\n\r\n3523\r\n\r\n2688\r\n\r\nDANIELLE GASPARINI LAMEIRA\r\n\r\n1315\r\n\r\n0932\r\n\r\nDANIELLE LANGER DE CAMPOS \r\n\r\n2994\r\n\r\n2221\r\n\r\nDANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS \r\n\r\n1412\r\n\r\n1002\r\n\r\nDANIELLE MENDES GILSON\r\n\r\n3440\r\n\r\n2622\r\n\r\nDANIELLE PENA PIRES\r\n\r\n0848\r\n\r\n0623\r\n\r\nDANIELLE PERES LOPES COSTA\r\n\r\n1157\r\n\r\n0821\r\n\r\nDANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO \r\n\r\n0055\r\n\r\n0039\r\n\r\nDANILO BANDEIRA VALDETARO \r\n\r\n0655\r\n\r\n0474\r\n\r\nDANILO DE ASSIS FARIA\r\n\r\n1824\r\n\r\n1276\r\n\r\nDANILO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2943\r\n\r\n2175\r\n\r\nDANILO TROMBETTA NEVES\r\n\r\n2893\r\n\r\n2128\r\n\r\nDARLAN KNEIP BUISSA\r\n\r\n1630\r\n\r\n1164\r\n\r\nDARLENE ROCHA DE PAIVA\r\n\r\n2516\r\n\r\n1809\r\n\r\nDAVID AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n2604\r\n\r\n1881\r\n\r\nDAVID CAGY DA SILVA\r\n\r\n1881\r\n\r\n1314\r\n\r\nDAVID CIZINO BARACHO \r\n\r\n2887\r\n\r\n2122\r\n\r\nDAVID MEYER PAZUELLO \r\n\r\n1216\r\n\r\n0861\r\n\r\nDÉBORA APARECIDA DE SANT ANNA SILVA \r\n\r\n0107\r\n\r\n0078\r\n\r\nDEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO\r\n\r\n2708\r\n\r\n1966\r\n\r\nDEBORA CUNHA WETZLAR \r\n\r\n2073\r\n\r\n1439\r\n\r\nDÉBORA DA COSTA COLONEZ \r\n\r\n0347\r\n\r\n0245\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI \r\n\r\n0589\r\n\r\n0430\r\n\r\nDÉBORA ELARRAT SAUERBRONN \r\n\r\n1049\r\n\r\n0739\r\n\r\nDÉBORA LINS DE MOURA \r\n\r\n3553\r\n\r\n2713\r\n\r\nDÉBORA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n1089\r\n\r\n0773\r\n\r\nDÉBORA MALIKI \r\n\r\n0522\r\n\r\n0379\r\n\r\nDEBORAH BOTTI MIANA\r\n\r\n1595\r\n\r\n1135\r\n\r\nDEBORAH GOULART TAVARES \r\n\r\n2646\r\n\r\n1917\r\n\r\nDEBORAH HOFACKER DE ABREU \r\n\r\n3018\r\n\r\n2244\r\n\r\nDECIO FERREIRA NETO\r\n\r\n0502\r\n\r\n0360\r\n\r\nDEIVISON JOSE DUARTE CARDOSO \r\n\r\n3183\r\n\r\n2395\r\n\r\nDEMÉTRIO DACOSTA SOUSA\r\n\r\n0956\r\n\r\n0678\r\n\r\nDEMÉTRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA \r\n\r\n3763\r\n\r\n2867\r\n\r\nDENILSON BAIENSE DE LIMA\r\n\r\n2794\r\n\r\n2045\r\n\r\nDENISE AYRES ARAÚJO\r\n\r\n0119\r\n\r\n0087\r\n\r\nDENISE BASTOS SALLES \r\n\r\n2929\r\n\r\n2161\r\n\r\nDENISE DA COSTA FREITAS \r\n\r\n1604\r\n\r\n1141\r\n\r\nDENISE LOPES LEMOS \r\n\r\n0198\r\n\r\n0143\r\n\r\nDENISE MARIA DAS NEVES E LIMA\r\n\r\n2670\r\n\r\n1935\r\n\r\nDENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA \r\n\r\n1929\r\n\r\n1341\r\n\r\nDENISE PIERI NUNES \r\n\r\n0101\r\n\r\n0074\r\n\r\nDENISE RANGEL VAZ\r\n\r\n1467\r\n\r\n1044\r\n\r\nDENISE SALGADO ALVES \r\n\r\n2541\r\n\r\n1832\r\n\r\nDENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS \r\n\r\n2342\r\n\r\n1659\r\n\r\nDENNIS DA SILVA FERRÃO\r\n\r\n2242\r\n\r\n1577\r\n\r\nDENNIS MARQUES FERREIRA \r\n\r\n2078\r\n\r\n1442\r\n\r\nDENNY DOS SANTOS BASTOS \r\n\r\n2869\r\n\r\n2109\r\n\r\nDERANY FLORA MACHADO CORREA\r\n\r\n0016\r\n\r\n0014\r\n\r\nDEVYANE RANI MITRUKA \r\n\r\n3049\r\n\r\n2274\r\n\r\nDIANA KHALIL GHAZI \r\n\r\n2411\r\n\r\n1718\r\n\r\nDIANA SOARES CORTEZE \r\n\r\n3272\r\n\r\n2475\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA \r\n\r\n1912\r\n\r\n1332\r\n\r\nDIEGO BOCUHY BONILHA \r\n\r\n2345\r\n\r\n1662\r\n\r\nDIEGO PALHANO STRASSBURGER\r\n\r\n0459\r\n\r\n0329\r\n\r\nDIEGO SANTOS GUERBATIN\r\n\r\n2224\r\n\r\n1561\r\n\r\nDIEGO TEIXEIRA MARTINEZ \r\n\r\n0352\r\n\r\n0250\r\n\r\nDINA CURY NUNES DA SILVA\r\n\r\n2822\r\n\r\n2071\r\n\r\nDINARA DA SILVA MACHADO \r\n\r\n1594\r\n\r\n1134\r\n\r\nDIÓGENES FARIA DE CARVALHO\r\n\r\n1258\r\n\r\n0888\r\n\r\nDIOGO CESAR PORTO SILVA \r\n\r\n1440\r\n\r\n1021\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n2210\r\n\r\n1548\r\n\r\nDIOGO FERREIRA SANTOLIA CANCELA\r\n\r\n3325\r\n\r\n2525\r\n\r\nDIOGO MADRID HORITA\r\n\r\n0663\r\n\r\n0479\r\n\r\nDIOGO SCHERNER FERNANDES\r\n\r\n3104\r\n\r\n2323\r\n\r\nDIOGO SOARES MENEZES \r\n\r\n2205\r\n\r\n1543\r\n\r\nDIOGO TONELLI COSMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n2730\r\n\r\n1985\r\n\r\nDIRCELEI CAMPOS DE ASSIS RIBEIRO\r\n\r\n1705\r\n\r\n1211\r\n\r\nDJAISON KEIBER\r\n\r\n3062\r\n\r\n2284\r\n\r\nDOUGLAS BERNARDES ROMÃO \r\n\r\n1359\r\n\r\n0968\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA PEDRA\r\n\r\n1834\r\n\r\n1281\r\n\r\nDULCE HELENA DE FREITAS FRANCO \r\n\r\n2644\r\n\r\n1915\r\n\r\nEBER ALVES TRISTÃO JUNIOR \r\n\r\n1094\r\n\r\n0776\r\n\r\nEDER CRISTIANO VIANA \r\n\r\n0892\r\n\r\n0638\r\n\r\nEDÉSIO XAVIER ALVES. \r\n\r\n0929\r\n\r\n0659\r\n\r\nEDILSON COSTA \r\n\r\n2517\r\n\r\n1810\r\n\r\nEDILSON DOS SANTOS ROSÁRIO\r\n\r\n1816\r\n\r\n1269\r\n\r\nEDIONI DA COSTA LIMA \r\n\r\n1018\r\n\r\n0715\r\n\r\nEDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n1386\r\n\r\n0981\r\n\r\nEDIVALDO QUIRINO ALVES\r\n\r\n0588\r\n\r\n0429\r\n\r\nEDMAR DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n3565\r\n\r\n2724\r\n\r\nEDOARDO EUGENIO SIGAUD GONZALES\r\n\r\n3696\r\n\r\n2837\r\n\r\nEDSON DA SILVA COSTA \r\n\r\n0739\r\n\r\n0540\r\n\r\nEDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n2959\r\n\r\n2188\r\n\r\nEDSON SENRA GOMES\r\n\r\n0560\r\n\r\n0411\r\n\r\nEDUARDA ENEIDA DE CASTRO GÓES BENTES JUREMA \r\n\r\n0617\r\n\r\n0450\r\n\r\nEDUARDOLOVATI DE AMORIM \r\n\r\n3299\r\n\r\n2501\r\n\r\nEDUARDO ALFONSETTI DIAS \r\n\r\n0479\r\n\r\n0343\r\n\r\nEDUARDO ARANHA LUZ \r\n\r\n3095\r\n\r\n2314\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA \r\n\r\n2450\r\n\r\n1752\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO COUTO CHAVES \r\n\r\n0520\r\n\r\n0377\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA \r\n\r\n1651\r\n\r\n1181\r\n\r\nEDUARDO BASTOS LINTZ \r\n\r\n0407\r\n\r\n0288\r\n\r\nEDUARDO CALASANS RODRIGUES\r\n\r\n0243\r\n\r\n0178\r\n\r\nEDUARDO CAMPOS LAIA FRANCO\r\n\r\n3120\r\n\r\n2337\r\n\r\nEDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO \r\n\r\n0050\r\n\r\n0038\r\n\r\nEDUARDO DE ABREU SAMPAIO FILHO \r\n\r\n1127\r\n\r\n0797\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA F0ONTELES\r\n\r\n0760\r\n\r\n0555\r\n\r\nEDUARDO DEMARIA GROVA\r\n\r\n1241\r\n\r\n0879\r\n\r\nEDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE\r\n\r\n2347\r\n\r\n1664\r\n\r\nEDUARDO JANUÁRIO NEWTON \r\n\r\n2889\r\n\r\n2124\r\n\r\nEDUARDO NAYLOR PAVANELLI BATISTA\r\n\r\n1632\r\n\r\n1166\r\n\r\nEDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO \r\n\r\n3126\r\n\r\n2342\r\n\r\nEDUARDO POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n2639\r\n\r\n1911\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE\r\n\r\n0206\r\n\r\n0149\r\n\r\nEDUARDO SEIXAS SERRÃO DOS SANTOS\r\n\r\n2198\r\n\r\n1537\r\n\r\nEDUARDO SILVA SANTIAGO\r\n\r\n3374\r\n\r\n2572\r\n\r\nEDUARDO SUZANO DE CAMARGO CASTRO\r\n\r\n2506\r\n\r\n1801\r\n\r\nEDUARDO XAVIER DE SOUZA \r\n\r\n3608\r\n\r\n2761\r\n\r\nEDVANIA MARIA DE MELO\r\n\r\n1474\r\n\r\n1048\r\n\r\nELÁINE ANDREA NUNES ROSA\r\n\r\n0504\r\n\r\n0362\r\n\r\nELAINE BARROSO SANTOS\r\n\r\n1229\r\n\r\n0870\r\n\r\nELAINE CRISTINA DINIZ CORRÊA \r\n\r\n1663\r\n\r\n1190\r\n\r\nELAINE FARIA DE MELO \r\n\r\n2463\r\n\r\n1764\r\n\r\nELAINE MATTOS DA ROSA\r\n\r\n0664\r\n\r\n0480\r\n\r\nELAINE MIYASHITA\r\n\r\n2602\r\n\r\n1879\r\n\r\nELAINE SZTAJNBERG MACHADO \r\n\r\n2832\r\n\r\n2080\r\n\r\nELAINE TEIXEIRA SEIXAS\r\n\r\n2989\r\n\r\n2216\r\n\r\nELANE SANTANA BISPO\r\n\r\n0497\r\n\r\n0356\r\n\r\nELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2837\r\n\r\n2085\r\n\r\nELEN BATISTA LINS\r\n\r\n2958\r\n\r\n2187\r\n\r\nELEVI DUARTE DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n2895\r\n\r\n2130\r\n\r\nELGA DE CAMPOS ALVARENGA\r\n\r\n2208\r\n\r\n1546\r\n\r\nELIANA WERNECK CÉSAR \r\n\r\n3087\r\n\r\n2307\r\n\r\nELIANE ARESE MARTINEZ CAL \r\n\r\n1121\r\n\r\n0793\r\n\r\nELIANE ARMOND PINTO\r\n\r\n2039\r\n\r\n1409\r\n\r\nELIANE DE FATIMA VARELA RAMOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1426\r\n\r\nELIANE FERNANDES SOARES \r\n\r\n2192\r\n\r\n1532\r\n\r\nELIANE GAMA\r\n\r\n2715\r\n\r\n1971\r\n\r\nELIANE GOLDEMBERG\r\n\r\n2843\r\n\r\n2088\r\n\r\nELIANE LAINO RIBEIRO \r\n\r\n1110\r\n\r\n0785\r\n\r\nELIANE PINHEIRO CHAVES\r\n\r\n3169\r\n\r\n2382\r\n\r\nELIANE ROZARIO DA SILVA \r\n\r\n1410\r\n\r\n1000\r\n\r\nELIANE SERRA ANTONIO \r\n\r\n2023\r\n\r\n1394\r\n\r\nELIANE SIMONINI BALTAZAR VELASCO\r\n\r\n3411\r\n\r\n2602\r\n\r\nELIANEPENNAFORTE VILELA \r\n\r\n2286\r\n\r\n1611\r\n\r\nELINE LINHARES BITENCOURT MANO \r\n\r\n1653\r\n\r\n1183\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI \r\n\r\n1469\r\n\r\n1045\r\n\r\nELISA COSTA CRUZ\r\n\r\n1128\r\n\r\n0798\r\n\r\nELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\n2810\r\n\r\n2061\r\n\r\nELISA EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n1832\r\n\r\n1280\r\n\r\nELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO \r\n\r\n0536\r\n\r\n0391\r\n\r\nELISANGELA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1172\r\n\r\n0834\r\n\r\nELISE ALVES\r\n\r\n2209\r\n\r\n1547\r\n\r\nELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD \r\n\r\n1390\r\n\r\n0985\r\n\r\nELIZABETH DE ALMEIDA ABREU\r\n\r\n1625\r\n\r\n1159\r\n\r\nELLEN MARA GUIMARÃES HESPANHOL VALLE\r\n\r\n2747\r\n\r\n2001\r\n\r\nELLEN ROSANA DE MACEDO BORGES\r\n\r\n2220\r\n\r\n1557\r\n\r\nELOINA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2796\r\n\r\n2047\r\n\r\nELSIE MARIA PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\n3471\r\n\r\n2648\r\n\r\nEMANUELLE CRISTIANE SILVA ANTUNES \r\n\r\n2331\r\n\r\n1652\r\n\r\nEMERSON HENRIQUE DO PRADO MARTINS \r\n\r\n2551\r\n\r\n1839\r\n\r\nEMIR FERREIRA CHACUR \r\n\r\n0640\r\n\r\n0466\r\n\r\nENDRICH LUIS DE SOUZA BERTHOLINI\r\n\r\n0825\r\n\r\n0603\r\n\r\nENI DAS NEVES MORAES \r\n\r\n0375\r\n\r\n0267\r\n\r\nENIO NAKAMURA OKU\r\n\r\n2834\r\n\r\n2082\r\n\r\nERIC NAGAMORI DE SOUZA\r\n\r\n1485\r\n\r\n1056\r\n\r\nERIC OLIVEIRA GUARANÁ\r\n\r\n1060\r\n\r\n0749\r\n\r\nERIC PEREIRA\r\n\r\n1071\r\n\r\n0759\r\n\r\nÉRICA DE SOUZA E MELO\r\n\r\n3420\r\n\r\n2608\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\n0667\r\n\r\n0482\r\n\r\nERICA LUANA SILVA TRINDADE\r\n\r\n3542\r\n\r\n2703\r\n\r\nERICA LUZ SAMPAIO\r\n\r\n2180\r\n\r\n1521\r\n\r\nERICA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n2657\r\n\r\n1923\r\n\r\nERICK RODRIGUES PAROLI\r\n\r\n0688\r\n\r\n0503\r\n\r\nERICSON DA COSTA CURCIO \r\n\r\n3332\r\n\r\n2532\r\n\r\nERIKA AGUIAR FIGUEIRA CRESPO \r\n\r\n2388\r\n\r\n1697\r\n\r\nÉRIKA BENEMOND\r\n\r\n2297\r\n\r\n1622\r\n\r\nERIKA DAMASIO E SILVA\r\n\r\n1393\r\n\r\n0988\r\n\r\nERIKA FURUGUEM\r\n\r\n2761\r\n\r\n2015\r\n\r\nERIKA GARCIA CUNHA MELO \r\n\r\n0653\r\n\r\n0472\r\n\r\nÉRIKA LANA LAFIN DE LACERDA\r\n\r\n3652\r\n\r\n2798\r\n\r\nÉRIKA OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\n3681\r\n\r\n2825\r\n\r\nÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n2416\r\n\r\n1721\r\n\r\nESTEFÂNIA FREITAS CÔRTES\r\n\r\n2998\r\n\r\n2225\r\n\r\nESTELA ROISEMAN \r\n\r\n1271\r\n\r\n0900\r\n\r\nETHEL TAVARES DE VASCONCELOS \r\n\r\n2493\r\n\r\n1791\r\n\r\nEUGENIA CARLA ULISSES PARENTE QUEIROZ\r\n\r\n1337\r\n\r\n0950\r\n\r\nEUGÊNIO PAES AMORIM\r\n\r\n2303\r\n\r\n1627\r\n\r\nEVANDRO CORREIA DE SOUZA E LIMA\r\n\r\n0945\r\n\r\n0668\r\n\r\nEVANDRO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n3540\r\n\r\n2701\r\n\r\nEVANDRO MACHADO GALVÃO\r\n\r\n2114\r\n\r\n1475\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA CALDAS\r\n\r\n3261\r\n\r\n2465\r\n\r\nEVENÉLITON SILVA MORAES \r\n\r\n2735\r\n\r\n1989\r\n\r\nEVERARDO MENDES DE ARAUJO \r\n\r\n3446\r\n\r\n2627\r\n\r\nÉVERTON FERREIRA DE ALMEIDA FÉRRER\r\n\r\n0213\r\n\r\n0156\r\n\r\nEVIE CARDOSO DE AZEREDO \r\n\r\n0811\r\n\r\n0592\r\n\r\nEZROM JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n2486\r\n\r\n1784\r\n\r\nFÁBIA CANELLAS\r\n\r\n3271\r\n\r\n2474\r\n\r\nFÁBIA TROPE DE ALCANTARA\r\n\r\n0327\r\n\r\n0231\r\n\r\nFABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL\r\n\r\n0519\r\n\r\n0376\r\n\r\nFABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO \r\n\r\n3579\r\n\r\n2737\r\n\r\nFABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS \r\n\r\n1405\r\n\r\n0995\r\n\r\nFABIANA CEOTTO METELLO\r\n\r\n3222\r\n\r\n2427\r\n\r\nFABIANA DE ALCÂNTARA PACHECO COELHO \r\n\r\n3146\r\n\r\n2361\r\n\r\nFABIANA DE CASTRO MORAIS\r\n\r\n0221\r\n\r\n0161\r\n\r\nFABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH \r\n\r\n2818\r\n\r\n2068\r\n\r\nFABIANA GOULART DE OLIVEIRA CURY\r\n\r\n3224\r\n\r\n2429\r\n\r\nFABIANA MUNIZ LIMA \r\n\r\n1969\r\n\r\n1368\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO \r\n\r\n2960\r\n\r\n2189\r\n\r\nFABIANA PIMENTA SOARES\r\n\r\n1639\r\n\r\n1170\r\n\r\nFABIANA REIS PINNA \r\n\r\n3116\r\n\r\n2333\r\n\r\nFABIANA SANTANA CAVALCANTE\r\n\r\n0486\r\n\r\n0348\r\n\r\nFABIANA SCHNEIDER MARTINEZ\r\n\r\n2410\r\n\r\n1717\r\n\r\nFABIANA TERRA DE MIRANDA\r\n\r\n3214\r\n\r\n2420\r\n\r\nFABIANE BARREIROS CUNHA \r\n\r\n2277\r\n\r\n1604\r\n\r\nFABIANE BUENO CRUZ \r\n\r\n2942\r\n\r\n2174\r\n\r\nFABIANE PINTO DE SOUZA\r\n\r\n1040\r\n\r\n0731\r\n\r\nFABIANO CARLOS DO AMARAL\r\n\r\n3526\r\n\r\n2691\r\n\r\nFABIANO GOMES GONÇALVES \r\n\r\n0269\r\n\r\n0194\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n3259\r\n\r\n2463\r\n\r\nFABIANO SOARES SAMPAIO\r\n\r\n0784\r\n\r\n0576\r\n\r\nFÁBIO ALMEIDA DE ANDRADE\r\n\r\n3119\r\n\r\n2336\r\n\r\nFABIO ARAUJO CITELLI \r\n\r\n2235\r\n\r\n1572\r\n\r\nFABIO AUGUSTO DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\n1870\r\n\r\n1303\r\n\r\nFÁBIO COURI PINHEIRO \r\n\r\n1189\r\n\r\n0847\r\n\r\nFÁBIO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n3191\r\n\r\n2402\r\n\r\nFÁBIO DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n0967\r\n\r\n0685\r\n\r\nFÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA\r\n\r\n0387\r\n\r\n0275\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA\r\n\r\n0761\r\n\r\n0556\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n0004\r\n\r\n0004\r\n\r\nFÁBIO LOPES CERQUEIRA\r\n\r\n0948\r\n\r\n0671\r\n\r\nFABIO LOPES FLORA\r\n\r\n3451\r\n\r\n2632\r\n\r\nFÁBIO LUÍS SILVA\r\n\r\n0001\r\n\r\n0001\r\n\r\nFÁBIO MACEDO NASCIMENTO \r\n\r\n3288\r\n\r\n2490\r\n\r\nFÁBIO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n1622\r\n\r\n1157\r\n\r\nFÁBIO MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1637\r\n\r\n1168\r\n\r\nFÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO \r\n\r\n3296\r\n\r\n2498\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1400\r\n\r\n0992\r\n\r\nFÁBIO MILHAS SANTOS\r\n\r\n3098\r\n\r\n2317\r\n\r\nFÁBIO MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1374\r\n\r\n0975\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA\r\n\r\n0810\r\n\r\n0591\r\n\r\nFÁBIO SANTIAGO LEITE \r\n\r\n2240\r\n\r\n1576\r\n\r\nFABIO SOUZA DE MIRANDA\r\n\r\n3547\r\n\r\n2707\r\n\r\nFABIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n0271\r\n\r\n0196\r\n\r\nFABIOLA MELO FEIJÃO\r\n\r\n3528\r\n\r\n2692\r\n\r\nFABÍOLA MOTA DOS REIS\r\n\r\n2798\r\n\r\n2049\r\n\r\nFABRÍCIA CRISTINA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA \r\n\r\n3679\r\n\r\n2823\r\n\r\nFABRICIA DE SOUZA BELTRÃO \r\n\r\n1054\r\n\r\n0743\r\n\r\nFABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI \r\n\r\n2248\r\n\r\n1580\r\n\r\nFABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONÇA \r\n\r\n2860\r\n\r\n2101\r\n\r\nFABRICIO FARONI GANEM\r\n\r\n0755\r\n\r\n0550\r\n\r\nFABRICIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA NETO\r\n\r\n0629\r\n\r\n0458\r\n\r\nFABRÍCIO PINHEIRO DA SILVA FREIRE \r\n\r\n2671\r\n\r\n1936\r\n\r\nFABRÍCIO ROCHA BASTOS\r\n\r\n2116\r\n\r\n1477\r\n\r\nFABRÍCIO TERRA DE AZEREDO \r\n\r\n2717\r\n\r\n1973\r\n\r\nFABRÍCIO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2719\r\n\r\n1975\r\n\r\nFABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET\r\n\r\n2326\r\n\r\n1647\r\n\r\nFABRIZIO MORELLI PERRICONE\r\n\r\n2485\r\n\r\n1783\r\n\r\nFÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\n0491\r\n\r\n0351\r\n\r\nFÁTIMA DE LURDES ALVES SIMAS \r\n\r\n1771\r\n\r\n1248\r\n\r\nFATIMA DENISE BOTELHO LUDWIG \r\n\r\n0822\r\n\r\n0600\r\n\r\nFATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS \r\n\r\n0512\r\n\r\n0369\r\n\r\nFAUSTO FONTANET TEIXEIRA\r\n\r\n2733\r\n\r\n1987\r\n\r\nFELÍCIA RIBEIRO ALVES ZUARDI \r\n\r\n2831\r\n\r\n2079\r\n\r\nFELIPE ARARIPE MARINHO\r\n\r\n1178\r\n\r\n0840\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO \r\n\r\n3704\r\n\r\n2843\r\n\r\nFELIPE BIANCO \r\n\r\n2037\r\n\r\n1407\r\n\r\nFELIPE BOGHOSSIAN SOARES DA ROCHA \r\n\r\n1350\r\n\r\n0962\r\n\r\nFELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA \r\n\r\n2288\r\n\r\n1613\r\n\r\nFELIPE GOMES MACHADO \r\n\r\n2973\r\n\r\n2202\r\n\r\nFELIPE HENRIQUES KADLEC CARVALHO\r\n\r\n3177\r\n\r\n2390\r\n\r\nFELIPE JORGE BARBOSA MARTINS \r\n\r\n2793\r\n\r\n2044\r\n\r\nFELIPE JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO \r\n\r\n3340\r\n\r\n2539\r\n\r\nFELIPE MACHADO CALDEIRA \r\n\r\n0942\r\n\r\n0665\r\n\r\nFELIPE MARTINI BELCHIOR \r\n\r\n3161\r\n\r\n2375\r\n\r\nFELIPE MIRANDA TAVARES\r\n\r\n2784\r\n\r\n2036\r\n\r\nFELIPE OCTAVIO FERREIRA RODRIGUES \r\n\r\n3148\r\n\r\n2363\r\n\r\nFELIPE OTAVIANO RANAURO \r\n\r\n1797\r\n\r\n1259\r\n\r\nFELIPE PACIFICO DE OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\n2386\r\n\r\n1695\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO AQUINO\r\n\r\n0077\r\n\r\n0057\r\n\r\nFELIPE RICHARD PINTO \r\n\r\n2779\r\n\r\n2031\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS \r\n\r\n1542\r\n\r\n1093\r\n\r\nFELIPE WERMELINGER CAETANO\r\n\r\n2032\r\n\r\n1402\r\n\r\nFELIPPE ANDRE SCARPA VIEIRA SILVA \r\n\r\n0015\r\n\r\n0013\r\n\r\nFELIPPE MOREIRA FAVILLA \r\n\r\n0434\r\n\r\n0310\r\n\r\nFERNANDAMONTEIRO MARINHO PESSOA DE MAGALHAES\r\n\r\n1508\r\n\r\n1071\r\n\r\nFERNANDA ALVES DA ROCHA \r\n\r\n0460\r\n\r\n0330\r\n\r\nFERNANDA ANDRADE SILVEIRA BUENO\r\n\r\n2746\r\n\r\n2000\r\n\r\nFERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO \r\n\r\n2128\r\n\r\n1489\r\n\r\nFERNANDA BORGES XAVIER\r\n\r\n2227\r\n\r\n1564\r\n\r\nFERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS\r\n\r\n2173\r\n\r\n1516\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS \r\n\r\n2883\r\n\r\n2119\r\n\r\nFERNANDA CORREA MOREIRA \r\n\r\n3032\r\n\r\n2258\r\n\r\nFERNANDA DA CRUZ ANTUNES\r\n\r\n3584\r\n\r\n2741\r\n\r\nFERNANDA DA ROCHA E SILVA \r\n\r\n3674\r\n\r\n2819\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n2028\r\n\r\n1398\r\n\r\nFERNANDA DA SILVEIRA CARMO ALVES\r\n\r\n1286\r\n\r\n0911\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO CARRALERO GONSALEZ\r\n\r\n3239\r\n\r\n2443\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS ROCHA \r\n\r\n0666\r\n\r\n0481\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS\r\n\r\n2625\r\n\r\n1902\r\n\r\nFERNANDA DELGADO DUARTE \r\n\r\n0170\r\n\r\n0126\r\n\r\nFERNANDA ELIAZARO FEITOSA \r\n\r\n1515\r\n\r\n1075\r\n\r\nFERNANDA FIORENZA DOS SANTOS \r\n\r\n2553\r\n\r\n1840\r\n\r\nFERNANDA FONSECA MENDONÇA \r\n\r\n1249\r\n\r\n0885\r\n\r\nFERNANDA FORTINI GUIMARAES\r\n\r\n1645\r\n\r\n1176\r\n\r\nFERNANDA GOLDONI FEIJÓ\r\n\r\n2840\r\n\r\n2087\r\n\r\nFERNANDA GOMES FERREIRA PINTO\r\n\r\n1165\r\n\r\n0829\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES GALHEGO MARTINS\r\n\r\n0568\r\n\r\n0416\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES NOBRE DE ALEMIDA \r\n\r\n1518\r\n\r\n1076\r\n\r\nFERNANDA GONZALEZ PEDRO \r\n\r\n3713\r\n\r\n2848\r\n\r\nFERNANDA JUSTO BESERRA\r\n\r\n1432\r\n\r\n1017\r\n\r\nFERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n2824\r\n\r\n2072\r\n\r\nFERNANDA LACERDA GONÇALVES\r\n\r\n3011\r\n\r\n2237\r\n\r\nFERNANDA LEMOS LIMA\r\n\r\n0849\r\n\r\n0624\r\n\r\nFERNANDA MACHADO SANT ANNA BARRETO\r\n\r\n0422\r\n\r\n0299\r\n\r\nFERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES\r\n\r\n2441\r\n\r\n1744\r\n\r\nFERNANDA MARTINS CELESTINO\r\n\r\n3283\r\n\r\n2485\r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS PIERANTI\r\n\r\n0410\r\n\r\n0290\r\n\r\nFERNANDA MENDONÇA REGAZZI GERK \r\n\r\n2077\r\n\r\n1441\r\n\r\nFERNANDA MINEIRO MARTINS\r\n\r\n1422\r\n\r\n1010\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA MANHÃES\r\n\r\n3056\r\n\r\n2280\r\n\r\nFERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\n0593\r\n\r\n0434\r\n\r\nFERNANDA PACHECO LEMOS DO AMARAL\r\n\r\n2072\r\n\r\n1438\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA AMARO\r\n\r\n1557\r\n\r\n1104\r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREDO\r\n\r\n0228\r\n\r\n0166\r\n\r\nFERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA \r\n\r\n1571\r\n\r\n1117\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO CABRAL \r\n\r\n0349\r\n\r\n0247\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES \r\n\r\n1130\r\n\r\n0800\r\n\r\nFERNANDA TAVARES DUARTE VIANA\r\n\r\n2337\r\n\r\n1656\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA\r\n\r\n0577\r\n\r\n0420\r\n\r\nFERNANDO BONFIETTI IZIDORO\r\n\r\n3475\r\n\r\n2652\r\n\r\nFERNANDO CARRAPATEIRA RIBEIRO BRISOLLA DIUANA \r\n\r\n2745\r\n\r\n1999\r\n\r\nFERNANDO CASTRO DA COSTA\r\n\r\n0224\r\n\r\n0163\r\n\r\nFERNANDO CESAR ARAUJO FERREIRA \r\n\r\n2362\r\n\r\n1677\r\n\r\nFERNANDO CESAR FERREIRA PETRUNGARO\r\n\r\n1739\r\n\r\n1226\r\n\r\nFERNANDO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\n2591\r\n\r\n1868\r\n\r\nFERNANDO DIAS PAES SOBRINHO\r\n\r\n2088\r\n\r\n1452\r\n\r\nFERNANDO DINIZ CABRAL\r\n\r\n0826\r\n\r\n0604\r\n\r\nFERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO \r\n\r\n2587\r\n\r\n1866\r\n\r\nFERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\n3631\r\n\r\n2781\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ CÚNICO \r\n\r\n1415\r\n\r\n1005\r\n\r\nFERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES \r\n\r\n1631\r\n\r\n1165\r\n\r\nFERNANDO LOURENÇO DE SOUSA\r\n\r\n3595\r\n\r\n2750\r\n\r\nFERNANDO PAVAN BAPTISTA \r\n\r\n0712\r\n\r\n0524\r\n\r\nFERNANDO REZENDE RAMOS\r\n\r\n2329\r\n\r\n1650\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DE ABREU \r\n\r\n3001\r\n\r\n2228\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n1801\r\n\r\n1261\r\n\r\nFILIPE AUGUSTO VILLELA CAMPOS\r\n\r\n0682\r\n\r\n0497\r\n\r\nFILIPE MELLO MATTOS\r\n\r\n0404\r\n\r\n0285\r\n\r\nFILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO \r\n\r\n2084\r\n\r\n1448\r\n\r\nFLÁVIA ALESSANDRA BASILE\r\n\r\n3371\r\n\r\n2569\r\n\r\nFLÁVIA ALVES MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n1449\r\n\r\n1028\r\n\r\nFLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO\r\n\r\n3172\r\n\r\n2385\r\n\r\nFLAVIA CAMARGO DA SILVA SANTOS \r\n\r\n2497\r\n\r\n1793\r\n\r\nFLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n3105\r\n\r\n2324\r\n\r\nFLAVIA CHRISTINA BALBI CAMPOS\r\n\r\n0602\r\n\r\n0438\r\n\r\nFLAVIA COELHO BARBOZA\r\n\r\n2476\r\n\r\n1776\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES \r\n\r\n0171\r\n\r\n0127\r\n\r\nFLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA\r\n\r\n2519\r\n\r\n1812\r\n\r\nFLAVIA DE LACERDA DOS SANTOS \r\n\r\n2583\r\n\r\n1862\r\n\r\nFLAVIA DE MOURA FEST \r\n\r\n1068\r\n\r\n0756\r\n\r\nFLAVIA FERNANDESDE MIRANDA BARROS \r\n\r\n3004\r\n\r\n2231\r\n\r\nFLÁVIA GUEDES COLOMBO\r\n\r\n0202\r\n\r\n0146\r\n\r\nFLÁVIA GUGLIELMO LISBÔA \r\n\r\n0526\r\n\r\n0383\r\n\r\nFLAVIA GUIMARÃES DE ARAUJO\r\n\r\n2367\r\n\r\n1680\r\n\r\nFLAVIA GUIMARÃES DE CASTRO\r\n\r\n2934\r\n\r\n2166\r\n\r\nFLAVIA MARIA PORTELLA PICANÇO\r\n\r\n1282\r\n\r\n0907\r\n\r\nFLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA\r\n\r\n0092\r\n\r\n0067\r\n\r\nFLAVIA MARIA ZANGEROLAME\r\n\r\n3670\r\n\r\n2815\r\n\r\nFLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT\r\n\r\n1396\r\n\r\n0990\r\n\r\nFLÁVIA MATIAS SANTOS \r\n\r\n2453\r\n\r\n1755\r\n\r\nFLÁVIA MATTOS DA ROCHA\r\n\r\n0592\r\n\r\n0433\r\n\r\nFLAVIA RESSIGUIER RIBEIRO \r\n\r\n1323\r\n\r\n0938\r\n\r\nFLÁVIA RIMES RANGEL\r\n\r\n1967\r\n\r\n1366\r\n\r\nFLAVIA SANTOS CHAVES \r\n\r\n2231\r\n\r\n1568\r\n\r\nFLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n0547\r\n\r\n0400\r\n\r\nFLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2528\r\n\r\n1819\r\n\r\nFLAVIA SOUTO BORGES\r\n\r\n2498\r\n\r\n1794\r\n\r\nFLÁVIA TEIXEIRA BARBOSA \r\n\r\n1540\r\n\r\n1092\r\n\r\nFLÁVIA TELES SILVEIRA\r\n\r\n1265\r\n\r\n0894\r\n\r\nFLÁVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA\r\n\r\n0807\r\n\r\n0589\r\n\r\nFLAVIANE FERREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n2430\r\n\r\n1733\r\n\r\nFLÁVIARODRIGUES DE VITERBO\r\n\r\n0262\r\n\r\n0190\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\n2687\r\n\r\n1948\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA \r\n\r\n0250\r\n\r\n0184\r\n\r\nFLAVIO ANASTACIO DA SILVA \r\n\r\n1927\r\n\r\n1339\r\n\r\nFLÁVIO DE CASTRO SAMPAIO\r\n\r\n0623\r\n\r\n0453\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA PITA \r\n\r\n3273\r\n\r\n2476\r\n\r\nFLÁVIO EUGÊNIO SEIXAS PINTO\r\n\r\n0793\r\n\r\n0582\r\n\r\nFLAVIO HADDAD \r\n\r\n1158\r\n\r\n0822\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS \r\n\r\n3307\r\n\r\n2509\r\n\r\nFLÁVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO \r\n\r\n3328\r\n\r\n2528\r\n\r\nFLÁVIO LOPES FERREIRA\r\n\r\n3583\r\n\r\n2740\r\n\r\nFLAVIO MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\n0506\r\n\r\n0364\r\n\r\nFLAVIO PEÇANHA FERREIRA \r\n\r\n2967\r\n\r\n2196\r\n\r\nFLAVIO PORTO DE MOURA\r\n\r\n3241\r\n\r\n2445\r\n\r\nFLAVIO RABELLO TEYMENY\r\n\r\n0445\r\n\r\n0320\r\n\r\nFLAVIO RIBEIRO DA COSTA \r\n\r\n0399\r\n\r\n0280\r\n\r\nFLAVIO SOARES PINTO\r\n\r\n3656\r\n\r\n2802\r\n\r\nFLÁVIO TESTA DELLA PENNA\r\n\r\n3071\r\n\r\n2292\r\n\r\nFRANCES BARBOZA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n2918\r\n\r\n2150\r\n\r\nFRANCIANE RAMOS TRISTÃO \r\n\r\n0482\r\n\r\n0345\r\n\r\nFRANCIS LONGO CORTAZIO CORRÊA\r\n\r\n1962\r\n\r\n1361\r\n\r\nFRANCIS MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n3102\r\n\r\n2321\r\n\r\nFRANCIS RAJZMAN \r\n\r\n0484\r\n\r\n0347\r\n\r\nFRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO \r\n\r\n0742\r\n\r\n0541\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS BRITO DO NASCIMENTO \r\n\r\n3085\r\n\r\n2305\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n2372\r\n\r\n1684\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO DO VALLE BRIGGS PEÇANHA\r\n\r\n0163\r\n\r\n0119\r\n\r\nFRANCISCO ELNATAN CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR \r\n\r\n2379\r\n\r\n1689\r\n\r\nFRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR\r\n\r\n3627\r\n\r\n2777\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MATOS PIRES TENÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2029\r\n\r\n1399\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ PEREIRA LYRIO \r\n\r\n2508\r\n\r\n1803\r\n\r\nFRANCISCO JOSE SANTOS MAIA\r\n\r\n2697\r\n\r\n1956\r\n\r\nFRANCISCO LIMA POSSAS\r\n\r\n0159\r\n\r\n0117\r\n\r\nFRANCISMARA SEABRA FERREIRA AZEVEDO \r\n\r\n1155\r\n\r\n0819\r\n\r\nFRANÇOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n1804\r\n\r\n1262\r\n\r\nFRANDERLAN FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\n2555\r\n\r\n1842\r\n\r\nFRANK LARRUBIA SHIH\r\n\r\n0193\r\n\r\n0139\r\n\r\nFRANKLIN CUELLAR SALAZAR MIRANDA DA ROSA \r\n\r\n3675\r\n\r\n2820\r\n\r\nFRANKLIN LACERDA GOMES\r\n\r\n3399\r\n\r\n2592\r\n\r\nFRANQUIS DIAS NEPOMUCENO\r\n\r\n3671\r\n\r\n2816\r\n\r\nFRED RIEMER SOUZA\r\n\r\n3464\r\n\r\n2642\r\n\r\nFREDERICOBARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2041\r\n\r\n1411\r\n\r\nFREDERICO GUIMARÃES BRAGA \r\n\r\n0533\r\n\r\n0388\r\n\r\nFREDERICO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA \r\n\r\n2827\r\n\r\n2075\r\n\r\nFREDERICO OLIVEIRA FRANCO \r\n\r\n1991\r\n\r\n1378\r\n\r\nGABRIEL DA GRAÇA VARGAS SAMPAIO\r\n\r\n2348\r\n\r\n1665\r\n\r\nGABRIEL HABIB \r\n\r\n2919\r\n\r\n2151\r\n\r\nGABRIEL POIAVA MARTINS\r\n\r\n1126\r\n\r\n0796\r\n\r\nGABRIEL SILVEIRA DE QUEIRÓS CAMPOS\r\n\r\n0126\r\n\r\n0091\r\n\r\nGABRIELA BAETA MELLO \r\n\r\n1200\r\n\r\n0854\r\n\r\nGABRIELA BATISTA KIMUS FRIZZO\r\n\r\n0976\r\n\r\n0691\r\n\r\nGABRIELA BRACARENSE MELO\r\n\r\n1480\r\n\r\n1053\r\n\r\nGABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n1855\r\n\r\n1293\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA LOPES \r\n\r\n0624\r\n\r\n0454\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA \r\n\r\n0247\r\n\r\n0181\r\n\r\nGABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA \r\n\r\n0968\r\n\r\n0686\r\n\r\nGABRIELA GONZALEZ LIMA\r\n\r\n0094\r\n\r\n0068\r\n\r\nGABRIELA GUIMARÃES DE MATTOS \r\n\r\n2951\r\n\r\n2180\r\n\r\nGABRIELA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n3407\r\n\r\n2599\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n1558\r\n\r\n1105\r\n\r\nGABRIELA QUINHONES DE SOUZA\r\n\r\n0709\r\n\r\n0522\r\n\r\nGABRIELA SANTOPIETRO BASTOS\r\n\r\n2696\r\n\r\n1955\r\n\r\nGABRIELA SAVIGNON CARDOSO GIGANTO GILABERTE \r\n\r\n0558\r\n\r\n0409\r\n\r\nGABRIELA TEIXEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2357\r\n\r\n1673\r\n\r\nGABRIELLA MARTINS CANARINHO\r\n\r\n1061\r\n\r\n0750\r\n\r\nGABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO \r\n\r\n3575\r\n\r\n2733\r\n\r\nGEÓRGIA MÁRCIA TRINDADE BARBOZA DA SILVA \r\n\r\n1640\r\n\r\n1171\r\n\r\nGERALDINE NEVES SVACINA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n1098\r\n\r\n0779\r\n\r\nGERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n2686\r\n\r\n1947\r\n\r\nGERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS \r\n\r\n3397\r\n\r\n2590\r\n\r\nGERLANIA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1078\r\n\r\n0764\r\n\r\nGERSON DA SILVA PAULO\r\n\r\n0762\r\n\r\n0557\r\n\r\nGIANELLI RODRIGUES OBERST CORDOVIL\r\n\r\n1479\r\n\r\n1052\r\n\r\nGÍLIAN GABRIEL DA ROCHA PAIXÃO FONTES\r\n\r\n3602\r\n\r\n2756\r\n\r\nGILSON DE OLVEIRA DURÃO GIL\r\n\r\n3013\r\n\r\n2239\r\n\r\nGILSON ESTEVES GOMES \r\n\r\n1839\r\n\r\n1284\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2153\r\n\r\n1502\r\n\r\nGISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\n0832\r\n\r\n0608\r\n\r\nGISELA DE CARVALHO LEITE LIMA COSTA \r\n\r\n1426\r\n\r\n1013\r\n\r\nGISELA DIAS BARBOSA\r\n\r\n2047\r\n\r\n1416\r\n\r\nGISELA FALCI LOURES\r\n\r\n0614\r\n\r\n0447\r\n\r\nGISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n2879\r\n\r\n2115\r\n\r\nGISELA RIBEIRO GLISSMANN\r\n\r\n1566\r\n\r\n1113\r\n\r\nGISELA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\n2753\r\n\r\n2007\r\n\r\nGISELE BRASIL VILARINHO \r\n\r\n0734\r\n\r\n0536\r\n\r\nGISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1035\r\n\r\nGISELE DE MOURA FREITAS \r\n\r\n2183\r\n\r\n1524\r\n\r\nGISELE GONÇALVES DIAS\r\n\r\n3213\r\n\r\n2419\r\n\r\nGISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES \r\n\r\n3156\r\n\r\n2370\r\n\r\nGISELE NOGUEIRA ANDRADE \r\n\r\n0830\r\n\r\n0606\r\n\r\nGISELE RANGEL LOPES\r\n\r\n1575\r\n\r\n1121\r\n\r\nGISELLE BARROS CORREA DE MELLO \r\n\r\n1664\r\n\r\n1191\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS\r\n\r\n1036\r\n\r\n0727\r\n\r\nGISLANE LOPES DE SOUZA\r\n\r\n0366\r\n\r\n0260\r\n\r\nGIULIANA MOTA DE MESQUITA \r\n\r\n0455\r\n\r\n0327\r\n\r\nGLADYS REBECA CARVALHO MAGALHAES\r\n\r\n0471\r\n\r\n0337\r\n\r\nGLAUCE PICININI DA SILVA MILLAN\r\n\r\n2390\r\n\r\n1698\r\n\r\nGLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA\r\n\r\n1906\r\n\r\n1329\r\n\r\nGLÁUCIA RODRIGUES PEDRO \r\n\r\n3662\r\n\r\n2808\r\n\r\nGLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA\r\n\r\n3347\r\n\r\n2545\r\n\r\nGLAUCIO SANTOS GODOY \r\n\r\n0530\r\n\r\n0385\r\n\r\nGLAUCO COSTA COUTO \r\n\r\n1501\r\n\r\n1067\r\n\r\nGLAUCO MARTINS ZAMBRANO \r\n\r\n3465\r\n\r\n2643\r\n\r\nGLAYSE MARA DE BRITO \r\n\r\n1299\r\n\r\n0917\r\n\r\nGLICIA BARBOSA DE MATTOS\r\n\r\n0178\r\n\r\n0131\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n3080\r\n\r\n2300\r\n\r\nGRASSIELA CERUTTI PANOSSO \r\n\r\n3342\r\n\r\n2541\r\n\r\nGRAZIELA ASSAD LUBANCO\r\n\r\n3454\r\n\r\n2635\r\n\r\nGRAZIELA GONÇALVES RODRIGUES \r\n\r\n0975\r\n\r\n0690\r\n\r\nGRAZIELA HÜBLER DE AMORIM \r\n\r\n2760\r\n\r\n2014\r\n\r\nGRISNA LOBATO DE AZEVEDO\r\n\r\n0987\r\n\r\n0700\r\n\r\nGUARACIABA EUGÊNIA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1860\r\n\r\n1297\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO LAGE SAVINO\r\n\r\n0118\r\n\r\n0086\r\n\r\nGUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR \r\n\r\n3644\r\n\r\n2793\r\n\r\nGUILHERME CONSENTINO EGALON\r\n\r\n3230\r\n\r\n2434\r\n\r\nGUILHERME DARIO SILVA\r\n\r\n1284\r\n\r\n0909\r\n\r\nGUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA\r\n\r\n3212\r\n\r\n2418\r\n\r\nGUILHERME FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n2426\r\n\r\n1729\r\n\r\nGUILHERME SILVEIRA MARENSI\r\n\r\n2353\r\n\r\n1670\r\n\r\nGUILHERME SOARES VIEIRA \r\n\r\n2615\r\n\r\n1892\r\n\r\nGUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\n0847\r\n\r\n0622\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO FERREIRA BARRETO\r\n\r\n1243\r\n\r\n0881\r\n\r\nGUSTAVO CÂMARA CORTE REAL \r\n\r\n1603\r\n\r\n1140\r\n\r\nGUSTAVO CIVES SEABRA \r\n\r\n0403\r\n\r\n0284\r\n\r\nGUSTAVO COSTA GUIMARÃES \r\n\r\n1498\r\n\r\n1064\r\n\r\nGUSTAVO DE MELLO DE CASTRO\r\n\r\n3593\r\n\r\n2748\r\n\r\nGUSTAVO FIGUEIREDO LIMA \r\n\r\n0837\r\n\r\n0612\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE ALBUQUERQUE SANTOS \r\n\r\n3421\r\n\r\n2609\r\n\r\nGUSTAVO HERMONT CORRÊA\r\n\r\n2592\r\n\r\n1869\r\n\r\nGUSTAVO KAIBER\r\n\r\n0953\r\n\r\n0675\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ BIZINELLI\r\n\r\n0923\r\n\r\n0654\r\n\r\nGUSTAVO MARANHÃO\r\n\r\n1872\r\n\r\n1305\r\n\r\nGUSTAVO MARINHO FERNANDES \r\n\r\n2080\r\n\r\n1444\r\n\r\nGUSTAVO MARÔT KAIR \r\n\r\n0234\r\n\r\n0172\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA SILVA\r\n\r\n3326\r\n\r\n2526\r\n\r\nGUSTAVO PINTO POEYS\r\n\r\n3743\r\n\r\n2860\r\n\r\nGUSTAVO RAMALHO BISI \r\n\r\n2048\r\n\r\n1417\r\n\r\nHAIDÊ ASSIS FRANÇA GOMES NOGUEIRA \r\n\r\n2531\r\n\r\n1822\r\n\r\nHAMILTON NASCIMENTO FILHO \r\n\r\n2449\r\n\r\n1751\r\n\r\nHANS PETER CORR JUNIOR\r\n\r\n1732\r\n\r\n1222\r\n\r\nHAROLDO LOPES PEREIRA FILHO\r\n\r\n0544\r\n\r\n0397\r\n\r\nHEBER LIMA NEVES\r\n\r\n3165\r\n\r\n2379\r\n\r\nHEIDY ELLEN GOMES VALOURA \r\n\r\n2038\r\n\r\n1408\r\n\r\nHELAINE GUARNIERI AGOSTINHO\r\n\r\n0127\r\n\r\n0092\r\n\r\nHELDER DO AMARAL OLIVEIRA \r\n\r\n0165\r\n\r\n0121\r\n\r\nHELENA COSTA CARVALHO\r\n\r\n2252\r\n\r\n1584\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE \r\n\r\n1183\r\n\r\n0844\r\n\r\nHELENA URURAHY SALES DE SOUZA\r\n\r\n1124\r\n\r\n0795\r\n\r\nHELÊNIKA DE SOUZA PINTO SPEROTTO\r\n\r\n1729\r\n\r\n1221\r\n\r\nHELIA PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n1970\r\n\r\n1369\r\n\r\nHELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR\r\n\r\n0543\r\n\r\n0396\r\n\r\nHELIO JOSE MACHADO \r\n\r\n2903\r\n\r\n2138\r\n\r\nHELOISA INEZ DE JESUS LIMA\r\n\r\n1273\r\n\r\n0902\r\n\r\nHELOISA ROBERTA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\n0065\r\n\r\n0047\r\n\r\nHELOISA RODRIGUES DOURADO \r\n\r\n0555\r\n\r\n0407\r\n\r\nHELON COSTA SOUZA FILHO \r\n\r\n2229\r\n\r\n1566\r\n\r\nHENRI WATARU KOGA\r\n\r\n0650\r\n\r\n0469\r\n\r\nHENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS \r\n\r\n0401\r\n\r\n0282\r\n\r\nHENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL\r\n\r\n0423\r\n\r\n0300\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA BAPTISTA \r\n\r\n1490\r\n\r\n1058\r\n\r\nHERBERT SCHULZ FIGUEIREDO \r\n\r\n3687\r\n\r\n2830\r\n\r\nHERCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1786\r\n\r\n1254\r\n\r\nHERICA DA SILVA PENICHE NUNES\r\n\r\n2759\r\n\r\n2013\r\n\r\nHILDEMAR MACEDO DE MORAIS \r\n\r\n3160\r\n\r\n2374\r\n\r\nHILTON DE MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n3121\r\n\r\n2338\r\n\r\nHILTON PINHO ALONSO\r\n\r\n2045\r\n\r\n1414\r\n\r\nHOMERO RICARDO ARAUJO\r\n\r\n2301\r\n\r\n1625\r\n\r\nHUGO BARBOSA ARRUDA\r\n\r\n2311\r\n\r\n1634\r\n\r\nHUGO RABHA NUNES SANTIAGO \r\n\r\n3334\r\n\r\n2534\r\n\r\nHUMBERTO FREITAS SOARES JUNIOR \r\n\r\n3188\r\n\r\n2399\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI\r\n\r\n1779\r\n\r\n1250\r\n\r\nHUMBERTO SARNO ROLIM \r\n\r\n0473\r\n\r\n0338\r\n\r\nIANNE LINHARES KRANERT BORGES\r\n\r\n0828\r\n\r\n0605\r\n\r\nIEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO DE MARIA\r\n\r\n2614\r\n\r\n1891\r\n\r\nIEDA TATIANA CURY\r\n\r\n1698\r\n\r\n1208\r\n\r\nIGNACIO DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGÃO\r\n\r\n3669\r\n\r\n2814\r\n\r\nIGOR MACIEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n1509\r\n\r\n1072\r\n\r\nIGOR PEIXOTO MARQUES \r\n\r\n0110\r\n\r\n0080\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2126\r\n\r\n1487\r\n\r\nILAN CHVEID\r\n\r\n1939\r\n\r\n1350\r\n\r\nILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ\r\n\r\n1584\r\n\r\n1128\r\n\r\nILKA PORCHAT SECCO \r\n\r\n2319\r\n\r\n1642\r\n\r\nIMPERATRIZ BERALDINO WEBER LEITE\r\n\r\n2457\r\n\r\n1759\r\n\r\nINACIO BRACONNOT MACHADO\r\n\r\n2278\r\n\r\n1605\r\n\r\nINAH XAVIER GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\n3209\r\n\r\n2416\r\n\r\nINALDO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n0270\r\n\r\n0195\r\n\r\nINÊS BARBOZA ABREU \r\n\r\n3376\r\n\r\n2573\r\n\r\nINÊS MACHADO WAGNER\r\n\r\n0167\r\n\r\n0123\r\n\r\nINESSA FRANCO FERREIRA JOSQUIN \r\n\r\n1339\r\n\r\n0952\r\n\r\nINGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI \r\n\r\n2999\r\n\r\n2226\r\n\r\nINGRID FERRAZ RICHA\r\n\r\n0638\r\n\r\n0464\r\n\r\nINGRID KAREN VON LOTT\r\n\r\n2152\r\n\r\n1501\r\n\r\nINGRID MIRANDA\r\n\r\n3558\r\n\r\n2718\r\n\r\nINGRID WALTER DE SOUSA\r\n\r\n0019\r\n\r\n0017\r\n\r\nIOLANDA BRITO FERREIRA\r\n\r\n1296\r\n\r\n0914\r\n\r\nIRENIO MANOEL FERREIRA\r\n\r\n2327\r\n\r\n1648\r\n\r\nISABEL CAROLINA MARTINHO SIMÕES LOPES\r\n\r\n0378\r\n\r\n0268\r\n\r\nISABEL CRISTINA ALBINANTE \r\n\r\n0969\r\n\r\n0687\r\n\r\nISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n0673\r\n\r\n0488\r\n\r\nISABELA COSTEIRA GALVÃO \r\n\r\n2667\r\n\r\n1932\r\n\r\nISABELA FILPI FERREIRA\r\n\r\n2427\r\n\r\n1730\r\n\r\nISABELA MAUL DE CASTRO MIRANDA \r\n\r\n0328\r\n\r\n0232\r\n\r\nISABELA MAYRINK CRUZ COTA \r\n\r\n2769\r\n\r\n2022\r\n\r\nISABELA OBRECHT DE MORAES \r\n\r\n1743\r\n\r\n1229\r\n\r\nISABELA PIMENTEL SIMMER \r\n\r\n1665\r\n\r\n1192\r\n\r\nISABELA REGINA MAYRINK MATTOS\r\n\r\n1649\r\n\r\n1179\r\n\r\nISABELA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n2628\r\n\r\n1905\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n2504\r\n\r\n1799\r\n\r\nISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY\r\n\r\n3263\r\n\r\n2467\r\n\r\nISABELLA MATERA CAVALHEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n0216\r\n\r\n0158\r\n\r\nISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY\r\n\r\n3733\r\n\r\n2856\r\n\r\nISABELLA RODRIGUEZ LEMA \r\n\r\n0768\r\n\r\n0562\r\n\r\nISAC BARCELOS PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n2570\r\n\r\n1853\r\n\r\nISTVAN NUNES LAKI\r\n\r\n3046\r\n\r\n2272\r\n\r\nITALO GIRIANELLI NETO\r\n\r\n1411\r\n\r\n1001\r\n\r\nITAMAR DE ÁVILA RAMOS\r\n\r\n0891\r\n\r\n0637\r\n\r\nIVANA ARAUJO MOTA\r\n\r\n2170\r\n\r\n1513\r\n\r\nIVANA MARIA PERES MORGADO \r\n\r\n2800\r\n\r\n2051\r\n\r\nIVO CORDEIRO PINHO TIMBÓ\r\n\r\n2897\r\n\r\n2132\r\n\r\nIZABEL DA SILVA LEAL \r\n\r\n3618\r\n\r\n2769\r\n\r\nIZABELLA BARROSO TEIXEIRA \r\n\r\n2913\r\n\r\n2146\r\n\r\nIZABELLA DE PAULA LINO\r\n\r\n2314\r\n\r\n1637\r\n\r\nJACQUELINE GEVIZIER RODRIGUES DE ALMEIDA \r\n\r\n3676\r\n\r\n2821\r\n\r\nJACQUELINE MARTINS DE JESUS\r\n\r\n2660\r\n\r\n1925\r\n\r\nJACQUELINE PEREIRA LESSA\r\n\r\n0135\r\n\r\n0099\r\n\r\nJALUSA TEIXEIRA GUIMARÃES \r\n\r\n0766\r\n\r\n0560\r\n\r\nJANAINASIQUEIRA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1451\r\n\r\nJANAÍNA DINIZ DE MORAES \r\n\r\n2025\r\n\r\n1396\r\n\r\nJANAINA FERREIA \r\n\r\n0278\r\n\r\n0201\r\n\r\nJANAINA LOPES HECKERT\r\n\r\n2376\r\n\r\n1686\r\n\r\nJANAINA NEVES DA SILVA E SOUSA \r\n\r\n3470\r\n\r\n2647\r\n\r\nJANAINA PEREIRA ANTUNES \r\n\r\n1564\r\n\r\n1111\r\n\r\nJANDIMEIRE LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n3286\r\n\r\n2488\r\n\r\nJANINE ERTHAL MOREIRA DE AZEREDO\r\n\r\n2641\r\n\r\n1913\r\n\r\nJANINE NASCIMENTO CORRÊA\r\n\r\n0429\r\n\r\n0305\r\n\r\nJANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO \r\n\r\n0686\r\n\r\n0501\r\n\r\nJAQUELINE BRUM SILVA DE OLIVEIRA MUSSURI \r\n\r\n3309\r\n\r\n2511\r\n\r\nJAQUELINE DE MARIA SILVA DE SA \r\n\r\n2351\r\n\r\n1668\r\n\r\nJAQUELINE FABIANA GRACIOSO TERRA\r\n\r\n3077\r\n\r\n2297\r\n\r\nJAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3314\r\n\r\n2515\r\n\r\nJAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR\r\n\r\n2655\r\n\r\n1922\r\n\r\nJAYRA YPIRANGA BENEVIDES\r\n\r\n3280\r\n\r\n2482\r\n\r\nJEANE GARCA E GARCA\r\n\r\n0131\r\n\r\n0095\r\n\r\nJEANINE MANTOVAN RAUSCH \r\n\r\n3520\r\n\r\n2685\r\n\r\nJEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO \r\n\r\n0421\r\n\r\n0298\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\n3654\r\n\r\n2800\r\n\r\nJERUSA ARAÚJO JUNQUEIRA QUIRINO\r\n\r\n2571\r\n\r\n1854\r\n\r\nJÉSSICA VAREJÃO DE FARIA\r\n\r\n2289\r\n\r\n1614\r\n\r\nJOANA ALVES MACHADO FERREIRA \r\n\r\n3079\r\n\r\n2299\r\n\r\nJOANA CHEIBUB FIGUEIREDO\r\n\r\n0878\r\n\r\n0634\r\n\r\nJOANA DA FONSECA SAUER\r\n\r\n2429\r\n\r\n1732\r\n\r\nJOANA DE MENEZES ARAÚJO DA CRUZ\r\n\r\n1657\r\n\r\n1187\r\n\r\nJOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO\r\n\r\n0668\r\n\r\n0483\r\n\r\nJOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO\r\n\r\n2775\r\n\r\n2027\r\n\r\nJOANNA MELLO DA COSTA\r\n\r\n1656\r\n\r\n1186\r\n\r\nJOANNE GARCIA AZEVEDO\r\n\r\n0350\r\n\r\n0248\r\n\r\nJOÃO ARTHUR SIQUEIRA DA SILVA COSTA \r\n\r\n0263\r\n\r\n0191\r\n\r\nJOAO BOSCO RAMOS DA ROCHA \r\n\r\n1055\r\n\r\n0744\r\n\r\nJOÃO CARLOS BRANCO DA SILVA\r\n\r\n0575\r\n\r\n0418\r\n\r\nJOÃO CARLOS SANTOS DA ROSA FABIÃO \r\n\r\n0085\r\n\r\n0063\r\n\r\nJOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2807\r\n\r\n2058\r\n\r\nJOÃO FLÁVIO ROTTA\r\n\r\n3006\r\n\r\n2233\r\n\r\nJOÃO GERALDO CASTRO MOTA BAPTISTA \r\n\r\n1000\r\n\r\n0707\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO\r\n\r\n2931\r\n\r\n2163\r\n\r\nJOÃO ISMAR ROCHA DA SILVA \r\n\r\n2908\r\n\r\n2142\r\n\r\nJOAO JOFFILY COUTINHO\r\n\r\n1815\r\n\r\n1268\r\n\r\nJOÃO JOSÉ DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n3442\r\n\r\n2624\r\n\r\nJOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA\r\n\r\n1535\r\n\r\n1087\r\n\r\nJOAO MANUEL SANTANA DIAS\r\n\r\n2915\r\n\r\n2148\r\n\r\nJOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n3647\r\n\r\n2795\r\n\r\nJOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA\r\n\r\n0845\r\n\r\n0620\r\n\r\nJOÃO PAULO GARRIDO PIMENTEL\r\n\r\n1521\r\n\r\n1079\r\n\r\nJOÃO PAULO NASCIMENTO NEMER\r\n\r\n0018\r\n\r\n0016\r\n\r\nJOÃO PAULO TOSTES DE CASTRO MAIA\r\n\r\n2024\r\n\r\n1395\r\n\r\nJOÃO RICARDO MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n3472\r\n\r\n2649\r\n\r\nJOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO \r\n\r\n0689\r\n\r\n0504\r\n\r\nJOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO \r\n\r\n3657\r\n\r\n2803\r\n\r\nJOAQUIM MARTINS CUTRIM\r\n\r\n2971\r\n\r\n2200\r\n\r\nJOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR\r\n\r\n0374\r\n\r\n0266\r\n\r\nJOHN DUNCAN JUNIOR \r\n\r\n2001\r\n\r\n1382\r\n\r\nJONAS GUERREIRO VILAS BOAS\r\n\r\n1391\r\n\r\n0986\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO NETO \r\n\r\n0181\r\n\r\n0133\r\n\r\nJONAS THIAGO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n2371\r\n\r\n1683\r\n\r\nJORDAN JARDIM \r\n\r\n1820\r\n\r\n1273\r\n\r\nJORGE ALBERTO DE MELO JUNIOR \r\n\r\n0153\r\n\r\n0113\r\n\r\nJORGE AMÉRICO DE A GUARINELLO\r\n\r\n2100\r\n\r\n1463\r\n\r\nJORGE CARLOS BAPTISTA\r\n\r\n3468\r\n\r\n2646\r\n\r\nJORGE EDUARDO VIEIRA COSTA\r\n\r\n0678\r\n\r\n0493\r\n\r\nJORGE HAROLDO MARTINS\r\n\r\n2649\r\n\r\n1920\r\n\r\nJORGE LEITE BARROS JUNIOR \r\n\r\n1096\r\n\r\n0778\r\n\r\nJORGE LUIZ FERNANDES PINHO\r\n\r\n2790\r\n\r\n2042\r\n\r\nJORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n1453\r\n\r\n1032\r\n\r\nJORGE RUBEM LOPES CAETAO\r\n\r\n1472\r\n\r\n1046\r\n\r\nJORGE SANTORO NETTO\r\n\r\n0684\r\n\r\n0499\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO GRISI DANTAS \r\n\r\n3084\r\n\r\n2304\r\n\r\nJOSE ANTONIO COSTA GOMES\r\n\r\n0860\r\n\r\n0631\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA\r\n\r\n1875\r\n\r\n1308\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA \r\n\r\n2858\r\n\r\n2100\r\n\r\nJOSÉ ANTUNES DOS SANTOS JÚNIOR \r\n\r\n1765\r\n\r\n1242\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO NUNES DE CARVALHO \r\n\r\n0133\r\n\r\n0097\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ALVAREZ\r\n\r\n0258\r\n\r\n0188\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BERNARDES\r\n\r\n2076\r\n\r\n1440\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM\r\n\r\n3316\r\n\r\n2516\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ARAÚJO RODRIGUES\r\n\r\n1067\r\n\r\n0755\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CARVALHO ESCOBAR\r\n\r\n3378\r\n\r\n2575\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n2521\r\n\r\n1813\r\n\r\nJOSE CARLOS VELLOZO DE MELLO \r\n\r\n3248\r\n\r\n2452\r\n\r\nJOSÉ CRISTÓBAL AGUÍRRE LOBATO\r\n\r\n2616\r\n\r\n1893\r\n\r\nJOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\n2238\r\n\r\n1574\r\n\r\nJOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n0084\r\n\r\n0062\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO PESSANHA DA SILVA \r\n\r\n0814\r\n\r\n0594\r\n\r\nJOSÉ FELIPE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n3021\r\n\r\n2247\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO BATISTA VAZ \r\n\r\n0453\r\n\r\n0325\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO RIBEIRO MACIEL \r\n\r\n3137\r\n\r\n2353\r\n\r\nJOSÉ GERALDO FALCÃO DE MENDONÇA FILHO\r\n\r\n0639\r\n\r\n0465\r\n\r\nJOSÉ LAERCIO PAIXÃO FONTES FILHO\r\n\r\n3616\r\n\r\n2767\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS \r\n\r\n3246\r\n\r\n2450\r\n\r\nJOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR \r\n\r\n0306\r\n\r\n0218\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE LIMA ANDRADE \r\n\r\n2983\r\n\r\n2211\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\n3128\r\n\r\n2344\r\n\r\nJOSÉ LUIZ SANCHES LOPES \r\n\r\n1904\r\n\r\n1328\r\n\r\nJOSÉ MÁRIO DO CARMO PINTO \r\n\r\n2044\r\n\r\n1413\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA\r\n\r\n3453\r\n\r\n2634\r\n\r\nJOSÉ MAURO FERNANDES MENDONÇA\r\n\r\n1951\r\n\r\n1357\r\n\r\nJOSÉ NEWTON DE FARIA \r\n\r\n0981\r\n\r\n0695\r\n\r\nJOSÉ PETRÚCIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n1896\r\n\r\n1325\r\n\r\nJOSÉ RENATO VILARNOVO GARCIA \r\n\r\n3196\r\n\r\n2407\r\n\r\nJOSÉ RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\n2489\r\n\r\n1787\r\n\r\nJOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR\r\n\r\n2434\r\n\r\n1737\r\n\r\nJOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS\r\n\r\n1852\r\n\r\n1292\r\n\r\nJOSIAS DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\n3355\r\n\r\n2553\r\n\r\nJOSIE VIOTTI CHVEID\r\n\r\n1935\r\n\r\n1346\r\n\r\nJOSY RAMALHO NUNES \r\n\r\n1592\r\n\r\n1133\r\n\r\nJOUCIMAR MARINHO DE CASTRO\r\n\r\n3216\r\n\r\n2422\r\n\r\nJOYCE BAHIENSE GOMES \r\n\r\n3364\r\n\r\n2562\r\n\r\nJUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1609\r\n\r\n1145\r\n\r\nJUCELIO GOMES MESQUITA\r\n\r\n0626\r\n\r\n0456\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n0505\r\n\r\n0363\r\n\r\nJULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA \r\n\r\n1560\r\n\r\n1107\r\n\r\nJULIA SÁ CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n1419\r\n\r\n1009\r\n\r\nJULIAN BARROS DA SILVA\r\n\r\n3382\r\n\r\n2579\r\n\r\nJULIANA BARROSO CEPEDA\r\n\r\n1910\r\n\r\n1331\r\n\r\nJULIANA BUARQUE GUSMÃO DE SANTANA \r\n\r\n2928\r\n\r\n2160\r\n\r\nJULIANA BUENO VIRGINELLI CARVALHO \r\n\r\n0080\r\n\r\n0060\r\n\r\nJULIANA CALIXTO PEREIRA \r\n\r\n2621\r\n\r\n1898\r\n\r\nJULIANA CANONGIA SIMMER \r\n\r\n3064\r\n\r\n2286\r\n\r\nJULIANA CARDOSO RIBEIRO \r\n\r\n2081\r\n\r\n1445\r\n\r\nJULIANA CARNEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n3460\r\n\r\n2638\r\n\r\nJULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO\r\n\r\n2505\r\n\r\n1800\r\n\r\nJULIANA COSTA E SILVA\r\n\r\n3562\r\n\r\n2721\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n3019\r\n\r\n2245\r\n\r\nJULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY\r\n\r\n0384\r\n\r\n0273\r\n\r\nJULIANA DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n2392\r\n\r\n1700\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES \r\n\r\n0029\r\n\r\n0023\r\n\r\nJULIANA DE JESUS ROCHA\r\n\r\n3067\r\n\r\n2289\r\n\r\nJULIANA DE MATTOS LONGO \r\n\r\n2448\r\n\r\n1750\r\n\r\nJULIANA DORIGO DE ALMEIDA \r\n\r\n1650\r\n\r\n1180\r\n\r\nJULIANA GOMENSORO TELLES VARGAS FRANCO NETTO\r\n\r\n1025\r\n\r\n0719\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n2115\r\n\r\n1476\r\n\r\nJULIANA LOPES MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n3245\r\n\r\n2449\r\n\r\nJULIANA MARIA AZEREDO COUTINHO VILLANOVA \r\n\r\n2930\r\n\r\n2162\r\n\r\nJULIANA MARIA DE SOUZA CHANO \r\n\r\n0986\r\n\r\n0699\r\n\r\nJULIANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO LEAL \r\n\r\n1266\r\n\r\n0895\r\n\r\nJULIANA MARINHO GONÇALVES \r\n\r\n2785\r\n\r\n2037\r\n\r\nJULIANA MELO DE SOUZA CARVALHO \r\n\r\n1044\r\n\r\n0735\r\n\r\nJULIANA PEDROSA CHAHON\r\n\r\n2909\r\n\r\n2143\r\n\r\nJULIANA PELOSI MARTINS\r\n\r\n1933\r\n\r\n1344\r\n\r\nJULIANA PERUZZI ELIA \r\n\r\n3111\r\n\r\n2328\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO SALVADOR\r\n\r\n3072\r\n\r\n2293\r\n\r\nJULIANA ROCHA COIMBRA\r\n\r\n2346\r\n\r\n1663\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES JUCÁ\r\n\r\n1409\r\n\r\n0999\r\n\r\nJULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS\r\n\r\n2850\r\n\r\n2095\r\n\r\nJULIANA SIMÕES BRANDÃO FIALHO DA COSTA \r\n\r\n0816\r\n\r\n0595\r\n\r\nJULIANA SOUTO DE NORONHA\r\n\r\n0448\r\n\r\n0322\r\n\r\nJULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO \r\n\r\n2731\r\n\r\n1986\r\n\r\nJULIANA VILLELA DONZELES\r\n\r\n0317\r\n\r\n0226\r\n\r\nJULIANO SIMÕES MACHADO\r\n\r\n0908\r\n\r\n0647\r\n\r\nJULIE ARMINDO KREMP\r\n\r\n0068\r\n\r\n0050\r\n\r\nJULIO CESAR AGUILEIRA\r\n\r\n1131\r\n\r\n0801\r\n\r\nJULIO CÉSAR DE SOUSA LIMA \r\n\r\n1891\r\n\r\n1320\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR WERNECK MARTINS\r\n\r\n0043\r\n\r\n0034\r\n\r\nJÚLIO CEZAR E SOUZA MENDES\r\n\r\n3369\r\n\r\n2567\r\n\r\nJÚLIO LUÍS GARAVELLO GONÇALVES \r\n\r\n0398\r\n\r\n0279\r\n\r\nJULIO ROMERO PEREIRA \r\n\r\n0321\r\n\r\n0228\r\n\r\nJULLIANA JARCZUN EL MANN\r\n\r\n0850\r\n\r\n0625\r\n\r\nKAITH PIMENTEL DA SILVA \r\n\r\n0217\r\n\r\n0159\r\n\r\nKAREN PROENÇA REJOWSKI\r\n\r\n0532\r\n\r\n0387\r\n\r\nKARINA COSTA D OLIVEIRA \r\n\r\n1219\r\n\r\n0863\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n0030\r\n\r\n0024\r\n\r\nKARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA\r\n\r\n3372\r\n\r\n2570\r\n\r\nKARINA MIGUEL SOBRAL \r\n\r\n2138\r\n\r\n1496\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n0947\r\n\r\n0670\r\n\r\nKARINA REGUFE GONÇALVES LOPES\r\n\r\n3517\r\n\r\n2682\r\n\r\nKARINE CAVALCANTI DAMIAN\r\n\r\n1297\r\n\r\n0915\r\n\r\nKARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\n2619\r\n\r\n1896\r\n\r\nKARLA MONTEIRO VIANNA PIEROTTI \r\n\r\n0507\r\n\r\n0365\r\n\r\nKARYNNA FRANCO ESPINOSO \r\n\r\n0340\r\n\r\n0239\r\n\r\nKATERINE BRANCO CECIM\r\n\r\n0635\r\n\r\n0463\r\n\r\nKATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO\r\n\r\n2316\r\n\r\n1639\r\n\r\nKATIA MARIA SILVA CAMPOS\r\n\r\n2996\r\n\r\n2223\r\n\r\nKATIA MONTEIRO MERCALDO \r\n\r\n1213\r\n\r\n0860\r\n\r\nKATIA REGINA MONTEIRO\r\n\r\n0059\r\n\r\n0043\r\n\r\nKÁTIA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1260\r\n\r\n0889\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS \r\n\r\n3127\r\n\r\n2343\r\n\r\nKELLE RODRIGUES CENACHI \r\n\r\n1329\r\n\r\n0944\r\n\r\nKELLEN CRISTINA LEONARDO KERTH \r\n\r\n2244\r\n\r\n1578\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI \r\n\r\n1857\r\n\r\n1295\r\n\r\nKEYLA MARCONI DA ROCHA LEITE \r\n\r\n0675\r\n\r\n0490\r\n\r\nKLEIN CUNHA DUARTE \r\n\r\n0380\r\n\r\n0270\r\n\r\nKRÍCIA RAMOS ARAÚJO\r\n\r\n2036\r\n\r\n1406\r\n\r\nKRISSIS NUNES CHAGAS \r\n\r\n1988\r\n\r\n1376\r\n\r\nLAERT PEREIRA \r\n\r\n2264\r\n\r\n1594\r\n\r\nLAERTE DE PAULA NISTICÓ CARVALHO\r\n\r\n1195\r\n\r\n0851\r\n\r\nLAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1814\r\n\r\n1267\r\n\r\nLAILA GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\n0660\r\n\r\n0477\r\n\r\nLAIS CALIL VAZ VERARDO DOS SANTOS \r\n\r\n0529\r\n\r\n0384\r\n\r\nLAIS DE BARROS AMORIM DA CRUZ\r\n\r\n1583\r\n\r\n1127\r\n\r\nLAÍS PALAZZO ALMADA\r\n\r\n2061\r\n\r\n1429\r\n\r\nLAKSHMI AZAMBUJA DE SABOIA\r\n\r\n2099\r\n\r\n1462\r\n\r\nLARA MAGALHAES BOECHAT\r\n\r\n1378\r\n\r\n0977\r\n\r\nLARISSA DIAS SCANTAMBURLO \r\n\r\n1070\r\n\r\n0758\r\n\r\nLAURA DUNCAN TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n0581\r\n\r\n0423\r\n\r\nLAURA RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n0246\r\n\r\n0180\r\n\r\nLAURA VERÔNICA ÁGUIA DA COSTA\r\n\r\n3025\r\n\r\n2251\r\n\r\nLAURIANO GOMES MONTEIRO NETO \r\n\r\n0205\r\n\r\n0148\r\n\r\nLAURO LUIZ STUDART LEÃO \r\n\r\n1379\r\n\r\n0978\r\n\r\nLAVÍNIA DAL COL CANAL\r\n\r\n2777\r\n\r\n2029\r\n\r\nLAYLA FONTES TEIXEIRA\r\n\r\n3028\r\n\r\n2254\r\n\r\nLEANDRO ARTILES DE FREITAS\r\n\r\n2706\r\n\r\n1964\r\n\r\nLEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA \r\n\r\n3577\r\n\r\n2735\r\n\r\nLEANDRO DA SILVEIRA MAIA\r\n\r\n0008\r\n\r\n0006\r\n\r\nLEANDRO DE SANTANA DA SILVA LIMA\r\n\r\n1811\r\n\r\n1265\r\n\r\nLEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA \r\n\r\n0792\r\n\r\n0581\r\n\r\nLEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO \r\n\r\n1600\r\n\r\n1138\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2018\r\n\r\n1390\r\n\r\nLEANDRO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO\r\n\r\n0939\r\n\r\n0663\r\n\r\nLEANDRO SANTOS RANGEL\r\n\r\n2685\r\n\r\n1946\r\n\r\nLEILA MENDES CARVALHO\r\n\r\n1269\r\n\r\n0898\r\n\r\nLEILA OLIVEIRA KARL\r\n\r\n3365\r\n\r\n2563\r\n\r\nLEILA SCHWAMBACH DE SOUZA \r\n\r\n3711\r\n\r\n2846\r\n\r\nLENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA \r\n\r\n2584\r\n\r\n1863\r\n\r\nLEO JUNQUEIRA RIBEIRO DE ALVARENGA\r\n\r\n2712\r\n\r\n1969\r\n\r\nLEON ELIAS NOGUEIRA BARBOSA\r\n\r\n1720\r\n\r\n1215\r\n\r\nLEONARDO AFFONSO DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n2970\r\n\r\n2199\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO \r\n\r\n0355\r\n\r\n0253\r\n\r\nLEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n3621\r\n\r\n2772\r\n\r\nLEONARDO CANÔNICO NETO\r\n\r\n2624\r\n\r\n1901\r\n\r\nLEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n2585\r\n\r\n1864\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA COUCEIRO\r\n\r\n0143\r\n\r\n0105\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO CARDOSO SILVA\r\n\r\n2754\r\n\r\n2008\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL DE CARVALHO \r\n\r\n0630\r\n\r\n0459\r\n\r\nLEONARDO GALVÃO DA NÓBREGA\r\n\r\n0365\r\n\r\n0259\r\n\r\nLEONARDO GOMES CARVALHO \r\n\r\n3302\r\n\r\n2504\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALBERNAZ\r\n\r\n1085\r\n\r\n0770\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES JUZINSKAS \r\n\r\n1810\r\n\r\n1264\r\n\r\nLEONARDO IORIO MOREIRA\r\n\r\n0400\r\n\r\n0281\r\n\r\nLEONARDO LOPES DOS SANTOS \r\n\r\n2033\r\n\r\n1403\r\n\r\nLEONARDO MACHADO SOBRINHO \r\n\r\n0121\r\n\r\n0088\r\n\r\nLEONARDO MASCARENHAS MAXIMIANO SILVA\r\n\r\n3587\r\n\r\n2743\r\n\r\nLEONARDO MELO MOREIRA\r\n\r\n1024\r\n\r\n0718\r\n\r\nLEONARDO PALHAS SARAMAGO\r\n\r\n3515\r\n\r\n2681\r\n\r\nLEONARDO RAIMUNDO GRACIOSO TERRA\r\n\r\n2143\r\n\r\n1498\r\n\r\nLEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL\r\n\r\n3723\r\n\r\n2853\r\n\r\nLEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO\r\n\r\n1145\r\n\r\n0813\r\n\r\nLEONARDO SIMAS VIANNA\r\n\r\n0351\r\n\r\n0249\r\n\r\nLEONARDO SODER MACHADO FONTENELE\r\n\r\n0177\r\n\r\n0130\r\n\r\nLEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO\r\n\r\n3217\r\n\r\n2423\r\n\r\nLEONARDO WERNECK DE CARVALHO \r\n\r\n1538\r\n\r\n1090\r\n\r\nLETICA MARIA DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n0336\r\n\r\n0237\r\n\r\nLETICIA ACHÁ MOREIRA RÉGA \r\n\r\n3099\r\n\r\n2318\r\n\r\nLETICIA AIZEMBERG\r\n\r\n0418\r\n\r\n0297\r\n\r\nLETÍCIA AUTRAN ZIMMERMANN \r\n\r\n0542\r\n\r\n0395\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n1167\r\n\r\n0831\r\n\r\nLETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n0685\r\n\r\n0500\r\n\r\nLETICIA PANCERI DA GAMA BEZERRA\r\n\r\n2065\r\n\r\n1431\r\n\r\nLETICIA PELOSI MARTINS\r\n\r\n1932\r\n\r\n1343\r\n\r\nLETICIA PEREIRA DE SANT ANA\r\n\r\n3194\r\n\r\n2405\r\n\r\nLETÍCIA STROZENBERG\r\n\r\n3444\r\n\r\n2626\r\n\r\nLETÍCIA TAQUETTE VAZ \r\n\r\n0546\r\n\r\n0399\r\n\r\nLETYCIA REIS RIBEIRO \r\n\r\n0751\r\n\r\n0546\r\n\r\nLIA FRANCO HENRICHS\r\n\r\n1046\r\n\r\n0737\r\n\r\nLIA PACHECO DE OLIVEIRA \r\n\r\n0559\r\n\r\n0410\r\n\r\nLIANE ISOLDI LINHARES\r\n\r\n0783\r\n\r\n0575\r\n\r\nLICÍNIA ROSSI CORREIA DIAS\r\n\r\n0736\r\n\r\n0538\r\n\r\nLIGIA MARIA LADEIRA TAVARES\r\n\r\n0552\r\n\r\n0405\r\n\r\nLILIAN CRISTINA GOMES DA ROCHA \r\n\r\n3174\r\n\r\n2387\r\n\r\nLILIAN CRISTINA ROSA PESSANHA\r\n\r\n1856\r\n\r\n1294\r\n\r\nLILIAN CRISTINA SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n2190\r\n\r\n1530\r\n\r\nLILIAN DE FREITAS\r\n\r\n3266\r\n\r\n2470\r\n\r\nLILIANA FARAH TEIXEIRA\r\n\r\n0483\r\n\r\n0346\r\n\r\nLILIANA GODOI PIMENTEL SCHWAN\r\n\r\n2927\r\n\r\n2159\r\n\r\nLILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1345\r\n\r\n0958\r\n\r\nLINA MARTINS TAMARINDO\r\n\r\n1408\r\n\r\n0998\r\n\r\nLINCOLN ARAÚJO DE MEDEIROS\r\n\r\n2533\r\n\r\n1824\r\n\r\nLINCOLN BREDER PINTO \r\n\r\n1477\r\n\r\n1050\r\n\r\nLINCOLN FONTES DE ALMEIDA \r\n\r\n3232\r\n\r\n2436\r\n\r\nLINER DE CARVALHO MARINS\r\n\r\n1559\r\n\r\n1106\r\n\r\nLISANDRA CABRAL THOME MONTEVERDE\r\n\r\n1029\r\n\r\n0723\r\n\r\nLISEL LAGE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n2325\r\n\r\n1646\r\n\r\nLISIA ALVES BAGANHA\r\n\r\n0590\r\n\r\n0431\r\n\r\nLIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ \r\n\r\n1452\r\n\r\n1031\r\n\r\nLÍVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO \r\n\r\n1371\r\n\r\n0974\r\n\r\nLÍVIA LEAL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n0957\r\n\r\n0679\r\n\r\nLÍVIA LUZ FARIAS\r\n\r\n3417\r\n\r\n2606\r\n\r\nLÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR\r\n\r\n1574\r\n\r\n1120\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MAGALHÃES PEREIRA NATIVIDADE \r\n\r\n3258\r\n\r\n2462\r\n\r\nLÍVIA MARIA RABELO DE ARAÚJO \r\n\r\n3037\r\n\r\n2263\r\n\r\nLÍVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA\r\n\r\n3563\r\n\r\n2722\r\n\r\nLÍVIA SOARES NUNES \r\n\r\n0991\r\n\r\n0702\r\n\r\nLIVIA VILAS BOAS CARR\r\n\r\n2750\r\n\r\n2004\r\n\r\nLIZA HELENA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2398\r\n\r\n1706\r\n\r\nLOUISE FEITOSA PEÇANHA\r\n\r\n0041\r\n\r\n0032\r\n\r\nLOURDES VELOSO PEREIRA\r\n\r\n2596\r\n\r\n1873\r\n\r\nLUANA AITA \r\n\r\n3403\r\n\r\n2596\r\n\r\nLUANA BARBUTTI VINGE \r\n\r\n1328\r\n\r\n0943\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2873\r\n\r\n2112\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO\r\n\r\n1528\r\n\r\n1082\r\n\r\nLUCAS DIAS PEREIRA NUNES\r\n\r\n3281\r\n\r\n2483\r\n\r\nLUCAS PEREIRA MORAES GARCIA\r\n\r\n1679\r\n\r\n1200\r\n\r\nLÚCIA CRISTINA GUIMARÃES DECCACHE \r\n\r\n1445\r\n\r\n1024\r\n\r\nLÚCIA CRISTINA MOURA GONÇALVES \r\n\r\n2975\r\n\r\n2204\r\n\r\nLÚCIA DA SILVA MARON \r\n\r\n0514\r\n\r\n0371\r\n\r\nLÚCIA MARIA DA COSTA PEREIRA \r\n\r\n1050\r\n\r\n0740\r\n\r\nLÚCIA MARIA SODRÉ BARROS\r\n\r\n1193\r\n\r\n0849\r\n\r\nLUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO\r\n\r\n0413\r\n\r\n0293\r\n\r\nLUCIANA ABREU PEREIRA\r\n\r\n2293\r\n\r\n1618\r\n\r\nLUCIANA BATISTA PEIXOTO DELAYTI\r\n\r\n1239\r\n\r\n0877\r\n\r\nLUCIANA CAPIBERIBE FERRO\r\n\r\n2352\r\n\r\n1669\r\n\r\nLUCIANA COELHO TAVARES\r\n\r\n3554\r\n\r\n2714\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA PASSOS ESPÍNDOLA \r\n\r\n0786\r\n\r\n0577\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR \r\n\r\n3247\r\n\r\n2451\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\n3252\r\n\r\n2456\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n2795\r\n\r\n2046\r\n\r\nLUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO\r\n\r\n1138\r\n\r\n0807\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA \r\n\r\n0164\r\n\r\n0120\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES \r\n\r\n2221\r\n\r\n1558\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES\r\n\r\n0789\r\n\r\n0579\r\n\r\nLUCIANA GAMA RIBEIRO PIETROFORTE CARVALHO\r\n\r\n1192\r\n\r\n0848\r\n\r\nLUCIANA GERTUM PEREIRA DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\n1975\r\n\r\n1371\r\n\r\nLUCIANA LOPES GONÇALVES \r\n\r\n2249\r\n\r\n1581\r\n\r\nLUCIANA LOYOLA DE ARAUJO\r\n\r\n3201\r\n\r\n2412\r\n\r\nLUCIANA MADDALENA COSTAS\r\n\r\n1362\r\n\r\n0970\r\n\r\nLUCIANA MELLO PETRUCIO\r\n\r\n2330\r\n\r\n1651\r\n\r\nLUCIANA MENDES PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n1478\r\n\r\n1051\r\n\r\nLUCIANA MENDONÇA SENISE \r\n\r\n1232\r\n\r\n0872\r\n\r\nLUCIANA MOURAO REZENDE\r\n\r\n0518\r\n\r\n0375\r\n\r\nLUCIANA PERES PIMENTEL DE GAY-GER \r\n\r\n3480\r\n\r\n2655\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\n2923\r\n\r\n2155\r\n\r\nLUCIANA PIZARRO LAVALLE SCOFANO\r\n\r\n3650\r\n\r\n2797\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\n1489\r\n\r\n1057\r\n\r\nLUCIANA RAMOS CANAZARRO \r\n\r\n2575\r\n\r\n1856\r\n\r\nLUCIANA ROSA\r\n\r\n0411\r\n\r\n0291\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n2492\r\n\r\n1790\r\n\r\nLUCIANA SPORCK DA COSTA \r\n\r\n2166\r\n\r\n1511\r\n\r\nLUCIANA TEPEDINO HERNANDEZ ALVES\r\n\r\n0922\r\n\r\n0653\r\n\r\nLUCIANA VASCONCELOS BRANDÃO\r\n\r\n3405\r\n\r\n2597\r\n\r\nLUCIANE APARECIDA POLETTI MOREIRA \r\n\r\n1655\r\n\r\n1185\r\n\r\nLUCIANE CALAIS OLIVEIRA \r\n\r\n3047\r\n\r\n2273\r\n\r\nLUCIANE FERREIRA TAVARES\r\n\r\n1692\r\n\r\n1207\r\n\r\nLUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN \r\n\r\n2948\r\n\r\n2178\r\n\r\nLUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA \r\n\r\n2847\r\n\r\n2092\r\n\r\nLUCIANE TORRES SANTIAGO CARDOSO\r\n\r\n2339\r\n\r\n1657\r\n\r\nLUCIANO ANTONIO FIOROT\r\n\r\n2707\r\n\r\n1965\r\n\r\nLUCIANO BERTAZZO MACHADO DE SOUZA \r\n\r\n1830\r\n\r\n1279\r\n\r\nLUCIANO DE QUADROS BARRADAS\r\n\r\n0252\r\n\r\n0185\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA \r\n\r\n3370\r\n\r\n2568\r\n\r\nLUCIANO TENÓRIO DE CARVALHO\r\n\r\n0978\r\n\r\n0692\r\n\r\nLUCIANO VIEIRALVES SCHIAPPACASSA\r\n\r\n2914\r\n\r\n2147\r\n\r\nLUCIENE DE MELLO OMATSU \r\n\r\n1363\r\n\r\n0971\r\n\r\nLUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA\r\n\r\n1180\r\n\r\n0841\r\n\r\nLUCIENE GUILHERME\r\n\r\n3549\r\n\r\n2709\r\n\r\nLUCIENE PREDES TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\n1330\r\n\r\n0945\r\n\r\nLUCIMARA ALVES COELHO\r\n\r\n0014\r\n\r\n0012\r\n\r\nLÚCIO AUTRAN DOURADO \r\n\r\n0006\r\n\r\n0005\r\n\r\nLÚCIO CÉSAR BIGONHA DA COSTA \r\n\r\n0209\r\n\r\n0152\r\n\r\nLUCIO LUIZ IZIDRO DA SILVA\r\n\r\n2623\r\n\r\n1900\r\n\r\nLUCIO RICARDO FERREIRA\r\n\r\n1148\r\n\r\n0815\r\n\r\nLUDMILA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n0695\r\n\r\n0510\r\n\r\nLUDMILA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA \r\n\r\n1798\r\n\r\n1260\r\n\r\nLUDMILA LINS GRILO \r\n\r\n2056\r\n\r\n1425\r\n\r\nLUDMILA MAIA PEREIRA PINTO SEABRA MATTOZO\r\n\r\n0763\r\n\r\n0558\r\n\r\nLUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n2676\r\n\r\n1940\r\n\r\nLUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO \r\n\r\n0017\r\n\r\n0015\r\n\r\nLUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST \r\n\r\n2622\r\n\r\n1899\r\n\r\nLUÍS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA \r\n\r\n1746\r\n\r\n1231\r\n\r\nLUÍS AUGUSTO DAMASCENO MELO\r\n\r\n0042\r\n\r\n0033\r\n\r\nLUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA \r\n\r\n0183\r\n\r\n0135\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO FURTADO FARIA\r\n\r\n2527\r\n\r\n1818\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO\r\n\r\n1615\r\n\r\n1151\r\n\r\nLUIS FERNANDO OLIVEIRA DE SIMONI\r\n\r\n3094\r\n\r\n2313\r\n\r\nLUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA \r\n\r\n1683\r\n\r\n1201\r\n\r\nLUIS GUSTAVO ROYO VISCONTI DE ARAUJO\r\n\r\n0128\r\n\r\n0093\r\n\r\nLUIS PAULO CAMUYRANO TEIXEIRA\r\n\r\n2439\r\n\r\n1742\r\n\r\nLUISA NOGUEIRA COSTA \r\n\r\n3176\r\n\r\n2389\r\n\r\nLUIZ ALFREDO PAIXÃO DE ALMEIDA \r\n\r\n2965\r\n\r\n2194\r\n\r\nLUIZ ANTONIO REIS JUNIOR\r\n\r\n3642\r\n\r\n2791\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MATTOS BRAGA \r\n\r\n1233\r\n\r\n0873\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO SANCHES LOPES\r\n\r\n2445\r\n\r\n1747\r\n\r\nLUIZ CARLOS FORTES BITTENCOURT \r\n\r\n0282\r\n\r\n0202\r\n\r\nLUIZ CARLOS NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n0918\r\n\r\n0651\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CAVACA ARAUJO\r\n\r\n3700\r\n\r\n2840\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n3514\r\n\r\n2680\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n2925\r\n\r\n2157\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA UCHOA GOMES \r\n\r\n3653\r\n\r\n2799\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA\r\n\r\n1298\r\n\r\n0916\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR \r\n\r\n2460\r\n\r\n1762\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n2384\r\n\r\n1693\r\n\r\nLUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA \r\n\r\n3422\r\n\r\n2610\r\n\r\nLUIZ FELIPE DIAS MARCHESI \r\n\r\n2906\r\n\r\n2140\r\n\r\nLUIZ FELIPE GOMES SIQUEIRA\r\n\r\n1533\r\n\r\n1086\r\n\r\nLUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0108\r\n\r\n0079\r\n\r\nLUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO\r\n\r\n3635\r\n\r\n2785\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BERBERICK DE OLIVEIRA \r\n\r\n2684\r\n\r\n1945\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JUNIOR\r\n\r\n2034\r\n\r\n1404\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE PAULA FILHO \r\n\r\n0290\r\n\r\n0209\r\n\r\nLUIZ FERREIRA DE FREITAS NETO\r\n\r\n2751\r\n\r\n2005\r\n\r\nLUIZ FILIPE MALOPER BONN\r\n\r\n2290\r\n\r\n1615\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA \r\n\r\n0944\r\n\r\n0667\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA\r\n\r\n1950\r\n\r\n1356\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO LOURIVAL PINTO\r\n\r\n1819\r\n\r\n1272\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PINHEIRO BITTENCOURT\r\n\r\n0476\r\n\r\n0340\r\n\r\nLUIZ MACHADO AZEREDO FILHO\r\n\r\n0144\r\n\r\n0106\r\n\r\nLUIZ MARCELO CABRAL TAVARES\r\n\r\n1596\r\n\r\n1136\r\n\r\nLUIZ ORLANDO AVERSA ALEXANDRE\r\n\r\n2962\r\n\r\n2191\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO BARION HECKMAIER \r\n\r\n1964\r\n\r\n1363\r\n\r\nLUIZ ROBERTO PARADA ALVES \r\n\r\n1250\r\n\r\n0886\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SENA REBOUÇAS\r\n\r\n1505\r\n\r\n1070\r\n\r\nLUIZ SERGIO ALECRIM MOL \r\n\r\n3603\r\n\r\n2757\r\n\r\nLUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA \r\n\r\n0730\r\n\r\n0533\r\n\r\nLUIZA LINS VELOSO\r\n\r\n0598\r\n\r\n0436\r\n\r\nLUIZA ROSAS GONÇALVES\r\n\r\n1548\r\n\r\n1098\r\n\r\nLUIZA SARRAT RANGEL\r\n\r\n2984\r\n\r\n2212\r\n\r\nLUYLA CAVALCANTE DE SOUZA \r\n\r\n2645\r\n\r\n1916\r\n\r\nMADELEINE FARIAS RANGEL \r\n\r\n3026\r\n\r\n2252\r\n\r\nMAÍRA CECCHIN MEIRELLES \r\n\r\n3511\r\n\r\n2678\r\n\r\nMAÍRA FELIPPE DE OLIVEIRA \r\n\r\n1942\r\n\r\n1352\r\n\r\nMAÍRA RANGEL BRASILEIRO PINTO\r\n\r\n1436\r\n\r\n1019\r\n\r\nMANOEL VERIDIANO FUKUARA REBELLO PINHO \r\n\r\n0414\r\n\r\n0294\r\n\r\nMANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\n0315\r\n\r\n0224\r\n\r\nMANUELA CAETANO SANTANA MELO \r\n\r\n2095\r\n\r\n1458\r\n\r\nMANUELA MELO DA PAZ\r\n\r\n3034\r\n\r\n2260\r\n\r\nMANUELLA SOARES RAMALHO \r\n\r\n2611\r\n\r\n1888\r\n\r\nMARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\n1091\r\n\r\n0774\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA\r\n\r\n1181\r\n\r\n0842\r\n\r\nMARCELA HARUMI TAKAHASHI PEREIRA\r\n\r\n2630\r\n\r\n1906\r\n\r\nMARCELA MEIRELLES BEZERRA \r\n\r\n1304\r\n\r\n0921\r\n\r\nMARCELA OLIVEIRA BARUCKE\r\n\r\n2447\r\n\r\n1749\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE \r\n\r\n1845\r\n\r\n1287\r\n\r\nMARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO\r\n\r\n1264\r\n\r\n0893\r\n\r\nMARCELA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA RIBEIRO \r\n\r\n3448\r\n\r\n2629\r\n\r\nMARCELA RODRIGUES LAMEIRÃO\r\n\r\n3335\r\n\r\n2535\r\n\r\nMARCELA SILVA LISBOA \r\n\r\n3197\r\n\r\n2408\r\n\r\nMARCELA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n3117\r\n\r\n2334\r\n\r\nMARCELE MACHADO BARRETO \r\n\r\n1384\r\n\r\n0980\r\n\r\nMARCELE NASCIMENTO ALMEIDA VARDIERO \r\n\r\n2559\r\n\r\n1845\r\n\r\nMARCELLA BAPTISTA RIBEIRO \r\n\r\n0670\r\n\r\n0485\r\n\r\nMARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\n1039\r\n\r\n0730\r\n\r\nMARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS \r\n\r\n1537\r\n\r\n1089\r\n\r\nMARCELLA DE SIQUEIRA FERREIRA DAFLON\r\n\r\n3023\r\n\r\n2249\r\n\r\nMARCELLA MARQUES PEREIRA\r\n\r\n3598\r\n\r\n2752\r\n\r\nMARCELLA UCHOA MASSAD\r\n\r\n0230\r\n\r\n0168\r\n\r\nMARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2939\r\n\r\n2171\r\n\r\nMARCELLE DE ANDRADE FARO TELES \r\n\r\n3525\r\n\r\n2690\r\n\r\nMARCELLE LIMA RAMOS BONNARD\r\n\r\n2961\r\n\r\n2190\r\n\r\nMARCELLO ARAES SALGADO\r\n\r\n3244\r\n\r\n2448\r\n\r\nMARCELLO FABIANO AZEVEDO TRINDADE \r\n\r\n0517\r\n\r\n0374\r\n\r\nMARCELLO LEONI LOPES DE ARRUFAT TORRES \r\n\r\n2435\r\n\r\n1738\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n2003\r\n\r\n1384\r\n\r\nMARCELLO PAIVA DE MELLO \r\n\r\n3170\r\n\r\n2383\r\n\r\nMARCELLO QUAGLIANI \r\n\r\n2762\r\n\r\n2016\r\n\r\nMARCELLO VELLOSO PORFIRIO \r\n\r\n0036\r\n\r\n0028\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA \r\n\r\n1879\r\n\r\n1312\r\n\r\nMARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n1310\r\n\r\n0927\r\n\r\nMARCELO ANTÔNIO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2618\r\n\r\n1895\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DE FREITAS LEITE COSTA \r\n\r\n1941\r\n\r\n1351\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n3211\r\n\r\n2417\r\n\r\nMARCELO BARBOSA SACRAMONE \r\n\r\n3130\r\n\r\n2346\r\n\r\nMARCELO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA \r\n\r\n0954\r\n\r\n0676\r\n\r\nMARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER \r\n\r\n0215\r\n\r\n0157\r\n\r\nMARCELO CLEMENTE DA SILVA \r\n\r\n3199\r\n\r\n2410\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\n0493\r\n\r\n0353\r\n\r\nMARCELO COSTA VIEIRA \r\n\r\n2767\r\n\r\n2020\r\n\r\nMARCELO DA SILVA BORGES BRANDÃO\r\n\r\n1842\r\n\r\n1286\r\n\r\nMARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES \r\n\r\n3038\r\n\r\n2264\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2579\r\n\r\n1860\r\n\r\nMARCELO DO ESPÍRITO SANTO BELOTTI \r\n\r\n1949\r\n\r\n1355\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n3000\r\n\r\n2227\r\n\r\nMARCELO DUARTE MACIEL\r\n\r\n3349\r\n\r\n2547\r\n\r\nMARCELO FAUSTO DOS SANTOS \r\n\r\n1133\r\n\r\n0803\r\n\r\nMARCELO FRANCO MARINO\r\n\r\n0436\r\n\r\n0311\r\n\r\nMARCELO GREENHALGH DE CERQUEIRA LIMA E MORAES PENALVA SANTOS \r\n\r\n3396\r\n\r\n2589\r\n\r\nMARCELO IMPELIZIERI DE MOURA \r\n\r\n2627\r\n\r\n1904\r\n\r\nMARCELO JORGE CUNHA\r\n\r\n3082\r\n\r\n2302\r\n\r\nMARCELO MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2654\r\n\r\n1921\r\n\r\nMARCELO MADEIRA CORREIA \r\n\r\n2092\r\n\r\n1455\r\n\r\nMARCELO MARCUZO RAGGIO NÓBREGA \r\n\r\n0348\r\n\r\n0246\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\n2174\r\n\r\n1517\r\n\r\nMARCELO ORIOLI\r\n\r\n0806\r\n\r\n0588\r\n\r\nMARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA\r\n\r\n2274\r\n\r\n1602\r\n\r\nMARCELO PINTO TOSCANO DE BRITTO\r\n\r\n3721\r\n\r\n2852\r\n\r\nMARCELO PUPO RIBEIRO \r\n\r\n0950\r\n\r\n0673\r\n\r\nMARCELO RAPOSO GUIMARÃES PENA\r\n\r\n1756\r\n\r\n1234\r\n\r\nMARCELO SABINO DA SILVA \r\n\r\n3489\r\n\r\n2662\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n3641\r\n\r\n2790\r\n\r\nMARCELO SANTOS DA SILVA \r\n\r\n0681\r\n\r\n0496\r\n\r\nMARCELO SHERMAN AMORIM\r\n\r\n3083\r\n\r\n2303\r\n\r\nMARCELO SIMON DA SILVA\r\n\r\n1331\r\n\r\n0946\r\n\r\nMARCELO SOARES DE MELO\r\n\r\n3510\r\n\r\n2677\r\n\r\nMARCELO TEMPORÃO MACIEL MONTEIRO\r\n\r\n0255\r\n\r\n0187\r\n\r\nMARCELO TRINDADE VELLOSO\r\n\r\n0382\r\n\r\n0271\r\n\r\nMARCELO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n0780\r\n\r\n0572\r\n\r\nMARCELO VINHOSA RIBEIRO \r\n\r\n3551\r\n\r\n2711\r\n\r\nMARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO \r\n\r\n1416\r\n\r\n1006\r\n\r\nMÁRCIA CHRISTINA DE CASTRO CAPUTI GUIMARÃES \r\n\r\n2298\r\n\r\n1623\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA FULCHE MENDES\r\n\r\n3053\r\n\r\n2278\r\n\r\nMÁRCIA DA COSTA SOARES\r\n\r\n3352\r\n\r\n2550\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n2529\r\n\r\n1820\r\n\r\nMARCIA GRANJA MAUES\r\n\r\n0332\r\n\r\n0235\r\n\r\nMARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES\r\n\r\n0572\r\n\r\n0417\r\n\r\nMARCIA JAQUELINE OLIVEIRA SANTANA \r\n\r\n1648\r\n\r\n1178\r\n\r\nMARCIA LUIZA DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\n2569\r\n\r\n1852\r\n\r\nMARCIA MACHADO SANTOS GIMENES\r\n\r\n1921\r\n\r\n1337\r\n\r\nMARCIA MARIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n0752\r\n\r\n0547\r\n\r\nMARCIA MIRANDA CORREIA MATEUS\r\n\r\n1928\r\n\r\n1340\r\n\r\nMÁRCIA MONTEIRO BRIOTE\r\n\r\n2758\r\n\r\n2012\r\n\r\nMÁRCIA REGINA SALES SOUZA \r\n\r\n1551\r\n\r\n1101\r\n\r\nMÁRCIA RODRIGUES BRASILIENSE HOLANDA\r\n\r\n1704\r\n\r\n1210\r\n\r\nMARCIA ROSSETI\r\n\r\n2781\r\n\r\n2033\r\n\r\nMÁRCIA SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n0821\r\n\r\n0599\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DA PAIXÃO JOARY \r\n\r\n0346\r\n\r\n0244\r\n\r\nMARCILENE C. COSTA BRETAS \r\n\r\n1301\r\n\r\n0918\r\n\r\nMARCILIA CHAGAS DE LIMA \r\n\r\n2054\r\n\r\n1423\r\n\r\nMARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO\r\n\r\n3081\r\n\r\n2301\r\n\r\nMARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA\r\n\r\n3433\r\n\r\n2617\r\n\r\nMARCIO AYALA PEREIRA FILHO\r\n\r\n3235\r\n\r\n2439\r\n\r\nMÁRCIO CLÓVIS BOSIO GUIMARÃES\r\n\r\n0299\r\n\r\n0214\r\n\r\nMARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO\r\n\r\n2892\r\n\r\n2127\r\n\r\nMARCIO DE BASTOS LAVRADOR \r\n\r\n3566\r\n\r\n2725\r\n\r\nMARCIO DUVAL SOARES\r\n\r\n2881\r\n\r\n2117\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUES DE PAIVA \r\n\r\n3089\r\n\r\n2309\r\n\r\nMÁRCIO PECEGO HEIDE\r\n\r\n3522\r\n\r\n2687\r\n\r\nMARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n0156\r\n\r\n0115\r\n\r\nMARCIO TADEU MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n3354\r\n\r\n2552\r\n\r\nMÁRCIO VALLE PEREIRA CALDAS\r\n\r\n2273\r\n\r\n1601\r\n\r\nMARCO ANDRÉ ALLEN DA COSTA\r\n\r\n2309\r\n\r\n1632\r\n\r\nMARCO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2070\r\n\r\n1436\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS \r\n\r\n3014\r\n\r\n2240\r\n\r\nMARCO ANTONIO FARAH DE MESQUITA\r\n\r\n2907\r\n\r\n2141\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE \r\n\r\n1120\r\n\r\n0792\r\n\r\nMARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO\r\n\r\n3003\r\n\r\n2230\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n0096\r\n\r\n0070\r\n\r\nMARCO AURELIO FRANCHELLO ORTIZ \r\n\r\n0550\r\n\r\n0403\r\n\r\nMARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA \r\n\r\n1344\r\n\r\n0957\r\n\r\nMARCONE XAVIER FURTADO\r\n\r\n1188\r\n\r\n0846\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE ARIÃO BITTNER \r\n\r\n1627\r\n\r\n1161\r\n\r\nMARCOS ANDRE IECKER CUNHA \r\n\r\n2462\r\n\r\n1763\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BOTELHO DE RAMOS\r\n\r\n1504\r\n\r\n1069\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA \r\n\r\n1530\r\n\r\n1084\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS \r\n\r\n0440\r\n\r\n0315\r\n\r\nMARCOS AURELIO COSTA DE LIMA \r\n\r\n3336\r\n\r\n2536\r\n\r\nMARCOS AURELIO FRANCO VECCHI \r\n\r\n2920\r\n\r\n2152\r\n\r\nMARCOS AURELIO RIBEIRO RAMOS \r\n\r\n3431\r\n\r\n2616\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0813\r\n\r\n0593\r\n\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\n0402\r\n\r\n0283\r\n\r\nMARCOS CÉSAR CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1303\r\n\r\n0920\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n2898\r\n\r\n2133\r\n\r\nMARCOS DE PAULA BARRETO \r\n\r\n2941\r\n\r\n2173\r\n\r\nMARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES \r\n\r\n2487\r\n\r\n1785\r\n\r\nMARCOS HELI CARDINOT MEIRA\r\n\r\n3643\r\n\r\n2792\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE CARDOSO DE CASTRO \r\n\r\n1766\r\n\r\n1243\r\n\r\nMARCOS IRIGON DE IRIGON \r\n\r\n3379\r\n\r\n2576\r\n\r\nMARCOS NEVES DOS SANTOS \r\n\r\n0142\r\n\r\n0104\r\n\r\nMARCOS OTHELO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2833\r\n\r\n2081\r\n\r\nMARCOS PAULO DE LIMA \r\n\r\n2418\r\n\r\n1723\r\n\r\nMARCOS RICARDO RESENDE SILVA \r\n\r\n2554\r\n\r\n1841\r\n\r\nMARCOS SANTANA GOMES \r\n\r\n1011\r\n\r\n0712\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MARTINELLI RECHE\r\n\r\n2899\r\n\r\n2134\r\n\r\nMARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA \r\n\r\n3136\r\n\r\n2352\r\n\r\nMARCUS TARCÍSIO SILVA DE CASTRO\r\n\r\n0914\r\n\r\n0649\r\n\r\nMARCUS TEIXEIRA BRAZ \r\n\r\n0154\r\n\r\n0114\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS\r\n\r\n3140\r\n\r\n2356\r\n\r\nMARGARET MOREIRA CERQUEIRA MACHADO\r\n\r\n2901\r\n\r\n2136\r\n\r\nMARGARETE SANTOS DE BRITO \r\n\r\n3282\r\n\r\n2484\r\n\r\nMARGARETH CARDOSO DE BARROS\r\n\r\n0309\r\n\r\n0220\r\n\r\nMARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA \r\n\r\n2542\r\n\r\n1833\r\n\r\nMARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA \r\n\r\n3173\r\n\r\n2386\r\n\r\nMARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA\r\n\r\n1388\r\n\r\n0983\r\n\r\nMARIA ARUEIRA CHAVES \r\n\r\n2741\r\n\r\n1995\r\n\r\nMARIA AUGUSTA JOBIM WILSON\r\n\r\n0851\r\n\r\n0626\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SÁ\r\n\r\n3398\r\n\r\n2591\r\n\r\nMARIA BERNADETTE DE AVILA GOULART \r\n\r\n3751\r\n\r\n2864\r\n\r\nMARIA BIANCA SOARES MOHAMED\r\n\r\n2177\r\n\r\n1520\r\n\r\nMARIA CAROLINA FARIA REIS \r\n\r\n2846\r\n\r\n2091\r\n\r\nMARIA CAROLINA FELIPPE VILLARINHO \r\n\r\n2865\r\n\r\n2105\r\n\r\nMARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGAO\r\n\r\n1287\r\n\r\n0912\r\n\r\nMARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO \r\n\r\n1654\r\n\r\n1184\r\n\r\nMARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA \r\n\r\n2702\r\n\r\n1960\r\n\r\nMARIA CECÍLIA BAÊTAS DYRLUND \r\n\r\n0587\r\n\r\n0428\r\n\r\nMARIA CHRISTINA ALVIM DE PROENÇA FRANCO\r\n\r\n2251\r\n\r\n1583\r\n\r\nMARIA CHRISTINA DE ALMEIDA MELO PIRES\r\n\r\n0756\r\n\r\n0551\r\n\r\nMARIA CLARA GALACHO QUARESMA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1667\r\n\r\n1193\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY ABU ALLA \r\n\r\n1065\r\n\r\n0754\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA PRADO VILLAR\r\n\r\n3065\r\n\r\n2287\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO S ILVA DOS SANTOS \r\n\r\n1994\r\n\r\n1379\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n0897\r\n\r\n0640\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1280\r\n\r\n0905\r\n\r\nMARIA CRISTINA SIQUEIRA DE FRANCISCIS RAMOS \r\n\r\n0201\r\n\r\n0145\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PINTO RODRIGUES\r\n\r\n3494\r\n\r\n2666\r\n\r\nMARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3592\r\n\r\n2747\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE SOUSA OLIVEIRA OCAMPO \r\n\r\n3153\r\n\r\n2367\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO \r\n\r\n0995\r\n\r\n0704\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VASCONCELLOS MARTINS\r\n\r\n3744\r\n\r\n2861\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA \r\n\r\n3725\r\n\r\n2854\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LOPES COSTA FELIZARDO \r\n\r\n1206\r\n\r\n0858\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREIRE MIRANDA\r\n\r\n3689\r\n\r\n2832\r\n\r\nMARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY\r\n\r\n3157\r\n\r\n2371\r\n\r\nMARIA EUGENIA DE ANDRADE LISTE \r\n\r\n2442\r\n\r\n1745\r\n\r\nMARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n3020\r\n\r\n2246\r\n\r\nMARIA FERNANDA SALGADO DA COSTA LEITE\r\n\r\n0704\r\n\r\n0517\r\n\r\nMARIA FERNANDALACOMBE DA CUNHA FAIRCLOUGH\r\n\r\n2433\r\n\r\n1736\r\n\r\nMARIA GABRIELA PEREIRA DE LIMA GOMES\r\n\r\n3091\r\n\r\n2311\r\n\r\nMARIA ISABEL DOS SANTOS LEANDRO\r\n\r\n0632\r\n\r\n0461\r\n\r\nMARIA ISABEL PACHECO HUGHES\r\n\r\n1217\r\n\r\n0862\r\n\r\nMARIA ISABEL STRADIOTTO DE MORAES RIBEIRO SAMPAIO\r\n\r\n1769\r\n\r\n1246\r\n\r\nMARIA ISABELA RABELLO NOGUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n3496\r\n\r\n2667\r\n\r\nMARIA ISABELLA CARVALHAL ESPOSITO \r\n\r\n3274\r\n\r\n2477\r\n\r\nMARIA JOSÉ JUNQUEIRA DA CUNHA BRANDÃO\r\n\r\n0907\r\n\r\n0646\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n0844\r\n\r\n0619\r\n\r\nMARIA LUIZA RAMOS\r\n\r\n2417\r\n\r\n1722\r\n\r\nMARIA LYGIAPIRES GONÇALVES \r\n\r\n3462\r\n\r\n2640\r\n\r\nMARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN \r\n\r\n3695\r\n\r\n2836\r\n\r\nMARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\n0035\r\n\r\n0027\r\n\r\nMARIA PAULA FONTENELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3660\r\n\r\n2806\r\n\r\nMARIANA BARBOSA MAYER\r\n\r\n1461\r\n\r\n1040\r\n\r\nMARIANA BASTOS DE REZENDE \r\n\r\n0996\r\n\r\n0705\r\n\r\nMARIANA BERGMANN MORAES \r\n\r\n3629\r\n\r\n2779\r\n\r\nMARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\n2534\r\n\r\n1825\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA VIEGAS \r\n\r\n2740\r\n\r\n1994\r\n\r\nMARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES \r\n\r\n2932\r\n\r\n2164\r\n\r\nMARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO\r\n\r\n3380\r\n\r\n2577\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA PIAZ\r\n\r\n3317\r\n\r\n2517\r\n\r\nMARIANA FERRAZ MENESCAL \r\n\r\n0023\r\n\r\n0019\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PERES \r\n\r\n2211\r\n\r\n1549\r\n\r\nMARIANA GONZAGA MATTOS\r\n\r\n3685\r\n\r\n2828\r\n\r\nMARIANA GUEDES OLYNTHO\r\n\r\n0943\r\n\r\n0666\r\n\r\nMARIANA KAIUCA AQUIM \r\n\r\n0690\r\n\r\n0505\r\n\r\nMARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONÇALVES \r\n\r\n2403\r\n\r\n1711\r\n\r\nMARIANA LEAL DO REGO \r\n\r\n2888\r\n\r\n2123\r\n\r\nMARIANA LINHARES AMIGO\r\n\r\n0703\r\n\r\n0516\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n0511\r\n\r\n0368\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES CID\r\n\r\n0148\r\n\r\n0109\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES\r\n\r\n1267\r\n\r\n0896\r\n\r\nMARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n3061\r\n\r\n2283\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE MELLO SILVA\r\n\r\n0625\r\n\r\n0455\r\n\r\nMARIANA SERRANO GERMANI \r\n\r\n2402\r\n\r\n1710\r\n\r\nMARIANNA FUX\r\n\r\n3573\r\n\r\n2731\r\n\r\nMARICHELLE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n3279\r\n\r\n2481\r\n\r\nMARICY REHDER COELHO CAMARA\r\n\r\n2634\r\n\r\n1908\r\n\r\nMARIELA PACETTA BAIARDI \r\n\r\n0906\r\n\r\n0645\r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n2738\r\n\r\n1992\r\n\r\nMARILHA DA SILVA NOGUEIRA \r\n\r\n2096\r\n\r\n1459\r\n\r\nMARINA ESTATO DE FREITAS\r\n\r\n1149\r\n\r\n0816\r\n\r\nMARINA JAYME BASÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n1386\r\n\r\nMARIO ANDRÉ DA SILVA PORTO\r\n\r\n0026\r\n\r\n0021\r\n\r\nMARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR \r\n\r\n0432\r\n\r\n0308\r\n\r\nMARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO\r\n\r\n0633\r\n\r\n0462\r\n\r\nMÁRIO JORGE GUIMARÃES REBELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n2880\r\n\r\n2116\r\n\r\nMÁRIO JOSÉ DE ASSIS PEGADO\r\n\r\n0697\r\n\r\n0512\r\n\r\nMARIO RODRIGO ZAED \r\n\r\n2123\r\n\r\n1484\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS\r\n\r\n3682\r\n\r\n2826\r\n\r\nMARISA FUCCI\r\n\r\n2391\r\n\r\n1699\r\n\r\nMARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\n0853\r\n\r\n0628\r\n\r\nMARISTELA TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\n0735\r\n\r\n0537\r\n\r\nMARIZE BERNARDES MIGUEL \r\n\r\n1983\r\n\r\n1374\r\n\r\nMARLUS TRINDADE COSTA\r\n\r\n0358\r\n\r\n0255\r\n\r\nMARONIL DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n3691\r\n\r\n2833\r\n\r\nMARTA BRITO DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n3561\r\n\r\n2720\r\n\r\nMARTA EDVIGES LIMA E SOUSA\r\n\r\n2890\r\n\r\n2125\r\n\r\nMARTA MARIA ALONSO DE SIQUEIRA \r\n\r\n1342\r\n\r\n0955\r\n\r\nMARTA MARIA COUTINHO ADORNO\r\n\r\n3142\r\n\r\n2358\r\n\r\nMARTA SANTIAGO DE OLIVEIRA SCHELLES \r\n\r\n2764\r\n\r\n2017\r\n\r\nMARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA \r\n\r\n0841\r\n\r\n0616\r\n\r\nMARTHA FARIAS MENEZES\r\n\r\n0759\r\n\r\n0554\r\n\r\nMARTHA JOB \r\n\r\n2145\r\n\r\n1500\r\n\r\nMÁRVIO FRANCISCO DOURADO BARBOSA\r\n\r\n0444\r\n\r\n0319\r\n\r\nMARZI DOS REIS CAVALIERI\r\n\r\n2104\r\n\r\n1466\r\n\r\nMATEUS DE PAULA MARINHO \r\n\r\n0565\r\n\r\n0414\r\n\r\nMATEUS DONATO SCISINIO\r\n\r\n0754\r\n\r\n0549\r\n\r\nMATHEUS BON SAMPAIO\r\n\r\n0894\r\n\r\n0639\r\n\r\nMATILDE MARTA CUSTÓDIO\r\n\r\n1511\r\n\r\n1073\r\n\r\nMAURICIO ANDRÉ COMODO\r\n\r\n3739\r\n\r\n2859\r\n\r\nMAURÍCIO BARRETO CAMPOS \r\n\r\n2543\r\n\r\n1834\r\n\r\nMAURÍCIO ELIAS CALLIL\r\n\r\n3762\r\n\r\n2866\r\n\r\nMAURICIO FERNANDES MENDES \r\n\r\n2488\r\n\r\n1786\r\n\r\nMAURICIO NUNES FERNANDES\r\n\r\n1547\r\n\r\n1097\r\n\r\nMAURÍCIO PIRES GUEDES\r\n\r\n2640\r\n\r\n1912\r\n\r\nMAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO \r\n\r\n1851\r\n\r\n1291\r\n\r\nMAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO \r\n\r\n3331\r\n\r\n2531\r\n\r\nMAURO BALDINI \r\n\r\n0515\r\n\r\n0372\r\n\r\nMAURO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n1745\r\n\r\n1230\r\n\r\nMAURO HENRIQUE VIEIRA\r\n\r\n1751\r\n\r\n1233\r\n\r\nMAURO MARONEZ NAVEGANTES\r\n\r\n0431\r\n\r\n0307\r\n\r\nMAURO OTÁVIO DE MEDEIROS MARTINHO MORAES \r\n\r\n0676\r\n\r\n0491\r\n\r\nMAURO VINICIUS DUARTE ALVES\r\n\r\n0024\r\n\r\n0020\r\n\r\nMAURO VITOR DE BARROS\r\n\r\n2082\r\n\r\n1446\r\n\r\nMEIRE LÚCIA DELZIOVO DA SILVA\r\n\r\n3237\r\n\r\n2441\r\n\r\nMELINA TEJO CANEDO \r\n\r\n1263\r\n\r\n0892\r\n\r\nMELISSA FILIZZOLA SCHMIDT \r\n\r\n2058\r\n\r\n1427\r\n\r\nMENIRA TRAVASSOS DE MENEZES\r\n\r\n3321\r\n\r\n2521\r\n\r\nMERYLAINE HERCULANO DA SILVA RODRIGUES CALDAS \r\n\r\n2122\r\n\r\n1483\r\n\r\nMICHEL BAUM\r\n\r\n0964\r\n\r\n0683\r\n\r\nMICHEL CRISTIAN DE FREITAS\r\n\r\n0095\r\n\r\n0069\r\n\r\nMICHEL FRANÇOIS DRIZUL HAVRENNE\r\n\r\n2612\r\n\r\n1889\r\n\r\nMICHEL PICHARA BARANDA FORTES\r\n\r\n3114\r\n\r\n2331\r\n\r\nMICHEL WEBBER COSTA NOVO\r\n\r\n0003\r\n\r\n0003\r\n\r\nMICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA\r\n\r\n0070\r\n\r\n0051\r\n\r\nMICHELE FUKUNISHI\r\n\r\n2801\r\n\r\n2052\r\n\r\nMICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3264\r\n\r\n2468\r\n\r\nMICHELE VILELA BULGARELI\r\n\r\n2954\r\n\r\n2183\r\n\r\nMICHELL LAUREANO TORRES \r\n\r\n2601\r\n\r\n1878\r\n\r\nMICHELLE ALCANTARA DOS SANTOS\r\n\r\n0562\r\n\r\n0412\r\n\r\nMICHELLE AZEVEDO MAGADAN\r\n\r\n0002\r\n\r\n0002\r\n\r\nMICHELLE LARANJA CASSARO\r\n\r\n2340\r\n\r\n1658\r\n\r\nMICHELLE LOPES DO NASCIMENTO \r\n\r\n1555\r\n\r\n1102\r\n\r\nMICHELLE MARLENE NEVES\r\n\r\n2459\r\n\r\n1761\r\n\r\nMICHELLY RIBEIRO LIMA\r\n\r\n2969\r\n\r\n2198\r\n\r\nMIGUEL HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1894\r\n\r\n1323\r\n\r\nMIGUEL HENRIQUE MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n1262\r\n\r\n0891\r\n\r\nMILENA CIRQUEIRA TEMER\r\n\r\n1020\r\n\r\n0716\r\n\r\nMILENA MORESCHI \r\n\r\n1318\r\n\r\n0933\r\n\r\nMILENA PAULA PEREIRA PASSOS\r\n\r\n0501\r\n\r\n0359\r\n\r\nMILENA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2317\r\n\r\n1640\r\n\r\nMILENE FERREIRA DA SILVA FARIA \r\n\r\n3756\r\n\r\n2865\r\n\r\nMILENE RODRIGUES PORTUGAL \r\n\r\n0757\r\n\r\n0552\r\n\r\nMILLA GUIMARÃES TAVORA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2716\r\n\r\n1972\r\n\r\nMILTON DE CASTRO SANTOS JUNIOR \r\n\r\n0738\r\n\r\n0539\r\n\r\nMILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO \r\n\r\n1033\r\n\r\n0725\r\n\r\nMIRIAM CORREIA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n2283\r\n\r\n1609\r\n\r\nMIRNA BRASIL PORTELLA\r\n\r\n3624\r\n\r\n2775\r\n\r\nMIYOKO MATSUMURA\r\n\r\n1963\r\n\r\n1362\r\n\r\nMOACIR HETZEL \r\n\r\n3131\r\n\r\n2347\r\n\r\nMOANA OLIVEIRA DA SILVA MARQUES LINHARES \r\n\r\n3524\r\n\r\n2689\r\n\r\nMÔNICA ALVES COSTA RIBEIRO\r\n\r\n2556\r\n\r\n1843\r\n\r\nMÔNICA ARAUJO DO AMARAL MACHADO\r\n\r\n3350\r\n\r\n2548\r\n\r\nMÔNICA BOTELHO CORNÉLIO \r\n\r\n0720\r\n\r\n0528\r\n\r\nMÔNICA DE QUEIROZ ALEXANDRE\r\n\r\n0195\r\n\r\n0141\r\n\r\nMÔNICA DIAS VIANNA \r\n\r\n1327\r\n\r\n0942\r\n\r\nMONICA GODANO SCHLODTMANN \r\n\r\n3145\r\n\r\n2360\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1340\r\n\r\n0953\r\n\r\nMÔNICA MACEDO SANTOS \r\n\r\n0160\r\n\r\n0118\r\n\r\nMONICA MALAFAIA MARQUES \r\n\r\n2182\r\n\r\n1523\r\n\r\nMÔNICA PEDROSA DE ALMEIDA \r\n\r\n2216\r\n\r\n1553\r\n\r\nMÔNICA PEIXOTO\r\n\r\n1253\r\n\r\n0887\r\n\r\nMONICA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n2431\r\n\r\n1734\r\n\r\nMONICA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0731\r\n\r\n0534\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO TEIXEIRA \r\n\r\n1151\r\n\r\n0817\r\n\r\nMÔNICA SEABRA MACHADO DE MELLO \r\n\r\n3029\r\n\r\n2255\r\n\r\nMONICA WERNECK SANGALI\r\n\r\n2414\r\n\r\n1719\r\n\r\nMONIKA ANDREA FRISCH \r\n\r\n0049\r\n\r\n0037\r\n\r\nMONIKE FARIAS WANDERMUREM \r\n\r\n0790\r\n\r\n0580\r\n\r\nMONIKE SARDINHA DE ALMEIDA\r\n\r\n3256\r\n\r\n2460\r\n\r\nMONIQUE ABREU DAVID\r\n\r\n1996\r\n\r\n1380\r\n\r\nMONIQUE BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n2680\r\n\r\n1942\r\n\r\nMONIQUE CHAME VASQUES ALEVATO\r\n\r\n1590\r\n\r\n1132\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA ALVES\r\n\r\n3333\r\n\r\n2533\r\n\r\nMONIQUE GELLER MOSZKOWICZ \r\n\r\n3022\r\n\r\n2248\r\n\r\nMONIQUE MARTINS DO COUTO REIS\r\n\r\n2491\r\n\r\n1789\r\n\r\nMORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA \r\n\r\n1971\r\n\r\n1370\r\n\r\nMUNIQUE MADUREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2467\r\n\r\n1768\r\n\r\nMUNIQUE TEIXEIRA VAZ \r\n\r\n2212\r\n\r\n1550\r\n\r\nMYLA MENDONÇA BOCCALETTI\r\n\r\n3412\r\n\r\n2603\r\n\r\nMYLLENA DE CARVALHO KNOCH \r\n\r\n0141\r\n\r\n0103\r\n\r\nNAILA DE REZENDE KHURI\r\n\r\n2292\r\n\r\n1617\r\n\r\nNATÁLIA ASSIS MASCARENHAS \r\n\r\n0657\r\n\r\n0475\r\n\r\nNATALIA GARCIA LORITE\r\n\r\n1309\r\n\r\n0926\r\n\r\nNATALIA GUAJARDO AMIGO\r\n\r\n0369\r\n\r\n0262\r\n\r\nNATALIA SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n2464\r\n\r\n1765\r\n\r\nNATÁLIE BORGES SERRINA\r\n\r\n1614\r\n\r\n1150\r\n\r\nNATALY SANTOS DE ARAUJO \r\n\r\n2787\r\n\r\n2039\r\n\r\nNATASHA ALHADEFF ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n1135\r\n\r\n0805\r\n\r\nNATASHA VELLASCO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n1568\r\n\r\n1115\r\n\r\nNATHALIA CESAR DA COSTA \r\n\r\n3293\r\n\r\n2495\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI BERTHOLINI\r\n\r\n0824\r\n\r\n0602\r\n\r\nNATHALIA DE ALMEIDA CARIELLO \r\n\r\n2937\r\n\r\n2169\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\n1610\r\n\r\n1146\r\n\r\nNATHALIA MORAES SCHMUCLER \r\n\r\n2997\r\n\r\n2224\r\n\r\nNATSHA ALBUQUERQUE \r\n\r\n3287\r\n\r\n2489\r\n\r\nNEI ALMEIDA SANTOS \r\n\r\n0659\r\n\r\n0476\r\n\r\nNEITON JOSE DUDZIAKI \r\n\r\n2415\r\n\r\n1720\r\n\r\nNEIVA LEANDRO SALES TINOCO\r\n\r\n2768\r\n\r\n2021\r\n\r\nNELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA \r\n\r\n3051\r\n\r\n2276\r\n\r\nNELSON DE ANDRADE NETO\r\n\r\n1512\r\n\r\n1074\r\n\r\nNELSON LÚCIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n2705\r\n\r\n1963\r\n\r\nNEWTON CAVALCANTI LIMA JUNIOR\r\n\r\n3625\r\n\r\n2776\r\n\r\nNEYDE TESTA REZENDE\r\n\r\n3345\r\n\r\n2543\r\n\r\nNEYSE FONSECA SOUZA\r\n\r\n3391\r\n\r\n2585\r\n\r\nNICOLE GONZALEZ COLOMBO ARNOLDI\r\n\r\n0912\r\n\r\n0648\r\n\r\nNICOLE LINTZ MACHADO SILVA\r\n\r\n2976\r\n\r\n2205\r\n\r\nNILMA CLAUDIA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n3623\r\n\r\n2774\r\n\r\nNILSON PINTO\r\n\r\n1144\r\n\r\n0812\r\n\r\nNILTON CAMPOS FILHO\r\n\r\n0534\r\n\r\n0389\r\n\r\nNILTON CARVALHO CORREIA \r\n\r\n1072\r\n\r\n0760\r\n\r\nNILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n3270\r\n\r\n2473\r\n\r\nNILVA BARBOSA DA SILVA JUNCAL\r\n\r\n2002\r\n\r\n1383\r\n\r\nNINA NICKSUE MOURO CARNEIRO\r\n\r\n1821\r\n\r\n1274\r\n\r\nNÍVEA REIS DA MATTA MELLO \r\n\r\n3416\r\n\r\n2605\r\n\r\nNOEMIA FRAGA TEIXEIRA\r\n\r\n1643\r\n\r\n1174\r\n\r\nNORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2455\r\n\r\n1757\r\n\r\nNUBIA CABRAL CAETANO \r\n\r\n2477\r\n\r\n1777\r\n\r\nNÚBIA CAPETINI FITARONI SIQUEIRA FREIRE\r\n\r\n2438\r\n\r\n1741\r\n\r\nNUBIA CRISTINA VIGNA MASSAMBANE\r\n\r\n0324\r\n\r\n0230\r\n\r\nOBADIA AZULAY \r\n\r\n0613\r\n\r\n0446\r\n\r\nODLAN VILLAR FARIAS\r\n\r\n3225\r\n\r\n2430\r\n\r\nOGMAR SANTOS FERNANDES\r\n\r\n0011\r\n\r\n0009\r\n\r\nOLGA REGINA ALBERTI\r\n\r\n2315\r\n\r\n1638\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS \r\n\r\n0919\r\n\r\n0652\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\n0082\r\n\r\n0061\r\n\r\nOSCAR ALVES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n2312\r\n\r\n1635\r\n\r\nOSMAR DA SILVA AQUINO\r\n\r\n2055\r\n\r\n1424\r\n\r\nOSMAR LATTUCA \r\n\r\n3443\r\n\r\n2625\r\n\r\nOSWALDO SOARES NETO\r\n\r\n2936\r\n\r\n2168\r\n\r\nOTACIR MARCILIO \r\n\r\n1562\r\n\r\n1109\r\n\r\nOTAVIO SIMÕES BRISSANT\r\n\r\n1882\r\n\r\n1315\r\n\r\nOTAVIO XAVIER DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n2156\r\n\r\n1504\r\n\r\nOTTO ROLAND BEHRING\r\n\r\n0147\r\n\r\n0108\r\n\r\nOZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO\r\n\r\n0718\r\n\r\n0527\r\n\r\nPABLO DOMINGUEZ MARTINEZ\r\n\r\n3463\r\n\r\n2641\r\n\r\nPABLO HENRIQUE LAGE VALENTIM \r\n\r\n1231\r\n\r\n0871\r\n\r\nPAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA \r\n\r\n2819\r\n\r\n2069\r\n\r\nPAOLA LEVY \r\n\r\n0834\r\n\r\n0610\r\n\r\nPATRICE BARCELLOS LONDON\r\n\r\n2130\r\n\r\n1491\r\n\r\nPATRICE GILLES PAIM LYARD \r\n\r\n2783\r\n\r\n2035\r\n\r\nPATRICIA ALVAREZ SALES DA CUNHA\r\n\r\n1270\r\n\r\n0899\r\n\r\nPATRÍCIA BAÍA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0901\r\n\r\n0642\r\n\r\nPATRICIA BARANDA\r\n\r\n2816\r\n\r\n2067\r\n\r\nPATRÍCIA BRITO E SOUSA\r\n\r\n0452\r\n\r\n0324\r\n\r\nPATRICIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA \r\n\r\n3255\r\n\r\n2459\r\n\r\nPATRÍCIA COHEN\r\n\r\n1458\r\n\r\n1037\r\n\r\nPATRICIA CONCEIÇÃO GAMA DE FREITAS\r\n\r\n3233\r\n\r\n2437\r\n\r\nPATRÍCIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0513\r\n\r\n0370\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA BOTELHO DE CASTRO \r\n\r\n2397\r\n\r\n1705\r\n\r\nPATRÍCIA DE ALMEIDA GUIMARÃES MACEDO\r\n\r\n0959\r\n\r\n0681\r\n\r\nPATRÍCIA DE PAULA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n2979\r\n\r\n2208\r\n\r\nPATRÍCIA KELLER MENDONÇA\r\n\r\n3206\r\n\r\n2415\r\n\r\nPATRICIA LEAL XAVIER MARINHO \r\n\r\n0048\r\n\r\n0036\r\n\r\nPATRÍCIA LERNER BASSO\r\n\r\n0539\r\n\r\n0394\r\n\r\nPATRÍCIA LOPES PEREIRA\r\n\r\n3392\r\n\r\n2586\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA CARVALHO DA SILVA ZEBULUM \r\n\r\n0772\r\n\r\n0566\r\n\r\nPATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA \r\n\r\n2269\r\n\r\n1599\r\n\r\nPATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ\r\n\r\n1442\r\n\r\n1023\r\n\r\nPATRICIA MENDES CARNEIRO DE FIGUEIREDO \r\n\r\n0758\r\n\r\n0553\r\n\r\nPATRÍCIA MUNHOZ BARBOZA DE SÁ MARTINS\r\n\r\n1612\r\n\r\n1148\r\n\r\nPATRICIA NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n3718\r\n\r\n2849\r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n0679\r\n\r\n0494\r\n\r\nPATRICIA PINTO BASTOS\r\n\r\n3361\r\n\r\n2559\r\n\r\nPATRÍCIA PINTO GUIMARÃES JORGE \r\n\r\n2066\r\n\r\n1432\r\n\r\nPATRICIA RESSIGUIER RIBEIRO TOSTES\r\n\r\n1613\r\n\r\n1149\r\n\r\nPATRICIA REZENDE VIANNA \r\n\r\n3144\r\n\r\n2359\r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA \r\n\r\n2094\r\n\r\n1457\r\n\r\nPATRÍCIA ROCHA MOREIRA COSTA \r\n\r\n2019\r\n\r\n1391\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES SOARES \r\n\r\n1990\r\n\r\n1377\r\n\r\nPATRÍCIA SOARES HENRIQUES PY \r\n\r\n3115\r\n\r\n2332\r\n\r\nPATRICIA TERRIGNO DA SILVA\r\n\r\n0379\r\n\r\n0269\r\n\r\nPATRÍCIA VIEIRA CELLIS\r\n\r\n2752\r\n\r\n2006\r\n\r\nPATRICK DE MELO GARIOLLI\r\n\r\n3423\r\n\r\n2611\r\n\r\nPAULA ARAUJO FLORENCE\r\n\r\n1064\r\n\r\n0753\r\n\r\nPAULA AVILA DANTAS \r\n\r\n1205\r\n\r\n0857\r\n\r\nPAULA AZEREDO LEIXAS DE SOUZA GOMES \r\n\r\n1357\r\n\r\n0966\r\n\r\nPAULA BOMFIM DE CASTRO\r\n\r\n1042\r\n\r\n0733\r\n\r\nPAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\n2394\r\n\r\n1702\r\n\r\nPAULA CHIARADIA DOS SANTOS\r\n\r\n2526\r\n\r\n1817\r\n\r\nPAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\n2921\r\n\r\n2153\r\n\r\nPAULA CUNHA MENEZES TORRES\r\n\r\n3257\r\n\r\n2461\r\n\r\nPAULA DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n1658\r\n\r\n1188\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO\r\n\r\n1463\r\n\r\n1042\r\n\r\nPAULA GOMES SAMPAIO DE ARAÚJO\r\n\r\n1767\r\n\r\n1244\r\n\r\nPAULA HENRIQUES FONSECA \r\n\r\n3507\r\n\r\n2674\r\n\r\nPAULA MARIA NASCIMENTO CAPITULO\r\n\r\n2239\r\n\r\n1575\r\n\r\nPAULA MARICATO CASELLI\r\n\r\n1008\r\n\r\n0710\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n3491\r\n\r\n2663\r\n\r\nPAULA MARTINS GOMES\r\n\r\n3665\r\n\r\n2811\r\n\r\nPAULA MATO CHAVES\r\n\r\n3154\r\n\r\n2368\r\n\r\nPAULA MONTEIRO VIANNA\r\n\r\n2701\r\n\r\n1959\r\n\r\nPAULA MYRIAN PAIXÃO LEONI LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2647\r\n\r\n1918\r\n\r\nPAULA NAVES BRIGAGAO \r\n\r\n1248\r\n\r\n0884\r\n\r\nPAULA ROCCO BARBOZA\r\n\r\n0140\r\n\r\n0102\r\n\r\nPAULA ROMÉRO CAJATY LOPES \r\n\r\n0433\r\n\r\n0309\r\n\r\nPAULA SANTOS STODUTO DE CARVALHO\r\n\r\n1414\r\n\r\n1004\r\n\r\nPAULA SZEKACS BARBOSA DE SOUZA \r\n\r\n3290\r\n\r\n2492\r\n\r\nPAULA TÔRRES RAPOSO ROLIM DE MINTO\r\n\r\n3007\r\n\r\n2234\r\n\r\nPAULA VELLOSO RODRIGUES FERRERI\r\n\r\n1003\r\n\r\n0708\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS \r\n\r\n0979\r\n\r\n0693\r\n\r\nPAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA\r\n\r\n0114\r\n\r\n0083\r\n\r\nPAULO ALEXANDER DOS SANTOS BERIBA \r\n\r\n1652\r\n\r\n1182\r\n\r\nPAULO ANDRÉ DE CAMPOS TRINDADE \r\n\r\n1726\r\n\r\n1218\r\n\r\nPAULO CESAR OLIMPIO SANTOS DA SILVA \r\n\r\n0819\r\n\r\n0597\r\n\r\nPAULO CESAR TEM TEM FREITAS\r\n\r\n1838\r\n\r\n1283\r\n\r\nPAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n0079\r\n\r\n0059\r\n\r\nPAULO CEZAR BORGES GOULART\r\n\r\n3509\r\n\r\n2676\r\n\r\nPAULO CEZAR PINHEIRO MEDEIROS\r\n\r\n2826\r\n\r\n2074\r\n\r\nPAULO DE MORAIS SILVA\r\n\r\n1276\r\n\r\n0904\r\n\r\nPAULO DENEGRI SIGNORINI \r\n\r\n2694\r\n\r\n1953\r\n\r\nPAULO EDUARDO COELHO DA ROCHA\r\n\r\n0691\r\n\r\n0506\r\n\r\nPAULO EDUARDO SARMENTO DE TOLEDO\r\n\r\n2167\r\n\r\n1512\r\n\r\nPAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n2607\r\n\r\n1884\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BATISTA FREIRE\r\n\r\n2995\r\n\r\n2222\r\n\r\nPAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI\r\n\r\n1759\r\n\r\n1237\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GONÇALVES PENA FILHO \r\n\r\n0091\r\n\r\n0066\r\n\r\nPAULO JANIO GOMES FREITAS \r\n\r\n0795\r\n\r\n0583\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n0692\r\n\r\n0507\r\n\r\nPAULO KIOKAWA \r\n\r\n2009\r\n\r\n1387\r\n\r\nPAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n2361\r\n\r\n1676\r\n\r\nPAULO LOPES MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3719\r\n\r\n2850\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO MOULIN ALBUQUERQUE \r\n\r\n0427\r\n\r\n0303\r\n\r\nPAULO PEREIRA SERRA JUNIOR\r\n\r\n0672\r\n\r\n0487\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES GONÇALVES \r\n\r\n3186\r\n\r\n2398\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CARVALHOSA DE MELLO\r\n\r\n0313\r\n\r\n0222\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DUTRA DA ROSA\r\n\r\n0880\r\n\r\n0635\r\n\r\nPAULO SERGIO VENTURI \r\n\r\n2086\r\n\r\n1450\r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE FERREIRA DA CUNHA \r\n\r\n1522\r\n\r\n1080\r\n\r\nPEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON\r\n\r\n3419\r\n\r\n2607\r\n\r\nPEDRO CARVALHO LEITÃO\r\n\r\n2261\r\n\r\n1591\r\n\r\nPEDRO DE LIMA CASAES \r\n\r\n2799\r\n\r\n2050\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO \r\n\r\n0753\r\n\r\n0548\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\n3632\r\n\r\n2782\r\n\r\nPEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR\r\n\r\n0064\r\n\r\n0046\r\n\r\nPEDRO KLEIBER DE BEZERRIL BELTRÃO JUNIOR \r\n\r\n2158\r\n\r\n1506\r\n\r\nPEDRO LIMA NETO \r\n\r\n0955\r\n\r\n0677\r\n\r\nPEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\n3138\r\n\r\n2354\r\n\r\nPEDRO MARQUES ROMANO \r\n\r\n1139\r\n\r\n0808\r\n\r\nPEDRO PAULO CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n0716\r\n\r\n0526\r\n\r\nPEDRO ROCHA ROSATI \r\n\r\n2108\r\n\r\n1469\r\n\r\nPEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI\r\n\r\n2744\r\n\r\n1998\r\n\r\nPEDRO WAGNER ASSED PEREIRA\r\n\r\n3268\r\n\r\n2471\r\n\r\nPENÉLOPE ROCHA PEREZ \r\n\r\n3659\r\n\r\n2805\r\n\r\nPHELIPE CYRNE MATTOS SILVA\r\n\r\n2253\r\n\r\n1585\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n2103\r\n\r\n1465\r\n\r\nPIO RAFFAEL FANTI NASSAR DONNICI\r\n\r\n1069\r\n\r\n0757\r\n\r\nPLINIO VINICIUS DAVILA ARAUJO\r\n\r\n2343\r\n\r\n1660\r\n\r\nPOLIANA HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\n3042\r\n\r\n2268\r\n\r\nPOLLYANA SEGATTO DEPIZZOL \r\n\r\n2479\r\n\r\n1778\r\n\r\nPRISCILA ALVES CARREIRA \r\n\r\n2924\r\n\r\n2156\r\n\r\nPRISCILA ANDREASSA DE SOUZA\r\n\r\n2590\r\n\r\n1867\r\n\r\nPRISCILA AUGUSTA GOMES DA COSTA E SILVA\r\n\r\n2593\r\n\r\n1870\r\n\r\nPRISCILA DE PAULA CABRAL\r\n\r\n2905\r\n\r\n2139\r\n\r\nPRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS\r\n\r\n0743\r\n\r\n0542\r\n\r\nPRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES\r\n\r\n3619\r\n\r\n2770\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA \r\n\r\n2456\r\n\r\n1758\r\n\r\nPRISCILA OQUIONI SOUTO\r\n\r\n2804\r\n\r\n2055\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA VASQUES GOMES \r\n\r\n2304\r\n\r\n1628\r\n\r\nPRISCILLA LESSA SEABRA\r\n\r\n2771\r\n\r\n2023\r\n\r\nPRISCILLA LOUISE ROCHA ONO\r\n\r\n2171\r\n\r\n1514\r\n\r\nPRISCILLA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n1382\r\n\r\n0979\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA NINHO ROSA \r\n\r\n2111\r\n\r\n1472\r\n\r\nPRISCILLA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n3100\r\n\r\n2319\r\n\r\nPRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO\r\n\r\n1308\r\n\r\n0925\r\n\r\nPRISCYLA DA ROSA HALLIER\r\n\r\n1313\r\n\r\n0930\r\n\r\nRACHEL ABATI BORDEAUX RÊGO\r\n\r\n3341\r\n\r\n2540\r\n\r\nRACHEL CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n3203\r\n\r\n2413\r\n\r\nRACHEL CORRÊA ALONSO DA SILVA\r\n\r\n2051\r\n\r\n1420\r\n\r\nRACHEL CRISTINA INHAN LEROY\r\n\r\n2219\r\n\r\n1556\r\n\r\nRACHEL DE ALMEIDA AGUIAR RIBEIRO\r\n\r\n2674\r\n\r\n1938\r\n\r\nRACHEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\n2350\r\n\r\n1667\r\n\r\nRACHEL SICILIANO MACHADO\r\n\r\n3381\r\n\r\n2578\r\n\r\nRACHEL TAVARES CAMPOS\r\n\r\n0373\r\n\r\n0265\r\n\r\nRACHEL VELLASCO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n1569\r\n\r\n1116\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES \r\n\r\n1621\r\n\r\n1156\r\n\r\nRAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS\r\n\r\n2511\r\n\r\n1804\r\n\r\nRAFAEL ARMANDO AZEVEDO DOS SANTOS \r\n\r\n0680\r\n\r\n0495\r\n\r\nRAFAEL ARTURGONÇALO COSTA\r\n\r\n0985\r\n\r\n0698\r\n\r\nRAFAEL CAMARGO NAMORATO \r\n\r\n0405\r\n\r\n0286\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\n1245\r\n\r\n0882\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ\r\n\r\n3112\r\n\r\n2329\r\n\r\nRAFAEL COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n1392\r\n\r\n0987\r\n\r\nRAFAEL CUNHA BARBARA \r\n\r\n2349\r\n\r\n1666\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA GONÇALVES FERNANDES \r\n\r\n0276\r\n\r\n0200\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA MIRANDA \r\n\r\n3002\r\n\r\n2229\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES FACINA \r\n\r\n0047\r\n\r\n0035\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n3228\r\n\r\n2432\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES SANTOS \r\n\r\n0360\r\n\r\n0256\r\n\r\nRAFAEL GUSMÃO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n0781\r\n\r\n0573\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n2355\r\n\r\n1671\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA STEINBERGER\r\n\r\n2982\r\n\r\n2210\r\n\r\nRAFAEL NOVARINI \r\n\r\n2102\r\n\r\n1464\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO DA CUNHA\r\n\r\n1169\r\n\r\n0832\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO GUARISCO\r\n\r\n2782\r\n\r\n2034\r\n\r\nRAFAEL SALEK RUIZ\r\n\r\n3150\r\n\r\n2365\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA\r\n\r\n0576\r\n\r\n0419\r\n\r\nRAFAELA DI MASI PALHEIRO ALENCAR\r\n\r\n0982\r\n\r\n0696\r\n\r\nRAFAELA LENZ CESAR \r\n\r\n1161\r\n\r\n0825\r\n\r\nRAFAELA REISEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n2561\r\n\r\n1846\r\n\r\nRAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n2050\r\n\r\n1419\r\n\r\nRAMÓN JORGE ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\n1880\r\n\r\n1313\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO \r\n\r\n2704\r\n\r\n1962\r\n\r\nRANDOLFO FABIÃO GUASQUE \r\n\r\n2835\r\n\r\n2083\r\n\r\nRAPHAEL MAIA RANGEL\r\n\r\n0362\r\n\r\n0257\r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1434\r\n\r\n1018\r\n\r\nRAPHAEL REIS DANTAS\r\n\r\n2281\r\n\r\n1608\r\n\r\nRAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA\r\n\r\n0111\r\n\r\n0081\r\n\r\nRAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA \r\n\r\n1952\r\n\r\n1358\r\n\r\nRAQUEL BUSCK DE BRITO\r\n\r\n3344\r\n\r\n2542\r\n\r\nRAQUEL CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n2756\r\n\r\n2010\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n3298\r\n\r\n2500\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA FAMILIAR\r\n\r\n1428\r\n\r\n1014\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\n2030\r\n\r\n1400\r\n\r\nRAQUEL FERNANDES DE SOUZA MENDES\r\n\r\n1152\r\n\r\n0818\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA RIBEIRO \r\n\r\n3569\r\n\r\n2728\r\n\r\nRAQUEL GONÇALVES CAMARGO ALVES \r\n\r\n2946\r\n\r\n2177\r\n\r\nRAQUEL MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n1909\r\n\r\n1330\r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n1888\r\n\r\n1317\r\n\r\nRAQUEL PIXIOLINE ARANTES DE BARROS\r\n\r\n1616\r\n\r\n1152\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES SOTO TABOAS \r\n\r\n0227\r\n\r\n0165\r\n\r\nRAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n0770\r\n\r\n0564\r\n\r\nRAQUEL TERRA MARTINS \r\n\r\n2404\r\n\r\n1712\r\n\r\nRAQUEL VIANA DA SILVA\r\n\r\n2856\r\n\r\n2099\r\n\r\nREBECA DE PAULA DE OLIVEIRA PENNA \r\n\r\n0285\r\n\r\n0204\r\n\r\nREBECA DE SOUZA \r\n\r\n0796\r\n\r\n0584\r\n\r\nREBECCA GOULART COHEN\r\n\r\n1887\r\n\r\n1316\r\n\r\nREBECCA LYGIA CALMON FERNANDES TRINDADE\r\n\r\n0480\r\n\r\n0344\r\n\r\nREGINA CELIA GOMES \r\n\r\n3530\r\n\r\n2694\r\n\r\nREGINA LÚCIA TORRES CONDURU\r\n\r\n3078\r\n\r\n2298\r\n\r\nREGINA SILVA DO CARMO\r\n\r\n2059\r\n\r\n1428\r\n\r\nREGINALDO ANDRADE CAVALCANTE \r\n\r\n3492\r\n\r\n2664\r\n\r\nREGINALDO DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n3582\r\n\r\n2739\r\n\r\nREGISCALIXTO DE LIMA\r\n\r\n3385\r\n\r\n2581\r\n\r\nREINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS\r\n\r\n3600\r\n\r\n2754\r\n\r\nREINALDO MOSTAVENCO\r\n\r\n0531\r\n\r\n0386\r\n\r\nREJANE ROSE DI GIÁCOMO ADRI\r\n\r\n2617\r\n\r\n1894\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\n2830\r\n\r\n2078\r\n\r\nRENATA AMORIM \r\n\r\n2876\r\n\r\n2113\r\n\r\nRENATA APARECIDA MALHEIROS TRINDADE \r\n\r\n2703\r\n\r\n1961\r\n\r\nRENATA ARANTES DA COSTA SEABRA TEIXEIRA\r\n\r\n3532\r\n\r\n2696\r\n\r\nRENATA ARAUJO DOS SANTOS MARTINO\r\n\r\n1074\r\n\r\n0762\r\n\r\nRENATA BADAUE THOMÉ\r\n\r\n3242\r\n\r\n2446\r\n\r\nRENATA BARBOZA LIMA\r\n\r\n2547\r\n\r\n1837\r\n\r\nRENATA BECKERT ISFER \r\n\r\n1536\r\n\r\n1088\r\n\r\nRENATA BELLEI ROCHA\r\n\r\n0076\r\n\r\n0056\r\n\r\nRENATA CARVALHO REZENDE OLIVEIRA\r\n\r\n3320\r\n\r\n2520\r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n1302\r\n\r\n0919\r\n\r\nRENATA COSTA POMPAS\r\n\r\n1719\r\n\r\n1214\r\n\r\nRENATA COUTINHO CASTRO SÁ \r\n\r\n2420\r\n\r\n1725\r\n\r\nRENATA DA CUNHA LEITE\r\n\r\n2328\r\n\r\n1649\r\n\r\nRENATA DA SILVA BARBOSA \r\n\r\n1073\r\n\r\n0761\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA DUARTE\r\n\r\n0264\r\n\r\n0192\r\n\r\nRENATA DE MARINS JABER\r\n\r\n0168\r\n\r\n0124\r\n\r\nRENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHÃES \r\n\r\n3356\r\n\r\n2554\r\n\r\nRENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO\r\n\r\n2313\r\n\r\n1636\r\n\r\nRENATA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA \r\n\r\n3438\r\n\r\n2620\r\n\r\nRENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES \r\n\r\n0875\r\n\r\n0633\r\n\r\nRENATA HENRIQUES CARDINALI\r\n\r\n2324\r\n\r\n1645\r\n\r\nRENATA JORGE\r\n\r\n0146\r\n\r\n0107\r\n\r\nRENATA LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\n1895\r\n\r\n1324\r\n\r\nRENATA LOPES DUQUE ESTRADA\r\n\r\n1565\r\n\r\n1112\r\n\r\nRENATA MACHADO BATISTA\r\n\r\n3572\r\n\r\n2730\r\n\r\nRENATA MARIA GONÇALVES LICURSI DE MELLO\r\n\r\n3485\r\n\r\n2658\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA DE ARAUJO \r\n\r\n0477\r\n\r\n0341\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n2226\r\n\r\n1563\r\n\r\nRENATA OVIDIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n3588\r\n\r\n2744\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE JESUS \r\n\r\n3612\r\n\r\n2763\r\n\r\nRENATA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1638\r\n\r\n1169\r\n\r\nRENATA PINHEIRO ZITERITH\r\n\r\n1760\r\n\r\n1238\r\n\r\nRENATA RODRIGUES WERNECK DA SILVA DIAS \r\n\r\n3306\r\n\r\n2508\r\n\r\nRENATA ROGAR\r\n\r\n1659\r\n\r\n1189\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n0386\r\n\r\n0274\r\n\r\nRENATA SARMENTO PEREIRA \r\n\r\n0203\r\n\r\n0147\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN \r\n\r\n0933\r\n\r\n0662\r\n\r\nRENATA SILVA MONTENEGRO \r\n\r\n1544\r\n\r\n1094\r\n\r\nRENATA VENEZA QUIMAS MACEDO\r\n\r\n3487\r\n\r\n2660\r\n\r\nRENATA VIANNA SOARES \r\n\r\n1305\r\n\r\n0922\r\n\r\nRENATA VIDES CARNAVAL LAULETTA \r\n\r\n1199\r\n\r\n0853\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL\r\n\r\n2661\r\n\r\n1926\r\n\r\nRENATO BRANDÃO DE ÁVILA \r\n\r\n3599\r\n\r\n2753\r\n\r\nRENATO CHAVES FERREIRA\r\n\r\n1899\r\n\r\n1327\r\n\r\nRENATO CIDADE BAPTISTA\r\n\r\n0013\r\n\r\n0011\r\n\r\nRENATO COSTA GANEFF RIBEIRO\r\n\r\n0185\r\n\r\n0137\r\n\r\nRENATO DE FIGUEIREDO COSTA LEIRAS \r\n\r\n1619\r\n\r\n1155\r\n\r\nRENATO DE MATTOS BESSA\r\n\r\n2109\r\n\r\n1470\r\n\r\nRENATO EDUARDO VENTURA FREITAS \r\n\r\n3402\r\n\r\n2595\r\n\r\nRENATO GOLDSTEIN\r\n\r\n0430\r\n\r\n0306\r\n\r\nRENATO JOSÉ DE ALMEIDA COSTA FILHO\r\n\r\n1829\r\n\r\n1278\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA \r\n\r\n2773\r\n\r\n2025\r\n\r\nRENATO VASCONCELLOS DE LIMA COSTA \r\n\r\n1424\r\n\r\n1012\r\n\r\nREYNALDO LUCIO MOUTINHO COSTA\r\n\r\n3123\r\n\r\n2339\r\n\r\nRICARDO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\n3318\r\n\r\n2518\r\n\r\nRICARDO AMITAY KUTWAK\r\n\r\n0289\r\n\r\n0208\r\n\r\nRICARDO BALDACIN SALGADO\r\n\r\n2610\r\n\r\n1887\r\n\r\nRICARDO BEGGIATO\r\n\r\n0997\r\n\r\n0706\r\n\r\nRICARDO CORRÊA ALONSO DA SILVA \r\n\r\n2052\r\n\r\n1421\r\n\r\nRICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS \r\n\r\n1601\r\n\r\n1139\r\n\r\nRICARDO MARTINS \r\n\r\n2564\r\n\r\n1848\r\n\r\nRICARDO MINNER\r\n\r\n2786\r\n\r\n2038\r\n\r\nRICARDO PEDRA PRAZERES FERNANDES\r\n\r\n2518\r\n\r\n1811\r\n\r\nRICARDO SILVA \r\n\r\n2535\r\n\r\n1826\r\n\r\nRICARDO SOARES MEDEIROS \r\n\r\n3373\r\n\r\n2571\r\n\r\nRICARDO SOUZA BORGES \r\n\r\n3044\r\n\r\n2270\r\n\r\nRICARDO VIANNA CASTRO\r\n\r\n3552\r\n\r\n2712\r\n\r\nRIGOBERTO ANTONIO RODRIGUEZ ZEPEDA JUNIOR\r\n\r\n2204\r\n\r\n1542\r\n\r\nRITA CRISTINA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1222\r\n\r\n0865\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARAÚNA DA SILVA\r\n\r\n2468\r\n\r\n1769\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n2608\r\n\r\n1885\r\n\r\nRITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA\r\n\r\n3605\r\n\r\n2759\r\n\r\nRITA MÁRCIA MENDES FRANCO \r\n\r\n1943\r\n\r\n1353\r\n\r\nROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN\r\n\r\n0151\r\n\r\n0112\r\n\r\nROBERTA ANACHE DE CARVALHO\r\n\r\n3027\r\n\r\n2253\r\n\r\nROBERTA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n1740\r\n\r\n1227\r\n\r\nROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n2728\r\n\r\n1983\r\n\r\nROBERTA BERNARDO COELHO SAUD \r\n\r\n1605\r\n\r\n1142\r\n\r\nROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO\r\n\r\n1897\r\n\r\n1326\r\n\r\nROBERTA CARVALHIDO PESSURNO MIRANDA \r\n\r\n2225\r\n\r\n1562\r\n\r\nROBERTA CRISTINA CORREIA FERRAZ\r\n\r\n2766\r\n\r\n2019\r\n\r\nROBERTA CUNHA MARINHO\r\n\r\n3039\r\n\r\n2265\r\n\r\nROBERTA DA COSTA FONSECA\r\n\r\n2475\r\n\r\n1775\r\n\r\nROBERTA DE LIMA PRETTO\r\n\r\n3395\r\n\r\n2588\r\n\r\nROBERTA FREITAS PARENTE MARTINS\r\n\r\n0248\r\n\r\n0182\r\n\r\nROBERTA GUARINO MARTINS \r\n\r\n0683\r\n\r\n0498\r\n\r\nROBERTA LAZZARETTI \r\n\r\n3541\r\n\r\n2702\r\n\r\nROBERTA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n3668\r\n\r\n2813\r\n\r\nROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS \r\n\r\n0503\r\n\r\n0361\r\n\r\nROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE\r\n\r\n1101\r\n\r\n0782\r\n\r\nROBERTA OLIVEIRA DE ALENCASTRO \r\n\r\n3661\r\n\r\n2807\r\n\r\nROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO\r\n\r\n1268\r\n\r\n0897\r\n\r\nROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER \r\n\r\n3329\r\n\r\n2529\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO \r\n\r\n3189\r\n\r\n2400\r\n\r\nROBERTO BRUNO NERY FERREIRA\r\n\r\n0012\r\n\r\n0010\r\n\r\nROBERTO DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n3386\r\n\r\n2582\r\n\r\nROBERTO GALLUZZI COSTA FRAGA \r\n\r\n2597\r\n\r\n1874\r\n\r\nROBERTO LIRA DE PAULA\r\n\r\n3159\r\n\r\n2373\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\n2848\r\n\r\n2093\r\n\r\nROBERTO NOGUEIRA\r\n\r\n2594\r\n\r\n1871\r\n\r\nROBERTO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n2665\r\n\r\n1930\r\n\r\nROBERTO PRADO GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\n3686\r\n\r\n2829\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO VIANA JUNIOR \r\n\r\n0549\r\n\r\n0402\r\n\r\nROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO\r\n\r\n1063\r\n\r\n0752\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR \r\n\r\n1413\r\n\r\n1003\r\n\r\nROBERTO VALADÃO FORTES\r\n\r\n2228\r\n\r\n1565\r\n\r\nROBERTO WAGNER FERREIRA \r\n\r\n1246\r\n\r\n0883\r\n\r\nROBSON ALVES DAMASCENO\r\n\r\n1376\r\n\r\n0976\r\n\r\nROBSON BARBOZA DE SOUZA \r\n\r\n2933\r\n\r\n2165\r\n\r\nROBSON COSTA\r\n\r\n1890\r\n\r\n1319\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES \r\n\r\n0833\r\n\r\n0609\r\n\r\nROBSON GAMA VIEIRA \r\n\r\n2522\r\n\r\n1814\r\n\r\nRODOLFO ARAUJO FRAGA \r\n\r\n0696\r\n\r\n0511\r\n\r\nRODRIGO ACOSTA MARTINS ALVES \r\n\r\n2280\r\n\r\n1607\r\n\r\nRODRIGO ALBUQUERQUE MENEZES DE MORAES\r\n\r\n0645\r\n\r\n0468\r\n\r\nRODRIGO ALVES BARCELLOS \r\n\r\n0063\r\n\r\n0045\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO RIBEIRO STORINO\r\n\r\n1494\r\n\r\n1062\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO\r\n\r\n0521\r\n\r\n0378\r\n\r\nRODRIGO BOURSEAU FASSHEBER CHELLES\r\n\r\n1010\r\n\r\n0711\r\n\r\nRODRIGO CAETANO NOGUEIRA DE ARAÚJO SILVA \r\n\r\n2119\r\n\r\n1480\r\n\r\nRODRIGO CASTELO BRANCO MUSSE \r\n\r\n3149\r\n\r\n2364\r\n\r\nRODRIGO CÉSAR AGUIAR VIVAS\r\n\r\n3097\r\n\r\n2316\r\n\r\nRODRIGO CORRÊA DA ROCHA \r\n\r\n0595\r\n\r\n0435\r\n\r\nRODRIGO CORREA PEREIRA\r\n\r\n2802\r\n\r\n2053\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA BROSEGHINI\r\n\r\n3604\r\n\r\n2758\r\n\r\nRODRIGO DA ROCHA PESSOA \r\n\r\n3337\r\n\r\n2537\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\n2233\r\n\r\n1570\r\n\r\nRODRIGO DE MELLO MONTEIRO \r\n\r\n0915\r\n\r\n0650\r\n\r\nRODRIGO DO CARMO SANTOS \r\n\r\n0750\r\n\r\n0545\r\n\r\nRODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS \r\n\r\n3545\r\n\r\n2705\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA \r\n\r\n3594\r\n\r\n2749\r\n\r\nRODRIGO FONTOURA DE CARVALHO \r\n\r\n2600\r\n\r\n1877\r\n\r\nRODRIGO FORTES NASCIMENTO \r\n\r\n1626\r\n\r\n1160\r\n\r\nRODRIGO GOLIVIO PEREIRA \r\n\r\n2720\r\n\r\n1976\r\n\r\nRODRIGO GOMES MARQUES\r\n\r\n3648\r\n\r\n2796\r\n\r\nRODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS \r\n\r\n3655\r\n\r\n2801\r\n\r\nRODRIGO LEANDRO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n0424\r\n\r\n0301\r\n\r\nRODRIGO LELIS DIAS \r\n\r\n1818\r\n\r\n1271\r\n\r\nRODRIGO LIMA E SILVA \r\n\r\n0831\r\n\r\n0607\r\n\r\nRODRIGO LIMA PAUL\r\n\r\n0395\r\n\r\n0276\r\n\r\nRODRIGO LOPES GARMS\r\n\r\n0467\r\n\r\n0334\r\n\r\nRODRIGO MARCEL PORTO \r\n\r\n0616\r\n\r\n0449\r\n\r\nRODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO\r\n\r\n0820\r\n\r\n0598\r\n\r\nRODRIGO MASCARENHAS PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\n3284\r\n\r\n2486\r\n\r\nRODRIGO MOURA SALLES \r\n\r\n2864\r\n\r\n2104\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE CASTRO MACHADO\r\n\r\n0136\r\n\r\n0100\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO\r\n\r\n1930\r\n\r\n1342\r\n\r\nRODRIGO RACHID DE SOUZA \r\n\r\n0839\r\n\r\n0614\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DE JESUS\r\n\r\n2473\r\n\r\n1773\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n1171\r\n\r\n0833\r\n\r\nRODRIGO VINÍCIUS DE ASSIS LEMOS\r\n\r\n0744\r\n\r\n0543\r\n\r\nROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA \r\n\r\n3501\r\n\r\n2669\r\n\r\nROGÉRIO JUNGER ARGENTO\r\n\r\n2882\r\n\r\n2118\r\n\r\nROGÉRIO LUIZ NERY DA SILVA\r\n\r\n3537\r\n\r\n2699\r\n\r\nROGÉRIO ORLANDO GONÇALVES \r\n\r\n0396\r\n\r\n0277\r\n\r\nROGERIO PEREIRASILVEIRA \r\n\r\n1545\r\n\r\n1095\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n3054\r\n\r\n2279\r\n\r\nROGERIO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n0010\r\n\r\n0008\r\n\r\nROMEU CARIDADE COTTA \r\n\r\n3701\r\n\r\n2841\r\n\r\nRÔMULO CONTIN VENTRELLA \r\n\r\n3362\r\n\r\n2560\r\n\r\nRONALDO BOUÇAS FERREIRA \r\n\r\n1186\r\n\r\n0845\r\n\r\nRONALDO LOPES FIGUEIREDO\r\n\r\n3297\r\n\r\n2499\r\n\r\nRONALDO RIOS ALBO JÚNIOR\r\n\r\n0027\r\n\r\n0022\r\n\r\nROSA BAYER LINS DE SOUZA\r\n\r\n0928\r\n\r\n0658\r\n\r\nROSA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n1354\r\n\r\n0965\r\n\r\nROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2638\r\n\r\n1910\r\n\r\nROSA MARIA FACURI RAPHAEL \r\n\r\n2165\r\n\r\n1510\r\n\r\nROSANA BATISTA RABELLO BRISOLLA DIUANA \r\n\r\n2321\r\n\r\n1643\r\n\r\nROSANA COLAFRANCESCHI DURANTE\r\n\r\n2577\r\n\r\n1858\r\n\r\nROSANA DE QUEIROZ LIMA GUERRA\r\n\r\n0245\r\n\r\n0179\r\n\r\nROSANA DURAN VIEIRA\r\n\r\n1876\r\n\r\n1309\r\n\r\nROSANA SARAIVA MANHÃES\r\n\r\n1646\r\n\r\n1177\r\n\r\nROSANE DE FATIMA MARTINS CUNHA MORAES\r\n\r\n2515\r\n\r\n1808\r\n\r\nROSANE RIBEIRO\r\n\r\n1103\r\n\r\n0783\r\n\r\nROSANE RUBINSTEIN GOBBIS PAGLIUCA \r\n\r\n1546\r\n\r\n1096\r\n\r\nROSANGELA COLOMBO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1913\r\n\r\n1333\r\n\r\nROSANGELA FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n2957\r\n\r\n2186\r\n\r\nROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS\r\n\r\n2791\r\n\r\n2043\r\n\r\nROSANGELA MARIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n0150\r\n\r\n0111\r\n\r\nROSARIA MARIA NUNES DOS SANTOS \r\n\r\n3289\r\n\r\n2491\r\n\r\nROSAURA DE SOUZA MEDEIROS \r\n\r\n3502\r\n\r\n2670\r\n\r\nROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS\r\n\r\n2603\r\n\r\n1880\r\n\r\nROSELI BERNARDO DA SILVA DINIZ \r\n\r\n3720\r\n\r\n2851\r\n\r\nROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE\r\n\r\n1389\r\n\r\n0984\r\n\r\nROSEMAR FREIRE COSTA DE SA GALLO\r\n\r\n3735\r\n\r\n2858\r\n\r\nROSEMARY PEREIRA DANTAS \r\n\r\n0437\r\n\r\n0312\r\n\r\nROSENIL JOSÉ MOREIRA COUTO\r\n\r\n2609\r\n\r\n1886\r\n\r\nROSICLEA COUTINHO LOBATO\r\n\r\n1999\r\n\r\n1381\r\n\r\nROSILDO DA LUZ BOMFIM\r\n\r\n1871\r\n\r\n1304\r\n\r\nROSINETE PAULA CARVALHO DOS SANTOS PIRES \r\n\r\n2223\r\n\r\n1560\r\n\r\nRUBEM FERREIRA NETTO \r\n\r\n2358\r\n\r\n1674\r\n\r\nRUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2968\r\n\r\n2197\r\n\r\nRUBEN TONY VARGAS GHAZALI \r\n\r\n2068\r\n\r\n1434\r\n\r\nRUBENS CAVALCANTE NETO\r\n\r\n0212\r\n\r\n0155\r\n\r\nRUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA\r\n\r\n2162\r\n\r\n1509\r\n\r\nRUYZ ATHAYDE ALCANTARA DE CARVALHO FILHO \r\n\r\n3324\r\n\r\n2524\r\n\r\nSABRINA PIMENTA DE AVELLAR\r\n\r\n0654\r\n\r\n0473\r\n\r\nSADI ANTONIO SEHN\r\n\r\n3630\r\n\r\n2780\r\n\r\nSAMANTA BASTOS MOREIRA\r\n\r\n3200\r\n\r\n2411\r\n\r\nSAMANTA PETERS DA CUNHA DE MIRANDA\r\n\r\n2085\r\n\r\n1449\r\n\r\nSAMANTHA DE ALMEIDA VACITE\r\n\r\n2452\r\n\r\n1754\r\n\r\nSAMANTHA MARIANA RESENDE\r\n\r\n1114\r\n\r\n0787\r\n\r\nSAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2538\r\n\r\n1829\r\n\r\nSAMUEL PASTORA SOUZA \r\n\r\n3637\r\n\r\n2786\r\n\r\nSANDRA CORRÊA PINO \r\n\r\n1812\r\n\r\n1266\r\n\r\nSANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n2110\r\n\r\n1471\r\n\r\nSANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA \r\n\r\n1848\r\n\r\n1289\r\n\r\nSANDRA FAITLOWICZ SACHS \r\n\r\n0297\r\n\r\n0213\r\n\r\nSANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA\r\n\r\n1785\r\n\r\n1253\r\n\r\nSANDRA MARIA XAVIER SALGADO MARTINS \r\n\r\n2839\r\n\r\n2086\r\n\r\nSANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA \r\n\r\n2525\r\n\r\n1816\r\n\r\nSANDRA RIBEIRO LEMOS \r\n\r\n2776\r\n\r\n2028\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES MACHADO FONSECA\r\n\r\n1136\r\n\r\n0806\r\n\r\nSANDRA THEREZA TINOCO GAMBINI\r\n\r\n0062\r\n\r\n0044\r\n\r\nSANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1172\r\n\r\nSANDRO DAS NEVES VIEIRA \r\n\r\n0787\r\n\r\n0578\r\n\r\nSANDRO FERNANDES FIGUEIREDO\r\n\r\n0197\r\n\r\n0142\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n0354\r\n\r\n0252\r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARÃES\r\n\r\n0622\r\n\r\n0452\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n0591\r\n\r\n0432\r\n\r\nSANI ESTEFAN UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\n0778\r\n\r\n0570\r\n\r\nSANI SOARES DE SOUZA CHUN \r\n\r\n2743\r\n\r\n1997\r\n\r\nSARA JANE LEITE DE FARIAS \r\n\r\n1319\r\n\r\n0934\r\n\r\nSARAH RAMOS ASSED NERY DE SÁ \r\n\r\n2189\r\n\r\n1529\r\n\r\nSAULO RÉDUA BARBOSA\r\n\r\n0611\r\n\r\n0444\r\n\r\nSAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n3301\r\n\r\n2503\r\n\r\nSCHIRLEY BATISTA AREAS HENRIQUES\r\n\r\n0462\r\n\r\n0332\r\n\r\nSELMO MACHADO PEREIRA\r\n\r\n3285\r\n\r\n2487\r\n\r\nSÉRGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\n2381\r\n\r\n1691\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE DA SILVA FREITAS \r\n\r\n2867\r\n\r\n2107\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO RIANI DO CARMO\r\n\r\n0207\r\n\r\n0150\r\n\r\nSERGIO DA SILVA \r\n\r\n3043\r\n\r\n2269\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA CARPI\r\n\r\n1118\r\n\r\n0790\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO LOMBA DE ARAUJO \r\n\r\n3508\r\n\r\n2675\r\n\r\nSERGIO EXPEDITO MACHADO MOUTA\r\n\r\n1589\r\n\r\n1131\r\n\r\nSÉRGIO GERALDO DE MOURA BLOIS\r\n\r\n0438\r\n\r\n0313\r\n\r\nSERGIO GERALDO MANTINI NETO\r\n\r\n3586\r\n\r\n2742\r\n\r\nSERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI\r\n\r\n3024\r\n\r\n2250\r\n\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n\r\n0843\r\n\r\n0618\r\n\r\nSÉRGIO LUIS ROCHA PINHEIRO\r\n\r\n1526\r\n\r\n1081\r\n\r\nSERGIO MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2470\r\n\r\n1771\r\n\r\nSÉRGIO MUNIZ NEVES \r\n\r\n0210\r\n\r\n0153\r\n\r\nSERGIO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n3425\r\n\r\n2612\r\n\r\nSÉRGIO PEREIRA LOPES \r\n\r\n3503\r\n\r\n2671\r\n\r\nSERGIO PRUDENTE DA SILVA\r\n\r\n3473\r\n\r\n2650\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO PORTO \r\n\r\n3400\r\n\r\n2593\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1065\r\n\r\nSERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA\r\n\r\n1500\r\n\r\n1066\r\n\r\nSÉRGIO SAHIONE FERREIRA \r\n\r\n3351\r\n\r\n2549\r\n\r\nSERGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1847\r\n\r\n1288\r\n\r\nSHEILA DE CARVALHO CAZONI \r\n\r\n2545\r\n\r\n1836\r\n\r\nSHELLEY DUARTE MAIA\r\n\r\n0642\r\n\r\n0467\r\n\r\nSHEYLA LOPES BOY\r\n\r\n2955\r\n\r\n2184\r\n\r\nSHIRLEY DA SILVA FREIRE DUARTE \r\n\r\n2271\r\n\r\n1600\r\n\r\nSHIRLEY MAGALHÃES VILHENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3367\r\n\r\n2565\r\n\r\nSILEIR DE ABREU PEREIRA \r\n\r\n1491\r\n\r\n1059\r\n\r\nSILMARA HENRIQUES SALGADO \r\n\r\n2573\r\n\r\n1855\r\n\r\nSILVANA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n1873\r\n\r\n1306\r\n\r\nSILVANA VASCONCELLOS PAMPLONA\r\n\r\n2124\r\n\r\n1485\r\n\r\nSILVANA VICHNEVSCKI TELLES\r\n\r\n0057\r\n\r\n0041\r\n\r\nSILVIA BUENO GONSALEZ FONTES \r\n\r\n0524\r\n\r\n0381\r\n\r\nSILVIA CATARINA CAMPOS PEDROZA \r\n\r\n2988\r\n\r\n2215\r\n\r\nSILVIA DE ARRUDA ALBUQUERQUE \r\n\r\n3734\r\n\r\n2857\r\n\r\nSILVIA DIAS LAGO DA FONSECA\r\n\r\n1082\r\n\r\n0767\r\n\r\nSILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA\r\n\r\n2950\r\n\r\n2179\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL \r\n\r\n1182\r\n\r\n0843\r\n\r\nSILVIA REJANE BEZERRA LOPES BARBOSA \r\n\r\n2739\r\n\r\n1993\r\n\r\nSILVIA SKAETTA NUNES \r\n\r\n3693\r\n\r\n2834\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n2513\r\n\r\n1806\r\n\r\nSÍLVIO JOSÉ MARQUES LANDIM\r\n\r\n2599\r\n\r\n1876\r\n\r\nSILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n3319\r\n\r\n2519\r\n\r\nSIMÃO PEDRO SALOMÃO ARGÔLO\r\n\r\n2197\r\n\r\n1536\r\n\r\nSIMARA FREITAS DA SILVA MALEBRANCHE \r\n\r\n1203\r\n\r\n0856\r\n\r\nSIMONE ALVES BARBOSA \r\n\r\n2199\r\n\r\n1538\r\n\r\nSIMONE CARNEIRO REIS NACIF\r\n\r\n3304\r\n\r\n2506\r\n\r\nSIMONE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n1733\r\n\r\n1223\r\n\r\nSIMONE DE SÁ PORTELLA\r\n\r\n1226\r\n\r\n0868\r\n\r\nSIMONE ELISA BARBOSA NEVES\r\n\r\n3590\r\n\r\n2746\r\n\r\nSIMONE LADEIRA BOTELHO\r\n\r\n0344\r\n\r\n0243\r\n\r\nSIMONE MAGALHÃES ABREU\r\n\r\n2902\r\n\r\n2137\r\n\r\nSIMONE MARIA CORRÊA VILAS BÔAS \r\n\r\n1023\r\n\r\n0717\r\n\r\nSIMONE MARQUES FURTADO\r\n\r\n3639\r\n\r\n2788\r\n\r\nSIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA\r\n\r\n0088\r\n\r\n0065\r\n\r\nSIMONE SILVEIRA PEÇANHA MATTOS \r\n\r\n3155\r\n\r\n2369\r\n\r\nSIMONE SOARES LEITE\r\n\r\n1519\r\n\r\n1077\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA PEREIRA DE MELLO\r\n\r\n3363\r\n\r\n2561\r\n\r\nSOLANGE DA COSTA FREITAS\r\n\r\n1156\r\n\r\n0820\r\n\r\nSOLANGE DENISE QUINTELA \r\n\r\n0288\r\n\r\n0207\r\n\r\nSOLANGE ESPINDOLA DE ABREU\r\n\r\n3512\r\n\r\n2679\r\n\r\nSOLANGE MOREIRA DE JESUS\r\n\r\n3110\r\n\r\n2327\r\n\r\nSÔNIADOAMARALARAUJOPEREIRA\r\n\r\n3474\r\n\r\n2651\r\n\r\nSONIA RÉDUA BARBOSA PESTANA\r\n\r\n0316\r\n\r\n0225\r\n\r\nSONIA REGINA GOMES MARTINS\r\n\r\n1166\r\n\r\n0830\r\n\r\nSONNY CLEY GOMES TEIXEIRA \r\n\r\n3103\r\n\r\n2322\r\n\r\nSORAYA SABB LIMA\r\n\r\n1321\r\n\r\n0936\r\n\r\nSORAYA VIDAL TOSTES SALES \r\n\r\n0468\r\n\r\n0335\r\n\r\nSPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2188\r\n\r\n1528\r\n\r\nSTEFAN MORENO SCHOENAWA \r\n\r\n3220\r\n\r\n2425\r\n\r\nSTELA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1768\r\n\r\n1245\r\n\r\nSTÉLIO BUARQUE DE MACEDO\r\n\r\n2040\r\n\r\n1410\r\n\r\nSUELI COSTA CAVALCANTI\r\n\r\n0776\r\n\r\n0568\r\n\r\nSUELI PINTO BATISTA\r\n\r\n3413\r\n\r\n2604\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n1642\r\n\r\n1173\r\n\r\nSUSAN KENNEA DE MELO \r\n\r\n3330\r\n\r\n2530\r\n\r\nSUZANA ALVES DE FREITAS \r\n\r\n1306\r\n\r\n0923\r\n\r\nSUZANA DE QUEIROZ ALVES \r\n\r\n0509\r\n\r\n0366\r\n\r\nSUZANA DUAILIBE LEITAO\r\n\r\n3181\r\n\r\n2393\r\n\r\nSUZANA ROCHA MENDES\r\n\r\n1781\r\n\r\n1251\r\n\r\nSUZANE SOARES CASQUEIRA DE SIQUEIRA \r\n\r\n0510\r\n\r\n0367\r\n\r\nSUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA \r\n\r\n2698\r\n\r\n1957\r\n\r\nSUZY LEITE CUNHA DE MIRANDA\r\n\r\n1059\r\n\r\n0748\r\n\r\nSYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO\r\n\r\n1624\r\n\r\n1158\r\n\r\nSYLVIA BRITO PORTO \r\n\r\n1460\r\n\r\n1039\r\n\r\nSYLVIA LÚCIA DO COUTTO GIL HENDRICH \r\n\r\n3294\r\n\r\n2496\r\n\r\nTACIANA ARAÚJO FERRAZ\r\n\r\n3436\r\n\r\n2618\r\n\r\nTAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2465\r\n\r\n1766\r\n\r\nTÁIRA VALIM GAMA\r\n\r\n0166\r\n\r\n0122\r\n\r\nTAÍS MEDEIROSBRANDÃO \r\n\r\n0412\r\n\r\n0292\r\n\r\nTAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ \r\n\r\n1920\r\n\r\n1336\r\n\r\nTAISSA SALLES ROMEIRO\r\n\r\n3702\r\n\r\n2842\r\n\r\nTALITA BARROS CARNEIRO\r\n\r\n0500\r\n\r\n0358\r\n\r\nTAMARA EL-JAICK BONIFACIO COSTA\r\n\r\n3576\r\n\r\n2734\r\n\r\nTAMY FERREIRA HISHINUMA \r\n\r\n3441\r\n\r\n2623\r\n\r\nTÂNIA DE PAULA SUAREZ BARBERAN \r\n\r\n0932\r\n\r\n0661\r\n\r\nTÂNIA LUZIA VIZEU FERNANDES\r\n\r\n1234\r\n\r\n0874\r\n\r\nTÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO\r\n\r\n2194\r\n\r\n1534\r\n\r\nTÂNIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA \r\n\r\n1585\r\n\r\n1129\r\n\r\nTANISMAR RODRIGUES COMETTI LOMBARDI \r\n\r\n2668\r\n\r\n1933\r\n\r\nTANNIT TIMM MENESCAL CONDE\r\n\r\n2120\r\n\r\n1481\r\n\r\nTÁRCILO DEHON LHAMAS MESQUITA\r\n\r\n2632\r\n\r\n1907\r\n\r\nTARCÍSIO ANDREAS JANSEN \r\n\r\n1227\r\n\r\n0869\r\n\r\nTATIANA ALVES COSTA DE CASTRO PACHE DE FARIA\r\n\r\n3531\r\n\r\n2695\r\n\r\nTATIANA ALVES SOARES \r\n\r\n2380\r\n\r\n1690\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO \r\n\r\n3066\r\n\r\n2288\r\n\r\nTATIANA BELOME PEDRINI RESENDE \r\n\r\n2675\r\n\r\n1939\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA TOSTES MARQUES\r\n\r\n0767\r\n\r\n0561\r\n\r\nTATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES \r\n\r\n1198\r\n\r\n0852\r\n\r\nTATIANA FABREGAS SURIGUÉ DE ALENCAR \r\n\r\n3253\r\n\r\n2457\r\n\r\nTATIANA FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n3557\r\n\r\n2717\r\n\r\nTATIANA FERREIRA LOTFI\r\n\r\n2201\r\n\r\n1540\r\n\r\nTATIANA GIUSTI DA SILVA \r\n\r\n3109\r\n\r\n2326\r\n\r\nTATIANA GOMES \r\n\r\n0311\r\n\r\n0221\r\n\r\nTATIANA GOUVEIA DOS SANTOS BOECHAT\r\n\r\n2454\r\n\r\n1756\r\n\r\nTATIANA HILDEBRANDT DE ALMEIDA \r\n\r\n1174\r\n\r\n0836\r\n\r\nTATIANA JOGAIB JARDIM\r\n\r\n0580\r\n\r\n0422\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n1787\r\n\r\n1255\r\n\r\nTATIANA LIMA FERNANDES\r\n\r\n2294\r\n\r\n1619\r\n\r\nTATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\n3538\r\n\r\n2700\r\n\r\nTATIANA PENHA SANCHES SIMONI \r\n\r\n1675\r\n\r\n1198\r\n\r\nTATIANA QUINTANILHA CAMARINHA\r\n\r\n2917\r\n\r\n2149\r\n\r\nTATIANA RAPOSO QUEIROZ\r\n\r\n3276\r\n\r\n2479\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n0100\r\n\r\n0073\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES\r\n\r\n2093\r\n\r\n1456\r\n\r\nTATIANA SADA JORDÃO\r\n\r\n3388\r\n\r\n2584\r\n\r\nTATIANA SAPHA GUIMARAES \r\n\r\n1281\r\n\r\n0906\r\n\r\nTATIANA VALENTE DE CASTRO MARTINS LONGO\r\n\r\n3467\r\n\r\n2645\r\n\r\nTATIANE OHNESORGE TEIXEIRA DE LEÃO\r\n\r\n0274\r\n\r\n0198\r\n\r\nTATIANE SANTIAGO MATEUS \r\n\r\n1791\r\n\r\n1256\r\n\r\nTATIANE VILLAVERDE ALVES\r\n\r\n1628\r\n\r\n1162\r\n\r\nTATYANA MARTINI DE SIQUEIRA ANTUNES \r\n\r\n1549\r\n\r\n1099\r\n\r\nTHAÍS DA SILVA FREITE\r\n\r\n1550\r\n\r\n1100\r\n\r\nTHAIS DE AZEVEDO GAMA PINTO\r\n\r\n2844\r\n\r\n2089\r\n\r\nTHAIS DONI PIRES ARANTES\r\n\r\n1038\r\n\r\n0729\r\n\r\nTHAÍS MAYHÉ MUCI\r\n\r\n1105\r\n\r\n0784\r\n\r\nTHAIS VIEGAS SANTOS\r\n\r\n2385\r\n\r\n1694\r\n\r\nTHAÍSA GUERREIRO DE SOUZA \r\n\r\n0357\r\n\r\n0254\r\n\r\nTHAISA RAQUEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2788\r\n\r\n2040\r\n\r\nTHAISE SOUZA VILAS BÔAS \r\n\r\n0225\r\n\r\n0164\r\n\r\nTHAISSA FERREIRA DE SOUSA \r\n\r\n2401\r\n\r\n1709\r\n\r\nTHAYS ARAGAO CARESTIATO \r\n\r\n2458\r\n\r\n1760\r\n\r\nTHEREZA BOGADO VIEIRA\r\n\r\n2862\r\n\r\n2102\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0182\r\n\r\n0134\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO COURI\r\n\r\n3622\r\n\r\n2773\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DE SÁ\r\n\r\n2250\r\n\r\n1582\r\n\r\nTHIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO\r\n\r\n2482\r\n\r\n1781\r\n\r\nTHIAGO DE CARVALHIO LIMA\r\n\r\n3166\r\n\r\n2380\r\n\r\nTHIAGO DE FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\n3231\r\n\r\n2435\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES\r\n\r\n3236\r\n\r\n2440\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA \r\n\r\n1041\r\n\r\n0732\r\n\r\nTHULIO IMBELONI MATTOS\r\n\r\n2536\r\n\r\n1827\r\n\r\nTIAGO DE LEÃO PUFAL\r\n\r\n0674\r\n\r\n0489\r\n\r\nTIAGO DE SOUSA MAGALHÃES\r\n\r\n1578\r\n\r\n1123\r\n\r\nTIAGO GASPAR TAVARES \r\n\r\n1762\r\n\r\n1240\r\n\r\nTIAGO MÜLLER CARTIER MARQUES \r\n\r\n1968\r\n\r\n1367\r\n\r\nTIAGO SILVA TORRES \r\n\r\n3265\r\n\r\n2469\r\n\r\nTIAGO VIEIRA ANDRADE \r\n\r\n2866\r\n\r\n2106\r\n\r\nTIBÉRIO GALVÃO BUENO \r\n\r\n3132\r\n\r\n2348\r\n\r\nTICIANA VALDETARO BIANCHI \r\n\r\n3234\r\n\r\n2438\r\n\r\nTUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1348\r\n\r\n0960\r\n\r\nULISSES DE ARAUJO GAGLIANO\r\n\r\n0169\r\n\r\n0125\r\n\r\nULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO\r\n\r\n0946\r\n\r\n0669\r\n\r\nURSULA ADRIANE FRAGA AMORIM\r\n\r\n1043\r\n\r\n0734\r\n\r\nURSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN\r\n\r\n0777\r\n\r\n0569\r\n\r\nURSULA ZIMMERMANN\r\n\r\n0275\r\n\r\n0199\r\n\r\nVAGNER AMARAL FIORINI\r\n\r\n0188\r\n\r\n0138\r\n\r\nVAGNER OKABAYASHI\r\n\r\n1937\r\n\r\n1348\r\n\r\nVAGNER SANTANA DA CUNHA \r\n\r\n3555\r\n\r\n2715\r\n\r\nVALDECIR MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0231\r\n\r\n0169\r\n\r\nVALDEMAR GOMES DA SILVA \r\n\r\n2176\r\n\r\n1519\r\n\r\nVALDIR LOPES SOBRINO FILHO\r\n\r\n0199\r\n\r\n0144\r\n\r\nVALÉRIA ALVES \r\n\r\n1721\r\n\r\n1216\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA NUNES RIBEIRO \r\n\r\n0219\r\n\r\n0160\r\n\r\nVALERIA DA CRUZ COSTA\r\n\r\n2870\r\n\r\n2110\r\n\r\nVALERIA DA SILVA LIMA RIBEIRO\r\n\r\n3384\r\n\r\n2580\r\n\r\nVALÉRIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS\r\n\r\n3488\r\n\r\n2661\r\n\r\nVALÉRIA FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n3322\r\n\r\n2522\r\n\r\nVALÉRIA MARIA FARIAS DE ARAUJO \r\n\r\n0426\r\n\r\n0302\r\n\r\nVALÉRIA MATTOS DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n1407\r\n\r\n0997\r\n\r\nVALERIA MIKALUCKIS DE OLIVEIRA \r\n\r\n3125\r\n\r\n2341\r\n\r\nVALERIO DE OLIVEIRA ALVARENGA\r\n\r\n2774\r\n\r\n2026\r\n\r\nVALMIR MESSIAS DE MOURA FE\r\n\r\n2613\r\n\r\n1890\r\n\r\nVALTAIR LEMOS LOUREIRO\r\n\r\n1573\r\n\r\n1119\r\n\r\nVANESSA ALONSO PUSTILNICK \r\n\r\n2466\r\n\r\n1767\r\n\r\nVANESSA AMARAL SALGADO\r\n\r\n0208\r\n\r\n0151\r\n\r\nVANESSA CARIUS DE OLIVEREIRA MARTINS\r\n\r\n2894\r\n\r\n2129\r\n\r\nVANESSA COELHO WENDEL\r\n\r\n1688\r\n\r\n1205\r\n\r\nVANESSA DA ROCHA CARNEIRO MONTEIRO MELGAÇO\r\n\r\n1326\r\n\r\n0941\r\n\r\nVANESSA DE ARAUJO SOUZA \r\n\r\n2137\r\n\r\n1495\r\n\r\nVANESSA FRAGA LIMA DE MELO\r\n\r\n1727\r\n\r\n1219\r\n\r\nVANESSA GRIPP \r\n\r\n2658\r\n\r\n1924\r\n\r\nVANESSA GUALBERTO ROSALINO SIAS GOMES\r\n\r\n3645\r\n\r\n2794\r\n\r\nVANESSA ISADORA GENARO\r\n\r\n1556\r\n\r\n1103\r\n\r\nVANESSA MAIA DE AMORIM EVANGELISTA\r\n\r\n1447\r\n\r\n1026\r\n\r\nVANESSA MANHÃES CATA PRETA\r\n\r\n0370\r\n\r\n0263\r\n\r\nVANESSA MARQUES PAIVA\r\n\r\n2540\r\n\r\n1831\r\n\r\nVANESSA PASSOS CAMPINOS \r\n\r\n2736\r\n\r\n1990\r\n\r\nVANESSA PEREIRA NABLE\r\n\r\n1784\r\n\r\n1252\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO PIMENTA DE MEDEIROS \r\n\r\n0705\r\n\r\n0518\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA DAS FLORES\r\n\r\n1629\r\n\r\n1163\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA RANGEL \r\n\r\n0988\r\n\r\n0701\r\n\r\nVÂNIA ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA \r\n\r\n2926\r\n\r\n2158\r\n\r\nVANIA CARLA QUERINO DE FREITAS \r\n\r\n1142\r\n\r\n0810\r\n\r\nVÂNIA DE BARROS NÓBREGA \r\n\r\n2090\r\n\r\n1454\r\n\r\nVARESE RIBAS HORTA \r\n\r\n3357\r\n\r\n2555\r\n\r\nVASCO AREIAS\r\n\r\n3680\r\n\r\n2824\r\n\r\nVENETIA DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n1272\r\n\r\n0901\r\n\r\nVERA LÚCIA BARBOSA \r\n\r\n2825\r\n\r\n2073\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\n1221\r\n\r\n0864\r\n\r\nVERA MARTA DE BRETAS FREITAS \r\n\r\n1792\r\n\r\n1257\r\n\r\nVERA RIOS TORRES\r\n\r\n3076\r\n\r\n2296\r\n\r\nVERLAINE DA COSTA PEREIRA ALVES\r\n\r\n2972\r\n\r\n2201\r\n\r\nVERONICA PACHECO DUARTE \r\n\r\n2396\r\n\r\n1704\r\n\r\nVICTOR AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA \r\n\r\n0609\r\n\r\n0442\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO MOREIRA \r\n\r\n1210\r\n\r\n0859\r\n\r\nVICTOR GRANADO ALVES \r\n\r\n2871\r\n\r\n2111\r\n\r\nVICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA \r\n\r\n2200\r\n\r\n1539\r\n\r\nVICTOR HUGO SILVA LOPES \r\n\r\n2187\r\n\r\n1527\r\n\r\nVILMA DA CONCEIÇÃO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n0618\r\n\r\n0451\r\n\r\nVILTON FRAGA DA SILVA\r\n\r\n1758\r\n\r\n1236\r\n\r\nVINICIUS AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS\r\n\r\n3017\r\n\r\n2243\r\n\r\nVINICIUS BENZI FANDINO LANDEIRA\r\n\r\n2699\r\n\r\n1958\r\n\r\nVINICIUS FELIX RIBEIRO\r\n\r\n3439\r\n\r\n2621\r\n\r\nVINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS \r\n\r\n3254\r\n\r\n2458\r\n\r\nVINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA\r\n\r\n2512\r\n\r\n1805\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA DE MORAES\r\n\r\n2140\r\n\r\n1497\r\n\r\nVINÍCIUS PINTAS MARINHO \r\n\r\n1607\r\n\r\n1144\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n0103\r\n\r\n0076\r\n\r\nVINICIUS VASCONCELLOS DO SANTOS SILVA\r\n\r\n3310\r\n\r\n2512\r\n\r\nVIRGINIA MARIA RAMOS DA FONSECA\r\n\r\n0184\r\n\r\n0136\r\n\r\nVIRGINIA PIEDADE MACHADO\r\n\r\n0009\r\n\r\n0007\r\n\r\nVIRGÍNIA TAVARES BASTOS \r\n\r\n0454\r\n\r\n0326\r\n\r\nVITOR CODEÇO MARTINS \r\n\r\n0693\r\n\r\n0508\r\n\r\nVITOR PENNO REIS\r\n\r\n1113\r\n\r\n0786\r\n\r\nVIVIAN MARIA CALAZANS NOGUEIRA \r\n\r\n1367\r\n\r\n0972\r\n\r\nVÍVIAN YANO DE ALMEIDA\r\n\r\n0694\r\n\r\n0509\r\n\r\nVIVIANE APARECIDA VÁRZEA CURSINO\r\n\r\n1194\r\n\r\n0850\r\n\r\nVIVIANE CHALRÉO BICUDO DE MELLO\r\n\r\n1045\r\n\r\n0736\r\n\r\nVIVIANE COHEN GUTMAN \r\n\r\n1083\r\n\r\n0768\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA SCHÖNWETTER \r\n\r\n0040\r\n\r\n0031\r\n\r\nVIVIANE DE ALMEIDA BARBABELA \r\n\r\n0033\r\n\r\n0026\r\n\r\nVIVIANE DE MELLO SAMPAIO\r\n\r\n2737\r\n\r\n1991\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA BERRIEL\r\n\r\n2562\r\n\r\n1847\r\n\r\nVIVIANE FRANCO CAETANO\r\n\r\n3303\r\n\r\n2505\r\n\r\nVIVIANE LUCI MAIA DA COSTA\r\n\r\n0130\r\n\r\n0094\r\n\r\nVIVIANE MOTTA DAGNA\r\n\r\n0586\r\n\r\n0427\r\n\r\nVIVIANE PINHEIRO WERNECK\r\n\r\n3466\r\n\r\n2644\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n3088\r\n\r\n2308\r\n\r\nVIVIANE SAUD SALLUM GONÇALVES\r\n\r\n2157\r\n\r\n1505\r\n\r\nVIVIANE WILLKOMM DE FARIAS\r\n\r\n3450\r\n\r\n2631\r\n\r\nVIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI\r\n\r\n2013\r\n\r\n1388\r\n\r\nVIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE \r\n\r\n2852\r\n\r\n2097\r\n\r\nVIVIENE MATOS DOWSLEY\r\n\r\n1481\r\n\r\n1054\r\n\r\nVLADIMIR DE SOUZA ALVES \r\n\r\n1668\r\n\r\n1194\r\n\r\nVLADIMIR MARIANI KEDI AYRÃO\r\n\r\n2884\r\n\r\n2120\r\n\r\nWAGNER BAHIA PEREIRA \r\n\r\n1006\r\n\r\n0709\r\n\r\nWAGNER LISBOA VIEIRA \r\n\r\n2681\r\n\r\n1943\r\n\r\nWAGNER LUIZ CAVALCANTI COSENZA \r\n\r\n2648\r\n\r\n1919\r\n\r\nWAGNER SEIXAS DE ARAUJO \r\n\r\n2643\r\n\r\n1914\r\n\r\nWALDIR BRUNO DE BARROS NETO\r\n\r\n3338\r\n\r\n2538\r\n\r\nWALDO SILVA FLORENTINO\r\n\r\n3401\r\n\r\n2594\r\n\r\nWALTER CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n3699\r\n\r\n2839\r\n\r\nWALTER PEREIRA BASTOS NETO\r\n\r\n2688\r\n\r\n1949\r\n\r\nWALTER TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n0457\r\n\r\n0328\r\n\r\nWANDER SILVA LEITE \r\n\r\n3063\r\n\r\n2285\r\n\r\nWANDERSON BITENCOURT DE ORNELLAS\r\n\r\n0779\r\n\r\n0571\r\n\r\nWANDERSON PINTO SOARES\r\n\r\n1915\r\n\r\n1334\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n0612\r\n\r\n0445\r\n\r\nWANIA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n2318\r\n\r\n1641\r\n\r\nWEBER COUTINHO GOMES \r\n\r\n3543\r\n\r\n2704\r\n\r\nWELLINGTON CLAIR DE CASTRO\r\n\r\n2069\r\n\r\n1435\r\n\r\nWELLINGTON SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n0112\r\n\r\n0082\r\n\r\nWELT C. CASPARY RIBEIRO \r\n\r\n3461\r\n\r\n2639\r\n\r\nWILLIAM LEONARDO GALDINO\r\n\r\n3449\r\n\r\n2630\r\n\r\nWILSON KABA\r\n\r\n0329\r\n\r\n0233\r\n\r\nWILTON RESPLANDE DE CARVALHO \r\n\r\n2557\r\n\r\n1844\r\n\r\nWILZA MACHADO SILVA LACERDA\r\n\r\n3504\r\n\r\n2672\r\n\r\nWINDSON MENDES CARVALHO \r\n\r\n1725\r\n\r\n1217\r\n\r\nXISTO DA SILVA MATTOS\r\n\r\n0022\r\n\r\n0018\r\n\r\nYASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES \r\n\r\n0239\r\n\r\n0175\r\n\r\nYULLI ROTER MAIA\r\n\r\n2377\r\n\r\n1687\r\n\r\nYVES SILVA CORREIA \r\n\r\n0139\r\n\r\n0101\r\n\r\nZELIA CUNHA FONSECA DOS SANTOS \r\n\r\n2333\r\n\r\n1654\r\n\r\nZENICE MOTA CARDOZO\r\n\r\n0469\r\n\r\n0336\r\n\r\nId: 201617"
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                    "201618": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA n° 002/2007\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 18.06.2007 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária do ramo de Engenharia Civil, para execução da parte remanescente das obras e serviços de construção do prédio destinado à instalação do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI) e dos Órgãos de Execução do Ministério Público da Comarca de Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 16 de maio e 14 de junho de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendem participar da licitação deverão comparecer obrigatoriamente à visita ao local da execução das obras, exclusivamente nos dias 01 ou 15 de junho de 2007, impreterivelmente no horário compreendido entre 11:30 e 12:00 horas, sendo a visita condição indispensável para participar da licitação. \r\n\r\nId: 201618"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 24ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 12 de abril.\r\n\r\nAos doze dias de abril de dois mil e sete, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 23ª sessão, de 10 de abril de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência saudou o representante do Ministério Público junto a esta Corte, Horácio Machado Medeiros, aniversariante em 13 de abril, desejando-lhe paz e felicidade, sendo secundado pelos demais Conselheiros. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 3414 processos: 850 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 161 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 303 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 193 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 830 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 1077 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu sem voto-revisor os Processos TCE n.os 233354-8/2003, 233355-2/2003, 233356-6/2003, 233357-0/2003, 233358-4/2003, 233359-8/2003, 233360-7/2003, 233361-1/2003, 233362-4/2003, 233363-9/2003, 233364-3/2003, 233365-7/2003, 233366-1/2003, 233367-5/2003, 233368-9/2003, 233369-3/2003, 233370-2/2003, 233371-6/2003, 233372-0/2003 e 233373-4/2003 (contratos da Prefeitura de Teresópolis) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela comunicação e determinação. Restituiu sem voto-revisor o Processo TCE n.º 233350-8/2006 (Edital por Concorrência Pública nº 8/2006 da Prefeitura de Duque de Caxias) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento, determinação e arquivamento, com voto-revisor do Senhor Conselheiro José Leite Nader por diligência externa e comunicação, que considerou necessário o estabelecimento de critérios objetivos para avaliação da proposta de metodologia de cada licitante, a fim de se verificar a aceitabilidade da tecnologia em função do objeto licitado, decisão vencedora por 5 a 1. Votou pela ilegalidade, comunicação e determinação no Processo TCE n.º 232848-8/2006 (Edital por Concorrência Pública 1/2006 da Prefeitura de Rio Bonito), solicitando vista o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, havendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa propôs moção de pesar pelo falecimento de Laura Vianna Montebello, mãe do Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Thiers Vianna Montebello, e avó da Procuradora do Ministério Público junto a esta Corte Marianna Montebello Willeman, o que foi aprovado unanimemente. Devolveu com voto-revisor pela ilegalidade e encaminhamento os Processos TCE n.os 213117-0/2006 e 217840-7/2006 (ato de inexigibilidade de licitação e convênio da Prefeitura de Itaguaí), ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pela notificação, comunicação, determinação e adoção do rito sumaríssimo, com primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar com os mesmos itens, mas alegando que o relator, embora notificasse o jurisdicionado para apresentação da defesa, determinava providências que importavam no reconhecimento inequívoco da ilegalidade. O segundo revisor ratificou posição segundo a qual a ilegalidade deveria ser reconhecida de pronto, com base no artigo 330 do Código de Processo Civil. Solicitou vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor pelo não-conhecimento e comunicação o Processo TCE n.º 250383-0/2002 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que retirou seu voto. Nos Processos TCE n.os 251126-8/99 e 251145-4/99 (aposentadorias da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto-relator pelo não-acolhimento, recusa do registro, aplicação de multa e comunicação, manifestou declaração o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, não concordando com o Relator sobre a questão do enquadramento levado a efeito no Município em tela como motivo ensejador da recusa do registro. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa solicitou vista do Processo TCE n.º 209093-8/2006 (recurso de revisão em inspeção ordinária na Câmara de Barra do Piraí), consignando impedimento no Processo TCE n.º 221942-7/2004. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou o Processo TCE n.º 205141-4/98. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE n.º 212781-0/06 e devolveu com voto-revisor pela recusa do registro e comunicação o Processo TCE n.º 270677-3/2002 (aposentadoria da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo registro, solicitando vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que o fez igualmente dos Processos TCE n.os 272795-7/2003 e 272246-2/2001 (aposentadorias das Prefeitura de Cachoeiras de Macacu e Itaboraí). Às doze horas e cinqüenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100330-0/2007 (03/7130454/05) - Interessado: HAIDE ANDRÉ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101377-1/2005 (08/11148/88) - Interessado: WILSON LOPES FONTOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101632-7/2004 (88577/03) - Interessado: MARIA HELENA SANTIAGO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101953-3/2006 (09/132567/05) - Interessado: BEM HUR ALVES AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102592-8/2004 (03/11201031/03) - Interessado: DIRCE DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103032-9/2006 (09/5481510/03) - Interessado: DELCIO DE PAIVA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103348-4/2005 (09/12544/04) - Interessado: JOSÉ CARLOS MARTINS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103914-1/2006 (08/204010/05) - Interessado: SOLANGE DOS SANTOS BORGES CACHULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106416-0/2006 (81344/06) - Interessado: JOSUÉ VICENTE GUINANCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107334-3/2006 (03/10600225/04) - Interessado: THEREZINHA DA SILVA SANTOS FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107355-7/2006 (8831/03) - Interessado: MARIA BETÂNIA DALCOLMO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107613-3/2004 (02/400057/04) - Interessado: JORGE ALFREDO MACHADO VALERIOTE - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107820-2/2006 (09/152514/06) - Interessado: EVALDO LUIZ DE MORAES VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107898-9/2006 (09/78212592/05) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107903-0/2006 (09/82530/05) - Interessado: HUMBERTO CARLOS KNOSEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107919-9/2006 (09/42692584/05) - Interessado: LADOR LUCINDO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108221-3/1982 (09/2622504/78) - Interessado: NEFANES RODRIGUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108633-4/2006 (08/600242/04) - Interessado: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108722-1/2006 - Interessado: FILIPE DE SOUZA AFFONSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108814-0/2006 (08/604117/05) - Interessado: ROBERTO BARROS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108846-3/2006 (08/600931/02) - Interessado: NILDA GONÇALVES FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108848-1/2006 (08/602863/05) - Interessado: MARIA APARECIDA QUINTAS DE TOLEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108879-0/2006 (08/602633/05) - Interessado: ALCIDES DE MATOS GANDRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108880-9/2006 (08/603046/05) - Interessado: JOSÉ MARIA SANTOS JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109114-6/1998 (25/1010510/91) - Interessado: SEBASTIÃO GERALDO PAVÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109404-8/2006 (08/602288/94) - Interessado: DJALMA DUARTE DE LEGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109481-4/2005 (09/487191570/04) - Interessado: REGINA CÉLIA SANTOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109748-4/2002 (23/201582/00) - Interessado: COSME DO CARMO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109752-3/2006 (03/10201595/01) - Interessado: MARIA LÚCIA MARTINS MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109794-9/2005 (23/200448/05) - Interessado: NADYR COELHO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110349-1/2006 (25/745586/92) - Interessado: FRANCISCO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110457-4/2006 - Interessados: REGINA CÉLIA DE PAULA, RODRIGO GUERON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110459-2/2006 - Interessado: ROSA MARIA FORMIGA JOHNSSON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110554-8/2006 (08/604328/05) - Interessado: FRANCISCO EUGÊNIO DE RAPPAPORT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110755-4/2006 (11460/03) - Interessado: VERA LÚCIA SOUZA DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111110-5/2006 (03/1730232/05) - Interessado: AÍDA MARIA SALLES CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111112-3/2006 (03/10003115/05) - Interessado: MARIA MADALENA GATTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111154-1/2006 (03/3210065/05) - Interessado: LAURA MARIA BARBOSA GABRIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111158-7/2006 (03/6500014/97) - Interessado: MARIA DA PENHA GODINHO COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111168-2/2006 (03/10203923/05) - Interessado: WILLIAMS DA SILVA VIVEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111170-5/2006 (03/810843/06) - Interessado: REGINA MARIA SILVA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111172-3/2006 (03/10900980/05) - Interessado: AMAURI CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111174-1/2006 (03/6810344/05) - Interessado: ZINAMAR COUTINHO DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111186-4/2006 (03/1410204/03) - Interessado: NELMA ALBINO MOREIRA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111192-3/2006 (03/4710050/06) - Interessado: CIRLENE BAZETH LEVONE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111234-7/2006 (03/5110039/03) - Interessado: MARIA TERESA CALIXTO PÁDUA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111310-7/2006 (03/10100473/04) - Interessado: LUCÉLIA DE OLIVEIRA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111330-7/2006 (03/202259/05) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111370-7/2006 (03/10591/01) - Interessado: AILTON MARQUES PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111378-9/2006 (03/5110039/04) - Interessado: ALFREDO JOSÉ ANDRADE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111414-9/2006 (03/10002006/06) - Interessado: MARCO ANTONIO MARTINHO SECCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111416-7/2006 (03/1693/04) - Interessado: JOSELMA PEREIRA VITORINO ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111430-3/2006 (03/755339/98) - Interessado: MARIA RITA DE CÁSSIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111432-1/2006 (03/1750203/99) - Interessado: GILDA PINTO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111434-9/2006 (03/202507/05) - Interessado: MARIA IRENE DA COSTA LOPES ESPÍNDOLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111438-5/2006 (03/3610006/00) - Interessado: SELMA BARROSO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111446-2/2006 (03/11400150/03) - Interessado: ANGELA ALCIONE MARQUES BRAVO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111456-7/2006 (03/2510041/05) - Interessado: ANGELA MARIA GARCIA COSTA QUINTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111541-8/2006 (4514/03) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111577-7/2006 (01/600733/05) - Interessado: DAVID TUCCI DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111652-3/2006 (03/5310044/03) - Interessado: NEIVA DOS SANTOS MONTEIRO PAVÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111654-1/2006 (03/5010011/03) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS BONATTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111656-9/2006 (03/10100407/02) - Interessado: JOSEFA BORGES DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111672-3/2006 (03/810815/05) - Interessado: OTÍLIA OTERO LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111704-2/2006 (03/1500576/95) - Interessado: LAUDICÉA VIANA REID - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111734-9/2002 (09/132502/01) - Interessado: HENRY RIBEIRO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111767-2/2005 (09/40681030/96) - Interessado: VALMIR GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111890-7/2006 (08/602236/04) - Interessado: JOSÉ RIBAMAR COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112038-8/2006 (03/10040/02) - Interessado: MAGALY CARVALHO AGUILERA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112040-1/2006 (03/200906/03) - Interessado: MARILANE COSSATIS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112042-9/2006 (03/5010011/04) - Interessado: RÔMULO ANTONIO PINTO MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112050-6/2006 (03/810113/01) - Interessado: JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112076-0/2006 (03/10201101/04) - Interessado: DALVA JORDÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112086-5/2006 (03/230256/98) - Interessado: LENI MACHADO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112118-4/2006 (03/201742/03) - Interessado: TAMARA MARIA MONTEIRO CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112144-3/2006 (08/601081/04) - Interessado: JODIR DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112164-3/2006 (03/200422/03) - Interessado: MARIA ADELAIDE DE CARVALHO LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112196-6/2006 (03/4410005/97) - Interessado: MARCO ANTONIO DA CRUZ CARAMEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112205-3/2006 (09/187684000/06) - Interessado: RUY EVANGELISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112256-2/2006 (03/10700243/01) - Interessado: HENRIZETH FLORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112328-1/2006 (03/4110353/02) - Interessado: DIRLEI ANTUNES DE MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112372-2/2006 (03/201974/03) - Interessado: SONIA MARIA NUNES MADUREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112376-8/2006 (03/3310072/99) - Interessado: RUTH MONTECHIARI FIGUEIRA JORGE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112390-4/2006 (03/6810085/03) - Interessado: ROSA MARIA GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112402-3/2006 (03/7910020/03) - Interessado: CARLOS CORREA NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112410-0/2006 (03/10001546/03) - Interessado: MARLY GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112422-3/2006 (03/10202105/02) - Interessado: DALVA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112544-7/2006 (08/603482/05) - Interessado: DIONÍSIO CARRASCOZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112550-6/2006 (08/603906/05) - Interessado: NIELSON LIBALDO RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112554-2/2006 (131328/06) - Interessado: DENISE DE MELO ROALE ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112605-7/2006 (09/122581/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO BARBOZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112609-3/2006 (09/11462589/05) - Interessado: ARIDALTON SOARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112737-6/2006 (03/10300586/03) - Interessado: SANCHES SILVA SIMÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112807-7/2006 (09/2881212/03) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO SERAPHINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112808-1/2006 (09/79561702/05) - Interessado: ROMILDO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112864-5/2006 (08/201764/06) - Interessado: ZILDA SATURNINO TRINDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112931-4/2006 (27/5392083/05) - Interessado: REINALDO GONÇALVES SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113094-9/2006 (03/4210006/99) - Interessado: PAULINA CORREA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113106-8/2006 (03/200747/02) - Interessado: ANA MARIA AUGUSTO LOUREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113110-9/2006 (03/280278/00) - Interessado: VITORIA MARIA MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113212-3/2006 (03/10700479/02) - Interessado: NILZETE DA SILVA XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113383-8/2006 (09/8481420/04) - Interessado: NERY VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113438-9/2006 (08/605310/05) - Interessado: MANOEL SEVERINO NUNES DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113572-1/2006 (08/202207/06) - Interessado: OVIMAR DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113614-5/2006 (08/201411/06) - Interessado: JUDITE DA SILVA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113616-3/2006 (08/202595/06) - Interessado: NEUSA GOMES COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113688-6/2006 (08/603862/05) - Interessado: MARFISA OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113983-4/2006 (19/87000/99) - Interessado: DOMINGOS RANGEL DA ONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114008-7/2006 (08/601975/05) - Interessado: ARANY GOMES CANELLAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114049-7/2004 (136882/04) - Interessado: VERA LÚCIA DOS SANTOS FRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114119-2/2006 (09/492502/06) - Interessado: DAMIÃO SENRA MACHADO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114125-9/2005 (08/202620/05) - Interessado: SUELI MARASSI GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114139-2/2006 (01/603049/00) - Interessado: AGOSTINHO GOMES CARRILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114234-4/2004 (08/600399/04) - Interessado: EDILÉA PINAGE FELÍCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114236-6/2006 (09/72587/06) - Interessado: EDSON ALVES LEMOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114248-9/2006 (09/252502/06) - Interessado: ANTONIO DE OLIVEIRA MENDES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114293-4/2006 (09/165732504/97) - Interessado: JUREMA MACEDO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114315-6/2000 (25/0006530/93) - Interessado: CARLOS ALBERTO INÁCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114563-8/1998 (01/11293/97) - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO BARONI DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114608-3/2006 (03/1701853/96) - Interessado: NEUZA MARIA SOARES MANHÃES TERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114616-0/2006 (03/9364/04) - Interessado: MARIA LUIZA SOTERO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114626-5/2006 (136762/06) - Interessado: MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114672-9/1995 (25/13594/94) - Interessado: ÉLIDA SILVA RIBAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114699-3/1993 (25/0343571/88) - Interessado: JOSÉ PAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114707-5/2006 (08/204620/05) - Interessado: MARILENE DE ALMEIDA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114748-9/2006 (08/604936/05) - Interessado: CLOTER AZEVEDO DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114750-2/2006 (08/603893/05) - Interessado: JORGE RODRIGUES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114841-5/2005 (01/136685/03) - Interessado: JOSÉ NELSON PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114926-3/2001 (09/32536/01) - Interessado: PAULO CESAR DE SOUZA MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114993-6/2006 (09/6681147/05) - Interessado: ZENILDO RIBEIRO DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115004-8/2006 (09/388751035/05) - Interessado: JAGUARITA M. RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115426-0/2006 (08/601851/05) - Interessado: LEILA FIGUEIREDO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115560-2/2006 (03/4710140/05) - Interessado: EUNEIDES MARIA DE SOUZA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115624-4/2006 (09/432702504/04) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS COPEDI DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115698-5/2006 (34/46743/06) - Interessado: PAULO FERNANDO CARUSO FRANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115798-1/2006 (08/607488/91) - Interessado: HENRIQUE GURVITCH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115813-7/2006 (09/62528/05) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115814-1/2006 (09/422502/06) - Interessado: SAINT CLAIR DO ESPÍRITO SANTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115822-8/2006 (09/82568/05) - Interessado: JOSÉ CARLOS GOMES CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115908-3/1995 (437/95) - Interessado: WILLIAM SEVERINO GALVÃO DE LUNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200097-9/2005 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200103-4/2005 - Interessado: CÂNDIDO JOSÉ DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200104-8/2005 - Interessado: CLÁUDIO BEZERRA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200112-5/2005 - Interessado: CIRILO ROMANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200115-7/2005 - Interessado: CALIXTO JOSÉ DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200124-8/2005 - Interessado: ABERALDO DA COSTA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200128-4/2005 - Interessado: CLÉCIO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200133-9/2005 - Interessado: ANTONIO CARLOS MARCELO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200134-3/2005 - Interessado: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200157-5/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO SOUZA RAINHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200158-9/2005 - Interessado: FRANCISCO R. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200159-3/2005 - Interessado: CHILON DEMIER BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200162-0/2005 - Interessado: CRISTIANO ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200166-6/2005 - Interessado: CLARISMAR DA CONCEIÇÃO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200168-4/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200171-1/2005 - Interessado: CARLOS LUÍS FERRAZ DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200172-5/2005 - Interessado: CÉLIO FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200174-3/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO ANDRADE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200176-1/2005 - Interessado: CLÁUDIO SALES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200178-9/2005 - Interessado: CARLOS WAGNER RODRIGUES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200181-6/2005 - Interessado: COSME LUIZ DA ROSA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200184-8/2005 - Interessado: CLÁUDIO LUÍS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200185-2/2005 - Interessado: CARLOS JOSÉ SILVA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200188-4/2005 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE MARINS DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200190-7/2005 - Interessado: CLEBER SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200192-5/2005 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200193-9/2005 - Interessado: CÉLIO DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200195-7/2005 - Interessado: CLEBER CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200196-1/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO SOUZA RAINHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200198-9/2005 - Interessado: DAZISIO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200206-2/2005 - Interessado: DIRCEU TRINDADE CRESPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200209-4/2005 - Interessado: DANIEL RODRIGUES DA TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200212-1/2005 - Interessado: DANIEL FERREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200216-7/2005 - Interessado: DENILDO CAMPOS COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200218-5/2005 - Interessado: DANIEL VIEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200220-8/2005 - Interessado: DELCIMAR BORGES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200222-6/2005 - Interessado: DEIJAIR GUALANDI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200224-4/2005 - Interessado: DANIELE ALVES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200225-8/2005 - Interessado: DENAIDE GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200227-6/2005 - Interessado: DARVISON PIRES CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200229-4/2005 - Interessado: DENECI VIEIRA CORREA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200231-7/2005 - Interessado: DIEFFERSON REIS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200233-5/2005 - Interessado: DEVANIR DA CONCEIÇÃO MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200235-3/2005 - Interessado: DERVAL CONCEIÇÃO BASÍLIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200236-7/2005 - Interessado: ELIAS COTRIM DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200238-5/2005 - Interessado: EGIDIO CHRISTINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200241-2/2005 - Interessado: EVALDO DIVINO DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200242-6/2005 - Interessado: EDSON QUINTANILHA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200250-3/2005 - Interessado: EDER COSTA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200256-7/2005 - Interessado: EDSON DOMINGOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200259-9/2005 - Interessado: ELENICE DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200264-4/2005 - Interessado: ERNANDE BRAGANÇA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200266-2/2005 - Interessado: ERNESTO MORENO CARVALHO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200267-6/2005 - Interessado: ENIRALDO VIEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200268-0/2005 - Interessado: ELIAS PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200269-4/2005 - Interessado: EVERALDO ANDRADE DAVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200270-3/2005 - Interessado: EDEMILTON DA SILVA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200272-1/2005 - Interessado: EMERSON MACHADO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200273-5/2005 - Interessado: ELIAS DE SOUZA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200274-9/2005 - Interessado: ELDER COUTINHO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200275-3/2005 - Interessado: ELIZEU MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200276-7/2005 - Interessado: ELIZEU ALVES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200277-1/2005 - Interessado: ELIZEU ANTONIO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200278-5/2005 - Interessado: ELIAS PASCHOAL PECLAT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200279-9/2005 - Interessado: EDUARDO RODRIGUES DE SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200280-8/2005 - Interessado: FÉLIX ANTONIO BORGES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200281-2/2005 - Interessado: FRANCISCO ANTONIO DE SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200282-6/2005 - Interessado: FRANCISCO SIQUEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200283-0/2005 - Interessado: FRANCISCO SILVA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200284-4/2005 - Interessado: FRANCISCO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200285-8/2005 - Interessado: FRANCISCO FORTUNATO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200286-2/2005 - Interessado: FABIANO MONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200287-6/2005 - Interessado: FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200288-0/2005 - Interessado: FERNANDO CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200290-3/2005 - Interessado: FRANCISCO PINTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200291-7/2005 - Interessado: FÁTIMA APARECIDA MARQUES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200292-1/2005 - Interessado: FRANCISCO SATURNINO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200293-5/2005 - Interessado: FABRICIO DA SILVA UBIRATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200294-9/2005 - Interessado: FERNANDO FRANCISCO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200295-3/2005 - Interessado: FLÁVIO SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200296-7/2005 - Interessado: FABIANA DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200297-1/2005 - Interessado: FERNANDO ATANÁZIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200298-5/2005 - Interessado: FRANCISCO ALVES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200300-4/2005 - Interessado: FRANCISCO QUIRINO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200301-8/2005 - Interessado: FRANCISCO PINTO PAREDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200303-6/2005 - Interessado: FELIPE DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200304-0/2005 - Interessado: FÁBIO DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200305-4/2005 - Interessado: FÁBIO LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200306-8/2005 - Interessado: FRANCISCO BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200307-2/2005 - Interessado: GELCI MATOS DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200308-6/2005 - Interessado: GESSE MARIANO HENRIQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200309-0/2005 - Interessado: GABRIEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200310-9/2005 - Interessado: GEORGE LUCAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200311-3/2005 - Interessado: GESSY RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200312-7/2005 - Interessado: VALCIR LOPES ESTRELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200313-1/2005 - Interessado: GEORGIO ANDERSON DA S. PINTO DOS S. CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200316-3/2005 - Interessado: GILMAR BRITO DE NORMANDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200319-5/2005 - Interessado: GENEZIO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200320-4/2005 - Interessado: VANDERLEI MARTINS DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200322-2/2005 - Interessado: GENIL FERNANDES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200324-0/2005 - Interessado: GENESIS ALVES CUSTÓDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200326-8/2005 - Interessado: GILSON FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200328-6/2005 - Interessado: GERALDO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200329-0/2005 - Interessado: HÉLIO DE SOUZA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200331-3/2005 - Interessado: HEROTIDES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200336-3/2005 - Interessado: IVO LEONEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200339-5/2005 - Interessado: IGOR PIRES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200439-1/2005 - Interessado: ÍCARO DA CUNHA BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200440-0/2005 - Interessado: ÍGOR THIAGO DA SILVA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200441-4/2005 - Interessado: JOSÉ ELIAS SILVA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200442-8/2005 - Interessado: JAIR FERNANDES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200444-6/2005 - Interessado: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200445-0/2005 - Interessado: JOSEMAR BASTOS ARCANJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200446-4/2005 - Interessado: JOSÉ CONCEIÇÃO VITORINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200447-8/2005 - Interessado: JAILSON DE MENDONÇA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200448-2/2005 - Interessado: JANE REGINA SILVARES DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200451-9/2005 - Interessado: JANETE RIBEIRO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200456-9/2005 - Interessado: JORGE DE BRITTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200459-1/2005 - Interessado: JORGE ROMILDO DAS CHAGAS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200460-0/2005 - Interessado: JOSÉ SOARES CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200463-2/2005 - Interessado: JACINTHO LOPES ESTRELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200464-6/2005 - Interessado: JUBERLAN DUARTE CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200467-8/2005 - Interessado: JOSÉ RODRIGUES DE BARCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200470-5/2005 - Interessado: JULIO CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200472-3/2005 - Interessado: JAIR FERNANDES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200474-1/2005 - Interessado: JARLENE DA SILVA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200475-5/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200478-7/2005 - Interessado: JAILTON GOMES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200491-9/2005 - Interessado: LEANDRO JOSÉ VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200494-1/2005 - Interessado: LEILSON JUVENAL DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200496-9/2005 - Interessado: LUCIO DE SOUZA PENCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200498-7/2005 - Interessado: JORGE LUÍS ALMEIDA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200518-3/2005 - Interessado: REGINA CÉLIA DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200519-7/2005 - Interessado: SOLANGE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200520-6/2005 - Interessado: VILMAR DA SILVA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200535-1/2005 - Interessado: JOEL SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200539-7/2005 - Interessado: JOSÉ BERTOLINO MARQUES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200542-4/2005 - Interessado: JOÃO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200544-2/2005 - Interessado: JORGE BRAZ DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200545-6/2005 - Interessado: INDIOMAR LUÍS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200549-2/2005 - Interessado: GERALDO FEITOSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200553-3/2005 - Interessado: GESSI RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200555-1/2005 - Interessado: FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200556-5/2005 - Interessado: CLEIDIMAR DA CONCEIÇÃO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200558-3/2005 - Interessado: ELOIZ DA S. GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200559-7/2005 - Interessado: EZORIDES PINTO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200561-0/2005 - Interessado: FRANCISCO ALVES DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200563-8/2005 - Interessado: IZIDORIO JORGE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200565-6/2005 - Interessado: JOSÉ SEBASTIÃO ALVES DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200566-0/2005 - Interessado: LUIZ CARLOS GAMA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200573-3/2005 - Interessado: NORIVELTO GONÇALVES MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200574-7/2005 - Interessado: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200575-9/2004 - Interessado: PEDRO ALFREDO PERIGOLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200575-1/2005 - Interessado: PAULO MIRANDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200576-5/2005 - Interessado: PLINIO GERALDO DE MELO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200586-0/2005 - Interessado: ALEXANDRA TARDIOLI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200587-4/2005 - Interessado: ANTONIO CLEBER DE ABREU DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200588-8/2005 - Interessado: FABIANO OLIVEIRA BRASIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200710-3/2005 - Interessado: FABIO LUÍS MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200712-1/2005 - Interessado: GERALDO ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200713-5/2005 - Interessado: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200715-3/2005 - Interessado: JULIO PAULO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200716-7/2005 - Interessado: LUÍS CARLOS FERREIRA PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200717-1/2005 - Interessado: NATALÍCIO MONTEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200718-5/2005 - Interessado: OSCAR PEREIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200719-9/2005 - Interessado: LUÍS CARLOS FERRAZ DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200720-8/2005 - Interessado: SINÉLIO NUNES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200721-2/2005 - Interessado: LEONARDO DA SILVEIRA LISBOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200722-6/2005 - Interessado: REGINA COELI FONSECA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200724-4/2005 - Interessado: ACÁCIO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200725-8/2005 - Interessado: ADÉCIO DE CARVALHO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200726-2/2005 - Interessado: ADENAIR VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200727-6/2005 - Interessado: ADILENE BRITO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200728-0/2005 - Interessado: ADILSON DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200729-4/2005 - Interessado: ADRIANA DA COSTA FONSECA INACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200730-3/2005 - Interessado: ADRIANA SALVINO DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200731-7/2005 - Interessado: AILTON GOMES DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200732-1/2005 - Interessado: ALAESIO RODRIGUES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200733-5/2005 - Interessado: ALBA VALERIA GOMES ABRAÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200734-9/2005 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA MOREIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200735-3/2005 - Interessado: ALESSANDRA MARINS MAURÍCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200736-7/2005 - Interessado: ALESSANDRA VITORINO DE FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200737-1/2005 - Interessado: ALEXANDRE SOARES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200738-5/2005 - Interessado: ALINE DA SILVA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200739-9/2005 - Interessado: ALINE MARTINS DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200740-8/2005 - Interessado: ALMERINDA VITORIA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200740-0/2006 (310/000862/05) - Interessados: VICTOR DOS SANTOS PINTO, VINÍCIOS DOS SANTOS PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200741-2/2005 - Interessado: ALVAREZ MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200742-6/2005 - Interessado: AMANDA DE MELLO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200742-8/2006 (310/001950/05) - Interessado: MARIA DO CARMO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200743-0/2005 - Interessado: AMANDA ORNELO HYPPOLITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200744-4/2005 - Interessado: ANA MARCIA DA CONCEIÇÃO MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200745-8/2005 - Interessado: ANA MARIA FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200746-2/2005 - Interessado: ANA PAULA PEÇANHA FAGGIAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200747-6/2005 - Interessado: ANA PAULA DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200748-0/2005 - Interessado: ANDREA FERREIRA DE SOUSA BARONI PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200749-4/2005 - Interessado: ANDREA SERPA DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200750-3/2005 - Interessado: ANDREZA CRISTINA RANGEL PREVOT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200751-7/2005 - Interessado: ANGELA MARIA V. DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200752-1/2005 - Interessado: ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200753-5/2005 - Interessado: ANGELA VIEIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200754-9/2005 - Interessado: ANILSEIA GARCIA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200755-3/2005 - Interessado: ANNA MARIA DE SÁ E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200756-7/2005 - Interessado: ANTONIA MARIA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200757-1/2005 - Interessado: ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200758-5/2005 - Interessado: ANTONIO NEVES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200759-9/2005 - Interessado: APARECIDA DA SILVA FORCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200760-8/2005 - Interessado: ARIELMA PEREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200761-2/2005 - Interessado: ARINETE SIQUEIRA GOMES RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200762-6/2005 - Interessado: ASTERIO RAYMUNDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200763-0/2005 - Interessado: AUDINEA DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200764-4/2005 - Interessado: AURELINA ALMEIDA DA CRUZ NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200765-8/2005 - Interessado: AURELY LESSA DO PARAIZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200766-2/2005 - Interessado: AYLA DE CASSIA FRANCO BRAGANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200767-6/2005 - Interessado: BEATRIZ SANTIAGO DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200768-0/2005 - Interessado: BRUNA FERREIRA PIREDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200769-4/2005 - Interessado: CARLA CARNEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200770-3/2005 - Interessado: CARLOS HENRIQUE FERREIRA NERY DOMINGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200771-7/2005 - Interessado: CARLOS VINICIUS DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200772-1/2005 - Interessado: CAROLINE VALERIOTE RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200773-5/2005 - Interessado: CATIA CUNHA DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200774-9/2005 - Interessado: CATIANA DA MOTTA LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200775-3/2005 - Interessado: CECILIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200776-7/2005 - Interessado: CÉLIA REGINA MENDONÇA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200777-1/2005 - Interessado: CHARLES JOSÉ CHAFIM MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200778-5/2005 - Interessado: CILENE MARIA GASPAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200779-9/2005 - Interessado: CIRLEI DE LEMOS ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200780-8/2005 - Interessado: CLAUDIA MONTEIRO CRESPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200781-2/2005 - Interessado: CLAUDIA REGINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200782-6/2005 - Interessado: CLAUDIA REGINA MOTA CALDAS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200783-0/2005 - Interessado: CLAUDIA WILSON SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200784-4/2005 - Interessado: CLAUDIO ADÃO ARAÚJO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200785-8/2005 - Interessado: CLEA PIRES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200786-2/2005 - Interessado: CLEUMA DE SOUZA MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200787-6/2005 - Interessado: CONCEIÇÃO ELEN DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200788-0/2005 - Interessado: CORNÉLIO ARAÚJO DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200789-4/2005 - Interessado: CREMILDA DA CONCEIÇÃO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200790-3/2005 - Interessado: CREUZA REGINA RIBEIRO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200791-7/2005 - Interessado: CRISCHILER OLIVEIRA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200792-1/2005 - Interessado: CRISTIANE DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200793-5/2005 - Interessado: DALVA MIRANDA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200794-9/2005 - Interessado: DANIELE AZEVEDO ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200795-3/2005 - Interessado: DANIELE RANGEL MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200796-7/2005 - Interessado: DANIELE ROSA COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200798-5/2005 - Interessado: DANIELE SOUZA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200799-9/2005 - Interessado: DANIELE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200801-8/2005 - Interessado: DÉBORA DE FIGUEIREDO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200803-6/2005 - Interessado: DENISE CONCEIÇÃO SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200804-0/2005 - Interessado: DENISE COSTA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200806-8/2005 - Interessado: DENISE DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200807-2/2005 - Interessado: DESMERALDA CONCEIÇÃO AZEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200809-0/2005 - Interessado: DILMA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200810-9/2005 - Interessado: DILSON MEDEIROS COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200812-7/2005 - Interessado: DIONIZIA JOAQUINA CARDOSO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200813-1/2005 - Interessado: DIVA PEREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200815-9/2005 - Interessado: DULCINEA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200818-1/2005 - Interessado: DULCINEA LOPES DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200819-5/2005 - Interessado: EDIMAR MORAES DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200821-8/2005 - Interessado: EDMUNDO ALVES CRESPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200822-2/2005 - Interessado: EDNA CASTRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200823-6/2005 - Interessado: EDNA DA SILVA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200826-8/2005 - Interessado: EDSON CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200827-2/2005 - Interessado: EDSON JORGE PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200828-6/2005 - Interessado: EIDIMAR GOMES VOLOTAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200829-0/2005 - Interessado: ELIETE DA SILVA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200830-9/2005 - Interessado: ELISABETE SOARES AZEVEDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200833-1/2005 - Interessado: ELISÂNGELA FEIJÓ VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200835-9/2005 - Interessado: ELIZABETE DOS SANTOS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200837-7/2005 - Interessado: ELMA MENDONÇA QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200838-1/2005 - Interessado: ELMO DA SILVA QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200839-5/2005 - Interessado: ELOISA CARVALHO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200840-4/2005 - Interessado: ELZA JOSÉ DA MOTTA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200841-8/2005 - Interessado: ELZA MAGALHÃES SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200842-2/2005 - Interessado: ENI MORAES MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200843-6/2005 - Interessado: ERLI DA CONCEIÇÃO BRAGANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200844-0/2005 - Interessado: ESTER SOARES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200845-4/2005 - Interessado: FABIANA COUTINHO DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200846-8/2005 - Interessado: FABIANA LÚCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200847-2/2005 - Interessado: FAUSTINO QUARESMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200848-6/2005 - Interessado: FELIPE JULIO VIANA ZACUR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200849-0/2005 - Interessado: FERNANDA BASTOS QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200850-9/2005 - Interessado: FILOMENA MARIA BALBI MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200851-3/2005 - Interessado: FLAVIA MIRANDA DE FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200852-7/2005 - Interessado: FLAVIA NAZARÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200853-1/2005 - Interessado: FRANCIOLI OLIVEIRA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200854-5/2005 - Interessado: FRANCISCA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200855-9/2005 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200856-3/2005 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ BELIZÁRIO PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200857-7/2005 - Interessado: FRANQUELINO MARIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200858-1/2005 - Interessado: GELSON NOGUEIRA DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200859-5/2005 - Interessado: GERALDO DE FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200862-2/2005 - Interessado: GILCINEA MACEDO A. BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200864-0/2005 - Interessado: GILSINEIA DA SILVA COTRIM RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200865-4/2005 - Interessado: GIZELIA FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200867-2/2005 - Interessado: GLAUCIO GUIMARÃES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200868-6/2005 - Interessado: GLEICE COSTA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200869-0/2005 - Interessado: GUILHERME CASTRO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200870-9/2005 - Interessado: GUILHERME OLIVEIRA DRUMOND - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200871-3/2005 - Interessado: HELENA RODRIGUES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200873-1/2005 - Interessado: HELIO CLAUDIO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200874-5/2005 - Interessado: HELVIO SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200876-3/2005 - Interessado: HILDEZ FRANCISCA TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200877-7/2005 - Interessado: HUMBERTO ORLANDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200878-1/2005 - Interessado: HUMBERTO DE SOUZA MOTTA ORLANDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200879-5/2005 - Interessado: ILMARA VARGAS QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200881-8/2005 - Interessado: ILVANI DA CRUZ RODRIGUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200882-2/2005 - Interessado: INALDA JARDIM SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200883-6/2005 - Interessado: IOLANDA BRAGA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200884-0/2005 - Interessado: IRACEMA DA SILVA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200885-4/2005 - Interessado: IRANY JOSÉ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200886-8/2005 - Interessado: ISABELA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200887-2/2005 - Interessado: IVALCI GONÇALVES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200888-6/2005 - Interessado: IVANA FERREIRA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200893-1/2005 - Interessado: IVANA MACHADO R DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200894-5/2005 - Interessado: IVONILDE VIEIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200895-9/2005 - Interessado: IZAIAS RODRIGUES ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200896-3/2005 - Interessado: IZABEL FONSECA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200897-7/2005 - Interessado: JAILTA VITORINO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200898-1/2005 - Interessado: JANDIRA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200899-5/2005 - Interessado: JAQUELINE JOSÉ DA SILVA BERTONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200900-0/2005 - Interessado: JAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200901-4/2005 - Interessado: JOCILENE VIANA MAGALHÃES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200902-8/2005 - Interessado: JOICE KELY CARDOZO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200904-6/2005 - Interessado: JOELMA DUTRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200905-0/2005 - Interessado: JOSÉ AMILSON FERREIRA LESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200906-4/2005 - Interessado: JOSÉ EDGARD MOREIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200907-8/2005 - Interessado: JOSÉ SIDERLANDE PEREIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200908-2/2005 - Interessado: JOSIELE CARDOSO LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200909-6/2005 - Interessado: JOSILANE MOTHE DA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200910-5/2005 - Interessado: JOSILEA MALDONADO CAPISTRANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200911-9/2005 - Interessado: JOSIVALMA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200912-3/2005 - Interessado: JOSIVALMA PEREIRA HERINGER LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200913-7/2005 - Interessado: JURACI LOURENÇO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200915-5/2005 - Interessado: JURANDIR ROSA AMPARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200916-9/2005 - Interessado: JURANIL BORGES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200917-3/2005 - Interessado: KADIA REILLA DE AZEVEDO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200918-7/2005 - Interessado: KATHIARA ROBERTA FEITOSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200919-1/2005 - Interessado: KEILA DE LEMOS ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200920-0/2005 - Interessado: LAISA PORTO CONDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200921-4/2005 - Interessado: LEA LOPES ESTRELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200922-8/2005 - Interessado: LEANDRA MENDONÇA DA FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200923-2/2005 - Interessado: LEANDRA PAULA FERREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200924-6/2005 - Interessado: LEAZI GOMES BARCELOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200925-0/2005 - Interessado: LEIDINEA MOREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200926-4/2005 - Interessado: LENILSA DE SOUZA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200927-8/2005 - Interessado: LEOCI PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200928-2/2005 - Interessado: JOÃO JORGE CABRAL NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200929-6/2005 - Interessado: JOÃO MANUEL LARGUESA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200930-5/2005 - Interessado: ANGELO MARCELO NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200931-9/2005 - Interessado: JORGE LUIZ FÉLIX DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200932-3/2005 - Interessado: JOSÉ MARCIO BARBOSA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200950-5/2005 - Interessado: JULIA NICOLINA LOPES MENINEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200952-3/2005 - Interessado: HIGINO LUCINDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200953-7/2005 - Interessado: LEILA MARIA FERREIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200954-1/2005 - Interessado: ISAIS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200955-5/2005 - Interessado: LEONARDO DIAS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200956-9/2005 - Interessado: CARLOS DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200958-7/2005 - Interessado: JOSÉ FÉLIX CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200959-1/2005 - Interessado: LUCIANA BENVINDO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200960-0/2005 - Interessado: JOSUEL DA SILVA MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200962-8/2005 - Interessado: VITOR MANOEL RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200963-2/2005 - Interessado: LUZIA FÁTIMA BRITO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200966-4/2005 - Interessado: MARCIO LUIZ SARDINHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200968-2/2005 - Interessado: MARIA AMÉLIA NASCIMENTO PRIULLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200970-5/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA FERNANDES XIMENES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201069-9/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201080-3/2005 - Interessado: PABLO FERNANDO CLASS LOIOLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201083-5/2005 - Interessado: PAULO MATHIAS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201084-9/2005 - Interessado: PAULO DUARTE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201085-3/2005 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201088-5/2005 - Interessado: RAFAEL MARCELO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201092-6/2005 - Interessado: ROBERTO TERRANOVA BARBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201098-0/2005 - Interessado: SEBASTIÃO PAULO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201099-4/2005 - Interessado: SELMA GOMES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201102-7/2005 - Interessado: VERA FÁTIMA DE CAMPOS MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201103-1/2005 - Interessado: WILSON BAPTISTA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201104-5/2005 - Interessado: ADILSON DA SILVA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201105-9/2005 - Interessado: ADRIANO DA SILVA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201106-3/2005 - Interessado: EMERSON LUÍS DE OLIVEIRA ESTRELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201108-1/2005 - Interessado: SELMA GOMES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201109-5/2005 - Interessado: SELMA GOMES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201112-2/2005 - Interessado: ADAIL PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201113-6/2005 - Interessado: ADRIANO BRAVO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201114-0/2005 - Interessado: ANGELO MARCIO DA COSTA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201115-4/2005 - Interessado: ANTONIO DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201116-8/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201117-2/2005 - Interessado: ELCON MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201118-6/2005 - Interessado: FERNANDO BASTOS LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201119-0/2005 - Interessado: GENILSON DE SOUZA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201120-9/2005 - Interessado: GILMAR CARDOSO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201121-3/2005 - Interessado: JORGE DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201122-7/2005 - Interessado: JORGE RICARDO ANTUNES DE MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201123-1/2005 - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201124-5/2005 - Interessado: MAZIMO ALVES DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201125-9/2005 - Interessado: OSMAR SOARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201126-3/2005 - Interessado: TANIA LÚCIA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201131-8/2005 - Interessado: ROBERTO RIVELINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201135-4/2005 - Interessado: PAULO ADRIANO PIMENTA MADUREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201343-3/2005 - Interessado: PAULO CESAR CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201367-9/2005 - Interessado: DOUGLAS DUARTE DO PATROCINIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201378-8/2005 - Interessado: LEONARDO ROSA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201379-2/2005 - Interessado: LEONICE PEREIRA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201380-1/2005 - Interessado: LIDIA DOS SANTOS OLADY SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201381-5/2005 - Interessado: LILIAN DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201382-9/2005 - Interessado: LIVIA RENATA SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201383-3/2005 - Interessado: LÚCIA HELENA MELO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201384-7/2005 - Interessado: LUCIANA CARVALHO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201385-1/2005 - Interessado: LUCIMAR ALVES QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201386-5/2005 - Interessado: LUCIMAR FONSECA SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201387-9/2005 - Interessado: LUCINEIA SILVA DA TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201388-3/2005 - Interessado: LUÍS CARLOS CORREA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201389-7/2005 - Interessado: LUÍS GUSTAVO QUINTANILHA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201390-6/2005 - Interessado: MANOEL PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201391-0/2005 - Interessado: MANOEL RENATO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201392-4/2005 - Interessado: MANOEL RIBEIRO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201393-8/2005 - Interessado: MANUELA THEREZINHA DE BRITO BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201394-2/2005 - Interessado: MARCELA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201395-6/2005 - Interessado: MARCELO GONELI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201396-0/2005 - Interessado: MARCELO RONZANI MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201397-4/2005 - Interessado: MARCIA BORGES DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201398-8/2005 - Interessado: MARCIA CARVALHO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201399-2/2005 - Interessado: MARCIA REGINA DE O. SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201400-7/2005 - Interessado: MARCIA SIMONE GOMES ABRAHÃO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201401-1/2005 - Interessado: MARCIA VALERA AZEVEDO PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201402-5/2005 - Interessado: MARCIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201403-9/2005 - Interessado: MARCIO VIEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201404-3/2005 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DA SILVA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201405-7/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA CARDOZO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201406-1/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201407-5/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA NEVES DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201408-9/2005 - Interessado: MARIA CRISTINA DA SILVA DAMASCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201409-3/2005 - Interessado: MARIA DA GRAÇA SOARES OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201410-2/2005 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201411-6/2005 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201412-0/2005 - Interessado: MARIA DE LOURDES BELISÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201413-4/2005 - Interessado: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201414-8/2005 - Interessado: MARIA DO CARMO FREIRE DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201415-2/2005 - Interessado: MARIA DO CARMO RIBEIRO DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201416-6/2005 - Interessado: MARIA HELENA BATISTA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201417-0/2005 - Interessado: MARIA IVA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201418-4/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ DA S. TOBIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201419-8/2005 - Interessado: MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201420-7/2005 - Interessado: MARIA NAZARETH ARAÚJO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201421-1/2005 - Interessado: MARIA NAZARÉ ALVES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201422-5/2005 - Interessado: MARIA SIQUEIRA DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201423-9/2005 - Interessado: MARIA TEREZA DE SOUZA BINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201424-3/2005 - Interessado: MARIELEN LIMA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201425-7/2005 - Interessado: MARILENE DA ROCHA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201426-1/2005 - Interessado: MARIELLE FERREIRA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201427-5/2005 - Interessado: MARINALVA DE OLIVEIRA CARDOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201428-9/2005 - Interessado: MARISTELA CARVALHO DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201429-3/2005 - Interessado: MARIZETE DA CONCEIÇÃO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201430-2/2005 - Interessado: MARLENE ARAÚJO PAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201431-6/2005 - Interessado: MARLETE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201432-0/2005 - Interessado: MARLUCIA DE PAULA SERPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201433-4/2005 - Interessado: MARTA CRISTINA DA COSTA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201434-8/2005 - Interessado: MARTA SUELI LUZ MARCELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201435-2/2005 - Interessado: MELISSA SILVA MOREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201436-6/2005 - Interessado: MICELENE FREITAS NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201437-0/2005 - Interessado: MICHELLE LESSA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201438-4/2005 - Interessado: MICHELE SALES DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201439-8/2005 - Interessado: MILENI DE AZEVEDO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201440-7/2005 - Interessado: NAZARÉ MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201441-1/2005 - Interessado: NEIDIMAR FÉLIX PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201442-5/2005 - Interessado: NELCI MOURA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201443-9/2005 - Interessado: NELMA ALVES MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201444-3/2005 - Interessado: NEUZA MARIA DA SILVA TELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201445-7/2005 - Interessado: NILCELI FARIA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201446-1/2005 - Interessado: NINFA MARTINS DE AZEVEDO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201447-5/2005 - Interessado: NORMA SUELI MARTINS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201448-9/2005 - Interessado: ODETE ROSA GUIMARÃES VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201449-3/2005 - Interessado: ORLANDO JOSÉ BELIZARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201450-2/2005 - Interessado: OSVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201452-0/2005 - Interessado: PATRICIA ALMEIDA ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201453-4/2005 - Interessado: PAULA ARAÚJO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201454-8/2005 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201455-2/2005 - Interessado: PAULO VINICIUS DA COSTA MOUZER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201456-6/2005 - Interessado: PAULINA MARIA DE BRITO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201457-0/2005 - Interessado: PAULO DA COSTA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201458-4/2005 - Interessado: PAULO FORTUNATO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201459-8/2005 - Interessado: PAULO PECLAT GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201460-7/2005 - Interessado: PRISCILLA BRAGA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201461-1/2005 - Interessado: RAFAEL SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201462-5/2005 - Interessado: RAFAELA OLIVEIRA DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201463-9/2005 - Interessado: REGINA RAMALHO NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201464-3/2005 - Interessado: REGINALDO GARCIA SERRANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201465-7/2005 - Interessado: RENATA ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201466-1/2005 - Interessado: RENATA DOS REIS LOPES MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201467-5/2005 - Interessado: RENATA VIEIRA OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201468-9/2005 - Interessado: RITA CRISTINA PIRES BITTENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201469-3/2005 - Interessado: RITA DE CASSIA PAZ MARINS KIUCH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201470-2/2005 - Interessado: RITA DE CASSIA PAZ MARINS KIUCH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201471-6/2005 - Interessado: ROBERTA CAVALCANTE DE SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201472-0/2005 - Interessado: ROBERTA SOARES MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201473-4/2005 - Interessado: ROBERTO LEANDRO DE S. NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201474-8/2005 - Interessado: ROGERIA DOS SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201475-2/2005 - Interessado: ROMILDA PONTES DE SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201476-6/2005 - Interessado: ROSA ALVARES MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201477-0/2005 - Interessado: ROSA LÚCIA BROETTO LESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201478-4/2005 - Interessado: ROSALINA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201479-8/2005 - Interessado: ROSALINA NUNES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201480-7/2005 - Interessado: ROSANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201481-1/2005 - Interessado: ROSANGELA GAMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201482-5/2005 - Interessado: ROSELI MENDONÇA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201483-9/2005 - Interessado: ROSEMARY COUTINHO DA COSTA QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201484-3/2005 - Interessado: ROSILENE DE SOUZA EGG - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201485-7/2005 - Interessado: ROSIMAR DA COSTA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201486-1/2005 - Interessado: ROSIMAR FELIPE NUNES CASSIMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201487-5/2005 - Interessado: ROSIMAR SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201488-9/2005 - Interessado: ROSIMERI SOUZA MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201489-3/2005 - Interessado: ROSINEA DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201490-2/2005 - Interessado: RUTH LESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201491-6/2005 - Interessado: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201492-0/2005 - Interessado: SEBASTIÃO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201493-4/2005 - Interessado: SELMA GOMES MALFETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201494-8/2005 - Interessado: SHEILA SALGADO DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201495-2/2005 - Interessado: SIDINEIA FRANCISCO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201496-6/2005 - Interessado: SILVANA BITESNIK DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201497-0/2005 - Interessado: SILVIA DE SIQUEIRA MACEDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201498-4/2005 - Interessado: SILVIO MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201499-8/2005 - Interessado: SIMONE DA CONCEIÇÃO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201500-3/2005 - Interessado: SIMONE BANDEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201501-7/2005 - Interessado: SIMONE MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201502-1/2005 - Interessado: SIMONE MELO GAIVOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201503-5/2005 - Interessado: SOLANGE ALVES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201504-9/2005 - Interessado: SONIA MARTINES FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201505-3/2005 - Interessado: SONIA MARIA C. CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201506-7/2005 - Interessado: SONIA REGINA PELEGRINO ALVES NICKING - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201507-1/2005 - Interessado: SORAYA SILVEIRA SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201508-5/2005 - Interessado: SUELI DA SILVA LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201509-9/2005 - Interessado: SUNEMAR OLIVEIRA DE SOUZA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201510-8/2005 - Interessado: TATIANE DA ROCHA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201511-2/2005 - Interessado: TELMA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201512-6/2005 - Interessado: TEREZA INACIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201513-0/2005 - Interessado: TEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201514-4/2005 - Interessado: THEREZINHA TEIXEIRA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201515-8/2005 - Interessado: THEREZINHA NAHID DOYLE MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201516-2/2005 - Interessado: VALDECI DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201517-6/2005 - Interessado: VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201518-0/2005 - Interessado: VALDINEA MARIA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201519-4/2005 - Interessado: VALDIRA DE AGUIAR SIQUEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201520-3/2005 - Interessado: VALQUIRIA VITORINO MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201521-7/2005 - Interessado: VANDA BRITO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201522-1/2005 - Interessado: VANDA MARIA DOMICIANO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201523-5/2005 - Interessado: VANDREA VIANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201524-9/2005 - Interessado: VANILDES PORTES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201525-3/2005 - Interessado: VERIANO CATININ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201526-7/2005 - Interessado: VIVIANE GOMES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201527-1/2005 - Interessado: WANDERLEY NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201528-5/2005 - Interessado: WELINTON DE MELLO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201529-9/2005 - Interessado: WILSON CÂNDIDO NASCIMENTO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201530-8/2005 - Interessado: ZAQUEL MARTINS GRUGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201531-2/2005 - Interessado: ZEILTON FARIA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201532-6/2005 - Interessado: ZELY ADÉLIA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201552-6/2005 - Interessado: LUCIANO MARTINS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201553-0/2005 - Interessado: LUÍS ANTONIO VIEIRA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201555-8/2005 - Interessado: LUCIENE NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201557-6/2005 - Interessado: LUCIANO COSTA MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201558-0/2005 - Interessado: LEONARDO DE SOUZA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201559-4/2005 - Interessado: MIGUEL MORAIS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201560-3/2005 - Interessado: MALVINO ANTONIO SESTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201561-7/2005 - Interessado: MANOEL EDUARDO DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201562-1/2005 - Interessado: MARIO PAIVA DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201563-5/2005 - Interessado: MANOEL PEREIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201564-9/2005 - Interessado: MILSON DE OLIVEIRA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201565-3/2005 - Interessado: MARCOS ANTONIO MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201566-7/2005 - Interessado: MARIA LÚCIA DE FREITAS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201567-1/2005 - Interessado: MARCELO DO CARMO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201568-5/2005 - Interessado: MARCO ANTONIO BOTELHO NICOLAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201569-9/2005 - Interessado: MALVINO ANTONIO SESTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201571-2/2005 - Interessado: MOISÉS MACEDO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201572-6/2005 - Interessado: MARCO ANTONIO DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201574-4/2005 - Interessado: MANOEL LOURENÇO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201575-8/2005 - Interessado: MARCELO LESSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201576-2/2005 - Interessado: MARCOS SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201577-6/2005 - Interessado: MANOEL PEREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201578-0/2005 - Interessado: MANOEL ANSELMO MOREIRA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201579-4/2005 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CANDIDA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201581-7/2005 - Interessado: MANOEL VICENTE MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201583-5/2005 - Interessado: MIRONEI PEREIRA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201585-3/2005 - Interessado: MIGUEL NUNES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201586-7/2005 - Interessado: MARCELO CARVALHO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201589-9/2005 - Interessado: MARCELO DO CARMO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201590-8/2005 - Interessado: MARCELO CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201592-6/2005 - Interessado: MANOEL PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201593-0/2005 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201595-8/2005 - Interessado: MANOEL ANTONIO LEONARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201596-2/2005 - Interessado: MAGNO DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201599-4/2005 - Interessado: MARCELO VALENTIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201600-9/2005 - Interessado: MANOEL CONCEIÇÃO FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201602-7/2005 - Interessado: MILTON PEREIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201603-1/2005 - Interessado: MESSIAS VIEIRA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201604-5/2005 - Interessado: MILTON RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201605-9/2005 - Interessado: MARIA NAZARETH DA SILVA VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201606-3/2005 - Interessado: MARIA DA GRAÇA BANDEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201607-7/2005 - Interessado: MARCOS ANTONIO MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201608-1/2005 - Interessado: MANOEL BORGES DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201614-0/2005 - Interessado: MILTON CAMILO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201615-4/2005 - Interessado: MOISÉS LOPES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201616-8/2005 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201618-6/2005 - Interessado: MARCOS COSTA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201620-9/2005 - Interessado: MAURÍCIO JOSÉ DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201621-3/2005 - Interessado: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201622-7/2005 - Interessado: MACIEL DIAS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201624-5/2005 - Interessado: MANOELINO DUARTE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201625-9/2005 - Interessado: MIGUEL CHRISTINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201626-3/2005 - Interessado: MAXUEL DO ESPÍRITO SANTO DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201629-5/2005 - Interessado: MARILSO TELES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201631-8/2005 - Interessado: NEULI JOSÉ SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201633-6/2005 - Interessado: NOBERTO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201634-0/2005 - Interessado: NILTON FREIRE DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201635-4/2005 - Interessado: NÉLIO DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201636-8/2005 - Interessado: NILCELINA FARIA DE CARVALHO MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201638-6/2005 - Interessado: NAZARENO VIEIRA SARDINHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201639-0/2005 - Interessado: NELSON MARTINS DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201640-9/2005 - Interessado: NIVALDO SANTANA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201642-7/2005 - Interessado: NELCI MATOS DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201643-1/2005 - Interessado: NILDO JOSÉ CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201644-5/2005 - Interessado: NEUZA MARIA DE VENENO DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201645-9/2005 - Interessado: OTACILIO MARCEANO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201647-7/2005 - Interessado: OSÉAS GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201648-1/2005 - Interessado: MANOEL JOSÉ DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201649-5/2005 - Interessado: ORLANDO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201650-4/2005 - Interessado: OSIMAR ANTUNES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201654-0/2005 - Interessado: ORLANDO FERREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201655-4/2005 - Interessado: OTTO KARLOS HUBER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201656-8/2005 - Interessado: ONIDIO BENEDITO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201658-6/2005 - Interessado: PAULO XAVIER DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201660-9/2005 - Interessado: PAULO HENRIQUE GRACIANO NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201661-3/2005 - Interessado: PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201664-5/2005 - Interessado: PAULO CESAR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201665-9/2005 - Interessado: PAULO CESAR BORGES DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201667-7/2005 - Interessado: PAULO SERGIO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201668-1/2005 - Interessado: PEDRO FRANCISCO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201670-4/2005 - Interessado: PAULO SERGIO DAVILA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201672-2/2005 - Interessado: PAULO HENRIQUE SILVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201675-4/2005 - Interessado: PEDRO FLORES BELCHIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201677-2/2005 - Interessado: PAULO RENATO DA CRUZ MANHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201678-6/2005 - Interessado: PAULO ROBERTO SODRÉ VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201680-9/2005 - Interessado: RICARDO DA CONCEIÇÃO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201682-7/2005 - Interessado: RICARDO SOARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201687-7/2005 - Interessado: ROGÉRIO CARDOSO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201689-5/2005 - Interessado: RENATO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201691-8/2005 - Interessado: ROBERTO FERREIRA DOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201694-0/2005 - Interessado: RICARDO DE MELO COELHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201695-4/2005 - Interessado: RODRIGO SOARES SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201698-6/2005 - Interessado: RENILTON DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201699-0/2005 - Interessado: RODRIGO DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201700-5/2005 - Interessado: ROGÉRIO DA SILVA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201701-9/2005 - Interessado: ROBERTO CARLOS VITORINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201702-3/2005 - Interessado: ROGÉRIO BASTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201703-7/2005 - Interessado: RAMON LESSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201704-1/2005 - Interessado: RODRIGO ANTONIETO DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201705-5/2005 - Interessado: ROMILDO BORGES DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201706-9/2005 - Interessado: RODRIGO BARBOSA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201707-3/2005 - Interessado: RONDINELI DE MENDONÇA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201708-7/2005 - Interessado: RAFAEL DE LIMA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201709-1/2005 - Interessado: REGINALDO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201710-0/2005 - Interessado: ROBERTO DA RODRIGUES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201711-4/2005 - Interessado: ROMILDO DA SILVA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201712-8/2005 - Interessado: ROGÉRIO FIGUEIREDO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201713-2/2005 - Interessado: REYNALDO ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201714-6/2005 - Interessado: ROBERTO RODRIGUES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201715-0/2005 - Interessado: RAFAEL MOTA ALVADEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201716-4/2005 - Interessado: RUBENS SILVA MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201717-8/2005 - Interessado: ROSIANE DE AGUIAR NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201718-2/2005 - Interessado: ROBSON ALCANTARA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201719-6/2005 - Interessado: RICARDO FERREIRA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201720-5/2005 - Interessado: ROBERTO CARLOS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201721-9/2005 - Interessado: SERGIO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201722-3/2005 - Interessado: SERGIO DOS SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201723-7/2005 - Interessado: SEBASTIÃO PEREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201724-1/2005 - Interessado: SILVIO ONOFRE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201725-5/2005 - Interessado: SIDNEI BORGES DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201726-9/2005 - Interessado: SABINO DE SOUZA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201727-3/2005 - Interessado: SIDNEI PEREIRA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201728-7/2005 - Interessado: SUELENE PEREIRA ANACLETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201729-1/2005 - Interessado: SOTERIO SARDINHA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201730-0/2005 - Interessado: SAMAUEL CORREA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201731-4/2005 - Interessado: SEDEMIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201732-8/2005 - Interessado: SIDNEI GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201733-2/2005 - Interessado: SEBASTIÃO CORREA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201734-6/2005 - Interessado: TIONAS CARDOZO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201735-0/2005 - Interessado: TEREZINHA RAMGEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201736-4/2005 - Interessado: TIAGO FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201737-8/2005 - Interessado: THEONESTO LEMOS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201738-2/2005 - Interessado: URSULA TAVEIRA DOMINGUEZ DA CRUZ MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201739-6/2005 - Interessado: VANDERSON DA SILVA LESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201740-5/2005 - Interessado: UBIRATAN VARGAS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201741-9/2005 - Interessado: UBIRAJARA JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201742-3/2005 - Interessado: UBIRAJARA SANTOS BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201743-7/2005 - Interessado: VALDIR RIBEIRO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201744-1/2005 - Interessado: VAGNER DA SILVA VASCONCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201745-5/2005 - Interessado: VALDINEI CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201746-9/2005 - Interessado: VAGNER GARCIA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201747-3/2005 - Interessado: VANILSON SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201748-7/2005 - Interessado: VERÔNICA SIQUEIRA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201749-1/2005 - Interessado: VALDINEI PEREIRA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201750-0/2005 - Interessado: VIRTULINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201751-4/2005 - Interessado: VALDECIR DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201752-8/2005 - Interessado: VALDIR INACIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201753-2/2005 - Interessado: VALDIR PEREIRA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201754-6/2005 - Interessado: VALDINEI DA MOTTA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201755-0/2005 - Interessado: VALCIR DOMINGOS DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201756-4/2005 - Interessado: VANDERLEI BORGES DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201757-8/2005 - Interessado: VILMAR VIEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201758-2/2005 - Interessado: VALDENIR GUIMARÃES CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201759-6/2005 - Interessado: VALDEMIR DIAS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201760-5/2005 - Interessado: VANILSON MIGUEL DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201761-9/2005 - Interessado: VALDECI CORREA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201762-3/2005 - Interessado: WILSON SALES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201763-7/2005 - Interessado: WALDECYR MADEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201764-1/2005 - Interessado: WANDERLEI CORDEIRO DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201765-5/2005 - Interessado: WAGNER RODRIGUES ALVERNAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201766-9/2005 - Interessado: WANDERLEI DE ARAÚJO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201767-3/2005 - Interessado: WILSON DUARTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201768-7/2005 - Interessado: WELINTON FRANCA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201769-1/2005 - Interessado: WANDELAN MOTTA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201770-0/2005 - Interessado: WESLEY LOPES LUCIO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201771-4/2005 - Interessado: ZEQUIAS MIRANDA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201772-8/2005 - Interessado: JOSÉ NERES CABRAL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201773-2/2005 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201774-6/2005 - Interessado: JOÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201775-0/2005 - Interessado: JEFERSON MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201776-4/2005 - Interessado: JORGE DA SILVA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201777-8/2005 - Interessado: JONIS FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201778-2/2005 - Interessado: JOSÉ MARIANO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201779-6/2005 - Interessado: JACINTO GARCIA PECLAT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201780-5/2005 - Interessado: JOSÉ EDUARDO DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201781-9/2005 - Interessado: JOSÉ MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201782-3/2005 - Interessado: JOSUEL DA SILVA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201783-7/2005 - Interessado: JOSÉ VIEIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201784-1/2005 - Interessado: ARICENILDO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201785-5/2005 - Interessado: JEFERSON GUIMARÃES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201786-9/2005 - Interessado: ARTHUR PINTO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201787-3/2005 - Interessado: JOÃO BATISTA DE SOUZA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201788-7/2005 - Interessado: CRISTIANO BARCELOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201789-1/2005 - Interessado: JORGE CARVALHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201790-0/2005 - Interessado: DANIELE SIQUEIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201791-4/2005 - Interessado: JOSÉ LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201792-8/2005 - Interessado: JACIMAR MACEDO AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201793-2/2005 - Interessado: DIORGINES ALVES DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201794-6/2005 - Interessado: JALMIR HENRIQUE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201795-0/2005 - Interessado: EDUARDO FEIJÓ VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201796-4/2005 - Interessado: JERÔNIMO OLIVEIRA LEAL DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201797-8/2005 - Interessado: ELISEU MARTINS GRUGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201798-2/2005 - Interessado: JOSIAS DA CONCEIÇÃO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201799-6/2005 - Interessado: ELIZETE DA SILVA DEMIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201800-1/2005 - Interessado: JANITO BASTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201801-5/2005 - Interessado: JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201802-9/2005 - Interessado: ERONALDO DOS REIS GOIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201803-3/2005 - Interessado: JOACYR FURTADO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201804-7/2005 - Interessado: EVERALDO DUARTE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201805-1/2005 - Interessado: JORGE PEREIRA LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201806-5/2005 - Interessado: JORGE ADRIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201807-9/2005 - Interessado: FABIOLA NUNES DE AZEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201808-3/2005 - Interessado: JOSÉ ALBERTO SILVA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201809-7/2005 - Interessado: GUILHERME SILLES CARDOSO SOLANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201810-6/2005 - Interessado: JOSÉ AMERICO DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201811-0/2005 - Interessado: HUMBERTO CORREA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201812-4/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201813-8/2005 - Interessado: IVO LEANDRO ZARU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201814-2/2005 - Interessado: JADILSON DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201815-6/2005 - Interessado: JACI BARBOSA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201816-0/2005 - Interessado: JONADAB ALVERNAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201817-4/2005 - Interessado: JEFFERSON LUÍS MATOS DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201818-8/2005 - Interessado: JAIR PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201819-2/2005 - Interessado: JOSÉ LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201820-1/2005 - Interessado: JORGE FLAVIO RIBEIRO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201821-5/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201822-9/2005 - Interessado: JORGE PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201823-3/2005 - Interessado: JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201824-7/2005 - Interessado: JORGE LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201825-1/2005 - Interessado: JOUBER COSTA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201826-5/2005 - Interessado: JULIO CESAR DE SOUZA CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201827-9/2005 - Interessado: JACI BORGES DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201828-3/2005 - Interessado: LEONIL JOSÉ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201829-7/2005 - Interessado: JOSÉ LUCAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201830-6/2005 - Interessado: LUÍS HENRIQUE SIQUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201831-0/2005 - Interessado: LUIZ PENCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201832-4/2005 - Interessado: MANOEL TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201833-8/2005 - Interessado: JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201834-2/2005 - Interessado: PAULO ROBERTO ABREU MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201835-6/2005 - Interessado: JOLCEI MENDONÇA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201836-0/2005 - Interessado: ROBERTO MADALENA GUALANDI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201837-4/2005 - Interessado: JUAREZ MENDONÇA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201838-8/2005 - Interessado: ROBSON DE FREIRAS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201839-2/2005 - Interessado: RODRIGO DE OLIVEIRA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201840-1/2005 - Interessado: JORGE SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201841-5/2005 - Interessado: JEFERSON TEREZA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201842-9/2005 - Interessado: ROGÉRIO DIB TERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201843-3/2005 - Interessado: JOVANE ROSA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201844-7/2005 - Interessado: ROGÉRIO MARTINEZ GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201889-7/2005 - Interessado: JAIR RICARDO DA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201890-6/2005 - Interessado: JORGE FORTUNATO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201891-0/2005 - Interessado: ROMILDO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201892-4/2005 - Interessado: JOCIVANDO FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201893-8/2005 - Interessado: VANDERSON LESSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201895-6/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS BENEDITO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201897-4/2005 - Interessado: JOSÉ ONERIO PEREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201898-8/2005 - Interessado: WILLIAN VIEITAS MARÇAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201900-7/2005 - Interessado: JOSIAS GOMES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201902-5/2005 - Interessado: YALEX RAMOS MEIRELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201903-9/2005 - Interessado: KLEBER BRITO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201905-7/2005 - Interessado: LEANDRO DE ARAÚJO DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201906-1/2005 - Interessado: ALCIR CLEMENTE DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201907-5/2005 - Interessado: LUIZ ANTONIO MORENO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201909-3/2005 - Interessado: LUÍS CARLOS SANTOS CHARRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201910-2/2005 - Interessado: ALTAIR PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201911-6/2005 - Interessado: LUIZ GUSTAVO LEMOS DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201912-0/2005 - Interessado: LUÍS CARLOS DE MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201913-4/2005 - Interessado: SERGIO CRESPO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201914-8/2005 - Interessado: LAUDEMIRO ADRIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201915-2/2005 - Interessado: DELMI DE CASTRO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201916-6/2005 - Interessado: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201917-0/2005 - Interessado: LEANDRO PAULINO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201918-4/2005 - Interessado: LUÍS CARLOS ALVES DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201919-8/2005 - Interessado: CREMILSON PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201920-7/2005 - Interessado: LINDOMAR JOSÉ TELES VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201921-1/2005 - Interessado: JOEL CORREA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201922-5/2005 - Interessado: ANSELMO DE SOUZA VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201924-3/2005 - Interessado: IVAN DE ALMEIDA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201925-7/2005 - Interessado: ALEMIR PEREIRA LESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201926-1/2005 - Interessado: LEVI MARTINS QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201928-9/2005 - Interessado: ADENEIR CARVALHO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201929-3/2005 - Interessado: OSIEL ANTUNES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201930-2/2005 - Interessado: ALEX SANDRO DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201931-6/2005 - Interessado: RENATO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201932-0/2005 - Interessado: ADAUTO LUCIO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201934-8/2005 - Interessado: VALCY CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201937-0/2005 - Interessado: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201938-4/2005 - Interessado: ALDEMIR RAULINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201939-8/2005 - Interessado: ANTONIO DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201940-7/2005 - Interessado: ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO VITORINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201941-1/2005 - Interessado: ARGEU VIEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201943-9/2005 - Interessado: ALAN DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201944-3/2005 - Interessado: ALIDIO GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201945-7/2005 - Interessado: ADRIANO DE FREITAS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201946-1/2005 - Interessado: AGNALDO ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202481-9/1997 (02/200574/96) - Interessado: DELIELCE JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203264-3/2004 - Interessados: JORGE LUIZ FORTUNATO DOS SANTOS, ANDERSON VIANA DE BRITO MACHADO, WILLIAN DE LIMA, DELMAR PIMENTEL DE CARVALHO, LEANDRO GASPAR, FLÁVIO FRAGA FAGUNDES, MÕNICA NOGUEIRA DA SILVA, MARIA ANGELICA BATISTA DO CARMO, MARCELO AMARAL BASTOS ARÊAS, MARIA DAS GRAÇAS MANSO DA SILVA, FABIANO DA ROCHA LISBOA, DINEA DOS SANTOS SILVA MELLO, ENILDA DOS SANTOS FERNANDES, RAQUEL DE AZEVEDO MELLO SILVA, SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO, CLAUDIO DOS SANTOS XAVIER, VIVIANE ABREU SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203704-8/1998 - Interessados: JUREMA AUGUSTA DA SILVA JALCI, VANILDA PENAFORTE DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA, CLÁUDIA OLIVEIRA SANTOS, ALEXSANDRO SOUZA RAMOS, ANA CARLA DO ESPIRITO SANTO MARIA REGINA DE P. GLÓRIA, JOELMA DOS SANTOS, ORLANDO DE SOUZA BATISTA BERENICE ALVES DA SILVA, ODETE MARIA DE ALMEIDA, LÚCIA MARIA FERNANDES ALVES, ROSANA MARTINS DA SILVA, GENISE DE MOURA F.FERREIRA, TÂNIA APARECIDA RIBEIRO C. DE OLIVEIRA, EUNICE DE ANDRADE, DEISE CONSUELO NOVATO BRAZ, GEUCILEIDE DE MORAIS PINTO, LUIZ DE OLIVEIRA, AURÉLIO RIBEIRO DA COSTA, EVANI MENDONÇA S. FILHO, RÔMULO RESENDE B. DE OLIVEIRA, CARMEM BEATRIZ DE C. TERRONES, MARIA CRISTINA DOS S. CARVALHO, LUCIANE IGNÁCIO DOS REIS, LUIZA HELENA M. DE CARVALHO, MARCELO DE S. VERÍSSIMO, CRISTINA JARDIM CHAVES, SUELI ALMEIDA ESCHHOLZ, MAURÍLIO DE OLIVEIRA SOBRINHO, ADRIANA HOCAYEN DE PAULA, SIMONE FERREIRA V. RIBEIRO, JOANA D' ARC PEREIRA, MAXLENE LOURDES FARIA, NILZA GREGORIO, VANILDO DA CUNHA LEITE, LEILA MARQUES DA SILVA, MAGNÓLIA DE VARGAS DOS SANTOS, SOLANGE GONÇALVES MARTINS, SELMA APARECIDA M. DA FONTE, ROMILDA FERNANDES DE OLIVEIRA, WANDERLEI DO NASCIMENTO MACHADO, NIUZA MARIA DA CRUZ, VANUSA FÁTIMA DA COSTA, GILMARA CRISTINA DA SILVA, SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA, FABIANA MAXIMIANO MARCELINO, LEANDRO CARVALHO VIEIRA, MÁRIO CÉLIO MAIA GOUVEA, SIMONE BRASIL MOURA, DILMA APARECIDA DA SILVA, LUCIANA ELLER PEREIRA, LUCIANA ERNANDES DE CARVALHO, HELEN ROSE TELES BASTOS, EDI LUIZ DA SILVA, JANETE GIZELDA DIAS E SILVA, ADRIANA VIEIRA SAMPAIO, FLÁVIA DAMASCENO MIRA, SAMUEL HENRIQUE SAMPAIO, MARIA ANGELAN V. GONÇALVES, SALATIEL DOS SANTOS, TERESA CRISTINA DE SANTANA, ANGELA COLAMARCO FARIA, ELSON LEAL DA SILVA, ROSÃNGELA MARA DOS S. BRITO, MADALENA CANDIDO DA SILVA, DANIELA APARECIDA A VENTURA, ELAINE CRISTINA DOS SANTOS, JULIANO PEREIRA DOS SANTOS, GIZELI CARVALHO DE OLIVEIRA, ADELAIDE MARTINS CAMARA, SIMONE CARVALHO DA SILVA, ALEXANDRA MARILIA NATIVIDADE, EDNA PEREIRA DE SOUZA, ANGELA SELMAR ALVES, CRISTIANO MOREIRA DINIZ, IVONE VIANA DA SILVA, DEISE MARISOL V. DE MELO, DENISE SANT'ANA, FÁBIA RODRIGUES TAVARES, ELAINE DE SOUZA DUQUE, ROBERTA SILVA TEIXEIRA, PEDRO CARLOS DOS SANTOS, DAYSE RAMOS DUARTE, REJANE MARIA S. CERULLO, LEONARDO VALENTE DA SILVA, ORIVALDO RAIMUNDO R. DA SILVA, MARIA JOSÉ SANTIAGO, MÁRCIO ROBERTO DOS S. CUBAS, FABIO MONIZ DE REZENDE, TANIA APARECIDA DA SILVA, E OUTROS- Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203913-0/2006 (02559/03) - Interessado: JOCILEA DOS ANJOS E OUTROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204242-6/2006 (4283/04) - Interessado: MARIA ELENA MACHADO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204547-2/2005 (05617/03) - Interessado: DILMA BARROS ESQUEF ABDALLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204603-2/2005 (05947/03) - Interessado: NEUSA MARIA PRATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204750-9/2004 - Interessado: PREFEITURA ITATIAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204975-6/1998 (3993/97) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205081-7/2006 (04/03167/05) - Interessado: ROBERTO ARAÚJO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205118-6/2006 (04074/03) - Interessados: CARLA JOSEFA GONÇALVES SOUZA, SILVANA DA SILVA BENTOI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205749-9/2005 - Interessado: MAURO LUÍS NORONHA ZINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205750-8/2005 - Interessado: MARCELO RODRIGUES DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205751-2/2005 - Interessado: ALEX ALMEIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205752-6/2005 - Interessado: ANA PAULA VENTURA GONZALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205753-0/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205754-4/2005 - Interessado: JOSÉ MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205755-8/2005 - Interessado: JORGE DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205756-2/2005 - Interessado: BRAS MOREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205757-6/2005 - Interessado: RIVANILDO PEREIRA MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205758-0/2005 - Interessado: LUÍS CARLOS DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205759-4/2005 - Interessado: MARIA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205760-3/2005 - Interessado: ROSANGELA FERNANDES CRUZ GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205761-7/2005 - Interessado: MARIA DO CARMO KAPPS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205762-1/2005 - Interessado: ANDREIA APARECIDA FERREIRA REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205763-5/2005 - Interessado: LAURINDO MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205764-9/2005 - Interessado: JORDANIA LUIZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205765-3/2005 - Interessado: ISRAEL DE CASTRO ALVES NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205766-7/2005 - Interessado: NIARA NEUZA VIEIRA DE M VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205767-1/2005 - Interessado: ELENICE SODRÉ DE ARAÚJO DAYUBE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205768-5/2005 - Interessado: LUCIANA PIRES GOES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205769-9/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ PEREIRA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205770-8/2005 - Interessado: ALDEMIRO PEREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205771-2/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA AUXILIADORA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205772-6/2005 - Interessado: RAIKA DA SILVA MONCÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205857-5/1998 - Interessado: PREFEITURA ITATIAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205877-0/2004 - Interessado: ADRIANO VIDAL DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205879-8/2004 - Interessado: VALTENCIR ALMEIDA DA CRUZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205880-7/2004 - Interessado: AMAURI FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205888-9/2004 - Interessado: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA PORTUGAL GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205892-0/2004 - Interessado: WANDERLEY THOMAZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205896-6/2004 - Interessado: SIDNEI JOÃO DA SILVA CORREIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205900-3/2004 - Interessado: RICARDO GASPAR NOGUEIRA JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205905-3/2004 - Interessado: MICHAEL DA SILVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205913-0/2004 - Interessado: LUIZ RODRIGUES COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205922-1/2004 - Interessado: LUIZ ANTONIO DE PAULA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205932-6/2004 - Interessado: LINO AUGUSTO PAIXÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205933-0/2004 - Interessado: ELENO MACHADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205936-2/2004 - Interessado: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA BERNARDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205937-6/2004 - Interessado: WAGNER GASPAR DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205940-3/2004 - Interessado: TIAGO DA SILVA PEIXOTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205943-5/2004 - Interessado: SANDRO HENRIQUE DE SOUZA VENTURA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205945-3/2004 - Interessado: RONALDO CORREA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205949-9/2004 - Interessado: NILSON DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206092-4/1998 (1872/98) - Interessado: THEREZINHA EDNA DE PAULA LEAL - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206395-9/2004 (233/04) - Interessado: EDES MOREIRA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206485-2/2005 - Interessados: ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA, PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA, LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS, ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA, MÁRCIO PETRA DE MELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206491-9/2004 - Interessado: MAMEDE GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206564-7/1998 (269/94) - Interessado: MARIA DO CARMO RODRIGUES LUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206595-6/1998 (608/91) - Interessados: MARENILDES DE JESUS LOBO, GERALDA MÔNICA LOBO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206615-2/1998 (2423/94) - Interessado: UELINGTON SILVA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206981-9/1998 (13699/97) - Interessado: MARILDA DA COSTA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207948-3/2006 (04/04057/05) - Interessado: DORGIVAL FERREIRA BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208355-7/2006 (0235/05) - Interessado: CLEMILDO JOSÉ PHILIOT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208461-1/1997 (608/95) - Interessados: JOAQUIM SOLANO BASTOS FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208946-8/2004 - Interessado: CÂMARA MANGARATIBA - Voto: NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209045-8/1996 (5242/96) - Interessado: EDILAU DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209119-4/2004 - Interessado: PREFEITURA PATY DO ALFERES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209221-8/1993 (862/93) - Interessado: NAILO TECHIO BERNARDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209551-0/2006 (000117/06) - Interessado: LILIA VIDAL SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210113-6/1994 (3924/93) - Interessado: LUIZ ALBERTO AMÉRICA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210151-8/1994 (3574/94) - Interessados: ISABEL DAS GRAÇAS DE MORAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210197-7/2005 - Interessado: NOEMIA DE SOUZA MONTEIRO - Votos: NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210331-8/1998 (070/87) - Interessado: WALDEA PEREIRA GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210354-0/1998 (2166/94) - Interessado: JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211052-4/2003 - Interessado: MARIA DE OLIVEIRA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211288-3/2002 - Interessado: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211383-7/2006 (0238/92) - Interessado: JANETE MARIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212027-2/2006 (B/18-005/06) - Interessado: ANA LÚCIA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212177-3/2006 (027/01) - Interessado: MARIA HELENA DE MENEZES CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212325-2/2006 - Interessados: SOLANGE GOULART DE CARVALHO, JORGE ANTÔNIO DORNELAS LOPES, FLAVIANA PACHECO ROSA, LUCIANO BRANGADA BARBOZA, ANDRESA GOULART MONSORES, RAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA, IVAN DA COSTA LESSA, ANDRÉ LUIZ COELHO PEREIRA MONSORES, EDIMAR ABREU E SILVA, ALEXANDRO RODRIGUES DA COSTA, PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, JOSEMAR DE CASTILHO SANTOS, JULIO FLAVIO LARANJA VIEIRA, MODESTO MATTOS DOS SANTOS, PAULO CESAR FIUZA GOMES, MARCELO COSTA DE CARVALHO, GILSON MICHAELI OLIVEIRA, REGINALDO SILVA PEREIRA, CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212828-2/2005 (7340/2004) - Interessado: ROGÉRIO D`ALESSANDRO - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212984-4/2006 - Interessados: ELOAH BATISTA SALGADO, MARIA JOSÉ NAZARETH ALVES DE CASTRO, MARCIA BASTOS ARANTES, PAULO FEIJÓ DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213092-4/2006 (188/05) - Interessado: MARIA SOLANGE ALVES BARRETO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214140-4/2006 (310/000057/06) - Interessado: EDNA DA SILVA FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214144-0/2006 (310/2407/05) - Interessados: GERALDO FERES MANSUR FILHO, LUCAS GOMES DE SOUZA MANSUR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216362-8/2006 - Interessado: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216363-2/2006 - Interessado: MARCELA OLIVEIRA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216364-6/2006 - Interessado: MARCIA DUARTE DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216365-0/2006 - Interessado: FLAVIA ROSA CARIUS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216366-4/2006 - Interessado: ELIANA DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216367-8/2006 - Interessado: TAISA CRISTINA DE CARVALHO SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216368-2/2006 - Interessado: LUCELI SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216369-6/2006 - Interessado: ISABELLA DA COSTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216370-5/2006 - Interessado: PAULO ESTEVÃO FRANCO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216371-9/2006 - Interessado: HELENA RODRIGUES DE MOURA MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216372-3/2006 - Interessado: JOSIANE VIANNA FERNANDES DE RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216373-7/2006 - Interessado: FABIANO DE OLIVEIRA VITAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216374-1/2006 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216375-5/2006 - Interessado: VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO CANEDO SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216376-9/2006 - Interessado: EVA MARIA MIRANDA AFFONSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216377-3/2006 - Interessado: MARGARET ROSE CARVALHO MOUSINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216378-7/2006 - Interessado: BIANKA MARTINS SIMÕES SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216379-1/2006 - Interessado: MIRIAM BRUM DA COSTA BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216432-9/2006 (6533/04) - Interessado: SEBASTIANA DE ANDRADE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216434-7/2006 (7933/05) - Interessado: ISRAEL DA ROCHA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217957-6/2006 (0220/05) - Interessado: MARILIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217970-8/2006 (31125/05) - Interessado: JAIME MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218459-9/2005 (0097/05) - Interessado: LOURIVAL DA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218658-9/2006 (2289/06) - Interessado: ROSALINA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218776-5/2005 (3/00) - Interessado: VERA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218780-8/2006 (067/06) - Interessado: MARIA DOS SANTOS TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220172-1/2006 (2933/06) - Interessado: ROBERTO LORHAN SIQUEIRA GIMENES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220194-5/2004 (095/03) - Interessado: JOSÉ RODRIGUES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220438-6/1999 - Interessados: - GLÓRIA C. DE F. DA SILVEIRA, ANDRÉ LUIZ DA SILVA ALMEIDA, MONICA OLIVEIRA, WALLACE RIBEIRO DE FREITAS, EMILIA CARVALHO TEIXEIRA, MARIA APARECIDA MELO DE SOUZA E SELMA SILVA DE OLIVEIRA SILVA Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220439-0/1999 - Interessados: JANUACELI MONTEIRO GANDOLFO, RENATA HONECIA C. AMARAL, EDUARDO CEZIMBRA LAVIOLA, FERNANDA P. DE CARVALHO BATISTA, LEA MARIA GALVÃO NICCOLIS E SIMONE BRANDÃO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220441-3/1999 - Interessado: PREFEITURA ITATIAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220442-7/1999 - Interessado: PREFEITURA ITATIAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220465-9/1999 - Interessados: - MARIA AUXILIADORA PERNI PAES, DIOGO DE OLIVEIRA COSTA, TÂNIA GUIMARÃES DA SILVA, APARECIDA DE LOURDES D. NAVES E MÁRCIO BARROS DE ABREU Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220466-3/1999 - Interessado: MÁRCIO DE MIRANDA FEIJÓ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220467-7/1999 - Interessados: DALVA GOMES MARQUES, ELCIO LEITE GOMES, TÂNIA MARIA RODRIGUES BOLDIÃO E JORGETE ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220541-4/2005 - Interessados: ANDERSON FERNANDES SEVERO, RICARDO DO ESPÍRITO SANTO, ROBERTO SILVEIRA MACEDO ROSA, MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA, PATRÍCIA GONÇALVES FURTADO, NILDA MIRIAM KAIZER, MARTA SANT'ANA DE AVELAR SOUZA, VALDECI PEREIRA DA SILVA, DANIELE FERREIRA VIEIRA, PAULO ROBERTO MANTUANO, VERA MARIA ROCHA DE LIMA, MARCELO MARCIO FIDELIS LIMA, ALZANIR DA SILVA BASTOS, WAGNER DE SOUZA BASTOS, FÁTIMA CRISTINA DA SILVA DUTRA, JOAQUIM MARIA GONÇALVES SAMBADE, JAQUELINE VIEIRA DE FIGUEIREDO, LETÍCIA HUDSON, MARCIA REGINA DA SILVA GOULART - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220687-9/1999 - Interessado: JOSÉ RENATO CARAPEÇOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220688-3/1999 - Interessados: RODRIGO VENTURA, THESSALIA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220689-7/1999 - Interessado: KELLY CRISTINE M. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220690-6/1999 - Interessado: ADELAIDE MARTINS CÂMARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220691-0/1999 - Interessados: VERA LÚCIA SANTOS DUQUE, RINALDO JOSÉ DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220692-4/1999 - Interessado: ALBERTINO DE ASSIS M. NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220693-8/1999 - Interessado: SIMONE CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220694-2/1999 - Interessado: GISELI CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220695-6/1999 - Interessado: ROBERTA SILVA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220696-0/1999 - Interessado: HELAINE DE SOUZA DUQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220697-4/1999 - Interessados: ALESSANDRO ORINE RIBEIRO, ADRIANA SILVA DA FONSECA, CLÁUDIA REGINA B. BASTOS E ALCICLEIA GOMES MACIEL SANUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220698-8/1999 - Interessado: ANGELA SELMAR ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220699-2/1999 - Interessados: LUIZ ROBERTO A. E SOUZA, CLÁUDIO JOSÉ C. DA SILVA, MARCELO CESAR LOPES, EVANOR TORRES DE OLIVEIRA, ANTÔNIO CESAR DOS S. MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220700-7/1999 - Interessado: CLAUDIA REGINA B. BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220701-1/1999 - Interessado: EDNA PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220702-5/1999 - Interessados: ARMANDA DE FÁTIMA JUSTINO, LUIZ CORREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220703-9/1999 - Interessado: ALEXANDRA MARILIA NATIVIDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220704-3/1999 - Interessados: TATIANE APARECIDA SALVADOR, ANA MARIA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220705-7/1999 - Interessado: ALCICLEIA MACIEL SANUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220706-1/1999 - Interessado: DANIELA APARECIDA A. VENTURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220738-5/2003 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220808-8/2004 - Interessado: JUAREZ SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220939-5/2000 (1445/2000-8) - Interessado: JOSÉ BARBOZA DE CASTILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221348-7/2000 - MAURO ETTORE - Interessado: Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221928-5/2006 (310/000623/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221942-7/2004 - Interessado: RÔMULO MILAGRES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222036-5/2006 (210/2394/06) - Interessado: MARIA JOSÉ FERREIRA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222092-5/2004 - Interessado: EVANOR TORRES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222093-9/2004 - Interessado: MARIA APAPRECIDA DE S SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222490-5/2006 - Interessado: CASSIA DE OLIVEIRA MONTEIRO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224022-8/2006 - Interessado: ROGÉRIO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224597-3/2006 (0600/05) - Interessado: ANTENOR DE SOUZA FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224986-8/2006 (210/2501/06) - Interessado: VERA LÚCIA FILGUEIRAS FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225080-7/2006 (1916) - Interessado: EDNA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225180-3/2006 (0147/06) - Interessado: EDMEÉ DA SILVA LIMA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225232-2/2006 - Interessado: JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226224-0/2005 (310/00111/05) - Interessado: VALDECIRA DE SOUZA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226444-2/2005 - - Interessado: LEA MARIA GALVÃO NICCOLIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226845-2/2006 (310/001335/06) - Interessado: DANIEL BARCELOS XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227254-4/2006 (000065/06) - Interessado: ROSALINA GONÇALVES RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228017-1/2006 (310/1138/06) - Interessado: MARIA BRAZ FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229542-1/2005 (524/05) - Interessado: LUIZ DE SOUZA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230000-4/2006 (758/06) - Interessado: ANGELA DE SOUZA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230026-8/2006 (2006/05/262) - Interessado: CIRENE PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230702-4/2006 (13100/06) - Interessado: LINA DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230989-4/2006 (20/2181/2006) - Interessado: JAIR RODRIGUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231035-6/2006 (0210/06) - Interessado: DENISE DA LUZ RIBEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231045-1/2006 (615/06) - Interessado: JOSÉ PAULO FRANCO DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231176-2/2004 - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231299-4/2006 (310/001309/06) - Interessado: MARIA BRAGA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231311-8/2006 (310/001547/06) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE JESUS RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231315-4/2006 (310/001631/06) - Interessados: EDITE PALMEIRA REZENDE, NAZARETH ESTEVÃO DOS SANTOS REZENDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231494-6/2006 (00709/06) - Interessado: SHEILA MARIA FRAGA GUERRA PEIXE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231531-0/2006 (0298/06) - Interessado: LEA DA CONCEIÇÃO FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232062-2/2004 - Interessado: PREFEITURA PATY DO ALFERES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232088-6/2004 - Interessado: MAICON DO COUTO FECHER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232089-0/2004 - Interessado: NICE NEIDE LEPSCH POLITO VIVARINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232090-9/2004 - Interessado: DANIELE HORÁCIO DE SOUZA MILAGRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232126-2/2003 (2277/02) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA DANTAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232172-1/2003 - Interessados: GILSON MICHAELI OLIVEIRA, REGINALDO SILVA PEREIRA- Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232193-5/2003 - Interessados: FERNANDO CAMARGO, BRUNO LISBOA GONÇALVES BORGES, MAARCELO DA SILVA LIMA, GABRIEL PERUCCI LISBOA, ALEXANDRE MOREIRA DAS CHAGAS, MARCELO FERNANDES, ALAN VELOSO LAPORT, TIAGO DA COSTA RIBEIRO, EMERSON CANEDO, MARCO ANTONIO DOS SANTOS GONÇALVES, CRISTIANO MAIA ARANTES, JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES, FLAVIO DA SILVA LIMA, FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS, ANDRE VIANA CHAGAS, MARCELO DA SILVA FERREIRA, ALAN BASTOS DA SILVA, ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA, ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, WENDEL PEREIRA SOARES, DIEGO GABRIEL DE CARVALHO, EVANDRO BITENCOURT LOPES, RAPHAEL CHAGAS LISBOA, ANTONIO CARLOS DOS ANJOS JUSTO, RENATO BREJEIRO DE MATTOS MARCOS PAULO BARBOSA MORAES, FLAVIA MOREIRA DA SILVA, ELAINE BARBOSA DA SILVA, JOSIANE SANTANA DA CONCEIÇÃO, NEIRE GLORIA MAMEDIR RIBAS, ANTONIO MARCOS HIPOLITO, PAULO EUGÊNIO DOS SANTOS, LENI DIAS FERNANDES, ROBERTO VINÍCIO DE OLIVEIRA- Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232702-0/2002 - Interessado: CLÁUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES CHAVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232918-7/2005 - Interessados: ADRIANA DA SILVA BERNARDINO, REBECA PIRES TATARINI, CLEO EL HUAIEH DA ROSA, ROSELI PIMENTEL MACHADO, LILIA IEDA ROSA CORRÊA, EDUARDO NOGUEIRA, ANA PAULA ALMEIDA B. DA SILVA, GIOVANA DA COSTA PEREIRA, MARIA REGINA CÉSAR PEÇANHA- Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232991-4/1999 (38828/97) - Interessado: LUIZ SEBASTIÃO P. TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233329-3/2003 - Interessados: AMANDA DE SANTIS MARQUES DA SILVA, MARCELA NOGUEIRA MOURA, ADILSON DOS SANTOS DA COSTA, ANA MARIA GOMES DA SILVA, ISAIAS MONSORES DA COSTA, JOSÉ RICARDO PORTUGAL, RITA DE CÁSSIA RODRIGUES FERREIRA DE ALMEIDA, JOSÉ GERALDO PERALTA, CARLOS VENÍCIO PEREIRA DA SILVA, DÉLCIO QUEIRÓS DE SIQUEIRA, FÁBIO VIEIRA LISBOA, LUIZ CLAUDIO SANTOS RODRIGUES, MARCO ANTONIO CARIUS, EVANILDA DE SOUZA SILVA, JOSÉ HENRIQUE BALTAR BORGES, ALVARO DOS SANTOS MARIANO- Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233330-2/2003 - Interessados: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, SUELI APARECIDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ADEMIR TADEU MONSENHORES DA CONCEIÇÃO, EDSON DE CARVALHO GOMES, GLEDIS GILZA KUNTZE, JÚLIO SERGIO FERREIRA JUNIOR, DANIELLE VIEIRA BERNARDES, ROSELI DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233331-6/2003 - Interessado: PREFEITURA PATY DO ALFERES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233640-9/2005 (200/6799/2005) - Interessado: GEORGINA DE ARAÚJO BRAGA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234580-0/2005 (356/IBASCAF/05) - Interessado: NEUZA PAULINO GASPAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236609-6/2005 (2752/05) - Interessado: DAURO BORGES D'AVILA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236745-8/2006 (670/80) - Interessado: CIBRANDO CUSTÓDIO DE FARIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 236818-9/2005 - Interessado: CASCIANO VENANCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237700-3/2005 (310/1949/05) - Interessado: HAYDEA CONCEIÇÃO DE BARROS GUERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240915-5/2001 - Interessado: MÁRIO FERNANDO BONIN - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250040-6/2000 (2248/1999) - Interessado: JOSÉ CARLOS CURCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250371-8/1999 (M02/20297/98) - Interessado: JURACY RIBEIRO VENÂNCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250383-0/2002 (1302/00) - Interessado: JANETE DE SOUZA CARNEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250965-8/2004 - Interessado: EDISON PEREIRA CURVELLO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251126-8/1999 (5085/1998) - Interessado: RUBENS FRANCISCO SAMPAIO ROSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251145-4/1999 (5673/1998) - Interessado: EDILSON FRANCISCO DUARTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251348-7/2002 (10929/00) - Interessado: IVALDO VICENTE GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252334-3/2002 (894/95) - Interessado: SAMUEL MENDES CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252344-8/2002 (640/97) - Interessado: CELINA ROSALINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252685-2/2003 (009/03) - Interessado: JENERCY FRANCISCO RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260289-0/2002 - Interessado: SUELY FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260588-6/2003 - Interessado: HILTON CARIDE DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260681-6/2004 (305824-4/03) - Interessado: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260681-6/2004 (305824-4/03) - Interessado: ALEXANDRE ALVES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261220-2/1999 (51364/98) - Interessado: JONATAS JORGE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262046-0/2002 - Interessado: RENATO VIANNA DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 262139-5/2003 - Interessado: NILO JOÃO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262598-1/2001 - Interessado: ANNA CLARA STREVA BUENO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270889-6/2001 (20002021/00) - Interessado: NILO PINTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272250-3/2001 (1412/97) - Interessado: JOVINA MARIA REIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272810-7/2000 (042/99) - Interessado: VALDELEZ RODRIGUES LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281053-4/2004 - Interessado: LEIR MENDONÇA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281220-9/2004 - Interessado: ADILSON DA SILVA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281221-3/2004 - Interessado: ADRIANO DA SILVA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281222-7/2004 - Interessado: AÉCIO MUCIO MANSUR JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281223-1/2004 - Interessado: ALCIMAR MENDONÇA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281224-5/2004 - Interessado: ALEXSANDRO GUIMARÃES NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281225-9/2004 - Interessado: AMILTON MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281320-5/2004 - Interessado: ANDRÉ SANTIAGO R LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281322-3/2004 - Interessado: CARLOS ROBERTO CARVALHO MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281327-3/2004 - Interessado: CESAR FERNANDES PALMEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281335-0/2004 - Interessado: DANIELE DA SILVA VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281336-4/2004 - Interessado: DENIZE CARLA BERNARDO PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281338-2/2004 - Interessado: ELIO FERNANDES CAMPOS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281340-5/2004 - Interessado: EMERSON LUÍS DE OLIVEIRA ESTRELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281341-9/2004 - Interessado: FÁBIO VIANA PEREIRA BELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281342-3/2004 - Interessado: FABRÍCIO DOS SANTOS PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281345-5/2004 - Interessado: FLAVIA BERTONI OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281348-7/2004 - Interessado: GILSON BARROS MEDINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281349-1/2004 - Interessado: IVETE AUTO ESPÍNDOLA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281350-0/2004 - Interessado: HERMES LOPES ESTRELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281351-4/2004 - Interessado: IRALDE CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281378-2/2004 - Interessado: RITA LORIA GUERON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281384-1/2004 - Interessado: DAMIÃO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281385-5/2004 - Interessado: ELSON DA SILVA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281386-9/2004 - Interessado: JOSÉ EXPEDITO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281387-3/2004 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281389-1/2004 - Interessado: MOACIR GONÇALVES NUNES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281390-0/2004 - Interessado: ROBERTO MONTEIRO CRESPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281401-5/2004 - Interessado: BENEDITA JOAQUINA PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281408-3/2004 - Interessado: ADILSON DOS SANTOS MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281409-7/2004 - Interessado: ANA MARIA DE SALLES ROSEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281411-0/2004 - Interessado: ANTONIO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281412-4/2004 - Interessado: ANTONIO GABRIEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281414-2/2004 - Interessado: AROLDO RICARDO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281415-6/2004 - Interessado: FLAVIO AZEVEDO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281440-1/2004 - Interessado: ANA MARIA FERREIRA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281441-5/2004 - Interessado: CELSO PINTO TELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281443-3/2004 - Interessado: ADILTON ANTONIO S DO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281449-7/2004 - Interessado: ANA BEZERRA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281623-5/2004 - Interessado: LUIZ DO CARMO DOS SANTOS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281630-8/2004 - Interessado: LUIZ ANTONIO FERREIRA CHARRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281632-6/2004 - Interessado: LENILSON ANDRADE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281634-4/2004 - Interessado: LOURIVAL DIAS CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281635-8/2004 - Interessado: LUCIANO FERREIRA CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281637-6/2004 - Interessado: LEANDRO PERES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281640-3/2004 - Interessado: LUÍS GONZAGA DE SOUZA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281643-5/2004 - Interessado: LUÍS CARLOS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281658-0/2004 - Interessado: LUIZ MAGNO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281660-3/2004 - Interessado: LENILDO MENDONÇA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281666-7/2004 - Interessado: LUIZ MIGUEL RANGEL QUARESMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281668-5/2004 - Interessado: LINDOMAR CASTILHO TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281680-3/2004 - Interessado: ALCIMAR RIBEIRO VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281681-7/2004 - Interessado: ALTAIR FERREIRA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281682-1/2004 - Interessado: ALDEMIR VALENTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281683-5/2004 - Interessado: ADILSON MENDONÇA DA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281684-9/2004 - Interessado: AILTON CARDOSO LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281685-3/2004 - Interessado: ANDRÉ ALVES RIBEIRO MANHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281686-7/2004 - Interessado: ADEIL DE AZEVEDO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281687-1/2004 - Interessado: ANILTON DA SILVA VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281688-5/2004 - Interessado: ANTONIO CORREA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281689-9/2004 - Interessado: ADILSON PIRES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281690-8/2004 - Interessado: ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281691-2/2004 - Interessado: AILTON TAVARES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281692-6/2004 - Interessado: ANTONIO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281693-0/2004 - Interessado: ANIZIO PINTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281695-8/2004 - Interessado: AMAURI JOSÉ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281696-2/2004 - Interessado: AMANDA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281698-0/2004 - Interessado: AFONSO ALVES DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281699-4/2004 - Interessado: ANAILDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281700-9/2004 - Interessado: ALEXANDRO AMORIM DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281701-3/2004 - Interessado: ARCÊNIO MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281702-7/2004 - Interessado: ALCEBÍADES CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281703-1/2004 - Interessado: ALMIR CÂNDIDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281704-5/2004 - Interessado: ADÃO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281705-9/2004 - Interessado: ANTONIEL FREIRE DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281706-3/2004 - Interessado: ANTONIO CORREA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281707-7/2004 - Interessado: ABEL ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281710-4/2004 - Interessado: ADILSON CUSTODIA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281711-8/2004 - Interessado: DARCY DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281712-2/2004 - Interessado: JOSÉ WILSON HENRIQUES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281713-6/2004 - Interessado: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281715-4/2004 - Interessado: NATALINO LUIZ ROTONDARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281716-8/2004 - Interessado: ABRAÃO DA SILVA SOUZA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281717-2/2004 - Interessado: JULIO CESAR SEGALOT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281718-6/2004 - Interessado: ANTONIO IBRAIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281719-0/2004 - Interessado: BENIGNO VIEIRA ESPÍNDOLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281721-3/2004 - Interessado: BENEDITO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281723-1/2004 - Interessado: BRUNO RANGEL DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281725-9/2004 - Interessado: BENEDITO RODRIGUES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281727-7/2004 - Interessado: CLOVIS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281729-5/2004 - Interessado: CARLOS ALBERTO ANDRADE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281731-8/2004 - Interessado: CARLOS HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281732-2/2004 - Interessado: CÉLIO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281734-0/2004 - Interessado: CARLOS ALBERTO PORTILHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 101205-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101719-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101743-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101938-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101944-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102015-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102056-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102329-7/2003 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102586-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103020-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103169-6/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103346-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103349-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104744-2/1998 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106426-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106607-1/2001 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106848-1/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106964-3/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108523-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108721-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109181-2/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109300-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109896-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110472-8/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110848-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111727-4/1989 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112108-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112604-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112653-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112655-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112659-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113442-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113612-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113845-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113847-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114105-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114205-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114219-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114259-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114475-0/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114624-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114910-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115029-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115049-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115051-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115053-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115065-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115127-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115290-8/1970 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115373-2/1995 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115806-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115936-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116469-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116973-8/2005 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201020-1/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201065-6/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201090-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201642-8/1997 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201839-6/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202083-3/1997 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202231-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202232-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202233-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202234-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202235-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202236-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202237-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202239-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202240-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202241-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202242-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202243-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202244-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202246-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202248-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202249-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202250-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202253-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202256-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202257-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202259-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202261-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202263-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202265-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202266-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202268-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202269-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202271-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202272-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202274-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202276-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202278-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202279-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202280-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202281-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202282-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202283-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202284-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202285-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202286-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202287-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202288-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202289-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202290-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202291-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202292-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202293-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202294-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202295-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202296-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202297-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202298-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202299-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202300-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202301-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202302-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202303-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202304-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202305-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202306-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202307-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202308-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202309-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202310-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202311-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202312-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202313-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202314-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202315-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202317-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202318-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202319-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202320-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202321-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202322-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202323-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202324-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202373-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202374-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202375-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202376-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202377-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202378-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202379-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202380-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202382-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202383-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202384-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202385-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202386-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202388-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202389-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202390-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202391-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202392-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202393-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202394-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202395-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202396-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202397-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202398-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202399-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202400-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202401-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202402-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202404-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202405-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202406-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202407-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202409-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202410-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202411-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202412-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202413-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202414-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202415-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202416-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202417-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202418-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202419-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202716-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203313-3/1997 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203500-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203776-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204111-2/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204117-6/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204187-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204567-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204754-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204956-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205111-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206009-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206357-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206365-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206456-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207127-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207137-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207138-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207139-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207140-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207141-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207142-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207143-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207144-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207145-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207146-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207147-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207148-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207149-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207150-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207151-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207152-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207153-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207154-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207155-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207156-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207157-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207158-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207159-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207160-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207161-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207162-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207163-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207164-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207165-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207166-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207167-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207168-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207169-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207170-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207171-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207172-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207173-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207174-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207175-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207176-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207177-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207178-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207179-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207180-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207181-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207183-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207184-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207185-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207186-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207187-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207188-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207189-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207190-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207191-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207192-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207194-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207195-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207196-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207197-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207198-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207200-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207201-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207202-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207203-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207204-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207206-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207207-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207208-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207209-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207212-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207213-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207214-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207215-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207217-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207228-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207230-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207232-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207233-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207235-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207236-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207240-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207241-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207242-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207243-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207244-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207246-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207247-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207251-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207252-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207253-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207254-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207255-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207256-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207257-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207258-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207259-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207260-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207261-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207262-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207263-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207264-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207265-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207266-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207267-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207268-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207269-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207270-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207271-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207272-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207273-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207275-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207276-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207277-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207278-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207280-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207281-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207282-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207283-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207284-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207285-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207287-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207288-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207289-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207290-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207291-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207292-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207293-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207294-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207295-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207296-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207297-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207298-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207299-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207300-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207301-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207302-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207303-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207304-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207305-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207306-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207307-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207308-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207309-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207310-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207311-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207312-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207313-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207314-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207315-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207316-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207317-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207318-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207319-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207320-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207321-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207322-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207323-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207324-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207325-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207326-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207327-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207328-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207416-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207439-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207440-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207441-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207442-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207443-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207444-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207445-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207447-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207468-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207480-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207481-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207487-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207490-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207493-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207495-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207496-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207508-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207509-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207511-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207562-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207638-1/1993 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207689-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208051-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208057-4/1996 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208131-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208260-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208261-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208263-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208270-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208284-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208401-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208520-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208521-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208522-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208523-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208524-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208525-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208553-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208555-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208557-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208558-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208560-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208561-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208562-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208564-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208565-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208566-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208568-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208569-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208570-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208571-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208572-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208573-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208575-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208576-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208577-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208578-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208579-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208580-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208581-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208582-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208583-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208584-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208585-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208586-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208587-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208588-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208590-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208591-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208592-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208593-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208595-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208596-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208597-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208598-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208599-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208600-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208601-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208602-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208603-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208604-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208606-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208607-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208608-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208609-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208610-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208611-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208612-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208614-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208615-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208616-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208617-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208618-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208620-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208621-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208644-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208645-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208648-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208649-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208651-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208652-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208653-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208654-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208655-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208656-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208657-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208658-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208660-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208661-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208662-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208663-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208664-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208666-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208667-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208669-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208670-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208672-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208673-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208674-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208676-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208678-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208679-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208680-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208681-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208682-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208683-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208686-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208688-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208689-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208691-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208693-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208694-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208696-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208698-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208700-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208701-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208704-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208705-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208708-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208709-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208710-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208711-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208712-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208714-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208716-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208718-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208798-9/2004 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208965-6/2005 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209026-2/1996 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209053-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209068-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209076-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209655-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209656-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209657-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209658-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209659-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209660-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209661-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209664-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209665-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209666-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209667-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209668-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209670-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209671-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209673-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209674-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209676-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209677-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209678-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209680-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209681-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209682-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209683-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209686-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209687-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209689-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209691-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209693-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209697-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209699-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209703-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209704-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209706-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209707-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209711-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209713-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209715-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209717-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209718-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209719-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209721-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209728-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209729-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209730-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209731-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209732-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209733-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209734-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209735-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209736-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209737-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209738-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209739-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209740-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209741-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209742-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209743-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209744-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209745-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209746-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209747-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209748-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209749-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209750-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209751-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209752-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209753-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209754-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209755-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209756-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209784-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209786-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209788-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209789-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209792-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209794-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209795-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209796-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209797-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209798-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209800-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209801-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209803-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209804-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209805-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209806-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209809-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209811-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209812-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209830-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209831-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209832-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209833-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209834-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209835-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209836-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209837-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209838-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209839-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209840-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209841-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209842-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209843-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209844-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209845-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209846-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209847-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209848-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209855-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209856-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209857-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209858-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209860-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209861-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209862-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209864-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209866-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209869-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209870-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209872-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209874-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209875-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209876-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209877-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209878-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209880-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209881-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209882-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209884-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209885-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209886-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209888-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209889-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209890-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209891-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209892-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209893-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209894-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209908-4/1996 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209931-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209932-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209933-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209934-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209935-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209936-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209937-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209938-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209939-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209941-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209942-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209944-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209945-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209948-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209949-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209950-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209952-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209953-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209957-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209958-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209960-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209962-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209964-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209965-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209967-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209968-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209970-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209971-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209974-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209976-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209979-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209980-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209982-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209984-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209987-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209989-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209992-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210019-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210020-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210021-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210022-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210024-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210025-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210026-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210035-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210037-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210038-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210040-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210041-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210043-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210044-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210048-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210049-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210050-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210051-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210052-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210053-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210054-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210055-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210056-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210057-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210058-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210059-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210060-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210061-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210062-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210063-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210064-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210065-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210066-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210067-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210068-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210234-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210235-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210236-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210237-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210238-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210239-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210240-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210241-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210242-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210243-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210244-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210245-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210246-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210247-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210248-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210249-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210250-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210251-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210252-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210253-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210254-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210255-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210256-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210259-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210260-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210262-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210264-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210265-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210266-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210267-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210268-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210269-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210270-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210271-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210354-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210442-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210443-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210444-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210445-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210447-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210448-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210449-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210450-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210451-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210453-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210454-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210455-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210456-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210457-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210459-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210461-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210463-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210920-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210990-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210993-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210994-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210995-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210996-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210997-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210998-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211000-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211002-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211003-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211005-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211006-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211010-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211011-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211012-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211014-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211016-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211018-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211020-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211021-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211022-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211023-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211024-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211026-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211027-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211028-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211029-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211030-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211031-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211033-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211034-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211037-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211041-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211044-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211047-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211048-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211049-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211052-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211054-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211057-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211060-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211062-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211065-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211069-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211072-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211074-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211078-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211081-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211083-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211087-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211090-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211091-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211093-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211095-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211097-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211100-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211101-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211102-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211104-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211106-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211108-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211109-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211112-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211113-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211114-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211115-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211116-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211118-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211120-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211121-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211126-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211128-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211129-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211130-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211133-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211135-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211136-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211137-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211139-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211142-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211143-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211144-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211145-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211147-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211148-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211149-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211151-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211152-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211153-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211154-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211155-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211156-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211157-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211158-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211190-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211191-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211192-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211193-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211194-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211195-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211196-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211197-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211198-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211199-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211200-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211201-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211202-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211203-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211204-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211205-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211206-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211207-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211208-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211209-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211210-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211211-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211212-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211213-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211214-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211215-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211216-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211217-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211218-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211219-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211220-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211221-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211222-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211223-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211224-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211225-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211227-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211228-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211229-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211230-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211231-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211233-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211234-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211235-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211237-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211238-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211239-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211240-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211242-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211244-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211246-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211247-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211249-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211250-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211252-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211253-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211254-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211255-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211258-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211261-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211266-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211268-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211271-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211272-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211274-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211276-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211277-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211279-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211280-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211281-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211284-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211286-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211288-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211289-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211291-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211292-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211295-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211298-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211299-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211300-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211304-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211305-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211307-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211309-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211310-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211311-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211313-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211314-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211333-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211334-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211344-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211448-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211449-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211450-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211451-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211452-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211453-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211454-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211455-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211456-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211457-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211458-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211459-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211460-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211461-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211462-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211463-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211464-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211465-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211466-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211467-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211468-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211469-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211470-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211471-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211472-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211473-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211474-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211475-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211476-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211477-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211478-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211479-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211480-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211481-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211482-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211483-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211484-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211485-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211486-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211488-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211489-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211490-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211492-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211493-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211495-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211496-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211498-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211499-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211500-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211501-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211515-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211516-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211517-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211518-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211519-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211520-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211522-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211523-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211524-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211525-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211526-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211527-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211528-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211529-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211530-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211531-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211533-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211534-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211535-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211536-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211537-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211538-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211539-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211540-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211542-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211543-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211544-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211546-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211547-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211548-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211549-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211550-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211551-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211552-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211553-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211555-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211556-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212125-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212126-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212590-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212908-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212992-9/2000 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213082-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213084-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213323-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213324-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213325-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213326-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213327-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213328-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213329-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213330-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213331-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213332-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213333-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213335-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213336-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213337-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213338-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213339-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213340-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213341-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213342-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213343-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213344-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213345-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213346-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213347-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213348-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213349-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213350-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213352-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213354-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213355-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213356-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213357-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213358-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213359-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213360-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213361-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213362-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213363-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213364-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213366-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213367-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213368-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213369-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213372-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213373-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213380-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213416-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213420-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213457-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213475-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213479-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213480-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213481-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213494-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213501-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213505-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213508-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213517-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213553-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213572-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213587-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213596-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213598-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213656-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213665-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213894-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214946-6/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215295-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216174-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216185-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216440-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216800-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216803-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216804-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216806-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216807-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216808-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216809-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216810-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216811-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216812-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216813-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216816-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216818-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216819-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216821-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216823-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216829-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216830-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216832-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216834-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217872-8/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218478-5/2005 - Votos: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218783-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219080-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219100-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219700-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220149-4/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220179-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220307-1/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220331-0/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220666-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220776-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220823-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220846-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220850-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220902-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221399-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222034-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222108-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222111-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222609-8/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222764-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223154-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223981-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223982-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223983-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223984-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223985-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223986-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223987-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223988-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223989-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223990-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223991-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223992-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223993-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223994-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223995-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223996-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223999-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224000-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224001-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224002-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224003-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224004-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224005-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224006-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224007-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224008-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224009-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224010-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224011-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224012-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224013-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224014-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224015-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224016-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224017-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224018-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224019-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224020-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224021-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224022-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224023-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224079-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224081-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224082-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224084-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224087-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224089-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224091-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224093-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224094-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224096-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224097-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224098-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224099-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224101-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224103-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224104-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224105-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224106-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224107-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224108-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224112-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224114-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224115-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224117-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224118-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224120-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224122-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224124-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224125-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224126-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224128-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224129-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224130-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224132-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224133-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224134-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224136-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224137-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224138-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224139-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224140-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224141-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224142-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224143-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224144-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224146-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224147-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224148-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224149-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224150-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224151-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224152-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224153-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224154-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224155-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224156-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224158-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224159-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224160-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224161-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224163-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224164-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224165-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224166-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224167-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224168-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224169-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224170-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224171-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224173-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224175-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224177-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224179-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224180-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224182-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224183-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224184-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224185-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224186-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224187-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224189-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224190-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224191-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224193-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224194-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224196-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224197-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224200-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224201-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224202-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224203-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224204-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224205-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224207-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224208-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224209-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224210-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224211-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224212-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224213-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224214-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224215-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224216-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224217-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224218-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224219-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224220-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224221-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224222-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224224-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224225-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224226-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224227-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224228-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224229-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224230-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224233-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224234-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224234-3/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224236-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224237-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224238-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224240-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224241-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224242-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224244-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224245-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224247-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224249-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224251-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224252-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224254-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224255-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224256-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224257-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224259-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224260-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224261-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224262-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224265-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224266-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224267-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224268-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224270-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224271-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224273-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224274-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224275-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224276-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224277-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224279-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224280-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224281-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224282-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224283-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224284-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224286-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224287-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224288-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224289-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224290-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224291-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224292-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224293-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224294-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224295-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224296-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224297-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224298-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224299-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224300-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224301-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224302-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224303-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224304-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224305-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224306-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224307-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224308-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224309-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224310-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224311-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224312-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224313-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224314-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224315-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224408-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224598-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224599-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224600-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224601-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224603-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224604-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224606-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224607-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224608-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224625-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224626-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224628-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224629-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224631-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224633-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224634-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224635-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224636-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224637-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224638-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224639-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224640-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224641-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224643-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224644-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224646-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224647-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224660-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224662-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224664-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224665-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224666-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224667-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224669-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224670-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224671-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224672-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224673-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224675-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224676-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224677-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224678-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224679-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224680-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224681-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224682-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224683-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224687-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224688-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224689-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224694-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224695-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224696-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224698-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224699-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224700-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224701-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224703-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224704-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224705-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224706-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224707-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224708-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224709-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224710-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224711-9/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224715-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224716-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224717-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224718-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224719-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224720-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224721-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224722-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224723-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224724-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224725-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224726-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224727-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224728-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224729-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224730-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224731-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224732-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224733-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224735-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224736-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224737-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224738-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224739-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224740-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224741-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224742-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224743-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224744-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224745-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224746-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224747-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224748-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224749-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224750-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224751-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224799-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224801-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224802-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224803-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224806-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224807-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224809-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224810-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224812-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224813-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224816-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224817-9/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224818-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224820-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224821-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224823-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224824-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224826-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224827-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224828-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224830-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224831-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224832-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224833-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224834-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224835-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224836-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224838-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224840-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224841-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224843-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224844-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224845-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224846-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224847-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224854-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224856-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224858-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224867-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224868-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224869-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224870-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224871-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224872-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224873-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224874-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224875-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224876-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224877-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224878-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224879-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224880-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224881-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224882-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224883-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224884-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224885-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224886-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224887-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224888-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224889-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224890-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224891-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224892-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224893-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224894-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224895-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224896-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224897-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224898-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224899-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224900-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224901-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224902-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224903-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224904-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224905-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224906-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224907-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224908-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224909-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224910-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224911-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224912-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224913-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224914-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224916-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224917-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224918-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224919-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224920-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224921-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224922-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224923-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224925-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224926-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224927-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224928-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224929-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224930-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224931-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224933-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224934-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224935-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224936-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224937-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224938-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224939-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224940-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224941-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224942-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224943-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224944-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224945-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224946-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224947-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224948-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224949-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224950-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224951-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224952-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224953-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224954-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224955-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224956-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224957-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224959-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224960-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224961-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224962-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224963-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224965-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224966-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224972-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224973-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224974-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224975-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224976-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224977-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224978-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224979-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224980-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225186-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225250-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225254-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225560-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225561-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225563-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225564-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225565-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225566-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225568-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225569-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225570-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225571-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225572-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225573-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225574-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225575-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225577-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225578-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225579-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225580-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225582-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225583-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225584-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225585-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225586-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225588-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225589-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225590-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225591-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225592-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225593-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225594-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225595-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225596-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225597-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225598-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225599-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225601-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225602-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225603-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225604-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225605-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225606-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225607-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225608-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225609-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225610-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225611-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225612-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225613-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225614-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225615-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225616-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225617-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225618-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225619-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225620-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225621-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225623-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225624-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225625-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225626-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225627-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225628-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225629-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225630-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225631-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225632-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225633-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225634-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225635-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225636-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225637-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225638-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225639-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225640-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226045-2/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226056-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226112-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226113-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226114-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226115-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226116-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226120-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226121-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226122-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226123-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226124-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226125-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226126-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226128-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226129-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226130-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226132-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226133-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226134-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226135-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226136-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226139-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226140-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226141-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226142-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226143-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226144-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226146-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226147-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226148-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226149-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226150-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226151-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226154-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226155-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226158-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226160-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226161-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226163-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226164-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226165-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226166-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226167-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226168-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226169-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226170-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226173-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226174-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226175-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226177-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226178-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226181-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226182-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226183-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226184-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226185-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226186-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226187-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226188-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226189-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226191-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226193-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226196-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226197-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226198-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226199-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226200-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226203-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226205-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226209-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226210-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226211-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226213-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226214-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226215-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226218-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226220-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226223-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226225-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226228-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226229-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226231-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226233-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226236-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226237-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226238-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226239-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226240-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226241-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226242-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226243-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226244-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226245-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226246-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226247-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226248-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226249-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226250-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226251-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226252-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226254-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226255-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226256-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226257-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226260-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226261-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226262-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226263-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226264-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226265-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226266-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226267-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226268-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226269-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226270-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226271-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226272-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226273-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226274-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226275-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226276-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226277-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226278-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226306-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226319-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226320-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226321-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226322-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226323-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226324-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226326-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226327-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226328-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226329-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226330-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226331-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226332-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226334-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226335-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226336-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226337-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226338-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226339-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226341-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226343-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226344-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226345-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226347-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226348-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226349-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226352-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226353-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226354-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226355-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226356-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226357-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226359-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226361-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226363-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226365-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226366-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226368-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226369-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226370-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226371-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226372-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226373-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226374-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226375-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226376-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226377-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226378-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226379-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226380-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226381-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226382-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226383-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226384-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226386-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226387-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226388-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226390-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226391-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226392-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226394-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226395-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226401-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226402-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226404-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226405-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226406-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226407-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226408-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226409-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226410-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226411-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226412-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226413-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226415-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226416-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226417-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226419-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226420-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226421-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226422-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226423-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226424-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226424-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226425-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226425-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226426-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226426-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226427-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226427-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226428-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226428-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226429-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226430-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226430-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226431-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226431-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226432-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226432-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226433-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226433-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226434-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226434-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226435-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226435-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226436-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226436-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226437-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226437-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226438-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226438-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226439-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226440-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226440-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226441-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226441-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226442-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226442-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226443-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226444-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226445-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226446-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226447-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226448-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226449-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226450-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226451-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226452-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226453-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226454-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226455-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226456-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226457-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226458-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226459-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226460-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226461-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226462-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226463-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226464-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226465-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226466-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226467-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226468-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226505-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226507-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226512-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226514-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226517-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226519-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226521-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226523-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226528-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226530-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226531-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226541-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226542-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226543-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226544-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226545-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226546-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226547-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226548-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226549-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226550-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226551-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226552-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226553-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226554-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226555-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226556-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226557-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226558-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226559-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226560-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226561-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226562-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226563-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226564-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226565-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226566-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226567-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226568-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226569-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226570-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226571-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226572-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226573-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226574-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226575-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226576-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226577-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226578-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226579-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226580-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226581-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226582-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226583-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226584-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226585-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226686-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227133-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227256-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227530-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227556-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228142-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228143-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228145-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228146-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228147-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228148-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228149-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228150-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228151-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228152-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228153-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228154-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228155-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228156-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228871-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229118-8/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229655-4/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229731-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230035-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230078-9/2000 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230606-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231027-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231038-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231094-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231436-6/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231881-1/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231995-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232009-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232145-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232551-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233350-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233354-8/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233355-2/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233356-6/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233357-0/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233358-4/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233359-8/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233360-7/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233361-1/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233362-5/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233363-9/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233364-3/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233365-7/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233366-1/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233367-5/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233368-9/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233369-3/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233370-2/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233371-6/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233372-0/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233373-4/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233460-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233469-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233508-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233875-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233984-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234560-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234694-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236539-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240488-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250340-9/1999 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250806-4/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260428-4/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REJEIÇÃO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260558-1/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260559-5/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260560-4/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260561-8/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261228-1/2001 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261414-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262484-8/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262603-2/2001 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273221-7/2000 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 12/04/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJORGE ALFREDO MACHADO VALERIOTE\r\n\r\n107613-3/2004\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n201642-8/1997\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n202419-5/2005\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n203313-3/1997\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n207447-7/2005\r\n\r\nADILSON DE ABREU CONCEIÇÃO\r\n\r\n207562-3/2005\r\n\r\nEVANDRO MARCOS CARVALHO MANHÃES\r\n\r\n207562-3/2005\r\n\r\nGERSON ROBERTO MARINS LEMOS\r\n\r\n207562-3/2005\r\n\r\nHEZIMARA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n207562-3/2005\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n208057-4/1996\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n208718-1/2005\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\n208798-9/2004\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n209026-2/1996\r\n\r\nLUÍS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n209068-1/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n209655-2/2006\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n212908-8/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n213323-9/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n213501-3/2005\r\n\r\nRODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA\r\n\r\n216185-6/2005\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n217872-8/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n218478-5/2005\r\n\r\nLUÍS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n218783-8/2005\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n231176-2/2004\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n231995-0/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n232009-4/2006\r\n\r\nALESSANDRA DIAS PACHECO\r\n\r\n233508-5/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n233508-5/2005\r\n\r\nELITON LUIZ DOMINGOS CORRÊA\r\n\r\n233875-8/2006\r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n260428-4/2000\r\n\r\nISAÍAS SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n260558-1/2003\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n262046-0/2002\r\n\r\nSessão: 12/04/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJORGE ALFREDO MACHADO VALERIOTE\r\n\r\n107613-3/2004\r\n\r\nCLENILSON MORGADE TAVARES\r\n\r\n208798-9/2004\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n208798-9/2004\r\n\r\nPETRÔNIO GONÇALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n208798-9/2004\r\n\r\nSÉRGIO ALMEIDA DE TEIXEIRA BORGES\r\n\r\n208798-9/2004\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n211288-3/2002\r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES\r\n\r\n212992-9/2000\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n216185-6/2005\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n217872-8/2005\r\n\r\nLUÍS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n218783-8/2005\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n231176-2/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250340-9/1999\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n251126-8/1999\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n251145-4/1999\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n262046-0/2002\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n281053-4/2004\r\n\r\nId: 201467"
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                    "201478": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 142/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 216185-6/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Iguaba Grande\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de inspeção especial realizada na Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, objetivando apurar a prestação de serviços utilizada pela Prefeitura à luz do art. 37, inciso II da Carta Magna.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho, nos termos do art. 63, inciso III c/c os artigos 28 e 65 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, pelas irregularidades cometidas em sua gestão, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 24/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 201478"
                    ],
                    "201479": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 143/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 218783-8/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luís Fernando Padilha Leite\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de inspeção especial realizada na Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, visando verificar os procedimentos efetivados no que tange à terceirização de serviços no âmbito municipal, conforme o determinado no Processo TCE nº 208977-9/2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Luís Fernando Padilha Leite, nos termos do art. 63, incisos II, III e IV c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades cometidas em sua gestão, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 24/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 201479"
                    ],
                    "201480": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 144/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 217872-8/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria da Saudade Medeiros Braga\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do processo de inspeção ordinária na área de pessoal realizada pela 3ª IGP, entre os dias 30/05 e 10/06/2005 na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, objetivando apurar a legalidade das admissões de pessoal, bem como o atendimento à Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, a partir de novembro de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Douglas Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Maria da Saudade Medeiros Braga, Prefeita Municipal de Nova Friburgo, foi devidamente notificada sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pela responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ela imputadas, quais sejam:\r\n\r\na) Contratação por prazo determinado de cargos do quadro permanente, com burla ao Princípio Constitucional do Concurso Público;\r\n\r\nb) Contratação da NITCOOP para admissão de profissionais em substituição de servidores;\r\n\r\nc) Contratação de prestadores de serviços para atender programas assistenciais;\r\n\r\nd) Contratação de escritório de advocacia, como interposta pessoa, para substituição de advogados da Procuradoria Geral do Município;\r\n\r\ne) Contratação de pessoal após extrapolado o limite prudencial para despesas com pessoal ditado pela LRF, com afronta aos incisos I a V do parágrafo único do art. 22 daquela Lei;\r\n\r\nf) Contabilização equivocada das contratações de serviços na rubrica 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, no lugar da rubrica 31.90.34 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização;\r\n\r\ng) Contabilização equivocada da contratação de interposta pessoa para substituição de advogados da Procuradoria Geral do Município na rubrica 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, em lugar da rubrica 31.90.34 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nQuebra ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 9.000 (nove mil) UFIR-RJ à Sra. Maria da Saudade Medeiros Braga, Prefeita Municipal de Nova Friburgo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 24/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 201480"
                    ],
                    "201481": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 148/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250340-9/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos cujo objeto é verificar se os atos de aposentadoria e fixação de proventos estão conforme os mandamentos constitucionais e legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO a instrução do Corpo Instrutivo às fls. 224/228;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial às fls. 228-v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o não-cumprimento da decisão de fls. 183/186;\r\n\r\nCONSIDERANDO o não-cumprimento da decisão de fls. 205/206,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao atual Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, no valor de 2.000 UFIR-RJ, pela prática de ato grave à norma legal, nos termos do art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica deste Tribunal), multa esta que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 27, inciso III, alínea “a” e art. 29 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observada a fase recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 24/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 201481"
                    ],
                    "201482": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 151/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 211288-3/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do recurso de reconsideração em processo de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, entre os dias 03 e 11 de junho de 2002, em cumprimento ao Programa de Inspeções Ordinárias aprovado nos autos do Processo TCE-RJ n.º 300040-3/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em sessão plenária de 07/06/2005 o recorrente foi multado em 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro) pelas irregularidades apontadas às fls. 38/39;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em face da citada decisão foi interposto o presente recurso de reconsideração, autuado no processo documento TCE-RJ n.º 31.646-3/2005 (entranhado às fls. 49);\r\n\r\nCONSIDERANDO o preenchimento dos pressupostos regimentais de admissibilidade recursal, ensejando o Conhecimento do presente recurso;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os argumentos trazidos aos autos foram suficientes para elidir a irregularidade apontada no item 2, de fls. 38, nos termos da fundamentação deste voto, razão pela qual, no mérito, foi dado provimento parcial ao presente recurso, reformando-se a decisão plenária de 07/06/2005, para alterar o valor da multa aplicada, mediante o Acórdão n.º 272/2005, de 2.000 (duas mil) para 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet , com as quais concordo parcialmente (fls. 66/73);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 1.500 (mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão, Prefeito Municipal de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, pelas irregularidades elencadas nos n.ºs 01, 03 e 05, de fls. 38, descritas na fundamentação deste voto, a qual deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da presente decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do artigo 27 c/c o artigo 29 do Regimento Interno, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 24/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 201482"
                    ],
                    "201483": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 152/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251145-4/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do ato de aposentadoria e respectiva fixação de proventos de Edilson Francisco Duarte.\r\n\r\nCONSIDERANDO o não-atendimento aos termos da notificação decidida para o cumprimento da comunicação anterior;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável pelo não cumprimento injustificado às decisões deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, pelo não atendimento à decisão anterior, com fulcro no art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63/90, no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, que deverá ser recolhida aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar seu recolhimento junto a esta Corte de Contas no prazo de 10 (dez) dias subseqüentes ao pagamento, nos termos dos artigos 27, inciso III, alínea “a” e 29 do Regimento Interno autorizada, desde logo, por economia processual, a cobrança judicial da dívida pela Procuradoria do TCE, (Lei Complementar Estadual nº 94 de 24/10/2000 c/c o inciso III do art. 1º da Resolução TCE nº 227 de 14/12/2000), em caso de não-recolhimento no prazo estipulado.\r\n\r\n9. ATA Nº 24/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 201483"
                    ],
                    "201484": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 160/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 262046-0/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Renato Vianna de Souza\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Processo TCE nº 262046-0/2002, referente à tomada de contas especial.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido aperfeiçoado o chamamento do responsável ao processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou qualquer defesa, resultando na emissão do certificado de revelia, acostado às fls. 260;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito em quantia equivalente a 563.614,17 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Renato Vianna de Souza, ex-Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 24/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 201484"
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                    "201485": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 161/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 262046-0/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Renato Vianna de Souza\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Processo TCE nº 262046-0/2002, referente à tomada de contas especial.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as contas do Sr. Renato Vianna de Souza, ex-Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, foram julgadas irregulares, havendo débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente citado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 18/12/2003, apresentasse suas razões de defesa ou recolhesse aos cofres municipais a quantia devida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou qualquer defesa, resultando na emissão do certificado de revelia, acostado às fls. 260;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 23 c/c o art. 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ ao Sr. Renato Vianna de Souza, ex-Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, com fulcro no que dispõe o art. 23 c/c o art. 62 da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 24/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 201485"
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                    "201486": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 162/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 231176-2/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paty do Alferes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial ex officio, convertida pelo egrégio Plenário deste Tribunal em Sessão de 30/08/2005, em vista da realização de despesas sem fundamentação legal, com pagamentos de anuidades ao Conselho Regional de Contabilidade - CRC, relativas ao exercício profissional de servidores municipais de Paty do Alferes, no valor de R$ 2.535,00, equivalente a 1.866,1660 UFIR-RJ, da responsabilidade exclusiva daqueles servidores no exercício da sua profissão.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto na alínea “b”, inciso “III”, do artigo 20 c/c o artigo 23 da Lei Complementar n.º 63, de 01/08/1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento da débito, com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito à Sra. Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca, à época dos fatos Prefeita Municipal de Paty do Alferes, em quantia equivalente a 1.866,1660 UFIR-RJ (mil, oitocentos e sessenta e seis inteiros e cento e sessenta e seis milésimos de Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro), com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das despesas ilegais e ilegítimas, realizadas durante a sua gestão, descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 24/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 201486"
                    ],
                    "201487": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 163/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 231176-2/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paty do Alferes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, abrangendo o período de janeiro a dezembro/2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na notificação da Sra. Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram suficientes para justificar a ocorrência de tais irregularidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa à Sra. Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca, à época dos fatos Prefeita Municipal de Paty do Alferes, na quantia equivalente a 3.500 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 24/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 201487"
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                    "201488": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 164/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251126-8/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do ato de aposentadoria e respectiva fixação de proventos de Rubens Francisco Sampaio Rosa.\r\n\r\nCONSIDERANDO o não-atendimento aos termos da notificação decidida para o cumprimento da comunicação anterior;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável pelo não-cumprimento injustificado às decisões deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, pelo não-atendimento à decisão anterior, com fulcro no art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63/90, no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, que deverá ser recolhida, aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar seu recolhimento junto a esta Corte de Contas no prazo de 10 (dez) dias subseqüentes ao pagamento, nos termos dos artigos 27, inciso III, alínea “a” e 29 do Regimento Interno autorizada, desde logo, por economia processual, a cobrança judicial da dívida pela Procuradoria do TCE, (Lei Complementar Estadual nº 94, de 24/10/2000 c/c o inciso III do art. 1º da Resolução TCE nº 227, de 14/12/2000), em caso de não-recolhimento no prazo estipulado.\r\n\r\n9. ATA Nº 24/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 201488"
                    ],
                    "201489": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 165/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 107613-3/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Alfredo Machado Valeriote\r\n\r\n4. UNIDADE: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A- CEASA\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da presente tomada de contas.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 06/12/2005, acolhendo o voto por mim proferido, concedeu parcelamento do débito apurado em nome do Sr. Jorge Alfredo Machado Valeriote;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não cumpriu o parcelamento concedido por esta Corte;\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de Petrópolis, referentes ao exercício de 1990, com fulcro na alínea “c”, do inciso III, do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Jorge Alfredo Machado Valeriote, Técnico II, matrícula n.º 795-5, devendo o mesmo recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres estaduais, a quantia equivalente a 2.524,06 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado no interregno de 10 (dez) dias após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 24/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 201489"
                    ],
                    "201490": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 166/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 208798-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Sérgio Almeida de Teixeira Borges\r\n\r\n4. UNIDADE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da inspeção ordinária realizada no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bom Jesus do Itabapoana, com a finalidade de verificar a admissão de pessoal a qualquer título e atendimento à Lei nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, abrangendo o período de junho de 2000 a setembro de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Sérgio Almeida Teixeira Borges, nos termos do art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres públicos com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 24/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 201490"
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                    "201491": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 167/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 208798-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Sérgio do Canto Cyrillo\r\n\r\n4. UNIDADE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da inspeção ordinária realizada no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bom Jesus do Itabapoana, com a finalidade de verificar a admissão de pessoal a qualquer título e atendimento à Lei nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, abrangendo o período de junho de 2000 a setembro de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Paulo Sérgio do Canto Cyrillo, nos termos do art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres públicos com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 24/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 201491"
                    ],
                    "201492": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 168/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 208798-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Petrônio Gonçalves Figueiredo\r\n\r\n4. UNIDADE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da inspeção ordinária realizada no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bom Jesus do Itabapoana, com a finalidade de verificar a admissão de pessoal a qualquer título e atendimento à Lei nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, abrangendo o período de junho de 2000 a setembro de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Petrônio Gonçalves Figueiredo, nos termos do art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres públicos com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 24/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 201492"
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                    "201493": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 169/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 208798-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Clenilson Morgade Tavares\r\n\r\n4. UNIDADE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da inspeção ordinária realizada no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bom Jesus do Itabapoana, com a finalidade de verificar a admissão de pessoal a qualquer título e atendimento à Lei nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, abrangendo o período de junho de 2000 a setembro de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 5.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Clenilson Morgade Tavares, nos termos do art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres públicos com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 24/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 201493"
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                    "201494": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 170/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212992-9/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Henrique Nunes\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Nilópolis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária, realizada entre os dias 31/07 e 12/08/2000, na Câmara Municipal de Nilópolis, abrangendo o período compreendido entre agosto de 1999 e agosto de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão Plenária de 07/07/2005, decidiu esta Corte de Contas, acolhendo o meu Voto, pela notificação ao responsável em epígrafe, para que apresentasse defesa sobre as irregularidades apontadas no relatório de inspeção;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer da 3ª IGP considerou que os esclarecimentos apresentados pelo responsável não justificaram a irregularidade da acumulação exercida pelo Sr. Waldir de Oliveira Santos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Procurador Douglas Santos Araújo, representante do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, acompanhou o posicionamento do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 1.500 (mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Jorge Henrique Nunes, ex-Presidente da Câmara Municipal de Nilópolis, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, pela irregularidade indicada.\r\n\r\n9. ATA Nº 24/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 201494"
                    ],
                    "201495": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 212/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 281053-4/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Solange Pereira de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de contratação de trabalho por prazo celebrado pela Prefeitura Municipal de Rio Bonito.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 3.000 UFIR-RJ, nesta data, à Sra. Solange Pereira de Almeida, nos termos do art. 63, inciso III c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres públicos com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 24/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 201495"
                    ],
                    "200624": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 63/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/05/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.356-7/1994 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE CANTAGALO/Embargos de Declaração interposto por CACILDA CORRÊA, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PAUBER SILVA CANPANATI (OAB-RJ Nº 90.168), contra a decisão proferida em 25.04.2000.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.609-9/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL, ANTÔNIO FRANCISCO NETO, REFERENTE AOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE: ADRIANO LOPES DE FARIA, ADRIANO MOREIRA DA SILVA, AGABI DUARTE DE SOUZA, AGOSTINHO DE SOUZA, ALESSANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA, ALEX MARTINHO BARROS, ALEXSANDRO BATISTA DE SOUZA, ALOISIO VICENTE FERREIRA, ANDERSON COSME DE AVILA, ANDRE LUIZ BORGES, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA, ANTONIO DO CARMO ALVES PERINA, ANTONIO MARCOS DA CUNHA, ANTONIO ROBERTO DA SILVA, EDMILSON ALTINO, CLEIDESON DE SOUZA CONEGUNDES, DOMINGOS SAVIO DE ALMEIDA, EDNEI DO CARMO ANTUNES, EDIVALDO VALDOMIRO DOS SANTOS, CARLOS HENRIQUE SILVA DA COSTA, CARLOS LUIZ BARBOSA, CLAUBE MARCOS VALLIM DE FREITAS, CLAUDEMIR LOPES DE OLIVEIRA, CLEBER ROSA DA SILVA, EDSON DE ANDRADE, EDSON DE JESUS, EDUARDO LUIZ ALVES FERREIRA, EDVALDO BEZERRA DA SILVA, ELMO HELENO DOS REIS, EMERSON CARLOS BATISTA DE ALMEIDA, FABIO DE PAULA, FABIO GOMES VIEIRA, FABIO MOREIRA GODOI, FABRICIO DA COSTA, FERNANDO DA SILVA, FERNANDO DE SOUZA FINOTI, FLAVIO AZEVEDO DE CARVALHO, FLAVIO CAMPOS DOS SANTOS, FLAVIO CUSTODIO DA SILVA, FLAVIO HENRIQUE, FRANCISCO DE ASSIS GOMES PORTUGAL, FRANCISCO JOSE DE LIMA, GERALDO MAGELO DA SILVA, GERSON DE SOUZA DIAS, GERVASIO CARLOS DE MELO, GILSON DE SOUZA, HELENO CARDOSO, HELIO JOSE PESSANHA DA SILVA, JORGE DA SILVA, JOÃO RAIMUNDO ALVES FERREIRA, JOÃO BATISTA FELIZARDO, JEFFERSON LUIZ PIMENTA, HERMES DO NASCIMENTO DA COSTA, JAESMAR AUGUSTO DE CARVALHO, JORGE DE ALMEIDA, JORGE LUIZ BERNADINO, JOSE CARLOS DE AZEVEDO, JOSE CARLOS DUARTE, JOSE DIAS DE SOUZA FILHO, JOSE ELIAS MARTINS BORTONE, JOSE MOREIRA DA SILVA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS, LINDOMAR SAMUEL, LUCIANO GOMES DE AZEVEDO, LUCIANO MOREIRA DA SILVA, LUCIANO OTAVIO DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, LUIZ CLAUDIO CASSIANO DE ANDRADE, MANOEL COUTO, MARCIANO GOMES SOARES, MARCOS PEREIRA TEIXEIRA, MARLON EVANGELISTA, LUIZ CARLOS ANACLETO, PAULO CESAR CAETANO, PEDRO MARQUES DA SILVA, REINALDO LEONEL DE SOUZA, ROBERTO ALMEIDA DE JESUS, ROBERTO LUIZ CIRINO, ROBSON DA SILVA GOMES, ROGERIO ALBINO DA SILVA, RONALDO VICENTE DE ALMEIDA, RONDINEI LIMA RIBEIRO, RUBENS DE SOUZA FINOTI, SANDRO CORREIA PITZER, SEBASTIÃO CARLOS FULAN, TADEU BENTO FERREIRA, VALCI ALVES E SILVA, VALMIRO DE PAULA GOMES, VICENTE VIEIRA CAMPOS e por VINICIO APARECIDO DOS SANTOS, contra a decisão proferida em 01.09.2005.\r\n\r\nId: 200624"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "201462": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.976 - Designa LUIZ CESAR DA SILVA LIMA, matr. 02/3247/0-9, ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2871/0-5, ADILSON NOGUEIRA DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2469/0-2, JOSE ANTONIO DE PAULA MATOS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2310/0-5, ANDRE LUIZ DE SOUZA GONÇALVES, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3599/0-0, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Recebimento de Material, prevista no artigo 15, § 8º da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, revogando-se o Ato Executivo nº 14.038, de 23.02.2001.\r\n\r\nAto Executivo nº15.977 - Designa ALCENI LOURENÇO PEREIRA DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2008/0-6, JOSE VALDIR DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3136/0-0, SONIA REZENDE GERMANO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3178/0-6, JULIO CESAR BARROS DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3008/0-1, e JOSE DE OLIVEIRA ESTEVES, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Vistoria de Bens Patrimoniais, prevista no Decreto nº 153, de 09.06.1975, revogando-se o Ato Executivo nº 14.129, de 03.05.2001\r\n\r\nId: 201462"
                    ],
                    "201463": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.751-3/2006 - Helia Theme Daher, matr. 02/0311/3-7. DETERMINO a extinção do presente processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDE 09.05.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.870-6/2003 - Marcia Maria da Silva Longras, matr. 02/2268/3-2. INDEFIRO o pedido .\r\n\r\nId: 201463"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "201460": [
                        "IB - Apostila",
                        "APOSTILA DECLARATÓRIA DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 3589, de 11.02.1988 - CHRISTINE DO REGO BARROS PARANHOS. A servidora a quem se refere o presente título teve seu nome alterado para Christine do Rego Barros, tendo em vista o constante no processo TCE nº 301.439-5/2007.\r\n\r\nId: 201460"
                    ],
                    "201471": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.05.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.779-6/2007 - Marly de Paula Pantoja, matr. 02/2782/0-6. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 07.05.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.330-3/2007 - Francisco Eugênio Miranda Morais, matr. 02/3527/0-5. DEFIRO o pagamento.\r\n\r\nDE 09.05.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.678-3/2007 - Eduardo Suzano de Camargo Castro, matr. 02/3668/0-3. AUTORIZO o cancelamento da licença para trato de interesses particulares.\r\n\r\nId: 201471"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "201246": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 11/05/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.385-0/2006 - Homologo\r\n\r\no procedimento licitatório realizado na modalidade CONVITE, de n.º 88/2006, o qual teve como vencedor a empresa ATAC FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-EPP, com o valor de R$ 41.964,00. \r\n\r\nId: 201246"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "201281": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATOS DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 22/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.322-4/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa RIOMIDA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de suprimentos de informática originais e peças de reposição originais para impressoras deste TCE-RJ, referentes aos itens 01, 02, 03, 04, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 16, 17 e 19 da Proposta Comercial - Anexo I do Edital nº 45/2006.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : durante o exercício de 2007.\r\n\r\nDATA : 27/04/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 140.572,34\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO n.º 23/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.322-4/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de suprimentos de informática originais e peças de reposição originais para impressoras deste TCE-RJ, referentes aos itens 13, 14 e 18 da Proposta Comercial - Anexo I do Edital nº 45/2006.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : durante o exercício de 2007.\r\n\r\nDATA : 27/04/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 10.850,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 24/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.322-4/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TN INDUSTRIAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de suprimentos de informática originais e peças de reposição originais para impressoras deste TCE-RJ, referentes aos itens 21, 23 e 24 da Proposta Comercial - Anexo I do Edital nº 45/2006.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : durante o exercício de 2007.\r\n\r\nDATA : 27/04/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 83.002,50\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO n.º 25/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.322-4/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa WEBSITE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de suprimentos de informática originais e peças de reposição originais para impressoras deste TCE-RJ, referentes aos itens 15 e 20 da Proposta Comercial - Anexo I do Edital nº 45/2006.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : durante o exercício de 2007.\r\n\r\nDATA : 27/04/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 6.315,00\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO n.º 26/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.322-4/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de suprimentos de informática originais e peças de reposição originais para impressoras deste TCE-RJ, referentes aos itens 05 e 07 da Proposta Comercial - Anexo I do Edital nº 45/2006.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : durante o exercício de 2007.\r\n\r\nDATA : 27/04/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 1.841,52\r\n\r\nId: 201281"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "201601": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO S/Nº\r\n\r\nREQUER ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 404/2007 AO PROJETO DE LEI Nº 3542/2006.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 11.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos do Art. 88, § 3º do Regimento Interno, a anexação do Projeto de Lei nº 404/2007, de autoria da nobre Deputada Renata do Posto, ao Projeto de Lei nº 3542/2006, de minha autoria, por tratarem de matéria análoga e ser este mais antigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALCIDES ROLIM\r\n\r\n353 - SOLICITO que seja oficiado o excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho providências para a implantação de uma Unidade de Pré Atendimento 24 horas (UPA) no Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n342 - SOLICITA à OI Telecomunicações a implantação de 1(um) orelhão comunitário na rua Itapuan - bairro Santa Clara do Guandu, km 35 da antiga estrada Rio / São Paulo, Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n343 - SOLICITA à OI Telecomunicações a implantação de 1(um) orelhão comunitário no comércio da rua Caçapava, lote 23, quadra 7 - bairro Prados Verdes- km 35 da antiga estrada Rio/São Paulo - Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n344 - SOLICITA à Secretaria de Estado de Educação, a implantação dos curso de ensino médio ( diurno e noturno ) na unidade nº 187, CIEP, Santa Clara no Guandu, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n345 - SOLICITA à Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a conclusão da obra do Mini Hospital da Comunidade Jardim Pernambuco, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n346 - SOLICITA à Prefeitura de Nova Iguaçu, melhoria da coleta do lixo, nos bairros Santa Clara do Guandu, Prados Verdes, Bom Jesus, Todos os Santos e ocupação do Km 34.\r\n\r\n347 - SOLICITA ao Presidente da CEDAE, Sr. WAGNER VICTER, a implantação de redes de abastecimento de água potável nas comunidades Santa Clara do Guandu, Prados Verdes, Parque São Francisco I e II, Km 32, ocupação do Km 34, Bom Jesus, Todos os Santos, Vila Pólo, Tiradentes, Jardim Guandu, Guandu AP1, Jardim Ocidental, Jardim Excelsior e Jardim Petrolina.\r\n\r\n348 - SOLICITA ao Presidente da CEDAE, Sr. WAGNER VICTER, a implantação da rede de esgoto e tratamento sanitário para a comunidade de Todos os Santos, localizada ao lado da barragem da CEDAE ( Rio Guandú ), no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n349 - SOLICITA à OI Telecomunicações a implantação de um telefone público no Bairro Prados Verdes- rua Iraci, lote 2, quadra 7, comércio, Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n350 - SOLICITA à OI Telecomunicações a implantação de um orelhão comunitário na localidade de Todos os Santos, Km 39, da antiga estrada Rio/São Paulo, n rua Professor Novais, nº 89, comércio, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\n351 - SOLICITA ao Prefeito de Nova Iguaçu, saneamento básico e asfaltamento na comunidade de Bela Vista - Lagoinha, nas ruas Carlos de Sá, Silveira Martins, Max Nunes, Mauá, Gamboa, Gilda Lopes.\r\n\r\n352 - SOLICITA À Secretaria Municipal de Obras da cidade do Rio de Janeiro, para continuação das obras de asfaltamento e drenagem da rua Serpa, no Bairro de Campo Grande, Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n356 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação das ruas Henrique Dias, Estrada da Ligação, Luiz Delfina, Albano, Anézia, Dois e Beco Açapaba, no bairro Parque Fluminense, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n373 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação das ruas Arnaldo de Sá Mota, Agnaldo de Menezes, Miriam Lúcia, Sete, Sem Nome e Travessa da Glória, no bairro Parque de Santa Teresa, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\n354 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Presidente da CEDAE, Dr. WAGNER VICTER, a ampliação na rede de abastecimento de água da cidade de São Gonçalo, em específico no bairro de Monjolos, no trecho da Av. Almirante Pena Boto.\r\n\r\n355 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Presidente da CEDAE, Dr. WAGNER VICTER, a ampliação na rede de abastecimento de água da cidade de São Gonçalo, em específico no bairro de Vista Alegre, no trecho da Av. Almirante Pena Boto.\r\n\r\nQuebra Moções\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n658 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Rio Bonito através de seu Vereador Sr. CARLOS ANDRÉ BARRETO DE PINA, por ocasião do 161º Aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município.\r\n\r\n659 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Meritíssima Doutora Juíza de Direito do Foro de Rio Bonito, RENATA GIL DE ALCÂNTARA RIBEIRA, por ocasião do 161º Aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município.\r\n\r\n660 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Rio Bonito através de seu Vereador Sr. AISSAR ELIAS DE MORAES, por ocasião do 161º Aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município.\r\n\r\n661 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Rio Bonito através de seu Vereador Sr. JORGE LUIZ DA SILVA BRANDÃO, por ocasião do 161º Aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município.\r\n\r\n662 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Rio Bonito através de seu Vereador Sr. ABRAHÃO NICOLAU, por ocasião do 161º Aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município.\r\n\r\n663 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Rio Bonito através de seu Vereador Sr. HUMBERTO ALEXANDRE B. DA COSTA RAMOS, por ocasião do 161º Aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município.\r\n\r\n664 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Rio Bonito através de sua Vereadora Sra. RITA DE CÁSSIA ANTUNES B. MARTINS GOMES, por ocasião do 161º Aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município.\r\n\r\n665 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Rio Bonito através de seu Vereador Sr. JORGE LUIZ DA SILVA BRANDÃO, por ocasião do 161º Aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município.\r\n\r\n666 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Rio Bonito através de seu Vereador Sr. MARCUS VINÍCIUS MOREIRA BOTELHO, por ocasião do 161º Aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município.\r\n\r\n667 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Rio Bonito através de seu Vereador Sr. REGINALDO FERREIRA DUTRA, por ocasião do 161º Aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município.\r\n\r\n668 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Executivo do Município de Rio Bonito através de seu Prefeito Sr. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES, por ocasião do 161º Aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município.\r\n\r\n669 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Rio Bonito através de seu Presidente Sr. CARLOS CORDEIRO NETO, por ocasião do 161º Aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município.\r\n\r\n670 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Meritíssimo Dr. Juiz de Direito do Foro de Itaperuna, FÁBIO RIBEIRO PORTO, por ocasião do 118º Aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município.\r\n\r\n671 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Itaperuna através de seu Vereador Sr. LUIZ ROBERTO DA SILVA, por ocasião do 118º Aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município.\r\n\r\n672 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Itaperuna através de seu Vereador Sr. JOÃO CUNHA NETO, por ocasião do 118º Aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município.\r\n\r\n673 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Itaperuna através de seu Vereador Sr. JOÃO BATISTA DA SILVA, por ocasião do 118º Aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município.\r\n\r\n674 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Itaperuna através de seu Vereador Sr. DALVI MACEDO, por ocasião do 118º Aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município.\r\n\r\n675 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Itaperuna através de seu Vereador Sr. CARLOS ALINTOR BANDOLI BOECHAT, por ocasião do 118º Aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município.\r\n\r\n676 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Itaperuna através de seu Vereador Sr. BOLIVAR SANCHES, por ocasião do 118º Aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município.\r\n\r\n677 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Itaperuna através de seu Vereador Sr. SAMUELSON TINOCO DE OLIVEIRA, por ocasião do 118º Aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município.\r\n\r\n678 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Itaperuna através de seu Vereador Sr. EMANUEL MEDEIROS DA SILVA, por ocasião do 118º Aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município.\r\n\r\n679 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Itaperuna através de seu Vereador Sr. LUIZ FERNANDO DA GAMA GOUVEIA, por ocasião do 118º Aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município.\r\n\r\n680 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Itaperuna através de seu Presidente Sr. JOSÉ GERALDO ESPOSTI, por ocasião do 118º Aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município.\r\n\r\n681 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Itaperuna através de seu Prefeito Sr. JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR, por ocasião do 118º Aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n640 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. WO CHEN CHIAO da Comunidade Chinesa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n641 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. LAI CHIU TSAU TZU da Comunidade Chinesa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n642 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. LEE WAI FHIAN da Comunidade Chinesa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n643 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. YAN XIAN CUI da Comunidade Chinesa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n644 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. MARIA THUN ROUSSEU da Comunidade Chinesa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n645 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. CHEN CHAN YUN NGG da Comunidade Chinesa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n646 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. CHAN HAU KUEN da Comunidade Chinesa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n647 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. LIN NEE HANG CHIA LI da Comunidade Chinesa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n648 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. CHOU CHEN SUEI ING da Comunidade Chinesa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n649 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. SUN ZHANG HUA da Comunidade Chinesa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n650 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. SUN SU QIN da Comunidade Chinesa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n651 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. SUN GUIZHEN da Comunidade Chinesa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n652 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. TCHEOU WANG YUN ME da Comunidade Chinesa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n653 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. LIN HANG CHIULI da Comunidade Chinesa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n654 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. HANGHUN YI CHEN da Comunidade Chinesa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n655 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. HARUCO TAKENAKA da Comunidade Chinesa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n656 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. CHEN BIH YUN da Comunidade Chinesa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n657 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. SUN CHIA YUEH da Comunidade Chinesa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 201601"
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                        "ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Coronel Jairo, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Luiz Paulo, Mário Marques, Natalino, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rodrigo Dantas, Wagner Montes, (11), assume a Presidência o Senhor Deputado Luiz Paulo, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Mário Marques, a convite; Paulo Melo, a convite; Wagner Montes, a convite; Natalino, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - A Presidência convida o Sr. Deputado Mário Marques a assumir a Presidência, para que eu possa fazer uso da palavra.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MÁRIO MARQUES - A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Mário Marques, hoje estamos retomando os trabalhos parlamentares das sextas-feiras. Além das Comissões Permanentes que estão funcionando, realizaremos os trabalhos do Expediente Inicial em plenário. Como havíamos combinado aqui, vamos tentar manter essa regularidade às sextas-feiras, com uma discussão temática. O tema escolhido para o dia de hoje é oportuno: “Ética, Moral e Cidadania”. \r\n\r\nComo sabe V. Exa., para abrirmos os trabalhos às sextas-feiras, há a necessidade de um quórum de sete parlamentares.\r\n\r\nIsso ocorreu com a minha presença, a sua presença de V. Exa. que preside esta Sessão, dos deputados Wagner Montes, Paulo Ramos, Natalino, Pedro Fernandes e Paulo Melo. Então, cumpridos os ditames do Regimento Interno, vamos ao tema proposto.\r\n\r\nMuito ouvimos falar, Deputado Wagner Montes, sobre ética e moral, mas existe certa confusão na sociedade sobre o que seja ética e o que seja moral. Ética é formada de princípios universais, que valem para a sociedade mundial. Esses são os princípios éticos. Eles não podem flutuar no tempo e não podem se alterar de país para país ou de localidade para localidade. Por exemplo, o lema da Revolução Francesa - Igualdade, Liberdade e Fraternidade - são princípios éticos. \r\n\r\nA questão central do princípio ético é a preservação da vida, é a liberdade, a qualidade de vida da população. Sobre questões éticas, não se pode tergiversar. Questões éticas sempre serão questões éticas, principalmente no que se refere à liberdade e à preservação da vida. E existem temas que tratam de moral e variam de civilização para civilização, se alteram na evolução do tempo, porque a moral está ligada aos costumes. \r\n\r\nO termo ética vem do grego ethos e abrange o modo de ser, o caráter, os princípios. Ética é um princípio não-instintivo; ética não simboliza a nossa reação natural porque seus princípios são universais. A ética é adquirida ou conquistada pelo homem. Moral vem do latim morale e se refere aos costumes. Por exemplo, se nos reportarmos à luta histórica das mulheres, há 50, 60 anos atrás, vamos ver que elas não podiam competir igualmente com os homens nas oportunidades, não podiam fumar, não podiam beber. Se fizessem algo assim seriam chamadas de imorais. Felizmente, a mulher conquistou no tempo e no espaço o lugar que lhe é de direito. Essas são questões morais. \r\n\r\nCertamente o Deputado Wagner Montes há de lembrar que um filho, mesmo maior de idade, pedia benção ao pai e à mãe e nunca fumava na frente deles. Hoje isso não existe. Então, a moral, avança, evolui, às vezes positivamente, outras não. A moral, para a população que mora no pólo, não pode ser igual à moral da população que vive aqui, neste clima nosso. São morais diferentes e é necessário que entendamos isso. \r\n\r\nÉ necessário que se entenda, trazendo esses princípios para dentro do Parlamento, que o parlamentar não vai poder dissociar a sua conduta no Parlamento da sua vida. Ambas estão intimamente ligadas, porque não existem no Parlamento parlamentar pessoa jurídica e parlamentar pessoa física. O parlamentar é único, quer esteja aqui dentro ou fora daqui. \r\n\r\nO Parlamento, quando analisa a conduta de um parlamentar, sempre o fará pela ótica da quebra do decoro, e não pela ótica do crime, porque o Parlamento não está composto por juiz togado. Então, a análise que se faz é sempre sobre a ótica do decoro, até porque imaginemos que um parlamentar quebre o código de ética e fira prin cípios morais. Se ele vier a ser punido, seja qual for a punição, desde repreensão, passando por suspensão ou até pela cassação do mandato, só pode isso acontecer pela decisão do Pleno e por quebra de decoro. Se não for assim, se o Parlamento errar e o cidadão for, mais tarde, absolvido na Justiça, ele vai entrar com ação de perdas e danos contra o Parlamento. Muitas vezes é difícil, embora necessário, a população e a própria imprensa entenderem isso. \r\n\r\nTrazemos à tona uma questão muito clara: o Sr. Collor de Mello foi cassado, perdeu o mandato de presidente da República por quebra de decoro, não porque foi tipificado em algum artigo ou inciso do Código Penal. Sabe o que aconteceu com ele na Justiça, Sr. Deputado Mário Marques? Foi absolvido, mas o mandato se foi e não coube, absolutamente, Sr. Deputado Rodrigo Dantas, nenhum tipo de recurso, porque o Plenário das duas Casas Legislativas se tornou soberano na análise da quebra do decoro.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Deputado Luiz Paulo, eu tive várias divergências com o Sr. Presidente Collor, mesmo logo depois de eleito. Tive uma série de divergências com ele, mas uma coisa me preocupa na narrativa de V. Exa., e já me preocupava antes, quando o Sr. ex-Presidente Fernando Collor de Mello passou por cerca de 17 processos, teve a vida inteira vasculhada e foi absolvido pelo órgão máximo da Justiça, a maior Casa de leis, o Supremo Tribunal Federal, que é o maior colegiado do Judiciário. Os parlamentares, numa decisão política, tinham cassado seus direitos e ele foi absolvido. Fica provado, então, que os parlamentares agiram de forma política, porque, na época, se supunha que ele tinha ferido ou quebrado o decoro parlamentar. A Justiça, em sua corte máxima, acabou por absolvê-lo. \r\n\r\nParlamentares, muitos dos quais faziam aquela graça toda - “pelo não sei o quê, pelo não sei o quê, pelo não sei o quê, sim!” -, depois tiveram até o mandato cassado ou foram expurgados do Parlamento pelos eleitores, porque também estavam envolvidos. Seus nomes apareceram nas falcatruas. \r\n\r\nPergunto a V.Exa., neste primeiro debate temático da Casa: - Os parlamentares erraram, e fica por isso mesmo? A Justiça, na sua mais alta corte, os absolve, e o Parlamento não tem a coragem de dizer que errou ou que votou politicamente? Ou dizer que foram induzidos ao erro e, por isso, 'queremos pedir desculpas publicamente'? Fica assim? Inverteram o princípio básico do direito de que “todos são inocentes até que lhes provem a culpa”. Mas este não é um princípio constitucional? \r\n\r\nNeste país da hipocrisia todo mundo é inocente até que provem o contrário ou todo mundo é culpado até que provem a inocência? O que V.Exa. acha disso tudo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Wagner Montes, o seu exemplo - ultrapassando um pouquinho o meu tempo - mostra a sabedoria do julgamento de qualquer plenário em relação a um parlamentar, por ferir o Código de Ética. E ele é cassado única e exclusivamente pela quebra de decoro. Não tem, no Código Penal, o quesito quebra de decoro. Isto é uma análise do comportamento do parlamentar. Sabe V. Exa. qual o motivo da cassação do primeiro parlamentar no Brasil? V. Exa. sabe por que ele foi cassado? \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Não, Excelência.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ele pousou para uma foto de casaca e cueca.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Agora estou lembrando do caso.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Onde é que está tipificado o crime, no Código Penal? Em lugar nenhum, mas, para o Parlamento, isso feriu o decoro parlamentar. Por via de conseqüência, por mais que o ex-presidente Collor de Melo tenha sido absolvido nas instâncias judiciais, para o Parlamento ele quebrou o decoro e, por isso, foi cassado. Não há como se voltar atrás. São fóruns distintos de julgamento: um é o julgamento jurídico, técnico; aqui é um julgamento político, por quebra de decoro.\r\n\r\nPara concluir - depois vou continuar esse debate com o Deputado Paulo Ramos - quero falar um minuto sobre cidadania, porque, se nós vivemos grave crise ética, isto é, de princípios, além da crise moral, a única saída para o enfrentamento dessa crise ética e moral que, diga-se de passagem, é mundial, é o exercício pleno da cidadania. \r\n\r\nE o que é o exercício pleno da cidadania? É cada um de nós, como cidadão, cumprir deveres e exigir nossos direitos, porque, quando a gente cumpre os nossos deveres, nós temos condição de exigir os nossos direitos, e que os outros se comportem de forma assemelhada. V. Exa. falou bem sobre a hipocrisia. Não podemos exigir conduta ética e moral do vizinho, enquanto nós mesmos estivermos atravessando essa música, enquanto não tivermos assimilado esse comportamento por nós mesmos. \r\n\r\nEssa crise, portanto, não é uma crise do Parlamento; é uma crise do Parlamento, do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e da sociedade. Daí a importância do tema. Fica todo mundo querendo jogar a culpa no vizinho, mas ninguém quer assumir de fato a sua própria. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe ter ultrapassado meu tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. Convido o ilustre e ilustrado Sr. Deputado Paulo Ramos a assumir a tribuna por dez minutos e convido o Sr. Deputado Luiz Paulo a assumir a Presidência.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, eticamente agradeço ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas, já que estamos realizando uma audiência pública que envolve algumas questões que atingiram um grupo muito grande de policiais militares, questão, aliás, que tem a ver com ética. \r\n\r\nA ética é um conjunto de princípios e valores que devem prevalecer na sociedade para que a harmonia e o respeito recíproco sejam alcançados. Mas a ética pertence a cada sociedade, a cada grupamento humano, até porque algo que é ético e moral numa sociedade pode não ser em outra; aquilo que é intolerável numa sociedade pode ser permitido em outra.\r\n\r\nNesse caso específico, em que estamos abordando o envolvimento de vários policiais militares, embora sejam questões subordinadas ao Poder Judiciário, elas incorporam alguma coisa ligada à ética. Será ético manter presas pessoas reconhecidamente inocentes? Além de não ser ético, é ilegal, entretanto, a mão da Justiça transforma em legal.\r\n\r\nÀs vezes, algo é legal mas não é ético. A ética preside o comportamento humano.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Certa vez, em um seminário sobre o tema, sobre ética, corroborando as palavras de V. Exa., um dos palestrantes falou que o conceito de ética passava pela idéia de que seria alguma atitude não ilegal que a pessoa toma, mas que, ao chegar em casa, tem vergonha de contar para a sua família, para o seu filho. \r\n\r\nEssa questão que V. Exa. muito bem observou, sobre a legalidade de se manter uma pessoa inocente presa, passa muito, eu diria, principalmente pela questão ética ou, na verdade, pela falta de ética.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É a ética da Justiça, Sr. Deputado Rodrigo Dantas. A ética na Justiça deve estar sempre presente em todas as decisões.\r\n\r\nAprendi há muitos anos - aliás, há muitos anos mesmo - que a ética guardava uma proximidade muito grande com os princípios gerais do Direito. Os princípios gerais do Direito são coisas da maior simplicidade. Veja bem, Sr. Presidente Deputado Luiz Paulo, V. Exa. se apresenta aqui e diz, com muito orgulho, que é engenheiro... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Cartesiano.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...cartesiano. Eu não vou me apresentar aqui como advogado; vou dizer que sou, pelo menos, bacharel em Direito. Aprendi há muitos anos os princípios gerais do Direito. A propósito, outro dia estive com o professor e juiz Alírio Cavalieri. Ele dizia que a Universidade Gama Filho, nos tempos idos, era assemelhada à Sorbonne, mas era chamada de “a Suburbone”. Era a nossa Gama Filho. Aprendi os princípios gerais do Direito: viver honestamente, não lesar outrem e dar a cada um o que é seu.\r\n\r\nO viver honestamente já incorpora muitos valores. Porque o viver honestamente não trata única e exclusivamente da honestidade em relação às questões materiais, às questões ligadas ao dinheiro. Viver honestamente é, sobretudo, ter apego à verdade. Aliás, aproveitando a presença do Papa no Brasil, está lá na Bíblia: conhecereis a verdade e a verdade vos libertará. Então, o apego à verdade ainda é algo libertário, mas ter apego à verdade é ético.\r\n\r\nObservar os princípios ligados à conduta, qualquer que seja a atividade profissional ou de um parlamentar é ético? Deputado Wagner Montes, V. Exa. aparteou para falar sobre a ética na vida e a ética na política. São questões diferenciadas. Será ético, na política, faltar com a verdade para proteger a sociedade? Será ético na política, mentir? Na política. Aliás, o Cazuza, numa música que muitos conhecem, ele diz: mentiras sinceras me interessam. Veja como há muita contradição. \r\n\r\nA ética na política exige retidão no comportamento, a defesa sincera da causa que abraça o político, a observância do programa partidário. Será ético na política trocar de partido, deixar o partido pelo qual foi eleito e buscar uma outra legenda? Será ético trocar de legenda em função de uma conveniência imediata ou pretendendo troca de favores? Não, não será.\r\n\r\nÉ por isto que a questão do decoro envolve a ética parlamentar. O foro, único e exclusivo, para deliberar sobre desvios éticos no exercício do mandato são as Casas Legislativas, porque o Parlamento tem uma ética própria. \r\n\r\nVejam bem. Há vários casos em que o comportamento reprovável se dá antes do exercício do mandato. Às vezes, até para alcançar o mandato, para conquistar o mandato, as Casas Legislativas decidem que o procedimento antecedeu o exercício do mandato. Como pode ser inserido na falta de decoro parlamentar se ainda não era parlamentar, quando teve o comportamento reprovável? Então, cabe à Justiça Eleitoral, foro próprio para considerar que a conquista do mandato se deu através de práticas ilícitas, reprovadas pelo Código Eleitoral.\r\n\r\nO Congresso Nacional está agora com uma questão curiosa: um deputado manifestou sua opinião - que considero reprovável - sobre as mulheres, tratando da mais antiga das profissões, a prostituição, como dizem. Existe inclusive um esforço para que a profissão seja reconhecida; há sindicatos, há correntes que entendem e admitem a entrega do corpo em troca de dinheiro para a sobrevivência, como qualquer profissão. Como já houve quem dissesse que é a profissão mais antiga, então, é uma profissão. O Sr. Clodovil pode ter sido deselegante, mas não se pode considerar um procedimento antiético manifestar opinião de que uma pessoa é feia, dentro dos padrões que ele próprio tem.\r\n\r\nSr. Presidente, na verdade, a ética é tudo aquilo que não é reprovável, que tranqüiliza a consciência, que harmoniza a sociedade. É tudo aquilo que faz com que o comportamento humano seja apreciado sempre como algo elogiável, merecedor de respeito. \r\n\r\nConsideremos a ética na família. Hoje, os valores da família estão sendo completamente agredidos, inclusive a partir dos meios de comunicação. Há uma discussão presente em nossa sociedade tratando da classificação de programas na televisão. Será que é ético expor cenas de sexo em horário em que com certeza crianças estão assistindo à televisão? Vou dar um exemplo: os programas de televisão interativos, que mobilizam a participação da sociedade. Não dizer claramente que a ligação é paga é ético? Será ético não dizer que aquele que participar pagará pela ligação? \r\n\r\nEstou citando diversos pontos, atividades, procedimentos que, na verdade, ferem a ética. Entretanto, existe a ética dos poderosos? A ética do lobo em relação ao cordeiro? A ética do mais forte? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Paulo Ramos, pedi ao Sr. Deputado Wagner Montes que assumisse a Presidência para eu poder fazer uma ponderação e uma reflexão. \r\n\r\nConsidero que a maior luta histórica do ser humano e, por via de conseqüência, do Parlamento, tem de ser a luta contra o preconceito. A maior praga da humanidade é o preconceito. Por causa de V. Exa. estou estudando para fundamentar meu parecer na CCJ na terça-feira, em relação a uma proposta de referendo que eu considero preconceituosa. Estudando a Constituição Federal que V. Exa. ajudou a redigir, ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A de 1988.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A de 1988.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Essa de agora está completamente adulterada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, a de 1988. Verifiquei que o Título I - são nove Títulos, como V. Exa. sabe -, nos artigos de 1 a 4, trata dos princípios fundamentais. Eles balizam a Constituição Federal e depois são subsidiados pelos direitos individuais do artigo 5º e das cláusulas pétreas do artigo 60. Está ali a estrutura da Constituição Federal, o resto vai complementando. Nessas cláusulas de princípio dos artigos 1º ao 4º está exatamente esculpida a luta contra o preconceito. Então, agir de forma preconceituosa, além de ser crime, é conduta, no mínimo, aética - no mínimo, para não dizer que é quebra de decoro. \r\n\r\nO Sr. Deputado Federal Clodovil quebrou, no meu entendimento, o decoro. \r\n\r\nPrimeiro porque, de forma genérica, afirmou publicamente que a mulher descansa em pé e trabalha deitada, quer dizer, fez uma ilação preconceituosa entre a mulher e a prostituição, a meu ver de modo genérico. É grave quebra de decoro. Depois, com gracejo e total deselegância, novamente quebrou o decoro ao insultar a Deputada Cida Diogo, explicando que quando se referira à mulher que descansava em pé e trabalhava deitada, não se referia às mulheres feias e sim às bonitas, portanto ela estava excluída do contexto. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, existe um princípio ético que não podemos desconsiderar como quebra de decoro: é a questão preconceituosa contra a mulher. Gostaria que V. Exa. olhasse o problema por essa vertente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Veja bem, Deputado Luiz Paulo, nós estamos diante de um caso concreto que V. Exa. pode entender como caso preconceituoso e outras pessoas entenderem não existir qualquer tipo de preconceito aí, e sim a manifestação de opinião. Há uma diferença entre a manifestação de uma opinião e um preconceito, embora uma opinião possa incorporar um preconceito, passando a ser uma opinião preconceituosa. Não sei, porém, se isso alcança o decoro, muito menos a ética. Veja bem, o parlamentar é inviolável no exercício do mandato. É inviolável por seus votos, suas palavras, suas opiniões.\r\n\r\nQualquer parlamentar pode chegar aqui da tribuna e emitir qualquer opinião. Qualquer palavra dele é inviolável, ele tem o direito de fazê-lo e não há de ser invocada questão ética. Veja bem como é complexo. Existe, sim, uma ética consensual. Há alguns princípios, alguns valores para os quais, em determinada sociedade, não há oposição, todos têm o dever de observar. Se alguém fugir desses princípios causa um abalo na sociedade, grande ou pequeno, dependendo do universo. \r\n\r\nEu me lembro, por exemplo, que durante o governo Collor houve aqui no Brasil, e a sede foi aqui no Rio de Janeiro, a Eco 92 e o Partido dos Trabalhadores estava no aterro do Flamengo, onde as organizações não governamentais se reuniam. Ao longo dos anos eu dizia que o Partido dos Trabalhadores não era um partido político, era uma federação de ongs, de organizações não-governamentais. Não era um partido com um conjunto de idéias que somadas construíam um projeto. Não. Uma corrente tratava do meio ambiente, outra, de outra coisa... Mas foi colocada lá, no Aterro do Flamengo, a maior faixa que tinha entre as organizações não-governamentais. Estava chegando um novo século e uma nova ética. Eles eram os arautos da ética. Até que chegaram ao poder. Quando chegaram ao poder, demonstraram o contrário: não só que não tinham apreço à ética, mas também que eram campeões na inobservância de qualquer princípio ético. Mas durante anos se apropriaram, praticamente com exclusividade, da bandeira da ética para chegar ao poder. \r\n\r\nSr. Presidente, agradeço mais uma vez ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas e ressalto que este é um debate muito importante, muito profícuo. Cumprimento o Sr. Deputado Luiz Paulo por ter conseguido implantar esta iniciativa, com a nossa presença, a começar por um tema que antecede o comportamento humano, porque todo comportamento tem que observar a ética. Vamos esperar, se não em todo comportamento, que pelo menos aqui, no Parlamento estadual, na nossa convivência, no exercício do mandato, possamos proclamar princípios éticos na melhor política.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Primeiro, começo parabenizando o nobre Sr. Deputado Luiz Paulo pela iniciativa e agradeço aos funcionários da Casa a presença aqui.\r\n\r\nNão sei qual vai ser a periodicidade destas Sessões em que vamos discutir um tema específico. É semanal ou quinzenal? Semanal? Toda semana, perfeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Rodrigo Dantas, a nossa idéia é que toda sexta-feira às 14h30, no Expediente Inicial, promovamos um debate temático. Hoje começamos com esse tema: “Ética, Moral e Cidadania”. \r\n\r\nO Sr. Deputado Bolsonaro esteve aqui ainda há pouco. Gostaríamos que o próximo tema fosse sobre planejamento familiar.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Bom tema!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É o tema que está sendo colocado na mesa. Poderá ser, se houver concordância - nós é quem vamos decidir -, planejamento familiar. Evidentemente, toda a Comissão Permanente de Planejamento Familiar, presidida pelo Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, já está convidada para garantir o quórum e abrilhantar os debates.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Com certeza.\r\n\r\nEntrando agora no ponto sobre o qual quero discorrer, recentemente foi enviado a esta Casa de Leis, por parte do Executivo, o PL que visa a criar o ICMS Verde. É um PL bom, excelente até, eu diria. Mas o que isso quer dizer? \r\n\r\nHoje, 25% do ICMS que o Estado arrecada tem que ser obrigatoriamente dividido entre os municípios, entre os 92 municípios do Estado. Essa era uma lei que em 1990 havia sido decretada pelo então Sr. Governador Wellington Moreira Franco. Ele criou uma tabela, o famoso Anexo 1, na qual constavam os índices, os parâmetros pelos quais seria calculado o índice de repasse a cada município. Naquela tabela inicial constavam os 92 municípios. Em 1996, no dia 27 de dezembro, se não me engano, essa tabela foi alterada e o Município do Rio de Janeiro deixou de ser contemplado com esse repasse. \r\n\r\nOnze anos depois, em 2007, em maio de 2007, chegou a esta Casa o famoso PL do ICMS Verde, que é uma iniciativa boa, mas que não desfaz essa injustiça. V. Exa. muito bem observou que a discriminação e o preconceito são alguns dos grandes males da humanidade. A lei inicial, não a lei do ICMS Verde, mas a lei inicial, do jeito que está hoje, discrimina o Município Rio de Janeiro, de uma forma que eu diria até legal, porque está no corpo da lei, mas não é ética. Essa é a grande realidade.\r\n\r\nConversando, inclusive com V. Exa., chegamos à conclusão de que teríamos que emendar um texto, na iniciativa de uma das bancadas, para tentar desfazer essa injustiça - não sei se a palavra é essa, mas é a que me vem à cabeça, e é a palavra que eu uso - injustiça para com a cidade do Rio, a capital do Estado. Essa será uma das nossas batalhas aqui, e entrar nessa nossa discussão sobre ética. Estou fugindo um pouco do tema da cidadania, mas é um argumento importante que precisamos desenvolver, porque a medida terá impacto no remanejamento de recursos. Essa que é a grande realidade. Temos nesta Casa 70 deputados, alguns com base eleitoral na capital, outros com base eleitoral na Região Metropolitana, outros no interior. \r\n\r\nAcho que se a que se a questão ética não for levantada vamos ter dificuldades. Se não apelarmos para o aspecto do preconceito, da discriminação que existe nessa distribuição em relação à capital, não vamos conseguir montar uma maioria para aprovar emenda que desfaça esse nó. Não estou nem dizendo que o Município do Rio de Janeiro, a Capital, tenha que ter a maior parte dos recursos, mas tem que ter alguma coisa, até porque é um contra senso, dentro de uma lei que pretende incentivar a preservação ambiental, deixar fora um dos municípios que se destaca na questão da preservação ambiental, o Município do Rio de Janeiro, que tem a Floresta da Tijuca, o Maciço da Pedra Branca, a Reserva Florestal da Pedra Branca, que inclusive está se recuperando novamente, o Mendanha, e uma série de outras localidades. A capital é uma cidade verde e está na vanguarda nessa questão. Se não for contemplada com o ICMS Verde, ele deixará de ser verde para nós. Será verde apenas para que for contemplado.\r\n\r\nFica aqui a minha mensagem. Parabenizo V. Exa. novamente. Acho importante este espaço para discutirmos de idéias, posicionamentos em questões importantes, entrar num embate mais ideológico, enfim, tudo que necessitamos, hoje em dia, em função de como as coisas estão no Rio, no Brasil e no mundo. \r\n\r\nQuero dizer que vou guardar na memória aqueles que hoje estão aqui, porque tenho certeza de que esta iniciativa é uma iniciativa de sucesso. Daqui a alguns meses este plenário será palco de grandes debates, mais acalorados e mais participativos. Quero guardar na memória os pioneiros. Assim considero V. Exas. E V. Exa., Deputado Luiz Paulo, que foi o pai dessa brilhante idéia.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO LUIZ PAULO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Wagner Montes. V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodrigo Dantas, estou muito feliz em participar deste primeiro debate. Quando o Sr. Deputado Luiz Paulo lançou essa idéia, se não me engano fui o primeiro a festejar e dizer: Grande idéia, estou dentro! Fui privilegiado em falar por último, depois de ouvir os quatro brilhantes discursos proferidos pelos deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos e Rodrigo Dantas. \r\n\r\nHoje leio nos jornais que um deputado em Brasília estava comemorando o aumento de 28,5% - ia até fazer um churrasco para comemorar - e vejo nesta sexta-feira os funcionários desta Casa trabalhando. Há tanto tempo eles não têm um aumento! Observem a disparidade que existe: os parlamentares não recebem aumento há oito, dez anos, mais ou menos, mas, aqui, o último aumento concedido, conforme eu tive conhecimento, verdadeiro aumento, foi na época em que o presidente era o Sr. José Nader. \r\n\r\nFeito este registro, vou começar a ir “na aba” daqueles que me antecederam. O Sr. Deputado Paulo Ramos disse sobre a verdade, a defesa da verdade. Realmente, é importante a defesa da verdade. Custa caro! Eu mesmo sinto na pele, quase todos os dias, o que defender a verdade custa. São várias ameaças pelo telefone, através do Disque-Denúncia da Secretaria de Segurança Pública. Não são apenas ameaças que poderiam sugerir um trote; em algumas delas, as pessoas até se identificam e dizem: “Meu filho estava soltando pipa e ouviu quando fulano e fulano disseram que iam matar o apresentador Wagner Montes.” \r\n\r\nDefender a verdade custa, mas é importante que a verdade seja defendida em todos os sentidos, como fiz agora, como fiz no dia da minha posse, defendendo um aumento para os funcionários desta Casa, concursados, antigos. Seja qual for o tempo ou a duração da Sessão, eles estão sempre aqui, solícitos. Isso eu disse no dia da minha posse. Eu não estava catando votos, eu já tinha tomado posse. Então, é duro, é difícil defender a verdade, mas ela deve ser defendida. \r\n\r\nO Sr. Deputado Luiz Paulo fala também da ética, dentro e fora do Parlamento. Concordo plenamente com o Sr. Deputado Luiz Paulo. Não há como a pessoa ter uma atitude aqui, ter outra atitude diferente na rua e uma outra no local de trabalho que porventura tenha, porque o ser humano é um só, ele não pode ter três personalidades. Ele só pode e só deve ter uma personalidade. Pode, com isso, não agradar a todos, não agradar à maioria. Mas se nem Jesus conseguiu agradar a todos, quem somos nós para tentarmos fazer diferente? \r\n\r\nEscuto o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, logo após, dizer o seguinte sobre preconceito: “Este é verdadeiramente o país da hipocrisia.” S. Exa. mencionou a Lei Áurea. Cotas para negros nas universidades já é uma forma de preconceito. \r\n\r\nEu tenho um profundo carinho pelos meus funcionários negros. Tenho uma mãe negra, de criação, D. Alda Conceição dos Santos; tenho duas irmãs negras, com muito orgulho, Esmeralda Conceição dos Santos e Eralda Conceição dos Santos. Não estou junto delas - há anos não as vejo -, mas elas sempre são lembradas nas minhas orações, nas minhas participações, nos lugares por onde passo. \r\n\r\nA discriminação é contra negros, é contra idosos. Se perguntarmos no meio das ruas: “Onde é o país da hipocrisia?”, ouviremos: “Ah, pergunte àquele velho ali, ele deve saber.” Aquele velho? Velho é trapo. As pessoas mais antigas, que têm mais tempo de vida são muito mais experientes. Quando Dunga assumiu o comando da Seleção, disseram: “Vai renovar tudo.” Ele falou: “Não! Temos que escalar gente nova, mas temos que escalar gente experiente também, e a transição tem que ser feita aos poucos.” Ele reconhecia assim a experiência dos mais antigos. \r\n\r\nA discriminação também é contra os idosos, contra os obesos mórbidos, contra os deficientes. É muito fácil dizer que não discriminam. Eu já fui testemunha disso, na porta de um determinado restaurante há uns quatro anos. Passava um rapaz de muletas, sem as duas pernas, eu estava saindo do restaurante e um dos manobristas falou: “pede para aquele aleijado dar um tempinho ali para sair o carro do doutor, aqui”. \r\n\r\nPrestem atenção: pede àquele aleijado que dê um tempinho aí para sair o carro do doutor aqui. O doutor era eu, que também sou portador de deficiência física. Ali estava mais uma discriminação, Deputado Rodrigo Dantas. Este país é o país da hipocrisia. Hoje, li na coluna do Fred Suter, no Jornal do Brasil, que alguns bingos podem voltar a funcionar no Rio de Janeiro sem a participação dos bicheiros. Eu não estou preocupado com os donos de bingos. Não quero saber o que eles são ou o que eles não são. Estou preocupado, sim, com os funcionários dos bingos. \r\n\r\nPor que os bingos abriram? Porque através da Lei Pelé os empresários fomentaram essa atividade da época. Aí vem o país da hipocrisia e fecha os bingos. Como, num país que tem loteria federal, loto, sena, quina, raspadinha, corrida de cavalo, mega sena, tele sena, tem tudo?!\r\n\r\nMais uma vez, repito, não estou fazendo apologia aos jogos de azar, estou em defesa de mais de 120.000 pessoas desempregadas. É hora de o governo ver como é feito isso. Os donos das máquinas têm x por cento, os donos dos bingos têm tantos por cento, sendo que os donos dos bingos pagam os prêmios e pagam os funcionários. Ok. Sou o governo, deixei que fomentassem a implantação dos bingos. Criaram a Lei Pelé, que deu início a isso tudo. Então, eu, governo, faria o seguinte: as máquinas agora são do governo, o povo continua empregado, e vocês além dos 50% que lhes cabe, vão pagar “x” por cento de impostos. \r\n\r\nPronto. O governo assumiria mais esse tipo de jogo, já que deixou que fosse criado. Se deixaram criar a lei, porque depois a revogaram? Empregaram pessoas e depois mandam todo mundo embora? E os chefes de família? E o emprego?\r\n\r\nÉ hipocrisia do governo. E ainda dizem que não tem discriminação. Existe hipocrisia no governo. Antes diziam não ao FMI, calote no FMI, decretemos a moratória. Quando assumem o poder, sentam no colo do FMI. A Alca? De jeito nenhum, a Alca é o vilipêndio do Brasil! Assumem o overno, e sentam no colo da Alca. Mas isso é o quê? É a marca da hipocrisia, claro. \r\n\r\nOntem vim a esta tribuna para elogiar o governo Lula. Farei os elogios quando ele acertar, tantos quantos necessários, porque vai deixar no Estado do Rio de Janeiro o maior legado em termos de segurança pública após os Jogos Pan Americanos. Inseri, hoje, no jornal Meia Hora, onde tenho uma página às sextas-feiras, isso: Vão ficar para o Rio de Janeiro os 16 mil rádios do sistema trank, as quase 600 viaturas, equipamentos mais modernos, armamentos e o mais avançado Centro de Controle e Monitoramento da América Latina. Isso me foi dito pelo Chefe da Missão da SENASP, dos Jogos Pan-Americanos, aqui, numa reunião em que estive presente. \r\n\r\nQuando errar eu vou criticar; quando acertar eu vou elogiar. Isso é ética. Temos que criticar quando a pessoa tem que ser criticada ou quando o fato tem que ser criticado e elogiar quando o fato tem que ser elogiado, acima de ideologia partidária, acima até de qualquer convicção própria. Nós, parlamentares, fomos eleitos por pessoas que não estão preocupadas com os programas dos partidos. A grande maioria nos elege por aquilo que nós representamos, seja em qualquer outra profissão diferente da prática parlamentar ou porque conhece o nosso trabalho.\r\n\r\nQuanto houve excesso de pardais eletrônicos o Sr. Prefeito César Maia disse que iria multar, a partir das 23 horas, quem ficasse parado no sinal luminoso. Todo mundo sabe que no Estado do Rio de Janeiro quem pára em sinal luminoso de madrugada se arrisca a ser assaltado, com 90% de chance. Eu, na televisão, me lembrei na hora do Sr. Deputado Luiz Paulo, que quando foi Secretário Municipal de Transportes esteve no meu programa e disse: “A partir das 23 horas os sinais de trânsito deverão ficar com o amarelo piscando. O motorista vem devagar, olha; não vindo ninguém, vai embora, e eu não vou multá-lo.” Está aí o Sr. Deputado Luiz Paulo que não me deixa mentir. Eu disse na televisão: “Aí está mais um ato de hipocrisia!” \r\n\r\nComo vice-governador do Estado - eu disse isso no ar, não estou dizendo agora que estou na frente de S. Exa. -, ajudou muito o governador. Quem acompanhou o governo sabe que ajudou muito o governador, atuando até mesmo, muitas vezes, em uma outra profissão que não a sua. S. Exa. é engenheiro cartesiano, mas serviu muitas vezes como lanterneiro, para reparar e refazer algumas coisas diferentes, não falcatruas - eu só sei me expressar de uma outra forma que não fica bem com o decoro. Se o governador dava algumas pisadas na bola, o Sr. Deputado Luiz Paulo ia lá e consertava.\r\n\r\nComo um homem que conhece isso, que foi vice-governador, que foi secretário municipal de Transportes toma uma posição dessa? E o prefeito, numa outra situação, diz, sabendo das condições em termos de segurança, o contrário: “Tem que multar.” Há aí alguma coisa errada. \r\n\r\nO Sr. Prefeito tem que ser sensível ao que está acontecendo no Estado, como foi sensível, como foi humilde, e eu o parabenizo por isso, ao se juntar ao Sr. Governador Sérgio Cabral e ao Sr. Presidente Lula para dar uma melhor qualidade aos Jogos Pan-Americanos na nossa Cidade do Rio de Janeiro. Elogiei o Sr. Prefeito César Maia várias vezes pelas atitudes tomadas.\r\n\r\nAcho que falta justamente isso. É em debates como este - daqui para frente, tenho certeza, como falou o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que vamos contar com a presença de mais parlamentares - que poderemos chegar a alguma conclusão. Isso tudo será transcrito, será publicado e o importante é que, depois, poderemos fazer até um estudo, entre nós, de tudo o que foi discutido. Apresentaremos, então, uma indicação legislativa ou uma carta aberta às autoridades competentes, para que os assuntos discutidos no plenário desta Casa sejam levados em consideração.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - A questão que o Deputado Paulo Ramos vai abordar, já sei do que se trata, é de suma importância. Só vou me reservar o direito de não expor, porque ele tem uma preocupação muito grande a respeito, tanto é que agora mesmo acabou de participar de uma audiência pública com familiares de policiais. Eu também coloquei hoje, no jornal, assim como anteontem e ontem comentei na televisão, que o Deputado Paulo Ramos traz sempre fatos novos a este plenário.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, desculpe-me por ter me antecedido. Concedo o aparte a V. Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pedi a V. Exa. um aparte, porque estamos aqui com a ética do celular. É razoável, no exercício do mandato, deixar o celular ligado na mesa, ou deve estar desligado? As pessoas telefonam e, ou está desligado ou fora da área de atuação. Para nós, no exercício do mandato, as pessoas dizem que na hora do voto, ele vem aqui pedi e depois não conseguimos falar nem pelo telefone com ele! É assim que as coisas caminham.\r\n\r\nSr. Presidente, primeiro, estamos a reunião na Casa acabou agora, sob a presidência do Deputado Coronel Jairo. Recebemos muitas famílias de policiais militares presos, uma reunião importante. Estão presos há bastante tempo, em decorrência de uma dessas operações da Polícia Federal que vem ocupando tanto espaço na mídia. Entretanto, na vara criminal onde corre o processo, vários juízes sucessivamente vão sendo substituídos. E não há uma decisão em relação à prisão que continua sendo mantida por falta de um decisório. A Polícia Federal que realizou a operação, que efetuou as prisões, diz no seu próprio relatório que uma parcela grande, a maioria mesmo daqueles que tiveram seus nomes expostos na mídia levando suas famílias a um sofrimento muito grande. Não há provas nem indícios, isso está escrito no relatório, entretanto continuam presos. E em relação a outros sequer existe algo conclusivo. \r\n\r\nOs policiais militares têm de ter um comportamento ilibado. Claro que têm! Mas não podem ser alvo de perseguição, de injustiças, porque isto alcança toda a instituição, não apenas aqueles que estão lá. Injustamente aqueles presos e suas famílias estão sofrendo. \r\n\r\nOs familiares estão aqui. O Deputado Coronel Jairo presidiu a nossa reunião e já temos alguns encontros marcados, um inclusive na próxima segunda-feira. Vamos tentar influir, não para beneficiar quem tenha cometido qualquer deslize, mas tentaremos influir para que se faça justiça. \r\n\r\nSão policiais militares, têm local certo de trabalho, residência fixa e não há no histórico da justiça criminal dados tão relevantes que levem a pensar que os policiais militares se furtarão ao braço da justiça. Não há. Ao contrário, se existe categoria profissional no Rio de Janeiro onde seus integrantes cumprem seus deveres, mesmo quando injustiçados, é a polícia militar. Repito: os familiares estão sofrendo muito. Vamos acreditar que a partir de segunda-feira possamos dar mais agilidade, apressar uma decisão de verdadeira justiça.\r\n\r\nQuero cumprimentar V. Exa. pelo magnífico início destes debates temáticos, hoje sobre ética. Fazer justiça é ser ético, Presidente. (Palmas)\r\n\r\nFaço um agradecimento porque enquanto o Sr. Deputado Coronel Jairo e o Sr. Deputado Paulo Ramos atendiam as famílias dos policiais militares presos no BEP, Batalhão Especial Prisional, que de especial não tem nada, tínhamos que estar aqui para garantir o quórum desta Sessão. \r\n\r\nA informação que tivemos anteontem, quando as famílias estiveram aqui, é de que pelo mesmo processo já passaram quatro juízes, esse já é o quinto. Por se tratar de uma vara regional, ali são colocados juízes substitutos e o próprio Tribunal de Justiça vai trocando os juízes. Cada juiz que assume quer ver o processo novamente, quer ouvir todos de novo. Essa burocracia da Justiça automaticamente fere as famílias daqueles que estão lá, verdadeira e comprovadamente inocentes. \r\n\r\nAqui ninguém defende aquele que erra. Quem tem desvio de conduta tem que ser penalizado na forma da lei, mas não se pode condenar uma pessoa sem que haja provas. Mais ainda, não se pode manter presa uma pessoa quando a inocência dela está mais do que comprovada em fatos, nas escalas de serviço ou até mesmo no relatório da própria Polícia Federal. \r\n\r\nIsso não acontece só com esses que estão no BEP, acontece dentro da polícia de forma geral. Quando o praça é acusado de alguma coisa, muitas vezes usam o Disque-Denúncia como “disque-vingança”. O praça responde o CD, ganha muitas vezes de três a zero e é excluído. Se a Justiça comum o absolve, ele tem que entrar na Justiça de novo para ser reintegrado aos quadros da Polícia Militar ou da Polícia Civil. \r\n\r\nRepito aquilo que disse ainda há pouco: o princípio básico constitucional é de que todo mundo é inocente até que se prove a sua culpa. Neste País, em muitos casos, genericamente falando, todo mundo é culpado e quem foi acusado é que tem que provar que é inocente. É por isso que eu sempre digo: comprovada a sua inocência, não só entre na Justiça para ser reintegrado à Polícia Civil, ao Corpo de Bombeiros ou à Polícia Militar; seja reintegrado à Polícia, mas, além disso, entre com uma ação de perdas e danos contra o Estado. \r\n\r\nEmbora o dinheiro não vá apagar o sofrimento da família de cada um, não vá pagar o achincalhe que muitas vezes os filhos dos policiais sofrem nas escolas, que as mulheres dos policiais sofrem nos mercados ou das vizinhas, ainda assim, vai servir, pelo menos, para dizer ao governo: “Antes de punir um inocente, bote a mão na consciência, senão, vai pesar no seu bolso”. \r\n\r\nExiste muita gente neste País, muito poderoso neste País que só sente o peso da Justiça quando esta toca o seu bolso. Continuarão os policiais militares, os praças sendo descontados da sua etapa de rancho enquanto os oficiais continuarão comendo nos quartéis sem descontar absolutamente nenhum tostão.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Cumprimento o Sr. Luiz Paulo, presidente em exercício. \r\n\r\nEstava presidindo a comissão que apura a morte de policiais, diante desse fato, dessa injustiça, dessa covardia que estão fazendo com os policiais militares. \r\n\r\nHoje ouvimos relatos terríveis de injustiça, de falta de respeito, com os defensores da sociedade. Tenho certeza que V. Exa., se não estivesse aqui comandando este trabalho, estaria também na reunião.\r\n\r\nExiste uma tendência de se associar Polícia Militar com pobreza, Polícia Militar com corrupção. Essas famílias estão aí defendendo os seus entes queridos e este Parlamento tem obrigação de participar dessa defesa. É um absurdo, pelo que ouvimos hoje lá, vários elementos que não têm nada contra eles estarem presos, simplesmente porque resolveram ser voluntários e defender a sociedade. O policial militar enfrenta muitos problemas, problemas que ele próprio tem de resolver, problemas que o cidadão comum não enfrenta. Além disso, toda vez que ele sai de manhã, nunca sabe se vai voltar. Esses policiais estão sendo desrespeitados e, sem provas, colocados dentro de um presídio que não tem a mínima condição de dignidade. \r\n\r\nQuero incentivar as famílias cumprimentando a todos porque estão lutando pelos seus entes queridos. Já nos colocamos à disposição e vou aproveitar o Expediente da próxima terça-feira para conclamar os 70 deputados, meus pares, a brigar para corrigir essa injustiça. Na medida do possível, desejo um feliz Dia das Mães para todas vocês. (Palmas)\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - A Presidência dos trabalhos registra a presença nas galerias das indignadas famílias dos policiais militares, inocentes e presos há quatro meses.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 14 de maio de 2007, às 19h05m, para entrega de moções a policiais militares. Requerimento 54/07 de autoria do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nA Presidência convoca os Srs. Deputados para as Sessões Ordinárias dos dias 15, 16 e 17 de maio de 2007, às 14h30m, com as seguintes Ordens do Dia:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 277/2007\r\n\r\nDE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2007)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nQUE ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 14, 17 E 83 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3539/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENSINO DA SEXUALIDADE HUMANA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3651/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4177, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 400/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 16/2007), QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DOS XV JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 E DOS III JOGOS PARAPAN-AMERICANOS RIO 2007, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE TRANSPORTES; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1317/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SELO VERDE ÀS EMPRESAS CUJOS PRODUTOS SEJAM ACONDICIONADOS EM RECIPIENTES PLÁSTICOS, EM FUNÇÃO DA DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE TAIS RECIPIENTES.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES PAULO PINHEIRO E CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1634/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTS. 105 E 107 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA POSSIBILITAR A PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ATIVO DE POLICIAIS-MILITARES JULGADOS INAPTOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES POLICIAIS DE CARÁTER OPERACIONAL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2000/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ILHA DE GRUSSAÍ.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E DICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3256/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI O DIA 10 DE JULHO COMO O DIA ESTADUAL DO FRESCOBOL O ÚNICO ESPORTE NASCIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ALAIR CORREA, PAULO MELO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 10/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ESTENDER AO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO OS BENEFÍCIOS DE REDUÇÃO FISCAL DAS ALÍQUOTAS DE ICMS INCIDENTES NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 17/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CARTÃO \"HEMOCARD SALVANDO VIDAS\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 46/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE REQUER, A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO DE FISIOTERAPIA, A SER PROMOVIDO PELA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 47/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DA ENTREGA DO PRÊMIO ALERJ.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 93/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. ALI DAHER - CÔNSUL GERAL DO LÍBANO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)”\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2849/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE ZOOBOTÂNICO DE MARAPENDI - APA MARAPENDI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 215/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2007), QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 29 DA LEI Nº 285/79, MODIFICADA PELA LEI Nº 3.189/99, DISPONDO SOBRE A AVERBAÇÃO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA CONDIÇÃO DE COMPANHEIROS DO MESMO SEXO, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, ALESSANDRO CALAZANS E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, BEATRIZ SANTOS, ALESSANDRO MOLON, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 77/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS BANDEIRAS NACIONAL E ESTADUAL NA PARTE EXTERNA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 90/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO RECANTO DO BEM VIVER, ENTIDADE FILANTRÓPICA E SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA AVENIDA TANCREDO LOPES, S/Nº, BAIRRO MORADA DO ENGENHO, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, NESTE ESTADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 241/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE OBRIGA HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS / GRAVES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 727/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE AUTORIZA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DOS DEPUTADOS DÉLIO LEAL E OTÁVIO LEITE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO, DÉLIO LEAL E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 976/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE PROÍBE A INSTALAÇÃO DE PEDÁGIO URBANO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE OBRAS PÚBLICAS, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO FAVORÁVEL, DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SAMUEL MALAFAIA, ALESSANDRO CALAZANS, DR. OGANDO E JOSÉ BONIFÁCIO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 57/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DOS 70 (SETENTA) ANOS DO GRUPO BANDEIRANTES DE COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2947/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CEDUS - CENTRO DE EDUCAÇÃO SEXUAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 282/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS ESTADUAIS EM ÁREAS PRÓXIMAS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; TRANSPORTES; OBRAS PÚBLICAS; SAÚDE; ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; EDUCAÇÃO; SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\nQuebra (Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MAIO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2080/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1762, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2774/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÓVEL E ITINERANTE DE COLETA DE SANGUE E CADASTRAMENTO DE DOADORES DE ÓRGÃOS E MEDULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIOS DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1 A 5, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, CIDA DIOGO, ALESSANDRO MOLON, LUIZ PAULO E ALCIDES ROLIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 13/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1091/2003, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GERALDO MOREIRA E INÊS PANDELÓ, QUE PROÍBE OS POSTOS DE GASOLINA E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS, COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS A IMPOR USO DE UNIFORMES QUE COLOQUEM EM EVIDÊNCIA O CORPO DAS FUNCIONÁRIAS E/OU FUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1368/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI 3527 DE 09 DE JANEIRO DE 2001.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3665/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PRÓ-BEM-VIVER VISCONDE DE MAUÁ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 366/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, SHEILA GAMA, MARCELO FREIXO E ALESSANDRO MOLON, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO, SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE OFERECEM SOMENTE EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 746/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO ATRAVÉS DO DETRAN/RJ AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SOBRE OS DEFEITOS ORIUNDOS DE FÁBRICA, APRESENTADOS EM SEU AUTOMÓVEL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO PAULO MELO; DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO; E DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR DO VENCIDO), EDMILSON VALENTIM, ADROALDO PEIXOTO GARANI E RENATO DE JESUS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 14/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DE LEIS, DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-ESPECIAL PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE TENHA FILHO NATURAL PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, DO VÍRUS HIV (SIDA/AIDS) OU DE OUTRAS DOENÇAS DE NATUREZA GRAVE OU MALIGNA QUE REQUEIRAM CUIDADOS PESSOAIS E MÉDICOS PERMANENTES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 20/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ESTENDER O AFASTAMENTO PARA ALEITAMENTO MATERNO-INFANTIL AS SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 58/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS 50 ANOS DE CRIAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO E BIODIESEL.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3236/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO, QUE INSTITUI O DIA 06 DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMBATE À TUBERCULOSE.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS CARLOS MINC E CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 17 de maio de 2007, às 19h05, para entrega de Medalha Tiradentes ao representante do Escritório Econômico e Cultural Taipei, empresário Shu-yeh Chou. Resolução 1366/06, processo 10710/07 de autoria da Deputada Aparecida Gama. Requerimento nº 049/07.\r\n\r\nA presidência convida os Srs. Deputados para a próxima sexta-feira, dia 18 de maio às 14h30m, para o debate sobre o tema Planejamento Familiar.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: LUIZ PAULO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, MÁRIO MARQUES, A CONVITE; WAGNER MONTES, A CONVITE.\r\n\r\nId: 201602"
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                "Atos": {
                    "201603": [
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 7/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANISTIAR DÍVIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que autoriza o Poder Executivo a anistiar dívidas, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a iniciativa do nobre Deputado, o presente projeto de lei encontra óbice para sua tramitação, não podendo prosperar.\r\n\r\nA Assembléia Legislativa não tem a prerrogativa de deflagrar processo legislativo que vise anistiar dívidas de tributos.\r\n\r\nQuebra Ressalto, ainda, que projeto de lei semelhante a este já houvera sido apresentado no ano de 2004, sob o n° 1624, tendo o mesmo tramitado nesta Casa e, posteriormente, recebido veto total da Exma. Sra. Governadora Rosinha Garotinho, veto este, mantido pela ALERJ.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 7/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 7/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Favorável, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Favorável), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 155/2007, QUE “INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura trazida à análise desta Comissão é altamente meritória, inclusive possuindo elaborados dispositivos para a correta aplicabilidade do futuro diploma legal.\r\n\r\nO presente projeto de lei não apresenta quaisquer impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 155/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 155/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 159/2007, QUE “ACRESCENTE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 4062/2003”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Comte Bittencourt, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 1° da Lei n° 4062/2003.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura em princípio encontraria óbice constitucional, porém, em já existindo a referida lei, e esta, estando em vigor, não seria justo me opor ao projeto em epígrafe. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo dar ao clube Canto do Rio Futebol Clube o direito de jogar as partidas em que tiver o mando de campo, em um estádio dentro de sua cidade, possibilitando aos torcedores o direito de assistir aos jogos sem a necessidade de se deslocarem de uma cidade para outra.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o presente projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o proposto parágrafo único, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - Fica autorizado o Poder Executivo a ceder, nas condições estabelecidas no caput do artigo 1°, o Estádio Mestre Ziza ao Canto do Rio Futebol Clube, com sede na Avenida Visconde do Rio Branco, n° 701, Bairro Centro, Niterói-RJ, para que o mesmo possa utilizar esse Estádio em partidas oficiais em que tiver mando de campo, ficando responsável pelas respectivas despesas que vier a ocasionar em relação ao uso do Estádio”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei n° 159/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 159/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, com voto em separado, Pela Prejudicabilidade, do Deputado Domingos Brazão, e voto, Pela Inconstitucionalidade, dos Deputados Álvaro Lins e Paulo Melo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (voto - Pela Inconstitucionalidade) - Presidente, ÁLVARO LINS (voto - Pela Inconstitucionalidade - art. 68, CERJ) - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 159/2007, QUE “ACRESCENTE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 4062/2003”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 159/2007, de autoria do nobre Deputado Comte Bittencourt, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 1° da Lei n° 4.062/2003.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nVislumbra o autor, Deputado com base política em Niterói, beneficiar o clube Canto do Rio Futebol Clube, para utilizar o Estádio Mestre Ziza, com sede na Avenida Visconde de Rio Branco, n° 701 - Centro de Niterói, nas partidas oficiais em que tiver o mando de campo.\r\n\r\nOcorre que, por força da Lei n° 4.062, de 2 de janeiro de 2003, esse estádio foi cedido ao Botafogo Futebol e Regatas, pelo prazo de 20 (vinte) anos. Portanto, o Botafogo tem o direito de utilizar aquele estádio para suas finalidades esportivas institucionais por mais de 16 (dezesseis) anos.\r\n\r\nA proposição ora sob análise, uma vez aprovada, vai dar margem de dupla interpretação, em caso de partidas oficiais dos dois clubes (Botafogo e Canto do Rio) no mesmo dia e hora, quem terá o direito de utilizar o estádio?\r\n\r\nPara que o fato como supracitado não venha ocorrer e o direito do Botafogo Futebol e Regatas, garantido na Lei n° 4.062/2003, não seja ameaçado, o meu voto em separado ao Projeto de Lei n° 159/2007 é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 161/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dispõe sobre a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no âmbito do Rio de Janeiro, desobrigando os possuidores de li cença de direção, anteriormente ao advento da Lei n° 9.503/97, das exigências inseridas no respectivo diploma legal, bem como na Resolução n° 168/2004, do Conselho Nacional de Trânsito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto, destaca-se que propositura idêntica foi apresentada anteriormente pelo Deputado Domingos Brazão através do Projeto de Lei n° 3549/2006.\r\n\r\nNa análise do projeto de lei anterior, a Comissão de Constituição e Justiça, na 25ª Reunião, realizada em 18 de outubro de 2006, aprovou o parecer do Deputado Luiz Paulo, concluindo Pela Inconstitucionalidade.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificado através do artigo 142, II do Regimento Interno, a situação supramencionada torna imperativa a declaração de prejudicabilidade por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 161/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 161/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 174/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcelino D'Almeida, que dispõe sobre o funcionamento dos postos de saúde localizados no Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo, para o objetivo da propositura, regime de funcionamento de 24 (vinte e quatro) horas para determinadas especialidades médicas, formas de atendimento, documentação necessária para marcação de consulta, tempo para implantação das determinações funcionais contidas no projeto de lei, entre outras exigências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento possui mérito de extremo valor, entretanto esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§1° - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n.........\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.........\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1°, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§1° - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n.........\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.........\r\n\r\ne) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI;\r\n\r\n*Nova redação dada pelo artigo 1° da Emenda Constitucional n° 32, de 11.9.2001”.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista a relevância da proposta e o significado da iniciativa, afigura-me ser a indicação simples a melhor forma de conferir ao tema a possibilidade de ser analisado pela Chefia do Poder Executivo, onde o projeto deve ter a sua gênesis, e cuja sensibilidade à essência do pleito configurará a mais alta justiça.\r\n\r\nPelo exposto com fulcro na definição da alínea ä”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n° 174/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 174/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade), membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 186/2007, QUE “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS NA EMISSÃO DE 2ª VIA DOS DOCUMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dica, que dispõe sobre isenção de 2ª via de documento, para vítimas de roubo e/ou furto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa autoral, a mesma fica prejudicada, tendo em vista a existência da Lei Estadual n° 3.051, de 21 de setembro de 1998, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de 2ª via de documentos, quando envolverem quaisquer tipos de roubo e/ou furto.\r\n\r\nIsto posto, alternativa não me resta senão opinar PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 186/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 186/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 198/2007, QUE “OBRIGA AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE ESTADUAL A PROCEDEREM A LAVAGEM DA ROUPA HOSPITALAR NOS LOCAIS QUE DETERMINA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, que obriga as unidades da rede pública de saúde estadual a proceder à lavagem de roupa hospitalar nos locais que determina.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta autoral é louvável e não contém vício de inconstitucionalidade, razão pela qual emito parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 198/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 198/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (voto - Pela Transformação em Indicação Legislativa) E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 204/2007, QUE “ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Chiquinho da Mangueira, que isenta de pagamento de pedágio, nas estradas e rodovias localizadas no Estado do Rio de Janeiro, os táxis, particulares ou não, comuns ou especiais que estejam transportando passageiros.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora de inegável valor social, a presente proposta não poderá lograr êxito em face dos vícios de inconstitucionalidade que a maculam, como se observa pelo contido no art. 112, §2°, da Constituição Estadual, dispondo que “não será objeto de deliberação proposta que vise conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem a correspondente indicação da fonte de custeio”.\r\n\r\nPorém, sendo a proposta uma daquelas que pode ser aproveitada como Indicação Legislativa, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 204/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 204/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Álvaro Lins e Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS (voto - Pela Constitucionalidade) - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 270/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TREM E COMPOSIÇÕES FERROVIÁRIAS DA SUPERVIA A FIM DE GARANTIR O ACESSO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a adaptação das estações de trem e composições ferroviárias da SUPERVIA a fim de garantir o acesso às pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição já se encontra disciplinada pela Lei n° 2869, de 18-12-97, de autoria do Poder Executivo, e oriunda do Projeto de Lei n° 1869/1997.\r\n\r\nAinda, há que se considerar a existência de contrato de concessão firmado entre o Poder Executivo e a empresa concessionária em questão, não podendo o Poder Legislativo interferir ou ditar novas cláusulas, sob pena de violação do Princípio Constitucional da Separação e Harmonia entre os Poderes.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 270/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 270/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 286/2007, QUE “DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO E O DESCARTE DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E DE FILTROS DE ÓLEO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO CONAMA N° 362, DE 23/06/2005”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que disciplina a comercialização e o descarte de óleos lubrificantes e de filtros de óleo, na forma da resolução CONAMA n° 362, de 23/06/2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe imediato cumpre destacar que matéria semelhante já foi anteriormente apreciada por esta Comissão, que se manifestou favoravelmente, com posterior aprovação pelo Plenário da Casa, veto da então Excelentíssima Governadora Rosinha e manutenção do veto pelo Plenário.\r\n\r\nVerifica-se que, de acordo com o artigo 142, inciso I do Regimento Interno, a prejudicabilidade não se aplica ao caso em questão, uma vez que as proposições foram apresentadas em sessões legislativas diversas.\r\n\r\nO Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, através da Resolução n° 362/2005, editou normas relativamente às obrigações impostas aos diversos agentes envolvidos na cadeia de comercialização de óleos lubrificantes, visando o recolhimento do óleo queimado, usado ou contaminado gerado pelos consumidores.\r\n\r\nSituações como a ora vislumbradas imprimem a necessidade de análise das razões expostas no veto anteriormente mencionado, porém, o que se observa é que a existência de norma federal não conflitante e, ainda, a competência legislativa comum atribuída à União, Estados, Distrito Federal e Municípios no sentido de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, concedem à proposição inegável constitucionalidade.\r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista que a matéria não encontra qualquer óbice constitucional, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 286/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 286/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS,suplente.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 290/2007, QUE “ALTERA A LEI N° 4887, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA AS ATIVIDADES CULTURAIS - PIAC - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marco Figueiredo, que altera a Lei n° 4.887, de 1º de novembro de 2006, que institui o Programa de Incentivo para as Atividades Culturais - PIAC - no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo avançar ainda mais nas questões de políticas públicas culturais.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 290/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 290/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 296/2007, QUE “INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 296/2007, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que institui a política de prevenção à violência contra educadores da rede de ensino fundamental e médio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora sob análise versa sobre a mesma matéria do Projeto de Lei n° 256/2003, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que se encontra em tramitação nesta Casa, como podemos notar no cadastro de projeto de lei da rede da ALERJ.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 296/2007 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 256/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 296/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 256/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 300/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE INTERFIRAM NO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, que dispõe sobre o acompanhamento de obras públicas que interfiram no meio ambiente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ inegável o mérito do projeto de lei em epígrafe, porém, o mesmo encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nMatéria análoga a esta já fora apreciada anteriormente por esta Comissão de Constituição e Justiça, através do Projeto de Lei n° 1132/2003, tendo o mesmo recebido o parecer Pela Prejudicabilidade, na 4ª Reunião Ordinária do ano de 2003, realizada no dia 22 de março.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 300/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 300/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 301/2007, QUE “OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) NAS TAXAS DE CONCURSOS PÚBLICOS AOS DOADORES REGULARES DE SANGUE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 301/2007, de autoria do nobre Deputado Roberto Dinamite, que obriga o Poder Executivo a conceder desconto de 50% (cinqüenta por cento) nas taxas de concursos públicos aos doadores regulares de sangue. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor que o Executivo dê um desconto de 50% (cinqüenta por cento) nas taxas de inscrição de concursos públicos aos doadores regulares de sangue.\r\n\r\nA proposição sob análise apresenta vício de iniciativa quando determina que se dê um desconto sem apontar a fonte de custeio.\r\n\r\nEsta Comissão, na Legislatura passada, apreciou um outro projeto idêntico ao presente, de autoria da Deputada Aparecida Gama. Consta na rede o último andamento, datado em 05/05/2004: o projeto baixou em diligência à Secretaria de Estado de Saúde. Dessa forma, não temos como opinar Pela Anexação ao mais antigo, em face do longo espaço de tempo de baixa em diligência.\r\n\r\nA matéria é de relevante alcance social, visto que os hospitais da rede pública de saúde carecem de sangue para a realização de cirurgias e transfusões.\r\n\r\nCom o intuito de aproveitar a brilhante idéia, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 301/2007 é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 301/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO (voto - Pela Inconstitucionalidade), RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3106/2006, QUE “ACRESCENTA ARTIGO À LEI N° 2.868, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Édino Fonseca, que acrescenta artigo à Lei n° 2.868/1997, nos seguintes termos: “O infrator da presente lei estará sujeito à multa de 300 (trezentas) UFIR'S por infração, revertido para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista a existência da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, inclusive prevendo as sanções administrativas o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 3.106/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3106/2006, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3373/2006, QUE “CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputados PAULO MELO E OUTROS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, inclusive possuindo elaborados dispositivos para a correta aplicabilidade do futuro diploma legal.\r\n\r\nDesarquivado em 9 de março de 2007, o presente projeto de lei não apresenta quaisquer impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3373/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3373/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3530/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE E O ATENDIMENTO DE DOENTES EM AMBULÂNCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marco Figueiredo, que dispõe sobre o transporte de doentes que não apresentam risco de vida, em ambulâncias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora louvável, a presente proposição incursiona em matéria que cabe somente ao Chefe do Poder Executivo, nos termos da alínea “d”, do inciso II, do §1°, do art. 112, da Constituição Estadual.\r\n\r\nPara não criar obstáculo e em apoio à louvável iniciativa, o meu parecer ë PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 3530/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3530/2006, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Transformação em Indicação Simples, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (voto - Pela Transformação em Indicação Simples), RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3557/2006, QUE “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OS TRANSPORTES METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO A INSTALAR PAINEL ELETRÔNICO INFORMANDO O HORÁRIO DAS PARTIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Cidinha Campos, que obriga as concessionárias responsáveis pelos transportes metroviários e ferroviários, a instalar painéis eletrônicos, em locais visíveis, com a finalidade de informar o horário de saída das composições.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta não fere os princípios constitucionais albergados pela Constituição Federal, razão pela qual emito o meu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3557/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3557/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Inconstitucionalidade, dos Deputados Paulo Melo e Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (voto - Pela Inconstitucionalidade) - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (voto - Pela Inconstitucionalidade), RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2700/2005, QUE “INSTITUI O PROGRAMA 'PRÓ-MULHER' DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA FEMININA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Jurema Batista, que institui o programa de trabalho e qualificação de mão-de-obra feminina no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta não fere os princípios constitucionais albergados pela Constituição Federal, razão pela qual emito parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2700/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2700/2005, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Transformação em Indicação Simples, do Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS (voto - Pela Transformação em Indicação Simples) - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2313/2005, QUE “MODIFICA A LEI N° 2927, DE 30 DE ABRIL DE 1998, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda modificativa de plenário ao Projeto de Lei n° 2313/2005, que tem por objetivo modificar a Lei n° 2.927, de 30 de abril de 1998, que cria o Fundo Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEntende este relator que a emenda modificativa de Plenário apresentada ao artigo 1° contribui para o aperfeiçoamento da propositura, retirando das hipóteses de beneficiários do Fundo Estadual de Cultura a Secretaria Estadual de Cultura e entidades a ela vinculadas, pois órgão estadual possui previsão e repasse de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo, inexistindo falta de recursos para a pasta governamental, devendo o Fundo Cultural promover e auxiliar organismos da sociedade privada que procuram difundir e aperfeiçoar a cultura fluminense.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à emenda modificativa ao Projeto de Lei n° 2313/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2313/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2003, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA CARCERÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado DICA\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 126/2003, de autoria do nobre Deputado Dica, que autoriza o Poder Executivo a dispor a utilização de mão-de-obra carcerária e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário ora sob análise aprimora o projeto.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer à emenda de Plenário proposta ao Projeto de Lei n° 126/2003 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 126/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1997-A/2001, QUE “PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER FORMA DE CONCURSO PARA ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NAS ESCOLAS DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nAutoras das emendas: Deputadas HELONEIDA STUDART, WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N° 1,\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 2, 3 E 4)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emendas supressivas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1997-A/2001, que tem por objetivo proibir qualquer forma de concurso para acesso à educação básica e educação profissional nas escolas do sistema estadual de ensino do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEntende este relator que a Emenda Supressiva n° 1, de Plenário, apresentada ao parágrafo único do artigo 3° contribui para o aperfeiçoamento da propositura, retirando eventual óbice constitucional, pois traz discutível dispositivo legal de desrespeito à isonomia dos estudantes fluminenses, sendo cediço o tratamento igualitário inserido em diversos dispositivos da Constituição da República e Estadual.\r\n\r\nApreciando os aspectos constitucionais e legais da Emenda Supressiva de Plenário n° 2, que retira o artigo 1°, considero a iniciativa prejudicial à propositura, pois descaracteriza totalmente a intenção do futuro diploma legal, tirando o seu principal objetivo, proibir os concursos para ingresso nas escolas citadas, desrespeitando inclusive os preceitos da Lei Complementar n° 95/98, que regulamenta, entre outros, a forma de redação dos projetos de leis apresentados aos órgãos parlamentares.\r\n\r\nFinalizando, na apreciação das Emendas Supressivas n°s 3 e 4, sou contrário à Emenda n° 3, pois traz alteração idêntica àquela introduzida pela Emenda n° 1, analisada anteriormente, ficando logicamente prejudicada, e Contrário à Emenda n° 4, pois objetiva suprimir artigo do projeto de lei que regulamenta e confere lógica ao conteúdo total da propositura.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda Supressiva n° 1 e CONTRÁRIO às Emendas Supressivas n°s 2, 3 e 4 ao Projeto de Lei n° 1997-A/2001.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA N° 1, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 2, 3 E 4, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1997-A/2001.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 4ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 26.03.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 16.03.2007, os Projetos de Resolução nºs 53/2007, do Deputado André do PV; 1741/2006, do Deputado André Corrêa. Em 20.03.2007, Projeto de Lei nº. 3700/2006, da Deputada Graça Matos. Em 21.03.2007, Projeto de Resolução nº. 56/2007, do Deputado Jodenir Soares; Projeto de Lei nº. 3490/2006, do Deputado Gilberto Palmares. Em 22.03.2007, Projetos de Resolução nºs 58/2006, do Deputado Altineu Cortes; 59/2007, do Deputado Dica; 61/2007, do Deputado Jorge Picciani; Projeto de Lei nº. 3452/2006, do Deputado Paulo Melo. Em 30.03.2007, Projeto de Resolução nº. 60/2007, do Deputado Jorge Picciani. Distribuiu ao Deputado Marcelo Simão, em 21.03.2007, Projetos de Resolução nºs 54/2007, do Deputado Marcos Abrahão; 55/2007, do Deputado Marcos Abrahão. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 53/2007, do Deputado André do PV: parecer FAVORÁVEL. 2- Projeto de Resolução nº 1741/2006, do Deputado André Corrêa: parecer FAVORÁVEL. 3- Projeto de Lei nº 3700/2006, da Deputada Graça Matos: parecer FAVORÁVEL. 4- Projeto de Resolução nº 56/2007, do Deputado Jodenir Soares: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Lei nº 3490/2006, do Deputado Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução n° 58/2007, do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução nº 59/2007, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução nº 61/2007, do Deputado Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Lei nº 3452/2006, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Resolução nº 60/2007, do Deputado Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. Dando continuidade, o Deputado Paulo Melo, passou a palavra ao Deputado Marcelo Simão, que relatou: 11 - Projeto de Resolução nº 54/2007, do Deputado Marcos Abrahão: parecer FAVORÁVEL. 12 - Projeto de Resolução nº 55/2007, do Deputado Marcos Abrahão: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e sete de março de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário. \r\n\r\nId: 201603"
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                    "201604": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3186/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11748/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 306.874-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3187/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11582/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 306.970-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do DEM - Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3188/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12034/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIVALDO FELIPE DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 409.576-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3189/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11335/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELAINE NEVES DE SOUZA, matrícula nº 411.859-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado André do Pv, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3190/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11819/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO FRANCISCO SOUSA LOBO, matrícula nº 411.877-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André do Pv, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3191/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11864/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER JOSENIRA BORGES DA SILVA, matrícula nº 411.214-0, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Saúde - Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3192/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11867/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER MYRIAM DE OLIVEIRA MARTINEZ, matrícula nº 405.322-9, no cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3193/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA ROBERTA LESSA CHAVES, matrícula nº 411.858-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de PRISCILA DIAS DA FONSECA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3194/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDNA MAGALHÃES MENDES, matrícula nº 411.874-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3195/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas nos Processo nº 1730/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXCLUIR dos efeitos do Ato E/MD/Nº 149/2007 o servidor PAULO ROBERTO GAGO VIEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3196/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11813/2005\r\n\r\nConsiderando o Requerimento da Servidora Inativa SYLVIA PIMENTEL MARQUES PEREIRA PINTO, matrícula 201.493-4, de acordo com as informações da Procuradoria Geral\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nREFIXAR, a partir de 18 de outubro de 2005, os proventos da Servidora Inativa SYLVIA PIMENTEL MARQUES PEREIRA PINTO, matrícula 201.493-4, aposentada através do Processo 9111/2001, para fins de revisão de incorporação do símbolo CCDAL - 1, atribuída ao cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1900. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 11/05/2007\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10052/2007 - DATAPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de março/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10591/2007 - PETROBRÁS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, visando o ressarcimento de salário de funcionário cedido, referente ao mês de março/2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11146/2007 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11147/2007 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 10.05.2007\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 423/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11812/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado WELLITON GRACIANO CABRAL, matrícula nº 307.000-0, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 424/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11956/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA CRISTINA FONTES MARTINS, matrícula nº 306.956-4, para exercer a função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 425/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11392/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário MÁRIO CEZAR DE SOUZA BRASIL, Especialista Legislativo - Nível III, matrícula nº 201.442-1, da função gratificada de Assistente, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Divisão de Comunicações.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 426/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11393/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária ADRIANA FERREIRA RODRIGUES, Especialista Legislativo - Nível III, matrícula nº 201.484-3, para exercer a função gratificada de As sitente, símbolo CAI-16, junto à Divisão de Comunicações, na vaga decorrente da dispensa de Mário Cezar de Souza Brasil.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 427/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11974/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER a funcionária SANDRA SALDANHA MARTINS, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.627-7, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos - Deputado João Pedro.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 11.05.2007\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n*6399/2007 - PAULO CÉSAR TUPINAMBÁ VIDAL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 11/13.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. de 11/05/07, fls12.)\r\n\r\nId: 201604"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 9ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 15 de maio de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2991/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Modifica a Lei nº 4291, de 22 de março de 2004 que institui o sistema de bilhetagem eletrônica nos serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus, de competência do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 203/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre atendimento nas agências bancárias, na forma que menciona”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 257/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que “Dispõe sobre a dispensa de parada dos ônibus urbanos somente nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, quando esta for solicitada por portadores de necessidades especiais”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 271/2007, do Deputado Roberto Dinamite, que “Obriga o Poder Executivo a fixar percentuais do salário mínimo regional para a cobrança de taxa de inscrição para concursos públicos”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 313/2007, do Deputado Édino Fonseca, que “Dispõe sobre a criação da Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa com Deficiência - DEAPD”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 361/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 4.733, de 23 de março de 2006”.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1684/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Cria Bolsa Auxilio para estudos no âmbito da Assembléia Legislativa e fixa outras providências”. \r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2796/2005, do Deputado André do PV, que “Altera a Lei nº 1356, de 03 de outubro de 1998, que dispõe sobre os procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos estudos de impacto ambiental”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 3750/2006, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre a identificação civil dos estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino e dá outras providências”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 3752/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 3754/2006, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre o seguro de veículos automotores na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3763/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre o pagamento de pensões aos dependentes de servidor da área de segurança pública morto em serviço e os proventos pagos aos aposentados por invalidez”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 202/2007, dos Deputados Sheila Gama e Gérson Bergher, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Hospital Estadual da Mulher na Baixada Fluminense”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2996/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a desobrigação da vistoria obrigatória de veículos com até 3 (três) anos de uso”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 160/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na hipótese que especifica”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 226/2007, do Deputado Zito, pelo qual “Fica obrigada a execução prévia do Hino Nacional brasileiro em qualquer evento esportivo nacional realizado no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 243/2007, do Deputado Édino Fonseca, que “Obriga as sociedades empresariais, instituições financeiras e de crédito a utilizarem papel com durabilidade de impressão pelo período de 05 anos”.\r\n\r\nRelator: Deputado INÊS PANDELÓ\r\n\r\n18. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 901/2003, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre a licitação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 2493/2005, do Deputado Glauco Lopes, que “Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro que realize convênio com os municípios fluminenses através do Departamento de Estradas e Rodagens - DER/RJ”.\r\n\r\n20. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2629/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Cria o Banco de Talentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e fixa outras providências”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2926/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os direitos sociais e remuneração dos conselheiros tutelares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 3065/2006, do Deputado Paulo Melo, que “Dispõe sobre a proibição de oferta e/ou apresentação de produtos ou serviços em idioma diverso da língua portuguesa”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 3076/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Autoriza o Poder Executivo a reduzir a alíquota do ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços) sobre a venda de óleo diesel (combustível), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n24. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3145/2006, do Deputado Pedro Augusto, que “Proíbe o uso de equipamentos sonoros em atos de protesto nas portas dos hospitais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n25. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3679/2006, do Deputado Doutor Ogando, pelo qual “Fica determinada a utilização de seringas de agulha retrátil no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 253/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de guia rebaixada da calçada na frente de todos os estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 353/2007, do Deputado Wagner Montes, que “Institui o Dia Estadual do Registro Civil, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 2441/2005, do Deputado André do PV, que “Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário Ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 3279/2006, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Dispõe sobre o incentivo ao conhecimento tecnológico e à atividade inventiva, e dá outras providências”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 28/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Institui a obrigatoriedade de realização de perícia anual, com a apresentação dos respectivos laudos técnicos, em pontes e viadutos integrantes das rodovias e estradas estaduais”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 29/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Institui sistema de monitoramento de rios, nas proximidades das divisas com outros estados”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 87/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Disciplina as reclamações relativas à prestação de serviços públicos”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 195/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Obriga as empresas de ônibus que exploram as linhas intermunicipais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a protocolar as reclamações feitas pelos usuários”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 246/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade aos horários de funcionamento das embarcações que realizam o transporte aquaviário de passageiros, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 324/2007, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Concede o nome de Fernando Pereira Graça à Rodovia RJ 151 de Parapeúna a Santa Isabel do Rio Preto, divisa com Minas Gerais”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 334/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Clube de Regatas Vasco da Gama”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 337/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da opção de oferta e venda de botijões de 5 e 8 kg contendo GLP envasado pelas distribuidoras de gás aos consumidores no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 346/2007, do Deputado Walney Rocha, que “Altera a Lei nº 1.866, de 8 de outubro de 1991”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 372/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Institui a Semana de Conscientização sobre o 'Peso da carga tributária na sociedade brasileira'”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 375/2007, da Deputada Renata do Posto, pelo qual “Fica criada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a 'Medalha por Ferimento em Serviço'”.\r\n\r\n40. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 108/2007, do Deputado André Corrêa, que “Institui o Espaço do Vereador no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n41. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 680/2004, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre a cota da Assembléia Legislativa para a composição do Conselho Estadual de Educação”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 3590/2006, do Deputado Edmilson Valentim, que “Veda o bloqueio dos aparelhos celulares para a utilização em redes de outras operadoras no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 77/2007, do Deputado Zito, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso das bandeiras nacional e estadual na parte externa dos prédios públicos no Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 172/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Estabelece o fornecimento obrigatório de extrato consolidado anual dos pagamentos efetuados pelos usuários de empresas de serviços públicos atuantes do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 210/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre a responsabilidade do pagamento do IPVA e dá outras providências”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 211/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre a aplicação de advertência, notificação e multa, nesta ordem, aos condutores de veículos infratores, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, JANE COZZOLINO, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 5ª. Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15 de maio de 2007, às quinze horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Nº 133/2003, do Deputado Luiz Paulo, que “Altera a Lei Nº 3984, de 11 de outubro de 2002, garantindo a possibilidade de construção, pela Prefeitura do Rio de Janeiro, de Estádio Olímpico em área da Companhia de Trens Urbanos - Flumitrens, como objeto do Convênio a que se refere”.\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n2 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei Nº 76/2003, do Deputado Edino Fonseca, que “Fica proibido em logradouros públicos o uso de máscaras ou pinturas de qualquer tipo, e dá outras providências”.\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, - Vice-Presidente, DR. WILSON CABRAL, RODRIGO NEVES e NELSON GONÇALVES membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 17 de maio de 2007, às 13:00 horas , na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Deliberação de realização de Seminário, com o seguinte tema: \r\n\r\n“Desenvolvimento econômico X Desenvolvimento Científico e Tecnológico”\r\n\r\nII - Distribuição de proposições;\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO, Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nT.R.D. Nº 07/07\r\n\r\nProcesso nº 12.495/2005\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nQualifactory Consultoria S/C Ltda\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 2ª FEIRA, 14.05.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006, 10ª Reunião Ordinária: Edital D.O. 10.05.07.\r\n\r\nId: 201605"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE 33 300 26600 3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM 1553 - 9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDA NEOENERGIA S.A.,\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de abril do ano de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Neoenergia, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, tendo como convidado o Sr. Joilson Rodrigues Ferreira que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da última ata da Reunião Prévia. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: 1) JSCP - Grupo Neoenergia S.A. - Após a apresentação feita pelo Diretor Executivo de Planejamento e Controle, a Diretoria Executiva propôs aprovar a declaração pela NEOENERGIA de juros sobre capital próprio no montante de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais) referente ao 1º trimestre de 2007, correspondentes a R$ 0,0153829425 por ação ordinária. O crédito correspondente será feito até 31 de dezembro de 2007 sem atualização monetária, com base na posição acionária de 02.05.2007. A partir de 03.05.2007 as ações serão negociadas ex-juros. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. 2) BB - Crediário Coelba e Cosern - Após a apresentação feita pelo Diretor Executivo e Financeiro e de Relações com Investidores, a Diretoria Executiva propôs aprovar a contratação pela COELBA e COSERN do convênio com o Banco do Brasil que permitirá o financiamento dos débitos de energia dos clientes da COELBA e da COSERN correntistas do Banco do Brasil, com as seguintes características: (i) os recursos serão repassados para a COELBA e para a COSERN em D+1; (ii) a contratação da operação de financiamento com o cliente será realizada por meio da modalidade de crédito BB Crediário e (iii) o convênio não implicará em custos para a COELBA e para a COSERN. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e recomenda o encaminhamento aos Conselhos de Administração da Coelba e Cosern. Os conselheiros Liscio Fabio Brasil Camargo e Luiz Eduardo Gabriel Carvalhosa se abstiveram de votar por considerarem conflito de interesses. 3) NC Energia - Contratação de Conta Garantida - Após a apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores, a Diretoria Executiva propôs aprovar a contratação pela NC ENERGIA de operação de conta garantida com o UNIBANCO, com taxa de 106,00% do CDI, sendo a melhor taxa apresentada pelos bancos cotados, pelo prazo de até 01 ano, com pagamento de juros mensais, sem garantias, com validade a partir de 10/05/07. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e recomenda o encaminhamento ao Conselho de Administração da NC Energia. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração, Eduardo Capelastegui Saíz, Edmar Rodrigues de Abreu, Líscio Fábio Brasil Camargo, Luiz Eduardo Gabriel Carvalhosa (suplente), Mário José Ruiz-Tagle Larrain (suplente), Santiago Martinez (suplente), Valmir Marques Camilo, e a Sra. Luciana Freitas Rodrigues e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro próprio. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 07/05/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001693440 - Data: 07/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 200392. Valor: R$ 2015,86"
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                "201543": [
                    "V - Ata",
                    "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 36.461.242/0001-20\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 30 de março de 2007, às 14 horas, na sede social da Sociedade, na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 3, Sala 601, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Devida e pessoalmente convocados, compareceram todos os membros integrantes do Conselho de Administração, Senhores Edson de Godoy Bueno; Dulce Pugliese de Godoy Bueno; e Luiz Alves Filho. 3. Composição da Mesa: Assumiu a presidência da mesa o Presidente do Conselho Senhor Edson de Godoy Bueno, que convidou a Conselheira Dulce Pugliese de Godoy Bueno para secretariar os trabalhos. 4. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Conselheiros: 4.1. Foram eleitos para compor a Diretoria da Sociedade, pa ra um mandato a se encerrar na Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2009, os Srs. Edson de Godoy Bueno, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, empresário, portador da carteira de identidade nº 931084, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 242.392.247-72, residente e domiciliado na Rua General Dionísio, 164, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro; e Carlos Fábio Ferreira Xavier, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20-25934-4 emitida pelo Conselho Regional de Administração, inscrito no CPF sob o nº 700.346.997-91, residente e domiciliado na Rua Augusto Presgrave, 279 - Condomínio Mansões - Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 4.2. Os ora eleitos são, neste ato, empossados, mediante assinatura de termo de posse em anexo, cuja cópia idêntica será lavrada em livro próprio, no qual consignaram que não estão impedidos, por lei especial, e nem condenados ou sob efeitos de condenação, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 4.3. Com base na remuneração global e anual fixada no Instrumento de Transformação da Companhia, celebrado em 30 de março de 2007, os conselheiros fixaram a remuneração individual mensal do Presidente do Conselho de Administração em R$ 1.000,00 (mil reais), e dos demais membros do Conselho de Administração em R$ 500,00 (quinhentos reais), e dos Diretores em R$ 500,00 (quinhentos reais). 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e aprovada, sendo assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Edson de Godoy Bueno, Dulce Pugliese de Godoy Bueno, Luiz Alves Filho. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro nº 00001691684 em 2/5/2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 201543. Valor: R$ 1519,63"
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                "201132": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "201346": [
                    "V - Ata",
                    "ECL - ENGENHARIA, CONSULTORIA E ECONOMIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 42.151.399/0001-51\r\n\r\nNIRE 33.3000.88.083\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Data e Hora: 19/04/2007, às 10h. Local: Em sua sede social à Rua 19 de Fevereiro, 108 - RJ. Presença: A totalidade dos acionistas. Mesa: Enildo de Carvalho Correia - Presidente e Ivan Rodrigues Penha - Secretário. Deliberações: Aprovado por unanimidade, sem reserva, com abstenção dos legalmente impedidos. a) O Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2006, publicadas no Diário Oficial do Rio de Janeiro em 16/04/2007, que serão anexadas a Ata desta AGO para arquivamento no Registro de Comércio; b) Distribuição de dividendo no valor de R$ 90.430,76 (Noventa mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e seis centavos). Encerramento. Ninguém querendo fazer uso da palavra e nada havendo a deliberar quanto ao último item da pauta Assuntos Gerais, os trabalhos foram encerrados e lavrada a Ata no livro próprio que foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Enildo de Carvalho Correia, João Menescal Fabrício, Ivan Rodrigues Penha, Marco Antônio Cabral Correia, João Vicente Falabella Fabrício, Olavo Falabella Fabrício e Edmar Azevedo Gonçalves. JUCERJA reg. sob o nº 00001692808 em 04/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 201346. Valor: R$ 744,94"
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                "200389": [
                    "V - Ata",
                    "PROSPER S.A. CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO\r\n\r\nCNPJ nº 36.178.887/0001-50\r\n\r\nNIRE nº 33300029192\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2007. LOCAL E HORA: Às 15:00 horas, na sede social da Prosper S/A Corretora de Valores e Câmbio, na Rua do Passeio, nº 70, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. PRESENÇA: Todos os membros da Diretoria. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: EDSON FIGUEIREDO MENEZES - Presidente; JOSÉ LUIS PA LHARES CAMPOS - Secretário. ORDEM DO DIA: 1 - Deliberar sobre proposta da administração para a indicação de diretor da sociedade, o qual exercerá, cumulativamente, as funções de responsável pela Área de Custódia de Títulos e Valores Mobiliários. DELIBERAÇÕES: Os membros da diretoria aprovaram, por unanimidade, a proposta apresentada, designando para exercer cumulativamente, com o cargo de Diretora Executiva, as funções de responsável pela Área de Custódia de Títulos e Valores Mobiliários, a Sra. CARLA SANTORO, bra sileira, solteira, administradora, residente e domiciliada nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70 - 9º andar, Centro, portadora da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 06.353.804-5 e inscrita no CPF/MF sob o nº 002.410.717-47. PRESENÇAS: Edson Figueiredo Menezes - Diretor Superintendente; José Luis Palhares Campos, Carla Santoro, Marcelo Vieira da Silva de Oliveira Costa e Eduardo Athayde - Diretores Executivos. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da companhia. Rio de Ja neiro/RJ, 03 de maio de 2007. Edson Figueiredo Menezes - Presidente da Reunião; José Luis Palhares Campos - Secretário da Reunião. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Prosper S/A Corretora de Valores e Câmbio. Certifico o deferimento em 09/05/2007, e o registro sob o nº e data abaixo. 00001694232 - Data: 09/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 200389. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "201545": [
                    "V - Ata",
                    "SENGE SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.668.369/0001-26\r\n\r\nNIRE Nº 3330013481-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada em 04 de maio de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Empresa na Rua Pereira Lopes, nº 173, nesta cidade. Mesa: Marcos Porto Gadelha - Presidente, Vania Eloy Gadelha - Secretária. Convocação: Edital entregue diretamente a cada Acionista do seguinte teor: “Pela presente vimos comunicar-lhe que realizaremos no dia 04/05/2007 às 10:00 horas em primeira convocação ou às 10:30 horas em segunda convocação a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, para deliberar sobre o teor abaixo, à qual ficam V.Sas convocados a participar: I - Aprovar o balanço patrimonial e demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2006; II - Fixar os honorários da Diretoria para o exercício de 2007; III - Aprovar a destinação do lucro do exercício de 2006; IV - Assuntos de interesse geral. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos”. Isto feito, o Sr. Presidente, na presença da totalidade dos acionistas detentores de ações nominativas, colocou em votação os itens da ordem do dia, na seqüência da convocação sendo o primeiro aprovado por unanimidade. No segundo item da ordem do dia, foram fixados por unanimidade os honorários da Diretoria para o exercício de 2007 em R$ 4.940,00 (quatro mil, novecentos e quarenta reais) anuais. No terceiro item da ordem do dia, foi deliberado por unanimidade que o lucro líquido do exercício de 2006 no valor de R$ 989.471,51 (novecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinqüenta e um centavos) será distribuído em sua totalidade aos acionistas na proporção de sua participação no Capital Social. No quarto item da ordem do dia, o Senhor Presidente franqueou a palavra, e, como dela ninguém quis fazer uso, mandou lavrar a presente Ata, assinada por mim secretária, pelo Senhor Presidente e demais Acionistas presentes. Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade, e os acionistas presentes representavam 100% (cem) por cento do Capital Social. Marcos Porto Gadelha - CPF nº 027.050.957-72 e Vânia Eloy Gadelha - CPF nº 552.988.857-72. JUCERJA - Registro nº 00001693463 - Data: 07/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 201545. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "201531": [
                    "V - Ata",
                    "RICEL PRODUTOS QUÍMICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.126.905/0001-61\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.001.3001-2\r\n\r\nATA LAVRADA NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76 DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16/04/2007. I - Data, Hora e Local da Assembléia: Às 10:00 horas, do dia 16/04/2007, na Rua Dom Gerardo, 63 - Sala 201 - Rio de Janeiro/RJ. II - Mesa Diretora: Presidente: Joaquim Jorge de Silva; Secretária: Else Lindenblatt da Silva; III - Convocação: Editais publicados em 2ª convocação nos dias 11, 12 e 13.04.2007 nos Diário Oficial e Diário Comercial; IV - Comparecimento: Presentes, acionistas representando 7,63% do capital, na forma do item I do § 1º do artigo 124 da Lei 6.404/76; V - Deliberações Tomadas: a) Reativação das atividades da sociedade com adaptação e aumento do capital; b) Proposta para aumento do capital social para R$ 100.000,00, mediante chamadas da nova Diretoria no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente Assembléia, a ser integralizado em dinheiro e/ou bens; c) nomear os senhores José Nunes Oscar, engenheiro, Luiz Furtado Ferreira, advogado e Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira, advogado, para avaliarem os bens a serem vertidos para a Sociedade; d) Para expressar o Capital atual, cada 53.000 (cinqüenta e três mil) ações fossem reagrupadas em 1 (uma), passando desta forma a ser representada por 100 (cem) ações; e) Alterar os artigos 4º; 17º; 18º; 22º e 24º dos Estatutos Sociais, que passam a vigir com a seguinte redação: “Art. 2º - A Sociedade tem sua sede social na Rua Ferrari, s/nº lote 8 quadra 71 - Campos Elíseos - Duque de Caxias - RJ - CEP: 25225-000.”, “Art. 4º - A Sociedade tem por objeto a fabricação e o comércio de aparelhos de apoio e juntas para pontes, juntas para concreto, anéis para tubos, defensas para cais e embarcações, bases para trilhos em dormentes de concreto, peças técnicas, pisos e outros produtos de borracha, de metais, ou de material diversos, a prestação de assistência técnica na área de produtos de sua fabricação e comercialização e a indústria de transformação de termoplásticos.”, “Art. 17º - A sociedade será administrada por uma diretoria composta de 2 (dois) membros, acionistas ou não, residentes no país, a saber: Diretor Superintendente e Diretor Administrativo.”, “Art. 18º - A diretoria terá seu mandato pelo período de 3 (três) anos, expirando-se na data da Assembléia Geral subseqüente à sua eleição, podendo os Diretores, isolada ou conjutamente, serem reeleitos.” e, “Art. 22º - O Conselho Fiscal Compõe-se de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, residente no País, podendo ser ou acionistas, todos qualificados de conformidade com as exigências Legais.” “Art. 24º - O Conselho Fiscal somente funcionará quando a Assembléia Geral assim decidir, elegendo, neste acaso, todos os seus membros, efetivos e suplentes, cujo mandato expirar-se-á na data da seguinte Assembléia Geral Ordinária; f) Aprovada a eleição da diretoria para um mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2010, que fica sendo: Diretor Superintendente: Joaquim Jorge da Silva, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na Rua Bambina, 146 aptº 801, identidade nº 07176761-0 do IFP e CPF nº 026.260.557-00; Diretor Administrativo: Else Lindenblatt da Silva, brasileira, casada, do comércio, residente e domiciliada na Rua Bambina, 146 aptº 801, identidade nº 01282929-7 do IFP e CPF nº 611.352.677-15,os quais presentes declararam-se desimpedidos para o exercício de atividades mercantis; g) Aprovado os honorários globais e anuais de R$ 9.120,00 a serem rateados entre os diretores. h) Ficou marcada uma Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária dentro dos próximos 30 (trinta) dias, na nova sede social, imóvel este pertencente a Sociedade, para ratificação das decisões aqui tomadas, aumento do capital e aprovação das contas dos exercícios de 1981 a 2006. VI - Encerramento: Rio de Janeiro, 16/04/2007. Ass.). Joaquim Jorge da Silva, Else Lindenblatt da Silva e Ana Maria Fonseca da Silva. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ricel Produtos Químicos S/A. Certifico o deferimento em 04/05/2007, e o registro sob o número 1692688 e data de 04/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 201531. Valor: R$ 2139,62"
                ],
                "201536": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 201536. Valor: R$ 18899,58"
                ],
                "200427": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA DE ESCOVAS SUISSA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.236.027/0001-37\r\n\r\nATA LAVRADA NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76 DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2007. I - Data, Hora e Local da Assembléia: Às 10:00 horas do dia 30/04/2007, na sede social, na Rua Bandeira de Gouveia, 81 - Rocha/RJ. II - Mesa Diretora: Sr. João Luiz Balbi de Rezende e Secretário o Sr. João Luiz de Moura Rezende. III - Convocação: Editais publicados nos dias 18, 19 e 20/04/2007, no Diário Oficial/RJ e no Diário Comercial. IV - Acionistas Presentes e Quorum: Compareceram acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital com direito a voto, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. V- Deliberações Aprovadas: a) Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras do Exercício encerrado em 31/12/2006, documentos esses publicados no Diário Oficial/RJ e no Diário Comercial no dia 22/03/2007; b) O Lucro líquido do Exercício de 2006, após a dedução do Imposto de Renda e Contribuição Social, no valor de R$ 240.921,86, sendo o mesmo destinado a Conta de Prejuízos Acumulados, determinando-se por conseguinte a não distribuição de dividendos no exercício de 2006; c) Reeleição da Diretoria, com mandato que terminará em 30/04/2010, os seguintes: Diretor Administrativo-Financeiro - JOÃO LUIZ BALBI DE REZENDE, brasileiro, natural de Campos/RJ, industrial, casado, residente e domiciliado à Rua Machado de Assis, 13/201/RJ, Carteira de Identidade nº 057.444-0, expedida pelo CRC/RJ, CPF nº 027.029.677-87; Diretor Industrial - CARLOS JOSÉ DE MOURA REZENDE, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, industrial, casado e domiciliado à rua Guilhermina Guinle, 170/102, RJ, Carteira de Identidade nº 05784606-5/IFP, CPF nº 724.256.287-20; Diretor de Produção - JOÃO LUIZ DE MOURA REZENDE, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, industrial, casado, residente e domiciliado à Rua Guilhermina Guinle, 170/202/RJ, Carteira de Identidade nº 05846544-4/IFP, CPF nº 690.841.577-53. A Diretoria fica desde já empossada; d) Fixados os honorários da diretoria no valor mensal de R$ 15.000,00 reais. VI - Encerramento: João Luiz Balbi de Rezende - Presidente; João Luiz de Moura Rezende - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Fábrica de Escovas Suissa S/A. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 1693326 e data de 07/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 200427. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "201454": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A\r\n\r\nCNPJ MF Nº 29.336.674/0001-43\r\n\r\nNIRE 33.3.0000600-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Data: 30/04/07, aprovou o Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/06, fixou a remuneração global da Diretoria em até R$ 50.000,00. D. de Caxias, 28/04/06. Ilídio Augusto Alves, Presidente e Jaime Rodrigues Soares, Secretário - Jucerja nº 00001694745 em 10/05/07.\r\n\r\nId: 201454. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "200509": [
                    "V - Convocação",
                    "E.B.A. EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.610.349/0001-08\r\n\r\nNIRE: 33300164464\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da E.B.A. EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL S.A., em primeira convocação para a Ata da assembléia geral extraordinária a realizar-se as 14:00 hs do dia 22 de maio de 2007, na sede da companhia, sito a Avenida Condessa do Rio Novo, nº 1637 - Sala 401 - Três Rios - Estado do Rio de janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Re-Ratificação quanto a não publicação das convocações dos acionistas para as seguintes assembléias anteriormente realizadas pela companhia: 21ª AGE de 01/03/2004; 4ª AGO de 30/04/2004; 4ª AGOE de 29/04/2005; 22ª AGE de 16/08/2005; 23ª AGE de 19/08/2005; 24ª AGE de 29/08/2005; 5ª AGO de 28/04/2006; 25ª AGE de 16/11/2006 e 26ª AGE de 13/04/2007.\r\n\r\nTrês Rios, 11 de Maio de 2007.\r\n\r\nBruno Wainer\r\n\r\nPresidente/Diretor\r\n\r\nId: 200509. Valor: R$ 744,94"
                ],
                "201466": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 201466. Valor: R$ 7932,54"
                ],
                "200656": [
                    "V - Ata",
                    "FONSECA ALMEIDA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.045.956/0001-69\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2007, às 10 horas, na Sede, a Rua da Ajuda nº 35 - 14º andar - RJ, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária. Pelo livro de “Presença de Acionistas”, foi constatado o comparecimento de Acio nistas representando mais de 2/3 do Capital Social com direito a voto. Por unanimidade, foi escolhido para presidir a Assembléia, o Acionista Sr. Alexandre Vacchiano de Almeida, o qual agradeceu e convidou a mim, Leonardo Vacchiano de Almeida, para servir como secretário. Composta a mesa e cumpridas as formalidades legais e estatutárias, o Presidente declarou instalada a Assembléia, e deu início aos trabalhos, informando aos presentes que o edital de “Convocação” publicado no Diário Oficial/RJ nos dias 20, 24 e 25/04/2007, páginas 45, 51 e 63 parte V, e no Diário Mercantil nos dias 20, 24 e 25/04/2007, páginas 05, 05 e 07 respectivamente; que o “Balanço Geral” foi igualmente publicado nos mesmos veículos de divulgação no dia 17/04/2007 página 35 Parte V e página 09. A Companhia não tem Conselho Fiscal permanente e nem foi instalado no decorrer do exercício social encerrado em 31/12/2006. O Sr. Alexandre Vacchiano de Almeida, eleito Presidente desta Assembléia, preenche os requisitos contidos no § 1º do Artigo 134 da Lei 6.404. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão e posteriormente em votação, os assuntos constantes do Edital de Convocação, tendo sido aprovados por unanimidade os seguintes itens, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: a) Balanço Geral e as Demonstrações Econômico-Financeiras pertinentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006: b) Reeleitos os atuais administradores para o exercício que ora se inicia, para o cargo de Diretor Presidente, Alexandre Vacchiano de Almeida, brasileiro, solteiro, Engenheiro, carteira de identidade nº 2005101075 - CREA/RJ e CPF nº 068.734.877-32, Diretor Superintendente Leonardo Vacchiano de Almeida, brasileiro, solteiro, Ad ministrador, carteira de identidade nº 2054188-0 - CRA/RJ e CPF nº 076.115.277-62, Diretora Administrativa Financeira a Sra. Sonia Regina Vacchiano de Almeida, brasileira, divorciada, Carteira de Identidade nº 2681120 IFP e CPF nº 013.898.107-80, mantendo-se vago os demais cargos da Diretoria. c) Estipulada também a verba global anual de até R$ 254.564,21, para fazer face ao pagamento dos honorários da Diretoria, que por seu turno, em sessão própria procederá a distribuição do “quantum” para cada Diretor, com vigência a partir do mês de maio/07 até o mês de abril/08. d) Em face de não ter havido expressão da correção monetária, o Capital Social manter-se-á inalterado R$ 5.007.371,00, dividido em 5.007.371 Ações Nominativas, com direito a voto, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma totalmente integralizado. Esgotada a agenda e nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta foi a presente lida em voz alta, achada conforme aprovada e assinada por todos. (ass) Alexandre Vacchiano de Almeida e Leonardo Vacchiano de Almeida (Secretário). Pelos Acionistas: Leonardo Vacchiano de Almeida, Alexandre Vacchiano de Almeida e Sonia Regina Vacchiano de Almeida. Tomam posse neste ato os membros da Diretoria executiva: Alexandre Vacchiano de Almeida, Leonardo Vacchiano de Almeida e Sonia Regina Vacchiano de Almeida. Confere com o Original. Rio de Janeiro, 30/04/2007. Leonardo Vacchiano de Almeida - Secretário. Arquivada na JUCERJA em 08/05/2007 nº 1693858. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 200656. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "201474": [
                    "V - Ata",
                    "CHAMI EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 34.125.641/0001-94\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA/ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 27/04/2007. 1) Local: Av. Vieira Souto, 320 às 8:00 hs.; 2) Presença de 100% dos acionistas com direito a voto; 3) Mesa - Presidente: Jorge José Chami, Secretário: Marcia Leite Chami; 4) Aprovações: a) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do exercício de 2006, b) Distribuição dos Juros Remuneratórios do Capital Próprio em substituição aos Dividendos e que o saldo dos lucros após absorção dos prejuízos acumulados, ficassem em suspenso para posterior destinação; c) Reeleição dos membros do Conselho de Administração Srs. Jorge José Chami, Maria Annita da Conceição Leite Chami e Angelina Ladogano Leite para o triênio 2007/2010 e fixação dos honorários da Diretoria. Ass.) Jorge José Chami (Presidente) e Marcia Leite Chami (Secretária). 27/04/2007. Jucerja 1693320 em 07/05/07.\r\n\r\nId: 201474. Valor: R$ 558,11"
                ],
                "201557": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 201557. Valor: R$ 17542,98"
                ],
                "199306": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 199306. Valor: R$ 20406,12"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "158439": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.500.334/001-95\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2006 - Unidade Ilha do Governador: Carolina Sales de Souza, Michelle Henriques Gamarra. Diretor: George Cardoso da Silva - Registro 9318447 - MEC; Secretária: Vera Lúcia Carneiro - Registro 1657 - SEE; Inspetor Escolar: Jaime Gonçalves de Moraes Filho -Matrícula 232848-2.\r\n\r\nId: 158439. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "201537": [
                            "V - Ata",
                            "AMIL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 36.461.242/0001-20\r\n\r\n11ª - DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL E INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DENOMINADA AMIL PARTICIPAÇÕES LTDA. EM SOCIEDADE ANÔNIMA. Edson de Godoy Bueno, bras., cas. pelo regime de com. de bens, empres., RG nº 931084 - IFP/RJ em 22/10/70, CPF nº 242.392.247-72, resid. e domic. na R. Gal. Dionísio, 164, B. 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, CEP 25075-090, e AMIL - Assist. Méd. Internac. Ltda., soc. com sede na R. Gal. Dionísio, 164 - Parte - B. 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, neste ato devidamente representada por seus sócios: a) Edson de Godoy Bueno, acima qualificado, e b) Luiz Alves Filho, bras., cas. pelo regime de com. de bens, médico, RG nº 001.920.317-3 - IFP/RJ em 27/10/2003, CPF nº 104.076.427-49, resid. e domic. na R. Joana Angélica, 250, apto. 501, Ipanema, Cid. e Est. do RJ, CEP 22420-030. Únicos sócios da AMIL Participações Ltda., soc. com sede na R. Gal. Dionísio, 164, parte, B. 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, CEP 25075-090, CNPJ nº 36.461.242/0001-20, NIRE 33202657717, cuja última alteração contratual encontra-se arquivada na JUCERJA nº 0001661705, de 20/12/06; e mais, Dulce Pugliese de Godoy Bueno, bras., cas. pelo regime de com. de bens, médica, RG nº 5215562 - CRM/RJ e CPF nº 097.403.417-72, resid. e domic. na Av. Sernambetiba nº 5.300, Bl. 1, apto. 501, B. da Tijuca, Cid. e Est. do RJ; Luiz Alves Filho, acima qualificado; Têm entre si justo e acordado, por unanimidade, sem ressalvas ou restrições, o seguinte: I) Transferir a sede da Soc. da R. Gal. Dionísio, 164, parte, B. 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, para a Av. das Américas nº 4.200, Bl. 3, Sl. 601, B. da Tijuca, Cid. e Est. do RJ; II) O sócio-quotista Edson de Godoy Bueno cede e transfere, a título oneroso, aos Srs. Dulce Pugliese de Godoy Bueno e Luiz Alves Filho, ambos acima qualificados, 1 quota, de valor nominal equivalente a R$ 1,00, para cada um dos Cessionários, que ora ingressam na Soc., tendo o Cedente recebido o preço das quotas transferidas, pelo que Cedente e Cessionários dão-se mutuamente, rasa, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamar um do outro, por si e seus herdeiros e sucessores, em relação ao preço das quotas. III) Resolvem os sócios transformar a Soc., de soc. limitada para soc. anônima, sem liquidação, dissolução, nem importando essa transformação em qualquer solução de continuidade, permanecendo em vigor todos os direitos e obrigações sociais, o mesmo patrimônio, a mesma escrituração comercial e fiscal, mantido o mesmo capital social de R$ 770.167,00, que passa a ser dividido em 770.167 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, distribuídas entre os atuais sócios-quotistas nas proporções das quotas por eles detidas no capital da Soc. ora transformada, conforme tabela abaixo: Acionista: AMIL - Assist. Méd. Internac. Ltda. - Ações ON: 769.417; Acionista: Edson de Godoy Bueno - Ações ON: 748; Acionista: Dulce Pugliese de Godoy Bueno - Ações ON: 1; Acionista: Luiz Alves Filho - Ações ON: 1; TOTAL: Ações ON: 770.167. IV) Aprovar a alteração da denominação social da Soc. para Amil Participações S.A., em decorrência da presente transformação; V) Aprovar a modificação do objeto social da Cia., que passará a ser exclusivamente a participação no capital de outras soc., na qualidade de acionista ou sócia-quotista; VI) Aprovar o projeto do Estat. Soc. da Cia., constante do Anexo I, o qual faz parte integrante e inseparável deste Instrum., independentemente de transcrição; VII) Criar o Cons. de Adm. da Cia. e eleger, para ocupar o cargo de membro do Cons. de Adm. da Cia., para um mandato de 2 anos, a expirar na AGO a se realizar em 2009, os Srs. (1) Edson de Godoy Bueno, bras., cas. pelo regime de com. de bens, empres., RG nº 931084 - IFP/RJ em 22/10/70, CPF sob o nº 242.392.247-72, resid. e domic. na R. Gal. Dionísio, 164, B. 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ; (2) Dulce Pugliese de Godoy Bueno, bras., cas. pelo regime de com. de bens, médica, RG nº 5215562 - CRM/RJ e CPF nº 097.403.417-72, resid. e domic. na Av. Sernambetiba nº 5300, Bl. 01, apto. 501, B. da Tijuca, Cid. e Est. do RJ; e (3) Luiz Alves Filho, bras., cas. pelo regime de com. de bens, médico, RG nº 001.920.317-3 - IFP/RJ em 27/10/2003, CPF nº 104.076.427-49, resid. e domic. na R. Joana Angélica, 250, apto. 501, Ipanema, Cid. e Est. do RJ. O Sr. Edson de Godoy Bueno exercerá o cargo de Pres. do Cons. de Adm. e a Sra. Dulce Pugliese de Godoy Bueno exercerá o cargo de Vice-Presidente do Cons. de Adm. Os membros do Cons. de Adm. ora eleitos declaram não estarem impedidos, por lei especial, e nem condenados ou sob efeitos de condenação, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os membros do Cons. de Adm. ora eleitos são investidos em seus respectivos cargos mediante a assinatura dos Termos de Posse e Desimpedimento que constituem o Anexo II ao presente, cuja cópia idêntica será lavrada em livro próprio na sede da Cia.; VIII) Estabelecer que a Dir. da Cia. será composta por Diretores a serem eleitos pelo Cons. de Adm., em reunião a ser realizada nesta data. Caberá ao Cons. de Adm. estabelecer as atribuições de cada Diretor, nos termos do que estabelece o Estat. Soc.; IX) Fixar a remuneração global anual dos membros da Adm. da Cia. em R$ 36.000,00, cabendo ao Cons. de Adm. deliberar sobre a distribuição entre os membros do Cons. e entre os Diretores da Cia.; X) Autorizar a Adm. da Cia. a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações anteriores. E, por estarem assim justos e contratados, assinam a presente 11ª Alter. Contrat. e Instrum. Part. de Transf. do Tipo Societ. da Soc. Ltda. denominada Amil Participações Ltda. para S.A. em 3 vias de igual forma, teor e efeito, na presença de 2 testemunhas abaixo assinadas. Duque de Caxias, 30/3/07. Edson de Godoy Bueno - AMIL - Assist. Méd. Internac. Ltda., Edson de Godoy Bueno, Luiz Alves Filho, Dulce Pugliese de Godoy Bueno, Luiz Alves Filho. Testemunhas: Nicholas Walter de Sousa. CPF: 105.219.007-35. RG: 20.811.841-4 DIC/RJ e Renato Rodrigues Ruschi. CPF: 114.582.417-00. RG: 21.555.996-4 DIC/RJ. JUCERJA nº 33.3.002823-3 em 2/5/07. Valéria Gaspar Massena Serra. Secretária-Geral. Anexo I à 11ª Alter. Contrat. e Instrum. Part. de Transf. do Tipo Societ. da Soc. Ltda. denominada Amil Participações Ltda. para S. A. - Estat. Soc. da AMIL Participações S.A. - Cap. I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Prazo: Art. 1º - Amil Participações S.A. é uma soc. anônima. que se rege por este estatuto e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem sede e foro na Cidade do R. de Janeiro/RJ, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir ou encerrar filiais, escritórios e outras dependências, no país ou no exterior. Art. 3º - A Cia. tem por objeto a participação no capital de outras sociedades, na qualidade de acionista ou sócia-quotista. Art. 4º - É indeterminado o prazo de duração da sociedade. Cap. II - Capital Social e Ações: Art. 5º - O capital social é de R$ 770.167,00, dividido em 770.167 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária confere a seu titular o direito a um voto nas deliberações da AG. § 2º - É expressamente vedado à Cia. emitir ações preferenciais, com ou sem direito a voto, e partes beneficiárias. § 3º - A Cia. poderá, por deliberação da AG, adquirir suas próprias ações, para permanência em tesouraria e posterior cancelamento ou alienação, observadas as condições e requisitos expressos no Art. 30 da Lei nº 6.404/76 e disposições regulamentares aplicáveis. Art. 6º - Por deliberação da AG, o capital da Cia. poderá ser aumentado pela capitalização de lucros acumulados ou de reservas. § 1º - A capitalização poderá ser feita sem modificação no número de ações. § 2º - O valor do saldo dos lucros ou reservas inferior a 1% do capital social poderá não ser capitalizado. Cap. III - Administração: Art. 9º - A adm. da Cia. será exercida pelo Cons. de Adm. e pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. § 1º - As atribuições e poderes conferidos por lei a cada um dos órgãos da adm. não poderão ser outorgados a nenhum outro órgão. § 2º - A investidura dos membros do Cons. de Adm. e da Diretoria nos respectivos cargos far-se-á mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, dispensada qualquer garantia de gestão. Art. 10 - A AG fixará, de forma individual ou global, a remuneração dos adm. da Cia. Havendo a fixação de forma global, caberá ao Cons. de Adm. definir os valores a serem pagos individualmente, bem como, quando for o caso, a participação nos lucros fixada pela AG. Seção I: Do Cons. de Adm.: Art. 11 - O Cons. de Adm. será composto de, no mínimo, 3 e no máximo 5 membros, todos acionistas, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela AG, com mandato unificado de 2 anos, podendo ser reeleitos. § 1º - É vedada a eleição, para o cargo de membro do Cons. de Adm. da Cia., de qualquer indivíduo de possua ou represente interesse conflitante com a Cia. § 2º - A AG determinará, pelo voto da maioria, não se computando os votos em branco, o número de cargos do Cons. de Adm. da Cia. a serem preenchidos em cada período de 2 anos, observado o mínimo de 3 membros. § 3º - Os mandatos dos Conselheiros deverão ter o mesmo termo inicial, sendo certo que Conselheiros eleitos para substituir outros antes do encerramento de seus mandatos deverão exercer suas funções apenas até o termo final do mandato dos substituídos. Art. 12 - O Cons. de Adm. terá, entre seus membros, um Pres., que convocará e presidirá suas reuniões, e um Vice-Pres., que substituirá o Pres. em seus impedimentos e ausências, ambos escolhidos pela AG. Art. 13 - O Cons. de Adm. reunir-se-á, ordinariamente, ao menos 1 vez a cada 3 meses, e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação do Pres. do Cons. de Adm. ou de 2 Conselheiros em conjunto. § 1º - As reuniões serão convocadas nos termos do \"caput\" deste art., mediante comunicação, por escrito, aos demais Conselheiros, expedida com pelo menos 5 dias de antecedência, devendo dela constarem o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. § 2º - A convocação prevista no § anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Cons. de Adm. § 3º - As reuniões do Cons. de Adm. serão realizadas, preferencialmente, na sede da Cia., podendo, no entanto, ser realizadas por meio de tele ou videoconferência, na forma do § 5º abaixo. § 4º - Para que as reuniões do Cons. de Adm. possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros em exercício. § 5º - Os Conselheiros poderão ser representados nas reuniões do Cons. de Adm. por outro Conselheiro a quem tenham sido conferidos poderes especiais. Serão igualmente considerados presentes às reuniões os Conselheiros que desta participarem por intermédio de tele ou videoconferência, desde que confirmem seu voto através de declaração, por escrito, encaminhada ao Presidente por carta, fac-símile ou correio eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do referido Conselheiro. § 6º - As despesas incorridas por membros do Cons. de Adm. com vistas a participar das reuniões, incluindo, mas não se limitando a, passagem aérea, acomodação, refeições e outras despesas correlatas serão de responsabilidade da Cia. Art. 14 - Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, o Cons. de Adm. poderá declarar a vacância do cargo quando o Conselheiro deixar de comparecer, sem justa causa, a 3 reuniões consecutivas no mesmo exercício. § 1º - No caso de vacância do cargo de Conselheiro, por qualquer motivo, os membros do Cons. de Adm. designarão um substituto, que servirá até a 1ª AG subseqüente. § 2º - No caso de vacância da maioria dos membros do Cons. de Adm., será convocada uma AG para preenchimento dos cargos, nos termos da Lei. Art. 15 - As deliberações nas reuniões do Cons. de Adm. deverão ser tomadas por maioria simples dos votos dos membros presentes à reunião, e serão consignadas em ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Cons. de Adm. Cada Conselheiro terá direito a um voto nas reuniões do Cons. de Adm., sendo assegurado, contudo, um voto adicional ao Pres. do Cons. de Adm. em caso de empate. § 1º - O Conselheiro não poderá votar nas deliberações do Cons. de Adm. relativas a matérias sobre as quais possua interesse conflitante com a Cia., e/ou das quais possa beneficiar-se de modo particular. § 2º - Será igualmente vedado ao Conselheiro conflitado o acesso a informações e documentos relativos às matérias referidas no § 1º acima. Art. 16 - A remuneração dos membros do Cons. de Adm. será global e anualmente fixada pela AG, que deliberará, também, quando for o caso, o montante da participação que lhes deva caber no lucro. Art. 17 - Além dos poderes que a lei lhe confere, cabe ao Cons. de Adm.: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Cia., através das diretrizes fundamentais de administração e fiscalizar a observância de tais diretrizes, acompanhar a execução dos programas aprovados e verificar os resultados obtidos e aprovar, se e quando julgar conveniente, o Regimento Interno da Cia., que disporá sobre sua estrutura administrativa e funcional; (ii) deliberar sobre a emissão de valores mobiliários de qualquer tipo, inclusive ações ou bônus de subscrição, com ou sem a exclusão do direito de preferência dos acionistas, fixando as condições da emissão e colocação das ações ou bônus de subscrição; (iii) autorizar a compra de ações da Cia., para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; (iv) elaborar, para submissão à deliberação da AG, os programas de emissão e opção de compra de ações para administradores, empregados, ou pessoas naturais que prestem serviços à Cia., bem como a emissão de qualquer outra opção de compra de ações; (v) estabelecer, periodicamente, sempre que entender conveniente, limites de valor para a prática, pela Diretoria, de atos (a) relativos a investimentos e a seus respectivos financiamentos, bem como a operações fora do curso ordinário dos negócios; (b) de gestão extraordinária, tais como transigir, renunciar a direitos, confessar, adquirir, alienar, onerar ou arrendar bens do ativo permanente da Cia., e prestar garantias reais ou fidejussórias; e (c) contratação de empréstimos e financiamentos pela Cia.. (vi) escolher e destituir os auditores independentes; (vii) aprovar o orçamento anual e planos financeiros e de negócios, bem como suas respectivas alterações ou modificações; e (viii) avocar, para seu exame e deliberação vinculatória, qualquer matéria de interesse social que não esteja compreendida entre as competências privativas legais de outro órgão societário. § 1º - O Cons. de Adm. poderá criar comitês de assessoramento para as matérias de sua competência, cujos membros serão livremente escolhidos e cuja remuneração será deliberada pela AG, podendo ser fixada em verba global, para distribuição pelo próprio Conselho. § 2º - O Cons. de Adm., a cada exercício, examinará e submeterá à decisão da AG Ordinária, o Relatório da Administração, o balanço patrimonial, a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, a demonstração do resultado do exercício, a demonstração das origens e aplicações dos recursos e a demonstração de fluxo de caixa, bem como a proposta de distribuição de dividendos e de aplicação dos valores excedentes, anexando o parecer dos auditores independentes. § 3º - O Cons. de Adm. poderá, também, declarar juros sobre o capital próprio nos termos da legislação vigente, observado o disposto no Art. 39 § 2º deste Estatuto. Art. 18 - Compete ao Pres. do Cons. de Adm., além das atribuições próprias a seu cargo, coordenar as atividades do Cons. de Adm. e da Diretoria. § Único - Compete ao Vice-Pres. do Cons. de Adm., além das atribuições próprias do seu cargo, acompanhar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., e solicitar esclarecimentos sobre negócios, contratos e quaisquer outros atos, antes ou depois de celebrados, para o fim de apresentar estas matérias à deliberação do Conselho, quando for o caso. Art. 19 - A Diretoria é composta de, no mínimo 2, e no máximo 5 membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pelo Cons. de Adm., designados Diretores sem designação específica. § 1º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 2 anos, permitida a recondução. § 2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Art. 20 - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá ao Cons. de Adm. eleger um novo Diretor ou designar o substituto dentre os Diretores restantes, fixando, em qualquer dos casos, o prazo de gestão e a respectiva remuneração. Art. 21 - Compete à Diretoria, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes e as deliberações tomadas pela AG: (i) administrar e gerir os negócios sociais em geral e praticar, para tanto, todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais, por lei ou pelo presente Estatuto, seja atribuída competência à AG ou Cons. de Adm.; (ii) realizar todas as operações e praticar todos os atos de ordinária administração necessários à consecução dos objetivos de seu cargo, observadas as disposições do presente Estatuto quanto à forma de representação e à alçada para a prática de determinados atos, e a orientação geral dos negócios estabelecida pela AG ou Cons. de Adm., incluindo resolver sobre a aplicação de recursos, transigir, renunciar, ceder direitos, confessar dívidas, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, celebrar contratos, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis, prestar caução, avais e fianças, emitir, endossar, caucionar, descontar, sacar e avalizar títulos em geral, assim como abrir, movimentar e encerrar contas em estabelecimentos de crédito; (iii) dirigir e distribuir os serviços e tarefas da administração interna da Cia.; (iv) orientar e supervisionar a escrituração contábil da Cia.; e (v) elaborar o Relatório de Administração, contas e demonstrações financeiras da Sociedade, para apreciação e deliberação da AG e Cons. de Adm.. Art. 22 - A Cia. será representada ativa e passivamente por qualquer dos Diretores. § Único - As procurações outorgadas em nome da Cia. deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de validade limitado a, no máximo, 1 ano. Art. 23 - Qualquer procurador poderá, isoladamente, e dentro dos limites estabelecidos na respectiva procuração, executar os seguintes atos: (a) representar a Cia. perante quaisquer órgãos públicos federais, estaduais e municipais, entidades de classes, bem como nas AGs de Acionistas das sociedades nas quais a Cia. participe; (b) endossar cheques para depósito em contas bancárias da Cia.; (c) representar a Cia. perante sindicatos ou Justiça do Trabalho, para matérias de admissão, suspensão ou demissão de empregados, e para acordos trabalhistas; (d) emitir duplicatas e endosso das mesmas para fins de cobrança; e (e) assinar correspondência de rotina que não crie qualquer responsabilidade para a Cia. § 1º - Para as transações que envolvam valores superiores a R$ 500.000,00 relacionados às operações bancárias e/ou financeiras e à locação, bem como para a compra ou venda de bens imóveis, deverá o Diretor dar prévia ciência ao Cons. de Adm. da Cia. Não haverá necessidade da prévia ciência do Cons. de Adm. em assuntos envolvendo a participação da Cia. em processo de licitação, quaisquer que sejam suas modalidades (aqui incluindo o leilão), e qualquer que seja o seu valor, bem como para a assinatura de contratos oriundos de tais processos ou de seus futuros termos aditivos, podendo qualquer dos Diretores nomear procuradores para acompanhar referidos processos. § 2º - É vedado a qualquer dos Diretores e procuradores dar fiança, endossar, aceitar ou avalizar títulos de qualquer natureza, estranhos aos interesses sociais, em nome da Cia. No entanto é permitido à Cia. ser garantidora (fiadora ou avalista) de obrigações contratuais e financeiras (i) que venham a ser assumidas pelas sociedades das quais seja sócia ou (ii) que venham a ser assumidas por sociedades sob controle comum da Cia. Art. 24 - A remuneração dos Diretores será fixada e partilhada anualmente pelo Cons. de Adm., que também fixará, quando for o caso, o montante da participação da Diretoria no lucro da Cia. Art. 25 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário. Cap. IV - Cons. Fiscal: Art. 26 - A Cia. terá um Cons. Fiscal, de funcionamento não permanente, o qual poderá ser instalado nos exercícios sociais a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 10% das ações de emissão da Cia. § 1º - O Cons. Fiscal será composto de 3 membros, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, e igual número de suplentes, os quais serão eleitos pela AG, na forma da lei. § 2º - Os membros do Cons. Fiscal serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, pelo respectivo suplente. § 3º - Em caso de vacância do cargo de membro do Cons. Fiscal, deverá ser eleito novo conselheiro, na forma da lei. § 4º - Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, operar-se-á a vacância do cargo quando o membro do Cons. Fiscal deixar de comparecer, sem justa causa, a 2 reuniões consecutivas ou 3 intercaladas, no exercício anual. § 5º - Os membros do Cons. Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela AG durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções. § 6º - O Cons. Fiscal terá as atribuições previstas em lei. Cap. V - AG: Art. 27 - A AG reunir-se-á: (a) ordinariamente, na forma da lei, e (b) extraordinariamente, sempre que, mediante convocação, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Art. 28 - Além das matérias previstas em lei, competirá à AG resolver os casos omissos no presente Estatuto Social, observadas as disposições da Lei nº 6.404/76. Art. 29 - A AG será convocada pelo Cons. de Adm., ou de acordo com os demais casos previstos em lei. § Único - Em primeira convocação, a AG será instalada com a presença de acionistas representando a metade do capital votante mais uma ação ordinária da Cia., exceto nos casos em que a lei exigir quórum maior e, em segunda convocação, com qualquer número. Art. 30 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da AG, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do Estatuto, a indicação da matéria. Art. 31 - A mesa que dirigirá os trabalhos da AG será constituída por um Pres. e por um Secret., escolhidos pelos acionistas presentes. Art. 32 - Os acionistas far-se-ão presentes à AG, pessoalmente ou por representante legal constituído há menos de 1 ano e que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado. § 1º - Para os efeitos deste Art., não poderão ser constituídos como representantes de acionistas membros efetivos do Cons. Fiscal ou seus suplentes. § 2º - Para ser admitido a participar da AG, o acionista deverá, antes de abertos os trabalhos, assinar o Livro de Presença, indicando sua qualificação, bem como a quantidade das ações de que for titular. § 3º - Se o acionista se fizer representar por representante legal ou por procurador constituído, deverá este provar tal qualidade, apresentando ao Pres. da Mesa os documentos que o credenciem. § 4º - Os instrumentos de representação deverão ser depositados no endereço de realização da AG citado no respectivo edital de convocação, com até 24 horas de antecedência à realização desta. § 5º - A relação dos representantes credenciados, acompanhada dos competentes instrumentos de mandato e de outros documentos, contendo os nomes dos respectivos mandantes e a indicação dos números de ações com direito a voto de cada um, assinada por um dos Diretores, será encaminhada à Mesa da AG. Art. 33 - Todas as deliberações da AG serão tomadas pelo voto de acionistas representando a maioria do capital votante presente à AG, ressalvado o disposto em lei. § Único - O acionista não poderá votar nas deliberações da AG relativas a matérias sobre as quais possua interesse conflitante com a Cia., e/ou das quais possa beneficiar-se de modo particular. Art. 34 - Dos trabalhos e deliberações da AG será lavrada ata em livro próprio, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. § 1º - A ata referida no “caput” deste Art. será lavrada na forma de sumário dos fatos, inclusive no que se refere a eventuais dissidências e protestos. § 2º - Salvo deliberação em contrário da AG, as atas serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. Cap. VI - Exercício Social, Balanço, Lucros e sua Aplicação: Art. 35 - O exercício social terá a duração de um ano, terminando no dia 31/12. Art. 36 - Ao fim de cada exercício social, e, em 30/6 de cada ano, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Cia., as seguintes demonstrações financeiras, exprimindo com clareza a situação do patrimônio da Cia. e as mutações ocorridas no exercício: I - Bal. Patrim.; II - Demonst. dos Lucros ou Prej. Acumul.; III - Demonst. do Result. do Exerc.; e IV - Demonst. das Origens e Aplic. de Recursos. Art. 37 - O resultado apurado, após dedução dos prejuízos acumulados - se houver - e da provisão para o imp. de renda e para a contrib. social sobre o lucro, constituirá o lucro líquido do exercício. Art. 38 - Do lucro líquido do exercício 5% serão aplicados na constituição da reserva legal até que a mesma atinja 20% do cap. social, e, até 70%, serão destinados metade à reserva de investimentos com a finalidade de assegurar a manutenção e o desenvolvimento das atividades sociais e a outra metade para reserva para garantir o pagamento de dividendos aos acionistas. § 1º - Estas reservas não poderão, em conjunto, ultrapassar o capital social. § 2º - A destinação dos lucros para constituição destas reservas, e a retenção de uma parcela dos lucros, prevista em orçamento de capital, não poderão ser aprovadas em cada exercício, em prejuízo da distribuição do dividendo obrigatório de que trata o Art. 39 deste Estatuto. Art. 39 - A Cia. distribuirá anualmente como dividendo obrigatório 25% do lucro líquido definido no art. 37 deste Estatuto, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) cota destinada à constituição da reserva legal; (ii) importância destinada à formação de reservas para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; e (iii) lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. § 1º - O dividendo previsto neste art. não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à AGO ser ele incompatível com a situação financeira da Cia. § 2º - A Cia., por deliberação do Cons. de Adm., poderá pagar juros sobre o capital próprio, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor dos dividendos. Art. 40 - Os dividendos ou juros sobre o capital próprio serão pagos no prazo máximo de 60 dias, a contar da data de deliberação de seu pagamento, prescrevendo o direito ao seu recebimento, por parte do acionista que não o exercer, no prazo de 3 anos, a contar da data de início de pagamento de cada dividendo ou juros. Art. 41 - A Cia. poderá proceder, por sugestão da Diretoria e deliberação do Cons. de Adm., a distribuição do lucro apurado no Balanço levantado em 30/6, observado o disposto nos Arts. 36 e 39 deste Estatuto. § Único - Nos trimestres encerrados em 31/3 e 30/9, a Cia. poderá proceder, por sugestão da Diretoria e deliberação do Cons. de Adm., a levantamento de balanço intermediário, com a finalidade de distribuição do lucro apurado. Cap. VII - Liquidação, Dissolução e Extinção: Art. 42 - A Cia. entra em liquidação, dissolução e extinção nos casos previstos em lei ou neste Estatuto. § Único - A AG nomeará o liquidante e determinará o modo de liquidação e a instalação do Cons. Fiscal, que deve funcionar durante o período de liquidação. Cap. VIII - Disposições Finais e Transitórias: Art. 43 - A Cia. observará os acordos de acionistas que venham a ser arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da AG acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Cia. aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. Duque de Caxias, 30/3/2007. Edson de Godoy Bueno - AMIL - Assist. Méd. Internac. Ltda., Edson de Godoy Bueno, Luiz Alves Filho. Anexo II à 11ª Alter. Contrat. e Instrum. Part. de Transf. do Tipo Societ. da Soc. Ltda. denominada Amil Participações Ltda. para S.A. - Termo de Posse e Desimpedimento - Edson de Godoy Bueno, bras., cas. pelo regime de com. de bens, empres., cart. de ident. nº 931084 - IFP/RJ em 22/10/70, CPF nº 242.392.247-72, resid. e domic. na R. Gal. Dionísio, 164, B. 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, nomeado membro do Cons. de Adm. da AMIL Participações S.A., soc. anônima, com sede na Cid. e Est. do R. de Janeiro, na Av. das Américas nº 4.200, Bl. 3, Sl. 601, B. da Tijuca, CNPJ nº 36.461.242/0001-20, é investido, neste ato, no cargo para o qual foi nomeado mediante assinatura deste Termo de Posse e Desimpedimento, cuja cópia idêntica será lavrada em livro próprio durante o processo de regularização das formalidades complementares à transformação da Cia. O ora nomeado membro do Cons. de Adm. é empossado em seu cargo e investido de todos os poderes inerentes ao cargo para o qual foi nomeado, observadas as disposições da lei e do Estat. Soc. da Cia. O ora nomeado membro do Cons. de Adm. declara, ainda, sob as penas da lei, não estar impedido, por lei especial, e nem condenado ou sob efeitos de condenação, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Duque de Caxias, 30/3/2007. Edson de Godoy Bueno. Dulce Pugliese de Godoy Bueno, bras., cas. pelo regime de com. de bens, médica, cart. de ident. nº 5215562 - CRM/RJ e CPF nº 097.403.417-72, resid. e domic. na Av. Sernambetiba nº 5.300, Bl. 01, apto. 501, B. da Tijuca, Cid. e Est. do R. de Janeiro, nomeada membro do Cons. de Adm. da AMIL Participações S.A., soc. anônima, com sede na Cid. e Est. do R. de Janeiro, na Av. das Américas nº 4.200, Bl. 3, Sl. 601, B. da Tijuca, CNPJ nº 36.461.242/0001-20, é investida, neste ato, no cargo para o qual foi nomeada mediante assinatura deste Termo de Posse e Desimpedimento, cuja cópia idêntica será lavrada em livro próprio durante o processo de regularização das formalidades complementares à transformação da Cia. O ora nomeado membro do Cons. de Adm. é empossado em seu cargo e investido de todos os poderes inerentes ao cargo para o qual foi nomeado, observadas as disposições da lei e do Estat. Soc. da Cia. O ora nomeado membro do Cons. de Adm. declara, ainda, sob as penas da lei, não estar impedido, por lei especial, e nem condenado ou sob efeitos de condenação, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Duque de Caxias, 30/3/2007. Dulce Pugliese de Godoy Bueno. Luiz Alves Filho, bras., cas. pelo regime de com. de bens, médico, cart. de ident. nº 001.920.317-3 - IFP/RJ em 27/10/2003, CPF nº 104.076.427-49, resid. e domic. na R. Joana Angélica, 250, apto. 501, Ipanema, Cid. e Est. do R. de Janeiro, nomeado membro do Cons. de Adm. da Amil Participações S.A., soc. anônima, com sede na Cid. e Est. do R. de Janeiro, na Av. das Américas nº 4.200, Bl. 3, Sl. 601, B. da Tijuca, CNPJ nº 36.461.242/0001-20, é investido, neste ato, no cargo para o qual foi nomeado mediante assinatura deste Termo de Posse e Desimpedimento, cuja cópia idêntica será lavrada em livro próprio durante o processo de regularização das formalidades complementares à transformação da Cia. O ora nomeado membro do Cons. de Adm. é empossado em seu cargo e investido de todos os poderes inerentes ao cargo para o qual foi nomeado, observadas as disposições da lei e do Estatuto Social da Cia. O ora nomeado membro do Cons. de Adm. declara, ainda, sob as penas da lei, não estar impedido, por lei especial, e nem condenado ou sob efeitos de condenação, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Duque de Caxias, 30/3/2007. Luiz Alves Filho.\r\n\r\nId: 201537. Valor: R$ 16372,02"
                        ],
                        "166318": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "IESA ÓLEOS E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.248.576/0002-00\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nIESA ÓLEOS E GÁS S.A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, na Agência Regional Norte - ARN, em 27.03.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição, na Rodovia Amaral Peixoto, km 163 - Imboassica, município de Macaé, no período de 09.04 à 09.05.07, no horário de 08:00 às 17:00hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 166318. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "196543": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.500.334/0001-95\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO - Unidade Maria Angélica - Jardim Botânico - Jovens e Adultos em Dezembro de 2006: Dayana de Morais Lemos dos Santos, Ian Rego Monteiro Berhring, Paula Daniela Cury Nery Guimarães, Pedro do Rêgo Monteiro, Vicente Dias Amadeu, Victor Hugo Araujo Cruz. Ensino Médio - Jovens e Adultos - 2º Semestre de 2005: Danilo Calado Carvalho Pereira. Ensino Médio - Jovens e Adultos - junho de 2001: Bruno Marcelino Rufo. Ensino Médio em 2007, de acordo com o Parecer 1177/2002 do C.E.E. Aprovado em 17/12/2002, homologado em 31/03/2003 e publicado no D.O 08/04/2003: Daniela Montico de Aguiar, Fernanda Costa Luz, Gabriel Baptista Baleroni, Renata Varela Pereira Gomes. Diretor: George Cardoso da Silva, Registro nº 9318447 - MEC; Secretárias: Adenildes de Oliveira - Reg. 440 SEEC; Sonia Gregorio Messias - Reg. 1114; Inspetora Escolar: Sheyla Paredes - Matrícula 0667.224-0.\r\n\r\nId: 196543. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "200384": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "CONSÓRCIO MALHAS NORDESTE SUDESTE S.A\r\n\r\nCNPJ: 06.226.808/0001-78\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL: torna público que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental, em 16/02/2007, referente ao requerimento da Licença Prévia feito à Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente -FEEMA, para o Gasoduto Japeri-Reduc(GASJAP) que atravessará os municípios de Japeri, Nova Iguaçu e Duque de Caxias.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental está à disposição dos interessados na Biblioteca da FEEMA à rua Fonseca Teles, n°121 - 6° andar - São Cristovão - 2a, 4a e 6a feiras das 13:00 às 16:00 horas e 3a e 5a feiras das 10:00 às 14:00 horas.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA na rua Fonseca Teles, n° 121 -8°andar - São Cristovão - das 10:00 às 17:00horas, até 30 dias contados à partir da presente data de publicação.\r\n\r\nId: 200384. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "192418": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO PREPARATORIO ATLAS\r\n\r\nC.G.C. 30.472.252/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS- Ensino Médio- 1977- Paulo Jorge do Nascimento Galvão- 2004- Vagner de Oliveira Clume- 2005- Raphael de Faria Fontes Maduro- 2006- Gabriela Marques de Oliveira- Técnico em Enfermagem- 2002- Leticia Joana Batista- Ensino Médio/Educação de Jovens e Adultos- 1995- Bianca Bravin- 2001- Paulo Rufino de Souza- 2005- Alessandra Alves Pimenta Pinto- Técnico em Eletrônica- 1981- Ronaldo Pereira da Silva- Ensino Médio/Sistema de Créditos- 1997- Maele Trajano de Assis.\r\n\r\nId: 192418. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "5473": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENGEMOLAS FÁBRICA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.288.680/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nENGEMOLAS FÁBRICA DE MOLAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010553, com validade até 24 de março de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de molas e artefatos em arame de aço inox e aço carbono, na RUA DOUTOR NUNES, 1192 - OLARIA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/201725/2001)\r\n\r\nId: 5473. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "197855": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI\r\n\r\nCNPJ 03.851.171/0022-47\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre / 2005. Douglas Adão Simplicio, Jaqueline Santos Mello da Silva, Raphael Schneider Leite.\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre / 2005. Celso de Oliveira Sedano, Evangelista da Costa Lima, Gabriel Nascimento Oliveira da Cunha, Jesus Rodrigues Gomes, José Antonio da Silva, José Luiz da Silva, Rita Mendes Costa, Yuri Lopes Moreira.\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre / 2006. Evandro Ribeiro Cerri, Nildo Sampaio Cavalcante, Sidnei de Souza Barreto.\r\n\r\nCONCLUINTE: Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre / 2001. Fernando Moraes Fernandes de Oliveira.\r\n\r\nCONCLUINTE: Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre / 2003. Alessandra Silva de Souza.\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre / 2004. Carla Patricia Cordovil Vilares, Eliane de Oliveira Matos, Fabio Leonardo de Almeida Vieira, Jorge Luiz da Silva, Paulo Roberto Roque da Silva, Thiago Lourenço de Almeida.\r\n\r\nCONCLUINTE: Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre / 2005. Evandro da Silva Sampaio Gomes.\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre / 2005. Claudia Roberta Gomes da Silva, Elias Santana Cassiano, Geraldo Pereira Dias, João Dario, Luiz Eduardo Guimarães Marques, Marcelo Barbosa Junior, Romário dos Santos, Ubirajara de Oliveira, Vitor Camilo Lelis Ramos.\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre / 2006. Anderson Luiz de Andrade Santos, Eduardo Santos da Silva, Gabriela Silva Tré, Julciene Vitorino Junior, Maria Helia da Luz Enéas, Neiev Cordeiro Silva, Nelio Antonio Martins, Pedro José do Nascimento, Roberto da Silva.\r\n\r\nId: 197855. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "196707": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ABSOLUTO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA REDE DE ENSINO PLENITUDE LTDA \r\n\r\nCNPJ 05.565.400/0001- 68\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE JOVENS E ADULTOS DO 2° SEMESTRE DE 2005 E 1° e 2° SEMESTRES DE 2006.\r\n\r\nAlzira de Cássia da Hora Motta, Amilton de Mattos Pacheco Junior, Ana Augusta Lopes da Silva, Anderson Ramos Pinheiro, Andréa Fátima de Oliveira, Andréa de Oliveira Ferreira, Andressa de Oliveira Barbosa, Ângela Maria dos Santos, Arnaldo Fábio Cordeiro Ferreira, Bianca Pereira do Carmo, Bruno Calixto da Silva, Camila Lopes da Silva Ribeiro, Camila Mayara de Carvalho Araújo, Carina Silva de Oliveira Machado, Carla Alessandra de Aquino Monteiro, Carla de Carvalho da Cunha, Carlos Henrique Alves de Castro, Cláudia Jaqueline Silva Cavedagne, Claudia Maria de Oliveira, Cristiano Moret, Débora Moura da Silva, Eliete Penha Pinheiro, Érica Beatriz Mendes Martins da Silva, Everaldo Macedo de Araújo, Fabio Luiz Ferreira, Felipe Lavra Marques, Francis Keli da Costa Lima, Gabriel Pereira Tavares dos Santos, Giovania Campos do Nascimento, Glauber Rino Rodrigues, Henrique Rodrigues de Castro, Igor Camilo Jacques, Inaraci Martiliano de Souza, Jaqueline da Silva Lino, José Augusto Pereira Moreira, Josonéte Carlos Souza Quintanilha, Karollyne Valéria de Lima Nogueira, Laís dos Santos Gualter de Alvarenga,Leandro Pascoal de Oliveira, Lídia Silva de Assis Almeida, Liliane de Souza Menezes, Lizia Maria de Oliveira dos Santos, Lucia Helena Silva Lopes, Luciana Neves de Souza, Luís Felipe Aragão Torquato, Luiz Carlos de Souza Rodrigues, Luzia Maria de Pontes, Márcia Verônica da Silva Julio, Marcimara Cândido D'Almeida, Marcos Vinicius Mendonça Duarte, Maria da Graça Leal de Holanda, Marilda Ferreira da Silva Lúcio da Silva, Mauro Rodrigues da Conceição, Miriam do Carmo de Oliveira, Monique de Souza Pinheiro, Paulo Gabriel de Souza Monteiro, Paulo César Lavra Lopes, Priscila Silva de Jesus, Regina Braz Lopes, Renan Bacha Pereira, Renata Carolina Bittencourt Sant'Anna de Souza, Richard Pinheiro da Silva, Roberto da Mota Nunes, Rodrigo Leandro Silva Gonçalves, Rogerio Felix da Silva, Rosana Moraes Cruz, Samuel Belmiro Caetano, Sandra Maria Borges Martorelli, Saulo de Moraes Costa Santos, Silvia Regina de Souza Araújo, Simone dos Santos Silva, Tamires Nazaré do Souto Britto, Thiago Wallace Pires Teixeira, Ubirajara de Souza Sena, Vanessa Souza Campanha, Vanielle Pinheiro Nunes. Gloria de Amorim Fragoso - Secretária -. Carmem Lucia Castellar Duarte-Diretora.\r\n\r\nId: 196707. Valor: R$ 1612,45"
                        ],
                        "201530": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GRUPO GENTE\r\n\r\n(EM CONNSTITUIÇÃO)\r\n\r\nESTATUTO. Rua Raul Veiga, 170, Petrópolis/RJ. Início em 14/04/2007. Associação sem fins lucrativos com objetivo de conscientizar e divulgar a dislexia e o TDAH, para inclusão esclar e social em todos os níveis. Solange de Fátima Andreolli Lopes Barillo - Presidente.\r\n\r\nId: 201530. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "160681": [
                            "V - Certidão",
                            "COLÉGIO PONTO DE ENSINO - UNIDADE TIJUCA\r\n\r\nCNPJ 68.584.531/0001-02\r\n\r\nCONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO/2006. Aline Goni Guedes, Amanda Borges Ferreira, Amanda de Lemos Gomes, Ana Carolina Marques de Andrade, Ana Luisa Figueiredo Maciel, André Luiz Lazarini Figueiredo, Bárbara Carreira Cavalcanti, Beatrice Mussio Fomazier Volponi, Brunno Castrillon Menezes, Bruno de Seixas Carvalho, Bruno Felipe Candido de Amorim, Bruno Guida Gouveia, Bruno Tavares de Andrade Salles, Cecília Mendes de Miranda Coelho, César Waddington Cruz, Cleber Herbert Ioty Faria, Conrado Bezerra de Araujo Porto, Daniel Ferreira Salles, Daniel Mello da Silva, Daniella Penna Firme de Sá Barreto, Danielle Caled Vieira, Diego da Costa Diamante, Diego Rodrigues Alves, Diogo Santos Valente, Eric Costa de Almeida, Fábio Ribeiro Queiroz, Fernanda Barros Lopes Meireles, Fernanda Del Duca Frazão, Fernanda Ladeira de Medeiros, Filipe Costa Araújo de Souza, Gabriel Matos Maia, Gabriel Oliveira Oliva, Gabriela Alves Costa de Araujo, Gabriela Nogueira Gaspar, Gabriella Daemon de Oliveira Antunes, Guilherme Panisset Barreto Bernardes, Haydée Diniz da Costa, Henrique Femandes Medeiros de Queiroz, Isis Ascard Albuquerque de Oliveira, Yuri Gabriel Sampaio Ferreira Silva, Jéssica Zaroubin, Juliana Zakie Fayad Gomes, Julio César Costa da Silva Junior, Karia Leitão, Laila Cristine Costa Lopes de Almeida, Larissa Mitie Yui, Leonardo Mesquita de Brito, Leonardo Oliveira de Souza, Lílian Maria de Souza Santos, Lucas Bonder Gawryszewski, Lucas Maia Fernandes, Luiz Guilherme Coelho Messeder, Luiz Renrique Lêdo Neves, Maila Soares Vieira, Mario Ministério Castro, Michel Ricardo Nigri, Paula Normando dos Reis Costa, Paulo Gabriel Coitinho de Aquino e Castro, Paulo Victor da Conceição Monteiro, Pedro Cavalcanti de Amorim Quércia, Pedro de Góes Carnaval Rocha, Pedro Fellipe Passos Cortez, Rafael Costa Martins, Rafael de Jesus Gomes, Rafael Monteiro Fiad, Renata Carvalho Lopes de Lima, Renata Costa e Silva de Almeida Braga, Ricardo Antonio da Silva Laurentino, Rodrigo Luiz Sampaio, Rodrigo Neves dos Santos, Rodrigo Santos Amaral, Ronald Hoffmann Bonelli, Tatiana Machado Millan, Thiago Carneiro Severini da Silva, Thiago Moreira Dima, Thiago Ruiz Lopes, Tiago Andre Santos Scarcela, Victor Hugo Miranda de Oliveira, Vinicius Gripp Barros Ramos, Yan Sobral Castilholi. Administrador Escolar: Luiz Cláudio L. Ferreira. REG. 1063/00L02 UCAM.\r\n\r\nId: 160681. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "201457": [
                            "V - Ata",
                            "EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\nCNPJ MF Nº 29.330.594/0001-80\r\n\r\nNIRE 33.3.0016131-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Data: 30/04/07, aprovou o Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/06, fixou a remuneração global mensal da diretoria em até R$ 50.000,00. Distribuição do saldo da conta Lucros Acumulados no valor de R$ 617.296,74 da seguinte maneira: a) R$ 330.000,00 a título de dividendos para os acionistas, na proporção da quantidade de ações de cada um e R$ 287.296,74 continua como Reserva de Lucros. D. de Caxias, 30/04/07. Ilídio Augusto Alves, Presidente e Jaime Rodrigues Soares, Secretário - Jucerja nº 00001694752 em 10/05/07.\r\n\r\nId: 201457. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "198973": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SABORES E AROMAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.083.399/0001-57\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSABORES E AROMAS ALIMENTOS LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 09.05.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição, na Rodovia Washington Luiz, 13.607 - Jardim Primavera, município de Duque de Caxias, no período de 02 a 20.07.07, no horário 08:00 ás 11:00hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 198973. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "196325": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MOZAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 014324840001- 00\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nMozak Engenharia Ltda. Torna público que requereu á Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, Através do processo n° 14/001.650/2006, a modalidade de licença ambiental municipal de instalação para construção de Edifício multifamiliar com 12 pavimentos sito a Rua Francisco de Paula lotes 39 e 40 , Jacarepaguá, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 196325. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "6839": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RELTON MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 04.129.135/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRELTON MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010621, com validade até 28 de março de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de beneficiamento de mármores e granitos, na ESTRADA GETÚLIO VARGAS, 122 - OLINDA, município de NILÓPOLIS. (Processo nº E-07/203225/2004)\r\n\r\nId: 6839. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "199033": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0004-03\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2007- Alexandre Monsores Schussler; Aloizio da Silva Brandão; Cristina Lucia Brito Melo Tosta; Marinete Alexandrina Vianna; Flavio Luis Rodrigues de Souza; Marcos Vinicius Loos Vargas Dutra; RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM ELETROTÉCNICA 2007- Leonardo Cesar Madeira; Marcelo Alves da Silva; Marcone de Oliveira Brito; Sergio Alex Ferreira Cerqueira. A Diretora dos cursos técnicos Sandra Maria dos Santos Sólon Ribeiro, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/SENAI/RJ, situado a Rua Bingen 130, Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 199033. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "201538": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS \r\n\r\nDA FAZENDA MONTES ALPHA\r\n\r\nCOMUNICADO: A Associação de Moradores e Amigos da Fazenda Montes Alpha - em constituição - com sede na Estrada do Paiolinho s/n, Sítio Tapera, Pedro do Rio Petrópolis - RJ Cep 25.750-220. Finalidade zelar pela limpeza, manutenção, segurança, respeito a normas e integração dos associados. Tendo como presidente o Sr. Rogério Espíndula Cabral de Menezes.\r\n\r\nId: 201538. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "168974": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GASMETANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.059.943/0001-88\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGASMETANO DO BRASIL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012547, com validade até 03 de abril de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na AVENIDA BRASIL, 52210 - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204066/2006)\r\n\r\nId: 168974. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "196354": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.013.199/0001-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012702, com validade até 04 de maio de 2012, que a autoriza a operar estação de tratamento de esgotos sanitários, em nível secundário, com vazão média de 35 l/s, na AVENIDA A, S/N, LOTEAMENTO RECANTO DA LAGOA - BACAXÁ, município de SAQUAREMA. (Processo nº E-07/204013/2006)\r\n\r\nId: 196354. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "200919": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PARTBANK S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 29.558.386/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da PARTBANK S.A. para Assembléia Geral Ordinária, na Praça Pio X, 55 - 11.º - RJ, às 10 h - dia 21/05/2007, para deliberarem sobre contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.06; Rio de Janeiro, 14/05/07. Flavio Snell - Presidente.\r\n\r\nId: 200919. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "200562": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS TEC S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.107/0001-88\r\n\r\nNIRE 3330012252-4\r\n\r\nAVISO. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social, na Av. Rio Branco, nº 173 - 10º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 25/04/2007. Stefan Alexander Barczinski - Diretor.\r\n\r\nId: 200562. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "200417": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "H.STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A.\r\n\r\nCNPJ 33.388.943/0001-92\r\n\r\nNIRE 3330001395-4\r\n\r\nAVISO. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá, nº 490, Ipanema, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 25/04/2007. Victor Alejandro Natenzon - Diretor Vice-Presidente Executivo.\r\n\r\nId: 200417. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "200356": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.008/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330008265-4\r\n\r\nAVISO. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social, na Av. Rio Branco, 173 - 10º andar (parte), nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 25/04/2007. Edgar Raoul Hirschfeld - Diretor Estatutário.\r\n\r\nId: 200356. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "199216": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO LEMOS DE CASTRO\r\n\r\nCNPJ 33.552.639/0001-39 \r\n\r\nCONCLUINTES: 2003 - Técnico em Eletrônica: Rafael Leite de Oliveira. 2004 - Ensino Médio: Diogo Magalhães, Leonardo Garcia Cobas. 2005 - Técnico em Eletrônica: Jakson Belmiro Gomes. Ensino Médio: Pattrick Muller Queiroga. 2006 - Técnico em Telecomunicações: Jakson Belmiro Gomes, Victor Ribeiro Leite do Amaral. Ensino Médio: Victor Ribeiro Leite do Amaral, Willians Dias Couto. Técnico em Eletrônica, Victor Ribeiro Leite do Amaral.\r\n\r\nId: 199216. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "77883": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EME - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEME - Instituto de Educação Ltda\r\n\r\nC.G.C. 29.675.485/0001-03\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO LETIVO DE 2005: Diogo Nogueira;Joice Cibele da Silva;Natália Fernanda da Silveira Nunes;Rafaela Vieira dos Santos;Simone Cristina Costa de Paula;Taísa de Souza Damasco;Tatiana de Oliveira Pereira;Windyciane de Castro.EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO EM INFORMÁTICA:Diogo Nogueira;Natália Fernanda da Silveira Nunes;Rafaela Vieira dos Santos;Simone Cristina Costa de Paula;Taísa de Souza Damasco;Tatiana de Oliveira Pereira; Windyciane de Castro.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:D.O. 18/12/91 folha 10, o nome da aluna Alba Regina Pacheco do Nascimento para ALBA REGINA PACHECO DE OLIVEIRA.Diretora:Irene Albuquerque Maia Araújo,Reg.LP12450 MEC; Secretária: Sheila Chaves Gama de Souza, Reg.7531 MEC.\r\n\r\nId: 77883. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "172066": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIAÇÃO REDENTOR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.103.862/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVIAÇÃO REDENTOR LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011974, com validade até 09 de abril de 2009, que a autoriza a realizar retirada de três tanques de combustíveis de 30 m³, na ESTRADA GABINAL, 1395, FREGUESIA - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203745/2004)\r\n\r\nId: 172066. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "196352": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRÁS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO - TERMINAL MARÍTIMO ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0005-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO - TERMINAL MARÍTIMO ALMIRANTE TAMANDARÉ, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012694, com validade até 03 de maio de 2010, que a autoriza a realizar serviços de substituição dos tramos submarinos da rede de água potável, na TERMINAL DA ILHA D' ÁGUA - BAÍA DE GUANABARA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200520/2006)\r\n\r\nId: 196352. A faturar por empenho"
                        ],
                        "153879": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\nC.N.P.J.: 00.861.626/0001-92\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia - LP para duplicação da Rodovia Presidente Dutra - BR-116, Pista Sul, no trecho da Serra das Araras, entre o Km 219,20 e Km 227,24.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Central de Atendimento da FEEMA, na Biblioteca da FEEMA situada na Rua Fonseca Teles, 121, 6º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ, na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da ALERJ, na Prefeitura Municipal de Piraí, na Câmara dos Vereadores de Paracambi, Ministério Público do Rio de Janeiro, no Ministério Público Federal, na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA , no Instituto Estadual de Florestas - IEF, na Fundação Superintendência de Rios e Lagoas - SERLA e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA/RJ. \r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Av. N. S. de Copacabana, 493 - 10º andar - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/201055/05).\r\n\r\nId: 153879. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "200506": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - A COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (“CSN”), a respeito da notícia divulgada no jornal VALOR ECONÔMICO desta data (pág. E-1), vem ao mercado esclarecer o quanto segue: a CSN contratou o Banco de Investimentos Credit Suisse S.A. para avaliar, estruturar e, uma vez concluídos positivamente os estudos, implementar a alienação de participação minoritária de seus projetos de mineração, mediante oferta pública de valores mobiliários e/ou venda a investidor estratégico; e . a CSN deverá informar ao mercado, na forma da legislação em vigor, tão logo tenha finalizado os estudos em questão e tenha obtido as aprovações societárias necessárias para o início da implementação do projeto. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Companhia Siderúrgica Nacional - Benjamin Steinbruch - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 200506. Valor: R$ 602,14"
                        ],
                        "201544": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330027486-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS INTERCALARES - Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir do próximo dia 15 de maio de 2007, daremos início ao pagamento, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada no dia 11 de maio de 2007, de DIVIDENDOS INTERCALARES, no valor bruto de R$ 5.600.000,00, sendo R$ 0,020113959 por ação os quais serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório relativo ao exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2007. Os Acionistas deverão comparecer na Rua da Candelária, 60, 9º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, ou ligar para os telefones (0xx21) 3213-6340 e 3213-6432, nos horários de 8h30min às 12h e de 13h30min às 17h. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 201544. Valor: R$ 527,17"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "200407": [
                        "V - Extravio",
                        "EDITORA GRÁFICA TUPI LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.173.479/0001-91\r\n\r\nEXTRAVIO: Inscrição Estadual 80.638.205, comunica extravio da AIDF n° 9488, autorizado talões mod. I de 000601 a 000700, a favor da firma Auto União de Petrópolis Ltda, Inscrição Estadual 77.335.064, talonários não confeccionados.\r\n\r\nId: 200407. Valor: R$ 217,77"
                    ],
                    "200426": [
                        "V - Extravio",
                        "KAGE REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n32.535.908/0001-96\r\n\r\nEXTRAVIO: Kage Representações Ltda, comunica o extravio dos talões de NF de serviço nº 01 a 400.\r\n\r\nId: 200426. Valor: R$ 155,89"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "200411": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO ROGÉRIO MENEZES NUNES\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 053/89\r\n\r\nEDITAL - O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos PRIVADOS removidos, apreendidos e retidos e, ainda, sobre o que dispõe a cláusula 2.2, letra “d” do CONVÊNIO celebrado entre a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP/RJ, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG e SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE RESSEGUROS NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO. FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão de veículos abaixo relacionados virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários dos veículos abaixo mencionados e que se encontram no depósito onde o leilão acontecerá, que a falta de pagamento dos débitos relativos aos IPVA'S e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 14.06.2007, às 11 horas, na Rua do Alho nº 1.300, Penha/RJ, pelo Leiloeiro Público Rogério Menezes Nunes, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamento desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme a Portaria nº 3502/2005 - Presidência do DETRAN/RJ, RESOLUÇÃO nº 178/2005 do CONTRAN e art. 328 do CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB. Caso os veículos não alcancem valor superior ao da avaliação estipulada para venda em leilão, a venda ocorrerá pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto a Repartição de Transito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº 8722/93. Cobrança de diária a partir do 4º dia da data de emissão da Nota Fiscal do Leiloeiro. AHL6177; CORSA WIND; CINZA; 1998/1997; GASOLINA; 9BGSC68ZWVC674148; BKJ1736; KADETT SL/E; AZUL; 1992/1992; GASOLINA; 9BGKS08GNNC317810; CAI5001; UNO ELECTRONIC; AZUL; 1995/1995; GAS/GNV; 9BD146000S5451428; GPS2553; YAMAHA XTZ 750 S. TENERE; PRETA; 1993/1993; GASOLINA; 9C63SC000P0000146; KMM6567; UNO MILLE SMART; AZUL; 2001/2000; GASOLINA; 9B015808814219382; KMY8282; HONDA CG 125 TITAN KS; PRATA; 2001/2001; GASOLINA; 9C2JC30101R087839; KNH4492; XSARA PICASSO; PRATA; 2001/2001; GASOLINA; 935CHRFM81J667469; KOM1457; CARAVAN COMODORO; BEGE; 1985/1985; ALCOOL; 9BG5VP15DFB119168; KPF0798; ESCORT HOBBY; AZUL; 1993/1993; ALCOOL; 9BFZZZ54ZPB356914; KPM7399; PEUGEOT 307SD 20S A FL; PRATA; 2007/2006; GASOLINA; 8AD3DRFJ27G009274; KPQ7674; KOMBI; BRANCA; 2000/2000; GASOLINA; 9BWGB17X8YP017557; KQC1024; CORSA WIND; VERMELHA; 1995/1995; GASOLINA; 9BGSC08WSSC646694; KQC4006; FIESTA; VERDE; 1995 / 1995; GASOLINA; VS6BSXWPFSWC75081; KSN0284; FUSCA; VERDE; 1980/1980; GASOLINA; BO130970; KUH5025; PARATI CL 1.8; PRATA; 1992/1992; GAS/GNV; 9BWZZZ30ZNP211002; KUM8863; ECOSPORT XLS1.6FLEX; PRETA; 2006/205; ALC/GAS; 9BFZE12P968743135; KUN9391; STILO FLEX; PRETA; 2006/2006; ALC/GAS; 9BD19240R63047522; KUP8500; PARATI CL 1.8; BEGE; 1994/1993; GASOLINA; 9BWZZZ30ZPP274173; KVP0896; HONDA CBX 150; CINZA; 1989/1989; GASOLINA; 9C2KC0501KR117434; LAA7695; GOL 1000; BRANCA; 1994/1994; GASOLINA; 9BWZZZ30ZRT050835; LAC1017; MONZA GL; PRETA; 1994/1994; GAS/GNV; 9BGJG69RRRB026978; LAC3072; ESCORT 1.0 HOBBY; BRANCA; 1994/1994; GAS/GNV; 9BFZZZ54ZRB552390; LAE0135; ELBA TOP; AMARELA; 1994/1994; GAS/GNV; 9BD146000R5287881; LAG4587; YAMAHA XT 600 E; PRETA; 1996/1996; GASOLINA; 9C64MW000T0003818; LAL3519; MAZDA 626 PB; AZUL; 1995/1994; GAS/GNV; JM1GE22A9R1200139; LAL7494; UNO ELECTRONIC; BRANCA; 1995/1994; GASOLINA; 9BD146000R5360560; LAM1806; SAVEIRO CL; PRATA; 1995/1994; GASOLINA; 9BWZZZ30ZRP299049; LAN0586; GOL 1000; AZUL; 1995/1994; GASOLINA; 9BWZZZ30ZRT152884; LAS1425; CHEVETTE SL 1.6; AMARELA; 1988/1988; ALCOOL; 9BGTC11UJJC143313; LAU7274; FIORINO TREKKING; VERMELHA; 1996/1996; GASOLINA; 9BD255383T8510574; LBD8107; UNO MILLE EP; VERMELHA; 1996/1996; GASOLINA; 9BD146097T5683035; LBG5119; HYUNDAI ACCENT LSR; VERDE; 1995/1995; GASOLINA; KMHVF21NPSU182067; LBM6570; CITROËN ZX SX 1.8I; BRANCA; 1997/1996; GASOLINA; VF7N2E300T1E30055; LBV0020; HONDA C100 BIZ; AZUL; 2004/2003; GASOLINA; 9C2HA07004R005268; LBX3395; UNO MILLE SX; BRANCA; 1998/1997; GASOLINA; 9BD146048V5953371; LBY9260; UNO MILLE SX YOUNG; CINZA; 1998/1997; GASOLINA; 9BD146058V5957667; LCA7903; KADETT GLS; BRANCA; 1998/1998; GASOLINA; 9BGKS08BWWB429350; LCC0303; UNO MILLE SX; AZUL; 1998/1997; GASOLINA; 8AP146028V8800264; LCC2304; S10 2.2 D; BRANCA; 1998/1997; GASOLINA; 9BG138ASWVC917727; LCC8342; PALIO ED; VERMELHA; 1998/1998; GASOLINA; 9BD178216W0542073; LCE5377; PARATI 16V; AMARELA; 1998/1998; GASOLINA; 9BWZZZ374WT048867; LCK1509; GOL SPECIAL; BRANCA; 1999/1998; GASOLINA; 9BWZZZ377WP570349; LCK4046; HONDA CG 125 TITAN; AZUL; 1999/1998; GASOLINA; 9C2JC250XWR004089; LCK6035; POLO CLAS. 1.8 MI; PRATA; 1999/1998; GASOLINA; 8AWZZZ6K2WA527314; LCQ3230; UNO MILLE EX; VERDE; 1999/1999; GASOLINA; 9BD158018X4038890; LCR3432; ASTRA GLS; BRANCA; 1999/1999; GAS/GNV; 9BGTB08B0XB317810; LCU7495; VECTRA GLS; AZUL; 1999/1999; GAS/GNV; 9BGJK19H0XB542181; LCW8321; PALIO EX; VERMELHA; 2000/1999; GASOLINA; 9BD178296Y0953596; LCX8687; UNO MILLE EX; AZUL; 2000/1999; GASOLINA; 9BD158018Y4099574; LCY2034; GOL 1.0; BRANCA; 2000/1999; GASOLINA; 9BWZZZ377YP038103; LEN1563; FIAT 147 GLS; AZUL; 1979/1979; GASOLINA; 147A0170682; LGP4438; CHEVETTE; AZUL; 1983/1983; GASOLINA; 5E11JCC145245; LHG2634; ESCORT GL; VERMELHA; 1989/1989; GASOLINA; 9BFBXXLBAKBW28023; LHI3250; CHEVETTE; DOURADA; 1984/1984; ALCOOL; 9BG5TC11UEC154037; LHQ0605; MONZA SL/E EFI; AZUL; 1993/1993; GAS/GNV; 9BGJK69RPPB028227; LHS0171; GOL 1000; AZUL; 1994/1993; GASOLINA; 9BWZZZ30ZPT131080; LID3464; UNO MILLE; VERMELHA; 1991/1990; GASOLINA; 9BD146000L3626130; LIO6880; PREMIO S; CINZA; 1991/1991; GASOLINA; 9BD146000M3693530; LIR5186; ELBA CSL 1.6; BRANCA; 1991/1990; GASOLINA; 9BD146000L3651001; LIX9290; MONZA SL/E; AZUL; 1985/1984; ALCOOL; 9BG5JK11ZFB004542; LIY5411; CHEVETTE HATCH; AZUL; 1985/1985; ALCOOL; 9BG5TC08UFC142579; LIY9292; MONZA SL/E 2.0; BRANCA; 1989/1989; GASOLINA; 9BGJK69TKKB069836; LIZ5516; GOL 1000; BRANCA; 1994/1994; GASOLINA; 9BWZZZ30ZRT023720; LJA6840; ESCORT GL; VERDE; 1984/1983; ALCOOL; 9BFBXXLBABDM24226; LJB9966; ESCORT 1.8 XR3; CINZA; 1991/1990; GASOLINA; 9BFZZZ54ZLB117812; LJD8550; CHEVETTE L; PRETA; 1993/1993; GASOLINA; 9BGTB11JPPC141145; LJE7393; CHEVETTE; VERDE; 1984/1984; ALCOOL; 9BG5TC11UEC155690; LJQ2755; UNO CS; CINZA; 1991/1991; GASOLINA; 9BD146000M3741003; LJT0146; HONDA XLS 125; BRANCA; 1986/1986; GASOLINA; XL125BR1020463; LJX9537; KOMBI; BEGE; 1984/1984; GASOLINA; 9BWZZZ23ZEP006268; LLK0674; HONDA ML 125; VERMELHA; 1983/1983; GASOLINA; CG125BR2116026; LNA8412; UNO MILLE EX; CINZA; 2000/2000; GASOLINA; 9BD158068Y4121319; LNB3439; LAGUNA 2.0S; VERDE; 1999/1998; GASOLINA; VF1B56MLEWS103366; LNB7501; PARATI 1.6; VERMELHA; 2000/2000; GASOLINA; 9BWZZZ374YT137009; LNC4462; UNO MILLE EX; BRANCA; 2000/2000; GAS/GNV; 9BD158018Y4135895; LND0185; UNO MILLE EX; AZUL; 2000/2000; GASOLINA; 9BD158068Y4138427; LNJ1417; PALIO EX; VERDE; 2001/2001; GASOLINA; 9BD17101212100698; LNT0840; HONDA CG 125 TITAN KS; VERMELHA; 2002/2001; GASOLINA; 9C2JC30102R039016; LNY6195; HONDA C100 BIZ; VERMELHA; 2002/2002; GASOLINA; 9C2HA07002R022218; LOB8767; YAMAHA YBR 125K; PRETA; 2002/2002; GASOLINA; 9C6KE013020023458; LOE8218; ASTRA EXPRESSION; CINZA; 2002/2002; GASOLINA; 9BGTT69B02B205377; LOI1960; CELTA 3 PORTAS; BRANCA; 2003/2002; GASOLINA; 9BGRD08X03G137008; LUY5422; HONDA CG 125 FAN; PRETA; 2006/2006; GASOLINA; 9C2JC30706R841913; LVB6316; HONDA CG 150 TITAN ES; VERMELHA; 2006/2006; GASOLINA; 9C2KC08506R846694; Não Emplacado; HONDA NXR125 BROS KS; AZUL; 2005/2005; GASOLINA; 9C2JD20105R012467; Não Emplacado; ATALA SKEGGIA; PRETA; 2001/2001; GASOLINA; 93L0253041M000104; Não Emplacado; HONDA C100 BIZ; AZUL; 2002/2001; GASOLINA; 9C2HA07002R011436; WF3804 (LGU3804); FUSCA; CINZA; 1984/1984; GASOLINA; 9BWZZZ11ZEP004708; YE5631 (KTA5631); KOMBI; BRANCA; 1991/1991; GASOLINA; 9BWZZZ23ZMP003955. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente Edital, que será afixado nas dependências do Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVA's/multas) no Banco Itaú S/A ou Banerj S/A, Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Rua do Ouvidor nº 50 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Informações (21) 2505-9955. Informações sobre o Leilão através do telefone (21) 2270-2270. Cientes os senhores arrematantes que os eventuais débitos de IPVA'S e MULTAS serão pagos com o produto da arrematação do veículo. Os DUDA's que se fizerem necessários e o IPVA de 2007 e dos anos subseqüentes serão por conta do comprador/arrematante. Rio 14.05.2007. Site: www.rogeriomenezes.com.br. Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - Presidência.\r\n\r\nId: 200411. Valor: R$ 5364,52"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Atos": {
                    "200620": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRua Pinto Ribeiro, nº 65 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27310-420 Telefax: (0XX24) 3322-7999\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 002/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Móveis para escritório.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 28//05/2007 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 200620. A faturar por empenho"
                    ],
                    "201455": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nRua Pinto Ribeiro, 65 Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nTel: (24) - 3322/7999\r\n\r\ne-mail: compras_sms@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO Nº 006/2007\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 013/07, de 16 de Fevereiro de 2007; torna público que fica adiada a licitação para Aquisição de descartáveis, na modalidade Pregão, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para o dia 25 de Maio de 2007, às 14:00 horas, as alterações no edital encontram-se disponíveis no site www.barramansa.rj.gov.br , a partir da presente data. Maiores informações poderão ser obtidas à Rua Pinto Ribeiro, 65 Centro/Barra Mansa/RJ ou pelo telefone (24) 3322-7999 no horário de 8:00 as 17:00 Hs.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 201455. A faturar por empenho"
                    ]
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "200622": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRua Luiz Ponce, nº 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27355-250 Telefax: (0XX24) 3322-5682\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E ALTERAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados na TOMADA DE PREÇOS supracitada, a O ADIAMENTO E ALTERAÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO DO ANEXO I DO EDITAL conforme abaixo:\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 30 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:00 horas.\r\n\r\nONDE SE LÊ NA ESPECIFICAÇÃO DO ANEXO I DO EDITAL:\r\n\r\n“- Detecção por Doppler;”\r\n\r\nLEIA-SE NA ESPECIFICAÇÃO DO ANEXO I DO EDITAL:\r\n\r\n“- Detecção por Doppler ou Laser;”\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 11 de Maio de 2007\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 200622. A faturar por empenho"
                        ],
                        "200404": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 016/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº. 871/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (global) \r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) CAMINHÕES, tipo F-4000, com motoristas.\r\n\r\nDOTAÇÃO: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços - Pessoa Jurídica\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 31 DE MAIO DE 2007, às 15:00 horas, na Sede do SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (0XX) 24-3323.0198, fax: (0xx) 24-33225934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nBarra Mansa, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 200404. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "200643": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nEDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2007\r\n\r\nFica adiada a data da abertura do Pregão Presencial nº 008/2007.\r\n\r\nA nova abertura dar-se-á em 22 de maio de 2007 às 14:00hs.\r\n\r\nQuissamã, 10 de Maio de 2007.\r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 200643. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "200244": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNCÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇO Nº 004/2007 PROC.4597/07\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 29 de maio de 2007, às 14:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Execução de serviços de pavimentação e drenagem em diversos logradouros do Município.O Edital estará à disposição no Departamento de Licitações e Contratos Administrativos - DELICAD,sob a permuta de 03(três) resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nSec..Obras -Empenho\r\n\r\nId: 200244. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "201496": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 11 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 86"
                    ],
                    "201472": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - CURSO \r\n\r\nO Museu da Justiça convida para o curso História das Instituições de Direito Público II - Idade Moderna e Contemporânea, que será realizado nos dias 22, 23, 24, 29 e 31 de maio de 2007, das 17h30 às 19h30, em sua sede, na Rua Dom Manuel nº 29, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro. O curso abrange temas como a construção do Estado Moderno; Iluminismo e Revolução; sistemas políticos (presidencialismo e parlamentarismo); a crise do liberalismo e o surgimento das autocracias; os Estados Islâmicos. As aulas serão ministradas pelos desembargadores Luiz César Aguiar Bittencourt Silva e Nagib Slaibi Filho, e pelos professores Alexander Martins (UFRJ) e Jorge Luís Rocha (UFF). As inscrições estarão abertas no período de 14 a 18 de maio, e somente serão aceitas aquelas feitas pelo telefone (21) 3133-2975.\r\n\r\nId: 201472"
                    ],
                    "201470": [
                        "IIIE - Aviso Conjunto",
                        "AVISO CONJUNTO N° 07/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro e o CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Luiz Zveiter, comunicam aos Magistrados com competência criminal, aos Titulares de Cartório e aos interessados em geral, a tabela de fiança, corrigida pela BTN de maio:\r\n\r\nArt. 325 do CPP, com as alterações introduzidas pela Lei 7.780/1989:\r\n\r\nO valor da fiança será fixado pela autoridade que a conceder, nos seguintes limites:\r\n\r\na) de 40 a 200 BTN, quando se tratar de infração punida no grau máximo com pena privativa de liberdade até dois anos;\r\n\r\nb) de 200 a 800 BTN, quando se tratar de infração punida com pena privativa de liberdade, no grau máximo de até quatro anos;\r\n\r\nc) de 800 a 4.000 BTN, quando o máximo da pena cominada for superior a quatro anos.\r\n\r\n§ 1º Se assim o recomendar a situação econômica do réu, a fiança poderá ser:\r\n\r\nI - reduzida até o máximo de 2/3 (dois terços);\r\n\r\nII - aumentada pelo Juiz, até o décuplo\r\n\r\n40 a 200 BTN\r\n\r\nR$ 59,55 a R$ 297,74\r\n\r\n200 a 800 BTN\r\n\r\nR$ 297,74 a R$ 1.190,96\r\n\r\n800 a 4.000 BTN\r\n\r\nR$ 1.190,96 a R$ 5.954,80\r\n\r\n§ 2º Nos casos de prisão em flagrante pela prática de crime contra a Economia Popular ou de crime de sonegação fiscal, não se aplica o disposto no art. 310 e parágrafo único do CPP, devendo ser observados os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - a liberdade provisória somente poderá ser concedida mediante fiança, por decisão do Juiz competente e após a lavratura do auto de prisão em flagrante;\r\n\r\nII - o valor da fiança será fixado pelo Juiz que a conceder, nos limites de 10 mil a 100 mil vezes o valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN), da data da prática do crime;\r\n\r\nIII - se assim o recomendar a situação econômica do réu, o limite mínimo ou máximo do valor da fiança poderá ser reduzido em até nove décimos ou aumentado até o décuplo.\r\n\r\n10.000 a 100.000 BTN\r\n\r\nR$ 14.887,00 a R$ 148.870,00\r\n\r\nArt. 79 da Lei 8.078, de 11.09.1990:\r\n\r\nO valor da fiança, nas infrações de que trata este Código, será fixado pelo Juiz, ou pela autoridade que presidir o inquérito, entre 100 e 200 mil vezes o valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN), ou índice equivalente que venha substituí-lo.\r\n\r\nParágrafo único - Se assim recomendar a situação econômica do indiciado ou réu, a fiança poderá ser:\r\n\r\na) reduzida até a metade de seu valor mínimo;\r\n\r\nb) aumentada pelo Juiz até 20 vezes;\r\n\r\n100 a 200.000 BTN\r\n\r\nR$ 148,87 a R$ 297.740,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 201470"
                    ],
                    "201540": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 93 /2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o expediente oriundo do Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais/DEAPE, que trata do Casamento Comunitário, e:\r\n\r\nConsiderando tratar-se de iniciativa em parceria com a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a celebração de casamento comunitário no dia 30 de junho de 2007, para os casais oriundos de comunidades carentes e sem condições de suportar as despesas cartorárias, além de buscar legalizar as uniões estáveis já constituídas, bem como dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal; consolidando a política de responsabilidade social do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através de ações afirmativas que visem contribuir para o efetivo acesso aos direitos previstos em lei;\r\n\r\nConsiderando que o projeto tem como meta contemplar 40 (quarenta) casais oriundos de comunidades carentes, domiciliados no Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que os 40 (quarenta) casais foram previamente selecionados de acordo com os critérios de número de inscritos por circunscrição e faixa etária mais elevada, visando não beneficiar uma região especifica, para evitar a caracterização de uma ação pontual e direcionada a atender a um determinado grupo e;\r\n\r\nConsiderando que a ANOREG-RJ e a ARCPN-RJ têm em seus Estatutos o compromisso de bem-servir à Sociedade e prontamente se dispuseram a operacionalizar, conjuntamente com seus associados, cônscios de sua Responsabilidade Social enquanto Notários e Registradores, o acima mencionado Casamento Comunitário;\r\n\r\nArt. 1º - DETERMINAM aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios de Registro Civil da 13ª e 14ª Circunscrição da Comarca da Capital, que efetuem, na forma do artigo 67 da Lei nº 6015/73, a tramitação dos proclamas e expedição da certidão de habilitação de casamento dos casais encaminhados pela Defensoria Pública, bem como o 3º e 4º Oficio do Registro de Distribuição da Comarca da Capital a procederem a distribuição das respectivas habilitações de casamento, com vista à realização do casamento comunitário a ser \r\n\r\nrealizado no dia 30 de junho de 2007, com a isenção do pagamento de quaisquer custas e emolumentos, relativas ao reconhecimento de firma dos documentos dos nubentes e testemunhas destinados a instruírem as respectivas habilitações de casamento e registro da certidão. Ficam os senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Circunscrições supramencionadas AUTORIZADOS a celebrarem o casamento fora de sua sede, devendo os mesmos comparecer no dia, hora e local designados para a celebração do casamento munidos do livro de registro de casamentos.\r\n\r\nArt. 2º - As habilitações de casamento serão processadas nas respectivas circunscrições indicadas no artigo 1º deste Ato, cabendo aos Juizes de Direito vinculados a cada um dos respectivos cartórios sua homologação.\r\n\r\nArt. 3º - DESIGNAM a Doutor GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª V. de Família da C. da Capital, para auxiliar em caráter excepcional, somente no dia 30 de junho de 2007, a 7ª Zona do Registro Civil da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas demais atribuições, para realizar o Casamento Comunitário no Fórum Central, situado na Av. Erasmo Braga, 115 - Centro, Rio de Janeiro/RJ. Publique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2.007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente \r\n\r\n(a) Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 201540"
                    ],
                    "201541": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/RJ Nº 94/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSE CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o expediente oriundo da Diretoria do Fórum dos Juizados Especiais de São Gonçalo, que trata do Casamento Comunitário, e:\r\n\r\nConsiderando tratar-se de iniciativa em parceria com a Defensoria Pública, objetivando a celebração de casamento comunitário no dia 21 de setembro de 2007, para os casais oriundos de comunidades carentes e sem condições de suportar as despesas cartorárias, além de buscar legalizar as uniões estáveis já constituídas, bem como dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal, consolidando a política de responsabilidade social do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através de ações afirmativas que visem a contribuir para o efetivo acesso aos direitos previstos em lei;\r\n\r\nConsiderando que o projeto tem como meta contemplar 80 (oitenta) casais oriundos de comunidades carentes, domiciliados no Município de São Gonçalo;\r\n\r\nConsiderando que os 80 (oitenta) casais foram previamente selecionados obedecendo a proporcionalidade por distritos conforme a demanda, visando a não beneficiar uma região específica para evitar a caracterização de uma ação pontual e direcionada a atender a um determinado grupo;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais dos 1º, 2º, 3º , 4º (1ª e 2ª Circunscrição) e 5º Distritos, todos do Município de São Gonçalo, que efetuem, na forma do artigo 67 da Lei nº 6015/73, a tramitação dos proclamas e expedição da certidão de habilitação de casamento dos casais encaminhados pela Defensoria Pública, bem como o Oficio do Registro de Distribuição da Comarca de São Gonçalo a procederem \r\n\r\nà distribuição das respectivas habilitações de casamento, com vista à realização do casamento comunitário a ser realizado no dia 21 de setembro de 2007, com a isenção do pagamento de quaisquer custas e emolumentos relativos ao reconhecimento de firma dos documentos dos nubentes e testemunhas destinados a instruírem as respectivas habilitações de casamento e registro da certidão. Ficam os Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente dos Distritos e Circunscrições supramencionadas AUTORIZADOS a celebrarem o casamento fora de sua sede, devendo os mesmos, comparecerem no dia, hora e local designados para a celebração do casamento munidos do livro de registro de casamentos.\r\n\r\nArt. 2º - As habilitações de casamento serão processadas nos respectivos Distritos e circunscrições indicados no artigo 1º deste Ato, cabendo aos Juizes de Direito, vinculados a cada um dos respectivos cartórios sua homologação.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o Doutor MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Juiz de Direito, para auxiliar, em caráter excepcional, somente no dia 21 de setembro de 2007, a 1ª Vara de Família (1º e 3º Distritos), a 2ª Vara de Família (2º e 4º Distritos) e a 3ª Vara de Família (5º Distrito), todas da Comarca de São Gonçalo, com atribuições relativas ao registro civil de pessoas naturais, para realizar o Casamento Comunitário na sede do SESC - Unidade São Gonçalo, situado na Avenida Kennedy nº 755 - Bairro Estrela do Norte, na Cidade de São Gonçalo - RJ, sem prejuízo de suas funções. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2.007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 201541"
                    ],
                    "201469": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 1870 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CHRISTIANNE SENA DE SOUZA, RG n° 12.538.302-6 IFP, HERBERT MOURA TELES, RG n° 12.181.860-3 IFP, MARIANA MENEZES COSTA, RG n° 11.152.149-8 IFP, RENATO PRADO DE CARVALHO, RG n° 11.317.311-6 IFP, ROGERIO DOS SANTOS BARRETO, RG n° 07.881.153-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 101.140/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1871 - R E S O L V E designar ANA PAULA MENDES DA SILVA, RG n° 20.357.816-6 DIC/RJ, EDUARDO PARREIRA DA SILVA, OAB/RJ n° 110.002, GILZA HUGUENIN DE ARAUJO, RJ n° 019.000.321-0 M.EX., MILANA VENETILLO AZAMBUJA DE OLIVEIRA, RG n° 11.633.022-6 IFP, ODILE SILVA DIAS, RG n° 11.512.492-7 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n º 101.140/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1872 - R E S O L V E designar MARGARETH PEREIRA DA SILVA, RG n° 5.667.507-7 DETRAN, SANDRA GONÇALVES SELASCO, RJ n° 585.919-0 M.M., MARIANA VILLAR NUNES, RG n° 09.186.186-4 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 102.171/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1873 - R E S O L V E designar ANA CLAUDIA DA CRUZ SANTOS DIAS, RG n° 10.610.317-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 104.164/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1874 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PABLO DE ASSUMPÇÃO FIORIO, RG n° 08.814.821-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 08 de janeiro de 2007. Prot. n° 100.826/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1875 - R E S O L V E designar INAUDIVAN CALADO SANTANA, RG n° 07.806.386-4 IFP, ELISE DOS REIS LIMA, RG n° 20.715.790-0 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Prot. n° 100.826/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1876 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MAXIMILIANO GOULART DE SOUZA SANTOS, RG n° 12.351.332-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna . Prot. n° 101.820/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1877 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALBERTO ANTUNES BARBOSA NETO, RG n° 21.616.294-1 DETRAN, ANDRE SILVA DA ROCHA, RG n° 07.880.295-6 IFP, BRUNA DE CARVALHO BELEM, RG n° 20.179.912-9 DETRAN, DAYSE RAMOS DOS SANTOS, RG n° 12.254.543-7 IFP, GISELE FERNANDA RODRIGUES DE SOUSA, RG n° 20.498.007-2 DIC/RJ, JEFERSON PESSANHA WERNEWCK, RG n° 21.069.145-7, JESSICA DE MELO MAGALHÃES, RG n° 21.793.245-8 DETRAN, MAILLA PEREIRA DE LIMA, RG n° 23.085.304-6 DETRAN, SEBASTIÃO RIBEIRO LIMA, RG n° 05.885.990-1 IFP, THIAGO MANSO BRANDÃO, RG n° 684.569-0 M.M da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 100.610/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1878 - R E S O L V E designar SIMONE DA COSTA RODRIGUES ROCHA, RG n° 09.301.256-5 IFP, ALEX DOS SANTOS JACINTHO, RG n° 10.091.165-0 IFP, SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES, OAB/RJ n° 118.545, RODOLFO DA SILVA RODRIGUES, RG n° 20.954.962-5 DETRAN, FABIANO DE CARVALHO FONSECA, RG n° 65876S134 MTPS/R para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 20 de março de 2007. Prot. n° 101.492/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1879 - R E S O L V E designar FLOR DE LIZ ALVES BALDEZ SANTOS, RG n° 06.583.851-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado da Violência doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 100.543/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1880 - R E S O L V E designar SILVIA LIMA PIRES, RG n° 21.315.570-2 DETRAN, VANESSA GARCIA OLIVEIRA DA SILVA, RG n° 21.787.541-8 DETRAN, BRUNO DOS SANTOS DIAS, RG n° 21.674.403-7 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao IX Juizado da Violência doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 100.530/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1881 - R E S O L V E dispensar, a pedido, BARBARA LOPES SANTA ANNA, RG n° 11.240.373-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 098.865/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1882 - R E S O L V E designar ANA MARIA RODRIGUES MENDES, RG n° 2.667.196 SSP/MG para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 098.865/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1883 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LEONARDO ANDRADE VITOR, RG n° 20.977.382-9 DETRAN, RENATA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, RG n° 020.477.367-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói. Prot. n° 100.669/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1884 - R E S O L V E dispensar, a pedido, BRUNO LEONARDO BOIM LEAL, RG n° 10.077.027-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 102.156/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1885 - R E S O L V E designar DEBORAH HAFFNER MARQUES DE OLIVEIRA, RG n° 24.627.782-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 104.210/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1886 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GILVERSON RAMOS GECLER, RG n° 12.331.383-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cordeiro, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 103.814/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1887 - R E S O L V E designar DIEGO MACHADO MONNERAT, RG n° 21.109.885-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cordeiro, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 103.822/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1888 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO, OAB/RJ n° 121.549 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de conciliação da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 24 de abril de 2007. Prot. n° 099.332/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1889 - R E S O L V E designar FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA, OAB/RJ n° 136.467 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 24 de abril de 2007. Prot. n° 099.332/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1890 - R E S O L V E designar GLORIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA, RG n° 05.950.644-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 104.159/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1891 - R E S O L V E designar MARIANA MACHADO MASSENA, RG n° 11.690.269-3 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 100.593/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1892 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ, OAB/RJ n° 124.820-E, ROBERTA LOPES ALVES DE SOUZA COSTA, OAB/RJ n° 126.188-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Leopoldina da Comarca da Capital. Prot. n° 104.214/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1893 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DENISE REIS DO NASCIMENTO, RG n° 07.880.305-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 24 de abril de 2007. Prot. n° 104.158/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1894 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GILBERTO SANTANA, RG n° 22.873-A M.FAZ., GLORIA MARIA CARVALHO FEITOSA, RG n° 047.965.924-9 SSP/BA, SERGIO MAURO BONFIM PRAÇA, RG n° 247.592 M.AER. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé. Prot. n° 100.515/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1895 - R E S O L V E designar ROSEMARY RODRIGUES MATA DE CASTILHO, RG n° 07.373.844-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé. Prot. n° 100.515/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1896 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DENISE CORREA NUNES, RG n° 06.812.450-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio. Prot. n° 101.840/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1897 - R E S O L V E designar ANA CAROLINA BRUM DE ALMEIDA, RG n° 20.536.825-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio. Prot. n° 101.813/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1898 - R E S O L V E designar CAMILA PINTO DA SILVA, RG n° 20.046.554-0 DETRAN, ANALEIA DAS CHAGAS MOREIRA, RG n° 20.926.766-5 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 06 de abril de 2006. Prot. n° 102.147/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1899 - R E S O L V E designar CATIA FERREIRA VIANA, RG n° 05.477.744-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, a contar de 18 de abril de 2007. Prot. n° 101.152/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1900 - R E S O L V E designar URIAS DA SILVA FERNANDES, RG n° 08.207.817-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Guapimirim. Prot. n° 101.845/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1901 - R E S O L V E designar BARBARA ALMEIDA MARTELINI, RG n° 21.941.023-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 101.042/2007\r\n\r\nId: 201469"
                    ],
                    "201476": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/413 - RESOLVE alterar o ATO M/361, publicado no Diário Oficial de 27 de abril de 2007, esclarecendo que, com referência às MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, nos dias 13 e 20 de maio de 2007, serão conhecidas pelos Desembargadores ANDRÉ GUSTAVO CORRÊA DE ANDRADE e ANTONIO JAYME BOENTE, no horário compreendido entre as 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/414 - RESOLVE alterar o ATO M/362, publicado no Diário Oficial de 27 de abril de 2007, esclarecendo que, com referência às MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, nos dias 12 e 18 de maio de 2007, serão conhecidas pelos Doutores MARIO CUNHA OLINTO FILHO e RONALD PIETRE, no horário compreendido entre as 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/415 - DESIGNA a Doutora ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, 90º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o X Juizado Especial a partir de 12 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARCIA MARCIEL QUARESMA.\r\n\r\nATO M/418 - DESIGNA o Doutor ROSSIDÉLIO LOPES DA FONTE, Juiz de Direito da 36ª Vara Cível, para assumir a 15ª Vara Cível a partir de 11 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor RENATO RICARDO BARBOSA convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nATO M/419 - DESIGNA o Desembargador ANTONIO JAYME BOENTE, para integrar a 1ª Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 14 de maio de 2007.\r\n\r\nATO M/420 - DESIGNA a Doutora FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS, 47º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 11 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\nId: 201476"
                    ],
                    "201477": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/212-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, 14º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 09 de maio, o VIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Capital, sem prejuízo da 2ª Vara Cível de Belford Roxo. \r\n\r\nATO MI/214\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juizes de Direito em exercício na Vara abaixo mencionada para, no mês de JUNHO DE 2007, conhecer dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, tendo em vista o feriado municipal:\r\n\r\n13 (quarta-feira)\r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Duque de Caxias \r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª Vara de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n2ª Vara de Saquarema\r\n\r\n3ª Vara Cível de Teresópolis\r\n\r\n20 (quarta-feira)\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n29 (sexta-feira)\r\n\r\n1ª Vara de Paraíba do Sul\r\n\r\nATO MI/216\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, para auxiliar, no dia 16 de maio, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/217\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO, 1º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 10 de maio, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Magé e a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, permanecendo na 2ª Vara de Família de Belford Roxo até a mesma data;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Maria Izabel Holanda Daibert e Licença Médica da Drª Danielle Coutinho Cunha Gomes\r\n\r\n02) RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, 14º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 11 de maio, a 2ª Vara de Família de Belford Roxo, sem prejuízo da 2ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nATO MI/218\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula, para auxiliar, no dia 19 de maio, a Comarca de Natividade, sem prejuízo de suas funções e da Comarca de Laje do Muriaé. \r\n\r\nId: 201477"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento": {
                    "Atos": {
                        "200568": [
                            "IIIE - Portaria",
                            "PORTARIA DGCON Nº 01/2007\r\n\r\nDesigna o Representante da Direção Geral (RD), seu substituto e os Representantes da Direção Setorial (RDS)\r\n\r\nMarcelo Filgueiras Lima, Diretor-Geral da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento, no exercício de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006,\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume e a complexidade de informações pertinentes ao Sistema Integrado de Gestão da DGCON (SIGA/DGCON),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor abaixo e seu substituto para as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da Diretoria Geral sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar ao Diretor-Geral o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da Diretoria, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar auditorias internas na Diretoria; \r\n\r\nd) assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente da Diretoria. \r\n\r\nRepresentante da Direção Geral (RD) - Vera Leite Ribeiro Pessanha, Analista Judiciário, matrícula 10/6172.\r\n\r\nSubstituto do RD - João Carlos Santos Cruz, Analista Judiciário, matrícula 10/19084\r\n\r\nArt. 2º - Designar Representantes da Direção Setorial (RDS), a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Gestão de Acervos Bibliográficos - Raquel Rangel Santos Rubim, Analista Judiciário, matrícula 10/22004\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento - Antônio Carlos da Silva Ferreira, Analista Judiciário, matrícula 10/80418\r\n\r\nArt. 3º - Ratificar como Representante da Administração Superior (RAS) no Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos - Marcio Ronaldo Leitão Teixeira, Analista Judiciário, matrícula 01/14751, para as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão - SIGA/DEGEA, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos dos clientes em todo o ambiente do Departamento.\r\n\r\nParágrafo único. O RAS designado deve auxiliar o RD, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Maio de 2007.\r\n\r\nMarcelo Filgueiras Lima\r\n\r\nDiretoria Geral de Gestão do Conhecimento\r\n\r\nId: 200568"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "200654": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 90046/2005\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 171/172 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a prorrogação, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 23/06/07 e final em 22/06/08, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, do contrato celebrado com a empresa ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA., pelo preço de R$ 8.400,00, valor mensal de R$ 700,00, com fundamento nos artigos 24, inciso I, 57, inciso II e 79, inciso II da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho no valor de R$ 4.386,67, conforme compromisso orçamentário de fls. 170, para fazer face às despesas decorrentes da prorrogação ora autorizada no corrente exercício financeiro, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Após, ao DELFA, para lavratura de termo aditivo.Em 10/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 102773/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor NAURO AFONSO MARINS TRAVASSO SARINHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 102983/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 102979/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 102980/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 110582/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor SEBASTIÃO SEVERO CARDOSO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 102988/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 110551/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 385,00, em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 110557/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 102993/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 102989/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor PAULO VALERIO DE MELO LIMA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/05/2007\r\n\r\nId: 200654"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "200593": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 045/07 (PROC. Nº 322.792/06)\r\n\r\nOBJETO: Obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Miracema, no prazo de 300 (trezentos) dias\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 14 de junho de 2007 às 14h\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.604.879,11 (nove milhões, seiscentos e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e onze centavos)\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO:\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - Lâmina I, 4º andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h. \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 200593"
                                ]
                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "200853": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/384/2007; CELEBRAÇÃO: Em 09/05/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Cessão de uso no Foro da Comarca de Volta Redonda; ENCARGO: Energia elétrica; PRAZO: A contar da data de assinatura, até a inauguração da nova sede do cessionário; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 143.502/01.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/385/2007; CELEBRAÇÃO: Em 11/05/2007; FUNDAMENTO: art. 54, § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração do número de inscrição no CNPJ do contratado, referente ao contrato nº 003/067/06 de serviços de manutenção integral de elevadores; PARTE: Thyssenkrupp Elevadores S/A; PROCESSO: nº 35.020/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/386/2007; CELEBRAÇÃO: Em 11/05/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de materiais imprestáveis; PARTE: Associação Beneficente dos Amigos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 249.642/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/387/2007; CELEBRAÇÃO: Em 11/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de ventiladores; VALOR: R$ 14.454,58 (quatorze mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos); PRAZO: Até 60 (sessenta) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Markoeletro - Comércio de Eletrodoméstico Ltda.; PROCESSO: nº 301.559/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/388/2007; CELEBRAÇÃO: Em 11/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material hidráulico - sanitário; VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais); PRAZO: Até 150 (cento e cinquenta) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Santo Cristo Comércio Ltda.ME.; PROCESSO: nº 112.972/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/389/2007; CELEBRAÇÃO: Em 11/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material hidráulico - sanitário; VALOR: R$ 3.034,00 (três mil e trinta e quatro reais); PRAZO: Até 180 (cento e oitenta) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Engefer Ferramentas Abrasivos e soldas Ltda.ME.; PROCESSO: nº 112.972/06.\r\n\r\nId: 200853"
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                                            "IIIE - Aviso",
                                            "Na publicação do DOERJ - Poder Judiciário - do dia 11/05/2007, pág. 04, referente à Licitação por Pregão Eletrônico nº 040/07 (Proc. nº 272281/06), para a prestação de licenciamento dos softwares AUTOCAD REVIT SERIES-SYSTEMS PLUS, AUTOCAD 2007 e 3D STUDIO MAX 8, todos na versão “full” com mídia de instalação e manual original, onde se lê: “...com mídia de instalação e manual original, Decisão em 08/05/2007...”; leia-se: “...com mídia de instalação e manual original, sagrou-se vencedora do certame a empresa ALLEN RIO SERV. E COM. DE PROD. DE INFORMÁTICA LTDA., que cotou o valor de R$ 42.700,00 (quarenta e dois mil e setecentos reais). Decisão em 08/05/2007...”.\r\n\r\nId: 200667"
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                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, dia 17 de maio de 2007, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 01 \r\n\r\nTEMA: Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 22.12.2003)\r\n\r\nPALESTRANTE: Prof. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 02 \r\n\r\nTEMA: Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 01.10.2003)\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nDEBATEDORES: Dr. Rubens Roberto R. Casara\r\n\r\nDr. Siro Darlan\r\n\r\nFITA 03 \r\n\r\nTEMA: Reflexos da lei 10.792, de 01.12.2003, no Processo de Execução Penal-Regime Disciplinar Diferenciado\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. Álvaro Mayrink da Costa \r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Astério Pereira dos Santos\r\n\r\nFITA 04 \r\n\r\nTEMA: Reflexos da Lei 10.792, de 01.12.2003, no Processo Condenatório\r\n\r\nPALESTRANTE: Prof. Maurício Zanoide de Moraes \r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Geraldo Prado\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 196623"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDA os Senhores Magistrados e demais interessados para a palestra “SEGURANÇA PÚBLICA E CRIMINALIDADE/ DIAGNÓSTICO E SOLUÇÕES” no dia 16 de maio de 2007, das 18:00 às 21:00 horas, na Sala do Tribunal do Júri - 4º andar, do XV Núcleo da EMERJ, localizado na Rua Ministro Gama Filho, s/nº. - Bairro Braga - Cabo Frio.\r\n\r\nPalestrantes: Adilson de Oliveira do Nascimento (Comandante do 25º BPM)\r\n\r\nAroldo Luis de Carvalho Costa (Delegado Titular da 126º DP)\r\n\r\nDr. Cláudio Almeida Moreira (Superintendente da Guarda Municipal de Cabo Frio)\r\n\r\nDr. Rafael Rezende das Chagas (Juiz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio)\r\n\r\nMediadora: Cláudia Araújo Bastos\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIraildo/Adriano\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 187643"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o tema “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, dia 16 de maio de 2007, das 09:00 às 15:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Estatuto do Desarmamento ( Lei nº 10.826, de 22.12.2003)\r\n\r\nPalestrante: Prof. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.74, de 01.10.2003)\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nDebatedores: Dr. Rubens Roberto R. Casara\r\n\r\nDr. Siro Darlan de Oliveira\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Reflexos da Lei nº 10.792, de 01.12.2003 - no Processo de Execução Penal - Regime Disciplinar Diferenciado. \r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nDebatedor: Dr. Astério Pereira dos Santos\r\n\r\nFITA 4 \r\n\r\nTema: Reflexos da Lei nº 10.792, de 01.12.2003 - no Processo de Condenatório\r\n\r\nPalestrante: Prof. Maurício Zanoide de Moraes\r\n\r\nDebatedor: Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 200208"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 17 de maio de 2007, com início às 09:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 193518"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Curso sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 15 de maio de 2007, com início às 09:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: ”A Sexualidade Contemporânea e o Direito”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento \r\n\r\nPsicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: “Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Civil”.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: “Aspectos Criminais que envolvem a Violência Intra-familiar”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPalestrante: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 193509"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do curso sobre “Seminário Sociedades Anônimas”, a realizar-se no dia 16 de maio de 2007, com início às 09:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita nº 1\r\n\r\nEficácia e Execução Específica do Acordo de Acionistas\r\n\r\nPalestrante: Professor Modesto Carvalhosa\r\n\r\nFita nº 2 \r\n\r\nAções de Responsabilidade Contra os Administradores de Sociedades Anônimas\r\n\r\nPalestrante: Prof. Nelson Eizirik\r\n\r\nFita nº 3 \r\n\r\nAssembléia Geral, Invalidade de Deliberações, Medidas Judiciais Cabíveis\r\n\r\nPalestrante: Prof. Erasmo Valladão França\r\n\r\nFita nº 4\r\n\r\nProcesso Judicial e Garantia dos Minoritários (Governança Corporativa)\r\n\r\nPalestrante: Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 193512"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda, CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório “Seminário A Nova Lei de Recuperação de Empresas Parte II”, dia 17 de maio de 2007, com início às 09:00hs, na Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Aloísio Araújo\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Felipe Salomão\r\n\r\nDebatedora: Profª Mônica Gusmão\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Recuperação Extrajudicial.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fernando Paiva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nTânia - Tel.: 24 - 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 180754"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, Des. Roberto de Abreu e Silva, CONVIDAM para a 41ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 15 de maio de 2007, às 9h30min, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “PRESCRIÇÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL.”, tendo como palestrante: Desembargador Nagib Slaibi Filho ( Coordenador e Conferencista da área de Direito Constitucional na EMERJ, Vice-Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional e Professor Titular da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO ).\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados(Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 193619"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado, Desembargador Felippe Augusto de Miranda Rosa, CONVIDAM para a reunião do Fórum Permanente para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado, a realizar-se no dia 16 de maio de 2007, das 09 às 11:30 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre: “Informatização do processo”\r\n\r\nPalestrante: Dr.Sergio Ricardo Arruda Fernandes (Juiz de Direito do TJ/RJ)\r\n\r\nPalestrante:Dr.José Guilherme Vasi Werner (Juiz de Direito do TJ/RJ)\r\n\r\nSerão conferidas 03(três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006,art.4°,inciso II e § 3°, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: 2588-3369 / 2588-3380\r\n\r\nInscrições: exclusivas pelo site da EMERJ-www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 198949"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antônio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 18ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 17 de maio de 2007, das 09:30 às 11:30 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “IV JORNADA DE DIREITO CIVIL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - ENUNCIADOS DE DIREITO EMPRESARIAL”, tendo como palestrantes o Des. André Cruz Fontes - Desembargador Federal, o Dr. Ronald Amaral Sharp - Professor de Direito Empresarial do Curso de Pós-Graduação da FGV e da Universidade Cândido Mendes, a Dra. Mônica Gusmão - Vice-Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, e como Debatedora a Dra. Ana Tereza Palhares Basílio - Advogada e Professora de Direito do Curso de Pós-Graduação da FGV.\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 193588"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 62ª Reunião, a realizar-se no dia 14 de maio de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"O USUCAPIÃO COLETIVO: O DIREITO À MORADIA E QUESTÕES AMBIENTAIS”, tendo como palestrante: Doutora Rosângela Gomes, (Advogada, Doutora em Direito pela UERJ, Profª. Adjunto de Direito Civil da UERJ, UNI-RIO e da UNESA). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 193650"
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                                                "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e a 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro convidam os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “O exame de admissibilidade do Recurso Extraordinário frente às novas modificações do CPC”, a realizar-se no dia 18 de maio de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n10h\r\n\r\n“Exame de admissibilidade do Recurso Extraordinário. Análise da repercussão geral e da manifestação de terceiros”\r\n\r\nPalestrante: Ministro GILMAR FERREIRA MENDES \r\n\r\nDebatedores: Juíza de Direito REGINA LÚCIA CHUQUER A. C. CASTRO \r\n\r\nLIMA\r\n\r\nJuiz de Direito LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\n11h\r\n\r\n“Direitos e Garantias Constitucionais. Repercussão geral. Súmula Vinculante”\r\n\r\nPalestrante: Professor LUÍS ROBERTO BARROSO \r\n\r\nDebatedores: Juíza de Direito GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJuiz de Direito GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO\r\n\r\n14h \r\n\r\n“Reflexos da Súmula Vinculante e da repercussão geral no controle de constitucionalidade”\r\n\r\nPalestrante: Defensora Pública GLAUCE MENDES FRANCO \r\n\r\nDebatedores: Juíza de Direito MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA \r\n\r\nCOSTA\r\n\r\nJuiz de Direito LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA\r\n\r\n15h\r\n\r\n“O Recurso Extraordinário e o seu novo processamento. Análise da seleção, juízo de retratação e negativa de seguimento”\r\n\r\nPalestrante: Juiz de Direito SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA \r\n\r\nFERNANDES\r\n\r\nDebatedores: Juiz de Direito MAURO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nJuíza de Direito GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nJuíza de Direito CRISTINA SERRA FEIJÓ \r\n\r\n16h15min - Encerramento\r\n\r\nCoordenadores: Dra. Gisele Silva Jardim - Juíza de Direito\r\n\r\nDra. Regina Lúcia Chuquer A.C. Castro Lima - Juíza de \r\n\r\nDireito\r\n\r\nDr. Luiz Umpierre de Mello Serra - Juiz de Direito \r\n\r\nDr. Mauro Pereira Martins - Juiz de Direito\r\n\r\nDra. Myriam Medeiros da Fonseca Costa - Juíza de \r\n\r\nDireito\r\n\r\nDra. Gisele Guida de Faria - Juíza de Direito\r\n\r\nDra. Cristina Serra Feijó - Juíza de Direito\r\n\r\n16h30min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels.: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 200457"
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                                                "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribuna Livre - Ano VII\r\n\r\n80 Anos de Ariano Suassuna\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos os interessados a participarem do Ciclo em homenagem ao dramaturgo, romancista e poeta brasileiro, Ariano Suassuna. \r\n\r\nDando continuidade à programação, hoje, às 19h, será apresentada a leitura dramatizada de “O Santo e a Porca”, obra de Suassuna. Após a apresentação haverá debate com o escritor e dramaturgo Alcione Araújo.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nHoje \r\n\r\n19h\r\n\r\nLeitura Dramatizada \r\n\r\nO Santo e A Porca \r\n\r\nDireção: João Fonseca\r\n\r\nCompanhia Limite 151\r\n\r\nDebatedor: Alcione Araújo\r\n\r\nEscritor e dramaturgo\r\n\r\n21/5\r\n\r\n19h\r\n\r\nA Pedra do Reino: Um Romance Inacabado?\r\n\r\nConferência com Bráulio Tavares\r\n\r\nEscritor e roteirista \r\n\r\n28/5 \r\n\r\n19h\r\n\r\nAuto da Compadecida \r\n\r\nLeitura Dramatizada\r\n\r\nDireção: João Falcão\r\n\r\n29/5 \r\n\r\n19h\r\n\r\nAula-Espetáculo - Ariano Suassuna\r\n\r\nRetirada de Ingressos\r\n\r\nPúblico interno: de 22 a 25/5 das 12h às 18h\r\n\r\nPúblico externo: 29/5 às 18h\r\n\r\nTodos os eventos são gratuitos e abertos ao público em geral\r\n\r\nContato e Informações: 3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 200554"
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                                                "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre II\r\n\r\nGrandes Romances do Século XX\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica a todos os interessados que estão abertas as inscrições para o Curso Livre II - Grandes Romances do Século XX, que será ministrado pelo escritor, tradutor e crítico literário Marcelo Backes. O curso abordará algumas dessas obras-primas do gênero, escolhendo quatro romances de quatro das línguas mais representativas. Assim, cada romance será inserido no âmbito da literatura à qual pertence, depois no âmbito da obra do autor que o concebeu. Por fim, cada um dos romances escolhidos será debatido; desde o enredo, passando por suas peculiaridades e inovações. \r\n\r\nO tema será desenvolvido em quatro encontros no mês de junho (4,11,18 e 25/6), das 18h30min às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial - TJRJ.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\n4/6 - Marcel Proust, Em Busca do Tempo Perdido (1913-1927)\r\n\r\n11/6 - James Joyce, Ulisses (1922)\r\n\r\n18/6 - Robert Musil, O Homem Sem Qualidades (1930-1943)\r\n\r\n25/6 - Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas (1956)\r\n\r\nContato e Informações: \r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 200537"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
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                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 86a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2001.004.00831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISORIA 120/2001-VIII GCC DO TJ Protocolo: 2001100745 IMPTEs: MARIE JOSE CORNIGLION ALVES DA SILVA IMPTEs: NILTON ALVES DA SILVA IMPTEs: ANDREE PAULE MADELEINE MONT ASSIATIDA P/S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ IMPDO: EXMO SR DES RELATOR DA RESCISORIA 120/2001 DO VIII GRUPO DE CAMARAS CIVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2001.006.00107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.7095/94 6 CAM.CIV.DO TJRJ(COBRANCA) Protocolo: 200162697 AUTORs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ REUs: ESPOLIO DE DOMINGOS RODRIGUES NUNES ADVOGA DOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO RAMBAUSKE 0112099RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006328713 IMPTEs: RONALDO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 19.960.01267-6 Protocolo: 2006268301 AUTORs: MANUEL RODRIGUES SOARES E S/M ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES 0124095RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE 0124091RJ REUs1: ARGON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA REU2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006105598 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 462 PARAGRAFO UNICO EXPRESSAO e IV Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.00145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.060.0623-0 Protocolo: 2006301305 REQTEs: NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO 0095968RJ REQDOs: ANTONIO BATISTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES 0003010RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200740138 IMPTEs: MARCO AURELIO PINTO MENEZES ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007127463 IMPTEs: OSWALDO FADOR SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 20.070.02520-0 Protocolo: 2007127527 IMPTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADOs3: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 5200/2007 Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.150320-7(33 VARA CIV.CAP.)AP.CIV.2003.001.20793(13 CAM.CIV.TJRJ)IND.P/DANOS MORAIS PATRIM.E ESTETICOS Protocolo: 2007127709 AUTORs: LUIS MONTELLANO CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES 0003068RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918RJ REU: LUCIANA DE SOUZA COSTA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.00010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 23/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007122975 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA REQDOs2: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ REQDOs3: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ REQDOs4: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ REQDOs5: SINDICATO DOS TRABALHADORES DESENHISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIEO REQDOs6: SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI 0052780RJ REQDOs7: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES 0070356RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER SEIXAS JUNIOR 0052801RJ ADVOGADOs3: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA 0059823RJ REQDOs8: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES COMUNICACOES POSTAIS E TELEGRAFICAS SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFONICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTEL ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES 0061280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS 0025568RJ REQDOs9: SINDICATO DOS CABINEIROS DE ELEVADORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDOs10: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDOs11: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE HANG DA SILVA 0104708RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA 0132805RJ REQDOs12: SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA 0065756RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS QUENTAL 0064887RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA 0100286RJ REQDOs13: CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL CSPB ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA 0002191DF ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA 0024413DF ADVOGADO3: DR(a). CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO 0015371DF Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.00011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 85/2004 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007123385 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDOs1: ARACY GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REQDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nIMPUGNACAO 2007.035.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 33/2007 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: IMPTE:s: ELOGIO GODOY IMPTE:s: LIGIA LOPES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ IMPGDO:: EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nIMPUGNACAO 2007.035.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 275/02 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: IMPTE:s: MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS 0110230RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ IMPGDO:s: DALILA BOGADO PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.028013-3 Protocolo: 2007118737 APTEs: ARTHUR TORRES DE CASTRO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO 0090598RJ APDOs: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA 0130941RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23854 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.085944-3 Protocolo: 2007121324 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: MARYALVA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO 0073622RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23906 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.008956-6 Protocolo: 2007118146 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: RAIMUNDO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23991 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106295-2 Protocolo: 2007121273 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: VANESSA DE OLIVEIRA GERALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24193 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003848-0 Protocolo: 2007121301 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: WALDYR OLIVEIRA LIMA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24276 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002845-0 Protocolo: 2007121398 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: ERNANI CEZAR RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24380 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003290-7 Protocolo: 2007121358 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: NERY DINELLI Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24460 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004924-5 Protocolo: 2007122212 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: MARIA DAS DORES DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24462 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005503-8 Protocolo: 2007122216 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: NELSON ROBSON DOS REIS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11648 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.208.015902-2 Protocolo: 2007127715 AGTEs: REJANE MARTINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144RJ AGDOs: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES 0097809RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11658 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.038084-2 Protocolo: 2007127987 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: HILTON DA SILVA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11665 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.046926-9 Protocolo: 2007127993 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ AGDOs: AGRO INDUSTRIA GUARANI LTDA ADVOGADO: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA 0035700RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200798168 IMPTEs: DANIEL ATHAYDE ALVES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007123734 IMPTEs: CLAUDIA MARCIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA 0051937RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO 0127113RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24399 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003750-4 Protocolo: 2007122232 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ELOISA ELENA E SILVA LEMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24453 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003818-1 Protocolo: 2007121266 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: TEREZA C F S SANTOS EST DO RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24459 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004884-8 Protocolo: 2007122213 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: HENRIQUE NORA JUNIOR ESPOLIO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24761 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 2000.001.067446-8 EXECUCAO 2004.001.019577-0 Protocolo: 2007123423 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LUIZ CARLOS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA 0036539RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.001.120622-0 Protocolo: 2007122822 AGTEs: PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES 0054612MG AGDOs: ESPOLIO DE JOSE JOCELITO SOARES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA 0072280RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11444 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2000.001.033161-9 Protocolo: 2007125435 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs3: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: RAIMUNDO RIBAMAR DA SILVA COQUEIRO AGDOs: MARIA DAS GRACAS MORAES COQUEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2006/100.001.683-3 EXECUCAO FISCAL 2006.100.001683-3 Protocolo: 2007127373 AGTEs: ELETRICA SILVA CASTRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA GRISOLI CORTES 0140970RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00868 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 99.001.139519-0 Protocolo: 2007118724 AUTORs: AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS 0063538RJ REUs1: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES 0055060RJ REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23904 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.001.139923-4 Protocolo: 2007121003 APTEs: CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO 0072185RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ 0098980RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23923 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.003883-0 Protocolo: 2007118492 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ APDOs: ANGELO PIRES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO JERRI DA SILVA 0073452RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO MAGELA DE BARROS 0110021RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24086 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.124606-6 Protocolo: 2007121651 APTEs: ANDREA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24103 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 98.014.000008-1 Protocolo: 2007118631 APTEs1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ REC.ADESIVOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL 0173684SP APDOs: JOAO JOSE DO REGO BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS 0134153RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24136 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005676-2 Protocolo: 2007120886 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: JANDIRA GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24211 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003862-4 Protocolo: 2007122206 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ALCEU LAMAS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24394 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004973-7 Protocolo: 2007121260 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: SATURNINO BARBOSA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24682 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.064024-1 Protocolo: 2007123336 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: ALICE DE OLIVEIRA NATARIO COIMBRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10993 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.003244-6 Protocolo: 2007120041 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDO: CLAUDETE DA SILVA AMARAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11659 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.005.002539-0 Protocolo: 2007127996 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: JOSE EDSON DA SILVA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17821 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2004.066.016375-2 - EXECUCAO 2004.066.019812-2 Protocolo: 200786723 APTEs: CARLOS MENDONCA DE LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23566 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2003.026.000794-3 Protocolo: 2007116610 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ APDOs: ITAMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD 0024599RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23772 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.115481-5 Protocolo: 2007120815 APTEs: JOAO BATISTA DE SOUZA FILHO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24025 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.021.011429-1 Protocolo: 2007118176 APTEs: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ APDOs1: MARIZA CUNHA APDOs1: MARCIA CUNHA APDOs2: INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA APDO3: SONIA MARILZA CONDE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24040 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.202.004927-1 Protocolo: 2007118832 APTEs: CRISTOVAO SOARES PENIDO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA 0083179RJ APDOs: CONDOMINIO VILA DULCE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO 0050103RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24289 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003741-3 Protocolo: 2007121404 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: AMBROSIO FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24413 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004241-0 Protocolo: 2007122192 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ELIZEU JOSE DE CARVALHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24518 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002608-7 Protocolo: 2007122250 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: GABRIEL J J C FRANCA E OUTRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11270 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.009754-6 Protocolo: 2007123572 AGTEs: EDITORA IDENTIDADE LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON AIZENMAN 0023970RJ AGDOs: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUT.DE POSSE GUARDA 2004.017.000411-6 Protocolo: 2007127327 IMPTEs: JOSE LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO MONOCRATICO DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00889 Origem: MANGARATIBA Acao: TB 6789 EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO DE DESAPROPRIACAO 3516 - 1990.030.000062-0) 2002.030.000524-0 Protocolo: 2007118182 AUTORs: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADOs: DR(a). RUBENS DA SILVA COSTA 0085965RJ REUs: ESPOLIO DE IANARACY PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23797 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.008.005366-6 Protocolo: 2007120854 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO CETLIN ROTH 0099355RJ APDOs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA 0076817RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24045 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.111182-8 Protocolo: 2007121196 APTEs: MARINA GARCIA PALRINHAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24200 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003838-7 Protocolo: 2007121302 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: CLAUDIO CARIELO DA FONSECA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24266 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005518-0 Protocolo: 2007121326 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ROSENI RANPAZE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24381 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003038-8 Protocolo: 2007121365 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: CLAUDIO DE ARAUJO PAIVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24456 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005513-0 Protocolo: 2007122214 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FATIMA IANNINI DE AREDE GARCIA 0045583RJ APDO: IZABEL CRISTINA MARFORI ALVES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24503 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2003.001.080606-9 Protocolo: 2007122865 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: PAULO ROGERIO RETAMEIRO DINUNCI APDOs: LILIAN DOS SANTOS SERAPHIM APDOs: MAXIMIANO ARTUR DA SILVA APDOs: LUCIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11643 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.008469-1 Protocolo: 2007127707 AGTEs: VALDIR CARVALHO FILHO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11650 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.008605-5 Protocolo: 2007127699 AGTEs: HUMBERTO CARLOS DE ASSIS INNECCO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11682 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.057217-0 Protocolo: 2007128188 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: LUIZ FELIPE DOMINGUES DE ROURE AGDOs: MARGARIDA DOMINGUES DE ROURE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11699 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.003606-9 Protocolo: 2007128438 AGTEs: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ AGDOs: MARIA DA PENHA SILVEIRA ANTONIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11706 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.152686-5 Protocolo: 2007128564 AGTEs: NAYLDE GOMES PASCHOAL ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MURAD 0103745RJ AGDOs: PAULO TUDE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GREGORIO MARQUES 0001721RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.03493 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 8102/99 REIVINDICATORIA DE IMOVEL 99.014.000640-1 Protocolo: 200713512 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ APDOs: MARCOS LUIZ RANGEL CLAUDINO APDOs: ROMANA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 2004.001.000815-5 Protocolo: 2007114159 APTEs: WILSON DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO 0099094RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE 0058320RJ APDO: MASSA FALIDA DE MAFRA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: RESTITUICAO 2004.001.000816-7 Protocolo: 2007115037 APTEs: DITERO SIGMAR UHR ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO 0099094RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE 0058320RJ APDOs: MASSA FALIDA DE MAFRA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA REOP/P/S/SINDICO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO MESTIERI 0013645RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23645 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: NULIDADE 2004.061.007068-7 Protocolo: 2007116757 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: POLEN TERESOPOLIS GRAFICA E EDITORA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES 0105683RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23648 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.050695-0 Protocolo: 2007119141 APTEs: ANGELICA BRUNER ARAUJO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: KIOI ISHII KUBO ADVOGADO: DR(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES 0115505RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23867 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.061.008015-4 Protocolo: 2007120871 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MARIA NILDA CABRAL QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24108 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.205.010442-4 Protocolo: 2007120916 APTEs: EUQUINAIR RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI 0088779RJ APDOs: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24148 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005516-2 Protocolo: 2007120885 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: MARIA DA GLORIA CANTO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24182 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.137572-3 Protocolo: 2007119944 APTEs: JULIANA RAIMUNDO PIRES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24185 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.097459-3 Protocolo: 2007119960 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ROSANGELA FRANCA LINS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR 0086196RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24196 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002640-1 Protocolo: 2007121299 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: GLORIA ELI DOS SANTOS SILVA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24270 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007040-2 Protocolo: 2007121318 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOAO SOARES DE OLIVEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24393 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002795-0 Protocolo: 2007121381 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24398 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004708-0 Protocolo: 2007121275 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: WALDEMAR DE OLIVEIRA FONTES Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24472 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005994-9 Protocolo: 2007122223 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE DE LIMA PEREIRA E OUTRA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25098 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.007200-5 Protocolo: 2007123960 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: ROGERIO ALEXANDRE DAMIAO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.041246-8 Protocolo: 2007124493 AGTEs: DANIEL ARTHUR BORGHI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ AGDOs: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA 0039008RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100416-2 Protocolo: 2007127464 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: VIVIANE AFONSO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO 0124322RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11660 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.138209-9 Protocolo: 2007128013 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ AGDOs: OTAIR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA 0109098RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11662 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.002772-7 Protocolo: 2007128007 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDOs: MARCELLO HENRIQUE MARLETTI DELFORGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11664 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.036692-4 Protocolo: 2007128029 AGTEs: ESTA DO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDOs: FLAVIO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11692 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.141855-2 Protocolo: 2007128296 AGTEs: MARCELO MARTINS FADEL AGTEs: GIORDANO E FADEL LTDA CONTENCIOSO E CONSULTORIA TRIBUTARIA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ AGDOs: AGNALDO ACIOLI DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO 0096532RJ INTERESSADO: VANY ROSSELINA GIORDANO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00910 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.005162-1 Protocolo: 2007118451 AUTORs: ELZA MARIA GOMES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23481 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE PRESTACOES E SALDO DEVEDOR C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.002.000495-4 Protocolo: 2007116640 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ APDOs: VERA LUCIA CANDIDO DA SILVA E SOUZA APDOs: MARCOS AURELIO AGUIAR DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS 0121316RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE 0115928RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23705 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2004.006.001250-7 Protocolo: 2007116586 APTEs1: JOSE DO NASCIMENTO LIMA APTEs1: LIANA FRANCA DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO 0005758RJ APTEs2: MARIANA DUTRA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES 0128371RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23956 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: TB.13990 OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 91.001.129112-2 Protocolo: 2007121562 APTEs: ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS 0070923RJ APDOs1: COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS S A ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA MENEZES GULLA 0088693RJ APDO2: COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24010 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.024777-4 Protocolo: 2007121659 APTEs: BARBARA FERNANDES DE OLIVEIRA APTEs: GUSTAVO FERNANDES DE OLIVEIRA APTEs3: CINTIA GONCALVES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MARLY VIANA MARTINS 0049512RJ APDOs: AMARINO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SHEILA MORETH DA SILVA 0101400RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24018 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.146901-6 Protocolo: 2007121642 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: PAULO CEZAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24091 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.202.013807-3 Protocolo: 2007118123 APTEs: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ APDOs: MARCIA DA SILVA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24099 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.205.002005-8 Protocolo: 2007120914 APTEs: WEST RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO 0130116RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24189 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003718-8 Protocolo: 2007121282 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: CARLOS EDUARDO ROSA DA COSTA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24280 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005025-9 Protocolo: 2007121397 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: SOLANGE DA GRACA FRANCISCO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24470 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004682-7 Protocolo: 2007121349 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: IRACY ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24627 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.096951-2 Protocolo: 2007123333 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ROBSON MATA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00903 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 2006.006.005563-8 Protocolo: 2007118463 AUTORs: JOAQUIM AYRTON ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00933 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2003.001.069045-6 Protocolo: 2007123297 AUTORs: SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SILVIA FABER TORRES REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23895 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.208.011070-5 Protocolo: 2007120901 APTEs: JUREMA SOARES ADVOGADOs: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS 0013056RJ APDOs: VALMIR FAUSTO ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO 0077906RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0129877RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23951 Origem: PARACAMBI Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA 2004.039.000705-2 Protocolo: 2007118502 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS 0104988RJ APDOs: GILBERTO MANOEL CANDIDO APDOs: REGINALDA NOVAES TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO 0072695RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24029 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2006.001.093235-5 Protocolo: 2007121230 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: EMA DOS REIS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24186 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004118-0 Protocolo: 2007121289 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: HERNANI BARONTO SANTIAGO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24206 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004882-4 Protocolo: 2007122204 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GILBERTO MARIA EST DO RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24410 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.080878-4 Protocolo: 2007122309 APTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ APDOs: EBER PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24417 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004551-3 Protocolo: 2007122189 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: AUGUSTA DAIN SILVIO R QUINTANILHA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24660 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.061.003228-3 EXECUCAO 2006.061.008732-1 Protocolo: 2007119938 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11637 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.210.000697-9 Protocolo: 2007127467 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: LUIZ ALBERTO MEDEIROS CAMARA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11654 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.023.011382-6 Protocolo: 2007127837 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ AGDO: IRISMAR DE JESUS LOPES Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11677 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.007232-9 Protocolo: 2007127077 AGTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ AGDOs: ARY SADI CANTUARIA ADVOGADO: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA 0138914RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11691 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.007232-9 Protocolo: 2007128300 AGTEs: ARY SADI CANTUARIA ADVOGADOs: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA 0138914RJ AGDOs1: MUNICIPIO DE NITEROI AGDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ ADVOGADO4: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM 0109034RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200740131 IMPTEs: CELIO LUIZ DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007121767 IMPTEs: SANATORIO DE CORREAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23766 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.038.008110-8 Protocolo: 2007120832 APTEs: DELICIAS DA VIDA DOCES E SALGADOS FINOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO 0054157RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23941 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006787-5 Protocolo: 2007120881 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: EDUARDO CESAR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24111 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.053782-8 Protocolo: 2007121213 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ APDOs: MARIA BERNARDA MORAES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24210 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005964-0 Protocolo: 2007122205 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: SEBASTIAO MALAQUIAS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24356 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002675-0 Protocolo: 2007122194 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: METALFIBRA CONSTR COM E IND LTDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24476 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002738-9 Protocolo: 2007122226 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JAMIL FERES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11566 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2005.011.005377-0 Protocolo: 2007124915 AGTEs: NEI CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH 0062251RJ AGDOs: VICTOR GUIMARAES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS 0108888RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11615 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: 1303/85 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 85.027.000002-2 Protocolo: 2007125666 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDOs: RANDE COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA AGDOs: DECIDERIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FRANCA E SILVA 0076958MG Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11671 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.006.000875-4 Protocolo: 2007127078 AGTEs: EDUARDO SARQUIS AIEX ADVOGADOs: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA 0066777RJ ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA 0117232RJ AGDOs: NILDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11672 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A (IMPUGNACAO DE GRATUIDADE DE JUSTICA) 2006.001.048844-3 Protocolo: 2007128022 AGTEs: NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA REGINA TORRES 0111688RJ AGDOs: JOSE MARIA PINTO REZENDE AGDOs: JOSE MARCIANO OLIVEIRA RESENDE ADVOGADO: DR(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO 0086690RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11687 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.124270-8 Protocolo: 2007127903 AGTEs: ROBERTO CESARE PRIETO BALDANZI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA 0082659RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ AGDOs: LUCIANE MARIA PEDREIRA PRIETO AGDOs: MARIA LUCIA PEDREIRA PRIETO AGDOs: LUCIANO ANTONIO PEDREIRA PRIETO AGDOs: MAURICIO HENRIQUE PEDREIRA PRIETO ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00896 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: - ( TB 14949 ) - OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTOS) 2005.001.008833-5 Protocolo: 2007120820 AUTORs: JOAO CORREA PEREIRA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00900 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.000247-8 Protocolo: 2007118457 AUTORs: OLIVEIRA ANTONIO DE MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23718 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.045.000806-0 Protocolo: 2007117061 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ APDOs: ANDERSON DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23814 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.061.003492-0 Protocolo: 2007120909 APTEs: MARIA GRINSPUM KOATZ ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ 0122128RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA 0122344RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUM ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23902 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.203.004853-3 Protocolo: 2007118506 APTEs1: FABIO OLIVEIRA DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ APTEs2: CAYO SOUZA MATTOS REP/P/S/MAE APTEs2: RYAN SOUZA MATTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS 0078947RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23973 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.095156-8 Protocolo: 2007120933 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: NIVALDA PEREIRA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24147 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006677-9 Protocolo: 2007120879 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: CONCEICAO DE MARIA MIRANDA GALENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24151 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADADO DE SEGURANCA 2006.007.006957-9 Protocolo: 2007118479 APTEs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: CARLOS RAMON ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA 0133565RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24377 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004221-4 Protocolo: 2007122193 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: DALBERTO DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24416 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005514-2 Protocolo: 2007122188 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: MARILZA MARTINS DA SILVA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24433 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002748-1 Protocolo: 2007121340 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: FRANCISCO SANTOS LOPES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11410 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO NA EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.133184-3 Protocolo: 2007124590 AGTEs: STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER ADVOGADOs: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS 0074171RJ AGDOs: HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11655 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044380-3 Protocolo: 2007127805 AGTEs: JOSE FRANCISCO FERREIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11667 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ACAO POPULAR 2005.018.001617-8 Protocolo: 2007127088 AGTEs: JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO ADVOGADOs: DR(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA 0115140RJ AGDOs: HAROLDO BASTOS TINOCO AGDOs: JOSE PAULO BERSOT ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11676 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.000044-7 Protocolo: 2007127083 AGTEs: HUGO REIS CONCEICAO REP/ P/ S/ MAE AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23248 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.042.004552-0 Protocolo: 2007114839 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: VICTOR DE PAULA DORNELLAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO 0068303RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23848 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.003480-3 Protocolo: 2007118495 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ APDOs: MAYARA DA SILVA SOARES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24204 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003738-3 Protocolo: 2007121306 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MILTON COSTA DE MATTOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24282 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003751-6 Protocolo: 2007121401 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: DORANDIA EMPR IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24309 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004698-0 Protocolo: 2007122200 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: AMERICO GARCIA DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24423 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004531-8 Protocolo: 2007122191 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JORMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24519 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004018-7 Protocolo: 2007122253 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOAO AMERICO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24758 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.029.048599-5 Protocolo: 2007123690 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDOs: ESPOLIO DE AMARO RANGEL REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24765 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2005.042.004157-4 Protocolo: 2007123711 APTEs1: THEREZA APARECIDA TELES MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11477 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO PO TITULO JUDICIAL 2000.001.036502-2 Protocolo: 2007125147 AGTEs: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDOs: ANDREA EVANGELISTA BARBOSA AGDOs: ALESSANDRA EVANGELISTA BARBOSA AGDOs: EDSON DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA 0050764RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11669 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.037.010023-0 Protocolo: 2007127087 AGTEs: FATIMA INEZ MARINS ARRUDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO AGDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE FMS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11678 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.042544-8 Protocolo: 2007128286 AGTEs: PATRICIA DE SOUZA FLORES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11686 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.037.006660-7 Protocolo: 2007127082 AGTEs: MARTA RAMOS MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO AGDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE FMS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00945 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.027890-7 Protocolo: 2007123687 AUTORs: BERTHOLINO ARRUDA FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ REUs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADOs1: DR(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA 0027263RJ ADVOGADO2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23574 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 98.001.024085-7 Protocolo: 2007117220 APTEs: MARIA CELIA BARROS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.116853-5 Protocolo: 2007118566 APTEs: SELMA DE PAIVA MARDINE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ REC.ADESIVOs: WALDIR TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA 0126530RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24083 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003629-5 Protocolo: 2007118128 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ELZELIA FONTELA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24110 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2001.001.038631-3 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2004.001.142555-2 Protocolo: 2007121207 APTEs: ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA APTEs: MARIA DA CONCEICAO MENDONCA MARQUES APTEs: RUI SIMOES MARQUES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APDOs: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24122 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.007106-1 Protocolo: 2007120893 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AUGUSTA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ APDOs: ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS ADVOGADO: DR(a). LEVI LEITE MASCARENHAS 0069550RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24149 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.077292-3 Protocolo: 2007121389 APTEs: ESPOLIO DE LEONEL PROGORO BEZERRA MARTINS REP/P/INV ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24466 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004971-3 Protocolo: 2007122217 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSE PEDRO CEZARIO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24522 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002618-8 Protocolo: 2007122249 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: FRANCISCO ALVES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11652 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145094-0 Protocolo: 2007127919 AGTEs: MARCELO DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11661 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.036002-8 Protocolo: 2007127968 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOs: LUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA AGDOs: EVANDRO HENRIQUE GUSMAO JUNIOR AGDOs: EDISON ELIAS BOTHOME JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007123950 IMPTEs: EDUARDO LUIZ GOMES ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI 0094523RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT 0098680RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00870 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.002.002250-1 Protocolo: 2007117017 AUTORs: JORGE LUIZ ESTEVES DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ REUs1: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.MUNIC.s: GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO REUs2: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA 0007129RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.092342-8 Protocolo: 2007114023 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA ALVARO RAMOS 185 ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ APDOs: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS 0140441RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23446 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.063383-0 Protocolo: 2007117880 APTEs: CRISTINA MARIA LIMA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDOs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.066814-3 Protocolo: 2007121455 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ REC.ADESIVOs: FATIMA SUELI TEIXEIRA DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23931 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.002.004675-6 Protocolo: 2007120837 APTEs: ANA LUCIA FERNANDES LAGE ADVOGADOs1: DR(a). NEI SANTORIO SOARES 0065910RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEUCI SANTORO SOARES 0044987RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24170 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2005.001.136430-9 Protocolo: 2007121181 APTEs: GIOVACCHINO IULIANELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24299 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003806-5 Protocolo: 2007121257 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANECLETO GIANINE Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24367 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003826-0 Protocolo: 2007121270 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24468 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.082519-8 Protocolo: 2007122405 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: WILSON GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24752 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.006969-5 Protocolo: 2007123742 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: ANGELINA CELIA MACHADO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04904 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE COBRANCA 2006.001.129751-7 Protocolo: 200751209 AGTEs: HOTEIS OTHON S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ AGDOs: BION CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11647 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.002.008508-7 Protocolo: 2007127695 AGTEs: JOSE FERNANDO FREITAS CHAVES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11675 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.037.004598-7 Protocolo: 2007127081 AGTEs: FELIPE GALHARDO NOVAES MORAES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES 0104556RJ AGDO2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11680 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.104209-0 Protocolo: 2007127920 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00873 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105212-0 Protocolo: 2007118496 AUTORs: MARLENE BORGES BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO 0073622RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.005856-4 Protocolo: 2007117035 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-3) PROC. EST.: DR GUSTAVO AMARAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24081 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.150697-3 Protocolo: 2007120975 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APDOs: FERNANDO DE SOUZA E SOUZA APDOs: MARCUS VINICIUS SPINELLI CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BARREIROS VILA 0106468RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24187 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003308-0 Protocolo: 2007121283 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ORLANDO F RICCIERI JR E OUTROS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24188 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005186-0 Protocolo: 2007121279 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR RONALDO EXPEDITO DOS SANTOS APDO: MARIA JOSE PESQUEIRO CANDIDO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24335 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005029-6 Protocolo: 2007122252 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: JUSTINO TAVARES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24372 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.002030-5 Protocolo: 2007121338 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JAIR DO NASCIMENTO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11668 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.017988-7 Protocolo: 2007127933 AGTEs: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ AGDO: DIRETOR DA DRE 64 01 DELEGACIA REGIONAL ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11683 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO 2003.006.001386-8 Protocolo: 2007127071 AGTEs: ETELVINA OLINTO BARTOLINI ADVOGADOs: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ AGTEs: ROBERTO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.105386-0 Protocolo: 2007128290 AGTEs: INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ AGDOs: SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(2 VARA CIV.REG.BANGU) 98.204.001173-0 Protocolo: 2007128343 REQTEs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ REQDOs: EUMIRA DOS SANTOS FERREIRA REQDOs: LEANDRO DA CONCEICAO GOMES REQDOs: RITA DA CONCEICAO GOMES REQDOs: MARIA DA CONCEICAO GOMES REQDOs: RENATO DA CONCEICAO GOMES REQDOs: ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS REQDOs: LUANA SILVA CARDOSO REQDOs: CARLOS CESAR DOS REIS REQDOs: ANTONIO SANTOS GUILHON REQDOs: LELIRA FERREIRA DA SILVA REQDO: MARCIO GONCALVES FRANCO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23939 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL = TOMBO - 18775 99.683.001308-5 Protocolo: 2007118872 APTEs: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO APDO: MARCOS ANTONIO FERREIRA VIANA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24203 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003682-2 Protocolo: 2007122203 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ANGELICA FREITAS DA SILVA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24213 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004941-5 Protocolo: 2007122186 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA ROSA DE MELLO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24404 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004709-1 Protocolo: 2007121278 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA A P ANDRADE Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10989 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.002860-0 Protocolo: 2007120027 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDO: JOSE MAURICIO DA SILVA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11545 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.209.006007-9 Protocolo: 2007123855 AGTEs: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES 0027266RJ AGDOs: AGATHYRNO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANCA 0032681RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11645 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 77.001.100072-9 Protocolo: 2007127430 AGTEs: CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA AGTEs: JOSE LUIZ BARRA AGTEs: CEZAR DI BLAZIO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA 0104592RJ AGDOs: GREGORIO HERCULANO GALASSO ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MAGELLA BICALHO LOPES 0003073RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES 0027514RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00946 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.069.001720-1 Protocolo: 2007123730 AUTORs: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI 0076222RJ REUs1: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE REUs2: PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE REUs3: LAURIMAR CLARO REUs3: DENISE PINHEIRO REUs3: ROSA MARIA NAZARETH ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.70060 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.147124-2 Protocolo: 2006336622 APTEs1: R M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ APTEs2: JOSE GOMES CORREA JUNIOR APTEs2: BEATRIZ CUNHA GOMES CORREA APTEs2: ELZA TEIXEIRA CUNHA APTEs2: AMELIA CUNHA CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23697 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.002.018811-9 Protocolo: 2007116515 APTEs: FLAVIO LUIZ BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ APDOs: GABY TRECE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JULIANA CALVELO E SILVA 0133129RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23831 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: TB 31930 - REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.063.001096-3 Protocolo: 2007118610 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN 0119656RJ REC.ADESIVOs: ALEXANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 0026276RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR 0129948RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24013 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.057395-0 Protocolo: 2007121261 APTEs: NILTON CESAR DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24477 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002618-0 Protocolo: 2007121347 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDOs: CARLOS ALBERTO MAXIMO APDO: ELVIRA M M Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11609 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: 1224 COBRANCA 96.014.001089-6 Protocolo: 2007125690 AGTEs: CARLOS EDUARDO ESCOCARD DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA 0048925RJ AGDOs: MARCELO DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO 0133646RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11638 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2004.001.061414-6 Protocolo: 2007127499 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ AGDOs: MAURILIO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23538 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.033916-0 Protocolo: 2007119075 APTEs: INSTITUTO CARIOCA DE CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA 0021945RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23944 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.034765-1 Protocolo: 2007121238 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ESTER FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23979 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.006662-7 Protocolo: 2007120875 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: JAIR DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24201 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003768-1 Protocolo: 2007121305 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: PAULO CESAR DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24405 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003829-6 Protocolo: 2007121271 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: EMILIO LOURENCO DE SOUZA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.005137-5 Protocolo: 2007127563 AGTEs: EXPRESSO RING LTDA ADVOGADOs: DR(a). SARA LERNER URYN 0038332RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11646 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.002.008505-1 Protocolo: 2007127705 AGTEs: FERNANDO FERREIRA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11688 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.110995-6 Protocolo: 2007128199 AGTEs: MARIA FARIAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11690 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.080.000238-1 Protocolo: 2007128167 AGTEs: MUNICIPIO DE ITALVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ AGDOs: LAUDECY AMORIM NUNES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GONZAGA LIMA ALVES 0093606RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO DE OLIVEIRA AGUIAR 0087749RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11694 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ANULATORIA 2007.063.003690-4 Protocolo: 2007128327 AGTEs: RENATO ESCORALIQUE DE SOUZA AGTEs: PETERSON PAULO DA SILVA DE ALMEIDA AGTEs: FERNANDO LIMA DE SOUZA AGTEs: CARLOS AUGUSTO COSTA AGTEs: CRISTIANO MENDES PEREIRA AGTEs: GLAUBERT PIRES DE SOUZA MOREIRA AGTEs: JECIEL COSTA AGTEs: ALEXANDRO PORTASIO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11695 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028882-2 Protocolo: 2007128462 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO AGDOs: JOSE MARCOS COUTINHO AGDOs: MARCOS WILLIAMS DA COSTA MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00902 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 2006.006.003171-3 Protocolo: 2007118460 AUTORs: SERGIO MURILO GUEDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.203.010876-6 Protocolo: 2007127185 REQTEs: MARIA DA PENHA AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA 0113885RJ REQDO: EDSON NUNES VIVEIROS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2003.001.039740-6 Protocolo: 2007121546 APTEs: BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOs: AUREO RODRIGUES MOREIRA APDOs: MARCOS HERVE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). OZIVAL SANTOS MAIA 0104055RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24141 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005277-0 Protocolo: 2007120882 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: REGIANE APARECIDA DOS SANTOS SOARES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24294 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003699-8 Protocolo: 2007121254 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ADALGIZA DE OLIVEIRA FONSECA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24521 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005488-5 Protocolo: 2007122248 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: SEBASTIAO ELIAS DOS SANTOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10438 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.108672-5 Protocolo: 2007114034 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: OSVALDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10561 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.031.007280-0 Protocolo: 2007115438 AGTEs: DOMINGOS BOMFIM POMPEU DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDES ALEXANDRE CEDRO 0036536RJ AGDOs: ANA LUCIA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO 0050711RJ ADVOGADO2: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11159 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.209.006927-0 Protocolo: 2007122005 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11670 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.037.007282-6 Protocolo: 2007127086 AGTEs: ALBERTINA GOMES DA CONCEICAO CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES 0104556RJ AGDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE FMS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23858 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.144800-3 Protocolo: 2007121215 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: IRENE FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23969 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036481-2 Protocolo: 2007120836 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: BENEDITO VIEIRA DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24007 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.145812-2 Protocolo: 2007121202 APTEs: EVA GONCALVES DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24292 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003248-8 Protocolo: 2007121250 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: IRO DE CARVALHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24296 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003807-7 Protocolo: 2007121256 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANTONIO ARTHUR DOS SANTOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24382 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.001350-7 Protocolo: 2007121367 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: LUIZ DA CRUZ SALES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24419 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004541-0 Protocolo: 2007122190 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: SIVIL IMOBILIARIA E VENDA LTDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24426 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003836-3 Protocolo: 2007121274 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GERALDO INACIO FILHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11644 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.040.000478-2 Protocolo: 2007127718 AGTEs: WILLIAM SAID ATALA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA 0069889RJ AGDOs: MARY GUIMARAES PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). BRANCA BARROS DE CASTRO 0116400RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11656 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.028496-8 Protocolo: 2007127881 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOs: CARLOS LEITE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.100520-8 Protocolo: 2007127928 AGTEs: OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA 0107161RJ AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11684 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.037.002450-6 Protocolo: 2007127084 AGTEs: ALINE BRAGA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00895 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.001.108883-5 Protocolo: 2007121638 AUTORs: LILIANE RAISSA MONTOVANI DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.054.009623-5 Protocolo: 2007127550 IMPETRANTEs: FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY OAB/RJ128739 PACIENTEs: CARLOS MOTA CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24052 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.004003-0 Protocolo: 2007121370 APTEs: RICARDO DANTAS VALENTE ADVOGADOs: DR(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR 0094445RJ APDOs: SONIA MARIA DE CARVALHO PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO 0071109RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24077 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.066.010837-0 Protocolo: 2007118627 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO SANTOS CRUZ APDOs: SHAYANE FERNANDA SANTOS CRUZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). WILSON TURETA 0087401RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24269 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007290-3 Protocolo: 2007121315 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE NICOLAU ADAO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24346 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002805-9 Protocolo: 2007122196 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANTONIO M DA C E M DA COSTA ESP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24473 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004992-0 Protocolo: 2007121351 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MARIA LUCIA PEREIRA MERGULHAO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24634 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (DPVA) 2006.001.101822-7 Protocolo: 2007123592 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: ROSA FERREIRA MARCIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11636 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127851-1 Protocolo: 2007127461 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: JOSE CARLOS FARIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES 0055665RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11649 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.036500-2 Protocolo: 2007127713 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDOs: KELY DE ARAUJO GOULARTE ADVOGADO: DR(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL 0144153RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11693 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.004594-6 Protocolo: 2007128211 AGTEs: LUCIANA DE FARIAS AZEVEDO AGTEs: CESAR ALMEIDA ASSUMPCAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LUZIA CONSTANTINO MORET ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE 0043450RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE 0128852RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 2000.037.003153-2 Protocolo: 2007127416 IMPTEs: RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA 0129077RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 200380"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "200295": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 83a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2007125727 IMPTEs1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTEs2: DR ENOS DA COSTA PALMA (OAB/RJ 140.073) IMPTEs3: DRA MICHELE PINHO (OAB/RJ 141.939) PACTEs: CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000204-9), 20067110038854 Protocolo: 2007125957 IMPTEs: DR(a). RICARDO D'OLIVEIRA N. DO REGO (DP/860.726-9) PACTEs: R.C.F.DA S. FILIACAOs: MARIA DAS GRACAS FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540162700 Protocolo: 2007126015 IMPTEs: DR.ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ/85813) PACTEs: WALACE DOS SANTOS BOTELHO OUTRO NOMEs: WALLACE DOS SANTOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REPDO.s: J.F.DA S. FILIACAOs1: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS FILIACAO2: JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/12371-5 Protocolo: 2007126401 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: RODRIGO ABREU DA VEIGA (RG.12528935-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/11323-7 Protocolo: 2007127069 IMPTE/PACTEs: RAFAEL DE ALMEIDA MELO (RG.22511389-3) OUTRO NOMEs: RAFAEL ALMEIDA MELO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011487845 Protocolo: 2007127096 IMPTEs: Dr.ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ107564) PACTEs: LUCIANO MELLO DA COSTA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCO ANTONIO DOS SANTOS LOPES CO-REU2: MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210023925 Protocolo: 200792168 IMPTEs: DRA STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO (MAT.835.270-0) PACTEs: F.A.DA S. FILIACAOs1: MARIA DE FATIMA ALBINO DA SILVA FILIACAOs2: ISAIAS MATIAS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610027788 Protocolo: 2007113871 IMPTEs: DR. ARMANDO LUZ FRAGA LAURIA (OAB/RJ0033479) PACTEs: ANDERSON CABRAL PEREIRA OUTRO NOMEs: ANDERSON CABRAL PEREIRA FILHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12299-8 Protocolo: 2007127073 IMPTE/PACTEs: FERNANDO DA SILVA VIVIANI (RG:12.135.461-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/09245-8 Protocolo: 2007127199 IMPTEs: DR(a). LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836.293-1) PACTEs: MARCOS ROBERTO DE SOUZA CANDIDO (RG:22.116.217-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.001.019220-7, REMEM.2006.001.158569-0) E 2006.001.077909-7, 20060010733292 Protocolo: 2007119345 RECLTEs1: MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA OUTRO NOMEs: MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA RECLTEs2: MARCO ANTONIO LIMA VARGA OUTRO NOMEs: MARCO ANTONIO LIMA VARGAS RECLTEs3: LUIZ CARLOS GOMES RECLTEs4: MARCELO VARGAS FREIRE ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ RECLDOs: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITA - III TRIB.JURI CO-REUs1: HUMBERTO FERREIRA DA SILVA CO-REUs2: ALEXSANDRO FERREIRA CARVALHO OUTRO NOMEs: ALEXANDRO FERREIRA CARVALHO CO-REUs3: MARCELO VAZ GARCIA CO-REUs4: LUCAS DA SILVA MESQUITA CO-REUs5: ANTONIO EDMILSON DO NASCIMENTO CO-REUs6: CARLOS DE MELO MARTINS CO-REUs7: JO DOS SANTOS SOUZA CO-REUs8: MANOEL GILLIARD DE LIMA TEIXEIRA CO-REUs9: ANDRE LUIZ DE MORAES CO-REUs10: ALAN STANLEY RODRIGUES CARRILHO CO-REUs11: CHARLES DOS SANTOS CORREA CO-REUs12: GABRIEL DE JESUS DA SILVA CO-REUs13: EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS CO-REUs14: RENATO BISI PENNA CO-REUs15: FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS DANTAS CO-REUs16: PAULO SERGIO NUNES BOUDAKIAN CO-REU17: LEANDRO GONCALVES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010114261 Protocolo: 2007125557 IMPTEs: DRA IRINEA DE MELO SILVA (OAB/RJ 81.844) PACTEs: WEDEN CANDIDO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.: JOSE IVAN RODRIGUES VIANA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/03866-6 Protocolo: 2007125960 IMPTEs: DR(a). FABIANA A. F. GAMA FILHO (DP/852.757-4) PACTEs: HAROLDO JAUHAR NETO (RG:13.314.738-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.031.003528-4, 20060310185994 Protocolo: 2007125936 IMPTEs: DR. DJALMA F. M. FILHO (OAB/RJ 57.714) PACTEs: ANDRE DA SILVA DINIZ AUT.COATORAs: 2A.VARA MARICA CO-REUs1: RAMON DE OLIVEIRA CHAGAS CO-REU2: ADIMAR DUARTE DE BARROS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060520035990 Protocolo: 2007126116 IMPTEs: DR RODRIGO BRIGGS TONELLI (OAB/RJ 95.320) PACTEs: JOSE UBIRATAN DA COSTA SOUZA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA CO-REUs1: EDMILSON FRANCA DE QUEIROZ CO-REU2: DAMIAO DOS SANTOS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420069851 Protocolo: 2007126411 IMPTEs1: DR.SAMUEL TEIXEIRA MARTINS - OAB/RJ 6011 IMPTEs2: DR.LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO - OAB/RJ 75700 IMPTEs3: DR(A).CRISTIANE HONORATO RIGUETE - OAB/RJ 142218 PACTEs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SCHANUEL AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: JOSE ANTONIO FERREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010424120 Protocolo: 2007126622 IMPTEs1: DR(a). RODRIGO OLIVEIRA (OAB/RJ:119.462) IMPTEs2: JAIRO DE MAGALAHES (OAB/RJ:144.970-E) PACTEs: RAPHAEL BARRILARI ALBA AUT.COATORA: 34a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000396-0), 20067110038805 Protocolo: 2007125954 IMPTEs: DR(a). RICARDO D'OLIVEIRA N. DO REGO (DP/860.726-9) PACTEs: T.G.DE Q. FILIACAOs: NEUZA GONCALVES DE QUEIROZ AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E PRINCIPAL: 2006.023.011293-3 (ISE:2006.714.002837-1), 20060230106172 Protocolo: 2007125952 IMPTEs: DR(a). RICARDO D'OLIVEIRA N. DO REGO (DP/860.726-9) PACTEs: W.DOS S.P. FILIACAOs1: MARIA HELENA DOS SANTOS PEREIRA FILIACAOs2: ADEMAIR GOMES PEREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010282248 Protocolo: 2007125980 IMPTEs: DR.ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO - OAB/RJ 97055 PACTEs: LUCIANO GONCALVES PEREIRA OUTRO NOMEs: LUCIANO GONCALVES FERREIRA AUT.COATORA: 36 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 996830014030 Protocolo: 2007125995 IMPTEs: DR.MARCIO FONSECA DA COSTA - OAB/RJ 133272 PACTEs: ALBANO PEREIRA MARINHO NETO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REUs1: JORGE ARTHUR GUIMARAES SILVA CO-REU2: LUIS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/03573-6 Protocolo: 2007126734 IMPTEs: DR. WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (OAB/RJ 135.422) PACTEs: FELIPE DA SILVA FERNANDES (RG.22.205.370-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010820172 Protocolo: 2007126711 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 4a VARA CRIMINAL DA CAPITAL - IV TRIBUNAL DO JURI REU: RAFAEL COSTA SAMPAIO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.831.008487-0 Protocolo: 2007114287 IMPTEs: DR. MARCOS DELANO DA SILVA COSTA - DP/MAT. 860.758-2 PACTEs: MARCOS ENES CARDOSO AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260014786 Protocolo: 2007125549 IMPTEs1: DRA LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 118.158) IMPTEs2: DR HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (OAB/RJ 128.823) PACTEs: WELLINGTON DE ALMEIDA LOPES AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020007281 Protocolo: 2007126071 IMPTEs: DR(a). MAURO ARTHUR RIBAS (OAB/RJ:35.723) PACTEs: CLAUDIO NEVES DA SILVA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.711.000067-1, 20077110005073 Protocolo: 2007125944 IMPTEs: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/MAT. 836.300-4) PACTEs: R.P.DE S. FILIACAOs1: ROSANA PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL CO-REPDO.s: A.D.R. OUTRO NOMEs1: A.D.DA S. OUTRO NOMEs2: P.R.DE S.G. OUTRO NOME3: M.S.DA S. Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010406922 Protocolo: 2007126318 IMPTEs: DRA TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVAO (MAT.836.353-3) PACTEs1: EUNICE ALVES DE SOUZA PACTEs2: SANDRO BARBOZA PEREIRA CO-REUs3: MARIA DA CONCEICAO SCHMIDT AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660127934 Protocolo: 2007126482 IMPTEs1: Dra.MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ66658) IMPTEs2: SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ154779-E) PACTEs1: JEFFERSON FERNANDES RAMOS GONCALVES PACTEs2: RAFAEL SILVA CAMELO PACTEs3: RODRIGO DE PAULA TRINDADE AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REPDO.s1: H.C.R. CO-REPDO.2: M.DA S.P. Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610071490 Protocolo: 2007126658 IMPTEs: DR(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB/RJ:135.952) PACTEs: ADEMIR DOMINGOS DA CUNHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/04215-4 Protocolo: 2007126134 IMPTEs1: DR.(a) CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (DP/MAT.877.418-4) IMPTEs2: RITA DE CASSIA REIS MACHADO (OAB/RJ 146.783-E) PACTEs: ANDERSON LUIS SALDANHA (RG.10067223-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010230261 Protocolo: 2007127118 IMPTEs1: Dr.DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE (OAB/RJ128486) IMPTEs2: IZABELA AZEVEDO DO NASCIMENTO IMPTEs3: GABRIEL MATTOS TAVARES VALENTE DOS REIS IMPTEs4: CARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO IMPTEs5: CARLOS ALBERTO LEITE IMPTEs6: LEANDRO IGREJAS ESTEVES BORGES PACTEs: FREDERICO DA SILVA AUT.COATORAs: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: WALLACE MONTEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs2: PEDRO HENRIQUE PEREIRA CO-INDIC.: ROBERTO LOPES DA COSTA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310207588 Protocolo: 200778178 IMPTEs: DR(a). VALDETE APARECIDA RODRIGUES (OAB/RJ:135.820) PACTEs: MARCELLE COCO DE SOUZA OUTRO NOMEs1: MARCELLE JARDIM COCO OUTRO NOMEs2: MARCELE COCO DE SOUZA OUTRO NOMEs3: MARCELLY COCO DE SOUZA AUT.COATORAs: 2a VARA DE MARICA CO-REU: ALEX LEONCIO DE SOUZA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000632-8, 20067110040939 Protocolo: 2007125946 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTEs: T.DE M.S. FILIACAOs1: TANIA MARIA MELO FILIACAOs2: WILLIAN LUIZ DA ROCHA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011132723 Protocolo: 2007126335 IMPTEs: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (OAB/RJ:60.758) PACTEs: DANIEL LIMA LOPES AUT.COATORA: 23a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000240018370 Protocolo: 2007126239 IMPTEs: DRA RAFAELA SILVA GARCEZ (MAT.930.802-4) PACTEs: SEBASTIAO COELHO FILHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050110068906 Protocolo: 2007126387 IMPTE/PACTEs: PAULO ROBERTO TEIXEIRA MARTINS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL CABO FRIO CO-REUs1: DAVID DA COSTA AZEVEDO CO-REU2: DIOGO PORTO ARAUJO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060410005280 Protocolo: 2007126454 IMPTEs: Dr.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ116487) PACTEs: RENATO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.078.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/00076-0 E OUTRAS Protocolo: 2006315496 IMPTEs: CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS (RG:06354989-3) OUTRO NOMEs1: CLAUDIO HENRIQUE MENDES SANTOS OUTRO NOMEs2: CLAUDIO MARIANO MENDES DOS SANTOS OUTRO NOMEs3: MARCOS AURELIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA 0076756RJ IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040540117933 Protocolo: 2007127131 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs: INACIO NUNES DE QUEIROZ (RG.13197185-5) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TADEU GOMES 0045537RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020063420 Protocolo: 2007109960 IMPTEs1: Dr.JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (OAB/RJ117471) IMPTEs2: Dr.ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (OAB/RJ119996) PACTEs: ITALO NOEL FIRMINO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2006.001.041087-9, 20060010536929 Protocolo: 2007123877 IMPTEs1: DR(a). LUIZ RODRIGO DE A. B. BROCCHI (OAB/RJ:118.712) IMPTEs2: DR(a). HUILTON TOSTES (OAB/RJ:18.051) PACTEs: LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 32a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FABIO MELLO SILVA CO-REUs2: LILIAN SCHUTZ DOS SANTOS CO-REU3: MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610026360 Protocolo: 2007125757 IMPTEs: DR HERCULANO ANTONIO ABRAHAO (OAB/RJ 87.707) PACTEs: CARLOS ALBERTO CAMPOS MONTEIRO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002815-2, 20067120010968 Protocolo: 2007125950 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTEs: W.DA S. FILIACAOs1: MARIA JOSE DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01080-5 Protocolo: 2007125963 IMPTEs: DR(A).FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DP/MAT 852757-4 PACTEs: HUMBERTO DUARTE PEREIRA JUNIOR - RG 09039616-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052040024345 Protocolo: 2007126380 IMPTE/PACTEs: JULIANO PEREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010190597 Protocolo: 2007127120 IMPTEs1: Dr.DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE (OAB/RJ128486) IMPTEs2: ADRIANA ARAUJO FERREIRA (OAB/RJ145625-E) IMPTEs3: NATALIA MOREIRA VAZ DE MELLO (OAB/RJ148296-E) IMPTEs4: VIVIAN VALLE D'ORNELLAS (OAB/RJ145445-E) IMPTEs5: INGRID MAIA PEIXOTO (OAB/RJ145563-E) IMPTEs6: MARIANA GOMES PEIXOTO MEDEIROS PACTEs: EVELYN CLEIDE ROCHA MACIEL OUTRO NOMEs1: EVELI CLEIDE ROCHA MACIEL OUTRO NOMEs2: EVELIN CLEIDE ROCHA MACIEL AUT.COATORAs: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FRANKLIN RIBEIRO DE ARAUJO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/01431-8 E OUTRO Protocolo: 2007125966 IMPTEs: DR.BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES - DP/MAT 877400-2 PACTEs: LUIZ FERNANDO ALVARENGA DE AZEVEDO - RG 08437304-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070006067 Protocolo: 2007126043 IMPTEs1: DRA.SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ/64015) IMPTEs2: SIDNEY DE FREITAS BRANDAO (RJ/146725-E) PACTEs: SIDNEY GOMES RODRIGUES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/07873-2 E OUTRO Protocolo: 2007125964 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP/MAT 860769-9 PACTEs: EDUARDO NASCIMENTO BARRETO - RG 11853866-9 OUTRO NOMEs: REGINALDO SOARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2004/03605-9 Protocolo: 2007126395 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: PAULO CESAR PEREIRA (RG.1041398-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011225725 Protocolo: 2007127094 IMPTEs: Dr.ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ107564) PACTEs1: JOCIMAR SERAFIM DOS SANTOS PACTEs2: ALEXANDRE MAGRO DE ARAUJO AUT.COATORA: AUDITORIA DE JUSTICA MILITAR Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09568-4 E OUTRA Protocolo: 2007127262 IMPTE/PACTEs: ALEXSANDRO DIAS VIEIRA (RG:10.144.125-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 200295"
                                                    ],
                                                    "200455": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 84a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200406700004 Protocolo: RECTEs: ANDREIA AVELAR CLEMENTE ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA MENDES MARTINS 0141281RJ RECDOs: EDUARDO GOMES DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: P.V.O. 4059/91, 910010641952 Protocolo: 2007112551 REQTEs: MARCOS JOSE MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS RENATO MAIA REIS 0122051RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420072121 Protocolo: 2007114202 REQTEs: MARCO ANDRE RUFINO DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA 0041810RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420033279 Protocolo: 2007114282 REQTEs: MARIO LISBOA DE CARVALHO NETTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO 0112511RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000230028494 Protocolo: 2007115207 REQTEs: ERIC LIMA GUEIROS OUTRO NOMEs: ERICK LIMA GUEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2373 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040027518 Protocolo: 2007101835 APTEs: DEIVISON PALLOT RI BEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.P.R. FILIACAOs1: MARCO ANTONIO DA SILVA RIBEIRO FILIACAO2: MARIA JOSE PALLOT Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2419 Origem: Acao: 20040670014524 Protocolo: 2007107837 APTEs: MARCOS ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2421 Origem: Acao: 20060510003875 Protocolo: 2007105170 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JUAREZ FERREIRA DE AQUINO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARIO MONTEIRO 0105114SP APTEs3: HERIVELTON SILVEIRA ELIAS ADVOGADOs1: 0003164RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO 0126815RJ APTEs4: BRUNO GOMES FREIRE ADVOGADOs: DR(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES 0138228RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LUCIMAR ALVES TEIXEIRA CO-REU: CUSTODIO MOREIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2422 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010863060 Protocolo: 2007105000 APTEs: CLAYTON DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2427 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010002327 Protocolo: 2007104159 APTEs1: ALICAM DOS SANTOS VILARIM APTEs2: SERGIO RIBEIRO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2442 Origem: Acao: 20060080059247 Protocolo: 2007106916 APTEs1: JOANA ROSA FERREIRA DA SILVA APTEs2: SHIRLEI ROSA FERREIRA OUTRO NOMEs1: SHIRLEY ROSA FERREIRA OUTRO NOMEs2: ELOISA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2443 Origem: Acao: 20060080087220 Protocolo: 2007107849 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MEIRELAINE DOS SANTOS GONCALVES OUTRO NOMEs: MEIRELANE DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: J.DA S.P. FILIACAOs1: ELOISA INACIA DA SILVA FILIACAO2: ISMAEL DAS NEVES PINHEIRO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2449 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380463790 Protocolo: 2007107079 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOAS NASCIMENTO DE LIMA OUTRO NOMEs1: JOAS DE NASCIMENTO DE LIMA OUTRO NOMEs2: GEORGE NASCIMENTO DE MELO OUTRO NOMEs3: JOAO GILBERTO NASCIMENTO DE LIMA OUTRO NOMEs4: JOBSON SANTANA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.257 Origem: Acao: 20040670011778 Protocolo: 2007107844 RECTEs: ALUISIO JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.100.464 Protocolo: 200787617 EMBTEs: F.J.B.V. FILIACAOs1: JOSE FERNANDES VIEIRA FILHO FILIACAOs2: REGINA CELIA BARRETO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC AGRAVO 2006.076.00582 Protocolo: 200785093 EMBTEs: EVANDRO MARCELO MARCO MACHADO (RG-13203199-8) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000011, 20060420026023 Protocolo: 200798717 EMBTEs: LEANDRO JOSE PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770006740 Protocolo: 2007127425 IMPTEs: DR(a). MARCIA REGINA C. N. DE FREITAS (DP/860.760-8) PACTEs: R.DE S.C. FILIACAOs1: ELIANE DE SOUZA COUTO FILIACAOs2: URBANO CANDIDO DO COUTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070670019607 Protocolo: 2007127564 IMPTEs: Dr.MARCELO LUIZ MOREIRA (OAB/RJ140820) PACTEs1: JULIO CESAR VIEIRA PACTEs2: JORGE JOSE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE QUEIMADOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01504-3 Protocolo: 2007128179 IMPTEs: DR(A).LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTEs: MARCIO VINICIUS NEVES - RG 20165266-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.160 Origem: Acao: 20067110034083 Protocolo: 2007107725 APELANTEs: M.A.F.DE L. FILIACAOs: MARIA DE FATIMA FELIX DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WILTON CESAR DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.169 Origem: Acao: 20067110028721 Protocolo: 2007109632 APELANTEs1: M.A.F.L.J. FILIACAOs1: MARCO ANTONIO FERREIRA LESSA FILIACAOs2: DEBORA GENTIL DA MATTA APELANTEs2: R.P.G. FILIACAOs1: IVO GORGULHO FILHO FILIACAOs2: CILEDA EMILIA PORTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.N.F. FILIACAOs1: LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA FILIACAO2: SILVANA GOMES NOCITO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2387 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040538231 Protocolo: 2007100469 APTEs: DANIEL MENESES DE SOUSA OUTRO NOMEs1: DANIEL MENESES DE SOUZA OUTRO NOMEs2: DANIEL MENEZES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MONIQUE FAIAL CORREA 0133182RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA 0050322RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2393 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040140008077 Protocolo: 2007106524 APTEs: JOAO BATISTA NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2396 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010559310 Protocolo: 2007104952 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DOUGLAS RAY DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: V.DO N.S. FILIACAOs1: CARLOS SEABRA NASCIMENTO FILIACAO2: LEILA MARIA DO NASCIMENTO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2406 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040020221522 Protocolo: 2007106530 APTEs1: ALEXANDRE GOMES GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: BRUNO ARAUJO SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA 0058228RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MICHEL NUNES LOPES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2413 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020014464 Protocolo: 2007106532 APTEs: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA BARROSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2414 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: (15944), 975300188322 Protocolo: 2007107110 APTEs: MERI ELEN DA SILVA CAMARA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA 0082292RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDY SILVA FILHO 0056496RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DJALMA PINTO DE FREITAS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2438 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610008445 Protocolo: 2007097742 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROBSON FRANCISCO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2467 Origem: Acao: 20020670025268 Protocolo: 2007107840 APTEs: MAILOR RUIZ LEMOS ADVOGADOs: DR(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO 0106959RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.251 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020030871 Protocolo: 2007106460 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES OUTRO NOMEs: ISABEL CRISTINA DA SIL VA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.256 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: -A, 20040380218571 Protocolo: 2007106672 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: GILMAR DA SILVA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.264 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011665672 Protocolo: 2007112762 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: NEIDE MARIA SILVA ORLANDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.4055 Protocolo: 2006335760 EMBTEs1: ADRIANA GOMES PEREIRA PINTO EMBTEs2: FERNANDO MEYER NOLL DA CONCEICAO EMBTEs3: REGINALDO COUTINHO PEREIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO 0071619RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.2072 Protocolo: 200769731 EMBTEs: CICERO SILVA DA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (7637), 850660014064 Protocolo: 2007127372 IMPTEs1: DR(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (OAB/RJ:125.076) IMPTEs2: MAURICIO MAIA DE AZEVEDO (ESTAGIARIO) IMPTEs3: MARCO AURELIO F. M. DE BARROS (ESTAGIARIO) IMPTEs4: DIEGO SAMPAIO P. FAGUNDES (ESTAGIARIO) PACTEs: JONES XAVIER DA SILVA AUT.COATORAs1: 2a VARA CIVIL DE BELFORD ROXO AUT.COATORA2: 1a VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010978077 Protocolo: 2007128220 IMPTEs: DR.(a) DANIELLA VITAGLIANO (DP/MAT.835.250-2) PACTEs: CARLOS RENATO CASTRO AUT.COATORA: 37A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040355630 Protocolo: 2007128202 IMPTEs: DR. SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (OAB/RJ 82.909) PACTEs: CLAUDIO MOTTA MACHADO AUT.COATORA: 4A.VARA CRIMINAL SAO GONCALO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/08540-2 Protocolo: 2007105797 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS DOS SANTOS VIANA (RG:11974585-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/08540-2 Protocolo: 2007105747 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS DOS SANTOS VIANA - RG:11974585-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.141 Origem: Acao: 20067110010248 Protocolo: 2007105114 APELANTEs: F.R.S.DE F. OUTRO NOMEs: F.R.DOS S.F. FILIACAOs1: FLAVIA REGINA DA SILVA SANTOS FILIACAOs2: FRANKLIN PEREIRA DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.171 Origem: Acao: (8988), 20040700003316 Protocolo: 2007113295 APELANTEs: E.G.B.N. FILIACAOs1: GILMAR REIS NOGUEIRA FILIACAOs2: AURELINA GONCALVES BARRETO NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ MARCELO NOGUEIRA MIRANDA 0035026RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2401 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020127869 Protocolo: 2007106535 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2403 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020067730 Protocolo: 2007106463 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ADELICIO SALES ADVOGADOs: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2426 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040027592 Protocolo: 2007105171 APTEs: SIDNEI BATISTA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI 0122964RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2428 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040380014138 Protocolo: 2007104067 APTEs: NORMANDO DE OLIVEIRA FIRMINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2447 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20010290001112 Protocolo: 2007107755 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCO ANTONIO FRANCA LIBORIO ADVOGADOs: DR(a). ADEJAIR RIOS 0031059RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2453 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011242012 Protocolo: 2007107731 APTEs: FABIO JUNIOR TARDIM ADVOGADOs: DR(a). GERALDO RODRIGUES 0097693RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2454 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010098942 Protocolo: 2007108849 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DIEGO NASCIMENTO SANT'ANA OUTRO NOMEs: DIEGO NASCIMENTO DE SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2455 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.000927-1(CO-REP), 20040380009740 Protocolo: 2007108822 APTEs: ADRIANO BARBOSA NUNES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.A.DA S.M. FILIACAOs1: VERA NAZARETH DA SILVA FILIACAO2: JOE CARLOS DA COSTA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2456 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20020010274987 Protocolo: 2007107734 APTEs1: GIOVANNI SANTORO APTEs2: RICARDO JOSE SANTORO ADVOGADOs: DR(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS 0082237RJ APDO: EDIOURO PARTICIPACOES S A Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2458 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: T:4822, 950010738403 Protocolo: 2007107417 APTEs: HEIN BART KORPERSHOEK OUTRO NOMEs: HEIN BART KORPERSSHOEK ADVOGADOs1: DR(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE 0112738RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO NICODEMOS OLIVEIRA SILVA 0100095RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2464 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010090198 Protocolo: 2007107733 APTEs: ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES 0052196RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.260 Origem: Acao: 20030580026870 Protocolo: 2007107761 RECTEs: FRANCISCO CARLOS PINTO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA 0048902RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070130001135 Protocolo: 2007127505 IMPTEs: DR.PEDRO PAULO DE TARSO (RJ/25652) PACTEs1: JAILTON DE SOUZA PACTEs2: DOUGLAS BARCELOS DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CAMBUCI Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020037846 Protocolo: 2007127678 IMPTEs1: Dr.LEONARDO BRANDAO (OAB/RJ98490) IMPTEs2: DAVI REIS (OAB/RJ156737-E) PACTEs: EZEQUIEL TOME BRACA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040531376 Protocolo: 2007128200 IMPTEs: DR.SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO - OAB/RJ 82909 PACTEs: THIAGO RAMOS AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: LEANDRO LIMA DE SOUZA CO-REUs2: WELLINGTON DE OLIVEIRA ANDRADE CO-REU3: GLEICE DE CASTRO TEIXEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/03284-2 E OUTRA Protocolo: 2007105784 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JEDSON SILVA DE JESUS (RG-20731601-9) OUTRO NOMEs1: ANDERSON DE ANDRADE OUTRO NOMEs2: GEDSON DE JESUS ADVO GADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/01824-1 E OUTROS Protocolo: 2007080395 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EMERSON ALVES DA ROCHA - RG 10395890-6 OUTRO NOMEs: EMERSON ALVES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/10467-4 Protocolo: 2007105721 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCIANA LOSCHIAVO LOPES - RG:09995776-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.142 Origem: Acao: 20067110038623 Protocolo: 2007105091 APELANTEs: L.F.M.DOS S. FILIACAOs1: ADILSON DOS SANTOS FILHO FILIACAOs2: LUCIANA DA SILVA MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: A.J.DE L.E S. FILIACAOs: JANAINA DE LIMA e SILVA CO-REPDO.s2: T.S.DE O. FILIACAOs1: JORGE SANTOS DE OLIVEIRA FILIACAOs2: MARINEA SANTOS DE OLIVEIRA CO-REPDO.s3: D.W.DOS S. FILIACAOs: DENISE DOS SANTOS OUTRO NOME: DULCINEIA SOARES DE OLIVEIRA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2390 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010869438 Protocolo: 2007094160 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: CARLOS EDUARDO DA SILVA APDOs2: GLAUBER VINICIUS RIBEIRO DEMENJOUR OUTRO NOMEs: GLAUBER VINICIOS RIBEIRO DEMENJOUR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2400 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050010736278 Protocolo: 2007098311 APTEs1: LUIZ EDUARDO JACOBSOHN APTEs2: ELIZABETH HAIMENIS APTEs3: SIMONE KAMENETZ ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ APDOs: PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RABE 0093658RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2402 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050011337161 Protocolo: 2007105859 APTEs: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ASSISTENTE DE ACUSACAO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR 0100585RJ APDOs: PEDRO GONCALVES FARIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CITRANGULO 0041288RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2404 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020219116 Protocolo: 2007106531 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: VITOR ALEXANDRE RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2405 Origem: Acao: 20050120046210 Protocolo: 2007106479 APTEs: RULLIAN PEREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: RULIAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO 0036298RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2412 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20010040211138 Protocolo: 2007106473 APTEs1: BRENO CARVALHO DA SILVA APTEs2: RICARDO CASTILHO SARAIVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES MELO 0110571RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIS ANTONIO CABRAL FERREIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2416 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020151388 Protocolo: 2007106470 APTEs: EDILSON MARINHO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: REGINALDO VIEIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2420 Origem: Acao: 20060670028163 Protocolo: 2007107756 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WILBER DE FREITAS GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2430 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040380160120 Protocolo: 2007105123 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WILLIAN TAVARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RODELSON LEITE SOUZA 0118234RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2445 Origem: Acao: 20060400010198 Protocolo: 2007106998 APTEs: LEONARDO MORAES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.DE A.E.S. FILIACAOs1: HELIO DE ABREU E SILVA SOBRINHO FILIACAO2: MARIA CRISTINA SANT'ANA DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2446 Origem: Acao: 986830116898 Protocolo: 2007106919 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE APARECIDO FELIX ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.244 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20060011468476 Protocolo: 200795361 RECTEs: ALEXANDRE FERREIRA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.05070 Protocolo: 200777642 EMBTEs1: MARCIO VICENTE DE ALMEIDA EMBTEs2: EDSON DE BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006.076.00370 Protocolo: 200785091 EMBTEs: PAULO EDUARDO PIRES SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200607600396, 20030040049134 Protocolo: 200786654 EMBTEs: JOSE LUIZ FERREIRA MARTYR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000409-5), 20070310000856 Protocolo: 2007127428 IMPTEs: DR(a). MIRELLA TAVARES C. NAPOLEAO DO REGO (DP/852.712-9) PACTEs: W.P.P. FILIACAOs1: MARLENE RAMOS PINTO FILIACAOs2: ALDENIR PEREIRA NETO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE MARICA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010069917 Protocolo: 2007127597 IMPTEs: Dr.LUIS ANTONIO DOS SANTOS (OAB/RJ76174) PACTEs: JUAREZ RODRIGUES SILVA AUT.COATORAs: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MAVIAEL INACIO DOS SANTOS CO-REUs2: PAULO SERGIO CAVALCANTI AVELLAR OUTRO NOME: PAULO SERGIO CAVALCANTI DE AVELLAR Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000572-5, 20077110001470 Protocolo: 2007128488 IMPTEs: DRA MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (MAT.852.712-9) - DEFENSORA PUBLICA PACTEs: W.D.S.DE F. OUTRO NOMEs1: W.D.S. OUTRO NOMEs2: C.DA S.S. OUTRO NOMEs3: V.DA S.DOS S. FILIACAOs1: MARLENE SANDRE DE FRANCA FILIACAOs2: MARCIO GUSTAVO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08284-7 Protocolo: 2007105731 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VAGNER LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/07510-0 E OUTRAS Protocolo: 2007105688 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BRUNO DE SOUZA VIANA (RG:10201925-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.158 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20060040459768 Protocolo: 2007107727 APELANTEs: J.DE C.T. FILIACAOs: JOELMA DE CASTRO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA VALLE 0061459RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2382 Origem: Acao: 20030100013990 Protocolo: 2007105167 APTEs: ROBSON OLIMPIO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2384 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011550697 Protocolo: 2007099645 APTEs: MARCOS GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2385 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020170231 Protocolo: 2007101832 APTEs: MANUEL NUNES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2388 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040044847 Protocolo: 2007105122 APTEs: ALINE SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA 0074928RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2408 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020119459 Protocolo: 2007106534 APTEs: ELTON GOMES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS 0038186RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2411 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380027903 Protocolo: 2007107077 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WALLACE DE SOUZA SOARES OUTRO NOMEs: WALACE DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2418 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260090233 Protocolo: 2007106526 APTEs: LUCIANO CAETANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2431 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010908043 Protocolo: 2007104974 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDINALDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2432 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030029027 Protocolo: 2007107846 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JULIO CESAR CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2435 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420068622 Protocolo: 2007094977 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JORGE DE SOUZA PONTES ADVOGADO: DR(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA 0107901RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2437 Origem: Acao: 20010140036881 Protocolo: 2007097652 APTEs: LUCIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2439 Origem: Acao: 20040670017070 Protocolo: 2007107836 APTEs: MARILENE DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2441 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20040060043917 Protocolo: 2007107758 APTEs: ADELSON JORGE FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2448 Origem: Acao: 20050670003747 Protocolo: 2007107829 APTEs: ANTONIO MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2459 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040011137560 Protocolo: 2007108759 APTEs: BRUNO MAIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC AGRAVO 2006.076.00506 Protocolo: 200786651 EMBTEs: MARCOS HENRIQUE DA SILVA (RG-05606442-1) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050260027557 Protocolo: 200756774 IMPTEs: DR. PAULO PORTES COELHO (OAB/RJ 83.077) PACTEs: JONI DA COSTA CARDOSO AUT.COATORA: 2A.VARA ITAPERUNA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/08180-6 Protocolo: 200782954 IMPTEs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ:116.555) PACTEs: ALEX SUYANOFF (RG:11.175.782-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010324024 Protocolo: 2007108551 IMPTEs1: DR ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (OAB/RJ 28.866) IMPTEs2: DRA TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (OAB/RJ 99.354) PACTEs: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO AUT.COATORAs: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: WELSON LUCIO RIBEIRO CO-REUs2: WALMIR LUCIO RIBEIRO CO-REUs3: WANDEMBEGNE CESAR RIBEIRO CO-REUs4: WILKERSON ALEXANDRO RIBEIRO CO-REUs5: PAULO CESAR SANT ANA FRANCISCO CO-REUs6: ELIEZER GOMES LEITE CO-REUs7: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO CO-REUs8: DAGAS JOSE VENANCIO SAMPAIO CO-REUs9: SERGIO MONTEIRO GARCIA CO-REUs10: LUIS EDUARDO RIBEIRO CO-REUs11: JUSTINIANO FERREIRA DA SILVA CO-REUs12: DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ CO-REUs13: CANDIDA ROSA BOUGLEUX DA CRUZ CO-REUs14: ANDRE DE PAULA LYRA CO-REUs15: TARSIS DA GAMA E PAULA NETO CO-REUs16: LAIS GOMES DE ALVARENGA CO-REUs17: LOANA VALERIA PERDOMO TEIXEIRA CO-REUs18: MARIA SILVA ABREU CO-REUs19: MARCOS AURELIO BARROS CO-REU20: DANIELA FAGUNDES CORDEIRO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010324024 Protocolo: 2007111338 IMPTEs: DR FABIO RINO (OAB/RJ 134.716) PACTEs: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630039127 Protocolo: 2007128320 IMPTEs: Dr.ANDRE FERREIRA PEREIRA (OAB/RJ95482) PACTEs1: PAULO SANTOS DA SILVA PACTEs2: JAIR BENTO AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00769-4 Protocolo: 2007128477 IMPTEs: DR FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB/RJ 70027) PACTEs: LUIZ CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA (RG.09130790-0) OUTRO NOMEs1: LUIS CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: FABIO GOMES DE AZEVEDO OUTRO NOMEs3: JULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/05849-0 E 2005/05840-9 Protocolo: 2007128391 IMPTEs: DR ANSELMO PIRES DE SOUZA (OAB/RJ 45.456) PACTEs1: WAGNER CANDIDO DE OLIVEIRA (RG.08138650-0) PACTEs2: CARLOS MAGNO CANDIDO DE OLIVEIRA (RG.07870933-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/03698-3 Protocolo: 2007105699 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: REGINALDO BESERRA OLIVEIRA (RG-11860254-9) OUTRO NOMEs: REGINALDO BEZERRA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 97/05545-3 E OUTRAS Protocolo: 2007105806 AGTEs: WALDIR DINIZ VARGAS (RG:7520353-9) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06278-4 E OUTRAS Protocolo: 2007105761 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: REGINALDO FELIPE DE SOUZA (RG:1323085-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.164 Origem: Acao: 20067110004765 Protocolo: 2007109652 APELANTEs: G.F.Q.P. FILIACAOs1: JOSE CARLOS PEREIRA JUNIOR FILIACAOs2: MARTHA JANETE FERNANDES QUEIROZ PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA 0068165RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.2425 Protocolo: 2007112440 REQUERENTEs1: WELSON LUCIO RIBEIRO REQUERENTEs2: WALMIR LUCIO RIBEIRO REQUERENTEs3: WANDEMBEGNE CESAR RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO2: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO 0099354RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nQuebra *** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2370 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210078729 Protocolo: 2007102401 APTEs1: CARLOS HENRIQUE GOMES SILVA OUTRO NOMEs: CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA APTEs2: BRUNO RIBEIRO BISPO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2389 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030020196665 Protocolo: 2007101833 APTEs: JOSE FRANCISCO MACHADO BARBOSA ADVOGADOs: 0142407RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2397 Origem: Acao: 20060310016617 Protocolo: 2007099419 APTEs: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME 0054771RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2409 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011203481 Protocolo: 2007105847 APTEs: IGOR CAETANO PAULO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2434 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011456319 Protocolo: 2007104869 APTEs1: TIAGO ROCHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS 0039838RJ APTEs2: CRISTIANO DA SILVA GOMES APTEs3: DIEGO DA COSTA LINHARES FRAZAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: P.F.F.DA S. FILIACAOs1: FERNANDO FIDELIS DA SILVA FILIACAO2: ROSINEIDE DE PAULA SOARES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2440 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011466248 Protocolo: 2007107732 APTEs: JULIO CESAR ROGER MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATO SANT'ANA 0077862RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: J.C.M. FILIACAOs1: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA DE CASTRO FILIACAOs2: ELIANE JOSE MOREIRA CO-REPDO.s2: J.R.F.DA S. FILIACAOs1: JOSE ALDAIR FERREIRA DA SILVA FILIACAO2: MARIA GORETE ALVES DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2444 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010330896 Protocolo: 2007107271 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANTONIO AUGUSTO REBELO MIOTTI OUTRO NOMEs: ANTONIO AUGUSTO REBELLO MIOTTI ADVOGADOs: DR(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS 0138624RJ APTEs3: ALEXANDRE JORGE LISBOA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA 0122083RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2452 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050010981110 Protocolo: 2007107735 APTEs: PATRICIA TORQUATO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2460 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011511801 Protocolo: 2007108778 APTEs: WELINTON APARECIDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO 0060986RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.269 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260048381 Protocolo: 2007113372 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: SANDRO BARBOSA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06983 Protocolo: 200793059 EMBTEs: ALAN WANDER ALVES CARNEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05888 Protocolo: 200765537 EMBTEs: ANTONIO MARCOS ROCHA RISSI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.003.000207-5), 20050030216691 Protocolo: 2007127432 IMPTEs: DR(a). RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836.300-4 ) PACTEs: R.A. FILIACAOs1: SIDNEY DOS SANTOS MARTINS FILIACAOs2: TELMA SILVA ARAUJO CASTRO OUTRO NOMEs: TELMA SILVA ARAUJO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010251860 Protocolo: 2007127625 IMPTEs: Dr.JAMIL ALVES DA SILVA (OAB/RJ41448) PACTEs: ANA CLARA NUNES SERRA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03248-6 Protocolo: 2007128298 IMPTE/PACTEs: ALEXSANDRO MOREIRA DA LUZ (RG:12775096-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/07115-2 E OUTRAS Protocolo: 2007105744 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALVARO HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA (RG:9545955-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11289-1 Protocolo: 2007080424 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIANO DE MOURA LEITE - RG 13183838-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/09328-6 E OUTRO Protocolo: 2007105713 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALFREDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE NETO - RG 07573715-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/00025-3 E OUTRA Protocolo: 2007105766 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCIANO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: Protocolo: 2007124244 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALVARO HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA (RG:0945955-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.130 Origem: Acao: 20010660176960 Protocolo: 2007090062 APELANTEs: P.S.C. FILIACAOs1: SERGIO CARNEIRO FILIACAOs2: JUCELIA BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2372 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040014480 Protocolo: 2007101838 APTEs: MARCOS DAVIS FERREIRA DURSO ADVOGADOs1: DR(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA 0064536RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE 0132201RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2375 Origem: Acao: 20060310022460 Protocolo: 200791719 APTEs: ALEXANDRE CARDOSO DE MATTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2399 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011343114 Protocolo: 2007088801 APTEs: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES 0001465DF ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DO VALE ROCHA 0013422DF ADVOGADOs3: DR(a). RENATO O. RAMOS 0020562DF APDOs: LUCIANA FINAZZI ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA 0057887MG ADVOGADO2: DR(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS 0125961RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2425 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030630085451 Protocolo: 2007105164 APTEs: VIVIANE CRISTINA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.258 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050290027330 Protocolo: 2007108535 RECTEs: MARCIO AGILIO CORREA OUTRO NOMEs: MARCIO AGLIO CORREA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.265 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050660014141 Protocolo: 2007114006 RECTEs1: MINISTERIO PUBLICO RECTEs2: GUARACI DA SILVA RECTEs3: ANISIO RODRIGUES DE MELO RECTEs4: ADENILSON MONTEIRO DA COSTA RECTEs5: MARCIO LUIZ NETO ADVOGA DOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECTEs6: DIOGO MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: 0002354RJ RECDOs: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2005/13878-9 Protocolo: 200771436 IMPTEs: MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS PACTEs: WAGNER RAYMUNDO (RG.134.593.82-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030610042264 Protocolo: 2007112503 IMPTEs: Dr.MARCOS DELANO DA SILVA COSTA - DEF.PUBLICO PACTEs: PAULO ROBERTO DO VALE AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB:2872; ISE:2007.714.000260-8), 20050230116953 Protocolo: 2007114031 IMPTEs: DR(a). RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836.300-4) PACTEs: M.D.DA S.C. FILIACAOs1: ARLETE TEODORO DA SILVA FILIACAOs2: DANIEL JOAQUIM DA CONCEICAO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09495-7 E OUTRO Protocolo: 2007123937 IMPTE/PACTEs: AUGUSTO SOUTO DAMOVICH - RG 20883337-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13878-9 Protocolo: 2007127622 IMPTE/PACTEs: WAGNER RAIMUNDO (RG:13459382-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030060954 Protocolo: 2007128693 IMPTEs: DR(A).MARIA DAS GRACAS AVILA - OAB/RJ 49090 PACTEs: DOUGLAS NEVES FLORES AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/04631-7 E OUTRA Protocolo: 2007099619 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: UBIRAJARA JORGE BONFIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE FIGUEIREDO MAIA 0126315RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/08369-1 e outra Protocolo: 2007105814 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE SOARES DE SOUZA - RG:04791865-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/11703-1 Protocolo: 2007105838 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXSANDRO GABRIEL (RG-13503235-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/02633-5 Protocolo: 2007105836 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO CESAR DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.131 Origem: Acao: 20067120012199 Protocolo: 2007093627 APELANTEs: E.F.DA S. FILIACAOs1: EDSON RIBEIRO DA SILVA FILIACAOs2: MARIA DE FATIMA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: W.Q. FILIACAOs1: PEDRO PAULINO FILIACAOs2: LOUZINI DA SILVA FARIA CO-REPDO.s2: P.F.V. FILIACAOs1: SEBASTIAO SATURNINO VALENTIM FILIACAOs2: SANDRA MARIA FERREIRA CO-REUs1: ANDERSON DINIZ DA SILVA CO-REU2: WELLINGTON RODRIG INACIO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.151 Origem: Acao: 20070240002201 Protocolo: 2007106456 APELANTEs: M.L.P.DA R. FILIACAOs1: LEVINDA ALVES PINHEIRO DA ROCHA FILIACAOs2: ROBERTO GODINHO DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.155 Origem: Acao: 20067110045718 Protocolo: 2007105087 APELANTEs1: D.G.DA S. APELANTEs2: T.DE F.DA S. FILIACAOs1: SOLANGE DE FRANCA GONCALVES FILIACAOs2: EDVAR CAETANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: THIAGO SILVA DE ANDRADE CO-REUs2: CARLOS EDUARDO MARINS DA SILVA CO-REU3: MARCOS ROSA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.156 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20070040027482 Protocolo: 2007107728 APELANTEs: H.DE O.P. FILIACAOs1: PATRICIA ROSANE RIBEIRO DE OLIVEIRA FILIACAOs2: CARLOS HENRIQUE FERREIRA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2371 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011234301 Protocolo: 2007101752 APTEs: ANTONIO SABINO ROBERTO ADVOGADOs: DR(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES 0066759RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2377 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040701142 Protocolo: 2007100470 APTEs: PAULO CESAR DOS SANTOS RAIMUNDO ADVOGADOs: DR(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA 0119392RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2379 Origem: Acao: 20050310070336 Protocolo: 2007100473 APTEs1: RAFAEL CASTILHOS DA SILVA OUTRO NOMEs: RAFHAEL CASTILHOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA 0040014RJ APTEs2: JOSE LUIZ ROSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2398 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040606832 Protocolo: 2007093902 APTEs: ADEILSON SOUZA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2407 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030045732 Protocolo: 2007106467 APTEs: WALMIR CONCEICAO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: JEFERSON ROCHA PAINS OUTRO NOME: JEFFERSON ROCHA PAINS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2410 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011488980 Protocolo: 2007105844 APTEs: GILBERTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2415 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050630113530 Protocolo: 2007106528 APTEs: ALESSANDRO MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2417 Origem: Acao: 20060120000995 Protocolo: 2007106477 APTEs: EDMILSON BARROSO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2423 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050660098907 Protocolo: 2007105126 APTEs1: WALLACE DA SILVA APTEs2: JEANDERSON DOS SANTOS FELICIANO APTEs3: CLAUDINEI MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS 0039046RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2424 Origem: CARMO Acao: 980160000086 Protocolo: 2007105176 APTEs: ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2429 Origem: Acao: 990400004241 Protocolo: 2007105168 APTEs: ROBERTO CARLOS MOREIRA DE ASSUMCAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2433 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011206354 Protocolo: 2007104943 APTEs: MARCELO DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2436 Origem: Acao: 20060340001459 Protocolo: 2007100461 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JURAMIR SILVA BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2450 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070024089 Protocolo: 2007106918 APTEs: LEANDRO SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND 0100884RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2451 Origem: Acao: 20060080118356 Protocolo: 2007107851 APTEs: MARCIO ADRIANO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2480 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060010331153 Protocolo: 2007110534 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEX BEZERRA FLOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.263 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050099461 Protocolo: 2007113349 RECTEs: LUCIANO DA SILVA BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI 0122964RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040826494 Protocolo: 2007127361 IMPTEs1: DR.(a) MIRIAM SCISINIO LINDGREN (OAB/RJ 135.097) IMPTEs2: DR.(a) RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (OAB/RJ 116.118) PACTEs: GILBERTO ANDRE FERREIRA DE SOUZA AUT.COATORAs: 3A.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REU: MAGNO HENRIQUE SOUZA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03564-5 Protocolo: 2007127763 IMPTEs: Dr.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DEF.PUBLICO PACTEs: MARCIO REIS TEIXEIRA (RG:13263119-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04735-2 Protocolo: 2007105689 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALBERTO FONSECA DA SILVA (RG:02607535-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 98/06391-0 Protocolo: 2007105719 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROSEMBERG ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.668 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02601-7 Protocolo: 2007105809 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: HYGIDIO BRAGA DA SILVA - RG:07455905-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 200455"
                                                    ],
                                                    "199614": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 2007.141.00046 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00008/2005 - QUINTA CAMARA CRIMINAL PROTOCOLO: 200782848 RECTES: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADOS: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ RECDOS: QUINTA VARA CRIMINAL DE NITEROI INTERESSADOS: WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR INTERESSADO 2: FATIMA MARTINS DE ALMEIDA DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA ESTE RECURSO. ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RCDO P/CONTRA-RAZOES (ART.508 DO CPC). A SEGUIR VISTA A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00141 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01729/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200783377 RECTES: TEREZA CRISTINA CORREA DE MELO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO 0074908RJ RECDOS 1: 12a. CAMARA CIVEL RECDO 2: ANTONIO PEREIRA PESTANA SANTOS ADVOGADOS 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO...VISTA AO RCDO ( ART.508 DO CPC). A SEGUIR A PGJ...APOS, AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00153 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01673/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200784866 RECTES: JOAO BATISTA DA MATTA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE (ART.508 DO CPC). A SEGUIR A PGJ...APOS, AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00154 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00483/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200788463 RECTES: ROSITA DE MATTOS REIS ADVOGADOS: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: ILMO.SR.DIRETOR DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDENCIA RECDO: ILMO .SR. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00155 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 02463/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200741753 RECTES: STELLA MARTHA DE ALMEIDA ROCHA RECTE: VERA CARMEN REZENDE RECTE: MARIA AMALIA PECEGUEIRO DO AMARAL RECTE: LIZETE GARCIA MEIRA DE VASCONCELLOS RECTE: ELZA MARIA FIGUEIRA DE MELLO MARQUES RECTE: ALICE GOMES DE MEDEIROS RECTE: CELIA FERREIRA LOBATO RECTE: MARIA CELIA GALVAO RECTE: DANIELA REZENDE PECANHA FERNANDES RECTE: MARISA HELENA GOMES RIBEIRO RECTE: MARCIA REGINA GOMES RIBEIRO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RCDO (ART.508 DO CPC). A SEGUIR, VISTA A PGE....APOS, AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00158 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 02569/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200792567 RECTES: LILIANA MORAES SENNA VALLE E OUTRAS ADVOGADOS 1: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE 0086102RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA LIMA 0135171RJ RECDOS: EXMO.SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 199614"
                                                    ],
                                                    "200013": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2006.140.00272 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01066/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2006278732 RECTES: JOSE SAULO DE SOUZA E S/M LEA PRADO DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ RECDOS: EG. 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS 1: ADEMIR MENDES PROL ADVOGADOS: DR(a). FLAVIA DE SOUZA NEVIANI 0063474RJ ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LOYOLA DE ABREU 0115734RJ ADVOGADO: DR(a). TARCISIO NEVIANI 0014226SP LITIS 2: BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ DESPACHO: ATENDA-SE O REQUERIDO PELA DOUTA PGJ - FLS.804 (... ESCLARECAM OS RECORRENTES SE TEM INTERESSE NO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINARIO).\r\n\r\nId: 200013"
                                                    ],
                                                    "200441": [
                                                        "IIIE - Relatório",
                                                        "RELATÓRIO ESTATÍSTICO DE ATIVIDADES RELATIVAS AO MÊS DE ABRIL DE 2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador CELSO GUEDES, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, torna público os trabalhos executados pelas Secretarias que integram a estrutura da Segunda Vice-Presidência, relativos ao mês de ABRIL do ano de 2007.\r\n\r\nSECRETARIA DA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nORGÃO ESPECIAL - abril de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Ronald Valladares\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Maria Henriqueta Lobo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Rudi Loewenkron\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL - abril de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Salim José Chalub\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDes. Alexandre Herculano Varella\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Paulo César Salomão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Luiz Leite Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Angelo Moreira Glioche\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Gizelda Leitão Teixeira \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. José de Magalhães Peres\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Suely Lopes Magalhães\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Maria Christina Goes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Luisa Bottrel Souza\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Antônio Carlos Amado\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL - abril de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Paulo Cesar Salomão\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n21\r\n\r\n36\r\n\r\nDes. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nDes. Moacir Pessoa de Araújo\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\nDes. Marcus Basilio\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\nDes. Antônio Jayme Boente\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n60\r\n\r\nTotal\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n-\r\n\r\n112\r\n\r\n233\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL - abril de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n63\r\n\r\nDes. José de Magalhães Peres\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n54\r\n\r\nDesa. Kátia Jangutta\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n59\r\n\r\nDes. Cairo Ítalo França David\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n23\r\n\r\n57\r\n\r\nDes. Eunice Ferreira Caldas\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n35\r\n\r\nTotal\r\n\r\n20\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n31\r\n\r\n-\r\n\r\n109\r\n\r\n268\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL - abril de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n21\r\n\r\n38\r\n\r\nDes. Manoel Alberto R.dos Santos\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n39\r\n\r\nDes. Ricardo Bustamante\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n62\r\n\r\nDes. Marco Aurélio Bellizze\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n62\r\n\r\nTotal\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n99\r\n\r\n201\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL - abril de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Nilza Bitar\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n23\r\n\r\n57\r\n\r\nDes. Gizelda Leitão Teixeira\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n21\r\n\r\n55\r\n\r\nDes. Francisco José de Asevedo\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\nDes. Fátima Clemente\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n21\r\n\r\n55\r\n\r\nDes. Leila Albuquerque\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n56\r\n\r\nTotal\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\n107\r\n\r\n273\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL - abril de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n41\r\n\r\nDesa. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Maria Christina Goes\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\nDes. Luisa Bottrel Souza\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\n61\r\n\r\nDes. Roberto Rocha Ferreira\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n58\r\n\r\nDes. Paulo de Tarso Neves\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\nTotal\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n27\r\n\r\n-\r\n\r\n99\r\n\r\n226\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL - abril de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Salim José Chalub\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\nDes. Luiz Leite Araújo\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\n67\r\n\r\nDesa. Rosita Maria de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nDes. Antônio Carlos Amado\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\n64\r\n\r\nDes. José Augusto de Araújo Neto \r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\nTotal\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n-\r\n\r\n98\r\n\r\n213\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL - abril de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Eduardo Mayr\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n37\r\n\r\nDes. Alexandre Herculano Varella\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n61\r\n\r\nDes. Maurílio Passos Braga\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n23\r\n\r\n57\r\n\r\nDes. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\nDes. Geraldo Prado\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n54\r\n\r\nTotal\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n105\r\n\r\n255\r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL - abril de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Maria Raimunda T. Azevedo\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\nDes. Angelo Moreira Glioche\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\n67\r\n\r\nDes. Valmir Ribeiro\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\nDes. Suely Lopes Magalhães\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n63\r\n\r\nDes. Marcus Quaresma Ferraz\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\nTotal\r\n\r\n20\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n108\r\n\r\n224\r\n\r\nTOTAL GERAL - abril de 2007\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTribunal Pleno e Órgão Especial\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nSeção Criminal\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n1ª Câmara Criminal\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n-\r\n\r\n112\r\n\r\n233\r\n\r\n2ª Câmara Criminal\r\n\r\n20\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n31\r\n\r\n-\r\n\r\n109\r\n\r\n268\r\n\r\n3ª Câmara Criminal\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n99\r\n\r\n201\r\n\r\n4ª Câmara Criminal\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\n107\r\n\r\n273\r\n\r\n5ª Câmara Criminal\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n27\r\n\r\n-\r\n\r\n99\r\n\r\n226\r\n\r\n6ª Câmara Criminal\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n-\r\n\r\n98\r\n\r\n213\r\n\r\n7ª Câmara Criminal\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n105\r\n\r\n255\r\n\r\n8ª Câmara Criminal\r\n\r\n20\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n108\r\n\r\n224\r\n\r\nTotal\r\n\r\n122\r\n\r\n362\r\n\r\n380\r\n\r\n207\r\n\r\n-\r\n\r\n843\r\n\r\n1.914\r\n\r\nPDD - Quantidade de Processos com distribuição diária (Urgentes)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO - abril de 2007\r\n\r\n1. Recursos Oferecidos em:\r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\n37\r\n\r\nHabeas Corpus\r\n\r\n18\r\n\r\nAgravos de Despacho\r\n\r\n00\r\n\r\nAgravo Regimental\r\n\r\n00\r\n\r\nOutros\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n56\r\n\r\n2. Ofícios\r\n\r\n10\r\n\r\n3. Despachos Publicados\r\n\r\n43\r\n\r\n4. Procuradoria Geral da Justiça\r\n\r\n28\r\n\r\n5. Recursos Admitidos \r\n\r\n39\r\n\r\n6. Recursos Indeferidos \r\n\r\n02\r\n\r\n7. Remessa ao S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS REMETIDOS AO STJ\r\n\r\n36\r\n\r\n8. Recursos Devolvidos do S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário em Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS DEVOLVIDOS PELO STJ\r\n\r\n31\r\n\r\nId: 200441"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Atos": {
                                                        "201529": [
                                                            "IIIE - Intimação",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00110/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE 1: ASSEMBLEIA LEGIS LATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES RECTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ADVOGADOS: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0085290RJ DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ RECDO: FLAVIO BOLSONARO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOFATO 0046255RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.5958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24663/2002 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDO: ELASTIC ARMARINHO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR 0076158RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRENTE\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39197/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE 0121241RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27581/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS LIMA 0059102RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO 0049796RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33066/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HAROLDO GAERTNER LEMOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: EUROBARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49839/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDO: CARLA SIMONE GREGORI ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO CORSO MACHADO 0117268RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO YUNES 0123167RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\nId: 201529"
                                                        ],
                                                        "201501": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00434/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DIAS DE SOUZA 0085045RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTRO DA SILVA 0083874RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27330/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15079/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA HELENA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR 0092121RJ RECDOS: MIGUELA PIEDADE FERNANDES MAIA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15527/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: LOY ELY UMPIERRE ADVOGADO 1: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44747/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE DE DEUS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45699/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: OCARIO SILVINO DA SERRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS 0127045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44648/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANSELMO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06507/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM RECDOS: MILTON BONAN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55615/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO BRUNO COSTA PASSOS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38660/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ RECDO: MARIA DA GLORIA MULLER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32401/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS THE LONDON TOWER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO 0059293RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61398/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ RECDO: LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMAR GONZAGA 0065167RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES 0092500RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22218/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ RECDO: TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1584 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000556240 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: IZABEL CRISTINA DIAS FRANCISCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1589 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000550686 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ RECDO: MICHELLE LUCIA LOSQUE ADVOGADO: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1676 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000523804 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE 0128875RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2017 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000587478 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: ADAO BASILIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18903/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECTE 2: JANE MARY FRAGOSO MENDES POR SI E REP/S/FILHO IAGO MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA C S GOMES 0137073RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00434/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DIAS DE SOUZA 0085045RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTRO DA SILVA 0083874RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60224/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: VALDECY DA SILVA APICELLA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA 0118740RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26160/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: TARCIZA MARIA BORGES BOECHAT AZEVEDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS 0072700RJ Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53769/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE MAURO RADICETTI DE SIQUEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ RECDO: HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS 0021301RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31417/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: JOSE MATEUS DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CID BARROS FERREIRA 0085044RJ RECTE 2: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O 1 RECURSO ESPECIAL E ADMITO O 2 RECURSO ESPECIAL...\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15079/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA HELENA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR 0092121RJ RECDOS: MIGUELA PIEDADE FERNANDES MAIA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15527/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: LOY ELY UMPIERRE ADVOGADO 1: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16375/2004 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE NELLY SOUZA MALHEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ RECTE 2: ELZA AUGUSTO DE OLIVEIRA CRISTOVAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES 0119811RJ RECDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE F MURTA FILHO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19875/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE EDGAR SOARES DE PINHO REP/P/S/INV HELENA PINHO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ RECDO: CARLOS MACHADO BRITO ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00186/2001 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: OTICA GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER 0080965RJ RECDOS 1: JOAQUIM MOURA SA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA 0005752RJ RECDO 2: MARIA LILA MARTINS MOURA SA MUZI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33894/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDO: PISKE SILVERIO ADVOCACIA & CONSULTORIA S C ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA 0072886RJ ADVOGADO 2: DR(a). AIRTON SILVERIO 0083241RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07852/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO 0031992RJ RECDO: MARIA JUREMA BRAGA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES 0092848RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05228/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CIDIOMAR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO 0065912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54685/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CYVA GOES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44648/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANSELMO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06507/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC.MUNIC.: RENATA ALICE B. SERAFIM RECDOS: MILTON BONAN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23757/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDO: SILVIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO 0096303RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13244/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO SERGIO GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38660/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ RECDO: MARIA DA GLORIA MULLER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43490/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE SOARES DUARTE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16252/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GERMANISHER LLOYD DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO 0063503RJ RECDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40568/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HOSPITAL BALBINO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ RECDO: RAIMUNDO NONATO XIMENES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES 0122000RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14486/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EDNA DE ALBUQUERQUE E SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS 0066306RJ RECDO: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO MEZADRI 0037207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32401/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS THE LONDON TOWER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO 0059293RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52322/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO I ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS 0083163RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA 0078927RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49389/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ RECDO: CARLOS ORLANDO SOARES FONTANA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CALAZAN ALVARENGA 0116020RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13885/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECTE 2: BAYLEUX COMERCIO INTERNACIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA BION WANDERLEY 0140356RJ RECDO: SEA LAND SERVICE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM 0011918RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM 0117631RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22218/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ RECDO: TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43510/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ RECTE 2: UNILOG LOGISTICA DE TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ RECTE 3: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ RECDO: MARCO ANTONIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62953/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FLORISBELA REGINA DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553DRJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02553/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAQUIM LEONIDIO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO 0129940RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK 0100732RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45449/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARLY MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA 0098535RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA LIOI VIEIRA 0076780RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00153/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP RECDO: CLAUDIA MARCIA SOUZA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57714/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ RECDO: JULIO CESAR GLORIA BENEVENUTO ADVOGADO: DR(a). IRATAN BORGES FONSECA 0081251RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08100/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM 0137099RJ RECDO: MONICA DOS SANTOS WANDERLEY ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22274/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLEBER MARTINS DA ROCHA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES 0047900RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO 0139975RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27762/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: MARCO AURELIO AMARAL SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54830/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO CUSTODIO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA 0121348RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FONSECA LABUTO 0054150RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BITTENCOURT LABUTO 0110371RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67454/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VERONICA SANTOS DONOLA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA 0104106RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69544/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ALINE SILVA DE LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48667/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MARCELLA SOBRAL ELIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM 0027651RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09409/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ RECDO: ROSANE MOURA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53633/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ RECDO: AELCIO ROSA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52551/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TEODORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ RECDO: FELISBELA SOUSA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES 0055337RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 201501"
                                                        ],
                                                        "201502": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16128/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAETANO FALCAO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10282/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: ELIANE GAMA RIVERA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00299/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE CARRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52090/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSEILDO FEITOZA DE VASCONCELOS AQUINO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA 0065350RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50237/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MEDEIROS MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42891/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEMOSTENES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES 0075586RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49580/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ FERNANDO MELLO ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dra. BARBARA NAGIME BARROS LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40207/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS PAULO REIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32469/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LEONARDO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60048/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUZANA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2058 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000541820 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: JURANI LOPES DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA 0071951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2252 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000572050 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES 0128169RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05689/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS 0135373RJ RECDO: DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA 0119397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA 0031706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2290 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000033128 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOSE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ RECDO: MARIA SISTELA ARAUJO DI LETA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16128/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAETANO FALCAO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10282/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: ELIANE GAMA RIVERA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52090/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSEILDO FEITOZA DE VASCONCELOS AQUINO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA 0065350RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31829/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO FLAGS CENTER ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA 0118659RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50237/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MEDEIROS MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00307/2002 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ RECDOS: ANTONIO RODRIGUES FERNANDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO 0098429RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42891/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEMOSTENES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES 0075586RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32824/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: CARLOS EDUARDO SILVA BAPTISTA REP/P/S/PAI PEDRO ANTONIO DE JESUS BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24769/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ROBERTO GAMA SIQUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA 0113592RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-04) PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11818/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: LEANDRO DA MOTA DAMASCENO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01173/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: SONIA HELOISA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS 0128889RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01945/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDO: JOAO BERNARDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45245/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ RECDO: AMAURY ALVES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54054/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NELSON CIRTOLI ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA 0106420RJ RECDO: ODILON CESAR NOGUEIRA JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61100/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ RECDO: ZULEICKA DE SANT'ANNA MORAES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02044/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ RECDO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS 0030523RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48313/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE CESARIO LEVI CARNEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE REYNALDO LEVI CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ RECDO: AUGUSTO ALVES PEREIRA FILHO E S/MULHER ELISABETH MARIA LUIZA ARENTZ PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DANON 0052835RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60370/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MYNARUISKA ALVES DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08993/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: SEBASTIAO FERNANDES TOLEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61643/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: JOAO BAPTISTA ALVES JORGE ADVOGADO: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24057/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55796/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ RECDO: SAULO ARRUDA DA SILVA E S/MULHER VERA LUCIA ZACCARO ARRUDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46891/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ RECDO: JULIANA BARROSO DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI 0085502RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48600/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN VON WREDENN DIAS 0029024RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46905/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: JOSIAS MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51356/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SENA ROCHA 0065684RJ RECDO: LUIZ OTAVIO PITANGUI DO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINEZ 0076284MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22448/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA RECDO: MAYRI VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69023/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60048/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUZANA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03419/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO ANTUNES DAMASCENO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56962/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EDNA ROSA FIGUEIRO ADVOGADO: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO 0088127RJ RECDO: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52096/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANETE FIGUEIREDO FORTUNATO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69216/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS SANTANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MARCOS IGNACIO LEAL 0110615RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35648/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIEDADE COMERCIAL DO VOUGA PRODUTOS INFLAMAVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ RECDO: OSVALDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA 0107149RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ ADVOGADO 3: DR(a). CATIA COSTA CORREA 0075277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33796/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ RECDO: HEITOR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05689/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS 0135373RJ RECDO: DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA 0119397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA 0031706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67120/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: IRACEMA DA SILVA MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ RECDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06092/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VITOR SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CEZAR SOARES PEREIRA 0116023RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06092/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VITOR SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CEZAR SOARES PEREIRA 0116023RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 201502"
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                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13285/2005 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ RECDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08721/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13285/2005 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ RECDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08721/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 201503"
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                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42541/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LEGIAO DA BOA VONTADE LBV ADVOGADOS: DR(a). CRISTINA WALSH MENDONCA 0092515RJ DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ RECDO: STAR ONE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE ABREU JARDIM 0114527RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01343/2004 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: DELCIR PEREIRA DE ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA 0089233RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01343/2004 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: PAULO SERGIO DE CARDOSO FIGUEIREDO OUTRO NOME: PAULO SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ RECTE 2: LUIZ CLAUDIO MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ RECTE 3: DELCIR PEREIRA DE ALVIM ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA 0089233RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 201504"
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                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9899 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000399807 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ RECDO: SANDRO LUIZ REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ Despacho: TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 166/168, DEVIDAMENTE PUBLICADA, CONFORME CERTIFICADO A FL. 195, QUE INADMITIU O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13285/2005 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ RECDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER, EIS QUE JA HOUVE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\nQuebra 003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.459 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000565422 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANTHONY WILLIAM TALBOT ADVOGADO: DR(a). SANDRA SILVA MACHADO 0079585RJ RECDO: ALEX EDUARDO ALVES CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE 0079860RJ Despacho: TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO INCOMPLETO, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR O PREPARO DO RECURSO, CONFORME CERTIFICADO A FL. 94.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.767 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000020399 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA SA ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: ALBERTO JORGE SANTINON ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VALERIA PITTA DE OLIVEIRA 0065901RJ Despacho: ...BAIXEM OS AUTOS A SEGUNDA TURMA RECURSAL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27793/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRO RADIOLOGICO DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES CALDAS 0114757RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 298/302, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08721/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EMBORA NAO JUNTADAS AS CONTRA-RAZOES NO MOMENTO OPORTJNO, A DECISAO DE FLS. 164/169 NAO CAUSOU PREJUIZO AO RECORRIDO, QUE PODERA OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDER NA HIPOSTESE DE SER INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INADMISSAO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54064/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JUSSARA BORGES LATOSINSKI ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ RECDO: WALTEMIR PEREIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ 0079298RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02283/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS METALURGICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM 0080778RJ RECDO: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FL.166 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1890 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000557346 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALEXANDRE DE ALMEIDA ATAYDE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ RECDO: JOSE ANTONIO MORGADO CAMPANA ADVOGADO: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO A FLS.142, INTIME-SE A PATRONA DO RECORRENTE PARA QUE APRESENTE COPIA DA PETICAO PROTOCOLADA SOB O N 2007.098038, DE 02/04/2007. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2544 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000003707 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NAIR DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SUELY DE SOUZA COSTA 0108011RJ RECDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Despacho: ...DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.111/124 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO, DE DEZ DIAS, CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2564 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000019934 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IURI DA SILVA DUTRA ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ RECDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55686/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GLAYSSON OLIVEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0064868RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42959/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ALEXANDRE GARCIA BARATA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ RECDO: MARINA DO PIRATA'S SPE S A ADVOGADO: DR(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH 0095799RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26766/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: CATIA PAES ALENCAR RECDOS: WAGNER DE MELO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02968/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ RECDO: ALMEZINA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA 0100270RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3063 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000011960 - CONSELHO RECURSAL RECTE: WALDIR ISRAEL IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO 0066212RJ RECDO: MONICA CASSIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIANA GOMES MAGALHAES 0124805RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62830/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3191 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000607817 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: ALEXANDRE SOUZA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60789/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS PAES E S/MULHER ROSANA STEPANSKI PAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: CONDOMINIO GERAL PORTOGALO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS 0134541RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24601/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: ANITA DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Despacho: DE OR DEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57560/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ RECDOS: MAURILIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO 0070887RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53521/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOSE AUGUSTO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60540/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO LANNES ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3290 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000077340 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES 0079645RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ RECDO: JOSE RENATO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA 0047018RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25719/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: LURDES INOCENCIO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO 0027432RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3373 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000009710 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA 0125921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ RECDO: JOSE CHAVES DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3379 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000105346 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: HELENIRA MARIA DA CONCEICAO COSTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CRISTINA COSTA 0138070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3382 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000108153 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDO: NEUZA MARIA MENDES ADVOGADO: DR(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES 0089500RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13285/2005 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ RECDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER, EIS QUE JA HOUVE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42197/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: IVONE GONCALVES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: FLS. 385/386. NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 379/383 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19427/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA RECDO: CORETTI LA CAVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LIMA DE FREITAS 0098769RJ Despacho: FLS. 113: TENDO EM VISTA A DECISAO, DE FLS. 109/111, QUE INADMITIU O PRESENTE RECURSO ESPECIAL, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08721/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EMBORA NAO JUNTADAS AS CONTRA-RAZOES NO MOMENTO OPORTUNO, A DECISAO DE FLS. 164/169 NAO CAUSOU PREJUIZO AO RECORRIDO, QUE PODERA OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDER NA HIPOTESE DE SER INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INADMISSAO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54064/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JUSSARA BORGES LATOSINSKI ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ RECDO: WALTEMIR PEREIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ 0079298RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46098/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: AUGUSTO MORAES CARVALHO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ RECTE ADESIVO: AUGUSTO MORAES CARVALHO NETO ADVOGADO: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS 0135093RJ RECDO ADESIVO: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 0: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE ADESIVO, AUGUSTO MORAES CARVALHO NETO, PARA REGULARIZAR O PREPARO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58510/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP RECDO: ROBSON CARREIRA CONDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ Despacho: ... ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 189/200, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58282/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ELIZIANA MONTEIRO SOA RES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ Despacho: ... ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 211/219, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61629/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA 0068485RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO BUCKINGHAN ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE 0135363RJ Despacho: ... NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 148/149.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50598/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELESP CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ RECDO: MALCAM EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 188/236, INTERPOSTO POR TELESP CELULAR S/A, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21379/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RECDOS: ESPOLIO DE JULIO DE SOUZA PIMENTEL REP/P/S/INV ZEIDA DIAS CORTE REAIL VIEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 269/270: NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FL. 268 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02283/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS METALURGICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM 0080778RJ RECDO: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FL.166 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00175/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ANTONIO CARLOS VICENTE DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO 0110182RJ RECDOS: ELIANA VECCHI DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50352/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HUMBERTO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA 0013230RJ RECDO: JOSE PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL, CONFORME SOLICITADO A FL. 181, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40064/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ RECDO: MARIA JOSE PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS 0075823RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03527/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SUELI FONSECA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ RECDO: TIM CELULAR S A Despacho: ... ASSIM SENDO, PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18730/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ RECDO: UNISERVI UNIAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA ADVOGADO: DR(a). VALMOR SERRAO VIEIRA 0037822RJ Despacho: FLS. 102/103: NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 99/100 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64071/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND ADVOGADO: DR(a). JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND 0040151RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA 0080236RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM VISTA QUE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS NAO SE VERIFICA A HIPOSSUFICIENCIA DO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53298/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVAO ADVOGADO: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES 0057120RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01674/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES 0110664RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO RENATO COSTA 0099995RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08698/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTERNANDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ RECDO: FERNANDA SOLON GALVAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13759/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: A R G LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LAGE SIQUEIRA 0058439MG RECDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ RECDO 2: TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GAS S A TCG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65611/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO 0100902RJ RECDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07959/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO DIAS ZUIM ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 48 HORAS, JUNTAR AOS AUTOS, SEUS 2 ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E DE DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67282/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: DILCE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04412/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: EULALIA CANDIDA DA ROSA REP/P/S/CURADORA MARIA DA ROSA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO 0086368RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33216/2003 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PYRRHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 491, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 48 HORAS, TRAZER AOS AUTOS A VIA VEMELHA DA GRERJ. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42959/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ALEXANDRE GARCIA BARATA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ RECDO: MARINA DO PIRATA'S SPE S A ADVOGADO: DR(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH 0095799RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15029/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDOS: CHARLOTTE FREUDENFELD E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL 0092162RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04637/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: ELFO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LUCAS 0045470RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS 0106553RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23125/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA OLIVIA TOLEDO NEVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: MARCOS ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOVELLO 0060718RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26118/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DALLAS OFFICES S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03258/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: WEIGHT WATCHERS DO BRASIL PROGRAMAS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21964/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JUNIOR GERALDO MARCELINO ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57724/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTIA DE C. ARAUJO RECDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23280/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SEMP TOSHIBA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RATTO RESENDE 0216373SP RECDO: SCIB SERVICO E COMERCIO INDUSTRIA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA 0094056RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68019/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MULTI MODAL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04239/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ RECDO 1: SEGURADORA BRASILEIRA DE FIANCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ RECDO 2: RICARDO BRAJTERMAN ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ RECDO 3: DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05994/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: IMOBILIARIA CAMPO BELO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02968/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ RECDO: ALMEZINA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA 0100270RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18117/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ELISEU LIRA GUILHERME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08028/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: VALDIVINO DA SILVA OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26135/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BERNARDINO LORENZO RICCI E S/MULHER MONICA DE PAULA RICCI ADVOGADO: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ RECDO: FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26075/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO: PEDRO SERGIO MARAMBIO ROJAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462BRJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24740/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HERMANN MOREIRA AVILA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0058969RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZAGA BASTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO 0007162RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24117/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66232/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO 0085729RJ RECDO: MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI 0118712RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66232/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO 0085729RJ RECDO: MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI 0118712RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20482/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: MARCOS ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0046517RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45218/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS 0140441RJ RECDOS: GLORIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO FERNANDES DE MORAES 0061860RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60789/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS PAES E S/MULHER ROSANA STEPANSKI PAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: CONDOMINIO GERAL PORTOGALO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS 0134541RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43771/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO LOURO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALFAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA 0052792RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57560/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ RECDOS: MAURILIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO 0070887RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18902/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCESCA ROMANA DIANA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS 0064537RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LACAZ AMARAL 0112096RJ RECDO: FRANCESCA ROMANA BIJUTERIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA 0016235SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA 0098905RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53521/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOSE AUGUSTO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60540/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO LANNES ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08112/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: JORGE CESAR DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF), INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. \r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14705/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: RENAN LEAO SILVEIRA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281 DO STF ). \r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25719/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: LURDES INOCENCIO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO 0027432RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61997/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ROSANGELA MARIA MACHADO GENTIL EPEL ADVOGADO: DR(a). JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA 0100136RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n089. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.123 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000051463 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CARLA RODRIGUES GADELHA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO 0095391RJ RECDO: JOSE EDUARDO PEREIRA VAZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 140/150: NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 138/139 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" \r\n\r\n090. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04992/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: JORGE LUIZ BARBOSA RECDO 2: SIDENEI PEREIRA CARVALHO RECDO 3: FABIO VALENSUELA VERA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA 0062902RJ Despacho: EM FACE DAS INFORMACOES DE FLS. 433 E 440, RESTAUREM-SE OS AUTOS EXTRAVIADOS (2004.042.254-0), TRAZENDO AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS. \r\n\r\n091. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01267/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: ALEX SANDRO CRUZ BARBOSA(RG:10847247-3) ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: \"JUNTE-SE AOS AUTOS A COPIA DO OFICIO DA PRESIDENCIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL, LOCALIZADA NA CONTRACAPA DESTE PROCESSSO.....NADA A PROVER SOBRE OS PEDIDOS FORMULADOS AS FLS. 929/930 E 931/932, EIS QUE JA PRESTADAS AS INFORMACOES PRETENDIDAS.\" \r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04992/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: JORGE LUIZ BARBOSA RECDO 2: SIDENEI PEREIRA CARVALHO RECDO 3: FABIO VALENSUELA VERA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA 0062902RJ Despacho: EM FACE DAS INFORMACOES DE FLS. 433 E 440, RESTAUREM-SE OS AUTOS EXTRAVIADOS (2004.042.254-0), TRAZENDO AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS. \r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01267/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: ALEX SANDRO CRUZ BARBOSA(RG:10847247-3) ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: \"JUNTE-SE AOS AUTOS A COPIA DO OFICIO DA PRESIDENCIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL, LOCALIZADA NA CONTRACAPA DESTE PROCESSSO.....NADA A PROVER SOBRE OS PEDIDOS FORMULADOS AS FLS. 929/930 E 931/932, EIS QUE JA PRESTADAS AS INFORMACOES PRETENDIDAS.\" \r\n\r\nId: 201498"
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                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29027/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ALCOA ALUMINIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, DIANTE DE INEXISTIR OS ALEGADOS EQUIVOCADOS, OMISSOES OU CONTRADICOES NA DECISAO EMBARGADA, REJEITO TANTO OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 909/912 QUANTO OS DE FLS. 913/916. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19049/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: LENIR MAGALHAES AVILA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13949/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ RECDOS: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ Despacho: \"RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 585, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO...\"\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2714 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000598373 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: JOSE ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Despacho: VENHA O INSTRUMENTO DE MANDATO COM PODERES ESPECIFICOS PARA DESISTIR, A FIM DE QUE POSSA SER APRECIADO O PEDIDO FORMULADO A FLS.62. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3189 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000017238 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: CLOVIS GARCIA GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25325/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CASA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: ANTONIO JOSE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NIVALDO DORO 0060171SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MAYUMI NOEL VIOLA 0144917SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3233 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000528115 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ RECDO: DIRLENE GOMES DA SILVA Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.172, INTIME-SE A RECORRIDA PARA REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57868/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: LEONYR CECILIA BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ 0057379RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62204/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LEVITANUS ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA ME (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA 0122981RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29027/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: ALCOA ALUMINIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, DIANTE DE INEXISTIR OS ALEGADOS EQUIVOCADOS, OMISSOES OU CONTRADICOES NA DECISAO EMBARGADA, REJEITO TANTO OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 909/912 QUANTO OS DE FLS. 913/916. \r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30703/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDOS: JOSE CEVIDANES DA COSTA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS. \r\n\r\nQuebra 012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42541/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LEGIAO DA BOA VONTADE LBV ADVOGADOS: DR(a). CRISTINA WALSH MENDONCA 0092515RJ DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ RECDO: STAR ONE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE ABREU JARDIM 0114527RJ Despacho: \"FLS.: 375/382: ANOTE-SE ONDE COUBER. REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 372/373, TENDO EM VISTA QUE A PUBLICACAO DA REFERIDA DECISAO OCORREU EM 30/03/2007, DATA POSTERIOR A PROTOCOLIZACAO DA PETICAO DE FLS. 375/382.\" \r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13949/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ RECDOS: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ Despacho: \"RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 585, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO...\"\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68448/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: PAULO ROBERTO LEITE VIANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16685/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES 1: BANCO ITAU S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECTES 2: BANCO ITAU S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANSELMO RODRIGUES 0132932SP ADVOGADO 2: DR(a). ELISANDRA C. BARBOSA 0150471SP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. \r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25971/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.230/252, PELA DESERCAO. \r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5827 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000045258 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALESSANDRA GARCIA MOURA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA 0099504RJ RECDO 1: CARREFOUR COM E INDUSTRIA LTDA. ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO 2: SEARA ALIMENTOS S/A ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ Despacho: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.321/325, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02153/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO PAULO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES 0034314RJ RECDO: SOLANGE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO 0060563RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA SANTOS DA COSTA 0127377RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25325/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CASA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: ANTONIO JOSE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NIVALDO DORO 0060171SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MAYUMI NOEL VIOLA 0144917SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57868/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: LEONYR CECILIA BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ 0057379RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38428/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECTE 2: MARCELO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52636/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: LUCIA MEYER DE QUEIROZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ RECDO: CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361DRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01403/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ RECDO: COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40401/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0034248SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0180737SP RECTE 2: ISABEL TEODORA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07142/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: NELI PEDROSA DE AGUIAR DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54195/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: ESTER DE JESUS VITORIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00314/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ RECDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JADIR DOMINGOS BRUNO 0004528RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO 0064259RJ ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL BRUNO ANASTACIO 0095682RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00392/2006 - DECIMA QUIN TA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD REP/P/S/INV RICARDO HADDAD ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13855/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NADIA GOMES DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54295/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: HARTLABOR CONSULTORIA & SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ RECDO: RONALDO DE MEDEIROS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA 0034220RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62204/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LEVITANUS ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA 0122981RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66845/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: IMOBILIARIA NOVA PADUA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ RECDO: ELOINA FRAUCHES MOULIN CASTILHO E S/M EDSON ROSA CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.134 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400608 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.135 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400737 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01343/2004 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: PAULO SERGIO DE CARDOSO FIGUEIREDO OUTRO NOME: PAULO SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ RECTE 2: LUIZ CLAUDIO MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ RECTE 3: DELCIR PEREIRA DE ALVIM ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA 0089233RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: \"REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 3270/3274, CONFORME DETERMINADO NA DECISAO PROFERIDA PELA QUINTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTICA NO HABEAS CORPUS N. 069981/RJ. (FLS. 3328).\" \r\n\r\nId: 201499"
                                                        ],
                                                        "201500": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13420/2006 AGTE: AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINA MARIA SOARES 0073172RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO 0116799RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13830/2006 AGTE: KLM COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO ADVOGADO: DR(a). DANIELA JORGE MILANI 0125920SP AGDO: WALTER SZTAJNBERG E S/MULHER RACHEL SZTAJNBERG ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA 0111807RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01776/2006 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: ELIANE BARBOSA DE ARAUJO SETTA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA 0119149RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17055/2006 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRa DEBORA MAY AGDO: VERA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00308/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARIA APARECIDA PAES ADVOGADO: DR(a). DAIENE PREISSLER 0113778RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01079/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0099430RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19179/2006 AGTE: MIGUEL BANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17226/2006 AGTE: IOLANDA MARINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18698/2006 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: HELOISA ADORNES FLORES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04182/2007 AGTE: CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL ADVOGADO: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO 0100746RJ AGDO: MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL REP/P/S/MAE MIRIAN FONSECA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO 0107045RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK 0084286RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19276/2006 AGTE: SELMA MARIA TAVARES SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01276/2007 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DAS AMERICAS - AMORA ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ AGDO: MARIA ELISABETH ESTEVES NATAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18335/2006 AGTE: ALEXANDRE SILVA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17993/2006 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ AGDO: COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI 0120065RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09766/2006 AGTE: POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA 0122103RJ AGDO: PAULO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ 0102279RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09544/2006 AGTE: JOSE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10667/2006 AGTE: ISMAEL MARIA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10299/2006 AGTE: RITA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09767/2006 AGTES: JAYRO ALEXANDRE SERRADO BRITO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10164/2006 AGTE: ALEXANDRE SILVA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00238/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: 0144671RJ AGDO: FABIANA PINHEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00885/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: RAMON SABARIZ ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU 0080399RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10046/2006 AGTE: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 201500"
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                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13949/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ RECDOS: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13949/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ RECDOS: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20016/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELIAS CHEHADE MANSOUR ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 201505"
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                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18483/2006 AGTE: MARCELO MALATESTA PICCININI E S/MULHER HELOISA HELENA BASTOS DE ALMEIDA PICCININI ADVOGADO: DR(a). JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO 0092042MG AGDOS: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES 0063402RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01857/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS 0017046RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02065/2007 AGTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO: 0128161RJ AGDO: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE 0083391RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00540/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNADA TABOADA AGDOS: LENICE BRAGA CAMPIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LENICE BRAGA CAMPIA 0016091RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11215/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: ORLANDO SOARES DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04238/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02092/2007 AGTE: MARIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO 0067087RJ AGDOS: CARLOS MODESTO DE SOUZA FILHO E OUTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA 0108151RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02282/2007 AGTE: THELMO ACCIOLI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ AGDO: PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES 0103970RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO 0121411RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02409/2007 AGTE: JAIRO ALBINO MESSIAS ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ AGDO: JORGE JACOB RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IVAN LEAL DOS SANTOS 0019393RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01360/2007 AGTE: ANGELO NUOVI ADVOGADO: DR(a). OTTO SCHROEDER 0063198RJ AGDO: SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04998/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: MARIA DA PENHA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA 0070465RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03657/2007 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03174/2007 AGTE: LINCO JOSE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS 0123016RJ AGDOS: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01793/2007 AGTE: TOIL RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01967/2007 AGTE: BRUNO FERNANDES E OUTRO ADVOGADOS: DR(a). JOAQUIM MARIA RUFINO 0013365RJ DR(a). JOAQUIM MARIA RUFINO 0013365RJ AGDO: JORGE CARLOS ALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FELISONI 0071365SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02716/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ AGDO: ROSANE CARDOSO DORNELLES ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER 0061805RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CERQUEIRA MARQUES 0101629RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01351/2007 AGTE: NADER COURI RAAD ADVOGADO: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO 0037031RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00452/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR 0120435RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO 0124337RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO 0130311RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00555/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDO: BORDAGE FINANCE SOCIEDAD ANONIMA ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO LUIZ STUDART LEAO 0121055RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02098/2007 AGTE: AVA INDUSTRIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: ANTONIO ALBERTO DE AGUIAR JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MOISES MARTINS 0083436RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA 0094081RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19805/2006 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOSA DE OLIVEIRA AGDO: JOSE CARLOS PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18225/2006 AGTE: ESPOLIO DE LEONOR THOMAS DE LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE LUZIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00917/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING SERIDO ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04227/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02578/2007 AGTE: MARIA DE FATIMA BORGES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19243/2006 AGTE: JOAO BATISTA PIMENTEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02289/2007 AGTE: DIEGO RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SILVA MARTINS 0088431RJ AGDO: ANA VIRGINIA FIGUEIREDO HEINE ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO 0015595RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINELE BATISTA LUCAS 0123018RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15302/2006 AGTE: JOSE RAMON ROMERO SEIJAS ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15309/2006 AGTE: RENE ALVARENGA PORTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA 0051880RJ AGDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01459/2007 AGTE: FERNANDO RICARDO DO AMARAL PEREIRA E S/MULHER CAROLINA PEIXOTO DO AMARAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ AGDOS: CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTROS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02226/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: RONALDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES 0089739RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO 0085969RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01642/2007 AGTES: ISABELA PINTO DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01602/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ AGDO: MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA QUINTAO ADVOGADO 1: DR(a). SUZANE FONSECA CORREA 0102206RJ ADVOGADO 2: DR(a). UILSON DA FONSECA 0115346RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01643/2007 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDO: PITTER JOSE MENDES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO 0083940RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00281/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: DIONEA EMERICK LAMB ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00600/2007 AGTE: JOSE JOAQUIM DA RELVA MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ AGDO: PORFIRIO FERNANDEZ GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01577/2007 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ AGDO: MARIA TERESA RODRIGUES DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS 0069896RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01381/2007 AGTE: TERMO SERRANA MATERIAIS E INSTALACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL 0040722RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DA VEIGA SOARES 0127918RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA 0055982RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER 0081259RJ AGDO: SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S A ADVOGADO: DR(a). AMOS BRITO NIGROMONTE 0005820RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02634/2007 AGTE: CENTRO DE ESTUDOS DR IVO PITANGUY TRIGESIMA OITAVA ENFERMARIA DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ AGDO: ANTONIETA DE ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0085644RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02295/2007 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELI VILA GAZANEO 0039724RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ AGDO: MARCOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01995/2007 AGTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO 0024181RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01888/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ AGDOS: JOSE CARLOS POLETTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00997/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: JACQUELINE GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO 0073402RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00854/2007 AGTE: YASSUDA KOBAYASHI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01496/2007 AGTE: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS 0093673RJ AGDO: RAFAEL ALVES ABUD ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00970/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: EDISON MAURICIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01412/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ AGDO: BENEDITA DAS MERCES BARROS ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA RISKI 0032179RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00418/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO AGDO: SAID CALIXTO ABRAO TUMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03461/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO AGDO: EVALDO RAPHAEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00620/2007 AGTES: SIDINEY FRANCISCO COELHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA 0025283RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10664/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: JOSE LUIS CARDOSO VALENCIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00632/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDOS: OSMAR ABREU DE BARROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00643/2007 AGTE: ESMAIL NETO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA 0115211RJ AGDO: GISELE DE ALMEIDA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES 0053101RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00246/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR 0120435RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO 0124337RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO 0130311RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00327/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDO: BORDAGE FINANCE SOCIEDAD ANONIMA ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO LUIZ STUDART LEAO 0121055RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 11007/2006 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOSA DE OLIVEIRA AGDO: JOSE CARLOS PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01497/2007 AGTE: EDITORA ABRIL ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ AGDO: ANA PAULA BARROS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS 0086535RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10843/2006 AGTE: JOAO CARLOS GONCALVES DE SOUZA FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08392/2006 AGTE: JOSE RAMON ROMERO SEIJAS ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08398/2006 AGTE: RENE ALVARENGA PORTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA 0051880RJ AGDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00463/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: IRMANDADE DO GLORIOSO ARCANJO SAO MIGUEL E ALMAS DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00953/2007 AGTES: ISABELA PINTO DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00952/2007 AGTE: UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDO: PITTER JOSE MENDES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO 0083940RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00991/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00799/2007 AGTE: TERMO SERRANA MATERIAIS E INSTALACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL 0040722RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER 0081259RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA 0055982RJ AGDO: SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S A ADVOGADO: DR(a). AMOS BRITO NIGROMONTE 0005820RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01219/2007 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELI VILA GAZANEO 0039724RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ AGDO: MARCOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00841/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA 0088997RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01065/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: JOSE CARLOS POLETTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 201506"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "201245": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200614424 IMPTE: GUSTAVO CAVALCANTE BETONI ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE TAIS CONSIDERACOES, DENEGO A ORDEM DE PLANO POR FORCA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\nId: 201245"
                                                                ],
                                                                "201182": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2004.036.21 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 872/99 ORGAO ESPECIAL3 Protocolo: 200495963 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a) CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EMBDO.S: FARID ASSAD MONTEIRO LIBANEZA ASSAD BATISTA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO RJ0065305 ADVOGADO 3: DR(a). LAURO ALVES HIPOLITO RJ0016331 ADVOGADO 4: DR(a). VANESSA REIS SANTOS RJ0101067 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SEM FIXAR, POR ORA A POSICAO DESTA PRESIDENCIA SOBRE O TEMA AQUI PROPOSTO, NAO FAZ SENTIDO ALGUM QUE O CREDOR DO ESTADO, DETENTOR DO TITULO LIQUIDO E CERTO, CONSISTENTE EM ACORDAO TRANSITADO EM JULGADO, SEJA OBRIGADO A ANTECIPAR A TAXA JUDICIARIA, ISTO E, DAR AO SEU PROPRIO DEVEDOR RECUROS QUE EM SEGUIDA PRECISAM SER DEVOLVIDOS, PORQUE A TANTO ESTA OBRIGADO O VENCIDO. CITE-SE INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE NOVA TAXA EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 71.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO EMBARGANTE PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECER AS COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO) \r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.01508 Protocolo: 2006177810 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO EMBDO.: MARINA GOES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 44: DEFIRO A VISTA REQUERIDA.\" (AUTOR)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: AMARO MARTINHO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 926. A HIPOTESE DOS AUTOS, EM QUE SE PEDE A EXTENSAO DO BENEFICIO PAGO APENAS A ALGUNS SERVIDORES, AMOLDA-SE PERFEITAMENTE AO PRECEITO DO ARTIGO 5., PARAGRAFO UNICO, DA LEI 4348. DE MODO QUE ANTE A CONCORDANCIA COM OS CALCULOS DE FLS. 924, DETERMINO A IMEDIATA EXPEDICAO DOS RESPECTIVOS PRECATORIOS, AGUARDANDO-SE EM ARQUIVO SUA LIQUIDACAO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199727899 IMPTE: EDGARD MAURO SANCHES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ CATHARINO ESPIUCA RJ0088114 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-41) PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Relator: : DES. PERLINGEIRO LOVISI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANCA 422/97, PROFERIU O EMINENTE DESEMBARGADOR SERGIO CAVALIERI, ENTAO PRESIDENTE DESTA CORTE, DECISAO ACERCA DE INCIDENTES EXECUTORIOS DE INTERESSE DAS PARTES. CONTRA ESTA DECISAO FORAM INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO AOS QUAIS SE NEGOU PROVIMENTO. REITEROU-SE O ENTENDIMENTO, DENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS, DE QUE...MOTIVO PELO QUAL NEGO LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 200 DO REGIMENTO INTERNO. DESTACO QUE MESMO SE FOSSEM APLICAVEIS OS ARTIGOS 545 E 557, SERIA O RECURSO INTEMPESTIVO, VISTO QUE EM AMBOS ESTA PREVISTO O PRAZO DE 5 DIAS PARA INTERPOSICAO.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.318 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199934911 IMPTE: OSMAR LOPES DE REZENDE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS INTERESSADOS POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO NO ARQUIVO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199987086 IMPTE: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO RJ0032139 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS RJ0041331 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200078988 IMPTE: MARCIOLINO GUIZARRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 330: AOS IMPETRANTES POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200079807 IMPTE: ARLEI BALBINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL RJ0091735 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DANIELA STORRY LINS PROC. EST. 2: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 309. APOS APRECIAREI O AGRAVO.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200087575 IMPTE: MARIO CARLOS CORREIA FILHO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABIANA ANDRADA DO AMRAL RUDGE (PG4) PROC. EST. 2: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO O DEPOSITO DE FLS. 212 E OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO ESTADO, CANCELE-SE O PRECATORIO DE FLS. 193/194 E EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO IMPETRANTE. APOS, SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200090409 IMPTE: CLAUDIO LUIZ PARAIZO ROCHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F. A. SILVEIRA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 309: AO IMPETRANTE POR 20 DIAS. SEM MANIFESTACAO, RETORNEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200097475 IMPTE: ADRIANO GUIMARAES MOTA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GUIMARAES MOTA RJ0090060 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE-PG4 Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE PRECATORIO PELA DIFERENCA DE VALOR APONTADA AS FLS. 314. APOS, AGUARDE-SE A LIQUIDACAO NO ARQUIVO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099626 IMPTE: ALMIR FERREIRA GOMES ADVOGADOS: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE - PG4 Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 171/174: AO EXEQUENTE POR 10 DIAS.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000154634 IMPTE: RAIMUNDO JOSE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS PROC. EST. 2: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5376795, NO VALOR DE R$ 14.000,00, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1222 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003128588 IMPTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR.(a)RUBENS VILLACA WANDERLEY IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.882 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200469910 IMPTES: CAIO MACHADO LINO MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS INTERESSADOS POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200485661 IMPTE: ALBERTO CARNEIRO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA RJ0045322 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1571 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004107998 IMPTE: MANOELA BEJANARO DOMINGUES DA SILVA REP/P/S/PROCURADOR ALEXANDRE DOMINGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 208: DEFIRO VISTA POR 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELA IMPETRANTE.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.50 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20057525 IMPTES: LAIS XAVIER DA COSTA MARISA DE CASTRO E SILVA VELOSO KAUFMANN LUCY DAU VIEIRA MUNIZ ABIGAIL PEREIRA GUIMARAES RODRIGUES ITALIA FAUSTA DUARTE MARYLAND FRANK DOS SANTOS MARIA DE LOURDES PEREIRA BEATRICE PEREIRA SONIA MARIA FERREIRA DE BARROS DJENANE FERREIRA DE BARROS IRENE SOARES DE BARROS MARIA DE FATIMA SOARES DE BARROS VILMA SOARES DE BARROS VILMA MORET MARLY DIAS MOREIRA CESAR MARIA ELEONORA DIAS LUCCHETTI ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Relator: : DES. SILVIO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.643 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005105591 IMPTE: HOOVER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.987 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005151115 IMPTES: FIRMINA DIAS FIAUX MONICA DIAS FIAUX ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.78: AS IMPETRANTES NO PRAZO DE 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO NO ARQUIVO.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL-E MS 200700400321 200700400320 Protocolo: 200741695 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO 1: EGREGIO TRIBUNAL PLENO DO ORGAO ESPECIAL DO TIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: 1 VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO EIS QUE OS RECURSOS PODERIAM SER INTERPOSTOS SEM QUALQUER OBSTACULO.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2005.006.261 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 199900110626 Protocolo: 2005223009 AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCELO GOMES LOPES REUS: ANTONIO AMERICO ALVES NOGUEIRA AGOSTINHO GONCALVES SANZ ALCY FERNANDES DE DEUS ALCINO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: AMARO GOMES DA SILVA AMARO SOARES PINTO ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: ANTONIO CARLOS VIANA CRESPO ANTONIO FERNANDO RISCADO DA SILVEIRA ARIOSTO NUNES DE ABREU FILHO ARTHUR MELLO CLAUDIO CESAR DA SILVA RIBEIRO DELIO CARNEIRO ELIO NUNES DE ARAUJO EDSON ROBERTO RIBEIRO NETO ESMERALDO TOLINTO SOARES FRANCISCO ALVES DIAS HELIO QUEIROZ DE MELLO HELIO RISCADO DA SILVEIRA ILSON PAES DE MIRANDA IGNACIO GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: JONAS RODRIGUES TAVARES JOSE ANTONIO DE ABREU JOSE ANTONIO PINTO SALLES JOSE ARNALDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: JOSE CARLOS FERREIRA WALTZ JOSE ROBERTO LEITE FERNANDES JORGE DOS SANTOS JOSIAS DE SOUZA TAVARES JOSIRIS RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: ESPOLIO DE JOVECIL SOARES BATISTA JULIO CESAR PINHEIRO COUTINHO LEILA GOMES DE AZEVEDO LUIZ BESSA MANOEL MARTINS MARCIO QUEIROZ MORALES MIGUEL MACARIO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS RJ0034040 REUS: NOEL JOSE LADISLAU ODERALDO RANGEL VENTAPANE ODUVALDO GOMES ORTENCIA BITTENCOURT VIEIRA PAULO ROBERTO CARDOSO BARRETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 REUS: PAULO ROBERTO VILLELA VILLACA PERCI DE SOUZA CAVALIERE PIERRE BAPTISTA CRISPIM PLINIO SILVEIRA DUTRA RICARDO LUIZ MARON RONALDO JOSE VASCONCELLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 REUS: RUBENS MOTTA VILLAR SAMIRA DOS SANTOS PINHEIRO SEBASTIAO DE SOUZA MARCIEL FILHO SILLAS DE SOUZA MATTOS VANDES GIRO FAISCA ZENAIDE PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400134787 Protocolo: 2007114421 AUTOR: IVAN LEAO D'ARAUJO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ODISIO HISSA DF0018026 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES SILVA RJ0062307 REU: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5376794, NO VALOR DE R$ 50,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\nId: 201182"
                                                                ],
                                                                "201510": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H OS\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 03/2006 (2006.083.00003) - Relator: Exm. Sr. Des. Salim José Chalub - Repte: Vera Lúcia Galvão Romano - Adv: Drª. Maria da Conceição Pereira de Souza, OAB/RJ 91.112 - Repdo: Gilson Cantarino O'Dwyer.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 75: “Arquive-se na forma da promoção de fls. 70.” Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. (a) Des. Salim José Chalub.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA nº 202/2007 (2007.078.00202) - Relator: Exmo. Sr. Des. Marcus Tullius Alves - Impte: Marcio Medeiros de Oliveira - Advogado: Dr. Ary José Lage de Oliveira - OAB/RJ 133.416 - Impdo 1: Seção Criminal - Impdo 2: Secretário de Estado de Segurança Pública - Impdo 3: Comandante Geral da Polícia Militar. \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 28: “a) Indefiro a gratuidade. Recolhidas as custas. b) Indefiro o Pedido Liminar, conquanto, não revelados os pressupostos do “Fumus Boni Juri e do Periculum in mora”. Notifique-se as autoridades apontadas como coatoras para as informações no prazo de dez dias. Com a resposta, dê-se vista a ilustrada Procuradoria de Justiça. Após conclusos.” Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. (a) Des. Marcus Tullius Alves.\r\n\r\nId: 201510"
                                                                ],
                                                                "200297": [
                                                                    "IIIE - Dispositivos",
                                                                    "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2004.007.00097\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 3722 de 16 de março de 2004 \r\n\r\nRelator: DES. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei do Município do Rio de Janeiro nº 3722, de 16 de março de 2004, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Municipal de Teatro e dá outras providências. Proposição da ação pelo Exmo Sr. Prefeito do Município. Projeto de lei de iniciativa do Poder Legislativo, em desrespeito flagrante ao disposto no art. 7º e no art. 112, § 1º, II, d, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. O Poder Legislativo municipal ao tomar a iniciativa de \"autorizar\" o Poder Executivo a criar órgão que insere-se na estrutura deste Poder, regulando sobre a sua organização e definindo o modo de sua execução, invadiu a esfera de competência que a Constituição define para o Poder Executivo, rompendo com o princípio da separação e harmonia dos poderes e a reserva de competência privativa do Executivo para a iniciativa de certos e determinados tipos de lei. Ostentando marca definitiva de vício formal, cabe a declaração de inconstitucionalidade da lei impugnada, pelo poder judiciário. Representação de Inconstitucionalidade julgada procedente. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade nº 97/2004 em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que compõem o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em conhecer e julgar procedente a representação, por afronta ao disposto no art. 7º e no art. 112, § 1º, II, d, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2005. (a) Des. Ronald dos Santos Valladares, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00030\r\n\r\nRepte.:Federação das Empresas de Transporte de passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR\r\n\r\nRepdo. 1: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Nova Iguaçu\r\n\r\nCâmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo2: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\nLegislação: Lei nº 3731, artigos 16, 17, 18 e 19 de Nova Iguaçu do ano de 2005 \r\n\r\nRelator: DES. FABRÍCIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA FILHO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Artigos 16, 17, 18 e 19 da Lei no 3.731/05 do Município de Nova Iguaçu, dispondo sobre a gratuidade nos serviços de transporte municipal para alunos da rede pública do município. Alegada violação do art. 112, § 2º, da Constituição Estadual, por falta de indicação da fonte de custeio. Modificação dos dispositivos impugnados por leis posteriores. Perda de objeto da representação. ACORDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Representação por Constitucionalidade de no 00030/2006, em que é representante: Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR e representados: 1) Exmo. Sr. Prefeito do Município de Nova Iguaçu 2) Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, Legislação: Lei nº 3.731/2005 (Arts. 16, 17, 18 e 19) do Município de Nova Iguaçu, acordam os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em extinguir o processo, sem apreciação do mérito (art. 267, inciso VI, do C.P.C.). Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. (a) Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00136\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 4133 de 18 de maio de 2005 \r\n\r\nRelator: DES. WALTER FELIPPE D'AGOSTINO\r\n\r\nEMENTA: Constitucional. Representação por Inconstitucionalidade contra Lei Municipal. A Lei nº 4.133/2005, que autoriza a implantação, nas unidades da rede municipal de ensino, de Sistemas de Monitoramento por Câmeras de Vídeo, infringe o art. 112 § 1º, II, d, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro. O interesse local apto a justificar a intervenção do legislativo municipal é aquele que se coaduna com as necessidades imediatas do Município, não se revelando, na legislação vergastada, competência para legislar sobre a matéria, que se diga, é privativa do Estado. ACORDÃO: Vistos; relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 136/2005, em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro, acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em julgar procedente a representação, por afronta ao art. 112 § 1º, II, d, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2005. (a) Des. Walter Felippe D'Agostino, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2004.007.00119\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 3731 do ano de 2004, do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nRelator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade da Lei nº 3.731 do ano de 2004 do Município do Rio de Janeiro, que obriga a especificação e divulgação da quantidade de calorias nos cardápios de bares, restaurantes, fast-foods e similares. Afronta aos Artigos 7º, 74, VIII, 112, § 1º, II, d e 358, I e II da Constituição Estadual. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido rejeitada. A circunstância de que as normas da Carta Estadual apontadas como violadas consistem em reprodução obrigatória de dispositivos da Constituição Federal não afasta o controle desta Corte Estadual da lei municipal. Precedentes do STF. Norma que trata de matéria consumerista, sobre a qual não há qualquer ingerência do Município. A legislação municipal deve restringir-se às matérias de interesse local, somente possível a suplementação da legislação federal ou estadual, quando prevalecer o interesse local sobre o geral. A indigitada norma cria despesas ao erário e estabelece diretrizes ao Poder Executivo, tratando de matéria de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo, ferindo o Principio da Separação e Harmonia entre os Poderes. Patente a usurpação de competência, resta acolher a representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 119/2004; Acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à unanimidade, em rejeitar a preliminar e julgar procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 3731 do ano 2004 do Município do Rio de Janeiro por afronta aos Artigos 7º, 74, VIII, 112, § 1º, II, d e 358, I e II da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2006. (a) Des. Roberto Wider, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2003.007.00071\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 3549, de 16 de abril de 2003\r\n\r\nRelator: DES. NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade da Lei nº 3549, de 16 de abril de 2003, do Município do Rio de Janeiro. Alegação de existência de vício formal pela violação ao disposto nos artigos 7º, 112, § 1º, Inciso II, alínea d, da Constituição Estadual. Invasão de competência caracterizada. Rejeição da preliminar de inadequação da via eleita e procedência da representação. Em se tratando de norma de caráter abstrato, descabida a alegação de inadequação da via eleita, restando clara, no mérito, a invasão da esfera de competência do Poder Executivo Municipal, ao criar-lhe atribuições, em evidente violação ao disposto no artigo 112, § 1º, Inciso II, alínea d, da Constituição Estadual, sendo que o fato de ser a lei autorizativa não modifica o Juízo de sua inviabilidade, por falta de legítima iniciativa. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 71/2003, em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro, sendo impugnada a Lei nº 3549/03. Acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial deste Tribunal, por unanimidade, em afastar a preliminar de inadequação da via eleita, e, no mérito, em julgar procedente a Representação, para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 3549, de 16 de abril de 2003, por afronta ao artigo 112, § 1º, inciso II, alínea da Constituição Estadual, determinando o cumprimento do artigo 109 do Regimento Interno do Tribunal. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2003. (a) Des. Nilton Mondego de Carvalho Lima, Relator.\r\n\r\nId: 200297"
                                                                ]
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                                                            "Seção Criminal": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\n001. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2005.068.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.065.00001-DENUNCIA(PVO 2001.073.000227-7 T.1109) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: NELSON COSTA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE MELO RJ0083426 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 REU 2: JOAO BATISTA DE SA ADVOGADO: DR(a). JOSE DAVID LOPES RJ0028319 REU 3: JOSIMAR DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA RJ0048396 REU 4: CARLOS FABIANO ALMEIDA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DAVID LOPES RJ0028319 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO RJ0089883 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O REQUERIDO PELA DEFESA DE NELSON COSTA MELLO, POIS DISPICIENDO SERIA O RETORNO DA CARTA DE ORDEM A MMa. JUIZA DE DIRETO DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES... 2) PELA SERIEDADE QUE HAVERIAM QUE MERECER AS COISAS DA JUSTICA E MALGRADO A ESTRANHEZA DO SIGNATARIO COM TAL SITUACAO, EM QUE NENHUM DOS TRES REUS - JOAO BATISTA DE SA, JOSIMAR DE SOUZA GONCALVES E CARLOS FABIANO ALMEIDA DE SA TIVESSEM SIDO LOCALIZADOS PELA SENHORA OFICIAL DE JUSTICA, DA MESMA FORMA COMO AS TESTEMUNHAS PELA DEFESA ARROLADAS, FACULTO AS DEFESAS SUBSTITUIR SEUS DEPOIMENTOS POR DECLARACOES REGULARMENTE FIRMADAS, DENTRO DE 5 DIAS. 3) I.\r\n\r\nId: 200629"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "200631": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2005/07147-7 Protocolo: 200774961 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: DELSO LUIZ GOMES CARLOS (RG.12186433-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE, POR NAO VISLUMBRAR, A PRIORI, A ALEGADA ILEGALIDADE. 2) DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADOS:2006.066.006064-5, 2006.066.006065-7, 2006.066.006766-4, 2006.066.009293-2, 2006.066.000383-2, 2006.066.001022-8 E 2006.066.008400-5) 20060660022966 Protocolo: 200795618 IMPTE: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ:98.383) PACTE 1: SEBASTIANA MARIA AMIGO PACTE 2: REGIANE GOMES DA SILVA PACTE 3: ROSANA SILVEIRA AMIGO PACTE 4: ALESSANDRA MARIA DE JESUS AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: 1a VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REITERE-SE\".\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360007196 Protocolo: 2007112656 IMPTE: DR. RONALDO MESQUITA (OAB/RJ 40.555) PACTE: SERGIO ROZENDO DA SILVA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL NILOPOLIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS ETC. A PRESENTE IMPETRACAO CONTEM PEDIDO DE LIMINAR RELATIVO A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, SOB O ARGUMENTO DE QUE NAO HA JUSTA CAUSA PARA A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE SERGIO ROZENDO DA SILVA. ENTRETANTO, O EXAME DA INICIAL E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM NAO INDICA, PRIMA FACIE, A ILEGALIDADE APONTADA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO. OFICIE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA, REQUISITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. COM A VINDA DAS INFORMACOES, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.207.000622-1 20062070035828 Protocolo: 2007114732 IMPTE: DR(A).LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 59.363 PACTE: NEY CONCEICAO DA CRUZ AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR CO-REU: ROBERTO CASSIO DA SILVA RITA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS ETC. A PRESENTE IMPETRACAO CONTEM PEDIDO DE LIMINAR RELATIVO A ANULACAO DA DECISAO DE PRONUNCIA DO ACUSADO, ORA PACIENTE, NEY CONCEICAO DA CRUZ, SOB ALEGADA FALTA DE MOTIVACAO OU FUNDAMENTACAO, BEM COMO A CONCESSAO IMEDIATA DE SUA LIBERDADE. ENTRETANTO, O EXAME DA INICIAL E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM NAO INDICA, PRIMA FACIE, A ILEGALIDADE APONTADA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO. OFICIE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA, REQUISITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. COM A VINDA DAS INFORMACOES, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.\r\n\r\nId: 200631"
                                                                            ],
                                                                            "200630": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2005/07147-7 Protocolo: 200774961 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: DELSO LUIZ GOMES CARLOS (RG.12186433-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE, POR NAO VISLUMBRAR, A PRIORI, A ALEGADA ILEGALIDADE. 2) DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.207.000622-1 20062070035828 Protocolo: 2007114732 IMPTE: DR(A).LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 59.363 PACTE: NEY CONCEICAO DA CRUZ AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR CO-REU: ROBERTO CASSIO DA SILVA RITA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS ETC. A PRESENTE IMPETRACAO CONTEM PEDIDO DE LIMINAR RELATIVO A ANULACAO DA DECISAO DE PRONUNCIA DO ACUSADO, ORA PACIENTE, NEY CONCEICAO DA CRUZ, SOB ALEGADA FALTA DE MOTIVACAO OU FUNDAMENTACAO, BEM COMO A CONCESSAO IMEDIATA DE SUA LIBERDADE. ENTRETANTO, O EXAME DA INICIAL E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM NAO INDICA, PRIMA FACIE, A ILEGALIDADE APONTADA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO. OFICIE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA, REQUISITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. COM A VINDA DAS INFORMACOES, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/12371-5 Protocolo: 2007126401 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: RODRIGO ABREU DA VEIGA (RG.12528935-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O D. IMPETRANTE O QUE PRETENDE NESTE WRIT: A) SE PRETENDE COMBATER O V. ACORDAO DESTE COLEGIADO, OU B) SE PRETENDE, EM EXECUCAO, A PROGRESSAO DE REGIME; NESTE CASO, ESCLARECA SE FEZ ALGUM REQUERIMENTO NESTE SENTIDO NA VEP. PRAZO: CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 200630"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "200632": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04361-6 E OUTRA Protocolo: 20072655 IMPTE 1: DR(a). KELLY VIANA BELO (OAB/RJ0138386) IMPTE 2: DR PLINIO CARDOSO DE MENEZES (MG 54612) PACTE: LEANDRO NUNES BOTELHO (RG.11447688-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM PARA ANULAR A DECISAO QUE NEGOU A PROGRESSAO POR FALTA DE FUNDAMENTACAO,DETERMINANDO AO JUIZ DA VEP QUE PROFIRA NOVA DECISAO NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380485292 Protocolo: 20073167 IMPTE: DR. ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (OAB/RJ0044743) PACTE: ANDRE LUIZ GONCALVES DE AZAMBUJA AUT.COATORA: 6a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: FLAVIO SALDANHA RIBEIRO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/05206-2 E OUTRA Protocolo: 20078662 IMPTE: DR(a). LEONARDO ACIOLY NOVAES (DP/820.975-1) PACTE: CELIO LUIS DE OLIVEIRA (RG:06.680.844-5) OUTRO NOME: CELIO LUIZ DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, RATIFICADA A LIMINAR PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE A CONCLUSAO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040701038 Protocolo: 20078916 IMPTE: Dra.ANA REGIS RIBEIRO - DP PACTE: S.N.DE A. FILIACAO: RENATA LU NOGUEIRA DE AZEVEDO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA ESTABELECER A MSE DE SEMI LIBERDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060110040546 Protocolo: 200718352 IMPTE: Dr.PAULO ROBERTO DE SOUZA (OAB/RJ83295) PACTE: WELINGTON LEITE MOREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11920-6 E OUTRAS Protocolo: 200720484 IMPTE: DRA CRISTINA TEIXEIRA CESAR (OAB/RJ 108188) PACTE: AILTON DE JESUS (RG.13451911-5) OUTRO NOME: AILTON DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.003258-8 20057140033832 Protocolo: 200727521 IMPTE 1: Dra.MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO - DP IMPTE 2: CLEIDE HELENA CARVALHO DE OLIVEIRA PACTE: T.S.DA S. FILIACAO 1: JOAO BATISTA BENVINDO DA SILVA FILIACAO 2: ELZA SABINO MIRANDA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. .: J.E.A. FILIACAO 1: RAIMUNDO EVARISTO ANACLETO FILIACAO 2: MANUELA JOSE ANACLETO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001326-2 E OUTRAS Protocolo: 200731622 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.877387-1) PACTE: D.R.J.DOS S. FILIACAO 1: MARIA DEUSAMAR JERONIO DOS SANTOS FILIACAO 2: ROBERTO SALUSTINO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: DILERMANDO SILVESTRE PEQUENO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A MSE, COM A EXPEDICAO DE OFICIO DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. VENCIDO O DES VALMIR DE OLIVEIRA SILVA QUE A DENEGAVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PVO: 2005.711.003475-5) 20057140033443 Protocolo: 200731638 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.877.387-1) PACTE: H.F.M.G. FILIACAO 1: ELIANE MOREIRA GOULART FILIACAO 2: JOSIVALDO MOREIRA GOULART AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: FELIPE DA SILVA PEREIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240021252 Protocolo: 200737410 IMPTE: DRA.MIRELLA TAVARES GALLECCHIO NAPOLEAO (DP/852712-9) PACTE: V.N.DOS S. FILIACAO 1: MARCIA CORREA DO NASCIMENTO FILIACAO 2: ALCYR MARTINS DOS SANTOS OUTRO NOME: ALCYR MARINS DO SANTOS AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA,INFANCIA E JUVENTUDE DE ITAGUAI Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.03577-2 20057140033455 Protocolo: 200740315 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP PACTE: R.F.B. OUTRO NOME: E.F.B. FILIACAO 1: HELIO BENTO BARBOSA FILIACAO 2: ROSANGELA FRANCA BARBOSA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA SE ANULAR O FEITO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, OFICIANDO-SE PARA A LIBERACAO DO REPRESENTADO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140047415 Protocolo: 200748057 IMPTE: DR. TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/MAT.860.698-0) PACTE: ALCIENE ALVES DE ALMEIDA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA CLAUSULADO.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.1048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13817-7 Protocolo: 200749265 IMPTE: LUCIANE DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DINIZ RJ0112881 ADVOGADO 2: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA RJ0113274 PACTE: FABIO DA SILVA GUIMARAES (RG:07890769-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.1089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060370064435 Protocolo: 200751768 IMPTE: Dra.DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES - DP PACTE: L.P.DA P.F. FILIACAO 1: JOSE PEREIRA FERNANDES FILIACAO 2: ZENILDA ARACI PAIXAO MOZER AUT.COATORA: 1a.VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.1166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.1995/05555-4 E OUTRA Protocolo: 200756253 IMPTE: DRA. ANA LUCIA FERREIRA (DP/MAT.1124) PACTE: ALEX ALEXANDRE DE AMORIM (RG.098127087) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM DENEGADA, COM A RESSALVA DO VOTO DO DES MOTTA MORAES, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.1217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060810011180 Protocolo: 200758284 IMPTE: DRA. SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (OAB/RJ 74.482) PACTE: JOAO APARECIDO RIBEIRO AUT.COATORA: VARA UNICA ITATIAIA CO-REU: RODRIGO FERNANDES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.1250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/05292-1 E OUTRAS Protocolo: 200759863 IMPTE: Dr.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DP PACTE: ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA (RG:12135809-7) OUTRO NOME 1: ALEX SANDRO FERREIRA OUTRO NOME 2: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME 3: ALEXANDRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA QUE O JUIZO DECIDA NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. OFICIE-SE.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.1299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050040971 Protocolo: 200761646 IMPTE: DR. JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (OAB/RJ 87.198) PACTE: TONY ATAIDE FONSECA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL REGIONAL CAMPO GRANDE Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.1386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000953-4 20060230112056 Protocolo: 200764316 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: B.A.DE A. FILIACAO 1: MARIA ZELIA ALVES DE ANDRADE FILIACAO 2: PEDRO DIAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.1543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/10750-8 Protocolo: 200772149 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: JOEL DE CARVALHO (RG.09732485-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.1706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240021252 Protocolo: 200777897 IMPTE: DRA ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA (MAT.896.792-6) PACTE: V.N.DOS S. FILIACAO 1: MARCIA CORREA DO NASCIMENTO FILIACAO 2: ALCIR MARINS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITAGUAI CO-REU: JULIO CESAR AZEREDO RAMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.1730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200/10750-8 Protocolo: 200778353 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTE: JOEL CARVALHO (RG.09732485-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.2102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280208183 Protocolo: 200793487 IMPTE: DR ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (OAB/RJ 1258) PACTE: TUDDY STEPHAN FERREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: MAICON DOUGLAS GOMES DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 2007.059.01143 (PVO:2006.001.146285-1) Protocolo: 200796400 REQUERENTE: MARCELO LUCIANO FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). IRAN MELO RAMOS RJ0105315 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI ESTENDIDA AO REQUERENTE A ORDEM CONCEDIDA NO HABEAS CORPUS 1143/07, CONSOLIDADA A LIMINAR JA DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.374 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: (CES 2003/10604-4) 990140008707 Protocolo: 2006246836 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EVERALDO DA CONCEICAO (RG-08348396-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.453 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/2748-8 20020010323779 Protocolo: 2006268236 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GLINDEMBERG LOPES CANDIDO (RG:11819557-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.489 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08263-1 20030010924819 Protocolo: 2006283153 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ EDUARDO ALVES MARTINS LOPES (RG-11026891-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.513 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/05547-0 E OUTRAS Protocolo: 2006296072 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PEDRO PAULO DA SILVA ELIAS - RG 08285811-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.31 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/06143-5 (V.O. 4743/1995) Protocolo: 2006329378 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDO RIBEIRO NEPONUCENO (RG:11880491-3) OUTRO NOME: FERNANDO RIBEIRO NEPOMUCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.39 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/03469-8 E OUTRAS (VO 90/1994) Protocolo: 2006329609 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO LAGOA (RG:07543679-0) OUTRO NOME 1: JOAO LAGOA DE VALENCA OUTRO NOME 2: JOAO LAGOA VALENCA OUTRO NOME 3: JOAO LAGOA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.91 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/04792-8 Protocolo: 2006333589 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON LAURENTINO DA SILVA (RG:10207488-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.146 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/09473-7 - PVO:1999.001.061486-3 - 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2006338302 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON IZIDORO GUIMARAES - RG:04650705-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.156 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/00063-3 - PVO:2004.204.002708-3 - 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Protocolo: 2006338370 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON AUGUSTO DA SILVA - RG:10551142-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra 034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.475 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: (9041) 992070066540 Protocolo: 2006233076 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EDUARDO NEVES SAMPAIO (RG-0489136-2) Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.12 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030010204483 Protocolo: 2006335184 RECTE: LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO OUTRO NOME 1: LUIS CLAUDIO DA ROCHA MELO OUTRO NOME 2: LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS RJ0054159 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3624 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042020035530 Protocolo: 2006157848 APTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DORNELLES (RG:02966634-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4864 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020055305 Protocolo: 2006213949 APTE: FABIO PAULO DA SILVA - RG:N/C ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA MODIFICACAO DO REGIME NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6106 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011435286 Protocolo: 2006273327 APTE: EDUARDO DA SILVA CRUZ - RG:20086966-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6139 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20060120008404 Protocolo: 2006274789 APTE: WILLIAM ALVES DE CARVALHO FERREIRA (RG:12883705-1) ADVOGADO: DR(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO RJ0083689 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.L.R. FILIACAO 1: PEDRO CARLOS ROIFE FILIACAO 2: DINA LESSA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO VOTOU O DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA ACOMPANHANDO O RELATOR. EM CONSEQUENCIA FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIDO O AUMENTO DO ART. 18, III DA LEI 6368/76, ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO, VENCIDO O REVISOR, QUE PROVIA O RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6444 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010625148 Protocolo: 2006285301 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: BRUNO ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA (RG-020763070-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6607 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032040036720 Protocolo: 2006293851 APTE: ALEXANDRO FERREIRA DE MEDEIROS - RG:10643272-7 ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6668 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070010418 Protocolo: 2006295301 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: TIAGO DA SILVA ALMEIDA - RG 20776191-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6683 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042050037085 Protocolo: 2006297503 APTE: SHIRLEY DE JESUS SANTOS OLIVEIRA(RG.20082129-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO APELO , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6888 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040125792 Protocolo: 2006305251 APTE: DIEGO MUNIZ GOMES (RG:20758095-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDUCAO DAS RESPOSTAS PENAIS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7030 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610036463 Protocolo: 2006311655 APTE: FABRICIO SAMPAIO DOS SANTOS(RG.13503602-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7050 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050011060047 Protocolo: 2006314322 APTE: ANDRE LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA (RG:98059892) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7117 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20020020038619 Protocolo: 2006316462 APTE: ROBERTO ALVES MENEZES (RG-80779726-1) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, DECLARARAM EXTINTA A PENA PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7151 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030098597 Protocolo: 2006317633 APTE: ANDRE LUIZ DO CARMO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.802 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 995320056493 Protocolo: 2007028007 APTE: GIOVANNI SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA RJ0030826 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROIVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.10 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20040660145828 Protocolo: 2006337808 APELANTE: F.DA C. FILIACAO: FRANCILENE DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 200632"
                                                                                ],
                                                                                "200633": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/09234-4 Protocolo: 200748396 IMPTE: Dr.WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (OAB/RJ60986) PACTE: JOSE MAURICIO CUQUEJO MARTINS (RG:07325738-8) OUTRO NOME: JOSE MAURICIO CUQUEIJO MARTINS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por ter sido atendido o pleito da impetracao, conforme informado as fls. 52, julgo prejudicado o pedido pela perda do objeto, com fulcro no art. 31, VIII, RITJ. PRI.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140070644 Protocolo: 200756798 IMPTE: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DP PACTE: MARCELO DE JESUS FERREIRA DE SA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONSTATO QUE O PRESENTE WRIT RESTOU PREJUDICADO, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31, VIII, DO RITJ/RJ.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2003/09116-2 Protocolo: 200772141 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: NELSON RIBEIRO (RG.07461850-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, RITJ.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011172526 Protocolo: 200782437 IMPTE: DRA. KARINA EMY FUJIMOTO (OAB/RJ 111772) PACTE: GUILHERME PAOLO CARDOSO ROCHA AUT.COATORA: 35A.VARA CAPITAL CO-INDIC. 1: DANIEL FERNANDES MAGALHAES CO-INDIC. 2: ANTONIO DALCASTEL FALEIRO CO-INDIC. 3: PEDRO ANTONIO DELCASTEL FALEIRO Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por ter sido atendido o pleito da impetracao, conforme informado as fls. 21/22, julgo prejudicado o pedido pela perda do objeto com fulcro no art. 31, VIII, RITJ.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080019710 Protocolo: 200785589 IMPTE 1: DR(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (OAB/RJ:131.032) IMPTE 2: DR(a). CARLA ALVES DA SILVA (OAB/RJ:133.355) PACTE: DEJAIR DA SILVA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1-Junte-se FAX remetido pelo Juizo de origem. 2- Face seu teor, JULGO PREJUDICADO o presente.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 39206/1980 Protocolo: 2007102162 IMPTE 1: DRA SILMARIA BERRIEL FELIX (OAB/RJ 107263) IMPTE 2: DRA BIANCA DAHER DA SILVA (OAB/RJ 138268) PACTE: JOSE LUIZ DA SILVA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS. 26/27 EM QUE E POSTULADO A DESISTENCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NO HABEAS CORPUS, NOTICIANDO QUE O PACIENTE JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE POR DECISAO LIMINAR PROFERIDA EM OUTRO HABEAS CORPUS PRECIADO PELO DESEMBARGADOR DE PLANTAO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO POR PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, INCISO VIII DO RITJRJ.\r\n\r\nId: 200633"
                                                                                ],
                                                                                "200634": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (OAB/RJ 0124174) DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (OAB/RJ 0095984), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2209/2007 - Processo 2005.207.004792-0, oriundo do Juizo de Direito da REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ALEX HAMILTON DE MACEDO E BARROS. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 200634"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "200636": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2005/04897-0; 31a VC CAPITAL) 20040011096362 Protocolo: 2006301124 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JONATAS ALEXANDRE DOS SANTOS (RG:20.659.670-2) Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... E EM SENDO ASSIM, NAO MAIS SUBSISTE O FUMUS BONI IURIS A AMPARAR A PRETENSAO DO IMPETRANTE, RAZAO PELA QUAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DENEGO LIMINARMENTE A SEGURANCA. P.R.I.\"\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2001 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20040010204709 Protocolo: 200682622 APTE: VALERIA DELFORGE MEDEIROS CREADOR (OAB/RJ78356) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO RJ0055945 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO ART. 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 200636"
                                                                                    ],
                                                                                    "200635": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010160714 Protocolo: 2007116313 IMPTE 1: DR JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (OAB/RJ 47557) IMPTE 2: DR JOSE VICENTE ALVES MOREIRA (OAB/RJ 50144) PACTE: CORINTHO SEVERIANO RODRIGUES NETO OUTRO NOME: CORINTHO SEVERINO RODRIGUES NETO AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FLAVIO PAIXAO RAMOS CO-REU 2: JORGE ALEXANDRE PAIXAO RAMOS CO-REU 3: MARCELO DE SOUZA DE LIMA OUTRO NOME: MARCELO DE SOUZA LIMA Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE OS IMPETRANTES PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INSTRUIREM O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA PELA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 200635"
                                                                                    ],
                                                                                    "201453": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2759 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20040010158074 Protocolo: 2005106585 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- CERTIFIQUE A SECRETARIA A TEMPESTIVIDADE DE FLS. 160 E SEGUINTES. 2- AO EMBARGANTE PARA DIZER SOBRE QUEM PATROCINA SUA DEFESA.\r\n\r\nId: 201453"
                                                                                    ],
                                                                                    "200637": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (OAB/RJ 0102550), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2385/2007 - Processo 2005.002.017023-1, oriundo do Juizo de Direito da NITEROI 4 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MANUEL NUNES DOS SANTOS. (a)Luiz Antonio da Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 200637"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "200639": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09909-8 Protocolo: 200773497 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: DAGNA APARECIDA LEMES DOS SANTOS (RG.99905294-7) OUTRO NOME: DAGMA APARECIDA LEMES DOS SANTOS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFIRO A INICIAL E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, TUDO, COM FULCRO NOS ART. 5, II, C/C ART. 8 DA LEI 1.533/51 E ART. 267, I, C/C ART. 295, V, DO DIPLOMA DOS RITOS CIVEIS E ART. 31, INCISO VIII, ESTE, DO PERMISSIVO REGIMENTAL DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTICA. NOTIFIQUE-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. INTIME-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020056770 Protocolo: 200713073 IMPTE/PACTE: ALENSON MARTA LEMOS - RG 22546935-2 DETRAN AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210274191 Protocolo: 200718798 IMPTE: DRA.STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO (DP/835270-0) PACTE 1: D.A.DE O. PACTE 2: P.DO E.S.DE S. AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: JORGE EDUARDO DE SOUZA CO-REU 2: LUIZ FELIPE DA SILVA PAVAO CO-REU 3: VITOR HUGO CERQUEIRA MACHADO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO,SEM RESOLUCAO DE MERITO NOS TERMOS DO RTIGO 267,INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADO ANALOGICAMENTE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07109-7 E OUTRAS Protocolo: 200746396 IMPTE: DRA.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTE: FRANCINALDO MUNIZ (RG:13.500.728-4 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COMO PERITE O ART.31,VIII DO RIERJ,JULGO A ORDEM PREJUDICADA E EXTINGO O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO,C/FUNDAMENTO NO ART.267,VI,DO CPC, C/C ART.3o.DO CPP.P.R.I.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/10733-4 E OUTRAS Protocolo: 200761770 IMPTE: DRA VALERIA LEONE MUGUET PINTO (OAB/RJ 102605) PACTE: MARCO ANTONIO GUEDES DA SILVA (RG.82155160-3) OUTRO NOME 1: MARCO ANTONIO GUEDES ROCHA DA SILVA OUTRO NOME 2: MARCOS ANTONIO GUEDES OUTRO NOME 3: MARCOS ANTONIO GUEDES DA SILVA OUTRO NOME 4: MARCOS ANTONIO GUEDES ROCHA DA SILVA OUTRO NOME 5: MARCOS GUEDES OUTRO NOME 6: MARQUINHO GUEDES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART.31, VIII, DO R.I. DO TJ RJ, QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ART.648 DO CPP,QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE,COMO SE CONSTATA DE PLANO,JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0 20060140085441 Protocolo: 200764450 IMPTE: DR. TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/860698-0) PACTE: JOSE GUSTAVO CORDEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/02997-4 Protocolo: 200789870 IMPTE/PACTE: DENILSON DA SILVA DE LIMA - RG 06246300-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ...FACE AO EXPOSTO,COM FULCRO NO ART.31,INCISO VII, DO R.I.TJ/RJ E ART.648 DO CPP, QUE DESCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE,COMO SE CONSTATA DE PLANO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.SEM CUSTAS.DE-SE CIENCIA.\r\n\r\nId: 200639"
                                                                                        ],
                                                                                        "200638": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2005/12113-2 Protocolo: 200782055 IMPTE/PACTE: PAULO ROBERTO CARDIM (RG.81310000-5) OUTRO NOME: PAULO CELI AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NAO SE VISLUMBRANDO DE IMEDIATO NENHUM CONSTRANGIMENTO ILEGAL,MESMO PORQUE A PROGRESSAO DO REGIME DEPENDE DO CUMPRIMENTO DE PARTE DA PENA, O QUE NAO FOI DEVIDAMENTE ESCLARECIDO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENE FEITO,COM FULCRO NO ART.31,INCISO VIII, DO R.I. DO TJ DESTE ESTADO E ART.648 DO CPP.SEM CUSTAS.DE-SE CIENCIA\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140034794 Protocolo: 2007103617 IMPTE: DR.RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ/114151) PACTE: JULIO CESAR ALMEIDA BARROS AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO SEU OBJETO, JULGO, NA FORMA REGIMENTAL, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB:21.600) 960360000417 Protocolo: 2007118975 IMPTE: DR(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (OAB/RJ:60.986) PACTE: ROBERTO ARAUJO DE MAGALHAES AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REPDO.: L.M.DOS S. CO-REU 1: MARCOS ALVES DA SILVA CO-REU 2: MARCELO DE AQUINO SILVA CO-REU 3: LUCIANO BENTO DE ALMEIDA Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-ATENDA O IMPETRANTE AO ART.654,PAR.1,\"A\",PARTE FINAL, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.I. 2- APENSEM-SE OS AUTOS DO HABEAS CORPUS ANTERIOR(02639).\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3672 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20030110003373 Protocolo: 2005151202 APTE 1: WAGNER BONFIM ANACLETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ROBSON LUIZ MONTEIRO MARTINS OUTRO NOME: SANDRO LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA RJ0102305 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.DEFIRO.CONCEDO A GRATUIDADE.EXTRAIAM AS PECAS REQUERIDAS.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2345 Origem: SILVA JARDIM Acao: (235) 20020590012040 Protocolo: 200797642 APTE: ADENESIL MIRANDA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA RJ0102815 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RUBENS DE OLIVEIRA RAMOS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE, POR PUBLICACAO OFICIAL, PARA APRESENTAR RAZOES RECURSAIS. 2. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO DOUTO JUIZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE VENHAM AOS AUTOS AS CONTRA-RAZOES MINISTERIAIS. 3. POR FIM, AO MINISTERIO PUBLICO, PARA PARECER.\r\n\r\nId: 200638"
                                                                                        ],
                                                                                        "200640": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE MAIO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/04335-5 E OUTRA Protocolo: 2006299325 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: REGINALDO DE ALMEIDA HILARIO (RG:10641378-4) Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/04850-8 Protocolo: 20079580 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: RUBENS FONSECA (RG:13.030.582-4) Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.117 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/05379-7 Protocolo: 2006333598 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO RENATO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.229 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/2546-3 - PVO:2004.204.011311-0 - 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Protocolo: 2007057106 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JACKSON LUIZ FERREIRA DA SILVA - RG:12660430-5 OUTRO NOME: JACKSON LUIZ FERREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.611 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.004098-0 Protocolo: 2006306462 RECTE: MARCIO LUIZ MOREIRA - RG 10909334-4 IFP ADVOGADO: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ARISTIDES ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 0086459RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.17 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.001696-9 Protocolo: 2006335633 RECTE 1: FABIANO SANTOS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: FABIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482DRJ RECTE 2: JOSE FERNANDO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALZIR RODRIGUES 0003921RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.117 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.005105-7 Protocolo: 2007043934 RECTE: JOCIMAR DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI 0053551RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3230 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.071379-6 Protocolo: 2006140475 APTE: PAULO ROBERTO FERREIRA (RG:06953197-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCIO DA SILVA (RG:05614464-5) CO-REU 2: PATRICIA CESPES CLETO (RG:09778171-0) Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3460 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2005.064.001865-7 Protocolo: 2006155525 APTE: GILMAR BASTOS DA SILVA (RG:11620659-0) ADVOGADO: DR(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA 0121905RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5626 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.154707-6 Protocolo: 2006247670 APTE: MARIA DERLI SANTANA DE BRITO (RG-24195666-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.DOS S.L. FILIACAO 1: MARIA LUCIA DOS SANTOS LAURO FILIACAO 2: ANTONIO ROBERTO LAURO CO-REPDO. 2: P.DOS S.A. FILIACAO 1: GEORGINA DOS SANTOS ARAUJO FILIACAO 2: RICARDO SOARES CORREIA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6132 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2003.011.006224-9 Protocolo: 2006273002 APTE 1: CRISTIANO ALVES TEIXEIRA RG 2052585 OUTRO NOME: CRISTIANO ALVES CARLOS APTE 2: RICARDO CONCEBIDO RIBEIRO RG 123196180 OUTRO NOME: RICARDO CONCEBIDO SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE CARLOS ARAUJO SIQUEIRA CO-REU 2: LUIZ FERNANDO DA SILVA CO-REU 3: JOELSON DAMACENO DUTRA CO-REU 4: EDUARDO TEIXEIRA CARLOS CO-REU 5: GEILSON DOS SANTOS CO-REU 6: JOAO RICARDO GUEDES DA SILVA CO-REU 7: CARLOS ANDRE MARIUS DE OLIVEIRA ATANAZIO CO-REU 8: ROSILEI SILVA DE JESUS CO-REU 9: FLAVIO LUIZ DA SILVA PINHEIRO CO-REU 10: WALACE MANHAES MOREIRA OUTRO NOME: WALLACE MANHAAES MOREIRA CO-REU 11: MOISES EDUARDO PEREIRA LAGE CO-REU 12: ALCILANDO DA SILVA RODRIGUES CO-REU 13: NELSON PURSINO CO-REU 14: PAULO CESAR FERNADES DE SOUZA CO-REU 15: RODRIGO DE PADUA SANTOS CO-REU 16: CARLOS HENRIQUE DE CASTRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6789 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: (2005.021.024971-6 CO-REPS) 2005.021.024625-9 Protocolo: 2006299834 APTE: WELLINGTON DA SILVA DE MORAES - RG:20402754-4 OUTRO NOME: UELLINGTON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: P.B.J. FILIACAO 1: PAULO BRAGA FILIACAO 2: VERA LUCIA BRAGA CO-REPDO. 2: F.B.DA S. FILIACAO 1: JOSE BEZERRA BARROS FILIACAO 2: LINDALVINA BARROS DA SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6821 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.152558-5 Protocolo: 2006299532 APTE: ANDERSON SALOMAO DO NASCIMENTO(RG.21091715-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ LOPES NETO(RG.11014723-8) Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7044 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.003858-5 Protocolo: 2006309599 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO SOARES DE SOUZA RG 106127848 APTE 3: JUSSARA COELHO RG 106318991 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7148 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.086231-7 Protocolo: 2006319852 APTE: RENSO AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.29 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2003.711.047537-8 Protocolo: 2007009700 APELANTE: J.DOS S.T. FILIACAO 1: MARCOS GONCALVES TEIXEIRA FILIACAO 2: NORMA MARIA ARCANJA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.33 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.023.010620-2 Protocolo: 2007010414 APELANTE: M.DA C.E S. FILIACAO 1: JOSAFA HENRIQUE DA COSTA FILIACAO 2: LIDIA DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SERGIO MARTINS DA CRUZ CO-REU 2: RODRIGO DE SOUZA DUTRA Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.64 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: (CO-REPS 2006.004.044926-0, 2006.004.044928-3_ 2006.004.044929-5 Protocolo: 2007017905 APELANTE: L.DE S. FILIACAO: LUCIANA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FABIO DE SOUZA DE JESUS DE MENEZES CO-REU 2: WILLIAMA FERNANDES DE SOUZA DOS SANTOS CO-REPDO. 1: J.C.DA S.DOS S. FILIACAO: ROSANGELA CORREA DA SILVA CO-REPDO. 2: D.V.T. FILIACAO: MARLENE DA SILVA COUTINHO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505006728 2004.080.000245-0 Protocolo: 2006127256 EMBTE: SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA (RG:81422268-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARLI BATISTA CO-REU 2: ALDEIR RIBEIRO CO-REU 3: PAULO ROBERTO ALVES CO-REU 4: JOSE FERNANDES CAMPOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.00448 Protocolo: 2006264132 EMBTE: WAGNER SILVA ROSARIO (RG:20653748-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 200640"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "200641": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE MAIO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.327 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00243-1 Protocolo: 2007066681 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE PEREIRA DA COSTA - RG 10168105-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.364 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/07745-9 Protocolo: 2007056741 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE OSORIO DA CUNHA - RG:20926649-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.383 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/01654-7 Protocolo: 2007066547 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALDEMI BELO DA SILVA - RG 7075315-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.434 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/06163-6 Protocolo: 200766452 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONAN CANELLAS TAVARES (RG:09536691-0) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO 0107422RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.444 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05367-2 Protocolo: 2007064563 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS DA SILVA BEZERRA - RG 12534755-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.455 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/03730-9 E OUTRA Protocolo: 200767091 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDMAR FERREIRA DA SILVA (RG:13030813-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.463 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/08662-6 Protocolo: 2007066886 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE LIMA GARCEZ - RG:12397616-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.491 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/07081-2 E OUTRO Protocolo: 2007080235 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENATO DE OLIVEIRA - RG:10009188-3 OUTRO NOME: RENATO DE OLIVEIRA POSENATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.512 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/05800-5 E OUTRAS Protocolo: 200780384 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HITALO ALEXANDRO ARRUDA (RG:12908719-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.533 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/05699-8 e OUTRO Protocolo: 2007079685 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NELSON GONCALVES DA CRUZ - RG:03892538-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.544 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/00313-6 Protocolo: 200780364 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON LUIZ DE SOUZA MARQUES (RG:12693510-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.561 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07071-1 Protocolo: 2007079508 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE VIEIRA DE CARVALHO - RG:13497479-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.572 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/02035-3 E OUTRO Protocolo: 2007080400 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELIVANDO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.603 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04031-6 Protocolo: 2007080418 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS AURELIO DA CONCEICAO DA SILVA (RG:13393843-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6580 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.104030-9 Protocolo: 2006291647 APTE 1: PEDRO PEREIRA DE SOUSA (RG-13497103-5) APTE 2: RAIMUNDO NONATO DUARTE RIBEIRO (RG-22482433-4) OUTRO NOME: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.548 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.104570-0 Protocolo: 2007007769 APTE: RENATO BAPTISTA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO 0011250RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.897 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.002283-1 Protocolo: 2007010845 APTE 1: JOSE CARLOS BORGES APTE 2: THIAGO SOUZA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.907 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.059516-7 Protocolo: 2007025549 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO 0095651RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.977 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.008195-0 Protocolo: 2007031799 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARIO ROBERTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: CRISTIANO AMORIM DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1283 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.042.004766-5 Protocolo: 2007041834 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: EDGAR ITAMAR DA SILVA OUTRO NOME: EDGARD ITAMAR DA SILVA APDO 2: VAGNER DOS SANTOS APDO 3: MOISES DAVI CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1287 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.066.028392-5 Protocolo: 200748274 APTE: LUIZ ANTONIO GONCALVES CARDOSO OUTRO NOME: LUIS ANTONIO GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1308 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.059237-7 Protocolo: 200748381 APTE: LEONARDO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA 0063203RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS 0104544RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ 0138930RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JONATAS DE OLIVEIRA HONORATO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1524 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: (249/05) 2005.001.160630-5 Protocolo: 200760254 APTE: EDMILSON ALVES FIGUEIREDO OUTRO NOME: EDMILSON ALVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FLAVIO FERREIRA ALVES DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1609 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 98.683.011683-9 Protocolo: 200761734 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VILSON MARCIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS 0089619RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1634 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.105058-5 Protocolo: 2007063859 APTE: FABIO PONTES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1736 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.006272-9 Protocolo: 2007069050 APTE: PAULO ROBERTO LEMOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1865 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.018191-7 Protocolo: 200775294 APTE: FABIO LAURENTINO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS 0109572RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1916 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.004021-6 Protocolo: 200774834 APTE: GILVAN DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2022 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2006.068.005769-0 Protocolo: 2007079497 APTE: OSORIO GOMES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.DE A.DA S. FILIACAO 1: EDSON JOSE DA SILVA FILIACAO 2: SANDRA DE ARAUJO E SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2042 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2006.010.001063-6 Protocolo: 2007081892 APTE: JOSE PLINIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2061 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: (11852) 2001.008.001852-1 Protocolo: 200783954 APTE: MARCELO PATRICIO GONCALVES PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2182 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2002.067.004697-1 Protocolo: 2007094896 APTE: ALEXANDRE RAFAEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FLAVIO RAFAEL DE SOUZA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.102 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.712.000720-9 2006.712.000723-4 2006.712.000722-2 Protocolo: 2007069420 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: J.M.C. FILIACAO 1: CARLOS JOSE CORREA CARVALHO FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA MAIO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). UPIRACI FERREIRA 0019487RJ CO-REPDO. 1: P.T.F.DA C. FILIACAO 1: PAULO TADEU FRANCA DA CUNHA JUNIOR FILIACAO 2: MARTA REGINA SANTOS CO-REPDO. 2: P.S.DA P. FILIACAO: JANAINA DA SILVEIRA DA PAIXAO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.121 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.037.012162-5 Protocolo: 2007091713 APELANTE 1: S.M.DA S.F. FILIACAO 1: SERGIO MACIEL DA SILVA FILIACAO 2: LUCIMAR TEIXEIRA MACEDO APELANTE 2: P.F.F. FILIACAO 1: ELIAS FERREIRA FARIAS FILIACAO 2: SANDRA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04597 Protocolo: 2007616 EMBTE: MARCEL BARD GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA 0114057RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 200641"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "200642": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200713386 IMPTE: CENTRO DE REABILITACAO NOSSA SENHORA DA GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2168 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011376168 Protocolo: 200721967 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: MARCIA DOS SANTOS CAETANO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA E SILVA NEIVA RJ0001625B Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5981 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010554401 Protocolo: 200763779 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: LEONEL MACINELLI LUIZ EDUARDO PEDREIRA LOPES MARIA DE FATIMA ROCHA CAVALCANTI JOSE CESARIO DE SOUZA FRANCISCO ANTONIO CANINDE EDIVALDO DE LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7361 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011256047 Protocolo: 200779974 AGTE: MARIA JULIA ASSUNCAO MARTA ADVOGADO: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA RJ0110842 AGDO: EMBRATEL LIVRE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.38934 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA 20042030118870 Protocolo: 2006184570 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS RJ0104205 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ERNANI KLEINUBING ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL RJ0132533 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.49311 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060360008990 Protocolo: 2006235727 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APDO: ELIZABETH PINHEIRO BRONISIO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. ERNANI KLAUSNER QUE O PROVEU, NOS TERMOS DO SEU VOTO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.55036 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050370021033 Protocolo: 2006263315 APTES: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 APDO: DROGARIA POPULAR DE FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS RJ0108696 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS RJ0130277 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.56752 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 912030001528 Protocolo: 2006273129 APTES: RAQUEL DA CRUZ LECA PEDRO DA CRUZ LECA ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 APDO: JULIO ALBERTO RIBEIRO LECA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA RJ0106825 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULADA A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESA. RELATORA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.57072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010272365 Protocolo: 2006276033 APTE: ISAIAS AUGUSTO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.58751 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 99.001.070091-3) 20060010452795 Protocolo: 2006283568 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: MARIA HELENA CORREIA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA RJ0066683 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO RJ0131402 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.58920 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2002.021.015963-0) 20050210122789 Protocolo: 2006283430 APTE: WILSON BONFIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO RJ0135647 ADVOGADO 2: DR(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO RJ0034852 APDOS: ILMA RIBEIRO BRAGA MARIO DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA RJ0063918 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.58967 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020044899 Protocolo: 2006283735 APTE: ACACIO LUIZ ANTUNES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RUTE NOGUEIRA RJ0055617 APDO: SCOOTER VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO RJ0090721 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO RJ0129388 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.59119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB-29769 - INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 965360150189 Protocolo: 2006283238 APTE: MARTIN BINDER GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY RJ0077091 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY RJ0075420 APDO: LARYSSA MOTA REP/P/S/MAE LAURICENE DIAS DA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO RJ0093269 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RITA DE OLIVEIRA RJ0077376 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.59575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011472682 Protocolo: 2006287592 APTE: THIAGO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.65164 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210103801 Protocolo: 2006313532 APTE 1: BARBARA CRISTIANE SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI PUGLIESE GARCAO DE MAGALHAES RJ0116728 APTE 2: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA RJ0122784 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.67573 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010269368 Protocolo: 2006327073 APTE: LUCIANO GUIMARAES CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.70088 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110015092 Protocolo: 2006336793 APTE: DINALMO DOMINGOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA RJ0135036 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA RJ0108878 APDO: PREMIUM EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO RJ0127410 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.2095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010255783 Protocolo: 2007006623 APTE: ANA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES RJ0128237 APDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU A DESA. MARIA AUGUSTA VAZ ACOMPANHADO O VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DESA. REVISORA QUE O DESPROVEU.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.2451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE SEG. 20050011276998 Protocolo: 2007008288 APTE: GUANABARA DIESEL S A COMERCIO E REPRESENTACOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.2624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA FISCAL (ORD) 20000010742875 Protocolo: 2007008173 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APDO: AYRTON GONZALEZ GIL DIEGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA RJ0006579 ADVOGADO 2: DR(a). LUDIMILA TATIANA MACHADO ROCHA RJ0108453 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.2929 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050011260723 Protocolo: 2007012429 APTE: SONIA SALGADO GOMES MATTOS MEDINA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA RJ0021181 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES RJ0005615 APDO: ORLANDO PINTO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS RJ0013907 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.3518 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010605680 Protocolo: 200715078 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: VALQUIRIA SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.3811 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 900010560652 Protocolo: 2007018767 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: ELOISA DE MATTOS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ RJ0137696 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.3979 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060330007672 Protocolo: 200716648 APTES: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO OZIEL DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.5262 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040348715 Protocolo: 2007023321 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MARIANO C T VASCONCELOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.8488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20032100039617 Protocolo: 2007040082 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 APDO: RONALDO DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10017 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060670020530 Protocolo: 200748418 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: SIRLENE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANTO CATANANTE RJ0098635 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E SE DESPROVEU O PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESA. RELATORA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10782 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011045036 Protocolo: 2007053461 APTE: LUIZ CARLOS ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI RJ0108634 APDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO 2: INTER JAPAN VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.10885 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011179152 Protocolo: 2007054568 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS RJ0122846 APDO: NICIA MARTINS BASTOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11761 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: DUVIDA 20060510003358 Protocolo: 200757294 APTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.12300 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: 2006.212.002328-2A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER C/C INDENIZACAO) 20062120023282 Protocolo: 200758454 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: LINDET MENDONCA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS RJ0116118 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN RJ0135097 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.12530 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060010938424 Protocolo: 2007061903 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.17693 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460005130 Protocolo: 2007085895 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: CASTORINA PECANHA DE SOUZA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500148396 Protocolo: 2006129401 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA EMBDO: MATUZALEM ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA RJ0084042 ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO RJ0071617 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O DESPROVEU. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20060011464 Protocolo: 2006165074 EMBTE: LUIZ FERNANDO QUEIROZ DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI RJ0063037 EMBDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 200642"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25736 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010414794 Protocolo: 2006318383 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.SILVIA FABER TOSTES AGDO: JORGE RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 53: \" (...) NAO CONHECER DO RECURSO (...)\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20020011384480 Protocolo: 200722923 AGTE: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 AGDO: MANOEL BONFIM DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LEVI CONDOR PAUBEL RJ0070189 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS.49/50: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...)\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6028 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010715470 Protocolo: 200764441 AGTE: LAMY & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). JOSE MITRI WAKIM RJ0030982 AGDO: VANGUARDA RIO GRAFICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PERDIGAO RJ0085472 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS97/98: \"(...) NAo conheco do agravo (...)\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6134 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060210184670 Protocolo: 200766033 AGTE: JOANA BARBOSA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARIA VASCONCELOS RJ0037829 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.67/69: \"(...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO (...)\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6536 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010445910 Protocolo: 200771108 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: SALVATORE MANES GRAZIETTA POMPEO MANES ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS. 72/73: ... NAO CONHECO DO AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7294 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS 20072070009935 Protocolo: 200779131 AGTE: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS.71/73: \" ...) NEGAR SEGUIMENTO (...)\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10670 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20070210078641 Protocolo: 2007115132 AGTE: TANIA REGINA DE GOES ANTENOR ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES RJ0108068 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 18/19: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11176 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040772173 Protocolo: 2007122132 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 AGDO: PATRICIA MARINS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 48/50: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11185 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010372766 Protocolo: 2007122269 AGTES: ALCIR SOBREIRA MEDEIROS ANDERSON TADEU DE FREITAS CLEONICE BARROSO PEREIRA DEOLINDO ELIAS MARQUES DA SILVA FABIO RENE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEILA LEIVA GUARDADO RJ0076807 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.129/134; \" (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO (...)\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.36963 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040040215048 Protocolo: 2006176502 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: JANIO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA RJ0127122 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 107/109: ... SE LHE NEGA SEGUIMENTO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.67186 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060010062336 Protocolo: 2006325574 APTE: EDUARDO NOVAES NOGUEIRA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL RJ0035824 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 APDOS: MARCIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SA FABIO TEIXEIRA NOGUEIRA DE SA FLAVIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SA ASSIST/P/S/MAE MARCIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 292: HOMOLOGO O ACORDO NA FORMA EXPOSTA AS FLS. 285/289, PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO. BAIXEM-SE OS AUTOS PARA AS MEDIDAS ULTERIORES.\r\n\r\nId: 200645"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 990011583254 Protocolo: 200775602 IMPTE: ESPOLIO DE RENE DE SOUZA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE RENE MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS RJ0106889 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 97: FLS. 96, DEFIRO, DESDE QUE SUBSTITUIDOS POR COPIAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14518 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010912423 Protocolo: 2006195730 AGTE: ANA MARCIA GINJA RODRIGUES GEOVANINI ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO TOTAL DE R$ 12,55.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19644 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 20030120014641 Protocolo: 2006252745 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ANDREA MOREIRA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO TOTAL DE R$ 107,00.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20986 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120046666 Protocolo: 2006268633 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: DORLY FARIAS DA COSTA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 73,39.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21134 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120040925 Protocolo: 2006268682 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ALEXANDRE AGUIAR DUARTE Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 107,00.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21200 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120043471 Protocolo: 2006268541 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MONICA CLARISSE JARDIM Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 77,59.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25245 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120042223 Protocolo: 2006307980 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: HERALDO ROSALINO BORGES Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 107,00.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1838 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210003756 Protocolo: 200717524 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: ETILIO NIDIA FERNANDES Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 111,20.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3181 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20010011384970 Protocolo: 200732707 AGTE: TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 2: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: BITZER COMPRESSORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AMARAL BATISTA SP0025887 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO CATALANI SP0023099 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 403: FLS. 397/399-A TENTATIVA DESMERECE OS PADROES MAIS SERIOS DO MISTER POSTULATORIO EM JUIZO. A INTIMACAO PARA QUE A AGRAVADA SE MANIFESTASSE E EVIDENTE E A INTERPRETACAO DA INVECTIVA TRANSITA SENDAS DO SOFISMO. POR FAVOR. ATENDA-SE A SOLICITACAO DE FLS. 396. (P.DIA)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5594 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380483064 Protocolo: 200760088 AGTE: JAQUELINE SILVEIRA SOARES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA RJ0055436 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO RJ0136082 AGDO: FOTO PRIMOR Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 51: RECOLHIDAS AS CUSTAS, EM MESA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6077 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980012085119 Protocolo: 200765088 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: MARCIA BRAGA TANIA MARIA PAHLKE ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO DO COUTO DE SAO JOSE RENATO ALVES PAULUCCI ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 106: REGULARIZE O TERCEIRO AGRAVADO SUA REPRESENTACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7039 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010451821 Protocolo: 200776418 AGTE: RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO ASSIST/P/S/MAE ANA MARIA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGINA RJ0084359 AGDO: LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). IDALINA REZENDE SILVA RJ0040333 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.48: \" AO AGRAVADO \".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7281 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060260103707 Protocolo: 200778428 AGTE: MARIA FRANCISCA BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 60,84.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10712 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062070078773 Protocolo: 2007117485 AGTE: JOSE AUGUSTO SILVA LEAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 89: RECOLHAM-SE AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDAO DE FLS. 87.\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2006.006.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA DE RESCISAO DE CONTRATO(32 VARA CIVEL DA COM.DA CAPITAL) 20000010735895 Protocolo: 2006255659 AUTOR: LUCIANA MARCHESANO BORTONE TAVARES ADVOGADO: DR(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA RJ0137038 REU: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 DR(a). GEOVANI NUNCIACAO CERQUEIRA DE AMORIM RJ0046867 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 165: VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM DEZ DIAS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.9544 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20010010997454 Protocolo: 200645613 APTE: RONALDO GOLDBACH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 APDO: AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI RJ0117160 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 930: 1)FLS. 882-ANOTE-SE ONDE COUBER. 2FLS. 886-A APELADA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.43197 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.11748 MANDADO DE SEGURANCA 20030010920152 Protocolo: 2006207353 APTE: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI RJ0124201 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 262: FLS. 260-IN FINE, DIGA O APELANTE SE PERMANECE O SEU INTERESSE NO JULGAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.5656 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20030360050860 Protocolo: 2007027400 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA RJ0098216 APDO: ANTONIO PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 174: AO APELANTE.\r\n\r\nId: 200644"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "200646": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEMOLITORIA 20022090009760 Protocolo: 200772073 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA E OUTRO INTERESSADO 2: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO CONFLITO E DECLAROU-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.153 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20020660169725 Protocolo: 200617085 AUTOR: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082D ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 REU: GERALDO CASSIANO VIEIRA E S/MULHER LECY MARIA GOMES CASSIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011541177 Protocolo: 2006256236 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20329 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C INDENIZACAO 20060011185648 Protocolo: 2006261220 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 AGDO 1: WA & TRANZE EVENTOS PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SARAIVA DE OLIVEIRA RIBEIRO SP0105910 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BALBONI PINTO SP0119990 AGDO 2: PUBLICACAO DIVULGACAO E PRODUCAO LTDA AGDO 3: WILLIAM CRUNFLI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME KODJA SP0141062 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20449 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS - EXECUCAO 20040010022905 Protocolo: 2006262097 AGTES: REJANE SLAVUTZKI LAURA SEQUERRA ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 AGDO: CARLOS SEMTOB RUAH SEQUERRA ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20489 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030010910663 Protocolo: 2006262597 AGTE: ARIEL LEVY ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES RJ0136299 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 AGDO: ARTHUR LEVY ASSIST/P/S/MAE CHRISTINA IZABEL NARCISO CUPERTINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21904 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011165248 Protocolo: 2006279620 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JORGE BATISTA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). NELTON GONCALVES DE FARIA RJ0116924 ADVOGADO 2: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO RJ0117045 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25422 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESCISAO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA 20050110070500 Protocolo: 2006311212 AGTE: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 AGDO: DAVID CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26423 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010548786 Protocolo: 2006323774 AGTE: JORGE RICARDO BARROSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011484202 Protocolo: 2006324168 AGTE: ISENALVA BERNARDO VARANDAS ADVOGADO 1: DR(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0046074 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.509 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20052070028937 Protocolo: 20075863 AGTE: MARIA CATARINA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, VENCIDO O DES. CARLOS EDUARDO PASSOS QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.891 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011512623 Protocolo: 200710060 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: FELIPE GONCALVES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA RJ0136884 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2058 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 960662224110 Protocolo: 200718274 AGTE: ALZIRA DORIA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D AGDOS: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JONAS BATISTA DE SOUZA RJ0035594 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4489 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050011441705 Protocolo: 200747441 AGTE: ESPOLIO DE FLAVIO NUNES MAGALHAES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ALZIRA BRAGA MAFRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 INTERESSADO: ESPOLIO DE PATRICIA MAFRA MAGALHAES Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5689 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000011240520 Protocolo: 200761420 AGTE: MARIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DANTE BRAZ LIMONGI AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5957 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052090062513 Protocolo: 200763862 AGTES: BOLIVAR ANTONIO ANDRIGHETTI SALETE TEREZINHA ANDRIGHETTI GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6051 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010028496 Protocolo: 200764675 AGTES: GUADALUPE VAN HOOGSTRATEN ARANHA CHRISTIANA MARTINS VILLELA URURAHY ADVOGADO: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO RJ0098988 AGDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: TB3989 REPARACAO DE DANOS 930011093031 Protocolo: 200766469 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: SEVERINA RUFINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS RJ0053502 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6409 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010420964 Protocolo: 200768824 AGTE: PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0014257 AGDO: SKIP CAR VEICULOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO RJ0102801 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6876 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C EXPURGO DE JUROS 20030630097295 Protocolo: 200774271 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 AGDO: CARMEM LUCIA MAIA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7860 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000010188318 Protocolo: 200785322 AGTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 AGDO: RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010463768 Protocolo: 200786397 AGTE: CARLA CASTANHEIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8232 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062100104161 Protocolo: 200789458 AGTE: MARIA DAS DORES VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8244 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050370006238 Protocolo: 200789549 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: MARCELO PEREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). JOANDY BRAZ COELHO RJ0071120 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040011266644 Protocolo: 200794639 AGTE: WALTER PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: JORGE LUIZ SANT'ANNA VERCILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BELCHIOR SERZEDELLO CORREA RJ0072523 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070040039459 Protocolo: 200797839 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRANTE DUPLEX II ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO RJ0081374 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9083 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200316015 Protocolo: 200798861 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: FARMACIA HOMEOPATICA ATOMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9442 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070040041077 Protocolo: 2007102580 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CLAUDIO MARCELO GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0092929 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9956 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICICAL 20050011569310 Protocolo: 2007108880 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: PLU PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSITARIA LTDA BECK GIES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9969 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010010275849 Protocolo: 2007109101 AGTES: JEAN LAZARIDIS RITA DE CASSIA LAZARIDIS ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 AGDO: CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9973 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20000011491540 Protocolo: 2007108900 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA DIAS BORGES SP0098771 AGDO: ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.38855 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011595880 Protocolo: 2006185619 APTE 1: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR RJ0095782 ADVOGADO 4: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 APTE 2: ROSEMARY MELO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.46502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050011003337 Protocolo: 2006222984 APTE: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH RJ0009901 APDO: A SOUZA ALVES ACESSORIOS PARA INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA RJ0051659 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.48075 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011245173 Protocolo: 2006230100 APTE: SAMI PASKIN ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA RJ0114866 ADVOGADO 2: DR(a). SAMI PASKIN RJ0056499 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: APOS VOTAR A RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DES. ELISABETE FILIZZOLA, AGUARDANDO A VISTA O DES. JESSE TORRES EM CONTINUACAO: MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO PARA RESTABELECER O CURSO DA APELACAO, VENCIDA A DES. RELATORA, DESIGNADA PARA ACORDAO A DES. ELISABETE FILIZZOLA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.50015 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011499004 Protocolo: 2006238920 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APTES 2: JAIME LUIZ MARTINS SUSAN CARMEN GONZAGA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.50603 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.A EXECUCAO (88.001.046741-1 EXECUCAO) 20040010178139 Protocolo: 2006244220 APTE 1: HEROS VALERIANO MOISES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES RJ0100226 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.52999 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: TB 2543 ACAO CIVIL PUBLICA 20000520054690 Protocolo: 2006254911 APTE: ORDEM NACIONAL DAS RELACOES DO CONSUMO ORNARE ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.53006 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20000520054688 Protocolo: 2006254916 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICO PARA CONSTAR: SUSTE-SE O PROCESSO PARA ENCAMINHAMENTO AO ORGAO ESPECIAL PARA PROCESSAMENTO DA ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.53389 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011027627 Protocolo: 2006257172 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 APDO: SEBASTIANA CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.55644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 2002.001.022120-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060010184004 Protocolo: 2006268082 APTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 APDO: JORGE LUIZ FERNANDES DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO RJ0025943 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.61759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040010732325 Protocolo: 2006295231 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTE 2: MARLUCE SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.62671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.120.000077-7 20010011040210 Protocolo: 2006302763 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.63169 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010517258 Protocolo: 2006306450 APTES: DINIZ FERREIRA BATALAU ELIAS FRANCISCO DA SILVA ELIAS SILVA DE OLIVEIRA RUI VIEIRA DE OLIVEIRA VICENTE BAITA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.63274 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB-17635 EMBARGOS A EXECUCAO TB-17014 20000260009611 Protocolo: 2006305241 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APDOS: ESPOLIO DE GERSON FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTES ROGERIO NICOLAU DOS SANTOS E PAULO CESAR NICOLAU DOS SANTOS MARIA ANTONIA NICOLAU DO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.63404 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 960010139182 Protocolo: 2006306948 APTE 1: MARIA DE LOURDES CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: JOSE CARLOS BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.63491 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011183455 Protocolo: 2006307864 APTE: VALFRIDO REBEQUE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDEZ LOPEZ RJ0084912 APDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA RJ0122103 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.63767 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020163710 Protocolo: 2006308214 APTE: SANDRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: TELEVISAO CIDADE S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.63868 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010039387 Protocolo: 2006309512 APTE: KARLA MARIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.63873 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010780061 Protocolo: 2006310307 APTE: CLARISSA CAVALCANTI GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA RJ0120623 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.63905 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032020088623 Protocolo: 2006308276 APTE 1: EURIDICE DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BANCO FORD S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.64014 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100078998 Protocolo: 2006307806 APTE: OLIVEIRA BERNARDO BATISTA E S/MULHER JOSEFA GOMES BATISTA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS RJ0056571 APDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.64117 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE (EXECUCAO) 20022030103953 Protocolo: 2006308244 APTE: JACKSON SANTOS DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA RJ0090078 APDO: CONDOMINIO VILLAGE VERDES MARES ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.64582 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 994100011077 Protocolo: 2006311409 APTE: ELOISA MARIA LEITE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO RJ0023811 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO RJ0053560 APDO: CARLUCIO MAURICIO OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO RJ0082116 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.64806 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20022100011162 Protocolo: 2006312748 APTE: ZILDA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GRACINDO PONCE LEAO RJ0098523 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.64907 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010768050 Protocolo: 2006313695 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 APDO: FERNANDA SANTANA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS RJ0089752 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.65186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010031091 Protocolo: 2006313630 APTE: ELISANGELA MACHADO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO RJ0122565 APDO: GLOBEX UTILIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.65365 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010131050 Protocolo: 2006316930 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 APDO: ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.65961 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060580000280 Protocolo: 2006318726 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES RJ0117346 APDO: NEZI VENERANA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.66130 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010792615 Protocolo: 2006319425 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APTES 2: MONIQUE DE OLIVEIRA MENDES DE SA (REC ADESIVO) MARIANNE OLIVEIRA MENDES DE SA REP/P/S/MAE CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES RJ0065837 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO,PREJUDICADO O SEGUNDO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.66632 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020259961 Protocolo: 2006318327 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDOS: NEIDY MARIA FONTES DA SILVEIRA PATRICIA MARIA DA SILVEIRA DE LUCAS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.66692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010251712 Protocolo: 2006322050 APTE 1: ESPOLIO DE VIDYA DE CASTRO BALDO REP/P/S/INV CORINA LUCY DE CASTRO BALDO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ANTONIO NABUCO RJ0080088 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 APTES 2: ESPOLIO DE CILEA THOME DE ABRANTES REP/P/S/INV CELINA ABRANTES COUTINHO CELINA ABRANTES COUTINHO JORGE DE ABREU COUTINHO ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS RJ0063636 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.67830 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010402494 Protocolo: 2006328904 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO 1: CARLOS EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.67872 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042070060209 Protocolo: 2006327413 APTE: LAVANDERIA KLIN LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM RJ0064033 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.68061 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011531718 Protocolo: 2006329536 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: SALAO DE ESTETICA SPAZIO DELL UOMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA RJ0090514 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.68165 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010250606 Protocolo: 2006330330 APTE: CARLOS FABIANO EICHLER SANT ANGELO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.68489 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010542383 Protocolo: 2006330719 APTES: JOSE PERELMITER MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER KAREN DO AMARAL PERELMITER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.1671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011623911 Protocolo: 20075171 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK APDOS: JOAQUIM VALERIANO DE SOUZA JUNIOR AGRIPINO FERNANDES FILHO BERACY TEIXEIRA DE SIQUEIRA CLEBER SANT'ANA REIS ELANAILTON RANGEL FRANCISCO SALINO DIAS LUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE MENESES LUIZ HUMBERTO FERREIRA MANOEL JOAO DOS SANTOS ZENILDO HENRIQUE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.6625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20042080134770 Protocolo: 2007031699 APTE: SANDRO RIBEIRO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO TADEU PAES SOARES RJ0045105 APDO: GEISA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA RJ0135125 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO RJ0135054 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.10047 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010610033015 Protocolo: 2007048305 APTE: NELSON DA COSTA DURAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES RJ0080601 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE JESUS ROCHA RJ0120723 APDOS: HELIO JOSE CARRACENA DE SOUZA RADIO TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA RJ0004674 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.10302 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20020310071980 Protocolo: 200750187 APTE: ALCENIR PORTELA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO RJ0104770 APDO: LUANA CECILIA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.10533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010897689 Protocolo: 200752725 APTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 APDOS: NAYANA PITANGA DE SOUZA LUCA PITANGA DE SOUZA REP/P/S/MAE SAMIRA ASSAD PITANGA DE SOUZA PEDRO PITANGA DE SOUZA REP/P/S/MAE SAMIRA ASSAD PITANGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS PERRONE RJ0040552 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.10873 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010266616 Protocolo: 200753725 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: DULCE LIMA DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.10993 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: VENDA A CREDITO COM RESERVA DE DOMINIO 20060280008947 Protocolo: 2007052981 APTE: SALVADOR GESSY GOMES ADVOGADO: DR(a). ORANDI MENDES SILVA RJ0042794 APDO: ARGOS GUINDASTES INDUSTRIA E COMERCIO SA ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.12021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA (ORD) 20060010608916 Protocolo: 2007058011 APTE: VICTOR SERGIO BARCELLOS BORGES ADVOGADO 1: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA RJ0131528 APDOS: BEATRIZ DE REZENDE BARCELLOS BORGES REP/P/S/MAE ELZA MARIA ALVARENGA DE REZENDE ISABELLA DE REZENDE BARCELLOS BORGES REP/P/S/MAE ELZA MARIA ALVARENGA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS RJ0057211 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.12693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020011527540 Protocolo: 2007062433 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.13894 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050210118543 Protocolo: 2007067141 APTE: TONY ANDERSON BENTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA RJ0128249 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO RJ0100746 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA COELHO DA CRUZ NUNES RJ0139775 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.14095 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970011365398 Protocolo: 200768873 APTES 1: JOSE ONOFRE DE SOUZA ESPOLIO DE ANITA DE SOUZA OLIVEIRA REP/P/S/INV CRISTIANE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA RJ0055530 APTE 2: CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS ADVOGADO: DR(a). BISNEIR MAIANI RJ0014593 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E NAO SE CONHECEU DO PRIMEIRO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.14642 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOL.DE SOC.DE FATO 20052030108971 Protocolo: 2007070633 APTE: ANA GUZZARDI ADVOGADO: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO RJ0073665 APDO: ZINEY DIAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). HELDER VIEIRA LOPES RJ0059315 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.15070 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020197635 Protocolo: 2007071956 APTES: MARCIA DE OLIVEIRA MAIA E SILVA MARCOS DE OLIVEIRA FREIRE MARIA CLAUDIA DE UZEDA BARRETO MARIA TERESA MOCARZEL DE KANEL MIRIAN THEREZA FERREIRA DA CRUZ NADIA MARIA DA CONCEICAO AMARAL DA SILVA PAULO DA SILVA FILHO ROSEMARY DE JESUS ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 ADVOGADO 2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.15157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 4889/99 20000011556595 Protocolo: 2007075667 APTE: TELMA PENCO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR RJ0060946 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.15276 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011187852 Protocolo: 200774948 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS RJ0115508 ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA RJ0128701 APDO: JANE PEREIRA CHIMANOWSKY ADVOGADO: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA RJ0118171 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.15837 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010976964 Protocolo: 200775641 APTE: PATRICIA CHELIDA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS RJ0100656 APDO: WORLD COMPANY DANCE SHOW LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI RJ0118275 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.16021 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.002.024067-6 20030020104606 Protocolo: 200777783 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: RUI MARCIO ARRUDA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.16403 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032080066693 Protocolo: 2007080506 APTES: RENEIDE CONCEICAO SANTOS DE SOUZA BENEDITO RONALDO COSTA SANTOS MARIA DE NAZARE COSTA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGA LHAES RJ0087976 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.17211 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB-3351 INDENIZATORIA 20010660018526 Protocolo: 200785225 APTE: MATOS DE VOLTA REDONDA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRAGA RJ0030144 REC.ADESIVOS: MARIA STELA GONCALVES FELIPE GONCALVES RIBEIRO MARIANA GONCALVES RIBEIRO REP/P/S/MAE MARIA STELA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES RJ0085285 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.17247 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660032698 Protocolo: 200785189 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT RJ0116802 ADVOGADO 2: DR(a). CATHERINE TENORIO SILVA RJ0123612 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.17303 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010650854 Protocolo: 200784737 APTE: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 APDO: EBER MACHADO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA RJ0044968 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.17571 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011071987 Protocolo: 200786912 APTES: INES LOBO DE ALBUQUERQUE MELLO PAULO EDUARDO DA COSTA LOBO LUIZ ARNALDO DA COSTA LOBO JOSE CARLOS DA COSTA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). ELCINO SALES BERTHO RJ0104316 ADVOGADO 2: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 APDO: ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUCAS DA SILVA RJ0096226 ADVOGADO 2: DR(a). LEONICE RAMOS VIDAL RJ0100104 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.17803 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010361143 Protocolo: 200786853 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 APTE 2: LUIZ AUGUSTO LAGE DURAN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 APTE 3: PAULO CESAR MANGANO BARREIROS - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA RJ0096630 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO OS SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.17920 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040225698 Protocolo: 2007085538 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ANA MARIA ROSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES RJ0107526 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0081599 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.17932 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20020260093043 Protocolo: 2007086752 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 REC.ADESIVO: FLAVIO LEMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA RJ0116029 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.18083 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20012030010810 Protocolo: 2007088387 APTE: BENIGNO MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 APDO: MARIA DAS NEVES SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA RJ0097488 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.18250 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DIVORCIO 2000001084877-0) 20020010023243 Protocolo: 2007088233 APTE: SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO RJ0046128 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 APDO: JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.18257 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (DESPEJO 2000001084877-0) 20020010651230 Protocolo: 2007088235 APTE: SERGIO WLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO RJ0046128 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 APDO: MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.18489 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060420009164 Protocolo: 2007091774 APTE: JOSE BRAZ RODRIGUES E S/MULHER MARIA DE LOURDES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO RJ0126331 APDOS: JOSE EMILIO PEREIRA ILDA MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DELMA DA CONCEICAO RJ0060938 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.18758 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20060010089858 Protocolo: 200792504 APTE: SEMI CROMO COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA RJ0126966 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS RJ0093450 APDO: OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA RJ0097865 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES RJ0017000 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.19061 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062100020676 Protocolo: 200793132 APTE: JULIA MARIA AGNELLO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.19096 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010305040 Protocolo: 2007093980 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APTE 2: EDNALDO PESSOA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.19119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011101283 Protocolo: 2007093634 APTE: DEUZUITA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.19198 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 890540007764 Protocolo: 2007094908 APTE: ELIZABETH ROSA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ0033171 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.19233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 99.408.002234-6). 20052030124666 Protocolo: 2007093674 APTE: AMAURI ZUCHELLI ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL RJ0129155 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO RJ0112012 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.19263 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054141 Protocolo: 2007094924 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.19333 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060030046052 Protocolo: 2007094861 APTE: ARTUR VAGNON BARBOSA DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA RJ0142090 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO RJ0064284 APDO: CARROSCAR COMERCIO DE VEICULO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES RJ0040589 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.19482 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010911271 Protocolo: 200796012 APTE: CREUZA LEITE CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 APDO: BRASIFACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCONDES SAVIO DOS SANTOS PE0010729 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA PE0016983 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.19635 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060150003494 Protocolo: 2007097722 APTE: TERESA DE OLIVEIRA RESENDE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA RJ0108574 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA CAMPANATE RJ0131503 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.19674 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060540080343 Protocolo: 2007097658 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA RJ0117845 APDO: VALDIR MILER ADVOGADO 1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE RJ0071027 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS RJ0129698 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.19681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060011022668 Protocolo: 200798447 APTE: JOAO GUILHERME BUENO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.19682 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010527722 Protocolo: 200797808 APTES: ROBERTO SAMPAIO CURCIO CARMEN VERA CUTALO CURCIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: MUDANCAS E TRANSPORTES GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN AFONSO DO CARMO RJ0079797 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO CARVALHO PACHECO RJ0134019 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.19701 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056228 Protocolo: 200797632 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.19754 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060210005581 Protocolo: 200799118 APTE: BANCO HSBC BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 APDO: SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS RJ0117457 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS RJ0110904 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.19792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010243318 Protocolo: 2007099866 APTE 1: VITOR HUGO SILVA DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 APTE 2: WORKABROADUSA REPRESENTACOES E INTERCAMBIOS ESTUDANTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL RJ0117423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.19823 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067990 Protocolo: 2007099052 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.19859 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010456818 Protocolo: 200799939 APTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON RJ0103458 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0126810 APDO: GABRIELA CAIUBY ARIANI NADAUD ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.19883 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053458 Protocolo: 2007099011 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADELINO FERNANDES DANTAS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.20078 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011439085 Protocolo: 2007100398 APTE: GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 ADVOGADO 2: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.20257 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060230023071 Protocolo: 200799926 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: CARLOS MAGNO SOARES SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.20312 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043388 Protocolo: 2007100457 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NELY CRUZ TAVARES Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.20566 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052050058522 Protocolo: 2007101793 APTE: JOSE JURACI FERREIRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 REC.ADESIVO: JOEL DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA RJ0036590 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA RJ0134536 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.20586 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010102289 Protocolo: 2007101963 APTE: JORGE DE OLIVEIRA BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR RJ0117298 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.20692 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052080056826 Protocolo: 2007101886 APTE: ROGERIO DE ARAUJO MELO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 APDO: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA GERVASIO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA RJ0077464 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.20750 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011211507 Protocolo: 2007103703 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 REC.ADESIVO: JACQUELINE SILVA IGIDIO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.20772 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010706021 Protocolo: 2007104081 APTE: CARMEN LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA RJ0089365 APDOS: EDMAR VIEIRA DE SOUZA SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA RJ0084099 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO RJ0068713 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.20871 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.001.104316-5 20060010813159 Protocolo: 2007103710 APTES: ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA MARILDA MENDONCA TEIXEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE CARVALHO RJ0053311 REC.ADESIVO: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.20931 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056012 Protocolo: 2007102253 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.21092 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NMOVA 20060630012089 Protocolo: 2007103362 APTE: DENIS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES RJ0038522 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES RJ0038459 APDO: DENISE MARQUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.21093 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054374 Protocolo: 2007103413 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARACI MACHADO DA SILVA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.21097 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066352 Protocolo: 2007102112 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCOISE A C L HARTVELD Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.21295 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032040104713 Protocolo: 2007105125 APTE 1: JACINTO MATIAS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APTE 2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SANTOS MOREIRA RJ0073538 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.21334 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050060002541 Protocolo: 2007105129 APTE 1: SERGIO FRANCISCO REIS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 APTE 2: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALES ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL RJ0111939 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.21398 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051490 Protocolo: 2007102136 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EUCLIDES FRANCISCO DIAS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.21412 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011100485 Protocolo: 2007106187 APTE: JOAO VICENTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.21635 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010463033 Protocolo: 2007106434 APTE: BCP S A ADVOGADOS: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS RJ0083920 DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 APDO: B E B SERVICOS TECNICOS E DRAGAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS RJ0083920 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.21647 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 98.001.135293-0 - EXECUCAO 20050010143954 Protocolo: 2007108096 APTE: LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI RJ0051077 ADVOGADO 2: DR(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO RJ0130744 APDO: ALCIR NOVAES BARBOSA E S/MULHER SELMA FRANCA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALCIR NOVAES BARBOSA RJ0045576 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.21689 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010542358 Protocolo: 2007107956 APTE 1: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 APTE 2: LUZIA CLAUDIA VIEIRA JUSTINIANO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA RJ0135869 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.21785 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020236000 Protocolo: 2007107825 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 REC.ADESIVO: MARIA VILMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO RJ0133331 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.21794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100036955 Protocolo: 2007107068 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 APDO: MARIA DA CONCEICAO DE BRITO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SCHEILA SESSA SERRA RJ0043683 ADVOGADO 2: DR(a). MARION PORTUGAL DA COSTA RJ0068222 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.21836 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011538671 Protocolo: 2007107668 APTE 1: LUIZ PINTO DA SILVA GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS RJ0125451 APTE 2: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO RJ0100477 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RAMOS CAMPANA RJ0128809 APTE 3: QUERUBIM MARMORES E GRANITOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADOS OS SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.21897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011146576 Protocolo: 2007107887 APTE: PLANETPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA RJ0137378 APDO: VIVO TELEFONIA CELULAR Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.22063 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020080047649 Protocolo: 2007108754 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 3: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 APDO: VALDECIR BRITO CANSADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.22521 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011375204 Protocolo: 2007111883 APTE: PAULO CESAR SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI RJ0100609 APDO: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI RJ0012922 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500149149 Protocolo: 2006268865 EMBTE: MARIELSON SOUZA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA RJ0091125 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA RJ0022041 EMBDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA RJ0105073 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS RJ0103096 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 200646"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "200647": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.560 Origem: CORDEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040190011084 Protocolo: 2007071848 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: MUNICIPIO DE MACUCO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RAMOS PINTO RJ0097248 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.660 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060020003986 Protocolo: 200785642 AUTOR: ALINE ALVES CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA RJ0069456 ADVOGADO 2: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 REU 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 REU 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006291607 IMPTE: JURACY ALVES BRASIL ADVOGADO: DR(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR RJ0079627 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200741198 IMPTE: INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS S A INAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27070 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011516348 Protocolo: 2006329187 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 AGDO: CG COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE SOUZA DELGADO RJ0108833 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1898 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011462656 Protocolo: 200717791 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: WANDA SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2536 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011607740 Protocolo: 200725906 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO AGDOS: RAFAEL ESTEVES LOPES ALEXANDRO RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO RJ0033412 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS RJ0140101 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA, CONHECEU-SE DO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE NAO O CONHECIA, E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO PRIMEIRO VOGAL, VENCIDO O RELATOR QUE O DESPROVIA. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. PAULO GUSTAVO HORTA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3346 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 995400022714 Protocolo: 200734920 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 AGDO: LUIZ CURIALE LINS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA RJ0057598 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4330 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010984174 Protocolo: 200745600 AGTE: JOSE EUGENIO SOARES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO RJ0069604 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA RJ0092945 ADVOGADO 3: DR(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES RJ0054485 AGDO: ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS MAGALHAES REP/P/S/INV IZABEL SOARES DE ANDRADE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GONCALVES ROMA RJ0007345 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO INACIO FERREIRA RJ0058617 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROMA DE MOURA RJ0126259 INTERESSADO: MARCELO COSTA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO RJ0069604 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010888329 Protocolo: 200745807 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 AGDO: FLAVIA LILIAN BRAGA MORAIS ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS RJ0119488 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 910020021259 Protocolo: 200758485 AGTE: JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA RJ0082094 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5639 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20010010553886 Protocolo: 200760504 AGTE: ANTONIO ESTEVAM GREI ADVOGADO 1: DR(a). ED VIEIRA DOS REIS RJ0012742 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS RJ0100056 AGDO: JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA RJ0077968 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HEITOR GUIMARAES PEREIRA DO LAGO RJ0106982 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5719 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20062100012140 Protocolo: 200761385 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: LYS ELETRONIC LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010797068 Protocolo: 200763967 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RONALDO DA SILVA CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO RJ0033811 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA RJ0064544 AGDOS: JOSE CARLOS DA SILVA JORGE FERNANDES DA SILVA FRANCISCO BRANDAO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6244 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20070380003937 Protocolo: 200766114 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SOLANGE JESUS MONTEIRO REZENDE CURADORA PROVISORIA DE JOSE DO ESPIRITO SANTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6684 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010064920 Protocolo: 200772440 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA AGDO: LILIAN MIRANDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO RJ0029290 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7166 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 20047100044944 Protocolo: 200777810 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SANDRA HELENA M MOREIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7304 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011481292 Protocolo: 200778856 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO: CARLOS GONZAGA CAMPBELL BRETAS ADVOGADO: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA RJ0098724 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7443 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110010167 Protocolo: 200779674 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: ROSE MARY MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7625 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TB.3496) 920010156390 Protocolo: 200782406 AGTE: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: ESPOLIO DE ALDIRA CORREA BRANDAO INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8018 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20040010921456 Protocolo: 200787648 AGTE: HIDEO OCHI STUDIO 950 ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICHETTI RJ0098982 AGDO: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8088 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO 20020010802694 Protocolo: 200788015 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CGU COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8190 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO 20020630018654 Protocolo: 200789007 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8280 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010019847 Protocolo: 200790518 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: OTAVIO MENEZES MARQUES ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8392 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010184860 Protocolo: 200791527 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO SP0044789 ADVOGADO 2: DR(a). OTONIEL DE MELO GUIMARAES SP0026420 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8849 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010006907 Protocolo: 200796626 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 AGDO: SANDRO DA ROCHA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA RJ0125423 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8960 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMPUGNACAO A EXECUCAO 980011538131 Protocolo: 200796512 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RAMALHO FILHO RJ0088763 AGDO: ANDREA CARLOS DOMINGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9917 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011677236 Protocolo: 2007109033 AGTE: MARIA TEREZA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2003.001.12434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010163978 Protocolo: 2003082711 APTES 1: ALBERTO HEKEL TAVARES ZAIRA CARVAJAL TAVARES CURVELLO ROBERTO HEKEL TAVARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APTE 2: RAIMUNDO FAGNER CANDIDO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD RJ0098148 APTES 3: ZAIRA CARVAJAL TAVARES CURVELLO ROBERTO HEKEL TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTES: 2o. e 1o. APELANTES.)\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.16673 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050230010750 Protocolo: 200679471 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC. 1: DR(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE PROC.MUNIC. 2: DR(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA APDO: MARINES DA SILVA ORIGUELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.49934 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040011159992 Protocolo: 2006239723 APTE: FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED ADVOGADO 1: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES RJ0094011 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.52251 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20050760006853 Protocolo: 2006250056 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA RJ0098167 APDO: MARIA DE LOURDES LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELOIR ESTEVES RJ0099064 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.57948 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030105982 Protocolo: 2006279057 APTE 1: SIDNEY DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA GONZALEZ CUNHA RJ0129297 ADVOGADO 2: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RJ0093744 APTE 2: DANIELE DA SILVA MONTEIRO REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA IRIS SOUSA ALVES RJ0096149 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA BOTELHO VALENTE RJ0055909 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.67996 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011081385 Protocolo: 2006329628 APTE: NEWTALENT'S RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES RJ0132663 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS RJ0115583 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LILY ANA ZVEITER SOARES RJ0108604 ADVOGADOS 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.68635 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050011035776 Protocolo: 2006332400 APTE: SAMUEL ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.313 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010825809 Protocolo: 2007315 APTE: JOSE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO RJ0107174 APDO: ANACLETO DA COSTA VALADAO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA RJ0064989 ADVOGADO 2: DR(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA RJ0062902 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.1707 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20060010286858 Protocolo: 2007005698 APTE: PEDRO PAULO CALDAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.1976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011400309 Protocolo: 20074552 APTE 1: BANCO DIBENS S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, A UNANIMIDADE, POR MAIORIA, NAO SE CONHECEU, EM PARTE, DO PRIMEIRO RECURSO, VENCIDO O RELATOR, QUE O CONHECIA, E, NA PARTE CONHECIDA, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO. QUANTO AO SEGUNDO APELO, POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. VOGAL, VENCIDOS OS DES. REVISOR, QUE O DESPROVIA, E RELATOR, QUE O PROVIA PARCIALMENTE EM MAIOR EXTENSAO. MANTIDA A RELATORIA QUANTO A LAVRATURA DO ACORDAO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.2889 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010424013 Protocolo: 2007011933 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: LUIZ CARLOS LEAL PERDIDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE RJ0050796 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING RJ0094894 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.3092 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010655278 Protocolo: 2007012951 APTE: JOSE ANTONIO MELO ROBERTO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.4945 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011197808 Protocolo: 2007023863 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APTE 2: TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES A UNANIMIDADE, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, VENCIDO O RELATOR QUE DESPROVIA AMBOS OS APELOS. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. MILTON FERNANDES.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.5060 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EMBARGOS A EXCECUCAO NA COBRANCA 2000.033.000139-5 TB.9931 20060330007349 Protocolo: 2007023364 APTE 1: HELENA DUARTE MUZY ADVOGADO 1: DR(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT RJ0093547 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 APTE 2: CONDOMINIO SERRA DOURADAN (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.6047 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER - 2005.061.000579-0). 20060610048832 Protocolo: 2007026551 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: BRUNO QUINTANILHA FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.6202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 985080085780 Protocolo: 200728568 APTE: JOSE DANILO MESQUITA FURTADO E S/MULHER MARIA DE FATIMA GUIMARAES FURTADO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RJ0079988 APDO: ERMEC CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO RJ0000722 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO RJ0104053 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.7914 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REVISAO CONTRATUAL E REPETICAO DE INDEBITO 20052040027097 Protocolo: 2007037685 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APTE 2: DROGARIA D'MIRA DE BANGU LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.7914 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REVISAO CONTRATUAL E REPETICAO DE INDEBITO 20052040027097 Protocolo: 2007037685 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APTE 2: DROGARIA D'MIRA DE BANGU LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.8096 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011522729 Protocolo: 200738930 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: NELSON PEREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.10707 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20030011403578 Protocolo: 200753064 APTE: VERA IRIS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, QUE O PROVIA PARA EXCLUIR A CAPITALIZACAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.11562 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040304771 Protocolo: 200756082 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: ROBSON FARIAS SARDINHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA RJ0104559 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.11992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010259971 Protocolo: 2007058054 APTE: RICARDO TEX CUNHA ADVOGADO: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR RJ0131696 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGANTE LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGANTE RICARDO TEX CUNHA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.12319 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.089705-1, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060010696301 Protocolo: 200759849 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RJ0108915 APDO: RAFAELA CARDOSO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.12632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010363966 Protocolo: 2007062910 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDO: KATIA CRISTINA DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO: DR(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES RJ0028457 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.13155 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380160765 Protocolo: 200763054 APTE 1: MANUEL CIPRIANO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.13473 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20040610078480 Protocolo: 2007064715 APTE: ARMINDO LACS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR RJ0133694 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA RJ0040762 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO RJ0084309 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECOSAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.13521 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040410015590 Protocolo: 200765072 APTE: ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE REP/P/S/INV ARIANY DE SOUZA LEITE ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA RJ0017749 APDO: ANDRE MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA RJ0097208 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.13556 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO DE CONTRATO) 20062020018513 Protocolo: 2007064709 APTE: IRENE APARECIDA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO RJ0119947 ADVOGADO 2: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO RJ0101677 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 4: DR(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO RJ0129453 ADVOGADO 5: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS RJ0107900 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13583 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070060130 Protocolo: 2007065582 APTE 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 APTE 2: JORGE DA CONCEICAO INACIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA RJ0036356 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES RJ0001309B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.13949 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010428498 Protocolo: 2007069332 APTES: ANTONIO PEDRO ALVES SUELY CARDOSO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS RJ0048274 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES RJ0065661 APDO: SERGIO PAULO TINOCO SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE RJ0070460 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.14317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020210159101 Protocolo: 2007069331 APTE 1: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL RJ0111258 APTE 2: RSPP PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS RJ0074484 APDO: SHIRLEY DURVALINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.14644 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20040010848480 Protocolo: 2007072214 APTE: ROSALIA DA COSTA SOTO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 APDO: RAFAEL ALVAREZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO RJ0040486 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.14739 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO E REVISAO DE ALIMENTOS 20040610082045 Protocolo: 2007070443 APTE: SERGIO LUIZ DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI RJ0025319 APDOS: PAULA PINHEIRO DA CRUZ ROBERTA PINHEIRO DA CRUZ MARISA DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND RJ0132758 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.14817 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20020610009740 Protocolo: 200770434 APTE: EDUARDO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA RJ0122380 APDO: AGATHA DA CONCEICAO SIQUEIRA REP/P/S/MAE ANA LUCIA DA CONCEICAO SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.14831 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050076792 Protocolo: 2007070542 APTE: MARIA AUGUSTA CLEMENTINO ROCHA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA RJ0120189 APDOS: FAUSTO LEONARDO ASSENJO LUZIA PACHECO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO RJ0116302 ADVOGADO 2: DR(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS RJ0118328 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.15048 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010306880 Protocolo: 200773321 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APTE 2: LUCIANO MARTINS DOS SANTOS - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR RJ0090051 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.15082 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20042030039994 Protocolo: 2007071897 APTE 1: ALZIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ELMO PORTELLA RJ0066499 APTE 2: NILO SERGIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA RJ0068431 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.15379 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011239898 Protocolo: 200775234 APTE: ROGERIO FRANCISCO DE CAMPOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL RJ0133042 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM DA SILVA RJ0086708 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.15717 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080060325 Protocolo: 2007075478 APTE: SELMA FERREIRA AFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUCIO RAMOS LOURENCO DO POCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO RJ0121592 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.15916 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060010150171 Protocolo: 2007077948 APTE 1: ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA E S/MULHER MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.16157 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052080110810 Protocolo: 2007079060 APTE: ROGERIO MELASCHUS MEDINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.16250 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010584500 Protocolo: 200779627 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: VERA LUCIA PRAVATO ADVOGADO 1: DR(a). LILIA BASTOS RJ0083659 ADVOGADO 2: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.16410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010797589 Protocolo: 2007081042 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APDOS: CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO DEBORA ZDRADEK DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 ADVOGADO 2: DR(a). CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO DF0011191 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.16617 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050420043340 Protocolo: 200780536 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS RJ0116216 REC.ADESIVO: JOSE CARLOS GALL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO WALTER MATTOS RJ0091865 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN RJ0093699 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.16691 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS 20040010823082 Protocolo: 2007082305 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOS: YARA RUDE KARP ANDREA RUDE KARP ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.16711 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20040010905360 Protocolo: 2007082355 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: GIOVANNI DONADIA FILHO ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI DONADIA FILHO RJ0069984 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.17246 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062050055135 Protocolo: 2007085261 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA RJ0123244 ADVOGADO 2: DR(a). MARLON AUGUSTO COSTA SP0140879 ADVOGADO 3: DR(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE SP0072973 APDO: JOSIAS LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.17278 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050210135700 Protocolo: 2007085271 APTE: ERENI MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA RJ0096440 APDO: JOSE ROBSON BRAGA CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.17337 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA- 20050010512960 Protocolo: 200785395 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO APDOS: MILTON PINTO MAGALHAES CAETANO ALVES DE PAULA MANOEL TIMBO PINTO AFONSO FERNANDES RODRIGUES FILHO FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA ANTONIA DE CASTRO SOUSA EVA CORDEIRO DE CASTRO SOUSA ROSELI DE CASTRO MAGALHAES FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA ANTONIO GONCALVES NETO ALDO HAROLDO DE PAULA SILVA MARIA DA CONCEICAO SILVA MARIA DO CARMO DE PAULA SILVA JOSE VERAS MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.17598 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062030038429 Protocolo: 2007085584 APTE: WALDIR LUIZ DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA RJ0095997 APDO: FABIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.17656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010107568 Protocolo: 200787473 APTES 1: AMELIA EUNICE RODRIGUES DA SILVA ARTHUR DE ARAUJO RAMOS DA SILVA BRUNO FLAVIO NORONHA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.17773 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020247725 Protocolo: 2007085603 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 APDO: TEREZINHA MARTIRE ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.17802 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20050011615914 Protocolo: 200787045 APTE: ARLETTE SEIXAS DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON CARQUEJO RJ0009611 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO RJ0127297 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.17919 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010553056 Protocolo: 200786692 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: YASMIN VASQUES DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE, EM PARTE, A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.18026 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010284456 Protocolo: 200787839 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 APDO: OLGA REGINA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MOTTA ROLINO RJ0091771 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.18032 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080062097 Protocolo: 2007088358 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 APDO: SOB'S SUCOS LANCHES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO RJ0087382 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.18108 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2002.003.0111601-0 20060030022345 Protocolo: 2007087301 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR(a). HELENA ALMADA ROJAS APDO 2: MARIA FELIX FERREIRA E S/MARIDO JOAO ALFREDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS RJ0059545 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.18546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011622645 Protocolo: 200790922 APTE: ROSANGELA SOCORRO DE JESUS SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO RJ0029190 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 APDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.19012 Origem: CANTAGALO Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.015.000211-6 MONITORIA) 20060150000900 Protocolo: 2007093118 APTE: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA RJ0127633 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART ECARD RJ0092469 APDO: CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). IVAN DE MOURA MACHADO RJ0037523 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.19694 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010639590 Protocolo: 200797613 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 APTE 2: GERALDO GONCALVES FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.19703 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010227821 Protocolo: 200797614 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 APTE 2: GERALDO GONCALVES FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.19912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010697494 Protocolo: 200798959 APTE: ACADEMIA EQUILIBRIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSELI VAZ ELIAS RJ0094936 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA RJ0029793 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.19930 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030660043549 Protocolo: 2007098995 APTE 1: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 ADVOGADO 2: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 APTE 2: ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 APTE 3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E TERCEIRO RECURSOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.20482 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010715295 Protocolo: 2007101736 APTE: FE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO RJ0097334 APDOS: MPE S A PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO CCR COMERCIO CONSTRUCAO E REPRESENTACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR RJ0107087 ADVOGADO 2: DR(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA RJ0064890 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.20667 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870016648 Protocolo: 2007101870 APTE: MARIA DOS ANJOS ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA RJ0129991 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA RJ0095633 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.20717 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010375442 Protocolo: 2007102038 APTE: MARINILDE CALDAS KNUPP ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.20821 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020011375337 Protocolo: 2007103715 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 APDO: LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.20872 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 20050540010417 Protocolo: 2007103340 APTE: ALEXANDRE ALBERTO PAIVA ADVOGADO: DR(a). EDISON RIBEIRO RJ0021187 APDO: UNIAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DE CARMO ASSIS PR0004680 ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.20973 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011341804 Protocolo: 2007104128 APTE: ALEXANDRE FREITAS MESMER ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: LOSANGO PROMOCAO DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.21535 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010698741 Protocolo: 2007106243 APTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APDO: FERNANDO RADLER DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.21705 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040750023360 Protocolo: 2007107859 APTE: OSWALDO ESTEVES NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SILVA DE LIMA RJ0133347 APDO: FOUR BY FOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.22116 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052040046092 Protocolo: 2007108776 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 APDO: LEANDRO CHAGAS DE CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA RJ0087822 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600143854 Protocolo: 2006336672 EMBTE: RODRIGO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 EMBDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 200647"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "200650": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007108779 IMPTE: MARCOS DE LOUREIRO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (EMBARGOS DE DECLARACAO).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20040010058493 Protocolo: 2007123436 IMPTE: VANIA RODRIGUES MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO RJ0081441 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO A INICIAL (...).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26095 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20020420016172 Protocolo: 2006320631 AGTE: SERGIO DUTRA DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DUTRA DE SA RJ0014947 AGDOS 1: AGOSTINHO MAGALHAES COURA AURORA MAGALHAES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES RJ0043320 AGDO 2: RICHARDSON SOARES ROMERO ADVOGADO: DR(a). RICHARDSON SOARES ROMERO RJ0047160 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26486 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210277428 Protocolo: 2006323362 AGTE: AGNALDO ALVES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS RJ0110904 AGDO: AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL PUBLICA 20060010463409 Protocolo: 200753929 AGTE: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO RJ0055317 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 346 - HOMOLOGO A DESISTENCIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7688 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20070020021449 Protocolo: 200783768 AGTE: ANA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA RJ0107950 AGDO: RONALDO DOS SANTOS TEIXEIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8439 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072070010627 Protocolo: 200790853 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: WALTER DE FREITAS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9460 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020020103788 Protocolo: 2007102634 AGTE: ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA ADVOGADOS: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA RJ0106021 AGDO: BETY BLUE MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO RJ0004561 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9560 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010474559 Protocolo: 2007103767 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 AGDO: FABIO DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). IVO REMUSZKA JUNIOR RJ0109902 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10111 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060140097297 Protocolo: 2007109951 AGTES: JOSE CESAR CALDAS NILZA NUNES CESAR CALDAS ADVOGADO: DR(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS RJ0036044 AGDO: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO METROPOLITAN ADVOGADO: DR(a). RACHEL TAVARES SENRA RJ0044156 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010131684 Protocolo: 2007112212 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ RJ0083346 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 AGDO: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NAO SE CONHECE DO RECURSO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10590 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011483910 Protocolo: 2007115319 AGTE: ANDRE LUIS CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 AGDO: PAULA GRACY ANDRADE VIEIRA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10651 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210255093 Protocolo: 2007115857 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA ADVOGADO: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 AGDO: ANDREA BARBOSA SALVADOR Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA AFASTAR A NECESSIDADE DE NOVA NOTIFICACAO EXTRA-JUDICIAL DO REU. QUANTO AO MAIS, AGUARDE-SE A DECISAO DE 1o. GRAU.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10659 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090077919 Protocolo: 2007116528 AGTE: RUY BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO RJ0055670 AGDO: MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10699 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO DE POSSE 20062110025749 Protocolo: 2007116587 AGTE: BENILDA FERREIRA KOCH ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 AGDO: BENEDITA BENTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES RJ0091587 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010282261 Protocolo: 2007117300 AGTES: FERNANDA LUCIA DA SILVA SOUSA MUNIZ REP/P/S/MAE ALEXANDRA LUCIA SILVA SOUSA FABIOLA LUCIA SOUSA MUNIZ REP/P/S/MAE ALEXANDRA LUCIA SILVA SOUSA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10922 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (BUSCA E APREENSAO) 20072060021495 Protocolo: 2007119424 AGTE: ANTONIO DE MORAES PINTO MELO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0126952E AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10934 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010981140 Protocolo: 2007119265 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA ADVOGADO: DR(a). ROMILDO BORBA LIMA RJ0057098 AGDOS: ANTONIO FRANCISCO PITA POMBO DE ABREU SANDRA MARA ORLINDO POMBO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NAO CONHECO DO AGRAVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10959 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060520001292 Protocolo: 2007120696 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 AGDO: EDNEA MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10985 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420074737 Protocolo: 2007120281 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ANTONIO SEVERINO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN RJ0093699 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11002 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010117432 Protocolo: 2007120308 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 AGDO: SONIA MARIA STEELE CADAVAL VEIGA ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA RJ0047010 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11097 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090020997 Protocolo: 2007121610 AGTE: MARIA EDUARDA DE SOUZA FLORES DA CUNHA REP/P/S/MAE JULIANA MACEDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA RJ0108230 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIA DE MORAES RJ0077364 AGDO: CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR RJ0060241 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEFIRO A J.G. (...) NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11162 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060750005490 Protocolo: 2007122121 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES RJ0081312 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11449 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011640535 Protocolo: 2007124944 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 AGDOS: CARINA BERTRAND BORGES MIGUEL MAURICIO DA SILVA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA RJ0118679 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11643 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020084691 Protocolo: 2007127707 AGTE: VALDIR CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.1454 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010268566 Protocolo: 2007004256 APTE: ELIAS DIAS FERREIRA E S/MULHER SANDRA SUELY DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES RJ0120224 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON RJ0098375 APDOS: MRR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO RJ0118121 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.15468 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20040660199436 Protocolo: 200773584 APTES 1: CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA ROSA FILLER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM RJ0011807 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 3: DR(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA MG0037908 APTE 2: ALEDYR HELENA VIZEU - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA RJ0119149 APDOS: OS MESMOS LITISDENUN.: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM RJ0011807 ADVOGADO 3: DR(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA MG0037908 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NAO HA COMO SE CONHECER DO RECURSO PRINCIPAL, RESTANDO PREJUDICADO O ADESIVO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.19125 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20040011475816 Protocolo: 2007093930 APTE: ROBERTO FERREIRA MOTA ADVOGADO DP1: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.22103 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022607 Protocolo: 2007108493 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: NICOMEDES JOSE NOGUEIRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.22447 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIO 20050260066782 Protocolo: 2007110972 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ANTONIO MARIANO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.22456 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460000296 Protocolo: 2007108474 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.22917 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011207670 Protocolo: 2007113621 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: LOURDES ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.22942 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010149715 Protocolo: 2007114400 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: JOAQUIM BORGES DA CUNHA EREMITA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.23089 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040783 Protocolo: 2007111919 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE CARLOS THOMMEN DOBELE E OUTROS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.23437 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038508 Protocolo: 2007116924 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: THELECILDES MORETH FERNANDES Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.23441 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040102 Protocolo: 2007116921 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: AMILCAR WAROL DE FREITAS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.23612 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011251438 Protocolo: 2007119067 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: SIDNEY BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.24045 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011111828 Protocolo: 2007121196 APTE: MARINA GARCIA PALRINHAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA (...).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.24266 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055180 Protocolo: 2007121326 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ROSENI RANPAZE Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.24337 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046633 Protocolo: 2007122236 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: SEBASTIAO FELICIO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.24350 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060060046 Protocolo: 2007121295 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO ELIAS DOS SANTOS APDO: PEDRO MATIAS DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.24381 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030388 Protocolo: 2007121365 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: CLAUDIO DE ARAUJO PAIVA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (..,) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 200650"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "200648": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19958253 IMPTES: ESPOLIO DE FAUSTO CASTRO DE ARAUJO FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI JUNIOR HELIO CRUZ FILHO PAULO ROBERTO AGUIAR PORTELLA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO 1: EXMO.SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO.SR.COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO SANTIAGO CAMARA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AOS IMPETRANTES, PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS RELATIVAS A EXPEDICAO DE MANDADO DE CITACAO (FLS. 471).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004262083 IMPTES: JULCEA LOPES RAPOSO ADILSON DE ALMEIDA CARLOS REIS BESSA VANIA REZENDE ARYCINEA FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE OS IMPETRANTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO DO 3o. IMPETRADO), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15845 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 860011004219 Protocolo: 2006210201 AGTE: ESPOLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE MANUEL MACEDO DE AVILA ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 AGDO: ESPOLIO DE FERNANDO PEDRA PADRON ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ZERAIK RJ0131429E ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: NAO HA NADA A SER DECIDIDO POR ESTA CAMARA, EIS QUE TERMINADO O JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO. RETORNEM A 3a. VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2530 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011418564 Protocolo: 200725701 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDO: GISELE AUGUSTA QUINTELA SOUZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DES. ROBERTO WIDER, DETERMINA-SE AO AGRAVANTE A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 13/04/2007, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4727 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011644802 Protocolo: 200749231 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) RECONSIDERO O EFEITO SUSPENSIVO QUE CONFERI, INCLUSIVE NO QUE TANGE A REALIZACAO DA PERICIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9061 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060380113236 Protocolo: 200797873 AGTE: JAIRO CALOIARO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE RJ0100213 AGDO: GLAUCILENE PIMENTA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ROSANY CRUZ RESENDE RJ0089757 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE SE A DECISAO AGRAVADA ESTA AS FLS. 34 E SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 2007.002.08906, SOBRE A MESMA MATERIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9311 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060140150834 Protocolo: 2007101276 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: JOSE DE FREITAS SALES ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA RJ0068754 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. INTIME-SE O AGRAVANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (EXPEDICAO DOS OFICIOS DE SOLICITACAO DE INFORMACOES E DE RESPOSTA, NO VALOR DE R$ 6,98, SOB O CODIGO 0711-2, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10164 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080001015 Protocolo: 2007111472 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JORGE ANTONIO GALHANO TAVARES Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INTIME-SE PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS (INTIMACAO POSTAL DO AGRAVADO, NO VALOR DE R$ 3,49, SOB O CODIGO 0711-2, MAIS OS PERCENTUAIS REFERENTES A CAARJ, AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10354 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010239539 Protocolo: 2007114313 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: ROSA MARIA DE OLIVEIRA LECA ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA RJ0070583 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10390 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 20067130002403 Protocolo: 2007111166 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: LUIZ ANTONIO DA SILVA BORBA ROSEMARI CARVALHO MELO BORBA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO COSTA PAIM DE CARVALHO RJ0140345 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10495 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: TB482 EXECUCAO DE ALIMENTOS 910010199738 Protocolo: 2007114766 AGTE: MAIRA RANZANI VIEGAS ADVOGADO: DR(a). ISAURA RODRIGUES DE ABREU RJ0077645 AGDO: LUIZ ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA RJ0056738 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES RJ0087033 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO, POR CINCO DIAS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10603 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20060140030130 Protocolo: 2007116007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: JOSE CARLOS GOMES REBEL ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10836 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011118702 Protocolo: 2007118693 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDO: DEONICE DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX RJ0137531 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10853 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010706781 Protocolo: 2007119098 AGTE: UITAMAR MARQUES SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA RJ0130978 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE RJ0126997 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10868 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011286684 Protocolo: 2007117862 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA RJ0142993 AGDOS: JOSE FELICIO HADDAD ANTONIO JOSE DE SOUZA RODRIGUES JOAO ALVES MEIRA MARTINS COSTA JOEL AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA CLAUDIO GASPARIN LUIS ALBERTO MOREIRA DE SOUZA NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO LUIZ CASTILHO JOSE FRANCISCO ANGELO MARCELO GHERMAN PAULO HENRIQUE LINDEMAYER EVALDO DE SOUZA FREITAS ROBERTO LUIZ SAMPAIO VIANNA REGO NILVA MARIA ANDRADE MEILHAC ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10902 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010476018 Protocolo: 2007119687 AGTE: ALINE SANGAMA PARANHOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONORA SANGAMA GOMES PARANHOS RJ0095260 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PARANHOS RJ0081920 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO AGDO 3: FAEPOL FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: COMPROVE-SE A HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA POR PARTE DO JUIZO SINGULAR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10930 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010545109 Protocolo: 2007119508 AGTE: JACOB CESAR RIBAS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 AGDO: RITA DE CASSIA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: INTIME-SE O ADVOGADO DA AGRAVADA PARA RESPONDER, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10973 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011545367 Protocolo: 2007119665 AGTE: GIUSEPPE FANTAUZZO ADVOGADO 1: DR(a). LAERTES JOAO DE SOUZA RJ0014688 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA RJ0138744 AGDO: ARLETE SILVA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ILSON FARIA PESSOA RJ0013372 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA RJ0062876 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE PARA FINS DE PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE NAO-CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11042 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 980011196840 Protocolo: 2007119824 AGTE: VIVIANE CORDEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11096 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010933300 Protocolo: 2007121697 AGTE: VALNEIR MONTEIRO GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11137 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070210002065 Protocolo: 2007122126 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: OTACILIO INACIO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11200 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010333578 Protocolo: 2007122583 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: FABIANO TAVARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA RJ0125871 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11201 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011015056 Protocolo: 2007122453 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ERCILIA SOARES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11261 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010371130 Protocolo: 2007123235 AGTE: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL RJ0083794 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 AGDOS: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CIA ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO ATIVO (...)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11508 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20050011382567 Protocolo: 2007124964 AGTE: MARIA EDUARDA BOTTINO FERRERO MONTEIRO REP/P/S/MAE FABIOLA BOTTINO FERRERO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO: JOAO CARLOS LOUREIRO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS RJ0013907 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO (...). INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11533 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20060010054534 Protocolo: 2007125188 AGTE: ADRIANA MELLO BARRETO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO RJ0095764 AGDO: ANDREA MELLO BARRETO GONCALVES DE LAMARE ADVOGADO: DR(a). THIAGO GONCALVES DE LAMARE RJ0112524 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.6814 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - TB 26984/1996 965300127342 Protocolo: 200731277 APTE: PANIFICADORA XODO DA GRAMA LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 INTERESSADO: CLAUDILEI GANDRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: CONSIDERADOS OS EFEITOS INFRINGENTES DECORRENTES DOS EMBARGOS, DE-SE VISTA A PARTE CONTRARIA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.17919 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010553056 Protocolo: 200786692 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: YASMIN VASQUES DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. INDEFIRO. ESTE FEITO NAO COMPORTA A COBRANCA DE VALORES EVENTUALMENTE DEVIDOS A EMPRESA QUE PRESTA O SERVICO. ENQUANTO NAO HOUVER A INTERRUPCAO DO TRATAMENTO, O MUNICIPIO CUMPRE A SUA OBRIGACAO.\r\n\r\nId: 200648"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "200652": [
                                                                                                                "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                "NOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.16699 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011329372 Protocolo: 2007081374 APTE 1: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 APTE 2: SOCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA.\r\n\r\nId: 200652"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "200651": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.2383 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011150905 Protocolo: 20077392 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTES 2: SEVERINA CAMPOS DE ALMEIDA SONIA REGINA FERREIRA DE ALMEIDA NELMA FERREIRA DE ALMEIDA CAMPOS MIRIAM CAMPOS DE ALMEIDA MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SILVEIRA ZELIA FERREIRA DE ALMEIDA MAISA CAMPOS DE ALMEIDA LINDELANE CAMPOS DE ALMEIDA MARCOS CESAR FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA 0\r\n\r\nId: 200651"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "200657": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.429 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011477293 Protocolo: 2007055584 IMPTE: INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE MACEDO LEMOS SP0231539 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PEIXOTO DE CARVALHO RJ0087193 IMPDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELA PARCIAL REFORMA DA SENTENCA PARA RECONHECER QUE O IMPETRADO ESTA ISENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.503 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010089779 Protocolo: 2007059581 AUTOR: RICARDO SOUZA BENJAMIM ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...FICA INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, PELO QUE O FEITO NAO TERA SEGUIMENTO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, DIANTE DO REEXAME DO DECISUM.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.507 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060024101 Protocolo: 200763081 AUTOR: CLEIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO...\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005292 IMPTE: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES RJ0071160 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 ADVOGADO 3: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA RJ0056191 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARCIA LATGE MANNHEIMER LITIS 1: EMPRESA DE SERVICO DINAMICA LTDA LITIS 2: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA RJ0060530 ADVOGADO 2: DR(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO RJ0064338 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA RJ0078353 LITIS 3: ELFE SOLUCAO EM SERVICOS LTDA LITIS 4: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA LITIS 5: CONSTRUIR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA RJ0059018 LITIS 6: TERCEI SERVICOS LTDA LITIS 7: CONTRATME SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALENCAR LEITE MAGALHAES RJ0080517 LITIS 8: EXCELLENCE RH SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA RJ0078353 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL RJ0049424 LITIS 9: EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA LTDA LITIS 10: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALENCAR LEITE MAGALHAES RJ0080517 LITIS 11: ANGEL'S SERVICOS TECNICOS LTDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DENEGO A SEGURANCA, JULGANDO IMPROCEDENTE A DEMANDA ... COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8014 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011295558 Protocolo: 2006106934 AGTE: FERNANDO GUILHERME SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA RJ0024086 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FORTE Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060011354434 Protocolo: 2006289948 AGTE: MAT S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RJ0072167 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONSIDERO AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, O PROCURADOR DO ESTADO DESIGNADO PARA ATUAR NO PRESENTE...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25314 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010836943 Protocolo: 2006310268 AGTE: REFINARIA NACIONAL DE SAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SCAFF PADILHA SP0109492 AGDO: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS RJ0020392 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... HOMOLO A DESISTENCIA REQUERIDA ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26200 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011458417 Protocolo: 2006317227 AGTE: PROMON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA RJ0112917 AGDO: ENESA ENGENHARIA S A ADVOGADOS: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ RJ0105714 DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26263 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 975120019794 Protocolo: 2006322743 AGTE: ANTONIO CARLOS SOUZA GODINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JULIANE SOUZA GODINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26581 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20050420044393 Protocolo: 2006324270 AGTE: BANCO BCN S A ADVOGADOS: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 AGDO: RITA CARLOS DE AQUINO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.50 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010722710 Protocolo: 2007653 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: HENRIQUE JOSE PIRES LUZ ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A LIQUIDACAO DE SENTENCA NA INDENIZACAO 20020010902860 Protocolo: 200754333 AGTE: CARLA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...MOSTRA-SE VEROSSIMEL A PRETENCAO DA CREDORA A REALIZACAO DE PERICIA MEDICA, CUJA UTILIDADE, ALIAS, SOMENTE PODERA SER VERIFICADA APOS A SUA REALIZACAO. DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010483548 Protocolo: 200776799 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO RJ0126793 AGDO: WAGNER FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE RJ0027901 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7652 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070040042124 Protocolo: 200783095 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: MARIA MAGDALENA RIBEIRO PINA MARIA ENYR PAIVA POVOAS VIVIANE PAIVA GUIMARAES P/SI E REP/S/FILHO MARLLON HENRY GUIMARAES DE OLIVEIRA LUCIO DE OLIVEIRA SILVA ROGERIO ABREU PINA ANTONIO RIBEIRO PINA DANIELLE ABREU PINA AMILSE RIBEIRO PINA ADELIR MARTINS DE OLIVEIRA CINTIA MARTINS PINA DANIEL SANTANA JANUARIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO PARA REFORMAR...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7993 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUNENTOS 20060011507585 Protocolo: 200787001 AGTE: ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA RJ0124426 AGDO: CASAS BAHIA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8778 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052020104531 Protocolo: 200795271 AGTE: SILVIA EULALIA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CLARINDA EULALIA BASTOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9966 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010238533 Protocolo: 2007108963 AGTE: ANA MARIA RODRIGUES SANDIM CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 AGDO: SUPREMAIS LTDA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10068 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050110024307 Protocolo: 2007110328 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: JOSE CARLOS PAULO HENRIQUE Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO,...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10448 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070750006782 Protocolo: 2007114700 AGTE: NILSON ALVES BERTO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA RJ0083380 AGDOS: DALVA PINTO FALCAO PAULINO AUGUSTO FERREIRA VANDA LUCIA DE RESENDE FERREIRA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010406879 Protocolo: 2007113834 AGTE: KING'S MOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 AGDO: INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZACAO SUL II DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10588 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060011429112 Protocolo: 2007115466 AGTE: ROSILENE PALHETA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS RJ0144296 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10653 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010470119 Protocolo: 2007116800 AGTES: ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO MARCIA ENDLICH BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO RJ0131409 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES RJ0111541 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: CESGRANRIO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10673 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110026825 Protocolo: 2007117066 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). CELI GABRIEL FERREIRA SP0081273A AGDO: EDISON DA COSTA DA SILVA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10833 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060040705111 Protocolo: 2007118372 AGTE: TATIANE DIAS REZENDE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA RJ0073377 AGDO: MARCOS ANTONIO COSTA ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO RJ0094142 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...CONVOLO ESTE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO (CPC, ART. 527).\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11146 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011531058 Protocolo: 2007121921 AGTE: CHIGECO ITODA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: REAL AUTO ONIBUS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...JULGO IMPROCEDENTE O RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11174 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020062065 Protocolo: 2007122010 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: EDUARDO LUIZ MORGADO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11257 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010879993 Protocolo: 2007123175 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 AGDOS: ANDRE LUIS MUNHOZ MACHADO FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO RJ0117373 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DCONHECE-SE DO RECURSO E DA-LHE PROVIMENTO, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.45516 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060035712 Protocolo: 2006216853 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOS: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D DR(a). ROBERTO VITOR PIRES RJ0004518D DR(a). WALDINEI MUNIZ PEREIRA RJ0089300 APDO: GERALDO LUZIA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.54185 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 2004.066.014707-2). 20060660058730 Protocolo: 2006260991 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.58530 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20050010941860 Protocolo: 2006281719 APTE: DULCINEA DE DEUS SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ RJ0121339 APDO: SEBASTIAO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA RJ0104864 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA A DESISTENCIA DESTE RECURSO (FLS. 106), NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.62696 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20040380108420 Protocolo: 2006301440 APTE: DELEGATARIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO DE NOVA IGUACU CARTORIO DO 2 OFICIO DE JUSTICA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO RJ0085338 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO RJ0082023 APDO: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.63874 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011808456 Protocolo: 2006307569 APTE: GIOVANNI PARAVATO ADVOGADO 1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 APDO 1: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 ADVOGADO 4: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 APDO 2: ASSOCIACAO PREVIDENCIARIA SECURITARIA CIVIL E MILITAR ASPSCM ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CORREA MONTENEGRO RJ0058431 APDO 3: RS PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS RJ0074484 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.64075 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPARACAO DE DANOS) 20052050130258 Protocolo: 2006306372 APTE: JOAO EVANGELISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA RJ0113878 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.65061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010799410 Protocolo: 2006314150 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO: GENEZIO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...INTIMEM-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.65068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050010799410 Protocolo: 2006314156 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 APDO: GENEZIO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...INTIMEM-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.65795 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011377725 Protocolo: 2006318375 APTE: ELI DE MEIRELLES GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES RJ0083360 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.66234 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20010040156267 Protocolo: 2006319931 APTE: RONALDO PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER RJ0033307 APDO: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA RJ0086020 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.66988 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 90.001.042065-9) 20030010021923 Protocolo: 2006324470 APTE: PAULO ROBERTO BIANCHI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 APDOS: LUCIA REGINA RIBEIRO DE ALMEIDA BEATRIZ RIBEIRO DE ALMEIDA BIANCHI ANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA BIANCHI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA RJ0027400 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO RJ0123841 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.67163 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050010882398 Protocolo: 2006325235 APTE: RONALDO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE RJ0065820 ADVOGADO 2: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO RJ0106543 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.68309 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011526656 Protocolo: 2006330071 APTE: FERNANDO CESAR FREITAS PINTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO RJ0104218 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.68763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010774605 Protocolo: 2006332743 APTE: MERIDA ALBERTA HERASME MEDINA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES RJ0053651 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS RJ0115949 APDO: EDSON GOIS DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG RJ0078383 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMTNEO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.69030 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040040218463 Protocolo: 2006333197 APTE: MAYCON MOREIRA RIBEIRO REP/P/MAE FERNANDA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARCELO NUNES RJ0120836 APDO: RAFAEL LIMA RIBEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.70139 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060070052830 Protocolo: 2006336841 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB RJ0092579 APDO: JOSELIA FARIA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.1640 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010458928 Protocolo: 2007003303 APTE: REGINALDO LOPES GOMES ADVOGADO: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.2005 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20020380253888 Protocolo: 2007005331 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO 1: BRISAMAR XIMENES DO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE REZENDE RJ0005370D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0005835D APDO 2: JOAQUIM CORREIA DE MATOS APDO 3: CIA FLUMINENSE DE EMPREENDIMENTOS APDO 4: EWERTON MATTOS ROCHA APDO 5: MANOEL SILVEIRA PIMENTEL APDO 6: JALINE PEREIRA DE LIMA APDO 7: ACACIO DE PAIVA PINTO APDO 8: MANOEL DE PAIVA PINTO APDO 9: VIGUE BARBO LILIANE FAGUNDES CHAMBARELLI FERNANDES APDO 10: SERGIO MARTINS DO REGO LILIANE FAGUNDES CHAMBARELLI FERNANDES APDO 11: LETICIA CHAMBARELLI ASSIST/P/S/MAE LILIANE FAGUNDES CHAMBARELLI FERNANDES APDO 12: LILIANE FAGUNDES CHAMBARELLI FERNANDES LILIANE FAGUNDES CHAMBARELLI FERNANDES APDO 13: HELOISA BOUCAS VIGNE LILIANE FAGUNDES CHAMBARELLI FERNANDES APDO 14: ROBERTO BARONI SOARES APDO 15: MANOEL DOS SANTOS CARDOSO APDO 16: GERALDO BARNABE DE ALMEIDA APDO 17: ROBERTO FERNANDES APDO 18: MARIA GLORIA PELLICER GRANADO APDO 19: JOSE MANUEL FRANCISCO APDO 20: ANTONIO MANOEL APDO 21: REPLAY COPIADORA LTDA APDO 22: MARIO COELHO MARTINS APDO 23: ILDEBRANDO GONCALVES PINHEIRO APDO 24: FILOMENA DINIZ DEL MORO APDO 25: LOURIVAL ANTONIO DA SILVA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.2073 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050610118315 Protocolo: 2007005388 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: SUELI DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.2491 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB 34659 EXECUCAO 20020540014192 Protocolo: 2007006792 APTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 3: DR(a). ROMAO CANDIDO DA SILVA SP0091555 APDOS: BRAND RIO CONFECCAO DE UNIFORMES INDUSTRIAIS LTDA DOLORES ALESSANDRA FERREIRA DEBORA ALINE FERREIRA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO PRESETNTE RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.5937 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060002400 Protocolo: 2007028555 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: NADIR PIRES PINHO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.9486 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20050010338510 Protocolo: 2007046080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FERNANDA CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.11728 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS). 20050011363305 Protocolo: 2007058177 APTE: ADEMIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO RJ0097307 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA SANTOS IORIO CORDEIRO RJ0103132 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.11970 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010416405 Protocolo: 2007058654 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: DAYANE ANDRADE DOS SANTOS REP/P/S/MAE SOLANGE MARIA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.12033 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010088714 Protocolo: 2007058720 APTE: ORLANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUE EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.12703 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - DPVAT 20050011561486 Protocolo: 2007062636 APTE 1: MARLENE ALVES DA SILVA APTE: BENICIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 4: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, MANTENDO INCOLUME A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.12831 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070001028 Protocolo: 200762235 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: ANA TEREZA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO ...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.12976 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060075527 Protocolo: 200761832 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: NATHALIA LOURDES FERREIRA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO,...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.13151 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 38844 - EXECUCAO FISCAL 20030210004867 Protocolo: 2007063181 APTE: AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO RJ0018152 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13771 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011475609 Protocolo: 200767401 APTE: ISAIAS PACHECO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.14333 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011364085 Protocolo: 200770314 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 APDO: OLGA DA CONCEICAO COUTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.14355 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006407 Protocolo: 200769093 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: DYLZA DIAS DUARTE Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.14559 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: TB 2894/02 EXECUCAO FISCAL 20020810429620 Protocolo: 200770530 APTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 APDO: RUBEM CARLOS MACEDO VIANA E S/MULHER REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.15675 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024355 Protocolo: 2007075712 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GUARACY SANTOS BORGES Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.16552 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050040767898 Protocolo: 200779468 APTE: WAGNER DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA RJ0107933 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.17672 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040460007394 Protocolo: 200785720 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: DAVID NUNES SIQUEIRA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.18069 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061299 Protocolo: 2007088365 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.18300 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060550015098 Protocolo: 200788835 APTE: EDISON NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES RJ0031909 APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO RJ0141318 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.18310 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060550015025 Protocolo: 200788838 APTE: WILKEY DE OLIVEIRA BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES RJ0031909 APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO RJ0141318 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.19938 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061822 Protocolo: 2007099058 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.21387 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055720 Protocolo: 2007103806 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 200657"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "200655": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200086616 IMPTE: ROGERIA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: DR. FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM 5 DIAS, DIGA A REQTE. O NOME DO SERVIDOR MUNICIPAL COM ATRIBUICOES DE PRESTAR AS INFORMACOES DE FLS. 155, PARA INTIMACAO PARA FINS DO ART. 14 P. UNICO DO CPC, E EVENTUAL MANDADO DE CONDUCAO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006279767 IMPTES: GISELE MONTALVAO FREIXO KARINA OUCHI CARLOS ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO MUNICIPIO EM 5 DIAS E APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200758497 IMPTE: MARIA DAS NEVES CABOI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO RJ0120493 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA RJ0099932 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.19-AO SUBSCRITOR DA PETICAO, PARA QUE APRESENTE PROCURACAO COM PODERES ESPECIAIS, VISANDO A HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795069 IMPTE: CLICIA LUCIA BARRETO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA...OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA...DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795069 IMPTE: CLICIA LUCIA BARRETO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI INCLUIDO INDEVIDAMENTE NA PAUTA DE JULGAMENTO DE 09/05/07, PUBLICADO NO DO DE 03/05/07.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21198 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20042100018331 Protocolo: 2006270056 AGTE: PAULO MARCOS CESAR BAHIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). EUCLECIO CALLES RJ0107023 AGDO 1: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 AGDO 3: JALEX AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO RJ0106608 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE PAULO MARCOS EM 5 DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23197 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20050010711350 Protocolo: 2006290079 AGTE: JAN NORA HOKOC ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0104371 AGDO: GILBERTO URURAHY NETO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011392670 Protocolo: 2006321672 AGTE: SALEM SAMUEL MOUCHAILEH ADVOGADO: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 AGDO: ILDEFONSO GARCIA BAUTISTA INTERESSADO: CERES SALDANHA DA GAMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1- A REQTE COMPARECEU. 2- EM FACE DO COMPROVANTE DE RENDA, SUSPENDO OS EFEITOS DA PENHORA ON LINE. OFICIE-SE. 3-AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1425 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011343849 Protocolo: 200714134 AGTE: LUCIANO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: FLS. 91 IN FINE, DIGA O AGRAVANTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4247 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE DESPEJO 20052090076056 Protocolo: 200744983 AGTE: MARIA DO SOCORRO BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS RJ0044036 AGDO: GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS RJ0040908 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: MANIFESTE-SE, QUERENDO, O(A) AGRAVADO(A).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8135 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090115374 Protocolo: 200788759 AGTE: JAN FOCKEN ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 AGDO: TRITON CONTAINER SUL AMERICANA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA RJ0052325 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA RJ0118427 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: CONFORME CERTIDAO DE FLS. 56, RECOLHA CORRETAMENTE AS CUSTAS REFERENTES A FUNPERJ E FUNDPERJ.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8272 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: (TB 12697) COBRANCA 890011286955 Protocolo: 200789929 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VALTER SOARES RJ0028921 AGDOS 1: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA VERA MARIA VILAS BOAS PEREIRA DE SOUZA CARLOS ALBERTO GOMES SARAIVA SUELI NOGUEIRA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA RJ0024189 AGDOS 2: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A CYRELA PARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE AS PARTES AGRAVADAS,PARA,NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR CONTRA-RAZOES.APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA...DETERMINO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010521231 Protocolo: 200789760 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO RJ0024869 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A SEGURADORA EM 5 DIAS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9099 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010279353 Protocolo: 200797218 AGTES: FRED PAULO SUTER RENATA IMDROISI TAVORA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 ADVOGADO 2: DR(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES RJ0111023 AGDOS 1: JAQUES NIRENBERG ESTHER NIRENBERG AGDO 2: NELSON MARCIO NIRENBERG ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI RJ0084024 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS AGRAVANTES EM 5 DIAS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9830 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010324267 Protocolo: 2007108044 AGTE: GEORGE TADEU SILVA PESTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, APENAS PARA RESGUARDAR O DIREITO DO AGRAVANTE EM PROSSEGUIR NO CERTAME, PARTICIPANDO DO CURSO DE FORMACAO PROFISSIONAL DE INVESTIGADORES POLICIAIS E DA INVESTIGACAO SOCIAL. OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\"...APOS AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9937 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011408335 Protocolo: 2007108800 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONZA ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 AGDO: ESPOLIO DE CLAUDIO DOS SANTOS PLATA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE...AO AGRAVADO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10087 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010948480 Protocolo: 2007110367 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 AGDO: WILSON RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE...AO AGRAVADO...(AGUARDANDO COMPROVACAO DA COMPLEMENTACAO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES, R$ 3,49)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10140 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010198304 Protocolo: 2007110695 AGTE: CLAUDIO BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 AGDO: SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10516 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080153068 Protocolo: 2007114679 AGTE: CLEA BORGES LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO...2-DISPENSO...3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA,NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR CONTRA-RAZOES E JUNTAR AS PECAS QUE ENTENDER CONVENIENTES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10523 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020011090770 Protocolo: 2007114810 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: PAULO ROBERTO DE MELO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...RECOLHAM-SE OS VALORES REFERENTES A FUNPERJ E A FUNDPERJ.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10621 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010577940 Protocolo: 2007116214 AGTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES FRANKLIN RJ0116450 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 AGDOS: MOACYR EVANGELISTA DOS SANTOS MARLENE SILVA SANTOS LOUREIRO SIDNEY EVANGELISTA DOS SANTOS VERA LUCIA EVANGELISTA DOS SANTOS SILVA JORGE LUIZ DA SILVA EVANGELISTA MARCOS ANTONIO DA SILVA EVANGELISTA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\"... AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10806 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE TITULOS 20060010583166 Protocolo: 2007117897 AGTE: ERICSON FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE RJ0133357 AGDO: DSA GUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEIXO DE CONCEDER, POR ORA,O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO,...SOLICITEM-SE ..., AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR,QUERENDO;...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10860 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 940010771957 Protocolo: 2007119084 AGTE: MARCO ANTONIO COSTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SALIM SALOMAO RJ0008703 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10888 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DECLARATORIA C/C ANULATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060630068423 Protocolo: 2007119635 AGTE: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER RJ0122970 AGDO: POSTO PONTO AZUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA RJ0092383 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10946 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: /A (REMOCAO DE INVENTARIANTE) 20032050087839 Protocolo: 2007120466 AGTE: VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE ADVOGADO: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES E OFICIE-SE...DE-SE VISTA AO MP.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10948 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20050260014605 Protocolo: 2007120560 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 AGDO: BORG INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO RJ0096439 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SILVA COSTA RJ0093291 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO ... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA ...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11008 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040062643 Protocolo: 2007120689 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: RESIDENCIAL SAMPAIO CORREA RESIDENCIAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11040 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 36209 - DECLARATORIA 960020171529 Protocolo: 2007120699 AGTES: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S A GETEC FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). HIGIA MARTINS RJ0145020 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVANTES...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11043 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010468996 Protocolo: 2007119893 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: ESTELA PITALUGA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...AO AGRAVADO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11044 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070640005904 Protocolo: 2007118223 AGTE: RICARDO DE ALMEIDA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA RJ0137549 AGDOS: JESSICA ALVES REBOUCAS DE AZEVEDO REP/P/S/MAE NARA NUBIA ALVES REBOUCAS DE AZEVEDO TAINA ALVES REBOUCAS DE AZEVEDO REP/P/S/MAE NARA NUBIA ALVES REBOUCAS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO ... 2) DISPENSO REQUISICAO DE INFORMACOES. 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA... 4) A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11219 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010122300 Protocolo: 2007122589 AGTE: DANIELA ELISABETH GIBALDI LUCIO ADVOGADO: DR(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA RJ0136484 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO ... 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA ...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11415 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060020117189 Protocolo: 2007124867 AGTE: IVANIA DAS GRACAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 AGDOS 1: FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO ELIANA DE FATIMA ALVES BARRIAS SONIA MARIA MASSIERE ANA CLAUDIA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 AGDO 2: LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, DIGA O AGRAVANTE ESPECIFICAMENTE O QUE PRETENDE COM ESTE RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11606 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 960011104254 Protocolo: 2007126378 AGTES: ESPOLIO DE REGINA HELENA BRAGA DA VEIGA REP/P/S/INVENTARIANTE MAURA RIBEIRO SARDINHA ELY DI PIETRO PEREIRA LOPES MARINA HESPANHA BARBOSA GLORIA MARIA FONSECA COSTA GRETA AISEN FARKAS ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 DR(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS RJ0047816 AGDOS: MARIA HELENA LACOURT PENNA ZILAH TEIXEIRA TIMOTHEO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI RJ0037112 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2006.006.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(4 VARA CIV.CAPITAL) 20010010589108 Protocolo: 2006175158 AUTOR: LINDALVA DOS SANTOS PFALTZGRAFF ADVOGADO: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA RJ0094632 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTFI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES BRAGA RJ0081020 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A AUTORA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS A PROVA DOCUMENTAL QUE PRETENDE PRODUZIR (FLS. 754), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.9711 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020010136025 Protocolo: 200555735 APTE 1: M5 INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FRANCIS BERNARDINO TAVARES SP0153810 APTE 2: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA BASTO LIMA RJ0123990 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AGUARDE-SE ATE INICIO DE JUNHO PROXIMO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.21545 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011365789 Protocolo: 2005128140 APTE 1: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA RJ0099260 APTES 2: EDITORA DE GUIAS LTB S A EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 ADVOGADO 2: DR(a). NADER COURI RAAD RJ0005893C APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AS PARTES EM 10 DIAS ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.24278 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010150543 Protocolo: 2006116633 APTE 1: RODOLFO CARLOS DE ALMEIDA BASTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 APTE 2: MARIA APARECIDA FERNANDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO RJ0026828 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO 1 APELANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.25609 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010733880 Protocolo: 2006122144 APTE: JAISON CESAR MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 APDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1-DESPACHO ADIANTE...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.26320 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010516146 Protocolo: 2006123834 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APDO: BROADCASTING TELEVISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RJ0053640 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS PARTES EM 10 DIAS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.31073 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010756679 Protocolo: 2006150881 APTE 1: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 APTE 2: VIC TRANSPORTES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA RJ0113061 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: PROVIDENCIE O 1. APELANTE O DEPOSITO GARANTIDOR EM 5 DIAS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.35692 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20052050017428 Protocolo: 2006170780 APTE: MARA GISELE DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA RJ0098860 APDO 1: BESOURO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA RJ0108974 APDO 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 3: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A APELADA BESOURO,EM 5 DIAS,...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.37635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 241/99(EXECUCAO FISCAL) 20000010271696 Protocolo: 2006179881 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA RJ0044549 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO PEREIRA RAMOS RJ0017778 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO APELADO EM 5 DIAS E, APOS, A DOUTRA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.40500 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010916409 Protocolo: 2006194352 APTE: GUSTAVO FLESCH HOMEM DE CARVALHO REPRESENTADO POR SEU PAI JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET ADVOGADO: DR(a). IVAN FREITAS DE AMORIM RJ0024329 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES EM 5 DIAS. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.54775 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010969546 Protocolo: 2006264777 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: LUCILIA MAYWORM MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DO INTERESSADO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.57810 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080042970 Protocolo: 2006277551 APTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO RODRIGUES CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR RJ0094274 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO RJ0133424 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: ... AO APELANTE CABE REGULARIZAR A REPRESENTACAO CONFORME FLS. 59 ... DEFIRO O PLEITO DE DILACAO DO PRAZO PARA MAIS 15 DIAS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.67475 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011423107 Protocolo: 2006326810 APTES: FLORIO CIMIERI MAY AGNES DE FIGUEIREDO VEIGA ESPOLIO DE FELIPE VEIGA CIMIERI REP/P/S/INVENTARIANTE FLORIO CIMIERI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 APDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE SP0069137 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO SP0075401 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AOS APELANTES EM 5 DIAS ...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.6296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010964949 Protocolo: 200730692 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR RJ0100969 APDO: GRAZZIELLA CONSANI CAMILLOZZI SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE RJ0100862 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 375 VERSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.7911 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 20040020266402 Protocolo: 2007037574 APTE: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHASSOPRECAM ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA RJ0089555 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES RJ0089577 APDO: MACIEL JAMEL ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM RJ0108083 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: AGUARDA-SE O JULGAMENTO DA APELACAO 2006.001.57300 QUE TRAMITA PERANTE ESSA EG. SEXTA CAMARA, FIGURANDO COMO RELATOR O EMINENTE DES. FRANCISCO ASSIS PESSANHA, POR SER PREJUDICIAL AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.13614 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011172635 Protocolo: 200767351 APTE 1: SUSANA NEVES CABRAL ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS RJ0063636 APTE 2: GUERRINA LATINI EGGER ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, ESCLARECA A FIADORA, GUERRINA ...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.16638 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20022030009500 Protocolo: 200781854 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APTES 2: CARLOS ALBERTO D'OLIVEIRA ANA MONTEIRO DE JESUS CORTEZ BONA D'OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ RJ0000828 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS RJ0129828 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE RJ0115928 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: DEFIRO (FLS. 618 - QUE DIGNE DETERMINAR A ESSA D. CAMARA A EXPEDICAO DESSAS GUIAS ATE O RETORNO DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM).\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.18327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20010011386072 Protocolo: 200789379 APTE 1: YEN MOTORS COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVOLVO A SECRETARIA POR SOLICITACAO DA 1. APELANTE. APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.18867 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.075641-6 20030010993799 Protocolo: 2007093946 APTE: EDYLAINA CARDOSO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL SAVEDRA RJ0019120 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES RJ0069005 APDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS APELADOS EM 5 DIAS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.22400 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 27847 IMISSAO NA POSSE 975300024150 Protocolo: 2007110970 APTE: ESPOLIO DE JOSE MARIA DA SILVEIRA GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE CLEMENTINA TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDOS: LUCY MARIA DE LIMA SIMOES VANIA DE LIMA SIMOES LAMARTINE DE LIMA SIMOES E S/MULHER NILZES FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS RJ0003719 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO APTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.22681 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010464439 Protocolo: 2007113681 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: FERPE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIR SOARES VANDERLEI MG0045601 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS PARTES EM 10 DIAS PARA DIZER SOBRE ...\r\n\r\nId: 200655"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "200659": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9749 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090102203 Protocolo: 2007107012 AGTE: SANDRO MOREIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO RJ0059013 AGDO: NECISIA MAIA DOS SANTOS CARVALHO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 200659"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "200658": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9811 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C PRECEITO COMINATORIO 20062030122337 Protocolo: 2007107947 AGTE: ODAIR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RJ0113885 AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"...REQUISITAR INFORMACOES AO ILUSTRE DR.JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APOS, AO AGRAVADO, NAQUELE PRAZO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10089 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040140233437 Protocolo: 2007111117 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ RJ0079677 AGDO: GEILDO DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR.JUIZ, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. AO AGRAVADO, NAQUELE PRAZO. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11308 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 960010170220 Protocolo: 2007123472 AGTES: ESPOLIO DE ANTONIO DA CUNHA CARVALHO REP/P/S/INV ANTONIO JOAQUIM DE CARVALHO DA CUNHA LUIZA MARIA ROCHA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS RJ0042551 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA RJ0075526 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JUNTEM OS ADVOGADOS QUE SUBSCREVEM A PETICAO DE RECURSO PROCURACAO ATUALIZADA DE TODOS OS HERDEIROS. O PEDIDO NAO COMPORTA EFEITO SUSPENSIVO, QUE PARALISARIA O INVENTARIO.\"\r\n\r\nId: 200658"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "200660": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.19399 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20050230000100 Protocolo: 2005191453 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: VILMAR CARINI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA RJ0100592 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.19980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20050280019530 Protocolo: 2005198687 AGTE: SWS TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO RJ0123339 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOS: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 DR(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO SP0031618 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25469 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040280039460 Protocolo: 2005256953 AGTE: 2013 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 AGDO: OTAVIO TEIXEIRA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9940 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO 960010777769 Protocolo: 2006134035 AGTE: FRANCISCO MURILO ZERBINI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA RJ0109190 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23473 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011072258 Protocolo: 2006294698 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CLINICA BARRA DA TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24558 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20030210070451 Protocolo: 2006304692 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 AGDO: AGOSTINHO BANDEIRAS AGUIEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS RJ0092931 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26273 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050370075250 Protocolo: 2006322695 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 AGDO: LAIS DUTRA VARGAS ADVOGADOS: DR(a). EMILIANNA ALVES DA SILVA RJ0128064 DR(a). RODRIGO BORGES VALADAO RJ0108718 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011125593 Protocolo: 2006329291 AGTE: BRUNA DINIZ BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.108 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 20060040802372 Protocolo: 20071424 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 AGDOS: DILCE ROSA OLIVEIRA DA SILVA KATIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA ADIRLEI LESSA XAVIER GUIMARAES LEONARDO ALMEIDA MAURICIO ADVOGADO: DR(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA RJ0065799 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ORDINARIA 20060011030495 Protocolo: 200749189 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6443 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210003665 Protocolo: 200769722 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: AURELIA BEZERRA SIEBRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6928 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011334718 Protocolo: 200774243 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDOS: ONDINA FERREIRA PINTO PATRICIA FERREIRA PINTO ADRIANA ROSA DE OLIVEIRA MARCELO FERREIRA PINTO JOAO CARLOS FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7247 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011131755 Protocolo: 200778849 AGTE: GUSTAVO RUKUIZA CZEKAY ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7318 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060050025194 Protocolo: 200779366 AGTE: JMN MORAES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO RJ0067957 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO RJ0087562 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8039 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010148313 Protocolo: 200788004 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: KARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8361 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040598010 Protocolo: 200790895 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: MAURINDA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8367 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010237307 Protocolo: 200790627 AGTE: CLUBE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: FACA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2004.001.29496 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20040630000630 Protocolo: 2004211926 APTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO: ROSIANE DAS GRACAS RODRIGUES NEVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RJ0001504B Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.37083 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011364654 Protocolo: 2005216536 APTE: GISELDA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.42496 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020660209152 Protocolo: 2005244976 APTE 1: FABIANA APARECIDA FERREIRA DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA RJ0082784 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA RJ0075506 APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR ADVOGADO: DR(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA RJ0082367 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.47369 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: 2000.290.066689-3- REQUERIMENTO DE FALENCIA 20000420044188 Protocolo: 2005264004 APTE: GERARD LOUIS ROBERT LAURENT POUCHUCQ ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 APDO: JAPEFRAN COMERCIO DE AVES E OVOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA RJ0091921 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTO CASSOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.48443 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011225022 Protocolo: 2005271804 APTE: SOLANGE VICENTE DE CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA RJ0108924 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.12976 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040524424 Protocolo: 200660777 APTE: ANA ROBERTA DE ALMEIDA COUTINHO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.14078 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010413714 Protocolo: 200668032 APTE: JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.28732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010658978 Protocolo: 2006133804 APTE: CARLA MARIA CAVALCANTI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES RJ0043859 APDOS: GUILHERME DE LIMA FEUERMANN HIGH LIFE LAVANDERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.41304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011531895 Protocolo: 2006198166 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: FABIO CHERKES SCHMIDT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS ACOLHEU-SE EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.48705 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20010010166829 Protocolo: 2006233035 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 APTE 2: JOSE CARLOS MATOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.51305 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010812689 Protocolo: 2006247115 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RJ0088944 APDOS: ANTONIO GUERREIRO MARTINHO JOSE GUERREIRO MARTINHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES RJ0113983 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.64000 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20042100064857 Protocolo: 2006306383 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: FRANCISCO JOSE SERPA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.66854 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010147341 Protocolo: 2006324768 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: ROBERTA LEANDRO DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.67270 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010803814 Protocolo: 2006325328 APTE: WILSON ALVES PORTO ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APDO: SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA RJ0092945 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO RJ0069604 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.67420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040011453950 Protocolo: 2006325637 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 APTE 3: CLARIANT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO SP0183004 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE FOI REJEITADA A PRELIMINAR ATIVA DA 2a APELANTE, NO MESMO SENTIDO QUANTO A PRELIMINAR DO 1o APELANTE E, ACOLHIDA QUANTO A LEGITIMIDADE PASSIVA DA 2a APELANTE. QUANTO AO MERITO, POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO 1o APELO, DADO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 3o APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.4942 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 95.398.003806-3) 20010420007959 Protocolo: 2007023327 APTE 1: MARIA ISABEL RODRIGUES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 APTE 2: ALTAMIR ANTONIO RAPOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAQUIM MONTEIRO DIAS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.5379 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011622610 Protocolo: 2007026236 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: JOSE MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.6502 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A CONSIGNATORIA 2003.001.098592-4 20030010475600 Protocolo: 2007031111 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO, FICANDO DESIGNADA PARA O ACORDAO A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - REVISORA.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.10485 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020110022481 Protocolo: 2007051949 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ RJ0119572 ADVOGADO 2: DR(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG RJ0117714 APDO: MAURA VIEIRA LISBOA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES RJ0061204 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO EM PARTE O E. DES. RELATOR NO TOCANTE A CAPITALIZACAO DO SEU VOTO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.13962 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: MONITORIA 20030100010654 Protocolo: 200767500 APTE: AMILTON LEITE DE ALMEIDA E S/MULHER MARIA APARECIDA MEDEIROS DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DIAS FERRERO RJ0111658 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA RJ0112032 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.14382 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040011200025 Protocolo: 2007070214 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: MARLENE DE SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS RJ0112448 ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO RJ0030639 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.15141 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660149942 Protocolo: 2007073575 APTE: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16126 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030380216535 Protocolo: 200778988 APTES: WALDELIRIO LUIZ DE JESUS CECILIA FONSECA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES RJ0086845 APDOS: ANTONIO CARLOS DANTAS DE MOURA PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.16236 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010862146 Protocolo: 200779614 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: MANOEL BOAVENTURA DO RAMPAZO MARIA APARECIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.16249 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052080086363 Protocolo: 200778103 APTE: MID AMERICA OVERSEAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA GALVAO ANDRADE RABELO RJ0119530 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES RJ0136299 APDO: COP EDITORA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.16420 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011367370 Protocolo: 200780571 APTE: PEDRO ARANHA CORREA DO LAGO ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 APDO: SEBASTIAO AUGUSTO DE SOUZA NERY ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.16685 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063727 Protocolo: 200781927 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SERGIO PUPPIN Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16876 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010659363 Protocolo: 2007082275 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: WAGNER SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.16879 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040596541 Protocolo: 200781981 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA RJ0128419 APDO: VALMA LUCIA DOMINGUES SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ RJ0096417 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.16915 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20040010638618 Protocolo: 200782687 APTES: JOANA DARC DA SILVA GOMES JOSE DA SILVA SALUSTIANO JOSE JARLON BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: KATIA VALERIA DE MELLO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.16944 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20022080012270 Protocolo: 2007081968 APTE: PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO RJ0075266 APDO: MARIA DOLORES FERREIRA DE CASTRO NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.17273 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011470200 Protocolo: 200785566 APTE: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.17292 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011151249 Protocolo: 200783456 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ELIANE ALVES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.17768 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2003.001.145296-6 20050011583147 Protocolo: 200786384 APTE: RENATA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI RJ0127185 APDO: IVETE COSTA ABRANTES ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.18203 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA JULGADA COM A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.069842-3 20050010626126 Protocolo: 200787880 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 APDO: ROSEANA GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.18562 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042070037467 Protocolo: 2007091633 APTE: ESPOLIO DE MARDITZA PINI COTIA REP/P/S/INVENTARIANTE DIMITRA DEMETRE LEVENTIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA RJ0119462 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON SOARES DA SILVA RJ0120220 APDOS: FRANCISCO JOAQUIM DA FONTE ALCINA RIBEIRO DA FONTE ADVOGADO: DR(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE RJ0065200 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.18936 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048416 Protocolo: 2007093163 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: AURETO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.19415 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20032090059030 Protocolo: 2007093712 APTE: FERNANDO JOSE FILOMENO E S/MULHER MARIA LUIZA VARGAS FILOMENO REP/P/CURADOR ESPECIAL APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.19593 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045038 Protocolo: 200797619 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HUMBERTO CURY SAADE Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500154800 Protocolo: 2006161924 EMBTE: PAULO HENRIQUE MUNIZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 EMBDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 200660"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "200662": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7444 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970020187760 Protocolo: 200698066 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDOS: WANDERLEY CARDOSO ANELLO FERNANDO CARLOS TORTELLY COSTA MARIA ISABEL AZEVEDO DE CARVALHO ORIEL PEREIRA VALADO JOAQUIM RIBEIRO SANTOS PAULO RODRIGUES ALVES REGINA MARIA VELLASCO GONCALVES SILVA JOSE ALOISIO MARTINS RENATA FERNANDES JAEGGER FRANCO ALOISIO MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES RJ0002517C ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES RJ0024003 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.285/287 \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22056 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010377694 Protocolo: 2006281347 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPUAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 93. \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23387 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010008639 Protocolo: 2006293116 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT'BLANC ADVOGADOS: DR(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS RJ0005019 DR(a). ARTHUR HENRIQUE BECKER DE SOUZA COSTA RJ0021394 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 83: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25484 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010722682 Protocolo: 2006312948 AGTE: NUCLEO DE REABILITACAO ODONTOLOGICA PASTORE E JAENSCH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RJ0130683 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO RJ0114324 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 36. \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... FUNDAMENTOS: A R. DECISAO DE FLS. 28\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8173 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080024002 Protocolo: 200788958 AGTE: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: NILTON DE CASTRO GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA RJ0123991 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.84: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9296 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011408777 Protocolo: 2007100256 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ANDRE BIZARRIA TALICOSK ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.45/47:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10147 Origem: ITAOCARA Acao: INDENIZATORIA 20060250002803 Protocolo: 2007111478 AGTES: NELSON FREITAS RODRIGUES ROBERIO FERREIRA DA SILVA CHAIM DAVID ELIAS COLOMBO DE ALENCAR COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES RJ0093238 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 AGDO 1: MARIANA DO COUTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANA BLANC DE SOUZA RJ0120478 AGDO 2: HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS RJ0067339 AGDO 3: CARLOS MAGNO DAHER ADVOGADO: DR(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS RJ0052436 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.185/188:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10402 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050036940 Protocolo: 2007112805 AGTE: MARIA DA GRACA LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.53/55:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10905 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062100021000 Protocolo: 2007119317 AGTES: GRANERO TRANSPORTES LTDA ACEROS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 AGDO: MARIA DA GRACA RIBEIRO YAMASHITA ADVOGADO: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO RJ0031266 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS. 51/52: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10944 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20060660158657 Protocolo: 2007119472 AGTE: TEREZINHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: WILSON LEOPOLDINO ADVOGADO: DR(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA RJ0075125 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.75/77-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.26328 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011018016 Protocolo: 2006124948 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PEREIRA NEGROES RJ0120204 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO RJ0114519 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.201:\"HOMOLOGO A DESISTENCIA RECURSAL...\"\r\n\r\nQuebra 012. APELACAO CIVEL 2007.001.19542 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 2003.203.012254-8) 20062030075931 Protocolo: 2007097641 APTE: COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES RJ0050017 APDO: HELLEN VILMA JUNQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.39/42: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA INVERTER OS ONUS SUCUMBENCIAIS.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.19820 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420041860 Protocolo: 200798964 APTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDOS: WILSON MARTURELLI LEANDRO SCHAEFFER MARTURELLI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA RJ0104685 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORRALES RJ0096528 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.293/302:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.20645 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080102961 Protocolo: 2007101866 APTE 1: MARINETE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO LESSA DE ABREU RJ0102075 APTE 2: EMPRESA VIACAO IDEAL S A (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.159/162:\"...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.20657 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050040033696 Protocolo: 2007101785 APTE: MARCIO DA CUNHA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO RJ0071699 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.121/124:\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO LIMINAR AO APELO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.20804 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060010842901 Protocolo: 2007103022 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: MARIO ALBERTO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.149/152:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.23523 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039446 Protocolo: 2007116947 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: BENEDITO PORTO BARBOSA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.19/22: \"...PARA, MONOCRATICAMENTE, DAR PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\nId: 200662"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "200661": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117639 IMPTE: ELIZABETH VERA CRUZ PORTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO RJ0095910 ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0101022 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.72/74: \"... ASSIM DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE AS AUTORIDADES APONTADAS COMO COATORAS A FORNECAM A IMPETRANTE...INTIME-SE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3736 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052030149225 Protocolo: 200739251 AGTE: MARCOS LUIZ NORA DIAS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 AGDOS: INGRIDE AVANCINI NORA DIAS REP/P/S/MAE SILVANA AVANCINI NORA DIAS YASMIN AVANCINI NORA DIAS REP/P/S/MAE SILVANA AVANCINI NORA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPLEMENTE O AGRAVANTE AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS...\" CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 0,00; FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5495 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: D-EXECUCAO PROVISORIA 950140001492 Protocolo: 200757557 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. ARTUR BARBEITAS GUSMAO AGDO: PAULO ROBERTO CARDOSO BARRETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS.82:\"...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...APOS, ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5691 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010151875 Protocolo: 200760574 AGTE: MARCOS AUDI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES RJ0120978 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE MARTA DIAS RJ0092061 AGDO: MARCELO FERREIRA FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.46-\"FACE AO TEOR DAS INFORMACOES PRESTADAS AS FOLHAS 44/45,INTIME-SE O AGRAVADO, PARA A VINDA DAS SUAS CONTRA-RAZOES\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8977 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210045465 Protocolo: 200796403 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA RJ0139564 AGDO: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 41. \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9538 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052100068828 Protocolo: 2007103723 AGTE: RACHEL MARCHTEIN ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 AGDO: PAULO CESAR ROMEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 65. \"... NAO HA REQUERIMENTO DE LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIMA-SE\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9785 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010371002 Protocolo: 2007107422 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES CORREIA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA RJ0100916 DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR RJ0103086 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.132.\"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO P/CASSAR PARTE DA DECISAO RECORRIDA QUE EXTRAPOLA O REQUERIDO PELO AGRAVADO... SOLICITEM-SE INFORMACOES... AO AGRAVADO... INTIME-SE\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10526 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012030083289 Protocolo: 2007114992 AGTES: IRANI FELIX DE LIMA CORNELIS GERARDUS VAN LUIJK ADVOGADO: DR(a). RICARDO BERTONCINI SC0007276 AGDO: CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0029989 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.136V.: \"1- ... DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE ... 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2005.006.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZ.-5VC DA CAP. 20030011452966 Protocolo: 2005249662 AUTOR: RENATA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI RJ0127185 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 REU: IVETE COSTA ABRANTES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ROCCO FILHO RJ0064440 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.13-\"NA FORMA DO ARRT.492 DO CPC BAIXEM OS AUTOS A 5a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, PELO PRAZO DE 45 DIAS PARA COLHEITA DAS PROVAS.INT.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20020310010199 Protocolo: 200712390 AUTOR: WASHINGTON LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 REU: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.91:\"...INDEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA. PROVIDENCIE A PARTE, NO PRAZO LEGAL, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS...\" Preparo- campo 13-codigo 0701-3 : R$ 78,71; Atos dos Ofic. Just.- campo 37-codigo 0714-6 : R$ 12,24; CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 9,10; A.D./Reg.Baixa- campo 17 : R$ 17,45; 20% Lei 3217/99- campo 19- conta 3403-14129-8 : R$ 3,49; Taxa Judiciaria- campo 20-codigo 0101-6 : R$ 394,91. FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 4,55. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 4,55.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.15868 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040280019321 Protocolo: 200675396 APTE: LARA CRISTINA PEREIRA CHACAR DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS RJ0128441 APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.420-\"AO EMBARGADO\"\r\n\r\nQuebra 012. APELACAO CIVEL 2006.001.26441 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2002.021.001146-8) 20050210001860 Protocolo: 2006124056 APTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE RJ0065732 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 135. \"DEFIRO CONFORME REQUER\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.64463 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660102133 Protocolo: 2006311386 APTE: JOSIAS DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. HELENA BEKHOR Despacho: FLS.121:\"...DE-SE VISTA A PARTE CONTRARIA, PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.11571 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010185227 Protocolo: 2007056845 APTE: SUELI DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO RJ0132090 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.172 V.-\"MANIFESTE-SE O DR ANDRE LUIS SUCUPIRA ANTONIO, ESCLARENDO QUANTO AO RECURSO DE APELACAO RETRO FACE A CERTIDAO RETRO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.19246 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20030011149662 Protocolo: 2007094850 APTE: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A APDO: VALERIA CRISTINA COUTINHO MAIA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.330V.: \"ESCLARECA O APELANTE - HSBC SEU INGRESSO NOS AUTOS, UMA VEZ QUE A ACAO FORA PROPOSTA LLOYDS TSB LEASING S/A. I.\"\r\n\r\nId: 200661"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "200664": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010360035269 Protocolo: 2006216741 IMPETRANTE: RAFAEL PARANHOS DE LIRA OAB RJ137927 PACIENTE: SERGIO LUIS RAMOS ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.144.452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040011029579 Protocolo: 2006318655 IMPETRANTE: MAURICIO SOARES SALES OAB/RJ 86377 PACIENTE: GEILDO GOMES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 20032100090714 Protocolo: 2006119895 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA (TITULAR) SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA (VINCULADO) INTERESSADO 1: MARCELLE MICHELE RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/PAI MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA INTERESSADO 2: LUCAS RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/PAI MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 INTERESSADO 3: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 INTERESSADO 4: DROGARIA ATRATIVA LTDA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2214 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060012421 Protocolo: 2006244022 IMPTE: JOSE MAURICIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 IMPDO 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2266 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000010242180 Protocolo: 2006251743 AUTOR: LUIZ CARLOS LUZ DE LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES PROC. EST. 2: DRA ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2436 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050110025129 Protocolo: 2006276587 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: Dra. IVANA DA COSTA ARAUJO INTERESSADO: ISABELLA LINNEA JANSSON REP/P/S/PAIS ROSARIA MARIA SANTOS FIGUEIREDO JANSSON E HAKAN LARS GORAN JANSSON Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200645078 IMPTE: RUBILENE SOUZA SATURNINO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO RJ0133865 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18016 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040110541 Protocolo: 2006235566 AGTE: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDOS: JUCINEIA DA CONCEICAO CLARO FLAVIA TAMIRES DA CONCEICAO OLIVEIRA REP/ P/ S/ MAE JUCINEIA DA CONCEICAO CLARO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19705 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011158992 Protocolo: 2006253965 AGTE: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR ZVEITER RJ0108666 AGDOS 1: JVCO PARTICIPACOES LTDA INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 AGDO 2: DEUTSCHE BANK S A BANCO ALEMAO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ARAUJO COSTA COELHO RJ0108617 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 AGDO 3: UBS SECURITIES LLC ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO O RESULTADO FICOU O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19930 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010011386679 Protocolo: 2006256252 AGTE: GIDEON RUBIM NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR RJ0064745 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAS DE MAGALHAES CARDOSO RJ0072380 AGDO: MARIA HELENA VILLAR OLSEN ADVOGADO 1: DR(a). SIMON CHAZIN DUARTE RJ0027959 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20688 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380448880 Protocolo: 2006265625 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21634 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060370047670 Protocolo: 2006275023 AGTE: CLAUZENIR MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: JASSY BALONECKER MOREIRA REP/P/S/MAE ANA PAULA BALONECKER JANNY BALONECKER MOREIRA REP/P/S/MAE ANA PAULA BALONECKER Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24506 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010080942 Protocolo: 2006304766 AGTE: PEDRO MELAMED ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES RJ0063606 AGDO 1: ADALTO AFONSO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SANT'ANNA MAINENTE RJ0082191 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 AGDO 2: ELIANE DE JESUS ALMEIDA SERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE RJ0018184 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA RJ0118961 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011222700 Protocolo: 2006305995 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: IGREJA AGUA VIVA BOTAFOGO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25320 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20032100087958 Protocolo: 2006310112 AGTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI SP0172664 AGDO: TANIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NISIA CHAGAS RJ0103854 ADVOGADO 2: DR(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO RJ0082774 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.71 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010399506 Protocolo: 2007751 AGTE: CELIO DA ROCHA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 AGDO 1: SUELI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA RJ0085396 AGDO 2: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO RIO DE JANEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1226 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020733496 Protocolo: 200713180 AGTE: JACKELINE CORREA MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA C/ PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20060010022508 Protocolo: 200714629 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1792 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20032100014852 Protocolo: 200717446 AGTE: ONDULINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 AGDO: BALI LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA MATTOS RJ0077958 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2021 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20060010811655 Protocolo: 200719263 AGTE: HELCIO HEITOR FONTES ADVOGADO: DR(a). THIERRY FARIAS SEREJO RJ0018264 AGDO: ALESSANDRA GOMES SILVA ADVOGADO: DR(a). AFONSO MARIA DINIZ RJ0049251 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20032090026175 Protocolo: 200732293 AGTE: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 AGDO: CARLOS DE ARRUDA TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA RJ0115422 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4630 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 960010486878 Protocolo: 200748658 AGTE: CARLOS ROBERTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO RJ0064679 AGDO: VANESSA DE ALMEIDA CARCELER ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DA SILVA RJ0090485 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4985 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032040050261 Protocolo: 200751641 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: ELI PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0078521 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5097 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO DE HONORARIOS 20032090026175 Protocolo: 200752518 AGTE: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 AGDO: MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA RJ0115422 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5392 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070420028757 Protocolo: 200755055 AGTE: FERNANDA DO NASCIMENTO DA SILVA RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHOS MARIA EDUARDA DA SILVA RIBEIRO, CARLOS LEONARDO DA SILVA RIBEIRO E LETICIA DA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 AGDO: CARLOS LEONARDO DA SILVA RIBEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6612 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810008914 Protocolo: 200770924 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7473 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20060011654194 Protocolo: 200780872 AGTE: MARCELO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO RJ0020448 AGDOS: CLAUDIA ANDRADE CARDOSO FELIPE ANDRADE CARDOSO ADVOGADOS: DR(a). CRISTIANE ANSELMO TAVARES RJ0138853 DR(a). CLAUDIO MARCELLO NUNES BAZOLI RJ0119002 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.30986 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE ENTREGAR COISA CERTA (MEDICAMENTO) 20040660154465 Protocolo: 2006143497 APTE: MUNICIPIO DE VOL TA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: EULY DE SOUZA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.35261 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011027593 Protocolo: 2006169775 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DR FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE APDOS: VALDECIR NUNES DE SOUZA BENEDITO JOAQUIM TEIXEIRA ERNANDES FERNANDES GENESIO INACIO DA SILVA JOSE SILVA DE CARVALHO JUAREZ QUINTANILHA PINHEIRO OSWALDO PINHEIRO SIRLEI DOS SANTOS FALCAO UBIRACI FREIRE DO NASCIMENTO VIRGILIO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.35527 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010284847 Protocolo: 2006169756 APTE: WILSON SILVA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.41256 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050240057957 Protocolo: 2006197275 APTE: MOACIR CONSTANCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.43230 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010650288 Protocolo: 2006208103 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: NILO ANTONIO DA SILVA ALBERTO CONCEICAO MUNIZ ANITO LOPES DO NASCIMENTO ARMINDO DOS SANTOS ARNAUD GREGORIO DA SILVA FRANCISCO ALVES DE SOUZA FRANCISCO JOSE BEZERRA VIEIRA JORGE DOMINGOS OSEIAS GOMES PAULINO REGINALDO MOTA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.44346 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010681940 Protocolo: 2006212429 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: FRANCISCO PAULINO DO VALE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.45560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20040010450460 Protocolo: 2006217997 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 APDO: MASSA FALIDA DE CIMENTO AI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA REP/P/SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.46845 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010845200 Protocolo: 2006224122 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR DANTE BRAZ LIMONGI APDO: MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS RJ0105735 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.46848 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020010244478 Protocolo: 2006223756 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICEBERNANRDO SERAFIM APDO: SUELI DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI RJ0114816 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.46864 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050630078566 Protocolo: 2006223048 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 APDO: FRANCISCO CARLOS MAMEDIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.47778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011063220 Protocolo: 2006228932 APTE: SODEPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL RJ0078923 ADVOGADO 2: DR(a). HELIET RIBEIRO BATISTA RJ0068530 APDOS: NELSON KRUMHOLZ MARCELO FRANCA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA GONCALVES PANTOJA RJ0021400 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS RJ0092535 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.49914 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011254058 Protocolo: 2006240359 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDO: JOSE CARLOS ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS RJ0121099 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.50545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA (ANULATORIA DE DEBITO FISCAL) 20040011506370 Protocolo: 2006242745 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APTE 2: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.50562 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050610086144 Protocolo: 2006241481 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MERCEDES BARROS DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.51160 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010139060 Protocolo: 2006243219 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ABELARDO GOMES DA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.52652 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070047500 Protocolo: 2006253271 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB RJ0092579 APDO: IOLANDA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.52755 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630007811 Protocolo: 2006253149 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 APDO: MARCOS ANTONIO FELICIDADE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.52834 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060040101096 Protocolo: 2006253173 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: MARCOS ROGERIO IBRAIM DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.52836 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011320069 Protocolo: 2006254192 APTES: GILVALDO PORTELLA DOS SANTOS CID FERREIRA VALENTIM SALVADOR DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA RJ0049986 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.52968 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20040110032429 Protocolo: 2006254745 APTE: ROMUALDO BARBOSA CAMPOS FILHO ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RJ0126613 APDO: RUTH MARA LOPES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO RJ0078179 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.53179 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO (MEDICAMENTOS) 20050010445545 Protocolo: 2006256421 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO 1: EVELYN MACHADO ROCHA BALTAZAR REP/P/S/MAE EDNA MACHADO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.53273 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20040660189261 Protocolo: 2006255753 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: EDILTA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.53742 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030040391146 Protocolo: 2006257532 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: ARLENE DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.54818 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010643525 Protocolo: 2006264942 APTE: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.55238 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010845249 Protocolo: 2006267132 APTE: SEBASTIAO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.55370 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010838531 Protocolo: 2006266725 APTE: JEANNETTE PRIOLLI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 APDO 1: ARMANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES RJ0037675 APDO 2: SYLVIA MARIA DE SEIXAS CORREA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO RJ0053278 APDO 3: FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO RJ0031291 APDO 4: IRMA MARIA FENOLIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE DE MELLO RJ0054224 APDO 5: NARCISA FATIMA DE CASTRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LAVI IBSE DE MOURA RJ0004837C Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.55440 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210059202 Protocolo: 2006265537 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDO: SARA ELOY DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI PAULO JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO RJ0077015 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.56660 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010905672 Protocolo: 2006274321 APTES: CARLOS OLYNTHO RAMALHO BRAGA RICARDO FRANCISCO MARTINS GILVAN SANTOS DE MELO PEDRO SERGIO PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.58116 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 611/06 LEVANTAMENTO DE DUVIDA Protocolo: 2006278798 APTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADOS: DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA AURILENE DE OLIVEIRA VELOSO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.59176 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040030017060 Protocolo: 2006285688 APTE: SEBASTIAO LARA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: GUSTAVO MARQUES MAC LAREM Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O VOGAL QUE O PROVIA.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.63270 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ORDINARIA 2006.001.005546-0 20060010055460 Protocolo: 2006306169 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: VALDEIR PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.63337 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010605621 Protocolo: 2006308067 APTE: WEBER DA COSTA ALECRIM ADVOGADO: DR(a). WEBER DA COSTA ALECRIM RJ0044585 APDO: GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA RJ0100853 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO VENCIDO O DES. VOGAL QUE O PROVIA INTEGRALMENTE.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.63716 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010706158 Protocolo: 2006307598 APTE: LEANDRO FREITAS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). RAUL AMORIM PINTO RJ0078796 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.64216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20022080074020 Protocolo: 2006309523 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 APDO: JORGE LUIZ DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES RJ0079966 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO RJ0082649 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.64939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2003.001.106071-7 - MONITORIA 20060010314933 Protocolo: 2006313682 APTE: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: GISELE QUEIROZ DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO RJ0110653 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.65695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040385392 Protocolo: 2006315418 APTE 1: DIEGO DA CONCEICAO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APTE 2: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE RJ0110379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.66271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011538701 Protocolo: 2006320702 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APTE 2: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE RJ0101680 APDO: CLAUDIO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0128732 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DO 2 APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.67556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010579680 Protocolo: 2006327032 APTE: BELA GOLDSTAJN FIGER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER RJ0130894 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO RJ0125067 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.68308 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20030630098883 Protocolo: 2006329931 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIO NOVELINO CAMARGO APDO: RAFAELE RAGAZZI VITOR ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E EM REEXAME NECESSARIO FIXOU-SE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS NA FORMULA DA SUMULA 111 DO STJ.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.68485 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011361843 Protocolo: 2006331716 APTE 1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APTE 2: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MORET (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA RJ0025482 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.69202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20040010570647 Protocolo: 2006334792 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA RJ0133058 APDO: MARIA HELENA LOPES FONSECA ADVOGADO: DR(a). HERALDO BRITO DA SILVA RJ0099071 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.69836 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020053202 Protocolo: 2006335671 APTE: MAURO GONCALVES BRITO ADVOGADO: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA RJ0121983 APDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.70072 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060040306010 Protocolo: 2006336040 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON RJ0113709 APDO: NAIR TORRES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.70309 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050040273245 Protocolo: 2006336724 APTE: VILMA MARIA DA CONCEICAO SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA RJ0100592 APDO: ADOLFO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES RJ0131222 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO FICANDO VENCIDO O DES. VOGAL, QUE O DESPROVIA.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011187847 Protocolo: 2007353 APTE: SALIM MOUSSA EL MANN ADVOGADO: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDO: JACQUES KHALILI BOUKAI ADVOGADO: DR(a). ELIAS KHALILI BOUKAI RJ0105273 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020035015 Protocolo: 2006338581 APTE: JOSE ENNES DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). JAIR DA COSTA CORTES RJ0000779 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES RJ0074085 APDOS: ADRIANA DUTRA BORGES CENTRO DE OLHOS AV SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RJ0102897 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.1049 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052020134031 Protocolo: 20071079 APTE: MAXWEL FERNANDES SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.1486 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010059150 Protocolo: 2007003324 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APTE 2: JANICE JANE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS RJ0083222 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, PREJUDICADO O 2, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.1519 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: TB 1516/98 DECLARATORIA 985080052432 Protocolo: 2007002606 APTE: SANMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA RJ0023225 APDO: MARIA DOLORES MARTINS RE ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA RJ0117757 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.3997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.2847/92) 20000011095531 Protocolo: 2007016335 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: FUNDACAO LEAO XIII ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0057814 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.5859 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020011086248 Protocolo: 2007029009 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOS: MARCELO GOMES AMORIM ELZA MARIA DE SOUZA BRAZ ARTUR SOARES CARDOSO MATOS ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH RJ0024746 ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA RJ0003066D Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.7489 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011016303 Protocolo: 200736749 APTE: DENYLSON PLACIDO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO RJ0076831 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.8162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2001.100.007183-3) 20060011113820 Protocolo: 2007040275 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.8625 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011147839 Protocolo: 2007041961 APTE 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 APTE 2: CLAUDIO JANIO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O 2.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.9631 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011088082 Protocolo: 200746202 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIRETOR ARAUJO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA RJ0020294 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA RJ0132047 APDO: RAIMUNDA MENDONCA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL RJ0049142 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.10152 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011482387 Protocolo: 2007049539 APTE 1: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI RJ0103943 APTE 2: JOSE FRANCISCO SORRENTINO ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078535 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.12121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580014930 Protocolo: 200758410 APTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 APDO: FLAVIO JOSE IVO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.12443 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060010291507 Protocolo: 2007061357 APTE: ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.13157 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022050035280 Protocolo: 200763169 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: ROSE MARY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANO BESER FILHO RJ0071115 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.13397 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040366902 Protocolo: 2007065083 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 REC.ADESIVO: ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO RJ0101221 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, PREJUDICADO O 2, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.14190 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060020114826 Protocolo: 2007069287 APTE: PAULINE PACHE DE FARIA BARTOLO ADVOGADO 1: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA MG0046749 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.14390 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100017948 Protocolo: 200769310 APTE: MARCUS VINICIUS CARELI DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 APDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.14671 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010264128 Protocolo: 200772038 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 APDO: CONSORCIO NACIONAL MOTORBEL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA MG0061281 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.14770 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010990847 Protocolo: 200772392 APTE: ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO RJ0134514 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.15382 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20040690007823 Protocolo: 2007073614 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDO: EDSON DA SILVA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.15582 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040030722 Protocolo: 2007075467 APTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO SP0128462 APDO: CARLOS DE OLIVEIRA GONZAGA ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.15584 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010647848 Protocolo: 2007077348 APTE: CATHARINA DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.15648 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610040592 Protocolo: 200765713 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FORTUNATO BULCAO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.16053 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062070028927 Protocolo: 2007077746 APTE: SYLVIO PESSOA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO RJ0118980 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COMENDADOR BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA RJ0131778 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES RJ0133227 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.16163 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20062110014910 Protocolo: 2007079032 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES RJ0042515 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0073787 APDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES RJ0129249 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.16613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011149290 Protocolo: 200780013 APTE: FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA DE OLIVEIRA COSTA MULLER RJ0137429 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO RJ0116975 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI RJ0130686 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.16852 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050094400 Protocolo: 2007081940 APTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS RJ0112691 ADVOGADO 2: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 APDO: DULCINEA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO RJ0099748 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.16942 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870030724 Protocolo: 2007081907 APTE: ALAMIR RODRIGUES DA LUZ ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.18324 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (TOMBO: 1937) 930730000060 Protocolo: 2007088795 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 APDO: LAR FLUMINENSE AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500135550 Protocolo: 200674621 EMBTE: ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 EMBDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500120098 Protocolo: 2006214000 EMBTE: ANNA THEREZA VIEIRA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO DE MATTOS BUENO RJ0098866 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA RJ0100259 EMBDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO EM PARTE AOS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600142423 Protocolo: 2006291877 EMBTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 EMBDO: MARIA DA PAZ RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 200664"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "200666": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011210140 Protocolo: 200745696 IMPETRANTE 1: APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA OAB RJ108620 IMPETRANTE 2: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA OAB RJ142421 PACIENTE: ALBINO LUIZ E CASTRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE HABEAS CORPUS E DENEGO A ORDEM.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.678 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 20060010639925 Protocolo: 200787381 AUTORS: SIMONE CESAR GUSMAO RAPHAEL DANILO CESAR GUSMAO MARTINS REP/P/S/MAE SIMONE CESAR GUSMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, CONFIRMA A DECISAO EM REEXAME NECESSARIO...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.718 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 18676 - DESAPROPRIACAO 20010660215587 Protocolo: 200797679 AUTOR: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 REU 1: JOAO FRANCISCO CAMILO DE AMARAL E S/MULHER SHIRLEY DA SILVA ROQUE DE AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 2: MARIA LANA RAIMUNDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, CONFIRMO EM REEXAME NECESSARIO A SENTENCA...\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.825 Origem: CORDEIRO Acao: INDENIZACAO 20050190002401 Protocolo: 2007107787 AUTOR: LUIZ ALBERTO MONTEIRO GUSMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE RJ0032975 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.829 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060055584 Protocolo: 2007107794 AUTOR: LILIANE DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMO A SENTENCA, CONFORME ME AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14669 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011620296 Protocolo: 2006197900 AGTES: CAPITOL CONFECCOES LTDA ISAAC ROSENFELD LUIZ ANTONIO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LINO DOS REIS SP0195322 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011377274 Protocolo: 2006201734 AGTE: UNIAO ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARAPAVA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 AGDO 2: GUSTAVO HELIO DE OLIVEIRA BRASIL SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS RJ0041718 AGDO 3: SOCIEDADE ISRAELITA RELIGIOSA DE PROTECAO A INFANCIA DESAMPARADA LAR DA CRIANCA ISRAELITA ROSA WAISMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 AGDO 4: ASSOCIACAO RELIGIOSA ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLORA STROZENBERG RJ0024564 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20446 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050079279 Protocolo: 2006262467 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 AGDO: VETERINARIA ANDRESA LTDA ADVOGADO: DR(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA RJ0086485 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: JULGO EXTINTO E SEM OBJETO O RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20978 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO 20050020187929 Protocolo: 2006269147 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR.JOSE ALBERTO KEDE AGDO: MARLENE PEDROSA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE RECONSIDERACAO BEM FUNDAMENTADA, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2336 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20060280200019 Protocolo: 200723596 AGTE: ESPOLIO DE AMPHILOPHIO TRINDADE REP/P/S/INV JOELSON FRANCO TRINDADE E JARDEL FRANCO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). JOSE PERES DE ARAUJO ES0000429 AGDO: CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ...JULGO EXTINTO E SEM OBJETO O RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2889 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060011448416 Protocolo: 200729705 AGTE: MARILENE LOPES CAIAZZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BEATRIZ SCALZO LOPES ASSIST/P/S/MAE BIANCA SCALZO LOPES ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DOS SANTOS RJ0019379 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .. JULGO EXTINTO O FEITO, POR FALTA DE INTERESSE DO AGRAVANTE E DO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3220 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: TUTELA C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO 20067100065770 Protocolo: 200733365 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: JOSE PAULO VICENTE TOME MARIA JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO RJ0097306 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ROMANA SILVA DO NASCIMENTO RJ0094779 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...FICA PREJUDICADO O AGRAVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4115 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062040147288 Protocolo: 200743506 AGTE: ARTUR MEIRELES BERNARDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO RJ0134151 AGDO: FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4900 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: TB50.741 INVENTARIO 850015051706 Protocolo: 200751285 AGTES: EGYDIA PONZO MATHIAS INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE VICENTE PONZO E DO ESPOLIO DE GIUSSARA PONZO DIMALDO BARROS MATHIAS ORLANDO PONZO JUDITH GONCALVES PONZO MARIA TERESA PONZO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ...CUMPRE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA, NA FORMA DA LEI 1.060/50.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6770 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040010601723 Protocolo: 200772863 AGTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 AGDO: MONICA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050010113421 Protocolo: 200787647 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM SP0118685 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8435 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20050010850117 Protocolo: 200790561 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 AGDO: VALCILEIA MARTINS LOURENCO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ANTE RECONSIDERACAO BEM FUNDAMENTADA A FLS. 37/38, JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8479 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 985300047483 Protocolo: 200792883 AGTE: AROUCA REPRESENTACOES COMERCIO E TRANSPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 AGDO: ARCEL S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA RJ0023661 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MAGALHAES BRAGA RJ0129417 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...CONHECO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8518 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20030310086650 Protocolo: 200793313 AGTE: THEREZA CHRISTINA DUTRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES RJ0032477 AGDO: SANTO RODRIGUES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8580 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020038875 Protocolo: 200793288 AGTE: JULIO CESAR RIBEIRO FERNANDES E S/MULHER VERONICA RIBEIRO MIRANDA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 AGDO 1: CASA MOBILI AGDO 2: MADE ART MOVEIS COUNTRY AGDO 3: ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ... JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8592 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030610056755 Protocolo: 200793273 AGTE: ORLANDO CEGLIA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO RJ0023415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FARIA DE MORAES RJ0133659 AGDO: OTAVIANO RIBEIRO CEGLIA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS RJ0033509 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ... JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8862 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: /A TB25.097 APURACAO DE HAVERES 940010543730 Protocolo: 200796876 AGTE: ESPOLIO DE REINALDO JOSE SANTOS MELLO REP/P/S/INV JOSEFA BERENICE SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO RJ0010672 AGDO: OTORRINOS ASSOCIADOS DA ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ... JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9043 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210069482 Protocolo: 200797088 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: CLAYTON ANDERSON DOMINGUES Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9162 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060370008729 Protocolo: 200795141 AGTE: ALESIENE MONTEIRO BARROSO ADVOGADO: DR(a). HELIO CARLOS ALVAREZ RJ0121614 AGDO: JAIME DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO RJ0108053 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9553 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260011402 Protocolo: 2007104184 AGTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI RJ0112678 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES RJ0114080 AGDO: DIEGO DUARTE SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9589 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 0004 RESPONSABILIDADE CIVIL 975460109420 Protocolo: 2007103491 AGTES: CELIO VENTURA BERENICE DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 AGDO: HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO REURSO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9646 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20050011160078 Protocolo: 2007105452 AGTE: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR RJ0047871 AGDOS: ANDRES GUARDIA ALVES SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES RJ0084257 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRES GUARDIA ALVES RJ0089405 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9827 Origem: MARICA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060310144796 Protocolo: 2007108006 AGTE: SIZENANDO MARIANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9861 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012080042120 Protocolo: 2007108315 AGTE: ANTONIO CARLOS SOARES ADVOGADOS: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA RJ0078169 DR(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA RJ0094131 AGDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RAN GEL RJ0080132 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9863 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20070020053165 Protocolo: 2007108484 AGTE: RIO & ORION REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA RJ0082342 AGDO: NAVSOFT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO RJ0112336 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO PO DANOS MORAIS 20070010120390 Protocolo: 2007109248 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: DELCY FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES RJ0057219 ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0063403 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, DELE NAO CONHECO NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10026 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110037389 Protocolo: 2007110091 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER HYANE BASTOS NETO BA0021476 AGDO: MARIANA NACAULE MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10105 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010093692 Protocolo: 2007111109 AGTE: GERALDO FABIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA RJ0129997 AGDO: 380 AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA RJ0087739 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA RJ0057344 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10109 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20072050012187 Protocolo: 2007110108 AGTE: JOSE EDIMILSON ELIAS ESTRELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GERLANE DE SOUSA ESTRELA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10178 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010343110 Protocolo: 2007111246 AGTES: PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS JUCIRA SPINOLA DA ROCHA MARCIA RODRIGUES LIMA KAWAKAMI ADVOGADOS: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10179 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010073052 Protocolo: 2007111709 AGTE: RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 AGDO 1: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CITROEN BARRA DA TIJUCA AGDO 2: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA AGDO 3: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10242 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010379580 Protocolo: 2007112420 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE E PADOVA ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO RJ0037364 AGDO: MARIA VITORIA ALVES DURAES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10303 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070010395067 Protocolo: 2007112689 AGTES: RAFAEL RODRIGUES COLETTI JENIFFER LEYRAUD PIRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU RJ0114323 AGDOS: ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA AMERICAN EXPRESS DO BRASIL LTDA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10355 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 20070010144216 Protocolo: 2007114158 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: VINICIUS FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10407 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060690050782 Protocolo: 2007113888 AGTE: JOSE CAAMANO FERNANDEZ ADVOGADOS: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR RJ0101070 DR(a). MARIA LUCIA BRASIL CANELAS RJ0065106 AGDO: CONDOMINIO PONTAL DAS CONCHAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO RJ0131531 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10481 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070750006794 Protocolo: 2007114703 AGTE: NILSON ALVES BERTO REP/P/ NOE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA RJ0083380 AGDO 1: LEONARDO FONSECA RIBEIRO AGDO 2: CLAUDIO PEREIRA RIBEIRO AGDO 3: LINA FONSECA RIBEIRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10514 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050420050344 Protocolo: 2007113928 AGTE: HILKA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 ADVOGADO 2: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS RJ0001870 AGDOS: ANGELA ZANEI DO VALLE ROSANA RIBEIRO LAMIN PAULO HENRIQUE SANT'ANNA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO MACHADO COSTA RJ0127129 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL RJ0106000 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10559 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010427650 Protocolo: 2007115610 AGTE: JUAN JULIAN JIMENEZ JIMENO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA RJ0100261 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS RJ0057979 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NELSON CARROZZINO NETO RJ0096456 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10567 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20070010092563 Protocolo: 2007115626 AGTE: JOSE CARLOS GONCALVES E S/MULHER DAISY SUGUINO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 AGDO: PAULO SERGIO SOARES SCOLFORO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO RJ0010073 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DEFERINDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA PELOS AGRAVANTES.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10627 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ANULATORIA 20070010409807 Protocolo: 2007116011 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE SOUZA RAMOS RJ0130057 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10658 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070020013301 Protocolo: 2007115470 AGTE: ISMAEL DEVILLART FILGUEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO RJ0135532 AGDO: BANCO MONEO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MACHADO ALVES PR0035347 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, REFORMANDO A DEC. RECORRIDA, MANTENDO-SE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA ANTERIORMENTE CONCEDIDO AO AGTE.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10661 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20040020031990 Protocolo: 2007115148 AGTE: LOURDES GORETH ABIDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR RJ0004828 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10721 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011097048 Protocolo: 2007117441 AGTES: MANOEL PAES GONCALVES VANIA DE CASSIA PASTOR MURTA JOSELITA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA MARIA AURORA GENTILE WALKIRIA HITOMI SANEMATO ELIANA DE FIGUEIREDO BRITO TALVIK ADELAIDE MASSAMI SHIMADA SOLANGE GALLEGO PEREIRA VILMA MARIA PASTOR PAES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LIVIA MARIA MESQUITA LONGO RJ0130369 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES RJ0115139 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GUIMARAES JUNIOR SP0127552 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10818 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010247178 Protocolo: 2007118418 AGTE: TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA MANN ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...FICA CONVERTIDA A INCONFORMIDADE EM RETIDO, COM BASE NO 527,II DO CPC...REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10851 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DECLARATORIA 20042090079560 Protocolo: 2007118986 AGTE: ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 AGDO: GILBERTO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA RJ0087577 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL RJ0120754 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10898 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20060011097760 Protocolo: 2007119833 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10925 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20070010365774 Protocolo: 2007119257 AGTE: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADO: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA RJ0123080 AGDO: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11049 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040140317876 Protocolo: 2007120951 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES LOPES RJ0073584 AGDO: ENI DOS SANTOS FORTUNATO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO FAZENDARIO...\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11165 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060750016505 Protocolo: 2007122148 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: NELSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA RJ0073636 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11344 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20042050118840 Protocolo: 2007123917 AGTES: JOSE LUIZ DE ASSUMPCAO COELHO LUCI DE ASSUMPCAO COELHO BORBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11353 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210073280 Protocolo: 2007124291 AGTE: MARCOS ANTONIO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11435 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010318530 Protocolo: 2007125418 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA INES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11501 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE HABILITACAO DE CREDITO EM INVENTARIO 20060310223880 Protocolo: 2007125670 AGTE: RAMIRO ALVARO SOUSA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER RJ0141355 AGDO: MATILDE FERNANDES NOGUEIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MANOEL AMOEDO MALVAR Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2005.001.46447 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20030010366665 Protocolo: 2005261289 APTE: CLAUDIA QUADROS DE SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA RJ0030081 APDO: CARLOS EDUARDO DE ALENCAR CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAUJO RJ0129048 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE...INTIME-SE O MP. COMUNIQUE-SE POR TELEFONE AO DR. PERITO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.17093 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010121191 Protocolo: 200682616 APTES: ANTONIO HOUGONTH CAVICHINI RAPHAEL TARCITANO ELLIO MURY PEDRO GARCIA CALLADO FERNANDO PINTO BONORINO MURILLO COIMBRA ANCHIETA ANTONIO JUAREZ DE OLIVEIRA LENEA MACHADO DE OLIVEIRA JOSBERTO FERREIRA GOMES ALMIR ALECRIM ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA RJ0021978 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: FLS. 542 - ANTE CONCORDANCIA DOS DEMAIS INTERESSADOS, HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA POR IRENE MACHADO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.35950 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010333982 Protocolo: 2006170315 APTE: ELIZABETH MARIANO DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS RJ0102662 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.41457 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 95.001.095104-4) 20040010650898 Protocolo: 2006198162 APTE: ISABELLE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 APDO: RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RJ0118239 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: FLS. 101: AGUARDE-SE... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.44373 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010206266 Protocolo: 2006212083 APTE 1: PASQUALE VANZILLOTTA E SUA MULHER ELIANE DURANTE VANZILLOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA RJ0040208 ADVOGADO 2: DR(a). SANTINO CERALDI RJ0041339 APTE 2: TECPLAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 APTES 3: ARTUR CESAR RAMOS DE CASTRO (RECURSO ADESIVO) JOSE DIAMANTINO DE ALMEIDA DOURADO (RECURSO ADESIVO) VALMIR BORGES FLORES (RECURSO ADESIVO) AMELIA LUIZ FLORES (RECURSO ADESIVO) MARY RODRIGUES DE QUEIROZ OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) SONIA MARIA PAZITO MENDES (RECURSO ADESIVO) LILIAN MENEZES DE CASTRO (RECURSO ADESIVO) LIGIA MENEZES DE CASTRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.59721 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010735730 Protocolo: 2006288789 APTE: DURVAL ALVES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM SENDO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E EXCLUI-SE A POSSIBILIDADE DE REEXAME NECESSARIO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, E ART. 475 PARAGRAFO 2 DO CPC.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.61379 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050010621189 Protocolo: 2006296322 APTE: MARCO AURELIO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM SENDO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTATIO E EXCLUI-SE A POSSIBILIDADE DE REEXAME NECESSARIO, A TEOR, CAPUT, E ARTIGO 475 PARAGRAFO 2 DO CPC.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.64038 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010529056 Protocolo: 2006309386 APTES: MILTON MANOEL DA ROCHA ADELIA FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, A TEOR DO ART, 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.66002 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011364310 Protocolo: 2006318355 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: SONIA REGINA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO RJ0124665 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS RJ0055478 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO ART. 530 C/C 522 DO CPC\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.70272 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070038398 Protocolo: 2006336761 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 APDO: SILVIA VIDON CIDRINI ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.5517 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610036702 Protocolo: 2007026538 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: ROBERTA MARQUES DE BRITO REP/P/S/MAE ROMILDA GUEDES MARQUES DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO A VERBA SUCUMBENCIAL A SER RECOLHIDA AO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.5722 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610048789 Protocolo: 2007026578 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: ARY JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.6936 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010919660 Protocolo: 2007034749 APTE 1: PATRICIA BORBA DE ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...ISTO POSTO, SENDO AMBOS OS RECURSOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTEES, NEGO-LHES SEGUIMENTO...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.7021 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 2002.004.018228-1) 20050040272137 Protocolo: 2007031697 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APDO: NILCEA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.7698 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610046525 Protocolo: 2007036391 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARIA DAS GRACAS LIMA VILELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.8594 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010627133 Protocolo: 2007041349 APTE: ANDRE LUIZ DA GRACA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: NA FORMA DO ART 557, PARAGRAFO 1. DO C.P.C., CUMPRE DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO MONOCRATICA QUE EXTINGUIU O FEITO, PROSSEGUINDO-SE COM A CITACAO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.9028 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010758557 Protocolo: 200743278 APTE: ENTORTANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 APDO: ESPOLIO NELSON DOS SANTOS BASTARDO REP/P/S/INV LIA BARBOSA BASTARDO ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE RJ0121241 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.15558 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010404697 Protocolo: 2007076792 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDOS: CLEMERSON DE SOUZA ALMEIDA VALERIA SOARES DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...EM SENDO MANIFESTAMENTE PROTELATORIOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DELES CONHECO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.16627 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZACAO 20060570004379 Protocolo: 200779392 APTE: ANTONIO MARCOS EGIDIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.17486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011323769 Protocolo: 200786489 APTE: SIDNEI MARIO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SILMAR CAVALIERI RJ0071056 APDO 1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 APDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.18627 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO (TOMBO = 28835). 20000610014067 Protocolo: 2007089964 APTE: THEREZINHA CARRATO PITCHON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JUAREZ CARRATO PITCHON Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.18803 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011459862 Protocolo: 2007093395 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: LARISSA CARDOSO DE LIMA REP/P/S/MAE TATIANA COUTINHO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO...\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.19532 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011023211 Protocolo: 2007097918 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 APTE 2: BERTHA URMAN ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA RJ0001548 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: HOMOLOGO A TRANSACAO ENTRE AS PARTES. FICAM PREJUDICADOS OS RECURSOS.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.20457 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A - EXECUCAO 980010772983 Protocolo: 2007102147 APTE: CARLOS GONCALVES MURGA ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 APDO: FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME GOMES KRUEGER RJ0075798 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.20569 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052030135858 Protocolo: 2007101801 APTE: NILTON DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO RJ0120985 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RJ0126979 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.20758 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010944828 Protocolo: 2007103658 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA ENTRAGO CHICA RJ0114030 APDO: CESAR AUGUSTO MIRANDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.21190 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20060010749615 Protocolo: 2007105322 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APDO: ROBERTO AMARAL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RJ0123061 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.21356 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010768245 Protocolo: 2007105077 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: ANTONIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.21455 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010370072822 Protocolo: 2007106489 APTE: RUI BARBOSA FELIX ADVOGADO: DR(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA RJ0074545 APDO: ADILSON MUZY E S/MULHER NEUZA VIEIRA MUZY ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR MENDONCA RJ0077706 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.21548 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011029365 Protocolo: 2007106829 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: LIRDES MARIA MENDES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.21625 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010630762 Protocolo: 2007107149 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: RIAN VIEIRA FERNANDES SANTANA REP/P/S/MAE MILENA VIEIRA FERNANDES MARCOS DAVID VIEIRA FERNANDES SANTANA REP/P/S/MAE MILENA VIEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA RJ0109557 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.21703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011505850 Protocolo: 2007108567 APTE: RAFAEL MAZZA COUTO ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 APDO: AZUL SEGUROS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECUSO...\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.21800 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060061004 Protocolo: 2007107023 APTE: HUGO MARCELO DE FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES RJ0081387 APDO: EMANUELLE LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO RJ0050822 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.21924 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460017260 Protocolo: 2007108141 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO ALVAREZ MARTINEZ Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.22287 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022553 Protocolo: 2007108498 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: NILTOMAR DE SOUZA ARAUJO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.22322 Origem: SAPUCAIA Acao: ACIDENTARIA 20050570016057 Protocolo: 2007111036 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO MG0083787 APDO: OSWALDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A COMPETENCIA RECURSAL E DO TRF DA 2 REGIAO...\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.22433 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20050210090600 Protocolo: 2007109847 APTE: NANCI DAMASCENO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA RJ0095684 APDO: GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA RJ0083380 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR LIMA RJ0064483 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.22518 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011152953 Protocolo: 2007111254 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA DAS GRACAS LOPES CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.22524 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011059680 Protocolo: 2007111257 APTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 APDO: SERGIO ELIAS ABRUNHOSA CHEDEAK ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO RJ0095319 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA RJ0125251 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.22813 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059196 Protocolo: 2007111851 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOAQUIM BULHOES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DO PRESENTE RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.22954 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20040040571461 Protocolo: 2007113337 APTE: SEBASTIAO FELICIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.23060 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010529585 Protocolo: 2007115026 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.23156 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010661098 Protocolo: 2007114654 APTE 1: BRANNE LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 APTE 2: LEILA GUIMARAES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO RJ0141274 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.23250 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050540092185 Protocolo: 2007115127 APTE: PADARIA E CONFEITARIA NOIVINHA DO IRIS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO RJ0108532 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MULINARI RS0047342 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.23337 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010813962 Protocolo: 2007116886 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 REC.ADESIVO: RENATO ROZENDO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.23414 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048071 Protocolo: 2007116965 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: SEBASTIAO GOMES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.23637 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028400 Protocolo: 2007116879 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: ERNESTINA PORTO LEGAY Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.23750 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20030010517072 Protocolo: 2007117928 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 APDO: GIOVANI LUIZ DE M VILELA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.23870 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050520041380 Protocolo: 2007118145 APTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA RJ0050403 APDO: CARLA FERNANDA LEITE DA SILVA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.24316 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057321 Protocolo: 2007122211 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: LUIZ BENTO MARTINS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DO PRESENTE RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\nId: 200666"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "200665": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 980150000650 Protocolo: 2007116633 IMPETRANTE: JULIO CESAR ROCHA LESSA - DEFENSOR PUBLICO PACIENTE: SEBASTIAO PEREIRA PEDRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANTAGALO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA SOLICITANDO INF. APOS, AO M.P. I-SE. CIENCIA AO M.P.\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.1999.004.01077 Protocolo: 200630913 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR EMBDO.S: CELIA DE FIGUEIREDO DA SILVA MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA TARSITANO NILDA AMELIA PINHEIRO DA CUNHA FERREIRA WANDA DA COSTA RIBEIRO MARIA ROSA DA SILVA MOURA NORMA PITTA FERNANDES NOGUEIRA MARLY JORGE DE ABREU DANTAS SONIA FONSECA GONCALVES DE ALBUQUERQUE MARIA DE LOURDES DIAS DA CUNHA MARIA HELENA MONTAURY DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 Pres./Rel: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 270 - RECONSIDERO, EIS QUE JA TOMADA A PROVIDENCIA. AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.1999.004.01077 Protocolo: 200630913 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR EMBDO.S: CELIA DE FIGUEIREDO DA SILVA MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA TARSITANO NILDA AMELIA PINHEIRO DA CUNHA FERREIRA WANDA DA COSTA RIBEIRO MARIA ROSA DA SILVA MOURA NORMA PITTA FERNANDES NOGUEIRA MARLY JORGE DE ABREU DANTAS SONIA FONSECA GONCALVES DE ALBUQUERQUE MARIA DE LOURDES DIAS DA CUNHA MARIA HELENA MONTAURY DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 Pres./Rel: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 273.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA N.3454/98 Protocolo: 199936041 IMPTE: EDUARDO PLATA BONDIM ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0063248 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA LITIS: CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006156511 IMPTE: MARIA LIEGE LIMA SERRANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO NITEROI PREV Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ENCAMINHEM-SE ENTAO OS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE (COMARCA DE NITEROI)...INTIMEM-SE, SENDO QUE AO MINISTERIO PUBLICO PESSOALMENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006209380 IMPTE: SHOJI NAKAMURA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A LIMINAR PARA QUE O IMPETRADO DETERMINE O FORNECIMENTO DE REMEDIOS... EM PAUTA.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA-7V EMPRESARIAL DA CAP. 20040010098065 Protocolo: 200765635 IMPTE: CENTRO PROFISSIONALIZANTE JSKR HAUTE COIFFEUR LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0094299 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DE 7 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDFIRO POR ORA A LIMINAR, POR NAO VISLUMBRAR NAS RAZOES DO IMPETRANTE O PERICULUM IN MORA ALEGADO.VENHAM AS INFORMACOES DA AUTORIDADE COATORA. APOS AO MP.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA-7V EMPRESARIAL DA CAP. 20040010098065 Protocolo: 200765635 IMPTE: CENTRO PROFISSIONALIZANTE JSKR HAUTE COIFFEUR LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0094299 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DE 7 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REITERO FLS. 61\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 20060011221914 Protocolo: 2007114683 IMPTE: FRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO RJ0115781 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AO MP APOS.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007116931 IMPTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA RJ0046413 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. NOTIFIQUE-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. FINALMENTE AO MINISTERIO PUBLICO PARA OPINAR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.28296 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20042030032136 Protocolo: 2005288260 AGTE: JOAO CARLOS GOMES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 AGDO: LETICIA CURI GOMES FERREIRA REP/P/S/MAE LEILA FERREIRA CURI ADVOGADO: DR(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE RJ0002024C Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O AGTE SE OS OFICIOS EM QUESTAO FORAM EXPEDIDOS E RESPONDIDOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17616 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 20067130003602 Protocolo: 2006230696 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ROBERTO DIMAS CHAVES E S/MULHER SILVANA CONCEICAO LEITE FORTES CHAVES INTERESSADO: AMANDA FORTES CHAVES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA APELACAO, JA DISTRIBUIDA E EM VIAS DE OCORRER.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17886 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011048890 Protocolo: 2006233510 AGTE: FORMULA F3 BRAZIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA RJ0052999 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO DE LUCENA E CASTRO RJ0137267 AGDO: DUCATI MOTOR HOLDING S P A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: A AGRAVANTE SOBRE OS DOCUMENTOS ANEXADOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20519 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO 20040630030658 Protocolo: 2006263370 AGTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADOS 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN RJ0119656 DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: ROSALIA MARIA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: EMBORA NAO SEJA POSSIVEL PEDIDO DE RECONSIDERACAO, A DECISAO BASEOU-SE NA COMUNICACAO DE FLS. 79 E EXPRESSA IMPUGNACAO DO AGRAVADO. NADA A DEFERIR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23357 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA 20030011234045 Protocolo: 2006293075 AGTES: SILVIA REGINA FERREIRA COUTINHO FLORES DA CUNHA ANA LUCIA FERREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 INTERESSADO: JOSE TAVARES COUTINHO FILHO REP/P/S/MAE LUCIENNE RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) OFICIE-SE AO JUIZO DANDO-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 69; 2) AS DECISOES PROFERIDAS NA FORMA DO ART 527 II E III SO SAO PASSIVEIS DE RECONSIDERACAO E NAO DE AGRAVO INTERNO. INDEFIRO A APRESENTACAO EM MESA. 3) CERTIFIQUE-SE O PRONUNCIAMENTO DA PGE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26080 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010592015 Protocolo: 2006320279 AGTE: ANA LUCIA DE AZEVEDO PARANHOS VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 AGDOS: MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS REP/P/S/MAE ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA EDUARDO DE MOURA BORBOREMA PARANHOS REP/P/S/MAE ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE RJ0049579 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO RJ0122219 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AOS AGRAVANTES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. FEITO ISSO, RETORNEN A P.G.J.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2368 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011557801 Protocolo: 200723955 AGTE: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO RJ0052656 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SOARES UCHINO RJ0119990 AGDO: UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FLS. 514 E SEGUINTES: A AGDA SOBRE OS ACRESCIDOS. SEM JUNTAR OUTROS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2780 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011557801 Protocolo: 200727627 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FLS. 674 E SEGUINTES: A AGDA SEM JUNTAR OUTORS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4230 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO C/DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20037130008575 Protocolo: 200744825 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ARAO ABITBOL E S/MULHER ADRIANA ARAUJO ABITBOL ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI RJ0104640 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RECURSO MENCIONADO JA FOI JULGADO, DESAMPARANDO A NECESSIDADE APONTADA PELO ILUSTRE PROCURADOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4605 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210005080 Protocolo: 200748373 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA RJ0139564 AGDO: MONICA MARIA DA SILVA Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4887 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050010361441 Protocolo: 200750931 AGTE: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0087175 AGDO: ADILSON LOURINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: INDEFIRO FLS. 61.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4897 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 20060010076244 Protocolo: 200750902 AGTE: MARGARETE RAMPINELLI ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO RJ0122299 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA DE MENDONCA LIMA RJ0133475 AGDOS: ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI MARA BIASO BACHA DE HOLLANDA CAVALCANTI ELSON DE HOLLANDA CAVALCANTI MARIA DE FATIMA DE HOLLANDA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH RJ0090135 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: NADA A RECONSIDERAR NA DECISAO PROFERIDA NA FORMA DO ARTIGO 527, III DO CPC, QUE NAO ADMITE AGRAVO RETIDO. I. VOLTEM PARA DECISAO CONJUNTA COM O AGRAVO DE INSTRUMENTO 200700204909.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5968 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20072070006650 Protocolo: 200763700 AGTE: ESMAIL THEODORO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. FIXO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6224 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070010162784 Protocolo: 200766639 AGTE: FERNANDO JOSE NOGUEIRA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO RJ0116871 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: RENATA NAVARRO SERPA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... NAO TROUXE, O EMBARGANTE, NENHUM ELEMENTO CONCRETO CAPAZ DE JUSTIFICAR A MODIFICACAO DE DECISAO LIMINAR, NADA HAVENDO A RECONSIDERAR. AGUARDE-SE O PRONUNCIAMENTO DO AGRAVADO NO PRAZO LEGAL. APOS, AO MP.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7690 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 980011310326 Protocolo: 200783214 AGTE: CARLOS HAMILTON DE OLIVEIRA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA RJ0120196 AGDO: POLICITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7814 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040630030282 Protocolo: 200784431 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA RJ0075224 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: MARCIA RAMOS DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO. AO M.P.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8030 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060110084719 Protocolo: 200787674 AGTE: HUMBERTO TEIXEIRA AVEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA RJ0037916 AGDO: CLAUDINETE PINTO AVEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO RJ0087955 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9029 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010107980 Protocolo: 200796696 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9140 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010258465 Protocolo: 200798882 AGTE: LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 AGDO: EDUARDA BURCCI JAGUARIBE REP/ P/ S/ MAE GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA RJ0103087 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9537 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070170001778 Protocolo: 2007103923 AGTES: JALCYR GOMES SADER MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES RJ0055473 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)DEFIRO A ANTECIPACAO RECURSAL, PARCIAL, TAO SOMENTE PARA, EM RELACAO AO 1 AGRAVANTE, MANTER A INDISPONIBILIDADE DO VALOR A QUE SE REFERE O DOC DE FLS. 24(BANCO REAL), LIBERANDO OS DEMAIS SALDOS EM C/C E OUTROS BENS. COM RELACAO AO 2 AGRAVANTE, A DECISAO AGRAVADA ESTA CLARA, JA QUE DETERMINOU A INDISPONIBILIDADE DE BENS ATE O VALOR DE R$ 50.000,00. A CONCRETIZACAO DESSA DETERMINACAO DEVERA SER BUSCADA NO JUIZO DE ORIGEM. 2) REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. 3) AO MP EM 2 GRAU. (AVISO DE SECRETARIA: RECOLHA OS AGRAVANTES AS CUSTAS REFERENTES AO RETORNO DO OFICIO DE REPOSTA DO JUIZO)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010230364 Protocolo: 2007105314 AGTE: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM RJ0137780 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9663 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010234795 Protocolo: 2007106398 AGTE: ARTHUR FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DISPENSO INFORMACAO. OFICIE-SE INDAGANDO QUANTO AO ART. 526 DO CPC. APOS, AO AGRAVADO E AO MP.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9745 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050020231323 Protocolo: 2007107273 AGTE: JOSE SERGIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 AGDO: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES RJ0099331 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR RJ0075855 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: OFICIE-SE AO MM JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. AO AGRAVADO PARA CONTRAMINUTAR O PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 527, V, CPC. APOS, CLS. (AVISO DE SECRETARIA: RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS REFERENTES AO RETORNO DO OFICIO DE RESPOSTA DO JUIZO)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9747 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011029670 Protocolo: 2007107402 AGTE: EUNICE RODRIGUES LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE SA ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9770 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060140079684 Protocolo: 2007106786 AGTE: GLAUCIO PAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO. AO M.P.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9881 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO CAUTELAR 20070790001631 Protocolo: 2007107992 AGTES: ALFREDO CURY POUSADA POSSE DO CORPO SPA CENTER S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA RJ0005273 AGDO: RICARDO OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RJ0080563 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: INEXISTE EFEITO SUSPENSIVO, POREM PRETENSAO A ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL QUE APRECIAREI APOS A VINDA DE INFORMACOES E MANIFESTACAO DA AGDA. OFICIE-SE, INCLUSIVE PARA FINS DO ART. 526 CPC. A AGDA PARA CONTRA-MINUTA.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10007 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011484380 Protocolo: 2007109720 AGTE: ANDRE LUIZ RICCIARDI DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA RJ0094131 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA RJ0079096 AGDO 1: FRANCISCO MARINO AGDO 2: SELMA MARTINS MARINO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CRESO ROSA AFFONSO RJ0038573 AGDO 3: RUTH RODRIGUES MARTINS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE OS AGRAVADOS. (AVISO DE SECRETARIA: INFORME O AGRAVANTE O ENDERECO DA AGRAVADA 3, RUTH RODRIGUES MARTINS.)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10035 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010157960 Protocolo: 2007110288 AGTE: JOSELI PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MOISES EUZEBIO LOPES RJ0138761 AGDO: CASA & VIDEO Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: INDEFIRO GRATUIDADE. RECOLHA CUSTAS DESTE AGRAVO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10043 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050010547317 Protocolo: 2007110233 AGTE: MONICA DE FREITAS CONDE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA RJ0145365 AGDO: REGINA TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10112 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052080129532 Protocolo: 2007110805 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA RJ0135343 AGDO: LUIZ MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010359920 Protocolo: 2007110817 AGTE: PATRICIA BALBINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF MG0099385 ADVOGADO 2: DR(a). VATERLO FRANCISCO AMORIM FILHO MG0061558 AGDO 1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR AGDO 2: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA EXPRESSO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, BEM COMO A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS DA AGTE E A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS, RESSALVADA APENAS A SUCUMBENCIA.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060010683770 Protocolo: 2007110834 AGTE: JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: WILSON MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MIGUEL ZERBINI SP0213911 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES FERREIRA RJ0130156 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10232 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060011308497 Protocolo: 2007111469 AGTE: EXPEDITA DE MORAIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR RJ0051007 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: INDEFIRO GRATUIDADE. RECOLHA CUSTAS DESTE AGRAVO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10269 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010311911 Protocolo: 2007111723 AGTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO RJ0088455 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20032090057548 Protocolo: 2007113308 AGTE: VILMA VOGEL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 AGDO 1: JONAS TADEU NUNES ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 AGDO 2: RECREIO WORLD SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI RJ0120216 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10345 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060020731530 Protocolo: 2007113091 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDOS: MARIA DA GRACA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO ME MARIA DA GRACA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO MARIA LUCILIA RODRIGUES BOTELHO JOSE EDISON ESTEVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS RJ0113461 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10530 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210078422 Protocolo: 2007113571 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: EMBACON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUISITEM-SE AS INF.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10611 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980010577128 Protocolo: 2007116413 AGTE: MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA RJ0095921 AGDO: CLINICA ENIO SERRA LTDA ADVOGADOS: DR(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY RJ0053206 DR(a). DARCY BERNARDO FILHO RJ0067446 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: NADA A PROVER FACE A DECISAO DE FLS. 57/58\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10725 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO DE POSSE 20060660127510 Protocolo: 2007117313 AGTES: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU RJ0115252 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE MATOS DE ABREU RJ0038119 AGDO 1: WELLINGTON DE ALMEIDA BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARINA MEDEIROS FELIPPE RJ0138496 AGDO 2: CARLA NOVO CASTRO ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: CUMPRA-SE FLS. 171 VERSO ITEM 7\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10825 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020059159 Protocolo: 2007117714 AGTE: EDIMILSON DE FREITAS COELHO E S/MULHER MARIA LUIZA JOAQUIM MEDRONHO COELHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: VENHAM AS INFORMACOES SUPLEMENTARES AQUELAS QUE SE DEITARAM NO DESPACHO ARROSTADO. OUVIDA A PARTE RECORRIDA, VOLTEM PARA A DECISAO.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10869 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010935066 Protocolo: 2007119002 AGTE: ZULMIRA MARIA DE ARAUJO HARTZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES RJ0126189 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: ...DISPENSO O JUIZ DE INFORMAR. INTIME-SE PARA CONTRA RAZOES.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10983 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060010592015 Protocolo: 2007120207 AGTE: ANA LUCIA DE AZEVEDO PARANHOS VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 AGDOS: MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS REP/P/S/MAE ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA EDUARDO DE MOURA BORBOREMA PARANHOS REP/P/S/MAE ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE RJ0049579 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM=SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11141 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011365924 Protocolo: 2007121909 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JACQUELINE DE SOUZA NETTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO RJ0130618 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 1999.001.11128 Origem: MANGARATIBA Acao: 2976/97- DECLARATORIA Protocolo: 199964562 APTE: EDUARDO PLATA BONDIM ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0063248 APDO: WALDIR DOMINGOS DA COSTA LESTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 ADVOGADO 2: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO RJ0056821 Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. JOAO N. SPYRIDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 1999.001.11129 Origem: MANGARATIBA Acao: 2942/97- MEDIDA CAUTELAR- JULGAMENTO C/C CAUTELAR 2914/97 Protocolo: 199964565 APTE: EDUARDO PLATA BONDIM ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0063248 APDO: WALDIR DOMINGOS DA COSTA LESTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 ADVOGADO 2: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO RJ0056821 Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. JOAO N. SPYRIDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 1999.001.11187 Origem: MANGARATIBA Acao: 3454/98-MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 199964613 APTE: EDUARDO PLATA BONDIM ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0063248 APDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. JOAO N. SPYRIDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 1999.001.11219 Origem: MANGARATIBA Acao: 3276/98-MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 199964599 APTE: EDUARDO PLATA BONDIM ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: WALDYR DOMINGOS DA COSTA LESTE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LICURGO DE BARROS RJ0079927 Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. JOAO N. SPYRIDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2003.001.25222 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010637279 Protocolo: 2003162408 APTES 1: FREDERICO DERZIE LUZ FREDERICO PINTO DERZIE LUZ AMERICO PINTO DERZIE LUZ EDISON MARTINS PAES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 APTE 2: OREMAR BRASIL S A REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO ADVOGADO: DR(a). MARCIA VIEIRA CENEVIVA SP0058746 APDO 1: SBTR PASSAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A APDOS 2: FREDERICO DERZIE LUZ FREDERICO PINTO DERZIE LUZ AMERICO PINTO DERZIE LUZ EDISON MARTINS PAES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 APDO 3: OREMAR BRASIL S A REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO ADVOGADO: DR(a). MARCIA VIEIRA CENEVIVA SP0058746 APDO 4: IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN RJ0014925 ADVOGADO 2: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 APDO 5: CETEMAR TURISMO E PASSAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ FILHO SP0024776 APDO 6: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. IVAN CURY Despacho: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2005.001.29932 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011498224 Protocolo: 2005178127 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APTES 2: CEBEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA FLAVIO CALP GONDIM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO RJ0124312 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: J-SE. EXPECA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.10336 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010011162091 Protocolo: 200650940 APTE: LENI CALADO GUEDES ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 APDO 1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO RJ0036493 APDO 2: MARCIA LUCIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO RJ0060889 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: A DETERMINACAO JUDICIAL SOBREPONHA-SE AS CAUTELAS PREVISTAS NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 46 DAQUELA LEI. NO CASO, A PESSOA TITULAR DA FIRMA, JA E FALECIDA. ASSIM, EXPECA-SE O MANDADO A SER CUMPRIDO POR OFICAL, PARA QUE AQUELE TITULAR APRESENTE, \"IN CONTINENTI\", A REFERIDA FICHA DE AUTOGRAFOS, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.47315 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050400009571 Protocolo: 2006225952 APTE: JOSE CARLOS ALEXANDRE BELLO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO RJ0086601 ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER DE LIMA RJ0122203 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). CELI GABRIEL FERREIRA SP0081273A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 129: DEFIRO + 15 DIAS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.50252 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050051932 Protocolo: 2006239757 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: GUALTER PACHECO GIL TABOADA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RAMOS VIEIRA RJ0129018 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: TRAGA O APTE EM 20 DIAS, TODOS OS DOCS SUBSCRITOS E APESENTADOS POR AQUELE QUE TERIA SE PASSADO PELA PESSOA DO APDO. P.I.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.20173 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080028475 Protocolo: 2007099331 APTE: ALTM S A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO RJ0074365 APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: DIGA A APELANTE EM 05 DIAS SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PLA AUTORA. APOS, VOLTEM PARA RELATORIO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.21052 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120017452 Protocolo: 2007102381 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES RJ0129219 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA RJ0135297 APDO: MANUEL GARCIA LOPEZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Observacao: AVISO DE SECRETARIA: \"AO APDO\".\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.21589 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20062020012833 Protocolo: 2007106459 APTES: BRIGIDA STEPHEN MARREIROS OSCAR STEPHEN ADVOGADO: DR(a). MARCELO POEYS DAIR RJ0096574 APDO: LUIZ CARLOS GOMES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA RJ0105691 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: COMPROVEM OS APTES SEUS RENDIMENTOS COM, APRESENTACAO DE COPIA DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IR, ALEM DA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL, ASSINADA PELO PATRONO, RESSALVADA APENAS A SUCUMBENCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.22437 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062030098499 Protocolo: 2007108767 APTE: CESAR REIS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR REIS RJ0137940 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO REIS RJ0082717 ADVOGADO 3: DR(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES RJ0040883 APDOS: BANCO ITAUCARD S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ESCLARECA O SIGNATARIO DO APELO SOBRE A HANILITACAO PROFISSIONAL.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.22935 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980012087542 Protocolo: 2007113987 APTE 1: HOBBY ENGENHARIA ARQUITETURA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA RJ0126399 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B APDO: IVO MOCELIN ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO RJ0137423 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE OFICIO A SUPERINTENDENCIA DE PATRIMONIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA QUE INFORME, NO PRAZO IMPRETERIVEL DE 5 DIAS, RELATIVAMENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 04/118.173/96, E VISANDO A INSTRUCAO DO RECURSO DE APELACAO N 220.001.22935, SE, CONFORME AFIRMADO EM DEPOIMENTO PRESTADO, EM JUIZO, POR JOSE PAULO JUNQUEIRA LOPES, QUE ATUOU NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ACIMA REFERIDO, SE O MUNICIPIO CONCEDE A PERMISSAO DE USO DE AREA PARA A IMPLANTACAO DE POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS APENAS PARA PESSOAS JURIDICAS, INFORMANDO SE O FAZ POR QUESTOES PRATICAS E OPERACIONAIS OU COM BASE EM QUE FUNDAMENTO LEGAL. COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA AS PARTES, VOLTANDO-ME, APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 200665"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "200668": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE MAIO DE 2007, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1927 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.159416-9 Protocolo: 2006219889 AUTOR: RENATO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA 0078722RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21471 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 95.001.112739-2 Protocolo: 2006272768 AGTE: ANDRE LUIZ SOUZA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI 0134203RJ AGDO 1: BANCO NACIONAL S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ AGDO 2: ALFREDO GERAISSATI FILHO ADVOGADO: DR(a). ELOIR MACATROZZO DA SILVA 0111038RJ AGDO 3: EUGENIO BUZHAR GERAISSATI AGDO 4: FLAVIO BUZHAR GERAISSATI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21554 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: (TB 21306) EXECUCAO 95.001.112739-2 Protocolo: 2006274112 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ AGDO 1: ALFREDO GERAISSATI FILHO ADVOGADO: DR(a). ELOIR MACATROZZO DA SILVA 0111038RJ AGDO 2: EUGENIO BUZHAR GERAISSATI AGDO 3: FLAVIO BUZHAR GERAISSATI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2005.001.123204-1 Protocolo: 2006338405 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ AGDO: INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO 0093329RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.212 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM AUTOS DE ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 2005.001.006778-2 Protocolo: 20072963 AGTE: CLAUDIA ELISABETH RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO 0032905RJ AGDO: IRENE DE JESUS MENEZES COSTA ADVOGADOS: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1069 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.003.006274-4 Protocolo: 200711873 AGTE: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ AGDO: BRASFELS S A ADVOGADO: DR(a). KARINA STOFF FONSECA MENDONCA 0088175RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1267 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.001.070975-7 Protocolo: 200713787 AGTE: MARIANA PERRI DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA VALERIA SALDANHA RAEDER 0086353RJ AGDO: JOSIAS MOURA DA COSTA GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1433 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.014680-0 Protocolo: 200714226 AGTE: CLAUDIA GUIMARAES BARBALHO POR SI E REP/S/FILHA FLAVIA GUIMARAES BARBALHO PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LT DA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO 0072016RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2034 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.003.004523-0 Protocolo: 200718315 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDREIA BERNARDES LOPES AGDO: SIMONE DOS ANJOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2277 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2001.002.012100-4 Protocolo: 200722384 AGTE: RICARDO PEDREIRA FERREIRA CURI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BUENO CURI 0094645RJ AGDO: WAGNER PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3176 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2003.038.009563-0 Protocolo: 200732652 AGTE: CETO CLINICA DE EXAMES E TERAPEUTICA OCULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO 0100950RJ AGDO: ADA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4001 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.067.006329-1 Protocolo: 200742286 AGTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR. PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA AGDO: ROZANA VITORIANO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.132242-6 Protocolo: 200761396 AGTE: JOAO MOURA NETTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA 0044191RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6183 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA (TB.4130) 93.001.044248-0 Protocolo: 200766793 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDO: ROBERTO SCHULMANN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ INTERESSADO: NILTON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6421 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.002.001495-0 Protocolo: 200768905 AGTE: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LOPES GOMES ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6510 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.036.000576-6 Protocolo: 200770387 AGTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6688 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.007820-7 Protocolo: 200772280 AGTE: AMERICO ALVES BORGES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ AGDO: FELIPE JOSE MONTEIRO ALVES BORGES REP/P/S/MAE PENHA MARIA JOSE MONTEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES 0080351RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7037 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.066.000508-5 Protocolo: 200776029 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY RICCIOTTI 0055952RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA SCHETTERT MOREIRA 0046676RS AGDO: LUCI DE SOUZA OLIVEIRA E S/MARIDO OZIAS GERHARDT DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA COMPASSO ARBEX 0050279RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7290 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.028.009502-1 Protocolo: 200778429 AGTE: MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ AGDO: PEM ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES 0036924RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ OLIVEIRA TOLEDO 0075810SP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7295 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB(5769)EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 96.001.050340-2 Protocolo: 200778903 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: VALTER AGUIAR CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7879 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.212.000606-7 Protocolo: 200786022 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MARIA DE FATIMA FERNANDES DE PASSOS ADVOGADO: DR(a). KATYA ALMEIDA BASTOS 0130828RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8166 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.207.005187-1 Protocolo: 200789422 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDO 1: PREDIAL MEXICO LTDA AGDOS 2: FERNANDO MANHAES SOARES VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE VIANA 0019946RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8411 Origem: PARATY Acao: TB5368 INDENIZATORIA 2000.041.000005-0 Protocolo: 200791301 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDO: LEDA GRACIA CANANEA LOPES ADVOGADO: DR(a). WANDER VIEIRA LOPES 0096567RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8536 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE DESPEJO C/C FIXACAO DE ALUGUEL PROVISORIO 2006.001.085622-5 Protocolo: 200793485 AGTE: RENATO CONSTANDT TERRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ AGDO: MARIETA SEVERO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS 0086407RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9317 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2003.001.097032-5 Protocolo: 2007101173 AGTE: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ AGDO: SERGIO ANTONIO LUCAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9723 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.150133-3 Protocolo: 2007106909 AGTE: RUTH DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ AGDO: MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.964 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.001.077220-5- EXECUCAO 2005.001.004308-0 Protocolo: 20071710 APTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.1106 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.042.004142-0 Protocolo: 20071839 APTES: SELMA FOSCHINI CAMPINHO JOSE LUIZ FERREIRA CAMPINHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.1384 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2003.204.004153-3 Protocolo: 20071963 APTE: FATIMA REGINA FERREIRA LUIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA 0088632RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO 0113867RJ APDOS: PROENCA E PEDROSO EMPREENDIMENTOS S C LTDA ERENE PROENCA REGO PARENTE ESPOLIO DE JOAO PARENTE REP/P/S/INV ERENE PROENCA REGO PARENTE ADVOGADO 1: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA 0047104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA 0124204RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.1549 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.063.002864-0 Protocolo: 2007002671 APTES 1: VICTOR DIAS ALVES DANIELA DIAS ALVES FLAVIANA DIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO 0112650RJ APTES 2: MARCELO DA GAMA SIMOES LOPES ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES 0038522RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES 0038459RJ APTE 3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.2195 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.046229-4 Protocolo: 2007006292 APTE 1: LENI LOURENCO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES 0113983RJ APTES 2: BANCO BMG S A FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.2973 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.149811-1 Protocolo: 2007012000 APTE: MIRIAN PASSOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO 0096159RJ APDO 1: ESPOLIO DE EUNICE VINHAES REP/P/S/INV ALINE MENELEU DE PONTES APDO 2: JORGE BATISTA CARNEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.3033 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.114636-8 Protocolo: 2007012223 APTE: SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ APDO: MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.3039 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2002.209.003735-3 Protocolo: 2007010757 APTE: ROSANA BACELLAR NUNES E S/MARIDO JOSE ROBERTO NUNES ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIANA RANGEL 0017643RJ APDOS 1: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS LTDA ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.3167 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.001917-9 Protocolo: 200712666 APTE 1: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APTE 2: JOSENIRA PAULINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MARIA DANTAS 0082728RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO 0081047RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.3332 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.000702-3 Protocolo: 200711891 APTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). JANE GOMES 0064400RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.3428 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.069276-9 Protocolo: 2007015096 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDO: IPOJUCAN DA SILVA BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.3437 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.204.044178-8 Protocolo: 2007013523 APTE: ALTAMIRO BARBOSA DE MIRANDA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES 0128408RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA 0120004RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.3551 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 99.014.000634-6 Protocolo: 200713549 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ APDO: NEIDE MARIA FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.3554 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2005.001.125491-7 Protocolo: 200714852 APTE 1: MARIA ALICE MONTEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ APTES 2: ALBERT MOURAD HADID (REC ADESIVO) ASLAN HADID (REC ADESIVO) TOUFIC MOURAD HADID (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.3575 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.209.005877-2 Protocolo: 2007015058 APTES: KLACON ENGENHARIA LTDA MAXIMA S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ APDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO 0098947RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.3622 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.005839-0 Protocolo: 2007014888 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO APDO: LUZIA ARAUJO DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.3650 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA C/C TUTELA ANTECIPADA 2005.081.001332-0 Protocolo: 2007015303 APTE: JULIO CESAR ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ ADVOGADO 3: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO 0114284RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA 0035620RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3738 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.003233-0 Protocolo: 200714885 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ APDO: PAULO HENRIQUE DA ROCHA BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.4255 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.041167-7 Protocolo: 2007020424 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ APDO: MOISES ANTONIO TEIXEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.4448 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.135795-7 Protocolo: 2007022107 APTE: DANIELA CORREA KIRALYHEGY ADVOGADO: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS 0030157RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO 2: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.4455 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.063791-6 Protocolo: 2007022102 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: LIBNI SILVA DAMIAO DA PAZ REP/P/S/MAE LEDA DA SILVA DAMIAO DA PAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.4601 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081607-0 Protocolo: 200722299 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTE 2: MARCOS BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.4689 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.001.086036-9) 2006.001.062388-7 Protocolo: 200723290 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO 0119539RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO 0113702RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA 0106676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.4757 Origem: CORDEIRO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.019.001093-4 Protocolo: 2007022020 APTE: AMANDA DE PAIVA TOLEDO REP/P/S/MAE MARCIA RODRIGUES DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANTONIO TOLEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO 0129318RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.4902 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.144116-6 Protocolo: 200725220 APTE: OTAVIA FREIRE BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO PEREIRA RAMOS 0017778RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO SANTANA DA SILVA 0098942RJ APDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.5657 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.059276-1 Protocolo: 2007028200 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ APDO: SAMUEL CUKIERMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.8091 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.026966-5 - DECLARATORIA) 2005.001.115992-1 Protocolo: 200738416 APTE: PAULO BARBOSA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA 0001971ARJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.8590 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.001.112784-8 Protocolo: 2007042057 APTE: RITA NUNES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RISONETE NUNES ALVES 0092782RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA 0042110RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.9448 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (RENOVATORIA 97.001.102049-8) 2004.001.132677-0 Protocolo: 2007046063 APTE: MALGA PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LIMOEIRO 0094681RJ APDO: JDC ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA 0113658RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.10283 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.209.010642-5 Protocolo: 2007049895 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM 0126792RJ APTE 2: ROBSON ROMA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.11336 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.017.000059-0 Protocolo: 200754885 APTE: IZANILDA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE 0113465RJ APDO: ESPOLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS REP/P/S/INV ROBERTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS 0087309RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.11711 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.077198-0 Protocolo: 200757874 APTE: HOMERO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO 0055973RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MACIEL FAJARDO 0111810RJ APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.11855 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.036345-2 Protocolo: 200758064 APTE: EUNICE MENEZES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA 0134819RJ APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ APDO 2: PROCERE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.12351 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.002299-7 Protocolo: 2007058480 APTE: MARIA DA SALETE TORRES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.12680 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.007929-0 Protocolo: 2007062155 APTE: ANTONIO JOAQUIM DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ REC.ADESIVO: SERGIO ESPASSADIM SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.13256 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2003.001.069849-2 Protocolo: 200764335 APTES: PEDRO LUIZ VICENCOTE VICENCOTE REPRESENTACOES PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ REC.ADESIVO: MAGNO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.13346 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.001.097826-2 Protocolo: 200765902 APTES 1: NILSON FERNANDES GONCALVES MARIA ILIDIA DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS 0096857RJ APTES 2: ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES REP/P/S/INV LUCILA MAXIMINO ASSEMANY ESPOLIO DE ODETE BULUS MAXIMINO PIRES REP/P/S/INV LUCILA MAXIMINO ASSEMANY LUCILA MAXIMINO ASSEMANY ADVOGADO 1: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO 0121269RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.13398 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.068281-2 Protocolo: 200764944 APTE: ZEPHYRINO LAVENERE MACHADO FILHO E S/MULHER VOLIA BRANDAO LAVENERE MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ APDO 1: FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA 0097140RJ APDO 2: WALTER DE ALMEIDA BRANDAO E S/MULHER ROSALY HERMENGARDA LIMA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI 0135563RJ APDO 3: VALNIA BRANDAO WANDERLEY E S/MARIDO OLAVO AUGUSTO CAVALCANTI WANDERLEY ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUNNAR DORNELES TRENNEPOHL 0006648AL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nQuebra 065. APELACAO CIVEL 2007.001.13562 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.002.022857-3 Protocolo: 200764951 APTE: FRANCISCO BARREIROS XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMOR ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.14020 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.203.014671-6 Protocolo: 2007067279 APTES: BANCO ITAU S A ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ REC.ADESIVO: SEBASTIANA PONTES DE NORONHA TORREZAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.14352 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.011105-0 Protocolo: 200768861 APTE 1: SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI 0126335RJ APTE 2: PEDRO JOSE DA CONCEICAO SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA 0083719RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.14400 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.203.012927-7 Protocolo: 200769436 APTES: JANDIRA VITOR ALINE VITOR VON HELDE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO 0074799RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.14898 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.023.003299-3 Protocolo: 200772177 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO J: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ APDO: ZENILDA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.15065 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.025190-6 Protocolo: 200771995 APTE: REGINALDO JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ APDO: MODELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO 0123481RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.15128 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.018468-0 Protocolo: 200771851 APTE 1: ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERRCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MANHAES DE MATOS 0138151RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.15918 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2003.001.107319-0 Protocolo: 2007078684 APTE 1: V DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAIXA D'AGUA ME ADVOGADO: DR(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO 0099336RJ APTE 2: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.16129 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.010199-6 Protocolo: 2007079002 APTE: MAURICIO LADEIRA LAFFRONT ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES 0084479RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.16438 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2004.001.083809-7 Protocolo: 2007080830 APTES: JORGE LUIZ DE ARAUJO PACHECO JORGE MARTINS CARNEIRO JUNIOR JOELSON ALVES FERNANDES SILVA LEANDRO RIBEIRO DE BRITO LEONIDAS OLIVEIRA DO CARMO LUCIANO CAMILO ANDRADE LEANDRO RIBEIRO DA CONCEICAO LEONARDO DE CARVALHO NOGUEIRA JOSE FABRICIO MOUZINHO DE ALMEIDA JULIO CESAR NEPOMUCENO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H.P. SIQUEIRA APDO 2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.16562 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.029.002507-1 Protocolo: 200779408 APTE: CELSO MACEDO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA 0106393RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS 0109574SP ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.16846 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.042593-7 Protocolo: 200782563 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ELY DIAS DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.16910 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2004.001.106551-1 - EXECUCAO 2006.001.076847-6 Protocolo: 200781988 APTE: MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOS: ITAMAR PAIVA DUARTE PEDRO AURELIO FERREIRA PLATILHA CREUZA CORREA DUARTE CARMEM LUZIA FIGUEIREDO PLATILHA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.17307 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.001603-8 Protocolo: 200785269 APTE: ARLETE DO AMARAL SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE FISSE DA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA 0128665RJ ADVOGADO 2: DR(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA 0127313RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.17317 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.064031-3 Protocolo: 200785409 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: ANA CLARA DE SOUZA MELLO LUCENA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO 0062818RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.17333 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.009767-8 Protocolo: 200784315 APTE: LUIS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.17358 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.001.142692-1 Protocolo: 2007085542 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: WALDECI DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO 0084799RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.17371 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO -2003.042.007251-7 2005.042.009450-5 Protocolo: 200785186 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.17547 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.028.006849-0 Protocolo: 2007086791 APTES: MARIO LUIZ COSTA MARIA ODETE DENOZOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FRAGA HEIZER 0089292RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICO WAN DERLEY VIANNA PASSOS 0086435RJ APDOS: LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO ROZALI MARTINS NOCCHI FRANCO ADVOGADO: DR(a). FABIANA NOCCHI FRANCO 0115129RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.17980 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 14.535 - RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2001.003.001754-5 Protocolo: 2007087190 APTE: HERVAL ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS 0086533RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA 0086476RJ APDO: JORGE LUIS SALDANHA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA 0111013RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA 0091207RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.18028 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005909-8 Protocolo: 2007088372 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANA R M ALMEIDA APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.18382 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.102585-0 Protocolo: 200790073 APTES: ROBERTO JORGE LUCENTE HUGO FIGUEIREDO NASCIMENTO FERNANDO AUGUSTO CAVALCANTI VARZIM MAURICIO LUIS CORTES GAPSKI ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.18414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.115225-4 Protocolo: 200790162 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTE 2: DISNEP CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LEONARDO BARRETO DE SOUZA 0158840SP ADVOGADO 2: DR(a). EVERALDO MIZOBE NAKAE 0244784SP APDO: E DE CHOCOLATE BUTIQUE INFANTIL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ 0106323RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.18436 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005442-8 Protocolo: 200790149 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PAULO FRANCK MOTAS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.18500 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000716-3 Protocolo: 2007091760 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DANIEL MARINHO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.18802 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.027105-8 2005.001.146304-0 Protocolo: 2007093963 APTES: HENRIQUE COELHO FERNANDES DULCE VALERIA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD 0109455RJ REC.ADESIVO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.18888 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005765-0 Protocolo: 2007093239 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MDW CONSTRUTORA LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.19143 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006786-1 Protocolo: 200793215 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PEDRO CLARK LEITE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.19290 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.116958-2 Protocolo: 2007095037 APTES: SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABUD GAIT NETTO 0015629SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ APDO: FATIMA SEBASTIANA GOMES LISBOA ADVOGADO: DR(a). ABDON LISBOA FILHO 0084545RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.19400 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.049366-7 Protocolo: 2007095325 APTE: EDSON ANTONIO ALVES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES 0088230RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA 0093570RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ELIANE ZOGHBI Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.19470 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 2005.061.006055-6 - EXECUCAO FISCAL 2005.061.006055-6 Protocolo: 200794943 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HELOISA MAGALHAES DUCAN Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.19629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.052896-9 Protocolo: 2007097930 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: ANTONIO MARCO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.19684 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2005.001.137429-7 Protocolo: 2007098330 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL 0105907RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: JORDAO DE SOUZA ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR 0099066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA 0074275RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.19711 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.002558-8 Protocolo: 2007097732 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES 0129219RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA 0135297RJ APDO: MARLY VIANNA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA 0004971RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.19722 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004700-0 Protocolo: 2007097620 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: OSWALDO FERNANDES DA CUNHA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.19857 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2002.036.002103-0 Protocolo: 2007097990 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDO: GEANE MEIRE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA 0082292RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.19869 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005136-0 Protocolo: 2007099047 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MARIA RAIMUNDA MOREIRA RIBEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.19960 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.011376-2 Protocolo: 200798991 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ APDO: ELZA DA SILVA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.20899 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005299-5 Protocolo: 2007103373 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.20913 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006636-4 Protocolo: 2007102105 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEROGE W CROUCH Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.21020 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005456-8 Protocolo: 2007103423 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARISTIDES PEDRO FERRAZ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.21239 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005183-0 Protocolo: 2007105196 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MOUFID NAGIB KHOURI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.21478 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005453-2 Protocolo: 2007106493 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: LUIZ CASELLA AVERSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.22277 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000016-8 Protocolo: 2007108168 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nId: 200668"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "200669": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.461 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 982040000822 Protocolo: 2006332660 IMPETRANTE 1: ULTIMO DE CARVALHO OAB RJ49755 IMPETRANTE 2: LUCIANO HENRIQUE GONCALVES DIAS MOTA DE ALMEIDA OAB RJ49755 -E PACIENTE: PAULO MARCELO TAVARES FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20010040199175 Protocolo: 200764156 IMPTE/PACTE: FABIO NEVES MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060210243996 Protocolo: 2006278403 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: MIRIAM PENIDO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MARTINS RJ0136691 INTERESSADO 2: UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO (UNIGRANRIO) Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.282 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060660027204 Protocolo: 200734950 AUTOR: TARCISIO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES RJ0080036 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANTIDA A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n005. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 39 VARA CIVEL DA CAPITAL 20060010620898 Protocolo: 200751401 EXCPTE: MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI ADVOGADO 1: DR(a). KATIA FELIPPE FRAGA RJ0113100 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI RJ0084706 ADVOGADO 3: DR(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO RJ0075579 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: REJEITOU-SE A ARGUICAO E DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR UNANIME.\r\n\r\n006. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE - 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA 20060790000659 Protocolo: 2007085516 EXCPTE: MARIA CECILIA LETELIER DE LOZANO ADVOGADO: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: IMPROCEDENTE A EXCECAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 20060020079024 Protocolo: 2006185999 IMPTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI LITIS: AFFONSO LUIZ ERMIDA RORIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 942020002130 Protocolo: 2006228405 IMPTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO REP/P/ MAURO TINOCO REZENDE FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA LITIS: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN RJ0068386 LITIS 2: J.L.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO RJ0137181 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDIDA A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20050011293959 Protocolo: 2006122469 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDO: HENRIQUE PIZZOLATO ADVOGADOS: DR(a). BRENO MELARAGNO COSTA RJ0091220 DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS RJ0131681 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CANTAGALO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040150004469 Protocolo: 2006148545 AGTES: GERALDO PIRES GUIMARAES CARLA DE FATIMA GUIMARAES ABREU PAUBER SILVA CAMPANATI ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010841581 Protocolo: 2006271951 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE AGDO: VANESSA FIGUEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA BORGES BHERING RJ0124212 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA RJ0123215 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24305 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810011809 Protocolo: 2006301547 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: ANTONIO CLAUDIO N DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25043 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060640029268 Protocolo: 2006308683 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDOS: SIMONE VALLE DE SOUZA ALEXANDER DE ABREU HONORIO JOSE ROBERTO CARVALHO CARLOS EDUARDO LACERDA FLAVIO VALLE DE SOUZA CLAUDIO BERIAO CESAR FLAVIO CARVALHO JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES ROBERTO PIZETTI MARTINS ALESSANDRO DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25571 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20000010474595 Protocolo: 2006314671 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: LUIZ CARLOS REBELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.975 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20030010190927 Protocolo: 200711222 AGTE: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RJ0100128 AGDO: SAPATARIA SGL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2486 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 990010810834 Protocolo: 200725150 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDOS: DORALICE ALVES FERREIRA DEBORA ALVES FERREIRA DENISE ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011410644 Protocolo: 200726632 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO: RITA THEREZA DE BARCELLOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3266 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060540131053 Protocolo: 200733796 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3469 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010057101 Protocolo: 200735214 AGTE: JOAO FRANCA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4576 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010151439 Protocolo: 200748049 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX AGDO: MMW IRMAOS ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI RJ0126768 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4935 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050011369010 Protocolo: 200751352 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RJ0124366 AGDO: IRACEMA MARIA PAIVA DA MATTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5297 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011013175 Protocolo: 200754179 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: FERNANDA PINTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6469 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010047831 Protocolo: 200770019 AGTE: ESPOLIO DE SELIM YOUSSEF KHALILI REP/P/S/INV JOSE SELIM KHALILI ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 AGDOS: CARLOS SIMOES MARILENA THEREZA PEREIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA RJ0004219 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PARCIALMENTE PREJUDICADO O RECURSO, FACE A RECONSIDERACAO PARCIAL DA DECISAO RECORRIDA E NEGAR-LHE PROVIMENTO QUANTO AOS DEMAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20060010925995 Protocolo: 200772791 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: RENATA MARANI FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA RJ0136749 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010217837 Protocolo: 2007109039 AGTE: FABIO DE SOUZA KELIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PEREIRA LEITE RJ0048110 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2002.001.7095 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB-23988 - ORDINARIA 960011023291 Protocolo: 200251688 APTE: LUIZ ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0015274 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA RJ0080611 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0097948 APDO 1: JOSE LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS 2: JOAO JOSE CARDOSO JOSE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA GOMES DAS NEVES RJ0107569 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.15444 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000/100-001.420-3 20040010171996 Protocolo: 200673223 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.15832 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970010469550 Protocolo: 200677922 APTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APDOS 1: MARCO ROGERIO DA SILVA LEONARDO DA SILVA VITAL DA COSTA RAFAEL DA SILVA MAGNANI RODRIGO DA SILVA MAGNANI RUBENS DA SILVA MAGNANI ADVOGADO: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE RJ0099395 APDO 2: ESPOLIO DE EDUARDO DA SILVA VITAL DA COSTA,REP/P/S/INVENTARIANTE MARCO ROGERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE RJ0099395 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 029. APELACAO CIVEL 2006.001.35939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR - 024.960.69308-3 960010778014 Protocolo: 2006172123 APTE 1: CLARIMUNDO JOSE DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 5: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.35940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR - 02496068400-9 960010777915 Protocolo: 2006172144 APTE: CLARIMUNDO JOSE DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 5: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.42732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040160293 Protocolo: 2006203792 APTE: LUIZA IARA MATEUS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RJ0110432 APDO 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO RJ0100559 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.43592 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010466261 Protocolo: 2006209273 APTE: JORGE ELIAS DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO RJ0044794 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADOS PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.44356 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG. C/C COBRANCA 96.001.025210-7 - TB. 22329) 980011580305 Protocolo: 2006212529 APTES 1: CLAUS JURGEN CHRISTOPH CORDES MARIA ELENE ALLGAYER ANA ROSALIA MARQUES FONSECA LUIZ FELIPE CARNEIRO ATALICIO FELIX DE OLIVEIRA CELSO DE SOUZA GUIMARAES ESTHER LEDUR VERA ANDRE DE ALMEIDA CARLOS ROBERTO LOBO DA SILVA ANIBAL ALEX ELIAS CARDOSO LUIZ EDUARDO IMBELONI JOSE DE SOUZA VILLA SERGIO MENEZES DOS REIS PAULO CESAR MARINHO COSTA ANTONIO ANIBAL DE SOUZA TELES PEDRO SALOMAO KALIL SONIA DE MOURA DELGADO VALERIA VIANNA MACHADO LUIZ FERNANDO GUIMARAES CADDAH JANETE MENEZES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA RJ0030280 APTES 2: ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG (RECURSO ADESIVO) REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.45472 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048228 Protocolo: 2006216894 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOS: DR(a). DELMO VICENTE DIMA RJ0025324 DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 DR(a). WALDINEI MUNIZ PEREIRA RJ0089300 APDO: HELOISA TIBURCIO VELOSO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.48114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011011097 Protocolo: 2006230117 APTE 1: VERIDIANA VASCONCELOS SIQUEIRA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO RJ0114830 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN COSTA NEVES RJ0114553 APTE 2: ESTEVES & CORDOVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS RJ0002214 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAIVA AZEVEDO FILHO SP0037098 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS - HOTEL GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO RJ0015281 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0084221 ADVOGADO 4: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.49223 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011500527 Protocolo: 2006237019 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: LARISSA DA SILVA XAVIER REP/P/S/PAI JOSE ALEXANDRE LESSA XAVIER ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.49392 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050210049946 Protocolo: 2006236317 APTE: VALERIA PINHEIRO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.51272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011219322 Protocolo: 2006244999 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: MARIA LUCIA GUTERRES FERREIRA ALVES SERGIO DOS SANTOS GUTERRES REP/P/S/CURADORA MARIA LUCIA GUTERRES FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA RJ0130919 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO RJ0103940 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.51598 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062030014413 Protocolo: 2006245455 APTES: ODENIR LAPROVITA VIEIRA VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 APDO: CORACY NOGUEIRA LOSSO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.53102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010420012463 Protocolo: 2006254921 APTE: CLASSIC SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA RJ0020180 ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI RJ0001586C APDO: MARIA JULIA DIAS FRAZAO REP/P/S/MAE DEBORA FERREIRA BORGES DIAS ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.59215 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030011443539 Protocolo: 2006287429 APTES 1: MARIA DO LIVRAMENTO SOUZA DE CERQUEIRA PAULA JOANA SOUZA DE CERQUEIRA SOFIA SILVA DE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIDO O 2o E PREJUDICADO O 1o, PROCEDIDO O REEXAME NECESSARIO. UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.60415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380151713 Protocolo: 2006291085 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI PROC.MUNIC.: MARCELLO R S CARDOSO APDO: JULIA MARIA DA SILVA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA RJ0121587 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.62469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010749959 Protocolo: 2006302806 APTE: AMERICAN BUREAU OF SHIPPING ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0104427 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.63755 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010588459 Protocolo: 2006309329 APTE: DIOVANI CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.63775 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20040011484740 Protocolo: 2006309340 APTE: NEWTON JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.64029 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670035098 Protocolo: 2006305727 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: EVARISTO ANTONIO DE SA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.65608 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050450022649 Protocolo: 2006315585 APTE: A P MEIRELES MINI MERCADO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA RJ0070736 APDO: RODOLPHO FRANCISCO DE ARAUJO REP/P/S/MAE CACILDA APARECIDA FRANCISCO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA RJ0119752 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.66608 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 97.001.029403-7 - INDENIZACAO 20030010611143 Protocolo: 2006320139 APTE 1: HUMBERTO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO VICENTE DE ARAGAO DA COSTA RJ0110178 APTE 2: DAISY AMORIM MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 APDO 1: PAULO GUILHERME DA CUNHA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY RJ0072127 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA CAIUBY RJ0104471 APDO 2: DAISY AMORIM MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.67161 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010828687 Protocolo: 2006325557 APTES: DEIVIDSON SILVA VARELLA CALBER FERNANDES FARIA CLARETE FRIAS RABELO CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA EDUARDO FERREIRA MAGUELA CHARLES ALVES LEITE ERICO DA FONSECA PAIVA JUNIOR CREON MARTINS FAZOLO CARLOS EDUARDO VIDEIRA DE MEDEIROS DANIEL MARCOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.68753 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011527454 Protocolo: 2006332316 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: ANA LUIZA SOBRINHO PEREIRA REP/P/S/MAE DELIZETE DA CONCEICAO SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO; NO MERITO, EM NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.69460 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011135756 Protocolo: 2006334993 APTE: JULIO CESAR TORRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.69659 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011475776 Protocolo: 2006333860 APTES 1: NELSO MONTEIRO SOARES NEYDE DE LANDA SOARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES RJ0079725 APTE 2: LUZIA ALVES FERNANDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: NEGADOS. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.622 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420031694 Protocolo: 2007000401 APTE: NILO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO RJ0123743 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADOS 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO 2: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DR THOUZET ADVOGADO: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS RJ0099538 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.1924 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20060010081800 Protocolo: 2007005252 APTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.2581 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 990010770976 Protocolo: 2007009069 APTES: MARTA VERONICA MAC CULLOCH MARTINS ALEXANDRE AFFONSO BELTRAO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALES DOS SANTOS RJ0088056 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES RJ0105107 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.2588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 990011668338 Protocolo: 2007009077 APTES: MARTA VERONICA MAC CULLOCH MARTINS ALEXANDRE AFFONSO BELTRAO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO RODRIGUES JUNIOR SP0099261 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.2933 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20040010265700 Protocolo: 2007011900 APTES 1: ANTONIO MARIA JORGE VIDEIRA MARIA HELENA CARVALHEIRO VIDEIRA LUCIA HELENA VIDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS EDRA RJ0023089 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS EDRA RJ0064735 APTE 2: ANTONIO DIAS DE SA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: PROVIDO PARCIALMENTE O PRIMEIRO E NEGOU-SE AO SEGUNDO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.3289 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010400151 Protocolo: 2007013732 APTE: MADIS RODBEL SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D APDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DE TINTAS E VERNIZES E OUTRAS CATEGORIAS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS NILOPOLIS E SAO JOAO DE MERITI TRAQUIMFAR ADVOGADO: DR(a). DIETER HORST KIRSTEN RJ0130805 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.4094 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 20030010119110 Protocolo: 2007020445 APTE: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 ADVOGADO 3: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 APDO: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.4885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060010079804 Protocolo: 200723097 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 APDO: MARCUS TADEU GONDIM GUILHERME ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.5513 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE CONTRATO C/C REP.DE INDEBITO C/C OBRIG.DE FAZER 990010809984 Protocolo: 2007028162 APTES 1: NOVA UNIAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA MARIA CRISTINA PACHECO CUPELLO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.5648 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011303552 Protocolo: 200726309 APTES: WANDUIL DIAS TOSTES ADAO HENRIQUE VICENTE ANTONIO DAMASCENO DE OLIVEIRA FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO HARIM ORIAS ELER NELIO CUNHA PEREIRA OLIVIA DE JESUS FERNANDES PAULO MARTINS VIANNA ROMARIO COITIM SOARES RUDINES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dr. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,PARA ACOLHER-SE A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.6696 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030011236704 Protocolo: 200732795 APTE: LUCIANO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO RJ0036409 APDO: FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.6750 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040020017130 Protocolo: 2007029893 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 APDO: ROSANE CARDOSO DORNELLES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO RJ0112610 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.7315 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB 36429) 990040299911 Protocolo: 2007032892 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MERCEARIA PE FIRME LT ME Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.8750 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.066.016378-8 20040660198158 Protocolo: 2007041862 APTE: JOSE SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DP RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.10332 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA ALIMENTICIA 20030060046370 Protocolo: 200750178 APTE: GEISIANE BARBOSA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELI DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA RJ0026590 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO GONCALVES RJ0048703 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.10580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020020217903 Protocolo: 2007051836 APTE: ADYR DE AZEVEDO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES RJ0130899 APDO: CENTRO EDUCACIONAL ALZIRA BITTENCOURT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA RJ0072704 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.10927 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010520120 Protocolo: 200754525 APTE: TATIANA DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.11708 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010547755 Protocolo: 200758539 APTE: JOAO GUILHERME RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DACOSTA LINS FILHO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.11984 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20050010556902 Protocolo: 2007058719 APTE: PAULO SERGIO DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.14132 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011261922 Protocolo: 2007069832 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: SELMA MARIA BARBOSA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO AO PRIMEIRO. PROVIDO PARCIAL O SEGUNDO. PROCEDIDO O REEXAME NECESSARIO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.14532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011251140 Protocolo: 200769679 APTE: MAISA DE SOUSA SANTIAGO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 074. APELACAO CIVEL 2007.001.14911 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011293410 Protocolo: 200773871 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: FLAVIO CARPES VIEIRA PEDRO NIVALDO PAVANELLI ESPEDITO ANTONIO COSTA SOUZA NIVALDO PEDRO DA SILVA FLAVIO ANTONIO DIAS RAMOS BENEDITO MUNHOZ MENDONCA REGINALDO NICOLOSI SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.15393 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 20040010697015 Protocolo: 200774499 APTE: ABELARDO KANGUSSU FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES RJ0080783 APDO: MARIO PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES RJ0089716 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.15666 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032040045423 Protocolo: 2007075474 APTE: ESPOLIO DE MADALENA CATIZANO REP/P/S/SUCESSORES MOISES SILVA PINTO E MAISA SILVA DEL GIUDICE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REC.ADESIVO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES GAVIAO PINTO RJ0078576 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E NEGOU-SE PROVIMENTO AO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.16486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010942113 Protocolo: 200780652 APTE: JOSE GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES RJ0094582 APDO: VICON PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA RJ0073347 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.16946 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061342 Protocolo: 200783992 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NOBUHIRO TAKENAKA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.16993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010433129 Protocolo: 200784536 APTE: CAROLINA MARIA BORGES BARREIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR RJ0094771 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.17509 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011253238 Protocolo: 2007086957 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: EVILASIO AMORIM DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO RJ0131790 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.17532 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011297941 Protocolo: 2007087736 APTE: FERNANDO JOSE SILVEIRA CANTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RJ0136270 APDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.18269 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020200966 Protocolo: 200788289 APTE: COOPTREIN COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADO A AREA DE FORMACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG RJ0015242 APDO: AMARAL CONTABILIDADE E AUDITORIA CLASSISTA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS RJ0031331 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.18857 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061378 Protocolo: 200793233 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONSTRUTORA ACORIANA PARTICIPACAO LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.18916 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REVISIONAL 20040010808184 Protocolo: 2007093851 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO RJ0123495 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTE 2: YARA KARBSTEIN GEREP ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 200669"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "201458": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 15495/1992-A Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - PROC 4215 Protocolo: 199237747 Apte: ALADIR RODRIGUES TEIXEIRA Advogado: WILSON LUIZ DOS SANTOS 10766RJ Apdo:INSS Advogado: TARCISO PINHEIRO GUIMARAES 24922RJ Relator:DES.CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministério Público Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 201458"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "200670": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040030023394 Protocolo: 2006274796 IMPETRANTE: VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO (DEFENSORA PUBLICA MAT.860.731-9) PACIENTE: DANIEL DAMACENO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2005.009.1080 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010580239 Protocolo: 2005221700 AUTOR: IRLEY MIZURINI ADVOGADO: DR(a). ELEN BATISTA LINS RJ0114537 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.198 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200625676 IMPTE: SERVICOS MEDICOS BELFORD ROXO LTDA REP/P/ OCTAVIO BARBOSA FURTADO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS RJ0082790 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA RJ0125065 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006165638 IMPTE: JORGE GONCALVES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006219848 IMPTE: IRACY TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010791147 Protocolo: 2006182637 AGTE: SILVIO LUIZ GIGLIO ADVOGADO: DR(a). SILVIO LUIZ GIGLIO SP0112336 AGDO 1: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PE SADOS S A NUCLEP ADVOGADO: DR(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO RJ0030468 AGDOS 2: LAERCIO GUARCONI TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S A ADVOGADO: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010791147 Protocolo: 2006182637 AGTE: SILVIO LUIZ GIGLIO ADVOGADO: DR(a). SILVIO LUIZ GIGLIO SP0112336 AGDO 1: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO: DR(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO RJ0030468 AGDOS 2: LAERCIO GUARCONI TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S A ADVOGADO: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040348373 Protocolo: 2006229410 AGTE: MIT RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 AGDO: ANDRE LUIZ DE ARAUJO OLIVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RJ0076388 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18246 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010756825 Protocolo: 2006237999 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: SIMONE NETO LAMOSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18591 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO INDENIZATORIA - 2006.210.004473-5-A 20062100044735 Protocolo: 2006243603 AGTE: ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 AGDO: ANA BEATRIZ DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN RJ0098756 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19497 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120042600 Protocolo: 2006252769 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ADEMIR DOS SANTOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19501 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120038359 Protocolo: 2006252661 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ROBERTO CARLOS S OLIVEIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20055 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: GUARDA 20050680015620 Protocolo: 2006258366 AGTE: CAROLINA VIANA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CATIA BORGES FRANCO BERNARDO RJ0058489 AGDOS: PAULO SERGIO DA COSTA SONIA SUANGE VIANA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES RJ0115425 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030010903816 Protocolo: 2006264380 AGTE: ROBERTO LUIS OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20874 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000010024097 Protocolo: 2006267592 AGTE: ANTONIO LUCIO LEITE DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24287 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20020011202790 Protocolo: 2006302478 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA RJ0124046 AGDO: CONDOMINIO CASA DAS PEDRAS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25481 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060280075109 Protocolo: 2006312743 AGTE: GILMAR LESSA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UELITON MIGUEL RIBEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27076 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010337672 Protocolo: 2006329437 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA RJ0095365 AGDO: RODRIGO CABRAL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO RJ0092452 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O VOGAL, DES. JOSE CARLOS PAES QUE DAVA PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART. 557 PARAGRAFO 1o. DO CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.61 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011035673 Protocolo: 2007722 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050010526739 Protocolo: 20071363 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 AGDOS: GILBERTO ORONTES CROSCATI JOSE CARLOS MIRANDA CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE ROBSON SERRAO MARTINS UBIRATAN CEZAR ROCHA ORLANDO FARIAS RABELO FILHO ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.269 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050010886355 Protocolo: 20073240 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 AGDO: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, VENCIDO O VOGAL, DES. JOSE CARLOS PAES QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010620140 Protocolo: 200711401 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: LATICINIOS BELACAP LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE COSTA JUNIOR RJ0105562 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1046 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011590799 Protocolo: 200711093 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES BALDAQUE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA RJ0131669 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1637 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060011611857 Protocolo: 200715631 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PALMA MACHADO RJ0140410 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES RJ0016116 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LUIZ GROSSI DIAS SP0067055 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2517 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062050056887 Protocolo: 200725342 AGTE: ALEXANDRA APARECIDA SILVA MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RENATO DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011635291 Protocolo: 200725721 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE SERAFIM AGDO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LESSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0139739 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2971 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REVISAO 20050011303333 Protocolo: 200730903 AGTE: J BADIM S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RJ0099593 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3059 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011511948 Protocolo: 200731929 AGTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 AGDO: MARIZA SOARES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO RJ0065170 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3395 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090119677 Protocolo: 200735255 AGTES: FERNANDO ANTONIO CARAM SANDRA HYGINO DE MIRANDA CARAM RAFAEL MIRANDA CARAM FERNANDA MIRANDA CARAM GABRIELA MIRANDA CARAM ADVOGADOS: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN RJ0104219 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 990020133330 Protocolo: 200743393 AGTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 AGDO: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO RJ0001329 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4414 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030011042776 Protocolo: 200746416 AGTE: REINALDO PAVANELI MOURA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4646 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: APURACAO DE HAVERES 20060260095553 Protocolo: 200748515 AGTE: ADMINISTRADORA HOSPITALAR SANTA LUZIA DE ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO: EDSON GOMES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO RJ0096576 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE DESPEJO 20040011439587 Protocolo: 200752343 AGTE: IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDOS: ROMULO COSENZA INSTALACOES LTDA HELIO MOREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5647 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010165888 Protocolo: 200760633 AGTE: CLAUDIA SALLES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 AGDO 2: JORGE CESAR BELLEZ WAMBURG Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5992 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060010170546 Protocolo: 200763924 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT RJ0065032 AGDOS: GISELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS PLINIO LUIZ DE MOURA ADVANY BEZERRA DANTAS MARIA CRESCENCIA DE ALMEIDA SILVA EVA DA SILVA JULIETA LIMA DA ROSA MARIA DA PENHA DE ALMEIDA JOAO DE SOUZA GOMES MILTON MONTENEGRO AGTES: GERALDO MENDONCA DARCY RODRIGUES AGDOS: DIVA RODRIGUES ROSA VICENTE DE PAULA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6114 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS PROCESSUAIS 20050011560895 Protocolo: 200765362 AGTE: HELENA FERREIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6150 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010059183 Protocolo: 200766403 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: MARIA HELENA SANTOS BREDA MOURA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6303 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20060280029434 Protocolo: 200768077 AGTE: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO 1: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA RJ0123485 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FILIPE DUARTE RS0041690 AGDO: FORSAFETY SERVICOS E COMERCIO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6774 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 20062080020731 Protocolo: 200772880 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: RONALDO PACHECO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA RJ0040830 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2000.001.18226 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 40637/84 - ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 2000106882 APTE: ANIZIO TAVARES REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO RJ0101490 ADVOGADO 2: DR(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL RJ0101413 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAILTON PERES DA CUNHA RJ0036611 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2001.001.8356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARACAO DE NULIDADE DE LANCAMENTO FISCAL 20000010114219 Protocolo: 200134149 APTE: ESPOLIO DE JOAO FIGUEIREDO SUCENA REP/P/S INV JOAO GANDARA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.10362 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20020020011158 Protocolo: 200649744 APTE: NELSON ABREU FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO RJ0110682 APDO: ESPOLIO DE PAULO NERCESSIAN REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA NERCESSIAN ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA RJ0010371 ADVOGADO 2: DR(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS RJ0095941 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.22722 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011046334 Protocolo: 2006106822 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APTE 2: BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 ADVOGADOS 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, MOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.31641 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011346384 Protocolo: 2006154082 APTE: VERA SILVA CABRAL E LIMA P/SI E REP/S/FILHO DAVID SILVA CABRAL E LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.35996 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESP.CIVIL 20030010465989 Protocolo: 2006173078 APTE: FLAVIA OLIVEIRA DA SILVA ASSIST/P/S/PAI JOSE MARIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.37214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20022080111581 Protocolo: 2006177695 APTE: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MARISA GOETTENAUER DOS SANTOS COUTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO RJ0095558 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO RJ0095916 APDOS 2: ATTILA GONCALVES COUTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL PAULO CEZAR GOETTENAUER DOS SANTOS COUTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.44213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010602328 Protocolo: 2006210514 APTE: ALEXANDRE DE SOUZA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.44461 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050040608 Protocolo: 2006213397 APTE 1: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 APTE 2: KARLA EDUARDA TAVARES ROCHA REP/P/S/PAI CARLOS EDUARDO DA SILVA ROCHA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA SILVA BATISTA RJ0121135 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.46231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011420864 Protocolo: 2006221432 APTE: JULIO PEDRO VAZ ESMERALDO ADVOGADO: DR(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO RJ0058933 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.49150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011242686 Protocolo: 2006237117 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA RJ0110921 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: DOUGLAS DIOGO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA PEDROSA GUIMARAES PEREIRA RJ0084555 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.49581 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.007.003813-4) 20060070028978 Protocolo: 2006237598 APTES: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ARMAZEM DO SOCORRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL GONCALVES MOREIRA RJ0143390 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA CUNHA NETO RJ0066346 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE URYN Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.52363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010101900 Protocolo: 2006251018 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APTES 2: RONALDO IZIDIO JORGE RENATO IZIDIO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.52858 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011448190 Protocolo: 2006254279 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APTE 2: FRANCISCO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB RJ0121599 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE AO PRIMEIRO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra 054. APELACAO CIVEL 2006.001.55431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010780735 Protocolo: 2006266695 APTES: ADEMILSON BATISTA MARQUES FABIANO DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). ELMO PORTELLA RJ0066499 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.55834 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: PREVIDENCIARIA 20040420025864 Protocolo: 2006268533 APTE: ANDRE DE AZEVEDO MANTOVANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU RJ0088486 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS RJ0116991 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.56313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 77.001.701995-5 20050010846229 Protocolo: 2006272870 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: EDINEIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.56715 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011502601 Protocolo: 2006274460 APTE 1: ACADEMIA RIAJ DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO RJ0017688 APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.57264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 994080043661 Protocolo: 2006275993 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 APDO: FRANCISCO CARLOS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.57616 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011123640 Protocolo: 2006279632 APTE: SERGINA DE FATIMA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS RJ0115980 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E JULGOU-SE PREJUDICADO O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.58840 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010536844 Protocolo: 2006283071 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: DR ALEXANDRE NERY BRANDAO APDO: NEYDE BARBOZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.59005 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660036811 Protocolo: 2006283242 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: GERMANI APARECIDO PALERMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.60145 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610084433 Protocolo: 2006288823 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: LAUDELINO MACHADO DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.60585 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050660115644 Protocolo: 2006292195 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JORGE AUGUSTO DE PAULA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL RJ0133555 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM RJ0005357 APDO 2: MARIA EDUARDA FONTES DE PAULA SILVA REP/P/S/MAE NAIARA DA SILVA FONTES CORREA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS RJ0123197 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.60629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA EM FASE DE EXECUCAO (TB 23507) 840014011024 Protocolo: 2006294232 APTE: JOSE DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES RJ0050052 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.61878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010545896 Protocolo: 2006299369 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: IRIS JOAQUINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.62817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011235323 Protocolo: 2006304830 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: LEANDRO AZEVEDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO RJ0121261 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.63699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011020463 Protocolo: 2006307595 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO E OUTRO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REC ADESIVO) PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REGINA MARIA GESUALDI LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.63891 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20002040005170 Protocolo: 2006307825 APTE: EUCILDA COIMBRA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VALDIR BARBOSA LIRA FILHO E JULIANA BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.64486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2001.120.008423-9) 20020011269227 Protocolo: 2006312540 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.64898 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010296862 Protocolo: 2006313673 APTE: REGINA SONIA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GISELE SALME LEAL RJ0122039 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS RJ0101484 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.65801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420078118 Protocolo: 2006317177 APTE 1: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA RJ0103539 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA RJ0048939 APTE 2: FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ RJ0107410 APDOS: FABIO RODRIGUES DA COSTA LUCIANA SCHIMEL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO RJ0056692 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.66216 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011169422 Protocolo: 2006321250 APTE: WLADIMIR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA SALES DOS SANTOS RJ0094945 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.66593 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040210820 Protocolo: 2006320025 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO: GLAUCIA DE CARVALHO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGAR O PEDIDO IMPROCEDENTE, VENCIDO O RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.66749 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030110009120 Protocolo: 2006319737 APTE 1: ORIVALDO ROCHA DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RJ0060118 APTE 2: ELIANA RIBEIRO SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). CID BARROS FERREIRA RJ0085044 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.66796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010509252 Protocolo: 2006323035 APTES: SALOMAO NIGRI RENA NIGRI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS RJ0097618 APDO: RITA DE CASSIA NAPOLI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA RJ0089143 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.68304 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 975080037118 Protocolo: 2006328642 APTES: HELION OLIVEIRA DE FREITAS ELISABETH MACIEL DE OLIVEWIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE RJ0107357 APDO: B B SITBON ADVOGADO: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.68660 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010481495 Protocolo: 2006332603 APTE: AUGUSTO CESAR RODRIGUES GAMAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.68730 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA (1993.001.108650-6) 20040010411223 Protocolo: 2006332379 APTE: ROBERTO DE OLIVEIRA CORREIA REP/P/S/MAE EDINAMAR MARIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE HENRIQUE CORREIA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.68912 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20067120003563 Protocolo: 2006331983 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.69327 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011523600 Protocolo: 2006335306 APTE: FLAVIO PEREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.69406 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20030011332158 Protocolo: 2006335227 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO VIDAL RJ0070197 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.69726 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010380191819 Protocolo: 2006334707 APTE: ESPOLIO DE PASCHOAL GRIMALDI REP/P/S/INV FATIMA GRIMALDI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES RJ0094308 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.69816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010001207 Protocolo: 2006336134 APTE 1: FABIANA NAZARIO RAPHAEL ADVOGADO: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL RJ0121083 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARRA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES RJ0116638 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.69908 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030010702331 Protocolo: 2006336658 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.69951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010805948 Protocolo: 2006335547 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDO: LUIZ VICTORIANO AUGUSTO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA NUNES CONDE RJ0135716 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.430 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052090038419 Protocolo: 2006338413 APTE: CELSO ANTONIO PRINCIPE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.1041 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20040640022543 Protocolo: 20071017 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 APDO: VIRGINIA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO RJ0067185 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA RJ0084562 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.1050 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050010225788 Protocolo: 20071473 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 APDO: MOZART DE MORAES CORDOVIL ADVOGADO: DR(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA RJ0059012 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.1142 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040040897196 Protocolo: 2007001912 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO RJ0066820 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA RJ0109211 APDO: EDSON PORTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.1288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010777211 Protocolo: 20072959 APTE 1: SERGIO DE ABREU COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.1423 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052100074956 Protocolo: 2007002552 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA CONCEICAO GOMES RJ0131229 APDO: MUTH 5000 TECIDOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA RJ0066390 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR VIEIRA BARRADAS RJ0074569 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.1682 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20022020006409 Protocolo: 2007003776 APTE: JUMBO EMPRESA HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI RJ0020333 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.1686 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022020001114 Protocolo: 2007003781 APTE: JUMBO EMPRESA HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS RJ0115508 DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI RJ0020333 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.1842 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110025292 Protocolo: 2007004054 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 APDO: GUSTAVO CARDOSO ROSA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA SANTOS RJ0085397 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.1846 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010787766 Protocolo: 20075667 APTES: CESAR FERNANDES BORGES CLAUDIO LUIS BISPO ADILSON SILVA DE BRITO OSVALDO LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.1921 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010257052 Protocolo: 2007005011 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO 1: MANOEL SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.1987 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040011153205 Protocolo: 2007006176 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 APDO: ALEXANDRE AUGUSTO ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA RJ0058018 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO REFORMOU-SE A SENTENCA, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.2145 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20062070022238 Protocolo: 2007005551 APTE: CELIA RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO RJ0095200 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.2261 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20012030042767 Protocolo: 20076771 APTE: FRANCISCO RUY PEDROSO ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA RJ0020871 APDO: NORMA MACEDO PEDROSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO RJ0006372 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.2272 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011306000 Protocolo: 20077697 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: PAULINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.2486 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040140147892 Protocolo: 2007006481 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MOTA BARROS RJ0133316E APDO: RONALDO DUTRA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.2546 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040040127640 Protocolo: 2007007596 APTE: SERGIO LUIZ DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO: DR(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO RJ0082760 APDO: JOAO PEDRO TAVARES DE CAMPOS ANTUNES REP/P/S/MAE JANAYNA TAVARES DE CAMPOS ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL RJ0037760 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.2565 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N. 2002.1200499545) 20040010567193 Protocolo: 2007008145 APTE 1: JOAO LEOPOLDO DE ALMEIDA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.2575 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040610024203 Protocolo: 2007007585 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: SANDRA HELENA LIMA VEIGA ADVOGA DO: DR(a). AGENOR VIANNA FILHO RJ0038752 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.2811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020280009220 Protocolo: 20078902 APTES: JOAO DA SILVA MACIEL RAIMUNDA DA SILVA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 APDO: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI RJ0114429 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS RJ0117634 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.2978 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040010723245 Protocolo: 200711195 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: WILSON BERGAMINI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA VALERIA DE SOUZA TANCREDO RJ0099496 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL BALDUINO MACIEL RJ0103640 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.3240 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: - (TB 21506 ) -REDIBITORIA (EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE) 960010664392 Protocolo: 200713050 APTE: MAURICIO ALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO RJ0044681 APDOS: ESPOLIO DE JOSE AIEX REP/P/S/INV NABIHA AIEX ELIAS ESPOLIO DE MARIA IBRAHIM AIEX REP/P/S/INV NABIHA AIEX ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI RJ0134818 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL ELIAS BERNACCHI RJ0135018 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.3998 Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZACAO 20050300010332 Protocolo: 200716792 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: ABDON LISBOA FILHO ADVOGADO: DR(a). ABDON LISBOA FILHO RJ0084545 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.4007 Origem: RIO DAS FLORES Acao: DEMARCATORIA (TB 1735) 990480000385 Protocolo: 2007016643 APTE: SUELY ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA RJ0073140 APDO: ELAINE DE ALMEIDA CHRISPIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.4292 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040068169 Protocolo: 2007018200 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ADRIANA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.4657 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580005538 Protocolo: 200720656 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APDOS: IVALTER MENDONCA DEUSA RIBEIRO DE ALMEIDA VALDIRENI DE ALMEIDA MORAES MARILZA MENDONCA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.4795 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380205220 Protocolo: 200722154 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 APDO: FRANCISCO DUARTE CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.4802 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 21138 AC.DO TRABALHO 985240063364 Protocolo: 200722120 APTES: IRAI PORTO MIRANDA DA SILVA JOSAFA PORTO MIRANDA TANIA PORTO MIRANDA ANA LIDIA PORTO MIRANDA FRANCISCO GOMES MIRANDA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: LAURO HENRIQUE L BANDEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.4836 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010298029 Protocolo: 2007023326 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO 1: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 APDO 2: NILZA BIVAR SOARES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.4986 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO 20050660053389 Protocolo: 200723305 APTE: FRANKLIN PIMENTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO RJ0073955 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.5362 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050240056588 Protocolo: 200724949 APTE: EDNA CELIA DE MORAES CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.5700 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010074788 Protocolo: 200728786 APTES: VALTER LUIZ CRISTOVAO DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE OLIVEIRA SIMONE RODRIGUES CRISTOVAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 ADVOGADO .: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.5908 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011058764 Protocolo: 2007029831 APTE 1: CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU ADVOGADO: DR(a). CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU RJ0038099 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.6006 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030011162381 Protocolo: 2007030326 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 APDO: LEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES RJ0080250 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.6196 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011478684 Protocolo: 200728882 APTE: SERGIO MURILO DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNA NIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.6329 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060020039786 Protocolo: 2007030090 APTES: MARIA LINDAURA PAIM VARELLA MARCO ANTONIO VARELLA DISTRIBUIDORA DE DOCES E CIGARROS OPALA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES RJ0102849 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). HERNANE CHAVES GUIMARAES RJ0132248 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA RJ0122911 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.6402 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052890 Protocolo: 2007029925 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA ANTONIA MARIANO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.6761 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20050010080488 Protocolo: 2007032403 APTE: CINTIA PANZOLDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDO: NILA LEOBET CARDOSO ADVOGADOS: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.6910 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 20062050102812 Protocolo: 2007033308 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 APDO: INEZ MANGIA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA RJ0138867 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.7024 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011474152 Protocolo: 200733962 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RJ0124366 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: DENISE DO NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.7040 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: (TB. 4429) INDENIZATORIA 20010680002949 Protocolo: 2007032911 APTE: MANOEL AMARO PEREIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO RJ0055891 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO RJ0065983 APDO 1: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SA E S/MULHER CELI DE SOUZA NUNES RODRIGUES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501C ADVOGADO 2: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 APDO 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR RJ0027529 ADVOGADO 2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0072124 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.7186 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2004.001.077610-9) 20050011068526 Protocolo: 2007035692 APTE: RUI MENDES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES RJ0095301 APDO: ROSANA ALVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.7423 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210217924 Protocolo: 2007034694 APTE: NAIM GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO RJ0065912 APDO: CELSO GONCALVES BARBOSA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.7463 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060630018079 Protocolo: 2007036355 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO RJ0102518 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: MARCO AURELIO REGO VAZ ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI NUNES RJ0064266 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.7772 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010909369 Protocolo: 2007039200 APTE: JEFFERSON WANDUIR VERAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU RJ0102716 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.7880 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2002.002.017778-4) 20060020112623 Protocolo: 200737712 APTE: LOURENCO VASCONCELOS COSTA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA RJ0034630 APDO: EDGARD VALLADARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO RJ0114314 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.8113 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010795406 Protocolo: 2007038421 APTE: ZENIRA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.8708 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011049182 Protocolo: 200741764 APTE: FREDY WILLIAMS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.9288 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010915679 Protocolo: 200744812 APTE: GIDALTI DE SOUZA GUEDES ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.9406 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAOD E RESTITUICAO DE QUANTIAS PAGAS C/C INDENIZATORIA 20040010577186 Protocolo: 200746744 APTE: DALMAR ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS RJ0092476 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA AMADO DE MATOS RJ0000963 APDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO RJ0090900 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE GUIMARAES PALMEIRA RJ0121371 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.9702 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULG. C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.205.010072-2) 20042050016331 Protocolo: 2007043842 APTE: AUTO POSTO FLOR DO CARAPIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 ADVOGADO 2: DR(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS RJ0055189 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA RJ0107230 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.9730 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050210260153 Protocolo: 200746499 APTE: JOAO LEONARDO DE ALMEIDA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN RJ0102698 ADVOGADO 2: DR(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA RJ0072763 APDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES RJ0114034 APDO 2: ABOLICAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA RJ0044547 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.9749 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080017270 Protocolo: 2007046440 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA RJ0052792 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SOUSA FERNANDES RJ0074472 APTE 2: JORGE DA ROCHA JUNIOR E S/MULHER ELIZABETH ALONSO GABRIEL DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.10057 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660075260 Protocolo: 200748546 APTE: VERONICA RIBEIRO WERNECK ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.10099 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020110052 Protocolo: 200748825 APTE 1: ANTONIO SANTIL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA RJ0001323 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA RJ0084667 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA RJ0081620 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.10303 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210037995 Protocolo: 2007049595 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA RJ0094019 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 APDO: IGOR DE MIRANDA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.10418 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210130946 Protocolo: 200749622 APTE: MAURO PEREIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 APDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.10437 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010458530 Protocolo: 2007051598 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 APDO: JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO RJ0132090 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.10640 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043490 Protocolo: 200751839 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.10667 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043625 Protocolo: 2007051925 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JARBAS CARVALHO SILVEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.10700 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010808526 Protocolo: 200753276 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES RJ0132150 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.11178 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010755688 Protocolo: 2007055327 APTE: CESAR ROBERTO FRAGA BASILIO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.11250 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010852384 Protocolo: 200753739 APTE: SHEILA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALBUQUERQUE FERNANDES MAS RJ0129608 APDO: FERNANDO SOARES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES RJ0110664 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.11640 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060580009763 Protocolo: 200755968 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS RJ0110866 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MOISES CARLOS DE SOUZA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.11663 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100093252 Protocolo: 2007055966 APTE 1: OCTACILIO SUDARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 APTE 2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.12065 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040210006 Protocolo: 200758443 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 REC.ADESIVO: ELISABETE CARNEIRO NASCIMENTO VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RJ0070881 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.12272 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040437588 Protocolo: 2007058152 APTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: VIVIANE AFLALO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LIMA MELO RJ0104164 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.12633 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870003940 Protocolo: 2007062117 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDO: EDUARDO FELIX DURAES ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS RJ0085754 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.13165 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010739573 Protocolo: 2007064203 APTE 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM RJ0126280 APTE 2: MARIA DO CARMO SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.13347 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010970005 Protocolo: 2007064845 APTE 1: JOAO AVELINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.13549 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080091178 Protocolo: 200763106 APTE: JAIRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA RJ0059344 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.13705 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058951 Protocolo: 200765702 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.14969 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080056828 Protocolo: 200771985 APTE: CONCEICAO DE ALMEIDA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA PIRES RJ0077694 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS RJ0076174 APDO: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL JOAN MIRO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). ELSA FATIMA RIBEIRO TEIXEIRA RJ0066925 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.15002 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20040040331980 Protocolo: 200771844 APTE: ALACRINO DOS SANTOS SATOLO ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.15055 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011576258 Protocolo: 200773928 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: ANTENOR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600141475 Protocolo: 2006297346 EMBTE: LEANDRO DA SILVA PERES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 EMBDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O 1o. VOGAL DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA QUE O PROVIA.\r\n\r\nId: 200670"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "200671": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: GUARDA C/C ALIMENTOS E REGULAMENTACAO DE VISITAS 980010707670 IMPETRANTE 1: ALEXANDRE BRANDAO GOMES OAB/RJ 72155 IMPETRANTE 2: ABAETE DE PAULA MESQUITA OAB/RJ 129092 IMPETRANTE 3: HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA OAB/RJ 117748 PACIENTE: AURELIO VILAR PENELAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18816 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011204795 Protocolo: 2006245928 AGTE: CLOVIS CORREA PARENTES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0125163 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20357 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPARACAO DE DANOS MATERIAL E MORAL C/C RESTITUICAO DO INDEBITO EM DOBRO 20050540036157 Protocolo: 2006261425 AGTE: VERONICA RIBEIRO DE ANDRADE MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20473 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 990010860930 Protocolo: 2006262365 AGTE: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 DR(a). BOLIVAR GOMES DIAS RJ0008932 AGDOS: ERANDES LIMA DA SILVA MIRIAM GONCALVES ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA RJ0019804 INTERESSADO: RAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA RJ0130426 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21450 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010670191 Protocolo: 2006272454 AGTES: ENEDINA FRANCELINO GASPAR CARLOS DOS ANJOS GASPAR ARCELINO GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA C S GOMES RJ0137073 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22767 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PERDAS E DANOS 20052090026697 Protocolo: 2006287036 AGTE: CLICOR CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO RJ0085940 AGDO: AGENCIA DE CORREIOS FRANQUEADA BARCELLOS ADVOGADOS: DR(a). FELICIO FERRAZ RJ0020145 DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR RJ0020893 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23058 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20060110060193 Protocolo: 2006289605 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: ELIAS BATISTA TEODORO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23672 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 940010454411 Protocolo: 2006297333 AGTES: SYLVIO JORGE SILVA DE SOUZA MARCIA VALERIA SILVA DE SOUZA COUTINHO ANA CRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT RJ0030301 AGDO: ELZANIR SAMPAIO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL RJ0080175 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24516 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210264150 Protocolo: 2006304562 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: ARMENIO MARQUES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27173 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20040011073167 Protocolo: 2006330576 AGTE: BERENICE ABREU VIEIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA RJ0086181 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27819 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010030050 Protocolo: 2006338148 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO, VOTOU A DESa HELDA L MEIRELES PROVENDO O RECURSO, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RICARDO R CARDOZO QUE O IMPROVIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.79 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060040760213 Protocolo: 2007904 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ROSANEA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS RJ0082208 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 20030010756066 Protocolo: 20071415 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.723 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060070084039 Protocolo: 20077517 AGTE: CHARLES COELHO ADVOGADO: DR(a). LINAMAR CARVALHO ALVES RJ0126287 AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0067651 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE BERTO RJ0116148 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2048 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010300782 Protocolo: 200720269 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ RJ0105577 AGDO: OLIVIA LEAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARTINS RJ0055725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI LIMA MAGALHAES RJ0089490 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2080 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010144040 Protocolo: 200719690 AGTE: GABRIELA MATTOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS S A ADVOGADOS: DR(a). ANA MARIA ZAUHY GARMS SILVA SP0136873 DR(a). MARIANGELA PERNOMIAN DE ARAUJO SP0141574 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. SERGIO LUCIO CRUZ QUE O IMPROVIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2262 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011345275 Protocolo: 200722939 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 AGDO: ONDINA RUSSO TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5033 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010069711 Protocolo: 200752195 AGTE: CHRISTIAN ROBERT ROCHA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO, VOTOU A DESa HELDA L MEIRELES DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RICARDO R CARDOZO, QUE O IMPROVIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010082843 Protocolo: 200756478 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MULTIVEL VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA ZABEU HADID RJ0089152 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA RJ0083762 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6733 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010181924 Protocolo: 200772698 AGTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ SP0155165 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6883 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010910734 Protocolo: 200774216 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ RJ0106993 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA MARTINS REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6907 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARACAMBI Acao: REVISIONAL 20060390022240 Protocolo: 200773953 AGTE: FRANCISCA ANTONIA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6957 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050020264834 Protocolo: 200775071 AGTE: SERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS RJ0032271 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA RJ0066145 ADVOGADO 3: DR(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS RJ0131820 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUZOE MARTINS VELEDA INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7497 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO CLARO Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050470003363 Protocolo: 200781202 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: REGINALDO MOREIRA DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA RJ0085959 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7557 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011201290 Protocolo: 200781720 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: LERCY MENDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES RJ0126555 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO RJ0128021 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7729 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 970010837446 Protocolo: 200783202 AGTE: ALEXIS SOUZA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO RJ0140435 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES RJ0038310 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 INTERESSADOS 1: ROBERTO GAETANI ISABELLA LISBOA PALACIOS KRUEL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF RJ0110401 INTERESSADO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7956 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010250254 Protocolo: 200786485 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: CARMEN LUCIA AGUIAR DE MELO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE RJ0101856 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8089 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050280009007 Protocolo: 200786920 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0139744 AGDO: DAWNSTEC POWER LTDA ADVOGADO: DR(a). HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO ES0007368 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8117 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 20060380409952 Protocolo: 200788474 AGTE: ROSANGELA DE FIGUEIREDO COSTA ADVOGADO: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA RJ0002169 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8253 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090066520 Protocolo: 200790572 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 AGDO: MARIA DE FATIMA CERQUEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE RJ0116863 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9084 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011352295 Protocolo: 200798887 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.27687 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011128213 Protocolo: 2006132763 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDO: MARIA CAROLINA DE AMORIM GOMES REP/P/S/MAE EDNA CAROLINA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO RJ0099104 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.43264 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011115656 Protocolo: 2006208149 APTE: WANDERLEY MARQUES FRANCO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO RJ0022692 REC.ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUANA REIS MUNIZ RJ0111233 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY MARTINS HISSA RJ0067548 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO REU (WANDERLEY M FRANCO) E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR (CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.61788 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20042050062729 Protocolo: 2006296927 APTE 1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES RJ0129249 APTE 2: SHIRLEI MIRANDA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO LUCAS MIRANDA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.63492 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20050010876544 Protocolo: 2006307523 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE HONORIO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 APTE 2: ESPOLIO DE ELIZABETH MEDEIROS VARGAS (RECURSO ADESIVO)REP/P/S/INVENTARIANTE CARLA MARIA COSTA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ROMA RESENDE CANTARINI MG0060109 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DA SILVA MARQUES SP0130254 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE A SENTENCA DE OFICIO, RESTANDO PREJUDICADOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.63944 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010600605 Protocolo: 2006309353 APTE: ECE EMN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA RJ0051819 APDO: PAULO MAURICIO AZEVEDO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). HELOIZA HELENA DE AZEVEDO FARIA MOURA RJ0024813 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO SALVIATO SALVI RJ0001661B Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.64974 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2004.001.133345-1) 20060010367603 Protocolo: 2006313113 APTE: MANUEL JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO: RCC RIO CADASTRO E COBRANCAS LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.65002 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210037491 Protocolo: 2006314261 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 APDO: JOSE MARIA DO NASCIMENTO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.65553 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010393158 Protocolo: 2006316225 APTE 1: KATIA CILENE SILVA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS RJ0127327 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AN DRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO DE KATIA CILENE SILVA DE CARVALHO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO DA UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.65890 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039644 Protocolo: 2006317128 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DA GLORIA NEVES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.70113 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20012020072271 Protocolo: 2006336794 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: ROBERTO MARCIO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA RJ0045247 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20050011271575 Protocolo: 2006338419 APTE: INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 APDO: BEATRIZ CAMPOS MEDINA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO RJ0118694 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO RJ0118696 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.528 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052110004215 Protocolo: 2006338605 APTE 1: ANDREIA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.667 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. 2002.209.000016- 0) 20062090008570 Protocolo: 2007000266 APTE 1: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA RJ0123485 APTE 2: RAIDIA MARQUES AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ RJ0098980 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA BRAGANCA DELGADO RJ0107515 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (BANCO SANTANDER S/A) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO (RAIDIA MARQUES AMARAL), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.889 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010714530 Protocolo: 2007001831 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BARRA LINDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA RJ0098874 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.1370 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20052040056796 Protocolo: 20071957 APTE: KATIUSCIA PASSOS PRADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA RJ0101564 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARINHO RJ0120172 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.2190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030011232425 Protocolo: 20076308 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO RJ0123967 APDO: PREVENIR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA SIMAO RJ0091586 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO RJ0082827 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.3237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040095552 Protocolo: 200711958 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: JORGE LUIZ LESSA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU RJ0087609 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.3347 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000370048970 Protocolo: 200713514 APTE: MARIA DE FATIMA DO COUTO RAPOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.3852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060580011526 Protocolo: 2007016666 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 APDO: OSEIAS DA SILVA QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.4536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380045482 Protocolo: 200720707 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTE 2: CAVALCANTI & COMPANHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS RJ0128849 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE RJ0124973 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 APDO: ANA LUIZA RAMOS GAMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0120165 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.4749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB. 10.112) EXECUCAO FISCAL 880290001208 Protocolo: 2007021957 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ELIAS GAZAL ROCHA APDO: FRIGORIFICO MAGE LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.9047 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050420071852 Protocolo: 200743730 APTE: FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: ANA LUCIA DE AZEVEDO FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ RJ0112935 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI RJ0118824 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.9204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010504515 Protocolo: 200744777 APTE 1: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 APTE 2: LEILA MACHADO DA ROCHA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.10195 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011475267 Protocolo: 2007052036 APTE 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTE 2: JONAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.10424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO PARA EXPURGO DE JUROS COM REPETICAO DE INDEBITO 20040630049930 Protocolo: 200750140 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A APDO: GILLIARDI NUNES ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.11174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20040010084637 Protocolo: 200755707 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: ELAINE CHRISTIAN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.11407 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010794060 Protocolo: 2007056576 APTES: ADEMIR ALVES GETRO PEREIRA DA SILVA JOAO DE OLIVEIRA BASTOS JULIO CARLOS DANTAS DA LUZ SERGIO DOMINGUES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO RJ0067553 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.12285 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010152335 Protocolo: 2007060196 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA RJ0093468 APDOS 1: FERNANDO PEREIRA LIMA FILHO FABIOLA DE SOUZA PRATES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA RJ0106013 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES RJ0115719 APDO 2: ELZA MARIA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.13664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010931004 Protocolo: 2007065923 APTE: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA REJANI RJ0132264 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO RJ0096330 APDO: HELOISA CAMPOS GOES ADVOGADO 1: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.13865 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010080168 Protocolo: 200765423 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: CINTIA CRISTINA ALVES ANICETO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.13951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 970010749533 Protocolo: 200768039 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO: ANTONIO TAVARES LOPES ADVOGADO: DR(a). LARIEL RIBAMAR SOUZA DF0002663 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.14256 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022080070980 Protocolo: 2007067164 APTE 1: KARLLA DELATE BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.14549 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXECUCAO 2002.001.015724-7) 20060010598340 Protocolo: 2007072519 APTES: NILCEA CARVALHO E SILVA JOSE DE JESUS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS RJ0074649 ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE RJ0001415C APDO 2: GUIA GRUPO UNIAO DE IRBIARIOS APOSENTADOS ADVOGADO 1: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES RJ0025489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES RJ0103987 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.15500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010303426 Protocolo: 200777048 APTES: SEBASTIAO OLIVEIRA COSTA MARIA DA MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE AUGUSTA PINTO SILVA RJ0105533 APDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 ADVOGADO 3: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.15578 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20030010550749 Protocolo: 2007076512 APTE: SANDRA VARANDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO RJ0071093 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REJANE QUEIROZ RJ0061353 APDO: MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.16333 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080077398 Protocolo: 2007078218 APTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 3: DR(a). CASSIA CRISTINA DA SILVA LARANJEIRA RJ0123599 REC.ADESIVO: MARIA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.16491 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040822307 Protocolo: 200780532 APTE: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA RJ0108878 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.16665 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059426 Protocolo: 2007081931 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.16895 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062100071593 Protocolo: 2007081970 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 APDO: AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.17176 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070070375 Protocolo: 2007084217 APTE: FUNDACAO REDE FER ROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: BENEDITO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.17457 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090075465 Protocolo: 2007086733 APTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDO: DEYSE LUCIA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER RJ0135327 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.17632 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010380243 Protocolo: 200787727 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO RJ0133671 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APTE 2: HELOISA CANTHE VIDINHAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA RJ0055688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.17804 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 11.614) ORDINARIA 20030010775395 Protocolo: 2007086288 APTES 1: EDSON ALT PARENTE PEDRO BALESTIERI PASQUAL BALESTIERI NETO ADVOGADO: DR(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA RJ0019527 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (EDSON ALT PARENTE E OUTRO) E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o APELO (CEDAE), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.18122 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064793 Protocolo: 2007088363 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.18336 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049779 Protocolo: 2007087401 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JACOB BRYSKIER Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.18485 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011007254 Protocolo: 2007091357 APTE 1: JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO RJ0103993 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA RJ0072454 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.18529 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010134205 Protocolo: 2007091180 APTE: THEREZINHA DE ALCANTARA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS RJ0001768B APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.18564 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20052100082280 Protocolo: 2007091645 APTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 APDO: CACILDA MARTINS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE BURBES DE SOUZA RJ0106949 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON LESSA BRASIL RJ0097529 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.18628 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040360055676 Protocolo: 2007091763 APTE: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL ADVOGADO: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA RJ0089155 APDO: ALEXANDER PESTANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA RJ0059214 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA RJ0093230 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.19310 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050087847 Protocolo: 2007094906 APTE: MARLENE CASTRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 APDO: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 200671"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "200673": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040010628145 Protocolo: 200738465 AUTOR: MATHILDE DOS SANTOS HORACIO (FALECIDA) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS D B B C DA SILVA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO PRESENTE RECURSO EX OFFICIO E, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.485 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280037303 Protocolo: 2007060169 AUTOR: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA RJ0023400 REU: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA RJ0115140 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANTEM-SE A SENTENCA, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, CPC... CONFIRMANDO-SE A DECISAO MONOCRATICA EM REEXAME NECESSARIO, APLICANDO-SE A SUMULA 253, DO CSTJ\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14640 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040081612 Protocolo: 2006197675 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: SOLIMAR ANGELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES RJ0076608 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ... NAO HAVENDO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE EXPRESSO E TAMPOUCO POR SE TRATAR DE RECURSO INTERPOSTO DE ACORDAO NAO UNANIME, NEGO CONHECIMENTO, DE FORMA LIMINAR, AOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1560 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210149165 Protocolo: 200715665 AGTE: LUCIA MARIA SOUZA MERO ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: 1-MANTENHO A DECISAO DE FLS. 76/77 PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4783 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20072030004628 Protocolo: 200750048 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: LEANDRO DJALMA DE A PASSOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ...COM SUPORTE NO DISPOSTO PELO ARTIGO 557,C APUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8276 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062100088465 Protocolo: 200790466 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: PAULO CORREA FONTES FILHO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8412 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010252384 Protocolo: 200791001 AGTE: LUIZ TADEU DO NASCIMENTO ADVOGADOS: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DIANTE DESTAS COPNSIDERACOES, PORQUE O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8417 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010325466 Protocolo: 200791885 AGTE: FATIMA FURTADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA RJ0090337 AGDO 1: PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: PRESIDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8678 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011588458 Protocolo: 200795101 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUCIANE DUARTE DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8852 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032030053630 Protocolo: 200795871 AGTE: CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 AGDO: JUREMA RODRIGUES BALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8964 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010265226 Protocolo: 200796715 AGTE: IVANILDO BELARMINO GOMES DE SALES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010240242 Protocolo: 200798616 AGTE: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9138 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA 20030210103523 Protocolo: 200796864 AGTE: ALMIR DOS SANTOS VALLE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE RJ0111375 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9176 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062080087953 Protocolo: 200799482 AGTE: CLAUDIO ROBERTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA RJ0073152 AGDO: LETICIA CARVALHO DE ARAUJO REP/P/S/MAE DANIELA CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO RJ0073908 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9619 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011518987 Protocolo: 2007104831 AGTE: CREDI FACTORING COMERCIAL ABC LTDA ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA RJ0083516 AGDO 1: C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO RJ0032823 DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA RJ0092242 AGDO 2: ANITA LUNA BORGES FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES RJ0039191 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9730 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210070198 Protocolo: 2007106975 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDO: LUANA RAQUEL DA SILVA REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC, ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR A REMESS DOS AUTOS AO E. TJ, A FIM DE QUE SEJA O MESMO DISTRIBUIDO PARA UMA DAS CAMARAS CIVEIS DESTA CORTE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10037 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070650003473 Protocolo: 2007110184 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: MARCELO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC,QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL,DO STF, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR-COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE-NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2004.100.002401-1 EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007112686 AGTE: CENTRO AUDITIVO TELEX S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, UE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO STF, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR-COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE-NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10383 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070280025601 Protocolo: 2007114076 AGTE: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO 1: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA RJ0123485 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FILIPE DUARTE RS0041690 AGDO: MRC 2004 MANUTENCAO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, PREJUDICADA A ANALISE DO PEDIDO DE ANTECIPACAO DA PRETENSAO RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10504 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630034245 Protocolo: 2007111165 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO AGDO: EDUARDO FACEROLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ..COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10613 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070370006530 Protocolo: 2007113568 AGTE: JORGE FERNANDO DOS SANTOS BUENO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA RJ0120785 AGDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ALUNOS DO SAMBA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10686 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20042090086448 Protocolo: 2007117153 AGTE: CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO RJ0114849 AGDO: ELIAS DAVID MALEH ADVOGADO: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR RJ0014242 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010428462 Protocolo: 2007116853 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO RJ0102695 ADVOGADO 3: DR(a). MARINA RODRIGUES CYRINO RJ0131489 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, PREJUDICADA A ANALISE DO PEDIDO DE ANTECIPACAO DA PRETENSAO RECURSAL.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10858 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER /INDENIZATORIA 20072120004708 Protocolo: 2007118876 AGTE: RITA DE CASSIA BORNEO ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR RJ0088146 AGDOS: JOACYR DE OLIVEIRA VICTORIO MARILIA RIBEIRO DOS SANTOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....INDEFIRO, POR ORA,A GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE E DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMO CONDICAO AO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO, PELO COLEGIADO, DO MERITO RECURSAL.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11054 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATIRIA 20050660047778 Protocolo: 2007121107 AGTE: MARIO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA RJ0059106 AGDO: RONEY SANTOS FILHO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.41381 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011593153 Protocolo: 2006198108 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APTE 2: ANA PEREIRA DE SOUSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: \"...A CONTA DO EXPOSTO,NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO DE APELACAO(DA SEGURADORA),MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (ARTIGO 557,CAPUT,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL);E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO(DA AUTORA)(ARTIGO 557,PARAGRAFO PRIMEIRO,A,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL),PARA FIXAR A CONDENACAO DA RE AO PAGAMENTO DE 11,86 (ONZE VIRGULA OITENTA E SEIS) SALARIOS MINIMOS,TENDO COMO BASE DE CALCULO O SALARIO MINIMO VIGENTE POR OCASIAO DO PAGAMENTO.MANTIDA,NO MAIS,A R. SENTENCA.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.66646 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010273849 Protocolo: 2006322941 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDO: TECNOLOVE ASSESSORIA PESSOAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO HERINGER RODRIGUES SILVA RJ0103794 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: \"...ISSO POSTO,EM SENDO MANIFESTAMENTE PROTELATORIOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO,DELES CONHECO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO,CONDENANDO O EMBARGANTE,A MULTA PREVISTA NO ART. 538 PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,QUE FIXO EM 1% (HUM POR CENTO) DO VALOR DADO A CAUSA.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.69175 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050140159252 Protocolo: 2006332760 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ROSEMIRA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA RJ0045015 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: \"...ISSO POSTO,EM SENDO MANIFESTAMENTE PROTELATORIOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO,DELES CONHECO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO,CONDENANDO O EMBARGANTE,A MULTA PREVISTA NO ART. 538 PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,QUE FIXO EM 1% (HUM POR CENTO) DO VALOR DADO A CAUSA.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.69411 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040030045249 Protocolo: 2006334167 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ANGRA DOS REIS SINSPMAR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DELES CONHECO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONDENADO O EMBARGANTE A MULTA PREVISTA NO ART.538 P. UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE FIXO EM 1%(HUM POR CENTO) DO VALOR DADO A CAUSA. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.731 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010420096372 Protocolo: 2007000383 APTE: HOTEL MARGARIDA'S LTDA ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 APDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISTO POSTO,PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,NEGO SEGUIMENTO AO APELO,NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.3022 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052100060738 Protocolo: 2007010557 APTE: DENICIO LEAL DIAS ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA RJ0106821 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR RJ0108647 APDO: EDMUNDO DA SILVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,CONHECO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.4870 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 970011307830 Protocolo: 200723206 APTE: ANTONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO APELO PARA CASSAR A DECISAO HOSTILIZADA...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.9635 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011069970 Protocolo: 2007046108 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: IGOR LUIZ ALVES TEIXEIRA REP/P/S/MAE VANESSA GUERRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.10009 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040380223980 Protocolo: 200748047 APTE: FREDY WILLIAMS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 APDO: ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: JUNTE-SE. RECEBO COMO EMBARGOS DE DECLARACAO. CONHECO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO PORQUE A DECISAO MONOCRATICA NAO CONTEM NENHUMA OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE,....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11892 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040011271184 Protocolo: 2007057996 APTE 1: LEANDRO CELANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 APTE 2: QUATTRO TEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 APDO: ALEXANDRE CELANO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA RJ0080611 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0097948 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS DE FLS.184/187 E DE 256/260 E AS APELACOES DE FLS.296/307 E 309/316 EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE TODOS ESSES RECURSOS ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.14383 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010517182 Protocolo: 200770092 APTES 1: NEMEZIO DA SILVA NEUZA DA SILVA SANTANNA NECY DA SILVA ATHAYDES NILCE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: ... NEGO-LHES SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.15597 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610027836 Protocolo: 2007065708 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OLGA DE CARVALHO CORREA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.16308 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 1997.001.018738-5 - COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060011681161 Protocolo: 200779256 APTE: PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO E S/MULHER MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO SANCHES GALHARDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES DE ALENCAR RJ0014520 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS RJ0065805 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY NUNES MORAES RJ0069383 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA RJ0110607 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS RJ0139212 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.55/58 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.16466 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010424544 Protocolo: 2007081050 APTE: SERGIO SANTOS HERDINA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA RJ0128439 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... ANTE AO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PAR.1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.17365 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061755 Protocolo: 200785237 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18822 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010832644 Protocolo: 2007093892 APTE: ORLANDO DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC,,, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.20434 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060060025245 Protocolo: 2007101889 APTE: ANDRE AIEX ADVOGADO: DR(a). DELMO VICENTE DIMA RJ0025324 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, A FIM DE QUE SEJA APRESENTADO O CARTAO DE AUTOGRAFOS DATADO DE ABRIL DE 1984.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.20516 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ARBITRAMENTO DE ALUGUEL = 2005.205.011925-1). 20052050119251 Protocolo: 2007101795 APTE: JOAO DE ATHAYDES SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE ATHAYDES SILVA RJ0120644 APDO: GLORIA MARIA GOMES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE LIMA GOMES RJ0125393 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ...PELO EXPOSTO,NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.20752 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010865299 Protocolo: 2007103660 APTE: MARIA THERESA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ...PELO EXPOSTO,DOU PROVIMENTO AO RECURSO COM EMBASAMENTO NOS ART. 557,Pa.1-A.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.20887 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060020095145 Protocolo: 2007103343 APTE: MARIA VANDA NEVES DUTRA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ RJ0053002 APDO: MARIA CYNTHIA BOGADO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR RJ0048382 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, PELA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT C/C ART. 499, AMBOS DO CPC.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.20922 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZACAO 20042100070997 Protocolo: 2007103344 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 4: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL RJ0131386 REC.ADESIVO: ROSINETE DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO A SENTENCA EM SUA INTEGRA.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21287 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010762036 Protocolo: 2007105540 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 APDO: JOUBERT MINDA ADVOGADO 1: DR(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO RJ0091652 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS ASSIS RJ0091799 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA ATACADA EM SUA INTEGRA.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.21792 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20042080041601 Protocolo: 2007107742 APTE: JORGE PAULO ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MENDES VICTORIA RJ0022011 APDO: SUELI GARRIDO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO RJ0116111 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.22066 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022309 Protocolo: 2007108525 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....ACOLHO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 219 PARAGRAFO 5o C/C 269,IV AMBOS DO CPC.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.22477 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20050011441262 Protocolo: 2007112185 APTE: SEBASTIAO FERREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.23134 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20010020008170 Protocolo: 2007111614 APTE: LUIZ ANTONIO ALO ADVOGADO: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA RJ0124135 APDO: ANSELMO DA SILVA FERNANDES E S/MULHER GLAUCIA POCHETTINI COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL RJ0066165 ADVOGADO 2: DR(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL RJ0142566 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: ...COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n052. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600145437 Protocolo: 2006303376 EMBTE: ANDRE ROBERTO FINGER ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 EMBDO: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.646/647 E DOU-LHES PROVIMENTO PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL EXISTENTE A FLS.643 E REPETIDO AFLS.644 ONDE CONSTA \"ILEGITIMIDADE ATIVA\" QUANDO DEVERIA CONSTAR E PASSA A CONSTAR \"ILEGITIMIDADE PASSIVA\". INTIME-SE.\r\n\r\nId: 200673"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "200672": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999.004.0000710 16 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2005143243 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)ROBERTA GOBERT TORRES EMBDO.: DINA DA COSTA COELHO E OUTROS Pres./Rel: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.178.AOS INTERESSADOS PARA PROVIDENCIAS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003163549 IMPTE: DENTAL LELLO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA SP0123358 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GONCALVES DELFINO SP0113531 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCOS NASSEH TABET Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INFORME A IMPETRANTE SE SUA PRETENSAO FOI ATENDIDA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005124715 IMPTE: ALBERTO SANTOS DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO RJ0115080 ADVOGADO 3: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...AS FLS. 70 NOTICIA NOVO OBJETO,DIVERSO O MEDICAMENTO DA ORDEM CONCEDIDA...POR CONSEGUIN TE,FINDA A PRESTACAO JURISDICIONAL AO PEDIDO FORMULADO,RESTA AO REQUERENTE,NA FORMA DA LEI,O EXERCICIO DE ACAO PROPRIA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16123 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010619390 Protocolo: 2006213990 AGTE: EDEMILSON NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA RJ0035432 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA AGDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Despacho: AO QUE TUDO INDICA PRETENDE O AGRAVANTE A DILACAO DE PRAZO PARA PRATICA DE ATO PROCESSUAL..PELO EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIDO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19832 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011331222 Protocolo: 2006254876 AGTE: IVAN RIBEIRO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 AGDO: RICARDO NICOLL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES RJ0094308 ADVOGADO 2: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES RJ0008747 INTERESSADO: PARANAPUAN VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO RJ0074008 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Despacho: DIANTE DE FLS. 385,ESCLARECA O EMBARGANTE (FLS. 375 E SEGUINTES)SEU INTERESSE NO JULGAMENTO DOS ED.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27508 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20060660033605 Protocolo: 2006334185 AGTE: JANIA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JAIR GOMES DA SILVA E S/ MULHER EVA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE ASSIS SILVA RJ0066663 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITE INFORMACOES.. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2748 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030019459 Protocolo: 200727961 AGTE: LEDA MARES GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA DE FRANCA OMENA RJ0058189 AGDO: CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA RJ0089217 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: ...PORTANTO, EM TRES DIAS RECOLHA A AGRAVANTE O PREPARO...SOB PENA DE SER NEGADO SEGUIMENTO AO SEU AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DESERCAO!!!\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4020 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072120002529 Protocolo: 200742753 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: ADRIANO DA SILVA LOPES Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4555 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010263810 Protocolo: 200747480 AGTES: GERALDO SANT ANNA DE AZEVEDO EUTALIA PEREIRA SANT ANNA DE AZEVEDO FILOMENA SANT ANNA DE AZEVEDO NETA MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDOS 2: RUYTER VIEIRA POUBEL NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE RJ0071188 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: AOS AGRAVADOS, PARA OS FINS DO ART. 527,V,CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5118 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660050354 Protocolo: 200752163 AGTE: DULCELIA DE FATIMA CERQUEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: AO AGRAVADO, PARA OS FINS DO ART. 527,V,CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5125 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070660010747 Protocolo: 200752159 AGTES: GILSON DE OLIVEIRA E SOUZA EDSON ROCHA INACIO JOAO DOS SANTOS SILVA WANDERLEY GOMES DE SOUZA LUIZ TAVARES DA COSTA JOSE DE SOUZA MAYRINK JORGE CRUZ DAMACENO JOSE BONIFACIO MARCELLINO ANTONIO LUZIA SOARES PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARCIO TADEU RAFAEL SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA CELSO FERNANDO MOREIRA SERGIO ISAIAS FERREIRA MARIO SILVA GARCIA JAIR SANTOS DA SILVA ALFEU TEODORO MOUTINHO LEONY KRUPP ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES RJ0080036 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE E ITATIAIA PORTO REAL E PINHEIRAL Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO, ADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO E PELO MESMO MOTIVO OUTORGO-LHE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA DETERMINAR AO JUIZ DE 1 GRAU QUE DE PROSSEGUIMENTO A ACAO INDEPENDENTEMENTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6202 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010813525 Protocolo: 200766656 AGTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: ELZA AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: INT.-SE A AGRAVANTE A RECOLHER AS CONTRIBUICOES DO FUNDPERJ E DO FUNPERJ (84) NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6356 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060230108600 Protocolo: 200768152 AGTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC. EST.: GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE AGDO: RICARDO VEIGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARILIA ROCHA LIMA RJ0135539 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2) FACE AO EVIDENTE RISCO DE DANO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POIS...; 3)COMUNIQUE-SE VIA FAX, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7068 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060110008780 AGTE: ANAELSON PAIVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA RJ0098425 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: WESLLEN MENEZES PALAGAR DIAS REP/P/SUA MAE ELIZABETH PALAGAR PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DIGA, POIS O AGRAVANTE A RESPEITO, POIS NAO QUERO CRER QUE ELE TENHA AGRAVADO SEM LER O DIARIO!\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7297 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050280008570 Protocolo: 200779147 AGTES: JOAO BARTHOLOMEU DE FREITAS OLIVEIRA TARCISIO MARTYR CORREA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 AGDO: PLANETA POINT DE MACAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERALDO PESSANHA GONCALVES RJ0004768 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GALASSI NEVES RJ0000660B Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...INDEFIRO, POR ORA, A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES DE PRAXE, EM ESPECIAL QUANTO AO REQUERIDO NO ITEM 2 DO PRESENTE AGRAVO. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8182 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050660122594 Protocolo: 200789679 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE EM CINCO DIAS QUE BEM OFERECEU A PENHORA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9281 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070010861 Protocolo: 2007100337 AGTE: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: BRUNO MOURA DA FONSECA REP/ P/ S/ MAE MARIA LUCIA MOURA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ELCIO PERES MACHADO RJ0001285 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANOTE-SE E PROSSIGA-SE, OBSERVADA A DECISAO DE FLS.98/99.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9286 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20060630022721 Protocolo: 200799155 AGTE: MUB MATERIAIS USADOS BETO LTDA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BASTOS VELOSO RJ0133067 AGDO 2: MUNDICOM COMUNICACAO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INTIME-SE A AGRAVANTE PARA COMPLETAR O PAGAMENTO DAS CUSTRAS JUDICIAIS DEVIDAS PELA INTERPOSICAO DO RECURSO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 61.\r\n\r\nQuebra 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9832 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011318478 Protocolo: 2007107474 AGTE: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 AGDO: HELTON JOSE BASTOS SETTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...ISSO POSTO, INDEFIRO, POR ORA O EFEITO SUSPENSIVO..OFICIE-SE...APOS AO AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9884 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011636192 Protocolo: 2007108711 AGTE: JOSE ALBANO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE ESCLARECA SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10224 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000010633065 Protocolo: 2007111350 AGTE: ROBERTO MANOEL SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 AGDO: CLEO CURIO BENTES COLLARES ADVOGADO: DR(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA RJ0007419 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQUISITORIO DE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10276 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060020658425 Protocolo: 2007112243 AGTE: RENATO TORRES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES RJ0061802 ADVOGADO 2: DR(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA RJ0111178 AGDOS: EDUARDO DE SAO JOSE JOAO ANTONIO LONGO NETO SEVERINO TABOADA DIOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VITOR ARAUJO DA COSTA RJ0107182 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ... DEFIRO AO PRESENTE O EFEITO SUSPENSIVO ... APENSEM-SE OS PROCESSOS, OFICIE-SE, COMUNIQUE-SE E INTIME-SE, REQUISITANDO-SEAS INFORMACOES DE PRAXE E DANDO-SE VISTA AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: CIVIL PUBLICA 20040011103019 Protocolo: 2007113118 AGTE: PRODECCON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CREDITO DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 AGDO: BCP S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECA-SE OF REQUISITORIO DE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10299 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060020658425 Protocolo: 2007112261 AGTES: MANOEL PEREIRA LEITE DE ALMEIDA OLAVO SANTOS CABRAL PAULO ALEXANDRE MENEZES SERGIO DA SILVA SLOBODA MAURO BARROS ANDRE JOSE ALVES PATRICIO JUNIOR WALCIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA RJ0134513 AGDOS: EDUARDO DE SAO JOSE JOAO ANTONIO LONGO NETO SEVERINO TABOADA DIOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN RJ0119726 ADVOGADO: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ... DEFIRO AO PRESENTE EFEITO SUSPENSIVO ... APENSEM-SE OS PROCESSOS (2007.002.10301), OFICIE-SE, COMUNIQUE-SE E INTIME-SE, REQUISITANDO-SE AS INFORMACOES DE PRAXE E DANDO-SE VISTA AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10301 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060020658425 Protocolo: 2007112248 AGTE: CLINICA NEFROLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 AGDOS: EDUARDO DE SAO JOSE JOAO ANTONIO LONGO NETO SEVERINO TABOADA DIOS ADVOGADOS: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ... DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. APENSEM-SE OS PROCESSOS (AO 2007.002.10299)), OFICIE-SE, COMUNIUQUE-SE E INTIME-SE, REQUISITENDO-SE AS INFORMACOES DE PRAXE E DANDO-SE VISTAS AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10398 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062030059299 Protocolo: 2007114077 AGTE: ELIANE GOMES BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 AGDO: MARGARETE AGOSTINHO MARTINS Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: A AGTE NAO ESTA DEMANDANDO NO PROCESSO PRINCIPAL SOB O PALIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA.DEVE PORTANTO AQUI RECOLHER AS CUSTAS DO RECURSO.CONCEDO PARA A DILIGENCIA NECESSARIA O PRAZO DE 48 H.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10464 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010858854 Protocolo: 2007113098 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDOS: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS MARCIA DE PAULA STOCKLER BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 ADVOGADO 2: DR(a). ALAOR DE LIMA FILHO RJ0001151 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ..INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. AO AGRAVADO. APOS, EM MESA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 990011597137 Protocolo: 2007116067 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUGOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA RODRIGUES COSTA RJ0156442 AGDO: MONIQUE CHAUDRE ADVOGADO: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES RJ0022466 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INF...INTIME-SE A AGDA...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO ACEITANDO EM PRINCIPIO AS JUSTIFICATIVAS DA RECORRENTE...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10705 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 890020022000 Protocolo: 2007117641 AGTE: SERGIO CARLOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO RJ0131678 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INFORMACOES...INTIME-SE O AGDO...INDEFIRO O REQ DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10875 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020380128838 Protocolo: 2007119062 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDOS: ROSILDA ROMANO DE OLIVEIRA JOAO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO RJ0095841 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQ.DE INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10947 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050029710 Protocolo: 2007120438 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 3: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 AGDO: SEBASTIAO LUIZ ROMAO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: CONSIDERANDO QUE OS ATOS CONSTITUTIVOS DE PESSOA JURIDICA SAO DOCUMENTOS NECESSARIOS A AFERICAO DA EXISTENCIA DE PODERES CONFERIDOS PELO MANDANTE AO MANDATARIO, A FIM DE POSSIBILITAR A VERIFICACAO DE REGULARIDADE DA REPRESENTACAO JUDICIAL, TRAGA A AGRAVANTE,EM CINCO DIAS,OS ATOS CONSTITUTIVOS DO AGRAVANTE, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11025 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060780057017 Protocolo: 2007120963 AGTE: ROGER IAN WRIGHT ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN RJ0066041 AGDO: ADJACIR MARIA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADOS: DR(a). JOSE VIEIRA SANTOS RJ0075490 DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA RJ0038918 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ...ASSIM OUTORGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, NA FORMA DO ARTIGO 522 C/C ART. 558 DO CPC, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA E. CAMARA. OFICIE-SE...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11110 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20022090021424 Protocolo: 2007121502 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILL S ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 AGDO 1: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES RJ0140633 AGDO 2: ELIZABETH ANGELA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...TRAGA A AGRAVANTE,EM CINCO DIAS, OS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.17527 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2001.001.035059-8) 20050010724896 Protocolo: 200682621 APTE: DOS SANTOS COMERCIO IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DOS SANTOS RJ0008131 APDO: IZABELLA FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: SOMENTE CABEM EMBARGOS INFRINGENTES QUANDO O ACORDAO, NAO UNANIME, REFORMA, EM GRAU DE APELACAO, A SENTENCA DE MERITO, O QUE NAO E A HIPOTESE DOS AUTOS; UMA VEZ QUE O ACORDAO DE FLS. 102/108 NEGOU PROVIMENTO A APELACAO, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE ADMITIR O RECURSO DE FLS. 115/117.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.34172 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20010010600475 Protocolo: 2006164931 APTE: PEDRO LUIS DARBELLY MACHADO ADVOGADO: DR(a). GEDEL SIMOES SANTANA RJ0050649 APDO: MARIANNA RODRIGUES LINTZ SALGADO REP/P/S/MAE ROBERTA RODRIGUES SALGADO ADVOGADO: DR(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO RJ0113724 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SOBRE FLS.402/403; 2) APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.42015 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20002030010418 Protocolo: 2006199976 APTE 1: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL RJ0074117 APTES 2: VALTENIR FRANCISCO DE MELO SOLANGE MARIA DO AMOR DIVINO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Despacho: FLS.302 ANOTE-SE E OBSERVE-SE. A PERTINENCIA DA CARGA REQUERIDA DEVE SER AVALIADA PELA SECRETARIA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.43007 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040010101118 Protocolo: 2006206987 APTE 1: KENIA SOFIE ELISABETH VON LEHSTEN GOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO RJ0015648 ADVOGADO 2: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA RJ0096722 APTES 2: FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES CARLA CAVENDISH SOARES PAULA CAVENDISH SOARES ESPOLIO DE INALDO SOARES REP/P/S/INV CARLA CAVENDISH SOARES SCS CONSULTORIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.685/693=EMBARGOS INFRINGENTES.ADMITO.PROSSIGA-SE.FLS696/697=OBSERVE A SECRETARIA PARA O QUE FOR DEVIDO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.48805 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040313366 Protocolo: 2006231644 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: FABIANE MAIA GONCALVES VARELLA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA RJ0078401 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA LOURENCO RJ0077397 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: POR CAUTELA E DIANTE DO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, VISTA DO ACRESCIDO PRIMEIRAMENTE AS PARTES. PRAZOS SUCESSIVOS DE 10 (DEZ) DIAS, INICIANDO-SE PELA AUTORA. I.-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.63467 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011004434 Protocolo: 2006307534 APTE 1: SEBASTIAO VITOR BALIZA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTES 2: MARIA DE NAZARE ALVES FERREIRA MARY ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA RJ0102065 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FABIANO AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO RJ0022670 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BARBOSA RJ0016090 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.511/674.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.20453 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20060011359109 Protocolo: 2007102660 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INTIME-SE O APELANTE PARA COMPLETAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELA INTERPOSICAO DO RECURSO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 274.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.21692 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040610092543 Protocolo: 2007107039 APTE: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI RJ0080987 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO RJ0099885 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: REGULARIZE A APELADA A REPRESENTACAO, CONFORME CONSTA AS FLS. 280.\r\n\r\nId: 200672"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "200675": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.412 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980011569309 Protocolo: 20074864 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDOS: MAURICIO REGO BARROS PEREIRA VANESSA TELES CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO RJ0089076 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.80:\" Vistos, etc. Homologo a desistencia manifestada a fls. 78. Preclusa esta decisao, procedam-se as anotacoes e comunicacoes de estilo. Intimem-se.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10169 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210087484 Protocolo: 2007111587 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: EXPEDITO GOMES VIEIRA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.33/34:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o.-A so Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso, determinando o prosseguimento da Acao de Reintegracao de Posse\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10509 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062060038182 Protocolo: 2007114777 AGTE: ANA MARIA CIARLINI ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO SP0161660 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 AGDO: LUCIMAR DA CRUZ NUNES ADVOGADO: DR(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO RJ0131140 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls. 358/359:\"...Assim, inadmito o agravo de Instrumento, por intempestividade com respaldo no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Tansitada em julgado, baixem-se os autos de Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11118 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010634081 Protocolo: 2007121416 AGTE: SEBASTIAO VILELA DE FARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANTONIO PERROTTA RJ0015610 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES RJ0083564 AGDO: TELERJ CELULAR S A VIVO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.\"23:\" ...Assim, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao Agravo de Instrumento para que as despesas processuais sejam recolhidas ao final da demanda, na forma desta decisao. Transitada en julgado, baixem os autos para serem apensados a acao principal\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11293 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011092289 Protocolo: 2007123514 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.26:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao Agravo de Instrumento para arbitrar a verba honoraria pericial no correspondente a 1200 UFIR'S. Transitada em julgado, baixem os autos para serem apensados a acao principal\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11411 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010966531 Protocolo: 2007124676 AGTE: VILMA DE BIASI ROCHA RAMOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBY ADVOGADO: DR(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA RJ0023414 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls. 42/43:\"...Assim tratando-se de recurso manifestamente improcedente, nego seguimento ao Agravo de Instrumento, com respaldo no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Transitada em julgado, baixem-se os autos do agravo de Instrumento.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.18786 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660037487 Protocolo: 200791621 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: JOSE APARECIDO CARDOZO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.92/97:\" ...Nesta linha de raciocinio, o voto e no sentido de negar seguimento ao recurso, com espeque no art. 557 do CPC. Intimem-se.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.19346 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610019595 Protocolo: 2007094953 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: NATALINA DA COSTA FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.82:fls.76/81:\"...Nesta linha de raciocinio, o voto e no sentidode negar seguimento ao recurso. Intimem-se.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.19479 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010445481 Protocolo: 2007095684 APTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDO: CARLOS LOURENCO ALVES CASSANO ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS RJ0086957 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.88/92:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.19628 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062080053700 Protocolo: 2007097689 APTE: ALEXANDRE DE SOUZA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA RJ0097486 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA RJ0104931 APDO: SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS RJ0060297 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls. 65/68:\"...De todo o exposto, resulta que a Apelacao esta em confronto com a jurisprudencia dominante deste Tribunal e do Egregio Superior Tribunal de Justica, incidindo a regra do art. 557 do Codigo de Processo Civil, razao pela qual nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.20997 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064914 Protocolo: 2007102110 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls. 47/50:\" ...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, na forma deo art. 557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.21025 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056218 Protocolo: 2007102086 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS42:fls.34/41:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, na forma do art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.22328 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011411594 Protocolo: 2007110637 APTES 1: MARIO DE OLIVEIRA DA CRUZ JURACI FLORENTINO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls. 110/115:\" ...Ante o exposto, mantenho integra a sentenca guerreada, negando seguimento aos recursos, nos termos do artigo 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil. Publique-se e prossiga-se.\"\r\n\r\nId: 200675"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "200674": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200784237 IMPTE: SONIA MARIA DE ASSIS PERES SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORDAO DE OLIVEIRA RJ0143172 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.36 - Intime-se o Impetrante para recolher e comprovar o pagamento das custas.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10477 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PROTESTO 20070010273089 Protocolo: 2007114639 AGTES: FABIO DE CASTRO DOS SANTOS BIANCA COSTA OLIVEIRA MARIA EDUARDA OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/MAE BIANCA COSTA OLIVEIRA RITA DE CASSIA RODRIGUES GABY EDUALAX GABY DA CONCEICAO REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA RODRIGUES GABY ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: ESPOLIO DE MELCHIOR STOLK Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.93: 1.Suspendo os efeitos da decisao agravada, oficiando-se; 2.Em seguida, vistas ao MP, porquanto ha interesse de menor.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20070010332136 Protocolo: 2007120605 AGTE: EMS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE NOGUEIRA RJ0020904 ADVOGADO 2: DR(a). VALESKA SANTOS GUIMARAES RJ0080439 AGDOS: WYETH AMERICAN HOME PRODUCTS CORPORATION WYETH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN RJ0086985 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE RJ0119932 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls. 586:\"1. Ao agravado. 2. Solicitem-se informacoes ao douto magistrado \"a quo\" especificamente sobre a data da citacao da Re (EMS SA), se houver e eventual juntada aos autos do mandado de citacao ou carta precatoria. 3. O pedido de efito suspensivo sea aprecido apos cumpridos os itens anteriores.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11377 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: (19150) SUSTACAO DE PROTESTO 990660302537 Protocolo: 2007124596 AGTE: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). RAMON MERCES GARCIA MG0075885 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.75: 1.Com as informacoes as quais requisito, apreciarei o pedido liminar; 2.Intime-se a agravada.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11491 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20052070080182 Protocolo: 2007125385 AGTE: GLADSTONE CHAGAS BUCCOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO RJ0088796 AGDO: ADRIANA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.243: ... 2.Indefiro o pedido de suspensao dos efeitos da decisao agravada por nao vislumbrar a presenca dos requisitos legais. A decisao agravada, por si so, me autoriza a assim proceder. 3.Comunique-se e solicitem-se as pertinentes informacoes, especialmente quanto ao cumprimento do disposto no artigo 526, do CPC; 4.Intime-se a recorrida; 5.Em seguida, ao MP.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11525 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010291736 Protocolo: 2007125051 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 AGDO: GILSON TRISTAO PEREIRA E S/MULHER DYRCE DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO RJ0085723 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.105: 1.Requisito as informacoes, oficiando-se; 2.Oportunamente apreciarei o pedido liminar; 3.Intimem-se os agravados.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.41195 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020010293970 Protocolo: 2005233771 APTE 1: ERICA AOKI ADVOGADO: DR(a). ERICA AOKI SP0105832 APTES 2: CARLOS EMILIO STROETER MICHAEL ROBERT ROYSTER FRANCISCO TOSHIO OHNO STROETER ROYSTER E OHNO ADVOGADOS STEEL HECTOR E DAVIS CONSULTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 APDO: MOREIRA LIMA ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL RJ0110872 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls. 946:\"Fls. 945, \"o que de direito , para iniciar a execucao \"provisoria\" nao depende desta Camara, mas de integral cumprimento do art. 475-O, paragrafo terceiro do CPC, cabendo ao advogado,ao requere a execucao provisoria, obviamento no 1 grau, instruir a peticao com as copias do processo, indicadas pelo citado dispositivo legal. A insistencia do pleito, impedindo a remessa dos a Terceira Vice-Presidencia, diante da interposicao do recuso especial, ensejara medidas energicas.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.19297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (DPVAT) 20050011526322 Protocolo: 2007096013 APTE 1: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APTE 2: NEUSA ALMEIDA AUGUSTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls. 162:\" Baixem para que o Cartorio certifique se o recorrido adesivo contra-arrazoou o recurso, ou junte a resposta aos autos.\"\r\n\r\nId: 200674"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "200625": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 20010280071701 Protocolo: 2006284576 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE INTERESSADO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA RJ0096570 INTERESSADO 2: SOARES PEDRAS DECORATIVAS DE MACAE LTDA INTERESSADO 3: FRANCISCO JOSE SANTOS SOARES INTERESSADO 4: MARIA LUCIA DE O. NEIVA SOARES Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26934 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050011106965 Protocolo: 2006327861 AGTE: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0088977 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. 1o.VOGAL VENCIDO O DES. RELATOR JORGE LUIZ HABIB QUE O IMPROVIA. DSIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1o.VOGAL CHERUBIN HELCIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011592280 Protocolo: 2006332482 AGTE: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO SINFA RJ ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050380015261 Protocolo: 2006333507 AGTE: MARCOS NEVES COUTO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA RJ0099592 AGDOS: ANDREA MONTEIRO DE BARROS CARLOS ANTONIO DA CRUS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2001 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011627567 Protocolo: 200719358 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA RJ0118560 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. PEDRO RAGUENET QUE O PROVIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8248 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011109885 Protocolo: 200790407 AGTE: PRO SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES RJ0103049 AGDO: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE VALORES DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO DE CURSOS DE FORMACAO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA SIMONE CORREA E SILVA CONSULE FARIA RJ0079260 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.31674 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO N 89.203.000119-1) 20052030047245 Protocolo: 2006150942 APTE: QUEIROZ COMERCIO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOEL MARTINS JORGE RJ0071027 APDOS: IRENE MARIA DE CARVALHO CORREIA MARIA FERNANDA CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.60680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20052030008069 Protocolo: 2006291172 APTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 APDO: MARCOS ABILIO CASTRO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES RJ0067410 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.60690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052030014884 Protocolo: 2006291178 APTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 APDO: MARCOS ABILIO CASTRO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES RJ0067410 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.63999 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050040655117 Protocolo: 2006306333 APTE: WIGLES RAVI RANGEL LIMA REP/P/S/MAE ALINE DE ALMEIDA RANGEL ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA RJ0047367 APDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUGGER MOLEDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.69835 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 990010891380 Protocolo: 2006336505 APTES: JACTA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA MANUEL ALVES DE SOUSA ARMANDO MAMEDE COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.69848 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (COBRANCA) 990011216762 Protocolo: 2006336506 APTES: JACTA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA MANUEL ALVES DE SOUZA ARMANDO MAMEDE COUTINHO LYDIA TOSONI MENTZINGEM COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.69853 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPETICAO DE INDEBITO) 20000010295159 Protocolo: 2006336507 APTES: JACTA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ARMANDO MAMEDE COUTINHO MANUEL ALVES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.654 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010079851 Protocolo: 20071083 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 APDO: CEBERT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.1897 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052050061685 Protocolo: 2007003760 APTE: CRISTIANE CABRAL DE MELO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.3244 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010697386 Protocolo: 2007012699 APTE: ISRAEL JOSE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO RJ0126475 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.18214 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO 20050610065542 Protocolo: 200787440 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.18427 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054660 Protocolo: 200790188 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANUEL FERREIRA LOURENCO DA CRUZ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.18872 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059300 Protocolo: 2007093222 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 200625"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "200628": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11306 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990010733827 Protocolo: 2007123264 AGTE: S R MELLO ENGENHARIA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 AGDO: OLGA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RJ0098840 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. ..\r\n\r\nId: 200628"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "200626": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10768 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090023299 Protocolo: 2007117879 AGTE: CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: LOUREIRO & FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: ...EM FACE DO EXPOSTO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11084 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010392923 Protocolo: 2007121492 AGTES: LEON CELSER CHANA ROJZA CELSER ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN RJ0117547 AGDOS: GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA T F INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: ...EM FACE DO EXPOSTO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\nId: 200626"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "200677": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.770 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030020060792 Protocolo: 20078606 AGTES: LUCIANO FACURY LUCIANA BRASOLIN ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI SP0123355 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SALES GARCIA SP0171708 AGDO: LENITA MENDONCA SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA RJ0076829 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.127/129: \" ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE E CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.789 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210301662 Protocolo: 20079055 AGTE: ROSANA BRANDAO BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO RJ0125988 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 106/108: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1274 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: CANCELAMENTO DE PENSAO 20052030031791 Protocolo: 200713611 AGTE: RODRIGO VASCONCELOS GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO RJ0036709 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE RJ0118684 AGDO: PAULO CESAR GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ALI KHALIL KHADER RJ0053120 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM RJ0096279 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.39 \" REVOGO FLS.36, FACE FLS.28v.\" \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" \" FUNDAMENTO: R.DECISAO RECORRIDA (FLS.06).\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3124 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047229 Protocolo: 200731363 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MARIA OLINA MENEZES SILVA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 33/35 \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MENIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DO TRIBUNAL FLUMINENSE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3448 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011563504 Protocolo: 200735547 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 AGDO: BRUNA DUARTE MONTES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SERAFIM YASSIM RJ0045874 ADVOGADO 2: DR(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA RJ0077691 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 172: ...\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS N. 58 E 59 DO E. TJ/RJ.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3761 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010932768 Protocolo: 200739301 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.144/146.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4191 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050210189008 Protocolo: 200744466 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: ALESSANDRO FAGUNDES DOS SANTOS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.85 \" DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, FACE FLS.84.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011226420 Protocolo: 200745591 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 AGDO: ANA CLEA GOMES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 138: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO AGRAVADA, FLS. 114.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5189 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060011271917 Protocolo: 200753243 AGTE: ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES REP/P/S/INVENTA RIANTE MARCIA RITA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 AGDO: TVM PRODUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA RJ0088294 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.120/122 ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1.o -A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CASSANDO A LIMINAR INDEVIDAMENTE DEFERIDA EM 1.o.GRAU E DETERMINANDO , EM CUMPRIMENTO DO INCISO II DO ARTIGO 253 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DO FEITO AO JUIZO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL. OFICIE-SE COMUNICANDO , COM URGENCIA, PARA QUE SEJAM OBSTADOS OS ATOS DECORRENTES DA DECISAO AGRAVADA. ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5679 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010114297 Protocolo: 200761027 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 AGDO: TELEVISAO SAT LTDA TV SAT Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.77/79: \"... POSTO ISSO, NAO SE CONHECE DO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 527, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6569 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010057733 Protocolo: 200771355 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: ARILDA PEREIRA DA SILVA AGTES: WLADMIR CARVALHO DA SILVA MONICA MARQUES DE OLIVEIRA IACOVELLI MIGUEL ARCANJO DO NASCIMENTO PAULA ALEXANDER DE ABREU GOMES JOSIAS DA SILVA JUNIOR JOSILDA COSTA MARINHO MARILENE PEREIRA MESQUITA JANETE MARIA DE MEDEIROS RAFAEL VARGAS DOS SANTOS ANGELICA LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.67: \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS NR. 58 E 59, DO E. TJ/RJ.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7907 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210053565 Protocolo: 200786251 AGTE: ELBA RAMOS DE ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.82/86: \" ... POSTO ISSO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA EM VIRTUDE MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CONCEDENDO. ASSIM, A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE, EM RELACAO A DIVIDA SUB JUDICE, A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS AGRAVADA RESTABELECA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA A RESIDENCIA DA AGRAVANTE ATE O JULGAMENTO FINAL DA LIDE, NO PRAZO MAXIMO DE 48( QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00( DUZENTOS REAIS).\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8384 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010742773 Protocolo: 200791229 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: ALEXANDRE VIEIRA LANNES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.87/89 \"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010029634 Protocolo: 200791207 AGTES: PEDRO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA MACIEL REP/P/S/PAIS ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA MACIEL E CLAUDIO DA SILVA MACIEL ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA MACIEL CLAUDIO DA SILVA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDOS: BRADESCO SAUDE S A CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS JULIETTA ROZO TERREIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 336: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO AGRAVADA, FLS. 319.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8477 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011175316 Protocolo: 200792611 AGTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS RJ0119777 AGDO: MARCUS VINICIUS DA COSTA BRANDAO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.29/31: \"... POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIA CORTE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9161 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070370020215 Protocolo: 200798395 AGTES: VALERIO LUCIO DE OLIVEIRA ROMILDO JANES DA SILVA PINTO FLAVIO MAURICIO ROSSI OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DE SOUZA FREITAS RJ0143424 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SILVA SOUSA RJ0128494 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.105/109.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO O DECISUM RECORRIDO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9647 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20010011266765 Protocolo: 2007105745 AGTE: COBRAM CIA BRASILEIRA DE MARKETING ADVOGADOS: DR(a). SERGIO FAMA D'ANTINO SP0012714 DR(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO SP0008898 AGDOS: GENIVALDO VIEIRA DA SILVA AUGUSTO SOARES ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT RJ0050616 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.77/80: \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO AO RECURSO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 40.000,00.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10601 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011077475 Protocolo: 2007116387 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA VALDELICE FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA RJ0128209 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.141/146.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10837 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010657354 Protocolo: 2007118837 AGTE: JOSE MARCIO PAIVA CHALITA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE RJ0084679 ADVOGADO 2: DR(a). BENISIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE RJ0117323 AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE CASTRO FERREIRA RJ0001124A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.97/99: \" ...FACE AO EXPOSTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO O DECISUM RECORRIDO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11090 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20062070034046 Protocolo: 2007121743 AGTE: KRIZU PET COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA RJ0105388 AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 71/75: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO CAPUT DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11117 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20062070034046 Protocolo: 2007121874 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES RJ0128598 AGDO: KRIZU PET COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA RJ0013028 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA RJ0105388 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 234/237: \" ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO CAPUT DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11579 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062080112080 Protocolo: 2007126450 AGTE: TRAEL CONSTRUCAO SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER RJ0054254 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 76/77: ...\"NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\nQuebra 023. ACAO RESCISORIA 2007.006.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062110067860 Protocolo: 2007117072 AUTOR: PAULO ROBERTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA RJ0038010 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA RJ0129359 REU: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.39/40 \" DEFIRO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA.INDEFIRO DE PLANO, A INICIAL... A PRETENSAO DO REQUERENTE NAO DESAFIA ACAO RESCISORIA, MAS A ACAO ANULATORIA ALUDIDA NO ARTIDO 486 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E TANTO ISSO E VERDADE QUE O AUTOR NAO SE INSURGE CONTRA OS ASPECTOS FORMAIS OU MATERIAIS DA SENTENCA, MAS SIM CONTRA A INJUSTICA DO RESUULTADO QUE FOI ALCANCADO POR COACAO E ERRO NA MANIFESTACAO DE VONTADE\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.2932 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010495654 Protocolo: 2007011897 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO 1: ELIZABETH NASCIMENTO DE AZEVEDO ARAGAO APDO 2: SONIA NASCIMENTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.102/105.\"NEGO, POIS, SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E O FACO COM BASE NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.11478 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022040435170 Protocolo: 200756030 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOS 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: BRUNO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARLOS CASTRO RJ0109428 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 150/153: ...\"DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA O FATO DE AS RAZOES RECURSAIS SE MOSTRAREM MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM AS JURISPRUDENCIAS DOMINANTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DO TRIBUNAL FLUMINENSE.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.15127 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060870018578 Protocolo: 2007071726 APTE: MARIZA NOGUEIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.164/167: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.15414 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020266360 Protocolo: 2007073689 APTE: ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 APDO: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA RJ0089555 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES RJ0089577 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.230/232 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.15418 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870029849 Protocolo: 2007074004 APTE: LUZIA DA FONSECA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 211/214: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.15449 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052040072108 Protocolo: 200773768 APTE: CIBELE DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.100/103 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO ART, 557 DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO MANTENDO-SE NA INTEGRA A SENTENCA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.15581 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010512603 Protocolo: 2007077400 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: GENIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ0062575 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES RJ0082065 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 124/127: ...\"FACE AO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA MINORAR O VALOR ARBITRADO A TITULO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA PUBLICACAO DA PRESENTE, COM A INCIDENCIA DOS JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITACAO, CONFORME ART. 405 DO CC.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.15693 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030380212062 Protocolo: 2007074599 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 APDO: CLAUDIO FRANCISCO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.140/144.\"....FACE AO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15845 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011384874 Protocolo: 200777539 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ANDREA MARCIA DOMINGOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA RJ0057428 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.145/148 ...\"FACE AO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1.o -A, DO CPC, PARA MINORAR O VALOR ARBITRADO A TITULO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS DE R$ 14.000,OO (QUATORZE MIL REAIS) PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA PUBLICACAO DA PRESENTE, COM A INCIDENCIA DOS JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITACAO, CONFORME O ART. 405 DO CC.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15948 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040251641 Protocolo: 200777738 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: JERONIMO MARIANO RAMOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 115/118: ...\"FACE AO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA MINORAR O VALOR ARBITRADO A TITULO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA PUBLICACAO DA PRESENTE, COM A INCIDENCIA DOS JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITACAO, CONFORME ART. 405 DO CC, NO MAIS MANTENDO A DOUTA SENTENCA GUERREADA INCLUSIVE NO QUE TANGE A FIXACAO DAS VERBAS DE SUCUMBENCIA, TENDO EM VISTA O ENUNCIADO DE N. 105 DA SUMULA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.18525 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040372375 Protocolo: 2007091675 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 REC.ADESIVO: ANTONIO CARLOS VARGAS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.131 ...\" NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA. COM EFEITO, O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JA SUMULOU ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL, EM CASO DE NEGATIVACAO INDEVIDA, E RAZOAVEL PATAMAR INDENIZATORIO QUE ALCANCE O LIMITE DE ATE 40 SALARIOS MINIMOS.... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS. BAIXEM\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.19554 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011487638 Protocolo: 2007097902 APTE 1: MARCIA RIOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JORGE LESSA DA SILVA RJ0095556 APTE 2: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.226/233 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO A PRELIMINAR E NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.21263 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051051 Protocolo: 2007105201 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: BENEDITO JOAO DE ARAUJO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.36/39.\"POR TAIS MOTIVOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21339 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062080054200 Protocolo: 2007105165 APTE: GRACINDA ALVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 APDO: ANDREA MUNIZ KOCK ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.89/92.\"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.21344 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACO EM PAGAMENTO 20062080097090 Protocolo: 2007105166 APTE: GRACINDA ALVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 APDO: ANDREA MUNIZ KOCK ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.78/81.\"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.21378 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054477 Protocolo: 2007103838 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 35/38: ...\"DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, TAO SOMENTE PARA AFASTAR DO APELANTE A CONDENACAO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.21417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010485504 Protocolo: 2007107159 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 APTE 2: FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDOS: JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS DALTON LEAL DIMA NELSON FERREIRA DE ARAUJO CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE CASTRO LUIZ ANTONIO CASTRO ALVES JACOBSON ARMANDO FAULHABER CAMPOS LUIZ CARLOS CASALI WALTER AFONSO FAZIO FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS PAULO ROBERTO FRANCO FERREIRA PLINIO THEDIM COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA BENTO RJ0072154 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DIONISIO ESTERMINIO RJ0118867 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.880/885:\" ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, REJEITO A PRELIMINAR E NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS\".\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.21443 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20062090054490 Protocolo: 2007106536 APTE: ONIR CALDAS PRADO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.75/80.\"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1-A DO ART.557 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE OS AUTOS BAIXEM PARA QUE, EVITANDO DECISOES CONFLITANTES, SEJA PROFERIDA NOVA SENTENCA QUANDO DO JULGAMENTO DA ACAO PRINCIPAL\".\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.21768 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062060040528 Protocolo: 2007106971 APTE: OTAVIO CURADO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA RJ0108636 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 115/120: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.21797 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010767484 Protocolo: 2007108995 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA RJ0123915 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 APDO: ANA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.93/107: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, CORRIGINDO DE OFICIO A INCIDENCIA DOS JUROS MORATORIOS, DETERMINANDO SUA INCIDENCIA NO PATAMAR DE 1 POR CENTO AO MESMO, A PARTIR DA CITACAO, RETIRANDO A INCIDENCIA DA TAXA SELIC.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.21918 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042394 Protocolo: 2007108223 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: SILVINO CAMPOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 18/20: ...\"DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA EM VIRTUDE DO SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.22027 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022206 Protocolo: 2007108406 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GECI DE OLIVEIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.18/20: \"... DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA EM VIRTUDE DO SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.22220 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460030630 Protocolo: 2007108152 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: IZAURITA DO NAZARETH SILVA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 18/20: ...\"DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA EM VIRTUDE DO SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.22260 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460033691 Protocolo: 2007108319 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JACY MARINHO MAGALHAES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.18/20.\"DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAG. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA...\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.22297 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460000053 Protocolo: 2007108367 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ALEXANDRE CARVALHO DE AZEVEDO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.18/21: \" ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.22306 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460030471 Protocolo: 2007108156 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MIGUEL AMARAL Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.18/20.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, PARAG. 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA...\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.22472 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060260050168 Protocolo: 2007109624 APTE: VALMIR ALVES ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.122/124: \"... DOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO POR SUA MANIFESTA PROCEDENCIA E O FACO COM BASE NO ART. 557 CPC... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL CONTABIL, CASSADA, ASSIM, A R. DECISAO DE FLS. 98/102.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.23365 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060540106850 Protocolo: 2007115117 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADOS 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: SAMUEL DE VARGAS TEIXEIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.49/50 ...\"A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.23477 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030281 Protocolo: 2007116690 APTE: LELIO DA MATTA FREIRE ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 216/218: ...\"A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nId: 200677"
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                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2247 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(TB.4420) 975320079120 Protocolo: 200722387 AGTES: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA PROMOVE EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA VARTULI GOUVEA DE VOLCATO RJ0036640 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO RJ0108320 AGDO 1: LIGIA PINHEIRO BASTOS AGDO 2: MARIA CECILIA LAMEIRA HINGEL AGDO 3: ESPOLIO DE JOAO JOSE CARVALHO HINGEL REP/P/S/INV PATRICIA LAMEIRA HINGEL INTERESSADO: CLAUDIA DE MELO DIAS PATRICIA LAMEIRA HINGEL ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.101: \" 1- FLS.100, ITEM A : AGRADECO O EMPENHO DA INCASAVEL SECRETARIA. NO DESPACHO DE FLS.96 ( ITEM 2), JA EXISTE DETERMINACAO DE TODOS OS AGRAVADOS , ANTE A VERIFICACAO DA RENUNCIA DOS RESPECTIVOS PATRONOS; 2- INTIME-SE A EMPRESA AGRAVANTE PARA EFETIVAR,NO PRAZO DE 05(CINCO DIAS) E SOB PENA DE DESERCAO , O RECOLHIMENTO MENCIONADO, NO ITEM B, DE FLS. 100. 3- APOS, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 96, INCLUSIVE SUA PUBLICACAO DA IMPRENSA, ANTE A AUSENCIA DE CERTIDAO. PUBLIQUE-SE INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2637 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011331483 Protocolo: 200726873 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARIA DA PENHA NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.78: \" FLS.78: NAO CONHECO O AGRAVO REGIMENTAL(RECURSO INEXISTENTE - LEI 11187/05). AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5674 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RENOVATORIA 20060790015469 Protocolo: 200760342 AGTE: HINGEL VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 AGDO: DUMAS E DAMIAO COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS RJ0102723 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 111 \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO.\" \" AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5978 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090101338 Protocolo: 200764022 AGTE: FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE RJ0123812 AGDOS: ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO ORLINDO ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 204: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6093 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010019182 Protocolo: 200765387 AGTE: RESTAURANTE PANORAMICO 42 LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES RJ0056529 AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.66.\"FLS.64: NADA A PROVER. AGRAVO JA DECIDIDO(FLS.63)\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8130 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020035746 Protocolo: 200789023 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 AGDO: LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.65.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9742 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 986830135213 Protocolo: 2007107167 AGTE: MIGUEL PALMIERI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 26V. \" DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. A DECISAO AGRAVADA E CONTRADITORIA COM A CERTIDAO CORRIGIDA. VENHAM INFORMACOES.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.13073 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20030010810164 Protocolo: 2007064518 APTE: ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MAIA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PETER VIANNA KAHN RJ0128057 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RJ0089562 APDO: ANGELA MARIA BENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BENTO RJ0072154 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.339.\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.13084 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010860071 Protocolo: 2007064525 APTE: AUGUSTINHO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ RJ0068412 APDO: ANGELA MARIA BENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BENTO RJ0072154 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.125.\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.13088 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010860423 Protocolo: 2007064538 APTE: MARCIO DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ RJ0068412 APDO: ANGELA MARIA BENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BENTO RJ0072154 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.120.\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\nId: 200676"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2.007 - 062269.\r\n\r\nAssunto: Sugestão visando a implementação do sistema de cobrança de débitos dos processos judiciais no sistema de controle processual.\r\n\r\nInteressados: Divisão de Custas e Informações e todas as Serventias Judiciais do Estado do Ri de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Uma vez ordenado o arquivamento definitivo dos autos, não se justifica o posterior desarquivamento para a simples certificação do superveniente recolhimento dos débitos judiciais. Tal procedimento, em verdade, vulnera a própria rotina implementada para a cobrança de débitos judiciais através do denominado PROJETO COMARCA.\r\n\r\nII. A opção pela forma eletrônica não pode conviver com os formais e burocráticos atos de certificação nos autos, especialmente quando as informações necessárias já integram banco de dados.\r\n\r\nIII. Daí, a necessidade de modificação da rotina tracejada para o arquivamento definitivo dos processos judiciais, abolindo-se o superveniente “desarquivamento” para a exclusiva certificação do recolhimento dos débitos judiciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar.\r\n\r\nPublique-se AVISO. Após, ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 174/07.\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no exercício das atribuições conferidas pelo Artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o decidido no procedimento administrativo 2.007 - 062269 da Corregedoria-Geral da Justiça, AVISA aos Senhores Magistrados, Escrivães e Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais que promovido o pagamento dos débitos judiciais nos processos já arquivados, onde remanescem débitos judiciais, notificado pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça que os mesmos foram quitados, deverá ser tal informação inserida exclusivamente no sistema, sem necessidade do desarquivamento dos autos para certificação. \r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 198805"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "200608": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "AVISO CGJ Nº 234/07\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, \r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 32, de 11/01/2007, e a necessidade de preservar a eficácia e o controle sobre o sigilo das medidas previstas na Lei Complementar nº 105/2001 e na Lei nº 9.296/96;\r\n\r\nAVISA a todos os Magistrados, Serventuários, Delegados, Promotores de Justiça, Advogados e ao público em geral que fica criada a seguinte rotina de processamento das medidas cautelares de caráter sigiloso em matéria criminal.\r\n\r\nI - Os pedidos de interceptação de comunicação telefônica, telemática ou de informática, formulados em sede de procedimento investigatório, serão encaminhados à Distribuição da respectiva Comarca, em envelope lacrado contendo o pedido e documentos necessários.\r\n\r\nII - Na parte exterior do envelope a que se refere o item anterior, será colada uma folha de rosto contendo somente as seguintes informações:\r\n\r\na) “Medida cautelar sigilosa”;\r\n\r\nb) delegacia de origem ou órgão do Ministério Público;\r\n\r\nc) Comarca de origem da medida.\r\n\r\nIII - É vedada a indicação do nome do requerido, da natureza da medida ou qualquer outra anotação na folha de rosto referida no item II.\r\n\r\nIV - Ao envelope lacrado referido no item I deverá ser anexado outro envelope menor, também lacrado, contendo em seu interior apenas o número e o ano do procedimento investigatório.\r\n\r\nV - A Distribuição e o Plantão Judiciário não receberão os envelopes que não estejam devidamente lacrados.\r\n\r\nVI - Somente o Responsável pela Distribuição e, na sua ausência, seu substituto, estão autorizados a deslacrar o envelope menor e a efetuar a distribuição, cadastrando no sistema informatizado apenas o número do procedimento investigatório e a delegacia ou o órgão do Ministério Público de origem.\r\n\r\nVII - A autenticação da distribuição será realizada na folha de rosto do envelope mencionado no item I.\r\n\r\nVIII - Feita a distribuição através do sistema informatizado, a medida cautelar sigilosa será remetida ao Juízo competente, imediatamente, sem violação do lacre do envelope mencionado no item I.\r\n\r\nIX - Recebido o envelope lacrado na serventia do Juízo, sua abertura será feita exclusivamente pelo Magistrado ou por secretário por ele autorizado e devidamente cadastrado na DGTEC.\r\n\r\nX - Decretada a interceptação deverá ser efetuado o cadastramento no sistema informatizado somente pelo Magistrado ou o Secretário mencionado no item IX.\r\n\r\nXI - As remessas e devoluções dos autos serão realizadas em envelopes lacrados tanto pelo remetente como por seu destinatário, assim como os ofícios e outras peças pertinentes enviados a outros órgãos, vedada a expedição de carta precatória para os fins deste Aviso.\r\n\r\nXII - As medidas apreciadas no Plantão Judiciário da Capital ou do Interior, independentemente do seu deferimento, deverão ser encaminhadas pelos servidores do Plantão ao Departamento de Distribuição da Capital, devidamente lacradas.\r\n\r\na) - Na Ata do Plantão Judiciário constará, apenas, a existência da distribuição de “medida cautelar sigilosa”, sem qualquer outra referência e não será arquivado no Plantão Judiciário nenhum ato referente à medida.\r\n\r\nb) - Os ofícios expedidos em cumprimento à decisão judicial deverão conter, obrigatoriamente, os seguintes dados: \r\n\r\n1- Número do ofício; \r\n\r\n2- Número do protocolo; \r\n\r\n3- Data da distribuição; \r\n\r\n4- Tipo de ação; \r\n\r\n5- Número do inquérito; \r\n\r\n6- Órgão postulante da medida (Delegacia de origem ou Ministério Público); \r\n\r\n7- Advertência de que o ofício resposta deverá indicar o número do protocolo no plantão judiciário, sob pena de recusa de seu recebimento pela Distribuição.\r\n\r\nEste Aviso entra em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 200608"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2.007 - 062269.\r\n\r\nAssunto: Sugestão visando a implementação do sistema de cobrança de débitos dos processos judiciais no sistema de controle processual.\r\n\r\nInteressados: Divisão de Custas e Informações e todas as Serventias Judiciais do Estado do Ri de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Uma vez ordenado o arquivamento definitivo dos autos, não se justifica o posterior desarquivamento para a simples certificação do superveniente recolhimento dos débitos judiciais. Tal procedimento, em verdade, vulnera a própria rotina implementada para a cobrança de débitos judiciais através do denominado PROJETO COMARCA.\r\n\r\nII. A opção pela forma eletrônica não pode conviver com os formais e burocráticos atos de certificação nos autos, especialmente quando as informações necessárias já integram banco de dados.\r\n\r\nIII. Daí, a necessidade de modificação da rotina tracejada para o arquivamento definitivo dos processos judiciais, abolindo-se o superveniente “desarquivamento” para a exclusiva certificação do recolhimento dos débitos judiciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar.\r\n\r\nPublique-se AVISO. Após, ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 174/07.\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no exercício das atribuições conferidas pelo Artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o decidido no procedimento administrativo 2.007 - 062269 da Corregedoria-Geral da Justiça, AVISA aos Senhores Magistrados, Escrivães e Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais que promovido o pagamento dos débitos judiciais nos processos já arquivados, onde remanescem débitos judiciais, notificado pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça que os mesmos foram quitados, deverá ser tal informação inserida exclusivamente no sistema, sem necessidade do desarquivamento dos autos para certificação. \r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 200594"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "AVISO Nº 232/2007 - CGJ\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado:\r\n\r\nAVISA aos Senhores Magistrados, Escrivães, Responsáveis pelo Expediente e serventuários das Serventias judiciais do Estado do Rio de Janeiro que, no período de 15 de maio de 2007 a 15 de junho de 2007, os funcionários vinculados à Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais apurarão informações dos servidores do Poder Judiciário, a fim de ser feito o CENSO DAS SERVENTIAS JUDICIAIS.\r\n\r\nPara otimização do tempo de coleta das informações, os funcionários dirigir-se-ão diretamente às Serventias, sem a necessidade de apresentação formal aos Magistrados.\r\n\r\nA data aproximada de visitação em cada Comarca será comunicada, por email, à Direção do Fórum.\r\n\r\nPublique-se por três dias consecutivos no Diário Oficial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 200609"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "ATO DO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso nº 2007/052340. Personagem: BALBINA DE CASTRO. Assunto: Pedido de abono de faltas. DECISÃO: Mantenho a decisão de fls. 11, em razão de que a servidora não apresentou justificativa para as faltas ocorridas nos dias 11/12/2006 e 26/01/2007. Nada, pois, a reconsiderar. Publique-se. Devolva-se ao 9º NURC. Rio de Janeiro, 24/04/2007. Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 200459"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "PROC. Nº 2007-040283. \r\n\r\nASSUNTO: ENCAMINHA ORDEM DE SERVIÇO 01/2007.\r\n\r\nNILÓPOLIS - DIRETORIA DO FÓRUM\r\n\r\nParecer\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo, em que o Dr. Marcelo Oliveira da Silva, Juiz de Direito Diretor da Comarca de Nilópolis, RJ, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço nº 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Ordem de Serviço tem por finalidade regulamentar o serviço de distribuição junto a Comarca de Nilópolis, delegando ao Escrivão ou responsável pela serventia o cumprimento dos arts. 1º e 2º do Provimento nº 36/2004, notadamente para que o mesmo certifique quanto ao recolhimento incorreto das custas de distribuição e quanto aos documentos faltantes da petição inicial ou da carta precatória, com publicação às partes no D.O., para a sua regularização, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nParecer do Departamento de Divisão de Instrução e Pareceres Judiciais às fls. 08/10, opinando contrariamente a homologação da referida Portaria, pela perda do objeto do seu art. 1º, em virtude da revogação do Provimento 36/2004 pelo de nº 05/2007. \r\n\r\nQuanto aos arts. 2º e 3º, destaca que o recolhimento das custas judiciais tem sua disciplina em lei própria, descabendo a sua regulação por meio de Portaria, por lhe faltar legitimidade. \r\n\r\nÉ o relatório. Opina-se.\r\n\r\nDo Art. 1º da Portaria 01/2007:\r\n\r\nDe fato, o art. 1º da Portaria em exame perdeu o seu objeto, porque pautado no Provimento de nº 36/2004, hoje revogado pelo Provimento de nº 05/2007, passando a disciplinar em seu art. 2º: “O setor de Distribuição recusará a petição inicial que não atender às exigências constantes do art. 1º, bem como das petições iniciais que contenham dados divergentes dos documentos que a instruem.”\r\n\r\nA faculdade conferida ao Juiz Distribuidor em autorizar a distribuição, nos casos excepcionais, se trata de ato de delegação do Corregedor Geral de Justiça, cujo cabimento, ou não, dependerá da análise de cada caso concreto que for apresentado.\r\n\r\nDo Art. 2º da Portaria 01/2007:\r\n\r\nO disposto no art. 2º da referida Portaria, não pode ser disciplinado através da Ordem de Serviço, por se tratar de custas judiciais, taxa, espécie de tributo, cuja disciplina se dá através de lei própria.\r\n\r\nOutrossim, a própria lei processual civil, em seu art. 19, impõe ser o recolhimento das custas anterior à distribuição da ação, ressalvadas as exceções por ela mesma autorizadas. \r\n\r\nO art. 3º da Ordem de Serviço proposta fica prejudicado, porque se reporta aos dois primeiros, já objetados. \r\n\r\nNeste sentido, acolho as razões expendidas pela Divisão de Instrução e Pareceres Judiciais (fls. 08/10), opinando pelo não acolhimento da Portaria de nº 01/2007, da lavra do Juiz de Direito Dirigente do Fórum de Nilópolis, Dr. Marcelo Oliveira da Silva, porque pautada em provimento revogado e pela falta de legitimidade em disciplinar sobre as custas judiciais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAcolho o parecer de fls. , e deixo de homologar a Ordem de Serviço nº 01/2007, da lavra do Juiz de Direito Diretor da Comarca de Nilópolis, RJ, porque se funda em provimento revogado, e ainda porque ao gente e o instrumento carecem de legitimidade para disciplinar matéria às custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 201555"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "PROCESSO Nº 2007.074718\r\n\r\nASSUNTO: SOLICITA SEJA INFORMADO SE A DISTRIBUIÇÃO POR PLANILHA GARANTE DECISÃO IMEDIATA OU NÃO E QUAL O PRAZO PARA DECISÃO.\r\n\r\nRICARDO STAVOLA CAVALIERE OAB/RJ 93477\r\n\r\nCAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PÚBLICA E OUTROS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nVersam os presentes autos sobre pedido de 'orientação' apresentado pelo Dr. Ricardo Stavola Cavaliere OAB/RJ no. 93.477. Pretende o Ilustre Advogado que seja esclarecido se a distribuição por planilha tem por efeito determinar a imediata decisão pelo Juízo e se é 'lícito' que se aguarde por mais de quatro horas para que seja proferida decisão judicial e tais casos.\r\n\r\nO breve relato supra tem por efeito permitir melhor definição acerca da matéria em estudo e, realizado este intento, deve ser proferida decisão acerca das dúvidas que afligem o profissional do Direito.\r\n\r\nInicialmente insta seja dito que as hipóteses de distribuição por planilha tem assento em casos restritos nos quais, sem melhor estudo sobre o tema, tenha-se a conclusão da necessidade de encaminhamento rápido dos autos à Serventia para a qual foi realizada a distribuição e, ainda, regularização dos autos com subseqüente e rápida abertura de conclusão.\r\n\r\nOperacionalizada a abertura de conclusão incumbe ao Magistrado a apreciação do teor da exordial e, ainda, do pleito liminar que ali se deduz os prazos a serem atendidos pelo Magistrado são aqueles previstos no artigo 189 do CPC que assim dispõe;\r\n\r\nArt. 189. O juiz proferirá:\r\n\r\nI - os despachos de expediente, no prazo de dois (2) dias;\r\n\r\nII- as decisões, no prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nÉ certo, contudo, que nos casos nos quais ocorra grande clamor ou no qual se apresenta grande risco ao postulante venha e ser proferida decisão em lapso temporal inferior àquele aposto no dispositivo legal supra referido.\r\n\r\nOcorre que, tal constatação fática há de ser submetida à apreciação judicial e, por tal motivo, de forma diversa àquela exposta na inicial da presente reclamação, não se tem que o período de 4 (quatro) horas entre o encaminhamento dos autos à conclusão e o pronunciamento judicial possa ser tido com excessivo.\r\n\r\nDiante da exposição que ora se apresenta e prestados esclarecimentos solicitados hei por bem opinar no sentido do arquivamento destes autos.\r\n\r\nSubmeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4/05/2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a sugestão da Juíza Auxiliar e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente procedimento.\r\n\r\nAnote-se. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nId: 201556"
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                                                                                                                                                                    "Ref. Proc. nº 2004-184196.\r\n\r\nASSUNTO: ENCAMINHA CÓPIAS DAS ORDENS DE SERVIÇO 01/2004, 02/2004 E 03/2004.\r\n\r\nNOVA IGUAÇU II JUI ESP CÍVEL\r\n\r\nJORGE CARLOS PEREIRA\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nTendo em vista a perda do objeto do presente procedimento, na forma da desistência manifestada pelo juízo requerente às fls. 32, determino o seu arquivamento. Antes, porém, publique-se. \r\n\r\nRio, 03 de Maio de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correa.\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nId: 200595"
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                                                                                                                                                                    "Ref. Proc. nº 2007-069059.\r\n\r\nASSUNTO: SOLICITA QUE SE CERTIFIQUE O VÍNCULO ENTRE GRERJ DE N. 5002904630-3 E PROCESSO DE N. 2004.008.002801-5 PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE PREPARO DE RECURSO\r\n\r\nRUBENS HILLCOAT RIET COTRREA OAB/RJ 18251\r\n\r\nBRASCOLA LTDA E OUTROS\r\n\r\nDespacho:\r\n\r\nTendo em vista o teor da informação constante de fls. 09, dê-se ciência ao requerente de fls. 02. Publique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio, 03 de Maio de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correa.\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nId: 200596"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "200565": [
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                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 211689/2006 - Origem: Rio Bonito - 1ª Vara - Assunto: Remoção - Personagens: Eliane Braga Couto Gabrig - Decisão: Acolho o parecer de fls. 36/37. Indefiro a remoção por não atender aos interesses da Administração, bem como por não configurar situação excepcional. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 200565"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "200566": [
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                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAPOSTILA - Fica esclarecido que a lotação da servidora SILVIA DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/22068, referente ao Ato Executivo n.° 1201/2007, publicado no D.O. de 09.05.07, Parte III, página 47, é na 7ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 200566"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "200597": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "Proc. nº 2007-094352.\r\n\r\nASSUNTO: CONSULTA COMO PROCEDER PARA O ENVIO DE PETIÇÕES ON-LINE TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO QUANDO DO ENVIO ANTERIORMENTE FEITO.\r\n\r\nROSA ASSEF\r\n\r\nCGJ DIVISÃO DE PROTOCOLO\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nEncaminhei via e-mail, na data de hoje, resposta à consulta encaminhada neste procedimento, pelo que entendo satisfeita a sua finalidade, determinando o seu arquivamento. Antes, porém, publique-se.\r\n\r\nRio, 06 de Maio de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correa.\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nId: 200597"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "200598": [
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                                                                                                                                                                    "Proc. nº 2007-075853.\r\n\r\nASSUNTO: ENCAMINHA CÓPIA DA PORTARIA N. 01/07 PARA CIÊNCIA.\r\n\r\nVOLTA REDONDA II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nTendo em vista que o presente procedimento perdeu o seu objeto, ante a desistência manifestada pela magistrada em exercício junto ao Juízo do II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, Dra.Raquel de Andrade Teixeira(fls. 13), determino o seu arquivamento. Antes, porém, publique-se. \r\n\r\nRio, 03 de Maio de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia. Juiz de Direito Aux. da Corregedoria.\r\n\r\nId: 200598"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Diretoria Geral de Administração": {
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                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1212/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta dos autos do processo nº 57.968/2007. \r\n\r\nR E S O L V E lotar CRISTINA DE ALMEIDA CARVALHO, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/6693, no NÚCLEO ESPECIAL PARA ESCRIVÃES E TÉCNICOS JUDICIÁRIOS III, colocando-a à disposição da VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAPERI ficando, conseqüentemente, dispensada da função de Escrivã do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 11/05/2007.\r\n\r\nId: 200563"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "200585": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1213/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 289.893/2005,\r\n\r\nR E S O L V E lotar ALINE FÓFFANO DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22377, na 2ª Vara da Comarca de Três Rios, a contar de 03/04/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 200585"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "200564": [
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                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nRef. Processo nº 256.585/2005\r\n\r\nPersonagem: ADILSON WAGNER FIRMINO\r\n\r\nDespacho: Em face do art. 99, letra “K” da Resolução n.º 46/2006, do Órgão Especial, e de acordo com o relatório da Divisão de Fiscalização Extrajudicial, autorizo a utilização da sala nº 602 do sexto andar do prédio do 2º Ofício de Notas da Comarca da Capital, localizado na Praça Demetrio Ribeiro, 17, Copacabana - RJ. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 200564"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "200560": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Processo nº: 103152/2007 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre Segura Informações Cadastrais Ltda. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 19/04/07. \r\n\r\nId: 200560"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "201175": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2005-165889 Origem: NUR 7 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SINDICANCIA Personagens: DECIO DE SOUZA CARAVANA JUNIOR, DR.ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO OAB/RJ4439, DRA CLAUDIA APARECIDA CORREA BASSAN - OAB/RJ 138701\r\n\r\nDespacho: AO INDICIADO PARA MANIFESTACAO ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS.336/504 E 524 E SEGUINTES. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ELABORACAO DE RELATORIO FINAL.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 10/05/2007.\r\n\r\nId: 201175"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "200492": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3187 e 3133-3316\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006-206203 apenso nº 2006-282331 - Assunto: Solicita abertura de sindicância em face de servidor - Personagens: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer, matr. 01/5562, Fernando Charles dos Santos, mat. 01/26476 e outros - DECISÃO: (...) Diante de tais ponderações, entendo adequada e suficiente a pena de advertência para punir o servidor pela prática da infração disciplinar e para desestimular o cometimento de novos desvios de conduta, cumprindo, assim, a finalidade correicional do presente procedimento. Por todo exposto, aplico ao servidor, Fernando Charles dos Santos, matrícula nº 01/26476, a pena de advertência. Publique-se. Registre-se e Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-88310 - Assunto: Requer providências relativas a irregularidades junto ao 6º Ofício de Notas da Capital e Ofício Único de Saquarema - Personagens: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Niterói, 6º Ofício de Notas da Capital, 4º Ofício de Notas da Capital e outros - DESPACHO: Solicitem-se esclarecimentos ao delegatário do 4º Ofício de Notas da Capital. Rio de Janeiro, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-31439 - Assunto: Requer providências junto ao 1º Ofício de Justiça de São João de Meriti, referente à lavratura de escritura - Personagens: Dr. Sérgio Lopes Parente - OAB/RJ nº 40199, 1º Ofício de Justiça de São João de Meriti e outros - DESPACHO: Transmita-se a informação à reclamante. Rio de Janeiro, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-174658 - Assunto: Requer providências em face das 3ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões no sentido de localizar processos - Personagens: Dr. João Sinhorello - OAB/RJ nº 44776, 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e outros. - DESPACHO: Ao reclamante para ciência do teor do ofício de fls. 105 e das certidões acostadas a fls. 118/119. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 43341 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 1998.001.183605-1, em trâmite na 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - Personagens: Drª Nilza Gomes da Rocha - OAB/RJ nº 62753 e 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - DESPACHO: (...) determino o arquivamento da presente reclamação. Rio de Janeiro, 3 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 50759 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.800.095277-2, em trâmite no VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dr. José Luiz de Azevedo Costa - OAB/RJ nº 13750, VII Juizado Especial Cível da Capital e outros - DESPACHO: Arquive-se a presente reclamação (...). Rio de Janeiro, 3 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-193329 - Assunto: Encaminha Relatório de Correição Geral /2006 realizada no Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagem: 25ª Vara Cível da Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. (...) Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 3 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-322367 - Assunto: Encaminha Relatório da Correição Geral realizada na 17ª Vara Cível relativa ao ano/2006 - Personagem: 17ª Vara Cível da Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. (...) Registre-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 3 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 314689- Assunto: Encaminha Relatório da Correição Geral realizada na 4ª Vara Cível relativa ao ano/2006 - Personagem: 4ª Vara Cível da Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. (...) Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 3 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-60924 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.001.133590-1, em trâmite na 43ª Vara Cível da Capital e outros - Personagens: Dr. Natanael Daniel da Silva - OAB/RJ nº 10257, 43ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: Transmitam-se os esclarecimentos ao reclamante. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-38928 - Assunto: Requer providências concernentes ao feito nº 2002.001.095067-1, em trâmite na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - Personagens: Drª. Tissiane Pinto de Souza Nascimento - OAB/RJ nº 107943, 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: (...) determino o arquivamento da presente reclamação. Rio de Janeiro, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-270326 - Assunto: Requer providências em face de servidora lotada na 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca - Personagens: OAB, Tânia Mara Pitanga de Oliveira Nader, mat. 01/14296, Dr. Daniel Coelho - OAB/RJ nº 118923 e outros - DESPACHO: Informe o advogado reclamante se há outra(s) testemunhas(s) do fato denunciado, além dos funcionários do cartório. Rio de Janeiro, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-296828 apensos nº 2003-214893, 1999-43967, 2003-120616, 1999-51431 - Assunto: Requer providências concernentes a conduta de serventuária do 1 Núcleo de Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis - Personagens: Dr. Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB/RJ nº 70020, Vânia da Silva Siqueira, mat. 01/15542 e outros - DECISÃO: (...) instauro formalmente sindicância para apuração dos fatos. Lavre-se o ato. Notifique-se a servidora para apresentação de defesa no prazo de 10 (dez) dias. Designo o dia 21/05/2007, às 14:00 horas para inquirição do reclamante e da sindicada. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-13386 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 85.001.300882-2, em trâmite na 8ª Vara de Órfãos e Sucessões - Personagens: Drª Carmen Luzia Cozzi Ferreira - OAB/RJ nº 57428, 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e outros - DESPACHO: Transmitam-se os esclarecimentos de fls. 15 à requerente. Rio de Janeiro, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-36671 - Assunto: Requer providências em face de O.J.A., referente ao processo 1988.001.004464-0 em trâmite na 9ª Vara Cível da Capital - Personagens: Drª Leila Typaldo Caritato - OAB/RJ nº 7763, Daniele Correia Taveira, mat. 01/24922 e outros - DESPACHO: Fls. 62 - Defiro. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-76053 - Assunto: Férias para o mês de abril/07 - Personagens: Oswaldo Souza Soares Júnior, mat. 01/16193, Angélica Noeli Vieira de Abreu e Silva, mat. 01/15165 e Central de Mandados da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital - DESPACHO: Acolho a informação retro. Registre-se e, após, dê-se ciência a Analista de Atividade Judiciária na Especialidade de Cumprimento de Mandados, Angélica Noeli Vieira de Abreu e Silva, mat. nº 01/15165. Cumpra-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-296811 - Assunto: Encaminha autos da sindicância instaurada para apuração de falta funcional de servidor na 1ª Vara Cível Regional da Leopoldina - Personagens: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível Regional da Leopoldina, Fernando de Almeida Silva, mat. 01/6756, Dr. Fernando Antonio Rocha Ribeiro - OAB/RJ nº 42156, Drª Vera Lúcia de Barros - OAB/RJ nº 69665 e outros - DECISÃO: (...) Pelas razões expostas, não vislumbro infração administrativa passível de punição, razão por que determino o arquivamento da presente sindicância. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-66849 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2002.001.004597-4, em trâmite na 28ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Drª Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB/RJ nº 50879, 28ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: (...) determino o arquivamento da presente reclamação. Rio de Janeiro, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-63104 - Assunto: Requer providências quanto ao andamento do feito 2003.001.016768-1 em trâmite na 28ª Vara Cível - Personagens: Dr. Celso Gomes de Farias - OAB/RJ nº 98664, 28ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: (...) determino o arquivamento da presente reclamação. Rio de Janeiro, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-271255 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2000.001.019321-1, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Marcelo Vieira Paulo - OAB/RJ nº 84472, 4ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: Ciente. Arquive-se. Rio de Janeiro, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-284446 - Assunto: Requer providências concernentes ao mandado de citação expedido nos autos 2006.001.045331-3 em trâmite na 45ª Vara Cível - Personagens: Drª. Mônica Soares da Silva - OAB/RJ nº 59561, 45ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se a reclamante acerca do acrescido, notadamente quanto ao percentual de diligências cumpridas fora do prazo. Rio de Janeiro, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-57579 - Assunto: Consulta acerca dos procedimentos obrigatórios para a lavratura de procuração por instrumento público no caso de pessoa jurídica privada - Personagens: Dr. Elcio Fernandes Guedes Teixeira - OAB/RJ nº 111646, 10º Ofício de Notas da Capital - sucursal Copacabana e outros - DESPACHO: Manifeste-se o delegatário acerca do acrescido. Rio de Janeiro, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-307221 - Assunto: Requer providências junto ao Juízo da 40ª Vara Cível da Capital para cumprimento das C.P. 2005.001.132702-7 e 2005.001.054234-1 - Personagens: Dr. Jorge Luiz Souza - OAB/RJ nº 44547, 40ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante. Rio de Janeiro, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-51266 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2004.001.077451-4 em trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Drª. Danielle de Camargo Delpino - OAB/RJ nº 140726, 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: (...) determino o arquivamento da presente reclamação. Rio de Janeiro, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-59629 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.010005-5, em trâmite na 43ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Luiz Fragelli Neto - OAB/RJ nº 90169, 43ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: (...) determino o arquivamento da presente reclamação. Rio de Janeiro, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-1237 - Assunto: Encaminha relatório de Correição Geral/2006, realizada no Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagem: 28ª Vara Cível da Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. (...) Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-314408 - Assunto: Encaminha relatório de Correição Geral/2006, realizada no Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagem: 29ª Vara Cível da Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. (...) Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-316672 - Assunto: Encaminha relatório da Correição Geral realizada na 34ª Vara Cível relativa ao ano/2006 - Personagem: 34ª Vara Cível da Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. (...) Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 7 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-59851 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2000.001.101185-2, em trâmite na 4ª Vara Empresarial da Capital - Personagens: Dr. Rodrigo Lessa Alcântara - OAB/RJ nº 157195E, 4ª Vara Empresarial da Capital e outros - DESPACHO: (...) determino o arquivamento da presente reclamação. Rio de Janeiro, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 200492"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "4º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095 Tel. 3661-9100\r\n\r\nJuíza Dirigente : Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NURC\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso nº 2007-116474 Assunto: Encaminha Portaria nº 001/2007 Personagens: Guapimirim Diretoria do Fórum e Cartório Distribuidor Contador e Partidor Decisão: Através do presente procedimento administrativo, a Dra. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury, Juíza de Direito da Comarca de Guapimirim, encaminha para apreciação e homologação a Portaria nº 001/2007, da lavra daquele Juízo. O referido ato administrativo tem por escopo a realização de Correição Extraordinária no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da referida Comarca, no dia 14 de maio de 2007. Considerando os preceitos contidos nos artigos 47, 72, inciso III e 73, inciso III, todos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, HOMOLOGO a Portaria nº 001/2007, da lavra da MM. Juíza de Direito da Comarca de Guapimirim, uma vez que em conformidade com a legislação vigente. Publique-se e, após, arquivem-se os autos. Duque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 200396"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2007/114968 - Assunto: Sindicância - Personagem: 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Ante a decisão da MMª Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí (fls. 40/41), Drª ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS, ter declarado encerrado o processamento deste feito, pois entendeu justificado o retardo verificado na remessa dos processos arquivados ao Arquivo Geral, e conseqüentemente determinar seu arquivamento, e não havendo mais o que se prover, coaduno com tal entendimento e determino o encerramento do mesmo com as anotações de praxe. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 09 de maio de 2.007.\r\n\r\nComarca de ITATIAIA\r\n\r\nProcesso nº 2006/294998 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Ordália Francisca de Barros x Comarca de Itatiaia - Despacho: Ante as explicações perpetradas às fls. 11/13, pela Srª Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de Itatiaia, e o silêncio da Srª Reclamante, verifica-se a inexistência de faltas disciplinares para serem pesquisadas. Arquive-se. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 03 de maio de 2.007.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2007/110223 - Assunto: Indicação de Encarregado - Personagem: Central de Mandados da Comarca de Resende - Despacho: Defiro a indicação do Analista Judiciário na especialidade de Execução de Mandados, Sr° Eli Souza de Andrade, Mat.: 01/20.618 para exercer a função de Direção da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Resende, no período de 01/06/2007 a 31/07/2007. Anote-se, publique-se, encaminhem-se e após, arquive-se. Volta Redonda, 08 de maio de 2.007.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007/045937 - Assunto: Reclamação - Personagens: Débora Aparecida Frizas Pires Sciotta x 2° Ofício de Justiça da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Ante os esclarecimentos prestados pelo Sr° Tabelião (fls. 20), e da inércia do Srª Reclamante (fls. 25), que não apresentou prova cabal do pagamento a que se referiu, não vislumbro justo motivo para a continuação deste feito uma vez inexistir - a princípio - falta disciplinar a ser apurada, razão pelo qual determino o arquivamento com as anotações de praxe. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 03 de maio de 2.007.\r\n\r\nId: 199668"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/094090 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Lúcia Helena Rodrigues Gomes - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Lúcia Helena Rodrigues Gomes, matrícula nº 01/23661, pelo prazo de 03 (dez) dias a contar de 16/04/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/095705- Origem: São João da Barra - 2ª Vara- Assunto: Férias - Personagem: Raquel Xavier Grain -- Despacho: “Tendo em vista que com a solicitação de cancelamento de férias do servidor Cláudio Alexandre Pereira do Carmo, matrícula nº 01/25358, tornou possível a transferência das férias da servidora Raquel Xavier Grain, matrícula nº 01/27472, proceda-se da seguinte forma: 1) Anote-se o cancelamento das férias do servidor Cláudio Alexandre Pereira do Carmo, matrícula nº 01/25358, previstas para o mês de junho/2007, na forma do artigo 3º § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. 2) Em face do cancelamento das férias acima mencionado, reconsidero o despacho de fls. 10 e defiro a transferência das férias da servidora Raquel Xavier Grain, matrícula nº 01/27472, do mês de julho para junho/2007, visto que não contraria o Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/108408- Origem: Conceição de Macabu - Vara Única - Assunto: Férias - Personagem: Lilian Cristina Santos Loureiro - Despacho: “Tendo em vista que o pedido não contraria o Ato Normativo Conjunto nº 06/2006 e que a previsão de férias anterior foi cancelada por necessidade de serviço, anote-se para o mês de setembro a previsão das férias da servidora Lilian Cristina Santos Loureiro, matrícula nº 01/25214, referente ao exercício de 2006, sem a remuneração do terço constitucional de férias em face do recebimento anterior. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/106241- Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de sáude - Personagem: Danielle Sá e Gama -- Despacho:” Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Danielle Sá e Gama, matrícula nº 01/24970, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 26/03/2007, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/100156 - Origem: Macaé - Central de Mandados- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Letícia Erthal Boechat -- Despacho: ” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Letícia Erthal Boechat, matrícula nº 01/15149, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 14/04/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/099852 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença gestante - Personagem: Danielle Sá e Gama -- Despacho: “Defiro o pedido de licença gestante postulado pela servidora Danielle Sá e Gama, matrícula nº 01/24970, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar de 10/04/2007, nos termos do artigo 120 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2006/305191- Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Férias - Personagem: Secretaria da 2ª Vara de Família - Despacho: “Tendo em vista a necessidade de adequação da escala de férias da Secretaria da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes ao que determina o Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, anote-se a transferência de férias da servidora Danielle Sá e Gama, matrícula nº 01/24970, do mês de novembro para o mês de dezembro/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/104585- Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única- Assunto: Licença gala - Personagem: Lorena Gonçalves Viana da Silva -- Despacho: “Defiro o pedido de licença gala postulado pela servidora Lorena Gonçalves Viana da Silva, matrícula nº 01/29367, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 21/04/2007, nos termos do artigo 225 inciso I do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/101775- Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível - Assunto: Anotação de Elogio - Personagem: José Renato Botelho Rosa -- Despacho: “Anotem-se nos registros funcionais do servidor José Renato Botelho Rosa, matrícula nº 01/24072, o elogio proferido pelo MM Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Dr. Cláudio Cardoso França, na forma do inciso V, do artigo 65 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, tendo em vista os relevantes serviços que têm prestado ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de suas atribuições, conforme relato do referido magistrado. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2006/316660- Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara de Família - Assunto: Readaptação - Personagem: Schirley Batista Arêas Henriques -- Despacho: “Considerando o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c inciso I do artigo 50 do Decreto nº 2479/79, o do pedido de readaptação, em caráter provisório, em favor de Schirley Batista Arêas Henriques, matrícula nº 01/17935, pelo prazo de 180 dias, com validade a contar de 26/03/2007. Anote-se, publique-se e oficie-se ao Escrivão da Serventia, encaminhando-se cópia do laudo pericial”. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 106496/2007 - Origem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Representação - Representante: Dr. Sérgio Luis Durço Maciel - OAB/RJ nº 114.150 - Representado: Analista Judiciário (Especialidade Execução de Mandados) - Despacho: “Oficie-se ao Representante remetendo-se-lhe cópia de fls.21/22 para, caso queira, apresentar manifestação no prazo de dez dias. Publique-se, anote-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 200399"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "200508": [
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                                                                                                                                                                                    "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro \r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. Sérgio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nComarca de Angra do Reis\r\n\r\nProc.nº.2007-090433-Assunto: Encaminha of. Solicitando Providências. Personagens: Diretoria do Fórum. DESPACHO de fls.07: O fato noticiado as fls. 02/05 é passível de caracterizar infração disciplinar; contudo, tal, fato será mais bem apurado in loco pelo(a) I. Magistrado(a) Diretor do Fórum da Comarca de Angra dos Reis, em razão de tratar-se de Servidor hierarquicamente subordinado ao mesmo, o(a) qual, entendendo necessária à instauração de SINDICÂNCIA,... . Publique-se em resumo. Cumpra-se. \r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nProc.nº.2005-176605-Assunto: Comunica realização de inspeção de rotina encaminhando o relatório respectivo. Personagens: Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaguaí. DESPACHO de fls.88: Ciente de fls.87. Determino o sobrestamento dos presentes autos, até Decisão final nos autos nº2007-095515, uma vez que, idêntica matéria está sendo apreciada nos mesmos. Após voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc.nº.2006-318380-Assunto: Comunica para fim de apresentação de relatório circunstanciado, a designação de encarregado pelo expediente do Protocolo Geral da Comarca de Itaguaí. Personagens: PROGER da Comarca de Itaguaí. DESPACHO de fls.07: Face a certidão e documento acostado às fls.05/06, comprovando a entrega do RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO, relativo ao CARTÓRIO DO PROGER - PROTOCOLO GERAL DA COMARCA DE ITAGUAÍ nos autos Nº2006-313787, com sua efetiva HOMOLOGAÇÃO, entendo nada mais haver a ser provido, determinando por conseguinte, o ARQUIVAMENTO do presente feito. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº.2007-014645-Assunto: Solicita informação acerca da situação de servidor designado para responder pela Central de Mandados nas ausências do encarregado pelo período de 30 dias diante da resolução 11/2006. Personagens: 8º NURC - Setor de Controle e Disciplina. DESPACHO de fls.10: Ciente quanto ao processamento de fls.03/06 por parte da DIPAG - Divisão de Pagamento da C.G.J., referente a não incidência de gratificação ao Substituto do Encarregado p/ Central de Mandados, para substituições de até 30 (trinta) dias, tendo em vista o § único do art.4º da Resolução nº11/2006 CM, c/c art.35 § 5º do Decreto 2479/79, bem como em relação à permanência da gratificação de Locomoção ao Substituto em conformidade com o art.296 da Resolução nº04/2006. Nada mais havendo a ser provido nestes autos, determino, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO do presente feito. Publique-se e Cumpra-se. \r\n\r\nComarca de Paraty\r\n\r\nProc.nº 2006-203764-Assunto: Encaminha relatório referente à Vara Única da Comarca de Paraty. Personagem: Juízo de Direito da Comarca de Paraty. DESPACHO de fls.19: Face à informação prestada por parte da Exma. Juíza de Direito do cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, através dos ofício(s) AS Nº43/2007 nos autos nº2005-266359, cópias acostadas às fls.16/18; nada mais há para ser provido nestes autos, determino, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO do presente feito. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nProc.nº 2007-088352-Assunto: Sindicância. DESPACHO de fls.08: 1) Ciente da Portaria de nº 01/2007 da Vara Única da Comarca de Rio Claro/RJ, quanto ao processamento de SINDICÂNCIA... . 2) Encaminha-se àquele Juízo informação acerca de eventual anotação de penalidade disciplinar existente nos assentamentos da servidora; 3) Após, aguarde-se o prazo referido no parágrafo único do Art. 87 da Consolidação Normativa da Eg. Corregedoria Geral da Justiça/RJ. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nGREAC\r\n\r\nProc.nº 2005-190134-Assunto: Solicita apoio cartorário do GREAC-8º NURC. Personagem: Vara única da Comarca de Paraty. DESPACHO de fls.10: Face à informação prestada por parte da Exma. Juíza de Direito do cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, através dos ofício(s) AS Nº43/2007 nos autos nº2005-266359, cópias acostadas às fls.07/09; nada mais há para ser provido nestes autos, determino, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO do presente feito. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº.2007-095515-Assunto: Requer auxílio do GREAC. Personagens: Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaguaí. DESPACHO de fls.04: acolho sugestão de fls. retro. Proceda-se a Inspeção do CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR DA COMARCA DE ITAGUAÍ, no sentido de ser averiguado a necessidade do auxílio requerido, delimitando a atuação da Equipe do GREAC-8ºNURC quanto as tarefas a serem desempenhadas e o período necessário para executá-las. Publique-se e Cumpra-se. \r\n\r\nId: 200508"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nProcesso nº. 2007-075544 - Assunto: Requer contagem em dobro dos dias 14 e 15/09/06, tendo em vista a suspensão da Licença Prêmio antes do término previsto. Personagem: Tânia Regina Barbosa, mat. 01/7226. DESPACHO: Indefiro o pedido (...) Arquive-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-120471 - Assunto: Inclusão no Núcleo Especial. Personagem: Rosana Dias da Silva, mat. 10/90806. DESPACHO: Proceda-se à inclusão da servidora ROSANA DIAS DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº. 10/90806, no Núcleo Especial, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, devendo a mesma se apresentar ao 13º NURC ao término do afastamento por motivo de licença médica, para fins de lotação. Publique-se. Anote-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 200322"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.103118-3 - JOSE CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) INTIME-SE A I.PERITA SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 151 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.077251-1A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542)) X IGREJA EVANGELICA APOSTOLICA RENASCER EM CRISTO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (SP-139495), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES HORTA (SP-025568) À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DO DEPÓSITO EFETUADO NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA REFERENTE AO VALOR INCONTROVERSO A SER LEVANTADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.117074-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X ESPOLIO DE JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) À PARTE AUTORA : INFORMAR EM NOME DE QUEM ( REPRESENTANTE DO CONDOMÍNIO OU DO PATRONO ) SERÁ EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO REQUERIDO ÀS FLS.301.CASO SEJA O PATRONO, TRAZER A PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.117074-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X ESPOLIO DE JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) REPUBLIQUE-SE FLS.309 : \" FLS.282 : DEFERE-SE NA AUSÊNCIA DE EMBARGOS; FLS.289 :DIGAM AS PARTES; FLS.301 E SEGUINTES : DEFERE-SE RESERVANDO O VALOR DEVIDO AO LEILOEIRO. \" \r\n\r\nProc. 2002.001.159749-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LAURINDO LUIZ JACQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Despacho:FLS. 163 - DEFIRO MULTA DE DEZ POR CENTO. PENHORE-SE, INTIMANDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.091074-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE SERVICOS DO BNDES NO RIO DE JANEIRO CEDSERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X GRIFFE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO, NA FORMA DO ART. 475-J / CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.054522-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CARLOS MARIA DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C) Republique-se fls. 96: \"Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475.J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126418-4 - BANCO ITAUBANK (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON BORGES DE SOUSA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando o réu ao pagamento de R$ 31.705,08 (trinta e um mil e setecentos e cinco reais e oito centavos), corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento do feito e acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Arcará, ainda, com as custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143966-0 - MARIA DE ANDRADE ALEICHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 56/58. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027652-2 - MARCO ANTONIO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A Despacho:MANTENHO A DECISAO AGRAVADA. AGUARDE-SE O ENVIO DO PEDIDO DE INFORMACOES \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050386-1 - SEBASTIÃO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. O PEDIDO DE LIMINAR SERA APRECIADO APOS A FORMACAO DO CONTRADITORIO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.001.108483-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X PRESIDENTE VARGAS POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). WALDYR JANSEN PEREIRA (RJ-008723) À parte autora para se manifestar sobre os honorários periciais \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.082330-8 - THEREZINHA GALHARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAS ALGUMA PROVA A PRODUZIR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.034504-4 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X DJANICE FILIPE DE SOUZA AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.102734-2 (16014) - EDVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:PROCEDA-SE A PRACA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.085904-6 (509) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:FLS. 294 - OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.155518-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIR DA COSTA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:FLS. 128 - DE-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055886-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CHRISCIA VIDAL DE OLIVEIRA Despacho:SEGUE INFORMACAO. DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149760-9 - ARZELINDA MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Republique-se fls. 201: \" Fls. 200: Defiro\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005225-5 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO À parte autora sobre os ofícios de fls. 31 e 33. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.082154-8 - LUIZ AUGUSTO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARK (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos, para condenar o autor ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2002.001.089235-0 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO (RJ-100205) Intime-se a ré para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.148757-0 - PADARIA E CONFEITARIA POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Cumpra-se o V.Acórdão, e intime-se o credor os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.048835-0 - CARMEN LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:FLS. 132/3 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.086319-9 - PAULO FABRICIO DOS SANTOS NIGRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Despacho:1) FLS. 121 - DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL 2) INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA AUDIENCIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.118499-8 (14732) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ESPÓLIO DE MARYA ADILA SANTOS Despacho:FLS. 300 - DEFIRO (vistas, mediante subs sem reserva)I \r\n\r\nProc. 2005.001.104138-7 - DENIZE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE RECORRIDA EM CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 2006.001.063940-8 - RENATA BRUNO CARREGAL (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110169-6 - PAULO COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Fls.409. À parte autora. 2. Fls. 411 e ss, Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.112935-9 - VANIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho:INFORMEM ACERCA DA ACAO EM CURSO NA 44º VARA CIVEL, JUNTANDO COPIA DE SUA DECISAO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007835-9 - JANÉIA JUSTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.147068-9 - VALESCA DA SILVA DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X SANTANDER ADMINSTRADORA DE CARTOES Sentença:Considerando não ter a parte autora emendado sua inicial, conforme determinação de fl. 09, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.078650-7 - JOELMA DOS SANTOS PEREIRA PERET X HENRIQUE ZIELGELMEYER NETO, HENRIQUE ZIEGELMEYER E LIVIA ZIEGELMEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Intime-se o réu para cumprimento da sentença, sob pena de multa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.025289-5 - MARIA DAS GRACAS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X ATL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) À parte executada para cumprir fls. 364, tendo em vista a petição de fls. 360. \r\n\r\nProc. 2007.001.048552-4 - JOSE MARCOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 24/07/2007 às 15:15hs. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.056995-9 - GERALDA MAGNO EUSTAQUIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos, para condenar a autora ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Revogo a liminar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.055077-6 - JOAO ABILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 94/95.Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015792-2 - MARCIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BV FINANCEIRAS CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Republique-se fls. 97: \" 1. A parte ré acerca da certidão supra. 2. Indefiro a antecipação de tutela, necessitando a matéria, de dilação probatória. 3. Em réplica.\" \r\n\r\nId: 200748"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "200752": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.089125-6 - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARCELLUS COLLARES LATGE Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INCLUSIVE A CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA, DEFIRO A LIMINAR, EIS QUE NÃO APRECIADA ATÉ A PRESENTE DATA. EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.DEPOSITE-SE O BEM EM MÃOS DA PARTE AUTORA OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.CITE-SE PARA CONTESTAR OU REQUERER PURGA DA MORA NO PRAZO DE 3 DIAS (DEC-LEI 911/69 ART.3). CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO A FL. 120. EXPEÇA-SE CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035254-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL BARRETO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.004013-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CLUBE DOS DEMOCRATICOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Decisão:TRAGA O EXECUTADO, EM 10 DIAS, BALANCETES E PLANILHAS DOS VALORES PAGOS PELOS ASSOCIADOS MENSALMENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.088277-4 - CONDOMINIO CONJUNTO MESTRE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X MANOEL REIS DOS ANJOS Despacho:FLS. 164 Vº E 165 - DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.166784-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X BELA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Chamo o feito a ordem:Não se justifica a longa tramitação do feito a partir da deflagração da execução, mormente ante as sucessivas remessas dos autos ao contador.Impõe-se a aplicação imediata do art 475 J do CPC, até porque eventual excesso de cobrança deverá ser apreciado em sede própria.Assim, traga o credor planilha atualizada do débito remanescente, cumprindo o disposto no art 475 J do CPC, devendo ainda se manifestar sobre fl. 421/422 \r\n\r\nProc. 1999.001.109051-1 - MARCOS NEWLANDS FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). SUELI FERRON (SP-117331), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Autos desarquivados. Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124777-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONSUCESSO CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X RAUL MENDES Sentença:julgo extinto o processo sem julgamento do mérito \r\n\r\nProc. 2007.001.004740-5 - MARIA ELIZABETH AMOROSO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Comprove a ré a data do pagamento parcial do seguro, tendo em vista sua alegação de prescrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.016781-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X MARCIO BENJAMIMN DE CATSRO E OUTRO REPUBLICANDO. HORARIO DA AUDIENCIA DE 28/06/07 ÁS 14:15.....CITE-SE.. ART 277 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.043459-0 - ADRIANA NUNES ALEGRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X HSBC SEGUROS S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049002-7 - NILDO LUZIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ABN ANRO BANCO REAL Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental suplementar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.049816-1 - WERCO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190)) X PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS P/ DOLIGENCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.104573-3 - ANGELA MANERA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X ARMINDA PONTES MANERA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 84 Vº, ANTE A COTA 81 Vº. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006889-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEGURADORAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo a reconvenção, ao reconvindo. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.078266-5 (15747) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X L.M. FAVORETTO SOCIEDADE COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 193 - esclareça o autor ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.102630-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X S2000 ADM E CORRETORA INTER SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.089915-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RODRIGO DE OLIVEIRA GIARDINIERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.067070-5 (19335) - ARISTIDES ALVES DE MORAES X PAULO CESAR DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:FLS. 49 - DIGA O AUTOR SOBRE O PEDIDO DE EXTINÇÃO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. /2- APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.145798-6 - LEILA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X EDUARDO NUNES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823) Decisão:fls. 368/369 - penhore-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.124684-0 - LUCILA EUGENIA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624), Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS (RJ-088846)) X CARMEM SALOMAO TORRECILHAS (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO TORRECILHAS (SP-029525) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.018891-5 - DALTRO IBIAPINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X SUZARA DUARTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) AUTOS DESARQUIVADOS . DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012737-1 - CLÁUDIA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X INFODATAWEB CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.059046-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). CRISTIANE SILVA VALENTE (RJ-136641E)) X PILAR DECORACOES E COMERCIO LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.134992-0 - LIEF INTERNATIONAL BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X RIO AMARELO PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:Ante a inécia do devedor, defiro a penhora on line no percentual de 50 % do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.054168-0 - SAM RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X DEPOSITOS DE DOCES RITZ DA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Sentença:Tendo em vista que não houve citação, homologo a desistência expressada às fls. 120, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos,JULGO extinta a execução na forma dos arts. 267, inciso VIII c/c 598, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.108710-5 - LUIZ ANTONIO SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)) X KOL PAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.040771-6 - ACTION SHOP SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Sentença:julgo extinto o presente processo, na forma art. 794, inciso I, do CPC....Expeça-se mandado de levantamento, \r\n\r\nProc. 2006.001.106542-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FUN TEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Segue em anexo protocolamento de penhora on line, junto ao BACEN, em cumprimento ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.032903-4 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ANDRÉA MUNIZ MALHEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.144300-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLACIDO FRANCISCO DE OLIVEIRA GUIMARAES Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155644-4 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES MARTELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152528-9 - MARINALVA LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Converto o julgamento em diligência: Alega a autora que ao ser demandada em fevereiro de 2004 por ligações internacionais não efetuadas, realizou reclamação administrativa perante a ré, sendo informada para desconsiderar tal cobrança, até que em outubro de 2006 surpreendeu-se com a negativação de seu nome junto ao SPC .Assim, deverá trazer aos autos, no prazo de cinco dias cópias das 3 faturas subsequentes ao mês de fevereiro de 2004. \r\n\r\nProc. 2007.001.049997-3 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X CETELEM BRASIL S A Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Emende o autor a inicial no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição, apresentando comprovante da alegada restrição cadastral. \r\n\r\nProc. 2007.001.050512-2 - CARLOS ALBERTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X UNIBANCO Decisão:Emende o autor sua exordial, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento, trazendo as faturas referentes as compras realizadas fraudulentamente, esclarecendo ainda se comunicou o furto do seu cartão de crédito ao banco réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.111318-1 - IRANY PINTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) CUMPRA-SE O V ACORDAO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.132205-5 - ANDRE LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-073676)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA (RJ-059771) Decisão:Fls. 373 - nada a prover ante fls., 371.Intime-se a parte ré, através de seu patrono, para que recolha as custas de baixa em 48 horas, sob pena de ser oficiado ao F.E.T.J. Aguarde-se por cinco dias. após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.038997-9 - MANOEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AUTORIDADE PORTUARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FLORES BLATTER PINHO (RJ-115540), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:Fls. 120 e seguintes - diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.151217-9 - JOSE FRANCISCO ROCHA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Aguarde-se a audiência designada, tendo em vista a ausência de pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.044642-7 - PAULO SERGIO SYRITIUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRAISL PREVI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050490-7 - MARIA PALMA SODRE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO ITAU S A Decisão:Comprove a autora seus rendimentos, apresentando ainda cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para tratamento hospitalar \r\n\r\nProc. 2007.001.048954-2 - JOÃO CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682), Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X ASSISTENCIA MÉDICA ASSIM Decisão:O pedido de liminar já foi deferido em sede de plantão noturno. Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.017035-3 - DENISE PEREIRA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X FORD FACTORING FOMENTO COML LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.137362-2 - WALDEMAR MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386)) X CELINA MARIA GUIMARAES RICHERS (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) ÀS PARTES, SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.075447-7 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE LOPES DA COSTA Decisão:...converto o mandado inicial em mandado executivo, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se o feito nos moldes do artigo 1.102c, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.025715-1 - CENTRO ESCOLAR DE COPÁCABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIA CRISTINA NERY CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.148236-7 - DIRLEY MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X MARCO ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:FLS. 55/57 - ESCLAREÇA O NOTIFICANTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE NA CERTIDÃO CONSTANTE ÀS FLS. 37 NÃO HÁ SUSPEITA DE OCULTAÇÃO PELO DR. OFICIAL DE JUSTIÇA E EIS QUE OS NOTIFICADOS NÃO RESIDEM NO ENDEREÇO E SEM O FILHO DESTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.055942-8 - JENNIFER SANTOS BLOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.041231-6 - MATILDE ANTUNES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311), Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-136964E) Decisão:Converto o Julgamento em diligência: Esclareçam as partes quanto ao resultado do RO de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.069921-1 - CREUSA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001956-2 - GLÓRIA DE MENDONÇA BORDALLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:ANTE À PROXIMIDADE, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007218-7 - PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.036557-3 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863)) X TRILHA IMP EXP INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) ÀS PARTES \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.017858-5 - LUIZ CARLOS CARDOSO BLOIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Tendo em vista a data da petição de fls. 228, diga a parte autora em cinco dias, sob pena de arquivamento. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.004901-5 - GILBERTO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X HELIO LINS MORENO DE OLIVEIRA Decisão:...Consoante certidão de fl. 71 o réu não mais reside no imóvel, mas apenas sua genitora. Assim, deverá o autor manifestar-se quanto a regularidade do pólo passivo,...digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.049268-1 - RAMON DA COSTA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X WALDENÍSIA DOS SANTOS SOUZA Despacho:Esclareçam os autores quanto a competência dese Juízo haja vista a localização do imóvel e o disposto no art 95 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049162-7 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A SERVIÇO DE ELETRICIDADE Despacho:Esclareça o autor quanto a quitação do débito consignado a margem da fatura de fl.31, no valor de R$ 345,15. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070616-0 - LUCIA DE PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:FLS. 240 - PROSSIGA-SE NA FORMA DO ART. 477, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017022-7 - THERMOPROZESS DO BRASIL SERVIÇOS TÉCNICOS E EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO TÉRMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS E SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161793-8 - ROBERTO DE ARRUDA CURI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefir, por ora, o pedido de tutela antecipada...inverto o ônus da prova ...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.054479-2 - MARIO NEWTON DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do protocolamento da penhora on line junto ao BACEN. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.082365-3 - ANDERSON NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RAQUEL NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-124012E)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:FLS. 442/445 - DIGA A RÉ, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.115461-3 - IVANIR TITONELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 183/184 - ESCLAREÇAM OS AUTORES... \r\n\r\nProc. 2006.001.146262-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-OS. INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002197-0 - ROGÉRIO PAULO MOREIRA LOPES DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:inverto o ônus da prova ...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.077274-1 - MAURICIO LUIZ MARANHAO PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ANTE A INOCORRÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. /2- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087787-3 - MARIA LUCIA TOLEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) fls.103: ÀS PARTES, VALENDO SILENCIO COMO ANUENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.128387-7 - JOSE GONCALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:AO RÉU / APELANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. PRAZO: 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040013-0 - JOSE UBIRATAN SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052341-0 - EDUARDO GRANATO MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X COOP CHILE TÁXI COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHILE TÁXI LTDA) Decisão:EASSISTE PARCIAL RAZÃO AOS AUTORES COM REFERÊNCIA AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.... ANTES TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA SUSPENDER O AUMENTO DAS MENSALIDADES NO MÊS DE MAIO DO CORRENTE, ASSEGURANDO AOS COOPERADOS, VIA DE CONSEQÜENCIA, O PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES. CITE-SE E INTIME-SE A RÉ COM URGÊNCIA. APÓS A RESPOSTA, A LIMINAR PODERÁ SER REAPRECIADA. \r\n\r\nId: 200752"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151995-7 - LUIGI FILIPPO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Fls. 357: Indefiro, com fundamento no inciso X do art. 649, CPC (lei 11.382/06). Oficie-se ao BB (fls. 352), determinando o desbloqueio do numerário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.047964-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDSON DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.048995-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO SOARES MARTINS Decisão:Defiro a busca e apreensão do veículo, ficando como depositário a pessoa indicada a fls. 14 (quatorze), devendo, entretanto, informar ao Juízo onde ficará o veículo. Expeça-se o competente Mandado.Em seguida, cite-se, facultando ao réu a purgação da mora ou a contestação ao pedido no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048566-4 - ÂNGELO ANTÔNIO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO MARTINS DRUMOND (MG-081871)) X CONSÓRCIO UNICON E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.100948-5 (7241) - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA REGIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE DAVID (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)), MAURICIO DIAS DAVID, Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). SONIA MARA PEREIRA C.CAMPOS (RJ-025919), Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Despacho:FLS.514/7 : 1- VENHA O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA COMPIUTADA SOBRE O INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO; 2- EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA ENTENDIDA COMO CORRETA, SEM PEJUIZO DA EVENTUAL MULTA \r\n\r\nProc. 2002.001.150878-7 - PETRO TANK S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X NUTRIPAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:A parte autora para fornecer os dados adicionais requeridos pelo TRE. \r\n\r\nProc. 2003.001.043497-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852)) X TAMOYO RIO AGRO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:FLS.117 VENHA A PROCURAÇÃO EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.101134-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM JOSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NUBAR KELEKIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Decisão:Fls. 158 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (condomínio) representado por seu síndico. \r\n\r\nProc. 2005.001.154611-4 - JOSE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE INTERESSADA SOBRE O CALCULO DE FLS.78 \r\n\r\nProc. 2006.001.024713-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ESPÓLIO DE EZRA SIMON SALAMA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 22/06/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129007-9 - MARCIO QUARESMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X FAM POUPEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (DF-017107), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 22/05/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162195-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEDER (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X ADALGISA MIMESSI Despacho:FLS.26/7 REPORTO-ME A DECISÃO DE FLS.23 \r\n\r\nProc. 2007.001.013204-4 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO SERGIO ALVES DA CRUZ Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL,(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.048559-7 - WALESKA CAROLINA XAVIER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 21/06/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048658-9 - MARIA DE NASARÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 21/06/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048969-4 - LUIZ ANTONIO SERPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.083336-6 - ATUAL BRAZIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:J. Intime-se, primeiramente, na forma do art. 475-J, do CPC. Recolhendo-se as custas e Taxa Judiciária se devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.043507-4 - DM ORGANIZACAO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Vistos, etc. (...) Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual confirmo a tutela antecipada, ora concedida, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048926-8 - RENATA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CLARO S A Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça;2) encontram-se presentes os motivos ensejadores para a concessão do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o nome da parte autora foi incluído no SPC/SERASA sem antes lhe tenha sido dado o direito de defesa. Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. 3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 21/06/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.048980-3 - CAROLINA FERNANDES MEIRELES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082857-6 - JURACY ANTONIETA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:(...)Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Determino de ofício que o réu traga cópia do contrato de prestação de serviço, sob pena do art. 359, CPC. I-se, pelo correio, no endereço declinado às fls. 24. Prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.P.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.129761-7 - MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X MARIA DEOLINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.026570-3 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383)) X RITA DE CASSIA WERDINE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO AUTONOMA , VENHA O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.132668-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ELIZANGELA BRUNIZO SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) ao perito para recolher custas para expedir mandado \r\n\r\nProc. 2001.001.112003-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOAO CESAR DA SILVA Decisão:1) Fls. 134: Indefiro, não há que se falar em revelia no processo de execução.2) Diga o credor em que consistirá a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.062275-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANECON RIO VENDAS DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS À PARTE INTERESSADA SOBRE retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.090613-3 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X REINALDO BARROS Despacho:OFICIEM-SE A SRF e TRE NA BUSCA DO ENDEREÇO DO CONJUGE DO EXECUTADO (MARIA AUXILIADORA - CPF AS FLS.06) \r\n\r\nProc. 2004.001.143804-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X G A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS À PARTE INTERESSADA para retirada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.048547-0 - MARIA AMÉLIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X EVILÁSIO CORDEIRO JUNIOR E OUTRO Decisão:INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça... Assim, recolhidas as despesas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.048863-0 - DROGARIA FARMA 101 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRÁS PETROS AFINS E VOLUNTÁRIOS Decisão:Cite-se o devedor para, em 24 horas, pagar ou nomear bens a penhora, devendo constar do mandado as advertências legais. Fixo os honorários em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115299-0 - RESTAURANTE A NOVA MINHOCA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Indefiro a prova oral, uma vez que não guarda pertinência para solução da lide. Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora para a qual nomeio como expert do Juízo o Drº José Luiz Evangelista, Engenheiro Eletricista, CREA 14537-D, Tel: (032) 3233-1680, (032) 9194-3995, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para homologação.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo. (...) (Ver íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.001.018892-0 - VANDERLEY BARBOSA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048932-3 - DAVID BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 20/06/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se.3) Dê-se vista ao Ministério Público por haver interesse de menor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.115311-9 - RENATO ANGELO ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 1999.001.129974-6 - DORVALINO ZAGO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:..ESTAMOS DIANTE DE \" COISA JULGADA\" NÃO PODENDO MAIS O JUIZO SE PRONUNCIAR A RESPEITO. ERA O QUE ME CUMPRIA ESCLARECER. ENTRETANTO O JUIZO NÃO SE OPÕE A \"ANISTIA\" DO DÉBITO E BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.083085-9 - ALEXANDER COUTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X YAMAHA ADININISTRADORA DE CONSORCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152) Despacho:FLS.225 ESCLAREÇA O REQUERIMENTO DIANTE DA NOVA SISTEMATICA DO CPC PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.011896-0 - SAMUEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Fls. 161/162: Intime-se como solicitado pelo ilustre perito, via A.R.. \r\n\r\nProc. 2005.001.133887-6 - ROBERTO GUERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAGASSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:INICIALMENTE DIGA O PERITO SOBRE FLS.185/190 \r\n\r\nProc. 2006.001.081683-5 - CATHERINE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.115934-0 - CARLA ALVES HNERIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 22/05/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147771-4 - ODON LUIZ DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.153389-4 - AMIEL KHAYAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 22/05/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001696-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO SA E OUTRO Decisão:1) Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento de custas processuais para citação dos réus, via postal. Estando correto o recolhimento, citem-se os réus, por via postal, como solicitado na inicial. Em havendo incorreção no recolhimento, intime-se a parte autora para regularização. 2) Oficie-se ao Juízo de Direito da Comarca de São Paulo-SP (endereço de fl. 305) solicitando a devolução da Carta Precatória, sem cumprimento, face ao equívoco cometido em sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.001.011978-7 - CAROLINE GUEDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X HDI SEGUROS S/A Decisão:Designo AC do art. 277, CPC, para 21/06/07, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.129234-9 - LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. , somente no efeito devolutivo. Ao apelado para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.028025-2 - ANGELA MARIA BOTELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.032229-5 - ROBERTO CLAUDIO SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X ROLF DELCIO SCHNEIDER Recolham-se as diferenças apontadas, R$ 0,70 fundperj e R$ 0,70 funperj (aviso 83/07 e 84/07 da CGJ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.047907-0 - ADAIAS DE LIMA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X HERMINDA AMBROSINA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 17, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.099928-1 - MILTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora sobre retorno do ofício NEGATIVO da Secretaria de Estado de Fazenda a fls.141. \r\n\r\nProc. 2004.001.004202-3 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:FLS.450 E-SE MANDADO DE PAGAMENTO, OBSERVANDO-SE O AVISO 619 DA CGJ \r\n\r\nProc. 2006.001.087103-2 - JANETE JANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, (...). Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Defiro a prova pericial requerida para o qual nomeio Perito do Juízo, Drº LUIZ EDUARDO FERNANDES BRAGA, telefones: 2322-3569 e 2588-2824. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.A prova oral será apreciada após a prova técnica.Oficie-se à ANATEL somente para informar quanto à regularidade na cobrança. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.096529-4 - MANUELA IZIDORO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.124225-5 - UBIRATAN CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:1- ESPECIFIQUEM PROVAS; 2- DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AC DO ART.331CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.157338-8 - NILSON ANDRÉ RIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X HORÁCIO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) em provas justificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018710-0 - MONICA HELOIZA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) em replica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.033390-0 - MARIA TERESA CARDOSO PEREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X JOSE MARIA POSSIDONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316) Despacho:FLS.525 DEFIRO.OFICIE-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.080958-9 - CAPATAZIA LARGO DOS LEOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X AMANDIO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.137/139 \r\n\r\nProc. 2006.001.140262-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSIEL GOMES DE OLIVEIRA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001243-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Decisão:Mantenho a dedisão de fls. 59, por seus próprios fundamentos. Oficie-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021819-4 - UNIDAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221)) X HELENA HONIGMAN RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.012422-3 - MOISES RAMOS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANI DA SILVA PENALBER (RJ-075479), Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:FLS.705/6 DIGA O MP \r\n\r\nProc. 2006.001.094611-1 - ADILSON DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), NOVA FORTALEZA ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Decisão:(...) Defiro a prova pericial requerida pela parte autora para a qual nomeio como expert do Juízo o Dr.MARIO P. BONFATTI, Tel: 2262-4384 e 9986-6013, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.Deverá vir aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a via original do documento a ser periciado.Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397, CPC. Defiro a expedição de ofícios solicitados pela parte autora e pelo primeiro réu.A prova oral será apreciada após a prova técnica. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.105971-0 - SONIA COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CREDICARD ITAU S A AO AUTOR SOBRE FLS.76 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.141315-6 - CLAUDIONOR AUGUSTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.099714-3 - ZILDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.131974-4 - SEBASTIAO HENRIQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.143332-2 - ORLANDO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO GENERAL MOTORS S A BGM (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) em replica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.046913-0 - JOSÉ CECÍLIO DE SALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Defiro a antecipação da tutela requerida, para determinar que a parte ré se abstenha de descontar na conta corrente do autor valores além 30% do seu salário. Intime-se e cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nId: 200754"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "200756": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paula Goncalves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088382-0 - DENISE DO NASCIMENTO DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES-MAT 0449389 (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:FLS 132/138: À PARTE RÉ [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.017630-3 - GILDESIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES -PROC. FED. MAT. 449389 ÀS PARTES S0BRE O LAUDO. (P.I) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.029579-1 - FRANCISCO VASCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X ESPOLIO DE ANTONIA ANDRE DE MAGALHAES MELLO E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021887-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LINO COSTELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.045034-0 - CELINA MATHEUS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO [ P/ I V ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.135445-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X CLAUDIA MUZIA CIANNELLA E OUTRO E OUTRO Decisão:1- FLS 312/313: O PROCESSO DE EXECUÇÃO... 2- FLS 284/294 E 299/300: RECEBO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO, EM RAZÃO DA DECLARADA EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS MÚTUOS. 3- REVOGO, CONSEQUENTEMENTE, A R. DECISÃO DE FLS 308.... 4- PROMOVAM AS PARTES A COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS ORIUNDOS DOS TÍTULOS JUDICIAIS [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.047053-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSIEUR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ISMAEL CAMURCA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A SENTENÇA DE FLS 145, NO TOCANTE AO 4º PARÁGRAFO, EIS QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, TENDO EM VISTA O RECIBO DE FLS 142 [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.085415-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ACCACIO ALVES DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.098748-4 - ALESSANDRA COSTA NUNES BEMFICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:O PEDIDO DE JG FEITO PELA AUTORA FOI A ELA DEFERIDO ÀS FLS 28. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.128890-5 - MARIA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C O ART 3o, ALINEA A DA LEI 6194/74... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.155089-2 - DRAUZIO FONSECA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:A FIM DE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERICIA MÉDICA A FIM DE SER AVALIADO O GRAU DE INCAPACIDADE FÍSICA TOTAL DO AUTOR E O PERCENTUAL A QUE FAZ JUS, SE FOR O CASO. NOMEIO DR JOEL COELHO DUARTE, TEL 3657 9606, ESTANDO O AUTOR SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO DR PERITO PARA REALIZAR O LAUDO EM TRINTA DIAS, CASO ACEITE O MUNUS. DIGA O DR PERITO, SE HÁ DEBILIDADE PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO, PERMANENTE OU NÃO, DO AUTOR, SEU PERCENTUAL E O VALOR TOTAL ATRIBUÍDO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA [ P/ V ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.072579-3 - PATRICIA DE MIRANDA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLEIDES DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.137044-7 - JOSE CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU BANCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:TENDO EM VISTA O V. ACÓRDÃO DE FLS 143/144, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.117202-0 - BAR E LANCHONETE RAINHA DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X MONICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:FLS 181/183: NADA A PROVER [P/V] \r\n\r\nProc. 2006.001.079559-5 - MURILO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.074949-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.144714-2 - CLAUDIA MARCIA SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:INTEIRA RAZÃO CABE AO DR PERITO. VENHA O PAGAMENTO DE SEUS HONORÁRIOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PELA PARTE QUE REQUEREU A PERICIA OU SE AMBOS O FIZERAM, PELO AUTOR, SOB PENA DE INCIDIR NA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.104498-6 - LEONARDO AZEVEDO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:FLS 266/268: DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8078/90. DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 269/270 [ P/ I V ] \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045713-9 - MARIA LUISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X BANCO BMG S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. [ P/ I V ] \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029764-1 - FRANCISCO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS Decisão:NÃO HÁ PROVA DE VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO DO AUTOR. ASSIM, MANTENHO A DECISÃO DE FLS 29 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, EIS QUE AUSENTE OS PRESSUPOSTOS DO ART. 273 A NÍVEL DE SUMARIO COGNITIO [ P/ I V ] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.053720-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCO AURELIO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.161157-0 - GIUSEPPE CALOEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X ANGELICA DO NASCIMENTO DUTRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:CONSIDERANDO-SE O ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO, ... DETERMINO: ESCLAREÇA E JUSTIFIQUE O EXECUTADO EM CINCO DIAS O OCORRIDO, SOB PENA DE LHE SER APLICADA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (CPC, ART 17 E 18) E OUTRAS PENALIDADES DECORRENTES DA GRAVIDADE DA INCORRETA DECLARAÇÃO. APÓS, AO EXEQUENTE. P. I. CUMPRA-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.092737-9 - HILEDA MARIA LEAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458)) X RIWA COMERCIO AGROPECUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE CREDORA SOBRE O ACRESCIDO (FLS 143 E SS) [ P/I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.015718-7 - SERGIO TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X JOSEMAR RAMOS DA SILVA Despacho:FLS 92: EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE [ P/ I I I ] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.125008-0 - ESPOLIO DE ALFREDO STAVELE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X ALTAYR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Despacho:1- SE HOUVE REGULARIZAÇÃO DO PÓLO ATIVO, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DEVERÁ HAVER ANOTAÇÃO NA CAPA DOS AUTOS, O QUE NÃO SE DEU. ANOTE-SE, ENTÃO, ONDE COUBER. 2- CERTIFICADO A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES, VOLTEM [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.125294-7 - CONSTANTINO GARCIA UZAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X ROSELENE ELIAS PORTO Aos interessados sobre retorno de AR negativo. (P.II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.121714-0 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NOVAJOHN DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:FLS 160/188: AO BANCO ITAÚ (EXCEPTO) SOBRE A OBJEÇÃO À PRESENTE EXECUÇÃO DEDUZIDA PELO ESPÓLIO DE JOSÉ ROBERTO DOMINEVES TENÓRIO. ANOTE-SE. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ALTERAÇÃO NO PÓLO PASSIVO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1996.001.133601-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JORGE RODRIGUES LOREDO E OUTROS de ordem:defiro vistas pelo prazo legal e com as devidas cautelas(pi) \r\n\r\nProc. 2004.001.081533-4 - ZILMA BARBOSA LEPESTEUR (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA BARREIRA (RJ-011792), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X DALTON JOAQUIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B) Decisão:FLS 99 E SS: I-SE PESSOALMENTE A SRª EXEQUENTE PARA QUE RE-RATIFIQUE AS PEÇAS POSTULATÓRIAS SUBSCRITAS PELA DRA LUIZA MARIA DE CARVALHO - OAB/RJ 82774. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [ P/V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.012666-1 - BERLA KERBEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X MONJARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS S C DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 11,23 NA CONTA 0714-6. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.157115-0 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTOS LTDA DE ORDEM: DEFIRO OFÍCIO À SRF, CIAS. TELEFÔNICAS E LIGHT, PARA FINS DE INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.043166-7 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILLIAM OSCAR TEIXEIRA DE FARIA Despacho:REGULARIZE A EXEQUENTE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO [ P/ I V ] \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.059428-9 - GUARACI CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). GUARACI CORRÊA PORTO (RJ-060689)) X SELCA SOCIEDADE EMPREENDIMENTOS LANCADORA DE CONDOMINIOS E ADMINISTRACAO LTDA Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR O PORQUÊ DESTA DEMANDA AUTÔNOMA, TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO DE EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL (SENTENÇA DE FLS 47/50 - PROC. 97.001.032981-7) SEGUE SUA MARCHA REGULAR NOS AUTOS PRINCIPAIS. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS (DEPOIS DO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS ORDENADAS NO FEITO PRINCIPAL) PARA DELIBERAÇÃO [P /V ] \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.110228-3 - PAULO ROBERTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S A ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:CUMPRA-SE A ÚLTIMA PARTE DA DECISÃO DE FLS 133, OU SEJA, DEPOSITE O AUTOR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. VENHAM, TAMBÉM OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS. COM O DEPÓSITO, AO DR PERITO. SEM ELE, VOLTEM CONCLUSOS. [P / I I ] \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.116759-7A - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X JOSE EDUARDO BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:ESCLAREÇA A PORTUS EM 24 HORAS SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO PELO EXEQUENTE DO VALOR CORRESPONDENTE A R$ 317.479,07 COM SEUS DEVIDOS ACRÉSCIMOS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. Esclareçam as partes acerca do julgamento dos agravos de instrumento por elas interpostos, como se vê às fls. 513/519 e 538/560.Lavre-se termo de penhora sobre o depósito de fls. 537, que corresponde ao valor questionado (R$ 83.600,18).Intime-se o executado da penhora pela Imprensa Oficial.Cancele-se a autuação do secundário A, de modo a encartar nos autos principais as folhas originalmente numeradas como fls. 520/525, nos seus respectivos lugares, e as demais na ordem cronológica.Assim decido porque com a penhora, recebo a impugnação de fls. 26/27 (secundário A) no efeito suspensivo.[ P/ I I ] \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.152967-0 - JANETE APARECIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. (P I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092876-9 (20386) - PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO (RJ-097588)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E BANCO HSBC BAMERINDUS S.A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão:FLS 433/435 E 437: CONSIDERANDO-SE QUE ESTA MAGISTRADA SE DEU POR IMPEDIDA... DECLARO CESSADO O IMPEDIMENTO DESTA MAGISTRADA. ATENTE O CARTÓRIO. O AUTOR SERÁ ASSISTIDO... PELO ADVOGADO DR PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA FILHO... ANOTE-SE E OBSERVE-SE... ESCLAREÇA, NO ENTANTO, O AUTOR, SE REVOGA O INSTRUMENTO DE MANDATO ACOSTADO ÀS FLS 05, MEDIANTE O QUAL CONSTITUIU DOIS ADVOGADOS... APLICA-SE, POIS, A MULTA DE 10 % CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI 11232/05). INTIME-SE A EXECUTADA A DEVOLVER A GUIA RETIRADA EM FEVEREIRO DE 2007 (CF FLS 430). SEM PREJUÍZO, DETERMINO: PROCEDA-SE A PENHORA NA \"BOCA DO CAIXA\", CONFORME REQIERIDO ÀS FLS 422. EXPEÇA-SE MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA, QUE DEVERÁ CONTER A ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO PARA UMA CONTA A SER ABERTA NO BANCO DO BRASIL S/A, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 48 HORAS. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DA PENHORA. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PESSOALMENTE SOBRE O PROCESSO DE EXECUÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1995.001.110981-0 (20623) - MIRIAM LIBERATO CONCEICAO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) de ordem:defiro vistas pelo prazo legal e com as devidas cautelas(pi) \r\n\r\nProc. 2001.001.011416-7 - ANDREIA COZANDEY MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X JOSE HOMERO BARRADO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:EXECUÇÃO DEFLAGRADA COM A CITAÇÃO DO EXECUTADO, CONFORME CERTIDÃO DO OJA DE FLS 203. AO EXEQUENTE PARA TRAZER PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA E INDICAR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUERER BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS. APÓS DÊ-SE VISTA À DOUTA DEFENSORIA PÚBLICA [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.116938-3 - RIVALDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... MANTENHO A DECISÃO DE FLS 316/317 TAL COMO LANÇADA, DE MODO TAMBÉM A FUNDAMENTAR ESTE DECISUM. COM O ADVENTO DA LEI Nº 11232/05, QUE TEVE APLICAÇÃO IMEDIATA, O DEVEDOR É INTIMADO PARA CUMPRIR O JULGADO PELA IMPRENSA OFICIAL. A EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE É INSTITUTO... NÃO CABE AGORA A TELEMAR VALER-SE DESSE INSTITUTO PARA QUESTIONAR SUA INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DA ORDEM JUDICIAL, DA QUAL ESTAVA CIENTE, TANTO QUE VEM DEBATENDO ACERCA DO SEU EFETIVO CUMPRIMENTO DESDE FEVEREIRO DE 2004 (CF PETIÇÃO DE FLS 210/211). ASSIM, REJEITO A PRESENTE OBJEÇÃO. ANOTE-SE O NOME DO ADVOGADO MENCIONADO ÀS FLS 332, IN FINE. FLS 333/335: PROCEDA-SE À PENHORA NA \"BOCA DO CAIXA\", CONFORME SE DEPREENDE DO QUE REQUER O AUTOR (FLS 333). EXPEÇA-SE MANDADO, A SER CUMPRIDO POR OJA, ADUZINDO QUE O VALOR PENHORADO DEVERÁ SER TRANSFERIDO PARA UMA CONTA A SER ABERTA NO BANCO DO BRASIL S.A., À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 48 HORAS. LAVRE-SE AQUI A PENHORA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2002.001.074455-4 - LAÉRCIO GUERÇO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BREDA AUTODIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 16:00 HORAS[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.138906-7 - GILVANILDO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X TELEMAR BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS 117: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE SE NÃO HOUVER DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.024197-6 - ANA CLAUDIA NEVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) DE ORDEM: AUTOS BAIXANDOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. (P.I). \r\n\r\nProc. 2005.001.102341-5 - EVERTON DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) audiência remarcada para o dia 26/07/2007, às 15:00 horas [P / I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.120232-2 - ATILA MACEDO RACHE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X PATRICIA DE BISCUCCIA FERREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Decisão:ÀS PARTES SOBRE O V. ACÓRDÃO DA 8ª CÂMARA CÍVEL [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.123093-7 - SOUL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X INSTRUMENTOS LINCE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Aos interessados sobre retorno de AR negativo. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.143085-9 - MILSON AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:VENHA A 1ª PARCELA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, E A SEGUNDA NO MESMO DIA DO MÊS POSTERIOR. CERTIFICADO, APÓS, O DEPÓSITO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, AO DR PERITO PARA REALIZAR O LAUDO NO PRAZO DE 30 DIAS.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.139414-6 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X TAIS CRISTINA DA CONCEICAO Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO, DEDUZIDO NA PETIÇÃO DE FLS 25, E CONSEQUENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.II) \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045240-3 - RAFAEL DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO CONSÓRCIOS S A Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC. 2- RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. [ P/ I V ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.055688-9 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ERIVELTON VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:FLS 152 E 154 E 163: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 25/25V, INTIMANDO O EXECUTADO PARA PAGAMENTO CONFORME A LEI PROCESSUAL NOVA (LEI Nº 11232/05) E DE ACORDO COM A DECISÃO DE FLS 167 (2ª PARTE) [ P/ I V ] \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.119497-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA Decisão:FLS 89/90: DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO, COM AS CAUTELAS DEVIDAS, NOS TERMOS DA LEI [P/ V ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.032981-7 - MAGDA MARIA SELISTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARICY PERON E SÁ (RJ-108290), Dr(a). GUARACI CORRÊA PORTO (RJ-060689)) X SELCA SOCIEDADE EMPREENDIMENTOS LANCADORA DE CONDOMINIOS E ADMINISTRACAO LTDA Decisão:... 4- FLS 169/183: INDEFIRO, POR ORA, A APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA SELCA, UMA VEZ QUE SEQUER FOI CITADA EM EXECUÇÃO OU MESMO INTIMADA PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO. NOTE-SE QUE A EXECUTADA MUDOU-SE DO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS 159, CONFORME SE VÊ ÀS FLS 166 (FRUTO DE EQUÍVOCO CERTIFICADO ÀS FLS 166V). CONSIDERANDO-SE A IMEDIATA APLICABILIDADE DA NOVA LEI PROCESSUAL Nº11232/05, DETERMINO: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE DEZ POR CENTO DE ACRÉSCIMO A TÍTULO DE MULTA (ART. 475 J, CPC). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO.NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS/APLICAÇÕES FINANCEIRAS, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [P/ V] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044408-0 - NEUZA SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MUNIZ CARVALHO FILHO E OUTRO Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC [ P/ I V ] \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018864-5 - DEUZENIR RODRIGUES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X ILMA GOMES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC... DETERMINO QUE SE OFICIE À PROMOTORIA DA PRIMEIRA VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO... (P.II) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023813-2 - BAR E LANCHONETE RAINHA DA GUANABARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X MÔNICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA PARA OFERTAR CÓPIA DA CONTRAFÉ, TENDO EM VISTA FLS 39 [ P/ V ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.049103-4 - MANOEL CARPENA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105280)) X FERNANDO TASSO FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACOB HERSZENHUT (RJ-027927) Decisão:FLS 817/832: 1- CANCELE-SE A PENHORA SOBRE O IMÓVEL (CONFORME DETERMINAÇÃO INSERTA NA DECISÃO DE FLS 798), EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA ORA FORMULADA. OFICIE-SE AO RI COMPETENTE SOBRE ESTA DECISÃO. I-SE O EXECUTADO PELA IMPRENSA OFICIAL. 2- DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO. EXPEÇA-SE, POIS, CARTA DE VÊNIA PARA O JUÍZO DA 8ª V.O.S, A FIM DE QUE LÁ SEJA ANOTADA A PENHORA DO QUANTUM EXEQUATUR NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE GUILHERME RIBEIRO ROMANO (PROC 95.001.112645-4), CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 817/818. FEITO ISSO, INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA PELA IMPRENSA OFICIAL [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.136192-0 - ANDRÉA VALENCA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VALENÇA NEVES (RJ-137573)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:TENDO EM VISTA A INEXATIDÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA LANÇADA NO ANVERSO, O QUE VERIFICO AO COMPULSAR NOVAMENTE ESTES AUTOS QUE CONTÉM ÀS FLS 60 CERTIDÃO CARTORÁRIA A DESPEITO DO ATENDIMENTO PELA PARTE AUTORA AO ITEM 3 DA DECISÃO DE FLS 57, REVOGO-A DE OFÍCIO (ART. 463,I DO CPC). CANCELE-SE O REGISTRO. INVERTO O ÔNUS DE PROVAR POR SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO, TENDO EM VISTA A NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA (ART. 6º, VIII, DA LEI 8078/90). CITE-SE E INTIMEM-SE [P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.152183-1 - OLANDA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.044747-0 - JORGE ALBERTO DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE, COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.045306-7 - ELISANGELA FARIA TORRES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELA 1ª AUTORA, BEM COMO PELO 2º E 5º AUTORES, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I V ] \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045073-0 - MARIA ANTONIA DE CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE, COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P/ I V] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.011688-7 - JOSE CARLOS FADEL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.072953-7 - ALZIRO ZARUR DAVID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO AUTOR ACERCA DO DESPACHO DE FLS 50 [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.045671-8 - JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X CORBO AGUIAR E WAISE ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Decisão:1- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC.[ P/ I V ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.010358-7 - DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Decisão:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE ESCLARECIMENTOS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.013810-3 - LUIZ GUILHERME KNOPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE ESCLARECIMENTOS [ P/ I I ] \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.058104-3 - LEONARD JERZY CIESLAK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X NELSON RODRIGUES E OUTROS) Decisão:AD CAUTELAM, DECIDO SOBRE FLS 300 DA SEGUINTE FORMA: ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP ÀS FLS 298. REVOGO, POIS, A 1ªPARTE DA R. DECISÃO DE FLS 292 [P /V ] \r\n\r\nId: 200756"
                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                            "200758": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paula Goncalves Faria\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA - RJ088937 \r\n\r\n2006.001.119825-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nWILSON CUNHA GODINHO - RJ073073 \r\n\r\n2005.001.041599-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS - RJ089320 \r\n\r\n2002.001.071123-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA - RJ064021 \r\n\r\n1998.001.164045-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n1998.001.107735-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2005.001.161547-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nGILSON JORGE DE JESUS LIMA - RJ097676 \r\n\r\n2005.001.156852-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1992.001.070350-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMOACIR CORDEIRO GALVÃO - RJ045864 \r\n\r\n1984.001.506041-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.146992-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ - RJ068227 \r\n\r\n1989.001.111516-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nROSEMAR VILARDI MAIOR - RJ057859 \r\n\r\n2004.001.099122-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO - RJ061336 \r\n\r\n1999.001.004899-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA - RJ038204 \r\n\r\n1998.001.113362-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2001.001.136695-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2006.001.038217-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nSANDRA AMORIM - RJ040906 \r\n\r\n1999.001.039582-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nWAINER BORGOMONI - RJ001444B \r\n\r\n2000.001.141723-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nNEWTON BAPTISTA - RJ050272 \r\n\r\n2000.001.106618-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA - RJ096639 \r\n\r\n2006.001.048315-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO SCALFONE - RJ052065 \r\n\r\n2001.001.134295-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO - RJ105890 \r\n\r\n2005.001.117402-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nGLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2000.001.132646-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES - RJ090559 \r\n\r\n2006.001.152642-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2004.001.134922-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOAO DE DEUS DOS SANTOS - RJ055009 \r\n\r\n2003.001.046755-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2000.001.006443-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2005.001.032793-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n1997.001.015051-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLÚCIA MONTENEGRO DE MORAIS - RJ028238 \r\n\r\n2005.001.133703-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMAURICIO ALVES MACHADO - RJ042997 \r\n\r\n2004.001.029625-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO - RJ040417 \r\n\r\n1990.001.122763-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES - RJ027301 \r\n\r\n1999.001.101823-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA - RJ020135 \r\n\r\n1996.001.107510-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nOVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA - RJ013309 \r\n\r\n2006.001.130009-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO - RJ055973 \r\n\r\n1999.001.100298-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMADALENA ESPERANCA PINTO - RJ059554 \r\n\r\n2006.001.149000-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nJOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA - RJ078523 \r\n\r\n1998.001.202442-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nFREDIMIO BIASOTTO TROTTA - RJ084171 \r\n\r\n1998.001.202441-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR - RJ080677 \r\n\r\n2003.001.145744-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA - RJ081124 \r\n\r\n2003.001.010432-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nOSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - RJ084020 \r\n\r\n2005.001.033757-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nSANDRO RONNIE ALVES DA SILVA - RJ097906 \r\n\r\n2002.001.114787-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nSERGIO PASCALE - RJ086722 \r\n\r\n2006.001.069677-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nPAULO ANDRE FILLIES LOPES BUENO - RJ089106 \r\n\r\n2005.001.087562-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nLOURDES OLIVA PAPASIDERO - RJ092555 \r\n\r\n2003.001.009916-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO - RJ103657 \r\n\r\n1986.001.101327-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FONTES CORDEIRO - RJ096672 \r\n\r\n2004.001.053393-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO - RJ110451 \r\n\r\n2000.001.141320-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJORGE DA SILVA TEIXEIRA - RJ094974 \r\n\r\n1982.001.100944-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2004.001.127477-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nFELIPE DE CASTRO ALEN - RJ105244 \r\n\r\n1998.001.178327-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA - RJ115444 \r\n\r\n2006.001.105730-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO - RJ113087 \r\n\r\n2001.001.035770-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nKLENFFER DA SILVA LACERDA - RJ122363 \r\n\r\n2005.001.022564-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n1998.001.051508-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA AMORIM - RJ126792 \r\n\r\n2007.001.027808-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA - RJ129041 \r\n\r\n1999.001.161408-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2002.001.049208-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nALEX LACERDA ALMEIDA - RJ132745 \r\n\r\n2003.001.052829-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.026090-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2004.001.051955-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2004.001.073317-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2004.001.087145-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2004.001.125695-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2004.001.143486-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2006.001.041888-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES - RJ132844 \r\n\r\n2006.001.117157-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nKATIA LEMOS TOURINHO - RJ128734 \r\n\r\n2006.001.109233-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nBRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA - RJ133316 \r\n\r\n1999.001.076996-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DE MELO TARGINO - RJ122204 \r\n\r\n2006.001.004046-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOSE BLANCO DOS SANTOS - RJ040256 \r\n\r\n2006.001.163703-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJOSIAS SOARES DAS NEVES - RJ131087E \r\n\r\n1998.001.120727-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n1999.001.007463-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALINE MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ138053 \r\n\r\n1987.001.303227-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nRENATA DIAS RESENDE SALOMÃO - RJ136395 \r\n\r\n2005.001.091297-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nSILVIA FROSSARD SANTOS - RJ138825 \r\n\r\n2006.001.148301-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2004.001.114333-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2005.001.053379-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2003.001.104128-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1996.001.037993-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO BARROSO DE DEUS - RJ139913E \r\n\r\n1996.001.028294-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA GONCALVES - RJ140273E \r\n\r\n2006.001.103621-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2006.001.066977-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2007.001.021920-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2001.001.112969-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nISMENIA MIDON PEREIRA - RJ141866E \r\n\r\n2001.001.029805-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2005.001.048907-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2005.001.137758-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA ZAGNE - RJ141422E \r\n\r\n2001.001.150119-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO ANJO DI LEGO - RJ143298E \r\n\r\n2003.001.019040-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nERICA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA - RJ143396E \r\n\r\n2003.001.103103-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2004.001.040454-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n1997.001.110838-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n2003.001.012966-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2006.001.031570-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n2005.001.154346-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO - RJ148736E \r\n\r\n2006.001.115920-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ148903E \r\n\r\n2006.001.137051-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTI REBELLO - RJ148697E \r\n\r\n1998.001.117658-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE FREITAS SIMEN - RJ144034 \r\n\r\n2006.001.152862-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.103408-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2006.001.147382-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2007.001.028072-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nDOUGLAS POHL MARTINS - RJ137407 \r\n\r\n1998.001.077698-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n1999.001.048778-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n1999.001.172541-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ REBELLATO FERES - RJ153308E \r\n\r\n2002.001.086891-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.135996-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nISA MATILDE AMORIM ASSIS - RJ153852E \r\n\r\n1999.001.103274-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nROBSON LEONARDI LEMOS - RJ154045E \r\n\r\n2002.001.000348-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2002.001.075444-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES SOARES - RJ154566E \r\n\r\n1997.001.012590-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nVANIA NUNES MIRANDA - RJ155145E \r\n\r\n2005.001.125014-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ROTTA BERGESCH - RJ154647E \r\n\r\n2000.001.153569-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO SANTOS DA COSTA - RJ155137E \r\n\r\n1999.001.029712-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nBRUNA CUNNINGHAN DA SILVA - RJ155939E \r\n\r\n1989.001.078524-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nSORAIA MENDONÇA E MELO - RJ155316E \r\n\r\n2000.001.088937-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAMPOS VAZQUEZ - RJ156188E \r\n\r\n2003.001.036397-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES - RJ156083E \r\n\r\n1995.001.059567-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO COSTA DA FONSECA - RJ156612E \r\n\r\n2006.001.122842-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n1999.001.148090-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nId: 200758"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.010971-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO DA CONCEICAO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Cumpra-se intem 2 de fl. 489. Após, dê-se vista ao peticionário de fl. 491. B9 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.090227-2 - SIEGFRIED GLATT (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X JUDITH ROSA BAPTISTA E OUTRO Despacho:Fl. 49 - indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não esgotados os meios possíveis de localização dos réus. Dessa forma, requeira o autor o que entender necessário ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. D26 \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030112-7 - RODRIGO JOSÉ DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/06/07, às 13:45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.147479-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GUARACI FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Despacho:Autos desarquivados. Cientifique-se o réu. Decorrido o prazo de 10 dias, e em nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo, com baixa. F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.006324-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VICENTE PAULO DE SOUSA BRASIL Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), consoante o disposto no art. 20, § 4º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.027536-8A - MARCIO RICARDO MATZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PRACA DO BARAO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Decisão:Intime-se o executado , na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. A31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.102169-1 (17252) - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-007999), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X GILBERTO TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Despacho:Diga o autor/exeqüente o que pretende no tocante ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 05 dias, tendo em vista o decurso do prazo de suspensão deferido à fl. 61, sob pena de extinção. B3 \r\n\r\nProc. 1998.001.200173-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X ESPOLIO DE HIROHITO TROTTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA CRUZ TROTTE (RJ-061343) Despacho:Diante da manifestação de fls. 271/274, proceda-se ao leilão do bem penhorado, intimando-se o leiloeiro para as providências pertinentes. E43 \r\n\r\nProc. 2002.001.031311-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X HILARIO LEONARDO PEREIRA FILHO Despacho:Intime-se a autora para que dê andamento ao feito, requerendo o que entender necessário, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. E2 \r\n\r\nProc. 2002.001.040861-0 - JOSE AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00, a fim de que produza seus regulares efeitos, a serem pagos em 2 parcelas mensais e consecutivas, vencendo a primeira em 10 dias a contar da publicação da presente decisão. Integralizado o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos, fixando prazo de 30 dias para a entrega do laudo. E3 \r\n\r\nProc. 2002.001.096228-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE DE SOUZA BRAZAO Despacho:Diga o autor sobre fl. 175, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito. C26 \r\n\r\nProc. 2004.001.079025-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X FERNANDO CESAR MATTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das prestações vencidas a partir de junho/01 até junho/04, além das vencidas no curso da lide, acrescidas de correção monetária, de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e multa, de 20% (fl. 23) até 11/01/03 e a partir daí, de 2%. CONDENO, outrossim, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, condenação a qual suspendo ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. C44 \r\n\r\nProc. 2006.001.073512-4 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154), Dr(a). JOÃO PAULO GALVÃO DE AQUINO (RJ-130477)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SERJUS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.082463-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448)) X JOSE LUIZ GASPAR FARRIA Despacho:Diante da certidão negativa de citação do réu de fls. 92, retiro o feito de pauta e determino que o autor se manifeste sobre a mesma, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender cabível no tocante ao prosseguimento do feito. D44 \r\n\r\nProc. 2006.001.097443-0 - ILZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 42-Esclareça o réu seu pedido, tendo em vista os termos da certidão cartorária de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.113154-8 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. B24 \r\n\r\nProc. 2007.001.026398-9 - LAÉRCIO JOSÉ SIMONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ora formulado, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/06/07, às 10:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.042859-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM PEDRO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X MARGARIDA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA MEGA Despacho:Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 11/06/2007, às 14:30 h. Cite(m)-se e intime (m) -se. Ciência pessoal ao MP. D43 \r\n\r\nProc. 2007.001.043833-9 - MARIA TEREZINHA BELTRÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos da autora, no prazo de dez dias, a fim de ser apreciado o seu requerimento de gratuidade de justiça.Intimem-se. D21 \r\n\r\nProc. 2007.001.044280-0 - MARTÔNIO CAVALCANTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/06/07, às 11:45 h.Cite-se e intimem-se. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.044284-7 - KÉLIDA CAVALCANTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. à autora.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/06/07, às 11:15 h. Cite-se e intimem-se. E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.045182-4 - MARIA LILIAN ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro JG.Emende-se a petição inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, observando-se, inclusive, a norma do art. 276, do CPC, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento.Intime-se. D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.046068-0 - VALDIRA SOARES DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/06/07 às 10:15 h.Cite-se. Intimem-se. F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.046448-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X MAURY MUNIZ DA SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o próprio balancete juntado pelo autor permite ver-se ter plenas condições para pagar as despesas do processo, aliás de pequena monta, dispondo o condomínio, que é superavitário, de valores susficientes para fazer frente a elas (fl. 31).Recolham-se, assim, as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena do cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC).Intimem-se. B29 \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004880-0 - HAMILTON VIANNA REISSINGER (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO Despacho:Defiro J.G. ao autor.Citem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009929-0 - LOCAWEB LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). SIDNEY TRURCZYN BERLAND (SP-194959)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.201/203, uma vez que são tempestivos e nego-lhes provimentos, não padecendo a decisão embargada de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, estando a referida decisão, ao contrário do que quer fazer crer a ré, implementando o que fora decidido pela superior instância. Faculto, outrossim, a apresentação de laudo produzido pela ré, no prazo de 30 (trinta) dias, como requerido a fls. 199/200, sem prejuízo da realização da perícia determinada pela decisão ora embargada. Às partes sobre a proposta de honorários pericias de fl. 207. A9 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.150614-8 - TARCISIO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X BANCO ABN AMRO BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas judiciais e em honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), consoante o disposto no art. 20, § 4º, do CPC, condenação esta que sobresto, ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. P. R. I. A36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.079903-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha prova documental superveniente no prazo de 10 dias, nos termos da decisão saneadora de fls. 73. E6 \r\n\r\nProc. 2006.001.118234-9 - DENISE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:\"Uma vez que constou do sistema informatizado, na \"pauta de audiências\", duas datas para a mesma audiência designada nestes autos, ou seja, 09/05/07 e 10/05/07, ambas às 13:30 horas, chamo o feito à ordem para determinar a anulação do processo a partir de fl. 102, inclusive, tendo em vista que a publicação para o ato intimava as partes para a data de hoje. Assim, redesigno a presente audiência para o dia 20/06/07, às 13:30 h. Intimada a patrona presente, intime-se a parte autora e a testemunha Maria das Dores para o ato.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150770-6 - FABIO MACIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 29, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, inclusive com a juntada de cópia da inicial para contrafé, sob pena de extinção. B2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046042-4 - VANESSA BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:Retifique-se na DRA o nome da autora para VANESSA BRANDÃO DE OLIVEIRA. Cite-se. E20 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1992.001.002891-0 (13899) - ABRAHAM BENEMOND X RAUL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197) Sentença:SENTENÇA: Tendo em vista a extinção do feito principal, conforme sentença de fl. 73 daqueles autos, o presente feito deverá ser extinto pela perda do objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas finais, se houver, pelo embargante. D37 \r\n\r\nProc. 1993.001.056728-8 (16044) - ABRAHAM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197)) X RAUL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120) Sentença:S E N T E N Ç A: Tendo em vista a extinção do feito principal, conforme sentença de fl. 73 daqueles autos, o presente feito deverá ser extinto pela perda do objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas finais, se houver, pelo embargante. D37 \r\n\r\nProc. 2004.001.002379-0 - MARIA DALVA SILVA AYACHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YACUT AYACHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos para extinguir a execução em relação à embargante, salvaguardando-se a sua meação sobre o imóvel penhorado.Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).P.R.I. C37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.150453-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA Decisão:Recolhidas as custas devidas, defiro a penhora requerida. C39 \r\n\r\nProc. 2004.001.024257-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA NORMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RAZE COSTA (RJ-131333) Despacho:1. Certifique-se sobre resposta ao ofício de fls. 111.2. Diga o exeqüente sobre ofício de fls. 117/185, requerendo o que entender pertinente. D37 \r\n\r\nProc. 2005.001.064499-2 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X OUROFER COMERCIAL E INDUSTRIAL E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente sobre ofício de fls. 96/97, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito. E38 \r\n\r\nProc. 2006.001.071464-9 - ALS SHOPPING CENTERS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RICARDO LUIZ DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Às exeqüentes. D37 \r\n\r\nProc. 2006.001.128734-2 - BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X INBRAPEL INDUSTRI BRASILEIRA DE PAPEL LTDA Despacho:Diga o exeqüente sobre ofício de fls. 33/37, requerendo o que entender cabível ao prosseguimento da execução. C40 \r\n\r\nProc. 2007.001.025209-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X ERICK DA COSTA BRAYER Decisão:Contrato de prestação de serviços educacionais não é título executivo, até porque dele não se infere o cumprimento da obrigação a cargo da exeqüente, incidindo, portanto, a vedação constante da parte inicial do art. 582, do CPCAssim, emende-se a petição inicial para convolá-la ao processo de conhecimento ou monitório, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento. Intimem-se. A40 \r\n\r\nProc. 2007.001.042623-4 - ADOZINDA DA CONCEIÇÃO COTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PHISIC POWER CULTURAL FÍSICA LTDA E OUTROS Decisão:A fim de analisar-se o requerimento de gratuidade de justiça, instrua-se o feito com a cópia da declaração de bens e rendimentos da exeqüente.Int.-se. C38 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.132603-8 - SICOR SERVICO INTEGRADO DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617)) X SMILLE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Autos desarquivados. Intime-se o autor para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. E35 \r\n\r\nProc. 2000.001.038612-8 - EMSA EQUIPAMENTOS MEDICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Diante da inércia dos interessados, conforme certidão de fl. 286, retornem ao arquivo, com baixa. B3 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033518-0 - RENATO MAURICIO DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X RADIO CIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Em se tratando de valores incontroversos, defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores já depositados, conforme requerido, desde que observadas as cautelas de estilo. Com relação ao Agravo de Instrumento interposto, aguarde-se pedido de informações. F40 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.079903-5A - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 21/22. E6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.053292-5 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X WARRANTY EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Diante da inércia dos interessados, devidamente certificada à fl. 89, dê-se baixa e arquivem-se, desde que certificado o correto recolhimento das custas devidas. C3 \r\n\r\nProc. 2006.001.059081-0 - EDIL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se item \"3\" de fl. 99 (TJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.099640-0 - CLAUDIO MARCIO NERY DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada. À parte agravada em contra-razões. Sem prejuízo, defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito judicial o Dr. Sebastião Martins da Silva - telefones 2240-5179, 2240-5891, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Desentranhem-se fls. 107/109, uma vez que se trata de petição idêntica a que se encontra a fls. 102/104, devolvendo-a ao autor, que deverá demonstar interesse em recebê-la no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Int.-se. C2 \r\n\r\nProc. 2007.001.027790-3 - VALÉRIA AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BV FINANCEIRA Decisão:Defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/06/07, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.034148-4 - VALERIA ANTUNES DA CUNHA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro J. G. à autora ....... defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Cite-se. D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.045351-1 - FERNANDA PICANÇO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento a fim de adequá-la ao rito sumário, ante o valor que foi atribuído à causa, observando-se, inclusive, a norma do art. 276, do CPC.Intimem-se. B22 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016857-5 - CIPESA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LECY JUNIOR DE ANDRADE ARAUJO (AL-004295), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X ESTUB ESTRUTURA TUBULARES DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). PATRICIA CORDOVILLE (RJ-099801) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 318, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, inclusive com a juntada de planilha atualizada do débito exeqüendo, no prazo de 10 dias. B4 \r\n\r\nProc. 2000.001.074662-5 - PATRICIA MARIA FAGUNDES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ANA CLAUDIA MORENO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:1. Certifique o cartório sobre oferecimento de impugnação à penhora realizada.2. Esclareça a exeqüente seu pedido de fls. 411/412, tendo em vista o auto de penhora de fls. 406, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. A16 \r\n\r\nProc. 2004.001.004118-3 - ROBSON LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. B30 \r\n\r\nProc. 2004.001.009307-9 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:Antes de mais nada, esclareça a executada se pretende oferecer impugnação a que alude o art. 475 - J, § 1º, do CPC. A9 \r\n\r\nProc. 2004.001.036349-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ELAINE SOARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Diga a ré, ora credora, sobre certidão de fl. 230, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. C5 \r\n\r\nProc. 2005.001.055886-8 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. E16 \r\n\r\nProc. 2005.001.086019-6 - RONALDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1. Certifique o cartório sobre devolução do AR de intimação do autor para a audiência.2. Diga a parte ré sobre ofício de fls. 438.3. Esclareça o autor pedido de fls. 437, tendo em vista os termos da decisão de fls. 426. A27 \r\n\r\n2Proc. 2005.001.122632-6 - ROGERIO LUIZ GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X FLAVIO SANTARELI ROVERSI (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Despacho:Às partes sobre o laudo. D13 \r\n\r\nProc. 2005.001.147893-5 - CARLOS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diante da manifestação de fls. 145/146, mantenho a decisão de fls. 121, determinando a realização de prova pericial. Ao perito sobre impugnação de fls. 139/140 e 141/142. E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.077011-2 - DIVA GROSSO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:...... Rejeito a preliminar argüida, uma vez que a petição inicial não é inepta, permitindo a ré amplo exercício do seu direito de defesa, constitucionalmente assegurado, tanto que pode respondê-la integralmente, inclusive quanto ao mérito, além do fato de a autora ter comprovado a aquisição de prótese em valor diverso daquele reembolsado pela ré, o que justifica o pedido formulado, ficando o mérito para apreciação por ocasião da prolação da sentença. Superadas a preliminar e estando o processo em boa ordem, dou o feito por saneado. Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova testemunhal requerida pela ré. Venha o rol de testemunhas e as custas que se fizerem necessárias para a intimação das mesmas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se. C23 \r\n\r\nProc. 2006.001.108651-8 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X GILBERTO DE ALENCAR BATISTELA Despacho:Diga o autor sobre ofício de fl. 60, requerendo o que entender cabível ao prosseguimento do feito. D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.126173-0 - JOAO LAUDO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SIMÕES LEMOS (RJ-117627)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a autora sobre fls. 186/189, especialmente sobre a possibilidade de conciliação manifestada pela ré. C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.133650-0 - JOSE ANTONIO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...... confirmo a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1-condenar a ré a autorizar o tratamento ambulatorial quimioterápico da qual necessita o autor com o fornecimento do medicamento ZOLADEX 10,8mg; 2- para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por danos morais, que deverá ser acrescida de correção monetária a partir da sentença e juros legais de mora, na taxa de 1,0% a correrem da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. A31 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.166057-1 - MILENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. D6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.172509-5 - JOSE CARLOS SALGADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO CODECEIRA LOPES (RJ-032801), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X LEONEL CARLOS PAULINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:1. Certifique o cartório sobre resposta ao ofício dirigido ao DETRAN.2. Sem prejuízo, diga o autor sobre ofício da SRF de fls. 169/173. \r\n\r\nProc. 2006.001.151702-5 - RIOTAXICOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO D (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X ORQUESTRA SINFONICA BRASILEIRA Despacho:Tendo em vista que a requerida já foi devidamente citada, defiro tão somente a sua intimação pessoal para que se manifeste sobre fls. 56/57, desde que recolhidas as custas devidas. B2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146794-7 - LEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. D3 \r\n\r\nProc. 2005.001.104796-1 - SANDRA DE ANDRADE MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673)) X FRANCISCA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920) Decisão:Em vista da inércia dos interessados, dê-se baixa e arquivem-se os autos, desde que certificado o correto recolhimento das custas. C4 \r\n\r\nProc. 2006.001.040299-8 - DAMASIO PAULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. E9 \r\n\r\nProc. 2006.001.118128-0 - MARCELO LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243) Sentença:....... Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, ressalvada a gratuidade de Justiça deferida ao autor. P. R. I. A2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045269-5 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOSANGO S A Despacho:Defiro J. G. à autora.Esclareça a autora se pretende consignar os valores devidos. E27 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162784-1 - OSMANI RODRIGUES SABCHES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00, de acordo com a norma do § 4º, do art. 20, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024869-1 - ALCIDES DE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Havendo discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Cite-se. B5 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033115-6 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/06/07, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. A27 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.030535-8 - ANTONIO JORGE NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X AEROSDUMONT COOPERATIVA DE TAXI COMUM DO AEROPORTO SANTOS DUMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais solicitados. Sem prejuízo, ao réu para apresentação dos documentos solicitados pela perita às fls. 200/201, no prazo de 10 dias. E42 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.009030-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se resposta aos ofícios de fls. 134/135. C35 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.111211-4 - AURA CELESTE AUGUSTA DE DEUS GAUDIOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979), Dr(a). JOSÉ NELSON CARROZZINO NETO (RJ-096456) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido a fl. 251. Declaro terminada a fase de cumprimento de sentença. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. A16 \r\n\r\nProc. 2006.001.131178-2 - RENATA DE PAULO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:....... JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO declarar a inexistência de débito da autora para com a ré referente ao contrato de financiamento nº 229.260.946; para determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome da autora, confirmando-se a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela; e para condenar a ré ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir de 16/10/04 na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Retifique0se na DRA para que passe a constar como nome da ré, Globex Utilidades S.A. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033501-0 - DANIELE VELOZO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Ao patrono da autora para regularização da declaração de fl. 14, bem como para juntada de cópia da emenda à inicial de fls. 34/35, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. E27 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.107927-6 - GLAUCIA MARIA LEAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:(...) revogo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1- declarar a ilegalidade e nulidade das cláusulas que prevêem capitalização mensal de juros; 2- decretar a revisão da relação jurídica mantida entre as partes, expurgando a capitalização mensal de juros e fixando o valor do débito da autora para com a ré, referente aos contratos indicados na petição inicial, em R$ 4.063,24 (quatro mil e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos), na data de maio de 2.000. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários dos seus patronos, observada a gratuidade de justiça deferida à autora. publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043814-5 - FERNANDO DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CLARO BCP S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/07 às 13:30 h.Cite-se. Intimem-se. D26 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.122260-5 - ROSINEIDE MAXIMIANO DOS SANTOS, DANIELE DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-073676), Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diante da certidão de fl. 547, diga a parte autora sobre os cálculos de fls. 538/543, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito. C26 \r\n\r\nProc. 2000.001.094062-4 - RENATO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELIO ANTONIO COLOMBO (RJ-021991) Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para cumprimento da determinação quanto ao recolhimento das custas devidas. E17 \r\n\r\nProc. 2003.001.101949-3 - ATILDES PINHEIRO LUZ (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X SAENS PENA 5 COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo com baixa. E2 \r\n\r\nProc. 2004.001.035263-2 - BERNADETE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X NESTLE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Despacho:Diga a ré sobre ofício de fl. 352, atendendo às solicitações ali contidas diretamente junto ao Juízo Deprecado. E3 \r\n\r\nProc. 2004.001.046533-5 - FERNANDO MARTINS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Fl. 149: defiro vista, como requerido, observada as cautelas de praxe. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.043541-4 - NEUSA DA SILVA MANTOVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o réu na pessoa do seu advogado, através do Diário Oficial, para pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e da incidência de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.045671-5 - VALDIR DE SOUZA LIRIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 84 - cientifique-se as partes da data designada para a realização do exame pericial (09 DE JULHO DE 2007, ÀS 12:00 HORAS - SALA 313, CORREDOR C, DESTE FÓRUM). E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.047872-3 - EMILIANA SOUZA ROZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Tendo em visto já ter sido deferida a produção de prova oral (fl. 22) e ter a ré impugnado a condição de passageira da autora, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/07 às 15:30 h.Intimem-se. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.045561-1 - CANDIDA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/06/07 às 10:30 h.Cite-se. Intimem-se. C26 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.053748-0 - MARIA DE LOURDES XIMENES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:À parte autora para contraminutar o agravo retido de fls. 129/130.. D17 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.029853-2 - CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1. Às partes sobre o laudo;2. Sem prejuízo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a ré concedeu ao autor quitação do contrato celebrado entre as partes (fl. 35) e, além disso, concordou com o pedido de lavratura da escritura de compra e venda (fl. 105), presente, portanto, a hipótese do art. 276, § 3º, do CPC, sendo incontroversa tal parte da demanda. Assim, ao autor para, com antecedência necessária, indicar dia, hora e local para a lavratura da escritura de compra e venda referente ao bem imóvel em apreço. Após, intime-se pessoalmente a ré para ciência, bem como para dar cumprimento a tutela ora deferida, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimem-se. C5 \r\n\r\nProc. 2004.001.081419-6 - CARLOS JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGÃO (RJ-090941)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Em vista da inércia dos interessados, dê-se baixa e arquivem-se, desde que certificado o correto recolhimento da custas devidas. C6 \r\n\r\nProc. 2006.001.100066-1 - CATIA GOMES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. C7 \r\n\r\nProc. 2007.001.028218-2 - JORGE LUIZ SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X UNICARD UNIBANCO VISA BANCO MÚLTIPLO S A) Decisão:1. Recebo fls. 40/41 como emenda à inicial. Venha cópia da mesma para instrução do mandado de citação.2. Com relação ao pedido de gratuidade de justiça requerido, indefiro-o por não vislumbrar no autor a condição de hipossuficiência econômica, tendo em vista que, com base na declaração de imposto de renda de fls. 42/47, verifica-se a possibilidade do pagamento das custas devidas sem prejuízo do próprio sustento. Dessa forma, venha o regular recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. B26 \r\n\r\nId: 200760"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "200769": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.158281-0 - ANDREA RANGEL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X BANCO ITAU PERSONNALITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSE RENA (SP-049404) Em provas, justificando-as. Em mesmo momento, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.030331-8 - CLÁUDIA PAULO BENINCASA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILELA DE MENDONÇA (RJ-133195)) X LUIZ PAULO WEJNER Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC, para o dia 11/06/07, às 16:00 hs. 2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030848-5 - LEILA RABELLO DE ATHAYDE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA DE ARAUJO RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.009798-1 - BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO IMPUGNADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.009818-5 - ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X MARCIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Providencie o credor o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida em 05 dias ante o teor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.146458-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO CORREA DA SILVA SILVEIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo o autor fornecer todos os meios para a efetivação da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.123454-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Síndico: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Abra-se vista dos autos ao curador de massas falidas. \r\n\r\nProc. 1998.001.146994-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)) X ESPÓLIO DE VENICIO DE MARCOS TOSTES Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento do valor de R$ 3.952,50 (três mil novecentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), correspondente às cotas condominiais ordinárias e extraordinárias vencidas de julho a novembro de 1995 e novembro de 1996 a julho de 1998, além das cotas que se venceram no curso da demanda, na forma do art. 290 do CPC, tudo monetariamente corrigido segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e acrescido de juros legais moratórios (0,5% ao mês até a entrada em vigor do atual CC, a partir de quando deve incidir o percentual de 1% ao mês) desde a data de vencimento, além do acréscimo da multa convencional, no percentual de 10% até 10.01.2003, após o que deve passar a incidir o percentual de 2%...... \r\n\r\nProc. 1999.001.163052-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TRANSMED TRANSPORTE MODAL E DISTRIBUICAO LTFDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PLEITEADOS PELO ILUSTRE EXPERT DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2000.001.156954-1 - SOCIEDADE TECNICA E INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC S/A (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARREIRA BELERIQUE (RJ-063114), Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.033347-5 - VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X M S MACHADO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703) Decisão:1. Fls. 418. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.033347-5 - VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X M S MACHADO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703) Decisão:Fls. 421. Tendo em vista que o valor bloqueado inviabilizaria a atividade desenvolvida pela devedora, bem como pelo fato de já existir decisão às fls. 396 indeferindo o requerimento de bloqueio on line, RECONSIDERO a decisão de fls. 420 e determino o imediato desbloqueio.Determino a expedição de ofício à Receita Federal, COM URGÊNCIA, para desbloqueio (ref. ao pedido nº 20070000555165), eis que em razão do bloqueio ter sido solicitado por este Magistrado em 09.05.07 não consta ainda no sistema do BACEN as contas bloqueadas, o que inviabiliza o cumprimento da presente determinação eletronicamente.Cumpra o credor em 05 dias o despacho de fls. 417.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X NILSON LUIZ RAMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.089369-4 - HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X XAVIER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BULHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 97 e fls. 101, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 25/06/07, às 15:40 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093327-8 - MARCIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.099233-7 - MAR GIRIUS CONTINENTAL INDUSTRIA DE CONTROLES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662)) X JAYMATEL FERRAGENS MATERIAIS ELETRICOS LTDA Decisão:Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 25/06/07, às 13:40 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151843-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO CENTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ARTUR JANKE Ao autor para comprovar o alegado as fls 108, item 3, através de cópia, para ser enviada ao juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2006.001.056023-3 - LEDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 87/90. Anote-se e republique-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.097030-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUCIO LAMBERT DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.142719-0 - RENATO RAMALHO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE LUIS VAZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Ante a concordância das partes, designo AC (art. 331, do CPC) para o dia 29/06/07, às 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146853-1 - CLAUDINEIA MARIA GARCIA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga o réu acerca do requerimento de desistência formulado pelos autores às fls. 116 no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.163668-4 - MARIA JOSÉ FONSECA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC, para o dia 11/06/07, às 15:20 hs. 2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167241-0 - EVA CIRQUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 25/06/07, às 14:20 hs. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015239-0 - FABIANO CORRÊA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031901-6 - FRANCISCO ALVES MARÇAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 10, defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 25/06/07, às 14:40 hs. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045323-7 - RONALD ALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:1- Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se.2- Designo audiência para o dia 11/06/2007, às 15:40 hs. 3- Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047041-7 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se.2- Designo audiência para o dia 11/06/2007, às 14:40 hs. 3- Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048543-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANA PAULA DE FARIA SILVA Despacho:1. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 11 / 06 / 2007 às 13:40 hs;2. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.048546-9 - JOÃO MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC prevista no art. 277 CPC para o dia 25 / 06 / 2007, às 15:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.089853-3 - RONALDO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.159240-3 - ELIZABETH HORTALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-133850), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Fls. 228. Cite-se em liquidação.Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que a autora é beneficiária da GJ.Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.032621-2 - JULIETA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.174989-2 - ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X SERGIO CASTRIOLA PAVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.025440-7 - MARIO MICHAEL KANTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X FLAVIO GUTTLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097341-2 - SERGIO LUIZ DIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X EURIDICE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.145454-7A - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598)) X LUIZ ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.098559-3 (16926) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARVI S/A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTROS E OUTROS Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.048207-5 - TERRAMAR MOREIRA COM E IND DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SERVICE HOUSE CONSULTORIA SERVICOS LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA A CERTIDÃO REQUERIDA \r\n\r\nProc. 1998.001.160169-2 - TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X PAULINO DO CARMO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167), Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313) Sentença:Tendo em vista que o valor devido foi corretamente pago, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Certificado quanto à regularidade das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.104451-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X GLOBALCAR AUTOCENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Tendo em vista as informações fiscais fornecidas com o ofício de fls. 103, decreto o segredo de justiça. Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.121663-3 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X WILSON MATIAS CRUZ E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.140184-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS CASTILHO DUQUE ALVES AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.047430-9 (11252) - SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X MARIO PRINZAC E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA COSTA MOURA (RJ-034351), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Providencie o autor o recolhimento das custas necessárias para intimação do 4º réu na forma requerida. Comprovado o recolhimento expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.006740-2 - JORGE ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 1999.001.118099-8 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X GWT CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744) Despacho:Aos autores sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.117798-7 - EMILIO CARLOS DOS REIS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:.....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2002.001.016855-5 - ZOIA SCHVARTZ MARIBONDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ALEXANDRE AGUIAR DE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Fls. 425. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.027100-9 - ARLETE LISBOA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2003.001.135189-0 - CELSO GONCALVES SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400)) X AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho: Ao credor para dar cumprimento à 2ª parte de fls. 228, bem como para recolher a diferença de taxa judiciária apontada supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.140274-4 - OSEIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 201, como requerido.2 - Expeça-se mandado de levantamento das quantias de fls. 212 e 215, em favor do devedor, tendo em vista que o valor executado já foi alvo de bloqueio on line, conforme fls. 201.3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010082-1 - SANDRA HELENA LAPICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.096797-0 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (RJ-007083), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Diga o autor acerca de fls. 596 e segs no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.139897-0 - MARIA LUCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.097651-2 - MARCIO VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA TRANSPORTE E TURISMO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls. 158 e segs no prazo de 05 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.107992-7 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X ANTONIO CARLOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.022815-1 - DAMIÃO BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a ré sua representação processual, sob pena de aplicação do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029404-4 - ROBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se.2- Designo audiência para o dia 11/06/2007, às 14:20 hs. 3- Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049799-0 - RAFAEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1. Defiro JG;2. Designo AC prevista no art. 277 CPC para o dia 11 / 06 / 2007 às 14:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.047702-3 - GERDAL CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X LIGHT Despacho:Nada a reconsiderar, tendo em vista a inexistência de verossimilhança dos fatos alegados, não sendo a ré obrigada a aceitar o parcelamento proposto pela parte autora, confessadamente inadimplente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.130894-8 - LIDIA MARIA DE SOUZA NETA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X BENIAMINO DE SIQUEIRA MARTINELI Despacho:Fls. 57/67. À autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.122361-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARMAU INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a resposta dos oficios fls 72/76 \r\n\r\nProc. 2006.001.165011-5 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARSÓVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:Suspendo o feito com fulcro no art. 394 do CPC.Na forma do disposto no art. 392 do CPC, nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira (tel. 9732-9947), a fim de verificar a autenticidade do documento acostado às fls. 09 bem como acerca da alegação declinada na peça de embargos de que o mesmo teria sido elaborado apenas no final do ano de 2005 com data retroativa. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Intime-se o expert para informar seus honorários que serão arcados pelo réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.081402-9 - LAURA BARROZO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X LEONEL JUCA FONTENELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE...... \r\n\r\nProc. 2005.001.067277-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X CAR SYSTEM PROTECAO DE VEICULOS VIA SATELITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Aos autores sobre folhas 195 \r\n\r\nProc. 2006.001.000779-9 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X MARCLA INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.128519-9 - FRANCISCO COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 25/06/07, às 15:20 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146601-7 - KAUA BRANDAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO AUTOR PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO DOUTO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150901-6 - ANGELO DUTRA PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré a custear todas as despesas referentes ao tratamento médico e hospitalar do autor, incluindo quanto a aquisição e colocação de stents, confirmando-se a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.157588-9 - NORMA ANA PIZCHUTZ DE BARSZEZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.000867-9 - NEUZA MARIA SANTOS SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE RIO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenando a ré a fornecer todo o material necessário a realização da cirurgia mencionada na inicial, arcando com todos os custos relativos ao tratamento indicado..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.010671-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO VELOSO VENTURINI Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.015140-9 - MARIA DE LOURDES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:1- Expeça-se nova guia de depósito, como requerido.2- À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.040078-3 - LUIZ GOMES MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Inicialmente rejeito a preliminar de incompetênica absoluta do Juízo no que diz respeito ao pedido de publicação do inteiro teor da sentença, eis que não há nenhum dispositivo legal que impeça tal pretensão deduzida.Presentes os pressupostos processuais e as condições legais, declaro saneado o feito.Defiro a prova documental requerida pelo autor pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal dos réus e de testemunhas.Designo AIJ para o dia 31 / 07 / 2007 às 15:00 hs.Venha o rol de testemunhas acompanhado das custas necessárias para intimação no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Comprovado o recolhimento, intimem-se. Retifique-se no DRA o nome da 1ª ré como requerido na contestação (fls. 78). \r\n\r\nProc. 2006.001.118500-4 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.045311-0 - FLORISVALDO CABRAL PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 25/06/07, às 14:00 hs. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.038131-5 - HELIO BESSA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (RJ-003903), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Ao credor para que recolha a diferença da taxa judiciária apontada na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.136234-9 - ENG YARCH ENGENHARIA E ARQUITETURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO SCPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.076256-4 - CARLOS LANFREDI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE LANFREDI RANGEL (RJ-092086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Cumpra o credor a parte final da r. decisão de fls. 286. \r\n\r\nProc. 2004.001.036910-3 - ELAINE TELLES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.010193-5 - ALDA LUIZA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.145769-7 - MARIA DA PENHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência a que se refere o art. 331 do CPC, para o dia 25/06/07, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020546-1 - ALLAN MAXIMIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:.....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 28 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C..... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125816-9 - LEIA CHOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X C E A MODAS CARTAO C E A IBI CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:......JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.138300-8 - REGINA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.007989-3 - JOAO CARLOS CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1. Diga a parte interessada acerca da documentação acostada às fls. 326/347 (art 398 CPC);2. Intime-se o expert para se manifestar acerca de fls. 320 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.001.157289-0 - EDNIR SAMBONHA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSTITUIÇÃO DE CREDITO SINCRED Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC, para o dia 11/06/07, às 15:00 hs. 2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nVistoria E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.029875-0 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X W.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE VALENTE (RJ-138084) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 367/368 e considerando a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao regular recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 200769"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "200771": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147470-8 - ROSANA BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...)Deve, portanto, ser extinto o processo sem resolução do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora, ressalvado o art. 12 da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se e Intime-se pessoalmente a autarquia ré e o Ministério Público. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. (Íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012199-9 (18147) - JOSE JEREMIAS MONTEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) RECOLHAM-SE R$ 1,70 REFERENTES A FUNPERJ CONTA 6002.25174-9 \r\n\r\nProc. 1996.001.104462-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JACY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JOAO GONCALVES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Despacho:ANTE A MANIFESTAÇÃO DE FL.912 DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 1997.001.139227-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ANTONIO ALVARREZ ROSADA Decisão:1) E-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO À FAVOR DA ARREMATANTE NO VALOR DE FL.254; 2) APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2000.001.081574-0 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULINO CELSO RAMALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA DETALHADA E ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.133928-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.083230-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ALEXANDRE MOYSES HILAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO (RJ-115096) Decisão:FLS.295 - ESCALREÇA A EXEQUENTE O PEDIDO , EIS QUE A PENHORA AINDA NÃO EFETIVOU. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NA FORMA DO ART.659, §5º DO CPC. APÓS APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO ATUALIZADA DE REGISTRO DE IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.041086-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X MARIZE CHAGAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL.104, RESSALTANDO QUE CABE AO AUTOR DECLINAR AO JUÍZO O NOMES DOS RÉUS. ADEMAIS, COMO JÁ DESTACADO ÀS FL.104 CABE À AUTORA VERIFICAR QUEM SÃO OS PROPRIETÁRIOS O QUE PODE FAZER MEDIANTE CERTIDÃO ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.088176-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X PATRICIA MOTTA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106130-1 - SIDNEI TAVARES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) AO REU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,03, NAS CONTAS DO FUNPERJ 6002-251749 E FUNDPERJ 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2005.001.131177-9 - GELSON SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) RECOLHAM-SE 50% DAS CUSTAS DO DEMONSTRATIVO DE FLS 74 A FIM DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.001.034620-0 - BEATRIZ DO CANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE À RURAL SEGURADORA SA COMO REQUERIDO ÀS FL.58-60; 2) SEM PREJUÍZO, À AUTORA SOBRE, DIGO, PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO ÀS FL.49. \r\n\r\nProc. 2006.001.133442-3 - CONDOMINIO RSIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X NILTON DO NASCIMENTO E OUTRO FL.65 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.151009-2 - CARTIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X LINA LUIZA MARINE DE VIVEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167250-0 - MARIA ELUZIA VILELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte ré para esclarecer OBJETIVAMENTE, qual(ais) fato(s) controverso(s) pretende ver aclarado (s) com a oitiva da autora. Ressalto deste já que a matéria de direito dispensa prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.001492-8 - MARIA ZÉLIA MASCENA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:(...) CONCLUINDO: a autora reside em Fortaleza, o fato se deu em Fortaleza e a ré tem sede no Paraná. O único \"elemento de conexão\" com o Rio de Janeiro é o local do escritório do patrono da autora.Destarte, deve-se observar a regra do artigo 100, IV, \"a\", do CPC, adotando-se como competente o lugar da sede da Ré, que é Curitiba - Paraná. Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declinar da competência para uma das varas cíveis da comarca de Curitiba - Paraná. Publique-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição naquela comarca. Custas deste incidente pela excepta. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.049803-8 - CLÁUDIO MARCELO VINHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:VENHA PRELINARMENTE O COMPROVANTE DE IR PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049935-3 - REGINALDO APARECIDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:VENHA PRELIMINARMENTE A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA AFERIÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.011406-6 - CLAUDIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:INDEFIRO O REQUERIDMENTO DE EXCLUSÃO DA ANOTAÇÃO RESTRITIVA, EIS QUE O AUTOR VEM DEPOSITANDO VALOR INFERIOR AO DA PARCELA AVENÇADA (R$ 1.358,59 - FL.13), VALENDO RESSALTAR QUE SEQUER JUNTOU PLANILHA EXPLICATIVA DE VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.121733-3 - ANDREA ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Despacho:1) INTIME-SE , POR DOERJ, PELO NOME DA SUBSCRITORA DE FL.27, PARA QUE A RÉ REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO; 2) SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.154356-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO STEFERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Despacho:VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.108431-3 - JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160431-0 - MARIA HELENA BARBOSA LIMA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Com o trânsito em julgado da sentença do apenso, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2006.001.070431-0 - RIO TIME TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) DIGA O AUTOR SOBRE O ALEGADO ÀS FLS 212. I \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.051881-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AST RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO SOBRE OS VALORES DE FL.159 E 188, E APÓS, COM O RECEBIMENTO, TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO CONFERIDA ÀS FL.193, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050682-5 - MARIA CRISTINA BATELLI ZENHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-017110)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.064196-1 (19952) - FLORA SIMONETTI COELHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X LUIZ FELIPE CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). KARIN BASTOS KAUSS (RJ-078650) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SUPRAMENCIONADAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098634-0 - JOMAR FRANCA BASILE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X MARIA ELIZABETH VIEIRA Sentença:.. Destarte, procede o pleito autoral, razão pela qual, JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR o contrato de locação existente entre as partes, determinando o DESPEJO do imóvel situado na Travessa Carneiro, n. 12, Estácio, nesta cidade, com base no artigo 9º, III, da Lei 8.245/1991, assinalando à ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel a contar da notificação própria, na forma do artigo 63, parágrafo 1º, letra \"b\", do mesmo diploma legal, sob pena de execução forçada do despejo. Deixo de fixar o valor da caução para a hipótese de execução provisória, posto que não há de ser exigida, haja vista tratar-se de infração legal e contratual consubstanciada no art. 9º, II c/c 64 da Lei 8.245/1991. Por fim, CONDENO a ré ao PAGAMENTO das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.101576-7 - LAURA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RICARDO HAAS TARABAY (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Despacho:FLS.65/66 - AO AUTOR. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.129503-0 - MARIO EMMANUEL NOVAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X M E M TERAPIA INTENSIVA E NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Decisão:1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO; 2) AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, OU, TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.035106-0 - IZAU BANDEIRA DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DEWING (RJ-112697)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:INTIME-SE O RÉU POR DOERJ, CASO ESTEJA REPRESENTADO POR PATRONO, OU PESSOALMENTE, EM CASO CONTRÁRIO, PARA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 24H, CIENTE DA INCIDÊNCIA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART.475-J, CONSIDERANDO A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E A INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061400-0 - MECANICA MAR PAT (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X ISAURA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971) Despacho:O EMBARGANTE, 1º RÉU, NÃO ERA BENEFICIÁRIO DE GJ NA AÇÃO DE DESPEJO, DIFERENTE DO QUE ORA AFIRMA. ADEMAIS, AS AÇÕES SÃO DISTINTAS. DESTARTE, VENHAM AS CUSTAS DESTA AÇÃO EM 30 DIAS, IMPRORROGÁVEIS, SOB AS PENAS DO ART.257 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.152714-6 - CARLA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X CEFRI ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA E AGROINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA SE TÊM INTERESSE NA AC (ART.331, CPC) VALENDO SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155030-1 - CAETANO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X RAUL ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Decisão:FL.267 - 1) INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE TAL DILIGÊNCIA PODE SER FEITA DIRETAMENTE PELA PARTE; 2) CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FL.265, COM APRESENTAÇÃO DE PLANILHA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.018737-0 (12908) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MONICA FARIA GONCALVES DAVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505) Despacho:ANTE A CONTRADIÇÃO ENTRE FLS.326 E 330, ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE DESEJA PENHORA POR MANDADO OU BLOQUEIO \"ON LINE\". APRESENTE AINDA, PLANILHA ATUALIZADA, COMO DETERMINADO ÀS FL.327, E NÃO SIMPLESMENTE O VALOR FINAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.081688-0 (21803) - ROBERTO FERNANDES MARIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-055751), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NEYDE MARIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:FL.61 - ESCLAREÇA-SE ANTE A CERTIDÃO SUPRA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.205554-1 - FERNANDA MARTINS FALEIROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Despacho:A PERÍCIA REQUERIDA E ÀTIPICA EIS QUE A REALIZAÇÃO É FEITA PELO AVALIADOR JUDICIAL, A NÃO SER QUE O MESMO DECLINE QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE FAZE-LO, O QUE COMO VISTO, NÃO É O CASO. DIGA, POIS, A EXECUTADA SE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.039654-7 - MARIA RODRIGUES MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:1) Proceda o Sr. escrivão na forma do art. 31 e parágrafos do FETJ; 2) Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito; 3) Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.132640-1 - HOLOGRAFICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X BAHIENSE ROCHA COMETTE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários como avençado. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054164-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Despacho:AO AUTOR, DIGO, EXEQUENTE SOBRE INTIMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029450-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ARTEFATOS DE METAIS SILVA DA ROCHA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.037698-0 - JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X CAMINHO DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:CITEM-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10% DO VALORDA CAUSA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.095767-7 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONÇALVES PEREIRA (RJ-104460)) X ROBERTA COUTO SERPA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM, 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.123576-5A - CLAUDIO JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X WILSON CURI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) 1-Ao impugnante sobre o acrescido.2 - Expeça-se ofício ao CPUR-Centro de Preparação de oficiais da Reserva do Exercito, (endereço às fls.05) para que informe se o autor possui uma marcenaria sob o regime de cessão de uso naquela entidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.149919-7 - CLEUBER TEOTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GALLARDO REY (RJ-129317)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS.132 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. ANTE A QUITAÇÃO OUTORGADA, APÓS O RECEBIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143337-1 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) ANTES DO SSNEAMENTO DO FEITO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331, CPC); 2) SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA O RÉU QUAL OU QUAIS FATOS CONTROVERSOS PRETENDE VER ESCLARECIDOS COM A PROVA ORAL REQUERIDA ÀS FL.74, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.123836-8 - JANE FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091)) X VIACAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:1) COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE A PETIÇÃO DE FL.679, NO TOCANTE A NOVA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, AINDA NÃO FOI APRECIADO. DESTARTE, DEFIRO. OFICIE-SE; 2) OUTROSSIM, TENDO EM VISTA QUE EM NADA O REFERIDO RESULTADO DO OFÍCIO ALTERARÁ, OU INFLUENCIARÁ NAS OITIVAS QUE SE FARÃO EM 23/05/07. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS COM URGÊNCIA, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PELAS PARTES (PELA AUTORA ÀS DE FLS.786 NESTE JUÍZO, E DE FLS.768-769 A SEREM OUVIDAS POR CP, E DO REPRESENTANTE DA RÉ, CASO INSISTA NA OITIVA; PELA RÉ, DAS TETEMUNHAS ARROLADAS ÀS FL.92, QUE NÃO TENHAM SIDO OUVIDAS, CASO HAJA INTERESSE DA PARTE; TODAS POR CP); 3) OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FL.679; 4) À RÉ SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS.784/786; 5) AOS AUTORES PARA CONTATO COM O ASSISTENTE TÉCNICO DA RÉ, COMO REQUERIDO ÀS FL.790, ANTE FLS.296 E 544. \r\n\r\nProc. 1999.001.126462-8 - NATTIBEL COMERCIO INDUSTRIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS BIJUTERIAS PLASTICOS ARMARINHO E A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.441 E OFÍCIO DE FL.443. \r\n\r\nProc. 2000.001.047237-9 - SIMONE BEZERRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE VIDRO CRISTAL ESPELHO CERAMICA DE LOUCA PORC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) FLS. 232/235: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.140781-4 - HILMA GRANDI (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:INTIME-SEO RÉU POR DOERJ, CASO ESTEJA REPRESENTADO POR PATRONO, OU PESSOALMENTE, EM CASO CONTRÁRIO, PARA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 24H, CIENTE DA INCIDÊNCIA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART.475-J, CONSIDERANDO A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E A INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.052426-6 - GERALDA SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, conforme decisão de fls. 263, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o acordo apresentado pelas partes às fls. 301-302, bem como a notícia de seu integral cumprimento (fls. 314-315), julgo extinta a presente execução na forma dos arts. 269,III c/c 794, I, ambos do CPC.Custas \"ex lege\" e honorários compensados.P.R.I.Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.097444-2 - GERALDO FERNANDES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) as partes sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.043778-5 - CLEA TELES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA C R A HELEBER (RJ-089117)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:1) Proceda o Sr. escrivão na forma do art. 31 e parágrafos do FETJ; 2) Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito; 3) Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.006062-3 - JOAO AMILCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) retifico fls 154 para constar que são devidas pelo reu 50% das custas do demonstrativo de fls 153 \r\n\r\nProc. 2006.001.105910-2 - COSME CUSTODIO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556)) X LAURENCE ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA SE TÊM INTERESSE NA AC (ART.331, CPC) VALENDO SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.087634-9 - MARIA HELENA BARBOSA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Trata-se de medida cautelar inominada na interposta por MARIA HELENA BARBOSA LIMA RODRIGUES PEREIRA em face de GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE, na qual pleiteia a autora a manutenção do contrato feito entre a autora e a ré, bem como a sustação de qualquer cobrança. Verificam-se nos autos da ação principal que as partes promoveram acordo, conforme termo de assentada de fls. 123. Destarte, houve a perda superveniente do interesse de agir da exeqüente, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente medida, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas \"ex lege\" e honorários rateados.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.107639-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARY CHRISTINA RODRIGUES FL.74 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.078919-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AGDA OLIVEIRA SANTOS Decisão:I-SE PESSOALMENTE A DEVEDORA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134001-7 - JOAO BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. À RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.068275-0 - JOSUE THIAGO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:TENDO A RÉ SIDO MAIS UMA VEZ INTIMADA A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER A QUE FORA CONDENADA,CF PUBLICAÇÃO DE FL.83, MANTENDO-SE INERTE, MAJORO A MULTA FIXADA NA SENTENÇA PARA R$ 40,00, SEM PREJUÍZO DA MULTA JÁ VENCIDA. INTIME-SE PARA O CUMPRIMENTO DESTA, POR OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.142691-1 - ELSA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO (FLS. 184/185). \r\n\r\nProc. 2005.001.146820-6 - ASSOCIACAO DE HABITACAO POPULAR DA OCUPACAO CHIQUINHA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:ÀS PARTES PARA SE MANIFESTEM SOBRE A NECESSIDADE DA PROVA ORAL, TAL COMO JÁ DETERMINADO ÀS FL.118. \r\n\r\nProc. 2006.001.113005-2 - HENRIQUE OTIS SCHULLER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Decisão:Destarte, ante a presença dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré restabeleça o contrato entre as partes, nos termos inicialmente avençados, em 72h, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Intime-se a ré por OJA e os autores por DOERJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030330-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X OCTAVIO FERREIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:Retifico de ofício os equívocos materiais no 4º, 5º e 6º parágrafos de fls. 373 (sentença) eis que, onde consta \"ré\" deve-se ler \"autora\". \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.038354-0 (11642) - JACIREMA DA CONCEICAO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X HELIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) Decisão:1) EXPEÇAM-SE AS CARTAS PRECATÓRIAS REQUERIDAS; 2) OFICIE-SE AO DETRAN SOLICITANDO AS INFORMÇÕES REQUERIDAS PELA AUTORA NO ITEM \"B\" DE FLS.229/230. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.019221-3 (12912) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AQUAFLOR S/A PISCINAS E SAUNAS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143375-7 - NEUZA APARECIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DA SRA. PERITA (FLS. 95/97). \r\n\r\nProc. 2006.001.159240-1 - ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.075507-8 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) AO AUTOR SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.075650-9 - FABIANA NECA DE ANDRADE X BANCO ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634) A RÉ DEVERÁ EFETUAR DE PLANO O DEPÓSITO EM JUÍZO. O VALOR SÓ SERÁ LIBERADO PARA O AUTOR APÓS A ENTREGA DO CARRO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.041808-0 - AGEBRAS AGÊNCIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X VIVO S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 1.220,00, TENDO EM VISTA A DESPACHO DE FLS. 149. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.122737-9 - MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.062774-6 (13374) - TOFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X YVES MARIE ROBERT MESNARD (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) FLS.521/548: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.138514-8 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009760)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Decisão:INTIME-SE O RÉU POR DOERJ, CASO ESTEJA REPRESENTADO POR PATRONO, OU PESSOALMENTE, EM CASO CONTRÁRIO, PARA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 24H, CIENTE DA INCIDÊNCIA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART.475-J, CONSIDERANDO A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E A INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.018314-0 - TANIA CRISTINA AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS R$ 2047,08 UFIRs \r\n\r\nId: 200771"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "200773": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.023265-3 - ANTONIO RAYMUNDO BARRETO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.066703-9 - JADIR BATISTA FRAGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:I. O REPRESENTANTE DO RÉU PESSOALMENTE. B32 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.000298-7 - J DI GIORGIO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, EM CINCO DIAS. C20 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.114251-8 - COMPUTECNICA MANUTENCAO INDUSTRIAL E CONSERVACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290), Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO ESTABELECIDO NO § 5º DO ART 475J, CPC. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. E11 \r\n\r\nProc. 1998.001.153325-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JANIRO LIMA BAPTISTA E OUTRO Despacho:FAÇA JUNTAR O CONDOMÍNIO AUTOR EM DEZ DIAS, O TERMO DE INVENTARIANÇA. A31 \r\n\r\nProc. 1999.001.172102-0 - ALLSTATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:DIGA O EXECUTADO EM DEZ DIAS, SOBRE FL 477/480. F43 \r\n\r\nProc. 2001.001.122011-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ALVARO CRUZ FERNANDES Despacho:PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO, DEVERÁ O ARREMATANTE COMPROVAR A QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO ART 703, III, CPC. QUANTO AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO FORMULADO PELO EXEQUENTE, O MESMO SERÁ POSSÍVEL SOMENTE APÓS A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. À CE PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO APÓS A ARREMATAÇÃO. C29 \r\n\r\nProc. 2003.001.116517-5 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X INAH MARTIN Despacho:REITERE-SE O OFICIO (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B12 \r\n\r\nProc. 2004.001.030752-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFREDO MERCADANTE SIMOES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, POR MEIO DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACORDÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. A15 \r\n\r\nProc. 2004.001.119116-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANATOLIO I (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) Despacho:À PRAÇA. B29 \r\n\r\nProc. 2005.001.092557-9 - IONES ROSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 76. D32 \r\n\r\nProc. 2006.001.026943-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARILENE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.035319-7 - MARIA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO ACIMA. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.101471-4 - RAFAEL APARECIDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:CUMPRA A PRIMEIRA PARTE DO ITEM 1 DE FL 35V. C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.101625-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.108910-6 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X VANESSA CAROTA MACHADO Despacho:...RETIRO O FEITO DE PAUTA. MANIFESTE-SE A AUTORA EM CINCO DIAS. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.154552-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, NO PRAZO LEGAL.D30 \r\n\r\nProc. 2007.001.017555-9 - CONDOMIÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LUÍZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X SILVIA DE CASTRO M BARROSO Despacho:ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.019033-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM HUMAITÁ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MOURE SOCIEDADE CIVIL DE SERVIÇOS LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 DO CPC PARA O DIA 26/07/07 ÀS 15:00H. CITE-SE E I.EXPEÇA-SE CP (DESP ORD...RECOLHA O AUTOR MAIS R$ 19,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,96 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DE FL 72 E DA GRERJ COM OS RECOLHIMENTOS REQUERIDOS) A30 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.135886-5 - PAULO RICARDO FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL...NOMEIO PERITO O DR DIMAS PAULO...HONORÁRIOS, OS QUAIS UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO PAGOS AO FINAL PELA SUCUMBENTE...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. I. C22 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.165201-8 - ACIL ASSESSORIA CONTABIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA AUTORA FL 596. C7 \r\n\r\nProc. 2002.001.152904-3 - SYLVIO KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 568, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO PROCESSO. F24 \r\n\r\nProc. 2006.001.010625-0 - MARY BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X MASTERCARD BANK DE BOSTON BANCO MULTIPLO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:...PROVA ORAL...INDEFIRO-A...PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. ASSIM, NOMEIO PERITA A DRA DENISE GONÇALVES RIVERA...HONORÁRIOS, OS QUAIS UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA AUTORA...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS, EM DEZ DIAS. I. D14 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TÍTULOS CAMBIAIS C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011633-6 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X AUTO POSTO LUAR DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ART 331 CPC, PARA O DIA 21/06/07 ÀS 14:30H. I. A21 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.009253-4 - ARISTIDES ANTONIO FERREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BERLINER E KOCHEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART 40, II, CPC. A45 \r\n\r\nProc. 2003.001.028693-1 - HILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X MARCOS CHAVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Despacho:RETIFIQUE-SE A AUTORA SUA PLANILHA DE DÉBITO...REMETO À AUTORA AO DESPACHO DE FL 182. D45 \r\n\r\nProc. 2004.001.023323-0 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X ANA MARIA GUIMARAES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:INTIME-SE A RÉ, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. (B44) \r\n\r\nProc. 2006.001.131848-0 - WANDA MARTINS SINEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X MARCIA APARECIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:DÊ-SE GUIA FL 81, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. DIGA A AUTORA QUANTO A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DÉBITOS POR ADIMPLIR, NO MESMO PRAZO. F48 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.104501-3 - RONALDO FURMAN (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841) Despacho:I. O EMBARGANTE PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DILIGÊNCIA VP. A11 \r\n\r\nProc. 2006.001.005481-9 - ISAAC MOYSES BERGIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) C40 \r\n\r\nProc. 2006.001.073048-5 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X DOMINGOS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO...VENHA EM CINCO DIAS, O DEPÓSITO...C13 \r\n\r\nProc. 2007.001.013562-8 - DANIEL SZNAYDERMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X JOVIANO REZENDE NETO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, EM DEZ DIAS. B41 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.105462-4 - FRACTAIS GRAPHICS PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) AO EMBARGADO PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO CONTADOR ÀS FL 202/203, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS PELAS UFIR VIGENTE, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.069605-9 - BANERJ - BCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X CUCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS PEREIRA TORRES (RJ-032742), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:...ÀS PARTES SOBRE FL 410/414. A40 \r\n\r\nProc. 1999.001.123716-9 - MARIA LEONOR ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X IEDA CORDEIRO DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL FL 261/262, EM CINCO DIAS, B41 \r\n\r\nProc. 2004.001.011937-8 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES, RESPECTIVAMENTE, A PROPÓSITO DE FL 422 E 424/428, EM CINCO DIAS. C37 \r\n\r\nProc. 2007.001.014931-7 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X ROMA ENGENHARIA LTDA Despacho:...DETERMINO A CITAÇÃO COM HORA CERTA DA EXECUTADA. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. C37 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.108419-7A - PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X MARIA CHRISTINA VALLADARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Decisão:...O MARCO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE SER A DATA DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. AO CONTADOR JUDICIAL. B3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.160840-5 - RJ DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475, J, CPC. C22 \r\n\r\nProc. 2007.001.005692-3 - ELY DE SOUZA BANDEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR ART 331 CPC, PARA O DIA 25/06/07 ÀS 14:00H. C15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.083151-4 (17825) - NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X AUGUSTO CEZAR LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-029021) Despacho:CONCEDO AO REQUERENTE DE FL 1368 O PRAZO DE CINCO DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS. Z3 \r\n\r\nProc. 1996.001.075604-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMA IV (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X LECI CARVALHO FALCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. A5 \r\n\r\nProc. 1996.001.097557-9 - MARLENE MARIA DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635)) X VIDRARIA RIO MINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752) Despacho:DIGA A EXECUTADA EM CINCO DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FL 1051/1052. A27 \r\n\r\nProc. 1997.001.124285-9 - RICARDO VARSANO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CONDOMINIO AGOSTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Despacho:DÊ-SE GUIA COMO REQUERIDO FL 596/597, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO, EM DEZ DIAS. E22 \r\n\r\nProc. 1999.001.126842-7 - JOCELINO SEVERINO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:APONTE O AUTOR, OBJETIVAMENTE, OS QUESITOS QUE ENTENDE NÃO TENHAM SIDO SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDOS, EM CINCO DIAS. D4 \r\n\r\nProc. 2000.001.049659-1 - GILMAR BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X FABIO GAMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FL 257/261. A16 \r\n\r\nProc. 2003.001.118037-1 - ORLANDO OLIVEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:DIGA O AUTOR EM CINCO DIAS, SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELA SEGUNDA RÉ, ESCLARECENDO SE A OBRIGAÇÃO ESTÁ SATISFEITA. B23 \r\n\r\nProc. 2004.001.127388-0 - MARCUS HEITOR DE CAMARGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X MARIA IGNEZ BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) PROVIDENCIE O ADVOGADO EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 239,09. B21 \r\n\r\nProc. 2005.001.123157-7 - ROBSON JOSE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, NO PRAZO LEGAL. D23 \r\n\r\nProc. 2005.001.144167-5 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA FL 715/752, EM CINCO DIAS. F24 \r\n\r\nProc. 2005.001.162775-8 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA. A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.068279-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL 215. A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.091763-9 - BIANCA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:À RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS ART 475J, CPC. NO MESMO PRAZO, REGULARIZEM-SE AS CUSTAS. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.123750-8 - CINTHIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. A13 \r\n\r\nProc. 2006.001.132039-4 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X PAULISTA SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO LEITAO (SP-103209), Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM DEZ DIAS, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA...B9 \r\n\r\nProc. 2006.001.157810-6 - ISABEL CRISTINA CUNHA DELGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO...B52 \r\n\r\nProc. 2007.001.011655-5 - ERINALDO JOBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC, PARA O DIA 21/06/07 ÀS 13:30H. CITE-SE E I. A EMPRESA DENUNCIADA. I. C31 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.092594-1 - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841), Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X RONALDO FURMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:AO EXEQUENTE. E11 \r\n\r\nProc. 2002.001.048274-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X FRANCISCO JOSE CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, POR MEIO DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACÓRDÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. A11 \r\n\r\nProc. 2003.001.150103-5 - CLUB ATLETICO DE MADRID SAD (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Despacho:DECORRIDOS SEIS MESES DA DATA EM QUE FORAM INTIMADAS AS PARTES QUANTO AO DESPACHO DE FL 257, ARQUIVE-SE - ART 475 J, § 5º. CPC) A14 \r\n\r\nProc. 2005.001.041697-1 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X EUNICE DEMARQUE DE O SIMAO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA COMO REQUERIDO E AVALIAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 29,73 CONTA 0714-6 E R$ 1,48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) C22 \r\n\r\nProc. 2006.001.028913-6 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO JOSE MARQUES NAGANO Despacho:REMETO A AUTORA À DETERMINAÇÃO DE FL 49. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.043309-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDREIA FRAGOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Despacho:REGULARIZE-SE A TAXA JUDICIÁRIA. B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.012213-0 - DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X NARA DE SÁ XAVIER Despacho:AO AUTOR. B14 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.134674-6 - CASA JM DO POVO DE MOVEIS E ARTIGOS ELETRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X VIDEONIL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Despacho:I. A PARTE AUTORA, VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E11 \r\n\r\nProc. 2004.001.023784-3 - ELI VIEIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 257, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ) D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.028670-9 - DEMÓSTENES MARQUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X CARLOS ALBERTO MOTTA VINHA FERNANDES E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. C13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013396-6 - DENISE KINETZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. B14 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104295-3 - EDUARDO PELLEW WILSON (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO...AUTORIZO O PARCELAMENTO REQUERIDO. VENHA EM CINCO DIAS, O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA E O DA SEGUNDA APÓS TRINTA DIAS. INTEGRALIZADO O VALOR DOS HONORÁRIOS, I...C32 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.054756-0 - CESAR TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 164, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E A EXTINÇÃO DO FEITO. C10 \r\n\r\nProc. 2007.001.003672-9 - VERÔNICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA CAVALCANTI DA COSTA (RJ-119437)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003672-9 - VERÔNICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA CAVALCANTI DA COSTA (RJ-119437)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) FORNEÇA A PARTE RÉ O ENDEREÇO DO BANCO HSBC...RECOLHA O VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E DE R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 OU INFORME SE IRÁ RETIRAR O OFÍCIO DO CARTÓRIO. E34 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.006578-8 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X MARCOS PINTO NATIVIDADE Despacho:ENQUANTO O AUTOR NÃO SALDAR A DÍVIDA CONDOMINIAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO RÉU, NO ÂMBITO DA DEMANDA QUE TRAMITA PERANTE O JUIZO DA 25ª VC, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM COMPENSAÇÃO- ART 368, CC. A13 \r\n\r\nProc. 2002.001.032485-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO FL 164. B10 \r\n\r\nProc. 2004.001.032900-2 - ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. C8 \r\n\r\nProc. 2006.001.101784-3 - COTTONE TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X TELERJ CELULAR S A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO DE FL 20/26...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES...DESENTRANHEM-SE DOCUMENTOS DE FL 366/1541, ENTREGANDO-SE AO RÉU MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. C9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.011537-8 - SEBASTIAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X VIACAO CIDADE DO ACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 399, EM CINCO DIAS. F31 \r\n\r\nProc. 2002.001.157828-5 - ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO...E14 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.135802-3 - AFONSO HENRIQUE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls. 595, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 1997.001.135802-3 - AFONSO HENRIQUE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074) PROVIDENCIEM OS AUTORES EXECUTADOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS NA FL 597, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D9 \r\n\r\nId: 200773"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "200776": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.087965-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CRISTIANO SOUZA GUZZO Ao autor para fornecer as cópias para instruir a C.P. (Art. 202, CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.119206-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NADIA STANESCO Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.009777-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON LUIS FELIX AO AUTOR. **12/03** \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.042353-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO DE ASSUMPCAO Despacho:Em face do término do prazo para a declaração do IR, oficie-se, inicialmente, à Receita Federal solicitando informações acerca de endereço do réu. Tem o autor o prazo de 48 hs para retirar o ofíicio e o mesmo prazo para comprovar nos autos a sua entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.143720-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MAURO BORGES DE MEDEIROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.017095-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO AUGUSTO DA CUNHA LOPES AO AUTOR PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O OFÍCIO REQUERIDO E COMPROVAR A SUA ENTREGA 19/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.035509-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS GUIMARAES Ao autor. **18/05** \r\n\r\nProc. 2007.001.006561-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGÉRIO DE SANTANA DE SOUSA Despacho:Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirá-los e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.142591-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHILE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE DARIDA DO NASCIMENTO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.014717-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTOR__, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 95.14( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2006.001.031526-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (SP-118500)) X MARIO SYDNEY DUFFLES ANDRADE Despacho:fls.102: Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.080574-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE ITANEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428) Despacho:1) Junte em 48h o substabelecimento referido a fls.90 para parte autora.... 11/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.097449-0 - ELY DE ALMEIDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Manifeste-se a ré em cinco dias sobre fls.81, sob pena de prosseguimento. 11/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.098551-7 - MARIO ESTEVAO ROSS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Despacho:Tem o executado o prazo de 48h...11/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.002959-2 - SJT EMPREITEIRA DE CONTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X NADJA BRANDÃO DA SILVA Despacho:Em réplica...13/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.018669-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VICENTE BARCELLOS Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 20/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.052258-2 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ALESSANDRA MAMUDE FELIX DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER FUNDPERJ R$ 0,88 E FUNPERJ R$ 0,88 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020201-0 - ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:...ACIJ para 25/06/07, às 11:20 h.... 20/13 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145558-8 - RONALD GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) C V Acordao \r\n\r\nProc. 2004.001.134591-0 - SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X ADHESIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTULOS LTDA AO AUTOR EM PROSSEGUIMENTO 19/08 \r\n\r\nProc. 2006.001.044649-7 - WILSON ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. **07/08** \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1979.001.700238-8 - LUIZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO VAZ CARNEIRO (RJ-004406C), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X PEDRO ALVES BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 17/3 \r\n\r\nProc. 1992.001.090750-4 (16599) - MARCELO SILVEIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BAIL HOME FIANCA DE LOCAGOES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:...2) Prossiga em 48h, sob pena de extinção.... 17/1 \r\n\r\nProc. 1997.001.123820-0 - ESPOLIO DE WALDEMAR CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X BIL BARBUDO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NARA VIRGINIA DA CAL (RJ-079150) AO EXEQUENTE PARA INFORMAR ACERCA DO ANDAMENTO DA CP 18/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.033114-0 - FUNCACAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X PAULO CESAR MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.031537-9 - ESPOLIO EDER PAIM FERNANDES, Inventariante: CELY SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X SELMA DE ALMEIDA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Intime a 1ª ré para regularizar sua representação... 17/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.070984-9 - MARIA BEATRIZ NUNES ORTIGAO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CACILDA PIETOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Despacho:Intime o exequente para prosseguimento em 48 por carta/AR, sob pena de extinção... 17/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.011680-1 - JOSE CARLOS CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X JOSE CARLOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) Despacho:Audiência conciliatória para 06/06/07, às 12:00 h. Int. 17/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.053079-4 - PAULO GIMENES PARRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X OMAR BACHUR (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Despacho:...Inscreva a ré na dívida ativa... 17/13 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032351-2 - ALEXANDRINA THEREZA LÁZARO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X SALVALAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA), MIRIAN DUTRA LADEIRA Despacho:Venham as emendas em uma só petição, com cópia para contra-fé. Nova inicial! Atenda ao juízo. Int. Idoso 14 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099278-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NILO SERGIO MAISONNETTE GOULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896), Dr(a). ROSELI CARDOSO HESPANHOL (RJ-135956) Despacho:A providência dediligenciar não ultrapassa mais de 10 dias. Suspendo tão somente por dez dias para o exequente cuprir fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.076147-9 - SEMOI CARTONAGEM E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627)) X RIO HEAT CONFECCOES LTDA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.145398-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:fls.119: Anote onde couber. Regularizada a representação em 10 dias, defiro vista, mediante carga por cinco dias. Int. 15/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.154894-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR SILVA VISEU Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.026568-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DENTAL ESTIL LTDA), ANDREA CARVALHO SANTOS TEIXEIRA), CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.106085-4 (19176) - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.031994-9 (21327) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X ZELIA MARIA MAGGESSI (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265) Decisão:1. fls.424/421: Indefiro... Intime a leiloeira Pública... fls.435: Reconsidero... 4/15 \r\n\r\nProc. 1998.001.027024-2 - ESPOLIO DE NILDA TEREZINA GIORDANO VINCIGUERRA, Inventariante: FILLIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X MAURO EDUARDO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)), Fiador: NATALE CERSOSIMO Despacho:Intime a parte exequente por carta/AR e s/ patrono p/ DO para prosseguimento /da execução em 48hs, sob pena de extinção. Int. 17/13 \r\n\r\nProc. 2001.001.022062-9 - MARIA TERESA KIELING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA ZULMIRA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DEFIRO VISTAS COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2001.001.040068-1 - WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao exequente. **18/14** \r\n\r\nProc. 2002.001.076600-8 - ANDERSON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO ED AITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611) Despacho:Ao autor sobre o acrescido e informação de fls.488. 2/7 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.075914-8 - SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X ADHESIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTULOS LTDA AO AUTOR EM PROSSEGUIMENTO 19/08 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.011169-5 - DENTRO DE CASA UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... 6/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.140712-0 - ZILCA SIQUEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 12/04 \r\n\r\nProc. 2005.001.103738-4 - ALEXANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:1) fls.174: Em nenhum momento da sentença e do acórdão há a determinação de qualquer baixa de alienação do automóvel. Indefiro, pois. ... declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... 10/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.131231-2 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X HIPERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...Ao apelado.13/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.137997-2 - REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA EDIOURO PUBLICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Em provas, justificando-as. 2) Audiência conciliatória para 11/06/07, às 12:00 h. 15/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.007042-7 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Esclareça a autora...Diga, ainda, em réplica. Idoso 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.007723-9 - MARIA MATHILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), SEGURADORA ALIANÇA BAHIA S/A Despacho:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada. À autora para contra-minutar. 20/6 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2000.001.014391-8 - EUDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE F SIDOU (RS-019293)) X MARIA ELIZABETH DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo... 17/9 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.047144-1 - NIZA MARINHO DE MAGALHAES COUTO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X KARLA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Ao exequente. **19/06** \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162805-5 - DYRCE ROCHA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA ROCHA AGUILAR (RJ-052897)) X ANTONIO DE CLOVIS FERREIRA), DAISY MARIA VIEIRA FERREIRA Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do Código de Processo Civil... 17/2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.098572-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANYA MORAIS DE SOUZA Despacho:...ACIJ para 25/06/07, às 11:00.... 6/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.076701-0 - AUTO POSTO AERO MARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027787-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA), BRUNO LIMA GHIATA), MARTA LIMA GHIATA Despacho:Fls. 30: Oficie para endereço do 1º réu. 2) Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar os ofícios o e o mesmo prazo para comprovar a entrega. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.125122-7 - WALDEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X BRUNO AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.148886-4 - MARIA ZILMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença... 20/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081585-5 - ESPOLIO DE ANTONIO BARREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 17/12 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.013165-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SERGIO LUIZ NOTARI DA SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS (AOJA - R$ 24,48 E FUNPERJ - R$ 1,22), EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. **11/06** \r\n\r\nProc. 2002.001.015920-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ASP BEBIDAS LTDA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158853-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X ISAAC WEINSCHENKER E OUTRO Despacho:...Promova a citação dos réus nos termos que lhe oferece a lei processual em cinco dias. Autos de 2002! 8/8 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.001300-2 - ANISIO NUNES DE AZEVEDO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) fls.1122/1125: Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada. À parte contrária para contra-minutar. 2) Homologo os honorários periciais... Venham os honorários periciais. 21/14Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.139008-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDIVALDO VARGAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058) Despacho:...Ao apelado. 4/9 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.081565-2 - CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS SOMENTE EM CARTORIO,EIS QUE OS MESMOS ESTAO COM BAIXA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.026708-7 - ALBERTO BUGLIONE (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:fls.553/554: Ao autor... 1/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.066677-0 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMBRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:fls.215: Sobresto por quinze dias. Decorridos, voltem. 8/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.142226-7 - CELINA RICARDINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038848-5 - CRISTIANE MARIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:...Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00... Venham os honorários.... À livre distribuição. Não há conexão. 7/4 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.167326-5 - ALMERINDA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ELCA CARMINHA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Despacho:Defiro vista por cinco dias, mediante carga, se regular a representação a parte autora. Int. Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.154813-7 - JOSE MAURICIO FREITAS, IALDA TENORIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 17/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.154848-4 - FRANCISCA CAMELO DE PAULA, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Intime o autor por carta/AR e s/ patrono p/ DO para prosseguimento da ação em 48hs, sob pena de extinção. Int. 17/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.159667-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOUZA, GILMAR GOMES HENRIQUE, ANTONIA ALVES DUQUE, JOSE CLAUDIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 17/3 \r\n\r\nId: 200776"
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.093662-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X AILTON DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.147130-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ISAIAS TAVARES DE SENA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010297-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GERALDO DA SILVA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018692-2 - OTICA CENTRAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X ESPOLIO DE LENYR GUERRAS MOREIRAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.085092-3 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE C.TUFANI (RJ-031319)) X ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.070897-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RUBENS ARANTES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.107485-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JULIAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE DEROSSI DE SOUZA ROSA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.004034-1 - BRASILINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES. - HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE 7 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046160-7 - ELENICE SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.136602-3 - SISAL RIO HOTEIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA Decisão:1) MANTENHO A DECISÃO ATACADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES;2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 DO CPC P/ O DIA 18/07/07, ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138971-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.140354-8 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLSON DE PAULA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 24 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:50 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE (V. FLS. 44) \r\n\r\nProc. 2007.001.030890-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO PAULO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ILKA GONÇALVES COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.042494-8 - MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 /08 /07 , ÀS 16:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.044061-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 /09 /07 , ÀS 14:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.044313-0 - REGINALDO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL - ART. 275,II E CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.044340-2 - ELIANE MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL - ART. 275,II,E CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.044904-0 - JOSELITO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20 /08 /07 , ÀS 15:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.045058-3 - ÂNGELO RODRIGUES BRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ART. 275 II E CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.045063-7 - JOSIEL DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 /08 /07 , ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.045192-7 - MARIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL -ART. 275 II E CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.045446-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X EMPÓRIO SANTA HELENA BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046071-0 - ANGELICA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20 /08 /07 , ÀS 14:50 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.046857-5 - FRANCISCO IRINEU DE SOUZA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 /08 /07 , ÀS 14:50 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.047514-2 - MARIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:DEFIRO PRIORIDADE. DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 /08 /07 , ÀS 16:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.047749-7 - FRANCISCO JOSÉ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 /08 /07 , ÀS 15:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.047897-0 - FRANCISCA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 /08 /07 , ÀS 15:50 H. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.042737-8 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X PANIFICADORA RAINHA DE FÁTIMA LTDA Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 /09 /07 , ÀS 13:50 H. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.097733-9 - VANDERLEI TEIXEIRA PAREDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.042532-1 - ROSANGELA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 /09 /07 , ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.047267-0 - ARTHUR PEDRO DE OLIVEIRA BARROSO, Assistente: MARCIO BARROSO CONCEIÇÃO, Assistente: LAURINDA CARLA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X PROFUTE F C Decisão:...Vê-se, pois, que nada há a obstar o acolhimento do pedido que objetiva a concessão da tutela antecipada, por não se justificar a negativa de liberação levada a efeito pelo clube réu, notadamente sendo amador o atleta, sem qualquer vínculo empregatício, razão pela qual, defiro o pedido de tutela antecipada a fim de se autorizar a desvinculação do autor do clube réu, viabilizando, por conseguinte, a sua integração à outra equipe que melhor lhe aprouver.Oficie-se à FERJ e CBF, como requerido.Cumpra o autor o que determinado foi na primeira parte do despacho de fls.02 no prazo de 10 dias.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159178-0 - RUTH DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.021317-2 - VENICE SANTOS VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.042343-9 - IVAN PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 /08 /07 , ÀS 14:30 H. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.024925-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O CREDOR CONCORDOU COM O VALOR CONSIGNADO, O QUE TRADUZ QUITAÇÃO, EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO,COMO REQUERIDO.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.112325-0 - ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ISMAEL DE OLIVEIRA MELO), Fiador: ANSELMO DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Decisão:DEIXEI DE ASSINAR O MANDADO DE DESPEJO POR SER IMPERATIVA, POR ORA, A RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 195 POR FORÇA DA PETIÇÃO HOJE RECEBIDA, CUJA JUNTADA DETERMINO, VOLTANDO-ME OS AUTOS À CONCLUSÃO P/A DEVIDA APRECIAÇÃO.CUMPRA-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.080175-7 (19937) - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DANNA POINT COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) J.SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.019818-0 - ALBINO DE SIQEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X LUIZ FRULANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA GOMES (RJ-101923) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087043-0 - ESPOLIO DE RAUL CANECO DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 52. A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL JÁ FOI ALCANÇADA COM A SENTENÇA IRRECORRIDA DE FLS. 30/31.O PEDIDO DE FLS. 52 DEVERIA TER SIDO FORMULADO NO PRAZO QUE AO RÉU FOI ASSINALADO P/RESPOSTA;2) SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 50, VERSO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150989-2 - BRUNO GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO E OUTROS Decisão:FLS. 54/55:DEFIRO.CITE-SE O 1º RÉU NO ENDEREÇO APONTADO ÀS FLS. 54. O 2º E 3º RÉUS DEVERÃO SER CITADOS NO MESMO ENDEREÇO, ATENTANDO O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DA POSSIBILIDADE DA CITAÇÃO POR HORA CERTA, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 227 CPC.ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 52, AUTORIZO A IMISSÃO NA POSSE. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.038589-0 - DALMA AUGUSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MANOEL SOARES NUNES Despacho:ANTES DE SE FAZER O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS PRESENTES EMBARGOS, IMPÕE-SE A PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO MP, POR SER MENOR O TERCEIRO AUTOR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.161081-6A - SNAP IT (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALMEIDA DE SOUZA (SP-236185)) X VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) AO EXCIPIENTE SOBRE O ITEM 3 DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.113029-3 (12212) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ROUPAS E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 1998.001.050934-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ROMINA VIZENTIN (RJ-133338)) X BRAU SHOCK SOM LIMITADA E OUTROS AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.021561-9 - GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X NET OFFICE INFORMATICA LTDA Despacho:DIGA O EXEQUENTE, CERTIFICANDO O CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 2003.001.080771-2 - BALUMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X SEBASTIAO NOGUEIRA FILHO O EDITAL FOI REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, TENDO RECEBIDO O Nº DE OFÍCIO 171620. \r\n\r\nProc. 2005.001.019773-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CID ANTONIO FALCAO DE PAULA AO AUTOR FLS 92 \r\n\r\nProc. 2005.001.154207-8 - GUSTAVO STARLING LEONARDOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.102403-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102403-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.167037-9 - MILANO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X ANTONIO DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.173982-5 - NATHALIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X EMPRESA NOVO RIO VOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.016824-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X OS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.101833-4 - ESPOLIO DE JOAO PEREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALAN KARDEC DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007611-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X MARCO ANTONIO PRATES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.035529-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER DE MONTREAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X AMERICA FUTEBOL CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) VENHAM OS MEMORIAIS DA 1. RÉ. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.010877-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952)) X JOAO DIAS E OUTRO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.159178-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683)) X RUTH DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 26/31, DIGA O IMPUGNANTE, VOLTANDO-ME CLS P/DECISÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016002-7 - MCM 58 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TIM CELULAR S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 CPC PARA 20/AGOSTO/07, ÀS 13:50 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091868-8 - JENIFFER LONGHI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAN (RJ-098970)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.095253-2 - PAULO ROBERTO MONTEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.050476-8 - EDMAR BRUM ALBERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LOJAS ARAPUA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.008309-1 - RUBENS CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.042470-5 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS (RJ-017773)) X BANCO DO BRASIL S A FORNECIDAS AS COPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.115207-0 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HUMBERTO JOSE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047089-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCELO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.057759-2 - ESCOLA DOMESTICA MARIA RAYTHE (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X RENATO GYRAO DE CASTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016137-8 - GREMAX COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X EVERYTHING COM PRES UTIL DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042855-3 - JOSÉ ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X MARISTELA NEVES BERNARDO Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.047196-3 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MARLY VILLELA GOULART Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA QUE TAL PEDIDO, A TODA EVIDÊNCIA, DEVE SER FORMULADO PELA PARTE INTERESSADA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 71, PAR. 1º DA LEI 10.741/2003, QUE, IN CASU, VEM A SER A PARTE RÉ. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE COM AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. INTIME-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.045892-2 - VALDECIO ANDRÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20 /08 /07 , ÀS 14:10 H. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1990.001.030929-3 (12834) - VITORIA REGIA DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958)) X BMG-ARIOLA DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) RECOLHA A PARTE ( ) AUTORA ( X ) RÉ AS CUSTAS REFERENTES A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GRERJ - CAMPO 30 - RECEITA 6002-02696-8 - VALOR R$ 9,60 E CAMPO 32 - RECEITA 6002-059266 - VALOR R$ 1,92 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.108075-3 - MARLENE TRANCOSO E BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130186-7 - EDIMILSON ASSUNCAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X EDIFICIO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:TENDO EM LINHA DE CONTA O QUE ARTICULADO FOI A FLS. 244/245, RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA ANTES DESIGNADA. SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 246/248, DIGA A PARTE RÉ NO PRAZO DE CINCO DIAS (ART. 398 DO CPC). INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.003129-0 - GILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043935-6 - GRÊMIO SOCIAL RICARDENSE (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 /08 /07 , ÀS 14:10 H. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044678-6 - ANA PAULA DOS REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20 /08 /07 , ÀS 14:30 H. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.126419-4 - MIRIAM CAMARAO REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) AO AUTOR FLS 96/97 \r\n\r\nProc. 2006.001.107124-2 - MARIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047305-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X DANIEL LINO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 /08 /07 , ÀS 13:30 H. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.007853-6 - ELZA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.063101-8 - WALTER IGNACIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 20 /07 /07 , ÀS 16:00 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.142444-6 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S/A. FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS DE FLS. 37 E 94 PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.101010-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X DENYS ROMULO MACHADO DE SOUZA) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 200778"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086477-0 - MARIA DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X ROSENEILA DA ROCHA CARVAHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) FLS. 200/201 : AO EXEQÜENTE 10/1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.025311-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ARIZETE DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.123773-6 - MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). RITA A. Q. DE ARAUJO (RJ-100886E)) X ARTEC AR CONDICIONADO ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 292 - Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida. 6/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.142090-9 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVES S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X CARLOS ALBERTO CORREA UHLMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA SILVA ANDRADE (RJ-053812), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 355 - À parte denunciada (AMIL)/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 8/15 \r\n\r\nProc. 2001.001.085819-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJOR RUBENS VAZ (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276)) X ESPÓLIO CARMELA PESSOA SALINAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Despacho:Fls. 184: 1- Intime-se a parte ré, via DO, fins de tomar ciência de que foram designadas as datas 30/05/2007 e 13/06/2007, respectivamente, às 15:10 h para realização da hasta pública nos termos do §5º do art. 685 do CPC. 2- Antes, remeta-se o feito ao MP, com urgência, para ciência. 13/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.022701-8 - MARCIO ANTONIO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) FLS. 208/211: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134452-0 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GRACIMAR SILVA DUARTE Despacho:Fls. 55: 1- Intime-se a parte ré, via OJA, para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 2 - Antes, deverá a parte autora fornecer cópias das planilhas adunadas às fls. 57/59, fins de instruírem o mandado de intimação. 1/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.034215-4 - CONDOMINIO EDIFICIO ROYAL DE LIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.160819-3 - NAILSON DO COUTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X GOLDEN CROSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ALICE MAGNANI VAN EEKELEN (SP-094804) Despacho:Fls. 229/230 - Digam os autores, em 05 dias, se a obrigação restou integralmente cumprida, fls. 214/215, vale o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.012673-1 - LUCIANA NAHAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DAVISAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Face a certidão de fls. 25 . Republique-se. 1- Defiro JG. 1- Ao Embargado. 1/15 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.140287-8A - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X OSWALDO CESAR GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Trata-se de incompetência absoluta o tema, a qual não requer argüição por meio de exceção. Aliás, o réu também observou forma correta, através de preliminar. Despachei de ordem nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126424-3 (21459) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA NEVES SAAVEDRA (RJ-001913A), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. 15/7 \r\n\r\nProc. 1996.001.114243-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO MORAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943), Dr(a). GLEYDE SELMA VALENTIM (RJ-067226) resultado negativo - diga o exequentte \r\n\r\nProc. 1997.001.084701-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X ENI DE MENEZES FRISCH (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) Despacho:O petitório de fls. 104/105 já foi apreciado às fls. 100. Desta forma, requeira a parte exeqüente o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 14/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.043850-4 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). MARIO BOGÉA NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-006087) Despacho:Fls. 86 - A parte exeqüente deverá atentar para a Certidão de fls. 82. Desde já, venham certidões atualizadas dos 5º e 6º distribuidores, após .... 2/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.089324-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO BERNARDINO CAMILO FLS.50: AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE R$ 12,24 do SR. O.J.A \r\n\r\nProc. 2006.001.016490-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X SANDRA MARIA DIETRICH PAES LEME E OUTROS Despacho:Com razão a Sra. Processante. Desta forma, À parte EXEQÜENTE s/ certidão de fls. 166. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109499-6 - CELIA REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENY VIEIRA DE REZENDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Despacho:1- Fls. 461 e 463 - Anote-se. 2- Tendo em vista que ainda não decorreu o prazo para cumprimento da determinação constante do mandado de fls. 456, face data da juntada do mesmo ( fls. 455/verso), à parte executada, para as medidas que entender de direito. 9/18 \r\n\r\nProc. 1998.001.208511-9 - MARCIA BRAGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:....Por fim, despicienda a atribuição de efeito suspensivo ao presente incidente, ausência de dano grave ou de difícil reparação, requisitos legais do caput art. 475-M, CPC. Mesmo na pendência de recurso de agravo perante o Egrégio STJ, prosseguir-se-á a execução de forma provisória, admitido levantamento em dinheiro ou prática de ato de alienação, somente mediante caução, nos termos do art. 475-O e §2º, CPC. Diante do exposto, REJEITO a impugnação por completa falta de amparo legal e ausência das hipóteses do art. 475-L do CPC. Custas pelo impugnante. Prossiga-se com a execução com o acréscimo de multa de 10% sobre o restante valor não depositado, §4º, art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.084664-4 - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X SHEILA DAS NEVES CATHARINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:1- Fls. 261 - Anotem-se. 2- Fls.260 - Indefiro remessa ao Contador, por se cuidar de simples cálculo. Venha planilha, pz três dias. 3- Revogo a decisão de fls. 258, item 2, eis que manifestamente equivocada. 4- Na oportunidade do retorno, abra-se cls. nos embargos. 2/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.030479-2 - EVORA DO SOCORRO MENDES BECKER (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X FRANCISCO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Despacho:Fls. 230 - Primeiramente, notifique-se para desocupação voluntária, prazo de 15 dias. Recolham-se as custas pertinentes. 2/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.155548-6 - WILSON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 227/228: 1- Ao Réu/devedor para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 2- Deixo de fixar os honorários na forma requerida, tendo em vista a não cumulação da verba honorária dos artigos 20, §4º e multa do 475-J, ambos do CPC, o que importaria em bis in idem. 4/6 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.015426-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VERA LUCIA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Fls. 235 - Primeiramente, venha cópia da Certidão do trânsito em julgado da Sentença adunada às fls. 236. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.075583-2 - DALVA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Digam as partes s/ esclarecimentos do Sr. Perito, fls. 63. Prazo comum de 10 (dez) dias. 1/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.092375-3 - BRUNO RAPHAEL PEIZINI CORADO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BRINKS SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Fls. 153 - Defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias. Ao Sr. Perito. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.013923-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X ARNALDO JABOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.015123-8 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ALCIDES MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). AIRTON LUCENA BARRETO (RJ-016985) Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR. pelo apelante, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 12/5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.117139-9 - INTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). GUSTAVO NIKIER (RJ-105606E)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Despacho:1- Fls. 406 - A intimação se deu à própria autora que se manifestou às fls. 399 pela expedição do referido ofício. 2- Dou por encerrada a instrução. 3- Decorrido o prazo para eventual recurso, retornem. 4- Retifique-se a capa dos autos, diante do rito adotado(volume II). 5/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.104303-5 - SUSANA MARIA LEONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA FLS.157: DÊ-SE VISTA. 6/1 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.089693-2 - SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ITAU NFINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 181/183 - À parte ré s/ diferença apontada. Prazo de 5 (cinco) dias para pagamento. Decorridos in albis retornem conclusos. 13/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.140287-8 - OSWALDO CESAR GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) Decisão:A matéria é de competência da Justiça do Trabalho, expressamente previsto no inc. VI, art. 114 CF. Acolho a preliminar de incompetência absoluta deste juízo para exame do feito. Dê-se baixa e remeta-se. 6/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053780-9 - LUIZ GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274)) X UNIMED SÃO CARLOS Decisão:1- Defiro JG de forma provisória, deverá o A.fazer juntada das três últimas decl. de renda no pz de cinco dias, pena de revogação do benefício. 2- Presentes os requisitos legais, constatada a verossimilhança, justificado o receio de dano irreparável, demonstrada a situação de urgência exigida Lei 9656/98, tratado o dir. a saúde garantia constitucional (art. 5º CF), DEFIRO pedido de tutela antecipada para que a ré autorize o material solicitado no doc. de fls. 14, mediante fornecimento direto, prazo de 24 h., ou custeio para aquisição pelo reqto. Int-se para cumprimento. Cite-se. 1/1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.007273-7 (22291) - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X ACOS F SACCHELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803), Dr(a). RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (SP-210968), Dr(a). LUIZ SALOMÃO CURY (RJ-059263), Dr(a). ANA CLAUDIA CHRISTOFARO DINUCCI (SP-129108) Decisão:1- Fls. 957: 1.1 - Ciente. 1.2 - Às partes. 2 - Certifique o cartório manifestação da parte autora acerca do determinado às fls. 948, item 1, in fine. Após, intime-se o Sr.perito na forma já determinada às fls. 943. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.031815-4 - INFO HIGH FLASH INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) FLS. 250 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.12/7 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.057980-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILSON DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se resposta do ofício mencionado às fls 107. 3/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.148451-2 - PEDRO CARLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Despacho:Diante do contido no petitório de fls. 44: 1- dou por nula a citação de fls. 40. 2- Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o fim requerido. 3- Decorridos, in albis, retornem conclusos. 1/7 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.141592-5 - AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls.181 e 177/178: Diga a Parte Autora.5/7 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.042915-3 - ROSANE CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192), Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:Atenda a parte autora promoção da Curadoria, fls. 254/verso. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/18 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.001149-4 - CLAUDIA FLORIZETTE RODRIGUES THIENGO (Adv(s). Dr(a). JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR (RJ-082222)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JAIRO DE LACERDA (SP-173173), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FLS.481/482 : DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA.4/2 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1988.001.042031-5 - JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X LUIZ CARMANHANIS Decisão:1- Fls. 108 - Anotem-se. 2- Dê-se baixa e arquive-se. 14/7 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.166155-1 - LUCIANE CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Fls. 420 - Defiro o prazo requerido pela parte autora. 9/13 \r\n\r\nProc. 2003.001.071566-0 - CARLOS EDUARDO JAHEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Expeça-se guia, devendo a parte autora comprovar o depósito no prazo de 48 h., após o que será apreciado o item 5 do petitório de fls. 156/157. 1/2 \r\n\r\nId: 200781"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "200783": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.027035-2 - VIACAO FORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Despacho:Fls.524/532: Digam as partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.163315-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLÁVIO BARTOLOMEU DA SILVA Despacho:FLS.: 26/30: ANOTE-SE ONDE COUBER. COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR ANTE NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL (FLS.16/17), NADA HA A OBSTAR O ACOLHIMENTO DA LIMINAR QUE, IN CASU, SE IMPOE A TEOR DO QUE DISPOE POR FORCA DO ART. 3O... DEFIRO, POIS, A LIMINAR. E. O COMPETENTE MANDADO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.137263-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X POSTO L S LTDA E OUTROS Despacho:FLS.: 17: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. AUTORIZO A PRERROGATIVA DO ART. 172, PARAGRAFO 2, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043389-5 - LUIZ ALBERTO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES (RS-012470)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:CUMPRA-SE. APOS, DE-SE BAIXA E COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.012591-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X DALTON MARCIO SCHMITT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:1) Fls. 614/616 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 618/624 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.135314-9 - ROSANGELA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X INTER BRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIGA O CREDOR DE QUEM PRETENDE EFETUAR A COBRANCA, HA VISTA O PARECER DO MP, A FIM DE QUE SE AFIRA SE A OBJECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE PERDEU OU NAO OBJETO, A LUZ DE SUA MANIFESTACAO, ORA DETERMINADA. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136035-3 - MARIA REGINA DE LIMA FORTE (Adv(s). Dr(a). WADYSON CAMEL (RJ-049966)) X BANCO BRADESCO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.049779-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUTOR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA PEDREGAL (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617) Despacho:... FLS.: 170: TRAGA O REU A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REFERIDA EM AUDIENCIA NO PRAZO DE CINCO DIAS. APOS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105060-3 - AMARO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso principal de fls. 77/85 nos efeitos previstos no art. 520 do CPC 1º parte. 2) Ao(s) recorridos para responder(em) no prazo de 15 dias, salvo no caso do art. 296 do CPC, caso em que deverão retornar os autos à conclusão. (...) 4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 5) P.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.133606-7 - ANA MARIA COELHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:TRAGA QUALQUER DAS PARTES AOS AUTOS O RECIBO/COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA INDENIZACAO OJETO DA LIDE, CONTENDO A DATA DO PAGAMENTO E O VALOR PAGO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133853-2 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGROPECUARIA LEONARDO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.154208-1 - MARIA NAIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:RECEBO A EMENDA A INICIAL. DEFIRO A JG A AUTORA. DESIGNO A AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/07/07, AS 15H. CITE-SE . INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044361-0 - FRANCISCO EUGÊNIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS, E, SE ISENTO(A), SOMENTE A ULTIMA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.102859-0 - TEREZINHA LOPES DE ALMEIDA VILELA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO-VISANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANCHES DA COSTA COUTO (SP-124522), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FLS.: 389: E. MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DE FLS.385, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. INTIME-SE O DEVEDOR PARA COMPLEMENTACAO DO DEPOSITO (FLS.: 383 A) NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.140670-6 - JOAO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X TAPECARIA CHIC IND E COM LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:FLS.: 222 E SS: CUMPRA-SE, NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO. E. PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.067300-1 - DIANA CANDIDO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X NATIONWIDE MARITIMA CLUBE DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:FLS.: 125: ANOTE-SE E CADASTRE-SE ONDE COUBER. DIGAM AS PARTES SE HA INTERESSE NA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, BEM COMO ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028600-7 - ERICO LIMA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:A ILUSTRE JUIZA VINCULADA(FLS.: 552/557). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.208813-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SUA MAJESTADE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAZZA (RJ-012399) Despacho:1) Fls. 206 - ao MP. 2) Fls. 207 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.111680-6 - ENNIO FRANCISCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X JORGE LUIZ DE FARIA Despacho:FLS.: 55/57: AS PARTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.151659-8 - MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE JUACILA LUIZA MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-001738C) Despacho:FLS.: 60/61: AO EMBARGANTE, EM REPLICA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.151680-0 - URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Despacho:DESIGNO AC (ART. 331, CPC) PARA O DIA 17/05/07, AS 15:15H. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104168-8 - JULIO CELSO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Despacho:CUMPRA-SE FLS.: 162. APOS, DIREI SOBRE FLS.: 164/165. \r\n\r\nProc. 2004.001.043311-5 - TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARLY LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Sentença:\"...Considerando que o Embargante não ofertou garantia ao Juízo na presente ação de embargos à execução, bem como sendo esta condição específica para regular exercício do direito de ação, julgo extinta a presente ação de embargos, sem apreciação de mérito, pelo que determino o prosseguimento da fase de cumprimento de título judicial...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.030275-0 - LYLIA CLARA DE NIEMEYER GENTILE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278) Despacho:A CONTADORIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.002533-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LACERDA DE LIMA GONCALVES (SP-173506) Despacho:FLS.: 389/390: DIGA A EXEQUENTE, NO PRAZO CONCLUSIVO DE 05 DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114269-6 - ALBERTINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X MARIZA PESSANHA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Despacho:FLS.: 418/425: DIGA O CREDOR SE TEM INTERESSE NA DESIGNACAO DE AUDIENCIA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE ACORDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025219-0 - ORDEM DOS MÍNIMOS DE SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARCO POLO GUTIERREZ DE MACEDO SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043281-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARSCHHAUSEN ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUCAO. FIXO OS HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043239-8 - ISLENE LOPES DE MESQUITA MELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:INOBSTANTE FLS.: 19, VENHA AOS AUTOS A DECLARACAO ANUAL DE ISENTO REFERENTE AO ANO CALENDARIO DE 2006. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111141-0 - PAULO CESAR DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Despacho:Fls. 79 - Apresente a parte ré, conclusivamente, sua proposta de acordo, no prazo de 48 hs, valendo seu silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.045342-0 - DÊNIOS PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INOBSTANTE FLS.: 17/19, VENHAM AOS AUTOS COPIAS DAS DECLARACOES DE RENDA REFERENTES AOS DOIS EXERCICIOS ANTERIORES, COMPLETAS. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.014271-9 - MARIA VANILDA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:FLS.: 199: VERSO. OFICIE-SE AO BACEN/JUD A FIM DE QUE BLOQUEIE CONTAS E/OU APLICACOES FINANCEIRAS EM NOME DO(S) DEVEDOR(ES), RESPEITADO O LIMITE DO CREDITO EXEQUENDO, SALVO CONTA-SALÁRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.056538-6 - ESPÓLIO DE JOB DA SILVA VERDUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CLINICAS REUNIDAS SAO VITOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Fls. 603/604 : Dê-se guia requerida; Fls.605/606: Diga o perito \r\n\r\nProc. 2003.001.091873-0 - MARIA DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS.: 601/602: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.154398-4 - LEONARDO DE CARVALHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.100049-0 - ALINE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:FLS.: 177: DEFIRO A PENHORA, CONFORME REQUERIDO. E. O RESPECTIVO MANDADO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134691-7 - ELIETE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na AC(art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.043538-7 - JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ASB FINANCEIRA S A Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS, E, SE ISENTO(A), SOMENTE A ULTIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043575-2 - DANIEL ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS, E, SE ISENTO(A) SOMENTE A ULTIMA (FLS.: 13/16 CONSTA SOMENTE A DO ANO CALENDARIO DE 2005). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.043172-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXSANDRA MOREIRA TEIXEIRA Despacho:VENHA AOS AUTOS O ORIGINAL DE FLS.: 06, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, PARA FINS DE REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044793-6 - WILLIAN NADRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ZARUR ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA LTDA Despacho:CITE-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTENCIAS APLICAVEIS A ESPECIE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.123308-0 - ANDERSON DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:A ILUSTRE JUIZA VINCULADA (FLS.: 175/179). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044150-8 - SILVANA BARBOSA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS, E, SE ISENTO(A), SOMENTE A ULTIMA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.064261-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DENISE CABREIRA DA COSTA Despacho:FLS.: 74/76: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. AUTORIZO O SR. OJA A LANCAR MAO DO DISPOSTO NO ART. 172 PARAGRAFO 2, CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.091564-1 - ALICE PIGNATARI (Adv(s). Dr(a). MARIO A. MARCUSSO (SP-133194), Dr(a). SILVANA VISINTIN (SP-112797)) X ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO Despacho:Fls. 60/61: Expeça-se oficios de praxe \r\n\r\nProc. 2007.001.043306-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIUZA SILVA DA COSTA Despacho:VENHA AOS AUTOS A NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003476-6 - SUCOMANIA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X MARIA ELVIRA MASCARENHAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Despacho:DESIGNO AC (ART. 331 CPC) PARA O DIA 12/07/07 AS 15H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150044-6 - BOLIVAR ALBERTO TORREZ ARMENDARIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X METRO RIO OPPTRANS CONCESSAO METROVIARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:FLS.: 138: VENHAM AOS AUTOS A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, BEM COMO OS DADOS NECESSARIOS PARA A REALIZACAO DO BLOQUEIO. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039775-9 - MARIA LUCIA LINHARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X SINCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:JUSTIFIQUE A RE A PERTINENCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA INDICANDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE PRETENDE SEJAM COM SUA PRODUCAO DIRIMIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043806-6 - PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS, E, SE ISENTO(A), SOMENTE A ULTIMA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.097687-1 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE MARQUES DOS SANTOS (SP-158851), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, BEM COMO ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.123999-0 - RODRIGO AUGUSTO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:ESCLARECA O APELANTE DE FLS.: 430/486 E 374/423 SE OS REC URSOS TEM O MESMO TEOR OU SE O POSTERIOR SUBSTITUI O ANTERIOR. APOS, CLS. PARA APRECIACAO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.186904-4 - ANGELA DE ARAUJO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X APCEF RIO ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) FLS. 326/328 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 1998.001.186904-4 - ANGELA DE ARAUJO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X APCEF RIO ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) FLS.330/331- DESENTRANHE-SE, FAZENDO CONSTAR CÓPIA DO R.DESPACHO DE FLS. 315. \r\n\r\nProc. 2003.001.009412-4 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X PAULO CELIO DE AZEVEDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho:FLS.: 183/184: OFICIE-SE AO BACEN-JUD A FIM DE QUE BLOQUEIE CONTAS E/OU APLICACOES FINANCEIRAS EM NOME DO(S) DEVEDOR(ES), RESPEITADO O LIMITE DO CREDITO EXEQUENDO, SALVO CONTA-SALARIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.026132-8 - EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS.: 169/183 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE. AO(S) RECORRIDO(S) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS.... APOS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.097755-5 - IZALTINO BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.009179-8 - LUCIANA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X ADAY SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Fls. 130:Digam as partes acerca dos honorários periciais, concordando, deposite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062867-8 - SCHIRLEY CHAGAS BUCCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Despacho:Fls.92: Diga o perito acerca da impugnação dos honorários \r\n\r\nId: 200783"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088369-8 - LUIZ ROBERTO MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 03/07/07 às 15:45 horas. Intime-se o M.P (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.128701-7 - ANANGELICA ARAUJO LLOYD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA DAMES MONTEIRO (RJ-139846E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.160892-5 - LYA BORGES DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 12/07/2007, às 14:00 h. Intime-se. (ord) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027018-0 - CARLOS EDUARDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP-102090)) X MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Designo audiência para a oitiva da testemunha para o dia 10/07/07 às 15:00 horas. Intime-se a testemunha. C.P \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.055008-9 - LUPERCIA BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Considerando que o próprio leiloeiro requereu a substituição das datas designadas anteriormente, bem como o depóstio ora noticiado, defiro a sustação da praça designada para 10/05/2007, às 14 h e 30 min. Diga a exeqüente sobre o depósito. Após apreciarei o requerimento do leiloeiro feito às fls. 110.(C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.117957-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X SIVALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428) Despacho:1-Fls. 609. Ante a decisão de fls. 651 informe a parte interessada se o recurso já foi julgado .2- Regularize-se a numeração dos autos após fls. 658. (sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.011459-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA TARDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)), Inventariante: CINTIA SASSE) X ESPOLIO DE JULIA FLORENTINA MEYER (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861) Decisão:Cumpra-se o Acórdão . Dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.026052-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Decisão:Cite-se via postal. (ord) \r\n\r\nProc. 1997.001.127340-6 - MANUEL JOAQUIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). CESAR AGUIAR PORTELLA (RJ-013503)) X JOSE JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.093668-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE CELINA LUCIA LOBAO LEAL DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 19/5/07 e 11/6/07, ambas às 16 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, 115-térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas dos bens penhorados nestes autos. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.044546-4 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TEREZINHA LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.014731-5 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LAGINESTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal , para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas , sob pena de extinção . (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.078413-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITA S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Digam as partes sobre as informações do avaliador. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.159051-6 - LENIR BASTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (sum ) \r\n\r\nProc. 2006.001.040543-4 - ANTONIO CARLOS DE SANTANA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X ARLI JOSE GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48 horas providenciar cópia da procuração para instruir carta precatória. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.064877-0 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ROBERTO MARIO SALOMON FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciaria apontada (R$ 30,63 - conta 0101-3) às fls. 104, no prazo de 05 dias, sob pena de não prosseguimento da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.139097-9 - MARCO AURELIO DA SILVA CARINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.028102-5 - LUCIANO MAGALHÃES NEIVAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.037177-4 - CARIDADE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação para 12/07/07 às 13:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (sum) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165012-7 - HENRIQUE SIMÕES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos. Todavia, deixo de acolhê-los, vez que não restou configurada a omissão indicada na decisão.Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.127934-2 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X ATAN DE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815) Despacho:Fls. 565. Digam as partes. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.108703-4 - MARIA AUXILIADORA DE ALBUQUERQUE SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Digam as partes (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.134036-8 - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X DEFENDER COMERCIO DE PECAS DE MOTOS E AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:Regularize a 2ª ré, JN Fomento Mercantil, a sua representação processual, que está irregular, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.140533-8 - ALZIRA VERONICA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X UNIBANCO S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, pelo reconhecimento da prescrição, na forma do art. 206, § 2º, II c/c art. 269, IV, do CPC.Em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.014903-2 - JOSÉ WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.129618-3 - GERALDO MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X FLAVIO LEITE SILVA Despacho:O réu não foi intimado para pagar . Notifique-se para desocupação voluntária em 15 dias, sob pena de despejo. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.083219-4 - CANTILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANA CRISTINA PEREIRA SOARES E OUTROS Diga a parte interessada sobre ofício de fls. 183/186. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.126401-7 - BRENDA DRUMMOND TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X ROGERIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:Fls. 171. Oficie-se conforme o requerido , devendo a parte autora comprovar o protocolo do ofício no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.116955-2 - YOLANDA FADUL CAMAROTTI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X GERSON BARBOSA Fica intimada a parte autora a fornecer cópias de fls.67/69 e custas para o mandado. (R$ 12,24 - conta 0714-6) \r\n\r\nProc. 2006.001.125695-3 - BARRA 2000 IMOBILIARIA E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100482-9 - MANOEL CECILIO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão, subam ao E. Tribunal de Justiça , desapensem-se . (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.029140-5 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X PERSONAL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO (RJ-042873) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.170134-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X REJANE SOARES MONTENEGRO Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.144164-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANOEL CRISPUN E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.008311-0 - EMM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MATOS PORTELA FONSECA (RJ-105053)) X MANOEL MARTINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139) Digam as partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124683-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IARA VASCONCELLOS SEIXAS Diga parte interessada sobre fls. 56. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.154724-8 - ESPOLIO DE IZAURA CAETANO CARNEIRO, Inventariante: MAURICIO CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-015460)) X BEATRIZ CHACUR BIASOTTO MANO E OUTRO Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 63 e 65 (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000999-4 - VIVIANE DA SILVA GONZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, pela falta superveniente de interesse processual.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. (ord) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.105325-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X PRISCILA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Decisão:(...)Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, fixando o valor da execução em R$ 14.494,03 (quatorze mil quatrocentos e noventa e quatro reais e três centavos) em 30/03/2007, data em que foram elaborados os cálculos de fls. 21 pela exeqüente, com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, chegando ao montante de R$ 15.943,43 (quinze mil novecentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos).Preclusa a presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora da quantia depositada a fls. 311, devendo a ré depositar a diferença, independentemente de nova intimação. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099652-7 - EDILENE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.018091-9 - VR VILA REAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1971.001.701026-4 - EDSON PADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450), Dr(a). JOSÉ PACHECO DE ARAÚJO (RJ-013542)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Digam as partes. (ORD) \r\n\r\nProc. 1998.001.196367-0 - B L ALMEIDA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X AUTO TOUR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Despacho:À parte autora sobre fls. 410. Int. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.137836-1 - ELSON COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o depositário, pessoalmente, para transferir a quantia penhorada para conta judicial no Banco do Brasil, no prazo de 72 horas.Não há que se falar em aplicação de multa, uma vez que já foi aplicada conforme planilha de fls. 596. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.082089-3 - NELY MARIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ELISANGELA DE LIMA FERRARI MARVILA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR NUNES DE MENDONCA (ES-004093) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.100840-0 - MARCOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.052742-2 - CELIMAR ADAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Face à tempestividade certificada, recebo os embargos. Todavia, deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restaram configuradas as omissões, dúvidas e/ou contradições indicadas na decisão, sendo que a mesma reflete com exatidão os pedidos formulados, tendo dirimido todas as questões discutidas, e ainda considero que a sentença resolveu a questão de forma completa e inequívoca.Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110385-0 - LUIZ EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.119428-3 - MARCIO RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEISE MENDONÇA DE BRITTO (RJ-074760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.079360-4 - JOSE EDMAR FREIRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 05 dias , como determinado em audiência. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.111283-9 - EDGAR ESTEVAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) As partes para apresentação de memoriais no prazo comum de 15 dias, conforme o determinado às fls. 87. (sum) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033369-4 - DAGOBERTO LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X IDARRO BY WESTEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA Despacho:1- Fls. 51. Venha o documento de forma legível .2- Venha caução idônea no valor da dívida. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.154984-1 - SWISSFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO S VITELLI (SP-138246)) X MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA Recolha a parte autora as custas de baixa na conta correta: R$ 16,94 - conta 3403-06966-3. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.111523-8 - EDITORA GUANABARA KOOGAN S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X LIVRARIA RIZZI LIPPI LTDA Decisão:Fls. 184. Indefiro o requerido uma vez que cabe a parte diligênciar para tal informação . Cumpra-se fls. 179 em 10 dias, sob as penas de fls. 182. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.017092-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ANTONIO DE MENEZES ALENCAR Diga a parte autora. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.123282-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO EIRAS MORAES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.144844-6 - ERLY DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426)) X SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.005038-1 - JORGE FERNANDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.002365-3 - RACHEL MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Cite-se conforme o requerido às fls. 144 v. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008212-0 - VANESSA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.091916-6 - SANTA BRUNORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Decisão:Fls. 171/173. Anote-se onde couber . Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 dias. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.074555-7 (16941) - RAQUEL APARECIDA GARCIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ENGENHARIA REPRESENTACAO E COMERCIO -ERCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À Sra escrivã para elaboração da planilha de custas e taxa judiciária devidas, face a gratuidade de justiça da parte exeqüente, certificada às fls. 774.Após, ao MP sobre avaliação.Feito, voltem para decisão sobre o requerido às fls. 766/767. (ord) \r\n\r\nProc. 1996.001.009514-2 (19115) - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X TECNOSOLO S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS XAVIER (RJ-025428), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.041720-0 - STENIO SALVATORE MARTINO PASTURA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X JOSE OSMARIO VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS (RJ-096205) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.064306-7 - ANDRE GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Diga a parte exequente sobre o depósito de fls. 533. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.157011-9 - ANDRE WILSON BARROZO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA À parte ré sobre aparelho entregue em Cartório no dia 10/5/07. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.018983-2 - MARCOS OLYNTHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.106893-7 - RENATO MARQUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.031072-1 - PAULO PEIXOTO LABRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Ao MP, com urgência. Após, subam a Egrégia 20ª Câmara Cível. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.012614-9 - HELENITA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls.369, tendo o credor, às fls. 386/388, requerido a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, declaro extinta a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe.Após, a Sra Escrivã para elaboração da planilha de custas e taxa judiciária devidas. Feito, voltem. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.082936-9 - JORGE LUIZ DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Diga a parte exequente sobre o depósito de fls. 322 (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.005965-7 - SUSILAINE PONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Diga a parte exeqüente. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.130761-4 - MARIA JOANNA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X ITAUCARD FIN S A CRED FIN E INVESTIMENTO BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.157330-3 - VICTOR CASIMIRO SANTOS OLHOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GUERINO PEPERAIO (SP-167271) Diga a parte autora sobre contestação e documentos.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.006654-0 - SUELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SESI CENTRO DE ATIVIDADES SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.027376-4 - LUIZ MARCELO DA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPER VIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:(...)Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas; juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares; e prova pericial médica. Designo Perito médico o Dr. Joel Coelho Duarte, Telefones 3351.9651, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert.(...) Oficie-se à 58 D.P. como requerido a fls. 52. A AIJ será designada oportunamente. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004847-9 - LUIZ CARLOS BARRENE NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459), Dr(a). FELIPE LUCIANO ALVES (RJ-142011E) Despacho:Diga a parte ré, em 05 dias, se tem provas a produzir. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.032435-0 - MARIA APARECIDA ULRICHSEN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga a parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.051764-9 - TORQUATO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). RAQUEL SILVA DE MELLO (RJ-137729) Decisão:(...)Defiro prova pericial contábil e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.Designo Perito contábil José Carlos S.Bousquet, Telefones 2643-2355 e 9918-5916, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias (Art. 421, § 1º, do CPC).Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que a autora é beneficiário da gratuidade de justiça.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.025690-0 - JOSE RUFINO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Diga a parte autora sobre contestação e documentos.(ord) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.096069-7 - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X DEFENDER COMERCIO DE PECAS DE MOTOS E AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). CYLMAR PETELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.202/213. Indefiro, por ora, a citação editalícia, eis que não foram esgotados os meios para localização dos sócios da 1ª ré, com a expedição de ofícios de praxe. (ord) \r\n\r\nId: 200786"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "200788": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.097400-4 - CLIVE CANEDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X MARILIA FLORINDA MEDEIROS CESPEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo, ressaltando, no entanto, que não houve o bloqueio do valor da execução por insuficiência de saldo nas contas dos executados. Outrossim, reiterei a ordem em relação à instituição que ainda não apresentou resposta. Diga, pois, o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.091085-0 - JORGE CABRAL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X COMINAT S A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.108999-6 (23687) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCELO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.151851-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE JANEY FONSECA BARREIRO Despacho:Fls. 87 : Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.072757-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEUSA RIBEIRO PAIVA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal e DETRAN). \r\n\r\nProc. 2004.001.123089-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROGERIO TEIXEIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.056126-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369)) X CELSO LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se para a localização da parte, tal como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073314-0 - ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:A providência deve ser tomada no juízo deprecante, já que a parte executada possui advogado nos autos. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.052516-1 (26114) - ROSSANA DEMIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X ELIZABETH SANTANA GAMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.106393-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNUS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X LUIZ ANTONIO MUNIZ GRASSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl.228: Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.013358-9 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A BANESTADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.068909-0 - M C M IMOVIES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-049700)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORCHANA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.081577-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE PRATA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE MARCELLO JOSE GEIGER Despacho:Fls. 141: Ante o informado, retire-se de pauta. Redesigno para o dia 27/08/2007, às 14:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141247-0 - JOSE ARISTON DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Fls. 66/69 - Expeça-se a guia, como requerido, vindo o depósito em 05 dias. À Contadoria sobre a impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2006.001.142594-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBLES MARIA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X GLAUCIO LOSSO DE SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155909-3 - CECILIA REGINA CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Fls. 20: Venha pela parte autora, Procuração com poder especial para fins de homologação do pedido de desistência feito a fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.009575-8 - HAYDÉA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 6.467,60 (seis mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), equivalente a 17,02 salários mínimos atuais, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação.(...)Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas na proporção de 2/3 para a ré e 1/3 para a autora (que venceu em maior parte a ação), ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Fica a ré condenada ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), já levada em consideração a recíproca sucumbência na proporção indicada. \r\n\r\nProc. 2007.001.025810-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X FLAVIO CELSO R LYRA Despacho:Cumpra-se fl.10. \r\n\r\nProc. 2007.001.035988-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GALETO P CENTRAL RIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037847-1 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:Revogo fls.47.Citem-se. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.051654-5 - MARIA DE LOURDES DELFINO PERDIKAKIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFIO SCUTO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Cumpra-se o item 2 de 119, em derradeira oportunidade, tendo em vista o prazo dilatado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048595-4 - JOAO ANTONIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALEXANDRE LOURENCO TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) Despacho:Fls. 188: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118859-3 - DAVID AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285), Dr(a). LUÍS FERNANDO SCHERMA REIS (RJ-065061) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.062368-1 - DENIZE CUZATI RAYOL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X SIRLEY DA SILVA BAETA Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.129855-8 - ENIO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602)) X SOL DE VERAO HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.004501-9 - FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Diga o embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.001.046169-4 - ALBIAL POLIMENTO E BENEFIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.054731-7 - MONICA DE FREITAS CONDE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X REGINA TEIXEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Decisão:1) Anote-se o nome do novo patrono da executada (fls. 201/202).2) Mantenho a decisão recorrida. Não assiste razão à agravante, uma vez que a petição de fls. 179 não veio acompanhada de comprovação quanto à alegada destituição, sendo ainda que o seu então advogado ainda tinha a obrigação de responder pelos atos processuais pelo prazo de dez dias, na forma do art. 45 do CPC. Além do que, se a própria parte pudesse tão somente fazer tal alegação, como fez a peticionária, seria fácil burlar a regra do art. 475-J, do CPC, a fim de forçar uma intimação pessoal, mais difícil de ser concretizada. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto.3) Fls. 188: A parte pretende, em verdade, a substituição da penhora já concretizada, sendo necessária para tanto a manifestação da parte exeqüente. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.004140-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SAMUEL NONATO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.803598-2 - BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X HERMOGENES FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUZA GURJAO DO COUTO (RJ-032705), Dr(a). ORLANDO FRANCA SOBREIRA DE SAMPAIO (RJ-009590), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.133570-5 (25434) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.036506-7 - AMPLAMED MEDICAMENTOS E AMPOLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X ADVANCED ADM HOSP SERV MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154681-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE MARTINS BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029957-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167608-6 - NEIDE VIEIRA DE SOUZA LINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada requerida, e condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais causados à autora, o qual arbitro em R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), com atualização monetária a partir da presente data, e juros legais desde a data da citação.Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.082395-6 - CYDNEA BANNACH (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X CENTROFONE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763), Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Despacho:Fls. 342 - Oficie-se à SRF para a localização da parte, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.111281-6 - MARCOS ANDRE CARVALHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TEODORICO TELES NETO (RJ-005492)) X BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:Fls.684/685: Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 1999.001.131511-9 - JOSE ABILIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Fundamentem as partes a necessidade de produção de outras provas, eis que, diante das duas perícias realizadas, ao que parece, não resta mais matéria controversa a ser dirimida. \r\n\r\nProc. 2000.001.149118-7 - MARIA APARECIDA DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UTI ANTENDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MORAES ROLIM (RJ-079552), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 415, assinalando o prazo de 10 dias para o cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.030936-0 - CONSTRUTORA MAUES S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.088517-8 - LAIS FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) Despacho:1) Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. 2) Ao perito sobre o depósito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.119316-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Esclareça a parte autora o ponto controvertido que pretende dirimir com a prova oral requerida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.038139-1 - ADAIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X DEIRE JOSE RIOS ALVIM Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (acordo nos autos da execução em apenso). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.023192-3 - MARLENE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2004.001.028756-1 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO FRANCA SACRAMENTO Sentença:Tendo em vista o noticiado a fls. 160, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.089099-0 - ANDREA MARTINS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Fls. 218 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.162593-5 - COOPERFORTE COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS FUNCI DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ROSEMARY MELANIO Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide; 2) Diante do interesse na realização da Audiência prevista no art. 331 do CPC pela parte autora, diga a ré se pretende a conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.123298-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENAD DES ANGLAIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Despacho:Digam as partes, conclusivamente, se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.173679-2 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X JOSE MARIA MORCHEZE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.128822-8 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC BANK MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Fls.210/214: Expeça-se mandado e levantamento. Diga a parte ré sobre a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2006.001.093986-6 - JUCIMERI OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Quanto à prova oral requerida, esclareça o ponto controvertido que pretende dirimir. \r\n\r\nProc. 2006.001.123648-6 - OSZEAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FLAQUER S. FILHO (SP-101970) republicando \"Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167787-0 - RITA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada requerida, e condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais causados à autora, o qual arbitro em R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), com atualização monetária a partir da presente data, e juros legais desde a citação. Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.050613-6 - CARLOS LUIZ DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2001.001.132585-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.159585-4 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELMA TELECOMUNICACOES S/A Despacho:Pelo que se verifica das assinaturas constantes do contrato em tela, o réu FRANCISCO é o representante legal da empresa-ré. Sendo assim, esclareça a parte autora seu pedido, uma vez que, se for esse o caso, a empresa também poderá ser citada em nome dele. \r\n\r\nProc. 2006.001.051133-7 - MARTA PAIVA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X CARLOS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627) Despacho:1) Venha a comprovação do depósito de fls.73v, em 48 horas, sob pena de deflagração da execução; 2) Tendo em vista a certidão de fls.74, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.007905-4 - POSTO SANTA CLARA DA PAVUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:Reitere-se o ofício à Receita Federal para localização da parte ré, observando-se sua correta denominação, conforme informado a fls. 155. Ressalto ao autor que o ofício serve tão somente para se localizar o atual endereço da empresa-ré, que ainda não foi citada, não havendo cabimento ao pedido de fornecimento de cópia das últimas declarações do IR da empresa, muito menos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2006.001.093881-3 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga o autor o documento requerido a fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.154178-7 - ANTONIA ITALIA NUNES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Fls. 24 - Regularize-se o recolhimento das taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.011853-9 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) Despacho:Recolhidas as custas e vindo cópias, encaminhe-se a Carta Precatória expedida. \r\n\r\nId: 200788"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.083608-8 - ARI BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Fls. 163: À parte autora. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.061616-0 - CELINA MARIA BLANCO MENINEA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X JACOMO MASELLO NETO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Despacho:Ratifique o cartório a certidão de fls.46 já que após houve juntada de petição. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001003-0 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TÁXI CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X DISPAR DISTRIBUIDORA DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,98, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório, bem como o fornecimento de cópias, além do recolhimento de custas para citação via postal determinada no valor de R$ 3,49, no valor de R$ 0,17 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 0,17 referentes ao FUNDPERJ. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038265-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X MARIZA MARZULLO BARCELLOS À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 38,48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.078124-9 (24248) - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO), ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO), WILMA MIRIAN DANTAS MARQUES POLIANO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:Tendo em vista o caráter infringente dos embargos opostos, suspendo, por ora, a expedição do mandado de pagamento.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 1995.001.012909-5 (26773) - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ARGENTINO GERMAN ROMERO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROCHA NETO (RJ-067973) Fls. 331/343: Dê-se vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.047140-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RENATO DIAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688) Decisão:1 - Fls. 575/586 e 588/626: Rejeito. Além do requerente (Célia Ribeiro Xavier) não ser parte e ausente a demonstração do interesse, o pretendido deve vir pela via própria que não a presente; anote-se advogado do requerente (cf. fls. 586, 626 e 627, Adolpho dos Santos Marques Abreu - OAB/RJ 65.963) para efeito de intimação desta.2 - Nesta data, assino auto de arrematação (fls. 636).3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.117731-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X STEFANINOS BAR E RESTAURANTE LTDA À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.075266-0 - JOSE GONCALVES RITO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X RICARDO LUIZ SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609) Despacho:Venham as informações par efetivação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.011821-2 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CAMINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506) Despacho:1 - Fls. 134: Desnecessário o requerido, na medida em que o Condomínio foi citado na pessoa do gerente da Administradora (SOIMAR), cf. fls. 117/118. Assim, aguarde-se a audiência designada. 2 - Anote-se o advogado da referida Administradora (cf. 129/130), para efeito de ciência quanto a esta, para evitar qualquer alegação de cerceio de defesa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.019130-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO), ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:1- Venha declaração de IRPF ou de isento da ré Ana ante o aduzido às fls. 71; prazo de 05 dias. 2- Fls.77 e 82: Diga o autor, sendo que em caso das partes terem chegado a um acordo, que venha o termo para apreciação; prazo de 05 dias. 3- Decorrido, certificado, conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.091067-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X CLAUDIO LUIZ COLOMBO PEREIRA), VANIA CHEVALIER GUIMARAES BALEIXE PEREIRA Às partes sobre informação de fls. 72/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.164175-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X MARIA LAURA OLIVAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 20 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, se houver, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.045170-8 - RAIMUNDO ERIVALDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:A presnte segue o rito sumário; Façam-se as devidas anotações. Venha declaração de IRPF ou de isento do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Venha também cópia legível e nítida do documento de fls.13, bem como cópia do Laudo do IML mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.048536-6 - JOSE BRAZ DE FREITAS, PERPÉTUA VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 14/15. 2 - Venha a comprovação do acidente que vitimou a filha dos requerentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.140577-6 - CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148537-1 - ROSARIA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 154 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Recolhidas as custas e taxa judiciária na parte em que cabe ao Réu e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.069876-0 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ITAPUA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Decisão:... Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 331, §3o. do CPC, ... Ante a hipossuficiência técnica do autor, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC, motivo pelo qual indefiro a perícia por ele requerida. A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. Quanto as provas já postuladas, defiro documental suplementar e testemunhal; Prazo de 05 dias para apresentação de documentos e róis. , Indefiro prova pericial (grafotécnica), eis que desnecessária diante termos da defesa apresentada. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, por entender inócuo diante do objetivado por meio desta. Com a vinda do róis a AIJ será designada, se necessário se fizer. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 331, §3o. do CPC, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161189-4 - YVONNE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X ANTONIO JOSE MARTINEZ DE OLIVEIRA), MARIO ARNAUDIN PINTO VEIERA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.144845-0 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260)) X ACHER MOSSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-011435) Fls. 127 - As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.159431-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782)) X LEONARDO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:Considerando que o Embargante, devidamente intimado por Oficial de Justiça (certidão de fls 21 verso), deixou de recolher as despesas processuais, conforme determinado no despacho de fls. 17, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Sem honorários, eis que não houve resistência.Após o trânsito em julgado, oficie-se para o cancelamento da distribuição, desapensando-se os autos com cópia desta a ser juntada nos autos principais em apenso. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.151598-3A - CHEMYD DO AMARAL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1- Preliminarmente, determino ao cartório que proceda a imediata anotação do patrono da excipiente tanto no rosto dos autos como no sistema integrado do TJERJ.2- Ante a certidão do Sr. OJA constante de fls 29 dos autos principais, determino que a excipiente traga aos autos, em 72 horas, o comprovante de residência para fins do art. 39, II do CPC.3- Oficie-se ao Juízo da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital para que informe a data do despacho citatório proferido nos autos sob nº 2006.001.138130-9 para o fim de análise de prevenção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.067006-3 (24135) - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X INTERTEC SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTROS Fls. 688/692: À parte exequente. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.045403-3 - MONICA PERES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X ADOLFO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 24,48, no valor de R$ 1,22 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 1,22 referentes ao FUNDPERJ e o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 1999.001.160490-7 - RICARDO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X ILSON LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO SUA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.124077-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PAULA BARROS LARICA (RJ-129927) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.010373-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RIO ASSESSORAMENTO E COBRANCA LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.104127-0 - ALBION PARTICIPACOES INVESTIMENTOS E ALUGUEL DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X ESPÓLIO DE FATIMA DE CARVALHO THIRS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:Cumpra-se o lançado com relação os embargos à execução apresentados, anteriormente à decisão de fls.176. Certifique-se manifestação das partes quanto à referida decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.123787-9 - PEREIRA DE SOUSA MONTE E LENCEH ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X JAMCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E SERVICOS DE APOIO TECN Despacho:1 - Fls. 56/57: Venha instrumento de mandato pela executada para este feito; diga a parte exeqüente quanto aos bens oferecidos. 2 - Cumpra-se o lançado na inicial apresentada de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.048567-6 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ Despacho:Preliminarmente, venha o contrato locatício que embasa a presente execução; caso contrário, deverá o autor emendar a petição inicial em conformidade com o rito adequado. Quanto às custas faltantes consoante certidão de fls 52, primeiro aguarde-se a manifestação da parte autora acerca do que foi acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.048906-2 - ROSANA MOTTA GOMES, PEDRO GOMES FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Ante as circunstâncias do que dos autos consta, notadamente por haver envolvimento de menor assistido, defiro o pagamento das custas ao final do processo, devendo o cartório proceder tal anotação no rosto dos autos. 2- Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, embargar ou requerer o parcelamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. 3- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.066811-2 - CONDOMINIO DO ED TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA Fls.485: Aos interesados sobre ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.098114-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X ANTONIO FRANCISCO PITA POMBO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Fls. 382/387: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.128989-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REGINA CLAUDIA OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235) Fls. 29: à parte ré. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.140577-6A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741)) X CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042836-0 - MARCELO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor junto a SRF - declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.104214-1 (26464) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:1- Em primeiro lugar, anote-se a execução caso o cartório já não o tenha feito. 2- Certifique-se quanto à inércia da parte executada. 3- Venham as informações de praxe no tocante à penhora on line requerida às fls 387/388. \r\n\r\nProc. 2003.001.154231-1 - JOAO CARLOS NUNES MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Fls.289: Venha memória de cálculo adequada à hipótese dos autos, eis que honorários advocatícios e multa (art.475 J do CPC) somente incide sobre o valor da diferença e não sobre o montante da condenação, tendo em vista o pagamento espontâneo realizado (fls.265/266).Assim, venha memória de cálculo adequada. \r\n\r\nProc. 2004.001.026561-9 - LUZIA MADALENA DA CRUZ GOMES, ROBSON DA CRUZ GOMES, RAMIRO CRUZ GOMES, GENECI DA CRUZ GOMES, ROSILENE DA CRUZ GOMES, ROSINETE DA CRUZ GOMES VILANOVA, ROSANA DA CRUZ GOMES, MARIA GOMES DOS SANTOS, ROSELANE DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X GRUPO KRETA LTDA Despacho:Cite-se como já ordenado, atendendo-se o endereço indicado (fls.183) \r\n\r\nProc. 2005.001.092163-0 - RICARDO CORREA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) 1- Fls. 176/177: à parte autora. 2- À parte ré para complementar as custas no valor de R$ 10,84 relativo ao Funperj (cta. 600225174-1). \r\n\r\nProc. 2007.001.013508-2 - MARCO AURELIO PERI GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERI GUEDES (RJ-083354)) X UNICARD UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048694-2 - GERCY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Após, decidirei quanto ao pedido antecipatório de tutela. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.121446-6 - ANTONIO GERMANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRÉ DOS SANTOS (SC-012469)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de intimado pessoalmente para dar andamento ao feito nos termos da certidão da lavra do Sr. OJA às fls JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o de tal pagamento em decorrência da gratuidade de justiça que lhe fora concedida nos termos da decisão de fls 36. Sem honorários, eis que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.100508-3 - SOLUCAO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X D O M ESCRITORIO CONTABIL E TRIBUTARIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.019748-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ROSANE MARGARETH GUERRA MAIO E OUTRO FLS. 103 E 105; AOS INTERESSADOS . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.004021-3 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Fls. 191/193: Às partes sobre honorários de perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.004754-2 - SELECOES DE MADEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Fls. 576/581: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.069656-8 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.069659-3 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.069665-9 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.090375-6 - CLINICA DA MAO E MICROCIRURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELERJ CELULAR S A À parte autora sobre informação de fls. 68/v e para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 729,61, nos termos da R. decisão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.121178-7 - AYNAN GENTIL BAHIA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X RED CAR VEICULOS), PATRICIA BOUCAS RODRIGUES), ITAULEASING À parte autora para complementar as custas no valor de R$ 75,22 (AEVC) mais R$ 3,76 relativo ao Funperj e R$ 3,76 relativo ao Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.122510-5 - CLINICA DA MAO E MICROCIRURGIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELERJ CELULAR S A À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 1.477,41 nos termos da R. Decisão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.125158-0 - CRISTIANO FREIRE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Partes lgítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os prassupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental suplementar no prazo de cinco dias a contar da intimação desta. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr. Moacir Gomes de Amorim, tel. 3393-0872, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048759-4 - MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- A inversão do ônus da prova será apreciada no decurso da fase de instrução do feito. 2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027036-2 - RICARDO FERREIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 27/40: Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127758-0 - EDSON FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X UNIPREV Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.102335-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO DA ROSA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013902-6 - DROGARIA AICHI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X AGOSTINHO ALVES MENDES Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 48, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015861-6 - JOSÉ SANDOVAL DA COSTA ARAÚJO, RAIMUNDA IZILDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.102218-2 - MARIA ROSA GOES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JOAO MARCELO MAXIMO RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Fls. 519/520: Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.153454-3 - JOSE LUIZ PEREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO VIANA GARCIA (RJ-063974)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Compulsando os autos, verifico que não obstante a citação dos sócios João Oliveira Pinto e Paulo Gonçalves de Carvalho, não houve a citação da Ré Cosmorama nem por edital. Diga a parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.130860-4 - LUIZ HENRIQUE MENDES, MARLUCE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1- Seguem informações acerca do AI.2- Quanto ao agravo retido, ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.111983-4 - MARCELO LOURENCO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:... Não há preliminares a apreciar, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova testemunhalo e documental suplementar no prazo de cinco dias a contar da intimação desta, assim como a expedição de ofício ao Detran, como requerido no ítem \"c\" de fls 63, entregando-se em mãos ao requerente ou mediante o recolhimento das custas pertinentes para a sua expedição via postal. Indefiro o depoimento pessoal do autor e do representante legal da ré ante o que dos autos consta e por não vislumbrar necessidade para o deslinde da lide. Defiro a pericial médica requerida pelo autor, ... Nomeio perito do Juízo o Dr. Pedro Paulo Coelho Filho, tels. 2254-8774 e 3872-5461, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Após a juntada do laudo pericial, decidirei quanto à necessidade da realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.131016-9 - LEILA FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,98, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.018340-4 - MÁRCIA RIGUEIRA DE MELO, DAYANA RIGUEIRA DE MELO, PEDRO HENRIQUE RIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 51/52 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas e taxa judiciária pela parte Ré uma vez que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça e em conformidade com o enunciado administrativo do FETJ nº 31.Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.151069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA POLARIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARIA ELENA WERNECK PEREZ FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.081847-7 - CLEONICE CAULLIRAUX PITHON (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 193, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil, oficiando-se ao distribuidor para a anotação da execução caso o cartório já não o tenha feito.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na pessoa de sua patrona, como requerido às fls 193, se poderes específicos houver para tanto.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124816-6 - VANIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X IVAN JORGE DA GANDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Decisão:... Quanto às provas: 1. Defiro documental suplementar, prazo de cinco dias. 2. Indefiro a produção de prova testemunhal ante o que dos autos consta, assim como o depoimento pessoal da parte ré, por entender inócuo. 3. Defiro a produção de prova pericial odontológica, nomeando como perito do juízo o Dr. Leandro Braga, tel. 9804-7021, que deverá ser intimado para proposta de honorários, sendo certo que tal encargo deverá ser suportado ao final pela parte que vier a sucumbir, posto que a pericial foi pleiteada por ambas as partes, devendo-se observar o previsto no art. 33 do CPC, considerando ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. 4. Prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, querendo. 6. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 331, §3o., eis que diante do que dos autos consta, verifico ser improvável o sucesso da mesma. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.038622-4 - DEUSDEDITI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X INSS Decisão:1 - Através da presente demanda visa o autor à revisão de benefício previdenciário - aposentadoria por invalidez, quanto seu valor, para restauração do valor da prestação no molde em que foi concedido originalmente para manutenção com aplicação da variação da cesta básica ou do INPC, na conformidade do estatuído na CF/88 (artigo 201, § 4º); 2 - Resulta que não há discussão de questão acidentária; 3 - Em virtude do que rege a Constituição Federal, em seu artigo 109, inciso I, a matéria proposta pela presente demanda é da competência exclusiva da Justiça Federal; 4 - Em assim sendo, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; 5 - Providenciem-se a remessa dos autos e as anotações de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.155775-6 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, LUISE DE CARVALHO EBOLE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Rejeito a preliminar de inconstitucionalidade argüída na medida em que os cálculos serão elaborados na fase de instrução do feito por perito deste Juízo. Quanto às provas: 1. Defiro documental suplementar, prazo de cinco dias. 2. Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito do juízo o Dr. Rubens Pereira da Silva Júnior, tels. 2571-8801 e 9606-6825 , que deverá ser intimado para proposta de honorários.3. Prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, querendo. 4. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 331,§3o. do CPC, eis que diante do que dos autos consta, verifico ser improvável o sucesso da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.018745-5 - MAURO CELSO SOARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAU MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Deixo de designar a realização de audiência conciliatória, diante das circunstâncias dos autos. Não há questões preliminares impeditivas da apreciação do mérito. Assim, reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declarando saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida pela parte Autora, ... 2- Nomeio como perito do Juízo a Dra. Simone Cayres Ramos, tels. 2262-6859, 2240-1368 e 9805-0389.3. Apresentem as partes, no prazo de cinco dias, os seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo, bem como, se for o caso, apresentar sua proposta de honorários. 4- Com a vinda da proposta aos autos, manifestem-se as partes. 5- Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes. 6- A realização de audiência de instrução e julgamento, se for o caso, será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.018745-5 - MAURO CELSO SOARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAU MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nId: 200791"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.045705-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SUELY PONTES FABIO Decisão:(...) Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para: 1- Autorizar que os técnicos do Centro de Controle de Zoonoses do Município ingressem na residência da parte ré para vistoriar e adotar as medidas necessárias para cessar o risco à saúde da coletividade, devendo os mesmos documentar toda a sua ação e proceder a relatório específico;2- Determinar que a parte ré se abstenha de alimentar os pombos em sua residência, imediatemente, sob pena de multa diária que fixo, incialmente, em quinhentos reais.Intime-se o Ministério Público pessoalmente.Intime-se e cite-se a parte ré.Oficie-se ao Centro de Controle de Zoonoses do Município, para ciência do teor da presente. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.081900-7 - JOSE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora o motivo pelo qual não compareceu à perícia designada, comprovando-se, sob pena de não prosseguimento do feito por falta de interesse processual, valendo o silêncio como assertiva a tal fato. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.002176-0 - EDUARDO DA PENHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial contábil.Nomeio perito do Juízo Kleber Pereira, telefones nº. 25684171 e 98840969, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, considerando-se que a parte autora e que requereu a prova é beneficiária da gratuidade de justiça. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.045909-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO FREDERICO BONFIM CARDOSO Decisão:...defiro a medida de busca e apreensão a ser cumprida na forma do art. 842 do CPC, nomeando o requerente como depositário.Cite-se o requerido, conforme os arts. 802 e 803 do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.104124-3A - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577)) X ESTEVAN CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:(...) Pelo exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e determino seja reduzido o valor da execução para o de R$ 275.761,41.Preclusa a presente decisão, prossiga-se na execução.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.006503-8 - JURACY BELMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BENJAMIM NASARIA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008), Dr(a). MONICA PELTIER PUGA (RJ-077052) Despacho:Fls. 201: dê-se vista, como requerido, dizendo o exeqüente, após, se dá quitação expressamente. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.062896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARCANTHUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X NEWTON NELSON CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224) Decisão:Defiro a suspensão requerida, ante a concordância da parte autora. Prazo: 30 dias. Após, voltem cls, com ou sem iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.081302-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Decisão:Intime-se a parte devedora na pessoa do Sr. Paulo José Rodrigues de Albuquerque, pela via postal, para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito, indicando, se possível, bens a penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.001.094620-9 - JAUFFRE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141744-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSAO LA CORUNA LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FLS. 55/56. \r\n\r\nProc. 2006.001.013184-0 - LAURICE DE SOUZA CORENZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Fls. 97/101: desentranhem-se porque estranhas aos autos, disponibilizando-as ao peticionário.Ao réu, para ciência da certidão de fls. 103.Cumprido o acordo e já certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, após. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069680-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO 440 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X EXPERT TELEINFORMATICA LTDA Decisão:O acordo de fls. 26/27 não foi homologado, portanto nada a prover quanto à certidão de fls. 32.Tendo em vista que o processo correu à revelia e não houve regularização da representação processual da parte ré, apesar da determinação de fls. 29, item 2, nesse sentido, cumpra o cartório a intimação deferida às fls. 34 pela via postal, observado o correto recolhimento de custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.078476-7 - MARIA TEREZINHA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas pela parte ré. Após o efetivo cumprimento do acordo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083518-0 - SENIRA DUARTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré. Após o efetivo cumprimento do acordo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097143-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ROSANGELA NUNES D ANNUNCIACAO E OUTRO Decisão:Fls. 59: anote-se o endereço das rés, onde couber.Designo audiência de conciliação para o dia 19 de junho de 2007, às 15:30 horas.Citem-se no endereço indicado às fls. 59.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133304-2 - GILVAN JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE RE SOBRE O OFICIO DE FLS. 50/51. \r\n\r\nProc. 2006.001.134008-3 - MARCOS LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte ré, com fulcro na já reiterada jurisprudência do STJ, conforme REsp nº 433003/SD, do Min. Carlos Alberto Direito.Diga a parte autora se, para provar a existência de valores a serem pagos, pretende produzir a prova pericial requerida na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.156396-6 - IVAIR DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Chamo o feito à ordem.O pedido de gratuidade de justiça ainda não foi apreciado pelo juízo.Vislumbro que os documentos de fls. 10/11 comprovam cabalmente a entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda pelos autores.Venha, portanto, tal declaração completa e atualizada, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004272-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL BULLDOG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ORTHO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Fls. 147: defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011949-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) REGINA LUCIA DE SOUZA, Dr(a). BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-130417), Dr(a). FELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-126529) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré no pagamento, em favor do Condomínio Autor, das cotas condominiais de outubro de 2005 até janeiro de 2007, incluídas as prestações vincendas, na forma da fundamentação supra, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, correção monetária a partir do vencimento, e multa convencional de 2%.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, pois indefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que sem prova da necessidade, inexistindo, inclusive, afirmação de pobreza. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.026855-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE OXFORD (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LUIZ SEVERIANO RIBEIRO Decisão:Retifique-se o pólo passivo, como requerido às fls. 27, onde couber, comunicando-se ao Distribuidor.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19/06/2007, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277 e, ainda, a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.058387-5 - PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X SCENA SOCIEDADE DE ESTUDOS NEGOCIOS E ADMINISTRACAO S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Intime-se a ré para o recolhimento da taxa judiciária devida, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.020266-9 (25895) - KADYMA CONFECCOES E TECELAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIZ M. MUNIZ (RJ-056741)) X BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D) Despacho:Fls. 90: defiro vista fora de cartório, observadas as cautelas de praxe.Fls. 97: ao peticionário, para que forneça cópia da petição informada na certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.107669-9 - MONICA ALMEIDA BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 88 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123551-0 - ALEXANDRO DE VASCONCELOS GILA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ SOBRE FLS 132 . \r\n\r\nProc. 2005.001.137733-0 - ISAIAS TOLEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 113/117: aguarde-se.Fls. 118: defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163394-4 - LAXMI COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X TELEMAR VELOX Decisão:(...) Isto posto:1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado.2- Tendo em vista o valor atribuído para a causa, deve a mesma seguir o rito sumário.3- Designo o dia 14/06/07, às 16:00 horas, para audiência prevista no art. 277 do CPC.4- Cite-se a parte ré.5- Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.028101-3 - ARTÊMIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093822-9 - MARIO CESAR GALINDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X HELENA MARIA LEVIER CARDOSO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.124413-0 - CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X LUIZ ANTONIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.067131-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEL S/C LTDA E OUTRO Despacho:Ao peticionário sobre a certidão de fls. 175 para que traga cópia da petição mencionada. \r\n\r\nProc. 2005.001.136597-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILYZE AMORIM RODRIGUES DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 72/84 . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.095731-4 - SELMA ALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546), Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Em execução, na forma do art. 475-J do CPC, em face do terceiro réu, pelo valor da planilha anexada pela parte autora e ora exeqüente. I-se.Oficie-se ao 9º Ofício, na forma requerida, para o cancelamento da hipoteca. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.111532-5 - NAIR DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.029759-0 - HILDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, observadas as cautelas de praxe.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.062745-5 - IARA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ SOBRE FLS 100 . \r\n\r\nProc. 2006.001.159943-2 - RUBIA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:(...) Com esse fundamento, decreto a inversão do ônus da prova em prol da parte autora, aceitando a presunção relativa de que há defeito no produto adquirido junto a parte ré.Tendo em vista a inversão do ônus da prova que foi efetuada, defiro, novamente, à parte ré o prazo de dez dias, para se manifetar sobre as provas que pretendem produzir, a fim de que não seja alegado futuro cerceamento de defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.163787-1 - FERNANDA LUZIA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Seguem as informações em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044874-6 - KATIA FERNANDES TOLEDO VERONESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:(...) Isto posto:1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado.2- Cite-se a parte ré.3- Intime-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045530-1 - CREUSIOMAR SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR S A Decisão:(...) Isto posto:1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado.2- Tendo em vista o valor atribuído para a causa, deve a mesma seguir o rito sumário.3- Designo o dia 14/06/07, às 16:15 horas, para audiência prevista no art. 277 do CPC.4- Cite-se a parte ré.5- Intime-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008556-0 - SAYONARA IEMA DE CASTRO GAYOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM REPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.035064-9 - RENATA ROCHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS E LETRICAS S AA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.117879-7 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954), Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-098440)) X KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 112, uma vez que a penhora de fls. 72/73 foi substituída, quando do requerimento de penhora eletrônica, apesar de não ter havido bloqueio de contas. Dessa maneira, não há depositário fiel, uma vez que desimcubido do encargo quando da substituição da penhora, conforme decisão de fls. 99/100, fundada sobre a petição de fls. 97.Ao exeqüente, sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.150484-5 - MIRNA MOISES IZAAC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo, como requerido.2) Indefiro o pedido formulado, em audiência, pela parte autora para que a ré custeie a prova pericial. A um, porque deixo de efetuar a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, por inexistir documentos hábeis a tornar verossímil a alegação de excesso de cobrança. Outrossim, a parte autora não é hipossuficiente, já que a prova pericial pode demonstrar a veracidade do alegado. A dois, porque a inversão do ônus da prova não implica no custeio da prova pela ré.3) Assim, intime-se a parte autora para informar se há intenção de produzir prova pericial, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.030497-9 - MARIO ALEXANDER CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.121562-6 - AUDICEIA JOSME CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CREFISA CREDITO PESSOAL (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) À PARTE RÉ SOBRE FLS 206 . \r\n\r\nProc. 2005.001.129548-8 - JOSE MAURICIO MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:Aos interessados, sobre o andamento do feito, no prazo de sete dias, sob pena de baixa e arquivamento.Fls. 162v.: à parte ré, para o recolhimento de custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.046453-0 - GLORIA CAROLINE DA CONCEICAO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.073228-7 - ELZA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X BLUE LIFE PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.095928-2 - CENTRO DE ODONTOLOGIA INTEGRADA DO ESTACIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Noticiou a parte ré, às fls. 107, ter cumprido a tutela antecipada deferida às fls. 72.Entretanto, a parte autora vem a juízo nessa data e afirma que sofreu novo corte pelo mesmo fato.Assim, determino que seja novamente intimada a parte ré sobre os termos da decisão de fls. 72, para que restaure o serviço em 24 hs, sob pena de multa que ora majoro para R$ 1.500,00 / dia.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128216-2 - ELIAS BUSSADE (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Analisarei o pedido de fls. 166 quando da prolação da decisão saneadora, uma vez que a matéria é arguída como preliminar pelo primeiro réu.Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.140711-6 - ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Seguem as informações em anexo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047166-5 - FRANCISCO PEDRO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado (...) Isto posto, defiro o pedido de tutela antecipada formulado, com fulcro no art. 273 do CPC, e determino que se oficie ao SPC e SERASA para que levante qualquer restrição imposta pelo réu em desfavor do autor.2- Intime-se a parte autora de presente decisão.3- Intime-se a parte ré e cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.117185-4 - ROSE MARIE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Esclareça e justifique a parte autora a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.004452-8 - JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.070256-0 - FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X WANDERLEY RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com fulcro no art. 280, parte final do CPC, defiro a denunciação à lide requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092892-3 - CLAUDIA BAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X PET SHOP LEBLON PRA CACHORRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) ÀS PARTES SOBRE AS FLS. 183/verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.143180-5 - JOSETE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para sua não realização. Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148025-7 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19/06/2007, às14:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277 e, ainda, a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020229-0 - CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se fls. 20, no prazo de sete dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.139545-5 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Às partes sobre a manifestação do perito de fls 791/806. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120869-1 - SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 126/128: diga a parte credora sobre o depósito judicial efetivado se com o levantamento dará quitação integral ao débito.À parte ré, sobre a certidão de fls. 129, para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.057825-7 - AUGUSTA MADALENA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Fls. 305/307: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.160738-3 - ANDERLY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X EMPRESA DE ONIBUS MASTER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Sentença:(...)HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Ao réu para o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 235v.. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096065-0 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:(...)HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré, na forma da certidão de fls. 79.Após o efetivo cumprimento do acordo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161046-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ISABELLE MACHADO SACIC Decisão:Designo nova data para audiência de conciliação para o dia 19 de junho de 2007, às 15:15 horas, nos termos do art. 277 do CPC.Cite-se/intime-se na forma do art. 172, § 2º do CPC, que desde já defiro.Intime-se a parte autora.Ao cartório, para que proceda a modificação da capa dos autos, ante a adequação do feito ao rito sumário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064916-5 - LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse em produzir a prova de fls. 94 (pericial), justificando-a. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.053492-4 - P5 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONÇALVES SOARES (RJ-063018)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Com fulcro no art. 798 do CPC, defiro a liminar requerida. A parte autora entende inexistir dívida, fato que admite sejam suspensos os efeitos do título e a abstenção de seu protesto. Oficie-se ao 2º Ofício de Protesto de Títulos, na forma requerida às fls. 09. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.063058-6 (24758) - MARLENE ORLANDINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819)) X ESPOLIO DE JOAQUIM COSTA BARROSO E OUTRO E OUTRO) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de junho de 2007, às 15:30 horas.Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas às fls. 312/313. Dê-se ciência à DP, à Curadoria Especial e ao MP. \r\n\r\nId: 200793"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.108447-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DELAINE ROSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.065827-9 - STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intime-se o expert para o início dos trabalhos periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.069455-9 - HOMERO ARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 14/06/2007, às 14:30 horas. Intime-se a parte autora, por via postal. Dê-se ciência ao nobre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.023100-9 - PASCHOALINA PAULUCCI PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, para condenar a Ré no pagamento da diferença de indenização correspondente a 32,40 salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data de 23/05/1989, corrigidos monetariamente a partir de então, com acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025653-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITASSUSSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HERNANI PEIXOTO D AGUIAR Sentença:\"...Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.043966-6 - VANESSA CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 09/07/07, às 14:00 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044226-4 - JÚLIO CÉSAR DE MOURA BOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 09/07/07, às 14:30 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044279-3 - JOSÉ HÉLIO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 09/07/07, às 14:15 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044345-1 - EXPEDITO VICENTE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 09/07/07, às 14:45 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044352-9 - DAMIÃO RODRIGUES FREIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 09/07/07, às 13:30 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045617-2 - CEZALTINA QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 09/07/07, às 13:45 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046201-9 - MARIA DE OLIVEIRA MELCHIADES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 11/07/07, às 15:00 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047479-4 - FRANCISCO EDIVALDO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 09/07/07, às 13:15 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048085-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 09/07/07, às 15:00 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049489-6 - LENILDO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 16/07/07, às 13:15 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051060-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARCIO GUIMARÃES PESSOA Despacho:Designo o dia 11/07/2007,às 14:45 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.049708-3 - JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:\"... Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. Outrossim, indefiro a antecipação da tutela...\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.094336-7 (17291) - ALINOR DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455)) X EMILIO FIGER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) AO RÉU P/ RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028382-4 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-125536) Sentença:'...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090576-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X JOSE RODRIGUES PIO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Decisão:\"Retornem ao Contador judicial, como requerido... Assim sendo, encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para esclarecer a evolução da quantia de R$ 104,33 para R$ 205,85, de acordo com o questionamento da parte ré.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.013914-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827) Decisão:\"...Assim, não há que se falar em fraude à execução na hipótese em exame.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.121846-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:\"...Portanto, prossiga-se com a fase de apreensão de bens até a formalização da penhora.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.050076-8 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SOCORRO NAZARÉ MOTA Decisão:'A execução do crédito proveniente do contrato de prestação de serviços educacionais pressupõe, além do título, a comprovação da prestação do serviço durante o período de constituição do débito... Adeque-se, pois, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 616 do Código de Processo Civil.\"( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.130525-8A - ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLARISSA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Decisão:\"... Pelo exposto, rejeito a impugnação.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023615-9 - MARIA E GAIOTI CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.124434-9 - CLAUDIO JOAQUIM DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X JUAN J.J.JIMENEZ OFTALMOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-073461), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:1-DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO RÉU; 2- APÓS, ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.140015-7 - NELSON BORGES DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:1) Recebo a apelação de fls.511/524 nos efeitos devolutivo e suspensivo. AO APELADO.2) Decisão em separado. (A decisão de fl.527/529 foi publicada em 21/03/2007) \r\n\r\nProc. 2001.001.040206-9 - GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X NEWTON NASCIMENTO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOES DE CARVALHO (SE-001383) Despacho:1) Recebo a apelação no duplo efeito. AO APELADO para contra-razões.2) Decisão em separado com uma lauda impressa. (A decisão de fl.581 foi publicada em 20/03/2007). \r\n\r\nProc. 2001.001.040210-0 - NELSON BORGES DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446)) X NEWTON NASCIMENTO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOES DE CARVALHO (SE-001383) Despacho:1) Recebo a apelação no duplo efeito. AO APELADO.2) Decisão em separado com uma lauda impressa (Decisão de fl.449 publicada em 20/03/2007). \r\n\r\nProc. 2005.001.143486-5 - ADELFI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X JOSE MARIO DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a isenção prevista no artigo 12 da Lei 1.060/50.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.166392-4 - RAILCA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:\"Nomeio como expert do Juízo o Dr. JOEL COELHO DUARTE, tels. 2220-2346 e 3063-0403. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.Após a conclusão do trabalho pericial, será designada a audiência de instrução e julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044708-0 - PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:\"... Assim, as ações ora distribuídas deverão ser reunidas, praticando-se os atos processuais no primeiro apenso. Feito o apensamento, voltem conclusos no primeiro volume.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044712-2 - PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:\"... Assim, as ações ora distribuídas deverão ser reunidas, praticando-se os atos processuais no primeiro apenso. Feito o apensamento, voltem conclusos no primeiro volume.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044716-0 - PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:\"...Assim, as ações ora distribuídas deverão ser reunidas, praticando-se os atos processuais no primeiro apenso.Feito o apensamento, voltem conclusos no primeiro volume.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044719-5 - PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:\"... Assim, as ações ora distribuídas deverão ser reunidas, praticando-se os atos processuais no primeiro apenso. Feito o apensamento, voltem conclusos no primeiro volume.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044735-3 - PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:\"... Assim, as ações ora distribuídas deverão ser reunidas, praticando-se os atos processuais no primeiro apenso. Feito o apensamento, voltem conclusos no primeiro volume.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046747-9 - COSME CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO B G N S A E OUTRO Despacho:Anote-se o rito sumário. Defiro J.G. Designo o dia 11/07/07, às 14:00 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046922-1 - MAICON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 11/07/07, às 14:15 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.049315-6 - ARMENIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (RJ-097865)) X ASSIM S A Sentença:\"...Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.013483-7 - DADDY MARIA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:SOLICITE-SE AO DR. PERITO A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA O EXAME, CASO A PARTE AUTORA NÃO COMPAREÇA NO DIA 15/05/07. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048847-1 - JAQUELINE MARIANO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR Despacho:\"Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Designo o dia 11/07/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. O requerimento de antecipação da tutela será apreciado após a resposta, em obediência ao contraditório. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.049201-2 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, tal como formulado. Para tanto, impõe-se a apresentação de planilha, discriminada objetivamente, apontando qual seria o valor do débito contraído junto à instituição financeira, nos moldes defendidos na inicial. E, havendo saldo devedor, impõe-se o depósito de seu valor... 3) Cite-se.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.016557-8 - MARCELO OLIVEIRA CAIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.044062-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X DECIO MONTE ROCHA Decisão:\"Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.086859-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MAURICIO IMBILLICIERI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Decisão:\"Com efeito, o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial há de ser indeferido, vez que a hipótese não se enquadra na regra do § 3º do artigo 475-B do CPC. O alegado excesso de execução deve argüido pela via da impugnação de que trata o artigo 475-L do Código de Processo Civil, após seguro o Juízo (artigo 475-J, § 1º do CPC). No mais, diga o Exeqüente sobre fls. 295 e ss.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.130341-4 - JUDITE FARIA SCHEFER E OUTROS, Inventariante: JACOB SEINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:\"Deixo de designar audiência preliminar, considerando que as partes não têm interesse em transigir. Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar requerida pelo Réu, que deve ser apresentada no prazo de dez dias. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.049686-8 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X JOSÉ LOPEZ E OUTRO Decisão:\"... Assim sendo, declino da competência para o MM. Juízo da Vara Regional de Jacarepaguá, visto que o acidente ocorreu na Taquara (fls. 17). Anote-se e encaminhem-se os autos, como nossas homenagens.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.131127-7 - THELMA CHRISTINA BOTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:\"...Desta forma, impõe-se acolher os presentes embargos de declaração, uma vez que compulsando os autos verifica-se que a prova pericial foi requerida por ambas as partes (fls. 112/113), devendo, pois, a parte autora adiantar as despesas processuais. Considerando, ainda, que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos. \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.109135-4 - SANDRO FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial. Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602. Dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade... Oficie-se à Santa Casa de Misericórdia, como requerido às fls. 09.\"( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.028835-4 - REGIANE LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 11/07/07, às 14:30 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047808-8 - WILMA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X TRANSPORTE FABIO S Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 11/07/07, às 13:45 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049397-1 - LAERCIO DA COSTA AMAZONAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CASA E VÍDEO Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 11/07/07, às 13:30 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.120525-8 - MARIO JORGE VILELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:\"Considerando o requerimento de produção de provas complementares, a conveniência de seu deferimento será aferida após a realização da audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil. Dessa forma, designo o dia 28/05/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.047139-2 - ALEXANDRE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408) Decisão:\"Para a correta descrição do imóvel usucapiendo e dos imóveis confrontantes, nomeio como expert do Juízo o Dr. Renato da Gama Araújo, tel. 9997-3314, com a incumbência de elaborar a planta de situação do imóvel usucapiendo e dos imóveis confinantes, identificando os seus proprietários, especialmente em relação aos registros existentes no cartório imobiliário... Para a diligência, o Juízo arbitra moderadamente os honorários periciais em R$ 1.500,00, podendo o seu depósito ser feito em três parcelas de R$ 500,00. Após o depósito da primeira parcela, intime-se o expert para o início de seus trabalhos. Outrossim, a parte autora deve providenciar a obtenção de certidões junto aos cartórios do 1º ao 4º ofícios de distribuição em seu nome e dos cedentes, de modo a se inferir a inexistência de litígio sobre o imóvel usucapiendo.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 200796"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.002577-0 - RUY FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Remetam-se os autos ao MP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.093979-0 (16829) - ROSANA DE MATTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X DJALMA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL DOS SANTOS CONSIDERA (RJ-053786E), Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550) Decisão:Fls 217 - Defiro, intime-se o executado das datas de 25/06/2007, às 13:00 horas para realização da 1ª Praça e 05/07/2007 às 13:00 horas a 2ª Praça, através de seu patrono Dr. Ronaldo Rodrigues do Amaral, OAB-RJ 80815, nos termos do art. 687, § 5° do CPC.Antes da intimação, indique o Sr. Leioloreiro o local onde será realizada a praça para incluir na intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.079644-7 - JOSE ANGELO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 65/71 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.042468-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DINA ZYLBERSZTAJN E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 29/6/2007, às 10:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.042594-1 - JOSE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Venha o Laudo de Exame de Corpo de Delito. \r\n\r\nProc. 2007.001.042596-5 - VIVIANE DE SOUZA CRUZ E OUTRO X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Decisão:Cumpra a autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo aos documentos de fls 12, 16, 17 e 20.Venha o comprovante da data da abertura do processo administrativo para recebimento do sinistro, posto que o óbito ocorreu em 01/04/2007 (domingo) e a distribuição da ação em 16/04/2007( 14 dias). \r\n\r\nProc. 2007.001.044040-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ESPÓLIO DE NORBERTO DE ALMEIDA PINTO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 29/6/2007, às 11:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Recolham-se as custas da citação e intimação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.132332-0 - MARLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VARELA (RJ-121543)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036909-3 - VERA REGINA DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.026148-3 - LUCILENE COTRIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.135329-6 - MARISA DE OLIVEIRA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) A parte interessada para fornecer cópia da petição protocolada sob o nº 2007.01322125 em 02/5/2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044156-0 - JOSE HERENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X Fiador: MARIA JALMA RODRIGUES SANTANA DUARTE), Fiador: DURVAL RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Fls 124/44 - Indefiro JG aos executados ... Não satisfeito o crédito espontaneamente no prazo legal 10% multa + 10% honorários advocatícios ... \r\n\r\nProc. 2007.001.042269-1 - STENIO FERRO DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778)) X TERMSEA TRANSPORTE SERVICOS E OPRERACOES PORTUARIAS LTDA Decisão:Cite-se. Forneça a parte autora cópia da petição inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044223-9 - CONCEIÇÃO VEIGA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X VÂNIA DE MENDONÇA PENAFIEL Decisão:Venha declaração de IR, três últimos exercício, para apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067758-2 - BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X ARMOND JOSEPH GAGLIARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.044698-9 - SIDERAL UNION S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS 2 MANDADOS DE INTIMAÇÃO EXPEDIDOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.062646-5 (16489) - MARIA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X SIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o quatia levavantada satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). \r\n\r\nProc. 1995.001.116497-2 (18635) - CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099)) X CHRISTOFER JOHN OGLE FREEMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR BASTOS TIGNE (RJ-023290), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Decisão:VISTOS, Ao Executado para recolher o valor apontado pelo Contador à fls 517, sob pena de acrescimo da multa de 10% no termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.009650-0 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X BRADESCO S/A BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.012301-6 - MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA, GILDA MARIA BARBOSA DA SILVA MIDANI, ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA, JANET NEVES DE CARVALHO, ALICE MARIA SA MODESTO LEAL, ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR, Inventariante: MARIA EUNICE FRANÇA PIEDADE, CRISTIANA BRUM SCHAEPPI, ANGELA MODESTO LEAL BRUM, JOSE ROBERTO BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA, Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)), ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA), Assistente: ARNALDO FERREIRA LEAL, Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830), Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL), ISIS MODESTO LEAL), ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL), LUIZ ROBERTO MODESTO LEAL), MARCOS MODESTO LEAL), MARIO MODESTO LEAL), RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL), ODETTE MODESTO LEAL GUARANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)), ALCIDES MODESTO LEAL), ANGELA MODESTO LEAL CORREA), DIANA MODESTO LEAL CORREA), LILIA MODESTO LEAL CORREA), MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA), NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO), ROGERIO MODESTO LEAL CORREA), MARCELO NUNES PAVAN, Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), SENDAS S.A., Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Interessado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES PACTUAL DESENVOLVIMENTO E GESTÃO I), Interessado: CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão:Fls 898 - À CHL III. Após, voltem cls para apreciar os embargos de fls. 888/897 e a petição de fls. 901. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.096185-7 - MICHELE LOUREIRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Decisão:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.124678-9 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X SABEMI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Não foi indeferida a JG. Leia com atenção . ... \r\n\r\nProc. 2007.001.050335-6 - LUIS HYROITO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310), Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA (RJ-144412)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:VISTOS, VISTOS, 1. Defiro provisosriamente a Gratuidade de Justiça, venha afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 09/07/2007, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039383-1 - ZULEIKA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:VISTOS, Digam as partes sobre os honorários periciais ( 2.572,14 UFIR's R$ 4.500,00), prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.135582-5 - MARIA PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Decisão:1-Digam se insiste(m) em prova pericial. Caso afirmativo, venha a quesitação ... indicação de assistente tecnico - (facultativos) prazo 5 dias. Bem como especdialidade médica da pericia requerida. 2-Rol de testemunha ... 05 dias. 3-O silêncio será interpretado como desistência da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044276-8 - MARIA MIRIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... 6. Designo dia 29/6/2007, às 11:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 7. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. Intime-se. 8. Forneça a parte ré os comprovantes das despesas apontadas no Extrato de fls. 13. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.144742-5 - VANIA CRISTINA FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Fls 342 e 343 - Defiro, expeça-se Mandado de Levantamento da parte incontroversa de fls. 34, no valor de R$ 9.335,50, com os acrescimos legais, em nome da credora e/ou de seu procurador DR ANONIO A MALLET, conforme requeredimento de fls 342. eis que possui poderes para receber e dar quitação (fls 09).Venham informações atualizadas do julgamento do agravo (fls 344). \r\n\r\nProc. 2001.001.033292-4 - TELMO SOARES BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À parte ré para recolher as custas do processo, confrome certidão de fls. 391 \r\n\r\nProc. 2003.001.102967-0 - EUNICE RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Fls 331/354 - Intime-se o devedor para depositar a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.001.134059-5 - ANDRESA DE AQUINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 23 DE JULHO DE 2007 `AS 14:30 HS NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR SL 313. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.001.100897-6 (1038) - DIONIZIA NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417), Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X NAO CONSTA) Decisão:VISTOS, 1. Defiro prova oral, depoimento pessoal do autor. 2. Designo dia 03 de julho de 2007, às 13:30 horas para AIJ. 3. Intimem-se , alertando que sendo deferido depoimento pessoal a ausência implicará em confissão. 4. Venha o rol de testemunhas no prazo legal, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 200798"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "200855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.150855-1 - CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.093923-7 - NORMA MACIEL BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA BASTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) Despacho:Designo o dia 11.07.2007, às 11:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Venha o rol tempestivamente. I. as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.047304-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X P M E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2006: A parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária de acordo com os art. 118,119 e 120 do Dec. Lei 05/75 - cód. 0101-6, o valor de R$ 1649,23 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.034940-6 - ACTION SHOP SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X NILODIESEL 153 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/06/2007, às 15 horas, a ser realizada na sede da 25ª Vara Cível (Juízo Tabelar), sito à Av. Erasmo Braga, 115 - Sala 305 - Corredor B - Centro , nesta cidade. Os réus deverão fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentarem suas defesas, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.122592-8 - ESPOLIO DE ZILDA DE CARVALHO BOURDERYE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Por todo o exposto, reputo cumprida a obrigação de pagar consubstanciada no título judicial; bem como indevida verba honorária nesta fase procedimental. De modo que nada mais há a ser perseguido neste processo.À conta do exposto, declaro cumprida a r. sentença.Preclusa a presente, expeça-se mandado de pagamento a favor dos autores. Após, dê-se baixa e arquive-se, em definitivo.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2.007.Simone Gastesi ChevrandJUIZA DE DIREITOTABELAR \r\n\r\nProc. 1998.001.087870-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392)) X RONALD MC DONALD LUNAU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Detalhamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2000.001.017332-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X LENIRA BASILEU DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Assiste razão ao leiloeiro uma vez que a JG não abrange atos anteriores ao seu deferimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.162380-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DAS RAIZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X CELIO G DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), GLÓRIA MARIA GOMES DA SILVA, Dr(a). NORIVAL GUIMARÃES VIANA NETTO (RJ-109291) Fica(m) as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 31/05/2007 e 13/06/2007, ambas às 16:15 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das HASTAS PÚBLICAS do(s) bem(s) penhorado(s) nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.106193-0 - MARCELLO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉRCIO SANTIAGO DA SILVA (RJ-085085)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Cumpra fls. 119 em 05 dias sob pena de ofício a OAB para apuração de eventual falta administrativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.062232-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO I (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUREA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ante a sentença de fls. 89 dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007350-4 - ANDRE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO ENTREGUE AO BANCO O BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.023143-5 - EDMEIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.029091-9 - MARIA JOSÉ CEZAR ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.037368-0 - NILTON MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Defiro a JG.Designo audiência para o dia 21/06/2007, às 13:45 horas.Cite.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039237-6 - VALDECI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EX CELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 21/06/2007, às 13:30 horas. Citiem-se.I \r\n\r\nProc. 2007.001.045690-1 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAIMUNDO MURILO BERNARDES DE ALBUQUERQUE Decisão:Designo a audiência para o dia 04/07/2007 às 14:30 horas, para audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se/Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.047531-2 - DILMA MARIA ANDRADE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:As ações de cobrança de DPVAT, apenas e tão somente por seu valor,tem seguido o rito sumário, com obrigatoriedade da designação da audiência de conciliação, prevista no artigo 277 do CPC.A experiência diária, por seu turno, tem demonstrado que as rés jamais transigem no processo, servindo a Audiência de Conciliação apenas como termo final para oferecimento de contestação...Considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (Art. 125,II, do CPC, cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. ... que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também qualquer prejuízo as partes (art.250 do CPC), DETERMINO que: l) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário. 2) Cite-se/Intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.048584-6 - REGINALDO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:As ações de cobrança de DPVAT, apenas e tão somente por seu valor,tem seguido o rito sumário, com obrigatoriedade da designação da audiência de conciliação, prevista no artigo 277 do CPC.A experiência diária, por seu turno, tem demonstrado que as rés jamais transigem no processo, servindo a Audiência de Conciliação apenas como termo final para oferecimento de contestação...Considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (Art. 125,II, do CPC, cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. ... que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também qualquer prejuízo as partes (art.250 do CPC), DETERMINO que: l) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário. 2) Cite-se/Intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.135168-6 - MARCO ANTONIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À defensoria pública para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.155304-0 - NEY BRAGA DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Detalhamento de bloqueio de valores \r\n\r\nProc. 2006.001.145364-3 - HILDA AMELIA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:A.PRELIMINAR dia 13/06/2007, às 12:45 horas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.134469-2 - JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 94/95. Indefiro pois já ha´sentença. I. para recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.009427-3 (17539) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X BRUNO LICHT Despacho:Defiro fls. 57.(Baixa no distribuidor) \r\n\r\nProc. 2006.001.050561-1 - GUSTAVO VANDERLEY DE CARVALHO BAUER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X MARIO LINS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108973-8 - ESPOLIO DE CARLOS NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 76v.: Ante a certidão retro, DEFIRO (DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL À DEFENSORIA PUBLICA) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041913-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X SONIA MARIA VITORINO TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Homologo os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.075779-8 - ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LATINO AUSTRAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Recebo a Apelação nos regulares efeitos. Ao apelado e após ao TJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.025265-0 (20753) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X VANTUIL DUARTE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:I. o autor para dar andamento no feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.140179-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELA CELIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Detalhamento de bloqueio de valores \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.072082-1 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X JORGE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Despacho:Ao autor sobre fls. 250/251. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.082609-8 - ANA MARIA HEISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ESPOLIO DE MARCELO HEISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENYR PORTO DISRAELI PINTO (RJ-091870) Despacho:Venha declaração do último IR para verificação da JG \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.136367-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X BUFALO INFORMATICA TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162663-0 - SEBASTIÃO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-112751) Decisão:Fls.66: Venha cópia da última declaração do IR para fins de JG. Fls: 75 :Defiro (anotação do advogado para fins de publicação). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.001746-0 - WALTER BEZERRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ALOISIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 1999.001.172307-6 - ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SAPATARIA DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Fls.198 : DEFIRO A PENHORA .Não há que se falar em honorários de Execução após a Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2000.001.117409-1 - INTENDENTE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. I. PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108008-0 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) MANDADO ENTREGUE AO BANCO O BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.005574-1 - MARIA DAS GRACAS SANTOS BIGI (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES GOMES RIBEIRO (RJ-122467), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.080076-0 - SEZARINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais, fixados em R$ 14.000,00. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas e honorarios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138210-7 - LEANDRO VERISSIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.005712-5 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Em réplica. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.018293-5 - ENIO LUCIO BORBA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X FEIRA RIO PROMOCOES AUTOMOBILISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.055445-2 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DWALA FONTOURA COSTA Despacho:Considerando o decurso do prazo para o cumprimento, ao autor para nomear bens a penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.068234-8 - JANICE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:DESIGNO A.PRELIMINAR PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.070495-2 - ARLETE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X ALDECYRA CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445) Despacho:I. as rés para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2005.001.135824-3 - SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO DA COMUNIDADE DDA MANGUEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Despacho:Conheço e rejeito os embargos uma vez que não pretende o recorrente integrar a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.011393-9 - CARLA DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157), Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Ao réu sobre a desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.033658-8 - PRIMITIVO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.092137-0 - TANIA RIBEIRO FRANCO DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Homologo os honorários em R$ 3.500,00 uma vez que compatíveis com a complexidade do trabalho. I. para recolhimento . \r\n\r\nProc. 2006.001.157243-8 - JANAINA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 17/07/2007 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027935-3 - JAQUES NIRENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X FRED SUTTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162165-6 - ANTONIO ZACARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Fls. 91. Defiro. Designo audiência preliminar para o dia 26/06/2007, às 13:45 hroas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016272-3 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X GLOBEX UTILIDADES S A EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026799-5 - DENILSON MOULIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027495-1 - REINALDO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BMG S A Decisão:Ante fls. 28, redesigno a audiência para o dia 18/07/2007,às 13:15 horas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.132355-3 - TEREZA CRISTINA ORGE FERRAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Venha a prova documental superveniente em 05 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.042417-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520)) X CONSTRUTORA TRIUNFO S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) Despacho:Às partes sobre a resposta do i. perito. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.041625-9 - HELOISA HELENA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277)) X JOAO PAULO FAVILLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369) Despacho:Às partes sobre a partilha. Fls 946. Indefiro um vez que a parte teve oportunidade de se manifestar na audiência e não há prejuízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.149045-1 - CONEXT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.001.167852-6 - FATIMA ANDRADE DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126988-1 - CASA MODULADA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:A.PRELIMINAR DIA 04/07/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.104580-7 - ROBERTO FARIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ABN AMRO BANK S/A AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Venham p/AIJ no dia 06.06.07, às 12:30 horas. I. as testemunhas arroladas às fls. 121. 2) fl. 123 - Anote-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117361-7 - LENICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO ENTREGUE AO BANCO O BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.020592-3 - EUNICE MONTEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2005.001.154032-0 - EDEVIGES MARIA DE ARAUJO ADAMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SAFRA SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO ENTREGUE AO BANCO O BRASIL \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.079483-3 - MARIA CELEIDA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Considerando o depósito, reconsidero fls. 367. Ao autor. Lavre-se termo de penhora com a chegada do original e intime-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.053829-3 (19547) - ESPOLIO DE MANUEL RODRIGUES RIVERA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)), Inventariante: ASSUMPTA RIVERA) X VALDIR FORTUNATO Despacho:Venha declaração do último Imposto de Renda para fim de JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.123836-8 - MARCO AURELIO SAMPAIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2002.001.151641-3 - FARID HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.150933-8 - SILVANA MARIA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A.PRELIMINAR DIA 11/07/2007, às 12: 00 horas . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.056444-8 - ILSA SILVEIRA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO J P MONGAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)), Assistente: ESPÓLIO DE BENEDICTA VIEIRA E SILVA, Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Nada a prover. Aguarde audiência. \r\n\r\nId: 200855"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                        "200856": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE - RJ004244 \r\n\r\n2006.001.133652-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES - RJ004624D \r\n\r\n1998.001.121549-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n1999.001.040167-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO - RJ085613 \r\n\r\n2000.001.129206-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n2005.001.161424-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nDEIVE LIAO - RJ100145 \r\n\r\n2002.001.138037-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO - RJ088907 \r\n\r\n1984.001.506063-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI - RJ098886 \r\n\r\n1999.001.035495-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJOELCIO PEREIRA DA COSTA - RJ093375 \r\n\r\n2004.001.083843-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA NEVES - RJ028125 \r\n\r\n2003.001.085935-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES LUZ AFONSO - RJ124504 \r\n\r\n2006.001.081756-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nELCIO AMARAL DE CARVALHO - RJ010499 \r\n\r\n2006.001.051748-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLEISE DA SILVA DUTRA - RJ042557 \r\n\r\n1998.001.106246-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nRUY WALTER D'ALMEIDA - RJ020682 \r\n\r\n2003.001.120815-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n2004.001.094136-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DUARTE MARINHO - RJ092430 \r\n\r\n1996.001.117557-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA - RJ103643 \r\n\r\n1998.001.171042-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MOTA BARROS - RJ109775 \r\n\r\n2004.001.023177-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nRENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE - RJ113618 \r\n\r\n2003.001.035098-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.089536-0A \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nRICARDO BREGA DE ASSIS - RJ121744 \r\n\r\n1995.001.106544-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE FORNELOS DOS SANTOS - RJ138363 \r\n\r\n1997.001.009176-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJULIÃO VASCONCELOS DE MELO - RJ141614E \r\n\r\n1999.001.134569-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nÉRICA OLIVEIRA DE SANT ANNA SOARES - RJ141649E \r\n\r\n2000.001.131180-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.001.168108-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANA GABRIELA BARROSO FARIA - RJ142306E \r\n\r\n2005.001.088463-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ143531E \r\n\r\n2000.001.164029-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2004.001.006997-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nFABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA - RJ146080 \r\n\r\n2001.001.067053-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2002.001.044613-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2006.001.143396-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nRAPHAEL GOUVEIA LOPES DA CRUZ - RJ148704E \r\n\r\n2003.001.117058-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA CALDAS - RJ149270E \r\n\r\n1993.001.035626-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJANAINA BORGES DE MIRANDA - RJ149580E \r\n\r\n2001.001.120120-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n1998.001.025229-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2003.001.001099-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2006.001.103975-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMAISE CARDOSO BASTOS - RJ154658E \r\n\r\n2004.001.098833-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nId: 200856"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.056267-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X MOLEDO MINERACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Fls. 259 e ss: Às partes, iniciando-se pelo MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.111345-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:Fls.257: Intime-se o segurado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.154927-9 - VALTER ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.116 e ss: Ao autor.Após, ao MP. Só então retornem à conclusão. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.056434-7 - ANDRE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:cite-se por precatória \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.135116-9 - JANETA ROOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723)) X ESPOLIO DE JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)), Inventariante: LEONARDO RODRIGUES DE BRITO), Inventariante: CARLOS EDUARDO MORAES DE MACEDO SOARES), Inventariante: MARCIUS DE MACEDO SOARES), Inventariante: MARÍLIA DE MACEDO SOARES SILVA), Inventariante: EDSON DE MACEDO SOARES Despacho:1) INCLUAM-SE OS HERDEIROS NO POLO PASSIVO, ANOTANDO-SE NO DRA;2) Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 06/06/2007, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.070061-4 - LYNDMILLA TOW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTHA TOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Designo o dia 01/06/2007, às 12:45 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.Intimem-se as partes para comparecimento,por oficial de justiça, observando-se o deferimento do benefício de gratuidade deferido às mesmas.Intime-se pessoalmente tanto a Defensoria Pública deste vara, quanto a Defensoria Pública Tabelar. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.081071-1 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Chamo o feito à ordem: Compulsando os autos a fim de proferir decisão, verifico que a denunciada, Bergitex Indústria Têxtil Ltda., encontra-se em concordata preventiva desde 1998, e o processo relativo está em curso (processo nº 1998.530.022083-5). Nada obstante, até o momento não houve qualquer intervenção ministerial no feito, o que pode ocasionar nulidade insanável. Pelo exposto, dê-se vista ao d. órgão do Ministério Público com atribuição para atuar no feito para que oferte seu parecer conclusivo. Após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.033976-7 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DARLAN ANTONIO DE FREITAS VALENTE Despacho:Fls. 76: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.054782-7 - REI SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EWS INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONSERVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Manifeste a parte autora seu interesse em dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075303-5 - ARISTIDES MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LIBORIO BARROS (RS-031340), Dr(a). LEO GOMES DE ALMEIDA (RS-034283)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Diante do silêncio do exeqüente, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.116210-7 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X THAYANE TINTAS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.155376-5 - NICOLAU DEPES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LEONARDO DO VALE POUBEL (ES-000211B), Dr(a). JAIR FERREIRA DOS SANTOS (ES-001321)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:É vedado ao Juízo ou ao cartório o recebimento de dinheiro em espécie, para qualquer finalidade.Encaminhe-se cópia dos ofícios enviados pelo Juízo Deprecante, juntamente com a quantia encaminhada em espécie a E. CGJ,solicitando orientação sobre o destino a ser dado ao valor.Oficie-se igualmente ao V. Juízo deprecante sobre o presente e, ainda, a respeito da necessidade do recolhimento das custas através da GRERJ, no prazo de dez dias ( a cargo da parte, evidentemente).Após, retornem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.110211-0 (11573) - MAGALI JUSSARA RIHL KNIEST (Adv(s). Dr(a). EDMAR AMADO DE CASTRO (RJ-000738B)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1995.001.094895-1 (19466) - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X MARCIO CESAR GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-332687) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.006748-7 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ELISABETE MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-087547), Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO C. F. (RJ-039355) Decisão:Trata-se de processo antigo,ao qual o exeqüente não deu prosseguimento ao mesmo,carecendo, pois,de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.142953-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.159841-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RAYSA VICENTE LUIZ DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 06/06/2007, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se, conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.116333-6 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X O CARTEIRO CARTOES VIRTUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:Fls. 273 e ss: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.134551-9 - MATILDE SILVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Esclareça a ré acerca do andamento do agravo de instrumento junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.120748-4 - NEUSA SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1-Fls. 119: Anote-se onde couber;2-Fls. 120:Venha planilha atualizada do débito para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.001.145874-2 - ANATALIA DE SAO JUSTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.002677-0 - MARIA JOSE MALHEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULINA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Conforme se infere do documento que se segue, houve o bloqueio do numerário suficiente para garantir a execução, no banco Bradesco.Assim, PROCEDI AO DESBLOQUEIO das demais contas bancárias da parte executada. No mais, OFICIE-SE ao Banco Bradesco para que transfira o numerário bloqueado para conta judicial no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.049139-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ALTIVO VALADAO DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERREIRA PINTO CHAVES (RJ-094872) Despacho:Fl., 109 - Regularize-se a representação do 1º Réu.Fl. 111 - Comprove os poderes outorgados pelo primeiro réu para a segunda ré firmar acordo em seu nome. \r\n\r\nProc. 2006.001.068674-5 - LERCY GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1-Junte-se a petição que consta do sistema;2-À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.126381-7 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X DUANNA 109 COMERCIO DE DECORACAO LTDA Despacho:Com razão o patrono do autor, eis que muito embora conste no relatório a existência de contrato entre as partes, na verdade a relação jurídica existente era entre o autor e o portador dos cheques, que os deu em pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.133292-0 - RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SPORT E LAZER IV CENTENARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:Intime-se o perito nos termos de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.149417-7 - JULIO CESAR DOS SANTOS PIRATININGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certificado pelo cartório a veracidade quanto ao alegado a fls. 71, acerca da incorreção na expedição do ofício de fls. 59, OFICIE-SE novamente, desta feita, com o correto nome da vitimada. \r\n\r\nProc. 2006.001.157943-3 - RITA DE CÁSSIA TEODORO DOS SANTOS BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S/A Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.001422-9 - FRANCIMAR GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.005566-9 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A prova pericial foi requerida pelo autor, beneficiário de gratuidade de justiça, portanto os honorários periciais somente serão pagos ao final pela parte sucumbente.No mais, initme-se o perito \r\n\r\nProc. 2007.001.007566-8 - B.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X M.A.R. E OUTRO Despacho:Citem-se, conforme requerido a fls. 294 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.001.011511-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEIRA SOUTO 500 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SIMON STAMBOWSKY Despacho:Fls. 63 e ss: DEFIRO o sobrestamento do feito até o integral cumprimento do acordo, que deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030362-8 - ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Primeiramente, esclareça a parte autora a petição de fls. 32/33, eis que.,s.m.j., as pessoas ali mencionadas não são partes neste feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.032669-0 - DULCE MARIA GOMES FORTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Fls. 21: Nada a reconsiderar. É perfeitamente lícito ao Juízo requerer a comprovação dos rendimentos da parte para o fim de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça formulado.Venha cópia dos comprovantes de rendimentos em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.046391-7 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X DAVID MANN Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 16,54, referente a Taxa Judiciária - conta 0101-6 , sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.036709-1 - MARIA AUXILIADORA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 60: Defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, eis que é ônus da parte diligenciar junto a seu patrono o andamento da ação que propôs.Nada havendo decorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.064345-5 (20604) - HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (RJ-044682)) X CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Fls. 228: Defiro a vista requerida pelo autor, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.040535-4 - QUALITIPETROL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:...defiro a penhora requerida pelo Exeqüente, na forma do art. 659 do CPC.O sr. Oficial de Justiça deverá penhorar tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do crédito...não poderá incidir sobre o faturamento diário da empresa...Expeça-se, pois, o mandado de penhora.No mais, prossiga-se com a hasta do imóvel avaliado.Ao Sr. leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.141977-6 - RODOVIARIO SUDESTE SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada. Intime-se a parte devedora (AUTOR DA AÇÃO), na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.069340-3 - CELIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela ré, no prazo de 10 (dias). Com a juntada dos documentos, dê-se vista à autora, vindo só então os autos conclusos para sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023414-0 - TALES SIMOES MATOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:...INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida e DETERMINO o recolhimento das despesas processuais de forma PARCELADA...no prazo de DEZ dias deverá a parte autora recolher o valor integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição...após, até o dia 10 de cada mês (vincendo), pagará a taxa judiciária em TRÊS parcelas iguais, mensais e sucessivas... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.005643-2 (18459) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FATIMA REGINA COSTA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.078588-7 - MONICA SERODIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X JOSE EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.046082-5 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X ADEMAR LUIZ CIPOLATTO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ .16,60, conforme adiante discriminado: FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 8,30 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,30, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.116514-6 - JOSE BRENO BUENO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X MARCO ANTONIO FROES DONAGEMMA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) Despacho:Fls. 432: Para o fim pretendido, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.081261-0 - DAVID LARDY DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ASSIS ANTONIO HOLLANDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Despacho:Ao exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN,queinforma a inexistência de numerário a ser bloquado nas contas bancárias do executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.132155-7 - MARCELO CAVALCANTE RABELLO DESCHAMPS D ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X WALMIR FRANCISCO PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398), Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480) Despacho:Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2002.001.093053-2 - ISAC DAVID LIFSCHTIZ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LEA CANTUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05, intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, no endereço de fls. 170 ,eis que a parte devedora não possui advogado nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.095997-2 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X MARTEL ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:Esclareça o autor, nos termos da certidão de fl.,181. \r\n\r\nProc. 2003.001.118450-9 - DAVID DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086)) X DIONE PIRES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se para desocupação voluntária no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.123926-4 - BRANCA MARIA COSTA CABRAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TORCK CONTECNICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Primeiramente,venha o recolhimento das custas devidas, nos termos da certidão de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2005.001.078992-1 - ACCORD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X INSTITUTO DE FOMENTO A QUALIDADE DE VIDA E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR INFO VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462) Despacho:Manifeste a parte exeqüente seu interesse no prosseguimento do feito, sendo certo que já houve penhora \"on line\", tendo sido informada a inexistência de numerário bancário nas contas da executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.092123-9 - JOSE ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CENTER COR TINTAS LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161846-0 - HELENA DE JESUS SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901), Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X CAFE E BAR TURANO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Complemente-se as custas \r\n\r\nProc. 2006.001.097328-0 - STELLA CITTADINO VALERIANI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:Fls. 181 e ss: À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166623-8 - MARIA ADELINA HABIB (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X WASHINGTON SOUZA DURÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484) Despacho:expeça-se mandado de despejo, COM URGÊNCIA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.003878-7 - AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR X MF PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Diante da inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004095-0 - VICTOR ESTRELLA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X LUIS CESAR DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA (RJ-123683) Decisão:Fls. 76 e ss: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.045230-0 - VICTOR ADERNE DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.029597-5 - JOSE SOARES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X ESPOLIO DE AIRTON OLIVEIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975) Despacho:Manifeste o embargante seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, formulando requerimento objetivo para tanto, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045037-6 - NORMA SUELI PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DE SANTANA (RJ-076709)) X ELÇO CARLOS DOS SANTOS Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 40,91 - Taxa Judiciária - 0101-6, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). Outrossim, emende-se a inicial para inclusão da \"Cosmorama\",bem como para a adequação do valor da causa ao valor venal do imóvel. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085854-9 - MANOEL ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)), Inventariante: MARIA LUIZA VILELA SICA) X ESPOLIO DE ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Fls. 195 e ss: DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Nada havendo, intime-se a parte para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.084836-8 - JOZIAS RIBAMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA E CONTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.063058-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ANTONIO TURANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Despacho:ao excipiente \r\n\r\nProc. 2006.001.097380-1A - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VAIRO GESTAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.005133-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969)) X MARIA AMÉLIA BRAGA BORRALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.093040-7 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). NEI RANGEL CALIFE (RJ-016246)) X CARLOS LINCOLN DA ROCHA TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Fls. 394 e ss: Regularize-se a representação processual do \"Espólio', vindo inclusive Termo de Inventariança.No mais,o feito se encontra suspenso diante do efeito suspensivo \r\n\r\nProc. 1997.001.094973-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X MENTAL MARK PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste o exeqüente seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de )5 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.179841-4 - EDWIGES MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Primeiramente, à exeqüente sobre fls. 301, requerendo o que for de Direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.087821-9 - M F PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Diante da inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.057298-8 - ANTONIO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X CONSTANCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Despacho:Fls. 132: DEFIRO a indicação.Intime-se o sr.leiloeiro para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.080914-4 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS E OUTROS Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado...ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução...não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...deverá o cônjuge ser igualmente intimado...(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.035147-5 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X ESPÓLIO DE MANUEL MAGALHÃES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503) Despacho:Diante da dúvida suscitada, OFICIE-SE ao Banco do Brasil para que informe o nº da conta judicial referente a estes autos, bem como o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2000.001.019869-5 - SELMA CHAGAS MANSO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Intimem-se o réu via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição n adívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.082165-9 - CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X GRUBB REPRESENTACOES COM. E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAGALHAES BASTOS (RJ-005068) Decisão:DEFIRO a gratuidade de justiça à parte ré, nos termos do artigo 208 e seus parágrafos do DL nº 7661/45, c/c artigo 191 da Lei nº 11.101/05, em se tratando de massa falida.Cumpra-se fls. 255 nos presentes termos. \r\n\r\nProc. 2000.001.138283-0 - DARCY CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CLEUSA MALTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:1-Venha o recolhimento das custas devidas;2-Sem prejuízo, manifeste o exeqüente seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.151118-6 - CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539)) X MARIA CLARA GONCALVES LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:...defiro o requerimento da parte exeqüente para que se faça a penhora na forma do artigo 659 e ss. do CPC (penhora portas adentro), desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade)... \r\n\r\nProc. 2001.001.110870-9 - GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MECALESTE MECANICA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (RJ-074023) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.018594-2 - ESPÓLIO EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2002.001.118102-6 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.139067-3 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X NORMA FRONZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES E FIGUEIREDO (RJ-106249) Despacho:À exeqüente, sobre documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa da insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.058440-3 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X MARIA LAURITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Despacho:Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2004.001.149035-0 - HERMENGARDA QUEIROGA CYRNE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) FENASEG E OUTRO Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05, intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.139843-8 - MARIA DA CONSOLACAO COBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Extraia-se nota de débito para o FETJ, após ao arquivo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.095814-7 (15888) - ESPÓLIO DE GABRIEL MAKSOUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455)) X OLYRIO DE CARVALHO SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:retorne ao arquivo \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.164844-1A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:Fls. 16/17: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136064-0 - ESPOLIO DE ELENA HASSELMANN CAMARDELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, e sob as expensas da parte ré, requerente da prova, nomeando perito o Dr. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES, tels.2568-7083/9911-5602, bem como a produção de prova documental suplementar.Faculto às partes a aapresentação de quesitos nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.018858-7 - ELIEGE BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.084237-8 - ELOISA HELENA TONINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo os dois recursos no duplo efeito. Aos apelados. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.132518-5 - ALEX SANDRO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563)) X CARTOES BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho:Venha pelo réu o demonstrativo das fatura emtidas a partir de novembro de 1999, discriminando as origens dos débitos e créditos, referente ao cartão do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.033180-6 - CRISTINA MARIA TEIXEIRA RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X LOSANGO FINANCEIRA Decisão:..DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite(m)-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.079313-2 (9813) - MARIA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL SA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Fls. 424/425:INTIME-SE a União Federal, conforme requerido para dizer se possui interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 1993.001.084138-6 (16903) - MARIA GOMES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X COMPANHIA BRAS. DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Devolvo o prazo ao réu \r\n\r\nProc. 1995.001.125420-1 (19765) - CONDOMINIO EDIFICIO MARTIN VAZ (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X MEGA SAT SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Despacho:Fls. 311: Venha planilha atualizada do débito, em reais, para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 1996.001.114578-5 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05, intime-se a parte devedora, na PESSOA de sua sucessora,CREDIBAN, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1998.001.198908-6 - FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857), Dr(a). MARIA DA GLORIA CAJATY MIGUEL DE CARVALHO (RJ-020779) Despacho:Expeça-se mandado de pagamernto na forma do acordo. Após, recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.001.045482-1 - ANDRE G B CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655)) X NELSON JOSE BEZERRA NANES E OUTRO Despacho:A execução diz respeito, tão somente a parte líquida da sentença, porquanto ainda não foi iniciada a liquidação de sentença relativos aos danos morais (cálculos do contador á fl.208/209. providencie o autor a inicial de liquidação relativa aos danos materiais. \r\n\r\nProc. 2001.001.147542-1 - ELANO DE SOUZA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.000841-2 - IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:As partes sobre esclarecimento do perito \r\n\r\nProc. 2002.001.062553-0 - GLEIDE DE SOUZA VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH PIETROBON DE MORAES (RJ-032621)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.068713-3 - JOAQUIM HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X JOSE CARLOS MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Despacho:Ao exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa da insuficiência de saldo bancário nas contas do executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.084912-1 - PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BRAMIR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:À parte exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.028707-0 - LAGIL TECELAGEM E FIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. Ao agravado. Após, fique retido.2) AS partes sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.098369-3 - MARCIO JOSE LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.011377-9 - HOSANA SILVA MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.001.107932-9 - VERA LUCIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2006.001.074672-9 - ROSILEY VIEIRA ROSA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fl. 85 - defiro vista \r\n\r\nProc. 2006.001.121524-0 - MARIA LUCIA PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Fls. 168 e ss: Diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.123174-9 - LUIZ ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Despacho:1-Certifique o cartório quanto à preclusão da decisão de fls. 131/133;2-Fls. 136/137: Diga a parte ré em respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.001.128321-0 - FABIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia e de prova documental suplementar.Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.Após, intime-se a perita para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, que serão arcados pela ré nos termos suso mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.001.148856-6 - WALDOMIRO PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA (RJ-142229), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo os dois recursos no duplo efeito. Aos apelados. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.002231-7 - NAIR GUILHERME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.002461-2 - RICARDO HELENO CAETANO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação dos réus de demonstrarem a regularidade da cobrança que ao mesmo imputa.Por conseguinte, reabro prazo aos réus para que digam as provas que pretendem produzir, partindo da premissa acima estabelecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.024162-3 - HÉLIO LOURENÇO DE MELO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.040193-6 - LEONARDO DA SILVA MORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X BANCO FINASA S A Despacho:DEFIRO JG. cite-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.123917-3 - ROSIMERE ALVES DE BONA PORTON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (SC-015727), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:Fls. 296 e ss: DEFIRO a devolução do prazo,conforme requerido, diante da certidão cartorária. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.017878-8 - LEONARDO CERQUEIRA FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Nomeio expert do Juízo o Dr. RICARDO PAIVA BARROSO, telefone: 3133-2131;para o dia 18/06/2007,às 13 horas.Intime-se o autor para comparecimento.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal de cinco dias.Fica estabelecido o prazo de quinze dias para entrega do laudo técnico, a contar da data em que for realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.065681-9 - MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE REZENDE JUNQUEIRA BELLO (MG-085215), Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE BRAGA LEAL DE PAULA FREITAS (RJ-122104)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Despacho:Fls. 250: Primeiramente, defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.083061-9 (20757) - BANCO REAL S/A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PINIA TRAMBUCH VELKOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2002.001.136604-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X AFONSO MESQUITA MAGALHAES Despacho:Renove-se a diligência, autorizadas as prerrogativas do artigo 172 do CPC, sendo certo que a eventual ocorrência dos requisitos para a citação por hora certa deve ser aferida a critério do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2002.001.141570-0 - ANTONIO FERZOLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X JOAO JOSE NAMI E OUTRO Despacho:Diante da inércia do autor, oficie-se ao Juízo Deprecado para devolver a deprecata sem cumprimento. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.091367-1 - MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). DANIELA DE REZENDE JUNQUEIRA BELLO (MG-085215)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Fls. 355: Primeiramente, defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.133482-5 - GUARACY BAGNO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:1-Proceda-se ao desapensamento no sistema do processo mencionado a fls. 257, e respectivo arquivamento, para fins de regularização;2-Intime-se o \"expert\" para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.090646-7 - LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 468/469: DEFIRO a devolução do prazo, diante da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.123492-8 - ADEMIR FERREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.044900-0 - ROSAN DJALMA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X PANAMERICAO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada pelo credor \r\n\r\nProc. 2006.001.060781-0 - MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X RENATA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) Despacho:1-Junte-se a petição faltante que consta do sistema;2-Sem prejuízo, diga a ré sobre o documento juntado a fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.001.069155-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.024611-6 - LUCY CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB PREVIRB Despacho:Fls. 102: Recebo a emenda.Anote-se o novo valor atribuído à causa;2-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163699-4 - ELIETE CÁSSIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber.No mais, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002020-5 - IVONE RENATE KROLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGON Despacho:Revendo os presentes autos, nesta data, antes de autorizar a citação da parte demandada,esclareçam os autores o rito que pretendem imprimir a este feito, eis que o valor atribuído à causa não se coaduna com o rito ordinário escolhido,alterando-se o valor ou adequando-se o rito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.129158-9 - DYRCE MAGALHAES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X WILTON RIBEIRO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:1-Certifique o cartório a preclusão da decisão de fls. 283;2-Cumpra adequadamente a autora o já determinado a fls. 283, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.015622-1 - MUNDO CELLULAR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:nada a reconsidserar, nos termos do último parágrafo de fl. 402. Aguarde-se o prazo para impugnação do réu. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1997.001.143035-4 - GERMINIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIL TEIXEIRA BARBOZA (RJ-012544) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.098276-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WALDYR GONCALVES DA COSTA Despacho:Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.144320-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TOESA SERVICE LTDA Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.054180-4 (20513) - GRENN HOUSE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X ESPÓLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:Venha pela executada proposta objetiva de acordo, conforme desejo manifestado à fl. 400 \r\n\r\nProc. 2004.001.080708-8 - BABY SHOES CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FARAJ JOAO ISSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583) Despacho:Diga o autor acerca do julgamento do agravo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.057688-0 (20552) - EQUISEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Decisão:...Diante das alterações trazidas pela Lei nº 11.232/2005, a liquidação de sentença poderá ser iniciada na pendência de recurso ( artigo 475-A,§ 2º, primeira parte).Assim,NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels.2242-3598/9236-5088,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.INTIME-SE a parte ré para liquidação, na pessoa de seu advogado, e por publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 475-A, §1º do Código de Processo Civil.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.047194-1 - MOACYR BRAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2003.001.117502-8 - CRISTIANE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Venha pela parte apelante o recolhimento da diferença de custas apontada na certidão,no prazo de 05 (cinco) dias,sob pena de deserção, nos termos do § 2º do artigo 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.047710-6 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.112803-3 - KLAUS JURGEN RUPPELT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:Recebo os dois recursos no duplo efeito. Aos apelados. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.034788-7 - MARGARETE MEIRELES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observando-se a gratuidade de justiça da autora/sucumbente. \r\n\r\nProc. 2004.001.119911-4 - FRANCISCO DERIVALDO MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER (RJ-125311), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:Diga o credor se dá quitação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.042597-9 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CASA SIQUEIRA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA Despacho:Fls. 116: Indefiro o requerido, a uma, porque tal hipótese não mais autoriza a remessa ao arquivo provisório; e a duas, porque o autor possui meios de citar o réu ainda que de forma ficta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.126538-7 (19784) - PABLO ELISEO LEMOS TOJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X EDITORA MORY LTDA JORNAL O POVO DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). CELIO CELLI DE OLIVEIRA MAIA (RJ-083515) Despacho:Fls. 552: Esclareça o exeqüente o requerido, eis que já há informação nos autos das instituições financeiras de que a parte executada não possui numerário em contas bancárias. \r\n\r\nProc. 1998.001.006013-2 - MARIA CRISTIANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Expeça-se ofício a SRF, às expensas do requerente \r\n\r\nProc. 2004.001.048008-7 - CLAUDIO DE SOUZA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.117276-5 - ZILDA ROSA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Despacho:Fls.309 e ss: Expeça-se guia conforme requerido.Sem prejuízo, diga a credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.045250-1 - MARCIA LOUREIRO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X STAR LEX PAPELARIA LTDA Despacho:Ad cautelam, publique-se fls. 43.Nada havendo em 05 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.115475-3 - AGNALDO PASSOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.044805-0 - AFONSO ARCOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Fls. 225: À parte autora, comprovando o depósito devido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.110765-5 - ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.118985-0 - ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil e de prova documental suplementar...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o expert...(íntegra na internet) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.126961-3 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO ITAU S A E OUTRO) Despacho:Providencie o autor a citação do 2º réu,. Após efetuado o pagamento junto ao Juizo deprecado, informe a este Juízo para vdesignação de nova data de audiência. \r\n\r\nId: 200864"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.028276-3 - ALBERTO NAPOLEAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:J. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.032868-3 - RAQUEL RAMALHO AMADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:junte-se. Às partes \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.052945-7 - NALY MONTAL BENVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTINO BENEVIDES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765)), NOBRE S A COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019716-0 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AVILA DE OLIVEIRA (RJ-033627)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se há interesse em conciliar \r\n\r\nProc. 2005.001.144380-5 - ORLANDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X STELIO HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.001.074693-6 - RH ASSESSORIA E PALNEJAMENTO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CONSORCIO TELELISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo ambas apelações. Aos apelados \r\n\r\nProc. 2006.001.125351-4 - ELY TOSCANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MILITÃO GUEDES JUNIOR (RJ-110840)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA SBC (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Decisão:1) Cumpra o cartório fl. 528.2) Recebo o Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128305-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS CARVALHO SILVA (MG-044701)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141237-9 - INAMA INSTITUTO NACIONAL DE MEDIACAO E ARBITRAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RESTIFFE (SP-131914) Despacho:recolham-se as custas(não foram recolhidas as custas devidas - R$ 12,24 por OJA) \r\n\r\nProc. 2007.001.048294-8 - PARQUES DE LAZER EMPREENDIMENTOS LTDA X FEDERAÇÃO PARAENSE DE VOLEIBOL, CARLOS GETÚLIO GAMA, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL Decisão:Sendo ação de Insolvência Civil em que é competente uma das varas Empresariais em razão da matéria, DECLINO da competência para uma das varas Empresariais da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando do declínio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.117131-3 (11762) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). CILDA S. HORA (RJ-024850P)) X DAGAS JOSE VENANCIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054), Dr(a). NELSON LOPES DA FONTE (RJ-045490) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.006695-0 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A . (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Decisão:A parte autora sofreu de hipossuficiência econômica superveniente, como aconteceu com tantos brasileiros. Defiro JG à partir deste ponto do processo. substituo o perito pelo Gustavo Licks tel 2232-7606. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, ciente que sem prejuízo de verba adimplida pelo TJRJ à perícias de JG também poderá levantar, descontando de seus honorários o depósito de fl.193 \r\n\r\nProc. 1999.001.021654-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X SINDICATO DE CLUBES FEDERACOES E CONFEDERACOES ESPORTIVAS DE ATLETAS PROFISSIONAIS NO ESTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A), Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262), Dr(a). CATARINA JORGE HAJNER (RJ-051648), Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Decisão:defiro vista por 30 dias \r\n\r\nProc. 1999.001.099308-4 - H DROGA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA AMORIM DE SOUZA (RJ-066725), Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X FARMACIA RENASCENCA LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2001.001.121972-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TANIA MARA SHUMACKER SUMMES LOPES Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2001.001.141079-7 - SANDRA MARIA FERREIRA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X OSVALDO DE MAGALHAES CAMPOS Decisão:Designo audiência preliminar dia 16/07/07, 15:30. Intime-se pessoalmente a DP \r\n\r\nProc. 2002.001.020321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAL (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X ESPOLIO DE JERONIMA CORREA ARGUEIRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de certidão do RGI \r\n\r\nProc. 2002.001.027935-3 - AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230) Decisão:Ao perito para calcular o débito devendo desconsiderar os cheques não juntados a seu pedido (fl.132) \r\n\r\nProc. 2003.001.123132-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X FRANCISCO ARTHUR DA CRUZ Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2004.001.076342-5 - NORBERTO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2004.001.126126-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA), LUIZ GUILHERME PADULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)), MARIO DE SOUZA HOMSY), FLAVIO DE SOUZA HOMSY, Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)), MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA, Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)), ELZA DE SOUZA HOMSY Despacho:Digam as partes se há outras provas \r\n\r\nProc. 2005.001.053832-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CELESTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.083891-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS VILLE (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X MARCIO LACS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137) Decisão:Saneado o feito. Designo AIJ dia 29/08/07, às 14:00 \r\n\r\nProc. 2005.001.126521-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) LADILSON ARAUJO), ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO), KAY SANT ANNA ARAUJO), ELENIZE DOS SANTOS ARAUJO, Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530)), NILA ARAUJO ALMEIDA), NILDA ARAUJO), IONIDES ARAUJO GONÇALVES), NILVA ARAUJO), NICOMEDES ARAUJO FILHO), ESPÓLIO DE NADAHYR ARAUJO), JACY DOS SANTOS ARAUJO Decisão:Designo AC dia 10/07/07, 14:30 Cite-se \r\n\r\nProc. 2005.001.140958-5 - MARIA DE FATIMA SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA), FLAVIO FRAIHA), JOAO DE OLIVEIRA PINTO Decisão:Designo AC dia 03/07/07, 15:30 Cite-se \r\n\r\nProc. 2005.001.157953-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIRETOR ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541), Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) X TEREZINHA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Despacho:em provas, em última oportunidade \r\n\r\nProc. 2006.001.048503-0 - ADILSON RIBEIRO FERNANDES, ADAIL RIBEIRO FERNANDES, ALCIDEIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 09/07/07 às 14:20 horas, para realização da ACIJ. As partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus advogados, ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112082-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VANESSA DE FÁTIMA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Decisão:Designo AC dia 03/07/07, 15:10 Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.125791-0 - ELMA SENA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.001.153476-0 - SIONICIA CABRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebedor o recurso. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.001.022398-0 - ALINE DOS SANTOS BORGES, GESICA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S A), GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Fl.48 Recebo emenda. Anote-se na DRA. Designo AC dia 09/07/07, às 14:10 Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.024268-8 - FELIPE VILMAR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Recebo fls.27/28 como emenda à inicial.2) Cumpra-se fl. 25 com urgência, considerando a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.035120-9 - CONDOMÍNIO DA VILA MARIA JÚLIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X DANIEL DE FREITAS PAIVA LEITE Despacho:Designo AC dia 03/07/07, 14:50 Cite-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003030-2 - GUILHERMINA CLEIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:fl.328 defiro \r\n\r\nProc. 2005.001.089234-3 - MARCIO LACS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS VILLE (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375) Despacho:fl.386 anote-se. Digam as partes se há outras provas a produzir em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.047447-2 - VERA LÚCIA GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação processual.2) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarções do imposto de renda, para que possa ser apreciada a gratuidade de justiça.3) Traga cópia da inicial para servir de contrafé para quando for necessário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.158246-6 - RIO VERMELHO FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X PLUS RENTAL SERVICE LIGHT MOVIE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:diga o autor em 10 dias, sob pena de extinção (fl.346-vº) \r\n\r\nProc. 2001.001.094179-5 - SAYONARA CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebedor a apelação. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2004.001.118860-8 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao credor se dá integral quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.122073-7 - CARLOS KUNITOSHI FUKUCHI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Aguarde-se as respostas \r\n\r\nProc. 2006.001.142018-2 - MARILENA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Majoro a multa diária para R$ 500,00 (quinhentos reais), devido ao descumprimento. Intime-se por OJA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156902-6 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Sem preliminares. Saneado o feito. defiro prova oral. Designo AIJ dia 22/08/07, às 14:30 Intime-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.073191-0 - DARIA MARIA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.129099-4 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X LUIZ CARLOS DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.098387-9 - RIO ROMA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Sem preliminares. Saneado o feito. Defiro prova oral. Designo AIJ dia 22/08/07, às 16:00 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.087630-4 - AMANDINO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA MALTA (RJ-084448)) X CAMOB CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DE BOTAFOGO), Fiador: VILMA BRAGA ABALO LEMES DA SILVA), Fiador: IVAN PEREIRA PRATA), Fiador: EMILIA BRAGA PEREIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:providência já efetuada \r\n\r\nProc. 2001.001.081572-8 - MANOEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X JOAO PEDRO BATALHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2003.001.066444-5 - ITAMIR BRAGA DE CARVALHO, Assistente: SELDA GALVAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X PINIA TRAMBUCH VEL KOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Port 01/02 - Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134955-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X JOAQUIM BENICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) Despacho:Ao contador, para calcular considerando o salário mínimo na data do depósito, sem correção monetária e juros de 0,5% até janeiro/03 e 1% a partir daí \r\n\r\nProc. 2006.001.014843-7 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X JOSE ANTONIO ADLER (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR NOME DO PATRONO DO RÉU: 1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.077107-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X PAULO SERGIO SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Decisão:Defiro prazo de 30 dias \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.029566-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X NILZETE PEREIRA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.051052-9 (17592) - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X SISEP RIO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao requerente \r\n\r\nProc. 1994.001.107327-7 (18173) - PLARCON ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380)) X DEMETRYUS LEXES BLUNIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Despacho:expeça-se mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 1999.001.137563-3 - SPAR PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X RPC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2000.001.035883-2 - SERUM SERVICOS DE URGENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779)) X LUIZ EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão:Suspendo a execução como requerido pelo MP. Arquivem-se \r\n\r\nProc. 2000.001.103102-4 - BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO (RJ-111381)) X TEKNICRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) REPUBLICAÇÃO: Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2000.001.132995-5 - ALIMAC RIO 99 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CLAUVIN ENGENHARIA LTDA Portaria 01/2002: Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.008398-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X GUILHERMINA CLEIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855) Despacho:Com baixa será automaticamente feita a exclusão do Serasa. Venha guia legível \r\n\r\nProc. 2001.001.076350-9 - RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X GERALDA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628) PUBLICAÇÃO DO TERMO DE PENHORA, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 157, ITEM 1 : FL. 149 DOS AUTOS- Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. DOIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE, no Cartório deste Juízo, foi lavrado Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado no LOTE 24 DA QUADRA O, DO PA Nº33115, SITUADO NA RUA 5 NA FREGUESIA DE CAMPO GRANDE, matrícula nº 16.460, conforme certidão acostada às fls. 142 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.148593-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MOVEIS CIRCULAR IND E COMERCIO LTDA), CARLOS COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da procuração e fls. 248 e 256 \r\n\r\nProc. 2003.001.071226-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALERIA ABREU D ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-067703)) X ELAINE VALERIA MANHAS), ANA MARIA BERTO PORT 01/02 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.054044-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA), ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Dezesseis de outubro de dois mil e seis, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Gabriel Garcia Moreno, 240, São Conrado, Rio de Janeiro-RJ., transcrito sob a matrícula nº 56382, conforme certidão acostada às fls. 58/59 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . \r\n\r\nProc. 2005.001.084183-9 - DANIEL BENTO BATALHA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820)) X ADRIANO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho:ao executado \r\n\r\nProc. 2006.001.044706-4 - ROBERTO SANTUCCI FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X JOSE ARTUR ZEA MANTERO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087)), MAURICIO GRACA, Dr(a). CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO (RJ-051887) Decisão:Designo AC especial dia 10/07/07, às 15:10 \r\n\r\nProc. 2006.001.118242-8 - SANTISTA TEXTIL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X OVER DENIM ACESSORIOS E ROUPAS LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 - Oficie-se primeiramente à SRF, restando negativa a diligência, oficie-se aos demais orgãos \r\n\r\nProc. 2006.001.131123-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X RENATO SILVA SIGILIANO Port 01/02 - Às partes \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.033616-6 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X SEBASTIÃO DÉCIO SALDANHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)), MARILENA DE OLIVEIRA GAYO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a ré Marilena de Oliveira Gayo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.013081-3A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO SERGIO DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Regularize a parte impugnante o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.133336-0 - MARIA STELLA RAMALHO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407) Despacho:Nada a prover. Prazo em curso \r\n\r\nProc. 2006.001.159518-9 - CONCEIÇAO LIPORACI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X IBI CARD C E A Republicação para fazer constar nome do patrono do réu: \"Designo o dia 02/07/07 às 15:10 horas, para realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101846-2 (6133) - NORMA PACHECO SENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). FLORIVALDO LINS DE SANT'ANNA (RJ-010855)) X HOSPITAL SAO LUCAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404), Dr(a). ZULMIRA MARIA LONTRA CARDOZO VIEIRA (RJ-053267), Dr(a). STENIO DUGUET COELHO (RJ-006939), Dr(a). JONE CAPELLA (RJ-027596), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:Designo AC especial dia 16/07/07, às 13:30 \r\n\r\nProc. 1998.001.133253-0 - LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Julgo boas as contas do leiloeiro \r\n\r\nProc. 1999.001.002154-2 - MARIA CELINA BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA NUNES (RJ-080253) Despacho:Diga o credor se dá quitação. Admito e nego provimento aos embargos \r\n\r\nProc. 1999.001.105312-5 - JOAO PANTALEAO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). FLORI FRANCISCO B.A. WEGHER (RS-021256)) X COMERCIAL FONOGRAFICA RGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUAREZ SALDANHA (RJ-032249), Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Despacho:Diga o autor em 10 dias, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2000.001.139463-7 - FERNANDA ROSENDO DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X DSND CONSUB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:às partes sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2001.001.098179-3 - PRISCILA LUCENA GRABAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X SAMOC S/A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:devolvo o prazo \r\n\r\nProc. 2001.001.101200-7 - WANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (RJ-047668) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.036807-6 - LIZETE DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014)) X EDUARDO JAIME PATATAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:Diga o patrono se requer penhora on line, trazendo planilha \r\n\r\nProc. 2002.001.080290-6 - MARLISE COSTA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Designo AIJ dia 29/08/07, 13:30 Venham róis em 20 dias. Com eles intimem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.108302-0 - HELDIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)), CENTRO DE ESTUDOS DR IVO PITANGUY 38 ENFERMARIA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JA, Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). GELSON REIS FERREIRA (RJ-012040)), IVO HELIO JARDIM DE CAMPOS PITANGUY, Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680) Despacho:J. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2003.001.124012-4 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Portaria 01/2002 - Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2003.001.150753-0 - MARCUS VINICIUS COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Considerando as alegações da parte autora de fl. 126, retiro o feito de pauta.2) Redesigno o dia 30/05/2007, às 16:00 horas, para realização de AIJ. Intime-se com urgência a parte autora para prestar depoimento pessoal, fazendo constar a nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.072157-1 - JAE ILHA DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Designo AC especial dia 16/07/07, às 15:10 \r\n\r\nProc. 2004.001.087288-3 - MARIA EUGENIA PEREIRA, MARIA AUGUSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)), JANETE DE SOUZA MOURA, Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041939-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Designo AIJ dia 22/08/07, 15:30 Intime-se fl.86 \r\n\r\nProc. 2006.001.008160-4 - MARCIA RAMOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)), G E O GINECOLOGIA E OBSTETRICIA BARRA DA TIJUCA S C LTDA), MARIA FERNANDA CAMPOS COUTO, Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão:Imprescindível para o julgamento da causa a prova pericial médica, pelo que converto o julgamento em diligência e nomeio Dr. Aníbal Bogossian, tel :3385-4413. Intime-se para proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.098585-2 - LUCI DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X PAULO ATHAYDE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Despacho:em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.116311-2 - MARCELO RAMIGIO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo Audiência preliminar dia 16/07/07, 14:10h. \r\n\r\nProc. 2006.001.121723-6 - FABRICIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo AC dia 10/07/07, 15:30 \r\n\r\nProc. 2006.001.124279-6 - PHEDA CONFECCOES LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.160676-0 - FRANCISCA MONTEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.046659-1 - ROSA NATAL GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 10/07/07, às 13:30, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.002263-9 - ESPÓLIO DE GABRIELINA DE SOUSA EIRAS REP/P/HILDA SOUZA EIRAS DIAS, Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X OBRA DE ASSISTÊNCIA AOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.016698-0 - HUGO PESTANA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA Despacho:aguarde-se \r\n\r\nProc. 2002.001.131484-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NELSON AUGUSTO FREIRE DA COSTA Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 10,47 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2004.001.062432-2 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PN VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Defiro vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.094111-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON BONFIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.001.049769-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NICINA PEREIRA CAIXETA DAPIEVE Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. Dê-se vista à Curadoria \r\n\r\nProc. 2006.001.155847-7 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão:Designo AC dia 16/07/07, às 14:30 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1996.001.138305-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABBADE VINCI (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X ELIANA NEVES ALEIXO LAURIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997), Dr(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO (RJ-008271) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144974-1 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.024663-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X MARIO JORGE SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Despacho:às partes \r\n\r\nProc. 2001.001.072488-7 - ANTONIO LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X DEIA MARIA DUARTE ERCOLE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2004.001.029185-0 - WALDEMAR PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X L AMY FILMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117) Decisão:Declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.071332-0 - JEAN CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BMC CREDICERTO PROM (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 12,24; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; CAARJ R$ 20,81; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 11,28 ; FUNDPERJ R$ 11,28 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 431,20 \r\n\r\nProc. 2004.001.128776-3 - VERONICA PAIVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X RAUL PEREIRA DO CANTO E MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) PORT 01/02 - ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.049566-4 - JANAINA VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091622-0 - JOSE FRANCISCO VIDAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Diga o credor se dá integral quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.159962-3 - ADECON MANUTENCAO PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010)) X KONTAK VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:designo Audiência preliminar dia 10/07/07, às 14:50 \r\n\r\nProc. 2006.001.017699-8 - ANTONIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X FORD DO BRASIL), DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.134665-6 - NEY COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.004925-6 - LUANA NUNES BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Designo o dia 16/07/07 às 15:50 horas, para realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Expeça-se mandado de intimação via postal da parte autora para comparecer ao ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018326-0 - LUANA ELIDIA AFONSO PIOVANI, CARLOS EDUARDO BOUÇAS DOLABELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X TV OMEGA LTDA REDE TV (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Decisão:Não há preliminares. Saneado o feito. Defiro prova oral e exibição da fita de imagem (DVD). Designo AIJ dia 22/08/07, 13:30 horas. Intime-se testemunhas e partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030132-2 - MARLENE DAVID BARBOSA CULMANT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Altere-se na Comarca para rito sumário. Designo AC dia 10/07/07, 14:10 Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.039909-7 - FERNANDO MUNIZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892), Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933)) X CURVEL CURVELO VEÍCULOS LTDA), FIAT AUTOMÓVEIS Decisão:... Indefiro a Antecipação dos Efeitos da Tutela. Cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.008277-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARTHA OMEGA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 10,47 APCJ 0711-2 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045353-5 - K E M SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X POSTO DE GASOLINA DA VILA SÃO LUIS DE CAXIAS LTDA Despacho:Recolha a parte autora as custas faltantes no valor de R$ 3,49 APCJ; R$ 0,34 CAARJ e R$ 7,39 FUNDPERJ, na forma da certidão cartorária às fls. 28/28 verso. Diga, ainda, sobre o recolhimento a maior nos atos dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.127653-9 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X JORDETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.138519-7 - RUBENS MANFORTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:devolvo o prazo \r\n\r\nProc. 2003.001.090733-0 - JORGE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.085339-6 - JOSE CLAUDIO CARREIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S A), SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA Despacho:Especifique as peças que deseja desentranhar \r\n\r\nProc. 2006.001.087750-2 - KARLA PRISCILA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028782-9 - V IVA EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X TNL PCS S A OI Decisão:Recebo a emenda. Altere-se o rito na DRA. Designo AC dia 10/07/07, 13:50. Cite-se. Após a citação apreciarei o pedido de tutela \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.013217-2 - ALESSANDRA OLIVEIRA FERREIRA, WAGNER DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)), ARTHUR CLAUDIO CAVALCANTE, Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias.4) desentranhe-se fls.72/83 Não há revelia pois outra parte contestou \r\n\r\nProc. 2007.001.046713-3 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X CONDOMÍNIO SOLAR DIAMANTINA II Decisão:1) Defiro JG à parte autora, ante o deferimento de JG no processo em apenso, salientando que há ação de impugnação à gratuidade de justiça em desfavor da parte autora.2) Recebo fls. 86/87 como emenda à inicial, devendo vir aos autos cópia da mesma para servir de contrafé.2) Após, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.197671-7 - CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X DP PISOCRET PISOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Designo AC dia 16/07/07, às 13:50 \r\n\r\nProc. 2004.001.057814-2 - VALERIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01/2002 - Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.134185-1 - MARICELMA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TOWER EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959), Dr(a). ALEXANDRE MAURO PRADO (RJ-108763) Despacho:Venham os quesitos com estes nomearei perito \r\n\r\nProc. 2005.001.141186-5 - DEUZA DOS SANTOS DE ALMEIDA, ISABELA DOS SANTOS FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo AC dia 16/07/07, às 14:50 h \r\n\r\nProc. 2006.001.057059-7 - NADJA GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.001.118037-7 - SHIRLEY MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Arquive-se o agravo. Reconsidero em parte, fl.51. Designo AIJ dia 22/08/07, às 15:00 horas para oitiva da autora \r\n\r\nProc. 2006.001.119894-1 - ANDERSON DA SILVA FIZ (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.001.007938-8 - MARIA DAS DORES ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S A Decisão:Defiro a denunciação da lide. Designo AC dia 03/07/07, 15:50 Cite-se a denciada \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162131-0 - ELIANA CLEMENTINO, ELISA CLEMENTINO, MANOEL DELFINO DE OLIVEIRA ALMEIDA, MARLENE CLEMENTINO DE PAULA, DAVID CLEMENTINO ALMEIDA, PAOLA CLEMENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Saneado o feito. Designo AIJ dia 22/08/07, às 14:00. Intime-se as testemunhas e autores \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.049041-0C (049041) - VADECI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Decisão:...Mantenho a decisão que determinou o bloqueio on line, ....Efetuo a transferência das quantias bloqueadas (R$ 4.257,37; R$ 62.619,02 e R$ 1.859,58) para conta judicial, vedado o levantamento até o julgamento final do agravo...Seguem informações...Cumpra-se fl. 612, intimando-se as partes.Após, ao contador, como determinado à fl. 62 verso, para apurar o valor atual da prestação mensal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.076694-3 - CLAITON REGO MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Homologo os honorários. ao perito \r\n\r\nProc. 2007.001.013081-3 - PAULO SERGIO DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.015214-6 - VERA LÚCIA GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO ITAU S A) Decisão:1) Regularize a conclusão.2) Cite-se. \r\n\r\nId: 200865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                "200866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLOURDES VALÉRIA FERNANDEZ - RJ033528 \r\n\r\n2001.001.135526-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2004.001.050664-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n2001.001.061588-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nALAMIR RAGGIO VERGACA - RJ025629 \r\n\r\n1996.001.091138-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2003.001.104383-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - RJ054348 \r\n\r\n1999.001.062825-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n1996.001.089167-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nADALBERTO LUQUECI THOMAZ - RJ013135 \r\n\r\n2001.001.065062-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n1999.001.061793-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nMARCIA RODRIGUES BRAGA - RJ093625 \r\n\r\n2000.001.094245-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES - RJ106944 \r\n\r\n1997.001.117394-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\n2002.001.056472-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA - RJ059617 \r\n\r\n2002.001.153325-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2000.001.080911-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2005 \r\n\r\n2001.001.134889-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1999.001.101983-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n1999.001.108006-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nREGINA BASTOS GUEDES - RJ053259 \r\n\r\n1998.001.095961-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA - RJ098239 \r\n\r\n2006.001.069281-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nRICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS - RJ029022 \r\n\r\n1997.001.127528-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMARCIO HIRSZBERG - RJ105414 \r\n\r\n2000.001.152810-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2004 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2004.001.004977-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2005 \r\n\r\nLETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO - RJ071366 \r\n\r\n1995.001.081334-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2004 \r\n\r\nTANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT - RJ100544 \r\n\r\n2001.001.142326-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO CABRAL - RJ044322 \r\n\r\n1999.001.046622-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n1999.001.099148-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2000.001.043678-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO - RJ020662 \r\n\r\n1997.001.112156-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nWILSON AMAURY LISBOA - RJ015600 \r\n\r\n2004.001.012717-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2004 \r\n\r\nFERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO - RJ056528 \r\n\r\n2003.001.107724-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2004 \r\n\r\nLINEU DOS SANTOS - RJ047261 \r\n\r\n2001.001.038535-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nKATIA REGINA FREITAS CERQUEIRA - RJ132783 \r\n\r\n1993.001.046360-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nOTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA - RJ073141 \r\n\r\n2000.001.117571-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nMARA CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO - RJ075275 \r\n\r\n2001.001.081136-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nANTONIO GERSON CRUZ - RJ081476 \r\n\r\n1998.001.040630-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2002.001.108157-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2005.001.017632-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA - RJ079073 \r\n\r\n2003.001.000913-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nMARCIO VALVERDE FERNANDES - RJ093270 \r\n\r\n2002.001.009344-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nLUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752 \r\n\r\n2004.001.128983-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nDANIEL MANHAES NETO - RJ103976 \r\n\r\n1994.001.057146-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID - RJ129497 \r\n\r\n2001.001.003270-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nMICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS - RJ114109 \r\n\r\n2006.001.099855-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nHUGO ESMERALDO LACERDA - RJ117767 \r\n\r\n1998.001.159282-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO - RJ118009 \r\n\r\n1993.001.016721-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nJEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA - RJ114641 \r\n\r\n2002.001.009269-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO - RJ123343 \r\n\r\n2003.001.094372-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2004 \r\n\r\nANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO - RJ119290 \r\n\r\n2000.001.152263-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n1996.001.116350-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nCESAR LUIS CORREA DA SILVA - RJ134814 \r\n\r\n2001.001.149213-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nPAULA MOURA DE CARVALHO - RJ127910 \r\n\r\n2001.001.130890-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2004 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2003.001.103448-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES - RJ127163 \r\n\r\n2001.001.111041-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nANDRE SILVA DE LIMA - RJ130611 \r\n\r\n2000.001.085937-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2004 \r\n\r\nADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO - RJ132143 \r\n\r\n1996.001.107935-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2001.001.143487-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2005 \r\n\r\n2001.001.148225-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nENÉAS DOS SANTOS MACHADO - RJ130527 \r\n\r\n1994.001.116135-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2004 \r\n\r\nBERNARDO PONS DE SOUZA LEITE - RJ130260 \r\n\r\n2002.001.097512-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.083447-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2002.001.009265-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2004.001.026065-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2004.001.061285-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nROGÉRIO SIQUEIRA SILVA - RJ125133E \r\n\r\n1995.001.112832-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nDANIEL PIRES FERNANDES - RJ133708 \r\n\r\n2003.001.112223-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\nWELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR - RJ131428 \r\n\r\n2001.001.058129-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2005 \r\n\r\nDIOGO HUDSON REIS ALVARENGA - RJ135479 \r\n\r\n1996.001.114553-0A \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2004 \r\n\r\nDAVI TORRES BASTOS - RJ141747 \r\n\r\n1999.001.069245-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nFABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES - RJ143094 \r\n\r\n1995.001.068918-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2004 \r\n\r\nMARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES - RJ144635 \r\n\r\n1997.001.088266-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nTATIANE ROCHA JARDIM - RJ146128 \r\n\r\n1999.001.160145-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\nDANIELLE LUCINDA RAMALHO DA SILVA - RJ132039E \r\n\r\n2001.001.076122-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2005 \r\n\r\nFERNANDA PROENÇA RASO - RJ133819E \r\n\r\n1984.001.101071-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nCLAUDIA DE CARVALHO CLAUDINO - RJ134259E \r\n\r\n2005.001.093888-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2005 \r\n\r\nLUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS - RJ140442 \r\n\r\n1999.001.044285-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nVERONICA CAMPELO DA SILVA - RJ135483E \r\n\r\n2004.001.072973-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nRAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE - RJ140394 \r\n\r\n2004.001.089087-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2005.001.001566-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nBIANCA GOMES COUTINHO - RJ137417E \r\n\r\n2005.001.090055-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nDIEGO MENDONÇA MATOS - RJ138001E \r\n\r\n1998.001.204370-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA - RJ140894 \r\n\r\n2005.001.023719-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS - RJ129003 \r\n\r\n2004.001.056082-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - RJ140644 \r\n\r\n1995.001.110468-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\n1997.001.066047-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nNAYARA CRISTINA ALVES DE LIMA - RJ139101E \r\n\r\n2002.001.128576-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nALINE DE SOUZA HALLAIS - RJ138898E \r\n\r\n2004.001.022160-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n2005.001.063531-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL - RJ139363E \r\n\r\n1999.001.151372-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nARY ARSOLINO BRANDÃO DE OLIVEIRA - RJ139864E \r\n\r\n2004.001.107288-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO - RJ140742E \r\n\r\n2003.001.124218-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ141066E \r\n\r\n1996.001.028076-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nVICTOR RAPHAEL SANTOS GONCALVES - RJ140510E \r\n\r\n2003.001.039167-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2001.001.140763-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nADRIANA LUNA BRAGA - RJ141849E \r\n\r\n2004.001.039706-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nEMILIANE FAIAL GOES - RJ141066 \r\n\r\n2006.001.047296-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2006.001.109671-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nLETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS - RJ143709E \r\n\r\n2000.001.102318-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2006.001.069226-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2003.001.063270-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\n2003.001.125279-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\n2006.001.066353-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nGILBERTO ALVES SAMPAIO - RJ144273E \r\n\r\n2005.001.130295-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nFATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES - RJ146455E \r\n\r\n2001.001.098016-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nRAFAEL CABRAL MACEDO - RJ145134E \r\n\r\n1999.001.141024-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.139877-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2005.001.149666-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJOSIANE FARIA LOUBACK - RJ148735E \r\n\r\n2003.001.126658-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANA BAILLY - RJ149261E \r\n\r\n2000.001.153038-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nPALOMA LOPES CASSIANO - RJ135532 \r\n\r\n2006.001.104029-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n1998.001.155393-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO SIQUEIRA FLORES - RJ148940E \r\n\r\n1995.001.047657-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nPRISCILA PIRES BARBOSA - RJ149628E \r\n\r\n1999.001.069321-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nCAROLINE MARTINS SARMENTO - RJ152746E \r\n\r\n2002.001.060877-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nLUIZ OCTÁVIO DE MIRANDA BARROS - RJ152465E \r\n\r\n1994.001.021196-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2004.001.018500-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nId: 200866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Pereira Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1996.001.008305-0 (20518) - MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X BRUNATI DECORACOES LTDA Despacho:Ante o teor da certidão supra, recolha a parte apelante a diferença de cusas apontada em 48 horas, sob pena de ser considerado deserto o recurso. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.012141-3 - CRISTIANE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Assinatura: \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142208-7 - ROSANGELA PEVIDOR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X GARDENIA COSTA DE FIGUEIREDO), TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581) Republicação - Despacho dia 04/04/2007 (fls. 48) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art. 331, CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa; Despacho dia 07/05/2007 (fls. 77): Considerando os doc. juntos pela autora, manifestem-se os réus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.139562-0 - ADEMAR DE OLIVEIRA FILHO X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Recolha a parte ré as custas ref. ao FUNPERJ conta 600225174-9, no valor de R$ 2,10 e FUNDPERJ conta 567300124-3 no valor de R$ 2,10 \r\n\r\nProc. 2002.001.008951-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X RAIZ DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) 1. Tendo em vista que não houve a citação/intimação do demandado para comparecer na audiência de fls. 212, redesigno a mesma para 29/06/2007 às 15:45 hs;2.Preps., expeça-se carta precatória para citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.142599-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X ISABEL TULLER GONCALVES Decisão:Considerando que o réu fora citado por edital, quedando-se inerte, DECRETO-LHE A REVELIA, nomeando-lhe Curador Especial, na forma do art. 9º, II, do CPC. Abra-se vista à Defensoria Pública oficiante neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.008243-8 - BELARMINA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTO REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646) Decisão:Encaminhe-se (fls. 111). \r\n\r\nProc. 2006.001.103710-6 - ALINE MACHADO COELHO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o autor não tomou ciência do conteúdo no ofício de fls. 86. Assim, intime-se-o, para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.129137-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA DE SOUZA MACHADO JANNUZZI Despacho:Fls. 96 - Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.149825-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias requerido pela ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151442-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RUBEM DAVID AZULAY), ISAAC AZULAY), ORLANDINO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) Decisão:1 - Considerando a certidão retro, verificada a erronímia material, reconsidero a decisão publicada às fls. 45.2 - Com relação ao presente processo, considerando a certidão de fls. 32, que informa sobre o falecimento do 2º réu, e, ainda, sobre a não localização do 3º réu, diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.002904-0 - LUÍS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA Decisão:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.009924-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-045227) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.009924-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-045227) Decisão:Considerando tratar-se de substabelecimento sem reserva, anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015752-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FERNANDO DE FREITAS MACHADO Despacho:Fls. 24- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.025651-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARNALDO OLINDO DA SILVA SAUSMIKAT Despacho:Fls.49- Preps, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.036877-5 - VERA LUCIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.052522-4 - SEBASTIANA FRANCO GRAVINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FINASA SEGURADORA S A Decisão:1 - Venham o comprovante de proventos da parte autora, após o que será analidado o pedido de G.J.2 - Venha aos autos declaração da pate autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.095789-2 - ADRIANA BRANDAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2002.001.144628-9 - ROBSON VICENTE FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) REPUBLICAÇÃO: Ao perito para esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.025219-8 - MAR A MAR DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Considerando a certidão supra, declaro perdido a prova. À parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034989-6 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO Decisão:... Isto posto: a) DEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA, FORMULADA PELA PARTE AUTORA, PARA DETERMINAR SEJA ENCAMINHADO COPIA DA PRESENTE, QUE SERVIRÁ COMO OFICIO, AOS CADASTROS RESTRITIVOS, PARA QUE RETIRE O NOME DA AUTORA, NO PRAZO DE 48 HORAS. (O PATRONO DEVERÁ, SER FOR O CASO, PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSÁRIA, BEM COMO AS CUSTAS DE POSTAGENS); \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047626-2 - LUCA INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... Por outro lado, no que toca ao pedido de redirecionamento da energia elétrica, não merece tal pleito prosperar, vez que pendente de prova pericial. Isto posto: DEFIRO, EM PARTE, O REQUERIMENTO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA, FORMULADA PELA PARTE AUTORA, PARA: a) DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AO AUTOR, NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL, ATÉ DECISÃO FINAL; b) DEFERIR A EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA CONSIGNAÇÃO, NO VALOR DE R$ 699,83 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME REQUERIDO NA INICIAL. Cite-se a ré, para oferecer contestação, e intime-se da presente decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.138410-4 - DIAMBRIL COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X FUSO QUATRO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:Fls. 246/247- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.017544-4 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X LUÍS EDUARDO MACEDO Decisão:Defiro a citação, na forma requerida às fls. 26. Expeça-se novo mandado de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.027618-1 (18190) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO DOS SANTOS LIMA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161) À parte ré (fls. 308 e segts). \r\n\r\nProc. 1999.001.025068-3 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X RIO CLINICA PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL Despacho:Ao credor para se manifestar \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.114900-6 - ALESSANDRA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TRANSPORTADORA GRANERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1996.001.114900-6 - ALESSANDRA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TRANSPORTADORA GRANERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1999.001.144777-2 - ERCIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Decisão:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 511 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.511 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.007518-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALTER GOMES ARCHANJO DE OLIVEIRA Decisão:Face a informação supra, regularize-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017328-9 - DEMERVAL MARCELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:... Designo a AIJ para o dia 03 de julho de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061296-8 - MARIO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1 - Considerando o alegado às fls. 166, retiro o feito de pauta.2 - Regularize o Autor, na forma da certidão de fls. 168.3 - Após, venham conclusos para redesignação da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.133552-0 - RUY RIOS DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X MARCOS CAMPOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Considerando a certidão retro, verificada a erronímia material, retirico a decisão de fls. 71, determinando que o Cartório autue e registre a impugnação, em autos apartados, devendo sobre ela se manifestar o Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011834-5 - ADELAIDE PEREIRA SILVA NETA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMNRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Prestei informações nesta data;2. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.080902-5 - ELCIO LUIZ MAGRI (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.140854-0 - JOYCE LUCIA BORJA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X FALANDO ALTO PUBLICACOES E PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.170/171 \r\n\r\nProc. 2005.001.061904-3 - LAMARTINE DA SILVA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Decisão:Intime-se, por telefone, o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.101057-5 - PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927)) X TELE CARGA EXPRESS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Decisão:Recebo a apelação, no seu duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.050161-0 - ELIANE FÁTIMA HERDY FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS INCORPORADORA), GAFISA S A CONSTRUTORA Decisão:... Isto posto, tudo ponderado, DENEGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. 3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051497-4 - JOSÉ BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Designo audiência prevista no art. 277, do CPC, para o dia 14:15 horas. Cite-se e intimem-se para a audiência. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.163464-0 - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:Considerando a manifestação da parte ré, dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.121566-0 - MARTA ISABEL GONZALES PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Venha o CPF da parte autora. Após será apreciado o pedido de fls. 216/218. \r\n\r\nProc. 2005.001.027113-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDMA PEREZ PAMPOLINI Despacho:Fls.153/154 Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.126967-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM VERONICA GOMES FERREIRA Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.015180-4 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARINA COSTA DOS SANTOS Despacho:Fls. 31/34 - Preps., oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026561-7 - JOSE LUIZ BARRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.038505-6 - FRANCISCA DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113961-2 - PASSAPORTE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 160 com as cautelas de estilo; 2 - Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 118 da quitação, valendo o silência como concordância;3 - Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.070237-4 - ECYR ANTONIO DA CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:Reconsidero em parte o despacho de fls. 128, qual seja, item II. Assim, prossiga-se item III. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012568-4 - MARCELO WILLIAN MIKAIL DUMIT (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO BCM S A Decisão:... Isto posto: a) DEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA, FORMULADA PELA PARTE AUTORA, PARA DETERMINAR SEJA ENCAMINHADO COPIA DA PRESENTE, QUE SERVIRÁ COMO OFICIO, AOS CADASTROS RESTRITIVOS, PARA QUE RETIRE O NOME DA AUTORA, NO PRAZO DE 48 HORAS. (O PATRONO DEVERÁ, SER FOR O CASO, PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSÁRIA, BEM COMO AS CUSTAS DE POSTAGENS);b) DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Após, cite-se o réu, por via postal, para apresentação de resposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.014072-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDUARDO DE O RIBEIRO JUNQUEIRA Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora a fls.27, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267 inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\".P.R.I.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017893-7 - MARCOS ANTONIO PEREIRA, MARTHA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X ROBERTO CAMPOS RODRIGUES), MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES (RJ-061772) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, cumpre sanear o feito, o que passo a fazer, a seguir.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais. Sem nulidades ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor e dos réus, que deverão ser intimados para o ato, pessoalmente. Com relação à inversão do ônus prova requerida pelo autor, verifico que a presente hipótese não é de relação de consumo, motivo por que indefiro o pleito.Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela ré, conforme rol às fl. 38.Designo a AIJ para o dia 26 de junho de 2007, às 14:00 horas. Recolha o Réu as custas para a diligência requerida, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.127326-4 - CFM COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X EMPRESA DE ONIBUS NORMANDY), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.148260-6 - DSW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150197-0 - SERGIO DA SILVA BALTHAZAR, CHARLES DA SILVA BALTHAZAR, ANTONIO DA SILVA BALTHAZAR, RITA DA SILVA BALTHAZAR, IRENI DA SILVA GONCALVES, NATALINA BALTHAZAR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697)), CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1 - Retiro o feito de pauta;2 - Ao douto Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.126034-8 - CARLOS HENRIQUE DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 04/07/2007, às 14:30 horas; 2. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.140619-7 - WALTAIR CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/07/2007, às 14:00 horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.125463-9 - GILDA LACERDA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.003176-3 - FELICIANO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.036053-3 - CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X HSBC SEGUROS S A Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nProc. 2007.001.050209-1 - EDUARDO OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1 - Defiro GJ.2 ...Isto posto, tudo ponderado, DENEGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão.3 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031384-1 - EDUARDO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BRADESCO CARTÕES) Despacho:1. Defiro G.J.;2. Cite-se com o contraditório apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nId: 200867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "200868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.014190-0 - ROBERTO MORAES REIXACH (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) As partes sobre o pronunciamento do contador \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043618-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ CARLOS DUARTE Decisão:COMPROVE A PARTE AUTORA A NOTIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044771-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO LUIS FREITAS MEDEIROS Decisão:EM RAZÃO DAS PROVAS ACOSTADAS NA INICIAL QUE JUTIFICAM A CONCESSÃO DE MEDIDAS, CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO INTIME-SE. CUMPRIDO O MANDADO, CITE-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045562-3 - LETICIA DE ALMEIDA SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa ma distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045572-6 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GEYSA BARROSO PINTO Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa ma distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045578-7 - COMTRAFO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TRANSFORMADORES ELÉTRICOS LTDA X CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa ma distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046804-6 - GERALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS (SP-211908)) X CATI ROSE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. Decisão:Cumpra-se, designando o dia 06/06/07, às 14:00 hs a data da realização da audiência de oitiva de testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante. Após, Dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.047517-8 - ARLINDO JOSE LOURENÇO MUNIZ X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa ma distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.047552-0 - EDILSON GOMES DA SILVA X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049657-1 - MANOEL RODRIGUEZ PEREIRA X ADRIANA DE SOUZA FERREIRA VELASCO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa ma distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.172648-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X PAULO ROBERTO G MOTA E OUTRO Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.118942-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YELLOW LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X FRANCISCO DA COSTA E SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 13 (TREZE) DO MÊS P.P. E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2002.001.081349-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES MAESTRALI E OUTRO Sentença:Condeno ainda o réu ao pagamento das prestações da cota condominial com resolução de mérito.... \r\n\r\nProc. 2003.001.103085-3 - ESPOLIO DE RONALDO PEREIRA FERREIRA, Inventariante: DILMA DE LOURDES BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)), Inventariante: RODRIGO GARCEZ DE JESUS, Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X ESPOLIO DE FERNANDO MAUES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Decisão:FLS. 231: DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.133876-0 - DANIEL AECIO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:MANIFESTE-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 130. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.150437-3 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ESPOLIO DE IVAN ELIAS KHAIR Decisão:Venham as custas de citação. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071082-4 - SELMA RODRIGUES MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls.142 , satisfez integralmente sua obrigação. Face a iniciativa da executada em cumprir a sentença de fls. 125/127, através do depósito de fls. 135/138, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.075744-0 - MARIA DE LOS DOLORES PAN MOFORT MELLO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 123 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.106718-2 - MARIA DE FATIMA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM BASE NO ART. 269,I, DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.129470-0 - SPET PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Reconsidero o despacho de fls.236,determinando a devolução de prazo para que o réu se manifeste sobre a réliplica apresentada pela autora, tendo em vista a juntada de novos documentos. Quanto ao pedido da apreciação da litisconsórcio necessário a fls. 75, deixarei para apreciar a posteriori. \r\n\r\nProc. 2006.001.140519-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMBAIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MELLO DA COSTA (RJ-133465), Dr(a). THIAGO GONÇALVES DE LAMARE (RJ-112524)) X ESPÓLIO DE WILMO DA SILVA GONCALVES E OUTRO a parte ré para recolher as custas para proceder a baixa na disttribuição sob penas da lei Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.147464-6 - TERTULIANO GESCIMAR PEIXOTO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Isto posto julgo improcedentes os pedidos com resolução de mérito, na forma do art. 269,IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.158867-7 - CLAUDIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164088-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LILIANE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MAURO SÉRGIO SALOMÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041777-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJORCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO VARANDAS DA COSTA Decisão:Designo audiência para o dia 12/06/2007, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045236-1 - CARLOS ALBERTO RESENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.045260-9 - SELMA DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.049472-0 - NACHMAN KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.017995-1 (15337) - JOEL TOVIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) a parte interessada sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2003.001.059645-2 - VALDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 12/06/2007, às 10:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043767-0 - TOP SPORTS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- D.P.R.A.A.2- CERTIFIQUE-SE QUANTO AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXAS.3- EXPEÇA-SE GUIA, PARA COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO EM 48 HORAS, EIS QUE DEFERIDA LIMINAR NO APENSO (FL. 20). DEFIRO A EXPEDIÇÃO DAS GUIAS SUBSEGUENTES.4- APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.117587-9 - CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES SOBRE PRONUNCIAMENTO DO PERITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016953-5 - RICARDO VELASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO BRADESCO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.001.081639-3 - ELIAS IBRAHIM MALEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA (RJ-082356)) X MERCEARIA LIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Informamos ao autor que foi designado o dia 14/05/07, no horário das 9:00 às 15:00 horas, o recebimento dos bens em depósito público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.065170-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X PAULO CEZAR DA FONSECA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.127471-9 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARIA TEREZA DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE MANDADOS JUNTADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.014550-3 - CARMEM LANA PEREIRA CURVELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS com base no art.9º, III da Lei 8.245/91, para declarar a rescisão do contrato de locação entre as partes, o despejo da ré e a condenação ao pagamento... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043930-7 - BERNARDO TÚLIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAURÍCIO DA COSTA OLIVEIRA Decisão:\"...CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. (...) Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I. \" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.012362-4 - INDUSTRIA MECANICA TROCALOR LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002800-7 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA PELO TJ ÀS FLS. 726/727 \r\n\r\nProc. 2006.001.048228-3 - SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 46/47, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.033940-7 (19728) - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X SARINA K BALASSIANO E CIA LTDA E OUTRA E OUTRO Decisão:FLS. 150/152: INFORME A PARTE EXEQÜENTE AS CONTAS QUE PRETENDER VER PENHORADAS, DO FORMA QUE A EXECUÇÃO DE SENTENÇA SE DÊ MANEIRA O MENOS GRAVOSA POSSÍVEL. I-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.171874-1 - LUIZ CLAUDIO DE PAULA SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779)) X SEBASTIAO FERNANDES GOMES E OUTRO Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 236/239. \r\n\r\nProc. 1999.001.109954-0 - ANTONIO MODESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X CICERO PINHEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) Decisão:FLS. 156: VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO \"QUANTUM\" A SER PENHORADO \"ON LINE\". I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.129386-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X TRELS TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A Decisão:Fls. 84/85: Defiro, cite-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.138886-1 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X PAULO CESAR NAYFELD GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:AGUARDE-SE A MOVIMENTAÇÃO NO APENSO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.092387-6 - JULIO CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X WAGNER DA SILVA MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Ao exeqüente, para esclarecer sobre as dúvidas suscitadas pelo Registro de Imóveis, fls. 379, 407 e 51 dos autos dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.126227-2 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA EXPRESSO DE SAO CRISTOVAO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) manifeste-se a parte executada, após, voltem. I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.042684-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CHAME DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nProc. 2007.001.046477-6 - RPR PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X LG CREDIÁRIO REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042073-6 - ALICE FLÓRIDO CESAR (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100459-9 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X LOJAS LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047010-7 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X BANCO ABN AMRO BANK S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.112049-8 (17603) - TAXIS SANTAREM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X ANTONIO LUIZ DE MELLO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o de vedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 253/259, satisfez integralmente sua obrigação, quantia esta já levantada pelo exeqüente.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.178552-3 - PEDRO PETRIK MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:Aos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.043031-8 - INTERNAD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR (RJ-095910)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 19 (DEZENOVE) DO MÊS P.P. E VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.089442-8 - JOELSON MAIA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 11 (ONZE) DO MÊS P.P. E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.090894-4 - RODRIGO DE LIMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.134544-1 - LEANDRO DA SILVA BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.020131-0 - ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANCOOB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). AILTON TORRES NEVES (MG-022591), Dr(a). EMILIO OLIVEIRA E SILVA (MG-092501) Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.105374-2 - MILTON SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X MINA ANDRES KOVACEVIC (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.150596-3 - ALINE FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais, autorizado desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópias dos mesmos, que deverão ser autenticadas pelo cartório .Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.031911-6 - JOAO DANIEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:FLS. 30: ABRA-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.044781-0 - CARMEN TERESA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.046696-7 - MÁRCIA BATORÉU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047057-0 - MAGNA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X DI SANTINI LTDA Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.048131-2 - PAULO ROBERTO JUNCA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CLARO S A Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.048708-9 - OSWALDO CORREIA RIBEIRO DO NASCIMENTO, TONY JUAN DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X JORNAL O DIA Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 1993.001.089533-4 (16475) - JOANNA MARLENE LOBO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTORINO FONTES BRITO (RJ-006870)) X ARMANDO DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) AO REQUERENTE SOBRE VISTAS CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.038303-3 - PAULO GOLDRAJCH (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X DIX AMICO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048853-7 - BELA QUINTA CAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X VIVO S A Decisão:Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a apresentação de contetsação. Cite(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.121168-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X SABARALCOOL S/A ACUCAR E ALCOOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ORNELAS (PR-029631), Dr(a). LAURO FERNANDO PASCOAL (PR-009651) Despacho:... DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO EM 05 DIAS. I-SE. DEFIRO . EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035738-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WCR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046837-0 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA MOREIRA GALVÃO Decisão:CITE-SE, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, A TEOR DO DISPOSTO NO ATIGO 1102-B DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048306-0 - MARIA LUCIA CORDEIRO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 17 POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES E FUNDAMENTAÇÕES. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049073-8 - DEBORA NANCY DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRIDADE S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.051884-2 - PAULO CESAR NAYFELD GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654) Decisão:CERTIFIQUE-SE SE HOUVE MANFIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE A DECISÃO DE FLS. 297. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.112690-1 - PAULO GOLDRAJCH (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X EMPRESA DE PRESTACAO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.035975-8 - MARKETING MIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X SANTANA BASUINO COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO E DE INFORMATICA LTDA Decisão:OFICE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, COM VISTAS À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, ISTO É, 12 DE JUNHO DE 2007, ÀS 11:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157405-8 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO SUDAMERIS S A Decisão:CUMPRA A PARTE AUTORA EM 05 (CINCO) DIAS A DECISÃO DE FLS. 85, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038444-6 - TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046320-6 - LINDAURA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.049743-5 - ADALBERTO TEIXEIRA THULER (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004110-5 - TOP SPORTS EMPREENDIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SULAMERICA SEGURO SAUDE S A) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.033777-8 - ESPÓLIO DE MARIA DO CÉU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.127391-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X EMPRESARIAL ASSESSORIA S/C LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 69, atestando que a parte autora, regularmente intimada pessoalmente a dar prosseguimento ao feito, tanto quanto que por seu advogado, pelo D.O.E.R.J., em diversas oportunidades, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais. P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049672-8 - ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MARIA ODETE DIAS RODRIGUES E OUTRO Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.071563-1 - SOHO PUB BAR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA ISABEL DA SILVA SOITO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044953-2 - ALEXANDRE GUILHERME RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX PONTO FRIO S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.036583-5 - HAYDEE LIPPMANN DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Decisão:FLS. 175/183: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047331-5 - ANDREIA CIPRIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.135743-4 - MARIA DA CONCEICAO DE MARIZ SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação de fls. 343/379, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.036986-7 - LENNY COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X SUELY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Decisão:APENSEM-SE À ESTES AUTOS O PROCESSO DE N° 2006.001.029843-5 E VENHAM AMBOS CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.070414-0 - MARIA BAZICA MOURA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as partes se compuseram amigavelmente, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 238/239, pondo termo a presenete demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.081634-8 - ULISSES DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 09/11/2006, DIRETAMENTE NO BALCÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.032549-5 - MARCELO VARGAS FIRMINA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.028379-0 - ELVIS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 11/06/2007, às 11:00 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 200868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.040786-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RAFHAEL GUIMARAES FROES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034331-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA PINHEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036713-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEBERSON ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Republicando despacho do juiz: \"Diga a autora.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.051134-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ERICA JURACY QUINTEIRO (RJ-101275)) X KENYA DANDARA DE AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) FLS 104/110 - ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.073029-8 - AGAPIO VIEIRA SUMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS. 130, ITEM 3: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.108435-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRATORIA GUARIGLIA DE TERESOPOLIS LTDA Despacho:Designo AC para 18/07/07, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.042399-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X EREMITA GOMES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.068787-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.106713-3 - ILZA SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074502-6 - GRANDE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313) Despacho:Ás partes sobre a data designada pelo juizo deprecado. Defiro adiamento da audiência para 26/07/07, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.082694-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X AB PARK ESTACIONAMENTOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.119461-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA HELENA DIDIER DO REGO MACIEL AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.137632-6 - FRANKLIN WILSON MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.113435-5 (15252) - VALESKA BRAGA ROLLA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.097661-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X MARCO ALIPIO RIBEIRO ALFONCO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.030865-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MC OFFICE ACESSORIOS LTDA E OUTRO FLS 129/134 - ÀS PARTES \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024180-5 - VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA X ELCO ENGENHARIA DE OBRAS ELÉTRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Despacho:Recebo a exceção de pré-executividade. Ao excepto. Oficie-se ao Serasa determinando a exclusão do nome da empresa ré dos cadastros restritivos, com urgência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104927-3 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas. Designo AC para 30/05/07, às 14:30. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.047869-6 - FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X IRACEMA DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo audiência de justificação para o dia 16/07/07, às 15:00 horas.3) Citem-se, devendo o cartório observar quanto a expedição de carta precatória, em sendo o caso, para o réu residente em outro Município. Dê-se ciência ao MP como requerido pelo autor. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.093247-8 - CARLOS FREDERICO MOTTA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DO ABAETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte interessada par fornecer cópia em cartório da petição Nº 200701125100 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087799-0 - FERNANDA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) CUMPRA-SE A DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.085291-5 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X TRANSPORTES FABIO S TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162671-0 - NELCI ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo AC para 06/06 /07 às 11:00 hs. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.063857-0 - CLEBERSON ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado, sendo certo que ainda não há sentença. \r\n\r\nId: 200869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.058723-4 - JONAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor para juntada, em até cinco dias, dos documentos de fls. 149, necessários à implantação do benefício. \r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.002351-6 - FERNANDO CESAR DE ASSIS BRANCO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656)) X MARGARETH PRAÇA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) Recolha o réu custas e taxa judiciária, apuradas pela metade, conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 6,12 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 37,61 SUB-TOTAL R$ 45,47 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 4,55 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 1.700,00 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,71FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,71TOTAL R$ 1.765,89 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.070247-5 - ESPOLIO DE LOUIS NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LOUIS NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA (RJ-060134), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.075728-5 - CIRILO VAZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328) Decisão:J-se. Indefiro pedido de reconsideração formulado nesta petição, mantendo-se os fundamentos anteriormente expostos.Entretanto, defiro a incidência da multa pleiteada, na hipótese do não pagamento do valor em 72 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.113003-1 - NEUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CREUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Despacho:Fls. 170: Defiro como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.094802-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARK LOCACAO DE TOLDOS LTDA Despacho:1- Fls. 118: Anote-se onde couber.2- Fls. 117: Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.014368-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X CURSO PRAT MOTORISTA S MONICA EXTRAIA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047931-7 - LUIZ AUGUSTO MATOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X BANO ITAU S A), BANCO ITAUCARD S A Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.117280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X JOAO JATOBA WANDELLI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)), HERNANI BARROS CÂMARA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.021488-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BOM APETIT COMESTIVEIS LTDA Despacho:Intime-se o Exequente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.151086-7 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X TOTAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-099430) recolha o interessado as custas p/ diligencia 3,49 e copias p/ instruí-la \r\n\r\nProc. 2005.001.151263-3 - REUBER FERREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.046989-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA, Síndico: MARIA CRISTINA DE O. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BEATRIZ CALIXTO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) forneça o injteressado copias p/ diligencia \r\n\r\nProc. 2006.001.134420-9 - ADEMAR AMARO DOS SANTOS, AVELINA AMARO XAVIER, ADEILDA AMARO DE CARVALHO, ALBERTINA DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 166,18 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 16,61 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 208,27 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,18FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,18TOTAL R$ 430,37 \r\n\r\nProc. 2006.001.156867-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIENE BOUGEARD LEHWING Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 49, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.009854-1 - TACILDO TRINDADE ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.015616-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARETINGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HILDEBRANDO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA), MINERVA DE VASCONCELOS REIS PEREIRA providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.046859-9 - LUCIVANDA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.As ações de cobrança de DPVAT, apenas por seu valor, tem seguido o rito sumário, com obrigatoriedade de designação de audiência de conciliação, conforme preceitua o artigo 277 do CPC. No entanto, a experiência tem demonstrado que os réus jamais transigem no processo, servindo a audiência apenas como termo final para oferecimento de contestação, acarretando maior atraso na prestação jurisdicional.Assim, visando a celeridade processual, bem como considerando que não vislumbra o juízo qualquer prejuízos às partes, determino que o feito prossiga pelo rito ordinário, devendo ser oficiado à DRA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047661-4 - NAIARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.As ações de cobrança de DPVAT, apenas por seu valor, tem seguido o rito sumário, com obrigatoriedade de designação de audiência de conciliação, conforme preceitua o artigo 277 do CPC. No entanto, a experiência tem demonstrado que os réus jamais transigem no processo, servindo a audiência apenas como termo final para oferecimento de contestação, acarretando maior atraso na prestação jurisdicional.Assim, visando a celeridade processual, bem como considerando que não vislumbra o juízo qualquer prejuízos às partes, determino que o feito prossiga pelo rito ordinário, devendo ser oficiado à DRA. A antecipação de tutela será apreciada após o oferecimento de resposta da ré.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047700-0 - MAYKSON JOSÉ AUGUSTO LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.As ações de cobrança de DPVAT, apenas por seu valor, tem seguido o rito sumário, com obrigatoriedade de designação de audiência de conciliação, conforme preceitua o artigo 277 do CPC. No entanto, a experiência tem demonstrado que os réus jamais transigem no processo, servindo a audiência apenas como termo final para oferecimento de contestação, acarretando maior atraso na prestação jurisdicional.Assim, visando a celeridade processual, bem como considerando que não vislumbra o juízo qualquer prejuízos às partes, determino que o feito prossiga pelo rito ordinário, devendo ser oficiado à DRA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047740-0 - LUIS WILLIAN SAMPAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.As ações de cobrança de DPVAT, apenas por seu valor, tem seguido o rito sumário, com obrigatoriedade de designação de audiência de conciliação, conforme preceitua o artigo 277 do CPC. No entanto, a experiência tem demonstrado que os réus jamais transigem no processo, servindo a audiência apenas como termo final para oferecimento de contestação, acarretando maior atraso na prestação jurisdicional.Assim, visando a celeridade processual, bem como considerando que não vislumbra o juízo qualquer prejuízos às partes, determino que o feito prossiga pelo rito ordinário, devendo ser oficiado à DRA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048043-5 - LUIZA HELENA GOMES SILVIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.As ações de cobrança de DPVAT, apenas por seu valor, tem seguido o rito sumário, com obrigatoriedade de designação de audiência de conciliação, conforme preceitua o artigo 277 do CPC. No entanto, a experiência tem demonstrado que os réus jamais transigem no processo, servindo a audiência apenas como termo final para oferecimento de contestação, acarretando maior atraso na prestação jurisdicional.Assim, visando a celeridade processual, bem como considerando que não vislumbra o juízo qualquer prejuízos às partes, determino que o feito prossiga pelo rito ordinário, devendo ser oficiado à DRA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.032690-3 (19717) - NAILTER NEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WALDIR DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- A penhora de fls. 230/231 refere-se, com razão a DP, aos honorários devidos ao CEJUR/DPGE e não aos valores em execução concernente ao orçamento médio para demolição do muro.2- Considerando que, quanto a estes valores de honorários, o que levou ao deferimento do leilão do bem, repousa divergência, com a oposição de embargos à Execução, cabe a este Juízo suspender a realização de qualquer hasta pública até a decisão dos mesmos.3- Quanto à execução do valor referente ao orçamento médio, informa a parte executada que já cumpriu conm sua obrigação, o que é contestado pela exequente. Desta forma, necessária a verificação do local para se ter certeza acerca do cumprimento da obrigação.Assim, abra-se conclusão nos Embargos para julgamento e expeça-se mandado de verificação do local, a fim de que seja constatado se a obrigaçaõ do executado hjá fora cumprida efetivamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.119345-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA MANDARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Ao interessado sobre fls. 325. \r\n\r\nProc. 2007.001.006463-4 - THEREZINHA DA LUZ DA SILVA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X CENTRO DE ASSISTÊNCIA AO APOSENTADO E TRABALHADOR), LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO forneça o interessado copias p/ diligencia \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.053754-6 - ANGELA ARAGONEZ TACOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sen tença:Trata-se de execução na qual a parte executada depositou os valores referentes a condenação imposta, bem como a exeqüente peticionou informando ter sido pago o débito da presente execução.Tendo em vista o pagamento do débito, não há interesse do exeqüente no prosseguimento do presente feito, razão pela qual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Proceda-se a transferência do quantum relativo aos honorários da Defensoria.Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110710-6 - PAULO CEZAR BRITTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao Réu para que forneça a este Juízo documentos mencionados às fls. 142, em dez dias, para que o Sr. Perito possa dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112898-7 - RENÃ DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:À parte ré sobre fls. 156. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.120216-4 - GENAZIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), AUTO IGUACU, Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.134785-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.045081-3 - ELEONOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-076162), Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854)) X MARTA CRISTINA ROCA SONDAHL (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 1998.001.056308-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO . (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-019412), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X JUAN RAMON MORALES CUENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) recolha o interessado as custas p/ diligencia 12,24 e copia de fls 253 \r\n\r\nProc. 1998.001.146374-0 - ROSALI MICHELSOHN (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Ao exequente sobre fls. 525. \r\n\r\nProc. 1999.001.133514-3 - CESAR MOTTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137), Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)) X SINDICATO DO SABOR RESTAURANTE LIMITADA), JANETE COUTO FERREIRA DA CRUZ), ALEXANDRE COUTO FERREIRA DA CRUZ), ORLANDO GOUVEA), RUTH GOMES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), ROBERTO GODINHO BARBOSA), DEISE LEITE BARBOSA, Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 734/735. Caso haja concordância do Exequente na susbstituição da penhora, lavre-se o termo de nova penhora e levante-se a penhora anteriormente deferida. Em caso negativo, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.028180-5 - MARILDA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X MARIA FELIX DA SILVA), MERICELIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-Esclareçam os requerentes, em cino dias, se já há inventárioa aberto em nome da falecida, bem como se há noameação de inventariante nos autos, caso em que deverá integrar o pólo ativo seu Espólio.2- Em caso negativo, informem os Requerentes quem se encontra na posse dos bens da falecida. \r\n\r\nProc. 2003.001.090727-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Fiador: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A), CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), TERESA DE ALMEIDA BULHOES CARVALHO DA FONSECA), CBCF PARTICIPAÇÕES S/A), LCBCF PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:1- Esclareça o Exequente se o agravo de instrumento interposto contra decisão de fls. 263 já transitou em julgado, observando-se o teor de fls. 309/311.2- Em caso positivo, considerando que fora negado provimento ao agravo, indefiro pedido de fls. 301/306. \r\n\r\nProc. 2006.001.163727-5 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CENTRO AUTOMOTIVO MJS 742 COMERCIO E MECANICA LTDA), MARCO ANTONIO SIMÕES CORREIA Despacho:Fls. 56: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.031946-6 - JUREMA DE BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035)) X JARBAS DA COSTA MONTEIRO DE SOUZA), Fiador: FATIMA SUELY GONDIM CUNHA Despacho:Cite-se o réu, devendo ainda serem cientificados os eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.062706-4 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147) Decisão:1- Anteriormente ao deferimento da medida requerida às fls. 104, por ser a mesma mais onerosa ao devedor, intime-se o Executado sobre fls. 97.2- O pedido de levantamento do valor de fls. 403 já fora apreciado e deferido às fls. 102. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051507-0 - BENIKES FERREIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X GINOART VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.193250-7 - MASSA FALIDA DO BANCO PROGRESSO SOCIEDADE ANONIMA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X GILSON CARVALHO JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Considerando que já houve penhora on line deferida nos autos, a qual restou infrutífera, bem como a ausência de comunicação nos autos de alteração da situação financeira do Executado a partir da resposta negativa da diligência, defiro tão-somente a suspensão da execução nos termos do artigo 791,III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.122057-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ELITE DE BONSUCESSO CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)), Interessado: JORGE FERNANDO GOMES DE ANDRADE, Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Despacho:Fls. 199: Defiro. Expeça-se ofício como requerido para cancelamento da penhora, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.009082-9 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ALEXANDRE BRAZ FRANCISCO E OUTROS Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, conforme fls. 43, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.073134-9 - CESAR AUGUSTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Decisão:Defiro penhora do imóvel descrito às fls. 84. Lavre-se termo. Intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.029993-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SONBER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PEÇAS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA), ALBERTO LUIZ DE MEDEIROS MONSORES), ROSANA ANTUNES DA SILVA Despacho:Citem-se em execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.153824-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO, JOSE MARIO CURY VILELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157713-8 - CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO, LUCIANA DE FEIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) recolha a parte autora as custas p/ diligencia (12,24) \r\n\r\nProc. 2006.001.157713-8 - CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO, LUCIANA DE FEIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) recolha a parte re as custas p/ diligencia (20,98) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.043802-7 - WALTER LUIZ DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:A Executada já fora anteriormente intimada. Assim, cumpra-se item 03 de fls. 126.h \r\n\r\nProc. 2000.001.145857-3 - ADMAR PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA), GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS), WALNER GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) TENDO EM VISTA CERTIDÃO ÀS FLS. 514 DOS AUTOS, FORNEÇA O EXEQÜENTE O ENDEREÇO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.118361-6 - SULATAXI ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Quanto à impugnação, para sua análise, aguarde-se a efetivação da penhora.2- Tragao Exequente em até cinco diaas planilha detalhada e atualizada do débito, dado necessário à efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.057375-9 - MARIA JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X LABORATORIO SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Defiro a realização das perícias requeridas às fls. 577, nomeando-se os peritos Jayme Fernandes, o qual já e de conhecimento do cartório, para a perícia a ser realizada na embalagem, e a Sr. Bárbara Magalhães Ferreira para a perícia ginecológica (tel. 2567-2305). Intimem-se os peritos para dizer se aceitam o encargo e para fixar seus honoráriosm, os quais serão custeados pelo réu. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assitentes técnicos. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.072260-1 - ADELAIDE BANDEIRA DE MELLO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BELLUOMINI ALVES CRUZEIRO (RJ-092997), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.139415-2 - SIMONE REGINA PETERA CANZIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X QUALITY CLEAN REPRESENTACOES COMERCIAIS E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2004.001.063628-2 - LUCIA RAIMUNDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X INSS Despacho:Cumpra-se corretamente a primeira parte do despacho de fls. 61, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.065014-1 - ESPOLIO DE ORLANDO DOS SANTOS, Inventariante: NOEMIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616), Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Recolha o autor as custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 78,71 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 7,87 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 7,85 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,57 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,32FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,32 TOTAL R$ 104,64 \r\n\r\nProc. 2005.001.110606-0 - DENIZE CRISTINA DE PAULA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 334: Defiro pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141571-0 - JUCELINA DE FREITAS BOREL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE RÉ SOBRE A RESPOSTA AO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158477-5 - MARCIA LOQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X CLINICA ESPECIALIZADA MEDICO ODONTOLOGICO CEMOM), ADEILDO LIMA JUNIOR Despacho:1- Reconsidero fls. 42. Defiro JG à autora.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025970-6 - DJALMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X CENTRO OFTALMOLÓGICO DE TRATAMENTO E EXAMES), ELZA MARIA ANACHORETA TOSTES forneça o interessado copis p/ instruir mandado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.105725-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X CARLOS ROGERIO POTZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 170, informando, ainda, se dá plena, rasa e total quitação à dívida. \r\n\r\nProc. 2003.001.138971-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA LESSA Despacho:Aguarde-se a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.054769-0 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ANGELA MARA ANTUNES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:Esclareça a parte exequente, em até cinco dias, se tem convênio com o plano de saúde dos Executados, bem como em que cláusulas estão inseridas as restrições de cobertura quanto aos procedimentos descritos às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.041048-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOSIANE DIAS PEREIRA Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.047916-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA HOLLANDA PORTO DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido.Cite-se, na forma do artigo 1102 - C do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.075578-9 - LUCIMERI DUARTE DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) BANCO ITAU S A, Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.123152-8 - MARIA SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X JORGE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.160495-3 - RITA DE CASSIA MAUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.150165-0 - LUCINETE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GOLDEM CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004169-5 - DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA SOPHIA), SEBASTIÃO CANTÍDIO DRUMOND), NORMA TAMM DRUMOND (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\n3Proc. 2007.001.047195-1 - ANA PAULA LIMA RANGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070507-7 - MARIA DA CONCEICAO MORAIS DA SILVA, FRANCISCO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA OLIVEIRA PAIVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.139847-0 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X GELSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas.2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de inadequação do rito escolhido pelo autor, em razão do princípio da fungibilidade entre as pretensões, aplicando-se, portanto, o artigo 920 do CPC.3 - Fixo como ponto controvertido a posse do autor sobre o imóvel em litígio, inexistência de esbulho perpetrado pelo réu, a legalidade na cobrança, existência de cláusulas abusivas no contrato, bem como ilegalidade nos índices cobrados a título de correção monetária, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pelo réu.Nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa (tel. 3882 9729 e 9105 1409), o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para fixar seus honorários, observando-se a gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu. Com efeito, os honorários serão pagos pela parte sucumbente. Laudo em vinte dias. Faculto às partes a apresent \r\n\r\nProc. 2005.001.031660-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROSANA MARIA MIGUEZ GLASSER Despacho:Fls. 101: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado, após o recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.120506-2 - JORGE AUGUSTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILTON RICARDO BITTAR (RJ-072795)) X MARCIA REGINA DOS SANTOS RINALDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056) Sentença:Por estas razões, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor em face da ré na ação de reintegração de posse, e por conseqüência JULGO EXTINTO o feito com exame do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC.Condeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.002416-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEVERINO LUIZ DE ANDRADE FILHO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051272-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LIEDO GONZAGA DE CARVALHO Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.057875-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANISIO PEREIRA DA SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA - CONTA 0714-6 - R$ 70,72 E 5% SOBRE ESSE VALOR PARA O FUNDPERJ E FUNPERJ, EXTRAIA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.110978-6 - ALESSANDRA PEREIRA MASELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Decisão:Recebo o recurso de fls. 67/70 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.114763-0 - NILDA MACEDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Pelo exposto, JULGO LIQUIDADO o título, com fulcro no artigo 475 - D, do CPC, no valor de R$ 2.602,28 (dois mil, seiscentos e dois reais e vinte e oito centavos) que deverão ser devidamente corrigidos e acrescidos dos juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do laudo, além dos honorários advocatícios fixados no título judicial e dos honorários do Dr. Perito. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166710-3 - MARIA LUIZA DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1-Considerando que o valor fora depositado na CEF em 28/04/06 e a decisão de fls. 44 ocorreu em abril de 2007, somente resta a este Juízo deferir o pedido de fls. 45, apesar da forma correta de depósito ser através de guia judicial. Entretanto, para evitar maiores prejuízos, à parte, defiro a expedição de ofício, após recolhimento das custas, se devidas. Com a resposta do ofício, apreciarei o pedido de tutela antecipada, na medida em que necessária a ciência do depósito efetivamente.2- Cumpra-se item 02 de fls. 44. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.048316-0 - ANDREIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), LEAL VEICULOS, Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão:Fls. 178/181 e 184/186: Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.072871-2 - LAUDINO CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X REAL AUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.123986-2 - PEDRO HENRIQUE QUEIROZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Entende este Juízo que o deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica neste momento se afigura precipitado, mormente quando inexistem nos autos tentativas de intimação da Executada para cumprimento da sentença. Assim, intime-se a Executada, na pessoa de seu representante legal, na forma do artigo 475 - J, do CPC, para cumprir voluntariamente a a obrigação, sob pena da incidência da multa de 10% por cento sobre o total do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.054493-8 - MARIA APARECIDA DE LIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Oficie-se à Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais como requerido às fls. 76/77, considerando o disposto no ofício de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.096042-9 - MARIA ONETE BARROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.P.C.J.0711 - 2 R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 82,20 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 8,22 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 329,56 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,98FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,98TOTAL R$ 450,89 \r\n\r\nProc. 2007.001.047200-1 - BIANCA SANT ANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro JG.As ações de cobrança de DPVAT, apenas por seu valor, tem seguido o rito sumário, com obrigatoriedade de designação de audiência de conciliação, conforme preceitua o artigo 277 do CPC. No entanto, a experiência tem demonstrado que os réus jamais transigem no processo, servindo a audiência apenas como termo final para oferecimento de contestação, acarretando maior atraso na prestação jurisdicional.Assim, visando a celeridade processual, bem como considerando que não vislumbra o juízo qualquer prejuízos às partes, determino que o feito prossiga pelo rito ordinário, devendo ser oficiado à DRA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.116596-9 - ERNESTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:1- Mantenho a decisão. Fique o agravo retido nos autos.2- Cumpra-se fls. 112, tendo em vista a inexistência de efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.128116-4 - VASCO LOUREIRO, MARIA DE NAZARETH GRACIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194), Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X BANCO DE CREDITO MOVEL Despacho:Ao Autor e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.025548-6 - ROBERTO LECHETA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X BEATRIZ NOBREGA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) Despacho:Fls. 541: Defiro. \r\n\r\nId: 200870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2002.001.125728-6 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE WELINGTON MARQUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Fls.373 - Ao réu sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.128579-6 - VILMA PESSOA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Fls.306/307 - Anote-se onde couber.Fls.308/314 - As partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.114056-1 - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DELVANISE CARNEIRO DE MELO MUSTAFAN (Adv(s). Dr(a). MARTA FELIPE DE OLIVEIRA (RJ-098453) Despacho:Intime-se o sr. perito, via postal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.170672-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X VIVIAN MARA RODRIGUES RIBEIRO Despacho:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIRS, fica dispensada a inscrição na Divida ativa, nos termos do art.31, parágrafo 4 da lei 3350/99. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.057762-1 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLA VERONICA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136) Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.001.010975-9 - EDMILSON JOSE RUFINO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X ODETE SIQUEIRA CAMPOS DE MEDEIROS Reitere-se ofício de fls 91 e 92 \r\n\r\nProc. 2005.001.052775-6 - ADALGISA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGURO S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.159309-8 - ELZA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recolham-se as custas supra, bem como as diferenças referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.006778-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X KOCH TAVARES PROMOCOES E EVENTOS S A (Adv(s). Dr(a). NOELY MORAES GODINHO (SP-081314) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.032872-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS PAES ABILIO E OUTRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.033700-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FLAVIO PACCA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683) Fls. 196 - Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.094328-6 - LUIZA DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Nada a prover.Processo sentenciado. Certificada a regularidade das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101438-6 - ORMEZINDA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Designo 26/06/2007, às 12:00 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.122222-0 - ANIZIO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. 60 - Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.161612-0 - INSIDER PESQUISAS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COMITÊ FINANCEIRO DO PSDB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.048573-1 - DENIS OLIVEIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048756-9 - MARCOS ANDRÉ DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X AXA SEGUROS E OUTRO Decisão:DEFIRO J.G. DIGA A PARTE AUTORA SE HOUVE PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO ADMINISTRATIVAMENTE. EM CASO POSITIVO, COMPROVE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.112621-6 - AC ENGENHARIA E SISTEMAS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110214-7 - ZENILDA PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:DEFIRO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062648-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RELYTOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.128637-5 - RICARDO BANDEIRA VASCONCELOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROZATTI (SP-043556)) X FORMA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO FLS 586 E 588. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.044510-9 - ELEITE PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X OLGA TRUCHINSKA SAIKOVSKI Decisão:1) Defiro JG à embargada. Ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.135460-2 - BFC BANCO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Defiro. (intimação do executado para que complemente o deposito de fls.136 em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.031273-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MIGUEL CICCARINO FILHO E OUTRO Sentença:...Tendo em vista o acordo realizado às fls. 98, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Considerando a ausência de menção quanto à responsabilidade pelas despesas processuais, intime-se a executada para recolher a diferença de custas eventualmente devidas. P.R I. \r\n\r\nProc. 1998.001.058960-0 - DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057)) X ROBERTO NOBRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) Decisão:I-se a parte executada para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Em não se a tendendo a determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.089111-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X ANTONIO GERMANO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.114159-2 - CALIDRAX INDUSTRIA DE MINERIOS E TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X LOJAS AMOREIRA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428) Despacho:`A parte ré para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2003.001.086982-1 - COMPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.027751-8 - CARLOS FREDERICO VILLELA RIZZI LIPPI (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA DCE ESTACIO Despacho:Intime-se a parte autora para proceder ao correto recolhimento das despesas psocessuais, no prazo de 48 horas, sob pena da extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, de-se baixa e arquive-se. em não se atendendo a determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.119234-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PREVENIR LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exequente por D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.119034-4 - LUIZ GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X BERNARDO NUNES BOTELHO E OUTRO Recolham-se as custas conforme fls. 62 \r\n\r\nProc. 2005.001.160532-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO GOMES DE SEIXO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente por D.O. para dar andamento ao feito, nop razo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.113121-2 (17356) - FABIO DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X DINORAH RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EURICO JOSÉ CARVALHO MAIA (RJ-070967) Decisão:I-se a parte executada para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Em não se a tendendo a determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.027463-5 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MONICA FERNANDES JALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Às partes \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013372-3 - JAIR BENIGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, EIS QUE INCABÍVEL EM RITO SUMÁRIO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/07/2007, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055055-0 - MOISES DE ALMEIDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 18; e condenar a parte ré a: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a partir da intimação da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 ( dois mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006245-5 - DANIEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.090577-7 (18425) - EDUARDO MARISCAL CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X CONDOMINIO EDIFICIO ESMERALDA TIJUCA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR (RJ-025024P), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE OLIVEIRA SILVA (SP-140116), Dr(a). ADRIANA BATISTA DOS SANTOS (SP-189729) Despacho:Cumpra-se fls. 894. \r\n\r\nProc. 2000.001.118039-0 - ESPOLIO DE MAURICIO CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de seracrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2001.001.083784-0 - ALBERTINO FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Despacho:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.017457-4 - FLAVIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.134298-3 - LUCIANO CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X A M BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Decisão:Vislumbra-se, na hipótese dos autos, que a empresa ré dificulta a aplicação da lei, pois não cumpre a determinação judicial. Assevere-se que a determinação da citação se deu em novembro de 2005, ou seja, faz mais de um ano que o autor tenta de todas as formas obter o endereço da ré...Face ao exposto, desconsidero a personalidade da empresa \"AM Brasimóvel Consultoria Empresarial e Gestão de Negócios Ltda\", para determinar inclusão no pólo passivo dos sócios Ricardo Wilson Carvalho de Mello (CPF 088.621.067-42) e Asdrúbal Martins dos Santos (CPF 054.850.337-09), devendo ser feitas as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado \r\n\r\nProc. 2006.001.071512-5 - LEANDRO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.001.148845-1 - VAGNER DO BONFIM FERREIRA MIRRHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.157114-8 - MARIA DO ROSÁRIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao interessado sobre a devolução do AR \r\n\r\nProc. 2007.001.002910-5 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.048264-0 - LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA Decisão:DEFIRO J.G. ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DO ITEM 2, DE FLS. 13, EIS QUE A CAUSA DE PEDIR NÃO É DEFEITOS, NO PRODUTO, MAS APENAS IRREGULARIDADE NA DOCUMENTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.148547-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X RUI BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Decisão:Proceda-se `a praça. \r\n\r\nProc. 2001.001.124428-9 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Indefiro o pedido, eis que não cabe desconsideração de personalidade jurídica de cooperativas e sociedades anônimas. Considerando a ausência de bens penhoráveis, suspendo o processo, nos termos do art. 791,III, do cpc, pelo prazo de 90 dias. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.067909-1 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439)) X ANDRE LUIZ RIEDLINGER TEIXEIRA Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.158724-5 - VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA BICA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Ao interessado sobre fls. 415 \r\n\r\nProc. 2005.001.087952-1 - ANSELMO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.001.018499-5 - MARIA CRISTINA GUEDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Fls.148/150 - A autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.056388-0 - MARCIO CERSOSIMO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X NADIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024341-3 - VANDY FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em replica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.002721-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FILLIPO LIPPI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA MELNEK (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Expeça-se guia como requerido às fls.315. Diga a ré sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.104833-1 - ELIZABETH NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.001.164005-5 - LUIS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.053307-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDETH DA SILVA MORAES FLS.182. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.001.151855-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X BERIVALDO ALVES DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA RETITAR A CP OU PROVIDENCIAR A SUA REMESSA. \r\n\r\nProc. 2005.001.073889-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROBSON VANDERLEI LIMA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DIGITADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.074963-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO SIMPLICIO DA SILVA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.002668-8 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS.242/243. ÀS PARTES \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.098229-2 - ALBERTO CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Às partes sobre fls.89/90. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.047122-7 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO E OUTRO Decisão:...Assim, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de inserir o nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito. Designo 21/06/2007, às 14:30 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.043440-8 - JORGINA CANDIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE A ALCANTARA (RJ-092231)) X DRYZUN INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DOTTI NETO (SP-042156), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Venham as cópias para instruir a Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082854-0 - NAIR CARDOSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para :a) cancelar as linhas e os débitos correspondentes existentes em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.101085-0 - COOPSIND TAXI COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXI (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X RUBANIL TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.077652-4 - LPA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO JOSE S DE CAMARGO (SP-130487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Intime-se a parte autora por D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.127466-8 - ADMILSON RICALDONI GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Às partes \r\n\r\nId: 200871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.137625-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA FORNEÇA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.086361-4 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.108347-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA AMATO DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:Recebo a apelação de fls. 342/346 no seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.003052-9 - ARISTOTELINA CORDEIRO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo a apelação de fls. 79/86 no seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.068208-9 - ARNALDO VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo as apelações de fls. 126/131 e 134/140 no seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.062238-0 - WANDA REGINA CRUZ TEOFILO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:É desnecessária a expedição de carta precatória para intimação da autora, na hipótese, visto que é de seu interesse o comparecimento a AIJ para depoimento pessoal. Ademais, inexiste tempo hábil para cumprimento da CP. Intime-se a autora, via publicação para comparecer a audiência designada à fl. 136, ciente que a ausência implicará a necessidade de designação de nova data. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.015158-6 - JORGE V ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X TEREZA DE JESUS LOPES RECOLHA O AUTOR R$ 12,24 NA CONTA DOS OJA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.123405-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROBSON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) ÀS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.056508-1 - YES FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Forneça o exequente as cópias da precatória e de fls 97/134.recolha R$ 8,74 de porte de remessa e retorno \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.061765-0 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES (RJ-048964) Decisão:O leilão foi realizado com êxito, por valor bem acima da avaliação. Tal ato aproveita a todos, lembrando que se trata de uma liquidação. Assim, indefiro o pedido de nulidade deduzido pela AGU. \r\n\r\nProc. 2004.001.069321-6 - ARLETE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X RAFAEL COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) FORNEÇA A EXEQUENTE CÓPIA DE FLS 93/94 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084032-0A - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C), Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CARDOSO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) ÀS PARTES SOBRE FLS. 47/49 (CÁLCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.135660-8 - PAULA RAMOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X LEANDRO DE OLIVEIRA PAUL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) AS PARTES SOBRE FLS 118 (DESIGNAÇAO PARA O DIA 04/06/07 ÀS 11;00 HORAS DE EXAME ODONTOLOGICO PERICIAL, NA RUA AMAURY MONTEIRO, 35, SALA 218, BAIRRO RECREIO, RJ...) \r\n\r\nProc. 2005.001.141304-7 - PAULA MARA MEDEIROS DE LUCENA CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Recebo a apelação de fls. 120/124 no seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.030638-9 - ROBERTO BASILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X VIACAO CARAVELE LTDA ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.024024-0 - AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X QUANTUR QUANTIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048) Recolha-se corretamente conforme fls. 235. \r\n\r\nProc. 2003.001.137303-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPOLIO DE VALMIR JORGE DE AGUIAR LEAL Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado (fl. 39) solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.166940-7 - ARTHUR DA FONSECA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PICADILLY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) RECOLHA O AUTOR R$ 633,30 NA CONTA DOS OJA(2 PENHORAS E2 AVALIAÇÕES) \r\n\r\nProc. 2005.001.151557-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X FRANCISCO MONTEIRO SOARES NETO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.57/58 \r\n\r\nProc. 2006.001.108968-4 - CRISTINA DUARTE BADIM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) A PARTE RÉ SOBRE FLS.256/320 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.115562-5 - MARCO ANTONIO NATIVIDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A PARTE RÉ SOBRE FLS.171/172 \r\n\r\nProc. 2004.001.010377-2 - FLAVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 209 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.099346-0 - LUIZ ANTONIO COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) 1- DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO; 2- À PARTE RÉ SOBRE FLS.142/200. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.002385-1 - ALDO RAFFAELE TALARICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ELIANA ESTEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Despacho:...AS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001603-8 - JOSE FRANCISCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recebo a apelação de fls. 99/107 no seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.091971-3 - MARCIO ALEXANDRE MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016872-2 - MARCIA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIACAO NOVACAP LTDA) A PARTE RÉ SOBRE FLS.73 E 75 \r\n\r\nId: 200872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "200873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048911-6 - ANTÔNIO MANOEL ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA BARBOSA E OUTROS Despacho:REGULARIZE A 2ª AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO, FIRMANDO FLS.31, DEVENDO O CARTORIO CERTIFICAR SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.159470-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PANIFICADORA PAO REAL LTDA E OUTRO PROVIMENTO 47/2001: \"AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA.\" campo 35 - conta 5673-00124-3 e no campo 48 R$ 1,86 referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.149874-2 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIA KLEINSORGEN Decisão:FLS.33/35 - DEFIRO A CONVOLAÇÃO DO FEITO DE BUSCA E APREENSÃO PARA AÇÃO DE DEPOSITO CONFORME REQUERIDO. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR. CITE-SE O REU NA FORMA DO ART 902, I e II DO CPC.OFICIE-SE AO DETRAN COMO REQUERIDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.098835-6 - CONRADINE TAGGESELI, ALICE SILVEIRA DE SOUZA, ELIZEO GORIO TOZIN, TEREZINHA ANDRADE CHEMBERG, CLAYTON CHEMBERG, CLECIUS CHEMBERG, KAREN CHEMBERG, JORGE ANDRAUS, JAIR CHEMBERG (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995), Dr(a). PAULO SERGIO TRIGO RONCAGLIO (PR-007585)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Ao autor sobre certidão de fls.100,v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.088674-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNESTO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A)) X MARIO IBRAHIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:FLS.247 - FACE O TEMPO DECORRIDO E A CONCORDANCIA DAS PARTES EM CONCILIAR, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA, DEVENDO O 1º DEPOSITO SER EFETUADO ATE O DIA 18/05/07. AS DEMAIS, VENCENDO-SE TODO DIA 10 DE CADA MES ATÉ SATISFAZER O DEBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.010795-9 - FLAVIO OLIVEIRA DA FONSECA, ANDRE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:FACE O CERTIFICADO ACIMA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.151093-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE JOSE BALBI DE QUEIROZ), PATRICIA JUSTINO DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE FLS.90 \r\n\r\nProc. 2005.001.122545-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE MORAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X SERGIO DA SILVA ARAUJO FERREIRA E OUTRO Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FLS.94, EIS QUE EQUIVOCADO. O 2º REU JUNTOU PROCURAÇÃO AS FLS.77.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155971-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE CENTER RIO DO CENTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 102 \r\n\r\nProc. 2006.001.014224-1 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS.83/88 e 89/92 - RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033233-9 - AUREMA GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MARIA AUXILIADORA ARAGAO AO AUTOR SOBRE FLS.38 \r\n\r\nProc. 2006.001.037659-8 - MARIA DOLORES DOS SANTOS FURIATI, MARIA VERA DOS SANTOS FURIATI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111295-5 - ZILDA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE O DIA DESIGNADO PARA A PERICIA: 18-06-07,SEGUNDA FEIRA, ÀS 11:30 HS, NA SALA 313-c DESTE FÓRUM, AVENIDA ERASMO BRAGA, 115,SALA 313-C-CAPITAL / DR. JOAO PAULO CONCEIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155076-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRANCA MARIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Despacho:TRAGA A RÉ A SUA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS OU A DECLARAÇÃO DE ISENTO PARA A ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022567-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA COMERCIAL ADAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLAUDIO GONÇALVES CONTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045760-7 - VALDIR LIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1 - REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EIS QUE O PATRONO QUE SUBESCREVE A INICIAL NÃO TEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS.2 - VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO APRESENTADA À SRF PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046165-9 - DESIO CAMPOS MARINS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.046175-1 - JOÃO NUNES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA PORQUE PLEITEIA O BENEFICIO NO RIO DE JANEIRO SE, AO QUE TUDO INDICA, O PAGAMENTO (FLS.18) FOI REALIZADO NO RECIFE / PE.JUNTE-SE O R.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.048026-5 - ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.046051-5 - MARIA APARECIDA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:1 - COMPROVE A AUTORA SUA HIPOSSUFICIENCIA TRAZENDO AOS AUTOS SUA ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA A SRF (COPIA NA INTEGRA) PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.2 - ANOTE-SE A PRIORIDADE.3 - COMPROVE A PARTE AUTORA QUE ESTÁ EM DIA, EIS QUE NO ITEM 08 ALEGA QUE O CONTRATO FOI FIRMADO EM 13/10/05 E NO ITEM 11 ALEGA QUE HOUVE O PAGAMENTO DE CINCO PARCELAS, ESCLARECENDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143939-7 - REGINALDO VIEIRA AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FLS.257/268 - DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.118924-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FATIMA REGINA DA COSTA NUNES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.039763-5 - WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:1 - REGULARIZE OS EMBARGANTES A SUA REPRESENTAÇÃO.2 - VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.033524-1 - ODETTE RIENTE DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X RAUL LUIZ DE OLIVEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:FLS.77/79 - A EMBARGANTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.033539-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X PAULO CESAR MOREIRA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.111596-2 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X RACHEL DARMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:FLS.175 - OFICIE-SE POR ORA Á LIGHT, TELEMAR, SRF E CEG.FLS.171/171 - AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.131156-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) ao exequente sobre os oficios de fls 136/139 \r\n\r\nProc. 2004.001.148188-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA TEREZINHA MOURO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Decisão:JUNTE-SE.MANTENHA-SE A EXECUÇÃO SUSPENSA POR 05 DIAS ATE QUE A AUTORA COMPROVE O ALEGADO.A AUTORA DEVE INDICAR AS FLS. EM QUE SE ENCONTRA A DECISÃO MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.033770-2 - ICATU METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111)) X U. M. T. IMPORTACAO E EXPORTACAO E REPRESENTACAO Ao interessado sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2006.001.138526-1 - BH SERVICOS DE COBRANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X CLAUDIO MARCOS MARTINS HENRIQUES Decisão:FLS.19 - DEFIRO A PENHORA REQUERIDA.INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031656-8 - CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X BANCO RURAL S A AO AUTOR SOBRE FLS.23 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.055465-6 - JOVANA NUNES COURE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.174/207 - À AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078410-8 - FRANCISCO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:HÁ PRAZO EM CURSO. APOS DECORRIDO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.100928-5 - IVAN GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.095974-6 - DOROTHEA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS.405 - EXPEÇA-SE GUIA COMO REQURIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.115597-7 - GENILZA JOSE DA SILVA SUPRIANO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. FEITO SEM NULIDADES.REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELO PRIMEIRO REU PORQUE NO PRESENTE CASO A MATERIA SE CONFUNDE COM O MERITO.DEFIRO A PARTE AUTORA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE.DEFIRO AO SEGUNDO REU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE.DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 13:30 HORAS.INTIME-SE A AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB A PENA DE CONFESSO E OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2005.001.058336-0 - JAMISON RODRIGUES DE SOUZA FILHO, ELAINE VITA DE SOUZA, JEAN VITAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTE MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:TENDO EM VISTA O INFORMADO ACIMA, EXPEÇAM-SE IMEDIATAMENTE OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA AS TESTEMUNHAS DA PARTE AUTORA.COMO NÃO HA TEMPO HABIL PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA, EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA AS TESTEMUNHAS DA PARTE RÉ VIA POSTAL.APÓS CUMPRIDO O DETERMINADO ACIMA, DE-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.142987-0 - JOSE PANNE VALLIS (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:FLS.280 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, NA PESSOA DE SEU PATRONO, RELATIVO AO DEPOSITO DE FLS.277, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS E AS CAUTELAS DE PRAXE. RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA APONTADA AS FLS.274, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.062734-0 - MARCOS SAMPAIO DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X MUCURI MOVEIS LTDA Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS REFERENTE A DENUNCIAÇÃO A LIDE.OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL INDAGANDO SOBRE A DUPLICIDADE DE CPF'S. \r\n\r\nProc. 2006.001.099142-6 - PAULO WELLINGTON XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X JORNAL O DIA Despacho:FLS.48 - DIGA O REQUERENTE QUAIS DOCUMENTOS DESEJA QUE SEJAM DESENTRANHADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046686-4 - TIAGO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDWAR BARBOSA FELIX (ES-009056)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Despacho:JUNTE-SE COPIA DO ULTIMO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA (NA INTEGRA) APRESENTADA NA SRF PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.110959-2 - MARCUS VINICIUS HARCA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:FLS.113/116 - AGUARDE-SE A BAIXA DO AGRAVO. APOS, VOLTEM. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.032247-2 - JOSE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.101919-9 - ANA PAULA DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495)), FINIVEST AO AUTOR SOBRE FLS.65 \r\n\r\nProc. 2005.001.150970-1 - SHEILA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS.211/212 - AO SR PERITO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.027265-3 - PAMELA ANDRADE DE FREITAS NG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:1 - O ACOMPANHAMETO PROCESSUAL VIA INTERNET NÃO PRODUZ EFEITO LEGAL, COMO É DE CONHECIMENTO GERAL......ASSIM, DECRETO A REVELIA DO BANCO DO BRASIL S/A E DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO E SUA JUNTADA POR LINHA.2 - EM REPLICA.(INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.053664-4 - VERA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X UNIMED TERESEPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:FLS.157 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA NA PESSOA DE SEU PATRONO, RELATIVO AO DEPOSITO DE FLS.155, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS.NO ACORDÃO DE FLS.137/144 FICOU DECIDIDO QUE A RÉ DEVE SUPORTAR INTEGRALMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS, DEVENDO O CARTORIO DISCRIMINAR QUAIS SÃO AS CUSTAS QUE SÃO DEVIDAS. APURADO O VALOR, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143074-6 - LEILA REGINA SARKIS ISSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:A LIMINAR FOI CONCEDIDA PARA QUE A SEGURADORA AUTORIZASSE O CONSERTO. O TEMPO DE CONSERTO DEPENDE DA OFICINA E NÃO DA SEGURADORA. COMPROVE A AUTORA QUE O PEDIDO INICIAL NÃO FOI CUMPRIDO POR CULPA DA SEGURADORA.INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA LIMINAR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046228-7 - EVERALDO ISAC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049041-6 - SIMONE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OS FATOS E O FUNDAMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.084466-0 - TATIANA VALVERDE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X AMANDA LEMETTE TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Decisão:- Fls. 78/137:SENTENÇATrata-se de processo cautelar de produção antecipada de provas pelas partes acima nomeadas. Realizada a prova requerida, cabe ao Juiz apenas homologá-la, uma vez que sua valoração somente ocorrerá no processo principal. Isto posto, HOMOLOGO A PROVA PRODUZIDA, para que surta seus efeitos legais. PRI. RJ, 07/05/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.046240-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X TRATAK 1 COML SERV CONTRATAÇÃO DE PESSOAS E OUTROS Despacho:1 - REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 342 - EMENDE-SE A INICIAL PARA INDICAR QUAIS BENS PRETENDE REINTEGRAR.3 - ESCLAREÇA QUANTO A NOTA FISCAL DE FLS. 17, QUE TRATA DE EQUIPAMENTOS DE SOM, DIANTE DO QUADRO DE FLS. 08.4 - INDIQUE A PARTE AUTORA OS ENDEREÇOS ONDE SE REALIZARÃO AS DILIGENCIAS, POIS DIANTE DE FLS. 18/23, OS REUS SE MUDARAM. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.052366-0 - ROSANE RAIMUNDO SABINO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A CARTAO C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Decisão:DESENTRANHE-SE O DOCUMENTO DE FLS.103, UMA VEZ QUE OS VALORES CONSTANTES SÃO RELATIVOS A PROCESSO DA 34ª VARA CIVEL.FLS.106/108 - RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047222-0 - ELIMAR TAVARES ZIRONTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:VENHA PROCURAÇÃO ATUALIZADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.048353-9 - HILDA MIRANDA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE HOUVE NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.090508-6 - PEDRO CORREA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO DE CUSTAS(FL.171). \r\n\r\nProc. 2006.001.002434-7 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANTINHO DOIS DOCES), CESAR PAULO DA SILVA), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO.REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUS CITADA PELA PARTE RÉ PORQUE DESPROVIDA DE FUNDAMENTO.DEFIRO A PARTE AUTORA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.DEFIRO A PARTE RÉ A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE.DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 13:30 HORAS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108552-6 - KATARINE THAIS DE ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.134861-6 - JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:FLS.56 - VENHAM OS DOCUMENTOS AUTENTICADOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.093787-7 - PANIFICACAO SAO JULIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Decisão:1 - FLS.192 - A IMPORTANCIA DEPOSITADA AS FLS.189 É INCONTROVERSA, RAZÃO PELA QUAL AUTORIZO O LEVANTAMENTO POR PARTE DO PATRONO DA PARTE AUTORA.2 - A RÉ PARA PAGAR DIFERENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031022-8 - EUPHROSINA PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DEFIRO AS PARTES PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE.DEFIRO A AUTORA PROVA PERICIAL CONTABIL.NOMEIO PERITO DR CELSO SANTOS DE OLIVEIRA, TELS.2592-7913 e 9969-8329 PARA PROCEDER A PERICIA. INTIME-SE O DR PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORARIOS. FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS. APOS O DEPOSITO DOS HONORARIOS, VENHA O LAUDO NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.156240-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X ESPOLIO DE JULIIA CAMPOS DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS Aos interessasos sobre oficios fls 332/344 \r\n\r\nProc. 2003.001.152043-1 - VALTER BALTENSBERGER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222)) X BORIS VERNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) Despacho:1 - AO AUTOR PARA CUMPRIR O REQUERIDO PELO MP, ITEM 2 e 3 DE FLS. 263v.2 - AO CURADOR ESPECIAL PARA SE MANIFESTAR.3 - CITEM-SE COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nId: 200873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.012335-3 - JOSE CLAUDIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 76/85. \r\n\r\nProc. 2002.001.114651-8 - MARIA FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Ante a inércia da perita nomeada à fl. 49, nomeio perito o Dr. Nilson Terra Cunha - CRM 52.31218-6 para realização da avaliação de nexo causal. Encaminhe-se os autos ao setor de periciais acidentárias, 3º andar - sala 315, corredor \"C\", do Palácio da Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.001.040342-3 (11425) - ESPÓLIO DE ISALBER DA CUNHA E SILVA RABELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ZOZIMO ATHAYDE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Decisão:Considerando que, apesar da impenhorabilidade do bem de família, outra pessoa reside no imóvel, conforme certidão de fl. 320, defiro a penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.128856-5 - YOLANDA RANGEL TEIXEIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO Despacho:J. Mantenho decisão. Venham as custas. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.157160-1 - LUCIMAR BEKMAN DINIZ (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X CLAUDIO MARCELO GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Despacho:Reitero fls. 200 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.138879-7 - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARIA ALICE BUENO NEVES (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.164553-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANTONIO BEZERRA FERREIRA Sentença:Diante do pedido de desistência formulado pelo autor, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044635-0 - MARCIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X SEMEG SAÚDE Decisão:Defiro J.G. Cite-se, após direi. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.100434-3 - SILVIO GUAHYBA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CLELIO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-076159) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de avaliação de fl. 312. \r\n\r\nProc. 1999.001.029348-7 - EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049) Decisão:Nomeio o perito contábil JORGE DOURADO, tel. 2542-1985. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes.Acordes, e-se guia e i-se para início dos trabalhos.Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.048387-2 - IVAR HJELMSTROM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Indefiro audiência especial. Caso tenham interesse na conciliação que o façam privadamente.Recebo a impugnação de fls. 143 e seguintes. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.139812-6 - ESPOLIO DE VILMA DUARTE TOSCA (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Sentença:Diante da quitação oferecida (fl. 143), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO a teor do art. 794,I, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.098460-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho: Aguarde-se a decisão dos Agravos de Instrumentos interpostos. Após a informação, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.149951-6 - NEW LIFE NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AMERICO DO BRASIL (SP-117401)) X ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Fls. 208 e 210: Defiro.Providencie o cartório o processamento com o máximo de 200 folhas por volume. \r\n\r\nProc. 2002.001.098000-6 - RICARDO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X NELSON HERNANI RODRIGUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho: Fls 176/180 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.047021-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON INN RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X PAULO DE HERACLITO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão: 1 - Anote-se fl. 72. 2 - Ao exeqüente para cumprimento de parte final de fl. 96 acostando aos autos a certidão atualizada do RGI sobre o imóvel que pretende ver constrito, ou, informar como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.082053-8 - AILTON GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1520,00. Ao i. Perito para iniciar seu trabalho, designando dia e hora para as diligências que julgar necessárias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107573-7 - VANILZA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 113/114: Ho mologo o acordo proposto e determino a baixa e arquivamento dos autos.Fls. 115/116: Desentranhe-se e devolva-se, eis que impertinente ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.005578-2 - MARINELZO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1520,00. Dê-se guia ao réu e i-se para depósito em 5 dias.Após, i-se o perito para início dos trabalhos, concluindo-os em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.038400-5 - KATIA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X GILY CRISTINA ZINOVETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/06/2007, às 16:00 horas. Recolhidas as custas, intimem-se os réus e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.139615-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X A M INFANTIL URGENCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Recebo o recurso de fls. 65/74 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157113-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCE PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO Ao interessado sobre retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006199-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MON REAL I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALFREDO FRONER Decisão: 1 - Redesigno a audiência para o dia 10/07/2007 às 14:00 horas. I-se. 2 - Oficie-se ao Juízo Deprecado, com urgência, informando a nova data, solicitando o cumprimento da Deprecata. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.082601-3 - CLAUDIO EBERIEMOS ANTOUN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X JOAO CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:1) Defiro prazo de 30 dias para desocupação voluntária, a contar da publicação desta decisão.2) Defiro levantamento, como pedido.3) Digam as partes se têm algo mais a requerer. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.044098-7 - SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070017-0 - JEAN PIERRE SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X BV FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.136964-9 - RELVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X DENISE DUARTE FERREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923) Despacho:Junte-se o mandada de penhora que consta no sistema. Após, ao impugnado (autor) sobre fls. 208/210. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.079574-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X CRISTIANA LOPES PADILHA), JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BARROS PADILHA (RJ-010895) Às partes sobre os honorários estimados pelo perito nomeado em substituição ( fls. 174) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.126315-0 - SHIRLEY ABRANTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) Despacho:Digam as partes se têm qualquer outra prova a produzir ou se concordam com o pronto julgamento da lide. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.145327-5 - SILVA FREIRE FORNECEDORA DE BOTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CONF RENEBE LTDA Certifico que deixo de cumprir a decisão retro tendo em vista que as custas para confecção de Carta Precatória não foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.045752-8 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X ART FINA DECORACOES LTDA ME Sentença: SENTENÇA Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.035511-0A - DE MILLUS S/A INDUSTRIA COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X MARCIO SAMPAIO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009822-0 - SÉRGIO MILETO SALVADOR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Intime-se a parte ré, por via postal, para informar a este Juízo quais das duas contestações apresentadas nos autos é a válida, apresentando ainda procuração atualizada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.151007-5 - MARINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Oficie-se ao IML, como determinado na decisão de fl. 231.Aguarde-se eventual ofício do TJ solicitando informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.006713-8 - VANDERLEI DE SA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.138426-9 - MANOEL ANDRADE MOURA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Decisão:Nomeio o leiloeiro público Sr. Rômulo Guerra para designar data da praça (fl. 244). \r\n\r\nProc. 2000.001.065291-6 - MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Alega o devedor que \"não houve e não há recusa da empresa .... quanto à arrecadação da penhora deferida pelo Juízo\". No entanto, a ordem foi clara quanto à penhora de 5% da renda bruta diária.Ora, não é crível que uma empresa deste porte não tenha como fornecer os dados e os meios necessários para a penhora determinada, através de seu setor administrativo/contábil/financeiro.Assim, determino a renovação da ordem de penhora, tal qual posta, a ser realizada pelo Depositário Judicial acompanhado do Oficial de Justiça, que deverá intimar o devedor a fornecer os meios para cumprimento da ordem, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e fixação de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, a teor dos arts. 600, II a IV e 601, CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.123236-4 - DENILDA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) ao executado para recolhimento das custas de baixa: AÇÃO ORDINÁRIAAPCJ, Conta 0711-2: R$ 16,50Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 5837,92Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalAlém dos honorários periciais harbitrados em 10 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.001.126087-8 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X FISCONT ASSISTENCIA FISCAL E CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.024855-1 - LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamentos conforme requerido às fls. 283/285. Diga o exeqüente se, com o levantamento, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.048329-3 - MARIA JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Fl. 200/201: Diga o autor sobre o depósito efetuado.Fl. 198/199 (honorários periciais): Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.070201-0 - HYSLAI MARIA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Aguarde-se o resultado da perícia, já realizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.147934-0 - EDSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão: 1 - Fl. 235/237 - Intime-se a parte ré para depositar os honorários do i. Perito. 2 - Fls. 225/227 - Ao autor para apresentar planilha atualizada deduzindo o valor dos honorários advocatícios, eis que não cabíveis. 3 - Após, intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. 4 - Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.013221-8 - SERGIO BAPTISTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X CAIXA DE SEGURO FACIL SEGUROS PESSOAIS Sentença:Diante da inércia do autor em emendar a inicial, conforme a decisão de fl. 9, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, I, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.095298-2 - RUY ALEXANDRE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X MILTON LIMA DOS SANTOS FILHO), ANTONIO JOSE WAGHABI FILHO), AQUILES RIQUE REIS (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)), DALMO MEDEIROS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:Fl. 405: Esclareçam os réus a utilidade da prova requerida.Fl. 408: Diga o autor.Diante do depósito de fl. 407, e da decisão de fl. 392 que autorizou o levantamento da quantia referente aos honorários periciais, i-se o perito para início dos trabalhos, concluindo-os em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.112215-4 - PATRICIA BEZERRA BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Anote-se. Renove-se a intimação, intimando-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, CPC.E.T.: Cuide o cartório para manter etiqueta com os dados atualizados das partes e seus patronos na capa dos autos, o que evitará eventuais contratempos com as publicações, facilitando ainda a identificação do processo. Tal procedimento deve ser observado, na medida do possível, em todos os feitos que tramitam neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.023214-8 - RAIMUNDO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENILDO DOS SANTOS BRITO Decisão:Diligencie o autor o prosseguimento do feito, promovendo a citação da parte ré, em 48 horas, sob pena de extinção. I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.131081-7 - SANDRA HELENA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X EMPRESA TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Acolho a impugnação de fls. 56/59, eis que o valor oferecido é compatível com o trabalho a ser desempenhado, bem como com a prática forense, pelo que homologo os honorários periciais em R$ 1.900,00. Dê-se guia e i-se para depósito. Com a comprovação, i-se o perito para início dos trabalhos, concluindo-os em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118732-3 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X AUTOVIACAO ALPHA S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes na audiência realizada à fl. 47.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege, na forma acordada. Sem honorários.Expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136223-6 - ISQUE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré a estornar os valores referentes aos serviços prestados entre 25/05 e 24/06/06 e a restituir a autora a quantia de R$ 1.900,02, na forma do art. 42 do CDC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.143698-0 - ROSANGELA MORAES ELIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Sentença:...Proposta a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos:1) A parte ré pagará à parte autora a quantia de R$ 380.00 a ser depositada no Banco Bradesco, ag. 2731-6, C/C 0012554-7, em nome de SANDRO LUIZ SANTOS LIMA, CPF 052.081.347-21.2) Tal pagamento deverá ser feito até dia 11/05, sob pena de multa de 20%, fora correção monetária e juros legais.3) As custas vencidas até a presente data serão arcadas pela parte autora na forma da lei 1.060/50, e as de baixa pela parte ré. Os honorários serão arcados por cada qual respectivamente.Pelas partes foi requerida a homologação do presente acordo.Pelo Juiz foi dito: Fl. 36 - Anote-se. Homologo o acordo acima, e julgo extinto o feito na forma do art. 269, III, CPC. Custas na forma do acordo. Nada mais havendo é encerrado o presente termo, às 16:00 horas, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Herbert Schulz Figueiredo, mat. 01/21.251, digitei. \r\n\r\nProc. 2006.001.153767-0 - VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X JUBILINO JOSE CARNEIRO Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.156847-2 - LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência preliminar do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164373-1 - DOM HENRIQUE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Anote-se fl.58. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.004974-8 - JOSÉ IORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela e declarar nula a cláusula limitativa de responsabilidade, condenando a ré a custear o aparelho e o procedimento de implantação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.016608-0 - RAFAEL CHAVES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.087404-5 - RAFAEL CHAVES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Considerando o efeito suspensivo concedido inicialmente em sede de agravo, não obstante o posterior improvimento do mérito do agravo, deve a PETROBRÁS se abster de efetuar novas contratações a partir da intimação da decisão que manteve a liminar. Indefiro a retroação dos efeitos da decisão em homenagem às contratações realizadas e a superioridade do interesse coletivo sobre o do autor. I-se.Certificado o decurso do prazo para a contestação, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.029900-8 (20917) - PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X PAULO CAVALCANTI EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.122641-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X IMPERIAL AGROINDUSTRIAL S/A E OUTRO E OUTRO Despacho:1 - Indefiro fl. 120, visto que já houve resposta aos ofícios. 2 - Fls. 95/102 - Ao autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.094366-4 - INSTRUMENTAL GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA E BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Fl. 132: Defiro fl. 95. Remetam-se os autos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012494-1 - SYLVIA LUCIA FRUGONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274)) X GEORGES EURICO SOUZA LEÃO FLEURY E OUTRO ao réu para recolhimento da custas descritas: APCJ conta 0711-2 R$ 7Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 600,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.019799-3 - SANDRA LUCIA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que deixo de cumprir o despacho de fls.120, tendo em vista que as custas processuais não foram recolhidas, a saber:Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 300,90 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÀ ré para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.057149-4 - RICARDO ROCHA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X BANKBOSTON MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho: Anote-se fl. 331. Diante da certidão de fl. 334, devolvo o prazo ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.095106-2 - JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED Decisão:Indefiro a suspensão, posto que a suspensão só deve se operar após a formação do título executivo, devendo o feito prosseguir até a prolação de sentença de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.124635-0 - RENATO ALEXANDRE MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Ao réu para que apresente planilha demonstrativa das contribuições do autor e documento comprobatório da inscrição do crédito a que lhe pertence. Após manifestação do autor sobre o acostado aos autos, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.141738-7 - ESPÓLIO DE FAUSTO DE FIGUEIREDO, AMELIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ROSANA FENATI DA COSTA (RJ-048122)), UNIMED/RIO, Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Decisão:Indefiro a suspensão, posto que a suspensão só deve se operar após a formação do título executivo, devendo o feito prosseguir até a prolação de sentença de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.124943-2 - MARCIA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X TGB TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIIVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Considerando que os demais candidatos não têm, senão uma relação indireta com a lide, esclareça o autor se realmente insiste no litisconsórcio, lembrando ainda que este poderá ser extenso, se o réu decidir contratar outros candidatos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157294-3 - DENISE REGATTIERI (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126358-1 - PONTO MODERNO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO MATHEUS DOS SANTOS (RJ-065988)) X MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Sentença:Retiro o feito de pauta.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege, na forma acordada.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.091837-6 - O.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X C.C.D.G.R.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.086679-2 - ROBERTO MAURICIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao autor (impugnado). \r\n\r\nProc. 2005.001.050831-2 - JOAO MARCELO NOGUEIRA MOYSES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.001.076088-8 - ELIANE DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) REPUBLICAÇÃO: Recebo o recurso de fls. 120/128 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.160830-2 - VAGNER DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787) Decisão: Designo AIJ para o dia 04/07/2007, às 15:00 horas. I-se. I-se as testemunhas conforme requerido pelas partes. Oficie-se como requerido às fls. 200/202. Ao réu sobre fl. 216. \r\n\r\nProc. 2006.001.085553-1 - PRISCILA MARCELINA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre fl. 72, esclarecendo se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1987.001.301540-5 (13281) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X POSTO RETIRO DOS BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO DE MIRANDA (RJ-002144), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão: 1 - Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí solicitando informações sobre o cumprimento da Deprecata 2005.023.001518-7. 2 - Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para depositar a diferença, em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. 3 - Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.116940-8 - CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:1) Diante da dificuldade de manuseio, desapensem-se os útimos apensos, processos secundários (agravos) do feito 1999.001.05426-9, apensando-se naqueles autos.2) Esclareça o autor em qual feito consta recurso pendente de julgamento, se neste, nos autos do arresto, ou nos autos dos embargos de terceiros, bem como em qual deles foi solicitada a remessa ao STJ, trazendo cópia do ofício referido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.132569-0 - AILTON RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Esclareça o exeqüente a que título pretende a intimação do executado para pagamento, eis que este depositou integralmente o valor apresentado na planilha de fls. 394, com exceção da multa de 10%, ainda pendente de decisão no agravo de instrumento interposto. Apresente, outrossim, a planilha correspondente. \r\n\r\nProc. 1999.001.150358-1 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ATLAS ATLETICO CLUBE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, tanto da execução de ho norários periciais (fl. 203) quanto da execução principal (fl. 226/229). Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.132985-4 - WILTON PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO RICARDO DE CARVALHO (RJ-029409)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Defiro fls. 114. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.001.115003-7 - SERGIO MURILO MARINO E SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) Decisão:Recebo o recurso de fls.adesivo de fls. 468/477 e o recurso de fls. 479/484, em seus regulares efeitos. Aos recorridos em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.162596-8 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ELIANA DA COSTA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)), JAQUELINE COSTA BARBOSA, Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Certifico que deixo de cumprir a decisão retro tendo em vista que as custas para confecção de Carta Precatória não foram recolhidas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.151908-4 - MARCO ANTONIO FERREIRA HENRIQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:...Isto posto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa..... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.094013-9 - GLORIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886) Decisão: 1 - Junte-se a petição que consta no sistema. 2 - Intime-se a parte autora para regularizar a respresentação do 2º autor, conforme fl. 170, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção na forma do § 1º do art 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.076770-9 - ERARDO HORTA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X BENJAMIN SCHECHTER E OUTROS E OUTROS) Decisão:Ante a complexidade do rito eleito, esclareça o autor porque não propôs a ação de adjudicação compulsória, considerando os documentos da inicial e o que dispõe o art. 1418, CC. \r\n\r\nId: 200874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "200875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.042782-0 - CARLOS HENRIQUE RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE ME (RJ-020452)) X ELSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:EXCLAREÇO AO AUTOR QUE NÃO COMPETE AO PROCESSANTE TER VASTO CONHECIMENTO SOBRE CUSTAS, DIGO, CÁLCULOS, CONSIDERANDO QUE O PROCESSO NÃO É RECENTE. COM ESSE PROPÓSITO, INCLUSIVE, EXISTE UM SETOR TÉCNICO ESPECÍFICO NO JUDICIÁRIO, A QUEM COMPETE A VERIFICAÇÃO DE CUSTAS EM CASOS COMO O PRESENTE.NO ENTANTO, A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR FOI DILIGÊNCIA DO JUÍZO. ASSIM, COMO NÃO HÁ PENDÊNCIAS OUTRAS DE CUSTAS, FICA O AUTOR ISENTO DE ADIANTAR AQUELAS APONTADAS EM FLS 156. PORTANTO, CUMPRA-SE FLS. 158, INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO DE MAIS CUSTAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.119397-0 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X JANAINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Decisão:VENHAM AS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB A PENA DO RECURSO SER CONSIDERADO DESERTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.047712-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MICHEL PABLO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.061380-4 (14570) - EDILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSPORTES RIO DOURO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.096345-7 (18851) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE EVANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Despacho:Ao interessado sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1996.001.130260-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE WENSCELINA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.135223-0 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELEFIX ELEMENTOS METALICOS DE FIXACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 247 VERSO. \r\n\r\nProc. 1999.001.134543-4 - ELIANE AGUIAR PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Homologo os honorários propostos em fls. 142, eis que compatíveis com os trabalhos que serão elaborados. Ademais, as impugnações de fls. 139 e 140 são descabidas, aleatórias e desprovidas de fundamentação. Às partes, para a comprovação do depósito dos honorários, no prazo de 10 dias, na forma da parte fina da decisão de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.057556-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor o fundamento jurídico de seu requerimento de nomeação de \"administrador provisório\". \r\n\r\nProc. 2004.001.121025-0 - ACADEMIA BRASIELIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES FERNNADES Despacho:Como as partes celebraram acordo após a citação (fls. 107), mas antes da realização da audiência de que trata o art. 277, do CPC, não tendo o reu constituído patrono à época, intime-se o mesmo, pessoalmente, no endereço indicado às fls. 133, para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.034335-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA ALICE TEMPORAL Decisão:DESIGNO NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05/07/07, ÀS 14:50 HORAS. EXPEÇA-SE O NOVO EDITAL, COM O PRAZO DE 20 DIAS, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR SUA PUBLICAÇÃO EM ATO 10 DIAS ANTERIORES A DATA DESIGNADA PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071843-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GLORIETE V DA SILVA BRAGA Despacho:Informado o endereço atualizado da ré, retornem para designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.128585-9 - ANTONIO DA SILVA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão em ambos os feitos. Ao autor para que apresente planilha do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.002572-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA), Inventariante: RAIMUNDA PAULINO DE SOUZA Despacho:Considerando a devolução do AR, na forma de fls. 128, bem como a revelia do réu, retornem os autos ao Eg. Tribunla de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.063020-0 - ADELMO COELHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179), Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:A execução não chegou a ser iniciada. Assim, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.125771-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, no que diz respeito à instituição financeira ré, nos termos do art. 267, VI, do CPC... Condeno o autor ao pagamento das custas processuais eventualmente despendidas pela ré e honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), observados os parâmetros do art. 20, § 4º, do CPC.Por consequência, oficie-se à Distribuição para alteração do pólo passivo para que passe a figurar, em substituição, Alfredo Severino Caregnato, com qualificação completa às fls. 77. Após, cite-se e intimem-se para Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC), que designo para o próximo dia 05/07/2007 às 15:30 horas, atentando-se para o prazo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.001447-3 - AGENOR BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005357-0 - KLEBER SANTANA VINHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.021868-6 - FLAVIO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:TRAGA O RÉU A TABELA REFERENTE AOS PERCENTUAIS DEVIDOS À TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DPVAT. \r\n\r\nProc. 2007.001.026651-6 - CAROLINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 14/06/07 ÀS 15:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.032097-3 - MARIA LUIZ MOREIRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART.277, DO CPC) PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 14:10 HORAS. CITE(M)-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 241, II, DO CPC, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO § 2° DO ART. 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043880-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA GOMES Decisão:DEFIRO AC PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 14/06/07, ÀS 14:50 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044321-9 - FHAGNER VASCONCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:COMPROVE O REQUERENTE OS SEUS RENDIMENTOS OU VENHA AS 5 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. SEM PREJUÍZO, AO AUTOR PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.126229-1 - BENJAMIN E FILHOS ALCANDO VOOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Despacho:Em observância aos exatos termos da antecipação da tutela concedida na sentença (fls. 92/96) e diante do extravio do documento, renove-se apenas o teor do ofício de fls. 108, que deverá ser entregue em mãos à autora, que deverá, oportunamente, comprovar o respectivo protocolo nos autos. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.141639-7 - PAULO ANTONIO BISAGGIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Considerando a manifestação favorável de ambas as partes, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 12/07/2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.011844-8 - LUIZ RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002750-9 - EDSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VEITH SASCHA IGNÁCIO DE OLIVEIRA OSTEFELDT (RJ-139836)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE FORNEÇA O PETICIONANTE DA PETIÇAO PROTOCOLADA SOB O NUMERO 200701022806 DE 09/04/07, COPIA DA MESMA E DOS DOCUMENTOS SE HOUVEREM. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040623-5 - MANOEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Conclusão de ordem. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 05/07/2007, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.042963-6 - HELENA BRAGANÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:CONSOANTE O ENUNCIADO DA SÚMULA N° 39 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNCÃO RELATIVA DE VERACIDADE, MOTIVO PELO QUAL PROPICIO A AUTORA A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZENDO CÓPIA DAS 5 (CINCO) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.089992-4 - THEREZINHA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430)) X JULIO CESAR MOREIRA DA SILVA Decisão:O ofício requerido já foi diligenciado, motivo pelo qual indefiro nova expedição. Aguarde-se manifestação do autor pelo prazo de 10 dias, considerando que o mesmo já foi intimado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.026852-7 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARCIA FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Decisão:Tendo em vista as razões aduzidas às fls. 271/278, revogo o despacho proferido às fls. 287 e homologo a desistência em relação aos segundo e terceiro réus. Oficie-se à Distribuição para a exclusão do pólo passivo, com as homenagens de estilo. Outrossim, digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.053714-2 - LIDIA BERTONI (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X IRACI GONCALVES DA CONCEICAO Despacho:Venha planilha do valor devido, no prazo de 5 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167529-0 - DIRCEA GAMEIRO MIRAGAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BRACET MIRAGAYA (RJ-126758)) X ARNALDO RABELLO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se pretende o prosseguimento do feito, considerando que o imóvel já foi desocupado. Em caso afirmativo, informe o enderço do réu para que o mesmo seja citado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1976.001.100178-1 (1830) - ESPOLIO DE ANTONIO MEGALE (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459)) X METALURGICA REX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019) Despacho:Defiro fls. 240. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.064357-9 - TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X D C M ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:Oficie-se ao RI para a baixa na penhora do imóvel. Com relação ao pedido de fls. 158/160, esclareço ao embargante que o embargado ainda não foi intimado para pagar, dessa forma, não há que se falar em aplicação de multa. Portanto, apresente o embargante/exeqüente nova planilha de débito, excluindo-se a multa relativa ao art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.100778-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X TEMPORE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a execução dos honorários de sucumbência pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132315-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PEDRO ALBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.018567-6 - FRANCISCO DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874), Dr(a). OLGA COSTA FERNANDES (RJ-062532), Dr(a). EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (SP-051887), Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985)) X SAGE INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Considerando que o ofício já foi expedido, aguarde-se o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.159011-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X JOSE DAVID ROSAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA (RJ-097423), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) DE-SE VISTAS AO AUTOR POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.063040-0 - MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOC LTDA Despacho:Ao exeqüente para juntar os anexos mencionados na petição de fls. 64, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.087424-9 - JORGE MEIRELES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:AO AUTOR. REMETAM-SE OS AUTOS À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.043665-3 - LUIZ RENATO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS, DEVENDO O AUTOR ESPECIFICAR OBJETIVAMENTE SE O QUE PRETENDE É A MERA EXIBIÇÃO EM JUÍZO DO INSTRUMENTO DO CONTRATO CELEBRADO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ OU, ENTÃO, A CONSIGNAÇÃO DOS VALORES QUE ENTENDE SEREM DEVIDOS EM RAZÃO DO PEDIDO DE LIMINAR DE FLS. 08, SENDO CERTO QUE ESTA ÚLTIMA PROVIDÊNCIA RECLAMA PROCEDIMENTO DIVERSO DO CAUTELAR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029069-5 - LUCIANE BARROS TRALHÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:SE A DEMANDANTE NÃO POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO, TAL FATO NÃO DESOBRIGA A MESMA DE APRESENTAR DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTA. CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO DE FLS. 25 COMPROVA APENAS QUE O CPF DA DEMANDANTE ESTÁ IRREGULAR, DEFIRO O DERRADEIRO PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE A MESMA APRESENTE SUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE ISENTA DE IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025064-0 - JOSE NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Decisão:Oficie-se ao Banco Central, para que emita ordem de bloqueio às instituições financeiras, com relação aos valores depositados nas contas em nome da executada, até o montante total da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.046216-2 - LUIZ FERNANDO GONCALVES DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2004.001.087581-1 - MARIA EUGENIA PEREIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:Intime-se o executado, po DO, para comprovar o pagamento do valor apontado em fls. 300/302, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora dos bens indicados pelo credor, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032914-4 - GERMANO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao credor para apresentação de nova memória de cálculo atualizada, eis que os valores especificados no julgado encontram-se pendentes de atualização, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado.Caso nada seja requerido no prazo de 06 (seis) meses, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC c/c art. 1º, \"d\", da resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.074846-3 - JESUS FERREIRA JOMAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X CENTRO DE MEDICINA DARKE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:1-AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL 2-EXPEÇA-SAE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090845-4 - DIANA MARIA LOPES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO (RJ-098959)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EIS QUE TEMPESTIVOS, NA FORMA DA CERTIDÃO RETRO. NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, POR NÃO HAVER NA DECISÃO EMBARGADA QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENDE O EMBARGANTE A SUA REFORMA, O QUE DEVE SER POSTULADO PELA VIA ADEQUADA. VENHAM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DE FLS. 329. \r\n\r\nProc. 2006.001.148599-1 - MARIA JOSENEIDE DE MELO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Decisão:INDEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA RÉ, EIS QUE OS ESCLARECIMENTOS PRETENDIDOS COM TAL PROVA TÉCNICA PODEM SER OBTIDOS ATRAVÉS DA PROVA ORAL TAMBÉM REQUERIDA PELAS PARTES. DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/07/07, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027873-7 - MARCELO ROSAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X ANACONT ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTROS Despacho:CONSOANTE O ENUNCIADO DA SÚMULA N° 39 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNCÃO RELATIVA DE VERACIDADE, MOTIVO PELO QUAL CONFIRO DERRADEIRA OPORTUNIDADE AO AUTOR PARA QUE COMPROVE A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044812-6 - MARCONES ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASTEMP MULTIBRÁS S A Despacho:VENHAM AS 5 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO DO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.001.171146-1 - MARIA ELIZABETH RAYOL LIMA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A ECONOMISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Oficie-se ao Banco Central para que determine às instituições financeiras o imediato bloqueio dos valores existentes nas contas da executada, desde que não sejam constas-salário, até o montante total da execução descrito em fls. 424. Promovido o bloqueio, deverá a respectiva instituição financeira comunicá-lo ao Juízo, para que sejam adotadas as providências pertinentes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatória de exibição \r\n\r\nProc. 2007.001.044718-3 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a requerente os seus rendimentos ou venha as cinco últimas declaração de isenta de IR, no prazo de 5 dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.165891-6 - JOAQUIM GOMES DA SILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X SOLANGE LOUREIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Despacho:O documento de fls. 211 é cópia, desprovida de valor legal. Venha o original no prazo de 48 horas. No silêncio, intime-se a ré, por AR, para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento do feito na forma em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.042942-9 - ERIDON CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:O VALOR DA CAUSA DEVE REPRESENTAR O PROVEITO ECONÔMICO BUSCANDO PELO AUTOR COM A PRESENTE DEMANDA, QUE SE RESTRINGE, NA HIPÓTESE, A COBRANÇA DA DIFERENÇA DE VALORES QUE CONCERNEM À PARCELA DAS QUOTAS SOCIAIS DA EMPRESA RÉ QUE TITULARIZA POR CONTA DO ALUDIDO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO. DESSA FORMA, EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.153704-0 - LUIS ANTONIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:Fls. 657: Anote-se onde couber. Aguarde-se o julgamento do agravo regimental. \r\n\r\nProc. 2004.001.010353-0 - DENISE ROSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 408/410, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 411. No mérito, nego-lhe provimento por atacar mero despacho de continudade do feito, que não apresenta qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A determinação do Juízo é bem clara no sentido de que, para que o feito tenha seu prosseguimento, qualquer que sejo o ato, as custas devem ser recolhidas. No entanto, com o fim de não causar maiores delongas no processamento e, considerando que é a autora a parte sucumbente, determino ao credor que junte nova planilha de débito, agora com a inclusão dos valores devidos pela autora à título de custas e taxa judiciária, para que o total seja objeto de execução e bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.103698-7 - ROLF MANFRED DANZIGER (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:RECUSO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.238/241, EIS QUE TEMPESTIVOS, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS.256. NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO HAVER NA DECISÃO EMBARGADA QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO E CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS RESPOSTAS DAS APELAÇÕES, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.151069-7 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor, contemplando os valores depositados (fls. 159), em nome do patrono regularmente constituído, desde que detenha poderes específicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109342-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL PERSON II (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X JONAS JARCZUN (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:DIANTE DOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 135, DESIGNO AC PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 14/06/07, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111995-0 - LUIZ CARLOS MEDEIROS MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas Proc. 2006.001.112347-3 - MARIA ADELAIDE VIDAL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:DE-SE GUIA A PARTE RE NO VALOR DOS HONORARIOS DO SR PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158173-7 - TATIANA SATANZANI PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.027732-4 - ANA MARIA CHINDELAR DE SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.050614-0 - ACADEMIA J C M R DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X ALFREDO ELIAS AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) AS PARTES SOBRE INFORMAÇAO DO SR CONTADOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.144136-0 - VILSON BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Decisão:Considerando os termos da decisão de fls. 809, desentranhem-se os documentos juntados pelo réu, que deverão ser entregues ao mesmo. Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.064407-0 - MARCELO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X MARIO VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429) Despacho:Como o devedor não demonstrou interesse em cumprir voluntariamente o julgado, mesmo após o deferimento do requerimento de devolução do prazo para tal finalidade (fls. 620), defiro a incidência da penalidade a que alude o art. 475-J, do CPC, razão pela qual o credor deverá apresentar nova memória de cálculo com a inclusão da multa, além de indicar bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.001.114152-5 - SIMONE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ESPÓLIO DE ROBERTO PROVENZA DAMASCENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Despacho:Aguarde-se por 5 dias. No silêncio, cumpra o cartório a determinação de fls. 111. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021648-3 - CATIA DE JESUS FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:No forma da juntada do AR de fls. 26, o réu já foi citado, motivo pelo qual não há como ser deferido o pleito de fls. 23. Aguarde-se o prazo para contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.051561-4 (15832) - NEWTON NOGUEIRA DE SA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA (RJ-122832), Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE ERNEST HEMINGWAY, Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PATROCÍNIO MENDES FERNANDES (RJ-029042) Decisão:A discordância de fls. 785 é desprovida de qualquer fundamento.Dessa forma, merece ser afastada. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.013554-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ESPÓLIO DE MESSIAS VARELA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:DÊ-SE GUIA CONFORME REQUERIDO PELO DEVEDOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.157903-0 - TEREZA FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X HOSPITAL DA PENITENCIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) Decisão:Considerando os termos do ofício de fls. 374, nomeio o Dr. Hugo Buarque como perito do Juízo, que deverá ser convidado a estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.135236-2 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LLOYDS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Despacho:Para que o feito tenha seu regular prosseguimento, deve a parte interessada informar se houve deferimento de efeito supensivo no agravo de instrumento, em razão dos termos do ofício de fls. 439. \r\n\r\nProc. 2004.001.049503-0 - TANIA TAVARES PEREIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:O depósito efetivado em fls. 235/236 refere-se à execução de sucumbência dos autos dos embargos em apenso. Dessa forma, promova o cartório o desentranhamento da mencionada petição, que deverá ser juntada aos autos dos embargos. No que se refere ao requerimento do exeqüente, esclareço que o executado já foi citado e, posteriormente, intimado para o recolhimento da diferença ainda existente, o que não foi feito até a presente data. Assim, desnecessária nova intimação. Ao exeqüente, portanto, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.114675-4 - MIRIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o credor sobre os valores depositados (fls. 206), devendo, inclusive, informar se confere quitação à obrigação estatuída no julgado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1992.001.070337-6 (15996) - MARIA VALDIMERI NASCIMENTO DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR DE FLS 957/961. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.063757-0 - LENILSON FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.044947-7 - JEAN CARLO LOPES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Decisão:DEFIRO JG. AO AUTOR PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AOS TERMOS DO PRECEITO CONSTANTE NO INCISO V, ART.259, DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 200875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.048212-2 - ALTAMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Fls.215/221: Ao autor. / P3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.066326-1 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X GENIVALDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Fls.118: 1.Expeça-se mandado de pagamento. 2.Diga o credor se concede quitação ou aponte a diferença devida, valendo o silêncio como anuência com a extinção. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.143277-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 168/169 DO PROC. EM APENSO No.2003.001.150.679-3 ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDO ... CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.47, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.148467-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUZINALDO RODRIGUES DOS SANTOS TRANSPORTES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR/EXEQÜENTE ÀS FLS.45, .... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, COM BASE NO ART 267,VIII DO CPC. CUSTAS PELO DESISTENTE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E .... CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. / P1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.102326-9 (16418) - CESAR AUGUSTO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X REYNALDO GUERALDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDVAN SANTOS DA SILVA (RJ-070354), Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252) Decisão:Fls.409: Indefiro, posto que impõe-se a regularização da representação processual do réu. Venha certidão de inventariança ou a qualificação dos herdeiro, se for o caso. / P3. \r\n\r\nProc. 1997.001.069499-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO SARUBI FERRER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO (RJ-087627), Dr(a). SILVIA SORIA CAVALLINI GERAZO (SP-110395) Despacho:1.Fls.431: Defiro vista tão-somente em cartório, por ora. 2.Cumpra o autor o item II da decisão retro. / P3. \r\n\r\nProc. 1997.001.128851-3 - JORGE FREIRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X MARIA ALICE DOS SANTOS BARROSO AOS INTERESSADOS ACERCA DA JUNTA DA CARTA PRECATÓRIA àS FLS.89/97.( P 01) \r\n\r\nProc. 1997.001.137549-5 - ZAXXON SISTEMAS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB (Adv(s). Dr(a). NEUSA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041), Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561) Despacho:Fls.490: Dia o autor se tem interesse na expedição de ofício à JUCERJA para informação sobre os sócios. / P8. \r\n\r\nProc. 1999.001.142828-5 - MARIA CANDIDA CARDOSO GASTALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X JOSE DE GERVAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1.Embargos fls.286/287: Acolho parcialmente tão-somente para permitir a reposição das fotografias da citação pág.09. No mais, não se vislumbra maiores prejuízos à autora. 2.Reabro prazo para memoriais. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.006712-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ESPOLIO DE JAIME IGLESIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.159.( P 05) \r\n\r\nProc. 2005.001.114223-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X IMPERIAL TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436) Decisão:Este Juízo adota penhora \"on-line\" excepcionalmente e após o prévio esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial ... requeira o credor o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.123726-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUB TURISMO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018)) X ESPOLIO DE ILCE MARIA CARVALHO FERNANDES DE SOUZA), Inventariante: PAULO SERGIO FERNANDES DE SOUZA Decisão:Fls.94: Lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor por OJA. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.139929-4 - JOSYMARA CALOR DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1.Decreto a revelia do 2o.réu para que produza os efeitos legais, na forma do art.319 do CPC. 2.Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.100269-4 - ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X KIM SEA INTERNACIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:... ACOLHO A ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO CÍVEL e DETERMINO a remessa dos autos para uma das Varas empresariais desta comarca, observadas as formalidades de praxe. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.114229-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRMAOS KARMIOL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GUSTAVO GUIMARAES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) Decisão:1.Decreto a revelia dos réus que não apresentaram resposta em audiência. 2.Regularize-se a representação processual da 2a.ré. 3.Após, voltem para sentença. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.122232-3 - ROSANA VIANNA RAPALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,,,ÀS FLS. 51/52...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E ... AS CUSTAS, ... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.127209-0 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JOAO BRUNET (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BERNARDINO MARTINS RAMALHO E OUTRA Decisão:Fls.91/103: 1.Retifique-se o pólo passivo. 2.Venha o endereço para citação. 3.Retire-se de pauta. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.003340-6 - ROMILTON DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se a decisão na exceção. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.004511-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ESPÓLIO DE ELVIRA DE ALMEIDA COUTINHO Recolha a parte autora custas no valor de R$ 24,48 para cit/intimação do réu para audiencia no dia 13/6/07 P 1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.150679-3 - EDSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 168/169...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... CUSTAS NA FORMA DO ACORDO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E O RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.113752-4 - CLAUDIO VALERIO DOS SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 79...JULGO EXTINTO O PROCESSO... CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDO ... CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E ... AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.009622-2 - RICARDO SEVERO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1.Fls.357: Aos interessados. 2.Ao Dr.Perito para início dos trabalhos, em conformidade com o decisum de fls.344. / P9. \r\n\r\nProc. 2003.001.073929-9 - GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA DA CONCEICAO FERREIRA PINTO (RJ-083399) Decisão:Fls.434: Expeça-se mandado de penhora, a ser cumprido no caisa de uma das agências do réu. / P8. \r\n\r\nProc. 2003.001.105740-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls.302, esclarecendo se já houve o julgamento do A.I. interposto pelo devedor. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.053210-9 - RBL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Fls.133/137: Acolho os embargos apresentados de decisão saneadora para manter a liminar deferida em procedimento cautelar porque ... possibilitaria a cobrança dos valores impugnados e que são objeto do pedido desta ação ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.064741-7 - ADMILSON PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965), Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:1.Cumpram-se os autores a decisão retro, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. 2.Fls.635: Oficie-se. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.082185-5 - XIS ENE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. / P2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.134375-7 - DECARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). BRUNO COSTA LEWICKI (RJ-097517)) X ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA TAHYT SOHN ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Fls.380: Expeça-se edital para citação da inventariante, nos moldes do art.654 do CPC, com prazo de 20 dias. / P6. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073726-0 - MARCIO FERNANDO ARAUJO PECANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. 2.DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS: ... Conheço dos embargos ... Declaro, pois que a Sentença passa a ter a seguinte mudança parcial no seu tópico final ... : \"Julgo procedente os embargos para declarar a ilegitimidade passiva do embargante na ação de execução ... \". No mais, persiste a Sentença tal como lançada ... / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.103004-5 - CANDIDA BEGAMI SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536)) X MARIA GREICE SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:... Conheço dos embargos ... Declaro, pois que a Sentença passa a ter o seguinte tópico final ... quanto ao ônus sucumbeniais: \"Suspendo a cobrança das custas processuais e honorários advocatícios, por força do art.12 da lei 1060/50, já que a ré beneficiária da gratuidade de justiça.\". No mais, persiste a Sentença tal como lançada. ... / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.009224-1 - CARLOS DE LA RIVA SAEZ (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X VIMEG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. / P4. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.061964-4 - RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X ALFREDO SOUZA DE CIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414) Sentença:Diante da comprovação do pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, ... Após, certificado o trânsito e julgado e de recolhimento de todas as custas, ..., dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.028076-8 - NOVA ECOS CONSUTORIA EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. / P3. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148194-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUZIA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA apresentada para determinar que, após observados os procedimentos de praxe, sejam os autos remetidos para a Comarca onde ocorreu o acidente automobilístico. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos do processo principal. Custas deste incidente pelo excepto. / P4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.096695-0 - PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X JOSE FIRMINO FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2003.001.074160-9 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X JOSE RAIMUNDO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-055967), Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482) AO INTERESSADO ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.289.(P 05) \r\n\r\nProc. 2004.001.031173-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PISON COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:1.Ao credor sobre a certidão supra. 2.Fls.164: Esclareça o credor qual dos devedores será citado no endereço fornecido. / P2. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.080697-0 - IARACI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Fls.201/204: À credora sobre o acrescido. Após, voltem para decidir a execução. / P2. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1990.001.004591-5 (12658) - RENATO BARROUIN MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X VERA LUCIA BARROUIN CRIVANO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933), Dr(a). ALVARO BRAGA LOURENÇO (RJ-108641) Despacho:1.Cumpra o cartório fls.729, in fine. 2.Fls.735: Ao autor. / P7. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.014963-2 - MARLY FLORES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER FLORINDO MOREIRA ÀS PARTES,SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.103/104. P.01. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.142763-1A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARTA DE SANT`ANNA (RJ-099302), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA JOSE CONRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de que sejam remetidos os autos ao Sr.Contador Judicial para que, na qualidade de auxiliar do Juízo, esclareça se houve ou não excesso de execução com base no título transitado em julgado, levando em consideração a data da apresentação destes cálculos. / P4. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.088088-6 (19131) - HELIO MARCHI (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS E OUTRO E OUTRO Despacho:Venha o CNPJ do réu. / P8. \r\n\r\nProc. 1997.001.094057-9 - GILBERTH CAVALCANTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X CLUBE SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Diante da comprovação do pagamento JULGO EXTINTO A PRESENTE AÇÃO ... Após, certificado o trânsito em julgado e de recolhimento de ... custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 1998.001.187161-0 - ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls.401: Por ora, defiro tão-somente vista em cartório. Cumpra a ré o despacho retro. / P9. \r\n\r\nProc. 2000.001.031152-9 - CONDOMINIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) CUMPRA-SE. P.05. \r\n\r\nProc. 2000.001.118277-4 - JAIME JACOB RUBINSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DORALICE ANDRADE PARENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:1.Cumpra o cartório fls.504 item III. 2.Fls.509: Indefiro vista forma do cartório, por ora. 3.Cumprido o item I, voltem. / P9. \r\n\r\nProc. 2003.001.056711-7 - OLGA MINARDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1.Cumpra o cartório o item II da decisão retro. 2.Fls.208/209: Nada a prover. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.088296-7 - DANIEL JORGE ZINECE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.109902-8 - KARINA BRAGA REGATTIERI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X JVIANA ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:1.Cumpra o cartório o item III de fls.261. Após, voltem para apreciação do pedido de levantamento. 2.Indefiro, por ora, o pedido de fls.251, à vista da arrecadação que será procedida pelo depositário. 3.Cumpra o cartório o item I retor. / P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.081040-7 - NELSON LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A MAPFRE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o agravo retido na forma do art.523 do CPC. Ao agravado. Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.087113-5 - JOSE CARLOS AUGUSTO LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X FAM POUPEX FUNDO DE APOIO A MORADIA POUPANCA DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:1.AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. 2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.118781-5 - ANA NERI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X MAURI GERHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NOGUEIRA GANDRA (RJ-137523) Despacho:1.AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. 2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.134737-5 - VITOR MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPOSTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO Decisão:Fls.79: Defiro, oficie-se. DECISÃO: ... determino a inversão do ônus da prova ... Indefiro (a ré) a produção de prova oral e documental suplementar visto que o rito seguido não é disponível às partes ou ao Juízo. ... Defiro a prova testemunhal do autor que deverá informar oportunamente se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação e designo A.I.J. par ao dia 12/07/07, às 15:15 h. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.037065-4 - JANE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA RECEBO A INICIAL. DEFIRO J.G. ...; CITE-SE ... POR VIA POSTAL, ... ; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. / P5. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.115183-3 - MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CURSO BAHIENSE TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122), Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) Decisão:Fls.101/104: Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para sanear a omissão apontada. Assiste inteira razão ao réu. Impõe-se o chamamento do feito à ordem com o fim de declarar a nulidade da perícia, efetivada sem o crivo do contraditório e inobservando o devido processo legal. Reabro o prazo para os réus indicarem assistentes técnicos e para apresentação de quesitos. Após, intime-se o perito a aduzir novo laudo, levando-se em consideração os quesitos dos réus. Por via de conseqüência, revogo a decisão retro. / P1. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.041657-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARMANDO LUIZ MAURO Decisão:Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, ... (CPC, art. 1.102, b) ... caso a parte ré o cumpra, estará isenta de custas e honorários ou poderá, querendo, oferecer embargos, haja ou não o cumprimento da obrigação. / P7. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.105717-7 - OTHONIEL LOPES DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X ROLANDO FRACALANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612) Despacho:Fls.223: Requeira a autora o que for cabível para o regular prosseguimento da ação. / P6. \r\n\r\nProc. 1999.001.110785-7 - MARCOS ANTONIO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Fls.616/631: 1.Às partes sobre o anexo ao laudo pericial. 2.Digam as partes se têm outras provas a produzir. / P9. \r\n\r\nProc. 2000.001.103368-9 - PAULO DE CASTRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ASSOCIACAO PRO SAUDE DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Decisão:Fls.216: Indefiro. Venha pedido pertinente. / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.088589-7 - NATHAN FORSTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls.306/307: À ré. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.103595-8 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.040239-1 - CLEIA MARIA DA SILVA PIERATTI (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ, ADVERTINDO AS PARTES QUANTO A NÃO JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P6. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.015282-5 - PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS L C BARRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164)) X K2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) Despacho:1.Desentranhe-se os embargos intempestivos. 2.À Eminente Magistrada Vinculada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.179626-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CLAUDIOMIR ALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requeira o autor o que for cabível para a efetivação da reintegração da posse do bem, onde este se encontra. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.124750-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO DA SILVA PEREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para convalidar a liminar já deferida e, com o trânsito em julgado ..., determinar a expedição do competente mandado de reintegração de posse em favor da autora, autorizando esta a efetuar todos os procedimetnos administrativos que se fizerem necessários para a transferência do veículo. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, estes arbitrados à base de 10% do valor oferecido à causa. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração. / P1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.149160-1 - GUACIRA PIMENTEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE (RJ-113839)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1.Fls.253/254: Ao Dr.Perito. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2.À autora para requerer o que for cabível para a liquidação do julgado, sob pena de arquivamento. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.056880-0 - ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Fls.284/287: 1.Indefiro a fixação de honorários advocatícios, por entender que incabíveis nesta fase de liquidação da sentença. 2.À parte ré para pagar o débito apontado em 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art.475-J do CPC. 3-Exclua o exequente o valor atinente à multa da planilha de fls. 287, eis que aquela é devida apenas quando decorrido o prazo legal a partir da intimação para o cumprimento da obrigação. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.027981-5 - MAURICE PEVSNER (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X JULIO LUIS SIQUEIRA*A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Decisão:1.Indefiro J.G. ao réu, posto que as informações contidas na inicial acerca do local de residência do réu e do negócio jurídico celebrado não foram do conhecimento do Juízo no que respeita a miserabilidade jurídica aludida. Contudo, considerando-se que apenas nesta oportunidade foi apreciado o pedido de J.G. pelo réu, concedo-lhe o prazo de 48 h para efetuar o preparo do recurso de apelação. 2. DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ... Deixo de conhecer dos embargos .... persiste a Sentença tal como lançada. ... / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.135437-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X DIOGO MAINARDI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.061781-0 - SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGE BRAQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:RECEBO ....A APELAÇÃO .... NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.114945-9 - RESTAURANTE REAL PEIXADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante da petição de fls.130, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.127 em favor da exeqüente na forma requerida, desde que certificado o recolhimento de todas as custas. Após, certificado o trânsito em julgado e ... custas, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.181654-4 - LUCINDA DOS ANJOS PEREIRA SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X MARCO ANTONIO DE LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030), Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151) Despacho:Fls.289/290: Venha a planilha atualizada do débito. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001588-5 - EDVALDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 122 / 127. (P.2) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.024892-0 - RAIMUNDA CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante a petição de fls.121, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.106 em favor da exeqüente .... desde que certificado o recolhimento de todas as custas. Após, certificado o trânsito em julgado e de recolhimento de todas as custas, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.044845-5 - SANDRA REGINA DA COSTA MACEDO SPOSITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.067020-8 - BEMBALE BAR LANCHONETE BOMBONIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:RECEBO ... APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P3. \r\n\r\nId: 200876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157991-3 - DENISE LAURA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:SE A AUTORA NÃO EMENDAR A EXORDIAL EM 10 DIAS SERÁ EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.157740-0 - LÉA CORREIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DE ALMEIDA POCINHO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e adjudico à autora o imóvel sito na Av. Franklin Roosevelt, nº 23, apto. 501, transcrito no Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula nº 42.579, Ficha nº 46007. Autorizo o réu ao levantamento do depósito efetuado nos autos. Sem ônus sucumbenciais, face à ausência de oposição ao pedido. A presente decisão servirá de título para a transcrição no Registro Geral de Imóveis. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001422-6 - RICARDO FERNANDO MYNSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.030385-9 - MARGARETH AFFONSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Republicação: Mantenho a decisão. Vistos, etc. Trata-se, de Ação de Nulidade de Sentença proferida pelo juízo da 38ª Vara Cível. Este juízo é absolutamente incompetente para anular decisão transitada em julgado proferida pelo juízo de outra vara e ainda do mesmo grau de jurisdição. Deixo, pois, de receber a inépcia, julgando extinto o processo com base no art. 295, I, c/c 267, I, todos do CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036348-0 - JORGE ALBERTO GARCIA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X ANGELA PECCINI PEREIRA Decisão:DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.166359-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO XAVIER BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:INDEFIRO. O VEICULO JÁ ESTAVA À DISPOSIÇÃO DO RÉU DESDE 26.04.07 ( FLS.101). \r\n\r\nProc. 2007.001.049570-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RAQUEL ALVES MULLER Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051472-0 - ADALBERTO BISPO DOS SANTOS X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL PORTUS Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051594-2 - BANCO FINASA S. A. X JOSE BICHARA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.079131-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALEXANDRE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Comprove o executado Alexandre a sua hipossuficiência juntando as três últimas declarações de Imposto de Renda. Rejeito a impugnação do executado haja vista que o montante exequendo se encontra correto e o executado deve responder pelo débito já que condenado no processo de conhecimento. Penhore-se o imóvel, averbe-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.084342-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA-011306), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TABU ARTE E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno a ré a pagar ao autor as quantias de R$ 15.575,95; R$ 115.337,01 e R$ 280.626,10, (fls. 2.219), correspondente aos direitos autorais impagos, desde as datas das permissões concedidas à ré, até junho/03, correspondentes às salas de projeção: Estação Paço Imperial, Estação Paissandu e Espaço Unibanco de Cinema, (computados neste três salas), respectivamente, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês a contar de março/96 (Estação Paço Imperial); julho/96 (Estação Paissandu); e agosto/96 (Espaço Unibanco de Cinema) até janeiro/03, e daí para frente de 1% ao mês. Os valores encontrados deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar de junho/03, (data do laudo), até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2002.001.069450-2 - CONDOMINIO DO LANDOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Recolham-se as custas da certidão do termo de penhora: R$ 8,74 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 0,87 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,43 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,43 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.149013-8 - PRADO AGENCIA MARITIMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416), Dr(a). THIAGO NADER PASSOS (ES-009862)) X CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.053494-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUIRANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DALVA MARIA FARIA DE ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.101238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANINDE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X JUREMA MARTINS DA SILVEIRA E OUTROS), Inventariante: SUZANA AUGUSTO PORTO DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.114299-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ILSON ESCOSSIA DA VEIGA Despacho:FLS.165. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118249-7 - JOEL ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ANGELA MARIA D ELIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.079561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO M FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Recolham-se as custas do mandado de avaliação, fornecendo cópia do RGI, do termo de penhora e da guia de IPTU. \r\n\r\nProc. 2005.001.079561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO M FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Decisão:Republicação: Rejeito a impugnação. Trata-se, na espécie, de cumprimento de sentença em que os impugnantes foram condenados ao pagamento de cotas condominiais. À evidência, que em sede de execução os devedores não podem pretender reabrir matéria sobre a qual, em momento algum se insurgiram, ou seja, valor de cotas condominiais. O pedido de perícia contábil é meramente procrastinatório, sendo certo que os balancetes são de conhecimento das partes que contra eles não se insurgiram no momento oportuno. Rejeito, assim, a impugnação. Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.103433-4 - JOSEMAR VITOR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.072,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.125040-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GELSON DINIZ DA SILVA FILHO Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.125693-8 - VALDENIR BELIENE MENDES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X STONNE CONFECCOES LTDA Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.100. A DEMANDA FOI INSTAURADA SOMENTE EM FACE DA PESSOA JURIDICA REPRES. POR SEUS SÓCIOS. DEFIRO A CITAÇÃO DA PESSOA JURIDICA NO ENDEREÇO DE SUA REP. LEGAL. FLS.99. \r\n\r\nProc. 2005.001.125804-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA PERMITIR QUE O AVALIADOR VISTORIE O IMÓVEL SOB PENA DE AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067917-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. VERIFICA, O JUIZO, QUE EFETIVAMENTE O PEDIDO É DE COBRANÇA DE ALUGUERES. ENTRETANTO A CAUSA DE PEDIR É A DEMORA DO AUTOR EM PODER USUFRUIR DO BEM, APÓS A ENTREGA DAS CHAVES, PELO FATO DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS NO LOCAL PARA COLOCÁ-LO EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE HABILTABILIDADE. ASSIM, COMO A RÉ CONTROVERTE A ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL SE MANTIVESSE IMPRESTÁVEL AO USO APÓS A ENTREGA, DEFIRO A PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITA A DRA. MÁRCIA CRISTINA P. COTTA, TEL. 99822655. QUESITOS EM 5 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. AO RÉU PARA INT. A PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084414-4 - ANTONIO VICENTE DA CONCEICAO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:INT. A EXECUTADA PARA PAGAMENTO DE R$ 4573,16 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097249-3 - MARIA MARGARIDA RAPOSO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Recebo o aditamento. Inclua-se no distribuidor no polo ativo. Designo audiência para o dia 29/08/07, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.097269-9 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ARENA RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.107305-6 - MOISES FRANQUE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.115198-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO CALICH Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125125-6 - MARIA DAS GRACAS BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151708-6 - JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Republicação: Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.153794-2 - NORDI E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BERNARDO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu no pagamento da quantia de R$ 5.362,02, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a contar da propositura da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o PEDIDO CONTRAPOSTO. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.154993-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILLE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X RONALDO HERSZENHAUT E OUTRO Despacho:Int. o autor para pagar a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 13,22 (conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.008728-2 - ALICE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Regularize, o supte, sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.008745-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINALDO ROSA FRANCO Despacho:JUNTE CÓPIA DE FLS.11 LEGÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.008761-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORUBICHABA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JONH BERNARD CULLEN Despacho:ESCLAREÇA NA EXORDIAL, DESDE QUANDO SE DEU O INADIMPLEMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009196-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X CARLA VAZ DESTER BERNARDES Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010391-3 - JOSE AVELINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 29/08/07, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.016343-0 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X CASA GRANADO LABORATORIOS E FARMACIAS E DROGARIAS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 02/08/07, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.021934-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK URUGUAY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X WALNEY RANGEL XAVIER E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034277-4 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. O SUPTE POSSUI RENDIMENTOS INCOMPATÍVEIS COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044291-4 - JOSÉ NORBERTO AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:A REPRES. NÃO SE ENCONTRA REGULARIZADA. REGULARIZE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049348-0 - SEBASTIÃO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Informe, o supte, a data em que percebeu parte da indenização no corpo da inicial. O supte não tem legitimidade para requerer a totalidade da diferença da indenização, vez que a genitora da vítima ainda estava viva ao tempo do óbito de sua filha. Assim os herdeiros e sucessores da genitora é que têm direito à metade da diferença ora pleiteada. Junte o R.O. Emende a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.049588-8 - NEJO BENEDITO ELESBÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Comprove, o supte, o recebimento de parte da indenização. \r\n\r\nProc. 2007.001.049979-1 - MÁRCIO CÉSAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Regularize o supte sua representação processual. Junte o R.O. Comprove a sua invalidez permanente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.049421-5 - EDUARDO DELLA NINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Despacho:Expeça-se guia. Após, cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.035767-8 - MANUEL PIRES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Decisão:... deve o réu emitir boletos nos valores discriminados pelo Dr. Perito, a partir da última paga pelo autor. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.025854-0 - MARILZA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:AO D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.109527-0 - HERBERT RICARDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Republicação: Recolha o executado a taxa judiciária. Aguarde-se a apresentação da planilha da diferença do débito (R$ 150,45 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 41,97 em AST, conta 0701-3, campo 36 da GRERJ; R$ 19,94 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 10,84 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 10,84 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 91,83 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002090-4 - LS ESTETICA E BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho:Designo o dia 02/08/2007, às 15:15min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.099931-0 - JOSE RETAMERO PINTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502)) X AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:O executado não comprovou no extrato de fls. 227/228 qualquer percepção de salário, pelo que indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.074208-9 - ESPOLIO DE WALDEMAR NOGUEIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X AUTO ESCOLA CRISTIANE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). AILTON SAMPAIO GONZAGA (RJ-049615), Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Despacho:Às partes (fl. 246). \r\n\r\nProc. 2003.001.045990-4 - ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X CELERA COMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:PENHOREM-SE OS RENDIMENTOS DAS AÇÕES NA EMPRESA OMINIUM TRANSPORTES MARITIMOS LTDA, NOMEANDO DEPOSITARIO O EXEQUENTE. INT. A EMPRESA DAS PENHORAS DAS COTAS DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100759-6 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X DON FILETTO LANCHES LTDA ME), Fiador: ADELIR MARIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Decisão:INDEFIRO. VISTA SÓ EM CARTÓRIO. O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084383-6 - FLORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JORGE DE CARVALHO DIAS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114865-0 - ESPOLIO DE CARLOS NEPOMUCENO, Inventariante: CELINA MARIA TAQUES BITTENCOURT NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X LUIZ CARLOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Despacho:INFORME O EXEQUENTE O ATUAL VALOR DO DÉBITO, APRESENTANDO PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.063758-8 - MARIA CECILIA SPRINGEFELDT GONCALVES DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X LYGIA FIGUEIREDO VAZ Sentença:... JULGO EXTINTO o pedido na ação de despejo, por falta de objeto, e PROCEDENTE o pedido de cobrança, condenando a ré no pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde janeiro/2006 até 20/09/2006, (fls. 63), acrescidos de multa contratual de 10%, corrigidos monetariamente, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148448-2 - FLAVIO FLAUMENHAFT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NEW PORT TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e rescindo o contrato de locação celebrado entre autor e primeira ré, decretando o despejo do imóvel sito na Rua da Quitanda, nº 19, sala 1117, concedendo à primeira ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno, ainda, as rés no pagamento dos alugueres vencidos desde agosto/06, parcelas do IPTU vencidas desde 07/11/06, e cotas condominiais, vencidas a partir de setembro/06, além das três taxas de incêndio relativas ao ano de 2006, e demais alugueres e encargos vincendos até a efetiva desocupação, acrescidos de multa de 20%, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada vencimento. Condeno, ainda, as rés em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.165246-0 - NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X NEYDE ALEOTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LE NIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854) Decisão:TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO HOUVE RESPOSTA DO OFICIO, PARA QUE NÃO SE PROCASTINE O FEITO, ENQUANTO SE AGUARDA A RESPOSTA, INT. O ARREMATANTE E O EXEQUENTE PARA APRESENTAREM IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.136578-7 - BANCO FIBRA S/A., (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X GABIMA DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Decisão:Republicação: Penhore-se como requerido. Averbe-se e int. (Intimar os executados, nas pessoas de seus patronos, da penhora realizada nos autos) \r\n\r\nProc. 1998.001.185439-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.074652-0 - RUTH CHAME DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X JOSE PERICLES COUTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANE DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-132753) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS DO CONTADOR. AO CONTADOR PARA A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142055-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JORGE LUIS BORJA DE ALMEIDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040767-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X QUETRAN QUEIROZ TRANPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Recolham-se as custas do mandado de avaliação, fornecendo cópia do RGI, do termo de penhora e da guia de IPTU. \r\n\r\nProc. 2006.001.066535-3 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X CH BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:A MATERIA DESAFIA A AÇÃO INCIDENTAL DE EMBARGOS. FLS.151 OFICIE-SE SOLICITANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111138-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Sentença:HOMOLOGO por sentença o ACORDO de fls. 309/310 para que surta os seus devidos efeitos legais. Oficie-se como requerido no item 1 de fls. 309, desbloqueando o valor de R$ 1.026.079,00, (Hum milhão, vinte e seis mil e setenta e nove reais). Aguarde-se a transferência. \r\n\r\nProc. 2007.001.040988-1 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CRISTIANE SIQUEIRA DA SILVA RAPOSO Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. RETIFIQUE=SE NO DISTRIBUIDOR. CITE-SE. HON. 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.049504-9 - ESPÓLIO DE JOÃO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NELY CANDIDO DE FIGUEIREDO Despacho:SEM O CONTRATO DE LOCAÇÃO, INADMISSÍVEL A AÇÃO DE EXECUÇÃO, À FALTA DE TITULO. EMENDE. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002701-7 - LEILA ARRUDA CAVALLIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X AMAURY MENDES DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094951-1 - GLADIS NEITZKE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:FLS.251. O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE É AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029716-1 - MARIA FERNANDA D ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:JUNTE A NEGATIVAÇÃO NA SERASA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.112983-1 - ESPÓLIO DE NELLY GUIMARAES PIRES E OUTRO, Inventariante: PAULO EMÍLIO GUIMARÃES PIRES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)), Inventariante: REGINA LUCIA PIRES NEMER, Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Recolham-se as custas: R$ 8,74 em AEVC, conta 0711-2, campo 39 da GRERJ + 1% do valor da arrematação em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ (R$ 174,95) + FUNPERJ + FUNDPERJ, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.152481-3 - CICERO MARCOS MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.019959-5 - MARCIA GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X THE WINNER AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Despacho:Incumbe à parte apresentar a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.020003-2 - CHRISTINA BRAUNA REVINTHIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X LINHA AMARELA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.055104-7 - MARY LUCID DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno a ré a pagar à autora o preço médio de mercado do veículo descrito na exordial, com base na Tabela FIPE, em novembro/1996, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês e de 1% ao mês a partir de janeiro/03, computado desde novembro/96, e ainda, no pagamento de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente a partir da data da sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações. Depositado nos autos o valor da condenação, deve a autora devolver o bem ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.011749-0 - EDSON DO COUTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA.H \r\n\r\nProc. 2006.001.060251-3 - WELINGTON THOMAZ NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA. ( AEVC 0702-1 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-3 R$ 3,49),( CAARJ R$ 15,74),( A.DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 17,45).( ACRÉSCIMOS DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 8,74),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 8,74),( TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2006.001.068406-2 - RAIMUNDA AVELINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100802-7 - VERA MARIA MONTENEGRO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:RECOLHA A APELANTE VERA MARIA A DIFERENÇA DE CUSTAS, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO. RECEBO A APELAÇÃO DA RÉ NO DUPLO EFEITO À APELADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111311-0 - ELIETTE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Decisão:... Rejeito a preliminar de ilegitimidade \"ad causam\" no polo passivo, argüída pelo réu, vez que, o autor imputou àquele um determinado comportamento que lhe causou prejuízos. Comprovada, assim, a peertinência subjetiva da ação, com base na Teoria da Asserção.Enfrento, desde já, a argüição de ocorrência de prescrição.Nãoaprocede a alegação. Se é certo, que a lesão remonta a 1993, não menos o é, que esta se repete até a presente data, pelo que, a pretensão autoral se renova a cada lesão. Defiro provas oral, doc. e pericial.Rol de test. e juntada de docs. em 10 dias. Nomeio perita a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes. tel. 2240-9040. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos.Designo AIJ para o dia 17/07/07, às 14h 30min. Ao autor p/int. a perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.117017-7 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.134663-2 - VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141071-1 - JOSENILSON FELINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, V, CPC, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Condeno, ainda, o autor, como litigante de má-fé, a indenizar o réu pelos prejuízos que sofreu, já estimados pelo Juízo em 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.012159-9 - RICARDO BELLOC VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA E OUTROS Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. TENDO EM VISTA A PROBABILIADADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DOS SUPTES FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADO AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE OS SUPDOS SE ABSTENHAM DE OFERECER RESISTENCIA À ENTRADA DOS SUPTES E DE FUNCIONÁRIOS NO IMÓVEL PARA A RETIRADA DO TOLDO NA JANELA, EFETUANDO OS REPAROS NECESSÁRIOS EM DECORRÊNCIA DA RETIRADA DO TOLDO. INT. RETIFIQUE-SE O RITO NO DISTRIBUIDOR PARA ORDINÁRIA.CITEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.003707-4 - CESAR MAIA LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.014387-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.028864-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERIKA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.112 V. DEFIRO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.005335-1 - GRUPO DE DEFESA AMBIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CARIOCA ENGENHARIA S A E OUTROS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRANSLADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.063929-0 - PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:À 2ª executada para complemento do débito por força da multa de 10%. Mantenho a penhora das contas dos demais executados à exceção da Delsul. \r\n\r\nProc. 2002.001.041371-9 - ELIZA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS.245. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.026189-6 - PABLO LUIZ MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Ao M.P. O prazo da juntada de docs. de há muito já precluiu, nos termos do saneador. \r\n\r\nProc. 2005.001.067076-0 - THIAGO MACHADO CARDOSO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL DOCTOR MASTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.024562-5 - MONICA ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117370-1 - ROMILDA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X BEATRIX ETELKA KOMORA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:INT. AS PARTES PARA CUMPRIREM AS EXIGÊNCIAS DA PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151793-1 - MARIA ALICE BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu sobre fls. 239/242. \r\n\r\nProc. 2007.001.019397-5 - LEANDRO SOARES PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010535-1 - CLÍNICA ODONTOLÓGICA BAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X NEWCOOP E OUTRO Recolha o autor custas para o mandado de citação e intimação: R$ 24,48 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 2,44 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 1,22 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 1,22 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. Forneça o autor cópias da inicial e 02 (duas) de fls. 139 para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079789-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.079789-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e confirmo a liminar concedida, reintegrando, definitivamente, o autor na posse do auto marca Ford, Modelo Verona GLX 2.0, ano/94, placa KPS-0284, chassi nº 9BFZZZ54ZRB621745. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.045117-1 - VANIA CARDOSO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, cancelando o contrato de seguro firmado pela autora, condenando a ré a devolver à autora a quantia de R$ 29,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da distribuição da ação. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.137998-4 - THEREZA BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001330-4 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU SOBRE QUE DOCUMENTO PRETENDE A REALIZAÇÃO DE PERICIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030533-6 - LUIS BELARMINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 89,50, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de janeiro/06. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.034252-7 - PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DEFIRO FLS.99 \r\n\r\nProc. 2006.001.093644-0 - NILO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE FATIMA NEVES (RJ-137358), Dr(a). MICHELLE MARLENE NEVES (RJ-145624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS E OUTROS), Síndico: RIGONEI COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:O ITEM C DO PEDIDO DE FLS.160 É DEFERIDO. OFICIE-SE \" A \" \"B\" e \"C\". O AUTOR JÁ JUNTOU O ORÇAMENTO. OFICIE-SE A ECOVIL ENGENHARIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116695-2 - MANOEL PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:O PEDIDO NÃO DEPENDE DE ATO DA SUPDA, JÁ QUE O SUPTE FOI QUEM RECEBEU O VALOR E DEVE SABER QUANTIFICÁ-LO E A DATA DO RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122489-7 - EBENESE CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X VG LARANJEIRAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Despacho:A AUDIÊNCIA JÁ FOI DESIGNADA VEZ QUE O AUTOR REQUEREU PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.154544-6 - GENIVAL CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:JUNTE O RÉU A DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019349-5 - JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157530-0 - IRACY NEIDE MAGALHÃES D ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006691-6 - RICARDO BASTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X RITA DE CÁSSIA MARTINS VARELLA E OUTRO Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.037527-5 - FRANCISCO EDUARDO RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X DIX AMICO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:INT. A RÉ PARA CIÊNCIA DE QUE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DEVERÁ SER CUMPRIDA TÃO LOGO AS CONDIÇÕES DE SAÚDE DO AUTOR, PERMITAM FACE AO PROBLEMA SURGIDO NO INTERREGNO ENTRE A DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO E A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.063595-5 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X CLARICE CHERZMAN ADLER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Int. o executado para o pagamento de 314,59, sob pena de cominação de multa de 10%. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.099185-2 - VANDA DE AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101820-3 - PAULO CESAR CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009662-3 - HERCULES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Ao autor para definir se pretende ou não produzir provas. \r\n\r\nId: 200877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.194166-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MONIQUE CHEKER DE SOUZA (RJ-125846), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Decisão:1-Cumpra-se fls.1174, \"5\"- remessa ao M.P.2-Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.008623-0 - EDSON LUIZ RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.127562-3 - MAURICIO GUIMARAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:fls.80-Ao autor. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1991.001.021008-4 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.130880-2 - JCL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO BILBAO VISCAYA BBV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, promovendo a citação dos demais réus, sob pena de extinção -art. 267,III, 1º do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.084996-8 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644)) X COOPESAUDE COOPERATIVA DE CONSUMO E GESTAO DE SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ADRIANO PINHEIRO (PR-030303) REPUBLICAÇÃO: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.027934-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X MARCO ANTONIO F DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 1997.001.027152-9 - SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS NOS ESTADOS DO PARANA E SANTA CATARIN (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA CHAVES (PR-017775) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.137906-7 - CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DULCE MARIA WILMERSDORFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) REPUBLICAÇÃO: Junte-se. A impugnação deverá vir após a garantia do Juízo.Diga o credor, ante o bem indicado. \r\n\r\nProc. 2004.001.093188-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ESPÓLIO DE AURIO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO), Assistente: ILMA MATESCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Despacho:fls.230-diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.147711-6 - GLAUCIO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA TLM (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204) Despacho:Certificados quanto à tempestividade, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.002763-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X ARTUR BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:À parte que protocolizou petição em 26/12, para trazer cópia ante o extravio. \r\n\r\nProc. 2006.001.138852-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLCORBA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X MARCOS HENRIQUE BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.143947-6 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte ré para recolhimento de 50% das custas certificadas às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.156461-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ARLINDA PERES DE MORAES E OUTROS Decisão:1-Citem-se. 2-Audiência -art.277 do CPC em 07/08/07 Às 14;00horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.002896-4 - JÚLIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...declaro a prescrição da pretensão... \r\n\r\nProc. 2007.001.002917-8 - ORMY PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.047633-0 - ANTÔNIO LUIZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venham autenticados os documentos de fls.12/14. 2- Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.047654-7 - RALFE GONÇALVES LIPAUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1-Venham autenticados os documentos de fls.11/15.2-Comprove o autor seus rendimentos, ante o pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.047709-6 - VALDECI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1-Comprove o autor seus rendimentos, ante o pedido de gratuidade. 2-Venham autenticadas os documentos fls.10/11.3-Venha o laudo do IML. \r\n\r\nProc. 2007.001.047750-3 - ALENCAR MARTINIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venham autenticados os documentos de fls.12/16. \r\n\r\nProc. 2007.001.048624-3 - JAMES CAVALCANTE D A SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.048692-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.048755-7 - WERISON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1-Defiro J.G.2-Cite-se.3-Audiência em 12/07/07 às 13;50 horas.4-Dê-se ciência ao M.P., presente o interesse de incapaz. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.073195-7 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Traga a ré o contrato original. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.028990-5 - MARIA DE LOURDES BRANCO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X RAPHAEL SANKO ASSAD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.165193-2 - CATHARINA PAPAZIAN DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MATERIAIS DE LIMPEZA CHAVE DE OURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313), Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Decisão:1-Considerando a avaliação de fls.352, deixo de homologar a arrematação , eis que se deu por preço vil, ou seja, inferior a 30% do valor apontado como justo para venda do bem. 2-Restitua-se ao arrematante o tanto quanto depositado,inclusive o Sr.Leiloeiro, relativamente ao valor retido, tendo em vista não ser admissível a venda por valor que tal.2-Proceda-se a nova praça, observando-se a avaliação de fls.352. \r\n\r\nProc. 1999.001.066978-5 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MAQUIBEL COMERCIO E MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278) Despacho:Comprove a autora seus rendimentos, para conhecimento de J.G. \r\n\r\nProc. 2000.001.063698-4 - LUIZ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X TRANSFALCAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:À D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.051998-8 - ESPOLIO DE AUGUSTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUIS CARLOS BORGES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Fls,139-Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.085032-2 - ESPOLIO DE ANADIR PEREIRA DA SILVA, Inventariante: WANDA HELENA BRAZ (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ANTONIO GUILHERME DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHEBEDIM (RJ-016124) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.152882-3 - CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X SEBASTIAO XAVIER DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003796-5 - ESPÓLIO DE YSSA HASSAN MUHAMED AHMED (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X MARCIA LIVIA GOMES DA SILVA Decisão:1-Defiro J.G.2-Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.018975-0 - SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1-fls.587-Anote-se.2-Diga a exequente como pretente prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.059645-8 - UNIPREV UNIAO PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X TANIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:\"Subam ao E.T.J.. Corte-se a linha. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001799-5 - FROTA OCEANICA & AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE (RJ-056358)) X OSVALDO JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Despacho:Subam ao ETJ. Corte-se por linha.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.077691-7 - CARLECI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL B S FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213) Decisão:Defiro a multa de 10% e o bloqueio on-line.Bloqueio solicitado conforme doc.anexo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.123211-1 - FAJGA RING (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X ESTHER DEMASZKO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Despacho:Ante a não aceitação da exequente, certifique-se sobre a tempestividade da manifestação das executadas, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.039164-7 - GERARDO GOMES DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ISIS DE MORAIS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:Renove-se o ofício ao BACEN.Solicitadas providências ao BACEN, nesta data, conforme anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.131568-0 - JUAN ANTONIO GOBBI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:1-fls.215-Anote-se.2-Cumpra-se fls.222. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.016997-5 (10545) - DINALDO ALVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X TRAVEL CONCEPT TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA S G BOSCO (RJ-059191), Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:Ao Contador Judicial, como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 1995.001.106817-0 (18318) - R M M V ELETRICA HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X PLANTEL ADM DE PESSOAL E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:fls.369-Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 1997.001.114052-2 - ESPOLIO DE HIDELBRANDO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DORCELIO SEBASTIAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Despacho:Renove-se a diligência. Reinterando ofício ao BACEN nesta data, conforme doc.anexo. \r\n\r\nProc. 1999.001.093254-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X JOSE ALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.015175-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X PENSAO ACRE LTDA Decisão:Considerando que presente a hipótese do art.50 do CPC, defiro a desconsideração de personalidade da empresa. |ncluam-se os sócios no pólo passivo e citem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.048247-3 - JURACI COSTA LEMOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101459-1 - JOSE MARCOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Dê-se mandado de pagamento ao autor, esclarecendo este se dá quitação. 2-Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004940-0 - J E C MADEIRA SALGADOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.142530-1 - ROSANGELA SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X RAUL KASTRUP Decisão:\"Cite-se. no endereço indicado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000103-4 - ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:1-Dê-se mandado de pagamento ao perito.2-Ao exequente, ante o depósito.3- Certifique-se se houve manifestação das partes sobre o cálculo de fls.964 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.001.014939-0 - KATIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Cumpra-se . Tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.003231-8 - FRANKLIN MINGOZZI SAMPAIO X NOELI DE MELLO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Decisão:fls.307-Defiro o bloqueio on-line.Solicitado o boloqueio nesta data conforme anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.014439-7 - LUCIANE BOURGET FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Despacho:fls.174-À D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.034340-0 - HALCIRLEI MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549)) X CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.132610-2 - FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.004642-2 - FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Complemente-se as custas em 48;00 hs, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.031177-4 - WILDER BARROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recolha-se em 48;00 horas a diferença de custas, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.151564-8 - FABIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1-Recolham as rés as custas que lhe cabem, em proporção.2-fls.117-Dê-se mandado de pagamento ao autor.3-Dê-se baixa quanto a Telemar e Banco Lecca. \r\n\r\nProc. 2006.001.166333-0 - GISELE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JORGE DOS SANTOS (MG-060540)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS Despacho:1-Retire-se de pauta, ante a informação supra.2-À autora, para promover a citação do 3° réu. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.047694-8 - DIVETE DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:Considerando que a presente ação tem por objetivo a comprovação de condição de companheira da requerente, declino da competência em favor de uma das varas de família desta Comarca. Remetam-se os autos para distribuição, anotando-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.167136-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.069443-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULO ROBERTO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Sentença:...HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes... \r\n\r\nProc. 2003.001.078468-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDILSEN COLLEYER MAXIMIANO Decisão:1-Restaure-se a distribuição.2- Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.028890-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELY MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:1-Restaure-se a distribuição.2- Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047961-5 - CRUZEIRO ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ALICANTE HOTEL LTDA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.103300-0 - BERTOCHE ENSINO DE IDIOMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Anote-se e dê-se vista à ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.061855-5 - JORGE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Às partes, ante o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.141588-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YPAMAR (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X HT MACH CONSTRUTORA CONSULTORIA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Despacho:Nada a prover, ante fls.193. \r\n\r\nProc. 2005.001.143549-3 - LUCIANO CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045193-6 - RAPHAEL CEZAR QUEIROZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DE BAIXA R$ 9,60 + R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2006.001.045741-0 - JOELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:1-Recolha o réu as custas que lhe cabem.2- Nada requerido em 30 dias ao arquivo -art.475,§5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097242-0 - REGINA COELI DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recolha-se a ré a diferença de taxa judiciária devida .Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010770-0 - DENISE PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X HEXA COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:\"Citem-se nos endereços indicados. \r\n\r\nProc. 2007.001.046806-0 - RAFAEL ALVES GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X TIM CELULAR S A Sentença:... indefiro a petição inicial... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.080313-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:1-Dê-se mandado de pagamento.2-Certifique-se sobre as custas.3-Não as havendo a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.135815-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DA GRACA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:fls.294 V Sim, em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.113922-3 - ESPÓLIO DE ALFREDO LUIZ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X JUPIARA CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:\"Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031769-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINA CARVALHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.034420-1 - SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JACOB TABACOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA (SP-052507), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Não é possível determinar-se a citação por hora certa, eis se constitui em ato discricionário do oficial de justiça, uma vez que verifique presentes as condições que o autorizam. Assim, renove-se a diligência, podendo ser levantada a hora certa, caso se constate hipótese de ocultação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.064824-9 - JOSE HUMBERTO BEJAR GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.157473-0 - RONALDO PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X VINICOLA DURIGAN LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:fls.202/03 Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.124265-6 - PAULA HELENA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Venham as contra-razões.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.058550-6 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Defiro vista em Cartório por 05 dias, já se encontrando o processo com baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.078920-7 - ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BULHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Defiro a multa de 10%, na forma do art.475. J do CPC.Proceda-se ao bloqueio on-line.Solicitado o bloqueio nesta data, conforme anexo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164720-7 - FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:\"Cite-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047932-9 - LUCIANA CASTRO SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:\"Cite-se.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047919-6 - CELSO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:1-Atribua-se à causa valor compatível ao procedimento eleito.2- Regularize-se a representação processual.3- Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068572-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Recolha-se a diferença de custas em 48;00h pena de deserção. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.002766-2 - JANETE SABINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS E MECÂNICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABMMERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Cumpra-se fls.74, com urgência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.160188-8 - EDUARDO DE DEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:1-Defiro J.G.2-Venha o depósito das parcelas vencidas até esta data.3-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047628-6 - HELIO SALINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A Decisão: 1-Defiro J.G.2-Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art.276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.115467-7 - ODECI BENICIO DE OLIVEIRA E OUTRO X HERDEIROS DE EULALIA DE LIMA Decisão:Com razão o M.P., eis que não não se cuida de defesa de eventuais interessados, mas dos interesses de réus individualizados, quais sejam, herdeiros de Eulália de LIma -fls.136. Note-se que a parte autora poderia haver optado por mover a ação em face do Espólio -pessoa certa, mas preferiu fazê-lo em face dos herdeiros, também certos, por assim ser. Diante disso, tornem à R. Curadoria Especial para, caso reconsiderar sua posição, apresentar a defesa que tiver. \r\n\r\nId: 200881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.032351-0 - ALMIR VEIGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X CONSTRUTORA MARCOVENA LTDA Despacho:À parte autora para que providêncie a juntada aos autos da carta precatória. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.163990-9 - JOSE MAURO DORSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156302-4 - JÚLIO FÁBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319)) X MARCELO SOUZA NETTO DA QUINTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-133850) Ao autor sobre as contestações. Portaria 01/01. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.103962-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THEREZA RIBEIRO GONCALVES Ao autor para instruir e encaminhar a precatória (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.002558-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON GOMES DE BRITO E OUTRO Despacho:..caso não tenha havido o pagamento correto, intime-se a parte autora a recolher a diferença devida sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.073371-0 - PAULO CESAR RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BARRETO (RS-046866)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.116392-4 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X MIGUEL ALVES DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora se tem interesse no prosseguimento da carta precatória. Em caso positivo, indique quais bens deseja ver penhorados.... \r\n\r\nProc. 2005.001.152944-0 - JOELSON MENEZES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA DETTER FREIRE (SP-165827)) X FININVEST S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000776-3 - REGINALDO SIMOES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SOARES DE AGUIAR JUNIOR (ES-005035)) X JCF COMERCIO E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008483-6 - EVA LUZIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BRASILIO TABORDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que não houve manifestação da parte autora, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.011002-1 - MARIA HELENA DE SOUSA, Procurador: DR. ULISSES JOSE RIBEIRO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Em razão da inércia da parte autora, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018190-8 - JOAO BATISTA GUERHART BASILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030721-7 - VERA LUCIA HEEP (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HEEP (AC-002196)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030723-0 - VERA LUCIA HEEP (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HEEP (AC-002196)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043086-6 - ABEL ABBIATE GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.066308-3 - RICARDO DE SIQUEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A Despacho:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.075025-3 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.122749-7 - MARCOS JOSE LAMBERTI (Adv(s). Dr(a). SANDRO EDMUNDO TOTI (SP-158383)) X MARIA ROTELLO CONSTANT Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133158-6 - GERALDA NUNES DE JESUS X VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO Despacho:Considerando que até a presente data não houve resposta ao ofício de fls.10, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135016-7 - ALDO LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MENDES HELMES (PR-019918)) X REFER - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Uma vez que não houve resposta do ofício até a presente data, dê-se baixa ... \r\n\r\nProc. 2006.001.155976-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCILENE PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:À parte autora para que se manifeste em cinco dias, sob pena de baixa e devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002459-4 - MARIA ANTONIA QUINTES RAMOS X EDSON MACHADO RAMALHO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações acerca do interesse no cumprimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.004595-0 - JAIDER DA CUNHA BORGES X LIGHT Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.050577-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARTA MARIA SANTOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Despacho:Considerando a inércia do autor, ao sr. Leiloeiro para requerer o que entender de direito. Caso o mesmo permaneça inerte, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.076247-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES BAUDELAIRE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPÓLIO DE ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Considerando que o agravo de instrumento interposto pelo réu no plantão noturno teve seu seguimento negado, a teor da informação de fls. 400, não há que se falar em extinção da execução. Assim, proceda-se a nova praça como requerido às fls. 399. \r\n\r\nProc. 2005.001.135152-2 - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X HOREB CORRETORA DE VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645), Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266) Decisão:A teor da certidão retro, deixo de receber o recurso em razão da sua intempestividade. À autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.007951-0 - INSTITUTO DE UROLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X RIO MED PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.001.039942-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARO NOME (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X ESPÓLIO DE MARIA ALBA MARTINS FIUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Despacho:Convolo o arresto em penhora. Intime-se o réu da penhora no endereço de fls. 258. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.093249-7 (22369) - PAULO ROBERTO FONTINELLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X UNICAR ADMINISTRACAO NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2003.001.068046-3 - ANDERSON LUIZ REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao advogado da parte ré para que informe em cinco dias se tem interesse na execução dos honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.036593-0 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.... \r\n\r\nProc. 2006.001.037250-7 - RODRIGO PINTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170)) X MONICA SILVA BARDIM Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.066505-5 - PAULO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X BANCO FINASA S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.... \r\n\r\nProc. 2006.001.118062-6 - FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X IGNORADO Ofício pronto aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.157913-5 - RICARDO ABSI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X ESPÓLIO DE NAILTON NASCIMENTO RIBEIRO Decisão:Considerando que é da jurisprudência dominante do TJRJ que \"cabe a revogação, de ofício e a qualquer tempo, do benefício da gratuidade de justiça, desde que fundamentada\" (enunciado nº 43), e considerando ainda que o autor é comerciante e proprietário de sociedade comercial, não pode o mesmo, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.088294-0 - MARIA JOSE BARCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.139821-0 - LUZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306)) X CMR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113) Despacho:A teor do acordo de fls. 90, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086696-6 - MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.008771-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS CLAUDIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que é entendimento do STJ que \"esta Corte já pacificou entendimento no sentido de que as concessionárias de energia elétrica, por serem meras arrecadadoras do tributo, não possuem legitimidade para figurar nas ações de repetição de indébito da taxa de iluminação Pública\" (REsp 692.602/MA, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 07.06.2005, DJ 05.09.2005 p. 372), esclareça o autor, no prazo improrrogável de dez dias, o fundamento jurídico para a ré figurar no pólo passivo da relação processual, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160594-8 - JORGE ZACCUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao 1º autor, a título de danos materiais, a importância de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), atualizada monetariamente pelo INPC a contar de 13/05/06, data em que foi pago o valor entendido como devido pela ré, assim como condeno a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a 2ª autora e R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o 1º autor, atualizados monetariamente pelo INPC a partir desta data, com todos os valores acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 406 do Código Civil. Considerando que os autores decaíram de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.133884-6 (24239) - JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X LEILA RAMOS FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912) Despacho:Fls. 492: defiro a devolução do prazo como requerido. Fls. 496: traga o ex-patrono do autor planilha demonstrando o valor que entende devido a título de honorários para apreciação do seu requerimento. Fls. 499: a teor da manifestação, ao autor para dizer se seu crédito está ou não satisfeito. \r\n\r\nProc. 1999.001.016039-6 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CUSTODIO DE PAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. .. \r\n\r\nProc. 1999.001.145036-9 - SYLVIA MEIRA CAMACHO CRESPO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MARIO ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.031766-1 - ANTONIO GONCALVES DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X LAERTE DA SILVA AMADO Despacho:Considerando que já há sentença transitada em julgado em fase de execução com o despejo do réu e que se aplica ao caso o disposto nos arts. 604 e 614, II do CPC, indefiro a remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.040019-9 - EDSON VELOSO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X PATRICIA REGINA SANT ANNA DE SOUZA Despacho:...À parte autora para que indique o novo endereço da mesma para cumprimento da decisão de fls.47. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.001211-7 - LUPE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA DE FÁTIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do total do montante devido, nos termos da alínea \"d\" do inciso II do art. 62 da Lei 8245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de intimação. Deixo de fixar o valor da caução a teor da Súmula 13 do antigo Tribunal de Alçada Cível. Transitada em julgado, prossiga-se com a cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.001.030490-6 - ALDA MARIA EIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO (RJ-143821)) X ANGELO EDUARDO DE CARVALHO Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.159811-7 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X RONALDO MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Sentença:Por tais fundamentos, ACOLHO OS EMBARGOS, tornando insubsistente a penhora realizada nos autos em apenso, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 794, I c/c 598 e 269, I, todos do CPC. Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), para cada um dos processos, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.020910-7 - ANTONIO ARTHUR DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Aos embargantes sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.007093-8 - ILIDIA DE ABREU NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X DUILIO CANDIDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:Fls. 105: considerando que a embargante é beneficiária da Justiça gratuita, dê-se baixa e arquive-se. Fls. 106: considerando que a advogada não é parte nos autos, não conheço do seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.000928-0 - MARILDA SANTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Cumpra-se fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.078359-3 - ILIDIA DE ABREU NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X DUILIO CANDIDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375), Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Decisão:Fls. 54: considerando que nestes autos o embargado constituiu mais de um advogado (fls. 44); considerando que a publicação da sentença foi feita em nome de dois advogados ao embargante (fls. 51); e considerando finalmente que nessas hipóteses é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que \"é válida a publicação da sentença e demais atos processuais feita em nome dos dois advogados que constavam da procuração dada pelo réu investigado, o qual não apresentou, junto ao Juízo singular, qualquer pedido para que as intimações se fizessem em nome de determinado procurador\"...constando ainda da ementa, na parte que interessa, que o superveniente falecimento de um dos patronos do réu, no curso da demanda, ainda que esse praticasse, efetivamente, todos os atos do processo, não importa nulidade nem suspensão do processo, indefiro a devolução do prazo...Fls. 56: fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.017046-7 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X EVANDRO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.092950-6 (23743) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X BRASCOAT TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Considerando que a Receita Federal informa que a executada está inapta, demonstrando, aparentemente, que é possível que a mesma não mais exista, traga o exeqüente cópia da última alteração contratual da executada registrada na Jucerja. Após, apreciarei o requerimento de fls. 240. \r\n\r\nProc. 1998.001.116277-5 - ALCIDES RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X CENTRO DE CULTURA FISICA NISSEI SENZALA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Despacho:Ao Contador Judicial para efetuar, de ofício, a \"conta de custas\". \r\n\r\nProc. 2000.001.160528-4 - HUGO PERSEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X INAJARA AMARAL SANTOS REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA SAMPAIO REINOSO (RJ-035292) Aguardando o recolhimento das custas do Avaliador Judicial e cópias para instruir o mandado. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2002.001.090997-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X HENEIDA CARLA DE OLIVEIRA RUFINO Ao autor sobre o ofício de fls. 108. Poratria 01/01. \r\n\r\nProc. 2003.001.063835-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA E OUTRO Despacho:Considerando que o Bacen informa sobre as instituições financeiras onde a parte possui contas ou aplicações financeiras, não existem respostas das instituições onde a mesma não possui qualquer tipo de aplicação. Assim, indefiro a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.063170-5 - ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927)) X SISAN CONSTRUCOES ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.028439-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MEU PROVEDOR TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA À parte autora para recolher as custas da diligência (29,73). \r\n\r\nProc. 2006.001.069582-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARGARETE SILVA DE BRITO E OUTRO Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.072205-1 - RONALDO MARCHIORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS Sentença:Por tais fundamentos, ACOLHO OS EMBARGOS, tornando insubsistente a penhora realizada nos autos em apenso, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 794, I c/c 598 e 269, I, todos do CPC. Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), para cada um dos processos, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.210033-9 - LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO KLUPPEL (RJ-088608) À exeqüente sobre a devolução do Mandado - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.002544-4 - BARBEARIA CIDADE NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X IZABEL MORAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-015528), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049655-8 - GUILHERME DE FREITAS VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária até o dia 03/06/07, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.161090-7A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ATAUALPA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que a matéria decidida nos autos da impugnação ao valor da causa não pode, em tese, ser reapreciada em grau de recurso de apelação, uma vez que se trata de incidente processual que desafia recurso de agravo de instrumento, deixo de receber o agravo retido. Prossiga-se nos autos principais, dando o cartório vista dos autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.024517-0 - JOSIANE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/07, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.047885-1 - HAMILTON QUIRINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SERASA Despacho:Desapensem-se os autos. Considerando que a ré foi citada para oferecimento das contra-razões do recurso, à mesma para o oferecimento de resposta, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.047898-0 - HAMILTON QUIRINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Desapensem-se os autos. Considerando que a ré foi citada para oferecimento das contra-razões do recurso, à mesma para o oferecimento de resposta, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009635-0 - JOSÉ DINOÁ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X EDITORA O DIA S A JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035946-4 - MARIA LUCIA MESSIAS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em razão da ilegitimidade ativa, com fundamento no art. 295, II do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50, não havendo que se falar em honorários advocatícios por não ter sido formada a relação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.093361-6 (18839) - ELIEZER NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Aos interessados sobre o ofício do banco Itaú. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1995.001.076005-6 (23524) - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609) Despacho:À parte autora sobre o andamento da carta precatória, bem como sobre a certidão de fls.360 verso. \r\n\r\nProc. 1998.001.123510-9 - ILDA SALGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X DOUGLAS MOTTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565), Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.001.133517-7 - VALCI PEREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Cumpra-se fls. 677, uma vez que não há qualquer justificativa para que os autos permaneçam em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.003636-5 - ISABEL CRISTINA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). WOLNEY GÓIS SILVA (RJ-105963), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.138,36 como requerido às fls. 578.Expeça-se ... \r\n\r\nProc. 2002.001.071634-0 - DUILIO CANDIDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A)) X JULIO DE ABREU NUNES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FRISCHGESELL DE C VIANNA (RJ-088792) Decisão:Considerando que nestes autos o autor constituiu apenas um único advogado, e considerando que nessas hipóteses é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que \"com o falecimento do advogado, a suspensão do processo tem inicio desde o momento em que ocorre o fato, a despeito de somente mais tarde vir o juiz a tomar dele conhecimento\" (REsp 10.271/SP, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 04.08.1992, DJ 05.10.1992 p. 17104), defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.054054-9 - MARIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABSOLUTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468) Despacho:Ao contrário do alegado pela autora, as sócias da ré não figuram no pólo passivo da relação processual a partir do momento em que não houve a desconsideração da personalidade jurídica. Assim, indefiro a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.024886-7 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X L C SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940) Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.096317-9 - JOAO BATISTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CARLOS AUGUSTO AVENTZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). MARCIO DANON (RJ-052835), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.012634-0 - LUCAS ROCHA MASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.500,00, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.045291-6 - MARIZA AZEVEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA (RJ-094564)) X ASSOCIACAO FEDERAL DE ASSISTENCIA MUTUA AOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.140334-2 - RICHARD ZEIGER (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.163227-7 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X LOJAS RENNER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.008758-0 - MARLY RITA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Considerando que a parte ré é sediada na Barra da Tijuca (fls. 12/14), e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.021245-3 - JORGE FERNANDES FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.156391-7 - ANDRE LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PETROBRÁS S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Sentença:Por tais fundamentos, CONCEDO PARCIALMENTE A ORDEM para declarar a nulidade total da reprovação do concurso público determinado pelo impetrado. Condeno o impetrado ao pagamento das custas processuais, não havendo que se falar em honorários advocatícios, a teor da súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.052159-0 - DAGOBERTO SCHEFFER HERTZOG (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO Decisão:A inicial requer medida cautelar, que tem caráter preparatório, dependente de processo principal, a ser instaurado no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 806 do CPC, sob pena de perda de eficácia da liminar. Ocorre que não há como se conceder tal medida, uma vez que o requerente simplesmente não faz qualquer prova das suas alegações. Desta forma, ausente o fumus boni juris, não há como se conceder a liminar pretendida. Assim, indefiro a liminar. Desnecessária a citação para esta medida meramente cautelar, pois as discussões sobre a obrigação titulada são reservadas para o processo principal. Aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, contados a partir de hoje. Se ajuizada a ação principal, apense-se esta a seu processo, abrindo-se conclusão. Caso não ajuizada, certifique-se a não distribuição, igualmente abrindo-se conclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080648-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CLEUMA CORDEIRO MOUTINHO Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.066932-2 - DURO PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABELLA AMARAL BRITO FERREIRA (GO-015248)) X ASFAMAS ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO Despacho:À parte autora para que retire os autos de cartório no prazo de 48 horas, sob pena de descarte dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113179-2 - DIBRAMA SCHIPPER DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X MARIA REGINA CORREA Despacho:Oficie-se como requerido, à exceção do Banco Central. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.091738-6 - LINCES VISTORIAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A)) X CONDOMINIO ISMENECO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Despacho:Considerando que há sentença nos autos transitada em julgado (fls. 222), nada mais a prover nestes autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091764-0 - ANTONIO CARLOS COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS CARTAO UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050129-3 - MARIA DO SOCORRO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Considerando que a parte ré é sediada na Barra da Tijuca (fls. 21/48), e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162776-2 - TATIANA DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com fulcro no parágrafo 4º do art. 20 do CPC, ficando suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.072912-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X PRODESC CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831) FLS.232/235: À AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.031003-7 - LUCIMAR DE LYRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X ASSOCIACAO SINDICAL DOS SERVIDORES DO IBGE ASSIBGE (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:Considerando que a executada foi citada em execução antes da entrada em vigor da Lei 11232 (fls. 146), é incabível a aplicação da nova sistemática da execução por título executivo judicial, sob pena de se ferir o devido processo legal. Assim, indefiro o requerimento de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2004.001.061901-6 - DAGUIMAR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.140597-1 - ANTONIO BATISTA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X BENJAMIN KATZ (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145997-9 - TAISA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (Republicando) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.121680-3 - MAURO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso o mesmo permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.116516-8 - MARIO CURCI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X RENATO AUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023447) Despacho:Considerando que a decisão de fls. 786 e que determinou a liquidação do julgado igualmente restou irrecorrida, nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 807. \r\n\r\nProc. 2001.001.006538-7 - MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Ao Interessado - Port. 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.035243-0 - BERNARDO FIGUEIREDO QUADROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049596-7 - WILLIAM COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/07, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.044444-0 - MARLI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para modificar a relação obrigacional entre as partes, fixando-se o quantum debeatur exigível do réu por parte da autora em R$ 95,84 (noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos), valor apurado em agosto de 2001, corrigido monetariamente pelo IGP-M e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês a partir daquela data até 11/01/2003, e a partir daí, de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil. Considerando a sucumbência recíproca, ficam divididas igualmente entre as partes as custas processuais, arcando cada uma com os honorários advocatícios de seus patronos, concedendo à autora o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.132287-5 (24217) - ZULMIRA MIRTES DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X ESPOLIO DE ARTHUR LEANDRO DE ARAUJO Decisão:Considerando que o réu, citado por edital, não ofereceu resposta, decreto sua revelia. Nomeio a Curadoria Especial para patrocinar seus interesses. Dê-se-lhe vista para o oferecimento de resposta. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.069672-7A - NILCEU DE PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049383-1 - JOSÉ PIRES DE SOUZA AGUIAR E OUTRO X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.168475-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAHMINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X CONCEICAO APARECIDA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido pela arrematante. \r\n\r\nProc. 2005.001.024328-6 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA UPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Decisão:O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro Jonas Rymer, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre uma e outra (art. 686, VI do CPC). Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Forum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 687 § 3º). Se o valor dos bens penhorados não exceder o valor correspondente a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data da avaliação, fica dispensada a publicação de editais em jornal local, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686 § 3º com a redação dada pela Lei 11382/06). Não será aceito lanço que, em segundo leilão, ofereça preço vil (art. 692), como, por exemplo, preço bem inferior ao valor... \r\n\r\nProc. 2006.001.073692-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDRIAN (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ANA LUCIA CALDAS DE MOURA E OUTRO Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO por falta de objeto. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.141050-4 - MARIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013402-8 - RESIDENCIAL JOANA ANGÉLICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROSALIE LEFEBVRE À parte autora para recolher os acréscimos de 5% em favor da FUNPERJ ( conta: 600225174-9 ) e FUNDPERJ ( conta: 567300124-3 ), no valor de 0,17, para cada Fundo - Port. 01/01. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.140930-7 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X INTER BIJOUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTESANTAOS LTDA E OUTROS À parte autora sobre o retorno do AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.087200-2 (22469) - ANTONIO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X ALBERTO NUNES FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.021087-4 - SIMPLES SISTEMAS E METODOS PROCESSAMENTO ELETRONICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO GONÇALVES DE ABREU (PB-011335)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.134319-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X TANIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Expeça-se mandado de entrega como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.150296-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MISAEL SILVA MOZER (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790) Ao autor sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.027497-0 - HELCIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.041204-9 (20753) - ORLANDO PONTE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X JOAQUIM DA COSTA PEREIRA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.134081-6 (24238) - PEDRO SERGIO ARRAES SETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X JOSE CAMPOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SAMEIRO BARBOSA DA COSTA (RJ-033688) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.096458-8 - AARAO ISAAC SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAÍ ALMEIDA (RJ-016251)) X RAIMUNDO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) Despacho:Indefiro o requerimento de fls.271, uma vez que é dever do advogado comprovar a ciência de sua renúncia ao seu cliente, bem como pelo fato do processo já ter sido extinto. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.139518-8 - ROSA MARIA SERRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X CAFE E BAR LEOPOLDO LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.010326-3 - NELSON ROBERTO GALRAO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). JOSE ROBERTO H BARBOSA (RJ-094674)) X GILDA VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.109474-0 - SERGIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X HELENITA EVANGELISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090708-3 - ARTHUR DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X GALETO PETISCO DA FEIRA LTDA Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2004.001.135933-6 - URANDI OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X RICARDO LIMA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Informe o patrono da parte autora, em cinco dias, se deseja executar os honorários advocatícios, entendendo-se o silêncio como concordância ... \r\n\r\nProc. 2005.001.016348-5 - MARIA DALVA RIBEIRO MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X RITA SANTOS DA SILVA E OUTRO Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029595-0 - ESPÓLIO DE ABÍLIO AUGUSTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X ISIDRO PEDRO LEMOS ANDRE E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.044188-6 - VERA LUCIA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X RENATO FREITAS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010) Despacho:.. indefiro o requerimento..dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084905-0 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X ALBERTO VASCONCELOS DA SILVA MELO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.087223-0 - FRANCISCO RIBEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X JOSE FRANCISCO ALVES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.100096-8 - SONIA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X MARIA LUISA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTUNES DE MIRANDA SÁ (MS-006395B), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:...Considerando que o valor bloqueado é menor do que o valor do débito, indique o autor outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.109769-1 - ELSON DOS SANTOS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X ARCENIO MAIA FILHO), Fiador: LUCIA CARVALHO PIMENTEL Despacho:À parte autora para que informe o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.044014-8 - LUCIA LEA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X DONNA ROFFE LEVY (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092050-0 - ANTONIO JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X SIMONE REZENDE TAVARES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.028884-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ESPOLIO DE WALDYR SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:Defiro a expedição de mandado de penhora para a arrecadação de dinheiro em qualquer uma das agências do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.061428-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ALICE BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167841-1 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.080318-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA Decisão:Fls. 64: conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que é entendimento do STJ que \"o termo inicial dos juros moratórios relativos aos honorários de advogado impostos sobre o valor da causa é a data da citação do executado no processo de execução\" (REsp 720.290/PR, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09.03.2006, DJ 08.05.2006 p. 207), não havendo esta sequer iniciado, deixo de dar provimento aos mesmos. Fls. 66/69: recebo a apelação em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.038858-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Despacho:Considerando que consta dos autos informação de que a executada Rosângela reside na rua José Nero Cypreste nº 40, apt. 301, Jardim da Penha, Vitória/ES (fls. 401), considerando que não foi feita diligência nesse endereço para sua intimação da penhora, e considerando finalmente que a ausência de intimação da penhora é causa de nulidade, determino a expedição de carta precatória para aquela comarca para a mencionada intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.074357-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIGISTORE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Ao autor para ter vista dos autos como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.124247-0 (18818) - ANA NAZARE HORTENCIO VERLY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). FATIMA MENEZES SANTANA (RJ-021042)) X DIOFER COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS THADEU FERRER LOPES (RJ-040357), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Considerando que não há qualquer relevância na fundamentação invocada pela impugnante, indefiro o efeito suspensivo. Autue-se em apenso, voltando conclusos após. \r\n\r\nProc. 2002.001.053095-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X EULINA CUNHA Despacho:Dê-se vista à Curadoria Especial como requerido às fls. 277. \r\n\r\nProc. 2002.001.099280-0 - BANCO ITAU S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VERA LUCIA RODRIGUES DE PAULA E OUTROS À parte autora para encaminhar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.114035-0 - ESPOLIO DE AUGUSTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). LUIZA FERREIRA TRIGO (RJ-124453E)) X EQUINOCIAL ANTIGUIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 184. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.050494-4 - PAUMA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X REDENDIESEL LUBRIFICANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas devidas até o dia 04/06/07, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.017791-1 (16346) - MARIA ABADIA DOS SANTOS SSILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-064538), Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346) Despacho:Aguarde-se a resposta do CREA. \r\n\r\nProc. 1999.001.029715-8 - ANTONIO JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Homologo a desistência do autor com relação à oitiva das suas testemunhas. Às partes pelo prazo sucessivo de dez dias para o oferecimento de memoriais. Com os mesmos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.042570-5 - VALERIA CRISTINA BERNARDES GOULART (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2000.001.079043-2 - ALFEU BRUNO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637), Dr(a). ANA CRISTINA DE FREITAS GOUVEIA (RJ-141694)) X JOSE DE QUEIROZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIDA (RJ-100180), Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208) À parte interessada sobre o desarquivamento (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2000.001.148922-3 - GIZELDA LEITAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito no bloqueio on line, diga a exeqüente quais bens deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.001.111232-0 - JOCELANIA DE SOUSA DA SILVA PACIFICO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTROS Despacho:Vindo planilha atualizada do débito, cumpra-se fls. 239. \r\n\r\nProc. 2007.001.019765-8 - HOMERO MAX DE MORAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X PAULO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Em razão da informação do Cartório, reconsidero em parte a decisão de fls. 23/24, determinando que se oficie para o Departamento de Projetos e Segurança de Telecomunicações para requisição do equipamento necessário para a exibição da fita, mantendo a decisão nos demais termos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.083882-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X BRADESCO SAUDE Despacho:Fls. 137 e 138: considerando o decidido pela 10ª Câmara Cível (fls. 267/271 dos autos em apenso), esclareçam as partes seus requerimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023470-9 - KARINE NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Despacho:Intime-se a ré para divulgar os resultados dos exames realizados pelos autores, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00 para cada um dos autores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.070380-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM LUCIA ALVES COSTA Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.084854-8 - MARCIA BARROS TIBURCIO CATALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Atenda-se ao solicitado pela dra. perita. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012751-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ÂNGELA MARIA MUÁLEN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.141425-8 - MARCIO TOURINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X C E A MODAS E MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.020589-8 - MARIA JOSE MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DA SILVA (RJ-133863)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) à parte autora sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053841-3 - EDUARDO SERAFIM TAVARES X BCP S A E OUTRO Decisão:Quem é advogado, tendo portanto profissão definida e diploma de curso superior, e morador da zona sul da cidade do Rio de Janeiro não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 10/06/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.092399-5 - BAMBINA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.148356-9 - ANNA LUCIA COLACO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) À parte autora para que recolha as custas para a expedição da carta precatória. (Port.01/2001) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.154878-3 - SEBASTIAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X ARLINDO BARTOLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) À parte autora sobre a Precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.155314-5 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.071215-4 - LIDIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193) Despacho:Considerando a divergência entre os valores apresentados pelas partes, e considerando ainda que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça, ao Contador Judicial para elaborar o cálculo do valor devido pela ré, excluída a multa pretendida pela autora. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.110723-6 - NICELIA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1988.001.071373-2 (13945) - NEREA DIVA BRETAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X IMOBILIARIA RIBAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JUNIO (RJ-005820) À parte interessada sobre o desarquivamento (Port. 01/2001). \r\n\r\nId: 200883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.089896-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FATIMA FERREIRA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BAPTISTA RODRIGUES MUNIZ (SP-221069) Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda da ré, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.037298-1 - CONDOMINIO DO ED MEGAMAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X EDUARDO RUBIAO MARTINS RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2002.001.079080-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ABELARDO VILLABOIM E OUTROS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2003.001.007872-6 - IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2003.001.011757-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRIATO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X MAURICIO DE MORAES MEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.150288-0 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X VINCENZO ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. Decorrido, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.075067-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X REYNALDO BRITO DE LIMA SANTANNA Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.099328-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Decisão:Tendo em vista que as partes não chegaram a um acordo; certifique o cartório as custas processuais, após venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.103210-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARCOS JOSE CALO SOUSA Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003763-9 - JORGINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057453-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.073830-7 - ALDINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/07, às 15h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações. \r\n\r\nProc. 2006.001.073835-6 - ALDINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/07, às 16h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.078507-3 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.098251-6 - FRANCISCA DE ALMEIDA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). FRANCISVAL SOUZA NERES (GO-014601)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104178-0 - MARIA DE LOURDES ABADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.125082-3 - DORA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Nada a reconsiderar. Cumpra-se a decisão de fls. 61, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.147956-5 - ELISA FREIRE GOULART PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.158994-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X OSMARINA DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia25/06/2007 às 11h30m - (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.159264-4 - CARLOS HENRIQUE MUNIZ ALBINO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \" Às partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.165714-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALEXANDRE HENRIQUE DE CASTRO STEFANO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2007.001.046788-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X HENRIQUE ANTONIO VALVERDE MEINKING JUNIOR Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -27/06/2007 às 11h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.046870-8 - JOÃO BOSCO PEREIRA RÊGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/06/2007 às 11h30m- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.047505-1 - MARIA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia27/06/2007 às 12h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.047812-0 - JOSÉ AIRTON VENÂNCIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro a JG. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/06/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.047936-6 - FRANCISCO LEANDRO MATIAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/06/2007 às 13h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.048570-6 - JURANDIR HOLANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/06/2007 às 11h- (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006178-1 - RUTH MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.153244-3 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BRASAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102) Ao exeqüente sobre folhas 475/476. \r\n\r\nProc. 2003.001.007951-2 - RAIMUNDO LUCIANO DE BURLET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ISABELLA AMORIM CORREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.080459-6 - FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048257-2 - OSEIAS TEIXEIRA GÓES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1998.001.081897-1 - JBF CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO SOARES (RJ-002576C)) X SAGALUX PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102) Ao interessado, para que recolha as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.046090-2 - CLAUDIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X CARTAO VISA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.089850-8 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X NADIA MARIA ALVAREZ BELLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Decisão:Prossiga-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.001.160019-7 - SERGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO (RJ-090821)) X LACY MARTINS DE AZEVEDO Decisão:Ante a ausência da decisão de fls. 35 e a fim de evitar futuras alegações de nulidade, remetam-se os autos à Juíza prolatora da decisão para que ratifique a decisão publicada a fls. 35. Após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020329-4 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X PJ 1 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.011497-0 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Decisão:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.063032-9 - LUCIA MARIA HERRERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). KARLA SACCHI FREIRE (RJ-107270) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.148671-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A,. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TOURING CLUB DO BRASIL POSTO JOSE PIRES REBELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Ao avaliador sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 1998.001.099534-0 - WILLY GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ALQUIMIA DAS MAGIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Ao exeqüente, sobre fls. 311/315. \r\n\r\nProc. 1999.001.169695-4 - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ASSOCIACAO DAS EMPRESAS PRODUTIVAS DO RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Decisão:Retornem os autos conclusos no prazo de 20 dias, a fim de que este Magistrado já tenha sido disponibilizado a senha do sistema. \r\n\r\nProc. 2000.001.162400-0 - ESPÓLIO DE DIB SALIM TAOUK (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X KENJY MARQUES KIKUCHI E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorridos, sem manifestação, retornem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.048172-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X ARTEFATOS DE METAIS SILVA ROCHA LTDA E OUTROS REPUBLICAÇÃO: AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.051958-0 (20677) - ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-016705)) X ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ZYAN ZEIN (RJ-072612), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:(...) Isso posto, desacolho a presente exceção de pré-executividade (...) \r\n\r\nProc. 1995.001.017736-3 (22644) - RODRIGO TEIXEIRA BONFIM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X CONSTRUTORA AFFONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.127983-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EXPRESS SERVICE ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. Decorridos, sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030637-5A - M E O ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X TITO VIEIRA DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Sentença:(...) Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE A POSTULAÇÃO (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.108290-9 - LAURA DE FATIMA FERNANDES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.100261-8 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X RICARDO EUGENIO BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Retornem os autos conclusos no prazo de 20 dias, tendo em vista este Magistrado estar providenciando a senha do sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2005.001.153545-1 - ARNALDO BORER MANSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPBELL BASTOS (RJ-110416)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.027673-3 (17720) - SUELI MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X SL-SO LAR ASSES IMOB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859), Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1998.001.102434-2 - PAULO HENRIQUE NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.089766-6 - INES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) À parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.158076-9 - ALICE DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MONTORISME PASSAG E TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Ao exeqüente sobre folhas 373. \r\n\r\nProc. 2001.001.028550-8 - OLINDA SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.096210-5 - MIDIAN FAGUNDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889)) X GALAXY DO BRASIL LTDA DIRECT TV (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas;2 - Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.074342-2 - BRUNA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X LIDER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE C.COSTA (RJ-086046), Dr(a). ROSANA MOREIRA PRESTA (RJ-109846) Decisão:Cumpra o cartório a determinação final da decisão de fls. 382. \r\n\r\nProc. 2003.001.062891-0 - WALLACE CAMPANHA SEIFERT (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X BANCO MORADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.118175-2 - SILVIO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO em parte,(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.144915-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.040008-0 - MARIANE PEIXOTO DA SILVA E CALDARA MARQUIORI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Ao autor, sobre fls. 216/218. \r\n\r\nProc. 2004.001.056442-8 - MANOEL DOS SANTOS BARATA (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.032467-5 - QUINTA DO REI AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA NEVES DA SILVA E SOUSA (RJ-127278)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.053077-9 - THEREZA BOTTEON ROMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080036-9 - ELIANA FERREIRA PAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.084967-0 - CARLA CARBONI (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.107509-9 - MARCELO JOSE PEREZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA BASTOS CRESPO (RJ-103655)) X SERCOMTEL CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS PEREIR (PR-029505) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2005.001.121454-3 - ODELITA VEIGA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO CATEGERO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:Desapense-se os autos. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/06/2007 às 12h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.005318-9 - DEIJA CELIA SALES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X APAE RIO CENTRO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA DR RAYMUNDO BRITTO (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.009142-7 - JERONIMO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.029814-9 - AZIZ MALUF FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia - 10/07/2007 , às 14h30m- para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nProc. 2006.001.030643-2 - LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:Recebo ambos recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.039150-2 - MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.085232-3 - SANDRO CARDOZO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.090539-0 - SOLANGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.096058-2 - LUIZ SERGIO RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/06/2007 às 12h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.125450-6 - EDUARDO DE ALBUQUERQUE CLEMENT FAJARDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:...que declaro SANEADO o processo. Quanto a preliminar argüida pela ré, não merece prosperar isto porque conforme se depreende da inicial a parte ré integra a relação jurídica material deduzida, sendo certo que os argumentos dizem respeito ao mérito e serão analisados no momento processual oportuno.Defiro a prova requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/06, às 15h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos... \r\n\r\nProc. 2006.001.139187-0 - LEILA PAGANI BRAGA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.151216-7 - PETER ANTHONY MUELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.026728-4 - PEDRO PAULO FERNANDES RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAÚ S A 001 OSASCO SP E OUTROS Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.029320-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDA M DE O JORDAO Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o estabelecido no Art. 267, inciso VIII do CPC. (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.142154-8 - LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.118432-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-104872)) X CLAUDIA PATRICIA DE FIGUEIREDO RAYCHTOC (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Decisão:Retornem os autos conclusos no prazo de 20 dias, a fim de que este Magistrado já tenha sido disponibilizado a senha do sistema. \r\n\r\nProc. 2003.001.083088-6 - PAULO TAVARES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X LETICIA VIANA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.084883-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.118761-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RIOTEC MANUTENCAO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.148227-6 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X FLAVIA TEREZA MENDES TORRES Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014886-3 - MARCIA MARIA LOBATO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO ME DICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.035541-8 - JOSE ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Diante da certidão cartorária, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/06, às 14h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nProc. 2006.001.079232-6 - ROBERTO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.127088-3 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.122210-0 - SERGIO DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X LIBANIA MANUELA MONTEIRO DUARTE Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.115819-6 - TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X WOLFGANG ULLRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Aos réus para recolherem R$ 548,44 referentes à taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.065353-3 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) CAMURUPIM IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129011-3 - EDMILSON FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JOSE BALESTRA (SP-168246) Decisão:Certifique o cartório quanto a intimação da penhora; caso negativo, proceda-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.076458-2 - ALEXANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento conforme solicitado. Defiro ainda o levantamento das demais penhoras realizadas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034507-1 - LUCIANA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MAXIMA FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.036413-2 - GIULIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.082555-1 - SELMA MARIA DAS NEVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.102585-2 - MARCELLE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:... declaro SANEADO o processo. Quanto a preliminar argüida pela ré, não merece prosperar isto porque conforme se depreende da inicial a parte autora integra a relação jurídica material deduzida, sendo certo que os argumentos dizem respeito ao mérito e serão analisados no momento processual oportuno.Defiro a prova requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/07, às 15h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.073706-7 - NORMA SIQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEZ PIRES (RJ-133330) Decisão:Retornem os autos conclusos no prazo de 20 dias, a fim de que este Magistrado já tenha sido disponibilizado a senha do sistema. \r\n\r\nProc. 2004.001.026339-8 - JUARELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.109482-1 - ANTONIO ALCANTARA NARCISO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X TED AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.124303-0 - FATIMA DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.051110-9 - ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X IVANDRO MONTEIRO MAGNI (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Decisão:1 - Remetam-se os autos da exceção ao arquivo;2 - Ratifiquem as partes as provas requeridas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001573-3 - JANAINA AQUINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.110939-5 - GEZY NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145711-7 - ISABEL DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ANTONIO RODRIGUES SANTANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.083570-2 - ELCI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.153726-7 - VICENTE DE PAULO ALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \" Às partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.046917-8 - MARIA ELISE LOPES SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X FAI FINANCEIRA ITAÚ Decisão:1 - Regularize o cartório a juntada de fls. 03;2 - Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.027635-0 - MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré: (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.133767-0 - WERNER PRASSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nId: 200884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "200887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.061963-0 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES-MATR. 1358592 Decisão:1-Reconsidero a decisão de fls 255.Cite-se em execução na forma do art 730 CPC.2-Atenda-se com urgência a solicitação de fls 275. 3-Revogo a decisão que determinou a multa, sendo certo que diferenças devem ser cobradas na forma do art 730 CPC e eventual descumprimento, deve ensejar responsabilidade ao funcionário, não à Autarquia.3-...faça constar que eventual descumprimento ensejará, a extração de peças ao Ministério Público Federal.(p/1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.093301-0 - MARLENE ROSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Face a gratuidade de justiça concedida a Autora, dê-se baixa e arquivem-se.(p/5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA HILLS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE CELIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Decisão:Suspendo o leilão.Ao leiloeiro sobre a suspensão.Após, conclusos para extinção.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.086978-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA), Inventariante: MARDINECIA ALENCAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.160947-1 - SUELI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito , na forma do art 475 J do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.064693-0 - SIMONIDES PIRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha pelo réu o correto recolhimento das custas, na forma da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.064712-0 - SIMONIDES PIRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Venha pelo Réu o correto recolhimento das custas, na forma de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.128920-0 - ILTON MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:Tendo em vista o correto recolhimento das custas, redesigno o dia 18/06 /2007, às 14:15 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147907-3 - CONDOMINIO EDIFICIO ALMIRANTE DANTAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X MARIA MARLIZE ALVES FERNANDES Despacho:1-) Designo o dia 25/ 06/2007, às 14:15 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato no endereço fornecido à fl. 36, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se.2-) Recolham-se as custas para a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.167164-7 - VANDA HELENA RIGO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1-Não há como homologar o acordo, através de sentença, pois já há sentença de mérito válida proferida nestes autos.2-Venha pela ré o correto recolhimento das custas processuais, conforme determinada na sentença .3-Após, dê-se baixa e arquive-se.(p/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.121074-4 - GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.122666-8 - ADY MARINA TANKERSLEY (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MADEIRAS E FERRAGENS CAJUTI LTDA), Fiador: TOMAS LAGARES FRANCO), Fiador: JOSEFA CUBEIRO LAGARES FRANCO Decisão:Indefiro o requerimento do autor, uma vez que os fiadores não integrarem a ação de conhecimento e, portanto, não podem integrar a execução, por óbvio.Tal pretensão deve ser buscada pela via própria.(p/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.128330-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A., (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BELLA STAMPA CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 61 - Oficie-se conforme requerido.(P/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.112265-0 - JOAO CARLOS MERCIER MEDINA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X DENISE VIANNA ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:1-Por ora, expeça-se carta de arrematação.2-Diga o patrono de Ivanise Fialho Vianna.(p/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.060534-5 - GUILHERME DARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDON (RJ-001308B) Republicação:\"Ao credor sobre a resposta negativa do BACEN.\"(p/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.060459-4 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X BOTICA RIO BELFORD PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em conta bancárias dos Executados, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.143329-1 - PASSAUTO AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X PAULO ROBERTO FERREIRA MAGALHAES Decisão:\"Pretende o Exeqüente a penhora on line de valores, uma vez que a penhora realizada nestes autos vem se mostrando de difícil concretização, sendo certo que, caso bloqueado algum valor, serão imediatamente liberados os bens que sofrem a constrição.(...)Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Executado, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.089318-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X FAZENDA VARGEM DO MANEJO LTDA Despacho:Ao exequente(p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.056180-2 - FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Às partes.(p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.056242-9 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA), Fiador: JOAQUIM MARIANO DA SILVA NETO), Fiador: RITA CRISTINA DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL (SP-151173), Dr(a). DENIS JUAN IKEDA (SP-199174) Decisão:Venha planilha do débito.(p/1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.080776-5 - ADRIANO GOMES DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:\"...Face ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC. Condeno a parte Autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, (...) suspensa sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dando-se baixa e arquivando-se após.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001614-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ALESANDRA ISABEL VIANA DA CRUZ ESTACANE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:1-A impugnação prosseguirá em relação ao valor controvertido.2-Assim, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 13566,03, com os acréscimos proporcionais, em nome da parte ou procurador...3-Levante-se a penhora no que se refere ao valor incontroverso.4-Após, ao impugnado(p/2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027367-4 - DOROTHY GALVAO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). PATRICIA SEIXAS DA COSTA (RJ-077148E), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Fls. 384: Atenda-se a Defensoria Pùblica.(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.121519-0 - MARIA EDJANE ABEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Procedi ao desbloqueio, conforme doc em anexo.(p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.049669-0 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido à fl. 420.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.077041-9 - TAIS TERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.011679-5 - TRANSPORTES EM TAXI RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.148390-8 - GERSON ALVES DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou procurador com poderes \"ad negotia\", por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida. Após, dê-se baixa e arquive-se. (p/4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.124277-0 - ANTONIO CARLOS BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.031499-4 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). SOLANGE PIRES DA SILVA (SP-157515)) X R T TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:\"Desde logo, esclareço que os honorários da fase de conhecimento são calculados sobre o valor da condenação e sobre este total incide a multa de que trata o artigo 475-J do CPC e não como constou na planilha a fls. 95. Assim, na planilha, onde se identifica a multa, na realidade trata-se dos honorários de sucumbência e, onde foram incluídos os honorários, em realidade, trata-se da multa, por óbvio.(...)Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo.Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.061853-1 - LANA AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor no valor de R$ 1697,29, com os acréscimos proporcionais.2-Expeça-se mandado de pagamento pela diferença, em nome da parte ou procurador...3-Venha o correto recolhimento das custas processuais.4-Após, dê-se baixa e arquive-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.070052-1 - AYRTON URURAY SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). ARNOR SERAFIM JUNIOR (SP-079797) Despacho:Fls. 251: Às partes.(p/4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043108-4 - VALQUÍRIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO Despacho:1-) Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 35. retiro o feito de pauta.2-) Redesigno o dia 21/06/2007, às 15:30horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.046656-9 - LUCIMAR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X ESPOLIO DE MARIO DE PINHO ALHO (Adv(s). Dr(a). WISMAR GUIMARAES DE ARAUJO (MG-061594), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Aos réus sobre os documentos juntados.Antes da nova conclusão, certifique o cartório se todos os réus foram citados(herdeiros) e se apresentaram contestação.(p/2) \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143995-9 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X SERGIO CARLESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Indefiro a prova pericial técnica ...Indefiro, também, o \"depoimento\" da parte autora, já que se trata de uma pessoa jurídica, que por óbvio, não estava no local do acidente.Designo AIJ para o dia 19/06/07, às 15:30 horas.I-se as testeminhas arroladas.I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.091070-0 - AMENGEVEST CONSTRUCAO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Sentença: Trata-se de ação com processo pelo rito comum sumário, em que as partes, em sede de audiência de conciliação (fls. 65/66), lograram celebrar acordo, cujos termos constam da respectiva assentada. Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas \"pro rata\" e honorários arcados por cada parte.Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1995.001.050444-1 (23351) - ELIZABETH GEORDINA MAGARAO CALVO e outros E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1-Oficie-se ao BB para que coloque o valor referente à taxa judiciária à disposição do FETJ.2-Expeça-se mandado de pagamento pela diferença, em nome da parte ou procurador...3-Após, dê-se baixa e arquive-se.(p/2) \r\n\r\nId: 200887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150686-6 - RENATO MARQUES VALADAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X BORELLI ROUPAS MASCULINAS Ao autor sobre certidão cartorária de fls.137.P1 \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.096569-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ALPHA LUXOR SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245) Despacho:...mister se faz a renovação da diligência por oficial de justiça, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, que deverá citar a empresa ALPHA LUXOR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027449-5 - CARLOS OLIMPIO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Designo o dia 26/06/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.028128-1 - DEVALCIR DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGURADORA S A Decisão:Designo o dia 21/06/07, às 15h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.029337-4 - LUIZ JANUARIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 21/06/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.029428-7 - ODETH MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Designo o dia 26/06/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.031846-2 - MARIA JOSE SOUSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Designo o dia 26/06/07, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.031863-2 - ANDRÉ LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 21/06/07, às 15h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.032445-0 - EDSON LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 21/06/07, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.032647-1 - MILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 26/06/07, às 14:30h, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.032661-6 - BENEDITO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:Designo o dia 21/06/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.032700-1 - MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo o dia 21/06/07, às 15h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.p1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.089240-9 - SERGIO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELIZABETH MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Fls.120: ao autor sobre a certidão. P1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.050462-0 - DEUSEMITA BRETAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TAI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026326-6 - RODRIGO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X LIGHT Decisão:Designo o dia 28/06/07, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.p1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.091305-0 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X ANDRE DA SILVA CASTILHO AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO.P1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031539-4 - MARLENE SILVEIRA VELASQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PAULO ROBERTO BRAVO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 19/06/07, às 15h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.p1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027069-6 - GLEICE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Designo o dia 28/06/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.027294-2 - ELZA FÉLIX DREHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA Decisão:Designo o dia 19/06/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.p1 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008442-6 - ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO ITAU CARTOES S A CREDICARD ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049131-7 - WILMA DOS SANTOS CHARBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:... defiro a antecipação dos efeitos da tutela ....p1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026575-5 - VERA LUCIA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X TRANSPORTADORA AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Designo o dia 19/06/07, às14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.028424-5 - GILMAR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA COUTINHO BASTOS (RJ-135541)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:1) Recapem-se os autos, eis que a presente ação é de procedimento comum sumário.2) Designo o dia 19/6/07, às 15h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.p1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118445-0 - PATRICIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.119405-4 - ARTUR BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo o dia 21/06/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.027895-6 - JOBSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Designo o dia 19/6/07, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.028793-3 - PATRÍCIA FERNANDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Decisão:Designo o dia 19/06/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.028793-3 - PATRÍCIA FERNANDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA mandado a ser expedido via postal 03/05 \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.016247-4 - TN INDUSTRIAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716)) X INFOCENTER TECNOLOGIA IMP E EXP EQUIPAMENTOS E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 34.(P1) \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.109512-9 - MANOEL VALDIZAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X OUT CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) REPUBLICAÇÃO: Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.118231-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ GUSTAVO SOLIS ALVAREZ Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.012244-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATA BARBOSA DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.076428-2 - ANGELA MARIA PINHEIRO LOIOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.100645-2 - ALMIR GUIMARAES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. (P.5) \r\n\r\nProc. 2004.001.105908-0 - FLORESTINA PEREIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aos interessados sobre ofício.P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.119182-6 - FROZARTE GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X ROGER WALTER KUSTER (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:às partes sobre os honorários do Dr. perito.P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.020450-5 - BAZAR E MERCEARIA MENESES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.102124-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X AMAURI GONZAGA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.019970-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANDREA DOS SANTOS GOMES DE LIMA Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.168804-9 - ELI MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUCHIGA FILHO (RJ-048917), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.042834-4 - CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X OPPORTUNITY ZAIN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) Despacho:A parte interessada sobre o depósito de fls.1851/1855.(P.3) \r\n\r\nProc. 2001.001.106052-0 - EVA MARIA MENENDEZ RIERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Fls. 224: recebo os embargos e lhes dou provimento para esclarecer que a condenação imposta na sentença de fls. 217/221, ficará submissa à regra do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Intimem-se.P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.127932-8 - SERGIO ROSA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:À parte ré para que se manifeste sobre a petição de fls.505, sob pena de extinção do feito.P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.151197-5 - EDITORA BERTRAND BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X SERGIO SAHIONE FADEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA (SP-165671B) Despacho:Em provas P.5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.105691-0 - SANDRA ORSINE DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X GLIDERS DO BRASIL EXP IMP COM LTDA E OUTRO Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.130907-5 - MARIA HENRIQUETA LINDENBERG DO MONTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740)) X EDIR DA SILVA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAN JORGE DO REGO MACEDO (RJ-074060), Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) Despacho:Fls. 469: nada a prover, diante do ofício de fls. 468. \r\n\r\nProc. 1999.001.125494-5 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X VALCI FREITAS DE SOUZA), MARIA DA SALETE CALAZANS FERNANDES), SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094), Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675) Decisão:1) Reconsidero o despacho de folhas 155, eis que o numerário indicado pelo executado é inferior ao valor da execução, ficando, assim, restabelecida a penhora anteriormente realizada (folhas 76/78).Oficie-se ao R.G.I. 2) Informações em separado:...EXERCITEI JUÍZO DE RETRATAÇÃO...P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.042299-8 - UBF GARANTIAS E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Fls. 712: sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.046335-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X COMERCIAL MODULAR DE INOA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.022539-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RENE PAGANI FUMERO AGUARDANDO ADV. APRESENTAR COPIA DA PLANILHA P/ INSTRUIR MANDADO.P1 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1995.001.062529-3 (17621) - CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE BENEFICENCIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:Á SBEERJ sobre fls. 369/370. (P.2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138755-3 - DJANIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X MARIA AMALIA SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) REPUBLICAÇÃO: No prazo de cinco dias, complemente-se o valor do preparo, sob pena de deserção.P.1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.070649-0 (09377) - ALBERI DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X BANCO ITAU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 1999.001.054731-0 - GEORGINA DE FAUCIGNY LUCINGE BRANDOLINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X JOSIR ELEUTERIO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637), Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969), Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Informações em separado:...NÃO EXERCITEI JUÍZO DE RETRATAÇÃO...P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.030988-4 - RENATO RIBEIRO RAEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). MARIANE PACHECO DINIS (RJ-120316) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido pela parte ré.P.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.089684-6 - ESPOLIO DE PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO CARLOS BARROS ROBERTI (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho:Fls. 300: diga se com o levantamento, dá quitação ao débito.P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.052089-7 - ROBERTO DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X ORIGINAL PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.121268-4 - CARLOS JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls.111/113 e se com ele dá quitação.P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.044306-8 - FABIANO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 114/116, Expeça-se guia.P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.145449-9 - SILEIB MEDEIROS MOREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.004702-5 - NEIVA LEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. . Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.087491-5 - EVA MARIA MENENDEZ RIERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO DE SOUZA (RJ-054379E) Decisão:Fls. 224: recebo os embargos e lhes dou provimento para esclarecer que a condenação imposta na sentença de fls. 205/209, ficará submissa à regra do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Intimem-se.P.2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.134642-1 - EDSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). DIEGO MARQUES DO AMARAL (RJ-142936E), Dr(a). ANDREIA PEREIRA BRITO (RJ-141531E)) X JOAO BATISTA CHRISTONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.030096-0 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TIAGO ALVES SILVEIRA Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.093766-0 - DAISY MARIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.117653-9 - CARMEN DAISE MENEZES NUNES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ICATU HARTFORD SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A) Decisão:Tendo em vista o caráter modificativo dos embargos opostos pela Autora às fls 163/164 e a concordância do Réu manifestada às fls 186, torno sem efeito parte da decisão de fls 157 para retificar o dispositivo da sentença no que concerne à verba indenizatória, que passa a ser de R$ 34.519,20 (trinta e quatro mil, quinhentos e dezenove reais e vinte centavos), permanecendo inalterada a sentença em suas demais partes, inclusive no que tange aos juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.001.136769-6 - FILOMENA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) REPUBLICAÇÃO: Em provas P.1 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.092949-6 - BHS BRAZILIAN HELOCOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X ROLLS ROYCE PLC E OUTRO Despacho:Ao Patrono da parte autora para retirada da Carta Rogatória, devendo dirigir-se ao Ministério das Relações Exteriores, situado na Av. Marechal Floriano, nº. 196 - Centro /RJ, para os devidos procedimentos. P.3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.036188-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X EDSON PINTO DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Com a vinda do instrumento de mandato, oficie-se ao Detran, conforme requerido.P.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.070044-0 - ASSOCIACAO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CARLOS EDUARDO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846) REPUBLICAÇÃO: ...Defiro a produção de provas documental suplementar, oral e pericial de engenharia. Esta, requerida pela autora. Nomeio o Dr. André Luiz Lang, cujo endereço e telefone são conhecidos pelo cartório. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte dias...P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.083677-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO FERNANDO DANTAS TELLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:Aos interessados sobre ofícios.P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.081813-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEDA BARROS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.104229-6 - MARIA CRISTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.023178-8 - VANDA COSTA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.056438-0 - MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.151287-8 - CRISTIANE CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X EDITORA THE CLIENT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre contestações. P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.151294-5 - CRISTIANE CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO CITICARD S A Despacho:A parte autora sobre contestação e denunciação a lide.P.4 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.078280-8 - GUIDO ALBERTO VARGAS FLORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.012520-5 - JOSE ANTONIO CAMPANY SERRAZINE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.1 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087279-6 - LUISE MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.139568-7 - MARIA ALICE FREDERICO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Homologo os honorários periciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 68, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias.P.3 \r\n\r\nId: 200888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.041846-0 - CELIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:Tendo em vista a informação de fls.166, verso, nomeio como perito, em substituição, o Dr. NILSON TERRA CUNHA. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155424-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NELIO VICTOR DOS SANTOS Decisão:Defiro o requerimento de conversão formulado às fls. 30/32 e, com fundamento no art.4º do DL 911/69, CONVERTO a ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se onde couber e retifiquem-se a autuação e registro.Cite-se o devedor para , em 05 dias, atender ao disposto no art. 902 do CPC, consignando no mandado que não contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano na forma do parágrafo primeiro do art.902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042079-0 (20586) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/06/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO O AUTOR FORNECER A CÓPIA DA INICIAL NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 1996.001.112356-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE JERÔNIMO DA ROCHA DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 20/06/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.206952-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEATRO REGINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CENTRO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Fls.474. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.036438-5 - ANA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELMA MOURA DE LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.075863-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RICARDO DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Às partes sobre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro, em 05 dias. Comprove o arrematante, em 05 dias, o pagamento do ITBI e o recohimento das custas necessárias à expedição da carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2005.001.116866-1 - GIOVANA DE ALMEIDA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Tendo em vista a ausência de tempo hábil para a intimação das testemunhas, retire-se o feito de pauta. Redesigno para o dia 19/06/2007 as 15:00 horas a realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se.Fls.152/163. Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.160550-7 - DANIEL SOARES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES (FLS.84) \r\n\r\nProc. 2006.001.076341-7 - ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X MARCOS ALBANO ARAUJO Despacho:Ao réu para apresentar suas contra razões ao recurso adesivo interposto pelo autor às fls.260/271. \r\n\r\nProc. 2006.001.118178-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIO SALGUEIRO LIMA DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 20/06/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120737-1 - LUCIANO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse no feito, em 05 dias, tendo em vista o seu não comparecimento na data e local marcados para a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.149137-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA HILL S (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158081-2 - MARIA LUZANIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.161281-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X IRACEMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.016507-4 - MARIA CELINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS \" DEIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18 / 06 / 2007 AS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.043492-9 - CLEMIR INÁCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044049-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTALIA (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X FERNANDO CHAVES OTTONI Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.044052-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X YEDA ROMUALDA FERREIRA CERQUEIRA LEITE Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.044117-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ANITA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ILDA NUNES DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.044684-1 - ANTONIO MAURICIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 20/06/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045330-4 - SILVIO ROMERO GONÇALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A DEIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 20 / 06 / 2007 AS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046853-8 - WESCLEY GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.115323-4 - JORGE MOREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Tendo em vista a petição de fls.63/64, esclareça o autor se propôs ação de revisão contratual, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064184-1 - ESPOLIO DE SIDNEY VILLA SECCA, Inventariante: VALNE MARTINS VILLA SECCA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF/PLANFER - PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) rata-se de ação declaratória proposta por SIDNEY VILLA SECCA em face de SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF /PLANFER, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 19/06/2007 , às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.126602-8 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 20/06/07 às 15:45 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.140552-1 - WANDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, ... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.038726-9 - EDITORA BRASIL ENERGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015764-8 - MARCELLO MORAES SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para , em 05 dias, atender ao disposto no art. 902 do CPC, consignando no mandado que não contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano na forma do parágrafo primeiro do art.902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010606-9 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Recebo a emenda de fls.53/54. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 20/06/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.093424-9 - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X MARCELO REIS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:Intime-se o primeiro executado, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia.Efetuei penhora on-line com relação ao segundo e terceiro executado nesta data.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.144797-1 - JOSE CARLOS VILELLA RABELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X IVAN FRANCISCO TORRES MUNOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.139682-5 - ZAFENATE PANEA PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542)) X DANIEL DOS SANTOS VIDAL Sentença:POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012224-5 - IZABEL CHRISTINA CAMPELLO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO (RJ-009096)) X ANA MARIA RIBAS CARDOSO), Fiador: OSCAR MARTINS CARDOSO), Fiador: MARIA HELENA CABRAL DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, nos exatos termos da fundamentação.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076827-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIA CRISTINA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Aguarde-se a juntada das peças desentranhadas dos autos da execução em apenso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088285-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PIZZA HUSTLE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.004432-8 (20217) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X NATIBEL INDUSTRIA DE COMESTICO BIJOUTERIAS E LIMP LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 1998.001.166107-0 - JADIR RIBEIRO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ALBERTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.031819-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DO ESTADO DO PAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO BATISTA HENRICHS (PR-018459), Dr(a). LEANDRO ZAMBONI (PR-029449), Dr(a). LAURI JOAO ZAMBONI (PR-005886) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.124567-5 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ABDALHAMID ALI JNOUB Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.041015-6 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PGR SERVIÇOS LTDA Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.065469-0 - WANDA MARIA DE MIRANDA REGNIER DE MINGO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES PARTE AUTORA : FALTA RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37+ 5% DO SUB TOTAL NA CONTA 600225174-0 + 5% DO SUBTOTAL NA CONTA 5673-00124-3. PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028121-9 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X MARIANGELA FRANCA ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Indique o exequente qual bem deseja penhorar, em 05 dias. (republicação) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042980-6 - MARIA DO LIVRAMENTO BARBOSA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias, tendo em vista que os documentos de fls.11/12 indicam que os autores apresentaram declaração de imposto de renda pessoa física e não de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.042983-1 - MARIA HELENA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias, uma vez que os oducmentos acostados à inicial indicam que a autora apresentou declaração de imposto de renda pessoa física e não de isento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156891-2 - ALMIR FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.170.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.108771-7 - RACHEL LALLI LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SPC CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Fls.111/113. Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.140784-0 - VITOR HUGO BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Trata-se de ação de indenização proposta por VITOR HUGO BOTELHO GOMES em face de FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 21/06/2007 , às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.000741-9 - RAQUEL FERNANDES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Regularize a 2ª ré sua representação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.046984-1 - GERALDO LUIZ SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.188266-8 - JOÃO BATISTA ASSUMPÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X ARTI PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Deposite a parte ré os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de penhora do montante. \r\n\r\nProc. 2000.001.090474-7 - MAYKE BOTELHO RODRIHUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO (RJ-098115)) X COPACABANA COM.DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150873-1 - SONIA MARIA DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Designo o dia 14/06/07 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074849-9 - GUIOMAR VIEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X BRADESCO SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060895-3 - CLEIDE ROSE DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X OTO GIL BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS, EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127663-0 - BERANARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139018-9 - IMOBILIARIA FERNANDO E FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"...ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE CANCELAMENTO DE DÁBITO...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO...CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.151081-0 - ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP Tendo em vista a decisão de fls.27, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18 / 06 / 2007 AS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008645-9 - ALEXANDRE TOSHIO DA CONCEIÇÃO ICHIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X EURO RIOCENTRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Trata-se de ação proposta por ALEXANDRE TOSHIO DA CONCEIÇÃO ICHIDA em face de ROBSON DA COSTA SANTANA, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal. Designo o dia 26/06/2007 , às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.041666-3 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA PEQUENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X BB SEGURO SAUDE E OU TROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042978-5 - SERGIO EDUARDO ROSADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fls.212/213, em 05 dias, tendo em vista a informação de fls.198. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.045463-1 - BRADIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FONTES FEDERICI FILHO (RJ-103500)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S A Decisão:Defiro a notificação, como requerido. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48hs, n.f. do art.872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.092105-7 - MARINA RODRIGUES FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Diga a parte ré sobre fls.277/279, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.051114-3 - ANA IZABEL KRUG MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a parte autora traga o comprovante de pagamento da ultima parcela(065/065) com o respectivo boleto bancário e esclareça se recebeu alguma notificação de cobrança de saldo residual, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.063998-6 - JESSE CONSTANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X UNIMEDE ABC (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) ... REJEITO a preliminar de ausência de pressuposto de validade do processo, uma vez que a representação processual da autora já foi regularizada. Rejeito a preliminar de carência da ação, fundada na ausência de interesse de agir, uma vez que este se encontra evidenciado, na medida em que o autor necessita da via judicial para obter a vantagem pretendida... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 21/06/07 às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.091476-6 - CRISTIANE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que a autora traga aos autos os comprovantes de pagamento das mensalidades, com exceção daquelas que confessa não ter pago, tendo em vista que a maioria dos documentos de fls. 100/115 não vieram com a comprovação do pagamento, no prazo de 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.099154-2 - RUBENS CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118760-8 - ELETRO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por ELETRO PRIMUS em face de BCP S/A, objetivando o deduzido na peça inicial. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a narrativa dos fatos leva à uma conclusão lógica e os pedidos estão claros e determinados, não havendo qualquer vício que macule a peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da ré em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 14/06/07 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o representante legal da parte ré, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.125235-2 - CELSO DE CARVALHO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146012-0 - SHEWLA SERVICOS DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 138/139, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão no que tange ao pedido de inversão do ônus da prova.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a mesma ser acrescida da seguinte redação: \"Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, uma vez que a autora não é hipossuficiente em relação à ré.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046810-1 - JOSEFA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/06/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022277-0 - GRACE MERY INACIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO ITAÚ S A Recebo a emenda de fls.34/36. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação.Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG.Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 18/06/2007 as 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045372-9 - RENATA ALVES DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG.Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 18/06/2007 as 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.141779-2 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X HUMBERTO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.098322-2 - MARCOS JOSE PAZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X MARCIA GURGITA SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora se manifesta sobre os documentos juntados em audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.070444-1 - CESAR CAGNARELLI FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOSE AMARO DE SOUZA CRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (RJ-096725) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009017-4 - ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) Despacho:Fls.122/124. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045331-6 - TATIANA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 20/06/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.129208-9 - MARCIA CRISTINA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021520) Despacho:Desentranhem-se as peças de fls.258 a 269, juntando-as nos autos dos embargos em apenso, eis que pertencem àquele feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.151634-8 - CG COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (RJ-114095)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAM POS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.518/519. Dê-se ciência às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.039710-0 - MARCO ANTÔNIO FERRAZ TARGINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 180, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.103621-5 - TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.162352-2 - CELINA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075185-3 - ANTONIO CARLOS PROENCA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X IBICARD VISA - C & A - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório acerca da tempestividade da contestação. Após, oficie-se a Distribuição para retificar o pólo passivo devendo constar IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, anotando-se onde mais couber. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.147469-5 - FABIO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por FABIO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES DA ROCHA em face de BANCO SANTANDER BANESPA S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal. Designo o dia 19/06/07 às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039140-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FRANCISCA AIELLO DAYCHOUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela denunciada, uma vez que o seu ingresso nos autos deu-se por pedido do réu com quem possui relação contratual, sendo, portanto, irrelevante a existência ou não de relação contratual com a parte autora.REJEITO, de igual forma, a preliminar de litispendência, uma vez que não há identidade de partes e o processo mencionado se refere a outro veículo envolvido no acidente.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 21/06/2007 , às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intime-se autor e réu ,pessoalmnete, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, proventura, forem arroladas em tempo hábil.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.084073-2 - MADALENA PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda a parte autora ao que requer o MP às fls.115, verso, item 2, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135159-5 - ANA MARIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Vindo os autos conclusos para sentença, verifico que houve a interposição de agravo retido, às fls. 88/92 sem que tenha sido aberta vista para o agravo se manifestar. Portanto, chamo o feito a ordem e determino que o agravado se manifeste no prazo legal. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.045355-9 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG.Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 20/06/2007 as 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 200889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.001.129833-0 - MANOEL FIRMINO DE JESUS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) As partes sobre as informações do Contador no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107470-0 - C P A D CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MOHANDAS CEZAR NASCIMENTO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) A parte ré sobre fls. 421/423 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.047336-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CELIA REGINA ALVES DA SILVA A parte autora sobre fls. 87/90 E 95/98. \r\n\r\nProc. 2006.001.051344-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARC LEE BLUMENSTINE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.142893-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X OSWALDO LUIZ POMIM MORAES Recolha a parte autora as custas da diligência (OJA - R$ 12,24 + 10% CAARJ + r$ 0,61 FUNPERJ + 0,61 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2001.001.126501-3 - RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X SELECT SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.100634-4 - RAIMUNDO NONATO SILVA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA SANTIAGO (RJ-084728)) X POSTURA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). WILSON DE CARVALHO SILVA (RJ-084169) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.151726-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PARTNERS SUPORTE EMPRESARIAL LTDA A parte autora sobre fls.106- verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.042489-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X THAIS CORREA A parte autora sobre fls. 254/v. \r\n\r\nProc. 2005.001.148684-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE COUBERTIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GERALDO DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114928-0 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.105897-3 - HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIN S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.114539-3 - JANILMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.Se a parte ré pretende se insurgir contra sentença, deve interpor o recurso cabível.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.088803-7 - VALERIA LEMOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FANTINELLI SOARES MOREIRA (RJ-069111)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO A parte autora sobre fls. 20 \r\n\r\nProc. 2006.001.001232-1 - SANDRA SPEZIN GAMARSKI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) A parte autora sobre fls. 108/111 \r\n\r\nProc. 2006.001.115760-4 - SANDRA MARIA DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO A parte autora sobre fls. 115/116 \r\n\r\nProc. 2006.001.154204-4 - NAZARETH FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DJNE DE AZEVEDO PESSOA (PE-002213)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICO DOS BANCOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082853-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Despacho:Re-designo a audiência para o dia 01.08.2007 às 1500 horas. .... Intime-se o patrono da autora da data designada, bem como para trazer aos autos cópia do comprovante de residência da demandante, conforme requerido pelo réu..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117067-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X APRIGIO ANTONIO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.152774-0 - EVM EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Dê-se ciência a parte da juntada de documentos (Art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.153198-6 - K CAPITAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Dê-se ciência a parte da juntada de documentos (Art. 398 CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.140052-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X DROGARIA NIAMAR LTDA E OUTRO A parte autora sobre fls. 152 \r\n\r\nProc. 2006.001.095464-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTRO A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FOLHAS 160 \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.055904-8 - ANTONIO FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MANUEL LOPEZ FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) A parte autora sobre fls. 82 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014895-7 - ADEIR TEODORO DE MELO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CENTRO MÉDICO LEOPOLDINENSE CLÍNICA SÃO CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.091964-9 - EDNA CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) A parte autora sobre fls. 295/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.090940-0 - VILMAR ISERHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Dê-se ciência à parte AUTORA da juntada de documentos (Art. 398 CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.096482-5 - C P A D CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MOHANDAS CEZAR NASCIMENTO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) A parte ré sobre fls. 263/266 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.012214-2 - DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X THIAGO DALICIO CORDEIRO FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.130156-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Fls. 418/419: Ao 1º réu para regularizar sua representação processual em cinco dias, considerando-se a certidão cartorária de fls. 420. \r\n\r\nProc. 2005.001.157464-0 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.Se a parte ré pretende se insurgir contra sentença, deve interpor o recurso cabível.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052556-7 - MARINA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) As partes sobre o honorarios periciais Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.064062-9 - HELOISA CANTHE VIDINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162868-7 - BRUNO MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X JÓIAS VIVARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.146507-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X BEATRIZ DA SILVA FERREIRA A parte autora sobre fls. 123/125 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.102296-2 - HELENA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:1- Defiro os pedidos de fls. 302/303. Intimem-se com URGÊNCIA, tendo em vista a proximidade da data da audiência, a testemunha Andreia Gabriel Vieira, estando a OJA autorizado a proceder nos termos do art. 172, §2º do CPC, e a testemunha Maria de Fátima, no endereço fornecido às fls. 303.2- Ao réu sobre ofício de fls. 304. 3- Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.053956-0 - WESTLB AG (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435)) X LONG LIFE SISTEMA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VINICIUS B. RAMOS (MA-006576) Despacho:Compulsando os autos para sentença deixo de prolatá-la, pois entendo ser necessária para apreciação da preliminar de ilegitimidade ativa sucitada que seja apresentado o contrato de cessão de crédito firmado pela Siemens em favor do autor. Intime-se o autor para acostar aos autos o aludido documento, que deverá ser traduzido, caso expresso em lingua estrangeira. \r\n\r\nProc. 2003.001.102982-6 - WELLINGTON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) A parte ré sobre fls.136-VERSO ( diferença de taxa judiciária a recolher - R$ 183,79). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.052074-7 - JORGE MANOEL COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.066855-0 - DANIELE DO NASCIMENTO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO A parte autora sobre fls. 97/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.139342-7 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.034654-0 - MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X ANTONIO JORGE DANTAS CATUGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) A parte ré sobre fls.439/V \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.146224-6 - SUELLY FARIA DA ROCHA SPIEGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X JOSE CARLOS DALLA GREPPE (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) A parte autora sobre fls. 345/347 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.401144-7 (18758) - SEVERINO AIRTON CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.045778-1 - SHEILA SIRQUEIRA FERMIANO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As Partes sobre o esclarecimento do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.017841-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA UNIVERSAL LTDA Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.076362-5 - DILSON DINIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X TELEPUMA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Intime-se a parte exequente par dar andamento ao feito em 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.025582-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARCIA REGINA TORRES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.048926-3 - MACHADO SILVA CONSULTORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X EMMANUEL TOSCANO DANTAS A parte autora sobre fls. 124 \r\n\r\nProc. 2005.001.076723-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ELFO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.146283-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO SOLANO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.114715-5 - TOP CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.151017-4 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X JOSE DOMINGOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) A parte autora sobre fls.162 - verso. Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009698-2 - AURENIR JOSÉ DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081543-9 - JORGE RABELLO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X PIERRE CARDOSO MARINS E OUTROS A parte autora sobre fls. 56. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045562-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X DJALMA ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.134162-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTRO A parte autora sobre fls.49 verso (recolher R$ 1,22 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.134186-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTRO A parte autora sobre fls.49 verso (recolher R$ 1,22 FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020121-2 - JOSÉ ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085746-2 - ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) A parte ré sobre fls. 187/v. \r\n\r\nProc. 2002.001.114217-3 - TARGET SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X RIO SUL LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: ... Assim, declino da competência em favor do Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.016041-8 - ANTONIO SANTOS REINA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) A parte autora sobre fls. 191/192 (deposito). \r\n\r\nProc. 2005.001.066763-3 - CARLA GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.085389-1 - MONIQUE FERNANDES DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.116763-4 - LUCIANA RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.078031-7 - EDUARDO COELHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X GIORGIO TROTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) A parte APELANTE sobre fls.514 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.052973-4 - ESPERANÇA REIS LAVIGNE X ESCOLA ALEMÃ CORCOVADO E OUTRO Decisão:1) Considerando os fatos narrados na inicial entende este Juízo que encontram-se presentes o periculum in mora e o fumus boni iuris a justificar a concessão da medida pleiteada para que a ré abstenha-se de de suspender a autora . 2) Cite-se e intime-se o demandado para contestar no prazo de 05(cinco) dias, nos termos do art. 802 do CPC.3) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.084288-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X RETIFICA BRAVIMAQ LTDA E OUTROS Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias, A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.150573-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTROS), Inventariante: EDUARDO AUGUSTO BEHRING Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.094735-4 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SUPPLINE INFORMATICA LTDA E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.000369-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VALDAIR BORGES SALES Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.108494-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIQUE JOSE FREITAS HONORIO A parte autora sobre fls. 83-93. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.119138-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X ARMANDI TRANSPORTES EPP LTDA A parte autora sobre fls. 80 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.011533-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JOSE CARLOS TORTIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124076-3 - JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969) A parte ré sobre fls.45/v. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.132492-2 - TRANSMATER TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X FERNANDO EUSEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.140452-6 - MARCELO JOSE MACHADO DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X ANNA RUIZ DE BASTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) À parte ré para que traga aos autos as duas ultimas declarações do IR de cada ré para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.122652-1 - ANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE A PERICIA MEDICA A SER REALIZADA EM 22/05/07, AS 13.30h, A RUA GENERAL ROCA, 913/ SALA 707. TIJUCA (RJ). REFERENCIA PARA O ENDEREÇO: PÇA. SAENS PENA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156631-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) A parte autora sobre fls. 111/v (oficio DETRAN não foi respondido). \r\n\r\nId: 200932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.400409-3 (24603) - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Decisão:REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 1985.001.401798-3 (34119) - LUCIO DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1986.001.400739-6 (36699) - JOSE AGAMENON DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X INSS Despacho:À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO, CONFORME FLS. 233. \r\n\r\nProc. 1989.001.076850-4 (43037) - TALVANE DOS SANTOS MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X I.N.S.S. \"AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO (INCLUSIVE DA IDENTIDADE E CPF DO AUTOR E DE SEU PATRONO)\" \r\n\r\nProc. 2003.001.011274-6 - ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:ATENDA-SE AO MP ( OFICIE-SE ). \r\n\r\nProc. 2003.001.143015-6 - INSS X JOSE CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.150498-8 - MARIA TEREZA GONCALVES STRATIEWSKY, GILBERTO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X MARIO IBSEN DI REI), MARIA DA CONCEICAO GAMA DI REI), JOSE CIUFFO), MARIA DE LOURDES CIUFFO), AMERICO FERREIRA PINTO), SARAH FERREIRA PINTO), CARLOS CASTANHO), MANOELA CASTANHO), NELSON PROCOPIO DE OLIVEIRA RIBEIRO), MARIA EUGENIA PORTO DE OLIVEIRA RIBEIRO), PROCOPIO GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO), MARINA CORREIA PINTO DE OLIVEIRA RIBEIRO), HENRIETTE GEORGINA THEUNISSE PRZEWODOWSKI), CARLOS ALBERTO QUEIROZ PRZEWODOWSKI), LUIZ ANNIBAL DE MESQUITA FALCÃO), EMERITA MARIA COELHO DE ALMEIDA FALCAO), BIRTHE EUDRUN LERCHE Decisão:DEFIRO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 309/310. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/10/07, ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.036812-7 - MARIA ELIZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ SOBRINHO), JOSE DO PRADO UCHOA), LUIZ SANTOS REIS), THEREZA REGINA REIS), MARIA DE LOURDES MOURA COSTA), SYLVIA DAMASO), LIVIO CUZZI), MARIA MIROLO CUZZI), TULIO CUZZI), URANA DA SILVA PIRES CUZZI), MARIA EULALIA DOMINGUES), HUGO MOREIRA SOUZA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 23/08/ 2007, às 13:30 horas. Citem-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.036812-7 - MARIA ELIZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ SOBRINHO), JOSE DO PRADO UCHOA), LUIZ SANTOS REIS), THEREZA REGINA REIS), MARIA DE LOURDES MOURA COSTA), SYLVIA DAMASO), LIVIO CUZZI), MARIA MIROLO CUZZI), TULIO CUZZI), URANA DA SILVA PIRES CUZZI), MARIA EULALIA DOMINGUES), HUGO MOREIRA SOUZA À PARTE AUTORA PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS RELATIVOS ÀS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068392-6 - LUCIO BERNARDINO NDA SILVA, AVELINO DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X LI ZIA BOVE DE AZEVEDO), SYLVIO COELHO), DALILA FARIA COELHO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105852-8 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)), WILHAMI DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)), SERGIO MOCDSI, Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597)), AURÉLIA PERDIGÃO DE REZENDE), SALVADOR ARANTES DE REZENDE, Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Às partes sobre fls.213/216 \r\n\r\nProc. 2005.001.141345-0 - ANTONIO JOSE SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016895-3 - SPEED WORK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), A R M C COMERCIAL DE PLASTICO LTDA, Dr(a). NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (SP-105520) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.102860-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESCOLA DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOM INTERCARGAS LTDA Ao autor sob certidao supra ( faltam custas de citaçao e intimaçao do reu) \r\n\r\nProc. 2006.001.152182-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SERGIO ROBERTO HORTA), MARIA DA CONCEICAO DE MENDONCA HORTA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.053367-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCUS VALERIO ASSUMPCAO Decisão:1) Tendo em vista a certidão retro, retire-se o feito de pauta. 2) Intime-se a autora para dar andamento ao feito, requerendo o que foi de seu interesse, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.136360-3 - CONDOMINIO DO BLOCO C DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE DAYSE MARY SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710)), Inventariante: ADILSON GOMES DOS SANTOS Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.050935-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ROSA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, EIS QUE INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069007-4 - SIMONE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE FLS.100. \r\n\r\nProc. 2006.001.083633-0 - CORIOLANO ROSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre fls.147/149 (deposito judicial no valor de R$ 17.282,90) \r\n\r\nProc. 2006.001.148533-4 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO AIG SEGURO OBRIGATORIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732) Despacho:Dispenso conclusão formal. Redesigno AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 18/05/2007, às 13:30 horas. A parte Ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p.apresentar sua defesa caso não haja acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154912-9 - JANILSO DA SILVA RIBEIRO, JOELMA DE ARAUJO PIMENTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.167169-6 - ROSA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista o ajuizamento da exceção de incompetência SUSPENDO o feito, até decisão final no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.000002-4 - VALTER ROSA CHEREM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Despacho:Dispenso conclusão formal. Redesigno AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 18/05/2007, às 13:45 horas. A parte Ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p.apresentar sua defesa caso não haja acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024232-9 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:FLS. 23 - ESCLAREÇA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029475-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X PLÍNIO LECCE), LEDA DE ARAÚJO LECCE Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.044232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELIANE DO NASCIMENTO FIRMO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 21/08/ 2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.051323-4 - LUCILENE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha declaração de IR do ano-calendário 2006, encaminha à SRF, no prazo de 10 dias, tendo em vista que o documento de fls. 10, informa expressamente que a declaração de isento 2006 não foi entregue. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.052243-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANAMBY (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X THIMOTHY PAUL FELDER Despacho:I-se o autor para efetuar o recolhimento da diferença das custas, apontada às fls. 33, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.052378-1 - JOICE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 21/08/2007, às 14:30 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092073-3 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.002934-3 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X HFB TECHSIGN LTDA), JOSE LUIZ PEREIRA BRAZ), REGINA MARIA PEREIRA BRAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.002387-3 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Decisão:Ao autor sobre o depósito de fls. 209/210. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.087749-0 - MARCEVE COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X RVN PRODUCOES E EVENTOS LTDA), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.015785-0 - NICOLAU GOMES BALBINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 343, OFICIE-SE AO DIPEJ, SOLICITANDO INDICAÇÃO DE PERITO NA ÁREA CONTÁBIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.039087-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:CERTIFIQUE QUANTO À TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127604-6 - RENATO DA SILVA GOSLING (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho:AGUARDE-SE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139501-1 - TERESINHA SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA Despacho:Dispenso conclusão formal. Dê-se vista à DP, a fim de que informe se ainda tem interesse em prosseguir com a demanda, tendo em vista a certidão exarada às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.141257-4 - VALDIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 21/08/2007, às 14:00h. Às partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.163669-6 - CARLOS GOMES BARRETO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Ao autor sobre certidao supra (faltam custas para o FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.051435-4 - TEXTIL RENAUX S A (Adv(s). Dr(a). DARCI DE MARCO DEBASTIANI (SC-008931)) X GMG FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Despacho:Venha a comprovação do recolhimento das custas e taxa judiciária, em 05(cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.034748-6 - MARIA LIDIA DOS SANTOS, CARLOS LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X MIGUEL DA CRUZ PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JANICE DA CRUZ PAULA), JAIR TEIXEIRA DE ANDRADE Decisão:E. MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095490-7 - ODILON DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X VALDECY GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.056086-5 - ESPOLIO DE ESPERANCA MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X PEDRO GONCALVES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)), BRASILIA MARLENE GUIMARAES SILVA, Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)), VALQUIRIA ALVES Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 105 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051377-5 - MARCOS GREGÓRIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MAURÍCIO DOMINGUES DE ALMEIDA Decisão:Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se, cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167169-6A - ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.132565-4 - DOMINGOS DIAS CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.009901-6 - VICTOR ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZAIDAN (RJ-099268)) X JORGE PAIVA E ALMEIDA E OUTRO Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.006341-7 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WAGNER SUBA), DENISE NAPOLEAO CARVALHO SUBA), UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151601-8 - AMELIA MOREIRA RAMOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X DEBORAH AGUILLERA SURUBI Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE A PETIÇÃO DE FLS. 50, EIS QUE A PARTE EXECUTADA SEQUER FOI CITADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010931-9 - ELIANE TEREZA GARCIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X JAMSON DUARTE DE MORAES), GLÓRIA MARIA ZANKER DE MORAES Decisão:D.P.D. AUTUE-SE. CERTIFICADOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052591-1 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X ANBS 2003 COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E DESCARTÁVEIS LTDA), JACQUELINE DE SOUZA S SILVA), DULCINÉIA BARROS DA SILVA Despacho:1) I-se o exequente para efetuar o recolhimento da diferença das custas, no prazo de 05(cinc) dias, sob as penas da Lei. 2) Venham as cópias faltantes, indicadas às fls. 35. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017369-1 - MARCWS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.107982-9 - EUNICE DIONISIO NECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.140042-0A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015985-2 - PRISCILA AGUIAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BEZERRA (RJ-154466E)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DEVENDO CADA PARTE JUNTAR ROL DE TESTEMUNHAS, SE REQUERER PROVA ORAL E APRESENTAR QUESITOS, NO CASO DE PROVA PERICIAL. 2) SEM PREJUÍZO, DIGAM SE HÁ INTERESSE EM CONCILIAR, CIENTE A RÉ QUE SERÁ CONSIDERADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REQUERER AUDIÊNCIA SEM TER PROPOSTA, CONCRETA, DE ACORDO. 3) PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051520-6 - MARGARETH SOARES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714)) X FREDE MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração de Pobreza, nos termos da Lei l.060/50, bem como as 03(três) últimas declaração de IR da autora, encaminhada à SRF. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028650-3 - SORAIA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DEVENDO CADA PARTE JUNTAR ROL DE TESTEMUNHAS, SE REQUERER PROVA ORAL E APRESENTAR QUESITOS, NO CASO DE PROVA PERICIAL. 2) SEM PREJUÍZO, DIGAM SE HÁ INTERESSE EM CONCILIAR, CIENTE A RÉ QUE SERÁ CONSIDERADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REQUERER AUDIÊNCIA SEM TER PROPOSTA, CONCRETA, DE ACORDO. 3) PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058424-0 - EDSON OLIVEIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO (RJ-104963)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) Despacho:APÓS OS DEVIDOS RECOLHIMENTOS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.039643-6 - RICARDO BRUCE LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), INDIANA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 351, OFICIE-SE AO DIPEJ, SOLICITANDO INDICAÇÃO DE PERITO NA ÁREA CONTÁBIL (RES. 20/2006). \r\n\r\nProc. 2002.001.056443-6 - ANDREA AGUILERA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)), REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Ao exequente sobre deposito de fls.319/320 \r\n\r\nProc. 2003.001.050839-3 - LUCIO DE MIRANDA LUSTOSA, FLORA PAIVA MEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:AO EXECUTADO. APÓS, CLS. PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.121623-7 - AUREA MARIA DE CAMPOS GORDILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O PERITO SÉRGIO GONÇALVES DUARTE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.011166-5 - MARIA TERESA RIANELLI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X AUTO VIACAO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:FLS. 253/271 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.097828-4 - ADEMIR DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL), NINA BENCHIMOL), SERGIO BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO SE ESTENDE À RESPONSABILIDADE PELOS HONORÁRIOS PERICIAIS, QUANDO A PROVA FOI REQUERIDA PELA PARTE BENEFICIADA. I. A SRA. PERITA PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146131-5 - DILMA AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X LUIZ FERNANDO PANICO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) ÀS PARTES INTERESSADAS SOBRE A PETIÇÃO RETRO. ( PERÍCIA DIA 09/07/07, ÀS 12:30 H., FÓRUM DA CAPITAL) \r\n\r\nProc. 2006.001.031026-5 - MARIA DE LOURDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA-016995)) X TIJUCA OFF SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. INTIME-SE O INTERESSADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119174-0 - TEREZA CRISTINA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 16/08/2007, às 15:00h. Às partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.020483-3 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027770-8 - MARCOS LACHMAN, LIUBA LACHMAN (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARIA NOGUEIRA DE BITTENCOURT (RJ-032479)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 21/08/2007, às 14:15h. Às partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.143531-8 - ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:1) RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO DE FLS. 79/82 EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2) AO(S) RECORRIDO(S). 3) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118150-4 - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR Despacho:TENDO EM VISTA A CONTRADIÇÃO ENTRE FLS. 121 E 156, ESCLAREÇA O RÉU SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. EM CASO POSITIVO, DIGA SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS, VEZ QUE A GRATUIDADE FOI INDEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.022880-7 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165)) X RUB JO MATERIAIS TECNICOS E FIXADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078) Despacho:FLS. 414, DEFIRO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014739-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR Decisão:COMPROVE A PARTE AUTORA, A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070518-1 - YARA ELISA ANGIOLETE DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X ARCO BALENO TURISMO EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS, AO(S) APELADO(S). CERTIFICADO, SUBAM AO E.T.J., COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.049706-7 - MARIA THEREZA MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X RJZ ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. ANOTE-SE. AO AGRAVADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.027574-8 - MARIA DOS PRAZERES GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (RJ-128097)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. ANOTE-SE. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111625-9 - TOMAS COELHO AUTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.019157-4 - SANDOR GABOR DE PAULA, URSULA GABOR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CITIBANK SEGUROS DE VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ÀS PARTES INTERESSADAS SOBRE A PETIÇÃO RETRO. ( PERÍCIA DIA 09/07/07, ÀS 13:00H, FÓRUM DA CAPITAL) \r\n\r\nProc. 2006.001.051058-8 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:TENDO EM VISTA O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, INFORME O MESMO DE QUAL BANCO É CLIENTE, PERMITINDO, ASSIM, A REQUISIÇÃO DAS MICRO-FILMAGENS DOS CHEQUES JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127277-6 - EDUARDO ANDRE SOAREZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu sobre fls.94/95 \r\n\r\nProc. 2006.001.156339-5 - ALEXANDRE TORRES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)), FAVEIRA INTERIORES LTDA Ao autor sobre certidao supra e sobre fls.137/141 \r\n\r\nProc. 2007.001.004581-0 - GESSY VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO- CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966) Decisão:COMPROVE A AUTORA, ATRAVÉS DE ATESTADO MÉDICO A URGÊNCIA DO REQUERIMENTO. ESCLAREÇA A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021704-9 - ANDRE LUIS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE JULGAMENTO DO A.I.. EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.032729-3 - SONIA MARIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001162-9 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE, JEQUIÁ IATE CLUBE, HEBRAICA RIO - SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA, OLARIA ATLÉTICO CLUBE, AMÉRICA FOOTBALL CLUB, SPORT CLUB MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PEDRO LEOPOLDINO BANDEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, , \r\n\r\nProc. 2007.001.030232-6 - CÍCERA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.156497-9 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA), CELSO DESLANDES), RICARDO QUINTIERES CORTINES PEIXOTO), ATLANTIS S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS), FABIO DESLANDES), PAULINO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)), JOSE PEDRO MENDES DA CRUZ), MAURO SERGIO PAIXAO DA SILVA), DC CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A), LUIZ ROBERTO DE SOUZA SAMPAIO), PROBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA), ADELSON GOMES BARREIROS), ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ), GIL GOMES), REGINALDO CORDEIRO VENTURA ASSESSORIA COMERCIAL), REGINALDO CORDEIRO VENTURA), FERNANDO MARTINS VALVERDE), JORGE ALVARO SANTILHO MIRANDA), MILTON JOSE GOMES), RONALDO DAMIAO PAES FERREIRA), ALVARO FERREIRA DE SOUZA Decisão:EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS, QUE SERÃO ENCAMINHADOS AOS DESTINOS PELO INTERESSADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.017732-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AGUINALDO MONTEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21 (Endereço do contrato). \r\n\r\nProc. 2007.001.039186-4 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LYGIA DA SILVA PUJOL Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070521-0 - CLAUDIO MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.149512-0 - GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.075395-3 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO DE FLS. 77/91 EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2) AO(S) RECORRIDO(S). 3) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088996-6 - RODRIGO SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (SP-132149)), SAINT TROPEZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA), ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) PORT.01/02 - AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148204-7 - CARLOS NADYR MATTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 22/08/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032726-8 - MARIANA CYRINO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BV FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao autor \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.104309-8 - TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN), ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.007980-4 - MARCUS TADEU GONDIM GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583) Decisão:1) RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO DE FLS. 414/422 EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2) AO(S) RECORRIDO(S). 3) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156538-0 - NORMA DE FÁTIMA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:FLS. 109 - DEFIRO MEDIANTE CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019021-4 - ROSANA DE ENÉAS ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:1) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DEVENDO CADA PARTE JUNTAR ROL DE TESTEMUNHAS, SE REQUERER PROVA ORAL E APRESENTAR QUESITOS, NO CASO DE PROVA PERICIAL. 2) SEM PREJUÍZO, DIGAM SE HÁ INTERESSE EM CONCILIAR, CIENTE A RÉ QUE SERÁ CONSIDERADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REQUERER AUDIÊNCIA SEM TER PROPOSTA, CONCRETA, DE ACORDO. 3) PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.123974-6 - ALQUINDAR DE SOUZA PEDROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.145389-4 - WILSON FUMARO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JANUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Decisão:I. O RÉU PARA DEPOSITAR, EM 48 HORAS, AS PARCELAS DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, REFERENTES AOS MESES DE ABRIL E MAIO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.078158-2 - ROBERTO ALMEIDA BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093830-8 - FABIOLA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTOS PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.105623-0 - ANGELICA MARIA DE SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X LUIZ DEMASKO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA M.M. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138560-1 - JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO SCHAHIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052482-7 - WALDEMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 21/08/2007, às 14:45 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115186-9 - MARIA CRISTINA ENDSON DE OLIVEIRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.001.112993-8 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO DE FLS. 145/147 EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2) AO(S) RECORRIDO(S) E AO MP. 3) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.115869-9 - ANTONIO FERNANDO MONNERAT, ALINE BORGES LUIZ MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA SAMPAIO MORAES (RJ-009732)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:AO RÉU, PARA ATENDER AO SR. PERITO (FLS. 402). CUMPRA-SE O ART. 195 DA CNCGJ. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022244-6 - CELENE GUIMARÃES VIEIRA DE SOUZA, JUREMA POVOAS BARBOSA, MARIA DE FÁTIMA ARRAES ADAMI, MARIA DE FATIMA FILGUEIRAS FONSECA, MARIA DAS GRAÇAS SILVA CARVALHO, MARIA CLOTILDE ROCHA SARMENTO, REGINA ELIZABETH SILVA MASELLI, SILVIA MARIA MAGALHÃES DE SOUZA, VITÓRIA MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA ALEXANDRINO, ZENILDA DA GUARDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao autor \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.122399-4 - VALERIA DA COSTA NASCENTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, VEZ QUE O RÉU NÃO POSSUI INTERESSE EM CONCILIAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.125134-5 - GILSON MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE FLS. 184, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.001426-3 - EDILSON SOUZA DE OLIVEIRA, MARISIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 363 - DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO. DIGAM OS AUTORES, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027904-0 - ISIDORIO BISPO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:FLS. 83, ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.079146-2 - MARLUCE MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:NOMEIO COMO PERITO O SR. FILIPE ANDREZO CARNEIRO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142906-9 - MARCIO MEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Despacho:D.P.D. AUTUE-SE. CERTIFIQUE-SE. APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.024732-5 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X WILZA DO ROSARIO BARROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 248. \r\n\r\nId: 200933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.001.033486-1 (52001) - CELIO ALVES COELHO. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONCALVES FILHO. (RJ-027022)) X INPS. (Adv(s). Dr(a). ANNA KARIN LUTTERKLAS (RJ-040698) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no Decreto 79037/76, condenar o réu no pagamento à parte autora de auxílio-suplementar, no valor mensal igual a 20% (vinte por cento) do seu salário-de-contribuição vigente na data do acidente. Devem as prestações, ainda, ser acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença. Transitada em julgado, expeça-se o Mandado de Intimação para Implantação do benefício com as ressalvas legais. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97... \r\n\r\nProc. 1993.001.064226-2 (58116) - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Sentença:Vistos, etc.Diante da implantação do benefício e do depósito efetuado por parte do INSS, bem como das manifestações positivas por parte do MP e do autor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento conforme requerido.Transitada em julgado a presente, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.082436-3 - MARIA APARECIDA BRAGA ROQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÇAL JOSÉ PAQUES BARROS (RJ-088278)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS \"Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos..\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005434-7 - DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X ARTHUR PONTES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO pela total falta de qualquer suporte probatório e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios apenas ao patrono do primeiro réu que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da data do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.005444-0 - SAMPOERNA TABACOS AMERICA LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X BETA RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.124663-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO SERGIO DA FONSECA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Junte a parte ré seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.038328-4 - PAULO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)), GILBERTO SOARES DO COUTO, Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X ESPOLIO DE NOEMIA SILVA DO COUTO), Inventariante: PATRICIA COUTO DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Despacho:Às partes sobre fls. 273/275. \r\n\r\nProc. 2005.001.079994-0 - IVA TESSITORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a impugnação sem prejuízo do curso da execução, eis que não verifico a ocorrência das situações excepcionais do art. 475-M do CPC. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.108942-8 - TALITA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148928-5 - ESPOLIO DE ROBERTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X HERMINIO JOSE PROENCA FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas anteriormente requeridas, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.005672-8 - ERMELINDA REZENDE CHAVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER BANESPA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Tem razão o réu no requerimento de denunciação da lide em face da Seguradora Cosep, pelo que defiro. Providencie o denunciante os dados pertinentes, bem como o recolhimento das custas devidas, para viabilizar a denunciação.Por ora, mantenho a decisão de fls. 52 quanto à rejeição da preliminar argüida, devendo a mesma ser novamente analisada quando da apresentação de defesa por parte da denunciada.Intimem-se.(Republicação por erro na publicação em relação aos patronos das partes). Ao reu para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.028984-1 - PAULO EDUARDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao autor para requerer o que de direito, observando-se os artigos 606 e 607 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.058276-5 - UNSP UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL SINDICATO NACIONAL DIRETORIA N (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE POLASTRI G. FERREIRA (MG-068846)) X DIRETORIA REGIONAL DA UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL DO RIO DE JAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JÚNIOR (RJ-078454), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MIGUEL LUIS DA SILVA NOGUEIRA (RJ-038760), Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072) Decisão:Diante da certudão retro, recebo o agravo retido. À parte agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.002119-0 - BETA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X SAMPOERNA TABACOS AMERICA LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.039649-4 - ZANONI COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), TERRITORIO NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA), ALPHATRADE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). MARCELO CANDIAGO (RS-047982) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.079795-6 - JOAQUIM CESAR RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar nulos o negócio jurídico celebrado entre as partes assim como o débito a ele relacionado. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Outrossim, diante da sucumbência recíproca, custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados, observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.049119-6 - VÂNIA LÚCIA QUINTANEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS Decisão:1) Junte-se.2) Defiro o recolhimento das custas e/ou taxa ao final do processo.3) Recebo a petição ora juntada como emenda à exordial. Anote-se onde couber.4) Diante do alegado na petição acima mencionada, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA para, tão somente, determinar à ré que proceda à correção da redação elaborada pela autora, independentemente da declaração de anulação das questões nº 29 e 51 da prova elaborada para o concurso público para provimento das vagas no cargo de especialista em regulação de saúde suplementar - especialidade qualquer área de formação em nível superior.5) O prazo para cumprimento do item 4 é de vinte dias a contar da intimação da presente decisão.6) Em caso de descumprimento do item 4, incidirá contra a ré e em favor da autora multa fixa no valor de R$ 10.000,00.7) Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.008608-7 - ALETH SANTOS VIRLA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X SOLANGE DE OLIVEIRA SALLES DOS SANTOS), Fiador: PEDRO DE PAIVA SALLES), Fiador: LUZIA DE OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.046767-8 - COOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X MALHO DE OURO ACADEMIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) \"Aguarde-se o retorno dos autos, juntando-se o que for pertinente quando de sua chegada.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.105203-8 - JOSE SAID JORGE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ALEX HARLEI BARBOSA SA), Fiador: FERNANDO DA PAZ DA SILVA), Fiador: MIRIAM SATHLER DE SOUZA Despacho:Segue comprovante de protocolo de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040903-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X SALÃO E BARBEARIA CAMÕES LTDA Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.008532-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:Fls. 18: razão assiste ao diligente cartório, pelo que revogo a determinação de fls. 47, não havendo nada a prover com relação ao requerimento de fls. 45.Outrossim, manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos apresentados pelo contador judicial em dez dias. Após, ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.047783-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AZTI TELECOMUNICACOES ELETRICAS E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.127784-1 - JACINTO CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSVANIL PEREIRA ALVIM), ANTONIO CLAUDIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.135101-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA LUIZA STEPHAN GALVAO Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 25/32 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.112732-7A - DENISE OSORIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Transitada em julgado a presente, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146450-1 - CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Cite-se/Intime-se na forma do art. 350 e seguintes do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.064898-8A - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788)) X RG PROTESE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. À parte impugnada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.118310-0B - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ROBSON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.005444-0A - BETA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X SAMPOERNA TABACOS AMERICA LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016728-9 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044304-9 - MÔNICA BASTOS GLOD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051414-7 - ANA LUCIA MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAGNER PEDROSA PAIXÃO (RJ-141101)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão de fls.: 28 ( faltam recolher R$ 75,23 (Campo 40) e R$ 3,93 (Campos 47 e 48). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.075749-2 - CLAUDIA REGINA MACEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X TELE RIO ELETRODOMESTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-077384) Ao Autor Sobre Fls. 202. \r\n\r\nProc. 2002.001.099866-7 - ANTONIO PENHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X ENGESITE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GIANINI FACHIN (SP-180883), Dr(a). DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (RJ-099563) Despacho:Aguarde-se o prazo de resposta do réu, após emitirei manifestação acerca da petição retro e do demais processado. \r\n\r\nProc. 2005.001.076050-5 - CLAUDECY SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar nulo o negócio jurídico celebrado entre as partes, determinar a exclusão, por definitivo, do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito com relação à dívida objeto da lide, bem como para condenar a ré Valeu Promotora de Vendas Ltda. ao pagamento de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com relação aos réus: Banco HSBC e Losango Promotora de Vendas Ltda., por ilegitimidade ativa, na forma do artigo 267 do CPC. Outrossim, condeno a ré Valeu Promotora de Vendas Ltda. ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês... \r\n\r\nProc. 2005.001.098089-0 - FABRICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Mandado de Pagamento protocolado no BB em 10/05/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.059041-9 - MARIZE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X ITAUCARD ADM CARTOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para declarar a inexistência de débito com relação ao cartão objeto da lide, determinar a exclusão, por definitivo, do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito com relação à dívida objeto da lide, bem como para condenar as rés ao pagamento do valor total de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), à título de danos morais, sendo metade para cada uma das rés, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro no total de (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento, além do pagamento dos honorários periciais. Expeçam-se os mandados para viabilização definitiva da baixa do nome da \r\n\r\nProc. 2006.001.083034-0 - K E M SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X NET STORAGE COMPUTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:Primeiramente, forneça a ré endereço do fabricante do produto no Brasil, no prazo de dez dias.Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.007214-0 - SHEILA MAYRA LUSTOSA DE SOUZA LOVATTI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao réu sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008783-0 - RENATA DE MEIRELLES SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X EDUARDO LEAL ANDRADE E OUTRO Decisão:Necessária se faz a oitiva da parte contrária para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Isto posto, designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/06/2007, às 14:20 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008783-0 - RENATA DE MEIRELLES SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X EDUARDO LEAL ANDRADE E OUTRO Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a 2ª ré proceda a autorização para reparo no veículo objeto da lide no prazo de vinte dias a contar da intimação da presente sob pena de multa diária de R$ 200,00. Defiro desde já a expedição de guia de depósito judicial no valor total de R$ 1.373,40, condicionando a decisão de antecipação dos efeitos da tutela a comprovação do referido depósito. Sem prejuízo, aguarde-se a data da audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008783-0 - RENATA DE MEIRELLES SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X EDUARDO LEAL ANDRADE E OUTRO Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a 2ª ré proceda a autorização para reparo no veículo objeto da lide no prazo de vinte dias a contar da intimação da presente sob pena de multa diária de R$ 200,00. Defiro desde já a expedição de guia de depósito judicial no valor total de R$ 1.373,40, condicionando a decisão de antecipação dos efeitos da tutela a comprovação do referido depósito. Sem prejuízo, aguarde-se a data da audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042519-9 - MARCO AURÉLIO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052369-0 - PINTEX ALVENARIA E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista o alegado, e diante da comprovação dos requisitos autorizadores, o periculum in mora pelos descontos efetivados pelos réus na conta dos autores e fumus bonus iuris pela probabilidade do direito a ser tutelado, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para que réus procedam a sustação das cobranças na conta corrente da 1ª autora referentes ao \"PLINS\" e as parcelas dos prêmios do seguro de vida, apólice nº 1010094250, no prazo de dez dias a contar da intimação da presente sob pena de multa diária de R$ 50,00. Determino, ainda a intimação do 2º réu para, se desejar, juntar aos autos os extratos dos últimos cinco anos da conta corrente da 1ª autora. Sem prejuízo, intimem-se as autoras para recolhimento da diferença das custas judiciais na forma da certidão de fls. 59. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.030441-4 - ISAAC JAFIF COTTON (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X SILVER STAR S/A (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Fls. 115/116: defiro. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.046444-2 - EMÍLIO CARLOS RIBEIRO BAHIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FERREIRA SANTANA (RJ-055470)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAJÓ Decisão:Defiro JG. Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.044062-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT 85 (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887), Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870) Despacho:À parte ré para dizer se ratifica os termos da petição de fls. 198, vez que faz mensão à suposta suspeição deste juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049856-9 - MARIA ROCHA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)), CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA, Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)), LUIZ FELICIO ALVIM DE BUSTAMANTE SÁ, Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)), ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA., Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Fls. 247: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.069813-5 - MIGUEL RUBINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Segue consulta procedida junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.094191-5 - FLAVIO BENNEVENUTO JUNIOR X GOLDEN CROSS Decisão:1) Restaure-se a distribuição se o caso, diligenciando o cartório no que se fizer necessário, certificando quando do cumprimento.2) A gratuidade de justiça foi deferida provisoriamente, em sede de plantão judiciário. Isto posto, junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.009524-2 - ELIZABETH TAVARES REINIGER (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X FRONT BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária na forma da certidão retro. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037760-0 - MAIZA TEIXEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048835-5 - ZILDA MARIA MARIANO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR Despacho:Venha a declaração de patroicínio gratuito, a última declaração de IR da parte autora, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.146750-5 - TEREZA CRISTINA GOMES DE PAIVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.133881-1 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Segue consulta procedida junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.035719-1 - LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X JOAO BOSCO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAYME MESQUITA (RJ-011383) Decisão:Diante do exposto pera perita e por ambas as partes, mantenho a momeação da Sra. Cláudia Regina e homologo os honorários periciais no valor razoável de R$ 2.000,00. Intime-se a perita para iniciar os trabalhos após o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.001.099524-9 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDITORA ABRIL S A), ROBERTO CIVITA), ANDRE PETRY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.132215-9 - PAULO CESAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Expeça-se guia para depósito do valor acordado. Com a juntada da guia devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento conforme pactuado.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036172-0 - GILBERT ALVES DE LINDE (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 28/06/2007, às 14:40 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.042846-0 - ROSA MARIA ZILLE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face de INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, para declarar rescindido o contrato entre as partes. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS pedidos. Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e demais despesas processuais, à razão de 50% (cinqüenta por cento) cada, compensando-se os honorários advocatícios.P.R.I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.053139-8 - SONIA MARIA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995) Despacho:Recolham-se as custas em cinco dias, na forma da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.142304-4 - SIMONE DE OLIVEIRA CASTRO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.132387-3 - W F MOURAO COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar as rés ao pagamento do valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), à título de danos morais, sendo metade para cada uma das rés, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIOS. Diante da sucumbência recíproca, custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043238-6 - ROSA VEIGA GILARD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X LIGHT S A EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 17/20).Cumpre ressaltar que a cópia da declaração de isento de IR juntada aos autos às fls. 09, mencionada na petição da autora de fls. 19, é de pessoa estranha à lide.Isto posto, na forma da decisão anterior, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.136145-1 - JOSE FERNANDES MOREIRA GUIMARAES, FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS, ROSEMARI CYRINO DE SOUZA, JOSE CARLOS FERREIRA, GENIVALDO DA SILVA MOREIRA, CARLOS MANOEL DA CUNHA, DOMINGS SANTANA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a aplicar sobre as contribuições mensais dos autores correção monetária plena, mediante a aplicação do IPC, incluindo-se os índices expurgados referentes a janeiro de 1989 - 42,72%, fevereiro de 1989 - 10,14%, março de 1990 - 84,32%, abril de 1990 - 44,80%, fevereiro de 1991 - 21,87%, efetuando o pagamento da diferença entre o efetivamente devido, calculado na forma acima determinada, e o que foi pago, incidindo, ainda, sobre a diferença, os juros remuneratórios de 6% ao ano. Os valores apurados em liquidação de sentença devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.080905-3 - ITACOLOMI GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a vinda da manifestação quanto ao despacho retro. \r\n\r\nId: 200942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042739-5 - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X VERTICAL LIFT CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Despacho:Fls.287/295 - Diga o exeqüente no prazo de 5 dias. Aos apreciarei o requerimento formuladoa fls. 296 e seguintes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020865-6 - CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BORROMEU CHAVES (RJ-005371)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM AMÉRICA E OUTRO Despacho:Cumpra-se . Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048944-0 - ADRIANO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804)) X Confrontante: CLÁUDIA RODRIGUES TEIXEIRA) JOAO ANTONIO VEIGA MAGNO), Confrontante: SERGIO DIAS TEIXEIRA Despacho:Proceda o autor à complementação dos valores devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e devolução ao juízo deprecante . Oficie-se informando deprecante da depenência dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049261-9 - MARCIO DA CUNHA FREIRE GOULART X AIRTON MACHADO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.089140-1 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:Defiro penhora on line requerida a fls. 409, que nesta data efetivo através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.031273-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FERNANDA CARDOSO ALEXANDRE Sentença:...ISSO POSTO,JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO,COM FULCRO NO A RTIGO 794,I DO CPC.TRANSITADA EM JULGADO EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO CENTRAL SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES RETIDOS EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO OFICIO DE FLS.91.COM A MESMA FINALIDADE,OFICIE-SE AO UNIBANCO... \r\n\r\nProc. 2006.001.065769-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Ao liquidante. \r\n\r\nProc. 2006.001.119458-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X WASHINGTON BATEZELI RAMOS Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,INCISO VIII DO CPC.TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.123451-9 - ADHEMAR LOPES PAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.128903-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.....Isso posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de contido na peça preambular para condenar HSBC SEGUROS S/A a pagar à autora o valo de R$ 3.334,60 , correspondente a 16,67 salários minimos ...... Em razão da sucumbencia , condeno , ainda , a ré ao pagamento das custas processuais , taxa judiciaria e honorarios advocaticios que fixo em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.149258-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D AVALLON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X JOSE PATRICIO FERNANDES E OUTRO Despacho:Face ao tempo decorrido bem como a proximidade da audiência , concedo prazo suplementar de 5 dias para que o autor indique endereço atual e exato dos réus , sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008733-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023385-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HYAPUÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOACI RANGEL DO NASCIMENTO Sentença:...ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS 57, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.DETERMINO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PELO PRAZO FIXADO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO, CONFORME REQUERIDO. TRANSCORRIDO, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 48 HORAS. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.047719-9 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de Agosto de 2007, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.048613-9 - ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça . Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de Agosto de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.049757-5 - LUCINEIDE MARIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça . Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de Agosto de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.129980-9 - SANDRA REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:...ASSIM,INDIQUE O AUTOR BENS DO RÉU A SEREM PENHORADOS NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO...INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE,POR CARTA,PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.078086-5 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X GEORGE PRINTES DE ARAUJO ME (Adv(s). Dr(a). KLINGER DA SILVA OLIVEIRA (AM-002000) Decisão:...ASSIM,INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA CONSTANTE DE FLS.89.DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL SOLICITANDO CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038252-8 - RODRIGO MELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X PANAMERICANO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049299-1 - SEVERINA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Emende-se a inicial adequando-se ao rito escolhido, nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100764-0 - FERNANDA WALLENSTEIN COHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X ROMEU NEVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:Defiro a penhora on line requerida, que neste ato realizo junto ao sistema BACEN JUD. Sem prejuízo , intime-se os réus para que indique bens a serem penhorados , no prazo de 5 dias , sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art.600, inciso IV, do código do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028484-1 - VALVIQUE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X MARCELO GARCIA FARIAS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Diga o autor , no prazo de 5 dias, acerca dapurga da mora requerida , apresentando planilha atualizada do débito. h \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105663-9 - ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Infoemações prestadas pelo of.75/07 GAB. 2) Ante a inércia ao cumprimento de fls. 408, venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.153547-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...DECLARO INEFICAZ A NOMEAÇÃO LEVADA A EFEITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.155588-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...DECLARO INEFICAZ A NOMEAÇÃO LEVADA A EFEITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.155667-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LEONARDO ERNESTO CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) Despacho:1) Fls. 66 - Indefiro por falta de amparo legal; 2) Face à não observância da gradação legal defiro a substituição da penhora , efetuando , nesta data , a penhora on line requerida junto ao sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.019034-2 - ASSEPSIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TINOCO FALCÃO (RJ-133232)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Despacho:Indique o exequente , face à desconsideração da personalidade juridica requerida , o nome do socio da empresa executada com a respectiva qualificação , no prazo de 5 dias.Sem prejuízo defiro a penhora on line de contas e aplicações financeiras de titularidade da execução , que neste ato realizo junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.013761-7 - BERNARDO ALEXANDRE NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PORTARIA 01/02: AO EXECUTADO/RÉU, ORA IMPUGNANTE, PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 694,74. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2005.001.036112-0 - GENILDO MARANHAO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Intime-se o executado para que proceda à complementação do depósito, conforme requerido, no prazo de 5 dias , sob pena de prosseguimento. Transcorrido e não havendo a comprovação do depósito detrminado, intime-se o exeqüente para que indique bens do executado passíveis de serem penhorados , no mesmo prazo , sob pena de extinção. Após decidirei acerca dos levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.001.102182-0 - ESPOLIO DE OLGA CALACHE ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO ( R$ 11605,51). TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.122959-5 - ROSENIR CARDOSO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Face o depósito efetuado com o qual concordou o autor. declaro satisfeita a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010639-0 - JOAO MARCOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 157 IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.029902-6 - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º; ao réu, para complementar custas referentes à intimação das testemunhas, no valor de R$ 5,24. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.049054-4 - PÓLUX VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X VEIGA SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS), ENÃ VEIGA SOARES), GILBERTO MIRANDA ROCHA Despacho:Proceda o autor à complementação dos valores devidos , no prazo de 5 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.145292-2 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE ACERCA DOS OFÍCIOS JÁ JUNTADOS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097546-5 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GEGE EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:NADA A PROVER ACERCA DO TEOR DE FLS.772/773, MORMENTE ANTE TEOR DE FLS.768. DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA , QUE NESTE ATO REALIZO JUNTO AO SISTEMA BECEN JUD. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.039514-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CARLOS MAGNO CESARANO DA ROCHA Decisão:.... motivo pelo qual defiro a liminar de reitegração de posse requerida na inicial. Expeça-se mandado de reitegração de posse ...... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.105170-8 - JOAO LUIZ ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X AUTO DIESEL S A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS (JÁ RATEADAS) PENDENTES, A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS OJA (CONTA 0714-2) CAMPO 37= R$ 30,60; DISTRIBUIÇÃO (CONTA 0723-7) CAMPO 39=R$ 1,75; AEVC (CONTA 0702-1) CAMPO 40=R$ 28,86; APCJ (CONTA 0711-2), CAMPO 40=R$ 1,75; SUBTOTAL=R$ 62,96; CAARJ (CONTA 0201-4) CAMPO 42 = R$ 6,29; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 0723-7) CAMPO 43 =R$ 8,73; ACRÉSC. DE 20% (CONTA 6002-05926-6) CAMPO 45 =R$ 1,75; (CONTA 6002-25174-9) CAMPO 47 =R$ 3,58; (CONTA 5673-001243) CAMPO 48 = R$ 3,58; TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2006.001.042963-3 - ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:DIDA O RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS . APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118883-2 - TATIANA JACINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA RESPECTIVA À EXECUÇÃO PRETENDIDA NO VALOR DE R$ 42,59 (TAXA MÍNIMA). TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120468-0 - LUIZ CLAUDIO OLARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.120559-3 - ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO . APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122642-0 - ANA CLEA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) PORTARIA : AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.164972-1 - NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) Despacho:Face o teor da certidão supra, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.158908-8 - MARCIA APARECIDA DE GODOI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA DICORP CLINICA ESTETICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE A OBRIGAÇÃO REFERENTE AO SEGUNDO EXECUTADO ENCONTRA-SE SATISFEITA . QUANTO AO PRIMEIRO EXECUTADO , DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA , QUE EFETIVO NESTA DATA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.056279-5 - IPECOL S A INUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X GEORGE PRINTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KLINGER DA SILVA OLIVEIRA (AM-002000) Decisão:...ASSIM,INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA CONSTANTE DE FLS.89.DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL SOLICITANDO CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO RÉU. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.069352-0 - JOCILIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (RJ-115457)) X JOAQUIM JOSE DE ARAUJO E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 200943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "200944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.017277-9 - POVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BANCO HIPOTECARIO LAR BRASILEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS (RJ-042342), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO.\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.106229-5 - LENY DE SA BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LUIS ALBERTO DE BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho: DEVOLVO O PRAZO À PARTE RÉ. À PARTE RÉ. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.055017-6A - TEREZINHA TRINDADE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X M R S LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES (MG-015328), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.059170-9 - PAULINO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão: DECRETO A MULTA DE 20%. A PRISÃO DEVE SER DECRETADA PELO JUÍZO DEPRECANTE. AG. COMUNICAÇÃO DO JUÍZO DEPRECANTE POR 10 DIAS. NA INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060633-6 - AUTO VIACAO A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X R T T RIO TSUSHIN TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA A COMUNICAÇÃO DE FLS. 56, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.044043-7 - ESPÓLIO DE EMILIA SAVANA DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)), Inventariante: ARTHUR EMILIO DE SOUZA COSTA Decisão:FLS. 675 - DEFIRO A PENHORA. E. MANDADO. À IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.122578-9 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIZA ALVES DE MARINHO À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFICIO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.082222-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X HEDIBERTO HOLANDA PEDROSA \"FLS. 134/136: ANOTE-SE, ONDE COUBER. INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.124039-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ESPÓLIO DE RUY CAVALCANTE DE ARAUJO), Inventariante: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE ARAÚJO LEFÉVRE (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Decisão:ARBITRO A MULTA DE 10%. DEFIRO A PENHORA. E. MANDADO. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.109692-1 - ALCINDINO GARCIA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO, FL.76; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.051260-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X TATIANA CRISTINA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE FL.93V., BEM COMO PARA FORNECER CÓPIA DE FL.77 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152119-1 - ROGERIO DOS SANTOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 147 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110390-5 - CLAUCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.29 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166683-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MICHELÂNGELO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X HÉLIO FERNANDES FILHO E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO IR, VIVO E LIGHT. \r\n\r\nProc. 2007.001.002911-7 - MARIA DE FATIMA BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA À AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE FL.25, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.107134-3 - RAFAEL BRAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). IVO DA SILVA BRANDAO (RJ-114585)) X C A ANCORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: INFORME O JULGAMENTO DO AI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.149889-7 - MARLON GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:OS HONORÁRIOS DO DR, PERITO ENCONTRAM-SE COMPATÍVEIS COM SEU TRABALHO. ALÉM DO QUE AS DECISÕES JUNTADAS DATAM DE MAIS DE ANO, O QUE JUSTIFICA O VALOR DOS HONORÁRIOS. AO DR., DIGO, VENHA O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057156-3 - ARTEL SERVICOS TECNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X CONDOMINIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho: ESCLAREÇA O RÉU QUAIS DOS ATOS CORRESPONDEM À AUTORIZAÇÃO DA COTA-EXTRA, ALUDIDA NA INICIAL. A PERÍCIA É DESNECESSÁRIA. REVOGO O DESPACHO QUE NOMEOU O PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013651-7 - ANTÔNIO ROQUE ALVIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.078572-4 - ESPOLIO DE MARCO AURELIO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MARIA ALICE RIPPER BARBOSA CORDEIRO E OUTRO Despacho: AG. A MANIFESTAÇÃO DA ADVOGADA POR 30 DIAS E COMUNIQUE-SE À OAB/RJ O OCORRIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126128-2 - ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X LIVRARIA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.143178-3 - CLEIA SILVA BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X S E C ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.004549-0 - CAFE E BAR PONTO ACADEMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X CHAVEIRO URGENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 104 E107 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104312-8 - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS SABOEIRAS ABISA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.124, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040874-5 - FOED CHAMMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X ANA CRISTINA NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050174-5 - ABRIGO TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X TANIA REGINA DE SOUZA CAPISTRANO E OUTROS Despacho:CITE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.123665-6 - ALVARO OSCAR DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X JORGE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000) Despacho:DIGA A P. CONTRÁRIA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052991-3 - ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BARANA E OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho: RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.028324-9 - EDUARDO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603)) X REGINA MAIELLO BARBATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.132314-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X AMALIA JACOME DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:A.A. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.129512-1 - JOSE LUIZ JANSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)) X REAL E B SOC POR DE BEM DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho: I. O BRADESCO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.081128-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) À EXEQÜENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.007089-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X APCF BOTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA NEVES VIVAS (RJ-090972) À embargante para recolher as custas relativas aos embargos à execução, na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.138655-0 - BARANA E OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho: PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101870-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALIMAC RIO 99 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025837-4 - OLA 139 PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X CRIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA AO EXEQÜENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.22, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.002021-5 - LUCIANA FREITAS NIAUD GANGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X VANCI VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:AG. POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.069076-2 - VALCIR MOZA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.075437-7 - JAQUELINE HERMES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X COLLETION BAY REBECCA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Despacho: ESCLAREÇA O BEM QUE PRETENDE PENHORAR. AG. A DEVOLUÇÃO DA CARTA, UMA VEZ QUE A EXECUTADA ESTÁ SEM A REGULAR REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.119439-2 - DOMINNET A RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.150483-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE LUCIANO BOMFIM MARINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240) Despacho: INTIME-SE NA PESSOA DO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022733-0 - SERGIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOMINGUES (SP-100679)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Despacho:AG. POR 30 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.016496-3A - ADL SUBURBANA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO X VANITUR AGENCIAMENTO DE TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. APÓS, À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.001499-8 - CARLOS ALBERTO DE PAIVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Indefiro a prova requerida pelo réu, em razão de sua inércia. Nada se justifica a demora. Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160256-0 - STÉPHANE CARVALHO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X VIAÇÃO PLUNA CONFORTO E TURISMO S/A À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.018356-8 - CELIA MARIA REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. PERITO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.109304-0 - THIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) À parte ré para recolher as custas necessárias à expedição do ofício e dos mandados (R$ 3,49, conta 0711-2, R$ 36,72, campo 37, mais 5% FUNDPERJ e 5% FUNPERJ), na forma do art.162 ,§4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.128444-0 - ANDRE DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho: AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.149550-5 - FLAVIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO (RJ-103351)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046758-0 - EXPEDITO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X MAURILIO FIZINO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho: RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO A ACIJ PARA O DIA 23/08/07,. ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE A TESTEMUNHA E O RÉU, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 78. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.107120-1 - NIVALDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Sentença: TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA P. AUTORA, QUE, INCLUSIVE, DEIXOU DE CONSIGNAR SEU ATUAL ENDEREÇO, CANCELO O FEITO NA DISTRIBUIÇÃO - ART. 257, CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.000839-1 - DIRK PETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSELLE DE SAINT HENRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925), Dr(a). RENATA SILVA FERRO (RJ-139237) Decisão: O QUE PRETENDE A EMBARGANTE É A REFORMA DA SENTENÇA, O QUE SÓ É ADMITIDO EM SEDE PRÓPRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.073141-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ALBERTO MENINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Despacho: AO EMBARGANTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.083482-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALPAX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Despacho:A PARTE AUTORA RESTOU INERTE QUANTO AO PEDIDO DE PROVAS. ESCLAREÇA A RÉ, SE REQUEREU A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.034463-9 - JOSE GERALDO FRINHANI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Isto posto, rejeito a preliminar argüida pelo réu e julgo extinto o processo, sem a apreciação do mérito, por falta de interesse jurídico, em relação ao pedido de devolução do valor e, no mérito, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora à litigância de má-fé e a condeno ao pagamento das despesas do processo, realizadas pelo réu, e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, estes não cobertos pela gratuidade de justiça por importar em pena. Condeno o autor ao pagamento de 1% sobre o valor da causa, relativo a multa. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.114876-7 - REBECA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Indefiro as provas orais, por tratar-se de matéria de direito. Venha a prova documental em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118767-0 - DELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEI XEIRA (RJ-087312)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA. DIGA A AUTORA SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019009-3 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: O AVISO DE CORTE ESTÁ DEVIDAMENTE INFORMADO NAS CONTAS DE TELEFONE. POR OUTRO LADO, O AUMENTO DE CONSUMO DE ENERGIA FOI REPENTINO, DE MÊS PARA MÊS, O QUE DEMONSTRA ALTERAÇÃO NO MEDIDOR. A AUTORA JÁ FEZ VÁRIAS RECLAMAÇÕES E A RÉ PERMANECE INERTE. DESSA FORMA, DEFIRO A TUTELA PARA QUE A RÉ RESTABELEÇA A LUZ EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 AO DIA. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.003029-6 - HÉLIO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.009028-1 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X EXECUTIVO ORGANIZACAO E COBRANCAS LTDA Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 183. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.152633-0 (2003/0002) - FERNANDO SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho: REDESIGNO A ACIJ PARA O DIA 28.06.07, ÀS 16 H. I. AS TESTEMUNHAS E AS PARTES (AUTOR E RÉU) PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.090318-1 - GERARD EMILE GRIMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão: ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 282 E SUSPENDO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002643-5 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL FLAT (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.105538-8 - CARLOS ALBERTO TORQUATO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X JOSE MANUEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho: EM PROVAS. DIGAM SE HÁ POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105741-5 - DOMINGOS PICONE NETO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: NOMEIO PERITO O DR. RÔMULO MARTINS. TEL. 2569-8833. QUESITOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129984-8 - ROBSON DO NASCIMENTO MARAZZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.159561-0 - JOSE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.055999-1 - GIANLUCA POLLASTRI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BANCO DO BRASIL S A BB CARTOES OUROCARD (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho: EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.014677-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho: AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.100788-0 - CVV INTEGRACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.104608-5 - ANA LUCIA CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.067928-3 - CRISTIANE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X URGENCIAS MEDICAS URMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Decisão: SUBSTITUO O PERITO PELO DR. JOEL COELHO DUARTE, TEL. 9957-2024. FIXO OS HONORÁRIOS EM 8 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136018-5 - AMALIA JACOME DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 33 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.082147-4 - LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Autos aqui por equívoco, haja vista que a ilustre Magistrada Vinculada é a Dra. Crícia Curty de Freitas Lopes, consoante se vê às fls. 214/216. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.091001-8 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)) X JORGE LUIZ RAMOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) À autora para recolher as custas necessárias à expedição do mandado (R$ 38,48, campo 37, mais 10% CAARJ, 5% FUNDPERJ e 5% FUNPERJ), na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.034442-8 - MANOLA MARIA BURITY BRASIL DE GRUTTOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.060179-6 - L M INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Decisão: TENDO EM VISTA O ACÓRDÃO, QUE JULGOU O AI INTERPOSTO PELO RÉU, DEFIRO A PROVA PERICIAL, REQUERIDA PELO AUTOR. NOMEIO O DR. RÔMULO MARTINS, TEL. 2569-8833. QUESITOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.097503-9 - CARLOS EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINAUSTRIA S A AO AUTOR, SOBRE AR NEGATIVO DE FL.70, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.114779-5 - HUMBERTO MORTARI NETO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DECRETO A PERDA DA PROVA. EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145370-7 - SIGBRASIL SERVICOS DE INVESTIGACOES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FL.185, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.159825-4 - YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. ENTRETANTO, NADA OBSTA QUE ELA SEJA REALIZADA, NESTA COMARCA, POIS BASTA A RÉ APRESENTAR A CÓPIA DOS CONTRATOS. ALIÁS, A PROVIDÊNCIA JÁ PODE SER TOMADA PELO DEMANDADO. QUESITOS EM 5 DIAS. NOMEIO PERITO O DR. RÔMULO MARTINS. TEL.: 2569-8833. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.065387-9 - VERONICA LAMBLET VILLACA NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:TENDO EM VISTA O ART. 106 DO CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A VARA SÃO FRANCISCO DE ITABAPUANA, EM RAZÃO DA CONEXÃO DOS PROCESSOS. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nId: 200944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "200945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.028221-2 - ROBERTA DA CUNHA NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:3ª.)Determino a realização de perícia médica, a cargo do perito do Juízo, Dr. _______________________, tel.: 2588-2131, que deverá designar data para o ato...5ª.)Intime-se o(a) Autor(a) da designação da perícia, por via postal. Publique-se a designação para ciência de seu patrono. 7ª.)As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias. O parecer técnicos deverá ser acostados aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do respectivo exame médico, sob pena de preclusão.... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.108248-1 - SALVADOR GARCIA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ELI DE ALMEIDA LAMARE E OUTROS Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar: 1º réu Espólio de Eli de Almeida Lamare, 2º réu Espólio de Bianor de Almeida Lamare, 3º réu Espólio de Tilda de Almeida Lamare e 4º réu Espólio de Sérgio de Almeida Lamare.2) Cite-se os 2º e 4º réus na pessoa de seu representante, conforme requerido às fls. 87.3) Diga a parte autora se pretende prosseguir a ação em relação aos 1º e 3º reús e, em caso positivo, de que forma pretende fazer. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.152516-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)), Inventariante: JACINTHO CABRAL DE SOUZA, Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X ESPOLIO DE ALICE CABRAL DE SOUZA E OUTROS Despacho:1 - Tendo em vista o requerimento de fls. 428 para o prosseguimento da execução de título judicial, restitua-se a distribuição.2 - Venha a planilha atualizada do débito.3 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.001.101021-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X SOCIEDADE ADMINISTRATIVA DE CASAS E IMOVEIS Despacho:Oficie-se ao RGI para que informe o CNPJ da sociedade indicada na certidão de fls.10 a qual foram transferidos os direitos referentes ao imóvel nele descrito. Rio de Janeiro, 7 de Maio de 2007.Tania Paim Caldas de AbreuJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.087821-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X NOEMIA ROCHA VILANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Despacho:Afirmando o falecimento do 1º réu,permaneceu o patrono peticionando em seu nome(fls.662/663), o quê é bastante irregular, ao invés de providenciar a regularização do feito. Comprovem os réus o falecimento do 1º réu,concomitantemente regularizando o pólo passivo e sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.001.137471-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDESSA DE MAUA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ESPOLIO DE ALFONS FEURLE), Inventariante: MARCOS CESAR CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Ao exeqüente, recolher custas no valor de R$ 12,24 (campo 37). \r\n\r\nProc. 2005.001.151913-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.001.082784-5 - ERIKA BENEMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X CARLOS ALBERTO DUARTE NUNES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 5 dias, o contrato de honorários firmado com o réu \r\n\r\nProc. 2006.001.159856-7 - ALDINS SERVIÇOS E INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA ABS GROUP (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072) Despacho:Diga a parte ré acerca do documentos de fls. 158/162, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027618-2 - MARIA APARECIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/07, às 15:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.046142-8 - FELIPE CRUZ MARINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/07, às 14:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003028-4 - MIRTES DE CARVALHO BALDUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.041776-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Assiste razão ao autor. Desnecessária a prova pericial grafotécnica, especialmente diante de fls.127 e de fls.275/278.A questão posta nos autos, portanto, limita-se a decidir se a retificação realizada pelo réu vincula o autor.Digam as partes, objetivamente, se ainda há provas a produzir.Rio de Janeiro, 7 de Maio de 2007.Tania Paim Caldas de AbreuJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.106005-1 - TAAF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ULTRAMAQ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:Fls. 179, cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.111493-0 - ILSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE INTERESSADA P/ RETIRAR OFÍCIO COMPROVANDO O DEVIDO PROTOLCILO NO PRAZO DE 03 DIAS \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.051012-6 - ANA MARIA DA LUZ MOREIRA RAMOS CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X ANDRESSA POLTRONIERI Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070527-7 - MILTON CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-003259)) X ESDRAS MADEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Intime-se o credor, via D.O., para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.135195-5 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS, Inventariante: JOSE AUGUSTO VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X AIRTON LUIZ DA SILVA Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento da presente ação, em 48 horas. Decorrido sem manifestação, certificadas as custas, se inexistentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141551-2 - ERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-108997)) X MARGARIDA BATISTA MOUTINHO), Fiador: FRANCISCO JOAQUIM BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento, observando-se desde já o teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.075516-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X PRIMEIRA FIRMA LANCHONETE RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls.60 - Recolhidas as custas, expeça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079558-3 - ESPOLIO DE MANUEL JOAQUIM TERRA, Inventariante: MARIA DOLORINDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X MARIA MADALENA RODRIGUES DA CRUZ Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento no presente feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 48 horas, levando-se em conta a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.080428-6 - MARIAM COLCHER (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X EDSON PAES MESQUITA Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O.,para que dê andamento ao feito em 48 horas, para que dê andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.121399-1 - SANDRA RODRIGUES CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X LAERCIO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do feito . \r\n\r\nProc. 2006.001.150491-2 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ARNALDO DA SILVA MEIRELES Despacho:Ante a inércia da parte autora, intime-se, via D.O., para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.039178-5 - GEPARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Recebo os embargos à execução no efeito suspensivo. Suspenda-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.134321-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X APARECIDA DAS GRACAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.162137-0 - GUDRUN VON THENEN MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:1-As alegações do executado de fls.255/256 quanto a indevida inclusão dos honorários advocatícios não procede. Diante da sucumbência recíproca nos embargos a execução deixou-se de fixar honorários referentes aquela demanda, não havendo compensação como os honorários devidos na ação de execução. 2-Digam as partes sobre os novos cálculos, persistindo impugnação, a questão será resolvida mediante prova pericial, arcando com os honorários a parte que discordar.3-Venha cópia certificada da sentença proferida nos embargos a execução.Rio de Janeiro, 4 de Maio de 2007.Tania Paim Caldas de AbreuJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.055678-1 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ORLA SUL PANIFICADORA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.096161-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TORCH CONTECNICA S C LTDA A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR E RETIRAR C. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.111221-7 - CSQ SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X SES ENSER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU VILELA BERBEL (SP-071883), Dr(a). LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA (SP-170184) Despacho:A penhora já se encontra efetivada com a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo, conforme fls. 134, 135 e 141. Venha a planilha atualizada do débito, esclarecendo a forma pela qual prosseguirá a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.128213-5 - RICARDO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X 3 GHT COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fl.113 - Expeça-se.Ao exequente.Fl.114 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.041755-2 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho:Cumpra a parte ré a determinação de fls. 173, em 48 horas. Após venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.014614-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.001.034118-6 - ISABELLA MARTHA PIMENTEL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X AERUS INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que os documentos de fls. 21/29 comprovam que a parte autora não faz jus ao benefício. Recolham-se as custas na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.033360-0A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE ROBERTO NAPOLITANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a impugnação à execução.. \r\n\r\nProc. 2004.001.074002-4A - ESPOLIO DE JOSE THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ROSOMIRO ARRAIS (PA-000977)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Venham as custas, em cinco dias, sob pena de indeferimento de plano. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.134153-1A - TOTA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X FABIO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410) Decisão:..acolho parcialmente... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045595-7 - HELIO FERNANDES PAIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A Decisão:1- defiro JG; 2- ...não há como deferir a tutela pretendida; 3- verifico, ainda, que os pedidos do autor são genéricos, devendo ser emendada a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032867-4 - SIMONE CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/07, às 15.20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.3) Quanto ao pedido de tutela antecipada, aguarde-se a resposta do réu, quando melhor analisarei os fatos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.016226-2 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Às partes em alegações finais, que deverão ser apresentadas no prazo sucessivo de 10 dias, de forma simples e objetiva, observando-se que esta é a derradeira oportunidade para indicar especificadamente os documentos e os fundamentos de seus pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.013368-9 - LETICIA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145506-8 - VERA UCIA HONORATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Comprove a parte autora, documentalmente, o endereço de sua residência no período de março de 2001 a maio de 2002.2) Defiro a expedição de ofício a todas as empresas de telefonia celular para que informem a titularidade da linha (21) 9731-2227.3) Após, apreciarei as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.147435-0 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Em provas objetivamente justificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.042997-1 - SANDRA REGINA DA SILVA RIEHL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.094703-7 - LILIAN ROSE SANTOS DA COSTA SOL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:Comprove o exequente documentalmente alegado às fls. 193/194, diante da informação de fls. 157 e de fls. 169. I-se o depositário nomeado às fls. 126/127 para apresentar o bem sob pena de ser decretada sua prisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.011385-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSINA ANTONIETA MORETTO LARA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Despacho:1 - Tratando-se de obrigação decorrente de título judicial, como é o caso em questão, sequer há necessidade de intimação para seu cumprimento conforme art.475 J caput do CPC, mencionado às fls.146/148. Entretanto, certa corrente doutrinária advogou a tese da necessidade de intimação para cumprimento do julgado para início do cômputo do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor sob pena de incidir em multa e dar-se início ao atos de constrição patrimonial, repita-se sem qualquer previsão legal e violando o espírito da nova sistemáticaParte da jurisprudência, adotou posição intermediária, para que haja intimação da parte, da mesma forma como dos demais atos processuais, pelo Diário Pessoal, i.e., por seu advogado. A intimação, equivocadamente interpretada pelo signatário, é para o devedor cumprir a obrigação, não para ele, representante da parte.2 - Diante da inércia do devedor, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.074329-5 - ACOS F SACCHELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLITO FORNACIARI (SP-040564)), Interessado: SAUER S/A INDÚSTRIAS MECÂNICAS, Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de A.I. para o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.063872-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X ORTEMMAC SERVICOS SELECAO DE PESSOAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277) A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.118914-5 - SILVIA KATIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLAUDIA COTTA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.125464-2 - JOANA D ARC PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho:Fl 206 - Ao réu a fim de que deposite o valor referente aos honorários periciais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.160699-8 - MARINA SPEDINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o acórdão, observando-se a interposição de A.I. para o STF e STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.161905-1 - EDILENE LOUISE AZEVEDO DE SOUSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:Esclareçam as partes se na ação distribuída à 18ª Vara Cível há pedido contraposto de indenização ou de retenção por benfeitorias. \r\n\r\nProc. 2006.001.059189-8 - MARIO HENRIQUE DEL SOLDATO BILEGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X FRANCISCO JOSE MATTOS LANDIM LOURENCO A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.001.148420-2 - ISENALVA BERNARDO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Analisando os autos, verifico que o pedido de JG requerido pela parte autora não foi apreciado até o momento, razão pela qual CHAMO O FEITO A ORDEM para deferir a gratuidade de justiça, posto que faz jus ao benefício, como se vê pelos documentos de fls. 16/18.Verifico, ainda, que, apesar de deferida a prova pericial às fls. 140, não foi nomeado o expert que vai realizar a diligência, o que passo a fazer: Sr. Júlio César F. Cury (tel. 2492-1135, 2622-3118 e 2704-3669). Intime-se. Republique-se a decisão de fls. 140 e verso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.022719-5 - CENTRAL DE MIDIA 2003 COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus ao benefício da JG. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.029149-3 - MARCELLE NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BEATRIZ MEDINA VALLADARES Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132541-0 - RODRIGO FERNANDES LOROSA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X L A LEO MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.121 item 1 - Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista a certidão a fls.117. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043382-4 - CHARLES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Defiro a quesitação suplementar, desde que carreada aos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Após, com a vinda dos novos quesitos, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.125739-4 - JOSEPHINA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Recolha a parte ré a diferença das custas apontadas às fls. 247;2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, referente ao depósito de fls. 231. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.142716-0 - DANIEL CUSTODIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X ELAINE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 339/341, oferecidos pela parte ré, e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.De fato, pretende os embargantes a modificação do julgado, com a reapreciação de questões de fato e de direito, o que não é cabível nesta via, desafiando a interposição do competente recurso de apelação.Desta forma, mantendo a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134757-9 - TANIA MARCIA ALVES REIS EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Venham os documentos suplementares. \r\n\r\nProc. 2006.001.115907-8 - CAIO FELIPE DA SILVA QUINTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.118109-4 - EDUARDO ANDRE SANTIAGO MORTAZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: FREDERICO A.S. BIZZOTO) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.058635-0 - CLAUDIA GABRIEL MAMEDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao Autor sobre documentos de fls. 248/260. \r\n\r\nId: 200945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.703598-7 (100658) - ANA RACHEL LIMA X LAURENCE ALAN RODRIGUEZ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar, por parte de LAURENCE ALAN RODRIGUES, aos seus filhos BRENO LIMA RODRIGUEZ e LEONARDO LIMA RODRIGUEZ. Transitado em julgado, oficie-se a fonte pagadora do Alimentante, conforme requerido à fl. 55, item \"6\". Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160452-0 - ANA MARIA FIALHO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Sentença:(...) Pelas razões expostas, julgo procedente, em parte, a pretensão da autora, para condenar o réu a pagar-lhe pensão alimentícia mensal correspondente a um (hum) salário-mínimo, mediante desconto em folha de pagamento, junto aos seus proventos de aposentadoria, e depósito em conta bancária indicada nos autos, oficiando-se ao empregador para o desconto depósito. Custas rateadas e honorários compensados (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.006076-8 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746)) X MAURO LUCIO DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)), MARIA CLARA DE ARAUJO GOMES Sentença:(...) pelas razões expostas, julgo procedente, em parte, a pretensão da autora, para condenar o réu a pagar-lhe pensão alimentícia correspondente a 01 (hum) salário-mínimo, pago mediante consignação em folha de pagamento e depósito, na conta indicada na inicial, por depósito em conta bancária que for indicada pela parte autora. Custas rateadas e honorários compensados (...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.118256-8 - GISLAINE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160804-4 - FABIO MENESCAL DE HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL FÁBIO MENESCAL DE HOLANDA e BEATRIZ THOLT DE VASCONCELLOS, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge-mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é BEATRIZ THOLT DE VASCONCELLOS. (...) Custas rateadas pelos requerentes. Sem honorários em face da natureza da ação. Dê-se ciência ao M.P. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.034740-0 - SEBASTIAO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)), RITA DE CASSIA TAVARES RODRIGUES, Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.131785-1 - EULINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X HILARIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.116354-3 (135161) - ANDREA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217)) X JOSE GERALDO BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) AO EXECUTADO SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 1995.001.000839-5 (146886) - FABIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X DENISE CARNEIRO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) PROCESSO DESARQUIVADO,RECOLHA-SE EM FAVOR DO FUNDPERJ O VALOR DE R$ 0,87 ( OITENTA E SETE CENTAVOS ) NA CONTA Nº 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 1995.001.002914-3 (146998) - MARCELO MENDES AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (RJ-057821)) X JOSE ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530) À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 272/273. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019094-9 - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1982.001.201112-0A - EDNA DE NAZARE TELES DE MIRANDA DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). LUANA AITA (RJ-117834)) X CELSO DE CUNTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) A parte exequente sobre depósito de fl. 45. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.010945-9 - JOSEPHA FERNANDES VILLELA, FILIPPO GUIDA, ADRIANA DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Recolha-se a diferença da Taxa Judiciária, no código 101-6, no valor de R$ 85,18 CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 20. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.804256-1 (128548) - JORGE DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)), MARIA TEREZA MEDRADO ROCHA, Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.048708-8 (145984) - JOAO BATISTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)), MARIA LUIZA REZENDE SILVA, Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.077358-5 - ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X FATIMA MONICA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.154597-5 - ELAINE SOANES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CELSO GUIMARAES) Digam os interessados sobre a certidão constante do mandado de fls. 31. \r\n\r\nId: 200800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.152582-4 - NELSON ROBERTO CARPILOVSKY E OUTRO, REBECA DE MOURA CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141) Despacho:Atenda-se ao MP.Pela intimação da genitora para estrito cumprimento do acordo homologado , sob pena de inversão da guarda, inclusive , uma vez que a menor não pode ser privada do seu direito de estar com o genitor, como acordado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.701792-2 (582916) - MARIA DA PENHA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JESUS WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE FL 324 UMA VEZ QUE A VERBA FUNDIARIA TEM CARATER INDENIZATORIO E POR CONSEGUINTE NÃO ESTÁ SUJEITA A INCIDENCIA DA VERBA ALIMENTAR ESTIPULADA EM FAVOR DO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1994.001.084256-3 (106501) - REGIS FADANELI PANDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:TENDO EM VISTA A IDADE DO MENOR BEM COMO O TEMPO DE PARALISAÇÃO DO FEITO DIGAM OS REQUERENTES SE DESEJAM PROSSEGUIR COM A A ÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.001.034646-0 (107181) - FABIO CINTRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X ARAPUA SERAPHIM MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:Atenda-se ao MP. Fls. 91/93 - Aos beneficiários dos alimentos.Deverá vir aos autos a comprovação do pagamento do último mês da faculdade de Fábio, tendo em vista o doc.de fls. 84, e o esclarecimento do mesmo se já completou algum curso superior, face a afirmação do genitor que o mesmo teria terminado o seu curso.Após, dirá o MP. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.038677-7 - JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X DRAGAN ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus proprios fundamentos, aguarde-se o pedido de informações DESP EM PET SOLTA D P DEP R A EM AP APOS CLS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.112100-2 - MIGUEL ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE SOBRE O ANDAMENTO DA ROGATORIA DE FL 18 EXPEDIDA HÁ MAIS DE UMA ANO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.047504-0 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X RICARDO FEITOSA RIQUE `A parte autora sobre as custas anexadas às fls. 38. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.013172-6 - SERGIO CARDOSO WOODTLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X LEILA LOPES GUIMARAES Despacho:Atenda-se ao MP. Tendo em vista os fatos alegados pela requerida, que teriam levado à necessidade da realização da obra efetuada para consenação do imóvel, em razão da intimação , diga o requerente sobre a diligência realizada.Após, nova vista. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.002324-5 (97334) - ANDIARA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES CASTRO (RJ-069915)) X ROBERTO DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523) Despacho: VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE EM TERMOS , INSTRUIDO COM A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIOA FIRMADA PELO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1990.001.008861-6 (97538) - CARLOS ROBERTO SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MOREIRA LOPES (RJ-044150), Dr(a). ANTONIO BAPTISTA FILHO (RJ-012764) Div.Consensual - Carlos Roberto Silva x Zaíra Lucia de Azevedo Silva ( Dr Maria J. M. Lopes. OAB.n. 44150 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \"roceso desarquivado à disposição deste Juízo \". \r\n\r\nProc. 1993.001.029722-4 (105031) - JOAO TAVARES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDEN TE O PEDIDO DE FL.18. E DETERMINO QUE SE OFICIE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A RAFAEL MATTOS TAVARES FRANCISCO E GABRIEL MATTOS TAVARES FRANCISCO RESSALVANDO O DIREITO DOS ALIMENTANDOS DE VIREM, PELA VIA PRÓPRIA, RECLAMAR NOVOS ALIMENTOS, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1995.001.118019-9 (108116) - CARLOS JOSE DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Conversão em Divórcio = Carlos José da Silva Azevedo x RitaTavares França ( Dr. Manuel Luiz de Passos Pinto - OAB.n. 112.545 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1996.001.003207-7 (108343) - PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Div.Consensual - Pedro de Oliveira x Beztriz Silva ( Dra. Gisele Silva Ferreira OAB.n. 77.483 ) . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.087313-2 - JOSE AUGUSTO SEABRA MONTEIRO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) cONVERSÃO = Josep Augusto Seabra MOnteiro Vianna ( Dr. Jorge A.F. Marques OAB .N. 56.947 ) X Glória Maria Moreira Valim. No termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado `a disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.045014-5 - CARLOS CHALITA CHAMMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Aos requerentes sobre a certidão de fls.08 (não consta nos autos a certidão de casamento dos requerentes). \r\n\r\nProc. 2007.001.045917-3 - VINICIUS SIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes para regularizarem sua presentação processual.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.047175-6 - SHEILA RODRIGUES DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X JAIME RODRIGUES DE MELLO Despacho:DEFIRO A JG A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.047187-2 - HERMENEGILDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X ADRIANA CRISTINA DE SOUZA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao autor sobre certidão de fls. retro, devendo ainda providenciar o desarquivamento do processo de separação. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.134667-6 - SEVERINO IZIDRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368)) X CLEIDINALVA HENRIQUE DA SILVA Certifico que há taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 42,59,eis que não foi recolhida até a presente data.Despacho Ordinatório;Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.081866-2 (105118) - ALOYSIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-016414) Div.Consensual - Aloysio de Carvalho e Talma Sarmento de Carvalho ( Dr. Eric Cerante Pestre OAB.n. 103.840 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.045062-0 - FERNANDO JOSE MARTINS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 58/59 e os acolho para sanar a omissão existente na sentença de fl. 56... Por conseguinte, altero o dispositivo da sentença proferida à fl. 56, que ora passa a constar: \"Pelo exposto, considerando a concordância manifestada pela alimentada Fernanda, bem como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 49/50, apenas no que concerne à modificação da obrigação alimentícia, para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos à Fernanda Bernardo Neves e majorar o valor da pensão alimentícia devida à alimentada Bruna Bernardo Neves para R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), cujo valor será corrigido anualmente pelo IGPM/FGV e pagamento realizado mediante desconto em folha de pagamento\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.135259-0 - GETULIO SEBASTIAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151450-4 - PATRICIA PAULINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436) Despacho:DEFIRO AGUARDE-SE POR MAIS TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.155437-0 - ANA CAROLINA DE PAULA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho: TENDO EM VISTA QUE FOI O PROPRIO AGRAVANTE QUE REQUEREU A ABERTURA DE INVENTÁRIO EM DUA PEÇA DE FL 41, NÃO RESTOU A ESTE JUIZO OUTRA ALTERNATIVA A ESTE JUIZO SENÃO DETERMINAR A VINDA DO PLEITO PELA VIA PROPRIA. CASO O MESMO TIVESSE, COMO PARECE SER O CASO, DE PROPOR A EXECUÇÃO DE PARTILHA , DEVERIA TE-LO FEITO NOS TERMOS DO ENUNCIADO III REFERIDO NA PROPRIA PEÇA RECURSAL . ASSIM DIANTE DOS TERMOS DA PEÇA DE FL 41 MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA \r\n\r\nProc. 2007.001.031309-9 - NEUSA BONATO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290), Dr(a). DANIELA DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-105396) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP Reitera o MP a sua promoção de fls. 28. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.115027-0 - MARCELO OBERLAENDER X LENI GOMES OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:Venham duas declarações, com firmas reconhecidas, para a comprovação do lapso temporal de separação do casal. Designo, desde logo, audiência para a ratificação do acordo , para o dia 06/06/07, às 15:45 h. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.014218-6 - JUSSI SAMULI KORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X MARINA LAMAS KORIA (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265) Despacho:Atenda-se ao MP. Fls. 121/138 - Após a manifestação do embargado sobre os documentos apresentados pelo embargante, qto aos seus ganhos atuais dirá o MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.096448-9 - MARIA AUXILIADORA PINHEIRO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X CAROLINA THOMAZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675) Sentença:Carolina Thomaz Menezes, opôs Embargos de Declaração à Sentença proferida à fl.159 dos autos do processo em epígrafe, alegando, em síntese, que a sentença embargada foi omissa no que concerne à condenação ao pagamento verba honorária, requerendo, por conseguinte, a sua retificação, para que ficasse esclarecido o valor dos honorários devidos.É o breve relatório, examinados, decido:Assiste razão à embargante, uma vez que a sentença foi omissa por não ter mencionado a condenação da embargante ao pagamento da verba honorária. Isto posto, acolho os Embargos, de modo a que passe a constar na sentença, a condenação da embargante ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, mantendo-se todos os demais termos da sentença. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.096448-9 - MARIA AUXILIADORA PINHEIRO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X CAROLINA THOMAZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA A EMBARGANTE AS CUSTAS SUBSISTENTES CONFORME AS CERTIDÕES DE FLS. 166 E 167.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.096930-0 - MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA CARDOSO (RJ-050529)) X CAROLINA THOMAZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675) Despacho:FLS 201 E SS AS PARTES E AO MP. INTIME0SE O EMBARGANTE PARA O PAGAMENTO (FLS 191/199) NO PRAZO DE QUINZE DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.159176-7A - VITORIA PEREIRA PAIM CUNHA E NATALIE PEREIRA PAINM CUNHA REP/P/MAE MIRIAM ZIGONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ANTONIO MUXFELDT PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Ao Sr.Perito, em face do requerido às fls. 194/195.O pedido de restrição quanto ao patrimônio imobiliário da Empresa deve ser formulado em ação própria, com a citação da própria empresa, que não poderá sofrer gravame em seus bens, sem que faça parte do processo. Assim, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2002.001.123071-2 - REBECA REGINA CORREA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). ANDREA MARIA GOMES FERNANDES (RJ-087318) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS EXEQUENTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE FAL TAM O RECOLHIMENTO DE FUNPERJ E FUNDPERJ NA GRERJ DE FL. 267, NO VALOR DE R$ 0,61 CADA UM.).\" \r\n\r\nProc. 2004.001.069304-6 - VITORIA PEREIRA PAIM CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ANTONIO MUXFELDT PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Atenda-se ao MP.Fls. 282/286 - Após a manifestação da parte contrária dirá o MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.084719-0A - MARIANA PIERRI BERSCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:I O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS SOB PENA DE INIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO COM POSTERIOR EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.015720-5A - PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG FILHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Despacho:DEFIRO A JG CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL 21 , UMA VEZ QUE SALVO ENGANO , SE PRETENDE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (FLS 03/04) CUJA EXECUÇÃO E DISCIPLINADA PELOS ART 475I E SEGUINTES DO CPC (LEI 11232/05) \r\n\r\nProc. 2005.001.034640-3 - BRUNNA DE OLIVEIRA CATANANTE DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X SIDNEY DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:FLS AO EXECUTADO APOS AO MP FLS 182/213 CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.070443-5 - PEDRO HENRIQUE CHAVES DE AZEVEDO BEFF DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X CLAUDIO BEFF DE ARAUJO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"\"AOS EXEQUENTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE OS EXEQUENTES NÃO FORNECERAM OS PRÓPRIOS ENDEREÇOS ATUALIZADOS CONFORME DETERMINADO À FL. 42, COM PUBLICAÇÃO À FL. 43.). APÓS, AO M.P. SOBRE FLS. 40 E SS..\" \r\n\r\nProc. 2005.001.105620-2 - PEDRO HENRIQUE CHAVES DE AZEVEDO BEFF DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X CLAUDIO BEFF DE ARAUJO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS EXEQUENTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE OS EXEQUENTES NÃO FORNECERAM OS PRÓPRIOS ENDEREÇOS ATUALIZADOS CONFORME DETERMINADO À FL. 32, COM PUBLICAÇÃO À FL. 33.). APÓS, AO M.P. SOBRE FLS. 30 E SS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.144988-1 - PEDRO HENRIQUE CHAVES DE AZEVEDO BEFF DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X CLAUDIO BEFF DE ARAUJO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS EXEQUENTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE OS EXEQUENTES NÃO FORNECERAM OS PRÓPRIOS ENDEREÇOS ATUALIZADOS CONFORME DETERMINADO À FL. 26, COM PUBLICAÇÃO À FL. 27.). APÓS, AO M.P. SOBRE FLS. 24 E SS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.145267-3 - ANTONIA BESERRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LILA BERNARDO (RJ-099065)) X ADOLFO LUIZ NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) Despacho OrdinatórioAo MP. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.031028-9 - PEDRO HENRIQUE CHAVES DE AZEVEDO BEFF DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X CLAUDIO BEFF DE ARAUJO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS AUTORES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE NA GRERJ DE FL. 31 FOI RECOLHIDO SOMENTE O FUNPERJ, RESTANDO AINDA A RECOLHER O FUNDPERJ (CONTA 5673-00124-3 - CAMPO 48).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.064159-2 - GUSTAVO MAISTRELLO PANZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FRANCISCO GIOVANNI BIAGIO GENNARO ANTONIO BRANDO PANZA Despacho:INDEFIRO , UMA VEZ QUE A PRESENTE EXECUÇÃO FOI AJUIZADA COM FULCRO NO ART 732 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.126401-9 - MARIA EDUARDA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE BRILL (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X CARLOS AUGUSTO BRILL DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 20/06/07, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.147257-1 - NICHOLAS WALDSTEIN VIDAL DUNHAM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X JOSE AUGUSTO DUNHAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Despacho: I O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10 % SOBRE A DIVIDA E COM A PENHORA DE BENS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161320-9 - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) À exequente sobre a petição de fls.19/29. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.077736-0 - PAULO DE MORAES REGO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) X ITAMARA DE CARVALHO LOPES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FLS 521 AOS INTERESSADOS FLS 522 I A RE PESSOALMENTE PARA O RECOLHIMENTO DEVIDO SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA D ATIVA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.135366-8 - NORA NEY DE FÁTIMA DA SILVA KUEHN, NICOLAS DA SILVA KUEHN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA (RJ-080501)) X KLAUS JUERGEN KUEHN Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.001.011574-5 - MARLY DOMINGOS ARTHUR COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Despacho:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DOS GENITORES DA MENOR, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.044185-5 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ROSANGELA SANTOS MAGALHÃES Decisão:...Designo audiência para o dia 21 de junho de 2007, às 15:00 horas para a oitiva do requerente, da demandada, dos menores, e das testemunhas que sejam trazidas pelas partes... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.024786-7 (105846) -, Inventariante: ADILSON UBIRAJABA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) WANIA GUEDES DOS SANTOS, Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:A medida requerida à fl. 349 não é de competência do Avaliador Judicial, devendo ser oportunamente solicitada. Expeça-se nova carta precatória para a avaliação do bem, ficando, desde já, intimada a Sra. Wania Guedes da necessidade da sua cooperação para o cumprimento da diligência, devendo entrar em contato com o Sr. Avaliador, sob pena de lhe ser imputada multa caso reste evidenciada a incidência do disposto no inciso V, do art. 14, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.019354-0 - SERGIO GATTASS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X MARCIA SAMPAIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PINAUD LAUFER (RJ-133144) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.144532-9 - ALESKA APARECIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908)) X JESUS CHEDIACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho: Cumpra-se e publique-se fl.350, oficiando-se à Santa Casa de Misericórdia para ciência. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.001.076660-0 - SEVERINO IZIDRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE MATTOS (RJ-046291)) X CLEIDINALVA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao BB para abertura de conta em nome da representante legal dos menores conforme item 1 do acordo de fls. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.082607-5 - ROBERTA SALLES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926), Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X ANTONIO ROBSON LUNA CRUZ Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RETIRE O AUTOR A CARTA PRECATÓRIA PRESA À CONTRACAPA, ENVIANDO-A AO JUÍZO DEPRECADO, OU RECOLHA O VALOR DE R$ 8,74, CONTA 0301-2, CAMPO 38 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) PARA ENVIO ÀQUELE JUÍZO POR ESTA SERVENTIA, VALENDO SALIENTAR QUE QUANTO ÀS CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA CARTA, AS MESMAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS NO JUÍZO DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, POR SE TRATAR DE OUTRO ESTADO (PB). \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1981.001.709095-0 (70.101) - VIRMAR RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X ALADY SOARES DE GUIMARÃES SANTANA Mod. de Clásula - Virmar Ribeiro Soares x Alady Soares de Guimarães Santana ( Dr. Maria Vitória VAz Leal Ferreira -OAB.n. 54.722 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado, sendo cadastrado 02 apensos \". \r\n\r\nProc. 1997.001.057397-2 - JORGE JOSE FREIRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X ILMA FREITAS CARDOSO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA SOUZA (RJ-076080) Certifico que a petição de fls,137/138,não veio acompanhada das mencionadas cópias de fls.132/134. \r\n\r\nProc. 2005.001.144544-9 - ROBERTO PIRES MESSENBERG (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CATIA PORTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FORNEÇA O AUTOR UMA CÓPIA DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL PAGA EM 24/04/2007 PARA FINS DE ARQUIVAMENTO EM PASTA DESTA SERVENTIA.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.091098-2 (106520) - LUIZ FERNANDO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556)) X DANIEL LUCAS LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WIGNER (RS-030864), Dr(a). CASSIUS ZENON DA SILVA (RS-051295) Despacho: FLS 112 E SEGS AO ALIMENTANDO DANIEL LUCAS APOS AO MP SOBRE OS DOCUMENTOS APONTADOS E LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.044348-4 - WEBER RODRIGUES PALHARES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). NORMA REGINA SANTOS OLIVEIRA (RJ-053593)) X YANI MARIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls 534/538.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084579-3 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE D AVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778)) X MIGUEL DA COSTA D AVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O FEITO SE ENCONTRA JULGADO E A MUDANÇA DAS CONDIÇÕES DO AJUSTE SOMENTE PODE SER OBTIDA PELA VIA DE ACORDO EM NOVA DECISÃO JUDICIAL NÃO CABE A ESTE JUIZO QUALQUER OUTRA PROVIDENCIA ASSIM , CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FL 32 CERTIFICANDO-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.109400-0 - LUIZ FERNANDO CARNOT RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X PEDRO FURTADO DE MENDONCA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AS CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.031394-4 - SILVÉRIO AUGUSTO MOURA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867)) X GABRIEL CARVALHO SOARES DE SOUZA E OUTROS Decisão:1 - Fixo os alimentos na forma ofertada.2 - Citem-se e intimem-se os réus, pessoalmente ou na pessoa de sua representante legal, para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/07/07, às 14:30 horas, na qual deverá ser apresentada defesa, sob pena de revelia.3- Ficam as partes advertidas das sanções dos artigos 6º e 7º, da Lei 5.478/68.4- Autor e réus ficam também cientes de que deverão comparecer à audiência designada acompanhados das testemunhas, no máximo três, que quiserem sejam ouvidas, bem como de que nela devem produzir toda e qualquer prova.5- Intimem-se.6- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.022771-7 - NOENIO DANTASLÉ SPINOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DO ART 282 E INCS DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.045045-5 - DAYSE MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DANIELE CANIATO AMORIM NISHIHARA (RJ-103021) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.045641-0 - JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Ao requerente sobre a certidão de fls.05 e recolher as seguintes custas:conta 0723-7 - R$ 3,49 -campo 39.conta 6002-02696-8- R$ 17,45 -campo 43conta 6002-05926-6- R$ 3,49-campo 45Funperj -conta 6002-25174-9-campo 47Fundperj-conta 567300124-3-campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.001.047181-1 - NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYNVAL GOMES PIMENTEL (RJ-030263) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre a certidão retro.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.130916-5 - SELMA DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X HERNITA MUNIZ MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 06/06/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.005665-0 - MARIA DE LOURDES OLIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ APRIGIO E OUTROS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora: Providencie cópia da inicial p/instruir os mandados de Citação.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.118318-2 - MARIA ONEIDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA ROSELI KAMER E OUTRO), JANAINA UIARA KAMER (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090) Despacho: TENDO EM VISTA O CONSTANTE DE FLS 48 E 50 ESCLAREÇA A RE SE DISPOE DO ENDEREÇO DO REU NA SUIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.017124-4 - ALEXANDRE AMORIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X DESIREE FERREIRA TONNERA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:DEFIRO A JG A RE AO MP SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.157433-2 - MARIANA PAES DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X RICARDO FELIX NOGUEIRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 82 (ITEM 2). \r\n\r\nProc. 2007.001.033599-0 - JORGE LUIZ COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SILVIA REGINA SUZANO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte autora para recolher custas do oficial de justiça pela citação de mais uma pessoa no mesmo endereço no valor de R$ 8,74 e fornecer duas cópias da inicial para contrafé \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.048733-8 - RUBENS PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA (RJ-100304)) X LUCAS MOFATI PASSARELLI E OUTROS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 31.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.064169-1 (91899) - TERESA CRISTINA ALMEIDA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA DORIA (RJ-072953), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Separação Consensual -Teresa Cristina Almeida Ramos x Paulo Roberto Silva Ramos ( Dr.Eduardo de Alvarenga Tavares OA. N. 108.892 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1990.001.053807-5 - ELIAS NADAF E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838), Dr(a). CHRISTIENNE MARCOS CAVADAS (RJ-132208) Separação Consensual - Elias Nadaf e Maria Julia de Castro Nadaf ( Dr. Francisco Agostinho Rocancourt da Silva Cavadas. OAB.n. 119.838 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desrquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1991.001.112778-4 (102174) - CARLOS AQUILES DE ARAUJO SIQUEIRA E OUTRA X DENISE OSORIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Separação Consensual === Carlos Aquiles de Araujo Siqueira e Denise Osorio Siqueira ( Dra. Alba de Oliveira Castro OAB.n. 126.824 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada, cadastrando apenso \". \r\n\r\nProc. 2005.001.116332-8 - DAVSON FERNANDES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016) Separação Consensual - Davson Fernandes Santana ( Dr. Olivan Pereira de Melo - OAB. n . 57.408 ) e Queterin Andressa de Brito Melo Santana . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado `a disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.009726-0 - MICHEL SHPIELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO (RJ-003574) Despacho:DEFIRO, MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO POR 60 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.081029-8 - LUIZ OTAVIO DUARTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.050998-2 (108613) - ANA LEDA COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X ORLANDO COUTO DA COSTA Separação Judicial - Orlando Couto da Costa ( Dr. João Batista Primo da Luz - OABn. 59.719 ) x Ana Leda Coelho da Costa. Nos trmos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Recolha a parte interessada as custas faltantes para o consequente desrquivamento do feito ( 0,87 do campo 47, referente ao Funperj e 0,87 no campo 48 referente ao Fundperj com as contas respectivas\" . \r\n\r\nProc. 2007.001.045596-9 - AURELIANA TERESA BATISTA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X CLEBER SILVA DE OLIVEIRA) À parte autora sobre certidão de fls.14. \r\n\r\nId: 200802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "200803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.016207-5 (96.792) - SANDRA PORTO BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES BATALHA DE MATOS (RJ-005125C)) X PAULO APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 22 e o documento acostado às fls. 23, onde se constata o óbito de RODRIGO PORTO DA SILVA, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 25v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados em trinta por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.099662-2 - BRUNO FERNANDO DE LIMA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE NIVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.002785-3 - THALLYA VICTORIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ITAMAR GONCALVES BRAGA (MG-041856) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.014456-0 - THAIS BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Sentença:...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO, EM FAVOR DA AUTORA, DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO MONTANTE DE VINTE POR CENTO (20%) DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, INCIDENTES SOBRE 13º SALÁRIO, FÉRIAS, VERBAS INDENIZATÓRIAS E FGTS, A SEREM PAGOS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPÓSITO NA CONTA-CORRENTE A SER ABERTA EM NOME DA REPRESETANTE LEGAL DA MENOR E, NA HIPÓTESE DE PERDA OU AUSÊNCIA DO VÍNCULO LABORATÍVO, O PENSIONAMENTO CORRESPONDERÁ A SESSENTA POR CENTO (60%) DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE A SER DEPOSITADO ATÉ O DIA DEZ (10) DE CADA MÊS, NA CONTA-CORRENTE ACIMA MENCIONADA. CONDENO O RÉU NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DE DOZE (12) PRESTAÇÕES MENSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 256, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049691-1 - GIOVANNA CORREIA PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X MARIA DO CARMO PEDERNEIRAS DE CASTRO Decisão:DEFIRO J.G. APRECIAREI O PLEITO RELATIVO AOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS POR OCASIÃO DA COMPETENTE A.C.I.J. DESIGNE-SE. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:30H). CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.029075-8 - MARION ELIZABETH CHARLOTTE HESSE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X ANA GABRIELA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXIS LEMOS COSTA (DF-022986) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 182/183 e 188, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110841-1 - MARCELLY MARIA SOUZA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X LUIZ FERNANDO GARCIA DE MATTOS JUNIOR Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.133382-0 - HUGO ANCIAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TRAUER (SC-008862) Despacho:Fls. 286 e seguintes: diga o executado, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161662-4 - CAMILLA MARIA BELCHIOR VILLELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 99/100 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.028352-8 - NICOLE COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Despacho:À parte autora para que esclareça seu pedido. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Negatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034879-0 - NATALICIO MARIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381)) X GILSON EVARISTO IACK XIMENES E OUTROS Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.042284-5 - LUIZ HENRIQUE DINIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X IARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:Digam as partes e o MP se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.013341-3 - ISABEL CRISTINA FARIA FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X ROSEMBERG CAMPOS Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM E DETERMINO A REGULAR CITAÇÃO DA PARTE RÉ DESIGNANDO-SE A COMPETENTE A.C.I.J. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 14:40). CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.132651-6 (108.219) - JOANA D ARC MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA VICENTE FERREIRA (RJ-119494)) X JOANA ZANETTE MOREIRA Despacho:À requerente para que atenda ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.062686-4 (101842) - ROBERTO CRISPIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X SUSANE CRISTINA BRAGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.050568-7 - ANDREA PINTO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374), Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X ALEXANDRE ZANANI DE MORAES FERRO Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora;3-Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do C.P.C.;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028172-4 - DANIEL LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ISABELLA DA CONCEIÇÃO MORAES FALTA FORNECER DADOS DO ALIMENTANTE PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE DESCONTOS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.012607-8 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-085601) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 200803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.011260-6 - ADRIANA BORLINDO RIBAS E CASTRO, LUIZA CARDOSO RIBAS E CASTRO, CLEBER RIBAS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS SILVA DA CUNHA (RJ-044973), Dr(a). IGOR VILHENA DE MELO RIKER (RJ-139440E)) X CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410) Despacho:Fls.257: Defiro. Reitere-se o ofício, com prazo de 05 (cinco) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.092540-0 - CLYCIA MURAYAMA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X PAULO MURAYAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE B.M.LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) AO AUTOR SOBRE FLS. 334 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088963-2 - JULIA DE VALOIS PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X RICARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) Despacho:Visando regularizar o feito, aos Autores para apresentarem, em Cartório, cópia das peças referidas na informação de fls. 263. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.026467-2 - VERA LÚCIA RODRIGUES, JOSÉ CARLOS LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CABRAL (RJ-093365) AOS REQUERENTES PARA QUE INFORMEM SE HÁ BENS A PARTILHAR \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.003574-0 (103003) - SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X EMERSON MOREIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS GUILHERME (RJ-103702) Ao Autor sobre fls.55. \r\n\r\nProc. 2006.001.050059-5 - JOSE HERMENEGILDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X HALEXIA HAGLER DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP - fls.54 ( pela intimação pessoal). \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.051232-1 - HENRIQUE INÁCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) .AOS REQUERENTES, SOBRE ITEM 3 DA CERTIDÃO DE FLS. 27. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.092193-8 - JULIETA RAMALHO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412), Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA SEBASTIÃO (RJ-142710E) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL: \"PELO ENVIO DO PROCESSO À I. S. F. PARA QUE SE APUREA INCIDÊNCIA DE ITD\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137599-1 - JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:Aos Requerentes, a respeito da promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.033725-0 - RUBENS POMPÊO DE BARROS KANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 01/06/07 às 13:45 horas. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013722-1 - PAULO ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X MARIA TERESA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TAVEIRA THEML BATISTA (RJ-099678) Despacho:Despachos proferidos em petições apartadas: 1 - Junte-se; 2 - J.Prepare-se este recurso adesivo em cinco dias, pois o recorrente não é beneficiário da J.G. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.029650-5 - JOSE MAURO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARIA FAYAD (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.066269-8 - RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X DANIEL FOSTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:Face data próxima, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.076819-7D - SONIA MARIA PAIXAO PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) Despacho:\"J. Defiro\" \r\n\r\nProc. 2004.001.047094-0A - REBECA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Regularizadas as pendências apontadas na certidão cartorária - fls.16, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.120190-0 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Diante da dificuldade de se encontrar o Devedor, conforme comprovado nas ações entre as partes, defiro o pedido de fls.206. I. como requerido, na pessoa de sua ilustre patrona e pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.014599-9 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls.208: Manifeste-se o Executado, no prazo de 05 dias; Fls.209: À Sra.Escrivã para atender o ali requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.052768-9 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls.201 - Manifeste-se o Executado, no prazo de 05 (cinco) dias; 2 - Fls.202/203 - `A Sra. Escrivã para atender o ali requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.140645-6 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Aos Credores, em três dias, sobre a proposta de fls.112. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.164149-7 - JORGE ALEXANDRE PINTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X JORGE SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) ATENDA-SE AO MP: \"FLS. 52: VENHA A PROVA DO PAGAMENTO\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.024200-7 - LUIZ MAURÍCIO LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X LEO ZONENSCHEIN LEDERMAN E OUTROS Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 01/06/07 às: horas. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2002.001.147358-0A - LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TANIA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Diante da certdião supra, devolvo o prazo ao Requerente de fls.224. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.036960-3 - PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES), PAUL MICHEL SANTOS RODRIGUES BAUZON Decisão:DECISÃO - Considerando os termos do acordo de fls.14/16 e o parecer favorável do MP às fls.48, defiro a liminar requerida. Expeça-se carta rogatória e alvará. Cite-se e initme-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.159384-5 - MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720), Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)), Interessado: IGOR DE CASTRO MORIM) X VICTOR HUGO SOUSA MORIM (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) Despacho:Atenda-se ao MP (pela intimação do Alimentado para anexar nos autos seus boletins com notas e freqüência na Faculdade que vem cursando). \r\n\r\nProc. 2005.001.042207-7 - SIMONE FAVASSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X ALVARO VICENTE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 13/06/07 às 14:00 horas. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015091-5 - PAUL ANTHONY WHITE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X PAUL ANTONY PRINCE NASCIMENTO WHITE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) AO REQUERENTE PARA RECOLHER O VALOR REFERENTE AO FUNPERJ, CF. FLS. 42. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.036241-4 - RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X LUCIA GOMES RODRIGUES MORAES COSTA Decisão:....Por isso e considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, fls. 39 e a idade da menor Isabel Rodrigues Moraes Costa (seis anos), concedo a tutela antecipada, parcialmente, para determinar que a Ré permita o exercício do direito de visitação do autor à sua filha em finais de semanas alternados, a começar pelo dia 19/05/07 (sábado), das 09:00 às 19:00 horas do domingo (20/05/07). Intime-se a Ré para ciência e cumprimento desta liminar. Cite-se. Após a resposta, apreciarei os outros pedidos, com possível extensão de visitação, ou restrição, da presente tutela antecipada.Ciência ao M.P. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1997.001.138101-0A - IGOR ULISSES DRUMOND COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-091289)) X PEDRO ULISSES COELHO ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 192: \" REQUEIRO DIGA O ALIMENTANTE SOBRE A NOVA PLANILHA. APÓS, DIREI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.062677-7 (103250) - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DIAS FERREIRA (RJ-126822), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:Aos interessados sobre informação de fls.72. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.007714-4 - ANA CAROLINA DE CASTILHO ISAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO (RJ-102837) Despacho:Expeça-se alvará, observando-se o laudo de avaliação de fls.118, para a venda do imóvel em tela. \r\n\r\nId: 200805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.143834-1 - ANA LUIZA GUIMARAES SALES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Despacho:Esclareça a parte interessada.- \r\n\r\nProc. 2002.001.057463-6 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Seja esclarecido o motivo da dispensa de isenção. \r\n\r\nProc. 2004.001.054316-4 - PETER BRUNNER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X JEANICE BRUNNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340) Despacho:Aos réus, sobre o documento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.702957-4 (47.267/78) - FLORISVALDO DOS SANTOS TRIGUEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Fls. 115: Processo findo.- Nada mais a prover.- Retornem ao arquivo.- \r\n\r\nProc. 2004.001.092119-5 - FERNANDA RANGEL DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 50/53 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.149411-4 - JULIE MARIE AZEVEDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelos requerentes, HOMOLOGO-A (art. 158, parágrafo único do C.P.C.) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal.Desentranhem-se os documentos originais, permanecendo, nos autos, cópia dos mesmos.Despesas processuais pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149155-3 - PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X RENATA DE FARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:Vieram novos documentos, além dos legíveis.Sejam, um a um, justificados, à luz do art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento.Os autos não podem conter documentos trazidos, a todo instante, ao arrepio das normas processuais civis, sob pena de se transformarem, com a conivência judicial, em cipoais intratáveis.Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.125491-1 - CARLA CRISTINA MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUZA (RJ-105253)) X GIOVANNI LENTO CHAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.024149-0 - CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MÁRCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER Despacho:Certifique-se o porquê da devolução do mandado. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049727-7 - CLAUDIO MARCELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.021953-8 - IVAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X WILMA DO NASCIMENTO TAVARES Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.901808-8 (70.271/87) - JOSE EDMUNDO SOL PAULO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X ELIZABETH MONTEIRO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JERONYMO MAGALHAES (RJ-014022) Despacho:Manifeste-se o alimentante, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.133825-4 - ANTONIO FRANCISCO DESSANNE DE ALENCASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379)) X MARIA DA CONCEICAO ARAGAO GRACA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) Despacho:Fls. 318/321/322: Aguarde-se o acórdão.- \r\n\r\nProc. 2007.001.013223-8 - MARIA ABADIA FREIRE VERA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X RAFAEL GIANNI DI VAIO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Despacho:Manifeste-se o réu, atento a fls. 83. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.146149-1 - RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)), PEDRO CARRILHO LOPES, Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Penhora on line protocolizada hoje, conforme adiante. \r\n\r\nProc. 2005.001.031690-3 - HENRY MEERBAUM X NATASHA MEERBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899) Despacho:Aplico ao advogado que reteve indevidamente os autos, que, por isso, sofreram busca e apreensão, as penas previstas no art. 196 do CPC, assim lhe limitando a vista dos autos em cartório.Comunique-se o fato à Seção local de Ordem dos Advogados do Brasil, para a imposição da multa e procedimento disciplinar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1968.001.706592-7 (25.979/68) - JOSE ANTONIO DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188) Despacho:Defiro a vista, por 05 (cinco) dias, mediante carga. \r\n\r\nProc. 1988.001.044287-6 (74.437/88) - NEUSA NARCISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:Os autos já estão apensados. Diga a requerente qual o prazo de que necessita. \r\n\r\nProc. 2004.001.003299-6 - DIONISIO SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359) Despacho:Despacho exarado na inicial de Execução de Alimentos: Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.- \r\n\r\nProc. 2007.001.005561-0 - GUSTAVO ASSIS ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/10, ratificado às fls. 44, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, com a partilha de bens, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.047626-8 - PAULO ROBERTO HEREDIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.149630-7 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado no 2º apenso. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.045242-0 - SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Fls. 594: Digam sobre a possibilidade de acordo, observando fls. 594.- \r\n\r\nId: 200806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.902041-1 (69927) - ANDRE RICARDO PINTO DE SANTANNA AZEVEDO, ANNA RAULINA PINTO DE SANTANNA AZEVEDO X RAUL DE SANTANNA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1989.001.066450-4 - REGINA MARIA DELIOS (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X MAURO HARLEY FERNANDES COLLARES Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP...E-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.033624-0 (81433) - LIDIANE DE ARAUJO SCANSETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X JOSE SEVIOTTI SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.141812-7 - WALTER GARCIA LUNA DA SILVA,REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)), MARIA SEBASTIANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 1232/1233. \r\n\r\nProc. 2005.001.076302-6 - HELENA DODD VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X VALMIR DA CONCEICAO VEIGA Despacho:Fl. 75: Reitere-se p/ que cumpram no prazo de 5 dias, sob pena de prevaricação. Após, certificado o TJ. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.001.041145-3 (86895) - MARIZA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Despacho:Sentença às fls. 356/357. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.000533-8 (81230) - FRANCISCO HORACIO FERREIRA DE MELLO NOGUEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470), Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281)), PRISCILA DE ARAUJO MESQUITA NOGUEIRA, Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:Cumpra-se fl. 37 com relação a alimentanda Aline de Araújo M.Nogueira. I-se por OJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.050868-8 - PÉRICLES DUARTE BEZERRA, ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664) ...INSTRUA-SE COM CÓPIAS DO ACORDO E DA SENTENÇA DOS AUTOS PRINCIPAIS E REGULARIZE AS CUSTAS DO CAMPO 48 (R$ 2,11). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.101544-3 - IVAN RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARINEIDE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-102434)) X LEILA ZIMMERMANN DE BARROS Despacho:Diga a requerente objetivamente e claramente o que pretende. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.118539-5 - ADALTO ARAUJO DO AMARAL, MARILIA AVELINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ (RJ-121452), Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615), Dr(a). DANIELA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115340) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.102725-7A (86277) - JOSE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES GARCIA (RJ-011964)) X JOSE MATIAS DA SILVA FILHO rep/p/s/mae E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635), Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.106609-2 - MARIA LUISA RAMOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177)) X FERNANDA COUTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Despacho:1- Certifique-se o TJ da sentença. 2- Fl. 241- I-se como requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.102725-7B (86277) - JOSE MATIAS DA SILVA FILHO rep/p/s/genitora E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635), Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X JOSE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.073697-8 - DEISE HERMOZA BALLESTEROS, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:1- Fl. 1127 - Oficie-se como requerido. 2- Considerando-se as decisões proferidas às fls. 610vº e 658, já devidamente fundamentadas, bem como o parecer ministerial retro, indefiro o pedido de fl. 1123, mantendo-se in totum as decisões supra mencionadas. \r\n\r\nProc. 2000.001.110200-6 - NORMA MACEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO O. LYRIO (RJ-006372)) X FRANCISCO RUY PEDROSO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Atenda-se ao MP. O-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.101778-9A - DANDARA ADRIANA DERZE (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X FARLLEY JORGE LOURENCO DERZE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FRAZAO MENDES (RJ-064785), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21/05/2007, às 14:15 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.001977-0 - ROBERTA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924)) X ROBERTO SANTOS DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.003291-8 - JOSE MATIAS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635)) X JOSE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.062013-0 - JOSE MATIAS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635)) X JOSE MATIAS DA SILVA Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.002170-4 - TAMARA VIEGAS DE BRITO BEGHINI AVILA, REP/P/S/MAE, ALESSANDRA VIEGAS DE BRITO BEGHINI AVILA,REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN BEGHINI AVILA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.115239-0 - MARCOS GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Fica intimado, na pessoa de seu advogado, o Sr. Alberto Goldberg, da penhora no rosto dos autos, processo nº 99.001.169316-3, realizada na 6ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2005.001.026908-1 - DANIEL NAVARRO HENRIQUES PINHEIRO, LAURA NAVARRO HENRIQUES PINHEIRO, MARINA NAVARRO HENRIQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINHEIRO Despacho:I-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.055413-9 - UGO ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X FRANCISCO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho in totum a manifestação ministerial retro. Logo, i-se o executado para pagamento da diferença do débito apontada à fl. 58, atendendo-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.055446-2 - UGO ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X FRANCISCO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente . Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.063684-3 - JOSE AUGUSTO BEZERRA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SOUZA MENDONCA (RJ-075585)) X MARIA RITA SOARES LIMA), LEANDRO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.049965-1 - LUIZ OTÁVIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X GABRIELA RIBEIRO GONÇALVES Despacho:Tendo em vista o teor da certidão supra, emende-se a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.038201-4 - VICTOR ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X DINA ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Aos interessados sobre promoção do PGE de fls. 260. (republicado por não constar nome da advogada da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.011629-4 - JOSÉ FARAG DE OLIVEIRA, VERA LÚCIA RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221) Regularize-se. (exigência da Fazenda Estadual). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.054738-8 - CARLOS ALBERTO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)), EDITE DE SOUZA CORRÊA A (s) parte (s) interessada carta precatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.083106-0 - CHRISTIAN SIEVERES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Agravo de Instrumento: Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.027705-8 - FLÁVIO VIEIRA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)), GUSTAVO SALDANHA SILVA), ROSANA SALDANHA SILVA Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21/05/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.009008-8 - JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X ADRIANA MARINO PEREIRA PROCESSO DESARQUIVADADO EM CARTÓRIO AGUARDANDO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ILUSTRE ADVOGADO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.036446-4 - FARAH DIBA LEMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:Fl. 308- defiro. I-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027555-4 - RENATO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X RAPHAELA VILA VAZ), PEDRO HENRIQUE VILA VAZ Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.703125-1 (59161) - WALDIR RODRIGUES DE MELLO E OUTRO Inventário//Adv. Dr. Sidinei Pacheco Demelo - OAB/RJ 28.154. Decisão: Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Dist. por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.027037-3 (84276) - MILTON CYPRIANO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X MARCIA SUELI MARTINS CYPRIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO (RJ-085461) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1995.001.102725-7 (86277) - VANIA LUCIA DE ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635), Dr(a). DEMOSTENES GARCIA (RJ-011964)) X Interessado: EDSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Despacho:Atenda-se ao MP, itens 1,2,3 e 4. Após, decidirei sobre fl. 424. \r\n\r\nProc. 2007.001.043261-1 - LUÍS ANTÔNIO DA ROCHA DIB, ADRIANE GODINHO DIB (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21/05/2007, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047577-4 - JACQUES GABRIEL JEAN JEUNET (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)), MARIA IGNEZ GALVÃO JEUNET, Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.31v. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.122246-1 - JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X ADRIANA MARINO PEREIRA) Conversão em Divórcio//Adv.Dr. Jorge da Rocha Pereira - OAB/RJ 32.456. Decisão: 1- DRA. por dependência. Ap. 2- Venha certidão de casamento devidamente averbada. 3- Defiro JG ao autor. \r\n\r\nId: 200810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.066198-4 (5730) - LARISSA BELIZARIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO S GUIMARAES (RJ-081031)) X CALMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para cumprir o $ 2º da petição de fls.63, uma vez que não veio junto com a petição conforme descrito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040860-5 - JULIA RODRIGUES BREYER AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X FABIO BREYER AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-146380) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.000960-0 - PAULO ROBERTO JOAQUIM, ANA MARIA BENTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEITE PINTO (RJ-079771) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.051144-1 - RICARDO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072), Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X ELIZABETH DUEK (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para autenticação das cópias para instruir a Carta de Sentença, no cod. 0711-2 -R$ 1,74 por cada folha e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.087269-0 - WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)), FLAVIA MARIA EUCLYDES DE SOUZA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte requerente p/informar quais fls.p/aditamentodo formal de partilha e o valor do rec. é R$ 1,74 por xerox, fazer o rec.correto. \r\n\r\nProc. 2006.001.122543-9 - JORGE LUIS FALEIRO GUALHARDI, CARLA ROCHA DE OLIVEIRA GUALHARDI (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150), Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Providencie a parte interessada as custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.014902-0 - PATRICIA CRISTINA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJe Campo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.116469-4 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X IARA PRACA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.051734-3 - ALESSANDRA NARDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (RJ-083681)) X ARNALDO SIQUEIRA DOS SANTOS FILHO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 0,87,na conta 6002.25174-9, campo 47 e R$ 0,87, na conta 5673.00124-3, no campo 48 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.057641-0 - FLAVIA DE REZENDE GERMANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ROGERIO DE BRITO GERMANO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobreresposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.032945-9 - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO, LUCIANA GALVÃO TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X RENATO ASSUNÇÃO GOMES TAMEIRÃO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para providenciar cópia de fls.27/28 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.105021-9 - FERNANDO MAURICIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X ANA CRISTINA HALFELD (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:Junte-se. Defiro o prazo de 48 h para a regularização processual \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167285-8 - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X LARISSA DE ALMEIDA GOUVEA), RAÍSSA DE ALMEIDA GOUVEA), Assistente: LUCIA MARIA DE ALMEIDA NOGUEIRA) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para rec. as custa para diligencia do Sr.Oficial de Justiça e prov.xerox de fls. 48 \r\n\r\nId: 200812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.103050-5 (7804) - ROBERTO FRANCISCO LEITE PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA (RJ-020637)) X DANIEL DE ALMEIDA AMADO PACHECO Sentença:Cuida-se de ação de oferecimento de alimentos proposta por ROBERTO FRANCISCO LEITE PACHECO em face de DANIEL DE ALMEIDA AMADO PACHECO. O autor, apesar de pessoalmente intimado, não cumpriu às determinações contidas no despacho de fls. 14.Não resta outra alternativa ao Juízo senão extinguir o processo por abandono nos termos da legislação processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.033356-0 - LUCIANA SCHLESINGER PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034), Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054), Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925) Sentença:Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do alimentante para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 13,33 (treze vírgula trinta e três por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a DANIEL SCHLESUNGER PASSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.055442-3 - MARIA DAS GRACAS JOTTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X JORDAN RENATO TIAGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Acolho in totum a promoção ministerial de fls.275/275vº. O peticionário, querendo deverá deduzir o pedido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.065426-4 - KARINE WOJCIKIEWICZ DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X CYRO CARLOS DIAS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Sentença:Cuida-se de ação de alimentos proposta por KARINE WOJCIKIEWICZ DE ALMEIDA COELHO em face de CYRO CARLOS DIAS COELHO FILHO.Diante da sentença de mérito proferida nos autos do processo 2006.001.058823-1 verifica-se que a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à autora.Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013746-7 - ALESSANDRA TONNERA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ALEXANDRE AMORIM MARQUES Decisão:....Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 1 (um) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que a autora disponibilize conta para depósito.........Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 28/06/2007, às 11:45 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:15hs. 4.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos..... \r\n\r\nProc. 2007.001.028667-9 - BRUNO ARAÚJO RIBEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X CHARLES HIRAKAWA DE MIRANDA Decisão:1 - Fl. 50 : a comprovação de que o primeiro autor está frequentando universidade no presente semestre, bem como a previsão de conclusão do curso superior deverá vir através de documento hábil. 2 - Venha a emenda de fls. 47 em termos e com cópia para citação, no prazo de 48h, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.031252-6 - MARCELO ZIRPOLI RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X CASSIO ROMULO RIBEIRO DE LIMA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 17, prazo de 48h, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.038288-7 - PAULA BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X EURICO PAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA SOARES FAVILLA NUNES (RJ-127224), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Despacho:1 - Fl. 103 in fine: anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. 2 - Certifique o cartório se já foram expedidas todas as diligências visando à realização da audiência designada à fl. 95. Caso positiva a resposta, defiro a vista requerida à fl. 103, por cinco dias, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.045317-1 - RODRIGO FRANÇAPAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X RODRIGO FRANÇA CASA NOVA Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Venha informações acerca da profissão e dos ganhos do requerido.3 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 259, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.046618-9 - ISABELLE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X MAILSON JERÔNIMO RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Venha planilha discriminada de gastos da autora.3 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 8º do CPC c.c. art.4º do CC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049237-1 - NYCIA CRAVEIRO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:Emende-se a inicial, prazo de 10 dias, pena de indeferimento (artigo 282 do CPC).As requerentes deverão esclarecer a aparente contradição entre o item 3 de fl. 03 e o pedido de expedição de alvará. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.007118-2 (5597) - LUIZ FELIPE MARQUES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Despacho:Intime-se pessoalmente o requerente de fls.15, sem prejuízo da via postal com AR, para recolher as custas faltantes e retirar a 2ª via da carta de sentença que se encontra presa na contracapa dos autos em 48 (quarenta e oito) horas, pena de arquivamento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.027244-6 - ADRIANO MARCELINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X GRACIELI DOS SANTOS DE OLIVEIRA ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.116094-7 - BARBARA FELIPPE FERREIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.142713-0 - LANA PAULA CARNAVOS X RONALDO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Despacho:1 - À parte autora para comparecer a cartório a fim de firmar Têrmo de ausência.2 - Entrementes, inexistindo nos autos informação sobre CPF do suplicado, oficie-se, apenas, Á SRF e ao TRE/RJ com os dados de qualificação individual constante da certidão de fls. 06 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.046413-2 - DANIEL DE CASTRO MONTE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X MARCIA DULCE DE CASTRO SIMOES Despacho:1 - Uma vez que nos autos inexiste cópia da decisão que determinou a constrição do bem, objeto dos presentes embargos de terceiro, APENSE-SE aus autos da execução 2001.001.028281-7. Após, conclusos. 2 - Certifique-se quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.058139-4 - ESPÓLIO DE ELIZABETH PEZZI TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X ROBERTO LOPES GOYANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Sentença:Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls. 248 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelos desistentes, observado, se for o caso, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao DRA visando à retificação do pólo ativo da presente ação para espólio de Elisabeth Pezzi Torres, representado por Bruno Torres Goyanna e Roberta Torres Goyanna, anotando- \r\n\r\nProc. 2004.001.002323-5 - DAYANA OROSQUI LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)), Assistente: SIMONE DA COSTA OROSQUI) X AGNALDO ALVES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo exequente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.068324-9 - LORENNA MARINHO GUIMARAES RODRIGUES LYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X LINCOL RODRIGUES LYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:O executado pagou espontaneamente a verba sucumbencial consoante guia de fl. 72, já devidamente levantada como faz certo o ofício 76. Cumpra-se parte final da sentença de fls. 70 eis que esgotada a prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2005.001.154886-0 - JESSICA DE CARVALHO TODESCHINI (Adv(s). Dr(a). VERA DO ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO (RJ-087018)) X JOAO LUIS TODESCHINI Decisão:Este Juízo não dispõe de senha relativa ao convênio BACEN/JUD, restando inviabilizada a penhora on-line. Assim, à parte exeqüente para nomear bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.046569-8 - MARTA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:J. A PARTE EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151657-4 - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Despacho:Junte-se nada a prover, tendo em vista a assentada de fls. 54/55 onde restou consignado acordo entre as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.017313-7 - CAROLINE CHLOÉ SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI Despacho:Às exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.045998-7 - SUMAYA GARCIA DOURADO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X LUIS AUGUSTO SCALZO Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Venha cópia da decisão que fixou alimentos provisórios. 3 - Cumprido o item 2, o que deverá ser certificado, cite-se na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049357-0 - PATRICK WILLIAM DE ASSIS VIANA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X WILLIAN VIANA LOURENÇO 1.fLS. 22 - Ao autor para que traga aos autos a Emenda à Inicial, pelo rito do art. 733 do CPC, em termos, e com cópia para citação em 24 horas, pena de indeferimento da inicial; Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.100114-8 - GIOVANNI FINALI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102)) X MODESTA SORIA Decisão:Vistos em saneador:Concorrem os pressupostos da existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral e testemunhal, devendo o rol de testemunhas ser juntado ao processo no prazo legal, atentando-se para o tempo necessário ao cumprimento das diligências.Defiro ainda, a produção de prova documental, desde que estas não se encontrem na hipótese regida pelo artigo 283 do CPC. Designo o dia 26/07/2007, às 14:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, inclusive a parte Ré, para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente e houver pedido expresso para tal. Cadastre-se no sistema as testemunhas arroladas à fl. 72. Intime-se pessoalmente o Dr. Defensor Público para que esclareça se as testemunhas deverão ser intimadas ou comparecerão independentemente de intimação. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051003-8 - EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X FERNANDA GONÇALVES LOURO Despacho:1 - Venha cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso e da CTPS, mencionada na inicial, que não se encontra nos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.045926-4 - MARCO ANDRÉ COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X ESPÓLIO DE NELSON ABRAHÃO DAVID E OUTROS Decisão:Trata-se de ação visando o reconhecimento de paternidade proposta por Marco André Costa Botelho em face do espólio de Nelson Abrahão David, representado por Nelson Alexandre Sennas David, Alexandra Sennas David de Mello e Marcia Sennas David Abdala, estes residentes na Comarca de Nilópolis. O foro do domícilio do autor somente deverá ser observado se a ação de investigação de paternidade é cumulada com ação de alimentos. No presente caso, em se tratando somente de ação de investigação de paternidade não cumulada com ação de alimentos, competente para apreciar o pedido é o foro dos réus, regra geral do artigo 94 do CPC. Nesse sentido Súmula 1 do STJ. Assim sendo, considerando que os réus residem em Nilópolis, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas de Família daquela Comarca, para onde deverão ser remetidos os presentes autos, com as homenagens deste Juízo, após ser dada baixa da distribuição.PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.067672-5 - MAIARA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X LUIS SANTANA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de ação de investigação de paternidade proposta por MAIARA CARVALHO DA SILVA em face de LUIS SANTANA DE FARIAS SILVA. A autora, apesar de validamente intimada, na forma do artigo 238, parágrafo único, não promoveu o andamento ao feito. Não resta outra alternativa ao Juízo senão extinguir o processo por abandono nos termos da legislação processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.047526-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANCISCO BATISTA WANDERLEY A presente ação no atual estágio não fornece elementos suficientes para embasar a concessão liminar da medida requerida, ressalvado, é certo, o posterior desenvolvimento do caso. Acrescente-se que a ocorrência policial acostada por cópia às fls. 15/18 foi registrada em 12/02/07 e, somente agora, a autora ingressa com a presente ação, o que afasta, data venia, o \"periculum in mora\", sabidamente um dos pressupostos da medida cautelar. Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR e determino a citação do Requerido. PRI \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.114919-2 - ALEXANDRE ANDRE NAVARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X MARCO ANTONIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033), Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls. 146 do desarquivamento, pelo D.O.. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nNegatória de maternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.121610-9 - MARIA DAMIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). CARLOS JOSE DE ALMEIDA PIMENTA (RJ-114755)) X ELISANGELA DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista notícias de falecimento do segundo requerido (fl. 123) venha cópia da certidão de óbito ou de elementos que facilitem a requisição da referida certidão. Após apreciarei os pedidos de fls. 118 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.024848-4 - FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X FERNANDA CAROLINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Despacho:Às partes para que esclareçam se possuem mais provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.089184-0 - EDNA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X ARI ORIND (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.016218-8 - SAMUEL SUETHE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X FERNANDA CAMPOS ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PALHAES DE OLIVEIRA (RJ-142182) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Fls.28/31 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1982.001.200094-8A (71852) - CLARISSE MORALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729)) X PEDRO CLEMENTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de intimação de fls. 248vº. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021766-9 - JOÃO ADALBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X ANTÔNIO PEDRO DE GAYOSO E ALMENDRA Decisão:Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Dê-se baixa na distribuição e remeta-se a uma das Varas de Justiça Paga. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.104769-0 - ALCILEY LESSA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho:Aos requerentes para que se manifestem sobre o ofício da Pagadoria de pessoal da Marinha de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.047254-2 - REGINA BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:1 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50, de ambos os requerentes. 2 - Emende-se a inicial esclarecendo-se quanto a existência ou não de bens a partilhar e quanto ao uso do nome do conjuge mulher. Deverão ainda as partes retificar a cláusula referente aos alimentos à filha menor. atribuindo-se correto valor à causa. A emenda deverá vir em termos, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.075409-0 - VERONICA SOARES SALZANO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699)) X PAULO SERGIO DE MATOS SALZANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 44/45 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 269, III do CPC e DECRETO a SEPARAÇÃO DE VERONICA SOARES SALZANO e PAULO SÉRGIO DE MATOS SALZANO, que continuará a usar o nome ... \r\n\r\nId: 200814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016607-8 - VERA LUCIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)), JUAN FELIPE FERRO DE JESUS Decisão:(...)Assim sendo, defiro à Autora a Guarda Provisória de seu neto Juan Felipe Ferro de Jesus, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo de guarda provisória. Sem prejuízo, proceda-se o estudo social.Retifique-se no D.R.A. o feito, para constar acordo de guarda. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.016607-8 - VERA LUCIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)), JUAN FELIPE FERRO DE JESUS Atos da Serventia: Termo de Guarda pronto para ser assinado pela guardiã a partir de 15/05/07.(vsp/4) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.015163-9 - CAROLINA DE CASTRO LEAO MARQUES, REP.P/SUA MAE JOANA D'ARC DE CASTRO LEAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X JACQUES CHARLAT MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Decisão:1. Designo audiência especial para o dia 17/05/2007, às 13:45h2. Intimem-se.3. Ciente o MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.030785-9 - REGINA CELIA FERREIRA DO COUTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)) X ALBA DE OLIVEIRA FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Decisão:1. Requeira, então, a autora o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.2. Decorrido o prazo, sem manifestação, certificados, remetam-se os autos ao arquivo provisório. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.147985-0 - FLAVIA GOLDBERG MENDES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674), Dr(a). ERICK ALVES PEREIRA LOPES (RJ-144157E) Decisão:1. Venha a declaração de concordância do pai em relação ao requerido às fls. 69.2. Caso contrário, venha pela via própria, como bem ressaltado pelo Ministério Público às fls. 72 e 78. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.038219-0 - YURI SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). LEANDRO GOMES NETTO (RJ-144400E)) X ERALDO GOMES DA SILVA JUNIOR Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 22/23.2. Tendo em vista que a genitora do autor já completou a maioridade, desnecessária a assistência de seu progenitor. Assim sendo, retifique-se no D.R.A, para excluir João Vicente da Silva.3. Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.4. Fixo os Alimentos Provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora, a ser indicada. 5. Caso a parte Ré venha a constituir vínculo empregatício , fixo os Alimentos Provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.6. Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/05/07, ÀS 11:00 H.7. Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência e dos alimentos fixados. (... ) (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.038219-0 - YURI SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). LEANDRO GOMES NETTO (RJ-144400E)) X ERALDO GOMES DA SILVA JUNIOR Atos da Serventia: Ofício de abertura de conta pronto para ser retirado a partir de 15/05/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.045755-3 - ANA LUCIA SOUZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X OTAVIANO ALBINA ROSA FILHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça aos requerentes.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 04 (quatro) salários mínimos para a primeira e quarto autores, sendo 02 para cada um, e em 03 (três) salários mínimos para o segundo e terceiro autores, sendo 1,5 (um e meio) para cada um.3- Designo Audiência de Conciliação para o dia4- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência e dos alimentos provisórios fixados, que deverão ser depositados nas contas indicadas às fls. 08.5- Intimem-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.049536-0 - RAYANE NERI SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X MARCO DA COSTA SOUZA Decisão:Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.052292-2 - SARAH RAQUEL SHELDA SHERON RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X JOSÉ LUIZ FELIPE DO NASCIMENTO PORTARIA 01/06- FORNECER CÓPIA DA INICIAL E REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ,NSB/26685 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104001-9 - MARLENE CUNHA MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298), Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X RUBENS DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA PARA QUE INTIME O CURADOR DO RÉU LAYR NOS AUTOS DO PROC. Nº 2006.202.009.986-0 (AÇÃO DE INTERDIÇÃO) PARA QUE POSSA REPRESENTÁ-LO NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.059695-7 (8836) - JOSE ILTON PINHEIRO JORNADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029), Dr(a). MARGARETH PARREIRA GENUINO DE OLIVEIRA (RJ-076739) Despacho:Fls. 61 - Aguarde-se a data de retorno da parte. (EMF/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.119917-7 - JOAO ADRELINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). FABIO RODRIGUES SOUSA (RJ-154538E)) X MADALENA PAIVA LINO DE PAULA OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 15/05/2007 (MWU/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153243-8 - I.G.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). ANNA CAROLINA CRUZ E SOUZA (RJ-086081)) X E.M.P.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Despacho:1. Certifique o Cartório quanto à manifestação do Dr. Perito.2. Fls. 1176/1186 - Diga a parte ré. (EMF/5) \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.052222-3 - ABILIO BELIZARIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574), Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X ANDREA CRISTINA DE MAGALHÃES DA SILVA PORTARIA 01/06 - ATOS DA SERVENTIA -VIDE FLS.14 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.021131-1 - REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Portaria 01/06: aos interessados sobre fls. 350. (pval/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.066443-5 - L.D.E. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-140682E)) X L.F.D.E. (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADAO (RJ-132050), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Despacho:Fls. 118 - Defiro. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.068431-8 - LUAN DIAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FERNANDO DUARTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADAO (RJ-132050) Despacho:Fls. 151 - Defiro. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.135344-9 - W.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). FLAVIA FLORENTINO MARCONDES DOS REIS (RJ-145011E), Dr(a). RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ-144034)) X J.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art 267, III c/c §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008603-1 - LARISSA DEL MASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PACHECO CUSTODIO (SC-022509) Despacho:Atenda-se à cota do Ministério Publico. (EMF/2) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.062528-8 - FERNANDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WLADEMIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.137240-0 - FERNANDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WLADEMIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.042755-0 - ESTER CORREIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PAIVA Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA PERANTE O JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI E NÃO NA COMARCA DA CAPITAL.DESTE MODO, EMBORA O JUÍZO DA AÇÃO SEJA O MESMO DA EXECUÇÃO, NA HIPÓTESE DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO DO ALIMETANDO PARA OUTRA COMARCA, QUE É A HIPÓTESE DOS AUTOS, PRESERVA-SE A COMPETÊNCIA DO DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA, QUE SE SOBREPÕE ÀS DEMAIS A FIM DE FACILITAR O ACESSO À JUSTIÇA.PELO EXPOSTO, RECONSIDERO DECISÃO DE FLS. 18 E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.ADEQUE-SE A INICIAL, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 475 , J DO CPC. (EMF/2) \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.022105-3 - MAURÍCIO ONOFRE DE SOUZA X BRUNA PIOTTO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). PATRÍCIA MACEDO GUIMARÃES (RJ-143915E) Despacho:CIENTE DOS AGRAVOS INTERPOSTOS. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.035978-6 - ANDRÉ ROSA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PEDRO HENRIQUE DE GRAÇA LEIRAS Despacho:1 - DEFIRO JG.2 - CITE-SE. APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA. (EMF/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.001364-2 (67609) - ALDO MAIANI DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Decisão:O FGTS tem natureza indenizatória e não é sujeito à incidência de descontos. No entanto, o seu bloqueio ocorre para garantia de pagamento de prestações futuras, a partir da cessação dos descontos em folha, provocada pela rescisão do contrato de trabalho.Considerando-se que não há notícia de existência de débito alimentar, e que não foi estabelecido pelas partes que o FGTS integraria a verba alimentar, conforme acordo de fls. 02/03 e sentença de fls. 13, e a não concordância do alimentante às fls. 132/133, é que indefiro o pedido de fls. 89/90. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.047144-2 - MAURICIO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) PORTARIA 01/06: EXPEÇA-SE A 2ª VIA CONFORME REQUERIDO.Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 15/05/07, devendo a parte recolher as custas referentes a sua expedição e conferência das cópias que a instruem.Conta: 0707-0 (Atos dos Escrivães das Varas de Família)Valor: R$ 10,49Conta: 0711-2 (Atos de Prática Comum Judicial) Valor: R$ 1,74 por folha conferida(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.200355-3 - WALTER FONSECA TEMPORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). ADRIANE GOMES SANSAOO (RJ-105637E) Ofício pronto para ser retirado e encaminhado a partir de 15/05/2007 (MWU/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.006476-2 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X ANA CAROLINA RIBEIRO DE CASTRO MARTINS) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré.2. Retifique-se no D.R.A. o polo passivo, para constar Ana Carolina Ribeiro de Castro Martins.3. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 30/05/07, às 11:00 horas.4. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente. (EMF/4) \r\n\r\nId: 200816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.091066-3 - ARTHUR LEVY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ARIEL LEVY (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 773/775. Dê-se ciência ao M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.057656-0 - GABRIEL PERISSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X LUIZ CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Decisão:Determino a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15(quinze) dias, o valor do débito, pena de multa de 10%(dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida(art. 475, J, caput, C.P.Civil). Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.031646-5 - PATRICIA SWOBODA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA Decisão:Considerando os autos em apenso, fls. 27 verso, determino a prosseguimento deste feito. Venha o aditamento da incial, no pertinente ao polo passivo, tendo em vista o teor da petição de fls. 22/23, processo 2007.001.031646-5A. Int.-se. -3- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.057438-4 - ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 160. Oficie-se. Apense-se o feito indicado a fls. 144. -1- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036379-0 - JULIANA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X LUIS EVANDRO BARRETO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se. -3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.147209-1 - ALEXSANDRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Sentença:(...)Considerando a existência de erro material na grafia do nome do varão, a fls. 25, RETIFICO o erro material existente, passando a redação do cabeçalho da sentença a ser a seguinte: \"Processo nº 2006.001.147209-1 Ação: Conversão da Separação Judicial em Divórcio Partes: Alexsandre dos Santos e Andréa Campos Romero II - Ficam mantidos os demais termos da sentença. III - Dê-se ciência ao Ministério Público. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.008714-2 - MARCOS BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:1- Reconheçam-se as firmas dos requerentes na inicial. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.083871-4 - IVANETE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA C PACIFICO (RJ-065912)) X ALMIR CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) processo desarquivado em 09/05/07. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.083871-4 - IVANETE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA C PACIFICO (RJ-065912)) X ALMIR CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) processo desarquivado em 09/05/07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.080049-4B - ALAN FABIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 72. Anote-se na capa dos autos e no sistema. Digam as partes se ratificam os termos do acordo de fls. 54/55, observando o Sr. Analista a procuração de fls. 57. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.071466-0 - PRYSCILA DE ARAUJO GONCALVES PERIQUITO X ALEX MARQUES PIRIQUITO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513) Despacho:Diga o executado sobre a manifestação de fls. 126/127. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.129195-3 - DANIEL SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEINZ TELLER Decisão:Considerando o que dos autos consta e a promoção retro do M.P., DEFIRO a expedição do Mandado de Pagamento, em favor da representante do exequente, fls. 08, para levantamento do valro indicado a fls. 47. Outrossim, diga a parte exequente se dá quitação. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159638-8 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Despacho:Intimem-se as partes sobre a promoção retro do M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.015056-3 - CAROLINE FUENTEFRIA DE PAULA SUISSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS GUSTAVO DE PAULA SUISSO Despacho:Defiro o requerimento de fls. 27. Oficie-se aos órgãos de praxe na forma ali requerida. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.016943-2 - JOÃO PEDRO COUTINHO VALLE (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X MARCELLO PEREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo concedido a fls. 72, publicado a fls. 73. Após, conclusos. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.060750-2A - JULIO HENRIQUE BON X ELBA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:Considerando a petição de fls. 67 e a promoção retro do M.P., diga o exequente se efetivamente desiste da presente execução. Int.-se. -2- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.001.004719-1 - CELI PEREIRA DOS SANTOS, FLAVIA REGINA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELI DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-054671) Despacho:Considerando fls. 225, reitere-se fls. 215. - 1 - \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105026-3 - ANTONIO ALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO IMBROISI (RJ-119581)), MARIA LUISA BRASIL UCHOA) X MARCUS VINICIUS UCHOA Despacho:1- Retifique o Sr. Analista Judiciário o polo passivo na D.R.A, conforme determinado a fls. 43. 2- Em provas, especificando-se-as. 3- Após, conclusos para decisão. Int.-se. -1- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.098479-3 - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CHANTALE VUYLSTEKE SIEVERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se na forma ali requerida a fls. 306, item 1 e primeira parte do item 2. -1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.119379-7 - FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CRISTINE CARVALHO BORGES Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 20/21, que S.M.J. restou irrecorrida, nada a prover sobre fls. 28. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.050683-7 - CLÁUDIO ALEXANDRE FERREIRA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA (RJ-117209)) X CARLOS ARTHUR COLARES LOPES DE FREITAS E OUTRO Despacho:1- Considerando a certidão de fls. 21, regularize o autor o recolhimento das custas. 2- Apense-se ao feito indicado a fls. 03. 3- Após, ao M.P. sobre o pedido de tutela antecipada. Int.-se. -2- \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.098176-1 - J.J.D. (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MORAIS AZEVEDO (GO-010510)) X T.M.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Despacho:Inosbstante o documento de fls. 130/135, diga o autor sobre a petição de fls. 127. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.160420-8 - HÉLIO JOPPERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DURÃO E SILVA GIBSON MARTINS (RJ-058583) Despacho:Ainda que haja consenso entre os ex-conjuges acerca da partilha dos bens, deve esta ser formalizada através de ação própria, qual seja, a do inventário. Face ao acima exposto, deixo de apreciar o pedido de fls. 28. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.049400-8 - ACÁCIO DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1120, § 2º do CPC. Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.028658-8 - TALITA MEYLING CHENG LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X FERNANDO ANTONIO RIBEIRO JÚNIOR Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. -3- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.005033-7 - MONICA BOMILCAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X FLAVIO FREIRE MACHADO) Despacho:Diga a parte autora sobre o teor da cota ministerial de fls. 82 e verso. -3- \r\n\r\nId: 200827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.123801-0 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X ELY CECILIA DE BARROS FRICKE (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Decisão:1) GJ deferida no apenso, que se estende a este feito; 2) No mais, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.040660-0 - SERGIO LUIZ CANEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X SONIA PEDROSA DE FREITAS À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.048275-4 - TEREZA CRISTINA SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CHARLES SILVA REIS \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.064458-3 (6059) - EDSON SILVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X Interessado: RENATA DE SOUZA LIMA), Interessado: PRISCILA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) \"1) FLS. 235/238 - VENHAM AS DEMAIS CERTIDÕES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DA PARTILHA; 2) ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 234 E MANTENHO O DECIDIDO ÀS FLS. 113V, ITEM 1; 3) TENDO EM VISTA, OUTROSSIM, QUE RENATA CONCLUIU O ENSINO MÉDIO EM 2005 (FLS. 199), NÃO HAVENDO PROVA DE INGRESSO EM CURSO SUPERIOR, DEFIRO A EXONERAÇÃO PRETENDIDA EM RELAÇÃO À MESMA. OFICIE-SE P/ CESSAÇÃO DO DESCONTO EM FOLHA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.036771-8 - ANDRE NASSER DE ARRUDA CABRAL, TATIANA EMILIO NASSER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) Retornem os autos à Fazenda Estadual. (Conforme Portaria nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2006.001.139080-3 - CARLOS LUIZ PEREIRA BOHRER, NOEMIA MARIA MAGALHAES BOHRER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER (RJ-112493) Atenda-se à Fazenda Estadual, fls. 134. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.036482-6A - ALLAN CAGY (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ISAAC ALFON CAGY E OUTRA Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.100895-2A - ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SERGIO ALVES DIAS Decisão:\"...os créditos perseguidos pela exeqüente não possuem natureza alimentar. No tocante à verba a ser recebida a título de retirada mensal, a ser paga pela empresa indicada no acordo, tal retirada pressupõe a efetivação da cessação das cotas, no quantitativo previsto na avença, em favor da exeqüente. A matéria, de todo modo, deverá ser discutida perante o juízo empresarial. Quanto aos aluguéis, poderão ser aqui buscados em face do ora executado, mas a inicial deverá ser adequada diante da circunstância de que tais verbas não possuem caráter alimentar. Emende-se a peça vestibular, portanto, face ao acima exposto.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.119200-6 - LUIZA PARENTE RAGGI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARCIO MURILO GOMES RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Decisão:\"Expeça-se mandado de penhora, a ser cumprido junto à empresa indicada, para fins de penhora de 30% das retiradas mensais do executado, até que se atinja o valor do débito exeqüendo, procedendo-se ao depósito judicial das quantias mensalmente descontadas a título de penhora. Ao Sr. Oficial de Justiça deverá ser apresentado o contrato social da empresa, para comprovação da qualidade de sócio do executado, o que é condição para a efetivação da diligência. A empresa também deverá ser intimada a comprovar as retiradas mensais do executado referentes aos últimos seis meses, especialmente para fins de apreciação do requerido ao final de fls. 84. Efetivada a penhora, o executado será intimado (via D.O.) ao oferecimento de impugnação, na forma do art. 475-J, parágrafo 1º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.077772-6 - ISABELLA DE MAGALHAES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X CARLOS EDUARDO PEDREIRA \"AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS (ART. 475-J, § 1º DO CPC).\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013472-7 - ALLAN CAGY, Assistente: MARTA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ISAAC ALFON CAGY Às partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.008509-1 - PAULO ROBERTO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X MARIA DE FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) À parte autora sobre a contestação, fls. 34/39. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.107709-0 - DEYSE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X ANDRE CRAVEIRO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CRAVEIRO RIBAS (RJ-062408) Sentença:\"Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada pelo inventariante às fls. 311/312, por mim rubrica, em relação a qual não houve oposição do ex-cônjuge-mulher...\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.165496-9 - HELENA ROCHA WESTERLUND (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X YARA LUCIA NUDELMANN GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) RETIFICO, NO DESPACHO DE FLS. 1101, A REFERÊNCIA A FLS. 1110, POSTO QUE O CORRETO É \"FLS. 1100.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.043228-7 - CONRADO ARRANZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X LEONARDO GONCALVES LEITE Sentença:\"...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 123 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. O autor suportará as despesas processuais...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.802684-1 - SERGIO BARREIRO FERNANDES E OUTRO, Interessado: RUBEM LOUREIRO LEÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Às partes sobre ofício de fls. 249/251. \r\n\r\nProc. 1997.001.152117-7 - ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368)), MARIA VIRGINIA GONCALVES DE ARAUJO BRAGA, Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Atenda-se a Fazenda Estadual, fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.001.129226-8 - EDSON LIMA DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943), Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)), ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE E NOVAIS, Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.012373-0 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X ELY CECÍLIA DE BARROS FRICKE Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 50; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.18919 Ref. à ação nº 97.001.002143-4 - JORGE ABELARDO BARBOSA DE MEDEIROS (ADV. Dr. MARCELO SANTORO P. DE C. ALMEIDA - OAB/RJ 85.615) X LILIAN DE SOLI CANETTI (ADV. Dr. ANTÔNIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES - OAB/RJ 13.637) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E O PROVIMENTO 69 DA CGJ.\" \r\n\r\nProc. 200613711107 Referente à ação nº 2003.001.139350-0 - Agravante : ELIAS GEORGES (Adv. Dr. Leandro Duque Estrada de Souza, OAB/RJ 107.079 X Agravado : SOLANGE BENZI (Adv. Luis Cesar Vieira da Silva, OAB/RJ 123.061) - \"Cumpra-se o v. Acórdão\". \r\n\r\nId: 200828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.131973-2 - JULYA ISAURA GOMES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ROGERIO DOS SANTOS ARAUJO Sentença:... JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.001879-0 - ROSÂNGELA MARIA CONDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALVARO CORDEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) ATENDA-SE AO MP( REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO COM RELAÇÃO AO RESULTADO DO PROCESSO NOTICIADO àS FLS 42) \r\n\r\nProc. 2007.001.039256-0 - BEATRIZ NÓBREGA TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X EDUARDO MARCONDES TAVARES DE SOUZA Decisão:... DECLARO MINHA INCOMPETÊNCIA... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.185687-6 - ECIO DE FREITAS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Ante o erro material ocorrido na sentença de fls. 38, em razão do virago ter omitido que o ex-casal não era mais proprietário do imóvel descrito no item 1 de fls. 04, retifico-a, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para substituir o referido imóvel por aquele descrito às fls. 54.Expeça-se carta de sentença.P R I \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.119032-3 - MARIA ANGELA CRAVEIRO RODRIGUES DOS SANTOS AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X ANGEL AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) venha certidao negativa da receita federal \r\n\r\nProc. 2007.001.039566-3 - ANORECY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X MARIA SUELI FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Firmada a ausência, oficie-se à Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando à localização do Réu. Inexistendo nos autos o nº do CPF do réu, oficie-se à Receita Federal, solicitando-o. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.075686-2 - BEATRIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925)) X WILLIAN ENGELBERG ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) aos exequentes \r\n\r\nProc. 2004.001.017371-3 - BRANDON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X CARLOS ANDRE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre o desarquivamento ( À patrona para regularizar representação processual) \r\n\r\nProc. 2005.001.017238-3 - ANDREZA SANTOS DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618), Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X WILSON ALVES DO CARMO E OUTRO Decisão:...defiro a adjudicação dos bens penhorados aos exeqüentes...; expeça-se mandado de busca e apreensão... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022093-0 - MARIANA DEFÁVERI FRAGA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X LUIZ ROBERTO DEFÁVERI FRAGA Decisão:Firmada a ausência, oficie-se a Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando a localização do Réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.102543-6 - DIEGO HENRIQUE TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X DEJAIR TIBIRICA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.011126-9 - ALESSANDRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X CARLOS FERNANDES GUEDES GOMES atenda-se ao MP (pela intimação da parte,via patrono,para prosseguimento sob pena de extinção) ( republicado por omissão) \r\n\r\nProc. 2005.001.147109-6 - ANA PAULA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X JORGE FRANCISCO DUARTE FILHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.047504-5 - MARCOS FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X VALERIA DA SILVA COSTA DE OLIVEIRA), MARCUS WILLIAM COSTA DE OLIVEIRA), MAURICIO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA), MARCELA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.073256-0 - JOSE JORGE CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072428)) X MARIA JOSE BARBOSA atenda-se ao MP ( PELA RENOVAÇÃO DE FLS.30,PUBLICANDO-SE UNICAMENTE...INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO NO PRESENTE FEITO EM 72 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.010075-4 - MARIA DO CARMO CORTEZ LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X ALEXANDRE LEITE SCHEID À autora sobre o desarquivamento \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.100892-0 - ALLAN FELLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X LARA BRESSANE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738) AS MPARTS SOBRE A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.111173-7 (12304) - MARIA ELENA CAFFARO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUGUSTO DA COSTA LISBÔA (RJ-138375)) X MARIO LUIZ SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) À requerente para retirada do ofício ao INSS em cartório. \r\n\r\nId: 200829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.156579-1 - CHAYANE DE FRANCA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHARLES DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. ROBERTO CARLOS DE FREITAS OAB/RJ - 123.002 \r\n\r\nProc. 1999.001.137436-7 - GABRIELA CABOI CAMARA X CARLOS GILBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO DA S GRACA NETO (RJ-051101), Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.105155-0 - KEITY MICHELLE LIMA MATA (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X STEPHAN MAX CLAVADETSCHER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. FLS. 335 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031491-2 - NADIA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X FRANCISCO JOSÉ GADELHA DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.049250-4 - TALITHA GUERRA DESTER DE QUEIROZ LIMA, RENATA GUERRA DESTER QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARIA DE JESUS DA SILVA LIMA Decisão:DEFIRO JG. TRAGAM AS AUTORAS CÓPIA DA SENTENÇA E DO ACORDÃO PROFERIDOS NA AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA COM O DE CUJUS, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.004605-4 - CLAUDIA CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSTINO LUIZ TEIXEIRA NETO (RJ-066912), Dr(a). MARCOS COUTINHO SANDER (RJ-071685)) X WAGNER PAULO CORREA DO AMARAL Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, converto a separação do casal em divórcio \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.123472-7 - FABIOLA DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTROS X MARTA LAUREANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO OAB/RJ - 98.915 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.109529-3 - PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X ODILO FONSECA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. MARCELO AMARAL DA SILVA OAB/RJ - 97.572 \r\n\r\nProc. 2005.001.159403-0 - LUANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X CARLOS MARCOS DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.007807-6 - PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ODILO FONSECA BARRETO VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. VALERIA BOECHAT OAB/RJ - 77.295 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.009826-7 - LUANA PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X MARCO PAULO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395), Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30/07/2007 ÀS 14;10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.114788-6 - TEREZINHA DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ANTONIO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883) Despacho:Às partes sobre fls. 244/247. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.145835-5 - MAXWELL GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). JOSELENE RODRIGUES DE SALLES (RJ-140984E)) X VALERIA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOBRE SOARES (RJ-145552E) Audiência de Conciliação para 12/07/07 às 14:10h. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000891-6 - MARCO AURÉLIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313)) X MARCO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 06/08/2007 , ÀS 14,10 HS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.036622-4 (17702) - ARIETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS (RJ-049719)) X EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 87/93 - Aos interessados. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.049587-6 - FATIMA BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X AUREMAR ADRIANO ALVES DUARTE) Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO E 10 DIAS, À VISTA DO QUE DISPÕEM OS INCISOS II E III DO §1º DO ART. 292 DO CPC, SOB AS PENAS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 DO CPC. \r\n\r\nId: 200917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.505372-5 - SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 06/06/2007, às 11:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.103635-3 (13225) - MARLY GLEIDY DE SOUZA MATOS RIBEIRO E OUTROS X HELIO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Processo extinto. Venha eventual pedido, em 5 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.117525-2 (15366) - A.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 424/429. \r\n\r\nProc. 1993.001.033670-9 (15972) - VIVIAN GOMES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MAURICIO MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO (RJ-031908) Despacho:Fls. 64 - Expeça-se guia para depósito. Após o anuência do provedor, voltem. \r\n\r\nProc. 1994.001.051952-1 - A.P.B.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS DE BARROS (RJ-037342)) X D.N.B. (Adv(s). Dr(a). KATIA AMARAL DA COSTA MENDES (RJ-089081) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1999.001.170906-7 - BRUNO DE FREITAS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X WILLIAN DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. À parte apelada para oferecer contra-razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.025164-8 - ALINE MOTTA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680)) X SERGIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017) Despacho:Junte-se. Intimem-se as alimentandas para que se manifestem sobre o pedido de exoneração, bem como para que comprovem matrícula em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.016706-0 - GIULIANA TORRES MILESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952)) X SAINT CLAIR MILESI DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030) Despacho:Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.001.071147-0 - T.M.S.D., G.S.D., D.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.091102-3 - VERA LIVIA BRAGANCA PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS B PENTEADO (RJ-088979), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X VANIA LICIA BRAGANCA GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.069281-0 - P.G.S., Assistente: R.G.V.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X S.N.S. Despacho:A despeito do ilustre parecer do Ministério Público, entendo que a responsabilidade dos avós na prestação de alimentos possui natureza subsidiária e complementar à obrigação do genitor, devendo ser acionados para auxiliá-lo na prestação dos alimentos indispensáveis tão somente após a fixação da obrigação do réu. Portanto, indefiro o pedido de inclusão dos avós paternos no pólo passivo da presente ação. Voltem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.081057-2 - F.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275)) X H.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. Após, apensem-se aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.141576-9 - T.H.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052), Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X T.L.C. Despacho:Diante da proximidade da data, redesigno a audiência para o dia 19/06/2007, às 12:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.003083-1 - F.M.S., F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente. Notifique-se a representante legal dos alimentandos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007994-7 - T.S.B., T.S.B. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X T.A.B. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, sendo metade para cada autora...Designo o dia 06/06/2007, às 11:15 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.018357-0 - L.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X J.L.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), que será aberta no Banco do Brasil por determinação deste Juízo. Designo o dia, 06/06/2007, às 11:00 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034698-6 - J.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X P.R.M. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), que será aberta no Banco do Brasil por determinação deste Juízo. Designo o dia, 05/06/2007, às 11:45 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.155946-8 - ESPÓLIO DE GLAUCO PORTELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X MARIA ELENA DA SILVA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Despacho:Constatando erro material na decisão de fls. 573, em que deferi benefício da gratuidade de justiça ao autor, ao invés de deferí-lo à parte ré, o retifico. No mais, mantenho a decisão de fsl. 573, pelos próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061203-8 - D.O.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Despacho:Certifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.001.107763-3 - J.M.N.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X M.E.S.M. Despacho:1- Processo extinto. Nada a prover.2- Encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para a elaboração dos cálculos referentes às custas e à taxa judiciária devidas. Após, com a vinda dos cálculos, notifique-se o devedor nos termos do art. 31, parágrafo primeiro, da Lei Estadual 3350/99 para que satisfaça os tributos devidos em 60 dias, sob pena de inscrição dos mesmos na dívida ativa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.023999-8 (17658) - CARLOS ROBERTO DE PAULA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-010705), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Despacho:Expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.006858-5 - E.H.J.L., G.J.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X E.H.J.L. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)), G.J.L. Despacho:Manifeste-se a parte RECONVINTE em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.046253-3 - S.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X A.R. AO AUTOR SOBRE FLS. 76 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072404-7 - D.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X R.I.C. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Decisão:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação apresentada, condenando o embargante nas despesas do incidente, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Cancele-se a distribuição, diante da decisão que recebeu a ação como impugnação. P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.042313-8 - D.J.B. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X L.S.B. Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. À parte apelada. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.108055-4 - S.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X E.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC e TELEMAR) solicitando-se o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.000656-0 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881) Despacho:Processo extinto. Desentranhem-se fls. 112/115 e juntem-se aos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.148754-7 - D.H.P.R. (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X A.P.R. Despacho:Oficie-se à POLINTER para que providencie nova diligência no endereço de trabalho do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.159363-3 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119878-3 - N.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X J.D.S. Sentença:VISTOS ETC...Intimada a parte exequente, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.18. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.142675-5 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S.L. Decisão:...Isto posto, DECRETO A PRISÃO do executado por 30(trinta) dias , nos termos do art. 733, do CPC. Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150854-1 - L.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.C. Decisão:Diante da recente reforma da legislação processual, que instituiu a fase de cumprimento de sentença judicial, depreende-se que a execução de prestação alimentícia proposta pelo rito do art. 732 do CPC deve ser processada nos mesmos autos da ação que fixou a obrigação, conforme entendimento firmado no Enunciado nº 6, do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJRJ, publicado no aviso TJ nº 33, de 07/07/2006.Desta forma, determino o cancelamento da distribuição e a juntada das peças aos autos principais.Após, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.156905-1 - B.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) M.A.S., Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236) Decisão:Recebo a peça de fls. 55/61 como impugnação. Diante da ausência de fundamentos relevantes lançados pelo impugnante e por não vislumbrar este Juízo que o prosseguimento da execução causará dano grave ou de difícil ou incerta reparação, deixo de atribuir o efeito suspensivo à impugnação. Desentranhe-se e autue-se em apartado. Após, manifeste-se a parte impugnada e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.023408-4 - B.A.V., B.A.V. (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X A.V.A. Despacho:Fls. 26/27. Cite-se na forma do art. 733 do CPC, considerando-se a planilha ora apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.023433-3 - M.V.B.L. X O.A.L.J., G.B.L. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Decisão:Diante da recente reforma da legislação processual, que instituiu a fase de cumprimento de sentença judicial, depreende-se que a execução de prestação alimentícia proposta pelo rito do art. 732 do CPC deve ser processada nos mesmos autos da ação que fixou a obrigação, conforme entendimento firmado no Enunciado nº 6, do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJRJ, publicado no aviso TJ nº 33, de 07/07/2006.Desta forma, determino o cancelamento da distribuição e a juntada das peças aos autos principais.Após, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023716-4 - L.G.G.A., L.E.G.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X P.R.S.A. Despacho:Recebo a emenda à inicial. Cite-se o executado para pagar ou justificar a impossibilidade de realizar o pagamento na forma do art. 733 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, diga a parte exeqüente. Em seguida, encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.026729-6 - V.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Sentença:...Julgo, por Sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.099521-3 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X E.C.S. Despacho:Às fls. 60, constata-se que a advogada já retirou o mandado de averbação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.040140-4 - D.O.O. (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.053274-2 - B.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.J.I. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA LUCIA PERNAMBUCO FERREIRA IGLESIAS (RJ-114203) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.038455-0 - F.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X C.F.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo e emenda à inicial de fls. 15 e determino a retificação do nome da ação para Oferecimento e Alimentos. Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado. Designo audiência informal de conciliação para o dia 05/06/2007, às 11:30 horas, devendo estar presentes as partes e seus advogados. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.018748-3 - L.M. (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054), Dr(a). IOLANDA VALADARES CASTANHEIRA (RJ-112258)) X J.A.R.G. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda à inicial de fls. 21 e determino a retificação do nome da presente ação para Reconhecimento e Dissolução de União Estável. Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007, às 12:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.017548-3 - M.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757)) X V.R.F. (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 354. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.096087-9 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) AO REU SOBRE FL.61/66 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1999.001.174383-0A - M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). GRACE ANNE SANTIAGO DA SILVA (RJ-084141), Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455) Sentença:...Julgo, por Sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.056971-6 - R.G.C.G. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X A.G.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675), Dr(a). MARIA LAURA FORNASAR (RJ-132297) Despacho:Fls. 142. Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091052-9 - J.A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X J.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.036107-0 - R.J.V., G.J.V. (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GODINHO BARBOSA (RJ-099081)) X L.F.M.V. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.032231-3 - R.W.P., C.W.P. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X E.E.P. Despacho:J. NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.081692-4 (14862) - CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929), Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho:Oficie-se ao INSS para que proceda ao desconto do benefício do alimentante de quantia equivalente a 15% de um salário mínimo e meio, em favor de Dayane Cristyne Agues Porto Barreto, a ser pago à sua representante legal, mediante depósito em conta bancária que esta vier a indicar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.032419-7 - M.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939) Despacho:Devolvo o prazo requerido às fls. 312. Deverão ainda as partes, no mesmo prazo, se manifestar sobre fls. 314/318. \r\n\r\nId: 200918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.069951-0 - MARISE DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANDIRA NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:1 - Regularize-se a habilitação e a representação processual das herdeiras Daniele e Tatiane.2 - Após, à Fazenda. 11.253 P.11 \r\n\r\nProc. 2001.001.111365-1 - VILMA GUIMARAES RABELO X NILZA DE LOURDES GUIMARAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Fls. 112 - Defiro. Aguarde-se por 90 dias. Decorrido tal prazo, digam os interessados, sob pena de arquivamento. 2583 P11 \r\n\r\nProc. 2004.001.044475-7 - MARLENE ADELAIDE SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X CARLOS HENRIQUE KROEBER Sentença:... Ante o exposto, julgo procedente o pedido de fls. 03/05, pelo que determino a expedição de alvará em favor da requerente para levantamento das verbas depositadas junto à CEF relativas às contas de FGTS indicadas no ofício de fls. 42. Considerando que a procuração outorgada ao advogado lhe confere poderes para \"receber e dar quitação\" (fls. 21), autorizo que o alvará seja expedido de forma que o patrono represente sua cliente perante a CEF. Cópia da sentença deverá acompanhar o alvará.Sem custas, haja vista a gratuidade deferida (fls. 15).Após a expedição do alvará, arquivem-se estes autos, bem como o processo em apenso, observadas as formalidades legais.P.R.I. 2771 P11 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.116534-8 - PEDRO ANTONIO NEVES X MARIA DA APPARECIDA LEITE NEVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JOSE NILDO DE MELO (RJ-073615) Despacho:1 - Oficie-se ao IPERJ, solicitando informações acerca do crédito existente em nome do espólio de Jorge das Neves.2 - Com a resposta, digam os interessados e a Fazenda. 1062 p.11 \r\n\r\nProc. 1997.001.130801-9 - MARY SCHLESINGER X IGNACIO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:À Fazenda. 2542 P11 \r\n\r\nProc. 1998.001.113311-8 - MARIA ALICE FRANCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X EDSON PEREIRA DE SOUZA Despacho:1) O imposto não foi pago, haja vista a devolução do mandado, conforme fls. 193/194 e 197. Assim, expeça-se novo mandado de débito nos mesmos termos do de fls. 194, cabendo ao interessado diligenciar para que o mandado seja devidamente cumprido, comprovando-se, em seguida, o pagamento do imposto.2) Expedido o alvará referido no item 1, ao Partidor. 11049 P12 \r\n\r\nProc. 1999.001.153531-4 - ROSA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA NOGUEIRA (RJ-089468), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X FLORINDA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Aos interessados sobre certidão de fl. 21411.376 P. 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.051722-0 - JACQUELINE GABOR X EVA GABOR (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:À Fazenda. 8206 P12 \r\n\r\nProc. 2005.001.036901-4 - CYNTHIA GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS X OLIMPIO HORTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES C F PENAUBER (RJ-114095) aguardando a certidao da justica federal - E S P O L I O // pilha 10 // 10.977 \r\n\r\nProc. 2005.001.122937-6 - NEUSA MARIA DO VALLE MULLER X IRACEMA DO VALLE MULLER (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) aos interessados sobre juntada de oficio banco bradesco. 10152 p 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.080412-2 - NELY MEDINA MAIA E OUTRO X OTTILIA RODRIGUES MEDINA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 11.609 P10 \r\n\r\nProc. 2006.001.164432-2 - MARIA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES VEIGA JABOUR (SP-067519)) X MARIA FELISMINA VEIGA aguardando certidoes da justiça federal nome e espolio // pilha 10 // 1662 \r\n\r\nProc. 2007.001.009676-3 - REMO BOCCADORO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X EMILIA BRANCO BOCCADORO aguardando plano de adjudicacao e primeiras declarações na forma do art. 993 do cpc (decisão de fls. 33) // pilha 10 //2068 \r\n\r\nProc. 2007.001.011586-1 - MARILZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X GUILHERMINO MEIRELLES FILHO Despacho:Justifique-se a utilidade do pleito. 1825 P.11 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.708571-0 - DORA DVORA BLUMENFELD X RACHMIL BLUMENFELD AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 32VPILHA 1C \r\n\r\nProc. 1990.001.105072-4 (63855) - ANTONIO EDUARDO DIAS DA ROCHA X ALFREDO DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DRUMMOND (RJ-016347), Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080), Dr(a). JOSE DA SILVA (RJ-037750) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 871 e verso. 793 P11 \r\n\r\nProc. 1991.001.126608-5 (66107) - DENI COSTA PINTO BRANDÃO X ACY COSTA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDAO MORITZ (RJ-080133), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Decisão:1) Fls. 296 - Defiro a gratuidade à requerente.2) Fls. 305 - Defiro a expedição de mandado de débito para pagamento do imposto, como requerido. Expeça-se.3) Anote-se na capa dos autos, para fins de publicação, o nome da advogada, como requerido na parte final de fls. 305.4) Após, ao Ministério Público. 788 P11 \r\n\r\nProc. 1992.001.122891-8 (67785) - ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA X EIMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). NOEMIA LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-028200), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914), Dr(a). MARCIO JOSE VIDEIRA (RJ-080817), Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837) Aos interessados sobre manifestação do Partidor de fls. 244Pilha 10 \r\n\r\nProc. 1993.001.001815-3 (68058) - MARGARETH CHRISTINA LOUREIRO BRAZ X JAYME LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER VIEIRA BORGES (RJ-009855), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES (RJ-057043), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674) Despacho:O sistema indica existência de petição, protocolizada em 03/05/07, pendente de juntada. Junte-se-a e v. cls. 1169 P11 \r\n\r\nProc. 1993.001.007810-1 (67918) - MARIA ISABEL DE MELLO FRANCO RENOUT X JOAO VICTOR DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). JOAQUIM AURELIO M. F. N. DE ARAUJO (RJ-011346), Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:1) Fls. 194 - Anote-se o nome do advogado na capa dos autos para fins de publicação.2) Como destacado na decisão de fls. 192, trata-se o presente de processo findo. Já houve sentença julgando a partilha (fs. 71) e a sobrepartilha (fls. 98). Assim, arquive-se, observadas as formalidades legais. 10747 P12 \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.006113-2 (82086) - LUCIA THOME DA COSTA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356)) X BASILEU DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Despacho:1 - Fls. 220 - Oficie-se ao Banco Bradesco como requerido.2 - Após, venha a sobrepartilha em termos, recolhendo-se as custas devidas. 8005 p.11 \r\n\r\nProc. 1996.001.032275-4 (81906) - NARLI FIDALGO TELLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X LUIZ ALBERTO TELLES RODRIGUES Despacho:Aos interessados sobre fls. 206. 2533 P11 \r\n\r\nProc. 1998.001.185241-0 - AUREA CONDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X FRANCISCO DE JESUS TEIXEIRA aos interessados sobre pagamento do imposto. 11.152 p 10 \r\n\r\nProc. 2002.001.140787-9 - ANGELA MARIA DA ROCHA LIMA CURADO E OUTROS X NILZA GODOY DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Aos interessados sobre Laudo de fls. 99 e seguintesPilha 10 \r\n\r\nProc. 2003.001.057331-2 - TALITHA FONSECA NUNES LEAL X PAULO NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775) Despacho:1 - Diante do esclarecido a fls. 113, expeça-se nova carta precatória de avaliação.2 - Com o laudo de avaliação, aos Drs. Fiscais. 6413 p.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.064670-0 - REGINA CELIA RUAS GARCIA X CORINA TAVARES RUAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) aos interessados sobr ecumprimento do despacho de fls.28. 10.793 pilha 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.067144-4 - UBIRACI ALVES DO NASCIMENTO X MARIA AUGUSTA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) Decisão:Diante da informação constante na certidão cartorária de fls. 70, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 10.822 p.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.133722-9 - JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X RIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:1) Anote-se o nome do advogado para fins de publicação, como requerido na parte final de fls. 384.2) Em seguida, remetam-se os autos à ilustre juíza vinculada para apreciar os embargos declaratórios de fls. 372/373.3) Retornando os autos, certifique o Cartório sobre a alegada indisponibilidade do processo, como descrita a fls. 383/384. 12 P12 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.042974-0 - SYLVIA GUEIROS FURTADO CARNEIRO DA CUNHA X JOSE MARIANNO CARNEIRO DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:1 - Diante da certidão cartorária de fls. 72, oficie-se ao Departamento de Distribuição com a retificação mencionada.2 - Após, citem-se os demais interessados como já determinado no despacho de fls. 02v. 3210 P. 10 \r\n\r\nId: 200714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.040554-1 - EDMILSON GARCIA COSTA X SOLANGE MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) Despacho:Fls.30/31: Defiro.Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.047450-0 - JOSE WAGNER DA ROSA LOPES X MARIA NAZARETH ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913) Despacho:Fl. 29: Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.092791-9 - HELOISA HELENA ALBUQUERQUE CAMPOS E OUTRO X CARLOS EDUARDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARAES FILHO (RJ-018644), Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) Despacho:1. Averbe-se o óbito de Carlos Eduardo Campos Filho. Anote-se.2. Venham as custas da 2ª sucessão.3. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2003.001.081428-5 - FLAVIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X MILTON MARTINS PINTO Venha a partilha assinada pelos herdeiros e com as firmas reconhecidas ou procuração de todos os herdeiros com poderes para assinar partilha. Certidão negativa da Justiça Federal, nome e espólio e Receita Federal, com confirmação de autenticidade. Certidão do 9º distribuidor em nome do espólio e de todos os imóveis. Quitação fiscal do imóvel da Rua Magé \r\n\r\nProc. 2003.001.102340-0 - JOAO RODRIGUES CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X EMILIA DE ARAUJO OLIVEIRA Venham aos autos as certidões da Receita Federal e da Justiça Federal (nome e espólio) atualizadas, com comprovantes de autenticidade, procuração do herdeiro José e reconhecimento das firmas de João José e Antonio na partilha de fls. 63/70. \r\n\r\nProc. 2004.001.006642-8 - CELESTINO DE OLIVEIRA SOUSA X CELESTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Vistos, etc. DECISÃOVerificando erro material na sentença de fls. 79, retifico a mesma para que passe a constar como data correta: \"Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2.005\", e não como ali consignado. No mais, mantenho a sentença tal como lançada.Retifique-se no registro de sentença.Publique-se a sentença de fls. 79 e esta decisão. SENTENÇA proc 2004.001.006642-8....HOMOLOGO, para que produza seus devidos efeitos e legais efeitos , a PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS 45/49, por mim rubricada, elaborada nos autos do inventário dos bens deixados por , CELESTINO DE SOUSA...Transita em julgado, certifiquem-se , com as cautelas legais , expedindo os FORMAIS DE PARTILHA E/OU ALVARAS, após a comprovação...tributos devidos( CPC ART 1031, paragrafo 2º lei 9280, de 30 de maio de 1996. custas \"ex-lege\" PRI. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2005 \r\n\r\nProc. 2004.001.016034-2 - MARLENE ANTUNES DE MIRANDA X FRANCISCO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269) Despacho:Fls.77: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.094800-4 - MARTA MACIEL MONTEIRO X LOURDES SERAPHIM MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Despacho:Aos interessados sobre informação de fls. 88vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.007027-0 - MÁRCIA DE LIMA BUARQUE BRETAS X ELZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANE BASTOS ALTOMARI TEIXEIRA (MG-035595) Despacho:Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.083265-8 (24026) - ETELVINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA D'ARIENZO REBELLO (RJ-076496), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MARIA DE FATIMA RAMINHOS DA COSTA CHIU Republicação despacho 26/04/2007: Manifeste-se a Curadora quanto ao pedido de levantamento de interdição. Defiro JG à interdita, desugno AIP. para o dia 13/09/2007, às 16:30 hs.. Sem prejuízo, determino perícia e nomeio Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.080441-1 - VALDETE SILVA TEIXEIRA X FERNANDA SILVA TEIXEIRA Decisão:Ad Cautelam, revogo a Curatela Provisória concedida à mãe da interditanda; Oficie-se informando.Intime-se a Valdete Silva Teixeira para se manifestar sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.102828-2 - MARIA DULCE PEREIRA DA COSTA E OUTROS X DANIEL DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) Decisão:Ante a concordância do MP, defiro a expedição do Alvará requerido às fls.146. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300278-3 (8067) - EDSON ALBERTO FARIA RODRIGUES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SA OLIVEIRA (RJ-012931), Dr(a). ARIOSTO PAIM RIAMBAU (RJ-007720)) X ALBERTO RODRIGUES D ALMEIDA Decisão:Defiro a expedição de novo Alvará. \r\n\r\nProc. 1981.001.300379-7 (1425) - EUNICE MAIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-078352)) X JOAO LUCILIO MAIA E OUTRO E OUTROS Despacho:Atenda-se cota da PGE. \r\n\r\nProc. 1984.001.501599-2 (6654) - CECILIA DE CAMPOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501), Dr(a). DENISE MARQUES PESSANHA (RJ-056151)) X LAUDELINA MATTOS DE CAMPOS Decisão:Venha as custas referentes à 2ª via do Formal. Após, expeça-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.093742-7 (19293) - SEBASTIAO HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389), Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351), Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X DURVALINA LUIZA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) Despacho:Fls. 466/467: Esclareça se o óbito informado se enquadra na hipótese do art. 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.065234-1 (28199) - MARIA PAULA ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS (RJ-039334)) X FLORA CHIARA ROSAS E OUTRO Decisão:Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.079422-6 (27300) - CLAUDETE WINK TOURINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592), Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807)) X CLOVIS BAHIA GONCALVES TOURINHO Decisão:Fls. 409: Expeça-se mandado de débito em conta, com a máxima urgência, vindo a guia com novo vencimento, eis que a de fls. 410 tinha vencimento em 30.04.2007. \r\n\r\nProc. 1997.001.076778-0 - NANCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSAMARIA ROMEIRO LAPORT ANTUNES (RJ-082219)) X NAIR DA CUNHA DE OLIVEIRA Venha a partilha assinada pelos herdeiros com as firmas reconhecidas. certidões de quitação fiscal atualizadas \r\n\r\nProc. 2001.001.118233-8 - JORGE MAIA, CPF: 03931250768 X AUGUSTO DA MOTTA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Decisão:1. Fls. 161: Tendo em vista a certidão de fls.25, retifique-se.2. Vindo as cópias e custas devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.040702-1 - HELIO DE PAULA FREITAS GUIMARAES X TERESA CRISTINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) Despacho:Despacho na petição.À livre distribuição.O inventário referido já encontra-se ultimado. \r\n\r\nProc. 2004.001.054324-3 - OTTO DE CARVALHO REZENDE E OUTROS X OTTO DUARTE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Decisão:Fls. 120: Venha o comprovante de recolhimento das custas e TJ de Alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.074952-2 - NILSON FIGUEIREDO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ARACY REBEL FIGUEIREDO SIMAO Venham aos autos certidões do 9º Dist. (nome), Justiça Federal (nome e espólio) e Receita Federal com comprovantes de autenticidade e a de quitação fiscal da Barata Ribeiro atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.003604-0 - LEVY DE FARIA LEITE JUNIOR X MARIA CATHARINA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Despacho:Despacho na petição.1. Distribua-se por dependência.2. Autue-se em apenso.3. Recolham-se as custas processuais.4. Junte-se o traslado original do testamento.5. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.6. Tudo cumprido, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.054062-3 - MARIA ALICE PORTO GARCIA X NOURIVAL LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562) Decisão:1. Convolo o presente feito para arrolamento, oficiando-se ao distribuidor.2. Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.072112-5 - VALDECI JACQUES DE MORAIS CORTES X GERVASSY CORTES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Aos interessados sobre folha 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.127563-7 - CELIA SEBASTIANA LIBERATO DA SILVA E OUTROS X ELZA LIBERATO PAES CUMPRAM INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 61 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.103986-1 - ROBERTO MARINHO GOMES X ZENITH SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:1. Fls. 88 - O inventário já havia sido ultimado com sentença (fls.44).2. Assim, esclareça o que se pretende com novo plano de partilha. \r\n\r\nId: 200716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.033530-7 - ADELINO CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832)) X MARIA EMILIA DE MATOS MENDES Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por MARIA EMILIA DE MATOS MENDES, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro ADELINO CARDOSO MENDES, por estar indicado na declaração de última vontade da falecida.O instrumento do testamento está acostado às fls. 13, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 17, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MARIA EMILIA DE MATOS MENDES, lavrado no Cartório do 8.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 02.05.84, às fls. 37 v., do livro n.º 1633, nomeando como testamenteiro ADELINO CARDOSO MENDES, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.079260-6 (70483) - THAIS FERNANDES DE SALES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X TELCI JOSE DE SALES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR G P DO LAGO (RJ-106982) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094867-3 - VERA LUCIA DA SILVA X JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY S. ARAUJO (RJ-127599), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) Fls., 85 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.101729-6 - ROSALINA CARVAJAL PISARRO WILLERDING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X ARNALDO CUNHA WILLERDING FLS. 42 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136491-9 - ALOISIA GOMES CAIADO (Adv(s). Dr(a). MABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO (RJ-126602)) X BRASIL RAMOS CAIADO FILHO FLS. 37 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149223-5 - MARCIO DA ROCHA NUNES X MANOEL DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Sentença:Vistos etcTrata-se de requerimento de alvará formulado por MÁRCIO DA ROCHA NUNES, inventariante do Espólio de Manoel de Oliveira Nune, visando a lavratura de escritura definitiva dos imóveis adiante descritos: a) 1/8 do partamento n.o. 34, do Edifício da Av. N. S. de Copacabana. n. 1118, com a fração de 70/2700 do terreno, foreiro à municipalidade, devidamente descrito na matrícula n. 81163 do 5.o. RGI; b) 1/8 do apartamento n. 501 do Edifício sob o n. 1096 da Av. N. S. de Copacabana, com 19,92/455,00 do terreno, foreiro à municipalidade, devidamente descrito na Matrícula n. 1538 do 5.o. RGI, ambos descritos às fls. 03 da inicial dos autos do inventário.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 04.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará autorizando o invntariante lavrar as escrituras definitivas.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002034-5 - ELZA DIAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X KARLA VASCONCELLOS DE AZEVEDO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.045815-6 - ENI RODRIGUES CAMPOS X ERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo;III- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.046551-3 - OSMAR ZOFFOLI DE VASCONCELLOS E OUTRO X OSCAR ANTONIO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:I- Tendo em vista a certidão a certidão cartorária de fls. 17, esclareça o requerente o último domicílio do de cujus.II- Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.014413-9 - MARCOS RICART RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY WERNER ERTHAL (RJ-001798D)) X JOSE RAMOS Despacho:O INVENTARIO REGISTRADO SOB O NÚMERO EM EPOIGRAFE DE HÁ MUITO SE ENCONTRA, INCLUSIVE COM A EXPEDICAO DE FORMAL DE PARTILHA NO ANO 1989 (FLS 51v). EM NÃO HAVENDO CONEXÃO, A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.171933-4 - MARIA JOSE SOUZA QUINIPA X PEDRO QUINIPA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). VERONICA DA SILVEIRA CAVALCANTE (RJ-101031), Dr(a). MARLI DAS DORES MEIRELES SANT ANNA (RJ-098577) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2000.001.004637-8 - SANDRA NUNES DE BRITTO MAIA X SERGIO LOURENCO MAIA (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277), Dr(a). NADIA FONSECA BORGES (RJ-114595) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.017528-6 - ALCEU BATALHA FONSECA PINTO E OUTRO X ALCEU DE AZEVEDO FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358)), Inventariante: NUNO BATALHA FONSECA PINTO, Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.023763-6 - SILVIA BIER VIEIRA X ANTONIO CARLOS DO LAGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619) FLS. 96 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128419-3 - JOSENI SEIK X PETER OSKAR SEIK (Adv(s). Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 53/54 e ADJUDICO a JOSENI SEIK os bens deixados em razão do falecimendo de PETER OSKAR SEIK, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.031771-5 - BRUNO BRET DE MENEZES ACCOLTI GIL E OUTRO X FLAVIA BRET DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO JORGE BARROSO (RJ-074366) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 62/65, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada FLÁVIA BRET DE MENEZES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096103-3 - EMILIA RIBEIRO GOMES NOVAES X LENNART DA SILVA NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.096103-3 - EMILIA RIBEIRO GOMES NOVAES X LENNART DA SILVA NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.128571-0 - JOSE ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X MARIZETE GONCALVES DA SILVA AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATORIO \r\n\r\nProc. 2006.001.142470-9 - IRIS FIGUEIREDO D AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019)) X FILBERTO D AMATO AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATORIO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1970.001.706515-9 (23664) - EDESIA ARAGAO E SILVA X LUCIA ALBUQUERQUE DA SILVA AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EM ATÉ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.070059-4 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA X LEOLINDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Despacho:FLS 76 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.070059-4 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA X LEOLINDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) AGUARDANDO A PARTE COMPARECER AO CARTORIO PARA NOVA ASSINATURA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300374-2 (31430) - LAURA DUARTE MEDEIROS X SEVERINO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287), Dr(a). JONITO CELESTINO DOS ANJOS (MG-090542) FLS. 890/892 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.703162-3 (37095) - GLORIA MARIA BERLIM CAMELO X LUIZ GONZAGA CAMELLO AG MANIF DA PARTE EM ATE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 1986.001.301391-1 (53495) - ANTONIETTA SA PEIXOTO DO PASSO X ANTONIO SA PEIXOTO DO PASSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785), Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 481/497 e sua re-ratificação de fls. 617, que excluiu o bem descrito às fls. 604/606, nos autos de inventário dos bens deixados por ANTONIO SÁ PEIXOTO DO PASSO, para que produza seus devidos e legais efeitos,atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha em relação aos demais bens e/ou alvarás respectivos, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.001976-0 (58639) - FERNANDO JOSE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X LOURIVAL DE MATTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). CLYCIA MURAYAMA (RJ-025243), Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA MORAES (RJ-057520), Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RODRIGO MARQUES MENDONCA (RJ-130140) FLS. 1245 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.003061-8 (61700) - ALFREDO FERREIRA X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: TANIA FERREIRA ALMEIDA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 142/143, 144, 172, 173, 174 e 188, nos autos do inventário dos bens deixados por MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, ALFREDO FERREIRA, ALMERINDA MARTINS FERREIRA, JOSÉ MARIA FERREIRA, ELDA MARIA DA SILVA FERREIRA e ARMANDO JOEL FERREIRA, nos termos e para os fins da lei.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.023751-5 (64931) - MARIA JOSE SALGADO AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-051854), Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694)) X ANTONIO JOAQUIM LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854) FLS. 124/125 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.058994-8 (65627) - FERNANDO MANOEL DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X ELISIO DE SOUZA AMARAL Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 140/143, nos autos de inventário dos bens deixados por ELISIO DE SOUZA AMARAL, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.046249-5 (67141) - JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO X ADALGISA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA (RJ-012750), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275) Despacho:Venham as certidões da Justiça Federal em sua forma negativa. \r\n\r\nProc. 1997.001.012453-3 - FABIO EDUARDO LOURENCO E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CARVALHO PEREZ (RJ-046228)) X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:I- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.II- Aos interessados e fiscais sobre fls. 182 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.001.044973-6 - MARIA ARLINDA NUNES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)), Interessado: MARCOS DOS SANTOS CARNEIRO, Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X DIAS CARNAVAL), Inventariante: MARCIA TORRES CARNAVAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760) Despacho:O item \"a\" de fls. 429 determina a certificação da publicação da sentença em nome de todos os interessados e respectivos advogados, inclusive da companheira. De acordo com o item \"b\", em caso afirmativo, deve ser certificado o seu trânsito, e caso negativo, a sentença deve ser publicada. O item 1 de fls. 443 certifica as anotação devidas para fins de republicação, mas não a efetiva publicação e sua data. Portanto, certifique o cartório a publicação da sentença, e decorrido o prazo legal sem manifestação dos interessados, certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 1999.001.094343-3 - DROCRECIANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THEREZA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA V DE SOUZA (RJ-090286), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 187, nos autos de inventário dos bens deixados por THEREZA DE OLIVEIRA SILVA, nos termos e para os fins da lei.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.076773-4 - Inventariante: MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA X AMELIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.079704-4 - MARIA CARMEM ARAUJO SILVEIRA X HYPSIPYLA ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARIA CARMEN ARAUJO SILVEIRA FLS. 90 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.115583-4 - ANAMARIA MARANHAO DE ARAUJO X JOSE PONCE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939) FLS. 111/112 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.104608-7 - ARACY PEIXOTO DE AZEVEDO X MARILIA PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) FLS. 68 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119063-0 - ALCY GOMES DA FONSECA X LOURDES GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046669-1 - MAURICIO REDENSCHI X DIVORA REDENSCHI (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por DIVORA REDENSCHI, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro MAURICIO REDENSCHI, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 11/13, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 26, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por DIVORA REDENSCHI, lavrado no Cartório do 14.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 29.08.89, às fls. 164 do livro n.º 3709, nomeando como testamenteiro MAURICIO REDENSCHI, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.071522-8 - MARIA MARGARIDA BARROS DA SILVA X ANTONIO JOSE DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) aguardando comparecimento dos renunciantes em cartorio para a lavratura do termo de renuncia. \r\n\r\nProc. 2007.001.018346-5 - FIMA DAIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X HAIM DAIN Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Venha a partilha amigável nos moldes dos art. 1.025 e 1.031 do CPC, bem como as quitações fiscais.III- Fls. 20; - Desentranhe-se, juntando-se as autos respectivos, eis que a referida petição não pertende a este feito.IV- Após o cumprimento integral do item II, dê-se vista aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.045282-8 - AMANDA DE SOUZA LEÃO BRAGA DA SILVA X DELMO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932) Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Fls. 18; - Defiro, anotando-se.III- Cumpram-se as demais exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 19;IV- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.056340-4 - MARCOS GUIMARAES LYRIO X SEBASTIAO JOSE LIRIO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por SEBASTIÃO JOSÉ LIRIO D´OLIVEIRA, que também assinava SEBASTIÃO JOSÉ LIRIO DE OLIVEIRA, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro MARCOS GUIMARÃES LYRIO, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 11/12, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 19, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por SEBASTIÃO JOSÉ LIRIO D´OLIVEIRA , lavrado no Cartório do 11.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 17.06.02, às fls. 190, do livro n.º 3140, nomeando como testamenteiro MARCOS GUIMARÃES LYRIO, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.084205-6 - LEA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO LEMGRUBER X IVAN LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por IVAN LEMGRUBER, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira LEA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO LEMGRUBER, por estar indicada na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 08/09, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 24, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por IVAN LEMGRUBER, lavrado no Cartório do 23.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 10.12.02, às fls. 092, do livro n.º 8060, nomeando como testamenteira LEA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO LEMGRUBER, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.104316-7 - MARIA JOSEPHINA CONRADO VEIGA X MARIA DE LOURDES CONRADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176), Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por MARIA DE LOURDES CONRADO VEIGA, cujo cumprimento foi pedido por MARIA JOSEPHINA CONRADO VEIGA, por estar indicada na declaração de última vontade da falecida.O instrumento do testamento está acostado às fls. 04/05, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 31, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MARIA DE LOURDES CONRADO VEIGA, lavrado no Cartório do 12.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 02.03.73, às fls. 052, do livro n.º 1647, nomeando como testamenteira MARIA JOSEPHINA CONRADO VEIGA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.129990-3 - ELIZABETH DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X LAURINDA TEIXEIRA BAPTISTA Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por LAURINDA TEIXEIRA BAPTISTA, cujo cumprimento foi pedido por ELIZABETH DA ROCHA DIAS e outros, por estarem indicados na declaração de última vontade da falecida.O instrumento do testamento está acostado às fls. 08/10, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 36, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por LAURINDA TEIXEIRA BAPTISTA , lavrado no Cartório do 6.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 06.05.04, às fls. 134, do livro n.º 5876, nomeando como testamenteiro CÉSAR AUGUSTO BATISTA DA ROCHA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.136597-3 - CESAR AUGUSTO BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X LAURINDA TEIXEIRA BATISTA Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de abertura, registro e cumprimento do testamento deixado por LAURINDA TEIXEIRA BAPTISTA, requerido por CESAR AUGUSTO BATISTA DA RICHA.Todavia, já houve anterior distribuição de processo com o mesmo objeto e causa de pedir (processo 2006.001.129990-3 - em apenso), tendo sido proferido sentença nesta data, pelo que o presente feito deve ser extinto, sem resolução de mérito. Isto posto, e considerando ainda a promoção de fls. 24 do M.P., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.PRI. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.166679-2 - ANTONIO SERGIO LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X GLADYS DE MATOS LIMA Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por GLADYS DE MATOS LIMA, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro ANTONIO SERGIO LIMA MENDONÇA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 06/08, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 22, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por GLADYS DE MATOS LIMA, lavrado no Cartório do 11.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 27.07.00, às fls. 075, do livro n.º 2836, nomeando como testamenteiro ANTONIO SERGIO LIMA MENDONÇA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.006117-7 - MARCIA PACHECO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X PAULO ROBERTO BROWNE PERDIGÃO Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por PAULO ROBERTO BROWNE PERDIGÃO, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira MÁRCIA PACHECO MARQUES, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 13/17, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 27, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por PAULO ROBERTO BROWNE PERDIGÃO, lavrado no Cartório do 14.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 24.07.96, às fls. 051do livro n.º 4194, nomeando como testamenteira MÁRCIA PACHECO MARQUES, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.019825-0 - MYRA REBUÁ MARQUES REZENDE X NELLY PEREIRA RZIHA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por NELLY PEREIRA RZIHA GONÇALVES DA FONSECA, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira MYRA REBUÁ MARQUES REZENDE, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 09/11, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 24, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por NELLY PEREIRA RZIHA GONÇALVES DA FONSECA, lavrado no Cartório do 7.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 18.12.95, às fls. 107 v., do livro n.º 3189, nomeando como testamenteira MYRA REBUÁ MARQUES REZENDE, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.049034-9 - LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X OSWALDO LYRA FRIAS BARBOSA Despacho:I - Aos interessados sobre certidão de fls. 19.II - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.III - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047393-3 - IVON CANDIDO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN CANDIDO LEAL ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.041456-3 - DIVA GAMA ALVES X ATHAYDE ALVES ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.046729-4 - MARIA JOSE DOS SANTOS MARTINS E OUTRO X MARCUS JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MARTINS (RJ-092152), Dr(a). JACQUELINE AGUILAR DA SILVA (RJ-147055E) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086391-6 - RITA MARIA COELHO X GERALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.159014-3 - PAULO JULIO SALVARANI GRAMACHO E OUTRO X MARIA JOSE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:....Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, que por distribuição couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.004490-8 - JUVÊNCIO ALMEIDA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X NICE BÁRBARA ALMEIDA DE HOLANDA Despacho:I- Aguarde-se por 10 (dez) dias a resposta do ofício de fls. 24.II- Após decorrido o praso certifique o Cartório se houve resposta do referido ofício. Em caso negativo, reitere-se, com o prazo de 10 (dez) dias para resposta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.093954-4 (64345) - MATHILDE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-073281)) X ANTONIO DA SILVA MARTINS FLS. 48 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.071762-7 - JOSE FREDERICO DA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X DELOURDES MONSORES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.059444-8 - VILMA PEDREIRA SERRA E OUTROS X JOSE DIAS SERRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 231 e 233 , nos autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ DIAS SERRA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.037363-3 - MARIA MADALENA NEURAUTER (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X HANNAH MARIA JEANETTE NEURAUTER Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 72/73, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada HANNAH MARIA JEANETTE NEURAUTER, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.020516-7 - NEUZA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X MARIA CANDIDA MARINHO ANTUNES E OUTRO Despacho:I- Fls. 211; - Defiro a habilitação requerida;II- Tome-se por termo as declarações de fls. 212/214;III- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.067031-0 - CELIA ERMIDA MARTIRE X ANTONIO LUIGI GAETANO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.126394-3 - DENISE GARCEZ RIBEIRO E OUTRO X JOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101) Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.001.151004-1 - ROSE MARIE CHIARELLI FONSECA E OUTROS X NEY MENDONCA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:CUMPRA-SE ITEM II DO DESPACHO DE FLS 227. \r\n\r\nProc. 2006.001.081174-6 - ANA MARIA DA SILVA ROCHA X VIRGILIO DA ROCHA IRIA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193) Despacho:Vindo as guias de ITD e cópia da GRERJ referente às custas, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.143486-7 - ESTERLITA DOS SANTOS RIBEIRO X JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309) Despacho:I - Trata-se de sobrepartilha, recolham-se, pois, as custas pertinentes.II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.III - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150900-4 - JORGE DIAS X SILVANA DA SOLEDADE DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAZOLI (RJ-099890) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.157619-5 - ABRAHAM PINHEIRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X EMILIA BERALDA DA SILVA Despacho:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;II- Tome-se por termo as primeiras declarações;III- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049117-2 - NATALINA MANNARINO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X VINCENZO GAROFALO Despacho:I - Defiro custas ao final.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 31. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.106943-5 - ANTONIO CARLOS COUTO DE BARROS FILHO X ARGEMIRO COUTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LENI BRANDAO MACHADO POLLASTRINI (SP-120521), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) FLS. 85 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106107-8 - FABIO PROENCA DOYLE X RACHEL SILVA PROENCA DOYLE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528), Dr(a). NEY PROENÇA DOYLE (MG-005377) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.016627-1 - AILTON CORREA NEVES X ADEMIR DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I- Fls. 71; - Atenda-se.II- Após, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.153392-4 - HELENA MARIA ABREU FREIRE E SOUZA X FERNANDO OCTAVIO FREIRE E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de FERNANDO OCTÁVIO FREIRE E SOUZA, qualificado às fls. 02, formulado por HELENA MARIA ABREU FREIRE E SOUZA. Ante a notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 31, que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1933.001.300030-9 (169-A) - FELISBERTA MARTINS BAPTISTA X ALVARO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Expeça-se alvará como requerido no item 2 de fls. 452, observando-se a cota da PGE. \r\n\r\nProc. 1952.001.300013-2 (5115) - SYLVIO CORREA DA COSTA X MARIA DE LOURDES LOUREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074), Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055), Dr(a). CONSTANCA REGINA DE SOUZA PORTELLA (RJ-000000), Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304), Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557) FLS. 874/877 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1971.001.700925-0 (24772) - ALTAIR BRANDAO PEREIRA X ANGELINA BRANDAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765) Despacho:Atenda-se o requerido pela PGE às fls. 468v. \r\n\r\nProc. 1980.001.702164-0 (40609) - JOAQUIM ALVES DA ROCHA X ANTONIO DUARTE DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: JOSE WANDER DA ROCHA, Falido: JAIR SOARES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 165/168 e sua re-ratificação de fls. 179, nos autos de inventário dos bens deixados por JOAQUINA ALVES DA ROCHA e WALMER ALVES DA ROCHA, nos termos e para os fins da lei.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1980.001.702477-0 (40985) - ROBERTO LINIZ SALGADO X MARIA JOSE RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS LITZ (RJ-071591) Despacho:I - Cumpra-se o despacho de fls. 169.II - Venha a confirmação de autenticidade das certidões de fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 1983.001.300074-0 (15) - ROBERTO PEDROSA X ANTONIO PEDROSA E MARIA DE LOURDES CRUZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001)), Inventariante: ROBERTO PEDROSA FLS. 109/112 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.504224-9 (49605) - MARIA ALICE NABUCO DE ALMEIDA DEL BARRIO X JUAN MANUEL DEL BARRIO LOPEZ, Inventariante: RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:I- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário;II- Após, voltem para exame da necessidade de retificação da partilha de fls. 204/208, inclusive para efeito de contemplar a viúva, que sequer constou da última partilha (fls. 204/208) apresentada nos autos. \r\n\r\nProc. 1987.001.501445-3 (54147) - MARILDA NUNES PEDREIRA X ALEXANDRINO NUNES DE SOUZA E S/M ATILINA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.904981-4 (54323) - SARINA MANN X MOISE HAROUN MANN (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) Despacho:Fls. 109; - Recolhidas eventuais custas, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1989.001.014258-5 (57099) - MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR DE AGUIAR (RJ-009618)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA NAVARRO JEOLAS (RJ-053160)), Inventariante: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO, Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) FLS. 95/97 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.130154-3 (58435) - HAMILTO GOMES FERREIRA E OUTROS X SYLVIA FERREIRA GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES CALLIPO (RJ-055514), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)), Inventariante: HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR Despacho:Fls. 107 e seguintes; - Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1990.001.081928-3 (59444) - LUIZ FERNANDO BONFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:Atenda-se à certidão de fls. 865. \r\n\r\nProc. 1991.001.054013-8 (60511) - LOURDES BERNARDES FERREIRA X URBANO BERNARDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.070506-5 (64001) - EDILSON DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MARIA JOSE DE ARAUJO NASCIMENTO E OUTRO), Inventariante: CARLOS ERASMO DE ARAUJO NASCIMENTO Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1993.001.093243-4 (58239) - FRANCISCA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000)) X OSCAR MARQUES DOS SANTOS Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.030738-6 (66941) - OLGA SOBRAL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986)) X ARTHUR MARCELLO COSTA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.040323-5 (67061) - MARIA DA PENHA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X NELSON PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANTANNA (RJ-051282), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683) Despacho:I- Esclareça-se o requerimento de fls. 191, tendo em vista que de acordo com o documento de fls. 186/189 a referida autonomia já fora substituída e transferida em 01.09.98 para Wilson da Costa Neves através do processo administrativo n. 03/152.625/1995.II- Sem prejuízo, diga a inventariante Maria da Penha Moreira Marques sobre fls. 185/191, esclarecendo, inclusive, se a referida transferência foi solicitada e autorizada pela mesma junto aos referidos órgãos.II- Após, dê-se vista a PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.124935-7 (67998) - ALICE FIGUEIREDO FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EURICO FORTES FLS. 93 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.017205-7 (69200) - MARIA FLORENCIA NUNES POYARES (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA E DA SILVA (RJ-074527)) X LINO GALEGO GARCIA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.019871-0 (69237) - IVAN DE CAMPOS ALBUQUERQUE X RUBENS ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626), Dr(a). JULIANA ITUASSU DE ASSUMPCAO SOUZA (RJ-095764)), Inventariante: LEYLA MARIA MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO Despacho:RENUMERE-SE OS PRESENTES A PARTIR DA FOLHA 197,APOS AOS INTERESSADOS,SOBRE FLS 26v \r\n\r\nProc. 1997.001.004394-6 - MARLY MAZZONI SINGULANI (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X JANETTE SINGULANI Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE SOBREADJUDICAÇÃO DE FLS. 169, nos autos do inventário dos bens deixados por JANETTE SINGULANI, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o Carta de Adjudicação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.055504-0 - HELENA NESPOLO FITTIPALDI X MORELLO ANNINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). TAISSA MEIRA C. ARRUDA ARAGAO (RJ-121816) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.068134-5 - LAIS MARIA THEODORO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X TITO DAVID SARDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.133008-8 - ANDRE LUIS BARBOSA CAMPOS DE MEDEIROS E OUTRO X NEWTON CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726), Dr(a). NICANOR MEDICI FISCHER (RJ-007458) Despacho:Comprove o autorizado nos alvarás de fls. 1265/1268, no prazo de cinco dias, a venda das ações e o devido depósito judicial, ou esclareça, no mesmo prazo, a impossibilidade da venda, caso ainda não tenha ocorrido. \r\n\r\nProc. 1999.001.003383-0 - MARIA DO SOCORRO PROCOPIO AURELIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA AURELIANO DA SILVA (RJ-073421)) X GERALDO MAGELA NORMANDO AURELIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NORMANDO AURELIANO (RJ-043192) Despacho:I- Acolho a retificação de fls. 333 feito pela 5.o Avaliador Judicial.II- Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de paritlha para inclusão da referida retificação. \r\n\r\nProc. 1999.001.117989-3 - ANITA NUNES FAGUNDES X HELIO LOPES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.125669-3 - IVAN BRZEZINSKI X LUBOMIR BRZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289), Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). PAULO MINAR (RJ-036935) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 332/334, nos autos de inventário dos bens deixados por LUBOMIR BRZEZINSKI, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.128732-0 - TANIA FERNANDES SOARES DA SILVA X GUARACY LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: TANIA FERNANDES SOARES DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.129890-0 - JOANA ALVES BEZERRA X JOAQUIM FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 1999.001.158426-0 - AGEDIEL AUGUSTO KELLY X MARIA ALCELINA SILVA KELLY (Adv(s). Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095) FLS. 135 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.052073-8 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X PAUL HENRY LYCH Despacho:I- Cumpra-se o item II do despacho de fls. 719;II- Após, ao M.P. sobre fls. 721 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.001.084209-2 - MARCELO SISTO FREITAS X SEBASTIAO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Cumpram-se os itens II e III do despacho de fls. 81.II - Após, tornem os autos à PGE para se manifestar sobre o cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.086500-6 - LUCY CORREA MARINHO FEITOSA X YOLANDA DE MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Despacho:I- Defiro a inventariança ao requerente de fls. 93, bem como a gratuidade de justiça. Lavre-se o respectivo termo.II- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nProc. 2000.001.088057-3 - ANA MARIA DE MORAES E OUTROS X JOSE ANCELMO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 93, nos autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ ANCELMO DE MORAES, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.088277-6 - ALICE RAMOS DA SILVA X IZIDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ALICE RAMOS DA SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 51, nos autos de inventário dos bens deixados por IZIDRO FERREIRA DA SILVA FILHO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.136990-4 - GEILZA LIMA DOS SANTOS X DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: GEILZA LIMA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.JULGO POR SENTENÇA OS cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.138075-4 - GERALDA DA SILVA DA COSTA X JOAO DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 77 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.071342-7 - LUCI CASTELLAM BRAGA X ROBERTO MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.032024-9 - MARIA DIVINA VILARINHO BASTOS X RAIMUNDO SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Ao setor de digitação para cumprir os itens I e II do r. despacho 222. \r\n\r\nProc. 2002.001.050919-0 - WOLHYNIA DE OLIVEIRA BARBOSA X ROLDAO ANTONIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANISIA JURUENA VILLELA SOUTO (RJ-086421) Despacho:I - Há inventariança deferida às fls. 178, lavre-se o termo.II - Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Newton.III - Cumpra-se o item 2 de fls. 217v. \r\n\r\nProc. 2002.001.141169-0 - VERA LUCIA AMARAL ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ANTONIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174) Despacho:I- Indefiro o pedido de alvará formulado às fls. 111/112, nos termos da promoção de fls. 115 da Fazenda Estadual.II- Atenda-se a segunda parte da promoção de fls. 115 da PGE, aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada, face a renúncia de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2003.001.034193-0 - MORDKA NACHMAN FUKS E OUTROS X HENRIQUE FUKS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.034836-9 - EMANUEL SILVEIRA MARTINS, Inventariante: LEILA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X ALMIR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791) Despacho:I- Fls. 77; - Defiro a devolução do prazo;II- Fls. 78; - Defiro. Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.147942-5 - YOLANDA CORREA ESTELLITA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOSEPHINO SALDANHA DA GAMA MURGEL (Adv(s). Dr(a). GISELLE DIAS RIBEIRO (RJ-122988) Despacho:I- Digam os demais herdeiros sobre as primeiras declarações de fls. 86/88;II- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.009446-8 - MARIA AMELIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ANTONIO GOMES DE CASTRO Despacho:I - Tomem-se por termo as renúncias de fls. 21.II - Cumpram-se as exigência apontadas na certidão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.036993-7 - FELIPE CARDOSO MOREIRA ROZENBERG X SERGIO ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633), Dr(a). ANA MARIA NEVES DE PAIVA NAVARRO (RJ-060805), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) Despacho:Cumpra-se o item II de fls. 24. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.010717-0C (55381) - ALICE DE SOUZA MENDONCA E OUTROS X ESPOLIO DE FRANCISCO DE JESUS ALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA MALTA (RJ-084448) Aos interessados \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.001.149129-2 - DENISE MARIA WERNECK FARANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686)) X LEA WERNECK FARANI DE CARVALHO Despacho:I- Diga a parte autora sobre fls. 85 e seguintes.II- Após, ao M.P. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.069400-6 - FATIMA PIMENTA DA FONSECA DE ALMEIDA X ANA LAURA PIMENTA DA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932) FLS. 107 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 200719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014320-4 - FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS X JOSE HONORIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) Decisão:1ª.)Diante dos argumentos expendidos, conforme petição hoje despachada, nos termos do art. 463, inciso I, do CPC, retifico a sentença homologatória do cumprimento do testamento para que conste corretamente o livro 3017 que por equivoco constou erradamente o número mencionado às fls. 14, a qual fica fazendo parte integrante do julgado, mantida, no mais, a decisão do homologatória. 2ª.)O processo em apenso já foi retificado. Proceda-se a juntada nos autos referido. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.075544-2 - RAHYRA MARTINS BANDEIRA X ADELINO AUGUSTO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.008027-5 - LEDA NEGREIROS PANTALEAO E OUTROS X ANNA NEGREIROS PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Defiro, em parte, fls. 39. Oficie-se como solicitado no proimeiro paragrafo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.069773-4 - ELAZIR CORREA DE ALMEIDA X ETELVINA CORREA RAMIREZ, ADRIANO RAMIRE CANELLA Despacho:Fls. 46, remetam-se à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.052604-3 - LAURA LEAL TEIXEIRA DE ARAUJO X MARIO EGLEM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.107285-4 - ALBERT CHALOM X SALVATOR JOSEPH CHALOM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Despacho:Fls. 44, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.123208-0 - LUIZA ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA X GENECI FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.010741-4 - DULCE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X MANOEL RIBEIRO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.028808-1 - THEREZINHA ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR dos requerentes, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.038783-6 - CARMEM LUCIA GUSMÃO DE SA X CANDIDO IGREJA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)), Inventariante: MARLENE AMARAL IGREJA, Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Despacho:1ª.)Pronuncie-se o inventariante do Espólio referido sobre o pedido de alvará judicial inaugural, no prazo de 5 dias. 2ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050910-3 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO X PROCÓPIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Apresente o requerente documento que ateste o valor de mercado do bem objeto do alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.051685-5 - MARIA JOSÉ LUCAS E OUTROS X JOSÉ GERALDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça.2) Oficie-se, solicitando o saldo, conforme requerido às fls. 03, item a e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.126833-3 - LUIZ HENRIQUE MIRANDA COUTINHO X X VORTEX PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619) Despacho:Promovam os interessados a apuração de haveres. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.034797-4 - YOLANDA DA SILVA MARROCOS E OUTROS X FELICIA SILVA MARROCOS (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PENALBER PEREIRA (RJ-052267), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Fls. 214, o cartório não cometeu nenhum lapso, o Usufruto deve constar na Partilha, e não, no Formal de Partilha. Observo que às fls. 188 a inventariante concordou com a partilha de fls. 184/186. Remeta-se os autos ao Partidor Judicial, para retificação da partilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.110397-2 - JOAO BAPTISTA SILVA X NUBIA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre os argumentos expendidos às fls. 324/327, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099513-0 - MARIA CRISTINA VIEIRA DUTRA E OUTRO X SEBASTIAO MAURY QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.039544-0 - AIMONE CAMARDELLA E OUTROS X ELENA HASSELMANN CAMARDELLA (Adv(s). Dr(a). ELSO B. DE M. TAVARES (RJ-121539) Despacho:Fls. 99, reitere-se o ofício de fls. 98, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2005.001.058628-1 - MARCIA DE PAIVA E MELLO PEREIRA E OUTRO X MARCIO DE PAIVA E MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARRO (RJ-113315), Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.150976-2 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA X JONAS CORIOLANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEIR SA STORTTI (RJ-060996) Despacho:Atenda-se a requerente de fls. 02, a promoção ministerial de fls. 46vº, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050344-7 - LUIZ GUILHERME DE SOUZA PINTO E OUTROS X LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:1) Defiro a inventariança ao primeiro requerente.2) Venham as primeiras declarações e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.050417-8 - HILDA RAMOS DOS SANTOS X FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:Venham aos autos as primeiras declarações, os comprovantes de rendimentos e declarações de isentos no IR de todos os herdeiros, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.051018-0 - MARIA ALÍPIA LIMA RAMOS X GILBERTO CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.051678-8 - OLGA DA SILVA BELFORT DE AGUIAR X LUIZ CARLOS BELFORT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Despacho:1) Defiro o recolhimento das custas ao final.2) Venham aos autos as habilitações de todos os herdeiros, bem como sua concordância com o pedido de inventariança, as primeiras declarações e certidões negativas de praxe.. \r\n\r\nProc. 2007.001.051683-1 - KÁTIA MONTEIRO DOS SANTOS X JANDYRA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:1) Defiro o rito e o recolhimento de custas ao final do processo.2) Nomeio inventariante Kátia Monteiro dos Santos.3) Defiro o prazo de 15(quinze) dias para regularização da representação processual.4) Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.051727-6 - ELDA SILVA LEMOS SIMÕES X ELBE SANTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:1) Nomeio inventariante Elda Silva Lemos Simões.2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.088581-0 - NERIAM DE SA CAMPOS X LACI CARVALHO CAMPOS Despacho:Publiquem-se os editais faltantes. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2003.001.097565-7 - DORA ROCHA FARIA DE OLIVEIRA X ADELIA DA ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS (RJ-116100) Despacho:Defiro fls. 114. Proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.046379-6 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA E OUTRO X GLÓRIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:1ª.)Pronuncie-se a Requerida - GLÓRIA DA CUNHA - sobre o pedido de habilitação inaugural, no prazo de 5 dias. 2ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1970.001.300384-6 (14898) - INEYDE RANGEL GABRIG X JOAO GABRIG (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805) Despacho:Defiro a expedição de novo alvará conforme requerido às fls. 249. \r\n\r\nProc. 1974.001.700895-1 (21019) - RITA VIEIRA MUCURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X JOSE LUIZ VIEIRA MUCURY Decisão:Embargos Declaratórios. Rejeição. Ver na integra na serventia. \r\n\r\nProc. 1983.001.301490-8 (39582) - ELISENE DA SILVA X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:Atendendo a manifestação pela substituição formulada pelo MP, conforme fls. 56, restou provada a necessidade da substituição pela morte do ex-curador do Interditado. Portanto, decreto a nomeação do encargo da curatela pelo óbito, com concordância do MP, lavrando-se o termo para a substituição da Curatela definitiva à cargo de ELPIDIO DA SILVA em substituição de Ary da Silva. Os valores recebidos da entidade pagadora deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem-estar do Interditado. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se a Curadora para firmar o compromisso. Cientifique-se pessoalmente o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124590-6 - WANDA LUCIA SOARES DELEUZE RAYMUNDO E OUTRO X YEDDA GODINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595), Dr(a). TALITA SILVA FILIPPO (RJ-135648) Despacho:1) Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo.2) Após, ao MP sobre o laudo pericial de fls. 51/56. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.505742-2 (3711) - IRENE GRADO DE LIMA X FELISMINA DE JESUS GRADO Despacho:Defiro fls. 313. Proceda a retirada dos autos de cartorio pelo prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.300338-7 (21343) - HENRIQUE BANDEIRA DE MELO ABREU X ANTONIA NOVAES BANDEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA C CALDAS (RJ-075598), Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Com não há como se aferir os emolumentos, recolham-se a taxa judiciária e as custas processuais ou venha a guia efetivamente paga. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.300315-3 (30701) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X MARIA SIGNORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306), Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939), Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). PAULO ROBERTO QUEIROZ E SILVA (RJ-057534), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:Atendam os interessados na sucessão conforme irformação cartoraria às fls. 821. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.300552-4 (33147) - ALAYDE CARDOSO PAES E OUTRO X HELENA PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Despacho:Fls. 371 e segts. remeta-se à PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.027224-5 (51872) - ARLINDA LOPES DE MATTOS X FRANCISCO MATTOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861), Dr(a). SANDRA MATTOS DIAS MARTINS (RJ-043560) Despacho:Fls. 197/198, ofíciem-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.083873-3 (52535) - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 232. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.121639-2 (54413) - MARIA JOSE ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA E OUTROS X EDGARD DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA S.ALVES (RJ-000000), Dr(a). MARCO A.C.PIMENTA (RJ-046323), Dr(a). SANDRA MARIA BEZERRA CARDOZO (RJ-000000), Dr(a). LUIZ EDUARDO CUGOLA LIMA (RJ-088835), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (RJ-134620) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1992.001.015908-1 (54703) - ZULMIRA RAMOS DA SILVA X JAYR XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995), Dr(a). ADELINO DIAS LUCIO (RJ-035346) Despacho:1) Averbe-se o óbito de Zulmira.2) Cumpra o inventariante o requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.069808-3 (55450) - Inventariante: ISAAC VIDAL FARACHE HELENA FARACHE LAFETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JULIA FARACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Despacho:É evidente, que o depósito de fls. 431 representa o valor transferido pela CEF às fls. 433/434. O valor informado pelo BB é menor do que o transferido, tendo em vista, a cobrança da tarifa de R$ 14,00 conforme fls. 434. Ofície-se ao BB, para que informe o saldo atual da conta nº 4343235. \r\n\r\nProc. 1992.001.081406-0 (55645) - BERENICE CAETANA DE OLIVEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X JOSE BORGES DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. (ADV. DRA ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA-OAB/RJ 128.223) \r\n\r\nProc. 1993.001.004551-0 (56799) - YVONNE VETTINER DE BARROS X JOAQUIM DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 221 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.025286-3 (58524) - ALINE GUILHERMINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA GOMES FONTES (RJ-031641)) X ALITTA BASTOS DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617), Dr(a). JONER LEAL (RJ-067063), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. (ADV. OAB/RJ 1525.224E CARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS) \r\n\r\nProc. 1995.001.003672-0 (60201) - PAULO RODOLFO PELLICANO X OSCAR BLOCH SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). PAULO EDUARDO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) Despacho:Informe o cartório se já foi atendida a solicitação do ofício de fls. 1159. Se positivo, informe-se a Vara do Trabalho. Se negativo, oficie-se ao postulante o montante do crédito a reservar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.060676-6 (60382) - EDGARD DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ADELIA DOS SANTOS CORREIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO E. FIGUEIREDO (RJ-079678E), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO L. DA COSTA (RJ-079676E), Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-083578E), Dr(a). DEILUI TERESA TERRA DE L PINTO (RJ-081702), Dr(a). ENIO S. BAPTISTA (RJ-013220), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 250/255, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado (a)(s) : ADELIA DOS SANTOS CORREIA E ANTONIO NUNES CORREIA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1995.001.105501-0 (60943) - DEOLINDA DOS SANTOS DIAS X AUGUSTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BUTLER GOES DE SOUZA (RJ-091283E), Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:Manifeste-se o sr. CASIMIRO DIAS sobre a impugnação formulada às fls. 278/290, no prazo de 5 dias. Decorridos, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.067404-0 (26636) - Inventariante: MONICA PAULO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X MARIA JOSE PAULO DUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 294/295, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1996.001.073996-3 (62206) - DEA JERONYMO DE LEMOS BOECKEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARROCOS (RJ-123631)) X DANILO EMILIO BOECKEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). ANDRESSA BIATO SENRA (RJ-086777E), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). ALCINO JUNIOR DE M. GUEDES (DF-007070), Dr(a). ROBERTO M. DE SIQUEIRA (DF-003454) Despacho:Defiro fls. 702. Proceda a retirada da serventia dos autos pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.027833-0 - EDUARDO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222)) X SONIA MARIA COSTA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467), Dr(a). FLAVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-107380) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias para o atendimento da cota do MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.030571-2 - ADEMILDES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.155511-6 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO (RJ-017386), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X MARIA LEONOR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES G. AFFONSO (RJ-118113) Despacho:Fls. 138, adite-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1998.001.173547-7 - REGINA CÉLIA DOS REIS GOMES X MARIO DE SA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160), Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371) Decisão:Nomeio inventariante Regina Célia dos Reis Gomes. Defiro provisoriamente o benefício da JG. Providencie a inventariante, a distribuição por dependência da ação de Apuração de Haveres. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.013034-3 - JUREMA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES DE SOUZA (RJ-025108)) X ANTONIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101) Despacho:Venha o relatório final das pendências relativas ao procesamento. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.120831-5 - CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA X MARIA DULCINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732), Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009) Despacho:Os autos já foram localizados. Proceda a retirada dos autos, conforme determinado no despacho de fls. 118. \r\n\r\nProc. 1999.001.122704-8 - BRUNO ALBERTO ADAM FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DYRTON EDMUNDO MONTEZ (RJ-075763), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732), Dr(a). DANIELLA CASTRO REVOREDO (SP-198398)) X CAROLINA MENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) Despacho:Informe o cartorio o montante depositado na conta judicial. Após, voltem-me incontinenti. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.136946-3 - ALBERTO PEDERNEIRAS DE MELLO FLORES E OUTROS X IZOLDA DE MELLO FLORES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010235) Despacho:Defiro fls. 232. Proceda-se a averbação do óbito de BEATRIZ MELO FLORES DE LIMA, confrme certidão de fls. 233. Apos, remeta-se a PGE para se pronunciar a cerca da sobrepartilha. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.071514-8 - Inventariante: CELY DA CONCEICAO CELY DA CONCEICAO E OUTROS X HONORINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). EDIOMAR SOARES BRANDAO DA ROCHA (RJ-101365) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 155/158, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) HONORINA MARIA DA CONCEIÇÃO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.154814-8 - CARLOS ANTONIO DE SOUSA X ANDREA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:Incumbe a(o) inventariante do espólio, requerer a informação junto a SRF. \r\n\r\nProc. 2002.001.154204-7 - Inventariante: GLORIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS X ARNALDO DE OLIVEIRA CARVALHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.001583-2 - MARLENE SANTOS DA SILVA X DEOLINDA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:Fls. 401 item 01, providencie o cartório a regularização. \r\n\r\nProc. 2005.001.007284-4 - MARIA EVONEIDE GUANABARA GUIMARAES X MANOEL REIS DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre carta precatória de fls 58/73. \r\n\r\nProc. 2005.001.007284-4 - MARIA EVONEIDE GUANABARA GUIMARAES X MANOEL REIS DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre carta precatória de fls 58/73. \r\n\r\nProc. 2005.001.012937-4 - MARIA CASSIMIRO BATISTA DA SILVA X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.013474-6 - MARLENE FERREIRA ALVES E OUTROS X MARLY FERREIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Decisão:Nomeio inventariante o cônjuge sobrevivente. Lavre-se o termo. Após, remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.078433-9 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA PINHEIRO E OUTRO X AURELIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INACIA MADEIRA (RJ-100142) Despacho:Remeta-se à PGE, sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.001.114015-8 - JOSE CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA X CAROLINA BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA A DE LARA (RJ-026509) Despacho:Venham aos autos as habilitações e representações de todos os herdeiros, bem como sua concordância com o pedido de inventariança de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.081637-9 - CARMEN BARROS DE CASTRO REZENDE X JORGE FONTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Aos interessados sobre fls 46 e 46 v \r\n\r\nProc. 2006.001.149717-8 - BERTA MARTINS SEIXAS X CARLOS MARTINS SEIXAS Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.161640-5 - MABI LOPEZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X ROBERTO HATAB Aos interessados sobre fls 41 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.050377-0 - CLAUDE ANDRE SOLARI E OUTRO X MARIE LOUISE SOLARI (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Despacho:Recolhidas as custas processuais mencinadas na certidão de fls. 12, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.049842-7 - TELMA LÚCIA ALVES CUTNEI X THELMA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Despacho:Esclareça a Requerente se foi ajuizado o cumprimento do testamento e do inventário de seus pais, relacionando os herdeiros, fornecendo seus nomes e endereços, e os bens inventariados. Proceda o cartório a exibição de todos os documentos que instruirem os procedimentos. Cumpra-se. \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.001549-8 - ROBERT BRAGA HORNE X LUCY VIANNA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARSENIO VALTER DE A. RAMALHO (PB-003119) Despacho:Remeta-se ao MP para se pronunciar sobre fls. 109/110 em atenção ao solicitado às fls. 104. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 200727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.066394-0 - HAMILCAR BATTISTA FORNERO BEVILAQUA X DALILA FORNERO BIVALAQUIA (Adv(s). Dr(a). EDNA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-078064), Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Despacho:Fls.71 - O pedido deverá ser dirigido ao inventário, indicando corretamente o nº do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046364-4 - IRACEMA BLANDO HOCHMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE HOCHMAN (RJ-129782)) X NELSON HOCHMAN Despacho:1- Regularize-se o documento de fls. 05.2- Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores3- Cumpridos os itens 1 e 2 supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo.Despacho na petição solta de n. 2007-01330966, de 03/05/07: \"D.p.d. R.A. em apenso. Certifique-se o correto recolhimento das custas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047623-7 - MÁRCIA CONTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246)) X ODETTE CONTE FERREIRA Despacho:Vindo a procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048595-0 - GEDEON PILLER (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X DESIRÉE EMILIE RUDOLCINE ANNA MARIA ONODY Despacho:1- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada da inventariada; b) cédula testamentária original, por traslado ou certidão; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item 1 supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo.Despacho na petição solta de n. 2007-01291973, de 27/04/07: \"D.p.d. A. em apenso. Certifique-se o correto recolhimento das custas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048745-4 - ELIZABETH TEIXEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133)) X HILDA SUMAVIELLE TEIXEIRA Despacho:1- Venham:a) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; b) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item 1 supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.144607-1 - LAUDICEIA RODRIGUES MALHEIROS X JOSIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SALLES CATRAMBY (RJ-096627)), Inventariante: GERALDA DE ANDRADE OLIVEIRA, Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) REPUBLICACAO: \"FLS. 197/198: A INVENTARIANTE\". \r\n\r\nProc. 2005.001.080165-9 - ELINE NEVES DE MENEZES X JOSE FELIPPE DE MENEZES NETTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) FLS. 39/44: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142894-6 - RENATA GERBIS FELLIPE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X RICARDO FELLIPE LACERDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.143271-8 - HAYDEE MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LUCY MEDEIROS DE MATTOS Sentença:Vistos e examinados estes autos de requerimento de alvará proposto por HAYDÉE MATTOS DE ANDRADE, em face do falecimento de LUCY MEDEIROS DE MATTOS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 48, para os devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.093205-0 - YARA MARQUES CORTEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X ESMERALDA RANGEL MARQUES Despacho:1 - Recolham-se corretamente as despesas processuais.2 - Atendido ao item supra, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.060933-1 - JOAQUIM ABREU DA SILVA X FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281) Decisão:1 - Defiro o pedido de exclusão de fls.67/68.2 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil, excluído o bem de fls.67/68 e descrevendo na integralidade do bem imóvel face ao regime de casamento, observando-se que sobre a meação não será recolhido imposto 'causa mortis'. \r\n\r\nProc. 2004.001.061946-6 - CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA X CARLOS RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.008776-8 - ALICE AMELIA BEZERRA DE ARAUJO X WALDYR MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Decisão:1 - Reconsidero o despacho de fls.126, item 1.2 - Fls.128 - Face a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se alvará, prestando-se contas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.022845-5 - WANDA MARIA DE BARROS GUIMARAES X CARLOS ALBERTO ALCANTARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F.LANDIM (RJ-010113), Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.084745-3 - OCTAVIO SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO X ANNA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE (RJ-088587) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.81/84, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ANNA SAMPAIO DE OLIVEIRA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.086175-9 - IVONNE FERNANDES TEMPONE X GEORGINA TEMPONE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934) Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. IVONNE FERNANDES TEMPONE.2 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.009697-8 - MARIA VIRGINIA JOSE BAPTISTA E OUTRO X MARCO ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARO TORRES GONCALVES (RJ-021857) Despacho:Fls.42 - O advogado não possui poderes para tal ato. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060275-6 - GLORIA MARIA DE BRITTO PEREIRA ICHILEVICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X MIHAI ICHILEVICI Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.119482-7 - NELSA MOURA AZAMBUJA X VINICIUS GOMES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.36. \r\n\r\nProc. 1989.001.108615-2 (51993) - ELZA MENDES SUCHORSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X LUCIEN MENDES SUCHORSKI AOS INTERESSADOS, SOBRE DEVOLUCAO DE PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129000-6 - LEILA MARIA CARDAO CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X JANETE KALIFE Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...LEILA MARIA CARDÃO CHIMELLI requer a INTERDIÇÃO de JANETE KALIFE, segundo os fatos e alegações constantes da inicial, que veio acompanhada de documentos comprobatórios (fls. 02/34).A interditanda foi pessoalmente examinada pelo Juízo (fls.52/53) e submetida à perícia médica (fls.56/60) que concluiu pelo \"diagnóstico sindrômico de Demência\" que a incapacita para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil. Às fls.67, manifestou-se a ilustre representante do Ministério Público, opinando pela procedência do pedido de Interdição, considerando o laudo pericial.É o relatório. Decido.A prova demonstrou que a interditanda não está apta a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil.FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDI \r\n\r\nProc. 2006.001.141250-1 - ELY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYMILSON DE MOURA RABELLO E OUTRO Despacho:À requerente, e após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.023517-9 - JORGE DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACEGUAY DE ALMEIDA (RJ-064183)) X NAIR DA ROCHA SANTOS AO REQUERENTE SOBRE FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO OJA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700061-1 (25173) - ALMERINDA TEIXEIRA HERMES X NICOLAU HERMES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)), Cessionário: ELZA DE NORONHA MARTIN), Cessionário: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA, Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA MARCILIO (RJ-087392), Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Decisão:1 - Recolham-se as custas do desarquivamento (fls.164).2 - Fls.166 - Atendido ao item supra e recolhidas as custas judiciais, expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1979.001.300386-6 (39401) - SIMAO KOCHEN E OUTRO X SARA FAIGA KOCHEN (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDELMAN (RJ-046387), Dr(a). MARCUS ABRAHAM (RJ-074245), Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427), Dr(a). HAYDEE DE FATIMA CORREIA (RJ-066281), Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745)), Habilitado: ROSA KOCHEN AO INVENTARIANTE. P. 04 \r\n\r\nProc. 1982.001.300177-8 (45587) - SINVAL DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)), Inventariante: JACEYA DA SILVA REIS ****** SR. ADVOGADO, DR. PAULO R. NASCIMENTO, OAB/RJ Nº 51.860 - Com fulcro no disposto em art.162, §4º do CPC, remeto para a publicação o seguinte despacho ordinatório: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ACERVOS ARQUIVÍSTICOS. ****** \r\n\r\nProc. 1985.001.300147-5 (50211) - GERSON AUGUSTO LOURENCO, Inventariante: LECY DE SOUZA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1985.001.302138-3 (50128) - NICOLAU LOPES DA SILVA E OUTROS X MARIA DO CARMO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). MARIA VITORIA DOS ANJOS MARQUES (RJ-058804) Decisão:1 - A cessão de direitos hereditários deverá ser realizada através de escritura pública, a qual deverá ser providênciada pelos interessados.2 - Intime-se o viúvo e os herdeiros (fls.50/51) para que promovam o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1988.001.010759-5 (54784) - ANTONIO LUIZ RODRIGUES DA COSTA X ANTONIO JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:1 - Fls.195 - Esclareça a requerente quais as contas a serem transferidas.2 - Fls.196 e 200 - Oficie-se, encaminhando cópia dos extratos bancários. \r\n\r\nProc. 1990.001.085868-9 (59016) - CARLOS BARBOSA FAILLACE X MARCUS VINICIUS MACHADO VIEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-092937), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:Fls.500 - Defiro pelo prazo ali assinalado (05 dias). \r\n\r\nProc. 1994.001.069784-8 (65143) - LUCIA HELENA CORDEIRO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X SYLVIO CAMPOS PAES LEME FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442), Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376), Dr(a). ALINE CORREA CYRINO DE OLIVEIRA (RJ-123259) Decisão:1 - Fls.260 - Recebo como aditamento das declarações de bens. Tome-se por termo.2 - Atendido ao item supra, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1995.001.102863-8 (67167) - JANETTE CANTUARIA MACHADO X JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)), Inventariante: PATRICIA DOS SANTOS TINOCO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, em especial o último parágrafo, regularizando o feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.007659-0 - MARIA DE LOURDES LEMA VILARINO X ESTEFANIA PEREIRA LEME (Adv(s). Dr(a). WALTER RODRIQUES DE ALMEIDA (RJ-016802), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Despacho:Venha a representação processual da requerente de fls.187 e a escritura definitiva de cessão de direitos. \r\n\r\nProc. 2000.001.079465-6 - HILDA SCHIMIDT MARTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL LORCA MARTIN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS CESSIONÁRIOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 04 \r\n\r\nProc. 2000.001.133970-5 - JULIO CESAR TORREAO SMITH X RUY TORREAO SMITH (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974), Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHAES (RJ-039960), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). WILSON DA SILVA FILHO (DF-003347), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) AO INVENTARIANTE. P. 04 \r\n\r\nProc. 2002.001.086689-1 - IRENITA MENDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE BEZERRA DE SOUZA CARVALHO Sentença:1 - Fls.141vº - Apresentadas em Juízo as guias do ITD, expeça-se mandado de débito em conta.2 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JORGE BEZERRA DE SOUZA CARVALHO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto aditivo de fls. 143, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.071686-1 - MARCIA CUSTODIO RADUSEWSKI X CARLOS EDUARDO TEMPONI RADUSEWSKI (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CARLOS EDUARDO TEMPONI RADUSEWSKI, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 72/76, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.083367-1 - PAULO CESAR RAPUANO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X PASCHOAL CAETANO RAPUANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO (RJ-007303), Dr(a). LUIZ PAULO N.G. VILHENA (RJ-012284), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-111429E)), Inventariante: ORLANDO JORGE SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE, FLS. 270. P. 04 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.043705-6 - ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA X IVONE FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) Decisão:1 - Expeça-se Carta Precatória para Comarca de Maricá para vistoria no imóvel, conforme solicitado pela inventariante (fls.446/452).2 - Ao viúvo-meeiro quanto ao esboço de partilha de fls.446/452.3 - Cabe salientar que até a homologação da partilha, os bens do inventariado são comuns a todos os herdeiros, e essa universalidade de bens é administrada pelo inventariante. Homologada a partilha, a universalidade de bens acaba e cada sucessor concretizará seu direito de propriedade sobre seu quinhão, e dele poderá livremente dispor, sem as questões da universalidade e indivisibilidade antes vigentes, cessando também a administração exclusiva dos bens pelo inventariante, pois os bens do espólio não mais existem.Assim, para homologar a partilha, após a verificação da regularidade das certidões negativas, é necessário também aguardar o cumprimento das Cartas Precatórias, a expedida para Petrópolis e a ora deferida para Maricá. \r\n\r\nId: 200729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018055-5 - MARIA ELISA TAVARES RETO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X INAH MARTINS DIAS RETO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.069795-8 - ONEIDA RIBEIRO SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) X LUCIO SANTANGELO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.094339-5 - LUIZ TEIXEIRA NETTO E OUTRO X JOSE LUIZ TEIXEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BACK (RJ-099514), Dr(a). FABRICIO GUSTAVO A. UCHOA (RJ-123965E) Aos interessados sobre ofício de resposta da CAIXA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.128039-4 - ANNETE MARIA ROCHA RODRIGUES X WALDEREZ ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 66 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.136687-4 - MANOEL DE SOUZA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X JORGE HENRIQUE PEREIRA BRUNO Aos interessados sobre ofício de resposta da Previdência Social (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.155517-8 - DENIZE MORITZ DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BERENICE DE SOUZA MORITZ AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 36(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.002694-3 - MARIA TERESA DA COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA BARRETO (RJ-107398)) X HERCULANO DA COSTA NOGUEIRA Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 31. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.016976-6 - EGIDIA COSTA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X ELZA COSTA Aos interessados sobre 0fício de resposta do Caixa Econômica Federal (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 9277 \r\n\r\nProc. 2007.001.049545-1 - CÉLIA MARIA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X NILZA GARCIA BEZERRA Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os Requerentes.2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo.4. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.300387-4 (32533) - PAULO AMERICO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X LUIZ DE MACEDO E OUTROS), Inventariante: MARIETA MACEDO GRACIO Despacho:Fls.342 - Cabe a parte diligenciar por via própria e junto ao órgão competente a fim de obter as aludidas certidões. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.124525-4 (58939) - MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA E OUTROS X LOURENCO CAMARDELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEODULO R. DE MIRANDA (RJ-008697), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260) Despacho:Fls.169 - Defiro. Expeça-se 2º via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.113226-8 - YONE MOLIARDO X YEDDA SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Regularize-se a representação processual do cônjuge da legatária Fabíola, como determinado no item 1, do despacho de fl.161, vindo, ainda, a sua certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.045335-3 - PAULO JORGE VIEIRA NOGUEIRA E OUTROS X ARMINDA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 157 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.128892-1 - EDNA DE SOUZA CRUZ E OUTROS X NESTOR PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Aos interessados sobre certidão supra (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.151746-8 - ISA GRAELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA GRAELL (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DO FUNPERJ. ART. 162 §4º DO CPC. (8785) \r\n\r\nProc. 2004.001.086992-6 - LAVINA MARIA RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X HELVECIO BENEDICTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ZOZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Despacho:Fls.105 - Adite-se \r\n\r\nProc. 2004.001.111844-8 - THAIS SIQUEIRA VARELLA X JOAO DE QUEIROZ VARELLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONCALVES (RJ-107192), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./80 \r\n\r\nProc. 2005.001.037738-2 - NOEMIA FERNANDES BATIZACO X JOSE BATIZACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento do despacho de fls.65 \r\n\r\nProc. 2005.001.052762-8 - ABEL AUGUSTO PEREIRA FONSECA X MANUEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 78 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.080736-4 - DENISE MARIA DE AGUIAR JUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.128846-0 - CHAN HUI KWAN X CHEN YONG QUAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Despacho:Fl.64 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (60 dias) \r\n\r\nProc. 2006.001.055515-8 - VERA LUCIA CARREIRA X IDA GUIDI CARREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. Relatados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.065108-1 - JOSE BARBOSA E OUTROS X MANOEL DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 80 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.095657-8 - MARCIA JAQUELINE LA MARCA PEDROSA E OUTROS X IACOLO LA MARCA (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547) Aos interessados sobre certidao supra. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.096016-8 - LUCIA CHRISTINA PINTO DE ALMEIDA X ARMANDO FLAVIO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado à fl.09. \r\n\r\nProc. 2006.001.134032-0 - IRIA ROSALINO COELHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CINÉZIO GUARINO (RJ-061966)) X MARIA JOSE ROZALINO Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais para expedição de títulos (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.136939-5 - ANA MARIA DE CARVALHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X FERNANDO JORGE DE ALVARENGA Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 40 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.164998-8 - MARILDA LOPES MARINHO MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X JORGE LOPES MOUTINHO Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 25. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.049580-3 - MARIA LUCIA PEREIRA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PEREIRA DE LYRA (RJ-038841)) X LUCÍLIA DA SILVA LYRA Despacho:1. Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros, vindo a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança. 2.Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037796-7 - ANDREA CINTIA DE ANDRADE CLEMENTE X JOSE FERNANDO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANCACCIO BOHANA SIMOES FRIEDEL (SP-102064) Aos interessados sobre lnfomação do Contador judicial fls. 69 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.071371-2 - ALEXANDRE CAVALCANTI GONZAGA E OUTROS X MARIA APARECIDA CAVALCANTI GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARDOSO DOREA (BA-003917) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.148417-2 - WILMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X JOAO CHRISOSTOMO PIMENTEL Aos interessados sobre ofício de resposta da VIVO e do IFP (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.165117-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ALVES SANTOS Despacho:1- Considerando que o interditando estava internado na Clínica das Amendoeiras, oficie-se a referida clínica solicitando informações sobre o paradeiro do mesmo. Com a resposta, ao Ministério Público para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. 2- Sem prejuízo, comunique-se a Corregedoria as providências hoje determinadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.006678-3 - ANA PAULA FERREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X ANA MARIA JARDIM AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 25 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.049220-6 - OLGA DA ROSA LUSITANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X JOSÉ PAULO DA ROSA LUSITANO Decisão:1. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra o Interditando. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos. Expeça-se guia. 2- Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para realização do laudo. 3- Cite-se e Intime-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.501146-0 (9116) - ALUIZIO MARCELO COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X JOSE RODRIGUES LIMA), Inventariante: MARISTELA COSTA LIMA Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 165. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.301559-2 (48448) - ANTONIO CARNEIRO VARAJAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987)) X MARIA ALBERTINA CERQUEIRA VARAJAO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.502195-0 (50298) - CONSTANTINO FLORENTINO DE ANDRADE X DEA LAVINAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.001615-2 - ODILA LAMOUNIER X MARIA JOSE LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Ao MP, como determinado na 2º parte do despacho de fls.133. \r\n\r\nProc. 1989.001.075772-5 (53745) - HAMILTON RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X JOSE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Despacho:Fls.198 - Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.068744-7 (56620) - DANIEL DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077), Dr(a). MARIZA DE AZEVEDO (RJ-127392)) X SERGIO LUIS COELHO Despacho:Diante da informação de fls. 293, expeça-se novo mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1991.001.094015-3 (57267) - LAURA MARIA MELLO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X ARTHUR OSCAR SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS (RJ-064382) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1992.001.095366-6 (56625) - ISIDRO DA COSTA DE SOUSA E OUTRA X MANOEL DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 198(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.013136-0 (57127) - CARLOS ALBERTO FONSECA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X GLORIA FONSECA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043) Despacho:1. Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. 2. Ao Contador para verificação das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1994.001.113295-6 (62040) - FABIANO PERDONATI RODRIGUES X RUI MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO (RJ-081352), Dr(a). REGINALDO R FRANCO (RJ-029244) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 295/297(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.015632-3 (62276) - NORMA SUELY VARGAS DE LAURENTIS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO QUEIROZ (RJ-015746), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X ENY VARGAS ESTEVES Despacho:Certifique o cartório a manifestação de todos os interessados com os cálculos de fls.90, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1995.001.047027-3 (62667) - CARMENCITA MOTA DA FONSECA PINHEIRO X EZIO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184), Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321), Dr(a). IVON P. MEDEIROS (RJ-044544) Decisão:Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado \r\n\r\nProc. 1995.001.067755-4 (62867) - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.001527-4 (63880) - EDUARDO DE ALMEIDA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796), Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X AROLDO ASSIS MARINS Despacho:Fls.253 - Oficie-se solicitando saldo, como requerido \r\n\r\nProc. 1996.001.085267-6 (64595) - MARIA EMILIA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PANTOJA REIGOTA (RJ-085368), Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)), Inventariante: VANI DE SOUZA) X GERALDO ALVES DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA RECEBIDA DA COMARCA DE ITAOCARA. / 2046 \r\n\r\nProc. 1997.001.023831-9 - MARGARETE LAATSCH (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601)) X THEODORE WITKOWSKI Despacho:Ao inventariante para sanar a irregularidade apontada na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1997.001.050389-1 - NEIDE DE MATTOS NEVES X OLYMPIA DE JESUS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BATISTA DOS SANTOS (RJ-036987), Dr(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO (RJ-108930), Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 314 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.114895-8 - JOAO NEVES DA FONTOURA DIRENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X CLARA LYSIA NEVES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:1-JUNTE-SE. 2-AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.127716-3 - WILLIAM TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X MARIA DAS GRACAS BARRETO TAVARES AOS INTERESSADOS SOBRE O CALCULO DE ADJUDICAÇÃO, FLS. 193 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.052056-8 - ANA MARIA CARLINI ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ZIPORA ROSENBERG Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.122. \r\n\r\nProc. 1998.001.189679-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X GIUSEPPE ANTONIO RICCIARDONE (Adv(s). Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657) Decisão:Fls.47 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.049088-8 - LUCAS AMADEU RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X MARCOS ELIAS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103), Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524) Despacho:1. fls.108 - Atenda-se2. Sem prejuízo, certifique o cartório se todos os herdeiros se encontram regularmente representados e habilitados nos autos, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.076125-2 - SINAIR RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUZA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA (RJ-079508)) X GILENE MARIA DE ARAUJO RAMOS E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 86. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.086103-7 - ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES X FRANCISCO TUFANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Despacho:1. Certifique o cartório a manifestação de todos os interessados com o pedido de venda formulado à fl.385.2. Fls. 400- Expeça-se novo ofício ao Banco Itaú, encaminhando-se cópia de fls. 379 e 398.3. Fls. 377 e 401 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.098477-9 - JOSE DE FEITAS X ARMINDA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES CORDEIRO (RJ-081613), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). DANIELE DA SILVA MOURAO (RJ-114190E), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Fl.101 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2001.001.001633-9 - GUILMA THOME DA SILVA X EDISON THOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)), Inventariante: CLAUDIO DE ABREU E LIMA THOME DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./826 \r\n\r\nProc. 2001.001.134211-1 - ROBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA X RAIMUNDO MARCELINO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado à fl.35. \r\n\r\nProc. 2002.001.135354-8 - HEITOR ANNES DIAS VIGNOLI FILHO E OUTROS X HEITOR ANNES DIAS VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223) Aos interessados sobre ofício de resposta da CAIXA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.099120-1 - ANTONIA VILELA DE AZEVEDO X ALICE MATTOS VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) À INVENTARIANTE SOBRE FOLHAS 147/147 VERSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.114122-5 - RITA SILENE DE BARROS X PAULO CESAR BENAION (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE FRIEDENBERG DE BRITO (RJ-061382), Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982), Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 156. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.087520-3 - MARIA JOSE AMORIM X ARY HENRIQUE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUE AMORIM (RJ-057707) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1908 \r\n\r\nProc. 2004.001.110689-6 - ODETTE MATOUK HALBOUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Citibank(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.104360-8 - LUIZ GUILHERME BERTO X JOAO CARLOS BERTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177) Despacho:Fl.99 - A diligência cabe a parte junto ao órgão competente; portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.127176-9 - CIDNEA LOPES OLIVARES X AGOSTINHO OLIVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULINO MARQUES (RJ-041939), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Despacho:1. Oficie-se à CEF para conhecimento dos valores existentes em nome do autor da herança. 2. Avaliem-se os bens. 3. ao inventariante para se manifestar sobre o item 3 da promoção de fl.88/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.047407-9 - ABELARDO MIGUEL DE OLIVEIRA X MARIA DINEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 57(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.069975-2 - LUIZ ANTONIO BARDARO MANZI X ITALO MANZI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 154. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.157397-2 - TEREZA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS THIEBAUT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X IRACY DA COSTA SANTOS Decisão:Considerando que a inventariada era residente e domiciliada na Rua Atílio Salles Arcurias - Valinhos - SP, como informado na certidão de óbito (fl.09) e declaração de fl.52, DECLINO da competência para um dos Juízes de Direito com competência orfanológica da Comarca de Campinas - SP. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006307-1 - OLGA DE ÁVILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D''ARC AGOSTINI (MG-022981)) X FIRMINO DA COSTA PINNA Despacho:Fls.39 - Cumpra-se o determinado à fl.28. Após apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049291-7 - NEIDE AZEVEDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OMIR CORDEIRO DE MIRANDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao cônjuge supérstite. 2. Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros. 3. Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores e as primeiras declarações. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.073966-5B (26722) - JOSE LESSA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744), Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.156606-2 - LAURENICE NOVAIS EBRENZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA GOMES DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 18/20. ART. 162 = 4º DO CPC. (7814) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.093079-6 - ANDREIA LUCIA DA SILVA, Interessado: DEBORA DA SILVA PIMENTEL, Interessado: ANDRE LUIS DA SILVA X MARIA DALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA CEF DE FL. 32/33. ART. 162 §4º DO CPC. (7245) \r\n\r\nProc. 2007.001.033185-5 - ANTONIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X JOSÉ VIANNA MARQUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AFFONSO (RJ-064542), Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS MACEDO FILHO (RJ-035143), Dr(a). ELIANE GONCALVES DA SILVA (RJ-104403) Despacho:1- Venha certidão atualizada do registro de imóveis. 2- Ao inventariante e Drs. Fiscais sobre o pedido de fls. 02/03. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.037029-2 - ROBERTO RICARDO GLOWECKI E OUTRO X MARILENE DO CANTO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-051671), Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.049586-0 (57930) - MARIA ALICE DE FREITAS OLIVEIRA E CRUZ X LUPERCIO GOMES DE FREITAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Aos interessados sobre certidão de fls.130 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.000506-4 - SELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENESIO PEREIRA (RJ-033524)) X JOAO PESTANA DA SILVA E OUTRO Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.098856-4 - ANISIO ASTERIO CONTREIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER DO REGO MONTEIRO (RJ-048147), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X HILDETE DE CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO E OUTRO), Inventariante: HELOYSA CONTREIRAS DE LA VEGA Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por HILDETE DE CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO , cujo óbito ocorreu em 22 de maio de1997 e ANISIO ASTERIO CONTREIRAS DE CARVALHO, falecido no dia 11de dezembro de 1997. . Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls.228/233, apresentada nos autos do INVENTÁRIO, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.011846-0 - JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326), Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959), Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X MARIA LEOCADIA DE ALMEIDA E OUTRO Aos interessados sobre certidão supra (art.162, parágrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.100600-7 - FERNANDO VIVACQUA DE MIRANDA CARVALHO X JUSSARA VIVACQUA DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VIVACQUA DE MIRANDA CARVAL (RJ-067776), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 95 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.021976-5 - LELIA ROCHA BARROS X AFRANIO BARROS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA CAIXA DE FLS. 130134. ART. 162 § 4º DO CPC (4417) \r\n\r\nProc. 2000.001.137403-1 - ESTER OLIVEIRA PAES X ALVERINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 70. \r\n\r\nProc. 2002.001.033099-1 - ROSA MARIA GOYTACAZ BONFIM X JURACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA (RJ-099080) aos interessados para apresentação de cópias para expedição de título (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2003.001.006536-7 - JOSE EUGENIO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X MARIA NIVELINE MONTEIRO DA SILVA Despacho:1. Venha o pedido de adjudicação em termos. 2. Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.057051-7 - VIRGILIO HORACIO SAMUEL GIBBON X MARITA SAMUEL GIBBON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GABRIELA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-106972), Dr(a). DEBORA EUGENIA MAY (RJ-120628E), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARITA SAMUEL GIBBON, falecida em 26 de abril de 2003. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 16 a 19, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de MARITA SAMUEL GIBBON, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019556-3 - ANA MARIA GIOVANNI E OUTROS X EURYDICE JARDINA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) Despacho:Fls.104 - Adite-se \r\n\r\nProc. 2004.001.050766-4 - JOSE CARLOS MARTINS X JURANDIR JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.018347-2 - MARCELO JOSE AGUILERA X JOSE JOAQUIM AGUILERA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.023258-6 - MARINA SOARES DOS SANTOS X YOLANDA CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442) Despacho:Fls.93 - A questão já foi apreciada à fl.94; portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.162416-2 - MARIA CELIA FORTES HENRIQUES ALCALA VELA X ANGELA FORTES HENRIQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual fls. 82 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.145886-0 - EUNICE SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X NAIR SOARES GARCIA Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por NAIR SOARES GARCIA, falecida em 21 de setembro de 2006. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 31 e 32, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de NAIR SOARES GARCIA, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153379-1 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-119418)) X LEONOR DA ENCARNACAO Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO AJOSE DE OLIVEIRA os bens de fls.13/15 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LEONOR DA ENCARNAÇÃO , falecida em 03/11/2006. . Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.161231-0 - CELEIDE ARAGÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X LAERCIO VIVAS DE ANDRADE Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.37/40 , apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LAERCIO VIVAS DE ANDRADE, falecido em 17/10/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032504-1 - LEILA MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ANNA DA FONSECA LESSA COSTA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1979.001.701356-8 (35105) - ANNA DE OLIVEIRA MOREIRA X ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAISE CUNHA DINIZ (RJ-054408) Despacho:Considerando que a viúva meeira não é herdeira, retifique-se a partilha, nos termos do art.1025 do CPC, vindo a mesma rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1992.001.053971-0 - EULER PINTO DE MESQUITA X ARY PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RESENDE CHAVES (RJ-074489), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:Fls.277 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139283-6 - HELENA MARIA TORTAMANO STRAMA (Adv(s). Dr(a). RUTINALDO DA SILVA BASTOS (SP-210971)) X ANTONIO AILDO STRAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 96(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.060163-7 - IZABEL DE SOUZA E OUTRO X SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262) Despacho:Diante dos poderes específicos outorgados a Dra. Ana Beatriz Fadel, lavre-se o termo de curador do ausente, podendo o mesmo ser assinado pela referida advogada, na qualidade de representante do curador do ausente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149477-3 - PALOMA SILVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X JEFFERSON LEANDRO THOME AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS JUNTADOS. ART. 162 = 4] DO CPC. (7699) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.034394-8 - REGINA CÉLIA SIMÕES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PARENTE LIÁO (RJ-045799)) X ISABEL SIMÕES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300316-0 (22315) - ALBERTO BEHAR, Inventariante: ESTHER BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X REGINA BEHAR Despacho:Fls.421- Defiro a inventariança a ESTHER BEHAR WASSERMAN. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 1974.001.300266-8 (26308) - CELINA MACEDO MARQUES X JOSE VIANNA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS MACEDO FILHO (RJ-000000), Dr(a). JOSE AFFONSO (RJ-064542), Dr(a). JOSE DOS SANTOS MACEDO FILHO (RJ-035143), Dr(a). ELIANE GONCALVES DA SILVA COSTA (RJ-104403), Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455) Despacho:Fls. 375 - Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.300845-3 (43136) - SERGIO GALVES PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DAMASCENO SOBRINHO (RJ-059732), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764), Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242)) X MANOEL PINTO DA COSTA E OUTRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.232/233, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1990.001.079251-4 (55353) - SAULLE PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). SAULLE PAGNONCELLI (RJ-020191), Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030), Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). IVON MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-027792), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453), Dr(a). JOSE GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X OSWALDO TEIXEIRA MARQUES Despacho:Certifique o cartório se o subscritor da petição de fls.270 encontra-se constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 1990.001.088351-9 - MANOEL FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X MARIA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual fls. 179 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.059186-9 (18530) - HENRIQUE ALBERTO MAGALHAES DE ALMEIDA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X LEA MARIA MAGALHAES DE ALMEIDA Despacho:Fls.408 - Oficie-se ao Unibanco solicitando esclarecimentos acerca dp alegado, encaminhando-se cópia de fls. 94, 401 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 1994.001.014253-0 (60667) - ALZIRA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ANSELMO ROQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Despacho:Ao inventariante e demais herdeiros sobre fls. 184/192. \r\n\r\nProc. 1995.001.133294-7 (63618) - ILZA RIBEIRO BALLISTA X CARLOS ENOSS BALLISTA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.034972-5 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541)) SUZANA FARIA DE URZEDO ROCHA) X LUIZ FILIPE ZANDER DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.140383-1 - CARLA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KRENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (RJ-022812)) X CARLOS HENRIQUE MARTINS GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645), Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455) Despacho:1-Venha a concordância expressa dos herdeiros com o pedido de venda dos imóveis descritos às fls. 460 ou procuração outorgando poderes especifícos, com firma reconhecida. 2- Sem prejuízo, certifique o Sr. Serventuário eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1998.001.197090-9 - JUREMA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X ALEXANDRE MARINHO QUINTANILHA Despacho:Fls.157 - Reitere-se os ofícios de fls.152/154. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.040541-1 - SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COST (RJ-049227)) X NEUZA CASTELLO BRANCO DA COSTA), Inventariante: SERGIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO DA COSTA Despacho:Fls.273- Oficie-se a Secretaria de Fazenda Estadual solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome da inventariada, encaminhando-se cópia de fls.211,260, 268/270 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 1999.001.042591-4 - HILDEBRANDO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783), Dr(a). LUIZ EDUARDO G. B. BARBOSA (RJ-100007E)) X VALDEA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E), Dr(a). ELAINE PAIXÃO QUINTO (RJ-153851E) Despacho:Fls.170 - Reitere-se o ofício de fls.169. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.105882-2 - JORDANA HALPERN E OUTROS X FLAVIA DIAS LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Aos interessados sobre taxa judiciária à recolher, conforme conta de custas, fls.190 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.140120-6 - FATIMA HELENA DE JESUS BORGES X INACIO SACRAMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). SARA ELIANA TAYAH (RJ-068274), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122), Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros, como determinado no item 3, do despacho de fl.31. 3. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, vindo as certidões negativas de praxe e a partilha amigável na forma do artigo 1.025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.003792-4 - JOSE VICENTE SOARES BORGES E OUTROS X ANTONIO BORGES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Aos interessados sobre 0fício nº235 do Ministério da Defesa. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 177 \r\n\r\nProc. 2000.001.051973-6 - MARIA LEONTINA CARVALHO DE SOUZA X MARIA FERNANDA ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133), Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Fl.201- Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.112566-5 - VANDERLI RAIMUNDO DAMASIO X JOSE RAIMUNDO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Despacho:1.Fls.134 e ss - Prossiga-se pelo rito ordinário. Adite-se. 2. Atenda-se à Fazenda (fl.131): avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 2002.001.005497-5 - STELLA CRISTINA ZACHARIAS MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X INGRID ZACHARIAS Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.057282-2 - BORIS WAJNBERG X ROZA WASNBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT (RJ-106659), Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Despacho:Ao inventariante para sanar a irregularidade apontada na 2º parte da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.102322-6 - MANUEL BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X JOVELINA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595) Decisão:1- Defiro a cumulação do inventário de Manuel Barbosa Gomes. Nomeio inventariante Joaquim Barbosa Gomes. Façam-se as devidas anotações e lavre-se o respectivo termo. 2- Venham novas declarações de bens e herdeiros referentes as duas sucessões, esclarecendo o inventariante o rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2002.001.127159-3 - CARLOS ROBERTO DAVENA ARCOVERDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COLARES DE ARAUJO (RJ-115943), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X MARIA DAVENA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 174 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.017442-9 - CRISTIANE MARTHA FERNANDES E OUTRO X NAZARETH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BONFIM (RJ-124100), Dr(a). PATRICIA MIRANDA VIANA (RJ-083686) Despacho:Venha o pedido de retificação da partilha na forma do artigo 1028 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.151023-1 - LUIZ EDUARDO NUNES TARGINO DA COSTA X MADALENA NUNES TARGINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (RJ-125843) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1002 \r\n\r\nProc. 2004.001.044573-7 - CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CRISTINA ALVES GARCIA (RJ-104854), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X YARA PAIM DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA.(ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.105208-5 - NEIDE DA GAMA AUGUSTO X ION OSCAR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651) Despacho:1. Venha a concordância de todos os interessados com os cálculos de fls.31. 2. Esclareça-se o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2005.001.107266-9 - CHAIM HENOCH ZALCBERG X ZALAMANS SNEJERS (Adv(s). Dr(a). PEDR AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Despacho:Venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.009567-9 - MARIA RITA DIAS CAMBOIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X FRANCISCO DE PAULA FORSTER CAMBOIM AOS INTERESSADOS PARA ASSINATURA DO COMPROMISSO DE INVENTARIANTE. ART. 162 § 4º DO CPC. (626) \r\n\r\nProc. 2007.001.020390-7 - LIGIA FAGET NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X THEODORO DA FRANÇA FILHO Despacho:Desentranhem-se fls.15/17 juntando-as nos autos em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.055537-7 - LUIS ANTONIO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X MANUEL DA ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.026865-2B (61191) - HENRIQUE COELHO DE SA E OUTRO X SYLVIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) Despacho:.....Suspendo o processo pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, voltem conclusos para exame. Intimados os presentes..... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.302329-1 (49645) - ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE X ANTONIO SOARES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642) Decisão:Fls. 132/134 - Indefiro o pedido de ofício ao 3º Registro de Imóveis, visto que a exigência formulada por aquele órgão não tem relação com o inventário e sim com a comprovação da cadeia dominial. \r\n\r\nId: 200731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliana Fortuna Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.023509-0 - RITA DA SILVA LIMA X ANTONIO CARLOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência, formulado às fls. 37 e, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Indefiro o desentranhamento de documentos, eis que todos foram acostados em xerox.Defiro JG.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147783-9 - MARIA HELENA DE ARAUJO DINIZ E OUTROS X ERICO ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:O ofício se encontra pronto na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.001.030249-9 - SERGIO STRAUCH TORRES X NIUSA STRAUCH TORRES (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Sentença:(...)Face ao exposto, DEFIRO o pedido inicial para determinar a expedição de alvará em nome do requerente da quantia mencionada às fls. 23, atualizada monetariamente.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002416-8 - ROSELENE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X DARCY DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.22V. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.026092-7 - ELIZABETH MAGALHAES CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO (RJ-052480)) X JOANA MAGALHAES MESQUITA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.051839-6 - TÂNIA MARIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X LUIZA LIMA DA SILVA Despacho:1. Oficie-se à SRF solicitando que seja informado o valor relativo à restituição de imposto de renda em nome da inventariada e que o referido saldo seja depositado junto ao Banco do Brasil, Ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.2. Instrua-se com cópia da certidão de casamento do \"de cujus\" e óbito de seu marido. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.035212-0 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS X AGRO PECUARIA SILVA JARDIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:1. Apuração de haveres da empresa AGROPECUÁRIA SILVA JARDIM LTDA.2. Necessidade da prévia avaliação dos bens imóveis que integram o patrimônio da empresa.3. Despacho judicial às fls. 94, determinando que as partes se manifestassem se a avaliação dar-se-ia por avaliador judicial ou por perícia.4. O Espólio, através de sua inventariante e a herdeira Carolina manifestaram-se pela avaliação pelo avaliador judicial.5. As herdeiras Cristina e Camila requereram a nomeação de perito técnico em engenharia.Certifique a serventia a inércia do herdeiro/menor João Pedro ao despacho de fls. 94.Em seguida, dê-se vista ao MP para se pronunciar.Autorizo o desapensamento dos autos para que o andamento nos demais feitos não seja prejudicado, devendo, contudo ser anotado na capa dos autos do inventário. Junte-se cópia da presente nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.052741-2 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Despacho:Apuração de Haveres da empresa QUIMITEC PRODUTOS QUIMICOS LTDA.Autorizo o desapensamento dos autos para que o andamento nos demais feitos não seja prejudicado, devendo, contudo, ser anotado na capa dos autos do inventário e juntada cópia da presente nos autos do inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.119357-4 (50475) - ELISABETH LESSA MONTEIRO FINS X DINAH LESSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.043465-4 - NORBERTO MATEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X REGINA CELIA VENUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE V ANTONIO CESAR (RJ-066716), Dr(a). DINEA VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419) Despacho:1) Certifique-se a publicação da sentença e ciência da Fazenda. 2) Após, venha a comprovação do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.114895-1 - CLEIBER AMARO DA SILVA X ALZIRA ALVES DE SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Decisão:1) Averbe-se o óbito de fls. 41. 2) Defiro a inventariança a Paulo Roberto. 3) Ao interessado sobre as demais pendências informadas às fls. 77 v. \r\n\r\nProc. 2003.001.000546-2 - LENICE SANTOS DE DEUS E MELLO X LEDA SANTOS DE DEUS E MELLO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933), Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Aos interessados sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.121640-7 - VERA MARQUES PESSANHA X CLELIA MARQUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao ESPÓLIO DE MARIA MARQUES, os bens descritos às fls. 39/41, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2004.001.130207-7 - ANA MARIA VECCHIATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X WALTER JOSE BENJAMIN DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.164/167 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.136242-6 - VANIA SILVEIRA CHAVES E OUTRO X AYRTON RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 207/208 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.049289-4 - VERA PAIXAO RODRIGUES PEREIRA X ANTONIO JULIO DA CRUZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:1. Convolo o rito para ordinário. Proceda a serventia as alterações necessárias.2. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações, no prazo legal.4. Instrua-se com: a) certidão de casamento do inventariado e óbito de sua mulher; b) certidão do RGI do imóvel e espelho do IPTU, contendo a metragem. \r\n\r\nProc. 2005.001.127747-4 - Inventariante: ELZA NEHRER MACAU X JOSE MILBERT DE OLIVEIRA MACAU (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.085853-2 - INACIO DUTRA LOUZADA X MARIA REGINA LOUZADA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO (RJ-114810) Decisão:1) Nomeio Inácio como inventariante. 2) Venha a certidão do distribuidor de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2006.001.116005-6 - MARIA CHRISTINA DE FARIA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X RENATO LUIS PINTO JUNIOR Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 16/19, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.151193-0 - ANDRE LUIS MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X MARIA TEREZA MELO DE ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.164249-0 - CELINA MARIA DA GRAÇA COUTO LAGES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X RONALDO RÔMULO ROCHA LAGES Despacho:Aos interessados sobre a certidão retro. As certidões obtidas pela INTERNET devem ser acostadas com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.145205-5 - CAMILA SIMOES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X AGROPECUARIA SILVA JAARDIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Decisão:(...)Face ao exposto:a)autorizo a realização de leilão para a venda de 40 eqüinos relacionados às fls. 299/300, a ser realizado pelo leiloeiro rural Rodrigo Costa, sugerido pelas suplicadas e não impugnado pelas suplicantes;b)a realização do leilão deverá ser comunicada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias a este juízo;c)informem as suplicadas o endereço do leiloeiro para a sua intimação da nomeação e de que deverá haver a prestação de contas do resultado do leilão.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.145205-5 - CAMILA SIMOES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X AGROPECUARIA SILVA JAARDIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Republicação do despacho de fls. 342/345:(...)Face ao exposto:a)autorizo a realização de leilão para a venda de 40 eqüinos relacionados às fls. 299/300, a ser realizado pelo leiloeiro rural Rodrigo Costa, sugerido pelas suplicadas e não impugnado pelas suplicantes;b)a realização do leilão deverá ser comunicada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias a este juízo;c)informem as suplicadas o endereço do leiloeiro para a sua intimação da nomeação e de que deverá haver a prestação de contas do resultado do leilão.II) Intime-se o menor/herdeiro JOÃO PEDRO DORING SIMÕES, representado por sua genitora Marcela Doring Chalita (endereço fls. 214 dos autos do inventário) para ciência do presente processo.Após, v. cls. para decisão acerca das provas produzidas.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.016694-4 - VILDIMAR FERNANDES SAAFELD X HOLGER SAAFELD (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.70/71 ) \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1934.001.300006-3B (742) - NAIR AUGUSTA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570), Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES Despacho:1. Desentranhem-se fls. 432/442, eis que se destinam a instruir o mandado;2. Ao Sr. Escrivão sobre o item b de fls. 430 que também deve instruir o mandado.3. Intime-se o gerente do agência informada às fls. 427, para em 5 dias, cumprir o alvará 750/2007, sob pena de desobediência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.010430-4 - ELIANE LOPES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X ENIDE DE FIGUEIREDO LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.134/142 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.090555-8 - GERALCINA AVELAR MARTINS X ALMERINDA MARTINS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). RACHEL ELISA D.VAZ PEREIRA (RJ-131107), Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643), Dr(a). MARINA ALMEIDA CEYLAO (RJ-134018) Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 62.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.033649-0 - FERNANDO ANTONIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X MARIA DA GLORIA MARTINS Sentença:Diante do falecimento da requerida, conforme noticiado às fls. 28, com fulcro no art. 267, IX, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RSOLUÇÃO DO MÉRITO.Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051249-7 - LUIZ RAPHAEL VIEIRA SOUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONCEIÇÃO DE BARROS VIEIRA SOUTO Despacho:1. Instrua-se com declaração de idoneidade do requerente, por duas testemunhas, com firma reconhecida.2. Designo audiência de impressão pessoal para 05/06, às 13:30 h.3. Nomeio como perito o Dr. Luis Marinho (fone: 9994-2957 e 2236-0083) que, se possível, deverá comparecer à audiência.4. Fixo os honorários em R$ 1.050,00. E. guia.5. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051281-3 - REGINA CÉLIA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X ALBA REGINA DE MELLO LOPES COSTA Decisão:1. Defiro J.G.2. Instrua-se com: a) cópia da certidão de nascimento da requerida; b) declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida.3. Designo audiência de impressão pessoal para 19/06 às 13:30 h.4. Nomeio como perito o Dr. Luis Marinho, conhecido da serventia, que, se possível deverá comparecer à audiência.5. Oficie-se à Divisão de Perícias.6. Oficie-se ao INES (Rua das Laranjeiras, 232), solicitando a presença de um intérprete na audiência, eis que se trata de inquirição de surdo-mudo, que frequenta o referido instituto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300354-2 (36036) - MARIA MAGDALENA TEIXEIRA CATRAMBRY (Adv(s). Dr(a). TASSO BELCHIOR DE REZENDE (RJ-003938), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). LUIZ ALBERTO P. DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X JOAQUIM CATRAMBY FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1981.001.300797-3 (41107) - ENI COUTO VERDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622)) X JOAO BATISTA DE FREITAS E OUTROS Despacho:A certidão da SRF , atualmente, é obtida pela INTERNET. Junte-se, portanto, a certidão negativa de débito. Advirto, desde já, que caso o CPF esteja suspenso deve o inventariante regularizar previamente a situação. \r\n\r\nProc. 1985.001.301904-2 (48914) - SONIA CRISTINA DE ARAUJO ASSUNCAO E OUTRO X SEBASTIAO XAVIER DE ARAUJO E OUTRO, Inventariante: JOSE XAVIER DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). JOSE XAVIER DE A NETTO (RJ-075017) Despacho:Fls. 245 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1990.001.010347-2 (16549) - ANGELA SUELI RAMALHO E MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034), Dr(a). RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X CELINO DUTRA E MELLO Decisão:O juízo orfanológico somente tem competência para determinar os valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS em decorrência do falecimento do titular da conta, desde que tais valores estejam disponíveis.A Súmula 161 do STJ deve ser aplicada somente quando inexiste controvérsia em relação a tais valores.Se determinado valor está aprovisionado significa que o mesmo não está disponível. E não está disponível porque não houve a assinatura do contrato de adesão.(...)Verifica-se, portanto, que não tem este juízo competência para determinar a liberação, devendo o interessado pleitear a medida cabível no juízo competente, no caso, a justiça federal.Neste sentido, vem se pronunciando o E. Tribunal de Justiça:(...)Face ao exposto, reitero o despacho de fls. 183. \r\n\r\nProc. 1991.001.128890-1 (59786) - MARIA REGINA ALMEIDA DA SILVA X ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Fls. 309 - Venha a relação das despesas delegadas. Após, manifestem-se os herdeiros sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 1995.001.081177-5 (25265) - MARINA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X LUIZ DA MOTTA FERREIRA Despacho:1) Fls. 170 - Defiro. 2) Ressalto, todavia, que não entendi a convolação do rito para o ordinário, eis que, s.m.j., estão todos de acordo. \r\n\r\nProc. 1998.001.162347-0 - LUZIANA DA SILVA E SATIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X EDECIO CASIMIRO E SATIRO Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. O plano de adjudicação deve ser apresentado pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 1998.001.184233-6 - ANTONIO FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAGNAE LATITIA B DOS REIS OLIVEIRA (RJ-093183)) X ALZIRA PEDROSA VALADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.152285-0 - JEAN WESTER X MARIETTE CAROLINE CATHERINE ESTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO A SOUZA CRUZ (RJ-081656), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.050226-1 - IVETE DE SOUZA CORDEIRO X JOAO ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 115 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.099637-3 - JOSE MOLEDO GESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY (RJ-100342)) X ESCLAVITUD ANA MOLEDO ROMERO DE FERREIRO Sentença:(...)HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 152/154, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...). \r\n\r\nProc. 2003.001.078852-3 - MYRIAM DENISE CARRAPATOSO DE MIRANDA X ARMENIO DA SILVA MADURO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:1. Exclua-se do sistema a Dra. Solange Martins e inclua-se o patrono de fls. 121.2. Defiro vista como requerido, às fls. 120, por dez dias, devendo ser cumprido o despacho de fls. 117/118, itens \"a\", \"b\" e \"c\".3. Cumpram os herdeiros filhos de ROQUE o despacho de fls. 117, item \"d\" (certidão de nascimento/casamento ou de óbito de seu(sua) irmão(ã), ainda não habilitado(a) nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.002119-6 - LUIZ MARCIO DA SILVA GARCIA X VERA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.318/324 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.004521-0 - MARILIA DE ARAUJO LIMA FARJALLA X MAURICIO FARJALLA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.030720-3 - TEREZINHA DE JESUS NUNES DE LIMA X FERNANDO DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.78/79 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.121533-0 - ILDA DE PAIVA CONTE X WALTER CONTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª ILDA PAIVA CONTE, os bens descritos às fls. 28/30, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2005.001.136364-0 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS X JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:1) Fls. 265/266. Defiro, na íntegra, os requerimentos formulados nos itens \"a\", \"b\" e \"e\". Quanto ao ítem \"c\" defiro tão-somente em relação aos cheques emitidos pelo inventariado. Quanto ao ítem \"d\", indefiro eis que é cediço que os cheques depositados são devolvidos após a compensação.II) Certifique a serventia a inércia do herdeiro/menor João Pedro ao despacho de fls. 262, item 1.III) Em seguida, dê-se vista à Fazenda e ao MP sobre o pedido de fls. 251/252. \r\n\r\nProc. 2005.001.157537-0 - ANTONIO FELIPE BASTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X DOLLY BASTOS GOMES Certifico que em atendimento ao despacho de fls. 44, republico o despacho de fls. 42: \"Manifeste-se o herdeiro Paulo Cesar\". \r\n\r\nProc. 2006.001.162105-0 - ERMELINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890)) X JUAN JOSE MASIP GARCIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 56v ) \r\n\r\nProc. 2007.001.051714-8 - ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO X GERARDO MAJELLA MELLO MOURÃO Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Venha a habilitação dos herdeiros e do cônjuge supérstite. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.146288-7 - MAUD DE CASTRO E SILVA SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES AIRES (SP-221095), Dr(a). NEUDA MARQUES PERY DE LINDE (RJ-034791)) X SERAPHIN SOARES BRAGA FILHO) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nId: 200738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.016988-2 - CARLOS ALBERTO SOARES DE VASCONCELLOS X JUREMA GEORGINA SOARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469), Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO... \r\n\r\nProc. 2006.001.146119-6 - FRANKA ITALIA CASSIA X IOLE BORGIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511) Decisão:FLS. 17 - NADA A ESCLARECER, EIS QUE O JUDICIÁRIO NÃO É ÓRGÃO CONSULTIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146152-4 - FRANKA ITALIA CASSIA X IOLE BORGIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511) Decisão:FLS. 18 - NADA A ESCLARECER, EIS QUE O JUDICIÁRIO NÃO É ÓRGÃO CONSULTIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146159-7 - FRANKA ITALIA CASSIA X IOLE BORGIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511) Decisão:FLS. 18 - NADA A ESCLARECER, EIS QUE O JUDICIÁRIO NÃO É ÓRGÃO CONSULTIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146166-4 - FRANKA ITALIA CASSIA X IOLE BORGIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511) Decisão:FLS. 18 - NADA A ESCLARECER, EIS QUE O JUDICIÁRIO NÃO É ÓRGÃO CONSULTIVO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.146175-5 - FRANKA ITALIA CASSIA X IOLE BORGIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511) Decisão:FLS. 17 - NADA A ESCLARECER, EIS QUE O JUDICIÁRIO NÃO É ÓRGÃO CONSULTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029710-0 - HUMBERTO SANZ BLASI E OUTRO X EDITH MANHÃES BLASI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.51 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.075140-5 (67273) - ALCINO COCHRANE DE AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X ALCINO COCHRANE DE AFFONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHAES PEREIRA (RJ-083966), Dr(a). LIVIA CRISTIN DA CAS VITA (RJ-086218E), Dr(a). DANIELLA G. DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-088031), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES (RJ-076666), Dr(a). FATIMA VIEIRA HENRIQUES (RJ-085882E), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) FLS.317.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.053763-5 - ELZA SILVA LOBO X HELENO JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.061215-7 - YEDDA PINHEIRO GHIGGINO X AMEDEO GHIGGINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Sentença:VISTOS, ETC....CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.101654-6 - OSKAR FEDING X CHRISTINE FEDING (Adv(s). Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324) fls. 119. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.076418-3 - DAIRA FONSECA WEIGERT X ELEOMIRT ODUALDINO WEIGERT (Adv(s). Dr(a). AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT (RJ-077018) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138429-1 - BEATRIZ CRUZ PAMPLONA X REGINA CELI CRUZ PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) FLS.54/55. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.004435-8 - OLEGARIO KERTH LUZ X LUIZA KERTH LUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE, QUE DEVERÁ TRAZER A SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO, A DA SUA MÃE E A DE ÓBITO DE SEU PAI, BEM COMO SE MANIFESTAR SOBRE O SEGUNDO PARÁGRAFO DA COTA DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.140662-8 - YEDA MARIA MENDES DA SILVA X AMALIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Sentença:VISTOS, ETCADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS... \r\n\r\nProc. 2006.001.160424-5 - CECILIA BALIU CHAMI X ESPER JOSÉ CHAMI (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.700158-2 (34636) - IVETTE MOREIRA SEIXAS X JOADIR SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161363-5 - MARCOS CALZADA DA ROCHA MACHADO X YARA MARIA FREIRE DE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Decisão:MANIFESTEM-SE O REQUERENTE E A INTERDITANDA SOBRE FLS. 165. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.700543-7 (36660) - GUIOMAR LINS DA COSTA X PRAXEDES ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) FLS.146. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1977.001.700197-5 (38152) - CELESTE DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X JOSE MARIA DO AMARAL FLS.206. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1986.001.806088-5 (54641) - PAULO CESAR COSTEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X ROSA MARIA ALVES COSTEIRA FLS.144. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1989.001.008728-8 (14881) - VERA LUCIA DOYLE LOUZADA DE MATTOS DODEBEI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X MARCOS DE MATTOS DODEBEI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS.368/369 E 370.1)ANOTE-SE ONDE COUBER.2)DESIGNO O DIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15 HORAS, P/ A ABERTURA DO COFRE... \r\n\r\nProc. 1991.001.126952-9 (62929) - ZAIRA DE AZEVEDO CONRADO LEITE X JARBAS GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) aos interessados sobre fls. 156. \r\n\r\nProc. 1995.001.115606-9 (69214) - HILDA CARVALHO REGIS (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393)) X CELY REGIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MENDONCA (RJ-019567), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-020069) FLS.125. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.053968-8 (70050) - PAULINA CELI GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA A DE ABREU (RJ-001886A)) X FELIPE AUGUSTO GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CAMPOS GASPAR (RJ-084983), Dr(a). DANIELA RUSSIO DE OLIVEIRA (RJ-082454) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.090688-0 (70455) - JORGE GETULIO VEIGA FILHO X JORGE GETULIO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MAURICIO MAGNUS FERREIRA (RJ-109207) Decisão:1-reconsidero, em parte, a decisão agravada de fls.1764/1767... \r\n\r\nProc. 1996.001.109683-0 (70735) - MARIA DA GLORIA DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058), Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932), Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593), Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X ORLANDO TAVARES FLS.384/391. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.010041-5 - ROSINA MASELLO LETA E OUTROS X FRANCESCO ANTONIO MASELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A SOBREPARTILHA... \r\n\r\nProc. 2001.001.006286-6 - MEIRE LEA DA SILVA OLIVEIRA X DALMO SEVERO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2002.001.087635-5 - REGINA MARIA DE MORAES ALVES PEREIRA X HAMILTON ZANOIDE AUGUSTO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). ROSEMIR MARIA ZANOIDE DE MORAES (RJ-087701) FLS. 94/97. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.151355-4 - Inventariante: NATHALIE GRADIM FRAGOSO X JOSE CARLOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) FLS.120/121. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.153145-3 - ANA MARIA KONIG FARACO X INALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114)), Inventariante: CARLA CAVENDISH SOARES, Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) REQUER O MP DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A IMPUGNAÇÃO À PARTILHA AMIGÁVEL, OBSERVANDO QUE DEVE SER APLICADO O ACORDÃO ÀS FLS. 616/620. \r\n\r\nProc. 2004.001.108317-3 - EMILIA DOS SANTOS BARBOSA X EUCLIDES FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393) FLS.74. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.038310-4 - JOSEFA MORGADO DE GOIS X HOSANA DE FRANCA MORGADO (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL... \r\n\r\nProc. 2007.001.029578-4 - CLAUDETE OLIVEIRA MARQUES X PAULO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.23 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2001.001.027768-8 - JOAQUIM CARVALHO DA SILVA E OUTROS X ADELAIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Despacho:FLS. 519 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 200739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.001937-9 - REGINA AUGUSTA DE CAMPOS OLIVEIRA RIBEIRO X ESMERALDINA BAPTISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.037881-0 - FELIPE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNILZA DA ROCHA LIMA ABRAHIM (RJ-066394), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477), Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 155/156 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.013466-3 - JULIANA GOMES PEREIRA E OUTRO X WESLEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PRATES AZAMBUJA (RJ-123008) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.066504-0 - LUIZ DA SILVA DONO X CANDIDO GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Sentença:JUÍZO DA 11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2004.001.066504-0SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por LUIZ DA SILVA DONO, com o escopo de obter a outorga para escritura definitiva de um imóvel situado na Estrada Guandu do Sena, nº 5.960, na Freguesia de Campo Grande - Rio de Janeiro, haja vista ter sido o aludido imóvel cedido ao requerente.Certidão de Escritura de Cessão de Direitos Hereditários às fls 6.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 25.Concordância do inventariante judicial às fls. 27Concordância do MP às fls. 31Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.094584-9 - LUIZ ANTONIO SOARES DE SOUZA E OUTRO X WALMIR PEDRO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933) Despacho:Fls. 47/48 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.054665-9 - FLAVIO JOSE TOMAZ BARREIRA X JACINTHO XAVIER MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORTON CHAVES FREIRE (RJ-083048), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Despacho:Não há comprovação nos autos do alegado na inicial, no que se refere a promessa de compra e venda celebrada entre o requerente e o falecido. Assim, cumpra-se despacho de fls. 30vº, reiterado às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2005.001.060151-8 - GUILHERME DE SAMPAIO FERRAZ E OUTROS X ALBERTO SAMPAIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139322-0 - DIOCLES LIMA DE SIQUEIRA X BENEDICTA VIVEIROS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Fls. 76/77. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.005590-3 - ISABEL LIMA DE JESUS E OUTROS X HILARIO BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 03, item II. \r\n\r\nProc. 2006.001.050055-8 - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Despacho:Ante a certidão de fls. 92vº, republique-se o despacho de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.050055-8 - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DO EXPEDIENTE DE 26/03/2007.FLS 67 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.061398-5 - ROBERTO DE SOUZA CAVALCANTE E OUTROS X LEONETE DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528) FLS.32 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098356-9 - ANA MARIA MOREIRA CHAVES E OUTROS X JOSE MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605) FLS. 118 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.168152-5 - LUIZA D'ANGELO DE SÁ X CARMEN D'ANGELO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017297-2 - LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA MENDONHA X MARIA ALICE CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2005.001.105043-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ X ISABEL RODRIGUES COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 37, oficiando-se como requerido às fls. 36. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.028729-6 (24710) - HERMES TITO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X MARIA LUCINDA VIANA DA COSTA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.106123-1 (68429) - MARIA DA PENHA COSTA BARBOSA X LUZIA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658), Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1996.001.106123-1S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.116, a concordância dos interessados às fls.99. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.110/115, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LUZIA CORREA DA COSTA e MAURILHO MARTINS COSTA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.080154-3 - CECY VIANNA LEITAO X DJALMA LEITAO - ESC.5502 (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Despacho:Fls. 95/96 - Aos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1997.001.081541-4 - YVONNE VALPORTO DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X OLGA MARIA VALPORTO DE MORAES OLIVEIRA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.125109-7 - ELIZABETH LINS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242)) X CARMELITA LINS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121), Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468)), Inventariante: KASMIN MOLLER SCHEMES MARANHAO À HERDEIRA KASMIN PARA QUE ESCLAREÇA SOBRE A DÚVIDA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.073816-3 - MARIA ADELINA FERNANDES DOS SANTOS X DJALMA DOS SANTOS - ESC.3871 (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150) Despacho:Fls. 82 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.014798-5 - THEREZINHA SOUZA DE OLIVEIRA X JORGE LIBANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.041454-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MARQUES E OUTROS X MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)), Falecido: JOSÉ MARQUES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.076892-1 - MARIANNA DE MIRANDA PINTO LUCAS X ARMINDO LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.107099-1 - PAULO CESAR GOMES DA SILVA X JOANNA D ARC VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.114485-8 - HILDA REIS CAPUCCI E OUTRO, Interessado: WALKIRIA SARABANDA CRUZ, Interessado: SUELY SARABANDA VERNIERI LOPES (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X VICTOR ZAPPI CAPUCCI), Falecido: HILDA REIS CAPUCCI FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.046279-6 - MANOLA MARIA BURITY BRASIL DE GRUTTOLA X PIERRE DE GRUTTOLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.135606-2 - ARMANDO DIAS TAVARES X ELZA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.036775-3 - MAGDA ABALLO DE ALBUQUERQUE X EDSON FONSECA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306), Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS (RJ-122894E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.073671-0 - MARCIA DA SILVA GUIMARAES E OUTROS X CREOSOLIDA GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.118289-0 - ALINE EL HUAICK PAULINO X WALDEMAR PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LEITE BODERONE (RJ-100424) Despacho:Fls. 75/76. Desentranhe-se e junte-se nos autos da habilitação em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.137763-8 - ALCINA DE FIGUEIREDO SANTIAGO X ALCINA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:Diante do requerido às fls. 26/27, esclareça o requerente que rito realmente pretende adotar. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.005661-0 - ALMI CASTRO DO NASCIMENTO X IRANY BARRADAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013529-7 - DULCE CASTELLO BRANCO X DORA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (RJ-017061) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.086381-3 - ANA MARIA DA SILVA CALCADO X PEDRO GOMES CALCADO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106367-1 - MANUEL MARTINS AFONSO X HORTENCIA FIDALGO AFONSO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.106367-1S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.69, a concordância dos interessados às fls.44/45. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.44/45, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) HORTENCIA FIDALGO AFONSO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.141407-8 - EDMUNDO JOSE ANJO COUTINHO X ARACY DE OLIVEIRA ANJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156379-6 - MARIA DO CARMO LOURENÇO E OUTRO X EDSON LEMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Sentença:SENTENÇATendo em vista o informado às fls. 12 e 19 dos autos do inventário em apenso (proc. n. 2006.001.135106-8), comunicando o equívoco quanto a distribuição de novo inventário junto à 8ª VOS do inventariado Edson Lemes dos Santos, com redistribuição a este Juízo determinada às fls. 23 destes autos, JULGO EXTINTO, o presente feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, V, do CPC. Determino ainda, o desentranhamento das fls. 2/14, juntando-se as mesmas nos autos em apenso, substituindo-se as mesmas por cópias nestes autos.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.PRIRio de Janeiro, 04 de Maio de 2007.Márcia Ferreira Alvarenga Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.017963-2 - LAILA HABIB X BAHIGE NASSER ASSAFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RONALDO TEIXEIRA (RJ-022620) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019367-7 - MARIA BEATRIZ CARVALHJO DA SILVA LIMA X JOSE RIBAMAR PEDREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.052074-9 - HELOISA MARIA VIVEIROS DE CASTRO KELLER X ESPOLIO DE JOAQUINA LISBOA SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.001.005879-5A (68694) - ELCIO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X ESPOLIO DE FRACISCO CORREA Despacho:Fls. 88 - 1. Anote-se a prioridade requerida às fls. 82. 2 - Esclareça o pedido de fls. 82 in fine. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.150845-0 - PAULO DE BULHOES MARCIAL FILHO X NIVIA DE BULHOES MARCIAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156946-4 - ELIZABETH COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292)) X ERICE COSTA CARDOSO CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700106-8 - JUVENAL LOPES DOS SANTOS E OUTRO X PAUL CECIL LOUIS DEMEL (Adv(s). Dr(a). JONES RACHMAN (RJ-021654), Dr(a). ROBERTO C DIONISIO DE FIGUEIREDO (RJ-066822) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1972.001.506281-0 - GILLETTE AMADO SANTOS X RAYMUNDO COSTA DA SILVA SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1973.001.300313-0 (25551) - GRAZIELA CARDOSO GUANI DE FERNANDES RIBEIRO X ANTONIO MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Fls. 918/920 - À Perita Judicial sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 1973.001.300516-3 (26347) - NEUZA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X CARLOS SILVA VIEIRA Despacho:Vindo as custas, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1977.001.701983-9 - JURANDY SOUZA DOS SANTOS E OUTRO X JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISIS PEREIRA NUNES (RJ-018564), Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.509579-0 (5687) - DAYSE DA SILVA PERY X JANUARIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.301188-0 (46675) - ANTONIO DIAZ X MARGARIDA SCHMIDT DIAZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928), Dr(a). JOSE CARLOS STEIN (ES-001493) FLS. 723 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.505947-0 (47704) - ELISA BARBOSA LEFEBVRE X REYNALDO GROSS LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1986.001.802039-5 (10047) - HELIO MERCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X ANGELINO MERCANTE E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1987.001.910978-1 (51269) - ROBERTO LUZ PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753)) X YEDDA LUZ PORTELLA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.075649-6 (51625) - TERESA JOAQUINA MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971), Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598)) X AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.078302-5 (54745) - REGINA MARIA GONCALVES MARTINS GALLE X ROMULO DA SILVA GALLI - ESC.4298 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA (RJ-058604), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067) Despacho:Fls. 317 /318 - Oficie-se com a retificação requerida. \r\n\r\nQuebra Proc. 1989.001.089299-9 (15800) - ALZIRA BRAZ X MARIO NASCIMENTO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.030932-3 (55791) - MARINA DE ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X JAIME FERNANDES DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.069813-3 (56197) - DEISE FERREIRA REBELLO X CONSTANTINO DE ALMEIDA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 441 - Ao inventariante judicial e demais interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.120964-6 (56733) - JOSE AUGUSTO HOHENFELD DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925)) X HEROTILDES HOHENFELD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 1991.001.000895-7 (56780) - GENIDER TELES MORAIS E OUTROS X FRANCISCO MORAIS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS REIS RODRIGUES (RJ-022434) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.060453-2 (58884) - YOLANDA DIRK BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES E REGO FALCAO (RJ-021029), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA Despacho:Fls. 245 - Reitere-se o ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.121232-7 (59743) - MYRIAM MIRANDA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X JOAQUIM DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM ROCHA M.A. MATTOS COUTINHO (RJ-049780) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.001459-7 (21304) - AMELIA CHAME (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X WILLIAN MIGUEL CHAME FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.014661-1 (60031) - LUCY DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RODRIGUES PATO (RJ-026632), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Decisão:Ante a concordância da PGE às fls. 369, defiro a expedição de alvará para venda do imóvel situado em Miguel Pereira requerido às fls. 364, por valor não inferior ao da avaliaçao e sua devida atualização às fls. 353, ou seja, (R$ 53.608,78), devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 1993.001.038251-3 (60324) - ROBERTO JOSE GOMIDE LUCAS X DERCILIA GOMIDE LUCAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)), Inventariante: PETER LUCAS BLASCHKE Despacho:Fls. 110/117. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.001.011669-4 (58607) - DINORA PINTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-060797)) X VICTORINO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1994.001.011669-4SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.126. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 114/117, NELIA MARIA CONSTANCIO DA SILVA COELHO, nos autos de inventário de VICTORINO FERREIRA COELHO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.022020-5 (61648) - IRIZETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X WALDRICK BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 209 - Aos interessados sobre a certidão cartorária, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.031678-6 (61713) - FERNANDO FERREIRA X MARIA JOSE FELIX FERREIRA - ESC.5883 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE MENEZES (RJ-054997) Despacho:Venham as primeiras declarações das duas sucessões, em atendimento à contadoria (fls. 179). \r\n\r\nProc. 1996.001.081918-1 (68044) - MARIA DA GRACA ALVES MACHADO E OUTRA X CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.003551-2 - JORGE MATIAS DA SILVA X CONSTANCIA MATIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933) Despacho:Fls. 416/419 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.036944-1 - PAULO CESAR FERREIRA ROSA X MARIA DAS DORES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562) REPUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE DE 08/05/07, POR NÃO CONSTAR NO DO O DESPACHO ABAIXO:Certifique-se quanto a manifestação de todos os interessados ao pedido de fls. 427. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.056454-7 - MAGALY THOMAZ MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X WALTER DA SILVA MADEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.108733-9 - ELIANE MARIA CARNEIRO DE BRITO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161)) X ONOFRE DE BRITO NETO E OUTRA: ESC.4769 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Aos interessados sobre a certidão 451. \r\n\r\nProc. 1999.001.104063-5 - HELENA RIBEIRO DE SOUZA X JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.160274-1 - EDMA DIAS DE CARVALHO X ALMERINDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.005649-9 - VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X JOSE MAURICIO SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 327. \r\n\r\nProc. 2000.001.087987-0 - QUITERIA PAIVA FARIAS X MANOEL CICERO DE PAIVA - ESC.1389 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Proc:2000.001.087987-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.121, a concordância dos interessados, às fls.90,112. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.84/87, aditada às fls.120, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MANOEL CICERO DE PAIVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.030411-4 - GEORGE DOMINGUES DE GUSMAO E OUTROS X GILDA DOMINGUES DE GUSMAO - ESC.3425 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-015720), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). JOANNA DARQUE BATISTA VIEIRA DE SOUZA (RJ-135254E) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2001.001.030411-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.266, a concordância dos interessados às fls.260/265. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.260/265, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) GILDA DOMINGUES DE GUSMÃO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.044116-6 - JORGE SANTOS DA HORA E OUTRO X WALTER BRAGA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.065359-5 - MARIA TEREZA FANTESIA PINTO X JOSE GONCALVES FANTESIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.76. \r\n\r\nProc. 2001.001.123809-5 - LUIZ FERNANDO SERRA VIVEIROS DE CASTRO X JOAQUINA LISBOA SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHI LER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-110967E), Dr(a). JANINE DA SILVA BARBOSA (RJ-112730E), Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-107979E), Dr(a). PAULA CARDOTE DE SEGADAS VIANNA (RJ-114606E), Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605) Despacho:Fls. 328 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.089114-9 - JONIA MARIA DA FONSECA MOURA X DIRCE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURS (RJ-017106), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.119655-8 - MARIA DE LOURDES MOURA RIBEIRO COUTINHO E OUTROS X ANAMARIA DE LOURDES RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) DESPACHO EXARADO NO AGRAVO 2006.002.18045CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.011266-7 - DORITA DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS X JOSE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.071742-5 - LUIZA MATHIAS MAYER X FREDERICO AUGUSTO MAYER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) FLS. 226 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.032153-2 - JOAO PAULO ARTEIRO MARZANO E OUTROS X JOAO FONSECA MARZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)), Inventariante: JOAO PAULO ARTEIRO MARZANO Despacho:1. Ante a certidão cartorária de fls. 267vº, desentranhe-se fls. 265 juntando-se nos autos próprios. 2 -Após, à PGE sobre fls. 263/264. \r\n\r\nProc. 2004.001.147417-4 - CLELIA DA FONSECA VIEIRA X YARA FERNANDES RIBEIRO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)), Inventariante: CLELIA DA FONSECA VIEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.052639-9 - LUIZ GALVAGNI X MANUELA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)), Inventariante: LUIZ GALVAGNI FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.083565-7 - PAULO MARCIO PEREIRA DOS SANTOS X ENEDINA MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-139210) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2 - FABIANO LUIC COELHO X ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789) Despacho: Venha a habilitação da viúva e dos filhos, bem como as custas processuais, nos termos da certidão de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.001.049256-2 - ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA X JOAO BATISTA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.058360-9 - CESAR INFANTE E OUTRO X CLETO INFANTE (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063838-6 - PAULO EMILIO PAZITO MENDES X IRENE PAZITO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151596-0 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO X JOSE LUIZ DE BULHOES PEDREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) FLS. 332/333 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.006180-3B - BRUNO GONCALVES ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CURRY C DE ARAUJO (RJ-096700)) X EDITORA BORS LTDA ME FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.126511-8 - CHRISTINE GONCALVES DOS SANTOS X HELOISA APPARECIDA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA P DE LYRA DANTAS (RJ-067379), Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (RJ-053338), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) FLS. 240 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 200742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2006.001.024736-1 - QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO DINIZ Decisão:... DETERMINO seja providenciada a RETIFICAÇÃO do estado civil do Sr. JOSÉ DINIZ, de casado para o de solteiro, junto à transcrição do imóvel localizado na Rua Hilário de Gouveia, nº 77, apto. 401, perante o Serviço Registral do 5º Ofício do Registro de Imóveis bem como junto ao 8º Ofício de Notas, local onde foi lavrada a escritura de compra e venda daquele imóvel, expedindo-se os respectivos mandados.. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.113906-6 - CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X JOAO NUNES BAPTISTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILMA THEREZINHA C DA SILVA (RJ-084136) Despacho:Tendo em vista o constante de f. 557/558, esclareça o requerente de f. 556 se desistiu do agravo de instrumento noticiado, trazendo aos autos cópia de petição protocolada junto ao STJ nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2002.001.011841-2 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, AMELIA DA SILVEIRA FERREIRA LOPES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). IONA CRISTINA A BUTLER (RJ-080188) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA, determinando o registro da arrematação feita pela interessada constando do mesmo a vaga de garagem objeto da presente dúvida. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2003.001.025891-1 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X VALERIO COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524), Dr(a). FERNANDO REIS OSCHERY (RJ-119263E), Dr(a). DIEGO GOULART O. VIEIRA (RJ-108726) Despacho:Ao interessado para que se manifeste em 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.142929-4 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713) Despacho:Diga o interessado, em 05 dias, conforme requerido pelo Ministério Público. Após a manifestação do interessado, voltem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.046285-1 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS, Interessado: ANTONIO SARAIVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA (RJ-023203)) X Assistente: RAMIRO SARAIVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Sentença:... JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 6o Ofício do Registro de Imóveis da Capital. Custas processuais pelo interessado, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73... \r\n\r\nProc. 2005.001.130789-2 - QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: JOSE LUIZ SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Registrador do 5o Registro de Imóveis da Capital. Custas pelo interessado, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2006.001.045725-2 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X ACADEMIA PEDERNEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.115464-0 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: FAUSTO DELANNE DE CAMPOS FEST, Interessado: ARLETE DE MOURA FEST (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 2o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2006.001.157023-5 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ALBERTO GOMES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519) Despacho:Venham aos autos as declarações de concordância dos confrontantes, no prazo de dez dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002803-4 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: RENATO LUIS PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA TAVARES DIAS (RJ-065760) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nQuebra Dúvida inversa \r\n\r\nProc. 2007.001.043657-4 - ANTONIO DA ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X OITAVO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC, diante da ausência de interesse de agir.. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1991.001.104796-0 (91970) - CARLOS LOPES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X JOSEPHINA FARAH ZAIN E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao requerente para que se manifeste em 05 dias sobre o certificado às f. 185 verso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.043574-3 (96541) - JOSE FERNANDES RODRIGUEZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987), Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X MARIA DA SILVA BARBOSA NUNES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514), Dr(a). JOAO A MANOEL (RJ-058577)) Decisão:Recebo a apelação de f. 321/347, com preparo às f. 348, em seu efeito devolutivo e suspensivo. Aos apelados para responderem em 15 dias. Publique-se. \r\n\r\nId: 200830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância e da Juventude": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.711.000336-2 - (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) Despacho:Tem razão o peticionário de fls.93. Reconsidero a decisão de fls.91 e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado para responder. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2004.711.054747-1 -, (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.711.046074-0 (4607403) - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAZ DA SILVA (RJ-092816) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.(...)Ex positis, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, recolhendo-se, caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referente a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o(a) adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisum deve ser certificado no(s) mesmo(s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do feito sem julgamento do mérito.P.R.I.C. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2001.711.031784-7 (3178401) - MINISTERIO PUBLICO X (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração.Impossível acolher, nesta sede, embargos com efeitos modificativos.Além disso, tem razão o M.P., não houve inércia ou desídia e o ato não pode passar in albis.Mantenho, pois, a sentença e a procedência do auto de infração. \r\n\r\nProc. 2006.711.003391-1 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos.A matéria referida como omissa já foi objeto do apreciação no decisum e nos emb. declaratórios.A lei federal 8069/90 permitiu que se aplicasse medidas administrativas contra entidades governamentais (art.97) e se prevalecer o entendimento do embargante serão letra morta vários dispositivos, senão todos, por exemplo dar infrações administrativas (arts. 245 e seguintes).Além disso, incabíveis os emb. declaratórios com efeitos modificativos e a discussão não pode eternizar-se.P.R.I.C. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.711.001086-8 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) Despacho:Vistos, etc.Rejeito os embargos.Primeiro, porque incabível o pleiteado efeito modificativo, desnaturando omobjetivo do recurso proposto.Segundo, porque inexistiu a alegada omissão. Não pode ser tido como omissa a decisão que rejeitou a tese da Defesa e não é omissão o não acolhimento do pedido formulado.A questão está a saciedade exposta nos autos: Em sede de Justiça Especializada o DEGASE, que inclusive não é, na administração de unidades Sócio-educativas, representante direto da Adm. Pública, está sujeito às sanções processuais.Não devem os litígios eternizar-se. \r\n\r\nId: 200852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2004.714.001649-2 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência dia 14/05/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nId: 200949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.006877-1 - L.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.M.F. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.002999-8 - S.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.G.N.B. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.000456-2 - R.X.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), D.S.M.) X J.S.M. Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória requerida às fls. 46v, pelo período de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo. Após, considerando o endereço da Autora e, tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.002762-4 - REGINA CELIA LUCAS RODRIGUES GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)) X VANIA LUCIA DA CONCEIÇAO), ALICE DA CONCEIÇAO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a perda do Poder Familiar de Vânia Lucia da Conceição com relação a Menor Alice da Conceição, e conceder a adoção desta aos Requerentes Regina Célia Lucas Rodrigues Gama e Ari Souza Gama, nos termos da Lei 8069/90. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.000003-9 - V.S.E.I.L. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Considerando a informação prestada pelo SEDIP, às fls. 57, de que o responsável pelo estabelecimento foi orientado acerca da classificação dos jogos; considerando que qualquer infringência às normas contidas no ECA., o responsável pelo estabelecimento será devidamente autuado, pelo Serviço de Fiscalização deste Juízo, por sua conduta antijurídica, podendo, se for o caso, ter seu estabelecimento fechado e consequentemente ser cassado o alvará de fls. 58, INDEFIRO o requerimento de fls. 59v. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.710.001574-2 - G.A.G.R.C.2. (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965), Dr(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (RJ-110369) Sentença:Considerando a Decisão exarada às fls. 166/167; considerando a manifestação do requerente, às fls. 170/171, juntando os documentos de fls. 172/182, considerando a promoção do Ministério Público, às fls.184/185 e 196; considerando, ainda, a informação do SEDIP, às fls. 193v, de que lavrou o auto de infração nr. 100253/06, por infringência as normas contidas no art. 258 do ECA, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.004739-8 - D.F. X R.F.C. Decisão:Decreto a revelia da parte Ré. Decorrido o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.710.000741-1 - M.P., J.C.F.P. X A.F.P.N. E OUTRO Despacho:Decreto a revelia da 2ª Requerida. Decorrido o prazo voltem conclusos.Expeça-se nova citação para o 1° Requerido. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2003.710.006801-6 - M.M.A., R.Q.S., R.Q.S. X R.L.S. E OUTRO, R.Q.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.003877-8 - V.I.J.I., M.M.S. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Procedimento Administrativo para regular Interesses Privados, no qual o Juiz exerce Jurisdição Voluntária, aplicando medidas protetivas previstas no ECA. O MP, às fls. 11, requereu a extinção do feito considerando a maioridade de Marlon.Tendo em vista que a situação foi equacionada satisfatoriamente, conforme decisão de fls. 08 e da guarda provisória expedida, às fls. 10, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.710.003097-0 - R.P., T.P., T.P., E.P. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Sentença:Considerando os dados constantes dos autos, a necessidade do registro para a prática dos atos da vida civil, bem como o direito da criança e do adolescente ao nome e à dignidade, torna-se DEFINITIVA a liminar e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 200851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.094217-8 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Decisão:1-FLS. 143 - DEFIRO. OFICIE-SE. CIÊNCIA AO MP E INTIME-SE. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, (3 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.161898-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VISTA À DEFESA PRO DEZ DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.166482-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DRªA MAYSA MARIA AMÉLIA EVANGELISTA OAB/RJ 55657 X NATALÍCIO DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521), Dr(a). MARCILIA RODRIGUES (SP-126685) Decisão:1-FLS. 344 - REITERE-SE, AGORA FIXADO O PRAZO DE DEZ DIAS, PENA DE CARACTERIZAÇÃO DE CRIME DE PREVARICAÇÃO, FAZENDO-SE ACOMPANHAR DE MANDADO DE ENTREGA. 2-FLS. 371/372-MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA ANTES DECRETADA, EIS QUE PERMANECEM, PRESENTES, HÍGIDOS E INALTERADOS OS MOTIVOS QUE DETERMINARAM A ADOÇÃO DESTA MEDIDA ERGASTULÁRIA EXTRAORDINÁRIA. INEXISTE, PERMISSA VENIA, EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓRIA, NÃO SENDO INJUSTIFICAVEL O TRÂMITE DA INSTRUÇÃO PARA FINALIZAÇÃO DA COLHEITA DA PROVA ORAL. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.033380-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAIMUNDO EDIMUNDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602) Despacho:1- Venham as alegações Preliminares, já ficando a Defesa intimada para tanto.2- Sumário de Acusação em 17/05/2007 as 13:15 horas, ficando desde logo ciente o MP e intimados os Drs. Defensores do Réu, requisitando-se a apresentação deste e convocando-se as testemunhas arroladas na Denuncia. \r\n\r\nId: 200831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.001.141133-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDVALDO DOS SANTOS, JOSINALDO SANTOS ALVES EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Josinaldo Santos Alves - RJ - Data de Nascimento: 15/06/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jose Alves Mãe - Joselita Rita Alves dos Santos - RG: 09464.341.8, Emissor: IFP - CPF: 154.223.178-74 Emissor: M.FAZ - Endereço: RUA OTACILIO P.VASQUES, 1301,OU RUA SOADANIEL - PAVUNA,IPIRANGA (SP) - RJ - RJ; Rua Gregório Reis Melo, nº 399 - Santo Amaro - São Paulo - SP, acusado nos autos de nº 1998.001.141133-7, oriundo do Inquérito, nº 238/93 de 25/05/1993, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput - Homicídio simples, Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. Eu, ______________ Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.012924-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVIO SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual \r\n\r\nProc. 2006.001.144501-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCIA DE OLIVEIRA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X PAULO ROBERTO PASCHUINI (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)), MARCOS ALVES DA SILVA, Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) Decisão:foi designada a prova de defesa para o dia 11/06/2007, as 13;00 horas. \r\n\r\nId: 200834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Zelia Maria Machado dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.001.142766-8 - MARIA ESTELA DE AZEVEDO LIMA X JOSE LEONCIO DE O NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425), Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Sentença:...Destarte, a inércia dos querelantes é causa de extinção da punibilidade do querelado, sendo inteiramente procedente a manifestação do ilustre representante do Ministério Público.Assim sendo, julgo extinta a punibilidade do querelado JOSÉ LEÔNCIO DE O. NOGUEIRA (RG 02011989-7, com fulcro no art. 60, inciso III c/c art.107, inciso IV, 3ª figura do Código Penal. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2002.001.026920-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO DE SOUZA Sentença:... Desta forma, o crime investigado está prescrito. Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado MARCO AURÉLIO DE SOUZA, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva simples, com fulcro nos arts. 107-IV e 109-V, ambos do Código Penal. Após o trânsito, dê-se baixa na distribuição e oficie-se ao IFP e ao INI para baixa em seus arquivos. Dê-se ciência pessoal ao MP e à Defensoria Pública. Sem custas... \r\n\r\nArt. 168 da Lei 11.101/05 - Praticar (...) Ato Fraudulento Contra Credores ...; Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.135235-8 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARIA DOS SANTOS, ARILSON RODRIGUES DE LIMA, ADRIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651)), MARCOS ANTONIO DA COSTA PRADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- INTIME-SE O PATRONO QUE COMPROVE A CIÊNCIA DA RENUNCIA A SUA CLIENTE, NOS TERMOS DO ART. 45, DO CPC.2- VENHAM AS ALEGAÇÕES PRELIMINARES PELO ACUSADO MARCOS, PARA DANDO-SE VISTA A DEFENSORIA.3- AGUARDE-SE POR 15 DIAS RESPOSTAS DOS OFICIOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.105587-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JUAN PEDROSA GAIO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO ACRESCIDO ( FLS. 317 E SEGUINTES), BEM COMO PARA QUE O PATRONO DO ACUSADO JUAN PEDROSA APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS . \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.020837-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) Decisão:INVOCANDO AS RAZÕES CONSTANTES DAS DECISÕES DE FLS. 20 E 51/52, INDEFIRO O PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DE EFEITO, NENHUMA MODIFICAÇÃO OCOREU DE MODO A PERMITIR SEJA O ACUSADO POSTO EM LIBERDADE. SENDO ASSIM, E ACOCHENDO A MANIFESTAÇÃO DA REPRESENTANTE DO PARQUET, MANTINHO A CUSTÓDIA. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.050141-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERT WAGNER DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518), Dr(a). PEDRO BATISTA DANTAS (RJ-083682) Decisão:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DOS DOCUMENTOS REQUERIDA PELO PATRONO QUE DEVERÁ FORNECER AS CÓPIAS AUTENTICADAS. CERTIFIQUE-SE A SUBSTITUÍÇÃO. EM SEGUIDA, CUMPRA-SE A SENTENÇA . \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.001.012464-5 - MINISTERIO PUBLICO X AMARO MENDES Sentença:...Veio aos autos certidão de que o mesmo deu integral cumprimento às condições acordadas em audiência (fls. 28/29), verificando este Juízo que o lapso temporal fluiu sem revogação.Do exposto, com fincas no art. 89, parágrafo 5º, da Lei 9099/95, julgo extinta a punibilidade de AMARO MENDES (RG 06302677-7). ... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.141388-8 - MINISTERIO PUBLICO X CAIO ALBUQUERQUE FRASCINO, BRUNO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A SENTENÇA FOI PUBLICADA PARA A DEFESA DO ACUSADO CAIO. 2- CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO PARA O M.P. 3- RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS POR TERMO ÀS FLS. 212/215. VENHAM AS RAZÕES. INTIME-SE PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2006.001.146598-0 - MINISTERIO PUBLICO X DAYANA DA SILVA Sentença:...Pelo exposto julgo procedente a pretensão punitiva do Estado e, por via de conseqüência, condeno DAYANA DA SILVA (RG nº 21270224-5) como incursa nas penas do art. 33, c/c art. 40, inciso III (última figura), da Lei 11343/06. ... \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.001.020367-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em que pese o acusado não ter cumprido integralmente as condições que lhe foram impostas na assentada de fls.67/68, verifica esta Magistrada que o lapso temporal de dois anos expirou sem revogação, não tendo vindo os autos à conclusão para revogação do benefício na época apropriada.Assim, não resta outra alternativa a não ser a decretação da extinção da punibilidade.Do exposto, com fincas no art. 89 § 5º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA.... \r\n\r\nId: 200835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2006.001.128800-0 - MINISTERIO PUBLICO X GUILHERME DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, com esteio no artigo 386, inciso VI, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO GUILHERME DE SOUZA CARDOZO da acusação que lhe foi lançada nesta ação penal.Sem custas.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e, após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.168329-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), SEVERINO ALVES DE BRITO, Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Sumário de Acusação designado para o dia 13/06/2007, às 14:30 h.. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.001.026272-4 - SERGIO GIL GONZAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)), DENISE OLIVEIRA SANTOS, Dr(a). ALCIR MARQUES ALVES (RJ-022500), Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2002.001.052774-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Despacho:1- Certifique-se trânsito em julgado.2- Cumpra-se o douto acórdão.2- Dê-se ciência ao Ministério Público.3 - Expeçam-se os expedientes necessários para a execução da pena, bem como as comunicações de estilo, lançando-se o nome do apenado no rol dos culpados. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.154645-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:...Assim, considerando que o policial Jorge Luiz Fernandes (fls. 680), ventila a possibilidade do acusado Marcio Cândido ser a pessoa referida no laudo de degravação das conversações telefônicas interceptadas e autorizadas, como sendo \"Malucão\", expeça-se carta precatória, com o prazo de 20 (vinte) dias, para a Comarca supra, rogando a colheita de padrão de voz do referido réu, gravando-se em material eletrônico disponível, podendo ser em fita cassete ou DVD, para que seja utilizada em confronto no exame pericial a ser determinado oportunamente. Transcreva nos seus termos, os trechos do aludido laudo, na parte em que haja conversa do indivíduo cognominado de \"Malucão\" (fls. 838/839 e 856), para que sirva de parâmetro por ocasião da diligência ora solicitada. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 200836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.117154-6 - MINISTERIO PUBLICO X MOACIR BENICIO DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) \"À defesa em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.124207-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO MOREIRA VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321), Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618) Decisão:Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: CONSIDERANDO-SE O NÃO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 10/05/2007, ÀS 14:10H. CIENTE OS PRESENTES. REQUISITE-SE A TESTEMUNHA, INFORMANDO-SE QUE SE TRATA SE 2ª REQUISIÇÃO. NADA MAIS havendo, determinou o MM Dr. Juiz que a presente fosse encerrada, ás 14:30h. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.047603-9 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO CUNHA DA SILVA, JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775), Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Despacho:FLS. 243: À DEFESA DO ACUSADO JOSÉ CARLOS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.078858-0 - MINISTERIO PUBLICO X GEDIEL CEZAR SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAMAO DE ANDRADE, Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300) Decisão:FLS. 241: DEFIRO. FLS. 242: AO MP. \r\n\r\nId: 200837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.132175-1 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO ELDO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030) Por este expediente fica intimado o patrono do acusado para manifestar-se em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.001.139389-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO BATISTA FRATANE CAMPOS, VULGO - JOAZINHO- (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)), ALEXANDRE DA SILVA MELO, VULGO -BEBEZAO-, Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR os acusados JOÃO BATISTA FRATANE CAMPOS, vulgo \"Joãozinho\", e ALEXANDRE DA SILVA MELO, vulgo \"Bebezão\", pela prática do delito previsto pelo artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 11 (onze) anos e 03 (três) meses de reclusão e à pena pecuniária fixada em 135 (cento e trinta e cinco) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos.Condeno-os, ainda, ao pagamento pro-rata das custas do processo.A pena privativa de liberdade imposta aos réus deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.Presentes os pressupostos que ensejaram a decretação da prisão preventiva dos réus, mantenho-a. Cobre-se o cumprimento dos mandados de prisão. Finalmente, com fulcro no que dispõe o artigo 91, inciso II, alínea \"b\", do Código Penal, decreto a perda, em favor da União, do terreno. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., n/f 29 do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.130879-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: PURAC SÍNTESE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA X EDWARDO GASTIN VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)), ROBERTO D AMATO LEAO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 181/182 \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.140220-9 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de Papel Ou Objeto de Valor Probatório N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.008117-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MÁRCIA SANTOS DE CASTRO) Decisão:O PROFESSOR FERNANDO DA COSTA TOURINHO MOSTRA QUE: \"TEMOS PARA RÉUS QUE A VÍTIMA OU QUALQUER DAQUELAS PESSOAS ENUMERADAS NO ARTIGO 268 DO CPP SOMENTE PODEM HABILITAR-SE COMO ASSISTENTE SE A INFRAÇÃO PENAL LHE TIVER PRODUZIDO UM PREJUÍZO RESSARCÍVEL. SENÃO, NÃO.\" (PRÁTICA DE PROCESSO PENAL, PÁGINA 219 - 28ª EDIÇÃO). DIANTE DISSO E DA MANIFESTAÇÃO DA ILUSTRE PROMOTORA DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE O SUJEITO PASSIVO DO CRIME IMPUTADO NA DENÚNCIA (ART. 356 DO CP) É O ESTADO. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 58. ATENDA-SE INTEGRAMENTE AO MP \r\n\r\nId: 200840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.001.159988-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARLI CIRINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA (RJ-049258) Despacho:1- Face CES expedida às fls. 1401/1402, não constando a data da prisão e motivo da custódia da apenada, oficie-se à VEP, com urgência, comunicando a data da prisão da apenada, com cópia do R.O.(RO às fls. 1229/1231- XVII volume);2- Ciência à Defesa;3- Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.071960-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR, MARCELLO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) ...Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em consequência, condeno ALFREDO MARTINS PEREIRA JÚNIOR e MARCELLO MARTINS PEREIRA como incurso nas penas do art. 168, § 1º, inciso III, do CP;ALFREDO MARTINS PEREIRA JÚNIOR: condenado a um ano e quatro meses de reclusão e 13 DM, regime aberto, substituída por duas restritivas de direito, prestação de serviços a comunidade, pelo mesmo prazo e prestação pecuniária no valor de um salário mínimo nacional a ser pago a uma entidade pública ou privada com destinação social...MARCELO MARTINS PEREIRA: condenado a um ano e quatro meses de reclusão e treze dias-multa, regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direito, prestação de serviços a comunidade, pelo mesmo prazo e prestação pecuniária no valor de um salário mínimo nacional a ser pago a uma entidade pública ou privada com destinação social...CIÊNCIA DE SENTENÇA DIA 21/05/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados...., \"B\", INC I E § 2º DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.013236-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO FLAVIO QUINTAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655) Despacho:J. DEFIRO A DOAÇÃO EM ESPECIAL. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.101143-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO MACEDO DE LIMA Sentença:homologo a composição civil entre as partes, julgando extinta a punibilidade de CARLOS ALBERTO MACEDO DE LIMA, com fulcro no art 74, § único, da lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 200844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.001.082127-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MACIEL FONSECA (RJ-057082)) X VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ESTRELA FILHO (RJ-071471) FOI DEFERIDO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA REQUERIDO POR MARCIO ANTONIO. DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nId: 200845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.081388-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO LANDEIRO (RJ-109445)), JOAO DE SOUZA ALMEIDA), ZACARIAS MENDES CAZUMBA), GLAUCO JOSE MACHADO DE ARAUJO), HEDER COUTINHO PRADANOFF), HELEN SIMOES MARTINS E SILVA), MARBILIA MOSQUEIRA MACHADO), MARIA NUBIA MACHADO DE ARAUJO), GILSON COUTINHO PRADANOFF), Assistente: VASILIO PRADANOFF, Dr(a). VICTOR HUGO GONCALVES PEREIRA (RJ-075086) Decisão:1-Oficie-se à 21 v. criminal...esclarecimento da FAC; 2- Visto etc...deixo de acolher o pleito ministerial... determino o prosseguimento regular do feito, pelo que deve o cartório certificar qunato a publicação da decisao de fls. 845...; 3- Int-se a Defesa para que se manifeste quanto a oitiva da testemunha Joaquim arrolada na Defesa Previa; 4- ...Defiro o requerimento de fls. 1117... \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.019191-4 - GLEISON FERNANDO SANTOS DA SILVA, ALEXANDRE IZIDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Decisão:1- Ao MP, face a certidão; 2- Designo o dia 17 de maio de 2007 as 14:15 para realização de audiencia especial. Int-se o réu Alexandre.... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, caput E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.064487-8 - MINISTERIO PUBLICO X GELSON SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Sentença:Vistos etc...Julgo procedente a pretensão punitiva... condeno o réu GELSON SOUSA PINTO como incurso nas penas do art. 12, caput da Lei 6368/76 e art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10826/03...quanto ao delito do art. 12, caput, da lei 6368/76...torno definitiva a pena privativa de liberdade em 03 anos de reclusao... fixo a pena pecuniária definitiva em 50 dias-multa, com valor unitario no minimo legal... em relação ao crime do art. 16, paragrafo unicio, IV, da lei 10826/03...torno definitiva a pena... em 03 anos e 03 meses de reclusão... fixo a pena pecuniária definitiva em 39 dias-multa, com valor unitário no mínimo legal...encontram-se as penas finais de 06 anos e 03 meses de reclusao e 50 dias-multa, com valor unitario no mínimo... regime prisional será integralmente fechado... \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... \r\n\r\nProc. 2007.001.039025-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994), Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936) A DEFESA DO ACUSADO ANTONIO CESAR SILVA ALVES PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.059330-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS COUTINHO MENDONCA, JOAQUIM JORGE RIBEIRO POMBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Decisão:1- Cumpra-se o determinado as fls. 313, item um...;2- Recebo o recurso defensivo do reu Marcos de fls. 308 e 312. venham as razoes pelo prazo legal. int-se. \r\n\r\nId: 200847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.123886-0 - MINISTERIO PUBLICO X JACKSON AUGUSTO DA SILVA LUZ AZEVEDO SANTANA, LEBANA DE SOUZA MACIEL CANELHAS (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019)), VINICIUS MACIEL CANELHAS, Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO SALGADO (SP-119183)), THIAGO AZEVEDO SANTANA, Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., E ART. 16 , § 2 º , IV DA LEI 10.826/03, NA FORMA DO ART. 69 DESTE DIPLOMA LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.106505-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO EDUARDO MARUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.036018-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SEBASTIÃO CRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X LEA DE OLIVEIRA BARBOSA), LUIS FERNANDO LEMOS GUIMARAES), MARLI DE OLIVEIRA ATANES), FERNANDO JOSETI PINTER FREITAS), LUCÉLIA CAMILA DE JESUS), JOSE IVAN DE OLIVEIRA BARBOSA), ELIZEU MENEZES DE OLIVEIRA), JOSELEA DE OLIVEIRA BARBOSA ATANES), CAROLINE DREHER FREITAS Decisão:...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.311, DO CPP, E CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS, FUNDAMENTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS EM LEI, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE LEA DE OLIVEIRA BARBOSA; LUIZ FERNANDO LEMOS GUIMARÃES; MARLI DE OLIVEIRA ATANES,; FERNANDO JOSETI PINTER FREITAS E LUCÉLIA CAMILA DE JESUS. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES MANDOS DE PRISÃO DE PRISÃO E INTIMEM-SE. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA FORMULADO À FL.225. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.050657-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Decisão:ACOLHO O PARECER DO MP EXARADO EM 09.05.2007, E DENEGO O PEDIDO DE LIBERDADE FORMULADO PELA DEFESA. INTIME-SE. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E ART.171 (6X) N/F ART.71 TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2005.001.159663-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 200848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 1998.001.148759-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:1 - Designo o interrogatório do acusado para o dia 19 de junho de 2007 às 13:00 horas. Citem-se e intimem-sena forma requerida pelo MP à fls.135.2 - Mantenho, por ora, a petição juntada aos autos a fls. 116/122. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.116284-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Em diligências ( À Defesa) \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.031788-0 - MINISTERIO PUBLICO X J.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385) Sentença: ...Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno J. M. M. C., à pena de seis anos de reclusão, como incurso no artigo 214, c/c artigo 224, alínea \"a\", ambos do Código Penal.CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Transitada em julgada, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e expeça-se Carta de Sentença à VEP.Determino o regime fechado, para o cumprimento inicial da pena prisional, ex vi do disposto no artigo 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90, com a alteração introduzida pela Lei 11.464/2007.Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, porque nesse estado se encontra até hoje.Constituída coisa julgada esta sentença, expeça-se mandado de prisão.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049309-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TELMO CORREA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)), Assistente: JOSE GARCIA MENEZES), Assistente: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA), Assistente de acusação: ELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 29 de maio de 2007, às 13:00 horas, para oitiva da testemunha arrolada, registrando-se que a referida data foi viabilizada pela própria testemunha, diante da prerrogativa que goza, como Magistrada. Comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 200849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.010623-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDECI DE JESUS PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) \" Em razão do que consta nas certidões de fls. 102 e 103, redesigno a prova de acusação para o dia 05/06/2007, às 13:00h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato........\" \r\n\r\nId: 200850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.148026-9 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO MAURICIO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RUBIAN DE JESUS ASSIS, Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616) À defesa, em alegações finais. Intimados os advogados acima. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.150020-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO APOLICARPIO DOS SANTOS PESTANA, WASHINGTON APOLICARPIO SERRA SANTOS, DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES, CLAUDIO JOSE FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE MEDINA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376)), JAIR EMILIANO DOS SANTOS), ANDERSON CAMARA FERNANDES, Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018)), MARCO AURELIO DE BARROS JANIBELLI), HOMERO DA SILVA EXPEDITO, Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), SEVERINO ALVES DE BRITO), RENATO DE SOUZA MINGATOS), JOAO CARLOS FERREIRA VANDERLEI), VIRGINIA ALBUQUERQUE CAMPOS), ALESSANDRA BELMONTE SA), HELBER HENRIQUE DA COSTA), ROMILDO DE SOUZA), JAKSON EVANGELISTA GONCALVES), MARCELO SANTANA LIMA), VALQUIR DUARTE), LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO), SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA), MARCELO GUIMARAES ROCHA), LINDONOR JORGE PROTO), MARIA HELENA SANTOS ABRANTES, Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)), JORGE ABILIO CANELLAS ESTEVES, Dr(a). MARLENE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-137163)), MARCELO COELHO DA SILVA), WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO Despacho:Defiro \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar Com Organização Ou Grupo Criminoso. \r\n\r\nProc. 2007.001.003760-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Decisão:A promotoria tem razão. O réu preso em flagrante e responde a delito do qual, se condenado, terá que cumprir pena de reclusão,sem direito a \"sursis\" ou restritiva de direito. A prova se encerrou e o processo se acha praticamente pronto para sentença. Assim, não há neste caso direito à liberdade provisória. Indefiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão do radio-transmisor. \r\n\r\nId: 200920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.029967-4 - MINISTERIO PUBLICO X JACKSON ALEXANDRE ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) Decisão: Razão assiste ao MP quando menciona a incongruência da liberdade pretendida com os fatos narrados na denúncia e apurados nestes autos, gravíssimos. O firme depoimento da vítima Camila, aponta a ação dos réus e esclarece a dinâmica dos fatos. INDEFIRO o pedido de liberdade provisória em favor dos acusados, pois necessária a custódia dos mesmos para garantia da ordem pública. Intimem-se. Designo o dia __30_____/__05____/2007, às _15:00______ horas, para a prova de defesa, cujas testemunhas comparecerão independente de intimação (fls.111). Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.077693-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS TIAGO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nId: 200921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2002.001.082872-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CARLOS HENRIQUE PIRES EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\n186,VI D/L7661/45 \r\n\r\nProc. 2005.001.084838-0 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DE ASSIS DE ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)), LUZIA DE JESUS ROCHA), CLAUDIO DE ASSIS ROCHA) Despacho:Fls.136- Ciente. Prossiga-se com o cumprimetno. \r\n\r\nId: 200924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, original/cópia de programa para fins comerciais... \r\n\r\nProc. 2004.001.026594-2 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867) Despacho:I-SE O REQUERENTE.AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. APÓS VOLTEM AO ARQUIVO.SE NECESSÁRIO, PODERÁ O MM. JUIZ DA VARA CÍVEL SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM ONUS PARA O REQUERENTE. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.071153-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS CONDE, MARIA GRACINDA CARDOSO GARCIA CONDE (Adv(s). Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc., MARIA GRACINDA CARDOSO GARCIA CONDE e ANTONIO CARLOS CONDE, incurso nas penas do artigo 186,VI, do Dec-Lei 7661/45, aceitaram a proposta de transação penal formulada pelo M.P. (fls.104) consistente no pagamento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada dos réus, até o dia 20/03/2007, via depósito bancário, sendo revertida a quantia total de R$ 1.000,00 (um mil reais) para PROCEP-PRÓCARDÍACO.Decisão judicial (fls.104) aplicando a transação penal na forma celebrada. Informação do cumprimento da transação penal (fls. 106/107).Manifestação do parquet pela extinção da punibilidade (fls.108.v).Relatados, decido.Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO CARLOS CONDE e MARIA GRACINDA CARDOSO CONDE, com fulcro no artigo 76, par. 4º, da Lei nº 9099/95.Custas na forma da Lei.Comunique-se. P.R.I. Arquive-se. \r\n\r\nId: 200925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.040906-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE DE OLIVEIRA LANDEIRA, JOSÉ ESPASANDIN, JESUS AMEIJEIRAS PAREDES Decisão:O laudo da perícia técnica não possui qualquer vício intrínseco oue extrínseco, não subsistindo a alegação de que a perícia realizada por órgão técnico não fere o princípio do contraditório. Indefiro o pedido de perícia por ser medida procrastinatória. O fato ocorreu em 28/03/06 e o pedido de contas dos últimos anos serve para tumultuar o processo, pois teste período não é objeto da lide. Defiro as diligências de items \"D\" e \"E\" de fls. 172. Oficie-se à CEDAE para remeter as informações em 15 dias. Quanto às contas de água, cabe ao consumidor guardá-las, devendo o mesmo apresentar os documentos. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.015787-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO EVANGELISTA RODRIGUES Fica o patrono do Réu, Dr. Luís Henrique Andre Silva, OAB/RJ 89.142, intimado para a continuação do Sumário de Culpa, designado para o dia 13/06/2007, às 13:00hs \r\n\r\nQuebra Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.092809-1 - MINISTERIO PUBLICO X SILAS BARCELOS DIAS, DOUGLAS MOREIRA DE OLIVEIRA, DANIEL SAO PAIO PINHO MUNIZ, ANDERSON WAGNER SILVA DE CARVALHO Fica o patrono do Réu Douglas Moreira de Oliveira, Dr. Wanderlei Vidal de Assumpção, OAB/RJ 52.528, intimado a apresentar as razões recursais, no prazo legal \r\n\r\nId: 200929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.003781-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:I - A. Recebo a RE-RATIFICAÇÃO a denúncia;II - Atenda-se ao Ministério Público (item II) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.029510-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Despacho:Reitero a decisão de fls. 67, item II. \r\n\r\nId: 200930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.069048-7 - ANADEC ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). RONNI FRATTI (SP-114189)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho datado de 16/03/07: \" EM RÉPLICA\". (REPUBLICADO por não terem constado os advogados na publicação do D.O. de 22/03/07, fls.121.) \r\n\r\nProc. 2007.001.040620-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730) Despacho:Fls.26505 - J-se. Ciência à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730) Despacho:Fls.26506 - J-se. Às recuperandas. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730) Despacho:Fls.26509 - J. Às recuperandas para as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730) Despacho:Fls.26510 - J. Às recuperandas. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730) Despacho:Fls.26507 - J. Às recuperandas. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730) Despacho:Fls.26511 - J. Às recuperandas. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730) Despacho:Fls.26516 - J. Às recuperandas. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730) Despacho:Fls.26523/26536 - J. Esclareça a recuperanda se existe crédito a favor do Sr.Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730) Despacho:Fls.26517/26522 - J. Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730) Despacho:Fls.26511 - J. Aos interessados. (publicação correta) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.080472-9 - CELSO CUMPRI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). MOACIL GARCIA (SP-100335), Dr(a). MARCIO ROBERTO MENDES (SP-173978)) X FLY S A LINHAS AEREAS Despacho:Nomeio curador especial, nos termos do art. 9º inciso II, do CPC. Dê-se lhe vista. Após, voltem para reapreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028483-0 - GABRIELLE ARROJADO PIMENTEL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X DOUTOR LEGAMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR E OUTRO JUNTADA DE FLS. 61/73 - MANDADO DE CITAÇÃO NEGATIVO DEFINITIVO \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.016743-5 - GRACE KELLY DE NOVAIS FEITOZA GOMES E OUTRO X ILDY KELLY DENOVAIS FEITOZA GOMES Despacho:Recebo a emenda da inicial de fls. 130. Anote-se no RDA a inclusão da ré no polo passivo. Após, apense-se ao feito cautelar em trâmite, para andamento conjunto, voltando conclusos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.040455-8 - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X AUTO EXPRESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Ao cartório para certificar quanto à ausência de fls. 594 dos autos. Reconsidero, parcialmente, a decisão de fls. 630 porquanto o autor Bozano Simonsen Seguradora S/A, não é beneficiário de justiça gratuita. No mais, a decisão permanece como lançada. Diga o liquidante. \r\n\r\nProc. 2004.001.011026-0 - WLADIMIR SERGEEVICH PALASTROFF (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X TEREZINHA DO CARMO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). IVAN DA S VIEIRA (RJ-025655) Despacho:Junte-se aos autos o despacho que se encontra solto, renumerando-se as folhas apartir de fls.163 Nomeio curador especial, nos termos do disposto no art. 9º inciso II, do CPC. Dê-se vista à curadoria especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.135285-1 - RENATA TELLES FONSECA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARIO RUI FERREIRA ALFAIA DE ALMEIDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDETES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.131149-6 - INSTITUTO VITAL BRAZIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X MULTI SERVE ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:Tendo em vista o encerramento da falência e a extinção da execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.131153-8 - MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X INSTITUTO VITAL BRAZIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-047644), Dr(a). LUIZ ANTONIO GONCALVES VIEIRA (RJ-110440) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento em nome da patrona de fls. 1137. Após, pagas eventuais custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.137015-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DE P, Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 590,37 (quinhentos e noventa reais e trinta e sete centavos), na categoria de credores com privilégio geral, na forma do art. 24 da lei 8906/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.047036-0 - JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEICAO P.DOS SANTOS (RJ-053502)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Sentença: Habilitação de crédito retardatária. Inicial instruída com os documentos de fls. 04/17.Extrato contábil às fls. 22. Desnecessária, portanto, prova em audiência.Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 26), do M.P. (fls. 26 v.).Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.023,38 (nove mil e vinte e três reais e trinta e oito centavos), na categoria de credores trabalhistas.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e o M.P. Certificado o trânsito, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058080-3 - ADILSON BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.463,47 (cinco mil quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.069110-8 - SALOMAO GUERCHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUERCHON (RJ-121724)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Tendo em vista a retificação da planilha à fls. 299/300, diga a recuperanda. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.165406-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE PETRÓPOLIS E TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS Despacho:Aguarde-se 30 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.155472-0 - WILSON GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante para atualizar a planilha do débito na forma do art. 9º, bem como excluir a verba honorária tendo em vista que tal crédito não lhe pertence. \r\n\r\nProc. 2005.001.160865-0 - JANETE FRANCISCA DO DESTERRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENDAG BIZETTI (RJ-113716)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.173,62 (seis mil cento e setenta e três reais e sessenta e dois centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.013721-0 - FABIO AUGUSTO DO NASCIMENTO FIALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS CHAVES (RS-042907)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Contador, tendo em vista a gratuidade concedida, para que este atualize o crédito até a data da distribuição do pedido de recuperação, bem como a exclusão da verba honorária. \r\n\r\nOutras Não Especificadas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047318-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL X SATÉLITE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 218 - Ao autor, para complementar custas, nos termos da certidão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.024982-0 - IAMS DO BRASIL COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEIDI VON ATZINGEN (SP-068264)) X INTERPET COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). ALICE MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Despacho:Fls. 226 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.114808-6 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MS DEPOT PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.084978-2 - MANOEL DA ROCHA BENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X HOBBIT SERVICOS CONSULTORIA EM CONECTIVIDADE LTDA. Despacho:Fls. 226 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.015154-9 - MAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA Despacho:Fls. 183 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.121195-7 - HINDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X RAIMUNDO ANTONIO FONTES CABELEIREIRO Despacho:A requerente deve prover o Juízo de informações para realização do ato citatório. Tendo em vista a certidão negativa, acostada a fls. 26 diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.162091-3 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X STRATUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 27 item 3. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.297 - J. Às recuperandas. Após a anotação, informe-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730) Despacho:Fls.26538/26539 - J. Ciência às recuperandas. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730) Despacho:Fls.26540/26545 - J. Ao MP. Após, voltem imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730) Despacho:Fls.26546/26567 - J. Diga o Gestor Judicial. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.006226-3 - LUIZ CELSO PICANCO DE ARAUJO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X ARAUJO PENNA E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Despacho:...Verifica-se que toda a solução da questão depende da decisão acerca do feito mencionado à fls. 416 , bem como seu atual estado e trânsito em julgado, pelo que deve ser oficiado a 6ª VOS para que informe sobre o andamento do mesmo, a fim de se conferir quem tem a representação da curatela da segunda autora. Com a resposta, voltem para decisão... \r\n\r\nProc. 2003.001.105686-6 - LUIZ CARLOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X CONSTRUTORA FRANCISCO SIMOES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON A. C. CARVALHAL (RJ-122574) Despacho:...Fls. 637/640 e 705/738 Ao sr. perito... \r\n\r\nProc. 2005.001.031102-4 - MANUEL ELEUTERIO CAMPOS VALINA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412), Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685)) X BETA RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:Fls. 348 - Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópia. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.135490-2 - KATIA WERMKE (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X INGO HEINRICH FERDINAND MEYFARTH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.034969-0 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO Decisão:Tendo em vista natureza da sociedade, qual seja, em conta de participação, diante de seu caráter despersonalizado e secreto, não deve figurar esta no polo passivo, já que o sócio ostensivo assume as obrigações pessoalmente. Assim, cite-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.148568-2 - T.M.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). WILSON DO REGO MONTEIRO (RJ-011117), Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ALINE MEDINA VILHENA (RJ-140878), Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203)), Administrador Judicial: M.M.C.M. Quanto ao pleito de fls.1921, item \"d\", através de contato telefônico com a \"mesa de suporte ao sistema Bacenjud 2.0\" foi informado que futuramente será possível, por meio eletrônico, o bloqueio de ativos financeiros. Porém, ainda, segundo informações obtidas por este magistrado, tal pleito só é possível através de ofício, que, desde logo defiro a sua expedição, tão logo o adminsistrador judicial junte os CPFs e CNPJs. Ao Administrador Judicial. (Republicação da r.decisão de fls.2003, publicada no D.O. de 07/05/07, fls.116, por não constarem nomes de advogados constituídos nos autos, com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.124842-1 - CARLOS CAROLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GRETISA S A FRABRICA DE PAPEL Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020831-4 - ALCOA ALUMINIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FAR, Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho datado de 22/02/07: \" Ao Comissário e ao MP.\" (REPUBLICADO por não ter constado o nome do Comissárioe do advogado na publicação do D.O. de 09/05/07, fls. 133/134.) \r\n\r\nProc. 2005.001.070800-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) AO HABILITANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 92/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.125957-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BSICOITOS E PAES LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.165210-0 - PAULO ROBERTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES FREITAS (RJ-048886)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AQUARIUS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Despacho datado de 19/03/07: \"Venham os documentos faltantes.\" (REPUBLICADO por não ter constado o nome do advogado na publicação do D.O. de 21/03/07, fls. 124.) \r\n\r\nProc. 2007.001.022522-8 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RMS ENGENHARIA INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA Despacho datado de 07/03/07: \"Defiro a gratuidade. Ao habilitante sobre a certidão de fls.116.\" (REPUBLICADO por não ter constado o nome do advogado na publicação do D.O. de 09/03/07, fls. 133/134.) \r\n\r\nProc. 2007.001.031181-9 - CARLOS MAGNO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS PEREIRA (RJ-117415)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Aos habilitantes para recolherem as custas faltantes: AEVE - R$ 38,48; CAARJ (10%) - R$ 3,84; Funperj - R$ 1,92; Fundperj - R$ 4,63. (Com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.142349-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao habilitante para recolher as custas faltantes: AEVE - R$ 20,99; CAARJ (10%) - R$ 2,53; Taxa Judiciária - R$ 1,23; Funperj - R$ 1,05; Fundperj - R$ 2,71; bem como juntar instrumento de procuração. (Com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117756-1 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTINITY S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5AW - MASSA FALIDA DE ALA MOANA MODA PRAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre manifestação do perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.156792-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO G F T DE OLIVEIRA (RJ-107167) Despacho:Designo audiência de conciliação para 06.06.07 às 14:30 h. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.039874-3 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:1- Esclareça a pertinência temática da autora, diante das finalidades consignadas no estatuto à fls. 29...2- Esclareça também, a legitimidade, diante da natureza do direito reclamado e da eleição da tutela coletiva. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730) Despacho:Fls.26572/26573 - J. Às recuperandas para que informem o que é solicitado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.014842-5 - CODEMP RIO COMUNICACAO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.136612-6 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.148601-6 - FLAVIA BORGES SANTORO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG VIACAO RIO GRANDENSE Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.162238-7 - ASSUERO JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Despacho:Fls. 33 - Sobre os cálculos digam o falido, o habilitante, os interessados, o síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001078-9 - BIANCA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751)) X Habilitado: VARIG (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Derradeira oportunidade para a habilitante regularizar as custas e sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.026074-5 - KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), Administrador Judicial: DELOTTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE S/A VARIG ( VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À habilitante sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.026089-7 - SIMONE AUGUSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), Administrador Judicial: DELOTTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUCIDIAL DE S/A VARIG (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.026483-0 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X Habilitado: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À habilitante sobre a manifestação de fls. 141/142. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.111446-0 - JOEL GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Fls. 40 - Sobre os cálculos digam o falido, o habilitante, os interessados, o síndico e o MP. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.017841-0 - CAROLINA MANTELLI BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS MANTELLI FILHO (SP-015185), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE S/A VARIG (VIAÇÃO RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À habilitante sobre a resposta. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013914-2 - OSVALDINO DA PAIXÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2007.001.014955-0 - ESPÓLIO DE JERÔNIMO DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Fls. 32 Concedo o prazo de trinta dias para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.001.015031-9 - JOELCI ANTÔNIO VENZON (Adv(s). Dr(a). ANTONI JOSÉ RIBAS PAIVA (SP-035799)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Regularize o habilitante as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.016351-0 - RUDOLF KLEMISCH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS (RJ-119368)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.031745-7 - ROSANA ROA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X Habilitado: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venham os documentos na forma do art. 9º da lei 11.101/05. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4D - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.001615-2 - ROBERTO DE MOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MENNOCCHI (SP-024600)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Despacho:Na forma do art. 31 § 1º da lei 6385/76, oficie-se a CVM para se manifestar no feito na qualidade de amicus curiae. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090068-8 - ASOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X SERVICOS FUNERARIOS SANTA CASA DE PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Despacho:Em derradeira oportunidade, regularize a sociedade ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. Decorrido o prazo, manifestem-se, justificadamente, em provas. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.298 - Proceda-se à reserva e informe-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDEN SE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.299 - Ao AJ para verificar se tal já foi atendido. Sendo negativo, proceda-se à reserva e informe. \r\n\r\nId: 200690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.108174-1 - MYRAL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). MARCELLO M. DE M. PITREZ (RJ-122790)) X MARIA DO CARMO SARAIVA Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS.153, EXPEDINDO-SE MANDADO PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA, QUE DEVERÁ SER EFETUADA NA PESSOA DA FILHA DA EXECUTADA, A QUAL FOI NOMEADA CURADORA ESPECIAL DE SUA MÃE. \r\n\r\nProc. 2005.001.139755-8 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE PROCOPIO (MG-045650) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093890-4 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X LIONS TRANSPORTS IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA Decisão:EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS.143, DECRETO A REVELIA DA RÉ.ESPECIFIQUE A AUTORA AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.040579-6 - LUIZ OTAVIO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X PAULO ROBERTO NABORFAZAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INACIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.062104-9 - JULIANA RAMOS MARTINS DE BARROS NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X PEDRO PAULO MARTINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN A. DIAS DE ARAUJO (RJ-099893) Despacho:Somente foram comprovados 2 depósitos relativos aos honorários periciais. Comprove-se o depósito das duas parcelas restantes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.056528-0 - EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X SAMANTHA PORTEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (RJ-125831) Despacho:À ré sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.084364-4 - MANOEL MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X JOAO MELLO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM POIS, CONFORME ATA DE FLS.41, OS RÉUS SE DERAM POR CITADOS NESTA AÇÃO EM 23/03/2004, SENDO NULA A CITAÇÃO DETERMINADA A FLS.42.SOMENTE O 1º RÉU APRESENTOU CONTESTAÇÃO. PORÉM A MESMA É INTEMPESTIVA, POIS APRESENTADA SOMENTE EM 29/08/2006, SENDO QUE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA COMEÇOU A FLUIR A PARTIR DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DE 30 DIAS, CONCEDIDO PELO JUÍZO, O QUAL EXPIROU EM 30/04/2004.ASSIM, DECRETO A REVELIA DOS RÉUS.ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE E DIGAM SE HÁ REAL INTERESSE A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109780-2 - LINE CENTER MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X TATIANA VIEIRA CIRILO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106) Despacho:À ré sobre os documentos supervenientes. \r\n\r\nProc. 2006.001.158004-6 - SEBASTIÃO JORGE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X FRANKLIN GAIO FIGUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.066280-8 - ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Decisão:Fls.271/273: instruído com as cópias indicadas a fls.273, remetam-se ao Juizado Especial Criminal competente. \r\n\r\nProc. 2004.001.049806-7 - PIZZARIA FARANI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072), Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO (RJ-107245), Dr(a). SONIA GALASSO PECANHA (RJ-116685), Dr(a). JAQUELINE FREIRE DA SILVA (RJ-132080E), Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) DEFIRO SOMENTE O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.001.041850-0 - REPLÁS COMÉRCIO DE TERMOPLÁSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.147vº, CONSTATO A INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO/LITISPENDÊNCIA ENTRE ESTE PROCESSO E O INFORMADO A FLS.145. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.027645-5 - PAULO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:COMPROVE O ADVOGADO DO HABILITANTE O REPASSE AO SEU CLIENTE DO VALOR RELATIVO AO 1º MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM 19/12/2003. \r\n\r\nProc. 2004.001.149787-3 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GULHERME NITZ CAPPI (RJ-132011)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SÓ EFEITO DEVOLUTIVO.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054923-5 - MAURO PEREIRA FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). JOSE AURELIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O HABILITANTE JUNTE AOS AUTOS A CERTIDÃO DE SEU CRÉDITO, EXPEDIDA PELA 45ª VARA DO TRABALHO, BEM COM CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2006.001.103488-9 - JOAO CARLOS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ZENOP PROTECAO PARTICULAR S A Sentença:...julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.295, III c/c 267, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.145839-2 - ECOLAB QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ROSSTER E PEREIRA COMERCIO REPRESEMTACOES COM E SERVICOS LTDA, Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833) Decisão:AO PERITO PARA CÁLCULO DO CRÉDITO, ATUALIZANDO-O ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.015663-2 - ALEXANDRE LUIZ DE BARROS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015797-1 - JOSÉ GILDO SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109780-2A - TATIANA VIEIRA CIRILO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106)) X LINE CENTER MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.013444-2 - YARA PENHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209)) X MASSA FALIDA SOLETUR VIAGEM E TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993), Dr(a). LUIZ ALBERTO A. DE CARVALHO (RJ-065699)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) EM FACE DA MANIFESTAÇÃO DAS EXEQUENTES A FLS.127, POR ECONOMIA PROCESSUAL, DEFIRO A CONVOLAÇÃO DO FEITO PARA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. ANOTE-SE.DIGA O FALIDO SOBRE OS CÁLCULOS.PUBLICADO O AVISO, AO MP.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.086929-1 - CARLOS JOSE PARADELLA SILVESTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVAN DA SILVA FREIRE (RJ-045274), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X LUIZ DE ALMEIDA COELHO Despacho:DIGAM OS AUTORES SE TÊM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091663-3 - BRUNO THALES VALAMIEL BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOSE ANGELO DA ROCHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Ao autor para dar andamento regular ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.168179-3 - JOÃO PAULO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X CLÍNICA DE REPOUSO VALÊNCIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.99: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo o autor estabelecer contato com o Sr. Oficial para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.009879-2D - Síndico: FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033) Despacho:Julgo boas e bem prestadas as contas da Síndica. \r\n\r\nProc. 2006.001.091953-3 - JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X PAULO LUIZ LEMGRUBER PORTO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816) Despacho:ESCLAREÇA QUALQUER DAS PARTES SE O ACORDO JUNTADO A FLS.234/236 É O MESMO JÁ HOMOLOGADO NOS AUTOS Nº 2006.001.094763-2 PELO JUIZ DA 7ª VARA EMPRESARIAL. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.140089-5 - MADINA ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315)) X O MUNDO EDICOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.266 (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2001.001.102846-5 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ATACADAO DO RIACHUELO DIST E COM LTDA Despacho:Intime-se o autor por via postal a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.148312-0 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X EVERTEC IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento dos recursos interpostos perante o STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2002.001.121608-9 - GEILSON DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457), Dr(a). JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (RJ-049394)) X AMPLIAR ENGENHARIA PLANEJAMENTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA J-SE. AO REQUERENTE. (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2003.001.088238-2 - ARTESTYL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518)) X BM 43 DOWNTOWN CONFECDOES LTDA Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002161-0 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)), Síndico: RONALDO CRAMER - OAB/RJ 94401) X NARTIC S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625A), Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484) Despacho:Intime-se pessoalmente o Síndico. \r\n\r\nProc. 2001.001.042445-4 - LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL DO BANCO GNPP S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X EXPRESSO DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093), Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (MG-041973)) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O SÍNDICO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO E, QUERENDO, DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, \r\n\r\nId: 200709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.042143-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:(...) Desta feita, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos exatos termos da inicial, para que a ré, em 10 (dez dias) contados da intimação, preste \"serviço de transporte coletivo eficaz, adequado, contínuo e seguro, dotando os seus coletivos de bom estado de conservação e fazendo cessar todas as irregularidades constatadas pela SMTU, além de restabelecer às linhas de ônibus a regularidade de seus itinerários, obedecendo horários e dias de funcionamento, conforme determinado pelas autoridades competentes\" (fls. 05), sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) em favor do FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEPROCON, gerido pela SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA. Intime-se a Secretaria de Estado de Justiça para fins de acompanhamento do feito e cobrança da multa em caso de descumprimento. Citem-se e intimem-se. (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.093683-6 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Sentença:As partes celebraram acordo às fls. 511/515, devidamente homologado às fls. 527.O autor às fls. 529, informou do cumprimento integral do acordo firmado e requereu a extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. Transitada, baixem e arquivem-se, desentranhando-se, caso requerido, os documentos acostados, substituindo-se por cópias mediante recibo nos autos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.102088-8 - MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827) Cumpra-se o V.Acórdão. (Port.01/02) \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.104916-3 - JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). LUIS ALEXANDRE C COUTO DE ASSIS (RJ-106789) Despacho:Junte consulta ao BACEN, após, ao interessado sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.055252-9 - NY LOOKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA (SP-122941), Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543) Despacho:Ao autor para esclarecer a postura contraditória entre fls. 697/722 e 665, já que não há notícia de AI contra a decisãoque determinou a extinção do RESP. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.072326-9 - EULINA SAMPAIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X JULIMARA PEREIRA DE MORAES E OUTRO Despacho:Intime-se a ré Julimara, via postal, para que regularize sua representação processual, ante a renúncia do seu patrono às fls. 112. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.044928-3 - PASQUALE SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO SCOFANO Decisão:Emendem a inicial a fim de incluir a sociedade no pólo passivo da ação.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.042517-5 - RONI VASCONCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Recolhida corretamente a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.045581-7 - DIRCE TEIXEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte o Embargante cópia da declaração do IRPF, nos últimos três exercícios, para fins de apreciação do pleito de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.045918-5 - ESPÓLIO DE JORGE RAPHAEL DA SILVA, Inventariante: EMERSON RAPHAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 15, ao embargante para a devida regularização. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.027665-1 - BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a executada nos termos do parecer do MP (fl.409). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.085851-8 - COPEDILER MATERIAL HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (RJ-041227)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento em favor do Dr. Nicanor Souza, OAB/RJ 34.481, conforme requerido à fl.907. \r\n\r\nProc. 1998.001.151293-2 - Z & N COM DESCARTAVEIS LTDA Sentença:...ISTO POSTO, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de Z & N'S COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA., inscrita no CGC/MF sob o nº 01.959.146/0001-21, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.062471-3 - F BOARD REPRESENTACOES LTDA, Administrador: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Decisão:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico à fl.236, cancelando-se os registros em nome de HELIO RAMOS MORENO e JASON HUGH DOS REIS TIPLADY, e retificando-se em relação ao nome dos sócios-gerentes da falida, na realidade, ALMIR FRANCISCO RAMOS DA SILVA e ALAIDE RAMOS DA SILVA.Expeçam-se os ofícios.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.002055-4 - NEIDE DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZ (RJ-050145)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Certo que cumpre ao interessado manter seus cadastros em dia e com dados verídicos, percebe-se, dos autos, que tal não foi realizado, tanto assim que a senhora OJA empreendeu esforços para localizar o autor (fls. 46/47). Desta forma, cumprido o ritual do artigo 267, §1º do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas e despesas pelo autor, ressalvada a gratuidade eventualmente deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.036638-0 - MARCIA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA MENDONCA (RJ-063028)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.038495-3 - MARIA JOSE ESTEVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). TEOFILO FERREIRA LIMA (RJ-064685)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Despacho:Intime-se o patrono subscritor da peça inicial sobre fls.33/34. \r\n\r\nProc. 2003.001.099505-0 - RIO SÃO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO AMARO DA SILVA (RJ-007897)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFFE MOEDA S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À concordatária, comissário e MP sobre fls.123/128. \r\n\r\nProc. 2004.001.045316-3 - ESMERALDO SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLEBER VANDERLEI DE CASTRO SOARES (RJ-049173)) X MASSA FALIDA DE THERMOTRAFO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Desaquive-se, após, ao contador judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.043097-3 - MARCIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-096921)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.Expeça-se o aviso. Após, ao falido, ao síndico e MP.P.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.087183-7 - ELIZIO DE SA GOIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ...Ao falido, Administrador Judicial e MP. (Republicação por não constar o nome do novo patrono do falido no expediente enviado ao D.O.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.011944-1 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166)) X MARCOS ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUY GOMES CANEDO (RJ-011085) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. (Port.01/02) \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.036539-0A - TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL SINDICO DA MASSA FALIDA DE SHOPPING LAMARCA MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA. X MARIO LA MARCA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.006866-1 - MARIA LUIZA GUIMARAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA SANDES (MG-085190), Dr(a). DINARTE MOREIRA DOS SANTOS (MG-009270E), Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518), Dr(a). LEONARDO CANCADO BICALHO (MG-075408)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Ao peticionário de fls.1122/1123 para que recolha as custas para a extração da carta de sentença requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148205-7 - DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Despacho:Ao falido e ao MP. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.058865-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra o INSS o determinado quanto à taxa judiciária, eis que: a) as leis federais citadas são inaplicáveis a tributos estaduais (lição comezinha à noção de federação); b) o tema das isenções é de interpretação restritiva, não podendo ser ampliado o rol da CTE e; c) não há vedação constitucional (cláusula pétrea implícita - artigo 150 CRFB/88) quanto à cobrança do serviço estadual prestado pelo Judiciário. Prazo 48 horas. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.024876-4 - PIRAMIDAL TERMOPLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DOTTO (SP-147434)) X PRESSFORM PRODUTOS PLASTICOS LTDA Despacho:Expeça-se a carta precatória como requerido à fl.100. \r\n\r\nProc. 2005.001.107180-0 - AGATHYRNO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Decisão:Defiro a convolação do presente feito em Habilitação de Crédito.Anote-se na D.R.A.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044147-8 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X MSBS2 COMÉRCIO DISCO LASER LTDA) Decisão:Ao Contador Judicial. Arbitro os honorários em 10% do valor do crédito. Elaborados os cálculos, recolhidas eventuais diferenças, cite-se.Venham os atos constituti vos da requerida atualizados. \r\n\r\nId: 200712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.019336-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Em réplica \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.039885-5 - WAGNER ROBERTO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA CELESTINO (MS-007889A), Dr(a). PAULA COELHO BARBOSA (MS-008962)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Ao autor sobre fls. 32/34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.142610-6 - MARCELO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.021190-4 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MAURÍCIO RAUL ATALLAH Recolha-se as custas para a diligência \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.037856-4 - CESAR ALBERTO GUITLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MASSA FALIDA DE QUARTA AVENIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 37 (fls. venha a comprovação do alegado estado) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.001.503510-0 (607) - CBEI COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999), Dr(a). ANDREA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)), Síndico: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584), Dr(a). JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.096602-6 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X NINJA DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Ao autor, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.020258-9 - STAEDTLER FABRICAS DE ARTIGOS PARA DESENHAR E ESCREVER LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ37470 Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.100811-2 - LUIZ CARLOS GUIDINI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 Despacho:À Falida, síndico e ao ministério Público \r\n\r\nProc. 2004.001.123625-1 - UBIRAJARA FUMEGA, Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127993-0 - DAVID DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.167923-3 - LUIZ CLAUDIO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028753-2 - AREAL IRMÃOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035336-0 - MÁRIO ELIZIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Ao Administrador judicial \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.121585-9 - ELOISA RIESEMBERG HUNDSDORFER (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUERRA DE MELO (SP-073959)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029336-2 - MAURICIO ANTONIO KARAM (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS AZEVEDO OAB/RJ 57787 Ao habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.102126-1 - ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876)) X PATRICIA LOMELINO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AW - BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: DR VALTER SOARES, Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Ao Sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AE - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4D - ISAAC MOTEL ZVEITER X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ82280 AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DD - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DE - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DG - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2004.001.079061-1 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958)) X MHC CONSULTORIA S C LTDA A requerente para dar andamento aofeito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.059294-6 - BETO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SEPROTEC SERV TECNICOS PROF LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 94/95. \r\n\r\nProc. 2002.001.016766-6 - ASIA IMPORTACAO E COMERCIO E EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE COPA DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao autor, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.056105-8 - SATIPEL MINAS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948), Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-041584)) X DISTRIBUIDORA AVANCADA MAQ FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 98/99. \r\n\r\nProc. 2003.001.104053-6 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X CD ROM WAREHOUSE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ao autor, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.061697-2 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X HEMAGU S CABELEIREIRO LTDA Ao autor, para dar andamento andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.137925-8 - STANIA S A ARTEFATOS DE METAL (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523) Despacho:Anote-se o cumprimento da sentença.Diga o M.P. sobre proposta de pagamento parcelado do débito às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.001.137925-8 - STANIA S A ARTEFATOS DE METAL (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.001.117850-4 - M SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES MUSA GERMANO (SP-221451)) X 405 GATO COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA A requerent para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.146304-1 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA X 405 GATO COMERCIO BRINQUEDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 200891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.106299-2 - ESPOLIO DE MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (MG-023356), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)), Assistente: LEILA DE LUNA MARTINS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1983.001.703962-6 (1554) - MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:FLS. 11931 - Item 1- À Concordatária para atender. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.024291-9 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X AKAR SAWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:1 - Fls. 791: Homologo a proposta de honorários periciais. Expeça-se guia.2 - Ao Perito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.114775-4 - CECON CENTRO CLINICO ONCOLOGICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X CLEUDES ALICE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019) Despacho:Fls. 374/383: Às partes. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.039200-5 - MARLI PESSOA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X MAP S COMÉRCIO ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Ao Autor para recolher as custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 55. Após, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 02. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.050009-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). MARIANA LOJAS TAPIAS (RJ-083658) Despacho:Às partes, sobre o extrato contábil de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2005.001.072607-8 - JOSE VALDIR LACORTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO SCHAFER (RS-028000), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG - SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S/A. (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisorio o cumprimento do despacho de fls. 27 item 2. \r\n\r\nProc. 2005.001.127591-0 - IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ACQUARONE (RJ-095466)), Habilitado: MASSA FALIDA DA COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Habilitante para recolher a diferença de custas conforme certidão supra. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.129175-6 - DEISE CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DA ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Despacho:Certifique o cartório a fase atual da ação de insolvência. Publique-se à Habilitante. Após, ao Administrador e ao Ministério Público, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.138937-9 - EDUARDO ANTONIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOAQUINA SIQUEIRA (SP-061220)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S A Despacho:Defiro o prazo de cento e vinte dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.021765-9 - MARCONI GOES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). MARIA STELA TAVARES DA SILVA (RJ-113694)) X ESPOLIO DE MARTINHO LUNA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.009148-6 - MARCUS VINICIUS GUERRA VALE (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X TANIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088) Despacho:Às partes, para especificarem as provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1999.001.096271-3 - CARMEM FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:1 - À Serventia, para juntar cópia da sentença proferida nos autos dos Embargos de Terceiro n.º 2002.001.026685-1. Em termos, reconsidero parte da decisão de fls. 1079, para excluir o imóvel de fls. 952/953 e incluir o imóvel de fls. 790 no leilão a ser realizado. À Leiloeira.2 - Considerando o depósito de fls. 1059 e a concordância do Ministério Público às fls. 1052 verso, item 3, e ciência do Administrador, às fls. 1065 verso, expeça-se mandado de imissão na posse e oficie-se, conforme requerido.3 - Após, cumpra-se a decisão de fls. 1079, na íntegra. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.001.125503-4 - CEDRIC D SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão: Vistos, etc... 1) Fls. 402: Anote-se.2) Recebo as apelações de fls. 416/430 e 432/439 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoados, certifiquem-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043483-1 - NEUZA VIANNA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão: Vistos, etc... Recebo a apelação de fls. 290/309 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.066125-9 - ESPOLIO DE MARTINHO LUNA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-116232E), Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-116596E)), Inventariante: LIA SALDANHA DE ALENCAR) X RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (MG-023356) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.005330-8 - SERGIO FERNANDO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TOUGUINHÓ DA COSTA (RJ-125264) Despacho:Fls. 705/767: À parte ré (CPC, art. 398) \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2001.001.099839-2 - THE INTEROCEAN SHIPPING LINES INC (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:1 - Fls. 993/998 e 999/1001: Façam-se conclusos à magistrada vinculada.2 - Fls. 1002: Expeça-se mandado de pagamento, ao Perito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.006276-9 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BARRA RIO 1 INFORMATICA LTDA Despacho:Fls. 176: Anote-se.Defiro vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081059-6 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429), Dr(a). MARCIA DE MELLO ALCOFORADO (SP-199438)) X NEGOCIOS E OPORTUNIDADES RIO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Fls.445- Anote-se onde couber.Comprove o autor, em 5 (cinco) dias, a publicação do edital de fls. 444. \r\n\r\nProc. 2006.001.147498-1 - RIPASA S A CELULOSE E PAPEL (Adv(s). Dr(a). WALTER PUGLIANO (SP-032605)) X CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA) Despacho:Ao autor para cumprir corretamente o despacho de fls. 364.- \r\n\r\nId: 200894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.032200-0 - SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SINDENFRJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.127797-6 - DIRCE TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA (REPUBLICAÇÃO) Às partes sobre a resposta do ofício. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.070669-0 - DENISE DA ROCHA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.153893-9 - JURACY DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.092991-1 - LOURDES VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Fls.147/148: Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1944.001.500003-3 (339) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE A. M. PEREIRA (RJ-007129)) X ESPOLIO DE ALBERTINA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH G. FERNANDES (RJ-012659) Despacho:Junte-se o mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2001.001.136995-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (RJ-000001)) X ESPÓLIO DE PEDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.076918-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002), Dr(a). MA (RJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE PINTO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Despacho:fls. 113 - Venha o pedido na foram da lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.125372-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X PARTNER S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042840-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO FOLLY WAGNER GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Ao embargado (republicação do dia 07/05/2007). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.034973-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA X ALBERTINA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FERNANDES MOREIRA LEITE (RJ-058213) Assinatura: \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.004965-7A - Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SILVINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.206220-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. observando a UFIR do corrente ano. \r\n\r\nProc. 2001.001.072377-9 - YURI VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (RJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.015419-4 - CRISTIANE SILVESTRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARILISA B. TOGNOLI (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.036565-1 - CESAR AUGUSTO MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA ALONSO MORAES (RJ-083361)) X CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:À parte exequente sobre a nomeação de bens. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.046196-9 - SERGIO FLORIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se as testemunhas comparecerão em juízo independentemente de intimação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.089285-0 - ROBSON ANDRÉ NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.023024-8 - LIDERANÇA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUSA DE ANDRADE (MG-087037), Dr(a). FERNANDA ALVES ANDRADE (MG-089317) Assinatura: \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004965-7 - SILVINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.061136-3 (5102) - FELISBERTO CALDEIRA BRANT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001) Despacho:fls. 577/ 599 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.125643-0 - SERGIO FERNANDO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOMERAT ALVES (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150167-9 - JORGE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.030369-4 - MARIO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.060030-5 - JORGE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido formulado pelo autor e torno definitivos os efeitos da antecipação de tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2004.001.071209-0 - ROBERTO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095846-7 - JOSE CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112826-0 - JORGE ROSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.127994-8 - MARINA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140425-1 - MARIA CANDIDA VIEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050608-0 - JOSEMIR SILVA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058971-3 - ADAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068257-9 - CARLOS LUIZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462)) X DETRAN Sentença:SENTENÇATENDO EM VISTA A SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE, CONFORME NOTICIADO ÀS FLS. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, (...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.073628-0 - DENILSON BERNARDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PPROCURADOR DO ESTADO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094724-1 - JOSE CARLOS MARTINS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- À parte interessada sobre a certidão de fls.123, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada.2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.099341-0 - JOSE JANUARIO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112272-7 - ALBERANO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131934-1 - MARCELE CAROLINE DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Recebo o recurso de fls.71/76 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.131955-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: KAREN FARRAH ARRUDA Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a fornecer ao autor os medicamentos e utensílios descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.154388-5 - ALBERTO MARIANO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDENCIA), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155053-1 - FRANCISCO PEREIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Despacho:Atenda a parte autora ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.155425-1 - CARLOS ALBERTO FONTES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157796-2 - ANDERSON ALVES DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (REPUBLICAÇÃO) Em provas , justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.102924-9 - CARLOS GARICA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Aguarde-se pedido de informações.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.164107-2 - FAGNER FERREIRA DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Recolha-se o mandado de fls 76, independentemente de cumprimento.HOMOLOGO a desistência formulada às fls 82 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arqive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045210-5 - ULDA PASSOS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como:1 - A data em que o servidor entrou em exercício;2 - A data de sua aposentadoria;3 - Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito e;4 - O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, conforme Lei 3189/99.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046421-1 - JÚLIO CÉSAR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.046528-8 - FRANCO WILLIAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a prescrição de ofício. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.046542-2 - MARCIO DA PIEDADE AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a prescrição de ofício. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.014779-5 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fls 666/667 -1) No que diz respeito ao depósito dos honorários, aguarde-se. 2) Anote-se o nome do patrono como requerido.Cumpra o cartório fls. 665. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.108753-4 - JOSE OREIRO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X TERCEIRO DEPOSITARIO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C.AMARANTE (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150149-0 - BRUNO AUGUSTO CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.085052-2 - VIVALDINA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:fls. 185 - Diga a parte autora.fls. 187 - Comprove a parte autora que seu benefício não foi reajustado corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.149116-2 - ANDREA DIAS DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ ANDRADE Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.150564-3 - MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Assinatura: \r\n\r\nId: 200683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "199360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.000919-0 - ENGEBRAS S A INDUSTRIA COMERCIO E TECNOLOGIA DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SANCHEZ (SP-185274)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PGE) Despacho:xx \r\n\r\nProc. 2006.001.164926-5 - ANDRE LUIZ XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls 76 Defiro a suspensão do processo na forma do art 104 da Lei 8078/90 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.094850-5 - VALTER ALCIDES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:Ao Estado para que comprove nos autos o pagamento da guia retirada em 12.04.2007 conforme certidão de fls 120 \r\n\r\nProc. 2003.001.035366-0 - TEREZINHA DE FATIMA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Litisconsorte: MARCOS SILVA SIQUEIRA), Litisconsorte: MONIQUE SILVA SIQUEIRA Decisão:1.Atenda-se ao MP(...)2.Fls 143 indefiro posto que consta à fls 120 e 1363.Intime-se Monique Silva Siqueira conforma item 1 de fls 1384.Em provas justificadas observando-se fls 103/104 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.026352-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls 97:defiro a prova documental nos termos do art 397 do CPC \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500063-1 (13287) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SYLVIA FERREIRA MAFFEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS GEOGE HADDAD (RJ-000002), Dr(a). ALAOR EDUARDO SCISINIO (RJ-003339) Decisão:Intime-se o MRJ na forma requerida pelo MP \r\n\r\nProc. 2002.001.034439-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO S.M. MARQUES (RJ-000002)) X MANOEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Decisão:Intime-se a parte ré para no prazo de dez dias atender a promoção ministerial retro \r\n\r\nProc. 2005.001.086966-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA (PGM) X FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773) Despacho:1.Recebo a apelação no duplo efeito2.Ao apelado3.Ao MP4.Após subam ao E. Tribunal de Justiça; \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2004.001.074914-3 - CELSO LOURES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ Despacho:Eespecifiquem provas justificadamente no prazo de dez dias.Após ao MP \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.077068-5 (3316) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS/A BD RIO X COMERCIO DE PORTOES ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Diga o exequente se insistem no requerimento de fls 587 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.152032-1 - ORZENI MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001) As partes sobre certidão de fls 437 \r\n\r\nProc. 2000.001.165097-6 - MARIA LUCIA VALPORTO PEYROTON E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:Expeça-se guia de depósito na forma requerida pelo E.RJ \r\n\r\nProc. 2003.001.034378-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001)) X SANDRO RODRIGUES Decisão: (...)Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.078642-3 - GILSON GRILO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:Suspendo a presente execução tendo em vista a oposição de embargos \r\n\r\nProc. 2003.001.090714-7 - PIEDADE FIGUEIREDO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao Réu Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2002.001.138295-0 - MARCIO JOSE DE BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Fsl 260; Expeça-se a guia conforme requerido \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.062076-8 - AVELINO SEVERO DA PAIXAO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.032438-9A - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (PGM) X ANA RITA CARVALHO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Retifique-se o valor da causa para R$ 1000,00 ( um mil Reais ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.020887-5 - CICERO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-000001) Despacho:1.Recebo a apelação no duplo efeito2.Ao apelado3.Ao MP4. Após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.125580-9 - VALDONIER FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X CHEFE DO POSTO DE VISTORIA DA SUPERITENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA G. TAVARES (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.006468-7 - NEUZA BRANDAO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PINTO DA CUMHA LYRA. (RJ-058040), Dr(a). FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X CHEFE DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS D I P DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BOUBA (PGE) As partes sobre junatda de agravo(STJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.099659-6 - ANDRE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA (RJ-119141)) X PRESIDENTE DA 6 JARI DETRAN RJ E OUTROS), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento dos valores de fls 135 no prazo de 15 dias na forma do art 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.149166-8 - VANESSA SOARES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326), Dr(a). RENATO LUIZ CAMARA VIDAL REIS TORRES (RJ-154462E)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1.Ao Estado (artigo 228 do CODJER)2.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.155368-6 - NAIM GONCALVES TRISTAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Despacho:Ao Estado (artigo 228 do CODJERJ). Após ao MP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.003633-3 - ADEMILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2004.001.010555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:1.Fls 247/249 anota-se onde couber 2.Fls 251 e seguintes: À CEDAE \r\n\r\nProc. 2004.001.079021-0 - ZENILDA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE)), Litisconsorte: VILMA MARIA DOS SANTOS Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.099956-1 - CARLOS EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Fls 96 Defiro.Anota-se onde couber especialmente para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.134335-3 - ROSA SHAPIR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER(PGE) Despacho:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.135597-5 - VIVIANE RODRIGUE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.148249-3 - SILVERIO XAVIER DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Despacho:Subam ao E.Tribunal de Justiça com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.001.011905-8 - JOSE MAURICIO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Diante da certidão retro defiro a devolução de prazo para contra-razões de apelação(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.037710-2 - WALTER DE SOUSA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZEDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.050299-1 - EDILCE TAVARES DIAS LYCURGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.001.070072-7 - SIDNEI DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO FOLLY (PGE) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.091886-1 - SILVIO MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.107049-1 - ANDRE SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.111793-8 - LEONARDO FISCHER PECANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) Decisão:...Desingo AIJ para o dia 23/07/2007, às 14:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.119440-4 - VITOR ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: RAQUEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Despacho:Subam ao E.Tribunal de Justiça; \r\n\r\nProc. 2005.001.128695-5 - ANTONIO CARLOS DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PGE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.129020-0 - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY - PGE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.135790-1 - JOSE LIRIO RODRIGUES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.144758-6 - LEANDRO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS), Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGM) Despacho:Ante o alegado às fls 65/65 dê-se nova vista ao MP para esclarecer se persiste o interesse na prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.152315-1 - RIO SCENARIUM DECORACOES E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Ao perito sobre fls(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.162447-2 - BARRALI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA CONCEIÇÃO BEGHINI DA COSTA TUDE (RJ-046611)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.031749-1 - LUCIA MARIA DE AGUIAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA ( PGE) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.037065-1 - MARIZA DE QUEIROZ SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUEIROZ ALVARENGA (RJ-133429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Remetam-se os autos ao E.Tribunla de Justiça com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.063770-9 - RONALDO MADEIRA CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:1.Recebo a apelção no efeito devolutivo 2.Ao apelado 3.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.073899-0 - ELIUD PEREIRA BENTO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGM), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.115873-6 - DORCAS MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.130326-8 - LUIS ROBERTO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Defiro JG 2.Nos termos do artigo 285-A(...)3.Cite-se o réu para responder ao recurso(;...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000788-8 - SONIA FABIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 3.800 que serão pagos ao final pela parte (...).Intime-se o Sr. perito para início doa trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.161137-5 - SILAS DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHAES OLIVEIRA (RJ-099351)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00 vez que estão dentro dos parâmetros legais.Intime-se o Sr perito para início dos trabalhos devendo o prazo pericial ser entregue em 30 dias a contar de sua intimação.Deverá ainda, o Sr perito informar ao Juízo a data e horário da perícia na forma do art 431-A do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.031766-8 - LUCIANO FERREIRA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Decisão:Homologo os honorários pericias em R$ 4.200,00.Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.146614-1 - CLELIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIM Decisão:Ante a justificativa pela DP redesigno AIJ para o dia 30/07/2007 às 14:00h. Intime-se as testemunhas anotadas.Dê-se ciência a DP e ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.116339-0 - MARIA APARECIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Despacho:Venham no prazo de dez dias memoriais facultativos.Após conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.084600-1 - JUREMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.150656-8 - MARCIA PIRES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942), Dr(a). JOICE DA ROCHA (RJ-138809E), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.059411-5 - NANCI DO BOMFIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1.Fsl 135/137: anota-se onde couber2.Republique-se fls 133 \r\n\r\nId: 199360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.046256-1 - ANACONT ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSITÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, manifesta a ilegitimidade ativa da Parte Autora para perseguir o direito à indenização por danos morais decorrentes da falha na segurança pública, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Sem custas face à isenção legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.045954-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PRISCILA MARIA ALVES BORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:Apenasados. Ao Embargado. Após, ao MP, já que a questão é exclusivamente de Direito. Após, voltem para senteça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.005125-1 - EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre fl. 163. Após, aguarde-se o desenvolvimento da ação principal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.087296-2 - VALTECIR SILVA, MARIA AUXILIADORA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), MATHIAS RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Às partes sobre a redistribuição. Digam se validam os atos praticados, valendo o silêncio como concordância e consentimento no julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.046086-2 - JULIO CEZAR SOARES MARINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4o, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.047020-0 - MÁRCIA MARIA TIBURCIO ORNELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Considerando o valor atribuído à causa o rito é o sumário. Emende-se, pois a inicial para adequá-la aos termos do art, 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047186-0 - VERA LÚCIA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Venha o Ato Executivo de exoneração a fim de ser examina a prescrição da pretensão anulatória. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.047260-8 - CARLOS ROBERTO WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vê-se da Declara de Rendas do Autor que o mesmo não é hipossuficiente, pois é microempresário e possui bens, dois lotes de terreno, um deles com lojas, sítio com casa e automóvel. Assim, não pode ser considerado hipossuficiente, motivo pelo qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.109716-0 - ROSELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA) PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE: - Oficie-se como requeriudo às fls. 56. 2- Após, dê-se vista a parte autora, como requerido às fls. 58. \r\n\r\nId: 200685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.070259-6 - ILIDIO MILHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Diga a Fundacao DER. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.131757-5 - MARCELO JORGE RODRIGUES MARTINS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.103110-4 - JORGE DELANI BARROSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002106-4 - CARLA MEDEIROS COELHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.046392-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS X AMSA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:Certifique o cartorio se as custas foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.047454-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO DA FONSECA MONTENEGRO, Intimado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.049264-4 - DANIEL PAULINO DE SOUZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.003183-0 - NEI ZENAIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ROBERTA MANNERAT ALVES Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.117558-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Republicacao do despacho de fls. 598: Fls. 579/580 - Anote-se. Defiro a dilacao do prazo requerida para manifestacao da CEDAE. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestacao da re, cumpra-se fls. 488, item 2, remetendo-se os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.028414-6 - PERCILIANA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041142-5 - ANTÔNIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO COPIAS FORNECER VER OS AUTOS \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.001.504025-8 (162) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR MUNICIPIO FERNANDA TABOADA X LUCINDA BARBOSA CRAVO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) De-se vista ao Municipio. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.146502-1A - ROBERTO TORRES VIANNA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS), Procurador: TANIA DE S ELIAS Atenda-se a promocao do MP, diga o requerente sobre a certidao. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.063083-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE X DELSON GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.000079-0A - ADILSON MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134743-0A - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE X WALDIRENE ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063083-1 - DELSON GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em replica. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.047611-0 - IEUZIMIA DA SILVA BARBOSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda da autora para exame dopedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.049116-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODRIGO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cite-se. apos a contestacao sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.100049-2 - ROBERTO SILVA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINY DOS SANTOS SOARES (RJ-101433)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABUNHOSA Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.081534-0 - MARILEN BONICENHA FERREIRA X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se o MRJ para apresentar impugnacao. \r\n\r\nProc. 2006.001.118135-7 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN SR S ASDVOGADO FORNECER COPIAS VER OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.050030-6 - DIEGO COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X PRESIDENTE DA JUNTA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE ESPECIAL JISE Despacho:Notifique-se a autoridade ... para prestar informacoes noprazo legal. apos, examinarei a limianar. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.109219-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). ATTILIO JODE DE AGUIAR GORINI (RJ-016012), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA (RJ-018016)) X MARIA DO SOCORRO CARDOSO DA FONSECA E OUTRO Despacho:o pedido de expedicao de novo edital sera apreciado apos a comprovacao nos autos de dotacao orcamentaria para a sua publicacao. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.131075-9 (6166) - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇAO SERFATY Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2001.001.029269-0 - ADELSON MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.133036-6 - IVAN GIMENES PARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S R MAHLER (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferencia do valor depositado conforme requerido pela DP. as fls. retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.072181-7 - JOSE HONORATO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho:cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.075847-6 - MARIA JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.076692-8 - VERA LUCIA AURENCAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.080857-1 - HERVANDIO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.022597-0 - ADELIO MACHADO MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). MICHELLE SILVA NEVES (RJ-150228E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:1- Desentranhe-se a peticao de fls. 125/138, devolvendo-se ao seu subscritor, eis que presente o instituto da preclusao consumativa com a interposicao de recurso de fls. 140/153. 2- Fls.140 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.061355-5 - RENATO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Em replica. \r\n\r\nProc. 2004.001.094799-8 - NUBIA AFFONSO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM C DE G SAMPAIO TORRES), Procurador: CARMEN LUCIA MACEDO Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.096603-8 - CORINA DE MAGALHAES MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIAM C DE GUSMÃO S TORRES Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.101457-6 - ALTAIR CONFORTE LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Despacho:Tendo em vista a manifestacao da defensoria publica as fls. 65, republique-se asentenca de fls. 61/63, retificando-se no sistema , a representacao do autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.120122-4 - ISAIRA MARTINS DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.000557-0 - JANETE CORREA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA D DA SILVA), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.019120-1 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.026584-1 - DONARIA RODRIGUES PEIXOTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.033824-8 - CELIA REGINA PENCHINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: FERNANDO K. RAMOS Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.038095-2 - JOAO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.041874-8 - MIRACI CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045260-4 - LEONARDO DOS SANTOS SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.046382-1 - JORGE HENRIQUE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DESOUZA REIS VIEIRA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.048065-0 - ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.053862-6 - NILZA ODILON DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MARQUES RIBEIRO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-121223) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.061972-9 - MARCIA DO VALE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: MARCELOS.MOREIRA MARQUES Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.062996-6 - GLIVER BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIPANI SILVA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.063181-0 - PEDRO PAULO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA A parte sobre certidao de fls. 163 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.084775-1 - ANTONIO NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.102868-1 - NAIRA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:fls. 61 - De-se vista a DP para ciencia dos calculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.119468-4 - LEONICIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.131428-8 - AMARILDO PEREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. aoMP. apos,subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.148895-3 - ADILSON JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Republicacao da decisao de fls. 46: Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os atos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.009871-9 - MARCOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ALBORGHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.026349-4 - NIVALDO RIZZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Republicacao da sentenca de fls. 38/40: ... Julgo pois, extinto o processo, SEM RESOLUCAO DO MERITO nos termos do art. 267, V do CPC, face a inexistencia da coisa julgada... \r\n\r\nProc. 2006.001.057139-5 - SEBASTIAO SANTOS GALITO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.071045-0 - RACHEL LOPES PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.118594-6 - HELENA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONÇÃO RIBEIRO (RJ-042516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.134743-0 - WALDIRENE ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao MP para parecer de merito por se tratar de materia unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.141121-1 - JENETE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.148954-6 - ANDERSON DE ANDRADE VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X CEDAE Despacho:aguarde-se o pedido de informacoes. Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.150711-1 - CARLOS ALBERTO COUTO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Republicacao do despacho de fls. 120: Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.038938-9 - MARIA NANCI MIRANDA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ XERO X ADVOGADO COPIAS VER NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.040149-3 - ARTHUR BRANDON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ SR S SADVOGADO FORNECER COPIAS VER OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.047433-2 - PAULO FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda do autor para exame do pedidode gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.049364-8 - IVETE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050002-1 - DIVA VIANA LEÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedidoinicial, no prazo de 72 horas, em quntidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica ... \r\n\r\nProc. 2007.001.050095-1 - CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR QUE OS REUS ENTREGUEM A PARTE AAUTORA, EMCONJUNTOOU SEPARADAMETNE, O MEDICAMENTO MENCIONADO NO PEDIDO INICIAL, NO PRAZO DE 72 HORAS, EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA SUPRIMNETO POR TRES MESES, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049036-2 - ELIR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144343-1 - SILVIA MANHAES DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Em replica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.105981-0 - PAULO ROBERTO MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA aos interessados sobre os honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.108847-1 - JOSE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Especifiquem provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.070726-6 - RENATA APARECIDA LUIZ DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Digam os interessados sobre os honorarios do perito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.080574-0 - ALEXANDRE DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) sra advcogado fornecer copias olhar os autos \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.053876-6 - ENELY GONCALVES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Ao MP para regularizar o parecer de fls. 67/72. apos, as partes para se manifestarem sobre o documento de fls. 61/63. \r\n\r\nProc. 2005.001.155466-4 - SEBASTIAO BRAZ FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.065007-6 - IRENE GANGEMI PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.108801-1 - ELIETE DE REZENDE TONASSI (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO SR ADVOGADO FORNECER COPIAS VER OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.148009-9 - GEDEUZETE PINHEIRO ARRAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA SR ADVOGADO FORNECR COPIAS VER OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.150633-7 - DILCE AVELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.006037-9 - LENI FRANCISCA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.008682-4 - MARIA TEREZINHA SOARES BARROCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.049989-4 - NADYR ROSA VAZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao da tutela, determinando que a pensao da parte autora, seja paga com base nos valores indicados a fls. 16, nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transitorio, devidas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais nao sao estendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador. Intime-se. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050009-4 - MARTA ELIZABETE CONSTANTINO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao da tutela, determinando que a pensao da parte autora seja paga com base nos valores indicados a fls. 20, nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transitorio, devidas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais nao sao estendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022376-1 - SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO MANDADO COM OFICIAL \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.700347-1 (1991) - ALICE BONI MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO HONORIO TEIXEIRA FILHO (RJ-116932)) X MORENO CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ARAUJO SOUZA (RJ-000000), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). ANA BEATRIZ CRESPO F. LOPES (RJ-070105), Dr(a). MARTA AYRES CRUZ ATHAIDE (PJ-000001), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002) Despacho:fls. 651 - atenda-se. (remessa dos autos a arrecadacao No. 1954.300059-8). \r\n\r\nId: 200686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nina Valesca Vargas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.010630-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANAGRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Despacho: Mantenho a decisão de fls. 584, eis que não há qualquer notícia de que a parte Ré não tenha prestado o serviço de fornecimento de água, sendo, portanto, incontroversas as quantias depositadas relativas à tarifa de água. Cumpra-se. Fls. 592 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.109951-8 - RAPHAEL CONDE ALJAN, ESPOLIO DE MARCO ANTONIO OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SANTOS (RJ-080671)), Inventariante: MARA MARIA DANTAS) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 197: Diga a parte ré, já que também requereu a produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.082208-0 - LUIZ CARLOS FIDALGO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081168-0 - EDUARDO FELIPE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão agravada. Venha o mandado cumprido. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.077568-6 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-000001) ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.178325-3 - NEUZA ALEXANDRE VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN-PG4 (RJ-071025), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS-PG4 (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.047582-8 - HELIO AMBROSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Decisão:Recebo e acolho os embargos para esclarecer que a taxa de juros será de 6% ao ano até a entrada em vigor do NCC e de 12% ao ano a partir de então, uma vez que a Lei 9.494/97 cria tratamento anti-isonômico em relação ao Código Civil, privilegiando a mora em obrigações de natureza alimentar. Ratifico no mais a sentença prolatada, passando a presente decisão a integrá-la.Recebo o recurso de fls. 262/263, no duplo efeito.Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.018440-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ROSIMERE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 102/103 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.127811-7 - BHERING AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARLA LOPA VALLADO-PGE-PG04 DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR À AUTORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.026161-8 - MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 78 - DEFIRO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.058880-8 (5288) - LUIZ GONCALVES TAVARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (RJ-000001)), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 465/466 - O requerimento deverá ser feito junto à Presidência do Tribunal de Justiça, nos autos do Precatório Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.165041-1 - JOSE GOMES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001) Decisão: Considerando o Enunciado 1 do E. Tribunal de Justiça, publicado pelo Aviso nº 51/2006, reconsiedero a decisão de fls. 365. Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, no que se refere aos honorários de advogado, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2001.001.021911-1 - MARCELLE NETO DE ALMEIDA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 185 \r\n\r\nProc. 2003.001.074883-5 - JOAO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.122073-5 - ROMOLO AZEVEDO LANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso, I, do Código de Processo Civil, para declarar nulos os autos de infração de nº V33976459; V33761894; V33685237; V33640746; V33527163, aplicados pelo ex-guarda municipal Wilson Rodrigues Pereira Duarte, matrícula 633.354-0, constantes do ofício de fls. 167. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1000,00 (hum mil Reais), tendo os termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante à isenção legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032660-1 - LURDES ORCELINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 46/48, APOS AO MP. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.147490-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) X SEBASTIANA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1967.001.500040-0 (7330) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA K. BOCIKIS-PROCURADORA DO MUNICIPIO X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 284 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.032546-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO CORREA- PROCURADOR DO ESTADO X VALMIR BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) DÊ-SE VISTA POR 10 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO ESTADO DO RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.098017-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. - PGM X DILMA DE SOUZA NIELS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, devendo a execução prosseguir pelo valor apontado pelo ora Embargado nos autos principais. Condeno o Embargante ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Sem custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.162368-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVOS TAVARES BORBA (PGE), CLAUDIO GASPARIN (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422) AO EMBARGANTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.008747-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOPOC (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.104197-1 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.121590-0 - RAQUEL ALEXSANDRA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Nomeio em substituição o Dr. João Paulo Conceição, tel: 2275-4098 e 9971-7523, que deverá ser intimado para que dija se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.153383-1 - MOTO CLUBE GALINHAS DO ASFALTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090522-4 - PAULO SERGIO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls. 58/62 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nQuebra Obrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.112804-1 - JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. R. MONTEIRO FILHO-PROCURADOR DO ESTADO À PARTE RÉ SOBRE FLS. 168. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.046342-7 - NELSON ALVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M LOPA VALLADO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.075824-5 - HILDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2003.001.095659-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.147007-7 - VILSON DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107572-5 - GESSY AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Decisão:...indefiro a produção de prova oral, considerando-se que os fatos que o autor pretende comprovar são inócuos ao deslinde do feito. Assim sendo, dê-se vista ao Ministério Público para emitir seu parecer final. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111086-5 - ROGÉRIO BRAGA MARINI, GABRIEL FLORES DE MACEDO, PAULO DO COUTO PFEIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.038270-7 - NEUZA CATARINA GONZATTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GOMES MOREIRA (RJ-080706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:Recebo e acolho os embargos para condenar o Estado do Rio de Janeiro no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (tendo em vista a simplicidade da causa), uma vez que seu patrocínio se deu por advogado constituído pela parte autora e não pela Defensoria Pública. No mais, ratifico a sentença prolatada, passando a presente decisão a integrá-la.Recebo o recurso de fls. 81/85.Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.059482-6 - MANOEL ROQUE, NAIRA TERESA VIEIRA MENDONCA, MARIA LUCIA NEVES DA SILVA COSTA, VANIA CRISTINA AZAMOR PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DUBOC PINAUD (RJ-001974C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 21, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088433-6 - EDENYR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRICA VIEIRA MARX DE ANDRADE - PMRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.112262-6 - JOSE LAUREANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.122470-8 - ROBERTO LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.126187-0 - CILEIA MACHADO DE ARAUJO, CLAUDIA MACHADO DE ARAUJO, DEISE LUCIA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADORA DO ESTADO 1- ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO; 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130680-4 - JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137580-2 - CESAR CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.141973-8 - EDSON OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 50/122 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.147120-7 - JOCIMAR DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL-PROCURADOR DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149472-4 - ALAN MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 51/106 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.156910-5 - JANINE MARIA DA SILVA ROHRS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.158604-8 - LUIS CARLOS VIEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158613-9 - WALTER DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 67/139 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.165855-2 - DENISIE MARIA COSSATIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS (RJ-133528)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO GELIER ZAMBÃO DA SILVA ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 35. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044183-1 - ESPOLIO DE MEGAKLIS ALEXIOS GEORGAKOPOULOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.094612-3 - VERA LUCIA DA SILVA PEIXOTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.147483-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X TLM ALIMENTOS LTDA-ME AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/07 E 52 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.051023-7 - RAIMUNDA ALDECIR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) ÀS PARTES SOBRE HORÁRIO, LOCAL E DATA DESIGNADOS PARA PERÍCIA, OBSERVANDO A AUTORA O REQUERIDO PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152104-1 - AURELIO JOSE PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 59/60. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.145370-5 - MARIA FERNANDA DE MAGALHAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PGE Decisão:Recebo os recursos de fls. 139/146 e 147/159 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.109532-3 - JUREMA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA W. V. A. TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117078-3 - MARIA IZABEL HUGUENIM SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148604-0 - JANDIRA ELEUTERIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 78/99 \r\n\r\nProc. 2006.001.099049-5 - WILMA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.024910-5 - ZENITH DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA A AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO AO RIOPREVIDENCIA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016859-2 - ALICE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO/OFÍCIO. \r\n\r\nId: 200895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.016565-4 - LUIZ FELIPE CORREIA EDDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (REPUBLICAÇÃO) DE FLS. 178/180. ( SENTENÇA)- ANTE O EXPOSTO, DENEGO A SEGURANÇA E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS OBSERVADO O DISPOSTO, NO ART. 12 DA LEI 1060/50. SEM HONORÁRIOS DE ADVOGADO, EM HOMENAGEM A SUMULA 512-STF. ( CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRÁFO 4 DO ARTº. 162 DO CPC ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.077098-5 - FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) ÀS PARTES SOBRE FLS. 237 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097138-3 - ADILSON MUNIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTOS T. DE C. FOLLY ÀS PARTES SOBRE FLS. 62/75 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.107145-8 - ALDAIR FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA JUNTAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151046-6 - EUNICE MENDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO COELHO A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042756-1 - SÔNIA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 24: DEFIRO JG. .... CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.... INTIME-SE POR MANDADO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051831-1 - ADELSON LUIZ REPOSSI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BRAGA VICENTE (RJ-144018)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE.2- RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO ONDE DEVERÁ CONSTAR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 3- INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. NÃO HÁ NO CASO EM EXAME, O REQUISITO DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. EM PRINCIPIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO VIOLOU QUALQUER DISPOSIÇÃO CONTIDA NO EDITAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118904-6 - RICARDO BITTENCOURT MATTAINI (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ C. LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.164808-0 - TIAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144583-4 - REGINA CELI DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.022239-6 - PAULO ROBERTO NAFFAH DONIN, HUMBERTO CESAR DE OLIVEIRA GRACIANO, ROBSON JOSE CRISTINO, SEBASTIAO RODRIGUES GIROLAMY, SERGIO RICARDO XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho: RETIFIQUE-SE... DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS 97. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.129863-8 - REINALDO ABILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.178/180---------CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.157460-7 - MARIA DE LOURDES BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (RJ-040656), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)), MADY CONFFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), IZALTINO IZIDORO DA SILVA), HUMBERTO VIEIRA HENRIQUES), MARIA DO AMPARO MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.087120-7 - CEZAR MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 137.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.208771-2 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIOS E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA, Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA X REL BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.130201-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO X ANIBAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOVINO FERNANDES AYRES (RJ-008313), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) ÀS PARTES SOBRE FLS. 90/126 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051390-8 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366)) X GISMALIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051412-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES, Procurador: GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA X ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051418-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X ARY SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Despacho: AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.065166-6 (4684) - ALBERTO BAPTISTA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA FORNECER COPIAS P/ INSTRUIR MANDADOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.013521-7 - GRAZIELA DOMINGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PJ-000001) AO CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.021661-0 - VERA MARIA GENTIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 104 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.108465-7 - JOSEMILTON MIRANDA AMARO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.162020-0 - AGNELO MARTINS BALDEZ, ANGELO BOJONASK BERCACOLA, FLORINDO ALVES COUTINHO, IRACY DE AZEVEDO JORDAO, IVO GOMES, JOAO GOMES, MARIO FRANCISCO DA SILVA, NELIO CUNHA PEREIRA, ORLANDO FERNANDES DE OLIVEIRA, OZORIO JOSE DIAS, RAIMUNDO GOMES, WALTER LUIZ CORREAA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 495 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.092645-4 - WILSON DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.153752-6 - ALZIR RODRIGUES, DARCY DE SOUZA, JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125676-0 - PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROC. MUN. - ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI X CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão: NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.108754-5 - GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA, MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.105821-1 (2675) - AGOSTINHO DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X COMANDO DO 14 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARAES S.BECHARA (RJ-000001) Decisão: DEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL (FLS 462). CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1990.001.031561-0 (2832) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CÂMARA CARREIRO (RJ-090577) ÀS PARTES SOBRE FLS. 401/402 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.058254-0 (4185) - JUDITH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA F. TORRES (PJ-000001) Despacho: FLS 443/452 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.148115-9 - AMARO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BERBA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.148236-0 - ALCINO SILVA, ANESIO COSTA DE OLIVEIRA, ANTONIO IDALINO DA SILVA, FRANCISCO JORGE, MANOEL DA CONCEICAO BASILIO, MILTON BOTELHO DA ROCHA, OLIVIER GONCALVES, ONORIVAL DE SOUZA CAVALINHO, PEDRO JOSE DE ALEXANDRIA, THEAGO SEGURO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA S WMARTINS (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO JULGADO E PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.129835-5 - ANTONIO DE SA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.245/249 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.132238-2 - VERA LUICA CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença determinando o mês de junho de 2002 como termo inicial da condenação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.060491-8 - CELIA REGINA DE SOUSA ASSUNCAO, NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427), Dr(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA (RJ-096836)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE FLS 138/139..CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.077390-0 - HILDA SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.120947-8 - MARIA FLORENCIA SA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 172/173 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.127982-1 - JORGE BERMUDO CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.022386-0 - IDALINA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FERNANDA AVERBUG CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.026631-6 - ADY SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. ABRA-SE NOVO VOLUME. \r\n\r\nProc. 2005.001.045310-4 - JUNE TADEU SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059857-0 - PAULO AFFONSO HENRIQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.061109-3 - GEORGE CANDEIA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071033-2 - DANIEL GONCAVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088095-0 - NELSON BELICIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA R. VIEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018992-0 - SISLENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089925-0 - SERGIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100469-1 - GABRIELE WIQUEL (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.122556-7 - WELLINGTON RICARDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.122907-0 - MARIA PETRONILHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.123868-9 - WILSON MACHADO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID A. SARMENTO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.140024-9 - THEREZA GONÇALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO C. Z. DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.142181-2 - WALLACE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142522-2 - RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: SILVIA F. TORRES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.147298-4 - ROBSON GIOVAN CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344), Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153911-2 - FICABEM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157481-2 - EDUARDO ROSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.158619-0 - NEY MESQUITA FERNANDES COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.005968-7 - JOSÉ MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011531-9 - ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039417-8 - DENISE ESTEVES MARTINS DE REGINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A MEDICAÇÃO JÁ FOI ENTREGUE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162515-7 - RICARDO ANDRADE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.165441-8 - ROBSON RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.145766-1 - ROGERIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.000448-0 - RENAIDE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.047253-0 - NALVA DANTAS SOPHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.146425-9 - MARIA JAYME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.007256-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA AS PARTES SOBRE FLS. 89 E 91/93, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001482-2 - MARIA DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES ÀS PARTES SOBRE FLS. 79/82 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.025209-5 - TERESINHA DO MENINO JESUS FONSECA ASCHAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO M. FILHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 53/54 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.051446-6 - MAURA CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE AS PARTES SOBRE FLS.73/75, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012592-1 - JACIRA DOS SANTOS ROCHA, SÁRA SIQUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047092-2 - ELIZETE DO CARMO FERNANDES, FERNANDA FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700), Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITEM-SE. \r\n\r\nId: 200896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.139605-5 - GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS HEUSI NETTO (RJ-001345), Dr(a). ISABELA HEUSI (RJ-064754), Dr(a). ALEXANDRA HEUSI (RJ-136021)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). HARIMAN A. DIAS DE ARAUJO (RJ-099893) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.007337-6 - MARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMBULURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:1 - As partes para indicarem as testemunhas que serão ouvidas, limitadas até o máximo de 3 (três) por cada parte. Após será designada a data da AIJ.2 - fl. 106 (verso) - A diligência requerida cabe a própria D.P., devendo a mesma contactar seu assistido. \r\n\r\nProc. 2006.001.099515-8 - DANIEL RONALDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Ao autor sobre o pedido de suspensão formulado a fl. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.048017-4 - ALEX DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tal anulação somente poderia ser decidida com uma dilação probatória mínima.Por estes motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.071293-8 (4405) - SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO (RJ-103448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:fl. 473/478 Esclarreça o pedido de extinção, considerando-se que nesta ação o autor é o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.027252-3 - MARIA ALICE DA SILVA DERRUD (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FLS. 122 - DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051968-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Decisão:A CEDAE, em derradeira oportunidade, para se manifestar em sobre a exceção. \r\n\r\nProc. 2006.001.052527-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.107727-4 - FLAVIA FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.087145-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). LEONI SOARES F DE ALMEIDA (RJ-093303), Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Esclareça o peticionário de fl. 287 o pedido de levantamento dos valores devidos a título de honorários advocatícios, posto que o mesmo iniciou o patrocínio da CEDAE quando da execução dos honorários.2 - sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.071723-3 - EDUARDO ENRIQUE MADRID WOSAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (RJ-079430)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.150513-6 - THIAGO DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS MENDONÇA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.158535-1 - ERANICE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1 - Defiro a prova documental requerida pela parte ré em sua contestação, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias.2 - Oficie-se a fim de se atender o requerido pela parte autora a fl. 67.3 - Jusitifique o réu a prova oral requerida na contestação.4 - Após a vinda da prova documental será analisada a necessidade da prova pericial requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.049101-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILTON BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida , uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047293-1 - WILSON CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaIndefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.001.078487-8 (2391) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (PJ-000001)) X ROBERTO COIMBRA BUENO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-015590), Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Despacho:1 - Ao peticionário de fl. 937/947 para atenderem ao requerido pelo M.P..2 - Diante de fl. 1008/1014, cumpra-se item 2 de fl. 1006. \r\n\r\nProc. 1999.001.073975-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X SILVIO REZENDE VALENTE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE FL. 195. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.130236-8 - REGINA GUERRA DE MURAT QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA TOSTES (PJ-000002), Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Despacho:Ao Embargante \r\n\r\nProc. 2005.001.020313-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN.: DR. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA X ESPOLIO DE MOACIR BESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:Ao embargado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.087741-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT X MARIA DA GUIA DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.051395-7 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: DEBORA MAY X IZALTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Ao Embargado. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1989.001.059948-2 (2712) - BANERJ-BCO DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO D. PINHEIRO (RJ-052060)) X EVANDRO D'ANDRADE E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.119836-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). IRAN GOMES D`AVILA (RJ-016170), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X ESPOLIO DE UBIRATAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: autos desarquivados, em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.057061-5 - ENVIRONQUIP ENGENHARIA DE SISTEMAS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:O pedido de fl. 82, já foi apreciado a fl. 79. Requeira o que for de direito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.138042-4 - PAULO ROBERTO DA COSTA AFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.145823-3 - PEDRO DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:Ao executado para efetuar o pagamento da diferença apontada a fl. 128. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.013707-5 - MALVINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X SEMINTER SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Despacho:1 - A diligência requerida cabe a própria parte, razão pela qual indefiro.2 - Cumpra-se integralmente fl. 223. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.112567-6 (4599) - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PELIPE PELLON (RJ-020387)) X HILDO JOSE RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001), Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 291/293, VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.070284-9 - ANDRE GUIMARAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X DETRAN RJ), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO DRª MARIA DA CONCEIÇÃO M. S. SERFATY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.012446-7 - JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 99, ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA O EXAME PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.064706-3 - NERICIA ROSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA O EXAME PERICIAL. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.109359-7 - WASHINGTON LUIS FLORES VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) 1. Fls. 78/80 - Anote-se. 2. Oficie-se à Impetrante para que proceda à posse definitiva do autor, como corolário de sua aprovação e término do período experimental. Em tempo: A determinação dirige-se ao impetrado. \r\n\r\nProc. 2001.001.109359-7 - WASHINGTON LUIS FLORES VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Aguarde-se manifestação da parte interessda por 30 (trinta) dias, no silêncio, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.071471-4 - NOEL VIANNA, ODEMIL NEVES MONTEIRO, PAULO CESAR BORELLI TEIXEIRA, PEDRO CARLOS DE CARVALHO, PEDRO PAULA FURTADO DE ARAGAO, REGINA CELIA CORDEIRO LOUREIRO, REINALDO AUGUSTO CALHEIROS, ROBSON CARVALHO, ROSILDA DA SILVA BARBOSA DA CUNHA, SERGIO DOS SANTOS PARAVIDINO, SERGIO JESUALDO, SERGIO LUIS FELINTO DE OLIVEIRA, SERGIO LUIZ MCAUCHAR, SONIA MARIA MIBIELLI, SONIA REGINA FERREIRA DE NOROES, VERA LUCIA DA ROSA CALVAO, WANDA GASPAR PULLIG, WEBER MENEZES DE ARAUJO, WILSON AREAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: DR. FLÁVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PROC. DO ESTADO)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo as apelações de fls. 257/262 e 277/300 em seu efeito devolutivo, nas forma do Art. 12 da lei 1533/51. Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.165534-4 - CELSO MARIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE SMTR E OUTRO Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Ao impetrante para esclarecer o que pretende com o presente mandado de segurança, a anulação da multa ou o realização de vistoria. \r\n\r\nProc. 2007.001.006583-3 - WANDERLINO CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS CRSP DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Solicitem-se as informações em 10 (dez) dias. Após será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.029645-4 - ANDRÉA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADA DE RODAGEM Despacho:1 - Defiro a J.G..2 - Recebo fl. 28, como emenda. Anote-se no D.R.A.3 - Solicitem-se as informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.047135-5 - ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575)) X SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN Decisão:1)Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações, no prazo de 10(dez) dias.2)Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.049227-9 - DIOGO TEIXEIRA SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). RENATA EBERT RIBEIRO (RJ-137138)) X BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Esclareça o impetrante qual a autoridade apontada como coatora.2)Forneça o comprovante de rendimentos para apreciar o pleito de gratuidade.3)Cumpra o art. 6º, da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.130443-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1 - Esclareça o peticionário de fl. 515 o pedido de levantamento dos valores devidos a título de honorários advocatícios, posto que o mesmo iniciou o patrocínio da CEDAE quando da execução dos honorários.2 - sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.028003-3 - JOSÉ SOARES DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apensem-se aos autos de nº 2003.001.108971-9.Esclareça o autor o pedido e a causa de pedir, bem como atribua valor à causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.100993-5 - MARCELLO DANILO MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.001.003572-1 - CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEI (RJ-077883)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO NOTIFICANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA A SEGUIR DISCRIMINADAS:- ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 600201332-1 - R$ 9,60- ACRÉSCIMOS - LEI 3217/99 - R$ 1,92- FUNPERJ - CONTA 6002 25174-9 - R$ 0,48- FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - 0,48 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1968.001.500016-4 (7346) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002)) X JAYME GUERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA ALVES DE BRITO (RJ-015024), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-011923) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 1980.001.500075-0 (16334) - MARIA NILZA NOGUEIRA DE ALVARENGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS), Procurador: MIRIAN CAVALCANTI G. S. TORRES (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN (PJ-000001), Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). BEATRIZ TOSTES MALTA CURY NETTO (RJ-050151) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: À AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1997.001.060177-3 - MAURIA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). MERCEDES SILVA (RJ-062307)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: À AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 600201332-1, R$ 9,60; FETJ 20%, CONTA 600205926-6, R$ 1,92; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 0,48; FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, R$ 0,48 \r\n\r\nProc. 1997.001.065224-0 - ADELIA PIMENTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLATAU LOPES (RJ-072287)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025), Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152), Dr(a). ANA CRISTINA MENEZES (RJ-083648), Dr(a). LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.035656-6 - ANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Decisão:Ao Estado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2002.001.045993-8 - GENESIO PASSE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IMPETRANTE PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.116066-7 - MARIA LYDIA LONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:1 - Intime-se o presidente do IPERJ para dar cumprimento a obrigação de fazer constante na sentença, bem como para esclarecer a razão pela qual não cumpriu a mesma, apesar de regularmente intimado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária a ser fixada por este juízo 2 - fl. 307/318 - Ao exequente.(AGUARDANDO O FORNECIMENTO DE CÓPIAS P/ O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.079443-2 - JOSE SERAQUINE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.005011-1 - MARCOS ANTONIO FREIRE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293), Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.VISTA EM CARTÓRIO. (ADVOGADO DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO CONFORME MENCIONADO ÀS FL. 100). \r\n\r\nProc. 2004.001.015193-6 - MAGID ABIB SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DERJ RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.033574-9 - THALUZ FLORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PJ-000001) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.086018-2 - MARIA DO CEU MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Diante da inércia da parte autora em fornecer as cópias necessárias a diligência deferida a fl. 75 e forçoso concluir que a mesma esta recebendo os medicamentos regularmente.2 - Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias, no silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103378-9 - IARA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÃMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.135572-0 - ADELINO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.142274-5 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 55/60. \r\n\r\nProc. 2004.001.147867-2 - SELMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033829-7 - ADRIANA ALVIM CALAINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040872-0 - ANANEIAS DE SOUZA AZEVEDO SILVA E OUTROS, Assistente: ANANEIAS DE SOUZA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO (RJ-096905)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.041989-3 - MARCOS PAULO CUSTODIO ALVES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.045688-9 - ANDRE LUIS OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063017-8 - EDILSON MARANHAO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064119-0 - ADIEL SOARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081215-3 - LUIZ CARLOS RODRIGUES PEDRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081301-7 - DANIEL DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA LEAO (RJ-130157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FABRICIO DO R. V. DANTAS LEITE (PROC. DO ESTADO)), Procurador: DRª FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PROC. DO ESTADO) Despacho:*Pelo MM. Dr. foi dito: Considerando que a intimação das testemunhas foi feito sem tempo hábil (fl.150) e considerando que não cabe a quebra da prova e a fim de se evitar eventual cerceamento de defesa, redesigno a presente audiência para o dia 27/06/2007, às 14:30 horas. Ficando o cartório atento para a intimação das testemunhas em tempo hábil. Nada mais havendo foi encerrada a presente audiência \r\n\r\nProc. 2005.001.149284-1 - ROBSON DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149513-1 - NATHALI ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido a fl. 30.2 - Aos autores para atender o requerido pelo M.P..(aguardando o fornecimento de cópias p/ ofício) \r\n\r\nProc. 2005.001.155061-0 - CUSTODIO CLEMENTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155886-4 - MARCELO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160658-5 - UESLEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Ao autor para atender a determinação de fl. 59, item 1 em 10 (dez) dias. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.162462-9 - OTTILIA MIGUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: PROC. ESTADO: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007929-4 - LUIZ OTAVIO GONDIM LONGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS Despacho:1 - Ao cartório para certificar a manifestação do 1° réu em relação ao item 2 do despacho de fl. 74. 2 - Ao autor para atender ao requerido a fl. 75 (verso), bem como informar se possui provas a produzir.3 - fl. 75 - Cumpra-se fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.040604-9 - FRANCILLA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041460-5 - CARMEN LUCIA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT republicação do r. despacho: \"Aos réus sobre o pedido de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.061636-6 - LUIZA ARLENX DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos. No mérito, dou-lhes provimento para incluir na condenação o fonecimento de outros medicamentos que eventualmente se façam necessários ao tratamento da moléstia indicada na inicial, mediante laudo médico. \r\n\r\nProc. 2006.001.066627-8 - CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.079461-0 - SEBASTIÃO ARILDO DE ARAUJO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.096712-6 - APARECIDA SALTARELLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.111581-6 - ZILDA PERES MARTINGIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.130723-7 - MURILO BONELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Ao autor para cumprir a determinação de fl. 27 em 10 (dez) dias. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.138342-2 - ANGELICA CRISTINA DE OLIVEIRA PESSANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164102-3 - JOANA CALDAS DA ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Ao autor para fornecer as cópias das diligências deferidas.2 - fl. 52 - Aguarde-se o momento oportuno.3 - fl. 42 - Anote-se o nome do procurador do Estado. Após esclareça o pedido, considerando-se que ainda não foi efetivada a citação \r\n\r\nProc. 2007.001.003553-1 - PRISCILA DOS SANTOS BUNN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Defiro a J.G..2 - Esclareça o autor o interesse na presente demanda, diante dos termos da ação civil pública ajuizada perante a 4ª Vara de Fazenda Pública, bem como da liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.016031-3 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Ao autor sobre os documentos juntos na contestação do réu.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.045487-4 - RESIDENCIAL CANELA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl.92. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.001.500212-2 (1085) - MERHY CURY E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). IVAN LABANDERA (RJ-012678)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049514-1 - PAULO CESAR CORREA LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES PINHO (RJ-136303), Dr(a). ELZINEIDE DE SOUZA VANDERLEY MORAES (RJ-136328)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Traga o comprovante de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.118391-8 - DEISE QUEIROZ DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO: DIA 24/05/2007, ÀS 14:30 HORAS, 5A. VARA DE FAZENDA PÚBLICA, RUA DES. FLORIANO BENEVIDES, 220, ÁGUA FRIA, COMARCA DE FORTALEZA, CEARÁ. \r\n\r\nProc. 2004.001.108793-2 - PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.140840-2 - ROBERTO MEUSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:Indefiro a denunciação a lide da CEDAE requerida pelo Município em sua contestação por não vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas no Art. 70 do CPC... Justifique o autor a prova oral requerida, devendo indicar qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.094506-4 - PABLO ROBERTO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:fl. 119 - Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.104717-2 - LICY CANELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-086617), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (RECOLHER CUSTAS DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS: R$ .12,24 - OJA; R$ 42,59 - TAXA) \r\n\r\nProc. 2000.001.026054-6 - LIECYR DA SILVA SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.157257-0 - STELLA MARINA JANNOZZI DA GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149081-9 - JASMELINDA BANDEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. REITERE-SE (AGUARDANDO FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA). \r\n\r\nProc. 2006.001.018923-3 - NILVA SALATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024439-6 - AUREA SELESTE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FLS. 47 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.033851-2 - SEBASTIAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PROC. DO MUNICÍPIO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.104034-8 - SOLANGE DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:1 - fl. 55 - Anote-se.2 - Reitere-se o ofício de fl. 52, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações, devendo a diligência ser cumprida por oficial de justiça.3 - fl. 58/61 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.045847-8 - ELIZA CÂMARA DE MEDEIROS CÔRREA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284), Dr(a). SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (RJ-116372)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Despacho:À parte autora sobre a diferença de custas processuais, na forma da certidão de fl.297. \r\n\r\nId: 200897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ...ISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA.Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.032966-0A - MARIA JOSE DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 38/39 -Defiro a inclusão dos medicamentos prescritos no receituário médico às fls. 39/40, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento. Expeça-se mandado.Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico.Publique-se para ciência aos réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.014887-3A - NORMA CARIGNANI NEUMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fl. 48/verso -Defiro a inclusão dos medicamentos prescritos no receituário médico à fl. 46, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento. Expeça-se mandado.Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico.Publique-se para ciência aos réus.Prossiga-se no feito originário, haja vista sua devolução pelo TJ.Encerre-se a presente. \r\n\r\nProc. 2005.001.146027-0A - JOAO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:Fls. 45/46 e 50/verso:1) Expeça-se mandado de busca e apreensão.2) Defiro a inclusão do medicamento prescrito no receituário médico à fl. 48, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento. Expeça-se mandado.Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico.3) Publique-se para ciência aos réus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.127149-6 - DMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:1) Fls. 89/90: defiro, ante os documentos apresentados às fls. 92/94. Retire-se o feito de pauta. 2) Designo nova data para a realização da AIJ para o dia 06/08/2007, às 15:30 hs. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias. 3) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013040-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ROGERIO WIENSKASKI DE ABREU Decisão:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, na forma do requerido à fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.016133-0 - MARCIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.036504-8 - PAULO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.168135-3 - RECUPERADORA CONSERVOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RJ (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Regularize o exeqüente o recolhimento da diferença de taxa judiciária, na forma pontada na certidão à fl. 305. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090389-2 - ARLETE JOANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:À CEDAE sobre fls. 138/149.Observem as partes que se encontra encerrada a fase probatória, excetuando-se a produção de provas supervenientes.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.119663-0 - ADILSON BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa. Observada, todavia, a regra de isenção de pagamento posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.097338-2 - TERCILIA SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500077-3 (2192) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000001)), MARIA DE JESUS MORAES MARCHETTO), REGINA MARCHETTO ALHADAS, Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). ERIKA MARCHETTO ALHADAS (RJ-125287)) X ELIAS APOSTOLO MARCHETO Decisão:Diante da manifestação dos expropriados à fl. 350, conforme liquidação pelo Banco do Brasil (fl. 351) do mandado de pagamento expedido, com o qual concordou o Município expropriante à fl. 329, sem oposição do M.P. à fl. 340/verso, cumpra-se parte final da sentença extintiva à fl. 290, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124718-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PROC. ESTD. X JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Decisão:Dê-se baixa e mantenham-se apensados, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao autor, ora embargado, conforme decisão à fl. 18 dos autos principais, a incidir o comando do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166550-7 - ARR III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Decisão:Ao Exeqüente para trazer aos autos, no prazo de dez dias, os títulos executivos extrajudicias, nos termos do 585 do CPC, a ensejar o prosseguimento da demanda pela via executiva. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.133803-0 - ALEXANDRE GOMES DE FIGUEIREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro sobre fls. 316/317.Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.069573-4 - MARCOS CALDAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, homologo a desistência formulada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Sem honorários, eis que não houve citação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154405-3 - SHIRLEY OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Em réplica. 2) Esclareça a CEDAE sobre o cumprimento da decisão que antecipou a tutela, diante de fls. 94/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.080710-0 - ANTONIO CARLOS BARROSO, ADILIO LUIZ MONTEIRO DE BARROS, ARNALCY ROCHA DO ESPIRITO SANTO, ALTINO SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA (RJ-074166)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE, Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Despacho:1) Anote-se fls. 413.2) Aos autores sobre fls. 415/416.3) Após, venham para deicsão. \r\n\r\nProc. 2003.001.133035-6 - ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1) Conforme se verifica a GREJ á fl. 157 refere-se à ação de Despejo movida pela apelante em face de outro réu, não se referindo ao presente feito.Assim, diante da certidão cartorária à fl. 164 a apontar a regularidade do recolhimento do preparo, defiro o desentranhamento da GRERJ à fl. 157, haja vista o erro material no encaminhamento, sendo o feito preparado no prazo legal, por constar a data de 24/01/07 na GRERJ à fl. 160. 2) Recebo o recurso de fls. 151156, no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo, diante da manifestação do M.P. à fl. 126, deixando de oficiar no presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.153631-1 - DENISE DE MATTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701) Decisão:1) Diante do mencionado à fl. 165, nomeio em substituição perito do Juízo a Drª Mirian A. de Castro Pinto. Tel. (21) 3139-3055, 9631 5982 e FAX 24966458Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, a cargo do Estado do Rio de Janeiro.2) Cumpra o cartório o último parágrafo da decisão à fl. 81/verso, anotando-se a exclusão da polaridade passiva do MUnicípio do Rio de Janeiro e oficiando-se ao Distribuidor como determinado. \r\n\r\nProc. 2004.001.037732-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PM-000001)) X TRANSPORTADORA LOCAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI (SP-101045), Dr(a). LEONARDO SAFI DE MELO (SP-101252) Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que a embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.134444-8 - EDILSON DA COSTA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE AO RÉU SOBRE FLS. 124/126. \r\n\r\nProc. 2006.001.040001-1 - JOCELINO TIMOTEO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, mas isento-o, face a gratuidade de justiça deferida, nos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.062341-3 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Em análise preliminar, concluí que não há conexão ou litispendência a determinar a reunião ou extinção do processo. 2) Cite-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013452-1 - MARCOS PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) O pleito liminar será apreciado sob o crivo do contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2001.001.084773-0 - ANA LUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Sentença:(...) Homologo a desistência formulada pela Autora à fl. 63 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, facultado o desentranhamento de peças processuais, desde que substituídas por cópias. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.129951-4 - ANDRE DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Desta feita, INDEFIRO A LIMINAR.Ao Estado.Em seguida ao Ministério Público. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.001384-5 - CARLOS AUGUSTO DA CUNHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA PRETENDIDA.Não há condenação ao pagamento de honorários, nos termos do verbete 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.Condeno o Impetrante ao pagamento das despesas processuais. Observada, todavia, a regra de isenção de pagamento posta na Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.002053-9 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO GOMES (RJ-031689)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Impetrante.2) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.004769-7 - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Impetrante para regularizar as custas processuais, nos termos da certidão de fl. 108, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.014887-3 - NORMA CARIGNANI NEUMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.037502-0 - ANA PAULA BARREIRO TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES (PJ-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C.. Custas pela autora. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando efetuar a transferência do valor depositado, conforme guia à fl. 167, para a conta do CEJUR da PGE, na forma do requerido à fl. 171.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.078636-8 - TONNY ALEX DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.095055-7 - JOSE ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 142/145. \r\n\r\nProc. 2003.001.152228-2 - REJANE DE MOURA MAIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA B. MACHADO (PJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022562-2 - ATOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) A PARTE AUTORA. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.030345-1 - MARCIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LIMONGI Decisão:Fls. 142/145 - Conforme se verifica o acórdão condenou os réus ao fornecimento dos medicamentos referentes ao tratamento da doença da qual o autor é portador. Assim, defiro a inclusão dos medicamentos prescritos no receituário médico à fl. 144, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento. Expeça-se mandado.Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico.Publique-se para ciência aos réus. \r\n\r\nProc. 2004.001.070116-0 - NORMA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora, ora exeqüente, diante da certidão cartorária à fl. 110. \r\n\r\nProc. 2005.001.002753-0 - LUCIVAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Esclareça o autor se pretende a inclusão dos medicamentos não constantes na inicial, discriminando-os, diante do mencionado na certidão à fl. 100. \r\n\r\nProc. 2005.001.044319-6 - MARIA JORGE FADEL (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X INSTITUTO RIO PREVIDENCIA), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:Ao IPERJ sobre fls. 70/75. \r\n\r\nProc. 2005.001.080144-1 - WALNECI GUALBERTO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100511-5 - GENNY VIANNA HATEM (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143373-3 - ADILSON AUGUSTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, mas isento-o, face a gratuidade de justiça deferida, nos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.148477-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 50/57 , no duplo efeito. 2) Aos apelados , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.009773-9 - CARLOS EDUARDO MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil, observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.039422-9 - APARECIDA OTIMOS GERALDO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Imponho à autora os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.046451-7 - EUNICE CORREA SANTOS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de inclusão na polaridade ativa, haja vista o despacho citatório, o que violaria o princípio do juiz natural.Desentranhem-se fls. 102/105 e 108 e entreguem-se ao peticionante.Cumpra-se fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.085199-9 - SERGIO ASTIGARRETA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE O REMÉDIO INDICADO NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho ao Município, condenação da verba a título de honorários, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.163473-0 - LUCIANO AMORIM MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROC. ERJ), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1) Recebo os documentos às fls. 193/223 juntos pelo autor.2) Ao autor sobre fls. 168/183 e ao réu sobre fls. 193/223, no prazo comum.3) Especifiquem as partes as provas a produzir.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.008533-9 - CARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - ERJ Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.055796-3 (2980) - JOANA D'ARC SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR PARANHOS (PJ-000001)), ALMIR FRACCHO GUANABARINO, Dr(a). JORGE DE COSME SILVA (RJ-034981)), ANTENOR HENRIQUE DA SILVA, Dr(a). WILSON LANNES GUAHY (RJ-071006) Despacho:Intime-se via postal os denunciados mencionados na certidão à fl. 768 a regularizar sua representação processual, nos termos do art. 13 c/c art 267,§ 1º, do C.P.C..Regularize o cartório a encadernação de fls. 763.Ao Estado do Rio de Janeiro sobre fls. 766/767.Após, ao Ministério Público.Em seguida, venham conclusos para apreciação de fls. 762/764 e 766/767. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.022152-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEIXOTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária, na forma apontada na certidão cartorária à fl. 281. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.125392-8 - GENALDA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:À autora, ora exeqüente, sobre a impugnação do ERJ às fls. 240/244. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.090084-0 - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em atenção à manifestação do M.P. à fl. 141/verso, traslade-se cópia da sentença e da certidão de trãnsito em julgado dos autos dos embargos à execução, em apenso, e cumpra-se parte final de fls. 141, expedindo-se o precatório judicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.015283-7 (3205) - LUCIA DE SOUZA BATALHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (IP-000001), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) FL. 300. DEFIRO VISTA POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.081362-7 (4410) - IZALTINO DA ROCHA FERREIRA, NAIR GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO (RJ-001255A), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002) Despacho:1) Diante do constante à fl. 174, recolham as herdeiras as custas judiciais referentes à habilitação.2) Às habilitantes sobre a manifestação do Município às fls. 175/177.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, venham para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.058859-7 - OLGA MAZZA BARBOSA, LEIDA MAZZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:1) Indefiro a pretensão de honorários (fls.121/122 e 149/151), haja vista a vedação constante do art. 1º - D, da Lei 9494/97, por força do princípio do pagamento por precatório, que impõe à Administração um procedimento padrão - com respeito à ordem de inscrição e reserva orçamentária - para realizar o cumprimento de suas obrigações originárias de títulos judiciais.2) Anote-se fls. 147.3) Requeira a exeqüente o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.001.048183-7 - ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOÃO GILBERTO DA SILVA GUIMARÃES Decisão:Recebo o recurso de fls. 60/66 , no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. Ao (s) apelado (s) para contra-razões, no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045088-1 - LUCIENE ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar.4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045161-7 - GRACINDA DE OLIVEIRA MARQUES, GEOVANA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar.4) Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.046001-1 - GUIOMAR BRUNO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar.4) Cite-se. \r\n\r\nId: 200898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.110139-7 - TRANSPORTE ROGLIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO SEHN (RJ-098995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... \r\n\r\nProc. 1998.001.159191-1 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO AS PROVAS PERICIAIS CONTÁBIL E DE ENGENHARIA REQUERIDA PELA EMBARGANTE...NOMEIO COMO PERITO CONTÁBIL DO JUIZO O SR. MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES...NOMEIO COMO PERITO DE ENGENHARIA DO LUIZO O SR. WALTER TARDIN NETO...ÀS PARTES PARA FORMULARES QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS, SE FOR O CASO... \r\n\r\nProc. 2000.001.030673-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ciência às partes... Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.110265-1 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.036548-0 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.001235-3 - C E A MODAS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.143657-4 - IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.032592-8 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.040112-8 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT (RJ-080166), Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.050362-6 - BOMBONIERE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.001905-5 - SIMONE LIMA BARROSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:cumpra-se o v acordão Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108929-4 - TRADISA TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ROSARIO BAETA (RJ-081359), Dr(a). FLAVIA DE SOUZA NEVIANI (RJ-063474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... À EMBARGANTE, ORA EXECUTADA, PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO DA GARANTIA DEVIDA, ATENTANDO-SE PARA A DECISÃO DE FLS. 253, \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.116543-0 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:FLS.92, ÀS PARTES... \r\n\r\nProc. 2005.001.155257-6 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se a decisao de fls.279/280. recebo os embargos e suspedo a execuçao . - ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.126770-7 - TVA SISTEMA DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.095684-1 - CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADPO (PG-03) Sentença:\"Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.067933-7 - JOSE JANDUY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"Tendo em vista que o autor não comprovou a necessidade de ser beneficiado pela assistência judiciária, indefiro-a...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.074606-5 - WERNER FABRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES DA SILVA JUNIOR (RJ-131280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:... diga a autora sobre o alegado às fls. 828/829. \r\n\r\nProc. 2005.001.121135-9 - DIAGEO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ATTAYDE SZERMAN (RJ-083518)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...defiro a suspensão da exigibilidade dos mesmos... \r\n\r\nProc. 2005.001.159147-8 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) \"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142472-2 - NEC DO BRASIL S A X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048234), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:A decisão de fls. 484/485 esgota-se em si mesma, eis que nela estão contidos os fundamentos de sua prolação, especialmente pelo fato de que a questão necessita de prova pericial, conforme já dito.Ademais, já existe agravo de instrumento interposto, devendo ser aguardada a decisão da Egrégia Câmara Cível do T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.019264-8 - WILSON KING AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.044196-0 - ÁGUA VIVA COSMÉTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:\"À autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, face a certidão retro.Ademais, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044196-0 - ÁGUA VIVA COSMÉTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) \"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.123119-0 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Despacho:face equivoco...intime-se a autora nos termos da decisão de fls.240(na pessoa de seu patrono, via d.o.)... \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1990.001.064655-8 - BL-INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA (RJ-039678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.064319-8 - MINAS GOIAS S/A TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDO SARAIVA (SP-136976)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:ESCLAREÇA o Estado A MANIFESTAÇÃO RETRO... APOS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.005966-9 - SADIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY CINCOTTO (RJ-047638)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:A penhora foi negativa, conforme comprovante que segue.Desta forma, diga o Estado. \r\n\r\nProc. 1996.001.049914-9 - COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"Esclareça o Estado...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.094580-3 - METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....INTIME-SE A AUTORA NA PESSOA DO SEU PATRONO, VIA D.O., PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.152317-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor sobre fls. 213. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.123337-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X KATIA MARIA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.167752-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Despacho:DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO DE FLS. .... AO IMPUGNADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.035944-3 - PAULO A DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ao Estado sobre fls.273/280 \r\n\r\nProc. 1998.001.009263-7 - INDUSTRIA E COMERCIO QUIMETAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA 99:04 IMPORTACAO E EXPORTACAO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.054173-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X CHEFE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO R), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Razão assiste à impetrante.Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.151608-0 - CHEBABE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X DIRETOR TITULAR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO DEF 04 PETROLEO E COMBUSTIVEIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...Desta forma, intime-se nos termos do $ 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002864-2 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO... AS PARTES PARA ATENDER A PRIMEIRA PARTE DA PROMOÇÃO DE FLS.233. \r\n\r\nProc. 2007.001.044309-8 - XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO A LIMINAR pleiteada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.045531-3 - MANTERCORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA (RJ-104445)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO A LIMINAR pleiteada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046119-2 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"Certifique o cartório se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício econômico almejado. Caso positivo, acolho a emenda...DEFIRO A LIMINAR pleiteada...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.088122-7 - GENARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO), Procurador: GERAL DA REPUBLICA (PG3) Despacho:...DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.037058-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Aos apelados.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.138759-6 - COMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO Despacho:\"Digam as partes...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.061349-2 - FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO PIRES JUNIOR (RJ-097608)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ADVOGADO(PG03) Às partes sobre promoção de fls. 156v. \r\n\r\nProc. 2007.001.043417-6 - MERCADINHO 6502 LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.045477-1 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO tutela antecipada...emende-se a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Apos, regularize o recolhimento da taxa... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.155933-1 - J M B DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANKLIN L M DE CARVALHO (RJ-067459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:INTIME-SE A AUTORA...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 15 DIAS... \r\n\r\nProc. 2001.001.107277-6 - JORGE ALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ao embargante para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.083383-8 - ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 IV DO CPC...DEIXO DE CONDENAR A EMBARGANTE EM HONORÁRIOS...CONDENO A EMBARGANTE NAS CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2005.001.019969-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Entendo que justo é homologar os honorários periciais... Intime-se a embargante para proceder o depósito dos honorários. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.130984-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA DA SILVA (SP-080833)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS, FACE O QUE CONSTA DE FLS. 145/146. \r\n\r\nProc. 2006.001.050371-7 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ao embarganteRepublicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044791-6 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.044795-3 - COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.075085-8 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). AMILTON DIAS DE SOUZA (RJ-020309)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.075086-0 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FACE O PAGAMENTO, CONFORME ART 794,I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.086742-7 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FACE O PAGAMENTO, CONFORME ART 794,I DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.149639-1 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:DIGA A EMBARGANTE SE A PETIÇÃO DE FLS 206/208 CORRERSPONDE A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, BEM COMOSE A GUIA DE FLS 208 CORRESPONDE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DO PRESENTE FEITO OU DA EXECUÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034192-4 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.068972-2 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO AYRES BARRETO (SP-080600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 1% DO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.106918-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, AMBOS CORRIGIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006458-0 - MAKRO ATACADISTA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...Às partes para informarem se há interesse no prosseguimento do feito, face o pagamento do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nId: 200688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.087565-9 (271) - SOFT CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-052562)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1996.001.005746-3 (34) - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-002087A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.109211-6 (46) - JAYME GHITNICK (Adv(s). Dr(a). JAYME GHTNICK (RJ-012528)) X MUNICIPIO DO RIO JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. (EXP 16 - H) \r\n\r\nProc. 1998.001.109403-4 (59) - FUNDAAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-ELETROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-076604)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Município para que cumpra o determinado, com urgência. (EXP 16 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.011199-3 (106) - JACYNTHO ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (OA-032129)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Atenda-se ao M.P. (As partes) (EXP 30 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.170406-9 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO C. TAVEIRA (RJ-036422)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. (exp 16 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.027090-4 - JOSE ALFREDO FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI (RJ-011870)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Às partes. (EXP 34 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.109571-3 - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB PREVIRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). CARLOS SILVEIRA (RJ-057415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 07/01/2002AO EMBARGANTE. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (EXP 16 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.110800-8 - INSTITUTO SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Sentença:Julgo procedente o pedido...(EXP 16 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.111030-1 - JOSE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO FIGUEIREDO FREIRE Despacho:Ao embargante. (exp 16 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.001340-5 - OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932), Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. (EXP 16 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.025979-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM REPLICA EXP SC 09 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.042261-5 - MARIA DAS GRACAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... (EXP 16 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.043344-3 - JOSE ANTONIO FREITAS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado (José Antonio Freitas Azeredo);3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (EXP 16 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.044413-1 - PAULO ROBERTO GOULART DE OLIVEIRA NOGUEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104)), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:Indefiro. Adeque-se ao modelo correto. (EXP 16 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.045090-8 - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB PREVIRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE (RJ-096260)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:AO EMBARGADO. (EXP 16 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.046888-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA EM REPLICAEXP SC 07 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.047545-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA EM REPLICA EXP SC 10 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.047588-7 - PENTAGONO S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO (RJ-109053)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCK Despacho:Aos interessados. (exp 16 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.027446-0 - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB PREVIRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE (RJ-096260)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:AO EMBARGADO. (EXP 16 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.063821-3 - INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:DÊ-se vista por cinco dias. (EXP 16 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.123920-0 - FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (EXP 16 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.084893-3 - ESPOLIO DE IBRAHIM HORMDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), Inventariante: MARIANA HORMES) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado (ESPÓLIO DE IBRAHIM HORMES);3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (EXP 16 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.085332-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:AO EMBARGADO. (EXP 16 - H) \r\n\r\nProc. 2004.001.127918-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente. Prazo de dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.001.122942-2 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:NADA A PROVER NESTES AUTOS.QUANTO O ENCAMINHAMENTO DA PRECATÓRIA, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE, COM URGÊNCIAExp 52 (JC) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146584-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA DECLARAR EXTINTA A EXECUCAO...CONDENO O MUNICIPIO...EXP SC 11 JC \r\n\r\nProc. 1999.001.170410-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ...JULGO PROCEDENTE E EXTINGO A EXECUCAO FISCAL 130/96. CONDENO O MUNICIPIO...EXP SC 11 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.000789-0 - ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Efeito que não se harmoniza com o controle incidental. Destarte, nada a integrar. has \r\n\r\nProc. 2000.001.001233-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2000.001.001287-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA EM REPLICA EXP SC 09 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.001593-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA AO EMBARGANTE EXP SC 10 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.019049-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO A EXECUCAO FISCAL 2873/99. CONDENO O MUNICIPIO...EXP SC 11 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.019253-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA EM REPLICAEXP SC 07 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.019343-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO A EXECUCAO FISCAL 892/99. CONDENO O MUNICIPIO...EXP SC 11 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.026415-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES EM RÉPLICAEXP SC 09 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.027590-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G. SILVA AO EMBARGANTE EXP SC 11 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.076309-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE EM REPLICA EXP SC 07 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.076715-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA EM REPLICA EXP SC 08 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.109575-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA EM REPLICA EXP SC 07 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.110802-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO A EXECUCAO FISCAL 5001/98. CONDENO O MUNICIPIO..EXP SC 11 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.111102-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA EM REPLICA EXP SC 08 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.147677-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FADRO EM REPLICA EXP SC 07 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.154985-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA EM RÉPLICAEXP SC 08 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.155463-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO EM REPLICAEXP SC 08 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.000712-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA EM REPLICA EXP SC 09 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.001732-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO EM REPLICAEXP SC 10 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.001746-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JPSE ROBERTO C B MACEDO SOARES EM REPLICA EXP SC 08 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.004916-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES EM REPLICA EXP SC 10 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.026159-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES EM REPLICA EXP SC 10 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.026162-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA EM REPLICA EXP SC 10 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.041857-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER EM RÉPLICAEXP SC 07 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.042255-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER EM REPLICA EXP SC 10 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.043343-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICAEXP SC 09 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.043391-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER EM RÉPLICAEXP SC 09 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.043819-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTEEXP SC 11 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.044337-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA EM REPLICA EXP SC 10 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.045088-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO EM REPLICA EXP SC 08 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.047763-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD AO EMBARGANTE. I. (D 3009)EXP SC 08 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.105645-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA EM RÉPLICAEXP SC 08 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.108305-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD EM REPLICA EXP SC 09 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.131073-0 - SANTA ROSA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA EM REPLICAEXP SC 10 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.144526-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD EM REPLICA EXP SC 07 JC \r\n\r\nProc. 2002.001.002029-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES EM REPLICA EXP SC 09 JC \r\n\r\nProc. 2002.001.026803-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE V F PEREIRA EM REPLICA EXP SC 11 JC \r\n\r\nProc. 2002.001.029495-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA EM REPLICA EXP SC 07 JC \r\n\r\nProc. 2002.001.063492-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES EM REPLICA EXP SC 10 JC \r\n\r\nProc. 2003.001.001699-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM REPLICA EXP SC 07 JC \r\n\r\nProc. 2003.001.020133-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS EM RÉPLICAEXP SC 10 JC \r\n\r\nProc. 2003.001.020141-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS EM REPLICA EXP SC 10 JC \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.070000-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ, Procurador: MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... (EXP 30 - H) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.120.012983-4 (19911200275978) - Município de Rio de Janeiro X LIGHT SERV DE ELETRICIDADE S A Sentença:Isto posto, ACOLHO a exceção e JULGO EXTINTO este processo de execução... \r\n\r\nId: 200854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.119950-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ( DC-07 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X AGENCIA DE ADMINISTRACAO ESTADUAL REALENGO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PGE Decisão:Assim, no mérito, acolho os embargos de declaração tão-somente para retificar erro material quanto à redação contida no relatório e no primeiro parágrafo da fundamentação, passando a constar.. .Quanto à alegada nulidade de citação, a questão foi enfrentada no decisum às fls. 80. Outrossim, na contestação o Réu apenas levantou como questão a incompetência da parte autora para autuar e aplicar multas, deixando de impugnar especificadamente o valor cobrado pelo Autor. A matéria, igualmente levantada na contestação, foi enfrentada na sentença (fls. 80/81) inexistindo a alegada omissão. \r\n\r\nProc. 2006.001.145233-0 - JULIO CESAR DOS SANTOS (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA.Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.033013-6 - ATEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - A/C-7 (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.096484-8 - LUIZ PAULO DA CUNHA PEDROZA (D/C01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Defiro, pois, a produção de prova documental suplementar (fls. 55) requerida pela Ré, fixando o prazo de 05 (cinco) dias para sua juntada. Com a juntada à parte autora sobre os novos documentos, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.100996-2 - NERIVANIA TORQUATO DE FREITAS- D/C 02, FATIMA CELESTE GONCALVES DA SILVA - D/C 002, CLAUDINEIA DA CONCEICAO - D/C 02, DIVANIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA - D/C 02, JANE DE OLIVEIRA - D/C 02, JOSEFINA ROSA CASSIMIRO SANTIAGO, ANA CRISTINA SILVA MENDES -D/C 02, HILDEBRANDO CERQUEIRA PITTA - D/C 02, VICENTE DE JESUS ASSUNCAO - D/C 02, MARCELO SANTOS SILVA - D/C 02, JORGE LUIZ FERNANDES GARCEZ - D/C 02, ANTONIA SILVA OLIVEIRA - D/C 02, EDINA DARC TRINDADE COSTA - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MARIA FILOMENA DE LUCA), CARLO LUCIANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI - PGM CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 209/268 É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.047111-0 - FLAVIO MIRANCOS FERNANDES JUNIOR (BC/09), RAPHAEL FRANKLIN VIEIRA, ROBSON CARLOS DE FARIAS NOBREGA, NILTON RODRIGUES SODRE, ARNALDO CAVALCANTI MACHADO, FABRICIO PENNA BERTOLOCCI, ELIEL MESQUITA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 236 \r\n\r\nProc. 2006.001.113212-7 - (DC 06) MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Nesta oportunidade, DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, fixando o prazo de dez dias para a sua juntada. Após, à parte autora sobre os novos documentos.Venha aos autos o histórico de consumo da Autora desde janeiro de 2005.Com os documentos examinarei a necessidade de produção de prova oral e pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.117873-5 - NILDA RIBEIRO BAPTISTA (DC -07) (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, ATENDA-SE À PROMOÇÃO DO MP DE FLS.63. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.005932-8 - ALFREDO CRUZ BARRETO (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.015638-3 - EDMILSON SALLES C/C 05 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.037323-0 - ARAGUARY MOREIRA RIBEIRO FILHO B/ C 02 (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.102433-1 - WALDIR DA SILVA DIAS D/C03 (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.005688-1 - ROSECLER ALLEVATO DE OLIVEIRA DORMUND MARTINS (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTESTAÇÃO DE FL54/73. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, e conforme o r.despacho de fl.36/38..\".Com a juntada da contestação e resposta do ofício às partes e após ao Ministério Público para parecer final.\" Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.,mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2007.001.022979-9 - EDMA MONTEIRO DE OLIVEIRA C/C 10 X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 200950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 3557 CARLOS EDUARDO RIBEIRO JARDIM \r\n\r\nR.G.: 10839411-5 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3558 ÂNGELO SANTANA \r\n\r\nR.G.: 11851383-7 \r\n\r\nNº: 3559 DARLEY DE AVILA DUTRA \r\n\r\nR.G.: 04706283-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3560 FRANCISCO RAFAEL DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 05465007-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3561 JOSE CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07884421-4 \r\n\r\nNº: 3562 LUIZ ALBERTO PAIM SILVA \r\n\r\nR.G.: 10402569-7 \r\n\r\nNº: 3563 MARCOS SANTOS MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 04934180-3 \r\n\r\nNº: 3564 ROGÉRIO RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08624182-5 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3565 BRUNO LOPES DE MACEDO \r\n\r\nR.G.: 20294287-6 \r\n\r\nNº: 3566 EDUARDO RODRIGUES BARROS \r\n\r\nR.G.: 22206134-3 \r\n\r\nNº: 3567 FABIANO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13498537-3 \r\n\r\nNº: 3568 LUCIANO COUTINHO JORGE \r\n\r\nR.G.: 12439885-0 \r\n\r\nNº: 3569 MAURO SERGIO COSTA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 10287681-0 \r\n\r\nNº: 3570 ODAIR JOSE GOMES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09651426-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3571 PAULO HENRIQUE DA SILVA COSTA \r\n\r\nR.G.: 21093004-6 \r\n\r\nNº: 3572 RENATO SOUZA DA VEIGA \r\n\r\nR.G.: 12940278-0 \r\n\r\nNº: 3573 SANDRO DOMINGOS VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 12109425-4 \r\n\r\nNº: 3574 WILSON FRANÇA ALVES \r\n\r\nR.G.: 12084796-7 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3575 ALEXANDRE DOS SANTOS CORREA \r\n\r\nR.G.: 12131422-3 \r\n\r\nNº: 3576 CLEBER LUIZ ROSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22104827-5 \r\n\r\nNº: 3577 ROBSON DOS SANTOS CALDAS \r\n\r\nR.G.: 13449670-2 \r\n\r\nNº: 3578 ROBSON LOPES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10277298-5 \r\n\r\nNº: 3579 RONALDO DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 24700787-5 \r\n\r\nNº: 3580 RONEI MARTINS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07236723-8 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 3581 MARCELO MARINHO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10692067-1 \r\n\r\nNº: 3582 MARCOS ANTONIO DA COSTA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 05500427-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 200681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 472 LUIZ HUMBERTO SODRE RABELO \r\n\r\nR.G.: 09180362-7 (1614) \r\n\r\nNº: 473 SERGIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 10300685-4 (1634) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 474 ANDERSON FIGUEIRA NETO \r\n\r\nR.G.: 09313465-8 (1635) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 475 SERGIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 10300685-4 (1265) \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 200679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "200931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2005.001.132297-2 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X GIOVANI RUBENS DA SILVA Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 13/08/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2001.001.086456-9 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X DENILSON DA SILVA QUIRINO), DARCY VALENTIM DA SILVA), ALEX SANDRO JOSE DA SILVA COELHO), CARLOS HENRIQUE CARNEIRO TEIXEIRA Despacho:Às partes, tendo em vista o incidente de insanidade mental e toxicológico juntado aos autos. \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.091293-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X LEDIR BARCELOS DA SILVEIRA), RONALDO DUARTE), DOWVER FREITAS DA SILVA), ALEXANDRE CRUZ DA CONCEICAO As partes em alegações Finais \r\n\r\nArt. 251 do CPM - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.126836-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X FABIO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre o Certificado às fls. 215/216. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.065067-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ISMAEL JOSE VENANCIO), FABIO DA SILVA FERREIRA), GERSON VICENTE DA SILVA) Despacho:Dê-se vistas às partes para conhecimento da Certidão impressa na Carta Precatória Intimatória (fls. 566 V) e do Ofício oriundo do 28º BPM (fls. 576); \r\n\r\nId: 200931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/04/2007\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.004532-3\r\n\r\nRecorrente(s): SYLVIA DA SILVEIRA MELLO VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061221-7\r\n\r\nReclante(s): INÊS RIBEIRO GOMEZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Schlesinger - OAB RJ030054). \r\n\r\nRecldo(s): VI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000733-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTE ARAUJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003864-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA MENDES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012508-4\r\n\r\nRecorrente(s): ICATU HOLDING S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena de Jesus Palas Dobbin - OAB RJ061878). PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/04/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004934-3\r\n\r\nRecorrente(s): M. C. J. L. ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Duarte Pereira - OAB RJ120833). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CUNHA MELO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ribeiro Santoro - OAB RJ118994). \r\n\r\nEm continuidade...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009186-4\r\n\r\nRecorrente(s): DELCY ALEX LINHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delcy Alex Linhares - OAB RJ087532). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE CORDEIRO FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). \r\n\r\nEm continuidade...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014912-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL ALVES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). \r\n\r\nRecorrido(s): SERSAN 166 TINTAS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001852-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO GOMES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005571-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006061-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANIZIA DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006151-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GRAILSON NUNES FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007155-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO DE OIVEIRA CAMPOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009071-9\r\n\r\nRecorrente(s): ERCY CRISPIM DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010366-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE BRETAS PENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012979-0\r\n\r\nRecorrente(s): H D I SEGUROS S/ A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ROBERTO PACHECO GERMANO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013692-6\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL MARQUES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013715-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ SANTOS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013730-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCIADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO DE MAGALHÃES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rosa Santos - OAB RJ132894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013764-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): COLEGIO SETE DE SETEMBRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ103721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013777-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A E ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON LUIS MELO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013793-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A. \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA CRISTINA BARRETO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Antonio da Silva Junior - OAB RJ065333, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013809-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICO PEREIRA MATTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013814-5\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA BARROS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira da Silva - OAB RJ132218). \r\n\r\nRecorrido(s): PRINCESA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ012364). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013826-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE COSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013838-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO VIVAS SEBASTIÃO FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICAN EXPRESS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013846-7\r\n\r\nRecorrente(s): SABEMI SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA APARECIDA GOMES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013923-0\r\n\r\nRecorrente(s): HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, José Ricardo Biazzo Simon - OAB SP127708). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO COSTA PICCININI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ137592). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013943-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE EDIVALDO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013946-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILIA BORGES DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013968-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELMA GAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013978-2\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME FERREIRA DA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ123499). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013999-0\r\n\r\nRecorrente(s): DÉBORA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014019-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO ARAÚJO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014037-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIANE SENRA VERNES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). \r\n\r\nAberta a Sessão de Julgamento, foi verificado o R.O. de fls. 101/102, e proferido o seguinte despacho pela MM. Juíza Relatora: \"Declaro-me suspeita...\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014064-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): BENILDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014095-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MARGARIDA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014107-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO SERGIO ROSA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014134-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁTIA MUDESTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Pereira - OAB RJ088177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014143-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO AUGUSTO RUFINO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Rufino Santos - OAB RJ136124). \r\n\r\nRecorrido(s): VILA ROMANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maria Bonavita Calvano - OAB RJ105455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014162-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\nRecorrido(s): EDA DIAS DA COSTA MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014224-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOUZA CRUZ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). RJR CONSULTORIA E PARTICIPAÇOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Brasil de Araujo Mota - OAB RJ136392). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE SANTOS MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455, Orlinda Maria Vianna de Oliveira - OAB RJ120786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014253-7\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA SENA ALEXANDRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISTELA BARREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Brito Vilaca - OAB RJ124726). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014263-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): KLEYCE VENTURA DA FRANCA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014311-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DOM ALFREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Morand Paixão - OAB RJ007162). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA ALINE DE ANDRADE SENNA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Abrantes - OAB RJ091004). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014323-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDA DOS SANTOS LINO CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014337-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR FREIRES DE MENESES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014368-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL DE ALMEIDA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014386-4\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DA COSTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). \r\n\r\nRecorrido(s): LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). BANCO FINASA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014390-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO RABELO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014417-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO ROBERTO LICHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014424-8\r\n\r\nRecorrente(s): C E A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TEREZA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014454-6\r\n\r\nRecorrente(s): YEDA MARIA DE MOURA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosani Leite Carvalho - OAB RJ109719). \r\n\r\nRecorrido(s): LABORATÓRIO MÉDICO DR. SERGIO FRANCO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014455-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014469-8\r\n\r\nRecorrente(s): RUI ALBERTO DE ASSIS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). \r\n\r\nRecorrido(s): ORGANIZAÇÃO MENDES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014518-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014553-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON BRASIL SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014554-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): FAUSTO RODRIGUES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014577-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INÊS DOS SANTOS AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014596-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): KAREN PERLA PEDRAÇA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014662-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014684-1\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA DA CONCEIÇÃO SILVA BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014728-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA FREITAS CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014748-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NELZA GARCIA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014749-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA GONÇALVES FARIA SAINT'CLAIR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014800-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA DEISE FREITAS ARAÚJO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014845-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO COUTINHO VENITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014868-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON SOEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014884-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ALZIRA JUMETI CACHUBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014885-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\nRecorrido(s): ORCIMAR SILVEIRA DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014929-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ROBERTO DIAS SOARES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014960-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VIDROS CAR DE TERESOPOLIS PEÇAS E ACESSORIOS LTDA. ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014973-8\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA CAMPOS DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE DE PAULA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014986-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS EDUARDO MELLO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc da Silva Karam - OAB RJ069525). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015010-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSENIR MACHADO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015025-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RUFINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por maioria, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015041-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA REGINA SANTOS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015053-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): WALMIR CORREA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015140-0\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEI DA SILVA RODRIGUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): 7182 COMERCIO DE COMUNICACOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Amaral Panaro Dias - OAB RJ130277). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015172-1\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015192-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015324-9\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA ARRUDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Teixeira - OAB RJ113211). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015405-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL PEREIRA AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015498-9\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ITANERE TAVARES DE FREITAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015650-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE MANHÃES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Barros Silva - OAB RJ111878). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015772-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015783-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBERTO DE ASSIS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015804-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO DE PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015836-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): YVONNE MARIA DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015868-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO MIGUEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015948-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): KELI CRISTINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016106-4\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA FERNANDES ESCAMILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016109-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAONTE LEONARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016131-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSÉ MARTINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016133-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DAGMAR CRISTINA PANARO FARIA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016159-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELY FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016166-0\r\n\r\nRecorrente(s): LISERIO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016209-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO MOTTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ067087). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043151-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARIANNE BRANDÃO DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061403-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEIR PINHEIRO DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061752-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA VITORINO DA SILVA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED COSTA VERDE-RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006266-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLEUSA XAVIER AKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006760-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO GOMES DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007078-2\r\n\r\nRecorrente(s): IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567). TELE DATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007079-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR ANDRADE NEVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007225-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS AUGUSTO SYDNEY GASPARINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007313-8\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ GUSTAVO GRIPP. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007895-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). MARIO LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008996-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE TAMBASCO RORIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). \r\n\r\nEm continuidade ao julgamento...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009027-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA DE SOUZA COUTINHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009088-4\r\n\r\nImpetr(s): SILVIA REGINA RAPOSO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\nImpdo(s): I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009116-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MENEZES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admilson dos Santos da Trindade - OAB RJ090527). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009159-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO BANDEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009169-4\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009190-6\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO PAULINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009929-2\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA DAMÁZIO ANACLETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). \r\n\r\nRecorrido(s): C & A MODAS LTDA, IBICARD MASTERCARD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010074-9\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO FERNANDO RIBEIRO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010170-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010877-3\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). BRASEG - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010901-7\r\n\r\nRecorrente(s): JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Padilha - OAB RJ100343). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011541-8\r\n\r\nRecorrente(s): HAMILTON ALVES PEREIRA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014235-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ESTADUAL DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EZEQUIEL DE OLIVEIRA AMORIM FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel de Oliveira Amorim Filho - OAB RJ022110). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014272-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA CASTILHO DE OLIVEIRA SILVA. Defensor(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014444-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ADVENE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014453-4\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENIR TORRES DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bastos Giglio - OAB RJ062448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014515-0\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE PASSOS DA SILVA MELLO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014536-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ BRUNO DE LUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles de Souza Crispim - OAB RJ046366). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014585-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Ribeiro de Lima - OAB RJ101410). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014605-1\r\n\r\nRecorrente(s): DÁRCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014617-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PERES DE SOUZA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). \r\n\r\nRecorrido(s): ELETRO RIO DAS OSTRAS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO, CRED 1 SERVIÇOS FINANCIADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). FMX S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO , FINANCIADOS E INVESTIMENTO. \r\n\r\n...por unanimidade, dar provimento ao da parte autora e julgar procedente em parte o pleito indenizatório, condenando as rés, solidariamente, na forma do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014655-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR ALVES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresinha Thomé de Souza Carvalho - OAB RJ126931). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014704-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VINCENZO PASCALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014739-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO COELHO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014757-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bruno - OAB RJ002900). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014826-6\r\n\r\nRecorrente(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RICARDO NEVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014827-8\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA-TECNOMANIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE DELGADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Andrade Chiesse Coutinho - OAB RJ124686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014865-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CREMILDA DE LIMA DIAS E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014867-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ JOAO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014900-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES CANHACI DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014910-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014923-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DE JESUS PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014966-0\r\n\r\nRecorrente(s): AGUINAR PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014985-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALICE MARY RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO JOSÉ DA CRUZ JOALHERIA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015012-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE EDMAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015033-9\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo de Araujo - OAB RJ024869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015183-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): VLADIMIR SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015217-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADO NOVO MUNDO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA COSMO DE MELO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015284-1\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). \r\n\r\nRecorrido(s): CHR - CURSOS PROFISSIONALIZANTES ESPECIALIZADOS EM HARDWARE E FORMAÇÃO GERENCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015296-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALDA MARIA DIAS PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015315-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PEDRO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015364-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON SILVA MATIAS DO SACRAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015395-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRIO LUIZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). \r\n\r\nRecorrido(s): RAMON RECHUEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015408-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZINETE CELEBRIM LEAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015464-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SALIC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA HELOISA DOS SANTOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015555-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ CYLLENO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL FERREIRA DE MESQUITA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019385-5\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055534-9\r\n\r\nImpetr(s): NEY MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauston Araújo da Silva - OAB RJ109599). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005473-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN LUISA FELICIO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007541-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA DA SILVA PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007996-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CACIO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008131-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO DIAS MARTINS DA ROCHA, MURILO SERGIO COSTA DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). EXACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CARTAO VOE FACIL GOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Denegri Signorini Leal - OAB RJ101207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008297-8\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009512-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): EUZENI DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias de Oliveira - OAB RJ127734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010854-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011039-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO LUIZ FERRARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graceni Lima da Silva Ferraro - OAB RJ089424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011067-6\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO JOSÉ FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). \r\n\r\nRecorrido(s): POSTO L. V. DE MACAÉ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Abreu Vasconcellos - OAB RJ107743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011215-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE FRAGA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO SALINEIRAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011253-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI DO NASCIMENTO ROSA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011301-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON DE SÁ. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011811-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA BARBOSA GOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Aranda Bezerra - OAB RJ085885). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011843-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B. M. G. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDIU GONZALES DE NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011878-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALMERINDO JOSÉ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011902-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA FANGUEIRO BICHO & OUTRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). UNIMED - SÃO GONÇALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011923-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). HEITOR FERREIRA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Ferrari - OAB RJ052702). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011953-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012004-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): COSME ALEXANDRE MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Silva Teles - OAB RJ065125). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012112-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR HUGO SILVA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012172-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA REGINA CEZAR MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012260-5\r\n\r\nRecorrente(s): BV - FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMAR DE ABREU RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012359-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Conceicao Gomes da Silva - OAB RJ076445). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012383-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO REIS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012399-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012469-9\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO ALVES ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012568-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEUZY LEMOS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012590-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE GUSTAVO LOPES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Vieira de Castro - OAB RJ132128). \r\n\r\nRecorrido(s): UNITED AIRLINES INC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012630-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS OIRAM DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Oiram Dias - OAB RJ098104). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012708-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012731-7\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PAULO SABINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012814-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELZIRA ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012870-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDEN JOHNSON DA CRUZ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012907-7\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA DE ANDRADE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012921-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). \r\n\r\nRecorrido(s): PADARIA E CONFEITARIA ANINHA DO IRAJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012945-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): EMÍDIO QUARESMA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Quaresma Neto - OAB RJ132509). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012969-7\r\n\r\nRecorrente(s): DAVI CLERISTON CAMPOS PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013096-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GRAÇA SANTOS CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO DECOR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). HANDICRAFT - IND. COM. DE MÓVEIS LTDA. ME, ALEXANDRE LUIZ DA SILVA, MARIA DE LOURDES DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013162-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA WALDECK LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudine Ferraz Richa - OAB RJ085225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013270-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013388-3\r\n\r\nRecorrente(s): SILDEMAR LUIZ COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sen tença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013495-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARÍTIMA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARTA GOMES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). \r\n\r\nVotou a Relatora no sentido de se dar parcial provimento ao recurso nos termos do seu voto. Dr. Renato Sertã pediu vista do processo para proferir o seu voto posteriormente e a Dra. Cláudia Cardoso aguardará a vista.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013545-4\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGINA DAMASCENO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). REFOR-ENGENHARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013614-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOALDO DE ANDRADE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaldo de Andrade Silva - OAB RJ015429). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013738-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO JORGE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013798-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCEMAR NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013801-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIENE DA SILVA BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013956-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALDEMAR MACIEL DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Pinho de Barros - OAB RJ104527). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NOVACAP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013967-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO PAULO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013974-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILSON DE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014340-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014380-3\r\n\r\nRecorrente(s): GELSON ARESTIDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014519-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): ALIRIO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014793-6\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE DA ANUNCIAÇÃO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Machicao Cazeli - OAB RJ125857). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014843-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIDES LEAL VALIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014871-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A & OUTRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE DA SILVA SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014967-2\r\n\r\nRecorrente(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): GRAZIELA DA SILVA GRANITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015046-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): GUTENBERG FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique da Silva Alves - OAB RJ127843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015171-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO MONJARDIM CASTELO BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lacerda Sales Padilha - OAB RJ035943). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLAROL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015511-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAIVA NETO JORNAIS, REVISTAS, PAPELARIA E BOMBONIERE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015565-9\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO MATTOS BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015634-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE WALLACE BRETAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015739-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA CALAZANS MAIA CAMPOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMBRA ( ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). ACE SEGUROS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015805-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO ALEXANDRE SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015847-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSE CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015897-1\r\n\r\nRecorrente(s): GILVAN FIGUEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016008-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR ALBERTO MOREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016012-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): IZA FERREIRA RAMOS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Neves Fernandes - OAB RJ083360). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016023-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE SILVESTRE DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016043-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Lima Barroso - OAB RJ125581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016068-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR VAILANT CHEQUER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016093-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO FELIPE SIMÕES MORAES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016129-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IZABEL DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016147-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILANE PEREIRA LEITE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Fernandes - OAB RJ126949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016214-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE FÁTIMA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013748-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAMILA SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nFls. 71. Nada a prover, já que o recurso da autora já foi examinado, sendo negado provimento ao mesmo, conforme se observa de fls. 70.\r\n\r\nId: 200691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.167075-0 - Raimundo de Assis Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo de Assis Ramos de Oliveira - OAB RJ085146). X Carlos Eduardo de Souza. Retire-se o feito de pauta. Diga a paerte autora sobre a certidão negativa de fl.60 \r\n\r\nProc. 2007.800.044145-9 - Ruth Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Real Fenix Industria Grafia LTDA. Retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.037825-3 - Antonio José Simões Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.114913-2 - Guttemberg de Souza Alem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Sul America Companhia de Seguro Saude. Traga a parte autora cópia de todos os boletos de pagamento que comprovam o descumprimento da obrigação até janeiro/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.175700-4 - Paulo Sergio Rangel Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 88) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 10), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.063286-0 - Genilda Lirio Martins dos Santos. X Posto Avançado Big Cell Niteroi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117). À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. Com a juntada, designe-se nova AC, cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal, ficando, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópia(s) das contra-fé(s) necessária(s) à instrução do mandado, em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime-se a parte autora por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.108589-2 - Aline Oliveira Costa. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.120643-9 - Italo Silva de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 219,30,(diferença) em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.202164-2 - Marilena Zamagna Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797). X Bic-banco Internacional de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Venham coclusos para penhora online \r\n\r\nProc. 2007.800.007280-6 - Moises Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, por não vislumbrar a contradição apontada pelo embargante. Note-se que os itens \"a\" e \"c\" do dispositivo da decisão embargada referem-se a pedidos diversos. O item \"a\" guarda relação com o pedido de condenação da ré a se abster de realizar cobrança, ao passo que o item \"c\" toca ao pedido de declaração da ilegalidade da cobrança. Se a embargante não concorda com a conclusão do prolator da sentença acerca do enfrentamento do mérito em relação a este último pedido, a pretensão de reforma evidentemente deve ser veiculada pela via própria do recurso inominado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015740-0 - Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa - OAB RJ104824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.069010-1 - Andreia da Silva Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi e outro. Não é possível, simplesmente a partir dos documentos que instruem a inicial, extrair-se a verossimilhança das alegações autorais, sobretudo quanto à inexistência dos débitos, razão pela qual, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069087-3 - Olivia Teixeira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Por ora, indefiro o pedido de tutela antecipada considerando-se que a parte autora não logrou comprovar a verossimilhança da alegação, sobretudo no que tange a indicação de mudanças significativas no consumo de pulsos. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.069611-5 - Alcelino Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069631-0 - Aretuza Martins Maffort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Martins Maffort - OAB RJ129891). X TELERJ CELULAR S.A.. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.072103-1 - Benny Schuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.ica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Os demais pedidos deverão respeitar o pricípio do contraditório. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.139754-6 - Gladstone Gilbert de Menezes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladstone Gilbert de Menezes Barros - OAB RJ066221, Ariboé Renato de Jesus Brandão Felix da Silva - OAB RJ060973). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.049281-1 - Telma Maria Souto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382, Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). X Fly Linhas Aereas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). Há notícias de requerimento de falência da executada no juízo empresarial. Diga a parte exquente se deseja que seja expedida certidão para habilitação do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.063059-4 - Marcelo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Sisguario Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro e outro. Diga o exequente sobre a penhora de fls. 146.\r\n\r\nProc. 2003.800.088282-0 - Romana Nascimento Pagnanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X FININVEST S/A. Tendo em vista a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.046521-4 - Damiana Cristina de Oliviera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). 1) expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequent no valor já depositado, observando-se o teor do voto de fl.245; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5040,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.099874-5 - Vera Cristina Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231, Rafael Muniz Campos - OAB RJ149678E). X Banco Cacique S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.082109-4 - Fabio da Nobrega Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Banco Bmg S/A. Diga a exequente sobre a penhora de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.800.095405-7 - Wallace da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2) Venha guiande depósito, devidamente paga, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.039003-6 - Antonio Carlos Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.056863-9 - Maria Jose Ramos de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o valor já depositado e o constante na planilha de fl.121, devida apenas a diferença. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 160,11 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.096733-9 - Rodrigo Fortes Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fortes Nascimento - OAB RJ119063). X Six Cesar'S Discoteca e Bar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720, André Luiz Anet - OAB RJ070980, Marcos Cesar Cytrangulo - OAB RJ072202, Aline de Bragança Amaral - OAB RJ133745). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/06/2007, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.104699-0 - Fatima Regina Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.154136-8 - Evaldo Loureço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco Fininvest S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007, ÀS 12:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.159160-8 - Ricardo Martins Macedo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.161300-8 - Joao Batista Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.180279-6 - Isa Matilde Amorim Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Banco Abn Amro Real Adm de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.188237-8 - Rogerio Videira Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Banco Itau S. A (itaucard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270, Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.192784-2 - Camila Formagueri Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilse e Silva Aragao - OAB RJ059249). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.195519-9 - Adilson Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.198974-4 - Nelson Teixeira Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Rodrigues Cardoso - OAB RJ095200). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.203518-5 - Andre Luiz Rangel Nardacci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Bradesco Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Fls. 136/137: Venha planilha discriminativa, indicando índices de correção utilizados, bem como termos iniciais de incidência. \r\n\r\nProc. 2006.800.217375-2 - Marcelo de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). X Compagnie Nationale Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Gabriela Ferreira Abritta - OAB RJ094110). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.029722-1 - Alexander Cavalcante de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Junqueira Campos - OAB RJ138696). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/06/2007, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.045062-0 - Flavio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/06/2007, ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.049902-4 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Banco Real. Tendo em vista o requerimento da parte autora, designe-se nova AC. Intimem-se as partes pela via postal, visto que o Banco Real (réu) encontra-se devidamente citado, consoante assentada de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049977-2 - Vanderlei Cruz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB RJ100479). X Banco Abn Amro Real. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068877-5 - Cristina Maria Ramalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). X Telerj Celular S/A. Considerando o tempo decorrido entre a data dos fatos narrados na inicial e a data do ajuizamento da ação, não vislumbro fundado receio de dano irreparável que pode ser causado à autora por aguardar a audiência já designada para data próxima. Por outro lado, entendo que seria, prudente, nesse caso, esperar pela instauração do contraditório. Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069257-2 - Luiz Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ134501). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não é possível, simplesmente a partir dos documentos que instruem a inicial, extrair a verossimilhança das alegações autorais, o que é um requisito previsto no art. 273 do CPC. Portanto, indefiro, por ora, a antecipação requerida. Aguarde-se a instauração do contraditório, em audiência já designada para data próxima. \r\n\r\nProc. 2007.800.070212-7 - Elaine da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.024251-8 - Kelly Cristina da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alain Jose da Silva - OAB RJ098552, Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Canongia - OAB RJ102489). Fls. 60/61: Levante-se a penhora realizada, tendo em vista o valor depositado e já levantado. \r\n\r\nProc. 2004.800.012113-6 - Priscila Kroker Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.122701-3 - Auto Mecanica Aline Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188, Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). X Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Multiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - OAB RJ111258). Intime-se a 1ª ré (HSBC) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3696,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.122982-4 - Carla Lessa Vieira de Mello. X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Barreto de Paiva - OAB RJ112145, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123). Venha a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2004.800.161930-4 - Maria Neuda Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.026882-4 - Catarina Lucia da Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Tendo em vista a data da intimação da penhora e a constante na certidão de fl.228, devolvo 8 (oito) dias de prazo para eventual interposição de embargos. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.066357-9 - Sérgio Maio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 45, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor total do crédito exequendo, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.800.068075-9 - Isaldo Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Telemar - Beneditinos. Fls.135/137: Ao embargante. Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2005.800.083212-2 - Patricia Carmen de Sousa Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Sulamerica Companhia de Seguro Saude S. a. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.104935-6 - Anna Rocha Pitta Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Telemar - Beneditinos. Venha o índice de correção monetária aplicado, bem como o período de incidência dos juros demonstrando o valor apresentado na planilha \r\n\r\nProc. 2005.800.180237-0 - Cesar Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.085341-3 - Andre Clementino Cotts da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1231,56(diferença) em até 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.110644-5 - Renata Palhares Zschaber de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Esclareça a parte autora o valor cosntante na planilha apresentada, eis que a condenação foi no valor de R$ 2000,00, apenas por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.800.116671-5 - Zuleica Lopes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393, Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) É ônus da parte autora trazer prova do período em que o seu nome foi mantido nos cadastros restritivos de crédito.. \r\n\r\nProc. 2006.800.117365-3 - Wagney de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). O valor constante na planilha de fl.186 já incluia o valor da multa do art. 475J CPC que, apenas é devida em caso do não pagamento. Tendo em vista o valor do depósito de fl.90, diga a parte exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.128537-6 - Carlos de Jesus Brito. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.144875-7 - Ricardo Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Unicard Unibanco. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.150475-0 - Helio Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.150638-1 - Aldemir Cesar Maritello Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira Meritello - OAB RJ107235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.187132-0 - Carlos Alberto Gonçalves Ferrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Unicard Banco Multiplo S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2007, ÀS 12:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.190831-8 - Jeferson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco Itau S. A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007, ÀS 15:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.197155-7 - Leticia Verissimo da Sila Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.206823-3 - Adolfo Gil Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Estacionamento Copark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeferino Vieira Filho - OAB RJ039279). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.004541-4 - Ana Lucia Morgado de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.018249-1 - Leandro de Mello Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ceritifique o cartório quanto à fluência do prazo. Após, voltem conclusos para apreciação dos pedidos de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.020157-6 - Eliete Braz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). X Danubio - Arapua Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/06/2007, ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.025256-0 - Cassio Azevedo Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Augusto Caseiro - OAB RJ040739). X Rainbow Holdings do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gomide Pimenta - OAB RJ109943). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/06/2007, ÀS 11:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.036429-5 - Alberto Maroun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco Abn Amro Real S/A - Clubcard. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007, ÀS 12:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.050107-9 - Georgete Correa Castro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Compulsando os autos do processo, não foi possível a este magistrado, a partir da leitura da inicial e da contestação, identificar ao certo a que \"contas vencidas\" a autora se refere no item \"b\" de seu pedido, razão pela qual entendo por bem, em homenagem ao princípio da informalidade, converter o julgamento em diligência para que a autora emende ou adite a sua inicial, no prazo improrrogável de 3 dias, a fim de esclarecer: \r\n\r\na) que contas pretende que sejam refaturadas; \r\n\r\nb) quais as contas pagas em duplicidade, juntado os respectivos comprovantes de pagamentos; e\r\n\r\nc) a que se referem as restituições e parcelamentos informados nas faturas anexadas aos autos a fls. 8, 9 e 10.\r\n\r\nApós a emenda/aditamento, dê-se vista a parte ré para que se manifeste sobre o acrescido, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProc. 2007.800.059944-4 - Felipe do Carmo Lopes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Tim Celular S/A. Mantenho a decisão de fl.16 , eis que a parte autora informa que possui 2(duas) linhas em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.800.066053-4 - Jose Carlos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Walter Administração e Corretagem de Imoveis LTDA. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 04/06/07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069239-0 - Neusa dos Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Prevemil Previdencia Privada e outro. Considerando a taxa de juros questionada (5.5% a. m./90,12% a.a.) está prevista de forma clara no instrumento contratual assinada pela autora (fls. 13), não visulumbro a versossimilhança do direito invocado, apta a ensejar a antecipação requerida, pelo que indefiro a medida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069367-9 - Paulo Luis Sabino dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando o longo período decorrido entre a data do fato (09.02.2007) alegado na inicial e a data do ajuizamento da ação, e, de outro lado, tendo em conta que a audiência está designada para uma data próxima, não vislumbro fundado receio de dano irreparável a justificar a medida, razão pela qual, por ora, a indefiro. Note-se, ainda, que a linha, segundo consta da exordial, foi transferida para uma terceira pessoa que se presume de boa-fé e não pode ser prejudiciada. Aguarde-se a instauração do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.069602-4 - Jaqueline Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Sem prejuízo, traga a parte autora cópias dos comprovantes de pagamento dos boletos referentes aos meses de janeiro e fevereiro/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.069843-4 - Carlos Henrique Ponto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Ceg. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070054-4 - Carlos Alberto de Oliveira Malheiros. X Banco Panamericano. Diga a parte autora se está efetuando o pagamento das parcelas do empréstimo de outra foorma ( boleto bancário/ diretamente na filial do banco réu) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.204876-3 - Daniel Lima Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB RJ053892). X Losango Promoção de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 200680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.089347-2 - Marcio Evangelista da Silva. X Dix Amico. Oficie-se ao Juízo deprecante para que informe o nº da conta judicial a ser procedida a transferência de valores. \r\n\r\nProc. 2006.800.210264-2 - Marcos Natal Ribeiro. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A CENTRAL DE MANDADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA CAPITAL, À AV. ERASMO BRAGA, 115, 2º ANDAR, SALA 223, COR. D, CENTRO, RJ PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.800.006724-0 - Jose da Rocha Lannes. X Telemar S. A.. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015617-0 - Carlos Eduardo Gomes de Souza. X Ace Seguradora S. A.. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016861-5 - Edgard Mourão de Souza. X Credicard Banco S. A. e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027871-8 - Maria Aparecida Ramos de Almeida. X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033078-9 - Marcio Glay Tavares Mobarak. X Nestlé Brasil LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034559-8 - Nadia Cristina Souza da Silva. X Continental Banco. Certifique-se acerca da manifestação do executado. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037790-3 - Simone Nunes da Cunha Santos. X Viplife Card. Oficie-se ao Juízo deprecante para que sja enviado o auto de penhora, se possível via fax. \r\n\r\nProc. 2007.800.041015-3 - Fernando Navarro de Andrade Costa Filho. X Seg - Sociedade Expansionista Gonçalense LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.045527-6 - Clementino Oliveira. X Vip Life. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.045576-8 - Priscilla Chrisostomo Fernandes. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.046813-1 - Magna Iris Lima Ferreira. X Rainbow Holding do Brasil. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049190-6 - Sergio Rosa da Fonseca. X Andisa Informatica LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049260-1 - Fatima de Almeida Ribeiro Campos. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049487-7 - Maurino Celestino Dias. X Teledata Informações e Tecnologia e outros. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049532-8 - Alberto Bitar Cury. X Bradesco Saude S. a. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049553-5 - Aline Benin Faturi. X Banco Morada S. a. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049562-6 - Jussario Mariano da Silva. X Telemar Norte Leste S. a. Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 04 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2007.800.049658-8 - Maria Bernadeth Macedo Fernandes. X Previbras Previdencia. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049700-3 - Silvana Maria Tomaz. X Seara Alimentos S. a e outro. Certifique-se acerca da manifestação do réu. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049809-3 - Marcio Camilo de Souza. X Kalunga Com. e Ind. Grafica LTDA e outro. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.053176-0 - Wanderley Prata da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.053223-4 - Edire Pereira Falcão. X Sul America Capitalização S. A.. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.054043-7 - Alex de Oliveira Freitas. X Armando de Freitas Nogueira. Designe-se data para leilão a ser realizado por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054077-2 - Maria Auxiliadora da Silva. X Embratel. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054080-2 - Luciano Artur Cruz de Almeida. X Cosmorama Empreendimentos Imobiliarios e Participações LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054128-4 - Almerinda Rosa dos Santos. X Telemar S. A.. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054151-0 - Maria Celia Pereira de Alencastro Graça. X Telemar. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.054167-3 - Andre Luis Monteiro de Castro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.054179-0 - Antonio Sampaio Costa. X Telemar. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054186-7 - Maria Cristina de Oliveira Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.054199-5 - Marli de Percia. X Ceg. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054215-0 - Maria Lucia de Oliveira. X Telemar S/A. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.055514-3 - Dalva Alves Noro. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rj. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.056193-3 - Wilson Vieira Lima. X Auto Mecanica Vetorcar e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057505-1 - Tereza Cristina dos Passos Lucio e outro. X Viplife e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057509-9 - Anaita Ribeiro do Nascimento. X Cedae. Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 04 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2007.800.057551-8 - Roberta Arraes de Farias Vieira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.057587-7 - Colin Com. e Serv. LTDA Me.. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.075192-9 - Maria Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Sebastiao Diniz Cruz - OAB RJ022913). X Generali do Brasil Companhia de Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Reitere-se o ofício, assinalando prazo de cinco dias para resposta. Autorizo a retirada do ofício pela parte interessada, devendo ser comprovado nos autos o protocolo junto ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.800.146052-6 - Ronaldo Pinheiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ035529, Felipe Alves Fernandes - OAB RJ149321E). X Condominio do Edificio Yamara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva Leal de Souza - OAB RJ097508). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.148011-2 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Suiane Valente de Oliveira. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.084083-7 - Mariza Braga Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.119220-3 - Expedito Alexandrino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Geap (fundação de Seguridade Social) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.119220-3 - Expedito Alexandrino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Geap (fundação de Seguridade Social) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.123556-1 - Vandira Lima da Silva. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Pereira Rodrigues - OAB RJ102672, Mauricio Izzo Losco - OAB SP148562). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.144931-7 - Ademir Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Certifique-se acerca da manifestação da ré em relação aos cálculos do contador judicial;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de embargos;\r\n\r\n3) Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para substituição da penhora por bloqueio \"on line\", no termos da sentença de embargos e cálculos judiciais. \r\n\r\nProc. 2003.800.146103-2 - Eugênia Maria Granada de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Patricia de Paiva Sant'Anna - OAB RJ130773, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.251) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.159051-8 - Luiz Carlos do Amaral Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pinheiro - OAB RJ085108). X Fiat Automóveis S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Luis Galdino - OAB RJ122787, Taiana Abrahão Araujo - OAB RJ131226E). Tendo em vista as alegações de fls.124, certifique-se acerca da regularidade dos mandados de pagamento e liquidação do mesmos, após, imediatamente conclusos para análise do pedido de fls.124 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.088881-2 - Maria Helena Fernandes Alves. X Pedro Antonio Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Aluizio Teixeira Vianna - OAB RS053545). 1) Oficie-se ao Juízo deprecado para devolução da CP, anteriormente expedida;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial (fls.68/69), no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.102601-0 - Lindemberg Ferreira Pardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 113 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.138455-8 - Felipe Mendes. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.140100-3 - Ricardo Fernandes de Souza Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 108 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.153562-7 - Marilene da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Castanon Moreira da Silva - OAB RJ109934). X Rio-med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Indefiro o pedido de expedição de ofício veiculado a fls.166 por ser providência que cabe a parte e não ao Juízo. \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em cinco dias, acerca da alegada liquidação da parte ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.153972-4 - Luciana da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265, Roberta Cavalcante Ruivo - OAB RJ143453E, Barbara Medina Coeli Egreja - OAB RJ145749). X União de Lojas Leader S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Fls.125: Anote-se onde couber;\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035224-2 - Niceia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.035224-2 - Niceia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.048581-3 - Tania Lima de Carvalho. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Certifique-se acerca do cumprimento da determinação de fls.75 dos autos, bem como acerca do cumprimento pela parte ré e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.054488-0 - Leonardo Saragoça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Univer Cidade. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.054488-0 - Leonardo Saragoça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Univer Cidade. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.079523-1 - Altanair Gomes Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Tendo em vista os termos da renúncia de fls.90 e seguintes dos autos, intime-se a ré BENQ para que regularize a sua representação processual, no prazo de 48 horas;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao depósito parcial de fls.81 dos autos;\r\n\r\n3) Certifique-se acerca do cumprimento das decisões de fls.89 dos autos. Não havendo manifestação da ré (pagamento do débito remanescente apontado), expeça-se mandado de penhora, conforme requerido a fls.82/84 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089501-8 - Jose Alipio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Tendo em vista a efetivação da penhora, a matéria aduzida a fls.115 deverá ser veiculada através da via própria. Certifique-se acerca da interposição de embargos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109635-0 - Luiz Felipe Furtado Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132361-4 - Diogo Rodrigues Dib Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Correa Dias - OAB RJ135436). X Tim Celular S/A e outro. Fls.107: Anote-se.\r\n\r\nCertifique-se acerca da manifestação do interessado (fls.106-v). Nada havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.132816-8 - Rosimeri Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Life Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 90 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Devendo se manifestar, em igual prazo acerca das alegações de fls.90 e seguintes dos autos, tendo em vista que sua manifestação foi anterior à juntada da petição da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.147042-8 - Cristiane Conceição Vasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o recorrente a regularizar a representação processual no prazo de 24 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de não recebimento do recurso (art.41, § 1º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2006.800.168790-9 - Edmundo Jose Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Infoxico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). Indefiro o pedido de gratuidade veiculado pela parte ré, considerando que não restou comprovada a alegada hipossuficiência, especialmente pela condição de ser a mesma pessoa jurídica. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.172291-0 - Luis Fernando de Mello Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X OI TNL PCS - S/A. Tendo em vista a informação de fls.82/83, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, retificando, se for o caso, o número do CPF da parte, ante a informação de fls.76 dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172802-0 - Aimore Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Certifique-se acerca da manifestação do autor e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173056-6 - Rivaldo Anchieta Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.173056-6 - Rivaldo Anchieta Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.193033-6 - Luci Niro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Parreira de Castro - OAB RJ134533). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se acerca do recolhimento regular das custas do recurso e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204310-8 - Mario Henrique da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208605-3 - Rogerio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Designe-se nova data para AC. Citem-se nos endereços de fls. 36/37 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210482-1 - Mariana de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Samsung - Centro Tecnology 90 Comercio e Serviço LTDA Me. e outro. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211282-9 - Jorgen Luis Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer acordada, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.217170-6 - Carlos Roberto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 34 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217396-0 - Fabio Rodrigues Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 78 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos;\r\n\r\n3) Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas (art.632 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.001401-6 - Ecy do Carmo Nogueira. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004173-1 - Cristiane de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Deixo de homologar o pedido de desistência formulado pelo autor, tendo em vista que a patrona que assina a petição de fls.35 não tem poderes constituídos nos autos. Assim, regularize-se a parte autora a sua representação processual, no prazo de 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006310-6 - Vanda dos Santos Gomes. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007164-4 - Luisa Rodrigues da Silva. X Germans Distribuidora de Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008417-1 - Adilson Manoel Vasconcellos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabeaux Lima de Souza - OAB RJ020854). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). 1) Recebo os embargos de fls. 75/76 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n3) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 79 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.010492-3 - Wilson Souza de Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Visa Administradora de Cartões de Crédito LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016880-9 - Rose Lucie Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041853-0 - Suziane Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Instituto Padre Reus. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055466-7 - Antonio Carlos Steger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Marques - OAB RJ140672). X Claro. Recebo o aditamento de fls.13 dos autos. Intime-se a ré do acrescido e aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.067163-5 - Antonio Carlos Gentile Muglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X TELERJ CELULAR S.A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.067479-0 - Ubiraci Messias Rodrigues e Rosangela de Fatima Lourenço Rodrigues. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.052210-9 - Rosa Maria Alves Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Alves Salgueiro - OAB RJ100023). X Geraldo Pinheiro da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). Tendo em vista que o único comprovante de rendimento juntado aos autos pelo recorrente (fls.219) data de 2005, determino ao mesmo que traga aos autos os seus comprovantes de rendimentos ou a declaração de isenção de IR, no prazo derradeiro de 24 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.062051-0 - Cynthia Pereira Caldas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Jorselia Damião Emygdio. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 57 dos autos, esclarecendo em igual prazo, se pretende a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.217631-5 - Paulo Fernandes Andrade. X Michele Gonçalves de Oliveira de Souza. Desentranhe-se o mandado de execução, anexando cópia da petição do autor de fls.13/14, para ciência do Sr. OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.023935-0 - Marcelo Garuli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Mabel da Silva Guimarães - OAB RJ117769, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Marcelo Freitas da Cunha - OAB RJ096339, João Luiz da Silva Mattos Filho - OAB RJ139573E, Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Magalhães - OAB RJ019030, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.123525-0 - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Persianas Planalto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502, Ana Paula Cruz Salles - OAB RJ135141). Trata-se de execução para recebimento de multa pelo decumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nApós extinção da execução, o Juízo, ao analisar embargos de declaração interposto pelo autor, converteu a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 900,00, conforme se depreende da decisão de fls.133- v dos autos.\r\n\r\nPretende o autor, ora exequente, o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 65.842,32 em razão do valor da multa a ser recebido. \r\n\r\nIndefiro o pedido de prosseguimento da execução para recebimento da multa pleiteado pelo exequente, em razão da conversão da obrigação em perdas e danos pelo Juízo. Outrossim, ressalto que neste feito já se iniciaram duas execuções, sendo esta a terceira que se tenta iniciar, já tendo, inclusive, duas sentenças de embargos nos autos. Por fim, além de já haver determinação do Juízo para a conversão da obrigação em perdas e danos, é certo que em razão da obrigação determinada (substituição de persianas) e dos valores já levantados nos autos, o prosseguimento de eventual execução além de atentar contra decisão do Juízo poderá eventualmente caracterizar o enrriquecimento sem causa de uma das partes.\r\n\r\nAssim, certifique-se o trânsito em julgado, observando-se a decisão de fls.133-v dos autos e, após, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.142 dos autos, em favor da parte autora e/ou de seu patrono. Após, considerando o pagamento do valor correspondente a obrigação convertida, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.800.014941-7 - Fabio dos Santos Xastre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcéa Vilela - OAB RJ062596). X Moto Sport Racing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313, Carlos Eduardo Carvalho da Costa - OAB RJ139797E). 1) Fls.109: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.073126-0 - Madalena Alves Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Luz de Oliveira - OAB RJ116250, Christian Alexander Auguste - OAB RJ140958). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.089947-9 - Erica Cerqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Rio Craff - Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Maria Cristina Gonçalves Alves - OAB RJ119366). Ao exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre fls. 150/168. \r\n\r\nProc. 2003.800.139724-0 - Antonio Carlos de Lima Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.165766-2 - Reinaldo Campos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Sul America Seguro Saude S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Osmar Maximiano de Nazareth - OAB RJ095262). Esclareça a parte autora o pedido formulado, no prazo de cinco dias, observando-se a quitação outorgada, o valor recebido que a princípio abarca o montante devido por ambas as rés e, por fim, a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.014559-1 - Berenbergue Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 88 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.069675-3 - Patricia Argolo Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.122016-0 - Ana Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.122016-0 - Ana Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.164040-8 - Gil Roberto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314, Pericles Laudier de Faria Lima - OAB RJ066524, Marcos Vinicius Azevedo de Andrade - OAB RJ090930). X Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.026408-9 - Celestiany Villar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre de Abreu Pereira - OAB RJ095490, Renato Jorge Pereira Aymar - OAB RJ128257, Érica Antunes Moreira - OAB RJ135828E). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.026408-9 - Celestiany Villar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre de Abreu Pereira - OAB RJ095490, Renato Jorge Pereira Aymar - OAB RJ128257, Érica Antunes Moreira - OAB RJ135828E). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.032718-0 - Carlos Augusto da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Bretagne Comercial LTDA - Concessionaria Peugeot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ena Veiga Soares - OAB RJ069776, Armando Luiz Gomes Fernandes - OAB RJ094266, José Perelmiter - OAB RJ009086, Elcilene de Araújo Leão Pereira - OAB RJ082740). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.032718-0 - Carlos Augusto da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Bretagne Comercial LTDA - Concessionaria Peugeot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ena Veiga Soares - OAB RJ069776, Armando Luiz Gomes Fernandes - OAB RJ094266, José Perelmiter - OAB RJ009086, Elcilene de Araújo Leão Pereira - OAB RJ082740). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.042557-7 - Paulo Ricardo de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Encaminhem-se os autos à outra juíza em auxílio para efetivação da medida, tendo em vista a divisão de atribuições nesse Juizado Especial. \r\n\r\nProc. 2005.800.084285-1 - Marinete da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359, Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Amal Pecúlio Abraham Linconln (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Stutz Moura de Souza - OAB RJ114022). Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial tendo em vista que a parte esta assistida por advogado. Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.090051-6 - Felipe Adum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allessandra Guilhermino de Jesus - OAB RJ120565). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). O pedido de \"alvará para retirada do aparelho de telefone\" junto a empresa ré é totalmente incabível. Trata-se de determinação judicial que deve ser cumprida pela ré nos termos da sentença de fls.45/46 dos autos. Em caso de descumprimento da obrigação, conforme já noticiado pelo autor - ante a recusa da ré de entrega do aparelho - poderá o autor executar a multa fixada pelo descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nRessalto, ainda, que já houve intimação da ré para cumprimento da obrigação de fazer (art.632) conforme se depreende de fls.91 dos autos.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor a dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, apresentando, se for o caso, a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.105057-7 - Ilva Souza de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.105057-7 - Ilva Souza de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.111422-1 - Vania Lucia de Oliveira Pacheco. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Tendo em vista a certidão de fls.138 e informações de fls.136/137, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.114384-1 - Ana Maria de Queiroz Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553, José Weston de Meireles - OAB RJ138955). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.130391-1 - Tatiana Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se a determinação de fls.69, conforme consignado, observando-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130405-8 - Valdineia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Socimed Plano de Assistencia Medica LTDA. 1) Numerem-se as folhas dos autos e junte-se corretamente a sentença;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n3) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140603-7 - Sandra Maria da Silva Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Após, ao contador judicial para apuração de eventual diferença a ser recebida pela parte autora, observando-se o valor da condenação e os valores já quitados pelo réu. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.164302-3 - Reginaldo Euflauzino Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Cartão Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.167681-8 - David Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Abn Amro Real S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.169913-2 - Carlos Jorge do Couto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ106413). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guedes Cosme - OAB RJ129693, Renê Entriel - OAB RJ054649). 1) Fls.147: Anote-se;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.172935-5 - Antonio Carlos Abrantes Maya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.172935-5 - Antonio Carlos Abrantes Maya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.184099-0 - Ana Paula de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Curso Servidor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora e de sua advogada, com relação ao valor depositado pela parte ré às fls. 64. Venham aos autos o mandado de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.800.010795-8 - Diogo Aida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). X Celso Luis Mattos Ferreira. Oficie-se a SRF para a informação do nº de CPF do réu. Após, cumpra-se a determinação de fls.76 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.014785-3 - Jairo Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.014785-3 - Jairo Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.035261-8 - Orlando Queiros de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Quintas Perez Caneca - OAB RJ117765, Cristiane Marquardt Mange - OAB RJ121241). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para que deposite o valor dos honorários de sucumbência, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.036234-0 - Messias Viegas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Finasa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043450-7 - Raquel Vieira Rebello Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Banco Ibi S/ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira - OAB RJ075314). 1) Rejeito a exceção de pré-executividade de fls.139/147 dos autos, tendo em vista que a matéria veiculada, deve ser apresentada pela via própria, sendo certo que o Juízo já encontra-se seguro a fls135 dos autos;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 135 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção;\r\n\r\n3) Certifique-se acerca da interposição de embargos;\r\n\r\n4) Considerando que o mandado de penhora já efetivado e o pagamento parcial através do ID de fls.131, esclareça a parte autora, através de planilha detalhada do débito, a que se refere o débito remanescente apontado, indicando (a) qual a data de início e fim da multa já fixada pelo Juízo a fls.126 dos autos, observando-se a data de intimação daquela decisão; (b) abatimento dos valores já executados através do mandado de penhora, bem como referente a quitação parcial efetivada pela ré. Após, voltem conclusos para eventual prosseguimento da execução; \r\n\r\nProc. 2006.800.048657-0 - Ricardo Jose Cunha de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Wal-mart Brasil. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.048657-0 - Ricardo Jose Cunha de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Wal-mart Brasil. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.064149-5 - Valeska da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Sos Computadores -cgr Informatica S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596). Audiência de conciliação designada para o dia 04/06/207, às 12:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.094228-8 - Elaisa de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348, Erika Silva da Costa - OAB RJ137948E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.094228-8 - Elaisa de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348, Erika Silva da Costa - OAB RJ137948E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.098803-3 - Rita de Cassia Paes Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101438-1 - Welington Vieira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Supervia -concessionario de Transporte S. a. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.101438-1 - Welington Vieira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Supervia -concessionario de Transporte S. a. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.107103-0 - Neusa de Almeida Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560, Mariana Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ141520E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.107103-0 - Neusa de Almeida Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560, Mariana Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ141520E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.114465-3 - Luciane Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a apresentação de \"alegações finais\" pelas partes, encaminhem-se os autos ao i. magistrado que presidiu a audiência de fls. 15 dos autos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.119910-1 - Rosa Maria Antunes Cardoso Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ131930). X Telerj Celular S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126030-6 - Celso de Oliveira Toco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca das alegações de fls.54/56, bem como para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129262-9 - Rosineia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Fls.58: Anote-se;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.137351-4 - A. A. V. Trem de Ferro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ129691). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça o autor, objetivamente e no prazo de cinco dias o pedido formulado, indicando se pretende desistir da inclusão no pólo passivo da empresa PPL EXPRESS, considerando que o CNPJ informado a fls.70 é da ré BIG CELL que já faz parte do pólo passivo desta demanda. Observe o autor que a determinação judicial é para informação do CNPJ da empresa que se pretende incluir no pólo passivo (PPL EXPRESS - fls.53), sem o qual não será possível cumprir a determinação de fls.61 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139562-5 - Leil Cordeiro Caldeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). X Banco Mercantil do Brasil e outro. Certifique-se acerca do recurso de fls.105 e seguintes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.146051-4 - Claudete Rosangela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Casa Comercial Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.148532-8 - Eduardo Bomfim Sanseverino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.155548-3 - Claudio Menezes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A multa prevista no artigo 475-J do CPC somente incide a caso decorridos quinze dias da intimação da parte para pagamento, sem que a mesma se manifeste, no caso em tela, não ocorreu tal intimação, não incidindo, portanto, a multa. Cumpra-se o despacho de fls. 50 em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.159194-3 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco do Estado do Piaui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kassio Nunes Marques - OAB PI002740). Homologo a desistência ao recurso manifestada pelo autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165562-3 - Alexandre Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174143-6 - Paulo Robdrto Rodrigues. X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174723-2 - Elizeth Jesus Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175352-9 - Washington Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178304-2 - Lucilane Almeida de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178726-6 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Sendas e outro. Cumpra-se fls.48 dos autos, no prazo derradeiro de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.183964-3 - Marco Aurelio Gomes Noe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). X Brasil Veiculos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.186982-9 - Jackson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706). X Polo Promotora de Vendas e outro. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190154-3 - Gabriela Campos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Campos Pereira - OAB RJ122733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190355-2 - Sérgio Ricardo Gonçalves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S/A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.190355-2 - Sérgio Ricardo Gonçalves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192883-4 - Renata Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). X Credicard S/A. Tendo em vista a informação de fls.38 dos autos, designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193390-8 - Katia Isabel Stathakis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.197876-0 - Catia Maria Fonseca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Banco do Brasil e outro. 1) Defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente;\r\n\r\n2) Recebo os recursos. Intimem-se os recorridos para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209392-6 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209631-9 - Rodrigo Perez Capella. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209712-9 - Carlos Henrique Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bano Bradesco S. a. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212651-8 - Mauricio Henrique Baense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213131-9 - Marcio Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Losango Promoções de Vendas LTDA ( Hsbc ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano de Villemor Amaral Neto - OAB RJ041087). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo, devendo comprovar em igual prazo eventual descumprimento da obrigação de fazer. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213284-1 - João Roberto Trompowsky Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Hsbc Bank Brasil S\\a - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.216375-8 - Cleonor Bernardo de Melo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.000486-2 - Sergio da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Lojas Magal de Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008914-4 - Helen Rose Gomes de Almeida Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Rose Gomes de Almeida Araujo - OAB RJ134250). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009780-3 - Cintia Ferreira de Souza Carvalho Weissman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011334-1 - Luiz Claudio Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013902-0 - Sandra Regina Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021311-6 - Maristela Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025443-0 - Lela Ramos Provenzano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Unimed Sao Gonçalo - Niteroi. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/06/2007 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.026297-8 - Adriana Loriato Citro Vieira Mello. X Abaterj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onurb Couto Bruno - OAB RJ000962, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Tendo em vista a certidão cartorária de fls.175 dos autos, torno sem efeito o item (2) da decisão de fls.174 dos autos e recebo o recurso de fls. 165/171, interposto pelo primeiro réu. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032391-8 - Alice Costa Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Velloso do Couto Bernardo - OAB RJ084346). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Vistos, etc.\r\n\r\nCom base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O feito COM exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.038222-4 - Paulo Cesar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Frazão Filho - OAB RJ097391). X Tim Celular S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041418-3 - Eduardo Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Banco Finasa S/A. Venha aos autos o mandado de fls.50 devidamente cumprido e aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nSem prejuízo, dê-se ciência ao autor acerca das alegações de fls.51 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052705-6 - Nilzete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067125-8 - Luis Carlos de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.067154-4 - Andre Luiz Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.067222-6 - José Antonio Vieira de Freitas Filho. X Bel-air Móveis e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067550-1 - Claudio Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Banco Bradesco S.A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.067551-3 - Paulo da Costa Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X Creditec. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.081704-7 - Flavia de Moura Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967, Elaine Cristina Medeiros Teixeira - OAB RJ109372E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Rejane Rodrigues Pereira - OAB RJ131462E, Ana Paula Barreto R. D. de Sena - OAB RJ093497). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.081704-7 - Flavia de Moura Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967, Elaine Cristina Medeiros Teixeira - OAB RJ109372E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Rejane Rodrigues Pereira - OAB RJ131462E, Ana Paula Barreto R. D. de Sena - OAB RJ093497). 1-) Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. 2-) Tendo em vista fls:197 e segs. , ao cartório pela derradeira oportunidade para ratificar ou retificar a certidão de fls: 181 e 195. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.140956-1 - Maria Aurelina de Sa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774, Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Vesper - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). 1) Indefiro o pedido da ré quanto á intimação da parte autora para pagamento de honorários de sucumbência tendo em vista que ambas as partes recorreram, sendo certo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls.256);\r\n\r\n2) Tendo em vista os termos da sentença de fls.226/227, mantida pela E. Turma Recursal, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração do montante devido nos termos daquela sentença;\r\n\r\n3) Com a vinda dos cálculos, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias, devendo o autor se manifestar, inclusive, quanto ao depósito de fls.273, já efetivado pela ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.080990-9 - Murillo Amoedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Coutinho Coelho - OAB RJ039215, Jairo Carlos Santiago - OAB RJ020605). X Itauseg Saude S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Em vista da impugnação ao cálculos pelo embargado, retornem ao contador para eventual retificação dos cálculos. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.118706-2 - Pensão Caiçara de Iguaçu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.118706-2 - Pensão Caiçara de Iguaçu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.158663-1 - Eunice Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Interunion Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937, Cristiane Michele Colla - OAB RJ139094E). Tendo em vista a certidão de fls. 110, deixo de receber o recurso de fls. 102/108 dos autos, posto que intempestivo.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e, após, intime-se o exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.022004-7 - Antonio Carlos de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463, Iara Nascimento Salomão - OAB RJ100089). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.022004-7 - Antonio Carlos de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463, Iara Nascimento Salomão - OAB RJ100089). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.110876-0 - Anna Maria Farah Cataldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.110876-0 - Anna Maria Farah Cataldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.120963-1 - Leonardo Rodrigues Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Mobilita Comércio Indústria e Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.120963-1 - Leonardo Rodrigues Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Mobilita Comércio Indústria e Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.129815-9 - Marcia da Silva Ferreira Vieira da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Aguiar - OAB RJ095081). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.101) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.139837-3 - Ozilia Calvi Vestrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcus Paulo Nani da Silva - OAB RJ147641E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.143246-0 - Eunice Pacheco de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Ubirajara Sebastião Pinto Ferraz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Certifique-se objetivamente quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.145791-2 - Elizabeth dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188, Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.800.153571-6 - Jose Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710). X American Tour Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E). Mantenho, por ora, a decisão de fls.122 dos autos, eis que, de fato, não há nos autos os documentos necessários à desconsideração da personalidade jurídica da ré. Assim, traga o autor, em 10 dias, a última alteração contratual da ré, devendo demonstrar, em igual prazo a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. Sem prejuízo, esclareça ainda, quanto ao alegado \"fechamento\" (fls.123) da empresa ré, já que eventual liquidação extrajudicial terá o condão de extinguir a presente execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.165772-0 - Ricardo Dufrayer Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Thiago de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ140318E). Certifique-se acerca da manifestação do autor acerca do despacho ordinatório de fls.112-v dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.172304-1 - Wagner Ceci Brando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaydimar Borges da Paz - OAB RJ115919, Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.011393-2 - Marcio Silveira Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista as alegações de fls.218, certifique-se acerca da indisponibilidade dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.036454-0 - Leila Mara Silvino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Murta Ribeiro Neto - OAB RJ102138). X Gafisa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Paiva Diaz - OAB RJ153802E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.039643-7 - Anselmo Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ126475). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Fls.104: Anote-se onde couber. Sem prejuízo, intime-se o réu para regularizar a sua representação processual, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.056488-7 - Clystine Abram Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Julio da Trindade Junior - OAB RJ001408B). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Souza Louro Trindade - OAB RJ001639B, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Luciene Nunes - OAB RJ135827E). Tendo em vista certidão de fls. 167, esclareça o autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.063611-4 - Marco Antonio Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Machado - OAB RJ110335). X Sol Serra e Mar Empreendimentos e Administração Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Oliveira de Sant Anna Soares - OAB RJ141649E, Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ022451). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.089786-4 - Conceiçao Neto de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Neto de Souza Martins - OAB RJ046308). X Marcia Cristina Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Carla Carneiro Caldas - OAB RJ065156). Tendo em vista a certidão de fls.57 dos autos e, visando evitar eventual alegação de nulidade ou cerceamento de defesa, designe-se nova data para AC e intimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o patrono que assina a petição de fls.52/53 para que junte a procuração, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.102884-5 - Gabriel Duplan Rodrigues Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917). X Acir Leiloeiro Publico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.112846-3 - Eliane Pereira de Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Varig Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.140953-1 - Wanderleia Castro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Losango Financeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Indefiro o pedido veiculado pela primeira ré a fls. 258/259 dos autos, em razão do instituto da solidariedade. Com o cumprimento da determinação de fls.257 dos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.141712-6 - Ana Paula dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrus Bernardus Johannes Hijdra - OAB RJ125249). Venha, em cinco dias, planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.143801-4 - Carlos Alberto de Abreu Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Maria Luiza Citeli Bastos - OAB RJ090393, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 151 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.147161-3 - Jane Victoriano França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153125-7 - Jose Roberto Delima Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Telemar - Beneditinos. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.153125-7 - Jose Roberto Delima Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.159819-4 - Fernando Cezar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166589-4 - Helio Figueiredo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342, Carlos Larica Neto - OAB RJ104125). X Bmg. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.000546-3 - Nelson Rego Antunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Unibanco Seguros. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012897-4 - Lygia Pitanga Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 80 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.016880-7 - Maria Helena Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Cumpra-se fls.141 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.017211-2 - Joao Inacio de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Vivo Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Noêmia Fraga Teixeira - OAB RJ095365). Cumpra-se fls.92 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.017724-9 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.018963-0 - Shirley Santos de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X Ponto Frio Bonzao S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 99 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.019646-3 - Aline Carvalho Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Bazzetti - OAB RJ040765). X Mobilitá Com . Ind. Rep LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.036523-6 - Walter Leandro Garcia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658, Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.036523-6 - Walter Leandro Garcia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658, Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.049847-9 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.072535-6 - Ricardo Pessanha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075213-0 - Fernando Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Ohannes Tchilian e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.076333-3 - Paulo Cesar Pinheiro Ferreira. X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087464-7 - Helena Regina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Pluricell Equipamentos Eletronicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Considerando que as petições juntadas a fls.156/161 já foram apreciadas pelo Juízo, tendo sido juntadas por equívco fora de ordem, bem como ante a quitação outorgada pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103892-0 - Luciano de Souza Gonçalves. X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108123-0 - Ageu Lima Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239). X Tv Sky Shop S/A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.108123-0 - Ageu Lima Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239). X Tv Sky Shop S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.109150-8 - Claudia Lima da Cunha Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Cassano Júnior - OAB RJ088533). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112488-5 - Wellington Casemiro Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.112488-5 - Wellington Casemiro Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, tendo em vista o evidente equívoco na constrição das contas bancárias do escritório de advocacia que patrocina a parte autora, procedo nesta data ao imediato desbloqueio, tudo conforme ofício eletrônico em anexo.\r\n\r\nProc. 2006.800.112572-5 - Andreia Carvalho Bernates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubieca Lyra Bressane Silva - OAB RJ119605). X Tim Celular S/A. Esclareça a parte autora se pretende a execução do julgado, em razão de não haver pagamento que autorize a expedição do mandado de pagamento pretendido. Outrossim, em caso de execução deverá a parte autora apresentar planilha de débito indicando o prazo de início de incidência da multa, observando-se a data do acórdão de fls.108 dos autos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.128472-4 - Leilane de Oliveira Fontão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo da Silveira Severiano - OAB RJ112200). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Certifique-se acerca da juntada da guia mencionada pelo Sr. OJA a fls.74/75 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134311-0 - Reinaldo Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Com razão a parte ré. Recolha-se o mandado de pagamento de fls.75 com urgência. Após, expeçam-se mandados de pagamento, sendo em favor da autora referente a guia de fls.75 e, em favor da parte ré referente a transferência eletrônica de fls.64 dos autos. Devendo ser observado em qualquer caso os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140953-3 - Guilherme da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781, Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X A. P. S. Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.140953-3 - Guilherme da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781, Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X A. P. S. Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.142122-3 - Fabiana Rocha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793). X Brasilprev Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.147565-7 - Suzana Maria Maciel de Lima Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Beta Informatica LTDA. 1) Em vista dos esclarecimentos prestados pela autora a fls.71/72, mantenho a suspensão da multa e a decisão de fls.69 por seus próprios fundamentos; \r\n\r\n2) Retifique-se a planilha de débito, tendo em vista que em razão da decisão de fls.69 a multa só incide até a intimação da referida decisão;\r\n\r\n3) Em vista das alegações da autora a fls.71/74, o réu deverá providenciar a entrega do aparelho de DVD no endereço residencial da parte autora, no prazo máximo de 24 horas a contar da intimação da presente. Sendo certo que nova recusa de recebimento deverá ser informada nos autos;\r\n\r\n4) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 70 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sendo certo que tal valor diz respeito a indenização por danos morais, incontroversa. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148533-0 - Antonio Carlos Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522, Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa - OAB RJ143221). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.148533-0 - Antonio Carlos Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522, Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa - OAB RJ143221). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.149385-4 - Izac Luis de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Danubio Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.50) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152251-9 - Lucia Helena Pereira Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.152251-9 - Lucia Helena Pereira Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.153919-2 - Arlete Alves Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Alves Clemente - OAB RJ104618). X Unidade Autorizada da Caixa Economica Federal-casa Loterica 03546 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998). Venha o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nProc. 2006.800.157293-6 - Igor Menezes Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658). X Unibanco Aig Seguros & Previdencia S. A.. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166305-0 - Paulo Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 60/61 dos autos, eclarecendo, em igual prazo, acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.168866-5 - Luiz Antonio Alves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173400-6 - Ivan Constant Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Tam Linahs Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Érica Gamarano Marota - OAB SP212940). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182241-2 - Simone dos Santos Granito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Cumpra-se fls.70 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184250-2 - Elson Queiroz Monte Raso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Layla Chamat Aboud Pereira - OAB RJ098733). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210116-9 - Marcelo Araujo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fixo multa de R$ 300,00 por ato de descumprimento, referente ao item (2) do acordo de fls.31 dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212270-7 - Jose Antonio Ferreira Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). X Banco Bradesco S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213192-7 - Crenilda de Souza Rocha. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217476-8 - Claudenilson Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odonilton Oliveira de Almeida - OAB RJ079791). X Globex Utilidades S. a e outro. 1) Tendo em vista que o autor desiste da ação em relação à segunda ré, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO em face de GRUPO COMARCA LTDA, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95;\r\n\r\n2) Designe-se nova data para ACIJ e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.217961-4 - Maria de Fatima do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.218071-9 - Guilherme Haddad Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.218100-1 - Ana Maria Dias da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ060671). X VIVO. Certifique-se acerca da manifestação da parte autora (fls.38). Em não havendo manifestação da mesma, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004381-8 - Maria Ignez da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ribeiro Cazzola - OAB RJ099458). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005165-7 - Terezinha Giacomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009635-5 - Anderson Barbosa de Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda e Silva de Messias - OAB RJ072530). X Phillips da Amazonia Industria Eletronica LTDA. 1) Intime-se a ré para que deposite o valor da auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\";\r\n\r\n2) Sem prejuízo, intime-se o autor para que demonstre, através de extrato bancário do período compreendido para quitação do acordo, a ausência do depósito referido. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.012941-5 - Fabio Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - Cartão C&A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013472-1 - Helga dos Reis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Maurício dos Reis - OAB RJ051039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018333-1 - Sandra Helena Queiroz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.021003-6 - Luiz Guilherme de Souza Fabri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Esclareça a parte autora, em cinco dias, qual a justificativa para a isenção de custas pretendida, sendo certo que em caso de hipossuficiência deverá a mesma apresentar os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.025111-7 - Carlos Alberto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lili Tabach - OAB RJ132056). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034653-0 - Wilson Jose Faustino Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). X Companhia de Engenharia de Trafego - Cet - Rio. Tendo em vista a informações de fls.28, intime-se a parte autora a informar o novo endereço da ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.046038-7 - Transfreitas Cargas e Serviços de Encomenda Aérea LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Araujo - OAB RJ118817). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Rep Leg(s): Paulo Roberto Teixeira de Freitas. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NA ATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.067255-0 - Antonio Catarino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Fininvest S/A Administradora de Cartoes de Credito. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.067292-5 - Carla Valeria dos Santos Sabadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.067544-6 - Andrea da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros Maciel - OAB RJ074197). Cuida-se de pedido de alvará judicial veiculado pela requerente com o objetivo de levantar a quantia deixada por sua falecida mãe a título de verba rescisória, FGTS e demais junto ao INSS. Cuida-se, pois, de ação que segue rito próprio não podendo ser proposta em sede de Juizado Especial Cível. Por estas razões, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento nos arts. 267, I e 295 do CPC. Defiro, desde já, o desentranhamento das cópias e documentos anexados, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067601-3 - Katia Santiago de Jesus Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Senna Calumby - OAB RJ132346). X VIVO. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067733-9 - Manoela Pereira de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo Soares da Silva - OAB RJ100067). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.067779-0 - Thiago Vilas Boas Zimmermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vilas Boas Zimmermann - OAB RJ148124E). X Banco Abn Amro Real S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de incluir ou proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, caso o mesmo tenha sido incluído, no prazo de 24(vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00(cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.067783-2 - Jose Carlos Soares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.067800-9 - Barbara Cintia Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.067837-0 - Vera Leandro de França Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, caso o mesmo tenha sido incluído, no prazo de 24(vinte e quatro) horas a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.068451-4 - Sandra Lucia Belo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). X Banco Bradesco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.068465-4 - Mirian Linhares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Linhares Barbosa - OAB RJ113773). X Bradesco Administradora de Cartão de Credito S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). Outrossim, OFICIE-SE À PREVIRIO, tal como requerido no item (i) da inicial. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.043074-3 - Maria Tereza Paula Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Unamar Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Anselmo Nascimento dos Santos - OAB RJ080768). Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2006.800.173626-0 - Barbara Valerino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Seteco - Serviços Tecnicos de Cobranças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985, Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 200682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "200684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Danielle Rapoport\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.161975-8 - José Augusto Ferreira. X Rosalia Barbosa da Silva. Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo nº 2006.800.150659-9 que pertence a este Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.091025-1 - Fernanda Cristina Chermauth Nogueira. X Unamar Clube. Renove-se a diligência \r\n\r\nProc. 2007.800.053057-2 - Maria das Graças Pinto de Souza. X Andisa. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054237-9 - Edenilson Gomes Ruivo. X Americanas. Com. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057525-7 - Elias Weilemann. X 1ª Vara de Justiça Arbrital de Petropolis e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060555-9 - Lourenço Cavalcante Mourão. X Assim - Assistencia Medica. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060627-8 - Walter Mariano Teixeira Filho. X Credicard Banco S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063351-8 - Paulo Cesar da Silva. X Centro de Estudos Radiologicos J. Chernicharo. Designo audiência para oitiva de testemunhas para o dia 31/05/07 ás 13:30 hs.Intime-se por OJA.2- Oficie-se ao juizo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.800.013568-0 - Marino Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar Lacerda Miranda - OAB RJ057495). X Libra Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Paulo Cezar Beltrao - OAB RJ013243). Indefiro a expedição de ofícios por entender que são incompatíveis com o princípio da celeridade que reje os juizados especiais,devendo o autor diligênciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.800.103178-9 - Chang Chun Hong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569). X Carlos Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anunciado de Oliveira Filho - OAB RJ074732, Lucy Santos de Abreu Bilangieri - OAB RJ071544). Diante da cetidão supra, indefiro a gratuidade de justiça ao Réu, vena o recolhimento do proparo no prazo legal sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.017808-4 - Eliana Magalhaes Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvan Gonçalves Coimbra - OAB RJ041819). X Sidnei Belo Leandro. Designe-se nova data para AC. Intimem-se as partes na forma da lei,denotando-se o endereço fornecido às fls.50 \r\n\r\nProc. 2006.800.155398-0 - Edison Trigueiro Noronha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora do Brasil e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.200986-1 - Paulo Maximilian Wilhelm Mendlowicz Schonblum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946). X Compucesso Informatica LTDA (jaceguai Computadores). À ilustre Juiza que presidiu a AiJ \r\n\r\nProc. 2007.800.063192-3 - João Brasilino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831). X Spirale Serviços Auxiliares LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.021106-4 - Adalberto de Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Silva Fragoso Machado - OAB RJ118602, Daniela Guimarães Soares - OAB RJ117171, Patricia Correa da Silva - OAB RJ115292E). X Comércio e Indústria de Equipamentos de Comunicação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). 1- Fls.169: Cumpta-se o art.45 do CPC.Fls.162:Defiro \r\n\r\nProc. 2002.800.070621-3 - Terezinha Marinho Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Denise Mizrahi - OAB RJ127937E, Carlos Eduardo de Souza Norbert - OAB RJ141764). X Sul America Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Intime-se a executada para depositar em 72 hs o valor remanescente,sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.087174-1 - Amilton Lopes Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Maria das Neves Pessoa - OAB RJ120724). X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). Oficie-se ao BB a fim de que seja informado se o valor bloqueado encontra-se a disposição do juizo \r\n\r\nProc. 2003.800.039148-4 - Ângela Maria Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Ribeiro da Costa - OAB RJ051476, Fernanda Maria Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119831E, Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208, Alexandre Najan Silva da Cruz - OAB RJ142577, Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.800.066886-0 - William Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fls.142 : Anote-se onde couber.2- Intime-se o preposto da executada para depositar a disposição do juizo o valor penhorado no prazo de 48 hs,sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2003.800.080605-2 - Marcia Luiza Alves Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Intime-se a parte ré para pagamento do quantum devido, em até 03 dias, sob pena de substituição da penhora. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.121989-0 - Benedita Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Medeiros de Paiva - OAB RJ118987E, Gehísa Aride Gonçalves Buonocore Nunes - OAB RJ084806). X Joalheria São João Rodrigo e Magdalena LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo os embargos Ao embargado. (republicado por naão contar o nome do patrono na publicação original) \r\n\r\nProc. 2003.800.129521-1 - Carlos Alberto dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). Fls. 112 Defiro. expeça-se guia para depósito \r\n\r\nProc. 2003.800.157792-7 - Christyane dos Santos Grajahu. X Auto Escola Universal. Indefiro a expedição de ofícios por entender que são incompatíveis com o princípio da celeridade que reje os juizados especiais,devendo o autor diligênciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2004.800.011247-0 - Waldyr Pinto Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Vinicius Mendes de Castro - OAB RJ139220E, Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). 1 - Certifique-se o alegado; 2 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.096079-1 - Hugo Sampaio Martins. X Selecta Clube. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2004.800.155063-8 - Antonio Cesar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ depositar o valor remanescente em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.096436-1 - Martha Wruck Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- E.mandado de pagamento .Fls.199/207:À parte ré \r\n\r\nProc. 2005.800.149078-4 - Fabio Jose Tavares. X Editora Letras Juridicas. Intime-se a parte ré para juntar aos autos m 5 dias,o documento mencionado n apetição de fls.22,sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.005080-8 - Andrea de Mello Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Borges Moraes - OAB RJ059935). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique o cartório se decoreu in albis o prazo para interposição de impugnação .Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.007750-4 - Franklin Malveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.015782-2 - Salatiel Hein dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.800.026764-0 - Jose Benande Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo a impugnação de fls.112e 115.Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.800.099412-4 - Claudia Maria Alexandre de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1- Diante da certidão supra,reconsidero o despacho de fls.77.Defiro a gratuidade de justiça a parte autora Recebo o recurso de fls. 52/ no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.106108-5 - Maria Angela da Silva Julia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da documentação adunada,isento a parte autora das custas.Desentranhem-se os documentos se requerido.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128028-7 - Lucio Mario Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E). X Siemens Mobile e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls.15:Defiro conforme o requerido.2- Aguarde-se o cumprimento da carta precatória de fls.114. \r\n\r\nProc. 2006.800.148451-8 - Carlos Araujo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB RJ088998, Elizangela Tavares Pereira - OAB RJ135618). X Telerj Celular S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152083-3 - Tereza Lúcia da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Conceição Froz - OAB RJ121339). X Imobiliária Mauá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chauviere do Carmo - OAB RJ122562). 1-Homologo a desistência do recurso inteerposto.2- Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163566-1 - Ananias Costa da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ depositar o valor remanescente em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166491-0 - Nilvanea Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- E.mandado de pagamento.2- Esclareça a parte autora a planilha apresentada diante do teor da sentença de fls.115/117 \r\n\r\nProc. 2006.800.166598-7 - Gilvane Gomes do Nascimento. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.170886-0 - Juliane Machado Barranco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Banco Abn Amro Real S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.52/56 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172786-5 - Sheila Pimenta Azevedo Moura. X Itaucard Financeira S/A. Indefiro a incidência da multa prevista no art.475 J do CPC diante da data do depósito.2- Esclareça pormenorizadamente a autora o valor encontrado a título de juros,considerando-se o dispositivo da sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.201686-5 - Maria da Graça Martins Dumans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Ao cartório para certificar sobre a tempestividade e regularidade do proparo do recursdo de fls. 182/184. Recebo o recurso de fls. 185/200 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após cumprir o item 1, voltem \r\n\r\nProc. 2006.800.206670-4 - Julio Cesar Lopes Cestario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210621-0 - Eduardo Florentino Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itaú S/A. e outro. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217968-7 - Jaime Soares de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938, Marilia Azevêdo Gonzaga de Sá de Almeida - OAB RJ140368). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.800.010406-6 - José Amaro Pessanha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X OI TNL PCS - S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027660-6 - Mucio Fabiano Calderaro da Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062844-4 - Ricardo da Rocha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160). X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.064708-6 - Janisi Teixeira Silva. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.097456-4 - Cícero Bento de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costa Souza Fontenelle - OAB RJ102996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.11/112:Anote-se onde couber.E. mandado de pagamento conforme requerido . Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.031866-3 - Marly Oliveira Ferreira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X J. F. W. Informatica LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895, Candida Tereza Silva Grangeiro - OAB RJ001333). Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias \r\n\r\nProc. 2002.800.065100-5 - Alexandre da Hora Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Cetus Adm. Corr. Segurs Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). E.certidões de crédito.Apos voltem cls para extinção \r\n\r\nProc. 2002.800.128451-0 - Sonia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva - OAB RJ025591, Leonardo Grizagoridis da Silva - OAB RJ145234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyndino Roberto da Silva - OAB RJ052351, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Phillipe Morrielo Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Danielle de Albuquerque Farias Leite de Castro - OAB RJ084583, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Aloisio José Alves Batista - OAB RJ139954, Ana Cristina de Oliveira Rodrigues - OAB RJ145739E, Cezar Augustus Sebastião de Souza Silva - OAB RJ155518E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.138798-0 - Eduardo Correia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585, Paloma dos Santos Volotao - OAB RJ138056E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Merling - OAB RJ113656, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Diante da certidão de fls.145 devolvo o prazo requerido.2- Renumere-se os autos apartir de fls.145 \r\n\r\nProc. 2003.800.086936-0 - Marco Aurélio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, José Madeira Basto Filho - OAB RJ046317, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Fabio Cabral Atkins - OAB RJ128968E). Fls.282:Anote-se onde couber.E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ depositar o valor remanescente em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.088625-4 - Ivonete Pereira Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520, Giselle Carvalho da Silva - OAB RJ136826E, Raquel Correa Nunes - OAB RJ151894E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Determio a remessa dos autos ao Contador Judicial para apurar o quantum devido verificando-se à compensação entre a condenação imposta às fls. 18, no que tange aos danos morais, devendo o ser considerado o salário mínimo na época da condenação e a condençaõ de litigância imposta na sentença de fls. 90. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.105076-7 - Elena Aparecida Silveira Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794, Sergio Vianna Teixeira - OAB RJ013893). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Venham comprovantes de ganhos e rendeimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2003.800.141047-4 - Solange Pezzine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Julio Cezar de Azevedo Faria - OAB RJ063359, Aristides Gomes Ribeiro - OAB RJ122467, Paula Frascino Grasso - OAB RJ136189). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.165938-5 - Leda Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Carvalho Costa - OAB RJ060293). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2004.800.028960-6 - Maria Teresa Achimidt Pacifico Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075, Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862). X Terra Networks Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ depositar o valor remanescente em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.039939-4 - Virginia Fernandes Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos de Brito - OAB RJ098585, Claudia Batista Costa - OAB RJ139992E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Indefiro o requerido às fls. 155, uma vez que consta na sentença de fls. 85/86, bem como voto de fls. 127/128 somente a obrigação de prestar o serviço de água na forma elencada. Quanto aos eventuais fatos novos, os mesmos deverão ser analisados pela via própria. 2 - Diga a parte autora se há algum valor a ser executado nos exatos termos da sentença. Caso haja, venha planilha permenorizada indicando a data inicial e final. 3 - Não havendo manifestação da parte interessada, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.049720-3 - Juarez dos Santos Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Catarina de Morais - OAB RJ047803, Jussiara Santos Dias da Costa - OAB RJ129289). X Unibanco. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.056329-7 - Jorge Breda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Soares Pinto - OAB RJ057280). X Porto Seguro - Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2004.800.080105-6 - Carlos Augusto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Shirlei Mari Gois - OAB RJ131776E). X Banco Itaú S/A (itaucred) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Alessandra Gondinho Botelho - OAB RJ099341, Cirleide Gomes Bonfim - OAB RJ139269). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2004.800.120361-6 - Raimundo Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.90 Nada a prover diante da decisão de fls.85, cumpra-se a parte final da sentença \r\n\r\nProc. 2004.800.137428-9 - Tatiane Georgia Trabbold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965, Alice de Britto Yuculano - OAB RJ153625E, Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 10 dias,valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2004.800.175269-7 - Edimar Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Carlos Guilherme de Castilho Miranda - OAB RJ141561). X Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2005.800.034350-0 - Murilo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Oficie-se ao Banco Brasil a fim de que seja informado ao Juízo se ainda há algum saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.036012-1 - Hercilio dos Santos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Nunes - OAB RJ027184). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1- Determino a expedição do novo mandado de pagamento.2- Oficie-se ao juiz deprecado solicitando-se a devolução da carta precatória de fls.81 devidamente cumprida \r\n\r\nProc. 2005.800.062314-4 - Priscila Martins Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Correia de Souza - OAB RJ135865E, Andreia de Oliveira Campos - OAB RJ132839E, Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Globex Utilidades S/A. E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ depositar o valor remanescente em 48 horas,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.097870-0 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB RJ114456). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). Recebo a impugnação de fls.376/378.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.110366-1 - Oscar Gomes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Venha a planilha do débito descriminado. \r\n\r\nProc. 2005.800.112356-8 - Neusa Maria de Santa Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Capemi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670, Barbara de Azevedo Martins - OAB RJ119651). Fls.171/176:Nada a prover diante do acórdão de fls.158,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.132776-9 - Laura Ofélia Rega Abitan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316, Laura Ofélia Rega Abitan - OAB RJ095989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Marcos Machado Mascarenhas - OAB RJ142351E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143498-7 - Rita Conceição de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banespa Capitalização S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Fls.182/183: Expeça-se mandado de penhora portas a dentro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.146331-8 - Gil da Costa Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181402-4 - Bernardo Brandão Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Unimed-rio Cooperativa Trab. Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). 1- Fls.148: Anote-se onde couber.2-Desentranhe-se o mandado de fls.142,juntando-se ao procedimento correto,certificando a respeito e renumerando os autos.3-Certifique o cartório se decoreu in albis o prazo para interposição de impugnação .Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.014375-6 - Fabio França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Thiago Dutra Moreira - OAB RJ131100). X Oppotrans Concessão Metroviaria S/A. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.017870-9 - Alfredo Chavez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479, Jorge de Araujo Labre - OAB RJ136502). X Corfaplan Empreendimentos e Participações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). Certifique o cartório sobre manifestação do autor acerca do despacho de fls. 97 \r\n\r\nProc. 2006.800.019799-6 - Fernanda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470, Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.038833-9 - Christian Tate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). X Banco do Brasil e outro. Fls.135:Diante da certidão supra devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.067484-1 - Janir Araujo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação,no prazo de 10 dias valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.800.088738-1 - Rosemere Sousa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 105/109 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.108433-4 - Vagner do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025). X Banco Itau S. a. 1- Dinate da certidão retro, reconsidero a decisão de fls.91.Fls.69:Anote-se onde couber .Recebo o recurso de fls. 69/65 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.112701-1 - Rivica Viegas de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Ibi Adm. e Promotora LTDA. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.113392-8 - Luiz Claudio Saudades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Adalberto da Silva Borges. Intime-se a parte ré por OJA para disponibilizar no prazo de 48 hs o valor penhorado à disposição do juízo ,sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2006.800.113781-8 - Henrique Emanuel Gomes Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Itau Seguros S. a. Fls.93/94 Anote-se onde couber. Devolvo o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.125634-0 - Alexandre de Farias Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Teixeira de Araujo - OAB RJ123694). X Luciana Stella Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés de Souza Silva - OAB RJ123695). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 41/43no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.126338-1 - Vilma Encarnação Palomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Cred1 Financeiros /scfi e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC em face a 1º ré observando o valor de fls.92 \r\n\r\nProc. 2006.800.127532-2 - Maria da Conceição Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.134026-0 - Cristiane Victor da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430). X VIVO. Fls.81/82:Certifique o cartório se durante o interregno do prazo para recurso se os autos estavam disponíveis.Após voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.800.140786-0 - Edimar Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914, Olavo Rocha Féo - OAB RJ127063E, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Remeta-se a E.Turma Recursal a fim de que seja efetivado o juízo de admissibilidade do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.144096-5 - Danielle Cristina Segundo Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Brito da Silva - OAB RJ099071). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.144291-3 - Joanice Pereira Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorvalina Sodre - OAB RJ042888). X Livre e outros. Fls.65/67: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.149294-1 - Felipe Teixeira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Passarelli da Costa e Silva - OAB RJ133954). X Condomínio Lagoa Bella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). Fls.198/199. Nada a prover, uma vez que trata-se de cópia que já foi apreciada à fl 197. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.159608-4 - Andre Luciano Nunes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmar Hernandes Cruz Junior - OAB RJ125526). X Jocelyn Comercial de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.160142-0 - Carmen Lucia Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Claro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.167728-0 - Vera Lucia Andrade Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172501-7 - Marcelo Peres Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado.E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ depositar o valor remanescente em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.172804-3 - Aimore Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Vivo. 1- Fls.57:Anote-se onde couber.2- Intime-se a parte autora para fornecer os dados solicitados às fls.52.E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ depositar o valor remanescente em 72horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174337-8 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cristina de Matos Magalhaes Teixeira - OAB RJ116266). X Viação Madureira Candelaria. Certifique-se o trânsito em julgado. E.mandado de pagamento após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177771-6 - Guaracinaura Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Itau S. a. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.182028-2 - Rondinelli Balbino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X Losango Promoções. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185668-9 - Isaura Carvalho de Oliveira Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Carvalho Frias - OAB RJ089531). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185692-6 - Adriana da Silva Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Sendas Distribuidora S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.190288-2 - Jose Justino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luiz de Souza - OAB RJ082491). X Ande Legal. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.192988-7 - Elizete do Rosario Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Itaucard - Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Certifique o cartório o trãnsito em julgado da sentença de fls.38/42.Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.194630-7 - Ana Celia Euclides Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). X Bradesco S/A. Diante da documentação adunada,isento a parte autora das custas.Desentranhem-se os documentos se requerido.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195083-9 - Paulo Sergio de Osorio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freeland Neves - OAB RJ115119). X American Express e outro. Indefiro a expedição de ofícios por entender que são incompatíveis com o princípio da celeridade que reje os juizados especiais,devendo o autor diligênciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.800.195278-2 - Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Unicard Banco Multiplo S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198124-1 - Mariana Zonenschein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Barros Marzano - OAB RJ125353). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso de fls94/99 . no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198771-1 - José Soares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso de fls.44/58 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199390-5 - Leticia Novaes Vignoli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso de fls.65/79 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200388-3 - Vander de Santana Sarandy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls50/65 . no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204214-1 - Maria Regina Zany Cristovão. X Net. Fls.43:Nada a prover diante do despacho de fls.42 \r\n\r\nProc. 2006.800.211078-0 - Enzo Schiavo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212913-1 - Adriana Cristina de Barros Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Marcos Pinto Guedes de Paiva - OAB RJ094104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Recebo o recurso de fls.46/53 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213474-6 - Tiburcio Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Fls.34:Anote-se onde couber.E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012177-5 - Rosana Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Metrô Rio. Designe-se nova data para Ac. Intime-se as testemunhas requeridas \r\n\r\nProc. 2007.800.012607-4 - Sheila Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012717-0 - Nilzete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045). X Itau Seguros. Designe-se nova data para AC. Cite-se a ré no endereço de fls14 \r\n\r\nProc. 2007.800.031486-3 - Wilson Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Banco Cedula S. a. Fls.18/19 :À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.034766-2 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco Itau S. a e outro. Designe-se nova data para realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes na foma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.040491-8 - Fabiola D'Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X TELERJ CELULAR S.A.. Fls.21: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.043508-3 - Mario Fernando Castro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Fernandes de Carvalho - OAB RJ141684). X Banco UNIBANCO e outro. Fls24/25:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.062922-9 - Adenilson Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.063601-5 - Maria Pereira Estela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Unibanco S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.064621-5 - Francisco Carlos Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.064744-0 - Ionara Buccos Alves Cassinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200). X Losango Promoções e Vendas LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.066395-0 - Jordelina Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X VIVO. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.067141-6 - Juliana Zaroni Rabelo de Morais. X Banco Itau S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.067241-0 - Regina Celia Costa de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.067383-8 - Valdecir da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré proceda ao desbloqueio da linha telefônica do autor, de número 2751-3577, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.031133-0 - Lucio Penha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955, Paulo Cesar Moreira Santos Junior - OAB RJ118625, Daniel da Costa Primo Burity - OAB RJ120038E). X Motocar e outro. Diante da sentença de fls.91/92.Designe-se nova data para AC. Intimem-se as partes na forma da lei,observanldo-se fls.105/106 \r\n\r\nProc. 2001.800.077590-7 - Joaquim Coelho dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Fls.313/315 :À parte ré.2- Ao cartório para cumprir o item 2 do despacho de fls,310 \r\n\r\nProc. 2002.800.026937-8 - Luciano Vieira Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solideia Paganotte Pires Coelho - OAB RJ026017). X Instituto Analice Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Lailton da Motta Ferreira - OAB RJ042300, Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.028490-4 - Janaina Ferreira Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza - OAB RJ004051, Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199, Maria Luiza Mascarenhas de Souza - OAB RJ037992). X União dos Contribuintes da Previdência Social do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728, Raquel de Bragança Levi Oliveira - OAB RJ116842E, Aline Couto Maio - OAB RJ138459, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). Ao Sr. Contador para atualização dos cálculos de fls. 205/206 até a presente data. \r\n\r\nProc. 2003.800.046144-9 - Aliete Alexandre Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655, Acácio Cezar Barreto - OAB RJ153420E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2003.800.084852-6 - Suely Maria da Silva Argente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilena de Fatima Pereira Moraes - OAB RJ105105, Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.141834-5 - Dayse de Fatima Farias Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2003.800.148828-1 - Domingos Augusto Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Angela Abrahão da Costa - OAB RJ078249, Joaquim Santos de Vasconcellos - OAB RJ074902). X Transtur Aerobarcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172, Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). E.mandado de pagamento Diga a parte autora sobre o depósito dizendo se dá quitação, no prazo de 10 dias,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.093506-1 - Carlos Eduardo Jansen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Bradesco Saude S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.096572-7 - Henrique de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685, Alba Regina Ignacio de Oliveira - OAB RJ105434). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.134459-5 - Simone de Santa'Anna Gravina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Franco Luz - OAB RJ057489). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148650-0 - Monica Gonçalves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 10 dias valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.025324-9 - Maria Clementina Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Neves Moreira Guimarães - OAB RJ140370E, Maria Clementina Costa de Abreu - OAB RJ081411, Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280, Andréa Cleto Mello - OAB RJ140763). X Dalse Luiz Sampaio Ramadas. Fls.70:Indefiro a expedição de ofícios por entender que são incompatíveis com o princípio da celeridade que reje os juizados especiais,devendo o autor diligênciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.800.028479-9 - Jane de Assis Raggi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Cumpra-se fls.56 \r\n\r\nProc. 2005.800.036335-3 - Valcir Ignácio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082908, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). 1 - Venha nova planilha de cálculos, uma vez que a devolução dos valores referentes a pulsos excedentes só deverão ser devolvidos na forma decadencial de 90 dias anteriores à propositura da ação. Quanto aos valores revistos a posteriori, os mesmos não fazem parte da obrigação imposta no acórdão de fsl. 96/97. 2 - Diante disso, venha nova planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.137783-9 - Iolanda Marisa da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venham os comprovantes de que as parcelas cobradas e adimplidas ,no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.800.138492-3 - Rosalvo Garcia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X de Pla Material Fotografico LTDA e outros. Fls.114/115:Anote-se onde couber.2- Ao contador para adequar a planilha aos exatos termos da sentença de fls.80/81 modificada ás fls.85 \r\n\r\nProc. 2005.800.163666-3 - Agnaldo Sabino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a -parte ré para depositar o valor remanescente no prazo de 5 dias,sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.800.026152-2 - Ieda Lucia Pereira Palladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Telemar - Beneditinos. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039854-0 - Marcello Nunes Grosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). X Canon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o preposto do réu por OJA para depositar à disposição do Juízo o valor remanescente em 48 horas sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2006.800.048790-1 - Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte ré p/ depositar o valor remanescente em 72 horas,sob pena de prosseguimento da execução.2-Certifique o cartório se decoreu in albis o prazo para interposição de impugnação .Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056280-7 - Luis Gustavo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354, Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos - OAB RJ144167E). X Credicard S. a. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070152-2 - Barbara Barzellai Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081266-6 - Avelino Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Telerj Celular S/A e outro. E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ depositar o valor remanescente em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.088110-0 - Anderson Luis Barbosa Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Tim Celular S. a e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096482-0 - Jose Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora da Silva Leal - OAB RJ151109E, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique o cartório sobre a manifestação do autor relativamente a 2º parte do despacho de fls.157.Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.108441-3 - Italo Verardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ135204). X Societe Air France. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.109410-8 - Creusa de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123890-8 - Antonio Alves Poty Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131258-6 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Candide Industria e Comercio LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Em execução quanto ao valor remanescente \r\n\r\nProc. 2006.800.131454-6 - Claudia Regina Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138856-6 - Margareth de Andrade Figueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Sacramento Rimoli - OAB RJ083338). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144190-8 - Michel Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147990-0 - Walter da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Assis Nogueira - OAB RJ155644E, Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Mary Hellen Campello da Rosa - OAB RJ154791E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o teor da certidão supra,indefiro a devolução do p´razo denotando-se a que ainda não foi comprovada a indisponobilidade dos autos.2- Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.800.154166-6 - Axrhon Revestimento de Ambiente Gilnergi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772). X Samsung Service Center Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos,facultando,contudo, que a reclamada mantenha o produto sob sua guarda,até o efetivo ressarcimento,ocasião em que deverá consolidar a propriedade do mesmo \r\n\r\nProc. 2006.800.164381-5 - Veronica Nunes Alfradique Pereira. X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170140-2 - Melissa Boaretto Gobbi Binhoti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). X Jornal do Brasil. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.171020-8 - Jose Francisco Basilio de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Basilio de Oliveira - OAB RJ014410). X Livraria Freitas Bastos Editora S. a. Rep Leg(s): Isaac Delgado Abulafia. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.174933-2 - Valdeir do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175653-1 - Silvia Regina de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade a parte autora . Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180721-6 - Rita de Cassia Branco Rita. X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sue Hellen Branco Rita - OAB RJ145228). Retire-se o feito de pauta Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183343-4 - Marcia Regina Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade a parte autora . Recebo o recurso de fls.73/79 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185698-7 - Manuel Serafim Ayres Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Bezerra Neves - OAB RJ059709). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.185893-5 - Liane Cardoso da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liane Cardoso da Cunha - OAB RJ138690). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185966-6 - Roberto Copello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190462-3 - Regina Israel de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira da Costa - OAB RJ034286). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191493-8 - Jorge Roberto Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considero justificada a ausência da parte autora .Designe-se nova data para AC. Intimem-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.199352-8 - Carla de Sa Farhat (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso de fls.47/58 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199860-5 - Leonardo Batista Tartaroni Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). Recebo o recurso de fls.56/62 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200374-3 - Patricia Jobim Ferreira Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Banco Itaú S/A.. Considero justificada a ausência da parte autora.Designe-se nova data para AC. Intimem-se as partes na forma da lei \r\n\r\nProc. 2006.800.203130-1 - Leonardo Villa Nova de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Vivo. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205245-6 - Robson Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Maia - OAB MG058287). X Citti Financial (citibank Corretora de Seguros S/a). Diga a parte autora sobre o requerimento de fls. 50/55. \r\n\r\nProc. 2006.800.208400-7 - João Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls.48. Anote-se onde couber. Diante de certidão supra, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.211163-1 - Paulo Chan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pessôa da Penha - OAB RJ080804). X Sul America Seguro Saude S. a. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.213/225 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012147-7 - Charles da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.012705-4 - Darcy Maximiniano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Unicard Cartões de Credito do Unibanco. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031592-2 - Andrea Cavalcanti Matos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X OI TNL PCS - S/A. Fls.27/29 À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.037628-5 - Neyde Therezinha Botafogo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VIVO. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044456-4 - Marcelo dos Reis de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Maleck Coutinho - OAB RJ118838). X Banco Bradesco S/A. Fls.103À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.062040-8 - Ana Nary de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 32:Defiro oficie-se ao DRA .No mais ,aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063036-0 - Marilza Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas e Silva - OAB RJ033540). X Imobiliaria Zirtaeb LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.063068-2 - Carlos Augusto Leandro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.063078-5 - Vanessa Alves Alonso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Itaucard Financeira S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.063083-9 - Angela Barros Montez. X Unibanco. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.063450-0 - Ana Maria Liborio Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X VIVO. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063482-1 - Mariana Cruz do Bonfim de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Ibi Admin Istradora e Promotora LTDA e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a 1º ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.063524-2 - Maria Madalena Bessa Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063633-7 - Augusto Diniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.063644-1 - Linda Kobilinski Gorzkowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Regularize a cls.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.064374-3 - Maria Socorro Azevedo Martins. X Unicard Banco Multiplo e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.065965-9 - Jose Romulo Fialho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Vivo - Telerj Celular S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.066179-4 - Paulo Cesar Moraes Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Abn Amro. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.066195-2 - Marlene Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Garcia Corrêa - OAB RJ133291). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.066255-5 - Luiz Alexandre Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Banco Fininvest S. A-cred 1 e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.067288-3 - Patricia dos Santos Cabelli Castelhano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Banco Hsbc S. a e outro. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de, o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00, (dez mil Reais)\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.067294-9 - Fabiana de Vasconcellos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial para o autor, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa o que não ocorreu na hipótese vertente. \r\n\r\nAssim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.067513-6 - Maria José Augusto Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Cotia de Franca Coutinho - OAB RJ131657). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.067523-9 - Luiz Carlos Ferreira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X VIVO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.069460-0 - Angela Maria Borges de Barros. X ASSIM. Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré autorize, em 72 horas, a realização do procedimento prescrito às fls. 16, com o fornecimento dos materiais relacionados sob pena de lhe ser aplicada multa diária de R$ 300,00 reais em caso de descumprimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação para o cumprimento ime-diato da tutela. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.070026-0 - Tirrel Costa Mendonça Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X Caarj Caixa de Assintencia dos Advogados do Rio de Janeiro. Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPA-ÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré autorize, em 24 horas, a realização do procedimento prescrito às fls. 09/10, com o fornecimento dos materiais relacionados, sob pena de lhe ser aplicada multa diária de R$ 300,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.070038-6 - Maria das Graças Bessa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial para o autor, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa o que não ocorreu na hipótese vertente. \r\n\r\nAssim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.165653-0 - Paulo Cesar Pereira das Cahgas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Club Municipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). Fls.164/165: Certifique o cartório sobre a indisponibilidade dos autos para pagamento voluntário.Após voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.800.120353-0 - Carlos Alberto da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Costa de Souza - OAB RJ103808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.184825-5 - Iacy Teixeira Porto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.207870-6 - Alexandre Ovideo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064588-0 - Marluce de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Martins - OAB RJ048563). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nId: 200684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "200700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.803.013000-2 - Hugo Ticiano Bandeira Braule Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Guimarães Navarro - OAB CE003178). X Porto Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que informe acerca dos valores bloqueados, com urgência , tendo em vista que os valores de fls.51 já foram levantados pelo autor. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.803.003697-0 - Guacira Xavier Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Moraes - OAB RJ039233). X Andress Lieban. 1- fls. 16: defiro. Anote-se onde couber. 2- Expeça-se novo mandado citatório em nome do condomínio réu. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.004906-1 - Maria Nupciana Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Arnaldo Brahim Tomelin Knibel - OAB RJ135729E, Rafael Augustus Vasconcelos Spagnolo - OAB RJ141716). X Administradora Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2005.803.012040-9 - Maria das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselis Hack França - OAB RJ054919). X Paulo Cesar Esquerdo. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.007348-3 - Marcello Voloch Lewensztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895). X Aline Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.007713-0 - Honorio Fernandes Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal de Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). Cobre-se resposta do ofíciode fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.803.009015-8 - Fernando de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X Eleonora Gomes Silva. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.009965-4 - Arcilda Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Tendo em vista o acordo, julgo extinto o processo, com base no art. 794, II, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010804-7 - Colégio Santo Alberto Magno Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Patrícia Gomes da Cruz Silva. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012684-0 - Maristela Vendramini Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X Luciano Vieira Nizzo. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.012781-9 - Colégio Santo Alberto Magno Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Andréia Miranda Fernandes. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.803.001237-0 - Alexandre Cavalcanti de Albuquerque de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). X Cintia Monnerat Rzezinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rzezinski - OAB RJ120964). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002206-4 - Carlos Alberto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Gustavo Mann Santos. 1- Face ao atestado de fl. 16, deixo de decretar a revelia. 2- Designe-se nova AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.003338-4 - Luciana Bello Vermelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo dos Santos Neto - OAB RJ136481). X Fatima Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Traga a parte autora o endereço atualizado da parte ré, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003993/1997 (1997.803.000066-2) - Maria do Carmo Moreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eduardo Knabb - OAB RJ023528, Bruno Soares Barreto Botelho - OAB RJ131651, Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018). O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Em execução no valor de R$ 4215,39. \r\n\r\nProc. 2003.803.001287-6 - Cristiane Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Chi - OAB RJ090818). X Sandon do Brasil - Big Shower. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.803.003648-0 - Luís Guilherme Borges Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique dos Santos Souza - OAB RJ097865, Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Larissa Daphné de Medeiros Constant - OAB RJ152785E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Douglas Oliveira dos Santos - OAB RJ149323E, Fernanda Bomfim de Albuquerque - OAB RJ138418E). X Citroen - Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Renata Macedo Tonnera - OAB RJ127190). 1- Intime-se o depositário de fl. 166 a apresdentar guia no valor penhorado sob pena de ser considerado depositário infiel. 2- tendo em vista a alegada dificuldade da parte ré em entregar o Dut recibo à parte autora, concedo o prazo de 5 dias para que a parte ré acoste petição aos autos, juntando tal documento, em cumprimento à obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2003.803.005040-3 - Christiane Simões Menescal Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199, Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Revestimentos e Pisos S. J. Orlean LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Daniel Blikstein - OAB SP154894). Diga a exequente se dá quitação da obrigação com o levantamento , no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como resposta definitiva. \r\n\r\nProc. 2004.803.001457-7 - Jose Tambasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). fls. 138/142: 1) cadastre-se nos autos o patrono do autor (fl.s 134). 2) defiro a devolução do prazo recursal, tendo em vista o documento de fl. 140. \r\n\r\nProc. 2004.803.005333-9 - Maria de Lourdes Dias de Magalhães. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2004.803.005907-0 - Patrícia Graça Aranha. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2004.803.006859-8 - Grazielle Lemos Caracas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Pinto - OAB RJ061218). X Pousada Caminho do Marimbondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). Intime-se a ré por DORJ para, se desejar, oferecer embargos à execução dentro do prazo legal em referência à penhora on line realizada à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2005.803.001057-4 - Guilherme José de Carvalho Bouças. X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.803.002938-8 - Guilherme Justo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luis Scapim Domingues - OAB RJ128137). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Henrique Barbosa Moreira Lima Neto - OAB RJ083795, Carlos Alberto Corrêa Mariz - OAB RJ074338). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2005.803.004708-1 - Pedro Henrique Rosário de Oliveira. X Banco Bonsucesso S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB MG080100). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2005.803.004846-2 - Cleusa Maria dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Laura Pulini Monteiro - OAB RJ093828). X Dme- Assistencia Tecnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796, Fernando Cesar de Souza Ribeiro - OAB RJ141859E). \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2005.803.007136-8 - Maurício José Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar cumprida a obrigação. Sem ônus sucumbenciais. Levante-se a penhora de fl. 72.Diga a parte autora se, com o levantamento da quantia depositada à fl. 69, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.803.008468-5 - Maria Thereza Cristina J. A. M. G. R. G. de Orleans e Bragança e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Fantasy Produçoes e Eventos Ltda-me e outro. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2005.803.008651-7 - Jose Augusto de Araujo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Angeli de Araujo - OAB RJ104963). X Don Claudio Moveis LTDA e outros. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2005.803.008813-7 - Sonia Maria Ferreira Arruda. X Paulo Henrique Oliveira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Nascimento - OAB RJ094315). Intimem-se os réus para efetuarem o pagamento, nos termos aceitos pela autora às fls.61, sob pena de prosseguimento da execução sem a possibilidade de parcelamento do débito restante. \r\n\r\nProc. 2005.803.009080-6 - Daniel de Oliveira Correa. X Funcional Card. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.990,69, protocolo nº 2007000495364. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.803.011920-1 - Maria Paula da Silva. X Prs Montagens. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2005.803.012023-9 - Angifa Comércio e Importação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Jorge Manuel de Souza. Aguarde-se o segundo leilão. \r\n\r\nProc. 2006.803.000103-4 - Elene Lima Fernandes. X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda.. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.001821-6 - Aline Netto de Paiva. X Ignês das Graças Maria. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.001829-0 - Cassio Marcelo da Cunha e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Marcelo da Cunha e Mello - OAB RJ087168). X Fernando Cesar Silva Martins. Defiro. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.803.004010-6 - Themis Kanbach Guimarães. X Franchiello. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.004951-1 - Antonio Calixto dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X Mmr Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lafourcade Estrella - OAB RS004049). \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.005222-4 - Jeanne Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006769-0 - Arlete Simão Gomide. X Duanna 109 Comércio de Material de Decoração. Conclusão de ordem: Reconsidero o item \"3\" supra, fruto de erro materia. O valor total a ser executado é R$ 5.580,00 (somatório da indenização de R$ 5.000,00 acima fixada e da indenização por danos morais no valor de R$ 580,00, atualizado conforme planilha de fl. 27). Em execução no valor de R$ 5.580,00. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.006996-0 - Maria Alice Sousa Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adassa Teruszkin - OAB RJ102796). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831). Diga a ré sobre fl. 83/87, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.803.007039-1 - Monica Pereira Banhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ037470). X Iate Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Bernardo da Silva - OAB RJ067988). \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.007089-5 - Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz - OAB RJ078616). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.007848-1 - Wilma Armindo Felix Geoffroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Sulamérica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). CUMPRA-SE O V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.008496-1 - Ursula Alonso Manso Dutra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009040-7 - Rosi Mary Pereira Homes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009065-1 - José Ferreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). (...) Venha comprovação de desconto posterior àquele de 05/03/07, no prazo de 10 dias, sob pena de ser declarada integralmente cumprida a obrigação da ré e extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009161-8 - Louise Guimarães Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Ibpi Net - Net Talent Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza e Mello - OAB RJ105445). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.009396-2 - Deborah Wajcman Magalhães e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Amitay Kutwak - OAB RJ118718). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Leida Carlos Fraga - OAB RJ012963, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 300,00. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nIntime-se o depositário de fl. 103 por OJA para apresentar guia de depósito no valor de R$ 300,00, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel.\r\n\r\nProc. 2006.803.010946-5 - Fernando Baldino Segura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Globex Utilidades S/A Lj 11 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.011086-8 - Salmem Assem Ayache Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a ré sobre fls. 75/76, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.803.011317-1 - Jose Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Betel Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.530,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.011337-7 - Anderson Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ093425). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.011758-9 - Paulo Roberto Rocha de Paula. X Caixa de Assistência Cissex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). Ao contador \r\n\r\nProc. 2006.803.012097-7 - Jacy de Abreu Silva. X Siscom Sistema de Cobrança Modular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). 1- venha o novo endereço do 2º réu, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção em relação ao 2º réu. 2- retifique-se no sistema DAP a data da AC, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.803.012120-9 - Roberta Maria Batista de Figueiredo. X Briskol Comercio de Eletrônicos LTDA. Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.012380-2 - Carla Alessandra Santos Monteiro. X Pantech Brasil Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Moreira Chaves - OAB RJ052149). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.683,00, protocolo nº 2007000500902. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012431-4 - João Manuel Cota Bertão. X Condomínio do Edifício Itiúba e outro. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.012624-4 - Maria Laura Ferradeiro de Sant`anna. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012653-0 - Armindo Gonçalves Francisco. X Itaucard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.013033-8 - Glayci Erruas do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gustavo Castello Ribeiro - OAB RJ109820). X Banco Bradesco. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000018-4 - Ricardo Leite Povoa. X Tv Sky Shop S/A (shop Time) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a ré sobre fls. 46/50, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.000083-4 - Fabio Augusto Silva Vila Nova e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X Shoptime. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.000087-1 - Aída Arêdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Celeste Rodrigues O'Donnell - OAB RJ104602). X Egito Imobiliária S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.000106-1 - Kelly Henriques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348, Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional Ltda.. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.000143-7 - Marcius Hollanda Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloadir Pereira da Rocha Filho - OAB RJ071598). X Hp do Brasil. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000510-8 - Neiva Maria Ottone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Fernando dos Santos - OAB RJ084522). X VIVO - S.A. Diga a exequente se com o levantamento dá quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.803.000588-1 - Orlando Fernandes. X Banco Votorantim (bv Financeira S. A -cred. Finan. e Invert. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). Expeça-se carta de sentença. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000602-2 - Monica Pedrazi Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000767-1 - Tosikato Nagato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Imbroinise Bittencourt - OAB RJ105915). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora sobre despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.803.000952-7 - Ib Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ib Teixeira - OAB RJ085713). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000960-6 - Nelcilaine Valeriote da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Determino que a parte ré cumpra o item \"2\" do acordo de fls.24, obrigação de fazer , no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Diga a parte exequente se com o levantamento dá quitação , ressaltando que o depósito foi efetivado dentro do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001010-4 - Claudia Vergilio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001032-3 - Tanubia Brandão Cavalcante. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001039-6 - Antonio Saurusaitis. X Bradesco Cartões. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001184-4 - Marcelo Moreira Portilho. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001188-1 - Norma Silva Pereira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Primeiramente, intime-se a ré por OJA para que se manifeste acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer (entregar cartão). \r\n\r\nProc. 2007.803.001200-9 - Cláudia Pinheiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado. Ao recorrido para contra-razoar . Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001267-8 - André Luis das Dores Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001324-5 - Anderson Roberto Batista da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001634-9 - Alire Lima Pinto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a ré a cumprir o item C da sentença , ou seja, que cancele as cobranças referentes ao período em que a linha esteve bloqueada, sob pena de multa diária de 20,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.001645-3 - Alcidea Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Credicard Banco S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.001763-9 - Erica Ripoll Hamer. X NET RIO S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002151-5 - Marta Maria Wirtzbiki de Almeida Melo. X Loja 82. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002432-2 - Marise Goggin Santos. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.002493-0 - Guilherme Santos da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002930-7 - Oswaldo Cantini. X Banco do Brasil (agência 3516-5). Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002934-4 - Jorge Luiz Nogueira Alves. X Gilda Trisiuzzi Bruno da Silva e outro. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002991-5 - Rivanize Monteiro Cunha. X Condominio do Edif. Sabra. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003210-0 - Geraldina Roso Cartier. X Condomínio do Edifício \"visconte da Penha\". Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003247-1 - Marcio Alexandre Amorim da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). fls. 26.; anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.003522-8 - Luiz Carlos Oliveira de Almeida. X Cursos Oikoumene Ltda.. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003593-9 - Solange Ferreira da Silva. X Nokia do Brasil Ltda.. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003604-0 - Fábio Miranda Cordovil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Flavia Santos França - OAB RJ134479). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA. Fls.35. Recebo o aditamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003634-8 - Marcos Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo a emenda. Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.803.003638-5 - Rodolfo Murdocco Soares. X Optitel Eletrônica e Comunicações Ltda. e outro. Defiro. Cite-se a 2ª ré via posta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004262-2 - Marcello Alves Moragas e outro. X Volkan Comércio de Eletrônicos LTDA / Pentashop. Vistos etc. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que, em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2007.803.004286-5 - Juliano Delesporte dos Santos Tunala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X VIVO - S.A. Venha o comprovante de residência no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004310-9 - Celia Regina Nonato da Silva Loureiro. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Aguarde-se o ato. A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.803.004343-2 - Maria Aparecida Gerbasi Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004350-0 - Jose Carlos de Rezende Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Golden Cross Assistência Internação de Saúde LTDA. ... Diante do exposto, concedo a antecipação da tutela ... \r\n\r\nProc. 2007.803.004371-7 - Ana Cristina de Mattos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, esclarecendo se a necessidade de conserto do banheiro da autora é em decorrência da conversão em gás natural.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004373-0 - Helena de Jesus Ayres. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, esclarecendo se o restabelecimento dos serviços poderá trazer algum risco à unidade consumidora, bem como às unidades vizinhas. \r\n\r\nProc. 2007.803.004383-3 - Marjorie Nobrega Schmitt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004450-3 - Sonia Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy Hasse - OAB RJ132046). X Vivo S/A. Aguarde-se o ato. A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.803.004470-9 - Celso Duarte Bispo. X Bmg- Banco de Minas Gerais. Aguarde-se o ato. A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada oportunamente . \r\n\r\nProc. 2007.803.004480-1 - Heronides Neto Pereira de Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda- Casa e Vídeo. Venha comprovante de residência da parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.803.000739-6 - Newton Villar Visgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002, Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ012238). X Maria Goretti Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ077135). Diga a exequente sobre possibilidade de parcelamento, tendo em vista o teor de fls. 116 e 120 \r\n\r\nProc. 2002.803.008444-7 - Maria Tereza Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262, Cristiane Teixeira Dumont - OAB RJ115226E, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X Paulo Roberto Mattos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alvarenga Santiago - OAB RJ019533). \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2003.803.008950-2 - Daniel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). X Monica de Alencar Parreiras Horta. fls. 148. Indefiro. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.803.009808-8 - By Suelly'S Comércio e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Bahia Barreiras Martins - OAB RJ067230). X Juliana de Menezes da Costa Leite. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2005.803.013406-8 - José Francisco Almeida Palomanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Clotildes Gomes Araújo e outro. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.003798-3 - Severina Maria de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mancio Luiz da Silva Novaes - OAB RJ018895). X Maristela Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Costa Brazão - OAB RJ143146). Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, par. 4º, da Lei 9099/95. Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.012161-1 - Wildson Oscar Negrão Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luciano Bedran Gomes - OAB RJ126189). X Map Mundo Viagens e Turismo LTDA. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.012567-7 - Jose Siqueira Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Moraes Orle - OAB RJ102125). X Elizangela da Silva Souza. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.803.001900-4 - Maria Lucia Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Ary da Costa Silveira e outro. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.803.012428-4 - Francisco Arrais Rosal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Blatter Pinho - OAB RJ005923). X Yordan Cirillo. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.803.001924-4 - Darien Brasil Pessoa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Thomaz Aquino - OAB RJ094111, Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781, André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ077351, Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862, Marciano José Ferreira da Silva - OAB RJ113061, Fábio Henrique Andrade dos Santos - OAB RJ133340). X Rio Japan Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2002.803.004007-9 - Evandro Cintra Vidal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Mvf Marcenaria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, par. 4º, da Lei 9099/95. Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.803.006921-5 - Ronny de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Andre Luiz Macedo de Souza - OAB RJ114092E, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293, Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368, Alicia Caroline Damasceno Monteiro - OAB RJ103870, André Luiz Macedo de Souza - OAB RJ124453). X Eduardo Lincoln F. de Lucena. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2003.803.007776-7 - Angélica Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilda do Nascimento - OAB RJ087660). X Talentos Brilhantes - Interastro Produções Artísticas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2003.803.007830-9 - Simone Bonadiman Mello Casamasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcus Teixeira Braz - OAB RJ129386). X Doktor Freud Pet Store e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). Defiro fls.197. \r\n\r\nProc. 2003.803.009120-0 - Marília dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivisson Medeiros Coelho Alves - OAB RJ078418, Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . \r\n\r\nProc. 2004.803.002395-5 - Moises Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Stanziola Leal - OAB RJ040031, Flavio Luis Baldan de Albuquerque - OAB RJ106657, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Condominio do Edificio Varsovia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918, João Carlos Damous - OAB RJ022991, Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). Aguarde-se o 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2004.803.002725-0 - Alexandre Barbosa Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbert André Alves - OAB RJ011043, Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831, Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536). X Refri-car 2000 Gás Natural Conversões LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2004.803.003553-2 - Marcos Andre Cardoso Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X Condor Comercio e Produtos Em Geral Ltda. Me. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislane Aparecida Moratelli - OAB SP167536, Roberto Tadeu Marques - OAB SP055919). \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2004.803.005910-0 - Lucy Salvado Fleury Curado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Tavora - OAB RJ099092, Itan Martins Mattos - OAB RJ118359). X Paulo de Gusmão Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2004.803.006224-9 - Vânia Regina Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Muniz de Souza - OAB RJ124635, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). X Talentos Brilhantes e outros. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2004.803.006599-8 - Vanda Spano Angelillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Venturelle de Oliveira - OAB RJ026411). X Jemslhano Su (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619, José Mendes do Nascimento - OAB RJ038755, Norma Passos Lacerda de Oliveira - OAB RJ100154). \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2004.803.006789-2 - Marco Antonio Della Torre Ruiz de Rosa Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Lacerda Araujo - OAB RJ065170, Tatiana Baerlein Souza da Silva - OAB RJ123251). X Espaço e Empreendimentos e Participaçoes LTDA. Em vista do alegado, regularize-se o pólo ativo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.006813-6 - Iuri Engel Francescutti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). X New Quality Eventos. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.006828-8 - Claudio Marmorosch e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marmorosch - OAB RJ112614). X Mjs Promoções e Eventos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ068822). \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2004.803.007407-0 - Bruno Padilha de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Telecomunicações de São Paulo S. A. - Telesp. fls. 96/97: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.803.009816-5 - Moacir Torres Barbosa. X Cassia Maria de Souza Chaves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Fls. 125/130: nada a prover, face à sentença de fls. 123/124. Dê-se baixa e arquive=-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.000979-1 - Jairo do Vale Amado. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2005.803.001686-2 - Rodrigo Evora Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Ricardo Simões Carvalho - OAB RJ098923, Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781). X Cidney da Silva Brocardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). fls. 127/128: primeiramente, defiro a expedição de carta de adjudicação. Após o cumprimento da adjudicação apreciarei o pedido de execução de eventual diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2005.803.001986-3 - Thiago Lemos de Vasconcellos. X Paginas Amarelas. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2005.803.004320-8 - Walmir Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Maria Barbosa Gontijo - OAB RJ104605). X Prestadora de Serviço de Telefonia Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.004914-4 - Fabiola Eugenia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Larissa Daphné de Medeiros Constant - OAB RJ152785E). X Paulo Gusmao Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Oficie-se ao 4º Depositário requisitando informações acerca da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.803.005149-7 - Eliane de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2005.803.007716-4 - Maria Veronica Russo Duran. X Cardiolab e Exames Complementares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.008085-0 - Marcelo Giovanini Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). ffls. 88: anote-se onde couber. Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.803.008674-8 - Luis Fernando Araujo Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X Nilo Sergio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 29/06/2007, ÀS 14 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.803.009428-9 - Maria Neusa de Andrade Axiotis. X Jadir Decoraçoes. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2005.803.009690-0 - Bibiana Tejerina Sahione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Daniel Machado Araújo Maia - OAB RJ136195E, Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011274-7 - Maria Christina Lacerda de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X Maria das Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Faria de Albuquerque - OAB RJ058923). Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.803.011964-0 - Ivan Caetano Lopes. X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recolha-se o mandado de prisão. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.012145-1 - Luiz Antonio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Almeida Alvaredo - OAB RJ071109, Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ077926). X Novo-rio Coop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376, Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). Perante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante. Diga a parte autora se, com o levantamento da quantia depositada à fl. 145, dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.013027-0 - Wolf Girsas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Viana de Alcântara - OAB RJ038325, Marlene Batista de Souza - OAB RJ071095). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). (...) Oficie-se ao banco ABN AMRO REAL a fim de que transfira, de imediato, para a c onta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.803.013041-5 - Dirléa Heringer Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Rose Secron de Sant'Anna - OAB RJ121287). X Claudia Simoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Domingues Lopes - OAB RJ016116, Rodrigo de Almeida Tavora - OAB RJ099092). \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2005.803.013197-3 - Henry Allan Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X Pastelaria Ponto de Encontro de Alcântara Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Batista Junior - OAB RJ119534). Aguarde-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.803.013403-2 - Judithe Ferreira Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Miguel de Oliveira - OAB RJ035532). X Banco Matone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554, Francisco Octavio de Rezende Goncalves - OAB RJ030258). \"às partes sobre os cálculos\" \r\n\r\nProc. 2006.803.000048-0 - Vanessa de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristotelina Vilela de Almeida - OAB RJ064347, Vanessa de Almeida Carvalho - OAB RJ125226E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 51/52: Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer, mediante apresentação de faturas, emitidas 60 dias após o trânsito em julgado da sentença de fls. 45/47, em que conste cobrança de pulsos excedentes não discriminados. \r\n\r\nProc. 2006.803.000094-7 - Marcelo da Silva. X Plano de Saúde Riomed Serviços de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). Intime-se a parte autora para efetuar as cópias que desejar , no prazo de dez dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.000917-3 - Aline Couri Fabião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bastos Bogéa Câmara - OAB RJ112575). X Samsara Turismo LTDA. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.000981-1 - Otilia Kucharski. X Uni Saúde Assistência Médica S/c Ltda.. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.001151-9 - Jacy Dias de Pinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alevato Tinoco - OAB RJ113750). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.001838-1 - Jandirlea Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ103410). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte autora se dá quitação integral ao feito, mediante levantamento do valor depositado à fl. 179. \r\n\r\nProc. 2006.803.002132-0 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Paulo Morgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.002395-9 - Belarmina Cordeiro da Costa. X Moto Real M. R. de Botafogo Ltda. e outros. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.002654-7 - José Felipe Brabo Pastana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X Com2business Consulting Comércio e Serviços Ltda.. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.003487-8 - Maria Suzana Paula de Souza. X Casa do Meier e outro. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.003713-2 - Enoque Machado da Rocha. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.003835-5 - Patricia Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.803.004116-0 - Elisete de Maraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Amico Saúde Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Fernando Antonio Muniz de Medeiros - OAB RJ085503, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Perante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante. Diga a parte autora se, com o levantamento das quantias disponibilizadas ao Juízo por meio da guia de fl. 118 (R$ 4.390,00) e da transferência de fl. 142 (R$ 5.940,00), dá total quitação ao feito. Defiro, desde já, expedição de mandado de pagamento em favor da ré em referência à transferência de fl. 123 no valor de R$ 4.390,00, tendo em vista que houve pagamento espontâneo por meio da guia de fl. 118.\r\n\r\nProc. 2006.803.004494-0 - Noelia Maria Freire Antunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.004794-0 - Thiago Santos Lopes. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro. Venha o novo endereço da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004981-0 - Carla Cristina Bergamini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pose Gil - OAB RJ037932, Rafael Pose Vazquez - OAB RJ098498). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 154. Anote-se. Certifique se foram opostos embargos . \r\n\r\nProc. 2006.803.005632-1 - Célia Maria Massena Barbosa Szalay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087, Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.005703-9 - Walter Benini Wanick de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Benini Wanick de Almeida - OAB RJ042406). X Tony da Silva Rodrigues - Epp. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.006203-5 - Alessandra Cortez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cortez de Oliveira - OAB RJ144320E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifique se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006620-0 - Cláudia Mara Coutinho Conti. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Levante-se a penhora de fl. 257, tendo em vista o depósito de fls. 252/252. Diga a exequente se dá quitação com o levantamento , no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como resposta definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.803.006847-5 - Maria José Mussalem Chacur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179, Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). X Pimenta e Petrone Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fernandes da Silva - OAB RJ112604). \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.007415-3 - Maria Lucia Monnerat Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte Pinheiro - OAB RJ027918). X Condominio do Nº 253. Deixo de decretar a revelia, uma vez que a citação de fl. 57 foi realizada com apenas 2 dias de antecedência em relação à audiência, em desconformidade com a regra do art. 277 do CPC. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007416-5 - Celia Maria Elias Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Maria Pinto Abbott - OAB RJ051843). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Cumpra-se fls. 80. Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 6133,38. \r\n\r\nProc. 2006.803.007751-8 - Maria do Socorro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro dos Santos - OAB RJ115071). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007816-0 - Claudia Motta Britto e outro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório se houve oposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o depositário de fl.s 70 para que deposite a diferença de R$ 367,19 no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.007818-3 - Regina Coeli Pinto Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Cartão de Crédito Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique o cartório swe houve apresentação de contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.007846-8 - Jovelina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008146-7 - Marcos José Bastos Danello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Em execução no valor de R$ 256,91. \r\n\r\nProc. 2006.803.008318-0 - Eunice Emilio Guerra. X Luzia Viana Lima. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.009196-5 - Priscilla Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). fls. 30: anote-se onde couber. Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009551-0 - Helio dos Santos Quaresma de Moura. X Leandro Camargo Ramos Limeira-me(site Kabum) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.009887-0 - Luviah de Carvalho Bispo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Guilherme da Silva - OAB RJ068435). Cumpra-se fls. 44 item 1 por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.009932-0 - Jose Ferreira Jorge Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rocha Neto - OAB RJ123112). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010006-1 - Pedro Wagner de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Melo da Fonseca Souto Meirelles da Silva - OAB RJ083972). X Riopark Estacionamentos e Garagens LTDA. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante.\r\n\r\nIntime-se por OJA o depositário de fl. 52 para apresentar guia de depósito do valor penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel.\r\n\r\nProc. 2006.803.010107-7 - Lucio Jorge Schmitt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X Rafael dos Santos Amora e outro. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.010118-1 - Maria Helena Spagolla Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Salles de Souza - OAB RJ135615). X Garibald Jose Bezerra da Trindade. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.010722-5 - Carlos Octavio Prestes de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Octavio Prestes de Castro Guimaraes - OAB RJ107019). X Directv (galaxy do Brasil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Cumpra-se fls.91 \r\n\r\nProc. 2006.803.010782-1 - Carlos Daniel de Lima Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Carlos Cunha Corrêa Pina - OAB RJ019818). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Venha a planilha atualizada do débito, tendo em vista o pedido da aplicação da multa do art. 475 J. \r\n\r\nProc. 2006.803.010823-0 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Epson do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.803.010977-5 - Elcio Frutuoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento de fl. 74, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em referência à guia de fl. 74.Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.803.011044-3 - Antonio da Luz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Pedro Camilo de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Feichas Szpunar - OAB RJ137211, Valvir Silva Marambaia - OAB RJ059721). Certifique o cartório quanto à tempestividade das contra-razões . Após, remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.011187-3 - Adalva Lopes Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Soares da Rocha - OAB RJ137525). X Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.011213-0 - Jose Maria Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011456-4 - Paula Dutra Boucinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X TNL PCS - OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011462-0 - Rafael Teruszkin Tevah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.011800-4 - Bianca Novaretti Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Confederação Brasileira de Futebol-c. B. f (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 267 \r\n\r\nProc. 2006.803.011804-1 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011845-4 - Fernanda Petri Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole Lintz Machado Silva - OAB RJ121872). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Certifique o cartório se houve oposição de embargos. 2- em caso negativo, diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011932-0 - Dalva de Souza Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Américo da Costa Soeiro. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011981-1 - Rafael Soares Pinheiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares Pinheiro da Cunha - OAB RJ128024). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012140-4 - Bárbara Marcelle de Castro Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dias Marques - OAB RJ098355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012150-7 - Antonio Weimar de Aguiar Freitas. X Luiz de Lacerda Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam ao Egregio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012172-6 - Luis Eduardo Madeiro Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Lima Barreto Medina - OAB RJ038844). X Condomínio Carmen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). Traga a parte autora planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.803.012288-3 - Andreia Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). O levantamento só será deferido mediante quitação integral quando será extinta a execução. Em execução no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.012821-6 - Gabriel Rosa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rosa da Rocha - OAB RJ123995). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.013147-1 - Sergio Murillo Ribeiro Moreira. X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Tendo em vista o depósito de fl. 89, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000026-3 - Paulo José Arronenzi. X Supermercados Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.000042-1 - Ricardo Luiz Esteves. X Comercial Automotiva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.000134-6 - Thelma Maria Albuquerque Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprovante a parte ré o cumprimento da obrigação de cancelar o débito , conforme pactuado no acordo de fls.125, sob pena de multa a ser arbitrada . Em execução.(REPUBLICADO EM NOME DO PATRONO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.803.000137-1 - Sabrina de Souza Gomes Milioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). X Credicard Itaú S. a. Defiro. Cite-se via postal e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000140-1 - Marseylle Louise de Assis Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam ao Egregio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000670-8 - Rosangela Rubino Costanza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Luiz Carlos Canedo de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Tendo em vista que não consta qualquer referência à pretensão de limitar o pedido ao dano moral na ata de audiência de Instrução e Julgamento, rejeito os embargos de declaração. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.000672-1 - Marcio Frossard Kler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Frossard Kler - OAB RJ001596). X Polishop - Polimport Com. Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000678-2 - Francisco Carlos de Freitas Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000860-2 - Neli Dias. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Nilson da Silva - OAB RJ100430). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000956-4 - Ivonildo Idelfonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Viação Nova Cap S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.000964-3 - Mauricio Theodoro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407). X Tam Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.000965-5 - Vanessa Zoghaib Tanure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407). X Tam Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.001064-5 - Juscelino Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Clínica Enio Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633, Cristiane de Miranda Cartaxo - OAB RJ129806). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.001246-0 - Benedito Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Rodrigues Soares Junior - OAB RJ098190). X C e A Modas LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001305-1 - Osvaldina da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.41. Regularize-se em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.001344-0 - João Carlos da Silva Rocha. X Banco Bradesco S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001396-8 - Sulimar Maria Garcia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Formos' Art Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Certificado o transito em julgado da sentença de fls. 41/42, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.001404-3 - Valeska de Abreu Carvalho. X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001410-9 - Maria de Lourdes Aguilera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Latta Pereira Dias - OAB RJ099500). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.001520-5 - João Luiz Vasconcellos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodrigues Vasconcellos Rocha - OAB RJ135378). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Defiro inclusão da 3ª ré no polo passivo. Anote-se onde couber. Cite-se por AR e intime-se.. \r\n\r\nProc. 2007.803.001548-5 - Ricardo Ramalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Magalhães Florence - OAB RJ104798). X Expresso Jundiaí São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). Venha a planilha atualizada do débito, tendo em vista o pedido de aplicação da multa do art. 475. J. \r\n\r\nProc. 2007.803.001740-8 - Luiz Augusto Mattos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). X Posto - Sendas Distribuidora S/A. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razoar. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001773-1 - Maria Isabel Kreitlon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Kreitlon - OAB RJ072355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001877-2 - Marcelo Moreira Mafra. X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outros. Certifique o cartório se a parte autora se manifestou sobre o despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.803.002096-1 - Beatriz Jordão Kanhan. X Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (visanet) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Nada a prover, face à sentença de fls. 42/44. \r\n\r\nProc. 2007.803.002480-2 - Andrea de Araujo Mendes. X Fininvest. (...) Isto posto, JULGO IMOPROCEDENTE O PEDIDO. Retifique-se o nome da ré no D.R.A., fazendo constar \"Banco Fininvest S/A\". \r\n\r\nProc. 2007.803.002484-0 - Luciana Lyra Dias. X Alto Astral. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002541-7 - Alexandre Osorio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo dos Santos Galvao - OAB RJ141154). X Varig S. A. - Viação Aérea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153, Patricia Souza Nunes Gomes - OAB RJ110086). Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.002546-6 - Maria Auxiliadora de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielene de Jesus Correa - OAB RJ065801). X Credicard Administradora de Cartões S/A. Ausente a parte autora, embora intimada (fls. ). Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas processuais pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.002602-1 - Ismar Rocha Coelho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). X Unicard Unibanco. Retire-se de pauta. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.002606-9 - Myrian Silveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). X Amara Cascaes de Souza e outros. 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Designe-se nova AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002734-7 - Paulo Fernando Garcia Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Mascarenhas de Mesquita - OAB RJ035164). X Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002741-4 - Salem Samuel Mouchaileh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alicia Caroline Damasceno Monteiro - OAB RJ103870). X Fácil Transportes e Turismo Ltda.. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002779-7 - Claudio Eduardo Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Hernandez - OAB RJ117066). X Elní Vargas Esteves. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 05/06/2007 ÀS 14 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.002885-6 - Maria Lucia de Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Frota Gonzalez Corbacho - OAB RJ130080). X Cleto Barreto Moraes Mendonça. Venha o novo endereço da parte ré no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002893-5 - Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002905-8 - Rodrigo Bezerra Emidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). X Cenfaab - Centro de Formação de Profissionais de Vigilância Ltda.. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003336-0 - Edilvaldo Francisco da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Nobre Seguros S/A e outro. Traga a parte autora o endereço atualizado da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.003348-7 - Ana Virgilia da Costa Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Virgília da Costa Val - OAB RJ135892). X Banco Real Abn Amro S/A e outro. Venha o endereço atualizado da 2ª ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.003591-5 - Alberto Salomão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Letícia Cordeiro - OAB RJ122272). X VIVO - S.A. Fls.102. Indefiro. Cabe a parte diligenciar em tal sentido. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003623-3 - Adriana Souza dos Santos. X Enfock-assessoria Empresarial e Participações LTDA e outro. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003670-1 - Carolina Dória Romeo Losicer. X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003720-1 - Segio Augusto Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452, Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Automobile. Defiro fls.20. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.003766-3 - Marina de Carvalho Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Rocha de Medeiros - OAB RJ021614). X Tam Linhas Aéreas S. a. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003786-9 - Gilda Maria Sattamini de Brito Pereira. X Edson Wagner Leal Sanches. Venha o endereço atualizado da ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003906-4 - Brenda de Figueiredo Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Figueiredo Lima - OAB RJ144503). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). HOMOLOGO a desistência manifestada as fls. ....para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR O MÉRITO, na forma do art. 267 ,VIII do CPC. Sem custas Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.004009-1 - Luiz Cardoso de Abreu Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Azevedo Xavier - OAB RJ096196). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento Mastercard. Concedo a antecipação de tutela para que a parte ré retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.803.004311-0 - Rvb Cabeleireiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Banco Unibanco e outro. Intime-se a parte autora para apresentar a certidão da JUCERJA como comprovante da condição de ME , no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004313-4 - José Carlos Bechara Gomes. X Banco Itáu-personnalité e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004341-9 - Cesar Roberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004364-0 - Maria Cristina Cravo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Credi 21 Participações LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004374-2 - Rodney Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Hoepers Recuperadora de Crédito S/A. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004390-0 - João Leal Deiró Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Leal Deiro Cardoso - OAB RJ137468). X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004533-7 - Simone da Cunha Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... Em vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, bem como que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ou caso já tenha incluído, que o retire no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para cada obrigação que vier a ser descumprida. \r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.803.001438-6 - Marco Antonio Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Fábrica de Móveis Tiffany Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Monteiro Lima - OAB RJ054802). \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2000.803.000020-0 - Daniela de Almeida Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783, Leonardo Gabriel de Carvalho - OAB RJ107082, Joao Joffily Coutinho - OAB RJ128905, Izabelle Cristine Gonzaga Guerrieri - OAB RJ135426, Sabrina Fernandes - OAB RJ139793E). X Andrato Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988, Sara Regina de Oliveira - OAB RJ074964). \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2001.803.000520-0 - Lila Maria Jabor Garcia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Cerejo Rodrigues - OAB RJ070767). X Splashcar Veiculos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cosme Vargas e Silva - OAB RJ117468E, Marcia Woyames de Albuquerque - OAB RJ073286, Flavio Luiz Teixeira Vasques - OAB RJ137493). \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2001.803.004626-2 - Carla Danielle Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Muniz Barreto - OAB RJ152028E, Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296, Maria Cristina Gonçalves Alves - OAB RJ119366). X Associaçao Brasileira de Fisioterapia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Mendes Garcia - OAB RJ151454E). Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, par. 4º, da Lei 9099/95. Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.803.000603-5 - Henrique da Cunha Bueno Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, André Tadeu Ferreira Calasans - OAB RJ087021). X Fly Linhas Aereas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Intime-se o autor sobre a expedição da carta de adjudicação e do mandado de entrega a fim de que a parte possa entrar em contato com o OJA. \r\n\r\nProc. 2002.803.000806-8 - Julio Cesar de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Desentranhem-se fls. 266/269, uma vez que estranhas ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.803.001011-7 - Nanci Aparecida de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erilson Moreira Barros - OAB RJ075888). X Rouse Lande da Conceição Senhorinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Farias Ferreira - OAB RJ067317). Tendo em vista a data da expedição do ofício de fls.171, aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.803.000365-8 - Inez Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cordeiro de Melo - OAB RJ001752). X Márcia Luzia Azeredo M. da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). Traga a parte autora documentação que possibilite a identificação do veículo em questão, como solicitado à fl. 88. \r\n\r\nProc. 2004.803.004523-9 - Maria da Glória Curty Motta Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216, Gustavo Marcondes Ferraz - OAB RJ060498, Leandro Nazário - OAB RJ142329E). X Riotec Predial Cidade LTDA e outro. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2005.803.007226-9 - Leonardo Ygrey Velmovitsky e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Bradesco Saude S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nId: 200700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.810.000577-0 - Jorgea da Silva de Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elima Moraes dos Santos - OAB RJ083639). X Central de Telefones Compra e Venda de Linhas Telefônicas S/c Ltda.. Esclareça a autora como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.810.000555-9 - Robert Fleming (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Teixeira - OAB RJ121564). X Bank Of America - Brasil S. A. (banco Múltiplo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Teixeira Pinto - OAB RJ016605, Mauro Fichtner Pereira - OAB RJ001520A). Fls. 462/466- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.810.001374-1 - Edna Alves de Mattos. X Src Comércio e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003042-8 - Cláudia Maria Rodrigues Asta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Grupo Master. Face juntada dos ofícios de fls 25 , a parte autora para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.810.000256-3 - Rosana Castro e Silva de Oliveira. X Shoptime - T. V. Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Recebo os embargos. À embargada. Proceda-se ao desbloqueio das contas junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.810.001307-0 - Paulo Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Regina Célia Dourado Vaz Pereira - OAB RJ149040E). Fls. 134/136- Considerando os argumentos da reclamada, reconsidero a segunda parte da decisão de fl. 133 e v, e converto a obrigação de fazer em perdas e danos no montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.001344-5 - Marcos Augusto Ramos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). X Samsung do Brasil S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao executado sobre penhora de fls 103/105 \r\n\r\nProc. 2006.810.001650-1 - Katheleen Marie Laya e outro. X Gumos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Rafael de Oliveira Ribeiro - OAB RJ132204). Ao executado sobre penhora de fls 53/54 \r\n\r\nProc. 2006.810.002385-2 - Sidney Marques Carnevale. X Samsung Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao executado sobre a penhora de fls 76/77 \r\n\r\nProc. 2006.810.002717-1 - Marlene Machado D'Avila Agosta. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Ao executado, sobre a penhora de fls. 1118/119. \r\n\r\nProc. 2006.810.002941-6 - Renata da Silva Marella. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003229-4 - Marilene da Costa Marques Metran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Mascarenhas dos Santos - OAB RJ068190). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Determino o prazo de 48 horas para que venha aos autos o original do documento de fls. 218/220 e em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.810.003512-0 - André Luiz Braga Cuiabano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004008-4 - Márcio dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). Fls. 43/47- Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.004632-3 - Carmen Vera da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004700-5 - Marci de Carvalho Trotta. X Sul America Cia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes provimento para constar os seguintes termos da sentença proferida: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação ao pedido de indenização por danos materiais,com fundamento no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar os efeitos da tutela antecipada à fl. 24, tornando-a definitiva. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.810.000084-2 - Elenilde da Silva Lima. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a guia de depósito judicial, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001407-5 - Sempre Bonita Cosméticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Tim Celular e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista pelo artigo 51, II, da Lei 9099/95... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.000073-8 - Maria da Conceição Alves Iracema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Fotomapa Engenharia e Planejamento. Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.810.000509-8 - Francisco José Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Antonio Jorge Souza. audiência de conciliação designada para o dia 09/08/2007, às 12h30min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.000189-0 - Gabriel da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recolher as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.810.000512-2 - Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen - OAB RJ060727). X Glb Serviços Interativos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Nunes Laki - OAB RJ104695, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). Fl. 82- À autora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.810.001732-0 - Roberta Marques Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Peixoto Kheirallah Alberoni - OAB RJ092820). X Kitana Interiores Móveis Tradição da Serra Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.001687-0 - Paulo Roberto Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.002405-2 - Gustavo Ribeiro de Freitas Guimarães Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Fantasy Produções e Eventos Ltda. Me e outro. Fls. 72/76- Haja vista que a administração da empresa ré é exercida de forma exclusiva pelo sócio Raphael Teixeira Rego, reconsidero, em parte, a decisão de fl. 69, determinando a exclusão da Srª. Alice Borges do pólo passivo. Proceda-se ao desbloqueio das contas de sua titularidade \r\n\r\nProc. 2005.810.002486-6 - Dario Balesdent Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Lins e Silva Nery da Costa - OAB RJ090306). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao executado sobre a penhora de fls 182/184 \r\n\r\nProc. 2005.810.002506-8 - Sergio Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Blaichman - OAB RJ098970). X Deutsche Lufthansa Ag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). Ao executado sobre a penhora de fls 123/124. \r\n\r\nProc. 2005.810.003799-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Ana Beatriz Simonsen Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). Fls. 351/355- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000216-2 - Nelson Rodrigues Leão Pedrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Melania Rasmusen Amaya - OAB RJ052291, Maria Antonieta de Faria Cortezzi - OAB RJ139082E). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Ante a certidão supra, reconsidero a determinação de fl. 131. Defiro a devolução do prazo à ré no que tange ao período em que os autos estiveram indisponíveis. \r\n\r\nProc. 2006.810.000661-1 - Luis Alberto Costa Cutrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Alex Rosendo Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000846-2 - Marcelo Rebelo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Vicente Barroso Melecchi - OAB RJ154132E). X Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, José Marcelo Alquéres - OAB RJ119995). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001032-8 - Adalberto Antonio de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls. 78/79- Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001250-7 - João Aprigo Lorenzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Vilarinho Cardoso Filho - OAB RJ119970). X Bradesco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260, Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002027-9 - Valéria Pires Amoroso Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Monnerat de Araujo Penna Porto - OAB RJ073111). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002200-8 - Angela Maria Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Estética Lagoa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). Fl. 58- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002232-0 - Eliane Gomes Machnizh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Raul Pedrosa Agnaga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho - OAB RJ062456). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002286-0 - Manoel Fernando Pinto de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alexandra Malgrand Principe Pessoa - OAB RJ122911). X Mg Master LTDA - Centauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002296-3 - Poline Geyger Chedid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Gol Transportes Aéreos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002455-8 - Katia Valeria Gomez Ramiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). X Oi Tnl Pcs S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Garcia Fernandes - OAB SP211531). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002508-3 - Patricia de Araujo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). X Delsul Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003158-7 - Juliana Cunha Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). X Klm - Royal Dutch Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). Comprove ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.003222-1 - Cristiano Nabuco Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500, Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl. 75- 1)E. mandado de pagamento. 2)Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.810.003403-5 - Joana Cabral Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Rute de Assis Siqueira. Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.003424-2 - Leonardo Rocha Hammoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rocha Hammoud - OAB RJ139020). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao executado sobre a penhora de fls 85/87 \r\n\r\nProc. 2006.810.003750-4 - Carlos Alberto Mambrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Magalhães de Araujo - OAB RJ012585, Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380). X Gilberto da Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). Fl. 42- Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.810.003900-8 - Pedro Carlos de Bulhões Carvalho Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos de Bulhões Carvalho Magalhães - OAB RJ104746). X Rio Decor - Shopping de Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). Ao executado sobre a penhora de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.810.004068-0 - Joana Dale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa Eduardo Gonçalves - OAB RJ129151). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004131-3 - Anildes do Sacramento Nasciento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Fls. 85/86- À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004135-0 - Armando de Carvalho Marinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Carvalho Marinho Filho - OAB RJ028275). X Academia Gym Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marques de Abreu - OAB RJ068535). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004230-5 - Marcos Aurélio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293). X Ana Luisa Serpa Osório de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gusmão - OAB RJ092903). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004241-0 - Angela Teresa Cottas de Jesus. X Cinemark Botafogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carla da Silva Lopes Barros - OAB RJ069323, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004318-8 - Rafael Gurgel Roselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Jessica Miranda Staub e outro. Cumpra-se fl. 33. \r\n\r\nProc. 2006.810.004403-0 - Luiz Alfredo Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462, Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004414-4 - Maria Lucia de Oliveira Jeha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.004533-1 - Maria Graziela Nogueira Starling][ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bezerra Nogueira Starling - OAB RJ028174). X Bcp - Algar Telecom Leste S/A (claro). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 09/08/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004635-9 - Thais da Cruz Carneiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985, Tiago de Mello Cunha - OAB RJ135335). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Freitas Viana - OAB RJ109358, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000007-6 - Luiz Eduardo Francisco. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 75/76- Defiro a devolução do prazo relativo ao período em que os autos estiveram indisponíveis. \r\n\r\nProc. 2007.810.000104-4 - Robson Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000169-0 - Marilia Coimbra Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ131235). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes provimento para constar os seguintes termos da sentença proferida: \"...Após o efetivo pagamento, a autora deverá promover a devolução do aparelho e respectivos acessórios, no local e data a serem designados pelo Juízo\". Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.810.000233-4 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Antonio Machado Cerqueira. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 04/06/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000751-4 - Priscila Galvão Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Submarino e outro. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 09/08/2007, às 12h 15 minutos. Apresentar, em tempo hábil, contra-fé para citação da segunda ré e endereço da primeira ré, tendo em vista AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.810.000767-8 - Iêda Ramos do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Ramos do Amaral - OAB RJ041421). X Mobilitá- Comércio, Indústria e Representações LTDA. manifestar-se sobre o AR negativo de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.810.001243-1 - Bernardo Ferreira dos Santos Aoad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Maria dos Santos Nascimento - OAB RJ092330). X Banco Itau S. A. - Ag. 0715 Esplanada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 73/74- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001368-0 - Marcos Alexandre Leal Johas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Genes Rocha Evaristo e outro. manifestar-se sobre os AR's negativos de fls. 14/15. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.000907-7 - Sonia Alba Wolff. X Área Útil Interiores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Piacesi Motta - OAB RJ128998). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001285-4 - Joaquim Bento Severiao Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Fonseca de Souza Mendes - OAB RJ118531). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Raul Gustavo Felicio Teixeira - OAB RJ139505E). Fls. 118/120- Diga a parte ré no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.001625-2 - Ary Thomaz de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Valdo Novello - OAB RJ047677). X Banco Arbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lima Vaz de Mello - OAB RJ133310, Expedito Romel Pereira - OAB RJ066178). Fl. 82- À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003879-0 - Helga Merz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Merz Fernandes de Souza - OAB RJ145053E, Leonardo Azevedo Corrêa - OAB RJ109190). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nId: 200717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.001737-6 - Paulo Roberto Busin Novello. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir a quantia depositada à disposição do juízo deprecante. Levante-se a penhora realizada. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.000671-2 - Jorge Rascao Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Rildo Reis de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143). Expeça-se mandado de penhora no endereço indicado na petição de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.800.060902-2 - Beatriz Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051, Adriana Lima de Farias - OAB RJ142244). X Banco do Brasil S. a. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008256/1997 (1997.800.016447-1) - Elizabete Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Chamo o feito à ordem. O processo se acha em curso desde 1997 ´por força das idas e vindas dos autos ao perito incumbido de inspecionar as instalações e por força dos desencontros no momento de realizar-se a inspeção. Considerando que o rito da Lei 9099/95 tem-se desvirtuado aqui para a realização de perícia incompatível com a celeridade que se busca e sendo certo que a condição fixada na sentença a tornou ilíquida e ineficaz nesse aspecto, DETERMINO SEJA A RÉ INTIMADA PARA QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 1999.800.016407-4 - Severino Galdino de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Goulart Azevedo - OAB RJ069049, Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508). X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Concedo o prazo de trinta dias para regularização do pólo ativo, nos termos do art. 51, V, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2001.800.051432-2 - Jose Antônio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Unamar Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Perez Dominguez Filho - OAB RJ069346). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.035478-5 - Alaide de Jesus de Sales Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E). X Save Assistência Médica Hopitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Vilas Boas de Jesus - OAB RJ124202E, Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311, Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). Traga o autor o endereço do sócio em questão, para que seja expedido mandado de penhora, uma vez que a penhora on line é medida a ser adotada em última hipótese, no caso especifico. Fls 149: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.000492-4 - Washington Luiz Soares. X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.038608-2 - Vania Maria de Mattos. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). As alegações da ré devem ser veiculadas na via própria, em embargos que venham a ser opostos. À autora para que elabore a planilha pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.800.054259-6 - Darilton de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.154132-0 - Gladys Romana Lourdes Monroy Cid. X Light e outro. Acolho os embargos de declaração para esclarecer que a condenação foi solidária. \r\n\r\nProc. 2006.800.157352-7 - Vivian Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.177480-6 - Eduardo Apóstolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. Acolho os embargos para esclarecer que a menção à rescisão contratual, inserida no dispostivo, decorreu de erro material. Mantem-se, no mais, os termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.015130-5 - Sergio Martins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X Fai - Financeira Americanas Itau S. A. e outros. Fl. 68: Anote-se onde couber a referência ao atual patrono da parte. Fl. 66-67: Nada a prover, já que a desistência do autor em relação a este réu já foi homologada pelo juízo a fls. 60-61. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.072815-4 - Fernando Henrique da S. Garcete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique da Silva Garcete - OAB RJ050179). X Marco Aurélio de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). Segundo a certidão de óbito da segunda ré e informações do próprio exequente, não deixou bens, herdeiros ou testamento, de forma que seria infrutífero o envio de ofício aos distribuidores, cf requerido. Entretanto, a execução se dá também em face de Marco Aurélio de Freitas, cujos bens foram penhorados, embora não arrematados em leilão. Diga o autor sobre o interesse na adjudicação dos bens penhorados, visto que, em princípio, a procura por bens do devedor é diligência a ser cumprida pelo próprio interessado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.019666-8 - Manuel dos Santos Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira - OAB RJ078515, Fatima Aparecida Oliveira de Carvalho - OAB RJ083239, Denise Acuy dos Santos - OAB RJ060252). X Sotec Vídeo Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Amorim Bandeira - OAB RJ025769). Comprove o peticionante que cientificouo autor, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.800.018585-3 - Luciana Gutierrez Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Corrêa de Oliveira - OAB RJ090750). X Solid Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147, Anna Luiza Pires e Albuquerque de Berrêdo - OAB RJ100878). Intime-se a ré para pagamento da diferença sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2000.800.033354-4 - Osmarildo Tozato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório, decido. INsurge-se a embargante contra a atualização que a embargada fez incidir sobre o valor já fixado na sentença que rejeitou os primeiros embargos. Nao se confunde, entretanto, a impossibilidade de atualização de multa diária com a atualização da quantia fixada naquela sentença e ainda não paga. Essa quantia, pelo decurso do tempo até seu pagamento, pode ser alvo de atualização, por força de lei, independentemente de menção expressa. Assiste razão à embargante, entretanto, sobre o valor já depositado, que deve ser descontado do montante pretendido. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir o valor da obrigação remanescente a R$ 1654,42, considerados os depósitos já efetuados. Sem custas. P.R.I. Com o transito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.030485-0 - Carlos Alberto França Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093, Carlos Alberto França Cunha - OAB RJ050764, Gisele Pereira Quinhões - OAB RJ114947, Ludmila de Carvalho Magalhães - OAB RJ127703, Tathiana de Oliveira França Cunha - OAB RJ150043E). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Joyce Larangeira de Araujo - OAB RJ152690E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.060306-2 - Carmem Lucia Mello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Miguel Rezende Abdalla - OAB RJ106465). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor depositado nos autos. Fls 154: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.126104-3 - Netecio Batista de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora (R$ 255,00 restantes) e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Quanto ao pedido de fls. 97, uma vez paga a quantia, a finalidade da multa, da qual o réu nao foi intimado, é afastada. \r\n\r\nLevantado o valor pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.035684-0 - Renee Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718, Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549). X Car System Proteção de Veiculos Via Satelite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). Ao autor sobre o documento anexado pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.054298-1 - Claudia da Encarnação Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira - OAB RJ111792, Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). Nao se justifica a desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que foram penhorados bens da sociedade ré, nao restando de todo frustrada a execução, uma vez que não chegou a ser realizado leilão, sendo certo, além disso, que a pessoa jurídica em questão ainda existe, como se vê da tentativa de penhora on line, embora inexistente saldo bastante. Portanto, não estão presentes os requisitos para a desconsideração da sua personalidade jurídica. Diga a autora se existem outros bens a serem indicados. Em caso negativo, será designado leilão. \r\n\r\nProc. 2004.800.064112-0 - Viviane Gonçalves Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Pereira Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Oficie-se ao Banco do Brasil sobre fls 228. \r\n\r\nProc. 2004.800.067987-1 - Rodrigo Brauner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eysler da Silva Santana - OAB RJ116560). X Avel Assessoria Telcon LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da segunda ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.165378-6 - Daher Feres Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352, Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Nada a prover, ante a sentença de fls. 136. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.053816-5 - Andre Anderson da Silva Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). À parte autora para apresentação de planilha discriminada do débito que exista. \r\n\r\nProc. 2005.800.061277-8 - Fabio Luis Ferreira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Dellanno Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Ribeiro Cabral - OAB RJ044322, Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.064183-3 - Leiva Silva Fernandes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Varig - Viação Aerea Riograndense. Considerando que há peças a serem juntadas e que a ré informa na petição retro existir confltio de competencia em curso, ao cartório para que sejam juntadas as peças pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.089039-0 - Eduardo Galdino Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifique-se eventual oferecimento de embargos à execução. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.140584-7 - Jurema da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.154391-0 - Julio Rosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins de Barros - OAB RJ133225). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Indefiro a devolução de prazo ante a certidão de fls. 48 e as informaçoes constantes do sistema DAP, segundo as quais a publicação em DO se deu em 24/03/06. \r\n\r\nProc. 2005.800.159024-9 - Raio de Sol da Barra Comercio e Representações LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.000309-0 - Alberto Jorge de Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Casa de Show Canecão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pereira - OAB RJ026613, Debora Leite de Souza - OAB RJ109914). Intime-se a ré para cumprimento da sentença em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.019198-2 - Gerusa de Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015, Jose do Carmo da Silva - OAB RJ048529). X Generali do Brasil Co Nac. de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido às fls. 142.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.027300-7 - Ligia da Fonseca Dantas Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.047657-5 - Marco Rodrigo de Souza da Costa. X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor para que apresenta planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.065158-0 - Lucy do Nascimento Ribeiro. X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.086472-1 - Alberto Lazaro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Tam - Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora às fls. 57 e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093166-7 - Alexandre de Oliveira Venancio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 344,00, em favor da parte autora (depósito de fls. 56) e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Expeça-se mandado de pagamento no valor restante ao réu.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.126376-9 - Glaucio Mynssen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.126421-0 - Liza Araujo Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel Santos Jacintho - OAB RJ059663). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. Fls70/72: Expeça-se mandado de pagamento no valor depositado pela ré em favor da autora ou de seu patrono, caso tenha poderes para tanto. Diga a autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.138073-7 - Sheila Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.147342-9 - Andrea Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fls.70: conheço dos embargos, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que (I) a multa diária pode ser fixada em sede de execução; (II) a determinação de desconstitução das faturas de fev e meio não necessariamente deve ser seguida de determinação no sentido do refaturamento, cabendo à ré cumprir a sentença e (III) a parte de impugnação relativa aos meses de março e abril diz respeito a recurso inominado e não a embargos. Fls. 72/78: à autora para dizer se a obrigação foi cumprida, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.148283-2 - Adilson de Carvalho Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Credicard Administradora de Cartão de Credito e outro. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 43, que já havia autorizado a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.149185-7 - Neuza Giglio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Casas Bahia. Designo nova AC para o dia 19/06, às 11:40. Inclua-se o novo réu no polo passivo, a partir das informações fornecidas pelo autor. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167779-5 - Marcelo Manoel Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Supermercado Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). À MM Juiza vinculada, nos termos do enunciado 10.1. \r\n\r\nProc. 2006.800.181660-6 - Ana Lucia Nobre da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). X Telerj Celular - Telefonica. Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 56 e outro novalor de fls. 60. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200845-5 - Paulo César Pacheco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X Banco UNIBANCO. Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.046041-8 - José Lourenço Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Rep Leg(s): Isaías Rodrigues de Barros, Jose Alves Palheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal F. da Cruz - OAB RJ106556). X Incorporadora de Condomínios de Férias LTDA. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.087573-4 - Aloysio Ribeiro França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Ana Maria Esposito Corrado - OAB RJ149013E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Deixo de receber o recurso ante a certidão de fls. 275. \r\n\r\nProc. 2004.800.052007-9 - Vera Alice da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.059383-6 - Paulo Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.064731-6 - Geraldo Magela Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Intime-se a ré para que transfira os valores penhorados a conta vinculada ao juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.166484-0 - Perla Gabriela Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Silva Soares - OAB RJ039025). X Clinica Cicurgica Santa Barbara e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos de Oliveira Ferreira - OAB RJ101717, Alcindo de Oliveira Baena - OAB RJ052753). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.052836-6 - Antonio Carlos Santoro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.084456-2 - Noesia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.124655-1 - Calliope Fifas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Theodoros Fifas - OAB RJ101968). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.041793-5 - Iara Cristina de Souza Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Silva Brandao - OAB RJ114585, Brenno Cunha Machado - OAB RJ129452). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.044115-9 - Luiza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 97/98 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047667-8 - Alvaro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Martinelli - OAB RJ115335). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Reconsidero a decisão de fls. 170. Defiro a gratuidade de justiça. Subam ao C. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.055628-5 - Maria Lucia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128598-4 - Carlos Vitor Cerqueira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.134202-5 - Cosme Peres Barga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.150345-8 - Juliano Moutella da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Credipm-cooperativa de Econimia e Credito Mutuo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213824-7 - Marcia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) declarar nulo o contrato de financiamento de dívida celebrado entre as partes; 2) declarar inexistente o débito apontado em nome da parte autora a título de recuperação de consumo; 3) condenar a parte ré a devolver, em dobro, os valores efetivamente pagos pela parte autora a título de recuperação de consumo; 4) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.016739-9 - Alcino dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E). X Transbrasil S/A Linhas Aéreas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). Venha comprovante de rendimentos para exame sobre o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2003.800.119112-0 - Zelina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701, Aline Mota Alves - OAB RJ105411). X Riokasa Administradora de Bens Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Rosana Maria dos Santos da Costa - OAB RJ103661, Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.172474-8 - Francisco de Assis Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Ferreira de Abreu - OAB RJ083359). X Bradesco Seguros S. A (seguro D. P. V. A. T. - Seguro Obrigatorio de Danos Pessoais Causados Por Veiculos Automotores de Via Terrestre). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.029899-4 - Paulo Roberto Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Carlos Gustavo Patury de Almeida - OAB RJ109110). X Josemar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suraia Chebli - OAB RJ001557). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.044979-6 - Antonio Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leontino Bandeira - OAB RJ068486). X Jagma Comércio e Navegação Ltda.. Dê-se baixa e arquivem-se os autos..... \r\n\r\nProc. 2006.800.206112-3 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Carlos Augusto M. Pinheiro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006073/1995 (1995.800.000539-0) - Milton da Silva Guimaraes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldo Silva Florentino - OAB RJ066609). X Exposiçoes das Fabricas. Intime-se a autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas.... \r\n\r\n007768/1996 (1996.800.001510-4) - Wanderson da Silva Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Barros Barbosa da Silva - OAB RJ099073). X Ktm Canoagem Industria e Comercio de Artigos Esportivos Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Cruz - OAB RJ019772). Desentranhe-se dos embargos os oficios , entranhando-os ao presente. \r\n\r\nProc. 1998.800.046050-5 - Alice Tomaz Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.011700-3 - Alvani dos Anjos Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Augusto Magalhães Macedo - OAB RJ087024, Ivan Luiz Nery Sereno Marques - OAB RJ147014E). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Ao embargante sobre fls. 196. \r\n\r\nProc. 2005.800.102734-8 - Rogerio Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X Hdi Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Narciso Drumond - OAB RJ009226, José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). 1- Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794,I do Código de Processo Civil. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, quanto à guia judicial de fls. 126. 3- Procedi ao desbloqueio da transferência determinada à fl. 121, pois ainda não concretizada, conforme anexos. 4- Torno insubsistente eventual penhora. 5- Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.041410-7 - Fernando dos Santos. X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.190135-0 - Zuleika Monsores Correa. X Banco Itaú S/A. Diante da ausência da parte ré em audiência, embora para esta devidamente citada e intimada, decreto sua revelia na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com os efeitos a ela inerentes. Assim, presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial. Ocorre que o pedido de imposição de parcelamento à ré é absolutamente inviável, eis que ninguém é obrigado a acatar pagamento parcelado se assim não se convencionou (art. 314 do Código Civil). Outrossim, o descalabro da conta-corrente da autora decorre de sua própria conduta. O consumidor também tem deveres, não somente direitos. Se a instituição ré é utilizada para crédito de aposentadoria, que providencie a autora, perante o órgão previdenciário, outra instituição para depósitos, visando evitar que estes sejam consumidos pelos encargos imputados pela ré. Não há conduta ilícita a declarar. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Resolvido o mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.191326-0 - Camila Araujo dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Araujo dos Santos Soares - OAB RJ134800). X Banco Real S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204517-8 - Antonia Zelia Bastos Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Tim Celular S/A. No caso em tela, sustenta a parte autora que efetuou o parcelamento dos valores devidos a ré, tendo assim solicitado o cancelamento da linha. Aduz que mesmo estando com o telefone bloqueado devido ao pedido de cancelamento recebeu faturas com cobranças indevidas, o que ensejou ainda a inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. Assim, a autora requer indenização por danos morais, a retirada de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito e o cancelamento do contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nAfasto a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido uma vez que a pretensão autoral é passível de análise, sendo o pedido certo e determinado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA relação entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90. Assim, na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. Nesse passo, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da parte autora de que houve falha na prestação do serviço, caberia à parte ré a apresentação de provas em sentido contrário. Entretanto, não há como se acolher nenhuma das alegações da ré, pois desacompanhadas de qualquer prova que pudesse indicar o que meramente se alegou na contestação. \r\n\r\nDesta forma, concluo que houve falha no serviço prestado pela empresa ré, caracterizada pela falta de segurança do mesmo, e que implicou em danos a parte autora. Por essa razão, deve a parte ré indenizar a parte autora pelos danos causados, nos termos do que dispõe o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nVerifica-se que a ré efetuou cobrança após a autora ter requerido o cancelamento da linha, tendo ainda incluído o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito pelo não pagamento da mesma. Ocorre que a fatura de fls. 14 não é devida em sua integralidade, e sim, apenas no que se refere ao valor devido pelo parcelamento do débito, quantia esta devidamente discriminada no importe de R$ 44.39.\r\n\r\nAssim tenho por indevida a inclusão da autora nos cadastros de restrição ao crédito pelo não pagamento da faturas de fls.14, valendo ressaltar que a ré não comprovou a ciência prévia da autora quanto a referida inclusão.\r\n\r\nVale ressaltar ainda que a ré deve ser compelida a cancelar o contrato com a autora, sendo certo que é direito potestativo da ré cobrar os valores devidos pelo parcelamento. \r\n\r\nCom relação ao dano moral, tem sido corrente na jurisprudência o entendimento de que o inadimplemento de uma das partes quanto à obrigação contraída em uma relação jurídica não tem a capacidade de gerar, por si só, uma lesão moral. Esta assertiva, embora razoável, não deve ser concebida de forma absoluta. Vale dizer, para se verificar se o inadimplemento gera ou não dano moral, é mister que se analise a natureza da relação jurídica, a relevância da obrigação não adimplida, as circunstâncias fáticas e peculiares do caso em análise e, por fim, as conseqüências sofridas pelo não cumprimento do contrato. Partindo-se destas premissas básicas é que se poderá aferir se, no caso específico, o mero inadimplemento gerou ou não um dano moral.\r\n\r\nNo caso em tela, entendo que o dissabor experimentado pela parte autora ultrapassou os limites do mero aborrecimento não indenizável, caracterizando, portanto, a lesão moral.\r\n\r\nConsiderando a abusividade da conduta praticada pela ré, observando a extensão do dano, a condição econômica da ré e visando a atender ao caráter punitivo-pedagógico, mas sem ensejar enriquecimento sem causa, e tendo em conta, ainda, que o autor teve que buscar o Judiciário para solucionar a questão, tenho por suficiente e razoável a quantia de R$ 1.500,00, para fins compensatórios.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido declarando a inexistência dos valores que ultrapassem a quantia de R$ 44,39, referente a fatura de fls.14, ressalvando que é devido pela parte autora os valores concernentes ao parcelamento anteriormente realizado; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré na obrigação de fazer consistente em cancelar o contrato com a autora, no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser fixada em execução; c) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora, o valor de R$ 1.500,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da intimação da sentença. \r\n\r\nNa forma do Enunciado 13.7 da Aviso 29/2005, OFICIE-SE para retirada em definitivo do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, quanto ao objeto da presente. \r\n\r\nAnote-se o nome do advogado da parte ré para fins de publicação, como colocado na ultima página da contestação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nO PROJETO DE SENTENÇA, enquanto não homologado pelo Juiz Togado, NÃO POSSUI VALIDADE LEGAL.\r\n\r\nNo caso em tela, sustenta a parte autora que efetuou o parcelamento dos valores devidos a ré, tendo assim solicitado o cancelamento da linha. Aduz que mesmo estando com o telefone bloqueado devido ao pedido de cancelamento recebeu faturas com cobranças indevidas, o que ensejou ainda a inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. Assim, a autora requer indenização por danos morais, a retirada de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito e o cancelamento do contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nAfasto a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido uma vez que a pretensão autoral é passível de análise, sendo o pedido certo e determinado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA relação entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90. Assim, na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. Nesse passo, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da parte autora de que houve falha na prestação do serviço, caberia à parte ré a apresentação de provas em sentido contrário. Entretanto, não há como se acolher nenhuma das alegações da ré, pois desacompanhadas de qualquer prova que pudesse indicar o que meramente se alegou na contestação. \r\n\r\nDesta forma, concluo que houve falha no serviço prestado pela empresa ré, caracterizada pela falta de segurança do mesmo, e que implicou em danos a parte autora. Por essa razão, deve a parte ré indenizar a parte autora pelos danos causados, nos termos do que dispõe o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nVerifica-se que a ré efetuou cobrança após a autora ter requerido o cancelamento da linha, tendo ainda incluído o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito pelo não pagamento da mesma. Ocorre que a fatura de fls. 14 não é devida em sua integralidade, e sim, apenas no que se refere ao valor devido pelo parcelamento do débito, quantia esta devidamente discriminada no importe de R$ 44.39.\r\n\r\nAssim tenho por indevida a inclusão da autora nos cadastros de restrição ao crédito pelo não pagamento da faturas de fls.14, valendo ressaltar que a ré não comprovou a ciência prévia da autora quanto a referida inclusão.\r\n\r\nVale ressaltar ainda que a ré deve ser compelida a cancelar o contrato com a autora, sendo certo que é direito potestativo da ré cobrar os valores devidos pelo parcelamento. \r\n\r\nCom relação ao dano moral, tem sido corrente na jurisprudência o entendimento de que o inadimplemento de uma das partes quanto à obrigação contraída em uma relação jurídica não tem a capacidade de gerar, por si só, uma lesão moral. Esta assertiva, embora razoável, não deve ser concebida de forma absoluta. Vale dizer, para se verificar se o inadimplemento gera ou não dano moral, é mister que se analise a natureza da relação jurídica, a relevância da obrigação não adimplida, as circunstâncias fáticas e peculiares do caso em análise e, por fim, as conseqüências sofridas pelo não cumprimento do contrato. Partindo-se destas premissas básicas é que se poderá aferir se, no caso específico, o mero inadimplemento gerou ou não um dano moral.\r\n\r\nNo caso em tela, entendo que o dissabor experimentado pela parte autora ultrapassou os limites do mero aborrecimento não indenizável, caracterizando, portanto, a lesão moral.\r\n\r\nConsiderando a abusividade da conduta praticada pela ré, observando a extensão do dano, a condição econômica da ré e visando a atender ao caráter punitivo-pedagógico, mas sem ensejar enriquecimento sem causa, e tendo em conta, ainda, que o autor teve que buscar o Judiciário para solucionar a questão, tenho por suficiente e razoável a quantia de R$ 1.500,00, para fins compensatórios.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido declarando a inexistência dos valores que ultrapassem a quantia de R$ 44,39, referente a fatura de fls.14, ressalvando que é devido pela parte autora os valores concernentes ao parcelamento anteriormente realizado; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré na obrigação de fazer consistente em cancelar o contrato com a autora, no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser fixada em execução; c) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora, o valor de R$ 1.500,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da intimação da sentença. \r\n\r\nNa forma do Enunciado 13.7 da Aviso 29/2005, OFICIE-SE para retirada em definitivo do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, quanto ao objeto da presente. \r\n\r\nAnote-se o nome do advogado da parte ré para fins de publicação, como colocado na ultima página da contestação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nO PROJETO DE SENTENÇA, enquanto não homologado pelo Juiz Togado, NÃO POSSUI VALIDADE LEGAL.\r\n\r\nProc. 2006.800.204517-8 - Antonia Zelia Bastos Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Tim Celular S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006298-9 - Amarico Alberto Polli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.025499-4 - Paulo Roberto Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Citem-se as demais empresas incluidas no polo passivo... \r\n\r\nProc. 2007.800.026089-1 - Cleusa de Fatima Batista Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Samsung e outros. Expeça-se novo mandado de citação.... \r\n\r\nProc. 2007.800.029865-1 - Esther Thomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Gloria Ferreira - OAB RJ137478). X Globex Utilidades S. A.. Designo o dia 25.06.07 às 14:00h para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035637-7 - Elza Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.035862-3 - Fabio Couri Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Global Telecom LTDA - Vivo Paraná. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035870-2 - Monica Moraes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035890-8 - Ladilaine da Conceição Camilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035900-7 - Francisca da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Globex Utilidades Domésticas S/A. 1- Diante da ausência da parte ré em audiência, embora para esta devidamente citada e intimada, decreto sua revelia na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com os efeitos a ela inerentes. Assim, presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial, a atrair a responsabilidade civil pelos danos morais causados ao autor. 2- O dano moral resulta in re ipsa, de maneira que provado o fato danoso, resta reconhecer a sua presença no aspecto imaterial do patrimônio do autor. 3- Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a compensar danos morais, que ora arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), considerado o caráter pedagógico inibitório de repetição de conduta lesiva. Via de consequência, resolvido o mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. 4- Quanto à negativação, a teor do Enunciado 13.7 do Aviso 29/2005, OFICIE-SE aos cadastros restritivos para baixa em definitivo quanto ao apontamento de fl. 09. 5- Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046085-5 - Tieko Hiraga Artiles Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Florencio dos Santos - OAB RJ136123). X Banco Itaú S/A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060066-5 - Maria Aparecida Jesus de Oliveira. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060143-8 - Ila Gonçalves Rodrigues. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060298-4 - Danielle de Carvalho Amancio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. \r\n\r\nAdemais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, essencial e contínuo. \r\n\r\nAssim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaldita altera pars\", para determinar que a parte Ré se abstenha de efetuar o corte do serviço prestado para a parte Autora, sob pena de multa que fixo, inicialmente, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. \r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060334-4 - Maria Cristina de Oliveira Garcia. X Banco Itau S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060336-8 - Darli Rodrigues de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Serasa. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060369-1 - Leandro de Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062117-6 - Everaldo Nasciemnto Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X VIVO. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062357-4 - Adriana Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062817-1 - Marcelo Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Tim Celular S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065443-1 - Augusto de Oliveira Grisolia. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.800.045586-0 - Noel Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertina Faleiro Carneiro - OAB RJ059898). X Informaster Suprimentos de Informática Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Ferreira de Mattos Ribeiro Baptista - OAB RJ075064). 1- Regularizem-se os autos, juntando-se inclusive a petição desta data, conforme nela despachado. 2- Constato que houve concomitância de ordem de bloqueio ao Bacen e depósito da ré, pelo que de terminei ao Bacen, on-line, o desbloqueio da quantia conforme anexos. 3- Expeça-se mandado de pagamento ao autor, quanto ao depósito efetuado pela ré, colhendo-se a quitação. 4- Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1999.800.045890-2 - José Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). X Luciene Bonfin do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venseslau Peres de Sousa - OAB RJ058863). Dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2006.800.143256-7 - Paulo Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Juciara de Oliveira Fernandes. Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060482-8 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Fml Esquadria de Ferro e Aluminio LTDA. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.007849-0 - Leni Monteiro Paulino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Gaudencio Campbell - OAB RJ055734, Leni Monteiro - OAB RJ033593). X Laercio Thomas Dionísio. Ao exeqüente sobre fls. 77, em 48 horas... \r\n\r\nProc. 2002.800.108599-8 - Jorge Luiz Loureiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Márcia Adriana de Oliveira Silva - OAB RJ140626, Inti Máximo Gomes Ferraz - OAB RJ142208E, Alessandra Cortez de Oliveira - OAB RJ144320E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao executado sobre alegação de fls. 207/208. \r\n\r\nProc. 2003.800.029380-2 - Ney Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Audac LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.029910-7 - Frutuoso Rolim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Elenice de Araujo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ051201, Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.800.175169-3 - Gentil Portela Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Autokraft (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.056179-5 - Marcelo Andre Boente (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Lemos - OAB RJ045392, Lilianne de Carvalho Calvano - OAB RJ118376E). X Nova Forte Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). Cumpra-se o art. 45 do CPC ou comprove a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2005.800.085609-6 - Rosa Ines Soares Treiger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nélia de Campos da Costa Pereira - OAB RJ025155). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). fls. 76/77: o pedido de penhora portas adentro já foi deferido em outra oportunidade, tanto que foi penhorado equipamento de informática (fl. 56). COnsiderendo-se que a obrigação foi garantida por bem móvel, e não por dinheiro, esclareça a parte autora, ora exeqüente, se pretende adjudicar o bem penhorado a fls. 56 ou como pretende fazer prosseguir a execução. Advirta-se a parte que a manifestação deve ser feita em cicno dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.150920-3 - Delfim Rocha Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Satander - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.017009-7 - Alexandre de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002, Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Retifique-se a planilha de fls. 91 tendo em vista o depósito de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.800.018634-2 - Juvenal Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Encontrei o processo no gabinete, nesta data, no estado em que se encontra. 2- Regularize o cartório a conclusão de fl. 34, a qual se encontra sem subsequente decisão. 3- Passo a proferir sentença. Diante da ausência da parte ré em audiência, embora para esta devidamente citada e intimada, decreto sua revelia na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com os efeitos a ela inerentes. Assim, presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial, a atrair a responsabilidade civil pelos danos materiais e morais causados ao autor. 4- O dano moral resulta in re ipsa, de maneira que provado o fato danoso, resta reconhecer a sua presença no aspecto imaterial do patrimônio do autor. 5- A remessa de faturas a consumidor desconhecido do autor, SEM CPF indicado, no mesmo endereço deste, em local no qual não se comprova prestação de serviço pela ré ao terceiro desconhecido, denota MANIFESTO defeito do serviço, especialmente se levado a efeito o corte ao consumidor adimplente, fatos a ensejar acolhimento dos pedidos. 6- Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a abster-se de enviar faturas ao endereço de Nova Iguaçu do autor, em desfavor do desconhecido \"L BRACONNOT\", retificando seus cadastros onde couber, sob pena de multa a ser fixada por fatura expedida, na fase de execução de obrigação de não fazer, bem como condeno a ré a compensar danos morais, que ora arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), considerado o caráter pedagógico inibitório de repetição de conduta lesiva. Via de consequência, resolvido o mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.098150-6 - Marcello Vinicius Doria Calvosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Continuart Serviços de Manutenção e Limpeza Em Imoveis LTDA. 1- Encontrei o feito no gabinete nesta data, no estado em que se encontra. 2- Numerem-se as folhas dos autos. 3- Regularize o cartório a conclusão aberta à fl. , desacompanhada de subsequente despacho. 4- Junte-se a petição noticiada pelo sistema DAP. 5- Tudo regularizado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116306-4 - Alvaro Taveira de Magalhães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Borges Barroso - OAB RJ060287). X Bv Financeira S. A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Oliveira - OAB RJ091058). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.132526-0 - Cristiane Fernandes Guerra Vidinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212). X Cbca - Centro Brasileiro de Cultura Americana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Coton Perez - OAB SP195128, Paulo Luciano de Andrade Minto - OAB SP107864). Conheço dos embargos, mas rejeito-os, vez que configuram via imprópria para a modificação do julgado, pretendida pela parte embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150336-7 - Fabiana Vidigal Diniz de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). X Student Travel Bureau Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197, Patrícia Martins dos Santos Máximo Barcellos - OAB RJ104268). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162191-1 - Adriano Ribeiro de Azevedo. X Assunção Cerqueira Comercio de Artigos de Informatica Ltda-me. Designo o dia 25.06.07 às 13:20h para a audiência de conicliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.175269-0 - Orlando Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva - OAB RJ082321). X Jornal O Dia. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.176317-1 - Marcelo Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.185211-8 - Elsom Possidonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). X Darci da Silveira Brum. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185628-8 - Ivonice de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Goyanna de Souza - OAB RJ072137). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.187337-7 - Andre Luiz de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Banco UNIBANCO e outro. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.187337-7 - Andre Luiz de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Banco UNIBANCO e outro. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.190941-4 - Dileuza Doledo Barboza Arujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Vanessa Maiolino Regis de Souza e outro. Recebi os autos em conclusão somente nesta data. Passo a decidir. O Juízo é incompetente, a teor da certidão de fl. 15, sendo equivocada a decisão de fl. 17, pois sequer há pedido de antecipação de tutela, e nulos os atos praticados até aqui. Em JEC não há declínio de competência. Do exposto, EXTINGO O FEITO sem apreciação de mérito, a teor do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro desentranhamentos desde logo, sem cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.190994-3 - Antonio Ramundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ramundo - OAB RJ127509). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.191038-6 - Nucia Miranda Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.191063-5 - Luiz Carlos Lenharo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Mello de Carvalho - OAB RJ080855). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.191287-5 - Roosevelt Braz Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silveira Monteiro - OAB RJ137878). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.191349-1 - Cristina de Meireles Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.192359-9 - Emilce Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Cacique. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.193436-6 - Monica da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.194368-9 - Nel Carlos Nogueira Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose de Araujo - OAB RJ059928). X Dpaschoal Comercial Automotiva LTDA. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.194993-0 - Edmilson Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Banco UNIBANCO. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.195191-1 - Agostinho Tadeu Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Gonçalves Rabello - OAB RJ132422). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.195420-1 - Giovane Espindola Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco do Brasil. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195430-4 - Marcelo Salvador Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.196034-1 - Ednaldo de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Bradesco S/A e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198933-1 - Francisco Jeronimo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Clube dos Diretores Lojistas do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.204521-0 - Ana Cristina Cassimiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Samy Santiago - OAB RJ078170). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. No caso em tela, sustenta a parte autora que efetuou o pagamento dos valores devidos a primeira ré e que não obstante tal pagamento seu nome foi mentido nos cadastros de restrição ao crédito. Assim, o autor requer indenização por danos morais e a retirada de seu nome dos cadastros de restrição crédito.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade de parte suscitada pela segunda ré. Isto porque, pela teoria da asserção, na medida em que o autor alega ter sofrido danos decorrentes da conduta do réu, esse deve ser considerado parte legítima passiva para a presente demanda. Qualquer consideração meritória acerca desses fatos, como já se disse, passa a ser pertinente ao cerne da lide devendo ser analisada mais à frente.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAnalisando as provas carreadas aos autos, bem como as alegações despendidas pela partes, verifica-se que não paira qualquer controvérsia quanto ao pagamento da obrigação assumida pela parte autora referente a conta de energia elétrica.\r\n\r\nTrata-se responsabilidade objetiva uma vez que comprovado os fatos alegados pelo autor, isto é, a cobrança e o pagamento da conta.\r\n\r\nVerifica-se que a causa adequada à ocorrência do suposto dano foi a mantença do nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, o que denota a responsabilidade da primeira ré quanto a eventual dano, uma vez que esta foi a responsável pela inclusão e posterior mantença do nome da autora após o pagamento.\r\n\r\nNão há nesse passo qualquer responsabilidade da segunda ré. \r\n\r\nA primeira ré deve responder assim pelos danos que venham a ser causados ao autor por eventual falha na prestação do serviço.\r\n\r\nDenota-se que após o pagamento da obrigação o nome da autora não foi retirado dos cadastros de inadimplentes, vindo a ser retirado aproximadamente dois meses após o pagamento.\r\n\r\nDesta forma, concluo que houve falha no serviço prestado pela empresa ré, caracterizada pela falta de segurança do mesmo, e que implicou em danos a parte autora. Por essa razão, deve a parte ré indenizar a parte autora pelos danos causados, nos termos do que dispõe o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nCom relação ao dano moral, tem sido corrente na jurisprudência o entendimento de que o inadimplemento de uma das partes quanto à obrigação contraída em uma relação jurídica não tem a capacidade de gerar, por si só, uma lesão moral. Esta assertiva, embora razoável, não deve ser concebida de forma absoluta. Vale dizer, para se verificar se o inadimplemento gera ou não dano moral, é mister que se analise a natureza da relação jurídica, a relevância da obrigação não adimplida, as circunstâncias fáticas e peculiares do caso em análise e, por fim, as conseqüências sofridas pelo não cumprimento do contrato. Partindo-se destas premissas básicas é que se poderá aferir se, no caso específico, o mero inadimplemento gerou ou não um dano moral.\r\n\r\nNo caso em tela, entendo que o dissabor experimentado pela parte autora ultrapassou os limites do mero aborrecimento não indenizável, caracterizando, portanto, a lesão moral.\r\n\r\nConsiderando a abusividade da conduta praticada pela ré, observando a extensão do dano, a condição econômica da ré e visando a atender ao caráter punitivo-pedagógico, mas sem ensejar enriquecimento sem causa, e tendo em conta, ainda, que o autor teve que buscar o Judiciário para solucionar a questão, tenho por suficiente e razoável a quantia de R$ 1.500,00, para fins compensatórios.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 1a ré a pagar à parte autora, o valor de R$ 1.500,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da intimação da sentença; b) IMPROCEDENTES os pedidos em face da 2a ré. \r\n\r\nNa forma do Enunciado 13.7 da Aviso 29/2005, OFICIE-SE para retirada em definitivo do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, quanto ao objeto da presente. \r\n\r\nAnote-se o nome do advogado da parte ré para fins de publicação, como colocado na ultima página da contestação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nO PROJETO DE SENTENÇA, enquanto não homologado pelo Juiz Togado, NÃO POSSUI VALIDADE LEGAL.\r\n\r\nProc. 2006.800.204521-0 - Ana Cristina Cassimiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Samy Santiago - OAB RJ078170). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204619-5 - Maria do Carmo Rangel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Iso Vantagens e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, sem custas e sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212357-8 - Mariza Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camargo Soares - OAB RJ100781). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.213079-0 - Candido Ribeiro da Silva Filho Artigos de Mercearia e Bar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco UNIBANCO. ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.216176-2 - Edivaldo Jose de Souza e outro. Rep Leg(s): Edivaldo Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941, Luciana de Lucena Maciel - OAB RJ131299). X Cristalit II Moveis e Decorações LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.216261-4 - Rose Pereira Palheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.000321-3 - Fabio Pereira Palheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.001620-7 - Bianca Costa Alves. X Siemens LTDA e outros. Esclareça que a parte ré da sentença que é capaz de gerar os efeitos da coisa julgada.... \r\n\r\nProc. 2007.800.012088-6 - Paulo Fernando Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.020139-4 - Luciana Campo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar de Morais Cunha - OAB RJ102741). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.020141-2 - Antonia Inezita Mororo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.022403-5 - Evaldo Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Itaucard S. A. e outro. ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.022403-5 - Evaldo Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Itaucard S. A. e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022523-4 - Claudia Maria Valadão Arruda. X Globex Utilidades S/A. ...Ante o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno a parte ré a pagar a parte autora, a quantia de R$ 2.848,21, corrigida monetariamente a partir do evento danoso e acrescida de juros legais a contar... \r\n\r\nProc. 2007.800.022523-4 - Claudia Maria Valadão Arruda. X Globex Utilidades S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022537-4 - Claudio Marcio de Abreu Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...Ante o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência dos débitos impugnados, constante no documento de fls.13, no valor de R$ 42,07, relativo a ligações para o número (11) 7801-0011 e no valor de R$ 38,99... \r\n\r\nProc. 2007.800.022537-4 - Claudio Marcio de Abreu Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024586-5 - Valdir Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). X Banco do Brasil e outro. Junte-se o AR \r\n\r\nProc. 2007.800.024946-9 - Alecsandro Vaz Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Fuly Garcia - OAB RJ139189). X Brasil Telecom S/A e outro. Nada a prover, aguarde-se o final do prazo requerido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.025403-9 - Rosana Mattos Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X C&A Modas Ltda.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025504-4 - Sonia Cristina Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bonsucesso. Desigo Audiência de conciliação para o dia 26.06.07 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.026178-0 - Georgina Elisa Capriglione de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Banco Bgn S/A. Junte-se o AR \r\n\r\nProc. 2007.800.026204-8 - Sibelle Curcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X da Vinti Moveis e Decorações LTDA e outros. Expeça-se novo mandado de citação... \r\n\r\nProc. 2007.800.026997-3 - Jacindo Pedro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026998-5 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Tim Brasil Serviços e Participações S/A. Designo o dia 25.06.07 às 14:20h para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.027487-7 - Luana Ferreira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Banco Itaú S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.027493-2 - Edmar Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Rodrigo Luiz Alves de Souza. Designo o dia 25/06/2007 às 13:20h para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.027780-5 - Jorge de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Tnl Pcs S/A (oi). Designo Audiência para o dia 25.06.07 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.028198-5 - Jose Tadeu de Lima. X Pegaso. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028289-8 - Manoel Andrade Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Royal & Sunalliance Seguros ( Brasil ) S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028426-3 - Thiago Souza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X C&A e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028467-6 - Maria Honorina Vieira Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Telerj Celular S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.028685-5 - Rosangela Peçanha Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028759-8 - Eliane de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ129811). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028814-1 - Claudio Manoel da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X Credtem Soluções Em Credito e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028847-5 - Jorge Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Wendel Fernandes Alves. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028880-3 - Alberto Benoliel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Benoliel - OAB RJ088741). X Vanessa Vieira Machado Cascardo. Designo Audiência para o dia 25/06/2007 às 13:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029964-3 - Sergio Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Almeida - OAB RJ108919). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Modifique-se o polo passivo como requerido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.030004-9 - Edimar Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Ferrovia Centro Atlantica. Designo o dia 25.06.07 às14:00h para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030008-6 - Helen da Costa Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Vie Nouvelle e outro. Designo o dia 25.06.07 às 14:20 para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.034540-9 - Lindinalva de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Justus - OAB RJ140341). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034857-5 - Renata de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Banco Real S/A. 1- INDEFIRO sobrestamento do feito ou expedição de ofício a outro Juizo. 2- É ônus da parte viabilizar desarquivamento alhures para obter título de crédito e aparelhar seu pedido. 3- O prazo para a próxima AC é mais que suficiente para a providência pretendida. Mantida a data designada. 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035301-7 - Francilei Candido Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Tim Celular S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035563-4 - Mariana Sengo Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Viação Acari S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035569-5 - Alexandre de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). X Cia de Credito Financiamento e Investimento Renault do Brasil. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035643-2 - Noemia Drumond do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.035676-6 - Eli Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Itaucard. Comprove o autor a regularidade do endereço atribuído à ré, indicado sem qualquer lastro nos autos. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.035821-0 - Noel Ismael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035951-2 - Antonio Carlos Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115). X VIVO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035982-2 - Victor Hugo Almeida Thiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Walter Jose de Almeida e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, observado o aditamento realizado na audiência de conciliação. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037433-1 - Claudia da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Luenes Oliveira Mendes e outro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041073-6 - Maria das Graças Rocha de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Tim Celular S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.041202-2 - Maria Ines Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Financeira Itau Cbd S. a. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.047547-0 - Renato Cardoso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Lisboa - OAB RJ089036). X Banco Itau S. a. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.059981-0 - Sandra Barbosa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Banco Bmg S/A. A concessão da tutela antecipada é me dida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060080-0 - Leandro Angelim Correa Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Marques Figueiredo - OAB RJ134824). X Azul Cia. de Seguros Gerais e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060104-9 - Maria do Socorro da Silva e outro. X Positivo Informática S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060150-5 - Karla de Vasconcellos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Banco Fininvest S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060157-8 - Alexandre Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Taíi Financeira. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060556-0 - Marlene Mann Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. \r\n\r\nAdemais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, essencial e contínuo. \r\n\r\nAssim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaldita altera pars\", para determinar que a parte Ré restabeleça o serviço prestado para a parte Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. \r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060603-5 - Marcelo Ramos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060799-4 - Claudio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). X Bradesco S. a. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061490-1 - Jose Policarpo Gonçalves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Marinete dos Santos Coelho. Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061554-1 - Romildo Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Losango Promotora de Vendas LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061761-6 - Djana Margareth Gonçalves Vieira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061774-4 - Cecilia Carlos da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa-centralizaçao Serviços Bancos S. a. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061780-0 - Guaciara Ribeiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061794-0 - Ana Paula Turle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061799-9 - Denise de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. \r\n\r\nAdemais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, essencial e contínuo. \r\n\r\nAssim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaldita altera pars\", para determinar que a parte Ré restabeleça o serviço prestado para a parte Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. \r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061858-0 - Barbara Monteiro de Barros de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiene de Oliveira Amorim - OAB RJ101233). X Ibi e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061885-2 - Robson Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Banco Itaú S/A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061953-4 - Jair Barros da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062028-7 - Pedro Paulo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Casas Bahia Comercial Ltda.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062039-1 - Fabio Bueno Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. \r\n\r\nAdemais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, essencial e contínuo. \r\n\r\nAssim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaldita altera pars\", para determinar que a parte Ré se abstenha de efetuar o corte do serviço prestado para a parte Autora, sob pena de multa, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. \r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062381-1 - Cleber Pereira Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. \r\n\r\nAdemais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, essencial e contínuo. \r\n\r\nAssim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaldita altera pars\", para determinar que a parte Ré se abstenha de efetuar o corte do serviço prestado para a parte Autora, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. \r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062482-7 - Geralda de Souza Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062907-2 - Ademir Cordeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. \r\n\r\nAdemais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, essencial e contínuo. \r\n\r\nAssim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaldita altera pars\", para determinar que a parte Ré restabeleça o serviço prestado para a parte Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. \r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062915-1 - João Redenção Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. \r\n\r\nAdemais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, essencial e contínuo. \r\n\r\nAssim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaldita altera pars\", para determinar que a parte Ré restabeleça o serviço prestado para a parte Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. \r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062936-9 - Roberto Benevides Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Banco Ibi Multiplo S/A e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063044-0 - Manoel Missias de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. \r\n\r\nAdemais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, essencial e contínuo. \r\n\r\nAssim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaldita altera pars\", para determinar que a parte Ré se abstenha de efetuar o corte do serviço prestado para a parte Autora, , sob pena de multa que fixo, inicialmente, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. \r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063103-0 - Marcelo Caldeira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. \r\n\r\nAdemais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, essencial e contínuo. \r\n\r\nAssim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaldita altera pars\", para determinar que a parte Ré restabeleça o serviço prestado para a parte Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. \r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063108-0 - Maria Terezinha Inacio Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. \r\n\r\nAdemais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, essencial e contínuo. \r\n\r\nAssim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaldita altera pars\", para determinar que a parte Ré restabeleça o serviço prestado para a parte Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. \r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063209-5 - Maria de Lourdes Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pinto da Rocha - OAB RJ123902). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063346-4 - Sebastiana Celestina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco do Brasil S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.007029-3 - Jose Geraldo Dias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Julio Memnezes da Silva. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2004.800.016929-7 - Sergio da Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alexandre da Silva - OAB RJ143888, Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765, Alexandre Machado Fernandes - OAB RJ128689E). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliarios e Participações LTDA. Intime-se o autor para dar andamento ao feito... \r\n\r\nProc. 2005.800.014354-7 - Milton Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Augusto Maldonado Pereira - OAB RJ143051, André Luiz Quadros Machado - OAB RJ110451). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 2005.800.014354-7 - Milton Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Augusto Maldonado Pereira - OAB RJ143051, André Luiz Quadros Machado - OAB RJ110451). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.800.085199-2 - Moises Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Sergio Antonio de Brito Anacleto - OAB RJ067433). X Banco Bmg. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074468-5 - Claudia Maria de Abreu Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Henrique de Souza Melo - OAB RJ125063). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.111569-0 - Helio Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141573-9 - Bar Dark de Matos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danniele Guimarães de Souza - OAB RJ136427). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1- Encontrei o processo no gabinete, nesta data, no estado em que se encontra. 2- Regularize o cartório a conclusão de fl. 44, a qual se encontra sem subsequente decisão. 3- Venha pela autora a comprovação IDÔNEA da condição de microempresa, atendendo-se adequadamente a decisão de fl. 40 in fine e, ainda, trazendo aos autos a declaração formal, devidamente firmada pelo contador da autora, quanto ao enquadramento desta nos parâmetros legais de microempresa. 4- Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.150906-0 - Adriano de Souza Mororo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.162135-2 - Wellington de Araujo Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Caixa Seguros. As partes não compareceram à audiência para a qual estavam regularmente intimadas, nem justificaram a ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, Sem custas e sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.172581-9 - Hilda Luiza de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leal Goncalves - OAB RJ117237). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.183179-6 - Flavio Luiz Mafra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, João Luiz Lopes Coelho - OAB RJ080512). X Alamo Rent A Car e outro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.184837-1 - Silvani Pita Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Corvello Machado Fomento Comercial LTDA e outro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.185908-3 - Sonia da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041). X Royal e Sunalliance Seguros Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.190359-0 - Leonardo de Araujo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Car System -arrete Car Sistema de Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.191075-1 - Rogerio Pessanha da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Priscylla Leal Lalanne - OAB RJ125652, Andreia de Oliveira Campos - OAB RJ132839E). X VIVO. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204410-1 - Stella Maris de Souza Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.204472-1 - Eduardo da Silva Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Globex Utilidades S/A. No caso em tela, sustenta a parte autora que seu nome foi mantido indevidamente em cadastros de restrição ao crédito. Assim, o autor requer indenização por danos morais e a retirada de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nIncontroversa a questão relativa a mantença indevida do nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nDesta forma, concluo que houve falha no serviço prestado pela empresa ré, o que implicou em danos a parte autora. Por essa razão, deve a parte ré indenizar a parte autora pelos danos causados, nos termos do que dispõe o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nTem sido corrente na jurisprudência o entendimento de que o inadimplemento de uma das partes quanto à obrigação contraída em uma relação jurídica não tem a capacidade de gerar, por si só, uma lesão moral. Esta assertiva, embora razoável, não deve ser concebida de forma absoluta. Vale dizer, para se verificar se o inadimplemento gera ou não dano moral, é mister que se analise a natureza da relação jurídica, a relevância da obrigação não adimplida, as circunstâncias fáticas e peculiares do caso em análise e, por fim, as conseqüências sofridas pelo não cumprimento do contrato. Partindo-se destas premissas básicas é que se poderá aferir se, no caso específico, o mero inadimplemento gerou ou não um dano moral.\r\n\r\nNo caso em tela, entendo que o dissabor experimentado pela parte autora ultrapassou os limites do mero aborrecimento não indenizável, caracterizando, portanto, a lesão moral.\r\n\r\nConsiderando a abusividade da conduta praticada pela ré, observando a extensão do dano, a condição econômica da ré e visando a atender ao caráter punitivo-pedagógico, mas sem ensejar enriquecimento sem causa, e tendo em conta, ainda, que o autor teve que buscar o Judiciário para solucionar a questão, tenho por suficiente e razoável a quantia de R$ 1.000,00, para fins compensatórios.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora, o valor de R$ 1.000,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da intimação da sentença. \r\n\r\nNa forma do Enunciado 13.7 da Aviso 29/2005, OFICIE-SE para retirada em definitivo do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, quanto ao objeto da presente. \r\n\r\nAnote-se o nome do advogado da parte ré para fins de publicação, como colocado na ultima página da contestação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nO PROJETO DE SENTENÇA, enquanto não homologado pelo Juiz Togado, NÃO POSSUI VALIDADE LEGAL.\r\n\r\nProc. 2006.800.204472-1 - Eduardo da Silva Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Globex Utilidades S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213258-0 - Miranda Ferreira Zumba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.216263-8 - Jose Lima Neto. X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Neto - OAB RJ063678). Designo o dia 25.06.07 às 14:40h para a audiência de conciliação. Cite-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.218160-8 - Jose Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carlos Moreira - OAB RJ078248). X Banco Itau S/A. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.001581-1 - Marcia Endlich Borges. X Condominio do Edificio Mon Real v e outro. 1- Fl. 34. Retifique-se o nome da 2a ré no distribuidor e onde mais couber. 2- Citem-se os réus por OJA, para a AC já redesignada à fl.35, com as advertências de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.002266-9 - Jose Baraçal Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Baracal Grande Rezende Barroso - OAB RJ106863). X Cartão Unibanco LTDA. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011048-0 - Aline Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.015703-4 - Wiston Joao Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Gomes da Silva - OAB RJ036498). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.019887-5 - Claudia Cristina do Amaral Pires Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.019921-1 - Ines Emilia Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.020069-9 - Tereza de Paula. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.022513-1 - Elizabeth da Luz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Lan Chile S/A. ...Ante o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno a parte ré a pagar a parte autora, a quantia de R$ 571,22, corrigida monetariamente a partir do evento danoso e acrescida de juros legais a contar da... \r\n\r\nProc. 2007.800.022513-1 - Elizabeth da Luz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Lan Chile S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022605-6 - Cleuber Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Ante o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente o débito arbitrado pela ré, no montante de R$ 723,67. b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora, o valor de R$ 1.500,00, a título... \r\n\r\nProc. 2007.800.022605-6 - Cleuber Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025001-0 - Silvia Cristina Almeida de Piro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043). X Sulamerica Seguros. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025036-8 - Condominio do Edificio Moscoso Castro. Rep Leg(s): Mauro Cesar Dias da Costa. X Embratel. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025135-0 - Salmos Lima Lasheras Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Banco Bmg S. a. Aguarde-se o prazo requerido na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025253-5 - Elvira Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Banco Bradesco S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025727-2 - Antonio Carlos Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Osório de Melo - OAB RJ108068). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas judiciais, ante a justificativa apresentada em petição apartada, que ora determino a juntada.Defiro, desde já, se requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026777-0 - Iara Indio do Brasil. X Taii Financeira Itau. Designo o dia 25.06.07 às 14:20h para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.026987-0 - Helison Amado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Amado de Carvalho - OAB RJ134840). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Designada Audiência para o dia 06.06.07 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.027866-4 - Neuma Terezinha Tavares Ramos. X Bradesco S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028319-2 - Carmen Lucia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ116468). X Banco Parana S. a. ...Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/06/2007 às 12:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028591-7 - Cicero Ferreira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028593-0 - Francisco das Chagas Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.029089-5 - Rodrigo Kelly de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). X Banco Real Abna Amro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25.06.07 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.029135-8 - Luiz Carlos Linhares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X Rio Verde Corretora de Seguros LTDA e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.029943-6 - Maria Albertina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030077-3 - Fabio Ferreira Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Miguez - OAB RJ137893). X Lg Eletronics de Sao Paulo LTDA - Optitel e outro. Designo o dia 25.06.07 às 14:40 para nova audiência de conicliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.034188-0 - Sergio Henrique Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Abrolio Comercio de Computadores LTDA. Diante da ausência da parte ré em audiência, embora para esta devidamente citada e intimada, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, decreto sua revelia, com os efeitos a ela inerentes. Assim, presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial, a atrair a res ponsabilidade civil pelos danos materiais e morais causados ao autor. O dano material está comprovado documentalmente nos autos. O dano moral resulta in re ipsa, de maneira que provado o fato danoso, resta reconhecer a sua presença no aspecto imaterial do patrimônio do autor.Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 128,00, incidindo correção monetária e juros legais de 1% ao mês, ambos a incidir da citação e até o efetivo pagamento. Outrossim, condeno a parte ré a compensar danos morais, que ora arbitro em R$ 700,00 considerado o caráter pedagógico inibitório de repetição de conduta lesiva. Via de consequência, resolvido o mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.034497-1 - Josefa Eliza da Silva. X Banco Zogbi. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034762-5 - Mirian de Paula Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Tnl Pcs S/A e outros. 1- Defiro a exclusão do pólo passivo quanto à rés TNL PCS S/A e GLOBEX UTILIDADES S/A e assim, quanto a estas, EXTINGO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. 2- Diante da ausência das 3a e 4a rés em audiência, embora para esta devidamente citadas e intimadas, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, decreto suas revelias, com os efeitos a elas inerentes. Assim, presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial, a atrair a responsabilidade civil pelos danos materiais e morais causados ao autor. O dano material está comprovado documentalmente nos autos (fl. 13), mas a dobra é absolutamente indevida. O dano moral resulta in re ipsa, de maneira que provado o fato danoso, resta reconhecer a sua presença no aspecto imaterial do patrimônio do autor. A solidariedade se impõe, ante a associação empresarial na cadeia de fornecimento. Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés BIG CELL e SIEMENS (atual BENQ), solidariamente, ao pagamento de R$ 199,00, incidindo correção monetária e juros legais de 1% ao mês, ambos a incidir da citação e até o efetivo pagamento. Outrossim, condeno as mesmas rés, solidariamente, a compensar danos morais, que ora arbitro em R$ 1.000,00 considerado o caráter pedagógico inibitório de repetição de conduta lesiva. Via de consequência, resolvido o mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.034793-5 - Leandro Ribeiro. X Sbat- Sociedade Brasileira de Autores. Diante da ausência regular da parte ré em audiência, embora para esta devidamente citada e intimada, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, decreto sua revelia, com os efeitos a ela inerentes. Assim, presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial. Já está assentado na jurisprudência do TJRJ que o mero desacerto contratual não enseja dano moral, salvo se atentar contra a dignidade da parte, o que não é o caso dos autos. Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a ressarcir ao autor o valor de R$ 5.945,50, incidindo correção monetária e juros legais de 1% ao mês, ambos a incidir da citação e até o efetivo pagamento. Via de consequência, resolvido o mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035794-1 - Anderson Fernandes de Assunção Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Itaucard Administradora de Cartoes. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036096-4 - Aristoteles Romano Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Dlp Security Segurança e Vigilancia LTDA. Defiro o acompanhamento da citação pelo patrono, sendo de atribuição exclusiva deste diligenciar, junto ao NAROJA, a identificação do OJA designado e combinar com este a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.036156-7 - Elisa Pinto de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X VIVO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036188-9 - Rosangela Rezende dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB RJ095232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039648-0 - Everaldo Nascimento Araujo. X Banco do Brasil. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044149-6 - Abaete de Paula Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X Bradesco S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.045066-7 - Diana Campos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.047118-0 - Alan dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Reis de Carvalho Rocha - OAB RJ053756). X TELERJ CELULAR S.A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.047184-1 - Simone dos Santos Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Bercot - OAB RJ083407). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.055193-9 - Maria Goretti Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.059828-2 - Catia Cristina Almeida Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456). X Banco UNIBANCO. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.060265-0 - Maria Aparecida Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). X Avon Cosmeticos LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060338-1 - Carlos Augusto Monteiro dos Reis. X Itaucard Visa. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060352-6 - Bruno Edigar Cavalcante Mendes. X VIVO. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060473-7 - Ricardo Cezar Chagas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Galdino da Costa - OAB RJ027386). X Americanas. Com S. a. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060578-0 - Alexandre da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Kiy - OAB RJ134468). X Bradesco S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061451-2 - Cesar Chavarry Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paulo Bettencourt Leça Junior - OAB RJ140637). X Panamericano Adiministradora de Cartoes de Credito LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061457-3 - Daniel Avena de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). X Cialb- Sueth Formaturas. Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061749-5 - Marilia da Silva Rangel. X Banco Santander S/A e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061757-4 - Tonio Claudio Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Tim Celular S. a. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061805-0 - Maria Cristina Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. \r\n\r\nAdemais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, essencial e contínuo. \r\n\r\nAssim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaldita altera pars\", para determinar que a parte Ré se abstenha de efetuar o corte do serviço prestado para a parte Autora, sob pena de multa que fixo, inicialmente, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. \r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061835-9 - Eliana Ferreira Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Unibanco Mastercard. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061871-2 - Marcello Leoni Lopes de Arrufat Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Machado da Silva - OAB RJ115806). X Mastercard - Administradora de Cartões de Credito S/A e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062066-4 - Jucelino Pereira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleão Tome de Carvalho - OAB RJ001311A). X Credicard Banco S/A / Unibanco. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062196-6 - One Boy Supply Prestadora e Terceirizadora de Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Saraiva Leão Junior - OAB RJ141714). X Bcp Telecomunicaçoes S. A-claro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062297-1 - Claudio Mauricio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Banco Finasa S. a. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062345-8 - Leila Maria de Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X Globex Utilidades S. A Ponto Frio. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062479-7 - Mauro Celso de Souza Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062486-4 - Angela Maria de Paiva. X Otica Cia dos Olhos. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062892-4 - Leonardo Lobo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A e outros. Mantenho a decisão de fl. . Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.063023-2 - Cristiane da Silveira Sampaio Veras. X Banco Bradesco S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063072-4 - Solange Ferreira de Souza. X Banco Bradesco S. a. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063194-7 - Alexandre da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063200-9 - Adriana Guimarães Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leontineke Hoornweg Van Rij - OAB RJ119084). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063429-8 - Ruth dos Santos Leitão Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Santander Brasil S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063475-4 - Nair Terezinha de Moura Forestier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco do Brasil S. a. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063541-2 - Adriana Conceição de Jesus. X Bradesco S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063573-4 - Adherbal Duarte D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. \r\n\r\nAdemais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, essencial e contínuo. \r\n\r\nAssim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaldita altera pars\", para determinar que a parte Ré restabeleça o serviço prestado para a parte Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. \r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063629-5 - Paulo Cesar Siruffo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063631-3 - Bruno Gimenes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063642-8 - Adriana de Souza Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063645-3 - Paulo Jeronimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063646-5 - Wladystavo Gorzkowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.064638-0 - Emil Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Bic Banco. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.033650-5 - Carlos Henrique de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Telemar - Beneditinos. Defiro fls. 57. \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.009790-6 - Lenyr Silva Seara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo José Simões - OAB RJ075590). X Bardesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.005543-3 - Cunha, Rocha, Teixeira & Advogados Associados S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E). X Copiadora Centroeste Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Theresinha de Souza Carvalho - OAB RJ044613, Anela Palhano - OAB RJ048746, Theresinha Thomé de Souza Carvalho - OAB RJ126931). Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, ou se pretende obter certidão de seu crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.135138-8 - Adelir Oliveira Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Caixa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759, Paulo Marcelo Moutinho Gonçalves - OAB RJ088799, Sidney da Costa Carvalho - OAB RJ153451E, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao réu sobre certidão de fls.133 \r\n\r\nProc. 2004.800.012325-0 - Paulo Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016, Fernanda Goulart Pinto de Souza - OAB RJ128278, Gabriel Sanny Becker - OAB RJ145016). X High City Comércio de Alimantos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes da Silva Pavan - OAB RJ077734). Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, ou se pretende obter certidão de seu crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.051310-7 - Luiz Carlos Freitas da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ103709, Barbara Marques Germano - OAB RJ142807E). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- Encontrei o processo no gabinete, nesta data, no estado em que se encontra. \r\n\r\n2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. \r\n\r\n3- Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.200200-3 - Debret Participações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Freitas do Amaral - OAB RJ124658). X Denis Praun Santos e outros. ....Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/06/2007 às 12:00h. Cite-se e intime-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.003149-0 - Claudio da Costa Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083). X Giuseppe Mannarino Neto e outro. 1- Anote-se o patrocínio dos réus. 2- O primeiro réu compareceu à AC, contestou a pretensão e, por isso, a revelia da 2a ré não opera efeitos, na forma do artigo 320, I, do CPC. 3- Designo AIJ para o dia 26.06.2007 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006330/1995 (1995.800.000489-0) - Elizabeth da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Cristiane Mendonça Oliveira - OAB RJ110523, Thiago Rodrigues Migliavacca - OAB RJ140912E). X Chocolate Comércio de Roupas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca Moura da Palma Louzada - OAB RJ102496). Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, ou se pretende obter certidão de seu crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\n007845/1996 (1996.800.001533-5) - Nacyra Yiburi Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219, Frânila Gomes Santos - OAB RJ098606, Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Regia Hidraulica Esportiva Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). Ao exeqüente... \r\n\r\nProc. 2001.800.030636-1 - Melquisedec Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792, Ana Maria Domingues - OAB RJ097430). X Zapala Informática LTDA e outro. Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, ou se pretende obter certidão de seu crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.057737-0 - Silas Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Crediauto Representações de Consórcio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). Diante do bloqueio parcial obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à penhora para fins de garantia de Juízo, ou se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.040549-5 - Lilian Viegas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Hl Representações Viagens e Turismo LTDA - Férias Card Clube de Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, ou se pretende obter certidão de seu crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.000410-9 - Enelita Bozzi Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). Cumpra-se fls. 86 \r\n\r\nProc. 2005.800.121212-7 - Tadeu Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Ceg-companhia Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586). ...6- Considerado o acima exposto e decidido, diga o autor sobre o depósito judicial efetuado pela ré, e requeira o que for de seu interesse..... \r\n\r\nProc. 2005.800.127160-0 - Geciene de Assis Pereira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - fl. 79: Anote-se, onde couber, a menção ao atual patrono da parte. 2 - À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, advertidas as partes sobre a possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.144417-8 - Amauri Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado, por D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.155448-8 - Nilza de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, ou se pretende obter certidão de seu crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.073529-5 - Ana Cleide dos Santos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Ibicard- C7a Modas e Magazine LTDA. 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado, por D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095294-4 - Risoneti Fanelli Menditte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). X Viplife Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, ou se pretende obter certidão de seu crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.141633-1 - Maria Aparecida Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnello dos Santos - OAB RJ037436). X Editora Tres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado, por D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159739-8 - Renan Constancio da Silva. X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.194417-7 - Giceli Martinelli. X Semp Toshiba e outro. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) condenar as Rés, solidariamente, a devolverem o valor pago pelo produto, no montante de R$ 489,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do desembolso; B) condenar as Rés, solidariamente, a pagarem a parte Autora, a quantia de R$ 1.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.194417-7 - Giceli Martinelli. X Semp Toshiba e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200858-3 - Tania Cristina Gonzalez Lanchonete e Sorveteria -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pelos motivos acima expostos, confirmo os efeitos da tutela antecipada deferida na fl.36 dos autos. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado de indenização por dano material. \r\n\r\nProc. 2006.800.200858-3 - Tania Cristina Gonzalez Lanchonete e Sorveteria -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200987-3 - Harley Robson Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Tap Portugal Transporte Aéreo. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) condenar a Ré a pagar a parte Autora, a quantia de R$ 6,00, pelos danos materiais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do desembolso; B) condenar a Ré a pagar a parte Autora, a quantia de R$ 700,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.200987-3 - Harley Robson Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Tap Portugal Transporte Aéreo. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213613-5 - Vanessa de Moares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019). X Banco Bradesco S. A. Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados. \r\n\r\nProc. 2006.800.213613-5 - Vanessa de Moares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019). X Banco Bradesco S. A. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213618-4 - Fatima Cristina Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Vieira Dias - OAB RJ104988). X Ponto Frio. Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados. \r\n\r\nProc. 2006.800.213618-4 - Fatima Cristina Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Vieira Dias - OAB RJ104988). X Ponto Frio. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213751-6 - Armanda Saraiva Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) declarar inexistente o débito apontado em nome da parte autora a título de recuperação de consumo; 2) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213751-6 - Armanda Saraiva Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215028-4 - Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo de Souza Figueiro - OAB RJ136090). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a devolver à parte autora o montante pago pelos 325 pulsos além da franquia, referente à fatura vencida em 10/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.215028-4 - Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo de Souza Figueiro - OAB RJ136090). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215064-8 - Rogeria de Lemos Costa e Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X VIVO. Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados. \r\n\r\nProc. 2006.800.215064-8 - Rogeria de Lemos Costa e Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X VIVO. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216280-8 - Marcos Flavio Pereira Accacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio. prazo \r\n\r\nProc. 2007.800.006329-5 - Jurema Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento' \r\n\r\nProc. 2007.800.008792-5 - Sergio Alexandre Cunha Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). X OI TNL PCS - S/A. Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.008792-5 - Sergio Alexandre Cunha Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). X OI TNL PCS - S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033217-8 - Nelson Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Teixeira da Silva - OAB RJ094576). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041336-1 - Maria Ramos dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X VIVO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.166980-2 - Paulo Marcus Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993). X Canaima Madeiras Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). Diante do bloqueio parcial obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à penhora para fins de garantia de Juízo, ou se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.060472-5 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Jorge Luiz dos Santos. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.025868-9 - Leonor Peluso de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Itaucard S. A.. 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado, por D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.047818-2 - Cristiane da Conceição Morais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ090112). X Mares do Sul Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsander Santos Marum - OAB SP129262). Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, ou se pretende obter certidão de seu crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.021009-6 - Sonia Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Associação Nacional das Empresas de Serviços Públicos e Privados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Oliveira Azevedo - OAB RJ098915). Diga a parte autora, em derradeira oportunidade, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a fase de execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.065650-9 - Heloisa Helena Weber Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ060674, Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). X Avel LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.012958-7 - João Carlos de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X Sistema Empresarial Zetax - Telemínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, ou se pretende obter certidão de seu crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.036270-1 - José Marcelo Melo e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Losango Crédito Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado, por D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.067580-6 - Maria de Lourdes Villela de Amorim Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Castro Garcia Redondo - OAB RJ020449). X Ml Magalhaes Industria e Comercio de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Miranda Aquino - OAB RJ060124). Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, ou se pretende obter certidão de seu crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.072082-4 - Luciana Lopes Augusto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Assis de Albuquerque - OAB RJ110856). X Nordeste Linhas Aereas Regionais S. A - Grupo Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Encontrei o processo no gabinete, nesta data, no estado em que se encontra.\r\n\r\n2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo.\r\n\r\n3- Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.077159-5 - Selmita Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Classe A Habitacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). DETERMINO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE RÉCLASSE A HABITACIONAL LTDA.. In clua-se no polo passivo os sócios JOBSON FURBINO TEIXEIRA e CARLOS ANTÔNIO CARVALHO. Citem-se para Audiência de Conciliação em 27/06/07, às 10.00 hora \r\n\r\nProc. 2005.800.109590-1 - Maria da Gloria Barcelos Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Livia Bastos Bicudo Madruga - OAB RJ133432). X Cipan Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). 1- Encontrei o processo no gabinete, nesta data, no estado em que se encontra. \r\n\r\n2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. \r\n\r\n3- Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.140129-5 - Maria Celi da Cunha Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Metodo Treinamento e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). Considerand-se que esta magistrada não possui senha do sistea BACEN JUD, encaminho os autos para o outro magistrado em exercício para que seja procedido o bloquei de valores. \r\n\r\nProc. 2005.800.140129-5 - Maria Celi da Cunha Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Metodo Treinamento e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). 1 - Procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo.\r\n\r\n2 - Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.143603-0 - Raul Manaya Belfort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Medeiros - OAB RJ016403, Clayton Alvim de Medeiros - OAB RJ141899). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Cunha Bastos - OAB RJ114853, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado, por D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.157421-9 - Jose Carlos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Sabemi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, ou se pretende obter certidão de seu crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.164686-3 - Mari Nair Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749, Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309, Juliana Carneiro Busse - OAB RJ133003). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado, por D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.164991-8 - João Flavio Lima de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.007232-4 - Frederico Guilherme Chateaubriand Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - C& a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado, por D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.037209-5 - Marcio de Souza Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Azul Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Gracio - OAB RJ128340, Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379, Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834, Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). Assim, CONHEÇO os Embargos de Declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.041438-7 - Roberto Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Jb Mega Imoveis LTDA. Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, ou se pretende obter certidão de seu crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.081490-0 - Hildebrando Muniz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Fininvest Visa S/A. 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado, por D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.081539-4 - Taneide Maria Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924). X Companhia Metropolitano do Rio de Janeiro-metro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). 1- Encontrei o processo no gabinete, nesta data, no estado em que se encontra.\r\n\r\n2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo.\r\n\r\n3- Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.132792-9 - Janderson Menezes Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Banco Fininvest S/A. 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado, por D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140519-9 - Leopoldina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149760-4 - Debora Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Losango Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado, por D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150419-0 - Jorge Luiz de Avellar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.187202-6 - Ivani Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Car System LTDA e outro. ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.195579-5 - Marcelo Mariano Louvem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Lacerda Pinto - OAB RJ134021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) condenar a parte Ré a devolver à parte Autora, a quantia de R$ 206,90, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do desembolso; B) desconstituir o débito no montante de R$ 40,64, referente à fatura vencida em 13/07/2006; C) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 2.000,00, em razão da conversão da obrigação de reparar a linha telefônica, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.800.195579-5 - Marcelo Mariano Louvem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Lacerda Pinto - OAB RJ134021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195910-7 - Cintia Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X Banco do Brasil. Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado e condeno o autor por litigância de má-fé, com fulcro no art. 17, II do CPC, a pagar multa a razão de 1% e honorários advocatícios a razão de 20%, ambos sobre o valor da causa, nos termos do art.18, parágrafo 2º do mesmo diploma legal c/c art.55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.195910-7 - Cintia Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X Banco do Brasil. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195971-5 - Luiz Ricardo Archanjo Rodrigues. X Banco Real. Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados. \r\n\r\nProc. 2006.800.195971-5 - Luiz Ricardo Archanjo Rodrigues. X Banco Real. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199189-1 - Valeria Campos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) condenar a parte ré a se abster de realizar cobrança referente aos débitos já declarados inexistentes, referente às faturas de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e julho de 2001, sob pena de multa de R$ 350,00 por cobrança emitida; B) condenar a parte ré a se abster de realizar interrupção do serviço, por débito referente às faturas de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e julho de 2001, sob pena de multa de R$ 350,00 por dia de interrupção; C) condenar a parte Ré a pagar a parte Autora, a quantia de R$ 4.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.199189-1 - Valeria Campos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200662-8 - Vanda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pelos motivos acima expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: A) desconstituir o débito da autora no que tange ao montante de R$ 4,42 na fatura vencida em 06/07/2006 e R$ 1.020,80 na fatura vencida em 23/08/2006; B) condenar a parte ré a devolvera à parte autora a quantia de R$ 4,42, referente à fatura vencida em 06/07/2006 e já quitada, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do desembolso; C) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 700,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Confirmo os efeitos da tutela antecipada deferida na fl.17 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200662-8 - Vanda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200845-5 - Paulo César Pacheco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X Banco UNIBANCO. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.201031-0 - Juliano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ101419). X Tam Linhas Aereas e outro. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) condenar a primeira Ré (TAM) a pagar a parte Autora, a quantia de R$ 158,19, pelos danos materiais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento; B) condenar a primeira Ré (TAM) a pagar a parte Autora, a quantia de R$ 1.500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DA SEGUNDA RÉ (CVC). \r\n\r\nProc. 2006.800.201031-0 - Juliano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ101419). X Tam Linhas Aereas e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206992-4 - Maria Aparecida Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Banco Citibank e outro. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.206992-4 - Maria Aparecida Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Banco Citibank e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211160-6 - João Fonseca de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.213921-5 - Mario Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) declarar a inexistência de relação jurídica e de qualquer divida existente em nome da autora, junto aos cadastros da Ré, referente a linha telefônica n.º21 2295-5273; B) determinar a expedição e ofícios ao SPC e ao SERASA, para que procedam a baixa da anotação promovida pela Ré do nome e CPF da parte autora, por débito referente a linha telefônica n.º21 2295-5273; C) condenar a Ré a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 1.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação\r\n\r\nProc. 2006.800.213921-5 - Mario Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.214497-1 - Anderson Martins Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Banco Real Abn Amro Real Bank S. a. Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados. \r\n\r\nProc. 2006.800.214497-1 - Anderson Martins Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Banco Real Abn Amro Real Bank S. a. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215596-8 - Adriana Pereira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Credi 21 Participação LTDA Cartão Marisa. Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado. \r\n\r\nProc. 2006.800.215596-8 - Adriana Pereira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Credi 21 Participação LTDA Cartão Marisa. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215812-0 - Bruno Sequeira Modesto Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Super Matriz Aços LTDA. Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado. \r\n\r\nProc. 2006.800.215812-0 - Bruno Sequeira Modesto Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Super Matriz Aços LTDA. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216803-3 - Gilberto Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados. \r\n\r\nProc. 2006.800.216803-3 - Gilberto Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031697-5 - Ricardo Ramirez Vazques Maia. X TELERJ CELULAR S.A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032028-0 - Josiel Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Credicard Banco S/A e outros. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51,i, DA LEI 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.032028-0 - Josiel Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Credicard Banco S/A e outros. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032121-1 - Teresa Cristina Viana dos Sanmtos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Vianna dos Santos - OAB RJ093292). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033238-5 - Clemaria Moreira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X Tim Celular S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033555-6 - Alex Pinto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033606-8 - Claudio Wilson Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva - OAB RJ058156). X Cleuza Evangelista de Oliveira. Aguarde-se o ato já designado, cabendo ao autor requerer o que entender de direito, oportunamente, se e quando o AR anterior retornar. \r\n\r\nProc. 2007.800.035489-7 - Fabio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Banco Abn Amro Real S. a. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067250-0 - Janine Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.067360-7 - Jorge Antonio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Considerando-se que nos autos não consta nenhuma prova que a residência do autor não é abastecida pelos serviços de água prestados pela ré, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.087937-5 - Ana Paula Guimarães da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Cel Land Dado Penha Telecom Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinaldo da Costa Dias - OAB RJ107313, Andrea Regina de Souza Freiberg - OAB SP124334, Claudia Camara Motta Cruz de Andrade - OAB RJ070245, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Encontrei o processo no gabinete, nesta data, no estado em que se encontra. 2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. 3- Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.800.043311-9 - Elcio Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se fls. 176. \r\n\r\nProc. 2003.800.073047-3 - Celso da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Tim - Portale Rio Norte S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Encontrei o processo no gabinete, nesta data, no estado em que se encontra.\r\n\r\n2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo.\r\n\r\n3- Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.800.057378-3 - Valdete Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio de Brito Anacleto - OAB RJ067433, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Vip Life Assessoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). 1- Encontrei o processo no gabinete, nesta data, no estado em que se encontra.\r\n\r\n2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo.\r\n\r\n3- Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.800.154146-7 - Marcelo Bonfim de Andrade. X Corrfaplan Empreendimentos e Participaçoes LTDA. 1- Encontrei o processo no gabinete, nesta data, no estado em que se encontra. \r\n\r\n2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. \r\n\r\n3- Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.800.163294-1 - Angela Moreira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadejani Moreira Esteves de Moraes - OAB RJ082924, Angela Moreira Esteves - OAB RJ148382E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Manifeste-se a parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.800.032886-9 - Manuel Fernando Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711, Rogério Gomes de Araujo - OAB RJ092680, Fabia Oliveira Franco - OAB RJ139038E). X Evanor L'Eraistre Monteiro Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, ou se pretende obter certidão de seu crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.053973-0 - Deusimar Lima de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Garcia de Castro Trompowsky Heck - OAB RJ100732, Ricardo Lasmar Sodre - OAB RJ088826, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.800.074739-8 - Carlos Henrique de Souza Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia da Glória da Silva Pereira - OAB RJ108481). X Machado de Sant'Anna Engenharia Comercio e Industria LTDA. 1- Encontrei o processo no gabinete, nesta data, no estado em que se encontra.\r\n\r\n2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo.\r\n\r\n3- Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.089814-5 - Christiane da Matta Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Fininvest S/A Negocios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). 1- Encontrei o processo no gabinete, nesta data, no estado em que se encontra.\r\n\r\n2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo.\r\n\r\n3- Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.108250-5 - Elizabeth Dale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.137803-0 - Aline Baptista de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ105045). X Iuris - Centro de Estudos Jurídicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a tranferência da quantia penhorada para a conta judicial a disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.153289-4 - Romildo Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando-se a expressa quitação que consta de fl. 54, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (art. 794, I, CPC). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, já que a procuração não outorga poderes especiais para receber pagamentos. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, advertindo as partes sobre a possibilidade de incineração dos autos após 180 dias do arquivamento. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.800.003730-0 - Antonio Jose Nunes Shunk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Certifique o cartório acerca do integral cumprimento de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2006.800.064225-6 - Mariana da Fatima Araujo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Banco UNIBANCO. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS EM 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.071627-6 - Madalena Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Sergio Machado de Oliveira - OAB RJ103981). X Viplife Assessoria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544, Andre Silva de Lima - OAB RJ130611). 1- Encontrei o processo no gabinete, nesta data, no estado em que se encontra.\r\n\r\n2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo.\r\n\r\n3- Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.072230-6 - Carlos Eduardo Braga Cuiabano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Braga Cuiabano - OAB RJ083982). X Sul America Companhia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.095996-3 - Jorge Henrique Mangueira Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Guimaraes Soares - OAB RJ111218). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) condenar a parte Ré a devolver a parte Autora, a quantia de R$ 110,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do desembolso; B) condenar a parte Ré a pagar a parte Autora, a quantia de R$ 1.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.095996-3 - Jorge Henrique Mangueira Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Guimaraes Soares - OAB RJ111218). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106232-6 - Arlin Carlos Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X American Tour Club LTDA. Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, ou se pretende obter certidão de seu crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.122005-9 - Avercina Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X Claro. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) desconstituir todo o débito existente em nome da parte autora, referente a serviço utilizado na linha n.º 21 92428457; B) declarar que o contrato de telefonia móvel celular celebrado entre as partes, referente a linha n.º 21 92428457, deve ser regido pelas regras do plano de telefonia pré-pago, oferecido pela ré aos seus clientes; C) determinar a expedição e ofícios ao SPC e ao SERASA, para que promova a baixa da anotação promovida pela Ré do nome e CPF da parte autora, referente a debito na linha n.º 21 92428457; D) condenar a parte Ré a pagar a parte Autora, a quantia de R$ 700,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.122005-9 - Avercina Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X Claro. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132699-8 - Rui Antonio de Sousa Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Vivo Operadora de Celular - Telerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao contador, sobre a correção do valor depositado a fls. 72, ante o exposto a fls. 70 e 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.150309-4 - Maria Telma Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carnevali - OAB RJ084923, Fábio do Ó Corrêa - OAB RJ097263). X Fininvest S. A Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Encontrei o processo no gabinete, nesta data, no estado em que se encontra.\r\n\r\n2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo.\r\n\r\n3- Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.157828-8 - Adega Conde do Meier LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados. No mesmo instante em que revogo a tutela antecipada deferida na fl.15 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157828-8 - Adega Conde do Meier LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193666-1 - Fabiane de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina Ferreira de C Francisco - OAB RJ120616). X Banco Panamericano. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, referente ao cartão de crédito n.º5140867404129019. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.800.193666-1 - Fabiane de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina Ferreira de C Francisco - OAB RJ120616). X Banco Panamericano. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195338-5 - Andréa Cristina Correia Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). X Casa Própria-cooperativa Habitacional. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a devolver a parte Autora, a quantia de R$ 150,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.195338-5 - Andréa Cristina Correia Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). X Casa Própria-cooperativa Habitacional. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195746-9 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ075177). X Banco UNIBANCO. Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados. \r\n\r\nProc. 2006.800.195746-9 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ075177). X Banco UNIBANCO. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197909-0 - Rafael Braga de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Serasa e outro. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar cada um dos réus, a pagarem à parte Autora, a quantia de R$ 700,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de baixa da restrição. \r\n\r\nProc. 2006.800.197909-0 - Rafael Braga de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Serasa e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199331-0 - Raquel dos Reis Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Banco UNIBANCO. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) determinar a expedição e ofícios ao SERASA, para que promova a baixa da anotação promovida pelo Réu do nome e CPF da parte autora, referente ao contrato n.º0040131469346; B) condenar a parte Ré a pagar a parte Autora, a quantia de R$ 2.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.199331-0 - Raquel dos Reis Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Banco UNIBANCO. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200664-1 - Maria Froz de Carvalho Bello. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pelos motivos acima expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: A) desconstituir o débito da autora no que tange ao montante de R$ 199,82 na fatura vencida em 16/11/2006 e R$ 478,28 na fatura vencida em 02/12/2006; B) condenar a parte ré a devolvera à parte autora a quantia de R$ 199,82, referente à fatura vencida em 16/11/2006 e já quitada, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do desembolso; C) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 700,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.200664-1 - Maria Froz de Carvalho Bello. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.201049-8 - Jorge Luiz Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X Santander Banespa. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) declarar extinto o contrato de conta corrente n.º 01017973-2, agência 0057; B) desconstituir o débito existente em nome da parte autora, referente a conta corrente acima mencionada; C) condenar a parte Ré a pagar a parte Autora, a quantia de R$ 1.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.201049-8 - Jorge Luiz Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X Santander Banespa. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206850-6 - Maria Jose de Carvalho Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umbelina Maria da Cunha Lustosa - OAB RJ058280). X Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associados e outros. Pelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, em relação ao segundo réu (UNIMED - UNIPLAN).\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados em face dos demais réus, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.800.206850-6 - Maria Jose de Carvalho Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umbelina Maria da Cunha Lustosa - OAB RJ058280). X Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associados e outros. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213824-7 - Marcia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213928-8 - Marly Neves Pazos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Banco Itau S. A - Financiamentos - Cia Itau Leasing Arrend. Merc. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) determinar a expedição de ofício ao DETRAN, com cópia dessa sentença, para que esse órgão transfira do autor para o réu as multas referentes ao veículo FORD-FIESTA, placa LBP 3266, gasolina, cor verde, ano de fabricação e modelo 1997, chassi 9BFZZZFHAVB103396, RENAVAM 671888889, praticadas após 10/11/1997; bem como para, a partir dessa data, fazer constar do seu banco de dados a ré como sendo o titular do referido veículo; B) condenar a parte Ré a pagar a parte Autora, a quantia de R$ 8.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213928-8 - Marly Neves Pazos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Banco Itau S. A - Financiamentos - Cia Itau Leasing Arrend. Merc. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.214178-7 - Luana Brandão Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Banco Real e outro. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar a nulidade da cláusula contratual n.º14ª do contrato de cartão de crédito n.º4073035228734067; b) condenar os réus, solidariamente, a pagar a parte Autora, a quantia de R$ 1.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; c) condenar os réus, solidariamente, a devolver a parte autora a quantia de R$ 105,00, pelos descontos indevidos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do desconto. \r\n\r\nProc. 2006.800.214178-7 - Luana Brandão Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Banco Real e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015759-9 - Tarquino Sousa Durans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Pinheiro Souza - OAB RJ019807). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a devolução de prazo requerida, ante o teor da certidão de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.800.026148-2 - Jorge Fernando Omonte Saavedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Bel S/A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/05/2007 às 13:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028957-1 - Juliana de Lima Magalhães Chileto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Itau Banco de Inv. S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/05/2007 às 10:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034747-9 - João Ricardo Pereira Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X Banco Itau S. a. ....HOMOLOGO, POR SENTENÇA...O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.041229-0 - Valmir Firmino Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor na audiência de conciliação e, em consequência, EXTINGO O FEITO sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067160-0 - Denise da Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Bradesco Administradora de Consorcios LTDA. Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA apenas para impedir que a parte ré faça incidir sobre a autora efeitos da mora concernentes à parcela vencida em 10/01/2007. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.163929-7 - Carlos Alberto Dolozel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). digitação mandado de pagamento \r\n\r\nId: 200687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.136251-2 - Ivani Dimas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Villarinho Esteves Castro - OAB RJ114441). X Disal Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.124941-2 - Yeda Lagos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223). X Rosylane Barros Marinho. JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para desconstituir a penhora... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.030787-2 - Suzimere Vidal Cunha de Fava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182, Maria Luisa Gonçalves Filgueira - OAB RJ027610, Paulo Ferreira de Araujo - OAB RJ029316). X Hm Vídeo Locadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueroz Antonio Fonte Boa - OAB RJ027073, Mauro Werneck Campos - OAB RJ081883). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.053350-1 - Antônio Firmino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Lúcia de Mesquita Silva - OAB RJ033613). X Cosesp Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes - OAB RJ001032, Vanusa Murta Agrelli - OAB RJ079131, Rodrigo Costa Cascardo - OAB RJ140299, Fernanda Gomes - OAB RJ125848). ACOLHO OS EMBARGOS...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.800.071937-4 - Argemiro Zager Faria Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Gonçalves Martins - OAB RJ046815, Nair Marques do Rio Martins - OAB RJ077513). X Hyunsur Distribuidora de Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Carlos Henrique Maduro Velloso - OAB RJ084880). \"AO AUTOR SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2003.800.153543-0 - Ana Carolina Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sergio da Silva - OAB RJ067373, Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). Tendo em vista que o leilão restou negativo, diga a parte autora se pretende a adjudicação dos bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.170784-9 - Elvira Jose Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X Aspub e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161, Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.091757-9 - Cristina Damazio Pereira. X Sul America Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.176957-2 - Francisco Armando Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicléa Maria Vieira de Vasconcellos Reis - OAB RJ071313). X Valdemar Rodrigues Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ramos - OAB RJ087839). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para desconstituir a penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.134069-7 - Carlos Gonçalves Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X Adriano de Abreu Carvalho. O AUTOR SOBRE O SALDO NEGATIVO DA PARTE EXECUTADA . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.033003-1 - Romilda D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson da Silva Costa - OAB RJ103308, Ana Karina Inacio D Elia - OAB RJ143408E). X Via Onze Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rubens Martins Barbosa - OAB RJ092598). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...Determino seja expedido o mandado de pagamento em favor da embargada no valor de R$ 9.160,00...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.800.140768-0 - Antonio Machado da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Adeir Soares de Santana e Suely Soares Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Freire - OAB RJ100538). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.010018-0 - Regina Shelhan Campos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Siqueira - OAB RJ062503). X Soraia Malmano de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Engelberg de Moraes - OAB RJ105503). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.005114-6 - Alessandra Almeida Rocha Daher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Soares de Oliveira - OAB RJ045467). X Christal & Mariana Móveis e Decorações. Rep Leg(s): Glauco Sérgio Ramos Conti, Tereza Cury Monteiro. Nada a prover, eis que já consta nos autos sentença transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.134522-8 - Maria Estela de Mello Braga Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E). X Maxwell Augusto Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352, Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.135600-7 - Leandro Bonecker Lora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Leão Diogenes Melo - OAB RJ114825). X Citá América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Nepomuceno - OAB RJ074487, Donato Alves Ferreira - OAB RJ111252). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.179999-0 - Fabio Freitas Barcellos Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Rennes Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.040850-8 - Silvana Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X Cima Empreendimento do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977, Jorge Luiz Vaz Lobato - OAB RJ145051E). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.117543-1 - Márcia Cristina da Silveira Rezende. X Shoptime. Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.162511-4 - Regina Sara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Kostenbader Valle - OAB RJ041641). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados. Tendo em vista a certidão de fls. 97, defiro a devolução do prazo à parte ré. I.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.061243-5 - Alfredo Augusto Pereira da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Garfinkel - OAB RJ016207). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.142104-6 - Any Carla dos Santos Lameiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Faria e Moura Comércio de Imóveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623, Simone L. V. de La Fuente Martins - OAB SP191468, Manoel de La Fuente Martins - OAB SP154728). indique o exequente como pretende dar prosseguimento a execução, no prazo de 10 ias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.800.013650-4 - Paulo da Costa Miragaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Ribeiro de Sa Oliveira - OAB RJ058969). X Condominio do Edificio Monaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Caetano da Silva Campos - OAB RJ077793). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.059909-9 - Felipe Augusto Kotait Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.074410-5 - Sebastião Oracio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Ronaldo Hiury e outros. Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.120110-5 - Francisco Raimundo dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admar Arpon Soutinho - OAB RJ010672, Roberto Tinoco Arpon Soutinho - OAB RJ072185). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.136807-3 - Carla Teixeira Ilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira Lopes - OAB RJ098837, Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Esclareça a Golden Cross a conta e a respectiva agencia bancaria que ainda se encontra bloqueada para que este Juizo possa determinar expedição de ofício...Todavia, fica a Golden ciente que a solicitação de desbloqueio já foi feita.... \r\n\r\nProc. 2005.800.170463-2 - Milene Maria Nobrega Kouryr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Arthur Luiz Veículos LTDA e outro. Venha a prova de ter a empresa encerrado suas atividades para analise da desconsideração da personalidade jurídica. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.181125-4 - Vanderson Oliveira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Jesus Silva - OAB RJ134710, Jorge Alexandre Bastos de Sant'Ana - OAB RJ130674). X Editora Peixes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \"AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.007076-5 - Lucília Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora dos Anjos Martins - OAB RJ128961). X Sul América Aetna Seguro Saúde S/A (brasil Saúde) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.020372-8 - Giselle Gonçalves Salerno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Algar Telecom Leste S/A - Atl Rj Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO R4390,00 EM 16/04/07.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.043618-8 - Nilza Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Companhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Henrique Cezar Soares Almeida - OAB RJ096630, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.059377-4 - Bruno D'Andreia de Lucca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lobo de Carvalho - OAB RJ006991). X Cia. Caminho Aereo Pao de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís César de Sousa Guimarães - OAB RJ118932). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 80/82. O fato é que a R. Sentença de fls. 76/79 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.061522-8 - Rodrigo Barbosa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146). X Atl Rj Capital Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.081649-0 - Abeilard Amado Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.086716-3 - Crystal Caetano de Mello Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). dou pela parcial procedência do pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.125555-4 - Patricia Wanderkoke Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Wanderkoke Gonçalves - OAB RJ093940). X Tres Comercio de Publicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.147193-7 - Alexandra Cordeiro Nazário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.153771-7 - Allan Anderson Soares de Mello. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 27/08/07 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.170041-0 - Maria do Rosario Saramago de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.200346-9 - Marcia Conceição Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001420-0 - Marcio Baptista Bettamio. X Condomínio do Edifício São Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002371-6 - Wagner Attina Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Aliança Cooperativista Nacional - Unimed e outro. À parte autora sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006074-9 - Vera Lucia Cunha Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Leader Magazine e outro. Primeiramente, traga a parte autora o endereço do primeiro réu. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.006229-1 - Leon Levy de Almeida. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 28/08/07 ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.006252-7 - Roberto Lima Serrano. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 28/08/07 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.006304-0 - Paulo Roberto de Castro e Silva. X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 28/08/07 ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.006322-2 - Noemi Regina Siqueira Carvalho. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 28/08/07 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.006373-8 - Sandra Rita da Cruz. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 27/08/07 ÀS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.006381-7 - Márcia Teresa Borges. X Sony Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 27/08/07 ÀS 16:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.035850-7 - Marcio Luiz Mourilhe Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Citibank S/A e outro. À parte autora sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046672-9 - Margareth Carneiro Campos Nogueira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma da Luz Rodrigues - OAB RJ087999). X Vivo S/A. Indefiro o pleito, ante a impossibilidade de consignar valores em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.057821-0 - Guilherme Ivo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Casas Bahia Comercial LTDA. Diga a parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nId: 200726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2000.804.001111-4 - Ronaldo de Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Medeiros Costa - OAB RJ020294). X Associação Atlética Vila Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Azevedo de Frias - OAB RJ084451, Sonia Cutis Pereira - OAB RJ142877, Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046, Norma Chrissanto Dias - OAB RJ095213). ao exequente para dar proseguimento ao feito \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.804.000225-7 - Carlos Antonio Alcântara Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Agnaldo Varzea Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria de Almeida Lisboa Bastos - OAB RJ066825). diante da certidão retro, defiro JG. recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.804.002378-9 - Irany Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905, Roberto Corrêa de Araújo - OAB RJ131070). X Rui da Cunha Chevarria Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517, Newton Martelotta Filho - OAB RJ088368). subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.804.003199-5 - Doracy Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Andréa Saramago Sahione de Araujo Pugliese - OAB RJ116280, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Luciana dos Santos Cordeiro - OAB RJ122094, Kathleen de Souza Gomes - OAB RJ140614, Tânia Cristina Laerzio Carrão - OAB RJ143262, João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534). X Roberto Lopes Braga e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ139302E, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317, Denise Valente Cavalcante - OAB RJ047560). subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.804.001230-1 - Luis Fernando Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381, Alessandra Cova Dutra - OAB RJ118906). X Fábrica de Móveis Santa Terezinha Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Luiz Eduardo Fazzio Marquinez - OAB SP092464). Julgo extinta a execução na forma do art 794 I do CPC.Custas na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento e a seguir dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2001.804.000073-8 - Heloisa Delbons Ferrari de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Padova Marcenaria e Representações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). fls.174 - defiro à parte autora a dilação do prazo por 10 dias para cumprimento do despacho \r\n\r\nProc. 2001.804.001219-4 - Joaquim Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Adnac - Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Augusto de Souza Borges - OAB RJ084802). defiro a dilação do prazo por 10 dias para fornecimento do endereço da parte ré \r\n\r\nProc. 2001.804.001775-1 - Narle Elmais Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Soares Ongarato de Arruda - OAB RJ104787). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.804.000453-0 - Rodrigo Chermont Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilza Maria de Souza Santos - OAB RJ092156). X Renascença Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). certifique-se se houve impugnação à execução. negativo, expeça-se carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.804.000945-0 - Fabrício Moraes Santagueda da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel dos Santos Barbosa - OAB RJ095366). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.804.001515-1 - Alessandra Cristina Vazoler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moreira dos Santos - OAB RJ134478, Marcos Silveira Souza - OAB RJ105770). X Centro Tecnology 90 Comercio e Serviços Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125, Massau José Veroneze Marques - OAB RJ117953). à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.804.002196-5 - Marcia Leite Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X Varig Travel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043, Cristina Maria Magrassi de Sá - OAB RJ045003). à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.804.002739-6 - Roberta Monteiro Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Mara Cristina Cardoso da Silva - OAB RJ139257, Gleice Lima da Paixão Silva - OAB RJ146157E). X Casa Confiança - Iat Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB RJ065243, Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.804.003005-0 - Claudenir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Arrive Fashion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Braganca de Oliveira - OAB RJ001528). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.000525-3 - José Gabriel dos Santos. X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). à parte ré \r\n\r\nProc. 2005.804.001459-0 - Angela Cristina da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.002985-3 - Dilma da Luz Conceição Ramos. X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.003223-2 - Angela Denise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Freitas Pinto - OAB RJ087010). X Ceg- Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.804.003314-5 - Nayana Montechiari Crescencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edel Theophilo Fernandes - OAB RJ015956). X Mega Models LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). Expeça-se guia de deposito. venha o deposito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.804.003316-9 - Patricia de Araujo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina da Costa Lima - OAB RJ126513). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cardoso - OAB SP052106, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.804.003337-6 - Regina Restani Veras. X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fls.74 - à parte ré em contraditorio no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.804.003478-2 - Claudia Andreia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.000355-6 - Anita Cordeiro de Barros. X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Assim exposto,JULGO PROCEDENTE, em parte,o pedido...Caso se evidencie o inadimplemento do 2º réu,deverá a autora se limitar à retirada da caixa de passagem e dejuntor, emenda dos fios com adequado isolamento,preenchimento do vão em alvenaria e final acabamento.Quanto à 1ª ré.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.000902-9 - Sebastiana Brigida Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Dako e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rayes - OAB SP114521, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.002152-2 - Nelma Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). X Banco Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.804.001908-2 - Vanda Pires Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Felipe de Oliveira - OAB RJ098453). X Antônio Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). diante da certidão retro, deixo de receber os embargos, visto que intempestivos. ao exquente \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1996.804.000090-8 - Vaine Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X Marcia de Souza Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pinto Rodrigues Rodrigues - OAB RJ001353B, Mirian Costa - OAB RJ062379). à parte autora \r\n\r\nProc. 2001.804.001831-7 - Antônio Pietro Belsito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ahyr Delicio Mozer - OAB RJ019493). X Flávia Machado de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Serqueira Mozer Cerqueira - OAB RJ086831, Simone Valença Sant'Anna - OAB RJ118872, Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790). certifique-se se houve impugnação à execução. negativo, expeça-se carta de adjudicação \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.001839-0 - Francisca Rosa Toledo de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163, Rubiraci Batista da Silva - OAB RJ087492). X Catonho Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivisson Medeiros Coelho Alves - OAB RJ078418, Julio Cesar dos Santos Simões - OAB RJ076254, Wagner Mendes da Silva - OAB RJ068765, Alexandre Lima de Almeida - OAB RJ088813, Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). à parte autora \r\n\r\nProc. 2001.804.000870-1 - Silvino Rodrigues Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Jammel - OAB RJ101600, Silvino Rodrigues Belo - OAB BA004904, Leandro Corrêa dos Reis - OAB RJ139521). X Mário Sérgio Lima de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496, Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442, Joao Oscar - OAB RJ104317, Marcela Medeiros Santos - OAB RJ104764, Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868, Heuder Rodrigues Marcolino - OAB RJ119121). recebo a impugnação à execução, visto que tempestiva. ao impugnado \r\n\r\nProc. 2002.804.000386-9 - Ilda Maria Cardoso das Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ106944). X Bia Turismo Rio de Janeiro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Gevaerd - OAB RJ048663). ap exequente para dar prosseguimento ao feito, em reverencia ao principio da celeridade \r\n\r\nProc. 2002.804.001381-4 - Maria Diniz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ferreira Carneiro - OAB RJ111703). X Santander Brasil Adm. de Cartões e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Daniel da Costa Aronne - OAB RJ105693, Ivanette Azevedo Castelo Branco - OAB RJ075685, Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ116918, Sadik Sarkis - OAB RJ122241, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). em provas \r\n\r\nProc. 2002.804.002326-1 - Natalia Pereira Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandyr Ferreira dos Santos - OAB RJ023673, Pedro Pena Rocha - OAB RJ089294, Marcelo Sampaio Vianna Rangel - OAB RJ090412, Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). X James de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gill Balthar Machay - OAB RJ080969, Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157, James de Oliveira - OAB RJ023870). à parte ré \r\n\r\nProc. 2002.804.002328-5 - Christina Maia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Scuotto Martignoni - OAB RJ088434, Marcela Martignoni Capalupo - OAB RJ134490E). X Personal Comercio de Moveis Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaumárcio Brito Costa - OAB RJ136012, Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242, Maria Helena Castello Branco Sarto - OAB RJ097334). à partes rés \r\n\r\nProc. 2003.804.001940-5 - Michelle Luz Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578, Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). X Arrivee Aluguel de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.000762-6 - Marcelo Rendy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366, Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). X Planeta dos Vidros e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). venha o valor atualizado da execução \r\n\r\nProc. 2005.804.001341-9 - Valdir Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.001443-6 - Renata de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carvalho Gonçalves - OAB RJ096523, Valéria Cristina dos Santos - OAB RJ083542). X Genesio Mendanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Joventino Dias - OAB RJ098285). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.002149-0 - Flávia Lúcia Moreira Daflon. X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.804.002500-8 - Marcela Freitas de Araújo Freire. X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.804.002804-6 - Patrícia de Souza Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Eduardo Caetano Bruno - OAB RJ132272). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Gerson Souza Santos - OAB RJ134107, Claudio da Rocha Moreira - OAB RJ108991, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). à parte ré para proceder à devolução da guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2005.804.003009-0 - André Fernandes. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003094-6 - Claudia Lopes Marinho Conilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). X Condominio do Edificio Rosas e Tulipas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). à parte ré para proceder à devolução da guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2005.804.003196-3 - Ali Kamel Issmael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871, Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Lívia Keidel - OAB RJ145458, Danielle Godinho - OAB RJ094063). à parte autora a fim de que se manifeste \r\n\r\nProc. 2005.804.003336-4 - Maria das Graças Abreu Rodrigues Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Ana Paula de Gouveia da Silveira - OAB RJ123249, Michele Freitas Lopes - OAB RJ133562E, Jose Carlos Castanheira Conti - OAB RJ070602). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.003503-8 - Gleice Cruz Monteiro Simões. X Royan Bar e Restaurante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113, Robert Ribeiro Wense - OAB RJ101513). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.000406-8 - Edilson Cirilo de Andrade. X Sendas Distribuidora de Alimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001158-9 - Artur Bossardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.002646-5 - Guilherme Gantois de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Alessandra Galvão Carneiro da Cunha - OAB RJ089150). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003756-6 - Fátima Regina de Oliveira. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.804.000555-2 - Sebastiana Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Sobrepe Empreendimentos Imobiliários LTDA. à parte autora \r\n\r\nProc. 2001.804.000839-7 - Ruy Fernandes Torres. X Sandra Maria Simas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). à parte autora para fornecer o endereço da ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.804.003183-7 - Paulo Roberto Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X Luzinete Matias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Paim - OAB RJ135302). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/07 às 11:45h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.804.000534-4 - Kleber Monteiro Leite. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Tatiana Luz de Oliveira - OAB RJ116250, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.002225-1 - Luiz Henrique Monteiro Leal. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Beire Simões - OAB RJ013748, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/07 às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2005.804.003268-2 - Rosely Guedes Miranda. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Aparecida Figueiredo Souza - OAB RJ118131, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003445-9 - Renato Lopes Lagrimante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail de Sousa Carneiro - OAB RJ016198, Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ079134). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.000541-3 - Cinthya Cassia Silva Vieira. X Its do Brasil Inormatica LTDA. Homologo desistência manifestada pelo autor .JULGO Extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC..Sem custas autorizo o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000730-6 - Ana Paula Gonçalves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000965-0 - Alexandre Magalhães de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães de Mattos - OAB RJ132769, José Monteiro Lysandro Junior - OAB RJ135590). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimação para ciência da petição de fls.84/85. \r\n\r\nProc. 2006.804.001183-8 - Alzenir de Souza Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Borges Silva Santos - OAB RJ118978, Marcos Vinicius Nascimento Santos - OAB RJ065919). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002077-3 - Marcus André Zeitone. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002100-5 - Luciana Cristina da Silva Maciel. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992, Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002592-8 - Fellipe Moura de Carvalho. X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Tavares Monteiro - OAB RJ138823). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/07 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003042-0 - Celeste Terezinha Alves. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/07 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000017-0 - Marilene Joaquim dos Santos. X Vivo S/A. Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/07 às 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.804.000362-5 - Alessandra de Barcellos Batista. X Dell Gás - Pró Gás - Gnv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/07 às 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.804.000669-9 - Alexandre Aguiar Zicarelli. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/07 às 14:15h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.804.000427-5 - Claudia Maria Correa Ferreira. X Marcelo Correa Ferreira e outro. Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/07 às 10:15h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.804.000475-4 - Dulcinea Maria de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625, Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Paulo Sérgio Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428, Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.000036-0 - Jorge Luiz Possidente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Wellington Diogo Silva de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlo Huberth Castro Cueva e Luchione - OAB RJ047698, Herberth Gomes de Castro Cueva y Luchione - OAB RJ047647). Intimação para ciência da resposta dos ofícios de fls.75/83. \r\n\r\nProc. 2005.804.002911-7 - Juvenal Cordeiro Costa. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mello Cunha - OAB RJ096592, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.804.003365-0 - Wilson Francisco Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Tapajos Viveiros de Oliveira - OAB RJ086205). X Condominio Vivendas de Olegarinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003499-0 - Amilcar Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Jorge Antonio Coelho de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Raad - OAB RJ078831). venha aos autos em 05 dias prova de que o autor permaneceu hospitalizado e apos, com ou sem manifestação, venham conclusos \r\n\r\nProc. 2006.804.000009-9 - Jorge Janguaiba Soares Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Grajau Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.000173-0 - Andre Conrado Ghelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Guimarães - OAB RJ082833). X Abn Amro Real Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Margarete da Silva Prata - OAB RJ048992, Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449, Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508). Intimação para ciência da petição de fls.277/278. \r\n\r\nProc. 2006.804.000230-8 - Frederico Adolpho Warnken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Erika Basilio Khalili - OAB RJ124389). X Fundação Sistel de Seguridade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552, Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ099402, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/07 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2006.804.000558-9 - Bruna Sarmento dos Santos. X Tv Sky Shop S/A - Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.000677-6 - Sylvio Washington Ferreira de Avellar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Olga Ferreira Fonseca - OAB RJ062876). X Rodoviária A. Matias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozelmo de Oliveira Pires - OAB RJ016413, Alexandre Assuncao Felisberto de Carvalho - OAB RJ092614). Intimação para ciência da petição de flls.49/50. \r\n\r\nProc. 2006.804.000690-9 - Jose Alonso Lemos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044). X Centro de Gestao de Meios de Pagam,entos S/A - Sem Parar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Claudio Jorge Machado - OAB RJ096477). Intimação para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.001081-0 - Daniella Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346, Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522, Eduardo Farsette Vieira D'Assumpção - OAB RJ146587E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimação para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.001225-9 - Gabriel Padua de Assis. X Trilhas e Rumos. Conheço dos embargos mas não lhes dou provimento. Não há qualquer omissão ou contradição na sentença embargada. Se a ré deseja a reforma da decisão, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.804.001230-2 - Maura de Fátima da Cruz. X Samoc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Conheços dos embargos, mas nego-lhes provimento uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.804.001420-7 - Claudio Manoel Gomes dos Santos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/07 às 10:30h \r\n\r\nProc. 2006.804.002690-8 - Miriam Cristina Marcolino da Costa. X Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126, Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). Intimação para ciência da antecipação da data da audiência de instrução e julgamento, para o dia 05/07/07 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2006.804.002876-0 - Leonardo Gomes Henriques Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva Araujo - OAB RJ056910). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003182-5 - Natalina Santos Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003592-2 - Regina Helena Diniz Prallon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). X Sendas Dsitribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). à parte ré em 48 horas e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2006.804.003592-2 - Regina Helena Diniz Prallon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). X Sendas Dsitribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.003691-4 - Salustiano Leal da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lidia Fortes - OAB RJ018578). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/07 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000021-1 - Adriana Carapenticow. X Net Rio S/A. Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/07 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000359-5 - Maria Alaide Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719, Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Marizza Ferreira Rocha. Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/07 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000363-7 - Carlos Eduardo Angelo Salgado. X Beer Brazil Pub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Pedreira Ribeiro - OAB RJ098030, Americo Figueiredo de Souza - OAB RJ093066). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/07 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000364-9 - Rômulo Morelli de Souza. X Shopping Iguatemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/07 às 13:45h \r\n\r\nProc. 2007.804.000367-4 - Zenaldodarocha. X Sony Ericsson Mobile Comm. Dobrasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/07 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000369-8 - Marco Antônio Pereira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Dasinger Bittencourt - OAB RJ130820, Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/07 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000432-0 - Suely Maria Esteves Waldheim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Teknoexpress e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/07 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000705-9 - Maria Aurea Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/07 às 10:45h. \r\n\r\nId: 200702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "200801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.200119-9 - Luiz Otavio Neves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Murillo Albuquerque Sant'Iago - OAB RJ110900). X Valeria Eloy Tourinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). ...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que no decisum para retificar o valor, passando a constar o \"condenar a ré a pagar os autores a quantia de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde a citação\". Sem custas... \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.154931-8 - Averaldo Alves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.021972-6 - Gilcea Alves Freitas. X Aa Gsp - Associação de Assistencia Geral Aos Servidores Publicos. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027923-1 - Derliana Rodrigues de Souza. X Vesper. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041447-0 - Janaina de Lima Fernandes. X Banco Cacique S. a. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044421-7 - Luiz Claudio Pimenta Baptista. X Tim Celular S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049286-8 - Ronaldo Ferreira Coelho. X Tamoyo Rio Agro Industrial LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049774-0 - Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves. X Humberto Vieira Bruno e outros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053103-5 - Dayse Lucia Lins. X Panamericano. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054002-4 - Darcy Mendonça da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.150819-5 - Jaqueline Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio del Castilo Raiol - OAB RJ091369). X Milton Santos de Oliveira. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.161666-0 - Gilson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Paula Berg Carapiá - OAB RJ138546, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Adriana Gagliardi Dáquer de Castro e Silva - OAB RJ110233, Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corfa Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Leonardo Luís Macharet - OAB RJ140340, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.002347-3 - Sergio Murilo Palmie Ziterith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163, Marcos Dias de Oliveira - OAB RJ137103E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2004.800.054345-6 - Nilza Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). 1-Fls. 206/207-Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 131; 2-Cumpra-se fls. 205 \r\n\r\nProc. 2004.800.099125-8 - Alexandre Meyer Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Mello Monteiro - OAB RJ110419, Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864). X Terra Networks S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do Espólio, representado por sua inveventariante; 2) Após, nada havendo, dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 2004.800.117474-4 - Jose Roberto Malvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, relativa a obrigação de fazer, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC., eis que CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor em R$ 1.500,00... Sem custas. I-se a ré para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.127281-0 - Terezinha Rodrigues Pessoa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). ...CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor em R$ 800,00, por consequência, JULGO EXTINTA a execução, pela perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do CPC. Com o TJ, i-se a ré para retirar a guia de depósito e comprovar o depósito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.012333-0 - Maria da Penha de Andrade Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). ..................ACOLHO parcialmente os presentes embargos................... \r\n\r\nProc. 2005.800.033118-2 - Adriano Barros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). ...REDUZO o valor da multa, fixando-a no montante de R$ 3.500,00, como é praxe deste Juízo em casos análogos. I-se a ré para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.036771-1 - Marilene Porciuncula Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). 1) Assiste razão à parte autora, eis que no Acórdão de fls. 112 foi determinado que a ré procedesse \"a discriminação das ligações locais, ainda que integrante das franquias de pulsos\";\r\n\r\n2) Desta forma, intime-se o réu sobre o cumprimento da obrigação de fazer, devendo, ainda, proceder ao depósito do valor de R$ 1.100,00, no prazo de 48h., devendo comprová-lo em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.051083-0 - Marcio Augusto Tavares Paes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao réu sobre o pedido de conversão em perdas e danos, no prazo de cinco dias. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.065938-2 - Teresinha Nunes Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cozer Antaki - OAB RJ109505). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Juarez de Sa Granja - OAB RJ154512E). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls.66/68, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.124673-3 - Adilson Carlos Teixeira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Libra Administradora de Consorcios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.124834-1 - Aldemir Figueiredo Ribeiro. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Luciana Ferreira e Silva Mello - OAB RJ123527). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125006-2 - Renata Mendes Calassara. X Real Doctor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.154204-8 - Maria de Lourdes Lemos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). A autora ingressou com duas petições, na mesma data,...esclareça-se, e suspendo o cômputo da mult a diária. \r\n\r\nProc. 2005.800.174585-3 - Andrea Monteiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Batista Sandes - OAB RJ038293, Aline de Queiroz Sandes - OAB RJ154495E). X Empresa Brasileira de Telecomunicação S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.174963-9 - Jossandra de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003045-7 - Sandra Maria Martins Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.053240-2 - Eletronica Roger Cruz LTDA. Rep Leg(s): Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Atl - Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). fls. 119-Nada a prover, frise-se que o TJ ocorreu em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.060244-1 - Luiz Freitas de Abreu. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Venha a nova planilha de cálculo, em relação à multa tendo em vista que a ré foi intimada em 08/12/06 \r\n\r\nProc. 2006.800.110227-0 - Isac Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125546-3 - Carlos Magno Aleixo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Siqueira de Faria - OAB RJ137146). X Ibicard C & A Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.137631-0 - Carlos Henrique Gomes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Ndf-elite e outros. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito... com base no art. 267, VI e VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I...Esclareça a autora o que pretende em relação à segunda ré, trazendo o respectivo endereço, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.176220-8 - Osvaldo Miguel Gouveia Carlos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.183176-0 - Carlos Henrique Mafra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Fenaseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186654-3 - Maria da Guia Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189881-7 - Paulo Roberto Barra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190357-6 - Noemia Celia Leandro de Castro. X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194162-0 - Jose Gomes dos Santos. X Sul Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.199158-1 - Alexandre de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Cassano Júnior - OAB RJ088533). X Vaid Motos Multimarcas e outro. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.204393-5 - Daici Manhães de Azevedo. X Banco Bgn S. A.. Considerando que o comprovante de fls., no que tange ao endereço, está manuscrito, designe-se nova AC; intime-se a ré por OJA; i-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205280-8 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Indefiro execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.208634-0 - Ronaldo Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Pilar Silva - OAB RJ140032). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208778-1 - Angela Maria Fagundes Correa Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.209725-7 - Waldney Gonçalves Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Porto Seguro Administradora de Consorcio LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210025-6 - Jorge Luiz Alfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.212009-7 - Adalberto Lucas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Livre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001799-6 - Nilton Michylles Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Itaú S/A.. Venha cópia frente e verso sa fatura do cartão de crédito original \r\n\r\nProc. 2007.800.002416-2 - Raphael Araujo Pontes. X Sr. Antonio. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002883-0 - Emmanuel Francisco Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002886-6 - Ronald Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Bcp Telecomunicações S. A. Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.003245-6 - Celso Lantimant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Banco Itaucred/taii Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.004592-0 - Marcio Loureiro Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guimarães - OAB RJ108667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027868-8 - Neuma Terezinha Tavares Ramos. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Quiteria Alves Brito - OAB RJ117645). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.029273-9 - Maria Aprecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harding Jorge Leite - OAB RJ008805). X Jose da Conceição Oliveira e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.032818-7 - Almir Fraga. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.059546-3 - Severina Maria da Conceição. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.059838-5 - Kataline Kelle Nascimento Pereira. X Expressinho Telemar. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.059915-8 - Shirlene Castro Reis dos Santos. X Expressinho Telemar. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.060041-0 - Maria Aparecida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Macedo Silva - OAB RJ119286). X Banco Santander Banespa S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.123287-6 - Solimar de Souza Mello. X Depla Mateiral Fotografico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469, Aline Mendes Coelho - OAB RJ130211). ...proceda-se a penhora na ordem legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175549-6 - Simcha Pikelhaizen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simcha Pikelhaizen - OAB RJ029666). X Maria Cleofas de Oliveira. ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas...P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060426-9 - Cecilia Catia Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pereira do Rosário Júnior - OAB RJ100771). X Tarciso Lansane de Souza. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.052184-9 - Vanilza do Socorrolima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB RJ080821, Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X Associação Esportiva Recreativa Splash Park Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Vistos, etc. Fica prejudicada a apreciação dos embargos de terceiros, ante o requerimento de liberação da penhora formulado pelo exequente, o que ora se defere. Indique o exequente bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação do art. 53, parágrafo 4o., da Lei 9099/95, com a consequente expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.055630-0 - Rosana Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). ...JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIROS...P.R.I. Após o trânsito em julgado, libere-se a penhora de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2004.800.083276-4 - Marcos Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Brj - Credito Imobiliario S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Guimaraes Queiroz - OAB RJ068227). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.092100-1 - Jose da Albuquerque Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X 747 Viagens e Turismo LTDA ( Costa Azul Viagens e Turismo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337, Ricardo Cavalcanti - OAB RJ107659, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Joao Ricardo Sabino Bezerra de Menezes - OAB RJ142300E). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2004.800.092689-8 - Vanilto de Matos Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.096802-9 - Ricardo Luiz Freitas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Debs Spagnol - OAB RJ141720, Francisco Clementino de San Tiago Dantas Quental - OAB RJ067113, Isabella Giusini - OAB RJ134926, Maria Mendonça Tavares - OAB RJ153902E). X Feng Shui L'Art Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia Tenorio de Oliveira Marangoni - OAB RJ145362). Proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2004.800.111842-0 - Judith Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.116303-5 - Danilo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.141834-7 - Raquel Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). ...REDUZO o valor da multa, fixando-a no montante de R$ 3.500,00, como é praxe deste Juízo em casos análogos. I-se a ré para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.158170-2 - Adão Silverio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Brito Milhono - OAB RJ048659). X Contem 1 Grama (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Martinelli - OAB SC003210, Sabrina Kindlein - OAB RJ136680). 1-Fls. 107/109-Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 73/74; 2-Aguarde-se por sessenta dias. Nada havendo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.159756-4 - Cora Pires Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Diego Ignacio Wakoff - OAB RJ145533, Janaina Placido de Oliveira - OAB RJ124115, Vinicius Fausto dos Santos - OAB RJ149373E, Wagner Pereira da Cruz - OAB RJ150265E). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Miraglia Souza - OAB RJ119360, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mariana Cristina Oselieri Raeder Pereira - OAB RJ152578E). ...REDUZO o valor da multa, fixando-a no montante de R$ 15.200,00... Intime-se o réu para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.165262-9 - William da França Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.004845-9 - Katia Celine Valporto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Mara de Souza - OAB RJ141991). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1) Em primeiro lugar, não há fixação de multa no acordo...2) A ré cumpriu a obrigação, que é o objetivo do processo...3) Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.006820-3 - Sheila Jorge Oliveira Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bernardelli Barbosa - OAB RJ112335). X Cac- Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.008589-4 - Aglaete Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaete Nunes Martins - OAB RJ031716). X Raphael Gonçalves Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). 1) ...verifica-se que a autora possui rendimento mensal superior a R$ 1.400,00, podendo arcar com o pagamento das custas...2) Portanto, julgo deserto o recurso...3)...determino a renumeração do feito; 4) Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.047610-0 - Wanderlan Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491, Leonardo Fé Manzini - OAB RJ117794). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Retornem ao contador, tendo em vista as fls. 99. Após, cls. para sentença \r\n\r\nProc. 2005.800.065519-4 - Valdir Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Luciane Conceição de França de Faria - OAB RJ133534E, Luciano Fernandes de Carvalho - OAB RJ121313). X Água Viva Cosméticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Anastacio da Silva Sobral - OAB RJ145658E, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.067798-0 - Artur Roberto Quirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mendes - OAB RJ127602). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Alexandre Camuri Ribeiro Penna - OAB RJ115977). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.098497-9 - Iracy da Rocha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 99-Nada a prover, tendo em vista as fls. 55 e 78 \r\n\r\nProc. 2005.800.107540-9 - Alda Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Fls. 64-Nada a prover, tendo em vista que a multa foi estipulada as fls. 40; 2-Diga se a obrigação de fazer foi cumprida \r\n\r\nProc. 2005.800.119382-0 - Miguel Angelo de Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). ......ACOLHO os presentes embargos à execução.......... \r\n\r\nProc. 2005.800.130068-5 - Marcelo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 330,00 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.139284-1 - Erinete Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, José Guilherme Chiaratti Cabral - OAB RJ149875E, Alexandra Figueiredo de Jesus - OAB RJ143012E). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 1128,68 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.184679-7 - Cinthya Bento Leitão Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). X Chelense Comercial LTDA Epp - Horizonte Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vianna - OAB RJ092676, Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517, Marcos Lopes de Araújo - OAB RJ138818E). Fls. 76-Esclareça a autora, tendo em vista as fls. 71/75 e a sentença de fls. 53/56, observando-se que não há homologação de fls. 64/65 \r\n\r\nProc. 2006.800.002975-3 - Marcia Rosane Pontes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Sendas Distribuidora S. A.. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.004528-0 - Laise Braz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horácio da Costa Azevedo - OAB RJ042293). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER em perdas e danos, fixando o valor em R$ 3.500,00; 5) I-se a ré para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.007217-8 - Patricia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Najjar - OAB RJ072707). X La Marka'S Design - Compras Programadas. Fls. 50-Nada a prover, tendo em vista as fls. 42, e que o endereço fornecido e do sócio, conforme fls. 44 \r\n\r\nProc. 2006.800.009260-8 - Maria Albani Cardoso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista as fls. 92/93 \r\n\r\nProc. 2006.800.025383-5 - Valma Carvalho de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.027292-1 - Valeria Pacheco do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, e-se mandado de pagamento em nome da parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.800.030398-0 - Eduardo Batista de Moura. X Banco Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...DOU por cumpridas as obrigações de fazer e pagar. Não havendo objeção das partes, no prazo de dez dias, DEFIRO o desentranhamento do cartão, bem como a expedição de mandado de pagamento em nome da parte autora.... \r\n\r\nProc. 2006.800.047348-3 - Poliana Dias Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pires e Silva - OAB RJ064042). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...somente houve uma única cobrança em desrespeito à tutela...intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 300,00, comprovando-se o pagamento, tudo no prazo de cinco dias...ressalte-se que a multa não está inserida na verba decorrente da condenação, a justificar a incidência de honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.059081-5 - Marcos Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). X Cartão Unibanco. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.071166-7 - Aguilar Ruddy Santos. X Vex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha - OAB RJ102471). Intimem-se as testemunhas, com urgência, na forma determinada pela i. Juíza leiga. \r\n\r\nProc. 2006.800.076158-0 - Vanda Cardozo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 178,78 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.083130-2 - Gilson da Motta Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085230-5 - Antonio Carlos da Silva Tavares. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ...Isto posto, pela última vez, comprova a ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de ser fixada multa retroativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.085369-3 - Fernando Manoel Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...CONVERTO AS OBRIGAÇÕES de fazer em perdas e danos, fixando o valor em R$ 8.000,00...intime-se a ré para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento em cinco dias, acrescendo-se a quantia de R$ 401,08, de acordo com a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.098030-7 - Monica Simon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Gouvêa - OAB RJ043297). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS SE HOUVE CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2006.800.098125-7 - David Robson Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Rosemeri de Oliveira dos Santos - OAB RJ132032, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Miriam Dumar Molina - OAB RJ100063, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, ... \r\n\r\nProc. 2006.800.100419-3 - Fernando de Menezes Perreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.108255-6 - Carin Regina D'Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X 585 Distribuidora LTDA e outro. Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.116126-2 - Gisele Salme Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.116161-4 - Maria Oneide da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Lucia Teles do Couto - OAB RJ089548). X Banco Bradesco- Banco Brasileiro de Descontos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116944-3 - Marcos Dias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Cce e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.119825-0 - Weverton do Nascimento Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.121929-0 - Luciana Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Franco Brandão - OAB RJ125875). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.122311-5 - Alexandros Moisakis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125362-4 - Maria Justina Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Casas Bahia Comercial Ltda[ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.132534-9 - Jefferson Tosca Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.142200-8 - Guilherme Natan Kimelblat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Sergio Sender - OAB RJ033267). X Iberia Lineas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149844-0 - Mercearia Rainha do Bnh Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173, Jose Luis Rodrigues Cinza - OAB RJ067411). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.150357-4 - Andocides Saidy de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.161310-0 - Pedrolina Caetano Trigueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls.101, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.163582-0 - Regina Celi de Borja Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Salvino da Silva - OAB RJ143149). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.168057-5 - Maisa da Silva Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Yamamoto Fernandes - OAB RJ131131). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...CONVERTO A obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor de R$ 3.072,00... I-se a ré para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.173868-1 - Veronica Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Erica Carpim - OAB RJ122963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.181271-6 - Maria das Neves Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.181576-6 - Nicanor Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Hsbc Bank Brasil S/A -banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). 1-Fls. 66/67-Ao autor; 2-Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.182591-7 - Cintia de Souza Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o declaração de patrocinio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.183015-9 - Anete do Nascimento Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185241-6 - Roselene Maria Marques Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185462-0 - Devanil Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X Associação dos Servidores Publicos Brasileiros - Aspbras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186341-4 - Hamilcar Manoel de Melo Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186740-7 - Heitor Souza e Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187000-5 - Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189675-4 - Denise da Silva Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Portes Cerqueira - OAB RJ138152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Já decidido às fls. 18 e 20. \r\n\r\nProc. 2006.800.189690-0 - Sergio Ricardo Dias Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190002-2 - Florindo Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190438-6 - Rosangelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Banco UNIBANCO. Ao autor sobreo acordão de fls.54/56 \r\n\r\nProc. 2006.800.193612-0 - Cristiane da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Lojas Americanas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 82/86 \r\n\r\nProc. 2006.800.193774-4 - Willian Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X Bradescom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1-Indefiro os cálculos de fls._45/47, tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2-Venha nova planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.200266-0 - José Edvaldo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203019-9 - Sonia Cristina da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Fls. 86/87-Esclareça a autora,t endo em vista que trata-se de cobrança de parcelamento de débito \r\n\r\nProc. 2006.800.205177-4 - Celio Frederico Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Romanelli - OAB RJ136962). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208545-0 - Expedito Erasmo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e a declaração de patrocinio gratuito.. \r\n\r\nProc. 2006.800.208558-9 - Deusdeth Viana Fernandes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fernandes Figueiredo - OAB RJ127864). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1)Fls. 145/146-Aguarde-se o TJ; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.208745-8 - Giovanni Martins de Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se.3-Fls. 67/74-Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.209234-0 - Luis Carlos Gomes Braga Filho. X TELERJ CELULAR S.A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210093-1 - Miguel dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Teletrim Wireless S. A - Telecom. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.210494-8 - Darlucia Pinto de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.210958-2 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Cooperativa de Assistencia e Beneficios Sociais Aos Trabalhadores Pensionistas e Aposentad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.211281-7 - Carlos André de Lima. X Cesar Claro da Costa. Aguarde-se por cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.211428-0 - Edna Correa Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211929-0 - Marcos Atila Mendes Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Ataides Estácio da Silva - OAB RJ118921). X Banco Real. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212212-4 - Fernando Teixeira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa Noronha Rodrigues - OAB RJ115063). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213126-5 - Decio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.218065-3 - Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001879-4 - Jose Muniz de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Muniz de Carvalho Vale - OAB RJ091808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.002338-8 - Helio Martins de Pinna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Andrea Martins de Pinna - OAB RJ103862). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003112-9 - João Carlos Coelho Augusto. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.011787-5 - Aristides Souza Mautone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Banco Gm S\\a e outro. Cite-se o primeiro réu, COM URGÊNCIA, no endereço de fls. 34 \r\n\r\nProc. 2007.800.013179-3 - Veronica Debellian Accetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X American Airlines. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028262-0 - Bruno Fontenelle Carrera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fontenelle Carrera da Silva - OAB RJ103513). X Coorpark Cooperativa dos Guardadores de Veiculos Automotores LTDA. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.028286-2 - Cleuza Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Seguros S. A.. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.028541-3 - Mariana Santos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.039839-6 - Oswaldo Jose de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a prova de titularidade do imovel \r\n\r\nProc. 2007.800.041662-3 - Carlos Alberto Batista da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ069738). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.059310-7 - Marcelo de Souza Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Banco Citibank S/A. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.059405-7 - Luciana Dolzane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Banco Hsbc S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059501-3 - Ana Paula de Barros Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059718-6 - Jorge de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059781-2 - Isac Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). X Financeira Itau Cbd S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059807-5 - Nizete Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059837-3 - Celso Rocha Jóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Pontes Domingos Monteiro - OAB RJ138913). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059913-4 - Carine Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Beta Cred Aquisição e Administração de Creditos e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060087-2 - Alexandre Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060093-8 - Fernando Fernandes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Abn Amro Real S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060166-9 - Pamela Teodoro Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060239-0 - Wagner Rangel de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rangel de Jesus - OAB RJ137934). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060271-6 - Vaneida Areal Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alfredo Barros da Silva Reis Neto - OAB RJ134537). X Banco Fininvest S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060592-4 - Gilmara Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060605-9 - Rogerio Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060634-5 - Manuel Mauricio Pazos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça o autor a divergência de endereços constantes da inicial e o das contas apresentadas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.031937-4 - Felipe Pinto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Cesar Gustavo da Silva Machado - OAB RJ124140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170717-5 - Edson Paulo Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842, Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.002048-6 - Manuel Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125, Mario Jorge Rocha de Souza - OAB RJ138978E, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.004260-3 - Irlene Pacheco Cantuaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663, Mauro Antonio da Silva - OAB RJ139214E). X Portal Administradora de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB RJ065963). Indique o exequente bens a serem penhorados, sob pena de aplicação do art. 53, parágrafo 4o., da Lei 9099/95. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.038916-0 - Gilda Gois de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.077873-5 - Ruy Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 80/81-Esclareça o réu, tendo em vista a sentença de fls. 77 \r\n\r\nProc. 2005.800.099384-1 - Zelina Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.125483-3 - Gilberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136997-1 - Jorge Madeira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Farias - OAB RJ060062). X Banco Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.152500-2 - Gilce de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Isabela Ferreira Xavier - OAB RJ134357E, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). 1-Nada a prover em relação à troca de plano para minutos, tendo em vista tal matéria deverá ser objeto de outra ação; 2-Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que o prazo se inicia a partir do TJ de fls. 112 v \r\n\r\nProc. 2005.800.180230-7 - Cafe Rio Barcia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Paula Sant`ana Pereira - OAB RJ143714E). ...DETERMINO a expedição de ofício ao Tabelionato do 1o Ofício para que seja procedida à baixa do gravame, vindo resposta em 15 dias. A todos os demais requerimentos das partes, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182532-0 - Mauro Jose Jardim Pavan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Aguarde-se a decisão do mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.800.183232-4 - Maria Aparecida Ramos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.003691-5 - Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Losango Promocao e Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Cumpra-se fls.78 integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.009748-5 - Igor Emanuel Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Já decidido tanto no Acórdão como em decisões nestes autos; 2) Fixo multa diária de R$ 50,00, incidente em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.800.014152-8 - Ricardo Ferreira Boucinhas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Pnx Travel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Carlos Jose Baptista da Silva - OAB RJ089898, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Fls. 193/194-Ao autor, tendo em vista o valor dos cálculos de fls. 191 e o depósito de fls. 194 \r\n\r\nProc. 2006.800.026330-0 - Leo Kart Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Elist Editora de Listas e Guias LTDA. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.054920-7 - Thaís de Paula Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Vellemem Dias - OAB RJ120317). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, (valor principal) em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC e, em nome de seu patrono (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078161-0 - Paulo Natalino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.084226-9 - Luis Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). Mantenho a decisão de fls. 95, item I \r\n\r\nProc. 2006.800.084822-3 - Danilo Becker Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.095744-9 - Celia Cristina da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366, Rogério Gibson de Menezes Lyra - OAB RJ102235). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102947-5 - Maria José Gonçalves Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.106407-4 - Silvio dos Santos Louzão. X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.121241-5 - Sidney Barros Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123372-8 - Maria Luiza Cordeiro Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB RJ133088, Viviane do Nascimento Guimarães - OAB RJ150253E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, venha nova planilha de cálculo,tendo em vista as fls. 140/141 \r\n\r\nProc. 2006.800.125284-0 - Ana Cristina do Vale Ezequiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Bianca Fontes Cortas - OAB RJ086862). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125764-2 - Waldir Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734). X Itaucard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141803-0 - Ats Correia Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.149890-6 - Cleide Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.151747-0 - Michele Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Sonia Fernandes de Souza - OAB RJ096228, Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777, Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.173522-9 - Silvia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185935-6 - João Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Rede Multi Market - Marj Mercados Associados do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186659-2 - Talita Paes Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186969-6 - Francine da Silva da Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187097-2 - Michelle Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.187548-9 - Marco Antonio Moreira dos Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.190963-3 - Cimiramis da Fatima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199630-0 - Ednaldo dos Santos Liduino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Ibicard Administradora de Cartões de Credito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205085-0 - Gilberto Mauro de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208411-1 - Sueli Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a declaração de patrocinio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.208420-2 - Jose Carlos da Costa Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Venha a declaração de patrocinio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.209357-4 - Pedro Lopez Sanchez. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210071-2 - Giselle de Sá Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210162-5 - Cristina Celia Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210252-6 - Nilson Dantas Louza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211481-4 - Antonio da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ001619). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214998-1 - Sonia Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.000650-0 - Lucila Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Ibi Administradora Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002420-4 - Debora de Fatima Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002841-6 - Ione Soares Caldas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Stephens - OAB RJ133466). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003087-3 - Renata Costa Neres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Neres - OAB RJ105959). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003246-8 - Marcelo Teixeira Lema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva - OAB RJ112712). X Nextel Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Faria Caldeira - OAB RJ125281). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028303-9 - Leone Nery Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ...........JULGO EXTINTO O PROCESSO........ \r\n\r\nProc. 2007.800.028337-4 - Jasmim da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X TNL PCS - OI. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.028603-0 - Flavio da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.028946-7 - Valcider de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Banco Itau S. a. 1-Retire-se o feito de pauta; 2-Aguarde-se o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.800.032211-2 - Lidice Maria Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044093-5 - Neuza Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Neves da Silva e Sousa - OAB RJ127278). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.049261-3 - Alfredo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Itaú S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.053211-8 - Paulo Bernardo Kelm Dias Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bernardo Kelm Dias Neves - OAB RJ148690E). X Assistec Serviços Otica Eletronicaltda e outros. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.059448-3 - Monique Barbara da Silva. X Chiapetta Roteiro da Noiva LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059459-8 - Mario Julio do Carmo. X Jose Vicente de Farias. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059497-5 - Adyr da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadriane Gomes de Andrade - OAB RJ114699). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059504-9 - Lourdes Bretas França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059526-8 - Clemilda Esmael Bastos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Panamericano. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.059600-5 - Antonio Jorge de Lima Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059760-5 - Glauco Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007). X Banco Bradesco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059762-9 - Paulo Sergio Diogo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059792-7 - Nadia Regina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059812-9 - Maria Alice Gonzalez Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X Banco Citibank S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059827-0 - Joyce Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059834-8 - Marcio Cesar Peixoto Araujo. X Banco do Brasil S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060469-5 - Carla Veronica Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gabriel Plastina - OAB RJ054101). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.060599-7 - Alessandra da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X Bradesco S/A. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.060633-3 - Claudio Fernando Paraizo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062050-0 - Carlos Eduardo Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Itauleasing Arrendamento Mercantil e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.063016-5 - Daniela Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.124960-4 - Patricia Janice Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598, Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154122-8 - Renata Bravo Jalil Stefani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Amanda Vieira Dantas - OAB RJ141076E). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito. 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186383-9 - Giusepe Epiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.066316-8 - Marcelo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). X Mary Jane do Nascimento Seabra. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.800.158683-0 - Celso Rogerio Silveira. X Telemar. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177400-4 - Celia Serpa Alves. X Banco Bmg. 1-Cumpra-se fls. 05; 2- Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em trinta (30) minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.217651-0 - Marcos Paiva de Sousa. X Banco Finasa S\\a. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.015652-2 - Carlos Candido Villela Pereira. X Queensberry - Agencia de Viagens e Turismo LTDA e outros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053097-3 - Alexandre Ruas Pires. X Mobilita Comercio e Industria e Representação LTDA - Casa & Video. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053106-0 - Monica Camara Pinto. X OI TNL PCS - S/A e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.048162-1 - Fatima Helena Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661, Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.079783-1 - Elizete Regina da Conceição Montovani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Transportadora Déu das Mudanças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247, Licínio Paulo de Almeida Bonheur - OAB RJ133479). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2004.800.101943-0 - Guilherme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Mello Monteiro - OAB RJ110419). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.001178-3 - Marcio José Mendes de Araújo. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.800.014201-4 - Carlos Jose Louvise Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Aguarde-se quanto à expedição do mandado de pagamento, uma vez que a execução ainda está tendo seu curso; 2) Com a petição de fls. 240, não parece que o objetivo do autor seja o cumprimento da obrigação de fazer, uma vez que a decisão de fls. 236 busca exatamente a solução do problema, com o cumprimento da respectiva obrigação; 3) Traga o autor o endereço da ré para que a referida decisão seja cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.049090-9 - William Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.053692-2 - Marco Antonio de Barros. X Claro - Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.064124-9 - Renata Oliveira Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.077175-3 - Izaura Soverchi de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel de Almeida Carvalho - OAB RJ152452E). X Unisaúde Rio Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleão Tome de Carvalho - OAB RJ001311A, Daniel Bayer - OAB RJ110331). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.087201-6 - Admilson Flor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Tendo em vista as fls. 93, expeça-se mandado de pagamento em nome do réu, em relação ao depósito de fls. 105. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.103724-0 - Rosana Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.117470-9 - Mauricio Baptista Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fucci - OAB RJ012711). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022909-2 - Henry Allan Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.035932-7 - Creuza Maria Lopes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Dias Moojen - OAB RJ144833E, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL, EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.039756-0 - Anna Cecilia Pinto de Lima. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.044419-7 - Marcelo Lourenço da Paz Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.044844-0 - Anelise Cardoso Viana. X Ceg Gas Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047443-8 - Monica Rodrigues Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Amil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.060600-8 - Marcion Cleiton Brito Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Elberto Moreira - OAB RJ145439E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Cumpra-se fls.290 integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.063339-5 - Fernanda Cardoso de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.064992-5 - Renata Cristina Bahri Martins Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Peixoto Bonifacio - OAB RJ115023). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.107547-3 - Wellen Santos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL, EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.140959-4 - Mario Biase Barletta. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.147387-9 - Monica da Silveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.149489-5 - Pierre Souza Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Venha aos autos a declaração so imposto de renda \r\n\r\nProc. 2006.800.152104-7 - Alexandre Paula Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues - OAB RJ112663). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.153595-2 - Ary Ribeiro Pontes Pinto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.168322-9 - Ronald dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848, Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171315-5 - Leandro de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Claro S. A. ( Bcp S. A. ). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.185128-0 - Maria Cristina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X Sendas Distribuidora S/-extra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.190005-8 - Dina Nascimento Queiroz. X Shivatur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santos Martins - OAB RJ130146). Venha a cópia legível dos atos constitutivos da ré \r\n\r\nProc. 2006.800.191762-9 - Walter Souza da Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL, EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.192502-0 - Carolina Mendes Lima. X Philips da Amazonia Endustria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1-Tendo em vista a certidão de fls. 77, suspendo a decisão de fls. 58; 2-Apresente o réu, em 05 dias, a juntada das custas devidmente recolhidas no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.800.193352-0 - Rejane Bernardo Gomes. X C&A. MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL, EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.193721-5 - Vasco Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.193994-7 - Helena Cristina Delfim da Cunha. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194251-0 - Eduardo Arruda Camara Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). X Clube Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Aquino de Jesus - OAB RJ088275, Eunice Magalhães de Souza Costa - OAB RJ020170). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206655-8 - A Elite do Catumbi Refrigeração LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva - OAB RJ082321). X Editora Vic LTDA - Paginas Amarelas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.215575-0 - Rosana de Carvalho Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.007542-0 - Luiz Gomes Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Banco Bmg. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.014894-0 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.028827-0 - Halph dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halph dos Santos Pires - OAB RJ136976). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.028830-0 - Demontie João da Silva. X Banco Itau S. A.. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.028838-4 - Jurema Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Melo da Paz - OAB RJ140289). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.029751-8 - Luiz Henrique Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Suchmacher - OAB RJ118442). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.061752-5 - Arlene Duarte Guimarães. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.061873-6 - Dayse dos Anjos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062336-7 - João Rodrigues da Silva. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.164079-0 - Moise Nassim Bari. X Eduardo Nunes da Fonseca Filho. Fls. 28-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.800.165217-6 - Antonio Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Peres Nunes Tavares - OAB RJ093539). X Edson Miguel Messina Junior. 1-Tendo em vista o requerimento de fls. 73, libere-se a penhora de fls. 50; 2-Expeça-se novo mandado de penhora no endereço de fls. 73 \r\n\r\nProc. 2006.800.017315-3 - Monica Miranda Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). X Maria Madalena Correa Pantoja. MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.065147-6 - Joao Deusdedith da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Norenge Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.192960-7 - Luis Carlos Sales de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Sales de Santana - OAB RJ093837). X Catia Dutton de Assumpção. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.215062-4 - João Gualberto Cavalcanti Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046). X Leda Barcelos de Almeida. ....julgo extinto o processo........... \r\n\r\nProc. 2007.800.018914-0 - Jaqueline Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Vieira dos Santos - OAB RJ124889). X Fatima Reis de Souza. 1-Defiro a retificação da nominação da ação para Ação de Cobrança de Honorários de Advogado; 2-Designe-se nova Audiência de Conciliação; intime-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.155574-9 - Eunice Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248, Elias Carlos da Costa - OAB RJ120122). X Sul América Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2003.800.163001-2 - Rachel Pereira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.007004-9 - Keila da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Azevedo Assumpcao - OAB RJ111231, Christine Soares de Oliveira - OAB RJ108942). X Agencia de Viagens Cvc Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Gabrielle Saraiva Costa - OAB RJ135414E). Proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2004.800.028596-0 - Bethania de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.042858-8 - Leonardo Castro Carneiro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.092861-5 - Rosangela Ferreira Lima Bianchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775, Hermann Assis Baeta - OAB RJ012128). X Tim - Telefonica Itália Mobile e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL, EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.110497-3 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Banco Abn-amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.142302-1 - Marcio Adriano Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842, Leandro Alves Rosa - OAB RJ116874). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.164836-5 - Antonio Carlos Figueiredo Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Bruno Simões de Carvalho - OAB RJ126601, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2004.800.166348-2 - Jorge Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E, Bruno Mourente Fernandes Perez - OAB RJ151000E). X Banco Satander do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). 1-Fls. 194-Observe a Secretaria; 2-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.016271-2 - Wilcea Moura e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Macêdo Silva Lucas - OAB RJ103039, Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.800.036446-1 - Cecilia Viana Lugon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Viana Lugon - OAB RJ128749). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.048799-6 - Iolanda Juvencio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Maia Leal - OAB RJ042519). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao contador, após ao autor sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.057674-9 - Leila Machado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.058036-4 - Nilcelia Fontes de Sousa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Cunha Marinho - OAB RJ058558). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.062351-0 - David Malvestiti de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576, Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091363-8 - Fernanda Paiva Maranhao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.101474-3 - Rosemary Ines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961, Leni Monteiro - OAB RJ033593). X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.106383-3 - Carlos Alberto Maia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laide Goncalves Vieira Santos - OAB RJ072871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.110283-8 - Marcos Vinicius Lessa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509, Viviani Mara Moreira da Costa - OAB RJ141887). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.116353-0 - Djalma de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.128326-2 - Joao Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elma Rodrigues Furtado - OAB RJ134725, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.139458-8 - Ildeu Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Bradesco Rio S. A. - Crédito Imobiliário (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.139548-9 - Mary Vaz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Tam Linas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.142685-1 - Paulo Roberto Martins Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Leonardo Gaspar Castelan - OAB RJ128697). X Dell Inc. do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Freitas de Souza - OAB RJ114076). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Fls. 54/55-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC e, em nome do seu advogado em relação aos honorários (fls. 217). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152908-1 - Nelson Gustavo Lisnovetzky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Ferreira Amorelli - OAB RJ110529, Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 100 (R$ 918,21) ao que parece, não analisado nos cálculos do Contador de fls. 127/128, na forma determinada as fls. 126, retornem os autos ao Contador. Após, cls. sobre a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.153033-2 - Carlos Veiga Ferreira da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801B). X Maritima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.155077-0 - Luiz Carlos Alves Estolano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.166466-0 - Olga Pardo Laveglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao Galhardo - OAB RJ083689, Roberta Laveglia Feijoo Dominguez - OAB RJ143961E). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, proceda-se ao leilão \r\n\r\nProc. 2005.800.174052-1 - Alcir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), em razão do principio da pessoalidade que vige em sede de JEC e em nome do seu advogado (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174841-6 - Vera Maria da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.184803-4 - Cleuza de Angelo Reis Scardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa de Pinho Valle - OAB RJ096823). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012672-2 - Eduardo Dias Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E, Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À Secretaria para certificar quanto à devolução do mandado de fls. 41. Após, cls. sobre fls. 126/130 \r\n\r\nProc. 2006.800.018962-8 - Maria Jose Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Uniao de Lojas Leader S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Leonardo Leal Goncalves - OAB RJ117237). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.032754-5 - Kleber da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.033799-0 - Fabio Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Santos da Silva - OAB RJ134919). X Hsbc Brasil S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.036245-4 - Jacqueline Lemos de Mattos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.036844-4 - Oswaldo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Banco do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.042680-8 - Palmira da Cruz Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043436-2 - Keilla de Carvalho Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). X Gabrielle Dell´utri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Miranda - OAB RJ059549). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044507-4 - Arnaldo Melo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.046463-9 - Euclecio Calles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.052280-9 - Marcelo de Oliveira Tinoco. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1) Suspendo o leilão; 2-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 3- Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058493-1 - Ana Dea Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.064617-1 - Rui Jorge Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL, EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.067703-9 - Maria Cleide de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070492-4 - Nelma Correa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenauer Morais de Menezes - OAB RJ067410). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.070507-2 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071435-8 - Jose Raimundo da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075210-4 - Maria Claudia de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083214-8 - Mario Eduardo Muchick Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Abrantes - OAB RJ091004). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL, EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.087557-3 - Sandra Maria Ribeiro de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Paulo Roberto Pires de Oliveira - OAB RJ045027). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.090430-5 - Amine Pinheiro Abi Abib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Pinheiro da Silva - OAB RJ118480). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096557-4 - Jose Felicidade Albernaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls94., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098046-0 - José Luiz de Carvalho Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Universidade Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Barbara Cristina Correia da Silva - OAB RJ097252). À Secretaria para certificar o TJ. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.098787-9 - Renata Porto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099434-3 - Edvania Maia da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101114-8 - Viviane Nabuco Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte Coelho - OAB RJ089329). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.102107-5 - Darlan Lemos Leivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103883-0 - Wallacy Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Taii Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.106144-9 - Nadir Alves Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X Jose de Castro \"campeão\". ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.110857-0 - Maria da Conceição Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111455-7 - Luiz Carlos Pereira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967, Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.112567-1 - Jorge Luiz Valduga Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.114410-0 - Antonio Luiz Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magalhaes Duarte Marques - OAB RJ104960). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1-Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. 2-Após o TJ, ao autor sobre fls. 93 \r\n\r\nProc. 2006.800.116112-2 - Marcio Lima da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vaz do Nascimento - OAB RJ110472). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). 1) Fls. 40/50 - Considerando os argumentos trazidos pelas partes, e com o objetivo de solucionar o problema advindo quanto ao possível descumprimento da obrigação de fazer, fixo o dia 14/06/2007 às 12:00 h., para que a ré proceda a troca do hidrômetro da residência do autor, ficando a multa diária suspensa a partir da publicação desta decisão; 2) Intimem-se as partes por Oficial de Justiça e por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.117382-3 - Teresa Cristina Moraes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Vinicius Braga Prado - OAB RJ143894E). X Financeira Itau Cdb S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.122600-1 - André Dominguez Lusquiños (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122600-1 - André Dominguez Lusquiños (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.122885-0 - Margarida Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Banco Bgn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.125335-1 - Candida Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.125510-4 - Brugge Engenharia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). Apresente o réu em cinco dias, a juntada das custas devidamente recolhidas no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.800.126295-9 - Lucicleide Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Santos Maia - OAB RJ084874, Maristela Rocha da Silva - OAB RJ084879). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.128687-3 - Clea Regina Therezinha Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). Informe a Secretaria, eis que a petição de fls. 131 está endereçada ao II JEC \r\n\r\nProc. 2006.800.132556-8 - Flavio Rabello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). 1) Fls. 48 - O recebimento dos títulos de crédito, tal como determinado na sentença, ou das cartas de anuência anexadas às fls. 43/44, possuem a mesma objetividade jurídica, ou seja, promove a liquidação dos valores expressos nos títulos de crédito; 2) Portanto, tem-se que, no que pertine à obrigação de fazer, esta foi devidamente atendida; 3) Antes de se executar o valor expresso na sentença, diga o autor se há algo mais a pleitear, e, em caso negativo, apresente nova planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136359-4 - Carlos Alberto Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a certidão de fls. 82, julgo deserto o recurso; 2-Fls. 83/84-Após o TJ, ao réu \r\n\r\nProc. 2006.800.140873-5 - Jaqueline da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Em relação ao mandado de pagaemnto, aguarde-se; 2-Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.145817-9 - Luciano Francisco Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL, EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.148612-6 - Rosalvo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.150790-7 - Doralice Rosa de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL, EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.157426-0 - Rita de Cassia Brandão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.161293-4 - Marcos Kac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL, EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.169839-7 - Jose Figueiredo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Maciel Balata - OAB RJ034847). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.176131-9 - Carlos Adriano Bezerra Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177263-9 - Victor Neves Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Victor Neves Lobo - OAB RJ018850). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.184856-5 - Marcio Cristiano da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Banco Santander S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.185205-2 - Neidilma Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.190903-7 - Marina Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190904-9 - Carlos Alberto dos Santos Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Pontes - OAB RJ131865). X Capemi Previdencia e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192029-0 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192231-5 - Cláudia Márcia Magalhães da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192327-7 - Janaina Oliveira Ferreira Brair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193057-9 - Marcos Max de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.194894-8 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Atl Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Fernanda Taveira Pereira Andries - OAB RJ139008, Andro Sales Itaborai - OAB RJ153678E, Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.57. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.197748-1 - Luciana Barbosa de Mello Lougon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Cartão de Credito Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198571-4 - Vicentina Miceli Montenegro da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). X Banco Ge Capital S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198671-8 - Edson Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198936-7 - Mario Pereira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Cintia Paula Pereira Cadete - OAB RJ142025E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199644-0 - Deusdeth Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165, Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928). X Previmil-previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Vieira Mello - OAB RJ130216). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.205937-2 - Jose Alexandre do Rozario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Banco Itaucred/taii Financeira. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.212874-6 - Jorge Silveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 45/46-Aguarde-se o TJ; 2-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.215865-9 - Nafatali Menezes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001809-5 - Claudemir Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Moraes da Silva - OAB RJ046064). X Itaucard Administardora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002256-6 - Romulo Azevedo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.017534-6 - Eliazibe Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalmir Pereira - OAB RJ074250). X Tim. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028670-3 - Rita de Cassia Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco UNIBANCO. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.028673-9 - Rita de Cassia Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izalina Kaurem Vieira de Castro - OAB RJ115609). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.028784-7 - Carlos Roberto Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.029085-8 - Oswaldo Luiz da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Banco Itau S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.029701-4 - Theóphilo Antonio Miguel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). X Gol - Linhas Aéreas Inteligentes. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.033189-7 - Alice da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.043031-0 - Vania Zilli Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1-Mantenho a decisão de fls. 34; 2-Cumpra-se fls. 36 \r\n\r\nProc. 2007.800.044056-0 - Antonio Constantino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Sonoleve - Colchões e Moveis. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.054850-3 - Priscila Guedes Rodrigues da Paz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro e outro. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.061735-5 - Alice de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.061737-9 - Jefferson Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.061763-0 - Neide Maria Neres Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Santander Banespa S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.061776-8 - Jose Antonio Gomes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ140722). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.061811-6 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.062441-4 - Maria Estela de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ronaldo Braga Salgado - OAB RJ077753). X Bardesco Administradora de Cartoes. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.063292-7 - Adriana Palmeiro de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramos de Vasconcelos - OAB RJ140759). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.118200-5 - Carlos Massias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Bradesco Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Sergio de Lorenzi - OAB SP020336). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.137552-0 - Sandro Carneiro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genelson Campos de Menezes Junior - OAB RJ149447E, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). 1-Esclareça a parte autora se houve cumprimento do toda a obrigação; 2-.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC e em, nome do seu advogado em relação aos honorários (fls. 109), em relação ao depósito de ls. 122. E, tendo em vista o pagamento em duplicidade, expeça-semandado em nome da parte ré, emr elação ao depósito de fls.132 . Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.171228-6 - Eneas Dantas Rego Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Medeiros Costa - OAB RJ127880, Rodrigo dos Santos Carreira e Sul - OAB RJ138705). X Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Melo dos Santos - OAB RJ090580, Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). 1-Compete à parte autora notificar o seu patrono. Após a notificação devidamente comprovada, aguarde-se o prazo legal; 2-Observe a Secretaria; 3-Indefiro a execução de multa de 10% (art.475); 4-Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 71/73, ao i. Contador Judicial. Após ao autor sobreos cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.051573-6 - Marcia Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Pereira Ribeiro - OAB RJ066147). X Buffet Gomes & Silva LTDA. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.052059-8 - Ronald da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.058844-2 - Marcos Antonio Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). FICAM AS PARTES CIENTES DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS DIAS 03 DE JULHO DE 2007, O PRIMEIRO ÀS 12.30 HS E O SEGUNDO ÀS 13.00 HS , NO FÓRUM SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115, FUNDOS , TERREO , HALL DOS ELEVADORES, CENTRO, RJ, DE TRES PROGRAMADORES E COLETORES DE DADOS 076.985-3/076986-5/076.987-7 NO VALOR DE - TOTAL R$ 7200,00(SETE MIL E DUZENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 2005.800.071441-1 - Terezinha Brum Maggini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.072232-8 - Anne Matias de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002, Maria Lucia Laurinda da Silva - OAB RJ146140E). X Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Oswaldino Grigorio - OAB RJ037031). Fls. 87/88-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.800.080198-8 - Anselmo Quitete Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Atl Algar Telecom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.800.101615-6 - Andre Luis Machado de Castro. X Olympus LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108219-0 - Davi Furman (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592). X Associaçao Estadual de Cooperaçao Agricola do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Diogo Tavares - OAB RJ128986). FICAM AS PARTES INTIMADAS DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 02 DE JULHO DE 2007, ÀS 12.30 E 13.00 HS , NO PALÁCIO DA JUSTIÇA SITO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 FUNDOS , CENTRO , CEP 20002001,DO PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO A SER FEITO PELO ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA DE 02 MICROCOMPUTADORES INFOWAY, MONITOR DE 14\" CPU, TECLADO,E MOUSE, VALOR DE R$ 1.300,00(HUM MIL E TREZENTOS REAIS), E UM MICROCOMPUTADOR COM MONITOR SAMSUNG,14\" ACOMPANHADO DE TECLADO CPU E MOUSE , AVALIADO EM R$ 1.300,00(HUM MIL E TREZENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 2005.800.111874-3 - Penha Maria da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Santos - OAB RJ069896). X Rio Med Serviços de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780). VISTOS , ETC ...TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO , CONFORME FLS . JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794,I DO CPC,APÓS TRANSITADA EM JULGADO , DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.800.116316-5 - Luiz Freitas Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil. ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.124681-2 - Lucia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455, Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Credicard Administradora de Cartoes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146594-7 - Martha Tereza Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892, Guilherme Wanderley Dias Rodrigues - OAB RJ138988E). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.155142-6 - Flávia Alves Kruse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.174210-4 - Helena de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.175738-7 - Rosilene Lopes Valentim Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ115112). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.010094-0 - Ana Cristina Vilela Pombal. X Wellus do Brasil Industria e Comercio Importação e Exportação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1-Certifique se houve interposição de embargos; 2-Oficie-se ao Banco cEntral para que proceda ao desbloqueio das contas do réu, tendo em vista as fls. 68; 3-Ao réu sobre fls. 56/57, tendo em vista as fls. 68/71 \r\n\r\nProc. 2006.800.017596-4 - Helena de La Rocque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361). X Bradesco Saude S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Lacava Marinho - OAB RJ106801, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Tendo em vista que a parte autora compareceu nas sessões designadas neste Juízo, mantenho a decisão de fls. 107, item 02, parte final \r\n\r\nProc. 2006.800.040117-4 - Carmelita Maria Gregory (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527). 1-Recolha-se o mandado de fls. 124; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.048795-0 - Manuela Rios de Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Corrêa de Miranda - OAB RJ124654). X Hipercard Administradora de Cartão de Credito LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.062973-2 - Jose Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes Barreto - OAB RJ052684). X Master Card - Adminsitradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno - OAB SP024554, Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.069083-4 - Marco Antonio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Serpa Valladão - OAB RJ040093). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Intime-se a parte autora para que proceda ao depósito dos produtos na Secretaria deste Juízo; 2-Após, cls sobre o mandado de pagamento e retirada dos celulartes pelo réu \r\n\r\nProc. 2006.800.070378-6 - Rodrigo Carvalho Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). X Cartão Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Adalberto da Silva de Jesus - OAB SP116686, Alan Soler Marques - OAB SP208945, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.073436-9 - Drogaria Moraes e Regly Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082470-0 - Salvador Antonio Lamas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Shopping Marvins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues Figueiredo - OAB SP227007). Proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2006.800.087964-5 - Wilson Ventura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Proximus Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). 1-Indefiro a execução de multa de 10 %; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.088453-7 - Rubem Pitombeira de Carvalho. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.099035-0 - Cristhiana Mouriño Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ098079). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099395-8 - Jose Maria Gonçalves de Oliveira. X Banco Itaú S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100598-7 - Daniel Fernando Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Helena Corrêa - OAB RJ081670). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100661-0 - Marcelo Pereira Senna. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115230-3 - Romulo Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.120920-9 - Renata Moreira Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.123454-0 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Ibi Adminstradora e Promotora Lrsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.123993-7 - Hugo Cantanhede Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.126463-4 - G. C. Cabral da Silva Comércio R Confecção de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128237-5 - Sonia Leni de Mendonça Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Cassi Saude Família (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Alexandre Elias Ferreira - OAB RJ130861). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.131472-8 - Ubirajara da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL, EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.136470-7 - Nilton Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria de Britto Gonçalves - OAB RJ062240). X Unicard Banco Multiplo S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.150164-4 - Maria Fortes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Unimed-rio Plano de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.155493-4 - Rosana Peçanha Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.156341-8 - Iraí Timbira Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Dias Bispo - OAB RJ139478). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158466-5 - Raquel Medeiros Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lima Possas - OAB RJ128876). X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Fls. 72-Indefiro a execução de multa (art.475); 2-Venha nova planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.161979-5 - Silvio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorencley Brum de Sousa - OAB RJ090418). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.175339-6 - Jose Luiz Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.180582-7 - Therezinha de Sant'Anna Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André de Sant'Anna Rocha - OAB RJ098063, Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194719-1 - Zilma Rosa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.195144-3 - Daniel Pimenta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Fernandes de Carvalho - OAB RJ121313, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201754-7 - Ingrid de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.202913-6 - Luciana Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL- EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.202974-4 - Eliana Elizabete Duarte da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emiliano Cesar Pereira Gomes - OAB RJ133990). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206043-0 - Vivian Millem Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.206869-5 - Rafael Quadro Vieira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X VIVO. MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL, EM 25/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.207341-1 - Sara Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X Ibicard C & a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.209630-7 - Leandro Manoel da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X Banco Itaú S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.209647-2 - Eliane da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339, Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Tendo em vista as fls58/61., INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.216278-0 - Andre Luiz Merten Paumgartten. X Submarino S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.019732-9 - Neli Pernanbuco de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.028765-3 - Evangelina Serralvo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco Cruzeiro do Sul S. A.. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.028982-0 - Roberto Jose dos Santos. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.029137-1 - Raphael Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). X Vivo S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.029230-2 - Luizella Giardino Barbosa Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Bradesco Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.029763-4 - Alex Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Tam Linhas Aereas S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.061429-9 - Alexandre Marcelo Pereira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.061569-3 - Jadeildo Rogaciano da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061681-8 - Marcelo Eduardo Marujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Unibanco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.061686-7 - Tatiana Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonam Gomes de Freitas - OAB RJ138724). X Banco Abn Amro Real S. a. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.061779-3 - Jorge Sebastiao de Mello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061802-5 - Cristiane Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061806-2 - Reginaldo Laurano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.061816-5 - Maria Helena Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.062072-0 - Marcia Soares Apecuita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson José Apecuitá - OAB RJ003874D). X Banco Itau S/A. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.062261-2 - Jacqueline de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Langer - OAB RJ023047). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062292-2 - Leonato Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062315-0 - Miguel Vieira de Melo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Real Seguros Cia. de Seguros e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.062317-3 - Joao Antonio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062369-0 - Romildo Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Banco Santander. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.186428-5 - Maria de Fatima dos Santos Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Mbm Previdencia Privada e outro. 1-Indefiro os cálculos de fls. 34/35, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.085286-0 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Jurema Benedito Nogueira da Costa. Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória no endereço fornecido na audiência; intime-se. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.171734-3 - Roberto Silveira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 26/04-pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.029273-9 - Maria Aprecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harding Jorge Leite - OAB RJ008805). X Jose da Conceição Oliveira e outro. 1) Fls. 31/34 - Regularize-se a representação; 2) Citem-se por OJA, podendo o patrono da parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.030675-1 - Maria da Cruz dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.095439-0 - Almir Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ramos Pinto Gomes - OAB RJ117429, Hélio Marques Gomes - OAB RJ029522). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 26/04-pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.002904-2 - Rubens Castilho Brotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Carvalho Busch - OAB RJ095803). X Ambev-cia Brasileira de Bebidas e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.021009-5 - Luiz Carlos Martins Barilari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 26/04-pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.021059-9 - Eliane Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 26/04-pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.034654-0 - Nilo Cesar de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À Secretaria para que se informe junto ao Juízo deprecante, por telefone se possível, quanto ao cumprimento de fls. 56. Em caso negativo, designe-se nova AC, informe àquele Juízo a nova data; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128468-2 - Claudson Muniz Alveas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Talk Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.177955-5 - Juçara Correa Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.179221-3 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla. Mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 26/04-pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.185614-8 - Marcia Castro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). X Gradiente S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). Mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 26/04-pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.027912-7 - Jane Tarsia Garcia Cafiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Philip Morris Brasil Industria e Comercio LTDA. Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA no endereço fornecido na audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028751-3 - Itamar Gomes Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Cite-se a primeira ré, com urgência, no endereço indicado na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.028820-7 - Eliane Gonçalves de Man (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosali de Castro Aguiar Lobo - OAB RJ109052). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a justificativa da parte autora, à Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029251-0 - Margareth Ottati Chio Andrada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ottati Chio Andrada - OAB RJ058211). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA e outro. À Secretaria para certificar se a parte ré foi citada. Em caso negativo, citem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.029257-0 - Marcelo Zonensein e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X Vrg Linhas Aereas - Varig e outros. 1) Comprove a parte autora, por documento, o endereço da terceira ré (CI); 2) Designe-se nova AC; cite-se a primeira ré, por OJA, no endereço indicado na audiência; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029782-8 - Anderson Luiz dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.029861-4 - Euci de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.030057-8 - Niara da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Ribeiro Martins - OAB RJ144819). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.030191-1 - Jose Nilton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Tabosa Loureiro Lima - OAB RJ150128E, Ronaldo Chaves Gaudio - OAB RJ116213). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.030253-8 - Daniel Barreto Filho. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Ribeiro Martins - OAB RJ144819). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.030615-5 - Flavia Rolan Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Ribeiro Martins - OAB RJ144819). Aguarde-se a manifestação da parte autora quanto ao cumprimento do acordo \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.059901-2 - Bruno Alvim Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 26/04-pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.171103-0 - Luiz Carlos da Silva Rangel. X Carmine Petrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel de Jesus Soares - OAB RJ019552). Mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 26/04-pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.040903-3 - Gilberte Paiva Cardoso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X Credicard S. A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 26/04-pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.138908-0 - Daniela Maciel Maximiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 26/04-pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.180724-1 - Leonardo Ferreira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Banco Cacique S/A. 1-Retire-se o feito de pauta, tendo em vista a proximidade da audiência; 2-Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls. 26; intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.208299-0 - Maria Jose de Oliveira Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Cassia Araujo da Silva - OAB RJ076760, Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089). X Banco Ibi S. A. e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.209272-7 - Emannuel Carlos Ferreira Barros. X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579). Mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 26/04-pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.028604-1 - Rita de Cassia Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Unibanco S. A. Administradora de Cartões de Credito. Cite-se, com urgência, no endereço indicado na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.029896-1 - Felipe Jose Molteno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.030053-0 - Sheila dos Santos Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mandelblatt - OAB RJ078509). X Gedeon Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho - OAB RJ062456). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.030776-7 - Elias Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.064676-8 - Dilma Celia Araujo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Air Europa Lineas Aéreas. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.169084-2 - Aislan Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 26/04-pagamento em 48 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.149451-2 - Olga Neiva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes da Camara - OAB RJ066209). X Kero Kasa Imoveis - Centro e outro. À Secretaria para que certifique quanto ao cumprimento do mandado de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.800.194623-0 - Cassia Leula do Amaral Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Leula do Amaral Oliveira - OAB RJ097795). X Sergei Danilo Brigadao Sanson e outro. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.011894-0 - Cesar Augusto da Piedade Couto. X Carlos Eduardo da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840, Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.094897-7 - Genesia Maria da Silva. X Samsung Eletrõnica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.168215-8 - Maria Nilma das Neves Figueira. X Imobiliária Rei Móveis. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.003346-1 - Ana Licazalio. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.009733-5 - Ana Lucia do Valle Chiavegatto. X Gesclau da Ilha Móveis e Eletrodomésticos LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.166485-3 - Antônio Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barros Meireles - OAB RJ129112). X Editora Vic LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.004290-3 - Marcelo Guimaraes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Aidna Rodrigues Pessoa de Almeida. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.080359-8 - Alessandra Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Banco Itau S/A. 1) Em razão de fls., fica sem efeito a decisão de fls. 19; 2) Traga o autor documento que comprove que o réu se encontra estabelecido no endereço de citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.106225-9 - i Brain Rodirgues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X Banco Real - Visa Múltiplo Gold - Vangogh e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.109283-5 - Bajla Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.150083-4 - Alexandre da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). X Casa Loterica Menezes Cortes e outro. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.172277-6 - Jorge Luiz de Almeida da Silva. X Siemens LTDA. ...retifique-se o cadastramento, para retirar o nome do advogado.Designe-se nova AC, e cite-se a ré;i-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186133-8 - Jair Ferreira de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Brasil Veiculo Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.187330-4 - Demetrio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Banco Fininvest S/A. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.202295-6 - Mario Jorge Kirilos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Itaú S/A.. Venha o original de, pelo menos, 03 faturas do cartão. \r\n\r\nProc. 2006.800.210133-9 - Marinalva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Intimem-se as testemunhas por OJA, com urgência, na forma determinada pela i. Juíza leiga. \r\n\r\nProc. 2006.800.210466-3 - Jorge Luiz Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Transportes Amigos Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). Cumpra-se na forma determinada pela i. Juíza leiga. \r\n\r\nProc. 2006.800.210576-0 - Sheila Veleda Saldanha Chantre Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). ...ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.212864-3 - Jose Luiz da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.217719-8 - Rosangela Anastácia Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.007394-0 - Maria Luzia Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.007447-5 - Alexandre Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ133541). X Banco Santander / Banespa. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.011219-1 - Edith Maria Couto Perret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). X Cet-rio. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.021083-8 - Ivana de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.022886-7 - Carlos Gastaldoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pontes Feijó - OAB RJ133103). X VIVO. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.030463-8 - Ricardo de França Martins. X Mvm Arte e Produçoes Artisticas. À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 31. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030784-6 - Cipriano Cosme Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Roken e outro. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.055124-1 - Fernanda Jose da Silva Freire. X Banco Bradesco. Apesar da ré não ter se manifestado, não verifico, no momento, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Portanto, aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.089960-3 - Antonieta Antonio Cheade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109, Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). .......3-Desta forma esclareça a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, venha planilha de cálculo em relação aos honorários fixados no Acórdão, bem como em relação à eventual multa, cujp prazo inicial começa a partir do TJ que ocorreu em 24/10/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.068458-3 - Marcia Maria Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Fls. 232/233-Mantenho a decisão de fls. 231 \r\n\r\nProc. 2006.800.062969-0 - Jose Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes Barreto - OAB RJ052684). X Visa - Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno - OAB SP024554). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.145602-0 - Israel Moraes do Nascimento. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.147253-0 - Italo Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB RJ100923). X Banco Morada S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). 1-A lavratura da homologação do acordo ocorrerá quando da prolação da sentença em face da segunda ré (LI); 2-Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória no endereço indicado Às fls. 36 \r\n\r\nProc. 2006.800.187124-1 - Raquel dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.194717-8 - Janaina Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Santos da Silva - OAB RJ107194). X Mapfre Vera Cruz Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.199217-2 - Celia da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.205102-6 - Neli Cardoso e Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Comprebem - Cartao Taii-itau. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.206407-0 - Sandro Borges William (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). X Tim Celular S/A e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.214287-1 - Ana Paula Marinho Bucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amoêdo da Silva - OAB RJ128991). X Negro Gato. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.021006-1 - Simone Cristina dos Reis Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.021135-1 - Christianne Magalhães Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X TELERJ CELULAR S.A.. 1) Fica designada nova data de AIJ para o dia 28/06/2007, às 12:00h., ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. 2) Dê-se ciência as partes no dia da leitura designada para 18/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.029892-4 - Dayana Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio - OAB RJ042402). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nId: 200801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "200736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.002258-0 - Daniela Pinto Alvim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Passos Castro - OAB RJ114991, Claudia Raggio Santos - OAB RJ100045). Embargte(s): Marlon de Almeida Xavier. X Marcia Regina Alves da Silva e outro. Fls.123: indefiro. Providência cabível a parte, a indicação do endereço para a diligência. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.045062-9 - Mário Biase Barletta. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Walsh Borges de Medeiros - OAB RJ090771, Flavio Alberto Zynger - OAB RJ086812, Marcio Aurelio Figueiredo dos Santos - OAB RJ091565, Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em síntese, assiste razão à embargante, quanto ao limite objetivo da coisa julgada, ressaltando o reconhecimento da efetiva substituição do hidrômetro em questão (fls.117 e 239). Considerando as contas de consumo apresentadas (fls.123/156), observa-se que as cobranças não sofreram distorções, que justificassem a afirmação de defeito em relação ao hidrômetro instalado - via de conseqüência, não há que se falar em incidência de multa pelo descumprimento da obrigação. Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2001.800.075535-0 - Fatima de Almeida Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Montenegro - OAB RJ103400, Patricia Baiao - OAB RJ108590E, Florival do Canto Menezes - OAB RJ007268). X Fauze Desing. Cumpra-se (fls.88). Int. \r\n\r\nProc. 2001.800.084646-0 - Rosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Thais Goncalves de Alencar - OAB RJ139517E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Leite Cardoso - OAB RJ095223, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.002021-2 - Ana Bela de Faria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694, Daniella Simonin Affonso de Miranda - OAB RJ118560, Michelle Correia Almeida - OAB RJ132417). X Sos Norte Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Raquel Correia dos Santos - OAB RJ112959). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.033900-0 - Paulo Sérgio Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.029099-2 - Reinaldo José da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Samuel Correa Abrahão - OAB RJ144177E, Karla Diniz Gomes - OAB RJ145366). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). E. novo M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.100079-5 - Izolda Martins Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860, André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Bradesco Auto Re Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Maria Luiza Marins Santos - OAB RJ139380E). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.109402-9 - Luciana Gullo Portilho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.132446-1 - Jorge Luiz da Rocha Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.136187-1 - Roberto Alexandre Sandall Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Cotrim ( Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049, Ana Carolina Abdala de Aguiar - OAB RJ143531E). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143922-7 - Marizia de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.148377-0 - Graziele Vieira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701, Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170, Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de miserabilidade jurídica (fls.93, 96/97, 99 e 101/102); via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.87, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.055240-0 - Rita de Cassia Bustamante Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Cartao Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À executada. Int. \r\n\r\nProc. 2001.800.016280-6 - Janyce Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.195, in fine: cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.105046-9 - Marco Aurelio Teixeira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Geap Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.096375-5 - Ivana Freire de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Reinaldo Bueno da Silva - OAB RJ123453). X Facil Transporte e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200, Marjorie Viudes Calhão Leão - OAB RJ106608). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.020336-2 - Ana Paula de Freitas Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). X Claro Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À executada, para impugnação, quanto aos bloqueios efetuados. Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.101782-3 - Geci Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002044-0 - Francisca Francinete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Defiro o pedido de penhora a incidir sobre dez por cento (-10%-) da renda diária bruta até atingir o montante do débito exeqüendo. Int. E. Mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.004581-3 - Gilson Vieira Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Nunes Vieira - OAB RJ107713, Gilson Vieira Mourão - OAB RJ020916). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). Em síntese, não assiste razão ao exeqüente, quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer, ressaltando a inexistência de comprovação, quanto a persistência das cobranças, pelos documentos de fls. 118 e 126, sendo razoável a data do efetivo encerramento da conta e questão (fls.126), tendo em vista a data do trânsito em julgado (fls.110-v). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I DO CPC. Transitada em julgado, e se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.047282-0 - Darli Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À embargante. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.079687-9 - Osiris Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.085156-8 - Hugo Sebastian Ortiz Guajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pierre Viegas Dornelles - OAB RJ116935). X Fatima Cacia Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Moreira Dias - OAB RJ097440). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.085555-0 - Danielle de Souza Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.111904-0 - Sergio Fajardo Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Salles Pereira de Lucena - OAB RJ137630, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132173-3 - Marcio Siqueira Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Fls.34, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132375-4 - Sidnei da Silva Onorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132398-5 - Rogerio Guanabara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136902-0 - Alan Cristovao Freitas da Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.137695-3 - Maria Cristina Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.138464-0 - Vanilson da Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.152866-2 - Joana D´arc de Linz Kezo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.155428-4 - Joao Domingos Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.162156-0 - Jose Luiz Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.169878-6 - Jorge Antonio Manuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.170017-3 - Rodolfo Cesar Coelho Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.171069-5 - Wagner Silvas Leodorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Bianca de Moraes Bugallo Lopes Pereira - OAB RJ145386). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178284-0 - Vanessa Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.180850-6 - Paulo Cesar Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916). X Sul Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). Face a certidão retro, não recebo o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.182309-0 - Cesar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Caiana Gomes - OAB RJ031837). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184724-0 - Josue Bonifacio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200532-6 - Neuza Fatima Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203659-1 - Luiz Eduardo Ribeiro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Bicbanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.216815-0 - Leila Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217433-1 - Onécimo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X C&A Modas Ltda. e outros. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.217705-8 - Charles Oliveira Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gustavo Guedes Monteiro - OAB RJ096298). X Tele Rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.012719-4 - Nilzete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045). X Real Seguros S. A / Ibi Seguro. Defiro a inclusão no polo passivo (fls.15). Oficie-se ao distribuidor. Designe-se nova data. Int. Cite-se/Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.026243-7 - Waldener Henrique Correa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB RJ051358). X Fininvest S/A e outro. Fls.27: À parte autora, esclarecendo inclusive, se pretende o prosseguimento em relação a segunda reclamada. Int. (Vp. AR.). \r\n\r\nProc. 2007.800.026291-7 - Pedro Paulo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dantas Rocha - OAB RJ117898). X Mardec Acabamento Para Construção LTDA. Venha novo endereço para citação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.072426-3 - Valeria da Silva Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Tim Celular S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.000754-4 - Antonio Cunha Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Sztajnberg - OAB RJ014070, Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443, Telma Vieira - OAB RJ101967, Inês Bueno Oliveira - OAB RJ141671E). X Antonio Eduardo Santa Cruz. Fls.50, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.053301-3 - Francisco Paiva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco Mercantil de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000510-2 - Paulo Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E, Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Giselle Teixeira Coimbra Esteves de Araujo - OAB RJ119137, Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.104315-9 - Helio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Oficie-se ao BACEN para exclusão (fls.152). Fls.150: Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.001659-0 - Vanuza Maria de Albuquerque Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002739-2 - Fabio Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967, Fábio Gonçalves Ribeiro - OAB RJ138821E). X Atl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao Sr. Contador judicial. Após: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.004479-1 - Marcilene Batista Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jorge Dantas de Sousa - OAB RJ140734). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Anote-se (fls.148). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.053958-5 - Edgard Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.117849-3 - Darc Lepres Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134295-5 - Carolina Barbalat Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.168909-8 - Marco Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseni Pereira Mello da Matta - OAB RJ119893, Andreia Pereira da Matta - OAB RJ137300). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.168924-4 - Osiris Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.169797-6 - Ubiraci Xavier Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Carneiro - OAB RJ039749). X Segurada Vera Cruz S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.171060-9 - Damiana Leite Goes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.177088-6 - Fernando Tadeu Bissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177132-5 - Marco Antonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182475-5 - Anderson Luiz Lucas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004561-0 - Fernanda da Costa Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela ré, acolhidos, passando a integrar o dispositivo da Sentença como segue: DETERMINO A REATIVAÇÃO DA LINHA, COM O MESMO NÚMERO, SE POSSÍVEL, NO PRAZO DE SETENTA E DUAS (-72-) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQUENTA REAIS (-R$ 50,00-). Mantida no mais a Sentença, como lançada. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.068663-8 - Alessandra da Silva Cavichio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nId: 200736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.000644-5 - Gilson Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Campos Júnior - OAB RJ031409). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.132604-4 - Anderson Barros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Henrique Alberto Faria Motta - OAB RJ113815, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). Conquanto não seja defeso às partes perquirir uma forma amigável de compor a lide, a homologação requerida, uma vez resolvido o mérito da causa, com espeque no art. 269, III do CPC, mostra-se inviável. Tampouco na forma do 794, II do mesmo diploma legal, visto que não se legitimaria o decreto extintivo de execução ainda não deflagrada.\r\n\r\nLogo, deve-se atinar para a impossibilidade de pleitear em Juízo o adimplemento, ainda que a transação encontre-se protraída no tempo.\r\n\r\nNão obstante, esclareça o credor se pretende o sobrestamento do feito.\r\n\r\nProc. 2007.800.011162-9 - Maria do Carmo Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Paula Moura - OAB RJ015179). X Antonio Felix de Sousa e outro. Designada A. C. para o dia 09/07/2007 ás 10:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.043472-8 - Carlos Jose Victor del Guercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Victor del Guercio - OAB RJ013923). X Patricia Helena Carvalho Guimarães e outros. Designada A. C. para o dia 09/07/2007 ás 12 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.170423-0 - Efigênia da Conceição Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Alexandre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odarico Carvalho - OAB RJ020146). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.013134-0 - Carlos Alexandre Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731, Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692, Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E). Expeçam-se mandados de pagamento da forma determinada na sentença de fls. 164/166, no que tange à guia de fls. 105.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.119783-9 - Marco Antonio da Rocha Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X Globo Comunicações e Perticipações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2 - Diga o autor, no prazo de 5 (cinco) dias se a obrigação imposta a empresa-ré foi adimplida em sua totatildade, valendo o seu silêncio como plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.161376-8 - Jose Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.192239-0 - Tatiane Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Carion Brasil Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718E). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001494-6 - Lindaura Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.006110-9 - Manoel Nunes Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Itau Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021829-1 - Marcela Coelho Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Claro Operadora de Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). Designada A. C. para o dia 09/07/2007 ás 11:20 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.099115-9 - Diogo Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555, Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 129/130:\r\n\r\nDiga o credor sobre o depósito efetuado.\r\n\r\nFls. 131/134:\r\n\r\nExcluam-se os nomes dos patronos do sistema informatizado.\r\n\r\nProc. 2006.800.114896-8 - Marcelo Paiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.144357-7 - Rafael da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 104/107:\r\n\r\n1-Excluam-se os nomes dos patronos do sistema informatizado.\r\n\r\n2-Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n3-Sem prejuízo, venha a planilha de débito atualizada, na forma do artigo 614, II do CPC, em cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.145247-5 - Sandra Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias José dos Santos - OAB RJ041183). X Banco Santander S. a. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.163378-0 - Antonio Duarte Candido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelisia Aparecida de Fatima Barros - OAB RJ104305). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Designada A. C. para o dia 09/07/2007 ás 12 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.163378-0 - Antonio Duarte Candido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelisia Aparecida de Fatima Barros - OAB RJ104305). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Designada A. C. para o dia 09/07/2007 ás 12 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.190031-9 - Cesar da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.208802-5 - Danielle Carneiro Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Deixo de receber o recurso, em razão da sua intempestividade. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.210473-0 - Marcio Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001507-0 - Carlos Alberto da Costa Castro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.003315-1 - Jose Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.003893-8 - Jorge Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Tim Brasil Serviços e Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.004245-0 - Sergio Luis de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819, Maria Rita Blois de Mattos Diniz Torres - OAB RJ148851E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008087-6 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008331-2 - Alexandra Santoro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.012553-7 - Neide Lucchezi Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.024132-0 - Consuelo Souhami Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X do Valle Agencia de Viagens e Turismo LTDA. Designada A. C. para o dia 09/07/2007 ás 11:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.033058-3 - Anna Maria Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco UNIBANCO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.033229-4 - Marcelo Moura de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Bradesco. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.033533-7 - Jonas Guilherme de Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.033641-0 - Heberth Abreu Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.033690-1 - Jacqueline Paiva de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Bradesco S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.033693-7 - Carlos Adriano dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.033801-6 - Edinaldo de Souza Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). X Banco Itau S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.033863-6 - Francisca Regina Farias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Casa & Video. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.069097-6 - Caio Marcelo de Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. I-se a parte autora para regularizar sua representação processual. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.069107-5 - Paulo Henrique Mota Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Certifique-se acerca da competência territorial deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.069133-6 - Celia Regina Malaquias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. e outro. I-se a parte autora para regularizar a sua representação processual. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.109967-0 - Claudia da Silva Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754, Erica Carpim - OAB RJ122963, Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.108510-7 - Eduardo Proença Coelho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Claro Bcp Telecomunicacoes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Juliana Santos Saadeh - OAB RJ126693). I)Cumpra-se fl. 114 por OJA.\r\n\r\nII) Tendo em vista que o capútulo do acórdão que alude à 1ª ré possui natureza constitutiva negativa ( desconstitutiva), não há que se falar em fixação de astreintes, porquanto não houve condenação, mas sim desconstituição (eficácia no próprio provimento). \r\n\r\nProc. 2006.800.138064-6 - Denise Wajnsztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Sergio Sender - OAB RJ033267, Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Iberia Lineas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Elias de Toledo Pinto - OAB RJ085518). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.147994-8 - Romulo Gutierrez Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213315-8 - Luciana Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X Taií Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 42, itens a, b e c, respectivamente:\r\n\r\nVenha a prova de que o nome do autor encontra-se ainda incluso no rol dos inadimplentes.\r\n\r\nVenha, outrossim, planilha do remanescente, considerando a data do depósito efetuado.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento da forma requerida no item c, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.800.004306-5 - Marcelo Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.006260-6 - Severino Valter Correia de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.006394-5 - Sonia Elisabete Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013619-5 - Vera da Silva Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). X Crismar Corretora de Seguros LTDA. Designada A. C. para o dia 09/07/2007 ás 10:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.014825-2 - Nilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Banco Itau S/A. Designada A. C. para o dia 09/07/2007 ás 11:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.017042-7 - Adebal Vieira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Banco Bradesco S/A. Designada A . C. para o dia 09/07/2007 ás 10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.027863-9 - Enivaldo de França. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Designada A. C. para o dia 09/07/2007 ás 10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.033698-6 - Denair Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Royal e Sunalliance Seguros (brasil) S\\a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.033784-0 - Elizabeth Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.033885-5 - Walquervile Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Banco Itau S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068983-4 - Andreia Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X TELERJ CELULAR S.A.. Considerando que não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público ou incidir a regra do artigo 72, do Código Civil de 2002, esclareça a parte autora qual o critério utilizado para concluir pela competência dos Juizados insertos neste Fórum Central. \r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.069046-0 - Jose Luis da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bandeirantes. I-se a parte autora para regularizar sua representação processual, prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.069083-6 - Maria Angelica de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Meridional. I-se a parte autora para regularizar a sua representação processual..... Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.069109-9 - Elisabete de Oliveira Martimiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Banespa. I-se a parte autora para regularizar a sua representação processual.............. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.069158-0 - Hilda Pinto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Miranda - OAB RJ121668). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Junte-se a petição.\r\n\r\nAnote-se a prioridade. \r\n\r\nCuida-se de pedido para antecipação dos efeitos da tutela, visando a parte autora a obtenção de provimento jurisdicional para compelir à Ré a restabelecer o fornecimento de serviço de abastecimento de água. \r\n\r\nEm suma, alega a parte autora que os serviços foram suspensos em 02.05.07.\r\n\r\nEm despacho inaugural, determinou-se a intimação da parte autora para comprovar o pagamento da fatura do mês de abril/07.\r\n\r\nRespondendo ao despacho, foi esclarecido que a conta de abril ainda não lhe foi enviada.\r\n\r\nTenho, contudo, que a alegação não se reveste de verossimilhança. Ausência que, portanto, conduz ao indeferimento da medida liminar. \r\n\r\nApesar de ter a parte autora esclarecido que a suspensão dos serviços está calcada em débitos relativos ao exercício de 2005, o que, aliás, não se descarta, não comprovou a parte autora, ao menos, o pagamento da última fatura (abril/07). \r\n\r\nComprovação que, na ótica deste Juízo, se faz necessária, na medida em que a fatura anterior (março/07) foi paga com acentuada demora (vencimento em 28.03, pagamento em 30.04). Quer dizer, esta pode ter sido a motivação para suspensão dos serviços em 02.05.07. \r\n\r\nMotivo pelo qual, o Juízo ordenou a comprovação do pagamento da fatura de abril, de maneira a viabilizar a concessão da medida liminar respaldada ao menos, na adimplência das três últimas faturas, já que ao que parece a lide não versará sobre tais débitos.\r\n\r\nEis o entendimento do nosso tribunal, in verbis:\r\n\r\nAÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. RESTABELECIMENTO IMEDIATO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. A despeito da obrigação em tela consistir em serviço essencial, deve-se ponderar que a agravada não efetua o pagamento das cobranças realizadas pela prestadora desde 2000. Cumpre ressaltar que há entendimento pacificado no sentido de autorizar o corte de energia elétrica, quando for verificada a inadimplência do consumidor. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO - Julgamento: 21/09/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.070809-9 - Evaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Finasa S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.030538-2 - Elaine Coutinho de Barros Cordeiro. X Oi. Dê-se baixa e devolva-se(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.030812-7 - Laila Machado Carvalho. X OI TNL PCS - S/A. Dê-se baixa e devolva-se(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.033103-4 - Marcilene Aparecida de Alcantara. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.034044-8 - Nancy Matielo Coleta. X Sul America Companhia Nacional de Seguros Gerais e outro. Dê-se baixa e devolva-se(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.034059-0 - Liviston Fernandes. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.034148-9 - Vanubia Pires Domingues. X Casas Bahia Comercial LTDA. Dê-se baixa e devolva-se(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.036619-0 - Nicodemio Pires Lopes. X Telemar S. a. Dê-se baixa e devolva-se(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.036643-7 - Maria Isabel Moreira de Farias. X Telemar S. a. Dê-se baixa e devolva-se(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.037167-6 - Angelo Marcos Americo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.037819-1 - Andrea Fratucelli. X Sulamerica Companhia de Seguro Saude. Dê-se baixa e devolva-se(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.040053-6 - Izete Ferreira Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.040059-7 - Valdilene Bergome Muniz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.040076-7 - Valdelino Coelho de Oliveira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Dê-se baixa e devolva-se(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.040080-9 - Eleni Carapina do Nascimento. X Life Saude. Dê-se baixa e devolva-se(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.041393-2 - Romildo dos Anjos Tavares e outro. X Bradesco Seguros S\\a. Dê-se baixa e devolva-se(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.041414-6 - Paulo Henrique de Almeida Porto. X Banco Panamericano S. a. Dê-se baixa e devolva-se(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.042877-7 - Maria Auxiliadora de Lima. X Unamar Clube. Dê-se baixa e devolva-se(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.049249-2 - Antonio Ferreira Felix e outro. X Cooperativa dos Rodoviarios LTDA. Dê-se baixa e devolva-se(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.049278-9 - Erika Aurichio Rodrigues de Costa. X Banco Finasa S. a. Dê-se baixa e devolva-se(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.049318-6 - Leonardo de Marins Garcia. X Rainbow Holdings do Brasil e outros. Dê-se baixa e devolva-se(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.056171-4 - Sueli Cristina Villa. X Valeria Domingues de Carvalho e outros. Dê-se baixa e devolva-se(...). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.080578-9 - Ana Cristina Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ096917). X Zulmira da Rocha Moreira. (...) Indefiro os pedidos formulados(...). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.040422-5 - Rosangela Cristina da Silva Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Cumpra-se fls 120, instruindo-se o ofício com cópia de fls.124. \r\n\r\nProc. 2004.800.104664-0 - Lucimara Chen Gia Yan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Rumiche Sound Sonorização Automotiva LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). Cumpra-se fl.87. \r\n\r\nProc. 2004.800.130818-9 - Angelo Marcio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Miranda Fanfono - OAB RJ100963, Marcos Eloy Santos - OAB RJ134753E, Ana Debora Mendes Simas - OAB RJ150852E, Roberta Santini Tavares - OAB RJ138390, Keith Leina Melo Araujo - OAB RJ150807E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). (...) Intime-se a ré(...). \r\n\r\nProc. 2005.800.112668-5 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). (...) Esclareça o autor(...). \r\n\r\nProc. 2005.800.146442-6 - Ana Claudia Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X Unisaude Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). Ao executado sobre o pedido de adjudicação (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.056364-2 - Lucilene Ferreira Assis. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Galdino - OAB RJ122787, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). (...) Julgo extinta a execução(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.084116-2 - Enzo Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Jornal do Brasil - Editora Jb S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). (...) fls 112/113. indefiro (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.086608-0 - Janise Maria Albuquerque Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Boris Soares Brandao - OAB RJ022300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Fernandez - OAB RJ021912, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls.55/58. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.094798-5 - Luciana Gonçalves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). (...) À parte autora sobre a possibilidade de conversão(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.131597-6 - Geraldo Batista Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). (...) Dê-se baixa(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.184372-5 - Jaime Lomar de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.194351-3 - Gabriel Modesto Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10 % após o prazo de 15 dias ( art 475, j, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.194506-6 - Denise dos Anjos Salgado Alvaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.202970-7 - Jocelina Bighi Fernandes. X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). (...) Dê-se baixa(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.209465-7 - Lindomar Nunes de Melo e outro. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pais de Araujo - OAB RJ123379, Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). (...) Intime-se a parte autora (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.008192-3 - Felipe de Oliveira Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). (...) Intime-se os réus (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.009836-4 - Heloisa Maria Fiuza Baeta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Banco Itau S/A. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da petição inicial para instruir a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.013192-6 - Luciano Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A. Designada A. C. para o dia 10/07/2007 ás 12:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.013536-1 - Fabricia Helena Bittencourt Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Editora Globo. Designada A. C. para o dia 10/07/2007 ás 12:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.013740-0 - Genilta Moraes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). (...) Deixo de acolhe-los(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.014465-9 - Carmen Pinto Dias Alves. X Telemar Expressinho. (...) Certificada a inércia, dê- se baixa e arquivem-se (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.019695-7 - Lucineuda Pereira da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Globex Utilidades S. A. Ponto Frio e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.022103-4 - Francisco Alvarez Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). (...) À MMª juiza prolatora da sentença(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.022378-0 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X OI TNL PCS - S/A. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.028373-8 - Fernando Marques Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Marisa Lojas Varejista. (...) Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ.Intime-se(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.033143-5 - Wilson de Figueiredo. X Samsung. (...)Intime-se a parte autora para fornecer(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.033935-5 - Americo das Neves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.034202-0 - Lenira Cecilia de Mendonça de Sena. X M. S Viana Serralheria. Aguarde-se o decurso do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.034968-3 - Cecília Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...) Julgo extinto o processo (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.034978-6 - Maria Martins Louredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...) Julgo extinto o processo(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.062386-0 - Lucio Alvaro Vieira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Cedae. Intime-se a Ré para restabelece o serviço no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.064843-1 - Gustavo Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Banco Bradesco. (...) Designe-se nova AC.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.067918-0 - Raimunda Maria dos Santos Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Vaccari Filho - OAB RJ135370). X Banco Ibi S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.067955-5 - Mariluce de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.068719-9 - Marinalda Monteiro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.068743-6 - Elizabeth Alves Pacheco Assed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Almeida - OAB RJ127697). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.069550-0 - Thais de Albuquerque Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069570-6 - Airton de Assis Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Casas Bahia Coemrcio LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069685-1 - Vania de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X C&A Modas Ltda.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069827-6 - Luzia Cláudia Vieira Justiniano. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para as hipóteses de descumprimento das obrigações de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070023-4 - Helia Maria Amorim de Oliveira. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072374-0 - Ana Cristina de Andrade Cabral Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.027582-8 - Sonia da Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Loraine Minchetti de Paula Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). (...) Expeça- se mandado de pagamento(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.117749-0 - Alipio Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Lopes e Correa Representações LTDA. (...) Aguarde- se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.136556-6 - Emilia Maria de La Rocque Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azambuja Bellieni de Souza - OAB RJ089301). X Luiz Fernando Barreto Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Imbiriba Heisler - OAB RJ145250E). (...)Nada a prover (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.148048-3 - Euler Fonseca Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164, Fernanda Carolina de Carvalho Rosa - OAB RJ147694E). X Roberto Severo Tosta. (...) Cumpra- se fls 58, em seus termos (...). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.079297-3 - Flavio Belieni Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Eurobarra Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413, Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830, Vanessa Kléo Fernandes Santa Marinha - OAB RJ142516). (...) À parte ré sobre certidão de fls 360. \r\n\r\nProc. 2004.800.080041-6 - Jorge Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450, Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Manuella do Amaral Pereira - OAB RJ141238). Ao contador(...). \r\n\r\nProc. 2004.800.148723-0 - Luis Filipe Quintela Coelho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). X Tijutur Viagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Alanbert Rodrigues - OAB RJ038964, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). À parte autora sobre fls. 202/203. \r\n\r\nProc. 2005.800.012294-5 - Uallas Silvestre de Almeida Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Caprichosa Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Vieira Alves - OAB RJ084733). (...) Esclareça a parte autora (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.014235-0 - Sidnei Francisco da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jannini Lima - OAB RJ011078, Djane Natal de Almeida - OAB RJ121065). X Telebahia Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233). Fls.305. Derradeiramente,diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.026725-0 - Rosemere Lopes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Silva Costa - OAB RJ151119E, Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Cartão de Credito Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). Digam as partes(...). \r\n\r\nProc. 2005.800.037729-7 - Fabio da Silva Alexandre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Alves da Silva - OAB RJ125305). X Ronaldo Fernandez Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). Cumpra-se fls.148. \r\n\r\nProc. 2005.800.064917-0 - Mary Sharp Gibson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.074642-4 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Util União Trasnporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). (...) Intime-se a ré(...). \r\n\r\nProc. 2005.800.091627-5 - Ana Carolina Costa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). X Millennium - Design, Moveis e Interiores. Expeça-se mandado de penhora(...). \r\n\r\nProc. 2005.800.109205-5 - Nilson Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002, Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X S. P. I. Serviço de Proteçao Ao Inquilinato LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). (...) Julgo extinta a execução(...). \r\n\r\nProc. 2005.800.129855-1 - Edson Orofino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ086714). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). (...) Recebo os embargos(...). \r\n\r\nProc. 2005.800.135648-4 - Dirce Rocha Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mendes da Silva - OAB RJ098781, Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ098229). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). (...) intime-se a ré(...). \r\n\r\nProc. 2005.800.144489-0 - Fabio Eduardo Fraga Guayanaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene da Silva Roça Novo - OAB RJ155203E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). (...) intime-se a parte ré(...). \r\n\r\nProc. 2005.800.178415-9 - Airton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). X Fernando de Oliveira Neves. (...) Intime- se a parte autora para esclarecer(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.052090-4 - Roberto Vieira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.056189-0 - Marco Antonio Bezerra Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X American . Coms. A Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.071332-9 - Luiz Carlos Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva e Silva - OAB RJ125185E, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). (...) Julgo extinta a execução(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.081628-3 - Waldir Araujo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zózimo Lima Santos - OAB RJ106645). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA -me. (...) Nada a prover(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.085176-3 - Nivaldo Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). (...) Intime-se a parte ré (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.094532-0 - Mauricio Sales de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). (...) Intime-se a ré(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.097745-0 - Jose Donaldo Santamaria Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.097937-8 - Guilherme Silveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls 89, indefiro; cumpra-se fls 87(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.101637-7 - Suelem Barboza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Credicardciti Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...) Destarte; Intime-se a parte autora (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.103268-1 - Edmundo Ramon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Gonçalves Rabello - OAB RJ132422). X Rainbow Holdings S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Fraga Sias - OAB RJ132421, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.106973-4 - Wallace Teixeira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). (...) Designe- se nova AC (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.111417-0 - Sarita Ayres de Lima Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). (...) julgo procedente (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.122623-2 - Rodrigo Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.128186-3 - Allessandra Guilhermino de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allessandra Guilhermino de Jesus - OAB RJ120565). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). (...) Julgo extinta a execução(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.132515-5 - Renildes Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À ré sobre fls.106. \r\n\r\nProc. 2006.800.146103-8 - Jose Maria Bezerra Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Caixa de Assistencia Cissex e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). (...) Dê-se baixa(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.147214-0 - Antonio Jorge Andrade Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Marcia Balbino da Silva. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.154030-3 - Jose Santana de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). (...) Certifique o cartório(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.157446-5 - Rodilane de Macedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Geraldo de Araujo Souza - OAB RJ026729). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). (...) indefiro o pedido de fls.71.(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.158839-7 - Elisangela Melo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Rodrigo Rebouças Marcondes - OAB RJ120810). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.159124-4 - Carla Regina Fernandes Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.166457-0 - Jesus Silverino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.166524-0 - Claudio Luiz Dare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.170767-2 - Lucimeri de Menezes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.178262-1 - Celso Americo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.187332-8 - Rogerio Massoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.194432-3 - Verena Rodrigues Spierr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielene de Jesus Correa - OAB RJ065801, Nivaldo Antunes Parreiras - OAB RJ086957). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Mauricio Flank Ejchel - OAB SP135158, José Alexandre Fonseca Cardoso - OAB RJ082918). Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da petição inicial para instruir citação da ré, bem como o CNPJ da empresa LG. \r\n\r\nProc. 2006.800.201758-4 - Diego Alves Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Lojas Americanas Com. S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Cumpra-se fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.800.205262-6 - Sonia Maria de Oliveira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Mara Cristina Cardoso da Silva - OAB RJ139257). X Banco do Brasil S. a. (...) Julgo extinto o processo(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.207360-5 - Leandro Jorge Machado de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla de Sales Abreu - OAB RJ104120). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Molinari de Almeida Santos Cunha - OAB SP185006). (...) Intime-se a parte autora (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.212392-0 - Adriana Maria da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...) Venha a última declaração(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.215100-8 - Paulo Roberto da Cunha Velozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Brites - OAB RJ108062). X Espaço Moderno Moveis e Interiores LTDA. (...)Destarte, Designe-se nova AC, Intime-se.(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.217102-0 - Angelica Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 80/83, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217527-0 - Maria Madalena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Figueiredo - OAB RJ049115). X Banco Bradesco e outro. (...) Julgo extinto o processo(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.004330-2 - Adriana Campos Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). X Claro. Ao cartório sobre o alegado na petição de fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2007.800.012597-5 - Jose Ignacio Garcia Robles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). (...) Deixo de acolhe-los(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.016720-9 - Elaine Maria Sobreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). X Banco UNIBANCO e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.019054-2 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X OI TNL PCS - S/A. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.020866-2 - Walace Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...) Julgo procedente o pedido(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.021646-4 - Jose Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Skol. Designada A. C. para o dia 10/07/2007 ás 12 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.022499-0 - Aurea Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Santos de Sousa - OAB RJ136289). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.023138-6 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X OI TNL PCS - S/A. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.024307-8 - Ana Cecilia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X VIVO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.024879-9 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Coca-cola Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Designada A. C. para o dia 10/07/2007 ás 11:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.025171-3 - Leonardo Dantas Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares Valente - OAB RJ101535). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.026195-0 - Regiane Rosa de Souza Alcantara e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro - OAB RJ084762). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). (...) À MMª Juiza prolatora da sentença(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.031478-4 - Valewska da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. (...) Aguarde-se a audiência designada(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.033246-4 - Marina Verdeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se nova AC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033561-1 - Leise Cavaco Paim Lobo. X Condominio do Edificio Dom Carlos. (...) deixo de homologar o acordo celebrado(...).Designe- se nova AC; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033730-9 - Leonardo da Silva de Marco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Macedo Pimentel - OAB RJ136527). X Itaucard Financeira S/A. Aguarde-se o decurso do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.033824-7 - Natalino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itaú S/A.. (...) julgo extinto o processo(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.033953-7 - Eduardo Pascoal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Banco Bradesco S/A e outro. Designe-se nova AC.Cite-se e intime-se o 2º réu, por OJA (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.034189-1 - Afonso José da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.034797-2 - Driele Pereira Maciel Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.034830-7 - Marcelo Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.034906-3 - Rosana dos Santos Moura Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.039803-7 - Sergio Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X TELERJ CELULAR S.A.. Designe-se nova AC.Cite-se e intime-se, por via OJA.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.043432-7 - Terezinha Barbosa Osvaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designada A. C. para o dia 10/07/2007 ás 11 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.048724-1 - Janice Jane de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Gol Linhas Aéraeas Inteligentes. (...) Indefiro(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.051032-9 - Jurandi Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). X Semeg Saude LTDA. (...) Intime-se a parte autora(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.053987-3 - Angelica da Silva Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria dos Santos Loucao - OAB RJ065128). X Mobilita Comercio e Industria e Representações LTDA (casa e Video). Designe-se nova AC.Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.061559-0 - Jean Carlos Freitas Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Real Rio Bahia Mudanças. Oficie-se ao Distribuidor para retificação do nome da parte Ré. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.062115-2 - João Luiz do Amaral Vergueiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Amaral Vergueiro - OAB RJ014646). X Fast Shop Comercial LTDA. Mantenho a decisão de fl.17,por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065588-5 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Fininvest S/A. (...) Fls 13. Indefiro(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.068198-7 - Jose Jesus Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Mobilita Industria Coemrcio e Representação LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.068375-3 - Jose Felix da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Azevedo da Hora - OAB RJ142048). X Banco Itau S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.068585-3 - Marcione Luna Silva Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Palmeira da Silva - OAB RJ142328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.068630-4 - Josenil Coradello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.068671-7 - Juvan Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Cartao Petrobras. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.068720-5 - Victor João Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.069117-8 - Ademir Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Banco Santander. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.069185-3 - Andrea Candeias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.069261-4 - Theresa Calille Hetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.069502-0 - Karine Carneiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.069519-6 - Jeova Gomes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069600-0 - Manoel Correia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Casas Bahia Comercial LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069738-7 - Wanderlei Romero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069895-1 - Vinicius Fausto dos Santos. X Banco Itau S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069925-6 - Carlos Jose Alves Castilhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Losango Promoções de Venda LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070068-4 - Lauro Gonzales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070117-2 - Joyce Raimunda de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Bcp S. A(claro) e outros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070210-3 - Sheila Maria Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X Tim Brasil Serviços e Participações S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070254-1 - Jeronymo Santiago Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.071032-0 - Aleci da Conceiçao Santos. X Credicard Citi. J-se. Defiro. Cite-se no endereço fornecido e comprovado documentalmente através de OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.146076-3 - Denise Ferreira Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Souza Queiroz - OAB RJ113352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.161096-7 - Rosalina de Fatima Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625, Marco Antonio Diniz Silva - OAB RJ130902E, Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Bozano Simonsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Thiago de Rezende Guimarães - OAB RJ141885, David Nunes da Silva - OAB RJ140918E, Letícia Lopes Diniz - OAB RJ148925E). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2004.800.098224-5 - Jose Arnaldo de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Recebo os embargos(...). \r\n\r\nProc. 2004.800.171702-8 - Anezio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Souza Candido Ferreira - OAB RJ115907, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). À parte autora sobre fls. 197/203. \r\n\r\nProc. 2005.800.016130-6 - Marco Antonio Alves Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851, Érica Diniz Martins - OAB RJ135867E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). (...) julgo parcialmente procedente(...). \r\n\r\nProc. 2005.800.043522-4 - Thereza Salles de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). (...) julgo procedente(...). \r\n\r\nProc. 2005.800.128683-4 - Ana Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). Cumpra-se fls.116,in fine. \r\n\r\nProc. 2005.800.169541-2 - Ione Lourega de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). (...) Dê-se baixa(...). \r\n\r\nProc. 2005.800.177563-8 - Luiz Carlos Correa. X Jose Francisco Preto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005428-0 - Alexandre Santos Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Itaucard Financeira S/A Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...)Rejeito a exceção de pré-executividade(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.009087-9 - Cristiane da Cruz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.019402-8 - Neusa Maria Porto Barboza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). X Odonto Empresa Convênios Dentários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848, Roberta Ingrid Lobato Pinheiro - OAB RJ136513, Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155). (...) Nada a prover(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.056152-9 - Leila Fatima Ribeiro Porto da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Torres Ribeiro - OAB RJ105113). X American Tour Club LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.058395-1 - Beatriz de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Renata Sartini Sobral de Carvalho - OAB RJ140785). X Peculio Uniao Previdencia Privada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). Ao cartório sobre o alegado à fl. 304. \r\n\r\nProc. 2006.800.059092-0 - Patricia Pimenta Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Cradicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10 % após o prazo de 15 dias ( art 475, j, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.063365-6 - Gloria Lucia Dias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). (...) Expeça- se mandado de pagamento(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.085787-0 - Jose Homy Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kopke Lima Costa - OAB RJ109343, Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se guia como requerida. Comprove-se o pagamento no prazo de cinco dias. À parte autora sobre fl.125. \r\n\r\nProc. 2006.800.091502-9 - Elias Macedo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido á fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.800.093996-4 - Battom Coiffure LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de penhora e avaliação (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.095413-8 - Maria Celia Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). (...) julgo extinta a execução(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.105972-8 - Albina Freitas Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). (...)Rejeito a exceção de pré-executividade(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.113567-6 - Adilson Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). Defiro o pedido de desentranhamento. Após, dê- se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122696-7 - Paulo Estevao Araujo Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474, Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...) Indefiro o pedido (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.123423-0 - Esdras Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Garcia Vidal de Barros - OAB RJ133560, Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.128550-9 - Enneite Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enneite Souza Pereira - OAB RJ132145). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...) A parte autora para retificar(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.128592-3 - Rodrigo Bueno Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). (...) Julgo extinta a execução(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.134302-9 - Rafaella Massignan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio del Castilo Raiol - OAB RJ091369). X United Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840, Ricardo Bernardi - OAB SP119576). (...) A Egrégia Turma Recursal(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.147442-2 - Márcio Cesar Peixoto Araujo. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.155164-7 - Claudio Magalhaes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) 1)I-se a ré para que, em 5 dias, realize o depósito do valor remanescente referente à multa aplicada as fls. 57. 2) Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerido fls. 122, em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.157547-0 - Angélica Ramos de Oliveira e outro. X Itaucard Financeira S/A Crédito Financeira e Investimento - Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...) intime-se a ré(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.162897-8 - Andrea dos Santos Nolasco Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). (...) Após, dê-se baixa e arquivem-se (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.175284-7 - Bruno Terra de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...) As partes(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.183021-4 - Tarcisio Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.191396-0 - Semiramis Scofano de Araujo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Scofano de Araújo Gonçalves - OAB RJ138660). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...) Indefiro o pedido(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.193586-3 - Gloria Jane Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.197697-0 - Maria Madalena Sousa Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Administradora Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.198081-9 - Ualace Miguel Carneiro de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). (...) Intime-se a ré(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.200354-8 - Sueli Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Julgo parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.200354-8 - Sueli Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.200716-5 - Antonio Paulo Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Hsbc Bank S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a planilha de débito atualizada (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.208692-2 - Maria de Lourdes Araujo Pol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Exart - Expositores Arte e Desing LTDA. Aguarde- se o decurso do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.208917-0 - Jorge Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). (...) Dê- se baixa e arquivem- se (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.004363-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Designada A. C. para o dia 10/07/2007 ás 12 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.009798-0 - Fabricia Vieira Nakhle El Moubayed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Cristopher Gonçalves de Melo - OAB RJ104372). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). (...) Deixo de acolhe-los(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.015465-3 - Teresa Cristina Barbosa do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Banco Fininvest S/A. (...) Indefiro gratuidade de justiça(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.017727-6 - Wandrelaine Belini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Ribeiro Machado - OAB RJ140850). X Itaucard S/A e outro. Designada A. C. para o dia 10/07/2007 ás 12:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.017874-8 - Luisa Maria Queiroz Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Cetelem Brasil Sac. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.018668-0 - Maria Aparecida Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lícia Maria da Costa Monteiro - OAB RJ044645). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.018905-9 - Thiago Lima Azevedo. X Siemens. \"...Homologo a desistência...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.018909-6 - Fabiano Firmino Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X VIVO. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.019000-1 - Alessandro da Rocha Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Crediform Administradora de Cartão de Credito i Informação LTDA. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.022055-8 - Marcos Antonio Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). (...) Deixo de acolhe-los(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.022497-7 - Joao Nepomuceno Ubaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nepomuceno Ubaldo de Sousa - OAB RJ061411). X Rodovam- Cooperativa de Transporte Rodoviario Complementar de Passageiros da Regiao Leste do Estado do Rio de Janeiro. (...) Certifique- se quanto ao cumprimento do determinado á fls 14; Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024373-0 - Luiz Siqueira Filho. X F. F Almeida Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB RJ129014). (...) Acolho os Embargos para (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.025436-2 - Jose Guilherme Xavier Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Unibanco Seguros. (...) Designe-se nova AC. Cite- se e intime-se, por via postal(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.027750-7 - Isa Matilde Amorim Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Banco Itau S. a. (...) Intime-se, Após, dê- se baixa e arquivem -se(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.029200-4 - Claudio de Argollo Gusman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.031030-4 - Rogerio da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X Banco Fininvest S/A. (...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.033588-0 - Pedro Paulo Valente Oliveira. X Banco Bradesco. Intime- se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.034844-7 - Vera Lucia Gomes Pinheiro. X Copa Airlines -cm e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.034862-9 - Paulo Roberto da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.034951-8 - Edmilson Quintino da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Danielle Barreira Manhães - OAB RJ116388). X Banco Finasa S/A. Designe-se nova AC.Cite-se e intime-se, por via OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.034996-8 - Ivany Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.048946-8 - Helcio Cravo Filho. X Banco Itau S. a. Considerando já ter sido expedido citação por A.R, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.054001-2 - Maria Jose da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Itau S/A. Designe-se nova AC.Cite-se e intime-se, por via OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.054004-8 - Estelita Carneiro da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...) Designe-se nova AC(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.064463-2 - Jose Carlos Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Conceição Alves. Ante a justificativa apresentada (...). Designe-se nova AC; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068377-7 - Rosan Djalma Correa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Gomes Rodrigues - OAB RJ158383E). X Losango. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.068388-1 - Erotildes da Costa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X Banco Sudameris Brasil S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.068677-8 - Peter Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Pradella de Castello Branco - OAB RJ071382). X Unibanco. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.069055-1 - Manoel Moura da Silva Neto. X Telemar S/A (Botafogo). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.069121-0 - Alvaro Domigues da Silva. X OI TNL PCS - S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.069198-1 - Erica da Silva Caldas. X Ibi Administradora de Cartões de Credito. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.069287-0 - Cristian Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Irigon de Irigon - OAB RJ105019). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.069588-3 - Ligia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Fininvest S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069687-5 - Maria Eunice Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069767-3 - Luis Carlos de Paula Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.069829-0 - Vanessa Cristina Nobrega da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). X Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069865-3 - Jair Lopes da Silva. X Claro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070082-9 - Luciana Francisca da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X C&A Modas LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070101-9 - Rodolfo Borges de Paola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070188-3 - Lea Chagas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070214-0 - Romilda Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439). X Banco Morada. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072033-6 - Nilza Batista Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da essencialidade do serviço, bem como o fato de que a fatura acostada aos autos não demonstra a existência de débitos relativos à unidade consumidora (fl.35), impõe-se a manutenção da situação fática verificada antes da suspensão dos serviços. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 24 horas.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nId: 200804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2005.800.115803-0 Vítima(s): Ivan Correa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Pecego Heide - OAB RJ118837). X Cicero Januário da Silva. ... Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES a queixa-crime e a denúncia e ABSOLVO Cícero Januário da Silva, das imputações destes autos... \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.188546-0 X Rosana Meira Rodrigues Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448, João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). Vítima(s): Ana Cristina Silva Novaes. 1- Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público. Oficie-se. 2- Designo AIJ para o dia 05/06/2007, às 14:20 horas. Cite-se/intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2006.800.144115-5 - Representante Legal da Afrebras. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins Flexa - OAB RJ095142, Marcelo de Souza Silva - OAB RJ139777). X Representante Legal da Abir e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moura Dumans - OAB RJ025587, José Ricardo Cerqueira Lopes - OAB RJ046626). Ex positis, em vista de não ter se exercido o direito de queixa - registre-se datar o fato de 30.05.06, - dentro do prazo decadencial, não se admitir interrupção, suspensão, ou prorrogação - nem através do pedido cautelar de explicações, declaro extinta a punibilidade da conduta, ex vi o art.38 e art.43, inciso II do Código de Processo Penal. Custas ex vi legis. Transitado em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição. Em seguida, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.113505-6 - Artur Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X Marcelo de Sousa Gonçalves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645). Homologo a transação penal (fls. 68), e julgo extinta a punibilidade do fato, pelo cumprimento da obrigação ( fls.74). Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida pelos AF Alex e Fabiano. Quanto ao AF Marcelo, custas na forma da lei. PRI. Após, trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.800.188436-3 Vítima(s): Claudio Macedo. X Jorge Luiz da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar dos Santos - OAB RJ074136). Expressa a renuncia ao direito de representação em infração em que a ação é condicionada a provocação da vítima, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art. 107, inciso V do Código Penal. Sem custas. Dou a presente por transitada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2006.800.199776-5 X Katia Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio dos Santos Serra - OAB RJ029140, Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). Homologo a transação penal (fls. 44), e julgo extinta a punibilidade do fato, pelo cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Lei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2004.800.022843-5 - Souza Cruz S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Martins Vieira - OAB RJ049265, Felipe Santos Alves - OAB RJ115183, Pablo Matheus Pontes Gomes - OAB RJ137725). X Helio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). Diversos(s): João Paulo Gava. Tendo em vista tudo que dos autos consta, e ainda a promoção do Ministério Público, de fls. 632, declaro extinta a punibilidade face a ocorrência da prescrição da pretensão executória, com fulcro no artigo 110, par. 1º c/c artigo 115, do Código Penal. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.206096-9 X Fernando José Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). Homologo a transação penal (fls. 20), consistente em medida de advertência, e julgo extinta a punibilidade do fato, pelo cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.800.209926-6 Vítima(s): Francisco Masello, Maria Madalena Mesquita dos S. Masello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Gonzaga Martins - OAB RJ075747). X Vittorio Lo Bianco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). Tendo em vista tudo que dos autos consta e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 59, declaro extinta a punibilidade da conduta imputada aos Autores do Fato, na forma do art. 107, inciso IV do Código Penal. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.156831-3 - Antonio Anselmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Silva Miranda - OAB RJ134020). X Rita de Tal e outro. Cuida-se de procedimento por fato para o qual a lei prevê ação penal privada. Decorrido o lapso decadencial, a ação não foi ajuizada corretamente, tendo o Ministério Público se manifestado às fls. 19 pela decretação da extinção da punibilidade. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado, na forma do artigo 107, IV, do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 200678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.204.000015-0 (18194) - AMANDA GALVAO ZENATTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 244. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000278-1 (2631) - NANCIR DE BRITOS (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X LUIS ANTONIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CAMPELLO SOARES (RJ-077894), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar à autora Nancir alimentos no percentual total de 10% dos seus rendimentos líquidos, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001102-2 (19639) - HELENA BEZERRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos requerentes sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2003.204.003539-9 - ONEIDA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBIRAJARA GOMES DE ABREU Sentença:HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 47. Inscreva-se. Recolhido o tributo, voltem conclusos.VISTOS,HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. .....Ao Sr. Partidor e, em seguida, aos interessados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.003477-4 - LYDIA BRUNELLI X IRENE BRUNELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2004.204.004550-4 - ANA GENILZA E OUTROS X JAIR MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.204.010206-0 - ROSANGELA MARIA ALVES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X MARCOS DE OLIVEIRA GONCALVES Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2005.204.011669-0 - JONAS FRANCISCO SERAFIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA Despacho:Fls. 50 - Oficie-se e intime-se por publicação informando que a parte que compete ao menor deverá ser depositada em Juízo através de depósito judicial, autorizando-se, desde já, expedição de guia. Após a realização do depósito, a mesma será transformada para conta poupança em nome do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.204.005783-4 - LIVIA GOMES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ANTONIO PEREIRA MATHEUS A requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.011549-4 - HILDEBRANDO BANDEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGENIA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2007.204.000523-0 - LUIZA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO FIDELIS DA SILVA Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000204-3 (13844) - ACOUGUE FERA RADICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X MARCADO DE CARNES VI DE NOVEMBRO LTDA Despacho:Ao arquivo definitivo na forma do art. 1º, alínea \"f\", e parágrafo segundo, da Resolução 22/2006 do Òrgão Especial do TJERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012194-6 - ARMANDO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ARMANDO MARQUES Despacho:Atenda o inventariante à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.006812-1 - CARLINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-075483)) X SILVIO DOS SANTOS Despacho:Esclareça a requerente a que ofício se refere. \r\n\r\nProc. 2006.204.007613-0 - MARIA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298)) X INIMAR SILVA Despacho:Regularizado o recolhimento das custas voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.011079-4 - JOSE DE PAULO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X IRINEU AFFONSO PEREIRA Sentença:Adjudico o bem constante de fls. 03, dos autos de Arrolamento dos bens deixados por IRINEU AFFONSO PEREIRA adjudicando-o em favor de JOSE DE PAULO OLIVEIRA FILHO, na condição de único herdeiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.011633-4 - DEBORAH DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE AVILA MOREIRA (RJ-054237)) X ALMERINDA MARIA DA SILVA COSTA Despacho:Atenda a inventariante à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000195-4 (11839) - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AIRTON MARTINS CORDEIRO Ao autor pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.008623-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ROSEMARY RANGEL GOMAS RIBEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.010486-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA ARIDEA SANTOS DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 54,v. \r\n\r\nProc. 2005.204.000339-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MONIQUE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.012237-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARILENE DE SOUSA LIMA DASINGER Desentrahe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012293-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IZAIAS FIGUEIREDO SILVA Despacho:REGULARIZE-SE A JUNTADA DO MANDADO NO SISTEMA. APÓS, Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.001604-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHRYSTIANE JORGE MORETTO DE SOUZA Sentença:... A presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.204.002494-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GERSON ESTRELLA JUNIOR Despacho:Desentranhe-se conforme autorização contida na Portaria baixada por esta Magistrada. Após, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.014068-3 - WANDERLEI JOSE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO UNIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Tendo em vista o informado à fl. 56, designo o dia 10/07/2007 às 13h30 para para a inquirição da testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da data. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000125-7 (14513) - REAL ADM DE C E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X JORGE LUIZ LACERDA Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". \r\n\r\nProc. 2005.204.009190-5 - MARIA NATALINA D'AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURETO PIRES (RJ-088467)) X MARIA DO CARMO GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.016337-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls 86 \r\n\r\nProc. 2007.204.004503-2 - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X MAURICIO FERREIRA MARTINHO Decisão:Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional do Méier, competente por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.004505-6 - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X ABMAEL DE JESUS ABREU Decisão:Designo o dia 29/08/2007 às 14 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.004525-1 - JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA PIMENTEL E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 20/06/2007 às 14 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010648-9 - EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X MARIA RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (RJ-065011) Decisão:Defiro JG ao segundo réu. Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.204.000018-8 - FABIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO Decisão:Defiro JG. Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em 24 horas sob pena de ser extinto o processo. Efetuado o depósito no prazo assinalado, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.044515-0 - JOSE RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PAMISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.002113-7 - CRISTINA MOURA GIOVANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMAOS BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores dos alugueres devidos do mês de dezembro de 2004 até janeiro de 2005, em referência aos contratos de locação de fls. 19/21e 23/25, assim como dos valores devidos pelo contrato de cessão de direitos patrimoniais da Empresa, de fls. 27/29, no mesmo período, devendo as citadas quantias serem devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Custas pro rata e honorários compensados, diante da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002718-2 - CASS MED CONSULTORIOS ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.001715-9 (12164) - ESPOLIO DE ANTONIO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X ACADEMIA SO SUANDO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Tendo em vista a certidão de fl. 128 e a prevenção do Juízo da 4ª Vara Cível desta Regional, declino da competência em favor da mesma.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.204.000590-1 (16877) - ESPOLIO DE NELSON DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X OCYR LUIS CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2003.204.000340-4 - JOÃO RUAS QUINTAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUZA (RJ-081944)) X VALTER DOS SANTOS FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.007709-2 - ELUIZ PEREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X LEONARDO GUIMARAES GOMES), Fiador: JOSE CARLOS GOMES), Fiador: SONIA GUIMARÃES GOMES Decisão: Os réus da ação de cobrança Sônia e José Gomes já foram citados. A primeira pessoalmente e o segundo por edital. Contudo, ainda não decorreu o prazo para contestação nesta ação de cobrança, tendo em vista que o réu Leonardo ainda não foi citado. Sendo assim promova a parte autora a citação do réu Leonardo, indicando o endereço onde a diligência deva ser efetuada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.000715-8 (18836) - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650) Recolha o apelante a diferença de custas referentes a funderj - campo 35 - 5673-00124-3-campo 48 - R$ 2,25 \r\n\r\nProc. 2004.204.011843-0 - J.MOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867), Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380)) X CARLOS ALBERTO TOME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:.. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente Ação Autônoma de Impugnação para adequar o valor da execução dos autos em apenso para R$ 25.503.75 (vinte e cinco mil, quinhentos e três reais e setenta e cinco centavos) e em conseqüência julgo extinto o processo com base no artigo 269, I do CPC. Custas já recolhidas pelo Embargante. Deixo de condenar os litigantes ao pagamento de honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca. Diante do constante na petição solta nos autos, a qual determino sua regular juntada, determino a intimação pessoal do embargante para que regularize sua representação, em 10 dias, e para que tome ciência da sentença aqui proferida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.007960-7 - AUREA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.204.006217-9 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X LUGEMAR IND. COM. DE PESCADO LTDA Recolham-se as custas para expedição do referido mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.011123-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EXPRESS FOOD RIO LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 94v, uma vez que equivocada a certidão de fl. 94v, sendo certo que o ato ali referido não se destinou a pessoa do segundo executado. \r\n\r\nProc. 2006.204.015949-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RECIPRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000010-4 (8580) - CONCORD FABRICS INC (Adv(s). Dr(a). DANUZZA BARJONAS DE MIRANDA REIS (RJ-065715)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787) Decisão:Tendo em vista a inércia da executada, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor do débito, com base no art. 475-J do CPC. Oficie-se ao Banerj para que informe o saldo atualizada da conta onde foi realizado o depósito caução. Lavre-se o auto de penhora sobre a quantia depositada às fls. 129/130. Intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído nos autos para querendo ofercer impugnação nos termos do parágrafo 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.204.000039-6 (7615) - CARLOS ALBERTO TOME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X J MOREIRA EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380), Dr(a). RUY CAETANO DO E S JUNIOR (RJ-076036) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos. \r\n\r\nProc. 1997.204.000083-2 (10291) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X FORMULA NARDY AUTO POSTO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Ao autor sobre fls 524 \r\n\r\nProc. 1999.204.000198-1 (14635) - RITA DE CASSIA BARRETO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Fls. 271 - Oficie-se conforme requerido.Defiro a penhora on line em relação ao débito residual indicado à fl. 272, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2002.204.041794-4 - PRISCILLA BARROS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:Recebo a impugnação de fls. 239 diante de sua tempestividade, mas mantenho a fixação dos honorários advocatícios uma vez que a fixação da multa prevista no art. 475-J do CPC não exclui tal previsão. Por outro lado, reconheço que o depósito realizado à fl. 207 foi tempestivo considerando que a intimação ocorreu em 01/09/2006 (fls. 205) e o mesmo foi realizado em 14/09/2007. Assim, a multa somente pode incidir sobre a diferença apontada pela exequente. Assim, antes de determinar a expedição do ofício requerido à fl. 237, determino que a exequente retifique sua planilha a fim de que o valor exequendo possa ser devidamente identificado. Sem prejuízo, no entanto, intime-se a ré para depósito das custas processuais em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.006560-4 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL DEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686), Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas e honorários conforme acordado. \r\n\r\nProc. 2004.204.010274-3 - MARCIA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão: Indefiro o pedido de fls. 140/141, eis que já há houve julgamento do rescurso pelo Tribunal de Justiça, assim como do agravo interposto perante o STJ, tendo havido o trânsito em julgado da decisão. Aplico a multa de 10% sobre o valor do débito, diante dos termos da decisão de 134, eis que não houve o cumprimento voluntário da sentença. Defiro a penhora on-line, conforme requerido às fls. 131/132, tendo sido efetivado a medida junto ao sistema Bacen-Jud, conforme cópias em anexo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.204.012263-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARCOS MONTEIRO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Intime-se a leiloeira indicada para adoção dos procedimentos do art. 705 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.001826-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PEDRO PONTE MARCENARIA LTDA ME E OUTRO Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015376-8 - MARIA ROSALIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001973-2 - MARIA DE LOURDES BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS Decisão:.. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com as disposições da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJRJ. Em caso positivo, deverá prestar declaração na forma do anexo II da citada resolução. \r\n\r\nProc. 2007.204.004011-3 - PLINIO LESSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO GE CAPITAL SA Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, eis que, por ora, não se justifica o cancelamento dos descontos do empréstimo, eis que o autor aduz que de fato pegou empréstimo consignado junto ao réu para pagamento em 36 parcelas de R$ 52,00, tendo o mesmo sido contraído em novembro de 2005 (...).Emende-se adequadamente a inicial, formulando os pedidos de forma clara e objetiva, em decorrência da causa de pedir narrada.... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar a suspensão dos descontos realizados junto ao benefício do autor referente ao contrato de empréstimo descrito na inicial. Oficie-se ao INSS.Defiro JG. Declaro a inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC. Cite-se e Intimem-se. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.204.000003-1 (5293) - DILMA DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X VIACAO TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Recolha-se o mandado de fl. 556. \r\n\r\nProc. 2002.204.000025-5 (19241) - JAQUELINE DE FIGUEIREDO RAMOS X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da decisão de fls. 185, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.204.001339-2 - BENEDITA FRANCISCA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2005.204.011992-7 - MOTEL MIRAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.204.002048-2 - SERGIO UBIRATAN VELOSO ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:1-Homologo os honorários em R$ 2.800,00 diante da natureza do trabalho a ser realizado e a qualidade dos serviços do \"expert\". 2-Intime-se a ré para depósito dos mesmos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.004120-5 - REGINALDO SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Certifique-se quanto a existência de contestação por parte da ré uma vez que a mesma não consta dos autos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007276-8 - HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Regularize-se a representação dos menores, conforme requerido pelo MP, em cinco dias, sob pena de extinção com base no art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009043-6 - RONALDO DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:.. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente, no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Oficie-se conforme requerido em audiência. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/06. \r\n\r\nProc. 2006.204.009227-5 - OLGA REGINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X AUTO VIAÇAO CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC para condenar a parte ré a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 11.400,00 ( onze mil e quatrocentos Reais) pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da publicação da sentença e de juros de 1% ao mês desde a data do fato até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.003503-0 - MARIA ANGELICA FERREIRA DE ANDRADE X DORVINA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR ADITAMENTO AO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.004093-0 - EVANDRO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781), Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442), Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X SEBASTIANA DA CRUZ MARINHO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.204.007304-2 - EDNA FONSECA DO EGITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIRIO MENDONCA DA FONSECA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 60. Inscreva-se.VISTOS,HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. .....Ao Sr. Partidor e, em seguida, aos interessados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013671-6 - MARIA NAZARETH DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO CARDOZO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2007.204.004508-1 - MARIA JOSE FAGUNDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DOS SANTOS AZEVEDO Decisão:Defiro JG. Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1993.204.000029-0 (6214) - MARIO JOAO FERRAZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X ANA MARIA CABRAL VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). PETRONIO FRANCISCO PEREIRA FILHO (RJ-078423) Decisão:Assim, determino a remessa ao Contador Judicial para apuração das custas judiciais pendentes, sem o recolhimento prévio de custas para a realização da diligência, uma vez que o Aviso CGJ 738/2006 possibilita o recolhimento das custas referidas posteriormente, através de determinação judicial, mediante as peculiaridades do caso concreto, o que ocorre nos presentes autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.009552-5 - MARINA MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)) X ESPOLIO DE GABRIEL SANTANA MUSSER Decisão: Defiro JG. Direi sobre o pedido liminar após as contestações. Citem-se os réus já indicados. Promova a autora a inclusão da viúva Maria Helena Musser no pólo passivo, eis que manifesto seu interesse na presente ação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.007487-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTROS Recolha o autor a diferença de custas: CAMPO 37 - r$ 12,24 - CAMPO 35 conta nº 567300124-3 - CAMPO 47 - R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2007.204.004500-7 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X NATALIANE CONCEIÇAO FERREIRA DE ABREU Decisão:Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004544-5 - ERICA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.006043-8 - SILVIO DE PAULA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório, devendo o cartório observar o cumprimento da Lei 3350/99, se o caso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.009183-6 - SEVERINO RAMOS VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X FERCAN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Despacho: Ao réu sobre fls. 119/120. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.013734-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERSON ALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000081-2 (14973) - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X WALTER NASCIMENTO E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987) Despacho: Cumpra-se fls. 171. Intime-se o réu . Intime-se o réu Walter e sua mulher para constituírem novo patrono no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, nos termos do artigo 13, II do CPC. Cumpra-se tudo com urgência, diante do tempo decorrido desde ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2004.204.010353-0 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LUICIO RODRIGUES GUIMARAES Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.007188-0 - ARMANDO ABREU SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MIGUEL GOMES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) AS PARTES SOBRE FL.226. \r\n\r\nProc. 2007.204.002425-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ DA CRUZ A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 22 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.009621-6 - AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X VIA CAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 33 do CPC, determino que o autor deposite, em cinco dias, os honorários periciais, uma vez que não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, sob pena de precluir a oportunidade de realização da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.008768-1 - LEANDRO JORGE DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme acordado. Retifique-se o nome do réu junto ao DRA. Comprovado o depósito, autorizo a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.015266-1 - REGINA DE FATIMA RIBEIRO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls. 186 e a existência de dados qualificadores da testemunha à fl. 133, defiro a expedição do ofício requerido mediante o prévio recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de preclusão. Com a vinda de resposta dos ofícios acusando-se novo endereço da testemunha Cristiane, expeça-se intimação para a mesma independentemente de nova conclusão, intimando-se a parte ré para o devido recolhimento das custas. Diante disto, redesigno a audiência para o dia 07/08/2007 às 13:30 horas. Intime-se a testemunha João Batista tendo em vista o noticado à fl. 184. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003683-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JESUALDO PEREIRA DO CARMO Decisão:Assim, diante da constação do erro, defiro o pedido para determinar a baixa no gravame e a expedição de ofício ao DETRAN, com urgência, para o cancelando da restrição comunicada à fl. 76, a qual deve recai sobre a motocicleta descrita no contrato de fl. 09. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004937-0 - PEDRO PAULO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706) 1-Homologo os honorários em sete salários mínimos diante da ausência de impugnação.2-Ciente a perita que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3-Intime-se a perita para esclarecer se aceita realizar a perícia na forma da RCM/2006 e para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo dê-se vista às partes e, tendo havido aceitação aos termos da referida resolução, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo. I-se.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.204.010167-7 - NELIO HENRIQUE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004532-9 - DEBORAH MARILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇAO OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 04/07/2007 às 14h30 para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.204.000148-4 (3074) - NELSON DA SILVA VAZ X MARIZA DA SILVA NICOLINO VAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) ao requerente. \r\n\r\nId: 201000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.013587-0 - NEUDA DA SILVA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X PAULO ROBERTO DA COSTA PINTO Despacho:Cumpra a autora o determinado às fls. 13 ou efetue o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011849-0 - MARIZA PESSANHA PEDRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X ELMO DE SOUZA PEDRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.000369-1 - MARIA LENITA DOS PRAZERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X MANOEL DOS PRAZERES Despacho:À autora para cumprir do determinado às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.204.006972-1 - MARIA RITA LINHARES MARETO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X LEONEL MARETO Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.009931-2 - IONE VICTOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X MONT CLAIR VICTOR Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento do determinado às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.204.010411-3 - ROSILDA GONÇALVES MEDEIROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X WILSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Despacho:Fl. 60 Ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.204.015626-5 - ULISSES MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VALDEMIR SOUZA DE ALMEIDA Decisão:Nomeio o 1º requerente Inventariante. Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e o esboço de partilha amigável (art. 1031, do CPC). Após, à Fazenda. Nada requerido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.016158-3 - FLAVIO BEZERRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X MARIA JOSE SILVA DE VASCONCELOS Decisão:Defiro JG. Nomeio o requerente como inventariante. Lavre-se o termo \r\n\r\nProc. 2007.204.000044-9 - ERIDA MARIA PASSOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984)) X EDSON AMORIM PASSOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000805-9 - ROSILDA GONÇALVES MEDEIROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X JARDELINA GONÇALVES MEDEIROS Despacho:À fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.007486-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO MARQUES DA SILVA Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.003990-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONIQUE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Esclareça a parte ré sobre a petição de fls. 103/104, já que trata-se ali de outro réu. (fls. 114/115) \r\n\r\nProc. 2006.204.000039-2 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISABEL CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.48/57 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.005578-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ RAPOSO CARVALHO Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 45/46). \r\n\r\nProc. 2006.204.008981-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO RAMOS PIMENTEL SILVA Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.31 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.009496-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE RENATO GUIMARAES Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.002079-5 - MARIA IRLANDA ALENCAR DO NASCIMENTO X EDSON SANTOS MIRANDA E OUTROS Despacho:Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, DR. Aalexandre José da Silva Barbosa a Audiência do dia 02/05/2007, foi redesignada para o dia 11/07/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.204.002079-5 - MARIA IRLANDA ALENCAR DO NASCIMENTO X EDSON SANTOS MIRANDA E OUTROS Ao autor e aos réus para que se manifestem sobre certidão de fls. 10. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.011750-8 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X UNIVERSO DAS CORES TINTAS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013599-7 - VERA LUCIA MOURAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X CARLINDA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Cite-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009227-2 - ELEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722)) X JORGE VIEIRA DA SILVA E OUTROS A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 55 (R$ 1,04 cod. 6002-25174-9; R$ 1,04 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.011108-4 - MARIANA CAMELO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BRUNO EDUARDO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691) Despacho:Cumpra a autora o determinado às fls. 100, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.008470-9 - AMORIM LAMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657)) X MARCIA GOMES FONTES A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 38 (Cod. 0714-6 R$ 50,72 + 10% CAARJ e R$ 2,53cod. 6002-25174-9; R$ 2,53 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.012679-0 - VALMIR BORRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)) X NEIDE DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Despacho:Ao autor para esclarecer porque se recusa a receber a chave já que propôs a presente demanda \r\n\r\nProc. 2006.204.013018-5 - LAURA MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X FERNANDO MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (RJ-113135) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.014483-4 - JOSE CLEMENTINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X DANIEL DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Fls. 21. Esclareça já que o réu não foi citado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.003502-8 - JOSE COSMO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X ALEX LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para apresentar planilha de débito atualizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.000553-1 - MARIA IRACI DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:1) Fls. 173/174. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.007372-0 - ADALTON TONASSI (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO (RJ-082661)) X KOLETA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.204.010540-9 - AUGUSTINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.009731-5 - SILVANA BONICONTRE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA SUELI CUSTÓDIO MONTEIRO SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-131251) AS PARTES: CONSTA NO SISTEMA PETIÇÃO DE Nº 200700674766, PROTOCOLIZADA EM: 14.03.07, NÃO LOCALIZADA EM CARTORIO. AO REU SOBRE GUIA DE DEPOSITO P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.204.010786-2 - CARLOS MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Fls. 59 - Ao I. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.040330-1 - Inventariante: MARIA DO CARMO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X IVANETE CORREIA DE SOUZA Despacho:Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.204.012742-7 - MARIA APARECIDA CANCELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FERREIRA CANCELLA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.005959-1 - MARIA APARECIDA MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X MANOEL RODRIGUES NETO Despacho:Ao autor para cumprir o determinado às fls.45 verso \r\n\r\nProc. 2005.204.013182-4 - MAGDALENA PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X MUCIANO ANTUNES PEREIRA Despacho:Ao requerente para cumprir o determinado às fls. 11. \r\n\r\nProc. 2006.204.000959-0 - LUCIA GOMES JUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO MANOEL JUNES Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.204.010022-9 - MA.MI PARAISO LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) DECRETO A REVELIA DA RE, ANTE A INTEMPESTIVIDADE DA RESPOSTA. AGUARDE-SE O DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.007932-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALEXANDRE PEDROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 119(R$ 0,61 cod. 6002-25174-9; R$ 0,61cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.011227-1 - GERALDO JACINTHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X ANGELO PEIXOTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856) Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.002991-5 (13440) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MÁRCIA CRISTINA MEDEIROS ARAÚJO Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.204.001716-2 (14171) - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X CARLOS JOSE MOREIRA LOLE Ao autor sobre certidão de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2005.204.011677-0 - RODRIGO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.012773-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE CAMPOS DA CRUZ Despacho:Oficie-se à Light, Claro, Oi e TIM, devendo a parte recolher as custas no caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.002648-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO HORA DE CARVALHO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.003198-7 (19049) - JORGE LUIZ CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ANTONIO CARLOS MARTINS BLOIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Fls 153/154. Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.204.010691-0 - ELIANE DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:À parte ré para manifestar-se em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.013015-7 - HILDERLANDIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) ...AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.204.009904-0 - SAJORI ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342)) X MIRTON ALVES GAR CIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Diga a parte autora se tem outras provas a produzir \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004705-1 - BRUNO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao autor e ao réu para que se manifestem sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls 140v, 141v, e 143. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.003441-1 (18979) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMNTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PEDRO CARLOS DE A JUNIOR Decisão:Em derradeira oportunidade, desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor acompanhar o OJA durante a diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.011746-6 - DAVID DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Fls. 60 - Ao I. Perito. \r\n\r\nId: 201001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.009751-6 - MARCILIO CALARCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ADEMAR CALARCO Ao requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2007.204.003732-1 - MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA, PABLO VASCONCELLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA, MARCOS MEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X MARCOS MEIRA DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG.VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002686-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JORGE SANTOS ORCADES Despacho:I.-SE POR DO A PARTE AUTORA PARA QUE EM CINCO DIAS DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.204.006209-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS LUIZ CARILO DE GOES faltam cópias para a instrução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.204.009647-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X CARLOS GEOVANI RAMOS GROBERIO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE COCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.003987-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO FERREIRA FILHO Decisão:I.-SE A PARTE AUTORA POR DO PARA EM CINCO DIAS DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.204.006535-9 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IARA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Defiro J.G.Considerando que a Ré, parece pretender a purga da mora, recolhidas as custas, se for o caso, ao Contador para cálculo da mora, aplicando-se as regras do contrato, com exceção da comissão de permanência, eis que não pode ser cobrada cumulativamente com os juros remuneratórios e/ ou moratórios ou correção monetária, na forma do entendimento já consolidado do Eg. STJ: \"Com relação à cobrança da comissão de permanência (...), não sendo admissível, entretanto, seja cumulada com a correção monetária, com os juros remuneratórios, nem com multa ou juros moratórios. incidência das Súmulas 30, 294 e 296 do STJ. Precedentes (REsp 699. 181/MG, Ag.Rg REsp nºs 688.627/RS e 712.801/RS) (...)\" Ag Rg RESP 859.538, re. Ministro Jorge Scartezzini, DO 20.11.2006, pg. 340. O valor devido deverá ser acrescido de honorários de 10% e das custas despedidas pelo Autor. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007028-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RITA DE CASSIA CARVALHO MACHADO GABI Decisão:FL. 29 - DEFIRO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.204.004111-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X CARLOS MIRANDA PESSOA À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.004015-0 - ANTONIO CARLOS MARONES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:DESIGNO AUD. PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 15:00 HORAS. INT.-SE A TESTEMUNHA ..... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.013128-1 - ALEX SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X PARAIBUNA AGENCIA DE TURISMO MANSUR LTDA Despacho:DESIGNO AUD. PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 14:30 HORAS. INT.-SE A TESTEMUNHA ..... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.204.002848-4 - ANTONIO EDERLIZ COSTA SILVERIO, JOEL CARNEIRO DA SILVA X MARCUS VINICIUS GOMES BONIFACIO, MARCOS SOUZA PASTORI Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 13:30 HORAS. INT. A TESTEMUNHA... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.001234-8 - ENES ALD SUBEMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X SUZANA MARCIA LOPES XAVIER Decisão:AFIRME-SE O DESCONHECIMENTO POR TERMO NOS AUTOS NA FORMA DO ART. 232, I DO CPC.APÓS, CITE-SE POR EDTIAL COMO JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2004.204.001729-6 - ALTAMIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA Decisão:FLS. 32 - DEFIRO.AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO POR TRINTA DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.204.002545-3 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MAGALY CAVALCANTE DA CUNHA BRAGA Decisão:FLS. 75 - AGUARDE-SE POR 60 DIAS. APÓS,VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.204.001775-6 - BOA SAUDE REPRESENTACOES SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X FARMACIA MAJESTOSA DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.002209-3 - CLINICA ORTOPEDICA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.002416-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULACAP GREEN (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)), Síndico: ROGERIO FONTES MARTINS) X CLAUDIA PORTO DA SILVA Decisão:DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INT.-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.003472-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GLORIA ELIETE PEREIRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 5,16 , RELATIVAS AO FUNDPERJ NO CAMPO 48. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.003612-2 - G.P.O. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)), A.L.S. A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 8,31, RELATIVAS AO FUNDPERJ NO CAMPO 48. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.005600-0 - DENISE BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 14:00 HORAS. INT.-SE. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2001.204.000057-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVALDO SANTOS JUSTINO FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CITAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.204.000375-4 - MANOEL DO REGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X FLAVIO VELOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD. DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000781-0 - ESPOLIO DE IRMA MICAI MORELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.34/43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003822-2 - MARIA TEREZA SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X SANDRA MARIA VERISSIMO LIMA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ .72,71. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012539-1 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X WILSON DA SILVA SOUZA Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO A POSSIBILITAR A PENHORA ON LINE REQUERIDA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000121-1 - AMANDA PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X BANCO DO BRASIL S/A), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A faltam cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003699-7 - WALMIR DE DEUS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TAMPO & CIA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 4,11,RELATIVAS AO FUNDPERJ NO CAMPO 48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000183-8 - CARLOS SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DEVIDO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.011440-0 - LUIZ CARLOS LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X NILOPOLITANA TRANSPORTES LTDA (CAVALCANTI E CIA LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO REGO (RJ-108607), Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES, AINDA, SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.001217-3 - MARTA CHIRICO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X CLINICA ORTOPEDICA BANGU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.204.005243-2 - HILDA SAMER AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X PUL'S - COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:NÃO RESTOU DEMONSTRADA A FRAUDE. ASSIM, INDEFIRO O REQUERIDO EM FLS. 94/95. DILIGENCIE O EXEQUENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.204.006749-6 - SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.003618-3 - ANGELO LIMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INT.-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.003620-1 - THIAGO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INT.-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.001393-3 - WANDA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X IZAEL DE SOUZA FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000201-8 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X ROGERIO ALMEIDA DE CARVALHO Despacho:FLS. 127 - AGUARDE-SE POR 90 DIAS. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.204.007822-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X R.M. DE CAMARA CONSTRUCOES LTDA), MARCELO DA SILVA AMORIM), RENATO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.204.011836-0 - MARIA ELISABETE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X ANDREIA BRECHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:... CONSIDERANDO QUE APÓS CONSULTA NO SISTEMA DO BACEN A ÚNICA CONTA BLOQUEADA É PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DE FLS. 85 E POR ISSO IMPENHORÁVEL, OFICIE-SE À INST. FINANCEIRA PARA DESBLOQUEIO DOS VALORES.SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUD ESPECIAL PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 14:00 HORAS I.-SE PESSOALMENTE A PARTE EXECUTADA PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO COM NOVA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.204.013361-0 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MADETELHAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO AO PERITO DE FLS. 94, O DR. JOÃO MACHADO F. FILHO. I.-O PARA FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO, CASO ACEITE O ENCARGO. (TEL. 99664076 E 22205129).I.-SE AINDA A PARTE RÉ A FIM DE QUE VENHA O DEPÓSITO RESTANTE. \r\n\r\nProc. 2005.204.012779-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA GOIABEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003615-8 - LIVIO MARQUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA Despacho:COMPROVE O AUTOR SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA VINDO AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU CÓPIA DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.004485-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X JORGE LUIZ CASAGRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) faltam cópias para instrução da carta precatória \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000139-5 - NEIDE SABATINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X BANCO FORD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)), CONCESSIONARIA REALCE E OUTRO, Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Decisão:CUIDA-SE DE OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. ASIM, SEM RAZÃO A PARTE RÉ DE FLS. 348/350.DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO REALIZADO. \r\n\r\nProc. 2004.204.007723-2 - BETANIA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) REDESIGNO A PRESENTE PARA O DIA 06/06/2007, ÀS 13:30H... \r\n\r\nProc. 2004.204.007884-4 - MARIA DE FATIMA GABRIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316)) X VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1. CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE RESPOSTA PELO DENUNCIADO, DECRETO SUA REVELIA.2. PROSSIGA-SE O FEITO.3. DIGA A AUTORA SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONSIDERANDO A NATUREZA DAS LESÕES EXPSOTAS EM INICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.204.004129-0 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X LINDOMAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESE NA ERALIZAÇÃO DE AUD. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.204.003553-9 - ROZIANNA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES, AINDA, SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000443-1 - BAZAR E FERRAGENS MAIS PERTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X MARIA EDNA SALES DO NASCIMENTO FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE PRECATÓRIA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.007143-4 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X EUPHROSINA CARVALHO CAMPOS Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.006173-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RODRIGO LIMA DE FRANCA Decisão:FLS. 89 - INDEFIRO .TAL DILIGÊNCIA INCUMBE À PARTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.003321-2 - MARIA CELIANE NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INT.-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.003322-4 - VIVIANE RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Decisão:DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 28/06/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INT.-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.003529-4 - MANOEL ALVES SEVERO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X UNIBANCO S/A Decisão:DEFIRO JG.INDEFIRO A TUTELA JÁ QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO, CONSIDERANDO O APARENTE INADIMPLEMENTO.CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.005170-0 - DIRCEU QUINHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X JOSE FURTADO DE SIMAS E OUTROS) À parte interessada para se manifestar sobre ofício do juizo deprecado. \r\n\r\nId: 201005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAção Redibitória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012565-7 - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)) X STATUS CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Despacho:A inicial é lacônica; a contestação, esquiva. Ao autor p/ que emende a inicial e informe: 1-quais os defeitos contra os quais reclama. 2- Data em que reclamou de cada defeito. 3- Informação sobre o que a empresa ré fez em relação a cada qual, com a respectiva data de conserto, se houver. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002463-2 - GUSTAVO ANDRE VIEIRA LISBOA E OUTROS E OUTRO X VLADEMIR ANDRE LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) AO AUTOR: S/RESP.OFS.FLS.124/130. \r\n\r\nProc. 2005.204.010815-2 - ILDA MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X EURIDICE FERREIRA MATHIAS Sentença:Versam os presentes autos acerca de requerimento de Alvará formulado pela requerente para levantamento de verbas da de cujus.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/28. Certidão do INSS às fls. 16, no sentido de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social. Intimado (fls. 55), o Ministério Público manifestou-se no sentido de não haver interesse que justifique a sua intervenção. É o breve relatório. Decido. Considerando a presença dos requisitos legais, defiro a expedição de alvará em favor de ILDA MATHIAS DA SILVA. Expeça-se o Alvará em nome do procurador da requerente, conforme fls. 06 e 53. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000567-6 - CARLOS ALBERTO MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Ao autor p/ que especifique provas justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013357-5 - ANORINA FRANCISCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X WALTER DA SILVA VIEIRA Sentença: Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável (fls. 28/29), destes autos de arrolamento sumário dos bens deixados por WALTER DA SILVA VIEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão e ressalvados direitos de terceiros.Decorrido o prazo legal, expeça-se o competente formal de partilha.Dê-se ciência à Fazenda Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014342-8 - LEDA MARIA DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X ANTONIO RODRIGUES DE MACEDO E OUTRO Sentença: Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável (fls. 25/27), destes autos de arrolamento sumário dos bens deixados por Antônio Rodrigues de Macedo e Lecticia dos Santos Macedo, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão e ressalvados direitos de terceiros.Decorrido o prazo legal, expeça-se o competente formal de partilha.Dê-se ciência à Fazenda Pública.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.013618-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VINICIUS DE SOUZA SANT'ANNA AO AUTOR: S/RESP.OFS.FLS.55/59. \r\n\r\nProc. 2007.204.000255-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GERALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Suspendo o processo com fundamento no art. 306 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013175-0 - IZABEL GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X FERNANDO MARTINS ASSIS Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, declarando rescindido o contrato de locação e determinando o despejo do imóvel.Concedo aos ocupantes o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Expeça-se o respectivo mandado e notifique-se-os.Extingo o processo com solução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor atualizado da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(íntegra no cartório) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.000255-0A - GERALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao excepto, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.012565-7A - STATUS CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997) Despacho:Ao impugnado em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.204.000131-0 - MARLI FIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NANCY ENNY WAINBEG NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:...Tenho, portanto, como verdadeiro o fato de que a autora foi atropelada pela ré e que resultaram danos que na época estavam estimados em CR$ 4 milhões.Como não é adequado proferir a condenação, que há de ser necessariamente líquida, em moeda que não tem mais curso legal, converto o julgamento em diligência com fundamento no artigo 130 do CPC e determino a remessa dos autos ao contador, para atualização do valor inicialmente estimado e pedido pela parte autora.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.013276-5 - GEISA PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Intime-se o autor para apresentação dos exames complementares à perita no prazo de 10 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.000484-0 - MARIA RAQUEL DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839)) X JOAO ALVES DOS REIS FILHO E OUTRO Despacho: Por cautela, intime-se o advogado da requerente do despacho de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.204.002143-0 - LOURDES DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X EDINO PESSOA MARQUES Despacho:Junte-se a certidão de óbito do inventariado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.004114-2 - EMERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G.;CITE-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS OU, EM QUERENDO, CONTESTE A PRESENTE AÇÃO;FINDO O PRAZO, SE O RÉU APRESENTAR CONTAS, INT-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR, EM CINCO DIAS, NA FORMA PREVISTA NO PARÁGRAFOS 1º DO ARTIGO 915 DO C.P.C., CASO CONTRÁRIO CONCLUSOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000430-1 - ANTONITA CIPRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLASSIC SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:...recebo os embargos diante da tempestividade dos mesmos...julgo improcedentes os embargos declaratorios mantendo integralmente a sentença lançada às fls.303/308. I-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.007368-0 - JENNIFER DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Interessado: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Ante a renúncia de prova pela parte autora, i-se o réu p/ fins do art.433e 435 § único, 10 dias. \r\n\r\nId: 201006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.204.002897-1 - GESSY PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:GESSY PEREIRA DA SILVA e CHARLY BARBOSA PEREIRA DA SILVA, , ambos qualificados à fl. 02, propuseram a presente ação de exoneração de alimentos. Com a inicial vieram os documentos de fl. 05/13.Na petição inicial, informa o 2º requerente que não mais necessita da pensão alimentícia anteriormente fixada, tendo em vista estar já com 27 anos e prover seu sustento.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo e à fl. 45vº. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.000636-4 - RUTE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X FERNANDO LORENCO BATISTA Sentença: (...) Considerando que o feito encontra-se paralizado, tendo a parte autora sido intimada pessoalmente e mantendo-se silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.204.002733-7 - ROBERTA LUANA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X CARLOS ALBERTO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180) Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, deixando o processo paralisado por mais de trinta dias, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls.23). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.204.041069-0 - LUIS ANDERSON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-036919)) X BRENDA ROSA EMERY PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.204.004401-9 - JOSIANE MACHADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X ADILSON DE SOUZA CABRAL Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos. Sem honorários. Dê-se ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.006293-9 - DEBORA COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para fixar os alimentos definitivos em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, incluindo-se salário-família, 13º salário, verbas rescisórias e quaisquer outras parcelas remuneratórias, a ser descontado em folha de pagamento, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art.269, I do CPC. Defiro JG ao réu. Cada parte arcará com metade das custas, sendo os honorários compensados, observados, para tanto, o art.12 da Lei 1060/50. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.000320-2 - ERIKA PAMELA DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X MARCELO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Sentença: Considerando o teor da cota ministerial de fls. 18, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, J U L G O E X T I N T O o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pro rata, observando-se, contudo, o art. 12 da lei nº 1060/50. Após transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.003941-5 - JACY DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X ARMANDO GARCIA DO AMARAL Sentença:JACY SILVA AMARAL, propôs a presente ação de alimentos em face de ARMANDO GARCIA DO AMARAL, todos qualificados à fl. 02. Com a inicial vieram os documentos de fl. 05/09.Na audiência de conciliação à fl. 46 foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo e à fl. 48. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO ACORDO de fl. 46 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Observando-se o disposto no art. 21 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.011115-1 - ANA JULIA CAETANO BORGES FIGUEIREDO X FRANCISCO JOSE BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328) Sentença:...assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão inaugural, extinguindo o processo com resolução de merito na forma do disposto no art. 269, I do CPC, fixando a prestação alimentícia em 20% (vinte por cento) de seus rendimentos liquidos...Condeno o reu ao pagamento das custas e honorários... PRI Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls.21). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.012322-0 - LILIAN FRANCA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X FABER PESTANA FONSECA Sentença:SENTENÇA: \"Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos a desistência ora formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Revogo a fixação de alimentos provisórios. Oficie-se para cancelamento do desconto. Custas ex lege, observando-se quanto à parte autora, o artigo 12 da Lei 1060/50. Honorários compensados. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Nada mais havendo, às 14:24 horas, encerrou-se a presente. \r\n\r\nProc. 2006.204.003032-3 - FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES DE MORAES (RJ-061860) Sentença: Considerando o teor da cota ministerial, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, J U L G O E X T I N T O o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pro rata, observando-se, contudo, o art. 12 da lei nº 1060/50. Após transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.013542-0 - (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X R.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568)), A.G.J. Sentença:ALINE GUIMARÃES DE JESUS representado por sua mãe ROSANGELA GALDINO GUIMARÃES, propôs a presente ação de alimentos em face de ROGÉRIO RODRIGUES DE JESUS, todos qualificados à fl. 02. Com a inicial vieram os documentos de fl. 05/12.Na audiência de conciliação à fl. 22 foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo e extinção da ação de alimentos, à fl. 24. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO ACORDO de fl. 22, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 10 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014101-8 - M.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). AMAURI SIMÕES BASTOS (RJ-050301) Sentença:MARCOS PAULO BARBOSA DE SOUZA, representado por sua mãe ANA PAULA DA SOUZA BARBOSA, propôs a presente ação de alimentos em face de ALEX FERNANDES DE SOUZA, todos qualificados à fl. 02. Com a inicial vieram os documentos de fl. 06/09.Na audiência de conciliação à fl. 17 foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo e à fl. 32. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO ACORDO de fl. 17 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014121-3 - J.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.R.S. (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140) Sentença:Tendo em vista que o acordado pelas partes atende aos interesses do menor e em razão da concordância expressa do Ministério Público (fls. 26), HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, RESOLVENDO O MÉRITO na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Sem honorários, na forma do art. 26, parágrafo 2º do CPC e sem custas, visto que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015933-3 - P.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X L.B. Sentença:PAULO SÉRGIO SOARES BARCELOS, representado por sua mãe VÂNIA SOARES DA SILVA, propôs a presente ação de alimentos em face de LUCIANO BARCELOS, todos qualificados à fl. 02. Com a inicial vieram os documentos de fl. 06/13.Na audiência de conciliação à fl. 21 foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo e à fl. 22. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 21 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.016010-4 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680)) X M.P.M. Sentença:LEONE MENEZES MOREIRA, representado por sua mãe JOSILENE MENEZES MOREIRA, propôs a presente ação de Alimentos em face de MARCIO PEREIRA MOREIRA, todos qualificados à fl. 02. Com a inicial vieram os documentos de fl. 04/08.Na audiência de conciliação à fl. 17 foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo e à fl. 18. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO ACORDO de fl. 17 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.016300-2 - Y.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031), Dr(a). IARA DA SILVA VIEIRA (RJ-155625E)) X N.C.S.N. Sentença:YAN REIS NASCIMENTO e ISABELLE REIS NASCIMENTO, representados por sua mãe PAMELA BARBOSA REIS, propuseram a presente ação de alimentos em face de NEWTON CÉSAR STOCHEIRO NASCIMENTO, todos qualificados à fl. 02. Com a inicial vieram os documentos de fl. 05/10.Na audiência de conciliação à fl. 19 foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo à fl. 20. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 19 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.002115-2 - BENICIO BASILIO SANTIAGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894) Sentença: Considerando satisfeita a exigência legal, pois a separação data de mais de um ano, COVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, nos termos da inicial e ratificação de fls. 30/31, com fundamento no art. 1580 do Código Civil, extinguindo o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269 I do CPC. Custas pro rata. Honorários compensados. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.204.002034-1 - ANGELA PEREIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X MARCONDES RAMOS VILELA Sentença: (...) Considerando que o feito encontra-se paralizado, tendo a parte autora sido intimada pessoalmente e mantendo-se silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.005532-9 - ENEIDA CONCEICAO ARAUJO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas processuais na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados que forem necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.204.012629-7 - W.K.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249) Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas processuais na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois o pedido é amigável e ambos estão assistidos pelo mesmo órgão de atuação da Defensoria Pública.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados que forem necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.041951-5 - JOANA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X JOSE FELIX DE MEDEIROS Sentença: Diante do noticiado falecimento do réu JOSÉ FÉLIX DE MEDEIROS (certidão de óbito às fls. 57) e bem como a cota do Ministério Público de fl. 59vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IX do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas e sem honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.003853-8 - SILMA DA SILVA ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI G S TORRES (RJ-074871)) X ARNALDO ANDRADE DIAS Sentença: Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal SILMA DA SILVA ANDRADE DIAS e ARNALDO ANDRADE DIAS, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, SILMA DA SILVA BONIFÁCIO, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269 do Código de Processo Civil. Custas pelo réu, observando-se o comando previsto na lei nº 1060/50. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso. Registre-se a presente sentença no RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014324-6 - C.D.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X G.S.G. Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio Direto, proposta por CRISTINA DANTAS GUIMARÃES, em face de GILBERTO DOS SANTOS GUIMARÃES. Verifica-se que a petição inicial deve ser indeferida por força do art. 295, VI do Código de Processo Civil, eis que no despacho de fls. 12/12vº foi determinado que a parte autora emendasse a inicial, o que não ocorreu apesar de constar intimação às fls. 21. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.009941-5 - J.F.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X E.C.A. Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO nos termos do art. 737, I do Código de Processo Civil JULGANDO-OS EXTINTOS SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.204.000264-6 - QUEILA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X ELPIDIO RODRIGUES RIBEIRO Sentença: Vistos, etc. Tratando-se de execução, o credor tem a faculdade de desistir da demanda a qualquer tempo, independentemente da concordância do Executado. Neste sentido, o art. 569 do CPC e a jurisprudência dominante, v.g., RSTJ 87/299 e STJ-RJ 737/198. Assim, HOMOLOGO a desistência da ação postulada pelo credor às fls. 61, perante o Sr. Oficial de Justiça, que tem fé pública e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII c/c art. 598 do Código de Processo Civil. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.004000-2 - EVELYN NUNES PONTES (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476)) X PEDRO PONTES Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia. No curso do processo o réu quitou o débito conforme a petição de fl. 54.O Ministério Público opinou pela extinção do processo à fl. 55. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista o cumprimento da obrigação e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 5%.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.006554-2 - RICARDO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA O. SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X FAGNER RODRIGO CHAGAS RIBEIRO Sentença: (...) Considerando que o feito encontra-se paralizado, tendo a parte autora sido intimada pessoalmente e mantendo-se silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.204.042489-4 - MANOEL MOREIRA FRANCA, HELENA FRANCA BIRSCHNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos. Sem honorários. Dê-se ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.002233-2 - MARIA VILANI PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X JOSE RAMOS DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Interdição, no qual MARIA VILANI PEREIRA RAMOS, através da inicial de fls. 02/03, postula a interdição de JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA, seu pai. Como se verifica do documento de fl. 56, a parte autora comprova o óbito do interditando. Assim, tendo em vista o falecimento do interditando, e, consequentemente, a falta de interesse superveniente, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Condeno o autor nas custas, observando-se o art. 12 da lei nº 1060/50. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1993.204.000303-4 - ELIENE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA ROSA M. GUIMARAES (RJ-059883)) X ALTAMIR DE MATTOS PEREIRA Sentença: (...) Considerando que o feito encontra-se paralizado, tendo a parte autora sido intimada pessoalmente e mantendo-se silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.000167-5 - VITOR DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X PATRICIA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA S MUNIZ (RJ-070696) Sentença: Tendo em vista a desistência por parte da autora (fls. 209/210), sem oposição do réu, que não se manifestou apesar de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do art 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.204.013924-3 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X V.S.M. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear MARIA DE LOURDES DE SOUZA como Curadora de VALQUÍRIA DOS SANTOS MARINHO. Deverá a Curadora ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias.Transitado em julgado, expeça-se mandado para registro desta sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais de acordo com o art. 9º III do Código Civil, publicando-a pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, devendo o edital observar os requisitos previstos no art. 1.184, do C.P.C.. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.012052-8 - THALES GARCIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560)) X THAYNA OLIVEIRA BARRETO E OUTRO Sentença: (...) Considerando que o feito encontra-se paralizado, tendo a parte autora sido intimada pessoalmente e mantendo-se silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.204.014648-0 - R.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X M.E.A.J. Sentença: Considerando o teor da cota ministerial, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, J U L G O E X T I N T O o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pro rata, observando-se, contudo, o art. 12 da lei nº 1060/50. Após transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.016263-0 - D.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X V.D.S.L. Sentença:DANIEL LEAL propôs a presente ação de oferecimento de alimentos em face de VITÓRIA DURÃO DOS SANTOS LEAL, representado por sua mãe CARLA CRISTINA DOS SANTOS LEAL, todos qualificados à fl. 02. Com a inicial vieram os documentos de fl. 05/14.Na audiência de conciliação à fl. 20 foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo à fl. 21. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 20 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000021-8 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X F.X.C. Sentença:JANDERSON DE MELO CAMPOS, propôs a presente ação de oferecimento de alimentos em face de FÁBIO XAVIER CAMPOS, representado por sua mãe RAFAELA DA SILVA XAVIER, todos qualificados à fl. 02. Com a inicial vieram os documentos de fl. 05/10.Na audiência de conciliação à fl. 17 foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo à fl. 18. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 17 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.002629-9 - GERSON CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X REJANE ELISA AFONSO LAMAS Sentença: Tendo em vista a desistência por parte da autora (fls. 43), sem que o réu tenha sido citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.009002-9 - CLAUDIO CRISPIM LEITE (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X MILENE BARROS SILVA Sentença: (...) Considerando que o feito encontra-se paralizado, tendo a parte autora sido intimada pessoalmente e mantendo-se silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.204.011844-1 - NOECY DIAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X SELMA GOMES DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a falta de interesse superveniente, conforme noticiado à fl. 35/36, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.006855-5 - ELSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X AMANDA FELIZ CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647) Sentença: Vistos, etc., Trata-se de Ação de Regulamentação de Visita proposta por ELSON CORREIA DA SILVA, já qualificado. Com a inicial vieram os documentos de fls. 10/37. Na assentada de fls. 71 consta a desistência do requerente e a anuência da requerida. Cota ministerial às fls. 72 requerendo a homologação da desistência. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014991-1 - A.F.M.R. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X T.C.D.), P.D.M.R. Sentença:ANDREWS DE FREITAS MANZONI RAMOS propôs a presente ação de Regulamentação de Visitas em face de TATIANE COSTA DURVAL, todos qualificados à fl. 02. Com a inicial vieram os documentos de fl. 06/17.Na audiência de conciliação à fl. 30 foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo e à fl. 34. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO ACORDO de fl. 30 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.003199-6 - VINICIUS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X PATRICIA YATUHARA FERREIRA Considerando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e DECRETO a separação consensual do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições previstas e ratificadas. Transitado em julgado, expeça-se Carta de Sentença, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher não alterou seu nome quando do casamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.204.002024-0 - VALDECI DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X CLEIDE LUCIA MASSENA COSTA Sentença:Isto posto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, devendo as demais questões serem objeto de via própria. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado a causa, nos termos do art. 20, § 4° do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.204.013441-5 - A.P.C.D., N.O.D. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Sentença: Vistos, etc., Tendo em vista a desistência por parte da autora (fls. 39), que outorgou procuração a fls. 09 com poderes expressos para desistir, e considerando que o réu não foi citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do art 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.002640-2 - M.O.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205) Despacho:Às partes, em dez dias, para pagamento das custas devidas. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.000861-0 - MARIA DE JESUS SANTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMPLICIANO ANTUNES NETO Despacho:Atenda-se ao MP, dando-se-lhe vista em seguida.Após, subam. \r\n\r\nProc. 1997.204.000559-3 - MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS, WILSON CARLOS DOS ANJOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 1999.204.001385-5 - EDILANE TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOLIDO (RJ-086420) Despacho: Na petição de fls. 41, o alimentante concordou com levantamento referente à incidência dos alimentos sobre o FGTS quando da rescisão de contrato de trabalho com a empresa Rainha Supermercados LTDA/RDC Supermercados LTDA. Venha a declaração referente ao novo empregador, cumprindo-se fls. 71v.º, integralmente, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.204.043402-4 - YURI ARIEL DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). LUIZ CLEMENTE LABREA (RJ-142901E)) X DALMO DE SOUZA MACHADO Despacho: Designe-se nova data. Intimem-se (audiência de conciliação desginada para 20/06/2007, às 14:10h). Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.004641-5 - TAYNA DA SILVA VALLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X PAULO CELIO VALLIN DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.008949-0 - REJANE BORGES FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERCULANO GREGORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Designe-se nova data. Intimem-se (audiência de conciliação desginada para 20/06/2007, às 14:00h). \r\n\r\nProc. 2004.204.011129-0 - PABLO VINICIO DO NASCIMENTO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X IVAN SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.000028-8 - KAUAN OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FREITAS DE SA (RJ-113028)) X LEONARDO GOMES DA COSTA Despacho:Fl. 28 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.011946-3 - M.L.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) X J.C.N.B. (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158) Decisão: Fls. 82vº - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.014491-3 - L.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X C.S. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.003227-0 - J.F.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.P. 5) Designo o dia 16/05/2007 às 13:50h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. 6) Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.204.003668-7 - C.L.L.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X O.B.A. Despacho: A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.011278-0 - VANESSA SANTANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO PIRES DE CARVALHO (RJ-065803)) X OTTO BRILHANTE DE SOUZA Despacho: Cumpra-se o item 1 de fls. 10, na íntegra, juntando-se os termos do acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.012071-8 - EDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X EDIO COSTA FILHO E OUTRO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.014256-4 - D.D. (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X S.L.P.S. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000532-6 - NILO SERGIO BERGFELD GOMES X MARCIA AGRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Decisão: Oficie-se à CEF como requerido para liberação do FGTS do alimentante. Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.006498-5 - VERA DE SOUZA LINO ARNALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Intimem-se as partes para ratificarem o acordo de fl.02/06. \r\n\r\nProc. 2006.204.011215-8 - RUI MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.015494-3 - P.W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150) Despacho: Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2006.204.016205-8 - R.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001480-1 - C.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) Despacho:Às partes sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.002510-0 - C.J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:1. Digam as partes sobre o pensionamento dos filhos menores conforme promoção do MP.2. Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.042469-9 - IDALIA CRISTINA DA SILVA MONTEZ (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X MARCIO EDMUNDO MOREIRA MONTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.001303-7 - FRANCISCO JOSE RAMADAS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO D BARCELLOS (RJ-086657)) X LUCINDA GONCALVES RAMADAS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.006412-4 - JASON DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FLAVIA SABBATINI PIMENTEL DA COSTA PINHEIRO Atenda-se ao Ministério Público (item 01). \r\n\r\nProc. 2005.204.008333-7 - SEBASTIAO RAGOSO MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X NADIA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 18/06/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013178-5 - M.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000281-1 - E.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X E.S.N. Despacho: À parte autora para regularizar sua representação processual, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002536-7 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X M.S.J.R. Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas em 05 dias; 3- Cumprido o item antecedente, cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.002607-4 - D.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611)) X L.B.S. Despacho:1- Venham as três últimas declarações oficiais de renda para apreciação do pedido de gratuidade; 2- Afirme-se a ausência por termo nos autos; 3- Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.001787-5 - BRUNO FRAGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X MARCUS AURELIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.000289-8 - GABRIELLY CRISTINA DE SENNA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X BRUNO BUENO FREITAS Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de cinco meses. Após, diga a exeqüente se dá quitação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.003064-0 - DOUGLAS ANDRADE APPOLONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDER APPOLONIO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Vistos,etc... Trata-se de ação de execução ... Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará de Soltura com as cautelas legais. ... P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002968-9 - JACYARA BARBOSA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X RENATO RIBEIRO FERREIRA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.204.002878-0 - CAROLINE MARCOLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:À exeqüente para informar o atual endereço do devedor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.003285-2 - D.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PANGARO NOBREGA (RJ-061490), Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X E.P.B. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se para pagar, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003415-0 - B.H.I.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X R.V.P. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se para pagar, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.003678-8 - JOAO VITOR DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CARLOS ALVERNAZ GONCALVEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho: Ao apelado para contra-razões, no prazo legal. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.204.000626-3 - PAULO SERGIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DOS SANTOS FIDELIS (BH-069317)) X MIRIAN LEILA GLICERIO (Adv(s). Dr(a). LAURIOMAR ANTONIO RORIZ (GO-003116) Despacho: À parte autora sobre certidão de fls. 84. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.001789-2 - MICHEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X KELLY CHRISTYNI FERREIRA MIRANDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, conforme requerido. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.014983-2 - K.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X R.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.001226-0 - RIVELINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAM DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Decisão: Acolho os termos da cota ministerial de fls. 54/55 e INDEFIRO o pedido de novo exame de DNA requerido às fls. 41. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010269-0 - DENIZE CONCEICAO KRAICHETE CORREIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X JOSE DE SOUZA CORREIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599), Dr(a). ALINE DA SILVA BORGES (RJ-130144), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.001454-0 - N.H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PONTES (RJ-051430)) X N.C.S. Decisão: Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo se o falecido deixou bens e se há inventário desses bens; em caso negativo, a correta qualificação dos herdeiros do falecido para ingressarem no pólo passivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.015043-3 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X J.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.204.003088-0 - R.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X A.M.S. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.003395-7 - DENISE BRANDAO VEIGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)), DANIEL VEIGA ALCIDES) X SERGIO FERREIRA ALCIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Cumpra-se fls. 20vº. \r\n\r\nProc. 2004.204.001644-9 - ANDREA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CARLOS EDUARDO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Despacho:Designe-se nova data, intimando-se o Réu pessoalmente (audiência de conciliação desginada para 20/06/2007, às 13:50h). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.007897-0 - DELANE MELLO ORTEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ELIAS LIGEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/06/07 ÀS 13:40 H. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.204.015738-5 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Decisão:Defiro a realização de prova pericial consistente no exame de DNA. Informe a parte autora, em 10 dias, quanto à possibilidade de arcar com as custas do exame, a fim de tornar mais célere o procedimento. Em caso negativo, oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designados para a realização do exame, intimem-se as partes. Após a juntada do laudo, dê-se ciência às partes, bem como ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.001621-0 - LUCIANO DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X LOUISE ACALANTIS PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015638-1 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X S.N.B.), E.N.B.), L.N.B. À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, fl. 39 verso dos autos. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.000205-7 - N.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)), N.R.C. Decisão: Defiro a cota ministerial de fls. 22vº. À requerente para que apresente os seguintes documentos: a) declaração de concordância do cônjuge da requerente com o pedido; b) atestado de saúde física e mental da requerente; c) cópia da certidão de casamento da requerente. Sem prejuízo, realize-se estudo social do caso. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.013545-6 - J.F.G.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)), F.G.P.C. Despacho: Ao cartório para que risque na assentada de fls. 39 o trecho que vai de \"SENTENÇA: Homologo o acordo...\" até \"... art. 12 da Lei 1060/50\", certificando a respeito. Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.007630-6 - JONATAS FILIPE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X WALBERT ALMEIDA DE CARVALHO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.015201-6 - F.B.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.002156-8 - L.G.O.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Decisão: Dada oportunidade ao autor para que comprovasse sua hipossuficiência, o mesmo juntou aos autos os documentos de fls. 17/21. O contexto probatório trazido aos autos pela própria parte autora, retrata um considerável padrão de vida em cotejo com a média da sociedade brasileira, depreendendo-se ser possível o pagamento das custas. Desta forma, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial. Intime-se para o recolhimento das custas, certificando. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.007674-6 - DANIEL BEZERRA DE ANDRADE X ISABEL DA SILVA ALMEIDA DE ANDRADE Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.013446-4 - R.D.M. (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X W.O.M. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015405-0 - D.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X M.T.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000334-9 - GLEICE KELY BOLCHAT MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO BOLCHAT MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:Defiro fls. 35. Oficie-se conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.004398-7 - ANGELA MARIA ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X VALDEMAR NUNES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382) Decisão:Defiro fls. 222. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.003676-8 - ROSA MARIA MARQUES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X LAERTE BORGES Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2007, às 13:30 horas.Cite-se o réu por Carta Precatória.Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.003650-3 - ISABELLA DOS SANTOS RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNO LUIS RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZMARKA (RJ-088645) Decisão: Intime-se a parte requerente para informar o valor do débito alimentar e ao alimentante para que informe o endereço e nome de seu atual empregador. Sem prejuízo, expeça-se alvará em nome da beneficiária ou de sua representante legal, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.013135-9 - D.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X C.R.B.M. Decisão:Designo o dia 27/06/2007 às 14:00 h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000474-1 - I.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X M.R.M.M. Decisão:Designo o dia 29/06/2007 às 14:00h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000860-6 - S.A.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X A.S.R. Despacho:O patrono dos autores possui poderes para transigir. Assim, designo o dia 29/06/2007, às 14:10 horas, para nova audiência de conciliação, devendo o Sr. Conciliador propor o acordo mesmo que ocorra a hipótese da audiência anterior (fls. 18). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.001834-0 - T.V.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.011272-9 - GISEANNE DE QUEIROZ MARINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CARLOS ALBERTO MARINHO FIGUEIREDO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.012976-6 - F.P.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ- 135286) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.001322-2 - JOAO VICTOR RIBEIRO JOTTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819)) X ROGERIO PEREIRA JOTTA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se para pagar, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.204.015429-3 - L.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)), L.F.O.F.), T.O.F.), M.A.F.J. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.À PARTE AUTORA SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.001616-8 - OLIMPIO MUNIZ FARRAPO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X FABIANA MARIA DOS SANTOS Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/2007, às 13:30 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.010787-1 - MARCELO DOS SANTOS GERVASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGNOS RUAN CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.204.006051-9 - TANIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X HELIO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO MORENO DA SILVA (RJ-118271) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.001499-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871)) X PERSIDE DA ROCHA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro JG aos Réus/reconvindos.2) Ao Autor, para se manifestarem em réplica e acerca da reconvenção.3) Anote-se a reconvenção onde couber. Certifique-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.015165-6 - E.J.H.J. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X L.K.A.S.J. Decisão:Cite-se no novo endereço fornecido às fls. 19.Designo dia 29/06/2007, às, 13:50 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal.Intimem-se as partes. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.204.002161-5 - ELIZABETH MAGDALENO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090323)) X VERA LUCIA MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA VOLATAO MAMEDE (RJ-120479) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000292-4 (1592/85) - MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO SANTANA X VANDEMIR SANT'ANA Decisão: Defiro fls. 81. Expeça-se alvará para levantamento do FGTS junto à CEF como requerido. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016163-7 - L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho: Às partes para que ratifiquem o acordo por termo nos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.204.001235-4 - MARIA ABADIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X MANOEL LUIZ SILVA) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 201007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO DE SOUZA PINTO - RJ044786 \r\n\r\n2003.204.011462-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA - RJ053466 \r\n\r\n2002.204.004468-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJONAS FRANCISCO DE LIMA - RJ079274 \r\n\r\n2004.204.012944-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nDINÁ MARCIONILIA MACHADO - RJ070133 \r\n\r\n2005.204.007648-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nADILSON FERREIRA - RJ061781 \r\n\r\n2004.204.013933-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nVANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO - RJ102646 \r\n\r\n2000.204.003134-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2004.204.002900-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2004.204.003416-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2005.204.002858-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT - RJ054269 \r\n\r\n2000.204.001991-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nRITA DE CARVALHO BISPO DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n2003.204.004389-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFRANKLIN GOMES MADEIRA - RJ073474 \r\n\r\n2006.204.002974-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS - RJ091123 \r\n\r\n1994.204.000069-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nDERCY PAULO - RJ101951 \r\n\r\n2003.204.009741-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA - RJ064940 \r\n\r\n1997.204.000799-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nSERGIO MACHADO DE OLIVEIRA - RJ103981 \r\n\r\n2007.204.001147-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nPRISCILA GUILHERME SENA - RJ126674 \r\n\r\n2006.204.015587-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMIRIAM DA COSTA DUTRA - RJ062941 \r\n\r\n1995.204.000808-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nNÚBIA MARIA GOMES DE MELLO - RJ068299 \r\n\r\n2007.204.000964-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nDENISE MACEDO FERREIRA - RJ084347 \r\n\r\n1997.204.000716-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO - RJ085677 \r\n\r\n2003.204.012782-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRENATO MONTEIRO CARDOSO - RJ097275 \r\n\r\n1991.204.000499-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA - RJ092007 \r\n\r\n2003.204.007626-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nAGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA - RJ109898 \r\n\r\n2003.204.000790-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO - RJ129599 \r\n\r\n2002.204.040437-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - RJ120793 \r\n\r\n2005.204.011463-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nSILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA - RJ137562 \r\n\r\n2006.204.012102-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS - RJ135450E \r\n\r\n2005.204.003999-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n1999.204.000630-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2002.204.042930-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n1997.204.001275-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBAS SALDANHA - RJ154395E \r\n\r\n2005.204.011287-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMAURICIO PAZ MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR - RJ156370E \r\n\r\n2004.204.010606-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nId: 201008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Maria Leite Mouta\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.204.013657-0 - JP X ALBERICO DE AZEVEDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Considerando que este magistrado está acumulando o Juizado Especial Criminal desta Regional, bem como o grande número de audiências de réus presos não só neste juízo, bem como naquele JECRIM, redesigno o ato para o dia 18/07/2007, às 13:00h.Retire-se o feito de pauta. Intimem-se todos. Requisitem-se os funcionários públicos. Ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nProc. 2003.204.013657-0 - JP X ALBERICO DE AZEVEDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Prossiga-se n/f do artigo 367 do CPP, eis que o acusado, ciente da imputação, mudou-se sem comunicar seu atual endereço ao juízo (fl. 1684 v).Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.011754-5 - JP (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) PAULO RICARDO OLIVEIRA), JULIO CESAR SOARES Decisão:Defiro a diligência requerida pelo MP.Em homenagem ao princípio da ampla defesa, bem como com o fito de evitar o desnecessário retardamento na entrega da prestação jurisdicional em relação aos co-réus, determino o desmembramento do feito em relação ao acusado DIEGO.Desmembrado, voltem conclusos para o fim de analisar pormenorizadamente as diligências a serem deferidas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.204.003115-7 - JP X WALTER MARTNS DOS ANJOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)), ALISSON BERNARDO DA SILVA, Dr(a). ADRIANA BASTOS BARBOSA (RJ-115733), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)), ENEIR ALVES DA SILVA JUNIOR, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intimados todos os sentenciados e suas respectivas defesas, tornem conclusos para apreciar o requerimento de execução provisória. e eventual recebimento de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.204.003115-7 - JP X WALTER MARTNS DOS ANJOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)), ALISSON BERNARDO DA SILVA, Dr(a). ADRIANA BASTOS BARBOSA (RJ-115733), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)), ENEIR ALVES DA SILVA JUNIOR, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do estado ...condeno WALTER MARTINS DOS ANJOS BATISTA a 05 (cinco) anos de reclusão e multa de 60 (sessenta) dias multa a razão unitária de cinqüenta reais ..artigo 180, caput, do CP c/c art. 14 da Lei 10.826/03, n/f do art. 70, parte final, absolvendo-o das demais imputações, n/f do art. 386, inciso VI do CPP ... ..condeno ENEIR ALVES DA SILVA JÚNIOR a 0 (SETE) anos e 06 (seis) meses de reclusão e multa de 90 (noventa) dias multa a razão unitária de cinqüenta reais ..artigo 157 § 2º, inciso I e II do CP, absolvendo-o das demais imputações, n/f do art. 386, inciso VI do CPP ... Por fim absolvo ALISSON BERNARDO DA SILVA ...com base no artigo 386, inciso IV do CPP ..regime inicialmente fechado ...incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ... \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.006271-4 - JP X SANTIAGO SERGIO AGUIAR DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-024959), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇAVistos e etc. Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão... e condeno SANTIAGO SÉRGIO AGUIAR DANTAS, como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, inciso II do CP. Absolvo o acusado GILBERTO CARLOS SOARES JUNIOR, com fundamento no artigo 386, IV do CPP ...pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa...regime incial ...semi-abertonão poderá apelar em liberdade... \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.003395-9 - MP X MARCIO LAURINDO BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHRISTINA SIMAS (RJ-096416) Audiência dia 22/05/2007, às 13:30 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1987.204.000339-8 (5826) - MP X CLAUDIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Defiro vista por 05 dias.Poderá o i. causídico, às suas expensas, obter as cópias que entender úteis. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.204.010410-7 - JP X REINALDO THONHOQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)), NEANDER ANDRADE DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) EM ALEGAÇÕES FINAIS (PARA A DEFESA) \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.204.008022-1 - JP X THIAGO CRISTIANO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Processo desarquivado, encontra-se na serventia aguardando manifestação do advogado. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.204.005425-8 - JP X JOAQUIM MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Cumpra-se artigo 499 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Pedido de Prisão Temporária \r\n\r\nProc. 2006.204.011313-8 - MP X L.F.P.V.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349) Decisão:Cuida-se de ação penal pública incondicionada movida contra MARCIO MENDES DA SILVA e outros, por infração ao(s) artigo(s) 14 da Lei 6368/76,... O indiciado regularmente notificado apresentou a defesa prévia de fl. 469. O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito.Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao(s) imputado(s) a ampla defesa e o contraditório.Recebo a denúncia. Designo o dia 05/06/2007, às 14:00 h., para realização da AIJ, quando o réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. .. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.003581-6 - MP X VALDEMAR BRAITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEQUEIRA MARTINS (PR-016181) Despacho:Audiência dia 29/05/2007, às 13:30h. Requisite-se a testemunha.Ciência ao MP/defesa e juízo deprecante. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2003.204.006942-7 - PAULO ERNANI NEWLANDS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X JOSE GRACILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA O QUERELANTE. \r\n\r\nId: 201002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida Pacheco dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.006771-8 - Maricildes Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Valci Alves de Moraes. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se a localização do executado providência que incumbe à parte exeqüente, considerando-se ainda o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAssim, venha em quinze dias, a localização do executado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2002.800.103359-7 - Magdalena Affonso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Liberalino Pereira - OAB RJ044801). X Edson Fernando de Jesus. Diante do insucesso do bloqueio diga a parte exequente, em dez dias, sobre bens a penhorar, sb pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.046494-3 - Sueli Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709, Edna Ferreira - OAB RJ132654). X Carla Cristina da Conceição e outros. ...Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.099903-8 - Fernando Ferreira de Magalhães. X Eduardo Escoralique de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Soares de Mello - OAB RJ073063, Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ094373). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 13:45h. \r\n\r\nProc. 2004.800.126948-2 - Carlucio Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Antônio Carlos Cardoso. À parte autora sobre fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2005.800.105248-3 - Icléa Graciliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). X Márcia Meireles Frandique. 1) Verifica-se pelos documentos de fls. 27, 28, 33, 35 e 38 que o valor existente na conta bloqueada refere-se aos alimentos recebidos pelo filho da demandada. Tais valores, além de pertencerem a terceiro estranho à lide, não poderiam responder pela presente dívida mesmo que pertencessem à executada, pelo seu caráter alimentar, nos termos do artigo 649, IV, do CPC. Desse modo, oficie-se ao Banco Itaú determinando o desbloqueio da conta poupança mencionada à fl. 35, cujo saldo poderá ser retirado pela ré. 2) Diga a autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.148580-8 - Sandra Barros Rainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Ernane Davi da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pacheco da Silva - OAB RJ065116). Isto posto julgo parcialmente procedente o pedido para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes e condenar os réus a pagar à parte autora o valor de dois mil e quatrocentos reais............ \r\n\r\nProc. 2006.800.148580-8 - Sandra Barros Rainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Ernane Davi da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pacheco da Silva - OAB RJ065116). Recebo os Embargos de Declaração tempestivamente interpostos e os acolho, passando a integrar a fundamentação da sentença de fls. 37 o seguinte trecho: ..... . No mais, permanece a sentença tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.800.209509-1 - Centro Biomédico de Análises Clínicas de Bangu Ltda.. Rep Leg(s): Ednaldo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Lescaut - OAB RJ104818). X Centro Med Jardim Bangu Ltda.. ... . Ante o exposto, determino que a parte autora, no prazo de quinze dias, comprove a sua qualidade de microempresa, juntando ao processo o registro ou a anotação perante a JUCERJA e a Secretaria da Receita Federal, referente ao ano de 2006, ... . Outrossim, determino que a parte autora traga aos autos cópias autenticadas das guias de recolhimento do imposto chamado \"Simples\", relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos, e ainda apresente as notas fiscais que originara o negócio jurídico objeto da presente demanda. ... . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.020203-8 - Marilete Pinto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Ana Cristina Vasconcellos Santos - OAB RJ092756, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rosa Lúcia de Carvalho e Silva - OAB RJ071743, Luiz Stefano Rosado Fantappie - OAB RJ092849, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). A sentença de fls112/113 transitada em julgado (fls 115vº) converteu a obrigação de fazer em perdas e danos ao determinar a prosseguimento da execução no valor de R$ 14.000,00, razão pela qual indefiro a pretensão de fls 27/28. Ademais, já existe nos autos sentença extinguindo a presente execução (65) transitada em julgado (fls 66vº), pelo que incabível dar prosseguimento a mesma. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.075328-8 - Ivone de Araújo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Janaína Dias Gonzaga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.137645-2 - Dilceia Olavo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Couto Vitoria - OAB RJ066951, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Centro Auditivo Nova Audi. À parte autora sobre fls. 41v. \r\n\r\nProc. 2003.800.030019-3 - Alzira da Silva Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nogueira Barcellos - OAB RJ112403, Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173, Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Daniela Pinto Escobar Calvente - OAB RJ102337, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Mnaifeste-se a parte ré, no prazo de dez dias, sobre certidão de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2003.800.057244-2 - Walter Alves Lima. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte ré sobre certidões de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2004.800.009178-8 - Rita de Cassia Leal de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Franklin Parangaba - OAB RJ124174). X Rspp Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Eduardo Trevisan - OAB RJ126330, Selenia Moreno Coutinho - OAB RJ106084). Defiro o prazo requerido às fls 102 para o recolhimento das custas devidas. Esgotado o prazo legal sem a devida comprovação do recolhimento, oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.040481-0 - Rodrigo Luiz de Oliveira Cezar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709, Edna Ferreira - OAB RJ132654). X Plaza Stop Estacionamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). A decisão de fls 112 está mantida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.126259-1 - Claudio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Centro Educacional de Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Percy Machado - OAB RJ013345). Nada a prover. Aguarde-se a publicação da decisão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.800.007890-7 - Karina do Amaral Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Gerson Senra. ... Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.010605-8 - Lenyr Xavier Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ077138). X Unamar Clube - Hoteis Campings e Colonia de Ferias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). Ao executado sobre o pedido de adjudicação devendo manifestar-se em 48 horas. Em não havendo manifestação, expeça-se Carta de Adjudicação e Mandado de Entrega, devendo o exeqüente dizer, em até 30 dias, se logrou êxito na obtenção dos bens penhorados, importando o silêncio em anuência para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.012763-3 - Fatima Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Teixeira da Silva Gonçalves - OAB RJ090160). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...Comprove a parte autora o descumprimento da obrigação de fazer, juntando, extrato com movimentação bancária na conta poupança em questão, no prazo de 5 dias, a fim da fluência da multa diária pretendida, sendo certo que certificada a inércia ou em não sendo atendida a determinação judicial, a execução será extinta. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.044095-5 - Moisés Machado Ermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Cumpra-se a sentença de fls. 191 in fine. \r\n\r\nProc. 2005.800.065774-9 - Rute Elisabete Freitas da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Sant'Anna Goulart - OAB RJ099302, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). Diga o autor (a). \r\n\r\nProc. 2005.800.066580-1 - Irene Maria Leite Vieira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.088573-4 - Marli Lopes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Eulina Teles Pereira - OAB RJ126267). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). ...Ante o expendido, defiro a penhora on-line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.090275-6 - José Maria da Silva Campos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a executada para recolher a diferença na forma do art. 475 J. \r\n\r\nProc. 2005.800.108067-3 - Vania Ribeiro de Macedo. X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 18/05/07, às 14. \r\n\r\nProc. 2005.800.125505-9 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Werneck - OAB RJ068260). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.128458-8 - Carlos Jorge Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299, Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Z. M. W. Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Defiro a devolução do prazo à ré conforme requerido às fls 99. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174889-1 - Verônica Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Frazão Filho - OAB RJ097391, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). X Losango. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.175331-0 - Jorge de Oliveira Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Costa Fernandes - OAB RJ122505). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). À parte ré para pagamento da diferença apontatada pelo Sr. Contador às fls 78/79 na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.177062-8 - Luciano Silva de Holanda. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ... . ..., intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa de 10%, n/f do art. 475-J do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.800.003201-6 - Michelli Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X W & D Vídeo Produções. Ao autor sobre certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.800.006044-9 - Antonio Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva - OAB RJ098191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.006184-3 - José Vasquez Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Andrea de Sousa Fernandes - OAB RJ107269, Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E). X Condomínio Parque Real. Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.006936-2 - Ana Cristina Candido da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Candido da Luz - OAB RJ108784). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 73/74 - Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.008463-6 - Duarte Ribeiro Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.008753-4 - Gisele Ferreira da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledson Barros de Vasconcelos - OAB SP162279). ... Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.014157-7 - Gutemberg Martins do Nascimento. X Luiz Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.040752-8 - Suze Pupin Lorencetti. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.041778-9 - Maria José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Cia. Brasileira de Bebidas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). I) Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento do imposto de renda, no prazo de 5 dias;\r\n\r\nII) Caso o recorrente não seja isento do pagamento do imposto de renda, recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.046657-0 - Oto Correia dos Anjos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). À parte ré para efetuar o pagamento do valor apurado na planilha de fls. 65/66, no forma do artigo 475-J, conforme determinação de fs. 64, sendo o valor de R$ 1.796,76. \r\n\r\nProc. 2006.800.073985-9 - Izaías Cassiano Ferreira. X Cartão Vale-desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se guia conforme requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos em até 5 dias, após a sua retirada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084206-3 - Jacyra da Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Reconsidero a decisão de fl. 58, pois assiste razão à impetrante, tendo em vista que as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 111/2006 somente passaram a incidir nas ações distribuídas após 01/01/07, o que não é o caso dos presentes autos. Desse modo, ao preparar o recurso, não tinha a impetrante a obrigação de recolher o valor devido ao FUNPERJ, motivo pelo qual a sua ausência não pode ser utilizada para a decretação da deserção. Por todo o exposto, recebo o recurso de fls. 47/54 no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 43, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.086321-2 - Marta Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X American Express do Brasil Tempo e Cia. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). I) Embargos de declaração tempestivos que são acolhidos para suprir a omissão apontada, sendo certo que foi deferida gratuidade de justiça para o recebimento do recurso inominado de fls 91/105. II) Contra-razões apresentadas, subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.091519-4 - Ingred Silva dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.097671-7 - Antonio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Bradesco S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fls. 53/55. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fl. 50/51. \r\n\r\nProc. 2006.800.099724-1 - Daiana dos Santos Fernandes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.103025-8 - Regina Dias dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.107221-6 - Jorge Ferreira Guimarães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia do Nascimento Pinheiro - OAB RJ139506). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.107618-0 - Thiago Alves Bittencourt. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ047046, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.109547-2 - Jose Jorge Frutuoso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Ao Contador Judicial. Após, intime-se na forma do artigo475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.111013-8 - Geraldo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Tecnomania - Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113735-1 - Virgínia de Aguiar Bortolotti. X Faculdade São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017, Jose Antonio de Padua Zaib - OAB RJ074143). Ao Contador Judicial. Após, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.114363-6 - Joceni da Silva Batista Correa. X Super Via (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.119148-5 - Renato Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntado para tanto o último comprovante de rendimento e/ou a última declaração de ajuste do I.R, ano base 2006, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.121195-2 - Karen Tatyanne Fernandes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Indefiro Gratuidade de Justica, vez que o recorrente não se enquadra no conceito de miserabilidade jurídica. Desta forma recolham-se as custas atinentes ao recurso inominado interposto em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.123325-0 - Francisberto Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Sabemi Seguradora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.123759-0 - Vagner Domingos de Oliveira. X Sonoleve Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Às partes sobre fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2006.800.128533-9 - Nilcea da Silva Marques. X Auto - Escola Irani Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). Ao Contador. Após, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131901-5 - Carlita Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Souza Ortman Junior - OAB RJ072739). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.135377-1 - Daiana da Hora Almeida. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial referente a condenação pecuniária imposta, comprovando-se o pagamento, em 5 dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD \r\n\r\nProc. 2006.800.140491-2 - Anderson Bruno de Andrade. X Stop Play Comércio e Distribuição de Eletro-eletronicos e Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145977-9 - Gustavo Moreira Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre fls 82/86. \r\n\r\nProc. 2006.800.155569-0 - Barbara Alves Viana Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Floriano Duarte - OAB RJ109623). X Terra Vista Planejamento Imobiliário Ltda.. Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora forneça o endereço correto da parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155858-7 - Maria das Graças de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AIJ redesignada para 23/05/200715:20h \r\n\r\nProc. 2006.800.178991-3 - Maria Ribeiro Santana. X Claro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 16:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.182406-8 - Janaina Miranda Gnewnch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007 ÀS 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.205183-0 - Lourival Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ079273). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 14:15 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.043034-6 - Paulo Silva de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Rio Decor e outros. Ao autor sobre certidão de fls. 21. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011553/2000 (2000.800.053727-7) - Ofília Pinto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Arnaldo Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryland Conceicao Freitas Prazeres Ribeiro - OAB RJ045654). Diante do insucesso do bloqueio diga a parte exequente, em dez dias, sobre bens a penhorar, sb pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.125233-0 - Simone Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Leandro Silva da Rocha e outro. Suspendo a execução.Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, intime-se sobre o seu cumprimento, importando o silêncio das partes em quitação. Finalmente, voltem-me para extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.079317-7 - Marcos Antonio do Nascimento Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Andreza Vicente Fernandes - OAB RJ135988E, Aline Fernandes de Mendonça Melo Antonio - OAB RJ112012). X Almir Siqueira de Barros e outro. Considerando o insucesso do bloqueio on line, indique o exequente bens à penhorar em dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.154685-6 - Roberto Kina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Anderson Bastos Siqueira. Diante do insucesso do bloqueio diga a parte exequente, em quinze dias, sobre bens a penhorar, sb pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.058319-7 - Antonio Jeronimo Rubinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Alcenir Leopoldo de Barros. Ante a sentença de fl.33, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.157462-3 - Marcos Silva Mofacto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenara Terezinha Fripp Dainese - OAB RJ135692). X Jose Carlos Cavalcante Pessoa. ... . ..., intime-se o exequente para indicar em trinta dias, sob pena de extinção do processo, o endereço correto do executado e/ou a localização dos bens a serem penhorados. ... . \r\n\r\nProc. 2006.800.177052-7 - Almir Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Andréa de Sá Almeida. Indefiro visto que não houve citação da executada. Venham aos autos endereço da parte ré, sob pena de extinção, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005506/1998 (1998.800.055239-4) - Adilson Figueira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Magno Ferreira Bicego - OAB RJ090336). X Manuel Nunes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves - OAB RJ011478). Diante do insucesso do bloqueio diga a parte exequente, em dez dias, sobre bens a penhorar, sb pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.005544-3 - Alice Maria Colli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804, Elizabeth Moura Antunes - OAB RJ093021). X Feital Transportes e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). Cumpra-se fls 113. Certificada a inércia das partes por mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.032527-6 - Lucia Miranda de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Novaes dos Santos - OAB RJ098805). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Eduardo Camara Raposo Lopes - OAB RJ110352, Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). .....Isto posto, acolho parcialmente o pedido contido na impugnação ofertada e reduzo o valor da multa pelo descumprimento para R$ 26.000,00 ( vinte e seis mil reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.067137-7 - Joel Gualberto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florismundo Dias Jardim Junior - OAB RJ123831). X Solimar Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Polonini - OAB ES006786). AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.117022-0 - Lindalva Duarte Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Ferreira dos Santos - OAB RJ088289). X Empresa Paranapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.156723-5 - Cristiano de Santana Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). X Unibanco Cartões S/A - Departamentos de Sinistros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I) Deixo de receber o recurso de fls 73/80 face à sua intempestividade. I-se. II) Seguem informações do Mandado de Segurança. (1lauda) \r\n\r\nProc. 2004.800.046782-0 - Cátia Cilene Barbosa de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alterives Garcia Leal - OAB RJ054381). X Telelar - Serviços de Telemarketing Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.050065-2 - Anderson de Jesus Aires Cabral e outro. X Mariana M. de Castro Abreu de Faria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.167093-0 - Edir Margarete da Glória Chagas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Venha a qualificação dos completa dos herdeiros e cônjuge.\r\n\r\n2) O patrono só tem poderes para representar o Sr. Mário, S.M.J. - Logo caso pretenda a expedição do mandado de pagamento em nome do referido Sr., traga aos autos concordância expressa dos herdeiros.\r\n\r\n3) Sem prejuízo, i-se a parte a complementar o depósito consoante cálculos de fls 35, em 05 dias, sob pena de se promover a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.172413-6 - Natalino Jesus Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Julio Luiz Braga de Carvalho. Ao exeqüente sobre certidão de fls 97vº. \r\n\r\nProc. 2005.800.062946-8 - Emilson Borrel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vaz - OAB RJ071997, Ubirajara Inacio da Silva - OAB RJ059584). X Tele- Rio Eletro Doméstico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Fls 78: cumpra-se o artigo 614, II do CPC. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para devolver a guia judicial retirada às fls 77, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.091104-6 - Suellen Felipe Tagarra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Editora Peixes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.091137-0 - Lídia Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Marinho da Silva - OAB RJ087031, Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Toni Foto Som Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.104281-7 - Roberto Alves Genoves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Franca de Menezes - OAB RJ064608). X Rossandro de Souza Candido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.106684-6 - Delvair Lucena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delvair Lucena dos Santos - OAB RJ050801, Maria Francisca Mendes Costa - OAB RJ082074). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Costa de Sá - OAB RJ137831). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.135633-2 - Sandro Paulo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Soma Logística Empresarial e Ambiental S / C LTDA. Fls. 49/50 - Nada a prover, tendo em vista sentença prolatada nos autos às fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2005.800.171010-3 - Vivian de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). I-se a parte ré para complementar o depósito consoante cálculos de fls 45, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.172310-9 - Luzinete de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ082661, Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ074243). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Soares Patrício - OAB RJ142920, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.185425-3 - Aldinéia da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). I) Recebo o recurso de fls 58/67 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. II) Às partes para agendarem data para a entrega do aparelho objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2006.800.018943-4 - Williammam do Nascimento Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.026147-9 - Graziele de Sá Barreto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Hermogenes Ferreira - OAB RJ091015). X Denildo Correa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ082661). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.051946-0 - Jussara de Souza Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor sobre fls 48/49, em 5 dias, importando o silêncio em quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.069526-1 - Valdea Straubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.080014-7 - Rodrigo Ribeiro de Figueiredo. X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.088649-2 - Janaina da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deia Correa dos Santos - OAB RJ086387, Gersoni Dias - OAB RJ048650). X Igor Charles Esmeraldo. Comprove a hipossuficiencia economica, juntando para tanto o ultimo comprovante de rendimento e/ou a ultima declaração de ajuste anual do IR, ano base 2004, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.150955-2 - Renata Cristine Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Clínica Radiológica São Sebastião Diagnóstico Por Imagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.156040-5 - Edson Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Andorinha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). Fls 22 e seguintes: nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. Contudo, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047128-2 - Antonia Ilmar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Banco Itaú S/A. Esclareça a parte autora o(s) nº(s) do(s) cartão(ões) de crédito que alega não ter autorizado o(s) débito(s) automático(s) em sua conta-corrente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.037108-4 - Adilson Quina da Costa. X Washington Luiz Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosália Fernandes Costa - OAB RJ051121). Expeça-se guia nos moldes de fls 72. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.093574-5 - Mário Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiza Macedo Silva - OAB RJ070459). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ086346, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luiz Stefano Rosado Fantappie - OAB RJ092849). Fls 194/216 e 222: ao Contador na forma do artigo 475-B, § 3º do CPC. Após, digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.107456-5 - Inês Aparecida Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fls. 328/330 - Intime-se. conforme solicitado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.147936-0 - Romildo Marinho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza - OAB RJ092489). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E). Intime-se a parte autora para atender o Contador Judicial no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.144486-5 - Maria da Penha Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Carrefour Administradora de Cartões Cred. Com. Participação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nId: 200734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008088-8 - ELVIRA MARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Despacho:OFICIE-SE E EXPEÇA-SE ALVARÁ \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007331-0 - WALDIR ZEBEDEU DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X DEOLINDO CYSNE SCHIRMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098) Despacho:Esclareça o autor quem é Jose Coelho Pereira (fl. 230). \r\n\r\nProc. 2003.209.010189-6 - EDUARDO CRESPO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FERNANDES LEITE (RJ-095351)) X AFRANIO ANDRADE SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.008468-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PLANILHA DE DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.209.009656-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAX DOS SANTOS PERALTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919) Despacho:AO RÉU, EM CONTRADITÓRIO, PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007673-1 - EDSON DECACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SIDNEY CARVALHO Despacho:Ao autor, pena de devoluçao da deprecata sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001761-7 - VANDELINA MARIA FERNANDES BRAZAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548)) X EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) Despacho:Certifique-se sobre o alegado. Se procedente, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.209.006896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SANDRA WANTUIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Despacho:AOS RÉUS SOBRE FLS. 250 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2003.209.008260-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA LESIA FRANCISCA SANTOS Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS... \r\n\r\nProc. 2004.209.010331-8 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE, Síndico: JOSÉ RIBAMAR FACURE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X JOSE CARLOS POLI DIAS Despacho:Reitere-se os oficios. \r\n\r\nProc. 2005.209.007717-6 - RCTS TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X LUIZ CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.002246-3 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X OSCARLINA MARIA DE ARAUJO Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE MANDADO, PARA CUMPRIR VOLUNTÁRIAMENTE A SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, APÓS O QUE INCIDIRÁ A MULTA DE 10% DE QUE TRATA O ART. 475, CPC, CABENDO AO CREDOR APRESENTAR A PLANILHA DE DÉBITO... \r\n\r\nProc. 2006.209.009806-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X CARLA DA SILVA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR OS VALORES DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS... \r\n\r\nProc. 2006.209.011171-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUCIANA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055) Decisão:Cite-se a denunciada, conforme requerido a fl. 149. \r\n\r\nProc. 2006.209.011938-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X BRUNO SERAFIM VAZ FERREIRA DA COSTA E SILVA Despacho:REDESIGNO O DIA 26/06/07 ÀS 13:20H PARA AUDIENCIA. CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 63 \r\n\r\nProc. 2006.209.012340-1 - MARIO MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) TYSCHLER ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA Despacho:FIXO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A DILIGENCIA REQUERIDA POLO AUTOR ... \r\n\r\nProc. 2007.209.000262-4 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X JADER BEZERRA DE REZENDA E OUTRO Despacho:`A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.209.001106-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA, Síndico: IVAN PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ VINCULADO \r\n\r\nProc. 2007.209.003153-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA DEL MARE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARCELO MACEDO DA CUNHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004181-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA XXV, Síndico: MARCO ANDREY VELASQUEZ LINS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X EUGENIA PEREIRA MORETZSOHN Despacho:Corrija-se o valor da causa \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.004673-0 - ADAO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Despacho:As partes sobre fls. 447/450. \r\n\r\nProc. 2004.209.003139-2 - JORGE TANNURI E OUTRO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:As partes sobre fls. 810. \r\n\r\nProc. 2007.209.002072-9 - SIDNEI MOTA DE SOUZA CAVALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X VERA LUCIA DE SOUZA PASSOS CAVALHEIRO E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 26, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JG \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002901-9 - RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X CHARALAMBE DEMETRE STENOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Despacho:Justifique o reu, objetivamente, no prazo de 05 dias, a necessidade da produçao das provas requeridas na presente açao, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002566-5 - AMILTON ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DANIELA BERARDO DUBEUX NIN Despacho:OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.209.005253-2 - ABRAHAM AWIW JOCHIMEK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X PAULO CESAR MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.008498-3 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X NELSON DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.209.003760-0 - BEATRIZ CASTRO ARAUJO RUDGE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X ELIANA TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008469-5 - MARIA THERESA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X MARCIA MOREIRA GABRIEL Despacho:Intime-se a devedora por edital, nos termos do art. 475-J do CPC. Prazo do edital: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010220-3 - NECISIA MAIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X SANDRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EGR. TRIBUNALDE JUSTIÇA, DESAPENSANDO-SE A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005442-5 - KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X JOSE CANDIDO GABRIEL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009301-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X MASCHION LUB LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FARACCO FERNANDES (MS-007656) Despacho:As partes sobre fls. 221. \r\n\r\nProc. 2004.209.008553-5 - ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LUIGI GIGLIO Despacho:A parte exequente, pena de extinçao do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.012289-5 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DUPLO IMPACTO CARIOCA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002457-5 - ROBERT VON HAEHLING LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Expeça-se mandado de imissao na posse \r\n\r\nProc. 2001.209.003651-6 - OFELIA LARA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X ESPÓLIO DE LEDA CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias, apos o que incidira multa de 10% de que trata o art. 475-J, CPC, cabendo ao credor apresenter planilha de debito.. \r\n\r\nProc. 2001.209.003715-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA WERNER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) Despacho:Ao interessado (parte autora) sobre a certidao cartoraria supra (retirar mandado de pagamento, que está na contra-capa). \r\n\r\nProc. 2001.209.004089-1 - MARCELO PEDROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO INFANTE (SP-113141), Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675) Despacho:Esclareça a parte autora a sua pretensao de fls. 216/217, tendo em vista o disposto no art. 28 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.209.004787-3 - ERIC SOLEDADE SENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X ORLANDO LO DUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Diga a parte credora, no prazo de 10 dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.209.005191-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X LEONOR MACEDO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Despacho:Venha o registro da penhora do imovel. \r\n\r\nProc. 2001.209.006401-9 - JOSE ALBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X ELAINE MARIA FERRO REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2002.209.000925-4 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA E CRUZ Despacho:Traga a parte credora, no prazo de 10 dias, copia legivel de sua inscriçao junto ao CPF.. \r\n\r\nProc. 2002.209.005003-5 - WANDERLINO ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:As partes sobre fls. 465. \r\n\r\nProc. 2003.209.001101-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:Diga o autor sobre fls. 220/221. \r\n\r\nProc. 2003.209.007768-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ROSANGELA LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.209.008297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X MARIA ANGELICA SOARES Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 296. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010413-3A - CARLOS FREDERICO DE SOUSA BERNINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Desapensem-se e remetam os presentes autos ao Egregio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010413-3B - CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:Diga o impugnante, no prazo de 05 dias, sobre os documentos de fls. 15/22, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011829-6 - ROSANGELA DE ARAUJO SALVIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.209.011857-0 - NOEMIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Diga a parte re, no prazo de 5 dias, se deseja a produçao das provas requeridas as fls. 336, ou se nao quer produzir mais provas na presente açao, conforme manifestado as fls. 346, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 2006.209.012575-6 - MARIA RITA SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Certifique-se sobre a tempestividade da contestaçao de fls. 93/102. Apos, intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a peça defensiva dos reus. \r\n\r\nProc. 2006.209.012579-3 - ANTONIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Despacho:Diga a parte re sobre fls. 77/12. Diga a parte autora sobre fls. 123/140. Prazo COMUM de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.012582-3 - JOSE ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Despacho:Diga a parte re sobre fls.70/112. Diga a parte autora sobre fls. 115/132. Prazo COMUM de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001838-3 - DANIEL LOCATELLI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.008891-5 - MARILDA CRAVO GUTTLER (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BATISTA BROWN (RJ-032494)) X BRUNO GUTTLER RECOLHA A PARTE AUTORA_NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES .NO CAMPO 28 CONTA DO SR. AVALIADOR 6158-07748-4. (PORT. 03/05) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003635-8 - JOSE ANTONIO MACHADO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X MARIA DE FATIMA GOMES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:Defiro a penhora.. Determinei hoje ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line.. \r\n\r\nProc. 2006.209.010540-0 - ANDRE LUIZ DE ALBUQUERQUE AZAMOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X RIO GNV BRASIL CONVERTEDORA E INSTALADORAS LTDA DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.001093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTH (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARRETO MEIRELLES (RJ-119584)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.005937-5 - ASSOCIACAO DO PARQUE DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X ESPOLIO DE ARISTONIO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Penhore-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.007123-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CARLOS ESPERENDIO CABRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:Intime-se, conforme requerido pelo perito do Juizo as fls. 536: \"Ficam os reus intimados a depositarem o total dos honorários do perito\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.000781-8 - F2 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARDOSO REZENDE (RJ-116102)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Subam.. \r\n\r\nProc. 2004.209.004143-9 - CARMEN LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911)) X ELIZABETH COSTA DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Defiro fls. 477/478, item 1. Nao existe AR as fls. 475, pelo que INdefiro o item 2, do mesmo petitorio. Depois, apreciarei o item 3. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.000726-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JORGE LUIZ TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SOBREE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. DESENTRANHE-SE... \r\n\r\nProc. 2003.209.006762-1 - ARGENTA COMERCIO DE PRATAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:dega aparte autora...no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento de sua apelação \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007976-8 - JOAO ALFREDO DE GOES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIR A SENTENÇA NA FORMA DO ART. 475 J CPC... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008096-7 - TRANSPORTES COLETIVOS LAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOBO (BA-007402), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA-013337)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:DIGA A RECONVINTE PORQUE O FEITO PRINCIPAL FOI EXTINTO PELA SENTENÇA DE FLS. 231 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.209.008125-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROSALVO GOMES PINHO E OUTRO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008851-0 - LEILA MARIA LAMBERT BOURSEAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X DV SPE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do juizo. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 201075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.209.008415-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SIDNEY CELSO SOARES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) À parte autora, ora agravada, em contra-razões. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009261-1 - LAIR MAZZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X LUCIA BARBOZA MAZZA ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL ( JUNTADA DA PARTILHA NA FORMA DO ART.1025 DO CPC ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.008030-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDENIR NUNES MEDEIROS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.209.008036-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE C DA SILVA DIGA A A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.000343-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Ao exeqüente acerca de fl. 275/277. 2) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 280, item \"b\". \r\n\r\nProc. 2004.209.002942-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARIZA MAIA DE FIGUEIREDO Despacho:À parte autora acerca da certidão exarada à fl. 125. \r\n\r\nProc. 2004.209.007481-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MARCO A B PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932) Despacho:Venha o acordo de fls. 386/387, firmado por um dos membros da atual diretoria da parte autora, nos termos do instrumento de fl. 377. \r\n\r\nProc. 2005.209.000010-6 - CIFRA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617), Dr(a). NELI CHASSE DA SILVA MELO (RJ-058239) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.209.008210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X ROBERT ROCCO LA SPADA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.209.011418-5 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 142/147, em seu(s) efeitos(s) (x)devolutivo (x)suspensivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001171-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GHIRLANDAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X OLIVIA PAULA DA CUNHA Despacho:Aguarde-se eventual manifestação das partes pelo prazo de 30 (trinta) dias. Em não havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001183-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA LUCIA MANDINA GRACIE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Despacho:À parte autora acerca de fls. 151/167. \r\n\r\nProc. 2006.209.001875-7 - CONDOMINIO ITANHANGA HILLS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X MUCIO EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Sentença:Homologo acordo de fls. 106/107 , na forma do art. 269,III do CPC, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007013-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ADOLFO MORENO VALLCOBRA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012544-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MONICA DE O E OLIVEIRA Decisão:Redesigno a AUDIÊNCIA para o dia 09/07/2007, às 14:15 h. Fls.47/48. Desentranhe-se, adite-se e cite-se a parte ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Intime-se a parte autora para recolher as custas judiciais, se devidas. \r\n\r\nProc. 2007.209.001049-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VANIA LUCIA BIOLCHINI Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.209.001183-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GUSTAVO DE ASSUMPÇÃO PELLICANO Decisão:Designo o dia 09/07/2007, às 14:30 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se e intime-se a parte réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou mediante representação com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002287-8 - MARIA HELENA LEAL BOOHEM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X VALERIA CONCEIÇAO MAZZEI AGUIAR Decisão:A parte autora dispõe de título com força executiva (fl.12/19), consoante art. 585, inciso V, do CPC, não tendo, pois, interesse no ajuizamento de ação cognitiva. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002497-8 - ANTONIO LEITE DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X LEANDRO LANNES VIEIRA E OUTROS RECOLHA-SE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 16,25. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.005092-6 - OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 04/07/2007, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.003203-1 - KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ANTONIO GERALDO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:1) Declaro-me suspeito para funcionar nos presentes autos por motivo de foro íntimo. 2) Remetam-se os autos ao D. Juízo Tabelar. \r\n\r\nProc. 2001.209.003203-1 - KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ANTONIO GERALDO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Cumpra-se fls.494. ( \"Aguarde-se o julgamento do A.I.\") \r\n\r\nProc. 2003.209.009807-1 - PATRICIA CAROL CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL E MARCAL (RJ-072892)) X RONALDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Decisão:1- A 2ª Ré, Rosemary de Pinho, já foi citada em execução (fl.131/132), não tendo se manifestado nos autos em momento algum. 2- Recolhidas as custas judiciais devidas, expeça-se mandado de penhora e intimação da devedora para, querendo, oferecer Impugnação, no prazo de 15 dias. 3- Intime-se o 1º Réu, Ronaldo J. de Oliveira, também devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito (fls.151/152), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005015-8 - ANTONIO GERALDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Defiro prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. Após, apreciarei as demais provas requeridas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004622-8 - NELY LEAL PETERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X ESPOLIO DE ANTUNES IRINEU DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Defiro às Embargantes o prazo improrrogável de dez dias para garantia do Juízo, sob pena d extinção do presente processo, e prosseguimento do processo executivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.001027-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X VENUS TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Decisão:1- Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa. 2- No mesmo prazo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.005063-8A - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CARMEM LUCIA LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Decisão:...Assim, nota-se que a cláusula de eleição invocada não possui validade, eis que dispõe acerca da competência do Juízo, esta, como já dito, imodificável.Vale registrar que o imóvel sob questão encontra-se na Barra da Tijuca, sendo certo ainda, que o Reú possui sede no mesmo Bairro. Sendo assim, rejeito a exceção de incompetência ofertada, devendo a execução prosseguir nos seus ulteriores termos.(íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005046-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X LUIZ MARCELO PORTELLA DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Fls.318. Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal. 2- Com a resposta, intime-se o Exequente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2001.209.005279-0 - ORMEL AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X MAS DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE PECAS AUTOMOTIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ SALGADO (RJ-080791) Despacho:Esclareça a parte Exequente se pretende o levantamento da penhora sobre os bens de fls. 58, eis que inviável a cumulação desta constrição com o bloqueio on line requerido à fl. 195/196. \r\n\r\nProc. 2003.209.006833-9 - MILLY CULTURAL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X DAIANA PIMENTA REZENDE Decisão:Fls. 130/132. Indefiro. A intimação da penhora pode ser efetuada na pessoa do advogado, conforme disposto no § 4o. do art. 652. Contudo, tal dispositivo não se aplica à citação em execução, a qual deve ser dirigida pessoalmente ao executado. Quanto ao bloqueio on line, somente pode ser manejado após efetivada a citação. Assim, à parte Exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.209.004500-7 - STS IND COM DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X ACIPLAN RIO CONSTRUTORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:Pagas as custas devidas na forma da certidão de fl.140, expeça-se mandado de penhora e intimação do executado para, querendo, opor Embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.010155-3 - BRAZILIAN CONNECTION CAMBIO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.209.003085-1 - DERMO PLASTICA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SIBELE VIEIRA RIVOREDO Despacho:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004311-2A - IRACEMA NOVAES OTTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X NOVA RESTINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) DIGA A PARTE IMPUGNADA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.007394-3B - BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605) Decisão:Designo o dia 04/07/ 2007, às 15:40 h, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008039-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X MARCELO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Homologo a desistência da ação em relação ao primeiro réu, Marcelo Vieira dos Santos, conforme manifestado à fl. 220. Anote-se onde couber. Expeçam-se os ofícios de praxe. 2) Certificado o preparo dos atos, intimem-se pessoalmente, conforme requerido à fl. 220, item b. \r\n\r\nProc. 2005.209.008381-4 - FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010307-2 - MARIO JORGE DE ANDRADE FERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Republicação do despacho de fl.149 : Recebo o recurso de fls.123/139 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. Tendo-se em conta que o recorrente efetuou a complementação das custas do recurso intempestivamente, conforme certidão de fl. 148, declaro deserto o recurso de fls. 119/122, com lastro no art. 511, § 2°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001633-5 - GETULIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BAPTISTA TRIGO (RJ-069001)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1- Digam as partes sobre os honorários cobrados pelo perito. Prazo comum de 05 dias. 2- Discordando qualquer das partes sobre o valor sugerido, dê-se vista ao Perito para se manifestar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005322-8 - ALEXSANDRO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X HEMERSON BASTOS BINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:1) Homologo os honorários periciais, fixando o valor de 10 (dez) salários mínimos nacionais. Anote-se onde couber. 2) Retifique-se a autuação, bem como altere-se o registro no sistema comarca, tendo em vista a desistência homologada à fl. 71. 3) Intime-se o expert do Juízo, a fim de que realize seu mister. \r\n\r\nProc. 2006.209.007829-8 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X GRID 2002 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia04/07/2007, às 15:00 h. Intime-se as partes e/ou seus advogados, munidos de procuração específica com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2006.209.007855-9 - ADALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X MIGUEL JUAN ALEJANDRO TEJADA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Remetam-se os presentes autos à 12ª Vara Cível do Fórum Central da Comarca da Capital, dando-se baixa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002819-4 - ALEX OTTO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:...Assim, considero presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela antecipada, de modo que DEFIRO a medida requerida, para determinar que o réu providencie a baixa dos apontamentos restritivos impostos ao Autor em razão dos débitos ora impugnados e mencionados no documento de fl.50, providência que deverá ser adotada no prazo de 05 dias, sob pena de incidir em multa diária de R$ 100,00, a contar da intimação desta. Cumpra-se. Cite-se e intime-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.008284-6 - NILZO CRACEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X YVETTE SEABRA CRACEL Despacho:Recolhidas as custas devidas, encaminhe-se os autos ao Contador. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.010354-2 - MARIA CHRISTINA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUIES DE ALENCAR Decisão:A via escolhida é inadequada. Emende-se a inicial, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.005605-5 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARIO HWA BAR CHEN (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818) Sentença:Homologo acordo de fls.128, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.000797-8 - EGON ZINK (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X OPTISOL INDUSTRIA OTICAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:Fls.309/310 - Comprovado o deferimento da inventariança ao requerente, melhor direi. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011177-0 - AURISTELA GUTMAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Defiro a JG à Autora. Designo o dia 09/07/2007, às 14:45 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.002838-1 - RAIMUNDO NONATO FERREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fl.99 - Intime-se o Réu via D.O. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.004845-9 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010225-2 - VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DERIVALDO CABRAL DURE E OUTRO Diga a parte autora s/fl. 134. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.003074-5 - MARCOS DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X MARIA ALICE LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713) Despacho:Diante do requerido à fl. 378, defiro vista dos autos pelo prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 201076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "201082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009896-7 - JOANA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Considerando a certidão supra venha o correto recolhimentol \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.008713-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLAUDIA TEREZA FERNANDES RAULINO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 ( TRINTA ) DIAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003545-9 - RUY SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X IVONE DE BARROS MELLO E OUTROS Decisão:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.007208-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X GISELLE MARIA MONETTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Às partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.209.006044-2 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X MARGARETH LYDIA DE MORAES Decisão:AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.209.006098-3 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X KEIKO AKAMATSU (Adv(s). Dr(a). GUILERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287A) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.209.008357-2 - ROSANE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Falta diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 562,76 \r\n\r\nProc. 2004.209.002125-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVALDO RAMOS FILHO Despacho:INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.005057-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:Traga no autor os documentos requeridos pelo perito às fls. 245 \r\n\r\nProc. 2004.209.009846-3 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ESPOLIO DE MILTON FURTADO CESARINO AO AUTOR SOBRE OFICIO Nº 102/103. \r\n\r\nProc. 2005.209.003450-5 - SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.005355-0 - PONTO FUTURO MATERIAL DE CONSTRUÇAO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-138112E), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ADELBEM BENEFICIAMENTO DE AREIA E TERRAPLANAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) AO AUTOR PARA INFORMAR OS ENDEREÇOS DOS RÉUS E PARA RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009356-0 - PAULO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X MARCELO AGUIAR RANGEL oficios prontos aguaradando retirada \r\n\r\nProc. 2006.209.008703-2 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X JOAO PEDRO DAS NEVES CARPES E OUTRO Decisão:considerando que não houve resposta do réu, decreto sua revelia. Dê-se vista ao cruador especial \r\n\r\nProc. 2006.209.011785-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:REGULARIZE O 15º RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2006.209.011991-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL PRIMA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CLAUDIA PATRICIA GOMES E OUTRO Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DE FOLHAS 44 \r\n\r\nProc. 2006.209.012563-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X PAULO ROBERTO FERREIRA Ao autor para recolher R$ 1,22 na conta 567300124-3 - FUNDPERJ - campo 35 da grerj. \r\n\r\nProc. 2007.209.000704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X DAVI RUBIM Decisão:CONSIDERANDO QUE A CITAÇÃO DO RÉU FOI POSITIVA, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.209.003532-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X RAYMUNDO JOSE BATALHA DE OLIVEIRA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.007202-6 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-002369A)) X MICRO RESOURCES EPTOS S LTDA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO CONFORME REQUERIDO AS FOLHAS 102 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009762-1 - RONALDO PEÇANHA LATTARI (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675)) X JONAS CRUZ A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009866-2 - META OPTATA COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X RAFAEL BERTI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FOLHAS 62/63 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009088-0 - NEIDE FROES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X JOSE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Recebo a apelação de fls. 107/157 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.005658-1 - ANTONIO LUIZ CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X RITA DE CASSIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Aos autores sobre ofícios de SERASA e SPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005441-5 - ITAU PERSONALITE ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAURO PINHEIRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 ( NOVENTA ) DIAS \r\n\r\nProc. 2001.209.006504-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X RIAZ KHAWAR (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Autos paralisados desde fevereiro/ março de 2007 \r\n\r\nProc. 2002.209.001660-0 - MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X LAURA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) Autos desarquivados à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.209.004492-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DANIEL SCHOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Autos paralisados desde fevereiro /2007 \r\n\r\nProc. 2002.209.004990-2 - STEPPER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X PANI E GRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Despacho:Escalreça o avaliador se os bens penhorados encontravam-se no local e se há necessidade da presença do fiel depositário para o cumprimento da avaliação \r\n\r\nProc. 2002.209.007288-2 - TRANSMATER TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIOD DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA , TENDO EM VISTA QUE HOUVE ABUSO DE PESSOA JURÍDICA, NA FORMA DO ARTIGO 50 DO CC....CITEM-SE OS SÓCIOS PARA PAGAMENTO EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 652 DO CPC. ...APÓS A CITAÇÃO SERÁ DECIDIDO O PEDIDO DE FOLHAS 144, DEVENDO SER FORMULADO O CPF DOS SÓCIOS \r\n\r\nProc. 2003.209.006310-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ALZIRA CAMARA DE VASCONCELOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAIR DE VASCONCELOS ROSA (RJ-121898) FALTAM CUSTAS DE AVALIAÇÃO, CÓPIAS DAS GRERJ'S E CÓPIAS DO RGI DO IMÓVEL A SER AVALIADO BEM COMO IPTU \r\n\r\nProc. 2004.209.008792-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X SEBASTIAO JOSE TORRES CIDRINI Decisão:AGAURDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.209.002336-2 - SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X KLEBER DA COSTA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Autos paralisados desde dezembro/ 2006 \r\n\r\nProc. 2005.209.006251-3 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GABY ROSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Cumpra-se ítem \"2\" de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2007.209.000954-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OLEGARIO COMERCIO DE MARMORES E GRANITO LTDA E OUTROS Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.209.003790-0 - SERGIO FIAD (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BRENO SOUZA FREITAS E OUTRO a parte exequente s/ certidão supra. ( falta r$ 907,67 de taxa judiciaria; R$ 38,48 conta 0702-1 aevc; r$ 1,92 conta 6002251719; e r$ 1,92 567300124-3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.007158-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 90 DIAS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.209.006598-3 - HORACIO PIRES ADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489)) X CONDOMINIO DENOMINADO BARRA POINT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 673, devendo advertir o responsável para cumprir o determinado no prazo de cinco dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006506-8 - AYSON PROENÇA DOYLE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X ANCELMO GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.(REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O CORRETO DESPACHO, IGNORANDO A PUBLICAÇÃO DO DIA 08/05/07) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010078-8 - SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BARRA DOR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 365. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2004.209.003777-1 - ANDREY BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Diga o exequente Infoglobo. \r\n\r\nProc. 2004.209.009440-8 - JUSSARA PINHO DOS SANATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X LEITE DE ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SILVEIRA SPONZA (SP-022524) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 246 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.209.008326-7 - ALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X RUY COELHO PEREIRA JUNIOR Decisão:ao autor sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.209.009082-0 - AGOSTINHO ALBANO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X ELLEN DOS SANTOS PINHEIRO TAVARES E OUTRO Decisão:AGUARDE-SE A INCIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.209.000286-5 - ESEQUIEL RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X AGENCIA VIA RECREIO MULTIMARCAS Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.004965-1 - ANA LUCIA FREITAS MORTOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CARLOS ADOLFO KAMPFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.007240-5 - ANDREA TEIXEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X ITALIA BARRA EUROBARRA RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.009818-4 - ELLEN DA SILVA ROMANELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARTINS FERREIRA (RJ-108579)) X FLAVIO ROMANELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290), Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVACEA CHIARA, Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.209.003007-5 - ASSIS VALENTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X EDNA DE FREITAS Autos desarquivados, à disposição dos interessados \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009795-3 - GILBERTO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X FERNANDO PROSPERO GARGAGLIONE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.008787-1 - SEBASTIAO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996) Ao autor acerca da certidão supra (decorreu o prazo de quinze dias assinado às fls. 167). \r\n\r\nProc. 2007.209.001278-2 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO EVENTUAL PENDÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM RECOLHIDAS . APÓS , CONCLUSÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006489-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CTRL ELETRONICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 273/274. \r\n\r\nProc. 2005.209.002834-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLEUSA AGUIAR BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.209.008561-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ANTONIO LOPES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:DIGA O RÉU SOBRE FOLHAS 115/117 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.005269-6 - C GOMES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003240-5 - CARLOS EDUARDO SOMMER NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO EVENTUAL PENDÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM RECOLHIDAS . APÓS , CONCLUSÃO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009114-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X JOSE ALCENCASTRO GRACA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:Esclareça o exequente qual modalidade de penhora deseja. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.009284-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARCO ANTONIO DE FRANCA Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSÁRIO FOR \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003148-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO PAULINO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X LILIANE CORDEIRO PIAZZI Decisão:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012488-0 - LUIZ CARLOS COSTA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu para regularizar contestação (sem assinatura) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002901-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULO CESAR CARDOSO THEOTONIO Decisão:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.209.002986-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MP7 REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2002.209.007839-2 - EURICO FLORES FLEURY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Aos interessados sobre ofício respondido \r\n\r\nProc. 2007.209.000102-4 - ROBERTO BATISSACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ROBERTO GUIO E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FOLHAS 29 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002684-5 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X DANIELLE PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.003332-3 - ISMAEL MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Forneça o exequente o seu CPF. \r\n\r\nProc. 2004.209.005212-8 - FABIO THEOPHILO BRUNO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Decisão:CONSIDERANDO O IMPEDIMENTO DO ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTIÇA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE RIO BONITO.... \r\n\r\nProc. 2004.209.005212-8 - FABIO THEOPHILO BRUNO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Decisão:CONSIDERANDO O IMPEDIMENTO DO ILUSTRE PROMOTORA DE JUSTIÇA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE SÃO GONÇALO.... \r\n\r\nProc. 2006.209.011163-0 - ROBERT LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X WALDIR JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.008488-6 - CARLOS ALBERTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido às fls. 232 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.012092-8 - JAIR DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO AS FOLHAS 208 \r\n\r\nId: 201082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010341-4 - ELZA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Fls. 19v.: Defiro (Reiteração de ofício). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006710-9 - NADIA PERUSIN BUENO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ARMANDO PERUSIN AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.005100-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ITAL STYLE IMO EXPORTACAO LTDA Decisão:Defiro fls. 75 (vista dos autos), por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.002829-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GLADSTONE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009450-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ CLAUDIO BOZZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313) Decisão:Recebo o recurso de fls. 118/124 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002591-0 - SILVIA VENITES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X GLORIA MARIA DOUTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009269-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAOLO GUITTO CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.209.003030-0 - LUIZ ADOLPHO BERNARDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Decisão:Recebo o recurso de fls. 219/228 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.002476-9 - MARIO VIEIRA PRIOSTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X TORRESINI LANNA SOM E ACESSORIOS PARA AUTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.209.003812-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA SALAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X ESPOLIO DE AGENOR NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES (RJ-132007) Despacho:Regularize o apelante o preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.007816-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO CARNEIRO TIBURCIO DE SOUSA Sentença:SENTENÇA: '...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 61.307,00 (sessenta e um mil, trezentos e sete reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês contados a partir da data do ajuizamento da ação. Por fim, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.008079-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEVERNY (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X PETRA ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA A parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.010940-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X IZABEL HELENA SOARES LOPES Decisão:Restaure-se a distribuição.Designo o dia 16/07/07, às 15:00 horas para a audiência.Cite-se o Réu na forma do art. 277 do CPC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012553-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X NOTAVEL REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA Decisão:Remarco a audiência para o dia 05/07/07, às 13:30 horas.Cite-se o réu como requerido e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001995-8 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X FRANCISCO KLIMOVICZ E OUTRO Decisão:Designo para o dia 16/07/07, às 15:30 horas a audiência. Citem-se os réus na forma do art. 277 e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.209.005369-3 - NILS ERIK KAMPE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X RAQUEL BORGES CURY (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002470-1 - LUIZ CLAUDIO BOZZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.009857-8 - GINA ELISIA STEIN (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.004041-6 - EURO RIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X W PINTO DA FONSECA REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:A Autora tem sede na Ilha do Governador.E de acordo com a inicial, a ré é estabelecida no município de Rio Bonito.Por outro lado, não consta do contrato que a obrigação deve ser cumprida na área desta Regional.Assim sendo, declino da competência em favor do r. Juízo da Vara Cível da Ilha do Governador.Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.001536-0 - EDSON MUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo os recursos de fls. 285/328 e 329/334 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000535-9 - CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória; Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.008831-0 - SAGALUX LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X AMAZONAS PEDRAS LTDA Despacho:Expeça-se guia, como requerido às fls. 42.Após o depósito, reexaminarei o pleito de antecipação de tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.004760-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SILVIO FLEMING DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Fls. 113: Defiro (mandado de pagamento). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000185-0 - ANTONIO JOSE TRINDADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X ANTONIO JOSE DUTRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Despacho:Junte o autor a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011344-4 - DEBORA SARMENTO TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO LOPES DE ARAUJO (RJ-070375)) X JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001925-5 - HERNANI MATANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X MARILZA ADAMO BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039) Decisão:1) Indefiro os pleitos de fls. 213 em virtude da coisa julgada;2) Cumpra-se o despacho de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2006.209.012115-5 - CELSO LANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X JOSE MURILLO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006395-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X HUMBERTO BRAGA VIRIATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:1) Fls. 61: Ao Sr. Escrivão para as providências cabíveis; 2) Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008275-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X HELENA BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001081-5 - ALEXANDRE SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X VHM INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.001553-5 - ROBERTO MIRAGAIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X INSTITUTO DE SAUDE ORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:À parte Autora sobre os depósitos, informando, ainda, se dá quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003163-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HOME LINE TELECOMUNICACOES CONDOMINIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)), RICARDO CESAR DE CAMPOS CRUZ, Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874) Decisão:Determino a realização de nova avaliação, devendo o Executado ser intimado para autorizar o ingresso do oficial de justiça no imóvel, sob pena de prevalecer a avaliação indireta já efetivada. \r\n\r\nProc. 2002.209.003394-3 - RICARDO DA SILVA WAKIN (Adv(s). Dr(a). JOSE MITRI WAKIM (RJ-030982)) X ROBERTO QUINTANILHA NOVO Decisão:Fls. 101: Defiro (citação do executado). \r\n\r\nProc. 2002.209.003971-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SANDRA ROMAR RODRIGUES DE LIMA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003995-0 - SOLANGE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES E OUTRO Decisão:Defiro fls. 62 (expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2006.209.007419-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SUPERMERCADO LEIVAS E MORAIS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 67/68: Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.011310-9 - JACQUELINE RENAULT DE CASTRO USAI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X LUCIANA SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 45: Defiro (desentranhamento do mandado). \r\n\r\nProc. 2006.209.011681-0 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LEANDRO DUARTE FILMES E PRODUÇOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004140-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESPAÇO DE COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 47 em R$ 0,90 e campo 48 em R$ 0,86. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000837-7 - HUMBERTO BRAGA VIRIATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:AO CREDOR PARA INFORMAR SE O BÉBITO FOI INTEGRALMENTE QUITADO. \r\n\r\nProc. 2002.209.001708-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CARLA SIMONE CAMACHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980) A parte exequente para recolher custas no valor de R$ 17,49 (A.O.J.). \r\n\r\nProc. 2002.209.002596-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ERIKA MACHADO ANDRADE Decisão:Fls. 108: Cumpram os patronos o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.004667-6 - AILTON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Defiro fls. 290 (parcelamento da taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2003.209.004009-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARION DE CARVALHO MONSORES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro fls. 162 (expedição de novo mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2003.209.008848-0 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X DORA PEREIRA BELO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIN (RJ-101270) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010516-0 - MARCO ANTONIO JUNQUEIRA DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de fls. 82/109 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001860-9 - JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.003964-9 - CARLOS EDUARDO MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X CIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Retifique-se o nome da ré na D.R.A. (Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A.).Desacolho o pleito de realização de perícia, já que o pedido de indenização dos danos materiais refere-se à perda total do veículo, tão-somente.Defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal dos litigantes.Designo A.I.J. para o dia 01/08/07, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003000-7 - HELCIO SORDO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009093-4 - CLINICA ODONTOLOGICA ANA CONSTANTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X VALQUIRIA PEREIRA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.011124-0 - GUSTAVO ELIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X COLEGIO UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000012-1 - GLACIO HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X AMARELINHO BARRA COOPERATIVA DE TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001516-1 - JOAO CARLOS BARRETO BAYMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005818-4 - R.M.A.Z. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X C.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Decisão:Defiro as provas requisitadas.Nomeio perita a Drª Márcia Ramos e Silva, médica, CRM 5231987-0, tel. 9985-2696 e 2537-5553, que devrá ser intimada para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002389-5 - MANOEL CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.209.005522-5 - JOSÉ FLÁVIO ANDRADE SOARES. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611), Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-114432E)) X RAUL DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal, designando A.I.J. para o dia 31/07/07 às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000461-8 - WITEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X RUY LOURENÇO MARTINS A parte autora. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.209.004359-4 - EDUARDO SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.010553-4 - SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929)) X EWALDO FIORENCIO Sentença: ...Homologo, por sentença, a partilha amigável de fls. 143/154, nos autos dos inventários dos bens deixados pelos finados EWALDO FIORENCIO e SONIA MARILIA DE AGUIAR FIORENCIO, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com o pagamento da taxa judiciária e da juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual... \r\n\r\nProc. 2005.209.002595-4 - JOSE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BORGES DA SILVA Decisão:Defiro fls. 54 (sobrestamento do feito por 30 dias). \r\n\r\nProc. 2006.209.002121-5 - WYLMAR DE QUEIROZ MAROTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X FERNANDO MAROTTA Despacho:Espeçam-se os títulos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.003947-7 - ACQUA LIGHT COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E MATERIAL PARA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X RECREIO PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA (RJ-097259) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.209.006049-3 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCOS PEREIRA BARROSO DE MENEZES E OUTRO Despacho:Oficie-se ao T.R.E. \r\n\r\nProc. 2005.209.008867-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERNOARTE PROMOÇÃO & ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGOCIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.012590-2 - ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X TANIA DA SILVA ARAUJO Decisão:DECISÃO:Considerando que o requerente não efetuou o preparo do feito, conforme se depreende da certidão de fls. 13, determino o cancelamento da distribuição. Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005254-0 - GIORGIO BULLATY NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelos Autores, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Face à sucumbência, condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2007.209.003925-8 - SPIDER WEB INSTALAÇAO E MANUTENÇAO DE REDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X SYLERA NETWORKS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Decisão:Cite-se.Com a resposta, apreciarei o pleito de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011704-8 - VANIA LUCIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:SENTENÇA:\"... Logo, o pedido, como formulado, é juridicamente impossível, razão pela qual INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, I do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.006905-0 - ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)) X TERESA RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:1) Desentranhem-se as petições de fls. 89/91, 96/97, 85/86, 94/95, 96/97 e 100, devolvendo-as aos seus signatários;2) Não tendo os Autores comprovado a alegada hipossuficiência, indefiro o pleito de gratuidade.Efetuem os autores o preparo do feito no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.209.009353-4 - ALTAIR FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X ALCIONE DE MAGALHAES GASPAR (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009260-6 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X MARIA JOSE GOMES TEIXEIRA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.009039-0 - SOLANGE ELVIRA GUIDI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X VIVALDO FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/07/07, às 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2006.209.002924-0 - ALEXANDRE ROXO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ROBERTO GARCIA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 10/07/07, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.008701-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Tratando-se de relação de consumo e sendo a Autora hipossuficiente, determino a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, VIII da Lei 8078/90.Defiro a produção de provas pericial, testemunhal e documental suplementar, bem como o depoimento pessoal da Autora.Nomeio perito o Dr. Moisés Parseguian, médico, CRMRJ 52.31228-1, tel. 9641-0978, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assitentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal.A A.I.J. será designada oportunamente.Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003073-5 - CELSO MIRANDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Não há certeza do direito para se acolher a pretensão autoral \"initio litis\", razão pela qual mantenho o despacho de fls. 43. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008483-3 - ANA PAULA DE SOUZA SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/07, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008725-5 - LUIZ CLAUDIO BOZZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011426-6 - JOAQUIM MANUEL SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CARVALHO HOSKEN S/A) Despacho:Expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nId: 201083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "201086": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.007517-0 - SERGIO RODRIGUES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, art. 202 do CPC. (port 02/2004) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009692-6 - HERIC DOS SANTOS BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X HERACLESMÉIA DOS SANTOS BALTAZAR Sentença:Cumpridas as formalidades legais e considerando que o único herdeiro é o requerente, conforme Certidão de Óbito de fl. 07, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para fins de autorizar o recebimento dos valores referentes as aplicações financeiras, conforme ofício de fl. 16, junto à Caixa Econômica Federal. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.010086-3 - SOLANGE SANDRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X GILMAR DE ASSUMPÇAO MONTEIRO Sentença:Trata-se de Ação de Alvará Judicial ajuizada pelos requerentes, visando o recebimento de saldo bancário, em virtude do falecimento de GILMAR DE ASSUMPÇÃO MONTERIO.Instruíram a inicial os documentos de fls.05/16.Gratuidade de Justiça deferida à fl. 18.Herdeiro habilitado às fls. 22/27.Cumpridas as formalidades legais e considerando que os únicos herdeiros são os requerentes e o herdeiro habilitado às fls. 22/27, conforme Certidão de Óbito de fls. 09, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para fins de recebimento dos valores depositados junto ao Banco Bradesco, conforme ofício de fls. 32.Devendo o Cártorio, antes de expedir os títulos, cumprindo as formalidades legais, dar vista da Sentença ao Ministério Público, bem como à Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011482-5 - JOSE LOURIVAL CRUZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X ZACARIAS GONÇALVES DE AGUIAR Sentença:Cumpridas as formalidades legais e considerando que o único herdeiro é o requerente, conforme Certidão de Óbito de fl. 05, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para fins de resgate do montante da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, CTPS n° 11577/179, junto à Caixa Econômica Federal. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002481-0 - ELAINE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Recolha o Réu as custas para a intimação de sua testemunha, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. Após voltem para a designação da AIJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002913-9 - MONICA PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA X MARCOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Decisão:Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.000330-2 - LUCY PEIXOTO SANTA CRUZ DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ANTENOR DE SANTA CRUZ ABREU Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 10,97.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,52.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,52. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.006705-5 - REINALDO BRANDAO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862)) X ALBERTO PELLEGRINO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.005923-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRE BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.012361-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA LUCIA DE AZEVEDO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar o Autor na posse e propriedade do bem e condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.004572-2A - SANDRA DA SILVA CALCISCOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X LENAH PRUJANSKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012315-2 - DORIVAL ZIROLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA MAZINNI (SP-057287)) X RENATA TALARICO CORREA E OUTRO Decisão:Aguarde-se por 30 dias, Nada providenciado, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.008581-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)), Habilitado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X EDSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Decisão:Tendo em vista a satisfação da obrigação, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.000885-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CARLOS ALBERTO D AGOSTINI MIRIANI E OUTRO Decisão:1 - Considerando a proximidade da data para a audiência, redesigno-a para o dia 27.8.2007, 14 horas.2 - Recolha o Autor o valor das custas e taxas judiciárias, conforme guia enviada pelo Poder Judiciário de MG, que poderá ser retirada em Cartório, observando-se que o vencimento para pagamento, no dia 10.5.2007.3 - Após, com o comprovante do efetivo recolhimento, expeça-se ofício ao Juízo Deprecado, com a referida guia de pagamento, comunicando-se a nova data designada. \r\n\r\nProc. 2004.209.002895-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X BALTAZAR D DE LAFUENTE VIANCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado. Lavre-se o termo.Expeça-se mandado de avaliação e certidão para o RI. \r\n\r\nProc. 2004.209.004595-0 - CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X LUIZ ELENIO DE ABREU E SILVA E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.008113-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRAHMINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CONCEIÇÃO APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Tendo em vista a satisfação da obrigação, certifique-se o correto recolhimento dsa custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.000691-1 - LEANDRO CORONAS AVILA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459)) X PRIMOS CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) À parte ré sobre certidão supra(Port 02/2006).Faltta recolher R$ 0,87 de FUNDPERJ - conta 567300124-3 - campo 48. \r\n\r\nProc. 2005.209.004600-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X LONGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.006001-2 - C.E.W.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X M.P.C.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento ...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.002237-2 - JOSE ANTONIO FERNANDEZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X CANDIDO ANTONIO DA SILVA ALVES DE SA Decisão:Ao Autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.209.003381-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X EVILLA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Aguarde-se 30 dias a iniciativa das partes. Nada providenciado, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.006308-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X M. B. SEBBEN & CIA LTDA Decisão:Considerando o acordo entre as partes, SUSPENDO O FEITO, devendo os autos aguardar a comunicação do integral cumprimento do acrodo, quando deverão vir conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.006377-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ODETE RORIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Decisão:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais vencidas e não pagas, distribuída a este Juízo, em 12.7.2006,...(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.007332-0 - CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Sentença:Ex positis, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com apoio no CPC, artigo 295, inciso II, reconhecendo a manifesta ilegitimidade do Autor, JULGANDO, por fim, EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no CPC,a rt. 267, I. CONDENO o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000238-7 - JEF MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544)) X FERNANDA DE ARAUJO F FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355) A Parte Ré sobre CUSTAS DA RENVENÇÃO. . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.000439-6 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CELINA MUNIZ Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los, vez que a sentença não apresenta qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003583-6 - MARIO ALEXANDRE ALENCAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X CARLOS AUGUSTO SALGUEIROS PIRES E OUTRO Decisão:Junte o Autor o comprovante de isento do Imposto de Renda, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011011-0 - VIA 8 CONSTRUÇÕES E SINALIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005708-8 - RODRIGO MARQUES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374), Dr(a). FLAVIA CARVALHO MELO (RJ-104991)) X LINA MARIA RIBEIRO REY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no artigo 334 do Código Civil, para o fim de DECLARAR EXTINTA A OBRIGAÇÃO CONTRATUAL OBJETO DO PRESENTE FEITO, extinguindo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, o processo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré, a fim de que a mesma levante o montante depositado pelo Autor. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007428-1 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.209.000514-3 - FRANCESCO GRAU (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ANITA GOMES Decisão:Oficie-se à DRF, Light, DESIPE e Santa Casa de Misericórdia para que informem o esdereço da Ré, se constar de seus cadstros. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.006307-4 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X JANAINA SANTOS LIMA Decisão:Aguarde-se por 15 (quinze) dias, na forma requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004853-5 - SEVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ARMANDO CERELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão: Analisando os requerimentos formulados pelo Exeqüente, DEFIRO:...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.007187-9 - RICARDO GAZE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CLIO DACENAKIS DE OLIVEIRA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAL MIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.008814-0 - S. R. MELLO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X LIZIA ORTENZI ALFINITO E OUTRO), Fiador: FÁBIO DA COSTA MOREIRA), Fiador: SIMONE CARVALHO MARQUES MOREIRA), Fiador: PATRÍCIA DA COSTA MOREIRA MELO), Fiador: ODÍLIA DA COSTA MOREIRA Sentença:Tendo em vista a desocupação do imóvel. JULGO EXTINTO O PROCESSO,, na forma do artigo 267, inciso IV, do C. P. C.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000299-3 - MARA RUBIA SIMAS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X RENATA LEONARDO ORMOND), ELIAS NASCIMENTO JORGE Decisão:Traga a Autora o endereço para a intimação do cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.004825-7 - NEWTON MACHADO X STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817), Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo primeiro Réu, alegando equívoco na análise da matéria fática discutida no feito, ...(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006265-3 - EDSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006311-8 - GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132)) X JÓSIMO AUGUSTO BASÍLIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo primeiro Réu, alegando equívoco na análise da matéria fática discutida no feito, pelo que pretende que sejam eles recebidos no efeito modificativo. ..A vias adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende. Dessa forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. Recebo a apelação... (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.011030-1 - GORITO ASSESSORIA E CRIAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X UMANITÀ CONSULTORIA E CRIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Decisão:Desentranhe-se a GRERJ de fls. 23, devendo a mesma ser substituída por cópia. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a parte embargante, dando-lhe ciência do desentranhamento do documento.Nada mais a prover, vez que o feito já foi sentenciado.Recolha a embargante as custas de distribuição e baixa, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.003163-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Decisão:Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.209.004669-3 - VB ENGENHARIA EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X ELINA FREIRE GOMES Decisão:Convole-se o arresto em penhora.Lavre-se o termo. Expeçase título e mandado de avaliação e certidão para o R. I. \r\n\r\nProc. 2004.209.004847-2 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X MOKVA CONSTRUTORA DE OBRAS Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da Executada, eis que não há nos autos prova de que tenha havido desvio de finalidade ou confusão patromonial.Assim, indique o Exequente os bens à penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.006501-9 - CAIO MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X LUIZ PAULO MAGGESSI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Indefiro a expedição de mandado de penhora como requerido, vez que a empresa indicada não é parte do feito.Assim, indique o exequente os bens à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.006783-1 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MINI MERCADO ADRIAN TORRES LTDA Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. Nada providenciado, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.001797-2 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), EGEC - EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A) X ALEXANDRE BARBOSA MATTOS), CLÁUDIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.008183-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ENDO FLEX RIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS Venham custas para diligência no valor de: R$ 29,72. - OJA - R$ 8,74. - APCJ - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 1,49. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,49. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.008507-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X STELLINA MARIA DE MIRANDA Decisão:Traga o Exequente a planilha atualizada de débito, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.004413-6 - SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Decisão:Comprove o peticionante de fls. 125/127 o cumprimento do artigo 45 do CPC, no prazo de 10 dias. Esclareça-se que o patrocínio perdura até o cumprimento do referido artigo, bem como pelo prazo nele previsto.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.009344-5A - RICARDO A CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000238-7A - FERNANDA DE ARAUJO F FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355)) X JEF MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Ao ImpugnaNTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. (port 02/2004) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.006375-5 - MARCIO ALEXANDRE GARGIA MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:TEndo em vista a falta de manifestação do Exequente, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009235-7 - RUBENS DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X RESTAURANTE SATYRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Decisão:Intime-se o Réu, pessoalmente, para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias. decorrido o prazo, voltem para apreciação do pedido de fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2006.209.000805-3 - CARMEN LUCIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X ÚNICA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Recebo o recurso de fls. 365/372 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010045-0 - MARINA ROCHA CIAVATTA CORREA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO (RJ-010375)) X TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA Decisão:Tendo em vista a peculiaridade do caso, bem como os demais feitos em curno neste Juízo sore oi mesmo fato, antes de apreciar o pedido de tutela antecipada, venha a contestação.Defiro gratuidade de justiça à Autora.Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003731-6 - NAGAIKE SERVIÇOS E PROJETOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X ARTE DO GALETO LTDA Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.008218-4 - WALESKA LORI DA COSTA BRASIL VIANNA REGO (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974)) X ANTÔNIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Decisão:Despacho em petição: Distribua-se por dependência. Autue-se em apenso. Certificado o correto recolhimento das custas, intime-se a Inventariante. Dê-se vista aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.209.007690-3 - SANTELMO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X MARIA DO ROSARIO DE ALBUQUERQUE LIMA Decisão:Convole-se para o rito sumário, fazendo as anotações devidas. deverá o(a) Requerente trazer aos autos, caso ainda não tenha providenciado:a) Procuração dos herdeiros e seus cônjuges;b) Certidões de nascimento ou casamento do de cujus e de seus herdeiros, bem como a certidão de óbito do inventariado;c) As primeiras declarações;d) Documento comprovando a propriedade dos bens inventariados, sendo: - Para imóveis: certidões do RGI - Para Automóveis: DUT - Para linha telefônica: última conta; - Para contas e poupanças: último extrato bancário; - Restituição do IR: notificação da Receita Federal;e) Esboço de Partilha assinado por todos os herdeiros e elaborado na forma do art 1025 do CPC ou pedido de adjudicação;...(íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.009732-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PER TEC COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (RJ-024898) À parte ré sobre certidão supra(Port 02/2006).Faltam recolher custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74, código da receita 0301-2. \r\n\r\nProc. 2005.209.007697-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ROSÂNGELA CEBRIAN DE MORAIS Decisão:Cite-se, via postal. A presente pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). Conste ainda no mandado, que, neste prazo, o Réu poderá oferecer embargos, e que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.001110-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CÉSAR GOMES ANUNZIATO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, eis que tais órgãos não possuem cadastros nominais.Oficie-se à DRF e à Light.Em consulta ao site da CEG foi encontrato o endereço que se encontra disponível. \r\n\r\nProc. 2006.209.006049-0 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X BRENDA AGUIAR MADUREIRA Venham as custas para expedição da Carta Precatória no valor de: R$ 8,74. - Porte, Remessa e Retorno; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,44.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,44. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.003669-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARINELI RATACHESKI Decisão:A presente pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). Conste ainda no mandado, que, neste prazo, o Réu poderá oferecer embargos, e que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003397-9 - ELZA SA PEREIRA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Notifique-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao interessado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012321-8 - THAYANE BOURGUIGNON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO LTDA E OUTRO Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, art. 202 do CPC. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.002904-6 - ANTÔNIO SEVERINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL Decisão:Considerando a condição de hipossuficiente econômico, conforme documentação acostada nos autos, concedo ao Autor gratuidade de justiça.Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.009168-9 - RYAN LUI FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 13,96.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,70.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,70. (port. 02/2004). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.001527-6 - ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) X FERNANDO PAULO VIGGIANI SHOLL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007810-5 - LEANDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X VICENTE ALVES CRUS Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando estes suspensos, por força do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Dê-se vista ao DP. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003633-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MICHELLE ABEID LEITINHO Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar, tendo por objeto o veículo descrito na inicial, em virtude de inadimplemento, por parte da ré ...(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.003965-0 - LUIZ LOVASZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Cabe ao peticionante de fls. 523 promover a cobrança de seus honorários pela via própria.Recolha o peticionante de fls., 526/545 a diferença de custas apontada na certidão de fls. 547, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005375-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X EDSON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.002879-7 - SERGIO LASTRES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JAGGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 5.394,96 (cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos)...(VER ÍNTEGRANO CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.209.006878-3 - FERNANDO LUIZ DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X TARCILA TAVARES DE CAMPOS), EMPRESA ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339)), EMPRESA ÉTICA IMOBILIÁRIA), EMPRESA ÉTICA IMOBILIÁRIA Ao Autor na forma do art 327 do cpc . (port. 02/2004) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.004065-7 - MARIA CHRISTINA QUIRINO RIBEIRO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Recebo a apelação de fls. 263/281 no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.003081-4 - ALEXANDRE MARTINS PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CARLOS POURCHET (RJ-138748)) X HEBERT DE SIMAS MAYER Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 18 de junho de 2007, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007003-0 - LUIZ DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareça o Exequente se dá quitação ao Executado.Expeça-se mandado de pagamento como requerido, desde que p instrumento procuratório assim o autorize. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.010411-3 - SP ITAQUI PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X RESIDENCE ARMARIOS EMBUTIDOS E COZINHAS PLANEJADAS DELLANNO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.009007-0 - ISMAEL PAULO COFONE (Adv(s). Dr(a). HELLENNOGUEIRA (RJ-098724)) X BARRA D OR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Autor a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, ou seja R$ 1.500,00, vez que não houve vez que não houve condenação no valor corrigido monetariamente, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.007993-0 - PEDRO BRANDI CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Ante o noticiado às fls. 875/877, e na forma do art 265, I e seu § 2º, SUSPENDO o processo, devendo o autor ser intimado, pessoalmente, para constituir novo Patrono, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.007299-9 - GENIVAL PEDRO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X JORGE RODRIGUES E OUTRO Decisão:Regulariza o Autor sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de nulidade do processo. \r\n\r\nProc. 2004.209.010529-7 - FERNANDA COLONEZI MILAGRES (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Decisão:Defiro a citação editalícia, vez que esgotados os meios para a localização do suplicado.Expeçam-se editais, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 201086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010789-4 - DEBORA CONCEIÇAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR ALVES DA CRUZ Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001874-7 - ARNALDO PORTO PINHEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X HELOISA PEREIRA ALLONSO), Inventariante: SERGIO MAURICIO PINHEIRO ALLONSO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Decisão:1) Anote-se nos presentes autos o nome do patrono do inventariante, constante dos autos do processo de inventário nº 2003.209.005857-7 em apenso.2) Após, intime-se o inventariante para que se manifeste sobre o presente pedido de alvará judicial.3) Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.010174-4 - ROSIANE PACHECO PAES X ELISABETE ROQUE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Decisão:Dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, ficando facultado à advogada da requerente levar os autos em mãos. \r\n\r\nProc. 2004.209.006702-8 - LUIZ CARLOS MUNIZ X DENIR PEREIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA GIURAMO (SP-127124) Decisão:Oficie-se para a Receita Federal, solicitando informações sobre a situação cadastral do Espólio de Irene de Abreu Muniz (Certidão Negativa). Após a resposta, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, ficando facultado à advogada do requerente levar os autos em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.209.001227-5 - NEUZA DE MACEDO MOURELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LUIZ PERES MOURELLE Decisão:Dê-se vista, pelo prazo de 10 dias... dê-se vista à Fazenda... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002853-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MANCANO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002919-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RICARDO LUIZ DE ALMEIDA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.003060-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO FERREIRA COSTA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.003388-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LATINO AMERICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 22_. \r\n\r\nProc. 2007.209.003390-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LATINO AMERICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 23. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003026-7 - IDEAL VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X TELERJ CELULAR SA VIVO Decisão:Cumpra-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009276-5 - MARCOS VIEGAS PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X DENISE SILVA SIQUEIRA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 118/121, no endereço indicado às fls. 123, ficando deferidas as prerrogativas constantes do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.001583-9 - SYLVIA ACQUARONE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ADRIANA MANGIA Despacho:À parte (xxx) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.184. \r\n\r\nProc. 2003.209.009223-8 - MARIA DA CONSOLACAO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Justifiquem a parte ré, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.209.002931-2 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X TATIANA FORNARI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-118222), Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor, CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGUIA LTDA, na pessoa de seu advogado, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apre sentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.209.003804-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ETHIENNE DU VIGGIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.000561-0 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X GISSELIA DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002183-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X AUGUSTO LUIS AMARANTE PASSOS Decisão:Designo o dia 19/06/2007, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu AUGUSTO LUIS AMARANTE PASSOS, na pessoa de sua procuradora, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AMARANTE NETO, fls. 151,com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, observando-se o endereço indicado às fls. 150. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.003844-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA PARK I (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X IMAD MICHAEL JAMIL SHABAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:Intime-se pelo DO o devedora, na pessoa de sua advogda, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.004644-1 - WEBER SATABILE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:Oficie-se para retificação do polo passivo... Expeça-se mandado de pagamento... Após, intime-se o banco réu para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a diferença de R$ 13.000,54 apontada pelo autor às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.209.007537-4 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ANTONIO JOSE MAYHE RAUNHEITITI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Designo o dia 21/05/2007, às 14:00 para que o réu apresente no cartório os originais dos títulos de fls. 68/78, os quais deverão ficar em poder da serventia para posterior exame deste julgador... Em razão do ora decidido, julgo prejudicado o recurso de embargos de declaração de fls. 208/210, que foi interposto pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.209.009944-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010492-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HAROLDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Decisão:Designo o dia 19/06/2007, às 15:15 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.003840-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE BARRAMAR LTDA Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.209.005073-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Decisão:Fls. 80: Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel, objeto da lide, pelo valor da planilha de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.209.005988-7 - JOSE ORLANDO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X MANUEL RAIMUNDO DA SILVA Decisão:... indefiro o pedido de decretação da revelia do reú... Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.209.006937-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CARLOS MACHADO BRITO Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor, por mandado, por Oficial de Justiça, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.007503-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MAURICIO LEAL RIBEIRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.209.007986-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X RICARDO CIRRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009123-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADJANE DE MORAIS E OUTRO Decisão:Recebo fls. 27/30 como emenda à petição inicial, para todos os efeitos legais.Designo o dia 19/06/2007, às 14:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.009124-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADJANE DE MORAES VAZ E OUTRO Decisão:Designo o dia 21/06/2007, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, observando-se o endereço indicado às fls. 39. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.009555-7 - ORAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LILIAN ANDRADE DE FARIAS Despacho:Complemente(m)-se: (xx ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.53 (R$ 75,23 -AEVC - conta 0702-1 ref. rito ordinário.) \r\n\r\nProc. 2006.209.009918-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X RODOLFO ROMERO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011942-2 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X SERGIO DELOCCO COUTINHO E OUTRO Decisão:Designo o dia 12/06/2007, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000756-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (RJ-138304) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000760-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X CILEIDE DA SILVA Decisão:Redesigno o dia 19/06/2007, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, podendo o novo patrono da parte autora acompanhar a diligência . Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2007.209.000866-3 - CONDOMINIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X J. L. FERRAZ PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.209.001301-4 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X WILSON PUMAR DE PAULA Decisão:Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 17/04/2007.Oficie-se, conforme requerido às fls. 90, exceto para a CEG. \r\n\r\nProc. 2007.209.002927-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X VANIA DA SILVA CAMPOS Decisão:Designo o dia 19/06/2007, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003040-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MAURO OLIVERIA RODRIGUES Decisão:Designo o dia 19/06/2007, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003449-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA DA TIJUCA COUTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X QUATRO DE JANEIRO ADM E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 84: R$ 34,96 (OJA) - CONTA 0714-6; R$ 1,74 (FUNDPERJ) 5673-00124-3 E R$ 1,74 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.209.010224-9 - NELSON PRIORI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005261-7 - MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-046449) Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2004.209.003395-9 - SMG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANSCHOOLDATA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.009808-0 - ANTONIO THOME SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ALDORI VALMIR ORLING Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 34.Intimem-se os fiadores, conforme requerido... \r\n\r\nProc. 2007.209.000852-3 - ADA PUGLIESE GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARCELO ACCIOLY LINS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005083-1 - ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X ANA MARTA WAZEN LEITE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Despacho:À parte (XXX) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.198/204. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011107-1 - VENTO LESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564)) X AIR CLUB EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Sentença:...Posto isso, homologo a desistência requerida pela parte autora às fls. 45/46 e, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação à terceira ré, MARIA CLAUDIA SILVEIRA FONSECA, devendo serem intimados pessoalmente os demais réus, AIR CLUB EQUIPAMENTOS LTDA. e ROMERO DA SILVA GOMES, da desistência ora homologada, com fulcro no disposto no artigo 298, parágrafo único, do CPC.Expeça-se o mandado de intimação acima determinado, bem como ofício para baixa do nome do terceira ré, MARIA CLAUDIA SILVEIRA FONSECA. junto ao distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.007551-7 - GLAUCIA LIMA SOARES CURY (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X EDGARD ALAN GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Decisão:Diga a parte embargada sobre fls. 214/216, no prazo de 5 dias, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002786-6 - EDGARD ALAN GOMES DE CASTRO RABOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X GLAUCIA LIMA SOARES CURY (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:Diga a parte executada sobre fls. 175/176, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.003099-5 - PERSIANS RIO SUL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X HELIO LINS COSTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Decisão:Oficie-se ao Banco Bradesco S/A, conforme requerido às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.209.009128-8 - CAMILO CUQUEJO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X AMANTE MIGUEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)), Interessado: PAULO SERGIO DA SILVA), Interessado: FELIPE PIMENTEL, Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Aos dezoito dias do mês de abril, do ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado: TERRENO RURAL E SUAS BENFEITORIAS, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO CHÁCARA, NA FAZENDA SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE POUSO ALTO, MINAS GERAIS, MATRÍCULA 10.857, LIVRO 2, FOLHA 01, DO REGISTRO DE IMÓVEIS, DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO-MG, conforme certidão acostada às fls.54 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.009128-8 - CAMILO CUQUEJO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X AMANTE MIGUEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)), Interessado: PAULO SERGIO DA SILVA), Interessado: FELIPE PIMENTEL, Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 115: FALTA FORNECER CÓPIAS DO TERMO DE PENHORA, PETIÇÃO INICIAL, MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO (CERTIDÃO) E DA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO RI. FALTA, TAMBÉM, RECOLHER AS CUSTAS PARA A CERTIDÃO (R$ 8,74 NA CONTA 0711-2) E PARA A CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS (R$ 1,74 POR CADA UMA, NA CONTA 0711-2) , ALÉM DAS CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ - 5% DAS CUSTAS ACIMA) \r\n\r\nProc. 2006.209.002022-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.209.004757-5 - CRECHE ESCOLA GUGU DADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X PFELIPE CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.006151-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ESPÓLIO DE HELIO DA COSTA FALCAO Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.209.012010-2 - FULL COMEX IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LC 2 B IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 73, defiro o arresto, conforme requerido às fls. 69/70. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000795-6 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BAR SOBRE AS ONDAS LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com relação ao primeiro executado, BAR SOBRE AS ONDAS LTDA., devendo o Cartório do Juízo proceder a respectiva baixa na DRA, oficiando-se e anotando-se...Cite-se a parte executada, ESPÓLIO DE ANTONIO RUI NOGUEIRA PINTO, no endereço indicado às fls. 23/24, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000974-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GUILLERMO PORCEL VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o primeiro executado, GUILHERMO PORCEL VIDAL, da Penhora efetiva às fls. 166 dos presentes autos, conforme requerido às fls. 211, ficando deferidas as prerrogativas constantes do artigo 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.209.003594-2 - ANTONIO PINTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ESPOLIO DE ESPEDITO CORDEIRO DA SILVA), Inventariante: REGINA MARIA DAGUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Datas designadas para as praças: 25.05.2007 às 15:00 h e 06.06.2007 às 15:00 h, à Rua Firmo Riveiro Dutra n° 180, Condomínio Mandala, Barra da Tijuca. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010873-4 - CELSO RICARDO FURTADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (xxx) constestação e documentos. \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.001775-3 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora, através de mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para, no prazo de 10 dias, regularizar a sua representação processual, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012020-5 - CELSO KOPSTEIN ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X GRUPO GAFISA MULTIPLAN Decisão:Cite-se a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.001636-2 - JAISSON LOPES DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A VISA Decisão:Cite-se a parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.010752-1 - ELISABETE CARVALHARES ASTY (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X CONSTRUTORA SERTENGE LTDA Despacho:Desentranhe-se os docs.requeridos (fls.80) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007735-3 - MERE SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X IVAN ABADESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)), FABIANA DE JESUS DUARTE, Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)), DENISE MARIA DEPES BRILHARINHO), CLINICA DAY HOSPITAL, Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884) Decisão:Determino a inclusão no pólo passivo da presente ação de Alexandre Charão e de Zélia Maria Domingues, alterando-se na D.R.A. e oficiando-se. Em seguida, citem-se nos endereços de fls. 464.Expeçam-se ofícios ao Conselho Regional de Medicina, à Receita Federal e à OI Fixo (outrora Telemar S/A), para que informem o endereço da ré DENISE MARIA DEPES BRILHARINHO.Incluam-se as rés DENISE MARIA DEPES BRILHARINHO e FABIANA DE JESUS DUARTE no pólo passivo da presente lide, alterando-se na D.R.A. e oficiando-se, se já não constar dos autos.Diga a autora se desiste do agravo retido interposto às fls. 556/564.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à ré FABIANA DE JESUS DUARTE. Indefiro o pedido de devolução de prazo formulado pela mesma ré às fls. 565, eis que com o oferecimento da contestação de fls. 520/535 ocorreu o fenômeno processual da preclusão. \r\n\r\nProc. 2003.209.009786-8 - MAURO PEREIRA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Digam as partes sobre FLS. 1166/1171. \r\n\r\nProc. 2006.209.002757-6 - DELANA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X URJENIU LANCHE DA BARRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Decisão:Designo o dia 19/06/2007, às 14:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.004394-6 - EDUARDO AUAGUSTO CARNEIRO LEAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X MANO A MANO ESTRUTURA METALICA DE CASIMIRO DE ABREU LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.004581-5 - FERNANDA CLETO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 107: 1. até a presente data, a parte autora não se manifestou sobre a contestação de fls. 51/84; 2. deve tb. se manifestar sobre documentos de fls. 98/100 e 103 ( fo. serasa e documentos juntados pelo réu.) \r\n\r\nProc. 2006.209.005477-4 - THALITA MAGALHAES DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.003753-1 - VALERIA CRISTINA DE SOUZA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X ABILIO DA SILVA ALEIXO JUNIOR), Interessado: JUAN PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SOARES DE ARAÚJO BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883), Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594) Atenda-se o M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.001794-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MIX RIO MARKETING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Para apreciação de fls. 180/182, é necessário aguardar a resposta do Juízo de Direito da 17ª Vara Cível... Expeça-se novo ofício... \r\n\r\nProc. 2005.209.008815-0 - TV CORCOVADO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X SHEILAH PRODUÇOES PROMOÇOES E EDITORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001903-8 - MMSS REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X EDILENE DE FATIMA SANTAREM MAGALHAES Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.209.004610-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HORACIO PIRES ADAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Decisão:Designo o dia 19/06/2007, às 15:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.009052-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X MARTA TEIXEIRA GOMES Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.209.009854-6 - BRC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X J J B C CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:À parte (xx) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.27/36. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.011284-0 - RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre o novo documento de fls. 198, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.010488-5 - NILCE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X SAMIRO JORGE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534) Despacho:À parte ( ) autora (xxx) ré sobre os documentos acostados às fls. 387/407. \r\n\r\nProc. 2004.209.001378-0 - JCAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X NISSAN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)), SAN DIEGO VEICULOS LTDA, Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:Digam as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.002673-0 - KHAIC SANDER SILVA DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004826-9 - ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.009704-5 - AMERICO DIAS AREDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740)) X LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810), Dr(a). SAMILA MARIA BARRETO MARCO ANTONIO (SP-208823) Decisão:R.H.D.R.A., por dependência. Certificado sobre o preparo inicial, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.001402-8 - GION FRANCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X VERA LUCIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Esclareçam as partes litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, se desejam a produção das provas requeridas às fls. 178/179 ou se prevalece o afirmado na ata da audiência conciliatória de fls. 182, onde as mesmas partes litigantes afirmaram que não existiam mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.209.009897-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NOEME PEREIRA MOTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011155-1 - CENTRO AUTOMOTIVO GAS GORDON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Decisão:R.H. Junte-se. Defiro o prazo de 5 dias para manifestação. Dê-se vista. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000792-0 - JOAO DA SILVA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X PEDRA DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Cite(m)-se os réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.002903-6 - ANDRE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Despacho:Complemente(m)-se: (xx) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 279 (R$ 0,87 - FUNDPERJ - 567300124 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.003329-7 - LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENEZES DOS REIS (RJ-119316)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 285/286. \r\n\r\nId: 201088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005710-6 - TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS, SOCIEDADE DE CULTURA E IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X YELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:Fls. 521/522. Defiro a substituição de testemunha. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002806-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WALTER DAS NEVES NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, em relação à Walter das Neves Nascimento e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar Célio Moreira Gomes ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, Célio Moreira Gomes ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004584-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BHEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOAO PAULO PEREIRA MENDONÇA E OUTRO CERTIFICO que o(s) mandado(s) foi(ram) expedidos, nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.209.005724-6 - CONDOMINIO HOME WAYS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X PEDRO PAULO CORREA Fls. 123, recolhidas as custas, cumpra-se nos endereços, como requerido. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006565-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PISANO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X LUIS SESINANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO Decisão:Intimem-se os devedores, pessoalmente, para cumprimento voluntário da r. sentença de fls. 65/66, tomando-se por base planilha de fls. 74. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009154-0 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X CELITA DOS SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento). \r\n\r\nProc. 2006.209.009486-3 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X GIOVANNI PROVENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré, ao pagamento das contribuições vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% a partir dos respectivos vencimentos. CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000357-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X HSU MEI YUNG (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Sentença:Destarte, em face da manifestação autoral, noticiando o pagamento do débito e a conseqüente perda do objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, por falta superveniente do interesse processual, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex vi legis. Honorários compensados. Após o trânsito em julgado, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001495-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP, Síndico: MARIA DE FATIMA BARBOSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CRISTIANA RAYMUNDO CARVALHO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002343-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARCELO CUGULA CARDOSO Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o réu não reside mais no local). Portaria 001/2006. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.005868-8 - ZILMAR SARI, MARIA MARTA REIS SARI, OFELIA LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X CONDOMINIO PENATES (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002114-8 - ONEIDE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X VERA LUCIA ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Digam os interessados sobre a certidão negativa (...parte autora não acompanhou o OJA...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003675-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALUMBRAS - ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) CERTIFICO que falta cópia de fls.53 , 58 e 95/96, para instrução de mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005311-3 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A, MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, FUNDAÇÃO PREVIDENCIARIA IBM, FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES, FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS RIGON LTDA), ARLINDO DOS SANTOS RIBEIRO), MARIA ADELIA GONÇALVES RIBEIRO), ARMINDO RIBEIRO GONÇALVES), MATILDES DA EIRA GONÇALVES), JOAO MAXIMINO DA EIRA GONÇALVES Despacho:Ante a insuficiência de recursos para garantir a execução, venha a indicação dos bens, nos moldes do § 3º do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.009009-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO FREITAS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES E OUTROS CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003596-2 - SANDRA MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) CERTIFICO que o ofício está pronto, aguardando retirada pelo advogado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.004206-1 - DARIO FERES DALUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X TROPICAL FLAT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (ES-005647) Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu não se encontra no local hja mais de 06 meses.., imóvel vazio...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006363-5 - ORIOMAR ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X WALMART DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Regularize o réu a sua representação processual, em cinco dias . Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.000537-6 - MARCO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000767-1 - ANA ROSA NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.003405-4 - LEDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X LUIZ CARLOS MARTINEZ DE ALMEIDA CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008713-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA (RJ-129076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Informe a parte ré, em cinco dias, a média de consumo da parte autora, em KWh, referente aos doze meses anteriores ao mês de agosto de 2006. Outrossim, informe ao Juízo o valor atual da tarifa definida e autorizada pela ANEEL cobrado por cada KWh. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.209.008969-7 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ELIZABETH VITORIA REBELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (RJ-118816) Despacho:1 - Ao apelante para providenciar a complementação das custas, em cinco dias, sob pena de deserção. Intime-se, informando os valores devidos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.209.010312-8 - WALDIR JOSE DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X ZILMAR SARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638) Decisão:Diante do certificado às fls. 476, chamo o feito à ordem: renovem-se os atos citatórios por Oficial de Justiça.Intimem-se os opoentes para recolhimento das custas necessárias; informando-se os valores. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.006702-1 - BERTHA MELLO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CONDOMINIO EDIFICIO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) As partes sobre a designação de data para prova periciall, que se realizará em 22 de maio de 2007, às 8:00 horas no imóvel objeto da presente lide. Portaria 001/2006 \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001083-9 - ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X CLAUDIO KUPERMAM Decisão:Diante do exposto, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de umas das Varas Cíveis do Fórum Central da Comarca da Capital.Dê-se baixa e encaminhe-se, após preclusas as vias impugnativas.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.012175-1 - BEATRIZ MARTINS CONSTANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). DJALMA NAZARETH MACIEIRA (RJ-079764) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003857-6 - LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Decisão:1- Cite-se. 2 - Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 201089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.003666-1 - BEATRIZ VIVACQUA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X EDNEI GONCALVES DE LIMA Sentença: Tendo em vista a inércia da autora quanto ao cumprimento do despacho de fls.44, julgo EXTINTO o processo com fundamento nos artigos 267, inciso III c/c 238, parágrafo único, ambos do C.P.C. Custas pela autora, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.003782-0 - RAFAEL MACEDO CAPITULINO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X JOSE CAPITULINO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo o pedido formulado às fls.73, com o qual concordou o Ministério Público às fls. 75 e, em consequência do falecimento do suplicado, julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, incisos VI e IX, do CPC. Custas pelo autor, observado o disposto na Lei 1060/50, compensados os honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.006314-3 - MARIA FERNANDA LADEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Decisão:Defiro a produção de provas documental, testemunhal e depoimentos pessoais das partes, pena de confesso. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 134, 165/166, devendo o suplicado informar, em 10 (dez( dias), o bancos ou empresas emissores dos cartões de crédito, a fim de viabilizar o regular cumprimento da solicitação de fls. 134, letra \"e\".Após as respostas aos ofícios, digam as partes, no prazo comum de 20 (vinte) dias, e o Ministério Público,Em seguida, venham conclusos para designação do prosseguimento da ACIJ.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001945-4 - CAROLINE BOUSQUET DOS SANTOS CASERTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X GUSTAVO TAVARES CASERTA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista a atividade profissional do suplicado e sua presumível capacidade econômica, as despesas das alimentandas............... Designo ACIJ para o dia 27/06/07 às 14:30h...........................Oficie-se ao empregador do suplicado....................... Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. Anote-se no distribuidor a inclusão da genitora da autora no polo ativo da ação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000404-9 - RODOLFO JUNGER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AGUIAR (RJ-123362) Sentença:Tendo em vista a decisão que deferiu a expedição do alvará de autorização, julgo EXTINTO o processo ante a perda superveniente de objeto, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do C.P.C.Custas pela requerente.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.000784-1 - GLAUCE DE ALBUQUERQUE LANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação judicial em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil.Custas pelos requerentes.P.R.I.Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.009498-0 - ANDRE LUIZ GODINHO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120942) A Audiência de ratificação foi redesignada para 11/06/2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.209.011330-4 - CARLA PEREIRA DE SOUZA MATEUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Retifico o erro material da sentença de fls. 31 para decretar o divórcio direto do casal, ao invés de converter a separação em divórcio consensual.No mais, mantenho a r. sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.002683-9 - GISELLE DIAS DA SILVA E OUTRO X EDILSON ANTONIO DA SILVA Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público, a cujos fundamentos me reporto e, presentes os requisitos legais atinentes à espécie, ante a justificativa apresentada pelo executado, considerada insuficiente para satisfazer a obrigação alimentar, por se tratar de débito antigo, que, inclusive, já foi objeto de acordo em audiência especial, decreto a prisão de CLÁUDIO ANTONIO ALVES DE SOUZA, qualificado nos autos da execução, pelo prazo de 30 ( trinta ) dias, com fundamento no art. 733, § 1º, do CPC c/c art. 19 da Lei 5.478/68, da qual poderá livrar-se mediante o pagamento da dívida alimentar, acrescida das pensões vencidas no curso da execução.Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência à DP, à DP Tabelar e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.006133-8 - I.P.E. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X M.S.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público, a cujos fundamentos me reporto e ante a inércia do executado quanto ao pagamento da dívida alimentar decreto a prisão de MITSCHELL DA SILVA ESTEVES, pelo prazo de 30 ( trinta ) dias, com fundamento no art. 733, § 1º, do CPC c/c art. 19 da Lei 5.478/68, da qual poderá livrar-se mediante o pagamento da dívida alimentar no valor de R$ 2.617,64, acrescida das pensões vencidas a partir de março de 2007, inclusive.Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.000301-8 - GUILHERME ROSA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X GUSTAVO ALVES CASANOVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 55/56, a manifestação da exequente e a promoção do Ministério Público, às fls. 60 e 61, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.003782-0A - RAFAEL MACEDO CAPITULINO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X JOSE CAPITULINO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"... r. o MP a intimação do exeqüente para que esclareça se pretende a desistência deste feito, vez que dívida há e pode ser exigida do espólio do falecido...\") \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.209.006314-3A - MARIA FERNANDA LADEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Decisão:Declaro intimado o executado tendo em conta o ingresso espontaneo no processo.Sobre a justificativa digam os exequentes e o Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.009624-0 - MILTON DE ASSIS DELLOSSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X LUCAS VIEIRA DELLOSSO Decisão:Fls. 80/82: Indefiro o pedido, uma vez que este Juízo não tem poderes para isentar o autor de custas a serem recolhidas em país estrangeiro.Promova o autor o cumprimento da carta rogatória, sob pena de extinção do processo e revogação da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.209.010010-3 - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310)) X DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.004830-9 - E.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X E.M.O.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Decisão:\"...Tendo em conta o informado no item 6, de fls. 225, determino a intimação pessoal da avó paterna, no endereço da inicial, para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, a localização de seu filho e neta, sob as penas da lei e da remessa de peças para a Promotoria da Infância da Juventude e do Idoso, visando apurar a prática de crime...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.209.009017-5 - HANNY SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X JORGE LUIS JOAQUIM DE AROEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO ANEXA, DETERMINO DE OFÍCIO A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO 2600-4/5 NA FORMA DO ART. 1063 DO CPC...INTIMEM-SE AS PARTES PARA JUNTAREM AS CÓPIAS DE PEÇAS PROCESSUAIS EM SEU PODER, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, E APÓS AO MP, PARA A MESMA FINALIDADE, NOS TERMOS DOS ARTS, 1065 E 1066 DO CPC.(DECISÃO NO OFICIO DGCON/SECAT N 1422/2006). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/11/2006 \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.008806-1 - VALERIA DE AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X FERNANDO AURELIO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 60/62, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, determino a expedição do termo de guarda provisória, pelo prazo de 6 (seis) meses, consoante ajustado.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.003920-9 - ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ALVARO FERNANDES SABINO Decisão:... Expeça-se mandado de citação e de afastamento do lar, a ser cumprido pelo oficial de justiça de plantão. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.001876-0 - BENITO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X VANESSA SCHMALL NOVELLO E OUTRO Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002099-7 - CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X MARIA EDUARDA DE SOUZA FLORES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA (RJ-108230) Decisão:Indefiro o pedido de adiamento de fls. 17, tendo em conta que a resposta aos ofícios não são indispensáveis a realização da audiência. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002676-8 - MARCELO FERRARI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X CAMILA DAMASCENO FERRARI Despacho:Defiro JG.Designo audiência prévia de conciliação para 28/06/07, às 13:30h., na qual não alcançada a conciliação,deverá ser apresentada contestação.Após resposta e manifestação do MP direi sobre o pedido de antecipação da tutela. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006488-3 - IVO PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X DIRLEY RODRIGUES DE LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) Port 01/03: Em réplica. Após, ao MP \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.209.006314-3B - ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X MARIA FERNANDA LADEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:Indefiro, liminarmente, o pedido tendo em conta o v. acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento 15.588/06, da C. 16a. Câmara Cível, mantendo a decisão que fixou os alimentos provisórios em 16 (dezesseis) salários mínimos - fls. 187/189 dos autos principais.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.003723-7 - ANDRE LUIS BARROS PIVETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X MARIANA VIEIRA SANTA CRUZ OLIVEIRA PIVETTI Despacho: Designo audiência prévia para 28/06/07, às 14:00 h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação e apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.001000-1 - FLAVIA CRISTINA TROTTA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 49. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.008207-3 - RALPH DELANE GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOVENTINO SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Digam o suplicado e MP. \r\n\r\nProc. 2003.209.009572-0 - ALEXANDRE FREIRE NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960)) X ANGELA FREIRE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740) Decisão:Inscreva-se na dívida ativa.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.001046-3 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Encaminhem-se as informações.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.009352-2 - RONALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X RENATA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) FLS.189 - DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.007454-2 - PAULO CESAR DE BRITO JACCOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Fls. 94/95:Diga a 2ª requerente. \r\n\r\nProc. 2007.209.000172-3 - SERGIO RODRIGO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, aditado às fls.15, ratificado às fls.21, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação judicial em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil. Custas pelos requerentes. P.R.I. Anote-se no distribuidor a alteração da ação para Conversão da Separação em Divórcio Consensual. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.000872-7 - VICTOR GINJA ALVES PUREZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA PUREZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Decisão:Junte a exequente planilha atualizada do débito, incluindo as parcelas não pagas do acordo, mais as vencidas no curso da execução.Intime-se o suplicado para o pagamento, no prazo de três dias, sob pena de prisão, consoante Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.002770-9 - LIGIA TOURINHO MUNIS BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) 1 - Apensem-se ao processo nº 10032-0/05.2 - Atenda-se ao MP. (R.A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA SE OS VALORES INDICADOS NA PLANILHA DE FLS.07/08 ENGLOBA SOMENTE AS PENSÕES QUE LHES SÃO DEVIDAS OU SE FEZ INCLUIR TAMBEM A DEVIDA AOS FILHOS, QUE NÃO COMPÕEM O POLO ATIVO DESTA EXECUÇÃO) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.003828-0 - DEBORA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PERISSE MOREIRA VERAS (RJ-132720)) X MARIA YARA TUNIS VIANNA Decisão:Defiro J.G.Emende a requerente a inicial, na forma do art. 282, VII do CPC.Informe a requerente se a interditanda possui filhos ou outros parentes e, em caso positivo, venha declaração dos mesmos quanto ao pedido de interdição.Informe, ainda, se a interditanda possui bens ou rendimentos em seu nome. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000418-7 - JUAN PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SOARES DE ARAÚJO BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883)) X DIEGO DE SOUZA ALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722), Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594), Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655) Decisão:Tendo em vista os termos do ofício de fls. 105, determino a intimação da Srª Nely dos Santos Aleixo, por mandado, no endereço de fls. 07, para ciência e comparecimento ao Laboratório Sonda-UFRJ, para realização do exame de DNA.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.004028-3 - RONALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X RENATA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) FLS.144 - DÊ -SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008076-1 - MARCELA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X ALFREDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Decisão:Nada a prover, tendo em conta a sentença de fls. 82, devendo, se for o caso o pedido contido no item 2 de fls. 93, vir pela via própria. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001392-0 - ROSANA MARIA BESSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOSE ALTINO DA SILVA Despacho: Designo audiência prévia para 11/06/07 às 13:30h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.009241-4 - RENATA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X RONALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) FLS.125 - DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.007901-0 - ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X MARCIA REGINA POVOA RAMOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Defiro o pedido de fls. 460/461, compensando-se a visitação no final de semana seguinte.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003373-4 - ERIKA DE ARAUJO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLEYTON CAVALCANTI REGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Sentença:... Ante o exposto e o parecer final do Ministério Público, a cujos fundamentos me reporto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando os suplicantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.003864-3 - BRUNO SANTANNA DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X BRUNA PINHO DE MOURA COUTINHO) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para 11/06/07, às 13:00h., na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 201080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.011576-3 - LUIS INACIO FRAZAO DE AZEVEDO, PAULA ANGELICA FONSECA GARCIA, LUCIANO FRAZAO AZEVEDO, MARCIA PONTES MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570) Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.009745-3 - THEREZINHA JAKOBI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X GERALDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003624-1 - BRUNO DE LEO SCHEMBRI, LEONARDO SCHEMBRI (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X MARIANO SCHEMBRI JR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) despacho ordinatório - \"Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nProc. 2005.209.006284-7 - H.L.T., B.L.T. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X I.J.T. (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho: Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.003503-2 - MARCOS VINICIUS ALVES NUNES, EDUARDA ALVES DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X EDUARDO DE OLIVEIRA NUNES Decisão: Considerando a concordância ao réu e do M.P, defiro o pedido de fls.42. Expeça-se alvará. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.006971-6 - GUSTAVO PATRICK PRUCOLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X IVAN SOARES MARTINS Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.009099-7 - CHRISTINE L. AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCYR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644) Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré as custas processuais devidas, no montante de R$ 65,93, conforme discriminado as fls.143, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000284-3 - VICTOR DE CARVALHO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E OS NOVOS DOCS ACOSTADOS) \r\n\r\nProc. 2007.209.002285-4 - GRACE APARECIDA LEMOS YATUDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CARLOS SAAD FRAIHA FILHO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004201-4 - VICTOR MARCELO TERK CRUZ, VINICIUS TERK CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X HERNANI TOURITA CRUZ), ISABEL BARBOSA CRUZ Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.009879-0 - LEONARDO DE SANTA MARINHA PASTORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SANTA MARINHA PASTORINO (RJ-113383)) X SANDRA CRISTINA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Despacho: Cumpra-se fls.28..(DIGA O EXCEPTO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003849-7 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)), ERIKA FACCIN Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007769-1 - MAURA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073)) X BENITO BOGNI (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Decisão: Considerando a certidão de fls.227, retire-se de pauta. Designo o dia 07/08/2007, às 16:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas e recolhimento das custas, no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se. Dê-se ciência aoM.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.209.006559-2 - MANUEL MARQUES DA MATA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734), Dr(a). MARIA FERNANDA S.FONTES (RJ-128303E)) X MARIA TERESA NOGUEIRA DA MATA Decisão: Renove-se a citação no endereço fornecido a fls.69. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009879-0A - SANDRA CRISTINA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X LEONARDO DE SANTA MARINHA PASTORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SANTA MARINHA PASTORINO (RJ-113383) Despacho: Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010502-2 - GUILHERME CHAMOUN VODOVOZ, EDUARDO CHAMOUN VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X RENATO ANDRE VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré a Taxa judiciária no valor de R$ 42,59, conforme discriminado as fls., sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.009014-4 - ANA MARIA DENOVAN ROCHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X CARLOS RENATO FELIX DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.209.011147-0 - ANDREA AMARAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X MARCELO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984) Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.001849-6 - B.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938), Dr(a). ELISABETE MARTINS DA SILVA (RJ-048167)) X L.F.R.C. despacho ordinatório - \"Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012070-9 - MARIA EDUARDA FERNANDES VILELA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X WAGNER DE FRANÇA ALVES VILELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001509-6 - THEREZINHA MOURA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-118787)) X GERALDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão: Reconsidero o despacho retro. Dê-sebaixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.001261-0 - JOSE RODOLFO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X GABRIELA REYES ORDONEZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 206/207:nada a prover. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.002444-7 - SERGIO FELIX, JUDITH DE SOUZA FELIX, JORGE EDUARDO DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X CARMEN JUDY DE SOUZA FELIX Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(ESCLAREÇA QUAL REQUERENTE SERÁ EFETIVAMENTE O CURADOR DA INTERDITANDA) \r\n\r\nProc. 2006.209.009697-5 - NEUZA MARIA AMORIM PRATES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X OZIRES BULHOES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Decisão: Designo o dia 14/06/2007, às 15:30 horas para audiência de impressão pessoal, na forma do art. 1.181 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.000907-2 - MARILEY RODRIGUES CASTILHA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X MARIA MALDONADO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.004297-0 - ALVARO FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554)) X ELIANE BRAGGER SABINO Despacho: Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.005915-9 - BLANCA INES REYES DE SOUZA, GABRIELA REYES ORDONES DE SOUZA, CAMILA REYES ORDONES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODOLFO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão: O pedido de fls. 114/166 e 127 deverá ser pleiteado pelas vias próprias, uma vez que já houve sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.002223-4 - MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X PEDRO LEAL RIGHETTI MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001543-4 - PAULO JOSE FRANCO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X GISELLE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA), VICTOR HUGO CARVALHO MONTEIRO DA SILVA), ANNA BEATRIZ CARVALHO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Decisão: Mantenho os alimentos provisórios no percentual fixado. Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 539. Defiro a produção de prova documental suplemental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 05/07/2007,às 16:00 horas para audiência de instrução e julgamento. O rol de testemunhas e as respectivas custas deverão ser apresentadas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.209.004005-2 - GUSTAVO KNEIP DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS ROGGIA (RJ-112786)) X ANDREIA MARTINS DE SOUZA), ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.012098-9 - ANITA SALETE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JAYME ALVES LYRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.003866-3 - LUDMILA ROSA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X SYLVIO MASSENA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003704-3 - MAX DE OLIVEIRA JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ALINE MONTEBELLO JACOBSEN), BRUNA MONTEBELLO JACOBSEN Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.012086-2 - YOHANNA MALLET VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X GERSON FRANÇA DA SILVA), GERSON LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.004862-4 - ENEIDA MARCIA COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Despacho: Dê-se vista à d.Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.000650-2 - PATRICIA DINIZ BARROSO BRANT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)), DANIEL DEIVISSON BRANT DE ALMEIDA, Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110) Despacho Ordinatório:Aos interessados para se manifestarem sobre o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.209.003883-7 - ANDRE FADEL GONÇALVES, RAQUEL DE ANDRADE RIBEIRO FADEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho: Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004159-9 - RENATA MARTINELLI DUARTE, RICARDO SERTA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612) Despacho: Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003714-4 - CONCEICAO MARIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME THOMAZ DO NASCIMENTO Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 6,12 ; Distribuição - 0723-7 - R$ 1,74 ; AEVF - 0707-0 - R$ 37,61 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 4,54 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,72 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,74 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,70; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,70 ; conforme discriminado as fls.57, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.005068-9 - TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA, MATEUS DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.010900-3 - FELIPE TUZZIN DE OLIVEIRA, MATEUS TUZZIN DE OLIVEIRA, PAULA TUZZIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Venham os originais de fls. 34/36. Após,dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.011081-9 - IRIS CARVALHO DE REZENDE BORGES (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X TORQUATO MESQUITA DE REZENDE BORGES Decisão: Designo para audiência prévia de conciliação o dia 20/06/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se no endereço fornecido pela autora, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001764-0 - ROMULO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUSA ARAUJO (RJ-136848)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Despacho: Designo para audiência prévia de conciliação o dia 20/06/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se no endereço fornecido pela autora, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002187-4 - CAMILA FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X JUAREZ MARCOS AGUIAR BERNARDO Decisão:Defiro a gratuidade. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.003216-1 - NELSON ALEJANDRO CUELLO SENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X RODRIGO ARRUDA CUELLO), ANNA CLARA ARRUDA CUELLO Despacho: Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004234-8 - DIOGO CREPALDI ABREU, JULIA CREPALDI ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X JUCIE ABREU DA SILVA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004282-8 - NOELMA FERREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X ESPOLIO DE ARTHUR LOPES NOGUEIRA), GFTLRECORSEG CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA Despacho:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.002953-8 - SERGIO REGO RODRIGUES, VANIA SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(seja trazido aos autos a cópia da sentença que homologou a separação judicial do casal) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.004822-0 - CRISTIANE DARGAM VIEIRA, SEBASTIAO ANTONIO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho Ordinatório :As partes para requererem o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.209.001905-1 - TATIANA VIANA FADEL SAVERNINI, MARCELO ARTUR SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:Fls.47: Indefiro o 1° pedido,devendo a parte providenciar pelos seus próprios meios.Indefiro o 2º,uma vez que não configurada a hipótese do art. 9°,II, do CPC. Rio, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.003967-9 - GABRIEL ALMEIDA BARRIO NUEVO (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X VITOR HUGO BARRIO NUEVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Reitere-se o ofício de fls.130. \r\n\r\nProc. 2005.209.011383-1 - DANIEL CERQUEIRA CARIGE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X ANTONIO JOSE CARIGE LIMA despacho ordinatório - \"Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.001642-8 - ATILA PEREIRA GOMES DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X AMANA SAGNORI DE MATTOS), MAIRA SAGNORI DE MATTOS Decisão:Renove-se a citação da 2ª ré, com os benefícios do art. 172, §2° do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.006637-5 - MARCIA CELESTE PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X MILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Termo de Curatela pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007365-3 - LORETA ANTONIETTA FERREIRA GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ANNA PIMENTA FERREIRA Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.012496-0 - MARIA CLARICE BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X CLAUDINEA BARBOSA MACHADO Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012496-0 - MARIA CLARICE BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X CLAUDINEA BARBOSA MACHADO Despacho Ordinatório:Aos interessados, sobre o laudo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008080-3 - ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO, SONIA REGINA REINOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Decisão: Recolhidas as custas, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.000690-3 - MARILENE TERESA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X DOUGLAS SILVA DOS SANTOS despacho or dinatório - \"Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nModificação de Cláusula; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.000457-8 - BRENO FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X ALVARO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho: Venha a declaração completa do imposto de renda. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.004270-1 - MARCIO CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X GABRIEL RABELO CYRINO DE OLIVEIRA), ADRIANA DE LIMA RABELO CYRINO DE OLIVEIRA Despacho:Recolhida a diferença das custas, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.012307-3 - ALLAN LAWSON (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X NIA GEANNE LAWSON Carta Rogatória pronta. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000069-8 - OSWALDO CAMILO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X SIDINA CAIRUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão: Defiro a produção deprova documental, testemunhal de depoimento pessoal das partes. Designo o dia 10/07/2007, às 16:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Venham os recolhimentos das custas e rol de testemunhas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004305-5 - EURICO CARVALHO DA CUNHA, MARLUCE MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Despacho:Recolhida a diferença da taxa judiciária,dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.004685-6 - CLAUDIO MARANHAO VARIZO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X DENISE FORTES MONTMORENCY PESTANA VARIZO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Fls. 110/111: venha pela via própria. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004253-1 - DANIEL MOLINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA Decisão: Em face da certidão de fls. 44 e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a de uma das Varas de Família do Fórum Central. Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.004285-0 - DEYSE TAVARES DE CARVALHO, DIEGO CARVALHO RIBAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X ANDRE CRAVEIRO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CRAVEIRO RIBAS (RJ-062408) despacho ordinatório - \"Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.004717-6 - CRISTINA FIGUEIREDO PIERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Despacho: Fls.64: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.209.003562-7 - LEONARDO MELO FUGANTI, KARIME MOHAMAD SAKHR FUGANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848) Despacho Ordinatório :As partes para requererem o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.209.008866-8 - PATRICIA ARGOLO SANTOS LIMA, ANTONIO DIAS LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003595-2 - PAULO VILLAS BOAS DE ALMEIDA, MONICA FERNANDES RUY VILLAS BOAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(que seja trazido aos autos a cópia dos docs que comprovam a titularidade dos bens partilhadose seja esclarecido como ficou deterninado esta partilha) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.003959-1 - ELIANE MARIA SENA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X FABIANO OLIVEIRA DE MORAES Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio.... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.009362-5 - MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA Decisão: Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002678-1 - MARCELO GASTAO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X MARCELO GASTAO DE OLIVEIRA) Alvará pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nId: 201081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.801.004800-6 - Thiago Moura Pizotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Viacao Feital Transportes e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 28/05/2007 e 2ª Praça dia 11/06/2007, ambas às 15:15 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.801.005219-8 - Catia do Rosario Silva. X Canil Bruno Tausz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268). Fica a parte ré intimada das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 30/05/2007 e 2ª Praça dia 13/06/2007, ambas às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 200732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.153290-2 Vítima(s): Adriana Lemos Motta de Siqueira, Adrian de Siqueira Hilbert ( Menor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Areno Caldas - OAB RJ112414). X Otavio Pinto Aguiar. Fls. 39/40. A Prestação de serviço é nos fins de semana. Venha comprovação do alegado com a carga horária especificada. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.203350-4 Vítima(s): Juliana Canongia Simmer, Richele Califfa Pinheiro Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Canongia Simmer - OAB RJ130329). X Ricardo Raul Ozenda Oliva Boligan e outro. Aos 2 de maio de 2007, na sala de audiências do IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, às 14:20 horas, na presença do MM. Juiz de Direito, Dr. Joaquim Domingos de Almeida Neto, comigo, secretária a seu cargo, foi feito e refeito o pregão de estilo, respondendo o ilustre representante do Ministério Público. Ausentes as Querelantes, presentes os Querelados.\r\n\r\nA vítima informou no processo número 2007.800.015912-2, que não deseja o prosseguimento deste procedimento, renunciando ao direito de queixa.\r\n\r\n1. O Ministério Público requereu fosse decretada extinta a punibilidade em razão da decadência, requerendo fosse oficiado ao Google, a retirada do ar da comunidade \"Fãs da Apresentadora pornô\". Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos etc., Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo por fato em que se exige representação. A vítima expressamente disse não querer representar. O Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade. Com razão o Ministério Público. É o relatório. Decido. Do exposto JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO(S) AUTOR(ES) DO FATO ACIMA NOMINADOS, como incurso nas penas do artigo 139 do Código Penal, com arrimo no art. 107, IV (prescrição, decadência ou perempção) do Código Penal. Sem custas. Providencie-se baixa na distribuição, comunique-se e arquive-se. Oficie-se ao Google, na forma requerida pelo MP, determinando a retirada do ar da comunidade referida, no prazo de 24 horas, pena de multa diária no valor de 10 salários mínimos, em favor da Associação Solidários Amigos de Betânia, situada na Praça N. Senhora do Loreto, 100, Freguesia - Jacarepaguá - Tel. 2424-5560 e 2424-5702. \r\n\r\nNada mais havendo, encerro o presente termo, às 14:23 horas, que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ___ o digitei e subscrevo.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.161448-7 Vítima(s): Vanusa Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ118671). X Carlos Henrique Mallet Ribeiro. Autue-se. Designo o dia 22 de maio de 2007, às 13:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.800.074555-7 X Paulo Octávio Baiochi Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Milad Sebba - OAB RJ123364, Patrick de Oliveira Berriel - OAB RJ117081). PAULO OTÁVIO BAIOCCHI MARCUS, qualificado às fls. 02 destes autos, responde à presente ação penal como incurso nas penas do art. 16 da Lei nº 6.368/76.\r\n\r\nPela Lei nova a prescrição ocorreu em 24 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nA pena se acha irremediavelmente prescrita, requerendo o Ministério Público a decretação da extinção da punibilidade.\r\n\r\nNada mais resta a fazer senão sepultar a pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDo exposto JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A PAULO OTÁVIO BAIOCCHI MARCUS, como incurso nas penas do artigo 16 da lei nº 6.368/76, com arrimo no art. 107, IV (prescrição, decadência ou perempção), c/c 109, I/VI, todos do Código Penal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nId: 200689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.002980-1 - RAIMUNDA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.205.100143-9 (2420) - JOANA ANGÉLICA DE SOUZA MARQUES GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X HERMES LUIZ FONSECA GENTIL Despacho:Oficie-se para informar a existência de saldo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.015428-9 - ANDREA DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X CONCEIÇÃO CORREA DANTAS Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento.Cumpra-se item 03 de fls. 25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.006011-1 - CLARICE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-051973)) X HERMINIO DUARTE Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2003.205.011818-6 - JOSE ALBERTO MUINO VAZQUEZ E OUTRO X AMPARO SERAFINA VAZQUEZ DOMINGUES DE MUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2004.205.012657-4 - MARGARETE ASSIS GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X RUI OSCAR DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA F BARBOSA (RJ-063957) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2005.205.012723-5 - CIULA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X GILBERTO RAMOS AS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.205.013756-5 - REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073)) X NAIR PEREIRA RAMOS Despacho:O ofício de fls. 36 não foi respondido.Assim, reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento.Ao interessado sobre resposta de fls.39/40. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.009112-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FLAVIO JOSE DIAS MARINS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, mediante carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.007420-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO SERGIO PERROTA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.013331-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS DOS SANTOS Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.000918-8 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO NETO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.002659-9 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PEDRO LUIZ AZEVEDO BRAGA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002473-6 - REGINALDO BATISTA DE SOUZA X MARIA DE LOURDES ALMEIDA NOGUEIRA, Confrontante: JOÃO CORDEIRO, Confrontante: AUGUSTA CORDEIRO, Confrontante: MARIA DIAS RODRIGUES, Confrontante: ALBERTINA FERREIRA BORGES, Confrontante: ESTHER RODRIGUES DIAS, Confrontante: HERONIDES GONÇALVES FERREIRA Despacho:Cobre-se o cumprimento da diligência à Central de Mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.101273-9 (19818) - MARLENE SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ITAMAR MOSSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.205.005424-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAR HUM (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ELZA DA CONCEICAO CORDEIRO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO R CORDEIRO (RJ-077801) Despacho:Assiste parcial razão ao Ministério Público quanto à decretação da revelia da primeira Ré - Elza Conceição Cordeiro, posto que havia apresentado contestação às fls.52 e seguintes.Assim, decreto a revelia do Espólio de Antônio Maria de Siqueira, ante a ausência de apresentação de contestação na audiência realizada às fls. 92.Oficie-se como requerido pelo Ministério Público.Quanto às provas, tratando-se de procedimento sumárias, estas deveriam ser pugnadas na inicial e própria contestação, o que não foi feito.Assim, ao Ministério Público para especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.205.001450-9 - MANOEL FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ICATU HARTFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Cobre-se o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.004139-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAZ REAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X BARTOLOMEU COSTA DE JESUS E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.005508-1 - RENATO BLONDET MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cobre-se novamente o laudo, aguardando-se mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.012332-3 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X VICENTE PINTO DA CRUZ FILHO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.002250-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇAO DE AR'S \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007330-7 - LEONARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Ofícios já enviados. Aguarde-se as respectivas respostas. 2) Cumpra-se a sentença de fls. 80/84, liberando-se o depósito judicial de fls. 22 em favor do Réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.205.003240-8 - DS PARTICIPACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMERCIO E DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO - SACIPAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.008978-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543) Despacho:Aguarde-se por 20 dias a manifestação das partes quanto à realização de eventual acordo. \r\n\r\nProc. 2004.205.001220-9 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OZETE DE LIMA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,87 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,87 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) E CÓPIA DE FLS. 41, PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.011289-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JUSSARA GOMES DINIZ Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.003578-3 - MARIO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X MARCIO TOSCANO DE ALMEIDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.012656-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X FERNANDO MULLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO.DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100495-7 (15859) - ITALEITE LATICINIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE S SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100)) X DJALMA OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:Expeça-se nova carta de arrematação, constandona descrição do imóvel \"terreno e respectivo prédio\", mediante restituição do original de fls. 276.Após, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.205.010955-0 - ALCIDES DA SILVA MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X ISMAEL FERNANDES DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.205.002650-6 - FERNANDO BERNARDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549)) X CARLOS AUGUSTO DAVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) Despacho:Aguarde-se por 10 dias a indicação de bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.205.003492-8 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558)) X MARIZA DE ANDRADE PRATA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.002068-6 - SÉRGIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X FERNANDO CICONETTI PESSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 66,48 CONTA 0712-0 E FUNDPERJ E FUNDERJ NO VALOR DE 5% DO VALOR DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.205.007440-3 - PLINIO PENHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X ROBERTO GIL Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.007545-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X TANIA LICIA OLIVEIRA DONATO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.010067-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X THIAGO PALMEIRA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:A terceira Executada foi regularmente citada. Expeça-se nova precatória para os executados não citados (Thiago e Joaquim). \r\n\r\nProc. 2006.205.013062-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X POSTO DE SERVIÇO DE COMBUSTÍVEL NATUREZA DO RIO DA PRATA LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.013592-1 - CARLOS AMÉRICO ALVARENGA RABELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X MARIO BARRETO ARMSTRONG E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 35, primeira parte, expedindo mandado de penhora e avaliação do imóvel. Fls. 35. A diligência compete ao Exeqüente e não ao Juízo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100691-9 (18437) - PRECIGAS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ORESTE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2001.205.010324-5 - JOEL CUMANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X ANA MARIA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Cobre-se o cumprimento da diligência à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2002.205.009787-9 - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.205.007705-6 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.205.008388-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CJCJV ZONA OESTE ATACADO UNIAO LTDA ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.101288-0 (20412) - MAURICIO PEDRO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 (AOJ - 0714-6) , R$ 1,22 (FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ (FUNPERJ -600225174-9) - DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2002.205.002807-9 - PAULO MURILO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de avaliação, com urgência ou mesmo encaminhe-se por fax. Ficam cientes as partes e o avaliador judicial que o bem será avaliado no dia 20/06/2007, devendo o bem estar à disposição neste dia. \r\n\r\nProc. 2004.205.010210-7 - RODRIGO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X JOSE RICARDO GUIDA NOITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.006247-1 - LUIZ FELIPE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.008508-2 - TANIA MARIA CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Proceda-se a penhora da renda mensal da Ré, no percentual de 10%, até que se atinja o montante exeqüendo, devendo ser nomeado como fiel depositário o responsável legal da Executada. \r\n\r\nProc. 2006.205.002601-9 - VALERIA CRISTINA LECIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.006465-3 - CARLOS ROBERTO FERNANDES MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X AMESC- ASSOCIAÇÃO MEDICA ESPIRITA CRISTÃ (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Renove-se a cobrança do laudo, advertindo o Sr. Perito sobre as sanções previstas no CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010683-0 - RAFAEL FRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X OTICA XAVIER Despacho:Cumpra-se fls. 29 por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.014619-0 - DANIELE THULER SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707)) X EVERALDO CARNEIRO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.001316-5 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBAS Despacho:Homologo o cálculo de fls.58 . Inscreva-se o imposto. Diante da manifestação do Ministério Público, às fls. 66, expeça-se alvará referente aos valores depositados de titularidade do falecido (fls. 45) tão-somente no valor corresponde ao cálculo do imposto para que assim possa ser realizado o pagamento do imposto.Comprovado o respectivo pagamento, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.003896-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SOLANGE VICTORIO DE CARVALHO Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.008628-4 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X MARCOS ALEXANDRE GOMES DE ASSUMPCAO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.205.000368-3 - MARIA JOSE SAMPAIO DA PAZ X RUBEN VITOR FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Despacho:Intime-se o réu por mandado para esclarecer se já obteve a aprovação junto ao órgão municipal para continuação das obras, em 05 dias. Em caso de negativa ou inércia, será cumprida a parte seguinte da sentença, consistente na demolição da obra nova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.011745-0 - MERCEARIA SAO LUCAS DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.010904-1 - FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARIA DA GLORIA CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Renove-se a intimação por AR. \r\n\r\nProc. 2005.205.000591-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SOLANGE PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, sendo certo que cabe ao Autor acompanhar a diligência, devendo este sim entrar em contato com o oficial de justiça e não ao reverso. \r\n\r\nProc. 2005.205.008992-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEIDYJANE CAVALCANTI Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.004007-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VIVIANE DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.007817-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO MARCOS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.011109-1 - NEYDE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Em última oportunidade, cobre-se o laudo ao Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.009326-4 - MARIANA GRACIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Cobre-se novamente o laudo pericial, esclarecendo que o feito encontra-se maduro para julgamento, somente aguardando a vinda deste. \r\n\r\nProc. 2005.205.012238-9 - VANIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) DIGA A PARTE RÉ: SÃO DEVIDAS CUSTAS, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AOJ - 0714-6 - R$ 12.24PORTE - 0301-2 - R$ 8.74AST - 0701-3 - R$ 41.97AEVC - 0702-1 - R$ 75.22DISTR - 0723-7 - R$ 3.49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 343.24FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 8.13 FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 8.13 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.205.000031-6 (22021) - LUANA MARIA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X ITAPEMA COMERCIAL E INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento.Outrossim, comprove a Ré, em 05 dias, a distribuição da carta precatória para oitiva das suas testemunhas, sob pena de perda da prova oral já deferida às fls. 96. \r\n\r\nId: 201019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.001842-4 - PHILEMON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X MARINA DE SOUZA SILVA Decisão:Fls.61/62 - Defiro somente a expedição de ofício ao Banco Central, haja vista que o autor não atendeu ao despacho de fl.55. \r\n\r\nProc. 2006.205.006918-3 - MARIA FRANCELINA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO MARCIEL DOS SANTOS Sentença:... DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03... \r\n\r\nProc. 2007.205.002769-5 - MAURO SANTA ANNA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X MILTON DA ROCHA GUEDES Sentença:Indefiro liminarmente a petição inicial, por ser a via eleita inadequada, haja vista que o obituado deixou bens a inventariar, conforme certidão de fl.19, cujo o direito deve ser perseguido em ação própria, onde deverão constar igualmente as verbas ora perseguidos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004794-3 - IRACEMA EVARISTO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2- Esclareça a requerente se os bens deixados pelo \"de cujus\" foram inventariados, e se o mesmo esta encerrado, juntando a cópia do formal de Partilha.3- Venha a certidão dos dependentes do \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.012720-7 - ALCIDEA DOS REIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X JORGE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ATO ORDINATÓRIO: AO REQTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.205.009645-7 - MATILDE MORAIS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X JOSE CARMO DE AMORIM a parte requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.001433-9 - REGINA MARTUSCELLI KURY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONÇALVES KURY (RJ-043280)) X ELVIRA PERPETUA DE ANDRADE MARTUSCELLI Despacho:1- Reconsidero o despacho de fl.164.2- Venha o reconhecimento de firma de todos os subscritores da concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.004089-2 - MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X WILTON TAVARES DE CARVALHO As partes sobre a manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.205.005230-4 - ZILAR DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074825)) X JOAO CASTILHO BARRA Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo, com fulcro nos arts. 1032 do CPC.2- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.008989-3 - LUIZ FERNANDO PEREIRA PIOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X EUGENIO OSORIO PIOLI E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença a partilha amigável de fls.46/48... \r\n\r\nProc. 2006.205.015571-3 - JAIR JOSÉ DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X MARIA LUCIA DE SOUZA SANT'ANA Decisão:1- Fl.41 - Mantenho a decisão de fl.39.2- Cumpra o requerente o ítem 2 da decisão de fl.39. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.011944-7 - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X JOSIAS ROCHA PAULINO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.205.003809-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CATIA REGINA FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.205.004232-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLEUZENIR SANTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.205.009999-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871) Despacho:Fls.159/160 - Ao autor para manifestar-se sobre as condições do veículo e devolvê-lo no estado em que foi apreendido, no prazo de 5 dias, sob pena de responder pelos danos causados ao mesmo e multa diária. \r\n\r\nProc. 2004.205.004848-4 - FINAUSTRIA CIA DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ISRAEL FLORENCIO DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.205.006799-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDREIA CARLA DA SILVA CHAIM Ao autor sobre ofício de fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2005.205.010513-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REVENDEDORA DE GAS VITORIA LTDA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 13,96 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.205.012308-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JANAINA ROCHA RAMOS Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 66/67, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.(...) \r\n\r\nProc. 2006.205.002034-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRA HELENA FELICIA PERROTTA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.002286-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIO DE ARAUJO SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.002441-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X SANDRA CRISTINA PEDRO Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.50/56, no duplo efeito.2- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.004303-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEX SANDRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO EM DEPOSITO). \r\n\r\nProc. 2006.205.004359-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MÁRCIA GLÓRIA PINTO ALVES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.205.009877-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVO BRITO FARIA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida ... \r\n\r\nProc. 2006.205.011964-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EVERTON LACERDA DAS NEVES AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 24,43 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.013292-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JORGE JOSE NASCIMENTO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida ... \r\n\r\nProc. 2006.205.014319-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURICIO CABRAL DA COSTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.27. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.014614-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TAMARA MARIA DA SILVA GIGLIO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 48,86 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.015019-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO DA SILVA RAYMUNDO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 10,47 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.015335-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LEANDRO LOPES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.004617-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.004632-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X TARSO COSTA SOUSA DE OLIVEIRA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.004854-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSÉ BARROS FILHO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002504-2 - LUCIA MOREIRA DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242), Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X LAUDELINO DAMASCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.002862-6 - JANICE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X H S B C S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) ATO ORD. AOS REQTES S/ O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS A SUA DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.205.001502-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X URCELINA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:Cumpra a exeqüente corretamente o ítem 2 do despacho de fl.192, eis que à fl.195 consta somente o bloqueio de R$ 2.319,82. \r\n\r\nProc. 2005.205.002406-8 - ANA MARIA MATIAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X ABELARDO JOSE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Decisão:1- Designo o dia 12/07/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2005.205.002406-8 - ANA MARIA MATIAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X ABELARDO JOSE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Ao autor para fornecer cópia da inicial e de suas emendas, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.205.005584-3 - BRUNA TAVARES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SULINA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1500 UFIRs, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido, por se a autora beneficiária da gratuidade de justiça.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.205.007992-6 - ROSALINA GASPAR IZIDORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO (RJ-083211)) X ESPOLIO DE RITA DE CASSIA LOUZADA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.288/289. \r\n\r\nProc. 2006.205.003999-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X ELETRICA AUTO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009233-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X BAZAR BARANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.82/86, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.009591-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BL.12 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X RAIMUNDO MARTINS REIS JUNIOR E OUTRO Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 9,62. \r\n\r\nProc. 2006.205.009852-3 - LUIZ CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LUIS TORRES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu (fls.78).2- Designo o dia 11/07/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.3- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.205.013123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X MANOEL ABEL DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER O VALOR DE R$ 6,98 PACJ - CONTA 0711-2 + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.014057-6 - CREDIBOM - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X KÁTIA INÊS MANOEL Despacho:Fls. 27/41 - Mantenho a decisão que determina o cancelamento da distribuição, pois a autora, em que pese, encontra-se em liquidação extrajudicial ao comprovar sua hipossuficiência de recurso, que justifique o deferimento da grartuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.015777-1 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X JOELMA DE ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE ARAUJO (RJ-100184) Despacho:Esclareçam os transatores, se pretende a homologação do acordo ou a suspensão do feito pelo prazo máximo de 12 meses, pois a homologação acarreta a extinção do processo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003164-7 - CRISTINA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554), Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X ITAU Sentença:... Com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.205.005986-4 - DAMIANA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1800 UFIR-RJ na data do pagamento, devendo o réu comprovar o recolhimento, no prazo de 20 dias.2- Após, intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.000404-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCOS ROBERTO MATOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.001499-8 - EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X JOSE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Fl.199 - Ad cautelam, por ora, indefiro o pedido de levantamento da importância depositada às fl.190, uma vez que foram interpostos embargos para discursão do valor executado, em que pese a redação dada ao art.739 - A do CPC, pela Lei 11382/06. \r\n\r\nProc. 2006.205.015161-6 - FERNANDO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X JÚLIO CESAR DE PAULA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.21. \r\n\r\nProc. 2006.205.015280-3 - LUIZ CARLOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X IGREJA PENTECOSTAL FONTE DE AGUAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Regularize a parte ré sua representação processual juntando aos autos o estatuto social, sob as penas do art.13, II do CPC.2- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.002778-6 - LANDOALDO GOMES CORTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ALEXANDRE DA SILVA GALOSI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-077961) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.28/32, no que se refere ao pagamento do débito indicado na exordial... \r\n\r\nProc. 2007.205.004817-0 - MARCELO DAS CHAGAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X ADALTO MELO FRANÇA JUNIOR Decisão:1- Retifico de oficio o valor da causa para R$ 6.290,00, com fulcro no inciso II do art. 259 do CPC.2- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.001027-9 - ANTONIO LINDOLFO ADAO (Adv(s). Dr(a). NANCI DE SOUZA (RJ-129200)) X JOAO EVANGELISTA SANTIAGO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.55. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.205.004671-9 - LUIZ CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X MARIA DAS GRAÇAS E SOUZA Decisão:Vistos, etc.Versam os autos de partilha de bens decorrente de divórcio das partes, perante o juizo da 2.ª Vara de Família desta Regional, sendo via de conseqüencia este juizo absolutamente incompetente ratione materiae pelo que declino da competência deste juízo em favor da 2.ª Vara de Família desta regional.Dê-se baixa na distribuição e remeta-se os autos ao juízo da 2.ª Vara de Família. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.011119-2 - VICTOR HUGO FIGUEIREDO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MANOEL D'OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.205.002210-7 - JOSE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA Decisão:1- Recebo os embargos para discursão.2- Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010134-2 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X MARIA DA GRACA CASSIANO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Despacho:Fl.146 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.006962-3 - CELIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X LUIS DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER O VALOR DE R$ 3,49 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ + 05 % FUNPERJ + 05 % FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2005.205.012482-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) Sentença:\"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a promover o cancelamento, junto ao registro imobiliário, da hipoteca..., no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00\". \r\n\r\nProc. 2006.205.013042-0 - INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA X DER-MED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Despacho:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.205.004858-3 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INLUZ COMERCIO DE GAS LTDA Despacho:Recolha a exeqüente a diferença de custas apontada na certidão de fl.20, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.004858-3 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INLUZ COMERCIO DE GAS LTDA Havendo a recolher R$ 34,67; falta recolher R$ 29,73 + CAARJ quanto aos AOJA; falta recolher R$ 1,48 quanto ao FUNPERJ conta 600225174-9 e R$ 1,48 quanto ao FUNDPERJ conta 567300124-3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.205.002783-8 - SANTANDER LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALESSANDRO FREITAS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042) Despacho:1- Segue desbloqueio da Penhora On Line2- Intime-se o réu para manifestar-se sobre o pedido de desistência da ação formulado às fl.80, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010797-2 - MARCELO PEREIRA IRACABAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X EDSON SANTOS DOS ANJOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FL 76 A 81. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.008780-0A - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X VIVIANE VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011264-5 - TERESA CRISTINA SANTOS DE ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980), Dr(a). DANIEL SILVA DE SOUZA (RJ-138644E), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.007221-4 - ROZELENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) publicando o despacho de fl. 304: \"Intime-se a ré para cumprir V.Acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do julgado, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005.\" \r\n\r\nProc. 2002.205.009684-0 - BONIFACIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Recolha o réu os honorários do perito fixado às fls.71. \r\n\r\nProc. 2002.205.010884-1 - CRISTIANO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:1- Fl.340 - Ao exeqüente.2- Fl.343 - Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2003.205.003100-7 - CARLOS EDUARDO VIANA DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- Designo o dia 28/ 06/2007, às 14:45 horas, para oitiva das pessoas indicadas na decisão de fl.205, as quais devem ser intimadas e requisitadas com urgência, face ao prazo concedido pelo Ilustre relator do recurso.2- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.004010-0 - ITAMAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Recolha a parte ré os honorários do perito fixado à fl.133, para que a execução seja extinta. \r\n\r\nProc. 2004.205.008562-6 - JOSE PAULO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Indique o exeqüente outros bens penhoráveis do executado, por não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2004.205.009446-9 - CECILIA MERCEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.114/115.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.012341-0 - REGINA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X CLINOVISAO OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:A autora, face ao teor da certidão de fl.134v. \r\n\r\nProc. 2005.205.003326-4 - MARILENE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.168/170, mas nego-lhe provimento, por inexistir a alegada contradição, pois a sentença ao contrário do alegado não é ilíquida, a qual pode ser cumprida no prazo determinado pelo art. 471-J do CPC, bastando por tal o próprio devedor elaborar a memória por conter a sentença hostilizada todos os elementos para sua elaboração pelo que mantenho a decisão guerreada tal qual foi lançada.2- Recebo o recurso de fls.171/176, no duplo efeito.3- À apelada. \r\n\r\nProc. 2005.205.007491-6 - SANDRA TENORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ZENILDA CORRÊA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1200 UFIR na data do pagamento, os quais serão recolhidas ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito para apresentar o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.205.010241-0 - GENEVIDES MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X ALVANIR BITTENCOURT DA SILVEIRA Despacho:Fl.97 - Indique o subscritor do requerimento, para qual feito deve o mesmo ser entranhado. \r\n\r\nProc. 2005.205.013082-9 - ORLANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X SELMA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236) Decisão:Fls.176/177 - Em juízo de retratação, mantenho a decisão hostilizada de fl.174, por suas próprias razões, a qual está devidamente fundamentada, ao contrário do alegado pelo recorrente. \r\n\r\nProc. 2006.205.002266-0 - ARIANE TEIXEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.004004-1 - PAULO ROBERTO AJALA VELLOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE - FEUC (Adv(s). Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO : R$ 6,12 OJA - CONTA 0714-6R$ 1,74 DIST. - CONTA 0723-7R$ 37,61 AEVC - CONTA 0702-1R$ 20,98 AST - CONTA 0701-3R$ 4,37 PORTE REM RET - CONTA 0301-2R$ 7,08 CAARJ - CONTA 0201-4R$ 8,72 ATOS DIST. - CONTA 6002-02696-8R$ 1,74 ACRESC 20% - CONTA 6002-5926-6R$ 42,59 TAXA JUD - CONTA 0101-6R$ 3,97 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 3,97 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 138,89 \r\n\r\nProc. 2006.205.004453-8 - ESTANISLAU FRAGOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.106/108. \r\n\r\nProc. 2006.205.004671-7 - BENILDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Designo o dia 17/07/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.004717-5 - ALINE DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...)\"defiro o pedido formulado pela ré e redesigno AIJ para o dia 12/07/2007 às 14:15 horas. Expeça-se mandado de intimação para a autora prestar o seu depoimento pessoal, bem como da testemunha Leandra da Silva Pena, cujas diligências deverão ser realizadas na Rua Tarcisio de Brito n.º 15 - Jardim Campinho - Campo Grande, devendo a ré recolher as custas da diligência. (...) \r\n\r\nProc. 2006.205.004755-2 - LEONINA D'ABRANTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X CASA DE REPOUSO E ABRIGO RECANTO DAS CAPOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Despacho:Designo o dia 17/07/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.006040-4 - ANAILSON DE MEDEIROS MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao réu para recolher o valor de R$ 3,49 (20% da Lei 3217/99 - conta nº 6002.05926-6) e para complementar no valor de R$ 1,49 (FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.205.006581-5 - ELZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE LIGHT S/A - SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL DE FL 91 A 106. \r\n\r\nProc. 2006.205.007354-0 - MARCIO RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X CITIBANK BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.139/148, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.007775-1 - JORGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231), Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1200 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008355-6 - SIMONE CRISTINA MOREIRA FONTAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X DALILA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607), Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807) Despacho:Fls. 98/111 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.008460-3 - MAURILEIA MARIA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:As partes e os requerentes de fls.69/70, para manifestarem-se sobre a cota do MP de fls.88 v. \r\n\r\nProc. 2006.205.008528-0 - CLAUDIO ROBERTO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL (RJ-137931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.120/132, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.008780-0 - VIVIANE VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.008849-9 - ERMELINDA CAMPOS SIMEONE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009780-4 - MARIA DAS NEVES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.89/95, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.010369-5 - DANIEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Despacho:1- Regularize o subscritor da petição de fl.49, haja vista que se encontra apócrifa.2- Após, voltem conclusos para o exame da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.011354-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JANE MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado que a ré deu causa a alegada revelia... \r\n\r\nProc. 2006.205.011432-2 - JOSE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Fls.62/71 e 73/95 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.013580-5 - JORGE ALCANTARA ALVIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 7 salários mínimos, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013932-0 - RAQUEL RODRIGUES CAMINHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS (RJ-099522)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ATO ORD. AO AUTOR S/ AR NEGATIVO DE FL. 210, CUJO CEP CORRESPONDE A RUA JURUENA E NÃO JUREMA CONF. CONSTA NA INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.205.014009-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Vistos etc.Recebo o recurso de fls. 57/59 e dou-lhe provimento para suprir a omissão, por declarar que a prova pericial será apreciada após a produção da prova testemunhal, face a tese sustentada pela ré, de culpa exclusiva do autor. Intime-se.Expeça-se mandado de intimação das testemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.000914-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Concedo ao autor o prazo derradeiro de 5 dias para regularizar sua representação processual, sob as penas do art.13, I do CPC, uma vez que o documento de fls 20, não se presta a tanto, pois o direito perseguido pertence ao menor Antonio Pereira da Silva Filho que por ser absolutamente incapaz deve estar representado. \r\n\r\nProc. 2007.205.001562-0 - JUCILENE FEITOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Cumpra a parte autora o ítem 1 do despacho de fl.30, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.002154-1 - LUDINEIA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à autora, fl.33.2- O pedido de tutela antecipada será apreciado, após a resposta da ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.002395-1 - FERNANDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X INOAÇO INDÚSTRIA E COM. DE AÇO MURICI LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora (fls.20).2- Designo o dia 12/07/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.004781-5 - ADRIANA DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X ADIJUR COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEDRAS SEMIPRECIOSAS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 18/07/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) por AR, para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.004818-2 - CRISTINA LOPES GLICÉRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Emende a autora sua exordial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.004592-0 - JORGE LUIZ VASCONCELOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X OSVALDO VASCONCELOS TEIXEIRA Despacho:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos por constar Inventário conjunto de Osvaldo Vasconcelos Teixeira.2- Após, cumpra a inventariante nomeado à fl.51, o ítem 2 da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2007.205.002027-5 - ALINE SILVA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X MARCELO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fl.11, juntando aos autos o comprovante de rendimento do \"de cujus\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.002749-8 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X HELIO CUNHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 29,73 OJA + CAARJ , R$ 1,48 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,48 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.205.012764-0 - M C A COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X EMERSON VIEIRA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 6,98 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ + 05% FUNPERJ +05% FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.005855-6 - MARIA JUDITH PINTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1500 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000599-7 - IGUAÇU ALECOM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X SPACE RENAULT DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.205.001748-5 - MARCUS VINICIUS ALBINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X CLUBE DOS MARAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FL 303. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.012532-9 - NOEME PEREIRA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740), Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571), Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366) Despacho:Aguarde-se a vinda da informação do deferimento ou não do efeito suspensivo do recurso interposto, para que o pedido formulado possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2006.205.000933-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIA INACIA DE SOUZA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.001247-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIO RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.005552-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEUMA TEREZINHA TAVARES RAMOS Decisão:Fl.49 - Defiro. Recolha o autor as custas da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.205.006702-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEAN LIMA DA SILVA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 10,47 PACJ - CONTA 0711-2 + CAARJ , R$ 0,52 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,52 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.007418-0 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NATALINA TARDINO DE SOUZA Ao autor sobre as respostas dos ofícios de fls. 84/85 e 87. \r\n\r\nProc. 2006.205.013767-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ PHILLIP QUINHONES ALMEIDA Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida. \r\n\r\nProc. 2006.205.014638-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DIRCEU FRANCISCO Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, ... tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida. \r\n\r\nProc. 2006.205.014719-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIZEU CHAVES DE BRITO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.24. \r\n\r\nProc. 2007.205.000291-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANA VILARINO DOMINGOS Despacho:Recolha a parte autora a diferença das custas apontada na certidão de fl.14, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.000291-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANA VILARINO DOMINGOS Falta recolher R$ 118,47 de taxa judiciária; houve excesso quanto aos AOJA no valor de R$ 12,24 + CAARJ, bem como quanto ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ, no valor de R$ 0,61 cada. \r\n\r\nProc. 2007.205.000293-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELINA GOMES DE PAIVA Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.18, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.000293-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELINA GOMES DE PAIVA Havendo a recolher R$ 313,89 de taxa judiciária; houve excesso quanto aos AOJA no valor de R$ 12,24 + CAARJ e quanto ao FUNPERJ E FUNDPERJ, no valor de R$ 0,61 cada um. \r\n\r\nProc. 2007.205.000685-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDERSON DE SOUZA DA ROSA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010655-4 - CICERO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X JOAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl.159.2- Recolham os réus-reconvintes a diferença de custas indicadas, na certidão de fl.163, no prazo de 10 dias, sob a pena de não recebimento das reconvenções. \r\n\r\nProc. 2005.205.010655-4 - CICERO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X JOAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Houve excesso nos valores de R$ 12,24, R$ 1,23 e R$ 0,62 aos AOJA, CAARJ e FUNPERJ, respectivamente, bem como faltou recolher R$ 1,92, conta 5673.00124-3, referentes ao FUNDPERJ conforme GRERJ de fl. 162 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001127-2 - FELIPE DE PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X ROSA MARIA TOSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Despacho:Designo o dia 17/07/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.006766-3 - I.L DE ABREU ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.009868-5 - SIMONE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.126/128. \r\n\r\nProc. 2006.205.000513-2 - PAULO ROBERTO GAMA TOMASIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.106/107. \r\n\r\nProc. 2006.205.000523-5 - DICLA DE FREITAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1500 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.004287-3 - RICARDO CURVELLO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X NAIRSITA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Defiro vista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.011167-9 - THEREZINHA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X JESSICA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Ao autor sobre a devolução do AR de fls. 63, negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.000039-4 - CARMEM SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Nada há a prover, face a suspensão da execução determinada no despacho de fl.256. \r\n\r\nProc. 2003.205.008468-1 - FRANCISCO DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X VIACAO ANDORINHA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor sobre depósito de fl. 301. \r\n\r\nProc. 2004.205.002088-7 - SELMA DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.311/318. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.000652-2 - SILVIA BERNARDES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a decisão no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.205.008969-8 - GENI VICENTE LINO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:... com fulcro no artigo 267, incisos III, IV e VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.006659-5 - MARIA DAS NEVES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1- Reconsidero o ítem 1 da decisão de fl.132.2- Recebo o recurso de apelação de fls.115/119 e 121/129, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.011261-1 - OTACÍLIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X LIVRARIA OURO BRANCO ESTRELADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para contar LIVRARIA OURO BRANCO ESTRELADO LTDA - ME.2- Designo o dia 17/07/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.004625-2 - THEREZA SANCHES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 2- Defiro a gratuidade de justiça.3- Esclareça a autora a divergência do pólo passivo, pois sustenta não reconhecer a cobrança lançada em seu cartão de crédito que mantém com a empresa Itaucard, mas elege o Banco Itaú como réu da ação, emendando a exordial se for o caso, bem como indicar os valores cobrados indevidamente e quando ocorreu, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.007590-6 - ZELIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A Despacho:Cumpra a parte autora o item 6 da decisão de fl.91, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.205.007272-5 - SUSANA ROSELY TAVARES DA CARVALHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746) Ao autor sobre a certidão de fl. 213vº. \r\n\r\nProc. 2006.205.011658-6 - NEUSA LEMOS FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X VIRGINIO WERNECK CAMPELLO E OUTROS Despacho:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo, o qual deverá ser integrado pelas pessoas indicadas na inicial de fl.35.2- Venham as certidões atualizadas do RGI, dos imóveis que confrontam com o imóvelusucapiendo.3- Venha a declaração de ausência, nos termos do art.232, I do CP.4- Venha cópia do recibo mencionado na inaugural e emenda devidamente autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.205.002413-0 - JOSE DA COSTA PESTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Sentença:Indefiro liminarmente o pedido inicial, por não ter o autor ainda alcançado a prescrição aquisitiva que in casu é vintenária, e sua posse inicia-se em 19-01-1990, face a regra do art.2028 do vigente CC. \r\n\r\nId: 201023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013978-1 - MARCIO AURÉLIO CORTES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO (RJ-119432)) X MÁRCIO AURÉLIO CORTES DA SILVA Sentença:VISTOS ETC.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.....P.R.I...... \r\n\r\nProc. 2007.205.001820-7 - GABRIEL VITOR DE ANDRADE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS MEIRELES Despacho:Designo ACIJ para o dia 21/06/07, às 14:30 h. Cite-se no end. fornecido. E. precatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.003356-7 - ERICK AUGUSTO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCELO LUIS MENEZES TORRES Despacho:Cumpra-se o autor o despacho de fls. 15.\" AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.005112-0 - NEUSA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X BERNARDO LOPES DA SILVA Decisão:Considerando a data da separação de fato, indefiro o pedido de alimentos provisórios. Designo ACIJ para o dia 26/06/07, às 13:30 h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.002444-0 - LUIZ CLAUDIO BENICIO DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299) Sentença: REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DA QUARTA VARA DE FAMILIAProcesso nº 2444-0/07Autores: LUIZ CLAUDIO BENICIO DA PAIXÃO E HILDETE DOS SANTOS OLIVEIRA S E N T E N Ç AVistos, etc.A separação do casal foi decretada em 03.02.2003, restando presente o requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER A SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Código Civil.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, em face de Gratuidade de Justiça. P. R. I. Dando-se ciência ao Ministério Público. Campo Grande, 26 de Abril de 2007. Telmira de Barros Mondego Juíza de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.003469-9 - ADENILSON ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/06/07, às 14:45 horas para Audiência de Ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.010221-8 - MARIANA DUQUE ESTRADA VERDAN (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X LEONARDO DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2005.205.000703-4 - FELIPE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.002553-6 - JESSE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS NEVES (ES-009866), Dr(a). ANTONIO NEVES DOS SANTOS FILHO (ES-007297)) X ESAU MELO DA SILVA E OUTROS Sentença:1- RECONSIDERO FLS. 134; 2- SENTENÇA EM SEPARADO:.......VISTOS ETC.......PELO EXPOSTO.....JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.....P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2005.205.003253-3 - CARLOS ANTONIO DAVID FRANCO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X CHRISTIAN LUIZ BORGES BREIA FRANCO Sentença:VISTOS ETC......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.....P.R.I..... \r\n\r\nProc. 2005.205.004650-7 - OMAR LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X MARCUS VINICIUS MAGALHAES RODRIGUES Sentença:VISTOS ETC....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2005.205.008201-9 - WALTER LUIZ ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SILVA (RJ-056919)) X LUIZ RICARDO DE AZEVEDO Sentença:VISTOS ETC.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....P.R.I..... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.005457-3 - MYLENA SANDY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELCIO PEDRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137), Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO SIQUEIRA (RJ-095236) Sentença:VISTOS ETC....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.....P.R.I..... \r\n\r\nProc. 2003.205.007972-7 - JULIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X CARLOS EDUARDO PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA (RJ-024999) Sentença:VISTOS ETC....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.....P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2005.205.009138-1 - M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X J.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015) Despacho:Designo o dia 27/06/07, às 14:45 h para audiência do art. 331 CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.000427-6 - ALEX PESTANA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)), JESSICA DA SILVA RIBEIRO COSTA), ALEX DA SILVA RIBEIRO COSTA) X MARCIA CARDOSO DA SILVA Sentença:...\"Homologada a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.011637-9 - CLEICILEA DE JESUS MENESES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X PAULO MENDONÇA MOREIRA Despacho:Designo o dia 27/06/07, às 14:30 h para a audiência do art. 331 CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.000313-7 - MARCO AURELIO BARROSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979)) X MARIANA AFFONSO DA RÉ), LUIGI AFFONSO FONSECA DA RÉ) Despacho:Em 1º lugar, cite-se. \r\n\r\nId: 201024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.205.001999-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KLEITON CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972) Decisão:...1.a - Designo interrogatório para o dia 22/05/2007, às 12:50 horas. Dê-se ciência à acusação e defesas. Requisitem-se os três acusados para o ato. Cite-se e intimem-se o réu Marcelo pessoalmente. Certifique-se. 1.b - Não vislumbro qualquer nulidade a ser reconhecida até o momento, até mesmo porque a prova colhida no sumário de fls. 165/168, apesar do equívoco acima registrado, foi produzida sob o crivo do contraditório, na presença da defesa técnica do acusado Marcelo, advogado que demonstrou ter plena ciência do que acontecia na ocasião. Eventual necessidade de reprodução da prova oral de acusação será apreciada após o interrogatório do réu Marcelo... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo...; Art. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.205.010289-2 - MINISTERIO PUBLICO X LIBERALDINO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Ao patrono do réu para alegações finais. O processamento integrado informa que o MP já se pronunciou. \r\n\r\nQuebra Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.205.008431-2 - MINISTERIO PUBLICO X HELCIMAR ACTIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Ao patrono do réu para ciência de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.205.003808-0 - MINISTERIO PUBLICO X ARLINDO FRANCISCO ILARIO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Ao patrono do réu para alegações finais. O processamento integrado informa que o MP já se pronunciou. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2005.205.005566-1 - MINISTERIO PUBLICO X JADER DE JESUS DA CONCEI CAO, BRUNO CESAR SEDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Ao patrono do réu para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 201020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Tovil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 180 caput do CP, n/arf art. 69 do CP E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, n/f art. 29 do CP \r\n\r\nProc. 2007.205.000050-1 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852), Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) Despacho:Designo o dia 21/06/07 às 13:00 hs. para realização da prova de defesa. Intime-se o patrono do acusado Gláucio, para justificar sua ausência, no prazo de 05 dias. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 201022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "200743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.038332-1 - Sergio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Menezes Goltz Ver - OAB RJ093181). X Vera Lucia Gonçalves Blanc Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Pereira Ferreira - OAB RJ048089, Nathanael Pereira Ferreira - OAB RJ049905). Venha a 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2004.800.051101-7 - Dalva Alves Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X Sergio Rodrigues Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.102510-6 - Joel Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lourenço da Silva - OAB RJ042164). X Leonardo de Araujo Silva Cardoso. AO AUTOR SOBRE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2004.800.174877-3 - Rosemary Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Rosilda Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 11 E 21 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.049697-3 - Paulo Cesar Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Marcus Andre dos Santos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswald Emilio Fuerth - OAB RJ020081). Indefiro o requerido, eis que a certidão foi negativa. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.018515-5 - Geraldo Trindade Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Christina Vienna Valle - OAB RJ072697). X Luiz Carlos Nascimento da Silva. Fls. 37 - Defiro. Renove-se a diligência na forma requerida, observando-se, ainda, o disposto no asrt. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.040990-2 - Daniel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E, Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Rildo Alonso de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). AO AUTOR SOBRE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.121028-5 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996). X Marcos Aurelio Leal da Cunha. Face à certidão retro, reconsidero fls. 42v. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.145876-3 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Adilson da Silva. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.194587-0 - Gerson Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X C & A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a ré se concorda com a planilha do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.209429-3 - Ana Maria Vieira Renon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X F&v Imoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). À parte exeqüente para que informe o número do CPF do(a) executado(a) a fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line.\r\n\r\nProc. 2006.800.211509-0 - Angeltec Copiadoria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Edicea Soares Silva. Intime-se por DO. a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011931/1999 (1999.800.059980-7) - Márcia Cristina Inácio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Cgrinformática S/A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Freitas Leite Costa - OAB RJ085301, Marcos Nessimian - OAB RJ099154). AO AUTOR SOBRE FLS. 119. \r\n\r\n016053/2000 (2000.800.065005-7) - Maria do Carmo Pugani Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Comprove a autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2001.800.061388-9 - André Ricardo Xavier. X Instituto Analice LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Lailton da Motta Ferreira - OAB RJ042300). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 11 E 21 DE JUNHO DE 2007, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.800.081136-5 - Laudicea Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E, Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426, Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315, Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). X Skina Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). AO AUTOR SOBRE FLS. 113 V. \r\n\r\nProc. 2001.800.084239-8 - Izabel Madalena Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Telemínio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833, Marcela Machado Moura - OAB RJ151037E). Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.800.091626-6 - Maria Helena Alves Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Luiz Eduardo Barra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971). Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\n002129/2001 (2001.800.100348-7) - José Carlos Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fontana Castro - OAB RJ108716). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Face ao teor de fls. 26, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.040777-5 - Fioravante Mantuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Vasques da Cunha - OAB RJ050933). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\n002239/2002 (2002.800.049491-0) - Samuel da Silva Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ119506, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.106782-0 - Wilis Alves Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, Rogerio Silva Ferreira - OAB RJ129357, Alessandra Villar Pessanha - OAB RJ135823). X Bebidas Progresso Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Barbosa da Cunha - OAB RJ072955). Não obstante, o teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2002.800.120791-5 - Sidnea Vicente dos Santos. X Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 11 E 21 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.004060-4 - Nilton Salustiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914, Andreia Roballo Bretas Valadão - OAB RJ108041, Alice Bretas Valadao - OAB RJ132050, Gilson Geraldo de Oliveira Junior - OAB RJ128318E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.076056-0 - Márcio Ricardo Meira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E, Carla Jatahy Leone - OAB RJ142092). X Corrfa Plan - Clube de Oficiais Reformados e da Reserva das Forças Armadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). Indefiro o requerido face às fls. 138. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.098468-0 - Anisio Cordeiro Paz. X Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cavalcanti Jangada - OAB RJ140854, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 11 E 21 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.120520-0 - Leila Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282, Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Vanêssa Sardão Goulart - OAB RJ142211). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Indefiro, eis que é ônus do credor. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.139622-4 - Elizabeth de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Guilherme de Souza Albuquerque Galvão - OAB RJ121684, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Razão assiste à ré, sendo o ônus da autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.141894-3 - Gloria Regina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Machado Ferreira - OAB RJ101524, Andrea Goes Leta de Oliveira - OAB RJ094537). X Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Proceda-se à penhora on line (R$ 533,91). \r\n\r\nProc. 2004.800.142809-2 - Leila Martins Cano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.800.155026-2 - Alexandre de Souza Casaes. X Cgr Informática S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.011884-0 - Marcia Cristina Inacio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Julio Zimerman - OAB RJ034400). Venha nova planilha face ao determinado às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.800.012089-4 - Maria Roela Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Wenceslau de Souza Freire Filho - OAB RJ079261, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Cedae - Cia. Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Recebo os embargos de declaração de fls. 123/125, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. Publique-se e intime-se. Ademais, eventual diferença deve ser apurada em nova execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.012792-0 - Elizabete dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Lima Vieira - OAB RJ137612E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.032860-2 - Maria Marta da Cruz Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.046010-3 - Ricardo Alves Antunes. X Mr Cat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2005.800.060738-2 - Elcio de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Compnhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Esclareça o autor se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.086518-8 - Gisele Soares de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299, Alfredo Batista - OAB RJ090206). X Histillu'S Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 11 E 21 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.099095-5 - Lucia Helena de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena de Souza Rocha - OAB RJ031317). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Cancele-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151317-6 - Analice Pinheiro Nascimento Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Siqueira - OAB RJ071724). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.164816-1 - Monica Cristina Lugão Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). Venha nova planilha, atualizando-se os depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.800.173425-9 - Graciete Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.178139-0 - Maria Cristina de Andrade Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete da Silva - OAB RJ057450). X Rio Med Serviços de Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Maciel Monteiro - OAB RJ144483, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). AO AUTOR SOBRE FLS. 184 V. \r\n\r\nProc. 2006.800.011265-6 - Jose Luiz da Silveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor, comprovando-se a ocupação do imóvel ou esclarecendo se o mesmo se encontra vazio. \r\n\r\nProc. 2006.800.054323-0 - Marcio Jeferson dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1) E. mandado de pagamento. 2) Venha a diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.055940-7 - Everton Rodrigues Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). Venha nova planilha, eis que os juros são simples. \r\n\r\nProc. 2006.800.082296-9 - Sulamitha Laureana dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Cumpra-se art. 45 do CPC. 2) Esclareça-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.083619-1 - Luiz Souza Carlos. X Asced -golfinho (associação dos Servidores da Cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348, Antonio José Feijó do Nascimento - OAB RJ033700, Rosana da Silva Barreiro - OAB RJ130765E). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.101464-2 - Andre Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Venha nova planilha, eis que os juros são simples. \r\n\r\nProc. 2006.800.114726-5 - Wagner Araujo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do pra zo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.114784-8 - Rosileia da Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Chamo o feito à ordem: Reconsidero fls. 52. Indefiro o pedido de revelia, eis que impossível saber quando a citação foi recebida. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.121077-7 - Ivamar Reis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.141648-3 - Marcio Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre fls. 75, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.150477-3 - Miguel Antonio de Carvalho Silva. X Sistel - Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ129811, Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ099402). Int-se a ré para que a mesma se abstenha de cobrar pelos serviços cancelados por sentença, sob pena de multa no dobro do valor pago. \r\n\r\nProc. 2006.800.160948-0 - Marilza Santana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Pereira de Santana - OAB RJ075810). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179571-8 - Cristina Silva Magao Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Saldanha Dinarti - OAB RJ067894). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao comprovado, isento a autora de custas. Recebo os embargos de declaração de fls. 49/53, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180926-2 - Maria Isabel Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182920-0 - Tatiane da Castro Pinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X Panclub Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.195930-2 - Adilson Adriano Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora sobre fls. 45, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.200397-4 - Rita de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200616-1 - Douglas Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face ao teor de fls. 80, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206009-0 - Moacyr Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.208275-8 - Belisio Felix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.211259-3 - Eurico Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. COMPROVE-SE A COBRANÇA E O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.213269-5 - Veronica Eli da Silva Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Banco Itau S/A e outro. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.216294-8 - Alexandre Tergileni Bargosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322). X Banco Itau S/A e outro. Face ao teor de fls. 38, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001684-0 - Olga Edgard Coupe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se integralmente fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.003492-1 - Manoel de Lima. X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). VENHA GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.003511-1 - Odette Moreira Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Eduardo de Oliveira Batista - OAB RJ122639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. À parte autora sobre fls. 59, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.004615-7 - Jurandy da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.005104-9 - Idalia Rosa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.006492-5 - Wallace Correia Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X TELERJ CELULAR S.A.. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.007429-3 - Roseli Bernardo de Mendonça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009962-9 - Edina Gomes Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Freitas Soares Junior - OAB RJ110533). X TELERJ CELULAR S.A.. À parte autora sobre fls. 31, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.051739-7 - Ruth Pinto Rodrigues Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Indefiro por ausência de pauta disponível. 2) Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067313-9 - Maria da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.068339-0 - Flavio Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Oi Tnl Pcs S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n012874/2000 (2000.800.064931-6) - Paulo André Aquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Aquino da Silva - OAB RJ075043). X Cláudio di Stasio Vianna e outros. Aos interessados sobre certidão de fls. 117/119. \r\n\r\nProc. 2003.800.072950-1 - Dalva Maria de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Ivy Cristina Soares Maia - OAB RJ118024). X Ana Beatriz Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338, Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). Face ao teor de fls. 55, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.074601-0 - Teodomiro da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Evandro de Almeida Carneiro. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.138863-1 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Alessandra Gonçalves Coupe Gomes. Venha nova planilha utilizando-se os índices da Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.030058-8 - Iêda Cristina Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Cristina Cardoso da Silva - OAB RJ129184). X Monica de Amorim Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.078094-0 - Instituto Musical Campograndense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Banco Bcn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria de Oliveira Costa Santos - OAB RJ065698, Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). Fl.133 - Ao réu / recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.800.027962-1 - Lecy dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250, Jocilene Macedo Pereira - OAB RJ081956). X Zetax Sudeste Telemática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados.\r\n\r\nProc. 2002.800.103847-9 - José Carlos dos Santos. X Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Venha a quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2002.800.122097-0 - Katia Maria Braule Pinto Cantinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574, Kátia Maria Braule Pinto Cantinho - OAB RJ141935). X Marcos Soares Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares de Sousa - OAB RJ107158). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.096001-8 - Robson James Mauricio Coutinho. X Sol Serra e Mar Emp Adm Imob LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Saraiva Leao Filho - OAB RJ072018). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 11 E 21 DE JUNHO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.135326-2 - Francisco das Chagas Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.018098-2 - Maria do Socorro Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 11 E 21 DE JUNHO DE 2007, ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.038667-5 - Marilene Machado Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). X Geraldo Raimundo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.115297-0 - Maria de Fatima Manso Cecilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Corpore Farmacia de Manipulação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira Lopes - OAB RJ098837). ...defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução. Autorizo espedição de guia... \r\n\r\nProc. 2005.800.145125-0 - Eduardo Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valim Calçada - OAB RJ133623). X Guandu Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136). 1) Recebo os embargos de declaração de fls. 80/81, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. Publique-se e intimem-se. 2) nÃo obstante, certifique o cartório quanto ao alegado referente ao recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.148855-8 - Lyvia Aldighieri Grigorovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora sobre fls. 110, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.062521-0 - Leonardo Gabriel Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). Venha nova planilha, considerando-se o depósito outrora realizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.074982-8 - Shirlei Tozato Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261). X Big Field Soccer Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio José Barquet - OAB RJ030485, José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). Ao autor sobre proposta de parcelamento. Não obstante, venha a 1ª parcela. E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.078891-3 - Luiz Claudio de Almeida Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533, Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Perrota Veículos Comércio de Automóveis, Peças e Serviços. Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.095053-4 - Celia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ127539, Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Celso Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295, João Antonio Patricio - OAB RJ104429). 1) Venha a 2ª parcela. E. guia. 2) Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.103880-4 - Rosange Quintanilha Barbosa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103893-2 - Sergio Murilo de Paiva Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) nCumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 104, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.114490-2 - Rogeria Bastos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B). X Cgr Informatica Xyz Centro Tecnologico de Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596). Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.123800-3 - Marcus Vinicius Tavares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modigliani Piragiba Gonçalves - OAB RJ140774, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Junte-se. 1) anote-se. 2) Indefiro o requerido, eis que a embargante/executada teve prazo mais que suficiente para cumprir com sua obrigação. 3) Certifique o cartório quanto à eventual inércia. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135622-0 - Alexandre Carneiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.142946-5 - Dulce Camilo da Silva Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha nova planilha, eis que a multa somente incide após 05 dias do trânsito em julgado (01/12)06). \r\n\r\nProc. 2006.800.169162-7 - Marcelo Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Roberto da Silva Gitahy - OAB RJ137309). X Credicard. Face ao teor de fls. 45, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173213-7 - Eloina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB RJ091759, Adriana Nascimento Garcez - OAB RJ090210). X Fininvest S/A - Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176290-7 - Sharlene Faber Casciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Principe Campos - OAB RJ127457). X Viviane de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177224-0 - Fabiana Lucas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ139620). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.178728-0 - Clodomir Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Expresso Mangaratiba Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106, Vania Regina Andrade de Souza - OAB RJ121014). Face à certidão retro, não recebo os embargos de declaração. Todavia, certifique o cartório quanto à alegada intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.800.184430-4 - Marcia Severo dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937, Wehbe Taissun Santana - OAB RJ126944). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Face à inércia da requerente, indefiro o pedido de JG, eis que não comprovada sua situação de miserabilidade. Recolham-se as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.022148-4 - Flavio Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB RJ091759). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 31, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.067389-9 - Elson das Chagas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Banco Itau S/A e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.068135-5 - Gleice de Oliveira Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Microcampo Grande Edições Culturais LTDA. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.068297-9 - Halen Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.121225-0 - Marcus Ribeiro Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Handerson Sousa Murtha - OAB RJ085117, Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Alexandre Pereira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366, Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). Indefiro, eis que a mesma foi infrutífera. Cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n011939/1999 (1999.800.060547-9) - Edinalva Cicera da Silva. X Telemínio Serviços de Telemática e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Ao réu. \r\n\r\nId: 200743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "201034": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.207.001285-2 (11262) - ALAIDE BAPTISTA X FABIO MARCELO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Alvará Judicial requerido pela parte nomeada e qualificada à fl. 02 dos autos. Foi determinada a intimação do autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no entanto, a mesma restou negativa, uma vez que o mesmo mudou de endereço (fls. 15), não o informando à este Juízo, conforme lhe competia ( art. 39, II, c/c parágrafo único e 238, parágrafo único do CPC). Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, diante da gratuidade de Justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.207.004901-5 - ANTONIO CARLOS DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583) Ao peticionário para recolher as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.207.006960-9 - NEUZA JOSEFA DA CONCEICAO AMANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUCLIDES SEVERINO AMANCIO Despacho:DEFIRO A PERMANÊNCIA PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.004827-6 - JUÇARA DA LUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAÚJO (SP-121472)) X MIGUEL AMARO NUNES AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.207.004681-0 - MARYSE COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO AREAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.207.000282-5 - EDUARDO ALVES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X ED AGUIAR DE SOUZA ALVES Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.207.000030-6 (11012) - Inventariante: EDNEIA PERES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALBO (RJ-021497)) X ANELIO RIBEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.207.007924-1 - LUCIMAR NEUBRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES (RJ-050275), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MANUEL DUARTE TAVARES FERNANDES ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.207.003610-4 - ELIANA DE FREITAS MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X CEZAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:À REQUERENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS 142. \r\n\r\nProc. 2005.207.001759-8 - MONICA CHIOZZO MOREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979), Dr(a). SANDRA HARTL OLIVEIRA DA SILVA (RJ-135033), Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858), Dr(a). ANA LUIZA ALVES DE SOUZA (RJ-107932)) X SYLVIA CHIOZZO MOREIRA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.207.004964-3 - ALCINA RIBEIRO FONTE, Interessado: NELSON LUIZ RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PERES CAUSANILHAS RODRIGUES (RJ-101633)) X FRANCISCO JOAQUIM DA FONTE (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:1. COMPROVEM OS HERDEIROS SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, VENHAM AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DE TODOS OS HERDEIROS.2. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 12. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.207.000183-0 (19743) - MARGARETH GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A.DOS SANTOS (RJ-041768)) X IRACEMA NOBREZA GONCALVES (FALECIDA) À REQUERENTE , PARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO FALTANTE, DA JUSTIÇA FEDERAL, NEGATIVA, EM NOME DO ESPÓLIO DE IRACEMA NOBREZA GONÇALVES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.005570-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BRAZILGRAF GRÁFICA E SILK LTDA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.001265-6 (18299) - GONCALO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES DOS SANTOS X ESPOLIO DE MANOEL MARCELLINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250), Dr(a). GONCALO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-105988) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.207.005618-2 - BATISTA & TEIXEIRA ASSESSORIA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO F N GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 5 (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.207.007627-8 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X GILSON MANOEL DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO . \r\n\r\nProc. 2006.207.001779-6 - ALFARMA DUQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X CENTROCOR CENTRO CLÍNICO CARDIOLÓGICO LTDA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. E A.R., PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003447-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL, SAGRES E SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ROBERTO SERBER PINHO TAVARES E OUTRO ao autor - processo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.207.007532-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GABRIEL DE LUCCA E OUTRO Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança requerida pela parte nomeada e qualificada à fl. 02 dos autos. O autor noticiou que o réu quitou o débito apesar de não ter sido citado, portanto, desapareceu o interesse de agir do autor. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, VI do nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resosulação do mérito. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001365-3 - ESPÓLIO DE NELPHILO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)), Inventariante: HILDA ADAMAVICIUS) X SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da assentada de fls. 27. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001403-7 - AGOSTINHO COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X IRENE S. DAMASCENO Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da assentada de fls. 32. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001559-5 - FERROLANA RECUPERADORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da assentada de fls. 38. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001560-1 - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO MILAGROS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da assentada de fls. 26. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002468-7 - CATHARINA REGINA AFFONSO RIBEIRO FEIO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X MARIZA SARAIVA FELISBERTO Despacho:COMPROVE A AUTORA A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA , VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.006066-5 - ANA MARLY CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.207.002601-3 - BENEDICTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X ITAMIL MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) AO PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO ) HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.004143-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X METALINVEST METALURGICA E VIDROS LTDA E OUTRO I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.001910-8 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X JOAO CLOVIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Decisão:...Ante o todo o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e DETERMINO o prosseguimento da execução com a expedição de OFÍCIO ao Detran, conforme requerido às fls. 90.(ver decisão de fls. 115) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.006066-5A - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666)) X ANA MARLY CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452) Decisão:...Ante o todo o exposto, ACOLHO a presente impugnação para fixar o valor da causa no montante de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).Transitada em julgada, as demais alegações devem ser feitas e analisadas no feito principal. (ver decisão de fls. 14/15) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.004911-1 - GREACY KELLY VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X HOSPITAL SANTA MARIA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO : DE ACORDO COM A SENTENÇA DE FLS. 108, RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRADO ABAIXO:CAMPO 26 0711-2 CAMPO 38 R$ 1,74 \" 27 0723-7 CAMPO 39 R$ 3,49 \" 28 0702-1 CAMPO 40 R$ 75,22 \" 30 -3403-06966-3 CAMPO 43 R$ 17,45 \" 32- 6002-05926-6 CAMPO 45 R$ 3,49 \" TAXA JUD. CAMPO 46 R$ 60,00 \" 34 - 6002-25174-9 CAMPO 47 R$ 4,89 \" 35 - 5673-00124-3 CAMPO 48 R$ 4,89 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.207.007623-5 - JOEDSON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão: Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Desta forma, diante da inexistência de vícios e o não acolhimento das preliminares suscitadas pelo réu, declaro saneado o processo. Indefiro a inversão do ônus da prova por não vislumbrar a presença dos requisitos autorizadores para tanto, uma vez que não entendo como verossímeis as alegações autorais. Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva das testemunhas arroladas, bem como o depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 26/06/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001280-2 (18314) - SEBASTIAO CELSO XAVIER NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA DE SOUZA PERROTA/CLINICA FISIOCORPORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO C. VASCONCELOS (RJ-106211), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) À PARTE RÉ SOBRE A PETIÇÃO DO AUTOR DE FLS. 226 \r\n\r\nProc. 2000.207.000956-6 (20580) - ADEMIR FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO C SOUZA FONTENELLE (RJ-102996) AO PETICIONÁRIO PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002161-3 - ISIS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO : AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME ACORDO DE FLS 140/142:CAMPO 25: 0714-6 CAMPO 37 R$ 59,46 \" 26 0711-2 CAMPO 38 R$ 6,98 \" 27 0723-7 CAMPO 39 R$ 3,49 \" 28 0702-1 CAMPO 40 R$ 75,22 \" 30 -3403-06966-3 CAMPO 43 R$ 17,45 \" 32- 6002-05926-6 CAMPO 45 R$ 3,49 \" TAXA JUD. CAMPO 46 R$ 406,23 \" 34 - 6002-25174-9 CAMPO 47 R$ 8,13 \" 35 - 5673-00124-3 CAMPO 48 R$ 8,13 \r\n\r\nProc. 2004.207.005336-9 - JOSE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CESAR VINICIOS HORTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.001771-9 - ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - UNIABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.000122-4 (12878) - Inventariante: WANDIR BELTRAO PINHEIRO X ARISTIDES PINHEIRO, Falecido: LOURDES PINHEIRO BEZERRA Sentença: Vistos etc. Ante a ausência de impugnação, julgo, por sentença (art. 1013, § 2o, do CPC), os cálculos de fls. 83 e os Homologo para fins de declarar lançado o tributo e extinta a fase de inventário. Declaro iniciada a fase de partilha. Venha o recolhimento do imposto e certidões fiscais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.207.007184-0 - MARIA AUXILIADORA PRADO CARCOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X ABGAR MENEZES PRADO ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.207.001264-6 - LUCIANA LEAL RANGEL MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X CLAUDIO DOS SANTOS MELO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.002530-6 - RUTH DA SILVA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)), Interessado: OLYMPICA IMÓVEIS LTDA, Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X ROBERTO DA SILVA FREITAS Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 88. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.001173-5 - LUCIDALVA DE ARAUJO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MARCIA DE ARAUJO CANDIDO CAETANO À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.207.000865-3 (17833) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS PIERECK DE SA (RJ-012372)) X VALDEMI PEREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TITO FLAVIO DE CASTRO COSTA E DEFENSORIA PUBLICA (RJ-026608) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. E A.R., PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000104-0 (20361) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ALBERTO TORQUATO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.005867-3 - DEVINA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LIDEANE COLARES DE SANTANA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.007568-5 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA, CONFORME MODELO ABAIXO, BEM COMO FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A MESMA. \r\n\r\nProc. 2005.207.001661-2 - ALCINDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X UNIBANCO, AIG - SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.006983-0 - MARIA CRISTINA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X FLAVIO LUIZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002527-8 - ANDERSON KIFFER BENA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). VANESSA FARIAS DA SILVA (RJ-140706)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho: 1) Defiro a JG. 2) Diante do valor atribuído à causa, o rito adequado é o sumário, sendo assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adeqüá-la ao rito sumário na forma do artigo 276 do CPC. Retifique-se no DRA. 3) Traga o autor a comprovação da negativação, no mesmo prazo a fim de ser apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000740-9 - CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000007-5 - ALESSANDRO DE JESUS DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X ALESSANDRA DE FREITAS LIMA LINDENBLATT Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Foi determinada a intimação do autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no entanto, a mesma restou negativa, uma vez que o mesmo mudou de endereço (fls. 37/39), não o informando à este Juízo, conforme lhe competia ( art. 39, II, c/c parágrafo único e 238, parágrafo único do CPC). Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.207.002498-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X HUMBERTO TERTULINO DOS SANTOS Despacho:CONSIDERANDO QUE A NOTIFICAÇÃO FOI RECEBIDA POR TERCEIRO E QUE NO CONTRATO NÃO CONSTA O ENDEREÇO DO RÉU, COMPROVE O AUTOR O ENDEREÇO DO MESMO, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.005398-7 - BARBARA LUCIA SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TRANSABRIL TRANSPORTADORA ABRIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR CÉSAR RABELO (MG-065240), Dr(a). MARIO MEDEIROS DE CAMARGOS (MG-065855), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 258/259. \r\n\r\nId: 201034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.207.001128-0 - ILARO PEDRO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X CARMEM CABRAL E OUTROS Despacho:ao autor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003048-5 - LEILA PEREIRA CERCAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X ARILDO CERCAL Despacho:a inventariante para reguarizar a petição de fls 114/117 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.002338-1 (17723) - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT 03 (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA. (RJ-067046)) X JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO. (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011) Despacho:cumpra-se o V.acordão. Recebo o recurso ...Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.207.007888-6 - CHECK-UP SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X ALFAMED ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA Despacho:intime-se a parte autora, Via DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas , sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.207.004264-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESPÓLIO PAULO FERNANDES falta recolher custas p/ o mandado de citação e intimação via postal \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.207.010998-6 - ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X OTAVIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088), Dr(a). JOAO BAIAO NETTO (SC-005386), Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Despacho:ao requerente ( fls 242) . ( fls 247/249) indefiro .... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001538-0 - MARIA APARECIDA ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS ANTONIO DA SILVA REMIJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.207.007598-0 - PAULO CÉSAR BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X DOMINGOS CHANA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Despacho:.....ao autor ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007667-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X PAULO DEUD LIMA Despacho:aguarde-se o cumprimento do acordo \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.207.004703-5A - HUGO DE AZEVEDO COE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X SHU KIU (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.007458-0 - YAMARA BITTAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (HOSPITAL SANTA MADALENA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:homlogo os honorarios do perito ..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.002258-5 (18896) - VALDINA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Decisão:recebo os recursos ...Ao apelado \r\n\r\nProc. 1999.207.002325-5 (18972) - ROBERTA CORREA CANDREVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X MARIA CRISTINA S.THOME DA SILVA E HOSPITAL DE CLINICAS SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:indefiro a apresentaçãoi de quesitos pela autora ....as partes ... \r\n\r\nProc. 2003.207.008068-1 - MARCOS CESAR DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X MARIA JOSE SIMOES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653), Dr(a). ROSALY DE ABREU SAMPAIO (RJ-047331), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Decisão:intime-se o reu, via DO, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, consoante os calculos os cálculos de fls 276, sob pena de multa de 10 % \r\n\r\nProc. 2005.207.006827-3 - WALDYR PESSET GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:recebo o recurso ....ao apelado \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006328-9 - WOLNEY DA SILVA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ao reu sobre documentos acrescidos .... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E REPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.005787-1 - SANDRA PAUTILIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X FAÇA TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Despacho:aguarde-se oficio solicitando informações \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005928-6 - JULIAN WANDER ROSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ANIBAL DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:designo aud preliminar de conciliação para o dia 17/07/2007 as 14:45 horas ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.007345-9 - VERA LUCIA ALVARES DE FIGUEIREDO TABORDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X OSVALDO HUMBERTO COSTA TABORDA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.005959-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X CRISTIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:....ao autor em prosseguimento \r\n\r\nProc. 2004.207.001483-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JEFFERSON DO COUTO BARBOSA Expedido aditamento ao mandado, aguardando custas e cópias. \r\n\r\nProc. 2006.207.000187-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROGERIO PESTANA RANGEL ofícios prontos, aguardando patrono. \r\n\r\nProc. 2006.207.007318-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X CENTRO DE INTEGRAÇÃO CULTURAL ART-ILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.207.002043-9 (13833) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MARCIA BRITTO BENTO DA SILVA Despacho:aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor \r\n\r\nProc. 2003.207.007551-0 - AEROCOOP - COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TAXI CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X ACT - ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA TRANSBRASIL Despacho:aguarde-se por 30 dias manifestação do autor \r\n\r\nProc. 2005.207.000971-1 - CONDOMINIO PRAIA DA BICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X ADRIANA FONTENELLE BATISTA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.207.001077-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X LUIS ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO E OUTRO Despacho:designo audiencia de conciliação e julgamento, na forma do artigo 277 ....para o dia 24/07/2007 as 14:15 \r\n\r\nProc. 2006.207.001767-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA GARCIA VIII (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ARMANDO SOUZA ROCHA E OUTRO Despacho:designo aud. de conciliação e julgamento , na forma do art. 277... para o dia 17/07/2007 as 14:15 \r\n\r\nProc. 2006.207.003909-3 - BASTOS DE ARAÚJO EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ADRIANA PEDROSA MEISSNER Despacho:ao autor ... \r\n\r\nProc. 2006.207.004264-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESPÓLIO PAULO FERNANDES tendo em vista o impedimento ocasional do conciliador, redsigno audiência de conciliação e julgamento para o dia 19/06/07 às 15:30 hs \r\n\r\nProc. 2006.207.007725-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EMÍDIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO Expedido ofícios a SRF, Light e Telemar, aguardando custas ou encaminhamento pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2007.207.000678-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GILVAN CAVALCANTI REGO E OUTRO Despacho:....audiencia em 24/07/2007 as 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.207.001215-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X PAULO CESAR MENEZES Despacho:venha a ata da assembleia relativa a eleição do sindico . Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.207.001376-8 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X MARIA ALICE RODRIGUES LAMBERTI Despacho:designo audiencia de conciliação e julgamento na forma do art 277 ....para o dia 03/07/2007 as 15:15 \r\n\r\nProc. 2007.207.001826-2 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MARCELE FERNANDES BISPO Despacho:designo aud. de conciliação e julgamento na forma do art 277 ..., para o dia 17/07/07 as 14:00 \r\n\r\nProc. 2007.207.001829-8 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X PATRÍCIA PEREIRA BATULI Despacho:designo aud. de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 ....para o dia 17/07/2007 as 13:30 \r\n\r\nProc. 2007.207.002060-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARÉ NOSTRUM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X ELZA MUSSI ZATTAR Despacho:designo audiência de conciliação e julgamento, na forma de art. 277 do CPC para o dia 17/07/07 às 13:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.207.002101-7 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X VERA TARABAL Despacho:defiro JG. Audiência (277 do CPC) em 12/06/07 às 15:30 hs. Intime-se e cite-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.006510-7 - MERCEARIA JUANIZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) fls. 101/106, a parte autora. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.207.006907-3 - CATIA MARIA BRITO DE SOUSA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X SERGIO PAVÃO DE OLIVEIRA Despacho:remeto ao autor quanto ao pedido de antecão de tutela ...esclareça-se a emenda a inicial ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.207.000194-5 (11279) - JORGE XAVIER MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-031074), Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866), Dr(a). FRANCISCO JORGE TOLEDO (RJ-033572) Despacho:digam os réus, em 05 dias sobre certidão supra intimando-se via postal para regularização de sua representação \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c nulidade c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000298-9 - GRAÇA DA ILHA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:designo audiencia preliminar de conciliação para o dia 03/07/2007 as 15:00 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.001972-0 (18593) - JOEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)) X RONALD SEGRETOCOLEGIO PLANK EINSTEIN COLEGIO GUANABARA E INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2000.207.001617-0 (19921) - ILKA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES E OUTRO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor sobre fls.247/249 \r\n\r\nProc. 2001.207.006010-0 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X MARIA RODRIGUES HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS (RJ-044399) Despacho:proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações da executada, até o limite do valor da execução \r\n\r\nProc. 2004.207.001718-3 - DOMINGOS HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X ROBERTA GOMES SAMPAIO E OUTRO Ao Autor para recolher custas do Sr. OJA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007340-2 - ELLEN EIDELWEIN FETTER (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO BERTOLI (RJ-117335)) X ELENICE SORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Despacho:audiência previa conciliatória em 10/07/07 às 15:15 hs. Intimem-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.007026-0 - JOAO BRIVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSVALDO MAXIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264) Decisão:nomeio em substituição perito do juizo a Dra Eloah Mizrahy Bluvol ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.207.006494-2 - SIRLEI ELOI DA SILVA MORESCHE (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Despacho:devolvo o prazo. Diga o Embargante \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.207.001169-0 - RIO MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES COELHO (RJ-002918)) X PAULO CESAR RODRIGUES REPUBLICAÇÃO: ..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2000.207.011158-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TECNISER PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho: Intimem-se os advogados do Exequente, tendo em vista a certidão de fls. 237v, para a necessária informação quanto ao ocorrido. Prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.207.002039-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X HELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE F ALVES SANTANA (RJ-111870) Despacho:ao exequente .. \r\n\r\nProc. 2002.207.006491-0 - MASAMICHI OISHI (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187)) X ARLINDO BATISTA ALVES Fls.65/67 à parte Autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.207.003083-7 - LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANTONIO MARIANNO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Despacho:indefiro por falta de apoio legal (fls.108) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.207.000689-8 - ATTILA JOZSEF FLEGNER (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X WANDA MARIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Despacho:a re sobre documentos acrescidos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007181-0 - FERNANDA SOARES PRADO (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) Despacho:defiro as provas requeridas. AIJ em 17/07/07 às 14:00 hs \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.207.005675-1 - FERNANDA JOSELINA MARTINS COIMBRA NEVES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) À parte ré para efetuar o recolhimento de taxa judiciária e custas na forma de fls. 123 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.002182-0 - MÁRCIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X VIVO Decisão:defiro JG. Designo audiência de conciliação e julgamento na forma do art.277 do CPC para o dia 17/07/07 às 14:30 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.207.001223-3 - GIOVANNI TOSCANO DA SILVA X AUTO VIACAO IDEAL S/A Despacho:ao autor sobre o depósito aguardando-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 1999.207.002584-7 (19251) - GABRIEL JOSE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:defiro -lhe vista dos autos pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.207.004431-3 - CLINICA ORTOPEDICA DA ILHA - COI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) FLS. 261 E SEGUINTES, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.207.004989-0 - ESPOLIO DE PEDRO ROSA FILHO E OUTRO, Inventariante: ELAINE ROSA RIOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X CLEIDE MARIA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Despacho:... COM RAZÃO O REQUERENTE. INTIME-SE O ESPOLIO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2002.207.004464-9 - PAULO MARTINS PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X BELA ROTBAND MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU (RJ-079400) Despacho:intime-se o réu, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, consoante os cálculos de fls.352/353, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2003.207.004664-8 - CLAUDEMIR GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865) Despacho:designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/07 às 13:30 hs.Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2004.207.001852-7 - EDSON TAVARES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X NEW AGE NAUTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho:indique o autor em 05 dias a ocorrência apontada durante a tramitação do processo que estaria a demonstrar o \"desinteresse\" do Juízo na solução da causa \r\n\r\nProc. 2005.207.006080-8 - JOÃO PAULO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X COLÉGIO E CURSO PROSPER LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855) Despacho:ao autor para regularizar sua representação processual no prazo de 05 dias (fls.75 item 02) \r\n\r\nProc. 2006.207.000020-6 - DAVI NAKAMURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.207.007030-0 - ARMINDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:designo audiência preliminar de conciliação para o dia 24/07/07 às 14:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.207.001892-4 - SUELY BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO PESSOA MELO Despacho:designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 03/07/07 às 15:30 hs. Cite-se/Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006989-9 - RITA DE CÁSSIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:designo audiencia preliminar ( art 331) para o dia 17/07/2007 as 15:15 horas \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2006.207.001108-3 - CELSO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ITAL TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) A Ré para recolher as custas para Denunciação da Lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.002089-8 (18720) - Inventariante: ELMA MIGUEZ KAMEDA X KENJI KAMEDA Despacho:atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2002.207.004048-6 - MARTA FERREIRA MARTINS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X MARIO FRANCISCO FERREIRA MARTINS Decisão:indefiro JG, tendo em vista os rendimentos..... Recolham-se as custas e taxa judiciaria devida \r\n\r\nProc. 2006.207.000917-9 - RODOLFO FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MARINA DE JESUS DIAS À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.207.002219-6 - EDITH ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X VANINA ALVES DA CUNHA Despacho:averbe-se o obito .... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.001721-8 (18288) - FERREIRA E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X ANDRE RICARDO RODRIGO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Ao autor em prosseguimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.002840-0 - CLÁUDIA MÁRCIA CABRAL DE CARVALHO DEL SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)) X TRANSPORTES ESPECIAIS E MALOTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:diga o autor (fls.183/184) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.005174-5 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AGABRU CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Despacho:intime-se o autor, via D.O, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.207.006699-0 - JEORGE SODRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Decisão:...defiro JG. Ao embargado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.003319-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIONILO II (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X LEILA MADEIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho:...diga o SR. Perito ..... Aos reus \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006523-7 - ELINALDO DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:designo audiência preliminar de conciliação para o dia 24/07/07 às 14:45 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.207.002140-6 - JOÃO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:o rito é o sumário. anote-se no DRA a alteração do rito. designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 17/07/07 às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002206-8 - BOMBONIERE EFRENE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) As partes sobre honorários do Sr. Perito \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com cobrança e pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.207.007479-2 - JAYME WALTER ROZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X VILARINO DOS SANTOS GOMES Ao autor para recolhwer custas ref. ao ato do oficial - R$ 12,24 , FUNDERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.001860-9 (20174) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLEY SOARES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2003.207.006064-5 - JANDIRA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JOAQUIM MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292) Despacho:julgo deserto o recurso, tendo em vista o não recolhimento das custas pertinentes. Certifique- se o trânsito em julgado da sentença \r\n\r\nProc. 2005.207.006750-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCA FERNANDES DA SILVA E GONÇALO MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA SOUZA tendo em vista o impedimento ocasional do conciliador, redesigno audiência de Conciliação e Julgamento para o dia 24/07/07 às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.207.001203-1 (9137) - JARDIM ESCOLA ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X OUTAIR BASTAZINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (RJ-081029) Ao réu para juntar procuração \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.003100-1 - ANDERSON SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:\"....JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.004980-3 - POSTO DE ABASTECIMENTOS E SERVIÇOS TORREMOLINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X BANCO BRADESCO S.A. tendo em vista o impedimento ocasional do conciliador, redesigno audiência conciliação e julgamento para o dia 17/07/07 às 15:30 hs \r\n\r\nProc. 2006.207.006994-2 - ENGRACIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Despacho:defiro a denunciação à lide. Cite-se o denunciado no prazo legal \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.207.001481-1 (19776) - ALEXANDRE DE MOURA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X MARSAN TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) fls. 254 e seguintes, aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.002215-9 - FRANCISCO JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer para CONDENAR a ré a cancelar a emissão de faturas de cobranças, com referência ao terminal telefônico indicado na inicial, tornando sem efeito as já emitidas, sob pena de multa diária a ser fixada no caso de eventual execução do julgado.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e CONDENO a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, parágrafo primeiro do CTN (Súmula n. 95 do TJ/RJ) a partir da publicação da sentença.Por fim, oficie-se ao SPC... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.003933-9 - IVAN JORGE ROCHA FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X ANTONIO ELIAS DOREA DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517) tendo vista o impedimento ocasional do Conciliador, redesigno audiência prévia conciliatória para o dia 24/07/07 às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.207.003496-6 - MAYARA DE LIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.003380-7 - MARCIA MARIA PAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-036789E)) X CREDICARD S/A Despacho:venha comprovante de renda mensal ou declaração de isento do IR para apreciação de JG \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.207.000789-0 (6443) - PAULO AFONSO DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874) Decisão:declino da competencia para uma das varas de familia deste foro ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.207.006395-2 - GRUPO ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROCHA CARINHANHA (RJ-028861)) X SOCIEDADE BENEFICENTE UNIAO SOCIAL E OUTROS Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 6,98. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.004504-0 - MARIA JOSILDA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479)) X LUIZ CARLOS BARBOSA LOPES À requerente sobre resposta de ofício de fls. 56/61 \r\n\r\nProc. 2005.207.006693-8 - TUANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:intime-se a requerente para se manifestar sobre fls. 43 e 45. Após, ao MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.207.001791-3 (16300) - MARLY DE ARAUJO BLASO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X ALOISIO ARAUJO BLASO Autos desarquivados, ao requerente em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.207.001945-0 - CLEA CUNHA VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDAO MORITZ (RJ-080133)) X LUIS FRANCISCO VELLOSO Sentença:\"Adjudico a CLÉA MARIA CUNHA VELLOSO, o bem descrito às fls.02,...\" \r\n\r\nProc. 2003.207.006569-2 - MARIA JOAQUINA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X JOAO PEREIRA DE BARROS Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.001935-5 - SHEILA ORMROD MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X UBAYARA PEREIRA MARTINEZ Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.207.000216-2 (12239) - Inventariante: GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FERNNDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X ELIANE DE ASSUMPCAO ESTRELLA Diga a parte/requerente, no prazo de cinco dias. Decorrido, em nada requerido, havera o arquivamento dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.006924-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000799-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X REGINA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.006650-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALMIR NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE ...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.004348-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OTIMA I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DOMINGOS GOMES LESTAYO Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.207.001767-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA GARCIA VIII (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ARMANDO SOUZA ROCHA E OUTRO A parte autora (fls.79v ) \r\n\r\nProc. 2006.207.004262-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X PAULO SÉRGIO FIGUEIREDO MOURA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001613-3 (19917) - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X MERIVAL MALTA SOUZA E SUA MULHER EDINEEA CORREA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) suspendo o feito, aguardando se regular habilitação do espólio ou sucessores do autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004568-8 - SHU KIU (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MARCOS AUAD GUIMARAES E OUTRO), Fiador: JOSE VIEIRA GUIMARAES Diga a parte/requerente, no prazo de cinco dias. Decorrido, em nada requerido, havera o arquivamento dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.207.001635-1 - ROBERTO RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X OLICILGA MERCIER CARREIRA E OUTRO A parte autora (fls. 71/32 ) \r\n\r\nProc. 2005.207.005835-8 - ANTONIO WASHINGTON DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X IZABELA CRISTINA DE FREITAS BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Sentença:\".... JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001813-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X AUTO MECANICA JOCAR DO DENDE LTDA Despacho:...ao exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.001935-2 - VERONICA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577) Às partes sobre ofício de fls. 91/93. \r\n\r\nProc. 2007.207.001656-3 - ROSENILDA DE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X PAMPA GRILL Republicação: defiro a J.G. designo aud. conciliação... (art. 277) para o dia 03/07/2007 as 14:00. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001425-4 - JAIRO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X BRADESCO AUTO / RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) A parte ré (fls134v ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.207.000136-9 (6638) - Inventariante: VERA LUCIA AGUILA BARBERAN (Adv(s). Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400), Dr(a). FABIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) GISLEINE BARBARAN TORTOSA FREIRE E OUTRO) X EMILIO BARBERAM TORTOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057), Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967) Ao interessado para atender a Fazenda, conforme cota de fls.462v, item 2. \r\n\r\nProc. 2001.207.000085-1 - JOAO LUIZ FERREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-010868)) X GELSA FERREIRA RAMOS Diga a parte/requerente, no prazo de cinco dias. Decorrido, em nada requerido, havera o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.207.002615-5 - ALBERTINA CRUZEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X HELIO SOUZA BARROSO Fls. 90 - ao interessado sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.207.002097-3 (16657) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA P.L. DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS HENRIQUE GARCAO AURIMAR GERACO GARCAO E CLAUDIO DA FONSECA SOARES Venha a complementação das custas, recolhendo-se o FUNPERJ e o FUNDPERJ para a expedição dos ofícios que se encontram na contra-capa (Telemar, Claro e Vivo). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.207.002289-9 - WANDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GOES (RJ-088669)) X WILSON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100) Decisão:...REDESIGNADA AIJ PARA 27/09/2007 AS 14H...INTIMANDO-SE O RÉU PESSOALMENTE PARA O ATO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.005173-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONALDO VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177), Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Decisão:proceda-se a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.207.006716-2 - JOSE CAETANO GIUPPONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111)) X SUAEDY ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) A parte ré (fls.109 ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.002574-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.002648-7 - MARIA JOSÉ LIMA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA LIMA NOGUEIRA (CE-017809)) X FRANCISCO ROMERO FEITOSA FREIRE Sentença:\"...Determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de FRANCISCO ROMERO FEITOSA FREIRE constante de fls.08/09....\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.006407-5 - MARCUS VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X NILSON GOMES DE OLIVEIRA Despacho:ao inventariante ... \r\n\r\nProc. 2002.207.002438-9 - OLIVIA APPARECIDA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X WANDYR ALVES DE OLIVEIRA Expedido ofício a Telemar, aguardando encaminhamento pela parte interessada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.003096-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANA CHALFUN DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:......expeça-se a guia comprovando-se o deposito em 5 dias ...Indefiro por tal razão ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.008116-8 - JORGE FELIPPE JACONIANO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X SIMOL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PEREIRA INACIO (RJ-075162) Despacho:.....anote-se onde couber. Subam ao E. Tribunal ... \r\n\r\nProc. 2005.207.005609-0 - PATRÍCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Decisão:\"...Nomeio Perito o Dr. Luiz Otávio Athayde, tel.2516-1931 e 98077940...\" \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual Superveniente (abusiva) c/c reparação por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.005709-5 - ANA CRISTINA SANT'ANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950), Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X MULTIPENSIONS BRADESCO - FUNDO MULTIPATROCINADO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:...intime-se a autora para darandamento ao feito em 48 horas ..... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.005708-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SEBASTIAO SIQUEIRA LOPES Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.006847-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:aguarde-se a devolução do mandado . oficie-se ao detran para a anotação no cadastro ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001437-9 (19731) - JOSE DE AREDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA E ROSALINA MARIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:ao exequente ... \r\n\r\nProc. 2003.207.006174-1 - SUPRI SHOP COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X EMPRESA ENP INFORMATICA SERVICE LTDA Decisão:\"...A hipótese não enseja o acolhimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Executada....\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001677-7 (17028) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ARYOSHE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Decisão:Desconsidero a personalidade jurídica da Ré ....\" \r\n\r\nProc. 1999.207.002396-6 (19050) - MARIA DO CARMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X MARIA ALZIRA SEIXAS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO TABELAR (DP-000002) Decisão:\"...Nomeio perito do Juízo o Dr. HUGO BUARQUE telefone 96355567, 2568-2911, 2254-5780 e 2648-1030 ...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.003295-3 - ALEXANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. HUGO BUARQUE telefone 96355567, 2568-2911, 2254-5780 e 2648-1030 ...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.000366-9 - ALAIN EL MANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X VAGNER DOS REIS Despacho:aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.207.002888-5 - SONIA REGINA LINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925) Decisão:\"...Indefiro a denunciação à lide...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.003202-7 - JOAO WILLIAM FREITAS CURCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X SYLVIA DANTAS CURCIO Decisão:Fls.38 - Averbe-se o óbito de JOÃO WILLIAN FREITAS CURCIO. Nomeio a Requerente inventariante. Lavre-se o termo. Fls.49 - Oficie-se para informação do saldo. À Fazenda, após. \r\n\r\nProc. 2006.207.001446-1 - DANIELA ALEXANDRA GUERRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FLORINDA DOMINGUES Despacho:a fazenda (ao interessado encaminhar autos a fazenda ou recolher porte de remessa e retorno R$ 8,79) \r\n\r\nProc. 2007.207.001306-9 - MARIA LINHARES ARAUJO FERRO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X LUIS ARAUJO LINHARES Decisão:1) defiro a JG 2) nomeio a requerente inventariante 3) lavre-se o termo, 4) venham as primeiras declarações \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.207.002058-0 - JOSÉ LUIZ BERTHOLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116)) X SUZETT ALVES DOS SANTOS BERTHOLY Despacho:lavre-se termo de inexistenciade bens ....apos a fazenda \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.207.001647-7 (16011) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANEM SOBRINHO (SP-031618)) X JOAO JOSE PIMENTEL PEREIRA Despacho:venha a planilha de debito atualizada \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.007203-3 - RADIANTO RADIADORES, COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X TRANSPORTADORA PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Defiro a vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000417-2 - ESPÓLIO DE MARIA EDNEA RODRIGUES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ao autor .. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.003238-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) Despacho:...diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.207.005042-8 - UNIBANCO LEASING S.A.- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS venha o recolhimento de R$ 5,18 referente ao fundperj, campo 48 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.003936-8 - SANTANDER BANESPA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL DUARTE BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.148 - Indefiro. A providência cabe às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.002366-3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SONIA MARTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449), Dr(a). JORGE PINHEIRO DA ROCHA (RJ-039632), Dr(a). ELIAMAR GUILLIOD BIANCHI (RJ-073663)), IVAN FERREIRA DE OLIVEIRA), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A., Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:ao reu sobre documentos ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007027-0 - FRANCISCO DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X EMANOEL MACABU MORAES Despacho:....indefiro ....ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.007216-9 - GRACA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X AMELIA DA SILVA RANGEL Ao autor sobre ofício de fls. 60/71 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.003936-6 - ADRIANA RODRIGUES BUJOSA RULLAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)), Inventariante: IRACEMA DE SOUZA FELGUEIRA, Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703)) X ANTONIO BUJOSA RULLAN Despacho:ao contador ( venham as custas) \r\n\r\nProc. 2006.207.002736-4 - MARIA MAGDALENA FERNANDEZ DE LA PRADILLA ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X MARIA FLOR ANDRADE ARADAS DE FERNANDEZ Despacho:aguarde-se em cartorio pelo prazo requerido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001544-1 (18152) - NILCEA NAZARETH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X JORGE DA SILVA BICHARA E CARMEM REGINA VIDES BICHARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BECHARA (RJ-001978) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO....\" \r\n\r\nProc. 2002.207.003598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEVERIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X PAULO CESAR DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA (RJ-046868), Dr(a). AMAURI MACHADO (RJ-079781) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2003.207.007386-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ELETRO BLINDADO LTDA Despacho:atenda-se ao ministerio publico ( pela intimação do sindico da massa falida0 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.007714-1 - DOMINGOS OTRANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000413-5 - ALEXANDRE ALCANTARA RUAS (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X MARCELA RIBEIRO MARÇAL Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.207.000930-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X NOTELMIR BRUNO DE CARVALHO Venham as custas para a expedição do mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.002227-0 - HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (RJ-091204)) X CICERO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Sentença:\"...JULGO EXTINTA a execução...\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.207.001526-6A - NORMA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) Despacho:a impugnante para indicar em 5 dias , o valor supostamente representativo do excesso ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.207.005645-7A - ECIG- EMPREENDIMENTOS COMRECIAIS ILHA DO GOV. S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA (RJ-085086)) X JORGE ANDRE LEONARDO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:ao impugnante para regularizar as custas ...., no prazo de 05 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003309-0 - SORAYA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Assistente: SEGURADORA HANNOVER, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:homologo os honorário do perito em seid salarios minimos ..... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.001638-8 (19942) - Inventariante: CREUSA PINTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BELTRANDES DE ALMEIDA SANTOS (RJ-049122)) X JOSE CLAUDIO DA SILVA Despacho:a inventariante para regularizar o recolhimento das custas ...., nop prazo de 5 dias. ...convole-se o rito para arrolamento... \r\n\r\nProc. 2002.207.003086-9 - MARIA EMILIA RANGEL DE CALAZANS X MARIA LICY PARENTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691), Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054) Despacho:a inventariante ... \r\n\r\nProc. 2004.207.006169-0 - MARIA BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345)) X ELIO XAVIER À requerente sobre manifestação da Fazenda, tendo em vista fls. 64. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.001360-0 - APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X ZARA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nId: 201035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.003625-6 - NATHALIA CRISTINA LUZARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X OLDEMAR LUZARDO Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004416-7 - PAULA SZEKACS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X PAULO PENNA BARBOSA DE SOUZA Decisão: Defiro o pedido para efetuar o inventário e partilha de bens extrajudicialmente, sendo certo que as custas são devidas face a já distribuição da presente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.004221-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ FRANCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Decisão:A intimação da parte foi feita por publicação, na pessoa de seu patrono, na forma do art. 236 do CPC. Desta forma, indefiro o pedido de fls. 161/163. \r\n\r\nProc. 2007.207.000581-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X COSME RODRIGUES LOPES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.207.001981-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. X ELIAS SILVA BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Republicação: Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária, a saber, R$ 112,25. \r\n\r\nProc. 2007.207.002256-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. X LEONARDO DOS SANTOS SILVA AO AUTOR PARA COMPLETAR A TAXA JUDICIÁRIA, A SABER, 246,24 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007224-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X ELIZABETH DE ALMEIDA RIBEIRO Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls 85/86 julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.004809-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CLARISSE CARDEMAN E OUTROS Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 06/06/07, às 14:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.207.006553-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CONCORDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA LUCIA CORREA DA SILVA Despacho:Fls. 48: a ré já foi devidamente citada e intimada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001612-5 - MARCUS VINICIUS PRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X MEGAFIX COMERCIO DE PEÇAS LTDA Decisão: Reconsidero a decisão de fls. 66. Trata-se de litígio referente ao contrato de representação comercial. Na forma do art. 39 da lei 4886/65, este é o Juízo competente. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 06/06/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.000912-3 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X CYNTHIA BAUER GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706) Decisão:1) Defiro o pedido de fls. 187.2) Nas planilhas antigas, de fls. 89; 135; 158 foram incluídos os encargos locatícios,isto é, o IPTU e o condomínio, sendo encontrados valores que tiveram a devida atualização monetária, portanto, tais valores não se encontram defasados. Nestes termos remetam-se os autos ao Contador tão somente para que acrescente ao cálculo, os valores devidos pela ré, com relação as custas, em razão de sua sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.207.004269-9 - ESPÓLIO DE NATALÍCIO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ALMIR ALVES DA COSTA E OUTRO Decisão:Os réus não estão representados nos autos. A fim de se homologar o acordo de fls. 31, intimem-se os réus para que regularizem sua representação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.207.006820-0 - EMÍLIA TEREZA INCERTI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X RUY DE SOUZA COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Nada a prover. Já há Sentença nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.004506-6 - ZAP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. X PRO DOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão:1) Traga o exequente a planilha atualizada de débito.2) Fls. 65 não está subscrita por um advogado. Regularize o executado sua representação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.006055-4 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON J. ALVES (SP-086705)) X RIO ILHA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Decisão:Proceda-se a avaliação como requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.207.005396-8A - VERA JOINA CABELLERO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X FRANCISCO JOSÉ LOPES REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Decisão:O litígio tem como fundamento o descumprimento de um contrato de prestação de serviçõs bem como indenização por danos morais.É certo que cabe ao Juiz fixar o valor da indenização pelos danos morais, se procedente o pedido, e poderia a Impugnada não indicar o valor dos danos morais, deixando que a quantia fosse fixada segundo o arbítrio judicial. No entanto, a Impugnada quantificou o montante que pretende receber a título de dano moral e conseqüentemente este valor integra o valor atribuído à causa, o que só não ocorreria se a quantia pretendida ficasse por ser fixada segundo o arbítrio judicial. Isto posto, rejeito a impugnação ao valor da causa. Custas pelo Impugnante. Sem honorários. Recolham-se as custas. Anote-se o desfecho da presente nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.207.005396-8B - CLAUDIONOR NASCIMENTO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE AS SIS (RJ-134494)) X FRANCISCO JOSÉ LOPES REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Decisão:O litígio tem como fundamento o descumprimento de um contrato de prestação de serviçõs bem como indenização por danos morais.É certo que cabe ao Juiz fixar o valor da indenização pelos danos morais, se procedente o pedido, e poderia a Impugnada não indicar o valor dos danos morais, deixando que a quantia fosse fixada segundo o arbítrio judicial. No entanto, a Impugnada quantificou o montante que pretende receber a título de dano moral e conseqüentemente este valor integra o valor atribuído à causa, o que só não ocorreria se a quantia pretendida ficasse por ser fixada segundo o arbítrio judicial. Isto posto, rejeito a impugnação ao valor da causa. Custas pelo Impugnante. Sem honorários. Recolham-se as custas. Anote-se o desfecho da presente nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003997-8 - CARMEM MARIA FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Republicação: 1)Fls. 229: anote-se onde couber; 2)Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.207.004600-6 - JOAQUIM DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:Intime-se a executada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.004636-5 - TEREZA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: Fls. 490: o depósito feito pela executada (fls. 487,488), o foi no intuito de ser oferecida impugnação. Lavre-se auto de penhora e intime-se a executada na forma do art. 475-J, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.003283-7 - MARCOS FABRICIO DE SANT´ANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) as partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.207.003292-8 - BRUNA OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão: Recebo o recurso de fls. 256/265 no seu duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.002215-0 - ALCELINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X COMPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL Decisão:1)Defiro gratuidade de justiça; 2) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 06/06/07, às 14h:40 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.005433-5 - Inventariante: EMILIA MARIA PINTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BAPTISTA PIRES (RJ-109450)) X CENIRA PINTO LUIZ Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.004193-0 - ERISTELLA MELO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X PEDRO CLAUDIO BATISTA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.001302-0 - MÁRCIO MIRANDA X ROGÉRIO FUINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.004890-8 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A), Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE / RJ (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão:1) Anote-se onde couber a mudança de patrono.2) Após devido recolhimento das custas, cumpra-se a decisão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2004.207.006291-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074355) Decisão:Ao autor sobre consulta, em anexo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.005396-8 - FRANCISCO JOSÉ LOPES REY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CLAUDIONOR NASCIMENTO ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Decisão: Vistos etc... Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva arguídas por todos os réus eis que se confundem com o mérito e nele serão examinadas.Rejeito igualmente a preliminar de carência da ação, falta de interesse e inadequação eis que a mesma é fundamentada no inadimplemento contratual, requerendo a condenação do réu na obrigação de fazer, por ele assumida, e danos morais. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade. Declaro saneado o feito.Defiro a prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 19/06/2007 às 14:00 horas. As provas requeridas às fls. 233/235 deverão ser providenciadas diretamente pelo requerente tendo em vista que é seu o ônus da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.005117-6 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSVALDO JOSE SILVEIRA RANGEL Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.002689-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA MARIA DA SILVA Sentença:Face ao acordo extrajudicial de fls. 19/20, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.003531-2 - ESPÓLIO DE OLGA BRANDÃO MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X LUANA CORRÊA BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.001053-4 - AYRTON CAMILLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X ELIZABETH LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Diante da certidão de fls. 96-verso, regularize a ré as custas da reconvenção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.207.004623-1 - JOSENILDO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para tornar definitiva a tutela antecipada e condenar o réu no pagamento em dobro da quantia indevidamente descontada do autor, referente aos contra-cheques dos meses de abril/maio/junho de 2006, bem como no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos à época do pagamento, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.003860-3 - CESAR PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PRODOCTOR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:1)Fls. 249/252: aos interessados; 2)Fls. 256: anote-se onde couber. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.001481-3 - OTAVIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ARY MACEDO E OUTROS Decisão:Diga a parte autora sobre as certidões negativas, trazendo aos autos o endereço de todos os réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005338-5 - VILMA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X CARLOS LOPES Sentença:Vistos etc. O autor, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 33. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.007652-0 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X GISÉLIA PEREIRA DANTAS Sentença:(...)Isto posto, preenchidas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará, para a segunda e para a terceira requerentes. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.007170-5 - NINALVA ALEIXO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO TEODORO DE MIRANDA Sentença:Vistos etc... Trata-se de requerimento feito por Ninalva Aleixo de Miranda e Lindaci Aleixo de Miranda, visando a expedição de alvará para levantamento de valores correspondentes ao PIS/PASEP e FGTS, em nome de Francisco Teodoro de Miranda, marido da primeira requerente e pai da segunda, falecido em 03/07/2006.Isto posto, preenchidas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará, na forma requerida, observando o ofício de fls. 15. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007036-0 - MARCO AURÉLIO DE QUEIROZ E OUTRO X LUIZ DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha (fls. 35/37) destes autos de Arrolamento dos bens deixados por Luiz de Queiroz Neto, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal de partilha/alvará e após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.001132-0 - ALFREDO RICARDO MOURE GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X RICARDINA VICTORIA MOURE GONZALEZ Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.005138-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA X LILIANE DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença: Face ao que consta às fls. 48, JULGO EXTINTO o processo por perda de obejto. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002034-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA ALVES DE OLIVEIRA Decisão: Verifica-se que a parte ré tem endereço em Belford Roxo. Considerando que as varas regionais tem competência territorial funcional; considerando que se trata de matéria de ordem pública e, por tais razões, trata-se de competência absoluta, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional de Belford Roxo, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se após as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002274-5 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VIVIAN RODRIGUES DA SILVA CORTEZ ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (faltam R$ 275,91 de taxa judiciária no campo 46) \r\n\r\nProc. 2007.207.002289-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X EDINA DUTRA SERAFIM ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (faltam R$ 796,40 de taxa judiciária, campo 46). \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, das testemunhas da parte ré \r\n\r\nProc. 2006.207.007536-0 - OSWALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Cumpra-se. Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 22/05/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007536-0 - OSWALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte Ré sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 41v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.002601-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VASQUEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE JAIME GEMINIANO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 105. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.207.002966-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORMOSA DO ZUMBI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X EDNA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960) Decisão:Proceda-se a penhora na forma do art. 659, §4 CPC, acrescendo em 10% o valor executado, na forma do art. 475-j CPC. Fixo em 10% do valor executado os honorários advocatícios da fase executiva. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.006058-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ESPÓLIO DE LUCIO SALOMÃO Decisão:Fls. 199. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.207.006165-2 - MITRA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENATA M. R. DE MELO (RJ-100238)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062749) Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls 143/145, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao IASERJ como requerido no item 3, de fls. 144. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002303-8 - ELIZABETH RODRIGUES VIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X JANAINA PEREIRA DE SANTANA ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( as custas judiciais estão incompletas, pois faltam R$ 150,45, no campo 40; R$ 8,39, no campo 47 e R$ 8,49, no campo 48). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.207.002982-8 - SÉRGIO LUIS CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão: Vistos etc. Considerando a relação de consumo existente entre as partes; considerando a hipossuficiência técnica e financeira da autora, defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do Código do Consumidor. Para que não se alegue cerceamento de defesa, diga a parte ré se pretende a prova pericial contábil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.006876-9 - GUSTAVO CARVALHO DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X SEBASTIANA FATIMA MATTOS FARIA E OUTRO Sentença:Vistos etc. O autor, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 122.. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.005141-5 - ALPHALUSO PARTICIPACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X AUREO DANTAS DA COSTA Decisão:Cumpra-se a Sentença de fls. 68. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003296-5 - EVERSON FELIX RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão: Regularize a ré o preparo referente ao recurso em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.000869-0 - LLE FERRANGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TIRIRICA FERRAGENS BAZAR LTDA.ME E OUTRO Decisão:Fls. 109, esclareça a autora seu pedido eis que a parte ré não foi citada. \r\n\r\nProc. 2006.207.002808-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS T. ILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Considerando que as partes demonstram o interesse em conciliar, designo o dia 06 / 06 / 2007 . às 13:40 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.001539-5 - PAULO CESAR DE PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo na parte que se refere a tutela antecipada, no mais recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.207.006111-4 - JORGE LUIZ DE SOUZA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X MAURO DOS SANTOS DUTRA Ao autor sobre certidão supra ( decorreu o prazo e não houve manifestação da parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.207.003389-3 - RODNEY MASI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 73/76. Desapensem-se, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005032-5 - PEAR PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a in versão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.007745-8 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS FREITAS E OUTRO X NADIA MARIA CAVALCANTE PAVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.000579-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LENILSON BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão: 1)Em que pese os argumentos do réu em sua contestação, verifica-se que a Ação de Consignação em Pagamento por ele ajuizada, cujo andamento segue em anexo, apesar de ter sido distribuída em data anterior à ação de Reintegração de Posse, esta recebeu despacho positivo em primeiro lugar. Razão pela qual, por força do instituto da conexão, este juízo tornou-se prevento e, portanto, competente para julgar a Ação de Consignação em Pagamento. Oficie-se ao Juízo da 48ª Vara Cível requisitando o processo. Após, direi sobre o pedido de revogação da liminar; 2)Diga o autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.002406-2 - ELIANE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X EDUARDO PORTELLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112) Sentença: Vistos etc... Face ao que consta às fls. 70, JULGO EXTINTO o processo por perda de obejto. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.007560-7 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) ...À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006473-7 - VALDEREZ DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Traga o réu o segundo contrato também assinado, eis que só o primeiro foi apresentado. Defiro as provas requeridas, a saber: depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso; e oitiva das testemunhas requeridas às fls. 62. Designo o dia 19/06/07, às 15:00 h para A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.207.001046-9 - AGENOR CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:À parte autora sobre contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.004393-3 - SILVIA REGINA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIAO DE PAULA (RJ-091930)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 243. Cumpra-se o determinado na Sentença de fls. 137/139. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007251-5 - MMR MILLENIUM RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença: Vistos etc...Trata-se de Ação de Revisão de Débito c/c pedido de Indenização, onde a parte autora não efetuou o preparo no prazo legal, ensejando desta forma o cancelamento da distribuição do feito, como determina o art. 257, do CPC. ISTO POSTO, cancele-se a distribuição do feito, na forma do art. 257, do mesmo diploma. Custas pela parte autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.207.002201-0 - NEUZA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ASA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ao autor para complementar a taxa judiciária \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003079-0 - JOSÉ ROBERTO MACHADO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915)) X MARTHA ÉVORA MACHADO E SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.006470-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JALCEMIR DUARTE ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 40. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.002510-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X HENRI MILTON SILVA SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002222-6 - ESPÓLIO DE MANOEL DA COSTA REBELO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito em relação a segunda ré que é beneficiária da justiça gratuíta. Em relação ao primeiro réu, declaro a apelação deserta, eis que não recolheu o preparo em sua integralidade e o art.511, §2 só permite a complementação do preparo insuficiente. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.007652-1 - MARIA DE MELO TEIXEIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X PAULO EMILIO MAKSOUD E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.84V. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.207.002214-9 - SEMP TOSHIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733)) X LUCIANO PEREIRA DE SANTANA ao autor para recolher R$ 11,25 no campo 46 e R$ 5,86 (campo 48) na conta 567300124-3 (campo 35) e também sobre recolhimento a maior no campo 38 e 47 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.207.001226-6 - B.V. FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEBASTIANA FATIMA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FARIA PEREIRA JUNIOR (RJ-138440E) Sentença: Vistos etc... A parte autora, regularmente intimada para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 44-verso. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000573-5 - FRANCISCA CRISPINO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X FLAVIO GRISCOLI ORIGE ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.22. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007578-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WASHINGTON LUIS DOS SANTOS AZEDIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 48. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.002209-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EXPRESSA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO ao autor para recolher R$ 0,87 (campo 47) na conta 600225174-9 (campo 34) e também R$ 1,74 (campo 48) na conta 567300124-3 (campo 35) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004705-3 - LEANDRO VENÇA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DELFIM PENNA (RJ-109080)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO EXTRA TAIÍ - ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Vistos etc... Homologo a transação manifestada às fls. 75, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.002248-2 - MARILIA THOMAZ GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANO ROSTEY NETO (RJ-017126)) X AMERICO THOMAZ ....AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (faltam R$ 5,04 no campo 48 e a conta 5673-00124-3, no campo 35, a serem recolhidos quanto ao GREJ de fls. 113). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.005785-5 - MARIO AUGUSTO TRILHA SYM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ...Diante do cumprimento do determinado às fls. 234, item 01, à parte executada, nos termos do art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.005396-8 - FRANCISCO JOSÉ LOPES REY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CLAUDIONOR NASCIMENTO ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) ...às 3ª e 4ª Rés para recolherem as custas relativas ao requerimento de fls. 230 (campo 37: R$ 12,24; campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 34: 6002.25174-9; campo 47: R$ 0,78; campo 35: 5673-00124-3 e campo 48: R$ 0,78). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.007998-2 - MARY LUCY MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X TANIA MARIA ALVES K. DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 211 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.207.007800-1 - MARCELO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X THECNORIO 151 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) ...ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO (FLS.72) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.001760-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WENCESLAU ELOI ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (....faltam R$ 0,04 no campo 47 e R$ 0,04, no campo 48). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002113-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ CLAUDIO PEDRETTE ao autor sobre recolhimento a maior: R$ 225,66 no campo 40, R$ 11,27 no campo 47 e R$ 11,27 no campo 48 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.004092-0 - ROSANA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316), Dr(a). MONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO (RJ-106863)) X SAZAKI IMPERMEABILIZACAO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) Despacho:Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.207.001914-3 - PAULO ROBERTO PENEDO MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VEICULOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO - SINTRAL (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Sentença: Vistos etc... O autor, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 77-verso. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 201044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ HELVECIO GUIMARAES - RJ036089 \r\n\r\n2004.207.005028-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nId: 201045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001720-8 - MARIA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488)) X ABIDIAS ALVES DE ASSIS Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a expedição de ofício para o empregador do réu, informando para tal o seu endereço completo. \r\n\r\nProc. 2007.207.002435-3 - DANIEL TOSTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MARCUS AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% ( cem por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 12 /06 /07, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. ( x ) Publique-se ( ) Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.207.002604-0 - MATHEUS SOUSA SANT'ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) X ALEXANDRE SANT'ANNA DE SOUZA Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor e o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.001520-0 - MARIA CLARA OLIVEIRA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X GEORGE MENDES MARINHO \" CUMP´RA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 22 ITEM 4- \" VENHA CLÁUSULA DE ALIMENTOS PARA CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000070-1 - PAULO CESAR MOTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) ao interessados a fim de que resgatem documento de seus interesses. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.207.002893-0 - SEVERINO NATANAEL CORA VIDAL (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X MARIA DO CARMO CAMPOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) ao interessado para que resgate doc. de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.207.002121-0 - ALLAN MAGGI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (RJ-127802)) X RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO Ao autor para que junte aos autos uma cópia da inicial a fim de que possa ser anexada ao mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.207.007523-1 - MARCIA SOREANO PIRES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X WALTER AUGUSTO PIRES \" CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART 45 DO CPC, DEVENDO A PARTE TOMAR CIÊNCIA DA RENÚNCIA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.003269-2 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X R.B.D. ao autor para atualização da planilha de débito \r\n\r\nProc. 2006.207.000053-0 - BEATRIZ CRISTINA BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA BORGES LINS (RJ-134173)) X WILLER BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS, 195. \r\n\r\nProc. 2006.207.002119-2 - RACHEL MARIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X JOSÉ DA PAZ FERNANDES AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS, 63/64. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.007595-4 - NATANAEL NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X ANA CAROLINA MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Decisão: Diante da promoção ministerial e por vislumbrar presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, bem como o equilíbrio do binômio necesssidade - possibilidade, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação da tutela para reduzir o valor da pensão alimentícia paga ao réu para 17,50% ( dezesete e meio por cento) dos seus ganhos líquidos. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.002988-9 - AMAURY DOS SANTOS E OUTRO X CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA, STEPHANIE CATHARINNE ROLLEMBERG SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO ROSÁRIO (RJ-092696) \" aos interessados sobre o laudo da aasistente social.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.207.002762-9 - CELIA ALMEIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X JORGE LUIS ALMEIDA DA CONCEICAO JULGO PROCEDENTE o pedido, com alicerce no art. 269, inciso I do CPC e, por conseqüência, nomeio ROSANGELA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO Curadora de JORGE LUIS ALMEIDA DA CONCEIÇÃO, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Após o trânsito em julgado, lavre-se o Termo de Curatela Definitiva, consignado-se a susbtituição do Curador, bem assim comunique-se ao RCPN competente. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.207.000089-0 - SANDRA MARA PEDROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X CARLOS CESAR PEDROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" aos interessados sobre o laudo.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.207.000023-5 - LAYSA GOMES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARCIO ROBERTO DE SANTANA EVANGELISTA Ao autor sobre laudo do DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001424-2 - JUAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X RICARDO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995) \" AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.002411-0 - ROGÉRIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X MARLUCE SILVA DE FREITAS Decisão:Defiro JG. Ao MP sobre pedido de liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.207.004368-0 - O.A.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X O.A.P. E OUTRO \" AO AUTOR PARA QUE INSTRUA O MANDADO DE CITAÇÃO COM A CONTRAFÉ.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.006423-3 - PAULO ROBERTO COSCARELLI DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X VIVIANE MACHADO CARVALHO \" AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.207.000482-0 - MARCIO FONTES SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)), MARCIO GONCALVES DE SALLES autos desponíveis em cartório \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.001225-9 - ZENEUDA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MÁRCIO AUGUSTO GOMES SOARES Decisão:1- Diante dos esclarecimentos de fls. 52/57 e documento de fls. 60, que comprova que a autora goza de boa saúde física e mental, acolho o parecer do parquet e RESTABELEÇO a decisão de fls. 20 que deferiu a antecipação de tutela à autora, concedendo a guarda provisória à autora e determinado, com fulcro no poder geral de cautela (art. 798, do CPC), a expedição de mandado de busca e apreensão do menor para entrega a sua mãe.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão a ser cumprido pelo oficial de plantão e aguarde-se a resposta do réu em virtude de seu comparecimento espontâneo.P.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002462-6 - D.A.A. (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X P.C.S.M. E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.003509-9 - ESPÓLIO DE EDMÉIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JOÃO SARMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.006681-9 - WILSON FERNANDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X MARCELO LUIS DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor: ofício de alimentos pronto \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001913-8 - CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X IGOR ECHEZARRETA GARÇÃO Decisão: Diante da promoção ministerial e por vislumbrar presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, bem como a manutenção do equilíbrio do binômio necesssidade - possibilidade, DEFIRO a antecipação da tutela para reduzir o valor da pensão alimentícia paga ao réu para 100% ( cem por cento do salário mínimo). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.207.000778-7 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325) Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR-bens, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.207.005387-9 - DJAIR FLORIANO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Despacho:Dê ciência à Psicóloga de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.207.000294-1 - RICARDO AUGUSTO ROCHA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) AOS INTERESSADOS PARA RESGATAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.207.002001-9 - JANAINA NEVES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MENDES (RJ-067630)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA SANT'ANNA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO A FL, 43. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.207.002375-0 - MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X ZENEUDA MARTINS DE CARVALHO) Decisão:1- Defiro a JG.2- Diante das decisões de fls. 20 e 68 proferidas no processo nº 2007.207.001225-9 em apenso, Indefiro a liminar pleiteada.2- Cite-se. \r\n\r\nId: 201037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.105934-0/01 - Alessandra Vianna Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Sup. Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Sampaio Florio - OAB RJ131427). ...Iniciada a execução provisória e efetivada a penhora foram opostos os embargos de julgamento que versam exclusivamente sobre a ausência de caução, que entendo absolutamente dispensável posto que determinada apenas a penhora de bens para garantia do juízo, que tiveram como depositário funcionário da embargante. O levantamento de tais valores aguardará o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso regular. \r\n\r\nCondeno a embargante em custas, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado os autos deverão ser recolhidas as custas devidas.\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.162142-6 - Luis Henrique Veríssimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Wagner Schulz da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Maria da Silva Moura de Matos - OAB RJ121769, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.068364-9 - João Olegario de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Natanael Severino de Melo. Considerando tratar-se de ação de cobrança, competente o Foro do domicílio do réu não abrangido pela competência deste Juizo. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhemento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.064056-3 - Haroldo Santa Brígida. X New Rochas Vídeo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Ofélia Rega Abitan - OAB RJ095989, Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.063205-4 - Palmira Vasconcelos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia determinada em fl. 114 em favor da parte autora e da quantia remanescente em favor da parte ré.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.163139-2 - Luiz Tinoco Cozzolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1) Informo à parte autora que a parte ré já retirou guia para efetuar o pagamento 2) .I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.800.165499-9 - Mônica de Lima Marabote. X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...\r\n\r\nIsto posto, com fulcro nos arts. 389 do Código Civil e 461, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, converto a obrigação de fazer fixada no item \"a\" do dispositivo da sentença de fls. 19/20 em perdas e danos, fixada a indenização no valor de R$ 3800,00 (três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nProc. 2006.800.069544-3 - Camila Agostinho Esteves Rodrigues Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Salles Maciel - OAB RJ129966). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas sobre fls. 85/102. \r\n\r\nProc. 2006.800.071111-4 - Vanilda dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.161213-2 - Damião Moura Bezerra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl.46 em favor da parte autora e da quantia transferida para conta à disposição do Juízo para a parte ré.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.163665-3 - Jivania Barbosa dos Santos. X Evadin Industrias Amazônia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007942-4 - Eneida Lobo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021636-1 - Mauro Tortura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Tortura Lopes - OAB RJ086488). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.152663-6 - Mariangela Guerra Campanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724). X Ligia D'Arc Silva Rocha Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). O juízo está garantido por penhora no rosto dos autos de processo em curso perante o III Juizado Especial Cível desta Comarca. Certifique-se tempestividade dos embargos, considerando como termo inicial a data da intimação de fls. 52 (intimação da penhora). Oficie-se ao III JEC informando que os embargos ainda estão pendentes de julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.105710-0 - Maria da Graça Deutz Trocoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Gabriela Fontenele de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). Acolho a exceção de pré executividade, não em razão da alegada transmissão da posse do bem a terceiro mas sim diante do fato de que o automóvel já foi utilizado para saldar dívida com garantia de alienação fiduciária, como comprovado em fls. 45. Inexiste, pois, valor para garantia do juízo. Apresente a autora relação de bens penhoráveis, em quinze dias, sob pena de extinção da execução na forma do parágrafo quarto do art. 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.171072-5 - João Quintino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rubim Filho - OAB RJ105660). X Aldeci Pereira de Oliveira. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.052810-3 - Triana - Hotelaria e Turismo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Eliane de Pontos Santos. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.068133-1 - Maria José Gil Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ072537). X Vandir Oliveira da Silva. Considerando tratar-se de ação de cobrança, competente o Foro do domicílio doréu não abrangido pela competência deste Juizo. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhemento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.027649-7 - Maria Goreti Sampaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.103077-0 - Waldinar Gonçalves Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Medeiros Reis - OAB RJ080663, Waldinar Gonçalves Pinto Junior - OAB RJ078803). X Jose Luiz Machado Diniz e outro. Intime-se o réu, por carta precatória , para que forneça, em até 10 dias, as notas fiscais dos bens adjudicados , sob pena de ser majorada multa pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.134405-2 - Ana Luiza de Albuquqerque Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). X Decorshop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jorge de Lima Torres - OAB RJ047171). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.146545-1 - Sérgio Luiz dos Santos Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403, Marcos Paulo Laurentino da Trindade - OAB RJ122196E, Mara Rubia Marques de Oliveira - OAB RJ128871E). X Mattos e Volker Comércio de Motos Peças e Acessórios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Jacob - OAB RJ030708). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.049001-6 - Vilani de Fátima Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X N. L. Esquadria de Alumínio e Ferro LTDA. Tendo em vista a certidão negativa de fls. 69 que caracteriza o depósito infiel, bem como o disposto no artigo 652 do CC, além do entendimento pacificado do STF, decreto a prisão do depositário pelo prazo de 15 dias. Distribua-se a ordem de prisão como de praxe, devendo proceder a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.077798-6 - Barbara Gloria das Neves Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X Cacique e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Dias Borges - OAB SP098771, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Cintia Cristina Lemos - OAB SP126087). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5275,66 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.128288-9 - Alcibes da Costa Nogueira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Assurant Seguradora S/A. 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.136948-0 - Marilene Lopes da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Araujo de Souza - OAB RJ100694). X Isate Ilha Serviços de Assist. Téc. e Elet. LTDA. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.155763-5 - Fatima Regina da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Dispensado o relatório na forma da Lei 9099/95. Incabível a execução da empresa em liquidação extra-judicial, o que restou comprovado nos autos. Extraia-se certidão de crédito, no valor de R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais) entregando-a à autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 51, II da Lei 9.099/95 e 795 do CPC. Sem custas nem honoráris. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.157299-5 - Jefferson Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Armando Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). Levante-se a penhora de fl. 49.Expeça-se novo mandado de penhora conforme determinação judicial de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2005.800.158668-4 - Patricia Aiello Figueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Viação Aérea de São Paulo - Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 47 em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.174473-3 - Arnaldo Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Pesset Imobiliária LTDA. Tendo em vista a certidão negativa de fl. 64 que caracteriza o depósito infiel, bem como o disposto no artigo 652 do CC, além do entendimento pacificado do STF, decreto a prisão do depositário pelo prazo de 15 dias. Distribua-se a ordem de prisão como de praxe, devendo proceder a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.182393-1 - Nina Rosa das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041905-1 - Dilma da Silva Santos Capistrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB RJ138690E). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). A planilha apresentada em fl. 70 está de acordo com a determinação judicial, porém incompleta, já que a parte autora não diminuiu o valor já depositado pela parte ré .Complemente-a em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.083443-1 - Teresa Cafarella Accetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Silva Hipólito - OAB RJ145484E, Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ081255). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.114,54, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.084740-1 - Maria Lucia Rego Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Lindoso Santos - OAB RJ106882). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.113418-0 - Antonio Gomes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Pcs Cellular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.135116-6 - Linete Freitas do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Beatriz Freitas do Amaral - OAB RJ118611). X Banco Itaú S/A. 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138545-0 - Gilvan Cavalcanti Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Indefiro fls.184/186.O autor , em fl.186, apresentou a planilha com as devidas atualizações monetárias. Portanto, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142906-4 - Ricardo de Lima Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Barreto - OAB RJ107113). X Dla International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148576-6 - Vilma Assunção de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diey Saldanha Lima da Silva - OAB RJ114516). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.167405-8 - Adriana Ignez Beu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). X Lojas Americanas. Com S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À autora para que apresente a planilha discriminada( índice de correção monetária aplicado e período em que há incidência de juros ) , nos exatos termos da sentença, conforme determinado em fl. 99 . \r\n\r\nProc. 2006.800.178964-0 - Daniel de La Véga Soledade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fl. 140( proposta do réu) , em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.184821-8 - Mauro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivaneuza Sapucaia de Oliveira Lessa - OAB RJ137180). X Vdm Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.185121-7 - Tania Maria Vieira Occhiuzzi. X Atrium Line. 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190162-2 - Bruno Gonçalves Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Chaves Burlamaqui - OAB RJ023471). X Botafogo Praia Turismo LTDA. 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191987-0 - Willians Fonseca Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192603-5 - José Antero Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 400,00 ( multa) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.198420-5 - Ricardo Arthur Viol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Botelho Viol - OAB RJ132234). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202936-7 - Thamilla Bianchin i Cottar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Retifique-se a planilha de débito de fl. 77 excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2006.800.208636-3 - Luciana Pereira Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Vmt Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001122-2 - Renata Pinheiro de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para que se manifeste , em até 48 horas , sobre fls. 62/67. \r\n\r\nProc. 2007.800.003354-0 - Luiz Carlos Primo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.003770-3 - Joyce Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lucas Araújo - OAB RJ140377). X Cia. Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). Considerando a certidão supra, bem como reiterada jurisprudência do E. Conselho Recursal, RECEBO O RECURSO interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004460-4 - Maria Claudia da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Associação Maxirede de Supermercados. Designo o dia 09/07/2007, às 11:30 horas para a realização da AC. Cite-se a parte ré no endereço indicado em fl. 41. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.008319-1 - Newton Cesar Santiago Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X TELERJ CELULAR S.A.. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008353-1 - Antonio Bosco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011839-9 - Neide Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ138217). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Retifique-se a planilha apresentando-a de forma discriminada quanto as condenações impostas e nos exatos termos da sentença . \r\n\r\nProc. 2007.800.016950-4 - Igor Silvani Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Fundação Tecnico Educacional Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto. Considerando a peculiaridade do caso e o perigo de perecimento do direito em caso de modificação da sentença, caso o autor fique impedido de frequentar aulas e realizar provas, recebo o recurso no duplo efeito, devolutivo e suspensivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.016987-5 - Sueli de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Fininvest S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017398-2 - Ricardo Souza Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para que se manifeste, em até 05 dias, sobre fls. 23/29. \r\n\r\nProc. 2007.800.019423-7 - Maria Dorotéia de Freitas Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isael Cortaz Teixeira - OAB RJ031133). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Prado do Espirito Santo Bacellar - OAB SP156445). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.022875-2 - Flavio de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.022875-2 - Flavio de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.022875-2 - Flavio de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor...\r\n\r\nProc. 2007.800.024213-0 - Maria Tereza Fabiano Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.026898-1 - Débora de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.067219-6 - Osmar Soares de Ciqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067318-8 - Nizomar Sampaio Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Perdigao Tostes - OAB RJ141687). X Banco Itaú S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.067660-8 - Kely Patricia Frutuoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067746-7 - Fabiana Xavier de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.067860-5 - Eliana Abdala de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Disnave - Distribuidora Nacional de Veículos LTDA. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068081-8 - Eva da Silva Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Banco Citicard S/A e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068085-5 - João Benedito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068112-4 - Fabio Figueiredo Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo Rodrigues - OAB RJ102185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068157-4 - Edson Raul Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X União de Bancos Brasileiro S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068217-7 - Ronaldo Lemos Côco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Pereira Inácio - OAB RJ076581). X Banco do Brasil S/A. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068317-0 - Jaylton da Silva Lessa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X BCP S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.173695-3 - Cesar Gramata da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Cezar da Silva - OAB RJ046070). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260). Indefiro a expedição de ofícios.Cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2005.800.172548-9 - Osvaldo José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Aguarde-se a manifestação da parte autora sobre fl. 120. \r\n\r\nProc. 2006.800.157341-2 - Kátia Gonçalves Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bechara Joris Theme Neto - OAB RJ128699). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos, nos exatos termos da sentença, em até 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.122233-0 - Renato Brasiliense de Holanda Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Júlio César Lima da Silva e outro. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.027533-0 - Daniela Pereira Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Claudemir da Conceição Rodrigues. Indefiro o sobrestamento do feito.Retire-se o feito de pauta.Informe a parte autora se deseja homologar o acordo estabelecido entre as partes , em até 48 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.073272-3 - Christine Laboissieri Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396). X Leonardo Negreiros Camara da Costa. Designo o dia 10/07/2007, às 12:30, horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA. Cite-se/intime-se a parte ré. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.030234-2 - Regina Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferreira Lemmers - OAB RJ021218). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a prover, conforme decisão de fl. 57 devidamente cumprida pelo réu .Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042656-0 - Simone Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Ibi Card C&A Visa Super (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Diga a parte autora se dá quitação.Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.110795-4 - Gideon Barbosa Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115509-2 - Fabiana Fiel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). X Sunshine Veiculos. Conforme documentos apresentados pelo réu a obrigação de fazer foi cumprida.Intime-se a parte autora e após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163576-4 - Maria Jose Cavalcante Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Fianceira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 9448,32, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.173943-0 - Esperança Faria Maia. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intimar o executado para que se manifeste, em até 15 dias, sobre penhora on line realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.175375-0 - Odalea Abrantes Cirne. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Indefiro a inclusão no pólo passivo da demanda posto que tumultua a marcha processual. Designo o dia 10/07/2007, às 12:30, horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.177026-6 - Isaac Galdino Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Associação Clube Salutar de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.190426-0 - Marcelo dos Santos da Silva. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). 1) Indefiro o pedido de devolução dos valores pagos pois estão em desconformidade com a sentença.O autor deverá pleitear seu direito pelas vias próprias.Esclareça o item nº 02 de fl. 62.2) Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em até 05 dias, contados da intimação, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.191293-0 - Marilene de Souza Pinto. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nTendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias.Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207392-7 - Armando de Castro Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Salutar Saúde & Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207395-2 - Wanderson Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911, Nelson de Lima Marques - OAB RJ069014). X Hsbc Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Informações prestadas por ofício, que deverá ser instruído com cópias de fls. 65, 89 e 107. \r\n\r\nProc. 2006.800.207486-5 - Lenir Lima Moreira. X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista o CNPJ informado às fls. 28, oficie-se ao distribuidor para a inclusão da segunda ré no pólo passivo da demanda. Outrossim, designo o dia 10/07/2007 às 12:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a segunda ré. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.005259-5 - Iracema de Souza Lima Plastina. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015632-7 - Paulo Augusto Sa Pires. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015632-7 - Paulo Augusto Sa Pires. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.015632-7 - Paulo Augusto Sa Pires. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.038321-6 - Andrea Vieira Sada. X Honda Narita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delisson Soares Cunha - OAB RJ134379). Considerando a justificativa apresentada redesigno a audiência para o dia 10/07/2007, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.060063-0 - Solange da Rocha Pereira Riski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Loureiro Roquette - OAB RJ073785, Rafael da Mota Mendonça - OAB RJ131103, Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Edilson Pedro Silva Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Helen Belo e Silva - OAB RJ136886). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.156897-5 - Expedito Albano da Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921, Tania Regina Ciodaro da Silveira - OAB RJ104789, Cíntia da Silva Ribeiro - OAB RJ136343). X Conde-car Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Novaes Biancardini - OAB RJ066764). Conforme fls. 259/261 os patronos renunciaram .Ao autor para que informe o endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2004.800.098123-0 - Elias Gomes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Rio Sunset Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edielder Magalhães Coelho - OAB RJ141848, Fábio Luiz Pinto Lemos - OAB RJ137519, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Sérgio Antônio Ferrari Filho - OAB RJ085984). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.053890-6 - Mario de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Duarte Oliveira Mancini - OAB RJ118013, Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451, Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X Ocean Drive Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). ... Considerando que o valor pago a maior pelo autor é da ordem de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), e que já houve levantamento anterior (fls. 138), entendo razoável que a conversão se dê pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nIsto posto, com fulcro nos arts. 389 do Código Civil e 461, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, converto a obrigação de a segunda ré emitir novo carnê em perdas e danos, fixada a indenização no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nProc. 2005.800.178956-0 - Pedro Paulo Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Informo à parte autora que em fl. 120 o réu foi intimado para se manifestar sobre o desentranhamento requerido .Portanto, certifique-se quanto a intimação do referido despacho e após, voltem conclusos.2) Reitere-se o ofício expedido em fl.121. \r\n\r\nProc. 2006.800.013211-4 - Carlos Alberto Soria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Câmara Simões Júnior - OAB RJ120980). X Miguel Angel Daniel Gentile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Moura - OAB RJ082426). Intime-se a parte ré para que informe ao Juízo se em fl. 90/95 pretende embargar a execução . \r\n\r\nProc. 2006.800.094112-0 - José Santiago Santos Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ124493). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.113386-2 - Edgar Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313, Andréia dos Santos Figueira - OAB RJ087606). X Gm - General Motors do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Freitas Caetano - OAB RJ132400E, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159, Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). 1) Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.306,00( condenação solidária ) , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.128933-3 - Alexandre Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Araujo de Souza - OAB RJ100694). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811). Apresente o réu a complementação dos valores, de acordo com a execução . Após, procederei o desbloqueio das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.145737-0 - Rodrigo de Mello Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.145737-0 - Rodrigo de Mello Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.145737-0 - Rodrigo de Mello Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil...\r\n\r\nProc. 2006.800.149958-3 - Adriana Soares Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157362-0 - Lisette de Mello Martins Zambrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Martins Zambrano - OAB RJ116535). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157805-7 - João Carlos Veiga Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Siemens. Os patronos , em fls. 86/89, informam que não mais representam o réu. Portanto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl.71 em nome da parte autora.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167337-6 - José Ramos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Indefiro a execução da multa diária pois está em desconformidade com o acordo celebrado entre as partes .Defiro o desentranhamento solicitado, mediante substituição por cópia .Certifique-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171143-2 - Walter Mesquita Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.171767-7 - Eliete dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Nascimento da Silva - OAB RJ075155). 1) Indefiro fl. 54 .O laudo está completo.2) Certifique-se quanto a manifestação do réu sobre o despacho de fl. 57.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176427-8 - Adriano Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7.098,70 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.179602-4 - Luciana de Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.185851-0 - Renato dos Santos Simoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344, Renata Nunes Condé - OAB RJ135716). X Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Arenales Franco - OAB SP088395). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.194568-6 - Angela Regina de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260, Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.216039-3 - Tania Tietre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 900,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.008271-0 - Flavia de Lourdes Wasum Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade Leandro - OAB RJ110175). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010170-3 - Kadige Cader da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kadige Cader da Silva - OAB RJ109212). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas , sobre o alegado descumprimento do acordo estabelecido entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.013132-0 - Daniele Castro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Ibi Cred (c&a Modas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015098-2 - Luciana Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1) Ao réu para que devolva a guia retirada em fl. 61.2) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015618-2 - Reggis Clay Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.017831-1 - Dalva Gordo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Gordo Blank - OAB RJ136633). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.017831-1 - Dalva Gordo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Gordo Blank - OAB RJ136633). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.017831-1 - Dalva Gordo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Gordo Blank - OAB RJ136633). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS, para condenar a parte ré a pagar... \r\n\r\nProc. 2007.800.018268-5 - Lia Pires Bitner Mathe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferreira Lemmers - OAB RJ021218). X Duanna - Comércio de Material de Decoração e outro. Apresente a parte autora a planilha discriminada( período em que há incidência de juros e índice aplicado para a correção monetária ) , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.024483-6 - Eduardo de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Esclareça o réu, em até 48 horas, o nº do processo escrito na guia de fl. 215. \r\n\r\nProc. 2007.800.030672-6 - André Fernando Daumas Faria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Soares - OAB RJ104906). X Fast Shop Comercial LTDA. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.052045-1 - Taise Garcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Tim Celular S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.054296-3 - Marcia Marinho de Moraes de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.054879-5 - Antônio Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Cumpra-se fls. 20, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.060115-3 - Marilene da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067519-7 - José Lopes Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Cerqueira Rocha - OAB RJ080254). X Unimed - Rio Coop. de Trabalho Médico Hospitalar do Rj. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069340-0 - Jerônimo Cesar Correa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o autor o pedido, considerando que as faturas estão em nome de terceiro. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.166377-0 - Carolina Cerqueira Le Brun de Vielmond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.129524-2 - Solange de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Crismaro Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Indefiro , por ora , a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90. À autora para que informe o endereço correto da parte ré , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.001698-0 - Oswaldo Caetano de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em 15 dias, contados da intimação, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. \r\n\r\nId: 200789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.002108-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Despacho:folhas 79: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência no endereço indicado. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 06/06/2007, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000466-6 (22819) - ANDRESSA NOCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X WALTER JORGE NOCE (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) Despacho:Defiro a citação por edital. Prazo 20 dias. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.203.015354-0 - RACHEL GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JACOB HOROWICZ), GRÁFICA LUX LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)), MED LINE EDITORA LTDA, Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)), TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA, Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, considerando a ausência de qualquer omissão sobre as preliminares suscitadas pelas partes, uma vez que ainda não foi proferido decisão saneadora, ocasião em que o Juízo se manifestará sobre todas as preliminares. Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 18/05/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.013453-2 - ANTONIO CARLOS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS VIPS BARRA TAXI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho: 1- Aos interessados sobre documentos de fls. 176/221 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012824-1 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X THEREZINHA NUNES DE OLIVEIRA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.007831-0 - FRIDA WILNER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X SURA ROZENFELD Despacho: Dêse vista à Fazenda (fls. 72/76). \r\n\r\nProc. 2006.203.003958-6 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X JOSÉ MARIA ALVES DA SILVA), NAIR ALVES DOS SANTOS Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.203.011345-2 - IONE FONSECA, TÂNIA FONSECA, IRENE FONSECA CASTELO, IVONE FONSECA SERRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X ENES FONSECA Despacho: A ausência de um dos herdeiros, informada na inicial, impede o arrolamento. emende-se a inicial, adequando-a ao rito do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.203.015082-5 - LUIZ AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X MYLTHES CARNEIRO PINTO Despacho:Retornem a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.005518-1 - PRISCILA SANTOS FERREIRA MORIOKA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X OTAVIO FERREIRA Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Esclareça a requerente o pedido de recolhimento de custas ao final a fim de que possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005568-5 - CELIMAR DE CARVALHO FONTE, FRANCISCO DE CARVALHO FONTES, CLAUDIA DE CARVALHO FONTES, ELENA FONTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098), Dr(a). CAROLINA BONFADINI DE SÁ (RJ-114776)) X EZIO BARACHO FONTES Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.007409-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL CHARLES Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.203.002215-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO SILVEIRA GOMES DA COSTA Despacho:Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.009576-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ENENICE DE LIMA Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.007096-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RENATO CESAR MELO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Sentença:.....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, em conseqüência, condenar o Réu a, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar o débito em aberto ou ainda importância correspondente ao valor atual de mercado do veículo, o que for menor, ante a impossibilidade de devolução do bem em razão da sua perda.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.012973-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JEAN DEMIAN PINTO DA SILVA Decisão: Trata-se de ação da busca e apreensão, na qual foi deferida liminar (fls. 21), não tendo sido encontrado o bem, sendo certo que o réu, citado, limitou-se a informar que o bem não se encontra em seu poder desde novembro de 2006. Assim, converte a presente ação em ação de depósito, com respaldo no art. 4º, do dec. lei 911/69. Cite-se o réu (art. 902, do CPC) Anote-se onde couber. Comunique-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.000821-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: Fls. Considerando os termos da resolução número 22/2006, do E. Órgão especial do TJERJ que não mais permitem a manutenção dos autos em arquivo provisório, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.002520-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GISELLE ALVES Decisão:Defiro a suspensão do processo na forma do art. 265, IV, B. Ao arquivo na forma da resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.203.003267-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NALGEA MONTEIRO RUZICSKA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116) Despacho:Convole-se em ação de depósito. Oficie-se ao Distribuidor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.003851-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIO PAULO FERREIRA Despacho: Fls 33/34: DEFIRO. Expeçam-se os ofícios de praxe para a localização do réu. Oficie-se o DETRAN tão somente para o bloqueio da eventual transferência de propriedade do bem objeto da demanda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.006998-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO PINHEIRO SENNA Decisão:Convole-se em ação de depósito. Oficie-se ao Distribuidor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002702-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA FELIX DE ANDRADE Despacho:Venha a comprovação de constituição em mora da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.002802-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IVAN COSME MARTINS Despacho:A liminar requerida foi deferida às folhas 25, não tendo sido revogada pela determnação de folhas 44. Assim, defiro a expedição do mandado requerido. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.203.003644-0 - MARIA DA CONCEICAO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:1- Fls. 218 - Anote-se onde couber, se regular a representação.2- Aguarde-se o julgamento dos agravos no STJ e STF. Arquive-se, provisoriamente em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000478-2 (22896) - ILDELFONSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X HUGO FIRMEZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Certifique o cartório se as custas recolhidas às fls. 469 estão corretas, tendo em vista a informação de fls. 466. Em caso positivo, cumpra-se o despacho de fls. 461. Em caso negativo, intime-se para complementação. \r\n\r\nProc. 1999.408.008866-5 (33198) - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ ALEX CASSOLARI Despacho:Considerando o disposto no art. 475 \"j\" §5º, remetam-se os autos ao arquivo consoante disposto no art. 1º, \"d\" da resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2000.203.005252-8 (34870) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X FLAVIO ANDERSON DE ALCANTARA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298) Decisão:Suspendo o presente feito consoante requerido pelas partes às fls. 168/170. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo firmado, na forma da resolução 22/06 do Órgão Especial. Decorrido o prazo, informem quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2000.203.007826-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X IVAN AFONSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2000.203.007884-0 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANDERSON GUIZAN SILVA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2000.203.009991-0 - RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X LEONARDO MARCELO COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). DANIELE WEIZENMAN GONCALVES (RJ-001715B) Despacho: Fls 212/213: Defiro. Expeça-se mandado de penhora. Lavrado o respectivo termo, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2001.203.004912-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NEWTON CESAR VILLAR ANESI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido. Decorrido tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.005041-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FRANCISCO DE ARRUDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726) as partes sobre mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2001.203.010495-5 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FERNANDO BERNARDO DA SILVA RODRIGUES Despacho: Fls 48: DEFIRO. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.000209-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCO AURELIO IGLEZIAS IOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) Decisão:1- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 161. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.4 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2002.203.000366-1 - ROSENY DE ARAUJO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.203.003364-1 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE CARIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.203.003874-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ANDRÉA LINS BARROSO MONTENEGRO (RJ-090693)) X SONIA LOPES FERREIRA Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.004333-6 - A.M.C. ENGENHARIA E COSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA RODOTERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho: À autora, exeqüente, sobre o depósito de fls 625/626. \r\n\r\nProc. 2002.203.005089-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MIGUEL ARSENIO BAPTISTA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido. Decorrido tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.009532-4 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DIAMANTINO JOSE SOARES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido. Decorrido tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.010734-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X MILTON CORREA DIAS E OUTRO Despacho:Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. Aguarde-se no arquivo do cartório. \r\n\r\nProc. 2002.203.010738-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X REGINA CARDIA MARTINS RIBEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do processo requerida pelas partes a fim de que possa ser cumprido o acordo que lograram realizar. Aguarde-se no arquivo o seu integral cumprimento na forma da resolução 22/06 do Órgão Especial. Decorrido o prazo avençado, informem quanto a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2002.203.010830-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X FATIMA ROSANIA FAISCA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Despacho:Aceito a indicação do leiloeiro. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2002.203.012714-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X DANIEL DE MENDONCA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho: Diante da certidão supra, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 186. Intime-se o executado Daniel (fls 185), por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.203.000538-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE GASPARINI MORENO (SP-149197), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X CLAUDIO JOSE AYROSA ROSIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre o ofício do juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2003.203.004780-0 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X THOMPSON ROSA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Recebo a petição mencionada na certidão de fls. 213 como impugnação, junte-se. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.203.008996-0 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X PRECISION RENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FIGUEIREDO MOUTELA DA SILVA (RJ-101138), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 93, apenas em relação a empresa Ré, uma vez que não houve a desconsideração da personalidade Jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.203.010146-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPÓLIO DE RITA VIEIRA MUCURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período que antecedeu a elaboração da convenção condominial acrescidas apenas de juros 0,5% ao mês na forma da lei civil vigente a época, bem como para condená-lo ao apagamento das demais cotas descritas na inicial, e ainda as vincendas no curso da demanda, acrescidas de correção monetária, juros e multa na forma da Convenção condominial, ressalvando apenas que a partir da entrada em vigor do novo Código Civil a multa será de 2% nos termos do Art. 1336 parágrafo 1º do referido diploma legal, e em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se o Réu na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação,..... \r\n\r\nProc. 2003.203.012250-0 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCOS LOPES DOS REIS Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.203.012679-7 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X ROSANGELA ALMEIDA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Despacho:Traga a Ré, no prazo de 05 dias, o comprovante de rendimentos atualizado para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.203.013610-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONSTRUTORA ENGENDER LTDA Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 10 dias como requerido. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.014392-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X ESPOLIO DE ROBERTO GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810) Despacho:Diga o Autor sobre fls. 392 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.203.001499-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IPINANBES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO Face a proximidade da audiencia, retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.009266-2 - PATRICIA VON KAP HERR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X GILMARIO DANTAS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA QUEIROZ ROCHA (RJ-094462) Despacho:Nomeio curador especial ao Réu citado por edital. \r\n\r\nProc. 2005.203.001552-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X MOISES GALHARDO DA SILVEIRA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.004536-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 4 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X REGINA RODRIGUES TELLES (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Despacho: Fls. 100: INDEFIRO. Inexiste a nulidade apontada. uma vez que a solidariedade existente entre os proprietários do imóvel para com as cotas condominiar implica litisconsórcio facultativo (art. 47, do CPC). Ademais, com a sentença de fls 62/63, encerrou-se a cognição deste juízo, devendo eventual nulidade de ser objeto de impugnação pela via recursal cabível ou, no caso, pela via da ação recisória. \r\n\r\nProc. 2005.203.008208-8 - CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X GERVASIO DA SILVA), LINDALVA DE OLIVEIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)), JANAINA NOGUEIRA DE AGUIAR Despacho:Ao Autor para requerer o que for de direito objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.008538-7 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMINIO DE SERVIÇOS D´ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA BALTAZAR, REPRESENTADO POR SUA ADMINISTRADORA PROVISÓRIA JOVELINA ISOLINA BALTAZAR Decisão:Recebo os embargos por serem tempestivos. No mérito contudo, deixo de acolhê-los, em razão de não vislumbra qualquer contradição a ser sanada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.008800-5 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X JAYME CUNHA FIALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Despacho:Traga o Autor a planilha atualizada do débito, a fim de que a Ré possa ser intimada ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.010379-1 - CONDOMÍNIO MORADAS DOS BEIJA FLORES, EDIFÍCIO AMOR PERFEITO, BLOCO 05 (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X EDSON RENATO HERBSTER PIRES), MARA LÚCIA ARAÚJO HERBSTER Despacho:folhas 70: Intime-se a Ré como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.011079-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO CALISTO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSÉ DOMINGOS DA SILVA), VANETE CANDIDA DE AZEVEDO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.014432-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALEX ASSIS DUARTE BELO), JUSSARA CALDAS SANT'ANNA Despacho:1- Advirto a parte Autora no tocante a localização do paradeiro da 2ª Ré que a CEDAE não dispõe da informação solicitada, uma vez que seu cadastro não é nominal. Outrossim, para que se possa realizar a consulta ao sistema da CEG, é necessário o CPF da mesma.2- Assim, ao Autor para que requeira o que for de direito.3- Após, designarei nova data para realização da audiência (art.277 do CPC), ocasião em que determinarei a citação e intimação do 1º Réu no endereço indicado às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.203.000049-9 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP), MARCIA THEREZA CRUZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:5- Prestados os esclarecimentos devidos, voltem para designação de nova data para a realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC), ocasião em que deverão estar presentes as partes ou seus respectivos procuradores com poderes para transigir, se for o caso.6- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.001975-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA), MARCIA ABBADE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Despacho: Diante de noticiado pagamaneto do débito e quitação conferida pelo credor/autor (fls. 87), deixo de receber o recurso de apelação de fls. 79/83, ante a preclusão lógica. Certificada a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007196-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JORGE FERREIRA MACHADO), WANDA REGINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:1- Regularize o 1º Réu a sua representação processual, eis que ao que parece o patrono está assistindo ambos os Réus, mas apenas a 2ª Ré lhe outorgou procuração.2- Ao autor para que requeira o que for de seu interesse, ante a sua ausência na audiência de fls. 47 , nada obstante regularmente intimado às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.203.008732-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSCAR ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO), NILVA MARINHO DE OLIVEIRA Despacho: Traga o autor cópia do acordo firmado, que até então não constam nos autos, bem com informe quantas parcelas, se for o caso, foram adiniplidas, e quantas estão por serem pagas. \r\n\r\nProc. 2006.203.014878-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X ROSIMERY FRANKLIN DOS SANTOS ABREU), GUILHERME DE SOUZA ABREU SOBRINHO Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias consoante requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014982-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ CONSTANTINO MOURA SILVA Despacho:Ao autor para que proceda ao recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.016626-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X SAINT-CLAIR SILVA PEREIRA Despacho:I-se a parte Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.017541-0 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X NANCI FURTADO MADEIRO DA COSTA Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000261-9 - CARLOS LOURENÇO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X RICARDO FIGUEIRA CUNHA Despacho:Reconsidero a 2ª parte da decisão de fls. 23, a fim de que o Autor providencie a regularização do pólo ativo para incluir a outra vítima, que deverá estar devidamente representada nos autos, pois nos termos do título apresentado às fls. 09/10 o mesmo também é titular do crédito cobrado.Realizada a devida regularização, cite-se o Réu, pessoalmente, para cumprir a sentença nos termos do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002471-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"AZALEA II\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X VICTOR MANUEL MENDES DA FONSECA), KATIA ROSA CARVALHO DA FONSECA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.003434-7 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X LUANA FERREIRA LIMA Sentença:Homologo o acordo de fl. 29 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo do cartório o integral cumprimento do acordo. Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.005392-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL \"LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MARIA DA SILVA GASPAR Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 05/06/2007, às 10:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005504-1 - SOCIEDADE RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MASSILENE CABRAL DE SOUZA Despacho:Recolha-se corretamente às custas nos termos da certidão cartorária. Após. designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 06/06/2007, às 9:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005520-0 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X PAULO CESAR CORRÊA DANTAS Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 05/06/2007, às 10:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005638-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA), CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS), MÁRCIA BARBOSA SANSÃO BAPTISTA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012267-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SICILIANO FRANCISCO Faltam custas para instruir o mandado \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.000544-7 (27169) - CONDOMINIO EDIF. RES. MAISON DU POIROT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARIA DOS SANTOS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PESSANHA DE SOUZA (RJ-047530) Despacho:Nomeio leiloeiro Rodrigo Lopes Portela, conforme a indicação de fls. 166. Ao leilão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.015235-2 - MÔNICA ARANTES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094)) X CLAUDIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.017378-3 - PAULO CÉSAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Venha a última declaração de IR do Autor para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004860-5 - OLAVO TENTIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) As partes sobre fls.83/84 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.003486-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO PIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Despacho:Indefiro a providência requerida. Providencie o Réu a devolução do veículo nas dependências da parte Autora, devendo os respectivos patronos acertarem o local e o dia para respectiva devolução, dando ciência ao Juízo posteriormente e requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.203.006564-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARIA CRISTINA MARTINS BENA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.006684-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X TEREZINHA MOREIRA BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.203.001729-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 68. Expeça-se o mandado para o endereço ali informado. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.000074-0 - JAQUELINE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.203.000442-3 (23223) - MARCUS VINICIUS C.ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891) Despacho:Certfique o cartório se houve manifestação das partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.203.006480-1 (26272) - MEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ARTES PEDRAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Indefiro a providência requerida, uma vez que os fiadores embora cientificados da presente demanda, não foram incluídos no pólo passivo, nem tampouco subscreveram o acordo firmado entre o Autor e o Réu, portanto, não podem sofrer as consequências da execução.Assim, diante da ausência de bens passíveis de penhora, suspendo a execução na forma do art. 793 do CPC e determino que se aguarde no arquivo na forma da resolução 22/06 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 1997.408.002214-7 (27611) - MARCIO ROMERO GALARDO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X MARCELO HENRIQUE MONCAVO FONSECA SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Assim, considerando o relato acima, declaro ineficaz a alienação do imóvel da Rua Abélia nº 129, e, defiro o pedido para que a penhora recaia sobre o mesmo. Intimem-se os Réus, bem como os atuais proprietários do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.203.010796-0 - CLAUDIA MARIA BASTOS JUCA MUNAKATA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SONIA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Despacho:Fls. 121. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.203.010952-0 - VERITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X DAGOBERTO FRAGA AZEVEDO COSTA Despacho:Fls. 128. Expeça-se alvará conforme determinado na sentença às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2003.203.014491-0 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X DENISE COSTA JORDAO DA SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a exequente para que, no prazo de 05 dias indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.000546-7 - ERNESTO FUZZATO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X REGINALDO MANOEL ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, nos termos do disposto no artigo 475 \"J\". Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.003403-5 - ROSANGELA DO CARMO PAREDES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X LUCIANO FERREIRA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.203.009742-2 - RIO SWIM ACADEMIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PATRÍCIA ALEXANDRA CARVALHO MICHILES FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880) Decisão:A Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.010709-9 - SYLVIO BASTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X DAVID FERREIRA SOARES), JOÃO LUCAS NUNES DE HOLANDA Despacho:Diga o Autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.203.005491-7 - PABLO MACHARETE FARIA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X RAFAEL VIANA MONTEIRO Despacho: Cite-se o locatário para ocntestar ou purgar a mora, na forma do artigo 62 II da lei 8.245/91. Cientifiquem-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários, bem como fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.005327-5 - ROSELI DOS SANTOS MALDONADO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA DA SILVA SCARINCI Despacho: 1- Defiro JG. 2- Cite-se a locatária para contestar ou purgar a mora, no prazo legal na forma do artigo 62 II da lei 8.245/91. 3- Cientifiquem-se eventuais ocupantes e/ou sub locatários, bem como fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.013010-7 - WALMIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador judicial, visto que incumbe a própria parte, instruir os autos, com o cálculo do valor devido. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.203.012880-9 - IVO PERASSOLLI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETO (RJ-089323)) X CARMEM BASTOS PEROZZO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006743-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSE LOPES ESTEVES E OUTRO Despacho: Fls 103: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1998.408.002237-3 (28734) - ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JORGE LUIZ MONTENEGRO DE ANDRADE E OUTROS Decisão:1- Com acerto a informação cartorária. Suspendo o leilão. Dê-se ciência ao Sr. Leiloeiro.2- Ao exequente para requeira o que entender cabível, visando a regularização do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 1998.408.008676-2 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JAPEM PAPEIS E EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE IZAIAS BEZERRA LEITE (RJ-089018) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.408.008992-3 (29920) - COND. RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X HERMES COUTINHO FROES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Decorrido tal prazo, noticiem as partes se logrou êxito a composição amigável. \r\n\r\nProc. 1999.408.000453-4 (31182) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOBRASA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDAM (RJ-096611) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1999.408.006661-0 (32731) - LUZIA HENRIQUE PAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO AUGUSTO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho: Diga o exeqüente sobre o depósito de fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 2000.203.000798-5 (33983) - JOSE REBOUCAS DE SOUZA X PAULO JOSE DA ROCHA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarda-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2000.203.004716-8 (34753) - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386), Dr(a). ANTENOR GONCALVES (RJ-041910)) X MARCIO LIMA Despacho:Fls. 56. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.203.010247-6 - CONCEICAO DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X RENATO JOSE BULL (Adv(s). Dr(a). THAIS PINHEIRO DA SILVA (RJ-095926) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido pela exequente. Decorridos 05 dias, da entrega do mandado, sem qualquer manifestação nos autos, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.203.010724-3 - SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X ALIANCA CONFECCAO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias consoante requerido. Decorrido tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.000020-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADALBERTO SOARES DE MELO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido. Decorrido tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.000999-5 - ESPÓLIO DE HERMES CHARPINEL FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROSANGELA FATIMA A QUEIROZ Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.203.009637-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JOSE CARLOS DE AZEVEDO Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.203.006887-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARA CARLOTA PIRES MENDES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias conforme requerido. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.008477-8 - PODER-FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte Autora às fls. 110. Custas ex lege. Sem honorários.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.203.014456-8 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ABNIS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido. Decorrido tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.005673-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BR TOOLS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho: Fls.107/108: DEFIRO. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Lavra-se termo e intme-se o executado. Comunique-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.203.006055-7 - ALEXANDRE SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X LUCY FERNANDES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho: A tranferência da propriedade do imóvel se dá com o registro de partilha, o que não foi feito, razão pela qual indefiro a penhora do bem. Inógua que se revelará a penhora de direito e ação sobre o mesmo, também a indefiro. Indique o credor outros bens passíveis de contestação. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.011278-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JUCA EMBALAGENS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2004.203.011932-1 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ANA CLAUDIA RAPOSO MUNIZ FERREIRA Despacho:Fls. 53/54. O art. 475 \"J\" do CPC é aplicavél apenas para o cumprimento de sentença, não podendo ser aplicado a execução de título extrajudicial. No mais indique o exeqüente, no prazo de 10 dias, os bens passíveis de penhora. Decorrido tal prazo sem manifestação, cumpra-se o despacho de fls. 51v. \r\n\r\nProc. 2004.203.014087-5 - A F R MORAES COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X FERNANDO VARELLA DUARTE Ao exequente, cf. o despacho do anverso. \r\n\r\nProc. 2005.203.006339-1 - CASA SAO LUIZ INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X ANTONIO TELMO DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.011781-9 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ATIVA ATIVIDADES DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. Despacho: Considerando que apenhora on-line resultou no bo loqueio de quantia muito aquém do crédito exeqüendo ( R$ 798,47), ao exeqüente para indicar outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.203.015680-1 - ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA Ao exequente sobre a resposta do oficio a SRF. \r\n\r\nProc. 2006.203.001793-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROZALIA SZABADOS ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho: Fls: DEFIRO. Expeça-se mandado de penhora, no endereço da citação de fls. 46 verso. Lavrado o respectivo termo, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2006.203.009257-6 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MAURÍCIO MAZINI (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.203.002698-3 - ERLÚ EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X FRANCISCO JOAQUIM BAPTISTA FILHO Despacho:Esclareça o exequente o interesse no presente feito, considerando a informação contida na inicial, de que já existe execução em curso em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.203.002708-2 - YVONNE NEPOMUCENO MOZER (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X WALCYR GOMES NUNES), MARIA DE JESUS GOMES PINTO Despacho:Defiro JG. Anote-se a prioridade etária. Cite-se em execução, nos termos do disposto no artigo 652 do CPC. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.005276-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DROGARIA MIRAI DE CABO FRIO LTDA - ME), ROZENDA KLEINPAUL NASCIMENTO Faltam custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.005353-6 - DIAMANTINO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ARTUR LUIS DA FONSECA), ANNA MARIA AMADO JUNQUEIRA Despacho:Cite-se, na forma do artigo 652, do CPC. Honorários de 10% ( artigo 652-A, do CPC.) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1991.203.000308-2 (14759) - ANA MARIA EHLERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVANGELISTA V.FILHO (RJ-022631)) X SYLVIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI MEDEIROS (RJ-007964), Dr(a). APARECIDA ROSA SOUZA DE MEDEIROS (RJ-068026) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.011612-2 (30415) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X ANTONIO VICTORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Despacho:1- Ao autor para que esclareça se promoverá a execução da taxa de ocupação devida pela 2ª Ré, de acordo com a sentença e em caso positivo, promova a necessária liquidação por arbitramento.2- Venha a planilha atualizada da verba sucumbencial devida pelo 1º Réu, a fim de que este possa ser intimado na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.000405-4 (33901) - BENEDITO AGUIAR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023925)) X SUELY BRITTO DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho: Sobre a verba honorário sucumbencial imposta por ocasião da improcedência do pedio há de incidir , à obviedade, atualização monetária, contada do nascimento da obrigação, ou seja, so R. sentença proferida em dezembro de 2003. Intime-se, pois, o autor/executado, para pagamento da diferença apontada pelo exeqüente às fls 193, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.003534-9 - FERNANDO DONIZETTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X GUARANI MUNIZ FERNANDES), MÁRCIA MARIA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro prova documental suplementar e testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2007, às 15:30 horas. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada aos autos do rol de testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.203.010146-6A - ESPÓLIO DE RITA VIEIRA MUCURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Sentença:....Diante do acima exposto, deixo de acolher a presente impugnação mantendo o benefício da gratuidade de justiça anteriormente concedido ao Autor, e por conseqüência JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Transitada em julgado, traslade-se a sentença nos autos principais e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1993.203.000166-1 (19717) - ANTONIO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X DILMA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.203.013676-0 - MANOEL MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.013333-5 - JORGE CARLOS FERNANDES LAGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: Designo audiência de conciliação (art 331, do CPC) para o dia 15/05/2007 às 9:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.203.017354-0 - JACINTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X COCA-COLA Faltam cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.203.017447-7 - SYLVIA CECY DA ROCHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1 - Ao cartório para cumprir corretamente o despacho de fls. 36, devendo ser oficiado o distribuidor para exclusão da empresa Transportes Estrela Azul S/A e inclusão de Transportes Estrela S/ A, bem como retificado o sistema informatizado e a capa dos autos.2 - Tendo em vista que a citação foi endereçada equivocadamente conforme se depreende dos ARs de fls. 40 e 40v, cite-se e intime-se corretamente no endereço de fls. 34, para comparecimento a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) designada para o dia 06/06/2007 às 09:45 h. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000667-7 (24965) - JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X DEOMEDIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585) Despacho:Lavre-se o termo de penhora dos valores de fls. 260. Diga o exeqüente, esclarecendo se dá a quitação, e em caso negativo como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 1998.408.006560-9 - MARIA DE LOURDES BOTELHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X CRISAUTO S/A-REPRESENTACOES SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a Autora para que no prazo de 05 dias, indique ao Juízo outros bens passíveis de penhora. 2) Indefiro o pedido de folhas 91 e seguintes, visto que a sentença em sua parte dispositiva, determinou obrigação a ambas as partes do presente feito, sendo que até o presente momento, não se iniciou a execução de obrigação de fazer, não tendo a Autora comprovado o cumprimento da parte da obrigação que lhe cabia. \r\n\r\nProc. 1998.408.014086-4 - WANDERLEIA ASSUNCAO FIGUEIREDO CARVALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SCHERING DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:Homologo os honorários periciais em seis salários mínimos, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2000.203.004398-9 - ELIANE DA SILVA LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Sentença:.....Diante do acima exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora condenando solidariamente as Rés, ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA e RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., ao pagamento da quantia de R$ 6.026.48, corrigidos monetariamente a contar da data da sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno ainda as Rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre valor atribuído à causa. Transitada em julgado, intime-se os devedores, na pessoa de seus advogados, para pagarem em 15 dias, sob pena de multa de 10 % sobre o valor da condenação, consoante o disposto no art. 475, \"J\", do CPC, com a redação dada pela lei 11.232/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.203.005302-9 - SUZANA LINDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.203.009495-2 - MARCILENE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO X MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238), Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Fls. 243/244: Retifique-se o polo passivo, para que passe a constar Massa Falida do hospital Renaud Lambert S/A, promovendo-se as anotações de praxe. Intime-se o Dr. Perito para apresentar o laudo, em cinco dias, uma vez que a perícia data de outubro de 2006. \r\n\r\nProc. 2002.203.010700-4 - ASSOCIACAO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Decisão:Cmpulsando os autos, verifica este Juízo que nada obstante ter sido realizada a transferência para o Banco do Brasil do saldo ainda devido pela parte Ré a Autora, àquela ainda procedeu ao depósito de igual valor conforme guia de folhas 119. Assim, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome da parte Autora da importância depositada na conta indicada às folhas 120. Decorrido o prazo de 05 dias, da entrega do mandado, e nada sendo requerido, defiro a expedição do mandado de pagamento da importância depositada às folhas 120, em nome da parte Ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.013210-4 - CONCEICAO MARIA FERNANDES GRACA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo. a exequente para no prazo de 05 dias, indique outros bens de propriedade da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.007666-8 - LEANDRO DA SILVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.203.013991-5 - LEANDRO SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X VIACAO LITORAL RIO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: Venham as alegações finais sob a forma de memoriais, no prazo sucessivo de daz dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.007509-5 - DAVI DE FREITAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X CAFE CANAAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1 - Intime-se pessoalmente a 1ª Ré para a constituição de capital garantidor do pensionamento deferido aos Autores conforme determinado no V. Acórdão.2 - Tragam os credores a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação dos devedores na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.203.011257-3 - JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:[...] 1.A parte Ré se compromete a pagar a parte autora o importe de R$ 7.300,00 no prazo de até 15 dias úteis mediante guia de deposito expedida no presente ato.2.No que concerne a transferência de titularidade esta já foi regularizada para o nome do Autor, em relação ao apartamento 603, bloco 02, do nº 291 da Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Moraes, conforme informado pelo mesmo.3.Após o pagamento a parte Autora dará plena, rasa e geral quitação, para nada mais reclamar acerca dos fatos objeto do presente feito.4.As partes renunciam ao prazo recursal.Pelo Juízo foi proferida a seguinte sentença: Homologo o acordo a que chegaram as partes no presente feito, e julgo extinto o presente processo com resolução do mérito nos termos do disposto no art. 269, inciso III do CPC. Com a juntada da guia aos autos, defiro desde já a expedição do mandado de pagamento em favor do Autor, devendo após, o cartório proceder a baixa e arquivamento do presente feito. [...] \r\n\r\nProc. 2006.203.006911-6 - IVANI ALVES TINTEL, DIEGO DA SILVA VERAS, HUDERSON ANTÔNIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X RODRIGO ASSUMPÇÃO MARMELO), JORCELEI MARMELO Ao autor, cf. fl. 123. \r\n\r\nProc. 2006.203.015910-5 - LENI PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDES MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 06/06/2007, às 10:30 hroas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002687-9 - TEREZA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X B.V. FINANCEIRA SA - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: 1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR para fins de exame do pedido de JG. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao artigo 286, uma vez que o pedido de danos materiais concernente na devolução doa valores cobrados a maior deve ser certo e determinado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005481-6 - ANA MARIA DE MATOS MENDES X NADIR BARROSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RODRIGUES VIEIRA UTINGA (RJ-121801) Despacho: Diga a inventariante sobrea informação de fls 41, por meio do qual o leiloeiro público noticia que o imóvel arrolado das priemira declarações encontra-se penhorado nos autos de outro processo perante a 14ª vara cível desta comarca da capital com praças designadas para os dias 08/05 e 22/05 próximos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013572-1 - DADIVA CORREIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X ELYMAS SOARES DUARTE Despacho: Fls. 24: Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.017191-9 - LUCY MAGALHÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANTONIO CARLOS DA COSTA CAMPOS) X CARLOS DA COSTA CAMPOS Despacho: Diga o inventariante sobre a habilição requerida a fls. 33, assim como informe sobre o andamento do feito noticiado a fls. 30. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017311-4 - MONICA SOARES DE OLI VEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003088-1 - VERÔNICA MONTEIRO DE ARAÚJO, TS RIO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JOSÉ SOARES DA SILVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.003409-8 - ANA CÉLIA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA MOTTA Decisão:Considerando os documentos ora acostados aos autos, determino a expedição de mandado de verificação do veículo e, uma vez constatado o abandono deste como noticado nos autos, defiro a liminar requerida, para reintegrar a autora na posse do veículo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.004647-5 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.006065-6 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X MARIA CRISTINA SOUZA Despacho: Expeça-se mandado de penhora no valo atualizado (fls93) no endereço de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2004.203.007188-9 - DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585)) X LUIZ FERNANDO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indique a credora bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.008451-6 - ZIT GRÁFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X HERÁCLITO CANBUÍ FILHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907) Despacho: Indique o credo bens que pretende penhorar (art 475 - J § 3º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.009972-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X STARJET TAXI AÉREO LTDA. Despacho:Suspendo o presente processo pelo prazo do acordo como requerido. Remetam-se os presentes ao arquivo, nos termos da Resolução 22/2006 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 2006.203.004503-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JULIO CESAR CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho: Ao autor sobre os embargos monitórios que ora recebo, eis que tempestivo conforme certidão retro (fls.52 v.). I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005341-0 - ELAINE COELHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: 1- Defiro JG. 2- A AT. é medida excepcional, quando é concedia préviamente à oitiva do réu pois mitiga a garantia constitucional do contraditório. Da leitura da inicial, não se vislumbra mínima prova do alegado perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, que, ao contrário, reputa-se passível de compensação ao final. Ausentes, pois, os pressupostos autorizadores (artigo 273 do CPC e 84 § 3º do CDC.) INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. 3- Verossímil a alegação autoral com a prova da negativação operado pelo banco réu, e verificada sua hipossuficiência técnica inverte o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VII do CDC. 4- Emende-se a inicial para adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006639-5 - LUCIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ORLANDO BATISTA Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.005375-5 - ELIZABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão: 1- A antecipação de tutela e medida excepcional, quando concedida préviamente à oitiva da parte contrária, pois mitiga a garantia constitucional do contraditória. Da leitura da inicial, onde afirma a autora ter adquirido outro aparelho inserido o \"Chip\" do telefone que apresentou defeito, ouseja, não está privada de um celular, não se vislumbra perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, que, ao contrário, não possa ser compensada ao final. INDEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada, ausentes os pressuspostos autorizadores do artigo 273, do CPC. 2- Venha cmprovante de rendimento da requerente ou declaração de IR, para fins de exame de pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004616-7 - GILBERTO DA SILVA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA SOUZA ANTUNES (RJ-089347)) X JACIRA DE ALMEIDA MARTINS Despacho:Cumpra-se o item 03 de fls. 37. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005299-4 - ELCIO GILSON (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401), Dr(a). CRISTIANE ALVES GILSON (RJ-135943)) X STAFEWEB CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA Despacho: 1- Depreendendo-se da inicial que se trata de ação de obrigação de fazer, emende o autor a inicial sinalizando o qual a tutela pretendia, especificamente. 2- Regularize o suplicante o recolhimento da taxa judiciária, conforma certidão de fls. 22. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Combinada com Quebra Contratual e com Pedido de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.003558-1 - O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005429-0 - ANDRÉ LUIS GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor em réplica \r\n\r\nPreceito Cominatório, de Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010288-9 - MARIA DE LAS MERCEDES GREGÓRIA MARTIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X ALETHÉA GORAYEB DE CASTRO), CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), JORGE BREZYNSKI, Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.006416-7 - CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X WANDA APARECIDA SOARES Despacho:folhas 111: Defiro o desentranhamento requerido. 2) Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.012534-0 - CLARA WEJNGER (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) As partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.015443-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANTONIO CARLOS COELHO DA CUNHA), MIRIAM MELLO CUNHA Despacho: Esclareça o autor o pedido de desistência, uma vez que figuram como notificados Antônio Carlos e Miriam, tendo sido esta última localizada (fls. 33) e notioficado, nos termos requeridos na inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.002744-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE LUIS VITORIA CAMPOS Despacho:Fls. 99. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.000835-8 - MARISE SILVA DO NASCIMENTO, MARIA ALICE SILVA, MARLON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRAÇA SILVA), MAURÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-061603) Sentença:.....Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar os Autores na posse do imóvel descrito na inicial, bem como para condenar os Réus, MAURÍLIO DA SILVA E MARIA GRAÇA DA SILVA, a se absterem da prática de qualquer conduta que obste a posse pacífica dos Autores, sob pena da incidência de multa diária no valor de R$ 50,00, e em consequência, extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno ainda os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.011919-3 - CLAUDIA DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X CARLOS BRUNO DE FREITAS LUIZ), CILENE DE FREITAS CRUZ Despacho:1- Defiro JG aos Réus. 2 - Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.002710-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSEPH HENRIQUES AGRASSAR Decisão:A constituição em mora do devedor pelo protesto do título é válida, desde que observados os preceitos normativos pertinentes. O art. 551 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça prevê que: \" O tabelião de protesto de títulos só se valerá de edital quando o devedor for: I- desconhecido; II- sua localização incerta ou ignorada; III- em local perigoso ou de difícil acesso; residente ou domiciliado fora da sede.\" O autor pede a citação do Réu no mesmo endereço constante do instrumento de protesto, donde se conclui que a referida norma não foi observada, caso em que o protesto é inficaz. Promova-se, portanto, a notificação, na forma do art. 2º parágrafo 2º do Decreto Lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.203.005544-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA), ALINE DE OLIVEIRA DUARTE Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de adequá-la ao valor do contrato. Após, recolha-se corretamente as custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c com pedidos de liminar inaudita altera pars e de indenização por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.203.015420-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO CAPÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1985.203.000087-6 (1541) - TEREZINHA C.B.CATANHEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS MACIEIRA (RJ-011235), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ESPOLIO DE OSVALDO BARRETO PEDROSO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081) Despacho:A autora para que cumpra o disposto no item 3 de folhas 335. \r\n\r\nProc. 2006.203.001857-1 - CARLOS EDUARDO LAUTON (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X GEORGETE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor para condenar a Ré, GEORGETE GOMES, a proceder à devolução da posse do imóvel objeto da presente demanda, ao Autor, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado da presente demanda e em consequência, extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.203.014145-4 - CARLOS ALBERTO LEONARDO LEITAO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X HELIO PRAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Despacho: 1- Homologo os honorários periciais de fls. 54, que deverão ser suportados pelo autor, requerente da prova. Intime-se para depósito, em cinco dias, sob pena da perda da prova. 2- Diga o réu sobre fls 45/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.001894-9 - ANDREIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORREA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a Autora para que no prazo de 05 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004833-4 - ASCOLI DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BANCO BMG S.A.), BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:1- [...] Ausentes os pressiupostos autorizadores (art 273, do CPC), INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada.2- Defiro JG.3- Citem-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.004408-3 (29108) - CARLOS GIL PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X GWT - ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Por esta razão, defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas dos ofícios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.013851-0 - DANIELLI DE AREDE VENTIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho: fls 140/141: DEFIRO. Penhora-se e avalie-se. Lavrado o respectivo termo, intime-se a executada (art 475 - J §1º) para oferecer impugnação no prazo de quinze dias. Proceda-se as comunicações de praxe ao órgão registral competentete. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.008755-6 - CONDOR 214 CARTUCHOS RECARGA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206)) X EDITORA VIC LTDA. Despacho: Diante da certidão supra, intime-se o réu, pesoalmente, da decisão de fls 59. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.006702-4 (29488) - SELMA LUCIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS (RJ-069378)) X ZETAX SUDESTE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 281/282. Defiro desde logo, o levantamento da constrição judicial, incidente sobre todos os bens penhorados no presente feito.Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.000335-1 - LEONARDO TUBINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GALAXY BRASIL LTDA - DIRECTV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho: 1- Expeça-se mandado d pagamentode quantia depositada a fls. 206/207, com as cutelas de praxe. 2- Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada às fls 209/211, em cinco dias sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.003411-6 - NEEMIAS GOUVEIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão: Partes legítima e regularmente representadas. Presentes as condições para o exercício do diretio de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Inexiste preliminares a serem enfrentadas. Dou por saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos a responsabilidade da empresa ré pelo o acidente narrado na inicial, assim como as lesões alegadas e sofridas pela parte autora. DEFIRO a produção das provas documental suplementar, observado o disposto no artigo 397 do CPC; testemunhal e pericial médica. Nomeio perito o Dr. Sérgio da Cunha de telefone conhecido do cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formule proposta de honorários. A audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.003474-8 - MARCOS DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial médica, para a qual nomeio a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Defiro ainda a expedição de ofício como requerido pela Ré, ao Hospital Municipal Lourenço Jorge, e a produção de prova testemunhal. Após a vinda do laudo, designarei ACIJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002365-9 - MARIA CLARA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X BERNARDO MELMAN Despacho: Atenda-se corretamente a determinação de fls 41, operand-se os intens, digo, o intem 12 da inicial (pedido), para adequá-lo ao procedimento ordinário ( arts 282 e ss do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.010492-8 - NEZIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao MM. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.408.008126-1 (33035) - ALFREDO DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:Informe o Autor, o CNPJ do Condomínio, a fim de que seu pedido possa ser acolhido. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.408.007058-0 (29574) - REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X WALMIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Decisão:Considerando que os bens já foram penhorados a bastante tempo, defiro a expedição de novo mandado de avaliação dos bens que não foram excluídos pela sentença proferida nos embargos, devendo a executada ser intmada para informar a localização dos bens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.002689-2 - CLEIR MOTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO CÉDULA S/A Despacho: Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.203.000044-0 - JORGE GONÇALVES VARGAS X LIA SIQUEIRA DE SOUZA VARGAS Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1988.203.000347-1 - LUIZ PEDRO DA SILVA X JOSEFA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratando-se de competência em razão da matéria, e, portanto, absoluta, declino da competência deste Juízo, em favor do Juízo de uma das Varas de Família desta Regional. Determino ao cartório que desentranhe folhas 61 e seguintes e proceda as devidas anotações a fim de que passa ser redistribuída a inicial de modificação de cláusula. Após, devolva-se o presente feito ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.203.000054-0 (10160) - LUCIA MARIA MARTINS DE SENA X CARLOS ROBERTO DE SENA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472) Decisão:Ressalto ainda, que deverá o Sr. Oficial de Justiça advertir a intimanda que a ordem deste Juízo é para ser cumprida no prazo improrrogável de 48 Horas, sob pena de incidir em multa pessoal e diária no valor de R$ 100,00.Determino ao cartório que mandado deverá ser necessariamente instruído, com cópia de fls. 40/v, 45, 47, 55, 58, 92/93, 110/114, que serão fornecidas pelo requerente. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.203.008356-3 - A. C. DA CUNHA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785)) X GSR SHOPPING LTDA (SHOPPING SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:....Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso IV do CPC. Condeno ainda a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.015454-3 - ESPÓLIO DE EVARISTO ALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)) X JOSÉ SOARES DA SILVEIRA), MARIA YOLANDA DE ABREU SILVEIRA Despacho:folhas 238: Certificado o correto recolhimento de custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.002963-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO MANANCIAIS DE VIDA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X ANILBAR BRANDÃO Despacho: Esclareça o autor o nome daquele que pretende alção à qualidade de réu, uma vez que que se rdere a ele na petição de fls 45, com a qual pretende emendar a inicial, como sendo Sr. ANIBAL BRANDÃO, enquanto que na certidão de fls. 08 encontra-se a referência ao promitente comprador de nome ANIBAR BRANDÃO \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.408.011300-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X RAIMUNDO NONATO ALBINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 1999.408.003308-9 (31934) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X NILZA PAIVA DA COSTA) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido Autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, e ainda para determinar a devolução a Ré de eventual diferença apurada a seu favor, e em conseqüência julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do disposto no art. 269 I do CPC.Condeno a Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN.P.R.I. \r\n\r\nId: 200983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004649-0 - ALICE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X TANBRUM COMERCIO DE VEICULOS LTDA.), ITAÚ FINANCEIRA S/A Despacho:VENHAM AS 3 ULTIMAS DECLARACOES DE IR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012577-6 - AURENICE DE OLIVEIRA AGUIAR X LUIZ FELIPPE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a requerente a proceder ao levantamento do saldo relativo à restituição do imposto de renda, junto à Secretaria da Receita Federal, deixado por Luiz Felippe Aguiar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014851-8 - JOSÉ ARNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X ARTHUR ALFRED SCHWARZ Portaria 01/2004: AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 176. \r\n\r\nProc. 2006.203.008939-5 - MARCOS ANTONIO MOREIRA VIDINHA E OUTROS X CLARINDA FERREIRA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher as seguintes despesas processuais para fins de prolação da sentença: R$ 3,49 - Distribuição; R$ 1.248,09 - AEVC; R$ 7,85 - Atos dos Distribuidores; R$ 1,57 - Acréscimo de 20%; R$ 1.872,13 - Taxa judiciária; R$ 62,97 - FUNPERJ; R$ 62,97 - FUNDPERJ \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.203.004749-4 - AMANDA ANDRADE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X CLEMENTE DE JESUS RODRIGUES SANTOS E OUTRA E OUTRO Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE A(O) REQUERENTE.2 - NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE.3 - CUMPRAM-SE OS ARTS 1031 E 1032 DO CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.009646-4 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-045656)) X SILVIA DA SILVA SOUZA Decisão:FLS. 72/73: DEFIRO PARCIALMENTE. OFICIE-SE A DRF, TELEMAR E AO DETRAN... \r\n\r\nProc. 2003.203.000014-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X HAMILTON GONCALVES PINTO Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO POR PUBLICACAO NO D.O. NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004719-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FLAVIO SEABRA DE OLIVEIRA Decisão:DFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO......CITE-SE O REU... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.203.000064-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X PAULO FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS Decisão:FL. 394: INICIALMENTE, DEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 1993.203.000295-1 (19371) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE ANDROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:FL. 348: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1999.408.009893-8 (32999) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X REINALDO PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:FL. 98: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.203.002240-0 - CONDOMINIO DO POLYANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE NEVES RAMOS E OUTRO Faz saber que o presente Editall virem ou dele conhecimento tiverem especialmente ao Sr; Jose Neves Ramos e s/m Claudinete dos Santos Ramos que no dia 14/06/2007 ´AS 15;00 HORAS E NO DIA 27/06/2007 NO MESMO HORARIO, SERÁ APREGOADO E VENDIDO O IMÓVEL PENHORADO AS FLS.114. \r\n\r\nProc. 2002.203.003299-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APOLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X REJANE LOPES CAL (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA REGULARIZAR O PATROCINIO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.203.007404-7 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ CARLOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Decisão:FL. 313: DEFIRO. DESENTRANHE-SE... MEDIANTE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.203.010652-8 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JEFFERSON DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:FLS. 133/134: DIGA O REU NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.203.000395-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X VALTER GONCALVES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.005459-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X ESPOLIO DE SALETE TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Intime-se o executado da penhora que foi realizada sobre o imóvel sito à ESTRADA DO CAFUNDA, 1757, APTO 908, BL.06, FREGUESIA, conforme termo de fl. 152 e que IRENE TELLES MAURICIO E LUIZ TELLES foram instituido como depositários do bem, ciente que, querendo, dispõe de prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do bem sem a prévia autorização deste juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.203.011411-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ROBERTO CARDOSO DE MELLO E OUTROS Despacho:FLS. 116/117: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.010580-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WILSON DA COSTA CARVALHO), MYRIAN PASSOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Despacho:EXPECA-SE GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003191-5 - KATIA BENTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148)) X LUANA TEIXEIRA DE ANDRADE Despacho:FL. 42: ESCLARECA A AUTORA... \r\n\r\nProc. 2006.203.005017-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARIA DO AMPARO DOS PASSOS LONTRATO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Decisão:FLS. 131/132: ANOTE-SE... INTIME-SE A RE PARA APRESENTAR PROPOSTA... NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016967-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BARBARA BORGES BRIONES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.203.004662-3 - COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X WAGNER VENTURA DOS SANTOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE JG... VENHAM OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS NO PRAZO LEGAL... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004979-8 - ELAINE CRISTINA TEIXEIRA CARRINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.203.004714-7 - ROGERIA PAULA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X ALBERTO ALBERTO FONTES Despacho:VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IR. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004667-2 - JOSE ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Despacho:VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.003250-6 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X HEMO-RIO COM.REPRESENTACAO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987) Decisão:INDEFIRO FL. 229... \r\n\r\nProc. 2004.203.006590-7 - JORGE DE OLIVEIRA VALLIS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SILVIO ROBERTO ARCHANJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Despacho:...INDIQUE O CREDOR CONTRA QUEM PRETENDE INICIAR A CONSTRICAO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.009545-0 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES, Inventariante: AIDA MYRIAM QUELHAS BILLWILLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X P.P MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008786-4 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ANTÔNIO CARLOS CAMELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050) Portaria 01/2004: Ao excepto, devendo também o réu regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.203.014365-1 - WIVIANE DAS GRAÇAS DE MELLO PORTES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X SABRINA LAFETA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.004486-9 - REGINA CELIA ROCHA DE TESI (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X SERGIO HENRIQUE XAVIER DE MATOS), MARLENE BORGES DOS SANTOS), WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - CITEM-SE COM PRAZO DE 15 DIAS......3 - ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS... EM 10% DO VALOR DO DEBITO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004642-8 - DINAER RAMOS DAS GRAÇAS PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X ITAMAR FREITAS REBELLO DA SILVA Despacho:VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.203.006019-8 - DARCY ROSA SOARES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Decisão:...HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS... (R$ 1.800,00)....INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 186.INTIME-SE O EMBARGANTE PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS... \r\n\r\nProc. 2005.203.009951-9 - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ANTÔNIO NATAL REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Portaria 01/2004: AO EMBARGADO SOBRE SENTENÇA DE FLS. 39/41. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.005346-7 - LONDRELAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044)) X JOSE MACHADO DA CRUZ FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846) REPUBLICAÇÃO: DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/09/07 AS 14:00 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.203.007281-6 - RAVIPE OBJETOS DE DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X NEWRAPHA DO BRASIL LTDA Despacho:FL. 57: ESCLARECA A AUTORA... \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2004.203.006711-4 - MARIA CRISTINA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELINO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Decisão:...DIGA O EXEQUENTE... VISTA A DP. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.000373-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952)) X FRANCISCO JORGE MATTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937) Despacho:FL. 266: VENHA PLANILHA DE CALCULO ATUALIZADA...FL. 267: DEFIRO. EXPECA-SE ALVARA... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004676-1 - EROTILDES APARECIDA TELES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:\"Compulsando os autos verifico que não existe requerimento de produção de prova oral, fato que justifica a revogação do despacho de fl. 89 no que tange a designação de AIJ. Retire-se de pauta. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida à fl. 87, devendo os documentos serem juntados no prazo de 10 dias sob pena de preclusão. Intimem-se\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.000102-4 - CELIA MARQUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X LITORAL RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:FLS. 222/223: DIGA A EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2005.203.005580-1 - ADRIANA FARIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:RECEBO A APELACAO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APOS, DE-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.000729-9 - CELSO FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:AO REU SOBRE FLS 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.203.007100-7 - ANDRÉA MENDONÇA LODE (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:REITERE-SE A DECISAO DE FL 92, INTIMANDO-SE A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014931-8 - MARIA JOSÉ SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X IARA SILVA AMORIM Decisão:RECEBO FLS 47/50 COMO EMENDA A INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.004466-3 - HENRIQUE OGALLA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:DEFIRO JG. APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR APOS A CONTESTACAO. CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009860-0 - LANA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS X EDINALDA CARDOSO MARQUES DEFIRO JG. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARACOES. \r\n\r\nProc. 2002.203.010221-3 - MARCIO PAZOS BARCIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X CARMEN BARCIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194) Despacho:FLS. 104/107 E FLS. 112/115: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.203.008376-4 - ALVARO DE FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X JULIETA MARONHAS NASCIMENTO Decisão:FL. 106: INDEFIRO POR ORA O REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2004.203.012003-7 - EUNICE RODRIGUES RAMOS X PLACIDINO LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:FLS. 11/19: DEFIRO JG. DIGAM OS HERDEIROS... \r\n\r\nProc. 2005.203.004529-7 - ANA MARIA CAETANO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X WEGAND CALHEIROS MANSUR Portaria 01/2004: DEVE A REQUERENTE PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES AO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009940-6 - VALNE MARTINS VILLA SECCA X SIDNEY VILLA SECCA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Portaria 01/2004: Deve a parte autora trazer aos autos cópia do espelho do IPTU com a metragem do imóvel para fins de cálculo das despesas processuais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.203.004494-1 - WALLACE DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIRETOR EXECUTIVO DA ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS APS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RAMOS (DF-001790) Decisão:RECEBO A APELACAO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.012882-9 - BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ABS-ARTE EM VIDEO S. C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALADAR MOLNAR II (RJ-087097), Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Despacho:FL. 95: NADA A PROVER... \r\n\r\nProc. 2006.203.010558-3 - MARIA DO CARMO MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X LUCILENE RIBEIRO POSSIDENTE (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804) Despacho:INTIME-SE A RE PARA REGULARIZAR O PATROCINIO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.005271-6 - ELBA FRITOLI RATTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1 - AO REU SOBRE MANIFESTACAO DO PERITO... PRAZO DE CINCO DIAS.2 - AS PARTES PARA QUE NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS DIGAM FUNDAMENTALMENTE SE HA INTERESSE NA PRODUCAO DE PROVA ORAL... \r\n\r\nProc. 2006.203.000395-6 - LUCAS EMANUEL DOS REIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:FL. 126V: ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004653-2 - JOSE CARLOS DA SILVA FONTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X SHEHZADE MODAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA. - NIOAC Despacho:VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.002084-5 - PYLVINE COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CHOCOLATE CASEIRO PLANALTO LTDA Decisão:CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO. APOS, INTIME-SE A RE NA FORMA DO ART 475-J DO CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009256-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DULCIDIO SANTOS PEREIRA JUNIOR Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 37,38 - AOJA, R$ 1,86 - FUNPERJ; R$ 1,86 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.203.015347-4 - CARLA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.408.008910-6 (32766) - NANCIRA DAMIANA DE AZEREDO NETO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão:FLS. 364/365: INTIME-SE A PARTE AUTORA NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.008622-9 - EDILBERTO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X GUINCHO TRUCK - AUTO SOCORRO 24 HORAS), SEGURADORA SUL AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360) Decisão:FL. 102: DECRETO A REVELIA DO 1º REU... PROSSIGA-SE O FEITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.001654-0 (31086) - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANTONIO GRASSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Despacho:...EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO EM EXECUCAO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.011454-9 - SUZANA CRISTINA TELES ARAUJO X DECOARTE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453) Decisão:FL. 142: DEFIRO O REQUERIMENTO NOS DOIS ULTIMOS PARAGRAFOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.002403-6 - ROBSON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FL. 199. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1993.203.000341-4 (18889) - JORGE JOSE JACOME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X FERNANDO LUIZ PEREIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUZO ELIAS (RJ-037114) Despacho:FL. 297: NADA A PROVER... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.001379-6 - CLAUDIA MIRIAN MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658)) X MAURICIO TAVARES DA PAEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM SERGIO MAIA (RJ-078645), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-032059), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.006382-2 - NAILTON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTROS) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre mandados de citação juntados aos autos. \r\n\r\nId: 200984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.005624-0 - MARIA TEREZA LIMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Suscito o conflito jurisdicional. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.016858-1 - ODALEA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOBEL CHEREM E OUTROS NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 59/61, EM 05 DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000055-6 - MAIRA SIQUEIRA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO JOSÉ VICTORINO Decisão:Reconheço a prioridade.Indefiro, no entanto, o ingresso de Sandra após a sentença; o que não é técnico.Diante da cota de fl.36-verso, tenho a sentença por passada em julgado. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012137-0 - JACY COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X RAYMUNDO PEREIRA LIMA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA E DO PAGAMENTO, OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74, CONTA 0301-2, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,44 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.008541-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGUINALDO DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CUSTAS NO VALOR DE R$ 62,96; R$ 3,14 DO FUNPERJ E R$ 3,14 DO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.203.006623-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CHARLES DE AZEVEDO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017514-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X VALDEILDO BARBOSA DE AGUIAR NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFRIDO O DESESTRANHAMENTO DO MANDADO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013390-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JOSE RODRIGUES DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fl. 174. \r\n\r\nProc. 2004.203.010780-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORTENCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROSIMERI DUQUE ESTRADA SALUZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Fl.198: à Portaria. \r\n\r\nProc. 2004.203.014549-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SATIRO JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610) Designado o dia 04 de junho de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.005955-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701)) X LILA COSTA MARTINS TEIXEIRA Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.009110-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROBERTO RIBEIRO DOS REIS), MÔNICA IZABEL DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.008250-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CINTIA VIÇOSO publicando ao autor para ciencia de mandado de fls.68/69. \r\n\r\nProc. 2007.203.000832-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RHC ADEGA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002937-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"CHAMONIX II\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JUAREZ LEÃO BRASIL), MARLENE BRASIL REPUBLICAÇÃO: Designado o dia 11 de junho de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008005-5 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CONDOMÍNIO DO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDA VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.013115-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ IRAN DE LUNA Despacho:À A. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012503-0 - ÁLVARO MIGUEL SALOMÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X LUIS FERNANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.004035-7 - MARCO ANTONIO DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Manifeste-se a aqui ré no apenso, onde é exqte., em 5 d.; pena de desapensação e sentença, lá, do art.267, CPC. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.203.005548-0 - POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A Decisão:Indefiro a gratuidade à pessoa jurídica constituída com intuito de lucro; mas permito venham as custas e a taxa num prazo pouco mais dilargado que o usual: 20 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.011922-7 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE DIAS SOUZA JUNIOR E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O OFICIO POR FALTAREM CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 (CONTA 0711-2); R$ 0,17 DO FUNPERJ E R$ 0,17 DO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.203.005660-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ISABEL CRISTINA TEODORO FILARDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) NA FORMA DA PORT. 01/05, FICA O(A) EXCEPTO(A) INTIMADO(A) A MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A EXCEÇÃO/OBJEÇÃO, DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.203.011377-0 - SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CUSTAS NO VALOR DE R$ 29,73; R$ 1,48 DO FUNPERJ E R$ 1,48 DO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.203.004131-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA), RENATO FERNANDES REBELO), SERGIO EMMANUEL CRUZ CARDOZO NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDA AS CITAÇÕES DOS 2° E 3° RÉUS, FACE AOS NOVOS ENDEREÇOS APONTADOS, ASSIM COMO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS ATINENTES AOS PLEITOS, OBSERVANDO-SE QUE DA PETIÇÃO ACOSTADA NENHUM GRERJ FOI ANEXADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004923-3 - DIAMOND RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X POLYSERVICE MÁRMORES E GRANITOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Decisão:Fl.99: tire-se mandado para a penhora do dinheiro no banco referido.Entregue o mandado ao NAROJA, voltem os autos para a decisão da objeção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.203.015066-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DE SOUZA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE O EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.003085-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ALBINO MARQUES DE AZEVEDO), LINDO FERNANDO GOMES DE AZEVEDO), ARTES GRAFICAS E PAPELARIA GOMESPEL LTDA Na forma da portaria 01/03 diga a parte exequente sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2006.203.017463-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000933-8 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro o levantamento (fls.109/110) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010638-1 - ABDIAS BARRETO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BGN S/A), SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls.110 e ss.: à ré.Desde logo indefiro a inversão do ônus de provar que deveria ter sido requerida na fase da \"especificação de provas\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005804-6 - EVELYM GEBHARDT HARRIS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CUSTAS NO VALOR DE R$ 34,98; R$ 1,74 DO FUNPERJ E R$ 1,74 DO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.203.010975-6 - FERNANDO MAURO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO FINASA, Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), SCPC, Dr(a). FLÁVIA DE JORGE DALL'' ACQUA (SP-231439) Despacho:A Fernando como agravado. \r\n\r\nProc. 2006.203.003143-5 - ALZENIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Despacho:À A., podendo retirar os autos, sobre parecer do assistente técnico da ré. Cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.008633-3 - ELIA DE SOUZA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da portaria 01/03 fica deferida a expedição de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.203.012986-1 - RICARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ELIZABETTE SANTOS DA FONSECA), FABIO SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:1-Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa...Avançando, a inicial nada tem de inepta:...Enfim, se o réu varão mora no endereço onde supostamente estariam os entulhos que molestam o autor, mal não fará prossiga esse litisconsórcio passivo.2-Para funcionar como perito, nomeio o dr. René Galesi. Defiro também o testemunho indicado pelo autor, mas rejeito o depoimento pessoal (fl.65), por inútil (art.130,CPC).Ao engenheiro dê-se 10 d. de vista...A AIJ será ao depois marcada.3-O laudo de fl.41 é inconclusivo, como não raro sóem ser os da Defesa Civil. Os entulhos alegados na inicial, não se sabe em que consistem, não tendo o provimento jurisdicional por ora elementos para bem comandar. A perícia já foi ordenada, conforme acima. Por tudo isto, indefiro a antecipação, vendo como incertos por enquanto os contornos do suposto mal causado ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, REF. AÇÃO DE RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.203.004494-6 - GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X JERÔNIMO GONÇALVES AGUADO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.014262-8 - Inventariante: LIDECE MARIA ABREU JORGE X ADELINO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DO AUTOMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2005.203.012307-8 - FLORINDA DE FATIMA DE MOURA BASTOS X OCTACÍLIO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000862-0 - FRANCISCA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X RUY DO AMARAL NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.203.005588-0 - SEVERINA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GOMES FILHO Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.015513-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EDIVAN PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Decisão:Fl.111: suspendo o feito por apenas 6 meses, de hoje contados. Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.203.013664-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X JOSE WAGNER DE MAGALHAES SILVA Despacho:À notificante para em 10 dias vir retirar os autos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.003271-0 - MARCIO CAVALCANTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ROBERTO FAVARIN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.012096-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO GOMES PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.004431-0 - ECLAIR GIL TINOCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GLORIA DE FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) NA FORMA DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FLS. 166, FICA O EXECUTADO (RÉU) INTIMADO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.003887-6 - ENI PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X ELISABETH DE VASCONCELOS PAIXÃO MELO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:Abra-se o 2o. volume.Pedidos como o de fl.147 (redistribuição de mandados) estão afetos ao Juiz Dirigente do NAROJA (cargo administrativo); não ao Juiz da causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.013020-1 - ADRIANE DUQUE ESTRADA DE MORAIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:No lugar do de fl.137, nomeio a Dra. VARA BUENO MOREIRA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.001980-0 - SEBASTIANA LOURENÇO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICAM AS PARTES DA PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 10 HORAS, NA RUA GENERAL ROCA, Nº 913, SALA 707, TIJUCA, RJ (PRÓXIMO À PRAÇA SAENS PEÑA). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.014372-2 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BOIUNA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.012086-4 - IGREJA BATISTA MEMORIAL DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CARLOS ALBERTO JACQUES) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE F. 180. (RESPOSTA DE CARLOS ALFREDO DOS SANTOS). \r\n\r\nId: 200995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "200997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.014118-4 - DAIANA MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X DAMIÃO DIMAS Despacho:1) APRESENTE A DEMANDANTE OUTROS DOIS ORÇAMENTOS DA OBRA QUE PRETENDE REALIZAR; 2) AO MP, APÓS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013703-1 - ZAQUIA ABRAHÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X Falecido: OLDERICO PINHEIRO Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À PGE OU RECOLHA CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2007.203.000281-4 - VALERIA MACHADO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X JOÃO BAPTISTA DA SILVA Despacho:VENHA A CERTIDÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011073-1 - NICIO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONCALVES (RJ-075795)) X NICODEMOS MATTOSO DA SILVA E OUTRO Decisão:1) FLS.101,I: DEFIRO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIA. 2) FLS.101, II E III: TAIS PROVIDÊNCIAS DEVEM SER SOLICITADAS DIRETAMENTE NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.003496-2 - RENATO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALISSON S. FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X LENIR DE ALMEIDA PEREIRA Despacho:AO INVENTARIANTE, PARA RETIFICAR O ESBOÇO DE PARTILHA, CONSOANTE INFORMAÇÃO DE FLS.98. \r\n\r\nProc. 2005.203.014692-3 - ESTÂNCIA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE DA COSTA Decisão:LAVRE-SE TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.008735-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X JOSÉ CIRICO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.203.009488-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Decisão:1) FLS.58: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) DEFIRO VISTA POR DEZ DIAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.005991-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MÁRCIA VALÉRIA SOUZA FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE A PROCURAÇÃO DE FLS.93. \r\n\r\nProc. 2006.203.006785-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIO CESAR OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho:1) FLS.66: DEFIRO VISTA POR DEZ DIAS; 2) FLS.66, II: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.203.002972-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO SILVA Decisão:1 -... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE.DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005500-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DA PENHA ALVES DE FREITAS Despacho:REGULARIZE-SE A CÓPIA DE FLS.20. \r\n\r\nProc. 2007.203.005516-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ADEMIR VIEIRA DE SOUZA Decisão:1 ... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º,CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010867-5 - Inventariante: TEREZINHA MARIA MARTINS MENEZES X ANTONIO CARLOS NOVIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) Despacho:AOS INTERESSADO E FISCAIS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.006352-0 - FATIMA LUCIA GUIMARAES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1800,00; 2) INTIME-SE O SR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.203.009419-1 - EDSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.014042-8 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANTÔNIO ÉDSON SERMENHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.002272-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X DEUSDEDITH XAVIER DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:1) FLS.240/241: AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO; 2) À SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013615-4 - CONDOMÍNIO ESCUNA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X JANETE DO VAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. \r\n\r\nProc. 2006.203.014437-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EDILSON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, FACE A TEMPESTIVIDADE, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, JÁ QUE PRETENDEM OS RECORRENTES A MUDANÇA DA SENTENÇA, O QUE APENAS É POSSÍVEL COM O RECURSO CABÍVEL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001941-3 - CONDOMINIO RIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X ESPÓLIO DE SHIRLEY DE MAGALHÃES), Administrador: ANSELMO DE MAGALHÃES Defiro o requerido pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.002776-1 - ARMANDO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X MARLENE KNOLL RIBEIRO E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002748-3 - PAULO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012768-2 - MAURO BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:AO AUTOR, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO SOLICITADO NO OFÍCIO DE FLS.43. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.014707-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 101. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.014421-0 - MARIA DE FATIMA RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS.157: DEFIRO. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.000814-2 - TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007449-2 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS ELIAS Despacho:FLS.41: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.003180-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CHIAPPETA LANCHES E REFEIÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.005550-8 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X NIBRASA CONSTRUTORA LTDA Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012251-7 - ORLANDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO RÉU, SOBRE O ACRESCIDO E O DETERMINADO ÀS FLS.280. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.001095-0 - GISÉLIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012769-8 - ANTONIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BMW LEASING DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.003586-1 - MATHEUS DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALO VIEIRA (RJ-115484), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:APRESENTEM AS PARTES PROVA DOCUMENTAL, EM CINCO DIAS, DE QUE A IMPORTÂNCIA FOI EFETIVAMENTE APLICADA EM BENEFÍCIO DO MENOR; ESCLARECENDO-SE, AINDA, ONDE ESTÁ DEPOSITADA \r\n\r\nProc. 2004.203.009609-6 - CARMELIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X PRIMAFER INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JENNY LETICIA ATZ (RS-050385) INFORME A PARTE RÉ O ENDEREÇO COMPLETO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.012221-6 - GILMAR SOARES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895)) X EMPRESA FIX LAJE COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) Decisão:1) RECEBO O RECURSO, NADA HAVENDO A DECLARAR NA SENTENÇA, JÁ QUE A PARTE FINAL DO DISPOSITIVO FAZ REFERÊNCIA À LEI 1060/50; 2) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À APELADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.007795-2 - SIUMAR DA SILVA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JORGE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que em conformidade com o art. 282 do CPC;3 - Defiro realização de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. As testemunhas serão arroladas com dez dias de antecedência, no mínimo, da data designada para a AIJ;4 - Defiro a realização da prova pericial, nomeando para o \"munus\" a Dra. REGINA BELCHIOR, a qual deverá ser intimada a apresentar proposta de honorários; 5 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de Assistente Técnico;6 - Oportunamente será designada AIJ.Int. \r\n\r\nProc. 2007.203.005724-4 - ELIAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:VENHA CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R.DO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005715-3 - MAURO LÚCIO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X BOAVENTURA MORAES MARTINS E OUTRO Despacho:VENHA AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.010630-2 - LUCILIA EVARISTO ALVES X FRANCISCO ROGERIO ALVES Decisão:1) REJEITO A IMPUGNAÇÃO, VISTO QUE, COMO SABIDO, O VALOR VENAL NÃO REFLETE A REALIDADE IMOBILIÁRIA; 2) ÀS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.203.005652-5 - OTÁVIO SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO NUNES MONTEIRO FILHO Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a Justiça Gratuita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.017615-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013499-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA SAO PEDRO DA ALDEIA ASPA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X CENTRO ESPORTIVO 1033 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.005559-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X EDSON LUIS CAVALCANTE PESSOA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 14,85 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.203.005462-6 - VISUAL 2001 MAGAZINE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128)) X ANTONIO CARLOS DA LUZ FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.005691-0 - CELSO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.010692-5 - ANDRE LUIZ DUARTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X ANETE CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.008209-5 - REPLACE TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Decisão:FLS.228: TENDO EM VISTA A OCULTAÇÃO DA EXECUTADA, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA; INTIMANDO-SE OS SÓCIOS PARA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.003526-5 - PATRICIA MICHELE CHALFOUN JORGE (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CASAS FERRAZ DE ARGEU FERRAZ DA SILVA LTDA E OUTRO Despacho:FLS.131: INICIALMENTE, OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - R$ 3,49 - APCJ - 0711-2; FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000852-0 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLATURNO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) CITE-SE. \r\n\r\nId: 200997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010144-9 - MARIA JOSÉ SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X JOSÉ DA COSTA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011473-0 - CELINA BARRETO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X ROBERTO BRANDÃO Faltam copias e custas para conferência das cópias que instruírão o formal de partilha: R$ 1,74 ,para cada copia conferida , nos atos de pratica comum, conta 0711-2 , campos28 e 40, mais 5% de funperj na conta 600225174-9, campo 34 e 5% de fundperj na conta 567300124-3, campo 35 \r\n\r\nProc. 2006.203.011862-0 - MARIA LUIZA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X WALTER FERREIRA DO NASCIMENTO PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA É NECESSARIO O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS DEVIDAS PARA INSTRUÍ-LO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.002208-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADONIAS MASCARENHAS SACRAMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002925-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça o local da notificação, considerando o endereço constante no contrato acostado à fl. 11/11v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.001452-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ISABELLA DE ALMEIDA LOPES Despacho:Ao agravado (CPC, artigo 523, § 2º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008938-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE VALDIR CARVALHO DA SILVA E OUTRO Despacho:...Designo audiência de conciliação ... \r\n\r\nProc. 2006.203.010004-4 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MARCOS JOSÉ PEREIRA E OUTRO Despacho:Informado o endereço atual dos réus... \r\n\r\nProc. 2006.203.010736-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CLEIDE CARDOSO (SP-224252) Decisão:deixo de receber a apelação, \r\n\r\nProc. 2006.203.010859-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANNA MARIA FRANCISCA DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 78/84 \r\n\r\nProc. 2006.203.013981-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.015112-0 - EFRATA COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X LUCIENE FELICIANO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se rsposta aos ofícios expedidos para localização do atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.017005-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Suspendo o curso do processo, em virtude da oposição de exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.203.017076-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Suspendo o curso do processo, em virtude da oposição de exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.203.017077-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Suspendo o curso do processo, em virtude da oposição de exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.203.017081-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Suspendo o curso do processo, em virtude da oposição de exceção de incompetência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.011817-6 - PAULO ERNANDES RAMOS MACÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X AUGUSTO DIAS ROXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolham-se as custas em cinco dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014344-4 - JOSÉ LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011282-4 - LUIZ INÁCIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fl. 119 - Defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.203.011567-9 - JONAS LUSTOSA DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA LAURINDO BARBOSA LIMA (RJ-120494)) X BOANERGES MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.017005-8A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2006.203.017076-9A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2006.203.017077-0A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2006.203.017081-2A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000241-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014859-4 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SIÃO PRODUTORA E GRAVADORA LTDA (SIÃO RECORDS) faltam copias de fl 2/25, 62 e 64 para instrução da Carta Precatoria \r\n\r\nProc. 2006.203.015655-4 - THIAGO DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em provas, \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.000586-4 - SANDRO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.007792-7 - GISELLE DE FÁTIMA BORGES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X LEDENIR CLOVIS VALENTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Despacho:À parte interessada... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.000092-1 - HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PRISCILA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:Ao autor sobre embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014835-1 - ISABEL MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X CLARO - ATL-TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a apelação de fls. 88/97... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009403-2 - ZILDA SARAIVA GANDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Decisão:...2-Mantenho a decisão de fl. 82, em relação a gratuidade de justiça... \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002118-3 - PEDRO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X KAREN GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 33 quanto à segunda autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013244-6 - MARIA JOVELINA VINHAS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Em provas... \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.010632-0 - SANDRA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JDE - IMOBILIÁRIA E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274) Decisão:...deixo de receber o recurso de fls. 295/301... \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000512-8 - CELSO CABRAL GIMENES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006649-8 - FERNANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.ÁBIDO ADVOCACIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:À parte recorrente para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, art. 511, §2º). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.012051-1 - PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BENTO RIBEIRO - MIBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.014423-0 - ROBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X FAMÍLIA SOUZA MARQUES E OUTROS) Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público de fl. 52v. \r\n\r\nId: 200999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006751-0 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X JOÃO CARLOS DA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.003771-3 - ERICA DAVID FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X FRANCISCA DAVI DA SILVA Despacho:Venha a prova do alegado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.003098-0 - ELAINE CRISTINA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499) CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005286-6 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.017113-0 - CARLOS ROBERTO DE SENA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X LÚCIA MARIA MARTINS DE SENA AO AUTOR \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.017001-0 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) Sentença:...CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art.35 da Lei nº 6515/77. Sem custas. \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002684-3 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X STELA EPONINA MARINHO Decisão:Defiro JG; Esclareça o autor se a ré foi interditada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.002013-0 - JOÃO RIBEIRO ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788) Despacho:Atenda-se itens 02, 03 e 04 da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002042-7 - MAURO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568) Despacho:Ratifique-se em cartório (as partes deverão comparecer ao cartório, juntas, para ratificar o acordo). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.203.004188-0 - MARIA FAUSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X ANTONIO FERREIRO DA ROCHA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.005602-1 - WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANDREA PACHECO DE AQUINO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.203.005693-8 - GERALDO DONATO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X MARIA APPARECIDA MARQUES DA LUZ Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira do autor. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014239-7 - LEILA CRISTINA GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X JOÃO CARDOSO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.001802-0 - LUA JORGE NEN FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194)) X JORGE ORLANDO PESSOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.203.010929-3 - WILLIAN DO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO VALDEANE PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUES (CE-012976) Despacho:Designo audiência especial para 21/06/07, às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.013662-6 - PAULO SERGIO MONSORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X ADIR HERMENEGILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Mantenho a gratuidade antes deferida ao executado; 2- diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.003324-4 - YAGO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SA MENEZES (RJ-088081)) X LUIZ CARLOS CARVALHO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.203.009961-1 - MATHEUS AUGUSTO FERRAZ RECTOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X ALFREDO GLASS RECTOR (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA CANTON (SP-056829) RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, A PARTE APELADA, AO MP, APOS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2005.203.010445-0 - JOSÉ JORDAN LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA (RJ-111736)) X SÉRGIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Decisão:1- Defiro JG ao executado. Deixo de receber a peça de fls. 70/71, eis que emtotal dissonância com a atual legislação pertinente às execuções de sentença imposta pela Lei nº. 11232/05. 2- Determino a expedição de Mandado de Penhora a acresço ao débito o valor de R$ 5.132,14, correspondente à multa de 10% ocnsignada no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015283-4 - RAPHAELLA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 62, item 01, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.014239-7A - JOÃO CARDOSO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X LEILA CRISTINA GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062) Despacho:Atenda-se ao MP (ao impugnante sobre a resposta do impugnado). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.004678-7 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X EUFEMIA MASULO PERES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.005310-0 - VITAL ANDRÉ FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X ELIZETE MARIA DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro JG; Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, inciso II, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.408.006822-2 (20850) - CELESTINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X MARIA ANNA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778) Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 216. 2 - ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003311-2 - MARCOS ANTONIO PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X REBECA MESQUITA MOURA CUMPRA-SE ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.005556-9 - RAFAEL VILLELA SILVA DERRE TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-131372)) X ISABELA PENTEADO DERRÉ Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias,sob pena de indeferimento, excluindo-se do pólo ativo a genitora da menor. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.203.004231-4 - JONECIR DA SILVA MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X LAIDE LUIZA SURCIN GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.003996-3 - OSMAR ROSSATO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X PABLO OLIVEIRA FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)), JULIA AFFONSO ROSSATO FERNANDES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, deferindo ao autor a guarda da menor. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários,...observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.011566-5 - ISABEL TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X SUELY ODILA GARCIA FERREIRA), SILVIO MARCELO GARCIA FERREIRA), SERGIO VITOR GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), OTTO LOPES GARCIA FERREIRA Despacho:1- Regularize a 1ª ré sua representação processual nos autos, sob pena de ser decretada sua revelia; 2- venha a declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo 1º, 2º e 3º réus, bem como declaração de hipossuficiência financeira da 1ª ré; 3- diga a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 58. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.005632-0 - LEILA DA ROCHA BRITO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X ANTONIO CARLOS DA ROCHA RODRIGUES Despacho:Firmada pela autora a declarção de fls. 09, voltem. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005562-4 - LENE CÁSSIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JOSÉ CARLOS COELHO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005670-7 - OCTÁVIO AUGUSTO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X VERA LÚCIA GUIMARÃES Despacho:1- Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito; 2- cumpra-se o art. 283 do CPC; 3- venha a cópia da decisão que se pretende rever. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.408.004283-0 - EMERSON PALADINO DA SILVA X CLAUDIA AZEVEDO PALADINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha acordada nos autos de Divórcio Consensual...atribuindo a Cáudia Azevedo Paladino da Silva os direitos relativos ao imóvel situado na rua Ministro Gabriel de Piza, 337, bloco 01, apto 203, Jacarepaguá, ... \r\n\r\nId: 200994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.003895-3 - ZILDA SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X ERISVALDO SILVA MEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito. Ao trânsito dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nProc. 2005.203.002561-4 - WALLACE PEREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X JEFFERSON ALCANTARA DO AMARAL Despacho:1- Cite-se por edital, ...4- Considerando o fato de estar o genitor dos menores em local incerto e não sabido e não havendo ainda a citação, cabe a inclusão no pólo passivo do avô paterno do menor, ALFEU LEMOS DE ALCÂNTARA, residente no endereço de fls. 67.No entanto, deverão os autores emendar adequadamente a inicial, vindo em peça única em face dos dois réus e fundamentando a pretensão.Deverão ainda informar a profissão do avô paterno, bem como sua renda mensal, ainda que por estimativa, nos termos do que determina o art. 2.º, da Lei 5.478/62. \r\n\r\nProc. 2006.203.013489-3 - HUMBERTO JÚLIO FREITAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X DJALMA TREVAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:Considerando que o réu constituiu nova família e tem outro filho menor, recém-nascido, reduzo os alimentos provisórios fixados para 80% (oitenta por cento) do salário mínimo. Intime-se e aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.004655-6 - MARCELLE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X MARCELO DE ALMEIDA LIMA Despacho:INDEFIRO a gratuidade de justiça, eis que a RL dos menores não tem perfil de hipossuficiente financeiro. Recolham-se as custas e taxa no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.004812-7 - GUILHERME LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ALEXANDER PEREIRA LOPES SERRANO Despacho:Tendo em vista o INDEFERIMENTO da gratuidade de justiça às fls. 02, recolham-se as custas e a taxa judiciária, em 05 ( cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.005322-6 - MARÍLIA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES Decisão:...1) Defiro JG.2) Fixo os alimentos provisõrios em R$ 500,00, que deveram ser entregues até o dia 05 do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta corrente da autora ou recibo.3) Designo ACIJ para o dia 18/06/07, às 13:45 horas.... \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.002597-6 - FERNANDA MAIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Despacho:Fls.72 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.012669-0 - ANDRÉIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X PAULO SÉRGIO DURÃES FERNANDES Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 6,96 na conta 0711-2 (APCJ) ++ R$ 0,79 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,79 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004745-7 - RUTH SOARES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação de RUTH SOARES DE ARAÚJO e EVERALDO FERREIRA DA SILVA,Custas ex lege. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.002271-0 - JOÃO MÁRIO SANTOS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Intime-se corretamente, ante a certidão de fls. 33. (Recolher R$ 0,02 na conta 6002-25174-9 9 ( Funperj). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.203.006815-3 - ONEIDE VIEIRA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X EDVALDO NOGUEIRA DE SOUZA Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.000961-2 - ELIANE GAMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X TARCIO TEIXEIRA MACHADO Despa cho:Decreto a revelia do réu citado por edital. Nomeio a DP Curador Especial. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.203.005441-1 - ROBSON LUIS SANTOS DE BEM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS DE BEM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 6,96 na conta 0711-2 (APCJ) ++ R$ 0,79 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,79 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.203.012942-3 - MARCOS NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X LEILA DE CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 13,92 na conta 0711-2 (APCJ) ++ R$ 1,14 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 1,14 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.203.005383-4 - VALCENIR LOURENÇO CUINCE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO CUINCE Despacho:Venha declaração de isento anual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.014064-2 - YASMIM RODRIGUES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X ANDRE GUSTAVO DA SILVA COSTA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.008031-3 - LEANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X LEANDRO BARBOSA DA SILVA Despacho:Fls.61 - O parcelamento já fora descumprido pelo executado, razão pela qual foi, inclusive, DECRETADA sua prisão em decisão de fls. 54.... . Por esta razão, foi determinada a expedição de novo mandado de prisão em fls. 59. No entanto, considerando o interesse do devedor em quitar parte da dívida e a necessidade do Exequente aos alimentos, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA no valor pleiteado, sem contudo estar integralmente cumprida a obrigação alimentar e tampouco ter cabimento o recolhimento do mandado de prisão sem a vinda de comprovação de pagamento da dívida cobrada nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.012531-0 - ELOA DE OLIVEIRA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870)) X EDNELSON MOREIRA DOS ANJOS Sentença:...ULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2005.203.001004-0 - GUILHERME FIGUEIRA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024239) Informe o executado seu atual endereço para cumprimento de diligências. \r\n\r\nProc. 2005.203.013894-0 - MARGARIDA PIA DE ARAÚJO PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X SILVIO SOARES PRATES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302) Intimar a parte autora para se manifestar sobre ofício de fls.99/101. \r\n\r\nProc. 2005.203.014159-7 - BRENDO RIBEIRO DOS SANTOS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR DA SILVA VICENTE Despacho:DGJ ao Executado. E. Guia. \r\n\r\nProc. 2006.203.014727-9 - ARTHUR BERNARDO CARDOSO X ODILON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Despacho:Atenda-se ao MP. (Venha o reconhecimento das firmas apostas no acordo de fl. 19). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001320-4 - DAVI DA SILVA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X FELIPE DA SILVA BARBOZA Decisão:Defiro JG.Cite-se, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.005117-5 - JORGE DE MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X MARLENE FRANCISCA DE JESUS Decisão:DGJ.Venha cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.011177-7A - LESTER FREIRE CONFESSOR (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X BRIAN ROCHA CONFESSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Republicação da r. Sentença de fls. 12: \"...Portanto, impõe-se ACOLHER a presente impugnação, CASSANDO-SE a gratuidade de justiça deferida à autora nos autos principais. Concedo a Impugnada o prazo de cinco dias para o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.005175-3 - NELUIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA GOMES Despacho:...retiro o feito da pauta do dia 05/06/07 e redesigno a audiência AIP para o dia 23/07/07, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005631-8 - ANGELA MARIA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X SINVAL DA SILVA E SILVA Despacho:Atenda-se ao MP e venha cópia da ação de interdição. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.007003-9 - HILANA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X MARIA CRISTINA MARTINS PEREIRA Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.203.005195-5 - MILLENA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA (RJ-096841)) X CINTIA FREITAS LUCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.203.016012-0 - JULIO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X LUIS AUGUSTO DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 51v, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000926-2 - KAUAN IZIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X DANIEL FERREIRA Decisão:Defiro JG. Designo AC para o dia 18/06/07, às 14:00 horas.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.012468-1 - CASSIO MURILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X ANA LAÍS OLIVEIRA BORGES DE SOUZA E OUTRO Os autos foram desarquivados para juntada de petição de nº 1248611/2007, protocolada em 25/04/07, o qual voltará ao arquivo após prazo caso o advogado tenha alguma dúvida quanto à petição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.014541-6 - CLAUDIO DA SILVA IDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X IZABEL CRISTINA DE ARAÚJO LAS CASAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Republicação: ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas e demais despesas processuais pelo autor.... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.000555-8 - JOSE ROBERTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530), Dr(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ (RJ-100919)) X ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.203.014764-4 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X JOSEMAR PESSOA COSTA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005241-6 - STEFANIE GOMES TOSTES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE OLIVEIRA LISBÔA (RJ-143200)) X JOSE FERNANDO DE FREITAS Decisão:1) Venha afirmação de hipossufici}1) Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50.2) Atribua-se valor correto à causa.3) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.4) Venha a mencionada planilha de custos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.001456-0 - ANTONIO CARLOS ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030), Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X ERIKA ALINE PINTO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.010378-1 - FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.014585-4 - LEONARDO ARAUJO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676) Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.002931-5 - ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 02/03, para DECRETAR a SEPARAÇÃO DE ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO e MÁRCIO DE FREITAS TAMIOZZO e, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no art. 269, III do CPC e na forma do que dispõem os permissivos legais invocados.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.004305-7 - NADIA DA SILVA BANDEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X GILBERTO MARTINS DE CASTRO Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.015142-6 - LUCIANO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). JOSENILTON MARQUES DA SILVA (RJ-138775E)) X FABIANA LOURENÇO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Publicação do r. despacho de fls. 55: \"Revogo a Decisão de fls 14 no que tange à gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.002028-0 - CRISTINA ARAGÃO DO NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO Despacho:Regularize o réu sua representação processual, em 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.001024-4 - APARECIDA FRANCO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) X SERGIO LUIZ CORREIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067) Intimar a parte autora para se manifestar sobre teor do ofício de fls.193/214. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004251-4 - ANGELA LAGE DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.008895-9 - VITOR CORRÊA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARIA ORISA GOMES MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 22,62 na conta 0711-2 (APCJ) ++ R$ 1,57 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 1,57 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.203.004667-0 - ÁLVARO GOMES THOMÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)), Interessado: VERA LUCIA THOMÉ OLIVEIRA, Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430)) X ANA MARIA MARQUES PORTO THOMÉ (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 ( cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.203.007415-0 - PEDRO ALEXANDRE RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.009202-3 - FIDELINO CORDEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 13,92 na conta 0711-2 (APCJ) ++ R$ 1,14 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 1,14 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.203.011032-3 - SAMAEL ELOHIN DE CARVALHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068082), Dr(a). RENATA DE MELLO MEIRELLES (RJ-126902) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 10,44 na conta 0711-2 (APCJ) ++ R$ 0,96 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,96 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.203.011555-2 - ALAN CORREA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550) Despacho:RATIFIQUE-SE . ( Intime-se os requerentes para comparecerem ao juizo de 2.ª a 6.ª feira, no horário 1100 às 17:00horas). \r\n\r\nProc. 2006.203.015274-3 - LEILA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Intimo a parte autora a recolher R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) para expedição da Carta de Sentença solicitada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.006891-4 - CAROLINA CAVALCANTI OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X URBANO AMOEDO OLIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.011188-1 - VITORIA MARQUES TEIXEIRA E OUTRO, Assistente: DEBORA FATIMA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X JORGE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Como já esclarecido o percentual fixado na sentença ( 50% do salário mínimo) retroage à data da ciração inicial na ação de alimentos. Assim, ADEQUE-SE a planilha. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015823-0 - PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LAYO FELIPE SANT'ANA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Republicação da r. decisão de fls. 40v.: \"Acolho a promoção ministerial e, em consequência, indefiro a antecipação da tutela pretendida ante os motivos ali aduzidos. Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir.\" \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004851-6 - MARCELO DIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Atenda-se ao MP. ( mp: 1-juntada de três declarações com firmas reconhecidas, comprovando a ruptura da vida em comum há mais de dois anos: 2- Seja esclareido o desconto em folha para a hipótese de vínculo, como determina a lei.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.003473-1 - GILBERTO SANTIAGO MANGEROTTI (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X CINTIA OLIVEIRA MANGEROTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543) Decisão:Deste modo, em se tratando de competência em razão da matéria.... , DECLINIO DA COMPETÊNCIA, devendo o processo ser remetido para a 4ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL a qual coube inicialmente por distribuição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012165-3 - RAFAEL VINICIUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MESSIAS VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre laudo da investigação de paternidade de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.203.015431-4 - BRUNA KETHLEM DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X RAFAEL BRASIL DE AZEVEDO Intimar a parte autora para se manifestar sobre resposta dos ofícios de fls.38/44. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.006225-0 - MARIA LUCIA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X JORGE LUIZ CARLOS CARVALHO ALVES Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.004741-8 - RAQUEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X IVO GUIMARÃES DEMÓCRITO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001775-0 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X LUCAS DE CASTRO NEVES Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013958-1 - STEPHANIE DE QUEIROZ COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE (RJ-082337), Dr(a). ALEXANDRE CORDEIRO PIERRE (RJ-099244) Republicação da r. Sentença de fls. 70/71: \"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, SUPRIR A AUTORIZAÇÃO PATERNA PARA A VIAGEM DAS MENORES STEPHANIE DE QUEIROZ COELHO E CAROLAINE MARINHO DE QUEIROZ COELHO AO EXTERIOR. Deixo de condenar o réu nas custas e honorários advocatícios eis que não opôs resistência ao pedido autoral...\" \r\n\r\nId: 200998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2004.203.007069-1 - MINISTERIO PUBLICO X VALDIRO BOECHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FLORINDO GUILHERME BOEKE, Dr(a). DELFINA MATIAS DE SOUZA (MG-100562) Despacho:Dê-se ciência as partes quanto ao acrescido devendo as Defesas se manifestarem em relação a produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.203.000987-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)) X FÁBIO DE MATTOS BASTOS FILHO Assim sendo, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do acusado FÁBIO DE MATTOS BASTOS FILHO, com fulcro no artº 107, I do Código Penal. \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2000.203.009359-1 - JUSTICA PUBLICA X ANDRESSA CRISTINA FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786) Sentença:O Ministério Público denunciou ANDRESSA CRISTINA FREITAS DA ROCHA , qualificada nos autos, pela prática dos fatos narrados na denúncia.Proposta a suspensão condicional do processo, a mesma restou aceita pela acusada.Conforme certidão de fls. 174 a ré cumpriu integralmente as condições impostas por este Juízo, pelo que o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade (fls. 174).Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada ANDRESSA CRISTINA FREITAS DA ROCHA, qualificada nos autos, face ao integral cumprimento das condições impostas, nos termos do artigo 89, § 5º da lei 9.099/95.P.R.I. Ciência ao M. P. Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 200985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, , o primeiro denunciado E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, , o segundo e o terceiro denunciado E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o quarto denunciado \r\n\r\nProc. 2006.203.003803-0 - MP X MARCUS VINICIUS SILVINO RISSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687), Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329), Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947) \"Depositar as contra-razões recursais.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 1994.203.000671-5 (10755) - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO NAZARIO SILVERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662) 1)Processo desarquivado em razão do requerimento de fls.237.2)Às fls. 245, a Defesa requereu a expedição de ofícios de baixa com fundamento no artigo 202 da Lei 7.210/84, alegando que o apenado já cumpriu a pena que lhe foi imposta, sendo libertado através de alvará de soltura.3)Observa-se dos presentes autos que não consta informação da VEP no sentido de que foi extinta a punibilidade pelo cumprimento da pena, de modo que inviável a este Juízo atender ao requerimento defensivo, devendo o i. causídico deduzir seu pleito diretamente perante a Vara de Execuções Penais.4)Dê-se ciência à Defesa do presente despacho. Após, retornem-se com os presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 200991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008763-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SYLVIO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se Mandado de Entrega do kit gás. Venha pelo Banco Autor o endereço onde deverá ser cumprida a entrega, em improrrogáveis 10 dias.Uma vez expedido o mandado, o réu deverá agendar com o sr. OJA responsável o cumprimento da diligência.Venham as custas pelo autor, também em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.010930-4 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida... \r\n\r\nProc. 2007.210.002590-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WELINTON GUEDES LIMA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. ...5- À guisa de dar cumprimento à decisão ora proferida, venha pelo banco autor o atual endereço do réu, em 15 dias, haja vista a informação de fl. 20. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008940-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALERIA PASSOS DA SILVA Despacho:Diante da proposta de acordo de pagamento do débito veiculada em contestação (fls. 34), diga o autor se concorda com a mesma, ou, ainda, se deseja a designação de audiência especial, na tentativa de composição do débito, já que a ré parece ter interesse nesse sentido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001587-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS SOARES Despacho:Venha a comprovação de que a ré foi constituída em mora, em 15 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005969-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FÁBIO PEDRO DA SILVA Despacho:É impossível prolatar sentença conforme o pedido de fl 42, visto que o réu não foi devidamenrte citado. À parte autora para que diligencie pela citação do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medila liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004766-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALÉRIA PASSOS DA SILVA Ao autor para retirar em cartório o ofício requerrido a fls.30 ou recolher custas para seu envio: R$ 3,49 no campo 40 da GRERJ, cód. 0711-2, APCJ mais os percentuais de 5% devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.000544-7 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Ao autor, 2º parágrafo da certidão de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2003.210.002156-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA FRANCICLEIDE DE OLIVEIRA LEITE Ao Autor, fls.131. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.210.005883-3 - CREDICARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ODALEA MADUREIRA DA SILVA Ao Autor, fls.96. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.210.007617-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X BENISIO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor, para depositar os honorários periciais conf. Decisão de fls. 115 item 06. \r\n\r\nProc. 2006.210.006571-4 - RADIO IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X FRONT- FER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-lo no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.210.000372-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X JORGE JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais).Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001937-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PATAGONIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X EDUARDO GUEDES DA MOTA Sentença:Diante das informações prestadas às fls 44 e 45, verifico que a demanda perdeu seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art 267, IV, CPC.Custas pela parte autora. Recolha-se o mandado de citação e retire-se o feito de pauta.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de quota condominial \r\n\r\nProc. 2006.210.004896-0 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ZEZITA FLORENCIO DE CARVALHO Despacho:Venha pela parte autora cópia do atestado de óbito e termo de inventariança, para regularização do pólo passivo. \r\n\r\nConsignação, de entrega das chaves e em pagamento da multa rescisoria. \r\n\r\nProc. 2004.210.000354-6 - MARCELO SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X GUILHERME VICTOR SOARES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para declarar subsistente o depósito efetuado pelo autor, declarando-se rescindido o contrato de locação a partir de 03/03/2004 (data do depósito em Juízo das chaves), bem como extinta a obrigação quanto ao pagamento da multa compensatória. Condeno os réus ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção, para condenar o autor-reconvindo a reconstruir o imóvel locado, na parte em que foi demolido, devendo este retornar ao estado em que foi locado, cuja obra deve ser finalizada no prazo de 120 dias, a partir do trânsito em julgado da presente, sob pena de a obrigação de fazer ser convertida em perdas e danos, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), com correção monetária a incidir desde setembro de 2006 (data da avaliação realizada pelo expert) e juros de 1% ao mês desde a citação... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010594-3 - SONIA PIMENTEL DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDINA DE ALMEIDA LOURENÇO Sentença:Homologo a desistência formulada à fl 23 verso, salientando-se que não houve citação da parte ré. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observado o disposto no art 12 da lei 1050/60.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.210.003924-5 - FELIPE BASTOS PANZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Da análise dos autos verifica-se que de fato a ré descumpriu a avença pactuada, eis que não observou os dados fornecidos pelo autor para a realização do depósito, que foi feito equivocadamente no Banco HSBC e não no Bradesco. O documento de fl. 78, emitido pelo banco, e o extrato da conta do autor, de fls. 103, comprovam o equívoco. Ademais, o nome do autor é \"Felipe Bastos Panza\" e não \"Panzo\", como constou no comprovante de depósito.Assim, declaro a ré em mora desde o vencimento da obrigação, em 09/12/2007. Venha a planilha atualizada pelo credor, para deflragração da fase de cumprimento da sentença.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/pedido de antecipação da tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.000828-5 - JANETE DO NASCIMENTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISÃO DE RELAÇÃO COBRIGACIONAL C/C REP. DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.210.003634-7 - WELLINGTON LEONEL IGNACIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo expert. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, para restituição de valores sacados indevidamente seu benefício \r\n\r\nProc. 2006.210.009543-3 - MARIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.003421-1 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL EMERICH SENCK Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar o Réu a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância relativa ao valor inadimplido. Ressalva-se, desde já, ao Autor utilização da faculdade contida no art. 906 do C.P.C., se for o caso.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito, ressalvada pelo art. 12 da Lei 1060/50 eis que a ele deferido o benefício da gratuidade de justiça.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.210.006403-3 - BANCO ANB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO SANTOS MARTINS CERTIFICO QUE FALTA UMA CÓPIA DA SENTENÇA P/INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003630-0 - ÉRICA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X RICARDO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Certifico que as custas e taxa judiciárias a recolher pelo réu conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 150,45 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 84,24no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 9,18no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 9,18no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: o não pagamento de custas e taxa judiciária pode implicar a inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança das obrigações contratuais \r\n\r\nProc. 2003.210.006261-5 - MARLENE SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776)) X LUDIVAN PEREIRA DA SILVA Despacho:...A aludida petição veicula pedido de execução extrajudicial da ré, pedido este que deverá ser deduzido na via própria e não guarda qualquer relação com a ação de despejo em curso. Esclareça a autora em 5 dias... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.009794-6 - ISAURA BATISTA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X MARCONE ROBERTO DA SILVA Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.210.000749-2 - IRACI ANASTACIO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X CARLOS DOMINGOS RIBEIRO GOMES), Fiador: RONALDO ORMOND SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008610-9 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NAFREHC MATERIAIS CIRURGICOS LTDA Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas pelo exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.210.002614-9 - V&A CIRURGIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 162/164, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro nos arts. 269, III c/c 598, do CPC, advertidas as partes de que, caso inadimplida a avença, o feito seguirá o trâmite estabelecido para o cumprimento da sentença, consoante cláusula \"5\" da transação, eis que o acordo homologado substitui o título que até então lastreava esta execução.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias.Haja vista o número de parcelas pactuadas, impossível o aguardo do integral adimplemento em cartório. Às partes será facultado o desarquivamento e restauração da distribuição, caso necessário.Custas conforme acordado e honorários compensados.Transitada em julgado e inexistindo despesas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.006093-1 - RIO RECICLAGEM E COMERCIO DE SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Como o depósito de fls. 1266 se deu com vistas ao pagamento, defiro a expedição de mandado de pagamento, como requerido às fls. 130. Diante da quitação dada pelo credor, declaro extinta a obrigação fixada na sentença. após a expedição de mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se se inexistentes custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.210.002703-8 - SEBASTIÃO MIGUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X CARREFOUR ADM CARTÕES DE CRÉDITO COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s), para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.005576-9 - JOSÉ CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:À parte autora para que esclareça comprovadamente a razão pela qual não compareceu à perícia, conforme fl 70. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito com morte \r\n\r\nProc. 2006.210.000788-0 - ARNALDO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001012-9 - EDILEUSA BENEVENUTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 3,49 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 60,06no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 4,98no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 4,98no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.006660-1 - NEWTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CELINA DE ALMEIDA SOUZA Certifico que as custas e taxa judiciária não haviam sido corretamente recolhidas antes da expedição dos títulos, havendo diferença a complementar como adiante relacionado:R$ 936,13 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 1.404,19 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 46,81no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 46,81no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.(Dadas as caracteréisticas do monte bruto são aplicáveis os valores constantes da Tabela 02, V, item 4, a), IV da Portaria 822/2006 da CGJRJ.) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.009272-7 - ALVES E LISBOA LEGALIZAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X FEIRA RIO PROMOÇÕES AUTOMOBILISTICAS LTDA Sentença:Em face da petição do autor de fl.39, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Com custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.003663-5 - VIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X ANA MARIA DA SILVA PERAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Ao Autor, fls.49/61. \r\n\r\nProc. 2007.210.003298-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FIEL DE VILA SÃO LUIZ MERCADO E QUITANDA LTDA E OUTROS Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas não foram adequadamente recolhidas. A menor em R$ 46,96, campo 40 da GRERJ, cód. 0702-1, AEVC;A taxa Judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 26,58, campo 46. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007401-6 - LEVI ALVES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X VIAÇÃO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço c/c modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.008963-9 - MARIA LÚCIA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra.Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008081-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS LUIS OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Diante do noticiado às fls. 27, o processo deve ser extinto, no entanto, sem o exame do mérito, na medida em que não há nos autos o termo de acordo devidamente assinado pelo réu, não havendo, assim, o que homologar.Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Custas restantes pelo autor. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma da lei 3350.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.007403-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO SANTOS Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, torno definitiva a decisão que deferiu a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato descrito na inicial e para consolidar nas mãos do autor a posse do bem descrito na inicial.Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002533-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LIDIA DE SOUZA SARAIVA Decisão:Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como comprovada a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor... \r\n\r\nProc. 2007.210.002826-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NUNEZ Decisão:Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como comprovada a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.006901-4 - BANESPA S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONE LUDUVICO MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Despacho:Fls. 108. Defiro a dilação do prazo por 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.001468-0 - VILSON QUEIROGA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.000329-3 - MARCELO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVEIRA LOPES (RJ-047873)) X COOL - ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005735-0 - ANA MARIA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.210.006509-8 - JAIR VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:À parte autora para que esclareça comprovadamente a razão pela qual não compareceu à perícia, conforme fl 183. \r\n\r\nProc. 2006.210.000906-1 - CLAUDIO MEDEIROS BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA GRERJ QUITADA REF. A CARTA PRECATÓRIA P/OITIVA DE MARINHO DA SILVA GOUDIM \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002338-9 - ANA MARIA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao autor para fornecer o CEP do endereço da 2.ª testemunha arrolada a fls.07. Eis que a serventia não logrou obter a informação em consulta ao Guia Postal Brasileiro Eletrônico e seria ocioso encaminhar o mandado à ECT sem o código de endereçamento postal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer e tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004086-9 - JOSEMAR ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isso posto, revogo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a efetuar o pagamento ao autor do valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), com correção monetária a incidir desde o sinistro, e com juros de 1% ao mês desde a citação.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados.Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.210.000639-2 - HERCULANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGTH SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, salvo no que concerne à confirmação da antecipação da tutela, ponto no qual a recebo apenas no efeito devolutivo, a teor do art 520, VII, do CPC. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001924-8 - CLAUDIO SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Às partes sobre proposta de honorários periciais e data da perícia: 05/07/07, às 17h - R. Uranos, 1.144 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nRessarcimento de Danos cumulada com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.210.000019-0 - ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SANDRA RODRIGUES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Decisão:Diante da certidão de fl. 411, DEFIRO A APLICAÇÃO da multa de 10% na forma do art. 475-J, do CPC. Considerando que a planilha atualizada já fora acostada aos autos, defiro a penhora em dinheiro.Oficie-se ao Bacen para que verifique se existem contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome dos devedores. Caso positivo, constatando-se que a conta e/ou aplicação financeira não se destinem ao percebimento de salário e verbas afins PROCEDA-SE À PENHORA das quantias lá encontradas, até alcançar o valor total desta execução. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.010070-2 - LUCIA MARIA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO) Certifico que as custas judiciais a recolher pelo autor(a) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 7,85no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,57no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 4,33no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 4,33no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de custas e/ou taxa judiciária pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nId: 201090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005096-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X GRUPO BRADESCO SEGUROS AO REQUERENTE SOBRE FLS. 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.210.004201-5 - YOLANDA IZIDORO VASQUINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MARIA CHRISTINA IZIDORO Despacho:Esclareça-se fl. 13 \r\n\r\nProc. 2006.210.008506-3 - CÂNDIDA JACINTA AFONSO LOUSADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X Falecido: PATROCÍNIA AFONSO LOUSADA Decisão:1- Venha a certidão negativa de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social; 2- oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2007.210.001573-7 - MARCELO CARVALHO FABIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X Falecido: REGINA CELIA SILVA DE CARVALHO Decisão:Fls. 17- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.002845-8 - ALCIDES DA COSTA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:Ante a certidão de fls. 12, declino da competência para uma das varas cíveis da Comarca de Petropólis, tendo em vista o domicílio do de cujus declinado na certidão de óbito a fl. 07. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.002850-1 - MARIA DA PENHA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X Falecido: OVELANO MOTTA Decisão:1- Defiro GJ.2-Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social; 3- Oficie-se como requerido às fls. 03/04, \"b\" e \"c\".4- Com a resposta oficie-se para obtenção de saldos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000076-8 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES PEQUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA LEITE DE CAMPOS (RJ-037294)) X JOSE ALVES PEQUENO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.210.009280-8 - CRISTINA BRITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X JOSÉ BENTO DA SILVA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Ceritifique-se quanto fls. 02. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006081-9 - JOSÉ RICARDO BASTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038)) X JÚLIO CALAZANS DA PAIXÃO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009127-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PAULA ROBERTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzirem, justificadamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001461-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIGIA MESSIAS NUNES Decisão:DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.003181-3 - CONPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X MIRIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (AUTO MECANICA IMC KAR) (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821) Despacho:Às partes em memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.210.001152-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 153/154 - A inversão do ônus da prova não obriga o autor ao recolhimento dos honorários periciais, porém, tratando-se de prova imprescindível ao deslinde da causa, não o fazendo, deverá arcar o autor com o ônus da presunção em seu desfavor, conforme reiteradas decisões do E. TJ/RJ e do Colendo Superior Tribunal de Justiça.Em derradeira oportunidade, recolha o autor em dez dias, os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.210.002951-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VIVIAN DE LIMA XAVIER Decisão:Cite-se. A.C. (277 CPC) para o dia 13/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008473-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE, Síndico: DANIEL CARDOSO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X TRIGO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Decisão:1- Matenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Seguem as ionformações em separado.3- Junte-se cópia das informações.4- Encaminhem-se via fax e por malote. \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005560-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X DILANISE MARIA CAMPOS DE MELLO SÁ A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE FLS. 106, NO JUIZO DEPRECADO, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA AUDIENCIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.001088-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PEDRO AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:Venha a concordância da parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2005.210.008951-0 - VLADMIR ALVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 119/122, no seu duplo efeito; 2- Ao apelado; 3- Decorrido o prazo, sem interposição de adesivo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.005615-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X ESPÓLIO DE EDYLSA DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 30/38, no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo sem interposição de adesivo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002131-3 - RSS FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RICH 3000 COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Decisão:Fls. 129/130- Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007572-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDVALDO DE BARROS SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Esclareça o requerente quanto a citação do executado. \r\n\r\nProc. 2005.210.007670-9 - RANUSIA GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON JAIR CASAGRANDE (SC-010440)) X GRÃO FINO DA PENHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:Fls. 98/99 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.002943-8C - TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA X NOEMIA LUZIA DOS SANTOS GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.002943-8B - TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA X NOEMIA LUZIA DOS SANTOS GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398) Despacho:FLS.14: RECOLHA-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003863-2 - JORGETE FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.210.010398-3 - EVALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.210.002943-8 - NOEMIA LUZIA DOS SANTOS GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.210.003010-6 - JOSEFA BEZERRA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X IBECE- INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL LTDA. Decisão:Emende-se a inicial, a fim de informar a profissão da autora e comprove a alegada hiossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006969-7 - GERALDA GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor exeqüendo.Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.000001-0 - DULCINEA CANDIDA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Despacho:Diga as partes se possuem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.007718-0 - J R GOMES TAVARES RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Fl. 129: ao réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.001568-4 - PAULO SERGIO SARMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO DE FLS. 230. \r\n\r\nProc. 2004.210.002946-8 - WILLIAM GURGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Atenda-se ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.210.007107-2 - JACINTA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:Recebo os embargos, para rejeitá-los, uma vez que o alegado dano material para tratamento odontológico não foi estabelecedo pelo expert em seu laudo, não configurando o documento de fl.s 49 prova do referido dano, nem de seu nexo causal. A antecipação de tutela não possui fundamento para ser deferida nesse momento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010338-7 - LUIZ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de ltutela antecipada a teor do aert.273 I DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.210.007245-7 - ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ASSIM- ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2003.210.004051-6 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor e INSS. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.210.000764-3 - ANDRÉ MESQUITA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.001792-2 - AURELIO PEREIRA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)) X SILVINO PEREIRA ROCHA Despacho:Venha o esboço da partilha para apreciação do pedido de gratuidade, tendo em vista a decisão de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2006.210.009011-3 - GIUSEPPE LETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRANDA PALERMO LETA Decisão:Defiro JG. Informe-se sobre fl. 29. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.210.002876-8 - HILDA ROMANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILMÁRIA DO CARMO PORTO ALVES (RJ-084926), Dr(a). MARCÍLIO DO CARMO PORTO (RJ-134884)) X ITAMAR DE ARAUJO ALVES Decisão:Defiro gratuidade de Justiça.Recebo a inicial eis que presentes se encontram os seus pressupostos, e defiro o processamento pelo rito do arrolamento sumário.Nomeio a Requerente inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2003.210.008844-6 - VERA LUCIA COSTA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694)) X ADAUTO FRANCISCO DA COSTA NICOLAU Decisão:Defiro J.G.Venha a certidão negativa de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social; Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004384-4 - MARIA JUNGER DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA CARVALHO BARBOZA (RJ-125295)) X HÉLIO JUNGER DE FIGUEIREDO AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE - FLS. 173 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.006017-0 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ALEX RAMOS Despacho:Esclareça o autor sua legitimidade ativa ad causam. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.000397-2 - REGINA NOGUEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X CONSORCIO NACIONAL SHARP (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA REGINA RODEGUERO (SP-044587) Despacho:Fls. 87/88- Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002882-3 - ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X MARCO ANTONIO DOS REIS E OUTRO Decisão:Venham as três últimas declarações de bens e rendimentos da requerente para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004570-1 - ESPÓLIO DE EDNEA SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X ILMO SR OFICIAL DO CARTÓRIO DO 14 OFÍCIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Diga as partes se possuem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.002658-3 - MARCIA RAQUEL GONÇALVES DA COSTA STEGLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X VITÓRIA ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287), Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 165/178, no seu duplo efeito; 2- Ao apelado; 3- Decorrido o prazo, sem interposição de adesivo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002982-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO GERVASIO DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, a fim de adequar o valor da causa ao valor do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004454-0 - ELIZABETH GALDINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X RENATA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.003780-5 - VERA LUCIA SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:Fls. 97 - Defiro. Intime-se via DO. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2004.210.004605-3 - NILTON ROSA MAURO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X DEMOSTENES ALBERTO DA TRINDADE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Decisão:Intime-se o perito para o início dos trabalhos, que deverão estar prontos em 30 dias, eis que seus honorários serão pagos ao final, pela parte ré, se sucumbente, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.001264-0 - CHIRLEY VICENTE DE SOUZA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCIDALVA SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga o interessado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006242-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Junte-se resposta Bacen. Diga o exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.002977-3 - LUCINEA DE LIMA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. Decisão:Defiro JG. Cite-se (art. 277 do CPC). A.C. para o dia 13/06/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM DANOS MORAIS E MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003888-3 - SANDRA EDEMIRA ORCIOLI MATELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERREIRA ALVINO (RJ-072578)) X VIAÇÃO CAPRICHOSA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 221 - Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002838-0 - JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085), Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X CARVALHO MÓVEIS Decisão:Comprove o requerente a alegada hipossuficiência econômica através dos três últimos recibos de pagamentos e/ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR ATROPELAMENTO COM MORTE C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001199-7 - MARCOS DINO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A interpôs embargos de declaração, de fl. 133/134, sob a alegação de que houve omissão e contradição na sentença de fl. 125/127, que determinou correção monetária e juros a partir da data do fato.Conheço os embargos interpostos pela tempestividade (fl. 136). Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pelos embargantes.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.210.007537-5 - JOSE DE ARIMATEA AZEVEDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de fls. 119/120, eis que tempestivos (fl. 121).Porém NEGO-LHES PROVIMENTO por não vislumbrar qualquer contradição na decisão recorrida, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com decisão atacada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pelo embargante.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000990-5 - CARRASQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CORTES BELFORT (RJ-103728)) X CERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:Diga o autor se insiste na produção da prova pericial (fl. 478). \r\n\r\nId: 201091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.009356-0 - UNIBANCO- INIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZ SEVERINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000723-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X FERNANDO OLIVEIRA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.003300-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AMAURI RIBEIRO DA SILVA Ao autor sobre certidão \"supra\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007040-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ROBERTO PERES VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003078-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X AMARO PESSANHA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.003535-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ JORGE DOS SANTOS Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.210.001798-7 - TARCÍSIO JÚNIOR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ANDERSON PEREIRA MARÇAL (RJ-082837), Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829), Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS (RJ-099522), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) Despacho:Designo o dia 26/06/07, às 13:30 horas para oitiva da testemunha. intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004041-7 - SUL AMERICA SEGURO SAÚDE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X URABY PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.007313-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X PADARIA E CONFEITARIA PROVELEVE 2002 LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Fls. 84 - ... intime-se a parte devedora por publicação no Diário Oficial, na pessoa de seu patrono para efetuar, no prazo de 15 dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa no percentual de dez por cento, na forma do artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.210.005054-1 - ANTONIO BATISTA FILHO, CLEIDE MARIA DE MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X MARCOS MOREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)), AMARO PARAGUASSU FILHO (Republicação) Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.210.001444-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA Certifico e dou fé que expedi a(s) diligência(s) e/ou ofício(s), entregando-o(s) ao setor de remessa nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.210.002947-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X FABIANO TEIXEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/07/2007, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003604-2 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA - EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X SYMONE DA CUNHA ROCHA Ao autor para recolher a diferença de R$ 3,54 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001300-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X MARIA EUNICE BARBOSA DE ANDRADE), ANGELO SANTANA DE ANDRADE Decisão:1. Fls. 29 - ACOLHO A EMENDA. Anote-se na DRA e onde mais couber a inclusão no pólo passivo de ANGELO SANTANA DE ANDRADE. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/07/2007, às 15:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.003553-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELO XXVII (Adv(s). Dr(a). MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA (RJ-142475)) X LAURENTINO MOREIRA SANTOS FILHO Ao autor para recolher R$ 3,49 de APCJ (conta 0711-2) referente à citação postal do réu em outro estado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009465-9 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220)) X LEA GARRIDO DA SILVA), CLEBER PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.210.001935-4 - RODOLFO VALÉRIO LIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERPWITZ NETO (SP-061287) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.008780-0 - LUCIETTA MAIOLINO GRISOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ZULEIDE SANT'ANNA NUNES Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.007072-2 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X GEORGEA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo, diante da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo.Certificado o regular recolhimento das custas, proceda-se à baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Dê-se ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.000001-1 - FÁTIMA DO ROSÁRIO VIEIRA SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653)) X RIOTRENS OPERADORA DE LOJAS S/A), Fiador: OPEL - OPERADORA DE ROUPAS S/A Sentença: Vistos etc. FÁTIMA DO ROSÁRIO VIEIRA SÃO BENTO, qualificada na inicial, ajuíza a presente ação de Despejo por falta de pagamento c/c cobrança em face de RIOTRENS OPERADORA DE LOJAS S/A e OPEL - OPERADORA DE ROUPAS S/A, também qualificados nos autos, alegando os fatos narrados na exordial. Conforme se depreende pelo exame da petição às fls.28/29, perdeu-se o objeto da presente. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas pela autora; sem honorários . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000214-5 - VILSON JOSE MALTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X MARCELO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: AIRTON DA COSTA PEREIRA Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 05 dias, para informar se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com a cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.004136-9 - LYDIA D'ASSUNPÇÃO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X JOSÉ VIÇO SO DIAS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)), ZÉLIO CONRADO DE AZEVEDO), DIOMAR FLORIDO DE AZEVEDO Ao autor sobre fls. 67/74. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.210.007887-3 - VILMA SILENE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455) \" ... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269 inciso II, para desconstituir a penhora efetuada, nos termos da fundamentação, condenando o embargado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.Expeça-se mandado de levantamento nos autos da ação de execução, em apenso, certificando-se, independente do trânsito. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se com as cautelas legais.Dê-se ciência à Defensoria Pública.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007626-6 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MUDANÇAS E TRANSPORTES CATETE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.009709-9 - BELGO SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X AQUOLUDSA II LIMPEZA E DESPOLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA Autos em cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.003543-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA), THIAGO SIMÕES CASTANHEIRA FRANCIS CHEHUAN), ANDREA ALVES VASCONCELOS Ao exequente para recolher: FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,52 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,52 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.001855-6A - ARMANDO PINTO DA CRUZ, MÁRCIA GUILHERME DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232), Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ROBERTO AUGUSTO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005523-0 - PATRICIA GOMES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre pericia a ser realizada em 11/06/2007 às 16:00h, à rua Hilário de Gouveia, 66 sala 614 - Copacabana - RJ \r\n\r\nProc. 2006.210.009182-8 - RAIMUNDO MARQUES CORREIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SUPER MERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAU CBD S.A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.002967-0 - SILVIA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/07/2007, às 15:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.001029-2 - VILMA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1 - Fls. 176: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL PELA PARTE RÉ2- Designo o dia 26/07/07, às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intime-se, por mandado, a parte autora para prestar depoimento pessoal. Intime-se a parte ré por via postal para ciência da presente audiência. Outrossim, ficam cientes a parte autora e seu patrono, da fixação do prazo de até 20(vinte) dias, antes da audiência, sob pena de perda da prova, para a apresentação do rol de testemunhas, com nome, profissão, residência e o local de trabalho, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 10.358 de 27/12/2001. \r\n\r\nProc. 2005.210.001029-2 - VILMA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Ao réu para recolher referente à intimação da parte autora : Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 24,48 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,22 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2006.210.007004-7 - PRISCILA CUSTÓDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) As partes sobre fls. 60. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2005.210.005760-0 - ALINE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X ASSOCIAÇÃO PRÓ- MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)), ROGÉRIO DE FASSIO, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso proger. Às partes sobre a proposta do i.Perito do Juízo\". \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE EM VEÍCULOS \r\n\r\nProc. 2006.210.006789-9 - WANDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X TURI RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. Decisão:MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/07/2007, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 56, com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005428-5 - DIVA MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) ...Neste compasso, por entender verossímel as alegações da autora, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, a fim de facilitar a defesa dos direitos da consumidora em juízo. Defiro a produção de prova testemunhal por ambas as partes e o depoimento pessoal da autora. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/07/2007, às 14:30 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado até 20 dias antes da audiência (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Defiro ainda, prova documental, se superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.210.005428-5 - DIVA MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Ao réu para recolher referente a intimação da parte autora.: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.008870-9 - JAMILE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X BERNARDO PEREIRA DA SILVA Decisão:1-Anote-se a prioridade na tramitação do feito na forma da Lei nº 10.741/2003.2- Procedam-se às devidas anotações na DRA para constar INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO.3- Certifique o cartório quanto ao devido recolhimento de custas, intimando-se para o complemento, se necessário.4 - Nomeio inventariante a requerente, independente de termo.5 - Venha o esboço de partilha com firma reconhecida.6 - Lavre-se o termo de renúncia ou venha o termo de renúncia por escritura pública.7-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor).8 - Após, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.210.002666-6 - JANDIRA LOURENÇO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X LUCY VERGUEIRO LOURENÇO Despacho:1 - Dê-se vista às partes para inscrição do cálculo e pagamento do ITD. 2 - Segue sentença homologatória de cálculos em separado. \r\n\r\nProc. 2006.210.002666-6 - JANDIRA LOURENÇO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X LUCY VERGUEIRO LOURENÇO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO por sentença os cálculos constantes às fls. 43, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Ciência à Fazenda. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003352-1 -, Inventariante: CATIA REGINA DA SILVA GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CREUSA DA SILVA MONTEIRO Decisão:1-Defiro a JG.2-Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo. Anote-se na DRA.3-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor).4-Lavre-se o termo de ratificação.6-Citem-se, por via postal, os herdeiros não habilitados conforme o disposto no artigo 999, CPC.7-Com a juntada dos mandados, digam as partes sobre as primeiras declarações. Prazo:10 dias (art. 1000,CPC).8-Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.001080-0 - GRASIETE FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X EUCLYDES DE BARROS Fls. 120v - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004751-5 - MARIA ISRAELITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160)) X DELMIRO RAMOS DE MORAES Ao requerente para fornecer as certidões do 9º Ofício de Distribuição referentes aos imóveis e a certidão da Receita Federal em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.002254-3 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAIS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CASA DE CEREIAS PRISMA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.003514-8 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X MARIA HELENA BAPTISTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.003547-5 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CYRELA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X SUE-ELLEN DOS SANTOS Ao notificante para recolher a diferença de R$ 0,02 de Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) . \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010903-1 - JURANDIR RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X LÚCIA DE FATIMA XAVIER DE ANDRADE E SILVA Ao autor sobre fls. 26/33. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ preceito cominatorio c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009700-2 - PAULO ROBERTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X FRANCISCO FERREIRA E OUTRO Ao autor para complementar as custas:Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.002481-5 - JECLIZA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Às fls. 36vº, a autora informa que não mais mantém relação jurídica com a ré, esclarecendo que a sua assistência médica está sendo prestada por outro plano de saúde. Com efeito, perdeu-se o objeto da presente ação. Assim sendo, diga a ré se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Dê-se vista à DP.(republicação) \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR E INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.210.004479-6 - DIEGO LO GIUDICE PAES DA SILVA, Assistente: MARIA DE LOURDES LO GIUDICE PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CARIDADE, ENTIDADE MANTENEDORA DO INSTITUTO PIO XI (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102) Ao réu para recolher referente à intimação de suas testemunhas: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 36,72 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,83 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,83 \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço com revisional de débito c/tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.009792-0 - NEUZA DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao autor para retirar em cartório ofício da SMTU e recolher referente à testemunha militar : APCJ ( conta 0711-2 ) --------- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,17 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,17 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.001855-6 - ROBERTO AUGUSTO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X ARMANDO PINTO DA CRUZ), MÁRCIA GUILHERME DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232), Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.001457-5 - ALEXANDRE CARVALHO ROZAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X PRISCILA CASEMIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001217-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA DA COSTA SOUZA Decisão: Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.001316-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISRAEL DE CASTRO MACHADO Decisão: Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.008343-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS ROCHA Ao autor para recolher: Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010057-0 - KELLY CRISTINA XAVIER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Perícia designada para o dia 11/06/2007 às 14:00 horas na Rua Hilário Gouveia, nº 66, sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nProc. 2007.210.000012-6 - ATARLEM CAMELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.210.008613-0 - RUBENS INÁCIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X GLOBALOGICA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), NOVO HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Sentença: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, condenando ao autor nas custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 15% sobre o valor da causa, em favor da empresa ré, na forma do artigo 20 do CPC. Destarte, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, condenando a empresa ré nas custas processuais pagas por ela, relativas à denunciação, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, fixados estes em 15% sobre o valor da causa, a serem revertidos estes em favor da empresa denunciada. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008634-0 - SUELY BULHÕES DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X JUAN CARLOS ECHEVERRIA ELJACH (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Sentença: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a autora nas custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, pagamento este que ora suspendo, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.008973-0 - FATIMA MARIA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao réu para fornecer o endereço correto (com CEP) da empregadora da autora ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.003270-0 - GISELLE ROHR DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X C& A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. Decisão prolatada em 02/05/07, às fls. 24/25 (parte): \" Defiro JG. ... Por tais fundamentos, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros dos inadimplentes, especialmente Serviço de Proteção de Crédito - SPC, SERASA, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), em caso de descumprimento. Destarte, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, inverto, o ônus da prova, visando a facilitação da defesa dos interesses da autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003789-3 - ALDA CARLA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À autora para fornecer o endereço do Hospital Municipal de Duque de Caxias, para que seja expedido o ofício. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007633-5 - DILSON DA COSTA GARRAZ (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X BANCO ITAU S/A- AGENCIA 6020 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o banco réu ao pagamento da restituição do valor de R$ 1.970,00, por danos materiais, acrescidos de juros legais de 1% ao mês e atualização monetária, contados da data da compensação do cheque adulterado - 31/05/2006, bem como de indenização da quantia de R$ 12.000,00, a título de dano moral, acrescida também de juros legais de 1% ao mês, contados estes a partir da citação e atualização monetária, sendo incidente esta a partir da data da publicação da presente sentença.Condeno, ainda, o banco réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados no valor de 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E PATRIMONIAL E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2006.210.010636-4 - BORGES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X LABIENO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109) Ao autor para recolher a diferença com relação às cartas precatórias de oitiva de testemunha: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 38,48 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,92 FUNDPERJ ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,92 E para recolher referente à intimação do réu e da testemunha militar: APCJ ( conta 0711-2)---------------R$ 6,98 FUNPERJ ( campo 47 - conta 6002-25.174-9)-------R$ 0,34 FUNDPERJ ( campo 48 - conta 5673-00124-3)-----R$ 0,34 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.003430-4 - CARLOS ALBERTO CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Indefiro os pedidos de tutela antecipada, por não vislumbrar, na hipótese vertente, os pressupostos autorizadores elencados no artigo 273 do CPC, cabendo ressaltar que o autor não depositou judicialmente a parcela incontroversa.Publique-se. Dê-se vista à DP.Após, voltem-me cls. para despacho saneador. \r\n\r\nId: 201095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.003032-8 - LUIZ FELIPE ALVES DUTRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LUIZ HENRIQUE DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) autos em cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.002803-3 - MARIANA TOME PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X MARCOS ANDRE ROCHA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.002957-8 - TAMMY CAROLINE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X GILMAR PEREIRA DA SILVA Decisão:1- DEFIRO JG.2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 20% ( VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS BRUTOS DO RÉU, FEITOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. EM CASO DE AUSENCIA DE VINCULO EMPREGATÍCIO, FIXO EM 70% DO SALARIO MINIMO A SEREM ENTREGUES À RL DO MENOR, ATÉ O DIA 05 DE CADA MES, MEDIANTE DEPOSITO EM C/C OU MEDIANTE RECIBO DA MESMA.3- OFICIE-SE AO EMPREGADOR, SE FOR O CASO.4- DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/07 ÀS 15;00HS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE O RÉ. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nAnulatória, de registro c/c Registro de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.003184-2 - M.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X U.P.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Retifico, de ofício, o nome da representante legal, lançado na sentença de fl. 69/70, devendo constar Michelle Pereira de Azevedo Chrysostomo. Anote-se onde couber. Retifique-se o mandado de averbação de paternidade para constar o nome correto da representante legal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.008878-7 - PATRICIA REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X LUIS CLAUDIO PEREIRA DIAS REI Aos interessados sobre ofício de fls.29 e seguintes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.005034-6 - V.H.C.P (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)) X ROBERTO DA SILVA DE PRET Aos interessados sobre ofício de fls. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de pensão alimentícia e regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.010017-9 - CLAUDIA PEREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) Despacho:1.Informe a 1ª requerente seu atual endereço.2.Designo audiência especial para o dia 26/06/07 às 13:30 hs. Intime-se as partes via postal. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.210.007474-9 - WALTON VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELY PAIXÃO BARBOSA Ao Autor: Retirar Termo de Curatela Definitiva em cartório \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.009680-0 - JAMILLE EDUARDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (RJ-110369)) X ATILA PINTO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444) Mandado de averbação disponível em Cartório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005120-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE SOUZA ARAUJO (RJ-136357)) X PEDRO AMARO DE LIMA FILHO), G. L. as partes sobre o laudo de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.002899-5 - C.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X M.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Aos interessados sobre laudo de D. N. A. de fls.110/111. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c ação de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009062-9 - A.I.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ALEX ELOY BORRET autos em cartório \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.000807-1 - LAÉRCIO MARTINS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X VALÉRIA CHRISTINA ABAL CAVALCANTI), ALLANA ABAL CAVALCANTI), JULIA ABAL CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.006258-9 - SONIA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X CARLOS HENRIQUE VASCONCELLOS DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.008751-5 - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nId: 201096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.048419-6 - Maria de Lourdes Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Maria Silva das Chagas - OAB RJ051078). X Designer Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). Tendo em vista a resposta negativa da penhora on line, diga a exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.134927-8 - Marlene Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428). Recebo os embargos de declaração de fls. 111 por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.800.151055-9 - Luzia Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Peixoto - OAB RJ045367). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). A PARTE RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.073767-6 - Mercadinho Vitoria 163 Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Crn Vitoria Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Neves - OAB RJ026419, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 98: Indefiro por ser diligência que compete à parte. Junte a autora, em 20 dias a última alteração contratual da ré, enquadrando-se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica aos casos previstos em lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.136279-2 - Marlene Sanuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.000641-6 - Gilvaneide dos Santos Fernandes. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 54-55: Tendo em vista a decisão irrecorrida de fls. 50 v. que acolheu os embargos de declaração de fls. 49-50, determinando que a ré efetuasse o depósito de mais R$ 400,00, a fim de que a reclamante recebesse a justa compensação pela impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, uma vez que os imóveis foram adquiridos pela autora em 03.07.2004, determino que a ré efetue o depósito dos R$ 400,00 em 48 hs, sob pena de prossegumento da execução. Com relação ao pedido de devolução dos móveis, este não faz parte da presente demanda, devendo a ré, se assim o entender, formulá-lo em ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2005.800.017644-9 - Janderson Alves Machado Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Doutor Computador LTDA. Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado ou diga o exequente se pretende a penhora de renda diária da empresa ré, tendo em vista que nas duas diligências efetuadas pelo Sr. Oficial de Justiça foram encontrados bens da empresa (fls. 35 e 52), não havendo prova nos autos de que a empresa tenha fechado suas portas ou de que o Sr. Gilson seja sócio da nova empresa Patrifort.\r\n\r\nProc. 2005.800.021648-4 - Onofre José Lesch. X Zanc Assessoria Nacional de Cobrança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da diferença.\r\n\r\nProc. 2005.800.021694-0 - Sebastião da Luz Filho. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.089685-9 - Onivaldo Pereira Ferreira. X Tnl Pcs S/A (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.057643-0 - Elder Vasconcellos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.061832-1 - Alexandre Souza do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1-Tendo em vista a certidão de fls. 49, intime-se a empresa ré, na pessoa de seu representante de fls. 41, para depósito do valor, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de aplicação de multa diária formulado pelo autor às fls. 43-48. \r\n\r\nProc. 2006.800.064070-3 - Marcia Conceição de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.075333-9 - Jorge Goes. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.086596-8 - Cristiane Rosa Cerqueira. X Fardim Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rodrigues Costa - OAB RJ121133). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.101364-9 - Anélia Tomé Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282). X Telemar Norte Leste S/A. 1- Fls. 58-59: Venha aos autos em cinco dias a comprovação de que a ré cobrou valores relativos aos pulsos excedentes sem discriminá-los. 2- Diga a autora em igual prazo, se com o levantamento da quantia depositada a fls. 57 dá plena, total e irrevogável quitação. 3- No que tange ao item 5 de fls. 58, tal pedido é estranho aos autos e deve vir por ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2006.800.122173-8 - Elza de Oliveira da Silva. X Banco Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada a fls. 71 em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da diferença apontada.\r\n\r\nProc. 2006.800.152959-9 - Rosa Ferreira do Amaral. X Unibanco - União dos Bancos do Brasil S/A. Tendo em vista a data distante marcada para audiência e, em observância ao princípio da celeridade processual que rege os Juizados Especiais, redesigno o dia / 05 /2007 para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, em 48 horas, por Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.800.185199-0 - Daniel José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora sobre a guia de fls.23 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.189208-6 - Joelma Santos de Carvalho. X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). A fls. 35 a autora informou, em 03.05.2007, o número de conta para depósito. Intime-se, pois, a ré para efetuar o depósito do valor devido, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.207793-3 - Vidal Catunda Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edmar dos Santos - OAB RJ073852). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Tendo em vista a data distante marcada para audiência e, em observância ao princípio da celeridade processual que rege os Juizados Especiais, redesigno o dia / 05 /2007 para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, em 48 horas, por Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.800.207793-3 - Vidal Catunda Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edmar dos Santos - OAB RJ073852). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. REDESIGNADA AUDIENCIA PARA 28/05/07, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.212244-6 - Eurydice Xavier da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Cartão Unicard Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Tendo em vista a data distante marcada para audiência e, em observância ao princípio da celeridade processual que rege os Juizados Especiais, redesigno o dia / 05 /2007 para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, em 48 horas, por Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.800.212244-6 - Eurydice Xavier da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Cartão Unicard Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. REDESIGNADA AUDIENCIA PARA 28/05/07, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.213380-8 - Patrícia Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Tendo em vista as informações de fls. 46-51, suspendo incidência da multa diária fixada a fls. 42, a partir do dia 22.03.07. 2- Traga a ré aos autos, em cinco dias, o R.O. policial mencionado a fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.214348-6 - Joelson Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Tendo em vista a data distante marcada para audiência e, em observância ao princípio da celeridade processual que rege os Juizados Especiais, redesigno o dia / 05 /2007 para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, em 48 horas, por Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.214348-6 - Joelson Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. REDESIGNADA AUDIENCIA EM 28/05/07, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.006280-1 - Solange Távora Gadelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Unicard e outro. Tendo em vista a data distante marcada para audiência e, em observância ao princípio da celeridade processual que rege os Juizados Especiais, redesigno o dia / 05 /2007 para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, em 48 horas, por Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.800.006280-1 - Solange Távora Gadelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Unicard e outro. REDESIGNADA AUDIENCIA PARA 28/05/07, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011734-6 - Leonardo de Carvalho Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Tendo em vista a data distante marcada para audiência e, em observância ao princípio da celeridade processual que rege os Juizados Especiais, redesigno o dia / 05 /2007 para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, em 48 horas, por Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.800.011734-6 - Leonardo de Carvalho Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. REDESIGNADA AUDIENCIA EM 28/05/07, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011986-0 - Leda Maria Mota Ferranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). X Fininvest S/A. Tendo em vista a data distante marcada para audiência e, em observância ao princípio da celeridade processual que rege os Juizados Especiais, redesigno o dia / 05 /2007 para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, em 48 horas, por Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.800.011986-0 - Leda Maria Mota Ferranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). X Fininvest S/A. REDESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 28/05/07, ÀS 15:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.014773-9 - Mercearia Souza Gatto Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. Tendo em vista a data distante marcada para audiência e, em observância ao princípio da celeridade processual que rege os Juizados Especiais, redesigno o dia / 05 /2007 para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, em 48 horas, por Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.800.014773-9 - Mercearia Souza Gatto Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. REDESIGNADA AUDIENCIA PARA 29/05/07, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.018489-0 - Donaldson Nardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Unicard Unibanco. Tendo em vista a data distante marcada para audiência e, em observância ao princípio da celeridade processual que rege os Juizados Especiais, redesigno o dia / 05 /2007 para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, em 48 horas, por Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.800.018489-0 - Donaldson Nardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Unicard Unibanco. REDESIGNADA AUDIENCIA PARA 29/05/07, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.028487-1 - Maria da Glória Fraga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Tendo em vista a data distante marcada para audiência e, em observância ao princípio da celeridade processual que rege os Juizados Especiais, redesigno o dia / 05 /2007 para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, em 48 horas, por Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.800.028487-1 - Maria da Glória Fraga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Sendas Distribuidora S/A e outro. REDESIGNADA AUDIENCIA PARA 29/05/07, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.033881-8 - Pedro Henrique Cardoso Pereira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Banco Unibanco S/A. Tendo em vista a data distante marcada para audiência e, em observância ao princípio da celeridade processual que rege os Juizados Especiais, redesigno o dia / 05 /2007 para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, em 48 horas, por Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.800.033881-8 - Pedro Henrique Cardoso Pereira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Banco Unibanco S/A. REDESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 29/05/07, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.041085-2 - Sueli Manoel Gundunho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Simões de Oliveira - OAB RJ124897). X Banco Fininvest S/A e outro. Tendo em vista a data distante marcada para audiência e, em observância ao princípio da celeridade processual que rege os Juizados Especiais, redesigno o dia / 05 /2007 para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, em 48 horas, por Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.800.041085-2 - Sueli Manoel Gundunho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Simões de Oliveira - OAB RJ124897). X Banco Fininvest S/A e outro. REDESIGNADA AUDIENCIA PARA 29/05/07, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.064747-5 - Erard Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Banco Pine S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.064771-2 - Leandro Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Credicard Itaú Mastercard Banco S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.064864-9 - Adriano Ramiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Espaço e Decoração. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.065504-6 - José Airto da Motta Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena do Carmo Abreu - OAB RJ079636). X TELERJ CELULAR S.A.. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.093752-5 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Paulo Cesar Fernandes. Indefiro a penhora on line requierida a fls. 43 por se tratar se pessoa física, podendo a penhora recair sobre conta salário. À parte autora para indicar ben do réu para penhora, em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.115566-8 - Gilcelia Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Morandini - OAB RJ058774). X Telecomunicação de São Paulo S/a- Telesp. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.017401-3 - Gilberto de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados (fls. 72), indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2004.800.023491-5 - Walnir Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Figueiredo - OAB RJ049115). X Ranorem Móveis de Decorações LTDA - Só Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636). Tendo em vista a resposta negativa da penhora on line, diga a exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.132128-5 - Geraldo Ferreira Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira Gomes Junior - OAB RJ098145). X Mirevi Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos presentes embargos para determinar o prosseguimento da presente execução.\r\n\r\nDiga o executado, em três dias, se pretende substituir os bens penhorados por depósito judicial. Em igual prazo.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.053935-2 - Maria Doroteia Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dorotéia Rodrigues Costa - OAB RJ119250). X Oswaldo Abrantes Filho. Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 38v. \r\n\r\nProc. 2005.800.063959-0 - Evandro da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dorotéia Rodrigues Costa - OAB RJ119250). X Itaucard Financeira S/A Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janini Azevedo Barreto Machado - OAB RJ124849). Indefiro por se tratar de empresa diferente daquela que figura no pólo passivo da demanda. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.151016-3 - Brilho e Festa Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). X Happy Day Indústria e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). 1-Recebo o recurso de fls. 105-137 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.800.176468-9 - Rafael Asty Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X C & C Casa e Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004548-5 - Paulo Roberto Ribeiro Gundinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Banco Morada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Carlos Beiriz Aarão - OAB RJ028404). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nProc. 2006.800.063871-0 - Cleyde Reis Camberlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves dos Santos - OAB RJ123850). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). À parte autora sobre a guia de fls. 73, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.085200-7 - Philippe Jose Gomes Henriques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Simões Gomes Fernandes - OAB RJ062346). X Luciene Loureiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141214-3 - Maria de Lourdes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Ferreira - OAB RJ086904). X Banco Itaú. À parte autora para fornecer novo endereço do réu no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.182783-5 - Elton França de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Vivo-telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nProc. 2006.800.210160-1 - Alvaro Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). X Fininvest S. A. e outro. Tendo em vista a data distante marcada para audiência e, em observância ao princípio da celeridade processual que rege os Juizados Especiais, redesigno o dia / 05 /2007 para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, em 48 horas, por Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.800.210160-1 - Alvaro Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). X Fininvest S. A. e outro. REDESIGNADA AUDIENCIA PARA 28/05/07, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.213086-8 - Leandro Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Cartão Unicard Unibanco S. A.. Tendo em vista a data distante marcada para audiência e, em observância ao princípio da celeridade processual que rege os Juizados Especiais, redesigno o dia / 05 /2007 para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, em 48 horas, por Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.800.213086-8 - Leandro Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Cartão Unicard Unibanco S. A.. REDESIGNADA AUDIENCIA PARA 29/05/07, ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.214008-4 - Márcio da Silva Braun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA e outro. Tendo em vista a data distante marcada para audiência e, em observância ao princípio da celeridade processual que rege os Juizados Especiais, redesigno o dia / 05 /2007 para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, em 48 horas, por Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.800.214008-4 - Márcio da Silva Braun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA e outro. REDESIGNADA AUDIENCIA EM 28/05/07, ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.024052-1 - Moacyr Boaventura Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Unibanco S/A. Tendo em vista a data distante marcada para audiência e, em observância ao princípio da celeridade processual que rege os Juizados Especiais, redesigno o dia / 05 /2007 para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, em 48 horas, por Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.800.024052-1 - Moacyr Boaventura Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Unibanco S/A. REDESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 29/05/07, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.064481-4 - Antonio Jose de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Carvalho - OAB RJ089942). X Credicard Banco S/A e outro. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.112136-0 - Paulo Roberto Silva. X Escritório Técnico Contábil Vênus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Bittar - OAB RJ050506, Nilton Ricardo Bittar - OAB RJ072795). Enquadre-se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado.\r\n\r\nProc. 2003.800.110222-6 - Joel Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Vésper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042, Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376, Joel Alves Andrade - OAB RJ009534, Jose Antonio Velasco Fichtner Pereira - OAB RJ053963). 1- Oficie-se, com urgência, ao Banco Central, a fim de que se proceda o desbloqueio das contas bancárias da empresa NOVASOC COMERCIAL LTDA., antiga razão social de EXTRA-HIPERMERCADOS. Atente-se para que conste do ofício o número do CNPJ 03.139.761/0001-17. \r\n\r\n2- Fls. 273: Venha a prova em três dias. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.121997-3 - Antonia da Silva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Ferreira Monsanto - OAB RJ078331). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). REDESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 29/05/07, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.150434-5 - Delso de Oliveira Amorim. X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001338-1 - Yaracy Baptista de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araken Baptista de Martino - OAB RJ051209). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.046832-3 - Maria Eliana Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre Calado da Silva - OAB RJ123238). X Telerj Celulares S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre a guia de fls. 50 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.095746-2 - Flavia Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Deixo de receber o recurso interposto (fls. 89-93), declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95, por falta de preparo. Intimem-se. 2- Fls. 94 Anote-se onde couber o nome do patrono do réu para fins de intimação. 3- Diga a parte autora em cinco dias se com o levantamento do depósito efetuado a fls. 95 dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2006.800.162991-0 - Andreia Limpi Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.026217-6 - Maria da Gloria Alves Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Banco Unibanco S/A e outro. Tendo em vista a data distante marcada para audiência e, em observância ao princípio da celeridade processual que rege os Juizados Especiais, redesigno o dia / 05 /2007 para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, em 48 horas, por Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.800.026217-6 - Maria da Gloria Alves Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Banco Unibanco S/A e outro. REDESIGNADA AUDIENCIA PARA 29/05/07, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.049321-6 - Georgina Porto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X Fininvest e outro. Tendo em vista a data distante marcada para audiência e, em observância ao princípio da celeridade processual que rege os Juizados Especiais, redesigno o dia / 05 /2007 para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, em 48 horas, por Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.800.049321-6 - Georgina Porto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X Fininvest e outro. REDESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 29/05/07, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.064458-9 - Márcio Marcelo M. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marcelo Moraes da Silva - OAB RJ141323). X Casa & Video. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.064566-1 - Marco Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Sky Brasil Serviços LTDA. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.065081-4 - Raimundo Benedito Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Banco Itaú S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.118929-6 - Espolio de Waldemar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Moreira - OAB RJ105691). X Maria Luiza de Souza. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.132069-8 - Maria Manoela Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). X Anderson Romão e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.022177-1 - Janaína dos Santos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juenil Antonio dos Santos - OAB RJ102062). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a serntença de fls.60-61, bem como o acórdão de fls. 125-126, expeça-se mandado de levantamento em nome da executada no valor de R$ 38.728,70.\r\n\r\n2-Intime-se a exequente para apresentar planilha de correção do valor depositado a fls. 26 (juros de 1% e correção monetária em UFIR). (republicação)\r\n\r\nProc. 2003.800.054833-6 - Sebastião Cléber Sampaio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmores Guimarães Fonseca - OAB RJ070185). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Renata Santos da Cunha - OAB RJ110960). Digam as partes se ainda possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.800.104871-2 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Ana Paula da Silva Fernandez. ...DESIGNO LEILÃO PARA OS DIAS 25 DE SETEMBRO DE 2007 AS 14:00 HORAS E 27 DE SETEMBRO DE 2007 AS 14:00 HORAS SENDO 01º E 02º LEILÃO RESPECTIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2003.800.106332-4 - Luciana Christina de Lira. X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Claudio Coelho Rego - OAB RJ099183). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2004.800.099172-6 - Ana Paula Pereira Miranda. X Agn Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2004.800.127548-2 - Anderson Gomes de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.133984-8 - Ayer Vargas Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Tavares - OAB RJ124757). X Jaqueline Escrivani Lasnor Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). 1-Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.136116-7 - Isabela Muzzy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Ferreira - OAB RJ086904, Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). J. DEFIRO. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO.QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER OBSERVE-SE FLS.68. \r\n\r\nProc. 2004.800.146520-9 - Glaucia Cristina Haubrick Borges. X Metodo Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.097015-4 - Jorge Fernando Moreira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Geraldo Costa - OAB RJ012739). Informe o banco réu, acerca das alegações da parte autora, de que seu nome permanece inscrito no SERASA até a presente data. Prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.142940-2 - Adival Caetano Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Claudio de Mattos - OAB RJ108646). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Reconsidero o despacho de fls. 111, tendo em vista tratar-se de honorários de sucumbência. Expaça-se mandado de pagamento em favor da patrona de fls. 107, para retirada da quantia penhorada a fls. 106. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162119-2 - Hamilton dos Santos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Bonfim Rangel - OAB RJ115745). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). ...PROCEDA-SE A RETIFICAÇÃO ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.800.004735-4 - Nair Cinelli Soares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.072898-9 - Maximiniano Cristino Carvalho da Silva Dutra. X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075331-5 - Marli de Paula e Silva. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.109500-9 - Jorge Chareta de Souza. X Denver Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Intime-se a ré para que entregue os cheques descritos na r. sentença de fls. 29-31, em 24 horas, sob pena de execução da multa estipulada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.129548-5 - Fabíola Lopes Ribeiro. X Cominat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Escosteguy - OAB RJ001138A). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.135460-0 - Cristiane Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte autora sobre a guia de fls.62 , esclarecendo, em 03 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.137337-0 - Ana Paula Ferreira Drumond. X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). INTIMAR A PARTE RÉ PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007 ÀS 11:20H. \r\n\r\nProc. 2006.800.143211-7 - Viviane Nardi da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Unicard Unibanco. Tendo em vista a informação do A.R. de fls. 09 v., forneça a parte autora novo endereço para citação da ré no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.151852-8 - Josivan Sales dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora sobre a guia de fls.68 , esclarecendo, em 03 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.168860-4 - Rosa Neide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Neves - OAB RJ068513). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Fls. 31-33: diga a parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.179924-4 - Rodolpho Onofre Pampolha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Ramalho dos Santos Pugliesi Portella - OAB RJ106422). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.210543-6 - Cíntia Maltez de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Banco Fininvest e outro. Torno sem efeito o despacho anterior, tendo em vista o acordo homologado a fls. 36. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062956-4 - Wilson Cavalcanti Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). X Comércio e Comunicações LTDA e outros. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. , antes mesmo do comparecimento aos autos da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064698-7 - Metalight Comércio de Material Elétrico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonice Cover - OAB RJ141907). X Scandados Comércio e Serviços LTDA e outro. Deixo de apreciar, por ora, o pedido feito em tutela antecipada. Comprove a parte autora sua condição de microempresa ou de optante pelo SIMPLES, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.065672-5 - Cleonice de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmores Guimarães Fonseca - OAB RJ070185). X Globex Utilidades S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.066248-8 - Marcos César Mendes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Hsbc Bank Brasil e outro. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.067507-0 - Noêmia Conceição Mendes Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). X Telemar S/A (Botafogo). A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.067617-7 - Regina Celia da Silva Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Pereira Alves - OAB RJ127338). X Banco Itaú S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.067769-8 - Patricia Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Jesus da Silva Souza - OAB RJ138554). X Credicard S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.067914-2 - Jaci Teixeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ038535). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.068275-0 - Rosemary da Costa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Banco do Brasil e outro. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.155649-5 - Agostinho Jose Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088068). X Carla Cunha Rodrigues Alves. Indefiro a penhora on line por se tratar se pessoa física, podendo a penhora recair sobre conta salário. Informe a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.065250-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Edna Barbosa Brandão. Indefiro a penhora on line por se tratar se pessoa física, podendo a penhora recair sobre conta salário. Informe a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.022863-9 - Rosilda Ribeiro Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina da Silva Albertassi - OAB RJ076585). X Lucimar de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silveira Machado - OAB RJ046050). Venha a planilha detalhada e discriminada do débito a executar o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.054092-1 - Maria Aparecida Donato de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o depósito de fls. 320, efetuado em 31.01.2007, diga a exequente, em três dias, se pretende prosseguir com o recurso interposto às fls. 307-309, ou dele desistir, devendo no último caso, expressamente dizer se oferta ampla e irrevogável quitação quanto ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2003.800.101393-0 - Marcos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Ron Mar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). Ao autor sobre fls. 96-105. \r\n\r\nProc. 2003.800.142980-0 - Flávio Dias da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Dicasa Distribuidora de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Realizada e confirmada a penhora on line. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil, confirmando a transferência. \r\n\r\nProc. 2004.800.072733-6 - Luiz Antônio Rodrigues da Silva. X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelo José Augusto - OAB RJ103687). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.074204-0 - Soraya Tavares de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Diga a parte autora, expressamente, se com o depósito efetuado a fls. 102, dá ampla, total e irrevogável quitação, devendo ainda manifestar-se sobre fls. 105. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.017030-7 - Ieda Eterna do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Silva - OAB RJ071978). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte exequente sobre a guia de fls.143, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.019444-0 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X Condor Organização e Cobrança LTDA e outro. 1- Fls. 77 e 79: Anote-se onde couber. 2- Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nProc. 2005.800.019576-6 - Débora Paranhos Guerra Moita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Niely Cosméticos LTDA. Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, sobre a penhora realizada a fls. 69-70. \r\n\r\nProc. 2005.800.034125-4 - Andre Luis Fernandes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Simões Gomes Fernandes - OAB RJ062346). X Telerj Celular S/A. 1-Tendo em vista a substituição da garantia feita pela guia de depósito de fls. 46, declaro levantada a penhora de fls. 43\r\n\r\n2-Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.113842-0 - Guerrino Massello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ramundo - OAB RJ127509, Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614). X Venício de Paula Balbino e outro. Indefiro a penhora on line por se tratar se pessoa física, podendo a penhora recair sobre conta salário. Informe a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.127909-0 - Marcelo Ferreira Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suejane Assis Moura Nicacio - OAB RJ082182). X Bier Kelly (olimpo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2005.800.147390-7 - Iona Pillar Casali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Costa da Fonseca - OAB RJ115713, Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ118671). X Distribuidora Guanabara de Veículo LTDA (dig) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281). Intime-se a parte autora para que apresente planilha com memória de cálculo do débito atualizado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.004523-0 - Ana Maria Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.065012-5 - Roseli Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Elida. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.099778-2 - Carlos Esteves Faccini de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Primo Pinheiro - OAB RJ081556). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.114592-0 - Maria Fernanda de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Moraes e Castro Cardozo - OAB RJ115730, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1-Recebo o recurso de fls. 80-83 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.128433-5 - Cristiane da Silva Viera e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelis Paiva - OAB RJ136994). X Jailza Angélico Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Alves Júnior - OAB RJ135727, Luis Cláudio Barbosa da Costa - OAB RJ138077). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 13:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.135604-8 - Maria Roseli Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X American Tour Club. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.154857-0 - Barbara Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Rosangela Ribeiro Lima. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.164310-4 - Regina Maria Dalas Querino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Antonio Marcos Salustiano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.191241-3 - Gioconda de Faria Fabregas Surigue Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Pinheiro da Costa - OAB RJ134681). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos de declaração de fls. 59-60 e, no mérito, dou-lhes provimento, uma vez que existe na sentença prolatada o (s) vício (s) elencado (s) no art. 48 da Lei 9099/95.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, vez que no valor numeral que aparece no dispositivo (antes dos parênteses), constou equivocadamente R$ 1.000,00.\r\n\r\nAssim, retifico o dispositivo da r. sentença proferida para fazer constar: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de 1.300,00 (um mil e trezentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data da publicação da sentença.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.012201-9 - Laurico Abrantes Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955). X Banco Itaú S/a-itaucard Visa. Fls. 23: indefiro, tendo em vista o enorme número de processos e o valor da causa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.108512-0 - Ygor Azencleve Sant'Anna Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135593-7 - Mônica da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bernardo Nunes - OAB RJ129587). X Assurant Seguradora S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.065633-6 - Mauro da Costa Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). X VIVO S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.067248-2 - Rosane Cristina Fontenelle Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian da Silva João - OAB RJ123315). X Vivo-telerj Celular S. A.. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.067413-2 - Claudia Regina Alevato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.067422-3 - Maria da Penha Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Natura Cosméticos S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.068178-1 - Sebastião Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X NET RIO S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.014888-2 - Eluise de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluise de Carvalho Martins - OAB RJ052276). X Francisco Florentino da Costa. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.046855-4 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Jorge Luiz Duarte do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/07/2007 às 14:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.105006-3 - Wania Regina Tolentino Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Saulo Muniz da Conceição. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.126021-5 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Carlos Alberto C. Gonçalves. Tendo em vista a certidão da Juíza Leiga, intime-se a parte ré, para que traga aos autos, cópia da contestação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.130625-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Priscila Alves de Lima. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.166111-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Elisangela Batista de Lima. Aguarde-se por 10 dias o fornecimento de novo endereço da parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003311/2000 (2000.800.069374-3) - Marcelo Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). X Destake- Com. e Repres. de Equipamentos Odontológicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pugan - OAB RJ022117). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica na forma do art. 28 da Lei 8.078/90, para determinar que a execução alcance a pessoa dos sócios Rogério Bellan e Gilberto Nunes (fls. 102-107). Expeçam-se mandados de penhora e avaliação no valor da execução, com as advertências de praxe e com cópia desta decisão. Incluam-se os sócios no pólo passivo, oficiando-se ao distribuidor e anotando-se onde couber.\r\n\r\nProc. 2002.800.136841-8 - Adelaide da Conceição Pires Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521, Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). 1- Fls. 84 e 93: Anote-se onde couber. 2- Ao exequente para dar andamento ao feito em 48 h. \r\n\r\nProc. 2004.800.000997-0 - Olavo Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gonçalves da Silva - OAB RJ087178). X Globex Utilidades S/A - (ponto Frio). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). À parte exequente sobre o bloqueio de fls. 142 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.041690-2 - Jocila de Souza Tavares. X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.117392-2 - Fernanda de Souza Almas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta-unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). À parte exequente sobre a guia de fls. 174 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.002571-0 - Maria Soares Pires. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1-Fls. 68: anotem-se os nomes das patronas onde couber. \r\n\r\n2- Intime-se a ré para depósito da diferença apontada a fls.65 (R$ 200,00, conforme art. 475-J), no prazo de 24 horas sob pena de penhora on line do valor da diferença.\r\n\r\nProc. 2005.800.005641-9 - José Benedito Estanislau. X Credicar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 111V , deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.048248-2 - Jorge Antonio Santos. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). Deixo de receber os embargos de fls. 99-104, por serem intempestivos. Diga a parte autora sobre a penhora realizada a fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.800.099043-8 - Helle Vice Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). Intime-se a parte ré por DOERJ para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora on line.\r\n\r\nProc. 2005.800.148757-8 - Maria Lêda da Silva Paulino. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.152594-4 - Edival Cutrim Santos. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.072079-6 - Marcos Candido de Farias. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.106584-4 - Diléa Gonsalez Casella. X Velox (telemar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a ré. acerca da alegação feita a fls.51. \r\n\r\nProc. 2006.800.119997-6 - Bazar e Conserto de Calçados Vila Real LTDA Me. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). INTIMESER A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.126477-4 - Daniel Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/07/2007 às 11:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.131447-9 - Maria das Graças Teixeira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré, acerca das alegações de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.800.138168-7 - Antonio Eudes Paiva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1-Recebo o recurso de fls. 60-69 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.150900-0 - Andreia de Souza Jorge. X Extra Supermercado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). 1- Fls. 80: Indefiro, tendo em vista a publicação de fls. 82, em que constou corretamento o nome do patrono do réu. 2- Para apreciação do pedido de gratuidade para interposição do recurso, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nProc. 2006.800.153336-0 - Maria Izabel de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Vieira Leite - OAB RJ051612). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). No mérito, dou-lhes parcial provimento, ...corrijo de ofício o erro material para fazer constar do dispositivo da sentença que o valor a restituir é de R$ 744,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.159645-0 - Maria Jaqueline Guerreiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Boreo Comércio de Equipamentos LTDA. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.050844-8 - Elvira Negrello Capellato de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X João Batista Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). DA ANÁLISE DOS AUTOS VÊ-SE QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO A PRETENSÃO DE FLS.23/25, TENDO RAZÃO A PARTE EXCEPTA AO LANÇAR AS RAZÕES DE FLS.35/40, NOTADAMENTE O PONTO DE QUE O TÍTULO DE FLS. 26, GUARDE RELAÇÃO COM O TÍTULO ENSEJADOR DO PRESENTE FEITO ( FLS.11/12 ), NÃO HAVENDO NO CORPO DO MENCIONADO TÍTULO QUALQUER MENÇÃO AO OBJETO DO PRESENTE FEITO, DEFENDO EVENTUAL DILAÇÃO PROBATÓRIA SER RESERVADA NA VIA E FASE PROCESSUAIS PRÓPRIAS, PERTINENTES AOS EMBARGOS, APÓS A SEGURANÇA DO JUÍZO ATRAVÉS DA RESPECTIVA PENHORA, REJEITANDO-SE ASSIM, A EXECEÇÃO DE FLS.23/25, DETERMINANDO, AINDA QUE SEJAM RISCADAS AS EXPRESSÕES SALIENTADAS ÀS FLS.39. PROCEDA-SE À RESPECTIVA PENHORA, DESENTRANHANDO-SE O MANDADO DE FLS. 19 PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.074031-0 - Iolanda Pinho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Bruno - OAB RJ100125). X Marcelo da Silva Barbosa. 1- Fls. 26: Anote-se o nome do patrono do rexecutado para fins de intimação. 2- Regularize o executado sua representação processual em 48 hs, sob pena de não homologação do acordo celebrado entre as partes e prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.077631-0 - Jailton Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Moreira - OAB RJ105691). X C & A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Esclareça o exequente sua planilha de fls. 157, tendo em vista o depósito do valor da multa fixado em sede de embargos à execução (fsl. 155) e o depósito de fls. 126 relativo à condenação, sendo certo que o salário mínimo já é um fator de correção em si mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.800.008383-4 - Antonio Carlos Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" do valor. \r\n\r\nProc. 2004.800.100870-4 - Luiz Fernando Machado Reimão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Hildebrandt - OAB RJ104583). X Rf Car. Designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/07/2007 às 14:30H. \r\n\r\nProc. 2004.800.117106-8 - Raimundo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). À parte exequente sobre a guia de fls. 100 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.144109-6 - Norma Soares da Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Ezequias Silva da Rocha. Ao exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.146252-0 - Ana Maria Mello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207). À parte exequente sobre a guia de fls. 128 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.021187-7 - Regina Celia Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). À parte exequente sobre a guia de fls. 55 , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.073101-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Diego de Souza Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Ratifico fls. 53. COm a vinda do endereço, designe-se AC, intimando-se a autora e citando-se o réu por OFicial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.081528-0 - Suellen da Cunha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Bcp S. A.. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.112683-3 - Andocides Saidy de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Solazer Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.143726-7 - Marcio Marinho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Manoel da Silva - OAB RJ078369). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). À parte exequente sobre a guia de fls. 73 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.145398-4 - Solimar Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Aparecida Sandra Pinheiro. Diga a parte autora sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.800.152758-0 - Soraia de Oliveira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza de Siqueira - OAB RJ120031). X Viação Oeste Ocidental LTDA. 1-Fls. 49: indefiro. \r\n\r\n2-Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.165313-4 - Cecília Leôncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Paulo Santa Rosa. A autora para fornecer novo endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.023456-5 - Maria Helena Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). DESIGNADA ACIJ PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.800.058564-7 - Julio Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Fls. 106: Indefiro. Tendo em vista a liminar concedida no mandado de segurança impetrado pela ré, aguarde-se o julgamento do remédio heróico pela E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.142143-9 - Veronica de Araujo Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Oliveira Mambreu - OAB RJ075301). X Sul America. À parte exequente sobre a guia de fls. , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.079339-8 - Eduardo de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.800.080195-4 - Cristóvão Soares Penido. X Hélio Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). Designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2007 às 14:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.105118-3 - Ricardo Campos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Vivo-telerj Celular S;a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a data do protocolo da petição a fls. 42 e a data de recebimento do mandado de levantamento, esclareça o autor se levantou a quantia depositada. Em caso negativo, junte aos autos o original do mandado, em três dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.142872-2 - Michel Pereira de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). À parte exequente sobre a guia de fls. 56 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.145809-0 - Osmar Joaquim Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte exequente sobre a guia de fls. 82 , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.165409-6 - Elaine de Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Marques Victoria - OAB RJ130726). X Vivo-telerj Celular S/A. A autora sobre o A.R. negativo, fornecendo novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.800.197588-5 - Isabel Gonçalves Gandara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). X Breda Rio. INTIMESE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 200728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006104-2 - HELOISA MULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JULIA DA SILVA MULLER Despacho:Reitere-se o ofício, fixando o prazo de 15 dias para resposta \r\n\r\nProc. 2006.202.012646-2 - EUZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento de 50% da verba indicada às fls. 16/17. Expeça-se Alvará.... \r\n\r\nProc. 2006.202.014659-0 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JORGE FERREIRA DA SILVA Sentença:...DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o respectivo Alvará em favor de MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA, para levantamento dos valores devidos a título de diferenças salariais de 3,17% devidos ao falecido JORGE FERREIRA DA SILVA.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.202.002404-5 - ALBANO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X EDSON BOA NOVA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Sentença:SENTENÇAJULGO PROCENDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de promessa de compra e venda do imóvel situado na Rua João Barbalho nº 737, aptº 105 - inhaúma, Rio de Janeiro - RJ, celebrado entre as partes, condenando o réu a devolver ao autor o preço pago de R$ 39.000,00(trinta e nove mil reais), devidamente corrigido monetariamente desde a data do desembolso e com incidência dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, bem como para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e com incidência dos juros de mora de 1%(um por cento) ao mês desde a citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010070-9 - ANTONIO FIRMINO DE OLIVEIRA NETO X Falecido: NOEMIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586), Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Sentença:1ª VARA CÍVEL DE MADUREIRAProc. no. 2006.202.014659-0SENTENÇA Face a observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o respectivo Alvará em favor de MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA, para levantamento dos valores devidos a título de diferenças salariais de 3,17% devidos ao falecido JORGE FERREIRA DA SILVA.Cumpridas as formalidades legais, baixem e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2007.Débora Maria Barbosa SarmentoJuíza de Direito \r\n\r\nArrolamento, C/C pedido de alvara \r\n\r\nProc. 2006.202.016816-0 - JORGE LUIZ DE CARVALHO PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X Falecido: MARIO PLACIDO PARENTE Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.003446-4 - Inventariante: NOENY TAVARES VALDIGEM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X GERALDO NUNES VALDIGEM Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.202.014582-1 - Inventariante: JACIRA AMORIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X GESSY BEZERRA DA CONCEIÇÃO Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pdido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.013190-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO DE OLIVEIRA COUTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001030-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ESPOLIO DE ARLINDO OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Comprove-se a titularidade do bem indicado à penhora \r\n\r\nProc. 2006.202.007355-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X SERGIO DE SA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Despacho:Ao peticionário de fls. 52 sobre a certidão de fls. 54 \r\n\r\nProc. 2007.202.001700-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X COSME VALDIR DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 04 / 07 /07, ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006175-3 - SOLANGE SOARES TOSCANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966) Sentença:SENTENÇATrata-se de ação de indenização por danos morais, pelo rito sumário, proposta por Solange Soares Toscano em face de HSBC Seguros, em virtude de ter celebrado contrato de seguro do seu automóvel Escort XR3 1.8 com o réu, efetuando o pagamento da primeira parcela no valor de R$ 722,25 (setecentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos) no ato da contratação.Contudo, afirma a autora que ao contactar o réu para efetuar o pagamento da 2ª parcela, em 08/04/05, foi surpreendida com a informação de que seu veículo não estava segurado, pois não havia sido aceito na vistoria realizada. Insurge-se a autora contra a atitude do réu em virtude de não lhe ter sido informada a recusa na contratação do seguro, além de não ter recebido a devolução da quantia referente à primeira parcela, paga no momento da assinatura do contrato.Assim, requer a condenação do réu à devolução do valor de R$ 722,25 (setecentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos), bem como ao pa \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.014152-9 - ALONSO SERRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X EDIFICIO PALACE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE MADUREIRAProcesso nº 2003.202.014152-9SENTENÇAFace ao que consta às fls. 28/29, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2003. Débora Maria Barbosa SarmentoJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.012432-5 - WILSON PIMENTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quato aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação.Defiro a produção das provas requeridas.Oficie-se ao DIPEJ para que indique ao Juízo perito engenheiro apto a realização de perícia em demanda ajuizada em face da LIGHT \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.005676-9 - MARIA DA PAZ DAMIÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04 /07 /2007, às 15:20 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94) \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008484-2 - MANUEL LUIZ DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CLAUDIO TUPAN LOPES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Despacho:1) Extraia-se carta de sentença.2) Após, cumpra-se fls. 91 item 2 \r\n\r\nProc. 2006.202.006442-0 - EDEN ESTEVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X VALDELICE ARAÚJO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora quanto a possibilidade de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.202.008503-4 - CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X HELENA PAZZINI IANKUKOWICZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito os embargos por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade na decisão, que em nenhum momento menciona \"purga parcial\", devendo a ré depositar integralmente o valor que entende devido. Intime-se a ré, pessoalmente, com urgência para promover a purga total do débito em 10 dias, sob pena de acolhimento do pedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.016459-1 - MARIA LUIZA DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CARLOS PINTO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Decisão:Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum, rejeito os embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.202.011308-1 - LEONARDO DE ALMEIDA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 201/202: Justifique-se o pleito ante a produção de prova pericialnos de ação ordinária de revisão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.011341-1 - MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA X GLAUCILENE DA SILVA E OUTRO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE MADUREIRAProcesso nº 2003.202.011341-1SENTENÇAFace ao que consta às fls. 13/14, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2003. Débora Maria Barbosa SarmentoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.202.001534-0 - CENTRO EDUCACIONAL PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X RITA REGINA BERTATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.001030-7A - ESPOLIO DE ARLINDO OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:Diga o impugnante \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.003150-5A - JERÔNIMO VENETILLO X PATRÍCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.012550-0B - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X CRISTINA APARECIDA MAC- CULLOCH MARTINS FIUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico perseguido.Não se deve levar em conta a legalidade ou não de eventual cobrança, mas sim o benefício econômico pleiteado.Assim, acolho a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 24.713,90, com apoio na regra fixada no art. 259, II do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007405-0 - JAIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:SENTENÇATrata-se de ação de responsabilidade civil por danos morais ajuizada por Jairo da Conceição em face de Panamericano Arrendamento Mercantil, em que pretende o autor a reparação pelos danos morais sofridos em razão de o réu ter mantido seu nome nos cadastros restritivos de crédito mesmo após a entrega amigável do automóvel objeto do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes.Alega o autor que em virtude da permanência indevida de seu nome nos cadastros do SPC e SERASA não pode adquirir um veículo mais novo para realizar transporte alternativo, do qual é motorista cadastrado, pelo que requer indenização por danos morais em valor não inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 08-25.Audiência de conciliação do art. 277 do CPC as fls. 34, em que o réu apresentou contestação por escrito, tendo o autor se manifestado acerca de seu conteúdo. Contestação as fls. 35-40, em que o réu sustenta, em sínte \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.014290-0 - JANICE HELENA GARRIDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X BRADESCO AUTO / RE SEGUROS Decisão:Tendo se esvaziado o interesse de obter a tutela de mérito, acolho os embargos para retificar a sentença de extinção, sem análise do mérito, com fulcro na norma fixada no art. 267 VIII do CPC, diante da perda do objeto.Reconsidero ainda a decisão de fls. 93 para deferir a JG à parte autora, retificando o decisum para que se observe a norma fixada no art. 12 da Lei 1060/80. Intimem-se .Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.003186-4 - NELSON TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:A sentença de fls. 103 encontra-se em consonancia com o despacho de fls. 100, não vislumbrando esta magistrada qualquer omissão, contradição ou obscuridade, pelo que rejeito os embargos. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2002.202.007833-0 - EDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X SUPEREX - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Fls. 422/423: Diga a autora, devendo ser ressaltado, desde logo, que a sentença não transitou em julgado \r\n\r\nProc. 2005.202.010483-0 - MGV-ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X PAULO DANTAS CABRAL Despacho:Remarco audiência de conciliação para o dia 04/07/2007, às 15:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2006.202.009780-2 - LUIZ ALBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X JOÃO MARCOS DE ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:1) Defiro a gratuidade a parte ré2) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.202.017560-6 - VALPORTO RIO AUTO VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X SUPERVIA S/A - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A E OUTRO Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e lucro cessanate \r\n\r\nProc. 2006.202.000504-0 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Decisão:Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisun, rejeito os embargos apresentados. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.202.000478-7 (17818) - VICTORIO ANTONIO THOMAZI (Adv(s). Dr(a). VÉRA LUCIA VAREJÃO DA SILVA (RJ-102935) Despacho:Aos interessados ( fls. 103/104) \r\n\r\nProc. 2004.202.004339-3 - ESTELA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA AMORIM DO VALLE (RJ-105457)) X ANTONIO FERREIRA LIMA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 122/125, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nProc. 2006.202.000966-4 - Inventariante: DIMAS FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X MARIA LAURINDA MARQUES ANDRADE Despacho:Fls. 47: Digam as partes \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( sustação de protesto) \r\n\r\nProc. 2006.202.014097-5 - F & G DO VALQUEIRE PARABRISAS E ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X RUFATO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RUFATO MILANEZ (SP-124275) Decisão:1 - Chamo o feito à ordem. Desentranhem-se fls. 32/53 e distribua-se por dependência a estes autos, pois referem-se à ação principal, renumerando-se as folhas. 2 - Após, ao autor em réplica. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2001.202.003375-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X FIRMINO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Decisão:Defiro a penhora on line \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.202.011933-2 - ODACYRA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON BERTOLINO SANTOS (RJ-076937), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum, rejeito os embargos apresentados. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.013358-4 - MARIA EMILIA DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734), Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219)) X ILTON DIAS MOREIRA Despacho:1) Fls 146 - Anote-se.2) Cumpra-s fls 147. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012550-0 - CRISTINA APARECIDA MAC- CULLOCH MARTINS FIUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.010641-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X POSTO DE GASOLINA MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Decisão:1) por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum, rejeito os embargos. Intimem-se.2) Sem prejuízo, recebo o recurso de fls. 399/402 nos regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.202.015564-4 - SIRLENE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X NILSON EUGENIO DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos cópia da inicial bem como do primeiro despacho positivo da demanda que tem curso na 2ª vara cível, a fim de se verificar a existência da conexão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c arbitramento de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.202.010805-8 - REGINA CELI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X EDSON SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quato aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação.Defiro a produção das provas requeridas.Oficie-se ao DIPEJ para que indique ao Juízo perito engenheiro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.014422-1 - CELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X JORGE MIGUEL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos alugueres e encargos (cf. cláusula 5ª. do contrato de locação) devidos desde fevereiro de 2006, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.011433-4 - CLEBER BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)), Assistente: MARIA DO ROSARIO BAPTISTA) X AUTO VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)), SUL AMERICA CIA. NACIIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:SENTENÇATrata-se de ação de responsabilidade civil proposta por Cléber Batista de Oliveira Júnior, assistido por sua mãe Maria do Rosário Baptista, em face da Auto Viação Madureira Candelária, em que pretende indenização por danos estéticos e morais. Afirma o autor ter sido vítima de acidente quando ia embarcar no ônibus da sociedade ré, que se encontrava em movimento, não tendo o motorista parado totalmente o coletivo, o que fez com que o autor escorregasse e caísse, momento em que a roda dianteira do ônibus passou sobre a perna do autor, gerando-lhe as lesões descritas nas fotografias que instruem a Inicial.Acompanham a Inicial os documentos de fls. 10-11 e 15-20 e fotografias de fls. 12-14.Decisão determinando a citação e designando audiência de conciliação do art. 277 do CPC as fls. 21.Petições do autor arrolando testemunhas as fls. 22-23 e anexando novos documentos as fls. 24-99.Audiência de conciliação do art. 277 do CPC as fls. 100, em que o réu apres \r\n\r\nProc. 2005.202.010809-3 - SANDRA APARICIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X RIO DECOR PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.202.004555-3 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Sentença:SENTENÇATrata-se de ação de responsabilidade civil com pedido de tutela antecipada proposta por LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA em face da NET RIO S/A, em que o autor requer a concessão de tutela antecipada para o fim de excluir o nome do autor do cadastro restritivo de crédito do SPC e a procedência do pedido para condenar a ré a anular de seus registros contábeis qualquer débito atribuído ao autor e à cancelar, no prazo de cinco dias, a anotação feita no SPC, sob pena de multa diária equivalente a R$ 300,00 (trezentos reais), bem como ao pagamento de reparação pelo dano moral ocasionado a ser fixado por arbitramento, corrido monetariamente desde o evento danoso e com juros de mora desde a citação.Afirma o autor estar sendo impedido de operar crédito com instituições financeiras e empresas comerciais em razão de seu nome constar nos arquivos do Serviço de Proteção ao Crédito como devedor da ré, apesar de nada ter contratado com a mesma.Declara o autor que não assinou nenhum c \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.202.012006-0 - GILZA DA COSTA QUITO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.202.007484-8 - LEONARDO DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos da perita \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010686-4 - NÉLSON MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.202.000075-0 (8120) - ALCIONE DE FATIMA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X TYRONE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180) Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.004781-1 - CARLOS THOME DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X VERA MARIA FERREIRA PINTO Despacho:1) Defiro a prioridade. 2) Redesigno o ato para o dia 25.07.2007, às 13:50. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado para que promova a diligência observando a data ora designada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.004232-1 - JACIREMA SOBRAL BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) X Falecido: LAURINDO CELESTINO DO BOMFIM Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008754-0 - MARIA TRINDADE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X DOMINGOS ANTONIO DE MATTOS Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.202.010183-7 - SEBASTIAO MENEZES MARCELLO X IBERE SADDOCK MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.005480-5 - GILBERTO CAMPOS DE ROURE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X Falecido: GILDA CAMPOS DE ROURE Decisão:1) Nomeio como Inventariante o requerente. 2) À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.005734-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X YURI BARBOSA LOPES Despacho:Emende-se a inicial para atribuir o valor correto a causa (art.259, V do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.009149-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X MARCONDES ALEXANDRE SEEBERGER FILHO E OUTRO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 13:40 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.013238-0 - CREDICARD S/A - ADMISNISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIS DE PINHO PINTO Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.003609-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TANIA MARIA GOMES BARBOZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.952,93, corrigida monetariamente a partir de cada vencimento, acrescida de juros legais de mora e multa de 2%, consoante a cláusula 8.1 do contrato celebrado entre as partes.... \r\n\r\nProc. 2005.202.003857-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONFEITARIA E PIZZARIA NOSTRO PANNE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046) Despacho:1) Ao autor sobre a certidão supra 2) restaure-se a distribuição. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.202.015964-7 - COLEGIO PROJEÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) ANDRÉA PAULA BARRETO NEJAIM, Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:Fls. 63. Observe-se as normas fixadas na Lei no 11.232/05, formulando pedido compatível. \r\n\r\nProc. 2006.202.006587-4 - CONDOMÍNIO VILA PADRE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MANOEL GONÇALVES MENEZES E OUTROS Despacho:Fls. 28. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.010427-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X ANTONIO MARINO CIRQUEIRA FILHO Despacho:1) Retifique-se como requerido, oficiando-se ao distribuidor para que passe a constar ANTÔNIO MARINO CIRQUEIRA SILVA. 2) Fls. 19: Defiro, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.013287-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FERNÃO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X UMBERTO BIONI LUNA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 3/7/2007 às 14:00 hs. Intime-se e cite-se como requerido às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.202.013290-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FERNÃO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ORLANDO CARLOS FERREIRA Decisão:1) Oficie-se ao distribuidor para que passe a constar no pólo passivo os nomes dos 2º e 3º réus. 2) Remarco a audiência de conciliação para o dia 03/07/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se , nos endereços fornecidosas fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.202.014587-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTA PORA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X NELI CALHAU POELL Despacho:Remarco a audiencia de conciliação para o dia 03/07/2007 as 13:50 hs. \r\n\r\nProc. 2006.202.015106-7 - CONDOMINIO JAQUELINE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X MARIA CRISTINA R. MIRANDA Decisão:1) Fls. 26: Defiro 2) Remarco a audiência de conciliação para o dia 03/07/2007 às 13:40 horas. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015497-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AIRTON NUNES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 47:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.015765-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DIOGO VIANA DE OLIVEIRA Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 3/7/2007, às 14:20 horas. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000968-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MIRAMAR BONAM E OUTRO Decisão:Remarco a audiência de conciliaçaõ para o dia 3/7/2007, às 14:10 horas. Cite(m)-sde i intime(m)-se. Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.009110-1 - ESPOLIO DE ENCARNACAO AUGUSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X ZUCA'S CABELELEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981) Despacho:Expeça-se guia . \r\n\r\nProc. 2007.202.002367-5 - DELMINA DE LOURDES REGO MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANTONIO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.003880-6 (21046) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X HERMES CHARPINEL FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Mantenho a decisão de fls.287 por seus próprios fundamentos. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.202.008772-9 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANGELA MARIA MARQUES CORDEIRO Despacho:Esclareça a exequente já que no sistema BACEN JUD o CPF informado pertence a ANGELA MARIA SOARES MARQUESe nao a ANGELA MARIA MARQUES CORDEIRO, a fim de evitar-se eventual prejuízo a terceiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.003054-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X UNIPETRA COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA ( UNIPEÇAS ) E OUTRO Aos interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundado em título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.003123-2 - C. M. COUTO SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MMG DE BONSUCESSO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA E OUTRO Despacho:...Defiro a suspensão conforme requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001504-6 - ANA MARIA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:O processo acha-se em ordem, ... Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque,... fixo os honorários em 06 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001784-5 - JUREMA DE CASTRO LUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:O processo acha-se em ordem, ... Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque,... fixo os honorários em 06 salários mínimos. .. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.001852-5 - ADRIANA CAVALCANTE ANGELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2007.202.000862-5 - MARIA MADALENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:O processo acha-se em ordem, ... Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque,... fixo os honorários em 06 salários mínimos. .. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007774-1 - JOSE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X WURTH DO BRAZIL PECAS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.202.007973-1 - KATLYN URSULA DO AMARAL CONTE (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X LEANDRO CONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Despacho:Junte-se. As partes.(perícia marcada para o dia 12.06.07, às 9:30 horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2006.202.001534-2 - JOSE PAULO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X VILA REAL TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.004915-7 - KÁTIA REGINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nIndenizatória, P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.002900-6 - ALEXANDRE DA SILVA QUEIROZ MOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o teor do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.002511-6 - EUNICE MENEZES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO ALVES CORREIA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 108/110, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecido SEBASTIÃO ALVES CORREIA, ... \r\n\r\nProc. 2002.202.012384-0 - CARLOS AUGUSTO SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634)) X OSWALDO SENRA JUNIOR Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.008109-6 - NOELIA PINHO ALVES BARSETTI (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X DANTE BARSETTI Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.010139-4 - MARIA LUCIA AUGUSTO BARBOSA MOREIRA X WANDERLEI LEONIDIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2006.202.009529-5 - Inventariante: LUZIMAR VERDUC MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X ANTONIO OSCAR COUTINHO MARTINS Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.005687-5 - CELI GOMES ABRÃO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)), Falecido: JORGE ABRÃO Despacho:Venha o recolhimento integral das custas judiciais e taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.008038-3 - JOSE SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum, rejeito os embargos. 2) Recebo o recurso de fls. 282/286 nos regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.202.010784-2 - CLAUDIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação.Defiro a produção das provas requeridas. Oficie-se ao DIPEJ para que indique ao Juízo perito engenheiro elétrico. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.007170-9 - RENAN DA CONCEIÇÃO BRAGA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 52/53. Indefiro, já que a sentença determina a exclusão do nome do autor do seu cadastro unicamente em relação ao débito apontado pela ré... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.014806-8 - DOUGLAS DOS SANTOS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID DA CONCEIÇÃO SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com apoio no art. 267, VI, do CPC, no que tange ao réu DAVID DA CONCEIÇÃO SANTOS...Desde logo, designo audiência de conciliação para o dia 03 de maio de 2007, às 14:30 hs..P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.202.002071-6 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:...Regularize o patrono da autora sua representação processual em 15 (quinze) dias...O processo acha-se em ordem... Defiro.. as provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque.... \r\n\r\nProc. 2007.202.005592-5 - MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016907-2 - VERA SIMAO SAVITI (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:O processo acha-se em ordem ... Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 10/07/2007 às 13:30 h. Intimem-se as partes e as testemunhas já arroladas . \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.202.009426-6 - JOSÉ CARLOS MONTOVANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X JUSTINA MARIA SANT'ANNA CALISTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:1) Defiro a JG a ré 2) Em réplica. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.008196-0 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X JACYRA TAVEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:1) Defiro a JG aos 2º e 3º réus. 2) Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009589-3 - PATRICIA DE OLIVEIRA BARACHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X WILSON TAVARES PINTO Despacho:Diga o autor... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.015133-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X CARLOS MURILO MONTEIRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.011056-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DE MIRANDA CARTAXO Despacho:Cumpra-se fls. 33 corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.016532-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARDOSO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA Ao interessado, para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.016746-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ SERGIO SIMIAO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.002756-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALESSANDRA KARLLA TORRES PINHEIRO Ao interessado, para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.012503-2 - ITAUCARD-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA X JORGE RODRIGUES EDUVIGES Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.009648-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X DIP MODAS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.202.002855-5 - ESPÓLIO DE DEOLINDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) SEBASTIANA DOS ANJOS BAPTISTA Ao Interessado, para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.013947-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X PAULO CESAR COUTINHO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se deseja a homologação do acordo apenas em face da 2ª ré, excluíndo o 1º réu, que não compareceu à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.202.001529-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MERCADO SUPREMO DE TURIAÇU LTDA E OUTROS Ao interessado, para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.002205-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINALDO BASSI DO CARMO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 3.7.2007, às 14:50 hs. Cite-se no endereço fornecido na inicial . \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.202.000211-8 - CLAUDIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ISABEL DA SILVA BANGE Ao interessado, para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015558-7 - MARCIA MORGADO FRANCISCO LUIS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X NILBERTO PEREIRA DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Indefiro a produção das provas requeridas por se tratar de questão meramente de direito. Transitada em julgado, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.007505-3 - MANUEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X ANA MARIA TAVARES E OUTRO Ao Interessado, para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.011455-1 - M.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X C.V.A. Sentença:...JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.012754-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA STELA BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Defiro a suspensão conforme requerida. \r\n\r\nProc. 2006.202.016381-1 - AUGUSTO DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X HENRIQUE MACHADO DA SILVA), Fiador: ANTONIO ALVES DE FREITAS Ao Interessado, para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.003117-9 - MARIA DA GLORIA SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X SEVERINO GUILHERME DA SILVA Ao interessado, para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001226-4 - MARIA ALINE DA SILVA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X AMANDA MATHEUS DE OLIVEIRA Despacho:1) Defiro a gratuidade a parte ré 2) Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.004931-5 - ESPOLIO DE FIRMINO EMILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X GILSON FREIRE DA SILVA E OUTRO Ao Interessado, para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.007267-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X S D A ANTUNES VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Aos interessados. (fls.51/52 ) \r\n\r\nProc. 2006.202.009003-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JESUS WILSON NUNES BESERRA Ao Interessado, para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.017361-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIA GERALDO DE MELO Ao interessado, para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.001996-9 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X GLORIA REGINA DOS SANTOS PITTA LINS Ao interessado, para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.002311-9 - SOMA SOLUÇÕES MAGNETICAS INSDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X ENGEPOWER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ao Interessado, para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.002183-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SALIBAS EMBALAGENS LTDA E OUTRO Ao Interessado, para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.002905-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X RAIMUNDO MURILO MOREIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.410.005629-1 (23450) - EVANDER MACHADO EIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO LUIZ DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.202.003859-7 - MARIA JOSÉ GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X SEMEG SAÚDE LTDA Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 85, item 02. 2) O processo acha-se em ordem.... Defiro a produção dsa provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque,... Faculto às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias a indicaçaõ de assistentes técnicos e apresentação de quesitos... \r\n\r\nProc. 2006.202.011006-5 - ENIR DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.202.000152-7 - MARIA ISABEL DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X BANCO ITAÚ S/A Ao interessado, para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.000804-2 - ALTAIR SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL E OUTROS Ao Interessado, para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.002479-5 - GLADSTON PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:O processo acha-se em ordem, ... Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque,... fixo os honorários em 06 salários mínimos. .. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.001953-4 - SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X MILEGAS DE IRAJA INSTALADORA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Despacho:Em obediência ao Acórdão de fls. 103/107, faculto às partes a produção de quaiquer outras provas, que deverão ser indicadas, e justificadas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002361-4 - FLAVIA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE JESUS FREITAS Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 3/7/2007, às 14:40 hs. Cite(m)-se fora dos horários estabelecidos no caput do art. 172 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.010621-6 (22161) - CENIRA DOS SANTOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NADYR FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:....HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL,,, dos bens deixados pelos falecidos NADYR FERNANDES DOS SANTOS e JAYME PINTO DOS SANTOS, \r\n\r\nProc. 2006.202.001190-7 - Inventariante: MARIA ADELAIDE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA SILVA BOUCAS (RJ-042767)) X JOSE JOAQUIM AZEVEDO MOREIRA Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.002553-0 - Inventariante: OLGA OFFREDE SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PRADO (RJ-064444)) X WALDIR OFFREDE SEBASTIÃO Despacho:Diga o autor... \r\n\r\nProc. 2006.202.003077-0 - TANIA REGINA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062)) X Falecido: GUIOMAR FERNANDES RIBEIRO Despacho:Aos interessados. (fls. 46 ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.016797-0 - Inventariante: MARIA ELISA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460)) X ARNALDO VIEIRA LIMA Despacho:1) Fls. 28: Defiro a prioridade 2) Fls. 29: Defiro a conversão para arrolamento 3) Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.009544-1 - JOZIANE DE SOUZA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE LTDA Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.005060-3 - JOSÉ JOAQUIM BARBORINO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X JAIR DO AMARANTE JUNIOR), Fiador: DALVA MAGDALENA ÁVILA SANT´ANA Ao interessado, para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.000910-0 - SERGIO DA FONSECA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X LIGHT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Junte-se. As partes para apresentação de quesitos em 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.010395-4 - JOÃO CARLOS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE VIANA DA SILVA Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.007455-3 - VILSA BARETO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X ALAIDE DE ABREU PIRES Despacho:J. As partes obre o laudo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.011897-2 - VANDERLEI PAULO VITALI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo AIJ para o dia 10.07.2007, às 14:00 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.202.013406-9 - ARENY SIMÕES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981)) X CONDOMÍNIO Decisão:Nomeio como perito do Juízo HENRIQUE SÉRGIO VALENTE, devendo ser observada a Resolução do DIPEJ. 2) Encaminhe-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.008580-0 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LAURA MARIA STELFFEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:A ré reconvinte. \r\n\r\nProc. 2002.202.003420-0 - ESPOLIO DE JOAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X JOCELIA BRANDAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Junte-se. As partespara apresentação de quesitos em 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.202.014002-8 - PAULO ROBERTO LESSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559)) X HILDA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido,...Condeno a demandada ao pagamento de aluguel mensal, a ser apurado em liquidação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.001759-6 - NORMA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X WANDA PEREIRA MAFRA Decisão:A existência de contrato de locação impede o manejo da ação possessória, devendo a inicial ser emendada para observar os ditames da Lei no 8.245/91 adequando-se à hipótese de despejo pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.202.001896-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUVALDO DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial...condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios,... \r\n\r\nProc. 2007.202.003008-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WALLACE BORGES DA SILVA Ao Interessado, para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012253-5 - ASSOCIAÇÃO ATLETICA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X FRANCISCO DE FIGUEIREDO AGUIAR Decisão:Do exame dos autos...Porém, existindo dúvidas acerca dos bens objeto da arrematação afigura-se previdente a revogação da liminar a fim de que se evite prejuízo irreparável ao réu postergando-se a solução das divergências ora verificadas para a fase instrutória. Recolha-se o mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.010684-9 - HELIO DE OLIVEIRA DEMEZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao autor para confirmar o endereço da testemunha Adriana da Silva dos Santos, pois não encontrado pelo Sr. OJA, conforme certidão de fl. 130. \r\n\r\nReparação de Danos, ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.202.002360-2 - VANDA NAZARÉ BIANCHI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Redesigno audiência de conciliação para o dia 3.7.2007, às 15:00 hs. Intimem-se as partes, citando a denunciada. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c declaratoria negativa de contrado bancario c/c pedido de tutela antecipada c/c preceit \r\n\r\nProc. 2006.202.008418-2 - JOAO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X BANCO BMC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Fls. 107/108. Diga a primeira ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.202.007624-6 - VANILDA FLORINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de arras em dobro ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001414-5 - HELCIO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:...Recebo a emenda.... Citem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.000903-2 - ROSA TEREZINHA PIUMATO PINNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Ao Interessado, para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.013007-6 - JOSE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Decisão:Promova-se a inclusão no polo ativo da demanda de JURACI BRAGA DE AZEVEDO DOS SANTOS junto ao Distribuidor. Anote-se. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.001527-7 - ATEL TECNICA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X FRIGORIFICO BORDON S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES (SP-077034D) Decisão:Venha matrícula atualizada do bem, devendo o proprietário do bem ser incluído no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006393-2 - ENERSI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ENAIL ALVES Sentença:...Expeça-se Alvará das verbas indicadas às fls. 21 e 26, referentes aos saldos de FGTS e da conta corrente no 105807-X, agência 3522-X, junto ao Banco do Brasil, em favor da requerente... \r\n\r\nProc. 2006.202.008766-3 - ARACY PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GILSON PORTELLA SANTOS Sentença:Busca a requerente ARACY PORTELLA DOS SANTOS o levantamento junto à CEF do valor correspondente ao saldo de FGTS devido a seu falecido filho GILSON PORTELLA SANTOS...defiro o pedido de levantamento da verba indicada às fls. 19. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.202.009439-4 - FABIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X Falecido: JACI FERREIRA Sentença:...defiro o pedido de levantamento da verba indicada às fls. 26, em favor do requerente. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.202.015012-9 - IVONILDE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADELSON DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:...defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 20. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.202.015593-0 - EDNA REGINA DO NASCIMENTO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADEMAR MENDES DA SILVA Sentença:...defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 23, na proporção de 50% em favor de EDNA REGINA DO NASCIMENTO MENDES, 25% em favor de GLAUCO DO NASCIMENTO MENDES e os 25% restantes em favor de GLAUBER DO NASCIMENTO MENDES. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.202.005627-9 - REINALDO VALTAO PARREIRA E OUTROS, Falecido: CLEMILDA FERNANDES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:1) Defiro a JG. 2) Venha a certidão de dependentes habilitados no INSS. 3) Sem prejuízo, oficie-se para que seja informado o(s) saldo(s) atualizado(s). \r\n\r\nProc. 2007.202.005797-1 - MARIA MAGDALENA SOARES SABINO X Falecido: AUREO LUIZ SOARES SABINO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Decisão:1) Defiro a JG. 2) Venha a certidão de dependentes habilitados no Órgão próprio. 3) Sem prejuízo, oficie-se à CEF e Banco do Brasil S/A para que sejam informados os saldos de PIS e PASEP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.005489-5 - IRENE FIGUEIREDO CASASOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GOES (RJ-093755)) X LUIZ BAGO CASASOLA Despacho:Cumpra-se fls. 81-v. \r\n\r\nProc. 2005.202.000464-0 - REGINA GUERRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X Falecido: REDYLIRA GUERRA COUTINHO Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2006.202.016482-7 - HERON AUGUSTO SOUZA NOBRE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X Falecido: MARIA SOUZA NOBRE Despacho:Esclareça o requerente a não observância da ordem estabelecida no art. 993 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.001055-3 - BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X LUIS CLAUDIO BLANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho:Fls. 157: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.015079-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUZIERE RODRIGUES MOTA Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 32, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.003355-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDER CANSANCAO BRAGA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.003728-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDISON NOROES MENEZES JUNIOR Decisão:Emende-se a inicial para atribuir o valor correto à causa (art. 259,V do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003616-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LIDIA BENTO DE ABREU Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 3/07 /07, ÀS 15:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.005815-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CUTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X SERGIO ALEXANDRE VIEIRA MOREIRA Despacho:CUMPRA-SE O ART. 276 CPC. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de cláusla c/c obrigação de fazer, indenização danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013428-8 - JORGE SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nDemolitória, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.202.015706-9 - NOBERTO JUSTINO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORINA DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.007082-3 (21577) - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X CLEIDE SOFIA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 154, que não apresenta qualquer dubiedade. \r\n\r\nProc. 2007.202.001111-9 - CLÁUDIA DE VALNISIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ESTER SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.005565-2 - FERNANDO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X HERMES NUNES BARBOSA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação de tutela ante a possibilidade de purga da mora, e a irreversibilidade do pleito. Citem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001502-0 - ESPOLIO DE JOÃO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANA ESQUADRIAS MATALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073) Despacho:Nada a reconsiderar. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Infração de |Obrigalção Legal c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.000159-8 - MANUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-037088) Despacho:1) Intime-se para desocupação voluntária;2) Venha a planilha em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006892-9 - GERDAU AÇOMINAS S/A X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AMÁLIA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora \"on line\", salvo no que tange à 4a executada, já que o CPF fornecido na inicial encontra-se equivocado, ... \r\n\r\nProc. 2006.202.014085-9 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOEL DA ROCHA Despacho:Ao exequente sobre a indicação formulada às fls. 37. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.010177-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NAVEG MADUREIRA COMERCIO LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 27. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006302-6 - FERNANDA CARDOSO PEREIRA BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X ATL TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Altere-se o pólo passivo para qeu nele passse a figurar com exclusividade a BCPSA. Anote-se. Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida, bem como sua necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012019-8 - JOICE PARCIAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:Fls.89: Defiro à vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, desconstituição de negócio jurídico c/c devolução de valor pago; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007108-4 - MISAEL CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA (RJ-121971)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls. 155: Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.006864-4 - MARIA CLÉA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXINTO o processo... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.002422-5 - DENISE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Ao perito do Juízo (fls.147). \r\n\r\nProc. 2005.202.004079-6 - PAMELLA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BELL BLUE CABELEREIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais ; Obrigação de Fazer, e restituição. \r\n\r\nProc. 2007.202.001652-0 - MARIA RITA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.005110-9 (23956) - JORGE MARCELO BASTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE SOUZA SIQUEIRA CASTRO Decisão:ADJUDICO a JORGE MARCELO BASTOS CASTRO com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C., por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, o imóvel localizado na Rua Pereira Figueiredo, no. 874, Oswaldo Cruz...Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se a carta de adjudicação e alvará da linha telefônica no 390-4969. \r\n\r\nProc. 2006.202.014382-4 - Inventariante: MARLENE DE JESUS GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RODRIGO SARTÓRIO DA COSTA (RJ-125548)) X RUY DA SILVA SANTOS Despacho:Venha a concordância dos herdeiros a fim de evitar a citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.410.006589-4 (23677) - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ARNALDO GELASIO DE ALMEIDA CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.202.008846-1 - V I INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOZA (SP-076261)) X CLAUDIO BARBOSA PINTO Despacho:Fls. 48/50: Diga à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.003536-7 - NIPO BRASILEIRA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LEGUMES RIO NOVO LTDA Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue o pagamento da quantia cobrada, sem sucumbência, ou, no prazo de 15 dias, ofereça embargos. \r\n\r\nProc. 2007.202.003705-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X M. RIBEIRO OLIVEIRA MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue o pagamento da quantia cobrada, sem sucumbência, ou, no prazo de 15 dias, ofereça embargos. \r\n\r\nProc. 2007.202.003707-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X F RAMOS & VANZO EMPREITEIRA LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue o pagamento da quantia cobrada, sem sucumbência, ou, no prazo de 15 dias, ofereça embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.004987-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLAR FELIX (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LINDALVA DE TAL (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Despacho:Diga a parte autora quanto a possibilidade de transação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001028-0 - ANDREA MARIA OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GONDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ...devendo a parte ré, ainda, se manifestar sobre o pedido de levantamento formulado às fls. 160. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.014893-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRÉ LUIZ MORAES RAMOS Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.005778-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMULO NILVES DE CARVALHO FERREIRA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005669-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.001629-0 - GELSON MEIRELLES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2005.202.006759-5 - WAGNER BRUNO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001912-0 - AUGUSTO JOSE FAVILLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BANCO BANKPAR S/A E OUTRO Decisão:Fls. 49. Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar a presença do requisito da verossimilhança da alegação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.202.011026-0 - PAULO FERNANDES MARQUES SAMICO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X BROKEN CAR LTDA Decisão:Cite-se a ré através de seus sócios, o que não importará em desconsideração da personalidade jurídica (fls.121). \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.013261-9 - OTILLIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X Testador: MARCELLO JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls.15-v). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.202.000073-5 (2163/83) - MARCIA DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554) Sentença:Considerando que MARCIA DA COSTA GOMES e MARISA DA COSTA GOMES atingiram a maioridade, defiro o pleito de exoneração de alimentos... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003552-3 - DJANETE DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X Falecido: JAIR JOSÉ DE MELLO Sentença:Face a observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o respectivo Alvará em favor de DJANETE DE OLIVEIRA MELLO e JAILSON DE OLIVEIRA MELLO, para levantamento de 80% do valor indicado às fls. 48, com as cautelas legais, nos termos requeridos às fls. 52.Cumpridas as formalidades legais, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.007791-8 - JOSE CELSO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X Falecido: VERÔNICA FREITAS RODRIGUES Despacho:1) Certifique-se sobre a devolução do ofício expedido às fls.29;2) Sem prejuízo, fls 30: Aos interessados. \r\n\r\nAnulatória, c/c emissão compulsória de declaração de vontade. \r\n\r\nProc. 2006.202.012329-1 - ALICE DI STASIO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X YEDDA FHELOMENA DI STASIO (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632) Despacho:Republique-se, sanando-se a incorreção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012329-1 - ALICE DI STASIO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X YEDDA FHELOMENA DI STASIO (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632) Digam as partes se pretendem a designação de audiência preliminar (art.331 do CPC) e quais as provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. Em caso de silêncio, a lide será julgada nos termos do art. 330, I, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012181-6 - LUCINDO DE JESUS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587)) X Falecido: MARIA DA ASSUNÇÃO OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 48, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006003-9 - MARIA SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X Falecido: MANUEL RODRIGUES CARNEIRO Despacho:Regularize-se à inicial que não foi assinada por seu subscritor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.011045-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLANGE VILELA FERREIRA OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS E CÓPIAS- \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.005878-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAURICO JULIO CHEREM Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedidod de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005551-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NIVALDO CAZE DA CUNHA CARTA PRECATORIA PRONTA ; FALTAM CUSTAS E CÓPIAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.001083-6 - MARIA CLARA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 10/07/07, às 14:45. Intimem-se as partes através da Imprensa Oficial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.005895-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ARRIGUE'S VIII, Síndico: MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GILBERTO MONTEIRO MAINOTH E OUTRO Decisão:1)...indefiro a gratuidade. Venha o recolhimento das custas. 2) Emende-se a inicial para cumprir a norma fixada no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.002388-4 - ROSANGELA AUGUSTO LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A perita para apresentação do laudo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de didiva; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009601-9 - VERA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) O processo acha-se em ordem, seja quanto aos pressupostos processuais, seja quanto às condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas pela autora. Nomeio como expert deste Juízo o Dr. Nicola Totugi, telefone 2717-9583, que deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários. Faculto às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias a indicação de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nDeclaratória, inexigibilidade de negócio jurídico c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.017481-0 - RÔMULO CORDEIRO MICAEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FIBRA Despacho:1) Ao autor sobre certidão de fls.19;2) Sem prejuízo, fls.21: aos interessados. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizatória por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.005831-8 - RODRIGO ALVES DO NASC IMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...defiro a antecipação da tutela para determinar a retirada do nome do autor do Serasa... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010062-8 - JERONIMO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X CARUSO CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO PRONTO; FALTAM CUSTAS E CÓPIAS- \r\n\r\nProc. 2006.202.005064-0 - VANILZA DAS GRAÇAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILV A LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial...condeno os réus ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde outubro de 2005, excluídos os valores pagos referentes à taxa de luz referentes aos meses de fevereiro de 2006 e março de 2006, bem como o valor constante do documento de fls. 29, além da quantia paga a título de caução, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.202.017519-9 - ERNESTO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES Decisão:1) Defiro a JG a ré 2) Autorizo a purga da mora. Venha o depósito em 15 dias sob pena da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.005958-0 - MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X DILERMANDO DE MORAES Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015884-9 - MARIA MANUELA FRUTUOSO CABRAL RODRIGUES MANECA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X FRANCISCO ELEUTÉRIO BERNARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Despacho:Fls. 91: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.002417-3 - LEIZER LERNER (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X JOSÉ RAIMUNDO DA LUZ), Fiador: JOSE ALVES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ELZA FREIRE DOS SANTOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.005074-5 - IREZE BARTCOSH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X MARIA DE JESUS MORAES MARCHETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:Não tendo sido comprovado documentalmente o alegado, indefiro o pedido de desbloqueio. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.410.001426-8 (20060/97) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X POSTO DE GASOLINA SULTAO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS E CÓPIA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.012143-9 - POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X EVOLUÇÃO ALIMENTOS LTDA Republicação por incorreção Recolham-se as custas devidas p/renovação da diligencia (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.202.013642-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BBB FILHOS REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME E OUTRO Despacho:Diga o exequente expressamente sobre a certidão de fls. 20-v. \r\n\r\nProc. 2006.202.015386-6 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA Decisão:Da certidão do oficial de justiça não se extrai a alegada ocultação, pelo que indefiro o pedido. Forneça o exequente o endereço residencial... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.013600-5A - EDNA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007607-0 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:...Designo AIJ para o dia 17/07/2007 às 13:30 hs... \r\n\r\nProc. 2007.202.005858-6 - RODRIGO TADEU DE FREITAS MORGADO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X GYTANA VEÍCULOS LTDA ME E OUTROS Decisão:1) Defiro a JG.2) Indefiro a tutela antecipada em razão da irreversibilidade do pleito e por não vislumbrar, por ora a presença do requisíto da verossimilhança da alegação. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.013779-4 - CLAUDETTE DA SILVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) 1) Junte-se.As partes sobre dia e local da perícia.(Perícia designada para o dia 05/06/2007, as 10:00 horas na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.001487-8 - ROSIMERE DE FRANÇA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X DROGARIAS TAMOIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00, acrescida de correção monetária e juros simples, a partir da citação, a título de ressarcimento dos danos morais experimentados pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.012081-2 - CANDIDO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.014042-2 - SARA REGINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES GOULART (RJ-153039E), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:...exame marcado para o dia 05 de junho de 2007 às 08:00 hs... \r\n\r\nProc. 2006.202.014736-2 - ALEXANDRE MARTORELLI GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SINIRA TORRES DA SILVA E OUTRO Despacho:Em provas justificadas. Informem as partes, ainda se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, Nulidade de Ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.202.004761-6 - ALCIDES FIGUEIREDO MARTIN (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.007647-1 - MARGARIDA COLLARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ENGRACIA GONCALVES COLLARES Aos interessados para promoverem o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2003.202.001453-6 - ELENITA MARTINS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X GUAJARINA MARTINS DA SILVA Despacho:1) Fls. 109: Informe -se sobre o alegado2) Sem prejuízo aos interessados sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.202.001248-1 - Inventariante: HUMBERTO BANDEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X NOBERTO BANDEIRA DA COSTA E OUTRO PUBLICAÇÃO 08/05/07 ( MANDADO PRONTO FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO \r\n\r\nProc. 2006.202.002138-0 - TANIA MARA ALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512)) X Falecido: OSMAR ALVES MOURA Despacho:A avaliação \r\n\r\nProc. 2006.202.014231-5 - Inventariante: JORGE NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X NORACY CARNEIRO TEIXEIRA Despacho:Cumpra o inventariante o determinado às fls.35. \r\n\r\nManutenção de Posse, de uso de área comum c/c cominação de pena. \r\n\r\nProc. 2006.202.000215-3 - ADIR SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEUZA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Despacho:Diga a parte ré sobre a possibilidade de transação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.010158-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA REGINA MATTOS TORRAO Despacho:Fls.23/25: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.014601-1 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293), Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376), Dr(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS (RJ-123402) Sentença:...Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.000615-0 - CURSO TERCEIRO MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILIA CLAUDIA DA CUNHA HASSELMANN Despacho:1) Defiro a JG à ré2) Diga a parte autora (fls.18/19). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.017375-0 - ANTONIO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de quantia correspondente ao benefício de auxílio doença acidentário a que fez jus o autor no período de 01.09.2004 a 10.03.2005, além de R$ 7.000,00, a título de dano moral, ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.410.002380-9 - SERGIO CERQUEIRA RENTE (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao autor para cumprir o parágrafo 3º do art. 915 do CPC, apresentando dentro do prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000511-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA MARIA PORTES Sentença:Face ao que consta às fls. 22/23, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005905-0 - ARNALDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.002233-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON VIOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) MANDADO PRONTO ; FALTAM CUSTAS E CÓPÍAS \r\n\r\nRenovatória, de locação. \r\n\r\nProc. 2006.202.008351-7 - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRISTINO DE SOUZA (RJ-115662)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A), Síndico: VALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Despacho:Em provas justificadas. Informem as partes, ainda se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.010867-8 - FERNANDO HENRIQUE SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 60/61: Diga expressamente a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006009-0 - MARTHA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1) Defiro a JG2) Por não vislumbrar, por ora , a presença de requisíto da verossimilhança da alegação, indefiro a tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.202.000003-2 (10.067) - LUIZ CARLOS DE ARAUJO, SARA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO a expedição do ALVARÁ...em favor de SARA DE SOUZA ARAUJO e MONYQUE DE SOUZA ARAUJO \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.009541-6 - ROSÁLIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014)) X Falecido: DULCINEA SILVA DOS SANTOS Sentença:... defiro o pedido de levantamento da verba apontada às fls. 37, na proporção de 1/6 para cada requerente... \r\n\r\nProc. 2006.202.011424-1 - MARCIA SOLANGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X Falecido: MARCUS VINICIUS SILVA PIMPAO Despacho:1) Reiterem-se os ofícios de fls. 24 e 26. 2) Sem prejuízo, aos interessados sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.202.000480-2 - WAGNER RICARDO SANT'ANNA PEREIRA X Falecido: CANDIDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566) Publicação 09/05 ( Ofícios prontos ; faltam custas ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.010453-3 - JOSÉ GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X RITA HELENA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com apóio no art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.410.005006-7 - MARCIA BERNARDES L ERAISTRE MONTEIRO X MARCELA DARCY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:Revogo, em parte,...para excluir da penhora as contas correntes destinadas ao recebimento de pensão e salário pelos devedores,... Oficie-se cancelando a penhora em tais contas correntes (cf docs. 286/287). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.014340-3 - TRANSPORTE E BRACAGEM PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). NEY D MONTANARI (SP-149439), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X 700 ASTRAL AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Derradeiramente, defiro o prazo de 05 dias (fls.87). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.005565-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X REGINALDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Restaure-se a distribuição2) Regularize o peticionário sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.202.002165-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO EDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Ao patrono do réu para comprovar o cumprimento integral do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.004883-9 - MANUEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MAIRI VEÍCULOS LTDA Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 30, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.008270-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER LUIZ GONÇALVES DE A MESQUITA Publicação 09/05 ( Ofícios prontos ; faltam custas ) \r\n\r\nProc. 2006.202.009963-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BÁRBARA MOURA FERREIRA Publicação 09/05 ( Ofícios prontos ; faltam custas ) \r\n\r\nProc. 2006.202.016906-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ CARLOS CAETANO Publicação 09/05 ( Ofícios prontos ; faltam custas ) \r\n\r\nProc. 2007.202.003801-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUDOLF Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.000024-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLORENCIO DE JESUS SOUZA DINIZ Publicação 09/05 ( Ofícios prontos ; faltam custas ) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.002373-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUCIANO FREIRE RODRIGUES Despacho:..aos interessados sobre fls. 54. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.202.009752-4A - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARCIA GARRIDO MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Intime-se a demandada para desocupação do imóvel, através de seu patrono e pela imprensa oficial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.004359-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOOK STAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DONATO RAMOS CORREIA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2006.202.009787-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X CELSON MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.47. \r\n\r\nProc. 2006.202.010266-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X WILSON DE MELLO MENEZES Publicação 09/05 ( Ofícios prontos ; faltam custas ) \r\n\r\nProc. 2006.202.014133-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LINO RAMALHO GIRÃO E OUTRO Despacho:Fls. 83: Defiro \r\n\r\nProc. 2006.202.017511-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RIO SORRISO, Síndico: MAURICIO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MOACYR JOSE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Defiro a gratuidade a parte ré 2) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000403-6 - ANGELO COTRIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK/ REAL E OUTRO Despacho:1) Venha o depósito.2) Após sua comprovação, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000404-8 - ANGELO COTRIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL BANK/ REAL E OUTRO Despacho:Venha o depósito. Após a comprovação do depósito, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.011274-6 - WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X MARIA CRISTINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Publicação 09/05 ( Ofícios prontos ; faltam custas ) \r\n\r\nProc. 2006.202.006297-6 - MÔNICA GRAÇA COUTO PAULINO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RITA DE LIMA NETTO GERMELLO Publicação 09/05 ( Ofícios prontos ; faltam custas ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001274-4 - JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:1) Defiro a JG à parte ré 2) Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.410.001904-9 - PAULO MINAIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X IZA PIMENTEL QUEIROZ Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.202.008320-7 - COLEGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X AILTON JOSE DE SOUZA Despacho:Promova a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.202.002804-3 - SERGIO TRAMONTANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X WENDELL TORRES DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro, como requerido, \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.008471-8 - ANTONIO ROCHA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X LUCIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE MADUREIRAProcesso nº 2002.202.008471-8SENTENÇAFace ao que consta às fls. 66/67, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Débora Maria Barbosa SarmentoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.202.005508-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RENATO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO De cisão:Com fulcro na norma fixada no art. 265, IV do CPC, defiro a suspensão da execução em razão da inegável influência do resultado da revisional sobre o quantum debeatur. Sobre o tema decidiu o Tribunal de Justiça do Estado do RJ Processsos nos. 2005.002.27494, 2005.002.08116 e 2003.002.16622. Aguarde-se o julgamento da demanda em curso na 31a Vara Cível da Capital. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.006045-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NAIRA DA COSTA MELO Decisão:Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazode 03 dias. Na hipótese de não pagamento, fixo os honorários em 10% do débito, devendo o oficial de Justiça observar a regra do parágrafo 1º do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11.382/06 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014378-0 - FABIANO MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X ROBMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.202.005431-1 - ELMO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X BANCO BANERJ (ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2006.202.013974-2 - JORGE DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X LUCIMAR RAMOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.004170-7 - THEREZINHA KILINS GEHRT (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade e a prioridade. Cite(m)-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.004306-6 - CRISTIANE FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X OI TNL PCS S/A Decisão:1) Defiro a JG à parte autora. ..3) Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.005268-7 - CESAR GONCALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.202.010984-0 - MARCIO FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X SUPERMECADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao réu para recolher custas para intimações \r\n\r\nProc. 2006.202.005931-0 - ROBERTO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2006.202.013849-0 - ASSISTANCE TRANSFER 24 HS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007526-0 - MONIQUE HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410)) X Assistente: CLAUDIA DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Ao réu para recolher as custas para as intimações \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais.; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001850-3 - PIRAGUAHI SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Certifique-se sobre o decurso do prazo para apresentação de resposta 2) Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.016064-9 - Inventariante: DEOLINDA VEIGA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X JOSÉ DA ROSA GARCIA Despacho:1) Fls. 53. Defiro a prioridade. 2) Cumpra-se fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.202.013703-4 - Inventariante: DIENE CAROLINE DE SOUZA, Inventariante: APARECIDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho:Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.015298-9 - ROBERTO GUIO, Inventariante: WALNIR FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X RUTH CAMPOS GUIO E OUTRO Decisão:1) Fls. 65. Recebo a emenda. 2) Nomeio inventariante o requerente WALNIR FERREIRA CUNHA que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.006401-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X LILIAN DA SILVA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bem \r\n\r\nProc. 2006.202.012912-8 - MARCO AURELIO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ANTONIO EGYDIO PRATA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Digam as partes que provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção, informando ainda se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.017109-1 - MANUEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MAIRI VEICULOS LTDA Despacho:Retire-se o feito de pautaRemarco a audiência de conciliaçãopara o dia 11/07/2007 às 13:50. Cite-se como requerido (fls.25) \r\n\r\nProc. 2007.202.006041-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSENHOR FELIX (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Decisão:...indefiro a tutela antecipada ante a falta do requisíto da verossimilhança da alegação. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009301-8 - MARIA MARTA ANTELO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.202.001967-2 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X EVARISTO ORLANDO SOLDANI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA E SILVA (RJ-094209) Decisão:...rejeito os embargos \r\n\r\nProc. 2003.202.005128-4 - LUANA FERREIRA DOS SANTOS, Assistente: MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X FLORISVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204) Despacho:Derradeiramente, ao réu para recolhimento do integral valor indicado pelo Contador (fls. 95/97) sob pena de penhor on line. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.202.005248-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X WELLINGTON MARQUES DE FREITAS Publicação 09/05 ( Ofícios prontos ; faltam custas ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.008264-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DUARTE PONTES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 38,48 NO CAMPO 37 DA GRERJ \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000754-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NELSON LUIZ PORTELLA Despacho:Indique a parte autora o endereço para realização da diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.002827-4 - JOSE FRANCISCO IRMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X NORTHCAR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015792-6 - WAGNER DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X CONCESSIONÁRIA MOTOCAR RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:1) Em réplica. 2) Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 58vo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016907-2 - VERA SIMAO SAVITI (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Ao autor para apresentar rol de testemunhas.Ao réu para recolher custas para intimação das testemunhas arroladas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.202.015528-0 - SERGIO CHARTERS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Fls. 73. Defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.001808-2 - MARCIO DA COSTA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X Confrontante: JOSÉ MANOEL DA SILVA), Confrontante: ROSALINA DE OLIVEIRA), Confrontante: SILVINO LEITE CRAVO), Con frontante: DOMINGOS MACHADO), Confrontante: ORLANDO MACHADO CALDEIRA) Despacho:Defiro a vista dos autos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 200952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAção Redibitória; Tutela Antecipada, especifica da obrigação de fazer cumulada com reparação de danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.000857-0 - RENATA POMPEU DE SOUSA BELLUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X VERONICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.009113-7 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA X Falecido: GILSARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAYER SERVA CARNEIRO (RJ-091605) Despacho:Cumpra a requerente de fls. 20 o art. 45 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.011359-5 - BV FINANCEIRA S.A . CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDRÉ LUIS MENDONÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Venha o réu com o depósito do que entende devido até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.202.005799-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO DA CUNHA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor R$ 134,54) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.000420-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Civel para que sejam remetidos os autos do processo nº 2005.001.145061-5 tendo em vista a prevenção deste Juízo em relação àquele. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.002896-7 (24733) - CONDOMINIO PARQUE DA COLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES BITTENCOURT (RJ-031862)) X NELI GONCALVES BELO Despacho:Já houve a citação em execução. Venha o exequente com a certidão atualizada do RGI do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.202.008130-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 12/06/07 às 15:30 horas para audiência de conciliação do art. 277 do CPC. Intime-se o réu por Oficial de Justiça, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC.. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007769-4 - LUCINELI LAMEIRINHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.012946-1 - CARLOS ALBERTO LOUREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X BRASINJET - INDUSTRIA COMERCIO DE ACESSORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Esclareça o exequente se ainda tem interesse na continuação da execução. \r\n\r\nProc. 2006.202.016255-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA MARIA NAVE DA SILVA MACIEL E OUTRO Despacho:Venha cópia autenticada da escritura pública (fls. 27-33) ou o original para conferência pela serventia deste Juízo). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.004529-4 - CAIXA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARLINDO DA SILVA VIEIRA Despacho:Venha cópia autenticada da escritura pública (fls. 13/28) ou o original para conferência pela Serventia deste Júízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.015601-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X AMORIM CARNEIRO COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 22- Anote-se na capa dos autos e no sistema. Defiro a suspensão do do feito, com base no art. 791, III, do CPC. Remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.001007-1 - DORGIVAL GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materias \r\n\r\nProc. 2006.202.004327-1 - ANTONIO EDSON PIRES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 31. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003970-0 - ANDRÉ LUIZ MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.012313-6 - MANUEL REIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X CENTRO DE CATARATA DE MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.010676-3 - SUELI MENDES DA SILVA Despacho:Venham as afirmações de hipossuficiência de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.202.009692-1 - WALDENICE DE SOUZA PEREIRA X VALDENIR PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Despacho:Fls. 23- Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2006.202.000555-5 - Inventariante: OVÍDIA LOPES DE SOUZA X PAULO MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DA SILVA (RJ-045779) Despacho:Complementadas as certidões negativas, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.015533-8 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X JEANE REGINA GUZENSKI (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:Diga, objetivamente, a embargada a utilidade da prova testemunhal pretendida \r\n\r\nReivindicatória, de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.016245-4 - ESPOLIO DE JOSE FELIX DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ALESSANDRA BORGES DE MORAIS Despacho:À parte ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.006140-6 - AUTO POSTO DE SERVIÇOS ELITE DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X VIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.010241-6 - FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nRescisória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.001194-4 - EDIMAR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X ROBERTO LOBAO GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.005630-0 - FLOWERS CABELEREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:À parte ré para para pagar o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa. \r\n\r\nProc. 2005.202.011665-0 - RUTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Fls. 71- Esclareça-se o pedido, tendo em vista o constante às fls. 25 e 60 vº. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.010434-0 - PAULO ANDRE E SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ROSA ALVES PINHEIRO) Despacho:Fls. 25- Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nId: 200956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000626-2 - AMAURY AUGUSTO CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X ANDREZA OLIVEIRA SILVA Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.006884-0 - VINCENZO DE STEFANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.007504-1 - ANAIR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X IRENE DA SILVA Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.202.003578-0 - ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X SEVERINO MARCOLINO DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003594-0 - EDSON LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Decisão:Não foi expedido mandado. Retiro o feito de pauta. Designo Audiência para o dia 25/06/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003955-5 - CLAUDETE VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MULTIVEL - AMRO BANK REAL E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.008559-9 - LUIZ GASPAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/06/2007 as 14:30 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.015155-9 - DAVID ANDERSON OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/06/07 as 15:30 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.002259-0 - UBIRACI MARIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) As partes sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.016397-5 - RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X Falecido: JONATHAN FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.202.012916-1 - MARIA DO SOCORRO ARAUJO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, EM FACE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.014756-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RUBEM PEREIRA CANDIDO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA REINTEGRAR DEFINITIVAMENTE O SUPLICANTE NA POSSE DO BEM OBJETO DE CONTRATO, SENDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c demarcação de terras e reparação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.002489-6 - HELVÉCIO RENATO GUIMARÃES E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA EUFRÁSIA (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269 III, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.007946-0 - LEO SEIDEL X OCUPANTE(S) ATUAL(S) DO IMÓVEL Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006020-9 - PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588)) X MYRIAN MARIA SOUZA ROCHA E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I C/C ART. 295, § ÚNICO, III DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008549-1 - SILVIA MARIA LINHARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X DAVID FERREIRA DE MACEDO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.017085-2 - NOEMIA ALVES DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X Falecido: JOAO FERREIRA DE LIMA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005728-0 - THIAGO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X VANDERLI MACHADO PEREIRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.009047-7 - DARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X Falecido: EUCLIDES FERREIRA FILHO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.011652-1 - DEUSOMAR SANTOS DOS REIS, ANDREIA SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)), Falecido: ENIR FERNANDES DOS REIS Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.010041-2 - JUREMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: VALTER JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Arquive-se provisoriamente, face a inércia da parte \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004211-2 - MARIA DAS NEVES TERRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X Falecido: AUZENDA TERRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.006904-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X Falecido: FRANCISCO OLIVEIRA MOREIRA DOS SANTOS Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.007259-1 - SANDRA DE MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X Falecido: PAULO RODRIGUES SOARES Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.013391-9 - MARIA CANDIDA LOPES TROVAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X Falecido: SEBASTIAO DE MIRANDA PEREIRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.015852-7 - CARLOS FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FERREIRA NETTO (RJ-049636)) X Falecido: MARIA NALVA DE ANDRADE Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.001692-9 - ALDELINA PIRES GALVAO X Falecido: JOCONDINO DE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.010486-7 - SEVERINA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X Falecido: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.012424-6 - LUIZ FELIPE GOMES ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MATOS (RJ-126263)) X Falecido: FELIPPE ROMERO FILHO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.012655-3 - SANDRA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X Falecido: PAULO SERGIO DOS SANTOS FERNANDES Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.016117-6 - Inventariante: MARIA LUCIA PAIVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X GUILHERME MAGALHÃES BALBINO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.017084-0 - NOEMIA ALVES DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X Falecido: JOAO FERREIRA DE LIMA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.002697-2 - Inventariante: MARILENE DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922), Dr(a). MARCELO LIMA HOLLANDA (RJ-111914E)) X DAHIR PIRES DAS CHAGAS Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.012012-5 - Inventariante: HERMINIA MARQUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM (RJ-058568)) X DELCIO DE PAIVA ALMEIDA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.012897-5 - Inventariante: MARIA DE LOURDES BATISTA DE JESUS, Inventariante: SEBASTIÃO QUINTINO BIZERRA X SEBASTIÃO QUINTINO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.013413-6 - Inventariante: MARIA HELENA DE ARAÚJO RODRIGUES, Falecido: WALMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.003296-9 - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:diga a parte autora (APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj R$ 0,17 cada) \r\n\r\nProc. 2005.202.003525-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE RICARDO DOS S. MACHADO Despacho:A parte suplicante \r\n\r\nProc. 2005.202.007941-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPÓLIO DE ERNESTO SANCHES DO COUTO FILHO Despacho:intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia da inicial e demais peçasnecessárias para o regular cumprimento da diligência já deferida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012220-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDILSON DIAS DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\". \r\n\r\nProc. 2006.202.005720-8 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE MARINS DO NASCIMENTO RODRIGUES Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.202.007423-7B - ANTONIO JOAQUIM DA FONTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X BAR JONATA DA BELAVISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Despacho:Seja remetida ao Juízo da 6ª Vara Cível. O acessório segue o principal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.008433-9 - ALEXANDRE MORAES DOS SANTOS X LE GRAM LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA oficie-se com remessa dos documentos \r\n\r\nProc. 2006.202.017574-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I X RONALDO FRANCISCO MARQUES devolva-se por oficio \r\n\r\nProc. 2007.202.001372-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X KIRTIENISON COSME FREITAS FERRAZ Despacho:devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002474-6 - WAGNER MARINS FERREIRA E OUTRO, Confrontante: MAURA RIBEIRO DA SILVA, Confrontante: MARILIA FERREIRA, Confrontante: JORGE FERREIRA, Confrontante: MERILIO FERREIRA, Confrontante: JOÃO FERREIRA, Confrontante: ELIANE FERREIRA, Confrontante: MARIA SANDRA FERREIRA, Confrontante: MARIA JUSSARA FERREIRA, Confrontante: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA, Confinante: JOÃO BOSCO VIANA, Confinante: ELIANA FERREIRA DOS SANTOS X ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:devolva-se com as homenagens de estilo. dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2007.202.005860-4 - OSVALDO MENDES DE SOUZA X ANGELA PAIVA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:cumpra-se após dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2007.202.005998-0 - CARLOS ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com as homenágens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.000120-7 - ARWEL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985)) X SHOW MAIOR INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.202.013785-0 - CONDOMÍNIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQIUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE, Síndico: CARLOS FON TE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X JANUÁRIO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO Ao autor para complementação de custas, a saber: R$ 0,17 (FUNPERJ - 600225174-9) e R$ 0,17 (FUNDPERJ - 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.202.014425-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA Decisão:Cumpulsondo os autos, em especial a senntelça de fls. 26 usque 27, verifico a ocorrência de ERRO MATERIAL. Assim, onde se lê: BANCO PANAMERICANO S.A., propôs ação de busca e apreensão em face de CARLOS ALBERTO BAIÃO, LEIA-SE BANCO PANAMERICANO S.A. propôs ação de busca e apreensão em face de LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA. Destarte nos termos do art. 463, I do CPC, re-ratifico a sentença lançada passando a fazer parte integrante o texto retro apontado. \r\n\r\nProc. 2007.202.005826-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA Despacho:citem-se \r\n\r\nProc. 2007.202.005837-9 - JORGE TRAVASSOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X OLIMPIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1- fls. 12/16 venha legível \r\n\r\nProc. 2007.202.005869-0 - PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X NORMA GOMES DE BARROS DE CARVALHO Despacho:1- jumtado o contrato de honorários. 2- O procedimento a ser observado é o sumário. 3- Sejam observados os arts. 282, VI e 276 ambos do CPC. 4- Em face ao valor dos honorários cobrados pelo suplicante,não tendo apenas 1 processo, indefiro o pedido de JG. Sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.202.005897-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARRIGUE'S VIII, Síndico: MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ARACY DE ASSUMPÇÃO REGIS Despacho:junte-se o RGI e convenção do condomínio \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.002775-9 - POSTO DE SERVIÇOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Despacho:defiro a emenda. Em face existência de dúvidas quanto ao estado de mora, defiro a ttela anteciapada, para que não seja protestado título que ampara a cobrança e incluída desconsideração da suplicante em cadastros restritivos ao crédito. Arbitro multa de R$ 1.000,00 por ato de protesto ou inscrição. Cite-se Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de descontituição de título de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.202.012015-9 - ALPO RIO DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ MARCELO ALQUÉRES (RJ-119995) Despacho:recebo o recurso no duplo efetio. ao apelado. após subam ao egrégio tribunal de justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.007784-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JORGE DA SILVA devolva-se a peça processual face a certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.011593-9 - HILO ANTONIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HILO ANTONIO DA SILVA BARRETO (RJ-084917)) X ROSE CLEIA DA SILVA PERPETO devolva-se a peça processual face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.006636-0 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X LUIS CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.202.007966-4 - ESPOLIO DE GIOVANNI PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X LOURIVAL DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTA O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.011824-4 - MARIA HELENA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X JANDIRA MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:seja apresentada planilha de débito e indicado bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.006266-6 - MANUEL VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X IRANI ANTONIO GONÇALVES Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006548-5 - ANTÔNIO LOPES, Procurador: JOAQUIM EUGENIO ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X UBIRACY DALLEPRANE Despacho:diga a parte autora se irá executar o crédito existente. Aguarde-se por 30 dias, no caso de inércia arquivem-se com baixa., \r\n\r\nProc. 2006.202.013237-1 - ARMÊNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DENISE PEÇANHA Sentença:ARMÊNIO PEREIRA propôs ação de despejo por falta de pagamento em face de DENISE PEÇANHA. Foram juntados os documentos de fls. 06/18.Certidão negativa de citação (fls. 39).Foi informado ao Juízo que a parte ré entregou as chaves do imóvel, requerendo a extinção do processo (fls. 41).É O RELATÓRIO.A parte autora informa ter sido entregue a chaves do imóvel.A parte ré não foi citada.Houve a perda do objeto da presente ação. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC.Condeno a parte suplicante nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.017173-0 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PAULO CESAR DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 48, ou seja, cite-se e nitifique-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.005988-8 - MARIA DE FATIMA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096)) X AUGUSTO BASTOS DIAS Despacho:sejam juntadas cópias dos documentos que demonstrem cobranças de encargos. Após, cite-se e verifiquem-se eventuais ocu9pantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.005934-7 - MARLY DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARIA DAS GRAÇAS BELLO MIRANDA Despacho:venha declaração do imposto de renda com discriminação de bens. Há ação proposta visando cobrança de alugueres e despejo despachada hoje no juízo da 6ª VAra Civel \r\n\r\nProc. 2007.202.006002-7 - LISBOA LINDENBAUM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X JORGE LUIS DA SILVA TITO Despacho:O valor da causa é de R$ 6.438,00 (arts. 259, II e 290 do CPC). Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. (taxa judiciária R$ 1,85) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.002695-7 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ABS 52 PARTICIPAÇÕES LTDA sejam recolhidas as despesas para desarquivamento. Em caso de inércia, devolva-se a peça \r\n\r\nProc. 2006.202.010934-8 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ENGEPOWER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:cite-se no endereço indicado \r\n\r\nProc. 2007.202.002779-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X AVIARIO BACANA LTDA ME E OUTRO Ao exequente para providenciar custas para expedição de precatória para citação do 2º réu; caso queira proceder ao recolhimento no juízo deprecado, recolher apenas o porte de remessa e retorno (R$ 8,74), Fundperj (R$ 0,43) e FUnperj (R$ 0,43). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedores solventes. \r\n\r\nProc. 2006.202.004969-8 - VIANA RUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X EDUARDO VIDON DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:diga a parte exequente \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006040-4 - CÉLIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X PEDRO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO FILHO Despacho:1- regularize-se conforme fls. 61. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Bem alienado pelo réu à CEF. Posteriormente alienado à suplicante. (AOJA R$ 50,72; funperj e fundperj R$ 2,53 cada ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014129-3 - EUNICE CANTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X TRANSPORTES BARRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOBO SEGHETTO (RJ-141936) Despacho:R.A.D.P.DEP e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.005887-2 - HARLENE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:1- defiro a jf. 2- informe seguro obrigatório e benefício do INSS. 3- Informe receita antes do acidente. 4- informe período de incapacidade . 4- descreva o dano estético. 6- Informe e demonstre despesas médicas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.202.005961-0 - OSEIAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:1- Defiro a JG. 29- Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. Seja formulado pedido de mérito certo e determinado. O valor da causa representa benefício econômico dos pedidos formulados, sendo ainda observado o disposto no art. 259, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.000466-4 - THAMIRES MESSNER AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X COLEGIO WAKIGAWA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904) Despacho:pelo cumprimento de sentença pelo car´torio. Após nova vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009697-8 - GENAIRA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602)) X MARIO DA SILVA NUNES Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2003.202.012629-6 - MARIA DA PIEDADE FERNANDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X JOSE ANTONIO FERNANDES E OUTROS Despacho:digam as partes no prazo comum de 5 dias. Em seguida diga a Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.202.008555-7 - SILVIA MARIA LINHARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X DAVID FERREIRA DE MACEDO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.000831-1 - PEDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X PEDRO LUIZ PEREIRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.003347-0 - YEDA LAGOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X JORGE LAGOS Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.006837-0 - MARIA AUGUSTA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA BOMBINO TAVARES CANTO (RJ-059404)) X ISABEL DUARTE JESUS DIAS Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.010096-3 - SELMA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X LUCIA CARVALHO DA SILVA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.011059-2 - GELCIARA CHAGAS COELHO MOTTA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X ALMERINDO CHAGAS Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.011709-4 - MARIA DE FATIMA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA ALMERINDA AUGUSTO Despacho:atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.202.012374-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X Falecido: JOSINA CAMPOS DE OLIVEIRA), Falecido: CARIVALDO DE OLIVEIRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.001367-9 - Inventariante: MARIA DO SOCORRO MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X SERGIO SIEGFRIED NASCIMENTO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.006971-5 - Inventariante: SOLANGE DA SILVA MOTA, Inventariante: RODRIGO LUCAS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ANTONIO LUCAS GONÇALVES Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.007481-4 -, Inventariante: SÉRGIO RODRIGUES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RAYMUNDO RODRIGUES FALCÃO E OUTRO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.008044-9 - Falecido: NÉLIO DOS SANTOS BASTOS X Inventariante: BRUNO SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.009342-0 - Inventariante: UBIRAPUAN REYNALDO X UBIRAJARA REYNALDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.010218-4 - Inventariante: CLEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X RAIMUNDO CASTRO DA SILVA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.011184-7 - Inventariante: SERGIO HENRIQUE CESAR X DEOLINDA BORGES CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORALICE OLIVEIRA AMORIM BARCELOS (RJ-097015) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.012874-4 - Inventariante: MARIA LEONOR NASCIMENTO SILVA X JOSE NASCIMENTO GOMES D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.013089-1 - LEVY ALVES DE SOUZA FILHO X Falecido: AMELIA DA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.013205-0 - TULIO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983)) X Falecido: EUGENIO CARNEVALE Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.013547-5 - Inventariante: MARIA DE NAZARÉ GUEDES DE ARAÚJO X ROSA MARIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.013603-0 -, Inventariante: MAYSA JUSSARA RAPOSO ALVES ADYLSON ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.014192-0 - Inventariante: DELMA ALVES GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727)) X JAIR GONÇALVES GREGÓRIO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.015065-8 - JOSE RAMOS LUIZ X Falecido: ANTONIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.015501-2 - MARIA ROSALINA BARBOSA GONÇALVES X Falecido: ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.016527-3 - Inventariante: MARIA RODRIGUES VICTORIANO DA SILVA X EUDICE VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE CÁSSIA VICTORIANO DA SILVA (RJ-097673) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.016707-5 - Inventariante: VALDIR VILAS BOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIR VILAS BOAS THOMAZ Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.017305-1 - Inventariante: MARCELO DO NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERMANO FERNANDES BORGES Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.017352-0 - MARIA EMILIA MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X Falecido: EDSON DE ANDRADE MARTHA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.001594-0 - Inventariante: ARMINDA DOMINGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIEL GONÇALVES PEDRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.202.008526-5 - ANTONIO CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X Falecido: CLARICE ROSA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.008622-1 - VIRGINIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X Falecido: JOSE CARLOS FERREIRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.012120-1 - HENKEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MARCOS ELIAS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291) Despacho:diga a parte exequente \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.002953-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LAUDICÉIA DE FÁTIMA MICHELSEN Despacho:compulsando os autos verifico que a resposta ao ofício de fls. 60, ainda não veio ao processo, contudo, em atenção a celeridade processual intime-se o autor para que se manifeste sobre a certidão de fls. 65. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.008395-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CHAMBELLAND (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X GILSON FABIANO BARRETO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845) desarquivem-se e junte-se \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.009861-2 - WAGNER PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X ANTONIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:Na forma do art. 398 do CPC diga a parte suplicada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.005868-9 - SAFRA LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FÁBIO JOSÉ DE MEIRELLES Despacho:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.013758-7 - MARIA VANDA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AURÉLIO LIMA E SILVA Despacho:cite-se conforme requerido (fls. 24v) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001885-0 - ESPOLIO DE ANTONIO IZAIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X DIJANARA LUIZA ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338) Despacho:traga a ré comprovante de rendimentos para apreciação dp pelito de gratuidade. Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.006078-7 - CREUZA MARIA SOLEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X CARLOS JOSE DE JESUS JAIME E OUTRO Despacho:Defiro a JG. Seja observado o art. 276 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006306-3 - DANIEL PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ROXO'S VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Despacho:1- esclareça conforme certidão supra. 2- sejam recolhidas as despesas processuais. 3-indique bem a ser penhorado \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.202.004002-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X ROBERTO SANCHES BRANDAO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais. Atos de OJA - 0714-6 R$ 12,24 ; Distribuição - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 38,42; Atos dos istribuidores - 3403-06966-3 R$ 17,45; Acréscimo 20% da Lei 3217/99 - 3403-06966-3 - R$ 3,49; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,71; FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 3,58 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.006852-1 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:diga o Dr. Perito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.011008-2 - DAGMAR VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X Confrontante: ATANILBAS PESSÔA CHACON), Confrontante: SEBASTIÃO JOAQUIM VIEIRA Despacho:diga a parte autora.. \r\n\r\nProc. 2005.202.015525-3 - ANA CLEIDE VASCONCELOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MARIA DE PENHA MONTEIRO DE AZEVEDO) X Confrontante: ALDIR VIEIRA DA SILVA), Confrontante: JOÃO CARLOS ANASTACIO), Confrontante: SUZANA VIEIRA DA SILVA), Confrontante: MARILENE DIAS DA SILVA) Despacho:oficie-se as FAzendas conforme requerido. 2- Citem-se os confrontantes. Não há titular do domínio do RGI. 3- Cumpra-se integralmente cota do MP. \r\n\r\nId: 200961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.202.013195-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA, CLÁUDIO CAMARA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). OGMAR DA COSTA RAMOS (RJ-066285) Designo a prova de acusação para o dia 30/05/2007 às 14:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.000649-5 - MINISTERIO PUBLICO X BERNARDINO RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Redesigno o ato para 16 de maio de 2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.202.009145-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Designo a audiência para o dia: 23/05/2007 às 14:15h. O laudo pericial não construiu qualquer vício de forma ou procedimento a ser declarado. Assim, face a sua completa regularidade, homologo-o. Não há ilegalidade alguma na prisão do réu, que dê ensejo ao requerido relaxamento de prisão formulado pela defesa, fls. 106, ítem \"d\". Assim, indefiro o pleito defensivo. \r\n\r\nId: 200960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nJuiz Substituto: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.009783-6 - URIAS SANTANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636) Despacho:Fls. 80/81: Defiro, com as cautelas ali mencionadas \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008047-8 - ALICE DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X JOSE DA COSTA Despacho:1- Lavre-se o termo de homonomia. 2- Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores em nome do falecido. 3- Após a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.015164-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPÓLIO DE AILTON ANTONIO COSTA Despacho:Promova o autor o andamento do feito em 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.014795-9 - FLAVIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Intime-se a ré, por diário oficial, para pagamento da quantia apontada ás fls. 91/92, em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobrre o valor executado, na forma do artigo 475-J, co CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.014823-4 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADRIANA GRAÇA DE CARVALHO Despacho:Tendo em vista que a ré não constituiu advogado, intime-se pessoalmente para pagamento da quantia apontada às 65/66, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.004995-0 - JOAO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Traga o autor sua ultima declaração de ir, a fim de possibilitar o exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.202.006087-0 - BORRACHEIRO BANDEIRA 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X LAURA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:AO contador para apurar a regularidade dos depósitos, à luz das disposições contratuais \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.011265-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALMIR DE ARAUJO LIMA Despacho:Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.007931-7 - ANA MARIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X LANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.202.010027-0 - AURELINO CAVALCANTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)) X GEORCINEA DE ALCANTARA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, cumpre ao Autor da ação, e só a ele, providenciar a sucessão processual, a fim de que conste no pólo passivo a nova locatária do imóvel e/ou o espólio do finado, se houver, visto que o feito também se presta a cobrança, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.011267-4 - ESPOLIO DE LUIZ JORGE ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE CASTRO ESTRELLA (RJ-088041)) X PHC PROD. HOSP. E CIRURGICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:Fls. 201/202: Ao interessado \r\n\r\nProc. 2004.202.008585-5 - ELISA MORAIS LIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X CLEIDE FONSECA DA SILVA), Fiador: CLEOMAR DA FONSECA), Fiador: AURINEIA CONCEICAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que a exeqüente concorda com a impenhorabilidade dos bens constritos às fls. 100v, bem assim por serem ditos bens considerados impenhoráveis pela jurisprudência dos nossos tribunais, declaro a nulidade penhora, desonerando os bens da constrição. Acolho também a impugnação no que diz com as custas processuais e honorários advocatícios, ante os termos do art. 12 da Lei 1060. Deixo de arbitrar honorários, em virtude da impugnação ter natureza de mero incidente processual. Tendo em vista que o prazo para desocupação voluntária se expirou, expeça-se mandado de desepejo. \r\n\r\nProc. 2005.202.009105-6 - ARMANDO PAES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X EDGAR FORMOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)), Fiador: RONALDO FORMOSO DE ALMEIDA), Fiador: CLAUDETE SILVA DE ALMEIDA Decisão:Intime-se a ré, por diário oficial, para pagamento da quantia apontada ás fls. 60/61, em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobrre o valor executado, na forma do artigo 475-J, co CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.011565-6 - MARIA EMILIA TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X MARCIO OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:Recolhidas as custas, Expeça-se mandado para desocupação voluntária, na forma do art 65 da lei 8245/91 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014508-9 - JACYRA GALVAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X JERONIMO VENETILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2005.202.011749-5 - MARIA JOSÉ SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X EDUARDO MACHADO DELFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 35: defiro \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.003407-7 - ANDERSON COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) X SUELY MARIA DA SILVA ARGENTE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Recolha-se as custas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.002035-4 - VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CEPID-CENTRO DE PESQUISAS E INVESTIGACOES DE DIAGNOSTICOS LTDA Despacho:Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2007.202.004983-4 - LUCIANO CHALITA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X MARIA JOSE BRAGA DA SILVA Decisão:A- Cite-se o executado para pagamento em 03 (três) dias, na forma do artigo 652, do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente.B- Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobrre o valor executado (art.652-A).C- Defiro o pedido de certidão.Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004986-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:A- Cite-se o executado para pagamento em 03 (três) dias, na forma do artigo 652, do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente.B- Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobrre o valor executado (art.652-A). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.004829-5 - MARCO ANTONIO SOUZA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X FOSFOREIRA BRASILEIRA S/A Despacho:Defiro JGCIte-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.007137-0 - ELIZABETH LUIZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Por tais razões, traga o credor a memória de cálculos sem a incidência de honorários advocatícios, a fim de se dar início ao módulo de execução. \r\n\r\nProc. 2003.202.013333-1 - MERIEME FARAJ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1-Designo o dia 05/07/2007, às 14:00 horas, para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.002919-0 - JOSE MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Subam ao Egrerio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2004.202.013827-7 - SINEA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o recurso de fls. 131/143 no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Egrério Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.004984-6 - Inventariante: CLARA LUCIA AYRES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X LUIZ LOPES DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas e taxas corretamente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.010915-0 - PAULO SERGIO JULIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Despacho:Fls. 225/234: Diga o autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.202.005584-8 - IDAEL CAROLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X JORGE MIGUEL DA SILVA Despacho:Oficie-se à receita federal, afim de que seja fornecido o endereço do réu \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.004959-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SERGIO PEREIRA DE FARIAS Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004997-4 - LUCIENE DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. Despacho:Traga os autores suas declarações de imposto de renda, a fim de permitir o exame do pleito de gratuidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.002753-8 - DENILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Ao contador sobre fls 238/269 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.011553-0 - JERÔNIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X JACYRA GALVÃO TAVARES Despacho:Remova-se a diligência de citação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.001355-4 - GUSTAVO PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.200 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.004841-6 - ANDREA NERIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Defiro JGIndefiro a antecipação de tutela, visto que a questão posta merece dilação probatória.Cite-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.005691-3 - MARINETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PESSOA IGNORADA) Despacho:Fls 281: Defiro \r\n\r\nId: 200978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.013258-0 - BANCO ITAU S/A X CELSO CARLOS DA SILVA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.003630-4 - SIDINEY GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X CARLOS VILLELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) I) Fls. 82/83: anote-se onde couber o nome do novo patrono. II) Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.008557-0 - PEDRO OZAUVA FERREIRA X FUKA KOSAWA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Aos interessados \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PED. LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.202.014920-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENFDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LECIA PEREIRA LIMA I) Fls. 79/80: defiro o requerido. Anote-se onde couber. II) Fls. 81/82: expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.003787-3 - DONINO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DANIEL ALVES PEREIRA REPUBLICAÇÃO POR CONSTAR NO SISTEMA INFORMAÇÃO DO FALECIMENTO DO DR. IVAN AUGUSTO (\" Fls. 174/177: Esclareça o inventariante o motivo pelo qual não foi incluído no esboço de partilha os saldos dos depósitos, aplicação e títulos descritos nas 1ªs declarações (fl. 18)\". \r\n\r\nHabeas Data, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.004890-8 - DARCI DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 10 da Lei nº 9.507/97 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, I, do CP \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000272-6 - DARLEY GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X TRANSPORTES VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Pelas Partes foi requerido que as alegações finais sejam apresentadas em forma de memoriais. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.005256-4 - NELY FLEXTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA REAL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FL. 142/142: diga a credora sobre o depósito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.003896-6 - CARLOS GONCALVES LOPES FILHO X HAYDEE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) REPUBLICAÇÃO POR CONSTAR NO SISTEMA O FALECIMENTO DO DR. IVAN AUGUSTO(\"...II) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 112....\"). \r\n\r\nProc. 2004.202.011140-5 - DIOGO CHAVES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) REPUBLICAÇÃO POR CONSTAR INCORREÇÃO: \"I) Retifique-se o nome da representante legal dos inventariantes e anote-se onde couber. II) Venha a certidão do RGI do imóvel elencado a fl. 30. III) Lavre-se por termo a re-ratificação de fl. 54. IV) Expeça-se ofício ao HSBC, na forma da alínea d da petição de fl. 31\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.014102-3 - SILVESTRE DE OLIVEIRA SIMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X DROGARIA MAX (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Decisão: Concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem as suas testemunhas e juntarem novos documentos, sob pena de preclusão \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nDeclaratória, incexistencia dwe débito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002989-6 - EDSON VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de fl. 10. II) Considerando a natureza essencial do serviço, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro a liminar requerida com fulcro no art. 273, §7º, do CPC. fixo a multa diária de R$ 100,00 para hipótese de descumprimento. III) Designo audiência preliminar do art. 277 do CPC para o dia 03/07/2007 às 14:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004835-0 - JOSEFA CIRILO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X ELETROLUX DO BRASIL E OUTROS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 03/07/2007 às 14:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.005034-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de Reintegração de Posse proposta pela Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Roberto Ramos dos Santos. Sucede que a autora, apesar de intimada, não providenciou o andamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Custas pela autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.004020-6 - ISIS ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. AS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.013431-1 - ELSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 200979"
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Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Decisão:1- Venham os comprovantes de ganhos e encargos da requerente. 2- Oficie-se a CEF pelo saldo existente. 3- Nas certidões de óbitos de fls. 09/12, foi declarado que os falecidos deixaram bens. Seja aberto procedimento de inventário. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.004519-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X DEISE ALVES DA SILVEIRA Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.000425-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X LUIZ HENRIQUE F MOREIRA Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.001430-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X MARIA LUCIA DA SILVA Faltam custas para mandado (12,24) \r\n\r\nProc. 2004.202.009176-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO PAULO CARVALHO SILVA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.008141-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DAVI SILVA DA FONSECA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, II do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.006995-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X LUIZ LOURENCO BARBOSA Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 102/103, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.002498-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Faltam custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2003.202.014664-7 - CONDOMINIO WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X MARIA HELENA C. DE OLIVEIRA Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 62/63, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.000512-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X ROSALVO PEREIRA DA SILVA Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 53/54, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.002268-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL QUINTINO BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS RENATO LIMA FERNANDES DA SILVA E OUTRO Faltam custas para a expedição de ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.002155-1 - JOSÉ FERNANDES CALÇADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X Fiador: JONAS DOS SANTOS) RAFAEL FERNANDES DE BARROS), Fiador: EMILIA ROSA GRILO DOS SANTOS À parte autora para complementação de custas. (R$ 7,52 - FUNPERJ + R$ 7,52 - FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.006952-5 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CENTRO CLINICO MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Faltam custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.202.014556-7 - CASSIA REGINA DE ABREU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MIRTON ALVES GARCIA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS, ... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, e veiculos e documentos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005803-3 - JULIANA FERREIRA NICOLAY (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413)) X JOAO DE FREITAS LIMA NETO Sentença:Assim sendo, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte suplicante nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve formação da relação processual. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.010029-0 - NOVA PRATA COM. REPRESENTAÇÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X ADELMO PESLUSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo AC (art. 331 do CPC) dia 06/06/07 às 14 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.001856-6 - OSMAR DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X CONDOMINIO EDIFICIO BERNARDO SAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Intimem-se as rés para, no prazo de 5 dias, a indicarem os endereço das suas testemunhas. Designo o dia 05/06/2007 para realização da AIJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.003247-0 - FERNANDO JOSE FRAZAO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES) Faltam cópias da inicial para expedir mandado. \r\n\r\nId: 200980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.811.003476-5 - Felipe de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667). X Sergio Luiz Pinheiro Alves. Ao autor para esclarecer se pretende adjudicar o bem penhorado ou a sua venda por si ou leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.811.003737-9 - Antonio Dionisio Lopes Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Ana Lucia Zanni. Aguarde-se o cumprimento pelo prazo requerido. Decorridos, sem manifestação, certifique-se e expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.811.005470-0 - Sebastião Neves. X Josué Isaac Vargas Faria. Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade, OAB/ RJ 70.253, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quintas -feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.811.001989-3 - Normandio Correia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). X Helio da Motta Veneno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.811.001836-2 - Wilson Suzart. X Juçara Batista Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 126 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.811.003944-0 - Aylton Cuzate Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Solange Moreira Penheiro. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.001713-5 - Lilian Cristina Maia dos Reis Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Eduardo Santos Pozzi e outro. Ao autor sobre certidão às fls.63. \r\n\r\nProc. 2006.811.004771-3 - Leda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Jair Ferreira Silva e outros. Nomeio o Dr.Wilson Correa Souza Neto, OAB/ RJ 89.366, como advogado dativo da parte autora/ré. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às segundas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.006159-0 - Marli Barcelos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Renileine Pereira dos Santos. 1) Designe-se data para AC e intimem-se; 2) CIte-se a ré por OJA. Desde já autorizo que a parte autora acompanhe o Sr. OJA na diligência, devendo a parte autora entrar em contato a fim de marcar data e horário para tal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000112-0 - Zilda Gomes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Sergio Luiz do Carmo Bittencourt. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.001963-0 - Vanda Pinto da Silveira. X Móveis Mais Um Infantil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). Fls. 102 - Indefiro, uma vez que se trata de providência que cabe à parte. Assim, venha em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.811.002158-2 - Jose Morais dos Santos. X Telemar. Oficie-se ao FETJ para adoção das providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.811.000563-3 - Fernando Cruz Trovão. X Consórcio Nacional Santa Ignes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Ao autor sobre a avaliação efetuada junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.811.000914-6 - Marilda Cesar Berbet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711). X Drogaria Suburbana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Ferreira Neto - OAB RJ115427, Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303). ....Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC, considerando o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.811.001976-0 - Jorge Antonio da Luz Graça. X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Marilda Barbosa de Oliveira - OAB RJ075004). 1) Certifique-se quanto ao correto recolhimento dos emolumentos;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 143 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.811.004879-6 - Celenita Roza de Lima. X Eletronica Atual de Madureira LTDA e outros. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.811.004951-0 - Adriana Maria Lima. X Ranorem Móveis e Decorações LTDA. Tendo em vista a certidão de fls.44, intime-se a parte autora para dizer se pretende a adjudicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2004.811.004045-3 - Aloir Torres Ferreira. X Itau/cia Itauleasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.005014-8 - Ervalina Castro Barbosa. X Nova Cap (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono, separadamente, sendo o valor dos honorários devido conforme cálculo de fls.95, uma vez que foi o advogado dativo quem promoveu a defesa da autora, subscrevendo as contra-razões ao recurso inominado (fls.60/62), de forma que a não atribuição dos honorários ao causídico configuraria enriquecimento sem causa da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000957-6 - Bianca Braga Cousiño. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.001078-5 - Laudiene Rodrigues do Nascimento. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). Fls. 69/76 - À parte autora, no prazo de 10 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.811.001455-9 - Marcelo de Freitas Teixeira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 46 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.811.001755-0 - José de Assis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Tristao dos Santos - OAB RJ113230). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.76 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.001830-9 - Marcio Souza da Cunha. X Sascar Sistema Ativo de Segurança Automotiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672). Recebo os embargos de fls. 97/98 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.811.002651-3 - Aristides Francisco de Assis. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.002883-2 - Eli da Silva Souza. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.003396-7 - Edimar da Silva. X Arapuã Comercial S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral da obrigação. Findo o prazo, não havendo manifestação, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003765-1 - Waldemir Nascimento Gouveia. X Itaú Card Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Nomeio o Dr.Marcelo Antonio P de Moura, OAB/ RJ 99.993 , como advogado dativo da parte autora/ré. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quartas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2005.811.005412-0 - Márcio Wilian Narciso. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Luciana Lima Pinto - OAB RJ144857). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.000132-4 - Isabel Almeida de Sousa Malafaia. X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000994-3 - Antônio Carlos da Silva Roberto. X Centrolar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Venha o pagamento do debito em 10 dias sob pena de penhora on line e multa de 10% do art 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.001350-8 - Benedicto Firmino Rodrigues. X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001561-0 - Ednalva de Jesus Afonso das Neves. X Carrefour. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001574-8 - Georgete de Carvalho Campos. X Pasteur Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.001919-5 - Rosangela de Lima Callegari. X Iso Vantagens. 1) Tendo em vista a certidão de fls.27-verso, retire-se a audiência de pauta; 2) Intime-se a parte autora para fornecer o endereço atualizado da ré, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.001963-8 - Sonia Maria Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X C&A Modas LTDA (ibicard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dizer se dá quitação conforme decisão de fls 146. \r\n\r\nProc. 2006.811.002093-8 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Riomed. À parte autora sobre a resposta do ofício dirigido à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.811.002398-8 - Débora Silveira Santino do Nascimento. X Compra Certa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Tendo em vista a composição amigável a que chegaram as partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, com arrimo no artigo 792 do CPC. Aguarde-se por 30 dias a notícia de cumprimento integral da obrigação, valendo o silêncio das partes como anuência. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.002596-1 - Carmen Lúcia Cavalcante da Silva. X Oi Operadora de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 10/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.002923-1 - Maria das Graças da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ignez Moreira Goncalves - OAB RJ028457). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002932-2 - Mariley Caminha Soares. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP126693). 1) Fls.63 - Anote-se. 2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 69 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003009-9 - Marilia Marques. X Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nomeio o Dr. Marcelo Antonio Patrocínio de Moura, OAB/ RJ 99.993, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quartas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.003227-8 - Vilmara dos Santos Correia. X Só Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). Conheço dos embargos de declaração de fls. 35/36 ..... Isto posto, julgo extinto o processo, ... com relação ao pedido contraposto. Em seguida, julgo procedente em parte os pedidos .... \r\n\r\nProc. 2006.811.003245-0 - Mario Jorge Alves Rodriques. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 169 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003688-0 - Carlos Henrrique Manoel Ribeiro. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003857-8 - Clarice Alves de Oliveira. X Casas Bahia LTDA e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.27, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005217-4 - Juraci Conceição. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005305-1 - Carlos Alberto Ferreira. X Nokia. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005502-3 - Antônio da Silva. X Light. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005505-9 - Rubens Costa. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005559-0 - Ivonete Siqueira. X Bradesco. Nomeio o Dr. Wilson Correa Souza Neto, OAB/ RJ 89.366, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às segundas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.005666-0 - Damião Francisco Santos Rosa. X Unimed Paulistana. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005676-3 - Daniel Moutinho Marques. X Vivo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005714-7 - Vera Lúcia da Silva. X Banco Máxima S. a. 1) À parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na devolução do cheque, não havendo que se falar, pois, em execução de multa diária\r\n\r\n2) Sem prejuízo, intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 41 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.005715-9 - Alexandre Santos de Miranda. X Claro. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005771-8 - Andréa Silva de Faria. X Embratel. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.20 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005902-8 - Maria das Dores Leite. X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). DESIGNO O DIA 06/09/07 àS 14 H PARA AC \r\n\r\nProc. 2006.811.005948-0 - Vera Lúcia Félix de Vargas Leite. X Banco Bradesco S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). DESIGNO O DIA 06/09/07 ÀS 14:30 PARA AC \r\n\r\nProc. 2006.811.005963-6 - André Ricardo Garcia Dantas. X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). à parte ré para cumprir a obrigação em quinze dias , sob pena de multa e prosseguimento da execução nos termos do srt 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.811.005987-9 - Sildomar Gonzaga de Souza. X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRetifique-se junto ao pólo passivo o nome da ré, para que passe a constar GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA., oficiando-se ao DRA para as modificações necessárias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.006004-3 - André de Paula Lima. X Banco Ge Capital. HOMOLOGO a decisão proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que se produzam os devidos efeitos legais. Cumpra-se fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.811.006212-0 - Horácio Lopes. X Casas Bahia. Defiro a inclusão no pólo passivo. Designe-se nova data para AC. Citem-se os réus no endereço de fls.10, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006221-0 - Alexandre Sebastião de Jesus. X Banco Itaú Cartões S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.09, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006221-0 - Alexandre Sebastião de Jesus. X Banco Itaú Cartões S/A. Conclusão de ordem. Reconsidero a decisão anterior, lançada por equívoco no sistema. Tendo em vista o comparecimento espontâneo do réu às fls. 10/15, considero-o citado, nos termos do artigo 214, §1º do CPC. Designe-se nova AC e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.811.000036-0 - Claúdia Araujo Silva. X Casa Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao DRA para inclusão. Após, designe-se nova AC, cite-se o segundo réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000110-7 - Marisa da Rocha Figueiredo. X Light Serviços de Eletricidade S. A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001063-7 - Marcia Cristina do Vale de Sousa. X Banco Pine. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia, fixando prazo de 05 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2003.811.001704-0 - Francisca da Silva Rodrigues de Carvalho. X Reinaldo Duarte de Oliveira. Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.811.000524-8 - Walteir Chassaneis. X Emidio Moises Mendonça Soares. Nomeio a Dra. Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral, OAB/ RJ 129.156 , como advogado dativo da parte autora/ré. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.002184-5 - Sergio Bruno dos Reis. X Centro Médico Aftalmológico de Madureira LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774, Lucia Gomes de Franca - OAB RJ086197). a parte para ciência da certidão de fls 77 \r\n\r\nProc. 2004.811.000791-7 - Willian Werneck Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E, Carla Belchior Carius da Cunha - OAB RJ142646E). X Tayrone Aldrigues do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452, Gloria Maria Vieira de Menezes - OAB RJ120736). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.811.002089-4 - Marcia Cazé Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Araujo - OAB RJ094245). X Cátia Valéria da Silva Oliveira. AO AUTOR PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 25 V \r\n\r\nProc. 2006.811.002769-6 - Suely Brasil Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). X Marcia Moreira Bomfim. Fls. 20 - Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002153-2 - Antonio Paixão de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Braganca Steenhagen - OAB RJ059458). X Arcindo Gomes de Oliveira e outro. Venha o título executivo (contrato de locação) em seu original, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.001406-1 - Carlos Alberto Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Rio Parana Companhia Segurizadora de Credito Financeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.811.005191-6 - Heloisa Godois Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \"dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2004.811.005261-3 - Nair Manhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Limas de Barros - OAB RJ042531). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.000780-4 - Marilena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Calçados Itapua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). Fls. 195/196 - Mantenho a decisão de fls. 194 por seus próprios fundamentos. Às partes para ciência de fls. 197/199, pelo prazo comum de 05 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.811.000876-6 - Elvira Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.001527-8 - Vania Cristina Pereira da Silva. X William Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.277/279 e demonstrativo de cumprimento de obrigação de fls.280/281, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.002088-2 - Fernanda Figueiredo Alexandre Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Souto Maia - OAB RJ030422, Roberto Mendes - OAB RJ032320). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo o dia 06/09/2007 às 13:45min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.811.003142-9 - Josefa Cardoso de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Jair Rodrigues Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003313-0 - Fabio Jose de Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Ampla - Unidade Magé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Reconsidero, em parte, a decisão de fls.102 e determino que a parte autora junte aos autos, em cinco dias, a planilha atualizada do valor remanescente a executar, uma vez que está patrocinada por advogado. 2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. 3) Decorrido o prazo acima estipulado, certifique-se quanto à manifestação da autora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.003336-0 - Cristiane Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Mendnorth Hospital Center Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.003723-7 - Carlos Roberto Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se adequadamente o segundo parágrafo da decisão de fls. 160, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003833-3 - Vera Lucia Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacob Volfzon Filho - OAB RJ111050). X Viação Vila Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805, Valeska Ramos Moraes - OAB RJ150791E). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2005.811.004919-7 - Regina Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jordão Borba Neto - OAB RJ088071, Olga Gomes da Silva Borba - OAB RJ090074). X Mp-ponto Final(so Moveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.811.005315-2 - Irio Tavares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.005440-5 - Márcia Vilma de Almeida Alves. X Hospital de C. N. Sª de Cascadura. Nomeio a Dra. Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral, OAB/ RJ 129.156, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças -feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2005.811.005484-3 - Waleska Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.005556-2 - Alaíde Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.000113-0 - Luisa Maria Gonçalves Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068, Roberta Christina Balbi Campos - OAB RJ137154). X Carioca Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 150 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000321-7 - Nucia Miranda Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Antônio Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB RJ125453). Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 49/50 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.811.000671-1 - Irenilda Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.000704-1 - Luiz Fernando da Silva Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico José de Moura Busch - OAB RJ089249). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000892-6 - Marco Antonio da Silva Garotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Alves Pereira - OAB RJ105711). X Dentistas Integrados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Alexandre Macedo Leite - OAB RJ093323). Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.811.001010-6 - Iracy Rainho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira David Mitre - OAB RJ069121, Paulo Rocha Mendes - OAB RJ069125). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001939-0 - Adilson da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ080514). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Ao autor para dizer se dá quitação ao feito conforme decisão de fls 65. \r\n\r\nProc. 2006.811.002128-1 - Carla de Medeiros Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002202-9 - Jose Jorge Silvino de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.002226-1 - Luana Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ051526). X Silfra Móveis -millus M. Móveis Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Soares - OAB RJ110879). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.002244-3 - Adilson Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls. 97. 01. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu patrono, no valor da guia de depósito a fls. 95. 02. A penhora na modalidade \"on line\" é medida extrema que somente se justifica em caso de resistência injustificada do executado. Dessa forma, não pode ser deferida em todas as hipóteses. Pelo exposto, indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.811.002500-6 - Edjane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002808-1 - Marcia Laurentina Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Deixo de receber o recurso em razão da manifesta ausência de interesse recursal, tendo a sentença transitado em julgado, por força da preclusão lógica, na data da celebração do acordo. Assim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.811.002978-4 - Vera Lucia Bentim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Pires de Oliveira - OAB RJ043338). X Itaucard Adm de Cartões e Itaicard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.24, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003184-5 - Delcio Moreew (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fls. 50 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.811.003246-1 - Anderson Carlos Lima Ferreira. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Audiência designada para o dia 06/09/2007, às 13:30h. Rio, 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.811.003393-3 - Vagner José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zairo Lara Filho - OAB RJ012860, Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X Benq Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista que o autor não procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para cumprimento voluntário da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003419-6 - Roosevelt Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266, Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Viação Vila Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). Já existe sentença nos autos. Entretanto, diante da justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento de custas e defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, no prazo de dez dias. Certifique-se o trânsito em julgado e, decorrido o prazo acima indicado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003579-6 - Maria Elza Tomáz D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salvatore Tomaz D Elia - OAB RJ096220). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.36 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003645-4 - Carlos Luiz da Mota Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.811.003925-0 - Mauro Sergio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X Cleber Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nunes Mayrinck - OAB RJ125707). Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCom relação ao segundo réu (Forte Opção Imobiliária e Adm. De Imóveis Ltda.), JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO apresentado, o que faço com arrimo também no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.811.004163-2 - Juciara Maria da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004221-1 - Dilma Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004577-7 - Ana Paula Abrantes Reinaldo. X Cleiton de Oliveira de Souza. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.004933-3 - Antonio Carlos de Lima Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 68, deixo de receber o recurso, tendo em vista a insuficiência no recolhimento das custas, observando-se que no âmbito dos Juizados Especiais não há possibilidade de complementação. Julgo-o, pois, deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004954-0 - Amanda Azevedo de Oliveira e outro. X Brother´s Diversões Eletrônicas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). À PARTE RÉ PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.811.004996-5 - Cleia Ferraz Iponema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Fernandes dos Santos - OAB RJ110332). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005125-0 - Mariza Grijó Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ038010). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.005209-5 - Edmilson Costa Pinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196, Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005210-1 - Edmilson Costa Pinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). X Unibanco Aig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005218-6 - Therezinha Bruno Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Coelho Tagliabui - OAB RJ120369). X Unicard Unibanco e outro. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005374-9 - Sheyla Paula Andrade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005393-2 - Maria Azevedo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X C & A - Ibi Card Administradora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005528-0 - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Olivia Maria Porto Rodrigues Manso. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 115, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, por intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005579-5 - Neli da Silva de Almeida. X Casas Bahia. Conheço dos embargos de declaração de fls. 31, porquanto tempestivos e, no mérito, alterando entendimento anterior até aqui esposado, acolho-os... \r\n\r\nProc. 2006.811.005585-0 - Paula Fernanda Chapouto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Banco Real S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005587-4 - Ilza de Mello Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Dalc - Laboratorio de Analises Clinicas e Cipatologia. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005685-4 - Rogério Fernandes de Oliveira. X Light. Intime-se a parte ré para demonstrar o cumprimento das obrigações de fazer estipuladas no acordo, sob pena de se iniciar a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.005760-3 - Maria Candida Montemurro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Souza Mello - OAB RJ134171). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005767-6 - Luiz Rosemberg Barros da Hora. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 33 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005848-6 - Nelson Luiz da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). Tendo em vista a certidão de fls. 47 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.811.006057-2 - Danielle Nascimento Macchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Nascimento Valença - OAB RJ026270). X Light Serviços de Eletricidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ....Julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS....Julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO....HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000100-4 - Lydia Caldeira Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). X Antonio Jose de Matos. Emende a autora sua inicial, esclarecendo o valor do imóvel cuja transferência quer seja declarada nula, retificando, se for o caso, o valor atribuído à causa, mediante observância obrigatória do artigo 259, II do CPC c/c artigo 15 da Lei 9099/95, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.811.000119-3 - Bruna de Avelar Barros. X Art Final. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000132-6 - Amauri Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lage Greco - OAB RJ134495). X Telerj Celular S. a. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000850-3 - Rubens Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). X Telerj Celular S/A - Vivo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001107-1 - Jairo Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Castro Santos - OAB RJ101467). X Industria e Comércio de Calçados di Santinni LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002159-3 - Omar Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Banco Citicard S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002164-7 - Rosangela Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Matheus - OAB RJ070842). X Tnl Pcs S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002165-9 - Rosangela Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Matheus - OAB RJ070842). X Telemar Norte Leste S/A - Oi. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002167-2 - Fabricio Tavares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Banco Itaú Cartões S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.003413-8 - Luiz Vieira da Silva. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.811.004393-0 - Alan Roberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131, João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.811.005045-6 - Mônica Gomes Fontes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Gardone Latin America Monito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lídia Gomes de Oliveira Correia - OAB RJ056313, Juliana Pereira Faro - OAB RJ123504). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.002574-9 - Cristovão Lourenço Leite de Alencar. X Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo da Guarda Municipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmar Sodre Filho - OAB RJ092881). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.005197-0 - Ricardo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X Oi Telefones Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Deixo de receber os embargos de declaração opostos, porquanto intempestivos, consoante a certidão cartorária de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.811.001722-8 - Joana Angelica de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Aguarde-se o decurso do prazo recursal devolvido às fls. 59. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002628-0 - Doroteia Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002825-1 - Rose Marina Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X W. Center Celular Rapacelcelular LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.811.004730-0 - Marcos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa (\"univercidade\" Unidade Madureira). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005693-3 - Fátima Moreira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Fininvest. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000114-4 - Elizabeth Matos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Rosane Xavier Gomes da Costa e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.002166-0 - Eugenio Jose Cardoso de Medeiros. X Car System Alarmes LTDA. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.811.002397-9 - Marcio Guimarães Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Oliveira Ramos - OAB RJ082757). X Colégio Atg LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Guimarães Barroso - OAB RJ156966E, Jose Augusto Costa - OAB RJ082442). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, observando-se a planilha atualizada do débito adunada aos autos. \r\n\r\nId: 200718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006859-4 - BEATRIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X Testador: LOURDES DO AMARAL SILVA Instrua-se o oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.012930-3 - MAURÍCIO TORRES HOMEM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X ARAMY RODRIGUES BRAZ DA SILVA Despacho:nada a prover. ja ha sentença. prossiga-se com o inventario \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.208.013230-2 - HEVERTON LUIS GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:as partes sobre fls. 41 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003651-0 - MARÍLIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X Falecido: ADELINO MATHEUS Decisão:defiro jg. oficie-se para saldo. venha concordancia da filha do falecido com olevnatamento \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007380-4 - MEIRE DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:fls. 141- e. mandado de pagamento \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004164-3 - ODENIR RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTA Decisão:defiro as provas requeridas. e designo aij para o dia 10/07/07 ass 15:00 hs. i. todos. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.208.011012-4 - CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X DIANA DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 04/07/07 as 14:15 hs. i. todos \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002321-9 - SONJA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FURLAN CRUZ SAMPAIO (SP-151658)) X LAISE LENITE FERNANDES Despacho:atenda-se a pge \r\n\r\nProc. 2004.208.008270-6 - JOSE DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X EMILIA DE ALMEIDA RAMOS Despacho:aguarde-se por 30 dias para dar andamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013682-4 - JORGE PEREIRA DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X MARIA DA LUZ PEREIRA DE CARVALHO Decisão:cumpra-se fls. 49v \r\n\r\nProc. 2006.208.014369-5 - DÉBORA CUNHA MACHADO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MARIO MACHADO DA COSTA ao requerente sobre certidão supra \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.006392-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO VIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:defiro a convolação para ação de deposito. anote-se e cite-se \r\n\r\nProc. 2007.208.000516-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ GONÇALVES DOS REIS Despacho:de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.208.013384-7 - DILMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X Falecido: JOAQUIM MACHADO PINTO ao requerente para instruir mandado . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.012387-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANGELICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VASSAN (RJ-040294)), Síndico: CELIA REGINA CARVALHO GUIMARAES) X MARIA JUREMA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:cumpra´-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2003.208.012803-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ANDREIA AVELINO GINU (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2004.208.006384-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X JOSE PANTALEAO DE SOUZA E OUTRO Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.007407-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MAGNOLIA SOUZA LIMA Decisão:fls. 87- oficie-se \r\n\r\nProc. 2004.208.010499-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X PRISCILA DE SOUZA GUIMARAES Decisão:retire-se de pauta. redesigno a ac para o dia 02/07/07 as 14:45 hs. cite=se por edital \r\n\r\nProc. 2005.208.003537-9 - CODOMÍNIO DA COMUNIDADE BANCÁRIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X LOURDES DE SOUZA BOA VISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:diante do acordão de fls. 97. redesigno ac para o dia 04/07/07 as 13:15 hs i. todos \r\n\r\nProc. 2005.208.003649-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"A RUA VITOR MEIRELES 95\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X PIEDADE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Decisão:venha o rgi atual do imovel que sera objeto de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.005992-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LEONARD BACOU BEHREND Despacho:de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.208.013647-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRENOBLE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X SOLANGE SANDIM SIQUEIRA E OUTRO Despacho:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.208.004817-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLORIA SILVA DOS SANTOS Decisão:designo ac para o dia 04/07/07 as 13:30 hs. cite-se no endereço de fls. 83 ei. \r\n\r\nProc. 2006.208.007570-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LEILA SOARES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:fls. 101- designo ac para o dia 04/07/07 as 13:45 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2006.208.007683-9 - OLYMPIO DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X CURSO AUXILIAR E TÉCNICO EM ENFERMAGEM YOLANDA SALIM Despacho:ja ha sentença as fl.s 47v \r\n\r\nProc. 2006.208.008545-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X NEUZA MARIA FERREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2006.208.010002-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RUBENS MARCOS LACERDA DE SOUZA Despacho:de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.208.010351-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CADETE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X ESPÓLIO DE EDUARDO MANNARINO Sentença:.....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL ... \r\n\r\nProc. 2006.208.012048-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DOS REIS MENDES Despacho:i. o autor por ar para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.208.014570-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE LUZ DOS SANTOS (RJ-092777)) X SUZANA MARINHO DE SENA ROSA Sentença:diante do não recolhimento das custas e tj no prazo legal. determino o cancelamento da distribuição.i. \r\n\r\nProc. 2006.208.015501-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X MARIA JOSÉ RODRIGUES Sentença:.....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL ... \r\n\r\nProc. 2006.208.015748-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X CRISTINA VÂNIA DE OLIVEIRA Despacho:fls. 50- anote-se. de-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.015900-9 - JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X CONFECÇÕES CHESTER S.A. (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.208.016048-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOANA D'ARC DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:ao autor sobre a defesa. \r\n\r\nProc. 2006.208.016310-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURAL S/A - SUESC (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JANETE AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.208.000085-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X PAULO MARCIO DA SILVA TAVARES Despacho:e. os oficios de praxe para localizar o reu \r\n\r\nProc. 2007.208.002428-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA COSTA SOARES E OUTRO Decisão:designo nova ac para o dia 02/07/07 as 15:00 hs. i. pessoalmente os reus. de-se ciencia a dp. \r\n\r\nProc. 2007.208.002992-0 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO LOPES ZEARMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X ELIZABETH DA COSTA DEZERTO Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 04/07/07 as 14:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005091-9 - PEIGERCEL COMERCIO E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Despacho:ao autor sobre fls. 421 \r\n\r\nProc. 2003.208.013035-8 - JACIRA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:em alegações finais- 15 dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005142-7 - PATRICIA CIRNE MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:esclareça a autora se os seu nome foi incluido nos cadastros restritivos diante do pedido formulado na inicial \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006668-8 - ESPOLIO DE AGOSTINHA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X LUIGI LUIZETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Decisão:i. o leiloeiro \r\n\r\nProc. 2002.208.013355-2 - MARLI ALMEIDA JESUS RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)), Fiador: ADRIANA MANGIA Decisão:fls. 112- oficie-se \r\n\r\nProc. 2005.208.003696-7 - LUISA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA E OUTROS Despacho:e, oficio de praxe para localizar os reus \r\n\r\nProc. 2005.208.013461-8 - FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X ROGÉRIO VICENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o art. 267, VI do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.208.000080-0 - VICENTE SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X MARCELO TADEU COUTO E OUTROS Despacho:e. os oficios de praxe para localizar o reu \r\n\r\nProc. 2006.208.006743-7 - MARIA ARMINDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X URSULA PEREIRA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: GLEIDE PEREIRA DANTAS DOS SANTOS Decisão:e. mandado de verificação e imissão na posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013075-5 - IRENE CENDON VAZ SARRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ELIUD FERREIRA DA SILVA PAU BRASIL Sentença:homologo a desistencia manifestada as fls. 41 e, em consequencia julgo extinto o processo sem julgamento do merito na forma legal. de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.208.014241-1 - NILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X UBIRASY DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016) Despacho:fls. 27- anote-se . de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000743-0 - IARA PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X UBIRAJARA FERREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE MELLO (RJ-039713) Decisão:recebo o recurso no efeito devolutivo. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2006.208.005976-3 - HELENA MAGALHÃES MORAES, ANTONIO RICARDO MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X WILLS PEREIRA DOS SANTOS Decisão:i. o devedor via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.208.010752-6 - GENI PEIXOTO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL (RJ-098508)) X MOYSES MARCOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:notifique-se para desocupação voluntaria \r\n\r\nProc. 2006.208.010880-4 - JOSE DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X SELMA CARVALHO SOUTO Despacho:fls. 28/30- ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.012485-8 - LENITA FÉLIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X VERA LUCIA DE SOUZA REIS Sentença:......JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o art. 267, VI do CPC..... JULGO-O PROCEDENTE EM PARTE, ..... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.208.000499-3 - CARLOS ROBERTO COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970)) X MARIA APARECIDA VASCONCELOS COSTAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Decisão:i. o devedor via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001966-2 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOÃO LAURINDO NETO Despacho:venha planilha atual do debito \r\n\r\nProc. 2006.208.012554-1 - INNER CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811)) X MILLER INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA Decisão:defiro a penhora requerida as fls. 63. lavre-se o termo \r\n\r\nProc. 2006.208.015777-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X NANDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016240-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X B H INHAÚMA VEÍCULOS LTDA ME E OUTROS Despacho:ao exequente diante da certidão supra \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010676-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X JORGE NELSON PASSOS GAUDENCIO E OUTRO Ao autor sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.007514-8 - BRUNO JORDÃO DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X ANTÔNIO MATIAS CARDOSO FILHO E OUTROS Despacho:fls. 35- defiro. renove-se a diligencia \r\n\r\nProc. 2006.208.010343-0 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X VAINER METALURGICA LTDA Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000837-8 - A G FRANÇA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X MARCELO MOLINARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Despacho:regularize o autor sua representação processual em 10 dias. apos,c ls para designação de aij \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012240-0 - BERENICE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X PARMALAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.208.003260-7 - RODRIGO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X PNEU OURO AUTO CENTER LTDA E OUTRO Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 04/07/07 as 14:45 hs. cite-se e i. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004950-0 - TANIA MARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X PROMOALVES MARKETING E EVENTOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:cumpra-se fls. 120v em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.208.007590-2 - MONICA MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X WALDECY LEANDRO DE MOURA E OUTRO Despacho:de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.208.013629-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.208.014396-8 - IDA ODILA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMIX C ELETRI E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:em replica \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011622-9 - FABIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X AUTO VIAÇÃO CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:regularize a re sua representação processual em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.208.001474-5 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X JULIA HOYER DE CARVALHO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:decreto arevelia da 1a re. redesigno a ac para o dia 04/07/07 as 14:30 hs. i. pessoalmente o 2 reu e de-se ciencia a dp. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011778-5 - THEREZINHA MARIA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818)) X ALVARO VITORINO DE ANDRADE Decisão:fls 239- defiro a habilitação requerida. anote-se. apos, a fazenda \r\n\r\nProc. 2001.208.002614-9 - JOSE CARLOS DE NOBREGA BENAC (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307)) X MARCELLO CALLEIA BENAC Decisão:fls. 152- defiro \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.208.004878-0 - ORINDA DO CARMO TRINTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GOMES PINHEIRO Decisão:fls. 99- defiro \r\n\r\nProc. 2003.208.014474-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X THERESINHA DE JESUS MONTEIRO DA SILVA Despacho:atenda-se a pge \r\n\r\nProc. 2004.208.013445-8 - MARIA DO SOCORRO RAMALHO PEQUENO X NYLCIO LOYA DE AZEVEDO PEQUENO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE TOLEDO BONATO ANTUNES (SP-172981) Decisão:venha declaração de rendimentos para apreciação da gratuidade requerida \r\n\r\nProc. 2006.208.006435-7 - LILIAN GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X GERSON TAVARES ao interessado sobre laudo do avaliador \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002840-7 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X HAMILTON LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Decisão:oficie-se ao bacen solicitando informações sobre a existencia de saldo em nome do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.015905-8 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNICONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDMILSON THOME RODRIGUES Despacho:e, carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.208.002496-9 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAPHAEL KROMENBERG DE DEUS AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000836-8 - MARIA DE FÁTIMA SIMÕES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013017-2 - ANTÔNIO JORGE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ FAJARDO BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CARDOSO CORREIA (RJ-073799) Despacho:ao autor sobre a contestação e docs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015062-6 - GIOVANNA RIZZO HAHN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2006.208.016178-8 - CENTRO ESPÍRITA OGUM YARA & YANSÃ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.003304-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO ALVES DE OLIVEIRA Recolham-se as custas conforme certidão de fl. 41 \r\n\r\nProc. 2006.208.011998-0 - MARIA LUCIA DE PAIVA BARBETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTES DO IMÓVEL Decisão:e. mandado de verificação \r\n\r\nProc. 2006.208.014452-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE Sentença:Posto isto, diante das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, .... \r\n\r\nProc. 2006.208.015245-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANICE BRIGGER NOVAES Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.208.003222-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ABILIO PAULO FIGUEIREDO LOPES Despacho:ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.014087-2 - FLÁVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BRILHAUTO VEÍCULO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Despacho:fls. 209- e. guia \r\n\r\nProc. 2005.208.007892-5 - WEGNER MODESTO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X FARMÁCIA FARMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.208.008115-8 - SOLANGE VILLELA SILVANO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:fls. 100- as partes \r\n\r\nProc. 2006.208.016123-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MOACIR JOSÉ DE SANTANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Despacho:ao autor sobre o pedido de exclusão formulado na ac e sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.208.016342-6 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576)) X RAFAEL REBELO RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.47.... \r\n\r\nProc. 2006.208.016366-9 - JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996)) X LUCIANA MOREIRA ACHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (RJ-129665) Despacho:a parte autora sobre a contestação e reconvenção \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004062-6 - ALEXANDRE IORUBANI ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CURSO HÉLIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Decisão:1- oficie-se ao curso helio alonso como requerido. 2- indefiro a decretação da revelia eis que a re encontra-se devidamente representada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.001491-3 - ROMUALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Decisão:retire-se de pauta. diante do requerimento formulado as fls. 380. formule o autor os quesitos que pretende dirimir com o sr perito. apos, sera designada nova aij. \r\n\r\nProc. 2004.208.011110-0 - ANA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao autor sobre fls. 282/292 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.208.003865-6 - INÁCIO JOAQUIM DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X POSTO VIANENSE DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) ao interessado sobre depósito de guia \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.002974-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Instrua-se o mandado de citação \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.002021-6 - VILMA AMBRÓSIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ELSON GONÇALVES) Decisão:fls. 19- defiro o sobrestamento pelo prazo requerido \r\n\r\nId: 201046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000399-4 (1122/96) - HELENA DE FÁTIMA MOUTINHO COUTO DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X WILLIAM CAVALCANTI DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho: Oficie-se ao órgão pagador do réu a fim de que esclareça ao Juízo sobre o alegado às fls. 148. \r\n\r\nProc. 2002.208.010370-5 - VICTORIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA R.DA SILVA (RJ-104675)) X ANDRE PAULO TORRES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.208.015126-0 - ALINE SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ALAN DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.010801-4 - JUDITH ROZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANÇA (RJ-111234)) X FLAVIO CASTRO ALVES Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, a fim de que compareça em cartório para tomar ciência de fls. 41, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.012390-8 - MATHEUS ORLANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X SERGIO EDUARDO RODRIGUES FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.001019-3 - GABRIEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:Fls. 46/48 - Redesigno ACIJ em continuação para o dia 17/05/2007, às 14:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.014301-2 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X JUSSARA OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000768-6 - LUCIANA PEREIRA BARROS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X RICARDO JOSE BARROS SANCHEZ Decisão:Declino a competência em favor da 4º Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 253, I do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 10538/01, face ao teor de fls. 14. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.014713-5 - GEANE REZENDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO XAVIER DA COSTA (PB-009791) Despacho:1) Embora a deprecata não tenha retornado, o réu compareceu aos autos voluntariamente, demonstrando não só ter ciência dos termos do processo como do presente ato processual. Assim, com fulcro no par. 1º do art. 214 do Código de Processo Civil, tenho o réu por citado/intimado.2) Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.014060-6 - VICTOR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651), Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X SIDNEI MOURA SILVA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) Despacho:1) E. mandado de pagamento.2) Intime-se o executado, na forma da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.008123-9 - JOÃO VICTOR EVANGELISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X CARLOS ALBERTO TUPINAMBA DA COSTA ... Fls. 44: Defiro a penhora requerida. E. o competente mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.208.008764-3 - A.G.J.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X A.S.B. Decisão: Declino a competência em favor da 5ª Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 575, II do CPC, face ao teor de fls. 54. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014178-9 - THAYNÁ TRINDADE DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X JOSÉ AUGUSTO SANTOS DE ANDRADE Despacho: Suspendo, por ora, a decisão de fls. 40. Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para que se manifeste sobre fls. 42, em cinco dias, valendo seu silêncio como perfeito o pagamento e sendo extinta a obrigação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015816-9 - RODRIGO MACHADO FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DANIEL FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho: À exequente a fim de que requeira o que pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.208.003986-9 - ALICE BARBOSA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) ALESSANDRO TAVARES ROBALINHO DE JESUS Despacho: Cumpra-se a decisão de fls. 27. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013198-0 - MIGUEL ARCANJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IOLANDA BRUM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001033-8 - DANILLO MARIA JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X MARCELO MAIA JORGE Despacho: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.012933-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VILLARIM FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802) Despacho: Às partes sobre o laudo pericial de fls. 37/38, bem como, sobre o laudo social(fls. 39/40). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007322-0 - NANCIARA MIRANDA DA SILVA NETA, Assistente: ROSELI MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ALÍRIO SANCHES BRANDÃO Despacho:Fls. 51: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.208.011552-7 - VALERIA VIANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.014275-7 - VÂNIA REGINA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X WELLINGTON MOTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Despacho:1) Certifique o Cartório quanto ao cumprimento de fls. 16.2) Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.001627-4 - FRANCISCO ALONSO RABELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665)) X LUCIANA MOREIRA PRESTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.007639-1 - IRANDIR DA SILVA TIENGO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X UDILSON TIENGO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054) Despacho:Recebo o recurso de fls. 143 e ss. no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.208.011042-2 - LAURA KETLEIN BORGES MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X LUCIANO DE LIMA MELLO Despacho: Redesigno ACIJ para o dia 30/05/2007, às 10:40 h. Cite-se e intime-se o réu no endereço informado às fls. 37. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002901-3 - MATHEUS CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X MARCELO RODRIGUES DIAS Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Recebo a emenda de fls. 25. Anote-se onde couber. 3) Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 24/05/2007, às 12:30 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.003970-5 - FABIANA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) Sentença: Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio consensual. Manifestação favorável do MP às fls. 35v. Relatados. Decido. Os documentos acostados aos autos fazem prova da concorrência dos requisitos autorizadores da pretensão. Isto posto, acolho a douta promoção do MP e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA, com fulcro no art. 1580, caput c/c § 1º da lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, E. a Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013615-0 - MARIA TERESA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X MARCIO VINICIO DA SILVA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao MP, sobre o divórcio-conversão. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.009821-3 - SANDRA DENIZE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X MARIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Tendo em vista o caráter modificativo, diga a parte contrária. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.012248-5 - ADELSON HARDOIM (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X DALUZ IMACULADA DA COSTA HARDOIM Despacho: Afirmada a ausência. Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Sem prejuízo, oficie-se aos demais órgãos de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.006204-8 - RITA DE CASSIA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X CARLOS ALBERTO SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102) Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 67 e 77. O Ministério Público manifestou-se às fls. 68, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o Relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao executado. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.208.013807-7 - LUCIANO ALVES DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) LÚCIO COSME DE SANT'ANNA, Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.208.013967-7 - JÚLLYAN SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOÃO BRUNO FERREIRA DE SOUZA Despacho: Fls. 57/58 - O réu já foi citado. Requeira a parte exeqüente o que pertinente, face ao rito eleito, eis que inviável pedido de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.208.011032-0 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 47v e tendo em vista a ausência de justificativa plausível do executado, decreto-lhe a prisão civil pelo prazo de 30 dias. E. Mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.012430-5 - CARLA BARROS LEIFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEIFELD Despacho: Face ao teor de fls. 94, aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora. Decorridos, sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Ministério Público, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.208.014182-0 - DANIEL CALDAS MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGIDIO DE SOUZA MONTE Despacho: Defiro a renovação da diligência fora do expediente forense. Poderá a parte autora contactar o setor naroja a fim de agendar dia e hora para acompanhar a diligência, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000226-3 - I.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X F.J.J.S. Decisão:Faço consignar que, consoante entendimento dominante nos Tribunais pátrios a execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC, da qual poderá resultar a prisão civil do devedor como meio de forçá-lo ao cumprimento da obrigação, não pode abarcar período indeterminado de débito ou pretender a inclusão na memória discriminada de cálculo do saldo devedor de correção monetária e juros, que devem ser objeto de execução por quantia certa. Assim, em conformidade com tal orientação, entende este juízo que tão somente as 03 (três) últimas pensões em atraso, sem qualquer apuração de juros ou correção monetária e sem a cobrança de honorários advocatícios, poderão ser objeto de execução pelo rito previsto pelo art. 733 do Código dos Ritos, devendo quaisquer outros débitos ser exigidos em procedimento para cumprimento de sentença, com a adoção do procedimento disciplinado pelo art. 475, alíneas e parágrafos do CPC, coma a redação que lhe foi dada pela Lei 11232/06.Isto posto, venha no \r\n\r\nProc. 2007.208.001941-0 - LEONARDO DE MATTOS SAMPAIO DE SOUZA, ISABELA DE MATTOS SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665)) X CELIO SAMPAIO DE SOUZA FILHO Decisão:Face ao teor da certidão de fls. 16v, reconsidero em parte a decisão de fls. 13 para que o presente feito seja remetido ao MM Juízo da 5ª Vara de Família desta Regional, para onde fora declinado os autos da ação de alimentos. diligencie-se \r\n\r\nProc. 2007.208.003283-8 - JOSÉ LUCAS CRUZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664)) X MARCELO DAMASCENO DO VALE Despacho: Fls. 24/25 - Esclareça a parte exeqüente, expressamente, o rito da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.208.003694-7 - YASMIN RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X EDUARDO LOPES FREIRE Despacho: Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475, j, do CPC. Int. Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004638-2 - IGOR DO NASCIMENTO OLIVEIRA RUFINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892)) X LUIZ ANTONIO RUFINO SOARES Despacho:Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.011229-7 - DJANIRA BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X OTONIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) Despacho: Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475, j, do CPC. Int. Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.208.002757-0 - LYS BELFORT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X ROBERT BISHOP), MARYJANE BELFORT BISHOP Despacho:Fls. 508 - Acolho a promoção do MP e defiro o requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.002034-4 - LUCIANE PEDROSO TARDIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802)) X LÉIA PEDROSO Despacho: Cumpra-se o determinado às fls. 23. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.013277-4 - ROSEMARY SIDNEY GRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.009460-0 - EPHIGENIA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ABRÃO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 24/05/2007, às 15:40 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.208.000044-4 (2329) - JOICE KELE LEMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X LEVI ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILEY DE SOUZA NEVES (RJ-106985) Decisão: Tendo em vista a expressa concordância do alimentante às fls. 152 com o levantamento pretendido. E. ALVARÁ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013477-3 - JOÃO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ADRIANO ANTÔNIO DOS SANTOS Despacho: Aguarde-se a realização do exame. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro Público \r\n\r\nProc. 2006.208.012030-0 - ANDERSON CRUZ PAULO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X LUCAS GABRIEL DA SILVA DE PAULO Decisão:DJG ao réu. Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Investigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.016218-5 - LEONARDO CARIDADE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X SERGIO GIOVANNI LINDO Despacho:Fls. 32 - Diga a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001359-1 - DANIEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495), Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X LUCAS MARQUES DOS SANTOS Despacho:Venha pela via autônoma e à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.001129-8 - AILTON ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X DANIELLE SILVÉRIO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Despacho:Aguarde-se o ofício solicitando informações. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.013887-0 - CRISSIE TAVARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X CÉSAR PAULO GUEDES GARCIA Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 31/05/2007, às 15:00 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.012666-1 - CLEIA DE LURDES MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X CÁSSIA MARIA SOARES NUNES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.208.013856-0 - MARILIA DA COSTA LIBANO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X RITA DE CASSIA DA COSTA SEBASTIÃO E OUTRO), Falecido: JAIRO COSME SEBASTIÃO Despacho:Diga a parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011441-3 - VERA LÚCIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X FRANCISCO JOSÉ EVANGELISTA FILHO Despacho:Fls. 186 - Defiro o desentranhamento, ficando cópias nos autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.013616-2 - UBIRAJARA DE SOUZA MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS (RJ-110052)) X ESKEL BARRETO DE LIMA MATTOS Despacho:Fls. 27 - Renove-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.006187-3 - SIMONE ZAGATTO DE LOURENÇO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Fls. 35 - E. 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.010487-2 - TAYANE MARÇAL ARCANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho: Venha cláusula de visitação. Sem prejuízo, designo audiência de ratificação para o dia 21/05/2007, às 13:00 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.011303-4 - ALESSANDRA SANTOS FEIJÓ OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). MANOEL JORGE RIBEIRO ARAÚJO (DF-020354), Dr(a). RAQUEL DE REZENDE TONASSI (RJ-121727) Despacho:Insubsistente a alegação do réu, posto que há bens elencados às fls. 20 dos autos, tendo inclusive tal fato sido objeto da redação do item \"5\" do acordo celebrado, restando, todavia, a pendência da partilha ser decidida em ação própria. \r\n\r\nId: 201064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO - RJ092902 \r\n\r\n1996.208.000400-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA ALVES - RJ049785 \r\n\r\n2005.208.010856-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO CORREA - RJ023384 \r\n\r\n2003.208.012315-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nTEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO - RJ082260 \r\n\r\n2003.208.001562-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nINGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA - RJ111512 \r\n\r\n2004.208.009864-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PAULO LOPES - RJ117653 \r\n\r\n2005.208.011429-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES - RJ057043 \r\n\r\n2006.208.009455-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nNIVALDO ANTUNES PARREIRAS - RJ086957 \r\n\r\n2003.208.007894-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n2007.208.002192-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nFELIPE LIMA GOMES - RJ125393 \r\n\r\n2007.208.000813-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2005.208.003467-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nId: 201065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.208.002867-5 - ESPOLIO DE MARIO BUENO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X JOSE NUNES MARTINS E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS 158.PROCEDA SE A CITAÇAO EDITALICIA DOS REUS PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004554-5 - LIDIA ANA DE SOUZA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE RANGEL GUIMARAES Despacho:DEFIRO FLS 98. EXPECA SE ALVARA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010717-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815)) X JONAIR RODRIGUES MARQUES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.007161-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AILSON SANTOS DA SILVA Provimento 4.701/01: ao interessado para recolher custas ou retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.000839-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATA MANN Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO INCISO III DO ART. 269 DO CPC.PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011975-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARCELO RODRIGUES FERREIRA Sentença:VISTOS,.HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 227/229 NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 269 DO CPC A FIM DE QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS.PRI. AGUARDE SE O DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2001.208.010753-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D'ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ALZIRA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO FLS 142. DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/06/2007 AS 14,30 HORAS. INTIMEM SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.011126-0 - CONDOMINIO VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X JOSE MOJICA GONCALVES DIAS (L/C 4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132), Dr(a). JUAREZ CARVALHO (RJ-080257), Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Despacho:DIANTE DE FLS 297/298; A PARTE INTERESSADA DIZENDO GUANTO A PRETENSAO \r\n\r\nProc. 2002.208.013262-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI PARMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X ESPOLIO DE ZENILSON VIANNA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE FOR DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.208.001831-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E BAR CHAMARIZ LTDA Despacho:DEFIRO FLS 111. PROCEDA SE A PENHORA ON LINE CONSOANTE REQUERIDO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.004794-7 - SAFEWAY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X COLORIMETRIA TINTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)a) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados em relação à 1ª ré e, via de conseqüência, condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.b) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em relação ao 2º réu, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, por ilegitimidade passiva ad causam do aludido demandado.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.011840-1 - ELIANE PARAPAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, OU CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.009101-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO ALEXANDRE MOREIRA Despacho:DEFIRO FLS 124. AGUARDANDO SE POR 30 DIAS. APOS VOLTEM. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.004845-7 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X RENATO VERARDO FIGUEIREDO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008470-1 - SONIA CARDOSO DOS REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544)) X RAMESSES CESAR DA SILVA RAMOS Despacho:DEFIRO FLS 120.PROCESA SE A PENHORA ON LINE,APOS INTIMEM SE CONFORME REQUEIDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002120-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO KRULL RIBEIRO AO INTERESSADO SOBRE OFICIO JUNTADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004651-1 - KATIA PIRES DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X ROBERTO BRANDÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852) Despacho:CUMPRA SE DESPACHO DE 86. DEFERINDO PROVA ORAL \r\n\r\nProc. 2005.208.008015-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETY (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X JUAN OMAR M. HERRERA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO III DO ART.267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.012156-4 - NELLY THEREZINHA VILLANOVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482), Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137)) X ALBERTO BERNABE VILLANOVA FILHO Venham as cópias necessárias para instruírem o mandado de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.208.001704-9 - SAFEWAY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) Sentença:(...)a) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em relação ao 1º réu (...).b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dormulado em relação à 2ª ré e, via de conseqüência, REVOGO A LIMINAR concedida às fls. 58/59.(...). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.011484-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANDRÉ LUIS ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) FORNECER COPIA DO CHEQUE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004922-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X CLAUDIA SANTOS Despacho:DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, NOMENADO A PARTE AUTORA FIEL DEPOSITÁRIA DO BEM, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. INTIME-SE. APÓS, CITE-SE. AUTORIZO O CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS, NA FORM DO ART. 172§2º DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.001843-8 - CARJAN JORGE CAMILO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA LIMA (RJ-070328)) X HELIO CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041) Despacho:A PARTE EXEQUENTE FLS 173/176. INTIME SE A PARTE RE PARA CONSTITUIÇAO DE NOVO PATRONO DIANTE DA CERTIDAO SUPRA PRAZO 20 DIAS \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.208.005398-2 - UNIBANCO LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFICIO JUNTADO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.004272-0 - LUIS CLAUDIO SANTOS (L/C 5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X VERISSIMO RICARDO VIEIRA) Despacho: DEFIRO O PRAZO 60 DIAS PARA CUNPRIMENTO FLS 105. AGUARDE SE.APOS VOLTEM \r\n\r\nId: 201066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "201067": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013250-0 - MARCIO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ELZY CARVALHO DE CASTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.014855-7 - NORTON JORGE ELIAS CAVALCANTE X NEYDE ELIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766) AGUARDANDO REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.008457-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505) Decisão:Intime-se por D.O. a executada para efetuar o pagamento do valor da condenação ( R$ 1.250,00) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2002.208.009032-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GISELE LOPES DA SILVA Decisão:1. Recolhidas as custas eventualmente devidas, desentranhe-se , adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 133. 2. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2003.208.005244-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MARCOS CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Despacho:Fls. 175 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.000086-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X EDNA ELIANA NOBRE GIRAO Decisão:Recebo o recurso de no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.007961-9 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-121751)) X GESSE SILVA FERNANDES Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls.31, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267 VIII, do CPC.Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009916-7 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062)) X JOSÉ ANTONIO DA CUNHA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BACK (RJ-099514) Despacho:Ao executado para que recolha os valores apontados, nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.009437-2 - ANA CRISTINA FIGUEIREDO PAULO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X SHIRLEY GOMES DA SILVA MANTUANO À autora para recolher as custas de citação e intimação da ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.011064-0 - SÉRGIO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MARZULO DOS SANTOS (RJ-087030)) X JOSÉ MARIA LOPES RESENDE De cisão:Recebo os embargos de declaração de fl. 108/109, pois tempestivos. No mérito, dou provimento aos embargos, posto que há mero erro material no dispositivo da sentença, que não foi adaptada corretamente no momento da digitação do documento. Assim, retifico o dispositovo para que passe a constar; \" Isso posto, julgo procedente o pedido para exonerar o autor da fiança no contrato de locação celebrado entre José Maria Lopes Resende representado por Primar Predial Rio Maior Adminstrador de bens LTDA e Marcia Corimbaba Barbosa de Assis\" No mais, mantenho a sentença como lançada . Arquive-se no livro de registros. Intimem-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.014732-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X WILSON GUEDES DA SILVA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após,, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013884-9 - JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X EDIVAN TIMOTEO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875) Sentença:Ante o que consta às fls. 120/121, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Oficie-se para desbloquear as contas do executado.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007579-1 - ALCINA FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X ELMO MAFRA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) RECOLHA O AUTOR DIF DE CUSTAS REF À DILIGÊNCIA DO OJA. A SABER: R$ 12,24. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002612-7 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Ao interessado, sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.011527-4 - POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X TELEMEDEIROS INSTALACOES E CONSERTOS ELETRICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Intime-se por D.O. a Empresa-executada para efetuar o pagamento do valor da condenação ( R$ 1.405,67) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2002.208.004012-4 - MILTON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TUY-PAN INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:Comprove o exeqüente que esgotou todos os meios para localização de bens da emrpesa-executada. \r\n\r\nProc. 2003.208.010606-0 - SERAFIM IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X NEIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:Fls. 122 - Cumpra o peticionante o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008444-9 - WALTER TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CELIO P. DE ARAUJO (RJ-082838)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Ao peticionário para fornecer cópia da petição protocolada em São João de Meriti em 20/03/06 sob o nº 200600290900, tendo em vista seu extravio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.005690-2 - MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268)) X JORGE BORGES Ao requerente sobre Carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.208.008527-6 - LAURA NEVES RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X DAMIAO DA SILVA RAMALHO À requerente, para fornecer as cópias necessárias à introdução do mandado de avaliação: 1) despacho deferindo JG; 2) 1ªs declarações; 3) despacho \"ao avaliador\"; 4) IPVA. \r\n\r\nProc. 2004.208.012389-8 - ANTONIO MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARAMIS GONCALVES DE SOUZA (RJ-024878)) X OLGA PANARELLI REIS À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.013134-2 - GRAMATA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICO PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Ao réu, para recolher as custas de intimação das testemunhas (porte de remessa e retorno da precatória incluído), bem como para fornecer as cópias necessárias à instrução da deprecata. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.001282-7 - FABIANO SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X MIRANDA DE PAULA - OBRAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA Decisão:Fls 172/173 - Venha documento comprobatório do alegado acerca da existência de único sócio \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.012432-5 - GLAUCIA SIMPLICIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X ESTACIONAMENTO CORACAO DA LUCIDIO LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.208.008077-4 - PABLO PIEDRO COTRIM LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X KOLETA AMBIENTAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) 1- Recebo os embargos de declaração de fls. 225/226, pois tempestivos. Quanto à denunciação à lide do IRB, deve ser indeferido. Em primeiro plano porque o art. 68 do Decreto Lei 73/66 foi revogado pelo art. 12 da Lei 9932/99. Ademais, as denunciações da lide sucessivas podem ser limitadas pelo juízo, com fulcro no princípio constitucional que determina a razoável duração do processo. Eventual direito de ressarcimento pode ser deduzido na via própria. (...) No que tange à prova oral, defiro a produção, sendo que a AIJ será designada após a prova pericial. 2- Intime-se o Sr. Perito para que designe nova data para realizaçãodo exame médico. Homologo os honorários pericias. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.006739-3 - LAILA RHAYTZ TOMASONI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Anote-se o rito para ordinário, tendo em vista o valor da causa. Oficie-se à distribuição. Ao réu para justificar o pedido de prova pericial em cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.003161-9 - JACIRA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:DIGAM AS PARTES EM 05 (CINCO) DIAS, SE DESEJAM PRODUZIR NOVAS PROVAS , JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA TÁCITA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 201067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001589-7 - BRUNO MIGUEL DA FONSECA LEAL CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X MIGUEL DA CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Proceda-se o apostilamento das custas na forma da certidão de fls. 81 \r\n\r\nProc. 2006.208.000136-0 - NANCI DE AZEVEDO CAVACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X PAULO PACHECO CAVACO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça visto que, consoante documento nos autos, tem o exeecutado ganhos mensais muito superiores a média nacional, no importe aproximado de dois mil e quinhentos reais. Tais rendimentos permitem-lhe, pois, arcar com o pagamento das custas processuais e honorários de advogado, sem prejuízo de seu sustento.2) Quanto ao pretendido desbloqueio, diga o executado sobre quota do MP, apresentando os contra-cheques.3) Quanto ao bloqueio, cancelei ulteriores determinações, conforme tela em anexo, até decisão posterior. \r\n\r\nProc. 2006.208.003151-0 - SHEILA LIMA DA SILVA TRINTA X CARLOS ALBERTO DA SILVA TRINTA, JULIANA LIMA DA SILVA TRINTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"CUMPRA-SE O SR. ADVOGADO O ART. 45 DO CPC, INTEGRALMENTE\". \r\n\r\nProc. 2007.208.003230-9 - JENNYFER ELIAS PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO SILVA PENNA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 30% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 19/06/2007 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.003931-6 - ALEXANDRA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ALEXANDER DE MELLO MENDES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 22% (vinte e dois por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias.3) Cite-se e intime-se para audiencia dia 29/05/2007 às 15:00 horas.4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), caso necessário. Expeça-se ofiício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente \r\n\r\nProc. 2007.208.004403-8 - JULIANO RAINHO PAULA DA SILVA, CAMILLA RAINHO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X ALEXANDRE PAULA DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2)Emende-se a petição inicial, devendo a parte autora indicar, ainda que por estimativa, os ganhos que o réu aufere como autônomo, para efeito de fixação de alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.208.004790-8 - PHILIPE SORVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X CARLOS FELIPE FERREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 25% dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de hum salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 26/06/2007 às 14:15 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.208.010411-2 - T.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 51. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.003393-2 - PAULO ROBERTO BARROS TAVARES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Intime-se a 2ª requerente, para recolhimento das custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.010621-0 - N.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947) Ao requerente sobre certidão supra (recolhimento de custas p/ autenticação de cópias) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.011971-0 - L.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X D.M.J. (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645) Despacho:(fls. 149) Cumpra-se o artigo 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.208.001920-0 - C.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X A.L. À parte autora s/ carta precatoria juntada \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002639-5 - ANA LÚCIA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X ADRIANO BERTO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Proceda-se a retificação da ação e do polo ativo na distribuição, registro e autuação;2 - Regularize-se a representação processual das autoras;3 - Defiro a gatuidade de justiça provisoriamente, devendo ser adunado aos autos em dez dias a declaração de hipossuficiência financeira;4 - - Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a trinta por cento dos rendimentos brutos do réu, excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a pensão alimentícia será no valor correspondente a 50%(cinqueta por cento) do salário-mínimo nacional, à época do pagamento, sendo metade para cada uma das autoras, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal das mesmas. Oficie-se.5 - Designo ACIJ para a data de 04/07/2007 às 14:30 horas. Cite-se, devendo constar do mandado a advertência de que deverá o réu oferecer resposta na referida audiência. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.003196-2 - CARLOS AÉCIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X MÁRCIO SILVA BANDEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 02, na integra. Após, ao embargado. Por fim, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.009053-1 - ILSEA ANGELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO DAMATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILEA DUARTE DAMATO OLIVEIRA (RJ-028551) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.002517-9 - GABRIEL DA SILVA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÍCERO SALUSTIANO Despacho:(fls. 46) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.000775-1 - PATRÍCIA AZEVEDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ISABEL CRISTINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.001679-0 - P.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES (RJ-073986) Despacho:(fls. 56) Intime-se o executado na forma do artigo 475 letra J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.208.002366-5 - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074) Despacho:À parte exequente sobre fls. 86/87. Após ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.007303-4 - M.J.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758)) X M.M.G. E OUTRO Ao autor p/ encaminhamento do ofício ao órgão competente \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.004230-3 - CARLA SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS FARIA Despacho:Atenda-se o MP (esclareça o requerente se o interditando possui bens,...se possui outros filhos...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007454-5 - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.L.S. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL WEBER BRAZ (RR-000000) Em vista de fls. 15/16, homologo o recohecimento de paternidade, passado a autora a chamar-se EDUARDA COSTA ALONSO DA SILVA. A fim de decidir-se sobre os alimentos, designo ACIJ para a data de 01/08/2007 às 13:30 horas. Intime-se por carta com AR, inclusive para trazer eventuais testemunhas e apresentar copia do RG, possibiitando a expedição do competente mandado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.009953-9 - L.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X L.D.R. E OUTRO Decisão:1) O primeiro réu Leonardo foi devidamente citado, consoante certidão de fls. 46. - Certifique-se sobre apresentação de resposta.2) Salvo melhor juizo, a genitora do réu, Kátia, não deve figurar no polo passivo da demanda visto que alimentos não lhe são devidos. - Isto posto, diga o autor em cinco dias, formulando pedido de desistencia em relação a ela, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.003420-1 - ALESSANDRO ZARNOWSKI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729), Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X ALCIDES GOMES MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA WALKIRIA RODRIGUES DE SOUSA (DF-012941) À parte autora s/ promoção de fls 57v. (cópia da sentença que se deseja modificar) \r\n\r\nProc. 2006.208.004336-6 - FLÁVIO PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X LUCAS AMARAL NOGUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.012205-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA TRINTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X SHEILA LIMA DA SILVA TRINTA \"CUMPRA-SE O SR. ADVOGADO O ART. 45 DO CPC, INTEGRALMENTE\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.007690-6 - L.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X S.M.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Fls.127. Defiro o pedido de vistas pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.001276-0 - ELSON DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X IDILA ORMASTRONI VICTOR (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007, às 14:00 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.005263-1 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X BRUNA TRAVASSOS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se com o disposto na Lei n.° 1.060/50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.001159-4 - M.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X M.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) fls. 169v - Atenda-se ao M.P., item nº 1 (A parte ré para manifestar-se acerca do declinado às fls. 167/168, no prazo de 05 dias). \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.004270-4 - DANIELA RAMOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784)) X JORGE MARTINS CARNEIRO JUNIOR), GABRIEL RAMOS CARNEIRO) Sentença:Considerando ainda o parecer favorável do Ministério e que se encontram presentes os pressupostos autorizadores da antecipação da tutela, ou seja, a plausibilidade do mérito e o perigo na demora do provimento, DECIDO ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA PARA AUTORIZAR A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em suprimento judicial diante da falta de autorização paterna e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269 inciso I do C.P.C.bem como do artigo 83 parágrafo 2º da lei 8069/90 com resolução de mérito para autorizar a viagem do menor Gabriel Ramos Carneiro com sua mãe Daniela Ramos de Araújo, no período de 07 a 23 de maio de 2007.Expeça-se o competente Alvará.Custas na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 201070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.202738-3 - Bruno da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SE O BANCO IBI, POR OJA, PARA QUE EM QUINZE DIAS, JUNTE AS CAMBIAIS, PENA DE MULTA QUE DESDE JA FIXO NO VALOR DO DECUPLO DO SOMATORIO DESSAS CAMBIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.204952-4 - Enílton Couto da Silva. X Philips do Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.018220-0 - Ana Carina Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). I-SE A CASA E VIDEO, QUARTA RE, PARA QUE COMPROVE O DEPOSITO NA CONTA CORRENTE DA AUTORA, PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.039501-2 - Arnor da Silva Medeiros. X Sony Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). INTIME-SE A PARTE RE SONY / TELE-RIO PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.051005-6 - Rosangela de Araujo Pinho. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). TEM RAZÃO A AUTORA SEU NOME FOI NEGATIVAO EM DEZEMBRO DE 2006 POR CONTA DA DIVIDA DE 2004. OFICIE-SE AOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CREDITO (SPC-RJ/SPC-SP E SERASA) PARA DESNEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA. FIXO A MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DO DECISUM (FLS 05) EM R$ 1.900,00(EQUIVALENTE NESTA DATA A CINCO SALARIOS MINIMOS) EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.121533-3 - Gilberto João Rago de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Moby Dyck Industria e Comercio de Fibra de Vidro LTDA. I-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA O CNPJ DA DEMANDADA E ESCLAREÇA SE REQUER A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.131388-6 - Walmor Cristino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Mauro Ferreira Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). FACE A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155724-8 - Maria de Fatima da Silva Veiga Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VENHA A COMPROVAÇÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006685-5 - Luiz Cláudio Lisboa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-SE A EMBRATEL SOBRE O ACRESCIDO PELO AUTOR. O SILENCIO IMPORTARA EM AQUIESCENCIA E PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.028278-3 - Sidney Arraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). FACE AO ALEGADO, RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. A PARTE RECORRIDA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. C. RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.041452-3 - Márcio Magalhaes Fernandes. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I-SE A GLOBEX PARA QUE COMPROVE O DEPOSITO JUDICIAL, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE E A APLICAÇÃO DA MULTA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069541-0 - Renato de Abreu Uchoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wirton Rodrigues de Oliveira - OAB RJ053422). X Taxi Driver Carro Comercio Automoveis LTDA. Retire-se de pauta. Com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual e, ademais disso, o da Celeridade (artigo 2º da Lei 9.099/95), verifico que o autor vem a Juízo reclamar de suposto vício sem, no entanto, juntar, na forma dos artigos 1060, do Código Civil de 1916, e 402 do Novo Código Civil, orçamentos para reparo do vício alegado.\r\n\r\nNesse diapasão, intime-se a parte autora para, em dez dias, juntar orçamentos, pena de, na forma do artigo 51,II, da Lei 9.099/95, extinção do feito. Decorridos, com ou sem documentação, conclusos.\r\n\r\nId: 200808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "200730": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.154922-3 - América Rodrigues Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos de Souza - OAB RJ038127). X Carlos Alberto Ganimi Habib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). Processo findo. Nada mais a prover. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.103505-0 - Ana Maria Araujo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que a apresentação do pagamento de fls.87/88 ao juízo foi realizada anteriormente à deflagração da execução, conforme decisão de fls.84. Assim, entendo que realmente houve o pagamento parcial do débito, embora o réu não tenha depositado o valor devido a título da multa do art.475-J. \r\n\r\nPor isso, entendo que a execução somente pode prosseguir pelo valor da multa imposta nos termos do art.475-J, em relação à obrigação de pagar quantia certa determinada na sentença. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO O VALOR DA EXECUÇÃO para a quantia de R$ 59,62 (cinqüenta e nove reais e sessenta e dois centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o efetivo pagamento. Sem custas e honorários.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, em relação ao depósito de fls.88.\r\n\r\nDetermino que o executado deposite o valor residual da execução, sob pena de prosseguimento do processo com a designação de hasta pública dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.119767-0 - Monica Castelar Otranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Simões Pereira - OAB RJ118601). X Piscina Porto Belo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosolieres Pereira Menlo - OAB RJ061415). Ao autor, sobre o mandado às fls 87/91. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.130437-1 - Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Rodrigo Cavalcanti de Figueiredo. Ao autor, sobre o mandado negativo às fls 46/48. \r\n\r\nProc. 2006.800.132553-2 - Dalva Boareto Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Dilma Nascimento de Araujo e outro. Ao autor sobre o mandado às fls 26/28. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.041619-7 - Jorge Luiz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Fabio Quintino Marinho Machado - OAB RJ136052E). X Gerbi - Revestimentos Cerâmicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Maria Lopes Pereira de Oliveira - OAB SP042950, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intimar a Parte Autora para fornecer cópias a fim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.800.090548-2 - Luiz Felipe Torga Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid de Camargo Junior - OAB RJ118717). X Paulo Cesar Pereira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar a Parte Autora para fornecer cópias a fim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.157943-6 - Diva Segond Carvalho Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136, José Roberto Daniels Guerra - OAB RJ090965). X Wauney Alves de Jesus. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 53 v \r\n\r\nProc. 2005.800.164823-9 - Luciana Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Wal - Mart Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.041985-3 - Mario Sergio Macedo Gonçalves. X Sonia Regina Coelho Moreira Costa. Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075229-3 - Paulo de Carvalho. X Atl Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Siqueira Silva - OAB RJ125133E, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131090-5 - Carlos Gilberto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gilberto Pessanha - OAB RJ125483). X Officina del Gás Leite Minarini LTDA. Ao autor, sobre o mandado às fls 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.800.169829-4 - Angela Maria Costa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Condomínio do Edifício Milano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vázquez Fontán - OAB RJ062743). À ré sobre crédito remanescente \r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.089704-9 - Jorge Luiz Reis da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Coré Pessôa - OAB RJ122798, Adinan Rodrigues da Silveira - OAB RJ126915, João Ricardo da Silva Lage - OAB RJ126670). X Glaucy Maria Brito Carneiro Monte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yonne Pedreira Brito - OAB RJ085271). Venha planilha de débito sem os honorários advocatícios, eis que a parte recorrente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.143733-4 - Adélia Maiovitch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Lima Mattos - OAB RJ074543, Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Alcides Mesquita Freitas. 1- Anote-se fls. 23. 2- Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.061675-1 - Claudia Siqueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Apolinário - OAB RJ049866, Jose Silva - OAB RJ057367, Ubirani Duarte dos Santos - OAB RJ080936). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2005.800.059311-5 - João Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Ferreira de Mello Affonso - OAB RJ031992). X Sertti Moveis. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.138069-3 - Raquel Pereira. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.163704-7 - Alvaro de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Considerando-se a informação de fls.154/161, a executada encontra-se em liquidação extrajudicial. Assim, considerando o regime da liquidação extrajudicial implica em concurso de credores, suspendo a execução, nos termos do art.18 da Lei 6024/74. Deverá a parte exeqüente habilitar seu crédito na massa liquidanda, a fim de resguardar seu direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.069472-4 - Elizangela de Lima Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviniano Spaltemberg de Siqueira Carvalho - OAB RJ131275). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Tendo em vista a certidão supra, mantenho a decisão de fls. 88 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174710-4 - Adriana Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). X Tim Celular S/A. Venha declaração de patrocínio gratuito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.182341-6 - Rosângela Fernandes Maia. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Intime-se o réu, através de oficial de justiça, para cumprimento da Obrigação de Fazer contida no acordo, cuja cópia deverá instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.194383-5 - Renata Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197721-3 - Gerson Lima de Carvalho. X Casa Própria Cooperativa Habitacional. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.800.103219-8 - Teresa Cristina Brandão Caó Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Carlos Cunha Corrêa Pina - OAB RJ019818). X Bruno Crispim Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa dos Santos Alves - OAB RJ101355). Trata-se de embargos de terceiro opostos para defender meação do cônjuge do executado. No processo principal foi reconhecida a impenhorabilidade dos bens penhorados, na medida em que se tratariam, evidentemente, de bens de família; matéria de ordem pública cognoscível de ofício pelo juízo. Assim, entendo que ocorreu falta de interesse processual superveniente ao ajuizamento da demanda, em relação aos presentes embargos de terceiro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. Sem custas e honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.097057-3 - Edson Teixeira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941, Flavio Augusto Fernandes Osorio - OAB RJ140225E). X R & R Administradora de Imóveis LTDA. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067798-4 - Juarez José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754). X Eliomar Conceição de Jesus. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.020005-4 - Jurema Fernandes do Amaral Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439, Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Marcia Ferreira Vilarino. Considerando que o montante bloqueado se trata de salário, conforme documento de fls.158, procedo o desbloqueio do referido valor através do sistema Bacenjud. \r\n\r\nProc. 2002.800.017481-1 - Valdir Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236, Nelson Mario Theobaldo - OAB RJ098961). X Concessionária Coral Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076). Em fl. 73, decisão do Juízo supendendo a multa diária. Em fl. 80, conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 1.201,67 (mil, duzentos e um reais e sessenta e sete centavos). Instada a ré a efetuar o pagamento do valor exeqüendo, assim procedeu em fl. 134. Por conseguinte, nada a prover quanto ao pleito de fl. 135. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ( CPC. ART. 794, I). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.045151-0 - Kaykão Distribuidora de Bebidas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Lindoyana de Aguas Minerais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em nome da patrona da autora. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.015561-2 - Alice dos Santos Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E). X Hunamar Club. Tendo em vista o acordo de fls. 132 e o recibo de fls. 133 dando a mais completa, inteira, rasa, total, geral, irrevogável e irretratável quitação, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ( CPC. ART. 794, I). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.026887-0 - Abelardo Pinto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Barboza Machado - OAB RJ103993, Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520, Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501, Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126, Ana Cristina Borges - OAB RJ147324E). X Banco Banerj Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Flora de Lemos - OAB RJ128400E, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o exeqüente, intimado a esclarecer se, com a quantia levantada, dá quitação, valendo seu silêncio como concordância, conforme determinado à fl. 141, não se manifestou, conforme certidão à fl. 146, considera-se satisfeita a obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.044996-6 - Edimar Santos e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). O mandado de pagamento referente à guia à fl. 118 foi devidamente recebido pelo autor, conforme fl. 120v. Instado a se manifestar, conforme fl. 119, para dizer se a obrigação foi satisfeita, valendo o seu silêncio como aquiescência, o Exeqüente deixou correr IN ALBIS tal prazo, conforme certidões às fls. 123 e 129. Assim, presume-se satisfeita a obrigação, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (CPC, ART. 794, I). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.053222-5 - Edésio de Castro Mendes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291, Edi-lamar das Virgens Moreira - OAB RJ086183, Camila da Silva Caetano - OAB RJ134336E). X Ouro Verde Ltda.. Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor e de seu patrono. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.073935-0 - Luiz Carlos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Sapataria Lo Pe Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473, Paulo Leite de Oliveira - OAB RJ060069). Ao autor para se manifestar sobre fls. 124. \r\n\r\nProc. 2003.800.082153-3 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Aline de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cunha Silva Moreira - OAB RJ057316). Ao autor para se manifestar sobre fls. 176. \r\n\r\nProc. 2003.800.093386-4 - José Baraçal Grande e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Baracal Grande Rezende Barroso - OAB RJ106863). X Sudameris Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Fernando Sacramento - OAB RJ107199). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.156217-1 - Rosangela Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Ari Nunes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.155241-6 - Edson Vaz Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Mabel Adm. Bens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Vicente da Costa - OAB RJ018373). Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.800.175056-1 - Edylson Vieira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Ingrid Bastos Nunes - OAB RJ115434). X Viação Cidade do Aço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.072985-2 - Tadeu Antônio de Carvalho Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.800.087765-8 - Patricia Assunção Paredes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Libero a penhora realizada nos autos e defiro o levantamento da guia de depósito juntada pelo executado.\r\n\r\nProc. 2005.800.145049-0 - Marcus Vinicius de Oliveira Magalhães e outro. X Empresa Rodoviária A. Matias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozelmo de Oliveira Pires - OAB RJ016413). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027252-0 - Ana Beatriz dos Santos Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113, Marluce Silva Teixeira - OAB RJ037399). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 76, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.038643-4 - Vanderlei Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076472-6 - Marilene Peixoto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra o autor decisão de fls. 112, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.077890-7 - Lys Victal de Carvalho. X Sansung Eletrônica da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gomes dos Reis Neto - OAB RJ059169, Claudia Mosqueira Camões dos Reis - OAB RJ080958, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.079860-8 - Anderson Jesus Ribeiro Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Dental Hércules do Meyer Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617, Vanessa Chagas da Silva - OAB RJ115495). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.134977-9 - Ana Patricia Fonseca da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itaúcard Financeira S. A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172648-4 - Walkyria Fonseca Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rose Machado de Lima - OAB RJ136894). X Bradesco Previdência e Seguros S/A. Venha última declaração de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.174559-4 - Dulcinea Jose Gracia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). X A. E. Manes Martins. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 30 \r\n\r\nProc. 2007.800.053257-0 - Cidalia Valesca de Mendonça Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Pinheiro Capalupo - OAB RJ129382). X VIVO - S.A. Tendo em vista a incompetência territorial, conforme certidão à fl. 23, não estando os endereços de ambas as partes abrangidos pela competência deste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inc. III, da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários. Desde já fica o Autor autorizado, querendo, a desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituidos por cópias xerográficas, autenticadas pela Titular do Cartório. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.065209-4 - Ataide de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Renato José Rodrigues. Consoante reiterada jurisprudência das Turmas Recursais, não são admissíveis em sede de Juizados Especiais Cíveis, ações cuja pretensão seja recebimento de valores através de monitória, como ocorre no caso em concreto, por se tratar de ação de rito especial que não se compatibiliza com o procedimento dos Juizados Especiais. Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II da lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 200730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.002482-2 - ELIANE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X SEVERINA GERMANA BARROS Sentença:HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 39, uma vez que o mesmo não foi impugnado pela requerente, nem pela Fazenda Pública Estadual.Pague a requerente o imposto de transmissão causa mortis. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002748-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FABIO DE SOUZA AMANCIO autor- juntar contafe \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.004777-0 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X DEISE MARIA DA SILVA GARCIA Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e ... \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004667-2 - NILTON BILCHEZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X ORLIANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)), PAUFACAR VEÍCULOS LTDA), LUD CAR VEÍCULOS, Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)), HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL- REGIONA PAVUNAPROCESSO: 2005.211.004667-2AUTOR: NILTON BILCHEZ DA CUNHARÉ: ORLIANE FERREIRA RANGEL, PAUFACAR VEICULOS LTDA, LUD CAR VEÍCULOS E HSBC BAMERINDUS S/A BANCO MÚLTIPLOSENTENÇANILTON BILCHEZ DA CUNHA ajuizou ação em face de ORLIANE FERREIRA RANGEL, PAUFACAR VEICULOS LTDA, LUD CAR VEÍCULOS E HSBC BAMERINDUS S/A BANCO MÚLTIPLO, todos qualificados na inicial. Alega que veio a adquirir um veículo marca Gol ano 2002 cor preta através de um anúncio no Jornal O Globo. Interessado no veículo, entrou em contato com a pessoa que se apresentou como Orliane Ferreira Rangel, comparecendo a mesma no escritório do autor com cópia do documento de propriedade do veículo. Afirma que no documento apresentado não constava nenhuma restrição à venda do veículo. Feito o negócio e pago o preço em seu escritório, a suposta Orliane lhe transferiu a documentação do veículo, apresentando documento assinado e com firma recolhecida para que se efetuasse a trans \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004094-5 - ODETE DOS SANTOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X TIBERIO CESAR FIRMINO Ao autor para que se manifeste quanto Certidão do Oficial de Justiça fls.33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.211.001765-9 - GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ANTONIO TERENCIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Sentença:... ISSO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR arguida e JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.005328-7 - YARA DA SILVA ROLIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) X EMPRESA VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo para que dele surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c obrigação de restituição de valores \r\n\r\nProc. 2006.211.007304-5 - MIRIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X REGINA OLIVEIRA DE FREITAS), DENISE MACÊDO), RONALDO BORGES IMÓVEIS Decisão:A Gratuidade de Justiça é qualificada pela nota da excepcionalidade. No caso em testilha a parte autora não se enquadra no conceito estrito de miserabilidade jurídica. Ademais, o pelo próprio pedido nota-se que o autor pode arcar com os custos do processo. ISSO POSTO, recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.001394-9 - SOLANGE REIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X AUTO VIAÇÃO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Processo: 2004.211.001394-9Onde se lê a fls. 221 60 salários mínimos, leia-se 60 mil reais. Trata-se de mero erro material. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001235-6 - OLÍVIO MARTINS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUstas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.002025-7 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES PEQUENO, ELTON HERBAT ALVES PEQUENO, ELAINE JUSSARA ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL- REGIONA PAVUNAPROCESSO: 2005.211.002025-7AUTOR: MARIA DAS GRAÇAS ALVES PEQUENO, ELTON HERBAT ALVES PEQUENO, ELAINE JUSSARA ALVES PEQUENORÉ: EMPRESA DE ONIBUS VIAÇÃO RUBANIL LTDASENTENÇAMARIA DAS GRAÇAS ALVES PEQUENO ELTON HERBAT ALVES PEQUENO E ELAINE JUSSARA ALVES PEQUENO ajuizaram ação em face de EMPRESA DE ONIBUS VIAÇÃO RUBANIL LTDA, todos qualificados na inicial. Alegam os autores que em 04/01/2005, por volta das 20h30m, na subida do Viaduto Ataulfo Alves em Benfica, JOSE ALVES PEQUENO, então com 46 anos, fora atropelado por ônibus de propriedade da ré, vindo a falecer. Requer: a) pagamento de pensão aos filhos da vítima e a sua esposa, b) pagamento de 300 salários mínimos para cada um dos autores a título de danos morais a cada um dos autores, c) ressarcimento com as despesas de funeral.Com a inicial vieram os documentos de fls. 17/24. Audiência de conciliação realizada conforme fls. 43/44, infr \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.211.001575-6 - ANTONIO FERNANDES RIBEIRO, ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO, AMAURI AUGUSTO RIBEIRO, NILZIBELA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO BARBOZA, GLORIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA, VALTEIR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARIA AUGUSTA RIBEIRO Ao requerente para que junte Certidão de casamento do 1º requerente com a falecida \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.001365-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSELITA ROMUALDA DE MOURA Sentença:... ISSO POSTO, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido monitório ... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.002115-0 - RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA Decisão:1-Retifique-se a conclusão. 2-Tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, a documentação juntada aos autos comprovando a mora do devedor, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para REINTEGRAR o autor na posse do bem objeto da presente ação. Expeça-se mandado de reintegração de posse .Citem-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.211.002733-8 - ELAINE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:CUmpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.211.000531-8 - LUIZ CARLOS DE MESSIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X VIAÇAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AO sr. contador como diligência do juízo para apurar eventual valor de execução . \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.003915-8 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ELIANE FERNANDES DE SOUZA Certifico que não foram recolhidas custas para expedição de ofícios requeridos em fls 106....Ao autor para recolhimento das custas de ofícios para expedição. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001234-4 - ISAAC COLOMBINO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA Decisão:1-Retifique-se a conclusão. 2- VEnham as três últimas declarações de IR ou ISENTO do autor, bem como declaração de miserabilidade jurídica no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de J.G. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2005.211.005889-3 - ULTRAPRINT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X BAZAR E ARMARINHO MERCÚRIO DA PAVUNA LTDA) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS.48, VERSO. \r\n\r\nId: 201100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.211.001563-1 - JORGE MEROLLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Venha cópia integral da última declaração de I.R. do autor, ou declaraçã de isento, se for o caso, bem como declaração de patrocício gratuito dos advogados, devidamente firmada pelo autor também, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001088-4 - LUCIANA DANTAS DA SILVA, FABIANO DANTAS DA SILVA, LUCIANO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X SEVERINO BORGES DA SILVA Portaria 002/03. De ordem: Ao requerente sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.211.001705-6 - MARIA ISABEL ANTONIA EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X PAULO LUIZ MEDEIROS DE SOUZA Decisão:1- Venha habilitação e representação de todos os herdeiros. 2- Venha certidão do INSS sobre a existência de dependentes habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001671-4 - LOURIVAL CÉSAR MENEZES, DEJANE VIEIRA COUTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X ALE SANDRO DA SILVA PEREIRA Decisão:Considerando que trata-se de ação resolutória de negócio jurídico, portanto, fundada em direito pessoal, onde o foro competente é do domicílio do réu, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, o que faço com fulcro no artigo 94 e seguintes do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.001744-5 - NANCIR DA SILVA ESTEVES, MARTA ESTEVES DE SOUZA, MÁRCIA ESTEVES SILVEIRA, MARCOS DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ADILSON MARTINS ESTEVES Decisão:1- Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o termo. 2- Venha de declaração de bens e instrumento de particular de partilha assinado por todos os interessados. 3- Venha certidões do 5º e 6º Distribuidores em nome do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.000494-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES GOMES Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal; 3) O Sr Oficial de Justiça deverá vistoriar o objeto apreendido no ato da entrega ao requerente, descrevendo-o e individualizando-o, informando sobre a existência de acessórios e o estado de conservação; 4) Executada a liminar, intime-se o devedor para, querendo, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com os valores apresentados pelo credor fiduciario, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da lei 10.931, de 02/08/04, que alterou o artigo 3º do DL 911/69; 5) Escoado o prazo supramencionado sem que seja efetuado o pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse do bem no patrimônio do credor fiduciário; 6) A resposta do devedor poderá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade estabelecida no item nº 4; 7) Cite-se e intimem-se. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.211.001655-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JARDIM E CRECHE TIA SONIA DE RICARDO LTDA ME Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal; 3) O Sr Oficial de Justiça deverá vistoriar o objeto apreendido no ato da entrega ao requerente, descrevendo-o e individualizando-o, informando sobre a existência de acessórios e o estado de conservação; 4) Executada a liminar, intime-se o devedor para, querendo, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com os valores apresentados pelo credor fiduciario, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da lei 10.931, de 02/08/04, que alterou o artigo 3º do DL 911/69; 5) Escoado o prazo supramencionado sem que seja efetuado o pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse do bem no patrimônio do credor fiduciário; 6) A resposta do devedor poderá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade estabelecida no item nº 4; 7) Cite-se e intimem-se. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.211.001751-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS Decisão:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.001752-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DA SILVA SANTOS Despacho:Emende-se a inicial. Regularizem-se as custas. Tudo em 10 dias. sob pena de indeferimento e/ou cancelamento da distribuição respectivamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001556-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ELZA LUCIA HENRIQUE SOBRAL PINTO Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidões de fls. 29/30, no prazo de 05 dias, sob pena cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.004139-1 - ANA LÚCIA GOMES DA CRUZ, ARY FLOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) De ordem verbal do MM. Juiz de Direito, em virtude de impedimento ocasional do Magistrado, fica redesignada a audiência de oitiva de testemunha para o dia 03/07/07 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.211.000698-8 - WILSON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A., Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001729-9 - UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON ALAVER BARROSO (PR-034050)) X SIDNEI DA SILVA CALIXTO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.005204-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ DE ANCHIETA, Síndico: CÁTIA TERESA VARELLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X DAMIÃO JOSÉ COSTA MENEZES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 19 celebrado entre CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ DE ANCHIETA e DAMIÃO JOSÉ COSTA MENEZES, vez que cumpridas as formalidades legais, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Transitada em julgado, com a comprovação do pagamento e certificado o correto recolhimento de custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001622-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ALS 51 CARGA EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME), ARTHUR LUIZ SIMÕES DA SILVA Decisão:Designo o dia 13/06/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.007478-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X FLORENCIO MANOEL DA CONCEIÇÃO), AUREA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518) À parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais na forma do GRERJ acima \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2005.211.006176-4 - PABLO MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1- As partes sobre os honorários periciais.2- Intimem-se as partes, seus patronos e o Assistente Técnico, da data da perícia, por D.O devendo ainda ser intimada a parte Autora, VIA POSTAL, para comparecer(em) a perícia médica a ser realizada no dia 21/05/2007 às 13:00h, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.211.001764-0 - LUIS ROBERTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR AUGUSTO RUFF Decisão:Considerando que o endereço do réu situa-se na XXXI R.A., conforme certificado às fls. 20, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Leoploldina, o que faço com fulcro no Art. 94 do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001720-2 - ÂNGELA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Após resposta será melhor apreciado o pedido de antecipação de tutela, eis que, entende o Juizo não estarem presentes os pressupostos ao deferimento da medida inaudita altera parte. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Responsabilidade Civil, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001709-3 - CAROLINA PALOMANES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após resposta será melhor apreciado o pedido de antecipação de tutela, eis que, entende o Juízo não estarem presentes os pressupostos ao deferimento da medida inaudita altera parte. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Obrigação de Fazer, fornecimento de serviço ; Repetição de Indébito, e indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001559-0 - SÔNIA DOS SANTOS MONTEIRO, Procurador: JORNANDES DE SÃO PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência econômica, bem como cópia integral da última declaração de I.R. da autora representada, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003768-3 - CARLOS ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LUCIANA CLEMENTE Decisão:Defiro JG ao Réu.Defiro o que requerido nos seus estritos termos.E-se o devido mandado de entrega.I-se o autor pessoalmente e por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.211.001703-2 - AGOSTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X PRISCILA DE ALMEIDA COSTA), ANDRESSA PATRICIA SILVA MONTEIRO Decisão:Cite-se o Réu para no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifique-se o(s) fiador(es) se requerido, aos eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.211.001639-8 - DANIEL FREIRE BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X JOCIMAR NOVASKI PASCHOA Decisão:1- Indefiro Gratuidade de Justiça ao autor, eis que, o benefício da Gratuidade de Justiça é qualificado pela nota da excepcionalidade e, o autor-locador não se enquadra na situação de miserabilidade jurídica descrita em Lei.2- Comprove-se o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 dias. 4- Venha os recibos de aluguel, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres, impostos e taxas \r\n\r\nProc. 2006.211.002334-0 - MARIA JULIA MARANHÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X CLAUDIUS ARTUR DE MENEZES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.211.001445-6 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X MARIA ALVES DA GAMA Decisão:Cite-se em execução, honorários em 20% (vinte por cento). \r\n\r\nProc. 2007.211.001650-7 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AZEMEIS 2003 CONFECÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, nos termos do documento de fls. 61/62, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.001580-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDMILSON PIRES LIMA Decisão:Cite-se em execução, honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.211.006468-8A - SUELI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601) Despacho:Ao Impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001024-4 - JOSÉ MARCOS GOMES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 24, celebrado entre JOSÉ MARCOS GOMES LIMA JUNIOR e VIAÇÃO RUBANIL LTDA, vez que cumpridas as formalidades legais, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma acordada. Transitada em julgado, com a comprovação do pagamento e certificado o correto recolhimento de custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.004630-3 - MITHALY THAYANE NUNES DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 32, contou com a anuência do Ministério Público, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.006338-6 - CLÁUDIA DE ALBUQUERQUE REIS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) De ordem:As partes sobre honorários periciais. A parte autora deverá comparecer para a realização da pericia, na rua Erasmo Braga,115 - Corredor C - sala 313 no dia 21 de maio de 2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.004530-0 - ALMIR SILVA DE SOUZA, Assistente: AMARO CARLOS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475) De ordem: Ao réu para que recolha a diferença da taxa judiciária, que deve ser recolhida como taxa miníma. A diferença faltantes monta o valor de R$ 36,59(trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos). \r\n\r\nProc. 2006.211.006676-4 - JULIA CARVALHO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao MP. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.003461-0 - RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878)), ELIANA DA SILVA BARBOSA, Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X ARY DA SILVA BARBOSA De ordem: A requerente para que recolha custas para expedição de mandado de citação,requerido pelo MP, das herdeiras Juliana e Mariana. \r\n\r\nProc. 2007.211.001573-4 - ALCIR FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORGES DE FARIAS FILHO (RJ-089020)) X ARMINDA RODRIGUES KALIFE Despacho:1- Comprove-se o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelmento da distribuição. 2- Venham os docs. de fls. 08/11 em original ou cópia autenticada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.211.001788-3 - LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X DEO DE LEMOS COSTA Decisão:O benefício pretendido é qualificado pela nota da excepcionalidade. No caso em testilha o autor é advogado, o que pór si só o incompatibiliza com o conceito de miserabilidade jurídca. ISSO POSTO, Indefiro o benefíco. Venham as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.001204-0 - OESTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). MARCIA VALERIA ALVES BATISTA GONÇALVES (RJ-134409E)) X LUIZ GUSTAVO MAMEDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007326-4 - GLOBO MCP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X LUIZ REIS GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007549-2 - ANTONIO CARLOS GAETANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X ALBERTO DOPPES), TANIA REGINA DOPPES Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça ao autor. Defiro substituição processual requerida às fls. 34, nos termos do artigo 43 do CPC, devendo o cartório proceder as retificações necessárias na D.R.A. Considerando o disposto no artigo 273 do CPC, Defiro tutela antecipada que determinar que os réus promovam o conserto da infiltração em seu imóvel para cessar os vazamentos hidráulicos no imóvel do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.211.005089-4 - LUCIANO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X RS CAMPELO ALVES LTDA ME), RENE TEIXEIRA ALVES), HEBER BATISTA DE OLIVEIRA À parte autora sobre devolução da Precatória \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.002963-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS De ordem: Ao autor sobre fls 70. \r\n\r\nProc. 2007.211.002004-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE ALBERTO DOS SANTOS Ao Autor: recolham-se as custas corretamente ou venha retirar em cartório a Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.211.003581-9 - EMANOEL MONTEIRO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A:1) INDENIZAR O AUTOR PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA, E COM JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO;2) INDENIZAR O AUTOR PELO PERÍODO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, NO VALOR DE R$ 126,60 (CENTO E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA, E COM JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO.Custas pro rata e honorários compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, observado, quanto ao autor, a norma do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.211.000036-4 - PRISCILLA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MULTI MERC MILLENIUM DE GUADALUPE LTDA (ME) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)), PEPSICO DO BRASIL LTDA Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 25/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001661-1 - FERNANDO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1- Indefiro Gratuidade de Justiça ao autor, eis que, o mesmo não encontra-se inserido na situação de miserabilidade jurídica descrita em Lei, conforme se depreende a documentação acostada aos autos. 2- Comprove-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.211.000180-7 - MAGALY SILVA MOUTINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL FÁBIO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Por necessidade de reorganização da pauta de audiências, designo a AIJ para o dia 16/05/07, às 14:30. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Ciência à DP e à DP tabelar. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.005079-1 - CELMA ALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Juntada do ofício da Climol. Às partes para darem cumprimento a decisão de fls. 112: \"... manifestem-se as partes em alegações finais no prazo comum de 10 dias. \" \r\n\r\nProc. 2007.211.001742-1 - GLAUCE DE MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Venham declarações de patrocínio gratuito de todos os advogados, devidamente firmadas pela autora também, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.211.002090-7 - PANIFICAÇÃO ANGELA DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X BRASFORNO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:Ante ao descumprimento da decisão de fls. 47 e em atendimento ao artigo 257 do CPC, CANCELE-SE a distribuição, procedendo-se as devidas anotações na D.R.A. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.211.000219-0 - JORGE NATHALINO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:...ANTE O EXPOSTO,A) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AÇÃO PRINCIPAL PARA CONDENAR A RÉ, VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA., A:A.1) INDENIZAR O AUTOR PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA, E COM JUROS DE MORA DESDE 09/04/2004;A.2) FORNECER AO AUTOR UMA PRÓTESE MECÂNICA PARA SUA PERNA DIREITA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DE FL. 141.CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO.B) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA DEMANDA REGRESSIVA ANTECIPADA PARA CONDENAR A DENUNCIADA, HDI SEGUROS S/A, A RESSARCIR À DENUNCIANTE O QUE ESTA TIVER DE DESPENDER PARA O CUMPRIMENTO DOS ITENS A.1 E A.2, ACIMA. DEIXO DE CONDENAR A DENUNCIADA NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DA DEMANDA REGRESSIVA POR NÃO HAVER OPOSTO RESISTÊNCIA À DENUNCIAÇÃO.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.001153-2 - GENESIO DA SILVA, GILSON DA SILVA, GENICE DE LOURDES ANTUNES, GELSON DA SILVA, GEMILDA DA SILVA, ROSA DA SILVA MARCELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Ante ao certificado às fls. 144, redesigno a AIJ para ser realizada no dia 28/06/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.004017-9 - LUAN FIGUEREDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Decisão:De ordem verbal do MM. Juiz de Direito, em virtude de impedimento ocasional do Magistrado, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/07 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.211.001620-9 - NORMA SUELI ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Decisão:Considerando o local do fato e o endereço da parte ré, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, o que faço com fulcro no artigo 94 e seguintes do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001625-8 - JOSÉ GELSON LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X SUPERVIA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, cópia integral da última declaração de I.R. da representante legal do autor, bem como declarações de patrocínio gratuito dos advogados, devidamente firmadas pela RL também, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da J.G.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.002622-5 - ROSEMARY BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BEST BRONZE ESTÉTICA LTDA ME À parte autora sobre devolução da Precatória \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006880-3 - MARISA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Às partes sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nId: 201101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.001504-7 - MARIA APARECIDA FRANCISCO MANOEL MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X RODRIGO MARIANO MONTEIRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor para o correto valor à causa.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.005071-5 - TAMIRES VIANNA VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X ALTAIR MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327), Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"A parte autora sobre contestação de fls. 51\" \r\n\r\nProc. 2005.211.003735-0 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X A.F.J.C. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"A parte autora sobre fl. 37.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.001887-8 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X M.T.F. (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao interessado sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.005588-2 - MARIA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA VERDAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X CARLOS ALBERTO VERDAN DE CASTRO) Decisão:Razão assiste ao Ilustre Dr. Promotor de Justiça quanto a sua promoção de fls.87, uma vez que não cabe a conciliadora a designação de data para audiência, bem como o fato de que o processo não se encontra em fase própria para designação de AIJ.Diante do exposto, retiro o feito de pauta.Intimem-se.À parte autora sobre fls. 88/89. \r\n\r\nId: 201102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.001672-4 - ALEX MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc.Considerando a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, demonstrando desinteresse da parte com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III do C.P.C.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.211.005395-2 - GEOVANA FERREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X GIOVANI FERREIRA DE JESUS Despacho fl. 36: Designo o dia 03/07/07, às 12:15 horas para a realização da A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.211.000459-1 - THALES SILVA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X ROGÉRIO FRANCISCO DO VALE Decisão Fl. ___: 1-Defiro a Gratuidade de Justiça....Designo o dia 21/06/07 às 13:15 horas para a realização da APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.211.001293-9 - MARIA EZABELE DE BARROS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ZENILDO DOS SANTOS Decisão Fl.17 : 1-Defiro a Gratuidade de Justiça....Designo o dia 21/06/07, às 11:15 horas para a realização da APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.211.001443-2 - JULLIANY ALVES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X PAULO JOSÉ GUEDES FIRMINO Decisão Fl.21 : 1-Defiro a Gratuidade de Justiça....Designo o dia 25/06/07, às 13:30 horas para a realização da APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.211.001495-0 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS MARTINS RODA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X LUIS FERNANDO DOS SANTOS MARTINS RODA Decisão Fl. ___: 1-Defiro a Gratuidade de Justiça....Designo o dia 21/06/07, às 12:00 horas para a realização da APC no JIC. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001513-8 - LETÍCIA ARAÚJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X LUIZ FABIANO DANIEL FERREIRA Decisão Fl. ___: 1-Defiro a Gratuidade de Justiça....Designo o dia 21/06/07, às 12:15 horas para a realização da APC no JIC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.001617-9 - HILTON RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X CLÉA LOBO RIBEIRO DA COSTA Decisão de fl.25: 1-Defiro a Gratuidade de Justiça. 2-Designo o dia 25/06/07, às 11:30h para a realização da A.P.C.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.004141-0 - ALAIR DE FREITAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430) Despacho Ordinatório: Recolham-se custas referentes à expedição de Carta de Sentença, conforme Portaria nº 822/2006: Campo 13: AEVF; campo 27: 0707-0; campo 39: R$ 8,74 (por página da Carta de Sentença); campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida); campo 41: subtotal; campo 42: 10% sobre o campo 41; campo 49: total. \r\n\r\nProc. 2006.211.005622-9 - NILCEMAR RODRIGUES BITTENCOURT GOIVÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.002066-3 - EDIVALDO MATOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Despacho:Regularize-se representação processual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.004037-2 - S.I.C.S. (Adv(s). Dr(a). AYRES PERAFAM DE ALMEIDA (RJ-060053)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Provimento nº 15/02, da CGJ: Em réplica \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003622-0 - HEITOR BRUNA DA GAMA LEÃO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X HEITOMAR COSTA LEÃO Despacho Ordinatório: Atenda-sa ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.001030-0 - ORTÊNCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA COSTA PINTO (RJ-107290)) X CLOTILDE GONZAGA FERREIRA Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.001375-0 - PEDRO PAULO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X SIMONE GOMES LOPES DE MEDEIROS Decisão Fl. 21: 1-Defiro a Gratuidade de Justiça....Designo o dia 21/06/07, às 11:00 horas para a realização da APC no JIC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.001505-9 - SANDRO MARCELO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X JONATHAN MARCELO MENDES Decisão Fl.32 : 1-Defiro a Gratuidade de Justiça....Designo o dia 21/06/07 às 13:45 horas para a realização da APC no JIC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.003292-4 - FRANCISCO BESERRA DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X RAPHAEL LUDOLFF ALMEIDA Despacho:Defiro fls. 33. Retire-se de pauta.Considerando que o autor optou por prosseguir com a ação de regulamentação de visitas, emende-se a inicial retificando-se o pólo passivo.Após, conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.001602-3 - C.F.J. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X L.C.F.J. Despacho:Ao autor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o recolhimento das custas, sob pena de exinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.211.003460-0 - MICHELE PAULA VAISMAN GOES (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X DARILEY DE LIMA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.001665-9 - DANIELLE CRISTINA DE LIMA ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X WALTER PINTO ESPASANDIN Decisão de fl.24: 1-Defiro a Gratuidade de Justiça.2-Designo o dia 25/06/07, às 13:00h para a A.P.C. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcordo, de modificação de cláusula alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.006358-1 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.002658-4 - JURANDIR DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142) Despacho ordinatório: intimem-se os requerentes para retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.211.006657-0 - EDUARDO HENRIQUE DO CARMO MARTINS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000351-3 - SELMA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X ANDREA CRISTINA DE SOUZA), CAROLINE AIMEÉ VIEIRA), GABRIEL PIRES VIEIRA Despacho ordinatório: atenda-se ao MP ( fl. 21, do item 01 ao 04). \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2005.211.001807-0 - J.L.V. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X J.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Intime-se, a requerente, para comparecer ,com o interditando, à Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C, sala 313, munida de documento de identidade, em 07/08/07 às 13:30 para a realização da perícia. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.000154-0 - CLAYTON LUIZ SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X CINTIA ATAÍDE MENDONÇA) Despacho Ordinatório: Recolham-se custas referentes à expedição de ofício: Campo 14: APCJ;Campo 28: 0711-2;Campo 40: R$ 3,49 ;Campo 41: valor do subtotal;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9;Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006;Campo 35: 5673-00124-3;Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05;Campo 49: valor total. \r\n\r\nId: 201103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "200749": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.800.057538-0 - Maria do Carmo da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Leni de Almeida Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Conforme noticiado nos autos, julgo extinto a presente execução na forma do art. 53, §4º, da Lei 9099/95. Expeça-se certidão do crédito ao autor, que deverá ser por ele recolhida em 10 dias. Se inerte, certifique-se e arquive-se em pasta própria. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.204313-3 - Sonia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saiomara Cristina Souza da Silva Schumacher Esteves - OAB RJ075812). X Alexander Baur da Silva. Homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064151-5 - Condomínio do Edfício José Evandro Furtado Rep/ Síndico Sr Valentim Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X Eliana Pereira da Silva. \r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, sendo o autor um condomínio, pessoa formal. Assim, não se entende pela possibilidade de ingressar com a presente ação em sede de juizados, conforme entendimento exposto no Enunciado 4.3 do Encontro de Juízes de Turmas Recursais Cíveis. Isso posto, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.012791-4 - Elizabete da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenalva Lopes da Motta - OAB RJ113514). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Milene Franco e Souza - OAB RJ067731). autos desarquivado \r\n\r\nProc. 2003.800.029856-3 - Sidiney Jorge Coelho Contrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Marlucia da Conceição Miranda e outro. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) reclamante promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) , quedou-se inerte, conforme certificado. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.148502-4 - Moacir Januario da Silva Filho. X Hiperplan Corretora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Designada audiência de Conciliação para o dia 18/10/07- 11.00 hs \r\n\r\nProc. 2005.800.127447-9 - Marco Antonio da Silva Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian M Santana - OAB SP129693). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntime-se para pagamento das custas devidas em 05 dias.se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168018-4 - Fábio Lima Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando a ré no pagamento de custas, na forma do art. 55, Parágrafo Único, II da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.023219-4 - Ricardo Polycarpo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao exequente, em 05 dias sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.039240-9 - Erika Cristina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Certifico que há custas a serem recolhidas pela ré, conforme cálculos abaixo: Campos/; 37- R$ 29,73, 41- R$ 29,73- 42- R$ 2,97 - 49-R$ 32,70 \r\n\r\nProc. 2006.800.203523-9 - Márcia Regina Soares dos Santos. X Tv Sky Shop S/A (shop Time). Isto posto, julgo extinto o feito, sem exeame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários. ......... \r\n\r\nProc. 2007.800.017542-5 - Lilian Aquino da Silva. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Em 26 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Drª Juíza RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, respondeu a parte ré, representada por preposto e advogado. Ausente a parte autora. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). P.R.I. Ficam as partes cientes de que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/05. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.079942-6 - Roberto Nogueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750, Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843, Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Sul América Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntime-se para recolhimento das custas em 05 dias.Se inerte certifique-se e oficie-se ao FETJ.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148379-2 - Luis Claudio Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Toesa Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaussius de Azevedo Silva - OAB RJ101196, Cristina Rodrigues Rebelo - OAB RJ125817). Certificado o decurso do prazo para impugnação, intime-se o réu para substituir o bem penhoradopor depósito, em 05 dias. Se inerte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.019244-5 - Luis Cláudio Lopes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristoteles Dantas Formiga - OAB RJ044536, Valerio Tito Gama - OAB RJ080939). X American Express Corretagem de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084869-7 - Iara Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152, Jaqueline da Cunha Lucena - OAB RJ142644). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.100979-8 - Marcio Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.140247-2 - Jucilene Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970). X Conces Ltda. ( A Italiana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194186-3 - Jeferson Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. .... \r\n\r\nProc. 2007.800.007420-7 - Armando Castro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Banco Panamericano S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 06/08/2007 às 15:20h \r\n\r\nProc. 2007.800.019589-8 - Maria Genilde da Conceição Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064690-2 - Yasmim Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Centro Educacional Sonho Arte. Conforme informado na inicial, a autora é menor de idade e por isso, representada por sua genitora. O art. 8º da Lei 9.099/95 veda que sejam partes nos juizados, entre outros, os menores de idade, sendo vedada ainda a representação. Assim, deve a parte autora ajuizar a ação no juízo competente. Isso posto, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro desde logo o desentranhamento dos documentos originais juntados. \r\n\r\nProc. 2007.800.069558-5 - Luiz Roberto Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X OI TNL PCS - S/A. Ao autor para que junte comprovante de pagamentos das contas com vencimento em março e abril e, também, do mês de maio, uma vez que no extrato de fl. 22 não é possível identificar com certeza a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.070353-3 - Nilo Sérgio de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Itaúcard. Audiência Conciliatória dia 06/08/07, às 10:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.154607-0 - Katiane Matos Ximenes Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.161789-0 - Sergio Roberto da Paixão Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.161817-1 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.012008-4 - José Maciel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). X Banco Bgn S/A. Isso posto, julgo procedente o pedido, para condenar a reclamada a restituir ao reclamante a quantia de R$ 2.029,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir do desembolso e a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00, acrescida de juros legais e correção monetária a contar da sentença. Declaro a inexistência de relação contratual entre as partes e confirmo a antecipação dos efeitos da tutela, deferida à fl. 25. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012008-4 - José Maciel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). X Banco Bgn S/A. Isto posto, julgo procedete o pedido, para condenar a reclamada a restituir ao reclamante a quatia de R$ 2.029,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir do desembolso e a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00, acrescida de juros legais e correção monetária a contar da sentença. Declaro a inexistência de relação contratual entre as partes e confirmo a antecipaçção dos efeitos da tutela, deferida à fl. 25. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012008-4 - José Maciel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). X Banco Bgn S/A. Isto posto, julgo procedente o pedidod, para condenar a reclamada a restituir ao reclamante a quantia de R4 2.029,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir de desembolso e a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00, acrescida de juros legais e correção monetária a contar da sentença.... \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.099990-9 - Leila Mkhail Nicolas Jarjous Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Reinaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633, Mariana Silva Ferreira - OAB RJ140215E). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. AO AUTOR \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.052180-5 - Walmir Baptista da Silva. X A Boreo Comercio de Equipamentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.092920-0 - Ubirajara Vieira Freire. X Siemens e outro. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.014300-0 - José Honorato da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Em 17 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Drª Juíza RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, respondeu a parte ré, representada por preposto. Ausente o autor, embora devidamente intimado, conforme consta da ata da audiência conciliatória. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). P.R.I.. Ficam as partes cientes de que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/05. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.138554-0 - Flavio dos Santos Thebas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Silva Ferreira - OAB RJ140215E, Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Conapp Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Isto posto, julgo procedentes os embargos,para reduzir o valor da execução para R$ 8.309,27. Sem custas custas e honorários. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.126012-4 - Flávio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo em vista decisão no MAndado de Segurança impetrado, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070465-3 - Victor Hugo Bastos Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A. Audiência Conciliatória dia 04/07/07, às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.070799-0 - Sheila Souza Pinho Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Ricardo Ramos de Azevedo. Audiência Conciliatória dia 06/08/07, às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.070847-6 - Antônio Augusto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Adedo Contact Center Tecnologia e Serviços LTDA e outro. Audiência Conciliatória dia 06/08/07, às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.070854-3 - Antônio Augusto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Casebras. Audiência Conciliatória dia 06/08/07, às 13:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.160992-8 - Auto Escola Piaui LTDA - Me - Rep Legal Antônio Luiz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani da Silva Pereira - OAB RJ073458, Archidemes Campos - OAB RJ078580, Carolina Debortoli Salvador - OAB RJ141880). X Autolatina Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.154800-4 - Nilsedna Souza Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). AO AUTOR \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.114983-1 - Jonas Vieira Barquer de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca - OAB RJ086970). X Vigilance - Serviços de Segurança Patrimonial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Juliana da Silva Vaz - OAB RJ106618, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PRIMEIRA RÉ: R$ 6,98 ()ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA + 10% CAARJ + R$ 9,04 (TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nId: 200749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002846-5 - EDIEL ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X CHARLES WAGNER DE AZEVEDO LIMA Decisão:...firmo o rito em ordinário, até porque não advém prejuízo às partes. Anote-se junto ao distribuidor e proceda-se à troca da capa. Quanto a antecipação dos efeitos da sentença, como de sabença comum, a alteração dos estatutos são regidos pelas assembléias gerais (art. 59, IV do CCB/02), sendo que os instrumentos assembleares de fls. 100/105, atestam a sua convocação, pelo que diante da ausência de provas para lapidar a plausividade do direito invocado, tenho por indeferir a tutela. Contada as custas do litisconsórcio necessário, em cinco dias, intime-se para complementação e o fornecimento das peças necessárias. Após, citem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.002799-4 - JULIA MARIA VENTURA LAIOL X IARA JOSE VENTURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA (ART. 1027 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.206.003374-1 - JOSE VIEIRA PRIOSTE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA S MACHADO (RJ-073325)) X MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO PRIOSTE Conforme a r. sentença de fls.104.deverá a parte requerente proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.112, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( Distribuição 0723-7 R$ 3,49 ; AEVC 0702-1 R$ 624,03 ; Sub total R$ 627,52 ; CAARJ 0201-4 R$ 62,75; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 7,85 ; Acrés. 20% 3403-14129-8 R$ 1,57 ; Taxa Jud. 0101-6 R$ 936,04; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 31,74 ;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 31,74; Total: R$ 1699,21) \r\n\r\nProc. 2006.206.001481-5 - MARIA DA GLORIA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ROSIVAL CLAUDIO DOS SANTOS À REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL REQUERENDO HABILITAÇÃO DOS NETOS DO INVENTARIADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.000613-2 - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão: Ação de busca e apreensão, processo nº 2006.206.000613-2, conexo com a ação consignatória, processo nº 2007.206.002466-6, impondo-se na espécie o julgamento conjunto, como já asseverado pela 2ª Seção do STJ. Deste modo, intime-se o autor da busca e apreensão, para que, em dez dias, recolha as custas certificadas. Outrossim, traga o autor da consignatória, no mesmo prazo, o depósito dos valores vencidos no curso da ação, se os possuir. Em seguida, apreciarei a liminar requerida. Proceda o cartório a regularização da capa dos autos. Apensem-se no sistema. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.002334-4 - VILMA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Conforme a r. sentença de fls.58/61.deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.144, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( AOJA 0714-6 R$ 12,24; Distribuição 0723-7 R$ 1,74 ; AEVC 0702-1 R$ 37,61 ; Sub total R$ 51,59 ; CAARJ 0201-4 R$ 5,15; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 8,72 ; Acrés. 20% 600205926-6 R$ 1,74 ; Taxa Jud. 0101-6 R$ 272,54; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 3,00 ;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 3,00; Total: R$ 345,74) \r\n\r\nProc. 2006.206.005907-1 - ANA LUCIA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CARLOS RODRIGUES SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 60/67. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.206.002294-3 - MARSUL PROTEINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X QUALIT GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO OLIVEIRA (RS-006438), Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Conforme a r. sentença de fls.114/115.deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.119, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( AOJA 0714-6 R$ 17,49; AOJA 0714-6 R$ 36,72 ;Sub total R$ 54,21 ; CAARJ 0201-4 R$ 5,42; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 2,71 ;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 2,71; Total: R$ 65;05) \r\n\r\nProc. 2004.206.005593-0 - ROSANGELA FERREIRA DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X SEBASTIAO DE SOUZA DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Conforme a r. sentença de fls.66.deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.70, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( AOJA 0714-6 R$ 12,24;AOJA 0714-6 R$ 17,49; Sub total R$ 29,73 ; CAARJ 0201-4 R$ 2,97; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 1,48 ;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 1,48; Total: R$ 35,66) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.003583-8 - MARIA CELIA DOS SANTOS VILELA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme a r. acórdão de fls.294/295.deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.312, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( AOJA 0714-6 R$ 12,24; Distribuição 0723-7 R$ 3,49 ; AEVC 0702-1 R$ 150,45 ; Sub total R$ 166,18 ; CAARJ 0201-4 R$ 16,61; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 17,45; Acrés. 20% 3403-14129-8 R$ 3,49; Taxa Jud. 0101-6 R$ 188,72; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 9,17 ;Outras Receitas 567300124-3R$ 9,17 ; Total : R$ 410,79. Em outra GRERJ na conta 0711-2 R$ 3,49 + R$ 0,17 nas contas 600225174-9 e 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.206.001554-4 - FLUVIO RICARDO RINO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme a r. sentença de fls.77/79.deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.186, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( AOJA 0714-6 R$ 6,12; APCJ 0711-2 R$ 1,74 ; Distribuição 0723-7 R$ 1,74 ; AEVC 0702-1 R$ 75,22 ; Sub total R$ 84,82 ; CAARJ 0201-4 R$ 8,48; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 8,72 ; Acrés. 20% 3403-14129-8 R$ 3,49 ; Taxa Jud. 0101-6 R$ 531,15; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 4,67; Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 4,67 ; Total: R$ 637,52) \r\n\r\nProc. 2006.206.006938-6 - GRECIA BERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Conforme a r. sentença de fls.72/73.deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.105, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( AOJA 0714-6 R$ 24,48; APCJ 0711-2 R$ 6,98 ; Distribuição 0723-7 R$ 3,49 ; AEVC 0702-1 R$ 75,22 ; Sub total R$ 110,17 ; CAARJ 0201-4 R$ 11,01; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 17,45 ; Acrés. 20% 3403-14129-8 R$ 3,49 ; Taxa Jud. 0101-6 R$ 42,59; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 6,37 ;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 6,37 ; Total: R$ 197,45) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.206.000004-6 (2921) - NADIR BITENCOURT DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X NOEMIA DA SILVA SUZANO Ao autor para encaminhar os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.206.002485-0 - ALEXANDRE JORGE CARNEIRO E OUTROS X JORGE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) VENHAM AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2003.206.000493-1 - ILDA DESTEFANE BRAVIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA (RJ-075043)), PAULO CEASR DESTEFANE BRAVIN), JULIO CESAR DESTEFANE BRAVIN) X JOSE DELAZARO BRAVIN VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA (ART. 1027 DO CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.006009-4 - ELISANGELA DE JESUS SIMOES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Conforme a r. sentença de fls.59.deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.94, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( AOJA 0714-6 R$ 6,12; APCJ 0711-2 R$ 1,74 ; Distribuição 0723-7 R$ 1,74 ; AEVC 0702-1 R$ 75,22 ; Sub total R$ 84,82 ; CAARJ 0201-4 R$ 8,48; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 8,72; Acrés. 20% 3403-14129-8 R$ 1,74 ; Taxa Jud. 0101-6 R$ 60,00; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 4,67;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 4,67 ; Total: R$ 173,10) \r\n\r\nProc. 2006.206.000704-5 - ADRIANA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA REAL DOCTOR Sentença:SENTENÇA - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, III c/c artigo 267, §1º. Do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.206.000972-8 - SIND DOS TRAB NO COM DE NOVA IGUACU NILOPOLIS PARACAMBI ITAGUAI QUEIMADOS BELFORD ROXO JAP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MARCELO DA COSTA SOARES Conforme a r. sentença de fls.107/108,deverá a parte autora proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.113 em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( APCJ 0711-2 R$ 3,49 ; Sub total R$ 3,49 ; CAARJ 0201-4 R$ 0,35; Selo cartorário 600225174-9 R$ 0,17; Outras Receitas 567300124-3R$ 0,17; Total: R$ 4,18) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.002549-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO ABASTECIMENTO SETE DE ABRIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) AGUARDE-SE RETORNO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.206.006472-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVALDO DOS REIS Mandado desentranhado, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2007.206.002934-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO DE SOUSA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Declaratória, Incidental \r\n\r\nProc. 2006.206.007900-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAN JOSE NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 55/62 - Anote-se a A.D.I. Ao autor para que responda a ação Declaratória Incidental. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.008255-0 - ALOISIO DA SILVA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X TANGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DA 1ª RÉ E A NÃO MANIFESTAÇÃO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.000161-4 - RONALDO JERONIMO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Conforme a r. acórdão de fls.81/85.deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.105, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( APCJ 0714-6 R$ 24,48 ; Distribuição 0723-7 R$ 3,49 ; AEVC 0702-1 R$ 150,45; Sub total R$ 178,42 ; CAARJ 0201-4 R$ 17,84; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 17,45 ; Acrés. 20% 3403-14129-8 R$ 3,49 ; Taxa Jud. 0101-6 R$ 153,67; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 9,79 ;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 9,79 ; Total: R$ 386,96) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.206.003983-4 - ASSOCIACAO DE APOIO AO PROGRAMA ALFABETIZACAO SOLIDARIA AAPAS (Adv(s). Dr(a). BORMAN GOMES MONTEIRO (DF-015325)) X MARIA DA GLORIA MENDES SILVA Conforme a r. sentença de fls.99.deverá a parte autora proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.103, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( AOJA 0714-6 R$ 12,24; APCJ 0711-2 R$ 3,49 ; Sub total R$ 15,73 ; CAARJ 0201-4 R$ 1,57; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 0,78 ;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 0,78 ; Total: R$ 18,86) \r\n\r\nId: 201025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000568-4 - ANA MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X IRACY DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 10% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 1/2 salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 25/04/07 às 10:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar. \r\n\r\nProc. 2007.206.000716-4 - MARLLON GALVAO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X MAURO COSTA FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 1/2 salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 23/04/07 às 10:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar.CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA FOI REMARCADA PARA O DIA 25/04/07 ÀS 11:20 H, DEVENDO AS PARTES SEREM INTIMADAS PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.206.000765-6 - VINICIUS GAMA PRADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X CRISTIANO DE PAULA PRADO Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 1/2 salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 23/04/07 às 10:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar.CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA FOI REMARCADA PARA O DIA 25/04/07 ÀS 11:40 H, DEVENDO AS PARTES SEREM INTIMADAS PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.206.000766-8 - PHELIPE MAURO DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X HAROLDO MAURO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 40% do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 23/04/07 às 10:40 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar.CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA FOI REMARCADA PARA O DIA 25/04/07 ÀS 11:00 H, DEVENDO AS PARTES SER INTIMADAS PARA O ATO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.000696-2 - JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.000779-6 - LUCIANO HOLANDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)) X DEISE COSTA MACHADO Despacho:VENHA AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, COMPROVANTE DE RENDIMENTO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.000793-0 - JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X SOCORRO GILDO GOMES Despacho:VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.000845-4 - JEFERSON VITORIO PESSOA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426) Despacho:VENHAM AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E RESIDÊNCIA DAS PARTES. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000733-4 - EDWIGES MARIA DA COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X DOUGLAS MORAIS SOUZA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL P/ EXCLUSÃO DE UM DOS PEDIDOS, EIS QUE INCOMPATÍVEIS OS RITOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.206.000660-3 - EDER GUALBERTO GOMES LIBERADOR (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X TATIANA CAMPOS MARTINS), GUILHERME MARTINS LIBERADOR), MARIA EDUARDA DE CAMPOS LIBERADOR), GUSTAVO MARTINS LIBERADOR Decisão:DEFIRO JG, BEM COMO A GUARDA PROVISÓRIA DOS MENORES AO REQUERENTE. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE P/ LOCALIZAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000657-3 - JOSE FRANCISCO OLIVEIRA KER (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X GECILENE SILVA KER), EVELYN SILVA KER Despacho:EMENDE-SE A INICIAL P/ EXCLUSÃO DE UM DOS PEDIDOS, EIS QUE INCOMPATÍVEIS OS RITOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.000854-5 - LEONARDO GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X JOAO VICTOR GOMES CHAVES PINTO E OUTRO Despacho:VENHA, EM CINCO DIAS, A PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DO AUTOR. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.000609-3 - MARIA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:ESCLAREÇAM OS REQUERENTES A CAUSA DE PEDIR, VINDO OS TERMOS DO ACORDO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.000821-9 - JOSE CARLOS PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X CATARINA DE CASTRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177) a parte autora sobre a contestação \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.006265-3 - APARECIDA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X ANTONIO CARLOS DA ROCHA) Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU. EM PROVAS. AO MP. \r\n\r\nId: 201031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.004961-0 - SAMARA MUNIZ LIMA X GENESIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Dra. Diva Maria Dias Valentini - OAB/RJ 85.011Partes: SAMARA MUNIZ LIMA E OUTRO X GENESIO CARLOS DE LIMADespachoRecolham as custas processuais referentes ao desarquivamento do processo (APCJ - 0727-8 // valos: 17,49). \r\n\r\nProc. 2006.206.000092-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X AMANDIO ALVES DE CARVALHO NETO Dr. Abílio Augusto Ricardo Chaves - OAB/RJ 122.735Partes: VINÍCIUS ALVES DE CARVALHO E OUTROS X AMANDIO ALVES DE CARVALHO NETODespachoVenham aos autos declaração de hipossuficiência financeira e procuração. \r\n\r\nProc. 2006.206.006409-1 - AYUME DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINO SERGIO RAMOS DA SILVA Despacho:Pela MM Juíza foi designado o dia 26/06/2007, às 14:20 horas para realização da ACIJ. Intimado desde já o réu, ciente de que a ausência acarretará na revelia. Intime-se a parte autora, com as advertências do art. 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.000934-3 - PAULO ROBERTO ROSA, LEA DE OLIVEIRA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176), Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 14/06/2007, às 09:10 horas para a realização da audiência de ratificação, junto ao Juizado Informal. Intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.008228-7 - VALTER CASSIMIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL NUNES TEIXEIRA (RJ-013865)) X ELIZA DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Despacho:Às partes para que especifiquem provas justificando-as.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.206.004833-3A - FABIOLA DE CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON BRASIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378) Decisão:... Assim, considerando que os argumentos dos impugnantes não lograram elidir a presunção legal, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.000168-7 - FABIOLA VITORIA DA SILVA MURY (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X FERNANDO LAMY RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659) Decisão:Considerando o teor do laudo de fls. 46/49 e o parecer favorável do Ministério Público, defiro a antecipação de tutela e Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 150% (cento e cinquenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal da menor, mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da mesma.Tendo em vista que o réu concordou em custear o novo exame de DNA, diga a parte autora se concorda em se submeter à nova perícia. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.206.005027-8 - LUCIANE DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X ELIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691) Dr Fernando Mendonça de Oliveira OAB/RJ 111.437Partes: LUCIANE DIAS DE SOUZA E OUTROS X ELIAS PIRESDespachoVenham aos autos declaração de hipossuficiência financeira e procuração. \r\n\r\nProc. 2005.206.003616-0 - WILSE MARA NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X WERNANGE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 435, para ser entregue por Oficial de Justiça, anotando-se o nome e endereço do responsável que o receber, com resposta em 10 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.005330-2 - GIUSEPPE ALBANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378), Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)), TOMMASO SOUZA ALBANO) X MARIA D AJUDA SOUZA LUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e indefiro a antecipação da tutela, vez que não há nos autos, até o momento, elementos que indiquem a presença do perigo na demora, a justificar a mudança da posse de fato, pleiteada.Designo o dia 22/06/2007, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.001325-2 - FABIANA DA SILVA MOTTA EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Dr. Marcelo Bruner - OAB/RJ 131.992Reqte: FABIANA DA SILVA MOTTA EDUARDO E OUTRODespachoVenha aos autos declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nId: 201032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORREA - RJ045319 \r\n\r\n2003.206.001223-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nGILBERTO SALDANHA DINARTI - RJ067894 \r\n\r\n2006.206.007471-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nWAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ - RJ133704 \r\n\r\n2006.206.005655-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nAUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - RJ144038E \r\n\r\n2003.206.002017-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2004.206.004665-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER - RJ157159E \r\n\r\n2005.206.006629-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL - RJ157443E \r\n\r\n2002.206.006396-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nId: 201033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Santana da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.206.002340-6 - MP X FELIPE AUGUSTO SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) Denúncia recebida em 09/05/2007. AIJ designada para o dia 17/05/07, às 13:00 horas quando o réu será interrogado e após proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, conforme art. 56 da Lei 11343/06. \r\n\r\nId: 201030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.180160-1 - Alair Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Carlos Alberto Teixeira. AUTORIZO, in casu, O CUMPRIMENTO DO MANDADO NA FORMA DO ART.172,§2º DO CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2002.800.009946-1 - Wlamir Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Vip 2000 Imports Comércio e Importação Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Fls. 163-V: Ao autor sobre certidão negativa exarada pelo sr. OJA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.029761-7 - Nilton de Lacerda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). X Ligia de Carvalho Cavalcanti. Fls. 64-V: Ao autor sobre certidão negativa exarada pelo sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.035330-1 - Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Dileia de Carvalho. Fls. 19: ao autor sobre certidão negativa exarada pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.036551-2 - Associação de Moradores e Proprietários do Recanto dos Motoristas. Rep Leg(s): Wanda de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Werneck da Cruz - OAB RJ034217). X Luiz Alberto Garcia do Nascimento. Rep Leg(s): Rita Macedo do Nacimento. Defiro APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002179/1998 (1998.800.054889-5) - Renato de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E). X Sateplan Consórcios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Flavio Goncalves Torres Freire - OAB RJ002255A). I-SE TODOS OS RÉUS DA POENHORA ON LINE.APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2001.800.007367-6 - Ananda Brilhante de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368, Sergio de Paula Ribeiro - OAB RJ077720). X Plano de Assist~encia Médica Hospitalar Miller e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936, Marcos Aurelio Freire Filho - OAB RJ148112E). REITERE-O \r\n\r\nProc. 2002.800.078710-9 - Edna Viana Machand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eumira Rivello Amaral - OAB RJ102017, Reinaldo Celestino Amaral - OAB RJ092293, Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330). X Avel Assessoria e Telecomunicações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Fls. 155: À autora sobre certidão negativa exarada pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2002.800.090956-2 - Ana Julia Rozalia de Oliveira e outros. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.123158-9 - Cláudio Jorge Jacintho Marçal. X Consórcio Nacional Embracom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440). ..., Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 737 c/c 267, IV do Código de Processo Civil. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.800.027816-5 - Angela de Jesus Peixoto. X Golden Gross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). I-SE A PARTE AUTORA. FLS 271/275 \r\n\r\nProc. 2004.800.029087-6 - Jurandir Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Essence Produtos de Beleza Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.173946-2 - Taysa Tavares Viana. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). FLS 80V ANOTE-SE.Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.010757-9 - Fernando Paulino de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357, Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562, Fernando Paulino de Souza Junior - OAB RJ143682). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.075883-9 - Gilberto Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Beth Gonçalves Soares - OAB RJ116433). X Assessoria Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Redesignada a Audiência de Conciliação para o DIA/HORA: 05/06/2007 - 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.800.093429-0 - Deyson Farley de Oliveira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). FLS99.I-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR APÓS AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.800.100466-0 - Antonio Carlos Paracampo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Dias da Silva - OAB RJ083177). X Dinamicar Auto Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555). OFICIE-SE AO J. DEPRECADO, INFORMANDO Nº DA AGÊNCIA 1567-9- AGÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO DO RIO DE JANEIRO DO BANCO DO BRASIL.COM URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.800.122890-1 - Daniele Cristina Alves Gonçalves Marcelino. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.133864-0 - Arnaldo Gusmão Tavares Filho. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.136336-1 - Alessandro Pereira da Silva e outro. X Oat Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). I-SE A PARTE RÉ PARA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CONTRA-PROPOSTA DE PARCELAMENTO(PAGTº EM 03 PARCELAS). NO CASO DE CONCORDÂNCIA, PROVIDENCIE O DEVIDO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.173527-6 - Carlos Alberto Pereira de Assis. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). AO NAROJA PARA DEVOLVER O MANDADO DE FLS ,EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.175456-8 - Jorge Luiz de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Bipwhere Tecnologia & Comunicação Remota LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2005.800.177202-9 - Sila Regina Oliveira da Costa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.177641-2 - Glaucia Teixeira Cardoso. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). FLS.87I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.178799-9 - Luiz Florentino de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO NAROJA PARA DEVOLVER O MANDADO DE FLS ,EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.004491-2 - Marta Rosângela Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Localcred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza - OAB RJ103551, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.024334-9 - Marco Aurélio Silvares. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.036195-4 - Lúcia dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667, Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X Barreto. Designado o DIA/HORA: 25/09/2007 - 12:15 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.043381-3 - Josepha Rangel Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.058960-6 - Francisco Jorge Braga dos Santos. X Companhia de Bebidas das Américas (brhama) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.084356-0 - Joaquim Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.091158-9 - Angélica de Sousa Galdo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095093-5 - Patrícia Adriana Vilela Malito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Asteróide Comercial de Móveis LTDA ( Sonole) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). AO NAROJA PARA DEVOLVER O MANDADO DE FLS ,EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.095131-9 - Carla Regina da Silva. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095632-9 - Janice Nunes de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Auto Escola Monte Carlo LTDA. ..., Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar o réu a restituir à autora a quantia de R$ 270,00, acrescida de correção monetária desde a data do desembolso. Condeno ainda o réu ao pagamento em favor da autora de indenização pelo dano moral sofrido no valor de R$ 200,00,00 (duzentos reais), acrescido de correção monetária desde a data da sentença. Incide, ainda, sobre ambas as verbas juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Sem ônus sucumbenciais, em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2.007.\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.095796-6 - Roberto de Araujo Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.096200-7 - Alcidea Castilho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.098642-5 - Célia Barbosa da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099122-6 - Edno de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099542-6 - Gracilene Soares dos Santos Pires. X Clinica do Celular. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099698-4 - Terezinha de Jesus Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100150-7 - Luciana Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.102488-0 - Lincoln Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Designado o DIA/HORA: 24/05/2007 - 13:00 hs., para a realização de audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.102797-1 - Maria Helena Aparecida de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Redesignada a Audiência de Conciliação para o DIA/HORA: 31/05/2007 - 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.103057-0 - Manoel Luiz de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Redesignada a Audiência de Conciliação para o DIA/HORA: 26/06/2007 - 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.104542-0 - Vanda Rodrigues Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.109132-6 - Luiz Fernando Gabriel dos Santos. X Siemens. Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.114581-5 - Solfiere Assad Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Silva - OAB RJ049461). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ..., Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC para condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.114695-9 - Manuel de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.116874-8 - Madalena de Lourdes Lagoa de Sousa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designado o DIA/HORA: 03/07/2007 - 14: 45 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.117468-2 - Joao Alves Pereira Filho. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.125728-9 - Renato Diamantino Gonçalves. X Athletic Way Com. de Equipamentos Para Ginástica , Fisioterapia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Chaves - OAB SC005754). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.130516-8 - Carmen Lucia Ribeiro da Cunha. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.147115-9 - Carlos Alberto Martins dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.150919-9 - Sueli de Carvalho Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. De signado o DIA/HORA: 26/09/2007 - 13:15 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.155969-5 - Rosemary Porto Galvão. X Banco Fininvest. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.158941-9 - Raquel Coelho da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.165440-0 - Marcos Tadeu de Almeida. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer ( CRÉDITO DE R$ 200,00 NA LINHA)em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.169619-4 - Luiz Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667, Betania dos Santos Machado - OAB RJ079806, Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Designado o DIA/HORA: 17/05/2007 - 15:45 hs., para a realização da Audiência de Instrução & Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.191462-8 - Dagmar da Silva Mattos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194752-0 - Sheila Cristina Souza Dias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Vanderson de Castro Camargo Gomes - OAB RJ151918E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.194811-0 - Heron Pedro Corrêa de Magalhães. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022572-6 - Sergio Vianna Côrtes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Banco Panamericano S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022572-6 - Sergio Vianna Côrtes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Banco Panamericano S/A. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.067475-2 - Maria Aparecida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Memorial Saúde LTDA e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.069344-8 - Dalvo Luz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Credicard Banco S/A e outro. VENHA OA CÓPIA DO CPF E DO RG DA PARTE AUTORA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.069612-7 - André Luis Camilo. X Oat - Centro de Formação de Vigilantes. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.069806-9 - Celso Antonio Dias. X Banco Industrial do Brasil. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.070147-0 - Antonio Lázaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.070280-2 - Uelirson Prudêncio da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.070823-3 - Carlos Alberto Ramos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). X Assim Assistência Médica. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determino que a parte ré AUTORIZE A CIRURGIA DO AUTOR, BEM COMO PROVIDENCIE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DA MESMA, TAIS COMO O CATETER no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00(trezentos reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.164790-0 - Central de Análises Clínicas Castello e Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Centro Médico Comunitário (cemec) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338). Designado o DIA/HORA: 03/09/2007 - 13:45 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.204549-0 - Draz Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X Gilberto Ferreira Vieira Gaspar. Fls. 28: Ao autor sobre certidão negativa exarada pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.000509-0 - Justino Cerqueira Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Vilásio Corrêa Ribeiro - OAB RJ075559). X Almerinda Sanches de Moraes. Defiro fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.019794-9 - Moysés Garfinkel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Garfinkel - OAB RJ016207). X Ari Paula da Silva. INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.800.150496-5 - Dalva de Santana. X João Sobral Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357, Robson Barreira dos Santos - OAB RJ139106E). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar sem efeito o auto de penhora e depósito lavrado às fls. 29. Sem custas. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2.007.\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.033442-3 - Benedito de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Feital Transportes e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls 216 . APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.800.008265-5 - Jose Camilo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). X Vilmar Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Fontana - OAB RJ093343). Defiro fls.85 . \r\n\r\nProc. 2003.800.007736-4 - Sandro Valerio Gonçalves Martins. X Margarete Marques Pacheco. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2003.800.140616-1 - Cláudia Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548, Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Sbeerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320, Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução na forma do artigo 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento das peças originais mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.800.001996-2 - Jaime Ribeiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.800.066086-2 - Solange Maria da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760, Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Banerj S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.082224-2 - Julia Rosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Gomes Correa - OAB RJ064629, Zeny Santana Correa - OAB RJ070461). X Prontoarte Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205, Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). VENHA A DEVIDA REPRESENTAÇÃO DO PATRONO DA PARTE RÉ(DEPOSITÁRIA) SUBSCREVENTE DE FLS 70/75, NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.059716-9 - Lindalva Guerra Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Atl Algar Telecon Leste S/A (claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2005.800.149281-1 - Lima e Limão Doces LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Imperial Industrial ( Geração Ltda. ). Designado o DIA/HORA: 05/09/2007 - 14:30 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.152469-1 - Vanessa Antunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.173269-0 - Juraci Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844, Danielle da Silva - OAB RJ132216). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 67: Ao autor sobre certidão negativa exarada pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.177051-3 - Hilda Margarida Anselmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.178654-5 - Japhate Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.002028-2 - Vicente de Aquino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Carlos Augusto da Conceição Rocha - OAB RJ138472E). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro fls.66 . \r\n\r\nProc. 2006.800.002189-4 - Luiz Cezar da Paixão Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E). X O. A. T. - Centro de Formação de Vigilantes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). Tendo em vista a proposta de pagamento parcelado, diga o exequente se concorda com a proposta feita pelo executado. Caso positivo, i-se a parte ré para iniciar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.005371-8 - Willian Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Superfor Rio Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.007267-1 - Josemy Máximo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Construir Administração de Consórcios Ltda.. DEFIRO FLS 32 \r\n\r\nProc. 2006.800.017843-6 - Alessandra de Almeida Paravidino Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS .157 \r\n\r\nProc. 2006.800.054663-2 - Edson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Pastor Alcir Naphitali. Desigando o DIA/HORA: 08/08/2007 - 15:00 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.056268-6 - Fábio dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.057666-1 - Jaime de Figueiredo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rosa da Silva - OAB RJ074778, Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Itaú - Adm. de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068887-6 - Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.070739-1 - Marinete Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Fls. 61: À autora sobre certidão negativa exarada pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.085565-3 - Elisabete dos Santos Bispo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.087863-0 - Elias José da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760, Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.089670-9 - Vilma Farias de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Casas Guanabara de Comestíveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.092884-0 - Lusdete Sampaio Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095436-9 - André Luis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Cartão Ibicard C&A Mastercard Nacional. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.096193-3 - Adilson José Romito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.099019-2 - Rijanou Felber Chaves Matos. X Ivana Wilza C. M. Tavares. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.103869-5 - Maria Isabel Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designado o DIA/HORA: 04/09/2007 - 15:15 hs., para a realização de audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.105656-9 - Luiz Fernando de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106903-5 - Angelica Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Clínica de Olhos - Dr Antônio Luis Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luis Henrique da Silva Junior - OAB RJ132860). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.109537-0 - Alcir Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.111637-2 - Maria Georgina Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.111637-2 - Maria Georgina Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). .................JULGO PROCEDENTE EM PARTE , para condenar a parte ré a título de dano moral, ao, ao pagamento de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas nem honorários....., \r\n\r\nProc. 2006.800.114360-0 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117219-3 - Sulamita Frazão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121115-0 - André Luis da Silva Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.122428-4 - Nadir Souza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Paraná Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Designado o DIA/HORA: 12/06/2007 - 13:00 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.128335-5 - Patrícia Adriana Vilela Malito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Multicred Investimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.128684-8 - Alexandra Quesada Fernandes. X Huang´s Sports. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.132798-0 - Maria da Paz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Raul de Castro Heringer. Designado o DIA/HORA: 18/09/2007 - 13:15 hs., para a realização de audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.138552-8 - Belkss Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861, Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840, Wanderley Eduardo Santos - OAB RJ037464). X Banco Safra S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Designado o DIA/HORA: 20/09/2007 - 14:00 hs., para a realização de audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.138664-8 - Bar e Restaurante Linha Garibalde Ltda. Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Central Ville de Alimentos LTDA. Designado o DIA/HORA: 20/09/2007 - 13:30 hs., para a realização de audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.140401-8 - Vânia Amorim Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ..., JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte Ré a desconstituir as cobranças efetuadas em nome da autora. Condeno, ainda, a título de dano moral, o pagamento de R$ 1.500,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas nem honorários. Submeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95...., Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJoana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.140758-5 - Marlene Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X Casarão de Paciência Materiais de Construção LTDA. Designado o DIA/HORA: 20/09/2007 - 15;00 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.141750-5 - José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.141839-0 - Sandra Maria Fernandes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Lizete Vila Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Antonio Valerio Marotta - OAB RJ057399). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.144276-7 - Mayccron das Chagas Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.148282-0 - Márcia de Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos dos Santos - OAB RJ030543). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149170-5 - Adriana Lemos Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Sendas Distribuidora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). ..., Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento em favor da autora de indenização pelo dano moral sofrido no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de correção monetária desde a data da sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2.007.\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.149504-8 - Paulo Roberto Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X Banco Itaú S/a.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159569-9 - Márcio Félix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.160162-6 - Sérgio Fernandes de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Banco UNIBANCO. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.192143-8 - Paulo Roberto Techio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Fininvest S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193193-6 - Adriana de Olivera Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). X Anderson Clayton da Silva Azevedo. Defiro fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.800.195528-0 - Maria Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510, Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203721-2 - Virginia Decaro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho - OAB RJ100285). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.008708-1 - Maria da Penha Targino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023552-5 - Jorge de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X TELERJ CELULAR S.A.. RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL.I-SE A PARTE RÉ.\r\n\r\nProc. 2007.800.047459-3 - Anderson Rangel de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Borrola Veículos LTDA. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez \r\n\r\nque presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão.Determino que a parte ré efetue a transferência do veículo FIAT PALIO, placa LCC 1099, renavan nº 690637781. I-se para cumprimento no prazo de 24 horas sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.070756-3 - Andréia Almeida da Silva Vinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.153249-1 - Dione dos Santos Oliveira Resende. X Consorcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.096810-0 - Luciene Gonçalves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Gomes Filho - OAB RJ072288). X Marco Vinicius de Azevedo Datro. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE.devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.000752-7 - Ivani Sá Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828, Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890). X Palombo Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). OFICIE-SE A DEGAR/FETJ, SOLICITANDO A BAIXA TENDO EM VISTA O DEVIDO PAGTº DAS CUSTAS. \r\n\r\nId: 200740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campos dos Goytacazes": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.014.029980-3 - CLÉSIA GLORIA MORAES ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS (RJ-095436) Decisão:(...) Pelo exposto, INDEFIRO a preliminar de descabimento da ação popular. (...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido liminar por não conseguir visualizar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito essencial para o deferimento da tutela antecipada. (...) Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando sua pertinência. Por fim, cumpra-se a exclusão do 3º réu, acima decidida, bem como CITE-SE o Sr. Fernando da Silveira, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002385-0 - NICACIO FERREIRA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)), ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180)), CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A, Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)), CONSTRUTORA AVENIDA LTDA, Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288)), CONSTRUTORA GMS AZEVEDO LTDA, Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)), CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)), DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)), EQUIPEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS PERFECTOR LTDA, Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)), F. L. G. EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755)), FIDALCON CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)), HIDROLUMEN CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)), IMBÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)), MACTERRA TERRAPLENAGEM & CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926)), MECANORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES TEODORO (MG-042587)), ORNELAS SAAD CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA), S. C. HISSA CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)), SBS SOCIEDADE BRASILEIRA DE SINALIZAÇÕES LTDA, Dr(a). LUCIANA MENICUCCI DE MIRANDA (MG-063477) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica às contestações apresentadas nestes autos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.014.002808-4 (15163/02) - ROBERTO FERNANDES MOCO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Fica intimado o autor para se manifestar sobre fls. 207/212 e 214/215, juntadas pelo INSS. \r\n\r\nProc. 2006.014.008996-3 - LEANDRO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Despacho:Ficam intimadas as partes para esclarecerem se pretendem a produção de mais alguma prova. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.028763-8 - LUIS CARLOS PEREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO Fica intimado o autor para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 140. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003154-9 - CIPETRAN NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Despacho:\"(...) Assim, traga a autora aos autos a declaração de renda, para fins de análise de deferimento de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.023153-4 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fls. 132/145 (cópias do Decreto-Lei nº 003/2006 e da Lei Municipal nº 6.306/96). \r\n\r\nProc. 2005.014.024847-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimada a autora para recolher custas complementares no valor de R$ 13,46 ( OJA = R$ 12,24 + FUNPERJ= campo 34- conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,61 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,61 ). \r\n\r\nProc. 2005.014.024859-5 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimada a autora para recolher custas complementares no valor de R$ 13,46 ( OJA = 12,24 + FUNPERJ= campo 34- conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,61 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,61 ). \r\n\r\nProc. 2005.014.024862-5 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimada a autora para recolher custas complementares no valor de R$ 13,46 (atos dos oficiais no valor de R$ 12,24 + FUNPERJ= campo 34- conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,61 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,61 ). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.014.002796-0 - Inventariante: REGINA PAULA CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970)) X MARIA THERESA CALDAS M,ACHADO Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a requerente. Processe-se o arrolamento, providenciando-se as certidões negativas fiscais. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.000015-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS Despacho:Fls. 24. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.014.013897-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARCELO OLIVEIRA GOMES Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida e declarar consolidada a propriedade do bem no patrimônio do autor. Expeça-se mandado para os fins do art. 3°, § 1°, parte final, do DL 991/69. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.014.014357-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WELLITON DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711) Fica intimado o autor para recolher custas complementares no valor de R$ 4,17 (R$ 3,49 ref Atos de Prática Comum + R$ 0,34 ref CAARJ + R$ 0,17 ref FUNPERJ + R$ 0,17 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.014.014972-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE RODRIGO PONTES ALVES Fica intimado o autor para se manifestar acerca da certidão do sr. OJA que consta da fl. 24 verso. \r\n\r\nProc. 2006.014.015149-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X THIAGO DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida e declarar consolidada a propriedade do bem no patrimônio do autor. Expeça-se mandado para os fins do art. 3°, § 1°, parte final, do DL 991/69. Defiro o pedido de gratuidade de justiça pleiteado pela parte ré, as fls. 41, à luz dos documentos apresentados as fls. 44/47. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa, mas que sobresto em virtude de ser a parte beneficiária do direito insculpido no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.014.015840-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FELIPPE DE CCACHE JUNIOR Sentença:Face à petição de fls. 29, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BANCO FINASA S/A e réu FELIPPE DE CCACHE JUNIOR, autuado sob nº 2006.014.015840-7, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.014.000137-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLAUDINEY GOMES DIAS Sentença:Trata-se de processo no qual a parte autora noticia o seu desinteresse em dar prosseguimento ao feito, requerendo a desistência da ação, fl. 20, uma vez que noticia a quitação da dívida pleiteada. Assim sendo, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.000490-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO DOS SANTOS Sentença:(...) Assim sendo, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ao arquivo. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.002009-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRA MOREIRA SALES Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.002340-1 - B.A.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X C.B. Sentença:(...) Assim sendo, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ao arquivo. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.003709-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SÉRGIO LUIZ FRANCISCO Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 18,10. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.014781-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X RAFAEL AMARO DOS SANTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça que consta da fl. 26. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.014.018581-0 - NEUZA SANGES DE ALVARENGA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Intimação da requerente para fornecer cópias necessárias à instrução de mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.003322-4 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL X ALCIMAR JOSE TOLEDO MANHAES Fica intimado o autor para complementar as custas judiciais, recolhendo R$ 38,61 (R$ 19,24 ref Escrivão + R$ 17,45 (ref Distribuição na conta 6174-33430-7 + R$ 0,96 ref FUNPERJ na conta nº 6002.25174.9 + R$ 0,96 ref FUNDPERJ na conta nº 5673.00124-3) \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.014.001363-7 (11667/01) - PAULO FERNANDO P. SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:Aguarde-se a parte dar início à execução de sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.014.027316-4 - JOANA FELIZARDO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584) Fica o Município de Campos dos Goytacazes INTIMADO para cumprir o v. acórdão de fl.78. \r\n\r\nProc. 2006.014.013199-2 - LUCIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Fica intimada a autora pra complementar as custas judiciais já recolhidas, recolhendo o valor de R$ 165,10 (R$ 157,41 ref Taxa Judicoária + R$ 7,69 ref FUNDPERJ na conta nº 5673-00124-3). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.014.014483-4 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WELLINGTON DA SILVA SCRAMIGNON (...) Isso posto, CONVERTO a presente em ação de depósito, nos termos do artigo 4º do DL 911/65. Anote-se onde couber e retifique-se no DRA. Cite-se na forma do artigo 902 do CPC. Consigne-se no mandado que foi requerida, pelo credor, a prisão civil do devedor como depositário infiel, na forma do art. 902, § 1º, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014849-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X EDINEL DIAS MONTEIRO (...) Isso posto, CONVERTO a presente em ação de depósito, nos termos do artigo 4º do DL 911/65. Anote-se onde couber e retifique-se no DRA. Cite-se na forma do artigo 902 do CPC. Consigne-se no mandado que foi requerida, pelo credor, a prisão civil do devedor como depositário infiel, na forma do art. 902, § 1º, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.014.003023-6 (16914/02) - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X AMARO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.003547-7 (15161/02) - CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CASA DAS SOLDAS E ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Certifico que a apelação de fls 116/122 é TEMPESTIVA e que o apelante deixou de recolher a quantia total de R$ 49,20 ( quarenta e nove reais e vinte centavos) (referente ao porte de remessa e retorno (988 fls ) no valor de R$ 34,96 + distribuição, campo 27, código da receita 0701-3 , = R$ 3,49 + CAARJ = R$ 3,84 + FUNPERJ= campo 34- conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 2,19 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 2,19 ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.014.000078-0 - USINA SAO JOAO ( B. LISANDRO ) S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA MONTEIRO (RJ-125630), Dr(a). MATEUS GOMES RIBEIRO (RJ-126535E), Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). FERNANDA MACHADO LOBO (RJ-130153E) Fica intimado o exequente para ciência da juntada aos autos da Carta Precatória cumprida pela 11ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.014.000032-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X ENEZIO MARTINS GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389) Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento ao determinado à fl. 229. \r\n\r\nProc. 1999.014.000403-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA GOMES - ME E OUTROS Fls. 108. Aguarde-se no arquivo provisório. Fls. 109/110. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.014.002506-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICK DEMONEL DE LIMA Sentença:Face à petição de fls. 21/22, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de execução em que é autor Banco Santander Banespa S/A e réu Érick Demonel de Lima, autuado sob nº 2007.014.002506-9, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1994.014.000113-1B - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758) Fica intimado o executado, na pessoa de seu patrono, PARA CIÊNCIA da r. decisão de fl. 24 a seguir transcrita: \"Dispenso conclusão. Com o advento da Lei 11.232/05, intime-se o devedor, na pessoa do advogado, na forma do art. 475-J. \" e ainda PROCEDER AO PAGAMENTO da quantia de R$ 22.333,78 ( vinte e dois mil, trezentos trinta e três reais e setenta e oito centavos ), sendo R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) referente a 42 dias de multa diária de R$ 500,00; R$ 1.100,00 (hum mil, cem reais) pertinentes aos honorários periciais e R$ 233,78 (duzentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos) relativo aos honorários advocatícios a serem revertidos ao Fundo Especial do Ministério Público. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.014.018815-0 - ALCIDEMIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015185-1 - SERGIO RICARDO NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BRUNO VOLOCH E OUTRO Fica intimada a autora para se manifestar sobre a não-citação de BRUNO VOLOCH (fl.24). \r\n\r\nProc. 2007.014.005428-8 - SILVA JUNIOR MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AMPLA S/A Decisão:\"Parece-nos que a concessão da medida liminar se impõe. (...) Pelo exposto, DEFIRO a liminar para determinar que a ré providencie imediatamente a retomada do serviço. Designo audiência de conciliação para o dia 25 de julho de 2007, às 14h.(..) A necessidade da inversão do ônus da prova será analisada no momento oportuno. C Tendo em vista que a parte autora é pessoa jurídica, indefiro a gratuidade de justiça por não ter cumprido o Enunciado nº 17, do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Face à urgência assino o prazo de 5 dias, para o recolhimento das custas.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.004906-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OUTSIDE PROPAGANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848) Fica intimado o réu de que, por meio do r. despacho de fl. 47, foi deferido o prazo de 20 dias para recolhimento da quantia de 04(quatro) salários mínimos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.014.000495-2 - Inventariante: ANA ALICE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X Cessionário: JOÃO HOMERO DE SOUZA GOMES), Cessionário: JOSINEIDA PRADO MONTEIRO GOMES), Cessionário: JOSÉ ROBERTO SOARES DA SILVA), Cessionário: MÔNICA INÁCIA DE SOUZA GOMES), Cessionário: PATRÍCIA CARLA DE SOUZA GOMES), Cessionário: PRISCILA SOARES DA SILVA), Interessado: GUTEMBERG AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) SEBASTIAO BARRETO Fica intimada a inventariante, por sua patrona, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.014.014113-4 - Inventariante: LUCIANO MARCOS GAMA DE AZEVEDO X DIANA VALDENETE GAMA (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842) Fica intimado o autor para ciência da r. decisão de fl. 49: \" Cumpra-se o V. Acórdão,( que deu parcial provimento ao Agravo de Instrumento). Nomeio inventariante o requerente. Processe-se o arrolamento, providenciando-se a certidão negativa fiscal expedida pelo Estado.(...)Defiro item III de fl. 04. (ofício ao Banco do Brasil) (...) \" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.007544-7 - LOURDES ANGELICA BRANDÃO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Ficam intimados os impetrantes para recolherem o valor total de R$ 252,05 (R$ 24,48 ref OJA + R$ 3,49 ref Distribuição + R$ 127,69 ref AEVC + R$ 15,56 ref CAARJ + R$ 17,45 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 3,49 ref Acréscimo de 20% + R$ 42,59 ref Taxa Judiciária + R$ 8,65 ref FUNPERJ na conta nº 6002.25174.9 + R$ 8,65 ref FUNDPERJ na conta nº 5673-00124-3). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.014.000187-6 (9854/00) - LAERT GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399), Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) Fica intimado o réu RODRIGO G. BITTENCOURT para ciência de que já foram desarquivados e encontram-se à disposição os autos em questão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.015368-9 - MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 55/68. \r\n\r\nProc. 2007.014.005039-8 - MAYRA MAYZA RODRIGUES DE ALKMIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085)) X BV FINANCEIRA (BANCO VOTORANTIM) Decisão:\"(...)Duas são as razões que impedem a concessão da liminar pretendida. 1- Não pode o Poder Judiciário conceder liminar para impedir que a requerida ajuíze ação judicial. Tal proceder violaria o direito de acesso à Justiça, constitucionalmente assegurado a todos. 2- Mesmo que a concessão da liminar fosse teoricamente possível, o fumus não está presente. A autora confessa que deve algumas parcelas do financiamento e alega, genericamente, que os juros cobrados são altos, sem sequer apontar qual o valor que entende correto e em que consiste o erro na cobrança. Ante o exposto, indefiro a liminar. Cite-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.022954-0 - ALCIDÊMIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660), Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005275-7 - LITOCAMPOS CENTRO DE TRATAMENTO DE CALCULO RENAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242), Dr(a). THIAGO JOSE SA FREITAS (RJ-125280)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Sentença:\"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios da sucumbência, que, diante do valor inestimável da demanda, fixo em R$ 3.000,00. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.007311-6 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ficam intimados os réus para se manifestarem sobre a cópia de documento juntada pelo autor na fl. 159. \r\n\r\nProc. 2006.014.012763-0 - MARIA IZABEL DAS CHAGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:Mantenho a decisão agravada,(agravo interposto pelo Estado do Rio de Janeiro) pelos seus próprios fundamentos. Apresente o réu, se desejar, sua proposta de transação. \r\n\r\nProc. 2007.014.000715-8 - ROGERIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X SEGURADORA ROMA S/A Fica intimado o autor para se manifestar sobre a não-citação da ré (fls.18/19) \r\n\r\nProc. 2007.014.004693-0 - ALEXANDRE AUGUSTO MAGNO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA Fica intimado o autor para complementar as custas judiciais, recolhendo o valor de R$ 7,52 (R$ 3,76 ref FUNPERJ + R$ 3,76 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.014.001448-5 - CARLOS ALBERTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 22/28. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.002675-0 - LUIS ANTONIO ALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:\"(...) Ante o exposto, defiro a antecipação da tutela de mérito para limitar os descontos totais referentes a contratos de mútuo em 30% da remuneração bruta da autora. Cite-se.Intime-se para cumprimento da medida antecipatória pelo plantão. \" \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1994.014.000020-5 (1869/94) - JOSE LUIZ DE SOUZA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEAO (RJ-028864) Decisão:Aguarde-se a parte dar início à execução de sentença, conforme já determinado na sentença de fls. 417. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, c/c liminar, sob o efeito de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.023703-9 - JOAO FRANCISCO VIANA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.014.022853-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO VICTOR AZEVEDO DE ABREU Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes as fls. 27/28, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ao arquivo. (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.014712-4 - ADELQUE FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X HERMINIA SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes as fls. 106/107, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ao arquivo. (...) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.027554-9 - MAXWEL FRANÇA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Fica intimado o autor para se manifestar sobre fl. 147, juntada pelo MCG. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.015527-3 - SUELI SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARINETE FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) Ficam intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003247-5 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGE DA PLANICIE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual e recolher a diferença das custas. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.002643-8 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X BANCO ITAU S/A Fica intimado o autor para complementar as custas referentes FUNPERJ, no valor de R$ 7,52, campo 34, conta 600225174-9 posto que o outro recolhimento foi feito de forma equivocada. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.014.026071-6 - ERALDO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Intimação do autor para providenciar cópias necessárias à instrução de ofício. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2003.014.009420-4 - ROBERTO MAGALHAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ficam INTIMADAS as partes para cumprirem o V. acórdão. \r\n\r\nId: 201121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.019494-0 - Y.G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X F.A.B.S. Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 12.Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005427-4 - L.L.M. (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X F.J.M.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Decisão:Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que fixou alimentos provisórios em 05 salários mínimos (a autora pediu 20 e o requerido oferece 01).Em verdade a necessidade da alimentanda é presumida em razão da idade e este juízo já çevou em consideração a falta de demonstração de gastos extraordinários.Quanto à possibilidade do requerido, deve ser tomada pela sensibilidade do juízo, porque se de um lado não houve a difícil comprovação de seus ganhos por parte da autora, também não se vê nos autos elementos trazidos por ele que demonstrem seu empobrecimento nos últimos tempos. Cuida-se de profissional reconhecido e atuante no meio jurídico, além de professor universitário.Por isso, mantenho a decisão atacada. \r\n\r\nProc. 2006.014.010816-7 - FABIO DE SOUZA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X JOSE AMARO RIBEIRO PIMENTEL Audi~encia 01/08/2007, às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.014.011179-8 - G.Z.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X Z.M.S. ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 267, IX do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011709-0 - J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011739-9 - FERNANDA CRISTINA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAXWEL PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804) \"...Sentença. Homologo a desistência da ação, manifestada pela parte autora na assentada de audiência de conciliação e julgo extinto o processo....\" \r\n\r\nProc. 2006.014.012153-6 - MARCELA RIBEIRO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO HENRIQUES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013957-7 - DOUGLAS GOMES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X EDINEI TRINDADE BATISTA Despacho:Intimem-se os patronos das partes para que se manifestem sobre o acordo entabulado pelos seus constituintes na assentada de audiência de conciliação. Após, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014882-7 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X C.M.R. Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para produção de efeitos legais, o acordo consagrado pelas partes às fls. 19/20 destes autos, determino que sejam inteiramente respeitadas suas cláusulas e dou por extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas , eis que neste ato defiro a gratuidade de justiça ao réu.Oficie-se como requerido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.015624-1 - M.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X M.G.M. \"2 - Sentença...Homologo a desistência da ação diante da reconciliação dos genitores ds autores e julgo extinto o processo...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.001445-0 - ROMANA DE LOURDES DE MENDONÇA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X ARMANDO ALBERTO SILVA DE SOUZA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.014.004808-2 - G.D.L.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X A.R. Carece de juntar afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.013368-0 - NEILSON RAIMUNDO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330) Sentença:PELO EXPOSTO, defiro o pedido e determino que se expeça mandado de registro do casamento dos requerentes, observados os dados constantes da certidão apresentada. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.014.003260-7 (22430/01) - R.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o silência do exequente, como bem analisou o MP, é de se considerar justificado o débito.Ademais, levando em conta que a parte alimentanda já atingiu a maioridade civil, defiro o pleito de fl. 28/30, para exonerar o alimentande da obrigação alimentar. Oficie-se ao empregador, se for o caso.Intimem-se.Depois de tudo, se não houver novo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.008293-2 - F.S.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Despacho:Venham os comprovantes dos rendimentos dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.003797-7 - M.A.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650) Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.004750-8 - J.C.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Carece retificar o nome da segunda requerente. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.014.000076-0 - P.V.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X M.G.M. \"Sentença......Homologo ainda, por sentença a desistência da Dissolução de Sociedade de Fato... em apenso...\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.014.001811-3 (15149/97) - A.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Intimar os requerentes, para juntarem nos autos certidões de quitações fiscais das fazendas (Estadual, Municipal e Federa) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.028083-1 - NIZETE PORTO MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Despacho:O assistente deve providenciar o chamamento do próprio assistido, sendo desnecessária a intervenção deste poder. Outrossim, o grande volume de processos em curso por esta vara não recomenda mesmo a medida, ao preço de mais assoberbamento da secretaria. Aguarde-se por trinta dias e se não houver manifestação, dê-se baixa e arquive-se, até porque, já houve a prestação da tutela jurisdicional.Deste despacho, intime-se o causídico. \r\n\r\nProc. 2005.014.028529-4 - S.A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048), Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, mais o que foi acrescido no termo de audiência de ratificação, para que surta os efeitos regulares de direito, decreto o divórcio consensual do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais. Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. PRI. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências constantes desta assentada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000476-5 - PAULO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:1. Ao MP. 2. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001805-3 - A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002909-9 - THIERES ANDRÉ DO NASCIMENTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.011348-1 - M.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X J.P.S. A autora para ciência da certidão negativa de fls. 26, e informar o endereço atualizado do reú. \r\n\r\nProc. 2005.014.021313-1 - JAILTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X EDNA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Venha aos autos a declaração do tempo de separação de fato, assinada por duas testemunhas, com firma reconhecida.3- Designo o dia 02/08/07, às 16:00 horas, para a realização da Audiência Prévia. 4- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.029246-8 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X L.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/08/07, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014163-8 - R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X F.A.V. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO o divórcio consensual do casal, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais. Custas na forma da lei. PRI. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher continuará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências constantes desta assentada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002143-0 - GELSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X MARIA APARECIDA SANT'ANA SIQUEIRA Despacho:1-Defiro a gratuidade ao requerente. Venha a afirmação de hipossuficiência financeira da requerente.2 -Anote-se a transformação da ação em divórcio consensual.3- Ao MP. 4- Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003749-7 - P.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X G.C.S.B. Decisão:Não obstante a declaração da hipossuficiência prestada à fl. 12, a renda mensal do autor, demonstrada à fl. 06, permite o recolhimento das custas.Proceda-se ao recolhimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.014.004430-1 - SUELY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X ROBSON AZEREDO DA SILVA Carece retificar o nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.004970-0 - F.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735)) X M.S.C.C.P. Carece juntar declaração da época da separação de fato \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.000119-1 - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X A.J.R.P. Decisão: Em verdade o exequente reclama parcelas em atraso desde outubro de 2002 (isso em março de 2005). Não há notícia expressa de eventuais pagamentos e outras duas execuções foram propostas, a despeito de a primeira execução abarcar as parcelas que se vecerem durante seu curso. De qualquer modo haverá respeito ao enunciado 309 da súmula do STJ. Então, determino ao exequenmte que esclareça, em dez dias, quais as parcelas que remanescem em atraso. Feito isso, ao contador para os cálculos em duas tabelas: uma com o atrasado até novembro de 2005 e outra com as parcelas posteriores àquela data. \r\n\r\nProc. 2006.014.003313-1 - R.G.V. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X G.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 21/08/07, às 14:30 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.014819-0 - A.V.B.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X F.C.N.M. Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fl. 17 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.004751-0 - L.F.G.I. (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X A.L.I.O. A inicial carece de juntar procuração, documento de identidade das partes e afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.000927-6 - S.T.C. (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274)) X R.C.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 17 de JULHO de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.015092-3 - G.P.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X S.C.P. (Adv(s). Dr(a). THATIANA RANGEL VIANA (RJ-124020) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com a ré. \r\n\r\nProc. 2006.014.030211-7 - A.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X K.V.P.L.A. A autor, para providenciar o recolhimento da complementação de custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.014.010715-4B - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Decisão:Acolhida a Impugnação à Gratuidade de Justiça, o impugnado apelou. Por decisão deste juízo, a apelação foi considerada deserta e, por consequência, não recebida. Com causa nessa última decisão, o apelante ofereceu embargos de declaração, pleiteando, em verdade, sua reforma para que fosse determinado o acolhimento do recurso primitivo.Em que pese pudessem pairar dúvidas sobre o acerto na escolha do recurso de ataque à decisão que considerou deserta a apelação, certo é que houve equívoco naquele decisum como, aliás, já pacificado na jurisprudência: a parte pode ir à corte superior postular a gratuidade indeferida no 1º grau sem ter que pagar por isso, ao preço de termos a desconexa situação de exigir o pagamento de alguém que, posteriormente, é reconhecido como pobre.Assim, reconsidero a decisão pretérita e recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para resposta. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.014.019793-9 - CELI PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X Paciente: JORGE PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:Atenda-se ao M.P.Após, dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nProc. 2006.014.003613-2 - MARIA ROCHA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X Paciente: AILTON CANDIDO BARCELOS ROCHA Despacho:Atenda-se ao M.P.Após, dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.014.016156-8 - U.P.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X E.B.C. Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO para: a) conceder a guarda de ARIANNE CRESPO NOGUEIRA ao requerente UMBERTO PAES NOGUEIRA, determinando que se lavre o termo; b) extinguir o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do CPC. Sem custas e emolumentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.014.001122-3 (9255/92) - T.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446) Despacho:As fls. 84/87 tratam-se de uma inicial e, consultando o sistema, verifico que se referem a uma ação de exoneração de alimentos, que tramita pela 2ª Vara de Família desta Comarca, já tendo recebido sentença, inclusive. Desta forma, nada a prover nestes autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.004851-3 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X L.C.C. Carece juntar afirmação de necessidade jurídica \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.001348-0 (19869/99) - L.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X V.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.Note-se que o documento de fl. 25 carece de autenticidade cristalina.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.006382-5 (25467/02) - A.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO (RJ-055706) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com resolução do mérito e com fundamento nos artigos 269, inc. I do CPC. Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que a mesma está sob o pálio da justiça gratuita. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.014.004533-0 - M.I.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X M.R.O. E OUTROS Carece de juntar cópia da certidão de nascimento da autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2002.014.010420-7 - L.A.J. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X L.C.J.F. Sentença:ISTO POSTO: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que ANDRÉ LUIZ FERREIRA é pai do autor, passando este a chamar-se LUIS ANDRÉ JOVENCIO FERREIRA, devendo ser procedidas as demais averbações em seus assentamentos (inclusive a relação avoenga); b) extingo o processo com fundamento nos artigos 269, inc. I, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.014.004791-0 - C.R.S.I. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X M.I.F. Carece juntar procuração, afirmação de necessidade jurídica e cópia da certidão de casamento. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.002478-8 - ANALUCE DA SILVEIRA MONTEIRO BELLO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X RENATO BELLO TAVARES A autora, para informar atual endereço do réu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.014.013708-8 - G.G.M. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono do autor para apresentar réplica a contestação de fl. 29/31. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.001975-4 - I.M.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)) X A.T.H.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905) Despacho:Sobre o requerimento do repasse aos alimentandos, dos valores recebidos a título de auxílio pelas despesas com educação, diga o alimentante. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.011647-4 - V.P.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X A.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas, eis que defiro neste ato a gratuidade de justiça as partes. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.008749-8 - C.R.S.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Decisão:Designo AIJ para o dia 30/08/07, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.008449-7 - P.M.R.B. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X A.M.M. Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 03/07/2007, às 14 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.014242-4 - L.C.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095)) X S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre a petição de fls. 26/30 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.014.026121-6 - BRUNO RODRIGUES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Sentença:ISSO POSTO: a) defiro o pedido de alteração do regime de bens do casal de comunhão parcial para separação de bens, com fundamento no art. 1.639, parágrafo 2o do Código Civil; b) resolvo o mérito da causa e julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento E Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.014634-0 - E.V.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino as seguinte retificações:1.Na certidão de óbito de ROQUE DOMINGOS GRANATO passe a contar o nome do falecido como ROCCO DOMENICO GRANATO, filho de BIAGIO GRANATO e VINCENZA FALCE, natural de CASALETTO SPARTANO, ITÁLIA;2.Na certidão de nascimento de EDDA VICÊNCIA GRANATO passe a constar o nome de seu pai como ROCCO DOMENICO GRANATO e o nome de sua avó paterna como sendo VINCENZA FALCE;3.Na certidão de nascimento de VÂNIA GRANATO passe a constar o nome de seu pai como ROCCO DOMENICO GRANATO e o nome de sua avó paterna como sendo VINCENZA FALCE;4.Na certidão de nascimento de VÂNIA GRANATO passe a constar o nome de seu pai como ROCCO DOMENICO GRANATO, o nome de sua avó paterna como VINCENZA FALCE e o nome de seu avô paterno como sendo BIAGIO GRANATO;5.Na certidão de casamento de VÂNIA GRANATO BAHIA MONTEIRO passe a constar o nome de seu pai como ROCCO DOMENICO GRANATO;6.Na certidão de nascimento de FELIPE GRANATO BAHIA MONT \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.014.001871-2 (22017/00) - G.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Aos requerentes, para atender ao Aviso 25 CGJ \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.010965-9 - C.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Decisão:Intime-se o exequente para, em dez dias, providenciar as cópias dos documentos indispensáveis à propositura das execuções, que serão distribuídas por dependência (fls. 32/33) e autuada como processo secundário (fls. 33/37), advertido que, no seu silêncio, haverá arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.014.017946-7 - A.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X H.R. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666), Dr(a). DOUGLAS PECANHA DOS REIS (RJ-060883) Despacho:Já há sentença nos autos. O pleito de fls. 45/47 deverá vir pela via própria. Quanto aos requerimentos das Fazendas Públicas, intime-se pessoalmente a autora para atendê-los. \r\n\r\nProc. 2005.014.025274-4 - L.S.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Despacho:O pedido de exoneração deve vir pelas vias próprias, sendo imossível sua apreciação aqui.Também se tem em vista a inércia dos interessados com relação ao exaurimento da partilha e leva-se em conta que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos.Assim, nada mais há para prover nestes autos, razão pela qual determio a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.014.001151-2 - V.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X C.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Atendam-se as Fazendas Públicas Estadual e Municipal em seus pleitos de fls. 23 e 23-v. \r\n\r\nProc. 2006.014.011610-3 - TERESA VIEIRA DE MORAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, mais o que foi acrescido no termo de audiência de ratificação, para que surta os efeitos regulares de direito, e decreto a separação consensual do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais. Sem custas e emolumentos, eis que defiro neste ato a gratuidade de justiça aos requerentes. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. PRI. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências constantes desta assentada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001200-2 - DIVINO DE SOUZA LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001393-6 - JOSÉ VIEIRA DE QUEIROZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959) Despacho:1.Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002238-0 - C.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Despacho:1. Ao MP. 2. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.004864-9 (21527) - L.J.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X O.B.C. Despacho:Esclareça a requerente se a cessação dos descontos alcança os alimentos referentes aos filhos.Depois, ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.005131-6 (24457/01) - N.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X D.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/08/07, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.007874-0 - W.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X E.J.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Sentença... Isto Posto, Julgo Procedente o pedido para: a) decretar a separação do casal, com fundamento no art. 1572, & 1º so Código Civil; b) determinar que o conjuge mulher vlte a ostentar o nome de solteira...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.029148-8 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X P.S.S.M. Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 26/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002049-5 - ANA VICENTE CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X ANTONIO JORGE DOS SANTOS \"Decisão. Redesigno Audiência prévia para o dia 25/06/07, às 14:30 horas. Cite-se o réu no endereço informado à fl. 26. Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2006.014.014183-3 - F.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X D.L.M.C.G. \"Sentença....Homologo o acordo celebrado pelos requerentes, para que produza os efeitos regulares de direito e Decreto a separação consensual do casal e a partilha de bens...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.000332-3 - ANA MAX NOGUEIRA DE ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X CESAR FREITAS MOTA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 12/07/2007, às 14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.000493-5 - MARIO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X ALCILEA AZEREDO RAMOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 11/06/2007, às 13:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.001723-1 - LUIZ LEONEL MANHÃES MAIA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X ANA LUCIA MENEZES DO REGO MAIA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 23/07/07, às 14:00 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.018102-6 - J.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X J.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) decretar a separação do casal, com base na separação de fato há mais de um ano; b) autorizar que a mulher volte a ostentar o nome de solteira; c) extinguir o processo de separação, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. II do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.000388-6 - F.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X J.A.N.B.S.) À parte autora para se manifestar sobre certidão de fl. 38,vº. \r\n\r\nId: 201122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.002196-5 (2011) - R.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X F.C.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Decisão:Oficie-se na forma requerida à fl. 138, item a. Os demais pedidos deverão ser formulados pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.014.012729-7 - K.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X C.A.L.R. À advogada da parte autora para ciência da r. sentença de fl. 33 e para se manifestar sobre ofício de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2005.014.017934-2 - W.F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X V.J.F.S. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.018903-7 - MATHEUS MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X DOUGLAS FREITAS RIBEIRO Decisão:Considerando o que consta no acordo de fl. 25, esclareça o pedido de fl. 43.Fl. 44. Desentramhe-se e proceda-se conforme orientação da E. corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.014.024459-0 - PAULO FERNANDO PAES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X PAULO FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001291-7 - GABRIEL BRAGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X LUIZ VICTOR MARCELINO ROCHA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se.P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010874-0 - FERNANDA FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X EDVALDO ROCHA OLIVEIRA Decisão:Designo ACIJ para o dia 21/08/2007, às 14:15 h. Cite-se, devendo o OJA certificar se está havendo ocultação por parte do réu. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.010922-6 - R.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.A. Decisão:Designo A.C.I.J para o dia 27/06/2007, às 15 :45 h. Cite-se, devendo observar informações prestadas à fl. 20. Intimem-se, iinclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.013162-1 - B.R.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650)) X R.L.B. Decisão:Designo ACIJ para o dia 05/09/2007, às 14:15 h. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Defiro a excepcionalidade prevista no parágrafo 2º do art. 172 do CPC. Observe-se fls. 26/27.. \r\n\r\nProc. 2007.014.003226-8 - M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X J.C.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.. Arbitro os alimentos provisórios em 35% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 28/08/2007, às 15 :30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.003354-6 - VANESSA DA CONCEIÇÃO VIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X JOÃO LUIZ DA SILVA PESSANHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 22/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.003431-9 - MICHELLE DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X SERGIO LUIS DE ALMEIDA PAES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 5 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 22/08/2007, às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.003488-5 - R.N.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X R.A.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 28/08/2007, às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.003488-5 - R.N.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X R.A.M. Defiro a gratuidade de justiça.. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 28/08/2007, às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.004396-5 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X C.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20 % sobre o salário mínimo Designo audiência para o dia 09/08/2007 às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.025143-0 - GLAUCE VANIA DE AZEREDO BARCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X ROBSON LUIS BARCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526) Despacho:Fl.41. Esclareça a requerente considerando o que consta à fl.32 do apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.007462-5 - ERALDO TERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X ROSIMERY FRANCISCA DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Atenda-se a promoção ministerial de fls. 36. Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 23/07/2007 às 14:00h. Intimem-se \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.029624-0 - M.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Decisão:...Ao exequente... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.008170-8 - JOSE PRATES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO PRATES (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) \" Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento das custas judiciais constantes de fl.s 59/60, referentes à expedição de carta precatória e mandado de intimação para a audiência designada.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.003135-5 - FERNANDO DOS SANTOS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X ANA LÚCIA DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo todos os beneficiários do acordo que o autor pretende se exonerar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.000472-6 - I.M.B. X C.C.T., H.M.B.T. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667) À parte autora para réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.003874-0 - MARIA ANGELA CORRÊA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)) X Paciente: THATIANA PORTUGAL SOLEDADE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que o munus de curador deve ser exercido por somente um dos requerentes, emende-se a inicial. O requerente deve apresentar suas certidões negativas relativas aos feitos civeis e criminais.A curatela provisória será apreciada na audiência de impressão pessoal, considerando a inexistência de prova inequívoca da alegação, requisito essencial para o deferimento da tutela antecipada. Designo o dia 14/08/2007, às 14:30 horas, para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.004462-3 - JOELMO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X Paciente: MOACIR DE ANDRADE Decisão:Considerando os documentos de fls. 10 e 11, defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 13/08/2007, às 15:30h para que o interditando compareça a este Juízo, para audiencia prevista no art. 1.181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.004354-9 - E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X P.R.B. E OUTRO Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 29/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.014.003153-5 - R.L.S.E. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X Paciente: E.B.E. Decisão:Designo o dia 19/07/2007, às 15:00 horas, para audiência especial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.010850-7 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X A.A.S. E OUTRO Decisão:Designo ACIJ para o dia 15/08/2007, às 14:30 h. Intimem-se, inclusive o MP. Observando-se fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.014.003637-7 - JORGE LUIZ GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X VANDERLEI FARIA DE ARAUJO GONÇALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 15% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 28/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.003754-0 - P.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X J.S.B. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 21/08/2007, às 13:30 h horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.003830-1 - RALPH MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X MIKAELY PARANHOS FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 15% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 22/08/2007, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.006931-9 - C.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.F.G. (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704), Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 18/09/2007 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.003973-0 - W.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X A.R.M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067) Decisão:Fls 83/88 e 93 dê-se vista as partes, após ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.016336-8 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE CRUZ MARTINS (RJ-051939)) X G.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Oficie-se. Sem custas. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.023158-5 - ÉCHILEY DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X ELIELSON SANTOS GUEDES Decisão:Designo ACIJ para o dia 21/08/2007, às 14 :30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. Observando-se fl. 18.. \r\n\r\nProc. 2007.014.003229-3 - P.S.R.D. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X W.V.D. Decisão:(...) Neste passo, indefiro o pedido de tutela antecipada e designo ACIJ para o dia 22/08/2007, às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. PRI \r\n\r\nProc. 2007.014.004306-0 - ANTONIO MARCOS DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X BRUNO MACIEL ALVES E OUTRO Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de Justiça. Venha aos autos a cópia da sentença onde restou fixada a obrigação que se pretende modificar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.013483-0 - A.A.S.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Sentença:\"...DECRETO a separação do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.Oficie-se.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas.Dê-se baixa e \" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.005601-8 - V.R.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588)) X M.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 31/05/2007 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.009974-1 - S.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X D.M.M.J. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:Intime-se o varão para pagamento das custas. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.009515-0 - C.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Sentença:Em consequencia, Julgo extinto o presente processo com base no artigo 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Transitada em julgado expeça-se mandado de averbação observando-se que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira.Anote-se a transformação para divórcio consensual.Expeça-se o ofício na forma requerida no item 07, letra b.Dê-se vista ás Fazendas.Julgo também extintos os processos nºs 2006.014.007923-4, 2005.014.16416-8, 2005.014.019905-5 e 2005.014.029838-0.Cumpridas as determinações supra, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.014.004405-2 - ADRIANA CRISTINA FERREIRA GOMES SUDRE (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X MARCIO DA SILVA SUDRE) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2007 às 13:45 h. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze dias) para a resposta do requerido.. \r\n\r\nId: 201123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.014.009054-3 - C.I.J.C. X M.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o auto de infração, para aplicar ao infrator a multa estabelecida em lei, no patamar de 03 (três) salários mínimos, a ser pago mediante depósito em favor do Fundo Municipal da Infância e da Juventude. Certificado sobre o recolhimento das custas, intime-se o autuado para efetuar o pagamento em 15 dias. Cumprida a prestação e demais diligências, dê-se baixa e arquive-se. Não cumprida a prestação, dê-se vista ao Ministério Público \r\n\r\nId: 201124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.005405-6 - Ana Beatriz Bacelar Arêas Júcice e outros. X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013117-8 - Danielle Pereira Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Mapfre - Vera Cruz Segurança S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.000097-0 - Humberto Silvano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922). X Marcelo da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.67/68 e 70 e adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.833.006217-6 - Silvia Machado Borges. X Luiz Claudio Dias Gomes. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo autor, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.833.008975-3 - Maria Ana Nogueira. X Vicente Gracio de A. Pessanha. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2005.833.002217-0 - Rapsodia Artigos e Vestuário Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951, Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Cleide Maria da Costa Freitas. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 118. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.833.011409-9 - F. R. F. Daiana Móveis Ltda. Me.. X Carmen Celio Barcelos. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.011419-1 - F. R. F. Daiana Móveis Ltda. Me.. X Elizane Rodrigues Firmo. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.011429-4 - F. R. F. Daiana Móveis Ltda. Me.. X Aldair Conceição dos Santos. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.011513-4 - Rejane F. Tavares Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Silvana Manhães Muguet. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.013615-0 - Elisandra Viana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003797-6 - José Maria de Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X Gilslana Barbosa Moté e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). Ficam os patronos das partes intimados da remoção que será realizada no dia 29/05/07, às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.833.007143-1 - W. Chagas de Oliveira & Oliveira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joberto Luiz de Sales - OAB RJ130067). X Banco Cedula S/A. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.002861-8 - Marcos Guimarães Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X Lucivania Nogueira Pinto. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 09 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.004109-4 - Nilde da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Sarmet Bezerra - OAB RJ120064). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004783-9 - Aline Miranda Gesualdi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007147-7 - Ana Maria Pinheiro de Azevedo. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016003-8 - Rafael Tavares da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005067-3 - Isael Ribeiro da Silva. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n010041/2000 (2000.833.000103-8) - Antonia Elvia Tavares de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Vitorio Paixão Filho. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão de fls.44 \r\n\r\n014002/2002 (2002.833.002465-1) - José Vidal Filho. X Wagner Machado de Azevedo. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000331-9 - Isabelle Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Bianca Lima Vieira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.833.012083-0 - Eduardo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valeria Lanunce - OAB RJ055446). X Zoel Manhães Filho. A impugnação retro é totalemnte procristinatória, sem qualquer prova de pagamento a terceiros, pelo que rejeito a mesma. NO mais, ao contador para apresentar a planilha correta do débito. Após, proceda-se a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.012867-0 - Luciano Cunha da Silva Costa. X Ataide Fonseca Ribeiro e outro. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo autor, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.833.005705-7 - Cassia Valeria Paes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X Marcia dos Santos Oliveira. Fica a parte autora intimada sobre retorno de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.006283-1 - Leida de Léo Leal do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Carla Miram B. Ferreira. Fica a parte autora intimada sobre certidão de fls.19. \r\n\r\nProc. 2006.833.006527-3 - Antonio Humberto de Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Leonardo do Rosario Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres - OAB RJ059301). Não se admite penhora de cotas, mas sim dos direitos referentes as mesmas. Diga a exequente, inclusive, o motivo da não aceitação do bem ofertado. \r\n\r\nProc. 2006.833.008405-0 - Marilia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ148547E). X Emerson Rodrigues Viváqua Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). Acolho a exceção de pré- executividade, haja vista que a não indicação da data da emissão não está excepcionada pela parte final do art 76 do Dec. 57663/76, pelo que os documentos que acompanham a inicial não podem ser considerados como nota promissória, devendo os créditos ali inseridos serem cobrados pelas vias próprias que não a executiva. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.004856-3 - R. Say Leite Comercio de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Josiane Nascimento Moço. Comprove a autora sua qualidade de micro empresa. \r\n\r\nProc. 2007.833.004857-5 - R. Say Leite Comercio de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Nivaldo de Almeida Miranda. Comprove a autora, sua qualidade de micro-empresa. \r\n\r\nProc. 2007.833.004871-0 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Rosinete Pereira Viana. Esclareça a exequente em que se baseia sua pretensão, já que os títulos são nominais a pessoas diversas. \r\n\r\nProc. 2007.833.004884-8 - Marcus V. P. David Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X José Bonan. Emende-se a inicial, em 48 horas, para excluir a parte referente aos honorários advocaticios , eis que incabíveis em sede de Juizados, nessa seara. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011811/2001 (2001.833.000655-5) - Roberval Carvalho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Renato Izabel Nicolau - OAB RJ096782). X Belcosa Distribuidora de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Chagas - OAB RJ029319, Carlos Afonso Hartmann - OAB RJ005183D). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da quantia referente a penhora de fls.166. \r\n\r\nProc. 2003.833.005379-3 - Eni dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X Cerj - Companhia de Eletrificação do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.005699-1 - João Batista Viana Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006483-5 - Adriana Souza Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006609-1 - Denizart Cordeiro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006823-3 - Vinícius Rangel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007199-2 - Dirley Godoy Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008319-2 - Demerval Carlos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 119 - Defiro. Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.833.011043-2 - Jailto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). Fica a parte ré intimada a depositar no prazo legal, a diferença de R$ 1.887,54, tendo em vista que o valor depositado por ela, às fls.21/22, apresenta esta diferença a menor; sob pena de não o fazendo, experimentar penhora em tantos bens quantos necessários à garantia. \r\n\r\nProc. 2004.833.012217-3 - Carlos Roberto Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Telemar - Es. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012539-3 - Carlos Abdelkader Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000401-4 - Getúlio Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002277-6 - João José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Amanda Camacho Gomes de Souza - OAB RJ143175E, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 108 - Defiro. Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.833.003639-8 - Gilcéa Borges Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Bracom Campos Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639). Indefiro a GJ, eis que a autora não se enquadranos ditames do artigo 4º, da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.833.005173-9 - Ellen Silva Nogueira. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008073-9 - Eliane de Carvalho Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012127-4 - Geraldo Ribeiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Sebastião Garcia Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre juntada de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.833.013893-6 - Maria Morgada de Alvarenga. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fl 30 - Indefiro. Já existe sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.001489-7 - Enilson da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.001695-0 - Terezinha de Sousa Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003445-8 - Mauricio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003449-5 - Valdea de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.004121-9 - Maria das Graças Barroso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004961-9 - Mª Lucia Ribeiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.006129-2 - Janio Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Não há qualquer omissão na sentença embargada. Ao recorrido, digo, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006217-0 - Paulo Roberto Pereira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Eduardo Peixoto Petrucci - OAB RJ055269). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Não há qualquer omissão na entença embargada. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006481-5 - Nilson Francisco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006485-2 - Rodrigo Siqueira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não vislumbro qualquer omissão ma sentença embargada, até porque o acessório segue o principal. Fls 83 - Defiro a GJ. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006555-8 - Magno Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006601-0 - Braulio Augustos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Andisa Comércio e Serviços de Infomática LTDA. Não há qualquer obscuridade, omissão ou contradição a macular a sentença ora atacada. A fixação de astreinte é faculdade outorgada ao juiz. Portanto, nessa seara, rejeito os embargos, nos termos da presente fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.833.006659-9 - Leda Barreto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rodrigues Barbosa - OAB RJ124301, Jose Roberto Manhaes - OAB RJ132715). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.006893-6 - Hirene Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.006895-0 - Adriana Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.007009-8 - José Carlos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007199-6 - Raphael Queiroz Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007267-8 - Elias Sales da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.007327-0 - Moises Maciel de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007387-7 - Eugivan Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007431-6 - Jalilia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007451-1 - Iracema Auxiliadora de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007499-7 - Thiago Manhães Dumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007539-4 - Neuza de Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007621-0 - Dioneia Soares Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007691-0 - Helen Karine Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007817-6 - Wellington Jose Lamonica Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008707-4 - Luiz Carlos Rosa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008733-5 - Ilma de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009151-0 - Maria T Gomes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009155-7 - Katia Cristina da C. do E. S. Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009643-9 - Maria da Penha Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010179-4 - Edemil Barcelos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X Financeira Itaú Cbd S/a. Cred. Financ. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010533-7 - Jorge Pereira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011965-8 - Ivan Rangel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012007-7 - Climerio Medeiros Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012281-5 - Edson Henrique Pontes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.012405-8 - Luiz Claudio Salviano de Souza. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490, Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.013135-0 - Winston Churchill de Oliveira Gravatá. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.014459-8 - Soraia Siqueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). X Nestlé Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014525-6 - Rodrigo Vieira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Rodrigo Vieira de Vasconcellos - OAB RJ123708E). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015099-9 - Demetrius Tourinho Ottati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o autor , em cinco dias, se considera satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.833.016777-0 - Cleusiomar Mariano Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.016985-6 - Luis Alberto Caçanges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690). X Antonio Carlos. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.017799-3 - Tarcisio de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.002233-4 - Roklane Cosméticos e Perfumaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E, Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). X Produtos Elétricos Pandora LTDA. Tendo em vista os argumentos lançados na petição retro, torno sem efeito a penhora anteriormente realizada, deferindo, outrossim a penhora \" on line\". Quanto a exceção, fica a mesma rejeitada em razão da sua preclusão. \r\n\r\nProc. 2004.833.001155-7 - Silvana de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001461-9 - Luiz Fernando Ribeiro da Gama. X Robson Araujo da Silva. Fl 11 vº - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.002995-7 - Atanagildo de Souza Barreto. X Clovis Benedito. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 12 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 200767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.000060-0 - Geralda Maria Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia de Menezes Martins - OAB RJ132711, Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161, Mario Terra Areas Filho - OAB RJ049096). X Imobiliária Ailton Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ057772). Fica a parte ré INTIMADA a se manifestar, no praz legal, sobre petição de fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 2005.833.003162-5 - Ronaldo da Graça Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Elvia Fiuza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008030-2 - Valdineia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). À parte autora para que informe pessoalmente sobre quitação ao débito. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009324-2 - Gilmar Tavares Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Fl. 58: Indefiro, eis que o caso em tela não se enquadra ao parágrafo 2º do art. 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.010294-2 - Joana Ferreira Moraes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Maria Ines Azeredo Soares - OAB RJ128038E, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.833.011504-3 - Sueli Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Minas Brasil Seguradora e outro. Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.011508-0 - Rubens Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Minas Brasil Seguradora e outro. Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.011988-7 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Mario Rubem Corcini Correa. Fica o autor intimado a se manifestar acerca do último andamento processual destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.012820-7 - Telma Tavares França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Sul América e outro. Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.012986-8 - Carlos Augusto Azevedo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Espólio de Abelardo Gomes Terra Neto e outro. Fica o autor intimado a se manifestar acerca do último andamento processual destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001392-3 - Leonardo Aquino Rivaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009840-0 - Altemberg Coutinho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ132716). X Nobre Seguradora do Brasil S/a.. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.016626-0 - C. F. Siqueira de Souza Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Carlos Alberto Seabra Alves Filho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.001176-6 - Marisete Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008534-8 - Alzenith Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009542-1 - Luiz Carlos Gomes. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça o réu, no prazo de cinco dias, de forma clara e discriminada, quando (data, mês e ano) efetivamente devolveu o valor prometido na audiência de conciliação de fl. 07 (R$ 106,88), na conta telefônica do autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.012394-5 - Fabricio Gomes Mauricio Sales. X Credicard S/a. Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.\r\n\r\nA respeito, decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). \r\n\r\nAssim sendo, a sentença prolatada deverá permanecer tal como lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via processual adequada.\r\n\r\nProc. 2007.833.001352-4 - Genessi da Penha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Jose Carlos Maciel Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a aud. de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 30/maio/2007 às 14 horas neste juizado cível. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.010376-4 - Zelia Matheus da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Salvadora Pessanha da Silva. Fica o autor intimado a se manifestar acerca do último andamento processual destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.012580-2 - Maria Ines Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965). X Equipel Equipamentos Ind. Perfector Ltda.. Fica o autor intimado a se manifestar acerca do último andamento processual destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.012714-8 - Arilzea Candido Florindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). X Erval de Castro Barbosa Junior. Fica o autor intimado a se manifestar acerca do último andamento processual destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.012974-1 - Maria das Graças Prallon Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sampaio Peres Filho - OAB RJ057650, Luciano da Silva Barreto - OAB RJ129037E). X Bm Factoring Soc. de Fomento Mercantil Ltda.. Fica o autor intimado a se manifestar acerca do último andamento processual destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013032-9 - Robson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Atila Reis da Silva Gomes e outros. Fica o autor intimado a se manifestar acerca do último andamento processual destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013898-5 - Elber Meireles Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Antonio Carlos Nunes da Cruz. Fica o autor intimado a se manifestar acerca do último andamento processual destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004958-9 - Rita de Cassia Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Furtado - OAB RJ148547E). X Joilma Manhães da Paixão. Fica a parte autora INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o mandado de execução devolvido pelo of. de justiça ás fls. 21, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.010984-7 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Eder Augusto Mattos Pereira. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a quitação outorgada pelo exeqüente, DECLARO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente e levante-se eventual penhora. Desentranhe-se o título em favor do réu, mediante cópia e recibo nos autos. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.007940-0 - Claudinei Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Expeça-se mandado de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.002490-4 - Valcir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Quintanilha Barros Maciel - OAB RJ075324). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.003832-0 - Ricardo Rodigliero. X Ki-color e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Renata Lopes do Nascimento - OAB RJ116745). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes do acréscimo de 10%, após o prazo de 15 dias, de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.006946-8 - Ligia Cristina Palácio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ115859). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro. Recebo a impugnação, vez que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.833.008338-6 - Rubelino Ignácio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002062-7 - Leila Maria de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Iram Empresa Fotográfica S/c. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Augusto Fragas de Almeida - OAB SP022055, Anna Sylvia Castro Neves - OAB SP227158, Maria das Graças Almeida - OAB SP142066). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008364-9 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605). X Acesso Total. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.008964-0 - Manoel Gomes Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica o Réu intimado para se manifestar acerca da petição de fls. 72, destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.009680-2 - Marilda Muniz Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Fl. 104: Indefiro, uma vez que os embargos ainda não foram decididos. \r\n\r\n2- Diga a embargada sobre fls.105/106. \r\n\r\nProc. 2005.833.009692-9 - Telma Faria Mendes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010212-7 - Ana Maria Siqueira de Almeida. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica o autor intimado a se manifestar acerca do último andamento processual destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.011784-2 - Francisco Guimarães Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlei Cordeiro de Abreu - OAB RJ036802). X Águas do Paraíba. Ante o requerimento de desistência formulado à fl. 51, diga a parte contrária. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.833.012678-8 - Leonildo de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Banco do Brasil S/a.. Ficam as partes intimadas da r. decisão de fls.67, cujo teor é o seguinte: 1- Defiro a J.G. 2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.014300-2 - A. C. R. Contage Mercearia-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Banco Mercantil do Brasil S/A. Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada. Assim sendo, a sentença prolatada deverá permanecer tal como lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via processual adequada.\r\n\r\nProc. 2006.833.004914-0 - Claudio Nogueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Trata-se de recurso de embargos de declaração em que se pleiteia a integração da sentença, ao argumento de que há omissão a ser sanada. Recebo os presentes embargos vistos que tempestivos. Assiste razão à embargante, uma vez que a sentença não se pronunciou a respeito do pedido da obrigação de devolução do produto, que no presente caso, merece ser acolhido. Isto posto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes parcial provimento para fazer constar da sentença que: Condeno a parte Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 1.779,00 (hum mil setecentos e setenta e nove reais), corrigido monetariamente a partir da respectiva aquisição e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, devendo o Autor devolver o produto quando da restituição monetária. No mais, mantenha a sentença tal como lançada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005286-2 - Eliane Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005446-9 - Vera Lucia de Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006874-2 - Eva Ramos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007152-2 - Neilma Azevedo Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007422-5 - Eliane do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007432-8 - Ely Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007572-2 - Jose Luiz Paes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007622-2 - Silvia Lucia Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007628-3 - Rosimara de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007786-0 - Leda Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007904-1 - Tania Barreto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008178-3 - Uedson Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008312-3 - Wellington Tavares Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008658-6 - Isabel Cristina Maia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008692-6 - Pedro Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008696-3 - Maria Jose Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008706-2 - Jose Carlos Dias Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008794-3 - Paulo Cesar de Sousa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008838-8 - Gideão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008958-7 - Jaildo Rodrigues Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009202-1 - Marcelo Atiliano Lanati Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Rios Ferreira - OAB RJ068719). X Barcelos e Cia LTDA. ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na incial, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil ....... \r\n\r\nProc. 2006.833.009232-0 - Patricia Blair de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009246-0 - Vilcimar Martins Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.009372-4 - Maria de Jesus Manhães Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009920-9 - Neusa Maria Carvalhal Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010314-6 - Jose Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010578-7 - Juarez Pessanha Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010580-5 - Paulino Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010602-0 - Marco Aurelio de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010684-6 - Manoel da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011058-8 - Terezinha de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011804-6 - Dilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Fica a ré INTIMADA a retirar neste juizado cível, o mandado de pagamento referente a importância depositada pelo autor referente ao pagamento da conta telefônica através de depósito judicial, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.011932-4 - Erivelton Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012030-2 - Carlos Jonas dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012040-5 - Luiz Carlos Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012046-6 - João Carlos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012562-2 - Maria Luciana Alves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012564-6 - Hugo Emmanuel Soares Carvalho Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328, Alcides Guimaraes Venancio Neto - OAB RJ146736E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 23/agosto/2007 às 11 h e 20 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2006.833.012566-0 - Ediana de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012568-3 - Adão Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012570-1 - Jose Jorge da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013528-7 - Adriano Carlos da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). X Banco Itaú S/A. Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. Contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada, tendo em vista ainda se tratar de questão de mérito. Assim sendo, a sentença prolatada deverá permanecer tal como lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2006.833.014390-9 - Andreia da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014392-2 - Vera Lucia Rocha Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014636-4 - Maria Diva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014638-8 - Karitha Izabel Abreu Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014640-6 - Adauto de Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014642-0 - Conceição de Maria Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014644-3 - Regina Celia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014646-7 - Maria da Penha Toledo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014660-1 - Elza Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014662-5 - Paulo Cesar de Souza Dumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014664-9 - Rene Batista Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015084-7 - Manoel Miniz Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015250-9 - Adriana de Souza Vieira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015284-4 - Isis Maria Alves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015292-3 - Irani Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015294-7 - Roberta dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015296-0 - Alcineia Souza Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015298-4 - Jose Antonio W. Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.015602-3 - Rosa Maria Barreto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015928-0 - Pedro Jeronimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016330-1 - Jose Armando Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016334-9 - Jose Marcos França do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016336-2 - Wesley Monteiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016338-6 - Jociane dos Santos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016340-4 - Luzia Abel Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016344-1 - Marcelo de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016346-5 - Devaldo Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016368-4 - Regina Lucia Marques Nogueira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016374-0 - Rubens da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016376-3 - Marcia Valéria da Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016378-7 - Adriana Azeredo Pessanha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016380-5 - Ana Maria Nogueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016388-0 - Constancio Ghetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016390-8 - Etelvina Rangel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016484-6 - Maria Madalena Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016604-1 - Ana Carolina Ramos Barcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). X Auto Viação 1001 S/a.. Ficam as partes INTIMADAS que a aud. de conciliação dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 27/agosto/2007 às 13 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.016972-8 - Sidnéa Quintanilha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017082-2 - Elizabeth Matos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017092-5 - Elizabete Sandra dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017100-0 - Marcio Codeço Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cruz Couto - OAB RJ019329). X R. F. Oliveira Freire Informática - Fany Informática e outro. Trata-se de recurso de embargos de declaração em que se pleiteia a integração da sentença, ao argumento de que há omissão a ser sanada. Recebo os presentes embargos vistos que tempestivos. Assiste razão à embargante, uma vez que a sentença não se pronunciou a respeito da obrigação de devolução do produto, que no presente caso, merece ser acolhida. Isto posto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes parcial provimento para fazer constar da sentença que: Deverá o autor proceder à devolução do produto quando da restituição monetária. No mais, mantenha a sentença tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017118-8 - Flavia Rodrigues Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017124-3 - Josely Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017128-0 - Antonieta Teixeira Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017134-6 - Joelma Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017136-0 - Cintia Teixeira Lisboa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017138-3 - Raquel da Conceição Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017142-5 - Rogerio Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017144-9 - Renata Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017154-1 - Rosana Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017156-5 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017624-1 - Geraldo de Sousa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017626-5 - Gilson Batista Bomaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017632-0 - Jose Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017634-4 - Mario Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017680-0 - Jose Orlando Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017682-4 - Manoel da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017684-8 - Paulo Roberto Siqueira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017686-1 - Joel Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017688-5 - Carlos Romildo da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017690-3 - Ademir Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017742-7 - Sergio Luiz Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017744-0 - Paulo Roberto Arquejada da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017746-4 - Josane da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017748-8 - Danielly da Silva Arquejada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017750-6 - Julia Maria Alves de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017756-7 - Afranio dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017770-1 - Marcia Eliane Barreto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017930-8 - Jeronima Machado Crispim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019606-9 - Fernando Flach LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X São Francisco Telefônica. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004062-0 - Izanir Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004710-8 - José Orlando Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 27/agosto/2007 às 10 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.004711-0 - Telma Pereira Dias Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Banco Bradesco S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 27/agosto/2007 às 11 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.004712-1 - Cecilia Abreu Soares Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X B. V. Financeira S/A - Credito Financeira. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 27/agosto/2007 às 11 horas e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.007620-3 - José de Alecar Carvalho Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Evangelista de Freitas - OAB RJ125302). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae - Recam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Mara Pereira da Costa Campos Valerio - OAB RJ025919). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004182-5 - Eraldo Mesquita Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548). X Unicard Banco Multiplo S/A - União de Bancos Brasileiros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003370-3 - Claudia Maria de Almeida Dias Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Joab Dias Dutra - OAB RJ121303). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1- Defiro a Gratuidade de Justiça e recebo o Recurso. 2- Ao recorrido; após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.006812-2 - Denise Pereira Malheiros Berenger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.007390-7 - Erenilda Valentim Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de execução da sentença. \r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n007052/1999 (1999.833.000298-7) - Edilma Alves da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Rui Lima Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Amorim - OAB RJ064077, Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). Fl. 63: Diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.833.004459-4 - Manoel dos Santos Feitosa. X Planete H Campos Veículos LTDA. Designe-se audiência para oitiva da testemunha indicada na deprecata. \r\n\r\nIntime-se-o. \r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante, informando-lhe a data da audiência. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.005386-2 - Marta Correa Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamyres Peres - OAB RJ004577D). X Tania Regina Fecho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). Oficie-se ao XI JEC da Capital, para que informe a atual fase processual do processo nº 2004.800.148674-2. \r\n\r\nProc. 2006.833.001522-1 - Carlos Eduardo Nogueira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A. Ficam as partes intimadas da r. decisão de fls.130 cujo teor é o seguinte: Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, mas nego seguimento ao recurso já que inexiste a omissão apontada. \r\n\r\nProc. 2006.833.001558-0 - Maria Franco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Banco Cedula S/A. Ficam as partes intimadas da r. decisão de fls.143 cujo teor é o seguinte: Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, mas nego seguimento ao recurso porque inexiste a omissão apontada. \r\n\r\nProc. 2006.833.002046-0 - Beatriz da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.004202-9 - Mauricio Carvalho Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.001146-0 - Waldemar Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% do que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001848-9 - Gilce Maria de Almeida Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) César de Almeida Rangel - OAB RJ129887). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.004746-5 - Teresa Cristina de Oliveira Azeredo Leixas. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014786-1 - Isaque de Souza Freitas. X Gradiente Eletrônica S/a. e outro. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nIntime-se-o por AR. \r\n\r\nProc. 2007.833.004718-2 - Jose Francisco Pessanha Pinto. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005061/1998 (1998.833.000056-3) - Jorge Ribeiro da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Sebastião Carlos Lima Silva e outro. Fica o patrono do autor, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal sobre os autos do processo em epígrafe. \r\n\r\n012848/2001 (2001.833.001884-3) - Edson Luiz Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016, Mauricio Nogueira da Silva - OAB RJ093163). X Alexssandra Oliveira Machado Terra. Fica a parte autora INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o r. despacho de fls. 35, cujo teor é o seguinte: Fls. 33/34: Esclareça o credor, de forma contábil, o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.833.006222-1 - Conceição de Maria Alves de Souza Amaro. X Simone Cristina F. Eduardo. Proceda-se à adjudicação do bem, com devolução do excedente, devendo o credor fornecer os meios para tanto, inclusive fornecendo número de telefone, entre outros meios de contato, para este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.833.000380-2 - Aluizio Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175, Renata Gomes Barreto - OAB RJ115246). X Marcelo Eugenio Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haydee Barros Monteiro - OAB RJ141645). 1) Cabe esclarecer que, com o advento da Lei nº 11.382/06, deixou de ser necessária a garantia do juízo para oposição de embargos à execução, conforme nova redação dada pela referida Lei ao artigo 736 do CPC. 2) Diga o exeqüente sobre o bem oferecido à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2006.833.002176-2 - Amarilsom Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Urbano Trindade - OAB RJ003720). X Ronaldo Lisboa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Luane Lima Louvisi - OAB RJ148003E, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). 1- Lavre-se o termo de penhora (art. 659, §§ 4º e 5º do CPC). \r\n\r\n2- Observe o exeqüente o disposto no art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\n3- Designe-se audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.016100-6 - Leandra Leite Viveiros. X Ádamo Luiz Gomes dos Santos. Ao Contador para atualização do débito; após, expeça-se mandado de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.016212-6 - Leandra Leite Viveiros. X Emanuel Ribeiro Chagas Junior. Venha o original do termo de acordo de fls. 08, assinado pelo executado ou por procurador com poderes especiais para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.833.017810-9 - Antonio Arthur Tamega Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290, Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Monica Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). Fls. 54: Defiro. Designe-se praça, com as medidas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.833.019266-0 - Karla Ribeiro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Geraldo Ribeiro Paes Filho. Intime-se o exeqüente, na pessoa do seu patrono, para manifestar-se sobre o alegado pelo executado à fl. 10-vº. \r\n\r\nProc. 2007.833.001416-4 - Jeferson Tinoco de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Tinoco de Sousa - OAB RJ134327). X Fredy Louis Teixeira Beshara. Informe o exeqüente acerca da quitação do débito em 48 horas; sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.002882-5 - R. F. Oliveira Freire Informática Me - Fany Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Oliveira Freire - OAB RJ133643). X Elisangela Henriques Vianna. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.000884-4 - Elizabeth Fonseca Santos. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.002008-0 - Flávia D´angelo Primo Coelho. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036, Marcia Santos de Araújo Vasconcellos - OAB RJ084289). 1) Certifique o cartório acerca da apresentação de contra-razões; 2) Oficie-se à Universidade Salgado de Oliveira desta cidade para que informe se a autora se encontra matriculada na instituição e, em caso positivo, qual é o endereço constante de seus registros; 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007738-6 - Solange Maria Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Banco do Brasil S/A e outro. Atenda-se ao ofício de fl. 76, informando o CPF da autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.008302-7 - Elcio Pereira Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Informe o autor seu interesse no feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.009462-1 - Milena Cristina Pessanha Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Gavião de Ouro Eletromóveis Ltda. e outro. Sobre o alegado às fls. 60/63 e depósito judicial de fl. 64, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.011062-6 - Luiz Sérgio Brasil Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.833.011986-1 - Maria Antonia Rangel. X Imagitec Utilidades Domésticas. Fl. 31: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.833.000644-8 - Valdea Nunes F. R. Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga o exeqüente sobre o auto de penhora e avaliação de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.833.001216-3 - João Ely Tardivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.833.010328-4 - Marcio Andrade Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265, Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 91/97: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.011828-7 - Adeir Tavares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Esclareça a parte ré o alegado às fls. 50/52, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013352-5 - José Faque Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328, Antonio Elias Nascif - OAB RJ121301). X Banco Mercantil do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). A multa diária fixada na sentença de fl. 51, foi para o caso da não retirada do nome do autor do rol de inadimplentes. \r\n\r\nIsto posto, esclareça o autor o que pretende na petição de fls. 65/66.\r\n\r\nEsclareça o autor, se o seu nome foi retirado do rol dos inadimplentes \r\n\r\nProc. 2006.833.000396-6 - João Batista Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Sp - Telefônica S/A. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.001480-0 - Luciana Feitosa de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). X Telesp S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001580-4 - Paula Denise da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002690-5 - Maria Celia F. C. de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002808-2 - Sergio Faquer Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009710-9 - Andro Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO do r. despacho de fls. 38, cujo teor é o seguinte: \"...Para requerer a execução, necessário se faz a juntada do título executivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.010078-9 - Jocilda Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.010082-0 - Flavia de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.010088-1 - Danielle Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.010090-0 - Francisca Machado Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.010092-3 - Gilson Severiano Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.010104-6 - Elza Maria Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.010110-1 - Angela Cristina Cordeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.010926-4 - Renato dos Santos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Viana Joao - OAB RJ140544E). À parte ré sobre fls. 52/54. \r\n\r\nProc. 2006.833.013882-3 - Nilo Longo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. 1) Fl. 31: Defiro. Proceda o cartório às devidas alterações; 2) Ao autor sobre fls. 32/33; sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015158-0 - Fredio G. Martins. X Banco Real Administração de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.016696-0 - Flavio Moiseis Gomes Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.008804-9 - Valdemir Martins Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009636-8 - Jefferson Costa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ante o alegado pela parte ré às fls. 181/186 e pela parte autora à fl. 197, intime-se a parte ré para recolhimento do valor por ela ofertado, no prazo de quarenta e oito horas. \r\n\r\nProc. 2005.833.001962-5 - Ironis Escafura de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fagundes Cabral - OAB RJ094763). X Bil Car Veículos. Ao Contador para apuração do débito; após, expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n014031/2002 (2002.833.001414-1) - Rosinea Felix Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sory Gomes Barbosa - OAB RJ034803, Leonardo Chagas Lourenco - OAB RJ131332, Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto - OAB RJ125421). X Robenilton Pacheco Soares. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , concernente a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002940-2 - Carolina de Fatima Soares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.003412-4 - Edivaldo Rocha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.003678-9 - Neuza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.003900-6 - Fabricio Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.004598-5 - João Francisco Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.004682-5 - Sergio Faquer Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.016092-0 - Luciano Henriques Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracy Galaxe de Andrade - OAB RJ028354). X Rozilma Tavares de Oliveira e outro. Defiro o pedido do autor de fls. 14. Proceda o cartório à redistribuição e remessa destes autos para o I Juizado Cível de Campos dos Goytacazes, para que siga em apenso ao processo 2005.833.013305-7, conforme entender aquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.833.001222-2 - Honorina Manhães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Usina São José. VISTOS, etc\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012877/2001 (2001.833.002326-7) - Luzirene Gomes Barbosa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B, Osvaldo Martins Costa Paiva - OAB RJ042783, Norberto Perez Dominguez Filho - OAB RJ069346). Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , concernente a estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.010084-0 - Nilton Muniz de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de execução e penhora.. \r\n\r\nProc. 2005.833.001338-6 - Josimary Cruz Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079, Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , concernente a estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001342-8 - Roberto Henrique Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079, Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , concernente a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003300-4 - Luis Gustavo Rocha Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011108-8 - Tania Maria Bino da Conceição Monção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.017326-4 - Edelma Gonçalves Caldas. X Tecsat Santana E. M. C. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença de fls. 27/29, cujo teor é o seguinte: ... \"Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos constantes na inicial para condenar a empresa ré a pagar à autora, a título de dano material, a quantia de R$ 395,00, corrigido monetariamente a partir da data de leitura da presente sentença e acrescido de juros de 1% a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004863-0 - Clair de Oliveira. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n013369/2001 (2001.833.000882-5) - Hilderaldo de Souza Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Alcemir Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200). Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , concernente a estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.833.001318-5 - Pedro Sérgio Peixoto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). X Luciano Mesquita Beraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131). Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , concernente a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003856-7 - Kamila Passos da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Livia Monteiro Azevedo. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca do último andamento destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004592-4 - Rita de Cassia Furtado. X Nilce da Silva Santos. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca do último andamento destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016204-7 - Leandra Leite Viveiros. X Ozilene G. do Nascimento. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência do exeqüente (fl. 09) na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, inc. VIII c/c art. 598, ambos do CPC. Desde já defiro o desentranhamento dos títulos de fls. 03/04, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.009958-8 - Maria Terezinha de Almeida Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o Réu intimado a se manifestar acerca de fls. , concernente a estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000806-8 - Joseni Pessanha de Azevedo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , concernente a estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.006180-0 - Alzenir Luiza Campos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Venha novo termo de acordo, devidamente assinado pela parte autora ou procurador com poderes especiais para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.833.001356-0 - Adenilson Barbosa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , concernente a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002944-0 - Sebastião Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003648-0 - Paulo Roberto Pereira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Eduardo Peixoto Petrucci - OAB RJ055269). X Unimed Campos - Coop. de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo legal, sobre seu interresse no feito, sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.833.004674-6 - Diego Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Neves - OAB RJ135442). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Lenilson Gualberto Coitinho - OAB RJ055447). Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , concernente a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006410-4 - Ana Maria Pinheiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Duarte da Costa - OAB RJ080007). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Diante do documento acostado, isento a autora de custas, na forma do art. 51, § 2º da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009774-2 - Francinara Dias Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Maria da Conceição Simões da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Marcelo Lopes Dias - OAB RJ062925, Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 03/setembro/2007 às 12 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.010218-0 - Lucia de Fatima dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Julgo Procedente o pedido contido na inicial para condenar o réu a pagar o valor de R$ 350,00... \r\n\r\nProc. 2006.833.011152-0 - Neide Terezinha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , concernente a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011154-4 - Marcio Rocha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , concernente a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011440-5 - Lucia Regina Chagas de Andrade Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Cine Car Veículos. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.011762-5 - Marilze Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o Réu intimado a se manifestar acerca de fls. , concernente a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011816-2 - Julia Adriana Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o Réu intimado a se manifestar acerca de fls. , concernente a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011952-0 - Isabel Cristina Balbone Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , concernente a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.013062-9 - Benedito do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013064-2 - Luiz Fernando de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013068-0 - Daniel Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013516-0 - Anael Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013676-0 - Luis Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013690-5 - Nivia Suely de Azeredo Monteiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013692-9 - Marisete da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014388-0 - Erika do Rosario Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014484-7 - Ana Paula Rangel Quitete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014488-4 - Amaro Inacio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014490-2 - Osni Dais Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido. Após à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014492-6 - Cristiano da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014494-0 - Jose Antonio Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014498-7 - Rosiel Tavares Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido. Após à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014500-1 - Florentino Pessanha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014502-5 - Paulo Viana Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014504-9 - Sonia Cristina Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014506-2 - Marta Pessanha de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014508-6 - Maria do Carmo de Oliveira Silva Dumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014536-0 - Amaro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido. Após à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014542-6 - Maycon Siqueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014544-0 - Eduardo Simões Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido. Após à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014550-5 - Alcinedio Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido. Após à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014552-9 - Jayme Fernandes Fiuza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014558-0 - Silezia Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014582-7 - Heloecio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014584-0 - Maria Alice Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido. Após à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014586-4 - Simone Barreto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido. Após à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014588-8 - Helvia Neli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014590-6 - Claudia Marcia dos Santos Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fun do Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014596-7 - Marinete Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014600-5 - Marcia Eugenia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014602-9 - Maria Jose Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014606-6 - Denilson Volino Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014614-5 - Paulo Nicacio Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014616-9 - Fatima Maria Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014666-2 - Gustavo Luiz dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015954-1 - Ademir Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015972-3 - Deilda Estevão de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016348-9 - Elias dos Santos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016350-7 - Alexandra dos Santos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016354-4 - Joelson de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016500-0 - Marta Lucia de Siqueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016518-8 - Valdecir de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016806-2 - Denise de Souza Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.016810-4 - Maria do Carmo de Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido. Após à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016814-1 - Jorge Henrique Militão Sinflorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido. Após à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016816-5 - Silvia dos Santos Dias Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016818-9 - Veronica Rangel da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido. Após à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016822-0 - Tiago Rangel Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016824-4 - Maria Alice dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016828-1 - Fabricio de Oliveira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido. Após à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016830-0 - Ana Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido. Após à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016854-2 - Reginaldo Natalicio Barbosa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido. Após à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016856-6 - Izaias Soares das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido. Após à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016862-1 - Janaina Chaves Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016874-8 - Laura Maria Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016892-0 - Maria Batista Alves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016902-9 - Wellington Alves da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016966-2 - Simone Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido. Após à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016968-6 - Marisete Pereira Pontes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016970-4 - Claudia Marcia de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido. Após à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016974-1 - Jose Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido. Após à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017076-7 - Maria Janete Dias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017080-9 - Maria dos Anjos Merli Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017084-6 - Marinete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017090-1 - Lenise da Silva Paravidino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017094-9 - Gilton Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017096-2 - Paulo Roberto Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017104-8 - Jorge Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido. Após à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017106-1 - Dolmares de Souza Martino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido. Após à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017112-7 - Maria Lucia Ribeiro Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido. Após à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017114-0 - Liciane Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido. Após à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017116-4 - Ailton Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017120-6 - Clelia Regina do Amaral Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017122-0 - Julio Cesar Faria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido. Após à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017652-6 - Elizete Barcelos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017760-9 - Miguel Tugores Canellas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017880-8 - Felipe Venancio da Silva Faes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217, Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Fica o Réu intimado a se manifestar acerca de fls. , concernente a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017926-6 - Jacira dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017938-2 - Gregorio Estevão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017968-0 - Leonardo de Azevedo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017978-3 - Maria dos Santos Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017994-1 - Valtair dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010640/2000 (2000.833.000208-0) - Sandra Helena Nascimento da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708). X Enilda Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). Ao Contador para atualização do débito; após, expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2003.833.000864-7 - Joveny Cavararo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Betania Lopes dos Reis - OAB RJ068298, Renato Barbosa Gomes - OAB RJ093456, Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). X Star Móveis. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , concernente a estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.011502-8 - Josefa Pessanha Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). Fica o recorrente (parte ré) intimado da r. decisão, a seguir: \"Há divergência sobre possibilidade de complementação, diga do interesse. Em querendo, deposite-se. Complementado, volte.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.000684-9 - Atinah Saleme Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia de Sousa Machado - OAB RJ122302, Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o Réu intimado a se manifestar acerca de fls. , concernente a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001152-5 - Maria Rosângela Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ115859). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.004006-9 - Conceição de Maria Pereira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Banco Panamericano S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Esclareçam as partes, no prazo de cinco dias, os termos do acordo de fl. 42. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n013679/2002 (2002.833.001526-1) - Marcelo Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799). X Candido Gomes Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). Certificado o decurso de tempo sem impugnação, remova-se o bem; no entanto, tendo em vista ofício do Cartório Avaliador, relatando da impossibilidade de recepção de bens, deve a remoção ocorrer às expensas do credor, assumindo o mesmo a condição de depositário, com o seguimento do processo. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.833.001814-3 - Usamark Antonio Carlos Caveare Albino - Me. X R2 Copy Comércio e Representaçoes LTDA. Designe-se leilão, adotando-se as medidas de praxe. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.007140-0 - Franchel Pereira Fantinatti Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). Assist(s): Octávio Costa Fernandes. X Simone Rangel Robaina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006820-0 - Orivaldo Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009288-2 - Amarilda Alves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.016540-1 - Elizabeth Miranda Souza Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilia Nagem Rotar Assed dos Santos - OAB RJ115014, Neiva Hernandes da Silva Vieira - OAB RJ139540). X Auto Center Manejo II Ltda.. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.016608-9 - Eduardo Robinson de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X J. M. S. Rangel e Rangel Ltda.. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.016720-3 - Sebastião Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingos Cruz Rangel - OAB RJ068547). X Elenir Carlos de Campos Carvalho. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias; com a juntada do termo de acordo, venham conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.012008-5 - Odmar Souza Silva. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução, ciente ainda do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.001172-9 - Vera Lucia Jordão da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008086-7 - Luciene Lima Perini. X Hiper Líder Móveis e outro. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.833.008386-8 - Ana de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.016406-8 - Alcindo Correa do Amaral. X Vivo - Telerj. Celular S/a.. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.017724-5 - Gilson do Carmo Souza. X Ceg Rio S/a.. Designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019458-9 - Angelina Soares França. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004918-0 - Regina Maria da Silva Manhães. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005003-0 - Luciana Batista dos Santos. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005033-8 - Maria Francisca Custodio Rodrigues. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007059/1999 (1999.833.000614-2) - Neves Augusta Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Lugon Malafaia - OAB RJ071263). X Edward Jammal. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.833.000938-1 - João Batista de Freitas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Rangel - OAB RJ039255, Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X Maria Helena Pereira Monteiro Braga. Designe-se audiência especial de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008192-8 - Rita de Cassia Furtado. X Adriana Gurgel dos Santos. À exeqüente sobre a devolução do mandado, observando-se endereço fornecido às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.833.019914-9 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Nathalia Terra Silva. 1-Suspendo o processo de execução diante da celebração do acordo.\r\n\r\n2- Com a notícia do cumprimento, venham os autos conclusos para eventual extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.003363-8 - Demilton Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X N. G. V. Lava Jato Ltda-me. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nO executado quitou o débito, conforme se vê à fl. 11.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC. Isento do pagamento de custas. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, ficando desde já deferido o desentranhamento do título executivo de fl. 07, entregando-o ao executado, mediante substituição por cópia. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.004854-0 - R. Say Leite Comercio de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Fatima Viana Farhat. A ação foi proposta por empresa, que se definiu como micro-empresa. Não obstante, deve comprovar tal condição para poder postular no Juizado, na forma da Lei 9841/99, art. 38; assim, determino a comprovação da condição de ME, através da juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Cópias reprográficas do Livro-Caixa, comprovando receita de até R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), referente aos últimos cinco anos, para aferição, conforme os art. 2º e 8º da Lei 9841/99, da manutenção da condição de ME; assim como, cópias das respectivas declarações de Imposto de Renda;\r\n\r\nb) Registro da Junta Comercial atualizado como ME, com respectivo número, assim como data de constituição;\r\n\r\nc) Número do CNPJ, assim como cartão atualizado, emitido pelo Ministério da Fazenda, de inscrição no referido cadastro, Inscrição estadual e municipal;\r\n\r\nd) Comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, Parágrafo único e 4º, I do Decreto 3474/2000;\r\n\r\ne) No caso de recolher imposto simples, cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativo ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos;\r\n\r\nf) No caso de não recolher o imposto simples, cópias dos dois últimos DECLAN-ICMS ou ficha estatística PMT destes dos últimos anos.\r\n\r\nJuntados os referidos documentos, no prazo de dez dias, venha o feito concluso.\r\n\r\nProc. 2007.833.004861-7 - R. Say Leite Comercio de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Renata Chagas Gomes. A ação foi proposta por empresa, que se definiu como micro-empresa. Não obstante, deve comprovar tal condição para poder postular no Juizado, na forma da Lei 9841/99, art. 38; assim, determino a comprovação da condição de ME, através da juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Cópias reprográficas do Livro-Caixa, comprovando receita de até R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), referente aos últimos cinco anos, para aferição, conforme os art. 2º e 8º da Lei 9841/99, da manutenção da condição de ME; assim como, cópias das respectivas declarações de Imposto de Renda;\r\n\r\nb) Registro da Junta Comercial atualizado como ME, com respectivo número, assim como data de constituição;\r\n\r\nc) Número do CNPJ, assim como cartão atualizado, emitido pelo Ministério da Fazenda, de inscrição no referido cadastro, Inscrição estadual e municipal;\r\n\r\nd) Comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, Parágrafo único e 4º, I do Decreto 3474/2000;\r\n\r\ne) No caso de recolher imposto simples, cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativo ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos;\r\n\r\nf) No caso de não recolher o imposto simples, cópias dos dois últimos DECLAN-ICMS ou ficha estatística PMT destes dos últimos anos.\r\n\r\nJuntados os referidos documentos, no prazo de dez dias, venha o feito concluso.\r\n\r\nProc. 2007.833.004874-5 - R. Say Leite Comercio de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Sandro Bastos de Barros. A ação foi proposta por empresa, que se definiu como micro-empresa. Não obstante, deve comprovar tal condição para poder postular no Juizado, na forma da Lei 9841/99, art. 38; assim, determino a comprovação da condição de ME, através da juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Cópias reprográficas do Livro-Caixa, comprovando receita de até R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), referente aos últimos cinco anos, para aferição, conforme os art. 2º e 8º da Lei 9841/99, da manutenção da condição de ME; assim como, cópias das respectivas declarações de Imposto de Renda;\r\n\r\nb) Registro da Junta Comercial atualizado como ME, com respectivo número, assim como data de constituição;\r\n\r\nc) Número do CNPJ, assim como cartão atualizado, emitido pelo Ministério da Fazenda, de inscrição no referido cadastro, Inscrição estadual e municipal;\r\n\r\nd) Comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, Parágrafo único e 4º, I do Decreto 3474/2000;\r\n\r\ne) No caso de recolher imposto simples, cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativo ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos;\r\n\r\nf) No caso de não recolher o imposto simples, cópias dos dois últimos DECLAN-ICMS ou ficha estatística PMT destes dos últimos anos.\r\n\r\nJuntados os referidos documentos, no prazo de dez dias, venha o feito concluso.\r\n\r\nProc. 2007.833.004883-6 - Marcus V. P. David Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Olga Lima Gaudard. A ação foi proposta por empresa, que se definiu como micro-empresa. Não obstante, deve comprovar tal condição para poder postular no Juizado, na forma da Lei 9841/99, art. 38; assim, determino a comprovação da condição de ME, através da juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Cópias reprográficas do Livro-Caixa, comprovando receita de até R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), referente aos últimos cinco anos, para aferição, conforme os art. 2º e 8º da Lei 9841/99, da manutenção da condição de ME; assim como, cópias das respectivas declarações de Imposto de Renda;\r\n\r\nb) Registro da Junta Comercial atualizado como ME, com respectivo número, assim como data de constituição;\r\n\r\nc) Número do CNPJ, assim como cartão atualizado, emitido pelo Ministério da Fazenda, de inscrição no referido cadastro, Inscrição estadual e municipal;\r\n\r\nd) Comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, Parágrafo único e 4º, I do Decreto 3474/2000;\r\n\r\ne) No caso de recolher imposto simples, cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativo ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos;\r\n\r\nf) No caso de não recolher o imposto simples, cópias dos dois últimos DECLAN-ICMS ou ficha estatística PMT destes dos últimos anos.\r\n\r\nJuntados os referidos documentos, no prazo de dez dias, venha o feito concluso.\r\n\r\nProc. 2007.833.004885-0 - Marcus V. P. David Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Eliana da Silva Santos. A ação foi proposta por empresa, que se definiu como micro-empresa. Não obstante, deve comprovar tal condição para poder postular no Juizado, na forma da Lei 9841/99, art. 38; assim, determino a comprovação da condição de ME, através da juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Cópias reprográficas do Livro-Caixa, comprovando receita de até R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), referente aos últimos cinco anos, para aferição, conforme os art. 2º e 8º da Lei 9841/99, da manutenção da condição de ME; assim como, cópias das respectivas declarações de Imposto de Renda;\r\n\r\nb) Registro da Junta Comercial atualizado como ME, com respectivo número, assim como data de constituição;\r\n\r\nc) Número do CNPJ, assim como cartão atualizado, emitido pelo Ministério da Fazenda, de inscrição no referido cadastro, Inscrição estadual e municipal;\r\n\r\nd) Comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, Parágrafo único e 4º, I do Decreto 3474/2000;\r\n\r\ne) No caso de recolher imposto simples, cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativo ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos;\r\n\r\nf) No caso de não recolher o imposto simples, cópias dos dois últimos DECLAN-ICMS ou ficha estatística PMT destes dos últimos anos.\r\n\r\nJuntados os referidos documentos, no prazo de dez dias, venha o feito concluso.\r\n\r\nProc. 2007.833.004898-8 - Thais Helena Rodrigues Rodrigues Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Alea Jose Alves. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.008074-9 - Clayton Ferreira França Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Tatiana Muniz Manhães - OAB RJ118092E, Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677, Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009736-1 - Amarildo Maciel Sanz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161, Maria Ines Manhaes Seabra de Sousa - OAB RJ120629). X Banco Bradesco S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À parte ré para pagamento do valor da condenação, conforme planilha de fls. 97, ciente da multa de 10%, de que trata o art. 475-J do CPC, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010598-9 - Lenilce da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.011854-6 - Odilon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.003070-0 - Diogenes Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005384-0 - José Maria Junior Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ001130, Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). X Louge Campos Fashion Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Melo - OAB RJ114713). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.009632-2 - Edem Freire de Andrade. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010956-0 - Maria Salvadora Manhães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, juntando declaração de pobreza; no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a autora optado por patrono particular, venha declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.000130-1 - Gilberto Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, juntando declaração de pobreza; no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a autora optado por patrono particular, venha declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.001078-8 - Celina de Castro Martins. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003098-2 - Denise Saleme Maciel Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Triumphe Peugeot Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Melo - OAB RJ114713). Ficam as partes intimadas da resposta do Oficio do Cartório do 1o. Oficio. \r\n\r\nProc. 2006.833.004916-4 - Manoel Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% do que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005094-4 - Manoel Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005518-8 - Filipe Godoy Azeredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. decisão de fls.82, cujo teor é o seguinte: São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados a fls.78-80, conforme certidão de fls.81. Entretanto, inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no art.535, do CPC...Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.005522-0 - Joel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008584-3 - Jobel da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009250-1 - Elizabeth Leal Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009354-2 - Solange da Conceição Cordeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010252-0 - Fernandino Fernandes de Souza Neto. X Shoptime . Com e outro. 1- Cumpra-se item 1 da decisão de fls. 41; 2- Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que não há nos autos declaração de hipossuficiência, tampouco certidão do IR; 3- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, certificando o cartório, quando da entrega do mandado, de mais interesse no feito; 4- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010546-5 - Luiz Cesar Coutinho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). X Sendas Distribuidora S/a.. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Recebo o Recurso nos efeitos da Lei 9099/95. Ao recorrido; após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011056-4 - Neli Gesteira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011768-6 - Maria de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012028-4 - Alecsandro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.015400-2 - Simone Rodrigues Moraes. X Tim Celular S/a.. Diante da justificativa apresentada, designe-se nova Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015610-2 - Robson Luiz Araujo Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Defiro a inclusão do SERASA no pólo passivo da presente ação. Oficie-se ao Distribuidor. Designe-se ACIJ. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015756-8 - Emanoel Guimarães de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a.. Defiro a inclusão do SERASA no pólo passivo da presente ação. Oficie-se ao Distribuidor. Designe-se ACIJ. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015786-6 - Evenilton Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.015894-9 - Marcos Antonio Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). Defiro a inclusão do SERASA no pólo passivo da presente ação. Oficie-se ao Distribuidor. Designe-se ACIJ. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015926-7 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Oticas Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). Defiro a inclusão do SPC no pólo passivo da presente ação. Oficie-se ao Distribuidor. Designe-se ACIJ. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016024-5 - Cleidilane Simão Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Itaucred S/a. e outros. Defiro a inclusão do SERASA e do SPC no pólo passivo da presente ação. Oficie-se ao Distribuidor. Designe-se ACIJ. Citem-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016176-6 - Gisela Ribeiro de Almeida Saleme Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Unibanco S/a. e outro. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.017502-9 - Shana Rosa Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Defiro a inclusão do SPC no pólo passivo da presente ação. Oficie-se ao Distribuidor. Designe-se ACIJ. Citem-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017532-7 - Regina Helena Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Defiro a inclusão do SPC e do SERASA no pólo passivo da presente ação. Oficie-se ao Distribuidor. Designe-se ACIJ. Citem-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017692-7 - Carlos Augusto Serpa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Defiro a inclusão do SERASA no pólo passivo da presente ação. Oficie-se ao Distribuidor. Designe-se ACIJ. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017706-3 - Elciane Ribeiro Gonçalves. X Kasinski Administradora de Consórcio LTDA. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. 2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.001262-3 - Regina Celia Ferreira Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Banco A B N Amro Real S/a.. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002236-7 - Simone Ferreira de Souza. X Hsbc Bank Brasil S/a.. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, desnecessária a anuência do réu, conforme item 14.9 dos Enunciados Jurídicos Cíveis (Aviso 29/2005).\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.833.003496-5 - Rodrigo de Freitas Cancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). X Vivo Telerj. Celular S/A. 1) Intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal na comarca, para que retire, no prazo de 24 horas, o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de crime de desobediência. 2) Indefiro o pedido de majoração da multa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.007656-4 - Valdinea Azevedo Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.001948-2 - Paulo Roberto de Oliveira Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X José Luiz da Gloria. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência de conciliação, sob pena de ter que pagar as custas do processo em epígrafe, já que foi condenado em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.001954-8 - Paulo Roberto de Oliveira Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Fabio Jeronimo da Silva. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência de conciliação, sob pena de ter que pagar as custas do processo em epígrafe, já que foi condenado em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.012304-2 - Luiz Celso Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Ricardo Ferreira de Araujo. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.009376-0 - Inalda Nogueira Nascimento Pinto. X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000582-3 - Sandro Roberto Azevedo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.002168-3 - Elizeu Ribeiro Crisanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Credicard Banco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012754-0 - Edson Jose dos Santos Filho. X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.017442-6 - Sueli Malaquias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ119354). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005091-0 - Juarez da Silva Moraes. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.001866-0 - Rita de Cassia Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Carmen Celio Barcelos. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o mandado devolvido pelo of. de justiça às fls. 10, devendo fornecer novo endereço do executado no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.002064-2 - Renata Soraya Salles Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Romilda Rangel Ribeiro. Fica parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da audiência especial de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 04/setembro/2007 às 12:20 horas neste juizado cível, ocasião em que a parte ré poderá opor embargos, caso queira. \r\n\r\nProc. 2006.833.007812-7 - Moacyr Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574). X Jorge Coutinho da Silva. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifesar, no prazo legal, sobre o mandado devolvido pelo of. de justiça às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.833.004737-6 - Cleto Messias Cerca Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Fonseca de Gonçalves - OAB RJ130461). X Sheila de Almeida Lima. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.004770-4 - Marlene Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Rute Carolina da Boa Morte Alves. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.004771-6 - Andrea Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Elisangela da Silva Souza. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.004962-2 - Jociara Saint'Clair Paes Rodriguês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Aluísio Antônio Lamonica. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.004964-6 - Rosana Neves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Augusta Carla Cabral Machado. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.004972-5 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Ronaldo Ribeiro da Silva. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.004978-6 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Ana Beatriz Almeida Gomes Manhães. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.000494-2 - Edimarcio de Azevedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.004684-5 - Eduardo André Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Sony Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006484-7 - Zulimar Batista Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.006616-9 - Ivan Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisdevan Rodrigues de Freitas - OAB RJ119414E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada da r. decisão, a seguir: \"À ré para pagamento do saldo remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.007070-7 - Noberto Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005198-3 - Onea Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.006388-2 - Vanda Célia de Morais Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Maria Bruno Hauaji - OAB RJ129123). X Atl - Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.007146-5 - Alex Sandro Gomes Portal Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605, Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.007244-5 - Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009824-0 - Marli Carolina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Lana Cristina Gomes Martins - OAB RJ081725, Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Bruno Gomes de Melo - OAB RJ114713, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.010874-9 - Maria José Gomes Rangel Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.000232-9 - Ruby Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Intelig Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.001820-9 - Lucia Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Azul Cia de Seguros S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência de conciliação, sob pena de ter que pagar as custas do processo em epígrafe, já que foi condenado em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.002078-2 - Ana Lucia Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de ter que pagar as custas do processo em epígrafe, já que foi condenado em audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.002082-4 - Danilo Pinto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de ter que pagar as custas do processo em epígrafe, já que foi condenado em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.833.002088-5 - Marcelo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de ter que pagar as custas do processo em epígrafe, já que foi condenado em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.833.004024-0 - Hellen de Almeida Mota Gottgtroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Claro - B. C. P. S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.004952-8 - Jose Guimarim Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005452-4 - Claudia Marcia Batista Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência de conciliação, sob pena de ter que pagar as custas do processo em epígrafe, já que foi condenado em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.006252-1 - Joel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Banco Itaú S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007406-7 - Luiz Fernando Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Redecard. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que foi marcada aud. de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 02/julho/2007 às 10 horas neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2006.833.007758-5 - Washington Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X C. J. F. Serv. de Vigilância e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência de conciliação, sob pena de ter que pagar as custas do processo em epígrafe, já que foi condenado em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.007910-7 - Roberto da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008028-6 - Marcio Luiz Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência de conciliação, sob pena de ter que pagar as custas do processo em epígrafe, já que foi condenado em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.008054-7 - Maria Aparecida Magalhães Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008060-2 - Miriam dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008198-9 - Benedita Maria Salles. X Brasinfotos Studios Fotográficos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADO do r. despacho de fls. 69, cujo teor é o seguinte: \"Defiro o desentranhamento dos titulos/documentos, mediante cópia e recibo nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.010860-0 - Kelly Rejane Campos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011002-3 - Amarildo Barcelos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766, Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). X Banco Itaú S/A. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013564-0 - Neilson Braga Guimarães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Amorim - OAB RJ064077, Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013578-0 - Roberto Magno Pereira Rangel. X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014726-5 - Rosana Batista Moraes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa da Silva - OAB RJ051941). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o acordo de fl. 10, homologado à fl. 18 e o depósito da primeira parcela, conforme se vê na guia de fl. 20, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.014972-9 - Nilton Cezar Brito Maciel. X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015044-6 - Marco Antonio Jaber Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017074-3 - Maria das Graças dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia dos Santos Silva - OAB RJ137114). X Bcp. S/a. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017110-3 - Ana Carolina Campista de Andrade. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EM REGULARIZAÇÃO: FICAM AS PARTES INTIMDAS DA R. DECISÃO DE FLS. 91: ¨ ....... iSTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO PARA FAZER CONSTAR DA SENTENÇA QUE: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, O VALOR DE 6.000,00 (SIS MIL REAIS). ........¨ \r\n\r\nProc. 2006.833.017110-3 - Ana Carolina Campista de Andrade. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EM REGULARIZAÇÃO: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA R. DECISÃO DE FLS. 41, COM O SEGUINTE DISPOSITIVO ¨..... ISATO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO PAR AFAZER CONSTAR NA SENTENÇA QUE: DETERMINO QUE A RÉRESTABELEÇA A LINHA TELEFÔNICA (22-9901-6540) NO SERVIÇO PRÉ-PAGO E VIABILIZE A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO ...... ¨ \r\n\r\nProc. 2006.833.018442-0 - Christiane Salgado Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sarmento Alexandre - OAB RJ138843). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019600-8 - Ana Maria Bersot Barcelos Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001322-6 - Irineia Albernaz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Ceg Rio S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nas cimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001366-4 - Delci Alvarenga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Oticas Precisão e outro. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001707-4 - R. V. dos Santos Alves Comércio Serigráficos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leide Cristina da Silva Fernandes Soares - OAB RJ103263). X Expresso Javali S. a. Fica a parte autora intimada acerca de r. decisão de folha 13. \r\n\r\nProc. 2007.833.001749-9 - Maria Izabel Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Rápido São Cristóvão Ltda.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003642-1 - Carlos Alberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações e os novos documentos juntados, reconsidero a decisão de fl.15, para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência do autor, viabilizando, assim, a utilização do serviço por este. Caso o réu já tenha efetivado à interrupção, proceda aos meios necessários para o fornecimento de luz na residência do autor, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.004710-8 - José Orlando Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.004716-9 - Bethania Guimarães Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Telemar Norte-Leste S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004781-9 - Fernanda Tavares Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Nunes Cesar Caldas - OAB RJ036044). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004785-6 - Joana de Matos Gomes. X Editora Abril e outro. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAlém do mais, a análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.004786-8 - Josete da Silva Faria. X Águas do Paraíba S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAlém do mais, a análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.004788-1 - Valcimar Luis Bortoluzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência do autor, viabilizando, assim, a utilização do serviço por este. Caso o réu já tenha efetivado à interrupção, proceda aos meios necessários para o fornecimento de luz na residência do autor, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.004826-5 - Sergio Maciel Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Banco Santander Banespa S. A.. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.004834-4 - Eni Peres Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Banco Itaú S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.004841-1 - Silvia Regina Cardozo Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X Tim Celular S. A.. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.004851-4 - Vitor Ururahy Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Tim- Celular S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntimem-se por OJA. \r\n\r\nRetifique-se o nome do autor, no DRA. \r\n\r\nProc. 2007.833.004855-1 - Suanny Gusmão de Almeida. X Shekinah Veiculos e outro. \"...Por tais razões, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \" \r\n\r\nProc. 2007.833.004862-9 - Leana Itagyba Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Oliveira Ferreira - OAB RJ074838). X Senac Adminstração Regional. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.004865-4 - Jair Braga Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Banco Itaú S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAlém do mais, a análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.004868-0 - Ilsa Perrout Suhet de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Banco Itaú S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAlém do mais, a análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.004902-6 - Mary Conceição Gomes dos Anjos. X Telemar Norte-Leste S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAlém do mais, a análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.004915-4 - Bruno da Silva Lourenço. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência do autor, viabilizando, assim, a utilização do serviço por este. Caso o réu já tenha efetivado à interrupção, proceda aos meios necessários para o fornecimento de luz na residência do autor, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.004916-6 - Reinaldo Barbosa Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Instrua-se a petição inicial com cópias do RG e CPF.\r\n\r\n2- Regularize-se o mandato de fl. 10.\r\n\r\n3- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004939-7 - Genaizes Vitoria dos Santos. X Senac- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.004942-7 - Fábia Alves Barreto. X Senac-serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.004943-9 - Valdinea Coutinho Leal. X Hsbc Bank Brasil S. A.. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.004959-2 - Lilia Márcia Pinto de Souza. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntimem-se por OJA. \r\n\r\nRetifique-se o nome do autor, no DRA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.006296-6 - Maria Dilsa de Souza Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007670-9 - Almir Jesus do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007676-0 - Washington Luiz Faria Paravidino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.833.004518-0 - Maria Helena Carvalho Magalhães Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracy Galaxe de Andrade - OAB RJ028354, Marcelo Ribeiro de Andrade - OAB RJ029240). X F. Cabral Martins. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sob o ofício de fls. 33 proveniente do SPC. \r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.004194-3 - Douglas Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Danuncio Granato - OAB RJ046547). X Tiago Rodrigues dos Santos e outro. Esclareça a parte autora o polo passivo da presente demanda, face a assentada de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.833.006162-0 - João Duarte Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Antonio Carlos Ribeiro Rangel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Pereira da Silva - OAB RJ033921). 1- Determino a juntada da petição apresentada nesta oportunidade. \r\n\r\n2-Tendo em vista que na petição de acordo, não consta a assinatura dos réus Antonio Carlos Ribeiro Rangel e Jonas Leal da Silva e, não há nos autos procuração que outorge poderes especiais ao patrono dos mesmos para transigir, determino que os mencionados réus assinem os termos do acordo ou junte procuração dando poderes especiais ao patrono para transigir. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2004.833.001926-0 - Reginaldo Rosa dos Santos. X Aluisio Crespo Clark. Diante da certidão de fl. 21, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.833.008654-7 - Pedro Sabino. X Flucap - Distribuidora de Alimento LTDA. Ante a decisão de fl. 26, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.833.013450-5 - Josenir Menezes Molina. X Maria Auxiliadora Henrique Martins. Diante da certidão de fl. 04, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.000780-7 - Roberto Antônio de Rezende - Me. X José Luiz Félix da Silva. Diante da certidão de fl. 45, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.001802-7 - Ana Angélica Medeiros Pereira. X Flucap - Disribuidora de Alimentos LTDA. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.011076-0 - Manuela Nuss Von Held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eude de Souza Esquerdo - OAB RJ051222). X Pedro Paulo P. Ribeiro Imobiliária LTDA. Diante do ofício de fl. 08, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.016302-7 - Viviani Barcelos Alves. X Ampla - Energia e Serviços S/a.. Diante da certidão de fl. 04, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.016320-9 - Ivone Sampaio dos Santos. X Telemar Norte-Leste S/A. Diante da certidão de fl. 04, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.016360-0 - Aloysio Bastos Ribeiro de Castro. X Telemar Norte-Leste S/A. Diante da certidão de fl. 04, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.016362-3 - Jorge de Souza Macedo. X Cred 1 Serviços Financeiros. Diante do ofício de fl. 12, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.016762-8 - Jose Marcos Terra Cruz. X Clinica Medica Cirurgica Dr. Coelho dos Santos e Outro. Diante da certidão de fl. 14, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.019312-3 - Malharia e Confecções Oliveira e Molina Ltda. Me,. X Ricardo Ferreira Magro. Diante da certidão de fl. 08, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.002116-8 - Valmir Rodrigues. X Elenilson Lopes Pinto. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.002386-4 - Rozilene de Abreu. X Comcell. Diante da certidão de fl. 04, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.002763-8 - Joalheria Duarte LTDA. X Geraldo Magela de Lima. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.003537-4 - Gutemberg Xavier Alves. X Fabiano de Siqueira Pereira. Diante da certidão de fl. 05, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.000428-0 - Marta Beatriz Soares Viana. X Alan Elbas Silva. Intime-se o réu para pagamento do valor da condenação, sob pena de execução, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.008242-6 - Silene Barreto Alves da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). Expeça-se mandado de execução, observando-se o cálculo de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2005.833.013328-8 - Helio Chaves de Azevedo e Cia, Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Fontes de Santana - OAB RJ132044, Edenilson de Castro Ferreira - OAB RJ131844). X Azar Droud Nassar. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para no prazo de quarenta e oito horas, manifestar-se sobre a guia de depósito judicial, acostada à fl. 116. \r\n\r\nProc. 2006.833.005542-5 - Vitor Augusto Longo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Afonso Maria Gomes da Silva e outros. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca do último andamento destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006046-9 - Claudia Marcia Batista Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A. Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.006096-2 - Alberto Concesso Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). X Sandra Valeria Martins Rangel. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProceda o cartório as comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.833.006132-2 - Eduardo Carlos Nogueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.001046-2 - Robson Firmino Ribeiro. X Sul América Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.007826-5 - Vaneska Tavares Rangel Prestes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora INTIMADA a apresentar as contra-razões para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.003442-2 - Savio Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Ante o pagamento (fl. 96), declaro extinta a execução de fls. 88/89, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDetermino o levantamento da penhora de fl. 94. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005990-0 - Alonso Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a penhora on line, fazendo a constrição neste ato. \r\n\r\nProc. 2006.833.006238-7 - Rodrigo Soares da Silva. X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém rejeito-os (...) \r\n\r\nProc. 2006.833.006654-0 - Odemilson Barreto Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a penhora on line, fazendo a constrição neste ato. \r\n\r\nProc. 2006.833.007088-8 - Eliane Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% do que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009632-4 - Heloiza de Cacia Manhães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a penhora on line, fazendo a constrição neste ato. \r\n\r\nProc. 2006.833.011444-2 - Marcus Welby Vilarinho Rangel. X Philco do Brasil e outro. Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013346/2001 (2001.833.000346-3) - Silvana Cordeiro Rocha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015, Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1- Fls. 109: Indefiro, ante a nomeação de depositário. 2- Certifique o cartório acerca de eventual impugnação oposta pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.833.005772-3 - Rosemary Rosa. X Show Modas. 1- Desconstituo a penhora efetivada à fl. 129, eis que em desconformidade com gradação legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\n2- Defiro a penhora on line, fazendo a constrição neste ato. \r\n\r\n3- Dê-se vistas à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.833.004588-9 - Maria das Graças de Azevedo Vaz de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.833.008324-6 - Guy Lobato Auge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.012196-0 - Norma Beatriz Rangel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285, Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Embratel - Emp. Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifique o cartório se a Embratel foi intimada da decisão de fls. 132 e vº. \r\n\r\nProc. 2005.833.000068-9 - Charlene das Graças Barcellos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X Habitacional Hab-m Portugal Investimento LTDA. Defiro a penhora on line, fazendo a constrição neste ato. \r\n\r\nProc. 2005.833.000376-9 - Patrícia Mota Macedo dos Santos. X Guaraná Ativo Ind. e Com. de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Silvio Salles Pinto Filho - OAB RJ047182). Certifique o cartório se o ofício mencionado na assentada de fl. 34, já foi respondido e se as partes foram intimadas do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.833.003030-0 - Suely Campos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walma Aparecida Ferreira Ornelas - OAB RJ104458). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ130141). Fl. 299: Certifique o Cartório a tempestividade dos embargos de declaração, eis que o mesmo independe do recolhimento das custas do recurso inominado. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.005080-2 - Dagmar Machado dos Santos. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Intime-se o réu para pagamento do valor remanescente, sob pena de prosseguimento execução, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.007794-7 - Luiz Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Banco Unibanco - União de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). 1- Intime-se o executado para depósito da quantia penhorada em Juízo. 2- Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar acerca de eventual interesse do exeqüente quando da retirada do mandado. 3- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.008746-1 - Anderson Pessanha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Levi de Souza. Expeça-se mandado de execução do acordo, com a advertência do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.009004-6 - Maria Alves da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o réu para pagamento do valor da condenação, sob pena de execução, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.011944-9 - Lucia Helena Teixeira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.012610-7 - Jorge Luiz Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005686-7 - Helio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005804-9 - Paulo Cesar Freitas Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766, Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). X Cond. Edificio Maria Paula. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, em razão da prova juntada no que tange à gratuidade pretendida. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.006004-4 - Raquel Félix Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). X Sociedade de Beneficência Portuguesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva de Sa - OAB RJ049095). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls.69-71, cujo teor é o seguinte: Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado para condenar o reclamado ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art.706, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.833.006184-0 - Romualdo de Freitas Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.\r\n\r\nA respeito, decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). \r\n\r\nAssim sendo, a sentença prolatada deverá permanecer tal como lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via processual adequada.\r\n\r\nProc. 2006.833.006370-7 - Ricardo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Oi - Tnl Pcs S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante o pagamento (fl. 53), declaro extinta a execução de fls. 48/49. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.006404-9 - Luciana Patricia Freitas Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804, Jane da Graca Soares - OAB RJ129888). X Floricultura Raio do Sol. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Sobre a alegação da patrona da suposta ré, na assentada de fl. 44, diga a parte autora. \r\n\r\n3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006482-7 - Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Retifique-se a parte autora a planilha que integra a petição de fls. 70, porquanto a multa ali referida somente pode incidir sobre a parcela inadimplida e não sobre a parcela quitada. \r\n\r\nProc. 2006.833.006520-0 - Lucimere de Azevedo Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença de fls.... cujo teor final é o seguinte: .... Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados nos processos n.ºs 2005.833.006199-0 e 2006.833.006520-0, com fulcro no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para: A) condenar a ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente, a contar da data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento, acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento; B) tornar definitivo os efeitos da tutela concedida a fls. 35 e verso; e C) determinar que a ré se abstenha de efetuar qualquer cobrança à autora relativa ao termo de ocorrência de irregularidade referente ao imóvel do processo n.º 2006.833.006520-0, sob pena de incidir multa diária que fixo em R$ 50,00 para o caso de descumprimento. Sem ônus sucumbenciais, em face do disposto pelo art.55, da Lei n.º 9.099/95. As partes já ficam advertidas do teor do artigo 475 J do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se....\"\r\n\r\nProc. 2006.833.006876-6 - Diego Pessanha Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007016-5 - Tania Silva Corte Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007022-0 - Erestes Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% do que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007056-6 - Elielton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007092-0 - Nicanor Gomes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008350-0 - Sergio Maximo Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008720-7 - Therezinha Monteiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.009226-4 - Ricardo Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010060-1 - Marcelo Cordeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011050-3 - Victor Galisa dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Indefiro o pedido de fls. 79, uma vez que o depósito feito através da guia nº 3392849, à fl. 66, se deu dentro do prazo firmado no item 1 do acordo de fl. 64. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014224-3 - Valeria da Silva Carvalho. X Plano de Saúde Ases. 1-Defiro Justiça Gratuita. 2-Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014452-5 - Ricardo Vianna Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014872-5 - Solimar Flor de Orozimbo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Ao contador para atualização do débito. 2- Após, expeça-se mandado de execução do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.833.015194-3 - Jose Inacio Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Itaú Banco Inv. S/a.. Designe-se AIJ, oportunidade em que será tentada a conciliação. \r\n\r\nProceda o cartório as comunicações de estilo, devendo o réu ser por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.016906-6 - Leandra dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X Garantech Garantias e Serviços. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017808-0 - Janaina Caetano Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Embratel. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018762-7 - Joilson Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, torno definitivos os efeitos da tutela antecipada anteriormente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral. 1) DECLARO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência e inspeção lavrado bem como seus consectários; 2) CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de ocorrência de irregularidade, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001202-7 - Dayse Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.001564-8 - Edimar da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, torno definitivos os efeitos da tutela antecipada anteriormente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral. 1) DECLARO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência e inspeção lavrado bem como seus consectários; 2) CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de ocorrência de irregularidade, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001629-0 - Terezinha Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, torno definitivos os efeitos da tutela antecipada anteriormente concedida e JULGO PROCEDENTE o pleito autoral. 1) DECLARO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência e inspeção lavrado bem como seus consectários; 2) CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de ocorrência de irregularidade, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProceda o Cartório a regular numeração dos presentes autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001700-1 - Beatriz Peixoto Assed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002768-7 - Luiz Carlos da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, torno definitivos os efeitos da tutela antecipada anteriormente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral. 1) DECLARO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência e inspeção lavrado bem como seus consectários; 2) CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de ocorrência de irregularidade, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.002769-9 - Eduardo Caldas Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, torno definitivos os efeitos da tutela antecipada anteriormente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral. 1) DECLARO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência e inspeção lavrado bem como seus consectários; 2) CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de ocorrência de irregularidade, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003244-0 - Amós de Almeida Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Fonseca Abrahao Rezende - OAB RJ118288). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Isto posto, torno definitivos os efeitos da tutela antecipada anteriormente concedida e JULGO PROCEDENTE o pleito autoral. 1) DECLARO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência e inspeção lavrado bem como seus consectários; 2) CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de ocorrência de irregularidade, data do fato ilícito; 3) CONDENO, por fim, a empresa ré a devolver da quantia de R$ 132,45 (cento e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos) devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ambas a contar da data do pagamento. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDiligencie o Cartório no sentido de numerar adequadamente os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003421-7 - Celizio Dias de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, 1) DECLARO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência de infração lavrado, bem como seus consectários legais. 2) CONDENO a empresa ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003668-8 - Davi Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nProceda o Cartório a numeração dos presentes autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003832-6 - Vitor Cardoso Patrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, torno definitivos os efeitos da tutela antecipada anteriormente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral. 1) DECLARO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência e inspeção lavrado bem como seus consectários; 2) CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de ocorrência de irregularidade, data do fato ilícito; 3) CONDENO, por fim, a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.720,00 (mil setecentos e vinte reais) referente à devolução em dobro da quantia paga devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês que serão contados do pagamento indevido. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.004713-3 - Karla Leonora Vargas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 05/julho/2007 às 14 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.004720-0 - Lyana Carline Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nNão há nos autos comprovação de que a mesma tenha cursado e sido aprovada na disciplina em questão, condição sine qua non para a colação de grau. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.004844-7 - Airce Batista Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde. \"...Somente situações concretas de risco à direito subjetivo dão azo à tutela jurisdicional. O que não se verifica, pelo menos neste momento, no caso em exame. Trata-se de tutela de fato hipotético que, ao menos neste momento, não merece decisão favorável. Todavia, frise-se, isto não impede que em caso de futura negativa injusta de internação devidamente comprovada este Juízo manifeste-se de forma a coibir qualquer abusividade da parte ré.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nMonitória\r\n\r\n013268/2001 (2001.833.001554-4) - Luiz Felipe Goulart Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993, Pryscila Nunes Ribeiro Marins - OAB RJ126821, Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Allan Reis Bereta. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005350/1998 (1998.833.000042-3) - Manoel Luiz Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Livia Helena Matrak. Desentranhe-se a precatória de fls. 96/117, para a adjudicação dos bens de fl. 117, em favor do credor, conforme requerido à fl. 119. \r\n\r\nProc. 2004.833.011500-4 - Nilton Faria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fica a parte autora intimada da decisão a seguir: \"A pretensão é de recurso inominado.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.003356-7 - Neide Maria Batista Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Renato Luiz de Azevedo Ma nhaes - OAB RJ143946). X Credcard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cuida-se de requerimento de execução de multas diárias fixadas em sentença. Em síntese, alega a exeqüente que o executado deixou de dar integral cumprimento ao comando inserto na sentença, de modo que incidiria a multa por vários meses. \r\n\r\nTal descumprimento se caracterizaria pelo fato do réu-executado ter sido condenado a encaminhar à parte autora o boleto de cobrança relativo à fatura de janeiro de 2005, no valor de R$ 119,64 (cento e dezenove reais e sessenta e quatro centavos), sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nTal pleito não merece prosperar.\r\n\r\nAntes de mais nada verifica-se que os demais comandos da sentença foram cumpridos sem qualquer resistência. O valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais foi devidamente pago e o nome da autora foi excluído dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nO réu-embargante suscita que o indigitado débito referente ao mês de janeiro de 2005 no valor de R$ 119,64 (cento e dezenove reais e sessenta e quatro centavos) foi devidamente cancelado antes mesmo da prolação da sentença em 06/12/2005. Para ser mais precisa, o saldo devedor da autora-embargada que deu azo a presente ação foi zerado havendo, ato-contínuo, o cancelamento de seu cartão de crédito em 25/07/2005 conforme os documentos acostados aos autos pelo réu-embargamente. \r\n\r\nAnte a constatação da veracidade desta afirmação, por óbvio, inócua seria a emissão bem como o envio do indigitado boleto à autora, até porque o mesmo referir-se-ia a débito cancelado. Quedando prejudicada tal obrigação de fazer também não há que se falar em incidência de multa pelo descumprimento dela.\r\n\r\nAdemais, o eventual acolhimento da pretensão executiva caracterizaria verdadeiro enriquecimento sem causa pois a autora-exeqüente receberia, de acordo com os cálculos apresentados, quase R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), sem qualquer fundamento legítimo.\r\n\r\nPor tais razões indefere-se o pleito de execução da multa. \r\n\r\nJulgo extinta a execução na forma do artigo 794,I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais. Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.833.000172-8 - Anivaldo da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708, Katherine Cabral de Oliveira - OAB RJ144259). X Previdência Complementar da Cedae - Prece e outros. Ante a proximidade da data da audiência e tendo em vista que a antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, indefiro por hora tal pleito.\r\n\r\nProceda o cartório as comunicações de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.002210-3 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Claudecir Elias de Farias. Renove-se, por hora certa se constatada ocultação, mediante certidão detalhada. \r\n\r\nProc. 2004.833.000654-9 - Adib Cerqueira Acruche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092, Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X José Marcio Soares. Esclareça o autor o CPF do réu para o fito de proceder a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.833.004498-8 - Fabrício Monteiro Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Jorge José Dias Sales. Indefiro o pleito de fl. 34.\r\n\r\nObserve o autor o item 2 da decisão de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2004.833.005356-4 - Vera Lúcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Maria Ines Azeredo Soares - OAB RJ128038E). X Seguradora Roma S/a.. Certifique o Cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.833.010504-7 - Maria Martins Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115, Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Mahogany Artes e Antigidades LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Monteiro Barboza - OAB RJ019200). Defiro a penhora on line, fazendo a constrição neste ato. \r\n\r\nProc. 2005.833.003520-5 - Reginaldo Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Sul América e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007698-2 - Joel da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). 1-Defiro Justiça Gratuita. 2-Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016948-0 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Carlos Magno Barreto Lima. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.001154-7 - José Claudio Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001804-9 - Rosiney Freitas Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2004.833.009276-4 - Margarete Rodrigues Cabral D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Ary Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Urbano Trindade - OAB RJ003720). Digam as partes sobre os ofícios de fls. 10/14. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.006312-7 - Licínio dos Santos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizete dos Santos Gomes - OAB RJ101529, Licilio dos Santos Maciel - OAB RJ061953, Fabio Manhaes Maciel - OAB RJ142731E). X Usina São José S/A e outros. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 2003.833.004772-0 - Jocival Pereira Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). X Tereza Cristina Silva Alves de Castro. Intime-se a ré por oficial de justiça, para que no prazo de quarenta e oito horas, compareça ao Cartório Avaliador, com o fito de marcar dia e hora para a diligência de avaliação dos bens descritos à fl. 14. \r\n\r\nProc. 2003.833.005712-9 - José Luis Cardoso Lopes. X Joadelívio de Paula Codeço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Barbosa Alves - OAB RJ137113). Tendo em vista ser mais recente a manifestação de fls. 105, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005396-5 - Amaro Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Condomínio do Edifício Jornalista Silvio Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Delani Barroso - OAB RJ004175). Certifique o Cartório se há custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.833.006006-4 - Paulo Cezar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Etelvina Ribeiro Leandro. Cumpra-se fls. 12. Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.833.002176-2 - Amarilsom Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Urbano Trindade - OAB RJ003720). X Ronaldo Lisboa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Luane Lima Louvisi - OAB RJ148003E, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada aud. especial de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 22/agosto/2007 às 13 horas neste juizado cível, onde o executado poderá opor embargos, caso queira. \r\n\r\nProc. 2006.833.007378-6 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Josafá Guedes de Oliveira. Indique a exeqüente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.833.007528-0 - Lidia Marcia da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217, Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X Iolanda Antunes Gomes e outro. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca do último andamento destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007638-6 - Heinz Teller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilso Nunes - OAB RJ048924). X Mjn Gricolate Maria Jussara Nunes Grigolate. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca do último andamento destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011494-6 - Lenita Correia Figueiredo. X Gilberto de Azevedo Mata. Assiste razão o Dr. Defensor Público em sua manifestação de fl. 13-vº. \r\n\r\nAssim sendo, defiro a penhora on line, fazendo a constrição neste ato. \r\n\r\nProc. 2007.833.003363-8 - Demilton Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X N. G. V. Lava Jato Ltda-me. Fica à parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível a fim de retirar o mand de pagamento e se manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010580/2000 (2000.833.000076-9) - Marisia Cussioli Tatagiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Petrucci Nasser - OAB RJ076280, Maria Teresa Rangel Simoes Tavares - OAB RJ075408). X Aplub - Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Gomes da Silva - OAB RJ095584). 1- Desconstituo a penhora efetivada à fl. 229, eis que em desconformidade com gradação legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\n2- Defiro a penhora on line, fazendo a constrição neste ato. \r\n\r\n012092/2001 (2001.833.001286-5) - Luciana Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ramos Brum - OAB RJ076442, Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). X Condomínio Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954, Humberto Samyn Nobre Oliveira - OAB RJ086825). Venha planilha especificada das diferenças. \r\n\r\nProc. 2003.833.000264-5 - Alexandre Augusto Magno Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Assis e Neves Ltda-me. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.833.004804-9 - Flávio Moisés Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612, Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Panamericano S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ019411, Domingos Jose Barbosa Neto - OAB RJ042784, Joilso Nunes - OAB RJ048924). 1- A indicação de um veículo, está em desconformidade com gradação legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\n2- Por tal razão, defiro a penhora on line, fazendo a constrição neste ato. \r\n\r\nProc. 2003.833.007420-6 - Lilian Cristina da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Couto de Lima - OAB RJ120091, Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X C. Figueiredo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Viter Campos - OAB RJ120809). Certifique o cartório se o réu foi intimado acerca do ofício de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2003.833.007614-8 - Ralph Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540, Kellen Cristine Marins dos Santos Guimaraes - OAB RJ151133E, Itamar Rodrigues Martins - OAB RJ144675E). X Renilson Ramos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666, Wander Lugon Malafaia - OAB RJ071263, Douglas Pecanha dos Reis - OAB RJ060883). Defiro a penhora on line, fazendo a constrição neste ato. \r\n\r\nProc. 2003.833.007784-0 - Jones Gomes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Power Assessoria Comercial de Vendas LTDA. Sobre os documentos de fls. 64/72, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.000494-2 - Edimarcio de Azevedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica à parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível a fim de retirar o mand de pagamento e se manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.000496-6 - Edimarcio de Azevedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica à parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível a fim de retirar o mand de pagamento e se manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.002484-9 - Ricardo Gomes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bruno - OAB RJ002900, Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Sobre o requerimento de fls. 96/97, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.003458-2 - Neusa de Oliveira Martins Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Quintanilha Barros Maciel - OAB RJ075324). X Águas do Paraíba S/A. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.833.003646-3 - Leide Daina Marcolina Oliveira. X Distribuidora Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Pereira Ortega - OAB RJ117961). Conforme determinado à fl. 46, certifique o cartório se o réu foi intimado, para ciência do ofício de fl. 57. Em sendo negativa a resposta, intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2004.833.007000-8 - Edmar da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007002-1 - Jorge Augusto Leite de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008524-3 - Claudio Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alves Goncalves da Silva - OAB RJ116558). X Net Celular - Nonô e Val Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). Certifique o cartório, se as partes foram intimadas da decisão de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2004.833.008674-0 - Selma Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). X Transmil Transporte Ltda. e outro. Defiro a penhora on line, fazendo a constrição neste ato. \r\n\r\nProc. 2004.833.011544-2 - Eliane da Silva Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.011564-8 - Maria Ruth Lobato de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007146-5 - Alex Sandro Gomes Portal Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605, Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606). Fica à parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível a fim de retirar o mand de pagamento e se manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.009210-9 - Irceu Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irceu Batista de Andrade - OAB RJ030172). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010806-3 - Robson Tadeu de Castro Maciel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010874-9 - Maria José Gomes Rangel Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Fica à parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível a fim de retirar o mand de pagamento e se manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.000232-9 - Ruby Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Intelig Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Fica à parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível a fim de retirar o mand de pagamento e se manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.001766-7 - Elizabete Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002298-5 - Rozangela de Brito Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382). X Livre (antiga Vesper). Defiro o desarquivamento. Designe-se ACIJ. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço fornecido à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.833.005510-3 - Marcia Marilia Terra Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a parte ré para pagamento do valor remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.005608-9 - Janaina da Silva Pinto Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) DECLARAR a inexistência do débito que é imputado a autora pela 1ª ré; 2) CONDENAR o 2º réu ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95; 3) DETERMINAR que a 1ª ré efetue a baixa na negativação do nome da autora, caso tal providência ainda não tenha sido tomada, no prazo de 30 dias sob pena de incidência de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem custas na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.006964-3 - Emidio Jose Monteiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Auto Viação 1001. Defiro o desarquivamento. Designe-se AIJ com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.833.007418-3 - Ari Dias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007454-7 - Sonia Maria da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007468-7 - Fabiano Terra Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007514-0 - Jose Antonio da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007522-9 - Rene Luiz das Moças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007548-5 - Aldemir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007590-4 - Elizabeth Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007610-6 - Maria Izabel Florêncio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007612-0 - Leir Gomes da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007620-9 - Iris Fernanda Gomes Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007706-8 - Silvia das Chagas Costa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007788-3 - Michael Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007790-1 - Joselia das Chagas Costa Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007910-7 - Roberto da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica à parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível a fim de retirar o mand de pagamento e se manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.008054-7 - Maria Aparecida Magalhães Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica à parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível a fim de retirar o mand de pagamento e se manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.008060-2 - Miriam dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica à parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível a fim de retirar o mand de pagamento e se manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.008820-0 - Josiane da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica à parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível a fim de retirar o mand de pagamento e se manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.011130-1 - Sonia Alexandre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Certifique o cartório a data em que foi realizada a audiência mencionada à fl. 17. \r\n\r\n2- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha novo atestado médico, no prazo de cinco dias, declarando qual a CID. \r\n\r\nProc. 2006.833.011358-9 - Fred da Silva Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.013568-8 - Gustavo Barbosa Licurgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) declarar a inexistência do débito que é imputado ao autor pela ré; 2) condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Retifique-se o pólo passivo passando a constar Vivo S/A. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.014460-4 - Walter Boechat de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X Águas do Paraíba S/A. Mantenho a Decisão de fls. 117 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014620-0 - Danielle Gonçalves Tristão Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco do Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.015044-6 - Marco Antonio Jaber Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Fica à parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível a fim de retirar o mand de pagamento e se manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.016096-8 - Juraci Ramos de Azevedo. X Fininvest. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.016404-4 - Elizabete da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X Banco Bgn S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1- Tendo em vista que o recurso inominado já foi recebido, bem como as contra-razões já foram apresentadas, determino que o cartório desentranhe-se a execução provisória, fazendo autos suplementares. \r\n\r\n2- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal.\r\n\r\n3- A execução provisória deverá vir concluso para apreciação do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.833.016634-0 - Marcele Quitete da Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016690-9 - Marcelo Gomes Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Cartão Unibanco LTDA. 1- Retifique-se o polo passivo, como requerido à fl. 13. \r\n\r\n2- Defiro a inclusão do polo passivo do SPC, devendo o cartório proceder as anotações de estilo, com a devida anotação no DRA. \r\n\r\n3- Designe-se nova AIJ. \r\n\r\n4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016774-4 - Fernando Glória Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804). X Banco Itaú S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 26, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.016864-5 - Renato Damas Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Lecca. Defiro a inclusão do SPC e do SERASA no pólo passivo da presente ação. Oficie-se ao Distribuidor. Designe-se ACIJ. Citem-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016912-1 - Cintia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487, Victor Hugo Alves Sales - OAB RJ145223E). X Drebes e Cia LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016964-9 - Olívio Vieira Cesar. X Taí Financeira Itau. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.018442-0 - Christiane Salgado Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sarmento Alexandre - OAB RJ138843). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica à parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível a fim de retirar o mand de pagamento e se manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.002020-6 - Tereza Cristina Medrado Soares. X Banco Itaú S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 18/19, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.002642-7 - José Cosme Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.003875-2 - Maria Bernadete Vital Brasil Bogado. X Telemar Norte-Leste S/A. Intime-se a parte autora, para que apresente o atestado (fl. 13), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.004122-2 - Patricia Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.004774-1 - Roseneide Barros de Moraes. X Banco Itaú S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.004982-8 - Marcelo Carlos Gantos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ117891). X Tim Celular. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.005011-9 - Sérgio Luiz de Almeida Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Banco Itaú S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005021-1 - Elanir Conceição dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X Banco Pine S/a.. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntimem-se por Oficial de Justiça de plantão, face ao relato na inicial, do estado de saúde da parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.833.005059-4 - Maura Nogueira Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). X Design Inn Interiores - Wlmm Coméricio de Móveis LTDA. O artigo 5º, LV da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a manifestação da parte contrária antes das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, se verifica que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, como requerido na inicial, é medida excepcional.\r\n\r\nAlém disso, a antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade e da urgência. \r\n\r\nOcorre que, na hipótese em tela, a autora não traz qualquer elemento de prova a conceder tal medida. \r\n\r\nDesta forma, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005061-2 - Celso Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gonçalves da Silva - OAB RJ087178). X Naked Engenharia Ltda.. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005066-1 - Manoel Eraldo Gomes da Silva. X Águas do Paraíba S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005086-7 - Leidimery Fortunato Mota. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.005096-0 - Luiz Ceciliano Bravo Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Telesp Telecomunicações de São Paulo S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAlém do mais, a análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005105-7 - Eliel Castelar Ferreira Saraiva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAlém do mais, a análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005106-9 - Helvia Rita Lilargem de Azevedo Ramos. X Banco Itaú S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.005107-0 - Cristina Videira Leandro Gomes. X Tim Celular S/a.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAlém do mais, a análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005117-3 - Celso Carvalho Moraes. X Aiko/evadin Industrias Amazônica S/a. e outro. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAlém do mais, a análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005140-9 - Alexander Siqueira dos Anjos. X Globex Utilidades S/a. - Ponto Frio. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005142-2 - Robson Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntimem-se por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.000534-8 - Amaro Luiz Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Travessia Direcional e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nogueira da Silva - OAB RJ093163, Adamyres Peres - OAB RJ004577D). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.000497-8 - Edimarcio de Azevedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica à parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível a fim de retirar o mand de pagamento e se manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.000524-7 - Carmem Lúcia dos Santos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423). X S. S. Alexandre Pinturas e Reformas. Rep Leg(s): Salvador dos Santos Alexandre. Fl. 24: Defiro. Expeça-se Certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.833.004266-9 - Zenildo Batista de Araújo. X Agência de Automóvel do César e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010726-3 - Jose Carlos Almeida de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571, Nadja Cruz de Abreu - OAB RJ119373). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002196-6 - Dulcineia de Souza Buy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879, Raquel Barreto Araujo - OAB RJ133646). X Hélio Queiroz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010052-0 - Rachel Azambuja Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Azambuja Neves - OAB RJ128227). X O Peão dos Moveis. Fica a parte autora, INTIMADA da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 18/junho/2007 às 12 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.006804-3 - Charles Alves Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"...\r\n\r\nPelo exposto JULGO PARCIALEMENTE PROCEDENTE o pedido para 1) DETERMINAR O REFATURAMENTO das contas relativas aos meses de outubro de 2005, janeiro e março de 2006 a fim de que sejam excluídas as cobranças relativas a deslocamento e recebimento de chamadas na área 11 no prazo de até 30 dias, a contar da publicação desta sentença, sob pena de considerá-las integralmente quitadas; 2) JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) devidamente corrigida desde a publicação da presente e acrescida de juros de mora no patamar legal a partir da citação; 3) JULGO PROCEDENTE o pedido referente à rescisão do contrato referente ao número (22) 9264-0094 sem incidência de qualquer multa ao encargo ao consumidor; 4) DETERMINO que a parte ré proceda no prazo de até 30 dias a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) . \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.007924-7 - Tatiana Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.001753-0 - Cremilce Salvador Alves. X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). Ante a convenção das partes, suspendo o processo pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.005490-4 - Jailton de Souza Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817). X Vicente Joaquim Cordeiro de Azevedo. Intime-se o réu para que diga se tem prova oral a produzir, conforme determinado à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2003.833.003066-5 - Marilane da Silva Gonçalves. X Sonia Graça Santos. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.833.006756-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Teresa R. Jorge. Ante o pagamento (fl. 19), declaro extinta a execução de fls. 13/14, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.012840-0 - Angela Barreto de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X José Siqueira de Azeredo. Certifique o Cartório se as partes foram intimadas acerca dos ofícios de fls. 135/140, bem como se já se manifetaram sobre os mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010606-8 - Valeria Rangel Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Itaú Seguros S/a.. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.012018-1 - Ignacio Cardoso Machado Junior. X Vivo - Talerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 08, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do referido mandado, se a parte autora não tem mais interesse no feito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019684-7 - Marcelo Alvarenga Faria. X General Motors do Brasil S/a. (chevrolet) e outro. 1- Retiro a AIJ de pauta.\r\n\r\n2- Designe-se nova AIJ.\r\n\r\n3- Cite-se a General Motors do Brasil S/A, no endereço declinado à fl. 45. \r\n\r\n4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005208-6 - Francislane Sepulveda de Souza Silva. X Claro Telefonia Móvel. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAlém do mais, a análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005209-8 - André Luiz de Azevedo Cruz. X Itaucard. O artigo 5º, LV da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a manifestação da parte contrária antes das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, se verifica que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, como requerido na inicial, é medida excepcional.\r\n\r\nAlém disso, a antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade e da urgência. \r\n\r\nOcorre que, na hipótese em tela, o autor não traz qualquer elemento de prova a conceder tal medida. \r\n\r\nDesta forma, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.002618-2 - José Euclydes Nunes Campos. X Francisco de Assis Carvalho Velasco. Oficie-se, como requerido à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.833.001408-5 - Marcio Rocha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Azevedo Barreto - OAB RJ135673). X Maria Auxiliadora R. A. Muylaert. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre a proposta de pagamento apresentada pela executada às fls. 09. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011561/2001 (2001.833.000554-0) - Jozania Maria Ribeiro da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159). X Carlos Sérgio Feydit dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). Expeça-se mandado de execução.\r\n\r\nValor do débito à fl. 65. \r\n\r\nProc. 2002.833.006120-9 - Teenagers Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X A&l Indústria de Modas LTDA. Certifique o cartório se a parte ré foi devidamente citada, bem como foi se a decisão de fl. 82, foi totalmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.833.004154-9 - Katia Romana Alves de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). Expeça-se mandado de intimação e penhora para pagamento do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.833.004594-4 - Hilton Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.006248-6 - Altair de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.006284-0 - Maria Olinda Abreu Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo os presentes embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar quaisquer das hipóteses de cabimento do artigo 535 do Código de Processo Civil, especialmente a do inciso II, uma vez que o item 1 da R. Sentença, de forma clara e muito bem fundamentada, não acolhe as preliminares suscitadas pela ré, o que evidencia seu caráter meramente protelatório. \r\n\r\nProc. 2004.833.006286-3 - Ivan Ferreira Sepúlveda Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A. Defiro a devolução do prazo para contra-razões. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.006478-1 - Jocinea Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.833.006588-8 - Leandro Peixoto de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré para pagamento do valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.009816-0 - Luciano Barreto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Sulina Seguradora S/a.. Noticiada pela parte autora a quitação integral do débito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010328-4 - Marcio Andrade Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265, Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005446-9 - Vera Lucia de Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007148-0 - Joelma Terra Biozoti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007572-2 - Jose Luiz Paes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007622-2 - Silvia Lucia Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007710-0 - José Antonio Rosa Chaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007796-2 - Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007802-4 - Iara Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007896-6 - Maria da Conceição Fernandes da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007914-4 - Josias Guedes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008042-0 - Rizetee Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008044-4 - Sebastião Jose da Silva Velasco Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008046-8 - Elisangela Nunes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008076-6 - Renato de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diante da justificativa apresentada, fica a parte autora isenta de custas, na forma do art. 51, § 2º, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008118-7 - Ailton Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008180-1 - Edgar Pereira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008958-7 - Jaildo Rodrigues Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.009188-0 - Marli Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010684-6 - Manoel da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012046-6 - João Carlos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012422-8 - Eliane Lazzarini Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014774-5 - Valteir Jose de Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014876-2 - Kattila Alves Pereira. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015062-8 - Heloisa Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Cred 1 Promotora de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015190-6 - Maria da Guia Simplincio de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Verdes Mares Turismo Ltda. - King'S Motel. 1- Defiro a exclusão do autor Alessandro do polo ativo, devendo o cartório proceder as anotações de estilo no DRA. \r\n\r\n2- Designe-se nova SPC. \r\n\r\n3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015894-9 - Marcos Antonio Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada Aud. de Instrução e Julgamento dos autos em epígrafe para o dia 13/junho/2007 às 13 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2006.833.015926-7 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Oticas Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada Aud. de Instrução e Julgamento dos autos em epígrafe para o dia 13/junho/2007 às 13 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2006.833.017110-3 - Ana Carolina Campista de Andrade. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017502-9 - Shana Rosa Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada Aud. de Instrução e Julgamento dos autos em epígrafe para o dia 11/junho/2007 às 13 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2006.833.017880-8 - Felipe Venancio da Silva Faes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217, Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001280-5 - Fabiana Menezes de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.005157-4 - Rodrigo Nascimeinto Marques. X Unibanco Seguros e Previdência. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAlém do mais, a análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a SPC está designada para breve.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005159-8 - Luiz Cláudio Andrade Alves. X Águas do Paraíba S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005173-2 - Leandro Magno Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Bradesco- Administradora de Cartões. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.005194-0 - Marta Regina da Penha Carvalho. X Senac- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.005232-3 - Valda Lopes Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane da Graca Soares - OAB RJ129888). X Banco Itaú S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAlém do mais, a análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nPoderá a autora, para evitar maiores danos, pleitear junto ao Banco Itaú S/A o bloqueio do indigitado cartão, caso ainda não o tenha socilitado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.006300-4 - Fabiana Andrade da Rocha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Noticiado pela parte autora o cumprimento integral da sentença, sem mais interesse, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006916-0 - Edesio Manhães Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre fls. 163/164. \r\n\r\nId: 200822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaçaap Proc. 2006.833.006444-0 Vítima(s): Janete de Sousa Carneiro, Esther de Sousa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilce Correa Barreto - OAB RJ031506). X Juvenal Fonseca Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI No. 9099/95 PARA O DIA 20/06/2007 , ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nId: 200768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.015997-3 - LUIS CARLOS DAMASO X CARLOS DOS SANTOS DAMASO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)), 40689 Despacho:Aos interessados para fornecerem as copias necessarias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.024847-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANGELA SALVADORA NOGUEIRA), PROCESSO 39793 Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.021.008027-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS THEODORO SOARES), PROCESSO 40274 Despacho:Folhas 25.Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.021.010535-2 - BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE FRANKLIN ROCHA LISBOA E OUTRO Despacho:Ao credor para informar o correto nr do CPF do devedor, pois o sistema Bacen-Jud considerou o nr fornecido na inicial como invalido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.009676-0 (33.759) - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X DECIO LUIZ DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2003.021.021681-0 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Ao Autor folhas 178/269 \r\n\r\nProc. 2006.021.003192-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE BRANDAO), PROCESSO 40059 Despacho:Especifiquem provas e digam se ha interesse na conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025049-6 - ALVARO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a manifestação no apenso \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.004993-2 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ALFREDO ALVES PEREIRA FILHO E OUTROS Despacho:Especifiquem provas e se ha interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.019478-8 - ANDERSON ANGELO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), PROCESSO 39449 Despacho:Intime-se a re para pagar as custas processuais de R$ 868,34 conf. certificados em cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.006435-6 - TEREZINHA CELIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BELAMAZZA E OUTRO Despacho:Complemente-se ao que foi referido as folhas 56. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.004087-6 - FABIANO CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X STREET CAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Aos interessados.Mandados de pag. prontos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.019237-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COLORS PLUS GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Ao autor, fls.173 ( falta recolher o FUNDPERJ NOS DOIS GRERJ'S DE FLS.171E 172, 5% DO SUB-TOTAL. fALTACOMPLEMENTAR PEÇAS P/ ACOMPANHR A C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.022836-3 - MARIA APARECIDA SORRENTINO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Especifiquem provas e digam se tem interesse na publicação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.018936-7 - FABIOLA SIGNORINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39414 Despacho:Ao Autor folhas 70 verso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.021.014737-1A - MARIA LYDIA MACHADO DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITORIA ADRIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) De-se vista ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025923-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNÃO DIAS LTDA E OUTROS Decisão:Rejeiro a exceção porque o executado e demandado na qualidade de avalista \r\n\r\nProc. 2006.021.031270-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELA GREYCE REIS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Folhas 57. Venham as custas faltantes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.022199-6 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X DROGARIA PADRÃO DO CATETE LTDA E OUTRO Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conf. recibo em anexo.Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-se conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.016304-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MOACIR GREGORIO DA SILVA), 40704 Despacho:Ao Autor folhas 26. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.020338-2 - FERNANDA DA MOTTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421)) X A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Despacho:ao Autor para fornecer as copias necessarias para expedir a deprecata. \r\n\r\nProc. 2004.021.018237-1 - MARIA DE LOURDES ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Aos interessados.Mandados de pag. prontos. \r\n\r\nProc. 2005.021.002302-7 - CAMILA MOTA CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X UNIBANCO AGENCIA 0167- 25 DE AGOSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Intime-se o reu para pagar a diferença apontada de R$ 6.110,54 sob pena de penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.018315-8 - MARIA DA PENHA TOMAZ DA SILVA CERQUEIRA, BERENICE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RO DRIGUES FILHO (RJ-064238)), PROCESSO 39359 Despacho:Ao Autor folhas 64 verso e 66. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.002973-0 - SAMUEL DEIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X ELMA PEREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As custas serão devidas pelo autor, tendo este desistido do processo. Intime-se-o para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.022472-0 - SHEILA AMALIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA LOCANTY COLETA E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)), PROCESSO 39649 Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.010313-0 - COMESTIVEIS DA WL 1783 JCMR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), PROCESSO 40369 Despacho:Manifeste-se o autor sobre os documentos de folhas 84. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.012305-8 - GERALDO JANUARIO MARINHO X JOSE DO CARMO IVO (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)), PROCESSO 38964 Despacho:Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.021.013433-0 - ELIANE GARCIA SALETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299), Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA GARCIA E OUTRO Despacho:Venham as certidões fiscais faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.021.003230-4 - JOSE CARLOS CANDIDO BARBIERI E OUTRO X JOSE EDMUNDO BARBIERI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000) Despacho:Aos interessados.Alvara pronto. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.031689-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALBERTO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-139758) Despacho:Em replica. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.021.022122-8 - VIVIANE LUCIA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS CORREIA DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Em replica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.012994-2 - ANA CRISTINA VIEIRA LACERDA, MARCOS LUIZ LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X TOTAL ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)), CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - GRUPO, Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)), PROCESSO 39.014 Decisão:Recebo os embargos, negando-lhes os provimentos desejados porquanto não houve contradição ou omissão no julgado. \r\n\r\nProc. 2006.021.024200-1 - RICARDINA DA CONCEIÇAO LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X PAULO VICTOR ROUVIER MARZETTO E OUTROS Despacho:A contestação so foi oferecida pelo 1 reu. Os demais sequer foram citados, eis que os AR'S de folhas 21/23 não foram recepcionados pelos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029454-2 - DALVA ROSANEA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para atender o despacho de fls. 42, o qual referiu-se as fls. 09 mas o correto são as fls.05 itens 01 e 02. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026992-4 - CARLOS ALBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Especifiquem provas e digam se ha conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.028507-3 - CLARITA GIANIZELI GIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Especifiquem provas e digam se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023708-0 - ALVARO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41129 Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorarios periciais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.026983-3 - ALINE CORREA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e digam se a interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.017794-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO SOARES E OUTRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa do autor por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.004295-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALANDERSON RICARDO PESSOA DE CARVALHO), PROCESSO 38399 Despacho:Aos interessados, oficio pronto, aguardando encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.021941-6 - ZILDA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X GILBERTO PEDRO DE LIMA Despacho:Ao Autor folhas 40 \r\n\r\nProc. 2007.021.003287-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIA FATIMA NASCIMENTO SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para manifestar-se em replica e sobre a reconvenção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.012890-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DA NOBREGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X AUTO VIA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Despacho:Ao Autor fls 55/65 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.006246-0 - ANDREA MARIA DOS SANTOS CAIRRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), PROCESSO 38544 Decisão:Intime-se o reu para pagar o debito em 15 dias, no valor de R$ 20.783,43, sob pena de multa, penhora e avaliação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.003638-0 - MARCOS ANTONIO VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), PROCESSO Nº 36.704 Despacho:Intime-se o 1 reu para pagar as custas de r$ 22,75, conforme certificados as folhas 221. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.013170-5 - ANDREA DI NOCE ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEPE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) Decisão:Procedi ao bloqueio e transferência cf. detalhamento em anexo. Oficie-se ao B. do Brasil p/ informar o n° da conta do depósito judicial. I-se o devedor p/ impugnar , após. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.018184-4 - FERNANDO CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)), PROCESSO Nº 36.139 Decisão:Intime-se a re oara pagar R$ 2.400,00 em 15 dias sob pena de multa no art. 475 J \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.021858-4 - SOLANGE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SANTA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:I-se a 2ª testemunha , fls.119, com urgência. Quanto à primeira , no entnto, deverá ser ouvida por carta precatória, devendo a parte Ré fazer a juntada das peças necssárias as custas, em cinco dias, pen de perd da prova. Oficie-se à clínica São Vicente para remeter cópia do prontuário médico da autora, devendo a parte Ré recolher as custas do ofício, em cinco dias ou retirá-lo do cartório mediante recibo nos autos, em igualprazo, pna de perda da pova. A2ª testemunha deverá serintimada pelo Oficial de justiça tendo em vista a proximidade da data da udiência, mas s custas da diligência serão recolhidas pela Ré em cinco dias, sem prejuízo do cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.021.001702-7 - JOAO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:As partes folhas 125/149. \r\n\r\nProc. 2006.021.025951-7 - MARIA BETANIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SHOPPING GRANDE RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Despacho:A Replica. \r\n\r\nProc. 2006.021.029673-3 - CELCIANE DA CONCEIÇAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X HELOISA BELEM DE ASSIS COSMETICOS E LANCHES E OUTRO Despacho:A Replica. \r\n\r\nProc. 2006.021.029929-1 - MARCIA MIRAS CESPOM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X CLINICA DE ESTETICA DRA. PATRICIA BARROS LIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Em replica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C Outras Não Especificadas, REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.012820-0 - JAILSON SOUZA AMANTINO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.015172-4 - AGUINALDO HENRIQUE LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CONCER S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095275) Despacho:Ao reu sobre o agravo retido. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.012731-3 - HILDA DA CONCEIÇÃO CUMINS X JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820) Decisão:.DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS*38996 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017020-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELEDIR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 40754 Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há conciliação. Intime-se.*40754 \r\n\r\nProc. 2007.021.004432-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMERO DE SOUZA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor para manifestar-se objetivamente sobre o depósito de fls. 28. Intime-se. *41866 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030341-5 - ADILSON GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:.À Réplica. Intime-se *41535 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.011647-0 - SERGIO ANDREI MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X MOBILITA COM. IND. E REPRES. LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700) Despacho:Intime-se a ré para recolher custas, conforme certificadas.*40435 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.021.013849-9 - ADELMO JOSE DA SENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:J-se. Digam sobre o laudo. Expeça-se mandado de pgto ao Perito.*39071 \r\n\r\nDeclaratória E Outras Não Especificadas, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2003.021.019580-6 - OSMAR CRISTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Ao autor, fls. 130/131*36245 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.021.022646-7 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E EDUCACIONAL CHIQUINHO CAIPIRA - ABCECC (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)), PROCESSO 39660 Despacho:J-se o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.021484-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VALDEMIR LUIS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:.manifeste-se o autor sobre a informação contida na resposta do ofício. Intime-se. *38014 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.013161-4 - ERNANI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X KEDAN COMERCIO DE ALCOOL LTDA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE FLS. 48/48Vº.*39026 \r\n\r\nProc. 2007.021.001108-0 - NELZA BORBA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X GILSON DE TAL E OUTRO Decisão:A AUTORA DEVERÁ EMENDAR A INICIAL DANDO CORRETO VALOR À CAUSA, EIS QUE HÁ PEDIDO ACUMULADO, OU SEJA, O PEDIDO DE DESPEJO (R$ 2.400,00) E O DO DÉBITO (DE R$ 1.030,00). INTIME-SE.*41706 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.021.010513-5A - LUCIANO MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 38846) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Declinatória face da Curadoria Especial para o Foro de Queimados/RJ, Local onde reside o réu. Manifestação do Excepto às fls. 05, não se opondo ao pedido. Decido. Trata-se de competêcia relativa que, pela via de exceção, p oderá ser modificada. In causu, não houve resistência quanto à solicitação. Pelo exposto, declino da competência para uma das Varas Cíveis existentes na Comarca de Queimados a que couber após regular distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os presentes autos. Intime-se. *38846A \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.008880-7 - RIO BONITO SERVIÇO DE APOIO RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274)) X MARIO ROZENSZTAJN PLANTAS ORNAMENTAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) AOS INTERESSADOS. FLS. 103.*35426 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013332-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X W.A.F. RONCATI BEBIDAS LTDA - ME), WAGNER AMERICO FARNETTI RONCATI Ao autor. fls. 32vº. *40534 \r\n\r\nProc. 2006.021.025926-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNÃO DIAS LTDA E OUTROS Decisão. Exceção de Pré-executividade às fls. 22/24, na qual o Excipiente figurou como avalistado contrato de cédula de crédito bancário, de R$ 40.000,00 mas que, segundo digo, que ignorava tal negócio celebrao e 30.11.05, sendo que nesta data não mis figurava como sócio da primeira executada, cf. consta da alteração contratual datada de 07.06.05 devidamente equivocada na JUCERJA. Manifestação do Excepto às fls. 33/36 , impugnando a Exceção e demonstando que no instrumento do referido contrato , adunado às fls.12/14, consta a assinatura do excipiente Decido. rejeito exceção poque o excepiente figurou comoavalista do contrato de cédula de crédito bancário, em negócio jurídico , válido, datado de 30.11.05, respondendo , pessoalmente, pelo débito contraído.*41261 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031468-1 - BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAPELAR GH COMERCIAL LTDA E OUTROS AO AUTOR. FLS. 20/20Vº.* 41616 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.028655-7 - ROSOLIA PALERMO DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X NOVA HORIZONTE E OUTRO Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há conciliação. Intime-se.*41425 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004406-7 - CARMELITA DE OLIVEIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AUTO VIAÇÃO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38405 Ao réu. Distribuição conta 0723-7 Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 AEVC 0702-1 APCJ 0711-2 -R$ 1,75CAARJ 0201-4 - R$ 0,17Atos dos Distribuidores 0723-7 Emolumentos 3403-14129-8 Acréscimos de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 FUNPERJ 6002-25174-9 Outras Receitas 35 (6002-01373-5) - R$ 105,00 35 (5673-00124-3) - R$ 1,88Total - R$ 108,80 - Processo * 38405 \r\n\r\nProc. 2005.021.020114-8 - NATHANE DE SOUZA BRITO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X CENTRO INFANTIL EDUCARTE (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)), PROFESSORA SANDRA DE TAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39495 Decisão:À Autora e primeiro réu para regularizarem suas representações processuais. Intime-se .*39495 \r\n\r\nProc. 2006.021.018397-5 - DOCE ASTRAL DE CAXIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X BALAS JUQUINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), 40836 Despacho:Ao autor para completar as custas, no valor de R$ 7,87, conforme certificadas. Intime-se.*40836 \r\n\r\nProc. 2006.021.018649-6 - PAULO VALDEVINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO UNIBANCO), 40856 Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DE R$ 11.421,61, EM 15 DIAS, PENA DE MULTA, PENHORA E AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475 DO CPC *40856 \r\n\r\nProc. 2006.021.028984-4 - CLAUDIO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Intimar a parte ré para recolher as custas abaixo: Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 3,06 - *41444 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.019653-9 - SALVADORA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. - BCN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:I-se a ré para pagamento de R$ 62.401,23, em 15 dias, pena de multa penhora e avaliação nos termos do art. 475 \"j\", do CPC. *37876 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.011169-0 - LUIZ CARLOS BURGOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DE SOUSA ALVES (RJ-043753)) X 38884), SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:cumpra-se o acórdão.Intime-se.*38884 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.016739-4 - ALEXANDRE ALBERTO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X KIONGA CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. *37656 . \r\n\r\nProc. 2005.021.024077-4 - SILAS MOTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39746 ÀS PARTES, FLS. 115/126.*39746 \r\n\r\nProc. 2006.021.005924-3 - AISHA ESABELLY PEREIRA SIMAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X POSTO DE SERVIÇO BRIGADEIRO LIMA E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)), PROCESSO 40185 Decisão:Recebo o recurso de fls. 108/125, no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se.*40185 \r\n\r\nProc. 2006.021.018500-5 - JOSEFA ALEXSANDRA DE SOUTO, INGRID DE SOUTO FREIRE, ISABELLY DE SOUTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), 40845 Ao réu, fls.163V ( o endereço fornecido às fls.160, já foi diligenciado, tendo resultado negativo cf.certidão de fls.155 V. ) *40845 \r\n\r\nProc. 2006.021.018504-2 - IVANETE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), 40846 Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ.INTIME-SE.*40.846 \r\n\r\nProc. 2006.021.027454-3 - JOSE FELIPE NATIVIDADES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu, fls. 57.*41355 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.016435-4 - JOSEFA DE JESUS TORQUATO X ALFREDO ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Ao exequente para cumprir o art. 202, CPC, trazendo as cópias faltantes, a procuração e despacho deferidor da expedição da precatória. *36015 \r\n\r\nProc. 2004.021.003783-8 - MARCELA DA PENHA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUIZ GARCIA E OUTROS Despacho:A pretensão de prestação de contas deverá ser feita pela via ordinária. Intime-se o herdeiro Manoel Gomes Garcia para fornecer cópias legíveis do instrumento do Contrato de Compra e Venda.*36.714 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.013834-5 - SETE SERVICE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE MANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Intimar a parte autora para recolher as custas abaixo:.*Processo nº 37.454APCJ 0711-2 - R$ 6,98CAARJ 0201-4 - R$ 0,69FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,34Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014968-2 - DIRCY NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), 40644 Decisão:recebo o recurso de fls. 83/91 e 93/98, nos duplos efeitos. Aos apelados. Intme-se. *40644. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026786-1 - ANÉSIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação.*41316 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002383-4 - RAIMUNDA DA CRUZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Embargos de Declaração às fls. 28/32, reiterados às fls. 114 por Ampla Energia e Serviços S/A. Alega a impossibilidade de refaturar as contas porque tal é vedado pela Aneel; pede seja sanada a obscuridade. Decido: O cume da questão é exatamente o faturamento exacerbado que impossibilita o pagamento por razões financeiras e estando em desacordo com a média do consumo. Daí inexistir a obscuridade apontada pela embargada. Assim sendo, recebo os embargos, porém, negando-lhes os provimentos almejados. Ao Dr. Perito. Intime-se.*41776 \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.027469-5 - SERGIO SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há conciliação. Intime-se. *41356 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.014720-4 - GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X INVASORES IGNORADOS E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 59. *35866 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.011098-0 - SONIC SON ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Manifeste-se a ré, em cinco dias, sobre os cancelamentos dos débitos em nome da autora, exclusão dos cadastros restritivos de crédito, incidência de multa por eventuais obrigações não cumpridas, como quer a autora às fls. 132/133. Intime-se.*37256 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.003215-6 - JAIRO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARECHAL AUTOMOVEIS), PROCESSO 38.314 Despacho:Venham as cópias da contra-fé, integralmente.*38.314 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.021.021408-8 - MARIA DAS GRAÇAS DELFINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X AUTO VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39574 Decisão:Designo A.I.J. para 06/06/07 às 15:00h. I-se partes, patronos e testemunhas da Ré, fls.38, vindo as custas da diligência do Sr. Oficial de Justiça. Manifeste-se a A. sobre o laudo pericial.*39574 \r\n\r\nProc. 2005.021.021408-8 - MARIA DAS GRAÇAS DELFINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X AUTO VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39574 Decisão:Tendo em vista o falecimento do patrono anterior e o fato de não ter sido anotado o nome do atual, fls.120, ocorrendo o equívoco na publicação de fls.131, devolvendo ,assim o prazo para que a A. mnifeste-se sobre o teor de laudo pericial.*39574 \r\n\r\nProc. 2006.021.018591-1 - JOSE MAURO RIBEIRO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO GONÇALVES PEREIRA (RJ-004517C)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40850 Às partes sobre o laudo. * 40850 \r\n\r\nProc. 2006.021.025626-7 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X COTEFIL S/A - HOSPITAL GERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há concilação.Intime-se. *41245 \r\n\r\nProc. 2006.021.028060-9 - SANDRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA E OUTRO Às partes, fls.125( of. da 2ª Vara Cível de N. Iguaçu- ficou designado o dia 23/05/07 às 13:00h, para inquirição do(s) /testemunha(s) foi designada audiência na 1ª Vara Cível de Belford Roxo para a inquirição dos réu(s)/testemunha(s) )*41388 \r\n\r\nProc. 2006.021.031437-1 - ROZILENE DIAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X RAINHA DA FIGUEIRA CEREIAS LTDA E OUTRO Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há conciliação.*41.614 \r\n\r\nProc. 2007.021.000542-0 - LUCIANO MEDRADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À Réplica. Intime-se. *41666. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006463-7 - CELESTE ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)), PROCESSO 38560) Despacho:J-se o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 201126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.003930-1 - ANA HONORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X Falecido: JORGE GUEDES DA SILVA Sentença:Tratam os autos de alvará.A autora pretende receber verba deixada por seu extinto companheiro.Ocorre, porém, que o direito sucessório da autora somente surge se, e somente se, não tiver o extinto deixado descendentes, o que não ocorre, frente a existência de filhos do extinto.Ao demais, as verbas são INCOMUNICÁVEIS, não havendo direito à meação.As verbas, assim, não tocam à requerente.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para negar o levantamento pretendido.Sem custas, nos termos da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004275-0 - JAQUELINE BRUNIZIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X Falecido: ARLINDO TEIXEIRA Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará, formulado por JAQUELINE, ANGELA, ANTONIO E GEORGINA, pretendendo levantamento das importâncias deixadas por ARLINDO TEIXEIRA.Conforme certidão dos autos, o extinto deixou como seus dependentes habilitados apenas a primeira, a segunda e a quarta requerentes, que, assim, recebem a integralidade das verbas.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para deferir às requerentes JAQUELINE, ANGELA E GEORGINA o levantamento da integralidade das verbas deixadas pelo extinto., negando o pedido deduzido por ANTONIO. Transitada esta em julgado, expeça-se alvará.Observe-se a gratuidade.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.013975-5 - MARIA CAROLINA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (RJ-135501)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO Despacho:Fornecidas as peças, em 10 dias, cite-se, por precatória \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.014118-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JEFERSON DUTRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Uma vez que alineado o bem, o pleito de ressarcimento pelos equipamentos deverá ser deduzido em via autônoma. Dê-se ciência e voltem ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.021.004633-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRANCISCO ANTONIO SALUSTIANO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.021.018195-4 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE NONATO DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.002980-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL LEONARDO GOMES BASTOS Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.005234-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THIAGO ESCUDEIRO SOARES Sentença:Recolha-se o mandado. Tendo em vista a manifestação de fls. 26 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.012386-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, CONDENAR a ré no pagamento ao autor do valor de 47.370,86, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde o ajuizamento da causa, respondendo a ré, ainda, pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.021.024034-8 - WALTER JOSE MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Sentença:Tratam os autos de embargos de declaração.Com efeito a sentença foi omissa em relação a tese defensiva da ré, que deve ser apreciada, porém no mérito rejeitada.É que a opção pelo hospital não foi do autor, mas sim indicação do médico, conforme fls. 29, em decorrência do quadro grave de que o autor era portador. Assim, não se tratava de opção por um hospital, mas de indicação médica do hospital da ABBR, em específico, por questões médicas.Assim, deve a ré suportar a diferença do custeio de acomodação.Em face do exposto, conheço dos embargos, para apreciar a tese defensiva da ré no que foi omissa a sentença, que fica, porém, rejeitada, mantendo-se a sentença tal como foi proferida.Sem custas nestes embargos.PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022983-5 - D MODAS DE CAXIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, declarando subsistentes os depósitos, declarar quitada a obrigação do autor pelos alugueres depositados, que deverão ser levantados pela opoente, conforme sentença proferida no apenso. Reconhecendo ser o réu sucumbente, eis que não poderia simplesmente recusar-se a receber, mas sim liberar a locatária da obrigação, repassando os valores a TANIA, condeno este no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.021.025529-9 - LEILA ADRIANO ESTEVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para declarar insubsistentes os depósitos efetuados, inválidos, portanto, para fins de liberação da obrigação, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50.Não havendo dúvida de que está o autor em mora com a ré pelo pagamento das contas, os valores aqui depositados deverão ser recebidos pela ré, abatendo-se do valor da dívida o montante levantado. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001991-5 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X TAVARES DE SOUZA E CIA. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONSTITUIR SERVIDÃO EM FAVOR DA TERMORIO S/A sobre o imóvel descrito na iniciaL. Condeno a expropriante no pagamento de indenização ao expropriado, primeiro réu, que fixo em R$ 59.007,00, valores estes vigentes em outubro/2006, acrescidos de correção monetária na forma da Lei, esta a incidir entre a diferença da quantia oferecida, e as depositadas, e o valor da indenização fixado, se houver, juros moratórios devidos na forma do art. 15-B do DL 3365/41, no valor de 12%, na forma do art. 406 do CC/2002, eis que a taxa de juros legais, constante no referido Decreto foi derrogada pela previsão da Lei mais nova, no caso, o Novo Código Civil, bem como juros compensatórios de 6% ao ano sobre a diferença do valor efetivamente depositado e o valor da indenização fixada, desde a data da imissão provisória da posse no imóvel, na forma do art. 15-A do DL 3365/41, se houver diferença, ambas as importâncias devendo ser corr \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.017221-5 - MATEUS INACIO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X TENILDE CARLOS CESAR DE LIMA), VALDIR CESAR DE LIMA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha diferença de custas judiciais faltantes para o FUNPERJ e o FUNDPERJ no valor de R$ 0,34 para cada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002208-8 - LUIS FERNANDO CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Defiro, além da prova documental superveniente, prova testemunhal conforme requer o autor e depoimento pessoal do autor e prova pericial, como requer a ré. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, eis que sua a prova, até porque de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, em 10 dias. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.010420-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALMIR GUIMARAES CARDOSO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, eis que o feito está julgado e o veículo entregue ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.007916-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON GOUDAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o devedor para efetivar, em 10 dias, a purga de mora, nos termos do decidido pelo Tribunal. I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.006012-3 - ILDA MARQUES ADAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534)) X CRISTIANE TAVARES LOPES E OUTRO Decisão:Não há incidência da multa quanto a ALCY, eis que o mesmo foi citado pelos termos da lei anterior, não podendo sofrer aplicação retroativa o art. 475-J do CPC. Penhore-se o imóvel indicado, por termo nos autos. Fica ciente o devedor ALCY do início da fluência de seu prazo de embargos, através da cientificação da Defensoria Pública, que o patrocina. Quanto à CRISTIANE, venha endereço para intimação segundo os termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014490-8 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X ELIM-DLM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA-EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.023650-5 - SEMENTE ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Decisão:Tendo em vista a não apresentação de impugnação, declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.009012-2 - ALCENIR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X LUIZ DE MELO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Ao embargante sobre o documento, em 05 dias. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.021.002765-5 (21848) - ORMINDA SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X SEVERINO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça o credor, eis que sua planilha aponta saldo negativo de R$ 18,88 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.000643-9 - TILIBRA S/A INDUSTRIA GRAFICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X LOJAS LUBENE DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ-064850) Decisão:Defiro prazo de 60 dias, ciente a exequente que a não manifestação no prazo estabelecido importará em extinção do feito, por não receber efetivo andamento. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.002241-4 - POLYFIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X FHANYNG COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha cópia para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.021.005291-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: complemente-se as custas (APCJ R$ 17,45 , conta 0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.021.031170-9 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL WASHINGTON LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.006925-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MADEIREIRA CAMPOS ALVES LTDA ME E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao autor para o complemento de custas bem como para fornecer a cópia da grerj a ser recolhida, coforme valores abaixo discriminados: TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Porte de remessa e retorno0301-2R$ 8,74 SUBTOTAL R$ 8,74Caarj0201-4 R$ 0,87Atos dos distribuidores 6002-02696-8 R$ 17,45TOTAL R$ 27,06 \r\n\r\nProc. 2007.021.008472-0 - RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X JOSE ANTONIO DE PAULA E OUTROS Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010937-6 - SHELL BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO TREVO LTDA. E OUTROS Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.013341-7 (22.903) - CLOVES TONANI (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X JOSE DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Despacho:Oficie-se ao DETRAN. Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 23.05.07 às 11:30hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019825-5 - EVERTON COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X BCP SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSAN DRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.005244-5 - MARTIVANIA ALVES NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a antecipação de tutela concedida, que convolo em tutela definitiva, rejeitando o pedido de indenização por danos materiais, e condenando a ré no pagamento de indenização por danos morais causados à autora, no valor de R$ 4.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.006430-7 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X OTICA DUK Decisão:Tendo em vista a falta de apresentação de defesa regular, eis que a peça de fls. 22 foi subscrita por quem não tem capacidade postulatória, decreto a revelia da ré. Diga o autor se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.021.010874-8 - IGOR LAMEIRAS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, até porque não especificada a providência pretendida. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, que corresponde ao valor do pedido, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.016302-5 - MARLENE SALLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : venham as custas pelo réu - Light:Distribuição 0723-7 6,98A.E.V.C 0702-1 110,70Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 61,20A.P.C.J. 0711-2 6,98Porte de remessa e retorno0301-2 17,48A.S.T. 0701-3 41,97SUBTOTAL................................................................. 245,31Caarj 0201-4 24,53distribuidor 0723-7 17,49distribuidor 600202696-8 17,49Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 6,98 Taxa Judiciária 0101-6 387,34TOTALr$ 699,14 + honorários do perito R$ 2.280,0 \r\n\r\nProc. 2005.021.008156-8 - JOSE ZITO BERNADINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Mantenho a decisão recorrida, frente ao que consta a fls. 91, cumprindo tempestivamente o comando de fls. 89 e fls. 107, facultando-lhe o arto 408 do CPC a substituição da testemunha. Permaneçam retidos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.021.017062-0 - ORISVALDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)) X TRANSPORTES TONIATO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032)), GENERALI SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Designo AIJ para o dia 14.06.07 às 15:00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.006853-0 - MARIA CASSIA DO COUTO CHAIBEM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : venham as custaspelo réu : TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22A.P.C.J. 0711-2 6,98SUBTOTAL 85,69Caarj 0201-4 8,56Atos dos distribuidores0723-7 17,49Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 69,00TOTAL................................................................. 184,23 \r\n\r\nProc. 2006.021.014660-7 - MARIA PINTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X FERNANDO JOSE S. G. DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Despacho:Designo o dia 21.05.07 às 15:00hs para a perícia, na sala de perícias deste Fórum. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027453-1 - LEANDRO COUTINHO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Remetam-se os autos à Justiça do Trabalho, como decidido no Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.021.001243-5 - VALDICEIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.004687-1 - IVAN CLAUDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AZUL COMPANIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.007813-6 - CECILIA NASCIMENTO DOS SANTOS CESAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES MASTER LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29.05.07 às 10:30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.005582-0 - ANDRE RICARDO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X HOSPITAL DANIEL LIPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Calculem-se as custas e intime-se a ré para pagamento dos valores discriminados, em 15 dias, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008293-0 - HELOISA BALBINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Recebo o aditamento. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29.05.07 às 10:00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.009025-3 - ERIKA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X MAGNOLIA DE LIMA TEIXEIRA Despacho:Venha a certidão de quitação fiscal estadual. \r\n\r\nProc. 2005.021.007395-0 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO ROSALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NAZARE DO NASCIMENTO Despacho:Venha prova do ajuizamento de pleito de abertura, registro e cumprimento do testamento deixado. \r\n\r\nProc. 2005.021.018019-4 - MARIA EMILIA DE JESUS ALVES X LUIZ DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias para formal de partilha \r\n\r\nProc. 2007.021.010215-1 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA MAMEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) JOSE RAMIRO DA SILVA E OUTRO) X MARIA NAZARETH DA SILVA Despacho:O pedido de remoção deve vir pela via própria. Ao inventariante e à Fazenda sobre a manifestação dos herdeiros. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.022450-1 - PAULO MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.019101-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCADO LUX SHOW II LTDA ME), PAULO SERGIO BERNARDO SOARES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: recolhidas as custas, reitere-se ofício ( APCJ r$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.021.030270-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027807-0 - LEILA ADRIANO ESTEVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Seguem informações. Aguarde-se o julgamento do AI, frente ao efeito suspensivo concedido. \r\n\r\nProc. 2006.021.029478-5 - RITA DE CACIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.031362-7 - IARA CRISTINA LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, declarar inexistente a dívida e determinar, em definitivo, a baixa das restrições, e CONDENAR a ré no pagamento de indenização à autora, por estes danos causados, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), verba esta a ser acrescida de juros de mora a partir da citação no percentual de 1% ao mês, na forma da jurisprudência consolidada do TJRJ, e correção monetária desde a sentença.Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.002880-7 - WALDINEA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X CREDICARD S/A Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30.05.07 às 10:00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.008475-6 - JULIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima. (porte de remessa e retorno campo 12 - 0301-2 - R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2007.021.008601-7 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENASEG CONVENIO DPVAT Decisão:Recebo a aditamento. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29.05.07 às 11:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.010960-1 - ARIDEIA GARCIA ESTANISLAU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Não demonstram os autos perigo de lesão grave, de dificil ou incerta reparação, pelo que indefiro a antecipação de tutela. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003370-0 - MARIA IEDA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X DUQUEMOV COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Despacho:Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 14.06.07 às 15:30 hs. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004843-0 - ANTONIA DE FATIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X MIZU S/A (POLIMIX) (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008150-0 - PADARIA FLOR DE IPAMERI LTDA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O rito é o sumário. Adeque a ré, assim, sua peça ao disposto no art. 278 do CPC, quanto a quesitos e testemunhas, em 05 dias, sob pena de entender-se não os haver. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.021.008988-2 - TANIA BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X D MODAS DE CAXIAS LTDA ME E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE a presente oposição, para declarar o direito da opoente sobre o crédito locatício depositado na ação principal, devendo ser em favor da mesma expedido mandado de pagamento. Por não haver resistência dos opostos ao pedido, determino sejam as custas suportadas pela autora, observada a incidência da Lei 1.060/50, compensando-se os honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016291-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ACACIO MARTINS DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.026915-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIS ANTONIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar deferida, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade , eis que declaro rescindido o contrato realizado. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento ) do valor dado à causa, observada a incidência da Lei 1.060/50, eis que defiro ao mesmo os benefícios da Gratuidade de Justiça em contestação requeridos.Expeça-se mandado de apreensão do bem onde quer que este se encontre. \r\n\r\nProc. 2007.021.010922-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAFAEL O DE FREITAS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.020473-0 - ALVARO JORGE TROTTA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X COOPARJ-COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE PARAFUSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098) Decisão:Recolha-se o mandado. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.007882-3 - PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:Vindo as cópias para contra-fé, citem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.004247-4 - JOSE RAIMUNDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ELSO ANTONIO DE ASSUMPÇÃO LEONARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Devolvo os prazos processuais, a partir da contestação, à seguradora SULINA, que deverá se manifestar sobre necessidade de repetição das provas colhidas. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.020972-1 - FERNANDA GONÇALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X EMPRESA DE ONIBUS VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029515-7 - MARCO AURELIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X HELIO RODRIGUES POL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:Revogo o despacho anterior, eis que proferido com incorreção. Esclareça o autor seu pedido, eis que indica como réu o advogado que subscreveu o pleito da imobiliária. \r\n\r\nProc. 2007.021.000319-7 - ANDREA DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Despacho:Aguarde-se por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.010943-1 - TANIA MONTEZUMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO INTERMUNICIPAL LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29.05.07 às 11:00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001752-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para declarar inexistente a dívida apontada a fls. 14/15, e nulo o contrato firmado, condenando a ré na devolução, em dobro, à autora, das parcelas contratuais pagas, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária desde a data de cada pagamento, rejeitando o pedido de indenização por danos morais, e condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.200,00.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.011158-9 - TRANSRODRIGUES TRANSORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA (SP-146317)) X COOPERATIVA DE TRABALHO COOPBRASIL LTDA) Decisão:Para exame do pedido de liminar, venha o comprovante de propriedade do veiculo oferecido em caução, por cópia em frente e verso, e prova de seu valor atual de mercado. I \r\n\r\nId: 201131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X GENESIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial de fls.64/65 (cf. cert. fls.99), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela parte ré. Recebo a apelação de fls.96/98 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.017203-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X LAURA GOZOLINO RODRIGUES Decisão:Fls.47.Recolhidas as custas, defiro.Com a resposta, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.021.026432-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ANNETE DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.013330-3 - JP CRUZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X TELERJ CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 175/181 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009081-0 - WELLINGTON SERRANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024281-5 - JOSE EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Intime-se o RÉU, via DO e pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Mandado, deverão ser incluidos os valores seguintes: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).APCJ - (conta 0711-2) - R$ 1,74 (campo 36)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 21,29 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 3,01 (campo 48) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.009563-8 - MARCOS VINICIUS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.001240-0 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X NANCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021) Ato ordinatório - Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006458-5 - FRANCISCO PIRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Ato ordinatório - Ao réu para retirar a guia de depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.002330-5 - FERNANDA DA SILVA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1. Regularize a parte ré a sua representação processual (atos constitutivos).2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e o que irão provar com cada uma delas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.009547-0 - ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X JORNAL MEIA HORA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002250-5 - JORGETE SANTANA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:Chamo o feito à ordem!Desta feita, pelas razões acima expostas, reconsidero em parte a decisão de fls. 174, quanto á substituição da testemunha Vanessa pela testemunha Simone Marciano Araujo (não arrolada no prazo do art. 276 do CPC), indeferindo, igualmente, o pedido de substituição formulado às fls. 192.Considerando não ter sido concedido às partes a oportunidade processual prevista no art. 454 do CPC, fixo prazo comum de 15 (quinze) dias, contados da publicação da presente decisão, para as partes apresentarem seus respectivos memoriais.Após, certificada a manifestação, ou não, das partes, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.002348-0 - CELIA REGINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo de fls. 97/105. \r\n\r\nProc. 2006.021.003650-4 - JONATAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Intimem-se as partes para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.017137-7 - FRANCISCA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUPI RAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Decisão:Considerando a natureza da demanda, bem como a reiterada dificuldade de se completar a relação processual, o que afsta o carater celere do procedimento sumário, converto-o, com base no art. 277, §4º do CPC, em procedimento ordinário.Considerando que o documento de fls. 102/105 (Sétima Alteração do Contrato Social da 2ª ré) indica os endereços dos sócios da ré (fls. 102/103), expeçam-se as respectivas Cartas Precatórias para citação da 2ª ré na pessoa destes (fls. 104).Quanto ao pedido da 1ª ré de sua exclusão do polo passivo da presente ação, tal só deverá ser apreciado após a regularização da relação processual.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.019672-6 - CLAUDIA CRISTINA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X EBT LIVRE S/A RESID (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Converto o julgamento em diligências para determinar:1. À parte ré para, no prazo de 10 dias, juntar planilha inteligível indicando o valor inicialmente devido quando do bloqueio da linha, o valor acordado e pago, bem como, ao que parece, o novo valor devido e não pago, juntando a fatura discriminativa do novo débito.2. À serventia para expedir ofício ao SERASA para que informe ao Juízo os períodos em que o nome da parte autora encontrava-se negativado junto àquele órgão por inclusão da ré (Embratel).Com a resposta, vista às partes pelo prazo comum de 5 dias, vindo, em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021932-5 - FABIANO LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). DANIELA SONDERMANN BAMBINO (RJ-093634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr.Alessandro Bulhões Batista, CREA-RJ 1999107568 (tels:9116-9559/7835-2185), indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.021.006353-4 - PEDRO FELICIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829), Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Traga a parte ré, no prazo de 15 dias, o extrato da conta do autor a partir de 1996, destacando os períodos em que alega que a conta foi movimentada com saques de empréstimos e adiantamentos à depositante.Traga a parte autora, em igual prazo, documento expedido pela municipalidade comprovando a abertura da conta por determinação desta, na modalidade de conta-salário.Cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.000153-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957) Decisão:[...] Designo o dia 28/06/2007 às 14:00 horas para a audiência de justificação, devendo a parte autora, no prazo de 10(dez) dias contados da intimação desta decisão, juntar o rol das testemunhas a serem ouvidas, bem como indicar os endereços dos interessados (condôminos e ocupantes descritos no documento de fls. 82/86) para fins de citação. Considerando a natureza do fato a ser justificado nestes autos, nomeio o Dr. Leandro Tornel Lopes, CREA/RJ 2002.102454, Tels. (22) 2773-2203, (22) 2765-1234 e (22) 99677456, residente à Rua Heloy Martins da Silva, 85 - Condominio Sao Marcos - Granja Cavalheiros - Macaé (CEP. 27930-630), para realização de prévia vistoria técnica nas partes comuns do Condomínio-autor, devendo o mesmo comparecer à audiência designada a fim de ser ouvido quanto aos fatos justificandos. Intime-se com urgência para apresentar proposta de honorários pertinentes à vistoria, dando-se vista à parte autora para depósito prévio no prazo de 5 dias. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.006828-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DOIS ENES 734 REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Ato ordinatório - Ao autor para efetuar o recolhimento das custas de oficiais de justiça no valor de R$ 8,74 , além de:Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,43 Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,43Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.021.013512-9 - ROBERT LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X WILLIAN FERRARI THOMAZ Decisão:Adeque a parte autora a sua pretensão de fls.31/33 ao art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.018586-8 - MALHARIA MONI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X AFRANIO JORGE FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008336-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X POLI ODONTO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), PEDRO ROSA SOBRINHO), ELISEU FELIPE SANTIAGO Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.011807-7 - THIAGO QUEIROZ VAZ (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Os motivos elencados pelo(a) Expert às fls. 238/239 são suficientes para justificar seus honorários, que, como se sabe, tem como parâmentro a complexidade e o grau de dificuldade do trabalho. Isto posto, HOMOLOGO os honorários de fls. 208. À parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. Efetivado o depósito, intime-se o expert para designar data e local para início dos trabalhos (art. 431-A do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.017472-0 - SUFOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). DENNY PETTERSON FERNANDES (RJ-152806E), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Ante o teor de fls. 246/249, HOMOLOGO os honorários de fls.245. Intimem-se o expert para designar data e local para início dos trabalhos (art. 431-A do CPC), bem como esclarecer o pedido de ofício à Presidência deste Tribunal, haja vista tratar-se de perícia paga, e não sob o pa´lio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.024197-5 - VALDENEIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ao agravado sobre fls.147/155. \r\n\r\nProc. 2006.021.026745-9 - VANDA LUCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 128/136. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de infromações. \r\n\r\nProc. 2006.021.029481-5 - NILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ao agravado sobre fls.117/128.Às partes sobre a proposta de honorários periciais às fls.130/131. \r\n\r\nProc. 2007.021.009642-4 - FERNANDO ROSA AMOEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009838-0 - LILIA GONÇALVES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Quanto à gratuidade de Justiça, venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.2. Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento da determinação contida no item \"1\" desta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010116-0 - GENILSE RAMOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Vale destacar que a própria autora afirma encontrar-se inadimplente com o pagamento das faturas de fls. 15/16, de modo que, até que seja averiguada nestes autos a incorreção dos valores ali cobrados, o corte do fornecimento de energia (ao menos nesta fase procedimental) se mostra um mero exercício regular de um direito da ré. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024260-8 - TEREZINHA DAS GRAÇAS COSTALONGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr. Alessandro Bulhões Batista, CREA-RJ 1999.107568 (tels.9116-9559/7835-2185), indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 159/160. \r\n\r\nProc. 2006.021.024301-7 - MARCIA REGINA PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Nomeio Perito do Juízo ao Dr. ALESSANDRO BULHÕES BATISTA, indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários. Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 106.2. Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 112/114 e os rejeito, uma vez que não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão de fls. 106. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.027839-1 - VILMA MARIA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.030177-7 - VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534), Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho as decisões de fls.56 e 68 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a resposta do ofício enviado ao DIPEJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.009686-2 - ABAJA - ASSOCIAÇAO DO BAIRRO AMIGOS DO JARDIM ANHANGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792), Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Tratando-se de ação coletiva para defesa do consumidor, com base no art. 81 e 90 do CODECON c/c lei 7.347/85.O art. 91, inc. I, alínea \"c\" do CODJERJ fixou como competente para o julgamento das Ações Coletivas previstas no Código de Defesa do Consumidor os juízes de direito que possuem atribuição com relação à matéria de falências e concordatas.O artigo 11 da Resolução nº 03/2006, do Órgão Especial deste Tribunal modificou a previsão do art. 127, inciso I, alíneas \"b\" e \"c\" do CODJERJ, transferindo a competência prevista em seu art. 91 (antes da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias) para a 4ª Vara Cível de Duque de Caxias.Desta feita, mostra-se este Juízo incompetente para processar e julgar a presente ação, haja vista expressa determinação no art. 91, inc. I, alínea \"c\" do CODJERJ c/c art. 11 da Resolução nº 03/2006 do Órgão Especial deste Tribunal. Redistribua-se, portanto, à 4ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.016978-4 - EVA MARIA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE COUTO NASCIMENTO ROSSETI (RJ-083191)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial no prazo e sob as penas do art.284 do CPC, haja vista que não há qualquer causa de pedir na inicial em face da empresa N.G Industrial Ltda.Cumpra-se corretamente fls.41. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.009711-8 - CELINA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MICHAEL KUANBER E OUTRA) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Ao ajuizar ação de usucapião, a inicial deve conter: Descrição exata do imóvel usucapiendo, com sua localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes. Planta original, assinada por profissional habilitado pelo \"CREA\", contendo a localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel. Comprovantes do pagamento de imposto, taxas e tarifas relacionados com o imóvel usucapiendo (documentos indicativos do animus domini).Cumpridas integralmente as determinações supras e certificado o decurso do prazo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nId: 201133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "201134": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026824-5 - RAFAEL THALES BORBA DOS ANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X Falecido: AMÉRICO DOS SANTOS Despacho:Venha, então, a certidão de dependentes habilitados junto à Previdência que, ademais, é exigida por lei. Em paralelo, diga sobre o andamento da retificação de registro (fls. 21). Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.010902-9 - ERMINIA PORCINA CORTES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X Falecido: CARLA CRISTINA CORTES VIANNA Despacho:Justificada a razão do ajuizamento nesta Comarca, voltem-me os autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.007607-3 - MARIA DE LOURDES CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X Falecido: MANOEL CORDEIRO FONSECA Despacho:Fls. 46: aguarde-se por até 90 dias. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.021380-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA \"Ao autor sobre as respostas dos oficios.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.012941-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Aguardo provocação por até mais 5 dias. Mantida a inércia, renove-se a intimação postal para que o autor dê andamento em até 48 h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.024285-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X RENATO CARDOSO ALBINO \"Ao autor pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.010863-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010815-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X RUBENS BRAKARZ Despacho:Oficie-se e intime-se para o que falta e solicitando esclarecimentos acerca da diligência a se realizar aqui. \r\n\r\nProc. 2007.021.010823-2 - FILIPE GOUVEIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANTONIO DE ALMEIDA COELHO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010899-2 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE MARCOS MOURA Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 06 v.º. Int. e oficie-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.010927-3 - MARIA MAGDALENA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Observe-se a gratuidade. O valor dado à causa fará com que se observe o rito sumário, pelo que confiro à autora o prazo de até 10 dias para adequar a sua peça ao que determina o art. 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.020576-4 - MANOEL DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X INNA 54 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Decisão:Os embargos não são mais do que expediente procrastinatório, eis que a decisão enfocou (e decidiu) a questão, sem omissão e sem contradição a declarar. Se o caso, caberia agravo. Na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, condeno a ré no pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.006047-9 (11387) - MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTD (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Às partes sobre o laudo do sr. avaliador às fls. 326.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.020608-9 - SALES E SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA Despacho:O que se há de comprovar é a relação entre Lina Coiatelli e Dama Corretora de Seguros Ltda. e a executada, Liderbrás. Além, há a custas a complementar. \r\n\r\nProc. 2006.021.027157-8 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X AMEXELL TELEFONIA CELULAR - VENDAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Aos exeqüentes para adequarem o feito às disposições ora em vigor para a execução por título extrajudicial (Lei 11.382/06), diligenciando, inclusive, junto ao Juízo deprecado. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.028205-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID CESAR DA SILVA MOTTA Decisão:Nada há a reconsiderar. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.017203-4 (17.209) - IRACEMA DE SOUZA CASSAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X DJALMA PRAXEDES DANIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:Faça-se a avaliação e atos ulteriores por carta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003349-9 - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"Ao autor, smj, todo o feito foi intruído por cópias.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.012031-0 (18.388) - ADILSON DE ALMEIDA GONCALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO BAZAR-M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X CECOL-CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Decisão:Considerando que não se consegue ultimar os atos voltados à satisfação do credor e as vigentes regras para o cumprimento das sentenças judiciais, confiro à executada (a se intimar na pessoa de seu patrono, por publicação) o prazo de até mais 5 dias para pagar o débito atualizado, conforme planilha última, pena de se dar por insubsistente a penhora procedida e se determinar o bloqueio on line pedido pelo credor. \r\n\r\nProc. 2005.021.006562-9 - ELZI CORDEIRO CECILIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702) Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão supra, no prazo legal, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.021.003276-6 - FRANCISCO GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Ao autor, para imprimir ao feito andamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.010912-1 - CLAUDIO LUIS BACHSCHMIED DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL Decisão:Defiro a gratuidade e confiro ao autor o prazo de até mais 10 dias para adequar a sua peça às regras do art. 276 do CPC, vez que - conforme valor atribuído à causa - observar-se-á o rito sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.028476-7 - LEILA SILVA, FRANCISCO XAVIER DA SILVA, MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X SYLVIA CARDOSO SOARES \"Ao interessados sobre a resposta do oficio às fls. 52.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.030857-7 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MECANICA DO BOAQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Despacho:Ao autor/embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.001096-5 - ESPÓLIO DE DOMINGOS FONSECA, MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172) Decisão:1) Recebo o recurso dos autores (adesivo), nos seus regulares efeitos. Ao apelado. 2) Considerando que o UNIBANCO não complementou o preparo do recurso que ofereceu, como lhe havia sido determinado fazer, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 355, parte final, para não receber o referido apelo, a teor do art. 510, § 2.º do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.023687-6 - RITA DE LUZIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio, para a prova, o Dr. Alessandro Bulhões Batista. Encaminhem-se-lhe os autos para propor os seus honorários (para efeitos futuros) e agendar a prova. \r\n\r\nProc. 2006.021.027628-0 - MARIA ELIANE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:À autora, sobre o documento último acostado (fls. 166/167), sem juntar outros. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.004671-8 - EDIMILSON BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Anote-se e observe-se o nome do advogado da ré (fls. 35). 2) Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.010844-0 - SANDRA LUZIA SILVA REIS MALERBI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se a ré por mandado e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030458-4 - MARIA DO CARMO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, sem preliminares a examinar ou irregularidades a corrigir. 2) Nos vários processos ajuizados neste Juízo, em face da Ampla, em razão da troca do relógio medidor pelo \"chip\", nenhuma das partes demonstrou interesse em conciliar, pelo que deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 3) Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial, a começar por esta, nomeando para o mister a Dr.ª Carmem M. Fidelis Bateira, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimada para propor os seus honorários. Em paralelo, e como a autora é beneficiária da justiça gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando a inclusão da expert no projeto. Defiro a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de até 5 dias. A necessidade ou não de colheita da prova oral será examinada com a juntada do laudo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.009838-8 - ALVARO DE ABREU SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.020888-1 - ROSEMARY FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Às partes sobre a manifestação do sr. perito.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.024302-9 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Às partes sobre os honorários propostos pelo sr. perito\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.021.018145-7 - LUCIANO LINHARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X ANTONIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Decisão:1) Faça-se a penhora, avaliação e intimação sobre o veículo indicado, por mandado, tão logo recolhidas as custas (o valor da execução é de R$ 1.706,88 e refere-se à sucumbência). O ofício ao DETRAN expedir-se-á após. 2) Prossiga-se, no mais, com a prestação de contas contactando-se o perito tão logo depositado o restante dos seus honorários. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.005421-0 (17917) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GILSON MARQUES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.000827-7 - MARCELO DA COSTA DOS REIS, ADRIANA DA COSTA DOS REIS, MARCIO DA COSTA DOS REIS, ADRIANO DA COSTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). FRANCISCO A. DA C. HORTA FILHO (RJ-121153)) X C.B.T.U-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Baixa e arquivo. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.010649-8 - LUIZ ANTONIO DOMINGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SODRÉ AZEVEDO (RJ-109248) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em prol do expert (depósito às fls. 209/211), intimando-se-o. 2) Fls. 218: expeça-se o mandado de pagamento e diga o réu/vencido sobre a alegada diferença. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.003578-9 - IVETE MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Diga a parte autora, em até mais 5 dias, sobre as determinações do Juízo de fls. 192 e 193, fazendo-se as publicações em nome dos advogados constantes da procuração de fls. 11, com observância do art. 13 do CPC e, além, se os demais causídicos continuarão a postular pela autora. 2) Cumprido o item 1 ou decorrido o prazo sem atendimento, voltem-me os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.009243-0 (18.179) - WANDERLEI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAS MOREIRA SODRÉ (RJ-002359)) X GERAL DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCIA VALERIA C. BARBOSA (RJ-110796)), Litisconsorte: QUORUM/SP CONSULTORIA E PROEJTOS S/C LTDA Despacho:À executada, sobre os valores apresentados para os veículos penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.025165-6 - FERNANDA CONCEIÇÃO DE SOUZA, FABIANO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.016868-8 - RUSIMEIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CRT - CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A Despacho:A citação, por AR, consta dos autos (positiva) e a Seguradora, s.m.j, não tem qualquer interesse em recorrer, eis que não condenada em nada. Retornem os autos à ilustre Desembargadora, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.021.021458-0 - JEFFERSON SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X LEONIDAS BIGHI (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) Decisão:1) A providência não cabe ao Juízo. 2) Aguarde-se a resposta do ofício expedido. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004176-5 - ANTONIO JOSE ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls44/45. \r\n\r\nProc. 2006.021.029905-9 - JOSE CARLOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls 25/29. \r\n\r\nProc. 2007.021.011025-1 - RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)), Falecido: ARY DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Oficie-se para o saldo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.021.013624-3 - F H COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X IMPLASMOLD PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) \"AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO ÀS FLS. 261.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.016690-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO SANTANA TEIXEIRA COSTA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão fundada no DL 911/69, paralisada por absoluta inércia do autor há mais de quatro meses (fls. 108 e seguintes), que assim permaneceu mesmo após intimado, por via postal, no endereço que informou ser o seu, a imprimir andamento ao feito, em 48 hs, sob expressa pena de extinção (fls. 109 e 109v).Assinalo que se cogita de ação ajuizada aos 25.10.01 (há mais de 5 anos, portanto), sem citação e sem cumprimento da liminar... Ex positis e na forma do art. 238, pu, do CPC e do art. 267, III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas deste processo e revogando a liminar que havia sido deferida. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.005553-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (RJ-044698)) X FLAVIO ARAUJO CONCEIÇAO Decisão:\"Decisões\" não transitam em julgado, Sr. Escrevente. Reconsidero a decisão de fls. 51/52, face à larga inércia da parte interessada em implementá-la, deixando o feito paralisado por mais de dois anos. Int. Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.002538-7 - MANUEL LUIZ PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X CLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA SANTA BARBARA LTDA Despacho:Cite-se, por mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017769-9 - M.C. DE MORAIS COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X PVC BRAZIL IND. DE TUBOS E CONEXOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:À executada, para o pagamento, conforme planilhas, em até mais 48 h (sem retirada do feito de cartório), pena de se proceder à penhora requerida. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025429-5 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARCIO SANTOS MARINHO Sentença: Vistos, etc.Trata-se de ação de despejo que se achava suspensa em razão de transação que o locador/autor informou haver sido totalmente adimplida (fls. 28).Ex positis, homologo o acordo (fls. 23/24) e, nos termos do art. 269, III, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, com resolução do mérito.Custas e honorários já incluídos no acordo. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.028080-4 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO SOARES SANTOS, Inventariante: NEUZA DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X MAURICIO COELHO MENDES Sentença:Ex positis, julgo procedentes os pedidos para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel da rua Joaquim Otoni, lote 10, quadra 09, nº 287-A, casa 01, Senhor do Bonfim, nesta cidade, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de desalijo compulsório, e para condenar o réu no pagamento dos aluguéis e acessórios da locação em atraso até a data da efetiva desocupação, além das custas e honorários dos advogados do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.021.173166-8 (2818) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X DEVILLE INDUSTRIA DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS Sentença:Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, condenando o exeqüente nas custas deste processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007948-5 - ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X OUT DOOR MOVEL 1100 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS P COMUN LTDA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de execução de título extrajudicial, paralisada por absoluta inércia da exequente há mais de três meses (fls. 47v), que assim permaneceu mesmo após intimada, por via postal, no endereço que informou ser o seu, a imprimir andamento ao feito, em 48 hs, sob expressa pena de extinção (fls. 49 e 49v).Ex positis e na forma do art. 238, pu, do CPC e do art. 267, III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a exequente nas custas deste processo. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.021.011084-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA), LAURA MARIA HANSEN DALL AGNOL), ASTERIO ROBERTO DALL AGNOL Sentença:Vistos, etc.Trata-se de execução de título extrajudicial, paralisada por absoluta inércia do exequente há mais de três meses (fls. 24v e seguintes), que assim permaneceu mesmo após intimado, por via postal, no endereço que informou ser o seu, a imprimir andamento ao feito, em 48 hs, sob expressa pena de extinção (fls. 26 e 26v).Ex positis e na forma do art. 238, pu, do CPC e do art. 267, III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o exequente nas custas deste processo. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.013220-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRISTIANO JOSE SOUZA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.021.015618-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X GRANJA DOS FALCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) Decisão:1) Não se havia, ainda, procedido à penhora sobre o imóvel... 2) À exeqüente para, corretamente, diligenciá-la. 3) Conforme tela em anexo, confirmei, nesta data, que não se localizaram ativos financeiros em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2004.021.001939-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JEFFERSON HENRIQUE SOUZA ALVES Sentença:Pelo exposto, e a teor da atual redação do art. 219, § 5º do CPC, dada pela Lei 11.280 de 16.02.06, que permite ao juízo reconhecer de ofício a prescrição, JULGO o feito EXTINTO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, condenando o exeqüente nas custas deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031471-1 - BANCO BCN S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROVEQUIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS Decisão:Recebo a emenda. Encaminhe-se cópia, via aditamento, ao Juízo da 4.ª Vara Cível de Madureira (fls. 25) e aguarde-se a resposta da SRF. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.013343-1 - CARLOS AUGUSTO GALANT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905), Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X ASSISTENCIA DENTARIA MANOEL CORREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ( ) autora ( X ) na porporção de ré:- Distribuição.........conta 0723-7...............R$ 1,74- AST R$ - Porte de Remessa e Retorno R$ - Escrivão..............conta 0702-1................R$ 75,22 - Atos de Prática Comum R$ 1,74- Oficial de Justiça......................................R$ 6,12 SUB-TOTAL: R$ 86,57- CAARJ......................................................R$ 8,65- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)..R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.................................................R$ 60,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 5,29-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 5,29-Total de custas a recolher........ ......R$ 186,74 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.003270-3 - CARLOS HENRIQUE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1) Calculem-se as custas e despesas processuais cabíveis à ré e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento e pagamento. 2) Pela veiculação deste, fica a ré, além, intimada de que o não pagamento da condenação no prazo legal de até 15 dias fará com que o valor se acresça da multa de 10% e que se proceda à penhora sobre os bens que o credor vier a indicar. \r\n\r\nProc. 2007.021.004571-4 - VIVIANE SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Considerando que as alegações da autora, verossímeis, não se elidiram pela peça do réu, DEFIRO a antecipação pedida para determinar ao réu que diligencie a exclusão das inserções que fez inserir contra o nome e o CPF da autora, comprovando a exclusão em Juízo no prazo de até 5 dias da publicação desta decisão, pena de arcar com a multa diária de R$ 250,00. Intime-se.2) À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.004659-7 - WELLINGTON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:J. e intimem-se (exame pericial agendado para o dia 07/06/2007, quinta-feira, às 13:00 h, a realizar-se na Rua Maria Eugênia, número 97, Humaitá, Rio de Janeiro, RJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.512.006484-1 (10202) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MARIA EULALIA ALVES DE CAMARGO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação distribuída aos 30.06.1995 para haver quantia não paga por contrato firmado em 12.08.1994, inicialmente como execução forçada e, após, por meio de ação monitória, sem citação da ré até a presente data. DecidoA teor da atual redação do art. 219, § 5º do CPC, dada pela Lei 11.280 de 16.02.06, pode o juiz reconhecer a prescrição de ofício. E, tenho, deva fazê-lo neste caso. Embora a ação tenha sido ajuizada tempestivamente, decorridos mais de 11 (ONZE) anos nenhum outro andamento eficaz foi efetivado, sequer a citação dos executados, nenhuma causa interruptiva da prescrição sendo diligenciada nesse ínterim... Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, condenando o autor nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.013813-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X AUTO SERVIÇO BR JERUSALEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.017949-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Tente-se, antes, a penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nProc. 2006.021.011133-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAN-PRESSE IND. E COM. DE PRENSAS E EQUIP LTDA LTDA), ASTERIO ROBERTO DALLAGNOL Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.018166-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA SOUZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.021971-4 - CONSTRUTORA A. RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X CONSTRUTORA LJA LTDA Sentença: Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado às fls. 91/92 e, por conseqüência, JULGO a monitória EXTINTA, com resolução do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários conforme acordo.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030339-7 - LUCIA HELENA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) À agravada (fls. 140/144). \r\n\r\nProc. 2007.021.011031-7 - MANUEL RESENDE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:O valor dado à causa fará com que se observe o rito sumário, pelo que confiro ao autor o prazo de até mais 10 dias para que se adeque sua peça ao que dispõe o art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002832-7 - IVANEIDE FIRMO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido. À agravada. Digam as partes, além, se ainda têm provas a produzir, justificadamente, e se há interesse no ato do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.020698-3 - MERICLEY BARRETO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.030702-0 - LOURINEY DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X CARMEN RIVEIRO GIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Sentença:(...)Ex positis, dou por satisfatórios os esclarecimentos prestados pela inventariante e por boas as contas apresentadas, JULGANDO o presente feito EXTINTO, com resolução do mérito. Considerando que não houve resistência ao pleito autoral deixo de condenar a ré em sucumbência.(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.512.001320-9 (10964) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RIO TEMPERA TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA \"Ao autor sobre a devolução da carta precatória negativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.011010-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DE LOURDES SILVA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003292-6 - VALDECIR DE OLIVEIRA SENRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X ANGELITA DOS SANTOS LOPES Sentença:Ex positis, com fulcro no art. 267, incisos I e IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até mais 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.030277-0 - ORNEI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se têm real interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda provas a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.009928-7 - ALTAMIRO VILARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156) Decisão:Venha, aqui também, pela via própria. Int. Após, cumpra-se fls. 110 v.º, parte final. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.005022-0 - ZENITA CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:Venha o CPF da autora, sem o que não se consegue efetivar a penhora \"on line\".Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.001264-2 - GRA-PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Digam as partes se têm interesse em que se agende o ato do art. 331 do CPC e quais as provas que pretendem produzir, ficando claro que não é hipótese de inversão do ônus probante. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.512.000255-1 (14822) - MARIA DA PENHA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X O JUIZO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada para fornecer o restante das cópias das iniciais para a instrução dos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.021.000325-2 - MARIA DAS NEVES MANDU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ( X ) autora ( ) ré:- Distribuição.........conta 0723-7.................R$ 3,49- AST R$ - Porte de Remessa e Retorno R$ - Escrivão..............conta 0702-1.................R$ 150,45- Atos de Prática Comum R$ - Oficial de Justiça.......................................R$ SUB-TOTAL: R$ 153,94- CAARJ..................................................R$ 15,39- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 60,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 8,56-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 8,56-Total de custas a recolher.................R$ 267,39HONOR \r\n\r\nProc. 2007.021.011040-8 - DOROTHEA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se todos os réus, por mandados e/ou via postal, nos endereços informados na certidão acostada às fls. 11. Citem-se, além, por mandado, os confinantes de fato (os moradores do lote 22) nomeando-se-os e qualificando-se-os. Oficiem-se às 3 Fazendas Públicas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.011066-4 - WILLIAM LIMA MONTEIRO, MARCIA CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Decisão:Venha a planta do imóvel, a descrição dos confrontantes e respectivas certidões imobiliárias e a nomeação dos confinantes de fato, no prazo de até mais 20 dias. Em tempo: defiro aos autores a gratuidade. \r\n\r\nId: 201134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDSON MARTINS DE SOUZA - RJ044851 \r\n\r\n2004.021.021145-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2006.021.006735-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nId: 201135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.013932-1 - R.S.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS MARTINS REIS (RJ-054541)) X A.M.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte Ré, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2003.021.011222-6 - M.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.000982-5 - C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X A.A.S. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.009152-3 - R.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.010792-2 - C.T.F. (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602)) X M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.029942-4 - A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X D.R.F. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006591-5 - V.H.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X A.P.L. De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 14 de agosotp de 2007, às 11,00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA. Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.021.021922-2 - NEY ADILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) DE ACORDO COM AOS Nº 02/01: DE ACORDO COM OS Nº 02/01 \" v ista ao ´Patrono da parte Autora, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.021451-0 - ALEXANDRE APARECIDO FIDELES DA SILVA X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte ré, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.021.005266-0 - R.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X E.S.P. VISTA AO PATRONO DA PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE 05 DIAS , COM AS CAUTELAS DE ESTILO; \r\n\r\nProc. 2006.021.005731-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) N.F.S.) X J.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte ré, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.010559-0 - R.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X J.S.N. Despacho:Em 10 (dez) dias, venha a cópia da sentença de separação. \r\n\r\nProc. 2007.021.010653-3 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X J.F.C.M. Despacho:R.A. Defiro a gratuidade. Distribua-se por dependência. R.A. Esclareça o Autor o pólo passivo da presente. Prazo 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010659-4 - F.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X C.A.F. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Distribua-se por dependência. R.A. Regularize-se a representação processual do 1. Exequente, menor púbere. Prazo 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.010290-4 - CARLOS JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X EVELIN AVELINO RAMOS E OUTROS Decisão: 1. Defiro a gratuidade.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Autor (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), ...... Caso a parte Autora não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 40% (quarenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, à mãe do(s) menor(es);... ACIJ no dia 14/06/2007, às 13:30 horas. 4. Cite-se a Parte Ré. 6. Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono e a Promotoria de Família. 7. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja aberta conta em nome da mãe da parte autora, nos termos de estilo. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.010566-8 - N.C.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X Falecido: E.S.C. Despacho:Intime-se a requerente face a certidão supra. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.010514-0 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X V.S.S.) Despacho:1. Emende-se a petição inicial diante da incompatibilidade dos ritos.2. Prazo: 10 (dez) dias.3. Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 201136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "201146": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002639-2 - L.N.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X D.R.S. Decisão:Ao autor, via patrono, para regularizar a sua representação processual, outorgando procuração em nome próprio, assistido por sua mãe, em 10 dias, sob sanção extintiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.009816-0 - E.A.C.O.E. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X E.O.E. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% ( vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório3.Designo sessão de conciliação para o dia 11/07/2007, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se ...6.Oficie-se ... \r\n\r\nProc. 2007.021.009899-8 - S.S.D. (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X R.X.D.M. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório3.Designo sessão de conciliação para o dia 22/06/2007, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se ...6.Oficie-se... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.013778-3 - RAFAEL FARIA MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504) Sentença:SENTENÇA ...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos.Custas pelos requerentes, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025109-9 - L.F.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:Sentença...É o relatório. Passo a decidir.Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos.Custas pelos requerentes, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Duque de Caxias, 4 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.021.029892-4 - P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (Fls. 22/23 e 30).II- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.027621-7 - T.D.F.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Despacho:Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 16v, IV, integralmente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.021.015813-9 - M.S.A.J.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X W.A.J. E OUTRO), B.V.S.A. Sentença:SENTENÇA ...É o relatório. Passo a decidir.As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 02/06, conforme fls. 14 e 16.Indefiro a cota do MP (fls. 87/87v), tendo em vista as concordâncias manifestadas nas fls. 14 e 16.Nada há nos autos que desaconselhe a procedência do pedido autoral.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 02/06 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, deferindo a guarda do menor Bruno Vinícius Silva Aristides à autora.Lavre-se o termo e expeçam-se os documentos previstos em lei.Custas pela requerente, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.002773-6 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X C.R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Fl. 06, 4: anote-se a alteração do nome da parte ré, Maria José, em d.r.a e no sistema informatizado.II- Defiro a GJ à parte ré.III- Às partes para, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação.IV- Ao MP. V- Dê-se andamento no apenso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Adoção \r\n\r\nProc. 2005.021.013996-0 - M.C.S.O. E OUTRO, W.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211) Sentença: ... É o relatório. Passo a decidir.Regularmente intimados para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, os requerentes não se manifestaram, conforme certidão cartorária de fl. 75.Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC.Custas judiciais, pelos requerentes, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.008536-9 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X L.D.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) S E N T E N Ç ATrata-se de ação de revisão de alimentos, entre as partes acima....Conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.021.013942-1 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X I.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.027869-0 - L.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Sentença:Sentença ...É o relatório. Passo a decidir.Os requerentes pactuaram as condições da separação.As exigências legais foram atendidas.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, com aditamento nas fls. 22 e 26, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal.Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos.Custas pelos requerentes, observadas a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.026930-4 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160), Dr(a). GISELE DINIZ CAPANEMA (RJ- 126665)) X L.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970) Despacho:I- A visitação de sábado ou domingo, conforme a escala de serviço do pai, pressupõe comunicação civilizada entre as partes.II- Caso as partes não se entendam, devem modificar esse item do acordo, mediante ação própria.III- Intimem-se partes e MP... \r\n\r\nProc. 2007.021.006727-8 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X A.G.S. Despacho:I- Fl. 08 e 16: anote-se a alteração do nome da parte autora, em d.r.a e no sistema informatizado.II- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 14, II, esclarecendo o nome que a mulher adotará após a separação.III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.013212-1 (15.017) - C.R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.A.C., Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2004.021.007421-5 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692) Despacho:I- O feito já foi sentenciado (fls. 22/23).II- Os requerimentos de fls. 48/52, devem vir pelas vias próprias, devendo ser respeitado o rito adequado.III- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.021.007810-7 - F.B.F. (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X D.M.F.) Despacho:I- Fl. 71: Anote-se. Redesigno a sessão de conciliação para 25/06/2007, às 10:50 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nId: 201146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.021.028908-0 - SEVERINA LOPES DA SILVA, JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X RAFAEL VIEIRA DA SILVA), Interessado: GIONETE DA SILVA FIRMO Decisão:PROC. Nº: 2006..021.028908-0D E C I S Ã O Reconsidero a decisão de fls. 69, porquanto o adotando é maior de idade, sendo suficiente a intimação da mãe biológica da existência do processo. Em conseqüência, reconsidero a decisão de fls. 56, ficando prejudicada a petição de fls. 68.Designo audiência especial para 17/05/2007, às 14:00 horas, à qual deverão comparecer os adotantes e o adotando para ratificação do ato. Intimem-se, por carta com A . R . Intime-se, pessoalmente, a mãe biológica do adotando da data designada para a audiência, cientificando-a de que poderá comparecer ao ato e nele intervir, se o desejar.Após, apreciarei a necessidade de eventual estudo social.P.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.030058-0 - NILDA DE OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X JOSE IVO ROCHA DO CARMO Despacho:À autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031322-6 - DINAR IZIS NEVES DE LIMA, DENISA NEVES DE LIMA, DIMITRIUS THADEU NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X DELDINO NEVES DE LIMA Decisão:Designo nova data para o dia 04/07/07, às 14:30 horas.Considerando já se en contrar ccitado o réu(fls.23), intime-se, por carta com A .R. da presente designação, cientificando-o de que, não havendo conciliação, deverá apresentar contstação sob pena de revelia.Infiorme a representante legal dos menores qual o número de sua conta corrente para depósito dos alimentos provisórios, como determinado no despacho de fls. 33.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001129-7 - DRIELY DE SOUZA FARIA, DRIEL DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161) Decisão:Junte-se aos autos, tendo em vista a alegação de que o menor reside em companhia do réu e abra-se vista a representante legal da autora para se manifestar sobre essa assertiva.]Quanto à revisão de pensão, deverá valer-se da via própria. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.007271-7 - RUBENS FLAVIO MOREIRA X MIRIAM HERMES AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830) Despacho:Considerando o equívoco quanto à data, inicialmente, desiganada para a oitiva da testemunha; considerando, ainda, a nova data informada para a AIJ (23/05/07), antecipo o ato para o dia 17/05/07 às 13h30m. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.009368-0 - ALEXANDRE ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X LUCIANA PIRES GARCIA VIEIRA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá o autor juntar aos autos comprovante de seus rendimentos nos últimos três meses, assim como demonstrar seus ganhos e encargos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.009617-5 - EDILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X OVIDIA HELENA SILVA DE SOUZA Decisão:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá o autor juntar aos autos comprovante de seus rendimentos nos últimos três meses, assim como demonstrar os ganhos e os encargos por si suportados. Prazo: 10 dias.2 - Junte, ainda, no mesmo prazo, certidão do Registro de Imóveis, atualizada, dos bens que pretende partilhar. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.020920-4A - DRIELLY DE LIMA SAMORA MACHADO NILSON SAMORA MACHADO X MARIA JOSE NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público na asservia de que a ação de guarda debve ter curslo no foro do domicílio da menor. Como ambas as partes afirmam exercer a guarda de fato e reisdem em Comarcas distintas, impõe-se a realização de AIJ(art. 309 do CPC), que designo para o dia 04/07/2007, às 15:30 horas.Determino o comparecimwento das partes para depoimento pessoal e das testemunhas que firmaram a declaração de fls. 45 da ação de Guarda. A excepta poderá arrolar 3 testemunhas até 20 dias antes da audiência.Publique-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.008542-6 - RAIMUNDO DE SOUZA BARCELAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X IRINEU LEAO BARCELAR), ADRIANA LEAO BARCELAR Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá o autor juntar aos autos comprovante de seus rendimentos nos últimos três meses, assim como demonstrar seus ganhos e os encargos por si suportados, uma vez que se declara aposentado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.007860-4 - JANE DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA (RJ-095071)) X MARCELO LOPES DOS SANTOS Decisão:Designo audiência especial para o dia 12/06/2007, às 13.30 horas, à qual deverão comparecer a requerene e o requerido. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009924-3 - ANDERSON RODRIGO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)), MARIA EDUARDA AGUIAR DE SOUZA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá o autor juntar aos autos declaração do IRPF dos últimos três anos, assim como demonstrar os ganhos e os encargos por si suportados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.009160-8 - MARCELO MENEZES MAURELL LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X GISELLE DO NASCIMENTO MAURELL LOPES) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá o autor juntar aos autos comprovante de seus rendimentos nos últimos três meses, assim como demonstrar os ganhos e os encargos por si suportados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 201149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.512.009206-6 - G.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965)) X L.M.R. (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810) Despacho:Fls.109: As partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.003836-1 - ELISA DE SANTANA OSSO (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X ANDRE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871) Sentença: S E N T E N Ç A Considerando a inércia do interessado em dar prosseguimento ao feito JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Proceda o cartório as diligências necessárias ao cumprimento da presente. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 25 de abril de 2007. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.021.008947-0 - HANNA MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541)) X NILO JORGE AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 158% (cento e cinqüenta e oito por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. .. d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 22/05/2007, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.021.009791-0 - JEAN MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306)) X MARCOS ANTONIO ALVES TENORIO Despacho:Defiro a GJ. Esclareça o autor se já propos ação de investigação de paternidade e, em caso positivo, o andamento do feito. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.006962-8 - G.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X G.A.P. Despacho:1. Já foi determinada pelo Juízo a retificação da planilha.2. Por derredeiro, apresente o exeqüente nova planilha de débito com observância da decisão de fls.83/84, no prazo MÁXIMO de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.3. Na referida decisão foi determinado que sejam abatidos:a) o valor do FGTS (R$ 343,29 - fls.103);b) o período entre março/2002 à fevereiro/2004;c) termo final do débito em abril/2006. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.006445-3 - C.M.S.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X S.S.M. Sentença: S E N T E N Ç A Considerando a inércia da parte exeqüente em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 27 de abril de 2007. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.021.012580-6 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES (RJ-104391)) X L.J.M.A. Sentença: S E N T E N Ç A Homologo o acordo firmado às fls.12, para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, com fulcro no art.794, inciso I, do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 24 de abril de 2007. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.021.021736-3 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X L.O.G.S. Sentença: S E N T E N Ç A Considerando a inércia da exeqüente em dar prosseguimento ao feito. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 24 de abril de 2007. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.021.011365-1 - JONATAN DE SA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X JONATAN DA SILVA MOREIRA Despacho:Fls.44: Defiro. Atenda-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.011409-2 - P.P.A. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X G.L.S. (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) Despacho:Fls.127: Intime-se as partes para se manifestarem.Prazo: 10 (dez) dias \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.021.000238-1 - M.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X E.A.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:1. Fls.400: Defiro. Prazo: 05 (cinco) dias.2. Anote-se o nome do nome procurador. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.002974-5 - MARCOS ANDRE GOMES DAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393), Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528) Despacho:Intimem-se as partes, por publicação, a fim de que compareçam no Cartório deste Juízo em qualquer 3ª feira, entre 10:30 até 14:00 horas para fins de retificação do acordo perante o Juízo. \r\n\r\nId: 201156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1988.021.188058-5 (19.842) - I.N.S.S. X JAIR ALVES DE FREITAS - EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Designo o dia 01/06/2007, às 14 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 15/06/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.021.155145-5 (17.837) - IAPAS X JAIR ALVES DE FREITAS EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Designo o dia 01/06/2007, às 14 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 15/06/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nId: 201153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.021634-8 -, (Adv(s). Dr(a). ADEVAIR BRAGA SILVEIRA DE FREITAS (RJ-087573)),) Sentença:Como razões de decidir, adoto integralmente os bem lançados argumentos da Ilustre Promotora de Justiça (fls. 92/93) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação e aplico ao adolescente J.S.R. a medida sócio-educativa de ADVERTÊNCIA, estabelecida no art. 112, Inciso I, da Lei 8.069/90. JULGO IMPROCEDENTE a representação em relação aos adolescentes D.M. S. e E.M.R. deixando, conseqüentemente, de impor qualquer MSE aos mesmos. \r\n\r\nId: 201150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.021.001315-2 - MP X MIRIAM DA MATA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Fica a desfes ciente da sentença de extinção de punibilidade de Miriam da mata Domingos. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.021.011922-5 - MP (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X THIAGO FRANCISCO DE LIMA E OUTROS) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 201151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.009861-3 - MP X DOUGLAS SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) \" ... JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado DOUGLAS SILVA DE ANDRADE, como incurso nas sanções do artigo 14 da Lei nº 10.826/03 c/c artigo 61, inciso I e artigo 65, inciso III, alínea \"d\", ambos do Código Penal. / ... / para 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente na época dos fatos. /.../Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, considerando a reincidência do réu...\" \r\n\r\nId: 201152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "200695": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.012463-9 - Fernando Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012463-9 - Fernando Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.005832-1 - Luciene da Costa Pontes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deildo Senra Machado - OAB RJ124085). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.009397-7 - Margareth Dias D'Macena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.010968-7 - Consuelo Farias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011732-5 - Fabio Guimarães Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ078313). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011732-5 - Fabio Guimarães Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ078313). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000983-0 - Claudete Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada à fl. 48, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao mesmo. Caso, entenda que há diferença a ser executada, traga a planilha atualizada do débito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.002256-0 - Valdemiro de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), mais correção monetária e juros legais a contar da citação por se tratar de relação contratual e determinar qua a ré se abstenha de inscrever o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito com fundamento na fatura que deu origem a presente ação sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais)... \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.006191-0 - Marcia Ribeiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Real Seguros Abn Amro Group e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682, Rafael da Silva Aveiro - OAB RJ144424E, Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.006191-0 - Marcia Ribeiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Real Seguros Abn Amro Group e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682, Rafael da Silva Aveiro - OAB RJ144424E, Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.009340-5 - Agenor Rangel Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eulalia Wakoff Pereira Fonseca - OAB RJ111136). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Renata Isabel Jardim Vieira - OAB RJ138641E). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.011339-8 - Arioston Farias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maciel de Souza Campos - OAB RJ084044). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.011339-8 - Arioston Farias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maciel de Souza Campos - OAB RJ084044). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.014026-4 - Alonso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Fbl Alencar Produtos e Eventos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Martins Nogueira - OAB RJ114862, Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Face ao requerimento da segunda ré quando da contestação à fl. 50 parte fine que requereu expressamente que as publicações se dessem na pessoa do Dr. Pedro Paulo Muanis, OAB/RJ. nº 82.788, assim como a certidão cartorária de fl. 127, dando conta de que a mesma não observou o alhures requerido, devolvo o prazo conforme requerido. Deve o cartório anotar no sistema o nome do patrono da segunda ré, a fim de eveitar futura alegação de nulidade. \r\n\r\nProc. 2004.802.016629-0 - Rosana Mendes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). Certifique o cartório se houve impugnação. Após, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatporia de fl.81/83. \r\n\r\nProc. 2005.802.006965-1 - Maria Nadege da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). O exeqüente requereu a penhora on line para bloqueio da quantia executada.No RESP. 769545, a Egrégia Turma do Superior Tribunal de Justiça, Relatora Min. Eliane Calmon, entendeu que a penhora em saldo bancário somente é admitida em situações excepcionais, conforme abaixo é compilado:\"O bloqueio dos saldos em contas bancárias de empresa é medida de extremo rigor, que impõe cerceamento ilimitado às suas atividades, tolerando-se sua utilização somente em hipótese extremada. Não se pode confundir penhora com bloqueio de valores. A penhora dos saldos em conta corrente não equivale à penhora sobre o faturamento, nem pode ser considerada de forma simplória como sendo penhora em dinheiro. Equivale à penhora do estabelecimento comercial e, como tal deve ser tratada para só ser possível quando o Juiz justificar a excepcionalidade.\"No caso específico dos autos, não vislumbro justificativa para adoção de medida coercitiva de tal ordem, observando que a execução pode ser feita através de outros meios que não o bloqueio do saldo de conta. Dessa forma, renove-se a diligência no endereço de fls. 67 e 88. \r\n\r\nProc. 2006.802.002622-8 - Simone Carla de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Lobato Chaves - OAB RJ126980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012548-6 - Jocelinda Oliveira Carvalho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000062-0 - Maria José Pacífico da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.014101-1 - Rafael Fernandes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652D, Danielle Marques de Souza - OAB RJ102697). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se o depositário de fl. 141a efetuar ao depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.802.014604-9 - Pedro Imitério Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.010074-0 - Luiz Jose da Silvas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003014-3 - Neuza do Rosario Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X Casas Sendas e outro. COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.802.003014-3\r\n\r\nAutor (a): NEUZA DO ROSÁRIO FERREIRA \r\n\r\nRéu(s): BANCO ITAU E SENDAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO autor não compareceu à audiência de instrução e julgamento, muito embora tenha havido regular intimação, conforme se depreende de assentada de fls. 12.\r\n\r\nTendo em vista a ausência da parte autora, sem justificativa, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Custas pelo autor, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.008600-0 - Marcelos Rojas de Aquino Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197, Paulo Eduardo Borges da Silva - OAB RJ065105). X Grupo de Comunicações Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Certifique o cartório se houve impugnação. Após, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatporia de fl.92/94. \r\n\r\nProc. 2006.802.003343-9 - Maria Antonia Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Certifique o cartório se houve impugnação. Após, intime-se a parte autora para se manifestar sebre a o retorno da carta precatória de fl. 69/80. \r\n\r\nProc. 2006.802.006558-1 - Paulo Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Campista - OAB RJ050617). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). Certifique o cartório se houve impugnação. Após, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatporia de fl.47/51. \r\n\r\nProc. 2006.802.008772-2 - Jose de Paula Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vasconcellos Monteiro - OAB RJ100902). X Concer S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Vieira Marcondes Neto - OAB SP117999, Guilherme Paccola - OAB RJ125030). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008772-2 - Jose de Paula Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vasconcellos Monteiro - OAB RJ100902). X Concer S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Vieira Marcondes Neto - OAB SP117999, Guilherme Paccola - OAB RJ125030). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.009383-7 - Claudia Alves Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.010337-5 - Felipe Angelo de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.010337-5 - Felipe Angelo de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012122-5 - Ailton Antonio Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012122-5 - Ailton Antonio Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012165-1 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Campanha Barbosa - OAB RJ140696, José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X Vip Life. Certifique o cartório se houve impugnação. Após, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatporia de fl.46/53. \r\n\r\nProc. 2006.802.013469-4 - Lydia Oliveira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.013469-4 - Lydia Oliveira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014815-2 - Luiza da Silva Raso Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Advance Industrias Textil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Borges Valadão - OAB RJ108718). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015883-2 - Elisangela Maria de Araujo Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Costa Villa Nova - OAB RJ122458). X Import Express Com. e Import LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Dessentranhe-se fls. 135/139, eis que estranhas a estes autos, entranhando-as nos feitos pertinentes. Recebo o recurso inominado de fls. 113/139, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar contr-razões. Após, remetam-se aos autos a Egrégia Truma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000335-8 - Luis Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X da Casa Finaceira. Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às 13:00 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, nenhuma das partes respondeu. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, conforme se verifica à fl02v, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:20 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Luiz Sérgio Neves Martins Pereira, secretário, Mat. 01/23665, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nProc. 2007.802.000341-3 - Mirian de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Rodrigues Francioni Costa - OAB RJ134891). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 28/05/2007, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001663-8 - Tony Anderson Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Marcelino da Silva - OAB RJ143345, Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Dispenso o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPossui perfeita aplicação, no caso em exame, o artigo 20 da Lei nº 9099/95 que dispõe que: \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.\" \r\n\r\nNa espécie, apesar de regularmente intimada, deixou a ré de comparecer à audiência de conciliação de fl.28, o que enseja a decretação da REVELIA. \r\n\r\nAlmeja o autor indenização por danos morais em decorrência da manutenção indevida de seu nome no rol de maus pagadores, após a quitação do débito.\r\n\r\nCriado pela Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor provocou relevantes mudanças no cenário jurídico brasileiro, propiciando um maior equilíbrio nas relações jurídicas travadas entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, justamente, para debelar imperfeições, inevitáveis no mercado de consumo, conferindo ao consumidor uma igualdade jurídica suficiente para compensar a sua desigualdade econômica frente ao fornecedor.\r\n\r\nRessoa evidente, portanto, que a Lei nº 8078/90 criou um verdadeiro sistema de normas e princípios, visando proteger o consumidor hipossuficiente, e efetivar os seus direitos, tão lesados ao longo do tempo, e que, hoje, contam com uma maior proteção. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, com vistas a proteger um específico grupo de indivíduos, fragilizados, muitas vezes, por agressivas práticas abusivas perpetradas no livre mercado, de maneira legítima, intervém nas relações de direito privado, que, anteriormente, eram intocáveis, sob a alegação do princípio da autonomia da vontade. \r\n\r\nForçoso convir que, nas relações jurídicas de consumo, se aplicam os princípios e normas de ordem pública de assento constitucional, contidas no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor constitui uma lei de função social e, conseqüentemente, de ordem pública, com origem constitucional. Em toda e qualquer relação de consumo devem ser observados, fielmente, os princípios básicos que informam a Lei Consumerista, tais como: a boa-fé objetiva, transparência e confiança. \r\n\r\nCom o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. Foi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa. \r\n\r\nOs artigos 12 e 14, ambos da Lei nº 8078/90, estabeleceram a responsabilidade objetiva dos fornecedores, o que implica no reconhecimento de que o consumidor tem somente que comprovar o dano e o nexo causal, para obter a indenização dos danos suportados em decorrência do evento danoso. \r\n\r\nA responsabilidade pelo fato do serviço vem prevista no artigo 14 da Lei nº 8078/90.\r\n\r\nO § 1º, do artigo 14, da Lei Consumerista estabelece que o serviço é defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração determinadas circunstâncias, tais como: o modo do seu fornecimento, o resultado e os riscos que, razoavelmente, são esperados pelo consumidor, à época em que foi fornecido o serviço. \r\n\r\nConfiguram excludentes do dever de indenizar: a inexistência de defeito; o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o fortuito externo, que é aquele fato que não guarda qualquer relação com a atividade do fornecedor, sendo totalmente estranho ao produto ou serviço. O fortuito interno, que nada mais é do que o fato imprevisível e inevitável, ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não afasta o dever de indenizar do fornecedor, já que parte integrante de sua atividade, ligando-se aos riscos do empreendimento de maneira íntima. \r\n\r\nNa espécie, por não estarem presentes as excludentes acima mencionadas, a concessão da indenização pleiteada se impõe. \r\n\r\nO dano moral alegado restou configurado na hipótese que se descortina nos autos. \r\n\r\nNão há que se falar em mero inadimplemento contratual, restando configurado um dano moral passível de reparação. \r\n\r\nForçoso convir que, a hipótese retratada nos autos, não demonstra mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais. \r\n\r\nNa fixação do quantum debeatur da indenização, o Magistrado não pode deixar de considerar que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, deve ter em mente que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, já que, qualquer quantia a maior, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano. \r\n\r\nOra, não há valores fixos, nem tabelas preestabelecidas para o arbitramento do dano moral, mas esta delicada tarefa incumbe ao Juiz, no exame do caso concreto, que deve se nortear pelo princípio da razoabilidade. \r\n\r\nNa espécie, a indenização de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à título de dano moral, se revela perfeitamente compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, bem como, as condições sociais do ofendido. \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos tais valores de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Confirmada a tutela antecipada de fl.24. Sem sucumbências. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 200695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.016803-5 - Honorio Monteiro Paredes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). X Sebastião Vicente da Silva. FICA PARTE AUTORA INTIMADA DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23.08.2007 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.002173-0 - Andre Pontes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Organização Tecnica Jalfran LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). AO AUTOR SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.802.018924-3 - Elcione Moreira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). A ré sobre fls. 44, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.012338-6 - Marcelo Pinto de Souza. X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.011114-1 - Heloisa Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ferreira dos Santos - OAB RJ056804). X Auto Viação Montes Brancos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.011114-1\r\n\r\nAutor: Heloisa Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Viação Montes Brancos Ltda.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, deve-se rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida pelo réu, uma vez que a autora era condutora do veículo envolvido no acidente, objeto da presente demanda, conforme comprovam os documentos acostados às fls. 10. Assim, consigno que há perfeita correspondência entre as partes, autor e réu, e os titulares das relações jurídicas de direito material controvertidas, não se podendo cogitar de ilegitimidade ativa. \r\n\r\nUltrapassada a preliminar, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\nNa hipótese vertente, a autora alega que é locatária do veículo modelo Gol, ano 2004 e, que no dia 30/12/2005, quando conduzia o referido veículo sofreu uma batida violenta na parte traseira por culpa exclusiva do preposto da ré, que dirigia um Micro ônibus em velocidade incompatível com a desenvolvida pelos demais veículos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cumpre ressaltar que a parte ré é concessionária de serviço público e, como tal, responde objetivamente pelos danos causados só furtando-se dessa responsabilidade em comprovando fato exclusivo da vítima. \r\n\r\nAdemais, revela notar que estamos diante de um fortuito interno, sendo certo que a ré tem o dever de indenizar também pela aplicação da Teoria do Risco do Negócio.\r\n\r\nNo caso em exame, concluo que existe nexo causal entre o atuar do motorista do coletivo e o impacto do qual derivaram os danos apontados na inicial, uma vez que o BRAT demonstra que o coletivo abalroou a traseira do veículo (1), que, por sua vez, bateu na traseira do veículo da autora.\r\n\r\nTodavia, deve-se esclarecer que dano material não se presume, devendo, por isso, ser efetivamente comprovado, o que não ocorreu no caso. Assim, considerando-se não ter a autora trazido aos autos qualquer elemento probatório que pudesse contribuir para a formação da convicção deste juízo, a respeito da existência dos danos materiais narrados na inicial, a pretensão indenizatória, a este título, não tem como prosperar. Isto porque, o que existe nos autos são meras afirmações, desprovidas de comprovação, que possa indicar ter a autora suportado desfalque em seu patrimônio.\r\n\r\nEm relação aos danos morais, eles decorrem dos transtornos relatados na inicial, sendo da própria lei a reparabilidade de danos morais decorrentes de sofrimentos, dor, perturbações emocionais e psíquicas, constrangimento, angústia e desconforto espiritual por bem ou serviço defeituoso ou inadequadamente fornecido e devem ser fixados segundo prudente arbítrio do juiz. No caso presente, não restam dúvidas a lesão ao patrimônio imaterial da parte autora, uma vez que submetida a constrangimento a partir da ré. \r\n\r\nNa fixação da indenização deve se levar em conta as condições sócio econômicas do reclamante diante da extensão da lesão sofrida, evitando-se assim o enriquecimento sem causa. O dano moral não é reparado, compensa-se, uma vez que a infelicidade íntima não pode ser ressarcida. Logo, deve ser ele compensado tão próximo quanto possível da dor sofrida. Levando em conta as conseqüências do fato, em que a autora ficou sem poder sem poder utilizar o veículo e traumatizada em razão do evento, levando-se em conta ainda as condições sócio-econômicas do reclamante e como meio de produzir no causador do dano impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado, na esteira das jurisprudências acima transcritas, tenho como justo e necessário o arbitramento do dano moral em R$ 700,00, equivalente, nesta data a quatro salários mínimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar às autoras o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) relativo aos danos morais, corrigidos a contar da presente data e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com o cumprimento da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.001088-7 - Jose Chaves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Formula Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Souza - OAB RJ063225). Rep Leg(s): Maurício Henrique Santana de Matos. Fica parte autora intimada a comparecer em cartório para marcar data da diligência com o Ofcial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.802.005321-7 - Alcyone Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X VESPER. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.001221-7 - Ildo Avila Apolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Andisa -comercio e Serviços de Informatica LTDA. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.802.006786-4 - Glauce Rocha Martins Rimon Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida - OAB RJ086335). X Acqua Park LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). Ao autor para comparecer a serventia para acompanhar diligencia do OJA \r\n\r\nProc. 2003.802.009701-0 - Oscar Paulo de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894). Fica parte autora intimada a se manifestar sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.002687-3 - José Rudex Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). A ré para manifestar-se no prazo de 10 dias, sobre fls. 114/116. \r\n\r\nProc. 2006.802.008710-2 - Alexandre Henrique Moura Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Bm Dec Nova Iguaçu Cursos Profissionalizantes LTDA ( Angloshool). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE MDD NEGATIVO \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.802.003548-7 - Evaristo Oliveira da Silva. X Arte Futura Moveis e Decorações. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nAvenida General Dionísio, 764 - prédio anexo, 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de \r\n\r\nCaxias - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: DRA. VIVIANE TOVAR DE MATTOS\r\n\r\nESCRIVÃ: SELMA VIEIRA SANTOS - MAT.01/12.043\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Leilão e de Intimação - A Dra. Juíza de Direito faz saber a todos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possam que nos dias 11/06/2007 E 18/06/2007, às 12:15 horas no Átrio do Prédio Anexo ao Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Avenida General Dionísio, 764, prédio anexo, 25 de agosto, Duque de Caxias - RJ, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, caso não haja licitantes fica desde já designada a data de 28/05/2007, no mesmo horário e local para venda a quem mais oferecer, independentemente das avaliações os bens constantes no auto da penhora abaixo: Proc.2007.802.003548-7 - Carta Precatória - AUTOR: EVARISTO OLIVEIRA DA SILVA e RÉU: ARTE FUTURA MÓVEIS E DECORAÇÕES - TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS.04: 01 (UMA )ESTANTE HOME THEATE COM VÃO PARA TV, AVALIADA EM R$ 1.650,000 (UM MIL SEICENTOS E CINQUENTA REAIS), 1(UMA ) MESA CROMADA COM TAMPO DE VIDRO, AVALIADO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), 2(DUAS) CADEIRAS ESTOFADAS COM PÉS CROMADOS, REF. 319, NAS CORES BRANCA E LARANJA, AVALIADA EM R$ 400,00, TOTALIZANDO R$ 800,00 , AS DUAS, 2 CADEIRAS REF. 306, AVALIADA EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) CADA UMA, TOTALIZANDO R$ 500,00 ( QUINHENTOS REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL GERAL DE R$ 4.220,00 ( QUATRO MIL DUZENTOS E VINTE REAIS) PARA HAVER O VALOR DA DÍVIDA, que se encontram na Avenida Washington Luiz, s/nº , Km 0 (Rio Decor - Rio-Petrópolis) , Duque de Caxias/RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi lavrado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, sem custas. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias de maio de 2007. Eu, Selma Vieira Santos, Escrivã, mandei emitir subscrevo e assino.\r\n\r\nProc. 2007.802.006357-4 - Eliel Costa. X Expresso Mangaratiba. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nAvenida General Dionísio, 764 - prédio anexo, 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de \r\n\r\nCaxias - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: DRA. VIVIANE TOVAR DE MATTOS\r\n\r\nESCRIVÃ: SELMA VIEIRA SANTOS - MAT.01/12.043\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Leilão e de Intimação - A Dra. Juíza de Direito faz saber a todos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possam que no dia 11/06/2007 , às 12:15 horas no Átrio do Prédio Anexo ao Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Avenida General Dionísio, 764, prédio anexo, 25 de agosto, Duque de Caxias - RJ, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, caso não haja licitantes fica desde já designada a data de 18/062007, no mesmo horário e local para venda a quem mais oferecer, independentemente das avaliações os bens constantes no auto da penhora abaixo: Proc.2007.802.006357-4 - Carta Precatória - AUTOR: ELIEL COSTA e RÉU: EXPRESSO MANGARATIBA: 01 (UM ) ÔNIBUS PASSAGEIRO, MARCA MERCEDES BENZ/COMIL PIA, ANO DE FABRICAÇÃO 2001, MODELO 2001, COR BRANCO, PLACA LNV 1238, CHASSI 9BM6882761B289091, AVALIADO EM R$ 85.000(OITENTA E CINCO MIL REAIS),que se encontram na Rua Almirante Barroso 800, Centro, Duque de Caxias/RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi lavrado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, sem custas. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias de maio de 2007. Eu, Selma Vieira Santos, Escrivã, mandei emitir subscrevo e assino.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.007721-7 - Raimundo Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Luiz Ferreira Carvalho. Autor se manifestar sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.002259-4 - Jessica Mendes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.007776-5 - Luciana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.011031-4 - Severina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B). X Cristiane D'Arc do Naicimento e outro. Defiro fls. 46/47, anote-se. Certificado a não manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.018915-2 - Elias Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724). X Alexander Pereira dos Santos. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se \r\n\r\nProc. 2006.802.005121-1 - Jorge Maria da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ025568). X Josemar Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). Tendo em vista que não há Defensor Público atuando junto a este Juízo, nomeio a Dra. Lucia Nascimento da Silva, OAB RJ 142551 (tels. 2653/4183 - 9152-8130) para atuar neste feito. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.014362-5 - Marilene Venancio Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696, Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Campanha Barbosa - OAB RJ140696, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, reduzindo o valor da execução para R$ 7.880,00 (sete mil, oitocentos e oitenta reais). Sem custas e honorários. Transitada em julgado, retornem conclusos para desbloqueio do valor penhorado a maior junto ao Banco Central e expedição de mandado de pagamento ao exequente/autor do valor acima indicado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.802.003465-6 - Maria Jose Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Hisotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Luiz Faria Braga - OAB RJ092933). Tendo em vista que não consta no sistema do BCB ordem de Bloqueio referente a estes autos, foi solicitado nesta data o bloqueio on line. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.802.004885-0 - Inalda Duda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Grundig - OAB RJ076189, Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). À exeqüente para se manifestar sobre a resposta negativa de bloqueio on line, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.802.008175-0 - Andrea Gois Villela Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Monica Lima Mourão - OAB RJ117416). X Unigranrio. Tendo em vista que foi atingido o valor executado, nesta data solicitei o desbloqueio do valor excedente junto às instuições financeiras conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.802.012432-3 - Maria Lucia de Barcellos. X Coohabit Pró-morar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta negativa de bloqueio on line, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.802.010445-4 - Valfredo Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 01- Em execução pelo valor de R$ 2.250,76. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2005.802.004795-3 - Rosemeri Ferreira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). Diga a parte autora sobre fls. 135/137 no prazo de 10 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.005595-0 - Gilberto Teixeira Campos. X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). 01-Tendo em vista a certidão de fls, aplico multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para apresentar planilha devidamente atualiza no prazo de 05 dias.Após expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.011302-0 - Andrea Nascimento da Silva. X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida pela exeqüente. Intime-se a executada para entrar em contato com a patrona da parte autora a fim de que seja agendado dia e hora para a retirada do produto em sua residência. \r\n\r\nProc. 2005.802.012171-5 - Marcelo Gonçalves de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.802.016192-0 - Wellington da Silva Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873, Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). .. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Após o trÂnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.802.017351-0 - Marcia de Almeida Gomes. X Ice Maker e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.000715-5 - Carla Araujo da Silva. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694). Tendo em vista que foi atingido o valor executado, nesta data solicitei o desbloqueio do valor excedente junto às instuições financeiras conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.802.014273-3 - Zilma Rocha. X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.015696-3 - Eugenio de Jesus Oliveira. X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). Recebo os Embargos opostos as fls.25, eis que tempestivos, conforme se verifica na certidão de fls.25, porém não os acolho. Não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão na R. Sentença de fls. 23/34, devendo o embargante manifestar-se seu inconformismo através da via própria.\r\n\r\nProc. 2006.802.020182-8 - Fernada Riberio Pinto. X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.006281-6 - Rosane dos Santos Frango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Brito Vougo - OAB RJ136053). X Amilton Pedro Correa. FICA PARTE AUTORA INTIMADA DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.001895-0 - Marco Antonio Patricio de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo dos Santos - OAB RJ078028). X Tele Rio Eletro -domesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Tendo em vista que foi atingido o valor executado, nesta data solicitei o desbloqueio do valor excedente junto às instituições financeiras conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.802.009911-0 - Máximo Gilberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). informe o autor se foi decretada a falência da ré \r\n\r\nProc. 2005.802.011745-1 - Carmem Luisa Felicio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Mazzarella - OAB RJ129434, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.802.012155-7 - Claudio Braga Asensi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). Tendo em vista que o réu devidamente intimado não se manifestou conforme certidão de fl. 69, aplico a multa de 10% sobre o valor devido. Ao exequente para apresentar a planilha atualizada no prazo de 05 dias. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.802.019022-1 - Maria Amélia Maciel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Orlando Rydes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.008631-6 - Gevanildo Soares Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.008985-8 - Betania Silva dos Santos. X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone dos Santos Mançano - OAB RJ123847, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.010075-1 - Jose Geraldo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Manoel Coelho - OAB RJ107166). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista a certidão de fl. 56, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para apresentar a planilha atualizada no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProc. 2006.802.017816-8 - Ana Lúcia Galvão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Cgtel Editora de Guias e Listas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu, CGTEL EDITORA DE GUIAS E LISTAS LTDA. a pagar a autora, R$ 760,00 (setecentos e sessenta reias), equivalente a 2 (dois) salários mínimos como compensação pelo dano moral verificado, corrigidos monetariamente, e acrescidos de juros de 1% ao mes a contar da data da publicação da presente sentença. Sem custas.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.006305-3 - Elaine Martins de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozival Santos Maia - OAB RJ104055). X Andriauto Center. Defiro fl. 35. Foi solicitado o bloqueio on line. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.802.008215-1 - Nilo Helioterio Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X R W Empreitera LTDA. Defiro fl. 51 Foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica à fl. 53. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.802.012205-7 - Josiane de Paula Flores. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista a certidão de fls.... aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para apresentar planilha atualizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.002442-6 - Enedina Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504, Viviane Lopes Pires - OAB RJ142623). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 01-Tendo em vista a certidão de fls, aplico multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para apresentar planilha devidamente atualiza no prazo de 05 dias.Após expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006521-0 - Janete Francisca Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555, Andrea Athayde Silveira - OAB RJ136483E). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a petição de fls. 80, recosidero a R. Decisão de fls. 79. Recebo o recurso de fls. 70/73, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. 02- Desentranhe-se fls. 50/51, eis que não pertence aos autos e remeta-se a Turma Recursal, local onde o processo atualmente encontra-se. 03- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.009491-0 - Jose Antonio da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nO feito encontra-se paralisado há mais de 60 dias por inércia da parte autora, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento, conforme consta à fl. 19.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA O FEITO sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.010581-5 - Dulcemar Soares de Araujo Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Jose Milton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cruz Lima - OAB RJ110559). Recebo o recurso de fls. 23/29 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.011301-0 - Odilon Nolasco Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.011535-3 - Olivia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Aon Warranty Services do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Defiro o pedido de gratuidade.Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.013501-7 - Eliane Gouveia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce de Jesus Rocha - OAB RJ079323). X Neyde Alves de Castro. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nEsgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.014445-6 - Ana Cristina Fraga Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Rodrigues - OAB RJ125083). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Borges Pereira - OAB RJ087921). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nEsgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.015878-9 - Olinea Dias de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Banco Bradesco S.A. e outro. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.017392-4 - Maria Antonia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Do mingues - OAB RJ131470, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). Visto, etc. Tendo em vista estarem presentes os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.39/41 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95). Retire-se o feito de pauta. Após dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.802.019231-1 - Christiane de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 15, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.020122-1 - Aurea da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). X VIVO CELULAR S/A. Fica parte autora intimada da nova data de sessão de conciliação designada para o dia 05/10/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.020181-6 - Marcelo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). X Banco Industrial e Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braga Mendes - OAB RJ133580). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nEsgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.003276-0 - Eduardo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Unicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Indefiro a petição de fls. 20/21.Mantenho a R. Decisão de fls. 20/21, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.802.006116-4 - Cidônio Paes Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paula Trotta - OAB RJ114866). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta -unisuam. A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.010992-0 - Angela Guimaraes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Joao Carlos Silva Barros. Face à inércia do credor em não cumprir fls., por mais de 60 dias, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento, conforme consta às fls., JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267,III do C.P.C. c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.002632-5 - Marilda Maria Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). X João José da Silva. AO AUTOR PARA MARCAR DILIGÊNCIA DE PENHORA COM OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.802.011342-0 - Carla Conceicao Silva de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Teixeira de Araujo - OAB RJ123694). X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). 01 - Em execução pelo valor de R$ 171,60. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC; 02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.014376-0 - Ronaldo Silva de Castro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.001832-3 - Robespierre Lopes Formoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.005882-5 - Luciano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Faustino de Lima - OAB RJ121285). X Ampla Energia e Serviços S/a. ao autor sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.003665-0 - Luiz Eduardo de Carvalho Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Best Rent A Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Sant Ana da Cunha - OAB RJ063830). Reitere-se com a máxima urgência os oficios de fls. 286/287. Após a ré sobre fls. 285. \r\n\r\nProc. 2004.802.008402-9 - Luiz Jose Marinho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). X Jefferson de Oliveira e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). 01-Tendo em vista a certidão de fls, aplico multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para apresentar planilha devidamente atualiza no prazo de 05 dias. \r\n\r\n02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.008036-1 - Joselyne de Lucas Fideles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira de Abreu - OAB RJ107702, Monica de Paula Pinheiro - OAB RJ117600). X Indústrias Reunidas Rhos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339, Rosario Frangella - OAB RJ037253). Tendo em vista que já houve a penhora da renda diária conforme fl. 54, chamo o feito a ordem para determinar que seja intimado o depositário para depositar em Juízo o valor penhorado no prazo de 48 horas, sob as penas da Lei. Solicitei nesta data o desbloqueio da penhora on line conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.802.009646-0 - Fabio Ramos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Unger Velasques - OAB RJ042086). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para apresentar, no prazo de 05 dias, a planilha apontando a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2005.802.011756-6 - Rosemeri de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Anderson Pinto dos Santos - OAB RJ145361). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro fls. 98, junte-se e anote-se.Após a autora para manifestar-se sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.014326-7 - Alexandre Rocha Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.001206-0 - Aline Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Franjão Cabeleleireiros Ltda-me (roberto Cabeleleireiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Almeida Ribeiro - OAB RJ112641). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.001532-2 - Rogerio Luiz Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094, Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). AO AUTOR PARA RETIRAR MDD DE PGTO \r\n\r\nProc. 2006.802.004292-1 - Lany Inacio da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). INTIME-SE O 2° RÉU ...PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.010652-2 - Romilda Macedo Carvalho. X Fernol Telesistemas Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Vistos, etc. Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à autora. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.802.012676-5 - Leni Messias Ferreira Damaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira - OAB RJ099290). X Lojas Arapuã. ..Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCES SO, na forma do art. 53, parágrafo 4º da LEi 9099/95. SEm custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se certidão de crédito ao exequente e, após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.802.012512-1 - Francisco Jose Pinnola Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4° da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.802.016175-9 - Marcos Venicio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Sendas Distribuidora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.802.012976-3 - Carlos Roberto Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X Husky- Ass. de Seg. e Serv. de Vig. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761, Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). Ao exeqüente para se manifestar sobre o resultada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.802.020406-2 - Maria Oliria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Luiz Carlos Martins da Paixão. AO AUTOR PARA FORNECER ATUAL E COMPLETO ENDEREÇO DO RÉU EM TEMPO HÁBIL PARA A DEVIDA CITAÇÃO, FACE À NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.802.007746-7 - Marcos Roberto Souza do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). X Televisão Cidade Sp. 01- Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls. 54, por si só nada comprova. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.008986-0 - Marcio Vinicius da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441). X Associação Carioca de Ensino Superior ( Unicarioca) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 59 v, deixo de receber o recurso inominado de fls. 50/58, uma vez que a parte autora não comprovou a sua hipossuficiência econômica ou apresentou as custas tempestivamente conforme determinado à fl. 59. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.009652-8 - Paulo Roberto da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 56 v, deixo de receber o recurso inominado de fls. 50/54, uma vez que a parte autora não comprovou sua hipossuficiência ou apresentou as custas conforme determinado à fl. 56. Intimem-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.010492-6 - Williamas Alverca Basson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.010501-3 - Viviane Negreiros Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). Vistos, etc. Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à autora. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.010632-7 - Jeferson Resende Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Acepe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272, Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). Defiro fl.33. Foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica à fl. 35. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.802.010878-6 - Jose Renato Teixeira Massad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183). X TIM Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). AO AUTOR PARA FORNECER ATUAL E COMPLETO ENDEREÇO DO RÉU EM TEMPO HÁBIL PARA A DEVIDA CITAÇÃO, FACE À NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.802.011036-7 - Ausinete Moreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Vale Desconto. O recorrente não cumpriu R. Decisão de fls. 59, razão pela qual julgo deserto o Recurso de fls.53/58.\r\n\r\n02-Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls.48/50. \r\n\r\n03- Após, expeça-se mandado de pagamento, conforme guia de fls. 61 e intime-se o autor para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.802.011966-8 - Reginaldo Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Galdino Oliveira de Souza - OAB RJ126077). X Maria de Fatima Barros Furtado. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nEsgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.012222-9 - Teresa Josefa da Conceição Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 85/90no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.012326-0 - Iflauzina Sales de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Anderson Souza Silva - OAB RJ152041E). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Suzana Pungartnik Grangeia - OAB RJ114569). 01- Em execução pelo valor de R$ 3.133,89. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.013552-2 - Regina Rocha de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.013620-4 - Bianca Gonçalves Ignaccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Bruno Cesar Lopes do Nascimento - OAB RJ150432E). X Fabios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Fabiano dos Santos - OAB RJ107057, Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO CORRETO DA TESTEMUNHA MARCELO, EM TEMPO HÁBIL PARA INTIMAÇÃO DA AIJ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2006.802.014096-7 - Lenine dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Gradiente Eletronica S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intime-se a ré para o cumprimento da sentença no endereço de fl. 09/15. \r\n\r\nProc. 2006.802.016843-6 - Carlos Augusto Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Goncalves Barboza - OAB RJ077514). X Carlos Roberto Portugal de Moura. ao autor para fornecer atual e completo endereço do réu, em tempo hábil para a citação \r\n\r\nProc. 2006.802.020131-2 - Jose Aparicio Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ106943). X Auto Viação Reginas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 15:40 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.802.000568-9 - Leonardo Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082, Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X Jacqueline Santos de Oliveira e outro. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.802.011051-4 - Ronaldo da Silva Santiago. X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.802.012447-9 - Fatima Cristina de Oliveira Brino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Alberto Villela Ferreira - OAB RJ092067). X Centro Tecnology 90 Comercio e Serviço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). nova aij dia 27/08/07 as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.802.002117-6 - Severina dos Santos Pinheiro. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima do Val - OAB RJ128890, Ronaldo Fialho de Andrade - OAB RJ095363). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.012587-5 - Eduardo Motta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X Gradiente Eletronica S/A. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 31/40, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.802.005197-3 - Cleide Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Nogueira Cordeiro Sobrinho - OAB RJ135647). X Gisele dos Santos Rodrigues. intimar o autor dor.despacho: ... emende-se a inicial... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.002337-3 - Rosiane Alves de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Dcr Informática S/c LTDA (s. O. S. Computadores) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167). À exeqüente para se manifestar sobre a resposta negativa de bloqueio on line, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.802.010907-3 - Jose Ricardo Lima de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X La Barre Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). S E N T E N ÇA\r\n\r\nÀs fls. 97, bem como o acordo de fls.97/99, o exeqüente informou que as partes transigiram e que o débito foi quitado. Face ao exposto, julgo extinta a execução na forma do artigo 794, II do CPC. \r\n\r\nLevante-se a eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2004.802.013234-6 - Ana Carolina Braz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299, Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441). X Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, João Eduardo de Urzedo Rocha - OAB RJ020940). Vistos, etc. Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à autora. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.012937-6 - Elvira de Souza Gazete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Credicard Banco S/A. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.019027-2 - Alcione Coelho de Souza. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 14/15 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fl. 26, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia de fl. 25.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.018947-4 - Leila Ramalho Mohammed Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Kleber da Silva Souza - OAB RJ076339). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista a ausência da reclamante à presente audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. Anote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, Dê-se baixa e arquive-se, saindo intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.802.006097-2 - Sergio de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Banco do Brasil S/A. De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, deixo de receber o recurso inominado de fls. 115/118, uma vez que o recorrente não comprovou nos autos a sua hipossuficiência econômica ou recolheu as custas conforme determinado à fll 120. Intimem-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.009258-4 - Joelma Campos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Vistos, etc. Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à autora. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.009867-7 - Jocimar Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 104/108, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. Fl. 109: Defiro, devendo o prazo correr a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.802.011457-9 - Adilamar dos Prazeres Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.012977-7 - Maria Mercedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio do Nascimento Barradas - OAB RJ113231). X Transturismo Rei LTDA Trel. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos.Após, subam os autos a E.Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.015733-8 - Sandro Moreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagnon Gomes - OAB RJ036988). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). ao autor \r\n\r\nProc. 2003.802.009420-3 - Teresa Cristina Ribeiro Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420). X Dypauber Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Marinho Siqueira - OAB RJ118265). HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, às fls. 90/91, para que surta os seus efeitos legais, nas termos do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.802.010319-0 - Paulo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Ferreira Gomes - OAB RJ078794). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Indefiro o pedido de fl. 109, uma vez que a parte está representada por advogado. Venha a planilha no prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.008906-6 - Nely da Silva Franco. X Asfb - Associação dos Servidores Fazendarios do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clea Jose da Cruz - OAB RJ086522, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). - O recorrente não cumpriu R. Decisão de fls. 175, razão pela qual julgo deserto o Recurso de fls.160/173.\r\n\r\n02-Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls.147/149. \r\n\r\n03- Após, ao autor para apresentar planilha devidamente atualizada. \r\n\r\n.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.802.009949-7 - Agostinho Balbino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Tendo em vista a certidão de fl. 34 v, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para apresentar a planilha atualizada no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProc. 2005.802.010229-0 - Valéria de Freitas Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Tendo em vista a certidão de fl.68 v, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para apresentar a planilha atualizada no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProc. 2005.802.011970-8 - Maria de Fatima da Silva Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que foi atingido o valor executado, nesta data solicitei o desbloqueio do valor excedente junto às instuições financeiras conforme recibo em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.012380-3 - Cilea Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Libra Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Tendo em vista que não há Defensor Público atuando junto a este Juízo, nomeio a Dra. Lucia Nascimento da Silva, OAB RJ 142551 (tels. 2653/4183 - 9152-8130) para atuar neste feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.012523-0 - Gilson Dalzy da Cruz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se a ré deu cumprimento à decisão de fl. 63. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.008229-4 - Alexander Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Imporio Cel. Face à inércia do credor em não cumprir fls., por mais de 60 dias, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento, conforme consta às fls., JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267,III do C.P.C. c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.802.002370-1 - Joselito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Menezes Katzenstein - OAB RJ081156). X Xuxu´s Car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893, Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957, Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). 01-Tendo em vista a certidão de fls, aplico multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para apresentar planilha devidamente atualiza no prazo de 05 dias.Após expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.005620-2 - Adriana Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Baby-mac Comercio e Montagens de Maquinas Para Produtos Descartaveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). Ao exequente para se manifestar sobre a resposta negativa de penhora on line, devendo indicar, no prazo de 30 dias, bens passíveis de penhora nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.802.006830-7 - Hilton Rocha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viana de Andrade - OAB RJ101856). X Lojas Arapuã e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611). Tendo em vista que as rés foram condenadas solidariamente, defiro fl. 114. Intime-se a segunda ré nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2003.802.013483-3 - Sebastiao Antonio da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Boher - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, deixo de receber o recurso inominado de fls. 102/108, uma vez que o recorrente não apresentou as custas dentro do prazo legal, conforme determinado à fl. 109. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da executada conforme determinado à fl. 102. \r\n\r\nProc. 2004.802.005030-5 - Valeria Sudario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Unicastro Tecnologia Eduacional Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta do bloqueio on line, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.007653-0 - Marlene Sá de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.008793-0 - Ronald Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X Trel Transportes Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Monique da Silva Alves - OAB RJ127843). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.009189-0 - Marlene Batista Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Cumpra-se o v. acórdão. Recebo o recurso de fls. 60/64 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos à E.Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.802.012100-6 - Andre Ricardo Aristeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucea Mendonca Ribeiro Batista - OAB RJ102339). X Pam Clube Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524, Mauro Azevedo Carvalho - OAB RJ101435). Tendo em vista a certidão de fl. 55, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para apresentar a planilha atualizada no prazo de 05 dias. Após, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.802.006120-6 - Claudia Moura da Silva Lameirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X Sky Brasil Serviços LTDA. A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. \r\n\r\nTrata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. \r\n\r\nA antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. \r\n\r\nOs requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.011350-5 - Luiz de França Fernandes. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). 01-Tendo em vista a certidão de fls, aplico multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para apresentar planilha devidamente atualiza no prazo de 05 dias.Após expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.011580-6 - Isabel Cristina de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X EDITORA TRÊS. Defiro o pedido de fls. 55. Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.802.012723-7 - Sonia Pontes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Tele -rio Eletro Domesticos LTDA - Tele -rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Tendo em vista que a ré foi devidamente intimada para o cumprimento da sentença, mantendo-se inerte conforme fl. 89 v, chamo o feito a ordem para deferir o pedido de penhora on line. Ao exeqüente para apresentar planilha atualizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.013503-9 - Helio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Franbox Vidraçaria e Bazar LTDA. Intime-se a exequente para se manifestar sobre fl. 29, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 53§ 4° da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.802.016233-0 - Wellington Sandro Muniz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Souza Leao - OAB RJ130157). X TIM Celular. Aos 20 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis, nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, onde se encontrava a Exma. Sra. Juíza de Direito Drª Cristiane da Silva Brandão Lima foi realizada a audiência de Instrução e Julgamento. Ausente a parte autora. Presente a parte ré, por seu(ua) preposto(a) e seu patrono. Pela parte ré foi requerida a extinção do feito, tendo em vista a ausência imotivada da parte autora. Pelo Juízo foi proferida a seguinte sentença: Vistos,etc... Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Deve ser o feito ultimado, face a ausência da parte autora ou justificativa para tal, não existindo vício a ser sanado. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, I DA LEI 9.099/95. Custas pelo autor. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publicada em audiência, registre-se e cumpra-se. Nada mais havendo foi encerrada a audiência que para constar vai assinada. Eu, _____, Cláudia Regina B. de Oliveira Boechat, Técnico Judiciário I, mat. n° 01/26756, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.802.020400-1 - Maria Aparecida Martins Barros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.000897-4 - Reginaldo Pinto Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Louzada - OAB RJ029793). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.006039-0 - Rosemeri Bitencourt dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 57 v, deixo de receber o recurso inominado de fls. 40/48, uma vez que a requerente não comprovou nos autos a sua hipossuficiência econômica ou recolheu as custas tempestivamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006833-8 - João Franco Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082, Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.009069-1 - Aretuza de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.010829-4 - Ronaldo da Silva David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.011303-4 - Paulo Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.012724-0 - Marlene Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Marcelo do Espirito Santo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). FICA DESIGNADA NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 15:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.802.013710-5 - Murilo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685, Mary Pontes Gonzalez - OAB RJ137879). X Associação Amigos da Economia do Erj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.018110-6 - Olivia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Dantas de Berto - OAB RJ084341). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nEsgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.019260-8 - Severino Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 11, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Intime-se. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005057-9 - Nelson da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Unicard Unibanco. 01- De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. \r\n\r\n02- Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\n03- Intime-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nViviane Tovar de Mattos.\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.006000-7 - Lorraine da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X VIVO CELULAR S/A e outros. A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.802.002949-8 - Paulo Roberto Ferreira Bonavita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553, Ana Paula de Carvalho - OAB RJ110006). X Flexor Engenharia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). Diante da desconcideração da personalidade jurídica, indefiro o requerimento de penhora on line, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente executado- pessoa física, ante o risco de serem penhorados verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.802.013653-4 - Josue Moulin Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X UNIMED - Coop. de Serv. Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Moraes Iannarella - OAB RJ076666). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 132, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 200697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Niterói": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.009242-7 - Inventariante: ITALICO MARTELLI X EMILIA MARTELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante para complemantar as custas no valor de R$ 17,46 para o fundo da procuradoria campo 34- conta 6002-25174-9 e para o fundo da defensoria conta 5673-00124-3 - campo 35. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.002.003770-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SYLVIO ELIAS COURI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:Ante ao Provimento nº 07/07 o feito deverá permanecer neste Juízo.Restaure-se a distribuição.Aos interessados.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021719-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILSON FERREIRA FRANCA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2006.002.014482-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DEIVISON MARCOS SILVA RIBEIRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o retorno do ofício ás fls. 39/40. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073146-3 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CILAS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Despacho:Fls. 17 - Desentranhe-se o mandado, devendo a Requerente promover as medidas necessárias para o cumprimento da diligência.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.012289-6 - ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SILVANA CORREA DA COSTA Despacho:Fls. 151 - Esclareça a autora se desiste do prosseguimento da execução para fins de baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002500-9 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENARDO LINHARES COLARES (RJ-099975)) X CONSORCIO PRAIAS OCEANICAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RICARDO MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). WILLIAM KNUPP DE CARVALHO (RJ-122990) Decisão:Ante a certidão de fls. 1171 verso, decreto a revelia do 2º e 3º réus. Ao autor e 1º réu Consórcio Praias Oceânicas para que esclareçam em que consiste a prova pericial requerida. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006192-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOSE CALOGERAS SARAIVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Ao vencedor (Condomínio do Edifício Saint James) para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da execução, já que não concorda com o parcelamento do débito consoante manifestação de fls. 110.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004579-8 - ALDINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARISE SOARES MONTEIRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor para fornecer as custas referentes a diligência do oficial de justiça no valor de R$ 12,24, bem como os 5% para o fundo da Defensoria e Procuradoria. \r\n\r\nProc. 2006.002.010280-0 - PERMAG IMOVEIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X JULIO CEZAR LEITE PACCA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Decisão:Defiro JG e AJ ao réu.Ao autor sobre contestação e documentos.Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.021383-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X FEMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais ás fls. 398. \r\n\r\nProc. 2005.002.023132-3 - JOSE SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003563-0 - JOAO BATISTA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Primeiramente, diga o vencedor sobre o depósito efetuado pelo vencido às fls. 167.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073221-2 - ESPOLIO DE ANTONIO ALVES, Inventariante: ARACY DE JESUS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X EDVALDO DA COSTA Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, tendo em vista que na certidão de fls. 24 consta que a filha do réu não permanece no local.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.012817-7 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X EUNICE CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Considerando a sentença prolatada às fls. 47/49 dos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.014270-3 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MYOUNG YOUN LEE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para retirada de ofício ou fornecer custas de postagem. \r\n\r\nProc. 2006.002.063971-6 - AGROPECUARIA CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARIA CRISTINA PINTO FERREIRA Despacho:Fls. 40/41 - Esclareça seu pleito de penhora, requerendo o que for de direito, visto que a executada não foi citada, sendo o acordo de fls. 31/32 firmado extrajudicialmente entre as partes, além da executada não encontrar-se representada nos autos.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069892-7 - ROMULO AUGUSTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para o recolhimento das custas para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.071104-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE LUIZ MARTINS TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 70/73.I-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.002.003938-2 - BANCO NACIONAL S/A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X ALAIR DE REZENDE PEREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre certidão de fls. 163. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.024698-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X QUALITA´S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA), SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY), SYMON DE SOUZA COURY NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para o recolhimento das mcustas para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.010697-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDRADE SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA), EBENEZER GONÇALVES NEVES), SIMONE DIAS DE ANDRADE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.003994-8A - NADJA FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Ao Requerente.I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.010982-0 - HELIANA HELENA AGRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos constam, julgo procedente o pedido inicial, deixando de condenar o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em razão da inexistência de resistência à pretensão da requerente.P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.001830-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X FERNANDO JOSE CARVALHO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926) Despacho:Considerando a sentença de fls. 83/87, primeiramente, expeça-se mandado para desocupação voluntária no prazo de 15 dias, sob pena de imissão.Decorrido o prazo sem a desocupação do imóvel, expeça-se o mandado de imissão, com autorização de remoção de bens para o Depósito Público, na forma da Consolidação Normativa.I-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.002.002784-0 - EUNICE CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDY DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Considerando a sentença prolatada às fls. 83/87 dos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066152-7 - CYRO JOSE DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Vistos, etc.Recebo as Apelações de fls. 91/93 e fls. 96/105, em seus duplos efeitos, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoados, certifique-se quanto às tempesti vidades.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002170-8 - MILAGROS JUSTE NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X ALUKE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Sentença:(...) Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066440-1 - MARILETE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X MARIZA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão: Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 33/42, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.006888-7 - MARIA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor exeqüendo, na forma requerida pelo vencedor às fls. 291, ressalvando-se o valor das custas depositado indevidamente pelo vencido.Ao vencido para recolher as custas em guia própria. Com o correto recolhimento, expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em nome do vencido. Após, dê-se baixa e arquive-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.008281-1 - CRISTINA BORGES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936)) X ISIS NOGUEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 359 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.002.009445-5 - ESPÓLIO DE WALDIR VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre fls. 808/809. \r\n\r\nProc. 2003.002.025788-5 - RONALDO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para manifestar-se sobre fls. 668. P-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.003202-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGINA DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DANOM CONFECCOES Decisão:Ante a certidão de fls. 82, ao Apelante, Condomínio do Edifício Georgina de Castro Nunes, para complementação das custas no prazo de cinco dias, na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C..P-se e i-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.002.003399-3 - CELIO FELICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Considerando a sentença de fls. 42/46 prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.000584-0 (10577) - Inventariante: MARIA JOSE ALBUQUERQUE DINOA X MARIA VIRGINIA MAGALHAES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: aos interessados sobre o esboco de partilha \r\n\r\nProc. 1984.002.002292-9 (11.347) - Interveniente: MARIA BEATRIZ SERRALHEIROS LOPES GOMES X JOSE GERALDO DE SOUZA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:pelo deferiemento do prazo requerido \r\n\r\nProc. 1988.002.001870-4 (13852) - Inventariante: MOACYR SYLVERIO JUNIOR MÁRCIO SILVÉRIO X MOACYR SYLVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre certidão de fls. 185. \r\n\r\nProc. 1992.002.004084-0 (16.207) - Inventariante: SERGIO DE SOUZA GONÇALVES X MARIANA GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para recolher R$ 1.248,09(conta 702-1, AEVC); R$ 7,89 (conta 603002448-9 - atos dos distribuidores); R$ 1,57 (conta 600205926-6 Acresc. 20%); R$ 1.872,13 (Taxa judiciária); FUNDPERJ e FUNPERJ no valor de R$ 62,40, nas contas devidas e mais custas para conferência com original mais os respectivos fundos (FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 1998.002.009175-7 (2568) - Inventariante: RICARDO ANDRE SOARES LOPES X ALCIDES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:aos interessados sobre o esboco da partilha \r\n\r\nProc. 2001.002.020556-0 - MARCIO DUTRA DE MORAIS X LYGIA DALVA DUTRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). MARIA GORETTI LANA (RJ-053654) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:aos interessados sobre o esboco da partilha \r\n\r\nProc. 2002.002.013776-2 - Inventariante: LIGIA LIVRAMENTO DAS NEVES BRANDAO X ARMANDO HELIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDAO (RJ-019399) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre o ofício de fls 177/178. \r\n\r\nProc. 2007.002.002027-5 - MARIA TEREZA PESSOA IGREJAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO (RJ-137665)) X ANTONIO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA E OUTRO Despacho:1. Nomeio a primeira requerente como inventariante dos espólios. Lavre-se o termo. 2. Cumpra-se o despacho de fls. 57. Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.001985-6 - CELIO FELICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Considerando a sentença prolatada e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.073618-7 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X GERSON SANTIAGO DOS SANTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.005817-5 - ROSA DAS GRACAS FALCE VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X SERGIO DOMINGOS MOREIRA Despacho:Notifique-se. Decorridos 48 horas, entreguem-se os autos ao notificante, independentemente de traslado, na forma do artigo 872 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.022480-6 - ROLDAO DAS GRACAS CAMACHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022583-7 - CLAUDIO DA CRUZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-010080)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 204/206 - À autora.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013826-8 - KEITY ESPINDOLA MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser exe cutado as cuas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024466-5 - JORGE PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 108/117, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, VII do C.P.C.Considerando que já houve contra-razões, dê-se vistas ao M.P.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002241-7 - DIEGO TELLES MARCUCCI (Adv(s). Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:(...) Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa conforme Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.024116-0 - LETÍCIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X WOLKSVAGEM DO BRASIL LTDA), SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. Despacho:Fls. 98 - Esclareça o que se requer. Após, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fls. 97.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007232-9 - ARY SADI CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Decisão:Assim, defere-se a suspensão da multa imposta por cinco dias, prazo em que a ré deverá fornecer o medicamento ao autor sob pena de aumento do valor da multa diária.Regularize a parte Autora o documento referente ao receituário médico, eis que se trata de xerocópias. Notifique-se comunicando para imediato cumprimento desta decisão.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.004714-7 - FABIANA REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100)) X NET (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013) Despacho:À vencedora, Fabiana, para requerer o que for de direito.Ao vencido para complementação das custas devidas, conforme certidão de fls. 79.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018266-0 - VALDENIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MARIA SILVIA BRITO DAMM (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Sentença:(... ) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido condenando a ré ao pagamento de R$ 5.602,50 (cinco mil e seiscentos e dois reais e cinqüenta centavos) referentes ao dano material (valor da franquia) e dano moral, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desta data. Condena-se ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.011316-4 - DRAUZIO FONSECA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X LI DE CASTRO BORGES SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para pagar, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC, e recolher custas e taxa judiciária, conforme fls. 402: R$ 24,48(Oficial de Justiça); R$ 113,70(AEVC - sendo que R$ 75,22 na conta 702-1 e R$ 38,48 na conta 600202696-8); R$ 6,98 Distribuição); Subtotal R$ 90,95; CAARJ R$ 9,00; R$ 17,45 (Atos dos distribuidores conta 603002449-8); R$ 6,98(Acréscimo 20% conta 340314129-8); R$ 4.793,06 (Taxa Judiciária); R$ 280,00(CAARJ 10% hon perito conta 600201373-5); R$ 9,44(FUNPERJ conta 600225174-9) e R$ 9,44(FUNDPERJ conta 567300124-3) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.000403-8 - JOSE CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X ANTONIO SANTORO Despacho:Venha a certidão do RGI.I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.009624-7 - MARCELA DUARTE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC, incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria (fls. 185).I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026462-4 - NITCHA EMANUELLE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ACYR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre as contestações de fls. 522/533 e fls. 535/546. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003699-3 (26550) - LURDECY ROCHA DE CARVALHO X LEYR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309) Despacho:Fls. 174 - Atenda-se a Fazenda Estadual, providenciando a inventariante, mediante carga, a elaboração dos cálculos junto à Secretaria de Fazenda. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022890-1 - Inventariante: ALDINA FERNANDES PIRES RODRIGUES ADRIANO JOSE PIRES RODRIGUES X ADRIANO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Recolham-se as custas devidas.Após, dê-se vistas à Fazenda Estadual.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069893-9 - EUCLIDES ALVES PINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:Considerando que esta Magistrada estará participando de um Congresso na data designada, redesigno o ato para o dia 21/06/07, às 13:30 horas.Intimem-se a testemunha e oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data e solicitando a informação sobre o deferimento da substituição da testemunha a ser ouvida.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004946-0 - BANCO BMD SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X DALTON CLEOFAS SAMPAIO GUEIROS Despacho:Ante a certidão de fls. 11, defiro o cumprimento do mandado na forma do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.007547-1 - GERSILEI FERREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Considerando que esta Magistrada estará participando de um Congresso na data designada, redesigno o ato para o dia 21/06/07, às 15:00 horas.Intimem-se as testemunhas e oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007694-3 - LOBSTER COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X PRISCILA DA FONSECA SALVIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.005703-0 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X NILLS ALEX WILKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Despacho:Aos Interessados.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002621-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE DALZINA CASTRO Despacho:Fls. 139 - Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.009803-1 - CLINICA DE RADIOTERAPIA INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA FUX (RJ-118880), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X HORACIO DE MENDONCA NETTO), TANIA BORRING DE MENDONCA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.015513-9 - METALNAVE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574)) X JSA MANUTENCAO E REPAROS NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao devedor para oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias, na forma do § 1º do art. 475-J do CPC, conforme determina o r. despacho de fls. 332. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.005392-1 - LUIZ AUGUSTO VIDAL THEOPHILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259)) X MELISSA PEREIRA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:1) Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006). \r\n\r\nProc. 2005.002.021014-9 - PAULA RENATA LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X CECILIO BRITO CORREA SENHORA JUIZA.CONSIDERANDO O RESULTADO DA DILIGÊNCIA REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO P. PASSADO, BEM COMO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 97, FACE A DATA JÁ DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 277, FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SEJA DETERMINADO O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.022345-5 - ESPOLIO DE MANOEL SIMOES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X EDNA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:ARQUIVE-SE. P-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.002.012504-6 - FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). ANA MARIA SIMOES BELLOC (RJ-062856)) X GLAUCIA DE LIRA VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o ofício de fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 2005.002.018097-2 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CELLULAR PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.001160-9 - ESPÓLIO DE JOSE DOS SANTOS PORTO E OUTRA, Inventariante: CIRENE GUSMÃO PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 613/614, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.Recebo a apelação de fls.616/620, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.015525-3 (1826) - DOMINGOS DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA (RJ-080973)) X ARTUR CARLOS BIANCHI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURIVAL JORGE P. SILVA (RJ-000821B) Despacho:Ao Exequente para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013677-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X AUTO EUROPEU NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Sentença: Vistos, etc.Ante a manifestação de fls. 83, noticiando que as partes transigiram, sendo quitado o débito exequendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023708-9 - ALEDIR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X CASA DAS FECHADURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Decisão: Vistos, etc.Recebo a Apelação de fls. 147/148, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017019-2 - ALEXANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD SA CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando o depósito realizado às fls. 81 e a concordância do exequente consoante fls. 85, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e/ou seu patrono, se o mesmo possuir poderes para tanto. Após, recolhidas as custas pelo executado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.017653-9 (1088) - HILDA COIMBRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Fls. 67 - Esclareça o que pretende, inclusive sobre eventual desistência do feito.Prazo: 5 dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010378-8 - BETY BLUE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561)) X DARIO GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.002.002076-0 - GISELE DEOLINDA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls. 152/153 - À autora.Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005647-0 - NATHALIA CRISTINA MACIEL TESTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315)) X FLOR DA PELE FARMACIA DERMATOLOGICA E COSMETOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2004.002.014339-0 - OLGA LIVROS TECNICOS E CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Fls. 238/239 - Com as custas ao Contador para elaboração dos cálculos do débito exequendo, considerando o acórdão de fls. 191/196 e a data do depósito, conforme fls. 230, a fim de pôr fim a controvérsia.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018147-0 - KAREN FROTA CASALINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029)) X ITAIPU COOPER CENTRAL DE VANS COOPERATIVA BRASILEIRA DOS PROPR E CONDUT DE VANS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2004.002.018637-6 - EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.002.008467-3 - MIRIAM MARINHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) DESPACHO PROFERIDO EM 27/04, PELA JUÍZA VINCULADA. .......Não assiste razão a embargante, pois não se fazem presentes quaisquer das hipóteses legais de cabimento dos embargos de declaração, sendo certo que pretende apenas rediscutir a matéria deduzida na demanda e devidamente apreci-ada na sentença ora impugnada. Pelo exposto, REJEITO os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.002.013891-8 - LUCELIA DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X WAL MART BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre fls. 267/268 \r\n\r\nProc. 2005.002.020363-7 - FABIANA COUTINHO DE LANNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:(...) deixo de acolher os embargos de declaração de fls. 306/308 por inexistência de pedido específico neste sentido.Mantida a sentença tal qual lançada.Recebo a apelação de fls. 309/324, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.023477-0 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X ARTHUR LUIZ PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2004.002.007789-7 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MORET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/C LTDA Decisão:Fls. 101/102 - Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, vez que não vislumbro os requisitos ensejadores para tal medida. A uma, porque não houve comprovação de que a executada encerrou suas atividades, tendo a mesma sido citada na fase de conhecimento. A duas, porque não houve demonstração de que teria havido má utilização da personalidade jurídica.Assim, ao exequente para comprovar os requisitos ensejadores para desconsideração da pessoa jurídica ou requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008981-6 - ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X ANA PAULA BARBOSA Despacho:Fls. 79 - Primeiramente, com as custas, renove-se a diligência, intimando-se a vencida, pessoalmente, no endereço de fls. 61/62.Após, se negativa a diligência, oficie-se à Receita Federal, Ampla e Telemar para fins de endereço.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.026042-4 - SANDRA REGINA DA SILVA CERQUEIRA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre fls. 325/326. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012261-6 - ESPÓLIO DE HÉLIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X ÁGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 122.Intime-se a ré para o depósito, conforme decisão de fls. 115, podendo os honorários serem divididos em duas parcelas, tendo em vista a manifestação da Perita de fls. 127. Prazo: 5 dias.Com o depósito, intime-se a Perita para o início das diligências, fixando o prazo de trinta dias para apresentação do laudo.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072514-1 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X JOSE RENATO DA SILVA LEITAO E OUTROS Decisão:Ante ao acordo de fls. 40/41 e a manifestação de fls. 42, suspendo o feito na forma do artigo 265, II do CPC.Decorrido o prazo, diga o autor quanto ao integral cumprimento, independentemente de nova intimação, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071092-7 - HILTON ESDRA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante do alegado descumprimento da decisão deste Juízo, intime-se a ré para restabelecer em 24 horas o fornecimento de energia, sob pena de majoração da multa diária para quinhentos reais.Intimem-se pessoalmente em 24 horas.Não obstante a decisão de fls. 131 deverá a ré esclarecer, em 24 horas, se deseja perícia de Informática, já que se trata de chip, além da perícia de engenharia elétrica já deferida. Quanto ao pedido de fls. 39, mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido.Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.071225-0 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIA AUXILIADORA CANTARINO DA COSTA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 16 para fins de prosseguimento do feito.Sem prejuízo, venha a planilha atualizada do débito da ré.I-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1979.002.000249-5C - MARIA LAURA MACHADO RODRIGUES CIDRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULA BERG CARAPIÁ (RJ-138546)) X MARIA CANDIDA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:Fls. 70 - À Requerente.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.020912-1 - PIZZATO CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ANTONIO MAXIMO MAGALHAES GOMES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Decisão:Vistos, etc.Ante a certidão de fls. 263, ao Apelante Antônio Máximo para complementar as custas, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002391-4 - BEATRIZ FREIRE DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:À autora sobre contestação e documentos.Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.016712-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X JOSE IVAN PINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 146. \r\n\r\nProc. 2003.002.008768-2 - ANDRE LUIS DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETTE (RJ-107147) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o laudo pericial (fls. 331/336) e cartas precatórias de fls. 337/400. \r\n\r\nProc. 2003.002.021532-5 - JANETTE CHAVES KATO (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA Despacho:Ao Autor para requerer o que for de Direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023333-9 - RODRIGO DOS SANTOS QUITERIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.002.022232-3 - GUNTIS JURIS DZELME (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Anote-se no DRA a substituição do pólo passivo para que passe a constar GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S/A. Dê-se vistas ao M.P. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.008854-8 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X JOAO MARCELO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319) Despacho:Anote-se o início da fase de cumpriemnto de sentença e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC, incluindo-se no valor a ser executado as cuas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.013477-5 - MARCIA BAPTISTA BUSSAB (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X SYDNEY COSTA FERREIRA DA ROZA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os esclarecimentos do perito (fls. 207/209) \r\n\r\nProc. 2004.002.017657-7 - CARLOS ANTONIO DE CASTRO NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (RJ-088488)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC, incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026179-1 - X SIGN SERVICOS EM LETREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X REAL PREVIDENCIAS E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão: Vistos, etc.Recebo a Apelação de fls. 147/157, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007954-3 - ARTHUR DA COSTA ALMEIDA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA) Decisão:Defiro JG e AJ ao autor.Venha a representação da parte autora por instrumento público.Cumprido, dê-se vistas ao Ministério Público.I-se. \r\n\r\nId: 201157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.011226-8 - CONDOMINIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CARLOS VALTER ANTUNES VITORINO E OUTRO E OUTRO À parte autora para recolher as custas da intimação postal dos réus, conforme já determinado no r. despacho de fls. 238 (R$ 6,98 - APCJ - 0711-2; R$ 0,69 - CAARJ; R$ 0,34 - FUNPERJ; R$ 0,34 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.002.002436-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROLAND GARROT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X GILBERTO FERREIRA MARQUES AO AUTOR PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 55,86). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.015869-6 - JOSE MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X ANDRE WILLIAN PINHO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.011046-3 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X SEA N HOUSE CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.012954-4 - JORPLAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.006617-2 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SERV RIO REPAROS NAVAIS LTDA), DELPHINUS DO CARMO S. DE SOUZA), AMARILIO RINALDI PACIELLO), MARTA MONTEIRO), DAGMAR DE MATTOS PACIELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071585-8 - SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ANTONIO VIEIRA DA LUZ JUNIOR Despacho:Comprove o autor a quitação da taxa de incêncio, bem como seguro do imóvel, conforme preconiza o disposto no art. 71, III, da Lei 8245/91. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064282-0 - ALINE MARBEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.018133-0 - VALDEILSON PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X SP 2 MULT MARCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.064283-1 - RODRIGO LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA FORNEÇA O INTERESSADO COPIA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.002.064285-5 - RUAN LUIS DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013559-3 - CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS, ROLNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE Decisão: Indefiro a dilação do prazo em razão da proximidade da Audiência, sendo que não haveria tempo hábil para sua intimação \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.014144-0 (2756) - Inventariante: IRACEMA SOARES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IVONILDE DINIZ SALES), ELIZEU PINTO SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.016220-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VERONICA DA SILVA DIAS À parte autora sobre a resposta do ofício da DRF. \r\n\r\nProc. 2004.002.021824-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JM ASSESSORIA MEDICA LTDA ME Despacho: Fls. 89: Indefiro, uma vez que o feito não poderá ser encaminhado ao arquivo provisório sem baixa. À parte exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.002.008087-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE RAIMUNDO NETO Republicando decisão de fls. 54: \"...acolho os embargos de declaração opostos pela parte autora, para retificar a sentença de fls.48/49, para que conste do primeiro parágrafo de fls. 48 como réu JOSÉ RAIMUNDO NETO. A parte dispositiva passará a ter a seguinte redação: \"JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art.267,inciso VIII, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custa e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\" Mantenho, quanto ao mais, a sentença tal qual como proferida.Intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.002.064425-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho: 1) Diante da intempestividade certificada às fls.70, desentranhe-se a réplica, devolvendo-se ao seu subscritor. Junte a parte ré aos autos cópia da inicial do feito que tramita na 17ª Vara Cível da Capital, comprovando, ainda, a sua fase atual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.002.025591-0 - JOSE WILMER PONTES DA CUNHA X SPARKPAR PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Despacho:HOMOLOGO AS DATAS PARA PRAÇA: 25/06/07 ÀS 14:30 HORAS E 04/07/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.007696-7 - ROBSON GOUVEA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.018600-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-108083), Dr(a). ANA LUCIA HEIL F DA SILVA (RJ-086433) Decisão:1) Fls. 303/305: Anote-se onde couber. 2) O imóvel indicado às fls. 292 encontra-se registrado em nome dos primeiros réus, sendo que com relação aos mesmos a ação foi julgada improcedente. 3) Ao credor, para indicação de outros bens. \r\n\r\nProc. 2001.002.022053-5 - LADY NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.002.024124-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X CARLOS ALFREDO DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Decisão: Intimem-se os réus para que paguem o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.010998-7 - CONDOMINIO GROTAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X PAULO CESAR LOPES DA COSTA), SHEILA MARY BARREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho: Ao exequente, sobre os documentos acrescidos, esclarecendo se aceita o bem oferecido à penhora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.013356-0 - SANDRA DOS SANTOS TORRES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARAES (RJ-073210), Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Despacho: Fls. 328: Aguarde-se, por ora. Diga a parte ré sobre o pedido de levantamento no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.008421-0 - TRINDADE MERCANTIL DERIVADO DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.218/227: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.068446-1 - MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: Recebo a emenda de fls. 40. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003269-1 - MARIA TEREZA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARCIO ANDRE MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413) Decisão:1) Conheço os embargos de declaração opostos pela autora ,às fls.31/32, rejeitando-os, por não haver qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida. 2) Defiro a expedição da guia requerida pelo réu às fls.35/36, nos termo da planilha de fls.34, devendo o seu depósito ser comprovado nos autos no prazo de 48(quarenta e oito) horas a contar da publicação da presente. 3) Com o depósito, intime-se a autora para manifestação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.017582-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ROBERTO CARLOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Decisão: Em razão da omissão constante do despacho de fls. 55, deixo consignado que as custas deverão ser arcadas pelo embargante, que deverá ser intimado para seu recolhimento em 48 (quarenta e oito) horas. Após, cumpra-se o determinado às fls. 55, devendo o Sr. Contador Judicial adotar índice de correção indicado pela E.C.J. e os juros deverão ser computados em 6% (seis por cento) ao ano até janeiro de 2003, quando da entrada em vigor do CC/2002, passando a ser computados na proporção de 1% (um por cento) ao ano. Deixo consignado que a Sentença foi reformada pelo E.T.J. para a fixação de indenização por danos morais em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Estes deverão ser corrigidos a partir da data da prolação do r. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.002.002147-0 (23738) - BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ESPOLIO DE JORGE LUERCIO DIAS E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR JUNTO AO ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PRAÇA. \r\n\r\nProc. 1989.002.002147-0 (23738) - BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ESPOLIO DE JORGE LUERCIO DIAS E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:HOMOLOGO A DATA PARA REALIZAÇÃO DA PRAÇA : 30/05/07 ÀS 16:00 HORAS. VENHAM OS EDITAIS. \r\n\r\nProc. 2001.002.002446-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AUREA REGINA DE AZEVEDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355), Dr(a). MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES (RJ-132844) Despacho: Às partes, para ciência dos acrescidos. Diante das decisões proferidas no agravo de instrumento interposto pela executada, oficie-se ao RGI da Comarca de Araruama, nos termos da decisão de fls.305/307. \r\n\r\nProc. 2007.002.003964-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SELMA CORREA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho: Fls. 56: Diga o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.002.024544-0 - LILIAN FERNANDA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X MAURO PETRUCIO SALGADO CESAR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Decisão:1) Regularize o réu, no prazo de 05(cinco) dias a sua representação processual, sob pena de revelia. 2) Indefiro a antecipação de tutela eis que, em se tratando de imóvel em condomínio, não há como impedir o réu de exercer a posse sobre o bem. Note-se que ambos são responsáveis pela manutenção do imóvel e a própria autora afirma que também não vem efetuando os reparos para sua conservação. Assim, não se pode com fundamento no fato de não estar o réu adotando as providências necessárias para conservação do bem, limitar-se o exercício de sua posse, autorizando-o exclusivamente à autora, porquanto esta não vem adotando tais providências. As demais questões levantadas na peça inicial, que fundamentam o pedido de antecipação de tutela, exigem maior dilação probatória. 3) À autora, em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002587-0 - R V 2000 BAR E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE ACORDO COM A CERTIDAO DE FLS 24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003026-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X TEMPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho: Ao exequente, sobre os ofícios recebidos. \r\n\r\nProc. 1998.002.022607-9 (3125) - ELETRONICA MINEIRAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)), GRANEL IMPORTADORA E COMERCIO LTDA Decisão:Fls.275/276: A questão aventada nos Embargos de Declaração não diz respeito a qualquer omissão, contradição ou obscuridade da sentença,tratando-se, em verdade, de matéria relativa à execução definitiva ou provisória do julgado, devidamente regulada na lei processual, razão pela qual conheço os Embargos rejeitando-os. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006563-0 - MICHAEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANTANNA (RJ-118253)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho Ordinatório: \"À parte ré para complementar as custas judiciais, nos termos da certidão supra.\" (R$ 150,45 - AEVC - 0702-1; R$ 3,49 - APCJ - 0711-2; R$ 7,69 - FUNPERJ; R$ 7,69 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.002.073608-4 - EMERSON DE JESUS SEREJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X VIACAO ARACATUBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) À parte ré para complementar as custas conforme certidão supra (R$ 6,12 - OJA; R$ 0,61 - CAARJ; R$ 0,30 - FUNPERJ; R$ 0,30 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.002.004830-3 - SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X GETULIO ALVES CORDEIRO Despacho: Esclareça o autor se o réu mantinha vínculo empregatício com o mesmo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.002.000020-4 (7281) - AUGUSTO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIAO DA CRUZ (RJ-005314), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO MENDONCA (RJ-117277)) X LIGER DE SOUZA LIMA Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 148/149, especialmente no que se refere ao recolhimento das custas (item 7 de fls. 148). \r\n\r\nProc. 1993.002.004529-3 (26276) - ELISABETH RODRIGUES PRATA, Inventariante: MARCIA PRATA ROIFFE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X SERGIO AUGUSTO JOAQUIM MOREIRA Despacho: Fls. 119: Defiro a expedição de guia, devendo o depósito ser efetuado e comprovado em 05 (cinco) dias a contar da intimação ao Sindicato, que ora determino. \r\n\r\nProc. 1996.002.006152-9 (251) - Inventariante: LUIZ LEOPOLDO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEOPOLDO DE CARVALHO E SILVA (RJ-024817)) X JOSE FRANCISCO DE CARVALHO E SILVA E OUTROS Despacho: Ao subscritor de fls. 215 para ciência de fls. 220, regularizando sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.002.070092-2 - PAULO HENRY GOMES (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X ANAYTA MARIA GOMES Despacho:Fls.27: Defiro o recolhimento das custas ao final. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.002.071667-0 - FATIMA ALVES DE FREITAS, GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS, BENEDICTA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X SEVERINO RODRIGUES DE FREITAS AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.017169-4 (1071) - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X NELSON GONZAGA NEGREIROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.025546-8 - LUCAS CLEMENTE SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão: Primeiramente analiso a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela parte ré. Sem adentrar no mérito da demanda, verifico que a presente versa sobre o direito consagrado no art. 196 da Constituição da República, que prevê obrigação solidária de todos os entes públicos, nas três esferas da Federação, que é reconhecida após a criação do SUS. Logo, em pretendendo o autor o fornecimento gratuito de medicamento é o ente municipal parte legítima para figurar no pólo passivo da relação processual. Rejeito, assim, a preliminar argüida. Tenho como superada a fase conciliatória, tendo em vista não ter a parte ré manifestado interesse em sua designação. Ao MP, para se manifestar em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009744-0 - WALDERCI SADI NEMER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho: Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova pericial requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.012469-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ELIZABETH MOTTA CAMPOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) AO INTERESSADOS SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 213 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.006983-8 (315) - JOSIAS DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Despacho: Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor, que deverá ser intimado para ter ciência da parte final de fls. 402. Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.008184-7 - CARLOS MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS BARBOSA RANQUINE (RJ-134059)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. O autor questiona os valores apontados pelo réu, alegando não ter emitido os cheques que fundamentam a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos, não se mostrando razoável que continue a ter o seu nome nestes cadastros enquanto houver discussão em juízo sobre a questão,uma vez que esse fato traz consigo as gravíssimas conseqüências da perda de crédito na praça, maculando o nome do devedor de forma às vezes irreparável, acarretando danos muitas vezes em valores superiores ao débito que eventualmente exista. Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.016226-4 - RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho Ordinatório: \"À parte ré para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 302,84.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000067-5 - CLAUDIA REGINA BIVAR LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JOAO E ANA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002778-6 - MARLUCIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo a emenda de fls.36. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. Designo o dia 27/06/2007, às 14;00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.023319-4 - CRISTIANO VALGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X WARREN ANTHONY BLITH) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 115. \r\n\r\nId: 201158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "201160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.006703-6 - CARLA ALMEIDA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718), Dr(a). ANGELICA GONCALVES SANTOS (RJ-090410)) X JAIME MARQUES SEGURA Despacho:Venha a certidão de nascimento do herdeiro Jayme Marques Segura Júnior, bem como sua representação processual. Inobstante, se não houve concordância de todos os interessados, o rito a ser adotado não poderá ser o de Arrolamento Sumário, mas sim o solene. Assim, manifeste-se, pois, o inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.012251-5 - RICARDO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT (RJ-034589)) X HENRIQUE LEITE DA COSTA E OUTRO Despacho:Anote-se a 3a sucessão. Para apreciação do pleito de JG, venha aos autos a cópia da declaração de renda entregue à Receita Federal, referente ao ano base 2006, o rol de bens e herdeiros, bem como a partilha amigável. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.002276-0 (29018) - MARILEA ABUNAHMAN MATUCK (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JORGE ESSEF MATUCK Despacho:Fls. 500, item 1: Defiro. Oficie-se. Inobstante, diga a requerente sobre a certidão de fls. 516, segunda parte. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008544-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X BREMER DE JESUS LEMOS Ao autor para complementar a taxa judiciaria: R$ 25,80 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.016391-0 (36153) - CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA Despacho:Antes de se deferir a citação editalícia devem ser esgotados todos os meios de localização da parte Ré, sob pena de nulidade. Assim, oficie-se novamente a DRF, bem como a AMPLA, TELEMAR, SPC e SERASA, solicitando o endereço atualizado do Réu. Com as respostas, diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.019688-7 (37343) - PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D), Dr(a). ANDREA GOULART DE ANDRADE (RJ-088400)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Ao exequente s/ a certidão supra \r\n\r\nProc. 1998.002.030569-1 (38959) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). SUELY MATIAS BORRING (RJ-004473)) X EDMILSON CARVALHO PAES E SONIA SALES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Não há que se falar em nova citação nestes autos. Para prosseguimento, indique o credor bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.002.006353-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X FRANCISCO ROBERTO COSTA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.002.000743-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALLE SERRANO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)), Síndico: ANGELA MARIA PINTO REIS) X LIVIA VERGARA OLIVEIRA PAZ DE LIMA Ao autor para fornecer cópias de fls. 70/71 e 73/75 e para recolher as custas da diligência: R$ 12,24 (0714-6) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.008235-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Ao autor p/ complementar a taxa judiciaria: R$ 208,15 \r\n\r\nProc. 2007.002.008282-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X REGINA AUGUSTA NEMIROVSKY DE BARROS E OUTRO Ao autor para complementar custas judicias conforme certidão de fls. 33. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.016853-7 - FERNANDO LUIZ GOLDMAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109)) X ESPOLIO DE VICTORIA GAZAL ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Decisão:Vistos etc.Rejeito a impugnação apresentada pelos devedores, porquanto a intimação da penhora foi regular e a suspensão pretendida é incabível, conforme já restou decidido pelo Juízo às fls. 306 e 315.Outrossim, os devedores não comprovaram a existência de ação rescisória, consoante certidão cartorária de fls. 316, único fato que poderia suspender o curso da presente execução.Prossiga-se, pois, até seus ulteriores termos.Preclusa esta, certifique-se e dê-se vista dos autos ao credor para requerer o que entender cabível. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.005578-0 - CND CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Às partes s/ os honorarios periciais; Ao autor s/ fls 108/120. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009011-3 - HELIANE DE AZEVEDO ABICALIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré restabeleça, em 48 horas, e enquanto a matéria estiver sub judice, o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), sujeita à majoração. Intime-se a Ré desta decisão. Após, cite-se. P.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.006795-4 - GLACIELE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL SA Despacho:Venha aos autos, na íntegra, a declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação da miserabilidade jurídica da Autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.002.107160-7 (34559) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X JOSE AVELINO DE MAGALHAES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Diante da modificação dada pela lei 11.232/05, intime-se o réu para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10%(dez por cento), prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2002.002.018911-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RAYNON ALEXANDRE MAIA C DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Esclareça o requerente o pedido de fls. 125, considerando que a ação foi convolada em depósito. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005182-5 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA Ao autor s/ correspondencia devolvida \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.065842-5 - EDUARDO DE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X MANOEL PEREIRA LEITE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661), Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários do i. Interventor nomeado, em cinco dias. Ressalto, por oportuno, que os Autores deverão arcar com os referidos honorários pleiteados pelo Interventor até o final julgamento da demanda, na forma do disposto no art. 19 da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.002.001785-7 - ALBERTO ROMERO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Despacho:Intime-se o embargante para dar andamento ao feito, manifestando-se sobre a ocorrência ou não do acordo, no prazo de quarenta e oito horas, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014585-9 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X MAURO CESAR SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR (RJ-090163) Despacho:Diga o exequente sobre a certidão de fls .148, requerendo o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.003253-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TERRASSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao exeqüente sobre respostas de ofício da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.002.020087-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada a quantia de R$ 17.759,56 em contas de titularidade da 4a Executada, tendo sido determinada sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição deste Juízo. Verifiquei, ainda, que foi bloqueada a importância de R$ 495,41 em conta de titularidade do 3o Executado, cuja transferência também foi determinada para o Banco do Brasil.Aguarde-se a vinda do ofício comunicando a transferência.Outrossim, quanto ao pleito de Gratuidade de Justiça feito pelo 3o Executado, deve o mesmo comprovar ao Juízo sua miserabilidade jurídica juntando aos autos cópia da declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, na íntegra. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004222-2 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X LL TABACOS PRESENTES LTDA Decisão:Emende-se a exordial, a fim de excluir os cheques, pois estes não servem para embasar a presente demanda por já se encontrarem prescritos, uma vez que é de seis meses o prazo de prescrição do direito do portador de ajuizar a ação cambial executiva (artigo 59 da Lei do Cheque). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.008371-6 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X BAT MAR REPAROS NAVAIS LTDA ME Ao exequente p/ complementar a taxa judiciaria: R$ 24,24 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.002.017004-0A - RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLBAACA JU (RJ-091219) Despacho:Cumpra o exequente o disposto no art. 475-A do CPC, bem como, comprove o pagamento da taxa judiciária incidente, mencionada na certidão de fls. 04, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.024844-0 - ALICE DINIZ ROTTE (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao segundo reu (Fininvest) p/ recolher as custas devidas, conforme fls 138 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.011214-1 - MARLENE DA CUNHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254)) X UM MEIA QUATRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 401: Esclareça a exequente sobre quais bens do devedor deverá incidir a penhora, no prazo de cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.002.013938-0 - B3 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X HAROLDO ELPIDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Ao autor para recolher as custas da CP de penhora e avaliação (Saquarema) e fornecer as copias necessarias à sua instrução \r\n\r\nProc. 2002.002.013479-7 - MARCOS AURELIO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Ao réu para complementar custas referentes à CAARJ sobre honorários de Perito ( conta 600201373-5 R$ 247,27). \r\n\r\nProc. 2003.002.015413-0 - HILTON COELHO DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito. Intime-se o expert para início dos trabalhos, devendo o laudo vir em trinta dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.010856-0 - WALESKA JACOBINA LOPES AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X BANCO DO BRASIL S A AGENCIA AEROPORTO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Às partes sobre respostas de ofícios de fls.230/231. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.008917-9 - ALCIDES GUEDES FIGUEIREDO (1987) (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X AGUINALDO FIGUEIREDO Ao requerente p/ firmar Termo de Inventariante em cartorio \r\n\r\nProc. 2007.002.008424-1 - ROBERTO VALADÃO FORTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X DARCY DO VALLE FORTES E OUTRO Ao requerente para regularizar custas na conta 0702-1 R$ 624,03 - ato dos escrivães de Vara Cível. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.010944-0 - MARIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (RJ-052000), Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Despacho:Fls. 447: Atenda-se, informando-se. Inobstante, cumpra-se o v. acórdão. Às partes. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.002.003642-7 (33212) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X WALDIR FERREIRA ROSA Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.018348-1 - MILTON MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X ESPOLIO DE MILTON MAGALHAES Decisão:Vistos etc. O Sr. Milton, Autor desta ação, e o rep. legal do Réu, o que não se pode conceber. Assim, indefiro o pleito de fls. 129, devendo o Autor esclarecer de uma vez por todas se pretende prosseguir apenas em face dos demais herdeiros do espólio, se vai requerer a substituição do encargo de inventariante nos autos de inventário ou se vai desistir do presente feito. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.011045-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X IDEALE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Aos reus p/ cumprirem voluntariamente o julgado, em 15 dias, sob pena de lhes ser aplicado o art 475,j do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.022179-9 - ESPOLIO DE REINALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENA (RJ-094212)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recolhidas as custas pelo réu, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.002.025274-9 - HENRIQUE DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo AIJ para a colheita da prova oral deferida na decisão saneadora de fls. 248 para o dia 19/06/2007 às 15:30 horas. Venha o rol de testemunhas, bem como as custas para intimação pessoal do autor para prestar depoimento pessoal, no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026831-1 - AUTCAN ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ÂMBITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.002.000579-1 - ELIZABETH PONTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, manifestando-se, ainda, sobre a possibilidade de composição amigável do litígio. \r\n\r\nProc. 2007.002.003509-6 - ESPOLIO DE LIGIA DE ALMEIDA SAIAO, Inventariante: NEUSA CORTINES (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X AGUAS DE NITEROI S/A Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011180-1 - LUCY MARY DE ALENCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X AMPLA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes s/ os honorarios periciais \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001223-0 - CARLOS JOSE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004946-9 - FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X RAQUEL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:Regularize a Ré sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que segundo informações do sistema informático do Tribunal, a sua patronesse encontra-se suspensa na OAB. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008036-1 - CARLOS VINICIUS REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Digam os Apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.025224-3 - CRUISER INFORMATICA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente do valor depositado às fls. 188. Após, voltem para apreciação do pedido de fls 195. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.064723-3 - CLEA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDA ENEIDA FARIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). NEY PINTO DE CARVALHO (RJ-071183) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, manifestando-se, ainda, sobre a possibilidade de composição amigavel do litígio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.025128-9 - EDSON WILSON DOBBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X ROSIMARY MEIRELES DOBBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 300/321 em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019630-6 - JORGE BOCCANERA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X NILZA ALTIVA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Fls. 276/277: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Intime-se a parte autora para trazer aos autos a planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10%, bem como informar sobre quais bens deverá incidir a penhora, para prosseguimento da execução. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.016428-3 - LUIS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X RUTH MARCOLINI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225), Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Conforme a r. sentenca de fls 272: Aos credores para apresentação de memoria de calculo atualizada \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.005175-4 - NEIVALDO SOUZA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Aos autores sobre fls. 175/177. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.027327-1 - KILZA GLINNES DE SOUZA GALLAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ODONTOCLEN CLINICA DE ESPECIALIDADES NITEROIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (RJ-094976), Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Às partes s/ os honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2006.002.070982-2 - MARCIMIANA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.071674-7 - JOAO KLEBER DOS SANTOS VALADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, manifestando-se, ainda, sobre a possibilidade de composição amigável do litígio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071977-3 - CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, manifestando-se, ainda, sobre a possibilidade de composição amigável do litígio. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.023086-0 - L.A.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X H.B.B.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:J. Independente de Proger.Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert.Após, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.012810-8 - VICENTE DE PAULO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X TULIO SHIBINOLA), Confrontante: ANTONIO CARLOS FRANCA OURIVIO), Confrontante: DULCE DA VEIGA LIMA OURIVIO) Em replica \r\n\r\nId: 201160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.068530-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X THAIS MOL DE CARVALHO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato de fls.23/24 e consolidando ao autor a posse plena e exclusiva veículo marca FIAT, modelo Palio Weekend Stile, cinza, ano 1997, CHASSI 9BD178858V0516022, placa KRD 3668, já apreendido. Em conseqüência, converto em definitiva a liminar concedida por meio da Decisão de fl. 32. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073577-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X ALEXANDRE LEITE PACCA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.022336-1 - CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ELOI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.002.002793-2 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ARIANE CRISTINA DA SILVA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Retire-se o feito da pauta de audiências. Custas ex lege. Sem condenação em verba honorária, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as frmalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.024415-0 - TANIA MARA DA CRUZ MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) FLS. 171/198.DIGAM AS PARTES \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.009818-3 - ANTONIO EPIFANIO NETO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CAIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para limitar o valor da execução em R$ 144.731,11 (cento e quarenta e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e onze centavos), conforme planilha de fl.18. Tendo em vista a sucumbência preponderante do embargante, condeno-o ao pagamento das custas e despesas processuais, taxa judiciária e honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da execução ora fixado. Após o trânsito em julgado, intime-se o embargado para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o embargante para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo Código. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.016765-0 - DOMINGOS SAVIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X JORGE ROSA E OUTROS FLS. 171/183.AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.002.074040-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO POSTO JOVEM DE NITEROI LTDA), CARLOS ANTONIO DA SILVEIRA), VICENTE ANTONIO DA ROCHA Sentença:Considerando que já não subsiste o objeto da presente execução, consoante manifestação do exeqüente à fl.45, homologo a desistência total da execução, na forma do artigo 569 do Código de Processo Civil e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do mesmo ordenamento.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002220-8 - RONALDO FONTOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito relativo à fatura de fl.12, para tornar definitiva a decisão de fl.48 e, ainda, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo incidir sobre o débito atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado a contar da data desta Sentença, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.000363-9 - ELAINE CRISTINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS PANZA (RJ-003374D), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Em cumprimento ao despacho de fls 353 fica a parte autora intimada a parte autora para comparecer no dia 22/05/2007, às 15:00h, na Av. Ataulfo de Paiva, 135/1111 Leblon, RJ, a fim de que seja realizada perícia. A autora deverá levar na mesma data o exame eletroneuromiografia facial aturalizada e radiografia panorâmica do pré- operatório e modelos de gesso das arcadas feitos inicialmente. \r\n\r\nProc. 2001.002.005404-0 - ROSENIR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X ANTONIO CARLOS G COELHO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.010449-3 - CLINICA SAO CARLOS SA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Publique-se a sentença de fls. 105/108.Intime-se pessoamente a parte ré acerca do teor da referida sentença bem como para regularizar a sua representação processual no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.002.017052-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RENATO BARRETO DOS SANTOS FLS.77/95. Á AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.004872-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RENATO VINICIUS COUTO JACINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.009385-6 - ANTONIO CARLOS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a fornecer ao autor, mensal e gratuitamente, os medicamentos Inalapril 5mg, AAS 100, Furosemida 40 mg, Sinvastatina 20 mg, Insulina NPH humana, Insulina Humalog e Accu-chek Active, ou similar (mesmo princípio ativo), em quantidades necessárias ao uso por trinta dias. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários de advogado fixados à razão de 15% (quinze por cento) do valor da causa. Converto em definitiva a tutela antecipada concedida pela decisão de fls.18/19. Dê-se vista ao Ministério Público. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Artigo 475, I, do Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.002574-0 - FERNANDA GOMES DOBBS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE-CENTRO DE SAUDE CARLOS ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a fornecer à autora, mensal e gratuitamente, o medicamento Avonex 33 mcg IM, ou similar (mesmo princípio ativo), em quantidades que possibilitem o seu uso uma vez por semana. Converto em definitiva a tutela antecipada concedida pela decisão de fls.19/20. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários de advogado fixados à razão de 15% (quinze por cento) do valor da causa. Dê-se vista ao Ministério Público. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Artigo 475, I, do Código de Processo Civil). Retifique-se o pólo passivo, como determinado à fl.147. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 201162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069680-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO - ADMINISTRACAO DAS PARTES COMUNS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AGUAS DE NITEROI S/A A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SEU INSTRUMENTO PROCURATORIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025284-8 - ADINAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X NEY DUARTE DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA:(,,,) ISTO POSTO, JULGO A PARTILHA DE FLS. , ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS SEUS RESPECTIVOS QUINHOES, RESSALVADOS ERROS E/OU OMISSOES E DIREITOS DE TERCEIROS.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, PAGOS OS TRIBUTOS E NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁS. ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.002.001769-4 - NÁGELA CALIL LAUZETTI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X NAIR LEGAL LANZETTI (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:fls. 188 -atenda-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.108195-9 - JORGE JOSE ABUNAHMAN X NAGIB JORGE ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). IVAN LINDENBERG (RJ-055222) Sentença:SENTENÇA:(,,,) ISTO POSTO, JULGO A PARTILHA DE FLS. , ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS SEUS RESPECTIVOS QUINHOES, RESSALVADOS ERROS E/OU OMISSOES E DIREITOS DE TERCEIROS.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, PAGOS OS TRIBUTOS E NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁS. ... \r\n\r\nProc. 2003.002.003993-6 - Inventariante: LUIS FERNANDO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-122162)) MARIA ELVIRA DE CARVALHO, Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313)) X FERNANDO XAVIER DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE OFICIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.105931-0 - CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X RONALDO RANGEL PINTO Decisão:DEIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/07/2007 ÁS 14 HORAS.CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 277§2º, DO C.P.C..I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.002.005240-5 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JOSE PALMAS BRAGADO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 153 V \r\n\r\nProc. 2006.002.071782-0 - CONDOMINIO DO EDICICIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X DILO ORNELLAS LOBO VIANNA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA DAR VALOR À CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.002.003857-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARIA CHRISTINA GUIMARÃES CAMPOS republicação por ter saido com incorreção:DESIGNO O DIA 19/06/07, AS 15:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS.(ART. 277§ 2º \r\n\r\nProc. 2007.002.007336-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X PAULO ROBERTO DALETHESE E OUTRO À PARTE AUTORA ( recolher porte de remessa e retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74 e atos dos distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.002.002007-3 - RICARDO ELIAS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANIR DA SILVEIRA E SILVA (RJ-053851)) X MARIA JOSE MAGARAO D AVILA (Adv(s). Dr(a). PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO (RJ-114677) FORNEÇA A PARTE RÉ, CÓPIA LEGIVEL DA GUIA DE FLS. 90, REFERENTE AO 1º DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.002.071861-6 - CARLOS JOSE DE MENEZES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X MARINA DA SILVA LEAO em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004922-8 - ERICA PECANHA DA SILVA X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ASOEC em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.008934-5 - IVAN BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ABATEDOURO E MERCADINHO GT LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) AO AUTOR \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1976.002.000118-6 - CAMARA DE VALORES IMOBILIARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO MARINHO GURGEL (RJ-003595), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X LIMA IRMAO COMERCIO E REPRESENTACOES S/A ATENDA-SE AO M.P. ( NOMEAÇÃO DE NOVO SINDICO DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003282-4 - WANDERSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.015033-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X RAYMUNDO NONATO CORREA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ATUALIZADAS \r\n\r\nProc. 2002.002.024976-0 - JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:i-se o executado na forma do 475 j do cpc \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.002.000324-9 - Inventariante: ARÍDIO TORRES X ACURCIO FRANCISCO TORRES (Adv(s). Dr(a). KATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA (RJ-034641) Despacho:(...) chamo ofeito a ordem para revogar aquela decisao e determinar a intimaçao pessoal da inventariante para manifestar-se nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.002197-0 - LUIZ AUGUSTO VIDAL THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259)) X LUIZ GONZAGA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.006605-4 - POSTO DE PNEUS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FONCESA RIBEIRO (RJ-075723)) X EMPRESA DE MUDANCAS LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Aguarde-se a Audiencia designada aos autos. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003119-4 - ENEIDA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.015451-0 - MARIA DAS GRACAS DO CARMO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.013971-6 - ANA PAULA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS( FLS.109/110) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068672-0 - ISABEL ZEPHIRA DA TRINDADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORT.04/07 : APRESENTE O RÉU, OS CONTRATOS INDICADOS AS FLS. 34, REQUERIDO PELO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.002369-0 - JOSE MAURICIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CONSTRUTORA SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.002032-9 - ESMERALDA MARIA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X BANCO ITAUCARD SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Ausentes os requisitos ensejadores da tutela antecipada. Manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007028-0 - ALEXANDRE MARCONDES PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X RENATA SALGADO ESPINDOLA E OUTRO À PÁRTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1990.002.001352-2 - JULIETA MARINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X ASTOR DA COSTA MENEZES) Decisão:EM FACE AOSESCLARECIMENTOS OFERTADOS PELO POSTULANTE (FLS. 63/65), DEVIDAMENTE COMPROVADO, E, ANTE A ACORDÂNCIA DA I. PROCURADORIA FAZ. (FLS. 57), DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE COMPETENTE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO, NA FORMA REQUERIDA, (FLS. 63/64), COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nId: 201163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.002.004280-3 - GABRIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X DALCÍDIA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) DE ORDEM: DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 139/141 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.008082-8 - EDNALVA VIANA DA SILVA X MARIA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.004422-0 - ALUYSIO RIGHI BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X ODETTE RIGHI BERNARDES Aos interessados sobre a cota Fazendária (1. Pela juntada do termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. 2. Após, sem opor ao levantamento da quantia mencionada às fls. 22 por alvará, tendo em vista a isenção prevista no art. 3º, VIII da L. 1427/89) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.002.017940-7 - DELFIM AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ESPOLIO DE MARIA MESSIAS PAZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDAO DE FLS 1203 (MANDADO NEGATIVO REFERENTE A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA FERNANDO DO CARMO MAGALHÃES). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.005344-9 (12396) - ALCIONE RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS (RJ-004575)) X WILSON CARDOSO MACHADO DE ORDEM: AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.002.067830-8 - SUZANA HEIDENFELDER (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X CARLOS ALBERTO HEIDENFELDER Aos interessados sobre cota fazendária. \r\n\r\nProc. 2006.002.070814-3 - GISELDA SANT ANNA POURCHET (Adv(s). Dr(a). JOVITA MUNIZ RABELLO POURCHET VIEIRA (RJ-128975), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X NYLSEN POURCHET De ordem: Ao requerente para complementar as custas, no valor de( X) R$ 62,40campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 62,40 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.002.072442-2 - MARIA IGNEZ MARQUES FREIRE DE CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X CARMEN MARQUES FREIRE E SILVA Aos interessados sobre cota fazendária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007183-0 - ALCIDEA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). DARCY FERNANDO DE PAULA GARCIA (RJ-150743E)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre fls. 6 e 7. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.074105-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X MARIA LUCIA BELLOTTI F HOUAISS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.008972-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO VIZELA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X MÁRCIO CARLOS CURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Sentença:... julgo extinto o feito com resolução do mérito, ante o reconhecimento da procedência do pedido ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.006979-9 - ESPOLIO DE CARLOS RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LEAO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X JULIO CESAR DOS SANTOS SILVEIRA E OUTRO Ao autor sobre fls. 105/106 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.024174-5 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CRIACOES VILLAGE LTDA. E OUTROS DE ORDEM; A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA REMETIDA AO ESTADO DE SÃO PAULO. \r\n\r\nProc. 2002.002.003040-2 - ESPOLIO DE HENRIQUE ARMAROLI FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X LUCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Decisão:Venha, pela executada, a prova da titularidade do veículo por ela indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.015432-4 - SERRARIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA DE ORDEM; AO AUTOR PARA INFORMAR O ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA NUMERO 2005 001 118 373-0. \r\n\r\nProc. 2006.002.013467-9 - ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ETHICUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de verificação dos bens... Proceda-se o leilão ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001375-3 (6599) - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MARIA TEREZA DA SILVA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Ao peticionário de fls. 171 sobre cota da DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.020334-1 - VICTOR VILELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X MERCADO IO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...Manifeste-se o exeqüente (sobre resultado da penhora \"on line\") \r\n\r\nProc. 2003.002.025931-6 - FABIO COSTA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X MARCO IMOVEIS Decisão:Em primeiro lugar, concito os ilustres patronos da parte autora a observarem o dever legal de respeito e urbanidade, em suas manifestações nos autos.Esta Magistrada dispensa a todos tratamento respeitoso (como, também, é seu dever), e exige reciprocidade. Por ora, as manifestações de fls.26/27 e 70/75 serão consideradas como frutos de lamentável inobservância das regras de convívio e tratamento social. Doravante, no entanto, não serão toleradas outras da mesma natureza daquelas, ensejando a adoção das medidas cabíveis.... tenho por citada a empresa ré e DECRETO A REVELIA... Intimem-se as partes e voltem para sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073487-7 - RAPHAEL SILVA GRASSANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X HENRIQUE GEORG SCHULLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006537-4 - J UZEDA GOES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO VIEIRA TEIXEIRA (RJ-138938)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... denego a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001907-1 (6802) - ELISA BRANDAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAMON ALONSO FILHO (RJ-000793)), Interessado: VERA LUCIA CORREA VILARINHO) X Interessado: PAULO ROBERTO CARDOSO VILARINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007)) GUMERCINDO DA SILVA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1991.002.002735-3 (9916) - LIZETTE DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X SEBASTIAO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1991.002.003668-8 (9685) - Inventariante: MARIZ STELLA VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X ADALTON AMERICO DOS SANTOS aos interessados sobre cota fazendária (...Reqquer a Fazenda: a) a expedição de ofício às instituições de fls. 192 para que informem os valores dos depósitos em nome do obituado. b) a juntada das guias de IPTU com os valores venais dos imóveis arrolados e situados na Rua Noronha Torrezão e Cinco de Julho...) \r\n\r\nProc. 1993.002.004477-0 (11567) - KARLOS MARDEN MAIA X MARIA APARECIDA SCALIA MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054) Aos interessados sobre cota Fazendária (...2. Fls. 94 item 02 e 03, no aguardo do cumprimento integral) \r\n\r\nProc. 1994.002.004865-0 (12381) - ISAURA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDAD J. DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X AMERICO RODRIGUES DE ORDEM: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA ENCAMINHÁ-LO \r\n\r\nProc. 1994.002.004991-4 (12540) - OLINDA DE ALMEIDA LAND (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933)) X WILTON LAND DE ORDEM: AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA MONTAGEM DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, RECOLHENDO AS CUSTAS CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS, NO VALOR DE R$ 1,74 PARA CADA CÓPIA, COM OS DEMAIS ACRÉSCIMOS. \r\n\r\nProc. 1997.002.011416-0 (15956) - CIBELLE CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X NILTON MOREIRA Aos interessados sobre cota fazendária (...Pela vinda da certidão fiscal faltante apontada as fls. 244 e sendo esta negativa, sem opor a Fazenda ao encerramento do feito) \r\n\r\nProc. 2001.002.016689-9 - HELIO FERREIRA OZORIO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X JOUBERT GABRIEL FERREIRA DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.025758-5 - ESCOLA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X JULIANA FONTOURA DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.007866-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X ELIZABETH CARDOSO DOS SANTOS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 57 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.025776-7 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 188,89 CAMPO 46. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069585-9 - TATIANA LASSANCE PROENCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: CULMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.008427-9 - MARIA DO CARMO RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X SEGURADORA MBM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.001182-5 - TATIANA DE OLIVEIRA BELLAGAMBA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AGUAS DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.003846-2 - SANDRA REGINA BRITO CURVELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Defiro g.j. ... Diga a autora se persiste o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 201164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.005160-0 - JOSE VAZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X JOSE CARLOS PEREIRA E OUTROS AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O CPF DOS RÉUS PARA POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS AOS ORGÃOS DE PRAXE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.066455-3 - MARGARIDA NOGUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) ATENDA-SE O MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.002.000880-3 (1402) - FERNANDO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X MARIA DA GUIA CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448), Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) INTIMO A INVENTARIANTE P/ TRAZER AO AUTOS CERTIDOES DA FAZENDA ESTADUAL EM NOME DO FALECIDO E DO ESPOLIO, CERTIDAO DISTRIBUIDOR COMARCA DE ANGRA DOS REIS , EM NOME DOS FALECIDOS REFERENTES AS AÇOES CIVEIS E EXECUCOES FISCAIS, REGULARIZAR A OMISSAO NOTICIADA AS FLS 248 VINDO, EM SEGUIDA, A CERTIDAO CONJUNTA DA PGFN/IR EM NOME DA FALECIDA MARIA DA GUIA. TRAZER AOS AUTOS CERTIDAO CONJUNTA DA PGFN/IR EM NOME DO FALECIDO JOAO. REGULARIZAR O POSITIVADO AS FLS 252 E 282, VINDO NOVA CERTIDAO NEGATIVADA \r\n\r\nProc. 1995.002.102144-6 (13501) - MARIA DA CONCEICAO MARINHO DE PAULA LOBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERALDO MACHADO (RJ-037415)) X ANNA MARILIA RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327), Dr(a). LUIZ FERREIRA DE FREITAS NETO (RJ-120534) Ao inventariante sobre prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.002.015771-9 (16841) - ADRIANA SARDENBERG BERSOT E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ESPINDOLA V.DA SILVA (RJ-079537)) X JOSE ADRIANO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2002.002.019107-0 - MANUEL ULISSES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOGMAR PIRES COSTA (RJ-070327)) X MARLY LOPES TEIXEIRA 23167 PROCESSAR DESARQUIVADO. AG. MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.008240-2 - MARCIA CRISTINA LOUZADA VIEIRA X ADALTIVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548) Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a requerente cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.001912-7 (7826) - JURACI RODRIGUES BAPTISTA X JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDUARDO PORTELA (RJ-052752) atendfa-se a fazenda publica \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003565-5 - NEUSA MARIA COELHO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa na distribuição. Devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.022825-3 - CONDOMINIO JARDIM UBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLOS ANTONIO ROMAN FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108) Autor deve recolher custas para expedição (desentranhamento) do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2004.002.001113-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE: CAMPO 30 CONTA 0723-7 R$ 17,45 E FORNEÇAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS DE ACORDO COM A PORTARIA DE FLS.98. \r\n\r\nProc. 2004.002.017521-4 - CONDOMINIO GRUPO COMERCIAL TREVO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CLAUDIO RUBENS GUIMARAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, foi procedido o bloqueio do crédito do executado CONDOMÍNIO GRUPO COMERCIAL TREVO TOP CENTER no valor de R$ 632,48 (seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos) junto ao Banco ABN Amro Real, de acordo com o comprovante juntado nesta data.Assim, lavre-se o termo de penhora, dele intimando-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 659, § 5º, do C.P.C.).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025855-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HACKER COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao autor sobre fls.104vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.010959-4 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ALEXANDRE LAURIA GUIMARAES Recolham-se as custas para expedição do mandado requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.014914-2 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X LEONARDO COLLARES LATGÉ Despacho:Ao exequente para apresentar planilha atualizada na forma do artigo 475-B do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.069591-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOSE SILVERIO CONHASCA BASTOS E OUTRO Despacho:Venha cópia da ata da Assembléia que deliberou acerca do valor da taxa condominial. \r\n\r\nProc. 2007.002.002434-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X IVAN JOSE PALMA MIRA Sentença:H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA e IVAN JOSÉ PALMA MIRA. Em decorrência, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo. Publicada nesta data, considero as partes intimadas. Registre-se. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do presente acordo\". NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente audiência, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo. DO QUE, para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ____, secretária, mat. 01/18177, digitei e subscrevo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1984.002.000592-0 (3333) - DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X CIMARTE ARTEFATOS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o processo de conhecimento com julgamento do mérito, na forma do inciso I do artigo 269, do Diploma Adjetivo Civil, deixando-se de declarar a extinção das obrigações do consignante. Condeno o consignante ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) dos valores que deviam ter sido consignados até a presente data.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.026852-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHA (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X PEDRO PAULO GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.480,00., que deverão ser suportados pelo autor, que requereu a prova (art. 33, caput, do CPC).Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.071294-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA VAL DE PRATA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099)) X AGUAS DE NITERÓI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008330-3 - FABIA DO NASCIMENTO COSTA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BV SERVICOS FINANCEIRA - CFI/A Decisão:Vistos etc.Os rendimentos percebidos pelo autora, bem como o valor das prestações mensais assumidas pela mesma, não condizem com a alegada condição de hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo a interessada pagar o devido em até 03 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012209-4 - LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X RENATO BASTOS DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). ARISTOTELES FREITAS COSTA (RJ-020125) Ao réu sobre documentos acrescidos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.012413-3 - WELMA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013414-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO IDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do que dispõe o art. 535, do C.P.C., cabem embargos de declaração quando houver na sentença, ou no acórdão, obscuridade, contradição ou, ainda, omissão.Na hipótese, a embargante embarga de declaração com relação à decisão de fls. 94 através do qual foi saneado o processo, ocasião em que foi determinada a realização de prova pericial, sob a alegação de que a mesma foi omissa quanto à produção de prova documental e oral.Ora, se necessária a realização de outra prova, à evidência, será determinada sua realização oportunamente, seja ela qual for, aliás, conforme já esclarecido em diversos outros feitos em que atua como ré a concessionária de energia elétrica.Como se vê, inadequada e inoportuna a via escolhida pela embargante.Assim, REJEITO, os embargos de declaração de fls. 99/100, interpostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.011824-8 (21271) - ROSA MARIA A.FERREIRA(21.271) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X ANA BEATRIZ CUNHA DE OLIVEIRA E OUTROS AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CP \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.010507-2 - FRANCISCO EMANOEL SARACCHINI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS A. M. ALVES (RJ-107727)) X BANCO ITAU S/A (21.211) (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Cumpra-se a parte final do art.475-B, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.002.008503-8 (22518) - MARIA JOSE GOMES DA SILVA 22518 (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X MARIA DE FATIMA GOUVEIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a apelação de fls.123/126 em seu efeito devolutivo. Aos apelados . I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025485-3 - ELZA ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO LONGUINHOS NUNES (RJ-041738) Sentença:Ante o exposto, julgo P R O C E D E N T E S os presentes EMBARGOS DO DEVEDOR opostos por ELZA ESTEVES PEREIRA e, em decorrência, insubsistente a penhora realizada sobre o ap. 302, do nº 27, da rua Gavião Peixoto, nesta Cidade (fls. 365, dos autos principais), de sua propriedade.Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002797-8 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA ANGELICA REGO BLANCHART (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.002.014879-4 - NITERÓI PREV, Procurador: JURANDYR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA NAZARETH XAVIER PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado no D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.009625-3 - JOAO FRANCISCO TRINDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X EMPORIUM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) Despacho:Aos embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.070418-6 - CLEA CURVELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X GUIOMAR DOS REIS CONDEZ GONDAREM CASTELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Decisão:Recebo a apelação de fls.44/50 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.002901-8 - COND.ED.SAN RICARDO (19.374) (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ESPOLIO DE KATHLEEN MARY DIODATI FLS. 138 DEFIRO PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.002.006520-9 - IBM BRASIL LEASING ARREND MERCANTIL 22405 (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X AMA VIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho:Fls.208/209 - Digam os executados. \r\n\r\nProc. 2002.002.013141-3 - MARIA DE FATIMA LITO DE OLIVEIRA 22811 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO (RJ-020894)) X ANNA CRISTINA DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) FORNEÇAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O OFÍCIO A SER ENCAMINHADO À POLÍCIA FEDERAL (FLS. 78) \r\n\r\nProc. 2002.002.019416-2 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372)) X LUIZ AUGUSTO DA NAVE 23189 E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.002392-1 - NICOLA GUGLIELMO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258), Dr(a). CRISTIANE C. PORCIUNCULA (RJ-103447)) X CELSO SOARES DE SOUZA Despacho:Fls.58 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.018991-4 - BELGO SIDERURGIA S A X LUIZ CARLOS SILVEIRA COELHO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.067866-7 - ROMAN RODRIGUEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X SYLVIO ROBERTO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Decisão:Fls.150/151 - Regularizem os executados Roberto José Faustino e sua esposa Maria Albernaz Faustino as suas representações. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.013545-9 - ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME MACIEL Autor deve recolher as custas da cautelar interposta. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.001151-7 - JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X DELSON RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRE (RJ-103717) Despacho:Digam os exequentes se possuem interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002999-9 - SEBASTIANA FREIXINHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X PETTER JOHONSON DA SILVA SANTOS Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.002.000114-0 - ESPOLIO DE ADALBERTO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ABC SUPERMERCADOS S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 1999.002.009439-6 - DEJANIRA CANDEIAS PROENCA (18.283) (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIN NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Esclareça a exequente a divergência entre os valores constantes na planilha de fls.530 e o que se pretende executar (fls.540). \r\n\r\nProc. 2001.002.002619-6 - JOSE NATALINO DE SOUZA(20.756) (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X ESPOLIO DE GERMAN ANDRES OCHOA CAHUANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 226 e seguintes - Cumpra-se fls.224, eis que ao contrário do que afirma o exequente, foi deferido ao executado, em 2ª instância, o benefício da gratuidade de justiça, conforme primeiro parágrafo de fls.203. \r\n\r\nProc. 2001.002.007631-0 - FLORISVALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X BARCAS S/A (21.073) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS FONTES (RJ-096659), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 334 e seguintes - Esclareça o pedido, eis que os quesitos formulados foram devidamente apreciados pelo perito (cf. fls.276/277). \r\n\r\nProc. 2003.002.024669-3 - VIVIANE MARTINS MANGOLIN (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:Diga a exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito na forma do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.009001-4 - CARLOS OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO M. D. DE SOUSA (RJ-091077)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). DARIO CORREA FILHO (RJ-106494) Ao autor sobre documento acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.002.019790-8 - CAROLINE SANTANA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Fls.93/95 - Anote-se para futuras publicações. Defiro vistas fora de cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.004977-6 - ALEXEI MARINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 15:00 HORAS NA AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467/SALA 811, CENTRO, NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2005.002.013145-6 - FABRICIO ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X VIACAO RIO DO OURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFICIOS DE FLS.259/260.(JUIZO DEPRECADO). \r\n\r\nProc. 2006.002.015504-0 - RENATO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Réu deve recolher as custas do requerido às fls.191 (intimação das testemunhas por OJA).As partes sobre fls.196. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.003369-2 (11426) - MYRA BUONOMO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ASSIS (RJ-071736)) X JOSE LUIZ SA FREIRE DE PINHO atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2002.002.010335-1 - LURIMAR CALHEIROS DA SILVA 22647 (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X GRINAURIA CALHEIROS DA SILVA atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2006.002.070179-3 - ROSANGELA MARIA FERREIRA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X NAGMAR MARIA ANTUNES FERREIRA atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2006.002.070289-0 - SONIA MARIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMENTINA MARIA SIQUEIRA atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2006.002.072289-9 - MARCO ANTONIO LEAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ SILVA atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2007.002.000374-5 - NILCE GOMES RABELLO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X ODYR COUTO RABELLO atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2007.002.004486-3 - BERENISCE RODRIGUES GONZAGA X ANTONIO BRAGA DE LEMOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.006052-2 - OTTAVIO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Vistos etc.Da análise que se faz de todo o processado verifica-se que o Secretário Municipal de Saúde não vem cumprindo a determinação judicial de fornecer ao impetrante a medicação necessária a sua saúde, conforme liminar deferida às fls. 41.Outrossim, considerando a informação do impetrante quanto ao não fornecimento da medicação, intime-se pessoalmente o impetrado - LUIZ ROBERTO TENORIO - para cumprimento da ordem, no prazo de 24 horas, sob pena de prisão.Expeça-se mandado, com urgência.Após, voltem.Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.018917-4 (20428) - SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CARLOS R.DA SILVA (20.428) (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784), Dr(a). LUIZ CARLOS CANDIDO (RJ-091737) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 7.744,00, facultado o seu parcelamento em três vezes. Intime-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2002.002.025346-4 - ESMERALDO FIRMINO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X YOUSSIF SALIM SAKER 23517 (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Cumpra-se a parte final do art.475-B, do C.P.C. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.064526-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRMA DULCE (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X MARIA CLARA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721), Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CP CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 71 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.013181-8 - DORNAS MACIEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X SUELY COLAVITTI (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito da executada SUELY COLAVITTI no valor de R$ 4,52, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Diga o exeqüente a respeito, bem assim quanto à existência de bens da devedora passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.008480-0 - MARCELO VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Assim, DEFIRO a tutela antecipada, determinando que a ré FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, em caráter emergencial, forneça, ao autor MARCELO VIEIRA DE JESUS, gratuitamente, uma cadeira de rodas adaptada, com braços removíveis, apoio para as pernas e pés removível, pneus com câmaras, provida de sistema de freio, monobloco e largura de 60 cm.Oficie-se e cite-se.Com a resposta, remetam-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018433-3 - ALEXANDRE NICOLAI GALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga o exequente se possui interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito, na forma do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.023294-8 - TERUO HIGUCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NITEROI SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 10:00 HORAS NO ENDEREÇO DO CONSULTÓRIO DO DR.OSCAR LUIZ CIRNE (AV.ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467/811 CENTRO). \r\n\r\nProc. 2006.002.002184-8 - MONICA SATIL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RITA DIOGO DE ALMEIDA GARRETT (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013655-0 - MICHEL BANHOS PERUGGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X NITEROI PREV Despacho:Fls.53 - Intime-se conforme requerido.Certifique a serventia eventual oferecimento de resposta pela ré, eis que regularmente citada, conforme certidão de fls.32 vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003574-6 - LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AOS INTERESSADOS SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS.34 E 35. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070328-5 - MARIA MAZARELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA LEITE (RJ-123859)) X UNIMED - SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000292-3 - MARIA JOAQUINA DA CUNHA RAMOS MARCHON LEAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO FLS103 REMETO A PUBLICACAO A SEGUINTE DECISAO; ´PRETENDE A AUTORA SEJA O REU COMPELIDO A AUTORIZAR A PERMANENCIA DA AUTORA NO HOSPITAL DE CLINICAS NITEROI, HCN, BEM COMO SELAM AUTORIZADOS OS PROCEDIMENTOS CIRURGICOS, ALEM DOS MATERIAIS NECESSARIOS...ANTE O EXPOSTO, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL NESTA COMARCA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS,APOS AS ANOTALOES DE COSTUME I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.011198-7 - WING S CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA X ROSEANE PORTO ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DINART FREIRE DE LIMA (RJ-007541), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) AO AUTOR SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2001.002.018196-7 (21659) - PEDRO FERREIRA MIELE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X ROMULO LIMA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152) Decisão:Recebo as apelações de fls.188/191 e 193/201 em seu duplo efeito. Aos apelados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018583-7 - MARCO AURELIO GISMONTI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728)) X GRUPO IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 246, o executado foi devidamente intimado para proceder ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga o credor, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2003.002.025372-7 - NEUZA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X CLINICA LUIZ PIRES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA (RJ-097768), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Decisão:Recebo a apelação de fls.334/349 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020049-1 - COLONIA DE PESCADORES Z 8 NITEROI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). GORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X ENAVI E RENAVI ESTALEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:Digam os exequentes se possuem interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito, na forma do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.004521-0 - FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O PATRONO-EXEQUENTE A TAXA JUDICIÁRIA R$ 12,35 (2% DE 617,76). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.000835-0 - JONAS QUEIROGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Despacho:Diga o exequente se possui interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC . \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.002.021160-1 (21867) - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643)) X EDSON ROGERIO ROSA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 24/07/2007 às 14 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.002.108451-1 (13160) - MANOEL SEVERINO LUCCHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X J. LUCCHETTI COM. E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO (RJ-076814) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.002.022216-5 - MARIA ANGELICA REGO BLANCHART (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 1998.002.028856-5 - MARIA NAZARETH XAVIER PECANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564), Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C), Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107), Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2001.002.006182-2 - CARLOS ALBERTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2001.002.006182-2 - CARLOS ALBERTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê da decisão de fls. 313/314, declinei de minha competência em favor da 6ª Vara Cível desta Comarca.Por outro lado, a decisão de fls. 326 ratificou aquela, ao fazer expressa referência à resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, bem assim ao provimento nº 39/2006 e, por último, o Provimento nº 07/2007.Assim, cumpram-se as decisões referidas, encaminhando-se os presentes autos ao juízo da 6ª Vara Cível, destacando-se que já foi procedida baixa na distribuição em relação a esta Vara.Outrossim, este juízo não é o competente para apreciar a petição de fls. 321, o que deverá ocorrer no juízo para o qual é encaminhado este feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.006880-6 - MARIA ANTONIA NATAL BRAZIL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012062-0 - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls.95/104 em seu duplo efeito. Aos apelados. I. \r\n\r\nId: 201165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.016979-4 - IMOBILIARIA ALDEIA PARANA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORREA (RJ-107146)) X MARCOS CESAR CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Decisão:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.023043-9 - WANDA DIAS MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). GILBERTO FROES DOS SANTOS (RJ-119741)) X JOSE MASCARENHAS Decisão:Chamo o feito à ordem...Assim sendo, compete à Wanda Dias Mascarenhas, não só arrolar o Jazigo Perpétuo do Parques da Colina, posto que 12,5% deverá ser atribuído à herdeira Leda Mascarenhas Cavalcante, como também deverá pagar-lhe a quantia correspondente a 50% dos valores recebidos pelos alvarás expedidos com sua anuência. Fixo o prazo de 10 dias para fazê-lo. Pertinente ao imóvel da Rua Domingues de Sá, nº 206, aptº 2.601 do Bloco II, doado por José Mascarenhas em 11/11/1983, se entender a herdeira que lhe assiste algum direito sobre o aludido bem, deverá trilhar o caminho da ação ordinária de anulação de doação... \r\n\r\nProc. 2006.002.074025-7 - RUBEM POLOPONSKY (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X MARIO LUIZ POLOPONSKY Fls. 22. Defiro. Oficie-se para saldo.(custas: R$ 3,49 - 0711-2 + FUNDPERJ + FUNPERJ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.009561-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X LINCOLN GARCIA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005163-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.026211-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604) Despacho:Indefiro os pedidos de fls. 237/238. O advogado poderá, caso queira, promover a execução na forma do artigo 24, §1º, da Lei 8906/94.Cumpra-se o despacho de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2003.002.012507-5 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JOAO LUIZ DE MATTOS BORGES COELHO A parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.012286-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 25 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NEIVA GONCALVES DUARTE Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.002.018793-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X CLEA LUDUVICE MERTHY GARRIDO Despacho:Esclareça a parte autora qual dos bens elencados às fls. 77/78 se trata do bem objeto da cobrança de condomínio. \r\n\r\nProc. 2006.002.013361-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X BRUNO VIEIRA CANEJO Despacho:Defiro o parcelamento da taxa judiciária conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.002.065978-8 - CONSUELO PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X WILCE TEREZINHA WERNECK TAVARES), JOSÉ CÍCERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2006.002.068190-3 - PROBEM LABORATORIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E ODONTOLOGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL ZONA SUL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o informado. \r\n\r\nProc. 2006.002.072335-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MANOELINA CASTANHEIRA FONTES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 42, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.026678-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CENTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CARLOS CÉSAR MENDONÇA DE OLIVEIRA FILHO), ANDRÉA GONÇALVES NASCIMENTO DE OLIVEIRA Recolher custas para intimacao dos executados valor 6,98 na conta 0711-2 alem das custas da funperj e fundperj \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.002640-0 - JOSE GERALDO LUBANCO ASSAD (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Sentença:Isto posto, julgo procedente a ação de consignação em pagamento, declaro extinta as obrigações consignadas em favor do IBASM, e condeno em custas e honorários de R$ 4.000,00, fazendo-o em atendimento ao disposto no artigo 20, parágrafo 4º do CPC, porquanto trata-se de causa de pequeno valor e que tramita desde 2002. PRI \r\n\r\nProc. 2007.002.006781-4 - ANDRE VALLEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (RJ-132142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.020676-2 - CENTROPRINT IMPRESSOS DIGITAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X TRANSPORTADORA MINUANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Despacho:Considerando o documento em anexo. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.008034-5 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MV LANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Rrecolher custas para expedicao de oficios; valor 13,92 na conta 0711-2 alem dos valores referentes a funperj e fundperj \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.001219-4 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Decisão:Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.002449-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Ao autor em replica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.010910-9 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016071-5 - LUIS LOPES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X LILIAN BRANDT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, já incluída a multa de 10% sobre o montante do débito, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo legal, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018819-3 - MARIA EMILIA BERNARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X EDESIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO), Fiador: OSORIO DA COSTA CARDOSO NETO), Fiador: MARIA LUIZA DE ALMEIDA MEIRELES Recolher custas para intimacao dos executados valor 3,59 na conta 0711-2 alem das custas da funperj e fundperj \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.017032-5 - JOSE BABSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BABSKY (RJ-005987D)) X RICARDO BAIENSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Decisão:Fls. 41/43. Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.002.000612-4 - CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D) Despacho:Manifeste-se a delegatária do 14º oficio, tendo em vista o recolhimento do imposto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.018149-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GILBERTO JOSE NAHUM COMUNICACOES E MARKETING LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Fls. 266- Anote-se onde couber.Esclareça o executado Banco Banerj o pedido.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.002.017052-0 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ANTONIO CARRA CO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Despacho:Manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.013908-0 - NITEROI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANA CAROLINA M. DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986)) X VILMA DE FATIMA DA SILVA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2006.002.003354-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POSTO DE GASOLINA LORD DE ICARAI LTDA), MARCELO FONSECA DA COSTA), ROBERTA LUIZA MIRANDA RONZANI A parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.065607-6 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X DORMIR E AMAR COLCHOES LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre bens indicados à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.005917-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO E OUTRO A parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.001967-6 - LUZIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (RJ-032604)) X ESCALADA JARDIM ESCOLA LTDA Recolher 20,98 na conta 0714-6 para expedicao mandado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.023290-4 - SILVANA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:-Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.002.004309-7 - CHARITAS AERO CLUBE (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Despacho:Defiro a devolução do prazo à parte ré. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.025481-0 - PEDRO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X SONIA MARIA BOTELHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:Considerando que este Juízo está cadastrado para penhora on-line, revogo o despacho de fls. 292.Nesta data procedi à penhora on-line do valore exeqüendo, já incluída a multa de 10% sobre o valor do débito, conforme documento em anexo. À parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal, ficando ciente de que o prazo fluirá independentemente da garantia do Juízo. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.024578-9 - YEDA FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCA DOS SANTOS (RJ-019489)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:Prolatada a sentença julgando procedente o pedido deduzido no proc.2003.002.002460-0, para condenar a ré a fornecer a Hortência Borges dos Santos, mãe da autora, o atendimento domicilar denominado Home Care. Condeno a ré em custas e honorários que arbitro equitativamente em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reiais). Julgo procedente o pedido formulado na Medida Cautelar sob o n. 2002.002.024578-9. Condeno a ré em custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.026701-5 - CHARITAS AERO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MENDES DE CASTRO (RJ-114470)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Defiro a devolução do prazo à parte ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.002878-5 - DENISE MESQUITA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X ZELMA CARVALHO MACIEL BARBOSA Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Na decisão de fls. 28 não há qualquer menção ao percentual de 10%. Intime-se o executado por carta AR para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011206-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARA BENVENUTI ANTUN Recolher custas para expedir mandado valor 12,24 na conta 0714-6 alem das custas da funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2005.002.026738-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X SAULO SALGADO DE SOUZA Recolher 3,49 na conta 0711-2 relativas a expedicao de AR, alem das custas da funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2006.002.014603-7 - ENGROS PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886)) X MARTINS E RODRIGUES PRESENTES E DECORAÇÃO LTDA), ANA CHRISTINA DE CASTRO MORAES MARTINS), MARIA SYLVIA ROMERO DE CASTRO MORAES MARTINS), ZOLIAH DUARTE DE MORAES MARTINS Despacho:Fls. 272- Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias.Cumpra-se a sentença de fls. 256. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.002460-0 - YEDA FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCA DOS SANTOS (RJ-019489)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido deduzido no processo nº. 2003.002.002460-0, para condenar a ré a fornecer a Hortência Borges dos Santos, mãe da autora, o atendimento domiciliar denominado Home Care. Condeno a ré em custas e honorários que arbitro eqüitativamente em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Julgo procedente o pedido formulado na Medida Cautelar sob o nº. 2002.002.024578-9. Condeno a ré em custas. \r\n\r\nProc. 2005.002.002536-0 - REJANE CRISTINA DE ARAUJO GUALBERTO LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e deixo de dar provimento aos mesmos por não vislumbrar na sentença omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nProc. 2005.002.015961-2 - GECY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE FRANCA COUTO (RJ-132253)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 136, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como desinteresse na designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.004639-2 - DEBORA APARECIDA VIANNA PAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000365-4 - LUIZ ANTONIO NOGUEIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X PAULO CESAR DE ARAUJO), EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA Despacho:Manifeste-se o autor em réplica, bem como sobre a reconvenção, no prazo lega. \r\n\r\nProc. 2007.002.000365-4 - LUIZ ANTONIO NOGUEIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X PAULO CESAR DE ARAUJO), EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA Cite-se a 2ª ré por carta Ar. (custas: R$ 3,49 - 0711-2 + FUNDPERJ + FUNPERJ)2-Manifeste-se o autor em réplica, bem como sobre a reconvenção, no prazo lega. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001760-0 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X WANDERSON DOS SANTOS Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 2000.002.012183-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR A. DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LUCIA DRESJAN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2005.002.021010-1 - ANTONIO CARLOS DE MACEDO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DULCELEIA CHAUSSE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO (RJ-117017) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte ré, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.002.068164-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO LUIZ DE C RODRIGUES Fls. 32. Oficie-se a Receita Federal.(custas: R$ 3,49 - 0711-2 + FUNDPERJ + FUNPERJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.021683-0 - AUGUSTO DA CUNHA PORTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NEGRE (RJ-093636)) X SAVE - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Autos disponíveis para vistas. \r\n\r\nProc. 2006.002.009284-3 - POUSADA MANHÃ DOURADA DE RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Decisão: Indefiro os pedido da autora manifestados às fls. 142, porquanto não é beneficiária da gratuidade de justiça. Decreto o perdimento da prova pericial, por desinteresse da autora. Fixo o prazo de 10 dias para juntada de eventuais documentos supervenientes, se desejarem. Em caso negativo, abra-se vistas em memoriais, no prazo sucessivo de 15 dias. Decorridos os prazos, conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.018600-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KARINA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e deixo de dar provimento aos mesmos, pois a intimação pessoal é suficiente para levar à extinção do feito por abandono, conforme artigo 267, §1º, do CPC, bem como considerando que houve requerimento da parte ré às fls. 195, conforme Súmula 240 do STJ (A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu).Asssim, por não vislumbrar omissão, obscuridade ou contradição na sentença, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.004415-0 - LUIZ TADEU FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nId: 201166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007334-6 - ANGELA DA CONCEIÇÃO MOREIRA FEIJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X MERCEDES CARDÃO MOREIRA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008500-2 - LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.011294-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SALOMAO OLIVEIRA DE MELO Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM APREENDIDO \r\n\r\nProc. 2006.002.015107-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SIMONE VIANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.017430-6 - JOSÉ RENATO MATHIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X ANDRÉ PERAZOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) À parte Ré para recolher taxa judiciária relativa à Reconvenção - valor - R$ 440,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064215-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARCELO DO CARMO NUNES AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.002.016316-5 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006917-1 - M.J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO MARINS BORGES (RJ-138529)) X T.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Ao réu/apelante para que recolha as custas corretamente nos termos da certidão de fls.118. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007443-0 - JAIRO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.009522-4 - ALINE SAFRA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X UNICON LF SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Decisão:As provas de depoimento pessoal da autora e testemunhal requerida pelas partes devem ser deferidas, já que se discute nestes autos fatos que necessitam da produção desta prova para serem esclarecidos. Assim, determino que as partes juntem o rol de testemunhas no prazo de quinze dias, bem como as custas pertinentes para sua intimação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.025042-2 - MARA GLORIA FLORENCIO ALCURE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VIVIANE ASSUNÇAO VIANA), EDMEA ASSUNÇAO VIANA), NILSON AMARAL ALMEIDA), AVELINO PEREIRA DE ASSUMPÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.015305-4 - EDDA BAPTISTA ANTUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X ROSSKEN PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.009725-4 - INFONIT MARKETING E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X REGIS BRAGA FRANCISCO COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA E OUTRO Despacho:Fls. 58: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007101-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X ODONTO CLINICA NITEROIENSE LTDA E OUTRO Despacho:Fls.06/15 Regularize-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007103-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA Despacho:Fls.06/15 Regularize-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007674-8 - FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVENTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JORGE LUIZ FERNANDES LAGOA E OUTRO Decisão:01-Cite(m)-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06.02- Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006086-6 - CLAUDIA BEZERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X FINASA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Fls.122. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010967-0 - ANTONIO PEDRO QUINTANILHA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ WANIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho:Assiste razão a I. Defensora Pública. Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre os documentos acostados às fls.138/141. \r\n\r\nProc. 2005.002.013817-7 - GLAUCO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.003374-7 - CLÁUDIO CÉSAR PINHEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RITA DIOGO DE ALMEIDA GARRETT (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Ás partes para se manifestarem sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.002.012757-2 - JOSE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.013532-5 - ROBSON FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), A TÍTULOS DE DANOS MORAIS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA QUE COMEÇARÃO A FLUIR A PARTIR DESTA DATA, DECLARANDO-SE AINDA O CANCELAMENTO DE NEGATIVAÇÕES EM NOME DA PARTE AUTORA REALIZADOS PELO RÉU, O QUAL DEVERÁ PROVIDENCIAR A BAIXA DESSES APONTAMENTOS, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.008850-2 - NELLY DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013529-2 - VERA LUCIA LACERDA REIMAO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X NITEROI 138 ESPUMAS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:Fls.90 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação.I_se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007237-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X C S LEITE BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006225-2 - BRUNO MENDONCA OBERLAENDER SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.008665-7 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Portanto, substituo o perito designado pelo nobre magistrado que me precedeu, indicando para o mister o Dr. Júlio Cesar F. Cury, com endereço na Rua Moreira césar, nº 26, sala 919, Icaraí, e telefone 2620-1220, devendo o cartório intimá-lo para dizer se aceita o encargo e propor honorários, ciente de que a parte rrequerente é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.016728-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.014146-5 - JORGINA OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ EM OBRIGAR-LHE A ENTREGAR A PARTE AUTORA O MEDICAMENTO FEMIARE, PELO PERÍODO DE CINCO ANOS, CONSOLIDANDO EXPRESSAMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, FICANDO DESDE JÁ INSTADA A PARTE RÉ QUE O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PODERÁ IMPOR O SEQUESTRO DE VALORES NECESSÁRIOS À AQUISIÇÃO DO CITADO MEDICAMENTO, ALÉM DE OUTRAS MEDIDAS DE APOIO PORVENTURA NECESSÁRIAS NAS ESFERAS CÍVEL E CRIMINAL. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008097-1 - ROBERTA FERRARI CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Assim, defiro a tutela requerida, devendo a parte ré se abster de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de suspensão. Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida.Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.005712-0 - ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). JOANA PEREIRA GONÇALVES (RJ-100533)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.000368-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RONALDO JOSE MAROTTA Ao autor para complementar custas. (AOJ: 12,24; caarj: 1,22; funperj e outras receitas: 0,61) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.009000-7 - VAGOMÓVEIS SCHUINDT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MANUEL MARTINS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.006227-9 - ELIAS GASS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007267-6 - LEONARDO SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:Declaro-me suspeito por motivo foro íntimo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, pedido liminar de deposito \r\n\r\nProc. 2006.002.015382-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X AGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.015493-6 - NIEL DE LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENER A RÉ A DEVOLVER AO AUTOR O VALOR DA PASSAGEM DE R$ 5,00 (CINCO REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, BEM COMO PARA CONDENAR ESSA PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 11.400,00 (ONZE MIL E QUATROCENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007201-9 - ALLAN BOMPET DOBBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X SAO SEBASTIAO HOSPITAL DE CLINICAS Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.002.005780-8 - STELLA MARCIA CASTRO DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.016366-7 - CILÉA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.015581-6 - MARINA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X FINIVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:01- Diante da documentação acostada às fls.127/134, diga a parte ré.02- Sem prejuízo, digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nId: 201181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.007708-1 - TANAH YORI PACHECO MACIEL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X ANALEIA MACIEL DE MENDONCA À parte para atender promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2003.002.026002-1 - CAROLINA ORLEANS STEPHA X DENISE COUTINHO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Decisão:1. A questão referente à guarda e sua inversão é estranha a ação de alimentos de que cuidam estes autos.2. Assim, indefiro o requerimento de fls. 130. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.023710-4 - SOPHIA ESPINDOLA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.002.012915-5 - RICARDO NUCCI X MIRIAN LUCIA NUCCI (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190), Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132) Às partes sobre manifestação ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.002.025551-1 - SANNY DE FATIMA GONCALVES FOUREAUX BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX (RJ-127302)) X RENATO DA ROSA BARROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:1. Fls. 48/57 - À parte ré.2. Designo o dia 30/05/07, às 15:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.3. Intimem-se.4. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.021857-4 - NADIA MARIA DE ALCANTARA X JORGE JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436), Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748) Despacho:1. Reaprazo o ato anteriormente designado para o dia 10/07/07, às 15:00 horas.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013672-0 - CARLOS JOSÉ DA SILVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ANGÉLICA DE ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405) Despacho: Fica a gratuidade de justiça estendida aos atos do registro civil pertinentes a este feito, em relação à parte ANGÉLICA DE ARAÚJO MONTEIRO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.002.005997-2 - MONICA MARIA SOUSA CURVELO X RONALDO STIGER LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Às partes sobre fls 80/81 \r\n\r\nProc. 2006.002.013674-3 - MARIO CELSO FREITAS MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Decisão: 1. Torno definitiva a gratuidade de justiça deferida. 2. Sem custas. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.002.010644-1 - JOAO ROBERTO NEVES X ROSE MERY BARROSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878), Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Às partes sobre fls 181. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.007632-7 - MARIA DE FATIMA FREITAS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367) Aos interessados para atender item 03 de fls 70 \r\n\r\nProc. 2006.002.070209-8 - HUGO FELIX RODRIGUES VELANDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) À parte para recolher custas para expedir carta de sentença: campo 13: AEVF/ CAMPO 27: 0707-0/ CAMPO 39: r$ 8,74 CAMPO 14: APCJ / campo 28: 0711-2/ campo 40:R$ 1,74 por folha autenticada (14 copias) campo 21: FUNPERJ/ campo 34: conta 600225174-9 / campo 47:5% do campo 41 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.002.003136-9 (35338) - NOEMY AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONCALVES NETO (RJ-015734)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:Declaro a nulidade da citação editalícia, tendo em vista que não constou da publicação o nome da parte autora, conforme fls. 168/170. Expeçam-se novos editais. \r\n\r\nProc. 2001.002.009427-0 - MELINA DA SILVA AZEVEDO, Assistente: JACQUELINE DA SILVA AZEVEDO DINIZ X ALVARO HERMES DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921), Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.014975-0 - SERGIO DO SANTOS CRUZ JUNIOR X SERGIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) À parte autora sobre fl 172 e seguintes \r\n\r\nProc. 2002.002.002785-3 - STEFANI CARMINATTI SODRE X WALDENIR ANTONIO SODRE (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Ao executado para que apresente os comprovantes dos pagamentos conforme requerido às fls. 122, item 2. \r\n\r\nProc. 2002.002.018863-0 - IAN SPITZ CHILINQUE X MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Homologo a desistência. Venham os termos do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2004.002.018123-8 - ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382), Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X ANTONIO CARLOS VARGAS DOS SANTOS Despacho:Fls. 55 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.000877-4 - VANESSA REGINA BAPTISTA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA S. F. MACHADO (RJ-111080)) X CARLOS EDUARDO CRISPIM PESSANHA Despacho:1. Regularize o Cartório, a numeração das folhas a partir de fls. 57.2. Fls. 50/52, § 5º e último - O réu já foi citado (fls. 37,vº), apresentando impugnação (fls. 38/50) - Diga a exeqüente/impugnada, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Fls. 52 - Esclareça a exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, a discrepância entre a planilha de fls. 18, 52 e 55. Em não havendo manifestação da exeqüente, será considerado quitado o período de set/04 a fev/06.4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte exeqüente, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.016523-5 - VINICIUS MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X ANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA As custas foram recolhidas incorretamente \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.065538-2 - GILMARA GUIMARAES RITZMANN X GEOVANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Às partes sobre honorários \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.072665-0 - VERA LUCIA TORRES ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X PETERSON BARROSO SIMAO À inventariante a fim de se manifestar sobre od documentos acostados aos autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.007385-0 - RUY CESAR MUSSO SANTOS X RENATA PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703) Aguardando representante legal do autor para vistas dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.002.004839-5 - ALVARO EDUARDO DE ALMEIDA PERES (Adv(s). Dr(a). ODONILTON O ALMEIDA (RJ-079791)) X CRISTINA TARGINO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas processuais e honorarios adv. em 10% di valor atribuido a clausula... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.003438-2 - ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X PAULA CECILIA ARAUJO DA SILVA SOUZA Despacho:Às partes, em 05 dias, para que esclareçam os termos do acordo mencionado às fls. 90 e 93. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.004879-9 - RUBENS MACHADO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X VANESSA ROCHA LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691) Despacho:Nada a prover, eis que o requerimento de fls. 62-63 reitera aquele formulado às fls. 58-59. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.002.012189-2 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X MARCOS NAZARENO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 24/07/07, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.019340-1 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE SEIXAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ARTHEMISIA VIANNA RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067347-5 - FERNANDA RACHID BUHARB (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X OTAVIO JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.015771-0 - ROMULO MENDONCA DA SILVA X MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.008122-9 - MARLUCE FERNANDES BARTHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181) Despacho:1. O restabelecimento do plano de saúde ja foi determinado. (fls. 49).2. Fls. 51/52 - diga a 1ª requerente sobre manifestação do empregador, bem como esclareça sobre o cumprimento da decisão de fls. 49 terceiro parágrafo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.005846-5 - JOAQUIM JOSE DA SILVA PUGLIA X SILVANA DE LAI PUGLIA (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.008050-1 - MEINDERT HOFSTRA (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X DENISE TELLES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428) À parte sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.002.026279-5 - SANNY DE FATIMA GONÇALVES FOUREAUX BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX (RJ-127302)) X RENATO DA ROSA BARROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho: Reaprazo a audiência de conciliação ( C.P.C.- art. 331) para o dia 30/05/2007 às 15:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nId: 201167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.015249-9 - JOSELICE BIZZO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X RODOLFO PINHEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2000.002.009991-4 - RHAIANE RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X ROBSON LUIZ DA SILVA PESSOA Despacho:Fls. 40 - defiro vista, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2004.002.025741-3 - GABRIELA ROCHA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ELVIS JOSE DE ARAUJO Despacho:1. O réu já foi citado (fls. 20).2. Fls. 53, item II - Venha pela via própria.3. Designo AIJ para o dia 14/08/2007, às 14:20 horas.4. Intime-se o réu, devendo a representante legal dos alimentandos acompanhar a diligência, vez que afirma que o réu se esquiva das intimações judiciais nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.020973-1 - ANA CAROLINA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MARIO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267) Decisão:Recebo os embargos de fls. 110 e rechaço-os, tendo em vista que o réu é militar, sendo desnecessária a fixação em caso de ausência de vínculo empregatício, uma vez que remota é tal hipótese. Int. \r\n\r\nProc. 2005.002.024660-1 - MARLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X GILBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.005838-2 - ALICE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 21. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072082-9 - CARLOS ANTERO LAGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X KATIA ROSANA PAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) ATENDA-SE AO MP (ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETEMDAM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.002501-3 - LUIZ FERNANDO GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) ATENDA-SE Á FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.002.029351-2 (12321) - FELIX RODRIGUES GULIAS (Adv(s). Dr(a). REMY RODRIGUES JUNIOR (RJ-052703)) X INEZ ALVES GULIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.026124-9 - PAULO CESAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X GILMA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DAS TESMUNHAS PARA A NOVA AUDIÊNCIA DE 30.10.07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.015772-0 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:Rechaço a exceção de pré-executividade proposta na esteira da manifestação ministerial do anverso uma vez que fez-se necessária a presente demanda judicial para que o executado adimplisse sua obrigação alimentícia, sendo necessária, via de conseqüência, a vinda da menor a Juízo, portanto.Desta forma, entendo devidos os honorários advocatícios em prol da RL do menor.Int. sob pena de penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.015894-2 - THIAGO KOSTER LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X MARCO ANTONIO COSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Despacho:Fls.61- Atenda-se. Int. pela última vez o executado, na pessoa de seu advogado para que proceda ao pagamento do débito sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.002.018599-4 - JULIANA CARNEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X FERNANDO JORGE BAPTISTA GONCALVES Despacho:1 - Registre-se que a citação por hora certa cabe ao Oficial de Justiça, suspeitando de ocultação (art. 227 do CPC), fato esse que não consta da certidão de fls. 82 Vº.Renove-se a citação. Faculto a exequente acompanhar o Oficial de Justiça na diligência e apontar o executado para o devido cumprimento da mesma.2 - Cumpra o patrono da Exequente o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.024121-4 - VITOR GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816), Dr(a). LUIZ COLOSSI (RJ-121163), Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X VALDINEI JOSE DA CRUZ DEFIRO VISTA DOS AUTOS AO AUTOR, POR CINCO DIAS, CONFORME REQUERIDO AS FLS.24 (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2006.002.001902-7 - ROBERTO GOMES MARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Fls. 52. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.006757-5 - IGOR ABOUD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X ALEXANDRE GONÇALVES diga o autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072283-8 - HILDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837)) X SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA Despacho:Pela última vez, esclareça a exeqüente:1. Se o executado é aposentado, o valor da pensão está sendo descontado de seu benefício, não havendo interesse para a presente execução.2. Em caso de inexistência de desconto, a melhor jurisprudência e doutrina entendem que só caberá a prisão cicvil de devedor alimentar referentemente aos 3 (três) últimos meses de alimentos, posto que as demais prestações perderam ser caráter alimentício.Assim, esclareça o exeqüente e a deque sua planilha, se for o caso.Int. \r\n\r\nProc. 2007.002.000126-8 - JESSYCA KAROLINE DE SOUZA VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X JULIO CESAR VELLOSO COSTA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.025890-9 - YGOR VINICIOS BARBOSA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEICAO F. SANTOS (RJ-101002)) X RONALDO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇA O AUTOR O REQUERIDO DE FLS. 112, VEZ QUE JA HÁ PENHORA NOS AUTOS) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.003723-6 - ADEMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Decisão:Assim, concedo a tutela de urgência peliteada para exonerar o autor do pagamento de pensão à ré.Int. Oficie-se, se for o caso.Indefiro a produção de provas, posto que a causa encontra-se madura para julgamento.Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.002.001348-9 - JOSE MAURICIO CERQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X DANIEL CIUFFO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846) Despacho:Em réplica.Em provas, justificadamente, as partes e o MP.Cls. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.020532-4 - CLAUDINA DE LOURDES FARIA SALVAYA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X CIRLENE BORGES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 02/08/07, às 13:40 hs.Int. as partes e a testemunha arrolada ( fls. 91).Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.008648-1 - MARILDA ARIETA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X HILDA ARIETA DA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de hipossuficiência e contrafé. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.013861-2 - LÚCIO REGIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X CARMEM LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando sua necessidade para o deslinde da causa.2. Designo o dia 09/08/2007, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.3. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.023527-9 - LUIZ AUGUSTO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X RAPHAEL DONADIO BRANDT PUGLIESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Despacho na petição nº 2007-01048454: \"A livre distribuição.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.002823-2 - MARCELO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECC0 DE CASTRO (RJ-072791)) X ROBERT GOUVEA OTTATI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594) ATENDA-SE Á FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.064851-1 - ANTONIO CARLOS NICOLAU LABRUNA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X ANTONIO CARLOS MANSUR LABRUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)), MARCOS SABAN LABRUNA Decisão:Desta forma, defiro a tutela de urgência pleiteada, determinando que a visitação seja realizada nos moldes pleiteados na inicial, qual seja, quinzenalmente, às 5ªs-feiras, após o horário escolar, apanhando-o no colégio às 18:00 horas e entregando-o na residência da mãe às 22:00 horas.Entendo que tal visitação não tem como alterar a rotina do menor, sendo uma boa oportunidade de convívio entre o avô e seu neto.Int. Ciência ao MP.Após, ao estudo social do caso, ouvindo-se os pais, o avô e o menor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.002.025815-9 (12068) - FERNANDO DA SILVA SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X NATHALIE CRUVELLO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE JESUS SILVA (RJ-034679) Despacho:1 - Tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 47/54, que comprovam que o Sr. André Barros Gusmão é o pai biológico de Natasha D'Avila Sousa, suspendo, cautelarmente, o pensionamento a que ficou obrigado o Sr. Fernando da Silva Souza Junior em favor de Natasha D'Avila Sousa, conforme sentença de fls. 23.2 - Aguarde-se o trânsito em julgado do processo noticiado às fls. 46.3 - Após, conclusos.4 - Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.005499-6 - MARCELO ALMEIDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X PAMELA DE OLIVEIRA QUEIROZ BARROS), Assistente: ANA PAULA DE OLIVEIRA QUEIROZ Despacho:Fls. 76 - Defiro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.027718-0 (12206) - CARLOS ALBERTO MONTEIRO CATTANEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.002.001022-0 - CARLOS EUGENIO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-140635) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.005021-8 - UBIRATAN JARDIM RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO MP (COMPAREÇAM AS PARTES EM CARTORIO, P/RATIFICACAO DO ACORDO) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.007594-8 - CLEOMICE DA SILVA PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X JOAO CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.002.072284-0 - EMANUELLE AMORIM GERVASIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X VITOR PORTO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos proposta por Emanuelle Amorim Gervásio Cruz, representada por sua genitora Glaucia Regina Amorim Gervásio em face de Vitor Porto dos Santos Cruz. Petição inicial instruída com documentos de fls. 12/25.Regularmente citada, a parte ré compareceu em audiência de conciliação, tendo as partes celebrado acordo a fls. 43O Ministério Público manifestou-se favorável a homologação do acordo a fls.45 Vº.É O RELATÓRIO. Passo a decidir.HOMOLOGO O ACORDO de fls. 43 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Oficie-se ao Empregador para desconto da pensão alimentícia, se for o caso.Traslade-se esta sentença e o acordo de fls. 43 para o processo nº 2006.002.071678-4.Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.069727-3 - BIANCA RICARDO ALVARENGA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X ROBERTO CARLOS ALVARENGA MARIANO Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos proposta por Bianca Ricardo Alvarenga Mariano, representada por sua genitora Luciana Ricardo em face de Roberto Carlos Alvarenga Mariano. Petição inicial instruída com documentos de fls. 06/11.Regularmente citada, a parte ré compareceu em audiência de conciliação, tendo as partes celebrado acordo a fls. 34/35.O Ministério Público manifestou-se favorável a homologação do acordo a fls. 37.É O RELATÓRIO. Passo a decidir.HOMOLOGO O ACORDO de fls. 34/35 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Oficie-se ao Empregador para desconto da pensão alimentícia, se for o caso. Sem custas.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070163-0 - WANESSA VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X ROMULO PLATZ (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) ao autor para retirar doc \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.066135-7 - MARIA RITA CUNHA OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X MARINHA DA CONCEICAO A PINHO (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A EXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL ENTRE MARIA RITA CUNHAOBERLAENDER E VITOR MANUEL PINHO OLIVEIRA DA COSTA NO PERIODO DE 1999 ATE 11.08.04, JULTANDO EXTINTO O PROCESOS NA FORMA DO ART. 269, II DO CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.066115-1 - DALMO CARLOS SIMAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X FERNANDA ALVES LIMA SIMAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2006.002.071384-9 - SIMONE DA CONCEICAO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) ao autor para retirar doc \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.065404-3 - GERALDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X LUCIANA KANBACH BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 16 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONMJUGAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.009183-5 - TANAH YORI PACHECO MACIEL DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X ANTONIO FERNANDO MACIEL DE MENDONCA Sentença:Trata-se de Ação de Execução ajuizada entre as partes acima nomeadas devidamente qualificadas nos autos. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/10.O Executado foi regularmente citado às fls. 13 Vº.A exeqüente às fls. 45, requereu a desistência do pedido que contou com a concordância do executado às fls. 53 Vº.O Ministério Público às fls. 55, opinou pela extinção do feito sem julgamento do mérito.Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela exeqüente e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC, condenando a parte desistente nas custas processuais. Ao comando do art. 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberem a parte autora. Tendo em vista a maioridade civil da Exequente Tánah Yori Pacheco Maciel de Mendonça, retifique-se o polo ativo no D.R.A.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011773-3 - SEIJI ROCHA WATANABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HELIO SHIGUEO WATANABE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:1-J. Expeça-se alvará de soltura;2-À exequente;3-Ao MP;4-Cls. \r\n\r\nProc. 2005.002.014909-6 - IAGO DA SILVA CASTRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X WELLINGTON CASTRO RODRIGUES Sentença:A presente execução seguiu o rito do artigo 733 do CPC. Assim, ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Cumpra o cartório o artigo 189, X, da CNCGJ.Custas pelo executado.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066315-9 - ISABELA CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X JORGE INÁCIO MARCELLO RODRIGUES JULGO EXTINTA A ERXECUCAL, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.018130-5 - DYRLEA COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZA BARBOSA DE MOURA BOTELHO (RJ-046952)) X ERNESTO DA COSTA MACEDO NETO Despacho:1. Deve a I. patrona, subscritora de fls. 27, cumprir o disposto no artigo 45 do CPC, não cabendo ao Juízo fazê-lo.2. Intime-se a parte autora por edital, nos moldes do artigo 267, §1º, do CPC. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.001476-2 - JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEICAO (RJ-129469), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X IRAMAR MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796) A PARTE AUTORA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.002.066035-3 - CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156) ao autor para preparo do doc \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.013415-1D - JORGE PAULO ABUNAHMAN X THEREZA ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) RECOLHAM-SE AS CUSTAS EL. AO CONTADOR \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.002.072114-7 - NELCI MORAES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) ao autor para copias de citação \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.013654-5 - RENATO RAMALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X DANIELLE ALMEIDA CARNEIRO Despacho:Considerando que o autor não foi ouvido no Estudo Social do Caso realizado em Belo Horizonte, determino a sua complementação, mediante entrevista com o pai do menor, haja vista o retorno deste à companhia do seu genitor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.019108-6 - RENAN PARANHOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X GABRIEL DA SILVA PARANHOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.002.012407-6 - GERCINA AGUIAR DIAS FERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X ANTONIO JORGE FERES JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.002.024690-0 - MARCELA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X MARCOS MARCELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2006.002.011889-3 - ANNA NERY FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X EDSON GONCALVES DE SOUZA JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A SEPARACAO DO CASAL, EXTINGUINDO-SE A SOCIEDADE CONJUGAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.070034-0 - WILSON LUIZ DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X REJANE STEIHOGEN DE BARROS FONSECA) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, em razão da desistência manifestada pela parte requerente. \r\n\r\nId: 201168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nJuiz Substituto: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.012307-4 - CAIO DI CARLINDA MOORE INNIGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO MOORE INNIGER Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.004662-8 - LUCAS MAX DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARCOS ANTONIO DIAS DE SOUZA Des pacho:1) Fls. 22, retifique-se no DRA.2)Sem prejuízo, venha a declaração de isento emitida pela SRF, devidamente regularizada. \r\n\r\nProc. 2007.002.005087-5 - RUAN EDSON SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X EDISON ALBINO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios ...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 23% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês. Designo o dia 14/06/2007, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.007715-7 - ERCULES JOVEN LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X LUZIA SONIA RODRIGUES PICANCO Decisão:1-A liminar será apreciada após a oportunidade de defesa.2-Cite-se, com urgência. Niteró, 09/05/2007 Jean Albert de Souza Saad. Juiz de Direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.073138-4 - MARIA DE LOURDES ALENCAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X Falecido: ERNANI CANCELA BRAGA Decisão:1) Mantenho a gratuidade deferida às fls. 283.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.008166-5 - ROSEMARY LACERDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000356-3 - ALESSANDRA DE QUEIROZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) EDSON DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se inteiramente o despacho de fls. 17. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.004646-0 - JULIO CESAR SIQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X FERNANDA NASCIMENTO MIRANDA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.004600-8 - FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363) Republicação por ter saído com incorreção.: Despacho do MM. Dr. Juiz \"Antes, cumpra-se determinação de fls. 19.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.005664-6 - SUELY DA ROCHA MATOS, PRISCILLA LOPES VIANA, MATHEUS LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Decisão:1)Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. 2) Pelo estudo social.3) Ofice-se os órgãos de praxe na tentativa de localizar o réu. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.010929-3 - JOSE RENATO CAVALCANTI CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X CARLOS CAVALCANTI CORREA DA SILVA ...AO CURADOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR O MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA PARA PROVIDENCIAR O REGISTRO O MAIS BREVE POSSÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.002.003491-0 - GRACIA MARIA CORDEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192)) X GERMANO CORDEIRO VIEIRA ...Comprove a parte autora o registro da sentença de interdição. \r\n\r\nProc. 2006.002.003743-1 - OTO GUIMARÃES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X ALDA EMÍLIA DA CUNHA E COSTA GUIMARÃES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.069303-6 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X THEOBELI LOPES DOS SANTOS Despacho:Digam parte e MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.005985-4 - LAIS ANITA VARGAS LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X MARIA STELLA VARGAS LOURIVAL Despacho:1) Atenda-se ao Ministério Público.2) Sem prejuízo, designo o dia 23/05/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.3)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.001185-7 - SABRINA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X LIZETE DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Fls. 35, anote-se onde couber. Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, da ré. Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.006439-4 - GIOVANA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X ANDERSON AGUINALDO DA ROCHA MOUTINHO Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006440-0 - GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X GABRIEL MARINS DIAS Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.005640-3 - ROBSON PEREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ROBSON PEREIRA DA SILVA MARTINS JUNIOR Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.000849-4 - DANIEL PEIXOTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X VANESSA MACEDO MINERVINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 39, celebrado pelas partes perante o conciliador e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 40), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070440-0 - FRANCISCO JOSE HONORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891)) X CHRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho:1) Fls. 32, venha o original.2) Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.001420-2 - KLENNER SALZMANN FARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X LUCIANE NAVARRO FIALHO SILVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a ré reconvinte.Ao autor reconvindo sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.002.004055-9 - MARCIA REGINA LINO (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804)) X IURI DA SILVA GOMES Despacho:Designo o dia 15/06/2007, às 13:20 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022951-1 - ANDRE WILSON MACHADO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN WILSON CONCEICAO GARCIA Ao autor sobre certidão do Sr OJA. \r\n\r\nProc. 2007.002.000626-6 - PAULA GABRIELE DA COSTA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO COSME QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808) ...Recolha a parte ré as custas judiciais devidas na forma do art.26, § 2º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.067524-1 - PAULO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARIA JOSE SILVA DE PAULA Ao autor sobre certidão do Sr OJA. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.008183-5 - GUILHERME ALVES TRUMBACH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X EDNA LOPES LEAL) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro a liminar, para garantir ao autor o direito de visitação à sua prole, na forma sugerida pelo Parquet, o que faço com base no art. 888, VII, do CPC.Intime-se a genitora, como requerido pelo MP.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 201183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.000333-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO ALVES DA NEIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Ficam intimados os advogados do acusado, para apresentarem suas Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 331 - Desacato, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.012026-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS AUGUSTO JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ELIZABETE MARIA PEREIRA LEAL (RJ-113282), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 330: \"Designo prova de defesa para o dia 20/06/2007, às 13:30 horas. Intime-se a segunda testemunha arrolada às fls. 200. Intimem-se também o acusado, o patrono e MP\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.006253-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO DE ASSIS MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555), Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) Fica intimado os advogados dos acusados, para ciência do despacho de fls. 91: \"1- Tendo em vista a promoção do M.P. de fls. 87, indefiro o pedido de liberdade provisória e mantenho a custódia cautelar por garantia da ordem pública, adotando também os motivos ali expostos como fundamento. 2- Atenda-se ao MP em sua promoção de fls.87, primeira parte, com urgência. 3- Intimem-se.\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.026260-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO MARLON SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124) Despacho:Fls.234: À Defesa. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 233 - Ato Obsceno N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.016384-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 135: \"Designo audiência de prova da acusação para o dia 22/05/2007, às 14:30 horas. Intime-se. Requisite-se. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.\" \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2004.002.020427-5 - MINISTERIO PUBLICO X ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência de que foi expedido carta precatória com a finalidade de intimar e inquirir a testemunha Norma. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.014562-3 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Despacho:Intime-se o patrono do acusado, para que o mesmo apresente o comprovante de pagamento da multa e custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004752-9 - MINISTERIO PUBLICO X WILIAN FRANCISCO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Decisão:Designo o dia 05/06/07, às 14:50 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 201180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.019867-0 - Alberto Cassibe. X Joseli Pereira Campos. De ordem: \"Ao autor sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027102-6 - Tarcisio Fernandes Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Adriana Paula Silva. De ordem: \" Ao autor sobre certdão negativa.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.012621-4 - Walcyr Paes Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109, Paula Myrian Paixão Leoni Lopes de Oliveira - OAB RJ119231, Amanda Pinto Carvalhal - OAB RJ113777, Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.005637-0 - Vania dos Santos Modesto de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2005.812.005637-0 - Vania dos Santos Modesto de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.005640-0 - Dalvina Rosa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2005.812.005640-0 - Dalvina Rosa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.005641-1 - Elias Julio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2005.812.005641-1 - Elias Julio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000287-0 - Nilton Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X Casa de Saude e Maternidade Santa Martha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Schonhardt Franco - OAB RJ112184). Pelo acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.000287-0 - Nilton Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X Casa de Saude e Maternidade Santa Martha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Schonhardt Franco - OAB RJ112184). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000640-0 - Luis Eduardo Nichols Loureiro. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000646-1 - Alex Pereira de Lima. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para, mantendo a tutela antecipada de fls.13 condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a contar da presente data até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000646-1 - Alex Pereira de Lima. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.009989-8 - Luciano Paula Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.011175-8 - Reinaldo Andrade Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Ferreira Netto - OAB RJ128987). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021036-0 - Lilian Ramos Batalha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Nado Livre- Centro de Natação e Ginástica. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021706-8 - Priscila Lorena Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.028166-9 - Francisco Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Agn Representações LTDA (p/ Rep. Sr. Davison M. da Silva) e outro. De Ordem: ' Ao autor sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nId: 200720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.012992-4 - Rosana Santos Sena. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). 1- Intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários em favor da Defensoria Pública; 2- Intime-se pessoalmente o autor, para, no prazo de 05 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.014910-8 - José Roberto da Costa Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Avel Assessoria e Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Elen Marques Souto - OAB RJ073109). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO DA RÉ ATL \r\n\r\nProc. 2003.812.010333-0 - Petronio Francisco do Nascimento. X Tim - Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424). Julgo improcedentes os embargos opostos, condenando o embargante nas custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo, II. da lei 9.099/95. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado da quantia de R$ 184,54, depositada à fl. 122, e intime-se a embargante a depositar a quantia de R$ 19,99 em favor da Defensoria Pública, sob pena de prosseguimento da execução com a alienação judicial do bem penhorado à fl.120. \r\n\r\nProc. 2003.812.011014-0 - Marcio Antonio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.015924-4 - Paulo Roberto Franco Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.020103-0 - Roberto Licastro. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Gervania Silva Carvalho - OAB RJ135238, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.020659-3 - Rogerio Celso Nahoum Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.026564-0 - Giovani Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Galaxi Brasil LTDA - Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.812.003122-9 - Cosme Ferreira Ornelas. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.017746-7 - Edda Itabaiana de Oliveira Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Esclareça, o autor, o pedido de fls 94, tendo em vista a certidão de fls 95. \r\n\r\nProc. 2005.812.007644-6 - Luiz Claudio Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Bastos Correa - OAB RJ035064). X BANCO ITAÚ S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.812.008990-8 - Silvia Cabral Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Schonhardt Franco - OAB RJ112184). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a existência de valor a ser levantado nos autos, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.009371-9 - Assis Valente de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ107028). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA. Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.000566-3 - Aline de Freitas Hilário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.812.008092-2 - Dayse Siqueira Heizer e Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Ignael Muniz Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado para manifestação no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.007354-2 - Jair Louredo Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). 1- Não há o que se falar sobre petição de fls 142, visto que já foi devidamente analisada e houve despacho a respeito às fls 134; 2- Fls 140/141: inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.812.007354-2 - Jair Louredo Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). Fls 140/141: inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.812.020013-8 - Josimar Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.011672-5 - Ivone Ladino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X L&p Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.025043-0 - Clause Lopes de Mendonca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva - OAB RJ056641). X Regina Maria Ramos Moreira. Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, devendo a parte autora apresentar o cálculo, na forma do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.028518-3 - Astor Pereira de Mello Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Upiraci Ferreira - OAB RJ019487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça o autor seu pedido de fls 205/207, tendo em vista que já foram levantados os valores requeridos às fls 200 e 201, como ratificado através da certidão de fls 208. \r\n\r\nProc. 2004.812.011585-1 - Rosane Rodrigues Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852). X Facilita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Proceda a inscrição na dívida ativa, conforme art. 101 da Resolução 15/99. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.008188-0 - Victor Caldas William (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Urbi Net Work LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Soares - OAB RJ077954). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.008777-8 - Marco Aurélio Neves Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Fagundes de Vasconcellos - OAB RJ127515). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre fls 124 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.812.012422-2 - Marcelo da Silva Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista o teor da petição de fls. 158/159, suspendo a multa diária. Intime-se o Autor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.812.001317-7 - Carolina Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). X Rafael de Sá Lugato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Pereira Marchisiello - OAB RJ102637). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.812.007822-6 - Roberto Jorge Renor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). X Condominio do Edificio Lord Biron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.007917-6 - Ely Monteiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014343-7 - Nilo Tomé dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Lojas Rener S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.015722-9 - Isabel de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250, Mariana Costa de Miranda - OAB RJ135257). X Crefisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.812.015737-0 - Denise Lourenço de Almeida Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Otorrinos Reunidos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alves Costa de Castro Pache de Faria - OAB RJ127030). Face à certidão de fls. 91, reconsidero a Decisão de fls. 89 e recebo o recurso inominado de fls. 64/87 somente no seu efeito devolutivo... Intime-se o recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.812.015749-7 - Eni Augusta de Moura Gaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.016799-5 - Jose Adailton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Banco do Brasil S/A. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.018618-7 - Silvio Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Banco Finivest Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.812.003743-3 - Felizia da Silva Gomes. X TELEMAR (NITERÓI). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/05/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.812.005483-1 - Beatriz de Brito Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Classic Saúde LTDA. Rep Leg(s): Luiz Felício Alvim de Bustamante Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA DE CREDITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 200722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.014544-2 - Jorge Emílio Alaluna Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171, Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233). X Marcos André Barreiros Aguiar e outro. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 07/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014751-0 - Joao Batista Maia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Antonio Jose de Azevedo Caetano. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.013187-1 - Marco Paulo Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Conforme certidão de fls.72v, não há saldo. \r\n\r\nProc. 2006.812.014470-3 - Eliana Pinheiro da Silva. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016902-5 - Maria Nilce Marques Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.018598-5 - Nebora Marinho Monteiro Rohana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Galhardo - OAB RJ085928, Nebora Marinho Monteiro Rohana - OAB RJ156130E). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, após o trânsito, expeça-se mandado da quantia de fls.76 para o réu.\r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.019860-8 - Jorge Maximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcirley Moura Borges - OAB RJ095648). X Geap -fundaçao de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 07/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027045-9 - Simone Santanna Tenfen. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001463-9 - Georgina Mello do Nascimento. X Maria de Fatima Araujo Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348, Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.001685-5 - Berenice Presotti Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Mario Ypiranga Monteiro Neto - OAB RJ085026, Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 07/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001994-7 - Glaucilea Alves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X TIM CELULAR S/A (Rio). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.60, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 61 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002932-1 - Marcia Maria Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004689-6 - Katia Monteiro Ferreira. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Com razão o embargante a condenação é a título de dano material. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.018798-2 - Jaime Rabinovitsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Regina Maura do Vale Silva. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes (fls.23) , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.005315-3 - Osvaldo Luiz Justino Correiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Justino Carreiro Faria - OAB RJ142443). X Maria Nazareth dos Santos Andrade. Trata-se de ação de execução, na qual não foi encontrada a parte executada no endereço constante dos autos. \r\n\r\nO art. 14, § 1º da Lei 9099/95 determina que do pedido deve constar o endereço das partes, sendo vedada qualquer forma de citação ficta (art. 18, § 2º, Lei 9099/95), e a falta de endereço do reclamado obsta o prosseguimento da demanda pelo rito especial instituído para os Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAlém disso, o processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem que a parte autora esclarecesse quanto ao endereço da reclamada, apesar de intimada para tanto, conforme certidão de fls. 14, o que impõe a extinção do processo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.006022-4 - Ivete Soares dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Soares dos Santos - OAB RJ134952). X Dklair Areias de Oliveira. Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.005932-1 - Nazareth Santos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Machado Neto - OAB RJ087487). X Julio Cesar de Souza Fagundes. \"Trata-se de ação de execução, na qual não foi encontrada a parte executada no endereço constante dos autos. \r\n\r\nO art. 14, § 1º da Lei 9099/95 determina que do pedido deve constar o endereço das partes, sendo vedada qualquer forma de citação ficta (art. 18, § 2º, Lei 9099/95), e a falta de endereço do reclamado obsta o prosseguimento da demanda pelo rito especial instituído para os Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAlém disso, o processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem que a parte autora esclarecesse quanto ao endereço da reclamada, apesar de intimada para tanto, conforme certidão de fls. 48v, o que impõe a extinção do processo, considerando-se, ainda, o teor do Enunciado nº 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do AVISO Nº 20/2004, que dispõe:\r\n\r\n\"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\"\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2005.812.011326-1 - Gelson Moreira Carneiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Toldos Sao Geraldo - Hidt Industria e Comercio de Toldos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353, Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.020209-9 - Jorge José Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X Paulo Cesar Régio do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Moraes da Silva - OAB ES012066, Rodrigo Francisco de Paula - OAB ES010077). \"Trata-se de ação de execução, na qual não foi encontrada a parte executada no endereço constante dos autos. \r\n\r\nO art. 14, § 1º da Lei 9099/95 determina que do pedido deve constar o endereço das partes, sendo vedada qualquer forma de citação ficta (art. 18, § 2º, Lei 9099/95), e a falta de endereço do reclamado obsta o prosseguimento da demanda pelo rito especial instituído para os Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAlém disso, o processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem que a parte autora esclarecesse quanto ao endereço da reclamada, apesar de intimada para tanto, conforme certidão de fls.98, o que impõe a extinção do processo, considerando-se, ainda, o teor do Enunciado nº 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do AVISO Nº 20/2004, que dispõe:\r\n\r\n\"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\"\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2005.812.021936-1 - Alexandre Cosme dos Santos Pires Filho. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.003558-6 - Altek 163 Distribuidora de Descartáveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel João de Oliveira - OAB RJ069757). X Copobom - Indústria e Comercio LTDA - Epp. \"Trata-se de ação de execução, na qual não foi encontrada a parte executada no endereço constante dos autos. \r\n\r\nO art. 14, § 1º da Lei 9099/95 determina que do pedido deve constar o endereço das partes, sendo vedada qualquer forma de citação ficta (art. 18, § 2º, Lei 9099/95), e a falta de endereço do reclamado obsta o prosseguimento da demanda pelo rito especial instituído para os Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAlém disso, o processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem que a parte autora esclarecesse quanto ao endereço da reclamada, apesar de intimada para tanto, conforme certidão de fls. 105v, o que impõe a extinção do processo, considerando-se, ainda, o teor do Enunciado nº 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do AVISO Nº 20/2004, que dispõe:\r\n\r\n\"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\"\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.812.007900-0 - Marcos Henrique de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Construir Consórcios e outros. \"Trata-se de ação de execução, na qual não foi encontrada a parte executada no endereço constante dos autos. \r\n\r\nO art. 14, § 1º da Lei 9099/95 determina que do pedido deve constar o endereço das partes, sendo vedada qualquer forma de citação ficta (art. 18, § 2º, Lei 9099/95), e a falta de endereço do reclamado obsta o prosseguimento da demanda pelo rito especial instituído para os Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAlém disso, o processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem que a parte autora esclarecesse quanto ao endereço da reclamada, apesar de intimada para tanto, conforme certidão de fls. 86, o que impõe a extinção do processo, considerando-se, ainda, o teor do Enunciado nº 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do AVISO Nº 20/2004, que dispõe:\r\n\r\n\"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\"\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.812.009325-2 - Marcos Carneiro da Silva. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 59, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.59 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012959-3 - Mariano da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Libra Cartoes Artes Graficas. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.013599-4 - Jânio Carlos Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.014964-6 - Antonio Américo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castro Baroni - OAB RJ120531). X Bremen Comércio de Veículos LTDA -euromax e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 07/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015016-8 - Lays Riffald Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 07/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015254-2 - Marilu Araujo Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha da Fonte - OAB RJ126273). X Santa Sara Móveis e Decorações LTDA Me. Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.812.015277-3 - Suely Velloso da Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Vale Saúde/vale Desconto Panseg Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 92, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 92 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016826-4 - Claudia Maximo de Figueiredo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). X Ifm Brazil Comercio e Serviços de Informaticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Militza Fucks Fernandes da Silva - OAB RJ133618). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.017135-4 - Jorge Neves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Condomínio do Edifício Natânia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 53, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 54 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Defiro o desentranhamento do cheque de fls.50, para o executado, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017619-4 - Luiz Fernando Dourado Lenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 07/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018837-8 - Sérgio Marcelo da Cunha Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marcelo da Cunha Duque - OAB RJ128100). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 07/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020005-6 - José Galvao Porto Maia. X Eduardo Smith e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Smith Zurli - OAB RJ136599). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.020252-1 - Joelson Pimenta de Almeida. X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606, Patrick Evangelista de Azevedo - OAB RJ145374). Com razão o embargante. Dou provimento ao recurso para expedir a quantia de R$ 6.900,00 para o autor e o resto para o réu. \r\n\r\nProc. 2006.812.020363-0 - Leonardo Oliveira Bhawan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190, Jamil Simão - OAB RJ030814). X del Gas - Pacificador Convertedora Gás Natural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 07/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022651-3 - Manuel Rosario Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 07/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024109-5 - Guilherme Mello de Moura. X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 07/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027158-0 - Andréa Leal Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). X Cvc Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.027357-6 - Breno Cosendey Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Cosendey Fernandes - OAB RJ119732). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 41, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 41 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027781-8 - Luiz Henrique Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Daniel Domingues - OAB RJ095197). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 38, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 38 em favor do EXEQUENTE, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000448-8 - Americo Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.59, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 58 em favor do exequente e de fls.60, em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001287-4 - Maria Clara Inojosa Marcolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Inojosa Marcolini - OAB RJ133571). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Nogueira Buonora - OAB RJ133793). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.001498-6 - Raphael Mululo Sato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Auto Posto Natu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Gonçalves Filho - OAB RJ071210). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001538-3 - Melissa de Almeida Baptista Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carla Salsman - OAB RJ138141). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002838-9 - Rosa Rachel Martins Teixeira Coutinho. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003016-5 - Keyla Monteiro Rodrigues Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barros Sant'Anna - OAB RJ133035). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007938-5 - Luis Gustavo Cabral Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). X Sky Brasil Serviços LTDA. Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte Autora às fls. 26 e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008844-1 - Noel Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Banco Itau S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.002281-8 - Rejane Bahiense Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Lufeventos Salão de Festas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pereira dos Santos Júnior - OAB RJ078958, Fabrícia Storni da Silva - OAB RJ127435). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.001683-1 - Distribuidora de Raçoes Pet Care Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X Faizao Dourado LTDA. A parte, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.004054-7 - Salvatore Tuda Amato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899). X Coquero e Silva Cabelereiro Ltda-me e outros. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.008779-5 - Condomínio do Edifício Dom Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Paulo Roberto de Mello e Silva. \"...Assim, em conformidade com o acima exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito com base no art. 267, VI, do CPC...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.004168-7 - Aquiles Julio de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Venha pela via idônea. \r\n\r\nProc. 2006.812.005207-9 - Marcus Vinicius Soares Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Estilo Seviços e Processamento de Informaçoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls.105v, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.009369-0 - Maria Leonor Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Souza e Silva - OAB RJ066340, Andrea Runco de Almeida - OAB RJ128526). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Comprove a parte ré a existência de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.812.028643-1 - Vera Maria de Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Alves - OAB RJ001632D). X Gol Transportes Aereos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ110517). A parte interessada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.004925-3 - Veronica Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.004874-8 - Adriana Rangel Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Clínica São Silvestre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rangel Monteiro - OAB RJ107539, José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). Intime-se a ré para efetuar o depósito de execução, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.812.011963-9 - Gilda Coutinho Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995). Comprove a parte autora cobranças referentes ao tel. (21) 9221-0542 após março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.812.002587-8 - Fatima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.012067-0 - Miriam Pache de Faria Bartholo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista o reconhecimento do pedido, julgo procedentes os embargos, fixando a execução em R$ 4.000,00. Com o trânsito, expeça-se tal quantia para a autora e o resto para o réu. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.812.012213-6 - Josileida da Rocha Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Andreia Costa - OAB RJ122038). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 71, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 71, no valor de R$ 4.104,35 em favor do exequente, no valor de R$ 820,87, em favor do patrono do exequente, intimando-os para levantamento. Oficie-se ao banco do Brasil para que transfira o valor de R$ 100,07 para uma conta do Fundo Especial do TJERJ, no prazo de 48h, sob pena de crime de desobediência.\r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014031-0 - João Carlos Rocha da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Penna de Lima Brandão - OAB RJ098490). X Edil da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julcinea Brandt Ferreira - OAB RJ032150). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.015763-1 - Janaina Rosa de Jesus Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho Alves - OAB RJ050464). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.812.021715-9 - Cristiano Souza Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento de fls.89 para a ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.023182-0 - Rosemberg de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Amanda Pastura Vidolim Estephanio - OAB RJ134826). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023632-4 - Denise Alhadas de Mendonça Rangel. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024142-3 - Fernando Jose Furtado Daruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Dicasa Comércio de Veículos e Motos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Certifico que foi desigada audiência de conciliação para o dia 26/06/07 as 14:40 horas conforme determinação de fls.71. \r\n\r\nProc. 2006.812.026431-9 - Marilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magalhães Pereira - OAB RJ139561). X Americanas Taií e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ110517). Ao interessado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.027891-4 - Tatiana Jacinto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962). X Banco Fiat S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Ticiana Lins Kirszberg - OAB RJ102431, Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027921-9 - Clarice Poppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268). X Boate Help (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ018768). Intime-se a parte autora para retirada do poster. \r\n\r\nProc. 2007.812.000993-0 - Maria Ignez Madruga Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). X Posto Portal Dunas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Doyle Maia Vianna - OAB RJ125940). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001241-2 - Marco Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Araujo Ramos - OAB RJ135085). X Uniodonto Curitiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Manfredini Hapner - OAB PR010515). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.002181-4 - Roberto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003482-1 - Michelle Mendonça Palomanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). X Consul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Marcelo Novaes Belmont - OAB RJ141642). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.812.003616-7 - Marcos Alexandre Ribeiro Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). X Pargos Club do Brasil Hoteis Compings e Colonias de Ferias LTDA e outro. Informe a autora, se já houve adimplemento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.005033-4 - Sérgio Luiz Pereira Geraldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Nutri-way Nutrimentos Comerciais LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.005037-1 - Jorge da Silveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006231-2 - Elizabeth Ferreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Muro - OAB RJ127899). X Telemar S/A. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 26/06/07 as 13:00 horas conforme determinação de fl.s 29. \r\n\r\nProc. 2007.812.006267-1 - Dilma Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007330-9 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009285-7 - Amelia Marta de Almeida Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Machado Motta - OAB RJ030346). X 7182 Comercio de Comunicaçoes LTDA - Tel Mix e outros. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009413-1 - Andre Luiz de Lima Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Centro Hospitalar Sao Lucas. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 200817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.002369-3 - MARIA DE LOURDES DALVI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X Falecido: JOSÉ BELARMINO FILHO Despacho:Venha termo de inexistência de outros bens e herdeiros e certidão negativa de abertura de inventário. Após, dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003649-5 - LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X Falecido: REGINA COELI RITTER PINTO COELHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, devendo o requerente cumprir o determinado no despacho anterior. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002697-0 - MYRTES LYRIO VIDAL TELES (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X ZULEIDE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:1) Às partes sobre resposta de ofício; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/07, às 16:00 horas. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001933-3 - Inventariante: DILCÉA CARDOSO DE AZEVEDO ROSÂNGELA CARDOSO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X MURILO RIBEIRO DE AZEVEDO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios solicitados às fls. 105/106, tão somente para obtenção do saldo das contas ou existência de ações ou apólice de seguros. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003029-8 - JUACIARA RODRIGUES BAPTISTA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X CLÁUDIA FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro JG, à primeira ré, Cláudia Florêncio; 2) Providencie a autora a citação do 2º demandado. \r\n\r\nProc. 2006.212.003725-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ROBÉRIO DE ALMEIDA CORDEIRO Despacho:Fls. 37: defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000895-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMBOATÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CDR PARTICIPAÇÕES LTDA . EPP. Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.001393-8 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X JULIANA PAES ESTEVES E OUTRO Despacho:Indique o credor onde pretende a realização da penhora requerida às fls. 31. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002517-5 - COLÉGIO CENECISTA ATAYDE PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X SEBASTIÃO BERNARDES DA SILVA Despacho:Defiro ao autor o prazo derradeiro de 30 dias para recolhimento das custas. Após, com o depósito, certifique-se a regularidade das custas e voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 42/43. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000484-8 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS NITERÓI LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BIANCA FARIA DE MELLO Decisão:1 - Indefiro o requerido às fls. 41, eis que a procuração de fls. 31/33, outorgada pela ré à Sra. Nely Faria de Melo, não outorga poderes especiais para receber citação. 2 - Providencie o autor a citação da demandada. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000623-7 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ORLANDO PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.002531-0 - SEVERINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS SKOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). MARIA PAULA BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-137952) Despacho:Às partes sobre a resposta de ofício. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000518-0 - ALCIMAR ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X PAULO MARIANO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Decreto a revelia em desfavor do primeiro réu.Considerando que o AR de fls. 33 foi assinado por terceiro estranho à lide, cite-se a segunda ré por OJA, expedindo-se carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001215-6 - CARLOS ROBERTO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X JOEMA GONÇALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 76/77, reconsidero o despacho de fls. 79 e defiro o requerimento de penhora do imóvel de propriedade da executada. Lavre-se termo, observando-se a certidão de ônus reais acostada às fls. 79 e art. 659,§ 4º e 5º do CPC, nomeando-se a executada como depositária do bem. Após, intime-se, na pessoa de seu advogado, para compromisso e, querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias. Defiro expedição de certidão de inteiro teor ao exeqüente, que, havendo interesse, proceder-se-á nos termos do §4º do art. 659 do CPC. Oficie-se ao Juízo da 8ª Vara Cível, dando-lhe ciência do ato de penhora. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001045-5 - GOMES RANGEL & SILVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SBA PEÇAS ACABADAS DE ALUMÍNIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR FRANCISCO AQUINO (MG-038347), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Ao exeqüente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002589-8 - MARIA TEREZA CRISTOFORI GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:... Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das despesas do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.212.003247-7 - MARIA ANGÉLICA LOCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SELLING CORRETAGEM IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:1 - Recebo a reconvenção de fls. 113/115, ante a conexão com o fundamento da defesa. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. 2) Ao reconvindo. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002139-0 - FLÁVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X CLARO S/A. Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 61/75 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001963-0 - Inventariante: LILIAN CRISTINA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YOLANDA PITTIGLIANI NEVES Despacho:Preliminarmente, cumpra-se o determinado às fls. 105. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001235-1 - MANOEL HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILA VERDE Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 200/206 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003245-3 - FLÁVIO VIEIRA MASSIÉRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 202/226 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000296-7 - MARYLENA BRAGA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA (RJ-128599)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/07, às 16:20 horas. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003744-0 - JOÃO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X ANA MARIA ANAGNOSTIDIS PEIXOTO Despacho:1 - Defiro J.G. ao réu, ante o patrocínio pela Defensoria Pública. 2 - Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. 3 - Ao réu sobre a juntada de documento novo. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000989-3 - CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X FERNANDO HENRIQUE CHAGAS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335) Decisão:... Diante do acima exposto, entendo que a decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos mbargos... decisão monocrática proferida em Superior Instância, há de ser colhido em AIJ o depoimento do representante legal da ré Pinto de Almeida ... intimando-se, inclusive da nova data designada para AIJ.Recolhidas as custas eventualmente devidas, intimem-se pessoalmente o autor, o primeiro réu, os representantes legais das empresas Vasconcelos e Filhos Imóveis MG Ltda. e Pinto de Almeida Engenharia S/A e bem assim as testemunhas tempestivamente arroladas.Retifique-se no pólo passivo para constar corretamente o nome da ré Vasconcelos e Filhos Imóveis MG Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.212.000989-3 - CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X FERNANDO HENRIQUE CHAGAS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335) Decisão:Providenciada cópia reprográfica, junte-se decisão que concedeu efeito suspensivo ao Agravo interposto, a qual deixo de determinar o cumprimento tendo em vista que o ato já foi redesignado. \r\n\r\nProc. 2006.212.001905-9 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X KAT-ENTULHO TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) \"Venha o correto recolhimento das custas relativas aos Atos dos Distribuidores na conta correta, a saber: 0723-7 (demais Comarcas do Interior), bem como a complementação da FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.212.002769-0 - MURILO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Considerando o provimento do recurso de agravo de instrumento, anote-se na capa do processo a gratuidade de justiça concedida ao autor em 2º grau de jurisdição. 2 - Mantenho a decisão de fls. 29 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo a impugnação de fls. 36/40 como agravo retido. Ao agravado. 3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int.. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000925-1 - BRENO FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X Falecido: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Venham, caso não conste dos autos: a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome da falecida e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.212.001020-4 - ANTONIA FERNANDA MAIA RAFARE (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X Falecido: RITA MACHADO MAIA Despacho:Esclareça a requerente seu pedido, tendo em vista que da certidão de óbito acostada às fls. 10 se depreende que a Sra. Rita Machado Maia deixou dois filhos e bens a inventariar. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.212.001243-2 - ISAÍAS ANTUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X Falecido: VERA LÚCIA ANTUNES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Venham, caso não conste dos autos: a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome da falecida e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.212.002167-2 - ALLAN PIRES IBRAHIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X SALVADORA GUIMARÃES LACERDA Despacho:Intime-se a parte ré (ora executada), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000325-8 - Inventariante: BERNARDO PRADO LOPES PALMEIRO X JOAQUIM LUÍS CARDOSO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2006.212.001339-2 - Inventariante: LUCÍLIA ESTEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X DEJAIR BORGES AMARAL Despacho:Fls. 49: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.212.003745-1 - GUIOMAR MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X MENIO LAUREANO BITENCOURT Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados pela segunda herdeira, reconsidero o r. despacho de fls. 45 e defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a Requerente independente da lavratura de termo. Processe-se o arrolamento, na forma dos artigos 1.032 e seguintes do CPC, providenciando-se os comprovantes relativos aos bens arrolados, quitações fiscais, bem como a negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário. Após, vista à Fazenda Estadual. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001733-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SILVIA APARECIDA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Fls. 81: defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Anote-se o nome do patrono para novas publicações. \r\n\r\nProc. 2006.212.001875-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARI LUCI DOS SANTOS SILVA Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls. 73. Prazo final de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.002253-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAMIÃO DUTRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.002495-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NELSON KAUTNER MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLDIR CALISTO DE SOUZA (RJ-061524) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003095-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGÉRIO RODRIGUES HOCHILEITNER Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido nos itens 1 e 2 de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.212.004080-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIANE BRAGA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000400-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANDRÉ LUIZ ANDRADE FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000449-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL PLAZA MAYOR (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MÁRIO NILTON LOPES PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA a execução SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil... Custas ex lege... Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002547-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X CARLOS DELPHIN SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA (RJ-004971) Decisão:Fls. 121: indefiro a devolução do prazo requerida por falta de amparo legal, sendo certo que os autos estavam disponíveis em cartório durante todo o prazo para interposição de recurso. Certificado o recolhimento das custas eventualmente devidas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002999-5 - AMTEAS PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X CAPRI TURISMO E EXCURSÕES LTDA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 57 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito.Custas conforme acordado... \r\n\r\nProc. 2006.212.003676-8 - JULIO CESAR DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X MAURO ROBERTO DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Decisão:Indefiro o pedido de convolação de rito formulado pelo réu por falta de amparo legal. Assim, em se tratando de processo de conhecimento pelo rito sumário, não é cabível a reconvenção, apenas o pedido contraposto, à teor da inteligência do artigo 278, § 1º do CPC. Desentranhe-se, pois, fls. 87/95, devolvendo-as a seu subscritor. Certificado, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001707-3 - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Cumpra-se na íntegra o determinado em sentença, expedindo-se mandado de pagamento em favor da parte ré do valor depositado às fls. 24. Fls. 72: a multa prevista do artigo 475 J do CPC é realmente devida, eis que a ré foi intimada em execução. Ocorre que já há depósito efetuado nos autos, consoante fls. 68. Venha, pois, planilha atualizada do débito, deduzindo-se o valor já pago pela ré. Sem prejuízo, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora por se tratar de quantia incontroversa. Apresentada planilha em consonância com o acima determinado, intime-se a ré para complementação do pagamento em 10 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.212.003383-4 - WALDEIR LINS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA AURY SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte, pessoalmente, para recolher as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.000208-6 - REGINA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X BANCO SAFRA Despacho:Feito sentenciado, tendo a autora sido intimada por duas vezes para adequar a inicial consoante se depreende de fls. 29 e 36. Nada a prover. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.003713-0 - HERBERTO JOÃO GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X BANCO FIAT S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Considerando o certificado às fls. 152, decreto a revelia em desfavor do segundo réu (Banco Itaú). Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.212.003880-7 - ADRIANA SANT ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MIZU S/A Despacho:Para evitar tumulto processual, venha a inicial em peça única. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000968-8 - MARIA ELIZA PESSOA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001379-5 - CLÁUDIA MARIA COMODO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X LIBERTY WAY SUITE CLUB E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), INDEFIRO a antecipação da tutela. Cite-se. Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica. Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001935-5 - JOSÉ CELESTINO LEPORE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924)) X LEONARDO SOARES MONTE VIANNA PIRES E OUTRO Decisão:Devidamente citado, o primeiro réu não contestou a ação, razão pela qual decreto a revelia em seu desfavor. Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.212.003704-9 - VERÔNICA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CENTRO EDUCACIONAL SEMENTE DO SABER DE PIRATININGA Despacho:Diga a autora sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.212.001313-8 - MARCUS VINÍCIUS DE ARAÚJO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X SIMONI DA SILVA ALBUQUERQUE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos de ambos os autores e a última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003235-0 - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BRUNO COUTINHO PAESLER E OUTROS Decisão:Em cumprimento ao v. Acórdão, citem-se os Executados, cumprindo-se o disposto no art. 652 do CPC. Se no prazo de 3 dias os Executados não efetuarem o pagamento, proceda-se à penhora e avaliação dos bens, consoante artigo 652, parágrafo primeiro, do CPC. Caso o devedor não seja encontrado, proceda-se ao arresto, intimando-se o credor no prazo legal (artigos 653, caput e parágrafo único, e 654, todos do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.212.003241-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X HAMORY E SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001509-1 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMANDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:Fls. 45: feito sentenciado, razão pela qual o pedido deve vir nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.000060-0 - KLEIR DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319)) X GILDA FIDALGO CARDOSO Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.003934-4B - REINALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DAYANA GUIMARÃE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Decisão:onsiderando o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado pelos réus na ação principal, em apenso, venham as custas do presente incidente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000499-8 - MARCELO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) fls. 189 - Ao réu, nos termos do despacho de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2006.212.002859-0 - ANDERSON LUIZ MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 64: recolhidas as custas eventualmente devidas, defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.212.000832-5 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JORGE JANNOTTI VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830) Certifico e dou fé que foi apresentada contestação ás fls. 107/145, tempestivamente. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.212.000832-5 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JORGE JANNOTTI VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001343-6 - MARLENE ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X JANE COLACO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Sem prejuízo, considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002953-3 - LUCIANO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VERÔNICA ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001347-3 - CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001061-3 - Inventariante: MARILDA DE FÁTIMA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X REINALDO DE MOURA MARRECA Despacho:Aos interessados sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.212.000759-8 - Inventariante: VERA MARIA FEITAIS (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784), Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X ARMANDO DOS ANJOS FEITAIS Despacho:Diga a inventariante sobre a precatória devolvida com diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.000468-0 - Inventariante: EURICO NATAL X MARIA ANTÔNIA NATAL BRAZIL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:Fls. 27: defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.212.000869-6 - HUMBERTO JOSÉ DE CARVALHO CIDADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ANTONIO IRIS DE CAMILO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Por entender que a matéria carece de cognição mais estreita, designo audiência de justificação prévia para o dia 31/05/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.001426-0 - FLÁVIA SORRENTINO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:... DEFIRO a liminar requerida ... oficiando-se ao Banco Central para garantir a eficácia desta medida... Sem prejuízo, diga a autora, no prazo de 10 dias, qual ação principal será proposta no prazo do artigo 808, II, do CPC, sob as penas da lei... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000933-7 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X CÉSAR SIMÕES URUPUKINA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Considerando-se que o feito encontra-se sentenciado, defiro o desentranhamento requerido às fls. 47, desde que providenciada cópia reprográfica. \r\n\r\nProc. 2005.212.001427-8 - MOFFER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X MARTHA DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:... Diante do acima exposto, reconsidero a r. decisão de fls. 42, declarando, via de conseqüência, a nulidade de todos os atos posteriores. Segue sentença em separado. (...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes dos cheques de fls. 16 e 17, no valor de R$ 1.113,80, que deverá ser acrescido de correção monetária e de juros legais com incidência desde a data da citação, além do valor correspondente às custas judiciais e aos honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do CPC. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no § 5º, do artigo 475-J, do C \r\n\r\nProc. 2005.212.002373-5 - NCG - FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X LAMELLA & CARRACELAS LTDA. Decisão:Considerando a decisão e a sentença proferidas nesta data, deixo de receber os embargos interpostos, eis que a fase executória deverá ter novo início. Devolva-se a seu subscritor mediante recibo. Cumpra-se o determinado. (...) Diante do acima exposto, reconsidero a decisão a r. decisão de fls. 42, declarando, via de conseqüência, a nulidade de todos os atos dela decorrentes, inclusive da penhora realizada às fls. 63, cujo levantamento ora se determina. Segue sentença em separado. (...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da nota promissória de fls. 24, no valor de R$ 5.300,00, que deverá ser acrescido de correção monetária e de juros legais com incidência desde a data da citação, além do valor correspondente às custas judiciais e aos honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a ap \r\n\r\nProc. 2007.212.000154-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOSÉ RENATO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.212.000155-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOSÉ RENATO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001575-3 - FABIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Porém, em observância ao Princípio da Instrumentalidade das Formas, entendo que, em não havendo cominação de nulidade, há de se considerar válida a exceção interposta, a qual será recebida como impugnação à execução (art. 244 do CPC). Diante do acima exposto, em se tratando de discussão acerca da validade da citação efetivada no processo de conhecimento, entendo que a matéria carece de cognição mais estreita, razão pela qual determino a intimação do impugnado para manifestação acerca de fls. 81/90. Considerando que a impugnação não obsta o prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475 M do CPC, diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.212.002062-1 - SILVIO ROBERTO DA FONSECA PEGADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRAMAR CENTER (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Decisão:... Assim, não havendo sequer data designada para AIJ e, via de conseqüência, qualquer prejuízo ao autor, mantenho a decisão de fls. 188. Fls. 210/211 e 221: intime-se o representante legal do réu no endereço indicado na exordial para cumprimento do determinado às fls. 175. Fls. 222: Assiste razão ao autor. Precluso o prazo para apresentação de quesitos, determino o desentranhamento de fls. 216/218, certificando-se e juntando-se por linha. Fls. 225: às partes sobre a proposta de honorários. Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.212.002699-4 - AZARIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X SMEDSJ SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ - PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Considerando que, apesar do sobrestamento requerido e deferido às fls. 79, as partes não chegaram a um consenso, venha a prova documental superveniente requerida pela ré às fls. 75, no prazo de 5 dias. Com a juntada, intime-se a parte autora para manifestação no mesmo prazo. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.212.003611-2 - LETYCIA LOPES CHAGAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BPC TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:... Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, havendo, pois, hipossuficiência fática da parte autora, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90. Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da autora. Indefiro a prova oral requerida pela autora uma vez que desnecessária ao deslinde do feito. Defiro, por fim, a expedição de ofício ao SERASA nos estritos termos em que requerido pela autora. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/07, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo a autora que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Retifique-se o pólo passivo como requerido às fls. 53. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000278-5 - LUDMILA SHILOA PIRES HERMANSON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Assiste razão à autora. Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual em 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.000672-9 - ESPÓLIO DE JORGE LUCCHETTI, Inventariante: THEREZINHA PEREIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X MANOEL SEVERINO LUCCHETTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000702-3 - IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X WALTER BONIFÁCIO DE FREITAS E OUTROS Decisão:Cumpra-se o artigo 71, inciso VI, da Lei 8245/91 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000835-9 - INGRID SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifique a autora a quais documentos se refere. \r\n\r\nProc. 2006.212.003639-2 - WALLACE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré, ora consignado o prazo de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo. Após, com ou sem manifestação do autor, vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.003075-4 - CELMA BONSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA BRUNO Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001368-0 - LUIZ BESOUCHET SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X CLARO S.A. E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção, eis que o documento de fls. 08 não comprova o direito ao benefício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000855-4 - PAULO SÉRGIO SIMAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a proposta de honorários do perito estimados em 3.430 Ufir-RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.212.000909-1 - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 201436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000916-0 - RENATO RAMOS VILELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU Despacho:1 - Defiro a exclusão de Renato Ramos Vilella do pólo ativo da relação processual. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000766-7 - JACQUELINE ONOFRE SALGADO X CID FREIRE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Despacho:Venha aos autos o protocolo de entrega à SRF, da declaração acostada às fls. 32/34. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000906-8 - Inventariante: MALCOM BRUCE CORRIE (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X ERNEST OSWALD CORRIE E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia do protocolo de entrega à SRF, da declaração de rendas acostada às fls. 43/46. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001670-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RUJAMAR KALE MARTINS Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência do bem a terceiros. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000716-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DANIEL FERREIRA LEAL Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerimento de fls. 23. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001356-4 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CELESTINA DALLA PRIA Despacho:Comprove o requerente a mora do devedor, juntando aos autos o comprovante de entrega da notificação no endereço do devedor, eis que o documento de fls. 16 comprova que a notificação foi feita em local diverso do indicado na exordial e no contrato. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001048-2 - CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO I (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X EMMANUEL VIEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Decisão: Considerando as disposições do Código de Processo Civil, que prevê a execução por título judicial como um prosseguimento da fase de conhecimento, indefiro a homologação do acordo de fls. 98/99, eis que a jurisdição já foi prestada, não mais sendo possível proferir sentença no termos do art. 269, III do CPC. Outrossim, considerando o acordo de parcelamento do débito firmado entre os litigantes, fls. 98/99, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTÊ D'AZUR (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X ESPÓLIO DE ALOÍSIO GUIMARÃES E ELY DE SIMONE GUIMARÃES), Inventariante: MARIA TEREZA GUIMARÃES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Fica o Executado intimado, através de seu advogado, Dr. Aloysio Dodsworth de Figueiredo, OAB-RJ, nº 2587, para efetuar o pagamento do montante da condenação, conf. planilha de fls. 81/82, caso não o efetue no prazo de quinze dias, o referido montante será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor, observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, conf. o art. 475 J , do referido Código. \r\n\r\nProc. 2006.212.003844-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS DE OLINDO Despacho:1- Restaure-se o registro de distribuição.2- Requeira o autor o que for de direito. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.003186-2 - AUGUSTO JORGE DA EIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727)) X BANCO CITIBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2- Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003946-0 - VANDERLEY DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 8.000,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar desta data (...)Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002228-7 - GEOVANIA DE FARIAS MACEDO MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X TANIA MARCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.212.003150-3 - MARCOS JOSÉ PIAZZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO), Litisconsorte: GILSON FREIRE (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Decisão:1 - Acolho os embargos de declaração de fls. 59/61 e dou-lhes provimento para retificar o erro material da sentença e fazer constar em sua parte dispositiva o seguinte: \" Estabeleço a caução em valor equivalente a 06 (seis) meses de alugueres vigentes na data de sua prestação, para os fins dos artigos 63, § 4º e 64, da Lei nº 8.245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução ...\", mantendo-se, no mais, os termos da sentença.2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 63/66 no efeito devolutivo quanto a ordem de despejo e no duplo efeito quanto a cobrança. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000692-4 - MARIO MASSAO ISHIKIRIYAMA (Adv(s). Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781)) X LUCIMAR DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(... ) Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à ré, ante o patrocínio pela Defensoria Pública. (...) Em sendo assim, pelo exame de todo o conjunto probatório constante dos autos, chega-se a conclusão pela procedência do pedido, razão pela qual, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em consequência, decreto o despejo da ré, do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo. Estabeleço a caução em valor equivalente a 06 (seis) meses de alugueres vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, ressalvado, contudo, o art.12,da Lei nº 1060/50. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000892-1 - THEREZINHA DE JESUS CORRÊA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X WALTER ARIEL ZANETTI Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000596-6 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MARTA FERREIRA M. BASTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Decisão:(...) Os vencimentos básicos, salários, proventos de aposentadoria e as pensões são, como se recolhe do art. 649, IV e VII, do Código de Processo Civil, impenhoráveis, posto que de natureza alimentar. (...) Pelo exposto, revogo a penhora on line efetivada na conta bancária da executada e promovo, nesta oportunidade, ao desbloqueio da conta, documento anexo, autorizando a executada a movimentá-la normalmente. Indique o credor outros bens passíveis de execução a servirem de garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000970-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se, conforme fls. 51 v. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.004097-8 - WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA Despacho: Venha comprovante de rendimentos e declaração de rendas e bens apresentado à SRF, para o fim de se analisar a necessidade de se deferir o parcelamento das custas do processo. Int. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000922-4 - HUMBERTO GONÇALVES DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X FÁBIO DALMASSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Despacho: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.000192-6A - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOACYR DE OLIVEIRA VICTÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001816-8 - EDÍLSON ROSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍ NIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão: Torno sem efeito o mandado de pagamento acostado às fls. 133 e na capa dos autos, ante o depósito complementar, na mesma conta, fls. 135. O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósitos de fls. 123/135, pugnando pela extinção do processo. Às fls. 134, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado, requerendo a expedição de mandado de pagamento e extinção do processo. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento referente aos depósitos de fls. 123 e 135, com os acréscimos legais desde o depósito, em favor do autor, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.212.002110-6 - COSME DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X VIAÇÃO 1001 LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho: Evitando-se causar qualquer nulidade ao feito, comprove a ré ter a denunciada domicílio no endereço indicado às fls. 94, para onde foi encaminhado a carta de citação, fls. 102. Saliente-se que a correspondência de fls. 91 não foi endereçada ao logradouro indicado na peça de defesa, fls. 23, eis que sequer indicou o número do imóvel. Prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002948-0 - SEBASTIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.212.003902-2 - MARIA DE MERÍCIA MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.212.000452-6 - GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-126936)) X FRANCISCO DE ASSIS GUERREIRO Despacho:1 - Considerando o documento de fls. 29, defiro JG. 2 - Designo o dia 21/06/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001042-3 - ROSIMERE ANTUNES SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X CÁTIA MARÍLIA DE PAULA E OUTRO Decisão:(...) indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 21/06/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001395-3 - VERA LUCIA VARELA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X NET TELEVISÃO CIDADE S/A Decisão:(...) Pelo exame dos documentos de fls. 20/27, datado, restou demonstrada a inscrição do nome da autora no cadastro do SPC e SERASA, estando, por conseguinte, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC (...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré promova a retirada do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001354-0 - MARIA AUXILIADORA CHAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X LUCIENE AMÉRICO SANTIAGO Decisão:Cuida-se de ação indenizatória proposta por Maria Auxiliadora Chame da Silva em face de Luciene Américo Santiago, requerendo, em sede de antecipação de tutela, seja o Banco Real, agência 213, Niterói, compelido a fornecer a gravação de seu circuito interno de vídeo, da data do evento danoso objeto de reparação civil.Pelo exposto, verifica-se que este Juízo não pode compelir, terceira pessoa, na hipótese, o Banco Real, a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, eis que não é parte no processo. Outrossim, atendendo ao princípio constitucional da ampla defesa, defiro a expedição de ofício ao Banco Real, agência 213, solicitando o fornecimento de uma cópia da gravação efetivada em seu circuito interno de monitoramento de vídeo, no dia 13/02/2007, às 10:15 horas, contendo a agressão sofrida pela autora dentro da agência bancária.Designo o dia 14/06/2007 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001375-8 - MARIA ALMERINDA DE SANTIAGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para compelir os bancos réus a se absterem de efetuar descontos da conta corrente da autora, a partir da intimação, referente às cobranças de gastos com cartão de crédito, sob pena de multa cominatória de 500% (quinhentos por cento) do valor de cada desconto, em desarmonia com esta decisão. Designo o dia 21/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Defiro J.G.defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para compelir os bancos réus a se absterem de efetuar descontos da conta corrente da autora, a partir da intimação, referente às cobranças de gastos com cartão de crédito, sob pena de multa cominatória de 500% (quinhentos por cento) do valor de cada desconto, em desarmonia com esta decisão. Designo o dia 21/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Defiro J. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001246-6 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X LUCIANA LOPES CEREJA E OUTRO Venham as custas dos ofícios no valor de R$ 10,47 conta 0711-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.000441-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (MANTENEDORA DA UNIVESIDADE SALGADO DE OLIVEIRA). (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963)) X PAULO DAVID GASPAR GALVÃO CAETANO Venham as custas dos ofícios no valor de R$ 10,47 conta 0711-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001060-1 - MILSON SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X NET TELEVISÃO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000912-3 - ALTAIR MARINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X E PARK ESTACIONAMENTOS S/C LTDA Despacho:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 45.2 - Traga o autor cópia da emenda de fls. 45, para instruir o mandado citatório. Após, certifique-se e voltem concluso para designação de audiência conciliatória. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000922-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLÁVIO JOSÉ MUNIZ LOPES DA SILVA Decisão:O autor não promoveu a notificação prévia do réu, deixando de comprovar, pois, a mora do devedor e o esbulho possessório, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação de tutela. Considerado a manifestação da parte autora às fls. 21/22, cite-se para resposta em 15 dias. Int.. \r\n\r\nProc. 2007.212.001046-0 - MÁRCIO JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JOSÉ DE TAL Decisão: Cuida-se de ação de Reintegração de Posse proposta por Márcio José Pinto em face de José de Tal e outros. Assim, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 282, II do CPC, indicando corretamente o nome e prenome dos demandados, eis que não cabe ao Juízo diligenciar em favor do autor, para descobrir contra quem, efetivamente, pretende a propositura da ação. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Saliente-se, ainda, que os efeitos da coisa julgada somente atingem àqueles que integraram a lide e exerceram o contraditório e a ampla defesa, não hando eficácia em face dos eventuais ocupantes do imóvel, de forma genérica. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000192-6 - JOACYR DE OLIVEIRA VICTÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Venha comprovante de rendimentos, declaração de renda ou de isento para o exame da JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001409-0 - MARCELO SANTOS DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré promova a retirada do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), relativamente ao contrato de arrendamento mercantil firmado com o autor.Designo o dia 14/06/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Providencie o autor a complementação das custas do processo, após, cumpra-se. defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré promova a retirada do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), relativamente ao contrato de arrendamento mercantil firmado com o autor.Designo o dia 14/06/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Int. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.212.001274-2 - MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X JOSÉ LUIZ FEITEN) Despacho:Defiro J.G. Cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nId: 201438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X DIEGO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designa-se audiência nos moldes do art. 331 do CPC para 24/07/07 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001090-3 - JOÃO GABRIEL HERMIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) DIEGO LESSA MARTINS Decisão:Defere-se JG; Fixados os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, descontados, apenas, fisco e previdência obrigatórios, descontados em folha pelo empregador e depositados na conta da genitora do menor A.; AIJ para 24/07/07 às 14:00 hs; Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001323-0 - RAFAEL SILVA AMIM FREITAS, THIAGO SILVA AMIM FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOSÉ ALVES DE FREITAS Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios, para os autores menores, na base de 30% dos ganhos brutos do réu, na proporção de metade para cada um, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 03/07/07 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000547-6 - RENATO GAMA DE SOUZA, PRISCILA AMARAL SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS LOURENCO (RJ-120076) Decisão:Diante dos acordos mencionados na incial, atenda-se ao requerimento do MP (fls.25), designa-se audiência de ratificação para o dia 04/07/07 às 14:40 horas; Providências. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000810-6 - LUIZ SÉRGIO DA SILVA GUEDES, MARIA DE FÁTIMA BANDEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) regularizem fls 23/24 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.003753-0 - CARMEM ANGÉLICA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X VALDEMIR CARNEIRO DA SILVA Ao autor sobre a carta precatoria negativa \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001674-5 - JULIANO QUEIROZ URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X JOÃO WAAK URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: À parte exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.002344-0 - ANGELIA RAQUEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X CLÁUDIA MARIA PINHEIRO Compareça ao cartório em cinco dias, para apresentar o registro da interdição, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.003193-0 - MARILIA GONZAGA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MARCEL AUGUSTO DA MATTA ALVES Intimar o requerente para trazer em cartório, no prazo de cinco dias, o registro da interdição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001231-6 - LILIANE DE ALBUQUERQUE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA Decisão:Cite-se 15 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.000550-6 - ROGÉRIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X MARTA FERREIRA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601) Decisão:Designa-se AIJ para 26/07/07 às 14;00 horas. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.000969-0 - MARIA DAS GRAÇAS JACOB (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA DA FONSECA Decisão: Antes de qualquer providência deverá a A. emendar a inicial, qualificando, devidamente, as partes- 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.001249-3 - DILCÉA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ROBERTO DOS SANTOS MARTINHO Decisão:Atenda-se ao MP - 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000558-0 - LÚCIA HELENA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X ESPÓLIO DE NORIVAL FREITAS JABER Decisão:Cite-se-15 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.004076-0 - ANDRÉ TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X JACIARA DE CASTRO PAIVA TORRES), ARIEL DE CASTRO PAIVA TORRES (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Decisão:Atenda-se ao MP - 20 dias e cls. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003626-4 - MARIANO CIDADE HEIZER (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER (RJ-134358)) X MARIANA DE OLIVEIRA HEIZER (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Despacho:Fls. 57; Cumprida, integralmente e tudo certificado manifestem-se os interessados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001366-7 - FÁBIO VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X VERÔNICA SANTO MOREIRA E SILVA Decisão:Defere-se JG. Designo Audiência prévia para o dia 11/06/07 às 15:00 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.212.001376-0 - MACELLY OLIVEIRA MORAIS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X LUIS CARLOS SCHWARZ) Decisão:Emende-se a inicial, para atribuição de valores aos bens a serem partilhados, com consequente alteração do valor da causa- 10 dias. \r\n\r\nId: 201439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.029481-2 - GILBERTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.024228-9 - CRENILCE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X CRISTIANI LOURENÇO DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.012994-3 - MONICA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X JORGE DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.042296-8 - ERICA DOS SANTOS LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X Falecido: LUCI DOS SANTOS LEAO Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.022394-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SEBASTIAO JORGE LESSA Ao autor para complementar custas na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ) no valor de R$ 0,84. Em cumprimento à Portaria 01/03. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.015197-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALESSANDRO A LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.053168-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MIRIAM SENA GUIMARAES 1) Fls. 08/14. Autentiquem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.053144-7 - MARCO AURELIO MENDES DA SILVA COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101791), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). RODRIGO DIAS FONTES (RJ-119343) Ao réu sobre certidão negativa do Of. de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.004921-3 (11.720) - ANDREIA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X SEGURADORA ROMA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.038.006277-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TRANS PORTES SAO GERALDO S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.011733-1 - CRINAURA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X FININFEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.038.000016-6 (4949) - PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DARCY DIAS DE CARVALHO Ao autor para fornecer cópia a fim de instruir precatória \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.007913-6 (10531) - GERALDO GOMES VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X FABIO DA SILVA SAMPAIO Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir precatória \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.015780-2 - SIDNEY PAIVA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Ao exequente sober fls. 197 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012228-2 - MARIA ALZIRA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X ANDREIA ARYDES GOMES GARBIN E OUTRO), Fiador: PAULO ARRUDA GOMES), Fiador: SAIDE ARIDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078) Ao exequente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.038.012228-2 - MARIA ALZIRA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X ANDREIA ARYDES GOMES GARBIN E OUTRO), Fiador: PAULO ARRUDA GOMES), Fiador: SAIDE ARIDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078) Ao exequente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.025175-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICE (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ARNALDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057) Ao exequente, para recolher: APCJ (0711-2) R$ 8,74 + OJA (0714-6) R$ 12,24 + CAARJ R$ 2,09 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 1,04 + FUNDPERJ ( 5673-00124-3) R$ 1,04 = TOTAL R$ 25,15 \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.018615-9 - ANDRE SANTIAGO RANAURO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)) X ISAC GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para complementar custas na conta 600225174-9 (FUNDPERJ) no valor de R$ 0,35. Em cumprimento à Portaria 01/03. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ant. tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.009092-1 - ANA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materias c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.047595-0 - JOYCE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (RJ-133769E), Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X LIGHT S/A Ao autor para fornecer cópias faltantes a fim de instruir precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.014673-3 (10891) - ADRIANA NUNES SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X CEMOQ CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.038.012062-7 - ROBERTO ALVES SEQUEIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.038.012903-5 - DEMACO DE IGUACU DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA ME, Assistente: JOSÉ APARECIDO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO (RJ-130969)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619) ao autor sobre folhas 84/86 \r\n\r\nProc. 2006.038.001995-5 - FRANCINEY ALVES AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.004451-2 - GIM DOUGLAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008272-0 - HAMILTON QUIRINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC-ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2006.038.013690-0 - MARIA DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.013690-0 - MARIA DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.038.000006-7 (9837) - Inventariante: MARLENE NOVAES D'ANGELIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X FREDY D'ANGELIS Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.530.001045-8 (7001) - Inventariante: COLOMBA ASTOLPHO MARIA SANTA ASTOLPHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X RICARDINA ZANARDI ASTOLPHO E OUTROS ao autor \r\n\r\nProc. 2002.038.003836-9 - Inventariante: MIRALDETE MIRAO ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ACACIO FERNANDES ESCALEIRA NETO (FALECIDO) ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.008073-1 - MARIA SALETE CARNEVALE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) ÀS PARTES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.013330-9 - TANIA CRISTINA DE AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) Ao réu, sobre requerimento de desistência. \r\n\r\nProc. 2005.038.025243-0 - ESPOLIO DE GENILDO DIAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X KARLA DE SA LIMA AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002191-1 - ALESSANDRA FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X PADARIA E LANCHONETE CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Decisão:Rejeito de plano a exceção de pré-executividade...Por fim afasta-se a possibilidade de prejuízo para a ré porque de conformidade com a sistemática vigente, poderá oferecer embargos, digo, impugnação...Intime-se por publicação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.005498-0 - RAQUEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.011239-4 - MARIA ANGELA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) AO RÉU \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.038.009021-2 - LUCIA MARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA (RJ-073464)) X EMPRESA A. DE O. ALVES CONF. ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.001636-0 - WALDEMAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790), Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.038384-7 - ARNALDO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor em provas justificadamente \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.024827-9 - ESPOLIO DE MARIA DELFINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c consignaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.004576-0 - NAISE DE SOUZA GIRALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X CARTOES DE CREDITO BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À autora, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.038.022478-7 - VANDERLEY ESTEVAM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), Inventariante: MARGARIDA FRANCISCA DE JESUS OLIVEIRA) X ESPOLIO DE ANTONIA FRANCISCA PEREIRA E OUTROS ao autor \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.530.007990-7 - JOSE ADERBAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081)) X ROZEMAR CARNAVAL LIMA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão:Considerando que as partes manifestaram interesse em realizar acordo, dependo este, apenas do valor existente na conta proveniente de depósito judicial. Considerando, ainda, a resposta do ofício expedido para este fim, designo audiência de conciliação para o dia 05/06/07 às 16:30hs. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.015318-7 - SUELY MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...Designo AIJ para o dia 18.09.2007 às 14:30 , quando serão ouvidas as testemunhas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.000305-4 - ELIETE DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X TRANSPORTE TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas doi o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal. Designo AIJ para o dia 18.09.2007 às 13:30 horas....Assino à ré prazo de cinco dias para recolhimento das custas para as diligências de intimação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.006725-0 - LAELSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. Com relação ao requerimento de inversão do ônus da prova o indefiro, posto que na hipótese não há nenhuma impossibilidade para que o autor demonstre suas alegações, visto que para tanto não há necessidade de nenhum conhecimento técnico...Defiro a produção da prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 18.09.2007 às 14:00. Assino à ré prazo de dez dias para recolhimento das custas para diligência de intimação, inclusive para depoimento pessoal do autor, no mesmo prazo deverá oferecer o rol de testemunha. As testemunhas residentes fora da Comarca serão ouvidas por CP... \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015350-5 - SUELI PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a manifestação dos réus designo audiência para o dia 27.06.2007 às 14:50 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.007575-4 - HEITOR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X FRANCISCO DIAS E OUTROS Despacho:Venha a comprovação dos ganhos dos autores ou a cópia das 02 (duas) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça, bem como a declaração de hipossuficiência da segunda requerente . \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.007258-5 (7320) - ZELIA PIRES VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281), Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X Falecido: MANOEL DA PAIXÃO MARTINS Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.048568-1 - ANA VERENA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)), Falecido: GUILHERME PINTO LOPES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.007597-3 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Despacho:Esclareça o requerente se o inventário já foi aberto, tendo em vistaque na certidão de óbito consta que o obituado deixou bens . Nesta hipótese, o alvará deverá ser requerido nos autos do inventário. Em caso negativo, diga se deseja a convolação do presente em inventário. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.038.001206-7 - JAQUELINE ALVIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X JUDITE MENDES THOMAZ Decisão:Mantenho a sentença de fls. 47/49, por entender que seus fundamentos não foram abalados pelas razões invocadas às fls. 52/54. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.530.038719-3 (1678) - EXCEL CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIM. S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X JORGE LUIZ BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.530.020335-3 (8027) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS BOTELHO GUIMARAES Decisão:Defiro a emenda. Traga a requerente a planilha do débito atualizada, em cinco dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.019724-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M. D. MEIRA DE VASCONCELOS (RJ-015953)) X MARCIO DE SOUZA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.007974-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X RANULPHO MOUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 74, ao autor reconvindo. \r\n\r\nProc. 2005.038.015373-6 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS AFONSO SEBASTIANI MENDEZ Despacho:Defiro a suspensão do processo, como requerido conforme, petição de fls. 51/53. Aguarde-se decurso do prazo no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2006.038.040397-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DALVO JOSE DE SOUZA Às partes, em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.007224-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEYZE MARIA DA LUZ Despacho:Complemente-se recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.007447-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONIQUE GOMES DE ARAUJO Despacho:Complemente-se o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.007953-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JOAQUINO SANT ANNA Despacho:Complemente-se o recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.008848-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDVALDO PONTES DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.038.000097-0 (3681) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462), Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X DANILO COTRIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226) Despacho:Intime-se a ré por DO para dar cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 4.936,42, conforme fls. 129, no prazo de quinze dias.... \r\n\r\nProc. 2001.038.022865-0 - WILLIAM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). ELSOM AFFONSO MOURA (RJ-097972) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Vindo ou não as contra-razões o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.038.013042-2 - ARI VALENÇA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941), Dr(a). ARAQUEM FIUZA DE LIMA (RJ-117535)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.038.007295-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X E P BAIA SERVIÇOS GRAFICOS E BAZAR ME Despacho:Regularize-se a inicial, firmando-a. \r\n\r\nCobrança C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.038.014725-2 - NIZETE DA FONSECA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O documento indicado no despacho de fls. 77, os quais determinei que o réu juntasse são imprescindíveis para o debate da questão controvertida, visto que a inicial não veio instruída com um extrato sequer. Caso a autora venha deter o provimento pedido é necessário que este juízo os valores sobre os quais incidirão os percentuais de correção. Assim, assino ao banco prazo de vinte dias para que junte o restante dos documentos. Outrossim, esclareçam a autora e o réu, a divergência quanto ao número da conta indicando nos extratos e na proposta de abertura fls. 12. Por fim, traga a autora em cinco dias, duas últimas declarações de renda ( IR entregue a Receita Federal, completas), além de contracheques ( dois últimos)..... \r\n\r\nCobrança, cumulada com pedido de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.002381-0 - JOSE DO CARMO PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando que apesar de devidamente intimados os autores não trouxeram aos autos os documentos requeridos, determino o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.038.053920-3 - ANDERSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X SULINA SEGURADORA S/A E OUTRO Decisão:Ao que parece o autor está repetindo ação já deduzida junto ao II JEC desta comarca.Esclareça o requerente, em dez dias, o andamento daquele processo, juntando cópia da sentença, se já proferida, sob pena de extinção face a litispendência. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.015206-0 (10926) - LUCIANO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X AUGUSTO JOAQUIM MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Quedando-se a parte inerte por mais de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.054954-3 - ALAOR GOMES MARTHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTAÇAO E EXPORTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160) Às partes em provas justificadamente \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.530.015715-0 (6721) - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.038.015006-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA SUELY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a convolação em ação de depósito. Anote-se e comunique-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.015006-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA SUELY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para recolher: OJA (0714-6) R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,61 + FUNDPERJ ( 5673-00124-3) R$ 0,61 = R$ 14,68. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.014980-1 - AUGUSTO JOAQUIM MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X LUCIANO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Quedando-se a parte inerte por mais de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.042407-2 - MARGARIDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X GERSON MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Despacho:Ante a afirmação da autora de ser impossível a composição amigável, retiro o feito de pauta. Considerando que a autora já requereu o julgamento do feito, diga o réu se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.038.020838-0 - PATRIBEL RIO PRODUTOS DO ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ARLEY CAMPOS DE CARVALHO (RJ-135654E) Ao autor sobre depósito e se dá quitação \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.006423-1 - CARLOS ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Ao réu para adequar requerimento de fls. 200.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.530.004080-0 (8656) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ADEILDA DOMINGOS PESSOA ROCHA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.038.009427-7 (10.647) - METAL IRMAOS DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:As partes sobre fls. 39/41. \r\n\r\nProc. 2002.038.007134-8 - SIDNEY RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EISTEIN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043) Despacho:As partes sobre fls. 55. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.022458-3 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X JORCELINA BERNARDES FREITAS Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.007183-9 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X SVEN JOHAN EKMAN E OUTRO Despacho:Traga a exequente a última declaração de IR completa, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.038.008295-3 - CARLOS ALBERTO FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X RODOLFO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Complemente os recolhimentos. Esclareça o requerente o seu pedido eis que incabível a cumulação do processo de execução com o despejo . Devendo tudo ser feito no prazo de dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.008707-0 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSE CARLOS DA FONSECA Despacho:Complemente-se em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.007728-0 (10517) - CANDIDO CORREA DE RESENDE(ESPOLIO), Inventariante: ANA MARIA DE RESENDE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X GILSON MENDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Ao réu, sobre despacho de fls. 96 (Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.038.004446-0 (11696) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X VIACAO MIRANTE E VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Proceda-se o desbloqueio. Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2001.038.018654-0 - MARCELO DE SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA Mª C. SANTOS (RJ-007700)) X LUIZ PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). ANTONIO FERREIRA FILHO (RJ-096158) Despacho:Fls. 208/213, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.038.019454-0 - CRISTINA MARIA AGUIAR ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X ANTONIO SOARES SECCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 2004.038.005997-3 - CICERO GREEN (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X RUBENS BOTTINO Ao exequente, para recolher:OJA (0714-6) = R$ 12,24PRR (0301-2) = R$ 8,74AEVC (0702-1) = R$ 19,24Distribuição (0723-7) = R$ 3,49Sub-Total = R$ 43,71CAARJ = R$ 4,37Distribuição (0723-7) = R$ 17,45Acréscimo 20% = R$ 3,49FUNPERJ (600225174-9) = R$ 3,05FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 3,05TOTAL = R$ 75,12 \r\n\r\nProc. 2004.038.017106-2 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE JACUTINGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X JOACYR EUGENIO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-085903), Dr(a). ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO (RJ-062025) Despacho:Intime-se a parte ré por DO para dar cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 12.476,38, conforme fls. 67/73, no prazo de 15 dias, sob pena.... \r\n\r\nProc. 2007.038.006729-0 - ELISABETH DE PAULA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X ANDRE LUIZ JULIANO Decisão:Defiro JG. Venham os títulos no original. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.038.000865-0 - SUELI DE OLIVEIRA APARICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LUITPOLD LUDWING AMMON Despacho:Considerando que não há requerimento de JG, mas somente foi anexada declaração de hipossuficiência, recolha-se as custas ou emende-se a inicial, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.000866-2 - ELISANGELA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LUITPOLD LUDWING AMMON Despacho:Recolha-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.011530-9 - ANA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X AMERICAN EXPRESSO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:À ré sobre proposta de fls. 307/308. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.038.006662-5 - SEVERINO CABRAL DE VACONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS Despacho:Ao autor para emendar a inicial... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.004945-1 (7205) - CINTHIA SANTOS SOARES - MENOR (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO, Dr(a). REGINA CELIA DE LIMA (RJ-057704), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão... \r\n\r\nProc. 1998.530.020594-1 (8047) - OLAVO COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683) \"Venham as alegações finais em dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2000.038.015922-3 (10.977) - ALEXANDRE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo de cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2001.038.011946-0 (12.192) - MICHELLE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X TURISMO TRANS 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Às partes sobre laudo do assistente tecnico do réu \r\n\r\nProc. 2001.038.015823-3 (12.443) - IVANILSA DE LIMA HIROKAWA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, quendando-se a parte inerte dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.019067-2 - VITOR DOS SANTOS HOMEM (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Quedando-se a parte inerte por mais de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.017213-3 - MARIA APARECIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.014311-1 - FERNANDA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Vindo ou não as contra-razões o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.038.050545-0 - TATIANE DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X FERMATEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Venha a comprovação dos ganhos da autora ou as 02 (duas) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nIndenizatória, POR REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.038.016927-4 - ANDREA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:I-se a parte ré, por D.O. para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 7.107,41... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.038.010881-2 - JAIR ROCHA LINHARES (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ANACLETO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Em cumprimento a Portaria 01/2003, ao Réu sobre os documentos que acompanham a petição de fls. 247/250. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.038.021032-6 - OSVALDO JOSE THOMAZINE (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Ao autor para recolher as custas da seguinte forma: AECV (0702-2) - R$ 19,24 e Porte de remessa (0301-2) - R$ 8,74 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.010557-9 - Inventariante: LUDWIG AMMON, Inventariante: LEILA NEHME AMMON (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X LUITPOLD LUDWIG AMMON Despacho:À inventariante para fornecer cópias para instrução dos mandados de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.008630-2 - MARIA JOSE ANTONIETO SERPA X PALMIRA MARIA ANTONIETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443) Decisão:Defiro a inventariança...Venham as primeiras decalrações..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.001401-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HERALDO COSTA E SILVA Ao autor. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.008839-6 - MARCO AURELO CAMPOS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X TUFI COSME KALAOUN Decisão:Ao autor para querendo converter em ação de cobrança... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.038.008079-4 - THAYANE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após ao MP. Finalmente, subam ao E. Tribunal com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.020721-6 - MARIA IGNEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, quedando-se a parte inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.006568-0 - ANA HELENA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Em réplica. Após, às partes em provas. Nesta oportunidade, digam se há interesse na conciliação. Tudo feito, reapreciarei requerimento de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.008132-8 - VANDETE DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, traga a autora a Declaração de Hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004933-9 - FELIPE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A FINAC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão que indeferiu a tutela antecipada porque não houve alteração na situação......Ao réu sobre fls. 66. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021202-5 - MARIO JOSE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Quedando-se a parte inerte por mais de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.009837-5 - RENATA MACEDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Digam a partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.019143-9 - ANTONIO DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c reintegraçao de posse c/c imissao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.005094-7 - ESPOLIO DE ANTHERO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635), Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954)) X ELIFAS SANTANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Ao réu sobre documento de fls. 92.... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.038.008621-0 (9174) - MARIA HELENA DA CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2005.038.022999-6 - SEBASTIAO AUGUSTO DURVAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X MARCIANO GALVAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.530.019886-7 (6953) - ANT0NIO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ HERCULANO E S/M (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Fls. 116/117, ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.038.005500-6 (11773) - AMIL DAMASCO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se Citibank por DO para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de 930,2566 Ufir's, conforme fls. 121/122, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.056092-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GRAZIELE MAGALHAES DE MACEDO Decisão:Regularize-se fls. 10/11. \r\n\r\nProc. 2007.038.007603-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE SOUZA Despacho:Esclareça o requerente a divergência existente entre a parte que figura no pólo passivo da presente e a parte designada arrendatária no contrato de fls.10. \r\n\r\nProc. 2007.038.007753-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IARA COIMBRA DE ANDRADE NUNES Despacho:Complemente-se o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.020108-8 - MARCIA VALERIA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WBER NEMER ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. Todavia deixo de acolhê-los, visto que o embargante não fornece matéria suscetível de apreciação por meio dos embargos declaratórios. O que o réu pretende é a reapreciação da causa já decida por discordar da sentença na medida que contrariou seus interesses...Mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.008981-5 - EDILSON TEIXEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Vindo ou não as contra-razões o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.038.020310-7 - RONALDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA DA SILVA (RJ-133621E), Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Vindo ou não as contra-razões o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.038.005587-0 - MARIA NEUSA DE BRITO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.008892-8 - IARA CASTRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. defiro as provas requeridas. Nomeio perito o engenheiro Sebastião martins....Venham quesitos. Após ao perito para proposta. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2004.038.020073-6 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão:Intime-se a ré por DO para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 11.335,34, conforme fls. 194/195, no prazo de quinze dias, sob pena de inidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1997.530.019577-9 (6935) - JOSE MAIRTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X FLAVIO FRAIHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.011833-7 - MARCIO ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS (RJ-101434)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Às partes, em prova justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.003239-0 (11611) - MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Quedando-se a parte inerte por mais de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.010326-8 (12090) - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FRANCISCO JOSE COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.038.006623-7 - ANGELICA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tem razã a embargante. Considerando a cumulação de pedidos e que a tutela antecipada deferida abrange somente um pedido.O recurso é recebido no efeito devolutivo, somente quanto `a parte que confirmou a tutela deferida à fl. 100. Quanto ao mais o recurso é recebido no duplo efeito. Posto isto, recebo os Embargos e acolhos conforme já explicitados. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, após ciência das partes. \r\n\r\nProc. 2002.038.020502-0 - GUSTAVO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:Intime-se a parte ré por DO para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de 40840,7173 UFir's, conforme fls. 268/271, no prazo de 15 dias, sob pena de ..... \r\n\r\nProc. 2003.038.009577-0 - COLEGIO PRINCESA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Quedando-se a parte inerte por mais de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.026026-3 - EDSON DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Vindo ou não as contra-razões o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.038.003344-5 - MANOEL FERRAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Às partes em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2005.038.005143-5 - CELIMAR SOARES NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos material e moral com restituição do indebito em dobro \r\n\r\nProc. 2005.038.013439-0 - JOSEFA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Às partes em provas justificadamente \r\n\r\nResponsabilidade Civil, INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.038.045152-0 - ENEILE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X VIACAO EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.038.000155-8 (1242) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X QUIMIXA TUPAN S/A Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. À curadoria Especial para contra-razões. Àpós ao MP. Após subam os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetiçao de Indebito \r\n\r\nProc. 2003.038.023424-0 - FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 201184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048606-5 - J R F PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). STEPHERSON VIEIRA LACERDA (RJ-150714E)) X CHARLES COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.038859-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENYR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ANTONIO JOSE PAULINO FILHO), NEYDE MARIA MARQUES PAULINO Ao autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.038.023287-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SOCORRO COSTA MOTTA (RJ-106875)) X ANIZIO BALDEZ JULIANO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) regularize-se a representação e dè-se vistas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.007070-3 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X JORNAL HORA H Há custas a serem recolhidas no valor de R$ 48,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.010195-7 (14.759) - GILBERTO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)), JOSÉ FRANCISCO JUVIANO CARBONO, Dr(a). AILENE OLIVEIRA FIGUEIREDO (MS-005444B), Dr(a). GUILHERME DE ASSIS FIGUEIREDO (MS-005476B) Ao réu sobre fls. 381 e às partes sobre marcação da perícia para o dia 20/06/2007, às 11:00 horas, na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de caxias (próximo a 59ª D.P.) tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.024799-8 - ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043366-8 - ALCIDIA DA PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) As partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.009819-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGINA CASTRO DE LACERDA Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo TX. Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.009914-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUILHERME HENRIQUES DA SILVA Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da TX. Judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.021869-0 - GUILHERMINO FERNANDES DE SOUZA X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)), SEGURADORA DELPHOS, Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316) As partes para comparecerem na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de caxias(próximo a 59ª D.P.) no dia 20 de Junho de 2007, às 11:00 horas, tendo como escopo o exame pericial.(republicando) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.054603-7 - ADRIANA FERNANDEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS), FABRICIO DE SA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (Art. 511, par. 2º do CPC, com redação da lei 9756 de 13.12.98) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INDENIZAÇÃO DE DANO ESTETICO \r\n\r\nProc. 2004.038.024345-0 - JOSE MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A., Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Ao autor p/instruir Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028902-6 - LEANDRO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SALUTRAM SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. INTIME-SE O EXPERT para a diligência, o qual deverá comunicar ao juízo a data da realização da perícia a fim de intimar as partes para tanto. O patrono da parte interessada, fica autorizada a retirar os autos do cartório para levá-lo ao perito, devolvendo-o no prazo de 20(vinte) dias antes da audiência. Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008 ÀS 14:00 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno pelas partes, feito o regular preparo, no que tange às testemunhas da ré, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de perda da prova. ( As partes s/Saneador e ao réu para recolher R$ 12,24 do OJA e instruir a CP. e retirá-la ou recolher as custas.(republicando) \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.038.006891-3 - SANDRA PAULA FERNANDES DA SILVA, ANDRE MATEUS FERNANDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) fls. 455 - Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito.2) Diga o 1º réu (MRS) se mantém o recurso de fls. 435. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.040607-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO MARIANO DOS SANTOS Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. nº de ofícios: 09, Além de Funderj e Funperj. \r\n\r\nProc. 2006.038.047569-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARILIA DE SOUZA VIEIRA Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49, por ofício, nº de ofícios: 08, além do Fundperj eFunperj. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043844-7 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X READY RJ Ao autor para fornecer cópias para instruir Precatória. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005442-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LATICINIOS B P LTDA EPP) Ao autor para fornecer cópias, recolher custas e, querendo, retirar Carta Precatória, Escrivão R$ 19,24, OJA R$ 12,24, Distribuição R$ 3,49, Registro + Baixa R$ 17,45, Acréscimo 20% R$ 3,49, Porte Rem. e retorno R$ 8,74, Funperj R$ 3,06 e Fundperj R$ 3,06. \r\n\r\nId: 201185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.038.001233-1 (56076) - WALDECYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1993.038.000570-0 (78577) - Habilitado: ZENILDA LÚCIA DOS SANTOS DUCLASBLE CLAUDIO DUCLASBLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.008657-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ROBERTO CANDIDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002007-8 - GISELLE VIEIRA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X TRANSTURISMO RIO NINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Aos três dias do mês de abril de 2007, às 14h, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. WANDERLEY DE CARVALHO REGO, feito o pregão, não respondeu qualquer das partes, tampouco a testemunha, apesar de devidamente intimada. Pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte DECISÃO: Fica a presente adiada para 22/05/2007, às 14h. Expeça-se Mandado de Condução para a testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando a nova data. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006969-7 - ISABEL CRISTINA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DEMIAN ROITMAN (RJ-126923), Dr(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS (RJ-136241), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.018670-5 (80332) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JAYR DIAS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 1998.530.022990-5 (80985) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADILSON JOSE ALVES), Habilitado: MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.022788-5 (4754) - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO CORDEIO DE FARIA (RJ-000868)) X CAMPOS TERRAPLANAGEM LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000679-3 - SALMISTA QUIRINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X BANCO ITAU S/A-ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Emende o autor a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.002698-0 - BANCO SUDAMERIS BRSIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARIADNE RIO BIJUTERIAS LTDA ME E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS (R$ 3,49,CADA) + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.045570-6 - ANDREA DOS REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.012628-0 - DENISE LOPES EUSTAQUIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X DROGARIA AMERICANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 201186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.038.000571-8 (12366) - M.E.M. (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X C.M. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da requerente sobre a informação de fls. 71 v. \r\n\r\nProc. 1998.530.008252-1 (40074) - R.A.N. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) J.A.N., Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) CONFORME PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 93/95. \r\n\r\nProc. 2003.038.023976-6 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) Designo nova data para o dia 09 de agosto de 2007, às 14:40 horas. Intimados os presentes. Expeça-se Carta Precatória com URGÊNCIA para intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.005507-8 - L.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X R.A.S.J. Despacho:Designo nova data para Audiência Especial Informal de Conciliação para o dia 10/09/2007, às 14:30 horas. Cite-se e Intime-se o réu no endereço constante às fls. 35. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.012576-7 - L.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X W.P.C. Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.038.047805-6 - M.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.M.B. Por ordem verbal da MM Juíza de Direito CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, em razão do feriado municipal, a audiência designada nesses autos para o dia 23/04/2007, às 14:50 horas, foi redesignada para o dia 21 de Junho de 2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.050575-8 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.L.L.G.), L.H.F.G. Por ordem verbal da MM Juíza de Direito CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, em razão do feriado municipal, a audiência designada nesses autos para o dia 23/04/2007, às 15:00 horas, foi redesignada para o dia 21 de Junho de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.050673-8 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X A.S.S.), L.M.S.), J.M.S. Por ordem verbal da MM Juíza de Direito CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, em razão do feriado municipal, a audiência designada nesses autos para o dia 23/04/2007, às 15:10 horas, foi redesignada para o dia 21 de Junho de 2007, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.051073-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.), W.S.G.), J.S.G. Por ordem verbal da MM Juíza de Direito CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, em razão do feriado municipal, a audiência designada nesses autos para o dia 23/04/2007, às 14:40 horas, foi redesignada para o dia 21 de Junho de 2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.004810-6 - L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X J.J.S.M. Decisão:I - ASSISTE RAZÃO AO MP. EFETIVAMENTE, NÃO EXISTE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ACERCA DA INCAPACIDADE LABORATIVA DA PRIMEIRA AUTORA. ISTO POSTO, DEIXO DE FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE LUCINEIA PEREIRA MACEDO. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE LORRANI PEREIRA MACEDO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% (CEM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DA MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIME-SE AS PARTES, DEVENDO A MENOR LORRANI COMPARECER À AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.005547-0 - (Adv(s). Dr(a). GEORGEA FRANCESCA PASCOAL (RJ-133285)) X E.E.R.), I.S.R. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DA MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 15:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.006166-4 - (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375)) X M.A.A.M.), M.A.M.), M.A.M. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 14:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008801-3 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X L.M.D.), W.S.D.), W.S.D.), K.V.S.D. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 81% (OITENTA E UM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/2007, ÀS 14:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.044245-1 - J.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223) Sentença:Considerando que os autos versam sobre conversão de separação em divorcio consensual, e que as partes não chegaram a um acordo, sendo certo que o feito de natureza consensual nao pode ser convolado para litigioso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.008555-3 - R.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X Falecido: B.M.C. Decisão:1)Regularize-se a autora sua representação em 10 (dez) dias, sob as penas da lei.2)Esclareça a requerente quem atualmente detém a posse dos bens arrolados, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3) Esclareça ainda de que maneira a requerente promove sua subsistência, em 05 (cinco) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.530.002748-8 (36834) - J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA D'ARC MACHADO DUTRA (RJ-069189) Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora para vista dos autos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.027998-7 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 01/2006 PROVIDÊNCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORAS PARA MANIFESTA-SE SOBRE OFÍCIO FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2006.038.011792-8 - C.A.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 20/08/2007, às 14:10 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.039798-6 - P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.005167-9 (42986) - T.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X J.F.C.A. intimação da parte autora sobre fls. 104 e vso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.038.010825-6 - F.R.A. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X D.S.L.A. Por ordem verbal da MM Juíza de Direito CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, em razão do feriado municipal, a audiência designada nesses autos para o dia 23/04/2007, às 11:10 horas, foi redesignada para o dia 14 de Junho de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.038.003476-0 - V.L.N. (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X I.J.N. intimação da autora sobre fls. 35 vso. \r\n\r\nProc. 2006.038.048619-3 - V.M.R. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X C.C.J.R. Por ordem verbal da MM Juíza de Direito CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, em razão do feriado municipal, a audiência designada nesses autos para o dia 23/04/2007, às 10:10 horas, foi redesignada para o dia 14 de Junho de 2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.049515-7 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X J.F.L. Certifico e dou fé que, conforme a poratria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora sobre fls. 81 \r\n\r\nProc. 2006.038.049931-0 - G.R.P.A. (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X D.F.A. Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.053260-9 - P.P.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X Z.M.B. com base na portaria 01/2007, providenciei a intimação da parte autora sobre fls 26. \r\n\r\nProc. 2007.038.008549-8 - J.R.R.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X M.R.L.L.B. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.017686-9 - W.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X O.L.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Despacho:Fl. 59. Decisão que se mantém, não há no despacho determinação de citação, trata-se de INTIMAÇÃO DA PENHORA, sem a qual a execução não pode prosperar. Atente o sr. patrono que estes embargos já foram sentenciados, não cabendo aqui nenhum pleito aqui!!!CUMPRA-SE O CARTÓRIO SEM MAIS DELONGAS A INTIMAÇÃO DETERMINADA NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.002601-0 - K.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402) Decisão:Fls. 108/118. Decisão que se mantém. \r\n\r\nProc. 2002.038.017696-1 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X I.R.M. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.020331-9 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X E.M.G. Decisão:Decisão que se mantém. \r\n\r\nProc. 2002.038.020508-0 - T.S.A. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X D.C.A. CCERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 01/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA ATENDER AS FLS.64. \r\n\r\nProc. 2002.038.024043-2 - L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.024188-6 - J.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X S.R.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730), Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686) Decisão:Intime-se o executado para que regularize sua representação em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.010219-2 - C.K.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X A.S.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.012131-9 - L.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X D.O.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376) Decisão:Acolho inteiramente o parecer ministerial e MANTENHO A ORDEM DE PRISÃO contra o executado, eis que os dcoumentos de fls.70/77 não satisfaz os termos da Súmula 309 do STJ, hoje entendimento manso e pacífico de nosso Tribunal.2) Intime-se a exequente consoante cota ministerial, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.001419-0 - A.S.R.J., L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Decisão:1)Acolho inteiramente o parecer ministerial e MANTENHO A ORDEM DE PRISÃO contra o executado, eis que o depósito de fl. 135 não satisfaz os termos da Súmula 309 do STJ, hoje entendimento manso e pacífico de nosso Tribunal.2) Intime-se a exequente para que se manifeste sobre o depósito efetuado, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.004256-2 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C. REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: ...Considerando que o acordo celebrado nos autos n° 2005.038.010388-5 englobou o valor executado nestes autos, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.000869-6 - W.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.O.M. Decisão:conforme se nota assiste razão ao MP. Efetivamente, o réu foi regularmente citado, deixou de comprovar a impossibilidade de pagamento e ainda requereu a designação de audiência especial para acordo quanto ao débito. Note-se que o réu apesar de alegar a impossibilidade do pagamento integral, não efetuou sequer o pagamento de parte do débito, o que demonstra sua falta de intenção de pagar qualquer coisa. Se a pensão está alta não significa que o réu não possa pagar ao menos uma parte. Esta audiência é designada exclusivamente em benefício do réu, não havendo inclusive previsão legal para tanto. Há suspeita de ocultação do mesmo para intimação, e nos não vamos ficar aguardando a boa vontade do réu ou o seu interesse em comparecer ao Fórum. Outra alternativa não resta ao Juízo, a não ser o decreto de sua prisão pelo prazo de trinta dias. Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nProc. 2006.038.011589-0 - K.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X J.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.012428-3 - T.C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X J.L.D. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 01/2006 PROVIDENCIEI AS INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.038.039712-3 - J.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.S.C. Decisão:Acolho inteiramente o parecer ministerial e MANTENHO A ORDEM DE PRISÃO contra o executado, eis que os pagamentos noticiados não satisfazem os termos da Súmula 309 do STJ, hoje entendimento manso e pacífico de nosso Tribunal.2) Intime-se a exequente para que se manifeste sobre o pagamento efetuado, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.044276-1 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X L.B.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Decisão:1) OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO RÉU DE FL. 35 PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS ATUAIS.2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.045726-0 - G.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X F.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.045728-4 - N.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SAMPAIO GOMES RIBEIRO (RJ-130506)) X S.H.O. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 01/2006, PROVIDÊNCIEI AS INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTA-SE FLS. 23 Vº \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001576-9 - D.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806)) X R.N.L.V. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a exordial, atribuindo valor a causa em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2001.038.003595-0 (44487) - O.L.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X W.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE NOVA IGUAÇUJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇUProc. Nº 2001.038.003595-0EMBARGANTE: WELLINGTON CASAGRANDEFls. 99/100DECISÃO Vistos etc. Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no decisum qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser alvo de recurso próprio. P. Intime-se. Nova Iguaçu, 11 de abril de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.041905-2 - C.V.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.C. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de ALEXANDRE VIANA COELHO nomeando a senhora CRISTIANE VIANA COELHO DE CARVALHO, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.017800-0 (43825) - D.R.R.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) L.R.P.M. E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com base na portaria 01/2006, providenciei a intimação da parte autora sobre certidão de fls 92. \r\n\r\nProc. 2001.038.016829-9 (45646) - M.O.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X F.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora sobre ofício de fls. 144/146. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.045719-3 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X LUCIANO DA SILVA SILVEIRA), MARINA KELLY DA SILVA Por ordem verbal da MM Juíza de Direito CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, em razão do feriado municipal, a audiência designada nesses autos para o dia 23/04/2007, às 10:30 horas, foi redesignada para o dia 14 de Junho de 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2005.038.022227-8 - A.V.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUDÁRIO (CE-004080), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar O LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO de ARIADENES VIGNA REIS na forma do artigo 1.186 do C.P.C. Publique-se a Sentença, após o trânsito em julgado pela Órgão Oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, seguindo inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se ciência ao MP. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.009847-0 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.N.B. Decisão:D E C I S Ã O Vistos, etc... Trata-se de pedido formulado por ANGELICA TOMAZ DOS SANTOS objetivando o AFASTAMENTO DE SEU COMPANHEIRO CARLOS EDUARDO NOGUEIRA BATISTA do lar conjugal, alegando que o requerido passou a agredir a requerente e seus filhos física e moralmente, inclusive com ameaças de morte. Pleiteia o deferimento de liminar e procedência do pedido. O requerimento veio acompanhado de prova consistente da veracidade do que foi alegado O Ministério Público funcionou regularmente no feito, opinando pelo deferimento do pedido liminar (23,vº ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para afastar o companheiro do lar comum e designo audiência prévia de conciliação para o dia 29 de maio de 2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2007.038.009847-0 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.N.B. Assinatura: \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.038.005593-3 - R.S.L. X J.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.E.S.V., Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758) Decisão:DECISÃO: VISTOS ETC. Considerando o teor do laudo do exame psicológico de fls. 133/141 e visando resguardar os direitos e interesses da menor. Acolho a correta manifestação ministerial de fls. 258 e vº , estabelecendo a visitação, da seguinte forma: semanal, alternando sábados e domingos, entre 10(dez) e 18(dezoito) horas, do mesmo dia, durante o prazo de 04 (quatro) meses, sem o auxilio de qualquer pessoa, isto é, sem vigia durante a visitação. Decorridos quatro meses, remeta-se o cartório os autos a novo estudo social e psicológico.Intimem-se as partes sobre o teor da decisão supra. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.005593-3 - R.S.L. X J.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.E.S.V., Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758) Decisão:Fl. 262. Expeça-se alvará conforme requerido. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.038.006716-0 (43068) - J.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.N. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.015816-3 - F.Q.F. X E.O.F. (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:Fls. 146/149. Ante a comemoração do dia das mães no próximo domingo, defiro o pleito para inverter a visitação paterna para o final de semana seguinte ao mesmo. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.049709-9 - A.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X J.S.S.), J.C.S.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANIKE CONCEIÇÃO MONTEIRO (RJ-151157E) Por ordem verbal da MM Juíza de Direito CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, em razão do feriado municipal, a audiência designada nesses autos para o dia 23/04/2007, às 10:50 horas, foi redesignada para o dia 14 de Junho de 2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c guarda compartilhada \r\n\r\nProc. 2006.038.010650-5 - E.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X M.C.F. (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação das partes para ciência do Relatório Social de fls. 36 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.024919-1 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). RUBIENE PEREIRA DE PAULA (SP-183952)) X A.O.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.008476-7 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Decisão:Emende-se a exordial, atribuindo valor a causa em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.000928-7 - M.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849)) X R.S.F. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 01/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DOS OFÍCIOS DE FLS. 62/67. \r\n\r\nProc. 2006.038.041274-4 - G.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X M.C.A.S. Por ordem verbal da MM Juíza de Direito CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, em razão do feriado municipal, a audiência designada nesses autos para o dia 23/04/2007, às 10:40 horas, foi redesignada para o dia 14 de Junho de 2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.046678-9 - T.R.S.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.R. (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598) CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIUZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA DRA RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA OAB-RJ 117.598 PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇAO NO PROCESSO. \r\n\r\nTutela, com Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.038.007646-1 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X A.S.S. E OUTRO) Decisão:Vistos, etc... Ante tudo o que dos autos consta e o parecer favorável do Ministério Público de fl.22,vº , antecipo os efeitos da tutela para DEFERIR A GUARDA PROVISÓRIA pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias).Lavre-se termo.2- Pela realização do Estudo Social, o qual deverá ser devolvido no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 201187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.038.001886-6 (19136) - ANA KELLY SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X ANTONIO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar Antonio Paulo de Andrade da obrigação de alimentar Ana Kelly Silva Andrade.Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual fi xado na sentença, face a presente decisão.Intimem-se.Ciência ao M.P. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar Antonio Paulo de Andrade da obrigação de alimentar Ana Kelly Silva Andrade.Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual fixado na sentença, face a presente decisão.Intimem-se.Ciência ao M.P. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar Antonio Paulo de Andrade da obrigação de alimentar Ana Kelly Silva Andrade.Isto posto e considerando os termos \r\n\r\nProc. 1997.530.005254-4 (27216) - MICHEL MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JUVENIL LUCIANO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar Juvenil Luciano de Oliveira da obrigação de alimentar Michel Marques de Oliveira e Flávio Luciano Marques de Oliveira.Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual fixado na sentença, face a presente decisão.Intimem-se.Ciência ao M.P. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.021835-0 - R.R. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180), Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567)) X J.R.J. fls. 112 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 16 DIAS (...) POR ORDEM (...) AUDIÊNCIA ESPECIAL INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/07/2007, ÀS 13 HORAS. (...) \r\n\r\nProc. 2004.038.021261-1 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X A.V.L. Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 2006.038.011323-6 - GLAUCILENE PIMENTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X JAIRO CALOIARO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Decisão:1) Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 23/24 para fixar os alimentos provisórios pelo prazo de seis meses, considerando o teor da escritura pública, cuja cópia se encontra à fl. 10. Outrossim, torno sem efeito o item 4 de aludida decisão, eis que lançado equivocadamente.2) Oficie-se o INSS, como requerido à fl. 49 e na forma do decisum acima.3) Seguem as informações solicitadas à fl. 50, que deverão ser enviadas, primeiramente, via fax. \r\n\r\nProc. 2006.038.054092-8 - AMANDA QUEIROZ DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ VASCONCELOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927) Decisão:1) Ratifico e mantenho a decisão de fl. 20/21 que fixou os alimentos provisórios em favor do Autor pelos seus próprios fundamentos; 2) Encaminhe-se o ofício com as informações solicitadas pela E. 20ª Câmara Cível; 3) Cumpra-se o despacho de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.038.007365-4 - IGOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO, RENATA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X AILTON ALVES DO NASCIMENTO Decisão:A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 24/09/07 às 13:00 horas e, em não havendo acor do, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos.9-Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara.10-Cientifiquem-se o(s) autor(es), seu patrono e a Promotoria de Justiça.Empregador: EMEF Comércio e Locação de Equipamentos Mecânicos LTDAEndereço: rua Monastério, 80, Jardim Marabá, São Paulo, SP, CEP: 04775-230LEI 5.478/68. \"ART. 22.CONSTITUI CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DEIXAR O EMPREGADOR OU FUNCIONÁRIO PÚBLICO DE PRESTAR AO J \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.050974-0 - ODILEIA FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X CARLOS ALBERTO SOUZA LOPES DE OLIVEIRA Sentença: Cuida-se de pedido de Conversão de Separação em Divórcio formulado por ODILEIA FRANÇA DE SOUZA em face de CARLOS ALBERTO SOUZA LOPES DE OLIVEIRA. Às fls. 13, a requerente desiste da presente ação, sendo certo que a parte ré não chegou a ser citada. O Ministério Público, às fls. 14, opinou pela extinção do feito, sem exame do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Tendo em vista a manifestação de vontade de fls. 36 verso e a promoção do M.P., HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PR.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.004233-6 - A.C.N.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \"A ratificação\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.004049-1 - THIANA QUINTELLA OLIVEIRA DE PAULA, ENIR DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" Requer o MP: 1- Regularização do documento de fls. 10, de acordo com o art. 365, III, CPC; 2- Venha aos autos previsão de pensionamento ao filho menor, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em termos percentuais. NI, 08/05/07 \r\n\r\nProc. 2007.038.005116-6 - CARLOS ALBERTO CAMPOS DE LIRA, MARISA MAHEDA DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \"À ratificação\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.007769-6 - PAULO VITOR LINHARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X ELMA ALVES DA SILVA LINHARES Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \" Requer o MP a regularização de fls. 09, de acordo com o art. 365, III, CPC. Após, designação de AEIC.\" NI, 08/05/07. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.011341-8 - S.M.F. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045), Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X V.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \"R- o MP esclareça a parte exequente o débito atualizado. Após nova vista.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1993.530.009331-4 (22199) - S.A.S., W.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Decisão:1) Recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.2) Ao apelado.3) Após, ao MP.4) Em seguida, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1993.530.009331-4 (22199) - S.A.S., W.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Despacho:Tendo em vista que o recurso foi recebido somente no efeito devolutivo, expeça-se o mandado ao RCPN competente. Sem prejuízo, certifique o cartório se foram apresentadas as contra razões. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.000688-5 - P.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X W.S.M. Decisão:Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar PAULO ACENO TORRES MALVEIRA da obrigação de alimentar WALLACE DOS SANTOS MALVEIRA.Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 12% sobre os rendimentos líquidos do alimentante, descontado em favor do alimentando conforme fixado na sentença, face a presente decisão. Intimem-se. Ciência ao M.P. Dê-se baixa e arquive-se.Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar PAULO ACENO TORRES MALVEIRA da obrigação de alimentar WALLACE DOS SANTOS MALVEIRA.Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 12% sobre os rendimentos líquidos do alimentante, descontado em favor do alimentando conforme fixado na sentença, face a presente decisão. Intimem-se. Ciência ao M.P. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.001200-8 - ROBERTO DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA, MARCIA NADAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \" À ratificação\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.039795-0 - SERGIO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ELIANE DA ROCHA VIANNA FERREIRA Sentença: Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, com fulcro no art. 284, parágrafo único, CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, ante a Gratuidade deferida à fl. 14. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008134-1 - ALEXANDRE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X FABIANA SEVERINO COSTA DOS SANTOS) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \"Requer o MP a regularização do documento de fls. 11, de acordo com o art. 365, III, CPC\" \r\n\r\nId: 201188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.000352-9 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X J.C.M. Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fl. 92v°) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO E REVOGO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS À FL. 12. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos devidos descontos, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.038.042288-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X E.S.P.), D.S.P. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 47 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051563-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X M.C.S.), G.M.S. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada, fl. 23, haja vista a R.L. ter reconciliado com o réu e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC E REVOGO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS à fl. 23. Oficie-se ao empregador do réu para cancelamento dos descontos, se for caso. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005138-5 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X A.F.S. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada, fl. 14 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.028767-4 - Y.J.J.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X W.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando-se o termo do acordo de fls. 42/43 e os valores acostados às fls. 45/46 que demonstram o pagamento integral do débito, bem como, manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, observado o disposto no art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053302-0 - J.L.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.V. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/05/07, às 14:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.005174-5 - M.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X B.S.S.C. Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fl. 59v°) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.038.022284-9 - C.T.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Encontram-se presentes, no caso em foco, os requisitos que autorizam a concessão da guarda postulada. O relatório do estudo social corrobora os fatos que foram narrados, sendo conclusivo no sentido de que a medida bem atende aos interesses dos menores. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a guarda dos menores R. A. N. D., R. A. N. D. e R. L. N. D. ao Requerente C. T. A., sem embargo da regra contida no art. 35 do ECA. Fica o Requerente ciente de suas responsabilidades para com os menores. Lavre-se termo. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.023032-5 - M.P.E.R.J., R.S.L. X A.B.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950), Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399) Despacho:Redesigno audiência para a oitiva das testemunhas arrolada a fls. 104v para o dia 21/06/07, às 14:20h. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.012866-5 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037), Dr(a). TATIANA SAMPAIO GOMES RIBEIRO (RJ-130506)) X E.R.G.), G.R.G.S.), C.G.S. Sentença:Vistos etc. Consoante a regra do artigo 257 do C.P.C. é cristalina ao determinar o cancelamento da distribuição quando não preparado o feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito e determino o camcelamento na distribuição com fulcro nos artigos 257 e 267, IV do C.P.C. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege ante ausência de sucumbência. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.042852-1 - T.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA CONCEIÇÃO (RJ-124597)) X P.R.S.), G.F.S.F. Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fl. 15v°) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.022061-0 - G.D.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X P.O.D. Decisão:DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.038.046980-8 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X G.M.Q.), G.N.Q. Decisão:FL. 28. DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.019690-5 - A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS LOMBARDI (MG-056359) Certifico que deve a parte ré se manifestar em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.008674-9 - V.G.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X L.B.M. Sentença:Conforme se nota assiste razão ao MP. A intimação para regularização da petição inicial ou dos documentos que a instruem, nos termos do artigo 284 do C.P.C., dá-se na pessoa do advogado, e este é intimado através de publicação na impressa oficial. Assim considerando haver, nos autos, certidão de publicação do r. despacho, bem como, cotejando a inércia do Autor na regularização.Isto posto, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro nos artigos 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.048003-8 - J.O.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X C.G.A. Despacho:1- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 25/05/07, às 15:00 horas, devendo constar do mandado que o prazo para contestação será contado a partir daquela data. 2)Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.004572-5 - C.P.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X R.W.C.M. Despacho:Designo APC para o dia 30/05/07, às 15:00 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.019149-8 - I.S.T. (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456)) X V.S.T. CERTIDÃO. Certifico que devem as partes manifetarem-se acerca do laudo de fls. 66/71. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.018941-0 - G.A.R. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X H.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485) Sentença:Conforme se nota assiste razão ao MP. A intimação para regularização da petição inicial ou dos documentos que a instruem, nos termos do artigo 284 do C.P.C., dá-se na pessoa do advogado, e este é intimado através de publicação na impressa oficial.Isto posto, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro nos artigos 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051054-7 - M.P.E.R.J. X P.R.L.S., P.H.A.S. Decisão:Considerando a certidão de fls. 48vº e a manifestação ministerial, decreto a revelia do réu, ficando designada AIJ para o dia 12/06/07, às 14:10h. Intimem-se a RL e as testemunhas arroladas a fls. 04. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008600-4 - M.P.E.R.J. X J.W.S.C., L.S.M. Despacho:1- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 01/06/07, às 14:00 horas, devendo constar do mandado que o prazo para contestação será contado a partir daquela data. 2)Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.046162-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X M.A.A.S.), T.C.A. Despacho:1- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 25/05/07, às 14:50 horas, devendo constar do mandado que o prazo para contestação será contado a partir daquela data. 2)Citem-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.039411-0 - L.R.S. X H.F.C.A., D.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Sentença:Conforme se nota assiste razão ao MP. A inicial não atende aos requisitos do artigo 282 do C.P.C., não tendo sido emendada pela parte autora.Isto posto, acolho a manifestação ministerial e INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.023695-2 - M.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X R.S.C. Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.004720-5 - J.P.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.G.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790) ...Foi designada AIJ para o dia 10/07/2007, às 14:00 horas... Foi aberto prazo de 10 (dez) dias para que o patrono do réu faça juntada de procuração aos autos... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.018591-9 - T.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388)) X C.R.E.A. (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Despacho:Intime-se por mandado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.014264-7 - A.J.G.T. (Adv(s). Dr(a). JOZEANE OLIVEIRA DE ARAÚJO (PE-017408)) X M.J.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246) ...Considerando que o demandante não se manifestou em réplica; considerando que nenhum dos litigantes se manifestou em provas, intime-se na forma do art. 267, § 1º do CPC. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.044262-1 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490), Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X L.F.T.), L.N.T.), D.N.T.), D.N.T. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.044453-8 - (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)), A.M.C. Republicação: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.004550-6 - K.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X C.A.M.A. Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.055324-8 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.003074-2 - R.L.B.C. (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X D.C.C.F. Com base na Portaria 001/03... À parte interessada sobre o teor de fls. 72/77. \r\n\r\nProc. 2005.038.024238-1 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X M.J.P.S. Certidão. Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca da Carta Precatória negativa de fls. 42/49. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054598-7 - J.L.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X J.L.M. Decisão:CITE-SE AN FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.002724-3 - F.Q.F. (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X P.S.O.F.), E.O.F. Certidão. Certifico que a contestação de fls.86/115 foi protocolizada tempestivamente, devendo a parte autora manifestar-se em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.003580-6 - M.P.E.R.J., T.M.S. X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Decisão:OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO RÉU PARA OS DESCONTOS DOS ALIMENTOS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.018997-4 - M.L.F.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X T.F.M. Decisão:1) Defiro a expedição dos ofícios de praze. 2) Acolho o parecer ministerial e defiro a guarda provisória pelo prazo de 180 (cento e dias). Lavre-se termo. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.026652-0 - B.F.J.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X P.P.O. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.003197-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X J.S.L.), G.R.L. Despacho:Fl. 44, sim. \r\n\r\nProc. 2006.038.052821-7 - L.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X A.S.M. Certidão. Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca do Ofício de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.038.004769-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (RJ-111785)) X A.S.), E.V.S.S. Digitação. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.011303-0 - E.B.R. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045) Despacho:Fls. 31 - Reitere-se a SOLICITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.006659-1 - B.C.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se \r\n\r\nProc. 2005.038.016073-0 - P.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (RJ-089764)) X W.O. Ag Resposta de Oficio (INSS). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.055489-7 - S.R.V.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.C. Fica a parte Exeqüênte intimada a manifestar quanto a inercia da Parte Executada, citada, no prazo legal \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.006798-4 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X M.G. Ag Resposta de Oficio ( Laudo médico ). \r\n\r\nProc. 2006.038.001027-7 - J.H.O.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X G.M.R.O. Pela presente, fica o Dr. Patrono do Requerente intimado a manifestar quanto ao laudo pericial juntado aos autos, no prazo legal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.038243-0 - C.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445)), B.M.A., Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) ...Oficie-se ao Juízo da Vara de Família de Queimados... Dê-se vista conforme requerido, observando-se fls. 28... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.027472-2 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853) Despacho:Oficie-se à Receita Federal, conforme determinado a fls. 53vº. Com a juntada da resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.004275-8 - (Adv(s). Dr(a). GIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-124820)) X F.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)), F.B.A.C. CERTIDÃO. Certifico que o presente feito foi desarquivado, encontrando-se em Cartório à disposição da parte. \r\n\r\nProc. 2006.038.051398-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X R.F.V.), S.M.F.V. Certidão. Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca do ofício de fls. 32/34. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.021417-8 - L.H.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X E.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 53/54. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.004090-5 - A.S.P.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X C.P.S.P. Certidão. Certifico que o presente feito foi desarquivado, encontrando-se em Cartório à disposição da parte. \r\n\r\nProc. 2006.038.005260-0 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESMAQUE DE MELO (RJ-122625)) X D.D.S.C. Pelo presente fica as parte intimadas da sentença proferida em 29/03/2007. \"Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento do desconto alimentar de 1,5 (um e meio ) salário mínimo nacional vigente, em favor da filha DAIRA DANIELE SANTOS CORTES. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida a ré.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.006761-7 - S.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X E.S. Decisão:1)DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA À REQUERENTE PELO PRAZO DE 90 DIAS. LAVRE-SE O TERMO. 2) Designo a Drª. ___________________________, com telefone conhecido do cartório, a qual deverá ser intimada, devendo a médica responsável responder às seguintes perguntas: se o(a) interditando(a) possui algum tipo de anomalia física ou mental? Em caso positivo, que tipo de anomalia? E se a mesma impede o(a) interditando(a) de praticar os atos da vida civil, ou seja, reger a sua pessoa e administrar os seus bens. Às partes é faculdada a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo da lei.3) No mais, atenda-se a requerente parte final da cota ministerial de fl. 23,vº. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.038.047180-3 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X F.C.S. Sentença:Acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no artigo 267, IV e VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.001771-1 - J.C.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X D.G.D. (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243) Certidão. Certifico que o presente feito foi desarquivado, encontrando-se em Cartório à disposição das partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.014286-6 - C.L.A.G. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X M.A.G. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Certidão. Certifico que o presente feito foi desarquivado, encontrando-se em Cartório à disposição da parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.009255-1 - Y.S.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Reitere-se ofício de fl. 153, com prazo de 48 horas para resposta.2) Fl. 156,vº. Assiste inteira razão ao MP, indefiro o pedido formulado, eis qua inteiramente precluso. \r\n\r\nProc. 2004.038.012203-8 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517), Dr(a). BIANCA CRISTINA BERTI (RJ-130208)) X S.F.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107) Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada, a qual contou com a concordância do Réu e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Oficie-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.000666-1 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X N.R.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) Despacho:Cumpra-se a patrona o art. 45 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.006956-9 - P.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X I.G.S. Despacho:Esclareça a requerente o que pretende em 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, após voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.052317-7 - D.L.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) M.J.M.F., Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933) Republicação: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.006163-9 - J.S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173) Despacho:Venha o recolhimentos das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.011389-3 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.L.N.O.S. Decisão:1- ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DECRETO A REVELIA D PARTE RÉ, ATENTA, OUTROSSIM, AO DISPOSTO NO ARTIGO 320,II, DO CPC. 2- À PARTE AUTORA PARA ESPECIFICAR PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.006124-8 - M.P. X M.C.A. (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286)), G.V.O. Fica a parte Ré intimada a manifestar-se quanto ao laudo de exame de DNA juntado aos autos, no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.005482-7 - G.T.P. (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X T.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com base na Portaria 001/03... Exame de DNA para o dia 27/06/2007, às 10:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c fixação de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.006813-9 - D.J.C.L. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X A.R. Despacho:À requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.006374-0 - S.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)), E.N.P.M.L.), N.N.P.M.L. Despacho:Nos termos da súmula 39 do TJRJ, venha a comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.008400-5 - I.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360) Certidão. Certifico que a contestação de fls. 68/87 foi protocolizada tempestivamente, devendo a parte autora de manifestar conforme Portaria nº 01 de 2003. \r\n\r\nId: 201193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.038.025025-9 - MINISTÉRIO PUBLICO X ADEMIR LUCAS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Através deste fica a Defesa intimada da sentença prolatada em 20/04/07, como segue: \" Considerando que o réu ADEMIR LUCAS ROSA aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo às fls. 60/61, e cumpriu as condições que lhe foram impostas (fls. 93), bem como a promoção Ministerial de fls. 94, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, nos termos do Art. 89,§ 5º, da Lei 9099/95. Procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, e arquivem-se.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.028039-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIANO RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Através deste fica a Defesa intimada da Audiência Admonitória, designada para o dia 21/06/07 às 13:00h. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir Ou Confiar Direção de Veículo a Pessoa Não Habilitada C/C Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.018896-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Fica o acusado Robson de Souza Silva e a defesa, intimados da R. sentença prolatada em 12/09/2006 \"...Assim, atento aos requisitos do Art. 59 do Código Penal, arbitro a pena-base em DOIS ( 02 ) ANOS DE RECLUSÃO, tornando-a definitiva por inexistir qualquer outra circunstância capaz de alterá-la...Utilizando o mesmo raciocínio acima, condeno, ainda, o acusado ROBSON à pena de multa correspondente a 21 (VINTE E UM) dias-multa, arbitrando o dia-multa em 1/30 do sal mín...O regime de cumprimento da pena será o ABERTO.Presentes os requisitos do art. 44 do CPl, substituo a pena privativa de liberdade aplicada pela restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade no Hospital da Posse ou outra instituição a ser indicada na audiência Admonitória...\" \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.038.015683-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X ROZA PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através deste fica o Assistente de Acusação intimado a comparecer ao Cartório, a fim de tomar ciência dos documentos de fls. 75/110. \r\n\r\nProc. 2005.038.008892-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SAULO JOSE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Através deste fica a Defesa intimada para apresentar contra-razões , no prazo de 8 dias. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inc. IV, CP. \r\n\r\nProc. 2006.038.044919-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: CONCESSIONÁRIA TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X LEANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através deste fica o Assistente de Acusação intimado para esclarecer se têm algum requerimento a formular nos autos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.038.003903-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Através deste fica a Defesa intimada para que se manifeste em diligências no prazo de 24 horas. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.008589-9 - MANOEL ALVES BARBOSA Através deste fica a Defesa intimada da data do interrogatório, designada para 31/05/07 às 13:00h. \r\n\r\nArt. 168 - A do CP - Apropriação indébita previdenciária \r\n\r\nProc. 2004.038.005013-1 - MP X MARCOS JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AUDIA CANDIDA DA PENHA PEREIRA (RJ-060644) Através deste fica a Defesa intimada da sentença prolatada em 04/04/07, como segue: \" Considerando que o réu MARCOS JOSÉ GONÇALVES aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo às fls. 97/98, e cumpriu as condições que lhe foram impostas (fls. 104), bem como a promoção Ministerial de fls. 104 vº, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, nos termos do Art. 89,§ 5º, da Lei 9099/95. P.R.I.Decorrido o prazo legal, proceda-se às anotações e comunicações cabíveis, e arquivem-se.\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.038.025198-7 - ANTONIO JESUS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Através deste fica a Defesa intimada da sentença proferida em 26/04/07, como segue: \" Considerando que os réus ANTONIO JESUS DE BARROS e JÚLIO CESAR DA COSTA LIMA aceitaram a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo às fls. 71/73, e cumpriram as condições que se lhes foram impostas, bem como a promoção Ministerial de fls. 158vº, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos referidos réus, nos termos do Art. 89,§ 5º, da Lei 9099/95. P.R.I. Procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.038.004605-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Através deste fica a Defesa intimada da sentença prolatada em 14/11/06, como segue:\" Face ao exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO a ré LÚCIA TEIXEIRA DA SILVA da imputação que lhe é feita, ex vi do art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de estilo e arquivem-se.\" \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, E 288 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.004512-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Através deste fica a Defesa intimada da Audiência Admonitória, designada para o dia 12/06/07 às 13:00h. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2007.038.006207-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO FONSECA QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através deste fica a Defesa do acusado RENATO FONSECA QUARESMA do despacho proferido em 08/05/2007 como segue: \" Considerando a proximidade da audiência já designada, defiro a vista dos autos em Cartório. P.I.\" E da audiência de interrogatório designada para o dia 17/05/2007. \r\n\r\nId: 201189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (três vezes) \r\n\r\nProc. 2006.038.052338-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO SEBASTIÃO DA SILVA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:1)Cumpra-se fls. 162.2)Fls. 163/164 - Mantenho por ora a decisão de fls. 151, sendo que por ocasião da prolação de sentença, o pleito libertário formulado pela defesa será novamente aprecidado. P.I.3)À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.010162-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX PITANGA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828) Decisão:Acolho as manifestações de ambas as partes para deferir liberdade provisória a Alex Pitanga, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, e de não alteração de seu endereço residencial sem prévia comunicação ao Juízo, sob pena de imediata revogação do benefício e expedição de mandado prisional. E. o competente alvará e lavre-se o Termo, no qual o(a) acusado(a) deverá especificar seu atual endereço. P.R.I. Vista ao Ministério Público. Sem mais, junte-se oportunamente ao feito principal. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.038.042490-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LILIAN CRISTINA CATTEM (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que mantenha o Cartório deste Juízo contato com a Divisão de Movimentação da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a fim de colher informações acerca da atual lotação do magistrado Dr. Rodrigo José Meano Brito e, em face de tal informação, que desentranhe-se e remeta-se por ofício fls. 74 e 75 a fim de que sejam regularizadas pelo douto colega, eis que se encontram sem a assintaura do mesmo. P.I. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.038.050676-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X JOSE ROBERTO ROSA DA SILVA) Despacho:Fls. 115/121 - Intime-se o patrono constituído, inclusive para oferta de contra-razões considerando o recurso interposto pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 201190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.038.009419-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VAGNER VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) 1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Designo o dia 10/07/2007, às 13:45 horas, para a audiência admonitória. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.038.053188-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EUDES SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Despacho: Cumpram-se os artigos 499 e 500, do CPP. \r\n\r\nId: 201191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Lucia Chuquer de A C de C Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nFica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a devolver os autos no prazo de 48 horas, ao Cartório deste I Juizado Especial Cível,sob pena de BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ012179 - José Monteiro Lindenberg\r\n\r\nProc. 2001.807.012608-6 - Jorge Jose de Oliveira Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179). \r\n\r\nRJ028022 - Marco Antonio Botelho de Novaes\r\n\r\nProc. 2006.807.014143-8 - Generosa da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Botelho de Novaes - OAB RJ028022). X Carlos Virginio da Silva. \r\n\r\nRJ030881 - Mario Teixeira Reis\r\n\r\nProc. 2004.807.011394-3 - Severina Ferreira de Lima. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). \r\n\r\nRJ031937 - Denancy de Souza Ribeiro Filho\r\n\r\nProc. 2007.807.002115-0 - Luiz Berkowitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Tereza do Espirito Santo. \r\n\r\nRJ033406 - Anna Maria Martins Duarte\r\n\r\nProc. 2004.807.003472-1 - Eilimar Tavares Camilo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Martins Duarte - OAB RJ033406). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ036645 - Roosevelt de Sa Freire Fernandes\r\n\r\nProc. 2004.807.001683-4 - Sergio Luiz Lemos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt de Sa Freire Fernandes - OAB RJ036645). X Renato Zacarias da Silva. \r\n\r\nRJ037455 - Maria de Lourdes do Nascimento\r\n\r\nProc. 2004.807.014818-0 - Everton Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Ferreira - OAB RJ060843, Maria de Lourdes do Nascimento - OAB RJ037455). X Marcio Antonio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mahmud Magestre - OAB RJ109784). \r\n\r\nRJ044398 - Maria de Fatima Monteiro Freire\r\n\r\nProc. 2002.807.002983-6 - Maria de Fatima Monteiro Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2004.807.003864-7 - Samantha de Souza Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X Imobiliária - Luiz Pereira. \r\n\r\nRJ044784 - Alderi Maria Nobre Rolim\r\n\r\nProc. 2004.807.009075-0 - Denise Frederico Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). \r\n\r\nRJ045454 - Alfredo José Gomes\r\n\r\nProc. 2004.807.000449-2 - Edgar Luiz da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454, Roberto de Paula Seabra - OAB RJ084411). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). \r\n\r\nRJ046366 - Pericles de Souza Crispim\r\n\r\nProc. 2004.807.008857-2 - Mauro Fortunato Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles de Souza Crispim - OAB RJ046366). X Condor Comércio de Produtos Em Geral Limitada -me. \r\n\r\nRJ047906 - Murilo Cavalcanti Montenegro\r\n\r\nProc. 2002.807.001429-8 - Sandra Virginia Costa Medeiros Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cavalcanti Montenegro - OAB RJ047906). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). \r\n\r\nRJ051214 - Jose Carlos de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.807.001719-8 - Josefa Gomes dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192, Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ051214). X T N L P C S S/A. \r\n\r\nRJ051237 - Tarcisio Roberto de Oliveira\r\n\r\nProc. 1999.807.007712-9 - Rui de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Roberto de Oliveira - OAB RJ051237). X Pneutop Abouchar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nunes Leite - OAB RJ061847). \r\n\r\nRJ055844 - Maria Socorro Freitas\r\n\r\nProc. 2004.807.013505-7 - Vicente Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Extra Eletro - Companhia Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). Finivest S. A. - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRJ057189 - Christina Costa\r\n\r\nProc. 2006.807.009886-7 - Wagner dos Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). X Maicon de Mello da Silva. \r\n\r\nRJ057964 - Eduardo Farias dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.807.007055-5 - Iranilton Ferreira Sias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ061458 - Natan Guedes\r\n\r\nProc. 2006.807.021492-2 - Natan Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natan Guedes - OAB RJ061458). X Cezar da Costa Salv. \r\n\r\nRJ064293 - Renata Pequeno de Barros\r\n\r\nProc. 2003.807.000164-6 - José Marcelo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pequeno de Barros - OAB RJ064293). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ064985 - Dário Dias Bertão\r\n\r\nProc. 2004.807.005805-1 - Dário Dias Bertão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ065597 - Francisco Antonio de Freitas Neto\r\n\r\nProc. 2004.807.012957-4 - Ingrid Salles Rodriguez e Marcelo da Fonseca Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Villar-adm de Bens e Empreend S/c LTDA, Power Assessoria Com de Vendas LTDA. \r\n\r\nRJ069293 - Joaquim Olidio Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.807.011029-6 - Manoel Felipe Sobrinho e Tereza Mousinho Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRJ069388 - Ubiracy Ribeiro da Silva\r\n\r\nProc. 2002.807.000169-3 - Lucimara Lima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Tecidos e Aviamentos D. K. y Ltda-jeans Daikiry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Magalhães Bastos - OAB RJ005068F, Aridio Pacheco do Nascimento - OAB RJ003272, Jorge Fernando Rosa - OAB RJ104626). \r\n\r\nRJ069900 - Alberto Odorico de Mesquita Neto\r\n\r\nProc. 2004.807.010718-9 - Zilda Rocha dos Santos Viana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ070777 - Mirian Regina Sanches\r\n\r\nProc. 2003.807.015894-8 - Maria de Fátima Moreira Chaide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). \r\n\r\nRJ072810 - Rejane Maria Oliveira Neves\r\n\r\nProc. 2003.807.004062-7 - Manoel Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rodrigues dos Santos - OAB RJ051511). X Vitorino Miranda Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028, Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). \r\n\r\nRJ072890 - Silvio Spano Barcia\r\n\r\nProc. 2006.807.001411-8 - Stenio Hermida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Spano Barcia - OAB RJ072890). X Atl- Alga Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ072901 - Solange da Silva Rocha\r\n\r\nProc. 2004.807.006908-5 - Paulo Roberto Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Rocha - OAB RJ072901). X Editora O Dia S/A ( Jornal O Dia ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). \r\n\r\nRJ073652 - Lúcia Regina Cordeiro Alberto\r\n\r\nProc. 2002.807.010315-5 - Nildes de Fatima Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Cordeiro Alberto - OAB RJ073652). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). \r\n\r\nRJ074621 - Jorge Francisco Varela da Costa\r\n\r\nProc. 2001.807.013416-2 - Sônia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francisco Varela da Costa - OAB RJ074621). X Telemar Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2005.807.002948-0 - Luiz Claudio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francisco Varela da Costa - OAB RJ074621). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ074974 - Elifas Santana Rangel\r\n\r\nProc. 2005.807.012195-4 - Marcio Lemos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). X Atrevido do Ambaí Material de Construção. \r\n\r\nProc. 2005.807.019879-3 - Elizabeth Lucia Soares Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). X Isaque dos Santos. \r\n\r\nRJ075719 - Daniel Hilario da Silva\r\n\r\nProc. 2001.807.004414-8 - Silvia Maria de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). X Tablublen Decorações Ltda. \r\n\r\nRJ075959 - Nilma de Moura Brito Porto\r\n\r\nProc. 1999.807.011690-1 - Valéria Ramos José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma de Moura Brito Porto - OAB RJ075959, Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Wstar Real Eventos LTDA. \r\n\r\nRJ076316 - Marcia Trindade\r\n\r\nProc. 2004.807.013078-3 - Marcia Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Talentos Brilhantes. \r\n\r\nRJ076817 - José Domingos Lucena\r\n\r\nProc. 2002.807.014842-4 - Berenildo Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Marcela Bastos Duarte Eiras - OAB RJ140087E). \r\n\r\nProc. 2003.807.004897-3 - Railda Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorival Almeida de Oliveira - OAB RJ085683, José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nProc. 2004.807.007838-4 - Francisco Wilson Sampaio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gina Lourenço da Silva - OAB RJ138239, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). \r\n\r\nRJ076928 - Maria da Graça Soares Cruz\r\n\r\nProc. 2003.807.000626-7 - Vania Lucia Leopoldo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Soares Cruz - OAB RJ076928, Tania Lucia de Freitas Leopoldo - OAB RJ079223). X Global Assistência Médica S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). \r\n\r\nRJ077065 - Ana Maria dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.807.000594-2 - Sebastião dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ077065). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ077881 - Nice Medeiros da Silva Campos\r\n\r\nProc. 2001.807.008779-2 - Madalena Hercolina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Atacadão das Fabricas, Avante S. S. Moveis e Estofados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). \r\n\r\nProc. 2004.807.021799-2 - João Francisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\nProc. 2005.807.017373-5 - Kelly de Mello Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ078610 - Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nProc. 2000.807.011481-1 - Carlos Mario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). X Empresa Enxuta, Ponto Frio- Globex Utilidades S. A., B. R. M. Assistência Técnica e Comércio Ltda.. \r\n\r\nProc. 2003.807.016558-8 - Lindomar da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). X Gascatapreta Ponto Trabalho de Anchieta Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633). \r\n\r\nRJ078912 - Rejane da Silva Cardoso\r\n\r\nProc. 2003.807.009649-9 - Edilson Antunes Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015). X Principal Comércio e Industria de Café LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane da Silva Cardoso - OAB RJ078912, Regina Celia de Lima - OAB RJ057704). \r\n\r\nRJ079107 - Luis Alberto Fernandes Nogueira\r\n\r\nProc. 2005.807.018664-0 - Paulo Carneiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Mispa Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Lopes de Carvalho - OAB RJ057331). \r\n\r\nRJ080554 - Gutenberg de Oliveira Gusmao\r\n\r\nProc. 2001.807.005646-1 - José Djalma Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutenberg de Oliveira Gusmao - OAB RJ080554). X Milo Som, Lojas Arapuã, Newton Equipamentos Eetrônicos LTDA. \r\n\r\nRJ080630 - Valeria Menezes da Cunha Silva\r\n\r\nProc. 2005.807.006724-8 - Renata Dolores Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enock Barreto Desiderio - OAB RJ072012). X Kelly Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Menezes da Cunha Silva - OAB RJ080630, Heloisa Maria Medeiros de Amorim - OAB RJ086001). \r\n\r\nRJ080875 - Arlindo de Oliveira Freitas\r\n\r\nProc. 2001.807.006248-5 - Erenildes de Oliveira Costa Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgisa Viana Rodrigues Lima - OAB RJ085217, Arlindo de Oliveira Freitas - OAB RJ080875). X Lucia Maria Cesar Matos. \r\n\r\nRJ080880 - Marcos Roberto da Silva Soares\r\n\r\nProc. 2001.807.012834-4 - Adalberto Bras Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880, Jaime Roberto Teixeira Soares - OAB RJ036081, Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2005.807.022190-0 - Denis David Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Manoel Augusto de Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Hamilton Vitorino Costa - OAB RJ064660). \r\n\r\nRJ081188 - Marinalva da Silva Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.807.007621-8 - Rita de Cassia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nQuebra RJ082057 - Nadia Luciene Cunha\r\n\r\nProc. 1999.807.005894-9 - Orlando Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Marotte Correa - OAB RJ091663, Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). X Zetax Sudeste Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). \r\n\r\nRJ083187 - Ana Paula Almeida da Silva\r\n\r\nProc. 2006.807.000729-1 - Jose Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187). X Deolinda da Motta Guedes e outros. \r\n\r\nRJ085546 - Edson Florencio de Gois\r\n\r\nProc. 2006.807.007775-0 - Edson Florêncio de Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Florencio de Gois - OAB RJ085546). X Amigão Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). \r\n\r\nRJ086834 - Luis Fernando Gomes da Silva\r\n\r\nProc. 2003.807.002694-1 - Débora de Barros Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Gomes da Silva - OAB RJ086834). X Light Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nRJ086900 - Simoni Justino de Almeida\r\n\r\nProc. 2001.807.003601-2 - Joelmo Braz Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Silva Lima Junior - OAB RJ079035, Simoni Justino de Almeida - OAB RJ086900). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ088157 - Nilcelia Cristina Lima de Moraes\r\n\r\nProc. 2004.807.021031-6 - Gilson Cláudio Lima de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Extra/sendas Distr. S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Eletrônica Xavantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). \r\n\r\nProc. 2006.807.010759-5 - Ivan de Carvalho Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Curso Somar-sociedade de Educaçao Wert Muller LTDA. \r\n\r\nRJ088692 - Maria das Dores de Alicim Pires\r\n\r\nProc. 2003.807.018538-1 - Jorge Deocleciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Moreira Ferreira - OAB RJ051538, Mary Lourdes Ribeiro Costa - OAB RJ037353, Maria das Dores de Alicim Pires - OAB RJ088692). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ090374 - Maria Helena da Silva Marinho\r\n\r\nProc. 2003.807.003557-7 - Salatiel Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Marinho - OAB RJ090374, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRJ091505 - Monica Doria Vince\r\n\r\nProc. 2003.807.015908-4 - Jose Carlos Ramalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Aurea Roseane dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Roseane dos Santos Goncalves - OAB RJ087801). \r\n\r\nRJ092334 - Jocelino Lopes Pereira\r\n\r\nProc. 2003.807.020480-6 - Elbinho Rodrigues Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRJ095148 - Márcio Alexandre Aguiar Madureira\r\n\r\nProc. 2005.807.023452-9 - Verônica Gonçalves Kinidel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRJ097124 - Maria Cristina Araujo da Silva\r\n\r\nProc. 2003.807.003270-9 - Henrique Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907, Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). \r\n\r\nProc. 2003.807.020191-0 - Silvio de Oliveira Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X Jabur Pneus S/A. Rep Leg(s): João Ibrahim Jabur, Luiz Renato Packer Pozzobon, Maria Conceição Leibanti Bravo, Gilmar Donizete da Silva. \r\n\r\nProc. 2005.807.018524-5 - Ezilma Lacerda Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schyrlene Pires Teixeira - OAB RJ081607, Oscar Oliveira - OAB RJ092907, Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X Global Assistência Médica S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389). \r\n\r\nProc. 2006.807.009907-0 - Solange Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907, Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X Amigão Automóveis e outro. \r\n\r\nRJ097276 - Jeferson Batista de Figueiredo da Silva\r\n\r\nProc. 2005.807.000567-0 - Glauce Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Eraldo Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). \r\n\r\nRJ099076 - Marcos William Araujo Costa\r\n\r\nProc. 2003.807.014518-8 - Fábio Costa David, Luiza Maria Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Omni Local S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Paiva de Medeiros - OAB RJ112354, Eduardo Pena de Moura França - OAB SP138190). Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Azevedo de Oliveira Pinheiro - OAB RJ124194, Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300, Carla Passos Melhado - OAB SP187329). \r\n\r\nRJ100027 - Edna Laranjeiras da Silva\r\n\r\nProc. 2003.807.002555-9 - Sylvio Mathias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira - OAB RJ096563, Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Caterina de Castro - OAB RJ102376, Danielle Lisboa Madlum - OAB RJ100575, Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A). \r\n\r\nProc. 2005.807.014732-3 - Fabio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). \r\n\r\nRJ100772 - Pedro Lima Neto\r\n\r\nProc. 2005.807.022199-7 - Carlos Henrique da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Lima Neto - OAB RJ100772). X Loja Andisa- Comércio e Serviços de Informatica Ltda-me. \r\n\r\nRJ101090 - Eduardo Rachid Sa Rego\r\n\r\nProc. 2004.807.011361-0 - Samuel Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090, Adriana de Oliveira Guimarães - OAB RJ121307). X CEDAE. \r\n\r\nProc. 2006.807.007454-1 - Maura Rodrigues da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Daniele da Silva Neves. \r\n\r\nRJ101292 - Marcio Ferreira Reis\r\n\r\nProc. 2006.807.011116-1 - Lia Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRJ101446 - Sandro Pinto Drumond Crespo\r\n\r\nProc. 2001.807.013567-1 - Ana Maria Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446, Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Quatro Estações Móveis Pra Toda Época. \r\n\r\nProc. 2006.807.013104-4 - Pedro Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ101700 - Eurico Tadeu de Araujo Sanuto\r\n\r\nProc. 2001.807.013881-7 - Carlos André Barbosa Diógenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Fabio Quintino Marinho Machado - OAB RJ136052E). X Angélica Cristina Silveira de Sá Pinto Rhodus. \r\n\r\nRJ102279 - Aldair Lopez Fernandez\r\n\r\nProc. 2004.807.015935-9 - Clodoaldo Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2006.807.012387-4 - Mauro Pontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X C. Charles Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872). \r\n\r\nRJ102524 - Marcelo Orestes Madureira\r\n\r\nProc. 2005.807.005493-0 - Angifa Comercio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X S. C. Cebelereiros LTDA. \r\n\r\nRJ102990 - Andrea de Castro Espinosa\r\n\r\nProc. 2005.807.016774-7 - Rosemary de Souza José Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Espinosa - OAB RJ102990). X Unimed - Nova Iguaçu - Cooperativa da Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682, Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ092452). \r\n\r\nRJ103470 - Rogerio Sant Anna Tavares\r\n\r\nProc. 2005.807.016012-1 - Aldemir Lobo Simôes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nRJ104315 - Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira\r\n\r\nProc. 2002.807.015235-0 - Eliane da Silva Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Frânila Gomes Santos - OAB RJ098606). X Carlos José Santa Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). \r\n\r\nRJ105293 - Marilia Dias de Freitas\r\n\r\nProc. 2006.807.006346-4 - Joge Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Dias de Freitas - OAB RJ105293). X Joel Batista dos Santos. \r\n\r\nRJ105359 - Rogelia Maria Ribeiro Olivieri\r\n\r\nProc. 2003.807.021311-0 - Jorge Firmino de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). \r\n\r\nProc. 2004.807.006406-3 - Ailton Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). \r\n\r\nRJ105692 - Lucilia Barros Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.807.003167-9 - Vera Lucia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Barros Rodrigues - OAB RJ105692). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). \r\n\r\nRJ105965 - Pierre Souza Azeredo\r\n\r\nProc. 2003.807.009591-4 - Pierre Souza Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Atl(top Shopping) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ106745 - Ernani Pereira Valente\r\n\r\nProc. 2003.807.016139-0 - Mario P Nunes Atacado de Salgados Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nProc. 2006.807.008239-2 - Claudina de Araujo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). X Hsbc Bank Brasil S/A. \r\n\r\nRJ106937 - Antonio Henrique da Silva\r\n\r\nProc. 2005.807.012908-4 - Joseclei Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). \r\n\r\nRJ111108 - Erica Brito Retamiro\r\n\r\nProc. 2006.807.016620-4 - Maria Crenilsa dos Santos da Rocha. X Waldir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195, Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). \r\n\r\nRJ111275 - Gelson dos Santos Gondim\r\n\r\nProc. 2006.807.018890-0 - Jurandir Vitalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). \r\n\r\nRJ111713 - Marcelo Britto de França\r\n\r\nProc. 1999.807.003362-0 - Marilene Barbosa Mixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Sylveira Moraes - OAB RJ127956, Jose Leonilson de Franca - OAB RJ035372, Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099, Marcelo Britto de França - OAB RJ111713). X H P N Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163). \r\n\r\nRJ112176 - Ailton Baltazar da Silva\r\n\r\nProc. 2006.807.010051-5 - Roseane Costa dos S. Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Telemar S.A. \r\n\r\nRJ114158 - Cliliri Rosa e Silva Silveira\r\n\r\nProc. 2005.807.004058-9 - Alaíde Machado Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080, Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). \r\n\r\nRJ115899 - Alexandre Gonçalves de Souza\r\n\r\nProc. 2006.807.020846-6 - Shirlei Barreto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gonçalves de Souza - OAB RJ115899). X Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ116308 - Elaine Rodrigues de Sousa Silva\r\n\r\nProc. 2003.807.016655-6 - Alexandre da Silva Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2006.807.000719-9 - Manuel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Amanda dos Santos Barreto - OAB RJ143829). X Light Serviço de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). \r\n\r\nRJ116426 - Rogerio Rosa da Cruz\r\n\r\nProc. 2003.807.015336-7 - Charles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ116571 - Fábio Gonçalves da Costa\r\n\r\nProc. 2003.807.001749-6 - Fábio Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Gonçalves da Costa - OAB RJ116571). X Injeção Carburação Minha Deuza LTDA. Rep Leg(s): Warllen Douglas de Oliveira Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). \r\n\r\nRJ117187 - Fabiano Felicio da Cunha\r\n\r\nProc. 2006.807.016790-7 - Rosymare Ramalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRJ118604 - Eduardo Gomes Coelho\r\n\r\nProc. 2003.807.016142-0 - Simone Martins dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). \r\n\r\nProc. 2003.807.020113-1 - Edna Lucia Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2004.807.010832-7 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Lojas Citycol S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Franco de Vilhena - OAB RJ045104, Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). \r\n\r\nProc. 2005.807.006074-6 - Abiel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Cmelpar Empreendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Galvão Caldas da Cunha - OAB RJ020406). Furnas Centrais Elétricas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Martins Lima - OAB RJ051969, Mario Navarro da Costa Rangel - OAB RJ008383). \r\n\r\nRJ118829 - Juraci da Fonseca Farias\r\n\r\nProc. 2006.807.018084-5 - Renata Casemiro Sifronio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Banco Ibi S/A. \r\n\r\nRJ120348 - Viviane de Souza Rocha Alonso\r\n\r\nProc. 2006.807.011066-1 - Angeli Queli da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Rocha Alonso - OAB RJ120348). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ120536 - Fabiano Rocha Ezequiel\r\n\r\nProc. 2004.807.004775-2 - Michelle Katheleen Calado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531, Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536, Micheli Costa Pinto - OAB RJ148351E). X Graham Bell Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Castro de Carvalho - OAB RJ020270). \r\n\r\nProc. 2006.807.014653-9 - Ricardo Chaves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X Bic Banco. \r\n\r\nRJ122189 - Lucinete Souza de Matos\r\n\r\nProc. 2004.807.012446-1 - Fábio Luiz Ormindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinete Souza de Matos - OAB RJ122189, Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). X Altorisco Corretagem de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Jorge Alexandre Rodrigues Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil de Miranda Filho - OAB RJ010404). Conapp Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). \r\n\r\nProc. 2006.807.019826-6 - Olivia Werneck Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975, Lucinete Souza de Matos - OAB RJ122189). X CEDAE. \r\n\r\nRJ122779 - Rosangela Ferreira Bugarin\r\n\r\nProc. 2002.807.002905-8 - Maria Cristina Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Ferreira Bugarin - OAB RJ122779, Célia Aparecida Coutinho de Faria - OAB RJ134795, Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coelho de Sousa Silva - OAB RJ117238). Zurich Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). Cigna Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Estruc Daquer - OAB RJ021676). \r\n\r\nRJ124905 - Mario Teixeira Reis Junior\r\n\r\nProc. 2005.807.023381-1 - Claudia Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). \r\n\r\nProc. 2006.807.011118-5 - Edson de Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X R. M. Radan Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). Banco Itaú S/A (itaucred - Seasing) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Aparecida Caetano de Souza - OAB RJ139564). \r\n\r\nProc. 2006.807.011372-8 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905, Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Sonia Maria Barbosa Lima. \r\n\r\nRJ125556 - Cristiano de Paula\r\n\r\nProc. 2004.807.016802-6 - Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2004.807.016804-0 - Francisco dos Santos Barraca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2005.807.022432-9 - Cristiana Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Marisa Rodrigues. \r\n\r\nRJ125566 - Marlene de Freitas D'Angelis\r\n\r\nProc. 2005.807.018793-0 - Gilceia da Costa Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602, Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566). X Light Serviços de Eletricidade-s. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRJ129499 - Fabíola Paixão Vieira\r\n\r\nProc. 2002.807.017990-1 - Paulo Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696, Fabíola Paixão Vieira - OAB RJ129499). X Sergio Luiz Cintra Vidal Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cantanhede - OAB RJ130408). \r\n\r\nRJ130386 - Michele Cristina Silva de Souza Martins\r\n\r\nProc. 2004.807.005147-0 - Arthur Fernandes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873, Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ130964 - Julio Cesar Silvano Spavier\r\n\r\nProc. 2004.807.003526-9 - Elaine Lacanna Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). X Gold Festa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309, Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). \r\n\r\nRJ138654 - Ildo da Costa Nogueira\r\n\r\nProc. 2006.807.016963-1 - Andrelino Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Medeiros Pena - OAB RJ055313). X Vera Lucia Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildo da Costa Nogueira - OAB RJ138654). \r\n\r\nRJ138707 - Aloysio Rodrigues Junior\r\n\r\nProc. 2005.807.015028-0 - Cezar Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maia da Costa - OAB RJ107807, Aloysio Rodrigues Junior - OAB RJ138707). X J. T. M. Auto Car LTDA. \r\n\r\nRJ140544 - Fabio Luiz Tavares da Silva\r\n\r\nProc. 2005.807.015193-4 - Fabio Luiz Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Tavares da Silva - OAB RJ140544). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRJ140957 - Marco Aurélio da Silva Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.807.002997-0 - Esther Pereira Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ047615, Rosângela Almagro Ricardo Trindade - OAB RJ141405). X Seguradora Unibanco Aig Seguros e Previdência, Delphos Serviços Técnicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Marco Aurélio da Silva Rodrigues - OAB RJ140957). \r\n\r\nRJ141405 - Rosângela Almagro Ricardo Trindade\r\n\r\nProc. 2004.807.002057-6 - Catia Cilene do Nascimento Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ047615). X Ronaldo Rocha Contabilidade(representado Por Ronaldo da Silva Rocha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Almagro Ricardo Trindade - OAB RJ141405, Schyrlene Pires Teixeira - OAB RJ081607). \r\n\r\nRJ142342 - Carlos Andre Benicio Parente\r\n\r\nProc. 2006.807.015507-3 - Ana Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Benicio Parente - OAB RJ142342). X Transmil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\nRJ143712 - Mírian Armindo dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.807.000836-2 - Sydirley Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Rodrigues - OAB RJ141813E, Silvia de Braga Arao - OAB RJ074734, Sandra Moura Brasil - OAB RJ034274, Mírian Armindo dos Santos - OAB RJ143712). X Edileusa Araújo da Silva Neves, Wescelei Oliveira da Silva, Rio de Janeiro Informatica LTDA. \r\n\r\nRJ143891 - Adriana Maria da Conceição\r\n\r\nProc. 2005.807.000068-3 - Mauro de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). \r\n\r\nRJ144487E - Rodrigo Diego dos Santos\r\n\r\nProc. 2001.807.013919-6 - Sidronia Silveria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tolentina dos Santos - OAB RJ041011, Rodrigo Diego dos Santos - OAB RJ144487E). X Fauze Desing, Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRJ146121E - Kátia Regina Santos da Silva\r\n\r\nProc. 1999.807.005330-7 - Mery Magalhães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Marques de Oliveira Albrecht - OAB RJ048247). X Wagner de Moura Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Santos da Silva - OAB RJ146121E). \r\n\r\nProc. 2006.807.010612-8 - Vagnel José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784, Kátia Regina Santos da Silva - OAB RJ146121E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRJ146173E - Vanessa Barbosa da Silva Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.807.021472-3 - Alexandre Licurci de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515, Vanessa Barbosa da Silva Ferreira - OAB RJ146173E). X Beni Reis Ultra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). \r\n\r\nRJ154424E - Viviane Ferreira da Silva\r\n\r\nProc. 2005.807.019078-2 - Antonio de Padua Won-held Gonçalve S de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Viviane Ferreira da Silva - OAB RJ154424E). X Iraci de Carvalho Moraes. \r\n\r\nRJ157562E - Joao Vinicius Santiago Alves\r\n\r\nProc. 2005.807.008377-1 - Eni Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779, Renato Fonseca Quaresma - OAB RJ086076, Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). X Lava Jato \"águas do Rio Nilo\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vinicius Santiago Alves - OAB RJ157562E). \r\n\r\nId: 200704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.018529-6 - Laerte Caetano Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Ana Cristina Manfredo Bouvas Araujo Me. Dispensado o relatório. A empresa ré, citada, deixou de cmparecer à AC. Por tal razão, declaro a sua revelia e, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95, reputo verdadeiros os fatos alegados na inicial, já que o contrário não resulta da prova dos autos. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.797,12, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir de desembolso pelo autor daquela quantia. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Advirto o vencido acerca do disposto no art. 475J do CPC, instando-o a dar cumprimento voluntário à presente sentença em até 15 dias. Com o trânsito em julgado e cumprida a presente, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.015577-0 - Augusto Bette Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Deixo de receber o recurso interposto pela Light eis que ausente um de seus requisitos, qual seja, o INTERESSE. De fato, foi julgado PROCEDENTE o pedido dos embargos à execução (note-se que foi acolhido o PRIMEIRO dos pedidos sucessivos e/ou alternativos). \r\n\r\nProc. 2005.807.019360-6 - Ruy Ferreira da Silva. X Conapp Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.013441-0 - Anderson Paulo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.003778-9 - Heloisa Helena Ivantes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Vianna - OAB RJ126256). X Polishop. Fls. 16 - Diga a autora, em até 48 horas, face à proximidade da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.807.006599-2 - Alexandre Axel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). X Elmir Arruda Teixeira. A presente demanda versa sobre direito pessoal, não se tratando de relação de consumo. Assim, não pode o exeqüente optar pela competência territorial de seu domicílio, devendo ser observada a regra geral de distribuição de competência prevista pelo art. 94 do CPC, ou seja, distribuição no foro do domicílio do executado. Nesse passo, considerando que o executado reside em município não atendido por este juízo, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao exeqüente eventual desentranhamento de documentos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.003273-2 - Leda Maria Aquino Rodrigues. X Aidano da Luz Andreia de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aidano da Luz Andrea de Oliveira Pinto - OAB RJ046074). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.807.015194-0 - Mauro Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.006301-4 - Joadir Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls. 108/109-Como se tratou de condenação solidária, cada um dos réus é responsável pela dívida toda. Não há que se falar em direito da ré Fininvest de arcar com somente metade do pagamento, a não ser que o autor assim o deseje. De outro lado, se pretendia a ré Fininvest recolher somente a metade do valor imposto na sentença, apesar de regra da solidariedade, da qual parece não estar bem ciente a empresa ré, deveria ter devolvido o guia emitida com o valor integral e solicitado outra, no valor que entendesse conveniente. Jamais poderia, motu proprio, alterar o documento regularmente emitido. Assim, mantenho fls. 110, e determino, como ali se determiou, o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, podendo a penhora, que determino desde logo, recair sobre o patrimônio de qualquer das rés. \r\n\r\nProc. 2006.807.010930-0 - Valmir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Jose Caetano Martins - OAB RJ111415). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Recebo o recurso no feito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.018177-1 - Indianara Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ086122). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.018183-7 - Rafaela Monteiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253). X Real Seguros. Recebo o recurso no feito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.024657-1 - Robson Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Top Rio Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Medeiros - OAB RJ136742). Considerando o falecimento do autor e que o feito não se encontra em fase de cumprimento de sentença, situação que ensejaria uma possível habilitação dos herdeiros, não há como se prosseguir com a demanda no estado em que se encontra. Assim, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, II da lei 9099/95. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.000341-0 - Marta Severiana Vieira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito. Recebo o recurso no feito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.807.009429-0 - Rita de Campos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490, Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413). X Welison de Souza Alves e outro. Fls. 50 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. Assim, nada vindo em até 15 dias, voltem para extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.807.010823-2 - Sebastião Gomes Craveri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Cláudia Monteiro dos Santos. Fls. 45 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. Assim, venha novo endereço em até 15 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.009516-5 - Jose Alonso Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Edmilson Alves da Silva. Fls. 38 - Comprove o autor sua hipossuficiência, em até 05 dias, sob pena de manutenção das custas. \r\n\r\nProc. 2005.807.019456-8 - Fernando Antonio Martins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Martins Duarte - OAB RJ004431D). X André da Silva Verly e outro. Retire-se o feito de pauta. Venha o novo endereço em até 20 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.014215-7 - Relojoaria Precisão de Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Solange Perez Ramos Silveira. Não há comprovação das alegações da parte autora. Assim, venham as custas em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.002713-0 - Luiza Catarina dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) - Intime-se o depositário para disponibilizar a quantia penhorada em conta à disposição deste juízo, em até 48 horas. Com a vinda, expeça-se mandado de pagamento; 2) - Intime-se a ré para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2002.807.007491-0 - Franciliza dos Anjos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rabello Cortes - OAB RJ101340). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Roberta Alves Carletto - OAB RJ099658). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.807.013970-8 - Jeová José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ132395). X Viabrasil Transportes Aéreos LTDA e outro. Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, traga a parte autora documento recente que comprove o quadro societário, a fim de se evitar possível ilegitimidade passiva na execução. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2002.807.019154-8 - Flavia Beatriz da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680, Paulo Cesar Souza da Silva - OAB RJ104201). X Telerj Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Recebo os embargos. Ao embargado. Suspendo a execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.017488-7 - Luiz Paulo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB RJ072990). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 221 - Ao autor para juntar cópias das faturas de consumo referentes ao período alegado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.807.019228-2 - Wellerson Brandão Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomir da Silva - OAB RJ126022). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). 1) - Regularize-se a ordem da colocação das folhas nos autos, bem como a numeração; 2) - Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.807.001533-7 - Darcy Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.807.004893-8 - Maria de Lourdes Pinto Lopes. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Informe a autora, em até 05 dias, qual parte da sentença não foi cumprida. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.807.016420-3 - Elenice de Assis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X Atl - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Traga a autora, em até 05 dias, planilha de créditos que ainda repute devidos, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.020277-2 - Anderson Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Traga o autor sua planilha de créditos para fins de execução, em até 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.024033-5 - Marcos Antonio Forte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403, Anderson do Nascimento Domingos - OAB RJ152977E). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diante da informação de fls. 96, esclareça o autor, devendo inclusive adequar sua planilha, considerando o depósito realizado (fls. 90). Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.002703-4 - Regina Dalva Louzada Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594, Marcelo Cardoso Magalhaes - OAB RJ105966). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fls. 62 - Para expedição de mandados separados, traga a autora os respectivos cálculos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.006184-4 - Vanessa Damiana Santiago da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Asteroide Comercial de Móveis Ltda. (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Diga a parte autora qual item da sentença não foi cumprido, considerando também a decisão de fls. 35. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.007426-7 - José Antonio Casotti Ahnert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Fls. 63 - Manifeste-se a ré, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.009026-1 - Elizete de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma de Faria Santos - OAB RJ038706, Jorge Antonio Gomes de Sant'Ana - OAB RJ137338). X Nova Rical Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Para fins de penhora, apresente a autora sua planilha de créditos, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.009896-0 - Carlos Eduardo de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Forseg (curso de Formação de Vigilantes e Segurança Ltda. ). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.011270-0 - Marco Antonio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.014305-8 - Rachel de Alvarenga Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033, Marcelo de Souza da Silva - OAB RJ148540E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e outro. Intime-se a ré para cumprir o pactuado no acordo, em até 05 dias, sob pena de majoração da multa diária fixada. Quanto à execução da multa, traga a parte autora a respectiva planilha contábil discriminativa. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.020138-1 - Leila Fatima Coutinho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.807.000666-5 - Viviane Roberta Fonseca de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Eletronil. Dispensado o relatório, nos termos do disposto no art. 38 da Lei 9099/95. A empresa ré, citada, deixou de comparecer à AC, não tendo apresentado qualquer justificativa. Assim, declaro-lhe a revelia e reputo verdadeiros os fatos alegados pela autora na inicial, já que o contrário não resulta da prova dos autos. Posto isso: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a, no prazo de cinco dias, devolver à autora a sua filmadora, mesmo que sem o reparo, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00 quando a obrigação de fazer se converterá em perdas e danos pelo valor total da multa; 2)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 4.000,00, com juros de 1% ao mês a partir do ajuizamento e correção pela UFIR a partir desta data, tudo até o pagamento. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Advirto o vencido acerca do disposto no art. 475J do CPC, instando-o a dar cumprimento voluntário a esta sentença em até 15 dias. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.807.001727-9 - Elias Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374, Daniele da Silva Gonçalves - OAB RJ155544E, Regina Guedes Simoes - OAB RJ081641). X M. Z Serviços Especias LTDA -me. Fls. 33/34 - Indefiro, uma vez que a personalidade jurídica da empresa-ré não se confunde com a de seus sócios, pessoas físicas. Assim, venha novo endereço para penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.011862-1 - Mozart Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Albaniza Pereira de Souza. NÃO HOUVE NULIDADE NA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, ... CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO , VOLVAM AO .... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.000534-9 - Ivone Barros Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Concessionária Padrão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Moreira Mesquita - OAB RJ110966). Recebo os embargos. Ao embargado. Suspendo a execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.807.008247-4 - Edilberto Delmondes Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Para fins de GJ, traga o autor seu comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 48 horas, sob pena de indeferimento. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2002.807.014732-8 - Sheila Cristina Ferreira Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.807.011540-8 - Karl Heinz Wulfing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fls. 94 - Defiro. Sem prejuízo, cumpra-se a sentença de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2003.807.011907-4 - João de Souza Filho e Irene do Vale de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Romildo Terra Guimarães. Já foi realizada diligência com vistas à penhora de bens e nada penhorável foi encontrado. Assim, indique o credor, em cinco dias, bens passíveis de penhora sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.807.020576-8 - Roberto Benaquio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Barros da Silva - OAB RJ081362, Angela Paolino Lucas Barros da Silva - OAB RJ079709). X Sul America Santa Cruz Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). ÀS PARTES SOBRE FL. 77. \r\n\r\nProc. 2004.807.001386-9 - Cristiano de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Light S. A.. Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.807.003736-9 - Joselia Assunção Couto Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Faria - OAB RJ117956). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). Intime-se o depositário para disponibilizar a quantia penhorada em conta à disposição deste juízo, em até 48 horas, mediante guia de depósito judicial. Com a vinda, expeçam-se os respectivos mandado de pagamento, conforme requerimento de fls. 85, vindo os autos, após, para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.807.009605-2 - Carlos Alberto Alves de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). X Credicard S/A Adm de Cartões de Crédito. Fls. 28 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. \r\n\r\nProc. 2004.807.014453-8 - Franciele Alves de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). X Alexandre dos Santos Vieira. Redesigne-se a audiência, dando-se ciência à autora, via DO. Quanto ao réu, cite-se e intime-se por OJA. DATA DA A.C. 25/06/2007 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.807.019465-7 - Carlos Roberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Credicard / Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 71 - Diga o autor, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.000477-9 - Clésio Rosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283, Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Mário Malaquia Campos da Silva. Defiro o prazo de 30 dias para fornecimento de novo endereço, ciente o autor de que, nada vindo nesse prazo, o feito será imediatamente extinto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.001250-8 - Rosemere Alves Ferreira Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.807.022885-2 - Ana Angélica Servo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Colégio José Fonseca. 1) - Adeque a parte autora sua planilha, considerando que não incide a multa prevista pelo art. 475-J do CPC sobre multa diária; 2) - Intime-se a ré para cumprir o julgado, em até 05 dias, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.807.001868-9 - Alexandre Cezar Lofiego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337, Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo o recurso no feito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.006149-2 - Sandra Simoes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dirceu Farias - OAB RJ046743, Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diga a ré, em até 48 horas, se desiste do RI interposto, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.807.012048-4 - Leandro Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Pine. Traga a parte autora sua planilha de créditos. Após, direi. Sem prejuízo, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.807.014041-0 - Paulo Jose Gomes Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Itaucard Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). 1) - Recebo os embargos de declaração e os acolho para, integrando a sentença, determinar que seja oficiado ao SPC a fim de que proceda à baixa do nome do autor de seus cadastros por anotação promovida pelo réu em razão dos fatos discutidos nestes autos; 2) - Certifique-se o RI interposto pelo réu. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.807.020892-2 - Maria da Gloria Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Fls. 36 - Diga a autora, em até 05 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.807.013496-8 - Fernando Cunha Maçana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cunha Macana - OAB RJ089421). X Valmir Carmo dos Santos. Ao autor sobre a proposta de fls. 28. \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.017810-8 - Celeste Moreira. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em até 05 dias. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.013233-4 - Maria Nádia Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.015041-5 - Joaquim Olidio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.005847-2 - Etelvino Xavier da Silva. X Simpmerj - Sindicato Patronal das Micro e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio de Ja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). Ao autor para esclarecer em qual endereço de fls. 70 deseja ver renovada a diligência, ciente de que deverá acompanhá-la em caso de ratificar o endereço anterior, cuja certidão do mandado foi negativa. \r\n\r\nProc. 2005.807.021251-0 - Ezidimar Assis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ077065). X Bpn - Soluções Financeiras LTDA - (insinuante) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Diante da decisão de fls. 87 e da certidão de fls. 96, indefiro a GJ ao autor. Venham as custas em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.008006-1 - Jadyr Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Traga o autor planilha de créditos que ainda reputa devidos, em até 48 horas, sob pena de imediato arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.008079-6 - Wagner Costa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Globex Utilidaes(ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Traga o autor planilha atualizada de seus créditos, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.008159-4 - Carlos Roberto Guimarães Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Especifique o autor quais itens da sentença foram descumpridos, trazendo, se for o caso, planilha contábil discriminativa de seus créditos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.009791-7 - Eluciane Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB RJ069786, Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ142132). X ALGAR TELECOM LESTE S/A e outro. Adeque a autora sua planilha, considerando o depósito já realizado. Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, em até 48 horas, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.807.011053-3 - Wanderley Prata do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.013272-3 - Rogério Lisboa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.013915-8 - Aluizio Borges Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). X CEDAE. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.015691-0 - Francisco Jose Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willmann da Silva Andrade - OAB RJ044690). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016524-8 - Zeli Matias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Shopping Vida Super Magazine LTDA. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.017879-6 - Eliete Regina Santos Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva - OAB RJ057437). X Natura. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001029-2 - Delfim Marques das Oliveiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Fls. 21 - Venha justificativa para a ausência autoral em até 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.807.006011-5 - Alex Sander Ferreira Baptista de Souza. X Maria Elena Pereira da Cunha Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). Apresente o autor planilha atualizada de seus créditos, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2002.807.018739-9 - Ana Paula Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter da Silva Rangel - OAB RJ066852). X Lima´s de Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123, Celio Leite Viana - OAB RJ111047, Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050). Diante de todo o teor de fls. 57, deixo de receber o recurso, declarando a sua deserção. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, face à inércia autoral. \r\n\r\nProc. 2003.807.017550-8 - Deise dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545, Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X Paulo Henock de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). Diante do teor de fls. 69, indefiro o requerimento de fls. 66/67. À autora para dar andamento ao feito, em até 48 horas, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.018082-6 - Zilar dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Flores Pinheiro das Neves - OAB RJ004133, Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da certidão de fls. 91, verso, indefiro a GJ à autora. Assim, venham as custas em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.807.009066-9 - Jorge Luiz de Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tolentina dos Santos - OAB RJ041011). X Telemar S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Fls. 166 - Para expedição de mandados separados, indique o autor os valores. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.807.003875-3 - Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Marcos Alexandre Peres da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). Fls. 63/64: 1) - Anotem-se os nomes dos novos patronos; 2) - Manifeste-se o autor sobre a proposta apresentada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.807.022126-2 - Giberto Barbosa dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Marques - OAB RJ130173, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). Considerando a data da petição de fls. 64 e o fato de até a data de hoje o autor não ter cumprido a determinação de fls. 63, indefiro a GJ. Assim, venham as custas em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.006407-9 - Marcos Antonio Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Jorge Luiz Camilo do Nascimento. Ao autor para dar prosseguimento ao feito, em até 48 horas. Nada vindo, voltem para imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.012793-4 - Elisangela Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Braga Arao - OAB RJ074734). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.012805-7 - Vilma Ramos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Ibi Adiministradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.013226-7 - Sidnei Soares de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825). X Sul América Seguro Saúde S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.014009-4 - Michele Felizarda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342). X Auot Viação 1001 LTDA. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.015365-9 - Alexander Fernandes de Queiroz. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Diante da certidão de fls. 85, deixo de receber o RI interposto pelo réu, declarando a sua deserção. Certificado o trânsito em julgado, ao Contador, como requerido a fls. 84. Após, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.015945-5 - Reinaldo Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016090-1 - Idimael Anastácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016136-0 - Auredy Santana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016157-7 - Milton Soares de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023). X Banco do Brasil S/A. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016294-6 - Claudenice Dias Lima. X Itaubanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016785-3 - Adenilce de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564, Ivael Gomes de Oliveira - OAB RJ064346). X Telemar S.A. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.017241-1 - Fernando da Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Diante da certidão de fls. 66, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Assim, nada mais sendo requerido em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.003783-2 - Jose Ramon Fernandez Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.010094-2 - Pedro Bezerra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Alves da Rocha - OAB RJ073469, Santo Catanante - OAB RJ098635, Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Milosom. Indefiro a penhora on line nas constas do sócio, considerando que este ostenta personalidade jurídica diversa daquela da empresa ré. Assim, indique bens da ré para penhora ou requeira o credor aquilo que entender cabível no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.807.007366-5 - Alexandre Rodrigues Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria de Oliveira Santos - OAB RJ091789). X Casa Gramado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793). Posto isso, reconheço a existência de nulidade decorrente de impedimento absoluto do magistrado que determinou a penhora e a declaro nula e de nenhum efeito, assim como os atos processuais a ela posteriores. \r\n\r\nProc. 2002.807.005210-0 - Elisangela Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Augusto Vieira dos Santos Junior - OAB RJ144038E, Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Abraão de Brito Silva - OAB RJ138566E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e, reconhecendo excesso na presente execução, determino o seu prosseguimento pelo valor de R$ 246,28.Diante dos depósitos já efetuados, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.009479-0 - Jaqueline da Rocha. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Posto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução e reconheço a existência de excesso da ordem de R$ 3.500,00, razão pela qual determino o prosseguimento desta execução pelo valor de R$ 1.050,00. \r\n\r\nProc. 2005.807.000390-8 - Rita Ribeiro. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Trata-se de impugnação à execução baseada na inexigibilidade do título de fls. 12, alegando a ré, em síntese, que em verdade não é devedora, e sim a parte autora. Verifico que realmente a sentença de fls. 12 apenas declarou o valor devido pela autora à empresa-ré, não havendo condenação desta a qualquer obrigação. Assim, não poderia a autora pugnar pela penhora daquele valor. Face ao exposto e considerando a manifestação da própria autora de fls. 26, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na impugnação para declarar extinta a execução, tornando insubsistente a penhora de fls. 18. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.807.008452-0 - José Carlos Sant Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208). X Embratel-emprtesa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e torno insubsistente a penhora de fls. 59, declarando sem efeito a presente execução por falta de título hábil. \r\n\r\nProc. 2005.807.013909-0 - Lucia Alves Cabral. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos para, reconhecendo o excesso de execução, determinar o seu prosseguimento pelo valor de R$ 3.930,00.Diante do depósito efetuado e considerando que dou por cumprida a obrigação de fazer, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.015034-6 - Mário Luiz Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X Caassen - Caixa de Assistência dos Evangélicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Assim, carece à embargante (Caassen) interesse em interpor estes embargos, razão pela qual os JULGO EXTINTOS, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.015284-7 - Diogo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rangel Rosa - OAB RJ063189, José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). X Motocar Moto Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Posto isso, JULGO EXTINTOS sem mérito, por falta de interesse, os pedidos veiculados nos embargos ofertados pela ré Motocar, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.018667-5 - Rosemary Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Posto isso: 1)- JULGO PROCEDENTES em parte os embargos à execução e, reconhecendo a existência de excesso, determino seu prosseguimento pelo valor de R$ 7.117,72. Diante dos depósitos já efetuados, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC; 2)- Converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 1.500,00, valor esse referente ao excesso apurado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.807.022471-8 - Roberto Bento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins Santos - OAB RJ129568). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE procedentes os pedidos veiculados nos embargos para, reconhecendo o excesso de execução, determinar seu prosseguimento pelo valor de R$ 2.520,00, sendo R$ 600,00 pelos danos morais, R$ 2.400,00 pela multa cominatória e R$ 120,00 a título de honorários. Diante do depósito já efetuado, JULGO EXTINTA esta execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.008720-1 - Zélia Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ104118). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.018810-8 - Anderson Westinghouse da Silva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Casas Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.019114-4 - Manoel Pernanbuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Chagas Lima Beserra - OAB RJ064234). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.020469-2 - Aquatic Center Dolphim Academia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.020486-2 - Clarice Rezende Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.000477-2 - Maria Cecilia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.001174-0 - Luciano Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Garber Ribeiro - OAB RJ086704). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Rodrigues - OAB RJ011615). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.807.004171-0 - Palmira Gomes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Meire Dias Pereira e outro. Posto isso, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos veiculados nos embargos para reconhecer o excesso de execução da ordem de R$ 381,96, determinando, então, o seu prosseguimento pelo valor de R$ 1.249,49. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.000694-9 - Fernando Nunes da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lamonier Ferreira de Barcelos - OAB RJ070960, Rosangela Cacho Guimaraes - OAB RJ072226). X Casa Sendas Com. e Ind. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B). Assim, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos veiculados nos embargos e reconheço o excesso de execução da ordem de R$ 733,34. Após o trânsito em julgado, determino seja expedido mandado de pagamento em favor da embargante à guia de fls. 158 no valor de R$ 733,34, devendo o saldo remanescente ser objeto de mandado de pagamento aos autores/embargados, na proporção de 50% para cada. Com relação à guia de fls. 140, expeçam-se mandados de pagamento aos embargados, na proporção de 50% para cada um.Diante da satisfação integral do crédito, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.807.011452-7 - Gilson Lougon Cabanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Therezinha da Fonseca Castello Branco - OAB RJ033302, Ronaldo Jubert Tenório Lima - OAB RJ134963, Sabrina Geraldo Fernandes - OAB RJ109060). Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e, reconhecendo o excesso de execução alegado pelo embargante, fixo o valor final da execução destes autos em R$ 8.577,66, nada mais havendo a executar em razão da sentença proferida na fase de cognição. \r\n\r\nProc. 2002.807.017843-0 - Marco Antonio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Posto isso, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 35,14, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir do desembolso, tudo até o pagamento; 2)- JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), com juros de 1% ao mês a partir de outubro de 2002 e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.807.018730-4 - Rosilane Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). X Maxitel S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pinto Triani - OAB RJ156812E, Gustavo Dale - OAB RJ112424). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e condeno a embargante ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.807.021119-7 - Mariana Ferreira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905, Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Rodrigo Câmara do Vale - OAB RJ103478, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE procedentes os pedidos veiculados nos embargos e, reconhecendo o excesso de execução, determino o seu prosseguimento pelo valor de R$ 1.113,34. Diante do depósito efetuado, JULGO EXTINTA esta execução pelo pagamento, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.001309-2 - Eraldo Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273, Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gina Lourenço da Silva - OAB RJ138239, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 347,55. \r\n\r\nProc. 2004.807.014776-0 - Ana Célia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos à execução e, reconhecendo a existência de excesso, determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 3.543,48. Diante do depósito já efetuado, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.018153-7 - Elaine Cristina G. Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Gomes dos Santos - OAB RJ113824, Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Rariedades da Ponte Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Maciel Monteiro Evangelho - OAB RJ019167). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido veiculado nos embargos e, reconhecendo a existência de excesso de execução, determino o seu prosseguimento pelo valor de R$ 2.750,00. \r\n\r\nProc. 2005.807.018484-8 - Eliene Souza Nascimento Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e, diante da inexistência de título hábil à execução, determino a extinção da mesma. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.807.022234-5 - Cléa Aráujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Máxima Promotora de Vendas/losango. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.013318-1 - João Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). X Auto Iguaçu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535, Iolanda Maria Pinto da Costa - OAB RJ143248). Defiro a GJ ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.013624-8 - Lucia Cristisna da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira - OAB RJ096563). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.013976-6 - Francisco Paulo da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.020174-5 - Antonio Bezerra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.024870-1 - Joao de Barros Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402). X GLOBEX UTILIDADES S/A. Assim, considerando a inexistência, nestes autos, de qualquer dado hábil a concluir que os pedidos formulados pela parte autora não sejam idôneos: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino que a ré, em cinco dias, efetue a troca do aparelho de ar condicionado adquirido pelo autor e entregue por equívoco, retirando aquele que está em seu poder e entregando um novo Eletrolux Split SE12F 12.000 BTUs, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00; 2)- JULGO PROCEDENTE em parte, o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com juros de 1% ao mês a partir da data de entrega do aparelho equivocado e correção pela UFIR a partir da publicação desta sentença, tudo até o pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.807.021092-4 - Maria Lucia Musse Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Doracy Schiavini - OAB RJ044096, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte autora para adequar sua planilha, considerando que sobre a multa do art. 475-J do CPC não incidem honorários. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.807.000176-6 - José Antônio Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793). X Telecomunicações do Rio de Janeiro - Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando os termos da sentença e a data do trânsito em julgado (16/01/07), conforme fls. 113, verso, esclereça o autor a inclusão da suposta cobrança irregular de pulsos excedentes na planilha de fls. 121. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.807.008676-2 - Guapery Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsio Augusto Gomes de Souza - OAB RJ040974). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). À Ré para devolver a guia devidamente quitada, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.011406-0 - Tiago de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Luciano - OAB RJ112828). X Brasil Telecomunicações-bh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599). Não há que se falar em exclusão do pólo passivo de empresa que não foi incluída. Já houve regularização do feito, conforme fls. 89 e 92. Assim, aguarde-se a audiência designada. Sem prejuízo, juntem-se os AR's de fls. 93 e 94. \r\n\r\nProc. 2006.807.018894-7 - Selma Ferreira da Cunha dos Santos. X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a ré para devolver a guia devidamente quitada, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.005478-7 - José Milton de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). X Hdi Seguros. DIANTE DA DEMORA NA JUNTADA DOS DOCS.. ESCLAREÇA O AUTOR SE O SEGURO FOI CANCELADO E O QUE PRETENDE A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.807.008139-0 - Cristiane Gomes Barros. X BANCO ABN AMRO REAL S/A. esclareça e comprove a autora de quem recebe a bolsa auxilio, em 48 horas. Observe-se que não há nos extratos qualquer depósito e/ou crédito neste sentido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.807.011325-8 - Greicy Cristina dos Santos Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Gisele Martins de Souza - OAB RJ145248). X Maria de Fátima M. Barbosa. Fls. 30 - Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.006422-1 - Emerson Carlos Jesuino. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). A fim de evitar futura impugnação, manifeste-se a ré sobre as alegações da parte autora no que se refere ao descumprimento da obrigação de fazer, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.000050-8 - José Carlos Vilela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tolentina dos Santos - OAB RJ041011). X Sapataria Maria Coragem Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). Fls. 49/51 - Diga a parte autora sobre a proposta apresentada. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.807.004127-4 - Dora Maria Papaléo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dora Maria Papaleo Moura - OAB RJ069064). X Maria do Rasário Pereirade Carvalho André. Adeque a autora sua planiha, considerando que o percentual de multa a incidir ao mês deve ser de 1%. Após, direi. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.807.014083-1 - Edalmo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X Ary Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). VENHA O ACORDO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000992-7 - Edjane Ferreira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023). X Janaina Portugal Albuquerque Gomes. DEFIRO O PRAZO DE 48 HORAS PARA JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.807.003463-3 - Jose Roberto Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moreira Faria - OAB RJ080200). X Zetax Sudeste Telemática Ltda. Fls. 83-Indefiro. A personalidade jurídica da empresa ré é diversa da personalidade de outras empresas do mesmo grupo. Manifeste-se o autor sobre se pretende a alienação dos bens já penhorados em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.807.013497-6 - Angelina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Marques da Cruz - OAB RJ063021, João Pedro Monteiro - OAB RJ080476). X Banco Bilbao Vizcaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Suspendo, por ora, a eficácio da decisão de fls. 144. Comprove a parte autora que seu nome ainda consta de cadastros de restrição ao crédito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.807.018893-0 - Célia Regina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Telemar S.A. À Autora para adequar sua planilha à realidade do dispositivo da sentença. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.807.008057-5 - Roni Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte autora sobre a penhora e o depósito realizados, devendo se manifestar, de forma expressa, acerca da quitação. \r\n\r\nProc. 2005.807.018842-8 - Maiza Mikaloski Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elço Luis Fontes Padilha - OAB RJ109938). X Claro- Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 50/52 - Manifeste-se a ré sobre as alegações, devendo inclusive a parte autora comprovar a inclusão de seu nome em cadastros de restrição ao crédito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.807.004832-3 - Guilherme Pereira de Freitas / Danielle Moraes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ077065). X Jonazzer - Compra e Venda de Imóveis LTDA e outro. TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO CORRETO DO 2o RÉU, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM A JUNTADA DO ENDEREÇO, REDESIGNE-SE A AC, CITANDO-SE OS RÉUS E INTIMANDO-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.807.008705-5 - Leiza Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X GLOBEX UTILIDADES S/A. Fls. 22/23 - Comprove a autora a demora no cumprimento da obrigação de fazer. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.015465-2 - Linton Grinaldi Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Foi designado o dia 30/05/2007 às 15:00 horas para as partes cumprirem o item 01 de fls. 58, conforme o despacho de fls. 68 \r\n\r\nProc. 2006.807.020542-8 - Denise de Castro Alvarez Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Evolution Celular Ltda. -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tizue Yamauchi - OAB SP057788, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024119-6 - Iclea Mendonça Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535). X Spettáculo Comercio e Transporte Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro Bacelar - OAB RJ088501). À Ré para devolver a guia devidamente quitada, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. Com a juntada, expeça-se mandado de pagamento. Após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.024782-4 - Maria das Graças Rodrigues Barbosa. X Light Serviços de Eltricidade S/A. DEFIRO O PRAZO DE 48 HORAS PARA JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.807.000246-5 - Christian Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Alexandre Alves Martins - OAB RJ089752). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls. 28 - Traga a parte autora seu comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias, sob pena de manutenção das custas. \r\n\r\nProc. 2007.807.001710-9 - David Gacbriel Vieira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fica redesignada AIJ para o dia 03/07/2007, às 14:00h, tendo em vista que o dia 30/06/2007 é sábado. \r\n\r\nProc. 2007.807.001753-5 - José Antonio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pereira de Souza - OAB RJ126487). X CEDAE. defiro o prazo de 5 dias conforme requerido pelo patrono da parte autora com o objetivo de justificar a ausência. aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.807.012328-0 - Cezar Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048, Carlos Alberto de Almeida Pinto - OAB RJ014833, Alisson do Nascimento Cunha - OAB RJ143833). X Willian de Moraes Rios. Considerando a certidão de fls. 09, verso, indique o exeqüente, em até 10 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.807.021536-5 - Yeda Moura Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X Luciana Ferreira Pires. DEFIRO O PRAZO ALMEJADO PELO AUTOR CONFORME FL. 16. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.008905-7 - Antonia Dalva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dora Maria Papaleo Moura - OAB RJ069064, Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Nova Rical (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). Bloqueio on line infrutífero. Somente foi encontrado o valor de R$ 0,69 na CEF e já solicitada a transferência para a Ag. 0817 do Banco do Brasil. Indique o credor outros bens penhoráveis em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.011515-9 - Weslen Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães Braga - OAB RJ111529). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Diga o autor sobre o depósito realizado, devendo se manifestar expressamente a respeito da quitação. \r\n\r\nProc. 2003.807.016660-0 - Abrão Elias Sliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). X Habib'S- Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gorete Maria Santos Chaia Marques - OAB RJ118848E, Henrique de Miranda Sandres Neto - OAB RJ109640, Robson Alves de Figueiredo - OAB RJ114547). Manifeste-se o credor sobre a proposta de fls. 63, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.807.017475-9 - Adaías Medeiros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681, Eliane Medeiros Barbosa Prachedes da Silva - OAB RJ115536). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). 1) - Certificado que seja o trânsito em julgado da sentença, expeçam-se os mandados de pagamento; 2) - Intime-se a ré para devolver a guia devidamente quitada, em até 48 horas, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2003.807.018836-9 - Washington Barbeta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. À Ré para depositar a diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.807.019820-0 - Jorge Ferreira Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.019851-0 - André Cristiano Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se o depositário para disponibilizar a quantia penhorada em conta à disposição deste juízo, em até 48 horas, mediante guia de depósito judicial. Com a vinda, expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora. Sem prejízo, oficie-se ao SPC/SERASA para que informe a data de inclusão e exclusão do nome do autor de seus cadastros, por anotação promovida pela ré em razão dos fatos discutidos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.807.001413-8 - Selma dos Santos José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cacho Guimaraes - OAB RJ072226). Diante da informação de fls. 114, intime-se a parte autora para esclarecer sua planilha de cálculos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.807.008124-3 - Izair Marciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305, Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). X Rodobens Administração e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Fls. 92 - Para fins de expedição de mandados separados, apresente a parte autora os cálculos. Com a vinda, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento, como requerido. Após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.017193-1 - Raimundo Nonato da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.017415-4 - Edmilson Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Banco Finasa S/A. Às partes para dar andamento em feito em até 48 horas, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.005299-3 - Gonçalo Ottoni Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487, Luiz Fernando Lopasso - OAB RJ144408E). X Churraskão da Posse Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Gatto - OAB RJ108802, André Lana Gomes - OAB RJ130292E). Penhora on line realizada com sucesso, com saldo bloqueado na CEF e solicitada a transferência para a Ag. 0817 do Banco do Brasil. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.014504-1 - Diogo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Azevedo Coelho - OAB RJ132433, José Rangel Rosa - OAB RJ063189, José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). X Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Esclareça o autor, em 48 horas, se a obrigação de fazer já foi cumprida e, em caso positivo, em qual data. \r\n\r\nProc. 2005.807.018351-0 - Vera Lucia da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Fls. 69 - Para fins de expedição de mandados separados, apresente a parte autora os cálculos. Com a vinda, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. Após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.019961-0 - Denise Ramaciote da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). À autora para dar andamento ao feito em até 10 dias, devendo se manifestar sobre o depósito realizado, bem como sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.807.022674-0 - Shirley do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873, Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X Sonoleve Colchões LTDA e outro. Comprove a autora o descumprimento do acordo, mediante exibição de extratos bancários. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.807.023904-7 - Marcus Vinicius de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Braga da Silva - OAB RJ093506). X Terra Vista Planejamento Imobiliário LTDA e outro. Rep Leg(s): Joares José da Silveira, Ricardo Wilson Carvalho de Melo. TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO CORRETO DO 1o RÉU, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, A JUNTADA DO NOVO ENDEREÇO, REDESIGNE-SE A AC, INTIMAMDO-SE O AUTOR E CITANDO-SE OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.807.005697-6 - Miriam Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 98 - Para fins de expedição de mandados separados, apresente a parte autora os cálculos. Com a vinda, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento conforme requerido. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.006227-7 - Raphael Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rodrigues Chaves Zacharski - OAB RJ051483). X Empresa de Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Felipe Virginio Chagas - OAB RJ112383). Traga a parte autora planilha atualizada de seus créditos, em até 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.807.008012-7 - Sandra Regina de Castro Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891, Irene França Lima - OAB RJ077363). Ao Réu para cumprovar o cumprimento do acordo, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.015955-8 - Waldemir de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Araujo Madriaga - OAB RJ085370). X Empresa de Ônibus Evanil Transporte e Turismo. Fls. 41/43 - Comprove a parte autora o alegado, documentalmente. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.016134-6 - Alvaro Jorge Moreira Paco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Leite da Silva - OAB RJ081650). X Visanet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Para fins de GJ, traga a parte autora seu comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 48 horas, sob pena de indeferimento. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.016583-2 - Helena Colarik Tavares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae. Comprove a parte autora o atraso no cumprimento da obrigação de fazer. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.018118-7 - Darci Correia. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). Fls. 19 - Indefiro a expedição de ofício. Ao interessado cabe diligenciar. Assim, traga a parte autora seu comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em improrrogáveis 48 horas, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2006.807.023002-2 - Rosangela Tavares Ramos Sansão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Sesi Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). Fls. 84/85 - Defiro. Expeça-se guia, que deverá ser devidamente quitada e juntada aos autos em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000975-7 - Georgina Maria de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. DEFIRO O PRAZO DE 48 HORAS PARA JUSTIFICAR A REFERIDA AUSÊNCIA. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.807.001006-1 - Marlene de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X GLOBEX UTILIDADES S/A e outro. DEFIRO O PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.014057-5 - Moacyr Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249, Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ138489E). X Santa Angellete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior - OAB RJ051730). Às partes sobre fls. 139. Nada mais sendo requerido em até 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.807.006325-1 - Ronaldo Antonio Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorival Almeida de Oliveira - OAB RJ085683, José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Designada Audiência Especial para o dia 12/07/07, às 13:00 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.807.005681-7 - Sandro Silva de Freitas. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708). Considerando o decurso de tempo, intime-se a ré para manifestação sobre fls. 29/31, em até 72 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.014695-6 - Franciara Jesuino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelma de Oliveira Ribeiro de Andrade - OAB RJ080043). X Gisela Marcia Oliveira Xavier. CONFORME A INFORMAÇÃO DO AR, A PARTE RÉ MUDOU-SE, PORTANTO, TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO ATUAL DA RÉ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM A JUNTADA DO NOVO ENDEREÇO, REDESIGNE-SE A AC, CITANDO-SE O RÉU E INTIMANDO-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.807.012735-8 - Marcus Gabriel Inácio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ064853). X Jociel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143, Tristão Braga Sobrinho - OAB RJ071335). AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.022777-1 - Sergio Luiz de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X EMBRATEL. Diante da permissão do artigo 40 da Lei 9099/95, redesigno a audiência para o dia 18 de junho de 2007, às 14:50, data em que o autor deverá esclarecer se a Telemar cancelou as cobranças referentes às ligações ora impugnadas, esclarecendo se efetuou o pagamento da conta de fls. 47-48 e/ou se efetuou qualquer reclamação junto à Telemar. Intimem-se as partes por publicação no diário oficial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004198/1998 (1998.807.001193-1) - Murilo Vieira de Melo. X Nelson Augusto Sorte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Marques da Cruz - OAB RJ063021). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA DIA 29/05/2007 ÀS 14:20H. \r\n\r\nId: 200708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.042.001654-0 - DENISE APARECIDA VALENTE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERDEIROS DE MANOEL DE CAMPOS VILAS BOAS E OUTROS Decisão: Em complemento à decisão de fls. 96, designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2005.042.004041-7 - MARIA DA CONCEICAO MACHADO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ESPOLIO DE TUTOMO DAITOKIO E OUTRO Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 19/06/07 às 14:30h. Cite-se. Defiro as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.009544-3 - NOWALDO ANTONIO VASCONCELLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X RUBENS DE ANDRADE FILHO E OUTROS Decisão: Designo audiência de Conciliação para o dia 20/06/2007, às 13h30. Citem-se nos endereços indicados às fls. 60. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.007678-6 - HELOISA HELENA GABRICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DIAS (RJ-099830)) X MARIA AUGUSTA DE MELLO GABRICH Certifico que falta recolher custas ref. ao mandado de fls. 216, no valor de R$ 12,24. Publicação de Ordem. Intime-se a Autora para recolher as custas faltantes sob pena de inscrição. \r\n\r\nProc. 2006.042.009667-0 - MARIA DORCELINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X ARMANDO BONIFACIO DE ALMEIDA Despacho:I.se a parte Autora para cumprimento do despacho. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.008162-8 (6066) - ILDA CABRAL DA GAMA MALCHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A parte interessada para requer o que entender cabível. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.042.005474-4 - PAULO BARROS FERNANDES X EDGARD ALMEIDA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:1 - Defiro JG. 2- Sem prejuízo informe o Autor quanto ao cumprimento do testamento que tramitou no Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1981.042.000101-7 (10618) - BANCO ITAU DE INVESTIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X TEXTIL EXCELSA LTDA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2001.042.009538-0 - CONSORCIOS ROSSI S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X NEUZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.042.008939-6 - BANCO ITAU/SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUIS FELIPE ARAUJO Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.011639-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CLAUDIO TABOADA E OUTRO Decisão: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.005562-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AILTON MANOEL DE ASSUMPÇÃO Despacho: Esclareça a parte Autora quanto à notificação do Réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005768-0 - ESPOLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X IVONALDO PEREIRA CORDEIRO), RUTE DOS SANTOS ALVARENGA Decisão:Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 03/07/2007, às 13h30. I-se. Publique-se. Oficie-se ao R Juízo Deprecante informando acerca da data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.006108-6 - GILSON CARLOS DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ TOZATTO (SP-138568)) X JOÃO MOLINA E OUTRO Decisão: Designo audiência para oitiva da testemunha no dia 03/07/2007, às 15h30. I-se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. Oficie-se ao R Juízo Deprecante informando acerca da data. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.002529-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DANTAS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X GERALDO DO NASCIMENTO TORTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISEANE GONCALVES PACHECO (RJ-085967) Despacho:Designo o dia 19/07/2007, às 15:00 h para realização da 1ª Praça que deverá ser efetuada pelo Leiloeiro Público... Fica fixado desde já o dia 31/07/2007, às 15:00 h para a 2ª Praça, caso não se obtenha lanço superior à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.042.007637-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X JOSE ARI FONTAINHA DA ROCHA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.003978-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X IMANECE MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Considerando o não cumprimento do despacho de fls. 122, INDEFIRO o pedido de JG para a requerida. Digam as partes se deseja a produção de prova oral e audiência (depoimentos pessoais e testemunhas), ou se preferem a concessão de prazo sucessivo de 20 dias para memoriais. \r\n\r\nProc. 2005.042.008424-0 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO RUDGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Despacho:1- Fls.73, à parte Autora.2- Sem prejuízo, cumpra-se fls. 67, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.042.007169-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CIRLEY BLEZER Despacho:Fls. 41 - Indefiro. O BB ainda não deflagrou a fase executória. \r\n\r\nProc. 2007.042.005125-1 - JOSE LUIZ DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Convolo o presente para o procedimento sumário, tendo em vista o valor da causa. Anote-se.2- Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/2007, às 13h45. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005851-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARCO ANTONIO BRAZ), ROSANGELA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Despacho:Designo audi~encia de conciliação dia 12/06/07 às 15hsd. citem-se e Intimem-se. Defiro as prerrogativas do art. 172, § 2] do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.009128-3 - OLINDA TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X AFIPE- ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.005328-4 (3174) - ANGELA MARIA MOREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ANGELA MILONI GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Fls. 83, defiro. Redesigno a audiência para o dia 19/06/07 às 15:45h \r\n\r\nProc. 2006.042.000678-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JOPPERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MITCHELL REYES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Despacho:Fls. 133/4 - Enquanto não observado o Art. 45 do CPC, a ilustre advogada continuará responsável pelos interesses do reu no processo. Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.042.008554-4 - AMÉRICO FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X MARCELO RODRIGUES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 13/06/2007, às 13h45. \r\n\r\nProc. 2007.042.006425-7 - PAULA BALTER ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ALEXANDRE DE MELO RODRIGUES Despacho:Arbitro os honorários de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006230-3 - ESPOLIO DE ARISTIDES MAMEDE (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X MARIA DA SILVA DE PAULA Despacho:Para fins de apreciação de gratuidade de justiça, venha aos autos a relação de bens do espólio do Autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.001336-3 (2645) - VARIG S/A (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). MONICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747)) X PRISCILA FREIRE VELOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) fica o requerente intimado a retirar ofício para o Cart´porio do 11º Ofício do Registrro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2003.042.003801-7 - ATHAULPHO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X R BRADO COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Fica o requerente de fl. 163 intimado a retirar ofício para a Receita Federal ou recolher custas referentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.042.006509-4 - HELION OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X CIRO E. ELOY CONFECCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS.66/67. \r\n\r\nProc. 2004.042.003446-4 - EDILLA MEBUS REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X REGINA MARIA BARCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982) Despacho:Certifique o cartório quanto a tempestividade da impugnação. Estando em termos, ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.042.007745-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RITA REGINA GOMES GUIMARAES Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação dia 13/06/07 às 15:30h. Intime-se Ré por AR. Dê-se vista à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2005.042.000788-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RENATA ANDRE REIS Despacho:Ao Exequente, ante o teor da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.042.001694-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (RJ-102319) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.002261-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-152636)) X JOSE RONALDO PAIXAO DE ASSUMPCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 52 \r\n\r\nProc. 2006.042.001718-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARNALDO KUSTER PAIVA E OUTROS DE ORDEM: ao autor para recolher custas ref. a Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.042.008445-0 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NEUSA DA GLORIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:Fls. 43 - Designo Audiência Especial de Conciliação dia 20/06/07 às 15h. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.002428-4 (2785) - AMERICO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X JPX DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-099242) DE ORDEM: AO EXEQÜENTE, JPX, SOBRE OFICIOS DE FLS. 329/351. \r\n\r\nProc. 2001.042.009712-1 - ESPOLIO DE CARMEM FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X VERSALLES VIDEO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho: Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.042.000806-6 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X POSTO DE ABASTECIMENTO OLIVEIRA & VOGEL LTDA Despacho:Fls. 117/8 - Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.042.009582-3 - CALÇADOS RAMARIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X FABI & JU CALÇADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 165 \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2003.042.008847-1 - BENITO PEREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MARIO DE AGOSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010186-0 - JOSE ALUISIO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga a parte interessada se desiste da testemunha GERSON. Sem prejuízo informe ao Juízo o endereço da testemunha TIAGO, eis que não consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.005677-7 - IRAN PERSIA RABAH (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade, ante o teor da declaração de IR de fls.11/15. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.001062-6 (1707) - CELIO PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X SERGIO JOSE KUNTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471), Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR FLS.441. \r\n\r\nProc. 1998.532.001362-2 (2652) - MATILDE AUGUSTA DE MORAES MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Considerando o despacho de fls. 303 e o documento de fls. 304, determino a expedição de mandado de pagamento ao Banco do Brasil, devendo ser instruido com as cópias dos documentos de fls. 302 e 304. \r\n\r\nProc. 2001.042.001699-7 (6518) - PRISCILA ELLER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARIELLO (RJ-097854) Decisão:Homologo os honorários periciais, podendo o seu pagamento ocorrer de forma parcelada em 03 vezes. E. guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.042.003392-7 - OGI PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA PLACE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/06/07 às 15:30h \r\n\r\nProc. 2004.042.003392-7 - OGI PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA PLACE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) intimadas as partes a recolherem custas referentes a depoimentos pessoais e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.042.009513-3 - REGINA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X CORDIAGNOSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Fls. 82 - Defiro o pedido. Venha depóstio da primeira parcela, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.001843-9 - FIORILLO SAGGESE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X PREVISUL- PREVIDÊNCIA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668), Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 05/06/2007, às 14h15. \r\n\r\nProc. 2006.042.002238-8 - DÉBORA LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X CÂNDIDO DA SILVA MENEZES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Ante o teor da certidão cartorária, diga o Réu Jose Fernando quanto aos documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.042.006597-3 - DANIELA PIETRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639), Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT'ANNA (RJ-084138)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando-se o valor dado a causa, convolo a ação para o Rito Sumário. Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação dis 05/06/07 às 16h. Cite-se, com urgência. Defiro as prerrogativas do Art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.001395-1 (1737) - MARIA DAS GRACAS DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X MARCELO POZZATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) Despacho:Fls. 303, atenda-se. Fls. 302, diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.532.004127-8 (2983) - Inventariante: LUCIA REGINA XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) LUIZ CARLOS XAVIER DE CARVALHO E OUTROS, Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X AYRTON AUGUSTO LOBO DE CARVALHO DE ORDEM: INTIMADO O HABILITANTE LUIZ CARLOS XAVIER DE CARVALHO PARA RECOLHER COMPLEMENTO DE CUSTAS: FUNPERJ - CONTA 600225174-9 (CAMPO 47) E FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 48), NO VALOR DE R$ 0,17 CADA. \r\n\r\nProc. 2004.042.004242-4 - RAFAEL DE VASCONCELOS TEIXEIRA E OUTRO X SINVAL RAFAEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Fica o autor intimado a instruir ofício com cópia de fl. 21. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.008855-2 - EMMY MEYER AYRES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X CENTRO DE ESTIMULACAO GLOBALIZADA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de prova oral e audiência ou se preferem a concessão de prazo sucessivos para memoriais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.006213-0 (5849) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE P.SERAFIM (RJ-086628)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DIAS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Fls. 157 - Defiro como requer. I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 157 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.008194-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho: Ante o requerido às fls. 114, designo audiência especial de conciliação para o dia 13/06/2007, às 14h15. \r\n\r\nProc. 2006.042.001569-4 - NYLSA ROCHA VIDAL DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X ANTONIO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão: Deixo de acolher a preliminar argüida, eis que demonstrou a autora ter adjudicado os bens do espólio do falecido, não se olvidando que o cheque encontra-se nominal à própria demandadante, o que lhe confere plena legitimidade para exigir os valores. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Indefiro a produção de prova pericial contábil, entendendo ser a mesma despicienda para o deslinde da presente causa. Da mesma forma, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Banco, eis que tal medida somente seria eficaz se os depósitos alegados tivessem sido feitos com identificação do depositante, o que não foi alegado. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como documental superveniente. Designo AIJ para o dia 03/07/2007, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2006.042.001569-4 - NYLSA ROCHA VIDAL DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X ANTONIO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Fica a parte ré intimada para recolher custas referentes a depoimento pessoal e testemunha, se arroladas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.005073-1 - MARIO VENTURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303), Dr(a). RICARDO VIEIRA DE REZENDE RATTES (RJ-064168)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 95/6 por seus próprios fundamentos. Digam as partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.042.007396-4 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Despacho:Fls. 213. Defiro. I. pelo DO para o fornecimento de novas carteiras, no prazo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.042.008295-6 - RENATO SUTTER (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), PRONEP - SOLUÇÕES EM SAÚDE, Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 04/07/2007, às 13h30. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.001537-8 - SISSY BOY MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Não conheço da planilha de fls. 298/299. O Banco do Brasil não cumpriu o acórdão pelo simples fato de que não foi intimado pessoalmente, para tanto. Intime-se o Banco do Brasil a apresentar as contas, no prazo de 48 horas nos termos da Sentença. A intimação deverá ser feito na pessoa do gerente. Recolha-se as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.009427-2 - IVANETE ANTUNES DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X DILAMAR DA CONCEIÇÃO LEITE E OUTRO Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001017-6 - PANIFICACAO RETIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X ESPOLIO DE MANOEL ARISTIDES KRONEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Fls. 135, diga a parte Autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.007068-3 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 260, razãio assiste ao i.patrono, tendo ocorrido lamentável equívoco cartorário. I.se na forma do despacho no art. 475J do CPC, atentando-se que o Executado é o Sr. Luiz Roberto Saucho. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006037-9 - MARIA BEATRIZ QUINTELLA DO COUTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X BALCÃO DE CONCUROS Despacho:Tem-se que o rito da presente é Sumário, devendo ocartório proceder as anotações pertinentes. Designo Audiência de Conciliação dia 01/08/07 às 13:45h \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.042.002223-1 - PALOMA MEDEIROS DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902)) X AUTO VIACAO PETRO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) DE ORDEM: AO REU PARA RECOLHER DIFERENCA DE CUSTAS DE ESCRIVAO, NO VALOR DE R$ 112.84 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.006300-9 - JOSE BONIFACIO NOGUEIRA VIGIANI (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X FINANCEIRA ITAU - CBD Decisão:Defiro JG.Indefiro o pedido de antecipação de tutela. Não há prova inequívoca dos feitos narrados na petição inicial. Além disso, a tese levantada é bastante complexa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.042.006728-5 - ESPOLIO DE JESSE DE SOUZA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Ao Autor, diante das respostas de fls. 141 e seguintes. \r\n\r\nId: 201206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.042.006615-1 - ANTÔNIA CORTÁSIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X JOSÉ LOPES DE JESUS), EDSON LOPES DE JESUS Decisão:Trata-se de inicial de ação de adjudicação compulsória versando sobre bem inserto no território abrangido pela competência funcional, e portanto absoluta, do Foro Regional de Itaipava. Por isto, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da comarca de Itaipava. Baixe-se e redistribua-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.005295-2 - NEUSA LUCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X RONALDO ROSA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor do(s) autor(es), do(s) alvará(s) requerido(s) na inicial, para levantamento do(s) valor(es) apontado(s) às fls. .P.R.I.Custas, ex lege. Defiro a GJ à Autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.042.006620-5 - SANDRA REGINA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO STULPEN DIAS Sentença:Cuida-se de alvará requerido pela parte mencionada em epígrafe para levantamento de quantia pertinente a resíduo de pensão, havida em virtude do falecimento de Maria do Carmo Stulpen da Silva, mãe da Requerente. Com os documentos que instruíram a inicial, a autora demostrou fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça.Verificada a certidão negativa de dependentes previdenciários e havendo a concordância dos demais herdeiros, nada obsta o deferimento.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor do autor, do alvará requerido na inicial, para levantamento do valor apontado. Defiro a gratuidade de justiça requerida.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.007101-0 - PETRUS GODOY VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(...) Assim, sanciono a conduta do réu com a imposição de multa no valor correspondente ao 10% do valor do débito atualizado até esta data. Intimem-se as partes do teor desta, bem assim o réu para que, no prazo de dez dias, traga aos autos so documentos elencados pelo expert, necessários a realizaçãoda perícia. Saliente-se que a recalcitrância importará na majoração da multa ora fixada. ( íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.042.002801-4 - FREDERICO DA COSTA POZZATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X SCAR RIO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REIS RODRIGUES PEREIRA (RJ-024178) Despacho: Fls. 126: O trânsito em julgado já consta nos autos, conforme se vê da certidão de fls. 123. No que toca ao requerimento formulado no item '4', indefiro-o, eis que descabido, diante do teor da sentença proferida nestes autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.003269-8 - PEDRO ERNESTO PIZZI X LILI MEDEIROS FORTUNA PIZZI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE AGUIAR LIOY (RJ-043754) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.006911-0 (6910) - CONDOMINIO DO EDIFICIO REJAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635), Dr(a). CELSO SATURNINO VALIAS JUNIOR (RJ-096248) Decisão:J-se. Designo audiência especial para o dia 05/06/2007 às 15:00 h. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2003.042.003366-4 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610)) X CLINICA DE REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) À parte ré, sobre fls. 259/268. \r\n\r\nProc. 2004.042.002495-1 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONFECCOES FERANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho: Fls. 118/9: i-se o executado para que se manifeste, trazendo, se assim lhe aprouver, proposta de acordo contendo os termos da satisfação do quantum debeatur. Em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006552-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JOSE FRANCISCO FERNANDES E OUTRO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 06/06/2007, às 14:40hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006670-9 - LOU'ANNE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 06/06/2007, às 15:00hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.532.009290-6 (563) - FAGAM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM S.TEIXEIRA (RJ-033014)) X BUSSOLA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO SCHIVARTCHE (SP-013924) Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC. Custas, pela parte Autora. Deixo de condená-la em honorários, face a não apresentação de contestação pela ré. \r\n\r\nProc. 2000.042.002585-6 (7377) - ANGELO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KELEN LINHARES VIEIRA (MG-083939)) X PALMIER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MG. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho: O título que se pretende executar é anterior às modificações recém introduzidas na sistemática processual civil pela Lei 11232/05, de sorte que necessária a intimação pessoal dos executados para cumprimento do julgado. Tal não se deu até agora, de modo que extemporâneo o pleito formulado às fls. 480 (481) pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.008323-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho: Desnecessária a produção das provas requeridas. Cuida-se de matéria de direito. Defiro às partes o prazo comum de cinco dias para vinda de razões finais. Após, cls para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.008831-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FRANCLIN OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.042.003436-0 - BANCO MERCANTIL DE SP REPRESENTADO PELO BANCO FINASA S/A ATUALMENTE CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCO AURELIO PIRES COSTA Decisão:Diante do endereço do réu indicado as fls.103, verifica que este juizo não é competente para processar e julgar esta ação. Isto posto, declino de minha competencia em favor da Vara Única da Comarca de Iguaba . Após as anotações de praxe dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007026-4 - SERGIO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X SUELY MARIA CURY Decisão:Diante do frustrante resultado da penhora \"on line\", diga o exeqüente em 10 dias, indicando bem à penhora caso tenha interesse no prosseguimento desta e seja isto viável. \r\n\r\nProc. 2005.042.007621-7 - DALMO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ZANELATTO CARNEIRO (RJ-122469)) X TATIANA MACIEL SAMPAIO DIAS Despacho: Inexitosa a diligência de penhora on line, conforme se vê do teor de fls. 79, defiro o requerido pelo exeqüente às fls. 82. E-se mandado para penhora portas a dentro, observadas as vedações impostas pela Lei 8009/90. Não sendo encontrados bens passíveis de penhora, cumpra-se o disposto no § 3o. do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.000634-5 - ANTONIO JOAQUIM LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZVIEIRA LINDEU (RJ-081262)) X RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628) Despacho: Fls. 59: indefiro, à míngua de amparo legal. Defiro ao credor o prazo de trinta dias para que providencie o atual endereço do réu, ou, no mesmo prazo, requeira o que lhe aprouver. Decorrendo o prazo in albis, certifique-se e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007970-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROSELAINE SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) As partes sobre informação do contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.006517-1 - EULÁLIA MAYWORM LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X EDGARD EMILE MAGHAMEZ Decisão:Regularize-se o preparo, pois os honorários advocatícios, que não especificados se computam á razão máxima em tese permitida -20% -, integram a base de cálculo da tqaxa judiciária. Prazo:10 dias. Pena: cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006121-2 (3498) - CYBELLE RODRIGUES PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). KARLA MEIRA GUIMARAES TEMIDO (RJ-084983)) X CARLOS ALDO TAMANCOLDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida às fls. 124, hoje realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 1997.532.006720-2 (3172) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X GUILHERME DE MEDEIROS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 225/226: o acordo tem valor extrajudicial, não tendo sido homologado, de forma que as custas são na forma disposta na sentença. Proceda-se conforme disposto ao final desta e, com o trânsito, levante-se a penhora, oficiando-se para tal. \r\n\r\nProc. 1997.532.006783-0 (3177) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JUPIRA MARIA FRANCO NUNES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152) Despacho:Aguarde-se iniciativa do exeqüente por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.011829-0 - S.M.H. - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X REDE OPCAO DE ENSINO LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Diante do frustrante resultado da penhora \"on line\" manifeste-se o exeqüente em 10 dias, inclusive indicando bem à penhora, caso tenha interesse no prosseguimento desta e seja isto viável. \r\n\r\nProc. 2004.042.004354-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ZOO CONFECCAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 2006.042.008590-8 - FLAK'S IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X NEUZA DA GLÓRIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão: 2. Inviável a apreciação do pleito formulado às fls. 66, porquanto irregular a representação. \r\n\r\nProc. 2007.042.006568-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X MULTILUB COMERCIAL QUELUZ LTDA Decisão:Regularize-se o preaparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Em tendo o devedor domicílio em Duque de Caxias, e constando da cláusula de eleição de foro apenas a opção, além do foro eleito, pelo do domicílio do confitente (fls. 26), em Caxias, esclareça o Autor porque aqui foi proposta a demanda e se não pretende o envio dos autos à comarca de Duque de Caxias,onde certamente o trâmite seria mais rápido. \r\n\r\nProc. 2007.042.006660-6 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CRISTIANO LUIZ COIMBRA BARBOSA Decisão:Fixo os honorários de execução em 10%. Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.006662-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARCOS ANDRÉ JACINTHO Decisão:Fixo os honorários de execução em 10%. Complemente-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006592-4 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando o evidente direito do autor de conhecer dados pertinente à sua própria conta e a necessidade urgente do docuento, à vista do risco de prescrição, defiro a liminar determinando ao Réu que apresente em 05 dias os documentos elencados no item I de fls 06, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 50.000,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008591-5 - ROBERTA APARECIDA LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473) Despacho: Designo audiência para o dia 05/06/07, às 14:20h. I-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.000520-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS E TRABALHADORES NAS ENTIDADES PARAESTATAIS DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA M.D.TAMARA (RJ-102364)) X BANCO BONSUCESSO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.001607-1 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MARIA RITA DE ABREU ALVES Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.042.007731-6 - MARIANGELA DE AZEVEDO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436)) X LUCIO MACEDO DE MOURA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.042.009294-9 - GLORIA RAQUEL CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735)) X MARIA ISABEL CUNHA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.042.001146-4 - JORGE FURTADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X LEONOR DO ALBERNAZ PEREIRA Sentença:Julgo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha às fls. 50/52, dos bens deixados pelo falecimento do inventariado, Leonor de Albernaz Pereira, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas e taxa, observando-se o art. 31 da Lei 3350, se houver débito. Não havendo, expeçam-se os formais ou, conforme o caso, carta de adjudicação. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Anulatória C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006647-3 - JOSE AGOSTINHO DE FREITAS ANDRETTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE (RJ-142218)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Decisão:Em sendo o Réu pessoa jurídica de direito público, competente a 4ª vara cível da comarca, pelo critério funcional. Baixe-se e redistribua-se para lá. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.003916-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X ADM BLUE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS PUBLICIDADE E CONSULTORIA LTDA), JONIL MALHADO FERNANDES DE SOUZA), RENATA CRISTINA DE ARRUDA FERNANDES Decisão:Realizei a penhora \"on line\" conforme protocolo em anexo, exceto quanto ao 1º réu, por erro no número de CPF informado, embora, diante das inúmeras ações a que responde, provavelente a medida, nesta caso, fosse mesmo inútil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.000612-2 - SERGIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Ao exeqüente para que indique bem passível de penhora, em cinco dias, dizendo, outrossim, se lhe interessa a realização de penhora on line, meio que se tem revelado mais célere e eficaz. \r\n\r\nProc. 2004.042.003623-0 - GUSTAVO LUIZ MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO CASA DA PROVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, hoje realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.042.005087-1 - ROSA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido nos autos. Custas, ex lege.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2005.042.001603-8 - NILSON SEABRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:2 - Defiro a penhora \"on line\" requerida, hoje realizada conforme protocolo em anexo, para garantia da execução dos honorários advocatícios. (Note-se, a obrigação de fazer imposta ao réu já foi cumprida, conforme consta de fls. 263/5. \r\n\r\nProc. 2006.042.000491-9 - DALVA GONCALVES TERRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.042.003455-0 - SEBASTIÃO MANOEL GORGES (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.006640-0 - AUTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Regularize-se o preparo em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.001562-0 - ELTON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X MON RECOIM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) Decisão:Penhora realizada conforme protocolo em anexo. Prossiga-se conforme fls. 93. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.006181-7 - CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES E REGO FALCAO (RJ-021029)) X JOSE RONALDO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Ao impugnado no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.009747-0 - ALEX SANDRO HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X ROBSON TEIXEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação na forma do art. 331, §3º do CPC, eis que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.As partes encontram-se regularmente representadas.Quanto à prescrição ventilada, não merece acolhida a pretensão de seu reconhecimento, eis que aplicável, à espécie, o prazo estipulado no CC/1916 - vinte anos.No mais, não há preliminares carentes de apreciação. Inexistem outras questões processuais pendentes, de sorte que dou o feito por saneado.Defiro a produção de provas documental, oral e pericial. Prazo para vinda do rol - cinco dias. As testemunhas do autor encontram-se elencadas às fls. 09. Defiro, outrossim, o prazo de dez dias para vinda de documentos.Nomeio, para realização da perícia, o Dr. Samy Passy. \r\n\r\nProc. 2006.042.007504-6 - ANDRE ROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN - AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:TRATANDO-SE DE QUESTÃO ATINENTE A COMPETÊNCIA ABSOLUTA, CONHEÇO-A DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DESTA COMARCA.DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. INTIME-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.042.006495-6 - GLINER FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128)) X IDA RITTMEYER FERREIRA DA SILVA Decisão:Diante do teor de fls. 25, regularize-se o preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.042.006118-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARAO DO PILAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:Já tendo havido sentença final nos autos, inviável a homologação do acordo posterior, sem prejuízo à eficácia extrajudicial do mesmo. Arquive-se. \r\n\r\nId: 201207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.007225-4 - GOTA DE SOL FARMACIA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Prestadas as informações, não há como exercer Juízo de retratação. O descumprimento do disposto no art. 526 do CPC inviabiliza, em especial, em relação a este Juízo, apreciar as razões recursais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.000456-6 (13765) - VALTAIR TAVARES MEDEIROS E OUTROS, CARMEN ESTEVES MEDEIROS, JOSE MOREIRA COSTA, LUIZ MOREIRA COSTA, JORGE MOREIRA, JUVENAL COUTO SOARES, CARLOS ALBERTO GIMENES, NEY PINTO TAVARES, GERALDO LOPES DE MENEZES, ANA MARIA REIS, MANOEL FERREIRA DA COSTA, CONCEITO ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA., EXECUTIVO DA SERRA ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.042.003686-6 - LUIZ FERNANDO FRANCO E OUTROS, TACITO JERONYMO DE SOUZA, PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA, FERNANDO MANIAUDET BASTOS, EBER MANOEL CANEDO, SERGIO PAULO THESS, REGINA MARIA NUNES THESS, LUIZ GONZAGA DE MIRANDA FILHO, FABIO CALLUINI SIVERO, MARILIA HUSS DIAS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR, Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Despacho:Intime-se na forma do art. 5º, do Provimento 08/2002, devendo os autores fornecerem as cópias necessárias a referida intimação. \r\n\r\nProc. 2001.042.006381-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X DR. JULIO PINTO DUARTE - CLINICA DE REABILITACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam os interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.042.000960-7 (665072) - FIX AND FOX - INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DIAS (RJ-099830)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Nomeio como Perito do Juízo, em substituição, o Dr. Marcos Goulart de Moura, de qualificação conhecida do cartório, o qual deverá ser intimado para proceder a perícia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.005000-9 - MARIA INEZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Recebo ambos os recursos. Aos apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.003829-5 - JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004841-2 - RICARDO LUCIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.006597-5 - RAMON RIBEIRO BALTHAZAR, ROMULO RIBEIRO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.042.005411-8 - ERCILIA EVANGELISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Deverá a autora regularizar a sua representação, eis que não há nos autos prova de ser a autora interditada ou de que seu marido seja o seu procurador. \r\n\r\nProc. 2005.042.007861-5 - ROSA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.009384-7 - ELZANI ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) PRAZO DEVOLVIDO A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE. \r\n\r\nProc. 2006.042.000397-6 - PEDRO DOMINGOS GUILHERME SCHIMDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.005429-8 - JORDISAN MARCILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008110-1 - SUELI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.003739-4 - MAICON CARLOS SALDANHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.003740-0 - SUZANA DA SILVA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2007.042.005214-0 - MARLI PONTES DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.005457-4 - JOSE YUKIO OMATSU (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) EM RÉPLICA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.042.004773-4 - PAULA MARTINS MONTEIRO BECK (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X CAROLINNE BAITELLI DO CARMO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)), JOSE AUGUSTO VIEIRA CARNEIRO), JOSE ANTONIO SILVESTRE CARNEIRO, Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)), FUKAS LANCHONETE LTDA Decisão:Considerando a manifestação das partes, defiro o pedido de suspensão formulado na forma do que dispõe o art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.042.001628-0 - ADRIANA DOS SANTOS BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.042.007016-6 - MARIA DE FATIMA ALVES DO CABO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Venha o recolhimento de custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.007017-8 - RONI SAMPAIO ZILLIG (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Republicado por incorreção no lançamento do último despacho: Venha o recolhimento de custa em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.005275-7 - MARIA SIDNÉIA VIEIRA DA SILVA, SEBASTIÃO CAMPOS DA SILVA X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), THIAGO VIEIRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010452-6 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:...defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da autora...venham o rol de testemunhas em 10 dias...defiro a prova pericial nomeando o Dr. ,arcos Goulart de Moura...Venham os quesitos em 10 dias bem como a indicação de assistentes técnicos... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.532.011779-8 (238) - CARLINHOS WREIDT (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.042.010013-2 - PATRICIA GUILHERMINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Na forma do art. 5º, do Ato Nomativo n.º 8/2002, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.042.003483-6 - JOSE AUGUSTO MAURICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.005127-5 - AUREA CELESTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Diante da manifestação das partes e da complexidade da matéria probatória, defiro a realização da perícia contábil a cargo do Dr. Marcos Goulart de Moura, de qualificação conhecida do cartório, o qual deverá ser intimado para proceder a perícia. \r\n\r\nId: 201211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005394-6 - ISABELLA ROSA DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310), Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X RAFAEL OMANGUIN DA SILVA FARIAS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 21/06/2007 às 13:30 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006802-0 - JOÃO VICTOR SILVA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X EZEQUIAS DONATO VIANA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo, ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 27/06/2007 às 15:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006808-1 - ARTHUR CHRISTO ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES DE MEDEIROS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 27/06/2007 às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.042.005265-0 - SANDRA LIRIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU CHEDIER (RJ-011471)) X NILTON RODRIGUES DA SILVA ...Assim, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de Nilton Rodrigues da Silva e Sandra Liria Rodrigues da Silva, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.006731-3 - PEDRO GONÇALVES DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ-094818)) X ADRIANO TEPERINO RAMALHO Despacho: Designo audiência especial para o dia 03/07/2007 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.000734-9 - CLAUCIO ALEXANDRE HANG FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X NAYARA SANTOS FERREIRA ALVES Despacho:DEFIRO FLS 23 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.001150-2 - OLGA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064), Dr(a). SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT (RJ-127103)) X PAULO CÉSAR DE PAULA Despacho:Designo AIP para o dia 13/06/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006707-6 - FÁTIMA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X ILAZIR ISABEL DE MOURA SANTOS Despacho:Designo AIP para o dia 05/06/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006727-1 - MARIA DA GLORIA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X MINERVINA AUGUSTA BEBIANO Despacho:Designo AIP para o dia 12/06/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.005294-4 - LUCIMAR DE CARVALHO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS ROBERTO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Sentença:Homologo os cálculos de fls. 102v/103 para que produzam os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, ressalvando eventuais incorreções ou erros materiais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.006801-9 - DULCILEIA MARGARIDA DA SILVA X MARCELO DA COSTA LISBOA, WALLACE ROMARIO DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de justificação para o dia 20/06/2007 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.006735-0 - VALÉRIA CRUZICK KURTEMBACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21/06/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 201215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007682/1999 (1999.817.000247-4) - Wagner Vieira Bayao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104, Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956, Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953). X Madeireira e Material de Construcao Padre Cicero LTDA Me ( Casa Nobre ), Cristina D'Angelo, Sergio Albuquerque da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). I. o credor para dar andamento ao feito em 48h, pena de extinção. \r\n\r\n007682/1999 (1999.817.000247-4) - Wagner Vieira Bayao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104, Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956, Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953). X Madeireira e Material de Construcao Padre Cicero LTDA Me ( Casa Nobre ), Cristina D'Angelo, Sergio Albuquerque da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). Suspenda-se o leilão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.007428-3 - Alzira Muniz Catunta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707, Paula de Araujo Sixel - OAB RJ141174E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). A exequente para cumprir o despacho de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2003.817.008579-7 - Monalisa Lahr. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.817.007408-0 - Valdemar Macedo Azara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa Thomas Fernandes de Barros - OAB RJ101743, Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ137209E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Paula Barrotte - OAB RJ103867, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.008607-0 - Guilherme de Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). ÀS PARTES PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.001867-3 - Aparecida Paiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). Ao autor para instruir Carta Precatória ( 3 cópias de cada peça) \r\n\r\nProc. 2005.817.005939-0 - Rubens Cordeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho - OAB RJ086272). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B, Anaita Câmara de Araújo - OAB RJ130979, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Esclareça o autor o seu pedido, eis que não há que se falar em multa, já que comprovado pelas rés às fls. 114/117 e 120/124 a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2005.817.008226-0 - Raquel Coelho Chiganer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.001488-8 - Luiz Felipe Ribeiro Ledo. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003239-8 - Seraphina do Carmo Silva da Cunha. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Às partes sobre cálculo do contador \r\n\r\nProc. 2006.817.003261-1 - Maria Helena de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Oi - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.004431-5 - Marco Antônio Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pimenta de Avellar - OAB RJ117867). X Itaucard Adm. Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Adito o despacho de fls. 69 para determinar ao cartório a expedição de mandado de pagamento. Na retirada do mandado, diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.817.005470-9 - Sheila Maria Rampini Carin. X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes sobre cálculo do contador \r\n\r\nProc. 2006.817.005698-6 - Pablo Fernandes Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Prolagos - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909, Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138). Venha prova da hipossuficiência alegada eis que a mera declaração não supre a exigência legal. Ademais, o autor narra na inicial que é proprietário de imóvel na Região dos Lagos, além de residir nesta cidade, não externando sinais de carência econômica. \r\n\r\nProc. 2006.817.005859-4 - Edison de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.006889-7 - Valéria Ramos da Silva Montes. X Lg Eletronic da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008238-9 - Maria Nazareth da Silva Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Diga o recorrente sobre a certidão de fls. 135, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.009064-7 - Luciano Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Itaú de Investimentos S/A - Credicard Itaú. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para... \r\n\r\nProc. 2006.817.010811-1 - Luis Claudio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Americanas . Com. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré à devolução do preço no valor de R$ 399,00, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices do TJRJ, desde o desembolso; condeno a ré, ainda, ao pagamento de R$ 1.500,00, a t \r\n\r\nProc. 2006.817.011101-8 - Bianca Amador Gomes Weinschutz e Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X Banco Santander Banespa S. a. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando e tornando definitiva a tutela de fls. 16 para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices do TJRJ, a cont \r\n\r\nProc. 2007.817.002096-9 - Fernanda Pereira Cavallari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mucury Cardoso - OAB RJ119713). X Universidade Católica de Petrópolis-ucp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591, Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731). Não havendo apresentação de qualquer fato que justifique a antecipação da audiência, mantém a data designada, posto que observada a pauta ordinária do Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003935-8 - Fernanda Cristina Vianna. X Águas do Imperador. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.003973-5 - Marlon Dias Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco do Brasil. Ausente relevância do fundamento da demanda, indefere-se a antecipação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.007849-0 - Diler Sebastiao Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei de Moraes Afonso - OAB RJ137299, Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X Otacilio Gomes Neto. Esclareça o credor débito atualizado e/ou CPF/CNPJ do devedor a subsidiar a penhora \"on line\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.001031-5 - Debora da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X V. P. M. Valorização Profissional e Marketing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramilson Tavares Veiga Junior - OAB RJ122838). Ao autor para instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.006519-7 - Leandro Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ143111E). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006728-5 - Emanuelle Esteves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X P. L. L. Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Soliane Pinto Pereira - OAB RJ139011E). Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Tnl Pcs S/A. J. Corrija-se a intimação, esclarecendo o número correto do telefone. \r\n\r\nProc. 2006.817.008324-2 - Mauro Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451, Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.008569-0 - Artur Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008668-1 - Eva Joseli Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009350-8 - Angela Maria Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO confirmando e tornando definitiva a tutela de fls. 25, para condenar o banco réu ao pagamento de R$ 5.000,00, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices do TJRJ, a contar desta sentença. \r\n\r\nProc. 2006.817.009725-3 - José Vidal Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Banco Itaucred Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.010862-7 - Vanda Alves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Ibi Promotora de Vendas Ltda. 0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefere-se. A audiência da 2ª vara de Família foi designada em 23/04, posteriormente àquela aqui designada. Mantém-se a data. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011018-0 - Sueli Miriam Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X Financeira Itau Cbd S/A. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO confirmando e tornando definitiva a tutela de fls. 18 para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.900,00 a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices do TJRJ, a contar \r\n\r\nProc. 2006.817.011268-0 - Adriana de Oliveria Herzog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Unicard Banco Múltiplo S/A, Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Comprovem os réus o cumprimento da tutela de fls. 37 no prazo de 48 horas sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.817.011428-7 - Denise de Freitas Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Cabe à parte autora escolher contra quem deseja litigar. Indefere-se a substituição pretendida pelo réu. I. 2) Sem diferente sorte a arguição de conexão, já que diversas as partes. Não obstante, caso as partes desejem, e por economia processual, as duas audiências poderão ser realizadas na mesma data, caso todos estejam presentes. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011429-9 - Moises Mendes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Cabe à parte autora escolher contra quem deseja litigar. Indefere-se a substituição pretendida pelo réu. I. \r\n\r\n2) Sem diferente sorte a argüição de conexão, já que diversas as partes. Não obstante, caso as partes desejem, e por economia processual, as duas audiências poderão ser realizadas na mesma data, caso todos estejam presentes. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.011442-1 - Ana Maria Rocha Gonçalves Pacheco.. X Taií - Financeira Itaú Fic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Não cabe ao réu pretender sua exclusão, pura e simplesmente, do pólo passivo. Impõe-se aguardar a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.000130-6 - Daniela Olivette Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Sapataria Sonhos dos Pés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). Fl. 19: indefere-se. Não cabe ao réu solicitar a inclusão de terceiros no pólo passivo, vedada, in casu, a intervenção de terceiros e a denunciação da lide. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000362-5 - Georgina da Conceição Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Viação Cidade das Hortências Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Massi Leao - OAB RJ119393). 1) Retifique-se a razão social da parte ré, na capa e distibuição; 2) Venha o rol das testemunhas, em 15 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001558-5 - Yeda Camargo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1. Defiro JG a parte autora e recebo seu recurso no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. 2. Julgo deserto o recurso da ré eis que certificado o incorreto recolhimento das custas, não havendo como admitir complementação na forma do artigo 42 § 1º da Lei nº. 9.099/95, nem mesmo se permite falar em compensação eis que a divergência das contas para depósito implica em credores distintos. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002938-9 - Nelson Papaiz Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Ceg Rio S/A. Desnecessária a inversão, devendo a questão resolver pelas regras ordinárias de distribuição do ônus probatório.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003910-3 - Breno Felipe Tenreiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Carneiro de Barros - OAB RJ139550). X TELEMAR (Petrópolis). Venha o extrato bancário. \r\n\r\nProc. 2007.817.003922-0 - Ana Maria da Silva Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina da Costa Reis Moreira - OAB RJ075293). X Angela Borges Figueiredo e outro. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.003949-8 - Sergio Murilo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Schissler Automoveis LTDA. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.003953-0 - Beatriz da Piedade de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Honorato Riguete - OAB RJ142218). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.003958-9 - Distribuidora Cortalina Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Dafruta Industria e Comercio S. a. Trata-se de processo deflagrado por microempresa com base no artigo 38 da Lei n° 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe o autor comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais)\", conforme estabelecido no artigo 2° do diploma legal acima referido.\r\n\r\nDeste modo, certifique o cartório se consta dos autos: ...\r\n\r\nProc. 2007.817.003962-0 - Ricardo Vieira Patrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Banco Bradesco - S.A. Deseja o autor impugnar os encargos e juros cobrados? na hipótese positiva, venha planilha descritiva do débito. \r\n\r\nProc. 2007.817.003965-6 - Ana Paula Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Santander Banespa. Desnecessária a inversão, devendo a questão solver-se pelas regras ordinárias de distribuição do ônus probatório.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003985-1 - Andre Ricardo Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Banco Sudameris. Ausente relevância do fundamento da demanda, indefere-se a antecipação. \r\n\r\nId: 199512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.006967-6 - Luiz Pacheco Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Neuza Aparecida da Silva Tilio e outro. Diga o Autor sobre o certificado pelo OJA às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.817.007029-2 - Celio de Oliveira Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Ricardo Ribeiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). Tendo em vista o teor do petitório do Autor contido às fls. 50, indique este bens do devedor livres e desembarados suscetíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção com a respectiva extração da certidão de dívida como título para execução futura. \r\n\r\nProc. 2005.817.007779-3 - Rodrigo da Cruz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310). X Alexandre Jorge Cury. Suspendo o presente feito na forma do art. 792 do CPC, devendo-se acautelar os autos em cartório até final notícia da quitação da dívida pelo réu devedor. \r\n\r\nProc. 2006.817.009969-9 - Carlos Henrique Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Zanacoli Junior - OAB RJ093902). X Credicard Banco Itaú de Cartões. Audiencia de Conciliação designada para o dia 10/07/07 ÀS 15:15 H \r\n\r\nProc. 2007.817.000025-9 - Marco Aurelio Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Libania Banal Ribeiro - OAB RJ138857). X David Lopes Filho e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2007.817.000967-6 - Distribuidora de Rações Pet Care LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X Agroavicola Cao Pastor LTDA Me. À requerente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.006696-0 - Gilberto Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). X Damião Henrique de Carvalho Rocha. Concedo vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. I-se \r\n\r\nProc. 2003.817.002670-7 - Dalva Ferreira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Recebo os embargos interpostos às fls. 294/307. À embargada. \r\n\r\nProc. 2004.817.006948-4 - Fernando Luiz Simas Bernardes. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). À Itaucard em 5 dias, autorizado a expedição de guia para o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 141,88, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.817.004789-2 - Dejair Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Vieira - OAB RJ024971). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista fls. 216/220, fica intimada a Telemar à proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 1.012,24 sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.817.006101-3 - Maria Ines Pellegrini Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). X Laice Theophilo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. Venha, pois, em 10 (dez) dias a indicação de bens do devedor passíveis de penhora sob pena de extinção, com a respectiva certidão de dívida válida como título judicial. \r\n\r\nProc. 2005.817.007091-9 - Silmara Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista fls. 128/135, fica intimada a Telemar à proceder, no prazo de 10 dias, ao pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 600,00 referente à multa por descumprimento (2 x 300,00). \r\n\r\nProc. 2005.817.008108-5 - Aurélio Fernando de Brito Sêco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Quintella Gama - OAB RJ089947). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a cobrança da multa do art. 475-J do CPC como requerido às fls. 83/84, devendo a Telemar depositá-la no prazo de 10 dias, ficando, desde já, autorizado a expedição de guia nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2005.817.008729-4 - Viviane Pereira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Indefiro o pedido de fls. 104, por entender que a diligência almejada cabe à parte cumprir, notadamente em razão do direito de obter junto aos órgãos de natureza pública certidões informativas de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.817.009183-2 - Roberta Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Sergio Luiz Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ012732). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.009539-4 - Emilia Rosane Tomaz. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica intimada a parte Ré para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 59, sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009568-0 - Andréa Fragoso da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerado as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.001033-0 - Leila Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Sonia Maria Baltor da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2006.817.002406-7 - Charles Vasconcellos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365). X BANCO ABN AMRO REAL S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002481-0 - Ana Paula di Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A multa por descumprimento não sofre acréscimos legais. Retifique, pois, o Autor as suas planilhas de débito constantes de fls. 102 e 114 apurando-se corretamente o valor do débito remanescente nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.003587-9 - Lucia de Andrade Mascheroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Tendo em vista fls. 134, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 135, devendo, outrossim, haver manifestação quanto à quitação do débito, para a conseqüente prolação da sentença de extinção. 2. Sem prejuízo, manifeste-se a ré OI MÓVEL sobre fls. 91/130, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004627-0 - Isabel Duarte Kochem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Desarquive-se, abrindo-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, findo o qual sem requerimento retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.004670-1 - Iracema Gilda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1. Fls. 121 - Indefiro a majoração requerida, posto que a multa foi fixada em patamar razoável. \r\n\r\n2. Tendo em vista fls. 121/122, fica intimada a TELEMAR à proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 300,00 (3XR$ 100,00). \r\n\r\nProc. 2006.817.006401-6 - Michel Silva de Souza. X Avelardy Cotta Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). Cumpra-se a sentença. Fica o devedor intimado para proceder ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Autorizado a expedição de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.006644-0 - Oswaldo da Silva Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006682-7 - Luiz Alberto de Arujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço dos embargos de declaração de fls. 44, e dou-lhes provimento alterando para R$ 540,78, o valor a ser pago ao postulante, já aplicada a dobra, a título de devolução da importância à ser-lhe ressarcida na conformidade da condenação de fls. 29/30, considerando que o valor que constou lançado de R$ 270,39 não contemplou a dobra prevista no parágrafo único do artigo 42 do CDC. .\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006865-4 - Ronaldo Elie Yallouhz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Recebo a impugnação à execução no seu efeito legal. 2) Ao Impugnado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007334-0 - Luciana Medeiros de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007344-3 - Andre Ricardo Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007619-5 - Elane Assis da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silverio - OAB RJ106164). X Pll Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 15:50 H \r\n\r\nProc. 2006.817.008625-5 - Leonardo Reis da Silva. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Ao Banco Cacique. \r\n\r\nProc. 2006.817.008722-3 - Carlos Alberto da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011124-9 - David Gonçalves Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Simas Silva - OAB RJ114035). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2007.817.002054-4 - Regina Bleser Sixel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X TELEMAR (Petrópolis). Comprove a Autora a alegada carência de recursos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002683-2 - Selma da Rocha Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.817.002848-8 - Samuel Teixeira Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Honorato Riguete - OAB RJ142218). X Unicard-unibanco Mastercard. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU ( A. R. NEGATIVO - MUDOU-SE ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.000306-4 - Priscila de Souza Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Cunha - OAB RJ129299). X Jose Marcelino Pallencia Ramos e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.006097-5 - Alex Augusto Alves. X Luiz Antonio G. Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. Venha, pois, no prazo de 10 (dez) dias o atual paradeiro da parte ré, sob pena de extinção com a respectiva certidão de dívida, como título para futura execução. \r\n\r\nProc. 2006.817.001828-6 - Ana Cristina Prandino. X Roselene Maria Linden (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374, Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2006.817.006156-8 - Thaysa Christina Cordovil Cortez Vogel. X Hp Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Costa Biaioli - OAB SP156501, Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). Cumpra-se a sentença. Fica o devedor (HP BRASIL LTDA) intimado para proceder ao pagamento da quantia de R$ 1.872,50, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Autorizado a expedição de guia para pagamento. Intime-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.817.006937-3 - Michele da Cruz Ferreira Maia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Bcp S. a e outro. 1. Retifique-se o nome da ré ATL para BCP S.A. no pólo passivo da presente. 2. Após, diga a BCP em 5 dias (s/fl.47/50). \r\n\r\nProc. 2006.817.007670-5 - Laila Tatiana Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A fim de possibilitar a análise da isenção das custas determino firme a própria autora a declaração de hipossuficiência de recursos. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.007732-1 - Marcos Valerio Loretti Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007862-3 - Maria da Gloria Fortes Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008130-0 - Antonio Jose Balter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para que retifique a planilha apresentada às fls. 88/89, restringindo a repetição do indébito aos três meses anteriores à propositura da ação, conforme determinado na súmula de fls. 85, bem como para que promova a juntada da fatura com vencimento em 08/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.817.008343-6 - Mirlene Vianna de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008409-0 - Caio Luiz Rios de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008613-9 - Norma Suely Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Indefiro o pedido executório requerido pela Autora às fls. 97/98, adotando como fundamento as razões expostas pela Ré no seu petitório de fls. 104/105. Intimem-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008683-8 - Roberto Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X Nicea Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). À parte ré sobre a. r. negativo ( desconhecido ) da intimação da 1ª testemunha \r\n\r\nProc. 2006.817.008692-9 - Rogerio Luiz Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X Nicea Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). À PARTE RÉ. A. R. NEGATIVO DA 1ª TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2006.817.008693-0 - Tania Mara Bittencourt de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X Nicea Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). À PARTE RÉ. A. R. NEGATIVO DA 1ª TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2007.817.000083-1 - Maria Teresa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Comprove a Autora a alegada carência de recursos. \r\n\r\nProc. 2007.817.000515-4 - Robson Luiz Lima Garrido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Campeão Garrido - OAB RJ138729). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 06/12/07 ÀS 15:30 H \r\n\r\nProc. 2007.817.001098-8 - Artur Keller Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Banco Unibanco S/A. AO AUTOR: \"...redesignada a audiência de conciliação para o dia 09/07/2007 às 14 horas e 45 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002660-1 - Geraldo Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X Whirlpool S/A e outros. AO AUTOR SOBRE A. R. NEGATIVO DO 3º RÉU \r\n\r\nProc. 2007.817.002849-0 - Veronica Simões Pinto Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro. AO AUTOR SOBRE A. R. NEGATIVO DO 2º RÉU \r\n\r\nProc. 2007.817.003771-4 - Marco Aurelio Gomes Guido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Marco Aurélio Gomes Guido em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003820-2 - Nilton Coelho Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Nilton Coelho Vaz em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003823-8 - Isaias Albernoz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Isaias Albernaz da Silva em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003957-7 - Distribuidora Cortalina Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Faville Industria e Comercio de Alimentos LTDA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.817.003959-0 - Distribuidora Cortalina Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Catafesta Industria de Vinhos LTDA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.817.003960-7 - Adriana Gonçalves de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Oi - Telecomunicações do Rio de Janeiros. À autora para que esclareça o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 200762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.817.000026-0 - Justiça Publica. X Eli Jose dos Santos. Vítima(s): Vanessa Batista Wenen. Rep Leg(s): Marcia Batista da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Novaes Netto - OAB RJ032307). Audiência em 21/05/07, às 16:45hs. I-se. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.817.009255-3 Vítima(s): Edgard Garcia Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Gerard Louis Robert Laurent Pouchucq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). Audiência especial 11/06/07, às 13:15. Intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2006.817.000244-8 X Reginaldo da Fonseca Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745). Audiência especial 04/06/07, às 15:15. Intimem-se. \r\n\r\nId: 200741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Regina Barbosa Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.079.001466-4 - MARIA CRISTINA PORCIUNCULA DO MONTE E OUTRO, ANA CAROLINA DO MONTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X ROBERTO LUIZ DE FARIA GONCALVES Despacho:Ao MP. Sem prejuízo, comprove a requerente a quitação dasmensalidades escolares e do curso de inglês, para o que se deferiu a expedição do alvará judicial de fls. 182. Justifique o requerimento de novo alvará judicial. \r\n\r\nProc. 2006.079.000619-5 - ADÃO ROBSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203)) X MARLÚCIA DOS SANTOS DA SILVA Sentença:(...) extingo o processo sem resulução do mérito na forma do art. 267,VI do CPC, ante a perda superveniente do interesse de agir. Sem custas ante a gratuidade de justiça conferida ao requerente(..) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.079.000138-2 - DANIEL WENDLING DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X ELISABETH FONSECA CORRÊA Despacho:À Fazenda. Sem prejuízo, venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.079.000563-6 - MANUEL MORAES GULIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X MANUEL ANGEL GULIAS GULIAS Despacho:(...) Junte-se aos autos os comprovantes de rendimentos dos herdeiros. Sem prejuízo, venha a representação processual dos herdeiros Carmem e Maria da Penha, bem como as quitações ficais. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.079.001663-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FRANCISCO MANOEL DA SILVA Decisão:Convolo a presente ação em depósito. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.001787-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIS CLAUDIO PEREIRA Despacho:A diligência sequer foi realizada. Renove-se atentando o requerente sobre o teor da certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.079.001170-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS HENRIQUE TELES PIRES FERNANDES Decisão:Convolo a presente em ação de depósito,cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.002170-6 - FRANCRED S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSÉ CARLOS BALBI DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:Ao exequente sobre informação de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.079.000183-7 - HELENA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X ARNALDO AGRICOLA DE SOUTEIRO Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.079.000779-7 - PAULO GUEDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURO FAGUNDES VARGAS (RS-029485)) X PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA. Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.000641-2 - CONDOMINIO DO CALEMBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ALBERTO IVAN WEINER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante a possibilidade de solução consensual, designo audiência especial, a se realizar em 24/07/07, as 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2005.079.000455-9 - CONDOMINIO SERRA VILLE (Adv(s). Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086)) X ADRIANA LANDESMANN DE CENZO Sentença:Tendo em vista a msnifestação do autor às fls. 29/30, extingo o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VI do CPC, ante a perda superveniente do interesse de agir. Custas de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.079.001627-6 - ASSOCIACAO COMUNITARIA VALE DO CALEMBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ENIO DAMAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Sentença:Homologo o acordo de fls. 128/129, para que surta os efeitos almejados, de modo a extinguir o procsso sem solução do mérito, nos moldes do ar. 269,III do CPC. Custas e honorários jpa contemplados no acordo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.079.000694-8 - ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X AMÉRICA DA SILVA BARATA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, extinguindo o processo na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem honorários, custas já recolhidas. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001787-9 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS DOS JEQUITIBÁS E RESIDÊNCIAS DOS JACARANDÁS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320)) X SUELY RIBAS Decisão:Intime-se a executada, pessoalmente, nos moldes do art. 475, J, do CPC. Registro que a deflagração do prazo para recurso sucedeu com a intimação da patrona da ré (fls. 92, vº), de modo que a sentença já transitou em julgado. (Ao autor para que recolha custas de intimação). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.079.001800-3 - MARIA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)), Habilitado: CLÁUDIA PINTO BRAGA NUNES), Habilitado: RICARDO PINTO BRAGA NUNES) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes a fl 141/142 e, por conseguinte, extingo o feito,com resolução do mérito, na formnma do art 269, III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.079.001070-1 - ANEXO MANYA MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Recebo o recurso de apelaçao em seu duplo efeito. Ao recorrido. após, remetam-se os autos ao e. TJRJ \r\n\r\nProc. 2004.079.002094-0 - ADRIANA VAN WINKEL NEVES (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X DULCINEA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Sentença:Portudo o que foi exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial,e, por conseguinte, condeno a autora a arcar com as custas judiciais e honorários advocatíricos, que fixo, no moldes do art. 20 par. 4º do CPC, em R$ 800,00, observando-se entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Torno sem efeito a decisão liminar de fls. 18/19. PRI. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001548-6 - GISELLE MARIE LUPI (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X PLAN MALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417) Decisão:Intime-se (a autora) viapostal, nos moldes do art. 267, Par. 1º do CPC, facultando-lhe, inclusive, outorgar procuração a outro advogado no prazo referido no mesmo dispositivo. Sem prejuízo, intimem-se as rés desta decisão, de maneira que o abandono do feito não configure uma deistência do pedido sem a sua anuência(...) \r\n\r\nProc. 2006.079.001579-2 - MARCELO NEVES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)), ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITÁRIA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir e interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.079.000432-0 - LUCY NOGUEIRA CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAIDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X INDUSTRIA DE PAES MC LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)), Fiador: JULIETE DE JESUS YOUNES Despacho:A autora sobre a proposta de fls. 162 e ss. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.079.000502-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X RONICLEIA OLIVEIRA SANTOS Decisão:Os bens cuja penhora se pretende são impenhoráveis(..) Indefiro pois o pedido de fls. 75. Ante a inexistência de bens penhoráveis, suspendo esta execução, nos moldes do art. 791, III do CPC. Arquivem-s sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.079.000262-3 - CENTRO EDUCACIONAL GRANJA BRASIL S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320)) X EMERSON MENDES DE VASCONCELOS), PATRÍCIA FRANÇA DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.000559-2 - JOSÉ CARLOS DE ARIMATHEA LAGUARDIA (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao autor. Sem prejuízo digam as partes as provas que pretendem produzire, bem assim, se existe possibilidade de solução consensual. \r\n\r\nProc. 2006.079.001525-1 - ELCELI COSTA LAUER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X NU SKIN BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993) Despacho:A ré, em 5 dias (sobre petição fls. 88/96.. \r\n\r\nProc. 2006.079.002216-4 - LUIZA MARIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir e interesse na realização de aud. preliminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001854-4 - ANA MARIA DA FONSECA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a onerosidade da prova pericial e principalmente, a dificuldade de realizar-se a perícia em fato passado, indefiro a produção de tal prova.Levando em conta a hipossuficiência da autora, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º VIII da Lei 8078/90 e determino a esta que identifique as ligações por ela impugnadas nas faturas de consumo anexadas aos autos, no prazo de 15 dias, dando-se após, vista à ré, em igual prazo, para que comprove que as ligações impugnadas foram realizadas pela requerente. \r\n\r\nProc. 2005.079.001033-0 - BERGHAUS BEER COMESTIVEIS FINOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.079.001150-6 - CRISTIANE D'AVILA LYRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Designo audiência preliminar a realizar-se em 15/08/07, as 14:00 h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.079.001739-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X CELIO DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Certifico que mandei publicar na Imprensa Oficial o seguinte: Fica o executado INTIMADO para, no prazo de 15 (quinze) dias PAGAR a quantia de R$ 92.261,07, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.079.001507-5 - ALFREDO CURY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). DEBORA M. P. FERREIRA (RJ-115355)) X CONTABIL ALMEIDA E RIBEIRO LTDA. S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes às fls. 73/74 e, por conseguinte, extingo a execução, na forma 794,I do CPC.Custas e honora´rios na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.079.000899-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FILOMENA DAS GRACAS CARDOSO Despacho:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.079.000563-4 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARCELO LOUREIRO DE SÁ Decisão:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.079.001183-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X F. J. CUSTODIO BAR E RESTAURANTE Decisão:Ante a certidão de fls. 57, converto o mandado de pagamento em mandado de execução, na forma do art. 1102, do CPC.... Intimem-se na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.079.002121-1 - FRANCOIS ABI DAUD JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X MILTON ALVARENGA SOUTO DE CASTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.001048-1 - CONDOMINIO MIRANTE DO SOL NASCENTE (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X IZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Defiro para ambas as partes, o prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.000711-4 - MANOEL PEREIRA VIDAGO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S.A. TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por todos esses fundamentos, julgo parcialmente procedente a pretensão, para tornar definitiva a decisão de fl. 30 e condenar a ré a reembolsar ao autor a quantia de R$ 16.812,19, corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros mortórios legais, estes contados da citação. condeno-a, mais, a arcar com o pagmento de indenização que fixo em R$ 3.800,00, neste caso corrigida e acrescida de juros a contar da intimação da presente, levando em conta que tal montante é arbitrado segundo parâmetros monetários atuais. Condeno-a, por fim, a arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.079.001765-0 - PAPARICO KIDS MODA INFANTIL LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para tornar definitiva a decisão liminar de fl. 47 e condenar o réu a arcar com o pagamento de indenização de R$ 8.000,00 (oito mil reais), de forma a compensar os danos morais experimentados, quantia essa que, por ser estipulada segundo parâmetros atuais, deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, contados, ambos da intimação desta sentença. Condeno-o, ademais, a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000154-0 - ADEMAR JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X ANTÔNIO PEREIRA DO VALLE Despacho:Ao autor para manifestar-se em replica e acerca do incidente de falsidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.079.001377-7 - SUSANA CARLOS BERENS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Designo audiência preliminar a realizar-se em 18.07.07, as 14:00 \r\n\r\nProc. 2006.079.000367-3 - RENATO AMEIXIEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.079.000245-3 - JOSÉ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO BERNARDO Decisão:Ao autor, sobre as fotografias que acompanham a contestação... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000361-5 - MARIA LÚCIA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ALCEBÍADES BIDI Decisão:Cumpra o OJA, com urgência, a diligência determinada as fls. 32. Sem prejuízo, designo AC, a se realizar em 31.07.07, as 14:30 h... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.079.001904-4 - LUZIA RODRIGUES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X JOSUE LEAL SANTOS E OUTRO Decisão:Pelo MM. Juiz foi redesignado o ato para o dia 11/07/2007 às 15:00h.Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.079.000925-5 - PATRICIA PAPOULA GORNI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). CRISTIANO MONTEIRO DE MIRANDA (RJ-101330) Decisão:Designo o dia 05/07/2007 às 15:00h. para a realização da 1ª praça que deverá ser efetuada pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, cumprindo o que dispõe o art. 705 do CPC(...) Fica fixado, desde já, o dia 18/07/2007 às 15:00h. para a 2ª Praça, caso não se obtenha lanço superior a avaliação, devendo ser respeitado o que determina o art. 692 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.079.001415-2 - FERNANDA BRAGA CUSSER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X CONSORCIO RENAULT DO BRASIL S.C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). CARLA FABIANA EVERS (PR-025948) Despacho:Intime-se , pois, o réu, para pagar a quantia estipulada pelas partes por DO e nos moldes do art. 475,J do CPC . \r\n\r\nProc. 2005.079.001415-2 - FERNANDA BRAGA CUSSER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X CONSORCIO RENAULT DO BRASIL S.C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). CARLA FABIANA EVERS (PR-025948) Por este ato intima-se o(s) executado(s) para pagar a quantia de R$ 1.850,00( mil oitocentos e cinquenta reais),no prazo de quinze dias sob pena de multa no percentual de dez por cento sobre o valor do débito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002261-9 - LUIZ CLÁUDIO FRANCISCO SCHLOSSER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X RICARDO POMPEU PEZZI Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, indicando o autual endereço do réu, de modo a viabilizar a sua citação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001024-1 - MARCELO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)), SABRINA DE SÁ GUIMARÃES) X SABRINA DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)), MARCELO RODRIGUES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.002065-9 - MAURÍCIO CORDEIRO PEREIRA, MARCELO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332)) X MIGUEL RAMOS DOS SANTOS), DANIEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:Réu. Comprove-se a hipossuficiencia em 5 dias, com documentos, preferencialmente frclaração de renda (IRPF) ou/e contracheques. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nId: 201435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ideraldo Regino dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000527-2 - MARIA EDUARDA SILVA GURJÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X FILIPE VASCONCELLOS GURJÃO DA SILVEIRA À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.079.000557-0 - MARIA GARCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X APARECIDA JAQUELINE DA SILVA Ao interessado (AUTORA) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS.25 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.001212-2 - ARLANDO D'ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X INGRID BORGES DE FREITAS WILSON EM REPLICA \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.079.001639-2 - LUCIANI DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CARLOS AUGUSTO MACHADO Ao interessado (AUTOR) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - FLS.81 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.079.000759-3 - WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MARCOS FELIPE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) ÀS PARTES \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.079.001581-6 - SOLANGE MARQUES OUVERNEY BORGES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X LUIZ SERGIO AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938) \"...custas ex lege e pro rata...\", do que se dá notícia às partes, considerando que a autora as recoheu integralmente. Outro tanto, apresentem duas cópias de fl. 07 e duas de fl. 76, bem como recolham as custas correspondentes à autenticação das mesmas,pois tais peças acompanharão as iguais às da sentença, que encomtram-se à disposição para retirada. \r\n\r\nId: 201434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.004.086952-0 - RAIMUNDO NONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X FRANCISCO ROBERTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.036021-1 (36.021) - MARCIA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X IVAN CARDOSO Intimar a inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.004.013130-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESCORIDE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Considerando-se que não houve qualquer tentativa de cumprir a diligência de busca e apreensão, em razão de não ter a parte autora providenciado os meios necessários para a efetivação da medida, conforme se verifica das certidões de fls. 100v.º e 101, determina-se o desentranhamento do mandado de busca e apreensão para seu efetivo cumprimento, devendo a parte autora providenciar os meios necessários para o seu cumprimento, sob pena de aplicação do art. 267, III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.027602-7 - ESCORIDES RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:(...) Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor depositado, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor, c/c indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.020858-5 - WILSON REGO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X CERJ - COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:À parte contrária acerca do laudo de fls. 166/169,Após, volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1996.536.000140-0 (5662) - IRENE DIAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X ROBERTO DINIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Sentença:(...) Assim, verifica-se a ausência de um dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual EXTINGUE-SE O FEITO sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.043366-2 - MARCELO MATTOS DE VASCONCELOS, LECIR MOREIRA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Nomeia-se perito do Juízo, em substituição, o Dr. Miguel Curi Filho, de endereço conhecido do cartório, fixando-se os honorários em oito salários mínimos que serão suportados à luz das regras de sucumbência. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.004.081271-9 - MARIA BAPTISTA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X ROOSEVELT DA SILVA JARDIM Decisão:1)R.A.2)Acolhe-se o direito publico subjetivo à gratuidade de justiça.3)Certifique o cartório acerca da tempestividade e segurança do juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.008638-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ISAC FARIA SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Venham as custas de desarquivamento: c/0727-8 R$ 17,49; 10% CAARJ; 5% c/6002-251749 Funperj e 5% c/5673-00124-3 Fundperj. \r\n\r\nProc. 1998.536.018274-3 (10207) - VERA LUCIA FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X MAURICIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:1) Designa-se os dias 03/07/2007 e 10/07/2007, às 16horas, para 1ª e 2ª praça/leilão, respectivamente, determinando-se a expedição dos editais, com o prazo e penalidades do art. 686 do CPC.2) Intime-se o (s) devedor (s), pessoalmente.3) Nomeia-se, para exercer o munus de leiloeiro, o indicado à fl. 121.4) Traga o exeqüente, em se tratando de hasta pública de bem móvel ou de direitos a ele conexos, as certidões dos ofícios distribuidores e de interdições e tutela, a comprovação do registro da penhora, o certificado de quitação fiscal ou do valor do débito e informação sobre a exsitência de recuo ou desapropriação.5) Proceda o Cartório na forma do art. 229, VI, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2000.004.013966-8 - FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X MARIO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA (RJ-145161E) Despacho:Ao exeqüente acerca da proposta de acordo de fl. 122. \r\n\r\nProc. 2001.004.012438-2 - POSTO GASOLINA HALLEY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:Feito suspenso por força do decisum proferido na 15.ª Câmara Cível, constante de fl. 330.Aguarde-se o resultado do processo em trâmite no juízo ad quem. \r\n\r\nProc. 2002.004.033908-0 - COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Esclareça a parte exeqüente se pretende a penhora on line, carreando aos autos planilha discriminada do débito, atualizada, bem como o CNPJ e CPF das partes, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2002.004.036566-1 - CLAUDIA FREITAS PESTANA TOSTES PADILHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X SERGIO BACKER TAVARES GOMES Despacho:Ao exeqüente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.019611-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBRA- PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Visando a penhora, traga o exequente aos autos planilha do débito atualizada, bem como os CNPJs das partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.045181-2 - FRIBOI LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA DA SILVA (SP-180121)) X MERCADO R R P T LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito dos executados parcialmente, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.004.082433-3 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X NEIDA PACHECO NOGUEIRA Despacho:Venha aos autos o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2007.004.082500-3 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRAFICA EDITORA LANES LTDA Despacho:1) R.A.2) Venha o título executivo, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1991.004.500173-6 (379) - MARIANE PAULO MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Conhece-se dos embargos e acolhe-os para reformar a decisão embargada, vez que assiste razão à embargante, inclusive, com parecer favorável do MP à fl. 327v.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.000765-8 (8709) - HORLANDO MARINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) Portaria 01/2007: Ao exeqüente, sobre a carta precatória de fls. 231/233 e certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.010109-4 - EZEQUIEL CAMPANHOLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X TELEMAR TELECOMUNICACAO DO MARANHAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.004.013702-7 - DILARIMAR DA CUNHA COUTO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X O SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:EM TEMPO: Revoga-se o decisum retro, determinando-se a intimação dop depositário nomeado à fl. 434 que apresente as guias referentes aos valores penhoras, sob pena de ser declarado depositário infiel.Sem prejuízo da providência acima, diga a parte exeqüente se não gostaria de penhora os valores através do sistema BACENJUR. \r\n\r\nProc. 2001.004.019479-7 (19.479) - AMAURY MONTEIRO SOBRAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Não pode o Juízo determinar o arresto ou penhora de bens que se encontrem em nome de terceiros. Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.020883-2 - FRANCISCO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 135. \r\n\r\nProc. 2004.004.046286-6 - FRANCISCO AUGUSTO DE MOURA' (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AUTO VIACAO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Ante o teor da certidão de fl.l 297, defere-se a devolução do prazo requerida à fl. 293. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000051-1 (26.091) - Inventariante: JOAO PEREIRA DE ABREU X GILBERTO COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055) Intimar a inventariante a comparecer ao cartório para retirar o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1990.004.001391-6 (28.375) - Inventariante: MARIA JOSE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X CARLOS CARDOSO MARTINS Intimar a inventariante a dar regular andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1991.004.501621-1 (28.498) - Inventariante: EOLINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X VALTER DA SILVA À inventariante para retira alvará. \r\n\r\nProc. 1998.536.008151-3 (9353) - Inventariante: MARIZA PAVANI RIBEIRO PIMENTEL X JOSE PIMENTEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799) À inventariante sobre quota da Fazenda: ... Pela juntada das guias de IPTU que comprovem os valores venais dos imóveis arrolados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.536.010663-0 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X CARLOS ALBERTO G DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Sentença:(...) Pelo exposto, EXTINGUE-SE O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 267, V, do Código, condenando-se a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.052128-0 - KAUA TEIXEIRA DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIGO ASSISTENCIA MEDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido exarado na peça vestibular, confirmando-se a liminar deferida, e condenando-se a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, a serem revertidos para o CEJUR da DPGERJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.079126-0 - MARLLON BRUM NASSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:(...) Face ao exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando-se a parte ré ao fornecimento dos medicamentos descritos na exordial e todos os demais que se fizerem necessários para o tratamento da parte autora, mediante apresentação de receituário médico, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).(...) \r\n\r\nProc. 2007.004.004289-6 - DILZA MARIA DA COSTA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO), Procurador: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA Sentença:Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer a Autora, gratuitamente os medicamentos retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011157-0 - MAYCON SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre depósito de fls. 105 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.004.065860-1 - LUIZ FELIPE DUBIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2007: Ao autor, sobre o depósito judicial de fls. 53. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.052717-8 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2007: Ao autor, sobre o depósito de fls. 88. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.003414-7 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:À parte autora, acerca da informação sobre o paradeiro do bem, fornecido pela parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.047002-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON COSTA RAMOS Sentença:, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, reintegrando a parte autora na posse do bem descrito na inicial e, ainda, condenando a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.004.051531-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVAN DA SILVA VARGAS Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada à fl. 30, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.062725-9 - HYGOR RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X DU CARIBE NIGHT CLUBE Portaria 01/2007: Ao autor, sobre a resposta ao ofício da JUCERJA, às fls. 72/75. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.031661-1 - EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré sobre depósito de fls. 111 e se dá quitação. \r\n\r\nId: 201220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "201221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.004.027059-0 - MAG ALCA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À PARTE RÉ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.027611-6 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEANDRA GRACE FERREIRA CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.004.077536-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MEDEIROS SOARES VISTA À AUTORA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005119-8 - FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X OSMAR GOMES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Após o correto recolhimento das custas,cumpra-se, servindo a cópia da mesma como mandado caso esteja revestido das formalidades legais em conformidade com o determinado no CPC e, após, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.081165-4 - ADELIR DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANADYR SOARES DA SILVEIRA E OUTRO ao autor \r\n\r\nProc. 2006.004.039127-0 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X DOM IMPOR RIO 2002 DISTRIBUIDORA LTDA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.004.050169-4 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SANTOS VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.079897-8 - MARA NÚBIA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X MARIA LÚCIA CALDAS DANIEL Despacho:1. Designo o dia 25/06/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos c/c Indenização por Restrição ao Crédito e Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.059262-6 - MARMORARIA FUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X TELERJ - CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) ao autor, em réplica \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021489-7 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X NADCAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.021533-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO GOMES DE SOUZA NETO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.044734-1 - CELINA GOMES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BRADESCO VIA E PREVIÊNCIA Despacho:Fls. 31 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/06/07, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.044734-1 - CELINA GOMES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BRADESCO VIA E PREVIÊNCIA VISTA A AUTORA PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 05, 23, 31 E 34. \r\n\r\nProc. 2006.004.079195-7 - JOSÉ CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO FLS. 22 - ..... DESIGNO O DIA 11/06/2007, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.095955-4 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X PAULO NUNES RIBEIRO Despacho:Fls. 45 - Anote-se onde couber o patrocínio do autor.Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/06/07, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2004.004.095955-4 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X PAULO NUNES RIBEIRO VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE CONTRAFE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.012726-7 - Inventariante: RITA DE CASSIA SERRANO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X GENELSON RODRIGUES PINTO À INVENTARIANTE SOBRE AS FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2002.004.033717-3 - Inventariante: SONIA REGINA GONELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MITIDIERI RAMOS (RJ-102358)) X SALVADOR GONELLI E OUTRO VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.085191-5 - DALZIZA DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao réu p / depositar os honorários( R$ 2.500,00), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.079807-3 - ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (IBI CARD) ....DETERMINAR A RÉ QUE EXCLUA....DESIGNO O DIA 05/06/07, ÀS 15:15 H, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO..... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.001206-1 - EDSON PASSOS BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:...SENDO ASSIM, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DOS 2º, 3º, 4º E 5º AUTORES NÃO DEVE PROSPERAR, PELO QUAL A REJEITO. DECLARO O FEITO SANEADO. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA E A LEGALIDADE DO CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEFIRO AS PROVAS PLEITEADAS ÀS FLS. 149. AIJ NO DIA 05/07/2007 ÀS14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.032455-1 - CLAUDIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.045603-0 - D. ALCÂNTARA FARMÁCIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.030147-2 - AYLTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos lançados pela Ilustre Perita nomeada;Considerando que valor pleiteado de 2.180,82 UFIR, foi reduzido em diversos julgados sob o argumento de que excessivo ao se confrontar com a média dos valores usualmente fixados em perícia do gênero;Considerando que o uso do indexador utilizado pela douta perita já não pode ser mais aceito, pois, superada a época da alta inflação nacional;FIXO os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intimem-se. Dê-se ciência a ilustre Perita.À parte ré para que deposite os honorários periciais. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2003.004.012595-1 - CLAUDIA GRIECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTANDISLAU MILTON GONZAGA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Decisão:Defiro. Cite-se no endereço de fls. 60.Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.010628-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:1-Fls.134. O réu não faz prova do fato alegado. Além do mais, se possuía em mãos o documento de fls.135, comprovando que a sentença já havia sido publicada no dia 15.12.06, poderia o mesmo ter tomado as providências cabíveis a fim de resguardar seus direitos requerendo, inclusive, providências quanto ao funcionário negligente. Assim sendo, indefiro a devolução do prazo requerido.2-Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.3-FRls.139/140. Intime-se como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.037590-3 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GEOVANINO CORREA LEMOS VISTA AO AUTOR EM ALEGAÇOES FINAIS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.080718-9 - ALBERTO SIQUEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO FLS. 32 - ..... DESI GNO O DIA 18/06/2007 AS 14:15 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO..... \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Ressarcimento e Danos Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.053843-3 - JOSÉ PIRAUÁ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X SOUD CRED CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Decisão:Verifico que, por equívoco, a presente ação foi recebida no rito ordinário. Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para designar Audiência de Conciliação para o dia 11/06/07, às 16:00 horas, devendo as partes se manifestarem em provas na forma dos art. 276 e 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.009717-2 - ILTON CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA DE AGUIAR (RJ-070250)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.110061-9 - LIA MÁRCIA LÍRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. Sem custas. Publique-se . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.050063-0 - CARLOS ALBERTO BARATELA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO A B C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/06/2007 às 14:30 horas. Intimem-se.Cite-se e intime-se o chamado. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.016334-4 - LEANDRO GOMES ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZACAO POR DANOS E PEDIDO LIMINAR DE CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2006.004.045997-5 - PAPELARIA E LIVRARIA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X HELIOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) À AUTORA SOBRE O \"AR\" DEVOLVIDO E CONTESTAÇÃO DEFLS. 37/52. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.065671-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACKELINE LISBOA CALEIA DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, condenando a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte Autora de dez por cento sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.073216-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ADRIANO DA SILVA NETO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002211-3 - JANETE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870) Despacho:Designo Audiência para oitiva de testemunhas a realizar-se no dia 14/06/2007 às 15:30 horas.Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada, bem como solicitando cópia dos instrumentos de mandato das partes.Expeçam-se os mandados de intimação das testemunhas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.050298-9 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEBORA CLAUDIA SANTOS MONTEIRO VISTA À AUTORA, PELA VINDA DAS CÓPIAS DE FLS. /. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.036351-2 - VERA LUCIA VALLE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X PEDRO LUIZ PEREIRA DAS NEVES VIEIRA À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....75,22....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....3,49...Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .59,20..CAARH.......... Conta nº 0201-4........ R$ .....7,52.. \r\n\r\nProc. 2002.004.036351-2 - VERA LUCIA VALLE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X PEDRO LUIZ PEREIRA DAS NEVES VIEIRA À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......12,24..........Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....3,49..Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .150,45......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....6,98..Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ....17,45...Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....68,64....CAARJ ........... Conta nº _0201-4______.......... R$ ....17,31.. \r\n\r\nProc. 2002.004.036351-2 - VERA LUCIA VALLE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X PEDRO LUIZ PEREIRA DAS NEVES VIEIRA À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ....12,24.....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .....8,74...Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....3,49.....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....19,24...Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ...17,45...Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....68,64.CAARJ........... Conta nº _0201-4......... R$ ...17,31....... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.081166-6 - JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARIA LUIZA CUNHA DOS SANTOS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a Parte Autora com as custas processuais, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2005.004.000493-3 - MARIA SALETE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X CLAUDIO ALVES CARDOSO ao autor- \r\n\r\nProc. 2005.004.005546-1 - ESPOLIO DE JOSE SOARES, Inventariante: ENIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X JANAINA DA SILVA ROCHA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o. do CPC.Custas pelo autor, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2005.004.058820-7 - FERNANDO DE JESUS LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X ALMERÍCIO DA SILVA CARVALHO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o. do CPC.Custas pelo autor, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.004.008106-1C (37843) - ANASA AUTO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X ROGERIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EX VI DO ARTIGO 267, IV E VI DO CPC ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.004392-4 - JARA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X PAULO ROBERTO MARQUES E OUTROS E OUTROS VISTA À EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.090910-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ALBERTO PÉRICLES LIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte exeqüente com as custas processuais. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.047293-8 - IGREJA BETEL DO EVANGELHO PLENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO BRQADESCO S/A Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.004.012537-2 - JAILSON DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) ao réu p/ recolher honorários do períto- 10 sal-mínimos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.074655-1 - JURACY FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:1-A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha.2- Não se admite a denunciação a lide no procedimento sumário, salvo em casos específicos regulados pelo CPC, não se vislumbrando na presente ação nehuma das exceções admitidas. Assim sendo, indefiro o requerido.3-Defiro a expedição de ofício a Caixa Econômica Federal conforme requerido pelo réu às fls.30.4-Fls.40 e seguintes. Diga a parte autora.5-Especifiquem as partes as provas requeridas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.005980-1 - ALEX TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268), Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.004.000428-5 - FRANCINE DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X LENINE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717) Despacho:1-Tendo em vista a certidão de fls.332, defiro o levantamento requerido e já deferido às fls.331, EXCLUINDO-SE o valor das custas 2-Intime-se a parte ré para cumprimento do determinado às fls.319 e para manifestar-se sobre fls.329/330. \r\n\r\nProc. 2003.004.010047-4 - JOANA DARC CAZARINI (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-104502) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......24,48.....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .......3,49..Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..150,45.......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....3,49..Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ....17,45......Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....3,49....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...115,32..CAARJ ........... Conta nº _0201-4....... R$ ....18,19........ \r\n\r\nProc. 2003.004.041042-6 - CLOVIS LUIZ LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO LIMA LOPES (RJ-060586)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2004.004.095624-3 - ROBSON MENDONÇA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X IBI CARD (ADM DE CARTOES DE CREDITO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls.79/86 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.004.095624-3 - ROBSON MENDONÇA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X IBI CARD (ADM DE CARTOES DE CREDITO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento pois não existe omissão ou erro a ser sanado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.100122-9 (29406) - Inventariante: TEREZINHA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771)) MARIA DO SOCORRO CARDOSO DOS SANTOS, Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X JOSE PAULINO DE QUEIROZ VISTA À INVENTARIANTE, SOBRE FLS. 92 ÚLTIMA PARTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.072017-3 - RENAN GEBER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X AIDEE SIQUEIRA DE ARAUJO Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.004.041829-4 - ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 105. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.536.005980-1A (36301) - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ALEX TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.007277-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X RONALDO VEIGA DOS SANTOS Sentença:... Tendo em vista a petição de fls. 114 em que o exeqüente declara a satisfação da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.019384-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RODRIGO ESPINDULA VIEIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.004.076568-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELTON COSTA HERVANO Sentença:... Ante tais circunstâncias, e como a entrega do bem representa o reconhecimento do pedido autoral, JULGO PROCEDENTE O FEITO nos termos do artigo 269 inciso II do CPC, para reintegrar definitivamente a parte autora na posse plena do bem objeto da lide, condenando a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte autora que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.026090-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO GOMES JASMIN Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, consolidando a antecipação da tutela, reintegrar o autor definitivamente na posse do bem objeto da lide descrito na inicial, condenando a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.037512-5 - MOISES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X VAGNER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.040600-4 - DELMO MAUDONNET RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Elizabeth Almeida de Moraes,telefone (21) 2533-5684/2240-8525/2240-9040, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários. Depositados os honorários do perito pela parte ré, intime-a para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.068811-1 - LUCIENE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) VISTA AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 129/136. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.055771-3 - EDNA MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Nomeio como perito do juízo o Dr. Felipe Andrezo Carneiro indicado pelo DIPEJ, conforme ofício de fls. 254, que deverá apresentar proposta de honorários.Remetam-se os autos ao DIPEJ. \r\n\r\nId: 201221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDSON MARTINS DE SOUZA - RJ044851 \r\n\r\n2004.004.014497-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA - RJ071827 \r\n\r\n1997.536.000485-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA - RJ003500D \r\n\r\n1995.536.000354-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nLEDILSON LOPES SANTOS - RJ030658 \r\n\r\n2000.004.011007-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2000.004.019753-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\n2001.004.012567-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n1992.004.100460-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n1998.536.004378-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO COUTO DOS SANTOS - RJ088565 \r\n\r\n1989.004.000844-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nFLORA MARQUES PAZOS - RJ089747 \r\n\r\n1995.536.009125-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2000.004.021029-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2001.004.018090-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2001.004.022215-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2001.004.024874-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2002.004.036751-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nDENIVAL ALVES FEITOSA - RJ068037 \r\n\r\n1993.004.100003-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA ROSA - RJ089804 \r\n\r\n2004.004.044625-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nVICTORIO RIBEIRO - RJ003000D \r\n\r\n1997.536.001964-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS - RJ048589 \r\n\r\n2001.004.008195-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ - RJ045843 \r\n\r\n1993.536.000936-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nFERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - RJ061709 \r\n\r\n2001.004.010582-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nDEOCLECIANO DA SILVA - RJ106440 \r\n\r\n2006.004.035073-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n2000.004.012431-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJOCIMAR CUSTODIO GOMES - RJ046027 \r\n\r\n2001.004.018457-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n1997.536.001408-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2004.004.046010-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n1988.004.000124-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nRUBIRACI BATISTA DA SILVA - RJ087492 \r\n\r\n2006.004.073573-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJAIME NERY DA PAZ - RJ045335 \r\n\r\n2005.004.079837-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n1997.536.001766-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n1997.536.009420-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES FELIX - RJ086802 \r\n\r\n2003.004.050059-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nWALTAIR COSTA DE OLIVEIRA - RJ059557 \r\n\r\n1978.004.000160-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2002.004.029525-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2002.004.034999-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nATANAEL DE CARVALHO - RJ087020 \r\n\r\n2002.004.022736-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nWALTER SANTOS VENTURA - RJ002352C \r\n\r\n2000.004.014147-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA - RJ089586 \r\n\r\n1972.004.000049-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nPAULO EDSON DE OLIVEIRA - RJ001236B \r\n\r\n1998.536.009256-6A \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - RJ094082 \r\n\r\n1988.004.000123-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n2005.004.023279-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nVALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO - RJ099089 \r\n\r\n1995.536.008901-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nSIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES - RJ084251 \r\n\r\n2001.004.019016-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2006.004.018157-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n1987.004.000011-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n1994.536.006732-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nROBERTO GATTI - RJ100036 \r\n\r\n1995.536.005827-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nROSA MARIA ESTEVAM SILVA - RJ097946 \r\n\r\n1981.004.000007-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n1997.536.014300-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2002.004.041121-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARCELO MENDES JORGE AIDAR - RJ065954 \r\n\r\n2000.004.000613-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBEIRO CARVALHO - RJ105956 \r\n\r\n2003.004.048487-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO DA COSTA PINHO - RJ100708 \r\n\r\n2002.004.017902-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA - RJ090421 \r\n\r\n1999.536.000717-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2000.004.006400-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n2001.004.008125-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIS SARAIVA - RJ075011 \r\n\r\n2006.004.014687-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n1996.536.008353-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n1996.536.009050-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2005.004.059441-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRENATO AYRES NUNES - RJ023411 \r\n\r\n1986.004.000120-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA - RJ105642 \r\n\r\n2003.004.032035-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n1998.536.010945-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nJAINER DE ALMEIDA PORTO - RJ030408 \r\n\r\n1992.004.100083-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n1982.004.000103-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n2002.004.009615-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n1998.536.010132-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n2004.004.079265-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nSYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE - RJ093339 \r\n\r\n2001.004.012352-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n2003.004.042015-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nARMANDO OCTAVIO MONTEIRO - RJ038619 \r\n\r\n1997.536.003727-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2000.004.025315-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA - RJ106729 \r\n\r\n1999.004.017330-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES PEREIRA - RJ114043 \r\n\r\n2006.004.044899-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nEDMUNDO DOS SANTOS FILHO - RJ008192 \r\n\r\n1994.536.012797-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nSELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA - RJ067975 \r\n\r\n2001.004.014993-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARLON REZENDE FERREIRA - RJ112161 \r\n\r\n2006.004.039766-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA - RJ074081 \r\n\r\n2005.004.043284-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nANA MARIA CHAVES DA SILVA - RJ079604 \r\n\r\n2005.004.021401-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nAUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA - RJ065799 \r\n\r\n1974.004.000005-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANDERSON FREITAS AZEVEDO - RJ088448 \r\n\r\n2002.004.015146-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\nCHEILA MORETT MAIA - RJ106107 \r\n\r\n1989.004.000126-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO - RJ129213 \r\n\r\n2001.004.009940-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - RJ024887 \r\n\r\n2000.004.002977-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nPAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO - RJ087908 \r\n\r\n2003.004.014266-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS LOBO - RJ026494 \r\n\r\n1996.536.000596-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS - RJ002422C \r\n\r\n1992.004.101610-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nELY ABOUD - RJ006006 \r\n\r\n1996.536.010843-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nACYR COSTA - RJ031284 \r\n\r\n1992.004.100097-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n1985.004.000021-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n1995.536.007685-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2007.004.067853-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - RJ045819 \r\n\r\n2005.004.000656-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO ALMEIDA SANTOS - RJ062565 \r\n\r\n1988.004.000012-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ110667 \r\n\r\n1973.004.000010-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n2002.004.040721-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA BARRETO PIMENTA DE FREITAS - RJ005839 \r\n\r\n1990.004.001377-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2002.004.021913-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nLUCIO EDUARDO RIBEIRO LEITE - RJ027160 \r\n\r\n2003.004.046561-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA - RJ005042 \r\n\r\n2003.004.033639-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nPULQUERIA LESSA FREIRE - RJ084838 \r\n\r\n2005.004.016023-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FERREIRA - RJ096075 \r\n\r\n1984.004.000100-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n1990.004.001422-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2001.004.005495-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2005.004.036919-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nOLGA ALVES GRANATO BIZZO - RJ068090 \r\n\r\n1996.536.006915-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS - RJ040972 \r\n\r\n1999.004.021752-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2005.004.025224-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nROGÉRIO FERREIRA HERDY - RJ063956 \r\n\r\n2005.004.020305-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2005.004.038279-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2006.004.075025-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1992.004.101691-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n1999.004.024205-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nANSELMO MARTINS DA CUNHA - RJ036192 \r\n\r\n1997.536.008000-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n1988.004.000919-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n1999.536.004127-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n2002.004.010845-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nALFEU FERRAZ LOBATO - RJ070761 \r\n\r\n1999.004.017957-7A \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\n2001.004.008423-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nILMAR AZEREDO COUTINHO - RJ034020 \r\n\r\n2001.004.009570-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2000.004.006577-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\n2001.004.002371-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2001.004.035382-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n1993.004.100029-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n1999.004.018203-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2000.004.009280-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nVIRGINIA AYRES DE ARAUJO - RJ045294 \r\n\r\n1991.004.500314-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA - RJ085346 \r\n\r\n2002.004.006801-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DA FONSECA MORAES - RJ072538 \r\n\r\n2001.004.015224-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n2000.004.000404-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\n2005.004.039261-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2002.004.037848-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nJUAREZ DIAS DE BARROS - RJ037837 \r\n\r\n1996.536.003880-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nCLAUDIR MACEDO TEIXEIRA - RJ023448 \r\n\r\n1995.536.005619-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJORGE BARBOSA - RJ083587 \r\n\r\n2002.004.011362-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nHERALDO LIMA RIZÉRIO - RJ004269D \r\n\r\n2006.004.045445-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nADENAUER MORAIS DE MENEZES - RJ067410 \r\n\r\n2005.004.079940-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - RJ086144 \r\n\r\n1988.004.000092-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\n2001.004.014864-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nJUVENIL PORTO BARBOSA - RJ086051 \r\n\r\n1998.536.010489-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO - RJ037482 \r\n\r\n1996.536.001134-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO - RJ090624 \r\n\r\n2006.004.049840-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS - RJ101002 \r\n\r\n2000.004.006715-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2005.004.000980-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ - RJ084230 \r\n\r\n1999.004.024587-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nSILENE D'AVILA PEREIRA TEIXEIRA - RJ054430 \r\n\r\n2000.004.010815-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\n2000.004.014970-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS - RJ091768 \r\n\r\n2003.004.048002-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nCLEBER BASTOS DO ROSÁRIO - RJ093782 \r\n\r\n2005.004.003354-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n1997.536.011568-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2003.004.008865-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n1998.536.007589-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2001.004.025459-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nWAGNER DA SILVA PINTO - RJ086965 \r\n\r\n2005.004.001228-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS - RJ126112 \r\n\r\n2001.004.000167-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2001.004.029528-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2001.004.016855-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2002.004.018153-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2004.004.084470-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA - RJ108695 \r\n\r\n2001.004.011166-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nREYNALDO BAPTISTA PINTO - RJ070650 \r\n\r\n2002.004.009894-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2000.004.018235-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2006 \r\n\r\nRONALDO DALTRO DE SOUZA - RJ106105 \r\n\r\n2001.004.014276-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2006 \r\n\r\nRUBENS FERNANDES CARDOSO NETO - RJ107030 \r\n\r\n2001.004.001595-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n1999.004.015801-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nDAVI PIRES DE MACEDO - RJ077169 \r\n\r\n2002.004.016326-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2005.004.054412-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ - RJ106750 \r\n\r\n2000.004.014919-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT - RJ116762 \r\n\r\n2002.004.009636-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nMARCIO BARROS MOURÃO - RJ124736 \r\n\r\n2005.004.075603-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ116808 \r\n\r\n1985.004.000017-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nELIANE AUGUSTA DA SILVA - RJ107915 \r\n\r\n2006.004.070738-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA - RJ051409 \r\n\r\n2001.004.012798-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJOSE ABREU ROZZANTE - RJ072418 \r\n\r\n2007.004.005000-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nNELSON MAIA TRINDADE - RJ022206 \r\n\r\n1992.004.100012-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nNELZA SOARES MEDEIROS GARCIA - RJ028051 \r\n\r\n2005.004.037658-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nTERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA - RJ043721 \r\n\r\n2000.004.021179-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nWALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR - RJ028209 \r\n\r\n1989.004.001069-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CLARET DA SILVA - RJ004287D \r\n\r\n1995.536.009031-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2006.004.011084-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nRUVALTER FRANCA FRAGOSO - RJ049175 \r\n\r\n2006.004.040227-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS BRIA - RJ062858 \r\n\r\n2003.004.045213-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nJUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR - RJ070787 \r\n\r\n2000.004.004100-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA - RJ075294 \r\n\r\n1978.004.000075-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2004.004.053136-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nGLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA - RJ095925 \r\n\r\n1992.004.100099-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nALINE SILVA MAIA - RJ089839 \r\n\r\n2006.004.012734-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nNÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO - RJ098223 \r\n\r\n2006.004.075205-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nDANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE - RJ102337 \r\n\r\n2003.004.005635-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCAROLINA SOARES PORTUGAL - RJ121996 \r\n\r\n1999.004.023235-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA NUNES - RJ095719 \r\n\r\n2000.004.013099-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nCARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL - RJ114942 \r\n\r\n2005.004.085781-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nWLADIMYR DA SILVA SANCHES - RJ109379 \r\n\r\n2002.004.039929-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2003.004.007593-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO - RJ120142 \r\n\r\n2000.004.012012-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nGLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA - RJ114932 \r\n\r\n1994.536.004090-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nDANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA - RJ128313 \r\n\r\n2000.004.016315-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS - RJ119056 \r\n\r\n2001.004.017650-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJOSE FERNANDO BATISTA VAZ - RJ128981 \r\n\r\n1997.536.005895-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nELIANE ROZARIO DA SILVA - RJ134920 \r\n\r\n2005.004.008628-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nDEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI - RJ123330 \r\n\r\n2002.004.038083-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nGILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR - RJ123884 \r\n\r\n1978.004.000012-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nPAULO RANGEL VIEIRA - RJ126165 \r\n\r\n1987.004.000808-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nVALMIR SOUZA TRINDADE - RJ127796 \r\n\r\n2003.004.014836-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n2000.004.013967-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2002.004.013601-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2001.004.008712-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO UBARA DE OLIVEIRA - RJ138469 \r\n\r\n2002.004.033967-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJUACY CORREA DE ARAUJO - RJ116255 \r\n\r\n2002.004.028317-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA E SILVA - RJ125185E \r\n\r\n2002.004.024788-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nRENATA PORTO PIRES - RJ132302 \r\n\r\n1999.004.026585-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.004.073454-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO - RJ136101 \r\n\r\n1986.004.000081-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLUCIANO DUARTE MOREIRA - RJ127923E \r\n\r\n2004.004.023817-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nGILMAR PEREIRA DA SILVA - RJ130684E \r\n\r\n2001.004.019610-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n1994.536.014028-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\n2000.004.006380-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ143400 \r\n\r\n2002.004.031482-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR - RJ137773 \r\n\r\n2002.004.011998-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nFABIO PEREIRA DE ALMEIDA - RJ140986 \r\n\r\n1989.004.000257-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO - RJ142871 \r\n\r\n2005.004.015611-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nDÉBORA MISSEL DE CASTRO - RJ135759E \r\n\r\n2005.004.021096-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nALEX SOARES DA SILVA - RJ138403E \r\n\r\n1991.004.500341-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n1999.004.029544-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2000.004.001079-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ142521 \r\n\r\n1998.536.006792-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nNATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES - RJ145264 \r\n\r\n2005.004.037367-7A \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2002.004.020201-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2002.004.026358-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nSUZANA RESENDE DE CERQUEIRA - RJ142370 \r\n\r\n1996.536.011028-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2005.004.045942-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\n2005.004.066285-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\n2005.004.116918-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\n2005.004.116921-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANTONIA TORRES DA ROCHA - RJ142335E \r\n\r\n1997.536.005966-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nJOÃO ARCO DE ALMEIDA - RJ143088E \r\n\r\n2004.004.035158-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nRAPHAEL MACHADO PACHECO - RJ143407E \r\n\r\n2006.004.074608-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENDES DE ARAÚJO - RJ144571E \r\n\r\n1998.536.018956-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2006.004.055708-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nHOZANA MOURA DE AVELAR - RJ145911E \r\n\r\n1992.004.100451-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO BABO DA SILVA - RJ148586E \r\n\r\n2003.004.017806-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nHUGO VIANA BARBOSA - RJ134647 \r\n\r\n1983.004.000164-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148996E \r\n\r\n2002.004.003548-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nGABRIEL NUNES ADÃO - RJ150366E \r\n\r\n2002.004.034741-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nBIANCA NUNES BASTOS - RJ149185E \r\n\r\n2000.004.001722-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nELIANE AÍDA FERREIRA DA CRUZ - RJ150294E \r\n\r\n1998.536.004978-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n1997.536.006863-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1999.004.029571-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n1999.004.029284-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PIMENTA VELLOSO - RJ150909E \r\n\r\n2001.004.003905-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nNATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ150868E \r\n\r\n2007.004.003730-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nBRUNO GONÇALVES SANTOS DA SILVA - RJ153723E \r\n\r\n2006.004.034752-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nBRUNO SANTOS PACHECO - RJ154054E \r\n\r\n2006.004.073123-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS - RJ154904E \r\n\r\n1999.004.008295-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2002.004.034582-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA NASCIMENTO - RJ156011E \r\n\r\n2005.004.085053-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2006.004.040972-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nVIVIAN DOS SANTOS SOARES SOUZA - RJ156677E \r\n\r\n2000.004.015356-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES - RJ156741E \r\n\r\n1999.004.012729-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1983.004.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nId: 201222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2004.004.064555-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO EDSON GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)), LIA MÔNICA DE CASTRO ARAÚJO COSTA), MARIA CLARA PICADO DA COSTA, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), ALEXANDRE CALHEIROS ALVARENGA, Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:Fls.1000-`As partes. \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2005.004.048491-8 - JOSÉ DA ROCHA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.Cumpre esclarecer que dispenso a fase probatória, julgando antecipadamente a ação, na forma do art. 330 do CPC.Infere-se que o exercício de 1993 está prescrito, e o réu ingressou com execução fiscal, não tendo o autor interesse de agir no ajuizamento da presente ação, como tão bem ressaltado pelo douto presentante do MP. Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.. Condeno o Autor nas despesas processuais e honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC, que ficam suspensos face a gratuidade de justiça deferida às fls. 16vº. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074756-7 - Inventariante: SINYRA ANTONIA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) ANALÚ SILVA SANT'ANNA) X MÁRIO SANT'ANNA Certifico que, compulsando os autos, não foi juntada aos autos as certidões da Justiça Federal do de cujus e do espólio.Aguardando o inventariante para juntada das certidões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.079935-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO RAMOS DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls.23/24, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.066707-9 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SETRERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I- Acautele-se em Cartório os volumes de 01 a 14 dos presentes autos, haja vista a necessidade de facilitar o processamento do mesmo. Certifique-se no 15º volume o presente acautelamento e int.II- Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.081655-5 - JOSÉ CARLOS SADDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X CONCRETA- ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÕES LTDA. E OUTRO Decisão:1-Cuida-se de ação declaratória constitutiva em face de CONCRETA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÕES LTDA, em processo de falência. 2- Às fls. 28 os autores informam que o processo de falência daré está sendo processado pela 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, sob o nº 1989.002.002619-3, requerendo a remessa dos autos à citada Vara Cível. 3-Desta feita, a presente ação deveria ter sido distribuída na Comarca de Niterói, por dependência ao processo de falência da CONCRETA. 4- Pelo exposto, declino da competência para o juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por daNOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079427-2 - MARCOS ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Desta feita, o fato ocorrido é caracterizador de caso fortuito ou de força maior, que excluiu a responsabilidade de indenizar.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das Custas, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, por arbitramento judicial, observado, porém o disposto na Lei 1060/50, face a gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003196-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TONY REBITE COMÉRCIO E AVIAMENTOS DE TECIDOS LTDA EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.080165-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RECYK PLÁSTICOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.051832-0 - JOSÉ CARLOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/06/2007 às 15,00 horas (fls. 55). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.081107-7 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X JORGE VIEIRA DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Justificação prévia para o dia 15/05/2007 às 15,30 hs. Int. todos, inclusive as testemunhas arroladas na inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.035236-6 - ERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I- Ao MP.II- O agravo interposto foi recebido pelo Tribunal como agravo retido, estando apenso ao presente feito. Desta feita, venha o autor apresentar suas contra-razões ao agravo, devendo o mesmo permanecer apenso até o momento de recueso de apelação e se solicitado pelo agravante. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.055994-5 - MARIA LUCIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, devendo o réu pagar a autora as férias, referente aos períodos de 2002/2003 e 2003/2004, cujos valores vencidos deverão ser pagos devidamente corrigidos monetariamente desde a propositura desta ação até a data do efetivo pagamento. Deixo de condenar em despesas judiciais por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça e o réu, isento de custas. Face a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.073539-5 - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.077218-5 - WAGNER MAGNO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X POP SHOP SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:I- Ao autor em réplica e para responder, querendo, a reconvenção de fls. 53/56. \r\n\r\nProc. 2006.004.078620-2 - MARIA IGNEZ MEDEIROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X IPASG INSITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, aferição de real consumo , nulidade de titulo de crédito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002599-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C)- Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor, testemunhal e pericial de engenharia elétrica.D) Nomeio como Perito a Drª.ANA PAULA BARATTA PEREIRA, que deverá ser intimada desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. E) Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001674-5 - SIDNEY BORGES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls.23/24, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.086236-6 - VALÉRIA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C., para condenar os réus, de forma solidária, a colocarem lâmpadas nos postes da rua citada na inicial, além de devolverem a autora os valores cobrados e pagos a título de contribuição de iluminação pública desde o momento alegado na inicial, até a efetiva colocação das lâmpadas, oportunidade em que voltará a ser prestado o serviço de iluminação pública, respeitado o qüinqüênio, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir da data do desembolso até o efetivo pagamento, o que deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença. Condeno-os, ainda, também de forma solidária, a pagar a autora o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais.Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067608-3 - NEIDE DO NASCIMENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fls. 32/33 Considerando-se que a instalação do chip ocorreu em período superior a 6 (seis) meses, defiro que o cálculo da caução se faça com base nas contas dos últimos 12 (doze) meses. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082245-2 - CELITA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte da energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 12(seis) contas, referente aos meses de maio/2006 a abr/2007.4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1994.536.009838-7 (43.463) - ELOY MARTINS SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se PESSOALMENTE o réu, na pessoa de seu PROCURADOR GERAL, para comprovar o depósito das guias retiradas, conforme recibo de fls. 274, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de oficiar-se ao Presidente do Tribunal para comunicar o descumprimento ao Ato Normativo nº 08. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.004.030885-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X NILTON MARINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043667) Decisão:Vistos,etc.., Considerando-se o doc. de fls. 130/133, homologo os honorários do Perito do Juízo, no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). Intime-se o Expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.059956-6 - MARIA CECILIA MORAES BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.065252-0 - MARCELO SANTOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Vistos,..Homologo os honorários do Perito do Juízo.Intime-se o Expert para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011969-6 - SIRLEI AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais) , a serem arcados 50% para o réu e 50% pela parte sucumbente ao final da demanda. Intime-se o réu para depósito dos 50% dos honorários do perito. Com o depósito, intime-se o Ilustre Perito para marcar a data dos exames e entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 1999.004.023643-3 (99-23.643) - SILVIA PIMENTEL JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO THOMAS MARTINS (PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO) (RJ-106791) Despacho:Cite-se em execução \r\n\r\nId: 201223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.004.055817-1 - ISAIAS DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TAMY LIMA PINHEIRO (RJ-116398)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários, ex vi do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.061582-1 - SERGIO GRANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIEL Despacho:Remarco a perícia para o dia 20/6/07 às 14:00 horas. Mantenho o perito designado às fls. 33. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071207-3 - MARIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Ante o certificado à fl. 52, nomeio perito, em substituição, o Dr. Luiz Antonio Raposo, de endereço conhecido do cartório, redesignando a perícia para o dia 28/6/07 às 14:00 horas.Mantenho, no que couber, as demais determinações contidas no despacho de fl. 49.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.012377-6 - ANTONIO NUNES PEREIRA, Falecido: PAULO CESAR NUNS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA LOURENÇO (RJ-077397) Despacho: Como os demais herdeiros pretendem integrar o pólo ativo, venha a necessária emenda à inicial, com a inclusão dos mesmos devidamente qualificados e representados, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.077463-5 - ELISETE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X Falecido: AURELINO JOSE NUNES A requerente deve providenciar a juntada das Guias de Controle dos DARJ`s. \r\n\r\nProc. 2006.004.037135-0 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA, JOCILENE DE OLIVEIRA CARNEIRO, JOCILEA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)), Falecido: JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA ...AOS REQUERENTES \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.039955-0 - KATIA MUNIZ COUTINHO, Falecido: MIGUEL PINTO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL RELATIVA AO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2005.004.001245-0 -, Inventariante: ROSANI DIAS DA SILVA X SEVERINO JULIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Ao requerente sobre fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.004.027139-0 - Inventariante: ELISABETH SARAMELA NOGUEIRA X LEOPOLDINA SARAMELLA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.003599-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CENTRO EDUCACIONAL N S D GRAÇAS S/C LTDA), ANDRÉ DA COSTA VERGETTE), CHARLTON DE OLIVEIRA), PEDRO FARIA DE MENDONÇA FILHO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 50 e 53.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004137-5 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X NEIDE FONSECA DE SOUZA Despacho:1) Designo o dia 21/6/07 às 10:00 horas, para audiência de conciliação;2) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;3) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;4) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.004.006161-8 (6161) - MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)), Síndico: (OAB/RJ 71.225) CESAR BOECHAT Decisão:Consoante o relatório apresentado pelo síndico (fls. 1083/1110), o ativo da massa falida já está realizado, à exceção de dois veículos que devem ser objeto de pedido de restituição pelo credor Ford Leasing.Por outro lado, o quadro geral de credores já foi publicado e não há notícia de qualquer impugnação ao Q.G.C.Assim, não há a mínima razão para se prolongar o feito sem o pagamento imediato dos credores do falido, sob pena de frustar-se a finalidade da execução concursal.Portanto, autorizo o início do pagamento dos credores na forma contemplada no bem elaborado relatório de fls. 1083/1110, observando-se o aditamento de fls. 1123/1124.Ante o exposto, após a cientificação do Ministério Público, expeçam-se todos os mandados de pagamento.Fls. 1128 - Atenda-se e dê-se ciência ao síndico para as providências cabíveis.Cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082253-1 - FÁTIMA JOAQUIM DE BRITO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X AMPLA Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica no valor de R$ 222,00 (duzentos e vinte e dois reais), representada pelas três últimas faturas de prestação de serviço de energia elétrica anteriores ao aumento questionado pela autora. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais).com base no permissivo contido no § 5º do artigo 277 do CPC., recebo o feito no rito ordinário, pelo que determino seja a parte Ré citada para responder aos termos da presente ação, na forma do artigo 297 do CPC. Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Deco \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080909-5 - ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X ROBSON CARDOSO DA CONCEIÇÃO Despacho: Tratando-se de contrato verbal, venha a prova da propriedade do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.004.081098-0 - ESPOLIO DE ALBERTINA MOREIRA SEIXIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X NOVA MERCEARIA PERSONAL LTDA Despacho:1-Venha o termo de inventariança ou respectiva certidão, de modo a regularizar-se a representação do espólio.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.072223-6 - EUDIRCE DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X MARYPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA AO SR. SÍNDICO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081127-2 - TATIANA MARINHO GONCALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039), Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE), ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia do Boletim de atendimento do hospital que realizou o seu parto. Após, cite(m)-se, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se, desde já ao hospital Luiz Palmier, para que envie o relatório do atendimento prestado na parte autora no dia 06/02/2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080937-0 - EDSON TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:...Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome do autor, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.077907-2 - Inventariante: MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES X EDSON RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). CLAUDIO ANTONIO GREGORIO DE ARAGON (RJ-146076E) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de EDSON RODRIGUES FILHO, em favor de MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES... A quantia a ser recebida é capaz de permitir ..... o pagamento integral das custas ...., razão pela qual, indefiro a gratuidade de justiça e determino que sejam os valores recolhidos antes da expedição do alvará. \r\n\r\nProc. 2005.004.026520-0 - DEBORAH DOBBS DO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171), Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)), Falecido: ROBSON CARLOS ALVES DO VALE Providencie a parte cópias para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.064188-1 - LUIZ OTAVIO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Remarco a perícia para o dia 27/7/07 às 14:00 horas. Mantenho o perito designado às fls. 29. Publique-se e intimen-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002244-7 - VIVIANE CRISTINA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD CARTOES DE CREDITO Despacho:Ante o argumentado às fls. 44/46, defiro provisoriamente a gratuidade de justiça.Não vislumbro presentes os elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela, pelo que, por ora, indefiro o pedido.Designo o dia 19/6/07 às 11:30 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.004078-4 - MARIA DA GLÓRIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X COMPANHIA DE ELETIRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Despacho:1) O documento de fl. 57 não atende ao determinado à fl. 55, pelo que defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, determinando o correto cumprimento do despacho de fl. 55, sob pena de revogação do benefício legal.2) Designo o dia 19/6/07 às 11:00 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.004775-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ANDRE LUIZ CORREA DE SOUZA Despacho:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.081611-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X GEYLA MARIA FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão: A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. ncia. \r\n\r\nId: 201227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.015367-9 - SERGIO SANTA ROSA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X YVONNNE SANTA ROSA GONCALVES E OUTRO AO INVENTARIANTE A FIM DE RESGATAR ALVARÁ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.007801-1 - PEDREIRA OURO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CONDOMINIO PARQUE DAS FLORESTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Decisão:1 - Defiro as provas requeridas.2 - Designo A.I.J. para o dia 06/09/2007 às 15:30horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 2001.004.018089-0 - TELMA MOURA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X CARLOS ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA VAZ DA SILVA (RJ-087203) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.067406-9 - LUCAS FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X FERNANDO MANUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Despacho:suspendo o processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002822-0 - NIEVES MANSO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.004.074301-8 - ALEXANDRE FERREIRA DE MELLO NETTO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X DALVA MENDONÇA SOARES AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.007322-2 - MÁRCIA BRUM MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X VANDERLEI BARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 12/07/2007 às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.012197-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COMFAC FERREIRA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME E OUTROS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002210-8 - CRISTIANE MENDONÇA BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.004.015189-9 - CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Aos interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.003950-2 - MARIA LUCIA NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.006835-3 (2915) - ANETE MOREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-043439) Sentença:...Diante disso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.004.038154-0 - NIRLEY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X DORMIR E SONHAR COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.055277-8 - ROSIMAR POMBO DO AMARAL RAPOZO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X ANGELA MOURA DE QUEVEDO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.047147-1 - KÁTIA MARIA PORFÍRIO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao réu para recolher R$ 3,61, referente ao Fundperj-cód.5673-00124-3. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.024872-8 - OTÁVIO SYMPHRONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 209). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.006126-6 - MARIA NELMA CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MANOEL PIRES DE CARVALHO ao interessado para assinar termo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.032006-7 - MARIA JULIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo o dia 24/10/07 às 17:00horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.045467-9 - VANESSA MARINS LEITE FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Despacho:Designo audiência de conciliação para 20/06/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.013816-9 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA MIRANDA GOMES (RJ-113116), Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ALCINO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Sentença:...Pelo exposto, resolvendo o processo com apreciação de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o autor na posse do imóvel objeto da lide.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça ora deferida ao réu.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.004.010113-6 - ANTONIA CAMPOS SIRNES X DAVI GONCALVES CONCEICAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.004.005642-6 - FARMÁCIA HOMEOPÁTICA E PRODUTOS NATURAIS DOSE MEDICINAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X AELTON NERY ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) AOAUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de Danos, em Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2006.004.046467-3 - MARIA DAS DORES MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X ANTONIO BRAGA FILHO AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.069805-2 - MARCELO WELBER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.057301-0 - CHRISTIANO GOMES AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X LENILSON RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.003609-4 - MARCELO SEBASTIÃO ALBERNAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Despacho:Defiro (fls. 35). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.005379-1 - LOURDES EUTALIA SENA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA (RJ-130406) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR OS OFICIOS, MANDADO E CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 201236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.005457-6 - EURICO BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797) Despacho:Cumpra-se fls. 9. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.022217-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALYNE GOMES De ordem: Ao Autor para recolher as custas da intimação via postal. \r\n\r\nProc. 2006.004.040058-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO MENDONÇA PINTO Despacho:Defere-se fls. 46. OBS: Deverão ser recolhidas custas para aditamento ao mandado - nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.004.003901-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA LIMA Despacho:Cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.004.082276-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSEFA MARINALVA DE LAGOS SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, cc/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.079607-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO FERRARI NETO PAZ Despacho:Defere-se fls. 28/29, devendo a parte interessada entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.060813-0 - MOUTINHO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)) X ORNELLAS JUNIOR LTDA E OUTRO), Interessado: GRÁFICA E PAPELARIA SED NOVA CIDADE LTDA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora fls. 44 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.118695-2 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SIMONE DA COSTA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Despacho:Defere-se fls. 60/61 - 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.041758-0 - CDR CLINICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.046968-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARIA ROSALI DECCACHE COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.081805-7 - COG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X FUNDAÇÃOMUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.000336-2 - FLEXA DE OURO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X TEIXEIRA TEIXEIRINHA INDUSTRIA COMERCIO LTDA Despacho:Defere-se fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.004.082256-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X FERNANDO GUIMARÃES DA SILVA Despacho:Complementem-se as custas e taxa judiciária. Tendo em vista a certidão do RGI de fls. 9, esclareça-se o motivo do Sr. Fernando Guimarães da Silva estar ocupando o pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.082197-6 - LUIZ FERNANDO SIQUEIRA PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Comprove-se a negativação do nome do Autor pelo banco Réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.083008-4 - RAONI ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, no prazo de 72 horas, bem como suspenda a cobrança das faturas desde março de 2007, mediante caução mensal da média dos últimos seis meses, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, com pleito liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.054890-8 - JORGE CÉSAR HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.022152-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GERSON LUIZ BARBIO BARNOSA FILHO De ordem: Ao Autor para se manifestar sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.004.069518-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X FERNANDO BORGES DE MELO De ordem: Ao Autor sobre certidão negativa do Srº Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.037952-3 - ONESIMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X JOSE BERNARDINO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:Defere-se fls. 97. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.011487-6 - ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X VERA LUCIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De orde: Ao exequente sobre as respostas dos ofíios \r\n\r\nProc. 2004.004.013840-6 - DIANE MARIA ALVES TRAMONT (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MONIC ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Autos desarquivados. Manifeste a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.004.043267-0 - KARLA ARYL DO NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL ANISIO CAMELO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651) De ordem: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.082115-0 - ELIZIO ANTUNES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.004.037640-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCANTARA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ADA CORDEIRO MENTZINGEM (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.073326-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X RENATO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.005912-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 20/06/07, às 14:00 horas, na forma do inciso IV do art. 125, do C.P.C.. Intimem-se. OBS: Deverá o autor recolher as custas do mandado da intimação para a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.024670-7 - COMERCIAL BYONE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X OSÓRIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.004.089116-9 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X AUTO PEÇAS EDVAN LTDA), EDUARDO VÍTOR PEREIRA), VANDA LÚCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.052651-4 - SERGIO CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X DORIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121) Despacho:Recolham-se as custas (EMBARGOS DE DEVEDOR). \r\n\r\nProc. 2007.004.082223-3 - TIA CLAUDIA CRECHE ESCOLA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Comprove-se a necessidade de gratuidade de justiça com a juntada dos três últimos balancetes. Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias. Não efetuado o pagamento, determina-se que o Sr. Oficial de Justiça proceda à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo autos e de tais atos intimando o Executado. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.045058-3 - LUIZ CARLOS VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X ILMAR DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Cumpra-se fls. 44. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.044879-5 - LORRANY BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.001441-4 - EDNA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CLINICA DENTARIA SAO JOAO Despacho:Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 11/06/ 2007 às 15:00 horas, nos termos do despacho de fls. 27. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 35. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.051657-7 - MARINETE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 102 e 152. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.000261-8 - ROBERTA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.019686-1 - LUCINEA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X LABORATORIO WANIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito - fls. 104/107. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.037941-9 - JURANDYR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Despacho:Esclareça o Autor o que deseja: penhora on line, penhora da renda diária, etc. \r\n\r\nProc. 2004.004.049408-9 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739) Despacho:Cumpra-se fls. 211 (às partes para apresentação de memoriais escritos - prazo de cinco dias consecutivos para cada uma das partes e apresentação conjunta no décimo quinto dia). \r\n\r\nProc. 2005.004.012600-5 - MARLI PEREIRA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CLÍNICA NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) de ordem: às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.005886-7 - ADELIR COLARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X UNICARD UNIBANCO SENIOR UNICARD MASTERCDARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defere-se vista a parte autora por cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.058366-0 - SILVANA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MELINDA DIAS CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se o devedor pessoalmente para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.024814-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X PAULA FERNANDES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes - laudo pericial de fls. 111/127. \r\n\r\nProc. 2006.004.071894-4 - ENVISION VESTIBULARES MORAES DE SOUZA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X ELIEL SARMENTO DE MELLO Decisão:Defere-se fls. 27 por 30 dias, decorrido o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.078729-0 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.076109-6 - PEDRO EDUARDO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Decreta-se a revelia da segunda Ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.080293-1 - VITOR DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.067961-8 - JOSIMAR BENEVIDES GAIOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.079782-2 - FRANCISCO MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.080102-3 - CELSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.039467-1 - AMANDA CASTRO TARROSO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTENACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Defere-se fls.195 - 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.056605-6 - JOSIANE DE AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defere-se (mandados de pagamento) e intime-se (a parte ré de que, segundo a parte autora, os valores depositados não se encontram devidamente atualizados). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.054918-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEUZA MARIA CARDOSO FONSECA Despacho:Intime-se o autor para que complemente as custas do mandado de reintegração de posse. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.082280-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUZIA DIAS DA COSTA Despacho:Complementem-se as custas. Regularize-se a representação - fls. 16. Venha a planilha atualizada e discriminada do débito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082103-4 - VALQUIRIA DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X VIAÇAO TANGUA Despacho:Defere-se a gratuidade. Designo dia11/06/07 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.091589-9 - MARCOS HENRIQUE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Defere-se (mandados de pagamento) e intime-se (a parte ré de que, segundo a parte autora, os valores depositados não se encontram devidamente atualizados). \r\n\r\nRescisão de Contrato, E REITEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2004.004.085501-3 - SOMIBRA -SOCIEDADE LOTEADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA), ELINETE MARIA MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.040838-9 - JOSEMAR DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COESA LTDA EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Defere-se fls. 325. \r\n\r\nProc. 2006.004.009186-8 - JONATHAN DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.080147-3 - ILDA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.036202-5 - PADARIA E MERCEARIA SOUZA ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MAQMATTA COMERCIO DE BALANCAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Pela data redesignada, não há como deferir o requerimento de fls. 118/119. \r\n\r\nId: 201248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.004.000753-7 (13.411) - EDMILSON DE OLIVEIRA E OUTROS X ELIS DE OLIVEIRA Decisão:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por RAIMUNDO DOS SANTOS MELO em face de seu filho WAGNER DA SILVA MELO, para exonerá-lo da obrigação de prestar alimentos.Oficie-se a empresa pagadora da pensão para que cessem os descontos nos vencimentos do Requerente, eis que o requerido Mauro é o mais novo dos filhos do Requerente, Autores desta ação de alimentos.Publique-se e intimem-se, após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.004.007192-9 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CARLOS AUGUSTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Ficam intimados os provisórios fixados à fl. 15.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.019815-6 - DIOGO DA SILVA LEGEY (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X MARILU SCALZO LEGEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380), Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181) Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2005.004.092770-1 - RHAISSA GRAZIELLA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.022796-1 - PRISCILA DO ESPIRITO SANTO ARMANDO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X JORGE INACIO ARMANDO Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.031981-8 - JOAO VITOR DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X PAULO SERGIO COSTA DANTAS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.074353-5 - TANIA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082749-8 - ILCA MARIA DE ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Tragam os requerentes cópia da sentença e do acordo da Separação. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.004.000829-6 - ARLITA ABREU FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Sentença:...converto em divórcio a separação do casal Arlita Abreu Ferraz e Isaias Rangel com fundamento no artigo 226, parágrafo 6 da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei. 6.515/77.As custas serão satisfeitas pelas partes, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.079666-5 - CÉLIO VALE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA RIBEIRO Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.004.032958-7 - MIGUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ENY PINHEIRO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos autos da ação de conversão de separação em divórcio movida por MIGUEL PEREIRA DE SOUZA, em face de ENY PINHEIRO NAVEGA, convertendo o desquite por mútuo consentimento em divórcio, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º da CF c/c artigos 25 e 35 da lei 6.515/77.As custas processuais serão satisfeitas pelao autor, que deverá pagá-las antes da expedição da carta de sentença, tendo em vista o que consta às fls. 13. Fica suspensa a exigibilidade da custas processuais, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50, eis que a Ré é economicamente hipossuficiente... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.008645-1 (25.522) - PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEILCE MORAES DE OLIVEIRA MATTOS Decisão:...Em face do exposto, defiro o pedido formulado por PAULO ROBERTO DE MATTOS, para exonerá-lo da obrigação de prestar alimentos a sua filha Raquel Moraes de Oliveira... \r\n\r\nProc. 2005.004.075748-0 - ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.091401-9 - SANDRA SORAIA SOUZA SALES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.011438-8 - ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.031866-8 - LUIZ DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.009730-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X MILTON MAXIMINIO SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido...e decreto o divórcio do casal declarando cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens. Os bens comuns porventura existentes ficarão em condomínio,sendo certo que a parte autora declarou, expressamente, não haver bens a serem partilhados. A mulher voltará a usar o nome de solteira.As custas serão satisfeitas pela parte ré, assim como os honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.049987-0 - ALECSANDRE DA SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X ALINE DA SILVA ALVES LAURINDO Sentença:...julgo procedente o pedido...e decreto o divórcio do casal declarando cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens. Os bens comuns porventura existentes ficarão em condomínio, sendo certo que a parte autora declarou expressamente não haver bens serem partilhados.As custas serão satisfeitas pela parte ré, assim como os honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se e expeça-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.063239-9 - VALTER DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823)) X ROSEMERI CORREA XAVIER DE SOUZA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.015459-3 - FERNANDA CHICONE DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.004.033328-3 - MARCELLE RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SIQUEIRA DE MIRANDA (RJ-054606)) X JORGE MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.063942-2 - FELLIPE LEAL BOCHUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X CRISTINA NASCIMENTO LEAL Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.118755-5 - NATALIN LUIZ CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X VALDEMIR SILVA CAETANO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.010138-2 - ANA PATRICIA LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X ALEXANDRE HENRIQUE GONÇALVES LEAL Despacho:Esclareça a exeqüente os seus ganhos, comprovadamente para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome da autora, que após a separação, voltou a usar o nome de solteira (fls. 02/05, 14 e 16).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.011960-0 - RICARDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X VALDECI RICARDO DA SILVA Sentença:...julgo extinto o processo desta ação de execução de alimentos proposta por RICARDO JOSÉ DA SILVA em face de VALDECI RICARDO DA SILVA fazendo-o sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III do CPC.As custas serão satisfeitas pelo Exeqüente, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.004.043135-7 - ALEF CESAR VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X PAULO CESAR COSTA DE OLIVEIRA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.000135-0 - JOSÉ ROBERTO PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA E OUTRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos para a ex-esposa e os dois filhos do casal.Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.Oficie-se para cancelamento do desconto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.063641-1 - LUIZ ANTONIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINE DOS SANTOS ALMEIDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando cessada a obrigação alimentar de EDUARDO CESAR ALVES, em relação à sua filha MARIANA ANTUNES ALVES. Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.004.027131-7 - ELI DO CARMO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X MARIA DAS GRACAS MOTA RODRIGUES Despacho: \"Nada a prover neste feito, que se encontra findo. Querendo, venha o interessado pelas vias próprias.Aguarde-se por até 30 dias em Cartório a iniciativa do interessado. Após, retornem ao arquivo.Int. \r\n\r\nProc. 2002.004.031559-1 - ADRIANO FELIX ARCENIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)), MIQUEIAS DA SILVA FELIX ARCENIO), MICHELLE DA SILVA FELIX ARCENIO Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.004.026145-2 - IARA LAVINIA ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO ALVES DA SILVA Sentença:...Por tudo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de separação formulado pelo varão e PROCEDENTE o do cônjuge mulher, para decretar a separação do casal, por culpa exclusiva do marido. Passará a mulher a usar o nome de solteira, como é de seu desejo. Dispõe o cônjuge inocente de recursos próprios para seu sustento. Os bens do casal, havidos durante o casamento, ficam sujeitos à partilha, na proporção da metade para cada um, mantendo-se provisoriamente em condomínio, até extinção deste por venda consensual, proposta dos cônjuges ou a requerimento de qualquer deles, por decisão judicial. JULGO EXTINTO o processo, na medida cautelar de regulamentação de visitas, por prejudicado o pedido em face da maioridade das filhas. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido de cautelar do cônjuge mulher, para assegurar à mesma a percepção da metade dos alugueres recebidos das unidades residenciais compreendidas no terreno objeto dos direitos aquisitivos do casal, devendo o cônjuge varão, enquanto tiver uso \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.091663-6 - EDSON WANDER AZEVEDO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)), BRUNA MARA CAMARA PORTELLA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.020573-4 - FLÁVIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X RAIMUNDA DA SILVA Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.004.081112-9 - MAX VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733) Sentença:...considerando que as partes chegaram a um consenso e que o Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido, homologo o acordo firmado e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Deverá ser expedido ofício ao empregador para sejam feitos os descontos nos vencimentos do Requerente Max Viana da Silva, na forma da presente decisão... \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.047054-1 - ITAGIBA SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X NELCI VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Sentença:...JULGO EXTINTA a ação de alimentos proposta por ITAGIBA SEVERINO DA SILVA em face de NELCI VELASCO DA SILVA , fazendo-o sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. Em conseqüência, casso a antecipação liminarmente deferida (fl. 50).Custas ex leges.Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.024985-3 - LINCOLN PREVOT CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X VIVIAN CARVALHO DA SILVA), CARLOS EDUARDO DA SILVA PREVOT CONSTANTINO As partes sobre laudo de fls.20/21 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.029681-8 - MARCIO SILVA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X DAVI ASSIS DE MAGALHAES E OUTRO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.012603-2 - IARA LAVINIA ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por tudo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de separação formulado pelo varão e PROCEDENTE o do cônjuge mulher, para decretar a separação do casal, por culpa exclusiva do marido. Passará a mulher a usar o nome de solteira, como é de seu desejo. Dispõe o cônjuge inocente de recursos próprios para seu sustento. Os bens do casal, havidos durante o casamento, ficam sujeitos à partilha, na proporção da metade para cada um, mantendo-se provisoriamente em condomínio, até extinção deste por venda consensual, proposta dos cônjuges ou a requerimento de qualquer deles, por decisão judicial. JULGO EXTINTO o processo, na medida cautelar de regulamentação de visitas, por prejudicado o pedido em face da maioridade das filhas. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido de cautelar do cônjuge mulher, para assegurar à mesma a percepção da metade dos alugueres recebidos das unidades residenciais compreendidas no terreno objeto dos direitos aquisitivos do casal, devendo o cônjuge varão, enquanto tiver uso \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.082597-7 - CLÁUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X MARCO AURÉLIO SILVA DE SOUZA) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nId: 201237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2002.004.047144-9 (18818) - ANDRÉA REGINA TEIXEIRA X ILDA YURICO FUTIGAMI E OUTRO, INGRID TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO ME MÉRITO.... \r\n\r\nId: 201241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (2 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, todos n/f do art. 71,Parágrafo Único do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.019867-5 - MP X WALTER DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B) Despacho:pelo MM. Juiz foi dito o seguinte: Designo o dia 21/05/2007, às 14:15 horas para o interrogatório do acusado. Requisite-se e cite-se o acusado. Intimado o presente. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.004.080885-6 - MP X WILLIAN DA SILVA ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Decisão:Concedo liberdade provisória ao réu mediante compromisso, devendo o mesmo ser citado e intimado da data designada no ato da soltura.Expeça-se alvará de soltura. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 184 do Cp - Violação de Direito Autoral, § 3º, na forma do art. 69, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.004.082918-5 - MP X CLAUDEMIR MIGUEL DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675), Dr(a). CACIA CILENE DA SILVA LOPES (RJ-141404) Decisão:A. Recebo a denúncia. Indefiro, por ora, o pleito de liberdade que será reavaliado por ocasião do interrogatório. Citem-se e requisitem-se os réus para interrogatório que designo para o dia 21/05/07, às 13:25 h. Defiro cota. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, c/c art 297 ambos do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.073417-2 - MP X UBIRATAN JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Despacho:Encerrada a instrução criminal, abra-se vista em diligências. \r\n\r\nId: 201243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Mayo Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição C/C Art. 14, Ii - Tentativa, n/f do art. 29, todos do CP \r\n\r\nProc. 2001.004.039702-8 - JP X ALEXANDRE BARBOSA CURYTIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado-Administração e IMPRONUNCIO DIEGO DA SILVA FERREIRA incurso nos artigos 10, parágrafo 2º, da Lei 9437/97, artigo 121, parágrafo 2º, incisos I, IV e C c/c artigo 14, inciso II, n/f artigo 29, ARTIGO 288, parágrafo único, todos do Código Penal c/c artigo 8º da Lei 8072/90....\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.004.036762-1 - JP X EZEQUIEL DE ASSIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928) \"...Isto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO o acusado EZEQUIEL DE ASSIS MENEZES como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, incisos II e IV do Código Penal. Reconheço ao acusado o direito de aguardar o julgamento em liberdade tendo em vista a não alteração da situação fática que ensejou a revogação de sua prisão preventiva na primeira fase da instrução....\" \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.004.013912-3 - JP X MARCOS EDILON SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) \" J. CERTIFICADO O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS DEFIRO O POSTULADO \" (AUTOS DESARQUIVADOS EM 04/05/2007 EM CARTORIO AGUARDANDO ADVOGADO)- \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa \r\n\r\nProc. 2005.004.001630-3 - JP X ISRAEL EUGENIO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) DESIGNO O DIA 04/06/2007 AS 13:00 HORAS PARA JULGAMENTO. INTIME-SE E REQUSITE-SE \r\n\r\nProc. 0 ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE SÃO GONÇALO4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIATA DE INSTALAÇÃO DA SEGUNDA SESSÃO JUDICIÁRIA DO ANO 2007Aos quatro dias do mês de maio do ano dois mil e sete, nesta Comarca e no Plenário do Tribunal do Júri, onde se encontravam a Doutora PATRICIA LOURIVAL ACIOLI, Juíza de Direito da Quarta Vara Criminal e Presidente do Tribunal do Júri, comigo R.E. adiante declarado, o Doutor Paulo Roberto Mello Cunha Junior - Promotor de Justiça, o Dr. Diamantino Antunes Ferreira, Defensor Público titular neste Juízo, Oficial de Justiça Anna Cristina Carraro Gouvêa mat. 01/29043 e secretário ao fim consignado, deu-se início à Sessão de Instalação da Segunda Sessão Judiciária de 2007 pelo toque de campainha dado pela MMª Dra. Juíza às 14:50 horas, determinando a MMª Dra. Juíza Presidente que se procedesse à chamada dos senhores que compõem o corpo de Jurados da Primeira Sessão Judiciária do corrente ano, senhores ABRAÃO JOSE DE OLIVEIRA NETO, ADEMIR DA SILVA PRADO, ALEDIO GOMES RIBAS, ALMEIRINDA FERREIRA AGUIAR, ANTÔNIO GOUVEIA DE SOUZA, CARLINDA MARIA DA COSTA E SOUZA, CARLOS AUGUSTO DE CASTRO, CARMEM LUCIA MOREIRA DA SILVA, DEBORA BEZERRA NOBRE DA COSTA, EDI GONÇALVES DA SILVA, FABIO HENIRQUE NUNES INAME, FRANCISCO JOSE VIDAL NACIF, GENIVALDO DE SOUZA COSTA, GUSTAVO GIANERINNE, JAIR MALAFAIA, JORGE DE SOUZA COSTA, JUREMA DA SILVA, JUREMA PATROCINIO DOS SANTOS, LENITA FRANCISCO VIANNA, MARIA HELENA NERI NOVATO, MARIA PAULA PINHEIRO GUIMARÃES e suplentes DALVA DE ASSIS RODRIGUES, ELIANA MENEZES SILVA, EMILIA CECILIA TEIXEIRA BITTENCOURT, EUNICE SIMÃO GUIMARÃES, JACSON CUNHA, JAIRO DINIZ GOULART, JAQUELINE BRASIL CAMARA, LEILA VALÉRIA M. CERQUEIRA COSTA, MARCIA REGINA LOPES, MAURO FERNANDO DA CONCEIÇÃO, NASCIMENTO SILVA DE OLIVEIRA, PAULO CEZAR BARROS LOPES, PAULO JOSE DA SILVEIRA e RUBENS FERREIRA VIANNA, tendo respondido ao mesmo 20 (vinte) jurados e 9 (nove) suplentes. Ausentes justificadamente o jurado MARIA PAULA PINHEIRO GUIMARÃES e suplentes DALVA DE ASSIS RODRIGUES, EUNICE SIMÃO GUIMARÃES, LEILA VALÉRIA M. CERQUEIRA COSTA e RUBENS FERREIRA VIANA por terem sido desligados, a pedido, do Corpo de Jurados. Ausentes os suplentes EMILIA CECILIA TEIXEIRA BITTENCOURT e MARCIA REGINA LOPES. Determinou a MM Dra. Juíza Presidente que se realizasse o pregão dos senhores sorteados a fim de compor o Corpo de Jurados da Segunda Sessão Judiciária do corrente ano, os senhores ANA CRISTINA ROCHA, ANA LUCIA NOVAIS CARVALHO, ANA MARIA DA SILVA DIAS ANDRE, ANA VALERIA DIAS P. DE CARVALHO, ANDREA PESSOA DOS SANTOS, ANDREIA DE ALMEIDA S. DA COSTA, CARLOS EDSON CAMPOS BATISTA, CARMEM NAZARETH BEZERRA, ECIR GAMA, EDES PERES DE ALMEIDA, EDSON EDGAR DE OLIVEIRA, ELENICE MORAES FERREIRA, ELIANA MARIA O. DE VASCONCELOS, FABIANE MAIA GONÇALVES, GETULIO BOECHAT, GILSON CHAVES RAMOS, GYOVANA DA COSTA FIGUEIREDO, HELENA CLAUDIA NAVEGA MORAES, HELENA SORAYA DA M. FASARDO, HIBIS FONTES VIEIRA, IAMARA BARBOSA MARTINS, INAIA CRISTINA COELHO, INGRID DA SILVA SANTOS, IRAN DE ARAÚJO PEREIRA, ISABEL CRISTINA F. DO NASCIMENTO, LATIFE SIMÃO MAUNZER, LENICE G. RODRIGUES, LEONEL AMADO DE OLIVEIRA NETO, LILIA MARCIA DE ALMEIDA SILVA, LORIBRAZ VIEIRA MEDINA, RAPHAEL DAUMAS REGO, REGINA AMARILHA FERRA VILAS BOAS, REGINA AMARILHA TERRA VILAS BOAS, RENATO ANDRADE BARROSO, RENATO DUARTE DO NASCIMENTO, RITA CASSIA ª DOS SANTOS, RITA DE CÁSSIA SANTOS SARDINHA, ROBSON FREIRES DA SILVA, RONALDO DA CRUZ FERREIRA, ROSA COELHO DA ROCHA, SILVANA PINA DA SILVA COSTA e SILVANO JOSE DE CASTRO, tendo respondido os senhores ANA LUCIA NOVAIS CARVALHO, ANA VALERIA DIAS PEREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDSON CAMPOS BATISTA, CARMEM NAZARETH BEZERRA, EDSON EDGAR DE OLIVEIRA, ELENICE MORAES FERREIRA, FABIANE MAIA GONÇALVES, GILSON CHAVES RAMOS, HELENA SORAYA DA M. FASARDO, IAMARA BARBOSA MARTINS, LATIFE SIMÃO MAUNZER, RAPHAEL DAUMAS REGO, REGINA AMARILHA FERRA VILAS BOAS e RENATO ANDRADE BARROSO. Restaram negativos os mandados expedidos em face dos senhores ANDREA PESSOA DOS SANTOS, ANDREIA DE ALMEIDA S. DA COSTA, ECIR GAMA, HELENA CLAUDIA NAVEGA MORAES, HIBIS FONTES VIEIRA, INGRID DA SILVA SANTOS, IRAN DE ARAUJO PEREIRA, ISABEL CRISTINA F. DO NASCIMENTO, LENICE G. RODRIGUES, RITA CASSIA D. DOS SANTOS, RITA DE CASSIA SANTOS SARDINHA e ROBSON FREIRES DA SILVA. Foram dispensados os senhores a seguir pelos seguintes motivos: ANA MARIA DA SILVA DIAS ANDRE, a requerimento, por exercer medicina, EDES PERES DE ALMEIDA, por possuir mais de sessenta anos, EDSON EDGAR DE OLIVEIRA, a requerimento por motivos de saúde, ELIANA MARIA O. DE VASCONCELOS, a requerimento por exercer medicina, GETULIO BOECHAT, a pedido, por motivos médicos, GILSON CHAVES RAMOS, a pedido, por motivos médicos, LILIA MARCIA DE ALMEIDA SILVA, por residir em Município diverso, ROSA COELHO DA ROCHA, por possuir mais de sessenta anos e SILVANA PINA DA SILVA COSTA, por motivos médicos. Não responderam ao pregão os senhores GYOVANA DA COSTA FIGUEIREDO, SILVANO JOSÉ DE CASTRO e LEONEL AMADO DE OLIVEIRA NETO, sendo que em relação a este último, apesar de positiva sua intimação não compareceu o mesmo à primeira chamada de jurados no dia 04.05.07, determinando assim a MM Dra. Juíza Presidente sua condução para a próxima Sessão de Julgamento. Em relação aos senhores GYOVANA e SILVANO, por terem comparecido à primeira chamada, a MM Dra. Juíza Presidente determinou que se aguardasse as justificativas das ausências até a próxima Sessão de Julgamento. Determinou a MM Dra. Juíza Presidente a expedição de mandado de intimação em face do senhor RENATO DUARTE DO NASCIMENTO, com o nome do mesmo devidamente retificado, determinando ainda que o senhor Oficial de Justiça esclarecesse o teor da certidão aposta no mandado expedido em face de ISABEL CRISTINA F. DO NASCIMENTO, bem como a ausência de certidão no mandado expedido em face de IANAIA CRISTINA COELHO. Apresentou atestado medico de incapacidade física dispensando-o de suas atividades por quinze dias a contar de 04.05.07 o senhor LORIBRÁZ VIEIRA MEDINA. Foi procedida uma reunião com a MM Dra. Juíza Presidente, o Dr. Paulo Roberto Mello Cunha Junior, Promotor de Justiça acima consignado e ainda o Dr. Diamantino Antunes Pereira, Defensor Público tendo ainda sido convidado para integrar tal reunião o Dr. Rafael Batista dos Santos Filho AOB/RJ 116561, advogado presente que aguardava o início do julgamento nos autos 2002.004.009915-8 tendo o mesmo, em um primeiro momento, declinado da oferta, comparecendo porém ao fim da reunião onde foi esclarecido aos senhores jurados os fundamentos, as previsões legais que regulam a matéria e o funcionamento do Tribunal do Júri. Encerrada a reunião, a MMª Dra. Juíza Presidente convocou os Senhores Jurados para o julgamento que iria iniciar-se a seguir, declarando encerrada a presente Sessão às 15:50 horas. Nada mais havendo, eu ...........Darío F. Leal, mat. 01/19983 Secretário do Juízo, digitei a presente ata e, eu , .............R. E. a subscrevo, que, lida e achada conforme vai devidamente assinada. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.004.005065-9 - JP X EDVALDO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIENCIA PROVA DE DEFESA DESIGNADA PARA 29052007 \r\n\r\nArt.10, § 1º, inciso I da Lei 9.437/97 - Omissão de cautelas para impedir uso de armas \r\n\r\nProc. 2003.004.022921-5 - MP (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X V.C.B. E OUTRO INTERROGATORIO DESIGNADO PARA 22/05/2007 16:30H \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, (AO INVES DE SER INCISO III, É IV C/C 14, II \r\n\r\nProc. 2005.004.000617-6 - JP (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)), Assistente de acusação: DANIELE DE PINHO DA COSTA- OAB/RJ 133.526) X JOAO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617) apresentar alegações finais \r\n\r\nId: 201244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Castro Anátocles da S. Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adelir Silva das Mercês\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.001937-7 Vítima(s): Roseli Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). X Elias Pinheiro e outro. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007 às 15:30 h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015603-4 Vítima(s): Erica Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leonel França da Silva - OAB RJ128967). X Adilson Marques Figueiredo. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/06/2007 às 14 h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033701-6 Vítima(s): Alex de Sales Anselmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Jose Carlos Neves Lemos. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007 às 14 h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.809.018135-0 Vítima(s): Celso Mattos. X Hely Nogueira de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ123408, Robson Gomes Barcellos - OAB RJ099050). (...) Rejeito a denúncia e julgo extinta a punibilidade, tendo em vista a ocorrência da prescrição, com fulcro nos artigos 43 do CPP c/c 107, IV, 1ª figura do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.809.023245-9 Vítima(s): Ivani Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Francisco de Assis Correa. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2007 às 15 h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015595-9 Vítima(s): Uesleny Rezende Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Tórtima - OAB RJ022892). X Sergio Alexandre Tavares Nunes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/06/2007 às 15:30 h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022357-6 Vítima(s): Dayana Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Marcia Jordão dos Santos Silva. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/06/2007 às 15:30 h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.014403-2 Vítima(s): Luiz Antonio Nunes Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Alves de Oliveira - OAB RJ102309). X Adilson Alves de Oliveira. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.809.034373-9 Vítima(s): Sandra Frazão Machado de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Melo Ramos - OAB RJ105315, Leonardo da Silva Pelegrino - OAB RJ145205). X Jaqueline Santos da Silva. Designo Audiência Preliminar para o dia 17/07/2007 às 15:20 h. Intime-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.020129-5 Vítima(s): Paulo Cesar dos Santos. X Francisco Moreira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Conceição Siqueira - OAB RJ100783). Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.809.026201-6 Vítima(s): Daniele Rodrigues Gonçalves Namora. X Sandro Manoel Fernandes Namora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Esteves Borges - OAB RJ112483). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.003696-1 Vítima(s): Pablo Vinicius Castrioto. X Thiago Carlo Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.809.016683-0 X Christian Barros Faustino dos Santos e outros. Vítima(s): Levi Sogas de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). Adio a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2007 às 13:30 h. Intime-se. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.025125-0 Vítima(s): Fabiele Talita Kimmer dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Borges Gomes - OAB RJ139890E). X Paulo Sergio Faria Gomes. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.021445-9 Vítima(s): Celso Paula da Silva. X Marcelo Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.809.026318-5 Vítima(s): Angela Maria Gonçalves Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Siqueira de Carvalho Junior - OAB RJ070787). X Luciana Braz. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.026952-7 Vítima(s): Dilma Guimarães. X Carlos Alberto Omeses de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320). Atenda-se ao M.P., designando-se nova audiência. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.809.028317-2 Vítima(s): Jorge da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Wandrea Alves de Castro. Designo Audiência Preliminar para o dia 12/07/2007 às13:40 h. Intime-se. \r\n\r\nCP - Art. 156 - Furto de Coisa Comum\r\n\r\nProc. 2005.809.028586-5 Vítima(s): Sandro Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X Carlos Eduardo Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). 1.Junte-se o A.R./Mandado de Intimação da vítima. 2. Após, ao M.P. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.016874-7 Vítima(s): Edson Jose de Santana, Robson Lucas Bartolomeu, Edilson Oliveira dos Santos, Paulo Roberto Macedo e Silva, Elizangela da Silva, Rafael Rio Marins, Valtair de Almeida, Cesar Alegre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645). X Ivan Carlos do Nascimento Menezes. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.026948-5 Vítima(s): Mario Jorge da Costa. X Carlos Alberto de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). Atenda-se ao M.P., designando-se nova audiência. \r\n\r\nId: 200715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003594-1 - NILSON ANTUNES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO REPUBLICANDO AO AUTOR: PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO, ATRAVÉS DO D. O., DEVENDO COMPARECER A IMPRENSA OFICIAL E INFORMAR QUE O MESMO FOI REMETIDO EM 30/03/07, ATRAVÉS DO OFICIO 144043, COM PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO EM 02/04/07. COMPARECER, COM URGÊNCIA A ESTE CARTÓRIO PARA RETIRAR O EDITAL DE CITAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000735-0 - Inventariante: MARIA MEDINA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-123857)) X SYLVIO MONNERAT DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/07, AO INVENTARIANTE (A FAZENDA REQUER O RECOLHIMENTO ADMINISTRATIVO DO ITD DEVIDO AO ESTADO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001397-0 - CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIZ ANTONIO CORREA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 24/07/07, às 15:00 horas. Cite-se no endereço indicado à fl. 37 via postal.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000397-8 - MONICA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X EDITOTA TRES E OUTRO Despacho:Aos 24 dias do mês de abril do ano de 2007, nesta cidade e Comarca de São Gonçalo - 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, na sala das audiências, onde presente se encontrava o Sr. JAIR FERREIRA DE ANDRADE, conciliador, e o Secretário do Juízo, às 16 h e 51 min. Declarada aberta a audiência, foi determinando que fossem apregoados os nomes das partes, o que foi feito na forma da lei. Apregoadas, compareceu a parte Autora devidamente representada. Ausente as partes Rés. Aberta a audiência, tendo em vista não constar a citação das partes Rés, fica redesignada a audiência para o dia 10/07/07, às 14:45 horas. Nada mais havendo, às 16 h e 58 min, declarou-se encerrada a presente audiência. Eu, Luiz Alberto Beraldo, matr. 01/23.891, digitei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002987-4 - PAULO CESAR LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/07, AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA BAIXA PROCESSUAL (CAMPO 38 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7; CAMPO 39 - R$ 150,45 - CONTA 0702-1; CAMPO 42 - R$ 15,39 CAARJ; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002-05926-6; CAMPO 46 - R$ 660,00; CAMPO 47 - R$ 8,56 - CONTA 6002.25174-9; CAMPO 48 - R$ 8,56 - CONTA 5673.00124-3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002349-5 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X WAGNER BRAZ CUNHA Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002135-8 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) De acordo com a Portaria 01/2007, às partes (não localizado em cartório a petição nº 200701019588, datada de 09/04/07, protocolizada no Proger da Comarca da Capital), favor fornecer cópia. \r\n\r\nProc. 2007.087.000102-7 - IRIS GARCIA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X P B CONSRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO RASSI FLORÊNCIO (GO-021732) Decisão:Defiro o pedido de denunciação da lide. A denunciante deverá, no prazo da Lei, recolher as custas e providenciar cópias, sob pena de perda da formação da lide subsidiária;Redesigno a audiência do art. 277 para o dia 12/07/07, às 14:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.002453-0 - TATIANA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X CRED 1 SERV FIN (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De acordo com a Portaria 01/2007, às partes (não localizado em cartório a petição nº 200701017698, datada de 09/04/07, protocolizada no Proger da Comarca da Capital), favor fornecer cópia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.087.001663-6 - JOSÉ FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LEPONT VEÍCULOS LTDA Despacho:Fl. 72 - Designo para o dia 24/07/2007 às 15:45 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, como requerido à fl. 72. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001701-0 - ANA PAULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/07, AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA: (CAMPO 37 - R$ 12,24 - CONTA 0714-6; CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7; CAMPO 40 - R$ 75,22 - CONTA 0702-1; CAMPO 42 - R$ 9,09 CAARJ; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.059026-6; CAMPO 46 - R$ 100,00; CAMPO 47 - R$ 5,42 - CONTA 6002.25174-9; CAMPO 48 - R$ 5,42 - CONTA 5673.00124-3) E CUSTAS REF. CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA (CAMPO 37 - R$ 24,48 - CONTA 0714-6; CAMPO 38 - R$ 8,74 - CONTA 0301-2; CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7; CAMPO 40 - R$ 38,48 - CONTA 0702-1; CAMPO 42 - R$ 7,51 CARRJ; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 600202696-8; CAMPO 45 R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6; CONTA 47 - R$ 4,63 - CONTA 6002.25174-9; CONTA 48 - R$ 4,63 - CONTA 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.087.003473-0 - AUTO PECAS CATARINAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E)) X VIDIESEL AUTO PECAS LTDA Decisão:D E C I S Ã O S A N E A D O R AAs partes são legítimas, estão bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.No mérito, divergem sobre os seguintes temas:1-Protesto de título indevido, vez que a Autora pagou diretamente à Ré através de um seu preposto;2-Conhecimento da Ré da prática de pagar boletos diretamente com os seus prepostos implicando em autorização tácita;3-Obrigação de fazer da Ré no sentido do cancelamento do protesto;4-Danos morais suscetíveis de reparação.Defiro provas orais consistentes no depoimento pessoal do representante legal da Ré, sob pena de confesso, e oitiva de testemunhas. Defiro, também, provas documentais suplementares.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/07/07, às 14h e 45 min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000811-3 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:3) Defiro o pedido de tutela antecipada parcialmetne para determinar que a ré se abstenha de formar ou baixe os cadastros restritivos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00;4) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 12/07/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002547-0 - LUCILENE FERREIRA FONTELES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;.....Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré providencie a baixa das negativações, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00. A Autora em igual prazo deverá depositar judicialmente os valores que entende devidos para as faturas em aberto, sob pena de insubsistência da tutela antecipada.3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 24/07/07, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000021-5 - ALOYSIO CATHARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X IBI CRED S/A), C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) De acordo com a Portaria 01/2007, às partes (não localizado em cartório a petição nº 200701013919, datada de 09/04/07, protocolizada no Proger da Comarca da Capital), favor fornecer cópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.087.002377-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) De acordo com a Portaria 01/2007, às partes (não localizado em cartório a petição nº 200701000627, datada de 09/04/07, protocolizada no Proger da Comarca da Capital), favor fornecer cópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizacao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001927-3 - JOSE HENRIQUE D'ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FERRAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (CAMPO 37 - R$ 24,48 - CONTA 0714-6; CAMPO 38 - R$ 150,45 - CONTA 0702-1; CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7; CAMPO 42 - 10% CAARJ; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6; CAMPO 46 - R$ 200,00; CAMPO 47 - R$ 9,79 - CONTA 6002.25174-9; CONTA 48 - R$ 9,79 - CONTA 5673.00124-3) E REF. CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA (CAMPO 37 - R$ 24,48 - CONTA 0714-6; CAMPO 38 - R$ 8,74 - CONTA 0301-2; CAMPO 39 - R$ 19,24 - CONTA 0702-1; CAMPO 40 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7; CAMPO 42 - 10% CAARJ; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 6030.02449-8; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6; CAMPO 47 - R$ 3,67 - CONTA 6002.25174-9; CAMPO 48 - R$ 3,67 - CONTA 5673.00124-3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003532-1 - NAPOLEAO PACHECO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X ROSANA GONÇALVES BRAZAO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.087.003585-0 - JULIA CASSIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CARLOS CASSIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Pedido de Honorários formulado às fl. 56 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001400-9 - PATRICIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, tal como requerido.2. Determino o depósito a ser efetuado pela autora, conforme sua petição de fl. 24, no prazo de 48 horas, sob pena de insubsistência da medida. Expeça-se a guia.3. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 12/07/07, às 14:15 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001477-9 - ANA CRISITINA MENDONCA MOREIRA MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (negativo para as testemunhas) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000105-2 - CATARINA DAS VIRGENS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/07, AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA BAIXA PORCESSUAL (CAMPO 38 - CONTA 0711-2 - R$ 1,74 - APC; CAMPO 42 - CAARJ; CAMPO 43 - CONTA 0723-7 - R$ 8,72; CAMPO 47 - R$ 0,52 - CONTA 6002.25174-9; CAMPO 48 - R$ 0,52 - CONTA 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.087.002550-0 - NEY MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TABILIONATO DO 1º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTRO) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Decorrido o prazo de 3 (três) dias da notificação do protesto não é mais possível sustá-lo, antes, apenas o cancelamento que é de caráter definitivo;3. Por tais motivos, após a defesa direi sobre o pedido de tutela antecipada;4. Designo audiência do art. 277 para do dia 24/07/07, às 15:15 horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 201443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2006.087.001344-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2006.087.000440-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS - RJ002422C \r\n\r\n2006.087.000162-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n2006.087.002408-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n2006.087.000384-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE - RJ079547 \r\n\r\n2006.087.000960-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n2006.087.001640-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.087.002494-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.087.000896-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2006.087.000896-2A \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2006.087.001658-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMICHELLE OLIVEIRA DIAS DE SOUZA - RJ153031E \r\n\r\n2006.087.002632-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nId: 201445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001580-4 - (Adv(s). Dr(a). RALPH MIRANDA DE FRIAS (RJ-070605)) X SERGIO MURILO MENDES GAMA), JOAO MATHEUS RAMOS GAMA PUBLICANDO DECISÃO DE FLS.24: \"OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS22/23. FIXO OS ALIMENTOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. DESIGNO AUDIêNCIA PARA O DIA 14.08.2007 AS 12:30 HORAS. CITE-SE. INTIME-SE\". \r\n\r\nId: 201446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAnulatória, de titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.005239-8 - Z Y B CONFECCOES E CRIACAOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SANTA CONSTANCIA TECELAGEM S/A Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.002766-1 - Inventariante: IRANI DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS (RJ-083201)) X ERNANI GOMES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 50/52 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.001126-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UBIRACY LIMA DE AVELLAR Decisão:Não conheço dos embragos, eis que o autor pretende \"reconsideração da sentença\", o que é incabível nesta sede. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.001134-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NELSON MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº: 1.060/50, uma vez que deu causa ao ajuizamento da ação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.054.008240-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EMIDIO SOARES RODRIGUES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre cert. OJA de fls.43/v,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.001266-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X KELLY SILVA BARBOZA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 31, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.054.005212-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILBERTO JOSE DE SOUZA Despacho:Autentique-se cópia do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.005113-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALÉRIA JORDÃO Despacho:Autentique-se cópia do contrato. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial do débito c/c revisional de débito c/c tutela antecipatório \r\n\r\nProc. 2006.054.004912-9 - MARIA BENEDICTA POSSIDONIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 94 e verso, à parte ré. Venha o acordo em termos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.005141-2 - JUDITH PIRES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X IVONILDO CAVALCANTE DA SILVA Despacho:Venha declaração de rendimentos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.005980-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JGL REAL GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE OFÍCIOS DE FLS. 41/44. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.054.009650-6 - JOSE SALVADOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X Habilitado: ESPOLIO DE JOSE CARLOS CORREA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Despacho:À parte interessada sobre certidão cartorária (fls. 58). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.008775-0 - RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 23/05/2007 às 13:45 horas. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.012934-2 - DINAMICA ORGANIZACOES SISTEMAS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA VILÁ MÜLLER WYGAND (RJ-123962) Decisão:Não conheço dos embargos de declaração, eis que o autor pretende a modificação da sentença, o que não é possível nesta sede recursal. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.012927-7 - FABIANA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 71 SOBRE CUSTAS DEVIDAS PELA DENUNCIAÇÃO DA LIDE: R$ 30,48 (AEVC / 0702-1), R$ 3,49 (APCJ/0711-2) - P/ CITAÇÃO VIA POSTAL-, R$ 600,00 (TAXA JUDICIÁRIA), R$ 2,09 (FUNPERJ / 600225174-9), R$ 2,09 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.054.012927-7 - FABIANA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) Despacho:Venha o recolhimento das custas da denunciação à lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.007845-1 (33.344) - ROGERIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2000.054.007845-1 (33.344) - ROGERIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES, NOS TERMOS DA PORT. 02/04, ART. 3º (XXVI) (\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\"). \r\n\r\nProc. 2004.054.003191-1 - CLEUSA GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CLUBE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Fls: 130/131: agjuarde-se até o prazo avençado. Após, intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao cumprimento, no prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.054.000475-1 (0) - Inventariante: GABRIELLA BOHRER DE ANDRADE FIGUEIRA, Inventariante: SONIA REGINA DE ANDRADE FIGUEIRA, Inventariante: MARIA ALICE GALIETTI DE ANDRADE FIGUEIRA, Inventariante: LUCAS GALIETTI DE ANDRADE FIGUEIRA, Inventariante: MARIA ELY IZABEL PAQUI FIGUEIRA, Inventariante: JOSE MARCONDES GALIETTI DE ANDRADE FIGUEIRA, Inventariante: JOSELIA FERREIRA DE ANDRADE FIGUEIRA, Inventariante: MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE FIGUEIRA MONTEIRO, Inventariante: NELSON JOSE MONTEIRO, Inventariante: MARIA ROSA OLIVETTI, Inventariante: ADELINA OLIVETTI MARCILIO, Inventariante: SYLVIA CAROLINA OLIVETTI, Interessado: PRÓSPERO OLIVETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTOAUGUSTO RIBEIRO (SP-150135)) X LUCAS DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Despacho:Regularize o requerente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1992.538.095046-0 (25.473) - Inventariante: SÔNIA MARIA ALVES SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) VALNA OLIVEIRA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDIR JOSE DE ANDRADE Despacho:FLS. 270/271- ALINEAS A a G - DEFIRO. LAVRE-SE TERMO. RETIFIQUE-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.054.011577-1 - Inventariante: JUSSARA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO (RJ-095836)) X ESMERALDA BARCELLOS DE OLIVEIRA Despacho:Venha declaração de rendimentos da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.054.005189-8 - Inventariante: OLGA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X VALDEVINO JOSE DA COSTA Decisão:1- Defiro JG. Nomeio inventariante o (a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias. 2- Citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.012060-2 - SUELI PALMEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Esclareça a autora se adimpliu com as faturas e se a linha telefônica foi realmente desligada em dezembro de 2006, conforme afirmado a fls. 37. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.005609-0 - IONE CORREA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X OAS CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 219. Intimem-se. Cumpra-se fls. 216. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indnizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005142-4 - REJANE PEREIRA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X AZURRA CONCESSIONARIA FIAT LTDA Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da lei \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.012910-0 - JUAREZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X JOSE VIEIRA E OUTRO Despacho:Designo A. C. p/ o dia 22/08/2007 às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005309-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IVANILSON COUTO PORTO Despacho:Autentique-se cópia do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.054.005343-3 - MANOEL HEMILIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X LUZIA DO NASCIMENTO GARCIA Despacho:Venha declaração de rendimentos e imposto de renda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.011454-3 - VANDER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X MORINDA CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diga o autor se insiste na oitiva da testemunha apontada a fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.054.005127-8 - RDR PHOENIX TRANSPORTES LTDA M.E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Venha as 3 últimas declarações de rendimentos. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.000623-2 - LENIR FRANCISCO ALCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO ROCHA DE ARAUJO (RJ-136082E), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação ÀS PARTES para que se manifeste sobre o LAUDO PERICIAL 200/2005 de fls. , nos termos da Portaria 02/2004, Art. 3º, V \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.054.012897-0 - QUETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X MORINDACAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 53, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. em face do Banco Finasa S/A, prosseguindo-se em relação ao 1º réu. Custas na forma da lei. Certifique-se se houve apresentação de contestação pelo 1º réu. Após o transito em julgado, dê-se baixa no nome do 2º réu e anote-se. PRI \r\n\r\nId: 201252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.007164-1 (4215) - SANDRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X MAURICIO JOSE DA SILVA Pelo cálculo do ITD. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.000004-9 - JORGE DE MIRANDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X LEANDRO VAZ RIBEIRO Sim aos cálculos. Pelo recolhimento do ITD. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.538.002452-3 (1130) - ROSANGELA MARIA COUTINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X ESPOLIO DE IRAM SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido contido na inicial na forma do artigo 269, inciso I do CPC, e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se na forma do artigo 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.008962-0 - LUANA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAVALCANTI E COMPANHIA LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao réu para recolher R$ 0,96 (FUNPERJ) + R$ 0,96 (FUNDPERJ) e fornecer cópia da procuração do denunciado e substabelecimento para a advogada Thaís Matos Valle. \r\n\r\nProc. 2006.054.015802-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEISEMAR RANGEL CORDEIRO DE FARIAS Ao autor para recolher as custas faltantes (fls. 05 + FUNPERJ e FUNDPERJ) e fornecer cópia da decisão que deferiu a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.054.000816-6 - FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu (fornecer cópia de sua procuração). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.015261-6 (4486) - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X VIA SECULOS COMPUTADORES LTDA-ME E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de penhora para ser cumprido no endereço de fls. 78 recolhidas as custas. ( Para expedição da precatória, são devidas as seguintes custas: R$ 57,72 - conta 0702-1; R$ 29,73 - conta 0714-6; R$ 3,49 - conta 0723-7; R$ 8,74 - porte de remessa; R$ 17,45 - conta 6002.02696-8; R$ 3,49 - conta 6002.05926-6; R$ 5,85 - conta 6002.025174-9 ( Funperj ); R$ 5,85 - conta 5673.00124-3 ( Fundperj ) + cópias ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c sustação de cobrança indevida E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.054.002629-4 - BAZAR AG PORTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X REDECARD S/A Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do cartório (Falta recolher o valor de R$ 3,49 na conta 0711-2 para citação postal) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.003918-5 - MARILIA CRISTINA SCORALICK DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X ESTETICPLAN E OUTROS RETIFICO a certidão de fls. 45 para alterar o valor referente ao FUNPERJ (6002.25174-9) e acrescentar o valor referente ao FUNDPERJ (5673.00124-3), bem como esclarecer que deverão ser utilizadas duas GRERJs. Na primeira teremos os seguintes valores: R$ 10,47 (APCJ); R$ 0,10 (Distribuição); R$ 0,51 (Baixa); R$ 0,10 (Acréscimo de 20%); R$ 10,65 (6002.25174-9/Campo 34) e R$ 0,55 (5673.00124-3/Campo 35). Quanto à segunda GRERJ, esta deverá ser preenchida da seguinte forma: R$ 4,32 (0702-1); R$ 0,21 (6002.25174-9/Campo 34) e R$ 0,21 (5673.00124-3/Campo 35). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.027106-1 - ASPAZIA BASTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X CREDICARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o 2º réu para que apresente a guia de depósito em cinco dias. Após à autora. \r\n\r\nProc. 2006.054.015516-1 - ILMA CARNEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Ao autor sobre Ar negativo. \r\n\r\nProc. 2007.054.004404-3 - MARCIA VALERIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:(...) Defiro a antecipação de tutela para determinar que a empresa ré efetue o restabelecimento de energia elétrica à autora no prazo de 24 sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 ( duzentos reais ), mantendo o serviço até decisão final. Defiro a gratuidade. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.054.022243-8 - Inventariante: BARBARA REGINA PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO MENDES DA COSTA Pelo recolhimento do ITD já apurado (fls. 62) e pela apuração de haveres. \r\n\r\nProc. 2003.054.015149-5 - Inventariante: RAIMUNDA ESQUITINE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO FERNANDES NETO Pelo recolhimento do ITD. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001134-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIRIAN SOUZA CERQUEIRA) Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nId: 201260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.034998-2 - J.F.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X J.S.B. Sentença: Pela M.M. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, com anuência do MP, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Publicada em audiência, registre-se. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.054.004673-8 - S.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.L.M.), T.A.M.), I.A.M. Decisão:R. A . Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo, sendo 20% (vinte por cento) para a mulher e 80 % (oitenta por cento) para o (a) filho (a). Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, sendo 10% (dez por cento) para a mulher e 20 % (vinte por cento) para o (a) filho (a). Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;Oficie-se. . 4. Designo audiência para o dia 30/05/2007, às 13:45 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação n \r\n\r\nProc. 2007.054.004696-9 - (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X M.J.P.), C.S.P. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50%( cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 31/05/07, às 13:15 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.004720-2 - (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X J.L.S.), I.S.S. Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 29/05/07, às 15:00 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar- \r\n\r\nProc. 2007.054.004866-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X JOEL LUIZ DOS SANTOS), MARIANA CARVALHO DOS SANTOS), MAYARA CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se fls 10. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.003059-7 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas, inclusive para os atos cartorários.P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença e mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. São João de Meriti, 24 de abril de 2007. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.004671-4 - L.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE (RJ-075829) Despacho:I- Defiro JG; II- Ao Ministerio Publico; III- Designo audiência de ratificação para o dia 06/06/07, às 13:00 h. Intimem-se as partes, por carta, ficando alertados que o não comparecimento importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Publique-se; IV- Tragam os requerentes 02(duas) copias da inicial e da certidão de casamento para instrução da carta de sentença e do mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.054.004882-6 - A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Defiro JG; II- Ao Ministerio Publico; III- Designo audiência de ratificação para o dia 06/06/07, às 13:00 h. Intimem-se as partes, por carta, ficando alertados que o não comparecimento importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Publique-se; IV- Tragam os requerentes 02(duas) copias da inicial e da certidão de casamento para instrução da carta de sentença e do mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.054.004883-8 - C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Defiro JG; II- Ao Ministerio Publico; III- Designo audiência de ratificação para o dia 06/06/07, às 13:00 h. Intimem-se as partes, por carta, ficando alertados que o não comparecimento importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Publique-se; IV- Tragam os requerentes 02(duas) copias da inicial e da certidão de casamento para instrução da carta de sentença e do mandado de averbação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.054.004366-7 (34221) - (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080)) G.M.S.) X G.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Sentença:I- Recolham,-se os oficios; Considerando que a exequente não promoveu o regular andamento do feito, não fornecendo o endereço da parte executada não havendo possibilidade, portanto, de ter o processo o curso adequado para o seu deslinde, considerando o tempo que se encontra o feito paralisado, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.002406-8 - D.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X A.F.S. ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.054.004613-1 - T.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X M.M.S. Despacho:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos; III- Emende a inicial na forma do art 282, VII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.004616-7 - P.F.A.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X P.F.D. Despacho:I- Defiro JG; II- Venham aos autos cópias das certidões de nascimento dos menores e da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda, peovisória \r\n\r\nProc. 2007.054.003457-8 - R.E.O.C., R.O.C.S., R.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190) Sentença:I- Defiro JG; II-SENTENÇA. Com razão a douta promotora sem retificação, a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.005115-1 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X MARIA HELENA DOMINGUES), PEDRO HENRIQUE SILVA PINTO Despacho:I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art 282, IV do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.004573-4 - A.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X A.G.S. Despacho:I- Defiro JG; II- Regularize-se a inicial assinando-a a patrona; III- Emende a inicial, eis que a autora já é maior, regularizando, inclusive a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.054.004573-4 - A.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X A.G.S. Despacho:I- Defiro JG; II- Regularize-se a inicial assinando-a a patrona; III- Emende a inicial, eis que a autora já é maior, regularizando, inclusive a procuração. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.054.008635-3 - VALDIR DANIEL (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X MARINA PRECIOSA ALVES DANIEL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318) AS PARTES PARA FAZER O EXAME DE DNA, NO LABORATORIO DE DIAGNOSTICOS POR DNA/LDD/UERJ, SITUADO Á AV. MARECHAL RONDON Nº 381- BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER, DIA 25/06/2007 ÁS 12;00HS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.054.015725-0 - E.M.O. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X R.N.W. Sentença:A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.004607-6 - WELLINGTON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR FERREIRA VALENTE (RJ-090919)) X WELLINGTON JOSE DOS SANTOS JUNIOR Despacho:I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art 282 do CPC; III- Venha aos autos copia da sentença homologando o acordo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.002928-5 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X A.F.C.S. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e Julgo extinto o processo com resolução de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.004748-2 - R.C.I. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X J.L.S.I. Despacho:Designo audiência prévia para o dia 30/05/2007, às 13:15 h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.054.004790-1 - J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X I.M.A.) Despacho:I- Anote-se a prioridade; II- Designo audiência prévia para o dia 30/05/2007, às 13:30 h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. \r\n\r\nId: 201253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.022016-8 - P.J.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Decisão:1 - ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E REVOGO O DECRETO DE PRISÃO DO ALIMENTANTE GILMAR SANTOS DO VALE. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.2 - O ACORDO DE FL.45 DEVE SER SUBSCRITO PELO PATRONO DO ALIMENTANTE.3 - REGULARIZADO O ACORDO, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nId: 201262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.008103-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO FLORENCIO DE OLIVEIRA, MARCOS ANDRE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa do réu LUCIANO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA, em alegações finais. \r\n\r\nId: 201261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.000985-8 - PEDRO ARBEX (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:Sobre fl. 94 v., diga a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.546.002415-8 (26835) - Inventariante: MARIA JOSÉ ANDRÉ TIBÚRCIO X ODETH TIBURCIO ANDRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350) Decisão:1) Tendo em vista o anunciado às fls. 52, nomeio inventariante MARIA JOSÉ ANDRÉ TIBÚRCIO. Anote-se onde couber;2) a certidão de óbito de Josino, apresentada às fls. 53, como falecido no estado civil de casado com Irene Maria Henrique. Esclareça, a inventariante, se os herdeiros e os bens de Odeth e Josino são os mesmos, para fins de aplicação do Art. 1.043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.026749-0 - IRACEMA MARIA COSTA DE OLIVEIRA X JOSE ARI MARCONDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho:Fls. 144 - Defiro sobrestamento. Decorrido o prazo requerido, não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001402-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA Despacho: Cumpra a parte autora o determinado à fl. 13, em dez dias, pena de indeferimento da inicial, consoante disposto nos art. 283 e 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.002887-9 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desitência de fl. 40 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da Lei. Publique-se, registre-se e intimem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003367-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGNALDO JOSE DE SOUZA Despacho:Cumpra o determinado à fl. 13, no prazo de dez dias, pena de indeferimento da inicial, consoante o disposto nos art. 283 e 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.003670-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X COMPACTO INGLES E INFORMATICA LTDA ME Despacho:Fl. 41 - Defiro, por derradeiro o prazo requerido, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.001678-2 - EDGARD GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X RENAN PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.066.015593-0 - PONTE ALTA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Recebo a apelação de fls. 40/44 nos efeitos devolutivo e suspensivo.diga a parte apelada (autora). \r\n\r\nProc. 2007.066.004969-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X RITA DE CASSIA CUSTODIO CRECCA), VITOR HUMBERTO TAVARES CRECCA Vista ao patrono das partes ( audiencia em 29/05/2007 as 14: 30 hs) \r\n\r\nCobrança, p rescisao contratual encargos e danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.008916-1 - WILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Vista ao patrono do credor sobre mandado negativo \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.066.000042-4 (20251) - MARCIO RICARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Às partes sobre fl. 704. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.546.016322-3 (26.208) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANTONIO DE ANDRADE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.031733-9 - MERCEARIA MANACAS VERDURAS E FRUTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CARMEM KAZUKO UEDA KOYANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400) Despacho:Sobre certidão de fl. 86 verso, digam as partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.000929-0A - SACOPACK INDUSTRIAL LTDA X DAVID MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) Vista ao patrono do autor recolher custas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002332-8 - RIO EXPRESS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES), GG TURISMO VOLTA REDONDA LTDA Vista ao patrono do autor para complementar taxa fiduciaria ( R$ 143,03) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000287-3 (21951) - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:Fl. 854 - Defiro vista pelo parazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.066.001891-7 - MARIO FLAVIO BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X CITIBANK LEASING S/A-ARREN DAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Vista ao patrono do autor recolher custas de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2002.066.026848-0 - PERCÍLIA MADALENA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: A ordem anterior somente ensejou o bloqueio de R$ 00,10. Nesta data foi expedida nova ordem. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.066.001740-1 - JOSE JUCA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X TV OMEGA LTDA ( REDE TV ) (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Despacho: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.066.009275-9 - PAULO ROBERTO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X AXA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Sobre fl. 172, diga a parte ré. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005461-1 - FABIO CARLOS RIBEIRO DE SENNE, CLAUDIA CRISTINA DA COSTA DE SENNE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X IRENE FERNANDES CUNHA Despacho: Defiro a gratuidade. Venha a certidão do R.I. contendo a cadeia sucessória do imóvel. Após, cite-se a ré. Decorrido o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003675-0 - EMMANUEL MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X JORNAL AQUI REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001892-8 - ANA PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Designo audiência de conciliação, art. 331 do CPC, para o dia 30 de maio de 2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000117-7 (20126) - Inventariante: LEVINO SILVESTRE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) EDNA VIANA DA SILVA) X LEVINO SILVESTRE DA SILVA E OUTRO Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 1990.066.000444-0 (19957) - Inventariante: DENILSON LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) CAMILA DE MELLO BARROSO LOPES, Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X JOSE BARROSO LOPES Despacho:A dúvida persiste vez que nas primeiras declarações consta herdeira \"CAMILA DE MELLO BARROSO LOPES\" e a petição de fls. 110/111 consta herdeira \"MARIA CAMILA MARTINS\", os nomes são distintos. Esclareça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.005094-0 - ANGELA DAS GRAÇAS DE SOUZA OLIVEIRA, ELENICE DE SOUZA COSTA, MARIA MARIMAR SILVA FCAMUDU, SIRLENI NOGUEIRA DIAS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA -GOTHARDO LOPES NETTO), COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS -ELIDIO SALES VASCONCELOS JUNIOR Decisão: Defiro a gratuidade. Indefiro a medida liminar porque não vislumbro a possibilidade de a medida se tornar ineficaz caso venha a ser deferida mais adiante, no tempo normal do processo. Requisitem-se as informações. Com elas, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.000257-8 (28702) - BANCO ITAU SA-AÇAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FASUL COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748) Despacho: Foram bloqueados R$ 1.568,25, cuja transferência para conta judicial foi determinada nesta data. Aguarde-se a confirmação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.000113-0 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X NILSON LIMA NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.011861-1 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X FRANCISCA APARECIDA DE SOUZA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Cite-se para pagamento na forma do art. 1102b do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.011861-1 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X FRANCISCA APARECIDA DE SOUZA Vista ao patrono do autor fornecer copias para citação \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.066.008418-2 - COMISSÃO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X PAULO HARTHMAN JUNIOR), MARIA TEREZA CARRARO HARTHMAN Despacho: Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se carta precatória como requerido à fl. 38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.001706-7 - MARIA JURACY FIGUEIRA HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.008874-6 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X SONIA RODRIGUES CASTELLO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Vista ao patrono das partes sobre petição do perito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002767-0 - JACIRA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X A OTICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.007020-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Decisão: 1) Feito em boa ordem não há preliminares a serem sanadas. Defiro a produção das provas requeridas, prova documental superveniente em vinte dias e rol de testemunhas até o vigésimo dia anterior à AIJ. 2) Nomeio perito o Dr. Leonardo Alves Martins, com endereço conhecido do cartório, laudo em trinta dias. 3) Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. 4) Com os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. Com a vinda do laudo será designada Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.000416-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE DA SILVA Vista ao patrono do autor acompanhar diligencia \r\n\r\nProc. 2007.066.000417-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA EUNICE PEREIRA RODRIGUES Vista ao patrono do autor acompanhar diligencia \r\n\r\nProc. 2007.066.002362-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA IZABEL ALMEIDA PINTO DE MATOS Decisão: Fls. 23/24 - Defiro, por ora, tão somente a expedição de ofícios à SRF e as concessionárias indicadas na letra \"d\" de fl. 24, requisitando informações quanto ao endereço da parte ré. Certificado o recolhimento das custas e indicados os endereços, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002362-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA IZABEL ALMEIDA PINTO DE MATOS Vista ao patrono do autor recolher custas dos oficios \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.066.007074-0 - ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X VALERIA EUGENIA TISSI DORNAS Vista ao patrono do autor para lavrar termo de caução \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.009122-2 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nQuebra Restituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.010923-3 - ANTONIO CARLOS MORAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X OSMAR FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.005177-4 - ODETE HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista ao patrono do autor fornecer copias \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.021583-1 - TRANSMERIDIEN CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vista ao patrono das partes sobre honorarios periciais \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.011175-4 - MARCELO DE SOUZA GOULART (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Vista ao patrono das partes sobre petição do perito \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.066.002624-0 - MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA Vista ao patrono do autor fornecer copias da inicial para instruir mandado \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.031241-0 - CLAUDIO DE ALCANTARA NEVES, MARGARETE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X HELIO MAUREY), CÉLIA ALVES MAUREY (Adv(s). Dr(a). MAURO RICARDO ALVES DOS SANTOS (RJ-079836)), Confinante: GERALDA CORREA DE OLIVEIRA), Confinante: BENEDITO RIBEIRO DA SILVA) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o domínio dos autores sobre o imóvel acima descritos.Após o trânsito em julgado esta sentença servirá de título para matrícula no respectivo cartório de Registro de Imóveis.Dada a compulsoriedade da ação, as despesas processuais correrão pela parte autora, não identificada a sucumbência, tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações e formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 201269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.009980-4 - LUIZ OTAVIO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIO SEBASTIAO DA SILVA Sentença:Considerando a documentação acostada e o correto recolhimento do imposto devido, defiro a expedição dos alvarás requerido, devendo autorizar o saque de ¼ da quantia depositada a cada um dos demais herdeiros, EMERSON LUIZ CORREA DA SILVA, NÉLIA DE FÁTIMA CORREA DA SILVA e ADÁVIA FERNANDA CORREA DIAS DA SILVA, tendo em vista já ter o primeiro requerente efetuado o levantamento de sua parte (fls. 52/53), e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.009490-4 - JUREMA LUIZA DOS ANJOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X Falecido: WILSON JOSE MACHADO JUNIOR Sentença:Considerando a documentação acostada, defiro a expedição do alvará requerido, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pelas requerentes, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.012374-6 - MARIA LUIZA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X Falecido: THEREZINHA SANTOS DIAS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente tome conhecimento do ofício-resposta de fl.35/36. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos Ao Portador \r\n\r\nProc. 1997.546.013432-8 (184) - TRANSPORTES SAO GERALDO SA-ANULACAO DE TITULO (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Defiro o requerido à fl. 228.Após, ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001643-9 - AUREA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Decisão:1) Considerando o valor dos pedidos formulados na inicial, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 35.754,99 (CPC, art. 259, II).2) Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação.3) Cite-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.066.029166-1 - ENOQUE KOSLOWISK DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o requerente ENOQUE KOSLOWISK DE FARIAS a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições atinentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.066.023156-0 - ALBA VALERIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X ALCINO MENDES DA SILVA Despacho:Fl. 58/59: Defiro vistas pelo prazo de 5 dias.Digam os interessados sobre o alegado de fl. 97vº. Após, decidirei sobre requerimento de Alvará. \r\n\r\nProc. 2003.066.000063-0 - Inventariante: MARCIA MARIA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SEABRA BARBOSA (RJ-114709)) X Falecido: JOSE PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Regularmente intimado, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela requerente, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro à mesma.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.016137-1 - Inventariante: ANTENOR JUNIOR DE OLIVEIRA X MARIA APARECIDA LOTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.000414-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HEBERSON COUTO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações do requerente, pois a mora está comprovada apenas por documento de circulação interna.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004553-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAGNOLIA DIAS OTAVIANO ARAUJO Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defifro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida.cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004621-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X AGNALDO AZALIN Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 38 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.004506-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIO BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503) Despacho:Fl(s). 91: Defiro como requerido. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007331-7 - VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X MARCELO MIGUERES BARBOSA Decisão:Defiro JG ao réu/reconvinte (fls. 79/113).Vistas ao autor em réplica.Intime-se o autor para contestar a reconvenção de fls. 113 e seguintes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.004239-6 - Inventariante: JOSE PEREIRA RODRIGUES, Interessado: NEWTON PIMENTEL, Interessado: ARLETE RODRIGUES MARQUES, Interessado: MARLENE RODRIGUES RÍMULO X FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILDECONDO LEONCIO CORNELIO (RJ-035066) Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl .07 sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte Autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.004067-1 (2241) - G L COMERCIO E CONSULTORIA DE ENGENHARIA SEGURANCA E MEDICI (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, prosseguindo-se a execução fiscal das custas e despesas. \r\n\r\nProc. 2000.066.005175-8 (2423) - ORMEC ENGENHARIA LTDA-AC ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X BAMES PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES MARTINS (SP-173583), Dr(a). DECIO COOKE (SP-039937) Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 216.(recolher custas R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2004.066.019215-6 - JOSE DA SILVA BARROS, MARLENE P DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.066.020389-0 - DENISE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Considerando o teor de fl. 151, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Custas pela executada.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.000422-6 - MAURICIO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Indefiro o requerimento de realização de perícia indireta, por inviabilidade técnica e desnecessidade, conforme decidido à fl. 162.Prossiga-se na forma de fls. 162 e 173. \r\n\r\nProc. 2005.066.005956-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando a ré TUBONAL a pagar à autora CSN as quantias reclamadas na inicial, acrescidas de atualização monetária e juros legais a contar da citação, condenando ainda a ré, a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.008317-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 - TORRE I, REP. P/ SÍNDICO NERY ROMAN DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA - SVR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora deverá complementar as custas no valor de R$ 12,24, referentes a expedição de mandado de intimação, mais Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.066.009017-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ILHA BELA, REP. P/ LUIZ CARLOS PASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X ROSELEA DA SILVA SA Despacho:Diga a autora sobre o interesse no prosseguimento do feito, ciente de que o silêncio implicará em manifestação pela desistência. \r\n\r\nProc. 2005.066.010084-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSTINA MOLLICA, REP. P/ ELIANE DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SILVA Despacho:Informe o exeqüente o CPF da executada a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.066.012141-3 - SEBASTIANA CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que ré recolha custas pendentes à saber: distribuidor:R$ 3,49, AEVC: R$ 75,22, APC: R$ 3,49, CAARJ 910%), atos dos distribuidores: R$ 17,45, FETJ: R$ 3,49, taxa judiciária:R$ 336,48, FUNPERJ: R$ 4,98 e FUNPERJ: R$ 4,98. \r\n\r\nProc. 2006.066.004120-1 - ANTONIO MAURICIO RODRIGUES AZI (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2006.066.006696-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO VISTA BELA - AMOVB, REP. P/ELISA LOPES DE FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X PAULO SYBEL ALVES PEREIRA), MARIA NAZARETH PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Recebo o recurso de fls. 228/241 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.012196-8 - RUY DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.066.013946-8 - ORNI CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Por tais razões, declaro a ocorrência da prescrição do direito do autor, e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.016253-3 - COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Por tais razões, declaro a ocorrência da prescrição do direito do autor, e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(VIDE R.SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.001870-9 - CESAR ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.003253-6 - ANTONIO JULIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X BANERJ SEGUROS SA Decisão:Defiro JG, condicionada à juntada de declaração de hipossuficiência.Prossiga-se na forma do despacho de fl. 14. \r\n\r\nCobrança, c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.019655-0 - ELIAS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a executada recolha as custas pendentes, a saber: AOJ: R$ 48,96, porte de remessa e retorno: R$ 8,74, distribuidor: R$ 6,98, AEVC: R$ 188,93, APC: R$ 10,45, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 34,90, FETJ: R$ 6,98, taxa judiciária: R$ 42,59, FUNDPERJ: R$ 14,42 e FYNPERJ: R$ 14,42, \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011388-0 - EDUARDO FELICIANO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X JOSÉ CARLOS ROCHA E OUTRO Despacho:Prossiga-se na forma da sentença de fl. 63. \r\n\r\nCobrança, E DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE \r\n\r\nProc. 2002.066.009812-3 - MARIA JOSE DO CARMO OUVERNEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X SABEMI SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que cada réu recolha as custas pendentes , a saber: AOJ: R$ 24,48, porte de remessa e retorno: R$ 17,48, distribuidor: R$ 3,49, AEVC: R$ 94,46, APC: R$ 15,70,, AST: R$ 20,98, CAARJ (10%), atos dos distribuidores:R$ 17,45, FETJ: R$ 3,49, FUNDPERJ: R$ 7,90, FUNPERJ: R$ 7,90 e taxa judiciária: R$ 92,56. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.008474-1 - COOPCRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SICOOB - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 1.000,00.Transitada esta em julgado, e não havendo manifestação no prazo de seis meses (CPC, art. 475-J, § 5º), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.029841-8 (1965) - JESUINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X BANCO BANERJ-S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Esclareça o autor os motivos pelos quais não efetuou nenhum dos depósitos desde o requerimento do perito, em fevereiro de 2004.Expeça-se a guia reclamada à fl. 160, devendo vir o comprovante de recolhimento em 48 horas, desde já ciente o autor que os demais comprovantes deverão vir aos autos até o quinto dia útil de cada mês, a partir do mês 06/2007, sob pena de prosseguimento sem realização da prova pericial. \r\n\r\nProc. 1999.066.030254-9 (1949-5) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMILL S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Decisão:Considerando que não ocorreu a citação do executado para pagamento, sendo necessário, portanto, sua intimação para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 1999.066.030328-1 (1950-9) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMILL S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Decisão:Considerando que não ocorreu a citação do executado para pagamento, sendo necessário, portanto, sua intimação para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 1999.066.030330-0 (1951-7) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920)) X INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WINDER LAMEGO JUAREZ (MG-054527) Decisão:Considerando que não ocorreu a citação do executado para pagamento, sendo necessário, portanto, sua intimação para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2001.066.001900-2 (3346) - MARISA MOREIRA DOS SANTOS\\OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X BANCO DO BRASIL SA\\OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:Julgo improcedentes os pedidos endereçados ao Banco do Brasil S/A, condenando os autores a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.Transitada esta em julgado, e não havendo manifestação no prazo de seis meses (CPC, art. 475-J, § 5º), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.006484-3 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 10.000,00.Transitada esta em julgado, e não havendo manifestação no prazo de seis meses (CPC, art. 475-J, § 5º), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010320-6 - CELIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X DISPROCER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA ME Despacho:Recebo o recurso de fls. 48/56 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, c/c cancelamento de protesto e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.006681-3 - CLEIVER PADARIA E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 243/244, extingüindo a execução na forma do art. 794, II do CPC.Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010985-1 - MARLI SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X COSESP - CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)), BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A., Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma da decisão de fls. 124/125, com prazo de 30 dias para conclusão da perícia. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparaçao de danos morais e materiais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.022492-1 - JEAN CARLOS AVELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507), Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO (RJ-035158)) X JOSE JORGE ANDRADE DE PAULA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a executada recolha custas pendentes, saber: AOJ: R$ 12,24, distribuidor: R$ R$ 1,74, AEVC: R$ 113,70, CAARJ(10%), atos dos distribuidores: R$ 8,72, FETJ: R$ 1,74, taxa judiciária: R$ 1.490,00, FUNDPERJ: R$ 5,08 e FUNPERJ:R$ 5,08. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.066.004000-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.013305-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313 )) X ELY ALVES MILLEN (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.066.021413-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JESUSMAR DOS SANTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora complemente as custas para expedição de oficio no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, (Fiança) \r\n\r\nProc. 2006.066.001071-0 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X IVANIR GONÇALO RODRIGUES), JOSE FATIMA FERREIRA, REP. P/CONSULPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA), KATIA APARECIDA DOS SANTOS Despacho:Recebo a emenda de fl. 36. Citem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011243-6 - JOÃO MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X JEAN SOARES TELES E OUTRO Despacho:Indefiro o reqerimento de declaração de nulidade da citação, por não ser a parte autora obrigada a ter conhecimento do paradeiro da parte ré, embora tenha que arcar com eventual ônus de sua afirmação. Diga oautor sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.000839-8 - LABORATORIO DE ANALISE E PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT (DIRETÓRIO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)), SEBASTIAO FARIA DE SOUZA, Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)), MARINO CLINGER TOLEDO NETTO, Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 149/154. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.066.011400-9 - ADILSON AGUILAR MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X MARCELINO CONTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido constante da inicial, decretando a rescisão do contrato celebrado entre as partes, e condenando o réu MARCELINO CONTI DE SOUZA a pagar ao autor ADILSON AGUILAR MACIEL os valores vencidos reclamados na inicial, acrescidos dos juros legais e atualização monetária a contar da citação, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel pelo locatário, ora réu, (Lei nº 8.245/1991, art. 63, § 1º, \"b\"), condenando o réu ainda a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.066.020188-6 (3479) - JOAO DE SOUZA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X VARISUL SERVICOS, PROMOCOES E EVENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Diga o autor sobre fl. 334, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.011029-4 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ROBERTO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 75/76, dê-se baixa e arquive-se.Abram-se vistas aos exeqüentes nos autos principais para requererem o que lhes aprouver em prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.066.010792-3 - FATIMA CELESTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Sentença:Considerando que a interposição dos presentes embargos ocorreu em 28/07/2006, antes da alteração promovida pela Lei nº 11.382, de 06/12/2006, quando se fazia necessária a segurança do juízo para a interposição de embargos, e, considerando o teor da certidão de fl. 20vº, rejeito os presentes embargos e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.018275-4 - UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 1630/1631, mas lhes nego provimento, por não haver omissão, obscuridade ou contradição na sentença de fls. 1626/1628.Por outro lado, considerando a alegação da embargada, a ela concedo a Gratuidade de Justiça, desde a apresentação da impugnação aos embargos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.001671-6 - SANDRO MARCIO JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X MARIA DE FATIMA GONÇLAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 127, pois a embargada é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme decisão de fl. 105.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.009209-9 - ELETRICA AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 35 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte Embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.008841-1 (2611) - VANOR PEREIRA DA ROCHA-EXECUÇAO P QUANTIA CERTA CONTRA DEVE (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE EXECUTADA PROVIDENCIE COPIAS P/ INSTRUIR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2001.066.002173-2 (3372) - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 123/124, mas lhes nego provimento, pois a sentença de fl. 117 é clara ao condicionar o pagamento das custas e despesas processuais, por ser a exeqüente beneficiária da Gratuidade de Justiça.Dúvidas quanto à concessão ou não de gratuidade na ação de embargos devem ser resolvidas nos respectivos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.004220-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X DELMA CRISTINA GODOFREDO Sentença:Considerando o teor de fl. 38, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custasTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.001529-9 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GALESSO E METHIDIERI LTDA E OUTROS Despacho:Segue consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.066.001726-2 - DANIEL SANTOS RAFFIDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 18 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.003032-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X FERROSUL COMERCIO DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO OKUMURA FINATO (SP-234542) Despacho:Diga o exeqüente sobre o alegado às fls. 40 e seguintes e sobre a competência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003331-0 - FRANCISCO DUCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Decisão:Defiro os pedidos de fls. 46 e 48.Diga o exeqüente sobre fls. 17 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.011075-0 - GERDAU SOCIEDADE ANONIMA X ONIX MASTER CENTRIC INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, CARMELIA MARIA FELICIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Decisão:Homologo a desistência de fl. 42 e determino a exclusão de Valcir Faria de Lima do pólo passivo. Retifique-se em DRA.Intimem-se. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.021389-5 - ERICA FRANÇA FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X LUCIANO CARLOS RESENDE DELGADO E OUTROS Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 70 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.066.017334-4A - JOAO QUINELATO, UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)), ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A, Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X CLAUDIO GUILHERME DA SILVA ALMEIDA), CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão:Assim, deve prevalecer a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.Por tais razões, rejeito a impugnação, mantendo o benefício de gratuidade de justiça aos impugnados, condenando o impugnante a arcar com as custas e despesas processuais.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.014142-2 - PATRICIA NETO FONTES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fls. 214 (guia de deposito) \r\n\r\nProc. 2004.066.018157-2 - CICERO STUTZ GERHARDT (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X DERLI CITELLI MENDONÇA), ALEX SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)), AXA SEGUROS, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 210/211, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.010866-6 - ROZENI PEREIRA LEITE FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FARMACIA AUGE MANIPULAÇÃO INTEGRADA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.002691-3 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, especificando provas em caso contrário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.007503-8 - JOSE FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.004992-1 (1211-6) - CLEITON MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANS PORTE E TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Assim, fixo o prazo de 15 dias para que a executada traga aos autos cópia da última declaração de IRPF dos garantidores, ou apresente bem que gere renda mensal comprovada, para que a garantia possa ser admitida, sob pena de restar apenas a constituição de capital para cuprimento do já decidido.( vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2001.066.019049-9 (3532) - CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 162, § 4º, do C.P.C., e art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que. o patrono do autor regulariza asubstabelecimetno de fls. 295. \r\n\r\nProc. 2002.066.009984-0 - ANDRE WALMIR LESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIACAO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Defiro o levantamento da quantia incontroversa (fls. 263 e 317). expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes se desejam produzir outras provas quanto ao valor da execução, ante os termos da impugnação de fls. 257 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.066.007786-4 - FABIANA CARLA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEGA TEK HAWK CRONY TELEINFORMATICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 03/07/07, às 15h 15m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008658-0 - EDSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X A. M. PNEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes a gratuidade de justiça.P.R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nIndenizatória, p danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.015414-0 - GRANATO E MENDONCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Proceda-se à exclusão da litisdenunciada, anotando-se onde couber.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória, p perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.066.001143-3 - LUCIA HELENA AMORIM DOS REIS ABBADE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.066.003193-3 - ELLEM LUCIA DA SILVA FARIA, LUIZ ANTONIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRTO DE OLIVEIRA E SILVA), MIRTES SILVA DE OLIVEIRA), MARILENE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:1 - Defiro JG aos réus.2 - Diga o autor sobre a contestação e documentos.3 - Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.066.024418-6 (3771-4) - Inventariante: NEIVA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE SOUZA COSTA Sentença:Homologo a partilha de fls. 84/90, destes autos de inventário dos bens deixados por MARIA DE SOUZA COSTA, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.000362-7 - JOSE WALTER PORTO GUERRERO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER PORTO GUERRERO (RJ-024937)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), SECRETARIO MUN DE ADMINISTRAÇAO), DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:A competência para processar e julgar mandados de segurança contra atos de Prefeito Municipal de cidade com mais de 200.000 eleitores é do Tribunal de Justiça, conforme regra do art. 161, IV, alínea \"e\", nº 7, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.O Município de Volta Redonda possui eleitorado total de 202.805 eleitores, segundo informação disponibilizada no site do TRE/RJ.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.011280-1 - JOAO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA MARIA DELFINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Despacho:Indique o exeqüente o CPF da executada a fim de que possa ser efetivada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.066.006943-0 - EDSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X A M PNEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Por tais razões, concedo a cautelar requerida na inicial, ratificando a liminar em todos os seus termos, condenando a requerida a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.Transitada esta em julgado, e não havendo manifestação no prazo de seis meses (CPC, art. 475-J, § 5º), dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.066.030331-1 (1922-3) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TÉRCIO TÚLIO NUNES MARCANTE (MG-063564) Decisão:Considerando que não ocorreu a citação do executado para pagamento, sendo necessário, portanto, sua intimação para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.030327-0 (1930-4) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ERIVECIO MENDONCA Despacho:Diga a autora sobre o interesse no prosseguimento do feito, ciente de que o silêncio implicará em manifestação pela desistência. \r\n\r\nProc. 2002.066.020847-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Diga a autora sobre o prosseguimento, servindo o silêncio pela manifestação da desistência. \r\n\r\nProc. 2003.066.021906-8 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X JOAO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que não iniciado o cumprimento de sentença, pois não atendido o despacho de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2004.066.003146-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ISOCAL ENGENHARIA LTDA), JOAQUIM DIAS CAETANO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2005.066.005630-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG-023405) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, para constituir o título executivo no valor de R$ 1.354,418,90, acrescido de atualização monetária e juros legais a partir da citação, condenando a ré TUBONAL a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 20, § 4º do CPC.Transitada esta em julgado, e não havendo manifestação no prazo de seis meses (CPC, art. 475-J, § 5º), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.( vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.001474-1 - T. S. B. SANTOS TELEFONIA CELULAR -ME (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MARIA HELENA DE SOUZA GOMES Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 17 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Defiro a devolução dos documentos originais à requerente, mediante sua substituição por cópias.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.018995-5 - ESPOLIO DE MARIO DE BARROS FARIA, REP. P/ALAYDE ULISSES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748)) X ESPOLIO DE ARNALDO ALVES BARREIRA CRAVO Decisão:Para que o pedido de adjudicação compulsória possa ser regularmente julgado, é indispensável a prova de estar o imóvel regularmente inscrito em nome daquele que deveria emitir a formal declaração de vontade, por meio da escritura pública reclamada na inicial.Assim, traga o requerente aos autos certidão atualizada da situação do imóvel que pretende adjudicar.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.001055-8 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CAPOBIANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MULTISERVICE -SERVIÇOS EM CONSTRUÇAO CIVIL LTDA- S/C ME Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento, requerendo o que lhes aprouver. \r\n\r\nProc. 2004.066.009689-1 - LIERCIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X HELDIMARA APARECIDA BAZOTE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2005.066.011476-7 - MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X RODRIGO Despacho:Diga a autora sobre o prosseguimento do feito, indicando qualificação completa do réu, observando ainda os termos da certidão de fl. 23vº. \r\n\r\nProc. 2006.066.001481-7 - NELSON VIRGILIO ORTOLANI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Recebo o recurso de fls. 107/110 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de quaquer natureza, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008520-4 - DIMAS TADEU GONLÇALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Defiro a produção de depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 04/07/2007, às 16h. 30m.\". Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinado. (A Parte Ré deverá recolher custas no valor de R$ 12,24, mais Funperj e Fundperj, para expedir mandado para depoimento pessoal do autor). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001007-1 - LUZIA MARIA VITURINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA), Litisconsorte: JOSE BRAS SIMPLICIO DE ANDRADE Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, por falta de atendimento ao despacho de fl. 36. Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.011953-6 - MARLENE PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X MARIA MEDINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG ao réu.Vistas ao autor em réplica.Intime-se o autor da reconvenção, para que se manifeste na forma do art. 316 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.000556-7 - MARCOS ANTONIO ALVES MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) especifiquem provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014339-3 - THIAGO MAIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso de fls. 67/74 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006653-2 - LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl(s). 99: Defiro como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002312-0 - JORGE DA LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900) Sentença:Expeça-se ofício ao DETRAN/RJ para que proceda a transferência do registro do veículo descrito na inicial para o nome do autor, no prazo de 15 dias, como forma de assegurar o resultado prático equivalente ao cumprimento pelos réus (CPC, art. 461, caput e § 5º).Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, por se tratar de sucumbência recíproca (CPC, art. 21).(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002091-0 - SI THOCA EVENTOS MUSICAIS LTDA, REP. P/SIMONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMA PACHECO DOS SANTOS (PR-023075)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso de fls. 146/149 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.014109-8 - HELDA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MEDVALE SAUDE LTDA Despacho:Fixo o valor da causa em R$ 36.182,12, por força do somatório dos valores de fl. 27. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.001911-4 - EDUARDO MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005006-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANA GOMES PEREIRA Decisão:Considerando comprovada a mora do requerido, e reconhecendo a incidência da cláusula contratual que legitima a pretensão de rescisão e de reintegração na posse (fl. 19), defiro a liminar reclamada na inicial.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.013777-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X JOSE LUIZ BRAGA GARCES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha custas pendentes referente a 01 (um)atos do oficial de justiça no valor de R$ 12,24, FUNDPERJ R$ 0,17 conta 5673-00124-3; FUNPERJ R$ 0,17 conta 600.225174-9. \r\n\r\nReintegração de Posse, C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.066.010554-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.007176-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEYVISON QUARESMA GONÇALVES Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedente o pedido, decretando a rescisão contratual, reintegrando o requerente na posse definitiva do veículo descrito na inicial, e condenando o requerido a suportar as demais penalidades contratuais, indeferindo o pedido de condenação ao pagamento de perdas e danos, diante da possibilidade de devolução do bem, conforme acima referido e porque meramente referidos na inicial e na petição de fls. 41/44, sem sequer início de especificação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.546.016826-5 (541) - ANA LUCIA MILIONI-REPARAC.DANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AMORIM FERNANDES (RJ-116422)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Considerando o teor da decisão de fl. 431, intime-se o Sr. Perito na forma requerida à fl. 466.Considerando o silêncio das partes, homologo os honorários de fl. 442.Intime-se a ré a efetuar o recolhimento da metade do valor (fl. 198).Após comprovado o recolhimento, intime-se o Sr. Perito a realizar a perícia, entregando o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.546.009170-7 (1503) - NILZA APARECIDA FERREIRA EVANGELISTA - REPARACAO DE DANO P (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608), Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES (RJ-044014)) X AUGUSTO SERGIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conclusão de ordem.Certifique-se o desfecho dos embargos, desapensando os autos.Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.066.006074-7 (2462) - GONÇALO BELISARIO DA SILVA-REPARATORIA DE DANO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro o pedido de vistas de fls. 646/647. \r\n\r\nProc. 2001.066.024378-9 (3591-6) - DALVA LUCIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despa cho:Considerando que a executada não diligenciou o prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.029709-0 - JOSE PINHEIRO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor tome ciência que os autos encontram-se a disposição no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.066.000041-1 - JOSE FORTES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor tome ciência que os autos encontram-se a disposição no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.066.013956-5 - PAULO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014263-7 - BEVORELI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.066.015821-9 - ROSELI SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.066.003752-9 - SERGIO CHAVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X HSBC SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 279.Designo AIJ (fl. 184) para o dia 25/07/07, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.003752-9 - SERGIO CHAVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X HSBC SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré deverá recolher custas ref. a expedição de mandado p/ depoimento pessoal do autor, bem como testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007206-4 - HELIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A Sentença:Considerando o teor da petição de fl. 23 e o fato de que o autor não diligenciou o prosseguimento do feito, apesar de intimado pessoalmente, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse processual.Custas pelo autor, respeitadas as disposições da gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.066.019639-8 (3724) - CLEBER DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X ARMANDO VICENTE BARBOSA Despacho:Diga o Banco Itaú sobre a certidão de fl. 154.Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016307-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X LUCIO MAURO NEVES DE SOUZA), KATIA HELENA MATOS DE SOUZA Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela, por não vislumbrar receio de dano de difícil reparação.Citem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.006299-0 - JAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X SHARP DO BRASIL S/A - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl .35 sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte Autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.022650-0 (3605) - ISAIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 216 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para informar ao réu que os autos encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.066.009474-9 - RENATO DE MORAES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X EMPRESA JORNALISTICA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.066.011002-2 - JONAS DAMIAO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X FEM FABRICA ESTRUTURAS METALICAS SA (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:Cumpra-se a recomendação emanada do E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado, publicada no D.O. de 28/07/2005, do seguinte teor: \"Por unanimidade de votos, o Órgão Especial, atendendo a solicitação do CEDES recomendou o seguinte em relação às ações que versem sobre responsabilidade civil fundadas em direito comum decorrentes de relação de trabalho: 1) Sejam remetidas à Justiça Trabalhista as citadas ações em curso no 1º grau, que não foram objeto de sentença de mérito, ainda que a questão da competência já tenha sido analisada pelo Tribunal de Justiça em sede de Agravo de Instrumento;(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.001853-3 - PAULA DE RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALBERTO TORRES RAVACHE (RJ-119556)) X WS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Defiro os pedidos de fl 158. \r\n\r\nProc. 2004.066.016642-0 - MARCILENE DE BARROS ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.066.000750-3 - EUNICE MARQUES ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito (fl. 142) e intime-se a ré para complementação do depósito.Vistas às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.066.007317-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X GERALDO ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re tome conhecimento da resposta de oficio de fl. 76/78 e 80/89. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material, c/c Dano Moral e Estético \r\n\r\nProc. 2006.066.007902-2 - JOAO BATISTA DOS REIS DUARTE, ELISANGELA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X GETULIO FRANCISCO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), HIMJA - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento do constante de fl. 195. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002235-0 - SIMONE MONTEIRO DO VAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Considerando os termos da resposta do réu, a evidenciar a verossimilhança do alegado pela autora e o risco de manutenção de seu nome em órgãos de proteção ao crédito, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, fixando prazo de cinco dias para cumprimento após a intimação do réu.Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.002587-6 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.066.008375-9 (2576) - REGINA HELENA MONNERAT CELES-REVISIONAL DEBITO C NULIDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ- 079353)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS MACEDO GUEDES (RJ-096024) Sentença:Considerando que, regularmente intimada para dar andamento ao feito (fl. 162vº), a parte autora quedou-se inerte (fl. 163), julgo extinto oprocesso, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, § 1º, do CPC. Custas pela parte autora, observada as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, d~e-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.066.010923-4 - MARIA DE FATIMA GOMES LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA\\OUTRO-ORDIN.C PEDIDO TUT.ANTECIP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Digam as partes se desejam produzir novas provas e voltem para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.003954-1 - WILLIAN DOS SANTOS NEVES, ROSANA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fls. 145/150 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.066.030329-3 (1918-5) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Decisão:Considerando que não ocorreu a citação do executado para pagamento, sendo necessário, portanto, sua intimação para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.004992-1 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X CSN-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Por tais razões, concedo a cautelar requerida na inicial, limitando seus efeitos até a data em que prolatada a sentença na ação principal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 10.000,00.Transitada esta em julgado, e não havendo manifestação no prazo de seis meses (CPC, art. 475-J, § 5º), dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.022174-9 - PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBM CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA-CAMPUS CICUTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000) Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: \" Homologo o acordo hoje celebrado, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC, tornando definitiva a tutela antecipada. Sem custas. Publicada em audiência desde já ficam todos intimados. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. Registre-se.\" Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, EMNCATTA, matrícula 01/22927, digitei, e eu ________, escrivão, subscrevo a presente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.066.008798-4 (2606-5) - SUSI APARECIDA DOMINGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: NELI BRANDÃO DE SOUZA), Interessado: TEREZINHA SOARES DE OLIVEIRA), Interessado: EDITH MELLO DA SILVA), Confinante: ADEOMAR CARISIO PIRES), Confinante: INCOPEC INDUSTRIAS MECÂNICAS LTDA, Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)), Confinante: DERCÍLIO DE SOUZA MOURA), Confinante: DULCE SOBREIRA MOREIRA), Confinante: ARY FRANCISCO DOS SANTOS), Confinante: ONDINA LIMA DOS SANTOS), Confinante: FERNANDO SACCOCHI), Confinante: ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DOS SANTOS SACCOCHI REP. P/ FERNANDO SACCOCHI), Confinante: DARCI MACHADO DA SILVA), Confinante: ZILMÉIA GOMES MACHADO), Confinante: JAYR AFFONSO DE OLIVEIRA), Confinante: IRACEMA LIMA DE OLIVEIRA), Confinante: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Confinante: JAIR RODRIGUES), Confinante: CONCEIÇÃO RODRIGUES) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 263v e 264v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nId: 201270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "201272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliete Lourdes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/ c devolução de parcelas pagas e compensação c/ devolução das parcelas pagas e Compor danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.002308-5 - JOSE MARIO LEAL VALENTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.006035-7 - ELIDIANE MARA MOREIRA RODRIGUES, SUELEN BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA - UBM - UNIDADE CICUTA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido inicial e declaro a nulidade do procedimento administrativo instaurado em desfavor das autoras pelo Centro Universitário de Barra Mansa. Condeno o réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor atribuído a causa. Em havendo requerimento, proceda-se na forma prevista nas letras \"B\" e \"J\" do 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.015960-1 - JOAQUIM FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X LUIZ PAULO DA CUNHA Despacho:À autora. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.066.012107-3 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X MASTER SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDA Ao autor para recolhimento R$ 3,49- correio conta 0711-2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001585-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO SOARES DA SILVA Sentença:3.Isto posto, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Facultada a venda pelo autor por preço de mercado, na forma do art. 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69, satisfazendo seu crédito, acrescido das despesas judiciais e extrajudiciais, com o produto da venda e depositando-se em pagamento em favor do Réu o que exceder ao seu crédito. Condeno o Réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão, de venda a crédito c/ reserv. de dominio \r\n\r\nProc. 2000.066.000462-8 (1667) - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADESCH LIMITADA-ATUAL DENO- (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARCOS SANTANA ROGER-ACAO ESPECIAL DE VENDA A CREDITO COM (Ao autor recolher custas OJA: R$ 12,24, FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.008024-1 - SAO GERALDO CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)), USINA DE LATICINIOS SANTA RITA LTDA Portaria 01/06: À parte autora para recolhimento das custas pendentes referentes as citações postais de fls. 39 e 76 e para expedição do Ofício ao 1º Ofício no valor de R$ 10,47 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.029417-6 (1286) - PAPELARIA SOLEMAR DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X MALIBU SURF SHOP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Mantenho a decisão de fls.155. Intime-se a parte autora para requerer o que for cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.013508-2 - MARIA CORREA HYPOLITO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2004.066.015884-7 - DAURY DE LACERDA ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (Certifico que até a presente data não houve manifestação da parte ré, acerca do r. despacho de fl. 126) \r\n\r\nProc. 2005.066.001405-0 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ROBERTO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:Diga o réu sobre documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.066.007685-9 - NOLY SALVADORA QUINTINO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A), BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.77 e seguintes - Dê-se ciência a parte autora do cumprimento pela parte ré da decisão proferida em audiência. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.066.011962-7 - JOSE ANTONIO LORENZETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X FRANCISCO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Ao interessado autor para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça ) \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.010206-6 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X CINCO FERRO E AÇO LTDA. À parte autora para fornecer cópias de fls. 07, 26, 32, 50 e 55 e recolher custas para instruir a deprecata, conforme segue: FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 0,01; FUNDPERJ, conta 5673.00124-3, R$ 0,43. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011495-0 - PAULO ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIAS S.A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A preliminar de falta de legitimidade, confunde-se com o próprio mérito, devendo nessa seara ser analisada. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Com relação a preliminar de mérito (prescrição) suscitada, esta deverá ser analisada na Sentença, tendo em vista a existência de pedido cumulativo de danos morais. Defiro, por fim, a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e a documental suplementar, a ser produzida até 30 dias antes da AIJ. Designo AIJ para o dia 21/06/2007, às 15,30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.007646-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DECIO DE SOUZA BARROSO Decisão:1- Converto em ação de depósito;2- Comunique-se o cartório distribuidor. Anote-se;3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.007646-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DECIO DE SOUZA BARROSO À parte autora para fornecer cópias de fls. 02 à 05, 48 e 51, e recolher custas para instruir a diligência, conforme segue: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, R$ 12,24, FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 0,61; FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 0,61. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.001046-9 - OLEGARIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X HELENA MARIA DE CASTRO), HERCULES JOSE DA MATTA), MARIA CONCEIÇAO DA MATTA Despacho:Venha a planilha de débito discriminada e devidamente atualizada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.002449-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para determinar que seja utilizado como fator de correção o Ufir-rj, bem como, que o marco de início da incidência de juros legais e correção monetária seja a publicação da Sentença de fls. 135/140. Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1000,00 na forma do artigo 20, ££ 3º e 4º do CPC.Expeça-se Mandado de Pagamento do valor incontroverso depositado as fls.89. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.005178-0 - SILVIA MARIA FERREIRA CURY (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803)) X FRIBOLAR IND E COM DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) (Ao ambargante sobre petiçao \r\n\r\nProc. 2006.066.005767-1 - JADYR MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO os presentes embargos, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.Condeno o embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.008838-2A - DELTA FOMENT0 MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Mantenho a decisão de fls.20. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.003776-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X POSTO DIAMETRAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) À parte exeqüente para recolher custas da diligência, conforme segue: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, R$ 29,73; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 1,48; FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2003.066.020242-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA E OUTROS Ao interessado exequente, para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.031271-8 - PREMIUM FACTORING E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X COSTA E SILVA MODAS ADULTO E INFANTIL LTDA ME Despacho:O processo de execução não é óbice à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. A prática do ato deve, no entanto, consubstanciar abuso de direito, ou excesso de poder, ou infração à lei, ou ato ilícito ou, por fim, violação dos estatutos ou contrato social. Sem a comprovação destes requisitos, descabe a quebra do sigilo dos sócios. Dessa forma, diante da certidão negativa de fls.128, intime-se o exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias ou apresentar provas que justifiquem a desconsideração. \r\n\r\nProc. 2006.066.002485-9 - SOTIL IMOBILIARIA ADMINISTRAÇAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X TANIA REGINA SILVA FRANCISCO À parte exeqüente para recolher custas da diligência, conforme segue: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, R$ 29,73; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 1,48; FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2006.066.007805-4 - ACAE ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X MARIA CRISTINA SANTOS E SANTOS À parte exeqüente para recolher custas da diligência, conforme segue: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, R$ 29,73; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 1,48; FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 1,48. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.013886-4 (2239/00) - SEVERINA CORREA DE ARAUJO, SANDRA MARCELINO DE ARAUJO NASCIMENTO, LUZIA MARCELINO DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MONTREAL ENGENHARIA SA-INDENIZACAO P ACIDENTE DO TRABALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). MARIA TERESA MELLO DA ROSA MORELLI (RJ-070207) Despacho:1) Fls.266 - Esclareça o exequente o requerimento de fls.266. 2) Fls.269 - Anote-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029397-4 (1106) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADRIANA DA SILVA MATEA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Ao interessado exequente para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça, fls.175/178 \r\n\r\nProc. 2001.066.015548-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-DESP F PAGTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ZUCKELLER IND E COM DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CUNHA FONSECA (SP-106391) Ao exeqte para recolher R$ 3,49 por oficio requerido \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.008023-1A - SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TALEISNIK (SP-030003)) X THIAGO DE CASTRO´PEREIRA), CRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA), CARLOS HENRIQUE GARCIA DE CARVALHO), GUILHERME PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Portaria 01/06: Ao impugnante para recolher as custas referentes aos atos do escrivão, no valor de R$ 38,48 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.022537-8 - MARIA CELIA FIALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos. Acolho os mesmos para ratificar a redução da multa diária fixada, tendo em vista que a mesma deve manter padrão de razoabilidade com a obrigação de fazer pretendida. Sendo assim,a fixação da medida coercitiva de fls.73, mostra-se exagerada e possivel de gerar enriquecimnto sem causa, o que certamente nao é o objetivo do instituto jurídico. \r\n\r\nProc. 2003.066.028559-4 - VERA LUCIA CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) (Ao réu para recolher custas: FUNDPERJ e FUNPERJ: R$ 11,20) \r\n\r\nProc. 2006.066.002063-5 - HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), IMOBILIARIA ARCO IRIS LTDA, Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) A preliminar de falta de legitimidade, confunde-se com o próprio mérito, devendo nesta seara ser analisada. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro, por fim, a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal do autor, testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado tempestivamente e a documental suplementar, a ser produzida até 20 dias antes da AIJ. Designo AIJ para o dia 21/06/2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.066.006297-6 - WANDERSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Liminar de Antecipação da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.066.010338-1 - JOÃO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X E. DE OLIVEIRA ÓTICA - ME (ÓTICA BRASIL) (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho:Designo AIJ para a data de 01/08/07 às 14:00 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.017754-7 (2424) - LUIZ ANTONIO BRASIL LIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X CONSKAR EMPREENDIMENTO E REPRESENTACOES LTDA), CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Portaria 01/06: À parte autora para promover o andamento do feito \r\n\r\nProc. 2005.066.010613-8 - SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.066.004101-8 - JAMIR DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), SEGURADORA ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Portaria 01/06: Diga a parte autora sobre a petição e documentos de fls. 138/143 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.066.001843-0 - Inventariante: ILMA TEIXEIRA DE CARVALHO X WILER FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Portaria 01/06: Autos desarquivados. Vista a parte autora \r\n\r\nProc. 2004.066.018707-0 -, Inventariante: JOELMA MENDES BARCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) CARLOS MARTINS SILVEIRA Ao invte para cumprir promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.012008-1 - Inventariante: WANDA COZZI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X MARGARETH COZZI FERREIRA Ao invte. Honorarios do avaliador R$ 200,00 \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2005.066.002432-8 - DENISE LEAL DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X BANCO FINASA SA Decisão:Sem qualquer antecipação sobre a adequação da ação proposta, concedo o prazo de 10 dias para que as custas sejam recolhidas pela autora (fl.33) Em seguida, voltem conclusos para eventual sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.066.002266-9 (2782) - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Decisão:No caso em tela, deve-se observar analogicamente o art.23, do CPC. Assim, acolho os embargos para determinar que os honorarios fixados sejam proporcionais aos clientes assistidos pela Defensoria Pública. Incabível, também, ao caso, a incidência de juros, devendo o valor ser somente corrigido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.009054-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LISTER A. A. MOREIRA ME E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora sobre respostas dos Ofícios (fls. 121/123) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.003079-3 - ANDREIA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UGB CENTRO UNIVERSITARIO GERALDO DI BIASE FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Inicialmente, afasto a preliminar suscitada, uma vez que a regra esculpida no art.806, do CPC, diz respeito a eficácia da cautelar, não se dirigindo ao processo principal.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro, por fim, a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado tempestivamente e a documental suplementar, a ser produzida até 20 dias antes da AIJ. Designo AIJ para o dia _____/____/2007, às ____:____ horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.066.003079-3 - ANDREIA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UGB CENTRO UNIVERSITARIO GERALDO DI BIASE FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Inicialmente, afasto a preliminar suscitada, uma vez que a regra esculpida no art.806, do CPC, diz respeito a eficácia da cautelar, não se dirigindo ao processo principal.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro, por fim, a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado tempestivamente e a documental suplementar, a ser produzida até 20 dias antes da AIJ. Designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.014781-3 - ROBERTO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DO AGRAVO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.010213-6 (3262) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA-REINT POSSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON PAULO DE OLIVEIRA Portaria 01/06: À parte autora para impulso. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.024062-4 (3152) - EXPEDITO RIBEIRO ALVIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X MARILENE VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Digam as partes sobre o laudo do perito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.019451-7 - JORGE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ASSESSORIAS CONTABEIS P R CHAGAS), PAULO R CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Não se evidencia na sentença prolatada nenhuma das hipóteses elencadas noart. 535 do CPC. Na verdade, eventual irresignação face à sentença prolatada desafia a interposição de recurso idôneo, in casu, de apelação e não o manejado. Posto isso, recebo o recurso de embargos de declaração, para não provê-lo pelo acima dito. \r\n\r\nProc. 2005.066.009257-7 - WILSON DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)), BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)), MERCANTIL DO BRASIL, Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)), BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) (. Ao autor para impulso) \r\n\r\nProc. 2006.066.000678-0 - HUDSON LOURENÇO BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X LOURDES HELENA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2007.066.001845-0 - CLECIO MONTES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X ACIR LEILOREIRO PUBLICO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para fornecer cópias de fls. 02 à 11, 28, 31, 34 e duas cópias da fl. 33, para realização das diligências. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.001521-4 - MARLON CARLOS ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇAO SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007742-6 - DAER E MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para recolher R$ 3,49 de correio conta 0711-2 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.066.018293-8 - GERALDO SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X LUIS ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Sentença:... julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento de uma indenização, a título de danos morais, que arbitro em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), que deverá ser corrigida monetariamente e com a incidência de juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença, até o seu efetivo pagamento. Julgo improcedente o pedido de danos materiais. Ante a sucumbência reciproca às custas judiciais deverão ser rateadas, sem condenação em honorários advocatícios. Deverá ser observado que as partes autora e ré encontram-se sob o pálio da gratuidade de justiça, .... Julgo ainda improcedente a denunciação da lide, considerando a natureza da condenação imposta ao réu, in casu, dano moral, uma vez que o contrato de seguro celebrado não o contempla com cobertura, como se extrai do documento de fl. 69, condenando o réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), devendo ser observada a gratuidade... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de indeniz. por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2001.066.009461-9 (3210) - MARIA DE LOURDES MAGALHAES ALVARENGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X FISIOCLINICA SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) À parte exeqüente para fornecer cópiasd e fls. 267 à 272 e 303, e recolher custas conforme segue, para instruir a diligência referente à execução de honorários: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, R$ 29,73; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 42,59; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 1,48; FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 1,48. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006715-7 - UBIRATÃ GOULART BOTELHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X CBS - PREVIDÊNCIA - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno a parte Autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspendendo a exigibilidade de tal medida em razão da Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.066.009648-1 (2054) - ALDECIRA ANDRADE ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X SIDNEY RODRIGUES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na ação de usucapião para declarar aos Autores, Aldecira Andrade Rosário e Fabio da Silva Rosário, o domínio do imóvel usucapiendo, sito à Rua Machado de Assis, nº 29, São João, nesta cidade, observando-se as metragens estabelecidas na petição inicial, com fulcro no artigos 2028 do NCC cumulado com 552 do Código Civil de 1916.Transitada em julgado a presente sentença, e comprovadas as quitações fiscais na forma do artigo 945 do Código de Processo Civil, dê-se vista ao Ministério Público e às Fazendas.Após, expeça-se ofício para registro no competente Registro Geral de Imóveis quanto à área objeto do usucapião.Custas pela parte Autora, considerando não existir sucumbência, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nId: 201272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.066.010165-9 - MINISTÉRIO PÚBLICODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Vistas a defesa para apresentação de defesa prévia em relação a ré Cintia. Ao MP sobre fl.128v \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.002759-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS JUNIOR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) \"Designo prova de acusação para o dia 15/05/2007 às 15:15 horas. Intimem-se/ Requisitem-se.\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (TRÊS VEZES) \r\n\r\nProc. 2005.066.002816-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Despacho: Atenda-se ao MP (Pela intimação da defesa para que comprove o horário de trabalho do condenado, devendo ser consignado o horário de entrada e de saída do serviço, eis que a declração de fl.225 não comprova tais aspectos. Ademais, convém ressaltar que a pena imposta poderá ser cumprida em horário compátiva com a jornada de trabalho do condenado, podendo ser cumprida inclusive aos finais de semana) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, e par. 3º C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.066.004186-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JHONATAN CAMPOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486) Decisão:1) Recebo a Denúncia eis que presentes os seus requisitos 2) Designo Interrogatório para o dia 17/05/07 às 14:30 horas. 3) Citem-se. Intimem-se/requisitem-se 4) Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. 5) Ciência ao MP e a Defesa \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.066.001418-2 - LUIZ CARLOS PUELLO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERGIO DE ARAUJO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Decisão:(...) Requer o envio dos presentes ao ilustre Promotor com atribuição perante o Jecrim. Diante do exposto, declino da minha competência em favor do Juizado Especial Criminal de VR. Dê-se baixa na distribuição e proceda-se as anotações de estilo. Após, remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 201273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.819.003030-0 - Josiel Pereira Pinto. X Gleice de Castro Andriani. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nE D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTOR ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARQUES, JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO. NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos de nº2007.819.003030-0 , extraído da Carta Precatória da Comarca de Barra Mansa nº 2006.824.001944-4, Josiel Pereira Pinto que move em face de Gleice de Castro Andriani, tendo sido designados os dias 21/06/2007 às 14:15 horas e 03/07/2007 às 14:15 horas para arrematação em hasta pública, em primeira e segunda praças respectivamente, do bem penhorado, que constitui: 01 - (UM) MICRO COMPUTADOR, CELERON 300 MHZ, HD 3 GIGA, MEMÓRIA 128 MB, COM MOUSE E TECLADO, EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) - 01 (UMA) IMPRESSORA, MARCA HP , MODELO 610C, EM BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS); 01 VÍDEO CASSETE, MARCA GRADIENTE, MODELO HT-GSV 870 COM 7 CABEÇAS, EM BOM ESTADO R$ 100,00 (CEM REAIS); 01 MÁQUINA DE COSTURA MARCA SINGER, MODELO FACILITA 30, ELÉTRICA, COM GABINETE EM MADEIRA, EM BOM ESTADO , QUE AVALIO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), 01 LAVA LOUÇA, MARCA F. ENXUTA, COM 3 NÍVEIS DE LAVAGEM, EM BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS); 01 TELEVISOR EM CORES COM 29 POLEGADAS, MARCA SAMSUG, MODELO CN-7266BP - Nº DE SÉRIE 3 CAH900099, EM BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS), PERFANZENDO O TATAL DOS BENS PENHORADOS EM 2.300,00(DOIS MIL E TREZENTOS REAIS).Verificando nos autos, até a presente data, näo há notícia de ônus sobre o referido bem. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos vinte dias do mês de abril do ano dois mil \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.819.005917-0 - Ronaldo Paraiso Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Unimed - Cooperativa Medica de Volta Redonda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Luiz Fernando Marques - OAB RJ069676). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.458,33 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2003.819.004625-6 - Maria Aparecida da Silva Lopes. X Sebastião Modesto. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, deixando-se cópias nos autos. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. . \r\n\r\nProc. 2004.819.001037-9 - Maria da Conceição Telles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Ricardo de Albuquerque Rosa. INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.001313-7 - Jaci Elias Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Carlos Augusto de Oliveira Nascimento. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 27/06/2007 às 14h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2004.819.002241-2 - Sonia Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Goncalves - OAB RJ031921). X Israel Campos Teodoro. - Tendo em vista que a parte autora não forneceu o endereço atualizado do réu, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos, com exceção da procuração. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.003485-2 - Dinah Ottoni Barbosa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Carma da Conceição de Almeida. - Tendo em vista que a parte autora não forneceu o endereço atualizado do réu, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos, com exceção da procuração. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.008153-2 - Clóvis do Carmo de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Sul América Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 998,77 (VALOR RSIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.008425-0 - L & L Jr Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Adriana dos Santos. AUTOR FALAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA 31Vº. \r\n\r\nProc. 2005.819.009639-2 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Edson Alves Torres. - Tendo em vista que a parte autora não forneceu o endereço atualizado do réu, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos, com exceção da procuração. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.001121-2 - Janderson Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Elizangela da Cruz Alves. - Tendo em vista que a parte autora não forneceu o endereço atualizado do réu, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos, com exceção da procuração. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.003825-4 - Luiz Antonio da Silva. X Jurandir Lourenço Dias. - Tendo em vista que a parte autora não forneceu o endereço atualizado do réu, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos, com exceção da procuração. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007195-6 - Robson da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Marcos Antonio Mendes e outro. Junte-se cópia do comprovante de renda (ou declaração do IR), bem como afirmação de hipossuficiência (atual), no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.819.010759-8 - Paulo de Tarso Learth Cunha Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nunes de Carvalho - OAB RJ052520). X Clayton Comércio de Pneus Ltda-me. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, deixando-se cópias nos autos. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.000458-4 - Letícia Knust Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.819.004709-1 - Rita de Cássia Pitasse Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacilda Maria de Andrade Cruz - OAB RJ085628). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 99,40 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.006227-6 - Onei Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 83,86 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.006829-1 - Maria Lucia Ferreira. X Móveis Clamar de Barra Mansa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 498,17, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.006984-2 - Luiz Edmundo Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008279-2 - Davi Dornelas Bertuci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 287,79 VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.000049-2 - Luzia Clementino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Quintino de Azevedo - OAB RJ046429). X Lojas Arapuã S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000219-1 - Paulo Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823, Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 288,47 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.000870-3 - Jose Andrade Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002234-7 - Luciano Freire Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Freire Moreira - OAB RJ070642). X Banco Fiat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB MG092763, Cristiano da Silva de Oliveira - OAB RJ126466). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002327-3 - Nilton Ovidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). fls 107-expeça-se mandado de pagamento. Junte-se a planilha de débito \r\n\r\nProc. 2005.819.002795-3 - Fabiano Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 4.563,62 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.003805-7 - Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 134,72 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.003827-6 - Alcir Candido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Pereira da Rocha - OAB RJ002274D). X Credicard S/A. 1-) Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. 2-) Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos, com exceção da procuração. 3-) Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. 4-) Desnecessária a intimação das partes. 5-)Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. 6-) Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa.\r\n\r\nProc. 2005.819.004783-6 - Casa Nostra - Materiais de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Silva Ferreira - OAB RJ029292). X Natanael Marques dos Santos. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, deixando-se cópias nos autos. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. . \r\n\r\nProc. 2005.819.005333-2 - Elaine Cristina Rodrigues Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 3.793,53, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.005425-7 - Ana Paula Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.006145-6 - Reginaldo Piras de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Pereira da Silva Medeiros - OAB RJ042505). X Instalações Projetos. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, deixando-se cópias nos autos. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. . \r\n\r\nProc. 2005.819.007833-0 - Edina Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvano de Oliveira Silva - OAB RJ082784). X Embratel Emp.Brasil.de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, deixando-se cópias nos autos. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. . \r\n\r\nProc. 2005.819.009431-0 - Vicente de Paula Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.819.011115-0 - Carlos Alberto Barros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Ribeiro - OAB RJ082723). X Unimed de Volta Redonda - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito . \r\n\r\nProc. 2006.819.001047-5 - Alan Braz de Oliveira. X Super Onda. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a reclamada a restituir ao autor a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), corrigida monetariamente, pagando-lhe, ainda, o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), corrigido monetariamente, a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação, a título de reparação por danos morais. Sem custas nem honorários. PRI \r\n\r\nProc. 2006.819.002373-1 - Rogério Forastiere Leite. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.637,06, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.005249-4 - Nelly Gonçalves Lopes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). defiro fls. 52. Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito . \r\n\r\nProc. 2006.819.005279-2 - Vera Lúcia Oliveira Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 589,89, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.005945-2 - Marcelo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a reclamda a restituir ao autor a quantia de R$ 38,68 (trinta e oito reais e sessenta e oito centavos - fls. 07), de forma simples, corrigida monetariamente e com juros de mora, a partir da citação, julgando improcedente o pedido de reparação por danos morais. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55, 1ª parte, da Lei 9099/95. PRI \r\n\r\nProc. 2006.819.006567-1 - Joir Cabral Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas Fonseca - OAB RJ055119, Sebastiana Yara Silva Fonseca - OAB RJ055445). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 47,29 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando in formado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.006979-2 - Rita de Cássia Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 35,86 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.008211-5 - Vitor Carlos. X Justen e Espindola Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1390,89, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.008429-0 - Edson Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607). Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 27/06/2007 às 10h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.008429-0 - Edson Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607). Proceder a INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 27/06/2007 às 10h 20min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.008585-2 - Wanderson William Machado de Almeida. X Light Serviços de Eletricidade S/A. - Tendo em vista que a parte autora não informou seu atual endereço estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos, com exceção da procuração. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008597-9 - Luiza Helena Costa de Souza. X Itaucard Mastercard e outro. 1-) Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. 2-) Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos, com exceção da procuração. 3-) Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. 4-) Desnecessária a intimação das partes. 5-)Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. 6-) Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. PRI \r\n\r\nProc. 2006.819.008701-0 - Alexandre Guimarães Pontes. X Julio Ramos Lopes-me. Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos, com exceção da procuração. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008903-1 - Brenner Rodrigues Nunes. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR O RECLAMADO, PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO Nº 5347834 NO VALOR DE R$ 1000,00, RETIRADA NO CARTÓRIO EM 10/04/07, NO PRAZO DE 48:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009581-0 - Hélio de Paiva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.819.002889-4 - Sérgio Rodrigues de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). X Mauricio Lourenço de Paula e outro. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, deixando-se cópias nos autos. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. . \r\n\r\nProc. 2003.819.001457-7 - Lúcio Alberto Brasil Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Torres Pereira - OAB RJ070195). X Pedro José da Rocha Ifran e outro. Ao Autor para falar sobre Carta Precatória de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2003.819.006177-4 - Lucia Helena de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Augusto Honorio - OAB RJ075544). X Afonso Perpetua Rodrigues da Silva. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, deixando-se cópias nos autos. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. . \r\n\r\nProc. 2004.819.003365-3 - Soraya Gonçalves Arbex. X Eldineia da Silva Nunes. - Tendo em vista que a parte autora não informou seu atual endereço estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos, com exceção da procuração. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.006129-6 - Paulo Roberto Bernardo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830). X Rosângela Aparecida Dionízio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). Ao Autor sobre fls. 26 ( Resposta do Ofício do DETRAN ) \r\n\r\nProc. 2005.819.000141-1 - Humberto Leal da Silva. X Alessandro Maia da Silva Ramos. - Tendo em vista que a parte autora não informou seu atual endereço estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos, com exceção da procuração. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.000777-2 - Eudi César Ferreira. X Alex Martins Gomes. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, deixando-se cópias nos autos. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. . \r\n\r\nProc. 2005.819.002803-9 - Valter Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Aparecida - OAB RJ108143). X Leila Cristina Gonçalves. Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos, com exceção da procuração. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.004891-9 - Dinah Ottoni Barbosa Maia Me - di Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X Priscila Pereti Rodrigues. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, deixando-se cópias nos autos. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. . \r\n\r\nProc. 2006.819.005805-8 - Márcio Kleber de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Vivian da Silva Bilati. - Tendo em vista que a parte autora não forneceu o endereço atualizado do réu, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos, com exceção da procuração. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.006585-3 - João Antônio Catta Preta Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Valter Martins de Moura. - Tendo em vista que a parte autora não forneceu o endereço atualizado do réu, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos, com exceção da procuração. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007683-8 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Fabiana de Almeida V da Silva Oliveira. - Tendo em vista que a parte autora não forneceu o endereço atualizado do réu, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos, com exceção da procuração. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.006137-7 - Vidraçaria Atson Goi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 199,64 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.006289-8 - Guiuliano Prieto Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Luiz Cunha - OAB RJ100172). X Supermercado Sublime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 2.269,83, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.005841-1 - Alexandre Guimarães Honório. X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 4229,15, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.006115-0 - Maria Cristina Lage Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Maciel e Daer - OAB RJ025972). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a reclamada a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente, a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação, a título de reparação por danos morais. Cancelo a cobrança da fatura no valor de R$ 601,87. Determino que a reclamada reularize os telefones da reclamante, sob pena de cominaçao de multa diária. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55, 1ª parte, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.006503-8 - Gustavo Veloso Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Marcos Polatti da Silva - OAB SP173373). X Eurofarma Laboratórios LTDA. Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 13/06/2007 às 13h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.008263-2 - Luiz Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 132,28, de forma simples, corrigida monetariamente e com juros de mora, a partir da citação. Sem custas nem honorários, na forma da Lei, art. 55, da Lei 9099/95. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.819.008543-8 - William Tadeu Pinto Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. PROCEDA a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 18/09/2007 às 13h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.008643-1 - Rosemary Pereira Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Itaú S/A. INTIMAR PARTE AUTORA PARA DIZER SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, CIENTE QUE O SEU SILENCIO SERA ENTENDIDO COMO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010489-5 - Ana Paula Colombiano Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Proceder a INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi redesignado o dia 27/06/2007 às 11h 20min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.001459-0 - Clécio Barsanulfo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Nadja Ulisse de Figueiredo e outro. - Tendo em vista que a parte autora não informou seu atual endereço estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos, com exceção da procuração. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.002351-9 - Sonia Celia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2004.819.008489-2 - Alcione Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Sheila Maria Oliveira. AUTOR PARA RECEBER \"CETIDÃO DE DÍV IDA\", QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006517-8 - Carlos Augusto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Damasceno Gama - OAB RJ116801). X Paulista Rp Logistica Integrada LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Bernardes Ferreira - OAB RJ001224B). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 13/06/2007 às 15h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006517-8 - Carlos Augusto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Damasceno Gama - OAB RJ116801). X Paulista Rp Logistica Integrada LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Bernardes Ferreira - OAB RJ001224B). Proceder a INTIMAÇÄO dos Reclamados, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 13/06/2007 às 15h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nId: 200747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.001128-1 - Jaci Elias Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Terezinha de Jesus de Oliveira Missel. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.819.004100-5 - Box Expresso Materiais Para Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Anderson Jose dos Reis. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2004.819.004920-0 - Comercial Groetaers LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Carlos Alberto Pires Granadeiro. Os módicos valores bloqueados não fazem frente ao crédito perseguido, conforme demonstrativo que segue. Indique o exeqüente, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.009584-3 - Materiais de Construção Capobiango LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Casa de Saúde São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). 1) Anote-se onde couber a substituição do patrona da devedora, conforme requerimento de fls. 59. 2) Diga a credora sobre a oposição apresentada (fls. 54/57). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.002366-0 - Silvania Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Motti Caldeira - OAB RJ124591). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.819.007462-0 - Cláudio Ponciano Lopes. X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o Exeqüente, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.007506-4 - Monica da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.000230-0 - Pedro Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.819.000648-2 - Brasilina das Graças. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilcemaria Ermelinda Batista - OAB RJ081266, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 120 - Esclareça, o autor, como chegou aos valores pleiteados, trazendo as correlatas faturas. No ensejo, adeque-se a planilha expurgando-se os valores referentes à multa. \r\n\r\nProc. 2005.819.002566-0 - Marcilio de Assis da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.003958-0 - Edenir Corrêa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clark Villaça - OAB RJ018347). X Net - Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.008222-8 - Maura Andréia Dias Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Hannover Hdi Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls. 97 - Reconsidero fls. 96. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso da autora. À recorrida - ré. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.819.009738-4 - Carmem Lúcia Figueira de Sant Anna. X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida - autora. Apés, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.010622-1 - Bruno Barbosa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Defiro a gratuidade ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida ré. Após, Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.010692-0 - Wilson de Carvalho Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unik Sodexho Pass Saúde. Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.011120-4 - Rogéria Oliveira Machado Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose de Oliveira Machado - OAB RJ121469). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.000826-2 - Manoel Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). À credora. \r\n\r\nProc. 2006.819.001498-5 - Rejane Flores Cordeiro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Águas Quentes Country Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.001782-2 - Claudia Fernandes Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Norte Leste S/A. Ao credor para, desejando a realização de penhora, apresentar planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10%, esclarecendo na oportnidade o bem a ser penhorado ou outra modalidade constrititva que entenda cabível. \r\n\r\nProc. 2006.819.003918-0 - Alex Martins Teixeira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.005064-3 - Marta Lúcia Soares Bandeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls. 53 - Defiro. Expeça-se a guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2006.819.006980-9 - Letícia de Fátima Pilad Lebre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. 2) Fls. 70/74 - À credora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.000704-2 - Abdo Nasr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956, Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964, Regina Costa de Souza - OAB RJ135923). X Rosa Celeste Rocha Barbosa e outro. Não se trata de cumprimento de sentença. Como infere-se na assentada de fls. 39, a execução teve seu curso suspenso para fins de composição. Assim, diga o exequente se deseja prosseguir na execução, caso positivo esclareça de deseja a adjudicação ou alienação dos bens penhorados, ou se pretende indicar novos bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.002876-3 - José Maria da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Seguradora Suprivale Soluções Imobiliarias LTDA. Os módicos valores bloqueados não fazem frente ao crédito perseguido, conforme demonstrativo que segue. Indique o exeqüente, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.003720-0 - Maria Aparecida Barbosa Borsandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Virgínia de Azevedo e Silva. 1) Fls. 54 - Indefiro. A extração de inúmeras diligências, de resultado duvidoso, não se coaduna com os princípios orientadores das demandas em sede de Juizados, que devem primar pela celeridade e informalidade. Ademais, a aparente situação financeira da executada, que não dispõe de bens penhoráveis (fls. 28) tampouco conta bancária ou aplicação financeira (fls. 53) sugerem que a diligência postulada está fadada ao insucesso. 2) Cumpra-se fls. 52, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.003084-0 - Comercial Groetaers LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Raquel Teófilo Calheiros. Os módicos valores bloqueados não fazem frente ao crédito perseguido, conforme demonstrativo que segue. Indique o exeqüente, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.000020-4 - Mirieda Fátima de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo da Silva - OAB RJ134731). X Joseane da Silva Boldião. Regularize-se a representação processual da executada, uma vez que não encontrei nos autos outorga de poderes ao segundo subscritor de fls. 10, o que impede a homologação do acordo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n014568/2001 (2001.819.000674-6) - Lourdes Aparecida Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Alves - OAB RJ099507, Gabriela Bracarense Melo - OAB RJ124593). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bruno Alves de Moraes - OAB RJ131434, Adriana Kobs Zacarias - OAB SP186658, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Suspendo o curso do processo com funadamento no art. 6º da Lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2005.819.004922-5 - Rosemary Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annelise da Costa Dias - OAB RJ131895, Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). X Televisão Cidade S/A - Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). 1) Intime-se o devedor para pagamento do saldo remanescente (fls. 869, item 2), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. 2) Intime-se a ré para pagamento da multa, conforme item 3 de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.819.004542-8 - Cleide de Lima Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Fic Financeira Itaú Cbd e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Esclareça a parte autora se o acordo noticiado às fls. 40/41 abrange a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.819.004626-3 - Edes Furiere Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Multibrás S/A Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Esclareça a parte autora planilha de fls. 54, tendo em vista que no AR de fls. 53 vº foi recebido pela parte ré em 02/03/2007, e a entrega do refrigerador ocorreu em 20/03/2007, totalizando assim 18 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.004790-5 - Jaiza Resende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Intime-se o devedor para pagamento da dívida (fls. 66/68), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.008464-1 - Paulo Antõnio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). X Banco Unibanco. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. PRI. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.000813-6 - José Ribeiro Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 42/55. Diga a parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.002600-4 - Jose Claudio de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Prado - OAB RJ088306). X J. R. Serviços e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Eduardo Dalia Barros - OAB MG077439). 1) Reconsidero fls. 120, primeira parte. 2) Declaro levantada a penhora de fls. 113. 3) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 20 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.000566-2 - Gilberto Carlos de Ataide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.007284-5 - Maria Tereza Pellegrino de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141, Maria Tereza Pellegrino de Avila - OAB RJ034854). X Priscila Aparecida Piassi Machado Marques. Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.005656-0 - 441 J. R. Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Rosileia Machado Paradella. Mantenho fls. 76. O diploma legal invocado pela credora não se aplica ao caso em tela, tampouco os bens penhorados são de propriedade do autor que os tranferiu à devedora no ato da compra e venda sem qualquer reserva de domínio comprovada nos autos. Cumpra-se o item 2 de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2004.819.000960-2 - Maria Luiza de Abreu. X Valdir Lourenço de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejamir Andrade Paulo - OAB RJ055272). Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o Exeqüente, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.003556-0 - Almerinda Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Vanessa Mansur Correa. Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.008148-9 - Jervando Luiz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.819.005212-1 - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB RJ093417). X Alzira Aparecida de Souza e outros. Regularize-se a petição de fls. 42 que não veio assinada pelo ilustre patrono. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.004206-6 - Gabriel dos Passos Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Milson Silva Souza. Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, informe o Exeqüente, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Segue detalhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.819.002176-4 - Reginaldo Marcelo Ventura Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X Number One Gás Natural Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Venha o crédito atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.819.002190-0 - Maria Jose Barbosa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Trata-se de embargos opostos pela TELEMAR alegando obscuridade e contradição na r. decisão de fls. 124 que rejeitou liminarmente os embargos à execução. \r\n\r\nPasso a decidir. Muito embora o prazo para embargar comece a correr a partir da garantia do juízo, no caso em tela, da juntada da guia de depósito judicial, entendemos que a ré deveria ter juntado a guia paga no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 113.\r\n\r\nIsto porque, na oportunidade de retirar a guia na secretaria, a ré, ficou ciente de que deveria devolvê-la em 48 horas, com a finalidade específica de garantir o Juízo.(...) No entanto, veja-se que a ré recolheu o valor da guia somente em 01/02/2007 e apresentou a ação de embargos à execução em 13/02/2007. Logo, assiste razão a certidão de fls. 136 quando atesta a intempestividade dos embargos. Não fosse assim, a ré retiraria a guia a judicial para garantir o Juízo e ficaria livre para apresentá-la eternamente, podendo juntá-las aos autos em qualquer data e só a partir daí correria o prazo para embargar. \r\n\r\nO direito não pode admitir tal situação, notadamente porque a ré tinha ciência, desde o dia 23/01/2007, que deveria devolver a guia em 48 horas.\r\n\r\nPor tais razões, recebo os embargos de declaração já que tempestivos, e no mérito, deixo de acolhê-los pelas razões expostas. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007376-6 - Amarildo Bernardo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Carvalho - OAB RJ126450). X Telemar Norte Leste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o credor sobre fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2005.819.003276-6 - Maria das Dores da Silva Amigo. X Brumar Tres Rio Resende Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o Exeqüente, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.005170-0 - Erlon Marcos de Souza. X Momar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o Exeqüente, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.005400-2 - Gilsara Fernandes Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.50/52. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.006826-8 - Marco Antônio Zonzin Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854). 1) Fls. 63 - Declaro satisfeita a obrigação decorrente do pagamento de quantia certa. Expeça-se o mandado de pagamento. 2) Diga a devedora quanto ao cumprimento obrigação de fazer imposta, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.819.008838-3 - Cláudio Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A. Esclareça, o credor, se deseja a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (art. 633 do CPC), ciente de que está é irreversível. \r\n\r\nProc. 2005.819.008960-0 - Gilson Martins Sobrinho. X Loja Colchões & Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, dela excluindo-se o valor referente à multa de 10%, posto que ainda não exigível, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.009508-9 - José Alfredo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fls. 69 - Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.819.009746-3 - Jose Geraldo Vieira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Cetelem Brasil S/A - Crédito Financiamento e Investimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo os embargos de declaração e no mérito nego-lhes provimento pois não há contradição interna na sentença embargada. O embargante na verdade deseja a modificação do julgado, o que deve ser postulado através do recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2006.819.002074-2 - Eduardo Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.005090-4 - João Faria da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Sul América de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005640-2 - Aurélio Gomes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Vivo Telerj Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008302-8 - Leandro Osório Appesa. X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos e no mérito dou-lhe provimento para afastar a contradição existente na sentença e declarar que a condenação corresponde a 3 salários mínimos, ou R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais) na data da sentença, mantidos os demais termos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008406-9 - Debora Valim Sueth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a gratuidade de justiça a parte autora/recorrente. 2) Recebo o recurso de fls.87/95. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.819.009584-5 - Benedita Francisca de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fls. 49 - Venham os comprovantes de rendimentos para apreciar o pedido de isenção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000550-0 - Neusa Marconi Borges. X Shangri-la Viagnes e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Almeida Ghelardi - OAB SP186877, João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320). Fica suspensa, por ora, a decisão de fls. 20 e 34. Diga a autora sobre o alegado às fls. 41/47. \r\n\r\nProc. 2007.819.002486-5 - Gisele Machado Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X Algar Telecom Leste S/A. Mantenho fls. 10. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.819.001654-0 - Osvaldo Esteves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Grupo Novo de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Barcelos de Souza - OAB RJ104878). Os módicos valores bloqueados não fazem frente ao crédito perseguido, conforme demonstrativo que segue. Indique o exeqüente, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.819.006272-0 - Rosalia M. Vidigal de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Gisele Pascini D Oliveira. Diga a exequente se deseja a adjudicação dos bens penhorados, ou aliená-los judicialmente. \r\n\r\nProc. 2005.819.001118-0 - Heraldo Assed Iunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Assed Iunes - OAB RJ002354C). X Natleo Comercio de Móveis LTDA Me. 1) Desentranhem-se fls. 35/36, vez que tratam-se de cópias 2) Fls. 33/34 - Indique o exequente bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.000138-0 - Ana Maria Baliza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedlamara Vanda Teixeira de Carvalho - OAB RJ063735). X Ghandy Malhas Confecções LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042, Richard Robspierre Pedro de Albuquerque - OAB RJ085996, Paulo Troccoli Neto - OAB RJ040226, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). AO AUTOR SOBRE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2004.819.000856-7 - Oseias Gonçalves Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Posto Jardim Primavera LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Posto isso, JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido de danos morais, condenando os réus, de forma solidária, ao pagamento de R$ 1.800,00, com juros legais da citação e correção monetária da sentença. \r\n\r\nSem custas na forma da lei, artigo 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nNos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.005344-7 - Maria Madalena Neves Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Chapim Soares - OAB RJ129639). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Intimem-se os devedores para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.009830-3 - Wagner Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). Fls. 79 e 82 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.819.010636-3 - Wantuil Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Yuami - OAB RJ110017). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Digam as partes, em 05 dias, sobre resposta do ofício. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n013923/2001 (2001.819.000048-3) - César Augusto Delgado. X Marcelo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedita Vieira Azevedo - OAB RJ129957, Dilza Higino Costa - OAB RJ049834). Fls. 44 - A questão pode ser esclarecida diretamente no cartório distribuidor, onde o requerente poderá comprovar que se trata de homônimo. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.819.005856-6 - Wilson Murilo Azevedo. X Joao Otávio Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). Cumpra-se fls. 75, já que não se trata de deseconhecimento do paradeiro, mas sim de bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.819.001132-3 - Maria da Conceição Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o Exeqüente, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.006834-7 - Jordan Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, expurgando-se os valores referente à multa, ainda não exigível, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.010600-2 - Jonatham Alves Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Delgado de Ávila - OAB RJ031461). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o devedor para pagamento do valor apresentado às fls. 78/79, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 200825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia e CONDENO o réu MARCELO SAMPAIO LOPES como incurso nas sanções do art. 157, c/c art. 14, II do CP...fixo a pena definitiva em 03 (três) anos e 02 (dois) meses de reclusão em regime inicilamente fechado... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.003.000364-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: BENEDITO CRISPIM FILHO - OAB/RJ 72862 X MÁRIO ZENO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Decisão:Ao assistente de acusação, para querendo, apresente suas contra-razões do recorrido no prazo legal \r\n\r\nArt. 250, Caput do Cp - Incêndio C/C Art. 141, Ii do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2006.003.000341-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HERBERT LUIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.003.006798-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENILSON GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e ABSOLVO o acusado DENILSON GOMES RODRIGUES da imputação que lhe é feita. Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2003.003.027988-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271) Decisão:Arquive-se os autos. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.003.001124-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAX WILLIAM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) 1- Revogo o benefício da suspensão condicional do processo relativamente ao réu Max William da Silva, uma vez que o mesmo não cumpriu a suspensão condicional do processo determinada às fls. 104.2- Designo o dia 24/05/2007 às 14:30 horas para interrogatório do réu Max William. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.003.003022-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.003.000057-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS ADRIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Por ora deixo de apreciar o pedido de liberdade provisória, uma vez que o processo já se encontra em fase de prolação de sentença. À Defesa Técnica para apresentar as alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.003.005852-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Assim, RECONHEÇO A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESSE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O RÉU COM RELAÇÃO AOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 129, CAPUT E § 2º DO CÓDIGO PENAL , PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO.Extraia-se cópia integral do presente processo e remeta-se ao referido órgão julgador, com cópia da presente decisão.2) Designo o dia 24/05/2007, às 15:30hs para sumário de acusação. Intime-se os réu, bem como as testemunhas constantes da denúncia. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.003.021412-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO GALVÃO DE MELLO JÚNIOR E OUTRO Decisão:Acolho integralmente a promoção ministerial retro, para determinar o ARQUIVAMENTO deste procedimento, conforme determina a legislação em vigor. P.R.I. Comunique-se. Efetuem-se os demais assentamentos pertinentes. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato E Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe \r\n\r\nProc. 2004.003.000330-9 - JP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X AFIF ELIE AFIF E OUTRO Decisão:1 - Face ao descumprimento das condições impostas no sursis processual e ante o parecer ministerial de fl. 63/verso, REVOGO O BENEFÍCIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO.2 - Determino a reabertura da instrução criminal. Designo o dia 21/06/2007, às15:00. Intimem-se os réus. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.001140-4 - JUSTIÇA PUBLICA X LUCIANO JOSÉ DE MIRANDA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 201314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.008165-0 - P.A.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.V. Sentença:Vistos, etc. Considerando o acordo de separação do casal no processo em apenso, no qual há clausula de alimentos para os filhos , verifica-se que presente feito perdeu o seu objeto, nada justificando o seu prosseguimento, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. PRI. Ciência ao MP. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.052.002768-0 - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Sentença:Considerando que é dever das partes manter seu endereço atualizado nos autos, e considerando que a parte autora não foi localizada no local por ela indicado, tenho-na como intimada a dar andamento ao feito. E, em vista do não atendimento, caracterizado está o abandono, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.005846-9 - R.C.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art. 1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls.12 ). Assim, considerando também o parecer favorável do M.P., julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Custas ex vi lege. P.R.I. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se, A mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.052.009643-6 - D.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art. 1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls.09). Assim, considerando também o parecer favorável do M.P., julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Custas ex vi lege. P.R.I. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se, A mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.052.010390-8 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art. 1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls.19). Assim, considerando também o parecer favorável do M.P., julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Sem Custas . P.R.I. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se, A mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.052.002405-2 - U.O.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.L.Q. Sentença:(...)Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de (...), voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira (...), determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa.(...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.052.005821-4 - R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.N.C. Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de (...), voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira (...), determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.002337-8 - J.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.D.L. Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de (...), voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira (...), determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.052.003034-0 - N.E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183), Dr(a). MARIA ANGELICA ESPINDOLA DE ARAUJO (RJ-036940)) X J.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Em verdade, as partes realizaram uma novação no bojo do processo de execução, ou seja, uma forma anômala de pagamento da dívida, com extinção da primeira e criação de uma segunda. Novação, portanto, objetiva. Ademais, o processo não pode ficar suspenso por mais de 06 meses, de acordo com o artigo 265, § 3º do CPC, o que francamente ocorreria diante das 56 prestações.Ao novar a dívida, o débito alimentar perdeu o caráter de atualidade, não mais adimitindo a reabertura do feito, bem como a adoção do rito coercitivo do artigo 733, a não ser é claro, das prestações vincendas.Assim, tem acerto a decisão de fls. 114, devendo vir em procedimento proprio no cumprimento da sentença.Ante o exposto, indefiro o pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.000428-0 - R.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.N. Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl. 25v), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.003669-3 - R.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.N. Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl. 12), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.003876-0 - R.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.N. Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl. 14), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.009529-8 - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X J.A.F. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 23 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.052.010149-3 - G.S.N.A. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X F.G.S.A. Ao autor sobre certidão fls. 23 ( certidão negativa o nº do endereço indicado não foi encontrado ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.052.005814-7 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.J.V.S. Sentença:Em razão do exposto, decreto a interdição de TEREZA DE JESUS VIDAL e a declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil, e, de acordo com o artigo 9º, III, do Código Civil, nomeio-lhe como curadora MARLEI VIDAL DOS SANTOS.Dispensa-se a especialização da hipoteca, diante da ausência de bens imóveis.Cumpra-se o artigo 1.184 do CPC.P.R.I.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.052.007755-5 - M.P. X M.S.S. Sentença:(...)Desta forma, DECRETO A INTERDIÇÃO de (...), declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 1.767 do Código Civil, e nos termos dos artigos 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeando-lhe curador, em caráter definitivo, o Sr. (...), devendo a mesma prestar contas bienalmente.Inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais.Publique-se na Imprensa local e na oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, na forma do artigo 1184 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se termo de curatela em caráter definitivo, após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.007756-7 - M.P. X J.S.S. Sentença:(...)Desta forma, DECRETO A INTERDIÇÃO de (...), declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 1.767 do Código Civil, e nos termos dos artigos 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeando-lhe curador, em caráter definitivo, o Sr. (...), devendo a mesma prestar contas bienalmente.Inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais.Publique-se na Imprensa local e na oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, na forma do artigo 1184 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se termo de curatela em caráter definitivo, após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.004113-7 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.V.S.M. Sentença:(...)Desta forma, DECRETO A INTERDIÇÃO de (...) , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 1.767 do Código Civil, e nos termos dos artigos 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeando-lhe curador, em caráter definitivo, na pessoa da requerente, devendo a mesma prestar contas bienalmente.Inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais.Publique-se na Imprensa local e na oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, na forma do artigo 1184 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se termo de curatela em caráter definitivo, após, arquive-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.052.004479-5 - S.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X E.O.R. Decisão:1- Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias. 2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRepresentação Sócio-educativa, Ato infracional análogo ao crime descrito no art. 157, caput, c/c art. 14, \r\n\r\nProc. 2006.052.002497-8 -, Decisão:Tendo em vista que já foi aplicada ao Representado MSE de Advertência (fl. 17) e que este é hoje maior de idade, impossibilitando a aplicação de Medida Protetiva, não há mais interesse processual que justifique o prosseguimento do feito. Pelo exposto, acolho integralmente a promoção ministerial de fl. 28 e verso e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, anotando-se onde couber. P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 201387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002870/2000 (2000.823.000614-2) - Maria da Conceição Granja Soares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Alexandre Matias dos Santos e outro. A Autora sobre mandado negativo de fls. 137 \r\n\r\n004762/2001 (2001.823.000439-1) - Francisca Paulo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Marcos Martins. Fls. 67. Indefiro, eis que incabível com o rito da Lei 9099/95. Traga a autora o correto endereço da parte ré, em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.823.000365-0 - Rogério de Araújo Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Carlos Alberto Coutinho dos Santos. Ao autor sobre certidão negativa de fls retro \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.000249-0 - Adriana Cleto de Souza. X D´lucas Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067, Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1 - Deve o réu informar dia e hora para reaver o veículo, conforme determinado na sentença. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, no valor da diferença do valor executado. 3 - Certifique o cartório quanto à publicação do despacho de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2003.823.001130-2 - José Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Carvalho Couto - OAB RJ127019). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Ao autor sobre depósito de fls. retro \r\n\r\nProc. 2003.823.001147-8 - Lility Comercio de Roupa Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Jesus da Silva - OAB RJ066388). X Cerj-cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Isto posto, conheço dos embargos, mas para julgá-los parcialmente procedentes, reduzindo a execução para o valor de R$ 6.800,00, tornando-a definitiva. \r\n\r\nProc. 2003.823.001232-0 - Rita de Cássia Oliveira da Silva. X Telemar - Beneditinos e outro. Diga a autora. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.823.001939-3 - Carla Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Necy de Miranda Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004148/2001 (2001.823.001235-1) - Maria da Graça Marchon Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Débora Correa dos Santos ( Florisbela ). A parte autora p/ciência de fls. 29 \r\n\r\nProc. 2002.823.001050-2 - Rosa Maria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Adriana Peres Perrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Sequeira de Magalhães - OAB RJ046901). A parte autora sobre Certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003587/2000 (2000.823.000723-7) - Luiz Carlos Leal Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Shopping Modas Bazar de Araruama Ltda/me e Pousada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). Ao autor sombra fls. 100. \r\n\r\nProc. 2004.823.001713-6 - Ueliton Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2004.823.002179-6 - Rita de Cássia Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Intime-se a ré para se pronunciar sobre a não instalação da linha. \r\n\r\nProc. 2005.823.000202-0 - Lamartine Luiz Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2005.823.001147-1 - Lenimar da Silva Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Cia de Eletricidade do Rj - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2005.823.001174-4 - Rosa da Assumpção Vieira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Marinho Filho - OAB RJ040710). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2006.823.001586-7 - Lucia Maria da Rocha de Paula. X Vernitex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). Ante a insuficiência do preparo, julgo deserto o recurso, na forma do art. 42, parágrafo primeiro, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.823.002096-6 - Luiz Antonio Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Claro Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.001581-0 - Adeo da Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Aguas de Juturnaiba. Traga o autor aos autos o comprovante de pagamento da conta referente ao mês de dezembro de 2006, mencionada no documento de fls. 08. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.001841-2 - Laura Cerqueira e Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861, Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas legais. Após diga a parte ré sobre fls. 186/187, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.000559-6 - Christiane Mileipp de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. 90, ofício serasa \r\n\r\nProc. 2004.823.000690-4 - Adilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463, Iara Nascimento Salomão - OAB RJ100089). X Concessionária Aguas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). Ao autor sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2006.823.002204-5 - Vinicius de Souza Santos. X Cenfaab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664). ...junte a parte ré aos autos o certificado mencionado.... \r\n\r\nProc. 2006.823.002204-5 - Vinicius de Souza Santos. X Cenfaab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664). Fls. 21 v. Intime-se por D.O. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.823.000608-4 - Ednilce da Silva Canelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X George Henrique Alves Elpídio e outro. Esclareça o autor o pedido vez que são estes excludentes devendo indicar qual está pleiteando. Ao cartório para certificar o resultado do Mandado de Segurança impetrado. \r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.823.003718-4 - Ronaldo José Vianna da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Marco Túlio dos Santos Barbosa. Cumpra-se o Acórdão \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.002500-3 - Mary Muninhas de Azevedo. X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Deixo de conhecer dos Embargos porque intempestivos. Intime-se o depositário fiel nomeado às fls. 79 a comprovar o depósito do valor penhorado, no prazo de 48h., sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2003.823.003331-0 - Wagner Nunes de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil José de Marins - OAB RJ005005). X Maranata Veículos. Ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2003.823.003721-2 - Gustavo da Cruz Borioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Portale Rio Norte Sa (tim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre guia paga \r\n\r\nProc. 2003.823.004902-0 - João Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.005194-4 - Edna Pinto de Mattos. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533). JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.823.003497-7 - Renilda Souza dos Santos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Claro Bcp S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Designo o ato para 16/05/2007, às 16h15min. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.005188-4 - Maria Cecilia dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designada audiência de conciliação para o dia 05/09/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005317-0 - William de Sant` Anna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X Gloria Noivas de Araruama. Tendo em vista o recebimento do A.R. por terceiro, designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2007, às 10:30 h. Cite-se a parte ré por OJA. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.823.002564-2 - Maria Helena Marques Barros de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Camargo de Oliveira - OAB RJ108013). X Raquel Valente Lima dos Santos. Ao autor sobre certidão negativa e para fornecer o novo endereço da ré \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.002206-3 - Carlos Alberto Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2003.823.002495-3 - Ellen Quintanilha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). X Peugeot - Citroen do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ022603, José Perelmiter - OAB RJ009086). A parte autora manifesta-se no sentido de dar quitação. Assim sendo, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.823.002621-4 - José Luis Xavier de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Ao autor sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2003.823.003363-2 - Mirian da Silva Pereira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). A parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2003.823.003762-5 - Monica Marinho da Silva Macêdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Nunes - OAB RJ080527). X Banco Bancoop - Cooperativo do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). Ao autor sobre guia paga às fls. retro \r\n\r\nProc. 2003.823.003929-4 - Wanda Soares Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Luiz Claudio da Silva Nobre. A parte autora sobre certidão negativa de fls. 33 \r\n\r\nProc. 2004.823.003770-6 - Daniel Rosa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836, Eduardo Bastos de Mello - OAB RJ090011, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Ao autor sobre depósito de flsl 102 \r\n\r\nProc. 2004.823.003958-2 - Vancar 80 Peças e Acessórios LTDA. Rep Leg(s): Carlos Alberto Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Cerj - Empresa de Eletrecidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.823.004801-7 - Elza Denize de Almeida Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Fininvest. A parte autora sobre guia paga nos autos, deposíto efetuado \r\n\r\nProc. 2005.823.002433-7 - Gelson das Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Segav - Administração e Vendas de Imóveis LTDA e outros. Ao autor sobre certidão negativa de fls. retro \r\n\r\nProc. 2005.823.003143-3 - Alzira Laury Lima de Almeida. X Banco Fiat - Itaú Card. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Fls. 74/75. Esclareçam as partes, tendo em vista o depósito efetuado pela parte ré no Banco do Brasil, informado às fls. 73.I. \r\n\r\nProc. 2005.823.003275-9 - Padualina de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Garcia - OAB RJ083662, Jorge Pereira de Oliveira - OAB RJ088378). X Auto Viação Montes Brancos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Ramos - OAB RJ108353, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento. 2 - Fls. 108/109. Diga o réu, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.003627-3 - Ana Amelia Fonseca Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2007, às 11:45 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.823.004454-3 - Humberto Ruas Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699). Tendo em vista a certidão de fls. 62 v., declaro deserto o Recurso (art. 42, § 1º, Lei 9.099/95). Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.823.004478-6 - Marco Antonio Lucas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pereira Lucas de Souza - OAB RJ129148). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.823.004551-1 - Mario Soares da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554, Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). X Abn-amro Aymoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Intime-se a ré a devolver a guia de depósito judicial retirada às fls. 106 devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.004743-0 - Ricardo dos Santos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renilda Souza dos Santos de Aguiar - OAB RJ068443). X Tigre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.823.005144-4 - César Augusto de Andrade Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.002066-8 - Jubert Lima Castro da Silva. X Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Fls. 44. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002201-0 - Silvio Teles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002531-9 - Carlos Eduardo Pereira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X D. M. B. Peças Acessórios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Galhardo - OAB RJ085928). Aos Reús sobre petição de fls. 45/48 \r\n\r\nProc. 2006.823.002733-0 - Dulcea Soares Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.002765-1 - Karoline Lapa Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.002853-9 - Michael Rubens Pires Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Camargo de Oliveira - OAB RJ108013). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). Tendo em vista da convocação do M.M.Juiz Dr. Wladimir Hungria para comparecimento ao E.Tribunal de Justiça, a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 21/05/2007, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.002900-3 - Nelza Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 12:45 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.823.003533-7 - Octavio Carvalho Limoeiro Jr.. X Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Tendo em vista a certidão de fls. 57 verso, deixo de receber o recurso, face à sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.823.003626-3 - Glória Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). X Bradesco. Diga a autora se tem mais provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.003626-3 - Glória Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). X Bradesco. Cumpra-se o despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.823.004391-7 - Katia Gonçalves Ferreira do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X Tim Celular S/A. Ao autor sobre fls. 43( certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2006.823.004758-3 - Crinéa Cordeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.004779-0 - Fabiano Vinicius da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Pereira da Silva - OAB RJ021665). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.004809-5 - Sheila Brito Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cordeiro da Silva Moura - OAB RJ137237). X Valeu Promotora - Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). FICA RATIFICADA A DATA QUE POR ERRO MATERIAL SAIU COM EQUIVOCO DE ANO, SENDO A DATA DE AIJ CORRETA A DE 14/08/07, ÀS 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.004810-1 - Ana Cristina Menezes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afrânio Valladares Filho - OAB RJ030905). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.005020-0 - Ismael Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco União de Bancos Brasileiros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). ...Ex-positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais. E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a parte ré devolva ao autor o valor de R$ 400,00, em dobro, devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar do desembolso até o efetivo adimplemento. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.823.005491-5 - Walter de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lícia Maria da Costa Monteiro - OAB RJ044645). X Telemar Norte Leste S/A. À parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.823.005511-7 - Josué Ribeiro dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.001635-7 - Jose Ricardo de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Unimed. 1 - Intime-se o patrono da parte autora para assinar a exordial. 2 - Intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48hs, sobre o pedido de antecipação da tutela.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.003543-4 - José Carlos Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145, Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2004.823.003639-8 - Jose´ Orisberto Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alberto Lima Chrysostomo de Oliveira - OAB RJ101219). Ao autor sobre guia de depósito judicial \r\n\r\nProc. 2004.823.003956-9 - Juscelino André Chaves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Calçados Itapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145, Weliton Roger Altoé - OAB ES007070, Neisa Semprini Ferreira Nóbrega - OAB RJ001629). A parte autora sobre guia de fls. 76 \r\n\r\nProc. 2004.823.004615-0 - Flavia Costa Ortega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edmundo de Moraes Costa - OAB RJ004406D). X Vivo. Ao autor processo, desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.823.002683-8 - Silvana Faria Feitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Carvalho Couto - OAB RJ127019). X Claro -atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). A parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2005.823.003011-8 - Marcos Vinicius Serpa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Valdeir Godinho Correa. Diga o autor sobre fls. 39. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.003030-1 - Martinha de Araujo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DIGA A PARTE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.823.004180-3 - Altamiro de Paula Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Diga a parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002487-0 - Antonio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Marcos S. Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Garbéro Pinna - OAB RJ133759). A parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2006.823.003787-5 - Júlio Cesar Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ135431). X Vivo- Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Intime-se a ré a devolver a guia de depósito judicial retirada às fls. 54 devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.823.003892-9 - Nelson Joaquim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Bankboston Banco Múltiplo S/a- The Gm Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ127793E, Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782, Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793, Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). A parte autora sobre fls. 184/185 \r\n\r\nProc. 2005.823.001514-2 - Evanice dos Anjos Costa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224, Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978). X Humberto Dantas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo - OAB RJ065696). Ao autor sobre certidão negativaa \r\n\r\nProc. 2005.823.003123-8 - Luiz Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fls. 93. À parte autora. \r\n\r\nId: 200751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael de Oliveira Monaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2003.823.005165-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afrânio Valladares Filho - OAB RJ030905). Vítima(s): Daniele Leite Garcia. X George Henrique Alves Elpidio. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A GEORGE HENRIQUE ALVES ELPIDIO, com fundamento no artigo 107, IV do Código Penal. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.823.003744-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). Vítima(s): Roseana Dutra Motta. X Rodrigo Soares Machado. \"Designada audiência preliminar para o dia 11/06/2007, às 13:45 horas\" \r\n\r\nProc. 2006.823.003896-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Rodrigues da Silva - OAB RJ076495). Vítima(s): Julia Marinho. X Francisco Paulo Soares de Souza. \"Designada audiência preliminar para o dia 11/06/2007, às 14:45 horas\" \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.823.003909-4 Vítima(s): Joelma Nascimento de Oliveira, Jose Pinto Guimaraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Jose Luiz da Costa. \"Designada audiência preliminar para o dia 11/06/2007, às 15 horas\" \r\n\r\nId: 200753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "200785": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.001023-1 - Paulo Roberto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Claudia Pereira de Almeida. Fl. 119: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.856.003805-0 - Tufi Melhem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311, Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Leda Aparecida Guimarães Morgan e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Luís de Sousa Oliveira - OAB RJ039715). Recebo os embargos de declaração uma vez que são tempestivos. Em que pese a alegada contradição no julgado, não se vislumbra qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei nº 9.099/95. Assim sendo, rejeito os embargos, mantendo a sentença de fls. 136/138 na íntegra, por seus próprios fundamentos, devendo a insatisfação da parte com a sentença embargada ser manifestada pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.856.003823-1 - Elvira Pereira Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Jussara Papera de Oliveira Freitas e outro. Fl. 29vº: À parte credora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.001219-9 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). Fls.117. Determinei o bloqueio de valores, nesta data, , conforme documento anexo. Aguarde-se a eventual efetivação da penhora on line com vistas ao levantamento das penhoras realizadas às fls.79 e 101. Barra do Piraí, 10 de maio de 2007. Fabelisa Gomes de Souza. Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.856.002586-8 - Paulo Guilherme Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Fl. 96 : Expeça-se mandado de pagamento. Ao credor para que diga, no prazo de 5 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nBarra do Piraí, RJ, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.856.003302-6 - Roberto Claudio Silveira Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Braga Loureiro - OAB RJ077677, Gisele Chicarino Guimaraes de Souza - OAB RJ066775). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 60.\r\n\r\nAo credor para que diga, no prazo de 5 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2006.856.003635-0 - Cibele de Oliveira Mello Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Pessoa Mello Junior - OAB RJ100406). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). Cumpra-se o acórdão de fls. 75.\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.000362-0 - Marco Aurélio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Oliveira dos Santos - OAB RJ122208). X Vera Cruz Vida e Previdência - Mapfre e outro. Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento já designada à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.856.000414-4 - Franks Sirne Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência, conforme termo de fl. 18, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, deferindo desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas processuais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.856.000512-4 - Paulo Roberto Souza da Conceição. X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Sousa Mello - OAB RJ118325). AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/07/07 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.856.000654-2 - Francisca Maria Alves. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência, conforme termo de fl. 15, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, deferindo desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas processuais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.002453-0 - Domingo Manoel Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112). X Laudelino Henrique de Souza Mathias. Fl. 30: Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.856.001081-8 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Debora Firmino da Silva. Diante da quitação do crédito, manifestada pela credora, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Recolha-se o mandado de fl. 11 e intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.856.001312-1 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Aline da Conceição Silva. Diante da manifestação da exeqüente quanto ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.856.002653-8 - Marcelo Luciano Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Adelson Pelogia. Fls. 44/45: Indefiro o requerido uma vez que se revela como quebra de sigilo fiscal do executado. Ao credor para que indique bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001456-1 - Evaldo Luis da Silva Bichara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). X Ceg Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451). Tratam-se de embargos de declaração posotos em face da sentença da fls. 110 onde se pleiteia o prosseguimento da execução. Ocorre que não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado, sendo certo que a minfestação do embargado, não considerada na prolação da sentença, em nada a alterará, uma vez que se encontra cristalino o efetivo cumprimento da obrigação, dentro do prazo assinalado no art.475-J, do CPC. Isso posto, recebo os embargos e os rejeito por inexistir qauisquer irregulardade, que enseje seu acolhimento. Barra do Piraí, 07 de maio de 2007. Fabelisa Gomes de Souza. Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.856.002551-0 - Maria da Conceição Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uesclei Francisco Motoni - OAB RJ157750E, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Agência Vale do Paraíba de Publicidade, Eventos e Jornalismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). Fls.51. Defiro o requerimenro. Em consequência, procedi o bloqueio de valores, nesta data, , conforme documento anexo. Aguarde-se a eventual efetivação da penhora on line com vistas ao levantamento da penhora realizadas às fls.45. Barra do Piraí, 10 de maio de 2007. Fabelisa Gomes de Souza. Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.856.003606-4 - Walter Barbosa Taxa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X Banco Itaucred Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do certificado à fl. 61vº, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003930-2 - André Carvalho Canário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Banco Santander Meridional S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Ribeiro Andrade - OAB RJ156795E, Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). Diante do certificado à fl. 88vº, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000578-1 - Sebastião Luiz Semedo Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). X Jonas dos Reis Iziguiel. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao 1º autor, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 1.228,00 (mil duzentos e vinte e oito \r\n\r\nProc. 2007.856.001117-3 - Fernando Barros Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159). X BANCO DO BRASIL S/A. Fls. 20/23: Aguarde-se a audiência já designada, ocasião em que se dará vista à parte ré acerca da emenda à inicial, ora formulada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005818/2001 (2001.856.000841-0) - Roel Rangel Drysdale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Fls. 396/408: Recebo os embargos regularmente opostos. Ao embargado para que se manifeste no prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.856.003045-8 - Eduardo Azevedo Sette Pereira e outro. X Wilis dos Santos Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Thomé - OAB MG062072, Wilis dos Santos Pio - OAB RJ107394). Fl. 194: Digam os credores. \r\n\r\nProc. 2006.856.003797-4 - Infobarra Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Bankinform Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). Fls.117. Defiro o requerimento. Em consequência, procedi o bloqueio de valores, nesta data, , conforme documento anexo. Barra do Piraí, 10 de maio de 2007. Fabelisa Gomes de Souza. Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 200785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Maria Gonçalves Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.856.000017-5 - Jorgete Aparecida Balbino de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). X Tânia Maria Lasneau de Moraes. À querelante para que promova a emenda à inicial, na forma requerida pelo Ministério Público à fl. 23, devendo ainda adequar a procuração de fl. 05, na forma do disposto no art. 44, do CPP. \r\n\r\nId: 200787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "201316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ricardo Rocha da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.000768-7 - RAFAEL JUNIOR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)), LEONARDO DA SILVA CAMARGO) X SEBASTIÃO THEODORO CAMARGO FILHO Despacho:Intime-se a parte requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.004903-5 - Inventariante: ANA MARIA CAMBRAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X MANUEL FERREIRA DE ALMEIDA Despacho: Expeça o titular do cartório os titulos pertinentes aos bens constantes da partilha homologada, nos termos do art. 245, V da Consolidação Normativa da Corregedoria. Após, arquive-se. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT POR INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2007.007.000297-9 - WALDIR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 22/23.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 11/07/2007 às 13:15 horas.Cite(m)-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e art. 278, ambos do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE TAXAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002631-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X ESPOLIO DE IZALTE DE JESUS ORNELLAS Despacho:Regularize-se a representação diante do que consta art. 12 da convenção condominial. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.017553-0 - ISNAR MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X Fiador: DANIEL FELICIANO DE AVILA), Fiador: MARIA MARCILENE ALVES PEREIRA AVILA Ao autor para recolher as custas do ofício expedido: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17- total- R$ 4,17 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.009072-6 - CARLOS LEONARDO GUEDES LEAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.007057-9 - ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X PAULO JOSE BASTOS COSENZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:1) Intime-se conforme determinado a fls. 138, item \"2\". 2) Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a nova proposta apresentada pelo réu a fls. 155/157. \r\n\r\nProc. 2005.007.007057-9 - ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X PAULO JOSE BASTOS COSENZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Custas à recolher para atender o item 1 de fls. 160.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2001.007.003392-6 (30255) - IMPACTO BUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X SERGIO CAMBRAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.007.004660-5 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X ROSANE APARECIDA VIEIRA PANÇARDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, Em Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.007538-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DISAGA DISTRIB.E ABATE DE GADO BOVINO LTDA Fls. 172/174 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.004845-6 - CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X APARECIDA DE FATIMA PEREIRA OTAVIANO Custas processuais para expedição do ofício deferido em fls. 77:Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.005280-4 - ALZIRA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668), Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.124/132 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.001206-7 - MARIA TEREZA MARTINS RODRIGUES, ESPOLIO DE AMILTON DA COSTA RODRIGUES, Inventariante: MARIA TEREZA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Decisão:1) Uma vez que a parte autora não comprovou o exercício de posse direta sobre o bem, tendo, inclusive, informado que o mesmo se encontrava desocupado e diante das informações trazidas aos autos pela ré às fls. 53/55, INDEFIRO a liminar requerida.2) Defiro JG à ré.3) Uma vez que os documentos de fls. 10/11 demonstram que a autora não é isenta da apresentação de declaração de IR, reconsidero o deferimento da JG. Venha aos autos cópia da última declaração de renda entregue pela mesma, a fim de apreciar-se a hipossuficiência.4) Sem prejuízo, à autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, PERDAS E DANOS METERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.010870-4 - FERNANDO TEIXEIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 18/07/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002595-5 - AFONSO SERGIO LEOCADIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Decisão:Defiro a JG. A liminar será analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002603-0 - JOSE PAULO LUCAS, MANOEL PEREIRA DA LUZ, ELIZIA DE FATIMA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANS-SAAE-BM Decisão:Defiro a JG. A liminar será analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002607-8 - LUIZ CARLOS DE CASTRO EVARISTO, MARIA ELENA DE JESUS SILVA, ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, SELMA DAMAZIO DA SILVEIRA, RONALDO HONORIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento de todos os autores para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2004.007.002611-4 - MARCELO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Homologo os honorários periciais em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Intime-se a ré para recolhimento, no prazo de cinco dias. Expeça-se guia. Com o depósito, intime-se o perito para dar início à produção da prova, devendo observar o artigo 431-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003582-0 - JOSE EDUARDO REIS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares ou prejudiciais a serem analisadas. Dou por saneado o feito, fixando o ponto controvertido da lide como a existência ou não de anatocismo e cobrança excessiva de encargos. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em quinze dias. Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito na pessoa do Dr. JONCESAR SILVA COSTA, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, salientando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistente técnico, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003639-2 - JOSE EDUARDO REIS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares ou prejudiciais a serem analisadas. Dou por saneado o feito, fixando o ponto controvertido da lide como a existência ou não de anatocismo e existência de cláusulas abusivas. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em quinze dias. Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito na pessoa do Dr. JONCESAR SILVA COSTA, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, salientando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistente técnico, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.007.000017-0 (20980) - Inventariante: JOSE LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) JAQUELINE BATISTA PENNA E OUTRO, Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X JURANDYR FERREIRA PENA 2) Acoste-se aos autos certidão do distribuidor. 3) Venha a partilha na forma determinada na decisão de fls. 345. Fls. 418- ao inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.007.005620-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X UANDERSON LUIS DE BRITO Decisão:Fls. 105/107: suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nCobrança, da Diferença cumulada com Pedido de Indenização Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.000888-4 - VILMAR TRINDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Reitere(m)-se o(s) ofício(s) de fls. 311, com prazo de resposta de dez dias, sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo da possibilidade de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nDeclaratória, de Redução do Valor da Mensalidade, com Manutenção do Contrato c/c Perdas e Danos c/ Ped. Ant. Tutel \r\n\r\nProc. 2006.007.008662-0 - EXPRESSO VERAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X TOPSIDE-SERVIÇOS DE INFORMATICA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571) Despacho:1) A parte autora para esclarecer o que requer a fls. 75. 2) cumpra-se despacho de fls. 71. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.007.004556-1 - ESQUINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DE GUSMÃO CUNHA (RJ-131689)) X MARIA ELIZABETH BRUNO MOTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Fls. 154 e 155 - à parte autora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.007.007989-5 - EDMAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X BANCO BMC Ao autor para recolher as custas judiciais para a expedição da carta precatória: Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,84 FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,43 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43- total - R$ 10,48 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003305-4 - ELISABETE DO CARMO GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X SEGUNDA PELE MODAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) Despacho:Proceda-se a inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.007.005201-0 - SONIA MARIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X NEW CAR VEICULOS Fls. 77 vº e 79 - Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, (Em execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.001011-1 (28302) - BERNARDINO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Defiro prazo de quinze dias para recolhimentos custas pendentes, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.007.004722-1 - ANTONIETA CERES VALIANTE CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X HAROLDO CARVALHO CRUZ Ao inventariante para receber o alvará \r\n\r\nProc. 2005.007.004943-8 - CARMEM FERNANDA BATISTA TEIXEIRA E OUTRO X LUIZ BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Fls. 60/61 - À inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.007828-3 - CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida às fls. 22/23. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ, devendo ser observado no caso de reciprocidade, o disposto no parágrafo único do art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.007.004379-8 - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X SAPATARIA WILSON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Oficie-se como requerido a fls.163/164. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.007.003907-0 (29.377) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X R.R.RAMOS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.001674-0 - RILMO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Mantenho a a decisão agravada por seus próprios fundamentos e por estar de acordo com a jurisprudência do e. TJ/RJ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido da antecipação de tutela C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.002344-0 - RONALDO SOUZA BARBOSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir, diante do teor da petição de fls. 245. 2) Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.007.004165-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao autor para recolher as custas judiciais pendentes para a expedição dos mandado:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61- total- R$ 14,68 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.007.006700-4 (29814) - MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MARIZA MOTTA CORDEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. .392.(a taxa judiciária referente à execução em fls. 388/389 encontra-se pendente de complementação em R$ 452,07). \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002593-1 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, VALDECI DOS SANTOS, JUVENIL AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Despacho:Defiro a JG. A liminar será analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.007.003837-6 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO Ao réu para recolher as custas judiciais pendentes: Taxa Judiciária (0101-6) R$ 20,00 - total- R$ 20,00 \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.007.004242-7 - VELAS LUZ DE MARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, PARTEMEC-USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X IMAVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO FAGUNDES GOUVEA (SP-086820) Fls. 58v e 60 - ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nDissolução de Sociedade, ação de dissolução parcial de sociedade comercial c/c apuração de haveres c/c resp.civil \r\n\r\nProc. 2004.007.004244-2 - CLAUDIO TEIXEIRA BASTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), ROSANGELA TEIXEIRA BASTOS DE SÁ, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), EDNA TEIXEIRA BASTOS DE SÁ, Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:1) Cumpra-se o V. acordão, juntando aos autos o comprovante do reconhimento das custas e taxa judiciária devidas. 2) À parte autora sobre fls. 544/546. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.018057-3 - SARILMO-CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CALÇADOS RAMARIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Ao autor para recolher as custas judiciais do mandado expedido às fls. 132Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61-total-R$ 14,68 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.015683-0 - VALMIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VICENTE DE CARVALHO FARIA Despacho:1) Diante das certidões de fls. 45 vº e 49vº, retire-se o feito de pauta. 2) Intime-se a parte autora/exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.003929-9 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 179/180 - Diga a parte autora se dá quitação ao débito. \r\n\r\nId: 201316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.007.008420-9 - PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X ESPOLIO DE ARI PINTO DE SÁ E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos réus, vez que os AR´s de fls.50 e 51 foram recepcionados no endereço declinado no Inventário (fls.16/18) por herdeira necessária e filha da segunda ré. Apresente o autor termo de quitação relativo ao negócio jurídico de fls.23/25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.007.000080-4 (5.878) - Inventariante: MARIA RAYMUNDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X MANOEL VALENTIN DE ALCANTARA/FALECIDO EM 14/10/1981 Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.007.005141-6 - Inventariante: MARCOS TADEU DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X WALDEMAR ANTONIO DE BARROS E OUTRO Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.007055-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X CASIRAGH COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2006.007.004103-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE LUIZ LEAL Ante a resposta aos ofícios; Ao autor. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.007.008880-0 - RILMO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INDUSTRIA DE CALÇADOS VERONELLO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.001708-3 - MARIA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2004.007.001752-6 - JANAINA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Ante o laudo pericial: As partes. \r\n\r\nProc. 2005.007.006620-5 - SOBEU (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X FABIANA ANDRADE SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.007.007221-9 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DO PAPEL PAPELAO E CORTICA DO ESTADO DE SAO PAULO (HOSPITAL DO SEPACO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (SP-166878), Dr(a). JOSE SOARES DE OLIVEIRA (SP-142731)) X DOMINGOS JOVINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.007.009033-7 - GILBERTO JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.000452-6 - ERNANI JOSÉ RIOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento integral da correção monetária, incidindo o IPC desde a data do desligamento do autor e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, deduzindo-se o valor adimplido, além das custas processuais em prol do FETJ e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.000454-0 - LOURIVAL SOBREIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004909-0 - V.A.DE BRITO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X EMOPE - OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Portaria 01/2003: Ao autor para que forneça as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.002751-2 - MARCOS DE JESUS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Designo Audiência de instrução e Julgamento para 29/MAIO/07, às 15h30m. Intimem-se, sendo o autor na forma do art.343, CPC. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004892-8 - ALEXANDRE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUN DACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Ao réu: recolher as custas certificadas a fls.111. \r\n\r\nContraprotesto, c/c danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002351-8 - ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X HIGILIFE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título c./c. indenização c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.006081-0 - TRANSPORTES SAUDADE NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X POSTO NICOLLETI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CHAVES AGOSTINI (MG-084088) Despacho:1 - Recolham-se as custas da execução. Anote-se DRA. 2 - I-se em execução, a teor do art.475 - J, CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.007.000264-2 (20975) - MARIA TEREZA CALHAU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MARIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.001940-5 - VALEDIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X TRE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Ao embargado sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.000500-7 - ESPÓLIO DE HAROLDO CARVALHO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MARIA HELENA GUIMARAES ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D) Portaria 01/2003: As partes para manifestação no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.002109-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMERCIO E DISTRIBUIDORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.001144-5 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SERGIO ROBERTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.007.006612-6 - MARA JANE DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X ANTONIO CARLOS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.006211-6 - ELOINA ALEXANDRE SENRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129), Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:À autora sobre o acrescido, notadamente fls.427, item 2, e peças de fls.428 e 429/432. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.007.002457-2 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Fls.261/4: Ao perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.007.003588-1 (22.101) - JOHNATAN DE SOUZA OLIVEIRA/MENOR REP.PAIS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X BOOM COMERCIO E SHOW DE PRODUTOS PEROTECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Ao requerente/autor, sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2005.007.004116-6 - EDGAR GONÇALVES CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SANTANDER SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fls.199/200: Ao réu. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008497-0 - EDMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Portaria 01/2003: Às partes sobre dia 21/06/2007 às 8 horas, consultório do Sr. Perito, para realização da perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.007.005345-5 (21420) - SORAIA MARIA DA BOA MORTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X EDSON PAIVA DA BOA MORTE/FALECIDO EM 19/08/2000 Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2007.007.000913-5 - VERA LUCIA DE PAIVA LEIJOTO (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120)) X JOSE LUIZ MARASSI LEIJOTO Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000689-4 - RAIMUNDO DE PAULA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMOº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.35.Sem custas em virtude da isenção legal. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.000697-3 - MARIA ZELIA DA SILVA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento à impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.31.Sem custas em virtude da isenção legal. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.007142-0 - RITA DE CASSIA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X ANA PAULA S. NASCIMENTO Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006526-4 - MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Vistos. A consignação em pagamento que tramita na 1ª Vara Cível desta Comarca tem por finalidade definir os legítimos beneficiários da indenização securitária (processo 2005.007.6004-5), integrando o pólo passivo a universalidade dos sucessores, inclusive a ora autora. Evidente a conexão, cabível o julgamento simultâneo para evitar decisões contraditórias. O despacho citatório da consignação fora exarado precedentemente (fl.98, publ. 13/12/05), consubstanciando a prevenção daquele Juízo. Por tais razões, declino a compentência para a 1ª Vara Cível/BM - Baixa e redistribuição. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.007.007039-9 - JOSE LEANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls.56 vº: Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.006530-6 - MEGAFORME DE BARRA MANSA SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1 - Recolhidas as custas da execução. Anote-se DRA. 2 - Intime-se em execução, a teor do art.475-J, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.506.000766-8 (20184) - WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X SERCOB-SERVICOS DE CADASTRO E COBRANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Fls.325/26: Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria de pardas e danos \r\n\r\nProc. 2005.007.009842-5 - TANIA MARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X EDIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.008312-6 - MARIA DO CARMO MARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl.54: Apesar da determinação de fl.51, de lavra do Deprecado, a precatória retornou a este Juízo. Adite-se e renove-se a diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE DESPESAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.006561-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA-APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X LENITZ AMANTE Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer do dr. Carlos Direito, juiz Auxiliar da CGJ-RJ. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.000997-0 (20219) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X LUIZ ARMANDO FALRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILA VIANA FIGORELI (RJ-088656) Ao réu sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.009266-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Ao réu sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2006.007.009269-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Ao réu sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.007.003396-9 - JEFERSON GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL TEODORO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632) Ao réu sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.001142-5 - LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X EDSON ALVES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Fl.188: Aos réus sobre o pleito de desistência em razão da duplicidade de demandas. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.008761-2 - MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Ao MP, anotando-se a intervenção. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.003080-8 - ADAIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X RAFAEL JUNQUEIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Arbitro a verba pericial em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Intime-se o perito para informar se concorda com honorários ao final diante da penúria do autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.007.007453-8 - GETULIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433)) X SANTANDER BANESPA-BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Fl.151: Às partes. Fl.144/5: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Exibição de Documentos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.008620-6 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)), Fiador: ARTUR GUILHER MARTINS ANDRE), Fiador: PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Cumpra a parte autora a determinação exarada na apensa cautelar. \r\n\r\nSustação de Protesto, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.007.006951-8 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X GÁS NATURAL SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu SANTADER comparecer em cartório a fim de retirar sua petição desentranhada, vez que não se trata a mesma de feito pertecente a esta serventia. \r\n\r\nId: 201317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.007.004221-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HOMERO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas requeridas e determino o depoimento pessoal dos réus... Posto isso, DECRETO A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO dos réus e para viabilizar a medida, determino sejam intimadas, por oficial de justiça, as instituições financeiras nas peças de informação que instruiram a petição inicial, através de seus gerentes ou substitutos, para que informem se os réus possuem conta corrente, de investimento ou de cartão de crédito em quaisquer de suas agências; e, em caso positivo, venham cópias dos respectivos extratos movimentação durante o ano de 2003. Deverão ser consignados nos mandados o prazo de 15 dias para resposta, bem como a advertência do sigilo. Doravante, o presente procedimento passará a correr em segredo de justiça, formando-se autos suplementares para a juntada das informações. Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento e para acesso às informações bancárias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.506.002755-1 (4530) - JOAO BATISTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.006945-9 - CONSTANTINO REBELLO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X FEBAM- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:PARA OS FINS DO ARTIGO 331 DO CPC, DIGAM AS PARTES QUANTO A EVENTUAL POSSIBILIDADE DE ACORDO, VINDO, SE FOR O CASO, OS RESPECTIVOS TERMOS OU REQUERIMENTO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.PRAZO COMUM DE 15 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança, de pagamento de abono provisório em razão da carga horária no procedimento \r\n\r\nProc. 2006.007.006436-3 - MAURICIO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: RESTA O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 4,57, EM COMPLEMENTAÇÃO AO VALOR RECOLHIDO ÀS FLS. 99, REFERENTES AO FUNDPERJ, CÓD. 5673-001243. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.003611-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X LUIZ ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) APENSO AO PRINCIPAL 1995.007.000673-1 (1362) - AO EMBARGADO SOBRE FLS. 40 E SEGUINTES. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.007.000368-7 - ELETRICA PAMAJOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Digam as partes se existem outras provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.020435-5 - Inventariante: GIANFRANCO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X NADIA MACHADO ALVES Despacho:Fls. 21, defiro como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005892-2 - CELIO SOARES MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Em provas, justificadamente. (RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.007.007596-8 - JOSE BRAZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.006715-5 - RICARDO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:FLS. 109/113, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.005456-0 - JOSE CARLOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:FLS. 90/94, AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 1998.506.007482-1 (5527) - NILSA MARIA CARVALHO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 220. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.002635-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO DA COSTA SANTOS Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA, VEZ QUE O RÉU É DOMICILIADO EM SÃO GONÇALO DE ACORDO COM A INICIAL E A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, acidentario \r\n\r\nProc. 2004.007.007591-5 - IVA DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CUMPRA-SE O V. ACÓDÃO. (AUTOR) \r\n\r\nId: 201321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, e art. 303, duas vezes da Lei 9503/97 n/f do art. 70 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007216-5 - MP X JOSÉ CONCEIÇÃO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) NOTA DA SERVENTIA: AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, caput e art. 14 ambos da Lei 6.368/76 n/f do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.007.000250-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO ALMEIDA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Fls. 233/239 - ciência às partes (Acórdão). \r\n\r\nId: 201322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.004028-7 - LARISSA KIMBERLLY DA SILVA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X JOSE LUIZ RAMALHO SOARES Ao autor sobre item 2, da promoção de fls. 66. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.010427-8 - CARLOS ALBERTO MOURA BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão: Designo o dia 15/06/2007, às 12:00 h para a audiência de ratificação, em cartório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.011870-8 - LUCILENE SOUSA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Trata-se de ação de divórcio consensual, que recebeu a concordância do Ministério Público. Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 19, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.008.000705-4 - DOMINGOS PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ILMA LOUREDO MELO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48h, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.005247-2 - VANDERLEI GALL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X VINICIUS MARINS GALL Sentença:Por todo o exposto, acolho a promoção do MP e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para decretar a interdição de V. M. G. para os atos da vida civil, nomeando como sua curadora V. G.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.008.005178-9 - PRISCILA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X ADILSON SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) Sentença: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que PAC é filha de ASA, devendo ficar investida em todos os direitos decorrente do estado de filiação, ora declarado, inclusive o uso dos apelidos paternos, passando a chamar-se P A C A. Por derradeiro, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ALIMENTOS, e fixo-os em 20% dos rendimentos líquidos do Réu, .... \r\n\r\nProc. 2006.008.004551-0 - JEFFERSON DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156)) X IONE XAVIER GERMELLO E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.008.003701-4 - SALOMAO DE SOUZA CORDEIRO, CLEBER ALEXANDRE CORDEIRO, FELIPE ALEXANDRE CORDEIRO, WILIAN ALEXANDRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)) X ANGELA MARIA ALEXANDRE MARTINS Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nProc. 2007.008.003082-0 - JONAS JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X CRISTIANE ROSA DA SILVA Decisão:Defiro Gratuidade. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, a fim de melhor resguardar os interesses do menor. Designo APC junto ao JIC para o dia 04/06/2007 às 16h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.006796-8 - ANTONIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOSE CASTILHO Decisão:Fl. 63 - Defiro. Desarquivem-se, após dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.008.001838-8 - UBIRAJARA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X UBIRAJARA DA SILVA Despacho:Diga a autora sobre fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.008.002848-5 - MARIA JOSE JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ELIAS VASQUES DA SILVA Por todo o exposto, INDEFIRO os alimentos provisórios. Designo APC no JIC para o dia 28/05/2007 às 11:30h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.008.000431-4 - SEVERINO PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERENITA RODRIGUES DA SILVA (RJ-063517) Despacho:ATENDA-SE AO MP (ITENS 1 E 2 DE FLS. 51v). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.002489-3 - DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480), Dr(a). CORACY MOREIRA COSTA (RJ-047067)) X ANA CRISTINA PRADO DA SILVA Decisão:Fl. 17 - Defiro prazo de 15(quinze) dias. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.008.002964-9 - WENDERSON DAMIAO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MATHEUS DAMIAO DOS SANTOS LEAL) X MELANI MARLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) Despacho:Designo audiencia especial de conciliação para o dia 06/06/2007 às 11:30 horas. Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.008.004102-9 - ROSELENE SARAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)), MATHEUS RUBENS BARBOSA DA CUNHA Sentença:POR TODO O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DEFERIR A GUARDA DE .... AO REQUERENTE. LAVRE-SE O TERMO DE GUARDA DEFINITIVO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.008.006956-0 - ALEXANDRE RIBEIRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X ALEXANDRE RIBEIRO LACERDA JUNIOR Sentença:Por todo o exposto, acolho a promoção do MP e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para decretar a interdição de A R de L J para os atos da vida civil, nomeando como seu curador A R de L.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.008.002019-3 - RAQUEL CRISTINA DE SOUZA MARQUES DA SILVA X DARIO AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.006642-3 - LETICIA DE SA FEITOZA, WAGNER DE SA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X SERGIO AMARO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Sentença:Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU a pagar aos autores a título de pensão alimentícia definitiva, o percentual de 210% (duzentos e dez por cento) do salário mínimo, sendo 80% (oitenta por cento) do salário mínimo para a autora Letícia e 130% (Cento e trinta por cento) do salário mínimo para o autor Wagner. No caso de vínculo empregatício, 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do réu, ressalvados apenas os descontos obrigatórios, sendo 15% (quinze por cento) para a autora Letícia e 20% vinte por cento) para o autor Wagner. \r\n\r\nProc. 2006.008.008207-6 - ANANDA MELL BELIZARIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X ANDRESON BELIZARIO DUARTE Sentença: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 26, CELEBRADO E RATIFICADO PELAS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.010378-0 - MAYARA DAFANY ALVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X LUCIO MAURO CARDOSO DOS SANTOS FOLHAS 22 E SEGUINTES, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.008.010771-1 - MARCOS PAULO PORFIRIO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO SOUZA DO ROSARIO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 20, CELEBRADO E RATIFICADO PELAS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.006760-4 - DILCEIA PONTES PERERIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227) Sentença: Trata-se de ação de divórcio consensual, que recebeu a concordância do Ministério Público. Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 36/37 e 42/43, ratificado a fls. 44, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. Sem custas. A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.001508-6 - CACILDA TELES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROBERBAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO requerido por CACILDA TELES SIMÕES DA SILVA em face de LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, CACILDA TELES SIMÕES. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.008.008578-8 - OSNI DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X MONICA SAINATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para modificar a cláusula do acordo e exonerar O. dos S. F. da obrigação de prestar alimentos à sua mulher MSC.Oficie-se ao empregador do Autor para o cancelamento do desconto de 06% e favor da Alimentanda supracitada.Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários adovocatícios, que ora arbitro em R$ 30,00 (trinta reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º, do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.008.002568-0 - MP, ANGELICA DE LIMA SILVA, ANDERSON FERREIRA DE LIMA Decisão:Assim, Determino ao cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais que PROCEDA AO REGISTRO PROVISÓRIO COM OS SEGUINTES DADOS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.010498-9 - ROBERTO FRAGOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X DANIELA GOMES Sentença: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 15, CELEBRADO E RATIFICADO PELAS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.008.005903-0 - RENATA PIRES CONSOLI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X RODRIGO DA SILVEIRA CONSOLI) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 29 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante \r\n\r\nId: 201395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDSON MARTINS DE SOUZA - RJ044851 \r\n\r\n2001.008.007220-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nEDSON FERREIRA SANTOS - RJ085397 \r\n\r\n2002.008.002688-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS GOMES - RJ090815 \r\n\r\n1998.683.000319-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANTONIO PINTO DA ROCHA - RJ057830 \r\n\r\n1998.683.020981-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJORGE DE SA - RJ036389 \r\n\r\n1997.683.001908-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nCELIO DE SOUZA MACHADO - RJ060711 \r\n\r\n2007.008.001440-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nVALDEMAR TORRES DE ARAUJO - RJ014494 \r\n\r\n2000.008.003332-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO - RJ054098 \r\n\r\n2001.008.006693-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nIRENE CALIXTO DOS SANTOS - RJ085287 \r\n\r\n1999.008.000236-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - RJ064347 \r\n\r\n2004.008.002129-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2004.008.006401-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO - RJ074018 \r\n\r\n2007.008.000478-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nANDREY BRAGA LOPES - RJ108909 \r\n\r\n2002.008.000430-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n2006.008.003671-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nAILTON BALTAZAR DA SILVA - RJ112176 \r\n\r\n2000.008.005339-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA - RJ113239 \r\n\r\n2006.008.012092-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nVICTOR COSTA VIANNA - RJ111332 \r\n\r\n2004.008.005974-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nANGÉLICA PESTANA DUARTE - RJ111150 \r\n\r\n1999.683.005400-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nEURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO - RJ101700 \r\n\r\n2006.008.003106-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nAIMAR SEVERINO DA SILVA - RJ056744 \r\n\r\n2006.008.004425-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nSIMONE MARTINS SANTOS - RJ129568 \r\n\r\n1998.683.000889-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA - RJ135565 \r\n\r\n2003.008.003722-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA - RJ131036E \r\n\r\n2006.008.008577-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO - RJ143891 \r\n\r\n2004.008.002013-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMÍRIAN ARMINDO DOS SANTOS - RJ143712 \r\n\r\n2007.008.000170-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2004.008.007958-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nId: 201396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alfredo Jose Marinho Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.813.007043-1 Vítima(s): Carolina Pimentel Toledo. X Marcelo Coelho de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Portes Coelho - OAB RJ083077). AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nId: 200724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.010.000565-1 - MASSA FALIDA DE CERÂMICA DE BOM JESUS SÃO SEBASTIÃO LTDA. ME., Síndico: GERALDO BRAMBILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X GILSON FIGUEIREDO Despacho:Fls. 55-verso: Ao que me parece o MP já foi atendido , no apenso, conforme certidão já lavrada as fls. 299. Diante disso, retorne-se ao Parquet. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.010.000257-0 - RONALDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fls. 104: Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001244-0 - WILSON RIBEIRO DE AGUIAR, RAQUEL RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X ESTE JUÍZO Despacho:Vista ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001487-3 - ONOFRE JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ESTE JUÍZO Sentença:ISTO POSTO e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido vestibular para autorizar o Requerente ONOFRE JORGE MARQUES, acima qualificado e identificado, por intermédio de alvará judicial, a proceder o levantamento das aludidas importâncias na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência local. Expeçam-se os alvarás. Custas, na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.010.001352-2 - OTÁVIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ALCEBIADES JOSÉ DA SILVA Despacho:Fls. 72/73: Diga o Autor. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.010.001349-5 (2014/02) - Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X WALTER PEREIRA DE AZEVEDO Despacho Ordinatório: \" Ao arrolante para recolher custas de fls. 381 a saber: Atos dos ContadoresJjudiciais (Cód 0712-0) R$ 75,22, subtotal R$ 75,22, CAARJ - 10% 0201-4, outras receitas (Cod 5673.00124-3)R$ 3,80, Outras Receitas (Cód. 6002.25174-9) R$ 3,80, Total R$ 90,42.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.001489-7 - CONSTRUBOM CONSTRUÇÕES LTDA X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Devolva-se, como determinado na ata de fls. 76. Eventuais custas remanescente a serem pagas, solicite-se o seu pagamento no Juízo Deprecante. Dê-se baixa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001698-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSÉ GERALDO DO SANTO NOBIO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 16. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000065-7 - JOSÉ MEDEIROS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO NUNES MEDEIROS (ES-009978)) X MOACIR ANTONIO DA SILVA SOUZA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 13. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000094-3 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH), SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES COMÉRCIO DE GÁS LTDA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 17. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.010.000674-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BOM JESUS SHOPPING, CONDOMINIO EDIFICIO FERREIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE. (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197) Despacho:1) Digam as partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 228/241. 2) Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do Sr. Perito. 3) Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.010.000372-2 (1425/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM JESUS SHOPPING, CONDOMINIO EDIFICIO FERREIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). LUCIANO BERGAMO (RJ-100532), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1. Esclareça na serventia a razão pela qual existem várias folhas deste processo manchadas. Certifique-se. 2. Fls. 160: Certifique-se também de onde foi tirar essa conclusão, porque de fato, os honorários fixados (v. acórdão de fls. 133/135) foram de 10% (dez por cento). 3. Fls. 156: Atenda-se. I. \r\n\r\nDepósito C/C Extinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2006.010.001375-3 - JOÃO LUIS BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X ATHAYDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 03 de julho de 2007, às 15h50min. 2. Compareçam as partes. 3. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.010.000057-9 (851/99) - VALTER VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X ZENILDO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)), Interessado: EVANILDE DO CANTO, Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Despacho Ordinatório : \"Ao Exequente para recolher custas do Contador R$ 66,48 mais 10% da CAARJ R$ 6,64 - Totalizando R$ 73,12.\" \r\n\r\nProc. 1995.010.000057-9 (851/99) - VALTER VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X ZENILDO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)), Interessado: EVANILDE DO CANTO, Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Despacho Ordinatório: \" Ao Exequente, para recolher as custas do contador: a saber: R$ 66,48 ais 10% da CAARJ - totalizando R$ 73,12\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000791-1 - ZAMBONI COMERCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X LRL LIA MARCIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME. Despacho:Fls.60: Desentranhe-se, adite-se e redistribua-se o mandado para seu efetivo cumprimento. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.010.000227-1 (4.615/98.) - Inventariante: FRANCISCO ROBERTO FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ANA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000409-2 - Inventariante: WALDIR STEPHEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X MARIO HOOPER DE OLIVEIRA N.a. Comprovado o óbito, certidão anexa, nomeio em substituição, como inventariante, Jaqueline Figueiredo Stephen. Lavre-se o termo. Prossiga-se. I-se. B.J.I. 10/05/07. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.010.001660-7 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X JOSÉ SEBASTIÃO VASCONCELLOS GUERRA NETO Despacho:Informe a parte autora se o carro foi buscado e apreendido. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000120-9 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CILFARNEY RODRIGUES Despacho Ordinatório: \" Ao autor para providenciar cópias de fls. 52, 54, 55 e 57.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001300-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X SUETH COMERCIO DE GAS LTDA.), SONIA MARIA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)), EDSON DIAS SUETH), KENIA COIMBRA PERCIANO SUETH), SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES Despacho:Fls. 167/209: Diga o Banco Autor. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.010.001465-9 - HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X BIO PLAN - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE Despacho Ordinatório: \" Ao Requerente, para comparecer em cartório para retirar autos de notificação\". \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1985.010.000003-5 (263/98) - TALES DE ASSIS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X JOAO CARLOS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, arquive-se, sem, contudo, dar baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.000102-5 - JOÃO PAULO GELANDI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985), Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743)) X PEDRO BORGES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"Cientes os ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 16/05/2007, às 13h50min.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.010.001501-9 - MANOEL MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Fls. 156: Intime-se, com urgência, o Autor para comparecer no órgão da DPGE, a fim de dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.010.000796-9 - BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado pela PARTE AUTORA (Bousquet Auto Peças S/a) em face da PARTE RÉ (Telemar Norte Leste S/A), e, por conseguinte, extingo o processo, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa. Oportunamente, dê-se baixa e arqyuve-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.010.000923-6 (1866/02) - GILSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X CERAMICA DE BOM JESUS SAO SEBASTIAO LTDA - ME (CERAMICA SAO SEBASTIAO) (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Fls. 301-verso: Atenda-se, na inteireza, ao Ministério Público. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.010.000795-1 (2025/02) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SUETH COM. DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Diga a parte autora se realmente houve o acordo noticiado às fls. 265/266. Intime-se. \r\n\r\nId: 201415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.000224-0 - MARIA ANGELA BORGES GUEDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X AYRTHON BORGES SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUZA NUNES (RJ-064615) Despacho:Vistos, etc.Defiro o requerimento de folhas119 \r\n\r\nProc. 2007.010.000402-0 - ANA CAROLINE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X SABRINA DO CANTO CARVALHO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário(s) mínimo(s) nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo ou depósito bancário, fornecendo a parte autor(a) o número da respectiva conta; 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) autores, a partir do mês de recebimento do ofício, inclusive; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho, incluindo-se o FGTS; c) remeter ao Juízo, em dez dias, informe que discrimine os ganhos da parte ré, na forma da lei; 4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/06/07 , 13:30às HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.010.000521-7 - ALCÉLIO MESSIAS DOS SANTOS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCÉLIO MESSIAS DOS SANTOS 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s) nacional vigente, sendo 15% para cada fiilho, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo ou depósito bancário, fornecendo a parte autor(a) o número da respectiva conta;... 4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/06/07 , às 14:30 HORAS. ... \r\n\r\nProc. 2007.010.000540-0 - JÉSSICA PEREIRA POLATI CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X OMAR POLATI CÂNDIDO 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos líquidos do réu, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo ou depósito bancário, fornecendo a parte autor(a) o número da respectiva conta; 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) autores, a partir do mês de recebimento do ofício, inclusive; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho, incluindo-se o FGTS; c) remeter ao Juízo, em dez dias, informe que discrimine os ganhos da parte ré, na forma da lei; 4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/06/07 , às 13:15 HORAS. 5) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência de conciliação acima designada, cientificando-o de que o prazo para contestar, que ora fixo em 15 (quinze) dias, come \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.010.000493-6 - ROSA MARIA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X EVERALDO DE SOUZA SILVA Despacho:1)Comprove-se a alegada insuficiência de recursos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.2)Após, voltem cls. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.010.000569-2 - ELIANE DOMINGUES DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X RENATO MATOS DE FREITAS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça provisória, eis que a autora apresenta comprovação de rendimentos superiores a três salários mínimos ((fls.12); ou seja, não comprova a impossibilidade de pagamento das custas processuais.Além disso a afirmação de pobreza goza de relativa presunção de veracidade e apenas poderá levar o julgador a deferir a gratuidade de justiça caso esteja a mesma acompanhada de outros elementos que comprovem a hipossuficiência alegada; ou seja, esta deve estar provada de plano e de forma visível, tal como o direito líquido e certo em mandado de segurança.2)Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.010.000248-9 - W.M.J. (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X A.B.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO COMO DETERMINADO A FLS 118. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.010.000751-0 - ANDRESSA ANDRADE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BORGES MEDEIROS (RJ-115150), Dr(a). ROSANE DUTRA BORGES (RJ-118414)) X ESTE JUÍZO Sentença:\"...Homologo, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o acordo de fls. 02/05, para declarar a Dissolução da União Estável de Andressa Andrade Ribeiro e Valdir Carvalho Pereira, e, por conseguinte, Julgo Extinto o processo, nos termos do art. 269, incisos III, do Código de Processo Civil. Sem custas...\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.010.000804-4 - CEJUR-DP X JOÃO JOSE ANDOLPHI CHRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:1- Certifique-se quanto a interposição de embargos à execução pelo devedor. 2- Certifique-se quanto a interposição de embargos à penhora (fls. 24). 3- Proceda-se a avaliação do bem penhorado. 4- Proceda-se ao reforço de penhora caso o bem penhorado for inferior ao valor da execução, observando-se o valor de sua valiação. 5- Em não havendo necessidade do reforço de penhora ou não sendo encontrados outros bens, examinará este juízo o requerimento de fls. 32 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.010.000457-7 - V.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.I.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) D E C I S Ã OVistos,1)In defiro a gratuidade de justiça, ante o não atendimento do despacho de fls.46.(...)2) Além disso, o réu apenas será condenado ao pagamento de custas na hipótese de sucumbência, pois se houver acordo entre as partes, é a autora beneficiária da gratuidade de justiça e custas não serão devidas.3) Ao Exeqüente.4) Após ao Ministério Público.Bom Jesus do Itabapoana, 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.010.001284-7 - UILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA X JOSÉ EUFRÁSIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc...JULGO EXTINTA esta execução, pois está pago o débito, (art. 794, I, do CPC). Isento do pagamento de custas. P.R.I. Após baixa, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001464-2 - RODOLFO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X ROBERTO GOMES DA SILVA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.010.001559-2 - J.V.D.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X R.C.R. Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.010.000236-8 - THIAGO WILLIAM RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X SERGIO LUIZ TAVARES XAVIER Ato Ordinatório: \"Ao Autor, para manifestar-se sobre comprovante de pagamento ( fls 23/25)\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.010.000255-1 - ANEDIR POUBEL DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) X HAILA KATIUSCIA BATISTA REIS DA SILVA Despacho:1) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05/06/07, às 13:10horas.2) Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000317-8 - ROBSON MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X REGSON JAQUES MOREIRA DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO RIO DE JANEIROComarca de Bom Jesus do Itabapoana Processo nº2007.010.000317-8 D E C I S Ã OVistos,1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que o requerente apresenta comprovação salarial às fls. 24 em rendimento superior a dois salários mínimos e, portanto, não comprova a impossibilidade de pagamento parcelado.Além disso a afirmação de pobreza goza de relativa presunção de veracidade e apenas poderá levar o julgador a deferir a gratuidade de justiça caso esteja a mesma acompanhada de outros elementos que comprovem a hipossuficiência alegada; ou seja, esta deve estar provada de plano e de forma visível, tal como o direito líquido e certo em mandado de segurança.Por esta linha de raciocínio, não é cabível que o julgador se veja na contingência de deduzir a miserabilidade ante a simples alegação da parte de que não dispõe de recursos para litigar em juízo sem prejuízo do próprio sustent \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.010.000399-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, MARIA ROSA BENEDITO FRANÇA X THIAGO ALVARENGA MONTANHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624) Sentença:Face ao acima exposto, homologo o acordo de fls.53, para declarar a paternidade de Maria Rosa Benedito França, atribuindo-a a Thiago Alvarenga Montanha Castro, bem como no que tange à visitação e pagamento de pensão alimentícia, a partir de janeiro/2007, o equivalente a 15%(quinze por cento) dos vencimentos brutos, excetuados os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal de Maria Rosa, Srª. Edjane Benedito França da Silva; e, por conseguinte, Julgo extinto o processo, nos termos do art.269, inciso III, do CPC.Sem custas.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da Representante legal de Maria Rosa, Srª. Edjane Benedito França da Silva, bem como ao órgão pagador de fls.54, para os devidos descontos.(...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.010.000753-2 - MARIA DAS DORES STEFANEL (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, como determinado à fl. 423. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.010.000176-1 - MARIA EUNICE BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOÃO BATISTA FILHO) WILSON FERREIRA BATISTA E OUTROS), Falecido: SEBASTIÃO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264) Despacho Ordinatório: Às partes, sobre laudo de fls. 73/78. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.010.001102-1 - MARIA TEREZINHA CAPACCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X FÁBIO TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR R. DE ALMEIDA (ES-004317) Despacho:1) Especifiquem-se provas.2) Designo o dia 13/06/07, às 14:30.3) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.010.000690-4 - MARIA ANGELA BORGES GUEDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X AYRTHON BORGES SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUZA NUNES (RJ-064615) Despacho:Defiro o desentranhamento das fotos de fls. 11/25, certificando-se, sendo desnecessária a juntada de xerocópia das mesmas. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.010.000183-0 - REGINA CELIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X ESTE JUÍZO Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc.Tendo em vista que o autor às fls. 19v, não se manifestou, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termosdo art. 267, III, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.010.000869-0 - SERGIO ROBERTO GARCIA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA MACHADO (MG-097277)) X SERGIO ROBERTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874) Despacho:1- Defeiro requerimento de fls. 43v. 2- Designo o dia08/08/07, às 14.horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.010.000232-3 (1823/01.) - MARIO VALTER MAMPRIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE FREITAS HOTT (MG-054374)) X ESTE JUÍZO Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2002.010.001570-4 (2.610/02) - GILVAN DE MIRANDA GARDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ESTE JUÍZO Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.010.000046-3 - ADRIANE ELIZA ALVES CAMILO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X SANDRO JOSÉ CAMILO Decisão:1- Reconsidero a Decisão de fls. 17 e defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 05/06/07, às 13:30h, para audiência de conciliação. 3- Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nProc. 2007.010.000570-9 - ELIANE DOMINGUES DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X RENATO MATOS DE FREITAS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça provisória, eis que a autora apresenta comprovação de rendimentos superiores a três salários mínimos ((fls.10); ou seja, não comprova a impossibilidade de pagamento das custas processuais.Além disso a afirmação de pobreza goza de relativa presunção de veracidade e apenas poderá levar o julgador a deferir a gratuidade de justiça caso esteja a mesma acompanhada de outros elementos que comprovem a hipossuficiência alegada; ou seja, esta deve estar provada de plano e de forma visível, tal como o direito líquido e certo em mandado de segurança.2)Designe-se data para audiência de conciliação e cite-se o réu.3)Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.010.000570-9 - ELIANE DOMINGUES DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X RENATO MATOS DE FREITAS CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 14, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/05/2007, às 13h10min, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.000449-3 - JOÃO DOMINGOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X MARIA DAS GRAÇAS SANTOS Despacho:Intimem-se face teor da certidão de fls. 12 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Reconvenção fls. 36/43 \r\n\r\nProc. 2005.010.000921-8 - A.C.T.F. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)) X A.T.D.F. (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Sentença:\"...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a conversão da Separação Judicial Litigiosa em Separação Consensual do casal Antonio Carlos Tardin Ferreira e Aldineia Teixeira Delatorre Ferreira, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o seu nome de solteira, Aldineia Teixeira Delatorre. Custas \"ex-lege\"...\" \r\n\r\nId: 201416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.005664-6 - CARMELITA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)), Interessado: LEDA GOMES DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de 48horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.000947-5 - CAROLINE NOGUEIRA MAGALHÃES RUÓTOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499)) X ESTE JUIZO Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do bem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.011.000489-5 (18377) - CLAUDIO REGINALDO DA ANUNCIACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)), Interessado: THEREZA SANTANA DE ARAUJO, Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ESPOLIO DE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA), Assistente: ADALBERTO BARCELOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880) Decisão:Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação interposta em seu duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.011.007956-6 - ALMIR RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252)) X ESPOLIO DE ANTONIO ELESBAO GONCALVES E OUTROS Despacho:Recebo a emenda de fls.135 - 136. Anote-se no D.R.A. a exclusão do terceiro réu - Orla de Búzios Empreendimentos Ltda. Citem-se os demais réus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.011.003363-4 (35922) - JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CREUZA GOMES DA SILVA Despacho:Fl. 83: Defiro. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.011.003792-7 - Inventariante: MALENA DA SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X JULIO CEZAR MENDES Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.005064-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GILVAN ARAUJO CARVALHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no processo, no prazo de 48horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.003723-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ROGERIO CARNEIRO THOME GONCALVES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no processo, ao prazo de 48horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.005719-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Despacho:Apense-se este processo aos autos do agravo de instrumento 2006.002.22517. \r\n\r\nProc. 2007.011.002217-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARLENE CONCEIÇÃO DE JESUS Despacho:Fl. 21: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.011.003350-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS ADAMI SANTOS Decisão:O requerente pretende a busca e apreensão de bem em razão do inadimplemento de obrigação decorrente de contrato de financiamento gravado com cláusula da alienação fiduciária.Comprovada a mora à fl. 16, defere-se a liminar.Expeça-se mandado de citação, busca e apreensão, na forma do artigo 3º do DL 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.011.003198-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSENIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de 48horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.003392-1 - BANCO HSBC BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARTINEZ NOGUEIRA FERNANDES Decisão:O requerente pretende a busca e apreensão de bem em razão do inadimplemento de obrigação decorrente de contrato de financiamento gravado com cláusula da alienação fiduciária.Comprovada a mora à fl. 22, defere-se a liminar.Expeça-se mandado de citação, busca e apreensão, na forma do artigo 3º do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004496-5 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO COLARES (SP-133974A), Dr(a). MARIA GORETE P. G. CAMARA (SP-111675A)) X CLAUDIA ANDREA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Despacho:Comunique-se ao Juízo Deprecante o efeito suspensivo. Encaminhem-se cópias de fls.160, 163 - 179, 187 - 192. Aguarde-se o retorno do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.011.006110-0 - CONDOMINIO VILLAGE DE FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X PAULA APARECIDA SIMOES PINHEIRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para solicitar nova data de audiência, tendo em vista a inviabilidade de se cumprir a deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.011.003395-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOSE WAGNER VIEIRA DE MENDONCA Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.011.003403-2 - NELIA REJANE DO VALE BONFIM (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI MALTA DO VALE SILVA (MG-055689)) X HAMILTON JOSE VASCONCELOS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para solicitar o documento faltante para instruir a deprecata, conforme certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.508.001624-7 (33602) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X MARIA DA PENHA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.011.004200-9 - \" CONDOMINIO DE FATO \" DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X WANDA DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377) Despacho:Apense-se este processo aos autos do agravo de instrumento 8382299. \r\n\r\nProc. 2006.011.009086-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANTÔNIO DEGUCHI Despacho: Regularize-se a representação processual do réu no acordo avençado às fls. 40-41, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.011.003371-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALDEIA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MIRIAM ROSA DO VALLE Despacho: Emende-se a petição inicial quanto ao valor da causa (fl. 12) e recolham-se as despesas faltantes. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança, C/C DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003093-0 - PAULO ROBERTO GOPFERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X RESIDENCE LORD INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 19/09/2007, às15h00min. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.508.005673-0 (33118) - CONDOMINIO ALDEIA DO PERO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X ESPOLIO DE JOSE PAULINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Decisão:Fl.286: o requerimento deve ser indeferido. Trata-se de medida de natureza cautelar que deve ser buscada pela via própria. \r\n\r\nConsignação, em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.005522-1 - EVENISE NUNES MOTA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls.161 - 164. \r\n\r\nQuebra Consignação em Pagamento, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.005616-1 - MARIA CIRLE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.011.005026-4 - PRISCILA WESLEY WEISSINGER (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Decisão:Nestes autos apenas se discute a regularidade dos depósitos e a eventual quitação quanto aos alugueres. A existência de danos no imóvel deve ser contestada e discutida pela via própria. Razão pela qual é indeferida a vistoria pleiteada à fl.122. Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por Dano Moral com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.006714-6 - MERCADO DE PEIXES E FRUTOS DO MAR DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...O autor postulou por prova pericial sobre o medidor que, conforme manifestação da parte ré, não está mais disponível. O réu, por sua vez, postulou por prova oral (depoimento pessoal e oitiva de testemunhas) bem como a documental suplementar.Tendo em conta a impossibilidade de realização, a perícia deve ser indeferida.Defiro a produção de prova documental suplementar à ré, a ser realizada até a data designada para AIJ.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da autora eis que nada poderá esclarecer sobre o fato probandum.Defiro a prova testemunhal à ré. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/09/2007, às 15h e 55min. Venha o rol no prazo de dez dias. Intimem-se partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.002884-4 - RONALDO DA CONCEIÇÃO LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU CARD - MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.003375-6 - ESPOLIO DE CAROLINA RODRIGUES DA SILVA, Inventariante: GABRIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X ALLAN GARCIA DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de exitinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.000885-5 - CELMA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X KLESON DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de 48horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, conforme art.267 §2.° do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.011.003339-8 - RONALDO FERNANDO GOMES MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X MAURO GOMES DA SILVA Decisão: Defere-se gratuidade de justiça. Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou oferecer defesa. Cientifiquem-se fiadores e eventuais ocupantes. Faça constar a advertência dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005587-0 - CARLOS ALBERTO GALIOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366)) X MARIA JOSE SALTAO DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de 48horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2005.011.004918-3 - MARISE ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ABIDALA KHEDE Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.011.001401-0 - JONAS PESSANHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X JOÃO CARLOS DIAS MARIZ Decisão:Recebo a emenda de fl.27. Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou oferecer defesa. Cientifiquem-se fiadores e eventuais ocupantes.Faça constar a advertência dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2003.011.005864-7 - JOSÉ ALFREDO CRESCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X HUMBERTO SAGESSE FILHO), Fiador: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002302-0 - PRISCILA WESLEY WEISSINGER (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1989.011.000060-0 (23672) - RESTAURANTE SOCIETY DE CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Desentranhe-se petição de fl. 131, tal como requerido à fl. 134. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.002745-3 - KATIA DE CASTRO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl.08: Defiro o sobrestamento do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.011.004457-5 (35061) - ESPÓLIO DE MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA, Inventariante: FRANCISCO XAVIER PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X HORTENCIA FONSECA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.000801-6 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço constante à fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.011.008823-3 - INSTITUTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X CARLOS GABRIEL GOMES FROES Despacho:Fl.35: Defiro. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.011.003331-3 - OZANA CASSIMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X FAUSTO BAPTISTA DE FIGUEIREDO Decisão:Trata-se de partilha de bens em decorrência da dissolução da sociedade conjugal entre Ozana Cassimiro de Oliveira e Fausto Baptista de Figueiredo.Conforme fl. 05, a separação consensual foi homologada e as partes acordaram que a partilha seria realizada por ação própria. A competência, deste modo, na forma do artigo 85, I, d do CODJERJ c/c 91 do CPC, é atribuída ao Juízo de Família. Em razão do exposto, declara-se ex officio a incompetência absoluta deste Juízo. Dê-se baixa e distribua-se a uma das varas de família desta Comarca. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.006477-7 - DARLEY FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X JOELSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar a ser realizada até a data designada para AIJ.A prova pericial pugnada pelo réu é desnecessária para a solução da controvérsia eis que a prova da existência de obras pode ser realizada via documentos. Defiro o depoimento pessoal do réu e a prova testemunhal para ambas as partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/09/2007, às 16h e 10min. Intimem-se partes e testemunhas arroladas. Quanto ao réu, observe o cartório o disposto no artigo 343, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nImissão de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.005997-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X DJALMA DA CONCEIÇÃO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ- 093609) Despacho:À fl.195 este Juízo determinou que as partes justificassem as provas. O autor, à fl.197, pugnou pelo julgamento antecipado. O réu não se manifestou. Todavia, a parte ré, à fl.194, arrola testemunhas. Deste modo, a fim de prevenir eventual alegação de cerceamento de defesa, esclareça o réu, no prazo de 5 dias, se irá produzir provas ou se concorda com o julgamento antecipado. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005586-9 - PATRICIA ALVES DO VALLE FLOIS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551)) X JOILSON RAMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Decisão:Homologo os honorários periciais à fl.51. Intime-se a parte autora para promover a juntada dos documentos originais (fls.10 - 12) no prazo de 10 dias, na forma do art. 340 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.006589-0 - CLAUDIA ALEJANDRA FREITAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X COLEGIO SETE DE SETEMBRO - SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Despacho:Esclareçam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002755-5 (35786) - FLORATA ORNAMENTOS, PRESENTES E DECORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Tendo em conta a informação de fl. 263, o depósito não tem por finalidade a quitação da obrigação. Desta feita, intime-se a parte executada para, se for o caso, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.011.003885-1 (35994) - MARCOS JESUS SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X AUTOLAGOS VEICULOS E PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.011.005942-1 - INÁCIO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X THERESINHA GORDIANO DE JESUS Despacho: Tendo em conta tratar-se de imóvel delimitado por seus vizinhos de fundos e laterais, de modo a permitir pronta e segura identificação, e ainda versar a presente ação sobre indenização por benfeitorias, defiro cota de fls. 37 e 51 para se realizar avaliação por estimativa. Desentranhe-se o mandado de avaliação e intime-se o requerente para entrar em contato com o Avaliador Judicial através do tel. (22) 2646.27.67 para agendar data para diligência, tendo em vista a necessidade do seu acompanhamento, conforme fls.55, 56 e 59. \r\n\r\nProc. 2005.011.001243-3 - PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Tendo em conta a irregularidade na publicação de fl. 245, designo audiência para o dia 19/09/2007 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.011.013337-7 (27942) - Inventariante: SANDRA RIBEIRO LEAL FONTE RONALDO RIBEIRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)), Interessado: ANA MARIA DA VEIGA E OUTROS, Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)), Interessado: ABEL DA SILVA FONTE, Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X JUSTO MARTINHO LEAL Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 1999.508.002753-2 (33763) - VIVIAN BRANCO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO BRANCO BANDEIRA Despacho: À Defensoria Pública, tendo em vista a ausência de representação da herdeira Mirian Branco Moreira. \r\n\r\nProc. 2001.011.006306-7 - Inventariante: NILVA DE SOUZA BRUNE (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X SERGIO MANOEL BRUNE Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.011.005970-4 - GERTRUDES MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAUZENIO RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Defiro o sobrestamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.011.007508-1 - ADELAIDE CORREA DE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDEZ FERNANDEZ Despacho:Expeça-se mandado de avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.011.000231-6 - JULIANA CRUZ DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DE PAULA LOPES JUNIOR Decisão: Tendo em conta que o critério de fixação de competência previsto no art. 96 do CPC, não é absoluto, conforme súmula 58 do TFR, podendo a ação ser ajuizada em foro diverso do domicílio do inventariado, considero prrorogada a competência deste juízo, ante a previsão legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.011.000206-9 (479/87 (19.302)) - JAQUELINE ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA ARAGAO (RJ-053861)) X ELIZABETH JUDITH MACIEL (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.011.000246-1 (125/88 (21.055)) - JAQUELINE ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA ARAGAO (RJ-053861)) X ELIZABETH JUDITH MACIEL (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.011.006031-5 - HELIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X MARIO CEZAR REGIS NAZARETH Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão negativa de fls. 73-74. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.001568-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X SANDRA HEENA FERREIRA RAMOS Despacho:Dê-se baixa. Ao arquivo, eis que não houve notificação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.005532-0 - MARIA TERESA ROXO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X DARIO LUCIANO FONSECA TEIXEIRA Decisão:...Os documentos constantes às fls. 11-13, bem como as fotos de fls. 17-27, juntamente com as informações prestadas pelo Ministério Público configuram prova pré-constituída necessária à plausibilidade do direito dos autores.O risco de dano irreparável ou de difícil reparação também restou demonstrado de plano. Razão pela qual a liminar deve ser deferida.Em razão do exposto, defiro a liminar para determinar o embargo da obra descrita na petição inicial. Expeça-se mandado na forma do artigo 938 do CPC, devendo o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto circunstanciado com a intimação dos operários e construtores e a citação do réu.Defiro a JG aos autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008005-2 - LICIO ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO Despacho:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Cite-se o réu. Após a resposta será apreciado o requerimento de antecipação de tutela, vez que a hipótese não autoriza o afastamento do princípio constitucional do contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.003768-5 - JEFFERSON DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Decisão:A parte ré esclareceu à fl. 213 que em relação à linha 22 99820808 há possibilidade de restabelecimento, bastando que o autor forneça o modelo e o serial do aparelho para a habilitação.Quanto à linha 22 99510302, há impossibilidade de cumprimento em razão de a linha estar sendo utilizada por terceiro. Houve requerimento de conversão em perdas e danos.Desta forma, suspendo, por ora, a incidência de qualquer astreinte. Deve a parte autora, a fim de possibilitar o cumprimento parcial da obrigação de fazer, indicar o modelo do aparelho e nº de série, no prazo de dez dias, para possibilitar a habilitação da linha 22 99820808.Após, voltem para decisão quanto à conversão em perdas e danos, no que se refere à linha 22 99510302, diante da concordância da parte autora à fl. 223. \r\n\r\nProc. 2007.011.002752-0 - BOSQUE CLUBE, HOTÉIS, CAMPINGS, COL. DE FÉRIAS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001330-0 - SEVERINO TOMAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Tendo em conta a justificativa apresentada à fl. 140-141, redesigno a realização da diligência de verificação para o dia 21/07/07 às 14h00min. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.000775-7 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ALBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Na hipótese dos autos, a matéria suscitada não é argüível de ofício e a dilação probatória é medida que se impõe. Em razão do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade. Ciência às partes.(ver na íntegra) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.011.006471-6 - ENEDINA AMBROZINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X WALTER PEREIRA GOMES E OUTRO Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1993.011.013211-7 (28534) - CAMILA MIRANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X DOLORES DE LOURDES BARBALHO Despacho:Fl. 72: Defiro o sobrestamento do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.000512-0 (34584) - BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X SERRARIA GONCALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:Fl. 148: manifeste-se a parte ré, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.011.004443-9 - MARLENE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X JOSE EDUARDO CALDAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Expeça-se mandado para intimação das testemunhas arroladas às fls. 242. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.000628-7 - ORMIDIA DA CONCEICAO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSE JOGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1)Defere-se gratuidade de justiça;2)Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias;3)No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.011.004881-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALIANE DOS SANTOS ANDRADE Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.005181-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA CRUZ Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.006887-8 - VALDILEA DO NASCIMENTO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA DA SILVA E OUTRO Despacho:À D.P. para regularizar a petição inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com mandado initio litis, liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001723-8 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERT MELO DE SOUZA Decisão:Diante da não comprovação da mora, indefiro a liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000019-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLEVY DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004191-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X THIAGO SANTOS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005240-8 - AMARO JOSE CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR ROBERTO DE MATOS BARBOSA Decisão:Recebo a emenda de fl.41v. Cite-se o réu Cesar de Matos Barbosa no endereço de fl.03. Citem-se, ainda, os demais ocupantes do imóvel, devendo o Sr. Oficial de Justiça qualificá-los. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.007050-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DAVID CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 19/09/2007, às15h15min. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.011.005729-5 - LISA AKERMAN STEFANELLI (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre as certidões negativas de fls. 137,140. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.011.001822-2 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ADEMIR DOMINGOS SOTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestauração de Autos, De Inventário \r\n\r\nProc. 1993.011.013209-9 (19095) - Inventariante: MARIANA BARBALHO RUIZ X JOAO FRANCISCO NUNES RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343), Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:Fl. 927: Defiro o sobrestamento do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.008726-5 - PAULO DOS PASSOS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU-CARD FINANCEIRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e debito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.005787-8 - ONESIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES (MG-091045) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 19/09/2007, às 14h45min. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.011.001013-0 (35523) - IVAN PIRES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.011.004334-2 (36080) - JESSÉ FAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-011738)) X ESPÓLIO DE GILBERTO SAYÃO NUNES, REPRESENTADO POR MARINA MONTE NUNES; LEONIDAS TAVARES DO CANTO E MARIA HELENA NUNES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.011.004336-6 (36081) - VANDA GRAFFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-011738)) X JOSE LINO GONCALVES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.003639-0 - DAISY TEIXEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ARAKEM ROSA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de 48horas, sob pena de extinção, sem apreciação do mérito, conforme art. 267 §2.° do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.011.005688-2 - ROQUE ILANE BARBOSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR JOSÉ SABINO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.005790-4 - SONIA MARIA PEREIRA LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO DE CABO FRIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.002346-5 - DELMA DOS SANTOS SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE CABO FRIO LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de 48horas, sob pena de extinção, sem apreciação do mérito, conforme art. 267 §2.° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.008852-0 - JOSE ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ESPOLIO DE EDIOM QUINTANILHA NASCIMENTO E OUTRO) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 201324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Rocha Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.011.000014-1 - MINISTERIO PUBLICO X VALDEMIR DA SILVA MENDES, MARCELLO TRINDADE CORREA, CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, PROCAF - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO, SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009), Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Despacho:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo superveniente à decisões já proferidas nestes autos. Ao Exmo. Magistrado Tabelar. \r\n\r\nProc. 2003.011.000466-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA - PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). EDNAMAR CARVALHO DOS SANTOS (RJ-107368), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:...indefiro o requerimento de fls. 790, absolutamente desprovido de amparo legal... \r\n\r\nAção Civil Pública, de improbidade administrativa c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.000467-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). RENATA VILLAS BÔAS BARATA (RJ-099708), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). JEFFERSON DO CARMO ASSIS (PR-004680), Dr(a). PEDRO GARCIA CANDIDO (PR-016586) Despacho:\"Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo superveniente às decisões já proferidas nestes autos. Ao Exmo. Magistrado Tabelar.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000231-0 (66059) - ARISTINA FONSECA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 66/67. Digam as partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.001007-6 - ROSELI SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"1- Em réplica...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001097-0 - BARBARA VALESKA DE OLIVEIRA GONSALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: 1- Em réplica...\" \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005394-2 - DAURA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para que atenda à promoção ministerial de fls. 164 verso. \r\n\r\nProc. 2006.011.005395-4 - ESPOLIO DE TANIR DRAGO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para que atenda à promoção ministerial de fls. 334 verso. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1987.011.000025-5 (54944) - CID VIANNA MONTE BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA LUCIA DE SOUZA E LUIZ PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 432/433. Digam as partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000389-1 (66356) - MARIA MARCONDES TAVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 210/211. Digam as partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000202-3 (64576) - ERNESTO MARY (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 148 : Digam as partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000272-2 (66265) - MARIA LUIZA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 238/245, diga a exequente. Após, ao Ministério Público. Sem prejuízo, retifique-se a autuação destes autos - pólo ativo -. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.011.000590-1 - ANA MARIA CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"1- Em réplica...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.006621-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Procurador: PROCURADOR DO I.N.S.S. X ROBERTO FRANCA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Intime-se o embargado para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os valores que reputa devidos, face às informações prestadas pelo 8º Contador Judicial. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.004869-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X LEICESTER BELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Ante os termos da certidão de fls. 110, diga o exequente, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.011.007936-0 (75754) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X NEUZA JULIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho: Tendo em vista as manifestações do 8º Contador Judicial, indefiro o requerimento de fls. 191/192. Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.004489-2 - CARLOS HENRIQUE BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOSE DO OPERARIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o ilustre perito para designação de nova data e hora para perícia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.004108-8 - SALINAS PEREIRA BASTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Justifiquem as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, a necessidade da prova testemunhal requerida. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, de doença profissional atípica \r\n\r\nProc. 1984.011.000048-0 (39310) - ADAIR FRANCISCO JULIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls.: 260/261: Digam as partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.011.000009-3 (47592) - MARIA LUIZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 315/318, diga a parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.011.000107-9 (64666) - JOSE DA SILVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os valores que reputa devidos, face às informações prestadas pelo 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1991.011.000176-6 (66273) - BEATRIZ DA CONCEIÇÃO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 152/163, diga a parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.011.000293-0 (66090) - NILO CARVALHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls.: Digam as partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000560-7 - PETRONILHA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 198/199: Digam as partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.011.007159-2 - ABEL JULIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.011.013600-7 (72254) - MARCOS VINICIUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 80/82. Digam as partes autora e ré. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000532-0 - JOÃO RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO: Fls. 112/118. Digam as partes autora e ré. Após ao MP. \r\n\r\nId: 201327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.006812-0 - E.S.T. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X Falecido: J.B.T. AS PARTES SOBRE CERTIDAO DO CONTADOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003280-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X EVERSON NELTON DA SILVA SOUZA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.000448-9 - TANIA CANDIDO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677)) X ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.508.003584-8 (1332/98) - CLAUDIA MARIA DE VASCONCELLOS LAPA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM DIOGO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Despacho:JUNTE-SE. MANIFESTE-SE O CREDOR SOBRE A PROPOSTA, NO PRAZO DE 5 DIAS. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE O CONDOMINIO CUMPRIR SUAS OBRIGAÇÕES, INCLUSIVE TRABALHISTA, OFICIE-SE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZANDO O LEVANTAMENTO, PELO CONDOMINIO, DO VALOR PRETENDIDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.005141-2 - SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.011.002672-2 - CRISTIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X LUIZ CARLOS JOTHA DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 25 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2003.011.000426-2 - POUSADA DA PRAIA IRADIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO APELADO SOBRE DÉBITOS: CAMPO 12: P. REMESSA E RETORNO; CAMPO 26: 0301-2; CAMPO 38: 8,74. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.002923-8 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LAERTE DOS REIS CAMARA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) AO EXEQUENTE PARA RECILHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINDADASCAMPO24 0720 CAMPO 36 R$ 90,97SUBTOTAL: R$ 90,97CAMPO 29 0201-4 CAMPO R$ 9,09CAMPO 34: 600225474-9 CAMPO 47 R$ 4,54 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.002366-1 (1165/98) - ANTONIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RICARDO ANTONIO RAUTEMBERG (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) INFORMAÇÕES SOBRE OS DÉBITOS DO AUTOR: CAMPO 13: AAJ; CAMPO 14: AAJ CABO FRIO; CAMPO 27: 0715-3; CAMPO 28: 6097.13620-1; CAMPO 39: 26,88; CAMPO 40: 6,72; CAMPO 41: 33,60; CAMPO 42: 3,36; CAMPO 47: 1,84; CAMPO 48: 1,84. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.008176-7 (2.821/99) - BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453), Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA PINTO (RJ-002354A), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X INES VIEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA DEBATLANTE ODONTO RIO SHOPPING COMERCIAL LTDA. NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.011.002005-8 - CONDOMINIO ANCORA RESIDENCIAL BUZIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PLINIO AUGUSTO VITALE (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) MANIFESTE-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475 \r\n\r\nProc. 2003.011.002556-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ROGERIO DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 60/61. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.002327-7 - PAULO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X SINDICO GERAL DO CONOMINIO DOS PASSAROS NESTA GESTÃO MARIO PINHEIRO E OUTROS Despacho:I- DEFIRO, POR ORA, JG.II- ANTES DE ANGULARIZAR A RELAÇÃO PROCESSUAL, INFORME A PARTE AUTORA A PERMANÊNCIA DO INTERESSE NO PRESENTE PROCESSO, INDICANDO, SE FOR O CASO, ESPECIFICAMENTE, OS DOCUMENTOS OMITIDOS, \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.008861-0A - SINDICO GERAL DO CONDOMINIO DOS PASSAROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X PAULO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297) DESPACHO AO IMPUGNADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.011.000380-0 (4064) - RODRIGO TORTELLY PARANHOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)), Interessado: SARAH FELIX PARANHOS, Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X RICARDO MARQUES PARANHOS E OUTRO AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:CAMPO 24: 0712-0 CAMPO 36: R$ 174,94SUBTOTAL: R$ 174,94CAMPO: 42: R$ 17,49CAMPO 34: 600225174-9 CAMPO R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2001.011.003839-5 (4525/01) - JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) AUTOS EM CARTORIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2001.011.004528-4 (4644) - GERSON GOMES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO (RJ-113686)) X SINVAL ANTONIO DELLINGHAUSEN AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Suspensão de Assembleia Ordinaria Geral de Eleição de Sindico Geral e Sub-Sindicos \r\n\r\nProc. 2007.011.002123-2 - PAULO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X MARIO PINHEIRO (SINDICO GERAL DO CONDOMÍNIO DOS PASSAROS) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703) DESPACHOSOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, MANIFESTA-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A JUNTADA DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.002995-6 (303) - ESCOLA SAGRADO CORAÇAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ISMENIA LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). RUI CORREIA CRESPO (RJ-047901) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINIDAS:CAMPO 24: 0712 - 0 R$ 24,49SUBTOTAL R$ 24,49CAMPO 42 R$ 24.49CAMPO 42 R$ 2,44CAMPO 600225174- 9: R$ 1,22 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2006.011.000530-3 - LLA ALVARENGA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:A parte autora não justificou a necessidade de produção de prova oral. Indefiro sua produção, pois. Publique-se a presente decisão, aguarde-se a preclusão e, certificado, voltem-me. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.011.008861-0 - PAULO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297)) X SINDICO GERAL DO CONDOMINIO DOS PASSAROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703) APENAS E TAO-SOMENTE, MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A ALEGAÇÃO DE FL 344, APRESENTANDO, SE FOR O CASO, SEU TÍTULO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.008498-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO AUGUSTO DE MIRANDA SILVA Despacho:FLS 26-27: COMPROVE O AUTOR A REALIZAÇÃO DE BUSCAS COM O FIM DE LOCALIZAR O PARADEIRO DO REU. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000799-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS HENRIQUE INACIO Á PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001815-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VAGNER ROSA DA SILVA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.005011-2 - DERIVANE DA COSTA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS AUTOS EM APENSO, E A ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.004230-0 - SERGIO PINTO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-141333E)) X BRUMEL CASTELLANI A decisão que manteve o indeferimento da Gratuidade de Justiça não foi combatida pelos meios próprios e precluiu. Assim, deixo de receber o recurso de apelação por ausência de um dos requesitos extrínsecos de admissibilidade, qual seja, o preparo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.508.004246-1 (1388/98) - GEORGES RENE HERVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X JOSE NEVES PINTO E OUTRO) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 177/179. \r\n\r\nId: 201331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "201329": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.001557-5 - HSBC BANK DO BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO ATO ORDINATÓRIO: Os autos se encontram desarquivados em Cartório aguardando a manifestação do autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.011.003343-2 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Comprove o Embargante, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, o aludido parcelamento, juntando aos autos os Darf's devidamente recolhidos. \r\n\r\nProc. 2004.011.003686-1 - UNIÃO, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL (Adv(s). Dr(a). JUDIMAR FRANZOT (MG-007717)) MARIA DE LOURDES LIMA FRANZOT, Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA FRANZOT (MG-061420) Despacho:Fls.95/97, defiro a substituição processual. Proceda o Cartório às anotações cabíveis. Após expeça-se RPV. \r\n\r\nProc. 2006.011.006248-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.508.003930-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X CONFELT CONFECCOES E ELETRODOMESTICOS LTDA- M, GRACA MARIA NENES PORTELA VIEIRA, VALDECIR RODRIGUES VIEIRA Decisão:Não merecem acolhida as alegações dos excipientes senão vejamos. Constam dos autos certidões dos Oficiais de Justiça que diligenciaram no endereço indicado na CDA, e após, no endereço indicado pela Exeqüente, não encontrando os executados.A LEF, em seu artigo 8º prevê as formas de citação e não faz a exigência do esgotamento dos meios de localização do executado.Optou o legislador, pela desnecessidade de se esgotar os meios de citação pessoal, porque as sociedades e os empresários individuais têm o dever de informar a Junta Empresarial qualquer mudança de endereço e o encerramento de atividades. Procedeu-se então, de forma válida e regular, a citação editalícia, nos termos da LEF. No que tange a alegação de nulidade da citação por edital em virtude de não conter nos autos a publicação do referido ato, tal fato, por si só, não é capaz de eivar de nulidade a citação ficta, por se tratar de mera irregularidade.Quanto a ocorrência da prescrição, comun \r\n\r\nProc. 2005.011.000347-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JAMES JEFFERSON SANTOS Sentença:Vistos, etc... Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de James Jefferson Santos, visando ao recebimento de crédito relativo ao IPTU, devidos nos anos de 2000.Relatados, decido.Tendo em vista que conforme noticia o Exeqüente às fls.20/21, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado já recolhidas ás fls.12. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.007273-9 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X EMPREEN IMOB E DE T C F TURIC Sentença:Vistos, etc... Trata-se de execução fiscal proposta pelo Municípiode Cabo Frio em face de Empreendimentos Imobiliários de T.C.F. Turic, visando ao recebimento de crédito relativo á IPTU dos anos de 1999 á 2003.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor EMPREENDIMENTOS IMOB E DE TCF TURIC, conforme fls. 27/29, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado, já recolhidas ás fls.11.T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.011.007357-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X IMOBILIARIA ARCOS DO CANAL LTD Sentença:Vistos, etc... Trata-se de execução fiscal proposta pelo Municípiode Cabo Frio em face de Imobiliária Arcos do Canal Ltda, visando ao recebimento de crédito relativo á IPTU dos anos de 1999 á 2003.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor IMOBILIÁRIA ARCOS DO CANAL LTDA, conforme fls. 26/28, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado, já recolhidas ás fls.11.T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.011.007375-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO X VERA NOGUEIRA DA GUIA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU do exercício de 1999, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2000,2001, 2002, 2003 e 2004 , passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença ao mandado de citação que deverá ser diligenciado no endereço de fls.21. \r\n\r\nProc. 2006.011.000266-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X JOSE LEANDRO SOUZA FERREIRA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de José Leandro Souza Ferreira, visando ao recebimento de crédito relativo ao IPTU, devidos nos anos de 2002/2003Relatados, decido.Tendo em vista o pagamento integral do débito pelo Executado conforme noticia o Exeqüente às fls.13/14. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo Executado, já recolhidas ás fls.08. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.005170-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X N C V CABO FRIO ELETRONICOS LTDA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de N C V CABO FRIO ELETRONICOS LTDA, visando ao recebimento de crédito relativo ao ICMS, devidos nos anos de 2004.Relatados, decido.Tendo em vista que a certidão que embasou a presente execução encontra-se cancelada, conforme noticia o Exeqüente às fls.16/17 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II do CPC, c/c art.26 da LEF nº 6.830/80. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007151-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MARCELO GUIMARAES RIBEIRO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003 e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.008141-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Carla Maria D\"Amico Coqueiro, visando ao recebimento de crédito relativo ao IPTU, devidos nos anos de 1996 á 2003.Relatados, decido.Tendo em vista o pagamento integral do débito efetivado pelo Executado conforme noticiado pelo Exeqüente às fls.25/26, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC.Custas já recolhidas ás fls.08 dos autos. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.008151-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ERNESTO PEREIRA C BURLE Sentença:Vistos, etc... Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Ernesto Pereira C Burle, visando ao recebimento de crédito relativo ao IPTU, devidos nos anos de 2002.Relatados, decido.Tendo em vista o pagamento integral do débito conforme noticia o Exeqüente às fls.12/13, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado, já recolhida ás fls.09. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.000314-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JULIO ELIAS SAMPAIO Sentença:Vistos, etc... Trata-se de execução fiscal proposta pelo Municípiode Cabo Frio em face de Júlio Elias Sampaio, visando ao recebimento de crédito relativo á IPTU dos anos de 2003 á 2005.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor Júlio Elias Sampaio, conforme fls. 10/11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado, já recolhidas ás fls.08.T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.011.002132-3 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONSTRUTORA QUITO LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998, 1999 e 2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO. Em consonância com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 475, do CPC, deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição. Sem custas, sem honorários, ante a isenção legal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002155-4 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONSTRUTORA CATAVENTO LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2007.011.002157-8 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JOSE CARLOS BRECHA, OUTROS Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2007.011.002160-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONCRETA ENG C E ADMINIST LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU do exercício de 1999, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença ao mandado de citação que deverá ser diligenciado no endereço de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.011.002163-3 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CLAUDIO LINDENBERG QUINTANILHA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU do exercício de 1999, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003 e 2005 , passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença ao mandado de citação que deverá ser diligenciado no endereço de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.011.002167-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU do exercício de 1999, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença ao mandado de citação que deverá ser diligenciado no endereço de fls.21. \r\n\r\nId: 201329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.012.001533-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CEZAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). WERUSKA SILVA PINHEIRO (RJ-106970) Manifeste-se a parte contrária em razões finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art 14 da lei 6368/76 e art 16, inciso V da Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2005.012.003919-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CLAUDIO GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Manifeste-se a defesa sobre o desejo do Réu em recorrer, fls. 209. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000507-7 - MUNICIPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X MARIA ODETE MARINS Ao Exequente, fls. 15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.012.000017-0 (10202/01) - J M CARDOSO SERVIÇOS GERAIS ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Ao Município. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.012.002248-6 - MARILENE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Ação Sumária \r\n\r\nProc. 1986.012.000008-0 (368/92) - ANA LUIZA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Manifeste-se o autor sobre ofício juntado os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.012.006192-1 - O. SANT'ANNA EXTRAÇÃO DE AREIA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X FAZENDA NACIONAL Mantida a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2005.012.010604-7 - BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMAERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059)) X INSS Despacho:Às partes, para manifestarem-se acerca das provas a serem produzidas, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.012.000199-9 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de vinte dias. Após, apresentem as derradeiras alegações, no prazo sucessivo de vinte dias, vindo a seguir, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.012.000121-7 - MARIA DAS GRAÇAS BATISTA BUSQUET (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X FAZENDA NACIONAL Isto posto, dou parcial provimento aos embargos apenas para declarar que a natureza jurídica do ato decisório de fls. 35 é a de sentença, que, aliás, fica mantida em todos os seus termos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1988.012.000028-0 (1392/92) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEFAFE COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS EM GERAL LTDA E OUTROS Em face do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, indeferindo o pedido nela contido e determinando o prosseguimento da execução.Para tanto, defiro o requerido pela Fazenda às fls. 73. \r\n\r\nProc. 1997.012.000148-0 (5752/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RIO FERTIL FERTILIZANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Intime-se como requerido pelo Estado....Informar o endereço dos executados, sob pena de incidir no crime de desobediência... \r\n\r\nProc. 1997.012.000274-4 (5943/97) - FAZENDA NACIONAL X BRAICOM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834) Extinta a Execução Fiscal pelo cancelamento da inscrição de dívida ativa, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nProc. 1998.012.000353-2 (6263/98) - FAZENDA NACIONAL X BRAICOM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834) Extinta a Execução Fiscal pelo cancelamento da inscrição de dívida ativa, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nProc. 1998.012.000354-4 (6266/98) - FAZENDA NACIONAL X BRAICOM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834) Extinta a Execução Fiscal pelo cancelamento da inscrição de dívida ativa, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nProc. 2002.012.001445-6 - FAZENDA NACIONAL X TEIMOSI CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536) Deferida a penhora livre requerida pela exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.012.000942-1 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SEBASTIAO S ARAUJO MINIMERCADO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Deferida penhora de veículo e ofício ao DETRAN. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.012.000301-9A - WANDERSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Apresente a defesa os quesitos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.000556-9 - LENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X EMDHOSP-CM Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.012.001971-2 - JOSE CARLOS BARBOSA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Manifeste-se o autor sobre os Embargos interpostos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.012.003954-6 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X DENISE S DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho: \"Homologo o valor das honorários do perito em R$ 1.800,00.\" ao Réu para o devido pagamento \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ação Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000046-8 - HILDA JULIETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X VIAÇÃO EXPRESSO MACACU E OUTRO J. Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.010245-7 - LENI LANE LOTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMAE-CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.012.004660-5 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REINALDO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). TIAGO FREIRE (RJ-115955) Homologo a desistência da prova pericial, conforme manifestado às fls.141. Manifestem-se as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.012.006156-4 - FLAVIO DE ANDREOLLO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo para Apelação. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.012.010293-7 - GILSON BARROS MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU Venham as três últimas declarações do I.R. para apreciar o pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 1999.012.002298-0 (7497/99) - SIPROSEM-CM (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Fls.333-Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 201274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.023.020871-2 - CERAMICA DENIMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 161 (DIGA A RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.514.004180-1 (10366) - MANUEL NUNES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA PINTO CARVALHAL (RJ-113777), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). LUIZ ANTONIO FERNANDES JORDAO (RJ-075834)) X LUIZ ANTONIO FONSECA FERNANDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para manifestar sobrte a contestação de fls 122/129, bem como sobre o oficio \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.023.000730-2 - Inventariante: ROSELIA SIMOES ANTUNES X ZENY DO COUTO NOVAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (RJ-006576) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fl. 72 v. \r\n\r\nProc. 2006.023.008992-6 - TUPAN BENTO (Adv(s). Dr(a). TUPAN BENTO (RJ-074006)) X FRANCISCA BENTO Decisão: Fl. 34: Tendo em conta que a competência definida no art. 96 do CPC não é absoluta, podendo a ação ser ajuizada em foro diverso do domicílio do inventariado, conforme Súmula 58 do TFR, este juízo é competente diante da prorrogação legal. Desta forma, para se dar prosseguimento ao processo deve o requerente apresentar a prova das quitações fiscais. Cumpridas as exigências, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.023.011308-5 - ELIANE DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X MANUEL SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Decisão:1)Nomeio inventariante Manuel Victor Costa Costa Simões, que deverá prestar o compromisso(...)2) (...)Deve o inventariante, promover, até o dia dez de cada mês, a prestação de contas de todos os alugueres que receber, mediante a juntada aos autos de planilha, sob pena de remoção imediata da inventariança.3) Intime-se a locatária de fls. 63-64 para que deposite o valor dos alugueres atrasados à disposição deste Juízo.(...)4)Intime-se o inventariante para prestar as primeiras declarações(...)Após será apreciado o requerimento de JG.5)Indefiro o requerimento de fl. 98 (...)6)Expeçam-se cópias à Promotoria Criminal(...)7) Fica proibida a retirada dos autos do cartório mediante carga de qualquer das partes ou interessados, até que se ultime a fase das declarações de bens e intimação de herdeiros, salvo(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.021682-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA Despacho:Observe a parte autora o ofício de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.023.009554-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACINETE FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:Banco Santander Brasil propõe demanda de busca e apreensão em face de Jacinete Fernandes de Oliveira para obtenção da apreensão de veículo. A petição inicial foi instruída com os documentos de fls. 04-25.Às fls. 30-31 consta acordo firmado pelas partes.À fl. 35, à parte autora desistiu da ação. É o breve relatório.FundamentaçãoTendo-se em conta que a presente demanda versa sobre direitos disponíveis, nada há que impeça a homologação da desistência requerida. DispositivoIsto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.010289-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X IVAN PAULINO Despacho:Fls. 30-32: Nada a prover. Decisão já lançada à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.023.007249-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELISABETE DA COSTA FERNANDES Decisão:Para a comprovação da mora, faz-se necessário que a correspondência seja recebida no endereço fornecido, conforme súmula 55 do TJRJ, in verbis: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" Desta forma, a notificação precisa ser recebida, ainda que por terceiro. Na hipótese dos autos (fl.14) consta a devolução da correspondência. Desta forma, tendo em conta o disposto na Súmula 72 do STJ, comprove-se a mora, na forma do artigo 1º §2º do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.023.007210-0 (15144) - CONDOMINIO VILA ELIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X NILTON DE ASSIS COSTA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, atendo ao peticionado na fl.162, abrindo vista dos autos à i.Dra.Fátima, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.023.009635-5 - JOSE FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DEFANTI SORIANO (RJ-107387)) X ANA MARIA GUIMARAES E OUTRO Sentença:Em razão do exposto, julga-se:a) extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC, quanto ao pedido de despejo.b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde setembro de 2003 até a dezembro de 2004, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação.Custas processuais e taxa judiciária deverão ser arcados pelos réus. Condenam-se os réus, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sob o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.023.008519-0 - ROSILENE VIEIRA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:Em razão destes fundamentos, julgo improcedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC.Despesas processuais pela parte autora, observada a justiça gratuita deferida.Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.002194-3 - ADILSON AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) Decisão:(...) No presente caso, ainda que não tenha havido negativa expressa da parte ré, é evidente o interesse de agir. Quanto ao ponto controvertido: ... a) existência de lesões sofridas pela parte autora em razão do acidente e as conseqüências decorrentes, inclusive incapacidade total ou parcial, permanente ou provisória para atividades laborativas. b) existência de dano moral a reparar e, em conseqüência, sua extensão. (...) Defere-se a produção de prova documental suplementar à parte ré, que deverá ser produzida no prazo preclusivo de vinte dias. Defere-se, também, a prova pericial médica. Nomeia-se perito a Dr. Nadia Fragoso Albino, tel. 21 33902140 e 21 24895254. Intime-se para dizer se aceita a nomeação e, se for o caso, formular proposta de honorários que serão arcados pela parte ré. Intimem-se as partes para oferecer quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de cinco dias. (...) prova oral, (...) postergar a análise da necessidade para momento posterior à confecção do laudo \r\n\r\nProc. 2006.023.011320-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X SANDRA PINTO TORRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Decisão:Quanto ao ponto controvertido...A existência de obrigação da ré quanto ao pagamento da quantia mencionada na petição inicial e a eventual compensação com o valor de obras supostamente realizadas.Quanto às provas. ...Defere-se a produção de prova documental superveniente às partes, que deverá ser produzida no prazo preclusivo de vinte dias. Defere-se a prova oral, consistente no depoimento pessoal de ambas as partes. ...A parte ré, embora tenha postulado a prova pericial, não fez juntar aos autos os quesitos em momento oportuno, conforme exige o artigo 278 caput do CPC, de forma que a prova deve ser indeferida.Quanto à prova testemunha, defere-se a ambas as partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/06/07, às 15h00min.Intimem-se as partes, observando-se o disposto no artigo 343, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.009902-4 - CLAUDIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARYLIA GOMES DOS SANTOS (PE-000820B)) X ESPOLIO DE EDCLEA LINS FULCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO NOGUEIRA SOUTO (PE-017880) Despacho:Pretende a autora o reconhecimento de sociedade de fato e, em conseqüência, o direito à metade de todos os bens adquiridos no período. Entretanto, à fl. 345, menciona que a de cujus, por testamento, já lhe deixou a metade de todos os seus bens. Deve esclarecer, portanto, a necessidade desta demanda, eis que o reconhecimento da sociedade de fato não acarreta direitos sucessórios. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011714-5 - CLÍNICA SÃO JOÃO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Decisão:Tendo em conta que a autora, regularmente intimada para recolher as custas no prazo de 30 dias, se manteve inerte e, após, intimada pessoalmente para dar cumprimento a decisão, no prazo de 48horas, não se manifestou, indefiro o requerido à fl. 33. Certifique o cartório a ausência de recolhimento das custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.023.009766-0 - MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SANT`ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Deve a parte ré, no prazo de vinte dias, fazer juntar aos autos o contrato de abertura da conta corrente nº 14.345-6. \r\n\r\nProc. 2006.023.002725-8 - GILBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A SENTENÇA... Em razão do exposto, julga-se procedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00, a título de dano moral, com correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação. Despesas processuais pela parte ré.Honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.023.002730-1 - JORGE DE MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A SENTENÇA... Em razão do exposto, julga-se procedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00, a título de dano moral, com correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação. Despesas processuais pela parte ré.Honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.023.033505-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA REGINA COELHO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Sentença:FINAUTRAIA CIA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO propõe demanda de busca e apreensão em face de MARIA REGINA COELHO DA CONCEIÇÃO para obtenção da apreensão de veículo. A petição inicial foi instruída com os documentos de fls. 04-15.Concedeu-se liminar, à fl. 16.À fl. 42 consta decisão que converteu a presente em ação de depósito. A parte autora, à fl 48 formulou pedido de desistência da ação.Aparte ré, à fl. 62 concordou com o pedido de desistência.É o breve relatório.FundamentaçãoTendo-se em conta que a presente demanda versa sobre direitos disponíveis, nada há que impeça a homologação da desistência requerida. DispositivoIsto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.007723-0 - TÂNIA DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X ALONSO E MARTINEZ LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementação de Atos de Escrivães em R$ 150,45; CAARJ (R$ 15,04); FUNPERJ (R$ 7,52); FUNDPERJ (R$ 7,52); e Taxa judiciária (R$ 43,93). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.010022-3 - DEMIRA DE ITABORAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MULTIGRAIN COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:Intime-se a parte embargante para promover o recolhi mento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.023.000045-4 (309) - R.Z.BONETTI (Adv(s). Dr(a). DARCY MATHIAS (ES-001130)) X MANEZIO VELASCO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) Venham o recolhimento das custas necessárias (FUNPERJ no valor de R$ 1,74 e FUNDPERJ no valor de R$ 1,74). \r\n\r\nProc. 2000.023.003071-3 (14548) - MARINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUDACIR DEMIER BORGES SENTENÇA... Isto posto, julga-se EXTINTO o processo... Sem custas ou honorários, por força da gratuidade... \r\n\r\nProc. 2005.023.003596-4 - BRUNO BASTOS LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X NOVA PLATINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Nada há a reconsiderar quanto à decisão de fl. 93. Deve o exeqüente indicar o endereço atualizado dos sócios e a indicação de bens passíveis de penhora, a fim de dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.023.008576-0 - MULTIGRAIN COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X DEMIRA DE ITABORAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Sobre certidão de fl. 101, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.023.004654-6A - JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497) DECISÃO...Em razão do exposto, defere-se em parte a impugnação. O valor da causa deverá corresponder à metade das cotas que, conforme o contrato social (fl. 55), corresponde a R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.514.006233-0 (9104) - ALISSON DA SILVA (REP. PELA MAE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ASSISTENCIA MEDICA DE URGENCIA MATHER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 337. \r\n\r\nProc. 2001.023.004493-2 - MARCOS VINICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Sentença:MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS propôs ação de indenização contra GENERAL MOTORS DO BRASIL para obtenção de indenização por danos materiais e morais. Às fls. 336-337 há petição conjunta dando conta da realização de acordo entre as partes.FundamentaçãoEm razão do acordo realizado pelas partes, nada resta ao Juízo senão a homologação do mesmo, nos moldes como pactuado, bem como a extinção do presente diante do cumprimento. DispositivoEm razão do exposto, na forma do artigo 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Despesas processuais, pendentes, se houver, conforme decisão de fls. 339-340.PRIAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.002197-5 - EDECI DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1) Declaro nula a publicação de fl.180, eis que não contemplou todo o dispositivo da sentença.2) Desta forma, republique-se e, após o decurso do prazo para eventual recurso, voltem para apreciação da petição de fls. 181-182. \r\n\r\nProc. 2005.023.006071-5 - ALEX SANDRO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X TA.TIT.DO CAT.DO 2 OF.DE JUST. DA COM. DE ITA.,MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE A TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Sentença:ISTO POSTO e atento a que o Autor não logrou demonstrar o fato constitutivo de seu direito, julgo improcedente o pedido, liberando-o dos ônus da sucumbência, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.006360-1 - MARLENE PAES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X SEVERINO FELIX CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Homologo a desistência da prova oral formulada pela autora à fl. 144;2. Tendo em vista o princípio da ampla defesa e a inexistência de desistência expressa à fl. 123, deve ser assegurado à segunda ré a produção das provas deferidas (fl. 115). A prova documental suplementar deverá ser produzida no prazo preclusivo de vinte dias. Quanto ao depoimento pessoal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/07, às 13h00min. Intime-se a parte autora na forma do artigo 343, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.023.009120-7 - MAURO CARDOSO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X JR MONTAGEM DE MOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222), Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Sentença:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedentes os pedidos deduzidos na inicial. Em conseqüência, revogo, em parte, a decisão de fls. 77, fazendo cessar a suspensão dos efeitos do protesto dos títulos em consideração. Acolho o pedido deduzido na Impugnação ao Valor da Causa, para fixá-lo no montante de R$ 17.300,00. Por fim, indefiro a impugnação oferecida no tocante à gratuidade de justiça concedida ao vencido, razão por que deixo de impor ao mesmo os ônus da sucumbência. Oficie-se ao Cartório de Protesto de Títulos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.023.001090-4 (6432) - Inventariante: FLAVIO MARINS DE FIGUEIREDO X ELZIRA DE FIGUEIREDO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319) Oficie-se ao Unibanco com cópias de fls. 369-377 e 379 para que, no prazo de dez dias, preste as informações necessárias sobre o cumprimento do alvará (Aguardando recolhimento de custas). \r\n\r\nProc. 2001.023.001002-9 - Inventariante: ESMERALDINA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ALCIDES MORAES de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer as copias para instruir formal de partilha . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.009676-0 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HADASSA SERVICOS ELETRICOS LTDA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para recolher as custas conforme certidão supra (FUNPERJ R$ 1,18 e FUNDPERJ R$ 0,87) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.000219-5 - VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1) Homologo a desitência quanto ao pedido de ressarcimento por danos materiais.2) Cite-se com cópia de fls. 17 e 28. \r\n\r\nProc. 2006.023.003079-8 - CARLA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073780) Despacho:Sobre documentos juntados às fls. 83-86, manifeste-se a parte ré, no prazo de cinco dias, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.003770-7 - VIDRACARIA CRISTAL DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X BANCO FINASA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 300,90); Distribuição (R$ 3,49); CAARJ (R$ 30,43); Atos dos Distribuidores (R$ 17,45); Lei 3217/99 (R$ 3,49); FUNPERJ (R$ 16,04); e FUNDPERJ (R$ 16,04). \r\n\r\nProc. 2006.023.006983-6 - ROSELIA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantenho a decisão de fl. 74 por seus próprios fundamentos. 2) Expeça-se a certidão requerida à fl. 95.3) Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.023.007142-1 - DIANA LEAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIGO SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 30-31.No que se refere à antecipação de tutela, por ora, deve ser indeferida.Em acréscimo aos argumentos despendidos à fl. 28, afirma-se que o documento juntado à fl. 32 não contém qualquer menção à urgência do tratamento. Não há indício mínimo de que haverá risco à saúde física ou mental da autora e tal situação de urgência, se houver, somente pode ser atestada por profissionais da área médica, o que não consta nos autos.Desta forma, a tutela antecipada é indeferida pela ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito previsto no artigo 273, I do CPC.Cite-se, com cópia da emenda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.005716-9 - MARCIA DE SOUZA PORTO MOURA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X VANIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI ZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Sentença:Em razão do exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para reintegrar a autora na posse do veículo descrito na inicial, tornando definitiva a decisão que antecipou a tutela.Custas processuais e taxa judiciária pela parte ré. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dado à causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.023.000333-3 - JULIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X HILDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Sentença:Em razão destes fundamentos, julgo improcedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC.Despesas processuais pela parte autora, observada a justiça gratuita que ora é deferida.Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.023.010274-4 - ALCEBIADES RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANOZOR ALVES DE ASSIS (ES-002393) DECISÃO... RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS E OS DESACOLHO UMA VEZ QUE INOCORREM AS HIPÓTESES ARROLADAS NO ART. 535 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.023.001610-6 - LIDIANI FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X ATUM DO BRASIL - CAPTURA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANOZOR ALVES DE ASSIS (ES-002393) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) parte ré para complementar as custas da apelação no prazo de 5 dias (PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74, CAARJ R$ 0,87, FUNPERJ R$ 0,43 e FUNDPERJ R$ 0,43). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.005913-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X VILMAR MOREIRA RODRIGUES De acordo com o provimento n. 47/01, intimo a PARTE RÉ para recolher as seguintes custas: AEVC (R$ 150,45), Caarj (R$ 15,04), Funperj (R$ 7,52) e Fundperj (R$ 7,52). Intimo também o EXEQUENTE dos honorários advocatícios de fl. 73 para recolher as seguintes custas: Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 12,24), Caarj (R$ 1,22), Taxa Judiciária (R$ 53,20), Funperj (R$ 0,61) e Fundperj (R$ 0,61).Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2003.023.038515-6 - JOAO BATISTA ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO LOPES (RJ-052531)) X MULTFINANCE EXIMPORT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO (SP-091818), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Corrija-se nos registros e autuação o pólo passivo: \"MULTIFINANCE\".Intime-se o Dr. Mário Jorge, patrono da Ré para informar em 05 dias se, efetivamente, aforou ação por dependência baseada nos mesmos fatos, como anotado à fl. 77. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.023.001123-6 - JOAO MANOEL ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X GERSON MARINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fl. 107. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.042431-9 - PAULO THOME VASCONCELOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X MARCELO SALLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Sentença:Em razão do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré a pagar a quantia de R$ 2.630,18, a título de danos materiais, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da data do evento (súmulas 43 e 54 do STJ). b) procedente em parte o segundo pedido formulado, referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, acrescida de juros de 1% ao mês, além de correção monetária a contar da data do evento.Custas processuais e taxa judiciária pela parte ré.Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.023.031873-8 - JOSE MEDEIROS DE LUCENA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Defiro a justiça gratuita à parte autora; 2. Desentranhe-se fl. 107 e junte-se aos autos pertinentes; 3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.023.009125-8 - BERNADETE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em conta que os contratos foram efetuados pela via eletrônica (fl. 46), esclareça a parte ré, no prazo de dez dias, quais as taxas de juros cobradas e demais encargos incidentes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.023.007197-1 (15118) - PEDRO ANTONIO AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X ANNA CORREA DA SILVA HERDEIROS E SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001)), Confinante: BANCO ABN AMRO REAL S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) parte autora para atender a cota do Ministério Público de fls 343. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.023.001008-6 - ANTONIA MUNIZ BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:1. Em razão da informação de fls. 290-291, suspendo o processo na forma do artigo 265 do CPC.2. Comunique-se ao Sr. Perito.2. Sobre fls. 290-290 manifestem-se as partes no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.023.003116-0 - MAURO SERGIO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) DECISÃO... Desta feita, somente podem receber os pais do falecido. A informação de que a genitora está em local incerto e não sabido não autoriza a infringência legal e a liberação em favor de terceiros.Necessário, pois, que se prove a morte ou a declaração de ausência da genitora de Diego a fim de que todo o valor possa ser retirado por seu pai que será, em tese, único sucessor, sem prejuízo de eventual renúncia por este manifestada.Deste modo, nada há a prover nestes autos e a citação ficta em nada resolverá a questão. O depósito deverá permanecer à disposição deste Juízo até que a genitora o requeira ou sejam supridas as exigências legais acima declinadas.Ciência ao MP.Intimem-se.Após a preclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.023.037923-5 - MARIA HELENA NEVES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X GELSON RODRIGUES PEIXOTO Despacho:Proceda-se ao reconhecimento das firmas constantes de fls. 72/77. Sem prejuízo, certifique-se acerca das certidões faltantes e, após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.023.007181-0 - JOÃO CARLOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081)) X CREUSA DA SILVA PINTO Despacho:Nomeio o requerente como inventariante, independente de termo.Deve o requerente instruir o processo com as seguintes informações e documentos :a)declaração de herdeiros (com documentos identificadores), bens (com atribuição de valores) e plano de partilha;b)prova das quitações fiscais; Cumpridas as exigências, voltem conclusos. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1980.023.000011-5 (15004) - MARIA NICEAS TEIXEIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). HEIMAR COSTA (RJ-035205)) X WILLIAN VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILBERTO IATALESSI (RJ-004672) Despacho:Fl. 80-Dê-se vista fora do cartório pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.001645-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOVANI SILVA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.007473-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEVERINO LUCAS DE SENA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.023.010765-3 - POSTO RETIRO DOS BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/07/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011538-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WELLINGTON DE GOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.023.009972-5 - JOSE DA PENHA X CRISTINA AMARAL IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte interessada (Construtora) para recolhimento de custas referentes a Atos de prática comum (R$ 3,49), e Atos de Oficiais (R$ 12,24). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.007077-5 - TANIA SUELI VIDAL LAGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X AGRÍCOLA ITAMBI LTDA E OUTRO Despacho:Para análise do requerimento de JG, venham os documentos comprobatórios da necessidade jurídica, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.006502-4 - UBIRATAN NETO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X LP LEAL PORTO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Justifique a parte ré, no prazo de cinco dias, a necessidade da prova pericial mencionada à fl.91, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.023.001725-1 - ESPORTE CLUBE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito e eventual quitação. \r\n\r\nProc. 2005.023.009756-8 - CATIA ANDREIA DE ANDRADE GALLETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X EPANOR LECCA S/A Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 162/183 e 186/190 em seus regulares efeitos. Ao réu-apelado. \r\n\r\nProc. 2005.023.009757-0 - CATIA ANDREIA DE ANDRADE GALLETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 140/152 e 155/159 em seus regulares efeitos. Ao réu-apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.003005-1 - MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DECISÃO... Indefere-se, pois, a preliminar...Defere-se a produção de prova documental superveniente à parte ré, que deverá ser produzida no prazo preclusivo de vinte dias. Defere-se, também, a prova pericial de engenharia elétrica. Nomeia-se perito o Dr Sergio Luiz Ferreira, tel 021 26352426.Intime-se para dizer se aceita a nomeação e, se for o caso, formular proposta de honorários.Devem as partes, no prazo de cinco dias, formular quesitos e indicar assistente técnico.Quanto à prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, defere-se. Todavia, a audiência deverá ser designada após a confecção do laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.023.020077-6 - ROBERTO XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANILZA DA CUNHA ZANIBONI (RJ-101304)) X BOX 160 DA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)), Fiador: WALDO DE AZEVEDO FRANCO), Fiador: GILSON GOMES, Dr(a). RODRIGO FORTES NASCIMENTO (RJ-119063) Sentença:Esclareçam as partes, no prazo de 05 dias, se o acordo formulado nos autos em apenso inclui o presente processo, ratificando fl. 136-137 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.023.003808-4 - JAMIL JACOB SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X GELSON RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) SENTENÇA... Em razão do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I do CPC e declara-se rescindido o contrato de locação, na forma do artigo 9º, III, da Lei 8245/91. Determina-se o prazo de 30 dias para desocupação voluntária. Após, sendo necessário, expeça-se mandado de despejo. b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação.Despesas processuais pela parte ré, observada a justiça gratuita deferida.Condenam-se os réus ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sob o valor da condenação... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.023.009880-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025243)) X CENTRO EDUCACIONAL MANILHENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545) Despacho:Ao exequente sobre o depósito, dizendo se dá ou não quitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.004152-4 - ELZA HELENA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X MERCEARIA PRACA DO APOLLO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Decisão:1-Considerando os termos da decisão de fl. 126, complemente a parte ré o preparo de fl. 122, sob pena de deserção. 2-Recebo o recurso de apelação interposto pelos autores em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.023.007202-4 - MAXIMILIANO AUGUSTO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Defere-se a justiça gratuita...Em razão do exposto:a) intime-se a parte ré para, no prazo de 24h, promover o restabelecimento de energia elétrica na unidade consumidora apontada na inicial, sob pena de multa diária de R$ 350,00;b) intime-se a parte ré para que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito até o julgamento da presente, sob pena de multa diária de R$ 350,00.c) defere-se, ainda, a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.514.008519-6 - CELSO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) DECISÃO... Isto posto, diante da ausência de expressa manifestação das partes quanto às despesas com a cirurgia, deve o processo prosseguir, se assim desejar a parte autora, quanto à execução da parte ilíquida.Intimem-se.Fl. 415: oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.514.000864-4 (12735) - JOSE AURICELIO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diante da decisão das superiores instâncias, conforme consulta processual, i-se o vencido para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2000.023.002102-5 - ELISANGELA TORRES SALUM BRAGA, ROMULO SALUM BRAGA, LUAN SALUM BRAGA (REP P/SUA MAE) (Adv(s). Dr(a). LUCIA PINTO DE MACEDO (RJ-088340)) X VERA CRUZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Regularize-se o preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2001.023.004453-1 - ROSIMERE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X ADRIANO HUMBERTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA XAVIER (RJ-106104) Despacho:Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, torno sem efeito a certidão de fl. 203, verso, devendo ser expedida a carta precatória de citação em execução independentemente do recolhimento de custas, desde que instruída com as cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.023.002956-8 - MAURO BRUNET (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO BRADESCO - AG. 556 (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) SENTENÇAEm razão do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I do CPC para cancelar os débitos existentes e excluir o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito.Oficie-se aos cadastros para exclusão.b) improcedente o segundo pedido, referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I do CPC.Despesas processuais na forma do artigo 21, caput do CPC, observada a justiça gratuita deferida à parte autora.Honorários advocatícios compensados... \r\n\r\nProc. 2006.023.009380-2 - VANILDA FORTUNATO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SENTENÇAEm razão do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC e determina-se o cancelamento do registro efetuado pelo réu . Oficie-se ao SPC e SERASA fazendo consta no número do contrato (fl. 22 e 23).b) procedente em parte o primeiro pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00, a título de dano moral, com correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação. Despesas processuais pela parte ré.Honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1986.023.000002-5 (3424) - Inventariante: ALVARO DE FARIA GOMES X MARIO FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) DECISÃO1. Na forma do artigo 1144, parágrafo único c.c 149 do CPC, fixo a remuneração do Curador - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - em 5% sobre o valor da avaliação dos bens. Expeça-se guia para o depósito. 2. ... Fixo, pois, a remuneração do ex-curador Nirzo Rodrigues em 1% do valor da avaliação. Expeça-se guia para depósito.Quanto às supostas despesas e benfeitorias efetuadas pelo Sr. Nirzo Rodrigues após o término da curadoria, deve o requerente promover sua busca pela via própria. 3. Oficie-se conforme requerido à fl. 237. \r\n\r\nProc. 2000.023.003723-9 - Inventariante: TELMA REGINA PORTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X ADEMILSON JORGE SOARES VIEIRA De acordo com o Prov.47/01, publico o despacho de fl.144, tendo em vista que, por equívoco, o mesmo não foi publicado (VENHA CERTIDAO DO RGI ATUALIZADA,CONTEMPLANDO A AREA REMANESCENTE DE 75.000M2). \r\n\r\nProc. 2001.023.010479-5 - MARIA CRISTINA VAZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X MARIA MACEDO MONTEIRO E OUTRO Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre certidão de fl. 74. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.023.026298-6 - LUCIANA DA FONSECA BRUNET (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X IGNEZ DA FONSECA BRUNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DECISÃOConsiderando que a sentença proferida às fls. 156/159, integralmente mantida em superior instância, conferiu à autora o direito de rentenção quanto às benfeitorias, cujo valor pende de liquidação, indefiro, por ora, o pedido de fl. 211. Proceda-se à liquidação da sentença, primeiramente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.023.009497-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO MONTEIRO DA SILVA SENTENÇAIsto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Indefiro ofício de fl. 39, eis que a medida deve ser promovida pela própria parte.Sem custas ou honorários... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.023.004212-7 - ANTONIO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X TANIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) SENTENÇA... Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1.° c/c 598 do CPC. Sem custas ou honorários, por força da gratuidade.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.004412-4 - AUTO SERVICO ESTRADA DO CONTORNO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA SENTENÇA... Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1.°, do CPC. Sem custas ou honorários, por força da gratuidade.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.010348-7 - ANTONIO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X TANIA PINHEIRO E OUTRO SENTENÇA... Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1.°, do CPC. Sem custas ou honorários, por força da gratuidade.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.023.021777-4 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) De acordo com o Prov.47/01, informo à i.advogada que os autos encontram-se desarquivados aguardando que se requeira o que de direito, salientando que, em caso de carga, deve regularizar sua constituição nos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.023.001556-6 - SUELI CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X TCG TECNICAS CONTROLES DE GERENCIAS S/A Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1985.023.000122-2 (2909) - JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE V BARRETO (RJ-001411B), Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Despacho:Proceda-se à devolução para a parte interessada de toda documentação acautelada em cartório, mediante recibo, diante da certidão de fl. 708. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.514.004506-5 (11494) - JOSE BOA VIAGEM PEREIRA RITTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X THEONILHA CARDOSO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo D. Perito. \r\n\r\nProc. 1999.023.006562-5 (13614) - ESPOLIO DE CESAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDEMIRO VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250) DECISÃO... Tendo em conta a ausência de impugnação de qualquer das partes, homologo o laudo pericial para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 475D parágrafo único do CPC.Esclareça a parte autora o requerimento de fl. 147v., eis que não cabia ao perito esclarecer quais benfeitorias foram acrescidas pelos réus, já que a questão já foi decida em sentença (fl. 143, primeiro parágrafo). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.023.008414-6 - DALTRO AYRES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA B DA SILVA SANTOS (RJ-077717), Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852)) X CERAMICA ALTO DO ELISEU E OUTROS Despacho:Retifique-se o pólo passivo onde couber. Cumpra-se o despacho de fl. 36, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.023.006643-4 (15020) - ESPOLIO DE MARIO PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X AURELIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). MIGUEL ZANDONADI (RJ-106486) Despacho:Sobre fls. 206-207, manifestem-se os autores no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.023.000967-9 - SAINT GOBAIN VIDROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X INTERFIBER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Reconsidero o despacho de fl. 73. Expeça-se carta precatória (AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.023.003265-3 - G LOPES COMERCIO E REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.023.003894-3 (14707) - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ESPOLIO DE MANOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.023.001712-3 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X UBIRATAN NETO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Tendo em conta os pedidos formulados, justifique a parte autora, no prazo de cinco dias, a necessidade da prova pericial mencionada à fl. 85, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.023.006940-0 (15067) - NILO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICO DA COSTA CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 154/165 em seus regulares efeitos. Aos apelados e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.023.010969-6 - EDUARDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X JOSE FERNANDO LOPES DOS SANTOS SENTENÇA... Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1.°, do CPC. Sem custas ou honorários, por força da gratuidade... \r\n\r\nProc. 2005.023.006480-0 - ADILIA CONCEICAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEGENCO EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA) Despacho:1-E-se carta precatória como requerido. 2-Após, manifeste-se a autora sobre a certidão de fl. 49. 3-Sem prejuízo, certifique o cartório se os ofícios expedidos foram respondidos. Em caso negativo, reiterem-se. \r\n\r\nId: 201332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.514.001151-7 (4954) - PRISCILA ALMEIDA SOARES REP. POR SUA MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X ALUIZIO SOARES DE AZEREDO Sentença:Os exeqüentes efetivamente perceberam os valores dos alimentos objetos desta execução. Consoante recibo de fls.21. Igualmente, intimados os credores quedaram-se inertes, subsistindo a presunção legal de quitação tácita ao executado.Houve, assim, o adimplemento de dar quantia certa.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.Sem custas e honorários, tendo em vista o pálio da gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.023.042110-0 - JENIFFER FRANCA CARNEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X ANTONIO LUIZ CARDOSO Despacho:Fls. 41: Diga a parte interessada. Intime-se via Diário Oficial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.010654-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X LUIZ ANTONIO NASCIMENTO AFONSO), GUSTAVO DA COSTA AFONSO CONFORME PORT. 06/05, INTIMO O AUTOR A SE PRONUNCIAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 17V. \r\n\r\nProc. 2006.023.011274-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X EMERSON LUIZ DE LIMA ALVES), JUAN VITOR PIRES CHARRÉ ALVES Despacho:1) Regularize a exequente a sua rerpresentação processual; 2) Renove-se a diligência, salientando que a RL do menor deverá comparecer a Central de Mandado para acompanhar a diligência. Autorizo desde já as prerrogativas do § 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.023.001678-1 - (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X LUCINEY DUTRA DE SOUZA), LUCICLEIDE FERREIRA GUADARD DE SOUZA Sentença:Assim, verifico que há litispendência entre esta ação e a constante do processo suso mencionado, considerando-se, ainda, que é possível a execução das parcelas vincendas de alimentos com as vencidas no rito do artigo 732, sendo dispensável, contraproducente e atécnica nova ação no mesmo sentido.Destarte, saliento que deve o Magistrado reconhecer de ofício a litispendência, consoante a dicção do parágrafo 3º do artigo 267 do Código de Processo Civil.Isso posto, julgo extinto o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.Sem custas frente a gratuidade de justiça e a não citação do alimentante. Transitado em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, DESAPENSANDO.P.R.I.Itaboraí, 02 de maio de 2007.VITOR MOREIRA LIMAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.010459-5 - NILTON FERREIRA PINTO X CRISTIANE DE CASTRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Intime-se a parte autora, via imprensa oficial, para que se manifeste sobre fls 42 e 42 verso, salientando que somente duas rés foram citadas. \r\n\r\nProc. 2006.023.011859-9 - OZIEL JANDRE MOUZER (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X MARIA IZABEL CARDOZO MOUZER E OUTRO CONF. PORT. 06/05, INTIMO O AUTOR A SE PRONUNICAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL.24Vº. \r\n\r\nProc. 2006.023.012363-7 - ANTONIO RODRIGUES DO RÊGO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X NAZARETH LEMOS DA SILVA Decisão:Tendo em vista que não há notícia nos autos do retorno da carta precatória, redesigno audiência para o dia 06/06/2007, às 14:00h. Outrossim, tendo em vista que o poder judiciário deste Estado é célere, com cumprimento das diligências em lapso que não corresponde aos outros componentes da Federação. Considerando que é dever de todo Magistrado a prestação efetiva da jurisdição, bem como o respeito a pessoas que dele necessitam, determino a citação da ré por AR, no endereço constante dos autos, afastando a regra da Lei de Ritos que veda tal forma de citação nas hipóteses de lides de família, aplicando-se o princípio da ponderação de interesses ao caso e a garantia constitucional, inserida pela Emenda Constitucional 45, no artigo 5º, da razoável duração do processo e os meios que o assegurem. Intimados os presentes. No mais, de qualquer forma, comunique-se a nova data ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.023.001167-9 - MINISTERIO PUBLICO X VICTOR HUGO HENRIQUE DYLSON FARIA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Despacho:intime-se o réu, via D.O., na pessoa do subscritor de fls. 97, para que recolha a diferença de custas aponadas na certidão de fls. 98 verso. \r\n\r\nProc. 2007.023.003614-7 - (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X ALAN KELVIN E OUTRO), GLENDA CHRISTINY RODRIGUES VIEIRA Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias. Intime-se, via D.O. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.009277-9 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X NOEMIA FORTUNATO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.023.004134-9 - DANIEL BRITO DIAS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X ALCILÉIA CORREA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vsta a declaração de IRF; 2) Cite-se, devendo a serventia observar a retificação do endereço da ré às fls. 70. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.023.001612-0 - VALMIR MACHADO NETTO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815), Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X MARIA BRITO NIGROMONTE) Despacho:1) Acolho a cota Ministerial de fls. 29; 2) Designo audiência para 14/06/07, às 14:00h; 3) Intimem-se as partes , publicando-se, devendo constar que terão que trazer as testemunhas ao ato , independente de intimação das mesmas. \r\n\r\nId: 201333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.023.011869-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ LUIS DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) 1- Recebo o recurso do acusado. 2- À defesa técnica para razões... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2002.023.006253-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON PEREIRA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) \"Designo interrogatório para 06/06/07, às 15:00h...\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.023.005279-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ALBERTO DA SILVA JOANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) ...redesigno o interrogarório para o dia 17/05/2007, às 15:00 h... \r\n\r\nId: 201348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.024.004233-6 - DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)), Procurador: WITEMBERGUE MAGNO RIBEIRO) X RÁDIO MUSICAL FM DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho:Adeque-se o valor da causa, observando-se o disposto no inciso V do artigo 259 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. P.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000053-7 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o expropriante para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, trazendo aos autos a comprovação da publicação do edital de fl. 252, sob pena de aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 1980.024.000077-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Ao expropriado sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 1980.024.000095-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MARIA TEREZA BEATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Intime-se o expropriante para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 1980.024.000096-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO), OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), ADHEMAR DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o expropriante para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no parágrafo único c/c inciso V do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 1980.024.000180-3 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho de fls. 247: \"I-se o expropriante para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000203-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO), MARIA THEREZA BEATO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), MARCOS ANTONIO MOREIRA DA CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o expropriante para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no parágrafo único c/c inciso V do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 1980.024.000205-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MANOEL JOSE LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968) Despacho:Aos expropriados sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 1991.024.000175-4 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"...ao expropriante sobre certidão de custas à fl. 590, no valor total de R$ 2,98...\" \r\n\r\nProc. 1999.024.001368-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X FERNANDO BORGES MUNIZ Certidão: \"...Ao expropriante sobre custas no valor total de R$ 79,76...\" \r\n\r\nDesapropriação, com Requerimento de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002147-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000811-2 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X ANA PAULA AUGUSTA PEREIRA Sentença:(...) \"Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC.Custas ex lege.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.000817-3 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X ANA CLÁUDIA SOUZA BONFIM Sentença:(...) \"Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC.Custas ex lege.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.000819-7 - O SINSERV - O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X ALESSANDRA FERNANDES BELO Sentença:(...) \"Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC.Custas ex lege.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2005.024.002600-6 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X M R S LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Fls. 384, 388 e 391: Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000144-0 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE NUNES AMARANTE (RJ-099046), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641), Dr(a). LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA (RJ-085143)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Despacho:Digam as partes se têm alguma prova a produzir justificadamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.024.004403-5 - MARIA BELA DE BRITO MAGNAN (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Atenda-se ao M.P. (...requer a intimação da impetrante para anexar aos autos a legislação municipal, ou seja, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaguaí) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.024.001058-6 - SUELLDZ QUEIROZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.024.002185-7 - EDVIGES ALFENAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X A EQUITATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL Despacho:2 - Cumpra-se fls. 27 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.001692-1 - CREMILDA DE OLIVEIRA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho Ordinatório: \" I.-se as partes da Perícia Médica designada para o dia 25/06/07 às 13:00 hs no Setor de pericias Médicas do Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao M.P.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.001693-3 - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \" I-se as partes da pericia médica designada para o dia 25/06/07 às 13:00 hs no Setor de Pericias Médicas do Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao MP\" \r\n\r\nProc. 2006.024.004387-0 - CINTIA DA CRUZ SABOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm alguma prova a produzir justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais E Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004084-4 - W.L. COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S.A Despacho:Esclareçam as partes a necessidade da prova oral requerida visto que esta não substitui a prova pericial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.024.002036-3 - JONAS VIEIRA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ITAGUAÍ SHOPPPING CENTERS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Despacho:Fls. 184: Indique o exeqüente se existem outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.024.000734-8 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral mencionada a fls. 51. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Negócio Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001041-6 - RÁDIO MUSICAL FM DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Despacho:1. Fls. 94 e 100/101 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o determinado às fls. 91/92. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.001456-2 - MARIA ITA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X DANIEL DOS SANTOS) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR ou de isento em nome do Autor. \r\n\r\nId: 201352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001698-9 - ELBEN BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)), Falecido: BENEDITO BATISTA RAMOS), Falecido: ELZIRA PINTO RAMOS), Falecido: JALCE BATISTA RAMOS Fica o requerente intimado a regularizar o recolhimento das custas do escrivão (o código correto é 0702-1), bem como para recolher a diferença de R$ 3,77 referente à taxa judiciaria. \r\n\r\nAnulatória, DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.026.000768-0 - PAULO PIERONI (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X CENTRAL ATACADISTA DE CONFECÇÕES ITAPERUNA Fica a parte requerente, na forma da Portaria 02/05, intimada a recolher, em 15 dias, as seguintes custas: atos oficiais de justiça R$ 6,98; distribuição R$ 3,49; escrivão R$ 150,45; atos distribuidores R$ 17,45; FETJ R$ 3,49; taxa judiciária R$ 42,59; funperj R$ 9,09 e fundperj R$ 9,09. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.000926-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FABIO ADEMIR MORAIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas para expedição do ofício ao Detran, no valor de R$ 3,49, código da receita 0711-2 - APC, nos moldes da r. sentença de fls. 122/124. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.026.000152-1 (17.300) - JUAREZ DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Fica a parte requerente intimada quanto ao desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.001702-7 - JOSÉ RICARDO DE MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X IRINELMA FERREIRA DE SOUZA Fica o requerente intimado a recolher o valor de R$ 12,24, no campo 37, cód. 0714-6 (referente a uma intimação) e o valor de R$ 16,03 (referente à taxa judiciaria que foi recolhida a menor). \r\n\r\nCobrança, diferença de indenização de seguros - DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.026.007452-5 - FLORDELICE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BRADESCO SEGUROS S/A Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre ofício de fl. 102. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.026.002597-7 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X FLAVIO ZANIVAN Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o requerente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000609-0 (17.066/99) - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X WILLIAM WAGNER ANASTACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte exeqüente intimada a recolher o valor de R$ 8,74 (porte remessa e retorno), mais R$ 0,43 a título de funperj e fundperj. Intimo, também, para providenciar cópias para instrução de precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2001.026.003342-1 (18035/01) - ALEX SANDRO AGUIAR ARRABAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855), Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Certifico que, em cumprimento ao determinado à fl. 116, designo para o dia 29/05/07, às 15:00 horas para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.008249-2 - JOAQUIM JOSÉ DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X SERASA Fica a parte requerente intimada a se manifestar em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.026.000319-1 - AURANI DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X Falecido: ELIAS CAETANO GONÇALVES Fica a parte inventariante intimada a trazer aos autos espelho de IPTU dos imóveis, para feitura de avaliação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000627-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MARIA BENEDITA DE SOUZA Tendo em vista a portaria º02/2005,manifeste-se o notificante sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.008252-2 - ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida. As despesas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.011045-1 - ADILSON ADÃO DE OLIVEIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Ao réu para que recolha as seguintes custas: R$ 150,45 ( Escrivão ) + R$ 3,49 ( Dist. ) + R$ 17,45 ( Atos dos Dist.) + R$ 3,49 ( 20 % da Lei 3217/99 ) + R$ 24, 48 ( 0714-6 ) + R$ 42.59 ( txa judiciária ) + R$ 9,79 do FUNPERJ + R$ 9,79 do FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.004542-2 - GELSON MONTEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para tão somente declarar a rescisão do contrato de seguro firmado entre as partes. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.005946-9 - ANTÔNIA ZAMBROTTI FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FRANÇA RODRIGUES (ES-012199)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:ISSO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, que deverá ser atualizada monetariamente a partir da sentença, e acrescida de juros legais de mora a contar a citação. Revogo a tutela antecipada anteriormente deferida. Considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas, e os honorários advocatícios compensados. P.R.I. \r\n\r\nId: 201354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000779-4 - G.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X R.T.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Despacho conforme Portaria: Ao autor sobre constestação. Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c visitação \r\n\r\nProc. 2004.026.003665-9 - B.I.O.B.V. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X A.V.N. (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Sentença:(...)A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaperuna, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.010482-7 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.R. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Sentença:CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de ....Sem custas, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente e demais cópias necessárias, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.009907-8 - J.C.C.S. X P.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.026.009967-4 - J.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982), Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406) Sentença:(...)POSTO ISSO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, determinando-se seu ARQUIVAMENTO, nos termos do art. 267, XI, c/c art. 1122, § 2º, ambos do Código de Processo Civil.Custas de acordo com o art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Itaperuna, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.026.001888-8 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)A parte que, na inicial, informar ter sede em determinado endereço, em caso de mudança do mesmo deverá comunicar o sucedido ao juízo, pena de sofrer sanções processuais. Intimação via postal para andamento do processo. Mudança de endereço não comunicada tempestivamente ao juízo. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Acerto da decisão. Manutenção da sentença monocrática.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.(...) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.026.001888-8A - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Decisão:(...)Com efeito, apesar da regra contida na legislação processual civil no artigo 100, I, que reserva o foro privilegiado à mulher nas ações de separação, conversão em divórcio e anulação de casamento, a ré não foi localizada no endereço informado na petição inicial, o que torna inviável a remessa dos autos ao Juízo da Comarca de Alagoinhas em razão da indeterminação quanto ao endereço da Excipiente.Ressalte-se ainda, que nos autos principais foram expedidos ofícios de praxe na tentativa de localização do endereço da ré, sem, contudo, lograr êxito, culminando na citação editalícia da mesma.Isso posto, deixo de acolher a exceção de incompetência pelo motivos acima expostos.P.R.I. Dê-se ciência às partes e ao MP.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.000623-0 - L.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X O.B.S. Despacho conforme Portaria: Ao autor sobre ofícos de fls 109/114. \r\n\r\nProc. 2005.026.001069-7 - M.T.O.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X A.J.S.S. Despacho conforme Portaria: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.026.002976-1 - L.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X O.B.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarda-se por 30 dias . Não havendo manifestação, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.026.001087-0 - S.N.N.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.S.S. Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.026.002742-5 - J.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016)), M.S.J.) X A.L.B.S. E OUTRO Sentença:(...)Posto isso, HOMOLOGO por sentença a desistência, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 26 de abril de 2007. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, pedido liminar de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2005.026.002743-0 - S.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)), S.M.R.) X L.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ (BA-004916), Dr(a). PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ (PE-010955) Despacho:1) Mantenho a audiência designada à fls.97v (p/ 16/05/07 às 13:00horas).2) Desentranhem-se a petição de fls.113/114 e o documento de fls.115 e proceda-se a sua autuação como exceção de incompetência.3) Apensem-se os autos e retornem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.004688-6 - J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.F. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Sentença:(...)Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 56, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaperuna, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.002656-7 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X M.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para reduzir a obrigação alimentar do autor ao percentual de 12,96% (doze vírgula noventa e seis por cento) de desconto sobre seus rendimentos brutos, retirados os descontos legais e obrigatórios em favor da Ré e condeno a Ré aos pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000278-4 - L.C.F.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547), Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Sentença:(...)Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 26 v) e da documentação apresentada, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 2-8, ratificado pelas partes a fls. 29, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto a separação de L.C.F. M.J. e D. R. P., de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, recolhido o imposto de reposição, se devido, o que poderá ser apurado administrativamente, dê-se vista à Fazenda Estadual. Não havendo oposição, expeça-se carta formal de partilha.(...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.001080-0 - C.C.H.P. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X M.G.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, vez que defiro a gratuidade de justiça requerida, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaperuna, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 201356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.028.000304-6 - RAFAEL PESSANHA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Despacho:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.005434-9 - Inventariante: I.S.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X R.M. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a Requerente providencie os documentos necessários. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.007073-7 - Inventariante: ROSANE DO NASCIMENTO GRACA (Adv(s). Dr(a). ILCE BERALDI SANTOS (RJ-101291), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077), Dr(a). ANTONIO CARLOS DAS NEVES CARDOSO (RJ-042584)) X ELIZETE DO NASCIMENTO GRACA Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004359-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JULIO FLAVIO SANTOS Decisão:Fls. 39 - indefiro. A liminar requerida não foi concedida, conforme decisão de fls.22, motivo pelo qual, não há que se falar em constrição do bem até que a demanda seja julgada ou haja novo provimento deste Juizo sobre a concessão da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.028.004634-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CLAUDIO DA SILVA SANTOS Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida. (...) Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.002800-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X JULIO GOMES DE SOUZA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 06/08, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.002073-6 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MARINE E OFFSHORE RUTLEDGE BRASIL LTDA Decisão:Fls. 79 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.003610-2 - RAUL EDISSON POSSU VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGURIS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Aos interessados sobre a data da perícia designada para o dia 31/05/07 às 10:30 horas na sala de Perícias Médicas do Fórum. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.028.006115-5 - MARCEL EUGENE MARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Aos interessados sobre a data da perícia designada para o dia 14/06/07 às 11:30 horas na sala de Perícias Médicas do Fórum. \r\n\r\nDeclaratória, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.028.004234-5 - ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:Indefiro o requerimento posto que a inércia da Perita configura falta de interesse em realizar a perícia, acarretando delongas processuais desnecessárias.Matenho a nomeação de fls.228.Digam as partes sobre a proposta de honorários, ficando ciente da data designada para realização da perícia.Publique-se.(Perícia agendada para 31 de maio de 2007, às 09:00 horas, na sala de perícias Médicas do Fórum de Macaé, 2º andar, portando documento de identidade). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.019600-4 - MARIA ELIANE TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Esclareça a Autora se pretende a produção do depoimento pessoal da Ré ou se prefere o julgamento antecipado da lide, já que a petição de fls. 68 não foi clara quanto ao requerimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2002.028.010778-3 - FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. 2- Aguarde-se a manifestação da parte. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 2006.028.003735-2 - EDUARDO KAUTSCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X MAURICEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)), Fiador: FRANCISCO NASCIMENTO PINTO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do CPC, para RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes, e DECRETAR o despejo do imóvel descrito na inicial. CONCEDER aos Réus e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o art. 63 § 1.º, letra \"b\" da Lei 8.245/91. CONDENAR os Réus ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos, corrigidos monetariamente com a exclusão do valor de R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinqüenta reais), além do pagamento da multa contratual fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), custas processuais, honorários advocatícios que fixo no valor de 10 % (dez por cento) sobre o montante devido. DEIXAR de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91. Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005360-0 - I G SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X FERREIRA E MENDES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Decisão:Fls. 150 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.028.005517-7 - SISTERMI CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959)) X INEPAR SA INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Decisão:Diante do exposto, ACOLHO a presente exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267, Inciso IV, combinado com os arts. 583 e 585, ambos do Código de Processo Civil, tendo a presente ação de execução proposta sem estar baseada em título executivo extrajudicial, restando desatendido um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo de execução. CONDENO a Exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001345-8 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X MANTEC DE MACAÉ MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA Decisão:Fls. 79 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.005811-9 - SOPHIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X CÓRREGO D`OURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BANANA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão: Em vista da inobservância da ordem estabelecida no art. 655 do Código de Processo Civil, torno ineficaz a penhora de fls. 104 e DEFIRO penhora on line conforme requerido. Aguarde-se a confirmação do bloqueio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.004203-5 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SERVIMAR DE MACAE LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2005.028.004203-5 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SERVIMAR DE MACAE LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.001983-0 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X A VICENTE CAMILO ME Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000714-3 - JOSE LUIZ FRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MARIA ALICE SILVEIRA BONFIM Despacho: Nesta data realizei a penhora on line. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.028.002838-9 - BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA Decisão: Esclareça a Exeqüente a razão do valor de seu pedido de fls. 04, letra \"a\", por estar em desacordo com o valor descrito em sua causa de pedir, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.520.001063-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813)) X CAIO RODRIGUES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo o cálculo de fls. 403/404.Ao Executado sobre contra proposta de fls. 393/394, a fim de que seja homologado por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.028.003030-2 - JOAO BELIENY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X VALDIVIO SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Decisão:Fls. 255 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.001162-2 - ALFA MAR DE MACAÉ VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Digam a Exeqüente sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.028.005053-6 - MARIA ELAINE TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.028.015788-4 - BENEDITO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X SAF - SERVIÇO ASSISTÊNCIA FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Decisão:1. Ao contador para calcular as custas devidas; 2. Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.002072-2 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X VARCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Digam o Exeqüente sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.028.002855-9 - AVAC MACAÉ EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006953-5 - TATIANE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X ABILA BERSOT LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Ante a ausência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas, devendo a prova pericial ser rateada entre as partes.Nomeio Perito Dr. Guilherme Ramalhoto que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, ficando ciente de que 50% (cinqüenta por cento) do valor será recebido ao final da causa, em caso de sucumbência.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000266-2 - DANIEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO REAL- ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.028.002859-6 - CARLA MANHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:1- Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça postulado pela Autora, eis que o valor de seu pedido de condenação do Réu a título de danos morais (R$ 4.000.000.00 quatro milhões de reais), comprova que a mesma não ostenta a qualidade de juridicamente necessitada nos termos da Lei 1.060/50.2- Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.001019-6 - LAIN PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.028.015611-9 - SEBASTIÃO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X HOSPITAL IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Aos interessados sobre a data da perícia designada para o dia 31/05/07 às 11:30 horas na sala de Perícias Médicas do Fórum. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.007122-5 - Inventariante: ROSA MARIA DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JOAO JACI OLIVEIRA DE LIMA Digam os interessados sobre a certidão da Escritura Pública às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2004.028.000951-0 - DENAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ISALTINO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se manifestação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.028.000905-8 - Inventariante: MARIA DA PENHA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X EROTILDES MONTEIRO FILHO Decisão:Em vista da anuência dos interessados, defiro requerimento de fls. 102/103. Expeça-se alvará com as cautelas legais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006261-9 - MARILENE BRAGA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X Falecido: EDUARDO DA SILVA PEREIRA Decisão:Fls. 18 - defiro pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007526-2 - NILZA ELOISA BECKER X MAURICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170) Decisão:Fls. 28 - defiro o prazo de 30 (trinta) dias para juntada dos documentos. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.028.007566-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354)) X MARIA ANTONIA DA CRUZ MORAES Despacho: Diga o Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.003306-8 - REAL CMM MILENAR AIR SERVIÇOS MÚLTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X FÁBIO FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 55 - defiro. Expeçam -se os mandados conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.015819-0 - RAMIRO PINTO CASTELÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao Perito sobre impugnação e proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.020735-0 - MARIA TEREZA FERNANDES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:Em que pese as causas de pedir entre os processos serem parecidas, não há que se falar em conexão, na medida em que o processo em trâmite na Segunda Vara trata de posse, enquanto este, tem como objeto uma medida obrigacional.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro a prova oral e documental suplementar requerida.Esclareça o Autor a necessitade da prova pericial, informando o objeto da mesma, para análise de sua conveniência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001900-5 - LUIZ DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738), Dr(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-132727)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.028.003069-4 - SINFRONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAE R/J Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Sinfronio Alves da Silva em face do Município de Macaé, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars, a fim de que se determine ao Réu, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, o fornecimento do medicamento FORASEQ 12/200mcg cin 60+60 cápsulas (quatro ao dia), exigidos para o tratamento de asma crônica. No presente caso, ante os documentos acostados aos autos, entendo provável que o Autor sofra da grave doença já mencionada e que, para o tratamento, necessite da medicação ininterrupta. Além disso, há risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pois sem o remédio de que necessita, seu(...)Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar ao Réu que forneça, imediatamente, ao Autor o medicamento FORASEQ 12/200 mcg cin 60+60 cápsulas (quatro ao dia), sob pena do pagamento de multa diária que fixo valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se, inclusive a Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001184-3 - GUSTAVO OLIVEIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ANGELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Despacho: DIga a Ré sobre a necessidade da realização da prova pericial, eis que a presente demanda versa sobre a titularidade do bem objeto da lide. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000486-5 - VAGNER DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X OK VEICULOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:Esclareça o Réu a divergência na sua razão social. Após, conclusos para apreciação do requerimento de denunciação da lide. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.028.006069-0 - PAPELARIA SOL LUA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X TERRATUR TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Ao Requerente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2003.028.006069-0 - PAPELARIA SOL LUA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X TERRATUR TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Ao Requerente para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.002481-0 - GERALDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RIBEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Aos interessados sobre a data da perícia designada para o dia 31/05/07 às 9:45 horas na sala de Perícias Médicas do Fórum. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.001317-7 - ESPOLIO DE OCIOLA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MANOEL PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Às partes sobre a audiência designada para o dia 17/05/07 às 16:30 horas no Juízo Deprecado (4ª Vara Cível de Niterói/RJ) \r\n\r\nProc. 2006.028.001317-7 - ESPOLIO DE OCIOLA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MANOEL PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Às partes sobre a audiência designada para o dia 16/05/07 às 14:40 horas no Juízo Deprecado. (2ª Vara Cível de São Gonçalo/RJ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.028.006941-3 - CARLOS FERNANDES KLEN (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MARIO ELPIDIO DE SCHUELLER E OUTROS) Diga o Autor sobre o ofício de fls. 162. \r\n\r\nId: 201358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "201357": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.028.003700-4 (14138) - R.C.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X J.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANÇA (RJ-109151), Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227) Despacho:Aos Interessados sobre ofício de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2006.028.003220-2 - DELZELIA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852), Dr(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA (RJ-119285), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033)) X JOSE RAIMUNDO AMORIM DA SILVA \"(...)tendo em vista o encimado, redesigno o ato para o dia 30/08/2007, às 14:30h. Cientes os presentes. Intimem-se.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.007534-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X MARCILIO DA MATTA LADEIRA), CAROLINA DE PAULA LADEIRA), RAQUEL DE PAULA LADEIRA Despacho:Aguarde-se a nova audiência de conciliação designada às fls.77. Intimem-se, conforme determinado.\"(...)redesigno o ato para o dia 28/08/2007, às 13:10h(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001093-2 - MARINA CELIA HABIB CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X SERGIO GUIMARAES CAETANO Decisão:1) Fixo alimentos provisórios no valor de 10% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 2)) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à autora. No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2007, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder a abertura de conta corrente em nome da autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.028.003538-0 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X A.C.S. Decisão:Designo o dia 12/07/2007, às 13:45 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens e ou remuneração por serviços prestados \r\n\r\nProc. 2006.028.005431-3 - CRISTIANE MORENO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X LEONARDO DAVINCI GONÇALVES DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 17/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.002533-9 - MÁRCIA CRISTINA AMARAL DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.019610-7 - J.A.G.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X C.M.B. Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, provisória \r\n\r\nProc. 2006.028.010630-1 - ANGELO NUNES CONRADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X LUCIPAULA DA SILVA CUSTODIO), ALLAN DA SILVA CONRADO Despacho:Quanto ao pedido formulado às fls 21/25, venha aos autos o substabelecimento devido, ou seja, firmado por um dos patronos constituídos às fls 15. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.006500-1A - PIERRE RODRIGO NETO GENTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X MARA LUCIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:(...)Por tais fundamentos, não há como se acolher a pretensão do impugnante. Ademais a própria lei impõe sanções para o caso de inverídicas alegações, quais sejam: pagamento de até um décuplo das custas judiciais, além do fato de o Juiz poder a qualquer tempo, ex officio, revogá-la. Por tais fundamentos, rejeito o pedido. (...) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.028.006500-1B - PIERRE RODRIGO NETO GENTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X MARA LUCIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:(...)A autora formulou, em sua petição inicial, requerimento da partilha dos bens arrolados no valor total de R$ 758.000,00. Assim, o valor da causa deve corresponder ao somatório dos bens descritos na ação principal, nos termos do art. 259, II do Código de Processo Civil.Face ao exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho o valor da causa em R$ 106.500,00.(...) \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.028.003616-5 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X S.R.L.M. Despacho:Às Partes sobre o laudo, após ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.028.005384-5 - MP, M.C.S. X R.T.M. (Adv(s). Dr(a). AMADEU CAMPOS PEREIRA (MG-039197) Despacho:Intime-se o réu a fim de recolher devidamente as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, bem como para tomar ciência da conta corrente da RL da menor fornecida às fls 89. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.520.001950-2 (8174) - L.F.L.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) A.F.O., Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340), Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios no valor de 75% salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007, às 13:45 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Intimem-se. 3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.004974-3 - LUIZ OROZIMBO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FRANCO SANTOS (MG-088926)) X ELIANE DE ALMEIDA BASTOS Despacho:01- Proceda o cartório a abertura do segundo volume dos presentes autos, a partir das folhas 200.02- Ao autor sobre a contestação. 03- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.003428-4 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls 21vº que informa o erro material contido na sentença às fls. 63, §1º, e sendo dever desta magistrada corrigi-la, retifico a mesma, para que passe a constar: \"Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulado com Partilha de Bens entre as partes qualificadas na inicial. A autora alega, em síntese, que conviveu com o réu por aproximadamente cinco anos, de 1999 até 2004; que seu relacionamento foi público, contínuo, duradouro e tinha como objetivo constituir família, porém, desta união não adveio o nascimento de filhos.\"No mais, persiste a sentença tal como esta lançada.Proceda o cartório o registro da presente, retificando no registro de sentença, anotando-se devidamente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006500-1 - MARA LUCIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X PIERRE RODRIGO NETO GENTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:Às partes em provas justificando-as em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.007603-5 - JOSÉ NILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ERIC NILSON CHAVES DOS SANTOS, Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480) Despacho:1) Proceda o cartório a inclusão da Defensoria Pública no sistema informatizado do Projeto Comarca, devendo certificar o seu cumprimento.2) Ao autor.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.006656-0 - GESTER FILGUEIRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X SUELY VENTURA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Decisão:Designo o dia 10/07/2007, às 14:15 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.028.002267-4 - B.S.B. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X J.L.R.B. Despacho:Esclareça a Requerente a petição de fls. 27, tendo em vista que o débito do Requerido é relativo as custas judiciais, já tendo sido inclusive extraída certidão de dívida ativa Estadual, conforme fls. 25. \r\n\r\nProc. 2002.028.008328-6 - NICHOLAS AUGUSTO DOS SANTOS CHAVES X SANDRO AUGUSTO CHAVES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Despacho:Intime-se o patrono da parte Ré, via D.O., para que junte aos autos, no prazo de cinco dias, o original da procuração de fls. 86, conforme determinado às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.028.005491-0 - (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X REGINALDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)), RAPHAEL STUART SE DELIMA Despacho:Recolham-se devidamente as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.520.002343-7 (8292) - A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X S.J.P. Despacho:Ao autor para fornecer seu endereço atualizado. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.520.000992-8 (5115) - R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206), Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748) Despacho:A comprovação do devido recolhimento de custas deve ser feito junto ao órgão competente, conforme se vislumbra às fls 170. \r\n\r\nProc. 2002.028.005133-9 - A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 38.\"Ratifique-se por termo nos autos.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.005261-2 - A.L.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BRUNO PIRES (RJ-085254) Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 20. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.001080-2 - (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS LEAL PONTES), RUAN BARBOSA PONTES Despacho:01- Esclareça a Exeqüente a petição de fls. 39, tendo em vista que a presente execução trata-se de execução pelo Rito do art. 733 do C.P.C..02- Aguarde-se o decurso do prazo para o Executado se manifestar, tendo em vista que o mesmo foi devidamente citado, conforme certidão de fls. 42v. \r\n\r\nProc. 2006.028.002798-0 - (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X CLAUDIO RENATO CONCEIÇÃO DE BARROS), MARINA ZILMAR ,ACHADO DE BAR ROS), MATHEUS MACHADO DE BARROS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.028.006687-0 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X LEANDRO VIEIRA BLAUT), LUCAS VIANA DA COSTA BLAUT Despacho:01- Esclareça a Exeqüente as petições de fls. 18 e 19, tendo em vista que a presente ação trata-se de Execução de prestação alimentícia pelo rito do art. 732 do C.P.C.. 02- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 17. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c pedido de prisão \r\n\r\nProc. 2006.028.007019-7 - (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ARLEI FERREIRA DA SILVA), AINA MARTINS DA SILVA Despacho:Ao Requerente sobre os ofícios de fls. 33/34. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.006014-3 - ELSON BRAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X JULIANO SILVA PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Despacho:Às Partes sobre o ofício de fls. 34, após ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.002432-1 - ROBERTO RAMOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X CARLOS DE SOUZA RODRIGUES), JUNIO FERNANDES RODRIGUES Decisão:\"(...)O MP opinou às fls. 48, que diante do estudo social realizado, não se opõe ao deferimento da guarda provisória aos Requerentes.Tendo em vista o teor do estudo social às fls. 41/43, bem como pelo parecer favorável do Ministério Público às fls. 48, DEFIRO a guarda provisória pleiteada na petição inicial.(...)\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.028.006166-4 - LENI COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X LUIZ FELIPE COSTA DE SOUZA VIANA \"Informamos que foi marcado perícia para o dia 22/05/07, às 14:00h,(...), devendo a mesma apresentar documento original de identidade com foto e laudos e exames complementares médicos.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.002620-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ALEX BERSOT MACHADO), TAMIRES RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nPartilha, acordo \r\n\r\nProc. 2006.028.005483-0 - SERLI OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:Às Fazendas Estadual e Municipal para informarem se ainda há algum tributo a ser recolhido. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.028.005143-1 - JOAMIR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X LUCAS MARAVILHA SANTOS E OUTRO Decisão:1) Restaure-se a baixa, certificando o seu cumprimento.2) Intime-se o patrono constituído às fls 45, dando-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.002962-0 - LUCIANO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X SILVIA REGINA COUTO FREITAS), ANA CAROLINA COUTO FERREIRA FERNANDES Despacho:Recolha-se devidamente as custas, conforme certidão de fls. 09. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.028.000397-3 (12898) - C.N.A.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X A.L.A.R. Despacho:Aos Interessados para que forneçam as certidões mencionadas às fls 143. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.002878-8 - LUCIANA COUTINHO DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X LEANDRO PEREIRA DE ANDRADE) Despacho: Tendo em vista a procuração ora acostada aos autos, proceda o cartório a inclusão do novo patrono (fls 60) no sistema informatizado, anotando-se onde couber, certificando o seu integral cumprimento. Após, dê-se vista ao mesmo. \r\n\r\nId: 201357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.841.001264-3 - Caetano Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823, Luis Fabricio Marinho - OAB RJ140845). X Aubras Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB RJ097960, Patricia Maria Peixoto Azevedo - OAB RJ120574, João Carlos Miranda Garcia de Sousa - OAB RJ075342). Indefiro o requerido à fl. 254/255, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou obtenção de dados/endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.841.000880-0 - Jânio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Jaqueline de Jesus Lapa Posses. Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente da executada. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens da devedora passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.841.001306-8 - Alceli Faustino da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). X Jeferson Franklin Vieira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Caldeira Ramalho de Noronha - OAB RJ149516E). Indefiro o requerido à fl. 109, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou obtenção de dados/endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.841.001595-0 - Amildes da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Amarante - OAB RJ136404). X Selma Couto Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Couto - OAB RJ033118). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.841.001176-6 - Daisy Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Quelen Carvalho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mourão - OAB RJ026127). À autora sobre comunicação de fls. 97, devendo fornecer o correto endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2003.841.001216-3 - Regina Maria de Carvalho França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Matoso de Carvalho Franca - OAB RJ109151, Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Fernanda Paula da Cruz. Indefiro, tendo em vista a insuficiência de saldo, conforme documento de fls. 87. Intime-se a exequente para que indique bens da executada para substituição da penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.841.002635-1 - Maura Lucia Lavalle Cruz de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Maria Alice Silveira Bonfim e outro. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.003166-8 - Romildo Lessa Poiares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). X Wallace Toledo Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Caldeira Ramalho de Noronha - OAB RJ149516E, Helio de Almeida - OAB RJ096837). Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.841.000183-6 - Manoel Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879). X Eleci Gonçalves Júnior e outro. Ao Exequente sobre certidão de fls. 14 verso, devendo indicar bens passíveis de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.841.000598-2 - Carla Roberto de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Roberto da Cunha Neiva e outro. À exequente sobre certidão de fls. 22, devendo fornecer o correto endereço do executado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.002923-4 - Viviane Inês Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392). X Special Haid Braga Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). À autora sobre certidão de fls. 94, devendo fornecer o correto endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2005.841.004023-0 - Vera Lucia Freire da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). X Marcia Rodrigues Mendes. Manifeste-se a exequente sobre certidão de fls. 47, devendo indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.841.000067-2 - Izabel Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481, Maximiliandreo Fernandes Pinto Carvalhaes - OAB RJ140977E). X Baby Mac. Defiro o prazo de 30 dias para a autora fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.004503-5 - Ilma Natalina Heler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor sobre fl.28/29, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.004506-0 - Marina de Toledo Ueda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frances Barboza da Silva Martins - OAB RJ124806). X Claro Celular (bcp S/a. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.004848-6 - Paulo Cesar Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). X Crisclau Comercio de Automoveis LTDA. Venha a planilha integral do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.000109-5 - Ernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505, Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Universo Online S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemia Mayumi Fukugauti Gushiken - OAB SP147557, Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Ao autor sobre fl. 37/38, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000154-0 - Daniel Augusto Sampaio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513). X Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Carvalho da Cruz - OAB RJ135480). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.001724-8 - Maria do Carmo Alves de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora de Oliveira Lopes de Magalhaes Costa - OAB RJ073221). X Banco Itaú S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.003974-4 - Nilson Amoreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amorelli - OAB RJ062489, Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Mobilitá Comércio Industria e Representação LTDA ( Casa & Video ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Oscar Batista Lima - OAB RJ072386). 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia de R$ 1.486,70, depositada às fls. 216, sendo que o remanescente deverá ser levantado pelo 3º réu; \r\n\r\n3 - Intime-se a 1ª executada, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito de R$ 500,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. \r\n\r\nProc. 2006.841.001207-8 - Jorge Edgar Calderon Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Banco Fiat S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.002204-7 - Jailda Reyder Cardoso. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.003046-9 - Luiz Carlos da Silva. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 15:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004261-7 - Claudete Correa Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Betacred Aquisição e Administração de Créditos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carraro Trevisioli - OAB SP114165, Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235, Antonio Luis Gomes dos Reis Sampaio Garcia - OAB SP193242). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004327-0 - Cleuniza Maria da Silva. X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/07/2007, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004727-5 - Sabrina de Castro Vaz. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/07/2007, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.000005-4 - Robson Leite Francisco. X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.841.000043-1 - Armando da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Marcondes Teixeira - OAB RJ117363). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre de fl. 40/72, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000138-1 - Antônio Carlos David Cheiffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Hsbc Bank Brasil S. A. -banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Daniela de Oliveira Givisiez - OAB RJ104435). Ao autor sobre fl. 32/33, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000212-9 - Ana Cristina Weber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). X Philco-gradiente Eletrônica S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada às fls. 43, em relação às 2ª e 3ª rés e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, em relação às mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.841.000605-6 - Adriano da Silva. X Cetelem Brasil S/a. -crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mercante - OAB RJ107573). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.841.001671-2 - Joilson Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022, Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Guanabara Card -administradora de Cartões de Crédito LTDA. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.001672-4 - Joilson Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022). X Casa Bahia Comercial LTDA. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nId: 200774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "200755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.004485-0 - Marco Aurélio Rodrigues Câmara. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328, Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). Fls. 114/117 - Desentranhe-se e distribua-se por dependência, conforme art. 1049 do CPC. Após, ao embargado. \r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.003887-5 - Osmar Gomes. X Galpão das Rodas e Pneus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora de fls.44. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls.38). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.003664-7 - José Carlos Correa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC em relação ao dano moral, no valor de R$ 3.182,00. Sem custas. Levante-se a penhora de fls.82. PRI.\r\n\r\n2) Fls. 88/89 - Intimem-se as parte rés para pagamento do valor de R$ 989,50 relativo ao dano material (solidariamente), no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05.\r\n\r\nProc. 2006.828.004551-0 - Edson Raimundo do Sacramento. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000390-3 - Marcos Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.82 - Anote-se onde couber. Fls.83 - Expeça-se guia, cujo o depósito deverá ser efetivado em 48 horas. Com o depósito, diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.828.009603-6 - Thiago Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118). X Acepe - Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). ..Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.020,00, acrescidos de juros legais e correção monetária contados a partir da citação, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12.844,00. Sem custas e honorários, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I, dispensada a intimação da reclamada eis que revel, na forma do artigo 322 do C.P.C. \r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008420-4 - Tatiana Leonidas. X Club Magrins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada à devolução da importância de R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais), acrescidos de juros legais e correção monetária contados a partir da citação. Sem custas e honorários, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.828.006603-0/01 - Alexandre Max Santana Gueler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218, Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao impugnante. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.006020-7 - Maria João Prado Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Tnl Pcs S. A. Oi Operadora de Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521). Fls.98/101 - Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.000698-7 - Paulo Henrique Stefan de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X Luiz Lane de Andrade. Forneça o autor novo endereço do réu, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.828.001415-9 - Arenildo Scheidegger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Determino que a parte autora compareça à agência do Banco Unibanco - Magé no dia 28/05/2007, em horário bancário para que seja efetivada a abertura de conta benefício, conforme acordo de fls. 81, item 2.2. A parte autora deverá se apresentar ao Gerente ou quem o substitua, na data e horário acima mencionados. Em caso de descumprimento pela ré do ora determinado, estabeleço multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a contar a partir do dia 29/05/07. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.005692-0 - Mario Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Oto Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). FICAM AS PARTES DESDE JÁ INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SERÁ REALIZADA DIA 28/04/2008, ÀS 14:50h. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.001720-1 - Bianca Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fica , desde já , a parte ré intimada que os presentes autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.828.002748-8 - Tânia Cristina de S. Santos Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218, Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Unibanco S/A. Fls.68 - Indefiro, por ora, o pedido de expedição de mandado de pagamento da quantia depositada a fls.66, tendo em vista que a sentença ainda não transitou em julgado, pendente de recurso interposto pelo reclamante. Encaminhem-se os autos à Turma Recursal. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.001700-0 - Verônica Amorim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081, André Luiz Minervino Pereira - OAB RJ154660E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a declaração do Conciliador que presidiu a Conciliação de fls. 17, fica retificado o corpo de apresentação do número do processo e das partes presentes à referida AC e ficam as partes desde já intimadas da retificação. A AIJ será realizada no dia 12/04/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003030-1 - Josué Miranda Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls.32 - Revogo a decisão de fls.30 e, tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art.273 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência designada. P.I. \r\n\r\nId: 200755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.000072-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268), Dr(a). RENATA ROSARIO DA SILVA (RJ-136715E)) X MARIA DA PENHA SILVA DECARVALHO Reolham-se as custa referente à expedição do mandado de citação via postal no valor de R$ 3,49. conta 0711-2. bem como 5% do funperj conta 600225174-9 ( no valor de R$ 0,17) e 5% do fundeperj conta 567300124-3 (no valor de R$ 0,17). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002620-1 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.10 - ATOS DOS CONTADORES - 11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 12,2412- PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2 R$ 13- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7- R$ 14- AEVC - 0702-1 R$ 15-SUB-TOTAL R$ 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 17- ATOS DOS DISTRIB - 0723-7 R$ 18- EMOLUMENTOS - 3403-14129-8 R$ 19- ACRESC DE 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 21- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO 600225174-9 R$ 0,6122- OUTRAS RECEITAS567300124-3 R$ 0,61Total R$ 13,46 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.075.000317-6A - ESTER NUNES BULHOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Recolham-se as custas a parte embargada Sociedade Educacional Renato Cazzolino Ltda. no prazo de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição no Fundo Especial do Tribunal de Justiça deste Estado conforme seguem descritas: 13- DISTRIBUIÇÃO, 0723-7, R$ 3,39; 14- AEVC, 0702-1, R$ 73,06; 14- APC, 0711-2, R$ 3,39; 15-SUB-TOTAL, R$ 79,84; 16- CAARJ/IAB 10%, 0201-4, R$ 7,98; 17- ATOS DOS DISTRIB, 0723-7, R$ 16,94; 19- ACRESC. DE 20% Lei 3217/99, 3403-14129-8, 3,39; 20- TAXA JUDICIÁRIA, 0101-6, R$ 41,36; 22- OUTRAS RECEITAS, 35567300124-3, R$ 0,84; TOTAL R$ 150,35. \r\n\r\nProc. 2003.075.000317-6A - ESTER NUNES BULHOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte embargada a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000317-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)) X ESTER NUNES BULHOES Recolham-se as custas a parte autora Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda. no prazo de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição no Fundo Especial do Tribunal de Justiça deste Estado conforme seguem descritas: 11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, 0714-6, R$ 29,73; SUB-TOTAL R$ 29,73; 16- CAARJ/IAB 10%, 0201-4, R$ 2,97; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 1,48; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 1,48; TOTAL R$ 35,66. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2002.075.001722-7 - EVERTON DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Ao autor, sobre certidão negativa de fls.155 e 158.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas de Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000600-9 - NATANAEL ESMAEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para se manifestarem sobre os honorários pedidos pelo perito. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 116 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001025-6 - ROBSON DOS SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:(...) 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, (...), sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais) (...) 3. (...) a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, (...), deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 119,80 (cento e dezenove reais e oitentacentavos) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 6 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora (...) 4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 24/07/2007, às 13:50 horas, (...) \r\n\r\nProc. 2007.075.001026-8 - GILSEA DO REGO E SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:(...) 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, (...), sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais) (...) 3. (...) a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, (...), deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 107,90 (cento e sete reais e noventa centavos) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 12 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora (...) 4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 24/07/2007, às 13:40 horas, (...) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.075.003238-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO PEREIRA DA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 113 \r\n\r\nRescisão de Contrato, por inadimplemento culposo \r\n\r\nProc. 2004.075.002271-9 - ELISEU DE LIMA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:...3. Concedo à ré o prazo de 05 dias para juntar aos autos cópias de seu contrato constitutivo e da última alteração contratual, sob pena de busca e apreensão. 4. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.075.002614-4 - WILSON GASPAR DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973), Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X SKALE CORRETORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301), Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224) Ao autor, em réplica.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.075.003063-0 - ELISEU MELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X SILVIA REGINA GONCALVES MENDES Despacho:As certidões mencionadas à fl.60 não suprem a exigida à fl. 59, pois aquelas se referem à ações propostas pela Fazenda Pública, e esta a débitos existentes em fase administrativa. Assim, cumpra-se o item 01 de fl. 59. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.002842-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA VIANA Decisão:1.Nos termos do art. 461.§1º, do CPC, converto a ação de obrigação de fazer em perdas e danos, tendo em vista a impossibilidade de entrega do veículo, conforme certidão fl.58vº e R.O de fls.52/54.2.Assim, recolhidas as custas(fl.65), cite-se o devedor, para, no prazo de 03(três)dias, pagar ou nomer bens à penhora. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em10%(dez por cento)do valor da execução, constante do demostrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade.3.Publique-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.075.002023-5 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X ORBITAL TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Considerando a certidão de fl. 40, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.000702-4 - PEDRO PEREIRA LAMONICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X CLARICE C FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) Despacho:TRAGA A PARTE RÉ CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.075.003146-4A - GIOVANI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) ( ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( x ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.14- AEVC - 0702-1 R$ 38,4821- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO 600225174-9 R$ 1,9222- OUTRAS RECEITAS 5673-00124-3 R$ 1,92 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.075.001159-0 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ATACADO DO PAO DA VILA CARVALHO LTDA-ME Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000154-1 - AGUINALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇÕS S.A. Despacho:CITE-SE E INTIME-SE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC A SER REALIZADA NO DIA 24/07/2007 ÀS 15:40 HORAS. CITE-SE O RÉU COM AS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO § 2º E CAPUT DO ART. 278 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.075.000813-0 - PAULO ROBERTO MIGUEZ KREISCHER (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 239/245, TENDO EM VISTA PREENCHER OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES, APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nIndenizatória, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000609-5 - ANTONIO PITER BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo o agravado retido. Ao agravado.2. Diante da impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, reconsidero parcialmente a decisão de fl. 22 e concedo ao autor o prazo de 10 dias para depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 65,20 (sessenta e cinco reais e vinte centavos) que corresponde a 130 kWh, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento.3. Publique-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.075.002523-3 - CLEONICE DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NORMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 116 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.001629-3 - KALTEBOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERNANDES VICENTE (SP-134012)) X H P J BORRACHAS LTDA Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.075.000992-9 (1477) - EUNICE MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X ROBERTO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) As partes, sobre a certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000775-0 - BRIGIDA MONCAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos.2. No mérito, acolho parcialmente os embargos, tendo em vista a impossibilidade da emissão de fatura pela média do consumo da parte, para determinar que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 65,20 (sessenta e cinco reais e vinte centavos), correspondente a 130 kWh convertidos em reais, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intime-se a parte autora para cumprimento. No mais, mantenho os demais termos da decisão de fls. 253. Ao autor sobre a contestação.4. Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.000577-7 - GUARINO IRMAO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S/A CLARO Despacho:Considerando a certidão de fl. 24, mantenho o despacho de fl. 20. Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000681-2 - PIABEPAN REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X VALEPACK COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Despacho:Considerando a certidão de fl. 35, mantenho o despacho de fl. 30. Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000550-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA DOS SANTOS DE SOUZA Decisão:(...) 3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000638-1 - EDUARDO NUNES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X DP UNION Despacho:DISPENSO CONCLUSÃO FORMAL: 1) RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 31, DEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR;2) CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO, CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE 10 DIAS, PARA, QUERENDO, ADITAR A INICIAL AOS TERMOS DO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.075.000376-0 - MADALENA NOVAZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X CACILDA PEREIRA ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:Fl.238, item 1: Defiro. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.075.001395-7 (1815) - ROMILDO PERES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pela parte autora, em seguida pela parte ré e, após, pela denunciada.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.075.000576-5 - GUARINO IRMAO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X EDIB PAGINAS AMARELAS LTDA Despacho:1. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer: a) o período em que não houve a divulgação do produto. b) o valor atribuído à causa.2. Considerando que os documentos de fls.13 e 14 são cópias obtidas via fax, que com o tempo poderão se apagar, deverá o autor substituí-los por cópias xerográficas.3. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.002918-4 - MARIA APARECIDA DA CONCEICAO JOHN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X Falecido: ERNESTO AUGUSTO IOHN Despacho:Considerando que o de cujus deixou um filho, que está desaparecido, conforme informação de fl. 17, esclareça a requerente, no prazo de dez dias, se pretende o levantamento de sua cota-parte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.075.003243-2 - CLARICE ARAÚJO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X WILSON PIRES LUBANCO Despacho:1. Cumpra-se o art. 1032 do CPC.2. Lavre-se o termo de renúncia.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.001877-0 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTILHO (SP-097597)) X ALENCAR SILVA PACHECO Ao autor, sobre certidão negativa de fls.82v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.075.002010-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO MENDONCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/07/2007, às 14:20 horas. Intimem-se as partes. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001012-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FERNANDA TORRES DA SILVA Despacho:1. Esclareça, no prazo de 10 dias, a constituição do devedor em mora, tendo em vista que a notificação de fls. 08/09 foi enviada para endereço diverso do contrato e recebida por terceira pessoa estranha à lide.2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000515-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILBERTO ARAUJO DE FREITAS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.000966-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEVERINO ANTONIO DE SOUZA Despacho:1. Esclareça, no prazo de 10 dias, a constituição do devedor em mora, tendo em vista que a notificação de fl. 16 foi enviada para endereço diverso do contrato e recebida por terceira pessoa estranha à lide.2. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.075.000943-0 - MOARATIAIA COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1. Regularize-se as contra-razões, no prazo de cinco dias, com a assinatura. 2. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.002841-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ANTONIO CARLOS DE C CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.2. Cite-se o denunciado, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2006.075.000127-7 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FABRICIO HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.075.000435-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDSON DO CARMO DE ALMEIDA Às partes sobre o laudo pericial. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada, E Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.075.001383-4 - CASA NAGIB LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Aguarde-se em cartório, por 06 (seis) meses. Decorrido o prazo in albis, cumpra-se o §5º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2006.075.000650-0 - EDINA SILVA PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl.104) não pagou o montante da condenação (fl.109), aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação.Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10 % (dez por cento) do valor total da execução. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001013-0 - JOAO JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, dada a discrepância dos valores das faturas apresentadas às fls.18/36. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento. 3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.075.000066-2 - REGINALDO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Fl. 101: defiro.2. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, (Parcial) C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002916-0 - LUCIANA COELHO MAIA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.2. Sem prejuízo, designo audiência preliminar(331 CPC) para o dia 12/07/07 às 14:10 horas. Intimem-se todos.3.Publique-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.075.000641-1 - AMELIA DE IULIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X EDILEUZA DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:1. Complementem-se as custas, no prazo de dez dias, conforme certidão de fl. 32.2. Esclareça a parte autora se foi firmado contrato de locação entre as partes. Em caso afirmativo, deverá juntá-lo aos autos, no mesmo prazo supra.3. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.002958-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X J A DA ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Decisão:1. Considerando a avença celebrada entre as partes (fls.22/24 ), HOMOLOGO o acordo de fls. 22/24, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, SUSPENDO a presente Execução, nos termos do art. 791, II, do Código de Processo Civil, até integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes, ciente que o silêncio importará em concordância tácita com a extinção da execução pela quitação do débito. 2. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.075.000451-5 - ILDA OUTTANI DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X NEUSA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA (RJ-062292) Despacho:Atenda-se o item 03 de fl.133-v. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, Pensão por Morte com Coeficiente de 100% \r\n\r\nProc. 2007.075.001042-6 - SILVIA BARBARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X IPERJ Decisão:Considerando que o interesse da requerente afeta órgão previdenciário junto ao Estado do Rio de Janeiro, declino da competência para a uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, nos termos do artigo 97, do CODJERJ, devendo o processo ser baixado e, após, remetido ao Juízo competente, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001019-0 - ELENICE CAMARA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Para apreciação da gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de hipossuficiência econômica da parte autora. 2. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.075.027362-3 - MARCOS ANTONIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REFRIGERANTE PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). VANESSA ALVAREZ DO NASCIMENTO (RJ-115864E) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco (fl.122) solicitando que o valor de R$ 1.428,67 (mil oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos) seja colocado à disposição deste Juízo, por depósito, através da guia de depósito judicial que deverá instruir o ofício. Instrua-se o ofício com cópias de fls.110 e 122. \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.075.001031-1 - GUIOMAR VIRGINIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Substitua-se a capa dos autos (palha), pois se trata de procedimento sumário.3. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.4. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.001830-5 - CIRA SANDRA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BENIDES SILVA Despacho:Para a convolação em arrolamento, venha na forma do art. 1031 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.001858-5 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X LUIZ CARLOS NUNES DE SOUZA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andanebto ap processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 123 \r\n\r\nProc. 2006.075.000227-0 - MARIA INES SOARES CRESPEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X MOKHLOUF CRESPEL Decisão:(...)6. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e após a lavratura do termo do artigo 993 do CPC, expeça-se mandado de avaliação judicial do(s) bem(ns) do espólio, caso todos os herdeiros tenham se habilitado ou tenham sido devidamente citados;7. Após tais providências digam as partes e o MP sobre a avaliação, no prazo de 10 (dez) dias;8. Havendo concordância, lavre-se termo das últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão as partes no prazo de 10 (dez) dias;9. Certifique o Cartório quanto à apresentação das quitações fiscais Municipais, Estaduais e Federais, bem como de certidão de distribuição da Justiça Federal e da Justiça Estadual, do último domicílio do de cujus; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.002959-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TEOFILO GONÇALVES DINIZ JUNIOR E OUTRO Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, fornecer o atual endereço da ré.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000434-7 - CASSIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Aguarde-se o pedido de informações.2. Diante da impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, reconsidero parcialmente a decisão de fl. 29 e concedo ao autor o prazo de 10 dias para depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 65,20 (sessenta e cinco reais e vinte centavos) que corresponde à 130 kWh, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cancelamento E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002506-1 - ANTONIO COROA PADARIA E LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA- COMPAINHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl.196: Ao autor. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000859-6 - DENIZE LIMA DO CABO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravado retido. Ao agravado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001041-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X AMPLA SERVICO DE ELETRICIDADE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.001630-0 - MARINALVA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000773-7 - LUIS CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos.2. No mérito, acolho parcialmente os embargos, tendo em vista a impossibilidade da emissão de fatura pela média do consumo da parte, para determinar que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 65,20 (sessenta e cinco reais e vinte centavos), correspondente a 130 kWh convertidos em reais, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intime-se a parte autora para cumprimento. No mais, mantenho os demais termos da decisão de fls. 35.3. Ao autor sobre a contestação.4. Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisão de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.000702-6 - ZILDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Aguarde-se o pedido de informações.2. Diante da impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, reconsidero parcialmente a decisão de fl. 31 e concedo ao autor o prazo de 10 dias para depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 65,20 (sessenta e cinco reais e vinte centavos) que corresponde a 130 kWh, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.000875-4 - PAULO ROBERTO LEIRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) 1. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais) (...) a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) (...), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora (...) 3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 24/07/2007, às 15:30 horas (...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.075.003010-1 - MONICA GONZAGA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, cumprir o despacho de fl. 11.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.001379-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO FRANCISCO FERNANDES Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2006.075.002661-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GESSE ANTUNES FERNANDES Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002952-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA Despacho:Concedo ao autor o prazo de 10 dias para promover a citação da ré, sob pena de revogação da liminar deferida. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000976-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA FONTES SEPULVEDA LEITE Despacho:1. Esclareça, no prazo de 10 dias, a constituição do devedor em mora, tendo em vista não constar do contrato realizado entre as partes (fls. 16/17) o endereço do devedor e a notificação de fls. 18 ter sido recebida por terceira pessoa estranha à lide.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.001446-4 - AUTO UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X AGOSTINHO MARCIO DA SILVA Despacho:1. Fl. 44: Mantenho a decisão de fl. 41.2. Fl. 63: Recolhidas as custas. defiro.3. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.075.001628-6 - CARLOS ROBERTO VERISSIMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X CRT - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Renegociação de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.000816-0 - FRANCISCO DE ASSIS TOBIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 1598,29Assino por ordem da MM Juiza - OS 02/03 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.075.000037-7 (270) - ARNALDO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO OLIVEIRA) Despacho:Fl.161. Anotem-se no DRA. Após, cumpram-se os itens 10 e 11 de fl.149 \r\n\r\nId: 201429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "201433": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.075.001584-7 - JUSTICA PUBLICA X MANOEL RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Despacho:Tendo em vista que o acusado vem reiteradamente descumprindo as condições impostas para o gozo do benefício de suspensão condicional do processo, revogo o mesmo com fulcro no Art. 89, parágrafo quarto da Lei nº 9099/95. Designo interrogatório para o dia 30/05/2007, às 14:15h. Cite-se. Intime-se. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2005.075.001857-3 - JUSTICA PUBLICA X RICARDO DE ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho:Designo o dia 06/06/2007, às 14:00h para a realização de audiência especial, nos moldes da manifestação ministerial. Intime-se o acusado através de Carta Precatória. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 201433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Orlando Eliazaro Feitosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Félix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.828.004724-4 Vítima(s): Enio Tayt-son Rocha. X Luis Eduardo Davila Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D Avila Duarte Junior - OAB RJ113964). 1) DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 31; 2) DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/06/07 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 200761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.010712-8 - IRENE MARTINS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) REPUBLICANDO O R. DESPACHO DE FLS. 47:\"REGULARIZE-SE NA DRA, CONFORME FLS. 35/37, DEVENDO A PARTE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.031.007368-0 - KLIBSON JOSE RENATO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X PRESIDENTE DA AMAPON- SR.JOSE LUIZ AGOR GOMES E OUTRO Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas faltando: campo 11, conta 0714-6, R$ 12,24, campo 14, conta 0702-1, R$ 40,24 + 10% da caarj, campo 19, conta 600205926-6, R$ 3,49(valor anterior recolhido em campo diverso), campo 21, conta 600225174-9, R$ 2,62 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 2,62 .\" aos autores para que recolham a diferença apurada\". \r\n\r\nProc. 2006.031.021561-5 - ÉDIO MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.003250-0 - BIANCA MALERBE DAUDT (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X ORLANDO JOSÉ DA COSTA FILHO Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.031.007454-6 - GERDA WAYAND DIAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X MARCO AURELIO CARVALHO BRITTO Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas faltando: campo 14, conta 0702-1, R$ 35,88 + 10% da caarj, campo 20, conta 0101-6, R$ 53,81, campo 21, conta 600225174-9, R$ 31,77 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 1,79 .\" ao autore para que recolha a diferença de custas apurada\". \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.031.001132-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NELSON HONDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.002767-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS LOUZADA FILHO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.021939-6 - BANCO BMD SA (Adv(s). Dr(a). MONICA ARANTES SILVA (DF-015665)) X AJ COM. DE CARNES), ANTÔNIO INOCÊNCIO DA SILVA \" ao interessado sobre certidão do OJA de fls 26\" \r\n\r\nProc. 2007.031.000542-8 - NEUCIMAR QUINTANILHA BARROZO SOUTO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)), GERALDO RODRIGUES BARROZO), VILMAR QUINTANILHA BARROZO), VALCIR QUINTANILHA BARROZO), Falecido: DINEA QUINTANILHA BARROZO Despacho:FLS. 12 - AOS INTERESSADOS. APÓS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.031.000650-0 -, Inventariante: VERA LUCIA MARTINS CHEVRAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUDOVOCO ANTONIO EUZÉBIO MARTINS Despacho:FLS. 17- AOS INTERESSADOS. APÓS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.031.000128-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X VANIA DA FONSECA), Inventariante: TÂNIA MARA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.031.003824-9 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X JAILTON ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.031.001111-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO E OUTRO \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS PARA CITACAO QUE SE ENCONTRA GRAMPEADA NA CONTRA-CAPA.\" \r\n\r\nProc. 2004.031.001272-3 - CONDOMINIO RURAL TRES REIS I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ALFREDO TAVARES DA SILVA ...AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS ..., NO ENTANTO, NÃO FORAM FORNECIDAS AS CÓPIAS DE FLS.80,85 E 89. PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE FORNECER AS CÓPIAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2006.031.018816-8 - CONDOMINIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X WILSON GONCALVES BARBOSA E OUTRO \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS 4 OFICIOS DE PRAXE.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.021860-4 - CONDOMINIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ADEMIR JOÃO BERNARDINO DAMASIO Sentença:(...)to posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 4.338,24 ... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.031.000080-1 (8353) - MARIA APARECIDA NEVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771)) X AUGUSTO JOSE DE ALMEIDA BUSCHINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA C R DA SILVA (RJ-092215), Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) Despacho:Fls.183. Indefiro visto que o pedido não trata de atribuição do Judiciário e independe de sua atuação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.031.000374-2 - MARIA HELENA CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRANY DIAS ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001), Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958) ... as custas devidas são: campo 11, conta 0714-6, R$ 12,24, campo 12, conta 0723-7,R$ 3,49, campo 13, conta 0711-2, R$ 38,39, campo 14, conta 0702-1, R$ 110,21 + 10% da caarj, campo 17, conta 0723-7, R$ 17,45, campo 19, conta 600205926-6, R$ 3,49, campo 20, conta 0101-6, R$ 42,59, campo 21, conta 600225174-9, R$ 9,09 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 9,09.\" aos reus para que recolham as custas apontadas\". \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.031.002506-3 - MÁRIO DE ARAÚJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE Despacho:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo. Remetam-se ao I. Magistrado Tabelar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.031.000318-0 (615) - MARLENE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X VALDEMIRO DA COSTA BASTOS Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA on line. \r\n\r\nProc. 2005.031.003397-2 - MONIQUE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X DESTACK ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA BARREIROS (RJ-059429) Despacho:FLS. 114/118- DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.031.000723-9 - MARCOS TADEU DUARTE PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X JORGE CORTES GENOVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/07/07, às14h. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos alugueis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.031.000916-1 - ODETE VITALÍCIO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X VALDECI DA COSTA Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 12, EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.031.008696-0 - RENATO PESSANHA DA ENCARNACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X LIZETE MONTEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Despacho:1 - O MANDADO DE FLS. 79 FOI EXTRAÍDO DO PROCESSO PRINCIPAL, CONFORME SE VERIFICA NO SISTEMA;2 - SENDO ASSIM, DESENTRANHEM-SE FLS. 79/82 E JUNTE-SE AO PROCESSO N° 98.031.000660-0, DO QUE, DE FATO, PROCEDE, COM A RESPECTIVA CERTIFICAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.031.001008-2 (1318) - RENATO PESSANHA DA ENCARNACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449), Dr(a). PAULO P. PALMESCIANO (RJ-064824)) X LISETE MONTEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Despacho:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 135/136 E JUNTE-SE AO PROCESSO PRINCIPAL, AO QUE, DE FATO, SE DESTINA, COM A DEVIDA CERTIDÃO. .APÓS, VENHAM CONCLUSOS OS AUTOS PRINCIPAIS PARA DECISÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.031.017572-0A - LABORATORIO LAGINESTRA - ANALISE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X ASB (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Decisão:RECEBO A EXCECAO DE INCOMPETENCIA E SUSPENDO O PROCESSO PRINCIPAL NA FORMA DO ARTIGO 265, INCISO III,CPC.AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.031.000791-3 (1455) - GLAUCO HENRY CORREIA LEIBOVICH (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X DONALDO FIGUEIRA RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE CERTIDÃO ATUALIZADA DOS BENS PENHORADOS, FLS 113/119, JUNTO AO RGI, BEM COMO SUAS AVALIAÇÕES; APÓS, AO I CONTADOR PARA QUE PROCEDA, ad cautelam, ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2001.031.003680-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). OSVALDO R. DE MORAES NETO (RJ-108532A)) X POSTO 8600 LTDA Sentença:Execução de Título Extrajudicial.Às fls. 132, manifesta o Exeqüente sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.021725-9 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X OFICINA DO BOM GOSTO LANCHES E BAZAR LTDA ME Despacho:1 - PRIMEIRAMENTE, À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 60;2 - FLS. 63/64 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.031.001004-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES EMORADORES DO OCONDOMINIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ADAUTO SLAMA Decisão:Intime-se o demandante para adequar a sua inicial ao rito processual legal. \r\n\r\nProc. 2007.031.001007-2 - ASSOSSIAÇÃO DOS PROPRIEETÁRIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMINIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X VANICE VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Intime-se o demandante para adequar a sua inicial ao rito processual legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2007.031.000879-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMINIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X REGINA SILVA DE LIMA Decisão:Intime-se o demandante para adequar a sua inicial ao rito processual legal. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.031.015749-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL -PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE TITO DOS SANTOS FERNANDES Decisão:1 - Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito exeqüendo;2 - CUMPRA-SE FLS. 91. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.031.009866-4 - MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X MARIA DE LOUDES FONSECA MONTAL FASULO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)), EDNARDO CANTUARIA E SILVA E SM JESUINA COELHO E SILVA, Dr(a). EDINARDO DE CANTUARIA E SILVA (RJ-014790) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 27/06/07, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.031.000512-3 - MARCOS ANTONIO GUEDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X JOAO MARIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) Despacho:Anote-se o nome do patrono dos réus. Citem-se os réus no endereço fornecido às fls.53/54. \r\n\r\nProc. 2004.031.001527-0 - GLORIA MARIA LEVY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDILSON NAZARETH (RJ-041356)) X VALDIR VICTOR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Sentença:Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.031.000767-7 - SIDNEI NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X SEAI - SOC DE EXPLORACOES AGRICOLAS E IND LTDA \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A CONTRA-FE.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.031.002207-4 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X J.A.C. Decisão:1 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA;2 - CITE-SE;3- APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.004230-7 - BAZAR RIBEIRO SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X PVC BR IND. TUBOS CONEX LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)), Litisconsorte: BANERJ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o 2º réu, BANCO BANERJ S/A, a pagar a parte autora a quantia de $ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2002.031.000373-0 - CLESIRLENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X IDA DE FREITAS LOYOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em cumprimento ao r. acórdão, designo audiência para o dia 27/06/07, às 15H30min para oitiva em depoimento pessoal do co-réu Dirley rodrigues Rangel, devendo constar no mandado advertência quanto à aplicação da pena de confesso \r\n\r\nProc. 2003.031.008800-2 - VERA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Após a perícia será observada a necessidade de produção de prova testemunhal... \r\n\r\nProc. 2004.031.001283-8 - MARINETE COSTA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X REVISTAS CORUJINHA ...AS CUSTAS DEVIDAS SÃO: CAMPO 13, CONTA 0723-7, R$ 3,49; CAMPO 14, , CONTA 0702-1, R$ 150,45 + 10% DA CAARJ; CAMPO 17, CONTA 0723-7, R$ 17,45; CAMPO 19, CONTA 600205926-6, R$ 3,49; CAMPO 20, CONTA 0101-6, R$ 2000,00; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 8,57 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 8,57.PORTARIA 02/05: A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS. \r\n\r\nProc. 2006.031.017572-0 - ASB (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X LABORATORIO LAGINESTRA - ANALISE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Despacho:DECIDI NO APENSO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.031.002268-2 - CELMA ANTUNES TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101), Dr(a). FABIO BRASIL DE AZEVEDO (RJ-151834E)) X EB 1411 VEÍCULOS LTDA), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.031.000918-5 - CÍCERO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X ADMILSON DE SOUZA RANGEL Despacho:Necessária a justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 18/07/07, às 14H. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.031.000039-4 (8877) - EVA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRESO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.031.004503-7 - NAIARDA FORMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ AUGUSTO GURGEL DUTRA (RJ-005571C)) X JOAO ALBERTO TRILHA FORMENTO (Adv(s). Dr(a). IVO LUIZ DOS SANTOS (RJ-055002) Decisão:...Haveria situação que refoge ao espírito da lei.Por tudo, temos que no presente caso não merece prosperar a tese da requerente, CREUSA FORMENTO AGUIAR.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.031.005601-0 - WALDEMAR MOTA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COFLUHAB - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Fls.160/175. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.031.000710-9 - MARLICE FIGUEIREDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X REINALDO PESSOA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ, PETIÇÃO DE FLS. 119 E 127. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.031.010283-7 - ACHILES DE SOUZA VENTILARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA S. TEIXEIRA (RJ-119907)) X JOAO MARIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) Despacho:Fls.140. Esclareçam os autores. \r\n\r\nProc. 2005.031.000227-6 - RINALDO DE ARAUJO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ALDA LOPES NOGUEIRA E OUTRO Portaria 02/2005: Ao Autor para providenciar o recolhimento das custas referentes à Carta Precatória, além de fornecer as cópias para instruir a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.031.001852-1 - JORGE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A DATA MARCADA. \r\n\r\nProc. 2006.031.010458-0 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da intimação do saneador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.031.004151-0 - MINISTERIO LIBERTAI - IGREJAS DO SENHOR JESUS CRISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHARLES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR TABELAR (DP-000002) Despacho:Face ao notíciado pela autora de que o imóvel está ocupado pelo Sr. Eduardo Silva de Souza e outros e, sendo ainda a decisão que deferiu a liminar do ano de 2001, reconsidero, data venia a decisão de fls.51/52. Redesigno a AIJ para o dia 11/07/07, às 14h. Intimem-se as testemunhas fls.155/156, a autora e réu para depoimento pessoal, o Sr. Eduardo Silva de Souza e demais ocupantes do imóvel, estes no endereço do imóvel objeto da reintegração.O réu deverá ser intimado no endereço de fls.178, por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.031.001977-4 - ESPÓLIO DE CARLOS ALFREDO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SONALI LIMA NATAELLI Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.031.000968-4 - REGINA MARIA OLIVA (Adv(s). Dr(a). HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO (RJ-104058)) X NOVA DIEGUES - RETIFICA DE MOTORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS (RJ-082671) PORTARIA 02/05: AO RÉU AS FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 10,47 + 10% DA CAARJ, CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,52, CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,52 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.031.001995-6 - GISELI AZEVEDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854)) X PURIMAR DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA), BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.031.011751-3 - EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X LADJANE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a produção de prova pericial para verificar o estado do terreno da ré, bem como a acessão construída no local com a respectiva avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.031.017549-5 - MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X LUIZ CARLOS DA COSTA CORTES \"AO AUTOR PARA COMPLEMENTR AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA E AS COPIAS NECESSARIAS.\" \r\n\r\nVerificação de contas \r\n\r\nProc. 2003.031.000020-2 - MARIA NAZARETH DE NAZARE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nId: 201411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Edinar Marins da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.013296-4 - SAULO DE ARAUJO CALZOLARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.000292-0 - ANDERSON PEIXOTO FRAUCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) 1) Fl. 25 - Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.031.000356-4 - PHLC (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X ALAOR PINHEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Já houve citação em execução de obrigação de fazer, sob pena de multa diária. Não há tutela específica a ser cumprida. A parte deverá, se assim entender, executar a multa diária, em curso, em tese, desde a citação. \r\n\r\nProc. 2004.031.002436-1 - ITA (Adv(s). Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700)) X PAULO MAGNO POMBO AREAL (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.010829-9 - JPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698), Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237) ...DECRETO-LHE A PRISAO CIVIL PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. Consigne-se no mandado o valor de R$ 1.102,50 (hun mil, cento e dois reais e cinquenta centavos) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.001136-8 - SANDRO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AAS (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.031.008699-1 - HVS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMAM. RIBEIRO (RJ-104770)) X JOSSE CAMILLE SCHOLLIERS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647) Republicado por incorrecao: \"Fls. 50/52 - Digam as partes. Após, ao M.P.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.031.005266-8 - ALINE DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297), Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL F (RJ-055996), Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) RGI nos autos. Certifique-se como determinado a fls. 72, item 02. Diga o exequente se pretende o levantamento da quantia já depositada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.031.007495-9 - RITA DE CASSIA SODRE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X JADYL DA SILVA CASTRO Razão assiste ao MP. Diga a parte se pretende a decisão acerca da separação ou se deseja prosseguimento do feito de divórcio \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.001310-3 - N.M.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X J.A.A.V. Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.020580-4 - EBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o já determinado à fl. 19, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.031.000120-2 (3256) - DOUGLAS SMITH CHUVA GENN (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X CEZAR DE SOUZA GENN Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido, bem como sobre a certidão de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2003.031.010076-2 - PHBC (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE CASTRO Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP ÀS FLS 37. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.031.001970-1 - A.B.L.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X R.T.M. Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.015220-3 - ELIMAR COSTA MODERNO (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X MBMM Despacho:Diga a parte autora, sobre a certidão de fl. 17 verso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.031.002350-6 - TANIA CRISTINA ORDONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X CELSO ALVES DA CRUZ Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.000709-2 - CARLOS FABIANO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292), Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X TGPR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao apelante e recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.031.008740-3 - LUIS EDUARDO LAGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947)) X GVLLM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Digam as partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.031.021728-4 - CLETO DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.031.000706-1 - BÁRBARA JANINE DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o já determinado no item 2 de fl. 15, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com a observância de que acordo para ser homologado deve ser firmado por ambas as partes. \r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.021117-8 - FSAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.011649-1 - ICC (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X JOSE PAULO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Sentenca republicada por incorreção: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a pensão alimentícia equivalente a 90% (noventa por cento) do salário mínimo nacional vigente, a ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal e genitora do autor, indicada às fls. 05/06.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.012303-3 - PDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X PAULO ANTONIO FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Decisão:Designo AIJ para o dia 24/05/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.031.015563-0 - DIRCE DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KILZE NEGREIROS GRASSINI (RJ-132600)) X JOAO LUIZ DOS SANTOS Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.002490-3 - A.R.Q.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.002756-4 - M.L.T.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Despacho:Regularize-se as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.018813-2 - MARINETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X GERSON DA SILVA FILHO Posta a questão nestes termos, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 25 da Lei nº. 6.515/77, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.000188-5 - JUCENY GONÇALVES MANHÃES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899) Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.000768-1 - SEVERINO FIRMINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se os itens 2 e 3 de fl. 19, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.011853-0 - ALEXANDRE SANTOS SANT ANA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X RAQUEL COUTINHO FERNANDES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 56 para DECRETAR O DIVÓRCIO DE ALEXANDRE SANTOS SANT'ANA e RAQUEL COUTINHO FERNANDES SANT'ANA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.018731-0 - ALZILÉIA MENEZES DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X NIVALDO SEVERINO DE ANDRADE Decisão:Cite-se. Sem prejuízo, atenda-se ao Ministério Público (fl. 15). \r\n\r\nProc. 2007.031.002226-8 - GISELE FREITAS TAVARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X RICARDO VASCONCELOS SANTANA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.031.001039-0 (2152) - RFM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO C DE OLIVEIRA (RJ-085853)) X NILTON DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Despacho:1- Indefiro a realização de audiência, ante à ausência de prescrição legal no rito escolhido pleo exeqüente; 2- Eventual ação de alimentos em face dos avós deverão, por óbvio, ser vinculada pela via própria e adequada. \r\n\r\nProc. 2003.031.009957-7 - HBM (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X DIOGENES MELADO (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:1) Despicienda a realização de audiência especial. 2) Esclareça a parte exequente, o que pretende à título de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.031.008310-2 - AC (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X LUIZ TEIXEIRA VELASQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.020549-0 - DBS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X HENRIQUE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-065351) Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Diga a exeqüente, sobre a justificativa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.004750-0 - CRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X FRANCISCO EDUARDO SAMPAIO VIANNA Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.016947-1 - LUIZ ARISTIDES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X ILIZETE MADALENA DUARTE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.031.001103-4 - ROBERTA SYDELLE WINSTON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X ALFREDO PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06 de junho de 2007, às 14:30 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.031.001937-7 - LUCIA RANGEL CONTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X PEDRO RANGEL CONTI Despacho:Digam as partes, sobre o acrescido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.031.004582-2 - CRISTINA FATIMA DE SA DINI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X ROSANGELA APARECIDA DE SA DINI ...Posta a questão nestes termos, DECRETO A INTERDIÇÃO de ROSÂNGELA APARECIDA DE SÁ DINI, e declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5°, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1.775 do Código Civil, nomeio-lhe curadora CRISTINA FÁTIMA DE SÁ DINI OLIVEIRA. Inscreva-se a presente no RCPN e publique-se na imprensa local e órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital o nome da interdita, da curadora e a causa da interdição, na forma do disposto nos artigos 12, III e 1184 do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Maricá, 27 de abril de 2007. DANIEL VIANNA VARGAS Juiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.031.011893-0 - FPS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ESPOLIO DE EDVAN DA SILVA MACHADO Despacho:Às partes, sobre o laudo. Após, ao M. P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.031.002979-8 - JOSE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X CELIA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Despacho:Digam os interessados, sobre o acrescido. Após, ao M. P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.031.020559-2 - VALDIR BARROS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960)) X ADILÉIA SÁ DE BARROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.031.000267-0 (7933) - ANA MARIA RODRIGUES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264) Certidão: Certifico e dou fe que as custas de desarquivamento nao foram integralmente recolhidas, faltando aquelas referentes aos campos 35 e 48 da GRERJ, conforme demonstrativo ora acostado. Despacho de Ordem: Complementem-se as custas. (Port. 03/2002) \r\n\r\nProc. 2006.031.011055-5 - RITA DE CASSIA SILVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls. 02/06, que contou com a anuência do Ministério Público, à fl. 33 para que produza seus legais e jurídicos efeitos, DECRETANDO-SE A SEPARAÇÃO DO CASAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.001976-2 - BENIZEL BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.031.000599-0 - ROSANA APARECIDA RAMOS PEIXOTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ANDRE NOGUEIRA DOS REIS Decisão:Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença, permanecendo tal como está lançada. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.031.001515-7 - VERA LUCIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X RENATO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas para expedição da Carta Precatória.( portaria 03/2002) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000291-9 - CFM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X JORGE GABRIEL JOÃO MELLINGER Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 01/08/2007, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória; Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.031.002499-0 - ALEXANDRE PASCHOAL BORGES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X JOELMA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas, ao final. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.016720-6 - CARLOS EDUARDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDESIO VIEIRA PORTO (RJ-061651), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA (RJ-139434) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.000178-0 - HERALDO UESSLER LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X LUCIANA DE SOUSA ANTUNES UESSLER Decisão:1 - Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal da parte ré. 2 - Designo AC para o dia ___/___/___ às ___:___ horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.010829-9 - JPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698), Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237) Decisão:Existem varias execucoes em desfavor do executado. Nestes autos nao existe prova do pagamento do valor executado. Nada a prover, mantendo a decisao por seus proprios fundamentos. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.031.002501-4 - EVELLYN RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X PAULO ROBERTO CARNEIRO RODRIGUES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.031.021799-5 - FMC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X JAILSON ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:Designo AC para o dia 15/06/07 às 10:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.031.001234-0 - LUCIMAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X CARLOS HENRIQUE SARMENTO A CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.022207-3 - LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES PORTO E SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDECI RAMOS SILVA (RJ-112431) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a ré. 2 - Designo o dia 13/06/07, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.021665-6 - DALGIO PIRES DE MENEZES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fl. 19. 2) Defiro a gratuidade de justiça. 3) Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.010508-0 - REGINA CELI MARINS JANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X WILSON SIMOES) Decisão:1) Fls. 39/42 - Defiro a convolação da presente em separação consensual. Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nId: 201412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rodrigo Soldati Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.034.000792-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:Considerando a quitação ofertada às fls. 98, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794,I do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.034.001444-2 - J.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X M.C.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso IX, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.034.000002-6 (0002/92) - ROBERTO JOAQUIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) ... Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, em observância do disposto no art. 20 § 4º da Lei de Ritos, observando-se, porém, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, ante a Gratuidade de Justiça deferida às fls. 02. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.034.000206-3 (2984) - HELOISA HELENA PADILHA TOSTES MONTEIRO BOUTIQUE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X CALÇADOS ORTOPE S/A Despacho:1) Indefiro o pedido de fls. 124, item a. Não há interesse a ser tutelado neste processo que justifique a quebra do sigilo fiscal da executada.2) Oficie-se ao Detran, como requerido às fls 124, item b.3) A CP expedida para Gramado retornou sem cumprimento por falta de preparo (fls. 120/122). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.034.000007-5 (4843) - Inventariante: ERNESTINA TOSTES BARROSO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X RICARDO DE MORAES TOSTES Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso , da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \"Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.034.000451-7 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). FILIPI POEYS LIMA (MG-101211)) X S.C.M. Decisão:Diante disso, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA o Juizado Adjunto da Violência Doméstica contra a Mulher desta Comarca. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.034.000489-8 - J.F. E OUTRO, B.B.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) 1) DEFIRO a guarda provisória de Fernanda Fernandes da Silva à Maria Helena da Silva, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se termo(autora deve comparecer em cartório para assinar termo). ... 3) Emende-se a inicial, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 201289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.838.001025-1 - Madeireira Água Quente Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Sérgio Adrian de Souza. À exeqüente sobre fl. 79 vº. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.838.000168-2 - Valeria Candido Cortes. X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento redesiganda para o dia 12/06/07, às 14:00 horas. (Houve equívoco na designação do horário). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000001/2001 (2001.838.000203-0) - R. F. Carneiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Ana Maria Netério. Fls. 149 - Indefiro, tendo em vista o disposto no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.838.000997-4 - Neuza Fraga Farinazzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). 1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2) Caso tenha sido aperfeiçoada a penhora dos bens indicados à fls. 76, levante-se-a. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.838.000046-8 - Sebastião Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282). X Maria Inês Coutinho de Oliveira. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.838.000341-1 - Felipe Perisse Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405). X Tatiane Rosa Lacerda. SENTENÇA: Dispensado o relatório n.f. do art. 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o endereço do réu fica em Santo Antônio de Pádua, morando o autor em Nova Friburgo. Assim, este processo não pode ser julgado por este JEAC, por incompetência territorial. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do art. 51, II da lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000346-9 - José Alexandre Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X Banco Itaú Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Ao autor sobre fl. retro. (Fls. 95/96: Petição da 2ª Ré juntando comprovante de depósito). \r\n\r\nProc. 2006.838.000529-6 - Paulo Henrique Feder. X José Rocha Amim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667, Luiz Carlos Costa - OAB RJ068956). Fls. 68/70 - Desentranhem-se, entregando ao subscritor para que deduza seu pedido pela via judicial cabível. \r\n\r\nProc. 2006.838.000708-6 - Marcio Pereira Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123, Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Telemar Norte Leste S/A e Condominio Bloco \"d\" e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769). Cumpra-se o v. acórdão, observado o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.001004-8 - Helenecir de Paiva Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ribeiro Coimbra Lopes - OAB RJ002701B). X Unimed Comed/nf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813). DECISÃO: 1) Diante da certidão de fls. 98, julgo deserto o recurso de fls. 78/79. 2) Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelas autora. \r\n\r\nProc. 2006.838.001067-0 - Lúcia Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. À autora sobre fls, retro. (Fls. 60: Guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2007.838.000106-2 - Marcos Roberto dos Reis Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Acolho as assertivas de fls. 54. Fixo multa-diária de R$ 300,00, até o limite de 9.000,00 para o caso de descumprimento da decisão de fls. 22, devendo retroagir à data da citação. Intime-se. Abstenha-se a parte de falar por cota nos autos, pois tem advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2007.838.000125-6 - Luciana Barbosa Delgado. X Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício A. Ferreira - OAB MG073247, Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ002351). SENTENÇA: (À Parte Ré) ...Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito da pauta de audiências. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.000164-5 - Nair Medeiros Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Retire-se o feito da pauta de AIJ. Redesigne-se AC.Intimem-se. (Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/07, às 13:00 horas).\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.838.000671-9 - Cristiano Padilha Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Unimed Noroeste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). Cumpra-se o v. acórdão, observado o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.838.000171-2 - Emerson Lage de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Ford Motor Companhy Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Carvalho Freitas Sigiliao - OAB RJ140702, Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281). SENTENÇA:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.A parte autora manifestou a desistência da ação.Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.Defiro ao autor o desentranhamento dos documentos de fl. 08/24, mediante certidão nos autos.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.838.000134-5 - Augusto Admar Espinosa Bernardino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Americanas. Com. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se o réu por D.O. para pagamento do valor descrito às fls.84, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 200772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1999.036.002653-0 (4468) - E.L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.S.O.), M.E.S.O. Certifico que os autos foram desarquivados nesta data. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.003712-8 - S.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X S.B.S. Certifico que os autos foram desarquivados nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.036.003851-6 - ANA BEATRIZ BRASIL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X JORGE BRASIL DOS SANTOS Certifico que os autos foram desarquivados nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.036.005832-1 - ELYSA BEATRIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO HENRIQUE ELPIDIO DOS SANTOS Certifico que os autos foram desarquivados nesta data. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de medida cautelar liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000413-4 - A.N.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X F.C.A.), J.J.A. Decisão:1. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE BUSCA E APREENSÃO DA CRIANÇA JONATHAN; 2. QUANTO À ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA, INDEFIRO-A, À MÍNGUA DE TEMPO HÁBIL PARA REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS. 3. ATENDA-SE O MPE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.036.001787-4 - ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON DOS SANTOS Despacho:DESIGNO O DIA 25/06/07, ÀS 11:30 HORAS. I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.007232-0 - THAISE VICTORIA BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:julgo EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.005161-4 - JOAO FRANCISCO REGIS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X MARCIA FELISMINO REGIS Decisão:Considerando o teor de fls. 16, emende-se a inicial para que conste do pólo passivo os menores. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.036.005598-6 - ROSANGELA ROSA DE SANT'ANA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença: Tendo em conta o teor de fls. 38, bem como a cota ministerial de fls. 39, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC. Sem custas. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.000578-3 - LAWRENCY FERREIRA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575) Sentença:...Isto posto, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO DO CASAL REQUERENTE EM DIVÓRCIO CONSENSUAL... \r\n\r\nId: 201361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Elizabeth Maria Saad\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.808.005611-0 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Enoc Silva de Moura. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/07, às 14:30h \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.808.003614-7 - Edvaldo Gomes Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Olimpio da Silva Soares - OAB RJ138297). X Márcia Rodrigues de Oliveira. Ao autor sobre certidão de fl. 34, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004924-5 - Vera Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Seberino Ramos da Silva Filho e outro. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/07, ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2006.808.006691-7 - Selmo Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Azevedo - OAB RJ044400). X Alexandre Milleli Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos da Fonseca - OAB RJ018330). Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/07, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.808.000454-9 - Iris Lacerda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Sul América Cia Nacional de Sguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Fabre - OAB RJ001768A, Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.001055-0 - Francisco Pinheiro Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Guedes - OAB RJ120968). X Itaúcard Financeiras S/A Crédito, Financ. e Invest.. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/07, às 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.808.001281-9 - Margareth Martins Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Douglas de Oliveira. A parte ré, pessoa física, não foi citada em mão própria (fls. 36v ). Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 13/06/2007, às 15:00hs. Renove-se a citação por OJA e intimando-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.001435-0 - Admyr de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Braganca de Oliveira - OAB RJ001528). X Antonio Alfredo Ribeiro. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/07, às 13:30h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.001231-8 - Genildo Santos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Azeredo Mota - OAB RJ045524). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). A fim de evitar eventual argüição de cerceamento de defesa, defiro o requerido pela parte ré e designo audiência de instrução especial para o dia 19/07/2007, às 16:40hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000541-2 - Danilo Duarte Barreto Filho. X Seleções do Reader'S Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801, Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001456-5 - Vera Lucia Marinho de Oliveira. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001727-0 - Dulcinea Medeiros Fassarella Reis. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002589-7 - Erminia de Oliveira Fontes. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (1) Fls 47V: À parte autora em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. (2) Considerando-se a rápida desvalorização do(s) bem (ns) penhorado(s) no mercado, bem como a onerosidade advinda da realização de hasta para sua venda, além da enorme dificuldade de se alcançar êxito em tal diligência, observando-se, ainda, a ordem legal estabelecida nos incisos do art. 655 do CPC, determino a SUBSTITUIÇÃO da penhora de fls. 49 pela de dez por cento da renda diária da executada, até atingir o monte em execução, asseverando-se que, por se tratar de mera substituição, não haverá novo prazo para apresentação de embargos, restando tal oportunidade preclusa, diante do que consta da certidão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.808.003615-9 - Rogério Gomes de Lima. X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003684-6 - Vilma Lamenha de Souza Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Bcp S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Gomes da Silva - OAB RJ150407E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 49, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003829-6 - Marcia Barboza Lins. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004752-2 - Marlete Pacheco Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ090658). X Administradora de Cartões Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/07, ÀS 16:30H \r\n\r\nProc. 2006.808.004770-4 - Shirley Santos Vasconcellos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981, Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Borges Pereira - OAB RJ087921, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005349-2 - Sandra Alves da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Itaucard Financeira S/A - Banco Itaú e outro. Defiro a inclusão do novo réu no pólo passivo. Anote-se na D.R.A. Citem-se intimem-se, por via postal, para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2006.808.005368-6 - Tatiana da Silva Silveira. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ120035). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005497-6 - Shirleide Silva de Almeida. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005745-0 - Ernesto Barreto de Matos. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar para comparecer à Audiência deConciliação/Instrução e Julgamento designada para o dia 23/07/07, às 16:40h \r\n\r\nProc. 2007.808.000789-7 - Giselle dos Santos Castro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595). X Ibicard. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/07, às 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.808.001042-2 - Ana Cristina dos Santos Sousa. X Sky Brasil Serviços Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a autora o o 1º réu.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo com apreciação de mérito em relação ao 1º réu, na forma do art. 269, III, do CPC. Em relação ao 2º réu, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro a inclusão do Itaú cartões no pólo passivo. Anote-se na D.R.A. Cite-se intime-se para a ACIJ já designada para o dia 17/07/2007, às 16:20 horas . Intime-se. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001051-3 - Maria de Fatima Victorino. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/07, às 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.808.001230-3 - Eric Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Viação Rubanil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Intimar para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/07/2007, às 16:20h \r\n\r\nProc. 2007.808.001314-9 - Viviane da Silva Fernandes. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Retifique-se o pólo passivo como requerido às fls. 15. Anote-se onde couber. \r\n\r\n2) Intimem-se as partes para comparecerem à AIJ designada para o dia 17/07/2007, às 16:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.808.001764-7 - Marco Antonio Salaberga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Luiz Pinto Valle - OAB RJ140673, Fernando Claudio da Silva - OAB RJ140645, Lenildo Cardoso da Silva - OAB RJ142041). X Banco Itaú S/A. Regularize-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.808.001843-3 - Josias Barros Batista. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) O art. 18, em seu § 3º diz claramente que \"O comparecimento espontâneo suprirá a falta ou nulidade da citação\". Assim, nada a prover quanto a requerimento de manutenção das formalidades da citação, sendo certo que o referido comprovante já foi juntado aos autos (fls. 17v). Ademais, vale ressaltar que tal fato não trará prejuízos a parte ré, já que a contestação somente será apresentada na AIJ designada para 18/07/2007, às 13:00hs.\r\n\r\n2) Intimem-se todos para comparecerem à AIj designada, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.003408-9 - Marcus Vinicius de Moura Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls 105: Com razão o Servidor. Esclareça a parte ré em cinco dias, sob pena de execução fiscal e condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.808.001323-8 - Paulo Aloísio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva de Araújo - OAB RJ114083). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 124, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001415-2 - Thuani de Oliveira Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Quintella da Rocha - OAB RJ135769). X Fernando Lourenço Martins Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Figueiredo - OAB RJ048138). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.002640-3 - Alessandra de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). X Banco Bradesco - Agência 3122 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Vianna dos Santos - OAB RJ093292, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004009-6 - João Carlos Imbelloni Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.000122-6 - Osmar Luiz Coradini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pena de Oliveira - OAB RJ061042). X Credcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão da alegada negativação serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à AIJ designada para o dia 17/07/2007, às 16:400hs. \r\n\r\nProc. 2007.808.001122-0 - Sueli da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686). X Classe A Habitacional. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/07, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.808.001137-2 - Ingrid Santana de Carvalho. Rep Leg(s): Luciana Santana Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753, Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894). X Filgueiras Centro Técnico Educacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nConforme se depreende da inicial de fls 02/06, bem como da cópia de documento de fls. 08, a autora nasceu em 1995, sendo, portanto, menor e, por conseqüência, incapaz nos termos da legislação civil. \r\n\r\nNesse passo, à luz do disposto no art. 8º da Lei n. 9099/95, é incompetente esse Juizado para processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art 51, II, da Lei nº 9099/95. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. Fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e substituídos por cópias. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.808.001280-7 - Eliana Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595). X Losango. Anote-se o novo endereço da parte ré onde couber. Renove-se a citação por OJA e intimem-se todos para a audiência de conciliação designada para o dia 06/06/2007, às 17:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.808.001310-1 - Murilo Sergio Costa Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Café e Bar Osmar LTDA (fantasia \"bibi Sucos e Crepes\") (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024). Retifique-se o nº do CPF do autor, procedendo-se as anotações onde couber. Intimem-se todos para a aAIJ designada para 16/07/2007, às 16:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.808.001313-7 - Shirley Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900, Rodrigo Motta de Oliveira - OAB RJ136226E). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). Intimem-se as partes para comparecerem à AIJ designada para o dia 18/07/2007, às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.808.002036-1 - Rosane dos Santos Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Telerj Celular S/A (vivo). O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002154-7 - Marilda Corrêa de Araújo Arosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). X Banco Itaucard. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.002139-1 - Carlos Alberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pereira - OAB RJ021911, Ricardo Pereira - OAB RJ123410). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio Figueiredo dos Santos - OAB RJ091565, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luis Felipe Simôes Gomes - OAB RJ137577). Defiro o requerido pelas partes e designo audiência de instrução especial para o dia 19/07/2007, às 14:40hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000809-9 - Antonio Jorge de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686). X Jorge Luiz Costa da Rocha. Fls 17: Defiro a retificação do rito, conforme requerido. Anote-se. Designe-se AC. Cite-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000809-9 - Antonio Jorge de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686). X Jorge Luiz Costa da Rocha. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 200711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.808.006200-6 Vítima(s): Cristina Maforte Chaves da Silva. X Maison Bruno Alves da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vincenzo Conte - OAB RJ036888). A.Fato/Vma(s): Anna Clara de Almeida Conte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jorge Dantas de Sousa - OAB RJ140734). ... Tendo em vista a manifestação concorrente das partes, e, ainda, a viabilidade das cláusulas entabuladas, HOMOLOGO o acordo de fl. , para que surta seus regulares efeitos ex vi o disposto no art. 74 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, considerando que a homologação do presente acarreta a renúncia ao direito de representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, MAISON BRUNO ALVES DA COSTA, NOS MOLDES DO ARTIGO 74, §ÚNICO DA LEI 9.099/95. Proceda o Cartório as comunicações e anotações cabíveis e arquive-se. Sem custas, ana forma do provimento 12/2000. Com relação às supostas lesões sofridas pelas envolvidas ANNA CLARA DE ALMEIDA CONTE e CRISTINA MAFORTE CHAVES DA SILVA, tendo em vista a retratação da representação manifestada às.fl.31, julgo extinta a punibilidade das envolvidas, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9.099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.808.001489-0 Vítima(s): Gibran de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Divina de Jesus - OAB RJ056052). X Ivan Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Martins Católico - OAB RJ140530). Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.808.005557-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Sebastiao Sperandio Perez - OAB RJ046692). Vítima(s): Luiza Teixeira de Lima Rosa. X Anderson dos Santos Rosa e outro. Trata-se de processo em que se apura a conduta descrita no artigo 303 do CTB, tendo se realizado a Audiência Preliminar de que trata o artigo 72 da lei 9099/95, na qual alcançaram as partes a composição dos danos civis e o Ministério Público opinou pela homologação da avença e conseqüente extinção da punibilidade do autor do fato.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação concorrente das partes, e, ainda, a viabilidade das cláusulas entabuladas, HOMOLOGO o acordo de fl. 48, para que surta seus regulares efeitos ex vi o disposto no art. 74 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, considerando que a homologação do presente acarreta a renúncia ao direito de representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO.\r\n\r\nProceda o Cartório as comunicações e anotações cabíveis e arquive-se. Custas ex vi legis. P.R.I.\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.808.000737-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Placidino - OAB RJ104156). Vítima(s): Franklin Emanuel Martins Rodovalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Martins Católico - OAB RJ140530, Luiz Carlos Gaetani Rodrigues - OAB RJ134581). X André Luiz Menezes de Oliveira. HOMOLOGO o acordo de fl. 27, para que surta seus regulares efeitos ex vi o disposto no art. 74 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, considerando que a homologação do presente acarreta a renúncia ao direito de representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, NOS MOLDES DO ARTIGO 74, §ÚNICO DA LEI 9099/95.\r\n\r\nProceda o Cartório as comunicações e anotações cabíveis e arquive-se. Sem custas na forma do propvimento 12/2000. P.R.I.\r\n\r\nOutras contravenções penais\r\n\r\nProc. 2007.808.000201-2 X Antonio Carlos Moura Cano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Viriato de Medeiros - OAB RJ088341). Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos temos do parágrafo sexto do art 76 da Lei nº 9099/95. Ciência ao MP e à Defesa. Custas ex lege. Oficie-se, inclusive à Instituição, informando o término da PSC, se for o caso. P.R.I. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.000202-4 X Maria da Guia Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Viriato de Medeiros - OAB RJ088341). Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos temos do parágrafo sexto do art 76 da Lei nº 9099/95. Ciência ao MP e à Defesa. Custas ex lege. Oficie-se, inclusive à Instituição, informando o término da PSC, se for o caso. P.R.I. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.000204-8 X Robson Fernando Valerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Viriato de Medeiros - OAB RJ088341). Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos temos do parágrafo sexto do art 76 da Lei nº 9099/95. Ciência ao MP e à Defesa. Custas ex lege. Oficie-se, inclusive à Instituição, informando o término da PSC, se for o caso. P.R.I. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 200713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.037.003029-4 - RICARDO TULER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Diante disso, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se.Regularize o Autor sua petição de fls. 73/74, que não está assinada. Após, cite-se o Estado por Carta Precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.000446-9 (5403) - Inventariante: WANILDA RAMINELLI CONTTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERES DA SILVA (RJ-078419), Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X LAERTZ DE CONTTE Por ordem do Juízo, INTIMO o Inventariante para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.037.000522-5 - Inventariante: ALCIDEA WERMELINGER PINHEIRO, Inventariante: IZA HELENA WERMELINGER PINHEIRO, Inventariante: MARIA MADALENA PINHEIRO, Inventariante: FRANCISCO HENRIQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X MANOEL DE ASSIS PINHEIRO Por ordem do Juízo, INTIMO a parte inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.037.000426-8 (7944) - CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE LIMA (RJ-004708), Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X ESPOLIO DE ITURBE GIVISTEZ DE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas e digam se concordam com o saneamento ou sentença sem audiência preliminar, tendo em vista o tempo de duração deste. \r\n\r\nProc. 2000.037.000793-1 - CLAUGER COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PONCIO BARBOZA (RJ-088055)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Decisão:Recebo a Apelação do 2º Réu, fls. 312/315 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2001.037.001553-0 (9155) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X COND. EMPRESARIAL CENTER GALDINO EL JAICK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Ainda há provas? Esclareçam. Após ser promovida a juntada de ofício do Banco do Brasil acompanhado de envelope e, segundo consta, cheques, falem as partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.002929-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ROBERTO ALVES DA COSTA Decisão:Designo Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12/06/2007, às 14:40 horas.Cite-se a Ré, intimando-o, com as advertências de que não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. (...)Intimem-se também o Autor para a Audiência acima. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1996.528.004401-3 (4862) - RONALDO MENDES LAMAS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X AUTO SERVICO ROCO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:Despacho por conta de conclusão nos Embargos de Terceiro.Determino a averbação no Registro de Imóveis, da existência da ação principal, ora em fase de cumprimento de sentença, fazendo-o com base no artigo 167, II, 12 da Lei de Registros Públicos, pois foi declarada a fraude à execução acerca da alienação promovida pela Ré para a adquirente, Autora dos Embargos de Terceiro em apenso. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1991.037.000130-4 (2496) - FRANCISCO DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Sobre fls. 109, oficie-se ao Banco do Brasil com cópias dos depósitos realizados no antigo BANERJ, indagando se há saldo a lenvantar e qual o valor.Considerando que os depósitos forma realizados muitos anos atrás, oficie-se ao BANCO ITAÚ com cópias para que informe se os valores foram transferidos ao Banco do Brasil ou se ainda encontram-se em seu po der na condição de sucessor do BANERJ, devendo indicar os valores que tiver ciência em razão de transferência ou permanência em depósito, conforme caso. (...)Fale o Autor se ainda há algo a postular. Após conferir o preparo em ambos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c repitação de indebito com pedido de tutela antecipada C/C Obrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002845-7 - MARLY DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se inicialmente. Com a Resposta, examinarei a Tutela Anteciapada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001814-2 - LEONARDO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS LTDA Decisão:Designo Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29 de maio de 2007, às 17:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.002730-2 - ALAYDE FERREIRA BAPTISTA GOMILDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMLO LUIZ COLLY (RJ-110995), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO Despacho:Fls. 134. Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. Nota do Cartório: As custas para o aditamento a ser expedido são as seguintes: Atos dos Oficiais de Justiça (cód. 0714-6 - R$ 29,73) , CAARJ (cód. 0201-4 - R$ 2,97) , FUNPERJ (CÓD. 600225174-9 - R$ 1,48) , FUNDPERJ (cód. 567300124-3 - R$ 1,48) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.005191-8 - ELIANE DE GRAÇA LEMGRUBER PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X ROSÂNGELA DE ALMEIDA BOHRER Despacho:Conferido o preparo, se inexistentes pendências, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.037.002841-0 - MARIA NIRLENE MACEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967)) X EUZELINA ABREU PIRAN Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. Para o caso de purga de mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga de mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, se no prazo, no valor indicado pela parte Ré. Ciência aos sublocatários e ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.037.003402-1 - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)) X MARIA DE LOURDES MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Despacho:Digam as partes se ainda há pendências. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.037.000096-2 (7871) - MANOEL SERGIO GRIPP (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023) Despacho:Fls. 101. Anote-se onde couber. Após, ao Embargado sobre fls. 99. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.037.005753-4 - CASA JORGE EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092)) X RONALDO MENDES LAMAS Decisão:Há uma Impugnação, fls. 2/4 e, mais adiante, fls. 21/33 Petição Inicial de Embargos de Terceiro, que se considera uma coisa única. Regularize-se a \"amarração\" dos feitos, pois os apensos não encontram-se devidamente seguros, tendo direito, o usuário dos serviços à garantia de que os processos de seu interesse não serão perdidos, como certamente ocorrerá se mantida tal deficiência nesses 4 apensos.Traga a embargante comprovante de pagamento do IPTU do imóvel pertinente ao ano de 2006 para que seja conhecido o seu valor venal. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.037.010450-5 - MARIA REGINA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO BERBERT GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho:Antes da remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça, promovam-se a correção na etiqueta da capa, sistemas e onde mais couber, v.g. fls.77, da grafia incorreta quanto à Embargante. Após, subam, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.001673-7 (8181) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Exequente para recolher as custas judiciais, no valor de R$ 24,48, referentes à intimação da Penhora dos Executados, conforme despacho fls. 96. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.001274-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AÇOUGUE M G 29 LT LTDA Decisão:Fls. 35. Defiro. Expeçam-se ofícios à Receita Federal e ao DETRAN, como requerido. Nota do Cartório: As custas referentes à expedição de ofícios são as seguintes: APCJ (cód. 0711-2 - R$ 6,98), CAARJ (cód. 0201-4 - R$ 0,69), FUNPERJ (cód. 600225174-9 - R$ 0,35), FUNDPERJ (cód. 567300124-3 - R$ 0,35). \r\n\r\nProc. 2007.037.001011-8 - TARGET DE FRIBURGO COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BAZAR ROCHA CARNEIRO (BOM PREÇO) Cite-se em Execução. Honorários de 10% (dez por cento). Do Mandado deverá constar a hipótese do artigo 652-A, §único do Código de Processo Civil, para o pagamento integral em três dias. (Nota do Cartório: Custas referentes a Carta Precatória, Atos dos Oficiais de Justiça (campo 11) - conta 0714-6 (campo 25) - R$ 20,98 (campo 37);Porte de Remessa e Retorno (campo 12) - conta 0301-2 (campo 26) - R$ 8,74 (campo 38);Distribuidor (campo 13) - conta 0723-1 (campo 27) - R$ 3,49 (campo 39); AEVC (campo 14) - conta 0702-1(campo 28) - R$ 19,24 (campo 40); CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 5,24 (campo 42); Atos dos Distribuidores (campo 17) - conta 0723-7 (campo 30) - R$ 17,45 (campo 43);Acréscimo de 20% (campo 19) - conta 340314129-8 (campo 32) - R$ 3,49(campo 45; FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo ) - R$ 3,49 (campo 47);FUNDPERJ - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 3,49 (campo 48))Nova Friburgo, 9 de maio de 2007. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.528.008055-3 (6954) - EMI MUSIC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X ENJOY DE FRIBURGO ARMARINHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:Intime-se ao recolhimento, pena de Inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.037.003549-2A - JORGE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORACI RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Decisão:Recebo o Recurso, atribuindo-lhe efeitos devolutivo e suspensivo, este como prevê o artigo 17 da Lei nº 1060, de 1950, a contrário senso. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.003447-6 (4542) - DIS-RIL DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996) Despacho:Esclareçam a situação do Agravo nos Embargos, contra a respeitável Decisão que não admitiu o R. Extraordinário.Quanto ao levantamento sem caução isto já foi examinado e indeferido às fls. 318 vº, sem recurso. \r\n\r\nProc. 1998.528.006390-0 (6756) - PAULO ZEBENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COM.LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.037.000081-1 (8984) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X DILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Frente ao certificado às fls. 286 do apenso, fale a Autora se ainda subsiste interesse. Abrir outro volume na cautelar. \r\n\r\nProc. 2001.037.002592-3 (9311) - ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEOVANE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Complementação da r. Decisão de fls. 412:...Oportunamente, o Dr Perito deverá esclarecer se tem condições de encerrar os trabalhos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, POR DANOS IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002970-0 - CELIO DE ARAUJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12/06/2007, às 14:20 horas.Cite-se a Ré, intimando-a, com as advertências de que não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial.Intimem-se também os Autores para a Audiência acima. \r\n\r\nIndenizatória, PRO DANOS IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002971-1 - BENEDITO AUGUSTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12/06/2007, às 13:59 horas.Cite-se a Ré, intimando-a, com as advertências de que não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial.Intimem-se também os Autores para a Audiência acima. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012730-2 (12847) - Inventariante: TEREZA CRISTINA SALDANHA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CATHERINE KRITTLE HUG (RJ-079529), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069), Dr(a). DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (RJ-122371)) X RONALDO REIS ERTHAL Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO os herdeiros DANIEL SALDANHA ERTHAL e RODRIGO SALDANHA ERTHAL a comparecem em cartório para retirada dos Alvarás que se encontram prontos desde o dia 20/03/07. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.037.010168-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Despacho:Esclareçam se já houve julgamento de Apelação contra Sentença que veio por cópia, fls. 240/304. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.002880-3 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLA MALDONADO PEIXOTO Despacho:Fls. 52. Expeça-se nova Carta, vindo as custas, se for caso. Nota do Cartório: As custas para expedição da Carta Precatória são as seguintes: Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 0714-6 - R$ 17,49 , Porte de Remessa e Retorno - cód. 0301-2- R$ 8,74 , Distribuidor - cód. 0723-7 - R$ 3,49 , AEVC - cód. 0702-1 - R$ 38,48 , CAARJ/IAB - cód. 0201-4 - R$ 6,82 , Atos dos Distribuidores - cód. 0723-7 - R$ 17,45 , Acréscimo de 20% (Lei 3217/99) - cód. 3403-14129-8 - R$ 3,49 , FUNPERJ - cód. 6002-25174-9 - R$ 4,28 , Outras receitas - cód. 5673-00124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nObrigação de Dar, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.037.000400-0 - M E R PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.001981-0 - CARLOS FERNANDES CONDACK (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes a se manifestarem sobre laudo pericial, às fls. 140/158 \r\n\r\nProc. 2002.037.002995-5 - WANDERLEY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794), Dr(a). ROANDRA MATTOS MAIA SOARES SOUZA (RJ-125643)) X CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Ao Réu para o depósito dos honorários periciais em dez dias.Ao Dr. Perito caberá desincumbir-se dos trabalhos ou, se for o caso, postular substituição \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000684-0 - ANETTE GUADAGNINI MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARVALHO ALVES (RJ-137302)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor para manifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls.73 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.005469-7 - OCELIA GALDINA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada um das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse em Audiência Preliminar.(REPUBLICADO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001172-0 - JOÃO CÉLIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.528.002444-8 (7347) - RAINHA DO SABAO LIMPEZA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X MARIA DE LOURDES ABIDO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Despacho:Fls. 395. Tendo em vista o tempo decorrido, às partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.528.005453-4 (2244) - TATIANA DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JOMAR DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:(...) Restabeleça a distribuição.Intime-se o Réu para o cumprimento da obrigação pendente no prazo de dez dias, sob pena do pagamento de multa diária, que ora fixo, de R$ 95,00 (noventa cinco reais). \r\n\r\nProc. 1999.528.002852-4 (7410) - JULIO CESAR MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:Ao Réu, hoje credor, para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2002.037.005096-8 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X CECILIA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:Indevidamente os autos foram retirados pelo nobre advogado do Réu no prazo do Autor. Devolvo tal prazo. Vindo memorial do Autor, abra-se vista pelo D.O. para o Réu apresentar derradeira manifestação em cinco dias, pois fala por último, não havendo razão para dar-lhe prazo igual ao do Autor,porquanto já havia apresentado o seu memorial. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002965-6 - ROGERINHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF Decisão:Defiro a gratuidade. Citar. Caso a Autora possua, deverá trazer documentos pertinentes à convivência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.037.000390-5 - SELMA CAROLINA SALMASO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000714-4 - OVIDIO MANOEL FRACACIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro a Gratuidade. A prioridade em razão da idade é determinação legal, que deverá ser observada e anotada pelo Cartório, mediante certidão nos autos, independentemente de despacho, sempre que requerida e comprovada pela parte. Cite-se inicialmente. Após a resposta examinarei a Tutela Antecipada. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.037.008849-0 - MUELAS E LASO HOTEIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 201365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2005.037.008454-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Publicar despacho de folha 557: \"Aos autores\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.037.016014-3 (8618) - IVANDO SANTOS PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:fls. 189- intimem-se \r\n\r\nProc. 1989.037.012857-4 (11782) - PEDRO ANTONIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:digam \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.037.018117-5 (12.768) - Inventariante: DESCIO ORNELLAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X DEZIA DE ANDRADE BRAUNE Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.037.006978-0 (006605-0) - BANCO PANAMERICANDO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X MARCIO DE AZEVEDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Despacho:digam \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.037.004568-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLAVIO FERNANDES GONCALVES Despacho:1- fls. 22- se houver procuração ou substabelecimento dos i. advogados anotem-se seus nomes. 2- Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.000012-5 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X TINTOFLEX TINTAS E VERNIZES LTDA Decisão: Cumpra-se, observando-se a informação de folha 18, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.528.004947-3 (2305) - CONDOMINIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X PAULO DE TARSO RANGEL FAEZ Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2001.037.000988-7 (6.847) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X FABRICIO DE CASTRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318) Republicar fls. 115 vº.: \"AOS INTERESSADOS\" \r\n\r\nProc. 2003.037.007443-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X JAILSON DA SILVEIRA MARINHO Despacho:...requisitei, \"on-line\", o desbloqueio do valor... \r\n\r\nProc. 2006.037.000812-2 - ESPÓLIO DE ADELMAR DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X EUGÊNIO TEIXEIRA DE CASTRO VELOSO), MARIA LUIZA MAGALHÃES TEIXEIRA), JULIANA MAGALHÃES TEIXEIRA Despacho:digam \r\n\r\nProc. 2006.037.008063-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X MARIANGELA BALBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.008103-9 - NILO SERGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:fls. 309- sim, devendo-se abrigar também a multa de 10%, ... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003056-7 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: 1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - ... antecipo os efeitos da tutela, determinando o cancelamento da inserção em relevo, ... 3 - ... designo audiência conciliatória para o dia 20 de junho de 2007, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. Cancele-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de embargo e auto de infração c/c declaratoria de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2003.037.005390-0 - JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da ação cautelar remetida ao Tribunal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.002834-9 - RUTH MARIA AGUILERA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X REINALDO CLASS BORGES), JURACY CLASS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599) Despacho: Compulsando os autos a fim de proferir sentença, verifiquei que a ré Juracy não foi citada, conforme certidão de fl. 26 verso. Sobre a referida certidão, o juízo requereu que a autora se manifestasse (fl. 48, item 1), o que não ocorreu. Assim sendo, concedo a autora o prazo de cinco dias para que informe se pretende desistir dos pedidos com relação à ré Juracy, ou para que indique seu endereço atualizado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.037.003114-6 - CARMEM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X CARLOS JOSÉ DA SILVA E OUTRO Decisão: 1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Folha 6, item E - Defiro. ... 3 - Citem-se. Com a manifestação dos réus, direi sobre o pedido de antecipação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.037.003919-0 - ANTONIO ALCIDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X CARMEM LUCIA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:cumpra-se a sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.007779-8 - ILSON DUARTE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724), Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Despacho:à embargante \r\n\r\nEmbargos À Execução, fundada em título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002946-0 - PAULO CÉSAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Com informação e publicar fls. 16v.: \"à embargada sobre a nomeação\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.005269-6 - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE MOMBEIROS MILITARES DO BRASIL - ASSINAP (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:digam \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.037.000507-8 (5686) - SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ANTONIO AYRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ REGEN (RJ-104910) Republicar sentença de fls. 35: \"DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\" \r\n\r\nProc. 2000.037.006668-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (SP-126787), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DB DE FRIBURGO EMPREENDIMENTOS E EMPREITEIRA D E OUTROS Para nova publicação da Sentença: \"...DECLARO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2003.037.004771-6 - LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ASSINAP-ASSOCIAÇAO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:digam \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.002437-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BARBARA COELHO MALDONADO E OUTROS Despacho:venha o valor atual do débito \r\n\r\nProc. 2005.037.000954-9 - NOVELIS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255)) X PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA - ME E OUTRO Intimar o advogado para tomar ciência de que foi expedido edital de citação no expediente de 07/05/2007, devendo procurar a Imprensa Oficial para providenciar o pagamento da matéria. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.528.006668-2 - CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PETER HOLFINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2003.037.008033-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X JUPIRA MARIA DE MATTOS SILVA Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.528.002158-2A - LUCINÉIA FROSSARD SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X ERNEST BURCHARD HELMUT ULLRICH VON BLUCHER (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Informação do cartório e republicar fls.31v.: \"Digam todos\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.037.002834-9A - REINALDO CLASS BORGES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X RUTH MARIA AGUILERA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho: Traga o impugnante o valor do débito atualizado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.037.013161-2 (7410) - Inventariante: CARMÉLIA CORREA DA CUNHA E OU X JONAS JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:digam \r\n\r\nProc. 1990.037.016747-2 (9707-7) - Inventariante: MARCILIO PEDRO ORLANDO X OLGA CHRISTINA BONAN ORLANDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650) Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 1999.528.002760-9 (5082) - Inventariante: CELY DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) ISAEL APARECIDO DA SILVA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZIRA NAZARETH DE SOUZA TAVARES Publicar despacho de folha 97: \"venha o comprovante de pagamento do débito junto a Fazenda Municipal.\" \r\n\r\nProc. 2000.037.000375-5 (5.754) - Inventariante: JOSEIMAR PEDRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA FERNANDES DUARTE (RJ-117950)) WESLEY VINTER BORGES, Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)), JOEL BORGES), ROZIANE PINTO BORGES), MARIA BERNADETE PEREIRA BORGES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOILSON BORGES) X IOLINDA BARROZO BORGES P/ Publicar fls. 65: \"3 - Diga o interessado Wesley Vinter Borges se...4 - Ao inventariante para apresentar, em 20 (vinte) dias, a prova atualizada da propriedade imobiliária (RGI).\" \r\n\r\nProc. 2000.037.005821-5 - Inventariante: THEOPHILO ALVES TOURINHO X (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X EUVALDINO ALVES TOURINHO Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2000.037.005908-6 (6472) - Inventariante: SUELI DA CONCEICAO JOIA X E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ANTONIO NETO p/Publicar, após ao Curador Especial: \"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nProc. 2001.037.003592-8 (7200) - Inventariante: ROSANGELA CEREJA FOEPPEL X GUILHERME BOTTO FOEPPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:fls. 74- venha a prova atual da anotação de propriedade perante o DETRAN \r\n\r\nProc. 2002.037.003089-1 (01) - Inventariante: SIMONE DE AZEREDO ANDRADE X SIDINEY DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Despacho:1- atenda-se ao MP. 2- ao MP \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.037.002663-0 - ROSANE PAIXAO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Publicar item 01 do despacho de folha 299v: \"1- Fl. verso - em cartório, provocando-se as partes mensalmente, para dizerem sobre o julgamento\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.528.005567-8 (2439) - PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X FRIDIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Fl. 297 - renove-se. \r\n\r\nProc. 2000.037.006959-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X CARLOS DURVAL BORGES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E) Republicar o despacho de fls. 45v. : \"Venha o valor atual do débito\". \r\n\r\nProc. 2005.037.001726-1 - TAPEÇARIA DUTRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X SABRINA CAPILA DE SOUZA Publicar, falta recolher custas da carta precatória. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.037.000344-6 - J.R. PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ARTGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Certificado e publicar para devolver ao advogado sem traslado. (fls. 19v.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.528.005426-4 (2399) - HELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911)) X PEDREIRA SANTA TEREZINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) com certidão p/ publicar: \"...dê-se vista ao ilustre credor dos honorários para eventual manifestação...\" \r\n\r\nProc. 2005.037.005459-2 - JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Publicar sentença: \"... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003069-5 - LIZ PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: 1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - ... designo audiência conciliatória para o dia 20 de junho de 2007, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar parrcial inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.037.001523-2 - ÂNGELA SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X CAENF - CONCESSINÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336) Publicar Sentença: \"...homologo...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ctutela antecipada e cominações legais \r\n\r\nProc. 2005.037.003440-4 - TERESA DE ALMEIDA CAETANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho: ... renovo a oportunidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.007085-8 - MARIS VERTULLI (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:cumpra-se a decisão \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.000842-2 - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Despacho:1-certidão supra - parabéns pela atenção. 2- fls. 24/26- regularize-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.037.002460-0 - NELSON MAIA FORTE ORLANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X GINA MARIA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650) Despacho:digam \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.000968-9 - WILSON COSTA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732)) X FERNANDO AUGUSTO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão de fls. 138: \"1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar. 2 - Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas, designando AIJ para o dia 14/06/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. 3 - Venha o rol, em 10 dias, sob pena de preclusão. 4- Dê-se ciência à Defensoria Pública.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.037.005576-8 - CLAUDIO GUILHERME SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X MARILZA SEBASTIANA BONVINI (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Despacho:1- fls. 47- anote-se. 2- ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003421-9 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JUCENIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.001448-8 - PAULO ROBERTO CUSAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X BANCO BMC S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:cumpra-se o v. acórdão em 15 dia, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.528.000634-2 (4700) - ROTAN DE FRIBURGO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Despacho:eventual contradição entre a sentença e a pretensão deduzida pela parte exige ... \r\n\r\nProc. 1999.528.000882-5 (4757-1) - HELIANE EDUARDA GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:fls. 189- atenda-se \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.001275-0 - CARLOS FREDERICO EGARTER, LUCIENNE SALMASO COUTINHO EGARTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X LESTESPUMA IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA (MG-026252) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003120-1 - JOSE LUIZ RUFINO (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:... ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA ... designo audiência conciliatória para o dia 13 de junho de 2007, às 15:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.037.000072-5 (10086) - ELISMAR DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X ESPOLIO DE AGUINALDO DO FREITAS E OUTROS), Confrontante: ESPÓLIO DE OTAVIO BENTO BATISTA), Confrontante: DJALMA RAMOS), Confrontante: FABIANO BATISTA), Confrontante: ELIAMAR ARAUJO RODRIGUES), Confrontante: LUIZ OCATVIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) P/ Publicar: \"Aos interessados\". \r\n\r\nProc. 2000.037.006621-2 - WALTER LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X LUIZA MARIA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: ...2 - Aos autores. 3 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.000058-7 - HÉLIO COELHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920) Despacho:1- promova-se o andamento. 2- fls. 76v , item 4- anote-se. \r\n\r\nId: 201366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAnulatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.037.003772-1 - SIRLEY ROCHA FOLLY (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Despacho:Fls. 168: Oficie-se como requerido (nota da serventia: falta recolher R$ 3,49 para a expedição). \r\n\r\nAnulatória, cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais decorrentes de ato lícito e tuta antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.001796-9 - ESPÓLIO DE MARCOS FAERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOC. COOP. DE SERV. MEDICOS HOSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Intime-se a autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000053-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIZEU RODRIGUES FAGUNDES Decisão:1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado. 2) A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 3) Cite-se o réu para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.005093-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X LJC TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.037.006315-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARIA TEREZINHA MELLO DA SILVA Ordinatório:\"À Autora, sobre AR e envelope de fls. 120vº e 121\". \r\n\r\nProc. 2007.037.002369-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X SHOPPING CENTER CONDOMÍNIO ROSEIRAL Despacho:Fls.31: Regularize-se. Venham as notas fiscais/faturas. \r\n\r\nProc. 2007.037.002374-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X SINEZIA BITENCOURT DE MIRANDA Despacho:À autora (nota da serventia: falta recolher R$ 5,16 relativos ao FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 35).. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.002823-6 - CONDOMINIO CANADÁ (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X MARCELO LEANDRO VIEIRA TESORIERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO, para que surtam os devidos efeitos legais, EXTINGÜINDO O FEITO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Custas e honorários de advogado na forma da lei. Após o trânsito em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.002331-9 - LAR ABRIGO AMOR A JESUS - LAJE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X SEVERO GALDINO FILHO Despacho:Fls.21/26 : Venham em original. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.000514-7 - MARIA JOSÉ MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X ELIANA NOGUEIRA LOUBACK), ELIANA MAIA NOGUEIRA Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.037.009711-8 - EMILENE DINIZ IMBROINISE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X QUEMANARDI MAROTTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558) Decisão:Embora tempestivos os embargos ora opostos, a matéria nele versada não integra o elenco do art.535 do CPC, razão pela qual lhes nego provimento. À autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.001451-8 - MARIA CELIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Fls. 43: Defiro o prazo por 30 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.011621-6A - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X DUNA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA), PEDRINCO S.A PEDREIRAS E INDUSTRIA DE CONCRETO), BISEL CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.004844-7 - LUZIA CABRAL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.002881-5 - ESPÓLIO DE NADYR FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.005372-8 - Inventariante: EDVAR VON HELDE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X DEJAIR TEIXEIRA VON HELDE Despacho:Fls.71: Providencie o inventariante o pagamento do ITD pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2004.037.003063-9 - Inventariante: WAGNO LUIZ CUNHA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X MOACIR CONDACK DE QUEIROZ Despacho:Fls. 55: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.002598-1 - Inventariante: TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357)), Interessado: MARIA DILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X JAHIR MENDES TARRAGÓ), Interessado: FRANCISCA DE SALLES GARRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Despacho:Fls.104: Nada a prover. Cumpra-se fls.103. \r\n\r\nProc. 2006.037.000239-9 -, Inventariante: CRISTINA MILHORANSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) FRANCISCO DE ASSIS MILHORANSE Decisão:Tendo em vista que o espólio tem capacidade para arcar com as custas judiciais, determino que as mesmas sejam recolhidas ao final do processo, conforme item 1 de fls.19. 2- Cumpra-se o item 3 de fls.42v. (nota da serventia: falta comprovar a a titularidade da linha telefônica) 3- Após, aos interessados e fiscais sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.037.000583-4 - Inventariante: NAGDA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X JORDYLEZ JOSE DA SILVA Despacho:Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se termo. Cumpra-se fls.17. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.000334-1 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LEONARDO MARQUES THOMAZ Despacho:Após o devido recolhimento, expeça-se Carta Precatória, conforme fls.94. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.009716-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WALNER DE DEUS FIGUEIREDO Decisão:Fls.76: Defiro a expedição dos ofícios após o devido recolhimento das custas (nota da serventia: R$ 3,49 por ofício) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.000909-6 - MARIA CÉLIA SCHOTT SPITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X 3ª CIRETRAN - DETRAN / RJ - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls. 17: Defiro como requerido. Retifique-se onde couber o nome da autora. 2. Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materias C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007516-5 - GERSON PANUCCIO CEREJA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls.103: Defiro . Expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.037.000656-1 - CLEIDE LÚSIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X ORLANDO FRANKLIN LIBONATO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Despacho:Considerando que foi mantida a decisão ora agravada, coforme item 1 de fls.90 e ainda que não há notícia de efeito suspensivo eventualmente concedido ao Agravo de Instrumento em questão, intime-se conforme determinado no item 2 de fls.90 (nota da serventia: o Juiz homologou os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.000559-1 - LUIZ IVANIL KLEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do débito em até 60 dias, nos termos do art.5º, parágrafo único do Ato Normativo nº 8/2002, da E.Presidência do TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002272-8 - ENEO HERINGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro Justiça Gratuita. Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito, e pedido anulatório de cobranças indevidas \r\n\r\nProc. 2005.037.004908-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR VILA AMÉLIA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)) X CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o autor para depósito. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.037.000683-8 - DIRCINEA VENTANIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE NOVA FRIBURGO LTDA - HOSPITAL RAUL SERTÃ (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Decisão:Suscitei conflito. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.037.007317-0A - LIZ PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X Inventariante: AUGUSTO HERMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) ZILDA MARIA VIEIRA PIRES Despacho:Defiro Justiça Gratuita. Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.003878-3 - OZEIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ERINEIA DE NAZARETH), SERGIO LUIZ DE MELO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977) Decisão:Trata-se de ação de indenização por danos causados em acidente de veículo, cuja audiência de conciliação resultou sem êxito. As partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir. Não há preliminares a decidir, nem nulidades ou irregularidades a sanar, declaro saneado o feito. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/2007, às 15 horas. Esclareçam as partes se há necessidade de intimação das testemunhas. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.037.002253-0 - JORGE SOUZA DE MORAES GREY (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004997-5 - CHURRASCARIA QUINTA RICA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO Decisão:Recebo a emenda de fls. 162/163. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação ou o decurso do prazo para oferecimento da mesma, caso quede-se inerte a ré. Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.002365-4 - MARIA ANGÉLICA ASTH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, traga a requerente cópias de suas informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal em 2004 e 2005. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE ATRASADOS \r\n\r\nProc. 2007.037.002334-4 - HELENA CRISTINA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPERJ)) Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nId: 201367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.014579-0 - GABRIELLE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X ALBERTO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944), Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600) Despacho:RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.037.002357-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ALUISIO DA SILVA NERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)), ALOISIO DA SILVA NERES NETO), JULIA DA SILVA NERES Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAIS TRIBUTOS... \r\n\r\nProc. 2006.037.009531-6 - BRUNA INDIARA GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X BRUNO ROSA NOGUEIRA Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 22/24. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.010085-3 - VILMA MARIA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Despacho:POR FAVOR ADEQUE-SE AOS POSTULADOS DO ART. 282 DO CPC. \r\n\r\nAnulação de Casamento \r\n\r\nProc. 2003.037.005451-4 - C.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005877-0 - REGILANE MACHADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas das autenticações. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.001009-8 - WALNER DE DEUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X ANA CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 36/38. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.003026-9 - MARCELO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X SANDRA MAIA MENDEL Despacho:RECOLHA-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.004435-7 - LEONI FERNANDES COMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 34. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.008048-9 - VALDECY ANCELME DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas pendentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.037.001657-1 - ELIZABETE RODRIGUES JASMIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X MARIO LUCIO DE ANDRADE Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.006175-4 - LUCAS BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X DANIEL LAGE VIEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Sentença:...EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC.CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS QUE ARBITRO EM 10 % DO VALOR DA EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.037.006693-4 - MONARA PINTO BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Despacho:DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.037.000243-7 - GABRIEL MIRANDA FELLIPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X NATALINA JANICE VENTURI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Despacho:INTIME-SE A PARTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.037.004398-3 - CLEUSA KNUPP DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X CLAUDEMIRO DALBEM Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.005258-3 - IZALTINA DE ARAUJO X ZULEIKA DE ARAÚJO MELLO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:DIGA A AUTORA E EM SEGUIDA AO MP, SOBRE O NOVO RELATÓRIO SOCIAL DE FLS. 58/59. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.037.001118-2 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X MARISSA PINHEIRO AMARAL E OUTRO), FELIPE AMARAL DUARTE), LUCAS AMARAL DUARTE Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO A FLS. 48/52 NO DUPLO EFEITO . AO MP. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.037.004679-0B - MANOEL DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416), Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X NORMA DAS GRAÇAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Despacho:DIGAM AS PARTES INTERESSADAS SOBRE O RETORNO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.001545-0 - BERNARDINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X FERNANDO CAUSSIN MONTEIRO Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 37/38. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.037.003033-6 - IRENE BOZIKI XAVIER DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)) X KIRIAKI NICOLAS BOZIKIS Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSPEÇÃO PESSOAL PARA O DIA 20/06/2007, ÁS 13:30.CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.037.007842-7 - GABRIEL MIRANDO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X NATALINA JANICE VENTURI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Despacho:DIGA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE ADOLESCENTE \r\n\r\nProc. 2007.037.002138-4 - RENATA BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR), LIZ SILVEIRA FELGA FERREIRA Despacho:DECIDI NO APENSO. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.037.002124-4 - JOSÉ CARLOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X RENATA BRAGA DA SILVEIRA), LIZ SILVEIRA FELGA FERREIRA), JOÃO SILVEIRA FELGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Decisão:Diante da documentação acostada na peça defensiva, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, preparatória da ação de reconhecimento e dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.004185-0 - CARLA KLEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X ERALDO SCHOT TRANCOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO . AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.037.003043-9 - WILSON GORDON PARKER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA (RJ-000063B)) X ZILDA HELENA DAUMAS NEVES GORDON PARKER Despacho:Emende a petição inicial. Certifique o valor das despesas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.037.010799-3 - ALCIMAR DOS PASSOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ARIEL DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340), Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:DIGA. \r\n\r\nProc. 2005.037.004833-6 - ULISSES DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ARIELLA ALVES DA GAMA E OUTRO Despacho:FL. 413, DEFIRO A VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.007853-5 - HÉLIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659)) X LUCIANA BARROSO LEAL Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU, PORÉM FACE A INDISPONIBILIDADE DO DIREITO, NA FORMA DO ART. 320,II, DO CPC. AO MP.ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.008235-8 - JOSÉ RICARDO WENDROFSKI SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X ANNA JÚLIA DOS SANTOS WENDROFSKI Despacho:INTIME-SE A PARTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.037.002325-3 - PAULO GEOVANE KHER (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X WALLACE DA FARIA KHER), PAOLA DE FARIA KHER Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.004310-9 - CARLA KLEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X ERALDO SCHOTT TRANCOZO Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.000799-5 - JAQUELINE GORNI (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X ROBERTO SOUZA DE MATTOS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.037.002373-1 - LUZIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 39/41. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento C/C Retificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2005.037.002270-0 - VANIA DE CÁSSIA MANGIA (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X Falecido: DOMINGOS MANGIA Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.037.006980-9 - MARIZA BON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)), Falecido: MIGUEL GONÇALVES PEREIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.005995-4 - BERNARDO CORTES CARVALHO KLAPPOTH DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BLANCA MENDES BRAGA (RJ-121964)) X FREDERICO GUIMARÃES KLAPPOTH DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO . AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005325-5 - JEFFERSON CARPI MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA. \r\n\r\nProc. 2006.037.005938-5 - MICHELE FERREIRA DA SILVA MANSUR, JOSE ROBERTO DEMANI FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) D. G. J. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.003426-1 - ROSILENE DIAS MENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON RODRIGUES MENTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 201368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006135/2000 (2000.818.000416-7) - Maria de Fátima Soares Monteiro de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Thomaz Verly - OAB RJ092144). X Paulo Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Aparecida Lima Dias Palha - OAB RJ085329). Intime-se, com urgência, o Autor para manifestar-se sobre a petição de fls.167/168. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias da intimação, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.818.005809-4 - Ivan Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Tereza de Matos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). A executada opôs uma objeção de pré-executividade, fls. 202, alegando que não deveria ter-lhe sido decretada a revelia no processo de cognição, o que por conseguinte tornaria inválida a sentença condenatória objeto da presente execução. Pondero que a objeção de pré-executividade tem a matéria de defesa limitada basicamente a validade do título, sendo que a autora opõe como defesa matéria que demandaria cognição profunda. Tal fato, por si só, enseja o não conhecimento do recurso porque não é adequado. Todavia, considerando os princípios que informam o Juizado, analiso que a matéria invocada foi objeto de mandado de segurança, cuja ordem foi denegada, tendo sido o recurso interposto rejeitado, porque intempestivo. Assim, não cabe rediscutir matéria de apreciação judicial porque alcançada pelo fenômeno da preclusão. Deixo de conhecer, pois, a presente impugnação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.003330-0 - Waltair Faria Saldanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Jair Antônio Silva da Conceição. Indefiro o pedido de penhora on line por tratar-se o executado de pessoa física. indique o exeqüente bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.002377-1 - Adriano da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pereira - OAB RJ120083). X Robson da Silva Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517, Maria Luzia de Jesus Oliveira - OAB RJ042943, Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). Tendo em vista o efeito infringente dos embargos, ao autor sobre fls. 109/111. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.818.004062-9 - Anderson Gama da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724). X Save Assistência Médica e Hospitalar LTDA. Ao autor sobre fls.164v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.002802-6 - Wanderley Cordeiro. X Leia Carpi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311). Considerando o certificado às fls. 76 mantenho a decisão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.818.002580-7 - Liseth Francis Bechara Saleme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Aldo Rodrigues Alves - OAB RJ113347). X Pablo Alves e outros. Compulsando os autos denoto que o endereço fornecido às fls. 58 é o mesmo de fls. 53, sendo que já foi indeferida a citação no referido local, por tratar-se de endereço comercial. Esclareça a exeqüente, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.006225-9 - Gustavo Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E, José Antônio Gouveia - OAB RJ060170). X Daniuza Damazio da Silva e outros. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.002260-3 - Maria José Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Enxuta Industrial LTDA. Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACENJUD 2.0 de penhora \"on line\", tendo sido o mesmo protocolado sob o nº 20070000455577. Com a comunicação de transferência dos valores para conta à disposição do Juízo, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2001.818.002260-3 - Maria José Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Enxuta Industrial LTDA. Certifico e dou fé que através de consulta ao sistema BACENJUD 2.0 a MM. Juíza Drª Ana Paula Azevedo Gomes verificou que a penhora on line restou infrutífera, visto que a executada não possui qualquer saldo positivo para efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.818.003707-2 - Rita Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227, Marianna Rosa da Costa - OAB RJ157387E, Flavio Abud Kappel - OAB RJ139778). X Katia Regina Schottz Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henrique de Albuquerque Junior - OAB RJ110701, Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). Indefiro a penhora on-line, por se tratarem de pessoas físicas. Mantenho o despacho de fls.148. \r\n\r\nProc. 2003.818.003322-8 - Henrique Eduardo Gomes de Almeida. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo Cunha Pinto - OAB RJ068221, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Fernanda Nogueira Campos - OAB RJ135089E). Compulsando os autos denoto que os autos se encontram paralisados desde novembro de 2006, uma vez que o autor mudou-se sem atualizar o seu endereço junto ao Juízo, conforme comprovam o AR de fls. 97 v. e a certidão de fls. 103.\r\n\r\nAnte o exposto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.003731-5 - Paulo Roberto Silveira Candeias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.004416-2 - Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Sabrina Pimenta de Avellar - OAB RJ117867). À empresa Ré para que junte a guia paga em 48horas. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.818.003211-3 - Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611). X Brasil Transporte Intermodal - Braspress Transportadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACENJUD 2.0 de penhora \"on line\", tendo sido o mesmo protocolado sob o nº 20070000455281. Com a comunicação de transferência dos valores para conta à disposição do Juízo, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.003211-3 - Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611). X Brasil Transporte Intermodal - Braspress Transportadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). Certifico e dou fé que através de consulta ao sistema BACENJUD 2.0 a MM. Juíza Drª Ana Paula Azevedo Gomes verificou que houve o bloqueio da quantia de R$ 4.154,60, no Banco do Brasil S/A, sendo que foi determinada a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo e o desbloqueio das demais quantias, nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.818.005586-1 - Elizabeth Jandre da Cunha. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.005663-4 - Lucimar Costa da Silva. X Frilab Laboratório de Patologia Clinica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Braune - OAB RJ053555). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.005723-7 - Célia Maria da Silva. X Sendas Distribuidora S/A (abc Barateiro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.006547-7 - Wagno Braz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Marinelle Siqueira de Carvalho - OAB RJ142496E, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003743-5 - Ednilson da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003813-0 - Heraldo Hottz Maduro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003964-0 - Waldemar Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004513-4 - Leandro Pardal Ladeira. X Taii Financeira Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). Ao exequente para providenciar cópias de fls. 31, 32, 44 e 46, para instruir o mandado de penhora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.003793-1 - Aluizio Mouzinho - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Malharia Rikam Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Santos Maia Manhaes Pereira - OAB RJ031820, Rarynna Monnerat da Silva - OAB RJ118021, Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. 182 (depósito). \r\n\r\nProc. 2002.818.004254-9 - Aluizio Abdon Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvio Ribeiro Lage - OAB RJ089252). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2003.818.003664-3 - Dulce Marchon da Costa Silva. X Friburgo Auto Onibus LTDA (faol) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.818.002294-4 - Maria das Graças Ribeiro da Rocha E. Silva. X Eletronica Roseiral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184, Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACENJUD 2.0 de penhora \"on line\", tendo sido o mesmo protocolado sob o nº 20070000326638. Com a comunicação do bloqueio por parte do agente financeiro, deverá o cartório providenciar ofício determinando a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo. Após, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2004.818.002294-4 - Maria das Graças Ribeiro da Rocha E. Silva. X Eletronica Roseiral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184, Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). Certifico e dou fé que através de consulta ao sistema BACENJUD 2.0 a MM. Juíza Drª Ana Paula Azevedo Gomes verificou que houve o bloqueio da quantia de R$ 651,28, no Banco Bradesco S/A e da quantia de R$ 318,22, na Caixa Econômica Federal, sendo que foi determinada a transferência dos referidos valores para conta à disposição do Juízo, nesta data. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2004.818.003941-5 - Edson Tayt Son El-jaick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Siqueira Pinto - OAB RJ091378). X Clube de Xadrez de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pereira da Silva Junior - OAB RJ117599, Lucia Regina Reis Cardoso - OAB RJ117694). Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACENJUD 2.0 de penhora \"on line\", tendo sido o mesmo protocolado sob o nº 20070000456435. Com a comunicação da transferência dos valores para conta à disposição do Juízo, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2004.818.003941-5 - Edson Tayt Son El-jaick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Siqueira Pinto - OAB RJ091378). X Clube de Xadrez de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pereira da Silva Junior - OAB RJ117599, Lucia Regina Reis Cardoso - OAB RJ117694). Certifico e dou fé que através de consulta ao sistema BACENJUD 2.0 a MM. Juíza Drª Ana Paula Azevedo Gomes verificou que houve o bloqueio da quantia de R$ 126,32, do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A, sendo que foi determinada a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.818.002785-3 - Cirlene de Oliveira Alves. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença de fls. 142: \"A ré e embargante foi condenada por este juízo a ressarcir cobranças feitas a título de \"pulsos excedentes\", além de ter sido condenada a deixar de cobrar pelos pulsos não discriminados, conforme sentença de fls.49/52, sob pena do quíntuplo de cada valor cobrado. A decisão foi modificada pela Turma Recursal para fixar o limite máximo de R$ 300,00 por cada conta expedida sem o devido detalhamento das ligações, fls. 102. Às fls.104 a autora deu início à execução. Realizado o depósito de fls. 127, a ré ofereceu impugnação, fls. 128/131, argüindo que a obrigação foi cumprida em 20/03/06, que a multa só incidiria a partir da publicação do acórdão e que as multas impostas pelos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2005 caracterizariam excesso de execução. A sentença é válida desde o momento em que foi publicada, sendo que o recurso não tem efeito suspensivo. Como não houve limitação da obrigação de fazer, mas apenas com relação ao valor da multa cominatória, entendo que até o acórdão deve prevalecer a multa imposta na sentença e a partir da intimação do acórdão aquela nele imposta. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de pagamento em favor do autor. I-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.818.003287-3 - Maria Rosilene Sander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Yumê Mag Comercio de Produtos Terapêuticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Pereira Batista - OAB RJ120484, Mauricio Jose Xavier Jaccoud - OAB RJ123037, Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). 1) Cumpra-se o artigo 45 do CPC. 2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.818.003493-6 - Andrea de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.004108-4 - Vicente Quintá Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). 1) Especifiquem as prova justificadamente. 2) Ao Embargante sobre fls.166. \r\n\r\nProc. 2005.818.004148-5 - Glória Hermínia Frezze da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004736-0 - Mariana Ferreira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Sentença de fls. 100/101: \"Dessa forma, acolho os embargos e no mérito, JULGO-OS PROCEDENTES. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitado em julgado, dê-se e arquive-se. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.818.004739-6 - Jorge Soar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Cenf - Cia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Marinelle Siqueira de Carvalho - OAB RJ142496E). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.818.004850-9 - Nertam Homem de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869, Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Recebo a impugnação; 2) Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.818.005613-0 - Eliandra Brust Carrió (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.818.005753-5 - Nahor Leal Brust Junior. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.006153-8 - Charles Bohrer Barbosa, Sucessido Por Fabio Bohrer Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson da Silva - OAB RJ131159). X Ok 01 Celular Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965, Claudia Cristina Carneiro Chalita de Souza - OAB RJ084364). Compulsando os autos denoto que a ré NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. foi intimada para efetuar o pagamento da quantia ou nomear bens na data de 30/10/06, contudo a diligência somente foi finalizada em 29/11/2006, tendo sido certificado que a penhora deixou de ser efetuada, em virtude da realização do depósito (fls. 155). \r\n\r\nNesta hipótese, o prazo para apresentação de impugnação deve ser contado da data do referido depósito, já que não houve intimação da penhora, razão pela qual entendo ser a peça de fls. 143/151 tempestiva. Ante o exposto, recebo a impugnação, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.818.006169-1 - Ademilton da Gloria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Ok 01 Celular Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.818.006242-7 - Maria de Lourdes Rafael Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Supermercado Rosa Deouro e outro. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.818.006509-0 - Eliandra Brust Carrió (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para manifestar-se sobre fls 160/161 (deposito) \r\n\r\nProc. 2006.818.002629-2 - Leandro Dutra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Algar - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.002877-0 - Eldevander José da Costa. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estefano Stange Portella - OAB RJ133336, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003129-9 - Fatima Regina Farias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003231-0 - Guilherme Marconi Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte autora sobre fls. 111/113. \r\n\r\nProc. 2006.818.003695-9 - Paula Sartorio Pecegueiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Rede de Loja Sonoleve Colchões e Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.003923-7 - Roseli Oliveira da Silva. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Não há a omissão apontada, uma vez que a sentença é comando normativo que só vale com relação às partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004029-0 - Eduardo José de Souza Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.004468-3 - José Junior Schuenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). X Hsbc Seguros Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004524-9 - Ronaldo Plocki Van Erven (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004648-5 - Juan Carlos Teixeira Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004657-6 - Marinez Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Casa Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004933-4 - Marina Afonso de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.005071-3 - Cleuza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Polo Louredo - OAB RJ122835, Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). Verificável de plano a contradição, pelo que reitifico a sentença, diante do erro material, para que conste \"JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC\" , alertando que a parte final fazia parte de modelo de outro processo, o que se pode ver, inclusive, pela fundamentação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006176-0 - Ana Paula Pinheiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Casa Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.006205-3 - Heliete das Graças Rossi de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Americanas. Com Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611). Considerando o alegado, intime-se a ré para que retire, em 48 horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplência, sob pena de multa de R$ 200,00. Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.818.006205-3 - Heliete das Graças Rossi de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Americanas. Com Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611). De ordem, para ciência das partes: \"A multa é diária.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.006746-4 - Jorge Luiz Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X Mapfre Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Elias Dominato Ferreira - OAB RJ095595, Kelly Cadinelli Mendonça - OAB RJ125748). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nId: 200745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.002396-4 - RUBEMAR GUERRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DR RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇAO GUERRA BARROS Ao requerente. \r\n\r\nAnulatória; Incidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 1995.040.000035-4 (4.169) - ANGELA MARIA DOS SANTOS RODIGUES E OUTRO X DULCIMAR DOS SANTOS MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Certifico e dou fé que, retificando a publicação relativa ao expediente de 26/04/07, realizada em 08/05/07, com circulação nesta comarca em 09/05/07, faço publicar o R. Despacho de fls. 138 dos autos: \"Digam as partes se têm interesse, ainda, na produção de prova oral, uma vez que a fls. 112, a AIJ não foi procedida e a decisão de fls. 122Vº suspendeu a presente demanda. Defiro a habilitação do Espólio de Manoelina Teles dos Santos, anote-se na DRA, observando-se a cota de fls. 133Vº. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.040.004356-0 - Inventariante: ANA MARIA CORREA X JAIME FERNANDES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.040.000140-7 - Inventariante: FABIO ALBUQUERQUE LOUREIRO X YEDDA AVELLAR DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS LAWALL (MG-078888), Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) Ao requerente para dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.040.001120-8 - Inventariante: ROSÂNGELA GUIMARÃES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X HÉLIO GERALDO NOGUEIRA DA SILVA Dê-se vista. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.040.000094-7A - MARIA DAS GRAÇAS CAIAFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X PAULO MARTINS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)), Assistente: KATIA KOPKE MARTINS VIANA), Assistente: TARCISIO KOPKE MARTINS VIANA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:A executada interpôs Exceção de pré-executividade às fls.267/271 alegando, em síntese, a inexistência de título executivo para embassar a execução. O executado se manifesta pelo não acolhimento do pedido. O Ministério Público opina pelo indeferimento do pedido. Assiste razão ao MP. A execução se baseia em título executivo judicial do processo 1994.040.000094-7. Outrossim não cabe alegação em sede de exceção de pré executividade de matéria de mérito, como os alimentos que a exepta alega ter direito. Tal matéria deve ser objeto de embargos. Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Certifique-se a interposição de embargos e preclusa a decisão, expeca-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da credora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.040.001271-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SINSUL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA), ESMERALDINA BRAGA MARTINS), EDUARDO AUGUSTO GRANATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.040.001488-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369)) X CERÂMICA BERNARDES DE PARAÍBA DO SUL LTDA), AVERALDO DE ALMEIDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR (MG-079246)), JOSÉ GERALDO BERNARDES), ALOÍSIO DE ALMEIDA BERNARDES, Dr(a). AMANDA MARIA RIBEIRO CARDOSO (MG-102850) Decisão:1) Reconsidero fls 133.2) Defiro JG ao 2º Réu.3)Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.040.000308-6 - CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HÉLIO DE FREITAS Decisão:Defiro. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.040.001564-0 - JOÃO DE OLIVEIRA E SILVA, EDA BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X FABIANO HENRIQUE DA SILVA VILAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo AC para o dia 05/06/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.040.000161-4 (14.712) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X AGROPECUARIA CACHOEIRA ALTA LTDA), FRANCISCO MONTEIRO PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924), Dr(a). JOÃO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ (RJ-124309), Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)), HEBE MARIA MONTEIRO PERES, Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396) Decisão:Suspendo, por ora, o leilão. Oficie-se à 18ª Câmara Cível para que informe se houve o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 1999.040.000319-4 (14793) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X DARCY FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a cópia do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.040.000018-2 (15.848) - REGINALDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao autor para recolhimento das custas referentes a expedição do ofício requerido, no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2002.040.005787-0 - COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X RICARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) 1) Fls 98/9 e 111/2: Defiro a penhora sobre as frações pertencentes ao devedor nos imóveis indicados a fls 115/6 (matrícula nº 6.048, do 2º Of do RGI), fls 117 (matrícula nº 2.228, do 1º Of do RGI) e 118/9 (matrícula nº 6.047, do 2º Of do RGI). ..... Autorizo o recolhimento posterior, em prazo não superior a 30 dias, das custas referentes a estas diligências.2) Recolhidas previamente as custas pertinentes, extraia-se certidões de inteiro teor da penhora, cabendo ao credor providenciar a respectiva averbação nos ofícios imobiliários.3) Indefiro penhora sobre fração do devedor no imóvel de fls 120/1 (matrícula nº 3.661, do 2º Of do RGI), eis que sobre o mesmo foi reconhecida proteção da Lei 8009/90, conforme Sentença transitada em julgado, nos autos de Embargos do Devedor, em apenso, havendo levantamento de penhora já cumprido a fls 103/5, destes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000704-3 - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (RS-032671), Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RS-006163), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Ao Exeqüente para recolher custas referentes à expedição do ofício ou retirá-lo. CUSTAS: APCJ (conta 0711-2) -R$ 3,49; Sub-total:R$ 3,49; 10% de CAARJ-R$ 0,34; FUNPERJ (conta 600225174-9)-R$ 0,17 (campo 47), no total de R$ 4,00. \r\n\r\nProc. 2005.040.000925-0 - HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ESPÓLIO DE DENIR DO VALE SILVA Despacho:Ao exequente para dar andamento ao processo em 48 H, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.040.000366-2 (14902) - ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Às parte sobre penhora on line parcial (valor bloqueado R$ 3.298,44) \r\n\r\nProc. 1999.040.000366-2 (14902) - ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Indefiro o pedido, eis que o réu não apresentou bem penhorável demonstrando a sua propriedade e somente veio a reclamar da panhora três meses após sua ocorrência, o que afasta o caráter alimentar do valor penhorado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, c/ Denunciação da Lide \r\n\r\nProc. 2004.040.001751-6 - CERÂMICA VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BRADESCO SEGUROS S/A), IRB- BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:1) Defiro a prova documental superveniente. Prazo 20 dias; 2) Defiro a prova pericial solicitada pela ré a ser realizada por engenheiro, onde deve ser analisado se o valor devido a título de seguro foi pago de forma correta pela seguradora nos termos da cláuslua contratual de fls.74. e do contrato de fls.20/21. Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Florian, celular (021) 9137-1000, que deve ser intimado pelo cartório através do telefone para que apresente sua proposta de honorários. Quesitos e assistente técnico no prazo legal ; 3) Indefiro a prova oral requerida, já que não é necessária para o julgamento da lide já que a questão suscita apenas prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória, em decorrência de ato ilicito c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.040.000392-4 (15.771) - ADALBERTO D'ADDAZIO BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X JOSE GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor em 5 dias sobre honorários do perito sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.040.000127-7 (1.009) - Inventariante: IVONE GOMES CARNEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X JOÃO ANTONIO CORRÊA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1999.040.000473-3 (14847) - Inventariante: LÚCIA HELENA BERNARDES DO VALE SILVA X CARLOS AUGUSTO DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516) Ao requerente para dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.040.002478-6 - Inventariante: GUSTAVO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) AMANDA DA PONTE BAHIA ANDRADE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOSÉ GERALDO MAGDALENA, Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X ROGERIO GARCIA DE ANDRADE A Invenrtariante sobre o pedido de alvará para autorização de extinção da emrpresa S r Castilho Bar e Mercearia Ltda.Me. \r\n\r\nProc. 2005.040.000926-1 - Inventariante: MARELENA ABRAÃO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LUIZ FERNANDO DE MIRANDA BASTOS Decisão:1) Defiro JG.2) Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, substituindo-os por cópias.3) Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.040.000926-1 - Inventariante: MARELENA ABRAÃO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LUIZ FERNANDO DE MIRANDA BASTOS Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias para o cumprimento do r. despacho de fls. 41. \r\n\r\nInventário, em sucessão provisória \r\n\r\nProc. 2004.040.001486-2 - Inventariante: JOELSON DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X JOEL MENDES DA SILVA Requeiro a manifestação do suplicante sobre fls. 53/55. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.040.000007-6 (15.567) - REFRIGERECO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Despacho:aguarde-se o julgamento do agravo \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.040.000852-0 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito pois não há omissão, obscuridade ou contrariedade na sentença. \r\n\r\nMonitória, em Fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.040.000167-5 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X EXGÁS 2002 GÁS EXPRESSO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Decisão:Fls. 185/6: Intimem-se os devedores nos endereços indicados. \r\n\r\nProc. 2005.040.000167-5 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X EXGÁS 2002 GÁS EXPRESSO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Ao exequente para, em complementação às custas já recolhidas às fls. 178, recolher as custas devidas para a intimação requerida às fsl. 185/186, bem como para recolher as custas devidas pela avaliação de fls. 182, a seguir indicadas: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6) - R$ 12,24; Atos dos Avaliadores Judiciais (0715-3) - R$ 150,45; CAARJ - R$ 16,26; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 8,13 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 8,13, totalizando o valor de R$ 195,21. \r\n\r\nMonitória, Em fase de execução judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.001404-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA, CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SILVANA VICENTE DA SILVA), SILVANA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a impugnação. Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000039-0 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Acolho os embargos de declaração manejados pela parte autora para determinar a expedição de ofício para que seja dado baixa no gravame do nome do autos na forma do item c de fls.13. Fixo honorários advocatícios no valor de 20% sobre a condenação imposta ao réu e declaro o cancelamento do débito contratado em nome do autor de forme indevida por terceiros na forma do pedido \"f\" de fls.14. Intime-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.040.001512-3 - THEREZINHA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) recebo o recurso no seu efeito legal; 2) venham contra-razões. Após ao TJERJ; \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000951-2 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito pois não há omissão, obscuridade ou contrariedade na sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.040.001063-7 - PENICHE E MEDEIROS REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Venham as demais parcelas da perícia em 30 e 60 dias, respectivamente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.040.000883-0 - ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BMG S/A, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)), BANCO ABN AMRO REAL SA, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), BANEX S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)), BANCO FININVEST SA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.040.001260-0 - MARTA DE ALMEIDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CHRISTÓVÃO CLÁUDIO DA SILVEIRA OU SEUS SUCESSORES) 2) Fls 92/94: Ao autor. \r\n\r\nId: 201423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcordo, de Extinção de Sociedade de Fato C/C Partilha de Bens e Guarda, Alimentos e Visitação de Filho \r\n\r\nProc. 1998.534.007075-3 (11401) - CARLOS ALBERTO FICHTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para que dêem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1998.534.007075-3 (11401) - CARLOS ALBERTO FICHTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 40. Na mesma oportunidade, intime-se Maria Cláudia para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1998.534.007075-3 (11401) - CARLOS ALBERTO FICHTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho de fl. 53:...3 - Considerando o teor da certidão formada em fl. 49verso, expeça-se nova carta precatória para a Comarca de Itatiaia, a fim de intimar o primeiro requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Para tanto, solicito que seja concedido pelo Juízo Deprecado ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas constantes no artigo 172, § 2º do CPC. 3 - Sem prejuízo, publiquem-se os despachos de fl. 40, 45 e o presente na Imprensa Oficial para ciência da advogada do primeiro requerente. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas, C/EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 1997.534.005418-1 (9873) - T.D.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fl. 162: \" Fl. 161 - Atenda-se ao Ministério Público. Prazo : cinco dias...\" (intimar os exequentes para esclarecerem o petitório de fl. 160). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.003388-2 (16308) - N.N.L., M.W.N.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X M.A.L. \"A patrona dos autores em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2002.045.004936-3 - C.E.S.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão: Como se depreende de fl. 55verso, os autores foram intimados, na pessoa de sua representante legal, para informarem se há débito alimentar em atraso, valendo o silêncio como presunção de que inexistem prestações alimentícias vencidas, certo que se mantiveram inertes, como certificado em fl. 56. Desse modo e atenta ao teor da r. sentença de fl. 28, defiro o alvará requerido em fl. 38. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se o alvará. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.045.001517-9 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao patrono da autora em virttude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2006.045.006028-8 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X W.B.P.J. Despacho: Intime-se pessoalmente a parte autora para atender à determinação judicial contida em fl. 16, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono da autora. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.002730-3 - S.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853), Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607) Despacho de fl. 43:\"1 - Fls. 39/40 - Considerando o que consta em fl. 27/31, defiro a expedição de ofício na forma requerida. ..\" e ato ordinatório de fl. 43v.: Ao autor, para que proceda ao recolhimento das custas, no valor total de R$ 4.17, para expedição de ofício. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estával \r\n\r\nProc. 2005.045.000447-7 - R.M.L. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X G.B.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...concedo às partes o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Com a vinda, certifique-se quanto a tempestividade e remetam-se os autos ao Ministério Público para promoção final. Em seguida, conclusos para sentença.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.001643-0 - J.O.S. X L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:1 - Fls. 115/127 - Manifeste-se a exeqüente no prazo de cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001653-8 - F.U.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X C.M.S. Despacho de fl. 13:\"Aos exeqüentes para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) juntem cópia de suas certidões de nascimento, bem como do RG e do CPF de sua representante legal e comprovante de residência;2) juntem procuração;3) esclareçam o valor devido a cada exeqüente, apresentando o título executivo, uma vez que à fl. 05 a pensão foi fixada em 30% do salário mínimo e a planilha acostada à fl. 09 faz referência a 50% do salário mínimo;4) excluam as parcelas de R$ 50,00 referentes a acordo pretérito, uma vez que tais valores já foram objeto de outra execução. O inadimplemento deverá ser informado na referida ação de execução.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001800-6 - M.B.B.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155)) X R.N.V. Despacho:Considerando as modificações advindas com a Lei nº 11.232/2005, emende-se a inicial, observando-se o disposto no artigo 475-J do CPC, haja vista que o artigo 652, caput não se aplica ao caso vertente.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.001714-9 (7657) - A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X B.F.C. Despacho: Emendem os exeqüentes a inicial, no prazo de cinco dias:(a) apontado, objetivamente, as prestações alimentícias que pretende executar nestes autos (excluindo-se, para tanto, as que já foram objeto do Processo nº 2001.045.005586-5 e observando os alimentos acordados às fl. 169/170 daqueles autos);(b) apresentando a planilha de atualização do débito executado;(c) atribuindo o valor correto à presente execução. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.045.001306-0 - P.F.S. X P.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (MG-072908) \"Ao patrono dos reús em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.045.003030-3 (16279) - D.R.V. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.R.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746) \" Às partes sobre fgls. 162/166.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000484-6 - M.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X N.T.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924) Despacho: Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Considerando o atestado médico apresentado, neste ato, redesigno a audiência especial para o dia 22/05/2007, às 14h20min. Intimados os presentes, inclusive as testemunhas arroladas. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre a liminar pretendida. Publique-se para ciência do patrono do autor. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Acordo Homologado c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.003918-4 - A.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X I.P.F. Despacho de fl. 40:\" Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \" e ato ordinatório de fl. 40v.: Ao autor, para que proceda ao recolhimento das custas referentes à intimação pessoal, no valor total de R$ 14,68. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005920-1 - J.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X T.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) \" Em réplica.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.002862-1 - R.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \" Aos requerentes sobre fls. 137) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.045.000069-3 - A.C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) Despacho: Apreciando o que consta em fl. 24, verifica-se que a separação do casal já foi averbada. Diante disso, esclareça o requerente se o que pretende é a expedição do formal de partilha. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.534.002333-2 (9136) - A.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) \"A patrona da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2004.045.005404-1 - M.B.T.S., A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2006.045.002326-7 - M.L.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Despacho de fl. 22:\"1 - Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 21. Emendem os requerentes a inicial, no prazo de dez dias, retificando a cláusula relativa aos alimentos (fl. 03), haja vista que o disposto no artigo 1707 do Código Civil veda a renúncia ao direito de percepção de alimentos. ..\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.001622-8 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X D.M.S.) Despacho de fl. 14:\"À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) emende a inicial, fazendo constar a data correta do casamento (fl. 03), considerando o documento de fl. 08; 2) esclareça a propriedade do automóvel mencionado à fl. 03, considerando o documento acostado à fl. 10, bem como se manifeste acerca da partilha dos bens arrolados.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 201369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.045.004307-5 - CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-107984), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-103729), Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:O provimento do agravo de instrumento em questão, muito embora tenha determinado a subida dos autos do RESP ao STJ, não lha conferiu efeito suspensivo. Todavia, tendo em vista tratar-se de execução provisória, reconsidero parcialmante a decisão de fl. 410, no sentido de condicionar o levantamento da quantia depositada nos autos em apenso (2002.045.004039-6) à prestação de caução idônea. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003655-9 - CURADORIA ESPECIAL (NA DEFESSA DOS INTERESSES DO ESPÓLIO DE JED ALLAH ISSA RAFFIDE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) RESUMO DA SENTENÇA DE FLS. 37: \"Ante o constante a fls. 27/verso e comprovação do parcelamento à fl.33 , a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.045.001298-6 - SYNGENTA PROTEÇAO DE CULTIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ZAGARI GONÇALVES (SP-116343), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (SP-173362)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Face a decisum do S.T.J. cumpra-se o v. acórdão, trasladando-se cópia para os autos de Execução Fiscal de nº 2002.045.005855-8 e certificando-se lá.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.045.001789-3 - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Em alegações finais, começando pela embargante. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.002095-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.045.002635-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X TACITO VIANNA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Sentença: 1) Tendo em vista que o executado pagou parte do débito fiscal, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. 2) Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. 3) No que toca o restante do débito, conforme manifestação do próprio exequente, foi cancelado, mediante Lei Municipal nº 2583/2006, destarte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Sem custas. 4) Oficie-se ao juízo deprecado para devolução da deprecata expedida na fl. 68, independentemente de cumprimento. 4) Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 83, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2001.045.002805-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X NICOLAU ANDREA NETO E OUTRO Sentença: 1) Tendo em vista que o executado pagou parte do débito fiscal, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. 2) Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. 3) No que toca o restante do débito, conforme manifestação do próprio exequente, foi cancelado, mediante Lei Municipal nº 2583/2006, destarte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Sem custas. 4) Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2002.045.003339-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOAQUIM RIBEIRO FERREIRA E OUTRO Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.003505-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MAURO RICARDO ALVES DOS SANTOS E OUTROS Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.534.004045-0 - ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X ITATIAIA INSTALACOES TECNICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509), Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) RESUMO DA DECISÃO DE FLS.230/231: \"Na questão sub examine, argüi o excipiente, que já quitou o débito, porém isto não restou comprovado nos autos. Com efeito, trata-se de matéria que merece maior dilação probatória, não podendo ser analisada em sede de cognição sumária. Com os documentos acostados nos autos, a priori, não restaram comprovadas as alegações do executado.Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.004767-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X FRANCISCO MURATORI Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.045.000541-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ROLTAN COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742) Sentença:...Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse em agir, na forma do art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.045.004039-6 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-103729), Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) ATO ORDINATÓRIO: Tendo em vista a ausência de instrumento de mandato para o subscritor de fl. 58 (Dr. Michel Ribeiro de Almeida - OAB-RJ. 107985), regularize o executado sua representação nos autos, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso XXIV. \r\n\r\nId: 201371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Deise Costa Soares\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.829.004322-3 Vítima(s): Jocely Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Nunes de Melo - OAB RJ131173). X Maria Gildete dos Santos. Desse modo, REJEITO A QUEIXA e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Maria Gildete dos Santos pelo fato que lhe foi imputado através deste procedimento, na forma dos arts. 43, II, CPP e 107, IV, 2ª figura do CP.PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa \r\n\r\nId: 200757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.836.000778-5 - Alexandre Oswaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Karla de Oliveira - OAB RJ085788, Litiane Motta Marins Araújo - OAB RJ100842, Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Jorge da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). Intime-se o réu para efetuar a baixa nos registros restritivos sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nId: 200770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAnulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.051.000819-8 - MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X EURO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). EDUARDO HUE SOUTO MAIOR (RJ-117353), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:O substabelecimento de fls. 272 não atende ao determinado no despacho de fls. 263, já que a procuração outorgada pela EURO aos advogados Vítor dos Santos Martins Ferreira e Danielle Fogaça Martins Ferreira apenas confere aos patronos poderes para atuar na cautelar.Desta forma, intime-se o Dr. Fernando Luiz da Rocha Freire, OAB 60793, a fim de que traga aos autos procuração com poderes para transigir neste feito. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art. 61, II, \"e\" \r\n\r\nProc. 1998.051.000309-5 (000) - GERALCINO BECHARA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:1- Fls. 304/305: Anote-se; 2- Recebo a manifestação do réu a fls. 296 como recurso. Intimem-se os novos patronos do réu para apresentar as razões do recurso em sentido estrito; 3- Com as razões, dê-se vista ao MP para as contra-razões; 4- Após, voltem conclusos para decisão, na forma do artigo 589, do CPP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.051.000296-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAULO ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Pelo MM. Juiz de Direito, foi proferido o seguinte despacho: \"Redesigno o ato para o dia 26/06/2007, às 14:15h. Publique-se a nova data para que o advogado supracitado fique ciente da mesma. Requisitem-se os policiais. Intimados os presentes\". NADA MAIS HAVENDO, determinou-se o encerramento da presente, que, lida e achada conforme, vai por todos devidamente assinada. Eu, ___, matr. 25565, digitei. Eu, ____, Responsável pelo Expediente, matr. _______, subscrevo. \r\n\r\nQuebra Art. 180, § 3º do CP - Receptação qualificada por desproporção entre o valor e o preço \r\n\r\nProc. 2006.051.001061-2 - OLIVIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Acolho a promoção ministerial de fls.99 vº e marco ASCP para o dia 19/06/2007 às 16 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.051.000340-3 - AROLDO DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Trata-se de requerimento formulado pelo acusado Aroldo da Silva Garcia no sentido de ser apresentado pessoalmente no escritório da empresa da qual é contratado, em Macaé. Alega o réu que a empresa exige sua presença para o exame de demissão. De fato, razão assite ao Ministério Público, uma vez que o pedido carece de embasamento legal, cabendo ao patrono do réu tomar as medidas cabíveis contra a empresa.Sendo assim, INDEFIRO o requerimento de fls. 71/72. Ciência às partes. 2- Após a juntada da petição mencionada a fls. 70, voltem conclusos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.051.000764-9 - MP X RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Decisão:Da análise dos autos, verifico que a Defesa Técnica do réu Renato não foi intimada da sentença, motivo pelo qual não houve, ainda, o trânsito em julgado. Desta forma, recebo a manifestação de fls. 602/603 como recurso. Intime-se a Defesa (fls. 601) para apresentar as razões. Após, ao MP para contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.051.000009-5 (5432) - ERASTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) `A Parte Autora para que informe o número de seu CPF. \r\n\r\nId: 201424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nProc. 2004.832.000592-5/01 - Paulo Renato Jóia de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Ruy Gomes. Especifiquem as partes de forma justificada as provas que pretendem produzir, notadamente quanto à alegação de impenhorabilidade do bem constrito. \r\n\r\nProc. 2004.832.000951-7/01 - J. A. N. Correa Artigos Para Festas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X G. Machado Neto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). \r\n\r\nPara evitar futuras alegações de nulidade, traga a parte Exequente comprovação de sua condição de microempresa, devendo acostar aos autos: comprovante de inscrição; adesão ao sistema SIMPLES de tributação; balancetes anuais com faturamento e demais documentos pertinentes. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias. Com a apresentação, manifeste-se o Embargante. \r\n\r\nApós, voltem para Sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.832.000347-5 - Hilmar Campos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Paulo Renato Jóia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 11/07/2007, às 16:15 horas, para realização da audiência de conciliação. Ficam as partes intimadas, outrossim, da avaliação adunada pelo Oficial de Justiça, referente ao imóvel, consignando o valor de R$ 537.572,00. \r\n\r\nProc. 2007.832.000058-2 - Mavimi Confecções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Lísia Cruz Carvalho. Em razão da penhora de pequeno valor, diga a exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.832.000157-2 - Edson de Souza Crelier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Serasa - Centralização Serviços de Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000046-6 - Maria José Cordeiro Moreth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Telemar Norte Leste S/A. Ficam todos intimados para Audiência de Conciliação designada para o dia 06/06/2007, às 14h30, ficando cientes de que a mesma poderá ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.000055-7 - Vitor Maia de Almeida Veiga Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Veiga Amaral - OAB RJ108660). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De saber geral, desnecessário o requerimento de expedição de guia, podendo ser efetuado depósito judicial, sendo bastante a retirada da guia em Cartório. De outro turno, não há que se falar em suspensão do prazo previsto no art. 475-J, no caso, pois houve menção de valor perfeitamente delimitado na sentença. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000149-5 - Orly Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000158-6 - Maria Helena Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000317-9 - Valdilene da Silva Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Azenilda Barcelos Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freitas Barcelos - OAB RJ132648, Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). Cumpra-se o v. acórdão. Venham os cálculos. Após, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 200765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "200811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000852-0 - Ruy Bayense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 19/06/07, às 15:30 horas, para a realização de AIJ em continuação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001252-2 - Vera Lucia Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001265-0 - Francisco Gonçalves Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias (art. 145,I,CPC).\r\n\r\nProc. 2006.882.001883-4 - Jeferson Nascimento Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). fls. 83/84. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.882.003952-7 - Paulo Cézar Cordeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Anote-se fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.882.003994-1 - Jerson Luiz Campos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Certifico que foi designado o dia 26/07/2007, às 14h 45 min para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.882.000364-8 - Valber Beyruth de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). X A. B. Oliveira Comércio de Pescados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). Certifico, nesta data, que, de ordem do M.M. Juiz de Direito Dr. LEONARDO ALVES BARROSO, fica designada a Sessão de Conciliação para o dia 28/06/2007, às 15h e 15 min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001129/2004 (2004.882.000117-9) - Cácia Regina Chagas Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Régio Fiat e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias (art. 145,I,CPC).\r\n\r\nProc. 2006.882.001053-7 - Jorge Roberto Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla- Enrgia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias (art. 145,I,CPC).\r\n\r\nProc. 2006.882.001446-4 - Ana Maria Sales Crispim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.002300-3 - Alexandre Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). fl. 70/74. Digam as partes. \r\n\r\nId: 200811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "201391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.055.003002-7 (9339/01) - ERILDA BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X ESTE JUIZO Sentença:...Isto posto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.055.002500-2 - JOSÉ MAURICIO RAMOS DE SOUZA X MARIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Portaria 01/2001- Diga o inventariante sobre certidaõ de fls 56\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.055.002299-7 (9271/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE CARLOS PEREIRA COUTINHO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de JOSE CARLOS PEREIRA COUTINHO. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/21.Deferida liminar às fls. 35. Auto de busca e apreensão do bem às fls. 40.Afirmada a ausência do réu (fls. 64), deixou a parte autora de promover sua citação por edital. Despacho determinando a intimação do autor a dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção às fls. 85.Às fls. 90, certidão cartorária esclarecendo que o autor, apesar de devidamente intimado, não se manifestou. RELATADOS. DECIDO.Como se depreende da certidão acima especificada, o autor foi intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito (fls. 88v), quedando-se inerte até presente data. Isto posto, ante a inércia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custa pelo autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.000112-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). DR. CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO ANDRADE BORGES Sentença:...Isto posto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.055.000462-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X FRANCISCO AMARILDO T. DE SOUZA Sentença:Isto posto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. (íntegra nos autos)Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.008419-9 - HSBK BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MIGUEL BASTOS SILVEIRA Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se o mandado, devendo a parte autora comparecer à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.055.001989-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO PEREIRA CARVALHO Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de GERALDO PEREIRA CARVALHO. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/13.Às fls. 21, petição da parte autora requerendo a desistência da ação. Compulsando os autos, verifica-se que o réu não foi citado.Relatados. Decido.Ante o teor de fls. 21, que indica que a parte autora desiste da ação, bem como não haver nos autos prova de citação do réu, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.002024-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDRE DO NASCIMENTO Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se o mandado, devndo a parte autora comparecer à Central de Mandados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006555-7 - Inventariante: ROSA SILVA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X HUMBERTO CASTRO FILHO Decisão:Restaure-se a distribuição. Cumpra-se, devendo a interessada entrar em contato com a Central de Mandados desta Comarca para acompanhar a diligência. Oficie-se informando. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.055.010673-2 - GILDO DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS RESIDENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE CISNE BRANCO Decisão:Designo audiencia para oitiva da testemunha para o dia 28/06/2007 às 14:40 horas. Intime-se.Oficie-se ao juízo deprecante, informando data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.055.000102-4 (5106/98) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X SERGIO LUIZ NUNES FERREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para condenar o réu a pagar ao autor as importâncias relativas às cotas condominiais e cotas extras, discriminadas na tabela de fls 236/237, até a presente data, bem como aquelas vincendas até o efetivo cumprimento do que ora se determina, acrescido de juros de 1% ao mês, correção monetária e multa de 2% sobre o valor das cotas. CONDENO ainda o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1998.055.000805-5 (142) - CONDOMÍNIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X JOSÉ NERI DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.055.002123-9 - SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X COMEC COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Decisão:Segue resposta de detalhamento de ordem judicial em 02 laudas. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.055.000574-1 - SAMUEL SABINO DE ALBUQUERQUE, MARILENE FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X ESPOLIO DE JOAO DE DEUS AZEVEDO), Inventariante: DULCE SILVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Na forma da Portaria 01/01, digaa parte autora sobre os documentos de fls. 55/61. \r\n\r\nProc. 2006.055.000551-2 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106)) X L' FALCÃO DAIER ME (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Portaria 01/2001 - RECOLHA A PARTE AUTORA as custas referentes a intimação pessoal do r. legal da ré para prestar depoimento pessoal(Atos dos OJA conta 0714-6 R$ 12,24 , CAARJ conta 0201-4 R$ 1,22 , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,61 e FUNDPER conta 05673-00124-3 R$ 1,22) \"RECOLHA O RÉU AS CUSTAS referentes a intimação do r. legal da autora para prestar depoimento pessoal(porte de remessa e retorno conta 0301-2 R$ 8,74, CAARJ conta 0201-4 R$ 0,87 , FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,44 e FUNDPERJ conta 05673-00124-3 R$ 0,44)', bem como FORNEÇA CÓPIAS para instrução de CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.055.010711-6 - MARLENE MENDONÇA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA RODRIGUES CUNEO Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 28/06/2007, às 15:40 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Venha a comprovação da representação do espólio. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.055.010729-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MOINHOS DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X PROLAGOS S/A Decisão:Tendo em vista tratar-se de serviço essencial, bem como a comprovação das faturas juntada com a inicial, pagas pelo(a) reclamante, DEFIRO a antecipação da tutela requerida, para determinar que a reclamada se abstenha de proceder o cancelamento do fornecimento de água no condomínio autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Designo o dia 28/06/2007, às 15:50 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.055.000166-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIENTARIO DO LOTEMAENTO DO RECANTO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X MARIO JOSE GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613) Sentença:...Isto posto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.055.002309-6 (9110/01) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X MARCELO JOSE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO BANERJ S/A em face de MARCELO JOSE ALVES, MAURICIO JOSE ALVES e LINO VIVIANE FILHO.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/12.Despacho determinando a intimação do exeqüente a dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção às fls. 65V.Às fls. 72v, certidão cartorária esclarecendo que o exeqüente, apesar de devidamente intimado, não se manifestou. RELATADOS. DECIDO.Como se depreende da certidão acima especificada, o exeqüente foi intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito (fls. 71), quedando-se inerte até presente data. Isto posto, ante a inércia do exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC.Custa pelo exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.055.000191-6 (19.361/92) - EDITH ROCHA RODRIGUES X JOÃO THIAGO RODRIGUES DE AGUIAR E OUTRO Sentença:Isto posto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.000410-4 - ANDRE LUIZ ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X ESPÓLIO DE EDENIR DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921) Decisão:Fls. 103 - Indefiro tendo em vista que o espólio réu foi devidamente citado (fls. 99), deixando de apresentar contestação. Assim, decreto a revelia do réu. Preclusa a presente decisão, venham conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.055.000754-3 - DIARONI LOBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00, a título de compensação pelos danos morais por ele sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data...(íntegra nos autos) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.055.007663-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X SINDICATO DOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NITEROI Sentença:Trata-se de interdito proibitório proposto por HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPO em face do SINDICATO DOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Com a inicial vieram os documentos de fls. 20/90.Deferida a liminar requerida às fls. 93/94.Petição do autor requerendo a extinção do feito às fls. 109/110.Compulsando os autos, verifica-se que o réu não foi citado. Relatados. Decido.Inicialmente, reconsidero fls. 93/94.Ante o teor da petição de fls. 109/110 que indica que o autor desiste da ação, bem como não haver o réu sido citado para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.055.000014-5 (821/66) - Inventariante: IRENE LOPES RASCÃO MARIA NANCI RASCÃO MATIAS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X JOSÉ DA SILVA RASCÃO \"Portaria 01/2001 autos desarquivados à disposiçao do interessado \r\n\r\nProc. 1996.055.000203-6 (3445/96) - Inventariante: JOSE MAURICIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X JOSE ALBERTO JOTTA DE SOUZA Portaria 01/2001 Ao inventariante para manifestar sobre certidão de fls 167\" \r\n\r\nProc. 2004.055.001366-8 - Inventariante: THIAGO DA SILVA PEREIRA MORORO DENISE MORORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X MAURO EVERALDO MORORO Decisão:Tendo em vista a concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o cálculo de fls. 147, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por MAURO EVERALDO MORORO. Uma vez expirado o prazo recursal, providencie o inventariante o recolhimento dos tributos devidos e as certidões exigidas na forma da Lei. Formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1022, do C.P.C.), ou tragam a partilha amigável. Vindo os pedidos de quinhões, ao Sr. Partidor para o esboço, manifestando-se as partes em 5 (cinco) dias (art. 1.024 do C.P.C.)...(íntegra nos autos) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.055.000629-2 - CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X POUSADA CASA DA PEDRA Sentença:...ISTO POSTO, ANTE A INÉRCIA DO REQUERENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo requerente. (íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.055.003067-0 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106)) X L´FALCAO DAIER ME (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Portaria 01/2001- RECOLHA O AUTOR as custas referentes a intimação pessoal do r. legal da ré(Atos OJA conta 0714-6 R$ 12,24, CAARJ conta 0201-4 R$ 1,22 , FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,61 e FUNDPERJ conta 05673-00124-3 R$ 0,61 e de cartas precatórias de inquirição: porte de remessa e retrono conta 0301-2 R$ 17,48, CAARJ conta 0201-4 R$ 1,74 , FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,88 e FUNDPERJ conta 05673-00124-3 0,88), bem como forneça as cópias necessárias à instrução de cartas precatórias de de inquirição e intimação.. RECOLHA A RÉ a ré as custas necessárias a intimação do r. legal da parte autora para prestar depoimento pessoal(porte de remessa e retorno conta 0301-2 R$ 8,74, CAARJ conta 0201-4 R$ 0,87 , FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,44 e FUNDPER conta 05673-00124-3 R$ 0,44), bem forneça as cópias necessárias à instrução de carta precatória de intimação). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.000227-6 - VERONICA BARBOSA LIMA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Traga a autora comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.000663-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARISA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na inicial, confirmando a liminar concedida, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva nas mãos da autora, para todos os efeitos legais...(íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.010676-8 - MARIA DE FATIMA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BALNEARIO TURISMO LT Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 28/06/2007, às 15:20 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.055.001373-5 - ELIZANGELA RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação ao pedido de rescisão do contrato firmado entre as partes, tendo em vista o reconhecimento da ocorrência do instituto da coisa julgada...JULGO ainda PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar o réu a restituir à autora o saldo resultante entre o valor apurado na venda do veículo apreendido e o saldo devedor existente na época da apreensão...(íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.055.000344-2 - MARCIA FARIA VIEIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o réu para pagar o débito a que foi condenado no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.055.010675-6 - JADIR ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X CALL LIFE - SERVIÇOS MÉDICOS DA REGIÃO DOS LAGOS LIMITADA) Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 05/07/2007, às 14:00 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência.Intimem-se. \r\n\r\nId: 201391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.055.004755-7 - JUSITÇA PUBLICA X CRISTIANO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Despacho: Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 228, caput - Favorecimento da prostituição \r\n\r\nProc. 2003.055.007064-9 - WALTENCIR DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILBER MONTEZANO DE MENDONÇA (MG-094109) Decisão:Fls. 844: Defiro a expedição de carta de execução provisória, que será remetida à VEP do Rio de Janeiro, sendo aquele o juízo competente para apreciar a evenvual remessa da CES à Comarca de Juiz de Fora. \r\n\r\nId: 201392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.058.002805-2 - ANA MARIA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI NUNES (RJ-069711)) X HEYDER CABRAL DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.058.003587-5 - Inventariante: GIOLICE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X OTÁVIO SANTANA Despacho:Deve a parte autora trazer ao autos o termo de renúncia dos herdeiros referente à quantia a ser levantada, visto que o documento de fls.32 não expressa tal renúncia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.058.000548-0 - NEY OLIVEIRA PARGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840)) X Falecido: DULCELINA DE OLIVEIRA PARGAS Decisão:1. Defiro JG. Sem prejuízo, recebo a inicial como sendo Alvará Judicial. Anote-se no DRA.2. Venham aos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Havendo herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes expedida pelo órgão previdenciário;3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do (a) falecido (a) e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados junto ao INSS.4. Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.058.003551-6 - LUCIANA MOURA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 05/09/2007, às 15:40 horas. Intimem-se as partes por via postal e publique-se, dando ciência à DP, pessoalmente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.058.000043-0 (15554/95) - Inventariante: MARIA JOSE RIOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589)) X AUGUSTO EDUARDO PONTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208) À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual trancrita a seguir: \"MM. Dr. Juiz: O Estado requer que a inventariante comprove as alegações de fls. 127/128.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.001976-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X DEISE DIAS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre certidão negativa do OJA de fls. 54.\"...compareci no endereço constante, acompanhado pelo representante do autor, onde, funciona a LF Veículos, não localizando o veículo no local; tendo sido informado, pelo Sr. Luis Felipe, proprietário da mesma, que desconhece a existência de qualquer pessoa, com o nome de David ou do veículo no local...\" \r\n\r\nProc. 2005.058.003588-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LANES DOERZAPFF BASTOS Sentença:Trata-se da ação de Busca e Apreensão S/A proposta por Banco Volkswagen S/A em face de Lanes Doerzapff Bastos devidamente qualificados à fls. 02.A parte autora, qualificada na inicial, formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 32).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.002646-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE LOPES CUNHA Certidão: \"Certifico e dou fé que, nos termos da Port. 04/03, desentranhei o mandado de fls. 27 e remeti à Central de Mandados.\" (em 24/04/07). \r\n\r\nProc. 2007.058.000417-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROBERTO MODOLLO Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 29) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.000975-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318)) X MÁRCIA JORGE LOPES Aguardando preparo da Carta Precatória para ser remetida a Central de Mandados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.058.000241-1 (1182-5) - CONDOMINIO VILLAGIO DEL SOLLE II (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X SANDRA LUCIA CORREA DO N. KLOSS Sentença:Vistos e etc;Instado a a promover o recolhimento das custas devidas, a parte autora quedou-se inerte, não tendo efetuado o pagamento das custas judiciais e da taxa judiciáriaapesar de regularmente intimada para fazê-lo (fls. 19/20vº.). Impõe-se, destarte, o cancelamento da distribuição do presente feito, na forma do artigo 257, do CPC.Diante do acima exposto, Julgo Extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, XI, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, cancele-se a distribuição do feito e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.058.001289-9 - VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X IBIBANK S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos e etc;Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 166), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, requerendo a extinção da presente, exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.058.000482-5 - JORIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos e etc;Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 187), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.002455-7 - MANOEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.058.000011-8 (15684) - ESPOLIO DE ARILDO VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARIA FRANCISCA BARBOSA RIBAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Ao autor para comparecer à 1ª Vara Cível de Cabo Frio - RJ, para receber o bem adjudicado. \r\n\r\nProc. 2002.058.000054-4 - PAULO CESAR MELO DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X PAULO OTAVIO ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Sentença:Vistos etc.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte Autora ter deixado de impulsionar o processo desde novembro de 2006, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, bem como a notícia de fls. 91, verso, de que o autor mudou-se sem deixar notícias do seu novo endereço, impossibilitando a sua regular intimação para a prática de atos processuais, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, combinado com o art. 39, I e II - todos do CPC. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi lege. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.058.000658-0 - RENATO MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X INARA TEREZINHA RAMIRES Despacho:Diante da certidão cartorária supramencionada, decreto a revelia do réu. Sem prejuízo, diga o autor se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.058.002188-0 - HERANÇA JACENTE DE CARLOS BENNET HUMPHRIES (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X ORLANDO CARLOS SANTANGELO E OUTROS Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.058.000192-0 (1019/98) - EDILSON FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROQUE ALBERTO GATTI (RJ-048229)) X OBERDAN PENHA DE MAGALAHAES Sentença:Vistos etc.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte Autora ter deixado de impulsionar o processo demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, bem como a notícia de fls. 67, verso, de que o autor não foi encontrado no endereço informado na inicial, sendo o mesmo desconhecido na localidade, impossibilitando a sua regular intimação para a prática de atos processuais, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, combinado com o art. 39, I e II - todos do CPC. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi lege. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.058.000782-1 - ODIMAR CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X ANDRE LUIZ DE ASSIS Despacho:Fl. 32- Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.058.000496-2 - ANA MARIA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) R.A. Distribua-se por dependência ao processo principal. Suspendo, por ora, a eficácia da liminar de busca e apreensão e o curso do processo de Busca e Apreensão. Intimem-se.Ao Embargado06.03.2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.058.000432-5 (1583/98) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MARCAL MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.058.000437-4 (158/98) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X LUIZ MURILO PASSOS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.058.000498-4 (3174/99) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.058.000145-3 (4141/00) - MAGAZINE DOS COLCHOES DE SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X MARIA JOSE MOREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.058.000870-0 (579-5/01) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Esclareça o autor o recolhimento de fls. 161. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001865-0 - LUCIA HELENA RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CONDOMÍNIO DO FLY SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Digam as partes em provas, justificadamente. Fls.84/104: Diga o réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.003694-6 - PETROSALLES AUTO POSTO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA Despacho:Fls.54: Renove-se o ato citatório, conforme requerido.E.T.: Ao Autor para recolher as custas referentes a citação via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.058.001161-7 - JESSICA RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251)) X RIO LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls.138: Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, P/DAN0S DE ATO ILICITOC/C REPET. INDEB. COBR. INDEV. C/ ANTECIP. TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.001564-7 - MIRIAN DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro, pois, a produção de provas requeridas pelas partes, e nomeio Perito do Juízo o engenheiro eletricista, Wildson Pereira Costa, que deverá ser intimado através do telefone nº (22) 9967-3201. Quesitos e Assistentes técnicos, caso queiram, no qüinqüídio legal. Após, intime-se o Louvado para que apresente sua estimativa de honorários no prazo de dez (10) dias, os quais deverão ser arcados pelo réu, conforme fundamentação supra, dando-se vista às partes. Tão logo haja o depósito, comunique-se o Perito que deverá apresentar Laudo Conclusivo em até trinta (30) dias após o início dos trabalhos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.058.003484-4 - Inventariante: PAULO JOSE COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) EVA FIGUEIREDO LOESCH E OUTRO, Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X DALVA NEIVA DE FIGUEIREDO Ao inventariante socre a certidão do Contador : \" Faço devolução dos autos à serventia solicitando que sejam recolhidas as custas devidas pelos atos do Contador. \" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.058.000031-7 (17906/97) - MARISTELA CESAR MILESI (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, ACUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.058.001431-6 - LEA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CLEMENTE AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Ao autor sobre fls. 75 \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM DE RITO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.058.003534-6 - GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611)) X NEUZA DE ALMEIDA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Decisão:1- Fls. 193 - Defiro, determinando o prosseguimento do feito.2- Os autos me vieram conclusos, sendo certo que a autora requereu o julgamento antecipado e os réus não se manifestaram em provas, o que fazia crer que os autos estariam prontos para prolação de sentença. Todavia, compulsando os autos, a fim de fazer o relatório, notei que há pedido de nomeação à autoria às fls. 79/80, não apreciado. E como se adequa aos requisitos legais (art. 62 e ss. do CPC) CHAMO O FEITO À ORDEM, para deferir à nomeação, determinando a suspensão do feito pelo prazo de lei e a oitiva da parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E CONSIG. EM PAGAM. C/ PEDIDO DE TUT. ANTEC. \r\n\r\nProc. 2006.058.002633-5 - JOSE TRIGUEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X GRUPO ITAÚ /CIA. . ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final. Emende-se a inicial, no prazo de deiz dias, considerando a incompatibilidade de ritos e a necessidade da postulação da consignação através de ação própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por danos morais,perdas e danos com pedido de antecipação dos feitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.000590-1 - KARRETEL DE BACAXA ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X PALACIO DAS PLUMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488), Dr(a). SALVADOR MARIO DI BERNARDO NETO (SP-119535)), Litisconsorte: SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO OFÍCIO ÚNICO DE SAQUAREMA, Dr(a). JOÃO HENRIQUE COSTA CORREIA (RJ-120767)), Litisconsorte: BANCO BRADESCO S / A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao Autor sobre contestações. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.058.003497-2 - FABIO ARAUJO SCARINCI (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X FRANCISNALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611) Sentença:Vistos etc.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a parte autora não se desincumbiu do ônus previsto no inc. I do art. 39, do CPC, impossibilitando até mesmo sua intimação pessoal, tendo abandonado o feito, demonstrando assim absoluto desinteresse pela causa, estingue-se o processo sem apreciar-lhe o mérito a teor do que dispõe o art. 267, XI, do CPC.Custas ex vi legisTrânsita em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2005.058.000201-8 - LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO OLIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X RICARDO JOSE BERABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio do valor executado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.058.001674-3 - ALAYA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X JOÃO LUIZ COSTA SCALIA -ME Ao Autor sobre ofício fls. 53/54. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002653-0 - ALAN VIGNOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X MARCELO JOSÉ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Despacho:Diga o autor acerca do incidente interposto, a teor do art. 392 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.058.001498-7 - JORGE JHONY DAS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X FERNANDO LOPES CAVALCANTI E OUTRO), Confinante: FERNANDO LOPES CAVALCANTI E S/M ISMALIA PENNA CAVALCANTI), Confinante: COBRE EMPREENDIMENTOS LTDA) Ao autor sobre a promoção supra: \"Requeiro diga o Autor s/ certidão negativa\" . \r\n\r\nId: 201408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.000104-5 - WALDIR JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X JOAO CLIMACO BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão: Defiro a produção de prova oral e documental suplementar. Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 11/07/2007 às 15h30. Intime-se o Autor, por oficial de justiça, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas pelo terceiro Réu, oportunamente, observada a regra do artigo 407, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.000869-6 - Inventariante: HERMINIO PELAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X VIOLETA PELAES MARQUES INFORMAÇÃOMM Juiz, informo a V.Exª que o presente processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias aguardando a iniciativa da parte. Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.005911-2 - VALNEI DE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X ROGERIO DA SILVA MODESTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.001670-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CECILIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.061.003281-0 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GABRIEL REZK CAMATTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001054-5 - MELVIN BADRA BENNESBY (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X JOAQUIM DE MATTOS NETO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao requerente, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.003003-5 - CESAR LUIZ GERMANO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para providenciar cópias da inicial e recolher as custas para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.061.006147-2 - ALPO SERRANA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X AGRO 30 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Despacho:Fls. 88-91 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.000727-3 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas de expedição dos oficios. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001628-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EXCELENCE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JORGE EDUARDO FERRAZ SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232) Certifico e dou fé que, conforme determinação do MM. Juiz (fls. 32) foi designado o dia 05/06/2007 às 13h15, para a realização da audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.061.003837-0 - MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:Fls. 393-400 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2005.061.010899-1 - FLAVIA DE MELO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X MARCIO DE OLIVEIRA MAGALHAES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.011460-7 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X CLAUDIA MORENO DE CARVALHO Intime-se a parte Autora pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.000509-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X OSWALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, o pedido autoral não merece prosperar. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001625-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA GUARILHA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.000461-9 - CONDOMINIO GREENWOOD VILLAGE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SHIRLEY COSTA MOREIRA Despacho:Diga o exeqüente se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.061.009464-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA JR Despacho:Fls. 321 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.061.009464-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA JR Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas do oficio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.002765-6 - DAY BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSSI RÉGIS RODRIGUES DOS PASSOS (SP-209993)) X MACKRO PLASTIC TER ATAC. E VAR. EMB. LTDA Despacho:O Executado já foi intimado nos termos do art. 475, J, do CPC (fls. 48 v).Assim, indique a exeqüente bens do executado passíveis de serem penhorados (art. 475, J, § 3º, do CPC). \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.001975-6 - ESTOKE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (SP-121252)) X INTEGRAL TELECOMUNICACOES LTDA Certifico que autos encontram-se paralisados a mais de 30 trinta dias.Intime-se a parte Autora pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.010636-2 - FABRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X NE-FESH 1280 COMERCIO E CONFECÇOES LTDA Despacho:Fls. 73 - Defiro. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.061.019842-0 - Inventariante: WANDERLEY FRAGA (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X ISABEL MEDEIROS TAVERNISE E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.008818-7 - Inventariante: MARIA NEUZA PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO FELIPE PINHEIRO INFORMAÇÃOMM Juiz, informo a V.Exª que o presente processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias aguardando a iniciativa da parte. Assim \r\n\r\nProc. 2007.061.001547-6 - WALDEMAR LEITAO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X Inventariante: CRISTINA MARIA LEITAO) CACILDA MARIA LEITAO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante, para fornecer cópias do espelho do IPTU e do RGI para avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.003012-0 - ROSE DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X JADIR DE CASTRO FILHO Despacho:Considerando que a inventariante juntou aos autos declaração de bens e direitos onde consta que ela possui R$ 100.000,00 (cem mil reais) disponíveis no Banco do Brasil, além de ser sócia de uma empresa (fls. 08), indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Venham as custas do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.003136-2 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VINICIUS FIGUEIREDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor para recolher custas de oficial no valor de R$ 10,47. \r\n\r\nProc. 2006.061.009137-3 - RAFAEL CARNEIRO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X INDUSTRIA E COMERCIO ESPABRA LTDA De Ordem: Venham as custas processuais discriminadas na certidão de folhas 34, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001935-4 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA CASCARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X ZILDA AMARAL OLIVEIRA E OUTROS Decisão:... Assim, redesigno o ato para o dia 23/05/2007 às 16 horas. Intimem-se os autores e o Ministério Público de tutela coletiva. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz que se encerrasse o presente termo, que lido e achado conforme assinam. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.000708-8 - RODRIGO TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para informar andamento de carta precatória.0 \r\n\r\nProc. 2006.061.006680-9 - JOÃO BENVINDO DE AVILA PIRES CONTEVILLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008783-7 - ANDERSON VIDAL ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Assim, a pretensão autoral merece prosperar.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 16-17.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico \r\n\r\nProc. 2006.061.008888-0 - ARLETE CANTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 4, conforme receitas médicas de fls. 18, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 24-25.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e re \r\n\r\nProc. 2006.061.008891-0 - PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Assim, a pretensão autoral merece prosperar.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18-19.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico \r\n\r\nProc. 2006.061.009054-0 - OLGA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.061.009182-8 - MARIA THEREZA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receita médica de fls. 15, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 22-23.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e real \r\n\r\nProc. 2006.061.009184-1 - JACY FLORENCIO PEREIRA, Procurador: MARIA GENI DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Assim, a pretensão autoral merece prosperar.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 20-21.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico \r\n\r\nProc. 2006.061.009229-8 - NEIDE DA SILVA GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009502-0 - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Assim, a pretensão autoral merece prosperar.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 4, conforme receitas médicas de fls. 16, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 20-21.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico \r\n\r\nProc. 2006.061.009545-7 - DULCINEA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a continuidade do tratamento com os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009570-6 - EVANDRO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 15-16.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e real \r\n\r\nProc. 2006.061.009672-3 - RYAN DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-18.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médic \r\n\r\nProc. 2006.061.009897-5 - DILCI FERREIRA NUNES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 12, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 15-16.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e re \r\n\r\nProc. 2006.061.009900-1 - ADIR DO ESPIRITO SANTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.010154-8 - LUDOVINA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14-15, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18-19.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e \r\n\r\nProc. 2006.061.010217-6 - UIZAMAR DE LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.061.010221-8 - MARIA INEZ PIMENTEL TAYT-SOHN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.009795-8 - LINDALVA AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 16, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 21-22.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e re \r\n\r\nProc. 2006.061.009810-0 - ANTONIETTA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 16, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18-19.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e re \r\n\r\nProc. 2007.061.000076-0 - LUZIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18-19.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e re \r\n\r\nProc. 2007.061.001178-1 - HILDETH MARIA DE PAULA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu para que especifique provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006409-6 - ABGAIL FAGUNDES DO NASCIMENTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Assim, a pretensão autoral merece prosperar.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 17, 19-26, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 50-51.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica po \r\n\r\nProc. 2006.061.007745-5 - IZAEL MENDES SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Assim, a pretensão autoral merece prosperar.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 16-17.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.061.006903-3 - CAMILA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA CLINICA Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada c.c. reparação de danos proposta por Camila de Oliveira Melo em face de Nova Clínica.Intimada pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, o Autor deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para manifestação (fls. 20).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.001537-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X ELIEZER WAGNER DE SOUZA SANTOS De Ordem: Folhas 79/83: Venham as custas para expedição da Carta Precatória, bem como cumpra-se o disposto no artigo 202, II do CPC. Cumpra-se o comando do artigo 135 do ddecreto-Lei nº 05/75 - CTE, recolhendo-se a diferença da Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.061.009435-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA NUNES DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.008141-7 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO LOPES CARNEIRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para informar sobre Distribuição e andamento da carta precatória \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000567-7 - JOSE ELSON DO CANTO BILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ELIANE CHAVIER DE MACEDO BARRETO Decisão:4 - Designo Audiência de Justificação, para o dia 16/5/2007 às 15h30, nos termos do art. 928, do C.P.C.;5 - Cite-se e intime-se a Ré, para comparecer à audiência designada... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.061.001022-0 - CARLOS MAURICIO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X ANTONIO BRAZ MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Despacho:Fls. 54 v- Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS CPM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.000504-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA MARIA CUBIACO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho: Defiro, somente, a produção de prova documental superveniente, requerida pela Ré, que deverá produzi-la no prazo de 5 dias. Com ou sem manifestação da Ré, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSub-rogação de Gravame, de imoveis gravados \r\n\r\nProc. 2005.061.003408-9 - MARY ETEL DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A requerente ´para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.061.005292-5 - MANUEL LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X FAZENDA DA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL E E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor \r\n\r\nUsucapião, de coisa movel com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.000634-5 - MIGUEL RODRIGUES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X GILCA MARTINS PINHEIRO E OUTRO) INFORMAÇÃOMM Juiz, informo a V.Exª que o presente processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias aguardando a iniciativa da parte. A parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nId: 201376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "201372": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.011245-3 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X S.O.S. Despacho:Fls. 39: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento em 48hs, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.000487-7 - F.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) À publicação, de ordem: Ao Réu, para ciência do ofício de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.061.000531-8 - N.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X L.A.F.M. De ordem: Ao autor para providenciar cópias que instruirão a Carta Precatória de citação. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.006011-0 - F.F.P. (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X D.C.C.F.P. Decisão:Ante a inércia da parte autora no cumprimento de fls 12vº, apesar de devidamente intimada, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito.Oficie-se ao Distribuidor. Rementam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.007743-8 - C.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) De ordem: Ao patrono do réu. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.061.003114-7 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X L.L.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.061.008761-6 - J.F.K. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872)) X M.L.S. À parte autora, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.001343-1 - M.S.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) Despacho:Fls. 27: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 201372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.061.001440-7 - C.F.P.D. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852), Dr(a). DANIELLE HENRIQUES MANCINI SERPA (RJ-133500)) X R.O.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) R. despacho de fls. 113 - Atenda-se ao Ministério Público. (Promoção- pela prévia manifestação do varão, a respeito do alegado descumprimento do acordo de fls. 107/108) \r\n\r\nAcordo, DE PENSÃO ALIMENTICIA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.061.001867-2 - S.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY MARCILENE FREITAS LOUREIRO (RJ-081257) Sentença: Os requerentes apresentaram pedido de homologação de acordo de pensão alimentícia e regulamentação de visitas, conforme fls. 02/03, vindo a petição inicial instruída com os documentos de fls. 04/11. Deferida a gratuidade de Justiça, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição ao pedido inicial, conforme promoção de fls. 15. A petição inicial foi assinada pelos próprios requerentes, de modo que desnecessário termo de ratificação. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Oficie-se, se for o caso, para desconto em folha dos alimentos previstos. Sem custas em razão da gratuidade deferida. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.061.005694-3 - J.F.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) X J.N.C. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação da Sra. perita (fls. 230). \r\n\r\nProc. 2002.061.001562-3 - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) dE ORDEM, AO SUBSCRITOR DE FLS. 58 SOBRE O DESARQUIV AMENTO \r\n\r\nProc. 2005.061.008440-8 - J.W.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) Decisão: A parte ré não apresenta declaração de imposto de renda, conforme documento em anexo. Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia _____/_____/2007, às _____:______ horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.061.008453-8 - C.G.C. E OUTRO, M.C.P. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) R. sentença de fls. 31- ...Em razão do exposto, ACOLHO o requerimento para determinar a retificação do registro de nascimento de M D C P, para que passe a constar o nome M R D C P, com fulcro no artigo 1.109 do CPC.As custas já foram recolhidas. Transitada em julgado, expeça-se mandado de retificação. - ver r. sentença na íntegra \r\n\r\nArrolamento de Bens, ( ação cautelar) \r\n\r\nProc. 2006.061.004896-0 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X C.F.P. Decisão:Expeça-se novo mandado de citação e arrolamento de bens podendo a autora, querendo, acompanhar a diligência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.006627-5 - A.C.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950) Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se para apresentação do documento requerido. (MP:\"...pela juntada da decisão judicial de separação, pré-requisito para a conversão\") \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.006646-5 - M.L.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706) Decisão:A advogada subscritora de fls. 45/46 patrocina o interesse de ambos os interessados.Quanto a eventual execução de alimentos, venha pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2005.061.011190-4 - K.V.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA ROSA (RJ-047572), Dr(a). FATIMA DE MOURA MACIEL (RJ-080409) Sentença: Os requerentes apresentaram pedido de homologação de acordo de divórcio judicial, conforme fls. 02/04, vindo a petição inicial instruída com os documentos de fls. 05/09. Deferida a gratuidade de Justiça, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição ao pedido inicial, conforme promoção de fls. 34. A petição inicial foi assinada pelos próprios requerentes, de modo que desnecessário termo de ratificação. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Oficie-se, se for o caso, para desconto em folha dos alimentos previstos. Sem custas em razão da gratuidade deferida. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.011262-3 - L.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X M.C.G.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.000528-6 - J.C.V.P. (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X C.V.H.P. Decisão:Considerando a certidão de fls. 51, decreto a revelia da parte ré.Diga a parte autora.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.540.004614-4 - (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X W.G.L. Despacho:Esclareça a parte autora o teor da petição de fls. 48, uma vez que o acordo juntado às fls. 49/50 não faz menção a estes autos.A se confirmar a situação de perda do objeto o presente feito deverá ser julgado extinto sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 1999.540.000784-7 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X W.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Esclareça a parte autora o teor da petição de fls. 52, uma vez que o acordo juntado às fls. 53/54 não faz menção a estes autos.A se confirmar a situação de perda do objeto o presente feito deverá ser julgado extinto sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2001.061.003323-4 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X W.G.L. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Esclareça a parte autora o teor da petição de fls. 54, uma vez que o acordo juntado às fls. 55/56 não faz menção a estes autos.A se confirmar a situação de perda do objeto o presente feito deverá ser julgado extinto sem julgamento de mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.006149-6 - P.Q.S. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X M.C.S. Decisão:Cite-se o executado, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor devido, juntando aos autos o comprovante do pagamento, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso, apresentar todas as provas documentais de seu interesse, ou especificar outras provas que pretenda produzir, justificando, igualmente, a necessidade de tais provas.Com o oferecimento da justificativa, intime-se a parte exeqüente, para se manifestar em 24 (vinte e quatro) horas. Decorrido o prazo para manifestação da parte exeqüente, ou dispensada esta, no caso de não oferecimento de justificativa pelo executado, dê-se vista ao Ministério Público, cabendo-lhe, se for o caso, opinar pela decretação da prisão civil do executado ou pelo acolhimento da justificativa.Em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001630-4 - I.R.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X C.H.A. De ordem, aos Exequentes sobre certidão negativa de fls. 27 verso \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.003768-6 - C.M.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547)) X M.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) De ordem, à autora sobre certidão de fls. 47 do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.009930-8 - L.M.O. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X D.R.O. Audiência de instrução e julgamento designada12/07/07, às 15:30h. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.061.008124-9 - G.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627), Dr(a). MARIA LUCIA GOMES MOREIRA (RJ-080706) Designo audiência especial com o Juízo para o dia 12/07/2007 às 14:30 horas. Intimem-se os requerentes, o genitor das menores e o Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.061.002655-3 - T.J.G.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X T.R.C. E OUTRO), B.O.C. Decisão:Considerando a divergência das assinaturas constantes de fls. 04 e fls. 09/10, venha declaração com firma reconhecida ou ratificação em cartório no prazo de cinco dias.Vindo aos autos, venha concluso com urgência.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação com o Juízo para o dia 18/07/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Após, intimadas as partes, encaminhe-se para estudo social do caso a ser realizado antes da audiência designada. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.004642-2 - H.P.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Digam as partes sobre o parecer ministerial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.061.001156-0 -, Inventariante: M.C.G.P. X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Sentença: Conforme noticiado na certidão de fls.219, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço. O Ministério Público manifestou-se às fls. 223 verso. Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.007316-4 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294), Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X C.B.G.Q. Decisão:Recebo fls. 31/32 como aditamento à inicial.Quanto ao requerimento de emenda à inicial feito pelo Ministério Público, diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/ DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.061.009632-2 - D.N.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). AOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X C.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, (DECLARATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2002.061.004692-9 - M.L.C.B. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X L.R.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Decisão:Considerando fls. 200, a ciência da parte ré é inequívoca.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Considerando a gratuidade de justiça deferida à parte autora, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.061.002770-3 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público.(MP:\"O requerente deve trazer aos autos manifestação expressa de Josefa Faustino de Souza.\") \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.540.003184-8 - W.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S.M. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) De ordem, ao subscritor de fls. retro sobre o desarquivamento \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.010700-7 - B.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X J.P.C. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Por tratar-se de modificação referente a obrigação alimentar, onde a cautela jurisdicional e a segurança jurídica devem ser extritamente observadas, mormente diante do real perigo de irreversibilidade da concessão da medida, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a formação da relação processual. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia ____/_____/2007, às_________ h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.006611-1 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença:Em 8 de março de 2007, na sala de audiências, perante a MM Juíza de Direito RAQUEL SANTOS PEREIRA CHIRSPINO. Presente o Ministério Público na pessoa da Drª. Carla de Azevedo Vieira. Presente o requerente varão. Ausente o requerente mulher, apesar de regularmente intimada.Dada a palavra ao Ministério Público, pelo mesmo foi dito que não se opõe a extinção do processo. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: face a ausência da requerente mulher, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, IV do CPC. Publicada em audiência. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.000719-4 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) R. sentença de fls. 31 ...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, decreto a separação do casal postulante, sendo que o cônjuge mulher usará o nome de R C M. Os bens ficam partilhados na forma acima convencionada. Averbe-se. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. O presente termo serve como CARTA DE SENTENÇA, hábil a ser apresentada perante o Oficial do Registro Civil da 1ª Circunscrição da Comarca de Teresópolis, devendo ser averbado o decidido à margem do assento constante do respectivo livro de registro de casamentos, conforme o art. 97, da Lei nº 6.015/73, sendo entregue, neste ato, aos requerentes. - ver r. sentença na íntegra \r\n\r\nId: 201377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.003982-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCINE AMORIM DE LEMOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004675-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTHER E FELIPE KANITZ Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006228-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDECIR LUIZ DE REZENDE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006281-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDECI CORREA DE MELLO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006450-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006456-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARVALHO DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006623-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ERNESTO FREERICO HEILBORN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006627-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELLY MARIA BARDI Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006638-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCEL SCHFSTEIN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006647-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA HELENA BRAZIL Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006655-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON RICARDO DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006698-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAIR PEREIRA DA ROCHA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007246-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA BOSCHINI Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007319-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE AMARO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007420-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUSTAVO PHILADELPHO AZEVEDO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.540.004674-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EMPESI-PEDRA DO SINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO), JORGE LUIZ GARCIA), JACKSON DE MELO SOARES C E R T I D Ã OCertifico que, nesta data, expedi o mandado de citação postal, cuja cópia se segue. \r\n\r\nProc. 1998.540.004733-7 (2.439/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X METALURGICA FIBRASIL LTDA), ADAO PAIM DE MELLO), DENISE DAS GRAÇAS ROSA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Fls. 40. Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.004483-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004485-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004491-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOACIR JOSE DE LIMA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1996 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004699-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A.S.R.R. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 e 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005416-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X M. D. W. ENGENHARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005455-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X M. D. W. ENGENHARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005458-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X M. D. W. ENGENHARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005787-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS NASCIMENTO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004595-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AYRTON REBELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265) Despacho:Fls. 22. Traga aos autos o comprovante de rendimentos do Executado para que, posteriormente , possa decidir quanto à GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.061.004598-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSA MARIA GARCIA QUEIROZ Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004719-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTINA ROCHA DE AVELAR Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006233-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILSON DO AMARAL PAIM Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006236-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAERCIO AUGUSTO DA COSTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006280-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006446-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADAO DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006448-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO PACHECO CARREIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006449-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO PACHECO CARREIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006564-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE WANDERLEI MACHADO DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006565-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALFREDO CRISPINIANO DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006566-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALFRREDO CRISPINIANO DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006599-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERCI DE OLIVEIRA BRANCO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006624-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ERNESTO FREDERICO HEILBORN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006625-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ERNESTO FREDERICO HEILBORN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006626-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X LUCY LAMAR BRANTLY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006633-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO BATISTA ANTUNES DE AGUIAR Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006670-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LUIZA GAUDIE LEY NOBRE CANTO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006681-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FERNANDES GASPAR FARIA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006687-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DOMINGOS LOUREIRO PIMENTEL Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006841-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS HENRIQUE DE BARCELOS BAUMANN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006844-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL CADENA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006845-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CAMPOS DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006862-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUILHERME DE OLIVEIRA GALDI Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006869-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO AFFONSO CEZAR FERREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006875-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LOPES MAGALHAES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006877-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LOPES MAGALHAES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006878-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LOPES MAGALHAES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006937-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NATANAEL BERNARDO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006941-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SILVIA MELO SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006942-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WANDORAVEL MENESES DO CARMO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007315-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSYRIO JOSE DA CUNHA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007323-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JONAS SALOMAO PINHEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007405-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CESAR RODRIGUES FERMIANO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007409-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE BOTELHO REIS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2006.061.004002-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDEMAR DE PAIVA) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2001 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nId: 201374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.061.006598-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO LUQUECI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) A defesa a fls. 218 requereu remessa dos autos ao TJ onde apresentaria suas razões. A fls. 234 vem requerer vista para apresentar razões recursais. Esclareça a defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (duas vezes n/f do art 70,cp, com os consectários da Lei 8072/90),; Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e iv, C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329 do Cp - Resistência, (duas vezes, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.003846-2 - JUSTIÇA PUBLICA X FERNANDO JOSE FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) INTIMAR A DEFESA PARA QUERENDO CONTRARIAR O LIBELO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, § 3º do Cp - Estelionato Qualificado, c/c o art 69, ambos do c.penal \r\n\r\nProc. 2005.061.009925-4 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO CRISTIANO PAGUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805) Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP.EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COMUNICANDO-SE. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, varias vezes c/c 224 'a' c.p \r\n\r\nProc. 2005.061.000811-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DO CANTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) FLS. 132/139 E 154: À DEFESA. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., * 2 X N/F DO art. 69 do CP - ( * EXCETO PARA OS RÉUS PIERRE E MÁRCIO CORREA) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, PARÁGRAFO ÚNICO E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, PARÁGRAFO ÚNICO E Art. 333, § Único - Corrupção Ativa, Qualificada E Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, COMBINADOS C/ ART. 29 DO CP N/F DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.061.001805-0 - MINISTERIO PUBLICO X PIERRE CUNHA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636), Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990), Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303) DÊ-SE VISTA ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 3121/3122 E 3124/3126. ...INTIME-SE A DEFESA DO RÉU GENNARI - DR. DEJAIR RIOS OAB/31.059 ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 3129. \r\n\r\nId: 201373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.005068-3 - Carlos Gean da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Marcelo Bento de Souza. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003924-4 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ147476E, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Marcia de Amorim Silva. Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II da Lei 9099/95 c/c art. 267, Inc. III, do CPC\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls 06 mediante substitui \r\n\r\nProc. 2007.831.000567-4 - Veneza de Teresópolis Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Fabia Ferreira Gil Pietrelli. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.002964-2 - Sergio Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB RJ146127). X Grêmio Recreativo Escola de Samba Leões da Tijuca e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.000782-4 - Carlos Roberto da Silveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X Serraemar Hoteis e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.002586-3 - Cineia Correa Gomes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.003893-6 - Ronilse Maria Muniz Canabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Import Express Thecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.005423-1 - Nelson da Costa Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X Sendas Distribuidora S. A. (abc Barateiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.005425-5 - Miguel Ângelo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459, Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.006520-4 - Francisco Carlos Taveira Gomes. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Intime-se a ré, pessoalmente, para efetuar o depósito da quantia penhorada, sob pena de configurar depositário infiel, via de conseqüencia, ser decretada a prisão civil do depositário. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.831.006808-4 - Claudio Anselmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706). X Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197). Cumpra a parte embargada integralmente fls 65. \r\n\r\nProc. 2006.831.000385-7 - Olivia Pereira Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001595-1 - Adriana Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Bmg - Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001679-7 - Belmiro Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001710-8 - Eci Maria Brandão Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Camila Auler Chaves Esbérard - OAB RJ133478). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001910-5 - Angela Maria da Nova Moreira Jermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002994-9 - Maria das Graças Nunes Ribeiro. X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003013-7 - Nilton de Oliveira Canto. X Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003064-2 - Franklin Cunha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.005083-5 - Rogério Nunes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o autor sobre fls 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.831.006759-8 - Milton Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.007157-7 - Eurides Vieira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.007526-1 - Izaias Portella da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para efetuar o depósito da diferença encontrada pelo autor ( R$ 60,00 ), sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000059-7 - Luiz Issa Hiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Vivo - Telerj Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Tendo em vista o que consta as fls 23, reputo injustificada a ausencia da parte autora a audiencia de conciliação, eis que ciente da designação não compareceu, e, em sendo imprescindivel a sua presença face ao disposto no art51, inciso I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, na forma do paragrafo 2º , art 51, da mesma lei. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nApós o transito , de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180(cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo , se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do paragrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.831.000476-1 - Alda da Rosa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se por dez dias a manifestação da parte interessada. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000666-6 - Moisés Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X H S B C Bank Brasil S. A.. \r\n\r\nProc. 2007.831.001628-3 - Renata Corrêa Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X TIM Celular S/A. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001962-4 - Manuel Marques Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Lourenço Dias Aghiarian - OAB RJ040603, Sâmia Fátima Dias Aghiarian - OAB RJ081074). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002769-4 - Alexsander de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar S/A (Botafogo). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002776-1 - Denilza Soares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Soares de Mello Huck - OAB RJ131644). X Moriá - Retifica de Motores LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002793-1 - Marcelo Bittencourt de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Lenoxx Sound. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.001582-5 - José Regazzio Pitassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246). X Helio Ricardo Lourenço Lopes. Diga o autor \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.006726-4 - Silvio Alves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Losango Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.002805-4 - Estrelinha de Teresópolis Móveis e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E). X Plast Brinq Industria e Comércio LTDA e outro. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nId: 200759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.003657-6 - LAURA BRETAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X Falecido: ALMARY MORAES CARVALHO Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha o título da herdeira. 3- Esclareça a requerente quanto à observação constante na certidão de óbito, de que o falecido deixou bens a serem inventariados. \r\n\r\nProc. 2007.063.003714-3 - NELSON NAKAHARA, LÚCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA NAKAHARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)), Falecido: FABRÍCIO OLIVEIRA NAKAHARA Despacho:Para análise do requerimento da GJ, venha aos autos comprovante de rendimentos dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.063.003724-6 - MARIA DE NAZARE HILARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)), Falecido: LUIZ ANTONIO HILARIO Sentença:De acordo com a petição inicial, verifica-se a existência de um imóvel deixado pelo de cujus. Desta forma, mister se faz a abertura de processo de Inventário.Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ, formulado na inicial, devendo os valores aqui pleiteados serem arrolados nos autos de Inventário, de trâmite obrigatório, haja vista a competência universal do Juízo de Inventário e o disposto no artigo 993, inciso IV, alínea \"d\", do Código de Processo Civil.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro à requerente. P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.063.003770-2 - COLETA DO CARMO BRAVO (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X Falecido: ERNESTO FURTADO BRAVO JUNIOR Despacho:Esclareça a requerente a observação constante no óbito, de que o falecido deixou bens a serem inventariados. Venha, ainda, comprovante de rendimentos da requerente, para análise da GJ pretendida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.063.000114-5 (24.689) - Inventariante: ISMAEL LAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CICEMAR LAPA E OUTROS, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X SEBASTIAO LAPA Despacho:Fls. 188v - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, a(o) requerente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003799-4 - Inventariante: MARILDA ROSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X AUGUSTINHO DA CUNHA CARNEIRO FILHO Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente, independentemente de compromisso;2- Apreciarei o pedido de J.G. após as primeiras declarações;3- Venham as declarações com a relação de herdeiros, atribuição de valor aos bens, o plano de partilha amigável com a assinatura de todos os herdeiros e as quitações fiscais, atendendo-se, assim, às exigências do rito. \r\n\r\nArrolamento, COM PARTILHA AMIGÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.063.003804-4 - Inventariante: ZIE DE MORAES KOPKE (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) MARIA DA PENHA MORAES BLANCO), RODOLFO LIMA DE MORAES), MARIA REGINA MORAES SILVA), MARIA SOLANGE MORAES DE CARVALHO), SEBASTIAO LIMA DE MORAES), JOSE MARIA LIMA DE MORAES) X ROSA LIMA DE MORAES Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça requerida, ante a relação de bens de fls. 03/04. Venham, portanto, o recolhimento das custas, no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.006608-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO OLIVEIRA DA COSTA Despacho: Manifeste-se a parte autora, ante a notícia de possibilidade de acordo contida na petição de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.063.014901-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE ROMERO LOPES Despacho: Esclareça a autora o requerimento de desentranhamento do mandado, ante o contido na certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.063.003306-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DOS PASSOS VIVIANI Ao autor para complementação da taxa judiciária, cf. certidão supra. Taxa Judiciária a recolher R$ 134,04. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.063.003805-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISMAEL LUIZ FERREIRA Despacho:Regularizada a taxa judiciária, voltem. (Complementar a taxa judiciária no valor de R$ 107,21). \r\n\r\nProc. 2007.063.003913-9 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X THIAGO MARABAIA DE SOUZA Despacho:Regularizada a taxa judiciária, voltem. (Complementar a taxa judiciária no valor de R$ 125,91). \r\n\r\nProc. 2007.063.004006-3 - BANCO UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAELA FRANCISCO Despacho:Regularizada a taxa judiciária, voltem. (Complementar a taxa judiciária no valor de R$ 10,62). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.063.003858-5 - LETICIA PRATA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X JUERCIO SEBASTIAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para oitiva de testemunhas para o dia 21/08/2007 às 15:20 horas. P.I. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000118-0 (27.941) - CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X PAULO JOSE MENEZES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor o seu requerimento retro, eis que, em meio a todo o tumulto do processo, ambos os réus já foram citados pessoalmente, consoante fls. 133 e 349vº, sem que comparecessem às audiências designadas ou apresentassem contestação. \r\n\r\nProc. 2005.063.002784-4 - ADIR SANTANA PETERS (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARLON VIEIRA LIMA Despacho:Efetuei, hoje, consulta ao sistema, verificando a insuficiência de saldo para efetivação do bloqueio on line, conforme demonstrativo que segue. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.063.010841-8 - ADRIANO SATURNINO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 21/08/2007, às 14:50. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. ) \r\n\r\nProc. 2005.063.011571-0 - INDÚSTRIA DE MÁRMORES ITALVA LTDA X BEDROCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema BACEN JUD, tendo verificado a inocorrência de bloqueio de valores, consoante demonstrativo que segue. Assim, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.063.002905-3 - VALDECI MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 33.610,00, acrescida de juros legais, contados da citação, e de correção monetária, esta desde a data da comunicação do sinistro (art. 772 do novo Código Civil). Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004265-3 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X SELMA ABRANTES SERPA A autora sobre o ofício de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.063.005752-8 - CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA ME - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X RONALDO RODRIGUES DO AMARAL Decisão:- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 21/08/2007, às 15:10 h.2- Cite-se o réu para que compareça à audiência designada, sob pena de revelia, advertido de que deverá comparecer pessoalmente, assistido de advogado, e nela oferecer a defesa que tiver, acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003656-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X NST MODA UNIVERSAL COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA), TEREZINHA DE OLIVEIRA LAU), ADELINO MONTEIRO DIAS), NEDI MARIA DA SILVA Despacho:Complementadas as custas, voltem. ( R$ 3,50 na conta nº 0714-6 + 10% CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001397-7 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MILEIDE CRISTINA ALVES FREITAS), FLAVIO DA SILVA FREITAS Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Juastiça. \r\n\r\nConsignação, de Chaves de Imóvel Locado \r\n\r\nProc. 2006.063.007138-0 - RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X EPBD - EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES BOM DESTINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005740-1 - TERESA CRISTINA WANDALSEN JORGE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho: Considerando o teor de fls. 73, venha o preparo da ação, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, com Expurgo de Juros \r\n\r\nProc. 2006.063.001432-3 - MULTIAREIA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X USINAGEM AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Ante o não recolhimento das custas processuais devidas, desentranhe-se a reconvenção apresentada e devolva-se ao subscritor. Após, à autora, em réplica.REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007556-5 - DOUGLAS ROCHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 15/08/2007, às 17:20. P.I.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003665-5 - RÁDIO TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Complementadas as custas, voltem. ( AEVC 0702-1 - R$ 150,45 + 10% CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ e complementar a Taxa Judiciária no valor de R$ 40,41. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005350-0 - MANOEL ROSENDO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 21/08/2007, às 13:50. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. ) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio C/C Cancelamento de Protesto, e de título e pedido de indenização por perdas e danos e cancelamento provisório de protesto em tu \r\n\r\nProc. 2003.063.000632-0 - E R DOS SANTOS AUTO PECAS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X COBRA ROLAMENTOS E AUTO PECAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA (MG-057299), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Sentença:Vistos e etc., Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C. Em consequência, protocolei, na data de hoje, ordem para desbloqueio de valores, conforme recibo que segue.Custas pela exeqüente.Transitada esta e certificada a insubsistência das custas, proceda-se ao levantamento da penhora, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDemolitória, e COMINATÓRIA C/C Indenizatória, POR DANOS \r\n\r\nProc. 2006.063.005536-2 - ELUIZA HELENA DE FIGUEIREDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X NAIR LIBERATO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 21/08/2007, às 14:00. P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.063.005782-0 - JULIO CESAR DE LIMA SERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X LEANDRO MAIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios da locação com pedido de E Tutela Antecipada, de forma liminar \" inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.063.002462-8 - ROSANGELA ROCHA DE SA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X MARCELO MELCHIADES PAIVA), ANA LUCI MACEDO PAIVA Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.063.002453-5 - ELI BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) Despacho: Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.063.000169-7 (29.163) - BC AGROPECUÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BARBOSA SEGUROS E CORRETORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:ls.. 152/157 - Protocolei, na data de hoje, através do sistema Bacen-Jud, ordem para bloqueio do valor apresentado na planilha. Aguarde-se, assim, por dez dias. Após voltem conclusos, a fim de que seja verificada, também pelo sistema, resposta à ordem. \r\n\r\nProc. 2002.063.000809-0 (32.473) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JADIR DE CARVALHO COELHO E OUTROS Sentença:Vistos e etc., Tendo em vista a quitação noticiada a fls. 172, JULGO EXTINTA a PRESENTE EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Transitada esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.002683-7 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CENTERBOX TR COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA-ME E OUTROS Despacho: Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.063.006289-3 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X G.L.V. ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA JURÍDICA E OUTROS Despacho:Efetuei, hoje, consulta ao sistema, verificando a insuficiência de saldo para efetivação do bloqueio on line, conforme demonstrativo que segue. Diga o credor. Manifeste-se o credor, ainda, sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela terceira executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003195-0 - MARCIA REGINA RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Observe-se a JG deferida ao executado e impugnante pelo Eg. Tribunal. Diga o executado sobre fls. 174, primeiro e segundo parágrafos. \r\n\r\nProc. 2006.063.004104-1 - SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Junte-se. Diga a parte contrária. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.063.003292-1 - BANCO BRJ S/A ( BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A) (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANTONIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, sobre fls. 39v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.063.004523-4 - FORTEX INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X SOFT LASER DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:Manifestem-se as partes quanto ao andamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.063.005865-0 - IMPEC INDÚSTRIA COMÉRCIO DE COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SUNMASTER DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 35/38, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas pela requerida, se existentes. Transitada esta de imediato, pela preclusão lógica, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.063.010421-8 - SOLGAS - SOLDAS E GASES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES Despacho:Intime-se o falido como requerido. (Requer o Ministério Público a intimação do falido, a fim de apresentar os livros contábeis). \r\n\r\nProc. 2005.063.010422-0 - ELETRO SOLDA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Intime-se o falido como requerido. (Requer o Ministério Público a intimação do falido, a fim de apresentar os livros contábeis do estabelecimento, visando assim analisar a presente habilitação de crédito). \r\n\r\nProc. 2006.063.001879-1 - MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SOARES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se ao MP. (Considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do requerente e do falido). Republicado Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.003508-9 - LAURENTINO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falecido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho de fls. 18: Atenda-se ao MP. (Considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do falido). \r\n\r\nProc. 2006.063.003564-8 - PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho de fls. 18: Atenda-se ao MP. (Considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do falido). \r\n\r\nProc. 2006.063.003601-0 - ADEMIR MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho de fls. 17V: Atenda-se ao MP. (Considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do falido). \r\n\r\nProc. 2006.063.003671-9 - JORGE LUIZ RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho de fls. 17Vº: Atenda-se ao MP. (Considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do falido). \r\n\r\nProc. 2006.063.003732-3 - PAULO ROBERTO COUTO ANK (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se ao MP. (Considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do requerente e do falido). RepublicadoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.003828-5 - WALTER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIA SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho de fls. 20: Atenda-se ao MP. (Considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do falido). \r\n\r\nProc. 2006.063.003876-5 - GELSON DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho de fls. 14: Atenda-se ao MP. (Considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do falido). \r\n\r\nProc. 2006.063.003884-4 - HAMILTON JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho de fls. 13V: Atenda-se ao MP. (Considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do falido). \r\n\r\nProc. 2006.063.003942-3 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho de fls. 20: Atenda-se ao MP. (Considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do falido). \r\n\r\nProc. 2006.063.004027-9 - SILAS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho de fls. 18: Atenda-se ao MP. (Considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do falido). \r\n\r\nProc. 2006.063.004489-3 - EDIL MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho de fls. 19: Atenda-se ao MP. (Considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do falido). \r\n\r\nProc. 2006.063.004642-7 - ROBSON GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho de fls. 17: Atenda-se ao MP. (Considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do falido). \r\n\r\nProc. 2006.063.005027-3 - PAULO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:1-Analisando o pedido de gratuidade formulado às fls. 02, defiro a G.J. em favor do habilitante. 2- Atenda-se ao MP. (Considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do requerente e do falido). Republicado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003842-1 - TELMA CLARA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO CARDOSO (MG-061106)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos da habilitante, para análise do requerimento de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.003028-2A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X MARCIA RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2005.063.006369-1A - MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:Ao impugnante para recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, das custas devidas pela impugnação, sob pena de rejeição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.006044-4 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre resposta de ofício de fls. 207 \r\n\r\nProc. 2005.063.006456-7 - JOSÉ RICARDO JUNCAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Despacho proferido na petição de Impugnação: 1- Proceda-se à alteração do pólo passivo, como requerido, anotando-se onde couber. 2- Efetuei, na data de hoje, o desbloqueio da quantia excedente no tocante à penhora on line, consoante demonstrativo que segue. 3- Defiro o efeito suspensivo pleiteado. Junte-se. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.063.007168-7 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HUMANITARIAN CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FLAVIO PAVÃO (SP-163853), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a realização de penhora em excesso, razão pela qual determinei o desbloqueio do excedente, consoante protocolo que segue. Intime-se o executado, acerca da penhora realizada, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.063.002090-6 - JOAO CELIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X TRANSPORTADORA FANTINATI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUSSE ARELLARO (SP-109519) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 15/08/2007, às 16:40 hs. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.063.002779-2 - EGO'S - CENTRO PSICOLÓGICO PARA DESENVOLVIMENTO DA PESSOA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a proceder à troca do aparelho celular adquirido pela autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 380,00. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005054-6 - MARILE BARBOSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 21/08/2007, às 13:10. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2006.063.005300-6 - CLAUDIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 75. Desentranhe-se e entregue-se ao subscritor. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 15/08/2007, às 16:30 . P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.063.005301-8 - CIRLENE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 15/08/2007, às 17:10hs. Intimem-se . (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.063.003585-5 - ELIMAR APARECIDA SAMPAIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 51. Oficie-se, como requerido. Desde já, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 21/08/2007, às 13:30. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004302-5 - BRUNO PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Procedida a anotação na autuação para efeito de publicação como requerido a fls. 224. Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 15/08/2007, às 16:50hs. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.063.004461-3 - ROBSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 08/08/2007 às 16:40. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) (Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.063.004550-2 - NESTOR RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 14/08/2007, às 15:20 . P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.007260-6 - FABIANA LUZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X EDITORA SÍMBOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 21/08/2007, às 13:40. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Ressarcimento de Dano Material C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005353-5 - ROSANA PIRES BORGES MARIANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 21/08/2007, às 13:20. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.063.004126-0 - ANA MARIA FACIROLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BCP TELECOM (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 14/08/2007, às 15:30 . P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nIndenizatória, por construção de benfeitoria em imóvel alheio \r\n\r\nProc. 2004.063.005882-6 - NEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Despacho: Fls. 59/69. Às partes, sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.006369-1 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:Fls. 119 - Indefiro, tendo em vista que não há nos autos, ainda, comprovação da efetivação da penhora, apenas determinação de bloqueio de valores. Aguarde-se nova consulta ao sistema BACEN-JUD para verificação de possível bloqueio de valores. \r\n\r\nIndenizatória, por danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005532-5 - JOSEMAR DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 21/08/2007, às 14:30 hs. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.063.000406-4 (28267) - ENILDE DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X CELIO FERREIRA MARINHO Fica a Inventariante intimada a apresentar em cartório o Formal de Partilha expedido e entregue, para aditamento. \r\n\r\nProc. 2003.063.008653-4 - Inventariante: RENATA MARCIA NOEL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X RENATO ANTONIO NOEL E OUTRO Fica a inventariante intimada a vir retirar carta precatória para dar cumprimento ao aditamento. \r\n\r\nProc. 2003.063.009590-0 - Inventariante: VANISE ESTEVES TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X MARIA GERALDA ESTEVES TEIXEIRA E OUTRO Fica a inventariante intimada a vir retirar carta precatória para dar cumprimento ao aditamento. \r\n\r\nProc. 2004.063.004017-2 - Inventariante: ARIENE ABRAHAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAYR DE ANDRADE Despacho: Oficie-se ao juízo solicitante, informando a necessidade de expedição de mandado por aquele juízo, a fim de que seja formalizada a penhora no rosto o autos. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.001219-3 - CLAUDIA NAVARRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ELENI MACEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça, fls. 96. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.063.010589-2 - ELUZINETI DE AGUIAR SCHINAIDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X UNIMED DE TRES RIOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 21/08/2007, às 14:20. P.I. (Ficam as partes (autor e réu) intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar inaldita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.063.005700-0 - LUCIMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FONSECA PEREIRA (MG-067893)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem provas. (Republicado por incorreção) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.063.003816-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X LILIAN MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458) Decisão:(...) Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada e determino o preparo da ação no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.007531-0 - SANDRA HELENA DE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.063.000233-3 - ANTONIETA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 200,00, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito desta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002272-1 - MUB-MATERIAIS USADOS BETO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), MUNDICOM COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858) Decisão:Ao autor, para complementação das custas devidas com a apelação em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.063.002300-2 - LÉLIA PEREIRA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:s. 82 - Defiro a expedição de mandado de pagamento em nome da autora, tendo em vista os poderes conferidos à patrona na procuração de fls. 11. Outrossim, diga a autora, em cinco dias, se com o levantamento dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. Logo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se, se insubsitentes as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.005284-8 - NAIR BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Despacho proferido na petição de Impugnação: Diante do depósito judicial, enviei hoje ao sistema BACENJUD ordem para desbloqueio dos valores penhorados, consoante protocolo que segue. Defiro o efeito suspensivo pleiteado. Junte-se. Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.009482-8 - LUCIANA COBUCCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X SEGURADORA DE SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho na petição de Impugnação.Fls. 209: Defiro o efeito suspensivo pleiteado. Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.063.000249-1 - AD - LÍDER EMBALAGENS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Efetuei, hoje, consulta ao sistema, verificando a insuficiência de saldo para efetivação do bloqueio on line, conforme demonstrativo que segue. Diga o credor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003841-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDNALDO JOSE DA SILVA MACHADO Despacho:Regulariza dasm as custas, voltem. (Complementar as custas com FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 2,53, cada uma) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.063.003067-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X OBECILIA ROSA GONÇALVES Sentença:Vistos, etc., Homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 21/22, uma vez que retrata a livre menifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do CPC. Custas processuais pelo autor. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005000-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS GUEDINO SEABRA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32, por retratar a livre vontade das partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. Custas pro rata. Honorários compensados. Ao trânsito, informe o autor quanto ao integral cumprimento do acordado. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.007818-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X THEREZA CHRISTINA SERDEIRA CALDAS Fica o autor intimado a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.005500-3 - LUIZ CLAUDIO GOMES DO CARMO, EDMA REIS GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ADEMIR ANTONIO SERDEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 15/08/2007, às 16:20. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 20,98 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,04 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,04 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.063.005195-2 - ALEXANDRO COELHO RIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 14/08/2007 às 15:10 horas. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.000408-1 - VANDA MARIA CRISPIN SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ABUDS ROUPAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 15/08/2007, às 17:00hs. Intimem-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Obrigação de Fazer, e Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003575-2 - VINÍCIUS GUEDINO SEABRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 66/68, por retratar a livre vontade das partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. Custas pro rata. Honorários compensados. Ao trânsito, informem as partes quanto ao integral cumprimento do acordado. P.R.I. Retirada de pauta a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003973-3 - PATRÍCIA PADILHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Decisão:Diante da intempestividade da resposta, DECRETO A REVELIA DO RÉU. Desentranhe-se a contestação e entregue-se ao subscritor. Após, dê-se vistas à autora. (Ao Subscritor de fls. 21/30 para retirar referida peça).Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.005883-0 - FABIANO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X MG REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA Despacho:Efetuei, hoje, consulta ao sistema, verificando a insuficiência de saldo para efetivação do bloqueio on line, conforme demonstrativo que segue. Diga o credor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.000882-3 - NELMO JOSÉ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Despacho proferido na petição de Impugnação: Efetuei consulta ao sistema BACENJUD, verificando a inocorrência de bloqueio, consoante protocolo que segue. Assim, em razão disso e do fato da guia expedida às fls. 314 não se encontrar juntada aos autos, constata-se que o Juízo ainda não está garantido. Assim, diga o impugnante. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.063.000558-1 (32.464) - LUCIENE TERESA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (OUROCARD VISA E MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e determino o expurgo dos juros capitalizados e embutidos no débito autoral, pelos dois cartões de crédito titularizados, condenando o réu a devolver-lhe, de forma dobrada, a título de repetição do indébito, toda a quantia por ele recebida como anatocismo, o que será apurado em liquidação de sentença.Ratifica-se a antecipação de tutela concedida a fls. 43/44. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.063.000672-0 (32.558) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JARDIM NOVO ARTEFATOS DE CIMENTO E PLANTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Atenda-se ao MP. (Requer o Parquet: 1) Intimação do falido, a fim de apresentar a proposta de pagamento dos credores quirografários, conforme o disposto no Art. 177, parágrafo único; 2)- a intimação do falido, a fim de apresentar a relação de todos os credores da massa. (republicado por incorreção\\. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.063.002450-0 - CELSO LEAL HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Decisão:O despacho saneador deferiu apenas a prova oral, deixando as demais para serem apreciadas no dia da A.I.J.. Assim, REJEITO OS EMBARGOS interpostos.Quanto ao Agravo de fls. 198/201, aguarde-se a audiência designada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003682-5 - JUSSARA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X COMAC 3 RIOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME Despacho:Para análise do requerimento de GJ, venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.063.000540-4 (32.710) - MARIA DA GLORIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X CERAMICA ETERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Efetuei, hoje, consulta ao sistema, verificando a insuficiência de saldo para efetivação do bloqueio on line, conforme demonstrativo que segue. Diga o credor. \r\n\r\nRestituição de Indébito, com ação revisional para expurgo de juros C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.002746-0 - MARLENE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais, C/C Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.007072-3 - NATALIA INOCENCIO COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 127/155. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c decretação de nulidade de cláusulas abusivas C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.005813-2 - RENATO ESCORALIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 21/08/2007, às 14:40. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. ) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003683-7 - ANTONIETA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1- Defiro a J.G.;2- Apreciarei o pedido de Antecipação de Tutela após a resposta.;3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Juros C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003765-9 - MERRICK AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA, ACHILLES GOMES DA SILVEIRA, SIDNEY CORREIA COELHO, EVANIL PIMENTEL DO AMARAL, RITA DE CÁSSIA ALBUQUERQUE DO AMARAL, RICARDO JOSÉ LEITE DA SILVEIRA, ADRIANA RIBEIRO BASTOS, VERA MARIA LEITE DA SILVEIRA, JORGINA SUELI ALVES DA CUNHA, SILDEMAR CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Apreciarei o pedido de Antecipação de Tutela após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer, com danos morais e antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.003210-8 - JOSE JORGE DE SOUSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO GMAC S/A), LUCIVEL Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do ofício solicitando informações. \r\n\r\nSustação de Protesto E Anulatória \r\n\r\nProc. 2002.063.000859-4 (32.709) - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VARELLA VEÍCULOS PESADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARISA VACONCELOS BASTOS (GO-007541) Sentença:Vistos e etc., Ante a notícia de cumprimento do acordo de fls. 236/237, JULGO EXTINTA PRESENTE EXECUÇÄO , com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Transitada esta e certificada a insubsistência de custas devidas pela executada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.063.000017-7 - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X CERAMICA GRAN RIO LTDA Fica a parte autora intimada a a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2003.063.000972-2 - FRANCISCA FERREIRA ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.003684-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L. C. A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 94, para os fins do art. 158 § único do CPC. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003655-2 - NILMA CONDÉ CLEVELAND (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250)) X ESPÓLIO DE ERGINA BELLO PIMENTEL), ESPÓLIO DE DEUZILIA BELLO CONDÉ) Despacho:Para análise do requerimento de Gratuidade de Justiça, venha aos autos comprovante de rendimentos da requerente. \r\n\r\nId: 201381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, § 3º do CP \r\n\r\nProc. 2004.063.002586-9 - JUSTICA PUBLICA X JORGE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CABRAL (RJ-003028), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) CERTIDÃO (ATO ORDINATÓRIO) Certifico que, conforme determinado no art 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.063.004622-1 - IRACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397) Despacho:Designo o dia 14/06/07, às 14:45 horas para interrogatório do querelado. Cite-se e intime-se o querelado. Dê-se ciência ao Mp e a defesa do querelado. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2005.063.000382-7 - JUSTICA PUBLICA X AURELIO DIAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:Recebo o recurso de fls. 85. Venham as razões. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.063.002194-7 - JUSTICA PUBLICA X FABIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Em Diligências. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.063.005106-0 - JUSTICA PUBLICA X LEANDRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Recebo o recurso de fls. 172. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.063.004907-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: GICÉLIA DOS SANTOS FAGUNDES, Assistente de acusação: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS FAGUNDES, Assistente de acusação: JORGE GALDINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X VALERIA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Sentença:...\"JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia, para CONDENAR Valéria da Silva Amorim, pela incidência comportamental do artigo 171, caput (DUAS VEZES), e artigo 305, na forma do artigo 69, todos do Código Penal e ABSOLVER do delito do art 171, caput, c/c art. 14, II do Código Penal, na forma do art 386, V do C.P.P....a ré praticou crimes diversos, nos moldes do artigo 69 do Código Penal, motivo pelo qual as penas a eles relativas devem ser somadas. Assim, a pena deve ser concretizada em QUATRO ANOS DE RECLUSÃO, além de TRINTA DIAS-MULTA....Tendo em vista que o encarceramento da ré em nada servirá para incentivá-la a respeitar as regras jurídicas, por força do artigo 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade será substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade ou à entidade beneficente, por igual período, nos termos do artigo 46 do Código Penal, de acordo com a fundamentação aduzida. Além disso, a acusada deverá pagar \r\n\r\nProc. 2004.063.004907-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: GICÉLIA DOS SANTOS FAGUNDES, Assistente de acusação: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS FAGUNDES, Assistente de acusação: JORGE GALDINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X VALERIA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:Recebo o recurso de fls. 153 verso. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, § 6º N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.063.005867-1 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). GLORIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-104834)) X LEONARDO SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:Recebo o recurso de fl. 207, venham as razões. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, com a causa de aumento de pena do art. 226, II, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.063.007114-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:Recebo o recurso de fls. 151. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.063.002446-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ARY NEIVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Sentença:(...) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia para CONDENAR ARY NEIVA VASCONCELOS, pela prática do crime do artigo 302, parágrafo único, inciso IV, da Lei 9503/97. (...) tornando a condenação definitiva em 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de detenção e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor por 8 (oito) meses, tendo em vista que inexistem outras circunstâncias que a modifiquem. Concedo, na forma do parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal, ao réu a substituição da pena privativa de liberdade, pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade, e prestação pecuniária equivalente a 2 (dois) salários mínimos a serem destinados a família da vítima Evaldo, por entender que tais medidas são suficientes à reprimenda penal do réu. A pena restritiva de direito de prestação de serviços a comunidade se dará pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade e deverá ser cumprida na forma dos parágrafos 3º e 4º do artigo 46, do (...) \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2001.063.000699-6 (52.836) - MINISTERIO PUBLICO X SANTIAGO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Despacho:O pagamento da prestação pecuniária deverá ser feito à APAE de Três Rios, em 10 dias. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.063.006856-1 - JUSTIÇA PUBLICA X MAURO SERGIO DE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Dê-se vista como requerido às fls. 178. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.063.007500-0 - JUSTICA PUBLICA X MICAEL VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/06/07, às 16:00h. Intime-se o réu. Dê-se ciência ao MP e a Defesa do réu. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.003138-4 - JUSTICA PUBLICA X JORGE TRINDADE Despacho:Fl. 43 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.003888-3 - JUSTICA PUBLICA X MARCIO SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho:(...) Por todo o exposto, indefiro o requerimento de Liberdade Provisória, pois que presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, que autorizam a decretação da prisão preventiva. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.063.002914-4 - JUSTICA PUBLICA X JOSE TELES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:Recebo o recurso de fls. 147. Venham as razões. Após, ao MP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.063.003176-0 - JUSTICA PUBLICA X FABIANO DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) CERTIDÃO (ATO ORDINATÓRIO) Certifico que, conforme determinado no art 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.006278-9 - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X ANTONIO CARLOS BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o Procurador do Município de Comendador Levy Gasparian intimado a apresentar cópias a fim de instruir o mandado de intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.063.004007-3 - JOSE GUILHERME SILVA CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova oral requerida pelo autor, consubstanciada na prova testemunhal, certo que as testemunhas deverão ser intimadas para a audiência. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/06/07, às 16:00 hs. P.I. \r\n\r\nCobrança, indevida e restituição de valores pagos c/c antecipação de tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.063.002795-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Inexistem questões preliminares suscitadas. Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo nulidades a declarar, nem irregularidades a sanar, declaro saneado o feito. Fixo os pontos controvertidos: 1) se o réu presta o serviço de tratamento do esgoto; 2) se o réu coleta o esgoto do autor, afastando-o, transportando-o ao destino final. Defiro a prova pericial, nomeando o perito Dr. Sérgio Kallas Chimelli, de endereço e telefone conhecidos deste cartório, que deverá ser convidado para apresentar sua proposta de honorários, ressaltando que os honorários devem ser pagos pela parte ré, pois foi ela quem requereu a perícia. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, nos termos dos srtigos 397 e seguintes do código de Processo Civil, desde que se trata de documento novo. (...) \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002709-3 - PATRICIA VIEIRA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Pelo exposto, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Município de Areal: a) majorar o salário base do autor para o patamar de R$ 1.026,45 a partir de 04/04/2003; b) a pagar ao autor a diferença entre o vencimento base a que faz jus, qual seja, R$ 1.026,45 e o vencimento base por ele recebido desde 04/04/2003, e seus reflexo sobre férias acrescidos de 1/3 e 13° salário, verbas essas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora a contar da citação. Deixo de condenar o réu no pagamento das custas processuais por força da Lei Estadual 3.350/99, mas condeno nos honorários advocatícios, fixados em R$ 800,00, com base no parágrafo 4° do art. 20 do CPC. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da Lei Adjetiva Civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio TJRJ, com nossas homenagens. Publique-se.(...) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.063.008675-3 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ODETTE MARIA VASCONCELOS CORREA MARQUES), ANTONIO CARLOS MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2006.063.005719-0 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALBA VALÉRIA DE ARAÚJO COUTO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e ainda condeno o embargante em litigância de má-fé com base no art. 17, II c/c art. 18, ambos do C.P.C., que fixo em 1% sobre o valor da causa. Deixo de condenar o município nas custas com base na Lei Estadual 3.350/90, uma vez que é isento, mas condeno nos honorários de advogado, no patamar de R$ 800,00. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da Lei Processual Civil. Decorrido o prazo do recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio TJRJ, com nossas homenagens. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Três Rios, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.001201-9 (55251) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao embargante sobre fls. 282 e seguintes. (cópia do Processo Administrativo relativo ao Auto de Infração nº 046/99) \r\n\r\nProc. 2002.063.001573-2 (55382) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nos termos da Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o embargante intimado a comparecer em cartório a fim de retirar a guia expedida para pagamento dos honorários do advocatícios \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.063.002530-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO, MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.005046-5 - MAURILIA MENDES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado às fls. 95, para a conta do CEJUR. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.005741-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JUREMY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.006021-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DULCILEIA RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.002475-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADODO RIO DE JANEIRO, ANA MARIA PINTO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.002890-5 - CENTRO DE ESTUDOSJURÍDICOS DA DEFENSORIO PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO, PAULO RICARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado arguiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.003030-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TEREZINHA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.004660-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THALIA CRISTINA SILVEIRA) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado arguiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.004661-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JEFFERSON FERREIRA DA SILVA) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado arguiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.005144-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HELIO DE LIMA) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Ação de Obrigação de Fazer) \r\n\r\nProc. 2004.063.005729-9 - AMELIA MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Diante do exposto, visando à preservação da saúde da parte autora, cujo direito já foi reconhecido por decisão judicial, e com o fim de providenciar, pela utilização de instrumentos sub-rogatórios que garantam o resultado prático equivalente, o cumprimento da obrigação imposta e descumprida pela ré, determino a apreensão da quantia necessária para a compra de 04 caixas de Lamitor, existente no Banco do Brasil, em qualquer conta da \"Prefeitura Municipal de Três Rios\" ou do Município de Três Rios\". O Oficial de Justiça poderá fazer a diligência com o apoio de dois policiais militares, os quais deverão prender, em flagrante delito, quem impedir ou embaraçar o cumprimento desta decisão judicial. Caso o Banco do Brasil não cumpra ou mesmo embarace o cumprimento da presente decisão incorrerá em multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por minuto de atraso. Por questão de economia processual, a segunda via desta decisão terá o valor de MANDADO DE APREENSÃO DE DINHEIRO. a terceira via deve \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.009232-0 - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o Procurador do Município de Comendador Levy Gasparian intimado a apresentar cópias a fim de instruir o mandado de intimação do réu. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.063.008139-5A - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADALBERTO DE MATTOS TROVAO), TEREZINHA DE MATTOS TROVAO), MARIA DO ROSARIO DE MATTOS TROVAO), LEINIR DE MATTOS TROVAO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002625-8 - ANTONIO CARLOS BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) (...) Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 2o do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. P. R. I. Três Rios, 30 de janeiro de 2007. ( republicado por não constar o nome do patrono do Municipio de Comendador Levy Gasparian) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002551-5 - MARCIA SERPA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 83 - Venha o receituário médico com a medicação prescrita atualizado, bem como o orçamento dos remédios. Fls. 84/86 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.003750-5 - MARILENE LEAL DOS SANTOS X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS Sentença:(...) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 15/17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, devendo o Município de Três Rios fornecer a MARILENE LEAL DOS SANTOS os medicamentos de que necessita, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e frequências necessárias ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamtneo, sendo que no momento a autora precisa de : LORALERG 10mg e AEROLIN. Deverá a parte autora acostar aos autos, de seis em seis meses, receituário recente, a fim de confirmar a continuidade da patologia, e dos remédios necessários ao seu tratamento, bem como orçamento da medicação. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexid \r\n\r\nProc. 2007.063.002594-3 - SEBASTIÃO NOVO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.003171-2 - JOSÉ CARLOS VALDEVINO DARINO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o despacho de fl. 35. (Ao réu sobre fls. 29/34 - petição do autor e cópia do exame de retinografia e angiofluiresceinografia) \r\n\r\nProc. 2007.063.003629-1 - NEILA APARECIDA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 21 - Defiro a dilação do prazo para realização do exame pelo período de 20 (vinte) dias, bem como a suspensão da multa diária pelo mesmo período. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.007754-0 - JORGE ALBERTO PIZANI (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007572-3 - HILDA RODRIGUES COMBAT (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cite-se na forma do art. 730 do CPC.( fica o Sr. Advogado intimado a apresentar cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisidicional \r\n\r\nProc. 2003.063.009061-6 - JOANA FRANCISCA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao executado sobre fl. 192. (fl. 192: Ofício da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial informando que por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de instauração do processo de intervenção.) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004180-8 - GLAUBERT PIRES DE SOUZA, WANDERLEI RICARDO GUIMARÃES CHAGAS, CLESTON DE CARVALHO RANGEL, DENILSON COELHO, ADENISIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade para o segundo (Wanderlei) e quinto (Adenísio) autores, tendo em vista os documentos juntados às fls. 18 e 45. Venham as custas recolhidas em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.063.002193-8 - RUBENS RODRIGUES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026726), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, através da qual o autor pleiteia a condenação da ré no pagamento de pensão vitalícia, bem como compensação por danos morais. Argumenta que foi atendido por enfermeira da prefeitura, e que de modo imperito efetuou cirurgia que resultou em lesão do nervo mediano e conseqüente inação de movimentos do braço direito. Documentos de fls. 19/53. (...) Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova oral requerida pelo autor, consubstanciada na prova testemunhal, certo que as testemunhas deverão ser intimadas para a audiência. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor, efetuado pelo próprio demandante, com base no caput do art. 343 do CPC que determina que é a outra parte quem pode requerer o depoimento pessoal do litigante. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/07, às 14:00 hs. P.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, (execução) \r\n\r\nProc. 1993.063.000084-0 (26974) - SAMUEL MARTINS FARIA, OSMANIR DE MORAES, AGELIR DO ROSARIO PEREIRA, SONIA JOICE MAIA, WILSON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao exequente sobre fls. 193/194. (petição do réu encaminhando Guia de Depósito com valor dos honorários recolhidos) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007711-2 - CLEUSA MUNIZ ARAUJO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga a parte autora se insiste na produção da prova oral. Em caso afimativo, venha o rol de testemunhas com os respectivos endereços. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003605-9 - SEBASTIAO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Emende-se a inicial para que conste do pedido a obrigação de fazer requerida em sede de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.063.003830-5 - CREONICE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:Emende-se a inicial para que passe a constar do pedido, a obrigação de fazer requerida em sede de antecipação de tutela. \r\n\r\nRestituição de Indébito, de valores indevidos pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004089-0 - SEBASTIÃO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS) Despacho:traga, o autor, a declaração de hipossuficiência e o comprovante dos proventos para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 201382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAdoção, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.005359-2 - R.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X J.F.R.) A.F.R. Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 15H20MIN. INTIMEM-SE. EM, 09/05/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.063.000279-3 (8345) - V.L.T.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X M.G.M. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA A FLS. 89. DÊ-SE VISTA AO PATRONO DA REQUERENTE. EM, 08/05/2007. \r\n\r\nProc. 1999.063.000378-7 (10115) - L.V.R. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X A.W.R. (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866) Ao requerido sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.063.000736-7 (10008) - M.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.063.004094-0 - GUSTAVO MARQUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X LILIANE MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088) À parte requerida sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.063.005328-4 - J.C.Z. X C.H.P.Z. (Adv(s). Dr(a). ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA (MG-065510), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) À parte requerente sobre desarquivamento e para recolher costas remanescentes, conforme fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.063.001503-0 - MARCILANE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206) À parte requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.005645-7 - MARIA DE FÁTIMA REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X ACIMAR CAMILO CARDOSO PEREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 29, CELEBRADO ENTRE AS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 10/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005935-5 - LEONARDO JOSÉ LIMA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182)) X LEONARDO JOSÉ LIMA PINTO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 26, CELEBRADO ENTRE AS PARTE E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 10/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005991-4 - ANA JULIA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X JORGE HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 21, CELEBRADO ENTRE AS PARTE E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 10/05/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.004068-3 - BRENER EFISIO NOVELLO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X BRUNO LUIGE NOVELLO DE FARIA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE AO PAGAMENTO. 3) ACIJ DIA 24/07/2007, ÀS 14:30 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU POR PRECATÓRIA. INTIMEM-SE. EM, 27/04/2007. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.003553-5 - G.A.T.V.C. X V.F.I.J.I. Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 02/03, para permitir a entrada de menores de 18 (dezoito) anos, na sede do Grupo de Amadores Teatrais Viriato Corrêa (GATVC), situado na Rua Bernardo Bello, nº 20, centro, nesta cidade, durante o ano de 2007, devendo, no entanto, serem observadas a limitação da idade, de acordo com a censura permitida, quando da exibição dos espetáculos, seja teatrais, dança, musicais, shows e demais eventos artísticos. Serve uma via da presente como alvará, devendo ficar afixado na entrado do estabelecimento ou de posse de um responsável no local do evento. Sem custas, nem honorários. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Três Rios, 08 de maio de 2007 \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1990.063.000087-0 (1210) - P.S.R.C. X Z.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) À requerente de fls. 107 sobre desarquivamento e para juntada de procuração. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.063.005009-1 - SUELY MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X DAVI MIRANDA DO ESPIRITO SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02, e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal S. M. C. e D. M. do E. S., na forma do disposto nos artigos 226, § 6º da CF e 1.580 do CC.Expeça-se mandado de inscrição e averbação do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a parte ré não opôs resistência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 08 de maio de 2007 \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c ivestigação de paternidade e alimentos \r\n\r\nProc. 1997.063.000327-8 (7994) - F.M.G. (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X J.C.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. EM, 08/05/07. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.063.000115-0 (4977) - R.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177) Despacho:COM RAZÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO, O PEDIDO DE FLS. 31/33 DEVERÁ VIR ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA. EM, 09/05/07 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.063.001722-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X CONCEICAO ROCHA SERAFIM DOS SANTOS Despacho:DETERMINO A JUNTADA DE DUAS DECLARAÇÕES DO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. EM, 09/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.063.002439-0 - ARNALDO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X MARLENE DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.004277-0 - ALEXANDRE BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X LUCIANA DAS NEVES BENTO Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA RECONHECIMENTO DAS FIRMAS DE FLS 11/13, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. EM, 19/03/07.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.006561-6 - SÉRGIO MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X WALDICÉIA SOUZA SILVA SANTOS Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 10/05/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003481-6 - LILHAM LEITE DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690)) X PAULO SILVA Decisão:O ART. 6º DO CPC ESTABELECE QUE \"NINGUÉM PODERÁ PLEITEAR, EM NOME PRÓPRIO, DIREITO ALHEIO, SALVO QUANDO AUTORIZADO POR LEI\". O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS FORMULADO PELA AUTORA É PARA SEUS FILHOS OS QUAIS NÃO FIGURAM NO PÓLO ATIVO DA DEMANDA, PORTANTO A REQUERENTE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA PLEITEÁ-LOS. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, QUE DEVERÃO SER FORMULADOS PELOS INTERESSADOS, EM VIA PRÓPRIA. EM, 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.003623-0 - REGIS DE AZEVEDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X ALINE VIEIRA SILVA Decisão:1- DEFIRO JG; 2- EMENDE-SE A INICIAL PARA CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM, 07/05/07. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, direto \r\n\r\nProc. 2006.063.005252-0 - MONIQUE FREITAS DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X LEANDERSON DE BRITO NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 26V. EM, 08/05/2007 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.063.002919-6 - CAIO VASCONCELOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X CLEUSA SILVARES VELLOSO DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES E MP SOBRE LAUDO DE FLS 210/215. EM, 26/04/2007. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.063.006143-4 - H.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA REQUERIDA A FLS. 77. EM, 03/05/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.005278-4 - C.H.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X A.M.M. Despacho:INFORME O EXEQÜENTE O NÚMERO DO CPF DO EXECUTADO, A FIM DE VIABILIZAR AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. EM, 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.002545-0 - THAIS ALVES CARLOS, THALIA ALVES CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 53, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Indefiro o pedido de fls. 43, último parágrafo, eis que independe para o deslinde desta ação.Sem custas, nem honorários.P.R.I.Três Rios, 07 de maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.002565-5 - VANESKA PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X EDUARDO LIMA MOLINO À requerente sobre fls. 28/34. \r\n\r\nProc. 2006.063.004277-0A - LUCIANA DAS NEVES BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. EM, 19/03/07.\" Pela intimação do Ilmo. Advogado. Dr. Antônio Sérgio Soares, sobre fls. 18 dos autos principais\" ( reconheicmetno das firmas nas declarações de fls. 11/13)Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.005664-0 - MARCOS YURI BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO E SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. EM, 04/05/07 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.004034-8 - TATIANA DA SILVA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ADÃO DE OLIVEIRA RAMOS Decisão:1- DEFIRO JG; 2- RETIFIQUE-SE A CAPA DOS AUTOS PARA AÇÃO DE ALIMENTOS; 3- FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU. OFICIE-SE PARA DESCONTO; 4- A PARTE AUTORA DEVERÁ APRESENTAR CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE TATIANA; 5- DESIGNO ACIJ PARA O DIA 03/07/07, ÀS 13:45 HS. INTIME-SE E CITE-SE. EM, 10/05/07 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.000124-7 - PATRÍCIA DA SILVA D'ÁVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X MOISÉS VICENTE DE OLIVEIRA RIBEIRO Sentença:Tendo em vista que a exeqüente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por mais de 08 (oito) meses, capaz de comprometer sua sorte na demanda, não sendo localizada no endereço fornecido, conforme fls. 47/47v, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 267, III, c/c 598 do CPC.Sem custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 07 de maio de 2007. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.010974-5 - HAMILTON JOSE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X BRUNO VALLE DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI MALTA DO VALE SILVA (MG-055689) Despacho:...Pela MM Juíza foi determinada a intimação da parte ré, via D.O., para que informe, no prazo de cinco dias, se tem outras provas a produzir ou se pretende o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como desistência de produção de outras provas. Intimados os presentes. NADA MAIS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.063.004913-1 - THEREZINHA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO PINHEIRO DA SILVA Despacho:ÀS PARTES E AO MP PARA INDICAR QUESITOS PARA PERÍCIA. EM, 10/05/07 \r\n\r\nInterdição E Tutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2002.063.001405-3 (14373) - A.P.N. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X T.P.V.V. À requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento; Anulatória, de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.063.003279-9 - CRISTINA FRANCISCA DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X ESPOLIO DE JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE PRAXE NA TENTATIVA DE LOCALIZAR OS RÉUS A., S. E A. LAVRE-SE TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. EM, 07/05/07. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.063.002499-9 - SIDNEY SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MICHELE PEÇANHA LOPES Despacho:RECEBO A EMENDA DA INICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/06/07, ÀS 14:30 HS. INTIME-SE E CITE-SE. EM, 09/05/07 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.063.003607-0 - MATHEUS NAZARE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X RODRIGO MARTINS NUNES Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, PORTANTO FEITO EM ORDEM. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA A SER FIXADA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/06/07, ÀS 15:45HS. INTIMEM-SE. EM, 07/05/07 \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.063.003259-5 - F.P.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X M.V.R.C. Despacho:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CONSIDERANDO A EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA, SEM A OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA, BEM COMO A AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO, DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 15H45MIN. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 08/05/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005389-4 - FLÁVIA DIAS RICARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X PAULO SANTIAGO RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 14H15MIN. INTIMEM-SE. EM, 10/05/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula, para; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.063.003734-7 - ULISSES MACEDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CLÁUDIA FERNANDES NUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, tendo em vista a falta do interesse de agir superveniente.Sem custas, nem honorários.P. R. I. Três Rios, 09 de maio de 2007. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.063.006344-7 - H.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X R.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do art. 20, § 4º, do CPC, suspendendo sua cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a fls. 11, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Fica o autor, obrigado, ainda, a ressarcir as requeridas das despesas decorrentes da locomoção para realização do exame de DNA, conforme valores apresentados a fls. 60/62.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 07 de maio de 2007. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.001784-1 - WALMER CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X JOÃO PEDRO MARQUES CONSTANTINO PEREIRA Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.002793-9 - ALVARO HENRIQUE DO COUTO COELHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X NATALIA DA SILVA ROMEU Decisão:RECEBO À EMENDA A INICIAL. RETIFIQUE-SE NO REGISTRO E AUTUAÇÃO O NOME DOS REQUERIDOS, INCLUINDO-SE, TAMBÉM O MENOR C. E. , CONFORME CONSTA NO ITEM 2 DE FLS. 3. FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), PARA CADA REQUERIDO, TOTALIZANDO R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS), CONSIDERANDO O OFERECIMENTO PROPOSTO, BEM COMO AS DESPESAS DO REQUERENTE APRESENTADAS NO SEU CONTRA-CHEQUE DE FLS. 14, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 14H15 MIN. CITEM-SE E INTIMEM-SE. EM, 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.003688-6 - JULIANO MELLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X SAMUEL WILLIAN ASSUMPCAO GRACA CABRAL Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) ACIJ DIA 20/06/2007, ÀS 15:45HS. CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. EM, 27/04/2007. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com Fixação de Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.063.004217-5 - MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)), WESLLEY FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) ACIJ DIA 27/06/2007, ÀS 15HS. CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. EM, 08/05/2007. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 1999.063.000154-7 (9662) - L.C.V. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X S.C.P. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. DÊ-SE VISTA AO PATRONO DE FLS. 228. EM, 09/05/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.063.001235-1 - NEWTON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLIR VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 24/07/2007, ÀS 15H15MIN. INTIMEM-SE. EM, 09/05/2007 \r\n\r\nRedução de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.063.007892-0 - MARCOS JOSÉ DA ROSA SCARDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700), Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773)) X JULIANA CONSTANTINO DA ROSA SCARDINI E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA QUAL O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM, 08/05/07 \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.063.005317-1 - Assistente: M.P.E.R.J. X I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 24/07/2007, ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 08/05/2007. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.063.013616-7 - ROBERTO LUIZ PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS PELO MP. AO REQUERENTE PARA ATENDER OS ITENS 1 E 4 DA COTA MINISTERIAL. EM, 10/05/2007 \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.063.000913-3 (10075) - J.V.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X J.C.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) Despacho:DÊ-SE VISTA À PATRONA DOS REQUERENTES, TENDO EM VISTA O NOVO OFÍCIO RESPONDIDO PELA CEF. EM, 09/05/2007 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.063.001172-6 (13948) - J.H.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.063.001409-7 (11.914) - M.J.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.063.002919-0 - C.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B) À requerente para complementação das custas de desarquivamento (Campo 35. 5673 00124-3/ Campo 48 R$ 0,87 e Campo 49 R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2005.063.005329-6 - C.P.C.Z. (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X C.H.P.Z. (Adv(s). Dr(a). ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA (MG-065510) À peticionária de fls. 83 sobre o desarquivamento e para juntar procuração aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.063.005862-2 - O.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Aos requerentes sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.001947-3 - MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), EDMAR FERREIRA DA SILVA À parte requerida para juntar procuração e para recolher as custas faltantes: valor R$ 0,87; campo 48 e conta nº 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.063.003184-0 - ERICSON MESQUITA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Sentença:Trata-se de Separação Consensual, em que são requerentes E. M. G. e V. P. G.. Os requerentes desistiram do prosseguimento do feito, conforme fls. 20. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Retiro o feito da pauta de audiências, conforme designação de fls. 14. Sem custas, nem honorários. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Três Rios, 07 de maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.003887-1 - CLAUDIONOR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Decisão:DEFIRO JG.; DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 28/05/2007, ÀS 14H30MIN. INTIMEM-SE OS REQUERENTES, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA DIÁRIO OFICIAL. EM, 27/04/2007. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.063.000741-9 (8.307) - V.L.T.M. X M.G.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206) À requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.063.006705-2 - A.B.M.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X V.F.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224) À parte requerida sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.003687-4 - JULIANO MELLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MAILA ASSUMPCAO GRACA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 27/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003696-5 - GEORGINA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X GILSON DE OLIVEIRA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 14 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 27/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003855-0 - MAURILIO MEDEIROS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X ELCIMAR DA SILVA GOUVEA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 27/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.004028-2 - MARIA GORETI D'ÁVILA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X MARCUS MEDEIROS BARROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/06/07, ÀS 15:15HS. INTIME-SE POR D.O. A PARTE AUTORA, INTIME-SE E CITE-SE O RÉU. EM, 02/05/07. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.004308-6 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X GISELE DE FATIMA DIAS MONSORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELO AUTOR NA INICIAL E PELO RÉU NA CONTESTAÇÃO. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/07/07, ÀS 14:30 HS. INTIMEM-SE. EM, 10/05/07. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.063.002296-6 - LUCINEIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X RAY MENDES) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O SEU PEDIDO CONFORME PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS 21/22); APRESENTE, AINDA, ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DO MENOR E DA AUTORA; DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS ATESTANDO A IDONEIDADE MORAL DA AUTORA E CERTIDÕES CÍVEIS E CRIMINAIS DO DISTRIBUIDOR DA PARTE AUTORA. EM, 10/05/07 \r\n\r\nId: 201384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA - RJ081265 \r\n\r\n1983.063.000055-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n1991.063.000246-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nROGERIO JOSE DE SOUZA - RJ073835 \r\n\r\n2005.063.011311-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLEA MARIA DE SOUZA - RJ078873 \r\n\r\n2005.063.005846-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA - RJ062720 \r\n\r\n1999.063.000164-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA BADARO - RJ111943 \r\n\r\n2002.063.002995-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS - RJ079528 \r\n\r\n2000.063.000625-8A \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - RJ081501 \r\n\r\n2003.063.009328-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nNELSON JACINTHO DOS SANTOS - RJ027291 \r\n\r\n2005.063.010856-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO MOTTA TENENTE - RJ092206 \r\n\r\n1991.063.000660-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n1991.063.000661-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n1992.063.000249-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n1992.063.000250-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2002.063.001793-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARCIA BARBOSA SOARES - RJ087448 \r\n\r\n1991.063.000523-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nKARLA CRISTINA MENDES BEZERRA - RJ136484 \r\n\r\n2002.063.003388-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ AGUIAR MOREIRA - RJ124908 \r\n\r\n2006.063.002668-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMIRELLA EBERT DE MELLO - RJ128351 \r\n\r\n2005.063.006039-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLUCIANO CASALLI ROSA - RJ131279 \r\n\r\n1996.063.000473-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS COSTA SELVATICE - RJ154613E \r\n\r\n2005.063.000498-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nId: 201385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.064.000004-2 (3241/74) - ANA ELINA QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODACY DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002272-9 - FELIPE FARIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X Falecido: ROGÉRIO LEITE PINTO FERNANDES Fls. 34 : Ao Autor. \r\n\r\nAnulatória, de cláusula C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.064.001212-8 - ELIAS ÂNGELO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X CLÁUDIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica designado o dia 26/06/2007, às 11:30 horas para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.001422-0 (6441/02) - ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo, diga o Exequente independente de nova intimação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.064.000281-1 (5925/01) - Inventariante: JOSE GERALDO DE LIMA TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) ANA DE LIMA TERRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA GERALDA DE SOUZA LIMA TERRA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.003536-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANE APARECIDA NUNES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.002082-2 - MARIA DA GLÓRIA RAIMUNDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X CENY DE FÁTIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.883,12 (quatro mil, oitocentos e oitenta e três reais e doze centavos), referente a 1/3 do que foi reconhecido pela Justiça Federal a título de valores atrasados da pensão militar recebida por Juracy Adelaide do Nascimento, conforme sentença juntada por cópia às fls. 65/67 destes autos, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data da citação, extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará proporcionalmente com as custas processuais, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50, e com os honorários advocatícios de seus patronos, observada a gratuidade de justiça que ora defiro à ré. P.R.I. Transitada em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.064.000229-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X AYLA VALLIM DE PAIVA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso, com bloqueio de valores na conta do Banco do Brasil S/A, conforme recibo de protocolamento em anexo.Intime-se o devedor da penhora, bem como do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.064.000176-4 (699/94) - OSCAR JOSÉ VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Despacho:Fl. 204: Nada a prover, diante da sentença de fl. 200. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisao de clausulas contratuais c/c revisao do indebito \r\n\r\nProc. 2003.064.002571-2 - NELIA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OMAR WEHBY JR. (SP-128297) Sentença:\"(...) III - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e dou por extinto o feito com análise do mérito, na forma do art. 269, inciso I, CPC. Condeno a parte sucumbente a suportar as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, arbitrados estes em 10% do valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.064.000122-0 - ANTONIO ALEXANDRE RACHID NOVAIS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X ELZA MARIA CASSIA DE SOUZA), Fiador: LEVINIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Sentença:Desse modo, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança formulado na inicial e CONDENO as rés ELZA MARIA CÁSSIA DE SOUZA e LEVINIA ROCHA DE MEDEIROS, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 2.217,49 (dois mil, duzentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos), referente aos alugueres e demais encargos contratuais conforme planilha de fl. 58/59, acrescida de juros e correção monetária na forma da lei, além dos alugueres e/ou encargos vencidos até a data da desocupação do imóvel, qual seja, 12/04/2005, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Quanto ao pedido de desocupação do imóvel, JULGO-O EXTINTO SEM ANALISÁ-LO, na forma do art. 267, VI, CPC. As custas processuais pendentes e os honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa, serão suportados pelas rés. Publique-se onde couber, registre-se em livro próprio e intimem-se. Transitada em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.001610-5 - THEREZINHA DE JESUS VIANNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X MARCUS VALÉRIO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)), Fiador: MARIA TOLEDO DE ASSUMPÇÃO Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Lavre-se o termo de penhora do bem indicado à fl. 152, intimando-se, em seguida, a Executda. \r\n\r\nProc. 2004.064.001610-5 - THEREZINHA DE JESUS VIANNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X MARCUS VALÉRIO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)), Fiador: MARIA TOLEDO DE ASSUMPÇÃO Fls. 155 : (Ao Exequente.) ...que são devidas custas p/ intimar a executada da penhora : aoja - 0714-6 - R$ 12,24 + 10% CAARJ - R$ 1,22 + FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61 + FUNPERJ - 5673 -00124-3 - R$ 0,61 - T: R$ 14,68 \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.064.000584-7 - MARIA APARECIDA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252)) X MIGUEL ORLANDO DE OLIVEIRA DOS REIS E OUTROS Fls. 98 : Ao Autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.064.002100-2 - JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO, ODERLY BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X JOÃO RAPHAEL BARRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)), VILAREJO DE CONSERVATÓRIA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 70. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.064.004751-3 - VALDIR COCHETO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589), Dr(a). EDILBERTO ZARATE (RJ-025660)) X JOSÉ DE SOUZA ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão: Considerando a isenção do Embargado ao pagamento dos honorários de advocatícios, nos termos da Lei 1060/50, bem como a ausência de prova da sua alteração patrimonial, deixo de receber a execução de fls. 124/126. Quanto à execução de fl. 127, considerando a inércia do Embargante, fica acrescido ao valor do débito a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Indique o credor bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000248-1 (5301/00) - MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262)) X PANIFICAÇAO E CONFEITARIA CARFA LTDA), Fiador: FRANCISCO LOURENÇO DOS SANTOS), Fiador: RUTEMAR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Despacho: Fls. 262/265: Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.064.000449-2 (5900/01) - MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262)) X VALDETE PENCINATO PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 160. \r\n\r\nProc. 2003.064.000104-5 - ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X GERSON LUIZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão: Lavre-se o termo de penhora dos bens constantes do item 4 de fl. 263. Após, intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2003.064.000104-5 - ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X GERSON LUIZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, pelo exeqüente, ref. CP. de fls. 89/94:(11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 0714-6, no valor de R$ 41,96(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 4,19FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,09+ FUNDPERJ 567300124-3 - R$ 2,09TOTAL: R$ 50,33 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003634-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X FABIANA DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS 1)Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça2) ...que falta o exequente providenciar as cópias para instruir a CP e retirá-la d cartório. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.064.000190-8 (4295/99) - BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ATTUALE VALENÇA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 432/433: defiro, devendo ser observadas as formalidades legais.Esclareça, ainda, a parte exequente as razões que levaram à citação dos executados por edital, sendo certo que os mesmos foram initmados do arresto procedido sobre os bens localizados na Comarca de Cantagalo, conforme fls. 336. Esclareça o Cartório se há petição a juntar, vez que consta tal informação no sistema de acompanhamento processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.064.000274-8 (1899/96) - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X JULIO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Exequente não ter sido encontrada no endereço fornecido neste processo, inviabilizando assim a sua intimação pessoal para impulsionar o feito, conforme se extrai da certidão de fl. 81v e considerando, ainda, que é dever do autor/exequente manter seu endereço atualizado nos autos para eventuais intimações, restou demonstrado, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Defiro o levantamento da penhora de fl. 12. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela Exequente. P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.064.000389-5 - GERDAU AÇOMINAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X F. VASCONCELOS ESTEVES & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842) Sentença: Ante os pareceres favoráveis do Síndico (fl. 16) e do Ministério Público (fl. 19), defiro o pedido de fl. 02/03 e determino que se inclua no passivo da falida F. VASCONCELOS ESTEVES & CIA LTDA, o crédito de GERDAU AÇOMINAS S/A, como quirografário, no valor indicado na inicial, acrescido de correção monetária, na data do efetivo pagamento. P.R.I. Dê-se ciência ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.064.000690-5 (4905/00) - SERGIO LUIZ BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X WANDYCK TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). . Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.064.000001-3 - Inventariante: SAVERIO VITO PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X URBANA DE CASTRO PENTAGNA Despacho:Intime-se o advogado subscritor da petição de fl. 150 para recolher as custas do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.064.000591-3 (4860/00) - Inventariante: GISELE CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA, Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X MARILZA DE OLIVEIRA CHICARINO Despacho:Fl. 149: Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.064.000218-7 (6740/02) - Inventariante: MARIA DE CARVALHO IELPO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005683)) X JANUARIO IELPO Despacho:Lavre-se o termo de rerratificação das primeiras declarações, aditando-se, após, o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.064.001588-3 - Inventariante: ONOFRE TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X Falecido: MIGUEL TEODORO DA SILVA FILHO Despacho: Lavre-se o termo de rerratificação das primeiras declarações. Após, à FE. \r\n\r\nProc. 2006.064.000919-1 -, Inventariante: DURVAL MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (RJ-018370)) VICENTE DE PAULO DE ALMEIDA GUIMARÃES Ao Inventariante s/ Laudo de Avaliação de fl. 80 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.064.001685-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA, constituindo de pleno direito em título executivo judicial o mandado de pagamento de fls. 349, no valor de R$ 330.543,91 (trezentos e trinta mil, quinhentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos), que deverão ser monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, todos contados da data de cada vencimento respectivo ao título, CONDENANDO a Embargante ao pagamento das despesas judiciais e de honorários advocatícios de 10% do valor do débito.Intime-se a devedora para, no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente (CPC, art. 652 e seguintes).P.R.I. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000252-3 (4730/00) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X SKANDALLUS DE VALENÇA CHOPERIA E DANCETERIA LTDA - ME Decisão:Fls. 246/247: Defiro. Penhora on line realizada nesta data, conforme protocolo em anexo.Considerando a decisão de fl. 189, proceda-se à inclusão dos sócios da Executada no pólo passivo. Anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2000.064.000252-3 (4730/00) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X SKANDALLUS DE VALENÇA CHOPERIA E DANCETERIA LTDA - ME Despacho:Penhora on line frustada, conforme recibo em anexo.Indique o Exequente bens penhoráveis em nome dos Executados. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.064.000521-0 - CLAUDIO MIRLEN DA SILVA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X CLAUDIOMAR BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Ao exequente: que o executado não se manifestou acerca da entrega do bem, conforme intimação de fls. 174v. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.064.001433-9 - TERESINHA AVILA DUBOC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X SHOJIRO NISHIMORI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Foi designado o dia 12.06.2007, às 13:00h., p/oitiva da testemunha João Carlos Coelho. \r\n\r\nRenovatória, de Locação não Residencial \r\n\r\nProc. 2004.064.003533-1 - AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VILLELA (RJ-003202)) X CONDOMINIO ANNA TABET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Despacho:A legitimidade passiva para a ação renovatória é do locador. Entretanto, considerando que os contratos de fls. 13 e 14 foram realizados em nome do Condomínio do Edifício Anna Tabet, cuja irregular existência foi afirmada na contestação de fls. 71, e considerando, ainda, que a referida peça traz defesa processual relativa à legitimidade dos condôminos que, ademais, não estão regularmente representados nos autos, determino sua intimação para, no prazo de dez dias, fazerem a juntada da certidão do RGI do bem, dos instrumentos de mandato e, ainda, para esclarecer do que trata a ilegível cópia de ata de assembléia de fls. 83/86, justificando as razões de sua juntada. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001762-4 - CATIA ROSILAINE SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho:Diga o credor sobre concorda com a substituição da penhora (fls. 376/380).Desentranhem-se fls. 388/390, autuando-se em apartado, na forma do art. 475-M, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.064.001775-2 - MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 214/220, observada a planilha de fls. 366, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.003534-3 - SÉRGIO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X A.P. CARNEIRO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE GÁS Fls. 147 : Ao Autor. \r\n\r\nReparação de Danos, Civis N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000468-5 (4557/99) - JOSE DE SOUZA ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X VALDIR COCHETO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:Fl. 259: Defiro a suspensão do processo por 60 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.064.005112-7 - GLORIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERPETUA MARIA DUQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NEVES (RJ-098251) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no item \"3\" da inicial, extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela autora, na forma do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 17. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.003507-2 - SERGIO LUIZ BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ESPORTE CLUBE BENFICA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.Mantenho a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.064.003560-2 - FABIANA HYPOLITO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado à fl. 199. Intime-se, pois, o expert para designar dia e local para realização dos trabalhos técnicos, a fim de viabilizar a ciência das partes, a teor do que dispõe o art. 431-a do CPC. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000523-9 (4506/99) - ARLETE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZURICH SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Despacho: Penhora on line realizada com sucesso, com bloqueio de valores na conta do Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 1.867,65, conforme recibo de protocolamento em anexo. Intime-se o devedor da penhora, bem como do prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nRessarcimento, pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2003.064.000651-1 - UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE AUGUSTO MENDES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.064.000041-2 (138/85-2Of.) - LUIZ ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Fls. 24 : Ao Autor. \r\n\r\nId: 201386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Osmarina Severiano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002827-3 - LUIZ FELIPPE RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425)) X Testador: CELIA DE OLIVEIRA RANGEL Ao testamenteiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.001666-0 - SANDRA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X Falecido: ALVARO FERREIRA RAMOS Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.000049-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DO ROSARIO Ao autor sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.065.000627-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X U. C. DE ALMEIDA ANTIGUIDADES ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) Decisão:Diante dos cálculos de fls. 37 e do valor pago às fls. 45 (R$ 9.500,00), DEFIRO fls. 46. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 29/verso, em favor do Banco-autor (R$ 8.185,24 e acréscimos legais). Revogo a liminar de fls. 17 a qual já estava suspensa às fls. 25. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.065.000721-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Venha original ou cópia autenticada de fls. 06/07.Comprove o requerente a notificação constituindo o devedor em mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001565-5 - CIA ITAULEASING DE ARRANDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Ao autor para recolher custas faltantes no valor de R$ 26,24 para a conta 0714-6, referente ao oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.065.001867-6 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X MARY IGNES MAXIMINO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.065.001155-6 - ALFARMA DUQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VASSOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 126, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Sem prejuízo, designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 21/06/07, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.001128-5 - ITAÚ PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PAULO HENRIQUE VALENTIN RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)), HENRY CZKUT BARBOSA VALENTIM RAMOS, Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)), AGATA LILIAN CZKUT BARBOSA ROSA Ao autor sobre ofício de fls. 134. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.065.000832-8 - MARCELO CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MURIEL CORRÊA E CASTRO Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da pretensão autoral, na forma do art. 269, inciso II, do CPC, pelo que CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, com base no art. 1.580 do Código Civil, devendo o cônjuge-feminino continuar a usar o nome de solteira.Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça deferida. Deixo de impor o ônus sucumbencial à ré eis que se trata de provimento jurisdicional necessário. P. R. I. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.065.000880-8 - JORGE ANTONIO MAX DE MORAES FELICIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 21/06/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.001162-5 - VANESSA MOITINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Despacho:Dispenso a conclusão. Considerando que os depósitos foram efetuados sem ordem judicial e que a ré expressamente recusou tais valores (fl. 163), defiro a expedição do alvará de levantamento à autora. Após, diga a autora se persiste o interesse no feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.065.000306-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X IGOR LOPES DA COSTA Ao autora para recolher as custas faltantes no valor de R$ 24,43 para a conta 0711-2+CAARJ+FUNDPERJ+FUNPERJ, referente aos sete ofícios restantes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.065.000227-7 (10.398) - ATISTIDES LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X JORGE ALVES POSSUELO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Despacho:Já foi determinado o levantamento da penhora (fl. 158, v.), com expedição de mandado à fl. 159. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C EXECUÇÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 1999.065.000233-8 (12923) - CASA DA SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X JORGE ALVES POSSUELO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo, diga a autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.065.001325-7 - AURELIO AZEVEDO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Sentença:... Pelo exposto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, devidamente ratificado à fl. 30, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, conforme art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1580, § 2º do Novo Código Civil, voltando o cônjuge-mulher ao uso do nome de solteira.Após o trânsito em julgado expeça-se o competente mandado de averbação ao Registro Civil, constando que o cônjuge-feminino voltará ao uso do nome de solteira, ou seja: MARCIA TERESA DE ALMEIDA.Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.065.000070-8 - MARIA CLARA PORTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755), Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Decisão:Defiro JG.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.065.000785-6 - KATIA NEVES CHEDID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.065.000724-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA), CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA JÚNIOR Despacho:Venha declaração de isento junto ao IR recente da representante legal do requerente. Venha, ainda, planilha de débito, bem como atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000504-9 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X CELIO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.065.002124-9 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA BRITO As partes sobre o laudo de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2005.065.000703-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X GUILHERME REIS RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO DA SILVA CAMPOS (MG-002587) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC para o primeiro executado, e com base no art. 269, inciso IV, para a segunda executada.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 426,65.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.065.000765-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X ALEXANDRE PREZIA SIMIONATO E OUTRO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO a presente execução, na forma do art. 267, inciso VIII, c/c o art. 569, caput, ambos do CPCCustas pela exeqüente.Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001728-7 - SALVADOR CHAPELES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.065.000171-2 (14980) - Inventariante: MARCIA FURTADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) LUCIANA DA SILVA MENDES E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: LUZIA FERNANDES FURTADO) X Falecido: DALMO DE CASTRO Despacho:Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.065.001410-9 - Inventariante: MARIA DO AMPARO RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473)) X MANOEL GOMES LEAL Ao inventariante sobre fls 38 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.065.000618-4 - POLIANA CRISTINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572), Dr(a). VIVIAN DA SILVA GOMES (RJ-127968) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/06/07, às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.065.002044-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO TEPEDINO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Cumpra-se o V. Arcórdão. \r\n\r\nProc. 2007.065.000333-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA Ao autor para encaminhar citação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.065.000335-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X VITOR MACHADO DA ROCHA Ao autor para encaminhar citação via postal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.065.000336-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X PAULA GIUDICE Ao autor para encaminhar citação via postal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.000446-5 - PEDRO DE MORAES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X CARMEM LUCIA DE SOUZA VENANCIO), ANDERSON DE SOUZA VENANCIO Despacho:Defiro. Redesigno AC para o dia 21/06/2007, às 14:30h.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.065.001421-1 - EUFRASIA DA SILVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804), Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146)) X TRANSPORTE GENEROSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Aguarde-se a audiência designada na forma do art. 331, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela; Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.065.001578-8 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAVEL VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Citados, a primeira ré à fl. 60, não apresentou contestação, e o segundo réu à fl. 65, apresentou contestação intempestiva (fl. 94), pelo que decreto a revelia dos mesmos.Oficie-se à 95ª Delegacia Policial e ao DETRAN conforme requerido à fl. 06 \r\n\r\nProc. 2003.065.001578-8 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAVEL VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:R.h. Diante da nova redação do caput do art. 322, assite razão ao 2º Réu. Devolvo o prazo, determinando ao cartório que cumpra o dispositivo mencionado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.065.000247-9 (14972) - ERNESTO VITORETTI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.065.000004-4 - CILMAR SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X DEBORAH SABRINA PINHEIRO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Ao autor para encaminhar carta precatória. \r\n\r\nId: 201426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam INTIMADOS os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 horas, os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDrª. Elena Maria da Silva Ferreira - OAB/RJ 65.143 - Processos: 2000.852.000056-2 e 2000.852.000056-2/02, retirados em 01/02/2007.\r\n\r\nDr. Júlio César Correa e Castro - OAB/RJ 76.071 - Processo: 2003.852.000939-0, retirado em 14/03/2007.\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.852.001404-3/01 - Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). X Wallace Rodrigues Fernandes. Sentença: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCredicard Banco S.A. opôs embargos à execução que lhe move Wallace Rodrigues Fernandes, suscitando a nulidade da citação no processo principal. O Embargado reconhece às fls. 24/25 a nulidade da citação e requer a designação de audiência de conciliação. Assiste razão ao Embargante. Como se verifica às fls. 14 e 16v°, não pode a citação do Embargante ser considerada válida, pois realizada no endereço da primeira Ré. Isto posto, ACOLHO os presentes embargos para declarar a nulidade da citação de Credicard Banco S.A. no processo principal e, por conseqüência, de todo o processado em relação ao Embargante, pelo que determino a designação de nova audiência de conciliação. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.852.001409-4 - Wellington Assumpção Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X Madalena Rodrigues de Oliveira e Silva. Horário da Audiência de Instrução e Julgamento alterado para 13:20 horas (22 de Maio de 2007, às 13:20 horas) \r\n\r\nProc. 2006.852.001556-6 - Simone de Souza Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777E). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09 de Outubro de 2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000002-4 - Alessandro Giulio Corti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Escritório Com. e Industrial Br - São Tomé e Príncipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Pacheco Cury - OAB RJ037884). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 23 de Maio de 2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.000815-8 - Sandra Farias Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Despacho: \"Desentranhe-se a petição de fls. 57/58 por ser estranha aos autos, devendo ser devolvida à advogada subscritora mediante recibo. Intime-se a autora para pagamento das custas devidas. Havendo o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, decorrido o prazo legal, extraia-se certidão para inclusão na dívida ativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001552-9 - Darley Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Whirlpool S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Horário da Audiência de Instrução e Julgamento alterado para 14:00 horas (23 de Maio de 2007, às 14:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000591-5 - Ary Ferreira de Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Donato Vieira - OAB RJ033161, Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Telemar Norte Leste S/A. ...A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de condenação a abstenção de cobrança de \" assinatura básica mensal\" e a devolução do que foi pago a esse título...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000592-7 - Marcelo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Donato Vieira - OAB RJ033161, Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Telemar Norte Leste S/A. ...A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de condenação a abstenção de cobrança de \" assinatura básica mensal\" e a devolução do que foi pago a esse título...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000593-9 - Maria Helena do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Donato Vieira - OAB RJ033161, Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Telemar Norte Leste S/A. ...A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de condenação a abstenção de cobrança de \" assinatura básica mensal\" e a devolução do que foi pago a esse título...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000594-0 - Ednéia Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Donato Vieira - OAB RJ033161, Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Telemar Norte Leste S/A. ...A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de condenação a abstenção de cobrança de \" assinatura básica mensal\" e a devolução do que foi pago a esse título...\" \r\n\r\nId: 200782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "201295": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.005.000768-0 - JESSICA BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X JONAS BARBOSA DE OLIVEIRA Sentença: Trata-se de ação alimentos proposta por JESSICA BRITO DE OLIVEIRA representada por sua genitora GILCEIA BRITO DE OLIVEIRA em face de JONAS BARBOSA DE OLIVEIRA. Na audiência de fl. 54 as partes celebreram acordo requerendo sua homologação. O MP se manifesta favoravelmente, requerendo a homologação do acordo por sentença. Isto posto, homologo o acordo de fl. 54 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a gratuidade que ora defiro a ambas as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.005.002265-0 - NILCEIA THOMAZ BARRETO RODRIGUES E OUTROS X Falecido: JACKSON CÂNDIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)), MACKSON THOMAZ BARRETO RODRIGUES Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nAlvará Judicial, Retificação de certidão de obito \r\n\r\nProc. 2007.005.000289-5 - MARIA CRISTINA DE MELLO TEIXEIRA X Falecido: MARCOS TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro de óbito de MARCOS TEIXEIRA DE MELLO, passando a constar MARIA CRISTINA DE MELLO TEIXEIRA com 44anos no lugar de MARIA CRISTINA DE MELLO CORREA com 42 anos.Expeça-se mandado ao RCPN para providenciar a retificação supra.Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.005.000215-7 - Inventariante: ODETTE DE MACEDO PESSOA X Falecido: URIEL MELLO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Decisão:Chamo o feito à ordem:1) Convolo o rito para arrolamento,conforme requerido na inicial. Anote-se onde couber.2) Venham a partilha amigável , o recolhimento dos tributos de forma administrativa e as certidões negativas de débitos das fazendas Federal, Estadual e Municipal.3) A vinda da partilha amigável, firmada por todos os herdeiros, suprirá os termos de renúncias requeridos pela PGE. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e Art.155 § 4º, IV n/f art.69 c/c art.29 todos do CP. \r\n\r\nProc. 1996.005.000087-7 (15812) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARLEI ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Decisão:Tendo em vista que a petição de fl. 251 não é recurso, e ainda, que as razões foram apresentadas fora do prazo, deixo de receber o recurso por considerá-lo intempestivo.Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpra-se parte final de fl.249. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão, seis vezes,na forma do art. 69,todos do codigo penal \r\n\r\nProc. 2006.005.000809-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSED FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-003582), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:1) Designo audiência para 04/07/2007 às 13:30 horas.2) Atenda-se ao requerimento do MP. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.005.000037-0 - ROSSI NASCIMENTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:Em princípio o APF é regular, a alegação da defesa de que o flagrante é forjado pertence ao próprio mérito.Há no caso indícios de autoria e materialidade.01) Portanto, Recebo a denúncia.02) Designo AIJ para o dia 01/08/2007 às 15 h.Cite-se. I-se. Revogo a nomeação da Defensoria de fls. 148.Indefiro a cota denuncial de fl. 100, pois os requerimentos ali constantes podem ser buscados pelo próprio MP com seu poder geral de requisição e sua autonomia financeira. Indefiro também o requerimento da defesa, pois as informações criminais sobre as testemunhas podem ser recebidas no distribuidor. I-se. \r\n\r\nAtentado, com tutela antecipada inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.005.000226-1 - APARG- ASSOCIAÇÃO PARQUE DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X SILVAN Despacho:Intime-se pessoalmente para o recolhimento de custas e taxa. Em caso de não serem recolhidas, expeça-se a certidão da Dívida Ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.005.001035-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Digam as partes se há possibilidade de acordo. Em caso positivo, venha o esboço da proposta;2- Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.005.000197-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BENEDITO SOARES LIMA Ao autor sobre a Certidão do OJA.(..deixei de dar cumprimento...tendo em vista que se faz necessário a presença da parte autora..) \r\n\r\nProc. 2007.005.000397-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO CARLOS LINHARES RIBEIRO Sentença:Com efeito, a incidência cumulada dos citados encargos importa em cobrança indevida e, por conseguinte, em descaracterização da mora. Sendo assim, indefiro a liminar requerida. Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo inicial para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.005.000398-0 - BV FINANCEIRA S.A. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELTON CARDOSO DA SILVA Sentença:Com efeito, a incidência cumulada dos citados encargos importa em cobrança indevida e, por conseguinte, em descaracterização da mora. Sendo assim, indefiro a liminar requerida. Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo inicial para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.005.000651-1 (17136) - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes sobre o que vai as fls. 538/539, dou fé Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 02/05/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.000770-9 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do réu para o cumprimento da parte final do despacho de fls. 136 \r\n\r\nProc. 2006.005.002031-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.005.000096-2 (13624) - MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMINIO GOLDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Vista ao autor , pelo prazo de 10 dias, dou fé. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.005.000443-7 - EDUARDO PINTO SCHILLING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X MARIA VITORIA CORREA MEYER SCHILLING ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche os requisitos legais elencados nos arts. 25 e 35 usque 37 da Lei n.º 6.515/77, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de EDUARDO PINTO SCHILLING e MARIA VITORIA CORREA MEYER Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.005.001277-8 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALINAS PRING S.A. Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor sobre fls 51/53. \r\n\r\nProc. 2004.005.001278-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALINAS PRING S.A. Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:Vista ao autor sobre certidão de fls.36v. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.005.002414-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X FAROL DO CABO COMÉR CIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte Autora, DECLARO A INFRAÇÃO CONTRATUAL e DETERMINO O DESPEJO do imóvel objeto da lide, locado ao Réu, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do mesmo, com fulcro no artigo 63, § 1º, b, da Lei 8.245/91. Condeno os Réus ao pagamento da multa contratual no valor de três vezes o valor do aluguel e das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.005.000116-4 (13728) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALUIZIO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor sobre fls 179/180. \r\n\r\nProc. 2006.005.000067-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARTEZANATO DE FOGOS SÃO JOSÉ LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA FILHO (RJ-060620) Despacho:1- Digam as partes se há possibilidade de acordo. Em caso positivo, venha o esboço da proposta;2- Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.005.000570-5 - DAVID DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Em vista da falta de segurança do juízo, deve-se rejeitar liminarmente os embargos.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, ex vi, art.16, parágrafo primeiro da Lei 6830/80.Custas pelo embargante, já que o mesmo não faz jus a justiça gratuita.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.005.001642-7B - LAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Ao excepto para que junte em dez dias, procuração por instrumento público sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.005.001644-0A - EVERALDO MARVILHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Em se tratando de pessoa analfabeta, apresente o excipiente procuração por instrumento público, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.005.001978-9 - WALLACE MACEDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416)) X WANDER SILVA DE MIRANDA Ao autor sobre a Certidão do OJA ( ...tenho dúvidas em proceder a penhora já que todos os bens que guarnecem o local integram o patrimônio do Município de Arraial do Cabo...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.005.000054-1 (941) - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CECILIA MELLO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). PATRICIA CARVALHO KHADDOUR (RJ-083946) Sentença: Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de CECILIA MELLO CORREA, UZIEL MARTINS GONÇALVES e CLODOALDO DE MELLO LEITE Considerando a renúncia ao crédito, já que a parte autora requereu a extinção do feito com a consequente baixa e arquivamento, conforme fl. 223. DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 794, III e 795 do CPC Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.000267-6 - SENNA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:Lavre-se o Termo na serventia. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.005.000357-7 - MAYARA AVELLAR RIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X ADEMIR RIZZOTTO Despacho:O salário mínimo não pode servir para fins de atualização monetária. Sendo assim, venha nova planilha do débito, devendo ainda ser excluído o valor correspondente aos honorários visto que para este não há título executivo a embasar tal cobrança. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.005.000235-5 (2106) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONSTRUTORA CABISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Despacho:Fl. 154: Nada a prover. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.005.000180-8 (8779) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO QUINTILIO BERNINI Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:vistas ao exequente sobre fls.122/130 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,04/05/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1997.005.000087-9 (7313) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SOARES BARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) 1) O excutado deverá providenciar as três guias de DARF para que seja efetuada a transferência do valor depositado à fl. 49, sob pena de ser desconsiderado o valor depositado. Intime-se.2) Com o fornecimento das guias, expeça-se o competente ofício para que seja efetivada a transferência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.005.000347-4 - ADILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X MARCIA LUIZA GONÇALVES Decisão:Defiro JGAplico o rito ordinário.Cite-se para responder no prazo de 15 dias. Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 14/06/07 às 16h. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c alienação do imovel \r\n\r\nProc. 2006.005.000736-2 - WILLIAM NORTON D' AVILA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X PAULO SERGIO NUNES D'AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e/ou 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: 1 - Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso positivo venha o esboço de proposta; 2 - Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.005.000084-8 (14395) - LEONY MACIEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078)) X IARA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que o acordo proposto à fl.170 não foi aceito e que não houve proposta pelos réus, intime-se a parte autora para dar cumprimento ao item 2 de fl.168. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.005.001184-5A - WELISON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X ADRIANA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) Despacho:Ao impugnado para se manifestar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.005.000147-7A - ROBERTO LÉO RAMASAUSKAS (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X ROSIMAR NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do impugnante para recolher R$ 38,48, mais 10% de CAARJ, 5¨% de FUNDPERJ e 5% de FUNPERJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.005.001642-7A - LAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Venha a procuração do impugnante por instrumento público, no prazo de dez dias sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.005.000927-9A - COMAP - COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - PORTO DO FORNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168)) X REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Despacho:Se tempestiva ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.005.000248-2 - SOCIEDADE COOPERATIVA EDUCACIONAL CABISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X EDITORA DO BRASIL S/A Decisão: Tendo em vista que o valor das despesas processuais podem ser estimadas em razão do valor atribuído à causa e que perfazem valor suportável para a autora, indefiro o pedido de gratuidade. I-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.005.001302-7 - (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), LUIZ SERGIO DA CONCEIÇÃO DO ROSARIO), DAIENE CONCEIÇÃO DO ROSARIO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e/ou 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: 1 - Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso positivo venha o esboço de proposta; 2 - Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.005.000461-5 (16416) - ELISABETH CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X VETE SOARES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Despacho:Tendo em vista que até a presente data não foi atendido fls 117, primeira parte, regularmente publicada, indefiro o pedido de JG formulado pela primeira ré. Publique-se. Após, retornem a conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.005.000877-5 - MARLUCE SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X APARG ASSOIAÇÃO DO PARQUE DAS GARÇAS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl.92 verso e que a autora até a presente data não se manifestou no presente, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.005.000251-3 (2191) - Inventariante: NEIDA AGUIAR BOECHAT (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: atenda-se a Procuradoria Geral do Estado \r\n\r\nProc. 1998.005.000019-5 (7.527/98) -, Inventariante: RUTE FONTES ABDALLA X ESPÓLIO DE SALVADOR ABDALLA JACOB (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTES ABDALLA (RJ-120955) Sentença:Homologo, por sentença, a partilha de fls.13/16.Expeça-se os atos necessários.Sem custas face a gratuidade deferida.P.R.I.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.005.000174-6 (8.049/98) - Inventariante: JOSÉ TEIXEIRA VIANNA FILHO X EMÍLIA FRANCISCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:1) Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o Termo.2) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2003.005.000802-5 (16043) - Inventariante: CELMA AZEREDO PERROUT (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X ESPÓLIO DE VICENTE BAUER PERROUT Despacho:À requerente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, inciso III, §1º do CPC, ficando ciente de que deverá apresentar, no prazo estipulado, as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.005.000268-8 - Inventariante: HENRIQUE DE SOUZA PINHO X ESPOLIO DE HILDA CARDOSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Despacho: Para apreciação da gratuidade de justiça venha o último comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.005.000332-2 - Inventariante: NILDA FERREIRA DA SILVA X EURIDES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAIS SOUZA (RJ-044372) Decisão:Defiro custas ao final. Diga a requerente se há herdeiros menores ou incapazes visto ser o arrolamento o rito adequado na hipótese de não haver, devendo, se for o caso, ser emendada à inicial a fim de que seja utilizado o rito sumário do arrolamento. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.005.000357-3 - ELIZABETH RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO FONSECA ALMEIDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:Em réplica Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,04/05/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.005.000799-9 (16049) - ANTONIO SILVIO ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.005.000321-4 - NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X PROCURADOR GERAL DO MUNÍCIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o impetrante sobre fls 79/80 \r\n\r\nProc. 2006.005.002260-0 - F.L.M. SILVA EVENTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTROS), Procurador: RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que o Dr. Sérgio Luiz Costa Azevedo OAB/RJ 131.531 para o cumprimento do art. 45 do CPC, BEM COMO, a cota do MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, coletivo com pedodo de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.000200-3 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X PARTIDO DA FRENTE LIBERAL E OUTRO Despacho:Fl.35 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.005.000856-1 - MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X SEGURADORA REAL SEGUROS - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:À parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.005.002519-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL (ANTIGO CONDOMÍNIO SUMMER BEACH), Síndico: GILVAN MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X JMN MORAES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e/ou 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: 1 - Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso positivo venha o esboço de proposta; 2 - Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente. Arraial do Cabo, Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.005.000127-1 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430)) X ANTONIO CARLOS CORREA FERES Decisão:Diante dos fatos, não há que se expedir a precatória requerida, vez que a matéria é objeto de decisão do TJRN, devendo-se agora ser definido qual o Juízo competente. Isto posto, expeça-se ofício ao Juízo Cível daquela Comarca informando-o a data da distribuição e da citação relativamente a esta ação, enviando cópia da inicial, da decisão liminar e da presente decisão para que aquele juízo, querendo, possa analisar acerca da conexão das ações e da prevenção do juízo. No mesmo ofício, solicitem-se cópias da inicial e das decisões de concessão e suspensão da liminar requerida, bem como informação acerca da data da distribuição e da citação relativamente à ação proposta naquela Comarca, para que este juízo possa fazer a mesma avaliação sobre a conexão e a prevenção.Cumpra-se e intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.005.000408-9 - GLEISON CANDIDO VIEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)), KAUÃ CANDIDO VIEIRA PAIXÃO Decisão:4)Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 5)Designo o dia 14/06/07 às 14h30min. para Audiência de Conciliação no Juizado Informal deste juízo. Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.005.000572-5 - ANTONIO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que seja intimado a parte autora a providenciar o recolhimento das custas devidas para a intimação do Secretário de obras do Município requerido às fls. 33 e às fls. 83 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, guarda de menores \r\n\r\nProc. 2006.005.001848-7 - WANDER SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X MARCELA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.005.000070-1 (15.944) - APARG - ASSOCIAÇÃO DO PARQUE DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X SILVAN (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502), Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, diga a autora independentemente de nova intimação. Em caso de não haver manifestação nos autos, determino desde já que a autora seja intimada para então, dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.005.000837-2 - APARG-ASSOCIAÇÃO DO PARQUE DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X NIXON BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Despacho:Defiro fls 82. Após, diga a autora independentemente de nova intimação. Caso não haja manifestação, cumpra-se o determinado em fls 81, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2003.005.000838-4 - APARG - ASSOCIAÇÃO DO PARQUE DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X LECY DE OLIVEIRA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido em fls 68. Após, diga o autor independentemente de nova intimação. Em caso de não haver manifestação, cumpra-se o determinado em fls 67, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2003.005.000839-6 - APARG- ASSOCIAÇÃO DO PARQUE DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X AMANDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494) Despacho:Defiro fls 108. Após, diga o autor independentemente de nova intimação. Em caso de não haver maniestação, cumpra-se fls 107, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2005.005.001426-1 - ALUYSIO LEITE CESARINO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X SERGIO DE FREITAS Despacho:Escalareça-se o pedido de fls 98, tendo em vista que uma vez julgado o presente sem resolução de mérito, a liminar conferida nos autos será revogada. \r\n\r\nProc. 2007.005.000091-6 - MIRIAM PAULA VIERA MONTERO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X LUIZ CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e/ou 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: 1 - Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso positivo venha o esboço de proposta; 2 - Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000990-5 - MARCELA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416)) X WANDER SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A parte ré para que retire a contestação que esta grampeada na contra-capa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.005.000872-8 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Às partes para se manifestarem, no interesse da realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, retornem a conclusão para saneador. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.000600-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FLAVIO FERNANDES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação da parte autora a recolher custas para expedição de 01 oficio R$ 3,49+10% Caarj + 5% fundperj,e funperj, uma vez que o endereçamento do grerj pago deveria ser na comarca de Cabo Frio. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,04/05/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.002539-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE EDSON DA SILVA Decisão: Trata-se de pedido liminar de busca e apreensão do automóvel descrito às fls.03 em razão da alegada inadimplência do demandado. Da análise dos documentos que instruem a inicial e a petição de fl.17/21, verifica-se que a caracterização da mora do devedor, necessária ao deferimento da liminar, não restou comprovada. Desta feita, diante da não caracterização da mora, indefiro a liminar. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.005.000783-9 - LUIZ HENRIQUE CARRILHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X PAULO DE TARSO PIRES MEDEIROS Decisão:Recebo fls 79/80 como Emenda à Inicial. Defiro a retificação do polo passivo, para que passe a constar PAULO DE TARSO PIRES MEDEIROS, realizando-se as anotações de praxe. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000577-4 (17204) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X PEDRO ANGELO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho: Em se tratando de área de preservação ambiental, oficie-se a União e ao IBAMA para saber se têm interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.005.000577-4 (17204) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X PEDRO ANGELO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: o recolhimentom das custas no valor de R$ 3,49 p/ expedição do oficio ao Ibama \r\n\r\nProc. 2005.005.000383-4 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X WALTER MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Sentença:Considerando que não há sucessores do falecido devidamente habilitados nos autos, bem como o fato de não haver atualmente ocupação do terreno, conforme auto de verificação de fls 223, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito nos termos do art. 267, IV do CPC eis que não há parte ré nos autos. Ad cautelam determino a expedição de mandado de reitegração de posse, a fim de evitar conflito com o vizinho do terreno conhecido por Evaldo. Custas pelo autor. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.005.001642-7 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X LAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Venha a devida comprovação do alegado em fls 161, no prazo de dez dias sob pena de cumprimento do disposto em fls 160 parte final. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.005.000045-0 (500) - REGINA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X ADAURI ANTONIO RODRIGUES E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao autor para se manifestar sobre fls.380/425 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda, c/c indenização de danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.005.002584-4 - MIQUEIAS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X WANDA LUCIA BARCELOS LIKER Ao autor sobre a certidão do OJA. (...deixei de citar Wanda...não reside naquele endereço, que reside em Italva...) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.005.000406-1 - SAMIL DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X SINAI VEICULOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vistas as partes para que se manifestem sobre proposta do sr.perito.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/05/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.005.000061-2 (7256) - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:2)Recebidos os Alvarás, cumpra-se o Despacho de fl. 140, devendo o autor se manifestar quanto à satisfação do crédito exeqüendo e sobre a manifestação do INSS às fls. 139, verso. \r\n\r\nProc. 2003.005.000288-6 (16120) - SEZENANDO SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas em face da justiça gratuita deferida à fl. 12.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.005.000330-9 - DENISE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X JOÃO JOSE DA COSTA Decisão:1) Defiro JG.2) Aplico o rito ordinário.3) Cite-se para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.4) Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 21/06/07 às 13h30minutos. Intimem-se. 5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.005.001336-0 - WALTER MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Decisão:Suspendo o feito por 60 dias, devendo ser regularizado o polo ativo, com a juntada, inclusive, do termo de inventariante. \r\n\r\nId: 201295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.864.000228-9 - Stélio Osias Emerich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ095410, Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). X Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo-cenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Por tais razões, julgo procedente em parte o pedido inicial apenas para condenar a ré a devolver ao autor, em dobro, o valor por este pago indevidamente, ... perfazendo a condenação o total R$ 4.927,58.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000717/2003 (2003.864.000034-1) - Tania Maria Garcia Masieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Alves - OAB RJ064636, Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Por tais razões, ACOLHO a impugnação de fls. e JULGO EXTINTA a execução, em face do anterior cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da ré da importância depositada como garantia às fls. 156. \r\n\r\nQuanto à obriga \r\n\r\nId: 200795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, de improbidade administrativa com pedido de cautelar de indisponibilidade de bens \r\n\r\nProc. 2005.084.001006-0 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE QUISSAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320), Dr(a). MARINA QUINDERÉ BURNETT (RJ-127809) Decisão:1- Fls. 209 a: Expeça-se Alvará.2- Oficie-se ao Município de Quissamã autorizando a liberação mensal dos valores referentes aos vencimentos do réu, diretamente ao mesmo, eis que neste caso, ouso divergir do zeloso Promotor de Justiça, já que as verbas discutidas, indevidamente, foram objeto da decisão de fls 48. Entretanto, o bem é impenhorável. Portanto, assiste razão à Defesa em zelar pelo princípio da economia processual, bem como, de modo a evitar a demora no recebimento dos valores pelo réu. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.084.001007-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARCIA MARQUES JANSEN (RJ-136973) Despacho:Ao réu em alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.000342-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)), CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA), ISMAEL CARLOS DE SOUZA Sentença:Considerando que a representante legal dos requerentes deixou de dar andamento ao feito, revelando assim o seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, acolho a promoção ministerial, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, III e § 1º, do C.P.C. Defiro a gratuidade de justiça ao requerido.Sem custas face à gratuidade deferida.Revogo a decisão que fixou os alimentos provisórios.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000517-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X G.M.A.), C.D.A. Certifico e dou fé que redesignei Audiência de Conciliação para 13/06/2007, às 13 h. \r\n\r\nProc. 2006.084.000952-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X I.B.F.), B.F.S.B. Decisão:1- Decreto a revelia, nos termos do artigo 320, do CPC.2- Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.084.000154-2 - OSWALDO JOSE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.084.000251-0 - &.C.E.C.S.L.(.H.I.C. (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000253-4 - MARIA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X EDSON CARDOSO TEIXEIRA Decisão:1- Defiro Justiça Gratuita.2- Oficie-se à Caixa Econômica Federal e o Unibanco, a fim de que os mesmos informem o saldo existente atualizado.3 - Venha declaração de inexistência de outros bens e herdeiros.4 - Cumpridos os itens acima, aguarde-se a vinda do saldo.5 - Após, dê-se vista à Requerente, à Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.084.001632-2 - RENAN PEREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) X SYLVIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Despacho:1- Fls. 102: Nada a prover, diante de fls. 96/99.2- Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória, CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.084.001031-0 - RITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X STEVES PAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Fls. 139: À parte autora.2) Fls. 139: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nAnulatória, DE PENALIDADE \r\n\r\nProc. 2005.084.002555-4 - JOSIMAR GONÇALVES ORTIZ (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nAnulatória; Reintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.084.000002-6 - SIDENIL BATISTA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X CARLOS EDUARDO PRIOLLI VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:1-Nomeio perito do Juízo o Dr. PEDRO EMÍLIO TEIXEIRA DE ALMEIDA - telefones: (024) 9831-6176 e (024) 3343-1478. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após, apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias , advertindo-se o Sr. Perito que os honorários serão pagos ao final, conforme decisão do E.Tribunal de Justiça. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes.2- Após a realização da perícia será analisada a necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.084.000002-6 - SIDENIL BATISTA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X CARLOS EDUARDO PRIOLLI VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:Em tempo: Reconsidero o item 01, da decisão de fls. 251, na parte em que nomeou o perito do Juízo o Dr. Pedro Emílio Teixeira de Almeida para nomear como Perito do Juízo o Dr. RODRIGO MENEZES RAPOSO DE ALMEIDA - telefones: (021) 2718-3746 e (021) 8123-9206. \r\n\r\nProc. 2004.084.000002-6 - SIDENIL BATISTA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X CARLOS EDUARDO PRIOLLI VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fls. 251/2. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.084.000012-2 (19995200014130) - Inventariante: MARIA AMÉLIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) RENATO BARCE LOS E OUTROS) X EDIVAL BARCELOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.084.001101-2 - OSCARINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X SEBASTIÃO ROSA DE SOUZA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"ao inventariante sobre cálculo de fl. 122\". \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.084.000330-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTÔNIO MARCOS FERNANDES SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:(...)Considerando que a prisão preventiva é medida de caráter excepcional e somente há de ser mantida quando estritamente necessária, e essa necessidade não se vislumbra, ao meu pensar, no caso em tela, DEFIRO a liberdade pretendida em favor do indiciado ANTONIO MARCOS FERNANDES SCHWARTZ, mediante termo de compromisso. Expeça-se Alvará de Soltura. Advirta-se ao indiciado de que o mesmo deve manter atualizado o seu endereço junto ao Juízo, sob pena de ter revogado o benefício ora concedido.2-Recebo a denúncia.3-Cite-se /Intime-se (requisite-se) o acusado para o interrogatório a ser realizado no dia 20/06/2007 às 14:00 horas.4-Atenda-se a cota do Ministério Público, à fl.39.5-Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.6-Expeça-se Carta Precatória para cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, , na forma do art. 14, II, c/c art.14, caput, da Lei 10826/03. \r\n\r\nProc. 2007.084.000186-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ROBERTO NEVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) Decisão:1- Designo o Interrogatório para o dia 16/05/2007 às 10:40 horas. Cite-se/Requisite-se o acusado.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, c/c 339 do CP \r\n\r\nProc. 2004.084.001161-9 - WAGNER LUIS MOREIRA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113), Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA MANHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065), Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631) Certifico e dou fé que foram expedidos diversos mandados nestes autos a requerimento dos querelantes sem que houvesse o devido recolhimento das custas. Assim sendo, os querelantes deverão recolher a quantia de R$ 85,68 na conta 0712-0, sem prejuízo dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ que deverão incidir sobre aquele valor. \r\n\r\nProc. 2004.084.001161-9 - WAGNER LUIS MOREIRA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113), Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA MANHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065), Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631) Ao Querelante sobre certidão de fl. 117. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.084.000587-3 (1100/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) Decisão:Considerando a informação de fl. 232, retire-se o feito de pauta. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha do Juízo da Comarca de Campos dos Goitacases-RJ. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.084.001215-0 - M.P., J.M.B., S.R.S., W.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X B.S.J. Despacho:Em provas, em 10 dias. Após, será analisado fls. 12/3. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.084.000344-7 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Despacho:1-Considerando que o requerente promove, neste município, eventos similares ao que ora se requer Alvará Autorizativo, não vislumbro ser o mesmo passível do benefício da Gratuidade de Justiça.2- Venham, em 24 horas, os comprovantes de rendimento e/ou declaração de renda do requerente. Ou diga o mesmo se deseja recolher as custas ao final.3-Advirta-se ao requerente, desde já que , diante da distribuição muito próxima ao evento, provavelmente, obstará o juízo de sentenciar o feito em tempo hábil, mormente porque trata-se processo com necessária intervenção do MP, bem como não veio instruído suficientemente, eis que não comprovada a necessidade de gratuidade de justiça. Assim sendo, ao que tudo indica , o evento não poderá ser realizado. Ressalte-se que é interesse da parte o requerimento do alvará , não sendo a primeira vez que o requerente distribui pedido similar em prazo tão exíguo. \r\n\r\nProc. 2007.084.000344-7 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Sentença:Diante da exigüidade do tempo, não foi possível dar-se vista dos autos ao Ministério Público, razão pela qual, estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará, com as devidas cautelas legais. Sem custas, face à gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.084.000676-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELSO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Fls. 60/1: Regularize-se, uma vez que não consta assinatura do subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.084.001236-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA DE AZEVEDO GONÇALVES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.084.000111-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLEI DE SOUZA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 25/26), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor, na forma do artigo 3º, §1º, do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.084.000751-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983)) X ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO Decisão:Fls. 35: Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000516-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GENEZIO LUIZ DE FREITAS Despacho:Fls. 38: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.084.000565-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ADRIANO MANHÃES DA SILVA Despacho:Fls. 36: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.084.000294-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DARLY GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Decisão:1- Designo o dia 30/05/2007 às 11:30 horas para realização da oitiva da testemunha. Intime-se.2- Oficie-se ao Juízo Deprecante informando o dia e horário designados para a realização da audiência.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.084.000688-4 - JOSÉ CAETANO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fls. 58 e seguintes entranhando-as em seguida aos autos em apenso, após certifique-se o correto recolhiento das custas. Estando devidamente recolhidas expeçam-se as cartas precatórias requeridas 2- Devolvo o prazo para a parte autora falar em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000288-1 - LUZIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A), GUILHERME DA SILVA DE SOUZA Decisão:Trata-se de Ação em que os requerentes (filho e companheira do de cujus) pretendem ser ressarcidos do seguro obrigatório (DPVAT). Entretanto, há notícias de que terceiro(s) ingressou(aram) com processo administrativo pretendendo perceber os valores questionados.Ora, no caso vertente, está demonstrada a necessidade da tutela pretendida, como bem ressalvado pelo ilustre Promotor de Justiça. Considerando que estão presentes o periculum in mora e o fumus boni iuris, determino o bloqueio imediato dos valores referentes a indenização do seguro obrigatório pelo falecimento de Agnaldo de Souza até o final da presente demanda. O descumprimento desta decisão importará no pagamento de multa diária no valor R$ 500,00, limitado ao dobro do valor que os requerentes tem direito. Cite-se. Intimem-se. Expeça-se carta precatória. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Cobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.084.001008-1 - ELIANE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICIPIO DE CARAPEBUS Despacho:Restaure-se a baixa. Após: ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nCobrança, c/cobrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.084.000847-9 - VENILSON PESSANHA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X MUNICIPIO DE CARAPEBUS Sentença:Considerando que apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando assim o seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, III e § 1º, do C.P.C.Custas ex legis.Publique-se, registre-se e intime-se. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.084.002086-6 - MARIA FRANCISCA NUNES SALES, Falecido: DIOGO SALES RANGEL, Falecido: ORLANDO DE ALMEIDA RANGEL, Falecido: ELZA MARIA NUNES SALES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X SUL AMÉRICA CIA.NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Fls. 76: Diga a ré se anui com a desistência em cinco dias, devendo o silêncio ser considerado anuência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.084.000716-5 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConstituição de Servidão, C/ Pedido de Liminar de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000644-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)), Assistente: FLÁVIO PARENTE WAGNER), Assistente: CÉSAR ALMEIDA RANGEL, Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)), Assistente: ALEX DE ALMEIDA TRINDADE Certifico e dou fé que foi designeda o dia 17/05/2007, às 12 h, na propriedade em questão, devendo as partes se encontrar no Fórum da Comarca Carapebus/Quissamã, às 11 h. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000579-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE OCTÁVIO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Despacho:Fls. 137 e 139: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.084.000581-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE MIRACY DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROGÉLIO GARCIA (SP-175343), Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Despacho:Fls. 180/184: `a parte autora. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de Passagem, com pedido liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000641-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE MANOEL PRAXEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para entregar a guia de depósito dos honorários periciais ao cartório, devidamente autenticada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.084.000651-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000652-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOÃO CASTILHO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 85 (\"deixei de citar e de intimar.\") \r\n\r\nProc. 2006.084.000653-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE JOÃO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que foi designada perícia para o dia 22/05/2007, às 13 h. Certifico ainda que foi informado pelo Sr. Perito que os assistentes técnicos e demais interessados deverão se encontrar na prefeitura de Carapebuus no referido dia e horário. \r\n\r\nProc. 2006.084.000656-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X DALMIRO DE LA RUE FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:1- Fls. 108/09: às partes.2-Fls. 111: Defiro pelo prazo requerido. Após, às partes para se manifestarem. Intimem-se.3- Fls. 113: Diante de fls. 111 e da presente decisão (nº 02). Intime-se o Sr. Perito a fim de que aguarde a manifestação dos interessados para realização da prova pericial.4- Ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.084.000132-3 - LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X MARGARETH MORAES DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.084.001694-2 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X P.Q.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, as declarações do lapso temporal de fls. 16/17 e 28/9, e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, os termos estabelecidos na petição inicial (fls. 02/03) de fls. 21/2, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira: PATRÍCIA QUEIROZ GOUVEIA, por força do disposto no artigo 25 da Lei 6.515/77, por não estarem presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos. Defiro a gratuidade de justiça à requerida.Sem custas, face à gratuidade de justiça.DETERMINO que esta sentença fique valendo como Mandado de Registro no cartório competente e de Averbação (...) P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.084.000171-0 - ALBENIS BOAVENTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214) Certifico e dou fé que cumpri o item \"1\" da Decisão de fl. 44. Certifico ainda que falta recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referente ao mandado de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.084.000171-0 - ALBENIS BOAVENTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214) Às partes para ratificação de fls. 28/29 em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.084.000905-8 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.R.A. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 13/06/2007, às 14 h. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, direto \r\n\r\nProc. 2005.084.003870-6 - A.J.H.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X A.S.C. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 34 v°. \r\n\r\nExceção de litispendência \r\n\r\nProc. 2004.084.001160-7A - EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631)) X ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (RJ-101928), Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Sentença:Assim sendo, entendo que houve a perda do objeto, razão pela qual ausente uma das condições da ação, outra coisa não me resta a fazer senão em JULGAR EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2006 \r\n\r\nProc. 2004.084.001160-7B - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631)) X ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (RJ-101928), Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Sentença:Assim sendo, entendo que houve litispendência em relação a própria exceção de litispendência, outra coisa não me resta a fazer senão em JULGAR EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2006 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.084.000057-3 (2001.028.005792-3) - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FIDELIS CARVALHO DA SILVA (RJ-089785)) X W.S.B. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Fls. 72: Intime-se para devolução da guia em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.084.000562-0 (1053) - C.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Decisão:Levante-se a penhora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.084.000022-7 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)), C.B.C.), R.B.C. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, Ao requerente sobre fls 26 a 29. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com fulcro no art.732 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.084.000789-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)), A.F.R. Ao Executado para retirada de guia de depósito em Cartório. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.084.000816-9 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X G.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.G.M.S. Sentença:Diante da vontade manifestada na presença do conciliador deste Juízo - fl. 29, e do parecer favorável do Ministério Público de fl. 30, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na audiência de conciliação à fl. 29, a fim de que se produza os seus devidos e legais efeitos. Conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, II, do CPC.Defiro gratuidade de justiça ao executado.Sem custas face à gratuidade deferida às partes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.084.000593-4 - ALVES E SOUZA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X MÁRCIO VINÍCIUS PASSOS DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616) Despacho:Diante de fls. 24, não é possível a homologação do acordo. Designe-se AC. Intime-se.Ao Executado: Venha comprovação de renda em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000593-4 - ALVES E SOUZA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X MÁRCIO VINÍCIUS PASSOS DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616) Certifico e dou fé que designei audiência de Conciliação para 23/05/2007, às 13h30min. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.084.000001-2 (/) - STEVES PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X MARCOS ELI MATIAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). LEANDRO FARIA SARZEDAS (RJ-119489), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.084.000038-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X N. MASCARENHAS DE ALMEIDA Despacho:Fls. 119/22: Ao Exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.084.001720-0 - N.D.A. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134)) X G.J.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 13:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000534-0 - J.L.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L.P.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959) Decisão:Designo AIJ no dia 20/06/2007 às 11:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000266-2 - NELSON DAS DÔRES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X SÔNIA SOLANGE DE JESUS Decisão:1- Defiro JG.2- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.3- Ao Ministério Público.4- Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nGuarda, Definitiva \r\n\r\nProc. 2005.084.002449-5 - G.R.S.R., T.C.S.R.R.P.A.N.C., J.C.S.R.R.P.A.N.C., T.C.S.R.R.P.A.N.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.084.000284-4 - C.L.B. VIEIRA ME (MARTINS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A Despacho:Intime-se a parte autora, para que a mesma efetue o recolhimento de R$ 6,98 na conta 0711-2 (A.P.C.J), a fim de viabilizar o cumprimento da decisão de fl.23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.084.001453-2 - JOAO JOSE GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-064955), Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105), Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113)) X MUNICIPIO DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.084.000283-2 - C.L.B.VIEIRA ME (MARTINS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Ao Requerente para o recolhimento de R$ 6,98 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2007.084.000283-2 - C.L.B.VIEIRA ME (MARTINS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, para que a mesma efetue o recolhimento dos valores referentes à expedição dos ofícios determinados à fl. 29, conforme certidão de fl. 32. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.084.000229-7 - EDSON OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:Considerando que a prisão preventiva é medida de caráter excepcional e somente há de ser mantida quando estritamente necessária, e essa necessidade não se vislumbra, ao meu pensar, no caso em tela, acolho a promoção ministerial e, conseqüentemente, DEFIRO a liberdade pretendida em favor do acusado EDSON OLIVEIRA DE FARIA, mediante termo de compromisso. Expeça-se Alvará de Soltura. Advirta-se ao indiciado de que o mesmo deve manter atualizado o seu endereço junto ao Juízo, sob pena de ter revogado o benefício ora concedido. Expeça-se Carta Precatória para cumprimento da presente decisão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.084.000181-8 (360/03) - LENILÇON MANHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X GENILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.084.000082-0 - Inventariante: A.M.N. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053)) J.N.S. E OUTRO) X J.L.S. Decisão:Fls. 37, nº 1 e 2: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.084.000138-4 - MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA CROHARÉ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X ARMANDO BORGES CAPELLA Decisão:1- Defiro o pagamento das custas ao final. Anote-se onde couber.2- Nomeio inventariante MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA CROHARÉ, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias;Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: - Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias; - Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do falecido.Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e, havendo menores, o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.084.000338-1 - MARIA HELENA TAVARES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X LUIZ CARLOS FRAGOSO Decisão:Nomeio inventariante MARIA HELENA TAVARES FRAGOSO, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias;Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: - Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias; - Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome da faleci da.Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e, havendo menores, o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.084.000208-2 (03/15490) - M.P.E.R.J., L.S.B. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X P.T.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Sentença:HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de paternidade e, em conseqüência, DECLARO a menor impúbere LÍVIA DA SILVA BARCELOS filha de PAULO DE TARSO PEREIRA DE SOUZA, devendo constar em seus assentamentos o patronímico do pai, AFFONSO, passando a chamar-se: Lívia Barcelos de Souza; bem assim os nomes: do pai Paulo de Tarso Pereira de Souza, e dos avós paternos, Samuel Francisco de Souza e Anathayde Pereira de Souza. HOMOLOGO também , o acordo a que chegaram as partes em relação aos alimentos, a fim de que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Sem custas, face à gratuidade deferida às partes.OFICIE-SE ao Banco do Brasil S/A, a fim de que o mesmo proceda à abertura de conta-poupança em nome da representante legal da requerente para depósito da pensão.OFICIE-SE ao empregador do requerido, a fim de que proceda ao desconto em folha dos valores referentes à pensão alimentícia, depositando-os na conta-poupança a ser aberta (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.084.000062-7 (0) - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X J.B.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Fls. 78: Atenda-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.084.001156-5 - A.C.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Decisão:1-Às partes e ao MP sobre o laudo em 10 dias.2- Designo AIJ para o dia 27/06/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.084.000352-6 - TEREZA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Em tempo: Reconsidero a decisão de fl. 18. Venha em 48 horas o negativo da foto de fls. 10, sob pena de desentranhamento da prova. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000603-3 - SÔNIA FIDELIS DE SALES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X DALVA DE FÁTIMA DOS SANTOS BARCELOS DE SALES E OUTRO Certifico e dou fé que designei audiência de Conciliação para 30/05/2007, às 13h30min. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.084.000288-0 - PETROVERA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Ao autor para recolher o valor de R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, R$ 1,22 no campo 42; R$ 0,61 no campo 47 preenchendo-se o campo 34 com a conta 600225174-9 e R$ 0,61 no campo 47 com o preenchimento do campo 35 com a conta 567300124-3. Recolher também (referente à carta precatória a ser expedida para a Comarca de Macaé) os seguintes valores: campo 37: 12,24; campo 12: porte de remessa e retorno, campo 26 0301-2, campo 38: R$ 8,74, campo 13: distribuição, campo 27: 0723-7, campo 39: R$ 3,49; campo 14 AEVC, campo 27: 0702-1, campo 40: R$ 19,24, campo 41 R$ 43,71; campo 42: R$ 4,37; campo 30: 0723-7, campo 43: R$ 17,45; campo 32: 3403-14129-8, campo 45: 3,49; campo 34:600225174-9, campo 47: R$ 3,05, campo 35: 5673300124-3, campo 48: R$ 3,05, campo 49: R$ 75,12. \r\n\r\nProc. 2007.084.000337-0 - BAZAR NOVO NOME LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X MARCIO DA SILVA CORREA Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento ou de Entrega da coisa reclamada no prazo de 15 dias, constando do referido Mandado as observações contidas no art.1.102, c, do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.084.001025-1 - OCTAVIO CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MAGALHAES PINTO CARNEIRO DA SILVA (RJ-091078)) X ELY PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.084.003872-0 - VALDECI DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Decisão:Diante de fls. 50/1 e do teor do artigo 264 do CPC, indefiro o aditamento da inicial (fls. 46/7). Desentranhe(m)-se a(s) peça(s) e devolva(m)-se ao patrono do requerente. \r\n\r\nProc. 2005.084.003872-0 - VALDECI DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Ao Requerente para retirada da petição de fls. 46/48 em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.084.000209-0 - ANA MARIA DE BARCELOS MELCHIADES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Fls. 75: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.084.000475-9 - LEDIANE CRISTINA JOSE BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.084.000050-0 - LUIZ ALEXANDRE GOMES SALLES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:No caso vertente, deve ser afastada a preliminar suscitada pela ré, uma vez que a inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC. Não foram suscitadas outras preliminares, estando as partes bem representadas e, presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Assim sendo, declaro saneado o feito. Em provas, em 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.084.000688-4A - CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X JOSÉ CAETANO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Certifico e dou fé que as custas recolhidas nas fls. 28 e 29 não estão de acordo com a Portaria vigente, devendo, desta forma, ser complementedas conforme atualização mencionada na certidão de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.084.000688-4A - CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X JOSÉ CAETANO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Ao Requerente sobre certidão de fl. 30. \r\n\r\nPassagem Forçada, Ação de Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2005.084.002128-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X MARGARETE DA SILVA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508), Dr(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO (RJ-134130) Decisão:1- Digam as partes sobre o laudo. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.084.000224-6 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.A.A. (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680) Certifico e dou fé que redesignei Audiência de Conciliação para 30/05/2007, às 15 h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.084.000851-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ANDRE LUIS GONÇALVES JOAQUIM Despacho:Fls. 24/5: Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.084.001616-4 - TEREZA DE SOUZA BARRETO E SEU ESPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X LENILÇON MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Despacho:Fls.154/5 e 157: Ao Réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000281-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CLAUDIA FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora, para que esta, em 48 horas, apresente o valor do contrato firmado com a ré. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Indenização por Ocupação \r\n\r\nProc. 2004.084.000873-6 (1049/04) - ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) X RONALDO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226), Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913) Despacho:Fls. 162 vº: Aos interessados. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação Comercial. \r\n\r\nProc. 2006.084.001166-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X FRANCISCO GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, causados em razão de acidente de veículo pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.084.000231-3 - VILMA CELESTE BARBOSA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X SÃO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. Certifico e dou fé que redesignei Audiência de Conciliação para 13/06/2007, às 13h30min. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c.c.PERDAS E DANOS e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.084.002526-8 - VÂNIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X SALVADOR BENEDITO SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.084.000964-7 (62/03) - EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MANUELA MARIE CAMBE DINIZ E SOUZA (RJ-116355), Dr(a). SILENE MARIA DA COSTA (RJ-128152)) X EDITORA VOZ DOS BAIRROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.084.000805-0 - DANILO BARRETO DE SOUZA VILLANI, Assistente: ISABELA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Sentença:Diante da vontade manifestada na presença do conciliador deste Juízo - fl. 81/2, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na audiência de conciliação às fls. 81/2, a fim de que se produza os seus devidos e legais efeitos. Conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.084.000002-4 (/) - EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA MARIE CAMBE DINIZ E SOUZA (RJ-116355), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X JORNAL TRIBUNA SOCIALISTA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.001091-7 - A.D.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)), C.F.D.P.), K.F.D.P. Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.001179-0 - V.G.N. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)), I.B.N. Despacho:Venha o novo endereço da requerida em 15 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.084.000029-0 - EDUARDO FRANKLIN COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.084.000930-1 (1104/04) - F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Decisão:1- Diante das alegações de fls. 95/6, defiro o pedido.2- Intime-se a ré para constituir novo patrono em dez dias.3- Cumpra-se fls. 94 vº. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.084.002520-7 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X V.L.M.L.S. Despacho:Ao requerente.Ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, cumulada com PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.084.000734-7 - V.R.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X N.M.S. Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.084.000004-6 (1995.520.000587-6) - NILDA MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X GUILHERME MONTEIRO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:Fls. 256/7: Às partes. Ao MP. \r\n\r\nId: 201313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.878.000239-2 - Ademir Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Marlene Santos de Souza. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 04/06/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.878.000307-4 - Carlos Roberto Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Gradiente e outro. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 11/06/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 200809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002626/2003 (2003.889.000026-5) - Sebastião Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581). X Cesar Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial. Como não houve respostas positivas em nome do executado, intime-se o exeqüente, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção, indicando bens penhoráveis do devedor. Deverá o mesmo ser intimado que decorrido o prazo sem qualquer manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000181-1 - Mercado Álamo de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Marialva de Araújo Bueno. Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial.Como a penhora foi de pequeno valor (R$ 2,83), determinei o desbloqueio. Intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000296-7 - Marcos e Matheus Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Antonio Henrique Ramos Vasques. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada de Mandado de Penhora e Avaliação com Certidão negativa do(a) Oficial de Justiça. Fica V. Sa. também intimado a indicar bens penhoráveis de propriedade do(a) Reclamado(a), DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000312-1 - Neilton da Silva Condack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria Mercedes da Silva Vieira. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada de Mandado de Penhora e Avaliação com Certidão negativa do(a) Oficial de Justiça. Fica V. Sa. também intimado a indicar bens penhoráveis de propriedade do(a) Reclamado(a), DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000544-0 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Roseane da Conceição Martins. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada de Mandado de Penhora e Avaliação com Certidão negativa do(a) Oficial de Justiça. Fica V. Sa. também intimado a indicar bens penhoráveis de propriedade do(a) Reclamado(a), DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000778-3 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria José da Silva Ramos. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada de Mandado de Penhora e Avaliação com Certidão negativa do(a) Oficial de Justiça. Fica V. Sa. também intimado a indicar bens penhoráveis de propriedade do(a) Reclamado(a), DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.889.000434-0 - Maria Amélia Ribeiro Alaluna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Por tais motivos, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DETERMINO SEU PROSSEGUIMENTO. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.889.000359-3 - Adenir Gomes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Luiz Ferreira Marques - OAB MG039796). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 120/121: Defiro. Tratando-se de título executivo judicial, determinei a PENHORA ON LINE, n/f do art. 52, IV, da Lei 9099/95, conforme comprovante em anexo.Em consulta ao sistema, foi verificada a realização da penhora na conta bancária indicada pela instituição conforme Ofício Circular 01/2007 da Comissão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Rio de Janeiro, no Banco do Brasil, no valor total de R$ 12.540,00 sendo determinada a transferência desse valor para conta em nome do exequente. Desta forma, intime-se o executado da penhora efetivada, bem como para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.889.000488-5 - Cristiane Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Braz Povoleri - OAB RJ042022). X Instituto de Ortopedia e Fisioterapia São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Lisboa Soares - OAB RJ038786). Fls. 72: Defiro. Tratando-se de título executivo judicial, determinei a PENHORA ON LINE, n/f do art. 52, IV, da Lei 9099/95, conforme comprovante em anexo.Em consulta ao sistema, foi verificada a realização da penhora no Banco do Brasil, no valor total de R$ 7.931,00, sendo determinada a transferência desse valor para conta em nome da exequente. Desta forma, intime-se o executado da penhora efetivada, bem como para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005). \r\n\r\nProc. 2006.889.000665-1 - Paulo Cezar Binato Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398). X Idalísio Maia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cruz Masiero - OAB MG047402). Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003349/2004 (2004.889.000103-0) - Margarida Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio José Abreu Gonçalves - OAB RJ073127). X Cyntia Santos Kropf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). Ante a inércia da reclamante, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\n003350/2004 (2004.889.000137-5) - Margarida Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio José Abreu Gonçalves - OAB RJ073127). X Ocean Drive Carmo Ind. Com. Roupas LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Monika Andrea Frisch - OAB RJ099992, Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788). Ante a inércia da reclamante, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.889.000133-1 - Marcos e Mathes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Sandra Cristina Figueira da Silva. Defiro fls. 26. Diga o reclamante se pretende a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.889.000192-6 - Zuleide Conceição Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho - OAB RJ104509). X Liberty Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Goulart da Mota - OAB RJ122553, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). Tendo em vista que não houve impugnação à penhora \"on line\", defiro a transferência do valor penhorado para uma conta à disposição da autora, conforme requerido a fls. 105. Defiro, outrossim, expedição de mandado de pagamento da quantia judicialmente depositada em favor da reclamada. Deverá a autora dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.889.000301-7 - Marcos e Matheus Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Adriana Arruda de Oliveira. Defiro fls. 23. Diga o reclamante se pretende a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.889.000303-0 - Marcos e Matheus Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Valdir Martins Vieira. Defiro fls. 31. Diga o reclamante se pretende a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.889.000499-0 - Marcos e Mateus Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Wagner de Souza Azevedo. Defiro fls. 30. Diga o reclamante se pretende a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.889.000694-8 - Fátima Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Antônio Henrique Ramos Vasquez e outro. Intime-se a reclamante, nos termos do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, a requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção do feito. Prazo = 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.889.000201-5 - Dalmir de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria Mercedes Leão. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000206-4 - Marilda da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Júlio César Teixeira Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Carvalho Abreu - OAB RJ108755). Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002137/2002 (2002.889.000087-1) - Luiz Fernando Souza de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Lisboa Soares - OAB RJ038786). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Dê-se baixa e arquive-se, levantando-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.889.000009-0 - Sidney Soares Ferreira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000060-2 - Nelci da Conceição Abrahão. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000139-4 - Selma da Silva Gonçalves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Reitero fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.889.000210-6 - Américo Luiz Rodrigues. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls. 27: estendo os efeitos da liminar à conta apresentada pelo reclamante. Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.889.000301-9 - Walmir Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). X Sérgio Mauro Gulart. O documento de fls. 06 não está adequadamente preenchido. Recebo como ação de cobrança. Designe-se data para AC e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.889.000297-7 - Fabiano Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Fls. 138 - defiro integralmente, ante o trânsito em julgado da decisão que rejeitou a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.889.000655-9 - Jorge Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Sueli Aparecida Gonçalves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Defiro a gratuidade de justiça. Ao recorrido. Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.889.000215-5 - Marcelo Alves de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Futura Pádua Pedras Decorativas LTDA - Me. Julgo extinto o feito (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.889.000367-4 - Laura Campanate Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Drogaria Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Trata-se de embargos de declaração tempestivamente interpostos em face da sentença de fls. 81/82. Sustenta a embargante que a sentença não estabeleceu qual a obrigação de cada reclamada. A embargante tem razão. Declaro, pois, a sentença para determinar que cada reclamada arcará com 50% do valor da condenação, ou seja, cinco salários mínimos. Intimem-se. \r\n\r\nId: 200819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.017.000903-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho de fl. 123:- Especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.017.000175-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CÉSAR DAMES PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191) Decisão:(...) Rejeito, pois, as manifestações prévias (Lei 8429/92, art. 17, §8º) e determino a citação dos réus para contestarem no prazo de 15 dias (Lei 8429/92, art. 9º c/c art. 297, CPC). Com a vinda das contestações, i-se o MP para manifestar-se sobre elas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.017.002134-9 - MARIA CELIA ELIAS SENRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446), Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375)) X ANTONIETA SÁ PEIXOTO DO PASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526), Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.017.000344-8 - (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X MARCIO DE AGUIAR AUTOS DESARQUIVADOS aguardando em carório, pelo prazo de 30 dias, a iniciativa da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.017.000152-3 - GUILHERME NASCIMENTO DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X LUCIANO DOS SANTOS CARNEIRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/07/2007 às 15:15 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 7º, inciso II da Lei 8.137/90 - Vender mercadoria em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.017.001385-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DELSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATTO GASPARINI C. DE MIRANDA (ES-010075) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 03/07/2007 às 14:30 horas. Intimem-se e/ou Requisitem-se. Comunique-se ao Juízo Deprecado, com urgência. Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.017.000959-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA Despacho ordinatório: Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.017.002133-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LANDA JOSE VELOSO Despacho:Ao Requerente sobre a certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.017.002450-8 - B.V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VILMA DE ALMEIDA TELEMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.017.000566-6 - MARTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X ORLANDO FERREIRA NETO Despacho:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 18/06/2007, às 10:00 horas. Cite-se. Intimem-se, observando-se fls. 54. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000572-3 - LUIZ SEVERIANO GOMES ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002) Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda ou de isentos, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.017.003142-2 - ZANIS ADAMSONS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS \"SERLA\" Despacho:Tendo em vista ser a ré pessoa jurídica de direito público, renove-se o ato citatório, na forma do art. 222, \"c\", do CPC, após certificado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.017.000212-4 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Homologo os honorários periciais.Intime-se a parte autora para proceder ao depósito dos mesmos. Expeça-se guia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.000960-0 - JOSÉ DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fls. 22. DECRETO o divórcio do casal dissolvendo o vínculo conjugal e HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 29 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em Julgado, expeça-se o competente mandado. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.017.000473-2 (15151) - ALOISIO JOSE TEIXEIRA DOMINGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.000736-5 - REGINA CÉLIA ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231)) X ÁTICO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Fls. 78/79: Indefiro. Designo o dia 28/05/2007, às 14:30 horas, para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.017.000012-2 (1980) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X B. C. COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). ANA MARIA DA COSTA BRASIL (RJ-018861) Fica o exequente intimado a efetuar o recolhimento das custas para cumprimento do mandado ade penhora requerido. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.017.000004-6 (4817) - FAZENDA NACIONAL X OSCAR VELOSO DA MOTTA Despacho:Fls 108 defiro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.000715-8 - ÁTICO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X REGINA CÉLIA DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:Designo o dia 11/06/2007, às 15:15 horas, para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.017.000194-8 - S.S.C., V.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X C.C.G.C.P. Decisão:1- Defiro a guarda provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se termo.2- Cite-se a Ré por edital.3- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA PERICIAL \r\n\r\nProc. 2004.017.000750-6 - EUNICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). DANIEL SANTOS ROUGE MODERNO (RJ-137212), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/2007, às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.017.000573-5 - SARAH JANE PIGNATI (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS TEIXEIRA DO CARMO (RJ-138222)) X FLOEMA COSMÉTICOS LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da requerente, bem como as três últimas declarações de imposto de renda ou de isenta, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.017.001060-8 - LUCIENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X LUCIANO JORGE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988) Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência, juntando aos autos as três últimas declarações de IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.017.000062-9 (9552) - Inventariante: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA LOPES FERREIRA X ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704), Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:À Inventariante sobre fls. 190. \r\n\r\nProc. 2000.017.000223-8 (12.272/00.) - Inventariante: ROBERTA JARDIM DA COSTA MARCHON (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JOSE ROBERTO BERNARDES DA COSTA Despacho de fl. 140:- A Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.017.000373-0 (.) - LEIDA CARLOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X DEOCALINA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.017.000064-5 (14757) - MARCELAO INDUSTRIA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) ANDERSON DIAS PEREIRA Despacho:Renove a diligência de fls. 43. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.017.001142-0 - DAMÁZIO SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X RAFAEL MARTINS COELHO Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000112-0 (10194) - LEISE DUTRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631), Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Às partes em memoriais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.017.000491-1 - CLARA DEFANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X DGM ELETRO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 01/06/2007, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, em execução-fls 189/192 \r\n\r\nProc. 2002.017.000293-0 (16279) - M.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X V.L.D.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.017.000003-9 (6142) - TRADIÇAO ACESSORIA & AUDITORIA DE COBRANÇA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X H. R. B. F. TRANSPORTES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-108483), Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376), Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177), Dr(a). DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES (RJ-096320), Dr(a). RAQUIEL PATRICIA FINGER (RJ-130419), Dr(a). SELMA GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-136181E), Dr(a). JOSÉ WAGNER SANCHES SANTOS JÚNIOR (RJ-145200), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)), Síndico: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 197: Defiro vista em Cartório. \r\n\r\nRescisão de Contrato, compra e venda \r\n\r\nProc. 2005.017.000009-5 - NOÉ OSCAR JANDRE (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595)) X CLÓVIS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/2007, às 15:00 hs. Proceda o cartório às intimações devidas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.017.000002-1 (243) - SEBASTIAO RAMON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Sentença: Vistos etc. Nos termos do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 1989.017.000361-7 (239/89) - THELMA XIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 150: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Após, à Exeqüente para dizer se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.017.000812-6 - ORLANDO MILLER (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X CREUZA SILVA MILLER Despacho:Revogo a parte final de fls. 35.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.017.000596-2 - ROZANA MOTTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho ordinatório: \" Ofício expedido e assinado - devendo ser retirado em mãos ou recolhidas as custas.\" \r\n\r\nProc. 2006.017.001046-7 - ROSINEIA DE QUEIROZ BRITO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477), Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) documentos expedidos e assinados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.017.000964-5 - ADEMIR FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X ANGELA MARIA DA ROCHA SILVA LOPES A presente audiência foi redesignada para o dia 14 de maio de 2007 - às 15h45. Desde já, ficam intimados os presentes \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.017.000601-9 - JACIARA APIACA HERINGER (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X Confrontante: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Cumpra-se, integralmente, a promoção ministerial de fls. 31 vº. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.017.001193-5 - IVAN MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MARTINS PINHEIRO (RJ-017517)) X ESPÓLIO DE IVETE PEREIRA PRATA E OUTRO) Decisão:1- Restabeleça-se a distribuição.2- Intime-se a parte interessada. \r\n\r\nId: 201275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nDeclaratória, c/c ação condenatória \r\n\r\nProc. 2001.018.000093-9 (8074) - VANIA MARIA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.018.000234-2 - CELINA MARIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)), EDUARDA DA SILVA DUARTE À parte autora s/cetidão do OJA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.018.000143-8 (6236) - JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO E S/ ESPOSA MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE ARAÚSJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X Inventariante: LECI TEIXEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) BENÍCIO LEITE DE ARAÚJO E OUTRO) Despacho: Aos herdeiros sobre o esboço de partilha de fls. 120 / 123. \r\n\r\nId: 201277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000650-0 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Roberto Soares de Paula Júnior. Indefiro fls.18. Cabe à parte autora infomar o endereço do réu. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.848.000764-3 - Mercado Novo Horizonte de Macuco Comércio de Alimentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Leliana Salgado de Carvalho. Dispensado o relatório...Pelo exposto, DECRETO A REVELIA da parte ré e JULGO PROCENTE o pedido inicial, para condená-la a pagar à parte autora a quantia de R$ 232,49(duzentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos), que deverá ser corrigida com os juros de 1%(um por cento ao mês), a partir da citação, bem como com correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença, dando quitação ao valor devido.Sem custas e honorários face aos termos do art. 55 da Lei 9099/95. PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.848.001074-3 - Amilton Barros Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Alexandre Pereira da Costa e outro. Fls. 42-Defiro, mediante substituição dos títulos por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.848.000002-8 - Cordeinfo Produtos de Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Maria Madalena de Souza Vieira. Indefiro fls.30. Cabe à parte autora infomar o endereço do réu. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.848.000762-0 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Márcio Cardoso da Silva. Indefiro fls.14. Cabe à parte autora infomar o endereço do réu. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.848.001198-1 - Belles Confecções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Hugo Domiciano Cicarini Hott. Ao autor diante de fls. 12/14. \r\n\r\nId: 200779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.020.000057-7 (844/95) - ALAIR RODRIGUES COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26.06.2007, às 14h15min. Intime-se. \r\n\r\nId: 201279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000367/2002 (2002.863.000025-1) - Francisco Augusto dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vieira Leite - OAB RJ080153). X Odemir França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). \"Ao exeqüente.\" ( refere-se à devolução da carta precatória, às fls 104/112 ) \r\n\r\nProc. 2006.863.000009-0 - Paulo Cezar da Silva Rodrigues. X Valdecir Pinto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Moura Machado - OAB RJ037523). \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" ( com alerta para o art. 475-J do CPC) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.863.000222-0 - Leordina de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Cite-se em execução. ( valor: R$ 620,09 ref. ao art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.863.000002-0 - Alan Knust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X A. M. P. L. A - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls.48/62 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.863.000241-4 - Simoni de Oliveira Maiandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Louback Espinola - OAB RJ092755). X Maria do Carmo Teixeira - M. e - (padaria São Benedito). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.863.000250-5 - Pedro Sergio Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obney Americo Espirito Santo Rodrigues - OAB RJ090035). X Sebastião Wermelinger Pinto e outro. \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.863.000281-5 - Antonio de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X José Carlos de Oliveira. Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007, às 13h30m. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000009-2 - Jorge Alcyr Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). X V. I. V. O. - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Recebo o recurso de fls.54/59 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.863.000201-3 - Elcio Jose Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval dos Santos - OAB RJ061407). X Waldeni Abelha Raposo e outro. Suspendo o feito conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.863.000476-5 - Willy Frederico Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro - OAB RJ059998). Intime-se pessoalmente o exeqüente do r. despacho de fls.109. \r\n\r\nId: 200794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.022.004577-0 - Falecido: GLÓRIA DA CONCEIÇÃO DANIEL SEBASTIÃO DANIEL (Adv(s). Dr(a). RIECY PENNA FILHO (RJ-047630) Despacho:Esclareça o requerente, eis que, na certidão de óbito acostada à fl. 15, consta que a \"de cujus\" deixou bens. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.022.000262-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). MARCELO CURY PARETO PERDIGAO (RJ-064098)) X JOÃO BAPTISTA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866), Dr(a). ROBERTA ALINE NUNES DUTRA (RJ-145966E), Dr(a). MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (RJ-149145E) Despacho:Ante a inércia do réu, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.022.004686-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GRACE KELEN BRAZ DE OLIVEIRA ... 2-CITE-SE a devedora, na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 05 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar ação (CPC, art. 802, II).3 - Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até em ano, na forma do § 1º do artigo 902 do CPC.Intime-se. Publique-se. (Custas a serem recolhidas para Citação: campo 37 - R$ 12,24 + campo 42 - R$ 1,22 + campo 47 - R$ 0,61 + campo 48 - R$ 0,61) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.022.000009-4 (4341/91) - Inventariante: JOSÉ PAULINO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X LEONOR DE OLIVEIRA NUNES), Cessionário: ALEXANDRE SARMENTO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Decisão:Inicialmente, defiro a GJ aos herdeiros de Leonor de Oliveira Nunes (fls. 17, 22 e 24), bem como ao inventariante. Homologo, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos os calculos de fls. 74, o qual deverá ser atualizado em sede administrativa. Ante a manifestação da Fazenda Estadual de fls 117 e verso, expeça-se alvará, como requerido à fl. 116. Assino o prazo de 30 dias para comprovação do recolhimento do imposto. Atenda o cessionário à Fazenda Estadual (fls. 110 veso). Lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações. Diga o inventariante sobre fl. 90/91, bem como venha plano de partilha. Venham certidões de quitações fiscais. \r\n\r\nLei 8.429/92 - Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2004.022.000133-6 (2164) - MINISTÉRIO PÚBLICO - 8º NÚCLEO, Assistente: MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Assistente: CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, REP. P/SEU PRESIDENTE, Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X FRANCISCO CARLOS GOULART ALVES (Adv(s). Dr(a). WELSON COUTO FERREIRA (RJ-072826) Ofício 01/017060018595 oriundo do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Domingos Martins/ES informando que foi designado o dia 31 de maio de 2007, às 16:30 h, para a oitiva da testemunha Domingos Martins. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR E DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.022.000282-7 - JORGE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES (RJ-065647)) X ADRIANA DE ANDRADE MORAES), ANDRÉIA DE ANDRADE MORAES), JOSÉ FERNANDO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho em Petição: Anote-se o nome da patrona no sistema DPC e na capa dos autos. Defiro-lhe vista, fora de cartório, pelo prazo de dez dias. J-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHA DE BENS E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.022.000408-3 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES (RJ-065647)) X Falecido: T.A. Despacho:1. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, observando-se o que dispõe o inciso II do artigo 282 do Código de Processo Civil.2. Venham comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda para exame do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.022.000064-1 (3315) - ANTONIO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Tendo em vista que o executado adimpliu seu débito, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 201283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.862.000610-8 - Marcia Coutinho Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Maria Betânia da Silva Simeão. Vistos. Tendo em vista que foram feitas diversas diligências, não tendo sido logrado êxito na localização da parte autora, sendo seu último impulsionamento ao feito, em 26 de abril de 2006, ou seja, há mais de um ano, e ainda, com base no rito do Juizados Cíveis, que prima pela celeridade e impulsionamento dos atos processuais pelas partes, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.862.000080-7 - Oduvaldo Tertuliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Alair de Andrade Filho. Fls. 13: Dê-se vista para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.862.001388-7 - Maria Celia de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Eudes Souza de Carvalho. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 05 de junho de 2007, às 11:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.000561-3 - Cosme Rebecchi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Ronan Pereira da Costa Cardoso. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.862.000564-9 - Juarez Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252, Eliete Terra de Abreu Couto - OAB RJ111930). X Jurandir Cândido da Silva. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.862.000079-4 - Manoel da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Mantenho o indeferimento do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não há dificuldade na obtenção do requerido pelo autor junto à instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2007.862.000239-0 - Suely Rocha Frei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Hermínia Pereira Barbeitos. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 05 de julho de 2007, às 11:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004619/2003 (2003.862.001075-4) - David de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Lacerda - OAB RJ011006). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.862.001630-6 - Maria Aparecida Bento de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Souza Farias - OAB RJ017680). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pereira Fragoso - OAB RJ121528E, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046). À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.862.000306-7 - Vera Lúcia de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.862.000928-8 - Osvaldo Sao Pedro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito em 24 horas, devidamente autenticada, sob pena de penhora que já se determina. \r\n\r\nProc. 2005.862.001017-5 - Ronaldo Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.862.001250-0 - Paula Jurema Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, George Luiz Souto Medina - OAB RJ109332). X Financeira Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000295-8 - Wilmar Faustino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o depositário para que comprove o depósito judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de incidir as sanções previstas ao depositário infiel, ou seja, prisão. \r\n\r\nProc. 2006.862.000379-3 - Fernando Justino de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.000391-4 - Tania de Castro Moraes. X Forte Guapi Cereais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.000429-3 - Marilda da Pena Gonçalves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls. 88: Manifeste-se a parte ré em cinco dias, sob pena da majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.862.000514-5 - Maria de Lourdes Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Pimentel de Oliveira Cruz - OAB RJ106993). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000527-3 - Robson Leite Lanate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 75: Manifeste-se a parte ré.\r\n\r\nProc. 2006.862.000565-0 - Vanessa Vicente Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X Tim Celular S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 06 de outubro de 2007, às 15:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.000626-5 - Vanessa da Silva Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% a.m., desde a data da citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnote o Cartório, onde couber, o nome e nº de inscrição na OAB do advogado da ré indicado na última página da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, aguarde-se por trinta dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados, podendo as mesmas requerem, nesse prazo, o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, conforme ato normativo da Corregedoria.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.862.000630-7 - Ismarilda de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). julgo improcedente a demanda \r\n\r\nProc. 2006.862.000851-1 - Maria José Machado Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos de Mello - OAB RJ090011, Wellington da Silva Miranda - OAB RJ134020). Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito em 24 horas, devidamente autenticada, sob pena de penhora que já se determina. \r\n\r\nProc. 2006.862.000905-9 - José Maria Lopes Ferreira. X TELEMAR e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 04 de junho de 2007, às 14:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001033-5 - Adriana de Souza Siqueira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito em 24 horas, devidamente autenticada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.862.001368-3 - Vera Lúcia da Silva Guimarães Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X B. C. Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 14 de junho de 2007, às 12:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001420-1 - Dalvely Marchareth de Faria. X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 11 de junho de 2007, às 11:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000028-9 - Luciana Rocha dos Santos Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Itaú Card S/A. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 04 de junho de 2007, às 11:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000108-7 - Nair Leal Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046, Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Casas Bahia Comercial LTDA. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 04 de junho de 2007, às 12:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000195-6 - Selma de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 26 de junho de 2007, às 15:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000197-0 - Carlos Kill Barbosa. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 16 de outubro de 2007, às 14:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000199-3 - Vicentina Correa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Stephens - OAB RJ133466). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 02 de outubro de 2007, às 14:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000200-6 - Sebastião de Castro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Bradesco Vida e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton José Fernandes Aragão - OAB RJ140627, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 18 de setembro de 2007, às 14:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000201-8 - Daniele Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Credicard Citi Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 18 de setembro de 2007, às 14:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000380-1 - Isaque Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 04 de junho de 2007, às 14:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.862.001612-4 - José Cresio Miranda Leal. X Vinícius Rosa Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.862.000951-1 - Jamil da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Marcos Aurélio Gomes de Santana. Vistos. Tendo em vista que foram feitas diversas diligências, não tendo sido contudo logrado êxito na localização da parte autora, sendo seu último impulsionamento ao feito, em 06 de dezembro de 2004 (fls. 17), e ainda, com base no rito do Juizados Cíveis, que prima pela celeridade e impulsionamento dos atos processuais pelas partes, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003655/2002 (2002.862.000194-5) - João Batista Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivar Oliveira Caldas - OAB RJ089319). X Editora Sonorte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para reduzir a multa cominatória ao período compreendido entre 30/10/2003 a 07/07/2004.\r\n\r\nProc. 2004.862.000663-7 - Gilberto Marques de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Pessoa de Melo - OAB RJ118012). X Laci Foto e Vídeo. Rep Leg(s): Laci Moreira Conrrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). Manifste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.862.000038-8 - André Cordeiro Mote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.862.000488-6 - Lucineide Costa Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Fobras - Fosforeira Brasileira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.000883-3 - José Vitor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.001187-0 - Reginaldo Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Lucia Valadares de Souza - OAB RJ127051). X Gradiente Eletrõnica S/A e outro. Rejeito os embargos, vez que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.862.001220-4 - Claudia Passos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.001242-3 - Angela Maria Bernardo Medrado de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terra de Abreu Couto - OAB RJ111930, Michelle da Silva de Carvalho - OAB RJ138806). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a gratuidade.Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000113-0 - Humberto Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Antônio Costa Filho. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 04 de junho de 2007, às 11:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000190-7 - Máster Serra Gás Ltda-me. Rep Leg(s): Hermínio Francisco da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X Dimacar Distribuidora de Peças Automotivas. Manifeste-se a parte autora acerca do AR negativo de citação e intimação do réu, conforme fls.43-verso. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.862.000429-5 - Reinaldo de Menezes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sá Polastre - OAB RJ080862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O mandado só foi recebido pela ré em 20 de abril, conforme se vê de fls. 19. Desta forma, informe a parte autora se o serviço já foi restabelecido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.862.001299-4 - Benedita Soares de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.862.000764-2 - Laura Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Yolanda. Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.862.000114-7 - Marcos Natal Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.862.000541-4 - Alexandre Guedes Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Raeli Corretora de Seguros Ltda., Empresa Valor Capitalização S/A. Tendo em vista o lapso de tempo já decorrido, sem manifestação, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nId: 200792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.069.001814-0 - L.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.M. Sentença: \"... JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios que se fizerem necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.002952-5 - SONIA MARIA DE ARAÚJO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X MAURICIO SAUERBRONN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Despacho:Mantenho a decisão recorrida. Junte-se aos autos o ofício da 8ª Câmara Cível , bem como do ofício de resposta, prestando as informações solicitadas acerca do agravo de instrumento. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, E PERDAS PATRIMONIAISS \r\n\r\nProc. 2003.069.000339-6 (3689/03) - ALFELIS FERREIRA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X RENY CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) \"... Declaro saneado o feito.Defiro a prova requerida pela autora em fls.277/281, 313 e 325, notadamente a prova testemunhal e o depoimento pessoal dos réus, eis que a dita prova documental suplementar já foi indeferida em fls.317, não recorrido até a presente.Defiro também as provas requeridas pelos réus à fls. 325, notadamente documental suplementar,que desde já fixo o prazo de 10 dias para a sua apresentação, bem como a testemunhal cujo rol deverá ser apresentado em até 10 dias da data da audiência e o depoimento pessoal dos autores. Intimem-se autores e réus para prestarem depoimento pessoal pessoal. Expeçam-se precatória para oitiva das testemunhas residentes fora da comarca. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/08/07, às 14:00h.Intimem-se.\" \r\n\r\nQuebra Auto de infração \r\n\r\nProc. 2007.069.000213-3 - (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)), Despacho:Fls 115/116: Cumpra-se o art. 45 do CPC. Sem prejuízo, determino a extração de carta de execução provisória à 2º Vara da Infância da Capital, para a execução da presente sentença devendo a mesma determinar a instituição, onde será cumprida a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.069.000213-3 -, (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)), Sentença: \"...Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE a representação de fls. 02/03, para aplicar aos adolescentes JOSÉ ALEXANDRO FERREIRA BIGUE E FELIPE LUCAS DIOCLECIANO, mantendo a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO, antes deferida temporariamente, agora em caráter definitivo, pelo período de três anos, prevista no art. 112, VI, do ECA, a ser cumprida no estabelecimento próprio, pela prática de ato infracional análogo ao tipo previsto nos arts.157 §2º I e II c/c 14, II e art. 157 §2º, I e II ( duas vezes) na forma do art. 71, todos do Código Penal. Decorrido o prazo de três meses a contar da internação, expeça-se ofício à instituição em que estiver sendo cumprida a medida, requisitando-se estudo circunstanciado sobre o adolescente, a fim de ser reavaliada a manutenção da privação da liberdade, nos termos do art. 121, parágrafo 2º do ECA.Oficie-se ao IPS, informando.P. R. I.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa.PRI.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.000086-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RUTH MORETTI \"À parte autora sobre as respostas de ofícios de fls. 74/75.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.069.005199-3 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IEDA DE AGUIAR ARAUJO Sentença:Vistos, etc.A parte autora manifestou às fls. 29 não haver mais interesse no prosseguimento do feito, optando pela desistência.Considerando que a ré sequer chegou a ser citada, conforme certidão de fls. 26v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.069.000003-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE FONSECA DE SOUZA \"À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 17vº\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.069.005205-5 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X ANISIO MARIO DE SOUZA \"Ao autor para recolhimento das custas processuais faltantes\". (campo 45, valor R$ 3,48, código 6002-05926-6; campo 47, valor R$ 2,00, código 6002-25174-9 e campo 48, valor R$ 2,00, código 5673-00124-3.) O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.069.000050-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SONHO MEU BOUTIQUE DA MODA INTIMA LTDA E OUT E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado de avaliação para que seja cumprido.Antes, porém, intime-se o requerente para que acompanhe a diligência conforme requerido pela OJA. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.069.000305-6 - HARLEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivos de dez dias, atentando o cartório para que os memoriais das partes sejam juntados simultaneamente. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.069.000004-4 (2323/01) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES (RJ-005860D), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X LAURINDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.069.005165-8 - NÉLIA BRUNO MADEIRA RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X NATÁLIA GUIMARÃES DA SILVA Sentença: Vistos, etc.Considerando a perda de objeto superveniente noticiada às fls. 42, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.069.000434-4 - ANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) \"...Diante do exposto, julgo improcedente o feito na forma do art.269, I do CPC e condeno os embargantes nas despesas processuais e honorários que desde já fixo em 10% do valor da execução, observando-se o que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. Sem prejuízo, determino expedição de ofício a Receita Federal, informando a mesma da existência de bens em nome da embargante e seu cônjuge, uma vez que das declarações de renda e bens juntadas aos autos não se verificou a existência dos mesmos em seu nome. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, onde deverá prosseguir a execução,arquivando-se os embargos.\" \r\n\r\nProc. 2005.069.000828-3 - MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). ARTHUR MONTEIRO DE BARROS DORIGO (RJ-131342) Despacho:Recebo o recurso de fls 46/51 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.069.000087-0 - DAVID KING FREIRE VERA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X MARCO ANTÔNIO FREIRE VERA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Sentença:Vistos, etc.Inicialmente, diante da certidão de fls. 62v, regularize-se no sistema a juntada da petição.Indefiro a J. G. ao réu, eis que não comprovada sua hipossuficiência, diante de documentos de fls. 45/47.Considerando o teor de fl. 57 que noticia o cumprimento da obrigação, e ainda a promoção ministerial de fl. 58, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas pelo executado.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.000159-0 - KETELYN DUARTE LUCENTE DOS SANTOS X ANTÔNIO JORGE LUCENTE DOS SANTOS Sentença: \"... J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.001574-5 - YASMIN DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO AZEVEDO DA CONCEIÇÃO Sentença: \"... J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.069.000187-4 (549/99) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X SOLAR ENGENHARIA PROJ. CONST. E EMP. IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Despacho: Anote-se o patrono de fls 37. Venha a devida representação do réu para fins de homologação do acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.069.000327-8 (3265/02) - PLAST E QUALY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X FRANCKLIN CÓMERCIO DE PLASTICOS LTDA Decisão:O executado foi citado às fls.74, sem que nomeasse bens à penhora.Assim, defiro a penhora on line requerida às fls.84. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.069.000165-5 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Inicialmente, junte-se a petição grampeada na contracapa. Tendo em vista fls 16, extinguo a presente execução com base no art. 26 da Lei 6830/80. Condeno o executado ao pagamento das custas. Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.000252-0 - MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente no sentido de desistir da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.000440-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Em face do permissivo constante no artigo 26 da Lei 6.830/80, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento/cancelamento de crédito fiscal (Código de Processo Civil, artigo 794, I), com a anuência do Exeqüente, JULGO EXTINTO o processo.Sem custas. Levantem-se a penhora ou o arresto, se necessário.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.000576-4 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 16, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Condeno o executado ao pagamento das custas. Com o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.000830-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 19, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Custas já recolhidas e certificadas em fls 16. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.000975-7 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls11, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Custas já recolhidas e certificadas em fls 10. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001287-2 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista que às fls. 05 consta notícia de que o Executado satisfez sua obrigação para com o Exeqüente, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o Executado nas custas e honorários de 10% sobre o valor do débito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.001334-7 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista que às fls. 05 consta notícia de que o Executado satisfez sua obrigação para com o Exeqüente, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o Executado nas custas e honorários de 10% sobre o valor do débito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.002298-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X CCI CONST E COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 11, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Com o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.004379-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X ETAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 08, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Custas já recolhidas e certificadas em fls 07. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.004881-7 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X JOÃO VALADARES GUIMARÃES Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 09, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Custas já recolhidas e certificadas em fls 08. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.069.000172-0 - SANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. Sentença: \"... J U L G O E X T I N T A a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.069.000214-5 - SANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:Designo o dia 15/06/2007 às 12:15h, para Audiência Preliminar na forma do art. 331 do CPC, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos ou procuradores com poderes para transigir. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.069.000503-6 - CLEUMA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME PEREIRA DE MACEDO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de GUILHERME PEREIRA DE MACEDO, nomeando-lhe Curador a Requerente, devendo ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias, dispensada da hipoteca legal, ante a reconhecida idoneidade da curadora, conforme demonstrada nos autos, extinguindo o processo com apreciação de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de registro desta sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais, publicando-a pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, devendo o edital observar os requisitos previstos no art. 1184 do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege, observando-se, contudo, o comando do art. 12, da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.069.000268-4 (526/99) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTÔNIO GONÇALVES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504) Despacho:Traga o patrono do autor o endereço atualizado do mesmo. Publique-se em nome dos patronos de fls 55 e 61. \r\n\r\nProc. 2006.069.005123-3 - CLÁUDIA VEIGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSÉ DE BRITO Sentença:...Diante da revelia do réu, bem como da satisfação do pedido autoral, torno definitiva a liminar concedida a fls. 02 e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.069.000126-8 - LUIZ DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Sentença:Rejeito liminarmente a petição inicial, ante a impossibilidade jurídica do pedido, haja vista que a autora renunciou ao direito de usar o sobrenome do ex-cônjuge nos autos da ação de divórcio, cuja sentença já transitou em julgado. Ressaltando ainda, que o parágrafo 2 do art. 1578 do Novo Código Civil é tão-somente aplicável aos processos em curso, não sendo a hipótese de modificação de cláusula. Diante do exposto, julgo o presente extinto com base nos arts. 267, VI c/c 295, parágrafo único, III do CPC. Dê-se ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.069.000867-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X PADARIA ALIANÇA DE IGUABA Decisão:Citação às fls.49. Penhora e avaliação às fls.62/63.Não houve oferecimento de impugnação.Às fls. 67, o exeqüente impugna a penhora realizada e requer a penhora on line.Considerando que os bens penhorados são de difícil alienação, além de não ter sido obedecida a ordem do art.655 do CPC, acolho a impugnação à penhora e a desconstituo, determinando a expedição de mandado de levantamento de penhora.Defiro a penhora on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.000718-9 - JOSÉ CARLOS SILVA BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X JORGE LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: \"... JULGO EXTINTO o processo e a Reconvenção com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.069.005080-0 - TEREZA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON CUSTÓDIO Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/08/07 às 13:30h. Intime(m)-se, devendo o rol de testemunhas vir aos autos em até dez dias de antecedência da audiência.Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.069.000363-9 (101/99) - CONDOMINIO VILLAGIO IGUABA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ESPÓLIO DE RONALDO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FARIAS (RJ-010759) \"Às partes sobre proposta de honorários periciais de fls. 690\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.069.002516-7 - MANOEL FERREIRA PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X JULIANA FERREIRA PIRES DO NASCIMENTO \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta por MANOEL FERREIRA PIRES DO NASCIMENTO em face de JULIANA FERREIRA PIRES DO NASCIMENTO, e julgo extinto o processo com arrimo no artigo 269, inciso I,do CPC, mantendo a liminar já deferida nos autos em fls. 36. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários que desde já arbitro em 20% do valor da causa. Com o trânsito em julgado e recolhidas as custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.069.000268-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X FRANK LEITE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Sentença: \"... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.069.000804-0 - LUIZ ANTONIO FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Designo o dia 1/06/07 às 12:30h, para Audiência Preli minar na forma do art. 331 do CPC, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos ou procuradores com poderes para transigir. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.069.000767-9 - JOSE MARIA BENTO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ITALO PRIMIANO MARROFINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) \"Tendo em vista que os endereços das testemunhas arroladas no petitório de fls. 77 não pertencem a esta Comarca, faço neste ato a RETIFICAÇÃO da Certidão Cartorária de fls .78 e, por conseguinte, INTIMO a parte autora a recolher as custas processuais faltantes, a fim de dar fiel cumprimento às Cartas Precatórias de Oitiva das Testemunhas. Para cada precatória (duas no total), deve haver uma GRERJ com os valores abaixo discriminados. Seguem as custas:Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74Distribuição (0723-7): R$ 3,49AEVC (0702-1): R$ 19,24Sub-Total: R$ 31,47CAARJ: R$ 3,14Atos dos Distribuidores: R$ 17,45Acréscimo 20%: R$ 3,49FUNPERJ: R$ 2,44FUNDPERJ: R$ 2,44Total: R$ 57,29.A comprovação do recolhimento dar-se-á nos Juízos Deprecados (Vara Cível do Fórum da Leopoldina e Uma das Varas Cíveis da Capital), uma vez que as referidas precatórias já foram expedidas, com o intuito de dar celeridade a tramitação do feito.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.069.000757-6 - CCI - CONSTRUTORA E COMERCIAL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X ELADIO ALVES CORREA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 82, determino a citação nos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.069.000757-6 - CCI - CONSTRUTORA E COMERCIAL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X ELADIO ALVES CORREA \" Recolham-se as custas processuais referentes à citação nos endereços constantes de fls. 73 e 77, quais sejam:R$ 24,48 - Atos dos Oficiais de Justiça.R$ 2,44 - CAARJR$ 1,22 - FUNPERJ ( 600225174-9)R$ 1,22 - FUNDPERJ (5673-00124-3)Ordem de Serviço n.º 01/2001.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, de Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.069.000507-1 (3878/03) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - \"GRUPO ITAÚ\" (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ROSANE ARAUJO HUNZIGER (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nId: 201296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.080.000534-5 (4738/03) - Inventariante: JOSÉ DUTRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X ARMINDA DA CONCEIÇÃO SILVA TELLES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.080.000518-2 - Inventariante: DILMA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ADEMAR CEZÁRIO DA SILVA), MARIA SILVEIRAS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 17/20 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ADEMAR CEZÁRIO DA SILVA. .Em conseqüência, ADJUDICO aos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial à Fazenda Pública.Dê-se ciência à Fazenda Estadual, bem como aos interessados. Decorrido o prazo legal, providenciado o recolhimento dos impostos devidos, e não havendo custas a recolher, expeça-se o competente formal de partilha, arquivando-se os autos. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c exist~encia de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.080.001144-6 (3208/02) - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G. Decisão:Fl. 54 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Aguarde-se em Cartório. Após, tornem os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.080.000635-0 (4663/03) - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Decisão:Fl. 48 verso - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Aguarde-se em Cartório. Após, tornem os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000279-1 - J.P.S., C.A.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:1) Venha aos autos cópia das declarações de imposto de renda dos requerentes, ou declarações de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2) Venham também as certidões de nascimento (ou óbito) dos filhos do casal, considerando a informação contida no item I de fls. 2/5. 3) Intimem-se as partes para ratificarem em Cartório o acordo formulado às fls. 02/05. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.080.000266-3 - R.S.K. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X D.A.L.J.S.K. Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do autor, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.080.001120-3 (2814/021) - ALEXANDRE MAGNO ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X AILTO RIBEIRO Despacho:Considerando o que consta nos itens 1 e 2 de fls. 164/165, esclareça o requerente qual rito pretende adotar para a presente execução. Caso mantidos os requerimentos de execuções distintas, promova a adequação da planilha apresentada e a vinda pelos meios próprios com relação à execução pelo rito do art. 733 do C.P.C. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.080.000207-5 - E.O.C. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o que consta da informação de fl. 45 verso, defiro a gratuidade de justiça ao executado (fls.26/27). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.080.000016-7 - S.A. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), J.M.A.T.) X C.A.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À requerente sobre certidão de fls. 94. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (PROCEDIMENTO SUMÁRIO - FL. 25) \r\n\r\nProc. 2006.080.000967-9 - MARLÚCIA FERREIRA LANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO Decisão:Designo a data de 17/07/2007 às 10:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, no endereço declinado a fls. 55, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.080.000765-8 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: C.A.P.S. À parte autora para que fique ciente de que a perícia médica será realizada na residência do paciente, no dia 04/06/2007 às 14:00h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000075-4 (405/00) - Inventariante: ADAIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) ADENIR DOS SANTOS RIBEIRO, Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X ERENITA DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Considerando os termos do art. 19 do C.P.C., e a fim de evitar eventual arguição de nulidade, providencie o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização da representação processual dos cônjuges dos herdeiros, conforme mencionado na certidão de fls. 296, inclusive quanto à herdeira Maria dos Santos Ribeiro Lino. \r\n\r\nProc. 2005.080.000544-1 - Inventariante: JOSIMAR CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X LAFAYETE CARVALHO), JANICE CORREA DE CARVALHO Despacho:Esclareça a inventariante quanto ao rito adotado no presente feito, e sendo arrolamento, regularize a petição de fls. 16/19 segundo os termos do art. 1032 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.080.000682-4 - Inventariante: SANDRA REGINA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X CEDESMUNDO ALEIXO DA SILVA NETO Autentiquem-se os documentos de fls. 06/08 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000921-3 - F.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.T.R. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000060-5 - E.C.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.B.N. Fls. 29 vº: Diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.080.000851-8 - L.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.A.S., Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), M.A.S.), J.S.), M.F.S.), M.S.), J.F.S. Despacho:Manifestem-se os réus regularmente citados, e após, o Ministério Público, sobre a cota defensiva de fls. 84v. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.080.000181-9 (5096) - CÉLIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X IAGO SANT' ELMO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Decisão:Os honorários advocatícios são devidos pela parte que sucumbiu em sua pretensão, nos termos do art. 20 do C.P.C. Ademais, a sentença de mérito de fls. 219/220, que julgou improcedente o pedido contido na inicial, é omissa quanto a fixação dos honorários advocatícios, o deveria ter sido objeto de embargos de declaração ou recurso de apelação, sendo certo que a referida decisão já transitou em julgado, consoante certidão de fls. 121. Isto posto, indefiro a cobrança pleiteada às fls. 118 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.080.000248-4 (4787/03) - MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CASA DE SAÚDE IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)), MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO \" Ciencia às partes que ficou designado o dia 30/05/2007 às 14:00h para realização da complementação da perícia\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.080.000599-0 (204) - ROGÉRIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X SIANE DALTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O feito já foi sentenciado, com certidão de trânsito em julgado a fls. 36. Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.080.001135-0 - R.C.M.O., B.M.O. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) À parte autora para fornecer cópia das fls. 02/03; 04 e 40/41 para instruir mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.080.000704-0 - S.S.A., J.D.M. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.080.000207-1 (5083/03) - EDNA CARLA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AGNALDO BARCELOS NAVARRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) À parte autora para fornecer cópia das fls. 02/04; 05 e 166/168 para instruir mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.080.000013-7 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X A.B.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 19/06/2007 às 10:30 horas. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 201298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2005.081.000349-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÉRGIO VERDILLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ROGANO (SP-212374), Dr(a). MARCIA DA SILVA GUARNIERI (SP-137695) Decisão:O réu foi intimado pessoalmente, conforme fl. 485, sendo que ambas as partes apresentaram recurso, que já foram recebidos e devidamente arrazoados e contra-arrazoados.Subam os autos ao TJRJ para devida apreciação. \r\n\r\nId: 201312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.865.001979-1 - Dione Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X Sul América Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConforme certidão de óbito juntada a fl. 09, o falecido deixou bens, razão pela qual há nesta Comarca processo de inventário, com autos de n.º 2006.083.004148-6. É nestes autos que se deve evidenciar a condição de companheira da Reclamante e se requerer o levantamento do valor devido em razão do seguro, com a manifestação e concordância dos demais herdeiros. Inexistindo acordo, deve haver remessa às vias ordinárias para a comprovação da condição de companheira. Sem tal comprovação, não é possível utilizar-se a presente para levantamento da quantia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.000208-0 - Osiel Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000312-6 - Marcelo dos Santos Guedes. X Supermercado Novo Mundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000402-7 - Andreia Regina Codeço Cordeiro Souza. X Goldencell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Willian Marcondes Santana Calvo - OAB SP129683). (...) Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução em todos os seus ulteriores termos. Condeno o embargante ao pagamento das custas. Oficie-se ao BACEN para bloqueio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000698-0 - Ronaldo Rosa Melo. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciencia às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.000926-8 - Nehemias Moza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Queiroz Lucas - OAB RJ065088). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). (...)Isto posto ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 6.327,44, determinando o prosseguimento da execução em todos os seus ulteriores termos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001710-1 - Henrique de Mello e Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar à Reclamada a emissão de novas contas em substituição às impugnadas, com vencimento mensal e conjunto à conta regular, excluindo as ligações impugnadas pelo Reclamante, referentes a cobrança de discagem para provedor de internet, vedando-se novas cobranças, sob pena de multa de 10 (dez) vezes o valor indevidamente cobrado. Até a remessa das novas contas, fica a Reclamada proibida de suspender o serviço e de incluir o nome do Reclamante em cadastro restritivo, pelo não pagamento das contas impugnadas, sob pena de multa diária de R$ 380,00. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001840-3 - Roberto Cunha Trajano. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ante o retro certificado, recebo o recurso no(s) seu(s) efeito(s) devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001944-4 - Vera Lucia Baptista da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA promoção oferecida pela Reclamada era de utilização de crédito no valor de R$ 150,00 para aquisição de aparelho. Inexistindo aparelho por este preço, a Reclamante teria direito a abatimento. Não existe obrigação da Reclamada em disponibilizar aparelho no valor pretendido pela Reclamante. Tampouco há conduta danosa praticada pela Reclamada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.865.000125-9 - Terezinha Aparecida da Silva de Oliveira. X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nComo foi a Reclamada quem inscreveu o nome da Reclamante em cadastro restritivo, imputando a ela celebração de contrato e a titularidade do débito, é seu o ônus da prova da contratação e da prestação dos serviços para a Reclamante, o que não ocorre. A Reclamada não traz aos autos qualquer prova da realização de tal contrato. Não há documento assinado pela Reclamante e tampouco cópia de seus documentos pessoais e de comprovante de residência, documentação mínima exigida para a realização de contrato. Evidente, portanto, que não houve a contratação e os serviços não foram prestados para a Reclamante. Ainda que existisse fraude, a mesma é inerente ao risco da atividade da Reclamada, caracterizando-se como fortuito interno, o que não exclui a responsabilidade. Além disso, como já demonstrado, não houve o mínimo de cuidado na celebração de contrato.\r\n\r\nObservando-se os fatos já mencionados, a negativa de crédito ocorrida em loja de departamentos, bem como a negativa de crédito comprovada a fls. 43/44, além do caráter punitivo/preventivo/pedagógico que deve haver neste tipo de condenação, fixo o valor da compensação em R$ 15.200,00.\r\n\r\nIsto posto, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para cancelar qualquer contrato ou débito entre as partes, vedando futuras cobranças, sob pena de multa de 10 (dez) vezes o valor indevidamente descontado. Condeno-os ainda a pagarem à Reclamante o equivalente a R$ 15.200,00, a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1 % ao mês, contado da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC, contado do trânsito em julgado da presente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.865.000321-9 - Iranilda Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publicado em audiência. Intime-se. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.865.000625-1 - Vanessa Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Empresa Gardel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Ante o retro certificado, recebo o recurso no(s) seu(s) efeito(s) devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.865.000890-0 - Osvaldo Ribeirinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Isto posto REJEITO OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução em todos os seus ulteriores termos.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento das custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.865.001571-0 - Angela Maria de Jesus da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLS.... DIGA A EXECUTADA (RÉ) \r\n\r\nProc. 2006.865.000550-0 - Dalva das Graças Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). (...)Isto posto REJEITO OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução em todos os seus ulteriores termos.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento das custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.000707-7 - Marcos Antonio de Abreu Caliman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514, Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). (...)Isto posto REJEITO OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução em todos os seus ulteriores termos.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento das custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001328-4 - Benicia Gomes de Souza. X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Marcos Guimarães Baião - OAB RJ127871). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001603-0 - Rodolfo dos Santos de Madureira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001609-1 - Lidia Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Itaucard Mastercard Eletronic S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls...) para que surta seus legais e juridicos efeitos, e em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, n/f do art. 269 III do CPC........................... \r\n\r\nProc. 2006.865.001814-2 - Waldecy José de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Centurion - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). ANTE O SUPRA CERTIFICADO, RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.865.001838-5 - Marlene Ferreira Marcelino. X Banco Schahin S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). (...) Isto posto, em relação ao primeiro Reclamado, BANCO SCHAHIN, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, conforme fl. 55 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Em relação aos Reclamados BANCO CRUZEIRO DO SUL e BANCO PINE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento de qualquer contrato existente em nome da Reclamante, vedando novas cobranças ou descontos na folha de pagamento ou em conta-corrente, sob pena de multa de 10 (dez) vezes o valor indevidamente descontado. Condeno-os ainda a pagarem à Reclamante o equivalente a R$ 3.500,00, cada um, a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1 % ao mês, contado da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC, contado do trânsito em julgado da presente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001843-9 - Paulo Afonso Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de renda atualizados ......venha a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.865.001878-6 - Anderson Leandro Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...)Isto posto, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante o equivalente a R$ 3.800,00, a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação, bem como devolver em dobro os valores pagos em razão do plano odontológico a partir da fatura com vencimento no mês de novembro de 2005, devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.865.000369-4 - Sergio Luiz Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Sky Parabólica Ltda.. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRegularmente citada e intimada a reclamada não compareceu à audiência de conciliação realizada conforme assentada de fl. 10. Assim DECRETO A REVELIA DA RECLAMADA, presumindo-se verdadeiros todos os fatos narrados na inicial, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95. Como o reclamado interveio no feito a fls. 10/14, deve ser regularmente intimado.\r\n\r\nIsto posto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamado a pagar ao reclamante o equivalente a R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários conforme dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.865.000392-0 - Regina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fl. 17: Indefiro, por ausência de previsão legal para tal. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da parte Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à parte Reclamante R$ 3800, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação.PRI. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000487-0 - Wesley George de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Panamericano e outro. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante requereu a desistência da ação, HOMOLOGO o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000692-0 - Maria R. R. Armarinho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Telerj Celular S. A (vivo). Audiência de conciliação para o dia 26/06/2007 às 14:45 hs \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.865.000604-0 - E. B. de Souza Materiais de Construções M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X Carlos Monteiro dos Santos. Comprove-se a condição de microempresa ativa com declaração de renda bruta anual à Receita Federal. A ação será de cobrança, já que impossível a monitória em sede de JEC. Adeque-se. \r\n\r\nId: 200797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2006.030.004288-8 - MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI (RJ-131770)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.225/235, no seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.030.004282-7 - MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.159/165, nos seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.030.001491-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:tendo em vista a certidão cartor´ria, COM URGÊNCIA, intime-se o patrono do réu, indicado às fls. 170, a se manifestar nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.030.004598-1 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOENAI AMADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.58/71, no seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.030.000584-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA Decisão:...cite-se para a resposta em 15 dias... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.030.001203-1 - AMARO DE SOUZA GOMES Ao interessado p/ recolher imposto causa mortis. \r\n\r\nDemolitória, c/c pedido de liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.030.001852-5 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018)) X JOSE IRINEU LOPES MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513), Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.030.000126-5 (4374/00) - JOSELAINE AGUIAR FELISARDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO BEZERRA BATISTA EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.030.000126-5, movida por JOSELAINE AGUIAR FELISARDA DE SOUZA em face de OSVALDO BEZERRA BATISTA, objetivando Divórcio Litigioso . Assim, pelo presente edital CITA o réu OSVALDO BEZERRA BATISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, em 10 de maio de 2007 . Eu, ______________ Helton Jorge Braga - Outros - Matr. 130000067813, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.030.003818-6 - ALINOR DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ARIEL DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.030.003978-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUZIA MORAES NUNES EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto de EXECUTIVO FISCAL de nº 2006.030.003978-6, onde o Executado não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação de LUZIA MORAES NUNES por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.938,00 (Hum mil, novecentos e trinta e oito reais) , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, em 09 de maio de 2007 . Eu, ___________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ____________ Vera Lucia Marcello da Silva - Matr. 01/5692, o subscrevo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.030.001670-0 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Sentença:...Diante do exposto , JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.030.004773-4 - SIDNEY MARCELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Decisão:Diante da tempestividade manifesta, recebo os embargos. Considerando a possibilidade de efeitos infrigentes, diga o embargado. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.030.000298-0 - JOSE KEVIM TURON CAMPOS NAIFF (MENOR) X VILMAR PATROCINIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA (RJ-095439), Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Paternidade, c/c alimentos., de nº 2005.030.000298-0, movida por JOSÉ KEVIM TURON CAMPOS NAIFF, representado por ALEXANDRA TURON CAMPOS NAIFF em face de VILMAR PATROCINIO DE CARVALHO, objetivando Reconhecimento de Paternidade c/c Alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu VILMAR PATROCINIO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba em 10 de maio de 2007 . Eu, ______________ Helton Jorge Braga - Outros - Matr. 130000067813, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.030.000294-1 - SIVALDI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALKIVIADES PAPAYANNAROS Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.030.001095-2 - MARIA ELOAH PASSOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.030.000075-4 (4285/99) - AGRÍCOLA SALLES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X HÉLIO SEBASTIÃO THIMÓTEO), MARIA SACRAMENTO THIMÓTEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DINALVA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.030.000585-7 - GABRIEL BERMUDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LUIZ CLAUDIO CARDOSO BRAGA Decisão:...Posto isto, defiro a liminar para reintegrar o demandante na posse do imóvel declinado na petição inicial, deferindo ao demandado o prazo de 60 dias para desocupá-lo. Intime-se e cite-se para o procedimento comum ordinário. Expeça-se mandado de reitnegração que deverá ser executado no termo final. Diligencie o cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.030.000586-9 - FERNANDO CEZAR SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X LUIS CARLOS ABATTI VITÓRIO E OUTRO) Decisão:...Posto isto, na forma do artigo 273 da lei processual, defiro a liminar para que os demandados se abstenham de executar qualquer música depois das 22:00 horas em seu estabelecimento empresarial, até que exibam licença dos órgãos administrastivos e comprovem integral isolamento acústico do local. A desobediência à ordem judicial importará em multa de R$ 1.000,00 por evento... intimem-se e citem-se... \r\n\r\nId: 201285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.876.001331-0 - João Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vaz - OAB RJ071997). X Ariel de Souza Oliveira. Face à certidão de fls. 41, atestando a intempestividade do recurso interposto, julgo-o deserto. Certificado o TJ, retornem-me. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.000115-1 - Maria Aparecida Vaz do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018). X Wallace Fridman Teixeira Ramos. Redesignada AC para o dia 10/07/2007, às 10:15h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000627-4 - Rogério Calazans Ouro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Rafael Teixeira Rocha de Oliveira - OAB RJ142373). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.876.001133-6 - Paulo Roberto Franco da Silva. X Caixa Beneficente da Polícia Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). Vistos, etc. Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, II do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. 010698. \r\n\r\nProc. 2007.876.000078-0 - Goldobeth de Almeida Barbosa. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.876.000165-5 - Janaina da Silva Amaral. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 11 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.000290-6 - Aluisio Xavier do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.876.000161-8 - Carlos Eduardo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Loteamento Itablu. Redesignada AC para o dia 10/07/2007, às 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.876.000179-5 - Aylton da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylton da Silva Barros - OAB RJ046875). X Iate Clube de Itacuruçá. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pela partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas.Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.876.000370-6 - Elenir Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Janete Cesário dos Santos. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nInterdito Proibitório\r\n\r\nProc. 2007.876.000163-1 - Marcus Vinicius do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emil de Castro - OAB RJ030107). X Benedito Aniceto Filho. Redesignada AC para 04/07/2007, às 12:00h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000162-0 - Suzi de Farias Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Designo o dia 08/08/2007às 16:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000383-4 - Flávio Carvalho Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). X Telemar Norte Leste S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que retire, no prazo de 72 horas o modem que se encontra na residência da autora, abstend-se ainda que proceder a inclusão do nome da mesma nos cadastros restritivos de crédito, no que tange ao objeto que se discute nestes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 pelo descumprimento desta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002273/2003 (2003.876.000135-0) - Marcy Maria Vieira de Souza. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Vieira Marques - OAB RJ108931, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). ...Posto isto, REJEITO os embargos, julgando improcednete o respectivo pedido, determinando a expediçãod e amndadod e pagamento em favor da embargada e do CEJUR. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco santander para que desbloqueio eventual valor retido. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.000178-3 - Humberto Abrantes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Tenorio Pinheiro - OAB RJ128842). X Raquel Felipe Ribeiro e outro. Vistos,.Dispenso relatório conforme o dispositivo no art.38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte autora foi devidamente intimada, conforme se infere da certidão de fls. 44, e não compareceu a presente audiência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 51,I, da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, conforme o disposto no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000228-1 - Nilceia Silva Barreto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio Paixao Menezes - OAB RJ005656D). X Empresa e Serviços Saiqui Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993, Enoc Marques Evangelista - OAB RJ089643). Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 4º, da Lei 1060/50.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.876.001334-5 - Fabiana Ferreira Brito. X Telerj Celular S/A Vivo. Fls. 37 e seguintes diga a ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001157/2000 (2000.876.000001-5) - Júlia Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Luciana Cristina de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821, Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). Fls. 274 - diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.876.000290-6 - Aluisio Xavier do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). fls. 67 - diga a parte ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.001259-6 - Mario de Almeida Vassal. X Agf Brasil Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821, Dr. Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000037-7 - Evandro Aguiar Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X Cromodinâmica - Indústria e Comércio LTDA. Redesignada AC para 10/07/2007, às 11:45h \r\n\r\nProc. 2007.876.000385-8 - Wagner da Silveira Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Banco Fininvest S/A e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.876.000395-0 - Paulo Henrique Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X Banco Finasa S/A e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.876.000402-9 - Ari Gonçalves de Castro. X Jorge Braga Feitosa. Diga a parte ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.000696-1 - Maria Virgínia Bertino Jorge. X Cláudia Regina de Morais Rocha Coldebella e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018, Paulo de Tarso Martinelli - OAB RJ135703, José Américo Ribeiro - OAB RJ084845, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). À Autora sobre notícia do pagamento- \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000559-0 - Marcelo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). X Globex Utilidades S/a(ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roberto Candido - OAB RJ139302, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Ao exequente, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.876.000701-0 - Antonio Carlos Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Autor sobre of de fls.74/75- \r\n\r\nProc. 2006.876.000230-0 - Renato Brito de Carvalho. X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias, obser vadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.876.001183-0 - Jussara Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). às partes sobre fls. 55 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.876.001322-9 - Daniel Barreto Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Silva Costa - OAB RJ085965). X Banco Fininvest S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, que deverá esclarecer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.876.001352-7 - Augusto Vieira de Menezes. X Bgn Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fls. 81 - diga a parte ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.001482-9 - Maria das Graças Dumas Barros. X Banco Industrial e Comercial S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821, Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404, Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Em execução nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.876.001118-0 - Arlindo Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). X Abdo Bitar. Ao Autor sobre mandado negativo- \r\n\r\nProc. 2006.876.001442-8 - Héilo Jasmim Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Thiago Luiz das Dores Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). Fls. 29 e seguintes - diga o executado em 48 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.876.001362-0 - José Fernandes Mesquita Teixeira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se a guia requerida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000185-7 - Esmaldes Martani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Gatto - OAB RJ108802). X Auto Peças 12 Irmãos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Manoel Martins Neto - OAB SP069828, Rosana Cristina Mendonça Lemos Campanelli - OAB RJ099532, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.876.000528-0 - Pedro Arnaldo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Atl Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000112-6 - José Américo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018). X Atri Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Humberto Fernandes Bizerra - OAB SP140332). Concedo o prazo de 48 horas para comprovação do recolhimento das custas referentes ao recurso, nos termos doa rtigo 42, § 1º. \r\n\r\nId: 200799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2007.850.000232-5 X Alisson Bruno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). Designo AIJ para o dia 04/07/07 as 14:00 horas. Cite-se e intime-se o Autor do Fato, devendo constar do mandado a observação do art. 78, § 1º, 2ª parte, da Lei 9099/95. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e as de defesa eventualmente arroladas. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.850.000576-2 Vítima(s): Felipe Barbosa Guedes Bonfim. Rep Leg(s): Isilda Barbosa Guedes Bonfim. X José Luiz Nastácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pereira da Silva - OAB RJ028625). DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente feito pela atipicidade d conduta do agente, na forma do artigo 43, I do Código de Processo Penal. \r\n\r\nCP - Art. 151, Caput - Violação de Correspondência\r\n\r\nProc. 2007.850.000017-1 Vítima(s): Ricardo Ramalho Mello. X Ernandes Luiz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Morra Pereira - OAB RJ114779). Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fl. 18, e DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente feito, pela atipicidade da conduta do agente, na forma do art. 43, I do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 200780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.033.000461-2 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X SHEILA ALZIRA ESTEVES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.033.001256-4 - CELIA REGINA CURYTIBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Digam quanto à possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quanto às provas que pretendem produzir, indicando o fato controvertido que se prestarão a deslindar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.033.000217-2 - Inventariante: HILDA PRIMAVERA PESTANA MENDES X GEORGINA GOMES PESTANA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Homologo a partilha de fls. 02/06 dos autos.., salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2005.033.001879-5 - JUSTIÇA X ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES TASQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959) Despacho:Aguarde-se o pagamento da segunda cesta, com previsão de entrega para o dia 13/05/07. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.033.000704-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Concorda o réu com a desistência? Caso não concorde o feito seguirá. \r\n\r\nProc. 2007.033.000462-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X AURELINO DA ROSA MACHADO FILHO Decisão:Indefiro posto que a notificação não foi pessoal não estando assim comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.033.000582-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CEZAR NEVES NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.033.000207-4 - DIOGENES DE LIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X EDITORA E IMPORTADORA FERMATA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:Ao Sr. perito. Proceda-se à perícia. \r\n\r\nProc. 2006.033.000642-4 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ILSON ROBERTO DA COSTA Despacho:E a certidão? \r\n\r\nProc. 2007.033.000295-0 - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X M D F CARNEIRO GAS E AGUAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2004.033.000982-2 - CINTHIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X TALLES MELO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO (RJ-129408), Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448), Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:1- Proceda-se segundo o art. 475 M § 2º do CPC. 2- Após, ao contador para que se proceda ao correto cálculo da execução, nos limites da decisão judicial exequenda. Que tal se proceda nos autos apartados que se formarão. 3- Sem prejuízo, proceda-se ao reforço da penhora. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.033.000198-1 (10334/01) - FRIDA MUXFELDT PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"diga o embargante.\" Portaria 01/2001 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.033.001236-9 - FRANCISCO ANTONIO PERRICONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JULIO TEIXEIRA DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À parte recorrida. Após, subam. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.033.000108-7 (10743/01) - P.C.A. E OUTROS X A.A.M. (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994) Despacho:Desapensem-se os demais processos e sejam remetidos ao arquivo. O objeto da presente execução é aquele posto na inicial, olhos postos no princípio da adstrição. Está satisfeito aquele débito? Digam as partes, sendo intimadas pessoalmente para tanto. Quanto à fl. 76, ao MP. No que tange ao período referido na planilha de fl. 103, venha pela via própria, ou seja, por meio de outro processo autônomo de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.033.000152-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BRICK LAYER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Cumpra-se fl. 67. O que veio aos autos foram cópias. \r\n\r\nProc. 2005.033.001176-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PAULO CESAR GONCALVES Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000581-8 - FERNANDA ISABEL TELLES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACOA MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de 27.691,54, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.033.000918-4 - JOSE EDUARDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\"Portaria 01/200114 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.033.000001-1 - M.C.D.V. X L.V.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) \"Ao autor sobre fl. 43\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000184-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.033.000186-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GLAUCIA DIAS RIBEIRO Despacho:Já decidi a questão. Certifique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.033.000168-4 - E.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X M.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) Despacho:Há possibilidade de conciliação? Digam em provas. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.033.000632-4 (12545/02) - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Intime-se para pagamento espontâneo como requerido à fl. 127 com as advertências. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.000440-5 - MARIA DA CONCEICAO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA Decisão:Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do CPC. Assim sendo, DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.033.000380-1 (10221/01) - ALFA ARRENDAMANTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X PAULO DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168) \"Ao Autor sobre certdão supra.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nProc. 2002.033.001403-5 (12170/02) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X MARIA DA GLORIA TEIXEIRA RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Ao Sr. perito. Proceda-se à perícia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000087-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DA SILVA ROCHA Despacho:Cumpra-se. Intimem-se. Certifique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.033.000169-5 (10715/01) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X MARIA LUCIA DE CASTRO DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Renovem-se as diligências nos endereços indicados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.033.000450-8 - LAUDA PAPELARIA E MATERIAL DE ESCRITORIO ME (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X LUCIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão:O que se pretende com o presente pedido antecipatório é de dar efeito suspensivo a um ato não obstado por ele em recurso regular. O que não é próprio. Indefiro. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.033.001296-5 - JORGE GERALDO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \"Em Réplica.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.033.000009-8 (5215/2) - MARIA SOARES DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\"Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 1990.033.000046-3 (5202/2) - IZA DOS PRAZERES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) \"Diga o Autor sobre quantias depositadas.\" - Portaria 01/2001.18 \r\n\r\nProc. 1991.033.000005-2 (6041/91) - MIGUEL DA ROCHA GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Ao autor sobre ofício de fls. 156/158\" \r\n\r\nProc. 2003.033.000985-6 - JORGE LUIS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) \"Ao Autor sobre desarquivamento.Portaria 01/2001. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001446-3 - ZILAH DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Intime-se para apresentação das informações. \r\n\r\nId: 201286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.035.000102-1 - SOLANGE APARECIDA DA SILVA, Falecido: IRANY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007) Despacho:Não consta o reconhecimento de firma de Luiza da Silva e Eunice da Silva Pontente no documento de fl. 26. Regularize-se.Quanto a João Batista da Silva e José Carlos da Silva, lavre-se termo de renúncia, por tratar-se de analfabetos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.035.000002-0 (4692/90 - 1235/92) - ZENY DIAS GOMES DE MOURA E OUTROS, Inventariante: JOCY DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X FRANCISCO BONIFACIO GOMES Despacho:Fl. 95: Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nArrolamento de Bens, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.035.000608-9 - ELOANA ANTUNES BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Manifeste-se o requerido sobre o alegado pela autora a fls. 185. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.035.000120-4 (7.753/02) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (MG-117585), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO EMERSON DE PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Sentença de fl. 99: ....Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários, que já compuseram o depósito realizado para a purgação da mora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.035.000514-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X LUCIA MARIA DE FREITAS DONATO Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, que deverão ser depositados em favor do CEJUR. P. R. I. Fica a parte ciente dos termos do art. 475-J, do CPC.Após o trânsito em julgado, certifique o cartório se há custas processuais remanescentes, e, em caso positivo, intime-se a parte autora, via postal, para o recolhimento no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.035.000254-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANKLIN HENRIQUE DE AZEVEDO GUTMAN (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 23 de maio de 2007, às 13:00 horas.Intime-se. Publique-se. Ciência ao MP.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando-se a data, bem como solicitando cópia da Defesa Prévia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.035.000065-4 (4374/97) - FAST SHOP COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X JOSE FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.035.000324-0 (8.194/03) - JOSÉ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.035.000344-6 (8.081/03) - JOEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843)) X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.035.000805-0 - R.S.BOECHAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X UNIÃO-FAZENDA NACIONAL Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo a execução prosseguir. Condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P.R. I. Junte-se cópia desta nos autos da execução e desapense-se.Após trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.035.000702-1 - E.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Manifeste-se a exeqüente sobre o pagamento do débito pelo executado. Em caso negativo, diante da notícia de que o mesmo se encontra nos Estados Unidos, expeça-se carta rogatória para cumprimento do mandado de prisão naquele país, no endereço informado nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.035.000562-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Considerando que não houve interposição de embargos, efetuei ordem para transferência do valor bloqueado para depósito judicial à disposição deste Juízo.Aguarde-se por dez dias. Após, retornem para consulta acerca do cumprimento da ordem \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.035.000040-1 - UNIÃO-FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X RODRIGUES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Considerando que o parcelamento do débito na execução não implica na sua extinção e, ainda, o disposto no art. 792 do CPC, SUSPENDO o processo até cumprimento total da obrigação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e reparação de dano estético \r\n\r\nProc. 1998.035.000023-1 (4.480/98) - LÚCIO TEIXEIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X JOSÉ ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Decisão:1) Fls. 418/420: Ao agravado;2) Sem prejuízo da manifestação do agravado, mantenho a decisão de fl. 416, devendo o agravo de fls. 418/420 permanecer retido nos autos, para ser apreciado pelo Tribunal, na hipótese de eventual recurso de apelação;2) Ao impugnado sobre fls. 382/388. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.035.000039-7 (5.289/99) - SUCESSORES DE JOEL ESTAEL DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X DISTRIBUIDORA BAIÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:1) Certifique o cartório se há despesas processuais remanescentes, intimando-se a ré, em caso positivo, para pagamento no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa;2) Fls. 366/368: Venha o recolhimento das custas da execução, bem como a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.035.000061-0 (5.502/99) - DOUGLAS JOSÉ APARECIDO LIMA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X GENTIL JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Decisão:1) Recebo a impugnação de fls. 215/216, atribuindo-lhe efeito suspensivo, a fim de evitar grave prejuízo a terceiro, ante a documentação apresentada (fls. 220/222);2) Aos impugnados;3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.035.000095-5 (5943/00) - EUZIANE DE SOUZA DESSI (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X LAURICE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Fls. 390/391: Defiro. Lavre-se termo de penhora dos imóveis indicados a fls. 382/383.Após, intime-se o executado e seu cônjuge (art. 655, § 2º).Com relação à averbação no ofício imobiliário, deverá ser providenciada pela exeqüente, nos termos do § 4º, do art. 659, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.035.000209-8 - SILVANA ROCHETHI RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X ALEXANDRE VIEIRA RIBEIRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Defiro a curatela provisória do interditando. Lavre-se termo; 3) Designo o dia 04/07/07, às 13:00 h, para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do art. 1.181 do CPC. Cite-se e intime-se, inclusive o Ministério Público;4) Sem prejuízo do acima determinado, à Assistente Social para estudo do caso. \r\n\r\nInventário, ABERTURA DE INVENTÁRIO NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.035.000187-0 - MARIA MOREIRA FUSCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X WANDERLEY PEREIRA DE SOUZA Despacho:1) Cumpra-se integralmente fl. 76;2) Dê-se ciência à inventariante sobre fls. 77/80. \r\n\r\nManutenção de Posse, AÇÃO SUMÁRIA-PARCERIA AGRÍCOLA/CUMULADA DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.035.000366-0 - LUIZ JORGE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X MARIANA DE FÁTIMA MARTINS Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 04/07/2007, às 16:00 horas;3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 1996.035.000049-4 (3639/96) - FORD COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X EBERALDO MACHADO DE OLIVEIRA Sentença de fl. 190: ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso II do CPC, revogando a liminar deferida a fls. 32/33. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Deixo de condenar em honorários advocatícios, vez que não houve citação. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.035.000605-3 - ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X ELOANA ANTUNES BARROSO Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, cumprindo o despacho de lfs. 19, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2000.035.000001-3 (5781/00) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Despacho:Fl. 392: O autor deverá promover a liquidação da sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.035.000306-2 - VANDERLEIA DE MIRANDA VEIGA, LUIZ ALBERTO DE SOUZA MARQUES, L.M.V.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)), LUIZ CEZAR FARIA ALONSO), LISE DE SIMONE ALONSO, Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)), THADEU MARIO FERREIRA, Dr(a). MARIA DE LOURDES FERNANDES CASTRO LEAO (RJ-048770) Despacho:Às partes sobre os honorários dos peritos (fls. 360 e 369). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.035.000722-7 - MARISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)), Falecido: RONALDO GUARIZI DE OLIVEIRA Despacho:1) Intime-se a autora para que informe nos autos o endereço de Luiz Carlos da Silva, declarante do óbito de Ronaldo Guarizi de Oliveira, junto ao RCPN;2) Designo audiência especial para a oitiva de Luiz Carlos da Silva, para o dia 13/06/07, às 16:30 h. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.035.000034-9 (6465/01) - TASSIUS MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X ANTONIO SAID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 04/07/2007, às 15:15 horas. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 201290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nPROC. 2006.997.000364-4 Autor: Ricardo Antonio Nobrega C. da Cuna e outro ( adv. Dra. Monica C. de jesus OAB/RJ 78.428) X Transbens Caprichosa. Desp. fls. 99: \"Diga o Autor\" Desp. de ordem:Fls. 102: Diga o autor sobre certidão.\r\n\r\nId: 200815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.082.091384-8 (478/02) - EDSON JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X INSS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 181. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.000784-6 - AGATHA DE AZEVEDO LAGE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X MARCUS VINICIUS LAGE DE FREITAS Despacho:Acolho a justificativa apresentada pela advogada do réu, redesignando a presente audiência para o dia 12 de JUNHO de 2007 às 13h30min, a qual será realizada juntamente com a ação de separação litigiosa entre as partes (proc. 2006.082.000958-2). Intimados os presentes. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.082.001443-7 - IGOR BRUNINI LUCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X RONDINELE DA SILVA À AUTORA SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita, E GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.082.000048-9 - ISABELA LEONES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X AILTON OLIVEIRA DE JESUS Despacho:Considerando a certidão de fls. 24, decreto a revelia do réu, deixando, todavia, de aplicar os seus efeitos materiais, tendo em vista a indisponibilidade do direito em litígio (art. 320, II do CPC).Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.082.000463-8 - ALINE GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no art. 1º da Lei 6858/80, DEFIRO o pedido inicial, para determinar a expedição de competente Alvará em favor de requente, ALINE GOUVÊA DE SOUZA, para levantamento das importâncias que se encontram depositadas em conta-corrente e em conta \"super-poupança\", relacionadas às fls. 32,em nome da de cujus, EUNICE GOUVÊA DE SOUZA. Expeça-se Alvará ao Banco ITAÚ S/A.Condeno a requerente nas custas processuais, observada, todavia, a gratuidade de justiça deferida às fls. 17, que ora mantenho. Transitada em julgado, arquivem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2005.082.000517-3 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, digo, Administrativo c/c Reint.Servidor Público \r\n\r\nProc. 2006.082.001176-0 - SHEILA DE CARVALHO SABENÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Sentença:Destaque-se que a nomeação para cargo em comissão decorre da confiança depositada pela autoridade administrativa que efetua a nomeação, motivo pelo qual legitimada a exonerar a servidora imotivadamente, sem que para tanto esteja obrigado a fundamentar a decisão, mercê de se tratar de ato discricionário e desprovido de formalidades.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Condeno-a no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil, observando-se a regra encartada no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, mercê da gratuidade que lhe foi concedida às fls. 124. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.082.001304-6 - Inventariante: VANILDA SOARES LOUZADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X JOÃO JOSE DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a inventariança à requerente, independente de termo.Prossiga-se nos termos do art. 1.031 e seguintes do CPC.Intime-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Por cinco vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.082.000408-0 - JUSTIÇA PUBLICA X LUZINETE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo interrogatório da primeira ré para o dia 22/05/2007 às 12h30min.Cite-se e intime-se por edital. \r\n\r\nArt.159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro C/C Art. 288 - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2004.082.000075-6 - JUSTIÇA PUBLICA X ALEXANDRE JESUS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Fl.927 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando que o acusado encontra-se foragido e, no decorrer do processo, não comprovou sua hipossufiência financeira, sendo, inclusive, patrocinado por advogados. Desta feita, recolham-se as custas devidas pelo desarquivamento e certidão pretendida, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.082.001496-6 - BANCO DIBENS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO MARQUES DA FONSECA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLs 47. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.082.000387-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SANDRA REGINA CORDEIRO OLIMPIO Despacho: Recolhidas as custas para o ato, expeça-se carta precatória nos termos requeridos às fls. 62. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.082.000535-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANO SOARES LEAL \"A PARTE AUTORA\". - SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLs.83 Vº \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.082.001516-0 - ERICA DE SOUZA SAUVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902)), Intimado: ZELIA FERREIRA MACHADO inquirição de testemunha dia 29/05/07 , às 14:00 hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.082.001386-0 - AUTO POSTO CORUJÃO DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X D BRUNO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ME Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2003.082.000342-1 (0865/03) - ALESSANDRO MAX MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X ELVIA MARIA RENNA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Em reexame dos pressupostos de admissibilidade, com supedâneo no art. 518, § 2º, do CPC, reconsidero o despacho de fls. 142, por reconhecer a ausência de preparo para interposição do recurso de apelação de fls. 136/141 e, por conseqüência, nego seguimento ao referido recurso, declarando-o deserto. Assevera-se, ainda, que reputo não ser aplicável à hipótese o disposto no art. 511, § 2º do CPC, por não se tratar de insuficiência, mas sem de ausência de preparo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.082.001555-9 - JONAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X SANDRA SCHUAB Despacho: Venha cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.082.001504-3 - PAULO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X JULIANA DE FARIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.O autor pleiteia a concessão de liminar para afastamento da companheira do lar, sob o argumento de esta \"não vem cumprindo com sua obrigação de esposa, mãe e dona de casa. E por estar fazendo o Requerido passar por constrangimentos de levar outro homem ao portão de sua residência, faltando com o respeito necessário a sua família e a moral do Requerente.\"O autor, todavida, não instruiu sua petição inicial com nenhuma prova inequívoca que conduza ao convencimento da verossimilhança de suas alegações, bem como não restou demonstrato fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, ainda, a caracterização de abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da ré.Isto posto, considerando a ausência dos requisitos ensejadores para concessão da medida, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR PARA AFASTAMENTO DA RÉ DO SEU LAR. Designe-se audiência de conciliação e, após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.001504-3 - PAULO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X JULIANA DE FARIA Audiência de Conciliação no Juiizado Informal designada para o dia 03/07/2007 às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2007.082.001504-3 - PAULO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X JULIANA DE FARIA Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2007 às 15h30min. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.082.001510-9 - VANIR GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MARLENE NOGUEIRA CORREA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.001510-9 - VANIR GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MARLENE NOGUEIRA CORREA Audiência no Juízo Informal, dia 03 de julho de 2007, ás 16:15hs. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.082.001503-1 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X MARILDA BARBOSA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Despacho:Recebo os presentes embargos e, por conseqüência, suspendo a execução promovida nos autos principais.À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.082.001521-3 - CONCREPIL PRODUTOS DE CONCRETO PINHEIRAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Intime-se o embargante para que complemente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas processuais nos termos da certidão de fls. 47vº. \r\n\r\nProc. 2007.082.001549-3 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X CLAUCIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Recebo os presentes embargos à execução e, por conseqüência, suspenso a execução promovida nos autos principais (processo nº 2004.082.000303-4).Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.082.001141-4 - HELIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao embargante.2 - Recebo os presentes embargos e suspendo o processo de Busca e Apreensão levado a efeito nos autos principais.3 - Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.082.000202-1 (242/00) - CIPA IND PRODS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOTHAL DE PINHEIRAL COMERCIAL REP E DIST LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.082.000098-9 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X REDUZA REFORMAS CONSTRUÇÕES PRES. SERV. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Intime-se o exeqüente para retirada dos documentos, conforme despacho de fls. 153. Regularize-se a numeração das folhas dos autos.Intimem-se as partes, sobre fls. 157/159. \r\n\r\nProc. 2005.082.000204-4 - TARCILIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho: Intime-se o executado, nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002, observando-se o disposto na sentença dos autos dos embargos à execução, em apenso. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.082.000615-5 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (HOSPITAL MUNICIPAL DE PINHEIRAL - SMS INTEGRAL) (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença: Considerando o pagamento do débito pelo executado, fl. 11 e 28, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.082.001380-9 - RENATO FRANCISCO PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Especifique as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.082.001556-0 - JORDÃO OLIMPIO ADÃO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CAMILO Despacho:O valor correspondente ao percentual de honorários advocatícios requeridos deve integrar o valor da causa. Retifique-se.Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.082.000399-8 (858/03) - NEUCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 148/150. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.082.001520-1 - TANIA CRISTINA SOUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JONATAS DE OLIVEIRA DIAS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 22/05/2007 às 16 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.082.000634-7 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ODORISI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X JOSE MARCIANO DE OLIVEIRA Despacho:À inventariante, para que cumpra o item \"02\" do despacho de fls. 120. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.082.091310-1 (1276/02) - JESSIKA LIMA DE SOUZA,REPRES.P/ (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30 de MAIO de 2007 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.082.000781-0 - KELY DE AZEVEDO PRA LAGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X MARCUS VINICIUS LAGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho: Aguarde-se a realização das audiências designadas nos autos em apenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.082.000542-6 - NELIDA SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X ALEX MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Despacho:À autora, em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.082.001314-7 - ARMINDA CONSTANTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho: Intime-se a parte ré para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, o cumprimento da decisão de fls. 24. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.082.000246-0 - EUZILA CONCEIÇÃO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X EVALDO MELLO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas que forem arroladas, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 10 (dez) dias da data designada para audiência, na forma do disposto no art. 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 22/05/2007 às 15h30min. Venha, oportunamente, o rol de testemunhas.Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.082.000341-0 (0815/03) - RENNA BARRETO ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO MAX MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Despacho: Intime-se o recorrente para complementar o preparo do recurso de apelação interposto, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (art. 511, § 2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.082.000774-5 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.082.000713-7 - ESPOLIO DE ANTONIO HERACLIO MARQUES, Inventariante: MARTA DIVINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Regularize-se a representação, vindo aos autos termos de inventariante, destancando-se que o documento adunado às fl.11, se trata de cópia de formal de partilha. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.082.000958-2 - KELY DE AZEVEDO PRA LAGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X MARCUS VINICIUS LAGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas que forem arroladas, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 10 (dez) dias da data designada para audiência, na forma do disposto no art. 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 12/06/2007 às 13h30min. Venha, oportunamente, o rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.082.001517-1 - MILENE PERES FIGUEIRA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X PAULO SERGIO LAUREANO) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designe-se audiência de concilição.audiência dia 10/07/07 , ás 14:30 hs.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 201307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E 18 III, AMBOS DA LEI 6368/76. \r\n\r\nProc. 2006.043.000732-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVRAE SOARES SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS (SP-107295) Despacho ordinatório: Ao réu para contra-razões. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.043.000634-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MIGUEL ANGELO SENDRA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Despacho ordinatório: Ao réu para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula cont. c/c rev. de relação obrig. creditícia com ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000184-0 - NILSON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho Ordinatório: Especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1993.043.000189-7 (3660/93) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X VIRGINIA MARIA CORREA Regularize o peticionário de fls. 18 sua representação processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.043.000811-6 - Inventariante: NEIDE ALVES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA DUTRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se despacho de fls.88. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.043.003855-6 - CÉLIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:fls.443/446 - Defiro. Redesigno a AIJ para o dia 19/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1997.043.000050-6 (2960/97) - WILSON JOSÉ FERNANDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Em substituição aos peritos nomeados às fls.86v, nomeio o Dr. CARLOS AUGUSTO MENEZES (psiquiatra); Dra. RENATA BRAGA (Otorrino) e Dr. NORIVAL JUNIOR (ortopedista).Intimem-se para dizerem se aceitam o encargo e fixarem honorários. Com a resposta digam as partes.Homologo os honorários de fls.106, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o INSS para depósito em 10 dias. \r\n\r\nId: 201291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.048.000136-5 - LUZIA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X OLYNTHO CESAR DA SILVA Despacho:1 - Tendo em vista os teores de fls. 64 e 66vº,diga o ilustre patrono da requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.048.000585-8 - ESPÓLIO DE HENRIQUE EUGÊNIO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X DEER/RJ - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADA DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:2. Às Partes para apresentação de Alegações Finais por MEMORIAIS, designando-se o dia 04/06/2007 para as respectivas entregas no Cartório da Vara Única desta Comarca;3. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.048.000015-7 (0401/96) - ESPÓLIO DE RENATO DE PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certidão de fl. 500 - Intime-se para o devido recolhimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.048.000822-0 - ALFREDO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA MENEZES FERREIRA (MG-093960)) X ELZA TEREZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.048.000275-6 - SUÉLI RODRIGUES ELLER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1. Recebe-se o recurso;2. Ao Apelado;3. Após, ao Ministério Público;4. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 201292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.883.000324-2 - Antonio Carlos de Amorim Junior. X Cooperativa de Crédito Rural de Vassouras (bancoob) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Amorim Junior - OAB RJ153041E, Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). Certifico e dou fé que , por determinação judicial do MM. Juiz Cláudio Gonçalves Alves, Juiz de Direito da 2ª Vara de Valença, acumulano com este Juízo, redesigna a audiência de fl. 83 para o dia 29/05/2007, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.883.000337-0 - Guiomar Cardoso Cesar. X Cooperativa de Crédito Rural de Vassouras (bancoob) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). Certifico e dou fé que , por determinação judicial do MM. Juiz Cláudio Gonçalves Alves, Juiz de Direito da 2ª Vara de Valença, acumulano com este Juízo, redesigna a audiência de fl. 58 para o dia 29/05/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.883.000249-5 - Moacyr Marins Macedo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Itaú Banco de Investimentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Ao Requerente.\" \r\n\r\nProc. 2006.883.000260-4 - Leandro Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \"Cumpra-se o Venerando Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000124-9 - Izete de Almeida Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Santander Banespa S/A. \"Tendo em vista os documentos juntados pela autora, entendo estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela de mérito no que diz respeito à retirada do nome da mesma do cadastro de restrição de crédito. Assim sendo, defiro a antecipação da tutela e determino que seja intimada a ré para providenciar a retirada do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito no prazo de 10 (dez) dias no que tange a débitos referentes ao cartão de crédito mencionado na inicial. Sem prejuízo, designo o dia 31/05/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.883.000071-6 - Anderson Martins Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelita dos Santos Rocha - OAB RJ073140). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \"Proceda-se ao desarquivamento do feito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, nada sendo requerido, arquive-se novamente.\" \r\n\r\nId: 200813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.076.000538-3 - ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMYL CARIN (RJ-035867)) X ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO Ao reqte. sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.076.000610-7 - TANIA ALVES DE OLIVEIRA SILVA X ZELIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Ao reqte. sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.076.000726-4 - ALTAIR CORRÊA DE MELLO X HENRIQUE CORRÊA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Ao reqte. sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.076.001157-5 - ROBERTO CAPUTO SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:AO AUTOR,PARA DEPOSITAR, EM 5(CINCO) DIAS, OS HONORARIOS DO PERITO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.076.000189-4 - T.F.F. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X F.J.O.F. Sentença:Ante a quitação do débito, conferme certidão de fl.39, extingo o processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.076.000713-2 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REVAL REPR MERC S/C LTDA E OUTROS Decisão:A executada, conforme se percebe dos autos, está desativada, motivo por que a almejada penhora \"on line\" seria, por óbvio, frustrada. Indefiro, por isso, o pedido de fl.38. \r\n\r\nProc. 2006.076.000314-3 - HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANDRÉ ZIMBRÃO CANTO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Proceda-se à penhora do imóvel apontado, lavrqando-se o termo a que alude o § 5º, do art. 659, do CPC. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.076.000628-4 - JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMÍLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Decisão:Proceda-se à penhora do bem imóvel apontado, lavrando-se o termo a que alude o § 5º, do art.659, do CPC. Após, intime-se o executado. E.T. Revogo o despacho de fl.62. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.076.000395-5 - ELIELSON JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o réu se o pagamento efetuado visou à quitação do débito, tendo em vista que há recurso seu pendente de pagamento. Em caso de silêncio ou resposta positiva, expeça-se o mandado de pagamento e dê-se baixa e arquivem-se, após. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000328-3 - RITA MARIA DE SOUZA BRANCO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a autora em 5 dias e voltem-me, após. \r\n\r\nProc. 2006.076.000345-3 - SANDRA MORELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.076.000347-7 - DEISELUCI GONÇALVES MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.076.000387-4 - NIVALDO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Decisão:Fl.488. Defiro.Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, salvo quanto à parte do \"decisum\" impugnado que convalidou a tutela antecipada (art. 520, VII, CPC). Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.076.000282-7 - MARCO ANTONIO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X ADYR BRANDÃO) Decisão:Ante a afirmação contida na inicial de que o requerente recebe, por semana, R$ 2.500,00, decorrentes de transpostes de cargas, indefiro o requerimento de recolhimento das custas ao final. Venham as custas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 201299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (2 VEZES DO CP (1º DENCDO); ART 121 § 2º, I, IV (2 VEZES) CP (2º DENCDO) NF DO ART1º DA L 8072/ 90 \r\n\r\nProc. 2005.056.000486-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005) Despacho:Fls. 336: Anote-se onde couber. Considerando a manifestação do acusado de fls. 324vº no sentido de que deseja recorrer da decisão de pronúncia, intime-se a defesa técnica do mesmo, na pessoa da advogada constituída, conforme procuração de fls. 336, para que se manifeste. \r\n\r\nId: 201293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nadja Povill Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.077.000507-9 - LAUCINÉIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X OSÉIAS GOMES DOS SANTOS Sentença: Considerando que a parte autora é maior e capaz e manifestou sua vontade em desistir do presente feito, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulgro no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.077.001426-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X FRANCISCO ADRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)), BEATRIZ LU ABOIM DE SOUZA Decisão:Compulsando os autos, observo que razão assiste a parte ré. Assim, defiro o requerido às fls. 129, devolvendo o prazo a parte ré para interposição de eventual recurso, se assim entender. Intimem - se . \r\n\r\nProc. 2006.077.002468-4 - (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X ALEX SANDRO VIEIRA), MARIA EDUARDA BEZERRA VIEIRA), ANDREY BEZERRA VIEIRA Despacho: 1- Defiro J.G; 2- Digam os autores a fixação do percentual em caso de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.077.000941-7 - (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X DANIEL DA SILVA QUIRINO), EMILLY VITÓRIA DA SILVA LIMA), RENELLY VITÓRIA DA SILVA LIMA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Emende - se a petição inicial, atribuindo - se correto valor à causas bem como diga a autora os rendimentos aproximados do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.077.000423-5 - ÂNGELA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) Despacho:Defiro o requerido pelo requerentes, devolvendo o prazo para se manifestarem acerca do despacho de fls. 39. Intimem - se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.077.000299-8 - ANDERSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X REAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS E OUTROS Despacho:Cumpra - se o já determinado às fls. 50 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.077.000713-1 - R.A.N. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X Y.R.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:As partes. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.077.001839-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JANAILMA ALVES MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Sentença:(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal e CONDENO JANAILMA ALVES MACIEL GOMES por infração ao artigo 12 da Lei n.º 6.368/76 (...) \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º, INCISO II. \r\n\r\nProc. 2006.077.000237-8 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)),, Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Despacho:I. Atenda-se o MP.II. Fls. 131/132 - Cobre-se a devolução dos mandados devidamente cumpridos.III. Fls. 145 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4°, INCISO ll \r\n\r\nProc. 2006.077.000235-4 -,, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Despacho:I- Atenda-se ao Mp II- Cobre-se a devolução dos mandados de fls. 142/143 devidamente cumpridos. III- Fls. 146- Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e §4 C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.077.002190-5 - JP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X JOSÉ PAULO MORAES VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de requerimento de nulidade processual formulado pela Defesa do acusado JOSÉ PAULO MORAES VIDAL, em se Alegações Finais, em resumo, ofensa aos princípios constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, uma vez que ao acusado não foi oportunizado a livre escolha de seu defensor. Assiste plena razão á Defesa. A partir da nova ordem constitucional que se instaurou em 1988, dentre inúmeras outras garantias. foi assegurado ao réu o direito de ser defendido por advogado de sua livre escolha de seu defensor. Logo todos os atos processuais realizados a partir do interrogatório do acusado estão contaminados pelo vício da nulidade absoluta, eis que houve clara ofensa ás garantias constitucionais do acusado como dispositivos constitucionais, do art. 5º CRFB. Assijm declaro nulo o processo desde seu interrogatório, realizado ás fls. 35/37, por ofensa ao art. 5º inc,LV da CRFB. Designo interrogatório do acusado para o dia 28/06/07, ás 13:20h. Intimem-se. Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.077.001512-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO LEONI PEQUENO MARTINS Despacho:Fls. 33 , A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.077.002279-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSÉ LUIZ PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Decisão:Considerando que o réu foi citado às fls. 23, inclusive apresentando contestação às fls. 25/27, intime - se o mesmo para se manifestar sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.077.002744-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELITA FRANCISCA RAMOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.077.000875-9 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIZ TORNEIRE Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.077.001475-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO BARTOLOMEU PIRES CERNADELA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.077.002272-9 - DARCY ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Considerando que inestem nos autos noticias acerca da efetiva intimação da parte autora, a fim de se evitar futuras alegações de nulidades processuais, redesigno o ato para o dia 31/05/07 ás 14:40h. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data, bem como para publicação do ato, sem prejuízo de eventual punlicação por esta Comarca. Intimados os presentes. \r\n\r\nCobrança, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.077.001904-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X AUTO POSTO E RESTAURANTE PEDÁGIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 67/68- Defiro, se eventuais custas forem recolhidas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.077.001219-0 - MARINÉIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Retifique - se o pólo passivo onde couber, conforme requerido às fls. 32 ; 2 - Em réplica. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.001310-8 - MANOEL PEQUENO DE SALES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X ANTONIA DE CASSIA DE MATTOS JESUS Sentença:Considerando a comprovação do lapso temporal exeigido, a concordância da parte ré, bem como a manifestação favorável do MP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTE A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, II do CPC, declarando-se extinto o vínculo matrimonial. Custas ex legis. Defiro a beneficio da justiça gratuiddae a ré P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.077.000709-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X JOAQUIM GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150) Despacho:Ao autor para o que entender devido. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001451-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X LAURO ANANIAS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Cumpra -se o item 2 de fls 86. \" Dê - se vista ao expropriado\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.077.000400-9 - FLAVIA COUTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA COUTO MOREIRA PENA (RJ-078938)), Fiador: EDI CONTEIRO CASTILHO) X VERA LUCIA CONTEIRO DA SILVA Despacho:Traga a autora o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.077.000352-0 - JOAQUIM PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X VALDECIR DE CASTRO Despacho:I - Defiro JG ao réu. II - A parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.077.000942-9 - MARCELO JOSÉ DE FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) X MUNICIPIO DE SEROPÉDICA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 21. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.077.000104-5 - CARLOS AUGUSTO DE LIMA KUNZLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Despacho:A parte interessada para requerer o que entender devido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.002103-8 - VALDECIR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Sentença:HOmologo o acordo de fls. 02/03 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do art. 269, III do CPC e Decreto o DIVÓRCIO DO CASAL , extinguindo-se o vínculo conjugal. A segunda requerente voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ou honorários. P.R.I. Transitado em Julgado, Expeça-se carta de sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixae earquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002740-5 - MARIA CRISTINA ARAÚJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967) Sentença:Considerando o falecimento dos egundo requerente, conforme cópia reprográfica da certidão de óbito ás fls. m19, e o parecer do MP ás fls. 20. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do meérito, na forma do art. 267, IX, do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida ás fls. 16. Transitada em julgado, e cumprimento as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.000496-0 - MARLY DUQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X GELSON GONÇALVES GUIMARÃES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DÍVORCIO DO CASAL, na forma do que dispõem os permissivos legais, invocados, julgados extinto o processo, com resolução do mérito, com fulgro no art. 269, I do CPC, voltando o cônjuge-virago a usar o seu nome de solteira, extinguindo-se conjugal, dissolvendoo casamento. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Transitado em julgado, Expeça-se carta de sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002248-1 - VAGNER DE ASSIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALQUIRIA CARVALHOZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351) Sentença:Considerando que se encontra em trâmite neste Juízo os autos do processo nº 2006.077.000595-1, nos quais tanto as partes quanto a causa de pedir são idênticas a este feito, bem como o teor de fls. 35, acolho o parecer do MP e, por consequinte, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida ás fls. 11. Transitado em julgado,e cumprida as formalidades legais. P;R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.077.000213-1 - J.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X J.M.O. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.077.000443-0 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X J.C.G.), J.D.O.R. Decisão:Acolho o parecer do MP , por conseguinte, determino o prosseguimento do feito na forma do artigo 732 do CPC. Ao exequente para o que entender devido \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.077.000918-1 - IONY CLAUDIO CALDERINI SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X DEUSCI ALVES DA SILVA Despacho:I - Defiro JG; II - venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.001929-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.C.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)), E.A.G.), I.A.G. Sentença: Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 22, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.077.001905-4 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X AUTO POSTO E RESTAURANTE PEDÁGIO LTDA E OUTROS Despacho:A exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.077.001437-0 - BELGO SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X KADPRO DESING MODERNO LTDA E OUTROS Decisão:1- Fls. 36- cite-se como requerido; 2- Sem prejuízo, certifique a serventia se a 2ª executada nomeou bens á penhora; 3- Com a resposta, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.077.000896-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GILSON BRAGA Despacho:Venha o original de fls. 02/04 e 23, bem como cópias autenticadas de fls. 05/22, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.077.003094-1 - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU - ERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X J C A MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OSÓRIO FERRAZ DE BARROS (RJ-012300) Despacho:Ao executado para comprovar o requerimento de parcelamento do débito ou o seu recolhimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.077.000781-0 - WALDIR DA SILVA CABRAL, Paciente: EUCHÁRIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X DELEGADO DA 48ª DP - SEROPÉDICA Sentença:(...) Face o exposto, reconheço a incompetência do Juízo para apreciar este writ e, por conseguinte, julgo prejudicado este pedido de habeas corpus. (...) \r\n\r\nHabeas Corpus, Liberatório. \r\n\r\nProc. 2007.077.000783-4 - MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA, Paciente: LUIZ CARLOS RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X DELEGADO DE POLÍCIA DA 48ª DELEGACIA POLICIAL Sentença:(...) Face o exposto, reconheço a incompetência do Juízo para apreciar este writ e, por conseguinte, julgo prejudicado este pedido de habeas corpus. (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.077.000016-3 - ROBSON CESPEDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X SEVEN Z ( ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/C LTDA ) Decisão:I - Decreto a revelia da parte ré, eis que devidamente citada, permaneceu inerte. II - Diga a parte autora se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.077.000718-7 - ANDRE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X GILBERTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628) Despacho:Complusando os autos verifico que as paublicações de fls. 210 e 215 não constaram os patronos dos réus supramencionados. Desarte, e a fim de evitar futuras alegações de nulidades processuais regularize-se a representação dos réus nos autos e onde for devido e republique-se o r. decisão de fls. 208 e despacho de fls. 214, para ciência \r\n\r\nProc. 2007.077.000842-5 - MOACYR GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Considerando que não se trata de hipótese em que está em jogo direito á vida ou á saúde, dever-se respeitar o contraditório, erigido a principio, constitucional, no capítulo dos direitos e garamtias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida á parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação da tutela requerida. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.077.002697-8 - EZEQUIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Liminar \r\n\r\nProc. 2005.077.002259-4 - APRIGIO GOMES AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X ESPÓLIO DE ROSALINA BRAZ DE TOLEDO BLACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693) Despacho:Cumpra - se o já determinado no anverso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.077.001776-0 - JOAQUIM DE OLIVEIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869)) X Falecido: JOAQUIM DE OLIVEIRA GOMES), Falecido: TEREZINHA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Intime - se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h ,sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.077.000244-7 - R.O., B.L.O. X R.R.L. Despacho:1 - À requerente; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.077.001562-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X CARLITO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.077.000604-9 - MARIA TERESA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em réplica \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.077.001163-0 - ROSIMERI DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351), Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X MARINALDO BATISTA Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, bem como se tem interesse na realização de AC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.077.002339-4 - LEILA MARCIA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVALDO SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Despacho:Digam as partes em provas. Sem prejuízo, digam se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.077.003165-7 - F.R.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X M.R.D.C. Despacho:A parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.077.001661-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RONALDO CABRAL SILVEIRA Despacho:Desentranhe - se o mandado de fls. 18 e cumpra - se, devendo a parte autora efetuar contato com o Sr. OJA responsável pela diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.077.001916-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X CELY MILEIPE VERMELHO MEDEIROS Despacho:A parte autora sobre certidão de fls. 31. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, Com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.000298-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CICERO MARQUES DA SILVA Despacho:Comprove o autor se o endereço de entrega da notificação é o mesmo do fornecido pelo réu na oportunidade da celebração do contrat, uma vez que no instrumento juntado às fls. 17/18 não consta tal informação. Sem prejuízo, desentranhe - se a petição de fls. 22/23, eis que, não obstante conter número de ste processo, seu conteúdo é estranho a estes autos, mormente o nome do réu e o Juízo ao qual se dirige. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.077.002354-5 - AUREO ACLAM TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X LUCIA DE TAL E OUTRO Despacho: Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.077.000616-3 - ANGELA GOMES AMADO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS LTDA, CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EVELINE RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES (RJ-136060), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Expecifiquem provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Dano \r\n\r\nProc. 2006.077.000411-9 - CELIA FRANCISCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL - CBTU E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Cumpra - se fls. 103. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por dano material e moral. Prática de Anatocismo. \r\n\r\nProc. 2005.077.001242-4 - JUCINEIDE DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:Considerando o teor da certidão supra, revogo a nomeação de fls. 103 e ,por conseguinte, designo o Dr. Ricardo Mendonça Wagner, que poderá ser contactado através dos telefones (21) 3325 - 3238 e (21) 9105 - 9702. Intimem - se para informar se aceita o encargo, bem como para intimar seus honorários. Intimem - se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.077.002478-5 - IVONE POMPEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X CARLOS ELIAS DE LIMA Decisão:Inicialmente, é cediço que os advogados das partes para atuarem nos processos, devem fazer através de petição. Todavia, superado o aludido alhures, esclareça a parte autora o motivo pelo qual requer a ratificação do mandado de inscrição de sentença, juntando - se aos autos o original, se for o caso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.077.002395-8 - RONALDO DE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X FELIX GONZALEZ LAMEIRAS) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 201300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.842.000348-9 - Marcos Moura Iradir Alves. X Elizabete Rinaldi. Edital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2007.842.000348-9 , Execução requerida por Marcos Moura Iradir Alves contra Elizabete Rinaldi na forma abaixo. O DOUTOR Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 31/05/2007, às 15:00h, no(a) Átrio do Fórum da Comarca de Seropédica, à Rua Ube, 01, UFRRJ, Seropédica/RJ, para realização, pelo Oficial de Justiça Avaliador de Plantão , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 13/06/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 05 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 05 - 01 forno micro-ondas, marca Eletrolux, modelo MEZ75, cor branca, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma da Decisão que se segue: 1) Designe-se data para leilão, devendo o mesmo ser realiado por OJA deste Juízo; 2) Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data.. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Seropedica , Estado do Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (10.05.2007) . Eu, ________________________ Luis Eduardo Alves de Souza - mat. 01/07718 - Analista Judiciário, Encarregado pelo Expediente, conferi e subscrevo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.842.000625-7 - Alfredo Bastos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Tani Carla Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). ...Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 744,00 (Setecentos e quarenta e quatro reais), acrescida de juros simples e corre \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.001108-1 - Celia Maria de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de execução e penhora \r\n\r\nProc. 2005.842.001432-0 - Sandro Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Marcelo Silva de Souza, Vivian Rodrigues da Silva, Cooperativa de Transporte Alternativo Rural Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). Cumpra-se o já determinado às fls. 68v. \r\n\r\nProc. 2006.842.001232-4 - Maria Cristina de Carvalho. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido para apresentação de contra-razões, dando-se vistas à DP. 3) Após, subam ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.842.001888-0 - Roberto Carlos Alves de Oliveira. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao contador. Após, em execução. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.842.001720-6 - Ronaldo Pereira Reis. X Sandro Jesus de Olivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). Marcelo Silva de Souza, Vivian Rodrigues da Silva, Cooperativa de Transporte Alternativo Rural Rio. Aguarde-se o decurso do prazo deferido ao embargante. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.002228-7 - Anderson Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X LIGHT - Serviços de Eletricidade. Tendo em vista que a parte autora deu quitação ao débito com o depósito efetuado às fls. 21, expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.842.002191-0 - Carla da Silva Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Não há provas da citgação da Ré. Certifique o Cartório juntada de AR positivo. Caso positivo, voltem. Caso contrário, designe-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.002191-0 - Carla da Silva Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venha a comprovação de enquadramento junto à JUCERJA, bem como a comprovação a que alude o art. 38 da Lei 9841/99, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ressalvo etiqueta e corretivo. \r\n\r\nId: 200775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica \r\n\r\nRua Ube, s/n, Centro, CEP:23890-000 - Seropedica - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2007.842.000348-9 , Execução requerida por Marcos Moura Iradir Alves contra Elizabete Rinaldi na forma abaixo. O DOUTOR Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 31/05/2007, às 15:00h, no(a) Átrio do Fórum da Comarca de Seropédica, à Rua Ube, 01, UFRRJ, Seropédica/RJ, para realização, pelo Oficial de Justiça Avaliador de Plantão , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 13/06/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 05 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 05 - 01 forno micro-ondas, marca Eletrolux, modelo MEZ75, cor branca, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma da Decisão que se segue: 1) Designe-se data para leilão, devendo o mesmo ser realiado por OJA deste Juízo; 2) Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data.. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Seropedica , Estado do Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (10.05.2007) . Eu, ________________________ Luis Eduardo Alves de Souza - mat. 01/07718 - Analista Judiciário, Encarregado pelo Expediente, conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 200777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karla Michely Machado\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.853.000214-5 - Logística Comercial Oito Irmãos LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Roberta Kelly Cesar. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/07/07 ÀS 15h20min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.853.000111-6 - Pedro Carlos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Renato Ramos Vilela. Diga o autor sobre o alegado a fls. 30/35 \r\n\r\nProc. 2007.853.000245-5 - Roberto Monteiro Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham comprovantes de pagamentos das faturas vencidas em janeiro, fevereiro, março e abril de 2007, após o que apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.853.000141-2 - Nova Silva Jardim Empreendimentos LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Nelson Castilho Ferreira Moura. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro Porto. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/07 ÀS 15h20min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.853.000922-8 - Sérgio de Souza Nunes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIÊNCIA DE INDTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2007 ÀS 15h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.853.000211-0 - Marlene da Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Vivo - Telerj Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/07 ÀS 14h20min. \r\n\r\nId: 200784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.062.000212-9 - ABEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000220-8 - ANA CRISTINA AZEVEDO MARQUES, ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS, ANA CRISTINA GALANTE, ANA CRISTINA MONTEIRO, ANA LUCIA POUBEL, ANA MARIA DA SILVA MARINELLE, ANA MARIA IVO POUBEL, ANA MARIA MARQUES, ANA MARIA MONTEIRO NEVES, ANDRÉ DE SÁ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000221-0 - ALBA VALÉRIA LENGRUBER DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000222-1 - A.M.G., A.C.C.A., A.M.B.A., Â.M.G.O., A.R.V.S., A.T., A.C.F.C., A.C.E., A.G.B., A.K. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000223-3 - C.C.T., C.P., C.P., C.M.N., C.A.M.P., C.L.C.O.F., C.M.S., C.M.P., C.P.C.V., C.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000224-5 - A.R.O., A.P., Á.A.R.L., A.J.C.N., A.M.N., A.P., A.A.C., A.C.S.S., A.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000225-7 - A.L.L.S., A.M.F., A.R.P.O., A.R.M., A.L., A.M.S., A.S.T.M., A.J.F., A.A.M.F., A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000226-9 - A.H.C.A., A.R.R., A.F.S., B.K., B.C., B.A.P., B.L.P.K., C.A.B.C., C.A.F., C.E.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000227-0 - C.R.S., C.A.A.C., C.T.F., C.H.C.F., C.P.O., C.S.D.S., C.L.M., C.B.P.P., C.K., D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000228-2 - C.O., C.F.C., C.A.B.F., C.B.A., C.G.M., C.L.S., C.L.S.P., C.L.L., C.M.C.R., C.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000229-4 - A.C.P.M., A.C., A.P.T., A.G.M., A.L.M., A.R.L., A.R.S., A.M.B., A.F., A.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000230-0 - C.E.M., C.H.T.A., C.R.S.S., C.V.B.V., C.M.M., C.F., C.S.S., C.M.A.G., C.S.G., C.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000231-2 - E.M.M., E.B., E.V.A., E.L.M., E.P.C., E.D.L., E.T.A., E.O.T., E.M.F.J., E.W.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000232-4 - D.M.R., D.P.C., D.F.V., D.H.P.P., D.S., D.J.M.F., D.S.R., D.C.G., D.L.G., D.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000233-6 - E.C.M., E.M.R.M., E.M.C., E.R., E.A.S., E.P., E.M.S.P., E.K.O., E.S., E.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000234-8 - E.R.A.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000240-3 - JAMILE BASTOS MEDEIROS PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000242-7 - KATIA REGINA CARNEIRO FOLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000243-9 - LUCIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000245-2 - JUAREZ DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000246-4 - JOSÉ ROBERTO CONCEIÇÃO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000247-6 - JORGINA VENTURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000248-8 - ILZIMAR DA SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000249-0 - JOELMA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000250-6 - JORGE ELI DOS SANTOS FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000251-8 - FERNANDO PIGNONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000252-0 - GUILHERME SARTORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000253-1 - EVANIR AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000259-2 - DIRCE DE CASTRO FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000260-9 - EDILENE MELLO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000261-0 - LILIAN CASTELANI MORAES LAGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000262-2 - EDINEIA DIAS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000263-4 - LUCIENE DE SOUZA RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000264-6 - MARIA BEATRIZ FERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000265-8 - LUCINÉA RIBEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000266-0 - MARCOS LUIZ VINICIUS KLAYN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000273-7 - LUIZA GOMES CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000274-9 - MARCELO SILVA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000278-6 - MAURO ANTONIO ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000279-8 - MARIA LUZIA DE ÁVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000280-4 - MARIA DAS GRAÇAS PERUZZI CARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000281-6 - MARIA DILMA SANDRE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000283-0 - MARIA HELENA GOMES BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações,após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000284-1 - RIVELINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000285-3 - PAULO ROBERTO SARTORI PHILOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000286-5 - ONILDE APARECIDA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000287-7 - MONCLEBER RIBEIRO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000288-9 - MARINETE PEIXOTO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000298-1 - RONALDO SODRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000299-3 - ROSINEIA DA SILVA LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000300-6 - SONIA REGINA DAVID SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000301-8 - SILDEMAR DOS SANTOS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.062.000302-0 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000305-5 - ROSIANE CASTELANI AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000306-7 - ROSANGELA FIGUEIRA FOLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000307-9 - ROSEMERE CAETANO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000316-0 - VERÔNICA FAZOLI DE MORAIS VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000318-3 - VANDERLEIA ARAÚJO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000319-5 - VANDERLEI DOS SANTOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000320-1 - TANIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000321-3 - TEREZINHA BASTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.062.000340-7 - JORGINA RIBEIRO MONTEIRO E OUTROS X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:às partes em alegações, após, ao MP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.062.000197-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE ANTÔNIO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:Ao patrono do acusado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.062.000001-5 - ALAIR CHAUÇA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X CARLOS JOAQUIM PACHECO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599) Fls. 229 e seguintes: Às partes; após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.062.000370-3A - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CLAUDIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Pelo exposto, rejeito os embargos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do inciso I do art. 269 do CPC. Custas pelo embargante. Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais) a serem recolhidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ....\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.062.000008-9 (1989/00) - BANCO DO BRASIL S/A X JUMAR DE MELLO PIRES, PIRES VIANA E CIA. LTDA., DALVA MARQUES PIRES, JUMAR CESAR MARQUES PIRES, MARIA IMACULADA MASSENA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 148/150, para que produza seus regulares e legais efeitos.Custas na forma do acordo.P.R.I.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.062.000052-5 (2545/02) - Inventariante: GLORIA MARIA SCHETTINI SEA BRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA, Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X JOSE EXPEDITO NEVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA (RJ-096794)), Assistente: REGINA MARTA MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO, Dr(a). REGINA MARTA MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-093047) Despacho:\"Intime-se novamente o inventariado para que proceda ao recolhimento dos honorários periciais, relativamente à sua parcela, no intuito de viabilizar o possível acordo entabulado às fls. 208. Certifique o cartório se a autora comprovou o pagamento informado às fls. 230vº.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.062.000284-0 - TÂNIA MIGUEL LEÃO KLAYN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES-RJ (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"Ao réu para apresentar Memoriais em cumprimento ao determiado às fls. 153.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.062.000082-5 (2833/03) - GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:\"Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada, caso não haja acordo, apreciarei o requerimento formulado às fls. 97/98.\" \r\n\r\nId: 201294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1979.001.100179-9\r\n\r\nAutor: PAULO SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\nRéu: NEDDA CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1979.001.100179-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado: NEDDA CORREA LOPES GUEDES, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 478/485 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 04 de maio de 2007. Eu, Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cominatória, de nº 2002.001.098854-6, movida por LUIZ CARLOS SILVA AMARAL em face de AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA, objetivando INTIMAR A PARTE AMPLIART INDUSTRIA DE MÓVEIS E ARTEFATOS na pessoa de seu representante legal a cumprir o julgado sob pena de incidência de multa.. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias, cumprir o julgado no processo nº 2002.001.098854-6 às fls. 102/104. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maurício Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2004.001.095446-2, em que figura como Autor JOSÉ LUIZ BADIA, JUSTINO BATISTA DOS SANTOS E DOMINGOS RODRIGUES ARRAIS e como Réus RENATO DA ROCHA AGUIAR, MARIA EULINA GUARITA BARRADAS ROCHA,MARILIA GUARITA BARRADAS ROCHA E DIRCE GUARITA ALVARES DE SOUZA e estando os Réus RENATO DA ROCHA AGUIAR, MARIA EULINA GUARITA BARRADAS ROCHA, MARILIA GUARITA BARRADAS ROCHA e DIRCE GUARITA ALVARES DE SOUZA em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, aos 08 de maio de 2007. Eu, Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 200763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 , e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.001.114268-4, movida por ANTONIO CORREIA JORGE em face de ANTONIO FRANCISCO FERNANDES, objetivando a decretação de despejo referente ao imóvel constituído pelo nº 271/811 , centro , RJ , bem como , a condenação do réu ao pagamento dos do débito de aluguel e acessórios , relativo ao período de 30/09/2004 até 20/07/2006. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ANTONIO FRANCISCO FERNANDES CPF - 223.521.127-53 , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, da execução da Sentença de fls. 62 , para no prazo de quinze dias , efetuar espontâneamente o pagamento do valor de R$ 12.771,46 ( doze mil , setecentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos ) devidamente corrigido na data do pagamento , sob pena de incidência sobre sua dívida ( corrigida ) de multa de 10% (dez por cento) , nos termos do Art. 475-J , 1ª parte , do CPC . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA CASA DO HEMOFÍLICO DO RIO DE JANEIRO, com prazo de quinze dias\r\n\r\nMM Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 12ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 1997.001.150412-0 em que é Autor RIGOBERTO GUILHERMO VELASCO CANELAS e Réu CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o réu para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 19 de abril de 2007. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz de Direito, do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D-CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título judicial, nº 1998.001.142755-2, requerida por AGENCIAMENTOS MEIA LUA LTDA, em face de MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH-WILMAR DA SILVA BARRETO, . Assim, pelo presente edital, INTIMAR os executados MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH, CPF. 629.567.287-68 E WILMAR DA SILVA BARRETO,CPF. 548.780.127-49 que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias efetuarem o pagamento da quantia de R$ 30.172,66, ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo. \r\n\r\nId: 199506. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles - Juiz em Exercício do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Sustação de protesto, de nº 2002.001.082595-5, movida por ELIZABETH RAMOS CLARO em face de CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA CONCHAL ME, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA CONCHAL ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. Eu, Hugo Alves Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23369, digitei. E eu, Jussara Regina Ayeta de Campos - Escrivão - Matr. 01/14310, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles - Juiz em Exercício do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.001.014335-2, movida por LIGIA FREIRE DE MELO em face de ESPÓLIO DE MARIA ODETE GOMES DA COSTA, objetivando citação na forma do art. 893, inciso II, do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE MARIA ODETE GOMES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. Eu, Hugo Alves Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23369, digitei. E eu, Jussara Regina Ayeta de Campos - Escrivão - Matr. 01/14310, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles - Juiz em Exercício do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.001.124011-0, movida por ELIZABETH RAMOS CLARO em face de CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA CONCHAL, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA CONCHAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. Eu, Hugo Alves Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23369, digitei. E eu, Jussara Regina Ayeta de Campos - Escrivão - Matr. 01/14310, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 15 (quinze) dias para Citação de RAYMARA PESSOA , proc. 1993.001.081306-8, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de ORDINÁRIA - INDENIZATÓRIA, proposta por ELIANE MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS em face de RUY FREDERICO DE SALLES PESSOA e RAYMARA PESSOA, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação de RAYMARA PESSOA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/14609, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 199602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 15 (quinze) dias para Citação de RAYMARA PESSOA , proc. 1993.001.081306-8, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de ORDINÁRIA - INDENIZATÓRIA, proposta por ELIANE MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS - CPF nº 692.671.977/20 em face de RUY FREDERICO DE SALLES PESSOA - CPF nº 443.075.277/04 e RAYMARA PESSOA, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação de RAYMARA PESSOA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/14609, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 199605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de TANGER INDUSTRIAL LTDA, proc. 1999.001.093414-6, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de ORDINÁRIA - Perdas e Danos, proposta por PAULO ROGÉRIO SIQUEIRA - CPF nº 028.278.957-06 em face de TANGER INDUSTRIAL LTDA - CNPJ nº 00.291.739/0001-08, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação de TANGER INDUSTRIAL LTDA na pessoa de seu sócio JADER JAIR NUNES DE LUCENA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/14609, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 199608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 15 (quinze) dias para Citação de RAYMARA PESSOA , proc. 1993.001.081306-8, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de ORDINÁRIA - INDENIZATÓRIA, proposta por ELIANE MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS - CPF nº 692.671.977/20 em face de RUY FREDERICO DE SALLES PESSOA - CPF nº 443.075.277/04 e RAYMARA PESSOA, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação de RAYMARA PESSOA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/14609, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 200857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de TANGER INDUSTRIAL LTDA, proc. 1999.001.093414-6, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de ORDINÁRIA - Perdas e Danos, proposta por PAULO ROGÉRIO SIQUEIRA - CPF nº 028.278.957-06 em face de TANGER INDUSTRIAL LTDA - CNPJ nº 00.291.739/0001-08, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação de TANGER INDUSTRIAL LTDA na pessoa de seu sócio JADER JAIR NUNES DE LUCENA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/14609, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 200860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1999.001.024307-1\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE CARTIER\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO MARCELINO\r\n\r\nRepresentante Legal: JORGE HELENO CASTRO PACHECO\r\n\r\nDiversos: ROSANGELA ATALIBA FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1999.001.024307-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado PAULO ROBERTO MARCELINO - CPF: 551.106.577-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o apartamento nº 205, do Edifício na Rua Santa Clara, nº 376, Copacabana, matriculado no 5º RGI sob o nº 6604, Lº 2b/4, fl. 62 conforme consta na decisão de fls. 382 e do termo de convolação de arresto em penhora às fls 384 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias após decorridos 20 dias da publicação deste edital para oferecer impugnações que tiver, na forma da lei, e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 308 B,CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2989 e-mail:cap30vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 15 de março de 2007. Eu,Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nId: 146918. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz Substituto do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.001.035867-7, movida por HERCILIA DA SILVA BRAGA em face de BADIA SIMÃO FIRJAM e outros, objetivando usucapir o imóvel designado por lote nº 27 do PA 21286, onde encontra-se o imóvel nº 172, da Rua Arnaldo Murinelli, circunscrição de Anchieta, nesta cidade, registrado no 4º RGI no livro 3-AO, sob o nº 22063. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE UAHIBA FIRJAM MAROUM, na pessoa de seu inventariante e ESPÓLIO DE ANTONIO SIMÃO FIRJAM, na pessoa de seu inventariante Laurice Sffeir, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª Praça/Leilão e Intimação, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos Autos da Ação Indenizatória, ora em fase de Execução, movida por LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO em face de IRACY MONTES DE MOURA, (processo nº 2001.001.095622-1), na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARISA SIMOES MATTOS JUÍZA EM EXERCÍCIO PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a IRACY MONTES DE MOURA,CPF: 033.361.077-68, na pessoa de seu advogado, Dr. AYLSON DOS SANTOS NEVES - OAB/RJ 21.330, que foi designado o dia 18/05/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, sito na Av. Erasmo Braga, nº 115-térreo (hall dos elevadores)- Centro/RJ, para a realização da primeira praça/leilão do imóvel, objeto da lide, sendo pela Leiloeira Pública TERESA BRAME apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou, em segunda praça/leilão no dia 28/05/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, na forma do art. 692 do C.P.C., o imóvel penhorado às fls. 273, tendo sido o(s) devedor(es) intimado(s) da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 273Vº, descrito e avaliado às fls. 547.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: APARTAMENTO 702, com a fração de 0,2180 do terreno e o direito a uma vaga para a guarda de um automóvel no pavimento térreo, sob pilotis do edifício sob o nº 272 da Rua Uruguai, na freguesia do Engenho Velho, com inscrição nº 910602 e CL 8304, caracterizado e dimensionado sob a matrícula nº 53501 do 11º Ofício do Registro de Imóveis. DO PRÉDIO: de ocupação residencial, interfone, porteiro eletrônico, dois elevadores com capacidade para seis pessoas, esquadria em alumínio e madeira, revestido de pastilha, com hall de entrada com piso em mármore, com paredes em tijolinho, com idade de 1966; denominado Edifício Império União; com oito andares, sendo sete apartamentos por andar até o quinto andar e seis apartamentos por andar do sexto até o oitavo andar, mais duas coberturas. DO IMÓVEL: o apartamento é de frente, com sessenta e sete metros quadrados de área edificada, divide-se, basicamente, em uma sala, dois quartos, dois banheiros, área de serviço e quarto de empregada. AVALIAÇÃO INDIRETA: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). RJ., 29/08/05. A ref. Avaliação equivale a 105.925,60 UFIR's, correspondendo na data de expedição do presente edital a R$ 185.316,84 (cento e oitenta e cinco mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos). Conforme certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado em nome de Iracy Montes de Moura, constando os seguintes gravames: R-06 - Penhora proveniente deste processo; R-07 - Penhora proveniente do Executivo Fiscal nº 2004.120.033410-0.- O imóvel está ocupado e apresenta débitos de IPTU referente aos exercicios de 2000; 2001; 2004 e 2005, no valor aproximado de R$ 3.588,82, além dos exercícios de 2006 e 2007, em aberto. Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão, oportunidade em que as certidões que se encontram anexadas aos autos, conforme regido pelo Art. 229, inciso VI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ, serão lidas pela Sra. Leiloeira, sendo certo que existem diversas distribuições em nome da executada e do imóvel. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será anexado aos autos e afixado no local de costume, sendo publicado em resumo, conforme disposições legais. Condições da Venda: Art. 690 do C.P.C. - A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento), que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, FATIMA FREITAS BORBA SILVA - Escrivão - matr. 14.149-, subscrevo. \r\n\r\nMARISA SIMOES MATTOS - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA GILSERV - TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA (CNPJ 03.588.037/0001-70), na pessoa de seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da ação de Reparação de Danos (proc.2002.001.086501-1), pelo rito ordinário, proposta por Carlos Eduardo de Almeida, para responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 07/05/2007. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 199628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CíVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IONE PERNES, Juiz de Direito da Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio CITA THEOPHILO DE OLIVEIRA BRAGA e sua mulher, se casado for, FRANCISCO PACE e sua mulher JOSEPHA PACE, seus eventuais herdeiros, sucessores e espólios, os quais se encontram em local incerto e não sabido nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 1992.001.64761-0) proposta por MILTON GONÇALVES DA SILVA E OUTRO, tendo como imóvel usucapiendo o situado na Av. Itaóca, nº 2.850 (antigos nº 2.854 e 3.696), Inhaúma, para querendo contestarem aos termos da presente ação no prazo de 15 dias, cientes de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na inicial. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 07/05/07. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) IONE PERNES, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 200878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.020067-6, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI LEBLON em face de LUÍS ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE VERONESE E JADE CIAMBELLI VERONESE , objetivando a citação e intimação do Sr. Luís Antônio de Albuquerque Veronese, CPF nº 510.431.148-15 e Srª Jade Ciambelli Veronese, CPF nº 266.338.208-60 para comparecerem à audiência (art. 277 do CPC) designada para o dia 05/07/07, às 14:10 horas, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente os réus de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Viviane Dantas Hildebrando - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24799, digitei. E eu, Márcia da Silva M. Monteiro, matrícula n. 01/5579______________ , o subscrevo.\r\n\r\nId: 195492. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2992 e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2004.001.151144-4, movida por NEW FASHION HAIR COMERCIO E SERVICO LTDA em face de BRAM FRANCHISING E SERVICOS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROGÉRIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO - CPF 410.119.027-53, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo de Amaral Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27567, digitei. E eu, ______________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nId: 182525. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz Titular do Cartório da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 207 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2469 e-mail: cap44vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.051410-8, movida por JOSÉ ANTÔNIO BARRETO DE MACEDO; ERASTRO RIZZON; CREMILDA IACY NUNES RIZZON; IRIS RIZZON SPEGIORIN; EMYGDIO SPEGIORIN em face de ODILIA RIZZON,CELINA RIZZON COSTA,OVIDIO RIZZON,MARIA RIZZON ANDRADE,IGINO RIZZON,NELSON RIZZON, objetivando a citação de ODILIA RIZZON,CELINA RIZZON COSTA,OVIDIO RIZZON,IGINO RIZZON. Ficando ciente de que a presente Ação tem por objeto a usucapião de parte do imóvel constituído pela casa IX, da Rua Gastão Penalva, nº 30 - Andaraí,Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ODILIA RIZZON,CELINA RIZZON COSTA,OVIDIO RIZZON,IGINO RIZZON, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril de 2007. Eu, ______________ Rossangela Costa Araujo - Analista Judiciário - Matr. 01/23715, digitei. E eu, ______________ Nelzina Manske - Escrivão - Matr. 01/19191, o subscrevo.\r\n\r\nId: 170923. Valor: R$ 821,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ressarcimento de danos c.c danos morais, de nº 2004.001.086689-5, movida por TEREZINHA DE SOUZA PEQUENO em face de CRISTIANE PINGARILHO, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré CRISTIANE PINGARILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 196952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz de Direito do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2006.001.078009-9, movida por MARIA LÚCIA FRANCISCA GONÇALVES DA SILVA FERRAZ e MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA FERRAZ em face de MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI e DE PAOLI MAR CONSTRUTORA LTDA, objetivando a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO dos réus MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI e DE PAOLI MAR CONSTRUTORA LTDA, na pessoa de MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2007, às 15:00 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art.319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA a parte ré MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI e DE PAOLI MAR CONSTRUTORA LTDA, na pessoa de MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para a finalidade supramencionada. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 10/05/2007. Eu, Marcus Vinicius Araujo Periard - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24194, digitei. Eu, , Gisele Fernandes Magalhães Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24507, o subscrevo. E eu, Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz de Direito, o assino. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 200936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz de Direito do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2001.001.142196-5, movida por RAINERIO LEITE DE OLIVEIRA em face de ESPÓLIO DE AUGUSTO RODRIGUES e PULCINA FERNANDES DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO do réu ESPÓLIO DE AUGUSTO RODRIGUES E/OU HERDEIROS, a confrontante ANA MARQUES FONSECA E/OU ESPÓLIO E/OU HERDEIROS, o confrontante ARNALDO DOS SANTOS CABRAL SACADURA E/OU ESPÓLIO E/OU HERDEIROS e TODOS OS RÉUS INCERTOS E TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS para responderem à mencionada ação no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE AUGUSTO RODRIGUES E/OU HERDEIROS, a confrontante ANA MARQUES FONSECA E/OU ESPÓLIO E/OU HERDEIROS, o confrontante ARNALDO DOS SANTOS CABRAL SACADURA E/OU ESPÓLIO E/OU HERDEIROS e TODOS OS RÉUS INCERTOS E TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para a finalidade supramencionada. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 10/05/2007. Eu, Marcus Vinicius Araujo Periard - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24194, digitei. Eu, Gisele Fernandes Magalhães Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24507, o subscrevo. E eu, Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz de Direito, o assino. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 200939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2002.001.093675-3, movida por MARIA LUCIA ROSA em face de FRANCISCA HERMÍNIA QUARTIN DE MIRANDA, VIRGINIA MARIA LEITAO DA CUNHA, VASCO LEITAO DA CUNHA, JOSÉ FURTADO SIMAS, PREVINAL COMÉRCIO DE INDÚSTRIA, YOLANDA GOMES DA CRUZ ALVARENGA, WANDA REGINA RICART ALVARENGA, ELITA FERNANDES DE OLIVEIRA, LEONIDIA DE OLIVEIRA E SILVA, MOACYR DE OLIVEIRA E SILVA, EURICINA MARTINS, GISSELY MAZETTI GIL, MARIA RIZA DE ARAUJO EIRAS LEAO, DEUSILENE MARIA CARVALHO, FRANCISCO BRAVO ESCRIBANO e CLAUDIO LEUZINGER, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus VIRGINIA MARIA LEITAO DA CUNHA, VASCO LEITAO DA CUNHA, ELITA FERNANDES DE OLIVEIRA, LEONIDIA DE OLIVEIRA E SILVA, MOACYR DE OLIVEIRA E SILVA, DEUSILENE MARIA CARVALHO, FRANCISCO BRAVO ESCRIBANO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 200946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nEDITAL extraído dos autos da Execução de Prestação Alimentícia que ARTHUR CORREA PINTO DA ROCHA e BRUNA CORREA DA ROCHA representados por sua genitora REBECA REGINA CORREA DA ROCHA move em face de BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE na forma abaixo. Processo nº 2002.001.063201-6. O MM Juiz de Direito, Dr. (a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER por este edital com prazo de 5 dias, aos interessados e especialmente a ARTHUR CORREA PINTO DA ROCHA e BRUNA CORREA PINTO DA ROCHA representados por sua mãe REBECA REGINA CORREA PINTO DA ROCHA, que no dia 21 (vinte e um) de maio de 2007, às 15:00 horas, será levado a Público Leilão, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMAN, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 - sala 812, Centro, Cep: 20.010-170. Leilão este que se realizará o Átrio do Fórum da Comarca da Capital situado na Av. Erasmo Braga, 115 - hall dos elevadores, andar térreo, o bem penhorado às fls. 288 em 04/08/2006, e avaliado. Leilão em que será vendido por valor acima da avaliação, descrito como se segue: \"LAUDO DE AVALIAÇÃO\": DUAS GUACHES DO PINTOR BANDEIRA, sendo uma menor avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais) ATUALIZADO EM UFIR'S 2007: R$ 824,00, e uma maior avaliada em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) ATUALIZADO EM UFIR'S 2007: R$ 1.236,00, sendo depositária a autora, Srª REBECA REGINA CORREA DA ROCHA, que ficou advertida que não poderá dispor dos bens acima sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de responder como depositária infiel. Em seguida, lavrei o presente auto que, lido e adiado conforme , vai por mim e pela depositária assinado. O referido é verdade e dou fé. Avaliação total dos bens, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), 1.177,0244 Ufir's. Avaliação atualizada em UFIR'S 2007: R$ 2.060,00 (dois mil e sessenta reais). E se não houver licitante será vendido o dia cinco de junho de 2007, no mesmo local e hora, pela melhor oferta, independente da avaliação. As certidões transcritas acima e as demais certidões estarão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC, conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2005, tabela 07, fls. 19 - 7) praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: 6) os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á a vista, com o depósito na data do leilão, salvo se já encerrado o expediente bancário, hipótese em que o depósito deverá ser procedido no primeiro dia útil, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Eliane das Chagas Leão de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26164, digitei. E eu, Marilia Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/4422, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.019960-6, movida por EUNICE MARIA DA SILVEIRA em face de ANTONIO JOSÉ DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO JOSÉ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.023235-0, movida por MARIA CORDEIRO DE ASSIS GOMES em face de JORGE GOMES, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 199540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.001.081109-0 em que é Autor VIVIANE BATISTA DO NASCIMENTO, RG nº 10615655-7/IFP, e Réu JEROME HEAD. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 09 de maio de 2007. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 199534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO(Prazo 20 dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Antonio Iloizio Barros Bastos - Titular da 4ªVara de Família da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo,que funciona a Av.Erasmo braga,115-D-sl204--RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio -nº1999.001.011266-3, movida por LUIZ CARLOS GOMES DA CONCEIÇAO- CPF N.109.044.417/68 em face de MARINA TEIXEIRA CAMPOS, bras.T.eleitoral nº0237.10440361, nascida em 13/10/1939, no RJ, filha de Carlos Teixeira Campos e Marina Ferreira Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, CONSTESTAR a ação supra citada no prazo de 15 dias,ciente de que,não o faça, serão prezumidos, verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art.285 do CPC. o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma de lei. R.J.08/05/2007.Eu,Ivana E.C.Pecanha - Escrivã - Matr.01/5690, mandei digitar e subscrevo.(Ass.MM.Juiz).\r\n\r\nId: 198210. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO \r\n\r\nde todos os possíveis herdeiros de JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS, com prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM. Dr. Gilberto Campista Guarino - Juiz de Direito da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação \" Declaratória, de Reconhecimento de União Estável. \" nº 2007.001.012660-3, em que figura como Autor TEREZA APARECIDA MENDES MIRANDA, e como Réus POSSÍVEIS HERDEIROS DO ESPÓLIO DE JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS. E, por serem os réus desconhecidos na presente ação, estando em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos POSSÍVEIS HERDEIROS DO ESPÓLIO DE JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS, RG nº 361695 RNE, CPF nº 011.984.757-49, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, aos dezoito(18) dias de abril de dois mil e sete(2007). Eu, Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivão - Matr. 01/13849, o subscrevo.\r\n\r\nId: 184200. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.001.128496-8, movida por SORAYA CRISTINA VAN EIJK em face de BOUDEWIJN HERBERT VAN EIJK, objetivando pensão alimentícia. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu BOUDEWIJN HERBERT VAN EIJK, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que tome ciência da sentença de fls. 266/270 que condenou o réu ao pagamento de prestão alimentíca à autora. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Sara Hendrich - Subst. da Escrivã - Matr. 01/26770, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 200818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.001.053273-5, movida por EDUARDO ALVES DOS SANTOS em face de SANDRA DA SILVA COSTA DOS SANTOS, objetivando a decretação do DIVÓRCIO DO CASAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA DA SILVA COSTA DOS SANTOS (natural do Paraná, nascimento: 13/06/1975, filiação: Germano Pereira Costa e Marlene da Silva Costa), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Sara Hendrich - Subst. da Escrivã - Matr. 01/26770, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 200823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O DOUTOR CELSO LUIZ MATOS PRES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE SUA ALEGADA INADIMPLÊNCIA. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 10 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.JUDIC., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) DR. JUIZ DE DIREITO CELSO LUIZ DE MATOS PERES. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.147508-0 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: ALEXANDRE CINTRA SITTONI, menor impúbere representado por sua mãe MARIA IGNEZ DE BRITO CINTRA, move em face de DELMAR WAIHRICH SITTONI, brasileiro, residente à Fazenda Instância Grande, Estrada da Instância Grande, nº 395, Viamão, Rio Grande do Sul, RS. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 200899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O DOUTOR CELSO LUIZ DE MATOS PERES JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA PAGAR O VALOR DE R$ 4115.41 (QUATRO MIL CENTO E QUINZE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SOB PENA DE PRISÃO NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2003.001.039448-0 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Fabiana Vieira Esposito, menor impúbere, representada por sua genitora Leila Vieira, move em face de JORGE LUIZ ESPOSITO, brasileiro, desquitado, taxista autônomo, natural do RJ, filho de Joseppe Espósito e Maria de Lourdes da Fonseca Esposito, port. da ident. 04.889.993-4 expedida pelo IFP, e CIC/MF nº 596.913.797-91, com último endereço de residência ao Campo de São Cristovão, 182, apto. 411, São Cristovão, ficando o réu citado para pagar, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 733 do CPC, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 200902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O DOUTOR CELSO LUIZ DE MATOS PERES JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA PAGAR O VALOR DE R$ 3514.06 (TRÊS MIL QUINHENTOS E CATORZE REAIS E SEIS CENTAVOS), PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SOB PENA DE PRISÃO NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.001793-4 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Fabiana Vieira Esposito, menor impúbere, representada por sua genitora Leila Vieira, move em face de JORGE LUIZ ESPOSITO, brasileiro, desquitado, taxista autônomo, natural do RJ, filho de Joseppe Espósito e Maria de Lourdes da Fonseca Esposito, port. da ident. 04.889.993-4 expedida pelo IFP, e CIC/MF nº 596.913.797-91, com último endereço de residência ao Campo de São Cristovão, 182, apto. 411, São Cristovão, ficando o réu citado para pagar, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 733 do CPC, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 200905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O DOUTOR CELSO LUIZ DE MATOS PERES JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA PAGAR O VALOR DE R$ 4150.04 (QUATRO MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS E QUATRO CENTAVOS), PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SOB PENA DE PRISÃO NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.116477-0 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Fabiana Vieira Esposito, menor impúbere, representada por sua genitora Leila Vieira, move em face de JORGE LUIZ ESPOSITO, brasileiro, desquitado, taxista autônomo, natural do RJ, filho de Joseppe Espósito e Maria de Lourdes da Fonseca Esposito, port. da ident. 04.889.993-4 expedida pelo IFP, e CIC/MF nº 596.913.797-91, com último endereço de residência ao Campo de São Cristovão, 182, apto. 411, São Cristovão, ficando o réu citado para pagar, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 733 do CPC, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 200908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O DOUTOR CELSO LUIZ DE MATOS PERES JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA PAGAR O VALOR DE R$ 1528.03 (MIL QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS), PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SOB PENA DE PRISÃO NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.007301-0 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Fabiana Vieira Esposito, menor impúbere, representada por sua genitora Leila Vieira, move em face de JORGE LUIZ ESPOSITO, brasileiro, desquitado, taxista autônomo, natural do RJ, filho de Joseppe Espósito e Maria de Lourdes da Fonseca Esposito, port. da ident. 04.889.993-4 expedida pelo IFP, e CIC/MF nº 596.913.797-91, com último endereço de residência ao Campo de São Cristovão, 182, apto. 411, São Cristovão, ficando o réu citado para pagar, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 733 do CPC, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 200911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O DOUTOR CELSO LUIZ DE MATOS PERES JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.069832-0 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Fabiana Vieira Esposito, menor impúbere, representada por sua genitora Leila Vieira, move em face de JORGE LUIZ ESPOSITO, brasileiro, desquitado, taxista autônomo, natural do RJ, filho de Joseppe Espósito e Maria de Lourdes da Fonseca Esposito, port. da ident. 04.889.993-4 expedida pelo IFP, e CIC/MF nº 596.913.797-91, com último endereço de residência ao Campo de São Cristovão, 182, apto. 411, São Cristovão, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelas autoras.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 200914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O DOUTOR CELSO LUIZ E MATOS PERES, JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO A PARTE RÉ CITADA E INTIMADA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2003.001.085853-7 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que JOSÉ EDUARDO SALES MARCOLINI, move em face de MADJOURI BENONI MARCOLINI, brasileira, divorciada, enfermeira, residente em 245 East 110 Street, apto. 22, New York, NY, Estados Unidos, representada por sua filha Karina Benoni Marcolini, brasileira, casada, estudante, port. da ident. nº 09231297-4/IFP e do CPF nº 023.378.667-85, residente e domiciliada na Rua Zamenhof, nº 26, apto. 601, Estácio, Rio de Janeiro, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelas autoras.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1988.001.103319-4, foi decretada a Interdição de HÉLIO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, residente na Rua Quemarú, nº 10, Rocha Miranda, Rio de Janeiro, nascido em 19/02/1933, filho de Romulo dos Santos e Maria Messias, conforme certidão de nascimento nº 1884, Livro nº 1 e 4; fls. 42v, emitida pelo Registro Civil da Décima Quarta Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DULCINÉIA DOS SANTOS DA SILVA, brasileira, casada, prendas domésticas, RG 01891040-6 - IFP, inscrita no CPF sob o nº 028.039.227-38, residente e domiciliada na Rua Quemarú nº 10, Rocha Miranda, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 200721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.104685-5, foi decretada a Interdição de Luciana Gomes de Lima, CPF: 060.228.427-94, nascido(a) em 23/10/1976, filha de Modesto de Lima Rocha e Carmelita Gomes de Lima Rocha, Certidão de Nascimento fls. 109v, do livro 373, emitida pelo Registro Civil da QUARTA Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patricia Gomes de Lima, CPF: 087.410.887-00, RG: 12051577-0 Emissor: DETRAN, residente e domiciliada nesta cidade à Rua General Mariante, nº 98, Laranjeiras. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.114720-9, foi decretada a Interdição de Pedro Augusto Valente Alonso, nascido(a) em 05/11/1985, filho de Paulo Sergio Rodrigues Alonso e Isaltina das Dores Valente Alonso, conforme certidão de nascimento nº 91631, livro 870, fls. 166, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Sergio Rodrigues Alonso, CPF: 389752627-15, RG: 2793098 Emissor: IFP, residente na Rua Visconde de Santa Isabel, 625 Bloco 1 Ap. 803, Grajaú. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 4 de Abril de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.046896-1, foi decretada a Interdição de Joao Victor Lima Sidi - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/10/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Richard Barreto Sidi Mãe - Tânia Lima Sidi - RG: 020.759.800-4 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 103.428.597-14 - Endereço: Rua Humaitá, nº 406 Apt. 802 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Sarabanda LimaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Professor Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 25/02/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Aroldo Sobreira Lima Mãe - Alotta Sarabanda Lima CPF: 07788380210RG: 035844216 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Paulo Roberto de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1983.001.300766-7, distribuído a este Juízo em 30/05/1983 ciente de que este Juízo funciona Erasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 DE MAIO DE 2007. Eu, Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 200735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente AROLDO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, IDENT. Nº52275 OAB/RJ, CPF Nº161.439.907-78, nascido em 07 de maio de 1945, filho de João dos Santos e de Emília Viana dos Santos, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.075931-2, distribuído a este Juízo em28/06/2001,ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 176569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de CELIO OLIMPIO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2005.001.084384-8, em que figura como Autor LISETE BARBOSA OLIMPIO, e como Réu CELIO OLIMPIO. E, estando o Réu CELIO OLIMPIO, RG nº03811996-2, expedida pelo IFP, CPF nº.405.836.357/68, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, dez de maio do ano dois mil e seis. Eu,Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.(As)Márcia Ferreira Alvarenga-Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 200744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de JORGE LUIZ CORREA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2005.001.130921-9, em que figura como Autor SANDRA REGINA NAZARETH, e como Réu JORGE LUIZ CORREA. E, estando o Réu JORGE LUIZ CORREA, CTPSnº.68.177, série 124/RJ, CPF nº.720.659.826/91, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, onze dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.(AS)Marcia Ferreira Alvarenga- Juiza de Direito\r\n\r\nJG Id: 200746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115,SALA 103-C.\r\n\r\nTel./Fax: (0xx) 21 2588-2453\r\n\r\nConcordata Preventiva de Galdeano Simões Empreendimentos Imobiliários. \r\n\r\nProcesso nº 1983.001.704423-3\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 155, parágrafo 1º do Decreto Lei 7661/45 na forma abaixo: O Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, foi requerido a este Juízo pela empresa Galdeano Simões Empreendimentos Imobiliários, com sede na Rua da Assembléia, 41, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 42.153.171/0001-09, que seja julgada cumprida sua concordata. Marco o prazo de 10 (dez) dias para a reclamação dos interessados. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado no órgão especial e em jornal de grande circulação, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril do ano dois mil e sete. Eu, Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24242, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\n1 de 2Id: 189293. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.012285-0\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de MANOEL PAULINO FILHO na Falência de MF DE EDITORA E GRÁFICA ÚLTIMA HORA., no valor de CR$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil cruzeiros). Rio de Janeiro, 08/05/2007. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 200699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROC. Nº 2003.001.033598-0\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de LUDRIMAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., na pessoa de seu representante legal, inscrita no CGC sob o nº 00877115/0001-69, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o REQUERIMENTO DE FALÊNCIA, PROC. Nº 2003.001.033598-0, formulado por JANE DE PAULA SILVA, em face de LUDRIMAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTD., alegando local INCERTO E NÃO SABIDO , devendo a empresa LUDRIMAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, apresentar a defesa que tiver, no prazo 3 (três) dias, para responder, querendo, os termos da presente ação, ciente de que não o fazendo, aceitará como verdadeiros os fatos alegados pelos requerentes na petição inicial. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, aos sete de maio de 2007. Digitado por Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 200696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.132379-6\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de HELENA DE SOUZA SERZEDELLO na Falência de MF DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., no valor de R$ 20.596,96 (vinte mil quinhentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos). Rio de Janeiro, 07/05/2007. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 200692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.053145-2\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de JOSÉ AIRTON BEZERRA DA SILVA na Falência de MF DE ILIMITADA SERVIÇOS INDUSTRIAIS., no valor de R$ 17.941,53 (dezessete mil, novecentos e quarenta e um reais e cinqüenta e três centavos). Rio de Janeiro, 08/05/2007. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 200703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ADIL DE MATTOS SOARES, no processo 2006.001.142739-5, no valor de R$ 21.867,45. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 199383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 1998.001.126147-9\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de BOLTEC BOLSAS TECNICAS LIMITADA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 180, cujo teor é o seguinte: \"...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de BOLTEC - BOLSAS TÉCNICAS LTDA-ME, inscrita no CGC/MF sob o nº 00.155.592/0001-10, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico. Ao Ministério Público e à Curadoria de Massas Falidas.\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46, CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 199376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2001.001.003743-4\r\n\r\nFALÊNCIA TOCA DO PÉ DA ILHA LTDA.\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nTERESA BRAME, leiloeira pública, autorizada pelo MM.DR. Juiz de Direito da Terceira Vara Empresarial, venderá em público leilão no dia 29 DE MAIO DE 2007, às 15:20 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Hall dos elevadores, os bens móveis arrecadados nos autos da Massa Falida epigrafada. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 198149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE IRMÃOS BOCHNER LTDA.\r\n\r\nProc. n°. 91.001.068830-0 \r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS\r\n\r\nALBA REGINA DOS SANTOS MARINHO - R$ 11 395,54 \r\n\r\nALBINA MARQUES - R$ 2 500,00\r\n\r\nALFREDO NERIS DA CONCEIÇÃO - R$ 6 800,00\r\n\r\nANA ANTONIA ELIAS DE MATOS CARDOSO - R$ 2 590,14\r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - R$ 1 889,20\r\n\r\nAPARECIDA BENTO RODRIGUES - R$ 700,48\r\n\r\nARY BARBOSA - R$ 2 771,25\r\n\r\nCARLOS LUIZ LEMACK FILHO - R$ 6 014,79\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA SILVA MARQUES - R$ 4 371,74\r\n\r\nCÉLIA MARIA SIQUEIRA - R$ 1 622,59\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE LIMA - R$ 1 752,13\r\n\r\nCLENIDA DA SILVA - R$ 1 777,89\r\n\r\nCLEURICE AMANCIO DA SILVA - R$ 2 798,00\r\n\r\nDAYSE MARIA SANTOS BARREIRA - R$ 13 320,21\r\n\r\nDULCE HELENA SANTOS DE CARVALHO - R$ 1 367,07\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS - R$ 5 853,45\r\n\r\nEDSON SCARPINI RODRIGUES - R$ 5 034,49\r\n\r\nELAENE VIANA AMARAL - R$ 1 916,28\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS - R$ 2 969,44\r\n\r\nELISABETH CORRÊA DA ROCHA - R$ 3 513,36\r\n\r\nELIZAMAR PINTO FERNANDES - R$ 2 384,69\r\n\r\nELOISIO CABRAL DOS SANTOS - R$ 2 239,49\r\n\r\nFÁBIO SANTOS NASCIMENTO - R$ 1 105,68\r\n\r\nFRANCISCA DA SILVA CHAVES - R$ 2 739,02\r\n\r\nFRANCISCA SONIA DE SOUZA SANTOS - R$ 3 299,70\r\n\r\nGEDALVA MENEZES SANTOS - R$ 3 624,85\r\n\r\nGEISE PEREIRA RIBEIRO - R$ 1 086,85\r\n\r\nGEORGETE MONTEIRO LOBATO - R$ 1 597,69\r\n\r\nGERALDO PEREIRA DA SILVA - R$ 4 514,44\r\n\r\nHAYDE BABONI MENEZES - R$ 3 246,22\r\n\r\nISABEL MARIA PINTO DA COSTA PENA - R$ 11 693,44\r\n\r\nJACIR GONÇALVES DE CARVALHO - R$ 1 888,83\r\n\r\nJACQUELINE GALEAS DUARTE - R$ 2 305,63\r\n\r\nJORGE MOTTA SCHNEIDER - R$ 17 442,81\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - R$ 2 609,85\r\n\r\nJOSILENE FRANCISCA DE LIMA - R$ 3 434,89\r\n\r\nJÚLIO MARTINS SANTA FÉ - R$ 21 098,27\r\n\r\nLAURA DA SILVA BERNARDES - R$ 2 479,43 \r\n\r\nLUIZ MARCELO MARINHO DOS SANTOS - R$ 5 027,17\r\n\r\nMARIA BASTOS DA COSTA - R$ 1 739,25\r\n\r\nMARIA CÉLIA DA SILVA - R$ 14 251,77\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SOUZA FREITAS - R$ 1 714,09\r\n\r\nMARIA DE FREITAS DA SILVA - R$ 4 632,51\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA MARQUES - R$ 4 637,74\r\n\r\nMARIA GRACIETE FERREIRA DOS SANTOS - R$ 2 241,63\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS - R$ 3 407,46\r\n\r\nMARIA LÚCIA DA SILVA - R$ 2 225,58\r\n\r\nMARIA LUIZA FIGUEIREDO PEREIRA - R$ 16 528,00\r\n\r\nMARIA DAS NEVES FERREIRA DO NASCIMENTO - R$ 2 153,41\r\n\r\nMARIA RECY FRAZÃO - R$ 2 318,66\r\n\r\nMARIA TERESA BEVACI RIBEIRO - R$ 3 988,66\r\n\r\nMAXWELL CABRAL DA LUZ - R$ 2 771,95\r\n\r\nMEIRE GOMES GONÇALVES - R$ 3 589,54\r\n\r\nNELSON FREITAS CARDOSO - R$ 3 143,35\r\n\r\nNEUZA MARIA DIVINO - R$ 1 861,87\r\n\r\nOLGA VIDAL GONZALEZ - R$ 16 979,45\r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - R$ 2 171,20\r\n\r\nPEDRINA DE OLIVEIRA - R$ 3 806,63\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO ROCHA - R$ 3 534,83\r\n\r\nREGINA LÚCIA DOS SANTOS FRANÇA - R$ 3 246,40\r\n\r\nREJANE DE SOUZA PINTO - R$ 718,03\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CORREIA - R$ 2 173,45\r\n\r\nROBSON LUIZ ROSA DA CONCEIÇÃO PIMENTEL - R$ 2 039,61\r\n\r\nRODRIGO ARAÚJO ABREU - R$ 500,00\r\n\r\nROSÁRIO DA CONCEIÇÃO SOARES SILVA - R$ 1 690,49\r\n\r\nROSIMAR VIEIRA PAES DO NASCIMENTO - R$ 3 030,16\r\n\r\nROSINÉIA OLIVEIRA DE MELO - R$ 1 864,36\r\n\r\nSABINA CARMARGO - R$ 9 348,00\r\n\r\nSANDRA AGOSTINHO - R$ 3 987,85\r\n\r\nSILVIA MARIA BATISTA ANDRADE - R$ 1 583,15\r\n\r\nSÔNIA BRITO DE AZEVEDO TEIXEIRA - R$ 6 787,09\r\n\r\nSUELI BOTELHO SILVA - R$ 2 329,66\r\n\r\nTÂNIA FERRANHA GONÇALVES - R$ 4 074,35\r\n\r\nTÂNIA MARIA FERREIRA SALES - R$ 11 600,59\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA MELO - R$ 1 961,40\r\n\r\nTHEREZA MARIA WOLKERS RODRIGUES - R$ 42 418,56\r\n\r\nUBIRATAN VIEIRA CARDOSO - R$ 4 450,94\r\n\r\nVERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA - R$ 1 604,96\r\n\r\nYOLANDA FERNANDES DA SILVA - R$ 16 057,02\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nACOR PRODUTOS P/SILK SCREEN LTDA. - Cr$ 92 399,00\r\n\r\nAMBIENT'AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Cr$ 1 500,00\r\n\r\nAR FRIO DA AMAZÔNIA S.A. - Cr$ 49 911,00\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - Cr$ 61 719,63\r\n\r\nBAIA-ATI CONFECÇÕES LTDA. - Cr$ 7 856 750,00\r\n\r\nBANCO AGRIMISA S.A. - Cr$ 24 589 000,00\r\n\r\nBANCO BANORTE S.A. - Cr$ 8 000 000,00\r\n\r\nBANCO CÉDULA S.A. - Cr$ 23 910 000,00\r\n\r\nBANCO CHASE MANHATTAN S.A. - Cr$ 46 524 449,14\r\n\r\nBANCO DE CRÉDITO NACIONAL S.A. - Cr$ 34 448 400,00\r\n\r\nBANCO GERAL DO COMÉRCIO S.A. - Cr$ 10 782 500,00\r\n\r\nBANCO ITAÚ S.A. - Cr$ 34 073 807,42\r\n\r\nBANCO ITAÚ S.A. - R$ 143 101,19\r\n\r\nBANCO ITAÚ S.A. - R$ 218 619,24\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S.A. - Cr$ 17 263 201,91\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A. - Cr$ 2 298 928,38\r\n\r\nBANCO NOROESTE S.A. - Cr$ 1 000 000,00\r\n\r\nBANCO OMEGA S.A. - Cr$ 17 377 269,77\r\n\r\nBANCO PRIME S.A. - Cr$ 13 926 000,00\r\n\r\nBANCO PROGRESSO S.A. - Cr$ 23 368 332,46\r\n\r\nBANCO RURAL S.A. - Cr$ 6 570 500,00 \r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. - Cr$ 5 708 000,00\r\n\r\nCAPITALFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA. - R$ 19 348,10\r\n\r\nCASA CRUZ PAPÉIS E VIDROS LTDA. - Cr$ 38 915,00\r\n\r\nCLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE BELÉM - Cr$ 36 627,00\r\n\r\nCLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE NOVA IGUAÇU - Cr$ 16 944,44\r\n\r\nCLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RECIFE - Cr$ 18 888,87\r\n\r\nCOBRA COMP. E SISTEMAS BRASILEIROS S.A. - Cr$ 114 833,31\r\n\r\nCOLOCADORA NAC. VIDROS LTDA. - Cr$ 15 000,00\r\n\r\nCONFECÇÕES FOGO RICA LTDA. - Cr$ 7 972 000,00\r\n\r\nCONFECÇÕES GUF LTDA. - Cr$ 12 227 500,00\r\n\r\nCONFECÇÕES JESSIC LTDA. - Cr$ 690 000,00\r\n\r\nCONFECÇÕES KANMIN LTDA. - Cr$ 3 750 000,00\r\n\r\nCONFECÇÕES LE FABI LTDA. - Cr$ 6 926 100,00\r\n\r\nCONFECÇÕES MAJORCA LTA. - Cr$ 1 800 000,00\r\n\r\nCONFECÇÕES NOVA FUTURA LTDA. - Cr$ 1 345 500,00\r\n\r\nCONFECÇÕES OSLEC LTDA. - Cr$ 6 435 400,00 \r\n\r\nCONFECÇÕES TEX LTDA. - Cr$ 7 480 000,00\r\n\r\nCONFECÇÕES WINNER LTDA. - Cr$ 1 245 500,00\r\n\r\nDARDO TRANSPORTES COM. IND. REPR. IMP. EXP. - Cr$ 7 313,75\r\n\r\nDENI-CLER MODAS IND. COM. LTDA. - Cr$ 62 675,00\r\n\r\nDIBRAMA SCHIPPER S.A. - Cr$ 16 200,00\r\n\r\nDOM VITAL TRANSP. ULTRA RÁPIDO IND. E COM. - Cr$ 13 864,47\r\n\r\nDOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - R$ 116 277,54\r\n\r\nDVIDOLA IND. E COM. CONFECÇÕES LTDA. - Cr$ 2 445 500,00\r\n\r\nESPLANADA CONFECÇÕES DO NORDESTE S.A. - Cr$ 3 322 800,00\r\n\r\nGARBOSA CONFECÇÕES LTDA. - Cr$ 1 467 232,04\r\n\r\nIND. E COM. ROUPAS BEN-YLAN LTDA. - Cr$ 300 000,00 \r\n\r\nINFORDATA COMPUT. E SUPRIMENTOS LTDA. - Cr$ 120 000,00\r\n\r\nJ. P. S. EDITORA LTDA. - Cr$ 39 030,00 \r\n\r\nJAYMATEL FERRRAGENS MAT. ELÉTRICOS LTDA. - Cr$ 44 369,00\r\n\r\nJAMEF TRANSPORTES LTDA. - Cr$ 87 828,58\r\n\r\nJONAS AMAR - R$ 95 000,00\r\n\r\nKEI S.A. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - Cr$ 238 000,00\r\n\r\nKYLY INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA. - Cr$ 2 506 000,00\r\n\r\nLAM CONFECÇÕES LTDA. - R$ 16 174,30\r\n\r\nLUNENDER IND. COM. DE MALHAS LTDA. - Cr$ 1 700 000,00\r\n\r\nMALHARIA CAMPANELLA LTDA. - Cr$ 2 903 000,00\r\n\r\nMARISOL S.A. INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO - Cr$ 7 580 027,52\r\n\r\nMIRASOL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - Cr$ 56 440,00\r\n\r\nMUNIR RAFUL - R$ 2 784,85\r\n\r\nNINONI COM. PAPÉIS LTDA. - Cr$ 21 280,00\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR BARÃO LTDA. - Cr$ 58 866,20\r\n\r\nPAPELARIA VERANGELA LTDA. - Cr$ 62 400,00 \r\n\r\nPAULO CESAR BARROSO SALDANHA - Cr$ 45 000,00\r\n\r\nR. K. COM. IND. CONFECÇÕES LTDA. - Cr$ 5 872 500,00\r\n\r\nREVECA CHERMAN BIRENBAUM - 26 632,77\r\n\r\nRIOSTIL IND. COM. ROUPAS LTDA. - Cr$ 4 799 000,00\r\n\r\nSAFIRA ROUPAS IND. COM. LTDA. - Cr$ 15 589 000,00\r\n\r\nSALVADOR CHOHFI & FILHOS LTDA. - Cr$ 4 020 600,00\r\n\r\nSISCO SISTEMA E COMPUTADORES S.A. - Cr$ 21 389,91\r\n\r\nSOCIEDADE NACIONAL DE VIDROS LTDA. - Cr$ 36 730,00\r\n\r\nT. ACHER & CIA. LTDA. - Cr$ 7 172 500,00\r\n\r\nT. N. T. BRASIL S.A. - Cr$ 35 035,59 \r\n\r\nTINTOCAR TINTAS LTDA. - Cr$ 39 030,00\r\n\r\nTRANSPORTADORA ITAPEMIRIM LTDA. - Cr$ 7 325,09\r\n\r\nTRUTHY IND. COM. ROUPAS LTDA. - Cr$ 10 435 950,00\r\n\r\nTRUTHY IND. COM. ROUPAS LTDA. - Cr$ 9 824 700,00\r\n\r\nVILEJACK INDUSTRIAL S.A. - Cr$ 3 330 000,00\r\n\r\nObs: 1 . existem habilitações de crédito ainda em tramitação; 2 . a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que \"Os créditos habilitados serão corrigidos monetariamente - e acrescidos de juros de 12% ao ano - até a data do efetivo pagamento, em conformidade com as Leis 8.177 de 01.3.91 e 8.218 de 29.8.91\". \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 199372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por NEWTON FERREIRA LIMA, no processo 2007.001.042631-3, no valor de R$ 7.101,99. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 199386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2003.001.053239-5\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de MASTERGAS COM DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 183, cujo teor é o seguinte: ...\"Isto posto, DECLARO ENCERRADAO o processo de falência de MASATERGÁS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 02.268.706/0001-64, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico, ao Ministério Público e à Curadoria de Massas Falidas. Tendo em vista os pedidos de reservas, comunique-se o encerramento aos respectivos juizos solicitantes. P.R.I. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. (as) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\" . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46, CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 198151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE MICRON EDITORA E ARTES GRÁFICAS LTDA. \r\n\r\nProc. n°. 2001.001.060654-4\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS\r\n\r\nAMARO ENILTON TEIXEIRA - R$ 22 638,57\r\n\r\nDOMERINA JOSEFA DE OLIVEIRA - R$ 2 539,48\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS \r\n\r\nCOMPANHIA T. JANER COMÉRCIO E INDÚSTRIA - R$ 9 508,96\r\n\r\nObs: 1 . não prosperou a Habilitação de Crédito apresentada por IRENE ALVES DE PAULA CARMO (n°. 2003.001.060745-0); 2 . a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que \"Os créditos habilitados serão corrigidos monetariamente - e acrescidos de juros de 12% ao ano - até a data do efetivo pagamento, em conformidade com as Leis 8.177 de 01.3.91, e 8.218 de 29.8.91\".\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 199379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: IPSUM S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por Banco Itaú S/A, no processo 2002.001.104714-0, no valor de 24.184,13(Vinte e quatro mil cento e oitenta e quatro reais e treze centavos). Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera - Matr. 01/27842 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 199643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CONSERVADORA RENASCENÇA SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por Nilza Pereira da Palma, no processo 2007.001.015284-5, no valor de 7.860,10 (Sete mil oitocentos e sessenta reais e dez centavos). Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera - Matr. 01/27842 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 199641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por Vera Lucia Oliveira da Silva, no processo 2006.001.121594-0, no valor de R$ 3.660,71 (três mil seiscentos e sessenta reais e setenta e um centavos), na Falência de Buri Adminstradora de Consórcios S/C Ltda. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 200892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a LIKE MEAT DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LIKE MEAT DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA., que por este Juízo se processa o Requerimento de Falência formulado por FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, processo nº 2005.001.059477-0, e como o réu não foi localizado em seu endereço, é o presente para citação do mesmo com prazo de 10 (dez) dias, a contar da 1ª Publicação, para pagar a importância de 30.781,58 UFIR's, ou depositá-la em juízo ou apresentar a defesa que tiver, sob pena de ser decretada a sua Falência. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29-4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de maio de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Noronha Dantas - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lindenburg Candido do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Natal - RN - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/04/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Licinio Candido do Nascimento Mãe - Margarida Santos do Nascimento - RG: 12.387.753-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua a 4 - Verde Vale - Volta Redonda - RJ; Rua Manoel Fernandes, nº 25 Ed. Gomes, Parnamirim,rn - Parnamirim - RN, acusado nos autos de nº 2006.001.132498-3, oriundo do Inquérito, nº 501/00 de 20/10/2000, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação..., Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3133-2440, no dia 12/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Eu, Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger - Subst. do Escrivão - Matr. 01/8657, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 200833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze ) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Noronha Dantas - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wellington Nunes Teles - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Queimados - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/08/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Daniel Teles Mãe - Jurea Pereira Nunes - RG: 9.056.667-0 Emissor: IFP - CPF: 012.232.497-86 Emissor: MIN FAZEND - Endereço: Rua Marcos de Noronha, nº 15 - CEP: 21620-000 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33504051; Avenida Duduvier e a Av. Princesa Isabel (Morador de Rua ,Entre) - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Cumaté, nº 35 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ; Rua General Savaget, nº 15 - CEP: 21610-390 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Engenheiro Assis Ribeiro, nº 481 Sb - CEP: 21610-220 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33504051, acusado nos autos de nº 2006.001.147443-9, oriundo do Inquérito, nº 4995/05 de 08/11/2005, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, Art. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3133-2440, no dia 12/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Eu, Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger - Subst. do Escrivão - Matr. 01/8657, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 200832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional German Alex Vela Parra - Nacionalidade Peruana - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/01/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - German Vela Rosa Mãe - Rosa Parra de Vela - Endereço: Avenida Princesa Isabel, nº 300 Bl B/302 - CEP: 22011-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJAlejandro Javier Fabian Perez - Data de Nascimento: 28/11/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Romulo Fabian Mãe - Maria Érez - RG: 40081328K Emissor: DNI - Endereço: Rua Barata Ribeiro, nº 194 413 - CEP: 22011-002 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.027352-1, oriundo do Inquérito, nº 4849/04 de 05/02/2004, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 6x, porque, segundo o Ministério Público, no dia 31/12/2004, por volta das 11h, na área da piscina do Hotel meridien, em Copacabana, eles subtrairam uma bolsa, a quantia de R$ 400,00, documentos, um telefone celular e um cartão de crédito de propriedade de Patrícia Ribeiro Mil Homens Costa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/06/2007 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Eu, Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 200838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Laudeci Mario Baruel - Data de Nascimento: 15/07/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Mario Baruel Mãe - Hilda da Silvav de Oliveira - RG: 32480622X Emissor: SSP/SP - Endereço: Travessa Sul, nº 55 - CEP: 26276-310 - Rosa dos Ventos - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 2698-9245, acusado nos autos de nº 2007.001.043884-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2787/05 de 05/07/2005, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, Art. 331 do Cp - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, advertindo-a de que caso nâo constitua advogado, ser-lhe-a nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Eu, Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 200841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Monique Nascimento Nazare - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Marcelo Nascimento Nazaré Mãe - Alba Regina - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.070509-0, oriundo do Flagrante, nº 2578/06 de , da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso..., Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/06/2007 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Eu, Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nSirley Abreu Biondi - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 200846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pedro Rodrigues de Medeiros Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/11/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Pedro Rodrigues de Medeiros Mãe - Maria do Socorro de Araújo Medeiros - IFP/DETRAN: 21088118-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Morro Quinta Estação, S/nº - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.016639-0, oriundo do Flagrante, nº 468/07 de 11/02/2007, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 05/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Eu, Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 200922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adailton Lacerda Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/02/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Adauto Lacerda Barbosa Mãe - Ana Maria de Lacerda - RG: 115827669 Emissor: IFP - Endereço: Rua Via C, Nº 04 -Casa 143 Vila Pinheiro - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.026067-8, oriundo do Inquérito, nº 443/07 de 24/01/2007, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.Erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 05/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Eu, Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 200923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.145079-4, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Wellington de Oliveira Badia - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/08/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Não Consta Mãe - Cecilde de Oliveira da Silva - RG: 14049760 Emissor: SSP/MG - Endereço não informado, E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias às penas de 10 (dez) meses de reclusão e 08 (oito) dias-multa, fixado no DM no mínimo legal no regime semi-aberto, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Deise Schutz Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/22601, digitei. E eu, Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 200927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Marcos de Oliveira - Data de Nascimento: 06/07/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Raimundo Jaime de Oliveira Mãe - Antonia da Silva - IFP/DETRAN: 20.686.005-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.042647-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4083/06 de 10/09/2006, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/08/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. Eu, Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 200926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.142973-9, Ação Art. 250, caput do CP - Incêndio, Jose Luciano Albuquerque de Souza - CE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/09/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Manoel Machado de Souza Mãe - Joana Gregorio de Albuquerque - RG: N/C Emissor: N/C - Endereço: RUA SANTO ANTONIO DE PADUA, 13 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ, ...\"... CONDENO O ACUSADO NAS PENAS DO ART. 250, § 1º , INC. I E II, ALÍNEA \"B\", N/F DO ART. 14, II DO CP. FIXO A PENA EM 02 ANOS DE RECLUSÃO E 07 DIAS-MULTA. SUSPENDO A EXECUÇÃOI DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PÉLO PRAZO DE 02 ANOS, DEVENDO NO PRIMEIRO ANO PRESTAR SERVIÇOS Á COMUNIDADE POR 08 HORAS SEMANAIS, ALÉM DE COMPARECER BIMESTRALMENTE EM JUÍZO... E. ALVARÁ...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de maio de dois mil e sete. Eu, Elise Mara Couto da Frota - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22250, digitei. E eu, Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 200928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcius da Costa Ferreira - Juiz Titular do Cartório da Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Douglas da Silva Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/10/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Dario Teixeira Mãe - Ivanete Silva Teixeira - RG: 65.572 Emissor: PMERJ - Endereço: RUA: E,41 - Centro - Cabo Frio - RJ, acusado nos autos de nº 2001.001.079781-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 247/01 de , da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Inquérito policial ( fato em apuração), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Rodrigues Alves, 731A 5º andar\r\n\r\nCEP: 20220-360 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3213-4770, no dia 10/08/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Rogerio Fabregas da Costa - Escrivão - Matr. 01/4087, o subscrevo.\r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.044124-7, foi decretada a Interdição de Joice Alves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/05/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jair Alves dos Santos / Mãe - Deucenir Castro dos Santos - Endereço: Avenida de Santa Cruz, nº 508 - CEP: 21710-232 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jair Alves dos Santos, Data de Nascimento: 14/02/1947 Idade: 60, Filiação: Pai - Ildefonso Alves dos Santos / Mãe - Altina Ribeiro dos Santos, CPF: 190.676.747-53, RG: 02252359-1 Emissor: IFP, Endereço: Av. Santa Cruz, 508, Realengo, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte de abril de dois mil e sete. Eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nThereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2002.204.042788-3 em que é Autor SERGIO DE PAULA MARTINS, RG nº 05954131-8, expedida pelo IFP/RJ, e Réu RENAN FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS, representado pela mãe, SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA MARTINHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Doze de Fevereiro, S/N, CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 3338-2032/2033. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 27 de abril de 2007. Eu, Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 1996.204.000764-2, movida por SUELI ALVES em face de PEDRO MOREIRA DE MACEDO, objetivando CITAÇÃO de PEDRO MOREIRA DE MACEDO, brasileiro, separado judicialmente, nascido em 21 de abril de 1949, filho de Mariano Rodrigues Macedo e de Elza Moreira de Macedo. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO MOREIRA DE MACEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de abril de dois mil e sete. Eu, Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.001004-2, movida por MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA SABINO em face de AGILBERTO GONÇALVES SABINO, objetivando a CITAÇÃO de Agilberto Gonçalves Sabino, brasileiro, natural de Minas Gerais, nascido em 12/06/1952, filho de José Sabino Filho e de Alverina Fausta Sabino. Assim, pelo presente edital CITA o réu AGILBERTO GONÇALVES SABINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de abril de dois mil e sete. Eu, Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008427-3, foi decretada a Interdição de Georgia Goulart Brasil - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/06/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Pedro Evangelista do Brasil / Mãe - Vera Lucia Goulart Brasil - Endereço: Rua Maravilha, nº 308 (Clínica Acvm-ação Cristã Vicente Moretti) - CEP: 21810-100 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pedro Evangelista do Brasil, Endereço: Rua Oito de Dezembro, nº 710/ 202, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de abril de dois mil e sete. Eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nThereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2000.204.002156-4 em que é Autor JOSE CARLOS COLEN, RG nº 04886303-9 IFP, e Réu CLEANE DA SILVA COLEN, natural do Ceará, nascida aos 16 de janeiro de 1972, filha de Cicero Ferreira da Silva e de Maria Creusa da Silva; objetivando INTIMAR a Ré para se manifestar sobre o pedido de desistência da ação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3338-2032/2033. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 26 de abril de 2007. Eu, Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de ALIMENTOS, processo nº 2003.204.003694-0, em que são Autor F.A.D.R. e F.A.D.R. r.p.s.m. LUCIANE APOLINÁRIO, brasileira, solteira, do lar, CPF/MF 055.121.337-05 e Réu Carlos Odair Diniz Rocha, ficando a PARTE AUTORA INTIMADA de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 201016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de GUARDA, processo nº 2004.204.0071308, em que são Autor VALQUÍRIA TANIA LODIS, brasileira, solteira, CPF/MF nº 154.190.528-81 e Réu Lúcio Aurélio Alves de Souza, brasileiro, ficando a PARTE AUTORA INTIMADA de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 8 de maio de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 201013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICACAO DE SENTENCA DE INTERDICAO\r\n\r\n(3ª) TERCEIRA VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nA Doutora JULIANA ANDRADE BARICHELLO, Juiza de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo nº 2004.204.010018-7, foi declarada a INTERDIÇÃO de PRISCILA DE OLIVEIRA, brasileira, natural da cidade do Rio de Janeiro-RJ, nascida aos 5 dias do mês de dezembro de 1982, e nomeada CURADORA HILDA OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, divorciada, do lar, RG nº 05238166-2, CPF/MF nº 659.837.187-20, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º do Código Civil e de acordo com o art. 1.767, III. A curatela é por tempo indeterminado. Pelo presente, ficam todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 15/5/2006, e que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bairro de Bangu - Rio de Janeiro-RJ, pelo que mandou o Doutor Juiz de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2006. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutora Juiza de Direito JULIANA ANDRADE BARICHELLO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.012505-4, foi decretada a Interdição de LADY SILVANE ALVES DOS SANTOS, brasileira, solteira, CPF/MF nº 059.118.307-28, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA VITÓRIA DA SILVA ALVES, brasileira, casada, do lar, CPF/MF nº 000.597.637-52, residente na Rua Professor Carvalho de Melo, nº 73, Bairro Magalhães Bastos, Rio de Janeiro, RJ, beneficiária da gratuidade de justiça. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de ALIMENTOS, processo nº 2003.204.012856-0, em que são Autor G.C.O.R. r.p.s.m. SARA DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, solteira, CPF/MF nº 046.283.527-80 e Réu Paulo José de Souza Rodrigues, brasileiro, ficando a PARTE AUTORA INTIMADA de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 8 de maio de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 201009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de DIVÓRCIO, processo nº 2002.204.004211-0, em que são Autor JOSÉ CARLOS DE SOUZA COSTA, brasileiro, casado, CPF/MF 879.986.377-49 e Ré Deise Lúcia Matos Costa, brasileira, casada, ficando a PARTE AUTORA INTIMADA de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 8 de maio de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 201011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, processo nº 2002.204.004386-2, em que são Autor D.S.M. e T.S.M. r.p.s.m. NERI TEREZINHA GOMES DA SILVA, brasileira, CPF/MF nº 822.254.867-00 e Réu Marcos PInto Mamede, ficando a PARTE AUTORA INTIMADA de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 8 de maio de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 201012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de ALIMENTOS, processo nº 2005.204.009944-8, em que são Autor K.J.A.P. r.p.s.m. JANAÍNA ALEXANDRE DE ANDRADE, brasileira, solteira, CPF/MF nº 102.241.747-97 e Réu Júlio Antonio de Souza Campos de Paiva, brasileiro, ficando a PARTE AUTORA INTIMADA de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 8 de maio de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 201010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de ALIMENTOS, processo nº 2002.204.003894-5, em que são Autor DAIANE KELI DA COSTA SILVA, brasileira, qualificação não informada nos autos do processo e Réu Marcos Damásio Silva, brasileiro, solteiro, bombeiro hidráulico, ficando a PARTE AUTORA INTIMADA de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 201015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.001393-1, foi decretada a Interdição de LUZIA CORDEIRO, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 02/2/1943, residente no abrigo SASE, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JORGE CORDEIRO, RG nº 03008493-3, brasileiro, divorciado, natural do Rio de Janeiro, beneficiário da gratuidade de justiça. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de GUARDA, processo nº 1997.204.000791-7, em que é Autora ESTER MARIA SILVA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, ficando INTIMADA de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 201018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de REGULAMENTAÇÃO DE VISITA, processo nº 2005.204.011362-7, em que são Autor ALEXANDRE DE JESUS, brasileiro, solteiro, CPF/MF 092.545.537-78 e Réu Aline Cristina Lucas do Espírito Santo, brasileira, ficando a PARTE AUTORA INTIMADA de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 8 de maio de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 201014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008420-0, foi decretada a Interdição de Moretti, Rua Maravilha, 308-Bangu-RJ/RJ, nascido(a) em 16/12/79 , certidão de nascimento nº 72, Lv. 10; Fl.218v, emitida pelo Registro Civil do CARTÓRIO DE VILA MONUMENTO- MUNICÍPIO DE PIRAÍ-RJ, Rua Maravilha, 308-Bangu-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) INNEMEZIA FERREIRA DA SILVA,brasileira, viúva, pensionista, CPF 068786857-29, RG 07652099-8, Endereço:Vila Monumento, s/nº, São João do Bom Jardim, Cacarias- 2ºDistrito de Piraí-RJ, que declarou receber sob CARÁTER DEFINITIVO A CURATELA do(a) Sr.(a) Sirleni da Silva - Ação Cristã Vicente. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DOIS DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.204.010155-8, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Douglas Azevedo Pinheiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/05/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Jorge Jose dos Santos Pinheiro Mãe - Neli Pereira Azevedo - RG: 23487767-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA A-3, ...\"\". \" Vistos etc... Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, absolvo DOUGLAS AZEVEDO PINHEIRO ..com fulcro no art. 386, inciso III do CPP. Sem custas ...\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33382081/2082. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de maio de dois mil e sete. Eu, Cristina Gregorio de Andrade - Analista Judiciário - Matr. 01/17176, digitei. E eu, Sandra Maria Leite Mouta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9370, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 201003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.204.010901-2, Ação Art. 155, § 4º, inciso IV do CP - Furto qualificado/concurso de pessoas; Art.14, inciso II do CP - Tentativa, Adilson dos Santos - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/12/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Sebastiao Francisco dos Santos Mãe - Lair Regina Soares - RG: 048967954 Emissor: IFP - Endereço: RUA BELISARIO DE SOUZA, 27 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\". \"...Julgo procedente a pretensão punitiva ... condeno ADILSON DOS SANTOS como incurso nas penas do artigo 180 do CP ... pena ...01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa ...regime aberto...substituo a pena privativa de liberdade por 02 (duas) restritivas de direito ... consistentes prestação de serviços a entidades públicas\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33382081/2082. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristina Gregorio de Andrade - Analista Judiciário - Matr. 01/17176, digitei. E eu, ______________ Sandra Maria Leite Mouta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9370, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 201004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Prestação de contas, de nº 2001.209.005116-5, movida por EDSON LUIZ BENTO DE SOUZA em face de FRANCISCO VENICIO TOSTO, objetivando CITAÇÃO DO RÉU . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO VENICIO TOSTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ______________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisória C/C Anulatória C/C Indenizatória, de nº 2005.209.000963-8, movida por VALERIA REGINA VILLACA RODRIGUES FERREIRA em face de PODIUM IMÓVEIS. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATRO DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Rosane Sade Milczewski - Analista Judiciário - Matr. 01/18775, digitei. E eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.209.005133-1, movida por CONDOMINIO L2 DO BARRA WORLD SHOPPING em face de NILCE MARIA GOMES EL OSTA, CPF 354.428.917-20 e ALBERTO ELIAS FERJALLA EL OSTA, CPF 276.681.507-49. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus NILCE MARIA GOMES EL OSTA e ALBERTO ELIAS FERJALLA EL OSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido para comparecerem à audiência designada para o dia 30 de maio de 2007, às 16 horas, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente os réus de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: os réus deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de março do ano de 2007. Eu, ______________ Rachel Valporto de Sá - Analista Judiciário - Matr. 01/23826, digitei. E eu, ______________ Teresinha de Jesus de Souza Nogueira - Escrivão - Matr. 01/14158, o subscrevo.\r\n\r\nId: 151582. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2004.209.009341-6, em que figura como Autor JOSEFA DO NASCIMENTO RAMOS, e como Réu IVANILDO MEDEIROS DOS SANTOS. E, estando o Réu IVANILDO MEDEIROS DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Barra da Tijuca, Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, _______________ Paulo Henrique Garcia Freire de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24058, digitei. E eu, _______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 20 (Vinte) dias.\r\n\r\nO Drº. LUCIO DURANTE Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível de Campo Grande, RJ.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam citados ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.690.863/0001-51, representada por seus sócios MARCELO FERNANDES GONZALEZ e ANISIA BARBOSA VIANA, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória, processo 2006.205.00564-8, que lhe move ELAILSON AMBROSIO CABRAL, objetivando a devolução em dobro ao autor da importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), indevidamente cobrada; cancelamento da cobrança dos cheques e indenização pelos danos morais, já que não houve a entrega do bem adquirido, para querendo contestarem a ação no prazo de 15 (quinze) dias fazendo a advertência de que não sendo contestada se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Regina Simões Lessa, TJ I., matr. 01/27739, digitei. E, eu Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Resp. p/Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.006857-9, movida por EDVALDO GONCALO DA SILVA em face de MARIA DO SOCORRO MALAQUIAS DA SILVA, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DO SOCORRO MALAQUIAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Mabel Marques de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19006, digitei. E eu, ______________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2002.205.003693-3, movida por MARIA DA PENHA ARIGONI BRAGA em face de GELSE ANTUNES, objetivando a TUTELA da menor ALINE BRAGA ANTUNES. Assim, pelo presente edital CITA o réu GELSE ANTUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Mabel Marques de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19006, digitei. E eu, ______________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.004242-0, foi decretada a Interdição de Itamira Alves da Silva - Data de Nascimento: 03/07/1947 Idade: 59 - Filiação: Mãe - Ednea Alves da Silva - Endereço: RUA LOURENCO, N. 06 - CEP: 21843-650 - SANTISSIMO/CAMPO GRANDE - RJ - RJ - Tel.: 3422-7340, face a doença mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Silva de Souza CiriloRJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/02/1969 Idade: 38Filiação: Pai - Dario Bernardo de Souza Mãe - Itamira Alves da Silva CPF: 01439500703RG: 08900871-8 Emissor: IFP. Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.004819-6, foi decretada a Interdição de Valdemira da Costa Lopes - ES - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 13/05/1926 Idade: -81 - Filiação: Pai - Olimpio da Costa Mãe - Maria da Conceicao - Endereço: R. MAJOR GUALBERTO BRAGA LOTE 09 Q. 25 - CEP: 23092-520 - SILVESTRE - C. GRANDE - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cassia Lopes FontesRJProfissão: Aposentado Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 09/06/1948 Idade: -58- Filiação: Pai - Joao Lopes Filho Mãe - Valdemira da C. Lopes CPF: 20271476753RG: 3172603 Emissor: IFP. Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.009310-2, foi decretada a Interdição de RJ; Tania Regina Bastos Alves - RJ - Data de Nascimento: 22/02/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Ezio Alves Mãe - Dorvalina Bastos Alves - Endereço: ESTRADA DO CAMPINHO, 1746, RUA E, 192 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Andreia Bastos Alves - RJ - Data de Nascimento: 16/04/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Ezio Alves Mãe - Dorvalina Bastos Alves - Endereço: ESTRADA DO CAMPINHO, 1746, RUA E, 192 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Alves Bastos. Profissão: Professor Estado Civil: Solteiro CPF: 36343501720RG: 3 251 707 Emissor: IFP. Endereço acima; face a retardamento mental, não tendo condições de gerirem suas pessoas e administrarem seus bens, encontram-se absolutamente incapazes para exercerem os atos da vida civil,. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de sessenta (60) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.205.003817-4, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Gileno Ferreira de Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/02/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Petrucio Ferreira de Lima Mãe - Maria Lenir Peron - RG: 119*299758 Emissor: IFP - Endereço: Rua 74 Lote 12 Qdr.94 Estrada Guandu do Sena, Jardim N.s. das Graças - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva estatal e CONDENO, como condenado tenho, o acusado Gileno Ferreira de Lima (fls. 112/114), como incurso nas penas do artigo 12 Lei nº 10.826/03 (posse irregular de arma de fogo). Com base no que restou fundamentado no julgado, ABSOLVO, como absolvidos tenho, os acusados Leanderson Rodrigues Lopes (fls. 115/116), Luiz Carlos Paiva (fls. 117/119) e Bruno Barbosa de Paula (fls. 120/122) das imputações de cometimento dos crimes previstos nos artigos 12 e 14 da Lei nº 6.368/76, 14 da Lei nº 10.826/03 e 180 do Código Penal, fundamentando a absolvição no inciso VI do artigo 386 do Código de Processo Penal.... Passo a dosar a pena a ser imposta ao 3º réu, Gileno Ferreira de Lima, pelo crime de posse irregular de armamento. Agiu o acusado Gileno com dolo normal para o tipo do art. 12 da Lei nº 10.826/03. Atento à diretriz do art. 59 do Código Penal, verifica-se que nada pesa contra os antecedentes do réu Gileno (fls. 69/70), sendo (na ausência da FAC) presumido primário. Nada restou apurado com relação à personalidade e conduta social do 3º réu. Os motivos, circunstâncias e conseqüências da infração em nada afetam a dosimetria da pena, tendo em vista a forma como sua casa foi invadida pela polícia, sem qualquer autorização judicial nesse sentido. Dentro desse contexto, fixo a pena-base no mínimo legal em 1 (um) ano de detenção e 12 (doze) dias-multa...torno definitiva a pena-base acima fixada, sendo esta a resposta penal aplicada ao réu Gileno pelo crime de posse irregular de armamento de uso permitido. Tendo em vista que nada restou apurado quanto a situação econômica do acusado Gileno, fixo o valor do dia-multa no mínimo legal previsto no §1º do art. 49 do Código Penal, seja um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, devidamente corrigido,...A pena deverá ser cumprida desde o início em regime aberto, conforme autoriza o §2º, \"c\", do art. 33 do Código Penal. Tendo em vista que o apenado preenche os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade ora imposta por uma restritiva de direitos, aplicando ao réu, nos termos do §2º, primeira parte, do art. 44 e dos artigos 45 e 48 todos do Código Penal, a pena de limitação de final de semana, devendo o 3º acusado permanecer aos sábados e domingos, por cinco horas diárias, no estabelecimento a ser indicado pelo Juízo das execuções, sob pena de conversão, nos moldes do §4º do mesmo art. 44 acima citado. A pena substitutiva terá a mesma duração da pena privativa de liberdade acima imposta.Publique-se, registre-se, intimem-se e comuniquem-se.Rio, 21 de agosto de 2006.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3-CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez dias do mês de maio do ano de dois mil e seis.. Eu, ______________ Paulo Cesar de Azevedo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9105, digitei. E eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 201021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2002.207.004269-0, movida por JOSE CARLOS DE MOURA em face de ROBERTO BRANDAO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO BRANDAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 199756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.207.003469-0, movida por MARINETE FIDELIS DOS SANTOS em face de ROMILDO INÁCIO DE ARAÚJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROMILDO INÁCIO DE ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 199762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.207.005968-5 em que é Autor C.B.D.S. pela RL DÉBORA BARCELOS DIAS, RG nº 119351278 IFP e Réu FERNANDO MORAES DE PAULA SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 10 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade, E POSSE \" nº 2005.207.004083-4 em que é Autor WANDERSON DE AMORIM VASCONCELOS, RG nº 0573693994 IFP e Réu Y.S.S.V. pela RL ELAINE DA SILVA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 08 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 199765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2004.207.004061-2 em que é Autor SUEL ELER BORGES, RG nº 119354017 IFP e Réu ALINE MATIAS ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 08 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 199759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.207.006685-9 em que é Autor D.A.S. pela RL MÁRCIA AMBROSIO AMARAL e Réu RONALD BRAYNER DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 10 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 85.203.000053-0) proposta pela Delfin Rio S/A - Crédito Imobiliário contra Espólio de João Carlos Menna Barreto Monclaro. - A Dra. Valéria Pacha Bichara, Juiza de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo mesmo INTIMA - ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS MENNA BARRETO MONCLARO, na pessoa de sua inventariante, Sra. Vera Liz Menna Barreto Monclaro, que se encontra em local incerto e não sabido, da designação das datas de 18/06/2007 e 28/06/2007, às 15:00hs, no Átrio do Forum de Jacarepaguá, à Rua Profª Francisca Piragibe nº 80 - térreo (hall dos elevadores) - Taquara/RJ., para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, o Imóvel constituído pelo \"Direito e Ação\" do imóvel e respectivo terreno, situado à Rua Profº Alpheo Portella nº 295, \"Condomínio Pousadas do Engenho\"; e o \"Direito e Ação\" a fração de 1/193 da área de lazer (clube), situado à Rua Profº Alpheu Portella nº 61 - freguesia de Jacarepaguá/RJ; devidamente penhorado e avaliado no supra mencionados autos, pelo valor atualizado de R$ 274.388,64. - Ciente que este Juízo funciona na Rua Profª Francisca Piragibe nº 80/ 2º andar - Taquara/RJ. - RJ., 04/05/07. Eu, Albino Gonçalves Annes, escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dra. Valéria Pacha Bichara - Juiza de Direito.\r\n\r\nId: 196989. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.010380-3, movida por MARIA DAS GRACAS SILVA NOGUEIRA em face de ESPOLIO DE VALVERDE CANDIDO e COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a cientificação dos herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos para os termos da presente ação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE VALVERDE CANDIDO e os herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, _____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.203.010351-3, movida por ANGELA SILVA MORAES DUTRA em face de HAMILTON MORAES DUTRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HAMILTON MORAES DUTRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 199712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.203.014537-2, movida por VERONICA ARAÚJO CRUZ DE SOUZA em face de LUIZ EDUARDO DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ EDUARDO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 08 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.203.003621-6, movida por MARIA JOSÉ LEANDRO VIEIRA em face de HERDEIROS DE JOVELINO CORDEIRO LOPES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE JOVELINO CORDEIRO LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 199719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARIA DA GLÓRIA MACEDO\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.000413-6, em que é requerente MARIA HELENA MACEDO, e requerido MARIA DA GLÓRIA MACEDO, onde foi decretada por sentença prolatada em 12/03/2007, a interdição total de MARIA DA GLÓRIA MACEDO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA DA GLÓRIA MACEDO, brasileira, solteira, residente à Rua Israel, nº 25, quadra B, vagão B, Cidade de deus, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 20 dias do mês de Abril do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antônio Jacinto Martins Simão - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Supervisor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/12/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Antonio Pereira Martins Mãe - Regina Pereira Martins - RG: 130176696 Emissor: IFP - Endereço: Rua Tarituba, nº 75 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.006018-6, oriundo do Inquérito, nº 4944/02 de 03/03/2006, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/07/2007 às 13:35, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 200987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Willian Domingos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Copeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/04/1977 Idade: 30 - Filiação: Mãe - Maria da Penha Domingos - RG: 10524307-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua da Paz, nº 6 - SAO CRISTOVAO/RJ - Rio de Janeiro - RJManoel Alves Viana - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/06/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Leopoldo Alves Viana Mãe - Maria das Dores Santos Viana - RG: 2145731 Emissor: SSP/PB - Endereço: Rua Visconde de Niteroi, nº 796 - SAO CRISTOVAO/RJ - Rio de Janeiro - RJ; - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.016118-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2538/01 de 29/10/2001, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, Art. 180, Caput do Cp - ReceptaçãoArt. 180, Caput do Cp - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/07/07 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 200990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Luiz Vicente - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/07/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Antonio Vicente Mãe - Efigênia Coelho de Jesus Vicente - RG: 00070466230-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua dos Bambus, nº 772 Casa - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.012677-0, oriundo do Inquérito, nº 2821/03 de 23/01/2004, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/07/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 200989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elio Pantaleao da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/08/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - José Pantaleão da Silva Mãe - Eugenia Barbosa da Silva - RG: 02986192-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Soldado José Alexandre, nº 110 - CEP: 21655-650 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2001.203.012329-0, oriundo do Inquérito, nº 241/94 de , da DRFA- Delegacia de Roubos e Furtos Automóvel I, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/07/07 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 200988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Arthur Narciso de Oliveira Neto - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pedro Rogelio Pina - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 13/05/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Antonio Fernandez Pina Mãe - Mathildes Marques Fernandez - RG: 5040110-5 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Gondola, nº 25 Ap.201 - Curicica-jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.203.008625-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 895/04 de 05/03/2004, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/06/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 200993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( quinze dias ))\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Arthur Narciso de Oliveira Neto - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Silvio Menendes da Silva - Outro nome: Silvio Memendes da Silva - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/01/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Geraldo Arruda da Silva Mãe - Célia Dalva Menendes da Silva - RG: 7966330-8 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Canal do Anil, nº 90 - JACAREPAGUA, - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.203.013851-3, oriundo do Inquérito, nº 2834/05 de 21/11/2005, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 213 - Estupro C/C Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, 2 X C/C 1º VI LEI 8072/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 200992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização por danos morais \" nº 2006.210.000192-0 em que é Autor CARLOS ROBERTO DE JESUS, RG nº.08899177-3 - IFP , expedida em 22/09/88, e Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. E, para INTIMAR o Autor CARLOS ROBERTO DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência designada para o dia 07/08/2007, às 14:00horas, para prestar depoimento pessoal, na referida audiência, cientificando-o de que o não comparecimento ou, caso compareça se recuse a depor, o Juiz poderá lhe aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art. 343 do CPC, bem como para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção, na forma do art.267, parágrafo 1º do CPC, a contar-se da data da audiência, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Leopoldina, 27 de abril de 2007. Eu, _______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, ________________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de GUARDA nº 2004.210.005217-0, em que figura como Requerente JORGINA FIGUEREDO DE SÁ, e como Requeridos MATHEUS DE OLIVEIRA MANDARIM, LUCAS DE OLIVEIRA MANDARIM e PILLAR LEA DE OLIVEIRA MANDARIM, estando o requerido em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 23 de março de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Robert Ferreira da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/28963, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 200075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Carlos alberto Machado - juiz de direito titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de DivorcioLitigioso, nº .2006.210.008662-6 requerido por Cristino Felipe da Costa em face de Zaira Merates da Costa, sendo presente Edital para CITAR a Sra ZAIRA MERATES DA COSTA,brasileira, casada, filha de Zelia Franklin do Nascimento residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra ZAIRA MERATES DA COSTA, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (7) sete dias do mês de maio de dois mil e sete (2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344, Escrivão o sobscrevo. Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.003815-2 , proposta por FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de MARIA DA SILVA BRAZ, portuguesa, viúva, em que foi proferida a sentença de fls. 33/34/35/36 em 05/01/2007, com o seguinte teor:...\" Cuida-se de ação na qual é Requerente FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, visando à decretação da interdição de sua mãe MARIA DA SILVA BRAZ. Por ocasião da Audiência de Impressão Pessoal, conforme termo de audiência e assentada de fls. 23/24, constatou o Juízo a necessidade de serem tomados cuidados especiais com a Interditanda, para a realização de atividades afetas à vida civil. A documentação acostada aos autos instrui satisfatoriamente o feito. Da análise do laudo pericial, depreende-se que a Interditanda é portadora de Doença de Alzheimer, sendo a anomalia de caráter permanente, usualmente de natureza crônica ou progressiva. Consta ainda do laudo pericial não ser a Interditanda capaz de expressar suas vontades ou de reger sua pessoa, bens ou interesses. Destarte, a prova pericial produzida demonstrou de forma irrefutável a existência de incapacidade absoluta da Inteditanda. Vale notar que a Inteditanda é viúva, denotando-se, das provas coligidas, que o Requerente é sue único filho. Diante do exposto, DECRETO A INTEDIÇÃO DE MARIA DA SILVA BRAZ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II do Código Civil e, de acordo como artigo 1.775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o Requerente FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.202.000126-8, movida por ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em face de MARILDA MUZITANO CALIXTO, objetivando CITAR A PARTE RÉ, SRA. MARILDA MUZITANO CALIXTO - CPF. 382.898.387-72, PARA, NO PRAZO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR A DEFESA QUE TIVER, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 285, DO CPC). Assim, pelo presente edital CITA a ré MARILDA MUZITANO CALIXTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 200953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2005.202.006227-5, movida por JANETE NUNES DA SILVA em face de LUIZ UMBERTO PEREIRA TREGUI, objetivando CITAR o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ UMBERTO PEREIRA TREGUI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone Ferreira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27012, digitei. E eu, ______________ Helia de Santana Barcelos Ribeiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22403, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 189536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.202.002590-4, movida por CARLOS ALBERTO MASOLLER GUIMARÃES, CPF 599.061.467-53, em face de DACHE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ 36.194.306/0001-73, objetivando Citação do mes mo. Assim, pelo presente edital CITA o réu DACHE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ 36.194.306/0001-73, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 0118463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 200968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO., de nº 2005.202.015129-6, movida por RODRIGO ALVES DE SOUZA VALENÇA, CPF nº.026.037.607-85 em face de ALDICAR AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ nº.00.663.650/0001-17, OSCAR EDUARDO AFONSO COSTA, CPF nº.004.871.647-25 e LUCIANO BARRETO RANDÃO, CPF nº.029.265.257-70, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALDICAR AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ nº.00.663.650/0001-17, OSCAR EDUARDO AFONSO COSTA, CPF nº.004.871.647-25 e LUCIANO BARRETO BRANDÃO, CPF nº.029.265.257-70 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao dez dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Abel Pires Bessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9261, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 0118463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 200971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.202.007889-3, movida por MAURO SÉRGIO DOS REIS QUEIROZ, CPF nº.802.372.317-00 em face de KICA MERCEARIA E QUITANDA LTDA-ME, CNPJ nº.27.693.852/0001-68 objetivando Citação da mesma. Assim, pelo presente edital CITA o réu KICA MERCEARIA E QUITANDA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº.27.693.852/0001-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Abel Pires Bessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9261, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 0118463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 200975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.012811-9, foi decretada a Interdição de Márcio Rosa Xavier de Castilho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/08/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Edison Xavier de Castilho Mãe - Celma Tereza Rosa de Castilho - RG: 12824656-8 - CPF: 087.301.477-43 - Endereço: Rua Alexandre Gasparoni, nº 291 Ent 13 Ap 301 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcelo Rosa Xavier de Castilho - Nacionalidade Brasileira RJ- Estado Civil: Solteiro - CPF: 02541073704 - RG: 106544125 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls.58-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Silvana Bellieny da Silva é portadora de Retardo Mental ( Oligofrenia Moderada ) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Silvana Bellieny da Silva , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Maria Dalva Sales Belliieny . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, EM 12 DE ABRIL DE 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de NELSON ROSAS MOBILIO, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 16 de abril de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Ronaldo Figueiredo Santos é portador de Síndrome Demencial , Demência Senil do Tipo Não Especifi-cado que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, di-ante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos cons-ta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedi-do para decretar a interdição de Cecília Pereira Ornellas, de-clarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . La-vre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em oito de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.009086-8, foi decretada a Interdição de Ronaldo Figueiredo Santos - CPF: 05161711787 - Endereço: Rua Vital, nº 32 - CEP: 21380-210 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leny Abreu SantosCPF: 98629719753 . LENY ABREU SANTOS requereu a INTERDIÇÃO de RONALDO FIGUEIREDO SANTOS , ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu companheiro , completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador do Mal de Alzheimer .A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/23.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 29/30, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 29/30, concluindo que o interditando encontra-se acometido de Síndrome Demencial , Demência Doença de Alzheimer , de inicio tardio ( senil) , estando totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 39, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Ronaldo Figueiredo Santos é portador de Síndrome Demencial , Demência Doença de Alzheimer , de inicio tardio que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Ronaldo Figueiredo Santos , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente João de Souza. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 23 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013856-7, foi decretada a Interdição de Sharlene dos Anjos Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/06/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Renato dos Anjos Pereira - CPF: 06003914777 - RG: 21452145-6 - Endereço: Rua Alice Freitas, nº 176 Fundos - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vitalina Ferreira da Silva. \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada).. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de SHARLENE DOS ANJOS PEREIRA, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, EM 16 DE ABRIL DE 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.013223-0, movida por DAGMAR CORREIA BORGES em face de REINALDO BORGES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu REINALDO BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, EM 17 DE ABRIL DE 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.202.000355-8, movida por JOAO VITOR FERNANDES SILVA; FRANCISCA MACHADO FERNANDES em face de JOAO CLEMENTINO DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO CLEMENTINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, EM 18 DE ABRIL DE 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.000887-8, movida por CHRISTIANE ALVES DA SILVEIRA DA SILVA em face de ALEXANDRE DA SILVA, objetivando CITAR . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2004.202.012957-4, requerida por COMBRACENTER SHOPING CENTERS S/A, em face de VERÔNICA CAVALCANTI RODRIGUES ALVES e CARLOS HEMÉRITO COSTA, alegando em síntese o seguinte: \"Que os executados encontram-se em atraso no pagamento de suas obrigações, desde 05-7-2004\" . Assim, pelo presente edital, CITA o executado CARLOS HEMÉRITO COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 128.112,03 (cento e vinte e oito mil cento e doze reais e três centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu,_____________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 189547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.002739-3, foi decretada a Interdição de Damiana Cristina Alves de Moraes - Endereço: Rua Jurubaiba, nº 570 - CEP: 21555-170 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ieda de Souza AlvesCPF: 00276893794RG: 082749722 Emissor: IFP Endereço supra mencionado .Decreto a interdição de Damiana Cristina Alves de Moraes, nomeando como curadora Ieda de Souza Alves...Sem custas... Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de abril de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Janete Pimentel de Almeida - Endereço: - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 8191-5056, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.710.008597-3 da ação Adoção; Destituição do Poder Familiar relativa a menor T.P. A., nascida em 04/08/1995 na , nesta Comarca, proposta por ANTONIO EDMILSON BEZERRA DO NASCIMENTO; SANDRA REGINA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. JANETE PIMENTEL DE ALMEIDA, genitora da menor THAYLANI PIMENTEL DE ALMEIDA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e sete. Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 199702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Marilde Tome Moreira - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Rua Araguari, nº 476 Bairro Catrina - Rio de Janeiro - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.710.004616-5 da ação Adoção C/C Extinção do Poder Familiar relativa ao menor IAGO MOREIRA, nascido em 27/05/2005 na , nesta Comarca, proposta por IGOR DE BRITO NAVARRO; EVA APARECIDA ROSA PEREIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MARILDE TOME MOREIRA, genitor do menor IAGO MOREIRA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar\r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e sete. Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 199699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.007822-3, movida por ITA DE OLIVEIRA LIMA em face de GLORIA CRISTINA DA CONCEIÇAO GUIMARAES, objetivando Citar a parte Ré para que conteste a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia. . Assim, pelo presente edital CITA o réu GLORIA CRISTINA DA CONCEIÇAO GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Eu, ______________ Claudio Roberto Goiabeira Ramos - Analista Judiciário - Matr. 01/18507, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 199704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Janete Pimentel de Almeida - Endereço: - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 8191-5056, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.710.008597-3 da ação Adoção; Destituição do Poder Familiar relativa a menor T.P. A., nascida em 04/08/1995 na , nesta Comarca, proposta por ANTONIO EDMILSON BEZERRA DO NASCIMENTO; SANDRA REGINA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. JANETE PIMENTEL DE ALMEIDA, genitora da menor THAYLANI PIMENTEL DE ALMEIDA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e sete. Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 200981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Protesto \" nº 2007.208.001953-6 em que é requerente ANA MARIA HEMER ANTEQUERA, RG nº 1.22476-0/CRO e requerida DESTAKE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ Nº 32.380.107/0001-07. E para INTIMAR a requerida , que se encontra em lugar incerto e não sabido, do feito em trâmite neste juízo, e para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 / CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 04 de abril de 2007. Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, Maria Helena , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 176926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de posse \" nº 2000.208.010676-3 em que é Autor FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, CNPJ. nº. 47.178.918/0001-99, e Réu PAULO SERGIO SARAIVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 02 de maio de 2007. Eu, _______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ________________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO\r\n\r\nSUBSTITUTA DO ESCRIVÃO: LEILA MARIA CHAMMON\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por SILEU CORRÊA DA SILVA em face de MARILENE CORRÊA DA SILVA. A Doutora Alessandra Ferreira Mattos Aleixo, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.009662-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARILENE CORRÊA DA SILVA, brasileira, solteira, nascido em 10/02/1980, RG 21.235.871-7 DETRAN, CPF 058.697.027-47, filha de SILEU CORRÊA DA SILVA e IVANETE TOMAZ DA SILVA, com certidão de nascimento lavrada junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais - 11ª Circunscrição - Estado do Rio de Janeiro, às fls. 211vº, do livro n.º A-1, sob o nº de ordem 3463, em virtude de ser portador de \"Síndrome de Down, cuja expressão neuro psiquiátrica é o Retardo Mental (oligofrenia Moderada/grave), sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.\", tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) SILEU CORRÊA DA SILVA, brasileiro, casado, bombeiro, portador da Cédula de Identidade nº 035.062.27-3, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 510.787.757-53, residente na Rua Nova, 2 - Inhaúma - Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 - Méier. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, MAN, TJ, o digitei e Eu, Leila Maria Chammon, Mat. 01/16391, Substituta do Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Alessandra Ferreira Mattos Aleixo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.007330-9, Ação de Interdição, movida por ELIANA DE ALMEIDA em face de ELAINE DE ALMEIDA.\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.007330-9 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ELAINE DE ALMEIDA, brasileira, solteira, CPF 059.734.927-45., residente na Rua Casemiro Abreu, 267, Pilares, RJ, CEP 20750.070, nascido(a) em 21.03.73, filha de Daú de Almeida e Elza Losso de Almeida, com certidão de nascimento nº 202160, às fls. 201 do livro A1E-337, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portadora de Retardo Mental, Oligofrenia moderada, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. ELIANA DE ALMEIDA, brasileira, solteira, aposentada, CPF 483.073.517-15, residente na Rua 4, nr. 342, Condomínio Boa Vista Itaipu, Niterói, Rio de Janeiro, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.015179-5, Ação de Interdição, movida por JULIA DE SALES PESSOA em face de UNDECIMILA DE SALES PESSOA.\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.015179-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE UNDECIMILA DE SALES PESSOA, brasileira, viúva, aposentada, RG 020.433.038-5 DETRAN, CPF 384.034.397-68, residente no mesmo endereço de sua curadora, nascida em 14/08/1907, filha de João Gualberto de Sales e Emília Barrozo de Sales, com casamento registrado sob os seguintes termos: que do Livro B-2 de Registro de Títulos e Documentos, às fls. 43/44 em data de 02 de maio de 1974, sob o nº de ordem 723, emitida pelo Registro Especial de Títulos e Documentos e outros papéis da Comarca de Fortaleza/CE, consta o registro de uma certidão de casamento nº (em branco), às fls. 74v a 76, do livro B-7, emitida pelo Registro Civil do Estado do Ceará, Comarca de São Gonçalo do Amarante, Municipio de São Gonçalo do Amarante, em virtude de ser portadora de Doença de Alzheimer, tendo sido nomeada sua CURADORA JULIA SALES PESSOA, brasileira, solteira, aposentada, portadora da Carteira de Identidade Nº 3.234.834-7 (IFP), CPF sob nº 915.668.717-00, residente na Rua Pedro Carvalho, 775 apt. 203 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.010176-7, Ação de Interdição, movida por MANOELINA DE JESUS DA SILVA em face de ANTONIO ANICETO DA SILVA \r\n\r\nA Doutora LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.010176-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ANTONIO ANICETO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 1417589, expedida pelo IFP, CPF n.º 300.031.307-97, nascido em 17/12/1931, registro de casamento nº 2512, fls. 88 do livro BR9 Esp, da 11º Circunscrição do RCPN, filho João Aniceto da Silva e de Sebastiana Aniceto da Silva, em virtude de ser portador de síndrome demencial, demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo a senhora MANOELINA DE JESUS DA SILVA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 4373285, expedida pelo IFP, CPF sob o nº 937.229.907-34, residente à Rua Basílio da Gama, nº 77, casa 6 - Abolição - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, Técnico de Atividade Judiciária ¿ Matr. 01/29118, o digitei; e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Mat. 01/15670, subscrevo. Ass: Dra. Lucia Regina Esteves de Magalhães. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por SANDRA LUCIA PEREIRA BARONE em face de TANIA REGINA PEREIRA BARONE. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.014219-8 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE TANIA REGINA PEREIRA BARONE, brasileira, solteira, CPF: 059.240.047-67 nascida em 28/06/1959, filho de Jorge Barone e Marli Pereira Barone, com certidão de nascimento lavrada junto a 10ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 102v, do livro n.º A187, sob o nº de ordem 102.876, em virtude de ser portador de \"Retardo Mental Moderado, acrescido de Epilepsia do tipo Grande Mal\", tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) SANDRA LUCIA PEREIRA BARONE, brasileira, solteira, auxiliar deescritório, portadora da Cédula de Identidade nº 05853566-7, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 733.200.727-49, residente Praça Veiga Bastos, 04 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.961-250, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ___________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.208.014430-4 em que é Autor GILVANIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS e GEOVANE PEREIRA GONZAGA, rep. por ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS, RG nº 131947715 e Réu EDMILSON DE OLIVEIRA GONZAGA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 - CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 07 de maio de 2007. Eu, _______________ Leandro Nunes de Lima Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26349, digitei. E eu, ________________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003781-0, foi decretada a Interdição de Nelma Wanderley - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/06/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Severino Ramos Wanderley Mãe - Maria Francisca Wanderley - CPF: 051.784.467-20 - RG: 11.128.957-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua João Pinto, nº 16, Fds Casa 01 - CEP: 20973-070 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Grave), sendo declarada absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, foi-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Francisca Wanderley - Estado Civil: Viúvo - CPF: 632.478.877-68 - RG: 993.809 Emissor: IFP - Endereço: Rua João Pinto, nº 16, Fds Casa 01 - CEP: 20973-070 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 19 dias do mês de dezembro do ano de 2006. Eu, ___________ Sergio Luiz Mattos Porto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.005831-0, foi decretada a Interdição de Benjamin Mendes Ventura - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/04/1919 Idade: 87 - Filiação: Pai - Boaventura Ferreira Mendes Mãe - Maria de Souza Mendes - CPF: 30004314700 - RG: 019959428 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paulo Silva Araujo, nº 185 Bl 02 Apt 305 Todos Os Santos - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Síndrome demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, encontrando-se, totalmente, incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Oscarina de Moraes VenturaEstado Civil: Casado CPF: 023109917-75RG: 02037915-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.004976-9, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima do Nascimento - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/09/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antonio Luiz do Nascimento e Mãe - Maria da Paz do Nascimento, CPF: 840256977-34 - RG: 07106871-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ivurarema, nº 339 - CEP: 20766-120 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial, Demência devido a Traumatismo Craniano é portadora de retardo mental (Oligofrenia Moderada/Grave), tornando-a total e definitivamente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Paz do Nascimento, Estado Civil: Casado, CPF: 871402097-15, RG: 109130807 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.208.007811-3, movida por MARIA JOSÉ LOPES, CPF nº 352.238.397-49, em face de SOLANGE LIMA DO NASCIMENTO, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu SOLANGE LIMA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Katia Marques Rodrigues Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/17475, digitei. E eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.004976-9, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima do Nascimento - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/09/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antonio Luiz do Nascimento e Mãe - Maria da Paz do Nascimento - CPF: 840256977-34 - RG: 07106871-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ivurarema, nº 339 - CEP: 20766-120 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Paz do Nascimento, Estado Civil: Casado CPF: 871402097-15, RG: 109130807 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010445-8, foi decretada a Interdição de Nivalda Lima de Arruda - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Nivaldo Ambrosio de Arruda Mãe - Elizéia Lima de Arruda - RG: 21.167.942-8 Emissor: DETRAN - CPF: 059.782.377-43 - Endereço: Rua Aguaraiba, nº 145 Apt. 101 - CEP: 21061-080 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ, portadora de doença mental, Esquizofrenia Desorganizada, encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizeia Lima de Arruda, Estado Civil: Casado CPF: 53891945787, RG: 043366426 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003239-3, foi decretada a Interdição de Gilza Pereira Valente - CPF: 00158152778 - Endereço: Rua Torres de Oliveira, N 144, Apt 203 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilson Leal BarbosaCPF: 04044614768Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quize de março de dois e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício\r\n\r\n1 de 3Id: 151570. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.208.009812-2, movida por MARINA SILVA DE DEUS em face de JANE CRISTINA SILVA DE DEUS e EVANILDO SILVA DE DEUS, objetivando a CITAÇÃO de ambos. Assim, pelo presente edital CITA a ré JANE CRISTINA SILVA DE DEUS\r\n\r\ne EVANILDO SILVA DE DEUS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz de Direito do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.208.006147-8, movida por FABIANA DE SOUZA ALVES MONTEIRO CARLOS em face de NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA MED VIDA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL, objetivando CITAR a ré para os termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA a ré NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA MED VIDA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Cristina Lima Villalonga - Analista Judiciário - Matr. 01/17281, digitei. E eu, Rosemary Veltri Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23635, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz Auxiliar do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2004.208.009565-8, movida por JOSE MARIA FERNANDES em face de RAULINO DE SOUZA PORTO e JUREMA DE ALMEIDA PORTO, objetivando CITAR OS RÉUS para os termos da ação e para comparecerem à audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2007, às 13:30 horas, a ser realizada neste Juízo. Assim, pelo presente edital CITA os réus RAULINO DE SOUZA PORTO e JUREMA DE ALMEIDA PORTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência supra e nela oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu,Cristina Lima Villalonga - Analista Judiciário - Matr. 01/17281, digitei. E eu, Rosemary Veltri Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23635, o subscrevo.\r\n\r\n'JG - 3 de 3Id: 197079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Posse e Guarda \" nº 2004.208.011288-7 em que é Autor PAULO CESAR ALMEIDA MUNIZ, RG nº , expedida em , e Réu MARIA MADALENA SILVERIO MUNIZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 35 \r\n\r\n- Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 08 de maio de 2007. Eu, _______________ Regina Coeli e Silva Dutra - Analista Judiciário - Matr. 01/5506, digitei. E eu, ________________ Valeria Motta Couto Novo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 201074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen- Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006675-5, foi decretada a Interdição de Altamira Aurenção Lopes - Estado Civil: Viúvo - CPF: 91253578753 - RG: 011567415-3 - Endereço: Rua Manuel Fontenele, nº 55 Apto 202 - CEP: 21051-520 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Emilia Aurenção Lopes, Estado Civil: Separado Judicialmente, CPF: 43145779753, RG: 02353772-3, residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos onze dias de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Juvelina Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4381, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Renata Alberico Oazen- Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.211.004090-2, movida por VALDELICE CIRILA MOTA em face de TANIA MARIA DE MELLO, objetivando Proceder a CITAÇÃO da parte ré TANIA MARIA DE MELLO, filha de MARIA DE LOURDES MELLO,para responder aos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu TANIA MARIA DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 199802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.000891-9, foi decretada a Interdição de Eunice Almeida Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/04/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Desconhecido Mãe - Evangelina Carvalho de Almeida - CPF: 051.895.807-84 Emissor: SRF - RG: 034.480.55-8 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Pastor Marthin Luter King Jr, nº 12.029 Fundos - Acari - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) André Luiz Almeida GomesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Outras Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/12/1965 Idade: 41Filiação: Pai - João Batista Gomes Mãe - Eunice Almeida Gomes CPF: 897.866.967-00 Emissor: SRFRG: 06.112.131-5 Emissor: IFP Endereço Avenida Pastor Marthin Luter King Jr, nº 12.029 Fundos - Acari - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Roberto Távora do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.003811-0, foi decretada a Interdição de João Mateus de Araújo Monteiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/07/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - João Paulo Maranhão Monteiro Mãe - Ana Maria Pereira de Araújo - CPF: 120.497.807-70 Emissor: SRF - RG: 11.853.029-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Professor José Alberto, nº 127 - CEP: 21675-140 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Pereira de AraújoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/07/1964 Idade: 42Filiação: Pai - José Pereira de Araújo Mãe - Maria Pinto da Fonseca CPF: 847.637.447-04 Emissor: SRFRG: 07.384.131-4 Emissor: IFPEndereço: Rua Professor José Alberto, nº 127 - CEP: 21675-140 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo se processam os autos da Ação de Usucapião, tombada sob o nº. 2003.206.000429-3, proposta por Magaly Ferreira Santana em face de Florivaldo Ferreira e outros, sendo determinada a citação de Florivaldo Ferreira, que se encontram em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº, Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dez dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu, ____ Marcio José Santos da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28173, digitei e eu, ____ Ângela Maria Lombardi, escrivã, matrícula 01/5610, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.003.002837-2, foi decretada a Interdição de Lamartiny Wallas Clarindo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro, filho de Antônio Carlos Santos e de Helena Clarindo Santos - Endereço: Rua São Bernardino de Sena, nº 630 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antônio Carlos Santos, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 43924077720, RG: 284741, residente na Rua São Bernardino de Sena, nº 630 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - R. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, . Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nProcesso nº 2006.003.003983-7\r\n\r\nDivórcio litigioso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, etc... FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.003.003983-7, movida por NILZA DE OLIVEIRA PINTO em face de JOÃO GABRIEL PINTO, objetivando a citação do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO GABRIEL PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo supra, a contar do término do prazo deste Edital. O presente Edital será publicado, sob o benefício da Justiça Gratuita deferido nos autos, e afixado na sede do Juízo na forma da Lei ( art. 232 e incisos CPC). Fica (m) o ( s) interessado (s) ciente(s) de que este Juízo situa-se na Praça Marquês de Tamandaré nº 156, Edifício do Forum - Centro - Comarca de Angra dos Reis. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 18 de abril de 2007. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Benedito Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Marília - - Profissão: Produtor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/10/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - João Ribeiro Felicio Mãe - Francisca Madalena Lopes - RG: 12507381-1 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua 38, nº 25 - CEP: 23900-000 - Pereque - Mambucaba - Angra dos Reis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.003.002454-8, oriundo do Inquérito, nº 146/03 de 17/04/2003, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 \r\n\r\n- Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nTel.: 024-3365-2925, no dia 05/07/2007 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 09 de maio de 2007. Eu, ______________ Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Bessa Ferraz - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 201315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.052.000390-2, movida por MARIA APARECIDA REZENDE DE OLIVEIRA e HILDO JOSÉ DE OLIVEIRA em face de HERDEIROS E SUCESSORES DE MARGARIDA TRINDADE DE DEUS PINTO e OUTROS, cuja inicial em síntese diz: \"que os autores, em 19 de agosto de 2004, adquiriram o lote 04 da quadra \"S\", do loteamento PARQUE ALVORADA, sito no lugar de Hospício, em zona urbana do primeiro distrito do município de Araruama - RJ, com área de 498,00m², através de escritura de cessão de direitos aquisitivos, pelo preço total de R$ 3.000,00 (três mil reais); que apesar de já heverem quitado o preço, os autores não conseguiram obter a escritura definitiva; que requerem a Gratuidade de Justiça; que requerem a prioridade na tramitação do feito; que requerem a expedição de ofícios para a localização dos réus; que requerem a citação dos réus; que requerem a procedência do pedido para condenar os réus a outorgarem a Escritura Definitiva postulada ou prolatada a sentença de Adjudicação Compulsória do imóvel; que requerem a condenação dos réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios; que protestam por todos os meios de prova em direito admitidos; que dão à causa o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\" Assim, pelo presente edital CITA os réus HERDEIROS E SUCESSORES DE MARGARIDA TRINDADE DE DEUS PINTO, HERDEIROS E SUCESSORES DE SILVIO SOARES PINTO, HERDEIROS E SUCESSORES DE IVONE NICOLAU PINTO, HERDEIROS E SUCESSORES DE DEOCLYDES CANELLAS MATHIAS, HERDEIROS E SUCESSORES DE WALDEMAR DOMINGUES, HERDEIROS E SUCESSORES DE ANITA SOARES PINTO e HERDEIROS E SUCESSORES DE ARITH SOARES PINTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Jonas Tadeu Olivella Reis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24482, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 196128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.001620-5, foi decretada a Interdição de Sergio Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/11/1984 Idade: 22 - Filiação: Mãe - Maria Helena Teixeira - Endereço: Rua Rua Teófilo Pereira Pires, nº S/Nº - CEP: 28970-000 - Morro Grande - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA CÉLIA DA CONCEIÇÃO SILVA MOTTA -Endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo. Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.000103-3, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA NUNES , referente ao registro do imóvel situado na AV. RISOLETA Nº 210/101 - MORADA DO VALE - SANTA MARIA II, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e seis. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr.Francisco Ferraro Junior - Juiz Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 200009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Francisco Ferraro Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.007.002303-0, relativo ao imóvel constituído pelo lote nº 37, no bairro Nossa Senhora Aparecida, Rua José Fagundes pinto nº 248 casa 01 Ano Bom, Barra Mansa, movida por MARIA TEREZINHA DE JESUS TOMAS; ESPOLIO DE FIRMINO TOMAS em face de ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO/E OUTROS, objetivando CITAÇÃO dos eventuais interessados, do proprietário do imóvel usucapiendo, ANTÕNIO VIEIRA DE CARVALHO, de seu cõnjuge e eventuais herdeiros, dos confrontantes de direito e eventuais herdeiros do LOTE 36 (atual Rua José Fagundes Pinto nº 242 - Ano Bom), do LOTE 38 (atual Rua José Fagundes Pinto nº 244 - Ano Bom). Assim, pelo presente edital CITA as pessoas acima mencionadas, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, dez de maio de dois mil e sete. Eu Francisco Americo Cardozo de Faria - Escrivão - Matr. 01/14342.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 200011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.005101-7, movida por JOSE CABRAL DA COSTA FILHO em face de DELCIO DA SILVA MAIA, JOSE LUIS LOPES, JORGE CALDAS PINTO e OUTROS, objetivando a citação dos réus, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e eventuais interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.008.002836-9, movida por JOSE MAURO DOS SANTOS em face de JOSE MARIA LEITE, objetivando a citação do réu, na pessoa de seu Representante Legal, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MARIA LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E e Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 1999.683.004463-0 em que é Autor AENIS FRANCISCO DE JESUS , RG nº 2025287, expedida em 09/10/98, e Réu CRISTOVAO SANTOS DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - SãoBernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 09 de maio de 2007. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 201400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.008.008372-0, movida por DILMA DE SOUZA SILVA em face de JOSELIO BEZERRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSELIO BEZERRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.008.000153-3, movida por em face de , objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.008.001866-4, movida por NELSON RODRIGUES FREITAS em face de MARIA DAS GRACAS FREITAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DAS GRACAS FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Posse e Guarda \" nº 1999.683.007114-0 em que é Autor FATIMA JULIA SAMPAIO, RG nº 08425927-4 , expedida em 24/06/92 , e Réu EUCLIDES HDER MAQUES SORIANO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 09 de maio de 2007. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 201401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.008108-4, foi decretada a Interdição de Maria Cilene Luiz, nascida em 22 de setembro de 1969, residente e domiciliada à Rua Jacobina n º 08 - Jardim Redentor - Belford , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geralda Marinho, RG 020207303-7, residente e domiciliada no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte um de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 187200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olimpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.010.000511-4, movida por GENI DE SOUZA BRANDÃO em face de NILTON LOPES BRANDÃO, objetivandoa citação do réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu NILTON LOPES BRANDÃO, brasileiro, casado, autônomo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de trinta dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Ourique Gomes de Aguiar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17861, digitei. E eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 201418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por Decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2007.010.000399-3, foi determinada a substituição provisória da curadora da interditada de Arísia Ferreira de Oliveira, brasileira, solteira, filha de Ary Anthero de Oliveira e Maria Elza Ferreira de Oliveira, nomeando, em substituição a Maria Áurea Ferreira de Oliveira, como Curdora provisória Vilma Ferreira de Oliveira, brasileira, portadora da identidade nº 06560294-8-IFP, residente na Rua I, nº 191, Nova Bom Jesus, em Bom Jesus do Itabapoana-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, sete dias do mês de maio do ano de dois e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nMonica Pancho Galliters - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta (30) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olimpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Retificação de registro de óbito, de nº 2006.010.000273-1, movida por ADENILMA DA SILVA MERLINS , objetivando a retificação do registro de óbito de seu pai Feliciano do Carmo Merlins Filho . Assim, pelo presente edital CITA os interessados SUELI ALVES MERLINS FERREIRA, SILESIA ALVES MERLINS, ELIANA ALVES MERLINS e MAURÍCIO ALVES MERLINS, filhos de Feliciano do Carmo Merlins Filho e Nadir da Silva Merlins, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze (15) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, . Eu, Marcelo Ourique Gomes de Aguiar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17861, digitei. E eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 201422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olimpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.010.000503-5, movida por LUCIANA DOS SANTOS GOMES em face de MAURÍCIO DAMES CASTELHANO, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURÍCIO DAMES CASTELHANO, brasileiro, casado, motorista, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 04/02/1967, filho de Benedicto Cabelli Castelhano e Cacilda Dames de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Ourique Gomes de Aguiar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17861, digitei. E eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 201417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 1990.011.000032-2, em que figura como Autor JARBAS BATISTA DE ALMEIDA, e como Réu ESPÓLIO DE JOAO BOSCO BANDEIRA, nos seguintes termos: \"JARBAS BATISTA DE ALMEIDA, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Concessa Almeida Santos nº 80, Cabo Frio, RJ, vem, através de seu advogado, propor a presente EXECUÇÃO contra: 1- JOÃO BOSCO BANDEIRA, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado à Rua Joaquim Rosa de Azevedo nº 38, Ville Blanche, Cabo Frio, RJ. Com fulcro nos arts. 585, IV e 646 e seguintes do CPC, pelos fatos e motivos que passa a expor: I - O Exeqüente deu em locação ao Executado, através de contrato firmado em 25.04.89, o imóvel situado à Avenida Teixeira e Souza nº 1.773 - parte do lote nº 07 da Quadra 02, Cabo Frio, RJ, pelo prazo de 02 anos, a contar de 26.04.89 e a terminar em 25.04.91, pelo aluguel mensal de NCZ$ 700,00 (Setecentos cruzados novos), reajustáveis trimestralmente, e acrescido de todos os impostos e taxas incidentes sobre o imóvel. II - Ocorre, porém, que o Executado, descumpridor de suas obrigações, deixou de pagar os aluguéis a partir do que se venceu em 25.12.89, sendo por conseguinte, responsável pelo pagamento dos aluguéis vencidos e abaixo relacionados: 25.12.89 NCZ$ 2.946,00 25.01.90 NCZ$ 2.946,00 25.02.90 NCZ$ 9.714,00 25.03.90 Cr$ 9.714,00 25.04.90 Cr$ 9.714,00 18.05.90 (23 dias) Cr$ 34.546,00 Assim sendo, REQUER a V.Exa. a citação do Executado, para no prazo de 24 horas, pagar a importância de Cr$ 69.580,00 (Sessenta e nove mil, quinhentos e oitenta cruzeiros), acrescida de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária a contar da data de vencimento de cada aluguel (Cláusula XIV, alínea \"a\" do contrato de locação de fls. e Lei nº 6.899/81), multa de valor igual a 03 aluguéis mensais, de valor atualizado (Cláusula Em Tempo, alínea \"a\" do contrato de locação de fls.), despesas e custas judiciais e honorários advocatícios de 20% sobre o valor total do débito, ou, nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida exeqüenda. REQUER, outrossim, os benefícios do art. 172 e seus parágrafos do CPC, para as diligências do Sr. Oficial de Justiça, dando à causa o valor de Cr$ 70.000,00, para os devidos e legais efeitos. T. em que P. Deferimento Cabo Frio, 24 de maio de 1990.\". E, estando o Réu ESPÓLIO DE JOAO BOSCO BANDEIRA, CPF nº 245.243.957-68, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, . Eu, Elizabeth Carneiro e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25803, digitei. E eu, Fatima Xavier Marques - Escrivão - Matr. 01/90383, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.002858-0, foi decretada a Interdição de Ednalia Ribeiro dos Anjos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Abdon Ribeiro de Novais; CPF: 246.135.927-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, vinte e seis de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nMarcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.011.000774-7, movida por SUELI DA SILVA GODINHO em face de ANDERSON PEREIRA DA SILVA e CRISTIANE DA SILVA GODINHO, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANDERSON PEREIRA DA SILVA e CRISTIANE DA SILVA GODINHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.013.002050-2, foi decretada a Interdição de Luis Marcelo Defanti, brasileiro, solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cidney Defante, CPF: 48264237720, residente em Cambuci, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cambuci, 03/04/07. Eu, ___________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juíza Tabelar do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.014.003011-7, sob o pálio da Justiça Gratuita, movida por CARLOS FREDERICO OZORIO NUNES em face de BANCO CÉDULA S/A, BM - FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA eESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, objetivando a CITAÇÃO dos Réus MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, para responderem os termos da presente ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: o autor é credor dos réus na quantia de R$ 23.472,00 (vinte e três mil, quatrocentos e setenta e dois reais) representada por uma nota promissória; Assim, pelo presente edital CITA os Réus MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juíza Tabelar do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.014.007176-4, sob o pálio da Justiça Gratuita, movida por SEBASTIAO CARVALHO VIANA em face de BANCO CÉDULA S/A, BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, objetivando objetivando a CITAÇÃO dos Réus BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, para responderem os termos da presente ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: o autor é credor dos réus na quantia de R$ 166.733,77 (cento e sessenta e seis mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos) representada por uma nota promissória; Assim, pelo presente edital CITA os Réus BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão prolatada em 05 de janeiro de 2006, nos autos do processo nº 1999.014.003418-4, deste Juízo, onde se acha decretada a interdição relativa de LUCIA ELAINE CORREIA PAES, nascida em 16.03.1957, filha de Aldair Francisca Correia, brasileira, casada, residente e domiciliada na rua Cinco, Travessão de Campos, neste município, foi nomeada curadora à interdita, em substituição ao anteriormente nomeado, a sua filha, SASKIA CORREIA PAES, brasileira, casada, estudante, residente e domiciliada no endereço acima. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo. (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 06.03.2007 nos autos do processo nº 2006.014.006574-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a tutela de JESSICA PEREIRA BARRETO, nascida em 01.03.1991, brasileira, residente e domiciliada na Rua Olímpio Linhares, nº 23, Parque Nova Goitacazes, nesta cidade, filha de Luciane Pereira Barreto. Outrossim, torna público que à tutelada foi nomeada Tutora a sua irmã, Sra. MONIQUE BARRETO MANHÃES, brasileira, casada, professora, residente no endereço acima. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 20.07.2006 nos autos do processo nº 2005.014.029010-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de MANOEL FERREIRA FLOR, nascido em 22.02.1945, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Adelson de Souza Lopes, nº 05, Parque Eldorado, nesta cidade, filho de Crisilidia Ferreira Flor. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora o seu cônjuge, Sra. REGINA CÉLIA VITORINO FLOR, brasileira, casada, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão proferida em 20.03.2007 nos autos do processo Nº 1999.014.003200-0, deste Juízo, onde se acha decretada a interdição plena de CARLOS ROBERTO PESSANHA DA SILVA, nascido em 17.12.1947, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua da Abolição, nº 52, IPS, nesta cidade, filho de Amaro Nogueira da Silva e de Enide Pessanha da Silva, foi nomeado curador, em substituição à anteriormente nomeada (Enide Pessanha da Silva), o seu irmão, Sr. PAULO ROBERTO PESSANHA DA SILVA, brasileiro, casado, funcionário público municipal, residente no endereço acima. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 09/02/2007, nos autos do processo nº 2005.014.029208-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de RITA LUCIÊ RIBEIRO DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 07/06/1958, residente e domiciliada na Rua Projetada, nº 03 - Conselheiro Josino, neste município, filha de Manoel Ribeiro da Silva e Victória Rosa da Silva. Outrossim, torna público que a interdita foi nomeado curador o Sr. JOÃO BATISTA, brasileiro, casado, residente e domiciliado no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Érika de Souza Nogueira, Técnica Judiciária I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 03.04.2006 nos autos do processo nº 2001.014.004943-7, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de ANA CRISTINA BASTOS MANHÃES SANTOS, nascida em 08.10.1968, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Arrosto Lanes Rabelo, nº 40, Parque Jockey Club, nesta cidade, filha de João Manhães e de Risa Maria Bastos Manhães. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado Curador o seu cônjuge, Sr. JOSIAS MACHADO DOS SANTOS, brasileiro, casado, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 15.02.2007 nos autos do processo nº 2004.014.014725-9, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de EDSON PEREIRA DE SÁ, nascido em 14.09.1967, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Edvaldo Maciel, nº 150, Parque Jardim Carioca, nesta cidade, filho de Edmundo Gomes de Sá e de Adair Pereira. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua mãe, Sra. ADAIR PEREIRA, brasileira, viúva, aposentada, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de MARCOS JOSÉ SOUZA PINTO, Filiação: Jorge da Silva Pinto e Maria Lúcia Barreto de Souza Pinto Data de Nascimento: 25/01/1972, Certidão de Nascimento n° de ordem: 16701, registrada à fls. 190 do Livro de Registro de Nascimento A-23 do Cartório do Ofício Único do Município de Quissamã-RJ, Ref. processo: 2007.084.000169-4, em virtude de ser portador de deficiência mental acentuada sendo incapaz de administrar sua vida, conforme sentença prolatada em 03/04/2007 pelo Juiz de Direito Elisabete da Silva Franco. A Sra. MARIA LÚCIA BARRETO DE SOUZA PINTO foi nomeada como sua Curadora, nos termos dos Arts. 1.184 e 1.187 do Código de Processo Civil. O interditando não possui bens. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Carapebus / Quissamã, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ César Barreto Monteiro ¿ Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 187089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO. MM. Juiz de Direito, Dr. André Luiz Duarte Coelho - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional: FRANCISCO RICARDO LOPES FILHO - Nacionalidade Brasileira - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/12/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Francisco Ricardo Lopes - Mãe - Lucia Maria Lopes - Endereço: Rua Romario de Azevedo Muniz, nº 26 Casa - CEP: 28800-000 - Mangueirinha - Rio Bonito - RJ - Tel.: (21) 27340789, acusado nos autos de nº 2007.017.000012-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 240/05 de 09/04/2005, da 121ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível CITÁ-LO pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA/INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, no dia: 21/05/2007, ÀS 14:15 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Casimiro de Abreu, 11 de MAIO de 2007. Eu, __ , o subscrevo.\r\n\r\nAndré Luiz Duarte Coelho - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 201276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR DE CARTÓRIO: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza titular da Comarca de Duas Barras, RJ., Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc... FAZ SABER que o Promotor de Justiça deste Juízo, denunciou o nacional CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA SILVA, brasileiro, solteiro, lavrador, nascido em 17/12/82, filho de Pedro Ferreira da Silva e Vera Lúcia Ferreira de S. Silva, acusado nos autos do processo nº 2006.020.000558-4, oriundo do registro de ocorrência nº 000014/0152/06, de 17/01/06 da 152º Delegacia Policial como incurso no artigo 155,caput do CP - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoamente, por ser encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, CITA E INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo,, que funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade, no dia 29 de maio de 2007, às 14h30min, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até o final da sentença e sua execução, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado. E para que chegue ao conhecimento do referido acusado, foi expedido o presente Edital na forma da lei e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,___, Domingos Sávio Pires Cavo, Titular do Cartório da Vara Única, mat. 01/15115 o subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk- Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 201280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR DE CARTÓRIO: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE15 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza Titular nesta Comarca de Duas Barras, RJ., Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc... FAZ SABER , que o Promotor Público Titular deste Juízo, denunciou o nacional ANGELO AUGUSTO MARINI MELENGATE, brasileiro, casado, portador da carteira de iidentidade nº 048396964-IFP, acusado nos autos do processo nº 2004.020.000218-9, oriundo do registro de ocorrência nº000151/02 de 25/06/02, da 152º Delegacia Policial, como incurso no artigo 303, caput da lei 9.503/97-Lesão Corporal Culposa, do CTB, três vezes na forma do artigo 70 do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, CITA E INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo,que funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade, no dia 05/06/07, às 14 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até o final da sentença e sua execução, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado. E para que chegue ao conhecimento do referido acusado, foi expedido o presente Edital na forma da lei e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,___, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do cartório da Vara Única, mat. 01/15115 o subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk- Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 201282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.021.006466-0, movida por Adelino Rodrigues e Ermelinda Lopes Rodrigues em face de JOSE ANTONIO TOSTAI, objetivando o usucapião do imóvel localizado na Av. Dom Guilherme Muller (antiga Av. Canal da Figueira) situado no Loteamento Jardim Anhangá, quadra 93, lote 30, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA JOSE ANTONIO TOSTAI, GEREMIA LUNARDELLI e SANDRA GOMES DE OLIVEIRA, bem como os réus e eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 201128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.021.010226-0, movida por PAULO SERGIO BAPTISTA e VILMA DIAS BAPTISTA em face de Francisco Antunes de Oliveira, objetivando o usucapião do imóvel localizado na Av. Perimetral José Freire de Lima, antiga Rua Várzea, lote 04, quadra 07, Loteamento Vila Centenário, Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA os réus em local incerto e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 201129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.014574-3, movida por SENHORINHA APARECIDA RIANI DE QUEIROZ em face de ARNALDO DE SA MOTTA, ERMELINDA DE ARAUJO MOTA e MANOEL FARIA, objetivando o usucapião do lote 06, quadra 24, situado na Rua Maria Luiza Reis, Loteamento denominado Fazenda Engenho do Porto, Duque de Caxias. Assim o presente edital CITA os réus ARNALDO DE SA MOTTA, ERMELINDA DE ARAUJO MOTA, MANOEL FARIA, bem como MANOEL BASSON, eventuais cônjuges, espólios e/ou herdeiros, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 201130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.512.009348-7, movida por RUTH MACEDO VIANA em face de ALVARO CALDEIRA e MARIA MAGDALENA DE MELLO CALDEIRA, objetivando o usucapião do lote nº 03, da quadra 18, da Rua Guarabú, Vila Guanabara, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA ALVARO CALDEIRA e MARIA MAGDALENA DE MELLO CALDEIRA, bem como os réus em local incerto e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 201127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.021.023228-5, movida por BARTOLOMEU GOMES DA SILVA e EULA MARIA PINTO DA SILVA em face de AMÉRICO MONTEIRO e JOSÉ REYNALDO DE SOUZA, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua B, quadra A, lote 28 do Jardim Caledonia - Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMÉRICO MONTEIRO, JOSÉ REYNALDO DE SOUZA, OSMAR FERNANDES FEITOSA, RUTH DE OLIVEIRA FEITOSA, bem como cônjuge, espólios, herdeiros, sucessores e eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2006.021.001294-9, movida por ORLANDO ALDIGUEIRE FILHO e LUCIANO ALDIGUEIRE em face de COHEB COOPERATIVA HABITACIONAL EVANGELICA DO BRASIL LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu COHEB COOPERATIVA HABITACIONAL EVANGELICA DO BRASIL LTDA, bem como eventuais representantes legais ou interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.012064-3, movida por GREDIS EMILIANA, ZELINDA SOUZA DOS SANTOS e ANA PAULA CAROLINO DA SILVA em face de EDILBERTO RIBEIRO DE CAS TRO, objetivando usucapir as casas 01, 03 e 05 edificadas sobre o lote de terreno n° 17, da quadra 18, de frente para a antiga rua 1° de Janeiro, atual 13 de maio, loteamento Vila São Luiz, município de Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA KLEBER GUIMARÃES, bem como cônjuge, espólio, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Defesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS, de nº 2004.021.019745-3, movida por RAYNERI DA SILVA VERDAN em face de HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA, objetivando a CITAÇÃO do representante legal, sócio da ré, Sr. MELQUÍADES CESÁRIO RIBEIRO DA COSTA, dos termos da ação que lhe é movida pelo autor, pretendendo, em síntese, a rescisão do contrato, com declaração de inexistência do débito, bem como indenização por danos morais. Assim, pelo presente edital CITA o réu MELQUÍADES CESÁRIO RIBEIRO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, oito de maio de dois mil e sete. Eu, Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021. 024888-0\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024888-0, foi decretada a INTERDIÇÃO de RICARDO JOSÉ BRADULIM, brasileiro, solteiro, RG: 11.184.208-4 DETRAN, residente e domiciliado na rua Serrano, nº 78 - Vila São Luiz - Duque de Caxias/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. MICHAEL BRADULIM, brasileiro, casado CPF: 243.438.547-87, RG: 21.663.098-8 DETRAN, residente e domiciliado na rua Serrano, nº 78 - Vila São Luiz - Duque de Caxias/RJ, beneficiário da gratuidade de justiça, patrocinado pela Defensoria Pública. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias, oito de maio de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.023401-6\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.023401-6, foi decretada a Interdição de EVERTON DA SILVA PEREIRA, brasileira, solteiro, nascido em 14/03/1987, filho de Magno Paz Pereira e Vera Maria da Silva Farias, CPF: 123920477-90, residente e domiciliado na rua Cariacica, Lote 15, Quadra \"A\" - Parque Santo Antônio - Duque de Caxias/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA , sua mãe, a Sra. Vera Maria da Silva Visitação, brasileira, casada, nascida em 18/10/1956, filha de Cirilo Virginio da Silva e Josefa Maria da Silva, CPF: 567.640.737-91, RG: 05.110.503-9 DETRAN, residente e domiciliado na rua Cariacica, Lote 15, Quadra \"A\" - Parque Santo Antônio - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias, quatro de abril de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes, Escrivã, Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMª Drª Juíza Mafalda Lucchese. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.029196-6\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.029196-6, foi decretada a Interdição de KELLY CRISTINA DOMINGUES, brasileira, nascida em 14/09/1980, solteiro, RG: 020.422.867-0 IFP, residente e domiciliado Avenida Canal de Faria, Lt 01 Casa 03 - CEP: 25000-000 - Saracuruna - Duque de Caxias/RJ, declarada absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. NADIR ANTONIO DA CRUZ, brasileira, Viúva, CPF: 783.334.317-04, RG: 08.654.916-9 IFP, residente e domiciliado Avenida Canal de Faria, Lt 01 Casa 03 - CEP: 25000-000 - Saracuruna - Duque de Caxias/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em quatro de abril de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei e Eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes, Escrivã, Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza Mafalda Lucchese. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021. 020378-0\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020378-0, foi decretada a INTERDIÇÃO de ROSEMERE DE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, nascida em 07/12/1966, filha de Jose Bispo dos Santos e Luzinete de Oliveria Santos, residente e domiciliada na rua Adelino Ferreira Quadra C - Lote 06 - São Bento - Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. LUZINETE DE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, do Lar, viúvo, nascida em 18/09/1986, filha de Augusto Fernandes de Oliveira e Maria Severina Nogueira, CPF: 647.795.807-49, RG: 05401032-7 IFP/RJ, residente e domiciliada na rua Adelino Ferreira Quadra C - Lote 06 - São Bento - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias aos oito dias do mês de maio de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021. 017385-4\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.017385-4, foi decretada a Interdição de Daniel Henrique de Souza, brasileira, solteiro, nascido em 11/05/1985, filho de Valdenes Batista de Souza, RG: 21.180.227-7 DETRAN, residente e domiciliado na rua Coronel Nicolau da Silva, nº 103 Casa 02, Parque Senhor do Bonfim - Duque de Caxias/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do ar. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Valdenes Batista de Souza, brasileira, solteira, nascida em 29/05/1957, filha de Edmard Mateus de Souza e Aurinete Batista de Souza, CPF: 745.157.727-91, RG: 004.743.355-2 DETRAN, residente e domiciliado na rua Coronel Nicolau da Silva, nº 103 Casa 02, Parque Senhor do Bonfim - Duque de Caxias/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias, aos oito dias do mês de maio de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.021.006127-2, movida por SEBASTIÃO FRANCISCO BASTOS DE SOUZA em face de RITA ANGELICA SANTOS DE SOUZA . Assim, pelo presente edital CITA o réu RITA ANGELICA SANTOS DE SOUZA, nascida aos 07 de Dezembro de 1954, filha de Pedro dos Santos e de Izaltina Angelica dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 10/05/2007\r\n\r\nJG Id: 201148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.021216-1, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Sobreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/02/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Francisco José da Silva Mãe - Maria Francelina da Silva - RG: 001245935-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 2291 Fundos - CEP: 25010-007 - Centro - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosemary Silva Sobreira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 12/08/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Cremilton Alves Sobreira , Mãe - Maria do Carmo Sobreira CPF: 40103250700RG: 4011312 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, o subscrevo. 25/04/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.028046-4, foi decretada a Interdição de Evodes Jose da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Macaé - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/11/1933 Idade: 73 - Filiação: Pai - Manoel José da Silva Mãe - Carmelita Joana da Silva - RG: 80965261-3 Emissor: IFP - CPF: 300.965.377-87 - Endereço: Rua José de Alencar, nº 542 - DR. LAUREANO - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eneias Ribeiro da Silva - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/12/1970 - Idade: 36 - Filiação: Pai - Eneias Ribeiro da Silva / Mãe - Ernestina Ribeiro da Silva - CPF: 01170887732RG: 08892712-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, o subscrevo.02/05/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.025297-1, foi decretada a Interdição de Catia Cristina Gomes da Cruz - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/02/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Renato Gomes da Cruz Mãe - Rosalina Gomes da Cruz, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Gomes da CruzNacionalidade Brasileira Profissão: Faxineiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 19/01/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Renato Gomes da Cruz Mãe - Rosalina Gomes da Cruz CPF: 69167001734RG: 05670399-4 Emissor: IFP, residente nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, o subscrevo.02/05/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, movida pelo I.N.S.S. em face de JAIR ALVES FREITAS EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL processo nº 1988.021.188058-5. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital , aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 01/06/2007, às 14:00 horas, o Leiloeiro Edgar de Carvalho Júnior, vender acima da avaliação, ou no dia 15/06/2007, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. Os bens: 200 Carteiras individuais , avaliadas em R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), 13 ventiladores de parede, marca ARGE, 3 pás, avalado em R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), 01 máquina de escrever elétrica em funcionamento, avaliada em R$ 160,00 (cento e sessenta reais), 08 mesas de madeira, tipo escritório, avaliadas em R$ 800,00 (oitocentos reais), 40 cadeiras em couro preto, avaliadas em R$ 1.320,00 ( Hum mil e trezentos e vinte reais), 02 aparelhos de ar condicionados, 12.000 BTU, funcionando, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais), 03 computadores marca HP, com monitor de 15\", com Cpu, e impressora EPSON, mod. 8750, avaliado em R$ 1.500,00 ( Hum mil e quinhentos reais) cada, totalizando r$ 4.500,00 ( quatro mil e quinhento reais), perfazendo um total de R$ 16.740,00 ( dezesseis mil e setecentos e quarenta reais), conforme auto de penhora , avaliação e depósito de fls. 88, estando o bem localizado à Av. Presidente Kennedy, Km 10-Pq. Vitória - Duque de Caxias, que ficou sob a guarda de Jair Alves Freitas Filho, que ficou advertido que não poderá abrir mão do mesmo sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, pagamento de 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na íntegra está afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. RJ, 02/03/07. Eu, _________ Maria Conceição da Silva Santos -Mat. 01.11.979(Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 201154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1997.022.000002-2, em que figura como Autor MARIA AMELIA SANTOS, e como Réus: ESPÓLIO DE MARIA DE VASCONCELOS NUNES, ESPÓLIO DE CECÍLIA NUNES DA SILVEIRA, ESPÓLIO LIA VASCONCELOS NUNES, ESPÓLIO DE ANTONIO RIBEIRO NUNES, ESPÓLIO DE ALCINA LOPES RIBEIRO NUNES, JOÃO RIBEIRO NUNES, ESPÓLIO DE MARIA NUNES FIGUEIRA e ARLINDO RIBEIRO NUNES. E, estando os Réus em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil sete. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 201284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.008961-6, movida por JOSEFINA DA CONCEICAO FERREIRA DO VALE E SILVA em face de ARISTOTELES DO VALE E SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARISTOTELES DO VALE E SILVA, filho de Doralice do Vale e Silva e Aristoteles Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Marcos Barbosa da Costa - Outros - Matr. 01/25423, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.009872-1, movida por MARIA DA PENHA DE ALMEIDA DA SILVA em face de BRAULIO VENTURA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRAULIO VENTURA DA SILVA, natural de Minas Gerais, nascido em 04/09/1919, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Marcos Barbosa da Costa - Outros - Matr. 01/25423, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2005.023.003042-5, movida por GESTALVO JOSE DE SOUZA e LICEIA ROSA DE SOUZA em face de DENISE MOURA BISPO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré DENISE MOURA BISPO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Marcos Barbosa da Costa - Outros - Matr. 01/25423, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.003351-7, foi decretada a Interdição sem limites ou restrições de Melissa Moraes de Oliveira, portadora de microcefalia-vera, sendo incapaz de gerir sua pessoa residente no mesmo endereço da curadora sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia de Fatima Barbosa de Moraes, brasileira, divorciada, do lar, CPF nº 081.268.298-00, RG nº 8857260-2 SSP/SP , residente à Estrada 15, quadra 387, Vila Rica - Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 187122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.007004-6, foi decretada a Interdição de Madalena Alves Rodrigues - portadora de A.V.E. (cid I-64) e incapaz de gerir a sua própria pessoa e bens - residente no endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zenir Rodrigues de Souza, brasileira, viúva, do lar, CPF nº 048.006.957-32 e RG nº 08483992-7 DETRAN, residente á Rua \"D\", quadra 05, lote 85, Loteamento New York, manilha - Itaboraí. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 187124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.010790-2, foi decretada a Interdição sem limites ou restrições de João Batista dos Anjos, brasileiro, solteiro, RG nº 11006720-4 IFP e inscrito no CPF sob o nº 072.139.047-10, residente no mesmo endereço da curadora, declarando-o incapaz de praticar os atos da vida civil, sendo portador de doença mental (CID 10 F20), sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Francisca Rodrigues dos Anjos, CPF nº 055.506.627-44, RG: 10487263-5 - IFP, residente à Rua 14, lote 810, quadra 30, casa 03, Aldeia da Prata, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2006.023.007476-5, CERTIDÃO: 2006/000.319-9, EXECUTADO: ELIZABETH DA SILVA NETO. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos oito dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 201344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.006438-6, VALOR DA DÍVIDA :R$ 250,97, EXECUTADO: FERNANDO RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 201343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Cia Mercantil e Industrial INGA\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: O DOUTOR RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do processo 2001.024.002447-5, Ação de Habilitação de Crédito proposta por ESPOLIO DE JOSE ANTONIO SANTANA, em face de Massa Falida e Cia Mercantil e Industrial Ingá. E, para que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua General Bocaiúva, 424 - Centr - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Rose Silva - Matr. 01/28322 digitei e eu Nicole Masuet Pereira dos Santos o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 197513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO-ITAGUAÍ- RJ\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DOUTORA JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº.2006.024.003434-0, Ação de Habilitação de Crédito, proposta por EZEQUIEL CRISPIM em face de Massa Falida e Cia Mercantil e Industrial Ingá. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos, Escrivã, Matr.01/14493, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 200042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.002262-3, foi decretada a Interdição de Jandyra Martins de Moura - Data de Nascimento: 01/07/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - Cosme Martins de Moura Mãe - Anna de Lemos Guerra - Endereço: Rua Clemilda, nº 7 - Monte Serrat - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Benedito Alberto de Moura Carvalho,Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista, Estado Civil: Casado, CPF: 43192858753,RG: 02.722.152-2 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 11 de Maio de 2007.. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.026.001640-9, movida por SEBASTIANA LUCIMAR EUGÊNIO DA SILVA em face de ANA PAULA VIANNA DE ASSIS e ANDERSON LOURENÇO DOS SANTOS, objetivando CITAR ANA PAULA VIANNA DE ASSIS, brasileira, solteira, vendedora, portadora do RG nº 09.258.353-3, expedida pelo IFP-RJ e do CPF nº 018.488.717-83, filha de Zilda Vianna de Assis. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA VIANNA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, que correrá da data da primeira publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,(a) Fernando Jose Lacerda Sales - Analista Judiciário - Matr. 01/23214, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 196076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.026.002246-0, movida por ROZANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA em face de SERGIO LOPES DA SILVA, objetivando CITAR SÉRGIO LOPES DA SILVA, brasileiro, casado, comerciário, nascido em Itapemirim, Estado do Espírito Santo, em 27 de novembro de 1969, filho de Homero Lopes da Silva e Erli Gomes da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO LOPES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, que correrá da data da primeira publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando Jose Lacerda Sales - Analista Judiciário - Matr. 01/23214, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 196067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br- 356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.026.003921-5, movida por GÉSIO RODRIGUES DA SILVA em face de MARLENE SOARES DE SOUZA, objetivando CITAR MARLENE SOARES DE SOUZA, brasileira, casada, nascida em São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro em 08 de dezembro de 1954, filha de Fidelina Soares de Souza. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLENE SOARES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias que correrá da data da primeira publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando Jose Lacerda Sales - Analista Judiciário - Matr. 01/23214, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 196070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.026.005895-7, movida por ELIELMA DE OLIVEIRA LAURIANO em face de SAMUEL GALDINO DA SILVA, objetivando CITAR SAMUEL GALDINO DA SILVA, brasileiro, casado, nascido em 22 de novembro de 1956 em Itaperuna-RJ, filho de Maria Geraldina da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu SAMUEL GALDINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, que correrá da data da primeira publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando Jose Lacerda Sales - Analista Judiciário - Matr. 01/23214, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 196073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.083.003913-3, movida por ALMIR PIRES E SÔNIA MARIA RIBEIRO CORRÊA em face de JOAQUIM FERNANDES,CASADO, COMERCIANTE, CIDADÃO PORTUGUÊS, RG-MODELO 19, Nº 600.498 objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oscar Lattuca - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, revogação de procuração, de nº 2005.028.003737-4, movida por ADELAIDE GRAÇA MELO em face de CLAUDIO MARCIO GRAÇA MELO, objetivando dar ciência a terceiros da revogação do mandato outorgado a CLAUDIO MÁRCIO GRAÇA MELO por ADELAIDE GRAÇA MELO, para que, no furuto não venham alegar ignorância ou seu desconhecimento. Assim, pelo presente edital dá ciência a terceiros, bem como ao público em geral, da revogação do mandato outorgado a CLAUDIO MARCIO GRAÇA MELO por ADELAIDE GRAÇA MELO, para que, no furuto não venham alegar ignorância ou seu desconhecimento. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Viviane Colen Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, ______________ Alvaro Pereira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24250, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 196088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara de FAMÍLIA da Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.075.002448-2 em que é Autor ESTELITA PINHEIRO DE ASSIS, RG nº 580.882-0 M.MARINHA, expedida em 16/08/1993, e Réu JOSE BONFIM DE MESQUITA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 07 de dezembro de 2006. Eu, Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.075.000551-1 em que é Autor LUANA RAMOS DOS SANTOS; JULIANA RAMOS DOS SANTOS; FERNANDA RAMOS DOS SANTOS; MARIA DAS GRACAS RAMOS DA LUZ, RG nº 020.299.443-0 I.F.P. e Réu LUIZ CARLOS DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av, Santos Dumont,\r\n\r\n- Inhomirim (Magé) - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 27 de abril de 2007. Eu, _______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ________________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.000089-3, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Soares - CPF: 12511614723 - RG: 097.751.78-8 Emissor: I.F.P. - Endereço não informado; Maria Aparecida Soares - CPF: 10022233776 - RG: 129.959.44-1 Emissor: I.F.P. - Endereço: Rua V, Lote 690, Casa 01 - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo SoaresCPF: 12511614723RG: 097.751.78-8 Emissor: I.F.P.Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), . Eu, Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nMarco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.075.002350-1, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto de Souza Tinoco - CPF: 08338089745 - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma de Souza TinocoCPF: 04256529713 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nMarco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.000760-7, foi decretada a Interdição de Tania Silvia Martins de Almeida - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Campos da SilvaData de Nascimento: 20/03/1962 Idade: 45CPF: 01578752701RG: 09032387-4 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nMarco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.031.001064-0, foi decretada a Interdição de Nilsa Marins dos Anjos, brasileira, casada, residente na Av. Lucio José de Marins, 460 - Zacarias - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdemiro Jose de Marins, brasileiro, casado, marceneiro, CI nº 810055836-1 IFP, CPF nº 003528497-89, residente na Rua Josias Guimarães, 173 - Monjolos - São Gonçalo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e quatro de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 187217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos o Requerido, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.032.000663-2, em que figuram como Autores: ANA MARIA DE SOUZA REIS; ANDRE LUIZ DE SOUZA REIS, e como Réus: ARI CANDIDO RAMALHO e CARMINE COLLUCI. E, estando os Réus ARI CANDIDO RAMALHO e CARMINE COLLUCI, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Mendes, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, _______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso 1999.033.000455-5\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente o ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAZENDA ESTADUAL), que requereu a citação por via de edital, do(s) executado(s) NILSON BATISTA DE ALBUQUERQUE, CNPJ: 01.063.439/0001-26, NILSON BATISTA DE ALBUQUERQUE, CPF: 303.210.857-87, tendo em vista não ter(em) sido encontrado(s) no endereço mencionado na inicial, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e tido nos termos do disposto na lei 6830/80. Nº da Inscrição da Dívida Ativa: 99.01550.29.97-0, desde 23/03/1999 - Valor da Dívida: R$ 971,48 - Natureza da Dívida: ICMS, multa, mora. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 10 de maio de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr B. Macedo, Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nJG Id: 201288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.000617-1, foi decretada a Interdição de Elisabete de Melo Lins - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 04/09/1954 - Filiação: Pai - Evaldo Correia de Melo Mãe - Elisabete Cordeiro de Melo - CPF: 113.710.717-05 - Endereço: Rua Gastão Vieira nº: 51 Bloco 02 - Aptº 107 - Praça Seca - Rio de Janeiro/RJ CEP: 21321-160, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.ARNALDO GREENHALGH, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº: 12410963-8 IFP, inscrito sob o CPF nº: 083.732.747-40, residente e domiciliado no mesmo endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Renata Rodrigues Salgueiro Pereira - Data de Nascimento: 24/09/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Ipojuca Silva Salgueiro Mãe - Celia Rodrigues Salgueiro - RG: 11739718-2 Emissor: IFP, acusada nos autos de nº 2007.036.000035-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3491930/05 de 22/08/2005, da DEAPTI - Delegacia Esp. de Atend. 3a. Idade, como incurso no Art. 129, § 7º, duas vezes, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 21/06/2007 às 14:00 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 10 de maio de 2007. Eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 201360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Renata Oliveira Soares - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Anulatória nº 2004.002.011632-5, movida por MARIA OLIVIA CORREIA em face de ARTHUR DE BRITO JORDÃO, JOSÉ MARIA DIAS, JOSÉ FRANCISCO ALEXANDRE e de ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA, objetivando desfazimento de negócio jurídico c/c indenização por danos materiais e morais c/pedido de tutela antecipada. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA, RG 11657067-2/IFP, CPF 054.997.737-69, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos sete dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, N° 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, proc. nº 2006.002.063852-9, movida por GERUSA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO e KLÉBER MIRANDA CARDOSO, brasileiros, casados, CPF' s 113.207.327-80 e 013.997.727-91, respectivamente, em face de HERALDO CHAVES DA CRUZ FRANCO e outros, objetivando adjudicar o imóvel situado na Rua 7, Quadra 15, Lote 19, Itacoatiara, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA A RÉ FERNANDA PEREIRA DA CRUZ FRANCO, solteira, RG 06647817-3/IFP, CPF 925.060.547-15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e INTIMA para comparecer à audiência (Art. 277), designada para o dia 25/06/2007, às 16.00 h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, sob pena de revelia. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos sete dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Martins Pimentel, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.022805-0, foi decretada a Interdição de ROSÂNGELA DE SOUZA CARDOSO, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valter de Souza CardosoCPF: 71451196768RG: 041447715 Emissor: IFPEndereço não informado . Niterói, 19 de abril de 2007. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.011883-0, foi decretada a Interdição de MIRIEL MESQUITA, brasileiro, casado, policial militar, RG 06.991. PMERJ e CPF 069.348.897-20, residente na Rua Professor João Brasil 366 bloco 1 apto 702, Fonseca, Niterói/RJ, CEP.: 24.130.082, filho de Manoel Mesquita e Izabel Salles Mesquita, natural de Alagoas, nascido em 03 de maio de 1933, nomeando Curadora Adriene Mesquita Rodrigues, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 737732-1 do M.M e CPF 071.523.087-56, residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, doze de abril de dois mil e sete. Eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nFabiano Martins Manzini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.002.003003-7, foi decretada a Interdição de GUILHERME GOMES TRINDADE, RG nº 10541671-3 - Endereço: Rua Mário Trilha, nº 134 Lote 384 Casa 02 - CEP: 24050-190 - Ilha da Conceição - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Marilia Gomes Trindade, CPF: 51800756704 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dez de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alicio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 21/02/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Jose Joaquim da Silva Mãe - Malvina Maria da Silva - RG: 085988202 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mato Grosso, nº 82 - Sape - Niterói - RJ; Rua Engenheiro Belmiro Siqueira, nº 02 Lote 17 - Piratininga - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.006704-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1074/02 de 25/05/2002, da 81ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 14/06/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 10 de maio de 2007. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 201179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.001722-1, foi decretada a Interdição de Ana Lúcia Costa Siqueira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Divorciado - CPF: 02045795705 - RG: 104555743 - Endereço: Caminho Nordestino, nº lt 27 Casa 03 - Ititioca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.037.002723-1 em que é Autor SERRANA DE FRIBURGO GAZ LTDA, e Réu ALPHA ARRENDAMENTO S/A. E, para INTIMAR SERRANA DE FRIBURGO GAZ LTDA, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de cinco dias, proceder ao recolhimento das custas pendentes, conforme seguem: Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,24; APCJ R$ 3,49; CAARJ; Taxa Judiciária R$ 480,00. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 08 de maio de 2007. Eu, _______________ Cintia Luiza Souza Frossard - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, _______________ Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.373, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário nº 1996.528.003105-1, em que figura como inventariante NEUSA MARIA BAKINI FERREIRA, e como inventariado ENEAS LOPES FERREIRA. Estando os herdeiros RICARDO LOPES FERREIRA, ROSENBERG LOPES FERREIRA,RONALDO LOPES FERREIRA, ROGERIA LOPES FERREIRA DE ALMEIDA, RUTE LOPES FERREIRA, REGINA LOPES FERREIRA, ROSILDA LOPES FERREIRA E ROSEMERI LOPES FERREIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, Aos oito dias de mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Mario Luis Vieira Cristino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17061, digitei. E eu, _______________ Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23442, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.007905-9, foi decretada a Interdição de Celma Diniz Nunes - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: São Sebastião do Alto - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Afonso Antônio Nunes Mãe - Maria Diniz Nunes - CPF: 059.973.777-84 - Cart.Trab.: 70085 S 153-RJ Emissor: DRT - Endereço: Rua Maria da Glória Neno, nº 59; - CEP: 28620-150 - Olaria - Nova Friburgo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Neuza da Silva Alves. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.015659-7, foi decretada a Interdição de Arthur Barcelos Almeida Torrão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 26/07/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Cesar Jassui de Almeida Torrão Mãe - Raquel Barcelos Torrão - Endereço: Avenida Joviniano Jose Sanglard Fazenda Bela Vista - Nova Friburgo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raquel Barcelos TorrãoNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 24/06/1958 Idade: 48Filiação: Pai - Julio Barcelos Neto Mãe - Olinda Abreu Barcelos CPF: 48636444772RG: 04134401-1Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nAna Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.004360-2, foi decretada a Interdição de Nancy Figueiró de Paula - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/09/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - Nicanor Francisco de Paula Mãe - Hercilia Figueiró de Paula, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelma de Paula Alves da Costa Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 17/10/1955 Filiação: Pai - Nicanor Francisco de Paula Mãe - Ercilia Figueiro de Paula. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de LEFEL FERRO E ACO LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 159, cujo teor é o seguinte: \"Falência de Lefel Ferro e Aço Ltda., decretada em 19/05/1997 (fls. 54/55), tendo sido nomeado Síndico dativo à fl. 90. O Síndico não conseguiu arrecadar bens de propriedade da Falida e pediu o processamento do feito com o rito do artigo 75 da lei de Quebras. Feito processado na forma do artigo 75 da Lei de Falências. Relatório final do Sr. Síndico, conforme artigo 75 §2º da L.F., às fls. 279. O Ministério Público opinou pelo encerramento da falência (fls. 157). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Falência na qual não foi arrecadado nenhum bem. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada, cujo rito está no artigo 75 da lei especial. A inexistência de ativo e a omissão dos credores têm, como conseqüência, o encerramento do feito. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de LEFEL FERRO E AÇO LTDA., inscrita no CGC/MF sob o nº39.485.615/0001-51, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 §2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. Nova Iguaçu, 07 de dezembro de 2006. CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 - 3º andar - Corredor F - CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu. Eu, ________ Viviane Cardoso Borges de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29333, digitei. E eu, ____________Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, conferi e o subscrevo._______________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 199878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de DILMA PANIFICADORA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: \" Trata-se de Ação de Falência de DILMA PANIFICADORA LTDA., decretada em 03/01/1996 (fls. 34/35), tendo sido nomeado para a Sindicância o síndico de fls. 64 verso. Exposição circunstanciada às fls. 123/126. Manifestação do síndico pelo encerramento da falência à fl. 128, com a concordância do MP à fl. 129. Certidão de fl. 138 verso, dando conta que a habiltação de crédito da INSOL INDÚSTRIA DE SORVETES LTDA. foi julgada improcedente, não havendo habilitação de credores. Manifestação ministerial pelo encerramento da falência (fls. 139). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Na inexistência de bens do falido a serem arrecadados, bem como a falta de credor habilitado, motivam o encerramento do procedimento falimentar, na forma do artigo 132 do Decreto-lei 7.661/45. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de DILMA PANIFICADORA LTDA. inscrita no CGC/MF sob n.º 28.913.499/0001-47, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção, observando-se o disposto no § 3º do art.132 da LF, de forma que os livros do falido fiquem em cartório até o trânsito em julgado desta sentença. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Nova iguaçu, 07 de dezembro de 2006. CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES - Juiz de Direito.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos treze dias de abril de 2007. Eu, __________ Viviane Cardoso Borges de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29333, digitei. E eu, _____________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, conferi e o subscrevo._______________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 199875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.004350-7, foi decretada a Interdição de Sonia Maria Goulart Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 13/10/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Waldir Ferreira Goulart Mãe - Albina Souza Goulart - RG: 09566590-7 Emissor: IFP - CPF: 548.968.607-30 Emissor: SRF - Endereço: Rua Tertuliano de Melo, nº 70 Casa 03 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio Paulo de Souza Goulart, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 08/07/1967 Idade: 39, Filiação: Pai - Waldir Ferreira Goulart Mãe - Albina de Souza Goulart CPF: 94633487787RG: 07732246-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos trinta dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.007806-6, foi decretada a Interdição de Paulo Firmino Dias Valadao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/02/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Sebastião Dias Valadão Mãe - Jorailde Souza Valadão - RG: 04060719-4 Emissor: IFP - CPF: 580.548.127-87 Emissor: SRF - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Regina Dias Valadao, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 18/02/1962 Idade: 45, Filiação: Pai - Sebastião Dias Valadão Mãe - Joraildes Souza Valadão, RG: 08010421-9 Emissor: IFP, CPF: 751.563.427-87 Emissor: SRF,Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.015810-9, foi decretada a Interdição de Diogo de Medeiros de Souza - RJ - Data de Nascimento: 18/10/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Aprigio Camillo de Souza Mãe - Selma de Medeiros de Souza - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinalda de Souza Faria, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 11/07/1946 Idade: 60, Filiação: Pai - Aprigio Camillo de Souza Mãe - Irene Torquato de Souza RG:05467807-3 Emissor:IFP,CPF: 86510673720Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, AOS VINTE E SETE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.013829-0, foi decretada a Interdição de Sirlene da Silva Martins - Nacionalidade Brasileira - RS - Data de Nascimento: 05/10/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Jorge Martins Mãe - Elusa da Silva Martins - RG: 06.518.799-9 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Verginia Martins Goulart CPF: 073358397-00 RG: 05513689-0 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e nove de Janeiro de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.005156-3, foi decretada a Interdição de Albino Nicodemos Cabral Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/01/1934 Idade: 72 - Filiação: Pai - Antonio Bessa Cabral Mãe - Maria Rosa Cabral - RG: 312.656 Emissor: IPF - CPF: 187.319.377-72 Emissor: SRF - Endereço: Rua Antonio José Bittencourt, 532 - centro- Nilópolis- CEP. 26.535-000, TÃO SOMENTE PARA A PRÁTIVCA DE ATOS ONEROSOS, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vânero Alves de BritoNacionalidade Brasileira, Profissão:Representante Comercial, Estado Civil: CasadoData de Nascimento: 23/07/1962 Idade: 44, Filiação: Pai - Lucila Cabral Alves de Brito Mãe - Jose Avelino Alves de Brito Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos doze dias do mes de janeiro do ano de dois mil e seis. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001547-9, foi decretada a Interdição de Marcelo Rudrigues Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/10/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Antonio Gonçalves Gomes Mãe - Odete Rudrigues Gomes - RG: 08804250-2 Emissor: IFP - CPF: 013360487-00 Emissor: SRF - Endereço: Rua Eden Lt.34, Qd. D - Bombas do Guandu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Odete Rudrigues Gomes Nacionalidade Brasileira PBProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/04/1932 Idade: 74 Filiação: Pai - Manuel Rudrigues Moizinho Mãe - Maria Quintiliano de Souza RG: 03.841.411-6 Emissor: DETRAN CPF: 469.056.777-87 Emissor: SRF Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e seis de Março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAv. Dr. Mario Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.000772-0, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/07/1937 Idade: 69 - Filiação: Mãe - Amarina Gomes - Cart.Trab.: 32774-S/088-RJ Emissor: MTPS - CPF: 027.257.177-60 Emissor: SRF - Endereço: Rua Cristian, nº 49 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Gomes RodriguesNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 20/08/1964 Idade: 42Filiação: Pai - Sebastião Rodrigues Mãe - Maria de Lourdes Gomes CPF: 01920867740Cart.Trab.: 11.912-S/142-RJ Emissor: MTPSEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001532-7, foi decretada a Interdição de Maria Gonçalves de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 08104818716 - Endereço: Vila Adson Passos, nº 67 - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana de Oliveira Batista . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.004170-5, foi decretada a Interdição de Enedir dos Santos Custodio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Fernando Neves Custodio Mãe - Tania Mara dos Santos Custodio - RG: 09874820-5 Emissor: IFP - CPF: 033.418.187-90 Emissor: SRF - Endereço: Rua Maranguape, nº 90 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciane Duarte da Silva CustodioNacionalidade, Brasileira, RJ, Data de Nascimento: 21/03/1972 Idade: 34, Filiação: Pai - Celso Jose da Silva Mãe - Marize Duarte da Silva CPF: 04436477711RG: 09854372-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra, Escrivã, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.014514-2, foi decretada a Interdição de Paulo de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/10/1954 Idade: 52 - Filiação: Mãe - Idalina Francisca de Oliveira - RG: 05627495-4 Emissor: IFP - CPF: 691.173.147-04 - Endereço: Rua Antônio Vieira, nº 637 Casa 01 - CEP: 26255-530 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Francisca de OliveiraNacionalidade BrasileiraRJProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 22/07/1952 Idade: 54Filiação: Pai - Fernando Francisco de Oliveira Mãe - Idalina Francisco de Oliveira CPF: 75930137749RG: 13070071-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, NOVE DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.008337-0, foi decretada a Interdição de Solange Avelino Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Francisco Avelino Gomes Mãe - Maria Bernadete Gomes - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Bernadete Gomes Nacionalidade Brasileira SE Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/10/1937 Idade: 69 Filiação: Mãe - Raimunda de Jesus RG: 09515485-2 Emissor: IFP CPF: 645.383.547-91 Emissor: SRF Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Doze de Fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.000947-5, foi decretada a Interdição de Ana Paula Ferreira da Silva - RN - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/03/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Francisco Ferreira da Silva Mãe - Maria Lucia de Lima Silva - Endereço: Estrada de Madureira - Rua Cinza, nº 293 Conjunto Dom Bosco - CEP: 26350-050 - Marapicu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia de LimaRJProfissão: do LarEstado Civil: DivorciadoData de Nascimento: 06/09/1953 Idade: 53Filiação: Pai - José Pereira de Lima Mãe - Maria de Lourdes da Silva Lima CPF: 64898393772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Treze de Fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.002647-9, foi decretada a Interdição de Elisangela Frazao Ramos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/01/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Damião Martins Ramos Mãe - Rosicleia Soares Frazão - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Soares PeitudoNacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 23/03/1947 Idade: 59Filiação: Pai - João Peitudo Sobrinho Mãe - Maria Soares Peitudo CPF: 00698714776RG: 04.849.830-7 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Doze de Fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.020153-6, foi decretada a Interdição de Nilceia Hill de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/07/1933 Idade: 73 - Filiação: Pai - João Hill Mãe - Jandyra Rangel Hill - CPF: 68385323791 - RG: 001.212.663-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Do Trabalho, nº 384 - CEP: 26013-060 - Carolina - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilceia Hill de OliveiraNacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 15/07/1933 Idade: 73Filiação: Pai - João Hill Mãe - Jandyra Rangel Hill CPF: 68385323791RG: 001.212.663-7 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Trinta e um de Janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.530.013793-8, foi deferida a SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA de Agostinho Mendes Correia - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/10/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Antonio Correia Mãe - Augusta Teixeira Mendes - Endereço: Rua Dom Pedro Ii, nº 47 - Vila Nova - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) AGOSTINHA MENDES CORREIA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001532-7, foi decretada a Interdição de Maria Gonçalves de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 08104818716 - Endereço: Vila Adson Passos, nº 67 - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana de Oliveira Batista . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1989.038.002697-0, foi decretada a Interdição de Jorge David da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Leopoldina - MG - Data de Nascimento: 22/07/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Eurides David da Silva Mãe - Francisca da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Silva MoreiraEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e seis de Março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.002905-5, foi decretada a Interdição de Joao Alves Gondim - Nacionalidade Brasileira - PE - Data de Nascimento: 26/04/1936 Idade: 70 - Filiação: Pai - Francisco Alves Gondim Mãe - Minervina Alves de Barros - RG: 1.423.780 Emissor: IFP - CPF: 034.874.667-91 Emissor: SRF - Endereço: Rua Donato, nº 636 - Santo Elias - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roza Alves de BarrosNacionalidade Brasileira PE Data de Nascimento: 23/11/1952 Idade: 54 Filiação: Pai - Francisco Alves Gondim Mãe - Minervina Alves de Barros CPF: 34575944734RG: 3.982.158 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e seis de Março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.022749-5, foi decretada a Interdição de Erica Pinto Natario Fernandes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/09/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio Natário Fernandes Mãe - Regina Helena Pinto Fernandes - RG: 20.734.383-1 Emissor: DETRAN - CPF: 059.807.607-76 Emissor: SRF - Endereço: Rua Rita Gonçalves, nº 660 - CEP: 26250-160 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Helena Pinto FernandesNacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 17/01/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Jose de Almeida Pinto Mãe - Teresinha Maria de Jesus Pinto RG: 11287814-5 Emissor: IFPCPF: 032.570.717-01 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e seis de Janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.029172-0, foi decretada a Interdição de Jose Pires Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 19/06/1924 Idade: 82 - Filiação: Pai - João Pires Silva Mãe - Isabel Maria da Conceição - CPF: 287.388.377-49 Emissor: SRF - RG: 01337292-5 Emissor: IFP - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adenir Alves da Silva, Nacionalidade Brasileira- RJ, Data de Nascimento: 13/02/1937 Idade: 69, Filiação: Pai - Antonio Alves Mãe - Jandyra Navarini Alves RG: 3.027.890 Emissor: IFPCPF: 287.388.457-68 Emissor: SRF, Endereço Rua DR. Jose Mizrahi, nº 57- Parque Boaventura -NI. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos onze dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011981-0, foi decretada a Interdição de Mariene dos Santos Coutinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 25/12/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Adalto Pereira Coutinho Mãe - Marisa Castro dos Santos - RG: 23842295-0 Emissor: DETRAN - CPF: 060.053.327-16 Emissor: SRF - Endereço: Rua Dona Gisela Urin, nº 87 - CEP: 26031-810 - Bernardo Kelner - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisa Castro dos SantosNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 26/12/1962 Idade: 44 Filiação: Pai - Vanildo Castro dos Santos CPF: 05533528733RG: 13110722-9 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezenove de Março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.020211-5, foi decretada a Interdição de Vania de Souza Neves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 12/06/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jose de Ribamar Ferreira Neves Mãe - Clair de Souza Neves - Endereço: Rua João Teles, nº 101 - CEP: 26225-120 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clair Baire e SouzaNacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 13/05/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Clodomiro da Silva Souza Mãe - Cacilda Baire e Souza CPF: 58191178753RG: 611.587-1 Emissor: MMEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Trinta de Janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.019114-0, foi decretada a Interdição de Fabio Moreira da Silva Rosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/07/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Uacy Gomes da Rosa Mãe - Mariete Moreira da Silva Rosa - RG: 020.791.920-0 Emissor: SSP - CPF: 057.714.957-19 - Endereço: Rua Margaridas, nº 10 - CEP: 26051-000 - Posse - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinete Moreira da Silva RosaNacionalidade BrasileiraRJProfissão: do LarEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 17/10/1943 Idade: 63Filiação: Mãe - Dagiza Torquato Moreira da Silva CPF: 00449991784RG: 08025876-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezesseis dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.001758-2, foi decretada a Interdição de Eliete de Azevedo Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/02/1963 Idade: 44 - Filiação: Mãe - Virgínia Luiza de Azevedo - CPF: 096.564.817-63 - RG: 020.212.739-5 Emissor: DETRAN- RJ - Endereço: Rua Jassanan , 92 Vila de Cava- Cep.: 26053-090 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza de Azevedo ToledoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/10/1951 Idade: 55Filiação: Pai - Carlos de Azevedo Mãe - Virginia Ana de Azevedo CPF: 890.020.757-15RG: 10.159.971-0 Emissor: DETRAN- RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos nove dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO dos RÉUS INCERTOS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.038.024973-7, movida por MARIETA DANTAS FREIRE em face de JOSÉ RESENDE TEIXEIRA (ESPÓLIO), objetivando o reconhecimento de união estável entre José Rezende Teixeira e Marieta Freire, a fim de que a requerente possa se habilitar nos autos de inventário nº2003.038.022650-4 em trâmite na 3ªVara de Família de Nova Iguaçu/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus INCERTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE LUCIANO DE MELLO LIMA na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira- Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2005.038.000624-7 requerida por Antonio de Mello Lima, na qual requer a decretação da interdição de Luciano de Mello Lima. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador(a) de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de LUCIANO DE MELLO LIMA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do C.C., nomeando-lhe curador seu pai ANTONIO DE MELLO LIMA. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas.\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, nove de maio de dois mil e sete. Eu, Claudio Antonio de Miranda, Escrivão, matr. 01/15141, digitei, subscrevo e assino. (republicação por conter erro nos intervalos das publicações) \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de ROBSON RIBEIRO MESSERDER\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.038.013716-9, movida por ANGELINA BATISTA DA SILVA MESSEDER em face de ROBSON RIBEIRO MESSERDER, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato há mais de 2 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON RIBEIRO MESSERDER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos oito (08) dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ALVES, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Elias Silvares Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.021622-9 requerida por MIGUEL SANTOS ALVES, na qual requer a decretação da interdição de MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ALVES. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta retardo mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Maria das Graças dos Santos Alves, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua Miguel Santos Alves. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dezesseis (16) dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo.(Republicação por erro nos intervalos da publicação) \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdital de citação do réu CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito Titular da Sexta Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este, com o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, fica CITADO o réu CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO - Alcunha: Betinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/01/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Carlos Alberto S. de Carvalho Mãe - Neide de Oliveira da Silva - RG: 11.076.737-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Iracema, nº 86 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, a comparecer neste Juízo que funciona à rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 04/07/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e se ver processar como incurso nas sanções do artigo 344 do CP, art. 148, § 1º, III (três vezes), do Código Penal, art. 1º, II, c/c § 4º, II, da Lei nº 9.455/97 (duas vezes) e art. 1º, II, da Lei nº 9.455/97, sob pena de revelia. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, TAJ, GBQ, matr. 01/28.065 digitei. Eu, DENIZE GLÓRIA SILVA DE QUEIROZ RODRIGUES, escrivã, matr. 01/11.968, subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso nº 2004.038.022173-9\r\n\r\nJG Id: 201192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na cidade - Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, com destituição do poder familiar, de nº 2006.039.000998-3, movida por MARIA DO ROSARIO COSTA TOMAZ em face de VIVIANE MACHADO PEREIRA, nascida em 17/01/1982, filha de Valdevir Pereira e Darlene Machado Pereira, objetivando a adoção de J. F. M. P . Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos 03 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 199964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.040.000385-8, movida por MARIA DO CARMO DE SOUZA e LIBERATO GUIMARÃES DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO de eventuais interessados, bem como daqueles em cujo o nome está transcrito o imóvel usacapiendo, situado na Rua Bento Januário da Costa, nº 167, Jatobá, Paraíba do Sul/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os interessados e proprietário, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, _____ Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, _______ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.042.008724-7, movida por DEVANIR JOSE ESTRELLA; MARIA HONORATA LOPES ESTRELLA em face de ESPOLIO DE JOAO JOSE DA SILVA, JORDICINA PEREIRA ALVES TEIXEIRA, JOSE TEIXEIRA DA SILVA, CELSO TRINDADE DA SILVA, objetivando aquisição da propriedade do imóvel correspondente à area de terra com superfície de 335, 805m², do prazo de terras nº 4765-1, subdivisão do prazo nº 4765-F - resto, do Quarteirão Itamarati, situado dentro do perímetro urbano do 1º distrito deste município, foreiro à Companhia Imobiliária de Petrópolis. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e não sabidos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente edital será publicado três vezes no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.532.001772-2, movida por VALDETE MENDES em face de EVALDO DE MELLO PAES BARRETO, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel constituído pelo lote 86-A do loteamento Parque Nova Bethania, no lugar \"Bonclima\", ex Nogueira, 2º Distrito deste município, desmembrado do lote 86, com a superfície de 384,02m², tudo de conformidade com a planta levantada em 10/04/1965, adquirido pelo réu a Bráulio da Silva Borba e sua mulher, conforme Escritura Pública de compra e Venda lavrada em 12/06/1965 nas notas do Cartório do 5º Ofício, livro 116, fls. 84, nº 116/A8. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVALDO DE MELLO PAES BARRETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente edital será publicado três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.042.000921-0, movida por MARLI DA CRUZ DIAS DE BRITO em face de SERVE ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES, COMERCIO LTDA, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel representado pela Área nº 20, desmembrada da 3º Quadra da Gleba Norte da Estrada das Videiras, em Araras para o Vale das Videiras, a partir do marco nº 68 até o marco nº 66, por 4 segmentos a saber: 1º segmento de reta medindo 13,80ml; seguindo daí, fazendo divisa com a área nº 28 da 3ª Quadra por dois segmentos de reta, medindo, respectivamente: 42,40m até o marco 69; seguindo daí, fazendo divisa com a servidão de passagem existente da 3ª Quadra da Gleba Norte da Estrada das Videiras, por segmento de reta medindo 41,80m até o marco inicial nº 68. Log.922. Ins.T-542. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERVE ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES, COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente edital será publicado três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.532.000869-4, movida por MARIA MAGDALENA MOREIRA DE OLIVEIRA em face de LUIZ AUGUSTO BORRE, EUGENIO BORRE, JAIME ANTONIO BORRE, AUGUSTO EUGENIO BORRE, PAULO CESAR BORRE\r\n\r\nREINALDO BORRE, objetivando CITAR A HERDEIRA MARTA MAYWORM MOTTA PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. Que a autora possui há mais de vinte anos, mansa e pacificamente, sem interrupção, o prazo de terras e o prédio de moradia da Rua Adão Brand nº 270, São Sebastião nesta cidade, constituído pelo prazo de terras nº 2017-Y do Quarteirão Siméria com superfície de 380,00m2, fazendo frente com o prazo de terras nº 2017-28 de João Abril da Silva, fundos com o prazo de terras nº 2017-Q de Edgard dos Santos, nas linhas laterais com o prazo de terras nº 2017-O Resto de Manoel C. Motta. Requer a procedência do pedido com a expedição de mandado para o registro de imóveis. Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e quatro de abril de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariante e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.042.008512-0, em que figura como Autor JOSE BRAZ DE SOUZA, e como Réu ESPOLIO DE LUIZ DE BARROS. E, estando o Representante Legal e/ou sucessores de ESPOLIO DE LUIZ DE BARROS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de seu inventariante e/ou seus sucessores, e terceiros desconhecidos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. Que são os seguintes os termos da inicial: O autor exerce posse há mais de 20 (vinte) anos, sem interrupção, sobre o imóvel situado na Rua 24 de Maio, 665, fundos, nesta cidade, prazo de terras nº 1426-H 2º, subdivisão do 1426, com superfície de 172,50 m2 do Quarteirão Renania Inferior, lado direito confronta com o prazo 1426-G (lote 8) a ser transferido para Claudio José dos Santos; aos fundos confronta com o prazo 1427-E em nome de Alfredo Corrêa Maduro, e no lado esquerdo, com o prazo 1246-F (lote 4) em nome de Helena Esteves Fernandes. Requer a procedência do pedido declarando-se em favor do Autor o domínio do imóvel. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Petrópolis, vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu,Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU AUSENTE\r\n\r\nPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO DR. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro - a AÇÃO ANULATÓRIA ajuizada por NELY SARAIVA GADELHA ALVES, em face de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, processo nº 2002.042.009508-4, na qual foi determinado a expedição do presente, que tem por fim CITAR os réus - DANIELA LEPSCH VIVARELLI, PATRÍCIA MEGUMI LOURENÇO AWANO, ISA MARIA RIGOLON VEIGA, SYLVIA CRISTINA BARBOSA VIANNA, LUCINEIDE SILVA GOMES, VANESSA PESSANHA DE ARAÚJO, ROBERTA LAMEGO FONTE NÉRI, ANDRÉA ROCHA SANTOS E CÉLIA TORRES DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para que, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, responderem aos termos da presente ação, sob pena de não o fazendo serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na exordial. E para que chegue ao conhecimento dos citados e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 07 dias de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo. (AA) Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo proferida em 26/03/2007 nos autos da ação nº 1983.042.005475-0, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Tavares de Aragão, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Tavares de Aragão, residente na Rua Duque de Caxias, 121, Petrópolis. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.007999-1, foi decretada a Interdição de Oseias Pereira de Sa - RG: 124261843 Emissor: IFP - Endereço: Servidão Henrique Schimidt, s/n- Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria das Dores Pereira de Sá, CPF: 02311957708RG: 995502 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, . Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo prolatada em 13/04/2007 nos autos da ação nº 2006.042.002496-8, foi decretada a Interdição de Julio Cesar dos Santos - Filiação: Pai - Carlos Augusto José dos Santos Mãe - Maria Lucia dos Santos - RG: 23528929-5 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Carlos Gomes, nº 124-B - Mosela - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia dos Santos, CPF: 05828480758RG: 04205942-8 Emissor: IFP, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002607-2, foi decretada a Interdição de Elvira Gonçalves Cordeiro - Endereço: Rua Ricardo Salvini, nº S/N Lote 23 - CEP: 25720-040 - Roseiral - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Helena Cordeiro Ferreira de Souza, RG: 082486101, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois e sete. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.008871-5, foi decretada a Interdição de Claudete Cristina Bela Gomes - CPF: 06994552780 - RG: 10671385-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Doutor Thouzet Lote 11 Quadra 90 Fundos - CEP: 25650-061 - Quitandinha - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Claudete Cristina Bela Gomes, CPF: 06994552780RG: 10671385-2 Emissor: DETRAN, residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. E eu, Mônica da Silva Carlos Fonseca, o digitei e Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.006976-6, foi decretada a Interdição de Jose Paulo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Data de Nascimento: 06/03/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - Sebastião Ponciano da Silva Mãe - Maria Stela dos Santos - RG: 88243 Emissor: IPF, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gracimar Almeida dos Santos de Avelar, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 01615771727, RG: 8866683-9 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e um de março de 2007. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.005397-0, foi decretada a Interdição de Vania Martins de Mendonça - RG: 05376522-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jacob Bordgnon, nº 174 - CEP: 25715-280 - Carangola - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. Vera Lúcia Mendonça de Oliveira, CPF: 31889174734RG: 81172931-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002387-3, foi decretada a Interdição de Edalyres de Paula Moutinho Ramos - RG: 138931 Emissor: IPF - CPF: 058.851.917-00 - Endereço: Rua Santos Dumont, nº 516 - CEP: 25625-090 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arnaldo José Moutinho Blezer, CPF: 44651090753, RG: 12616483-9. As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.000525-9, foi decretada a Interdição Parcial de Judithe Maria Perpetua - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 13/04/1923 Idade: 83 - Filiação: Pai - João Altivo Mãe - Maria Perpetua - CPF: 651.710.047-49 - Endereço: Travessa Augusto Fragoso, nº 192, Lar de Idosos Nossa Senhora Aparecida - Quitandinha - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), para assistí-la nos atos da vida civil, o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Barcelo de OliveiraNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Petrópolis - RJData de Nascimento: 12/01/1941 Idade: 65Filiação: Pai - Manoel Barcelo de Oliveira Mãe - Judith Maria Perpetua CPF: 123.831.308-69 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de novembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/11/2006 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.006093-6, foi decretada a Interdição de Idenir Guimarães - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São José do Vale do Rio Preto - RJ - Data de Nascimento: 03/10/1943 Idade: 63 - Filiação: Pai - João Guimarães / Mãe - Margarida de Oliveira Guimarães - Cart.Trab.: 95828 SÉRIE 557 RJ - CPF: 129.791.017-61, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldir Guimarães - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 13/05/1942 Idade: 64 Filiação: Pai - João Guimarães / Mãe - Margarida Marques Guimarães - CPF: 751.876.807-06 RG: 560.632 Emissor: IPF/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatro de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.008937-6, foi decretada a Interdição de Cirlei do Vale Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/01/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Waltecir Medeiros Mãe - Marlene Baltar do Vale Medeiros - CPF: 059.685.807-80 - RG: 23.095.144-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Paulino Afonso, nº 321 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 2231-1666, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Baltar do Vale Medeiros, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, Filiação: Pai - Americo Jose do Vale Mãe - Iracema Baltar do Vale CPF: 006.731.077-01, RG: 21.221.780-6 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e sete de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002252-2, foi decretada a Interdição de Sergio Silveira Alves da Cunha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/12/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Nelson Alves da Cunha / Mãe - Lydia Silveira Alves da Cunha - CPF: 198.687.317-04 - RG: 1.209.382 Emissor: IPF/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresa Cristina de Queiroz da Cunha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/05/1952 Idade: 54 Filiação: Pai - José Severiano Lopes de Queiroz Filho / Mãe - Maria da Gloria Lopes de Queiroz - CPF: 381.714.737-68 - RG: 11481080-7 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e sete de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.009776-7, foi decretada a Interdição de Antônio Miranda Ramos Gomes, brasileiro, solteiro, nascido em 13/04/1967, Certidão de Nascimento nº 46894 às fls. 33 do livro nº A-224, RCPN da 2ª Circunscrição da 1ª Zona da Capital/RJ, RG: 020.737.328-3 Emissor: DETRAN/RJ, Endereço: Rua Divino Espírito Santo, nº 577 - Carangola - Petrópolis - RJ, filho de João Caetano Ramos Gomes e de Maria Aparecida Miranda, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antônio Carlos Tavares de Mello, brasileiro, solteiro, professor, CPF: 696.432.967/68, RG: 05893841-6 Emissor: IFP/RJ, Endereço: Rua Divino Espírito Santo, 577 - Carangola - Petrópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, trinta de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJosé Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos dos EXECUTIVOS FISCAIS COM OS RESPECTIVOS EXECUTADOS 2006.082.0000785-JORGE AUGUSTO REIS, 2006.082.0014577-ALDAIR ALVES DA GRAÇA, 2006.082.001472-3-CATIA APARECIDA FERNANDES, 2006.082.001473-5-CASA DA ORAÇÃO PENTECOSTAL VIDA NOVA, 2006.082.001475-9-CARMEM LUCIA BARBOSA ALMEIDA, 2006.082.001479-6-CARLOS MOISES SILVA DE MATTOS, 2006.082.0014802-CARLOS MAXIMO DA SILVA, 2007.082.000521-9- JORGE PEDRITO DE CARVALHO MOSTACADA, 2007.082.000523-2-JORGE LUIZ SOUZA DE ANDRADE, 2007.082.000536-0-JONATHAS VIANA DE JESUS, 2007.082.000538-4-JOEL ROSA DA SILVA, 2007.082.0005440-JOSE PIRETE FONTES, 2007.082.000571-2-JOSE MATOS REZENDE, 2007.082.000585-2-JOSE HONORIO DIAS, 2007.082.000610-8-LUCIO CANTILHO, 2007.082.000609-1-LUCIO CANTILHO, 2007.082.000611-0-LUCIO CANTILHO, 2007.082.000612-1-LUCIO CANTILHO onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PINHEIRAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Williams Felipe do Nascimento Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25968, digitei. E eu, ____________ Evanio Vieira de Souza - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 201308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.082.000391-9, foi decretada a Interdição de Maria Leopoldina Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 31/10/1919 Idade: 87 - Filiação: Pai - Auto Raphael Barboza Mãe - Maria Emperigem Costa Barboza - RG: 05.979.950-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rio Grande do Sul, nº 199 - São Jorge - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Evarlein Maria da Costa MachadoNacionalidade Brasileira Data de Nascimento: 29/07/1939 Idade: 67Filiação: Pai - Santos Rodrigues Machado Mãe - Dionisia da Costa Machado CPF: 59706872787RG: 02.982.529-6 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, vinte e sete de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos dos EXECUTIVOS FISCALIS COM OS RESPECTIVOS EXECUTADOS- 2007.082.000590-6-JOSE EUCLIDES, 2007.082.000589-0- JOSE EVANIR MARQUES, 2007.082.000569-4-JOSE MAURO PEREIRA DA SILVA, 2007.082.000540-2- JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA, 2007.082.000531-1-JORGE FERREIRA ANTUNES, 2007.082.000175-5-ESPOLIO DE GERALDO SMERA, 2007.082.000148-2-JOÃO ABILIO CANDIDO, 2007.082.000033-7-ADÃO ALVES DORNELES, 2006.082.001484-0-CARLOS HENRIQUE DOS REIS ELIAS, 2006.082.001481-4-CARLOS MARTINS DE SENA, 2006.082.000095-5- ESPOLIO DE ORMELY Y SOARES BITTENCOURT, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PINHEIRAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, OITO DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Williams Felipe do Nascimento Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25968, digitei. E eu, ____________ Evanio Vieira de Souza - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 201309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuiz: Drª. Renata Gil de Alcantara Videira\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA NACIONAL DIESEL S/A VEÍCULOS, , outrora domiciliada na rua Rodovia BR 101, KM 265, s/nº, Rio Bonito-R.J- Rio Bonito para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob os n 1999.046.000472-5, em que é exeqüente o MUNICIPIO DE RIO BONITO, e executado NACIONAL DIESEL S/A VEICULOS, originárias das respectivas certidões de dívida nº 0006/74, datado de 10-07-1995 para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague os débitos respectivos de R$ 8.974,53, (oito mil novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 11 de maio de dois mil e sete (2007). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA LOSADA LOPES ALEIXO LUSTOSA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA a S.N.N. LIMA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA.ME, outrora domiciliada na rua Arthur Bernades nº479 - Centro - Rio Bonito para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob os nº441/98, 442/98 e 443/9872 em que é exeqüente a UNIÃO e executado S.N.N. LIMA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA.ME, originárias das respectivas certidões de dívida nº70 2 97 018752-20, da série IRPJ/1997 datada de 17/06/1997, nº70 6 97 038681-15, da série DO/97 datada de 17/06/97 e nº70 6 97 038682-04, da série DO/97 datada de 17/06/97, por infringência aos dispositivos legais apurados nos respectivos procedimentos administrativos nº10730 227445/97-12, nº10730 227446/97-77 e nº10730227444/97-41 para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague os débitos respectivos que totalizam o débito de R$ 8.774,78 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 18 de outubro de dois mil e um (2001). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. LUCIANA LOSADA LOPES ALEIXO LUSTOSA, Juíza de Direito. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA LOSADA LOPES ALEIXO LUSTOSA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA E. DUMITRIU SERRARIA E EUGEN DUMITRIU, outrora domiciliado na Rodovia BR 101 Km 56 - Rio Bonito para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob o nº7961 em que é exeqüente a UNIÃO e executado E. DUMITRIU SERRARIA E EUGEN DUMITRIU, originária da certidão de dívida NDFG nº330463 do livro nº080 e fls.329 datada de 19/07/1983 para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague os débitos respectivos de R$ 253,69 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 18 de outubro de dois mil e um (2001). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. LUCIANA LOSADA LOPES ALEIXO LUSTOSA, Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. nº 4064/00 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: IMEBRA - IND. METALÚRGICA BRASIL LTDA. ( Dr. Antônio Carlos Guadelupe OAB/RJ 40.052) X Embargado: UNIÃO ( Procuradora da Fazenda Drª. Mônica dos Santos Barbosa) despacho de fls.32: \"Ao Embargante\"\r\n\r\nProc. nº 4063/00 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: IMEBRA - IND. METALÚRGICA BRASIL LTDA. ( Dr. Antônio Carlos Guadelupe OAB/RJ 40.052) X Embargado: UNIÃO ( Procuradora da Fazenda Drª. Mônica dos Santos Barbosa) despacho de fls.32: \"Ao Embargante\"\r\n\r\nProc. nº 4062/00 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: IMEBRA - IND. METALÚRGICA BRASIL LTDA. ( Dr. Antônio Carlos Guadelupe OAB/RJ 40.052) X Embargado: UNIÃO ( Procuradora da Fazenda Drª. Mônica dos Santos Barbosa) despacho de fls.65: \"Ao Embargante\"\r\n\r\nProc. nº 7856/01 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES CAL. ( Dr. Antônio Carlos Guadelupe OAB/RJ 40.052) X Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradora do Estado Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho) despacho de fls.21:\"Ao Embargante.\"\r\n\r\nProc. nº 3140/00 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: CARDOCES IND. DE DOCES LTDA. ( Dr. Carlos Augusto Samary OAB/RJ 73.449) X Embargado: UNIÃO (Procuradora da Fazenda - Drª. Mônica dos Santos Barbosa) despacho de fls.97: \"Ao Embargante\"\r\n\r\nProc. nº 3141/00 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: CARDOCES IND. DE DOCES LTDA. ( Dr. Carlos Augusto Samary OAB/RJ 73.449) X Embargado: UNIÃO (Procuradora da Fazenda - Drª. Mônica dos Santos Barbosa) despacho de fls.108: \"Especifiquem-se provas justificadamente\".\r\n\r\nProc. nº 3142/00 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: CARDOCES IND. DE DOCES LTDA. ( Dr. Carlos Augusto Samary OAB/RJ 73.449) X Embargado: UNIÃO (Procuradora da Fazenda - Drª. Mônica dos Santos Barbosa) despacho de fls.87: \"Ao Embargante\"\r\n\r\nProc. nº 2057/99 - EMBARGOS A EXECUÇÃO - Embargante: HOSPITAL COLÔNIA DE RIO BONITO LTDA. ( Dr. Claudio Tavares de Oliveira Jr. OAB/RJ 59.664) X Embargado: UNIÃO (Procurador da Fazenda - Dr. Carlos Roberto Stuart) despacho de fls.67: \"Defiro fls.64.I-se\"\r\n\r\nProc. nº 2322/99 - EMBARGOS A EXECUÇÃO - Embargante: CAL COMERCIAL LTDA. (Dr. Antônio Carlos Guadelupe OAB/RJ 40.052) X Embargado: UNIÃO (Dr. Carlos Roberto Stuart - Procurador da Fazenda) despacho de fls.149: \"Ao Embargante sobre documentos acostados\".\r\n\r\nProc. nº 3190/00 - EMBARGOS A EXECUÇÃO - Embargante: M. BENEVIDES E CIA. LTDA. ( Dr. Dayse C. A. Miranda OAB/RJ 63.425) X Embargado: UNIÃO ( Procurador da Fazenda - Drª. Mônica dos Santos Barbosa ) despacho de fls. 33: \" Ao embargante (fls.28 e segs.)\". \r\n\r\nProc. nº 7981/01 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES CAL. ( Dr. Antônio Carlos Guadelupe OAB/RJ 40.052) X Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado Nilson Furtado de Oliveira Filho) despacho de fls.26:\"Ao Embargante.\"\r\n\r\nProc. nº737/98 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: HOSPITAL COLÔNIA DE RIO BONITO (Dr. Claudio Tavares de Oliveira Jr. OAB/RJ59.664) X Embargado: UNIÃO (Drª. Mônica dos Santos Barbosa - Procuradora da Fazenda ) despacho de fls.60:\"Defiro fls.57.I-se o embargante\".\r\n\r\nProc. nº763/98 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: HOSPITAL COLÔNIA DE RIO BONITO (Dr. Claudio Tavares de Oliveira Jr. OAB/RJ59.664) X Embargado:UNIÃO (Drª. Mônica dos Santos Barbosa - Procuradora da Fazenda ) despacho de fls.72:\"Defiro fls.60.I-se o embargante\".\r\n\r\nProc. nº738/98 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: HOSPITAL COLÔNIA DE RIO BONITO (Dr. Claudio Tavares de Oliveira Jr. OAB/RJ59.664) X Embargado:UNIÃO (Drª. Mônica dos Santos Barbosa - Procuradora da Fazenda ) despacho de fls.65:\"Defiro fls.62.I-se o embargante\".\r\n\r\nProc. nº9172 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: HOSPITAL COLÔNIA DE RIO BONITO (Dr. Roberto Duarte Butter OAB/RJ 66.955) X Embargado: UNIÃO (Drª. Mônica dos Santos Barbosa - Procuradora da Fazenda ) despacho de fls.612:\"Defiro fls.610.I-se o embargante\".\r\n\r\nProc. nº7.934/01 - EXECUÇÃO FISCAL - Exeqüente: UNIÃO( Procurador da Fazenda - Drª. Mônica dos Santos Barbosa) X Executado: LUIS ORLANDO DE MELO FARIA. (Dr. Everardo Mendes de Araújo OAB/RJ 92.237) despacho de fls.12:\"1-Ao executado para cumprir o disposto no art.655 §1° inc. V do CPC.2-Cumprido o ítem 1, vista ao exeqüente.\"\r\n\r\nProc. nº3163/95 - EXECUÇÃO FISCAL - Exeqüente: UNIÃO (Procurador da Fazenda - Drª. Mônica dos Santos Barbosa ) X Executado: EMBUT MÓVEIS INDÚSTRIA LTDA.ME ( Dr. José Antônio Marinho Antunes OAB/RJ 72.313) despacho de fls.31: \"I-se o executado sobre fls.28\".\r\n\r\nProc. nº764/98 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: ZALIS DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.(Drª. Simone C. Rocha OAB/RJ 94.268) X Embargado: UNIÃO (Drª. Mônica dos Santos Barbosa - Procuradora da Fazenda ) despacho de fls.95:\"Defiro fls.92.I-se o embargante\".\r\n\r\nProc. nº2370/99 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Dr. Jayme Moreira de Luna Netto OAB/RJ 67.644) X Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Drª. Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho - Procuradora do Estado ) despacho de fls.75:\"Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens\".\r\n\r\nJG Id: 201414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuiz: Drª. Renata Gil de Alcantara Videira.\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA NOEL ERTAL LOYOLA, outrora domiciliada na rua Major Ferreira, nº 36, idade Nova - Rio Bonito para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, 1997.046.000411-3em que é exeqüente o MUNICIPÍO DE RIO BONITO, e ,executado NOEL ERTAL LOYOLA, originárias da respectiva certidão de dívida nº0003/91, datado de 29-01-1992, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague o débito respectivo de R$ 4.294,66 (quatro mil, duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 18 de outubro de dois mil e um (2001). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA LOSADA LOPES ALEIXO LUSTOSA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA a S.N.N. LIMA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA.ME, outrora domiciliada na rua Arthur Bernades nº479 - Centro - Rio Bonito para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob os nº441/98, 442/98 e 443/9872 em que é exeqüente a UNIÃO e executado S.N.N. LIMA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA.ME, originárias das respectivas certidões de dívida nº70 2 97 018752-20, da série IRPJ/1997 datada de 17/06/1997, nº70 6 97 038681-15, da série DO/97 datada de 17/06/97 e nº70 6 97 038682-04, da série DO/97 datada de 17/06/97, por infringência aos dispositivos legais apurados nos respectivos procedimentos administrativos nº10730 227445/97-12, nº10730 227446/97-77 e nº10730227444/97-41 para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague os débitos respectivos que totalizam o débito de R$ 8.774,78 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 18 de outubro de dois mil e um (2001). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. LUCIANA LOSADA LOPES ALEIXO LUSTOSA, Juíza de Direito. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA LOSADA LOPES ALEIXO LUSTOSA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA E. DUMITRIU SERRARIA E EUGEN DUMITRIU, outrora domiciliado na Rodovia BR 101 Km 56 - Rio Bonito para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob o nº7961 em que é exeqüente a UNIÃO e executado E. DUMITRIU SERRARIA E EUGEN DUMITRIU, originária da certidão de dívida NDFG nº330463 do livro nº080 e fls.329 datada de 19/07/1983 para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague os débitos respectivos de R$ 253,69 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 18 de outubro de dois mil e um (2001). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. LUCIANA LOSADA LOPES ALEIXO LUSTOSA, Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. nº 4064/00 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: IMEBRA - IND. METALÚRGICA BRASIL LTDA. ( Dr. Antônio Carlos Guadelupe OAB/RJ 40.052) X Embargado: UNIÃO ( Procuradora da Fazenda Drª. Mônica dos Santos Barbosa) despacho de fls.32: \"Ao Embargante\"\r\n\r\nProc. nº 4063/00 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: IMEBRA - IND. METALÚRGICA BRASIL LTDA. ( Dr. Antônio Carlos Guadelupe OAB/RJ 40.052) X Embargado: UNIÃO ( Procuradora da Fazenda Drª. Mônica dos Santos Barbosa) despacho de fls.32: \"Ao Embargante\"\r\n\r\nProc. nº 4062/00 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: IMEBRA - IND. METALÚRGICA BRASIL LTDA. ( Dr. Antônio Carlos Guadelupe OAB/RJ 40.052) X Embargado: UNIÃO ( Procuradora da Fazenda Drª. Mônica dos Santos Barbosa) despacho de fls.65: \"Ao Embargante\"\r\n\r\nProc. nº 7856/01 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES CAL. ( Dr. Antônio Carlos Guadelupe OAB/RJ 40.052) X Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradora do Estado Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho) despacho de fls.21:\"Ao Embargante.\"\r\n\r\nProc. nº 3140/00 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: CARDOCES IND. DE DOCES LTDA. ( Dr. Carlos Augusto Samary OAB/RJ 73.449) X Embargado: UNIÃO (Procuradora da Fazenda - Drª. Mônica dos Santos Barbosa) despacho de fls.97: \"Ao Embargante\"\r\n\r\nProc. nº 3141/00 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: CARDOCES IND. DE DOCES LTDA. ( Dr. Carlos Augusto Samary OAB/RJ 73.449) X Embargado: UNIÃO (Procuradora da Fazenda - Drª. Mônica dos Santos Barbosa) despacho de fls.108: \"Especifiquem-se provas justificadamente\".\r\n\r\nProc. nº 3142/00 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: CARDOCES IND. DE DOCES LTDA. ( Dr. Carlos Augusto Samary OAB/RJ 73.449) X Embargado: UNIÃO (Procuradora da Fazenda - Drª. Mônica dos Santos Barbosa) despacho de fls.87: \"Ao Embargante\"\r\n\r\nProc. nº 2057/99 - EMBARGOS A EXECUÇÃO - Embargante: HOSPITAL COLÔNIA DE RIO BONITO LTDA. ( Dr. Claudio Tavares de Oliveira Jr. OAB/RJ 59.664) X Embargado: UNIÃO (Procurador da Fazenda - Dr. Carlos Roberto Stuart) despacho de fls.67: \"Defiro fls.64.I-se\"\r\n\r\nProc. nº 2322/99 - EMBARGOS A EXECUÇÃO - Embargante: CAL COMERCIAL LTDA. (Dr. Antônio Carlos Guadelupe OAB/RJ 40.052) X Embargado: UNIÃO (Dr. Carlos Roberto Stuart - Procurador da Fazenda) despacho de fls.149: \"Ao Embargante sobre documentos acostados\".\r\n\r\nQuebra Proc. nº 3190/00 - EMBARGOS A EXECUÇÃO - Embargante: M. BENEVIDES E CIA. LTDA. ( Dr. Dayse C. A. Miranda OAB/RJ 63.425) X Embargado: UNIÃO ( Procurador da Fazenda - Drª. Mônica dos Santos Barbosa ) despacho de fls. 33: \" Ao embargante (fls.28 e segs.)\". \r\n\r\nProc. nº 7981/01 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES CAL. ( Dr. Antônio Carlos Guadelupe OAB/RJ 40.052) X Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado Nilson Furtado de Oliveira Filho) despacho de fls.26:\"Ao Embargante.\"\r\n\r\nProc. nº737/98 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: HOSPITAL COLÔNIA DE RIO BONITO (Dr. Claudio Tavares de Oliveira Jr. OAB/RJ59.664) X Embargado: UNIÃO (Drª. Mônica dos Santos Barbosa - Procuradora da Fazenda ) despacho de fls.60:\"Defiro fls.57.I-se o embargante\".\r\n\r\nProc. nº763/98 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: HOSPITAL COLÔNIA DE RIO BONITO (Dr. Claudio Tavares de Oliveira Jr. OAB/RJ59.664) X Embargado:UNIÃO (Drª. Mônica dos Santos Barbosa - Procuradora da Fazenda ) despacho de fls.72:\"Defiro fls.60.I-se o embargante\".\r\n\r\nProc. nº738/98 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: HOSPITAL COLÔNIA DE RIO BONITO (Dr. Claudio Tavares de Oliveira Jr. OAB/RJ59.664) X Embargado:UNIÃO (Drª. Mônica dos Santos Barbosa - Procuradora da Fazenda ) despacho de fls.65:\"Defiro fls.62.I-se o embargante\".\r\n\r\nProc. nº9172 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: HOSPITAL COLÔNIA DE RIO BONITO (Dr. Roberto Duarte Butter OAB/RJ 66.955) X Embargado: UNIÃO (Drª. Mônica dos Santos Barbosa - Procuradora da Fazenda ) despacho de fls.612:\"Defiro fls.610.I-se o embargante\".\r\n\r\nProc. nº7.934/01 - EXECUÇÃO FISCAL - Exeqüente: UNIÃO( Procurador da Fazenda - Drª. Mônica dos Santos Barbosa) X Executado: LUIS ORLANDO DE MELO FARIA. (Dr. Everardo Mendes de Araújo OAB/RJ 92.237) despacho de fls.12:\"1-Ao executado para cumprir o disposto no art.655 §1° inc. V do CPC.2-Cumprido o ítem 1, vista ao exeqüente.\"\r\n\r\nProc. nº3163/95 - EXECUÇÃO FISCAL - Exeqüente: UNIÃO (Procurador da Fazenda - Drª. Mônica dos Santos Barbosa ) X Executado: EMBUT MÓVEIS INDÚSTRIA LTDA.ME ( Dr. José Antônio Marinho Antunes OAB/RJ 72.313) despacho de fls.31: \"I-se o executado sobre fls.28\".\r\n\r\nProc. nº764/98 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: ZALIS DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.(Drª. Simone C. Rocha OAB/RJ 94.268) X Embargado: UNIÃO (Drª. Mônica dos Santos Barbosa - Procuradora da Fazenda ) despacho de fls.95:\"Defiro fls.92.I-se o embargante\".\r\n\r\nProc. nº2370/99 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Dr. Jayme Moreira de Luna Netto OAB/RJ 67.644) X Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Drª. Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho - Procuradora do Estado ) despacho de fls.75:\"Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens\".\r\n\r\nJG Id: 201413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. nº 2006.050.000112-7\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Sustação de Protesto\", feito nº 2003.050.000112-7 em que é Autor FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS COSTA e Réu WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇAO LTDA. E, para INTIMAR o Réu para efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 11 de Maio de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 201389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. nº 1999.050.000049-0\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\", feito nº 1999.050.000049-0, em que é Inventariante ANTONIO AUGUSTO VIEIRA SOARES e Inventariados OCTAVIO MONTEIRO SOARES e IZOLINA VIEIRA SOARES. E, para INTIMAR sucessores de OCTAVIO MONTEIRO SOARES e IZOLINA VIEIRA SOARES para, querendo e em cinco dias, manifestarem o desejo em assumir a inventariança, cumprindo a decisão de fl. 106 e todas as demais que proferidas forem,sob pena de extinção processual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/nº, Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 09 de Maio de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 201388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Orlielton de Oliveira Rosa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Trabalhador Agrícola - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Roberto da Silva Rosa Mãe - Cladenir Barcelos de Oliveira - IFP/DETRAN: 21398497-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Santo Amaro, nº 00 Casa - Ipuca - São Fidélis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.051.000507-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 282/06 de 20/04/2006, da 141ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Justiça, s/nº \r\n\r\nCEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ\r\n\r\nTel.: 22-27582699, no dia 19/06/07 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Fidélis, 10 de maio de 2007. Eu, ______________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Andrade Barichello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 201425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.070.000806-9, foi decretada a Interdição de Maria Alice Mendes da Costa, nascida em 21/06/1958, registrada no Cartório RCPN do 3º Distrito de São João da Barra, livro nº 29, fl. 214, termo 8.143, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Leilma Silva Costa, CPF: 06925875789, RG: 10625313-1- domiciliada em Barra do Itabapoana - São Francisco de Itabapoana - RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, às fls. 38/41. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, dezenove de março de dois mil e sete. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve. Leonardo Cajueiro d´Azevedo Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.070.000732-4, foi decretada a Interdição de Cene Rosa, CPF: 073.540.607-39, filho de Maria Santana - Endereço: Estrada Morro do Bode Assentamento Tipity - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Celso Batista Rosa, CPF: 85536849700, domiciliado no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Francisco de Itabapoana, 19/03/2007. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 24/7. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC . Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve.Leonardo Cajueiro d´Azevedo Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.070.000626-7, foi decretada a Interdição de Eraldo Rangel Cabral, nascido em 04/09/1961, RG: 22.191.579-6 Emissor: DETRAN-RJ - Cart.Trab.: 95794 SÉRIE 056-RJ - Endereço: Rua Projetada \"A\", nº 25 - Pingo D'agua - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Josefina Rangel Cabral Caetano, CPF: 09599715721, RG: 11.917.283-1. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 33/6. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 19/03/2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.070.001204-6, foi decretada a Interdição de Mariza Cruz da Silva, nascida em 29/09/1967, registrada no Cartório RCPN do 3º Distrito de São João da Barra, livro nº 37, fl. 120vº, filha de Manoel da Silva Filho e Conceição Maria da Cruz, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Gilda Cruz da Silva, CPF: 11409749711 domiciliada na Estrada Guarixima, s/nº - São Francisco de Itabapoana - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Francisco de Itabapoana, .Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 24/7. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC . São Francisco de Itabapoana, 19/03/2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.070.000859-8, foi decretada a Interdição de Carlos Salvador da Silva - CPF: 10319290700 - Endereço: Rua Projetada B, nº 15 - Imburi - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Claudia Marcia da Silva - CPF: 11219345792 - RG: 21.569.293-0 Emissor: DETRAN-RJ, domiciliada no mesmo endereço. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 28/31. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC . Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE AQUISICAO DA PROPRIEDADE IMOVEL MEDIANTE USUCAPIAO EXTRAORDINARIO, referente ao imóvel situado na Rua Basileia, Lote 60, Quadra 8, Loteamento Fazenda Engenho Pequeno, com 520,60m2, distribuida sob o nº 2005.004.019005-4, movida por LIGIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA em face de JORGE LOPES DE SOUZA, objetivando citar o réu JORGE LOPES DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LOPES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatro (04) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de Posse \" nº 1996.536.011502-2 em que é Autor JOSE DIAS TEIXEIRA, MARIA DE FATIMA TEIXEIRA RAMOS e JORGINA TEIXEIRA PEREIRA e Réu SEBASTIAO BARBOSA DE LIMA. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 09 de maio de 2007. Eu,Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 199901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.004.005326-5.\r\n\r\nFALÊNCIA DE ABATEDOURO BRASINHA LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE ABATEDOURO BRASINHA LTDA, que era estabelecida na Rua Abílio José de Matos, nº 1230 - Porto da Pedra - São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 14 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 201233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.004.066070-6, movida por JOSÉ THIERS CAMPOS SODRÉ em face de MANUEL DE SOUSA COSTA e MARIA DO CARMO SILVERIA COSTA . Assim, pelo presente edital CITA o réu MANUEL DE SOUSA COSTA e MARIA DO CARMO SILVERIA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, QUINZE DE MARÇO DO 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 148542. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.027548-1, movida por ANGELA MARIA BERNARDO PEÇANHA, objetivando que seja declarada adquirida pela Autora a propriedade plena do imóvel \"Lote de terreno nº 12 da quadra 43\" do Loteamento Bairro Brasilândia, com área de 180.00 m2, situado na Rua Minas Gerais nº 26, no 1º Distrito deste Município. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOÃO PEDRO NAVARRO E MÁRIO VIEIRA DE BRITO , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.010634-1, foi decretada a Interdição de Sergio Carneiro de Azevedo - Cart.Trab.: 38761SÉRIE00003-BA - Endereço: Rodovia Br 101 Km 275 - Tanguá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacy de Souza MonteiroCPF: 34014560759RG: 33383065-9Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 187000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.055894-0, foi decretada a Interdição de Lêda Barreto Rangel - CPF: 23219157734 - RG: 09598301-1 - Endereço: Rua Taubaté, nº 15 - Trindade - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josiane Barreto Rangel Gomes - CPF: 07498924714 - RG: 11415245-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Taubaté, nº 15 - Trindade - São Gonçalo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 24 de abril de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 187003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.004.007124-3 em que é Autor GUTEMBERG AQUINO DE LIMA; BRUNO AQUINO DE LIMA; EVERTON AQUINO DE LIMA; ROSIMEIRE RODRIGUES DE AQUINO, RG nº 6016995 MM, expedida em 01/06/1999, e Réu JOSE RIBAMAR NASCIMENTO DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 10 de maio de 2007. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 199908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.000381-5, foi decretada a Interdição de Dirley Pereira - Endereço: Estrada Do Bichinho Lt 08, Qd 11 - Pacheco - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Emilia Coutinho de OliveiraCPF: 03724931735RG: 3778793 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ª Sônia Maria Garcia - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - 2º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ - Cep.: 24.416-000 - Tels.: 3715-8292 / 8290, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso de nº 2003.004.045340-1, movida por MARCOS HAMMERSCHLAG CARDOZO - brasileiro - casado - desempregado - RG nº 08739597-6 - IFP - CPF nº 010.183.817-40, residente à Estrada do Engenho Novo, 01 - casa 04 - Monte Formoso - SG - CEP: 24.735-555, em face de ROSIMERE MEDINA HAMMERSCHLAG CARDOZO, objetivando romper os liames criados quando de seu matrimônio com a ré pelos fatos e motivos expostos na inicial, Sr.ª ROSIMERE MEDINA HAMMERSCHLAG CARDOZO - brasileira - casada - nascida em 26/07/1972 - natural deste Município - filha de Deneval Medina e Nercy de Oliveira Medina - da presente ação de Divórcio Litigioso. Assim, o presente Edital CITA a ré ROSIMERE MEDINA HAMMERSCHLAG CARDOZO supra qualificada, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos, bem como verdadeiros, os fatos alegados, caso não ofereça contestação, n/f art. 285, CPC. E para o conhecimento de todos a quantos interessar possa e que deste não aleguem ignorância, o presente Edital será afixado em local de costume e publicado em veículo da Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo.\r\n\r\nSônia Maria Garcia \r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 199924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.004.015549-0, movida em face de JOSÉ JOAQUIM NOGUEIRA DE FARIAS , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.004.062759-8, movida por I. DE S. T. e S. D. T.; em face de ALINE COSTA DA SILVA , objetivando a adoção de D. J. C. DA S., . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE , do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado NELSON DA SILVA SANTO FILHO, que no dia 13/0602007, às 14:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, o Sr. EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, leiloeiro, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO, constante de:01computador pentium 200, composto de torre(nº série:PV003830 com drive de disquete e CD, teclado, monitorde 14 polegadasda marca Proview(nº série:Pv1456), 01 impressora Epson Stylus Color 740 (nº série:A6SM027628); 01 scanner de marca Bright(nº série:52D322081374); 01 Fax simile Semp Toshiba FS 6400 cinza; 01 máquina fotográfica digital Polaroid PDC 2020; 2.1 mega-pixel (nº serie:3333); 01 mini-system Semivox MS 3121; 01 video-cassete da marca Samsung VM-K55(nº serie: 6XAGA02169), avaliados, respctivamente, R$ 1250,00,R$ 100,00,R$ 100,00,R$ 250,00,R$ 300,00,R$ 70,00,R$ 150,00 . Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/06/2007, às 14:00h pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos . Eu, ______________ Gianni Carla Pinheiro de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/18952, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 201242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Sergio dos Santos Catarino - Alcunha: Japao - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 20/06/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Paulo Cesar Catarino Mãe - Maria Aparecida dos Santos - RG: 20295461-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Artur Gonçalves, nº 200 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.004.005663-9, oriundo do Inquérito, nº 0750/07 de 27/02/2007, da 73ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação..., Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, pelo seguinte fato delituoso: No dia 24 de fevereiro de 2007, por volta das 22 horas, no interior do Conjunto Araribóia, bairro Vila Laje, nesta comarca, o denunciado Paulo Sérgio, com vontade livre e consciente de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra Elvis Melo de Souza, causando-lhe as lesões descritas no AECD a ser oportunamente juntado. O crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados, eis que a vítima Elvis logrou receber pronto e eficaz socorro médico.O denunciado Fabiano, com vontade livre e consciente concorreu eficazmente para o crime, ajustando-o previamente e estando presente de modo encorajador no local do crime. O denunciado Paulo César, com vontade livre e consciente conscorreu eficazmente para o crime, ajustando-o previamente e avisando aos demais denunciados acerca da presença da vítima no local do crime. O crime foi cometido com o emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, eis que os denunciados gozavam de superioridade numérica e de recursos. Em dia e local não precisados, os denunciados Paulo Sérgio, Fabiano, Paulo César e Júlio César, com vontade livre e consciente, associaram-se em quadrilha ou bando com o fim de praticar crimes, como o descrito acima. Para tanto, a quadrilha atuava armada. Como não tenha sido possível citar PAULO SÉRGIO DOS SANTOS CATARINO pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 25/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 07 de maio de 2007. Eu, ______________ Luiz Claudio Mayo Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16680, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 201247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.054604-5, foi decretada a Interdição de Marciel Ribeiro de Assis - CPF: 104060057-37 - RG 011.853.746-3, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzelina da Penha Assis de Oliveira CPF: 673067307-97 - RG 060.325.46-1 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 03 de abril de 2007. Eu,Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.046825-3, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique Viana Santos - CPF: 77456980306 - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Vizânia Santos CPF: 72499664720 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 09.05.2007. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou d ele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555 - 200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.054.021770-4, movida por SUELI NAZARETH SOARES DA CONCEICAO e MAURICIO DA CONCEICAO em face de MARIA DAS DORES, objetivando o imóvel com doze metro de frente para a Rua Duas barras, igual largura na linha dos fundos, por 43,20 metros de extensão de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 09, pelo esquerdo com o lote 11 e nos fundos com o lote 27, com área total de 518,40m2, distando 57,50metros da Rua Princesa Isabel, pelo lado direito, situado em Vilar dos teles, 3º Distrito de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansda e pacífica e ininterrupta, há mais de vinte anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil . Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DAS DORES e os confrontantes COMPANHIA VÁRZEA DO CARMO , atualmente EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA, FRANCISCO LAUREANO, AVELINO JOSÉ RAMOS NETO e MARIA DAS DORES FEIJÓ MANSO RAMOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e quatro de abril de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1983.054.000082-3, movida por MARTA CELESTINA DA SILVA em face de AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, objetivando o imóvel situado na Rua Estudante Galdêncio Miguel, nº 401, lote 24, Quadra 54, Bairro Jardim Meriti, nesta cidade, composto por prédio e respectivo terreno que mede 12,00m de frente para a referida rua e 12,00m na linha dos fundos, confrontando com o lote nº 04 da Rua Dinorá da Silva, nº 402 de propriedade de Zilmar da Silva Santos ou Sucessores, pelo lado direito 30,00m, confrontando com o lote nº 25 da Rua Estudante Galdêncio Miguel, de propriedade de Edenir Azevedo e Silva ou Sucessores e pelo lado esquerdo 30,00m, confrontando com o lote nº 23, pertencente à Cia OSA Organização Territorial S/A., contendo uma área de 360,00m2; que o referido imóvel consta no Registro Geral de Imóvel da 1ª Circunscrição, averbada sob o nº 3703, fls. 83 Livro 08 Cartório do 1º ofício de Duque de Caxias - RJ., e sobre o mesmo tem exercido posse mansa e pacífica há mais de vinte anos, tendo realizado benfeitorias com animus domini, que preenche todas as exigências legais para requerer lhe seja declarado o domínio sobre o imóvel nos termos do art. 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA CARMEM JOSÉ DE CASTILHO e ESPÓLIO DE MANOEL DE FREITAS DA LUZ e eventuais herdeiros e sucessores que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, dezoito de abril de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Revogação de Procuração\" nº 2003.054.020428-1 em que é Autor VITOR LIMA DA SILVA, Representado por sua genitora Maria da Conceição de Lima, RG nº 04590514-8 IFP, expedida em 19/12/1977, e Réu JOEL ALVES DE BRITO; ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, __________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, __________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da \"Ação Popular\" nº 1987.054.000298-1, em que figura como autor MINISTERIO PUBLICO, e como réus, ARLETE FATIMA LIMA DE ARAUJO, ROSANGELA MARQUES ALVES, WANIA DA CUNHA ALBURQUERQUE, MARIO FREIRE MARQUES, IONE SALES RIBEIRO DE ABREU, NADIR ARAUJO DUARTE. Que foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos réus para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo legal, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e sete dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a TERCEIROS INTERESSADOS e a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Revogação de Procuração\" nº 2001.054.002627-1 em que é Autor YOLANDA PASSOS DE MELLO, brasileira, viúva, do lar, RG nº 196.714 Ministério da Marinha, expedida em 26/10/1994, CPF 047.196.037-34 e Réu EDMEA PASSOS RANGEL, brasileira, solteira, RG 05686198-2, CPF 584.958.357-20. A petição inicial da referida ação, fls. 02/03, em resumo, aduz: \"A Requerente efetuou no Cartório do 2º Ofício de São João de Meriti, procuração para a Sra. Edmea Passos Rangel, com poderes para gerir sua conta corrente dentre outros. Diante de fatos que denotam sérias e grandes dúvidas vem requerer a revogação do mandato, e, em liminar, a antecipação de tutela para destituir a requerente de qualquer possibilidade de prejuízos eminentes, face ao cartão magnético da Caixa Econômica Federal que lhe pertence, continuar, em poder requerida, bem como a expedição de ofício para o Cartório do 1º Ofício desta Comarca, ordenando sobre todos os efeitos da revogação. Dá-se a causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais)\". Despacho de fls. 11: \"1) Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Justiça para que proceda as anotações pertinentes, comunicando a revogação do mandato outorgado pela requerente à requerida, lavrado naquelas notas, às fls. 158 do Livro 147, ato 158, em 28/09/1999; 2) Intime-se a Requerida, para que fique ciente da revogação em questão; 3) Publique-se edital no órgão oficial, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para ciência de eventuais interessados...\" Petição de fls. 17, em resumo, aduz: \"A Requerente requer a retificação do nome da Requerida para EDMEA PASSOS RANGEL, bem como que o ofício requerido na exordial seja enviado para o Cartório do 2º Ofício desta Comarca e não para o 1º Ofício\". Despacho de fls. 18: \"Fls. 17 - Retifique-se o nome da Requerida na D.R.A. para que ali passe a constar aquele informado às fls. 17. Quanto a retificação, a mesma já se acha retificada, eis que foi determinada expedição de ofício ao Cartório do 2º Ofício\". E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para que eventuais interessados requeiram o que entendam de seu interesse, o qual será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP:25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 20 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a TERCEIROS INTERESSADOS E a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Revogação de Procuração\" nº 2000.054.001059-5 em que é Requerente IVO LOBATO DOS SANTOS, brasileiro, casado, médico, RG nº 3.966200 IFP/RJ, CPF nº 410.680.417-49, residente à Av. Automóvel Clube, 1574, Vilar dos Teles - São João de Meriti/RJ, CEP. 25.515-120, e Requerido RITA DE CASSIA DA SILVA DOS SANTOS, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada à Rua Profª Francisca César, 128, São João de Meriti/RJ, cuja petição inicial de fls. 02/3, em resumo, aduz: IVO LOBATO DOS SANTOS propõe AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO POR INSTRUMENTO PÚBLICO (PROCURAÇÃO) conferido à RITA DE CÁSSIA DA SILVA DOS SANTOS, lavrada às fls. 029, do livro 46, do Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti/RJ por não lhe convir mais a continuação do exercício dos poderes concedidos, querendo revogar expressamente todos os poderes outorgados à REQUERIDA, nos termos do dispositivo do art. 1316, I, c/c 1318, ambos do Código Civil. Requer a notificação da referida mandatária e ciência dos 3º e 4º Ofícios de Justiça desta Comarca para que seja procedido o cancelamento da procuração. Requer, ainda, a concessão de Gratuidade de Justiça, dando à causa o valor de R$ 200,00 (duzentos reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1988.054.000678-2, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de ACACIO MARINHO TEIXEIRA; e JOAO SILVA DE OLIVEIRA FILHO, na qual o Decreto nº 1.536 de 08/06/1987 objetiva a desapropriação dos lotes nº 5, 4, 3 e 2A, da Quadra A, do loteamento Vila Andorinha, 1º Distrito, Venda Velha, em São João de Meriti - RJ, de propriedade de Acácio Marinho Teixeira, e de João Silva de Oliveira, sendo assim discriminados: Lote nº 5, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Marajó, igual largura na linha dos fundos, confrontando com o lote nº 28 da mesma quadra, 50,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com o lote nº 4, 50,00 metros pelo lado direito confrontando com os lotes nº 1, 23, 32 e Travessa Irajá; Lote nº 4, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Marajó, igual largura nos fundos, confrontando com o lote nº 29, 50,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com o lote nº 3, 50,00 metros pelo lado direito confrontando com o lote nº 5; Lote nº 3, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Marajó, igual largura na linha dos fundos, confrontando com o lote nº 30, 50,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com os lotes nº 1, 1A, 1B, 2 e 2A, 50,00 metros pelo lado direito confrontando com o lote nº 4; Lote nº 2A, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Fluminense, atual Rua Tirol, igual largura na linha dos fundos, confrontando com o lote nº 2, 20,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com os lotes nº 31 e 32; O preço oferecido é de Cz$ 156.340,00. Como necessita o requerente da área expropriada, em caráter de urgência, requer a IMISSÃO PROVISÓRIA na sua posse, oferecendo como depósito prévio a importância mencionada. Requer, ainda, a citação do réu por edital, para que no prazo legal, consteste, querendo, a referida ação, sob pena de revelia, expedindo-se, ao final, o necessário mandado de transcrição, condenando-se ainda o mesmo nas custas processuais e honorários advocatícios. Assim, pelo presente edital CITA o réu ACACIO MARINHO TEIXEIRA; e JOAO SILVA DE OLIVEIRA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e três dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1990.054.002258-0 em que é Autor JOSE ANTONIO HENRIQUE DA SILVA, sem qualificação nos autos, portador da CTPS nº:77560, série 045, residente e domiciliado na Rua Pedro, 246, Édem, São João de Meriti, RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. E, para INTIMAR o Autor para que regularize sua representação processual em dez dias, sob a pena do art. 13, I do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ____________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1997.538.006738-1, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de YARA FERRAZ DE GOES, na qual o Decreto 3040/97 de 18/07/1997 objetiva a desapropriação da área \"D\", desmembrada da Quadra 30, medindo 15,00 metros de frente para a Av. São Paulo, igual largura na linha dos fundos, por 68,00 metros de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, com área de 1.027,00 m2, confrontando pelo lado direito e fundos com a área \"C\", de Otília Ferreira da Costa, pelo lado esquerdo com parte da quadra 31 de propriedade da Cia Brasileira de Parcelamento Imobiliário, situado no Jardim Metrópole, 1º Distrito de São João de Meriti - RJ, dentro do perímetro urbano, o qual pertence à Yara Ferraz de Góes. O preço oferecido é de R$ 1.347,64. Como necessita o requerente da área expropriada, em caráter de urgência, face à necessidade de início de obras no local, requer a IMISSÃO PROVISÓRIA na sua posse, independentemente de citação do expropriado, oferecendo como depósito prévio a importância de R$ 1.347,64. Requer, ainda, a citação do réu por edital, para que no prazo legal, conteste, querendo, a referida ação, sob pena de revelia, convertendo-se o depósito em efetiva indenização, expedindo-se, ao final, o necessário mandado de transcrição, condenando-se ainda o mesmo nas custas processuais e honorários advocatícios. Assim, pelo presente edital CITA o réu YARA FERRAZ DE GOES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e três dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1989.054.000367-9, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de CARLOS BORGES MONTEIRO E SUA MULHER; RAMON ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA; VERA AMALIE ROSS E SEU MARIDO MELVIN ROSS, objetivando C I T A R a 3ª Expropriada, RAMON ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA., dos termos da referida ação, para responder, querendo, no prazo legal, e não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na inicial, conforme art. 285 do C.P.C. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAMON ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos dezoito dias do mês Abril do ano de Dois mil e sete.. Eu, ______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2002.054.021680-3, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de GUILHERMINA DE MENEZES COSTA, sem qualificação nos autos, residente e domiciliada em local incerto e não sabido, MARLI CAMPISTA LIMA e MILTON CAMPISTA LIMA, brasileiros, menores impúberes, neste ato representado por sua genitora MARIA CAMPISTA LIMA, brasileira, viúva, doméstica, residente e domiciliada na estrada da Guanabara, e OLACYR LACERDA, brasileiro, casado, pedreiro, residente e domiciliado na rua Gil Grafes, 14, Higienópolis, Rio de Janeiro, na qualidade de proprietários dos imóveis designados como lote: lote 20, da quadra 11, medidno 12,00 metros de frente para a rua Prudente de Morais; 12,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 31;30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 19, e 30,00 metros do lado direito, confrontando com lote 21, com áres de 360,00 metros quadrados, situado no Paque Vitória, no 1º distrito de São João de Meriti - Rio de Janeiro - RJ; lote 21, quadra 11, medindo 12,00 metros de frente para a rua Prudente de Morais; 12,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 32; 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 20 e 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 22, com área de 360,00 metros quadrados, situado no Parque Vitória, 1º Distrito do Municipio de São João de Meriti - RJ; lote 22 da quadra 11, medindo 12,00 metros de frente para a rua Prudente de Morais; 12,00 metros de fundos, confrontando com o lote 32; 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 21 e 30.00 metros do lado direito, confrontando com o lote 33, com área de 360,00 metros quadrados, situado no Parque Vitória, 1º distrito de São João de Meriti - RJ; lote 31 da quadra 11, medindo 17,00 metros de frente para a rua Floriano Peixoto; 17,50 metros de fundos, confrontando com o lote 20; 24,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 30 e 19,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 32, com área de 360,00 metros quadrados, situado no Parque Vitória, 1º distrito de São João de Meriti - RJ; e o lote 32 da quadra 11, medindo 22,00 metros de frente para a rua Floriano Peixoto; 22,50 metros nos fundos, confrontando com o lote 21 e 22; 19,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 31 e 12,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 33, com áreade 340,00 metros quadrados, situado no Parque Vitória, 1º Distrito de São João de Meriti, RJ, sendo que estas respectivas áreas se destinam à construção de uma escola, conforme determina o decreto municipal nº:3266/1998, publicado em 28 de setembro de 1998. Pelo(a) MM. Dr.(a) Juiz foi dado o seguinte despacho: \"Citem-se por mandado ou carta precatória. Se as partes expropriadas não forem encontradas, o que deverá ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes do imóvel expropriado devendo seus nomes constar da certidão de citação e cientificação. Nomeio perito do Juízo Dr. Felipe Winston Silva cuja direção é do conhecimento do cartório, o qual procederá a perícia para avaliar o imóvel objeto do pedido, devendo ser intimado para que fique ciente da nomeação e peça seus honorários, cujo valor será submetido à apreciação da parte expropriante. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos a serem respondidos pelos Drs. Peritos\". E para que chegue ao conhecimento de todos foi determinada a expedição deste edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Cientes de que este Juízo tem a sua sede na Av. Presidente Lincoln, 857, 2º andar, São João de Meriti. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e quatro dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ___________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1988.054.001277-0 em que é Autor ALCIMAR PROENÇA, CTPS nº 6265, série 403, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 20 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1984.054.000777-7 em que é Autor SEBASTIAO VICENTE DA SILVA, brasileiro, servente, nascido em 10/04/1947, residente e domiciliado na Rua Andres, Lote 13, Quadra C, São João de Meriti, RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para que dentro do prazo legal de dez dias, regularizar a sua representação processual, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, __________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ____________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1990.054.001563-0 em que é Autor JOSE ARNALDO DO NASCIMENTO, Cateira Profissional nº 01.907 série 002 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, ______ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, __________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1991.054.001577-1 em que é Autor JOSE MARIANO, CTPS nº 71438 série 029RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP:25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1988.054.001309-9 em que é Autor MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA, CTPS nº 23.334 série 017RJ, e Réu INSTITUTO NAICONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 20 de abril de 2007. Eu, ___________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ___________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1988.054.000172-3, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de ESPOLIO DE ABILIO CORREA DO CARMO e sua Mulher MERCEDES OLIVEIRA DO CARMO; ESPOLIO DE JOAO LUIZ FERREIRA e sua Mulher CANDIDA MONTEIRO FERREIRA (inventariante do espólio); ESPOLIO DE MARIA EPAMINONDAS DA CONCEICAO, na qual o Decreto nº 1709 de 23/06/1988 objetiva a desapropriação dos Lotes de terreno nº 175, 177 e 179 da Rua Luiz Sobral, Vila Humaitá - 2º Distrito de São João de Meriti - RJ, de propriedade de Abílio Corrêa do Carmo e João Luiz Ferreira e ss/mm. O preço oferecido é Cz$ 76.000,00. Como necessita o requerente da área expropriada, em caráter de urgência, e ainda, não existindo qualquer tipo de construção nos lotes citados, requerem a IMISSÃO PROVISÓRIA dos imóveis, oferecendo como depósito prévio a importância de Cz$ 76.000,00. Requer ainda a citação dos réus por edital, para que no prazo legal, contestem, querendo, a presente ação, sob pena de revelia, expedindo-se mandado de transcrição em favor da suplicante. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE ABILIO CORREA DO CARMO e sua Mulher MERCEDES OLIVEIRA DO CARMO; ESPOLIO DE JOAO LUIZ FERREIRA e sua Mulher CANDIDA MONTEIRO FERREIRA (inventariante do espólio); ESPOLIO DE MARIA EPAMINONDAS DA CONCEICAO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e três dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1992.054.000307-2, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de CIA PARQUE VARZEA DO CARMO; ANGELINA DE SOUZA MENEZES, na qual o Decreto 2.284 de 11/02/1992 objetiva a desapropriação do Lote 12 da Quadra 227, situado na Rua Ipanema, Vilar dos Teles, 1º Distrito de São João de Meriti - RJ, de propriedade de Cia Parque Várzea do Carmo. Com as seguintes características: Lote 12 Quadra 227, medindo 13,50 metros de frente para a Rua Ipanema, 13,50 metros nos fundos, confrontando com o lote 9, 30,00 metros do lado direito confrontando com o lote 13, 30,00 metros do lado esquerdo confrontando com o lote 11, com área de 405,00 m2. O preço oferecido é de Cr$ 800.000,00. Como necessita o Requerente da área expropriada, em caráter de urgência, tendo em vista a relevância da obra e a necessidade de seu imediato início, requer a IMISSÃO PROVISÓRIA do imóvel, oferecendo como depósito prévio a importância de Cr$ 800.000,00. Requer ainda a citação do réu, por edital, para que no prazo legal, conteste, querendo, a presente ação, sob pena de revelia, expedindo-se mandado de transcrição em favor da suplicante. Assim, pelo presente edital CITA o réu CIA PARQUE VARZEA DO CARMO; e ANGELINA DE SOUZA MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e três dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1985.054.001577-6 em que é Autor JOSE PEREIRA DIAS, CTPS nº 55.686 série 028 RJ, emitida em 11/10/1982, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 23 de abril de 2007. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1992.054.000325-4, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de DORA PINTO DA SILVA e ANTONIO EVILAZIO DE PAULO, que, em resumo a peça inicial diz: O Município de São João de Meriti vem propor a presente Ação de Desapropriação dos Lotes de terreno: Lote 06 da Quadra 01, situado na Rua Dr. Cezar do Nascimento Monteiro, Vale da Simpatia, 1º Distrito deste Município, de propriedade atribuída a DORA PINTO DA SILVA e Lote 05 da Quadra 01, situado na Rua Dr. Cezar do Nascimento Monteiro, Vale da Simpatia, 1º Distrito deste Município, de propriedade atribuída a ANTÔNIO EVILAZIO DE PAULO. Através do Decreto nº 2.283, de 10 de Fevereiro de 1992, a área de terra acima mencionada foi declarada de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável oprocedimento judicial, a fim de ser construída uma praça. O preço oferecido pelo Lote 06 da Quadra 01 é de Cr$ 361.112,00, e pelo Lote 05 da Quadra 01 é de Cr$ 361.112,00, perfazendo o total de Cr$ 722.224,00. Requer, com fulcro no art. 15, § 1º da Lei Geral, a IMISSÃO PROVISÓRIA da área, independentemente da citação dos expropriados, oferecendo, de logo, com o depósito prévio o valor de Cr$ 722.224,00. Requer a citação dos expropriados por Edital, por desconhecido seu endereço, a fim de que no prazo legal, conteste, querendo a presente Ação. Requer, ainda, o depoimento pessoal dos proprietários, sob pena de confissão, prova documental, peridial e testemunhal. Dá-se a causa o valor de Cr$ 722.224,00. Assim, pelo presente edital CITA o réu DORA PINTO DA SILVA, e ANTONIO EVILAZIO DE PAULO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1990.054.000400-0, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de S/A PORTIGUAR INDUSTRIA E COMERCIO; e CELY DE OLIVEIRA BASTOS, na qual o Decreto 1954 de 10/11/1989 objetiva a despropriação dos Lotes nº 8, 9, 10, 11, 23, 24 e parte do Lote 1, todos da quadra 38 situados na Av. Saraiva de Carvalho e Dona Clara, 1º Distrito de São João de Meriti, de propriedade de S/A Portiguar Indústria e Comércio, e Cely de Oliveira Bastos. Os Lotes expropriados possuem as seguintes características: Lote 11 Quadra 38, medindo 5,00 metros de frente, para a Av. Saraiva de Carvalho, 10,00 metros de frente para a Rua Dona Clara, 15,00 metros em curva, para estas ruas, 15,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 24, e 20,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 10, com área de 278,50 m2; Lote 10 Quadra 38, medindo 15,00 metros de frente para a Av. Saraiva de Carvalho, 15,00 metros nos fundos confrontando com o lote 24, 20,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 11, 20,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 9, com área de 300,00 m2; Lote 9 Quadra 38, medindo 15,00 metros de frente, para a Av. Saraiva de Carvalho, 15,00 metros nos fundos confrontando com o lote 24, 20,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 11, 20,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 9, com área de 300,00 m2; Lote 8 Quadra 38, medindo 15,00 metros de frente, para a Av. Saraiva de Carvaho, 15,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 24, 20,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 9, 20,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 7, com área de 300,00 m2; Lote 23 quadra 38, medindo 10,00 metros de frente, para a Rua Dona Clara, 10,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 7, 60,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 24, 60,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 1, com área de 600,00 m2; Lote 24 Quadra 38, medindo 10,00 metros de frente, para a Rua Dona Clara, 10,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 7, 60,00 metros do lado direito, confrontando com parte do lote 1; Parte do Lote 1 Quadra 38, medindo 24,00 metros de frente, para a Rua Dona Clara, 29,00 metros nos fundo, confrontando com o restante do lote, 40,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 23, entre a Rua Dona Clara e a Rua Amaury de Queiroz, com área de 1.173,83. O preço oferecido é de Ncz$ 4.470,00. Como necessita o Requerente da área expropriada, em caráter de urgência, e ainda, não existindo qualquer tipo de construção nos lotes mencionados, requerem a IMISSÃO PROVISÓRIA dos imóveis, oferecendo como depósito prévio a importância de Ncz$ 4.470,00. Requer ainda a citação do réu, por edital, para que no prazo legal, conteste, querendo, a presente ação, sob pena de revelia, expedindo-se mandado de transcrição em favor da suplicante. Assim, pelo presente edital CITA os réus S/A PORTIGUAR INDUSTRIA E COMERCIO e\r\n\r\nCELY DE OLIVEIRA BASTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e três dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, __________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, __________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1990.054.000086-8 em que é Autor DANIEL DOS SANTOS, sem quilificação nos autos, portador da CTPS nº:57476, série nº: 389, residente e domiciliado na rua Ministro João Alberto, 34, Jardim Botânico, São João de Meriti, RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para que regularize sua representação processual em dez dias, sob a pena do art. 13, I do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Ação Popular \" nº 1987.054.000301-8 em que é Autor MIRIAM BARROS DE SA, RG nº 07270948-8, e Réu CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI. E, devido à inércia da parte autora em promover o regular andamento processual, para que fique assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Mandado de Segurança\" nº 1995.538.009036-2 em que é Autor SOLDATEC ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 42.595.611/0001-70, e Réu MARIO LIMA WU FILHO, SUB-SECRETARIO DE FAZENDA DA P.M.S.J.M.; ADAUTO CONCEICAO CALDAS, AGENTE FISCAL DO ISS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.538.003544-7, movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de réus IGNORADOS e dos demais confrontantes, CARLOS EDWAR LIVIO RODIRGUES ou SUCESSORES e SILVINO MARTINS BATISTA ou SUCESSORES, sem qualificação nos autos, tendo como objeto da ação a usucapião do imóvel assim descrito: Imóvel da Rua Bedran, s/nº, localizado no 1º Distrito do Município de São João de Meriti, onde se localiza, atualmente, o Colégio Estadual Professor Murilo Braga, medindo 99,16 metros de frente, 81,70 metros a direita, 29,50 metros a esqueda, 155,15 metros de fundos, com área total de 6.762,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a Rua Bedran, à direita com a Rua Artur Promotor Itabaiana, à esquerda prédio nº 52, e respectivo terreno pertencente a Carlos Edwar Lívio Rodrigues, fundos, Rua Salim Rasuk e terras de Silvino Martins Batista, nos termos da referida Ação de Usucapião, responderem, querendo, dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, haja vista que, não sendo devidamente contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros e aceitos pelos réus os fatos articulados pelo autor na exordial, conforme determina o artigo 285 do Código de Processo Civil. Tendo o(a) MM. Dr.(a) Juiz dado o seguinte despacho: \"Cite-se por mandado ou Carta Precatória. Se os réus não forem encontrados o que deverá ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, expeça-se edital de citação, com prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos foi determinada a expedição deste edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Cientes de que este Juízo tem a sua sede na Av. Presidente Lincoln, 857, 2º andar. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e quatro dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE ANNCRISTA MODAS E CONFECÇÕES LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este juízo correm os autos da Falência de ANNCRISTA MODAS E CONFECÇÕES LTDA, autuado sob o nº 1988.054.000679-4. E para que eventuais interessados requeiram o que entendam ser de interesse nos referidos autos, consoante o disposto na parte final do art. 75, caput, do Decreto-lei nº 7.661/45 (Lei de Falências), foi expedido o presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...faz SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Requerimento de Falência\" nº 1996.538.003104-5 - MASSA FALIDA DE COML DANTAS COM FERRO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ nº 040.455.362/0001-91, Síndico Edson Ferreira Santos - OAB/RJ 85.397. E, para INTIMAR os sócios da Falida: RICARDO DANTAS MACEDO, RG 7.417.592-8, CPF 873.735.217-20, enderço Rua Dr. Arruda Negreiros nº 104 Bairro Centenário - Duque de Caxias - RJ; e VANETE PIMENTEL LOUREIRO DA COSTA, RG 7.161.020-8, CPF 809.838.557-49, endereço Estrada do Pau Ferro nº 58 Aptº 106 Largo do Pechincha - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ; e para que os mesmos tomem ciência da existência do processo de falência mencionado foi expedido o presente edital. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 18 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE DISTRIBUIDORA GRANDY LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência nº 1998.538.008685-5, em que são partes MASSA FALIDA DE DISTRIBUIDORA GRANDY LTDA, Falidos: NEUSA CECÍLIA DA SILVA e JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA; e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o Sr. Francisco Ribeiro Martins, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos vinte e três dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, o digitei e conferi. E eu, ______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. __________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Cancelamento de Registro Imobiliário, c/c nulidade de ato juridico, de nº 2003.054.018913-9, movida por LAONTE RINALDI GOMES; VITALINA DE ALMEIDA GOMES em face de MARIA DE FATIMA MIRANDA; DARLIER DA SILVA E SOUZA; CARTORIO DO 1º OFICIO DE SAO JOAO DE MERITI - TABELIAO NEI MOACYR SALGUEIRO; CARTORIO DO 2º OFICIO DE SAO JOAO DE MERITI - TABELIAO WANDA CAMPOS GUIMARAES, objetivando C I T A R o réu, Darlier da Silva e Souza, dos termos da presente ação, para responder, querendo, no prazo legal. Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na inicial. Art. 285 do C.P.C. Assim, pelo presente edital CITA o réu DARLIER DA SILVA E SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e quatro dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, _______ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ___________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000785-8 em que é Autor JORGE SEIXAS CARDOSO, brasileiro, solteiro, portador da CTPS nº:49655, série 452, residente e domiciliado na Rua Pernambucana, 132, casa 04, Vila Rosali, São João de Meriti, RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para ciência da respeitável sentença de fls 22, cujo dispositivo é o seguinte: \"...Considerando que o autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art 267, III e IV, do CPC...\" , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação de Destituição de tutor, de nº 2005.054.002392-8, movida por MARIA DE NAZARE FIGUEIREDO SILVA em face de ROBERTO RIBEIRO FIGUEIREDO, mandei expedir o presente edital para Citar ROBERTO RIBEIRO FIGUEIREDO, brasileiro(a), de qualificação ignorada, estando em local incerto e não sabido, para que no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente que de presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça a contestação e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de DEZ dias e afixá-lo no local de costume. \"1- A requerente é tia dos menores e desde a mudança para o estado do Paraná de seu tutor, ROBERTO RIBEIRO FIGUEIREDO, é a responsável de fato pelos menores tutelados, já que o tutor abandonou os menores na companhia da autora. Em virtude da ausência de um tutor, os menores encontram-se sem representação legal e em razão disso vem passando por sérias privações. Assim Mister se faz a substituição de seu tutor, nomeando-se a requerente para doravante exercer a tutela em questão . Que requer os bernefícios da gratuidade de justiça. Que requer após ouvir o respeitável representante do MP, seja julgado procedente o pedido. Nestes Termos, P.E. Deferimento, vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e cinco\" É o presente para também INTIMAR O RÉU da audiência designada para o dia trinta e um de maio do ano de mil novecentos e noventa e sete às quatorze horas e trinta minutos. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Cristina Gomes Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/20394, digitei. E eu, Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc....\r\n\r\nProc. nº 2002.054.026616-8 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente WANDIRCK GOMES NETO, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2002.054.026616-8, proposta por WANDA GOMES NETO e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando WANDA GOMES NETO, curadora de WANDIRCK GOMES NETO, identidade 07.804.970-7 IFP, CIC 990.751.307-59, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Georgete de Jesus, Substituta, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de MODIFICAÇÃO DE CURATELA de nº. 2005.054.011809-5, requerido por JUNIOR ARAUJO sendo Interditando JACIRA DE ARAUJO, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de MARIA DO SOCORRO ARAUJO ALMEIDA, nascida em 06/06/1974. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Substituição de curador de JACIRA DE ARAUJO, nomeando o (a) Sr(a). JUNIOR ARAUJO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 01de dezembro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 187028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial JANETE DA SILVA CUNHA, brasileira, filha de JOSE LUIZ GOMES e FELISDORA GOMES DA SILVA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2006.054.014996-3, requerido por PAULO ALVES DA CUNHA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos oito dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.011825-3, requerido por JANE BARBOSA BASTOS sendo Interditando JORGE BENTO BARBOSA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de MAMED BARBOSA e JUDITH MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA, nascioa em 16/12/1952. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de JORGE BENTO BARBOS, nomeando o (a) Sr(a). JANE BARBOSA BASTOS como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 25 de setembro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 187026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2004.054.008298-0, requerido por MARIA SALETE VIDAL DE OLIVEIRA sendo Interditando SANDRA ELENA VIDAL DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de RENATO DE OLIVEIRA e MARIA VIDAL DE OLIVEIRA, nascida em 17/01/1967. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Sandra Elena Vidal de Oliveira, nomeando o (a) Sr(a). Maria Salete Vidal de Oliveira como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 29 de maio de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG Id: 201263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LIONARDA DE SOUZA LIMA, que no dia 12/06/2007, às 14:00 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.275,45 (mil duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2004.077.002846-6, requerida por MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, constante de: 01 (uma) mesa de granito, com os pés de ferro, na cor branca, com seis cadeiras de ferro na cor branca, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais); 01 (um) fogão de seis bocas, Continental 2001, na cor marron. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/06/2007 às 14:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Carta Precatória, BUSCA E APREENSÃO \" nº 2006.077.000904-0 em que é Autor BANCO ITAÚ S/A, RG nº , expedida em , e Réu DAMIÃO SILVA DE ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Seropédica, 04 de maio de 2007. Eu, _______________ Adirlaine T. de Santana Dantas - Outros - Matr. 48298, digitei. E eu, ________________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 201301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de MARIA REGINA DORIA GUINLE; GILDA DE OLIVEIRA DA ROCHA GUINLE; JORGE EDUARDO GUINLE; ELENA MARIA CATERINA TUCCIMEI GUINLE; MARIA THEREZA GUINLE URHNJAK; HARTFRIED GEORG ROBERT URHNJAK; DEYSE SAMPAIO FEITAL DA SILVA e GILBERTO PEIXOTO DA SILVA e eventuais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, a serem contados da primeira publicação, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis - RJ, F A Z S A B E R aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da ação de USUCAPIÃO, proc. nº 2003.061.003398-6, em que é Requerente ESPÓLIO DE FÁTIMA DE CARVALHO THIERS, representado por WILSON PEREIRA DE CARVALHO e Requeridos ESPÓLIO DE ANTÔNIO LUIZ SAMPAIO SAMPAIO FERNANDES e outros, promove a CITAÇÃO de MARIA REGINA DORIA GUINLE; GILDA DE OLIVEIRA DA ROCHA GUINLE; JORGE EDUARDO GUINLE; ELENA MARIA CATERINA TUCCIMEI GUINLE; MARIA THEREZA GUINLE URHNJAK; HARTFRIED GEORG ROBERT URHNJAK; DEYSE SAMPAIO FEITAL DA SILVA e GILBERTO PEIXOTO DA SILVA e eventuais interessados, bem como de seus sucessores, de terceiros, interessados, incertos e desconhecidos que se encontram e lugar incerto e não sabido, para ciência da ação de Usucapião acima indicada. Cientes os interessados de que o requerente visa transferir para seu nome o imóvel designado pelo terreno com fração ideal de 660/170.300 avos de uma área de terras próprias nº 9, da quadra I, da gleba 6-A, desmembrada da denominada Granja Comary, nesta cidade (Lº 4-R, fls. 134, Reg. 5.996, 1º RGI), inscrito na P.M.T. sob o nº 02-13967-7. Cientes os interessados que por meio deste ficam citados para todos os atos do processo e cientes de que prazo de contestação é de 15 (quinze) dias que será computado a partir da contagem do prazo de Edital fixado pelo Juízo em 30 (trinta) dias, que por sua vez, deverá se computado a partir da primeira publicação do presente Edital, bem como devem ficar cientes de que, não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial pela requerente. E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro alegar ignorância, expedi o presente que será publicado e afixado na forma da lei, na sede deste Juízo na Av. Lúcio Meira, 375 - Teresópolis. Dado e passado nesta cidade aos 04 de maio de dois mil e sete. Eu, Elaine Alves Cabral, Anal. Jud, o digitei. E eu, Paula de Souza Leite Vieira, Escrivã, o subscrevo. Mauro Penna Macedo Guita - Juiz de Direito .\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 200093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.006443-2, foi decretada a Interdição de JORGE DE SOUZA COSTA, RG nº 07.594.583-2 , DETRAN/RJ, CPF nº 915.529.407-30, certidão de nascimento lavrada à fl. 63, livro nº A-6, sob o nº 2784, RCPN 2º Distrito, Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. VERA LUCIA DE SOUZA COSTA, brasileira, solteira, do lar, RG nº 07594542-8 - IFP/RJ, CPF nº 929.059.197-87, residente na Estrada do Matadouro, nº 2419 - Prata - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 04 de abril de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO A SEBASTIÃO FERREIRA BORGES, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, SEBASTIÃO FERREIRA BORGES, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2006.061.002729-4, tendo como requerente ZELI MAIA DE LIMA, em relação ao menor E. C. B., nascido em 24/03/1997, filho do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 4 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2006.061.002729-4\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 196113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO A DENISE SOARES DE CARVALHO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, DENISE SOARES DE CARVALHO, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2006.061.002729-4, tendo como requerente ZELI MAIA DE LIMA, em relação ao menor E. C. B., nascido em 24/03/1997, filho da ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 4 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2006.061.002729-4\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 196116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.063.008080-9, movida por VANDERLEIA DE SOUZA LIMA MARINHO; ANGÉLICA DE SOUZA LIMA; ANDREA DE SOUZA LIMA DA CUNHA; VALÉRIA DE SOUZA LIMA e NATÁLIA DE SOUZA LIMA em face de PORFÍRIO DE LIMA BASTOS, objetivando declarar o domínio dos autores sobre o imóvel situado na Rua Padre Solano, 58 - Vila Isabel - Três Rios / RJ, que se encontra avebada sob o nº4.320, fls. 23 do livro 3-D do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Três Rios / RJ. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 29 de janeiro de 2007. Eu, Stephan de Lery Guimaraes Baldi - Analista Judiciário - Matr. 01/16868, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.063.005296-6, movida por ELISETE DA SILVEIRA em face de COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB - VR, objetivando declarar o domínio do autor sobre o imóvel situado na Rua República do Peru, 24 - Amazonas - Areal / RJ, com 140,00m² que se encontra inserida em uma área maior, averbada sob o nº2.343, fls. 059 do livro 3-D do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Três Rios / RJ. Assim, pelo presente edital CITA a confrontante HILDA NEVES SANNA e seu cônjuge, se casada for, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como os EVENTUAIS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 29 de janeiro de 2007. Eu, Stephan de Lery Guimaraes Baldi - Analista Judiciário - Matr. 01/16868, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.063.009194-7, movida por JOÃO BATISTA SOBRINHO; MARIA IVONETE DE SOUZA SOBRINHO em face de ESPÓLIO DE NILTON AMÂNCIO DE LIMA, objetivando declarar o domínio dos autores sobre o imóvel situado na Servidão Boanerge Amãncio de Lima, 347, lote 06, Gulf, Comendador Levy Gasparian / RJ, com 172,90m² (cento e setenta e dois metros quadrados e noventa decímetros quadrados), que se encontra registrada sob o nº733, às fls. 167, do livro 2-B do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Três Rios / RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE NILTON AMÂNCIO DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e eventuais interessados para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 14 de dezembro de 2006. Eu, Stephan de Lery Guimaraes Baldi - Analista Judiciário - Matr. 01/16868, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, c/ a causa do aumento de pena do art. 226, III, duas vezes, n/f do art. 71, todos do CP \" nº 2005.063.001167-8 em que é Réu MICHEL DE SOUZA FLORENTINO. Foi expedido o presente edital para INTIMAR o Réu para constituir novo patrono ou indicar a Defensoria Pública. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum\r\n\r\nCEP: 25802-330 - Três Rios - RJTel.: (24) 2252 3042. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Três Rios, 10 de maio de 2007. Eu, _______________ Lucilene Tavares Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25343, digitei. E eu, ________________ Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 201383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE\r\n\r\nTRINTA (30) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será publicado e afixado no lugar público e ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, C I T A o Embargado AVÍCOLA ENIOMAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para apresentar contestação nos autos dos Embargos de Terceiro - Feito nº 2006.064.000450-8, em que é embargante Marcelo Chaves Daltro Santos, Amanda Chaves Daltro Santos e Lavinia Daltro Santos e embargados Banco Banerj S/A, Avícola Eniomar Ltda e Marlene Chaves Daltro Santos. Objeto da Ação: Embargos de Terceiro nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Feito nº 1998.064.000608-4, em que é exeqüente Banco Banerj S/A e executados Avícola Eniomar Ltda e Marlene Chaves Daltro Santos, onde foi penhorado o imóvel constituído pelo prédio de moradia de nº 32, situado na rua Dom Rodolfo Pena, Bairro de Fátima, nesta cidade, imóvel este transmitido aos embargantes, mediante Escritura Pública de Doação, lavrada junto ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca. DO PEDIDO: Requer que sejam estes embargos recebidos, suspendendo o curso do processo principal quanto ao bem ora embargado, expedindo-se em favor da embargante o competente mandado de manutenção de posse, citando-se a seguir o embargado para que o mesmo conteste, querendo, a presente ação no prazo de 10(dez) dias, acompanhando-a até final decisão, quando os embargos haverão de ser julgados procedentes, excluindo-se o bem embargado da mencionada constrição judicial, condenando-se o embargado nas custas e honorários advocatícios. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: Dez (10) dias a contar da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente. Tudo de conformidade com o r. despacho de fl. 53, do teor seguinte: Fl. 52: Defiro. Expeça-se edital com prazo de 30 dias. (a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira. Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento dos acima mencionados ou de quem interessar possa, mandou o MM. DR. Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença-RJ, aos dez(10) dias do mês de maio do ano dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária , mat. nº 01/20.253, o digitei. Eu, Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão, mat. nº 01/14.390, que subscrevo, dato e assino.Valença/RJ, 10 de maio de 2007.(a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira. Juiz de Direito em Exercício na 1ª Vara.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 200102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Teles - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado AUTO POSTO MASSABARA LTDA, que no dia 13/06/2007, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Marechal Paulo Torres, 731, CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1190,00 (mil cento e noventa Reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Proc. nº1998.065.000312-2, referente à CDA nº70.2.97.005541-37, requerida pela FAZENDA NACIONAL, constante de: 1574 (mil quinhentos e setenta e quatro) litros de álcool combustível. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/06/2006, às 13:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos aos doze dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Suzana Werneck de Faria Barros Muniz - Analista Judiciário - Matr. 01/18231, digitei. E eu, ______________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 201427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Teles - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados LATICINIOS NOVA ERA LTDA, JOSE ROBERTO NEIVA GILSON e SONIA MARGARIDA DA ROCHA GILSON, que no dia 13/06/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Marechal Paulo Torres, 731, CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº1988.065.000077-4, requerida por FAZENDA ESTADUAL, Referente à CDA nº87-03572-62-96-9, constante de: IMÓVEL SITUADO NA RUA FRANCISCO GILSON, 293, BARÃO DE VASSOURAS, CONSTITUÍDO DE CASA DE MORADIA, CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA E GALPÕES E RESPECTIVO TERRENO COM 4550,00 M², AVALIADO EM R$ 86.000,00 (OITENTA E SEIS MIL REAIS) E UMA FAIXA DE TERRAS COM CERCA DE QUATRO LITROS AVALIADA EM R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/06/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos aos doze dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Suzana Werneck de Faria Barros Muniz - Analista Judiciário - Matr. 01/18231, digitei. E eu, ______________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 201428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.546.018923-0, foi decretada a Interdição de Valter Luiz - Estado Civil: Solteiro - Filho de Antonio Victor Luiz e de Maria Isabel Luiz - nascido em 13/07/1977, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Maria Isabel Luiz- filha de Maria Jose de Paula RG: 87303075-3 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, vinte e um de março . Eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/ Alimentos, de nº 2001.066.024156-2, movida por LEONARDO PEREIRA representado por ANA PAULA PEREIRA em face de ADILSON CORREA COELHO, objetivando a INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/ ALIMENTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON CORREA COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Proger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007 \r\n\r\nPetição n. 2006-00409579 (ref. proc. 3329/99) - Autor: COMÉRCIO E TORREFAÇÃO DE CAFÉ CORDEIRO LTDA., adv. ROMMEL A. B. MONTEIRO (oab RJ065305) - Motivo: Petição devolvida ao PROGER porque o respectivo processo está arquivado, mediante OF.Nº 023/2007 da 2ª Vara Cível, e aguardando a retirada da mesma. \r\n\r\nPetição n. 2006-00596700 (ref. proc. 13062/86) - Autor: DR. EDUARDO PESSANHA DA SILVA, adv. JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (oab RJ079163) - Motivo: Petição devolvida ao PROGER porque o respectivo processo está arquivado, mediante of. nº023/2007 da 2ª Vara Cível, e aguardando a retirada da mesma \r\n\r\nPetição n. 2006-00619518 (ref. proc. 13062/86) - Autor: DR.JOSÉ EDUARDO PESSANHA DA SILVA, adv. JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (oab RJ079163) - Motivo: Petição devolvida ao PROGER porque o respectivo processo está arquivado, mediante of. nº023/2007 da 2ª Vara Cível, e aguardando a retirada da mesma. \r\n\r\nPetição n. 2006-00758342 (ref. proc. 2004.014.005111-6) - Autor: THIAGO SIMÃO MILLER, adv. THIAGO SIMÃO MILLER (oab RJ106992) - Motivo: Petição devolvida ao PROGER porque o respectivo processo está arquivado, mediante of. nº023/2007 da 2ª Vara Cível, e aguardando a retirada da mesma . \r\n\r\nPetição n. 2006-00906231 (ref. proc. 3565/99) - Autor: BANCO BEMGE S/A, adv. NELSON PASCHOALOTTO (oab SP108911A) - Motivo: Petição devolvida ao PROGER porque o respectivo processo está arquivado, mediante of. nº023/2007 da 2ª Vara Cível, e aguardando a retirada da mesma. \r\n\r\nPetição n. 2006-01510659 (ref. proc. 98.000.002880-6) - Autor: COOPERATIVA DE LATICÍNIOS SELITA LTDA., adv. ROMMEL A. B. MONTEIRO (oab RJ065305) - Motivo: Petição devolvida ao PROGER porque o respectivo processo está arquivado, mediante of. nº023/2007da 2ª Vara Cível, e aguardando a retirada da mesma. \r\n\r\nPetição n. 2007-00412025 (ref. proc. 2001.014.004891-3) - Autor: BANCO DO BRASIL S.A, adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (oab RJ069393) - Motivo: Petição devolvida ao PROGER poque o respectivo processo está arquivado, mediante of.nº023/2007da 2ª Vara Cível, e aguardando a retirada da mesma. \r\n\r\nPetição n. 2007-00873188 (ref. proc. 2002.014.004813-7) - Autor: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO SALVADOR, adv. LUIS FILLIPE AREAS ALVES (oab RJ104773) - Motivo: Petição devolvida ao PROGER porque o respectivo processo está arquivado. mediante of. nº023/2007da 2ª Vara Cível, e aguardando a retirada da mesma. \r\n\r\nPetição n. 2007-00982151 (ref. proc. 1994.001.074890-0) - Autor: REGINA LÚCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO, adv. REGINA LUCIA S CANHOLATO PINTO (oab RJ068799) - Motivo: Petição devolvida ao PROGER , através de certidão , por ter sido inadequadamente dirigida a 12ª Vara Cível da Capital e aguardando a retirada da mesma. \r\n\r\nId: 201125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHabilitação de casamento: - FELIPE OLIVEIRA PEIXOTO e ELIZABETH DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, - AMILCAR ALVES BANDEIRA DOS SANTOS e VERÔNICA LAMAS PINTO, - AGENOR PEREIRA MACEDO e SANDRA REGINA PINTO ARAUJO, - PEDRO SANTOS DE ANDRADE e REGINA ARTHUR FERNANDES, - NEI ROBSON DA SILVA RIBEIRO e MARIA FERNANDA SILVA CARVALHO, - VALDEMIR CABRAL DE ARAÚJO e MARIA LUIZA DOS REIS, - ANDRÉ LUIS DA SILVEIRA e MARINA DOS SANTOS LOMAR, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA e INEZ LIMA, PATRICK DA SILVA e PAULA FERREIRA ABIDO. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 10 de MAIO de 2007.\r\n\r\nId: 199927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nExpediente do dia 30 de março de 2007: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO INDEFERIDA: Reqte: Deucimar de Azevedo: Processo indeferido pelo Juiz de Direito da 4 ª Zona desta Serventia. Considerando o parecer do MP “posto que não restou provada data de nascimento da interessada. Ademais, a resposta do IFP ao ofício esclarece que a data de nascimento é realmente 24/05/52, o que configura a hipótese de rasura do documento de fls 03(carteira de identidade), assim como o fato de ter restado demonstrado pelo documento de fls. 10 (Ofício-Detran-RJ/DIC nº1055/07) que a data o nascimento da requerente é 24/05/52, e, ainda eventual rasura no documento de fls. 03, indefiro o pedido. Rio de janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 199035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nExpediente do dia 30 de março de 2007: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO INDEFERIDA: Reqte: Deucimar de Azevedo: Processo indeferido pelo Juiz de Direito da 4 ª Zona desta Serventia. Considerando o parecer do MP “posto que não restou provada data de nascimento da interessada. Ademais, a resposta do IFP ao ofício esclarece que a data de nascimento é realmente 24/05/52, o que configura a hipótese de rasura do documento de fls 03(carteira de identidade), assim como o fato de ter restado demonstrado pelo documento de fls. 10 (Ofício-Detran-RJ/DIC nº1055/07) que a data o nascimento da requerente é 24/05/52, e, ainda eventual rasura no documento de fls. 03, indefiro o pedido. Rio de janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 199029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO REG. CIVIL. RUA DR. PEREIRA DOS SANTOS N.º 25 - TIJUCA; HABILITAM-SE PARA CASAMENTO: MARCOS GONÇALVES VISGUEIRO com LIVIA NAVEGA DIAS-FREDERICO EVORA KOROLL com FERNANDA LOUZADA MORELLI MAZUREK-JOAQUIM CORRÊA PENNA com CLEONICE MELO DE OLIVEIRA-RODRIGO ERNESTO DE ANDRADE REGO com JUDITE DACOSTA FLOR---ANDRÉ ANDRADE FERNARETI com LETÍCIA CARDOSO BRAGA-MARCOS RIBEIRO JORGE com ANA CAROLINA RODRIGUES TANCREDI-WALLACE CALAZANS CYPRIANO com GLÓRIA MARIA CESAR-FABIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA com LETICIA FERREIRA ISIDRO-SILVIO RODRIGUES JUNIOR com PATRICIA CARVALHO CHAVES-FERNANDO PINTO com EDMILÇA DA SILVA BERNADO-TIAGO COUTO BERRIEL com CECILIA CARACIKI MORUCCI MACHADO-ALEXANDRE RABELLO PEREIRA com CECILIA MORAES DE SOUZA-GILSON FIDELIS CARDOSO com GISELLE DE SOUZA RIBEIRO-JOSÉ CARLOS EUDES SANTOS SILVA com GABRIELE DE MARTINI-JAQUEILSON ARAUJO CARVALHO com PATRICIA SERPA VIEIRA COSTA-DANIEL MARTINS LUCAS ALVARES com FERNANDA SILVA DA COSTA---VICENTE UCHÔA CAVALCANTI LOTT DE MORAES COSTA com JACQUELINE FERREIRA POZES-CARLOS SAIC com ZENILDE NEVES DOS SANTOS-SERGIO LUIZ CORREIA DE VASCONCELOS com POLIANA CARLA COSTA-GUSTAVO CHALHOUB GARCEZ com LETICIA MARTINEZ MACHADO---ARMANDO CAETANO DA SILV com MARCILEI CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA---FERNANDO DA ROCHA PANTOJA com DENISE CANAZARO DARGAM-ERNESTO MOREIRA DA SILVA com JULIA MARQUES RODRIGUES..JOSÉ MAURO COSTA com VERA LUCIA SAMPAIO-MARCELO YASSUYUKI MATSUMOTO com BETE TIZURU HARA-FABIO DE ALMEIDA LIRIO com MARIA ADRIANA RUFINO DA SILVA-MILTON LUIZ MANHÃES RODRIGUES com ANDRÉA PEREIRA FURTADO-ROBERTO ABITAN DA SILVA CUNHA com PAULA CARVALHO TRIXEIRA-JOSÉ ANTONIO DUARTE PINTO com MARIA JOSÉ ANDRADE-MARCIO DE ALMEIDA MONTEIRO com BIANCA DE SOUZA FERNANDES---CELSO LUIZ DE AZEVEDO VALLE com RENATA LUCIA TRINTENARO BAUMOTTE-LUIZ FERNANDO DA CUNHA MATOS com FLAVIA CRISTINA DE ARAUJO-DURVAL VILAR DE QUEIROZ JUNIOR com PAOLA ANDREA RAMIREZ PEMBERTHY-PEDRO CHAVES DE MELO com ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO GENUNCIO-ROBERTO DE OLIVEIRA HARGREAVES com ELISA DOS SANTOS REBELO PINTO-JORGE EDUARDO DOS SANTOS COUTINHO SILVA com VANESSA DE SOUZA DIAS. SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. RIO DE JANEIRO, 09 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nId: 200401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Daniel de Almeida Balthazar e Tathiana Fontes Ferreira, Fabio Ferreira de Mesquita e Simone Ramos da Silva, Marcio Matos Nobre e Sabrina da Conceição Mascena, Diogo Vicente e Patrícia de Jesus Felix. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião). \r\n\r\nId: 200561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Marcelo Azevedo Neves e Grazielle Rodrigues Pereira, Emerson Kenny Wu Bastos e Vanessa Nascimento de Vieira, Fernando de Melo Faria Pereira e Viviane Zanini Ferreira, Celso Bueno Heinze e Marisane Lima Duarte, Wellongton Clemente Tavares e Giselle Costa de Oliveira, Jorge Martins Nunes e Elisangela Ferreira Gomes, Pedro Laercio de Oliveira Junior e Parlene Alves da Rocha, Anderson Ferreira dos Santos e Fernanda Rodrigues da Silva, Rainier Alhadef e Osana Modena Ferreira, Felipe Thadeu Carvalho de Figueiredo e Cristiana de Jesus Silva, Jacson Cunha de Souza e Patricia de Abreu Peres, Alcicley da Silva Abreu e Izaura Cristina Nunes Pereira, Adolfo Pinheiro Filho e Léa Cardilo. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 11 de Maio de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 200627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Simeone Azevedo Juric e Adriana Gonçalves Carneiro, Adriana Ortega Vunhal de Souza e Leandra Alves Neves, Ailton Dias da Silva e Nadja Nara Sant'Anna Assumpção, João da Silva e Jirvana Montenegro, João do Nascimento e Aparecida Alves Moreira, Cristiano Firmino da Silva e Joelma da Conceição, Eneas Antonio Ferreira e Selma Barcelos Lopes. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 11 de Maio de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 200614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : Processo nº 31.379- João Batista Pereira Damasceno e Juçara Martins Santos/31.380- Adriano Medeiros de Souza e Jéssica Carla Aveiro do Carmo/31.381- Charles da Silva e Priscila Vieira da Silva/31.382- Alexandre Gomes de Cerqueira e Luciane Machado Pizetta/31.383- Luiz Manoel de Souza Rezende e Sandra dos Santos.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 200544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:48112 - Fabio Cardoso Chagas e Priscila Maia Pereira / 48117 - André de Souza Mota Bruno e Daiana Barreto da Silva / 48116 - Davi Martins Leal e Caroline Alves Montes de Lima / 48115 - Carlos Alberto Martins Pinto Filho e Cristiane da Costa Francisco / 48114 - Victor Hugo de Araújo Cardoso e Luciene Esgranço Viegas / 48113 - Elton do Nascimento e Vanessa de Paiva Silveira / 48122 - Roberto Faro Ferreira e Alini do Carmo Araujo / 48123 - David dos Santos Lima e Anaciety Araruna de Medeiros Silva / 48124 - Leandro Machado Pacheco e Natalia Ferreira Cardoso / 48125 - Fernando Magno Sampaio da Silva e Maiene Ferreira da Silva / 48126 - Walace Crespo Rodrigues e Adriana Martins da Silva / 48127 - Arnoud Carvalho Flor e Marcelle Cristine Pantoja Kabarite / 48128 - João Carlos Lira Carnavale e Carla Cescon de Araujo / 48129 - Julio Cesar Barbosa Guedes e Andréa Salles Cunha / 48130 - André Felipe de Lima e Virginia Carla Moura da Silva / 48131 - Manoel Jose Mattos dos Santos e Tatiana Pereira Pimentel Vianna / 48137 - Julio Cesar Sousa da Silva e Livia Pereira de Albuquerque / 48138 - João Darque da Silva e Lilian Andrade de Oliveira / 48139 - Alan Soares da Silva e Aparecida Maria Lana de Souza / 48140 - Jose Augusto Soares Cavalcante e Rosangela Barbosa Santos / 48141 - Leonardo Ferreira Reis e Rafaela Lessa da Silva / 48142 - Eduardo Coelho Machado e Ivanize Alves de Araújo / 48147 - Leandro Santos da Silva e Janaína Alves de Lacerda / 48148 - Carlos Manuel Gonçalves e Heloisa Helena Torres Werner / 48149 - Ederon Gregorio da Silva e Fabiola Marques de Albuquerque / 48150 - Fabio Felipe da Silva e Viviane Alves Cucco / 48151 - Marcelo Domingues e Melissa Lomeu Pavão / 48152 - Maicon Teixeira Loubak e Rhayranna Rhannara Batista dos Santos / 48153 - Leonardo Moreira Corrêa Calil e Eliane Gonçalves Rangel / 48154 - Reinaldo da Silva Junior e Aline Viana da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 201257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: RETIFICAÇÃO DE NASCIMENTO: Processo nº 18577/07. Reqte. Maria Covadonga Fernandez Casado Barcellos. Advogados. Dra. Leila Cruz. OAB/RJ 83303. Dr. Anderson Pinheiro. OAB/RJ. 147346-E. Sentença: Trata-se de requerimento de mudança de prenome, formulado por Maria Covadonga Fernandes Barcellos, que pretende passar a se chamar Maria Pilar Fernandes Barcellos. Foram apresentadas as certidões de praxe que indicam que não consta qualquer anotação em nome da requerente, perante os distribuidores. O Ministério Público manifestou-se favorável ao pleito. Neste contexto, presentes os requisitos fáticos e legais, bem como diante do disposto no art. 55, parágrafo único da Lei 6.015/73, deve o pleito ser acolhido, posto que comprovado que o prenome vem causando constrangimentos a requerente. Pelo exposto, defiro o pedido inicial, determinando a modificação do prenome da requerente que passará a se chamar Maria Pilar Fernandes Barcellos. Anote-se onde couber, observando-se o disposto nos arts. 57 e seguintes da lei 6.015/73. P.R.I. Rio de Janeiro, aos 20.04.2007. (a.) Leonardo Cardoso e Silva. Juiz de Direito. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE: Processo nº 18578/07. Reqte. Rodney José Ferreira. Reqdo. Yuri Luís Campos Lopes. Sentença: Trata-se de requerimento voluntário de paternidade formulado por Rodney José Ferreira. O Ministério Público manifestou-se favorável ao pleito. Neste contexto, presentes os requisitos fáticos e legais, bem como dinate do disposto no art. 1609, IV, do CCB/2002, deve o pleito ser acolhido. Pelo exposto, defiro o requerimento, declarando o Sr. Rodney José Ferreira, pai de Yuri Luís Campos Lopes, que passará a adotar o nome mencionado às fls. 02. Anote-se onde couber. P.R.I. Rio de Janeiro, 20de abril de 2007. (a.) Leonardo Cardoso e Silva. Juiz de Direito. Processo nº 18576/07. Reqte. Bruno Pereira dos Santos. Reqdo. Robson Ramos de Souza. Sentença: Trata-se de requerimento voluntário de paternidade formulado por Bruno Pereira dos Santos. O Ministério Público manifestou-se favorável ao pleito. Neste contexto, presentes os requisitos fáticos e legais, bem como diante do disposto no art. 1609,IV, do CCB/2002, deve o pleito ser acolhido. Pelo exposto, defiro o requerimento, declarando o Sr. Bruno Pereira dos Santos, pai de Robson Ramos de Souza, que passará a adotar o nome mencionado às fls. 02. Anote-se onde couber. P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. (a.) Leonardo Cardoso e Silva. Juiz de Direito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 200243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: \r\n\r\nProcesso nº. 42.443/07 .Reqte. Antonio Alves de Carvalho. Reqdo. Maria de Nazaré dos Santos Vieira. Sentença. Retifique-se .Processo nº. 1.290/06. Reqte. Juizo da 1ª. V.Judicial Criminal e da Infância Juventude Comarca de Ubatuba/SP.Reqdo. Letícia Alves dos Santos. Sentença . Atenda-se. Processo nº. 42.452/07 . Reqte. Jorge Anselmo Soares Eloy . Reqdo. Anselmo Francisco Eloy Sentença.Retifique-se. Adv. Drª. Graziele Cardoso da Silva, OAB/RJ. 109.086 . Processo nº. 42.435/07. Reqte. Rogério Nunes Lopes . Reqdo. Rogério Gomes dos Santos . Sentença. Averbe-se . Rio de Janeiro, 11 de Maio de 2007 .\r\n\r\nId: 200533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProcesso nº. 40.779/06. Reqte. Silvana Lima de Souza. Reqdo. Antonio Monteiro de Souza Netto. Sentença. Atenda-se ao MP., intimando-se Sheila. Adv. Drª. Rosana de Oliveira, OAB/RJ. 122.894.Processo nº. 42.415/07. Reqte. Sebastião Carlos de Souza. Reqdo. Sebastião Carlos de Souza. Sentença . Atenda-se. Processo nº. 42.400/07. Reqte. Vitoria Manzini Mainieri Piedade. Reqdo. Jaques Mainieri Piedade . Sentença. Esclareça a requerente a retificação pretendida . Rio de Janeiro, 11 de Maio de 2007. \r\n\r\nId: 200534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: 10530 - Reqt. Cristiane Raggio de Araújo e Reqdo. Célia Regina Raggio de Araujo / 10528 - Reqte. Denise da Conceição Augusto e Reqdo. Bruno Marcos Augusto Lacerda / 10482 - Reqte. Eliane Lacerda Ribeiro e Reqdo. José Carlos Farias / 10545 - Reqte. Maria das Graças Aguiar e Reqdo. Ernandes Pereira de Aguiar. Rio de Janeiro, 12 de Abril de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*.\r\n\r\nId: 201258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:. 56633-Jean Carlos Xavier-Josemara Salles Lima. 56634-Luiz Carlos Andrade de Carvalho-Tatiane Ribeiro Peixoto. 56635-William Fernandes da Cunha-Erika Trindade Lopes dos Santos. 56638-Rafael de Azevedo Jusi-Carla Figueiredo de Souza. 56639-Francisco de Freitas Lima da Silva-Paula Soares de Oliveira. 56640-Leandro de Souza Mattos-Tatiana Nascimento da Costa. 56641-Luís Antônio Ferreira Lapa-Maria Elzira Costa. 56642-José Márcio Gomes da Silveira-Luana da Silva Timbó. 56646-Sandro da Silva Marinho-Maria de Nazaré Martins. 56647-Daniel Benevides de Tavares-Beatriz Santos Ferreira. 56648-Luis Cláudio da Silva-Priscila Ferreira Campos. 56649-José Ivanildo Ferreira da Silva-Claudia Bento da Silva. 56653-Telmo ianna Fontes-Patricia Andréa Rodrigues. 56654-Marcos Sandro Batista Guedes-Rosângela Maria Cordeiro Pereira. 56655-Paulo Castro da Silva-Solinelda Furtado de Sousa. 56659-Alexandre Garcia Affonso Silva-Caroline Nogueira de Araújo. 56660-Antonio Gerbase Neto-Juliane Nascimento da Costa. 56661- Edson de Oliveira Pinheiro-Maria Valeria Barros dos Santos. 56662-Luis Carlos Pires de Carvalho-Eliane dos Santos Tinoco. 56663-Marcos Aurélio Magalhães Moreira Junior-Ana Lucia Alcântara de Abreu. 56667-Wellington Luiz Coimbra da Silva-Denise Costa de Oliveira.56668-Antonio Edvaldo da Silva-Antonia Gouveia de Vasconcelos. REPUBLICAÇÃO: 55428-Leonardo Britto James-Renata Almeida Affonso. -Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 11 de Maio de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 200536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: \r\n\r\nProcesso nº. 1.419/07. Reqte. Cleide Bárbara Pereira. Reqdo. Feto. Sentença . Atenda-se .Processo nº. 41.941/07. Reqte. Dilcéa Correa. Reqdo. Luiz Carlos Pereira. Sentença. Retifique-se. Defensora Pública Drª. Fabiana Sales Mat. 8527277 . Processo nº. 41.986/07 . Reqte. Lucia Brito de Faria. Reqdo. Simone Apolônio dos Santos . Sentença . Averbe-se. Processo nº. 42.434/07 . Reqte. Roberval Santos Barbosa rep/pela mãe . Reqdo. Antonio Moacir Barbosa . Sentença Retifique-se . Defensora Pública Drª. Daisy Mirian Lontra, Mat. 257130-5 . Processo nº. 42.453/07 . Reqte. Suellen de Souza Igrejas . Reqdo. Suellen de Souza Igrejas . Sentença . Retifique-se , Adv. Drª. Maria da Conceição de Lima Dias, OAB/RJ. 49.158. Processo nº. 42.350/07 . Reqte. Vicentina da Conceição de Paula . Reqdo. Raimundo da Cruz de Paula . Sentença . Cumpra-se . Adv. Drª. Heloisa Helena Gravina Teixeira Diniz , OAB/MG. 36.615. Rio de Janeiro, 11 de Maio de 2007 .\r\n\r\nId: 200532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Processo nº 18534/07. Reqte. Rafael Oliveira da Cruz, rep por seu genitor. Advogada. Dra. Luzanilba Moreira. Def. Pública. Mat. 820977-7. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18533/07. Reqte. Alessandro Bouças Jorge, rep por sua mãe. Advogada. Dra. Fátima M. Saraiva Figueiredo. Def. Pública. Mat. 816991-4. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18435/07. Reqte. Tereza Sinfronio Marques. Advogada. Dra. Fátima M. Saraiva Figueiredo. Defensora Pública. Mat. 816991-4. Sentença: Retifique-se. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Processo nº 18535/07. Reqte. Janaina Dias de Almeida. Advogada. Dra. Ligia Maria Serrano Davalle. Def. Pública. Mat. 257108-1. Despacho: Vistos, etc. Presentes os requisitos legais, retifique-se. Processo nº 18583/07. Reqte. Vinicios Mattos Ramos. Advogada. Dra. Alaíde Roza. OAB/RJ 70047. Sentença: Retifique-se. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Processo nº 18547/07. Reqte. Simone Xavier Figueiredo. Reqdo. Octacílio Antunes de Figueiredo. Advogada. Dra. Eliane Santos Maia. Defensora Pública. Mat. 257132.1. Sentença: Retifique-se. REGISTRO DE ÓBITO TARDIO: Processo nº 848/99. Reqte. Hospital Maternidade Alexander Fleming. Reqdo. Filho de Maria Rita Aquino e outros. Sentença: Defiro o sepultamento com as cautelas de estilo. Mantenha-se os autos nº 1880 apensados, na forma da promoção do MP. PROCSSOS COM EXIGÊNCIAS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Processo nº 18584/07. Reqte. Raquel Rodrigues de Oliveira. Advogada. Dra. Carmen Lucia Gondim Mendez. OAB/RJ. Despacho: Venham prova atual de isenção de pagamento de IR, comprovante de rendimentos da parte. Reqte. Vienna de Rose. Despacho: I - Registre-se, numerando-se os autos. II - Venham aos autos: Prova atual de isenção de pagamento de IR, comprovante de rendimentos da parte. III - Atenda-se ao MP. REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO: Processo nº 764/99. Reqte. Cleide Maria dos Passos Santos. Reqdo. Francisco de Assis dos Passos. Advogados. Dr. Luiz Antonio Bastos. OAB/RJ 36402. Dr. Antonio Fernando de Andrade Wanderley. OAB/RJ 38392. Daltro Orlandini de Luca. OAB/RJ 77968. Carla Cristina Fraga Ramos. OAB/RJ E-83608. Despacho: Atenda-se. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO: Processo nº 18554/07. Reqte. Jussara de Fátima Nani Bonfadini e outro. Reqdo. Naylla dos Santos Mateus. Despacho: Atenda-se. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Reqte. Luis Euclides dos Santos Nascimento. Reqdo. Carmerino Ferreira dos Santos. Despacho: Venha comprovante de renda para analise do pedido de gratuidade. Processo nº 12958/01. Reqte. Sonia Maria de Assis. Reqdo. Brazelina. Advogado. Dr. Jorge da Silva. OAB/RJ 39794. Despacho: Atenda-se. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 200242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: Processo nº 31.378- Alessandro Mesquita da Conceição e Karla Roberta Ferreira dos Santos/.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 200545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:. 56636-Stefano Rodrigo Junior Falcão-Flavia Lessa Henriques. 56637-Martinho Fernandes Galvão-Silvana Célia de Castro da Silva. 56643-José Cosmo Silva de Lima-Josefa Santina da Silva. 56644-Edio Luiz dos Santos-Arlinda Martins Moraes. 56645-Leandro de Andrade Siqueira-Alessandra Miquelino Barbosa. 56650-Antonio Albuquerque Rodrigues-Dayse Maria Henriques. 56651-Alexandre Nunes Vieira-Fernanda Cristina Rodrigues da Silva. 56652-Luciano Francisco da Silva-Alessandra da Silva Nascimento. 56656-Marcelo de Lima Matias-Isabela Freire da Silva. 56657-Thiago Cabral da Silva-Ingrid Barcellos Reis. 56658-José Maria Pachú-Gleice Kely Simões do Nascimento. REPUBLICAÇÃO:54976- Marcio Glay Paura-Heloisa de Souza Vitorino. 55641-Julio César Baptista Pinto-Cláudia Muniz Vasconcellos. 56664-Daniel do Nascimento Jannuzzi-Daniele de Oliveira Ribeiro. 56665-Waltair Domingos do Nascimento-Creonice Vieira Guedes. 56666-Anderson Vicente Teixeira-Priscila Correa Eusebio Freire. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 11 de Maio de 2007.\r\n\r\nId: 200535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 48118 - Josenildo Alves da Costa e Cristiane da Silva Domingues / 48119 - José Eduardo Xavier e Orlanisa Pereira / 48120 - Marco Aurelio Romualdo de Carvalho e Claudia Barboza Magalhães / 48121 - Mario Ferreira da Silva e Lilia Gonçalves da Silva / 48132 - Valdenir Lopes de Souza e Karla Gomes da Cunha / 48133 - Marcelo Baptista Maia e Maria Aparecida de Moura Silva / 48134 - Gilberto da Silva Theodoro e Adriana Bezerra dos Santos / 48135 - Edson Silva do Nascimento e Jurema Araujo de Biazi / 48136 - Jose Neto Silva Limeira e Geovana Alves de Lima / 48143 - Anderson da Silva Alves e Miriam do Carmo Carvalho / 48144 - Samuel Lima Gonçalves e Suely Cantisani de Araujo Silva / 48145 - Marcos Antonio de Souza Rezende e Andreia Amorim Sanches / 48146 - Celso Raul e Regina Celia Rabello Ribeiro. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 201256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: RAPHAEL DA SILVA DOS SANTOS e CINTIA DOS SANTOS COUTINHO, 16871; DENIS OLIVEIRA CORRÊA e DANIELLE SANTOS DA SILVA, 16872; DELVAN BATISTA SANTOS e ANGELI DE ANDRADE SILVA, 16874; ANDRÉ RICARDO CORREA DE MEIRELES e PRISCILA SILVA DOS SANTOS, 16875; FLÁVIO DE JESUS CORRÊA e LUANA MIRANDA DE PAULA, 16876; EDUARDO DA CONCEIÇÃO ROSA e PATRÍCIA PERES DO ROSARIO, 16877; DANIEL PINTO DE OLIVEIRA e ERIKA RICARDO PINTO, 16878; CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA e PRISCILA BRITO ALVES CARRILHO, 16879; PATRICIO RAIMUNDO DA COSTA e NAÁRI DE AMORIM BRUNO, 16880; JOSÉ BERNARDO SILVA e INÁCIA CABRAL DA SILVA, 16881; DENILSON DE OLIVEIRA e ANABELA DE MORAES MUNIZ, 16882; GUILHERME PINHEIRO DA SILVA JUNIOR e KIRYA DE RESENDE FROZ, 16883; ISAÍAS DOS SANTOS ANDRADE e EDILEIA DE OLIVEIRA, 16884; SIDNEI NEIVA DA SILVA e SIMONE SILVA DOS SANTOS, 16885; HELIO RESENDE SANTOS e ALESSANDRA DA SILVA DE OLIVEIRA, 16886; RICARDO PAULINO GOMES e ROBERTA SAMPAIO TANNURI, 16888; CARLOS ALBERTO MARTINS GIL e ANDRESSA RODRIGUES BARROS, 16889; ELÇO MOÇO SANTOS e KELLY DOS SANTOS, 16890; JORGE LUÍS DE SOUZA LIMA e VALDIRENE DA SILVA CASTILHO, 16891; PAULO CELIO PINTO e SANDRA DE AZEVEDO NASCIMENTO, 16892; DAVID CORREIA e RITA DE CÁSSIA BRAZ, 16893; FERNANDO AMORIM DOS SANTOS e LUCIA HELENA FIGUEIRÊDO, 16894. Edital de Fora: THIAGO SILVA DE BRITTO e LIDIA RAMOS DA SILVA, 16873; CARLOS JUNIOR MORIM PEREIRA e FLAVIA PESSANHA QUIRINO, 16887. \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nFAZ SABER a quantos interessarem ou tiverem conhecimento, que foi proferido pelo Sr. Dr. Juarez Fernandes Folhes, MM Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias-RJ, nas autuações que tramita por este RCPN e Tabelionato do 2º Distrito de Duque de Caxias-RJ, como adiante de vê: Pedido de Suprimento de Idade para Habilitação para Casamento - Processo: 16710 - Requerente: U. C. dos S. e S. S. dos S. Pedido de Retificação de Registro de Nascimento: 1 - Autuação: 14/2007 - Requerente: A. C. M. de O. 2 - Autuação: 18/2007 - Requerente: Z. C. D. P. Averiguação Oficiosa de Paternidade: 1 - Autuação: 641/2007 - Requerente: V. O. B. Pedido de Retificação de Óbito: 1 - Autuação: 21/2007 - Requerente: L. C. de J. F. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 09 de maio de 2007. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA- Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 200476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Vitor de Paula Vieira Lima e Lívia Araújo Serpa\r\n\r\n2 - Vitor Santos Borre e Fernanda Vargas Reis\r\n\r\n3 - Mauricio de Jesus e Maria Vitória Barboza\r\n\r\n4 - Jorge Adriano Sutter e Rosangela Dias Oliveira\r\n\r\n5 - Fabio Lopo da Silva e Mislene Barbosa de Souza Emidio\r\n\r\n6 - Paulo Peixoto Morais e Elida Marta Santos\r\n\r\n7 - Herondino Ferreira da Silva e Janete Roque Pereira\r\n\r\n8 - Marcio Bruno Pereira e Bianca Kochem\r\n\r\n9 - Paulo Cesar Pohl Ferrão e Francisca das Chagas dos Santos Rocha\r\n\r\n10 - Rafhael Vianna Palles e Cintia Machado da Silva\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 200362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM DEFERIDOS OS PROCEDIMENTOS, INFRAMENCIONADOS:\r\n\r\nProcedimento nº 32944 - Requerente - ELAINE CRISTINA DA SILVA; Procedimento nº 34387 - Requerente - DAVID DE OLIVEIRA. \r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 04 de Maio de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 200363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "199059": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0740302-0 COLEGIO DOM BOSCO E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, JUACENI FERREIRA DOS SANTOS, ROBERTO DIAS DA SILVA FERNANDES, JOSÉ LEONARDO NEUTZLING VALENTE, MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se nova vista à Procuradoria da Fazenda Nacional, por 05 (cinco) dias, para ciência do trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 91.0019910-9 CESAR THOME JUNIOR (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Aguarde-se a decisão do agravo n.º 20060201008350-7.\r\n\r\n3 - 92.0039900-2 SUZETTE RACHID EL-KADOUM (Adv. MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . O processo está com a execução parada, desde 1999 (fl. 79), por reiteradas omissões do autor. Assim sendo, determino sua intimação pessoal, para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSe caracterizada nova omissão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, não sem antes dar vista à ré, para ciência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0108959-6 JOSE CARLOS DA SILVA DA LUZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência aos beneficiários acerca dos depósitos das verbas.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0022684-4 VALERIA MARTINS ABSALAO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Em face do tempo decorrido, intime-se pessoalmente a autora para comprovar o depósito conforme a decisão de fls. 276/280, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, voltem-me conclusos para extinguir o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003569-4 JORGE BARBOSA LESSA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA). . Às partes sobre o laudo, no prazo comum de 10 (dez) dias, nos termos do art. 433, § único do CPC.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.005178-3 ANTONIO NUNES FERNANDES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . O deferimento do pedido de fl. 383 está condicionado à regularização da representação processual. Intimem-se pessoalmente os autores para fazê-lo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, voltem-me para extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.005398-6 RAILSON SACRAMENTO LOPES (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo requerido pelo autor (quinze dias).\r\n\r\n9 - 2004.51.01.009193-5 MARCOS FERREIRA DUARTE PINTO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga o autor acerca da alegação da ré de que “a liberação do termo de quitação está condicionada à desistência de eventuais ações contra a CEF”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0772096-3 FRANCISCO ADRIANO MACEDO (Adv. PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA, ABEL TAVARES MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI CARDOSO LIMA). . Às partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 90.0015474-0 IND/ DE MAQUINAS GUTMANN S/A (Adv. JOSE P. M. DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ, MANOEL DA COSTA BOTELHO). . Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento de n.º 20060201000092-4.\r\n\r\n12 - 95.0017861-3 REGINALDO MARTINS RIBEIRO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Os cálculos apresentados às fls. 309/313 claramente extrapolam a coisa julgada, haja vista que utilizam índices não concedidos (vide quadro de fl. 309) e tampouco consideram os créditos já efetuados pela CEF, com a devida compensação. \r\n\r\nA petição de fl. 386, por sua vez, meramente alega que o cálculo do Contador “não corresponde ao título executivo judicial”, sem apresentar onde estaria o erro.\r\n\r\nAssim sendo, mantenho as decisões de fls. 383 e 350.\r\n\r\nDecorrido o prazo de agravo, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 95.0021564-0 VITORIA CALIL JOSE LIBANEZ E OUTROS (Adv. RITA MASSET VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MEL LO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n14 - 97.0072884-6 LAURINDA MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca dos ofícios expedidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio à DIPRE/TRF.\r\n\r\n15 - 99.0015019-8 SAMUEL ANTONIO DA ROSA (Adv. MARCIA GALVAO FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se ciência ao autor acerca da manifestação de fls. 202/206, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.021174-9 LUIZ ROBERTO DELVAUX DE MATOS E OUTRO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diante das petições de fls. 121/135 e 137/138, indefiro o pedido de arbitramento de multa diária em favor do autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo de agravo, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.016656-6 VANDA ROCHA FARIAS (Adv. RICARDO DE SOUZA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Observo que a decisão de fl. 190 antecipou-se à manifestação da credora, no sentido de requerer execução da sentença. Assim sendo, em face do depósito de fl. 199, determino a intimação pessoal da autora para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, havendo manifestação, expeça-se o alvará de levantamento e, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.025357-1 JUREMA VASCONCELLOS COSTA (Adv. ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.004183-7 LAURO FABIANO DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da petição de fls. 89/102 e tendo em vista que questões relativas ao saque devem ser administrativamente apreciadas, se nada mais for requerido pelo autor, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002319-0 ADERBAL MAGNO CAMINADA SABRA (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . À SEADI para incluir também no pólo passivo ANTÔNIO JOSÉ LEDO ALVES DA CUNHA, conforme às folhas 02 da inicial.\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10(dez) dias, mais 1(uma) cópia da inicial para instruírem os mandados de citações.\r\n\r\nApós, Cumprido os itens anteriores. Citem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2005.51.01.007465-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RAINER MUHLHAUS E OUTRO. . Diante da reforma do processo executivo inserida pela Lei 11.382/06, intime-se pessoalmente o executado para indicar bens passíveis de penhora, apontando-lhes valores, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o art. 652, § 3.º do CPC\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n22 - 00.0768934-9 CIA/ ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO (Adv. ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY) x ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS (Adv. MAURICIO GOMES VIEIRA, LUIS FELIPE VIANNA E SILVA, NELSON ANTONIO CARNEIRO). . 1. Comprove o advogado Maurício Gomes Vieira - OAB/RJ n.º 102.559 que noticiou a sua cliente acerca da renúncia ao mandado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de cópias à Ordem do Advogados do Brasil (art. 45 do CPC c/c art. 34, XI da Lei 8.906/94 e art. 12 do Código de Ética e Disciplina da OAB).\r\n\r\n2. Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, nos termos da decisão de fl. 443, item “2”.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2003.51.01.026674-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x MARIA LUCIA DANTAS CABRAL DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o patrono, no prazo de 10(dez) dias, se tem Poderes para requerer desistência em nome da autora.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.004145-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA) x INVENCAO PROJETOS CULTURAIS LTDA E OUTROS. . Diante das certidões negativas dos mandados de fls. 50,52 e 54. Manifeste-se a autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2000.51.01.022476-0 AMARA SANTOS DA SILVA (Adv. MARIZA HERMETO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 91.0031121-9 ENGEFORMA ENGENHARIA DE FORMAS METALICAS LTDA (Adv. CLEIDE MARIA CAMARA TENORIO WANDERLEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se ciência aos beneficiários acerca dos depósitos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 199059"
                            ],
                            "199060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0011626-2 RAS EXP/ IMP/ LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor, na pessoal de seu advogado, para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.013547-7 RH FURUKAWA E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. AMARILIS VAS CORTESI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VALDIR BENEDITO ROSA). . Fls. 299/324 e fl. 328 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.002248-1 LUIZ CARLOS DE LEMOS ANDREA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA, ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.014723-3 SWISSAIR S/A SUISSE POUR LA NAVIGATION AERIENNE (Adv. PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL). . Dê-se vista às rés, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.016053-5 MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO, RENATA MENESCAL CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/-SENAI (Adv. MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0009940-7 MARIA DE LOURDES CASTRO (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Tendo em vista a manifestação de fls. 372/374, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.014687-3 CLAUDIO VINICIUS DA SILVA MOREIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012116-2 WANDA CARVALHO FREIRE (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009061-3 RAIMUNDO DE PELCIANO CARNEIRO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.028828-3 JORGE FARIAS E OUTRO (Adv. ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre o pagamento dos honorários periciais, oficie-se à Direção do Foro, conforme fls. 131/133.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 90.0052258-7 IDA NASLAVSKY CUPCHIK E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH) x UNIAO FEDERAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 96.0014680-2 MARIA JOSE DE CAMPOS BASTOS (Adv. WILSON BARBOSA TAMARINDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Homologo a habilitação de Eduardo Dias Bastos, viúvo da autora.\r\n\r\nÀ SEADI.\r\n\r\nApós, cite-se a ré, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 98.0016539-8 NAIR FRANCA BARBOSA (Adv. MARIA APARECIDA PAULA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 98.0020941-7 SILVIO JORGE COSTA RAMOS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se ciência ao autor, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da reconstituição do saldo da conta fundiária.\r\n\r\nRessalte-se que o saque deve ser administrativamente apreciado, em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nQuanto aos honorários de sucumbência, deve ser observada (pela ré) a nova redação do CPC (art. 475-J e seguintes).\r\n\r\n15 - 2000.51.01.025955-5 ADAO ORESTES ADAO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 250 - Forneça a CEF, em 30 dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.009295-2 ADILSON PAULO SOARES (Adv. JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x CESPE (CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS) DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor, ora devedor, para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.020422-5 JOAQUIM GONCALVES VIEIRA - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DA GLORIA DE SOUZA VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Defiro à CEF o prazo de 45 (quanto e cinco) dias, como requerido. Contudo, no caso de não cumprimento, determino a extração de cópias à Coordenação Criminal do Ministério Público Federal, para apuração de responsabilidade na esfera criminal.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.010598-0 ROSA CRISTINA DE LIMA RODRIGUES (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Dê-se ciência à autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o saque deve ser administrativamente apreciado, se nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.004220-4 SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DUVAL VIANNA, WADIH NEMER DAMOUS FILHO, ANDRE MONTEIRO VIANNA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 95.0018221-1 LUIZ PAULO MENDONCA BRANDAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Acolho o parecer contábil de fl. 516, nada mais havendo a ser executado nos autos, já que os autores em questão receberam índice maior que 28,86%.\r\n\r\nArquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 96.0001612-7 JOAO BATISTA GOMES (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista ao autor sobre fl. 171, pois, ao que tudo indica os valores já se encontram quitados, bastando que sejam sanadas as parcelas já recebidas (fls. 166/167) com o crédito de fl. 151para se apurar valor aproximado àquele indicado no termo de adesão (fl. 165). Caso haja discordância, apresente a autora cálculo dos valores que entende devidos. Prazo 30 dias.\r\n\r\n22 - 98.0032715-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO) x QUERY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. VICTOR GABRIEL PEREIRA). . Tendo em vista as várias diligências negativas, no sentido de intimar o Sr. Ney Gebran Pereira, representante legal da Executada Query Serviços de Informática LTDA, defiro a desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\nÀ Seadi para incluir Ney Gebran pereira no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.002544-6 VERISSIMO PEDRO DE AZEVEDO - REP/ P/ VERA LUCIA DE AZEVEDO FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ADRIANA MARTINS FERREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1 DA 1 REGIAO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 199060"
                            ],
                            "199061": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 97.0103860-6 GILBERTO DE PAIVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MANOEL DINIZ PAZ NETO). . Aos autores, conforme o item n.º '2” de fl. 576.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0044328-5 ADILSON VICENTE DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO). . 1. Assiste razão à CEF quanto à inexistência de direito ao percentual de 7% (sete por cento) do expurgo do Plano Collor II, tendo em vista o pagamento administrativo e a expressa determinação da coisa julgada no sentido de descontar os valores comprovadamente já creditados.\r\n\r\n2. Em face do depósito da verba honorária, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\n3 - 95.0011437-2 AGENOR CUNHA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista aos autores, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para homologação dos acordos.\r\n\r\n4 - 95.0014617-7 ANTONIO TINOCO COZZOLINO E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a CEF para creditar a diferença apurada, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de remessa de cópias à Coordenação Criminal do Ministério Público Federal, para apuração de responsabilidade criminal.\r\n\r\n2. Fl. 589: Exclua-se a União Federal.\r\n\r\n5 - 97.0012491-6 RAMON PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Revogo o despacho de fl. 451.\r\n\r\nComprove a CEF os termos de adesão que alega.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.021619-2 MARIO LOCATELLI (Adv. CAMERINA JULIANA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, até provocação do(s) herdeiro(s) do falecido autor.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.011283-5 ISABEL CRISTINA HEEREN E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . 1. Fls. 126/133: Dê-se ciência à autora Maria Emerlinda Lins, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se pessoalmente a ré para creditar a diferença dos juros de mora, tendo em vista que os extratos demonstram que não foi observado o percentual de 12% (doze por cento) ao ano, fixado em sentença. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima sem cumprimento, extraiam-se cópias para remessa à Coordenação Criminal do Ministério Público Federal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.017553-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x EVANDRO DO NASCIMENTO LIMA (Adv. ALBERTO PASTOR DOS SANTOS). . Tendo em vista os artigos 214, § 1.º c/c 931 do CPC, especifiquem as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008696-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ROGERIO TARANTO LOPES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA). . Remetam-se os presentes autos à segunda instância.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 199061"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "199201": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.011659-1 PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0001222-3 MAURICIO SATHLER (Adv. LUCIA B. B. DA SILVA M. DE ARAGAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEIR SOARES DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0023420-0 HENRIQUE DE CRISTO ALVES FILHO (Adv. MARINA ADELAIDE G. B. MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial, deixando de condenar a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, em razão da Gratuidade de Justiça concedida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.001480-1 GILMAR ALVES (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Às partes, sobre a resposta do perito, por dez dias;\r\n\r\nII - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.04.001082-2 ROSA HELENA DA SILVA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . I - Fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme Tabela II da Resolução n. 440/2005 de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal, e nomeio perito contábil HAMILTON ABDALA FELIPE;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Ao perito para laudo, em trinta dias; \r\n\r\nIV - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007511-2 PAULO PEREIRA MAGANO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . I - Determino a produção de prova pericial e nomeio perito HAMILTON ABDALA FELIPE;\r\n\r\nII - Às partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, no qüinqüídio;\r\n\r\nIII - Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, em 10 dias;\r\n\r\nIII - Propostos os honorários, manifestem-se as partes. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0004909-2 RICARDO STOETERAU E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.026903-2 MIGUEL SERGIO DA FONSECA REGO E OUTRO (Adv. RODOLPHO DE BARROS CORREIA, LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK, CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte autora, observando-se os saques efetuados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.003408-2 MARCOS ANTONIO PEREIRA PINTO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.009174-8 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. IVANIR JOSE TAVARES, MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, devidamente qualificada, promoveu a presente ação pelo procedimento ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a desconstituição dos autos de infração de números: 005381321, 005381339, 005389798 e 055389780, lavrados por autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego durante fiscalização trabalhista.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 25/113.\r\n\r\nPelo Juízo foi concedida a antecipação de tutela postulada, conforme decisão de fls. 125/126.\r\n\r\nA parte autora juntou às fls. 127/128 o comprovante de depósito judicial.\r\n\r\nPela parte ré foi informado da interposição de Agravo de Instrumento para impugar a decisão que concedeu a tutela antecipada, conforme documentos de fls. 138/154. \r\n\r\nA União apresentou a contestação de fls. 156/168, acompanhada dos documentos de fls. 169/367, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica e documentos às fls. 373/395, reiterando o pedido inicial.\r\n\r\nInstadas as partes, a autora se manifestou às fls. 397/399 e apresentou os documentos de fls. 400/415.\r\n\r\nA União se manifestou às fls. 417.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nO litígio está relacionado à possibilidade de anulação de atos administrativos proferidos por autoridade do Ministério do Trabalho e do Emprego.\r\n\r\nA Carta Magna de 1988, delimitou em seu artigo 109, I, a competência dos juízes federais para processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falências, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nTodavia, houve superveniente alteração de competência, imposta por força da EC n. 45 de 2004, que determinou que as ações onde se discute relação de trabalho devem ser processadas e julgadas na Justiça do Trabalho, conforme disposto no artigo 114 da Constituição Federal, alterado pela citada Emenda.\r\n\r\nDessa forma, tratando-se de critério de fixação de competência em razão da matéria, resta configurada a incompetência absoluta desta Justiça Federal para julgar a presente demanda.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MULTA ADMINISTRATIVA. ANULAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\nI - A Emenda Constitucional n. 45/2004 alterou a competência material da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe competência para o julgamento das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, VII, CR/88).\r\n\r\n2 - A competência é firmada no momento do ajuizamento da ação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, a não ser quando ocorre alteração da competência material ou hierárquica, consoante disposto no art. 87, do CPC.\r\n\r\n3 - Não tendo a Emenda Constitucional n. 45/2004 ressalvado a competência residual para os processos já em curso, deve o feito ser remetido à Justiça do Trabalho. Precedentes do STJ (CC 948-GO). Competência declinada em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região.”\r\n\r\n(TRF - 2a. REGIÃO, 7a. TURMA, AC 306025, REL. JUÍZA LILIANE RORIZ/no afastamento do Relator, DJU 2/6/2005, P. 223)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. MODIFICAÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004. INCIDÊNCIA IMEDIATA. MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. COMPETENTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTE TRIBUNAL. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO TRABALHISTA.\r\n\r\nI - A Emenda Constitucional n. 45/2004, que definiu a competência da Justiça do Trabalho, dando nova redação ao artigo 114 da Constituição Federal, tem aplicação imediata, e alcança os processos já em curso.\r\n\r\nII - Considerando que a matéria versada nos presentes autos diz respeito a execução fiscal que exige o pagamento de multa aplicada pela Delegacia Regional do Trabalho, decorrente da ausência de anotação na Carteira de Trabalho de empregados da empresa autuada, evidencia-se a competência da Justiça Trabalhista, nos termos da atual redação do artigo 114, VII, da Carta da República.\r\n\r\nIII - A competência em razão da matéria é absoluta, e pode ser reconhecida até mesmo de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção (artigo 113, caput, CPC), de modo que evidencia-se a nulidade do acórdão proferido nestes autos, apreciando a apelação interposta pela Fazenda Nacional, eis que o julgamento foi realizado quando já em vigor a Emenda Constitucional n. 45/2004.\r\n\r\nIV - Embargos acolhidos. Incompetência reconhecida. Acórdão anulado. Remessa dos autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\n(TRF - 5a. REGIÃO, 4a. TURMA, EDAC 342274/01, REL. DES. FED. MARGARIDA CANTARELLI, DJ 18/11/2005, P. 1049 N. 221)\r\n\r\nDestarte, reconheço, ex oficio, a incompetência absoluta desta Justiça Federal para julgar a presente demanda.\r\n\r\nDessa forma, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA E DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nRemetam-se os autos, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.026560-0 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. IVANIR JOSE TAVARES, MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES, LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, devidamente qualificada, promoveu a presente ação pelo procedimento ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a desconstituição dos autos de infração indicados na inicial, lavrados por autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego durante fiscalização trabalhista.\r\n\r\nPelo Juízo foi concedida a antecipação de tutela postulada, conforme decisão de fls. 250/251.\r\n\r\nA parte autora juntou às fls. 252/253 o comprovante de depósito judicial.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nO litígio está relacionado à possibilidade de anulação de atos administrativos proferidos por autoridade do Ministério do Trabalho e do Emprego.\r\n\r\nA Carta Magna de 1988, delimitou em seu artigo 109, I, a competência dos juízes federais para processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falências, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nTodavia, houve superveniente alteração de competência, imposta por força da EC n. 45 de 2004, que determinou que as ações onde se discute relação de trabalho devem ser processadas e julgadas na Justiça do Trabalho, conforme disposto no artigo 114 da Constituição Federal, alterado pela citada Emenda.\r\n\r\nDessa forma, tratando-se de critério de fixação de competência em razão da matéria, resta configurada a incompetência absoluta desta Justiça Federal para julgar a presente demanda.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MULTA ADMINISTRATIVA. ANULAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\nI - A Emenda Constitucional n. 45/2004 alterou a competência material da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe competência para o julgamento das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, VII, CR/88).\r\n\r\n2 - A competência é firmada no momento do ajuizamento da ação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, a não ser quando ocorre alteração da competência material ou hierárquica, consoante disposto no art. 87, do CPC.\r\n\r\n3 - Não tendo a Emenda Constitucional n. 45/2004 ressalvado a competência residual para os processos já em curso, deve o feito ser remetido à Justiça do Trabalho. Precedentes do STJ (CC 948-GO). Competência declinada em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região.”\r\n\r\n(TRF - 2a. REGIÃO, 7a. TURMA, AC 306025, REL. JUÍZA LILIANE RORIZ/no afastamento do Relator, DJU 2/6/2005, P. 223)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. MODIFICAÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004. INCIDÊNCIA IMEDIATA. MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. COMPETENTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTE TRIBUNAL. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO TRABALHISTA.\r\n\r\nI - A Emenda Constitucional n. 45/2004, que definiu a competência da Justiça do Trabalho, dando nova redação ao artigo 114 da Constituição Federal, tem aplicação imediata, e alcança os processos já em curso.\r\n\r\nII - Considerando que a matéria versada nos presentes autos diz respeito a execução fiscal que exige o pagamento de multa aplicada pela Delegacia Regional do Trabalho, decorrente da ausência de anotação na Carteira de Trabalho de empregados da empresa autuada, evidencia-se a competência da Justiça Trabalhista, nos termos da atual redação do artigo 114, VII, da Carta da República.\r\n\r\nIII - A competência em razão da matéria é absoluta, e pode ser reconhecida até mesmo de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção (artigo 113, caput, CPC), de modo que evidencia-se a nulidade do acórdão proferido nestes autos, apreciando a apelação interposta pela Fazenda Nacional, eis que o julgamento foi realizado quando já em vigor a Emenda Constitucional n. 45/2004.\r\n\r\nIV - Embargos acolhidos. Incompetência reconhecida. Acórdão anulado. Remessa dos autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\n(TRF - 5a. REGIÃO, 4a. TURMA, EDAC 342274/01, REL. DES. FED. MARGARIDA CANTARELLI, DJ 18/11/2005, P. 1049 N. 221)\r\n\r\nDestarte, reconheço, ex oficio, a incompetência absoluta desta Justiça Federal para julgar a presente demanda.\r\n\r\nDessa forma, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA E DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nRemetam-se os autos, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.005449-5 JOSE CARLOS LISBOA (Adv. BRAULINO DA SILVA E SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para se manifestar sobre o pedido de habilitação e nova documentação.\r\n\r\nApós, à autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nVenham-me conclusos para decisão\r\n\r\n13 - 2006.51.01.002477-3 ANGELO LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv. TIAGO MEIRA CANEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO). . \r\n\r\nI - À SEADI para que seja retificado o pólo passivo a fim de que conste UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . Intime-se o autor por 5 (cinco) dias para manifestação sobre contestações de fls. 38/40 e 56/68, especificando provas. Após, em igual prazo, sucessivamente, iniciando pelo Banco Central do Brasil, aos réus para que especifiquem provas. Venham-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002517-4 PAULO ALBERTO ABREU DE MORAES (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, determinando a anulação do Auto de Infração nº 509813-D e concedendo ao impetrante o prazo de vinte dias para se manifestar nos autos do Processo Administrativo nº 02022.004700/2005-63. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003231-2 LEONTINO ROBERTO BATISTA MASSOT (Adv. ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE, VALDIR VIRGENS PEREIRA) x SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Sem custa, em razão da Gratuidade de Justiça concedida e sem honorários, na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007830-0 AGRO FOOD IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 92.0050237-7 PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv. EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA) x DIRETOR DA CARTEIRA EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO, ANDREA HENRIQUES SZILARD). . Ao Impetrante, em cinco dias. Após, rearquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.007154-0 M N R OTODIAGNOSE S/C LTDA (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL- DERAT-RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004799-6 MEGA APOIO TECNICO E IND/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para assegurar ao impetrante o direito à interposição dos recursos administrativos referidos na exordial sem pagamento da multa determinada pelo agente fiscal da impetrada.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 97.0074988-6 SEL SOC/ DE ENSINO LUIZ LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.004146-1 SONIA MARIA GOMES (Adv. HAIDE ARAUJO MORAES FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ISA NOJIMOTO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE). . SONIA MARIA GOMES propôs Ação Cautelar Inominada em face de BANCO CENTRAL DO BRASIL E BANCO NACIONAL S/A, objetivando a liberação dos depósitos de conta-corrente de titularidade de seu finado marido GILDALECIO DE FREITAS.\r\n\r\nO Banco Central não administra contas bancárias de pessoas físicas e somente as instituições bancárias depositárias se sujeitam à reclamação para levantamento de depósitos em contas-corrente. Assim, manifesta a ilegitimidade passiva ad causam do BACEN.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e DECRETO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Justiça Federal para julgar o feito. Sem custas e sem honorários, devido à Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o BACEN do pólo passivo da relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos à Justiça Comum, com as nossas homenagens. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014331-6 BRAMPAC S/A (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO, JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. HENRIQUE BASTOS ROCHA). . Diante dos termos da medida postulada, há necessidade de oitiva da parte contrária.\r\n\r\nAssim, analisarei a liminar requerida após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se, com urgência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2003.51.01.019041-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x LUIZ ERNESTO LOPES DA COSTA (Adv. JOSE PERELMITER). . Fls. 165/168 - traslade-se para os autos principais.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado dos embargos à execução.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se alvará do valor depositado, a título de penhora, nos autos principais.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n24 - 99.0013229-7 MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO (Adv. MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 199201"
                            ],
                            "199202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0012071-0 LABORATORIO GROSS S/A (Adv. EDUARDO SUSSEKIND) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nDiga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0774008-5 PAULO CESAR NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE GOES FILHO). . I- Quede-se retido o agravo. Ao agravado.\r\n\r\nII- Cumpram-se todos os outros itens do despacho retro.\r\n\r\n3 - 92.0038978-3 TABU DILLINGER CONWAY E OUTROS (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA, PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nÀs partes, no prazo de dez dias, a fim de requererem o que entender de direito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0010889-9 ANTONIETA MARTINS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nDiga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 97.0021733-7 KRISHNA RAMACIOTE DE CAMPOS E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA, RENATA VALENTE D C DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Ante o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n6 - 97.0072717-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ, TANIA P. FERNANDEZ) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nDiga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 97.0074819-7 CLAUDIO JOSE SILVA E OUTROS (Adv. FLAVIO MARTINS MEIRA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. EDSON LUIZ DAMASCENO DE SOUZA). . Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, se existe interesse em dar início a execução. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 98.0003557-5 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. OLAVO ACYR DE LIMA ROCHA) x AGRO IMOBILIARIA AVANHANDAVA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 99.0017119-5 RITA DE CASSIA MACIEL ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2007 . RI TA DE CASSIA MACIEL ANDRADE propôs, em 14/07/1999, Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL postulando a revisão das prestações e do saldo devedor, na qualidade de mutuaria pelo Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nIntimada, pessoalmente, a promover os atos processuais cabíveis, pelo despacho de fl. 163, com fulcro no art. 267, II, do CPC, quedou-se inerte. Intimada, desta vez, a patrona a fim de regularizar a representação processual, novamente, deixou transcorrer o prazo in albis.\r\n\r\nO processo, sendo encadeamento lógico de atos processuais, com a finalidade de obter provimento do Estado, anda para frente, quando provocado, desenvolvendo-se no tempo. À autora, foi-lhe dado prazo bastante razoável para sanar o defeito. Verificam-se, inclusive, várias petições assinadas por advogados que não estão constituídos nos autos, configurando tumulto processual.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora em custas e honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027981-6 JORGE PEREIRA PACHECO NETO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Faculto aos autores, se for o caso, o pagamento em quatro parcelas iguais e sucessivas de R$ 180,00 (cento e oitenta), devendo, nesta mesma ocasião, apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, querendo;\r\n\r\nII - Comprovado o deposito, ao perito para laudo, em sessenta dias;\r\n\r\nIII - Com o laudo pericial, expeça-se alvará e dê-se vista às partes, em dez dias;\r\n\r\nIV - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0023805-3 MARILZA MARIN DA COSTA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nIntime-se o réu para pagamento do valor referente a condenação em verba honorária, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n12 - 97.0103298-5 JUCELI DO NASCIMENTO FRANCISCO E OUTROS (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO, AUGUSTO PIFANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nApresentem os autores os números de suas matriculas no SIAPE e o número do Órgão de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 98.0016290-9 SERGIO LAPATE E OUTROS (Adv. JOAO THOMAZ P. GONDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nÀ parte autora, em dez dias, acerca da resposta de ofício de fls. 293/299.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.001152-5 VICENTE NUNO RAYMUNDO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Verifico que não foram expedidos alvarás em favor dos autores, da verba incontroversa, os quais devem comparecer para agendar a entrega do mesmo, caso ainda não a tenham levantado. Da mesma forma, deve o ilustre advogado agendar a entrega do alvará na Secretaria;\r\n\r\nII - Após, comprove a CEF, com planilha de cálculos, a aplicação dos índices deferidos na sentença, a fim de se aferir o motivo da diferença entre os cálculos dos autores e os seus;\r\n\r\nIII - Nesta mesma ocasião, traga a CEF o comprovante do depósito referente à conta fundiária de NILTON MONTEIRO REBELLO;\r\n\r\nIV - Manifeste-se sobre o pedido de habilitação do Espólio de ISMAEL DELFINO JOSÉ, representado por sua inventariante ROSINETE ALVES JOSÉ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.018505-9 LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.023703-5 ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Forneça a parte autora os extratos relativos aos períodos de JAN/89 e ABRIL/90, referentes ao FGTS, em cinco dias, caso ainda os possua;\r\n\r\nII - Sendo negativa a resposta, indique os bancos depositários, a data da admissão, a data da demissão, o número correto do PIS, o número da Carteira de Trabalho, o nome da empresa empregadora e o respectivo CNPJ, a fim de instruir os ofícios a serem expedidos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.004514-3 JORGE DA CONCEICAO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.014369-4 SAMP-ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. CLAUDIA REIS ROSA, MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA SILVEIRA GONÇALVES, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.022962-3 CARLOS GONCALVES DA CUNHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 68/69: Indefiro, eis que o autor não fornece qualquer elemento que demonstre a inexatidão da planilha de cálculos. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.009174-9 TERESINHA DOS SANTOS NILO (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Sobre a contestação diga a parte autora especificando provas.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000319-1 JUCILENE DE SOUZA SOARES (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fl. 75.Manifeste-se a CEF sobre pedido de emenda à inicial.\r\n\r\nAceita a emenda, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 00.0627110-3 ALINE PEREIRA CAMARA DE MATOS PEIXOTO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, JULIANA MEIRA COELHO MELHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para manifestar-se quanto ao pedido de habilitação em dez dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n23 - 00.0244182-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO, ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 94.0044458-3 ACIR DOS SANTOS CARNEIRO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA, HAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO, JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA). . Intime-se o autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 2004.51.01.010242-8 NUTRIC-NUTRICIONAL COM/ LTDA (Adv. ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 4 REGIAO-RJ-ES-MG E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 91.0030232-5 RONALD EMILIO MITRE (Adv. PAULO ROCHA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Digam as partes se ainda há algo a requerer em 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.004023-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x YA ERY GUIMARAES BOTELHO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.004024-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x JOSE FERREIRA MARQUES (Adv. SIRLEY ARAUJO PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004025-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x DEISE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 199202"
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                    "6ª Vara Federal": {
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                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nDe ordem da Exma. Sra. Juíza Dra. Marcella Nova Brandão, nos termos do inciso II do art. 5º do Provimento nº 38 de 19-03-2007 da Corregedoria-Geral do TRF - 2ª Região, ficam as partes abaixo relacionadas intimadas a se manifestar, no prazo de dez dias, se têm interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 00.0154428-4 ANTONIO WENCESLAU FILHO x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . .\r\n\r\n2 - 00.0162327-3 BENJAMIN CYNAMON x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n3 - 00.0162348-6 SIMEON ALVES DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n4 - 00.0200615-4 YOZILDA GUIMARAES x INAMPS. .\r\n\r\n5 - 00.0203320-8 NEIROBSON COELHO x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n6 - 00.0252868-1 REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n7 - 00.0254572-1 JAYME CAMPOS x RAPOSO CASTELO E CIA/ LTDA. .\r\n\r\n8 - 00.0260009-9 ERNANDE MOREIRA DA SILVA x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n9 - 00.0302302-8 AGRIPINO DE SEIXAS MAIA x SUNAMAM-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE MARINHA MERCANTE . .\r\n\r\n10 - 00.0493613-2 ARLETE DE ARAUJO COUTINHO (Adv. CESAR A.SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). .\r\n\r\n11 - 00.0584321-9 ALEIXO AIRES FERNANDES x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n12 - 00.0596407-5 MELQUIADES DE OLIVEIRA BASTOS NETO x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n13 - 00.0701019-2 NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n14 - 00.0739955-3 CARLOS ALBERTO DA CUNHA (Adv. CARLOS ALBERTO DA CUNHA) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n15 - 00.0740536-7 FLORESTA COM/ E IND/ S/A x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n16 - 00.0768492-4 NELLY RAMOS GUARANA x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n17 - 00.0769452-0 FERNANDO PETRONILHO CALDAS (Adv. FERNANDO PETRONILHO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\n18 - 00.0923595-7 LYSETTE ALVES FREIRE CARVALHO x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n19 - 87.0009303-3 RAUL TEIXEIRA (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). .\r\n\r\n20 - 89.0002527-9 OCTACILIA MONTEIRO DOMINGUES (Adv. ABDALA ARYDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. .\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 90.0016369-2 JOSE CHUCRI MERHY (Adv. MARISTELA REGINA DIMITROF) x DELEGADO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n22 - 91.0007173-0 ARLETE JOSE POTOCARRERO (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE, SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x CHEFE DE BENEFICIOS DO INSS DE IRAJA (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DO SETOR DE PESSOAL DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DA DIVISAO DE PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n23 - 00.0262521-0 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO x MARCELO CONFEITARIA LTDA. .\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 00.0163401-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x ANTONIO MIRRHA MACHADO E OUTRO. .\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 00.0152813-0 UNIAO FEDERAL x WILLEBALDO M SANTOS. .\r\n\r\n26 - 00.0160964-5 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO x NEIDE RAMIREZ DELEITO. .\r\n\r\n27 - 00.0161783-4 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ x MORENO DE CASTRO. .\r\n\r\n28 - 00.0162082-7 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. AMERICO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n29 - 00.0200927-7 UNIAO FEDERAL x NELSON MAJDELANY. .\r\n\r\n30 - 00.0201301-0 MARIO JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS x CIA/ DE EXPANSAO TERRITORIAL. .\r\n\r\n31 - 00.0201846-2 SIGNO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A x FAZENDA NACIONAL. .\r\n\r\n32 - 00.0204172-3 BAYER IND/ E COM/ DE COLCHOES DE MOLAS LTDA x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n33 - 00.0204540-0 UNIAO FEDERAL x HONORIO DA SILVA MELLO. .\r\n\r\n34 - 00.0241806-1 ESEGE EMPRESA DE SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A x JUDITH SILVA. .\r\n\r\n35 - 00.0251371-4 LUIZ PEREIRA DOS SANTOS x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . .\r\n\r\n36 - 00.0258674-6 UNIAO FEDERAL x ORONDINO DA SILVA TELES. .\r\n\r\n37 - 00.0271152-4 EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A x THE HOME INSURANCE COMPANY. .\r\n\r\n38 - 00.0271153-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x YOZILDA GUIMARAES. .\r\n\r\n39 - 00.0340364-5 CLEMENTE FERREIRA DOS SANTOS x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . .\r\n\r\n40 - 00.0413490-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x ANTONIO MIRRHA MACHADO. .\r\n\r\n41 - 00.0417213-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JASON GOMES CORREIRA. .\r\n\r\n42 - 00.0431163-9 JOSE MARIA PEREIRA x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS. .\r\n\r\n43 - 00.0475666-5 UNIAO FEDERAL x JOSE ALEXANDRE NOBRE. .\r\n\r\n44 - 00.0496575-2 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO x ALVARO SANTOS FILHO. .\r\n\r\n45 - 00.0513064-6 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ x ANTONIO CARLOS VIDAL. .\r\n\r\n46 - 00.0513132-4 UNIAO FEDERAL x ABMAEL DE JESUS ABREU. .\r\n\r\n47 - 00.0519962-0 UNIAO FEDERAL x NELSON GONCALVES. .\r\n\r\n48 - 00.0539978-5 ESPOLIO DE SEBASTIAO IGNACIO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO DA CRUZ COELHO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). .\r\n\r\n49 - 00.0586122-5 UNIAO FEDERAL x JERONYMO BARROS DOS SANTOS. .\r\n\r\n50 - 00.0602725-3 CASA DO ALEMAO IND/ COM/ DE LANCHES LTDA x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA . .\r\n\r\n51 - 00.0700507-5 UNIAO FEDERAL x ALFREDO MACHADO ROSA FILHO. .\r\n\r\n52 - 00.0700509-1 UNIAO FEDERAL x NEUSA VIANNA DURAO. .\r\n\r\n53 - 00.0709312-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MILTON BARRETO DE OLIVEIRA. .\r\n\r\n54 - 00.0771831-4 BANCO NACIONAL DE HABITACAO x JOAO PEDRO DE SENNA FERNANDES CANAVARRO NOLASCO DA SILVA. .\r\n\r\n55 - 00.0773467-0 UNIAO FEDERAL x NELLY RAMOS GUARANA. .\r\n\r\n56 - 00.0922265-0 UNIAO FEDERAL x FERNANDO PETRONILHO CALDAS. .\r\n\r\n57 - 00.0926520-1 TADEU LUIZ AFFONSO x RODOLPHO RIBEIRO MENDES. .\r\n\r\n58 - 00.0984402-3 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA x VICENTE RIBEIRO DUARTE. .\r\n\r\n59 - 88.0014018-1 UNIAO FEDERAL x MANOEL LOPES DE OLIVEIRA. .\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n60 - 00.0251677-2 CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS - COBAL x BOB-CAR LOCADORA E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA. .\r\n\r\n8002 - CARTA ROGATORIA\r\n\r\n61 - 00.0240691-8 15 JUIZO CIVEL DA COMARCA DE LISBOA x FERNANDO ARTUR DE OLIVEIRA BAPTISTA DA SILVA. .\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n62 - 00.0252528-3 ANTONIO WENCESLAU FILHO x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . .\r\n\r\n63 - 00.0309060-4 CIA/ INTERESTADUAL DE TERRAPLANAGEM OBRAS E REPRESENTACOES CITOR x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . .\r\n\r\n64 - 88.0002983-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA REIS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n65 - 90.0008442-3 LIGURE COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\nId: 199130"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "199314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000248\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009713-2 PEDRO CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x UNIAO FEDERAL/PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. . Recebo a réplica da parte autora, ante os fatos demonstrados nos autos.\r\n\r\nÀ União Federal (PFN) para especificação de provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0163598-0 ESPOLIO DE AGOSTINHO OLAVO RODRIGUES (Adv. LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO, ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Manifestem-se as requerentes de fls. 456/457 quanto ao alegado pela parte autora, em fls. 483/485.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018461-9 TALES LAURINDO DA CONCEICAO (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\n1. Cumpra a Secretaria a última parte do despacho de fl. 171.\r\n\r\n2. Fl. 180: Indefiro a expedição de ofício. Cabe à parte providenciar pela via administrativa a documentação requerida, vez que pode ser obtida voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário. Assim, cumpra corretamente a parte autora o item 1 do despacho de fl .171.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017048-0 MARCELLO COSTA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero a determinação de fl. 220.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação da Defensoria Pública da União para os fins de fls. 198.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019545-5 AUREA FARIA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 404/408: abra-se vista às partes, devendo a parte autora dar cumprimento à decisão, bem como à determinação do item 5 de fl. 372.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.490138-1 IRANI BASTOS DE FREITAS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Ao advogado que deveria subscrever a petição de fl. 211, eis que apócrifa, para fazê-lo.\r\n\r\n2. Cumprido, intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer o alegado pela parte autora em fl. 211.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.005866-3 MARCIO LUIS MARTINS VILLAS BOAS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de dez dias, apresentar certidão expedida pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis na qual conste anotação relacionada à adjudicação alegada à fls. 88/90, tendo em vista a necessidade de se comprovar a anotação da adjudicação na matrícula do imóvel.\r\n\r\nApós, retornem os autos para exame do requerido à fl. 171.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011829-3 ITALO FERREIRA DA COSTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003471-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x PEDRO DIAS CARDOSO. . Fl. 25: Recebo como emenda à inicial, devendo a Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei nº 11.382/07.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10%.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001949-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SHIRLEY DA COSTA COUTO. . Ante a apresentação do demonstrativo de débito atualizado, emende a exeqüente a inicial para atribuir novo valor à causa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012146-8 ABRAAO ESTACIO DE SOUZA (Adv. ABRAAO ESTACIO DE SOUZA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1) Intime-se a OAB para que, no prazo de dez dias, forneça cópia dos autos do processo administrativo nº 14.505/99, conforme requerido às fls. 105/107.\r\n\r\n2) Intime-se o requerente para cumprir o determinado na parte final do primeiro parágrafo de fls. 44.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 199314"
                            ],
                            "199315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000249\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009615-2 VERA LUCIA DE ASSIS AZEREDO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . (...) diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2002.51.01.017039-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x HELIO AUGUSTO LEVIEN (Adv. ERIKA BENEMOND). . Abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024822-8 JANDIRA PEIXOTO BORDIGNON E OUTROS (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA, BRUNO RUBENS DA ROCHA BANDEIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SELMA STAVALLE DE ALMEIDA). . (...) dê-se vista pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.005278-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x LIGIA MARIA MESQUITA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). . Abra-se vista às partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.010388-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x OLGA MOSCA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU). . (...) abra-se vista às partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010535-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS - CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, VINICIUS IDESES). . (...) abra-se vista às partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008140-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA, JOSE DA SILVA FELISBERTO). . Abra-se vista às partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021002-7 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x IVANDA CLEMENTE DE LIMA E OUTROS (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . ... abra-se vista aos requerentes de fls. 17/21, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 199315"
                            ],
                            "199316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000250\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.019635-5 DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA (Adv. BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte ré (União Federal), no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014486-5 TEIXEIRA MELO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Recebo a apelação da parte autora, no seu duplo efeito.\r\n\r\nAs apeladas (ELETROBRÀS e P.F.N.).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021431-4 JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA (Adv. PEDRO CARMO DOS SANTOS, IRIS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0055871-4 CELSO CRAVO E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.010390-1 MARCO ANTONIO SILVA SANTANA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.016245-0 ROSANGELA MALAGUEZ ALVES VELASQUEZ (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023478-7 ALBINO VALENTE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006463-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA, JORGE MARINHO LUQUEZ, JOSE ERNESTO MARTINS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.007307-2 RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A (Adv. ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA, EDUARDO ANTONIO KALACHE, JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017735-4 WAGNER DE SOUZA BRAGA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1. Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2. Fls. 115/116: indefiro, uma vez que o documento de fl. 116 não se presta a comprovar a atuação da ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0006120-3 HILDA CHRISTINA COSTA BARROS (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 98.0011646-0 GLAXO WELLCOME S/A E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ROBERT ALDA, CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO LOPES DA SILVA, MARIA LUCIA SALES GYRAO, ANGELA MARTINS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.000437-5 LUIZ FERNANDO RIBEIRO VIEIRA (Adv. FRANCISCO B. SANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.020028-8 PETRONIO SOUZA LAURENTINO (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006774-7 FABIANO NITOLO ANTONAGI CAMPOS (Adv. SIMCHA SCHAUBERT) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. THAIS DA SILVA FREIRE). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020143-9 MARIA RODRIGUES ALVES REP/ P/ GERTRUDES RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0317295-3 MARIA NILZA VINAND SABARA (Adv. SICINIO PARAISO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 199316"
                            ],
                            "199322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000258\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001078-6 CIMATEL BRAZIL LTDA (Adv. PEDRO PAULO TELLES BUENO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 426/427 e dos poderes de fls. 13, homologo a renúncia, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1º, § 4º, da Medida Provisória n. 303/2006.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFls. 432: anote-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020459-6 LEONARDO OLIVEIRA MENDONCA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Requisite-se à DIRFO o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nO documento juntado à fl. 188 não é completamente legível. Persistindo o interesse da parte autora quanto à sua juntada, deverá apresentar nova cópia no prazo de cinco dias.\r\n\r\nRequerida nova juntada, abra-se vista à União pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022272-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ANDERSON RAMOS VIANA. . Torno sem efeito o determinado em fl. retro.\r\n\r\nAnte o endereço fornecido à fl. 69, designo audiência de Conciliação para o dia 20/06/2007, às 15:30 hs. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024895-6 CIMATEL BRAZIL LTDA (Adv. PEDRO PAULO TELLES BUENO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA ..... Custas para Recurso - Autor: R$ 339,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 597/598 e dos poderes de fls. 14, homologo a renúncia, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1º, § 4º, da Medida Provisória n. 303/2006.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, os depósitos deverão ser convertidos em renda da União.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFls. 612: anote-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000980-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x CIA/ REAL BRASILEIRA DE SEGUROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nUNIÃO oferece embargos à execução em face de CIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS.\r\n\r\nO embargado em sua reposta não se opõe a fundamentação da impugnação da embargante.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAnte a concordância do embargado, manifestada às fls. 09/10, merece acolhimento a pretensão.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os embargos, fixando o valor a ser executado em R$ 25.367,15 (vinte e cinco mil trezentos e sessenta e sete reais e quinze centavos), atualizado até janeiro de 2005, condenando os embargados em honorários, que arbitro em R$ 10,00 (dez reais), a ser deduzido do valor a executar na ação principal, com fulcro no p. 4o. do art. 20 do CPC.\r\n\r\nCertifico o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 199322"
                            ],
                            "199323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000261\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.006931-6 ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 06. Posto isso, não conheço os Embargos de Declaração.\r\n\r\n07. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019249-5 RAIMUNDO EMILIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . ...abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco .dias\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 97.0079814-3 CASSIO DE OLIVEIRA FAISLON E OUTROS (Adv. VANTUIL FAZOLLO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. HERMINIO JOSE PINTO DE AGUIAR). . DECISÃO\r\n\r\n1- Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2 - Embora proferidas decisões para saneamento do feito às fls. 330 e 444, nas quais foram rejeitadas as questões preliminares argüidas pela parte ré, consigno que não foram fixados os pontos controvertidos, o que passa a ser feito, com espeque no art. 331, §2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Os demandantes formularam, na peça vestibular de fls. 02/17, os seguintes pedidos declaratórios: i) do não cabimento de correção monetária sobre os valores, recebidos pela demandada, relacionados à fração ideal e à parcela já integralmente quitada quando firmado o contrato; ii) de incongruência entre o somatório das parcelas descritas no instrumento de contrato e o real valor obtido mediante o somatório delas; iii) da lesividade das cláusulas 3.4 a 4.0; iv) declaração do direito à percepção de multa mensal, relacionada ao seguro contratado, ante a inadimplência da parte ré em proceder à entrega do bem imóvel; v) de que o preço de cada unidade, em valor histórico, é aquele descrito na cláusula 3.1 da avença; e vi) de impossibilidade de substituição das cláusulas pactuadas.\r\n\r\n4 - Em contestação apresentada, às fls. 247/257, a Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica - CFIAe sustentou que: i) o primeiro mês a ser considerado para o desenvolvimento dos cálculos é março/1995, embora os contratos tenham sido celebrados em maio/1995; ii) a parte ré não aplicou corretamente o reajuste pelo Índice da Construção Civil, porque os servidores públicos não tiveram seus vencimentos reajustados, o que teria retardado o andamento da construção; iii) o art. 41, da Lei n. 4.591/64, autorizaria o reajuste sobre as parcelas já pagas e quitadas anteriormente; e iv) o desequilíbrio econômico do contrato acarretou a prorrogação da entrega das unidades habitacionais, aumento do custo das obras e a necessidade de repactuação das cláusulas contratuais.\r\n\r\n5 - Mediante o cotejo entre as alegações expendidas, observa-se que a parte ré não apresentou impugnação à planilha de cálculo elaborada à fl. 07, bem como não refutou a alegação de que o somatório das parcelas enunciadas nas cláusulas 3.2 e 3.3 dos contratos padrões excedia o valor descrito como preço total na cláusula 3.2 do pacto.As alegações quanto à não aplicação correta do Índice de Construção Civil nas prestações subseqüentes à data de celebração do contrato são alheias às questões discutidas, uma vez que os demandantes não afirmam que tais parcelas foram apuradas de forma errônea, cingindo-se a discutir divergência de cálculo quando firmado o pacto e de que o preço histórico seria o enunciado na cláusula 3.1 A afirmação de que o Índice de Construção Civil não teria sido usado para reajuste das prestações pactuadas, o que teria acarretado o atraso na conclusão da obra, restou controversa ante os termos da manifestação em réplica às fls. 312/319.\r\n\r\n6- Fixo, portanto, os seguintes pontos controvertidos: i) reajuste aplicado às prestações mensais superior, ou inferior, à variação do Índice de Construção Civil no Município do Rio de Janeiro; ii) desequilíbrio econômico do contrato em razão da incongruência entre os custos incorridos e as receitas obtidas; e iii) realização de reajuste sobre parcelas já quitadas. Sendo certo que a comparação entre o índice previsto contratualmente e aquele aplicado pela parte ré excede a elaboração de simples operações matemáticas, faz-se mister a realização de perícia para que seja esclarecido se foi observada a divergência aventada.\r\n\r\n7 - Posto isso, nomeio a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são de conhecimento da Secretaria deste Juízo, para esclarecer os quesitos ora formulados: a) Os reajustes aplicados aos contratos celebrados entre CÁSSIO DE OLIVEIRA FAISLON; GILSON GONÇALVES DA SILVA; JEFFERSON MENDES AZEVEDO e MARINEA SILVEIRA DE SOUZA AZEVEDO; JORGE LEÃO PINHEIRO; MÁRCIA CABRAL DOS SANTOS e CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA - CFIAe observaram a cláusula 3.5 dos pactos firmados?; b) Houve a inclusão de reajuste incidente sobre as parcelas já quitadas no momento da celebração do contrato (cláusulas 3.2 e 3.3.1) sobre prestações que lhe foram posteriores?\r\n\r\n8 - Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se quanto ao disposto pelo art. 421, §1o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - Transcorrido o prazo acima assinado, intime-se a Sra. Perita para estimar o valor de seus honorários, tendo-se em vista o número de quesitos e a complexidade do exame. Após, intime-se os autores para efetuarem o depósito dos honorários, com supedâneo no art. 33, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - Publique-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.006184-3 GILSON GONCALVES DA SILVA (Adv. VANTUIL FAZOLLO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Aguarde-se o determinado nos autos nº 97.0079814-3.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.009470-8 JEFERSON MENDES AZEVEDO (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA-CFIA (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intime-se pessoalmente o autor Jefferson Mendes Azevedo para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado no presente fetio, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0016356-6 BARBARA DE ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 543/544: deverá a CEF deduzir através de via adequada a devolução da quantia creditada e levantada equivocadamente.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018675-6 ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO (Adv. ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL. . Em sede de juízo de retratação no Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que recebeu a apelação da União no duplo efeito, verifico que o conteúdo da sentença de fls. 165/175 coincide com o da liminar deferida às fls. 42/46, sendo desnecessária a expressa confirmação desta no dispositivo da sentença para a apelação interposta seja recebida apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAnte o exposto, reconsidero a decisão de fl. 196 para receber o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento comunicando esta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento da apelação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020288-2 IZAURA DE QUEIROZ NERY E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . 1 - Ante o Termo de Adesão de João Marcelo Peter Ren, juntado pela CEF (fls. 98), dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 97.0010605-5 ADEMIR TEIXEIRA E OUTRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Abra-se vista a parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para esclarecer se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021700-9 ELIZABETE FATIMA DA SILVA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012148-8 CELSO DE OLIVEIRA JOE E OUTROS (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 92.0055700-7 USINA DE KYNO S/C LTDA (Adv. LYOJI OKADA, FLAVIO VILLELA AHMED, DENISE SETSUKO OKADA AHMED) x EMBRAFILME - DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE). . Abra-se vista ao exeqüente, para que se manifeste sobre fls. 132/143.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.020796-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x JOAO XAVIER DE LIMA E OUTROS. . Abra-se vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 199323"
                            ]
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                    "14ª Vara Federal": {
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                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.016396-9 SEBASTIAO CARLOS TEIXEIRA (Adv. JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga o Autor sobre fls. 106/108.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 88.0028404-3 LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DANTAS (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 208/209 - Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência à(s) parte(s) do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004926-9 VERA LUCIA CASTRO DA COSTA MOREIRA (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 99.0022880-4 HOSPITAL PARACAMBI LTDA/ (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO, ELIER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 96.0013085-0 GERALDO BALBINO DA SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025362-8 MARCILIO REZENDE GARRIDO (Adv. ALBERTO JOSE DO PATROCINIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023480-8 RAFAEL COUTINHO DA SILVEIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.016544-0 MARIA LUCIA DA FONSECA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004161-8 FERNANDO MELLO DE CARVALHO ROCHA (Adv. MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. FOLHA 18 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nJunte o AUTOR cópia dos autenticada das decisões, sentença e acórdãos proferidos na ação de rito ordinário, processo nº 95.00040617-9, e na ação cautelar, processo nº 95.0000169-1, e da certidão de trânsito em julgado das mesmas.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à UNIÃO (art. 398 do CPC). \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 90.0047329-2 ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.000472-8 ENILSON RIBEIRO CABRIAL E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ, JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA). . Intimem-se os Autores, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023323-4 JONAIR PASSOS DE BARROS (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0016372-8 PEDRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n14 - 93.0025919-9 MARA CRISTINA MORANI (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, acolho os presentes embargos de declaração, sem efeitos modificativos, para que conste da fundamentação o seguinte parágrafo:\r\n\r\n“Conforme se verifica às fls. 35/40 (proposta de abertura de conta) e 354/356 (extrato de movimentação), as contas poupança mantidas pela AUTORA no BANCO NACIONAL S/A foram abertas em 03/01/1990, 05/02/1990 e 01/03/1990, não fazendo jus, portanto, a reajuste referente a janeiro de 1989, pela simples razão de não existirem à época do índice pleiteado. Quanto ao índice de 84,32% (relativo ao período de 15.2.90 a 15.3.90) a ser creditado em abril de 1990 foi devidamente aplicado nas cadernetas de poupança conforme determinação contida no Comunicado 2.067/90 do Banco Central do Brasil.”\r\n\r\nDe resto, ficam mantidos os demais termos da sentença\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 95.0007995-0 FELICIO JOSE AGUIAR GUARINO (Adv. SITO KOWSMANN) x MARLENE ANDRADE DE BRITTO E OUTROS (Adv. ALCEMAR OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre os cálculos, em 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n16 - 95.0021240-4 ADALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO, LUCIO DE BRITO, MARIA CRISTINA SOARES GOMES) x PAULO ROBERTO RIBEIRO PINTO (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELO CAILLEAUX CEZAR) x SANDRA DE OLIVEIRA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 96.0077967-8 PAULO CESAR FERREIRA E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 620/636: Às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n18 - 99.0010274-6 JOSE TERRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 201/237 e 238/258: Aos AUTORES.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.007903-6 ADILSON NOVAES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO F RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Forneça o Autor ADILSON NOVAES o nº do PIS e cópia do contrato de trabalho, conforme requerido pela CEF às fls. 204.\r\n\r\n2) Atendido o item 1, abra-se vista à CEF para que, no prazo de vinte dias, comprove o cumprimento do julgado em relação ao Autor ADILSON NOVAES, bem como o desbloqueio da conta vinculada do FGTS do Autor NELSON LIBORIO FILHO, cuja planilha se encontra às fls. 206/207.\r\n\r\n3) Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação referente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.021203-4 SEBASTIAO ANTUNES DE SA (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.029599-7 ELIAS FERREIRA NOBRE (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 218/221: Ao excepto.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.004268-6 CLAUDIO ALONSO COSTA GONCALVES (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga o Autor sobre fls. 155/157.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.022147-4 ALCIDES GUSMAN RODRIGUES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 112/114 e 150/151. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 225/273 e 276, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.016445-5 SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 97.0101927-0 MARCOS BINENBOJM (Adv. GUSTAVO BINENBOJM) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 99.0017641-3 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, MARCIA DE F C NEME) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.006229-6 TELMA SANDRA CONCEICAO SOUZA (Adv. ITAMAR RIBEIRO JORAS) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.016719-8 ALFREDO PONTES FERNANDES VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.016739-3 RAYMUNDO NEVES REGADAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.003720-9 FABIO ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.015663-6 LIVIA ESTEVES (Adv. CARLOS ALBERTO MULLER FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.014201-0 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, com resolução do mérito (art.269, I do CPC), nos termos da fundamentação, condenando a Impetrante nas custas antecipadas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.020345-0 CHRISTIANE DOS SANTOS BORGES (Adv. JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO) x DIRETOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI c/c art. 8o. da Lei 1.533/51. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.006144-0 TANIA MARIA BASTOS (Adv. MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4ª REGIAO/RJ. . Em face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para proibir à autoridade impetrada de deixar de deferir a inscrição da Impetrante em seus quadros, desde que o fundamento seja a concomitância da conclusão dos cursos de Técnico em Radiologia e de ensino médio.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento desta decisão e para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2003.51.01.025748-1 CELLY NETTO CID E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E OPENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 00.0514046-3 AMARO DE MIRANDA (Adv. DECIO MAGALHAES DA SILVA) x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2006.51.01.012593-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x JOSE RENATO DA SILVA. . Ante o tempo decorrido, cumpra a Exeqüente o despacho de fls. 50, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 2000.51.01.021724-0 LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.001909-5 MARIA DE LURDES TEIXEIRA ALVES (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença de fls. 29:\r\n\r\nVistos etc. Considerando a ausência da parte, não justificada por justa causa, ausente o interesse de agir, pelo que extingo o processo nos termos do art.267, VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Após o decurso do prazo de quarenta e oito horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos à Justificante, mediante recibo, com as cautelas de praxe. Intimada a parte presente. Intime-se a justificante, Publique-se, registre-se.\r\n\r\nDecisão de fls. 30:\r\n\r\nAnte a existência de erro material, declaro inexistente e sem efeito a frase: “Após o decurso do prazo de quarenta e oito horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos à Justificante, mediante recibo, com as cautelas de praxe.”, conforme consta na sentença de fls. 29.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n40 - 89.0019808-4 ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 95.0003156-6 MARMORARIA BELMONTE LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 99.0064902-8 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x BERNARDETE ESTEVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Traslade a Secretaria cópia de fls. 50/51, 54, 73 e 77 para os autos do processo no. 97.107187-5.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.024069-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x AGRIMALDO DA SILVA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES). . Traslade a Secretaria cópia de fls. 63 e 70 para os autos do processo no. 00.769194-7.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 197863"
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                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005406-0 IVONE CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a autora sua permanência no exercício dos dois cargos que desempenha junto à Administração, até o julgamento final da lide.\r\n\r\nSustenta a autora que possui dois vínculos com a União Federal, sendo um na FIOCRUZ, onde exerce o cargo de auxiliar de produção de vacina, cargo este que teve sua nomenclatura alterada para técnico 2-VI, e outro no Ministério da Saúde, onde exerce o cargo de técnico de laboratório. Afirma que teve a licitude da acumulação de tais cargos declarada em 1996, e que, em razão do não percebimento de vantagens financeiras, tais como o adiantamento de 13º salário, terço de férias e promoções, iniciou em 2005 um processo administrativo para a regularização de sua situação funcional, tendo sido surpreendida por decisão que declarou ilícita a acumulação dos cargos, tendo sido instaurado processo administrativo disciplinar que culminou na sua demissão.\r\n\r\nAlega a impossibilidade de revisão do ato administrativo após o decurso do prazo de 05 anos, bem como a vedação da reforma de decisão administrativa em prejuízo do administrado.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNão entendo presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, cumpre salientar que o permissivo constitucional de acumulação de cargos públicos, por constituir exceção à regra geral, deve ser interpretado restritivamente, de modo consentâneo com o fim transparente da norma positiva. De igual maneira, a compatibilidade de horários a que se refere o art. 37, XVI, da Constituição Federal deve ser interpretada à luz de outros dispositivos e cânones insculpidos na Carta, de modo que a acumulação pretendida respeite o princípio da eficiência, uma vez que se revela humanamente impossível desempenhar satisfatoriamente, e com a responsabilidade exigida, as atribuições dos cargos em tela, acaso ultrapassado o limite de sessenta horas semanais.\r\n\r\nNo caso vertente, vislumbro dois óbices ao pleito autoral: o primeiro deles diz respeito à incompatibilidade no desempenho dos cargos em si; um técnico-científico e outro de técnico de laboratório - possibilidade não contemplada pelo artigo 37, XVI, “c”, da Lei Maior - e o outro, as oitenta horas semanais impostas pelo exercício de ambos os cargos, carga horária que extrapola largamente o permissivo de sessenta horas semanais.\r\n\r\nAssim, não verifico, em análise tangencial, qualquer ilegalidade na conduta do Administrador ao proceder à instauração de processo administrativo disciplinar, uma vez que o fez em estrita observância ao princípio da legalidade revelado, dentre outros, no artigo 133 da Lei 8.122/90 a reger a matéria, onde se lê, in verbis:\r\n\r\nArt. 133. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)(grifei)\r\n\r\nNão pode, portanto, prosperar a tese da decadência ou mesmo prescrição a impedir a Administração de rever sua declaração acerca da licitude da cumulação sob exame, dada a clareza da norma supra transcrita.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a documentação acostada aos autos revela a plena ciência da autora com o desenrolar do processo administrativo, no qual teve oportunizada a opção por um dos cargos, além de sua defesa em si, tendo ciência, de igual maneira, da possibilidade do desfecho do referido processo redundar em sua demissão, o que de fato se verificou.\r\n\r\nDo exposto, privilegiando a presunção de legalidade conferida aos atos administrativos, INDFFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000823-1 ROSANGELA DE SOUZA LESSA (Adv. HELDER DE ALMEIDA CASTRO) x DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando que a autoridade impetrada proceda à nomeação, posse e exercício da Impetrante no cargo efetivo de Farmacêutica Bioquímica, em razão de sua aprovação em Concurso Público.\r\n\r\nSustenta a Impetrante que foi nomeada através da Portaria/MS/CGRH nº 570 de 11/12/2006 e que foi impedida pela autoridade impetrada de tomar posse no cargo, por ter ultrapassado o limite de 60 horas semanais. Afirma que tal recusa não pode prevalecer, em razão da Portaria nº 1.281, de 19/06/2006, que autoriza a realização de jornada de trabalho de seis horas e carga horária de trinta horas semanais, o que somado à carga horária de 24 horas semanais que realiza no Laboratório Geral de Patologia Clínica da Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis, totalizaria 54 horas semanais, dentro, portanto, do limite de 60(sessenta) horas e do permissivo constitucional de acúmulo de dois cargos públicos privativos de profissionais de saúde, com horários compatíveis.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, é certo que a compatibilidade de horários a que se refere o art. 37, XVI, da Constituição Federal deve ser interpretada à luz de outros dispositivos e cânones insculpidos na Carta, de modo que a acumulação pretendida respeite o princípio da eficiência, uma vez que se revela humanamente impossível desempenhar satisfatoriamente, e com a responsabilidade exigida, as atribuições do cargo em tela, acaso ultrapassado o limite de sessenta horas semanais.\r\n\r\nAdemais, cumpre salientar que o permissivo constitucional de acumulação de cargos públicos, por constituir exceção à regra geral, deve ser interpretado restritivamente, de modo consentâneo com o fim transparente da norma positiva. \r\n\r\nNo caso vertente, o limite de 60 horas semanais, foi de fato superado. A Portaria nº 1.281/2006 invocada pela impetrante autoriza a realização de carga horária de 30 horas, mas não a reduz efetivamente, até porque, como bem asseverado pela autoridade impetrada, nas informações prestadas às fls. 31/32, a efetiva redução da carga horária também acarretaria a redução dos vencimentos, devendo ainda ser considerada a precariedade e revogabilidade daquele ato administrativo face à força do Edital que claramente prevê carga horária de 40 horas semanais (fls.17).\r\n\r\nAssim, considerando a declaração de fls. 10 na qual a Impetrante afirmou sua condição de ocupante de outro cargo público com carga horária semanal de 35 horas, e a carga horária de 40 horas semanais exigidas para cargo pleiteado, verifica-se superado o limite de 60 horas semanais, não havendo, portanto, em análise tangencial, qualquer ilegalidade na conduta da autoridade impetrada a ensejar a intervenção do Judiciário.\r\n\r\nDo exposto, INDFFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007712-5 SERGIO LUIZ DA SILVEIRA BRITO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, requerendo o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre o benefício de complementação de aposentadoria do autor, pago pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nComo se sabe, “o depósito previsto no art. 151, II, CTN é um direito do contribuinte, só dependente de sua vontade e meios; o juiz nem pode ordenar o depósito, nem pode indeferi-lo.” (REsp 107450, 2ª T., Min. Ari Pargendler, DJ 03/02/97).\r\n\r\nDesse modo, o depósito judicial das quantias questionadas deve ser autorizado pelo juiz para fins de suspender a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, do CTN), mesmo no caso em tela em que o tributo é recolhido pela fonte pagadora, independentemente de ação judicial própria e da presença do fumus boni iuris a amparar o direito material alegado.\r\n\r\nDo exposto, AUTORIZO O DEPÓSITO REQUERIDO e determino à FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS que deposite, mensalmente, em conta à disposição desse Juízo, os valores referentes ao imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria do Autor.\r\n\r\nOficie-se à FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS.\r\n\r\nIntime (m)-se. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016028-0 JULIANO MARIANO VIEIRA DA SILVA (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com requerimento de antecipação de tutela, objetivando a reintegração do autor aos quadros da Aeronáutica, bem como a entrega imediata do Atestado Sanitário que reputa negado pela Base Aérea de Santa Cruz.\r\n\r\nAlega , resumidamente, que sofreu um acidente durante uma prática desportiva em evento organizado pela Comissão de Desportos da Aeronáutica, e que, a despeito das graves seqüelas oriundas de tal acidente, foi dispensado das fileiras na Aeronáutica, encontrando-se atualmente incapaz e desempregado.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm juízo preliminar, não vislumbro presentes os requisitos da verossimilhança das alegações autorais e do periculum in mora a ensejar a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, a estabilidade no serviço militar só pode ser concedida, nos termos do art. 50, IV, “a”, da Lei nº 6.880/80 (Constituição da República, art. 142, X), ao praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço, o que não é o caso do presente feito, já que o autor ingressou nas fileiras da Força Aérea a partir de 01/02/2002 como Soldado de Segunda Classe não mobilizável, pelo período de onze meses, tendo obtido deferimento de prorrogação de tempo de serviço até 31 de janeiro de 2006, o que leva a crer que sua exclusão das fileiras da Aeronáutica se deu pela conclusão de seu tempo de serviço.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12, DA LEI Nº. 1533/51. MILITAR TEMPORÁRIO. DESLIGAMENTO DO SERVIÇO MILITAR. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. SENTENÇA IRRETOCÁVEL. APELO IMPROVIDO.\r\n\r\nI - Deve ser mantida a r. sentença que denegou a segurança, onde se buscava obter uma ordem para afastar o ato de licenciamento do quadro de graduados da Aeronáutica, com a conseqüência permanência na FAB e lotação no III COMAR; II - No caso em tela, não há direito líquido e certo a ser amparado por mandamus, vez que o concurso prestado foi para ingresso no Curso de Especialização de Soldados, sendo posteriormente promovido a Soldado de Primeira Classe, sem perder, contudo o caráter temporário; III - Inexistindo a estabilidade prevista em lei, cabível o licenciamento segundo critério de oportunidade e conveniência da administração; IV - Portanto, nega-se provimento à apelação, mantendo-se integralmente a r. sentença. (TRF, 2ª Reg, 5ª T, MAS 39560, Rel. Juiz Raldênio Costa, DJ 31/05/2001).\r\n\r\nAssim, o licenciamento do autor é ato discricionário da Administração, que somente deve ser afastado, em sede de liminar, se padecer de evidente ilegalidade, cuja verificação depende, no caso vertente, da produção de prova pericial médica. \r\n\r\nNo que tange ao pedido de entrega do Atestado Ssanitário de Origem, verifica-se que o mesmo já se encontra acostado às fls. 68/69 dos autos, o que esvazia a concessão de qualquer medida neste sentido.\r\n\r\nInobstante, cumpre salientar o contido no documento de fls. 78 - solução de sindicância - na qual o Administrador acolhe o parecer do sindicante e determina uma série de medidas administrativas, dentre as quais a informação ao autor de que teria ele assegurado tratamento médico integral pela FAB, após o desligamento, o que inclui a cirurgia (artroscopia com ligamentoplastia), providência que, em tese, se presta a minimizar as dificuldades enfrentadas, até que se atinja o provimento final do feito.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nEm réplica e provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.018798-0 ERIVALDO MARCAL DIAS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 222/228, CONFORME DESPACHO DE FL. 219:\r\n\r\n“(...)Entregue o laudo e comprovado o depósito integral dos honorários, expeça-se alvará em favor do perito e, após, vista às partes acerca do mesmo, pelo prazo sucessivo de 5 dias. Havendo impugnação, ao perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.005827-6 RUBEM DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . OS ALVARÁS SE ENCONTRAM NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.008822-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO SALLES MELGES, RICARDO FONTES PERIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). . DISPOSITIVO DA SENTENÇA PROFERIDA NO DIA 11/04/2007, A SABER:\r\n\r\n... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Banco do Brasil, nos moldes do art.267, VI do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege. Honorários por conta do Município do Rio de Janeiro que fixo em 10% sobre o valor da causa...\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.023898-9 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, YAN DUTRA MOLINA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE CONFORME DESPACHO DE FL. 293, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, ante a segunda parte da petição da União de fl. 292 e considerando a pretensão da Impetrante em levantar o depósito de fls. 95/97, efetuado a título de ICMS, determino a intimação pessoal do Estado do RJ para manifestação acerca do destino do mesmo. Para tanto, forneça a Impetrante, no prazo de 5 dias, cópia das seguintes peças para instruem o mandado: fls. 02/24, 88, 89, 90, 91/100, 136/141, 184/190, 271/273, 274, 292 e deste despacho.”\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.006755-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x GOTA D AGUA PERFUMARIA E PRESENTES LTDA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 191/192, A SEGUIR TRANSCRITO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\nREGISTRO NR.000356/2007 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 265,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 265,01\r\n\r\n... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos moldes do art 267, inciso VI do CPC...\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.029597-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv. NORMA CHRISSANTO DIAS, MONICA LUCIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O ALVARÁ SE ENCONTRA NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 197816"
                            ],
                            "197814": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDT.0015.000005-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE COBRANÇA DE AUTOS Nº 02/2007\r\n\r\nDÉCIMA QUINTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - COBRANÇA DE AUTOS COM PRAZOS VENCIDOS QUE DE- VERÃO SER DEVOLVIDOS A ESTE JUÍZO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\n00.0413154-1 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI\r\n\r\nREU : WALTER PIMENTA E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO : LUIZ RODRIGUES FEIJAO\r\n\r\n00.0699310-9 14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\nAUTOR : WALTER DE PAIVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nADVOGADO : LUIZ MANOEL F DA COSTA\r\n\r\nREU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCURADOR: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES\r\n\r\n00.0301533-5 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : RUBEM CORREIA DE CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO : PEDRO DA CRUZ COELHO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL\r\n\r\n00.0256564-1 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\nAUTOR : RENE MANOEL DA SILVA GOMES\r\n\r\nADVOGADO: RAYMUNDO LOPES MACHADO\r\n\r\nREU : DIRETOR DA UNIDADE LOCAL DE PESSOAL DA DIRECAO GERAL DO INPS\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n00.0414802-9 14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\nAUTOR : DJALMA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: HILMA COELHO VAN LEUVEN\r\n\r\nREU : ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nADVOGADO: HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA E OUTRO\r\n\r\n00.0163993-5 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : JACY ALVARES PIMENTA\r\n\r\nADVOGADO : RITA DE CASSIA ARRAES\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS\r\n\r\n91.0046586-0 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\nAUTOR : ACYR PESTANA\r\n\r\nADVOGADO : MARCELO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU : BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO\r\n\r\nPROCURADOR: NAO CADASTRADO E OUTRO\r\n\r\n92.0001374-0 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR : AROLDO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO: ABRAHAM BENEMOND\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO E OUTROS\r\n\r\n92.0051287-9 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\nAUTOR : SPERONI COMUNICACAO INTEGRADA LTDA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: MARIA ELISA Q. VASCONCELOS\r\n\r\n93.0001044-1 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR : CARLOS ALBERTO PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\nADVOGADO : LEA MARTINS LAPORT\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA)\r\n\r\nPROCURADOR: VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN\r\n\r\n93.0059783-3 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : MANOEL RODRIGUES DA COSTA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: DARCY BERNARDO FILHO\r\n\r\nREU : UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nADVOGADO: RODRIGO LYCHOWSKI\r\n\r\n94.0007082-9 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : JOSE FRANCISCO PINHEIRO DIAS\r\n\r\nADVOGADO: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND\r\n\r\nREU : BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO E OUTRO\r\n\r\n97.0004693-1 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : CELSO FERREIRA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES\r\n\r\n97.0000741-3 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : DALILA BISPO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ GUILHERME BELISARIO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n97.0012891-1 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : SOCRATES JOSE WANDERLEY E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : MARCELO MACIEL AVILA E OUTROS\r\n\r\nREU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCURADOR: NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS\r\n\r\n98.0018054-0 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\nAUTOR : GABRIEL ANDRE D ANNIBALLE ASSIST/ P/ EVANDRO D ANNIBALLE\r\n\r\nE OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: EVANDRO D'ANNIBALLE\r\n\r\nREU : FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES\r\n\r\nADVOGADO: MARTA BASILIO GRAVAT'A E OUTRO\r\n\r\n98.0017773-6 7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\nAUTOR : CLAUDIA SOARES\r\n\r\nADVOGADO: DIONE CASTRO DA SILVA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n99.0062811-0 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : DANIEL ALVES FERREIRA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO\r\n\r\n99.0011956-8 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\nAUTOR : FAUSTO LOUREIRO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND\r\n\r\nREU : DIRETOR GERAL DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2000.51.01.011504-1 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\nAUTOR : CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA\r\n\r\nADVOGADO: HELENA COUTINHO COELHO\r\n\r\nREU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nADVOGADO: CATIA DA PENHA MORAES COSTA\r\n\r\n2000.51.01.007671-0 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : MONICA APARECIDA SOUZA NUNES\r\n\r\nADVOGADO: ANA MARIA PEREIRA LOPES E OUTRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO\r\n\r\n2002.51.01.020208-6 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\nAUTOR : LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: \r\n\r\n2002.51.01.017262-8 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\nAUTOR : KATIA MARIA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2002.51.01.000282-6 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\nAUTOR : COQUE RIO COM/ E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nADVOGADO: ANTONINHO CELESTINO RIBEIRO\r\n\r\nREU : MINISTERIO DA FAZENDA-PROCURADORIA GERAL DA \r\n\r\nFAZENDA NACIONAL-SECCIONAL NOVA IGUACU\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2002.51.01.012641-2 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\nAUTOR : CARLOS ALBERTO ALVES VIEIRA\r\n\r\nADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA\r\n\r\n2003.51.01.003602-6 7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA E OUTRO\r\n\r\nREU : EUCLIDES DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2003.51.01.023648-9 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\nEMBARGANTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCURADOR: PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\nEMBARGADO : SOCRATES JOSE WANDERLEY\r\n\r\nADVOGADO : MARCELO MACIEL AVILA E OUTRO\r\n\r\n2004.51.01.490040-6 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : ELIVAN LEIROZ DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO E OUTRO\r\n\r\nId: 197814"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "199613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018151-9 LLAE DE SOUZA NOGUEIRA DA GAMA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Trata-se de Ação de Conhecimento encaminhada pela Justiça Estadual que tem por objeto a revisão do contrato de compra e venda com garantia hipotecária firmado pelas partes.\r\n\r\nNo caso em tela, aplica-se a regra de modificação de competência, uma vez que o contrato objeto da presente demanda possui a cláusula de cobertura do FCVS, o que por si só atrai a competência de julgamento para esta Justiça Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, remeta-se os autos à SEADI para incluir a Caixa Econômica Federal no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, intime-se as partes para ciência da redistribuição do feito ao presente Juízo, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, intime-se pessoalmente a CEF para ciência da presente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018153-2 BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x LLAE DE SOUZA NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Trata-se de Execução de Título Extrajudicial encaminhada pela Justiça Estadual fundada no contrato de compra e venda com garantia hipotecária firmado pelas partes.\r\n\r\nNo caso em tela, aplica-se a regra de modificação de competência, uma vez que o contrato objeto da presente demanda possui a cláusula de cobertura do FCVS, o que por si só atrai a competência de julgamento para esta Justiça Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, remeta-se os autos à SEADI para incluir a Caixa Econômica Federal no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, intime-se as partes para ciência da redistribuição do feito ao presente Juízo, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, intime-se pessoalmente a CEF para ciência da presente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018152-0 LLAE DE SOUZA NOGUEIRA DA GAMA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Trata-se de Ação Cautelar encaminhada pela Justiça Estadual que tem por objeto a revisão do contrato de compra e venda com garantia hipotecária firmado pelas partes.\r\n\r\nNo caso em tela, aplica-se a regra de modificação de competência, uma vez que o contrato objeto da presente demanda possui a cláusula de cobertura do FCVS, o que por si só atrai a competência de julgamento para esta Justiça Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, remeta-se os autos à SEADI para incluir a Caixa Econômica Federal no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, intime-se as partes para ciência da redistribuição do feito ao presente Juízo, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, intime-se pessoalmente a CEF para ciência da presente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018154-4 LLAE DE SOUZA NOGUEIRA DA GAMA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x LUCIA MARIA DA SILVA NOGUEIRA DA GAMA x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Tratam-se de embargos opostos pelas executadas em face da Execução por Título Extrajudicial promovida pelo agente financeiro nos autos em apenso, encaminhados pela Justiça Estadual.\r\n\r\nNo caso em tela, aplica-se a regra de modificação de competência, uma vez que o contrato objeto da presente demanda possui a cláusula de cobertura do FCVS, o que por si só atrai a competência de julgamento para esta Justiça Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, remeta-se os autos à SEADI para incluir a Caixa Econômica Federal no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, intime-se as partes para ciência da redistribuição do feito ao presente Juízo, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, intime-se pessoalmente a CEF para ciência da presente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025597-0 SONIA FURTADO GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação de fls. 134/146 somente no efeito devolutivo, tendo em vista o que preceitua o artigo 520, inciso VII, do CPC. inciso este acrescentado pela Lei No. 10.352/2001.\r\n\r\nÀ Apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0737517-4 JOSE CORREA DE MENEZES (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Esclareça a parte autora o requerido à fls. 833, tendo em vista que já houve expedição do requisitório de pagamento, conforme se verifica às fls. 597/598.\r\n\r\nApós, abra-se vista a União.\r\n\r\n7 - 93.0018353-2 LUZIA FABRE E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.024745-4 ELIAS BORGES PEREIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.013949-6 GUILHERME FREDERICO DE MELO PANTOJA (Adv. ADILSON LUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES). . No intuito de evitar prejuízo à parte, defiro a prova pericial requerida a fl. 77 e nomeio Perito do juízo o Dr. Ivan Sérgio Nirenberg, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos, bem como para indicar seus assistentes técnicos, na forma do parágrafo 1o. do artigo 421 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Senhor Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias, ficando ciente que os mesmos serão adiantados na forma estabelecida pela Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, devendo a parte vencida restituir, ao final do processo, os valores ora adiantados pelos cofres públicos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015743-0 MARIA DA SILVA CORDEIRO E OUTROS (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 166/169 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 00.0773421-2 PAULO JOSE DE BRITTO E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x HUGO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. MARCIUS DOS SANTOS GOMES) x JOSE ALVES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO, ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias à CEF, conforme requerido à fls. 1660, para integral cumprimento ao determinado no despacho de fls. 1654.\r\n\r\n12 - 00.0922525-0 RENE TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ALBERTINA C. NUNES DA CUNHA (Adv. CARLOS ISRAEL MOZER PENHA) x JOSE DA SORTE CANEDO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias à CEF para cumprir integralmente o determinado à fls. 1073, devendo se manifestar sobre a habilitação requerida à fls. 995/1003.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.033979-4 MARIA LUIZA FERREIRA ALMEIDA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação do prazo requerida à fl. 266 pela parte autora por 10 (dez) dias, para informar os índices restantes, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Senhor Perito para manifestação acerca das impugnações à sua proposta de honorários.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.020599-0 ROMILDA MARIA MERIGUETTI (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o alegado à fls.205, defiro a devolução de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.018869-4 MARIA LOPES DE ALMEIDA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Inicialmente, defiro o pedido de tratamento processual prioritário formulado pela parte autora (fl. 264), na medida que se enquadra na previsão contida na Lei no. 10.741/2003. Providencie a Secretaria as anotações necessárias nos autos do presente feito, conforme disposto no parágrafo 1o. do art. 71 da referida norma.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida às fls. 263/264 e nomeio Perito do juízo o Dr. Ronaldo de Oliveira Rosa, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos, bem como para indicar seus assistentes técnicos, na forma do parágrafo 1o. do artigo 421 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Senhor Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias, ficando ciente que os mesmos serão adiantados na forma estabelecida pela Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, devendo a parte vencida restituir, ao final do processo, os valores ora adiantados pelos cofres públicos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.022095-4 MEIRE JANE MACHADO DE CAMPOS (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Defiro a prova pericial requerida à fl. 205 e nomeio Perito do juízo o Dr. Ronaldo de Oliveira Rosa, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos, bem como para indicar seus assistentes técnicos, na forma do parágrafo 1o. do artigo 421 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Senhor Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias, ficando ciente que os mesmos serão adiantados na forma estabelecida pela Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, devendo a parte vencida restituir, ao final do processo, os valores ora adiantados pelos cofres públicos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.014607-2 JAIR SILVERIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Aos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo, cumpra a parte autora integralmente a decisão que antecipou os efeitos da tutela, bem como o despacho de fls. 178, vez que só foram juntados aos autos os comprovantes de depósito a partir de outubro de 2006, devendo, também ser esclarecido o motivo pelo qual os pagamentos não estão sendo feitos diretamente no agente financiador conforme determinado na aludida decisão.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.022169-0 RAIMUNDO DE PELCIANO CARNEIRO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Aos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005017-6 LAERTH ROCHA DE ABREU FILHO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 37 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 35/36, sob pena de revelia.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.003491-2 PEDRO COSTA E OUTROS (Adv. RENATO MELGACO DE MELLO) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE-NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 171/178, tão somente, no efeito devolutivo, indeferindo, por conseguinte, o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso formulado pela União, por não encontrar amparo no disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o Parquet não demonstrou interesse no presente feito, conforme promoção de fls. 60/62.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2005.51.01.000479-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x LUIS ENRIQUE DA ROCHA XAVIER. . Manifeste-se a CEF sobre o certificado à fls. 63 verso.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.008663-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x REFORM EMPREITEIRA LTDA. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora para integral cumprimento do determinado à fl. 85.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017501-5 BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO) x CLAUDIO VINCENTO PALERMO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS). . Tendo em vista o certificado à fl. 256, abra-se vista à parte autora para que efetue o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o ora determinado e, constatada a conexão entre os embargos à execução e a ação de conhecimento na qual se discute o cumprimento das cláusulas do contrato hipotecário firmado pelas partes, é conveniente a reunião dos processos para julgamento simultâneo, evitando-se, assim, decisões conflitantes.\r\n\r\nAssim, determino que os presentes autos sejam apensados à Ação Ordinária nº 92.0136437-7 para julgamento conjunto.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022931-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x BENIAMINO DE SIQUEIRA MARTINELLI. . Inicialmente, regularize a autora sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fls. 15, devendo, ainda, fornecer cópia da planilha atualizada de débito para instrução do mandado.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do art. 652-A, incluído pela Lei nº 11.382/2006, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nCertificado o cumprimento do ora determinado, cite-se o executado para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme disposto na nova redação do art. 652 do CPC, devendo constar expressamente no mandado o texto do parágrafo 1º do referido artigo, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, caso não seja efetuado o pagamento, cabendo ao representante legal do exeqüente acompanhar junto à Secretaria do Juízo a efetivação do pagamento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.015161-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GIOVANNI MACHADO DA ROSA. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão de fl. 33, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023421-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x ANDERSON DA SILVA MARCELO E OUTRO. . Forneça a parte autora o original do substabelecimento de fl. 08.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1.102b, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002107-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA). . Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2003.51.01.002839-0 BERND NAVEKE (Adv. IDALZIRA MOREIRA GOMES, ANA MARIA F. FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 91.0131177-8 ELSA DOS SANTOS GAMA GONDIM E OUTROS (Adv. ANNELI JOSE DO NASCIMENTO, RICARDO DE ALBUQUERQUE, PAULO JOSE DO NASCIMENTO, LUIZ BARBOSA GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Tendo em vista a ausência de interesse na execução do julgado, conforme manifestado pelo INSS à fl. 227, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2001.51.01.024831-8 CLAUDIO MACABU DE PAULA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, MARIA CLAUDIA M R WRIGHT) x BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE, JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER). . Dê-se ciência as partes da redistribuição dos autos a este Juízo.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte autora sobre o pedido de alteração do pólo passivo formulado pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A à fls. 234/236.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 91.0133729-7 AFRANIO MARINONIO DE PAULA ANTUNES (Adv. IVAN PRZEWODOWSKI M. DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista aos Réus, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 93.0022057-8 ROSA MARIA HARDMAN VIANNA (Adv. MARCELO CHALREO, HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA, STELLA MARIS COUTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL - IBPC (Adv. JUSSARA FERREIRA DA SILVA LOPES, TIANE BRASIL CORREA DA SILVA). . Considerando a ausência de verba a executar, conforme sentença de fls. 476/479, confirmada pelo acórdão de fls. 506/511, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 95.0016467-1 ALBERTO CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 371/388, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 98.0014347-5 ALEXANDRE LOBO REIS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 98.0020647-7 SANDRA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND, REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Anote a Secretaria o noticiado às fls. 165 e 173 para futuras intimações.\r\n\r\nPromova a requerente MARIA LUCIA SALUSTIANO a correta habilitação nos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a co-autora SANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES para que regularize sua representação processual.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.002195-6 THEREZINHA CORDEIRO DE LIMA (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.003805-9 FREDERICO LUNDGREN ROSE (Adv. CARLOS FABIANO TERRIGNO, MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.021577-6 MARCO AURELIO RUFINO CARVALHO (Adv. PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA, PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Instadas as partes a se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, a parte autora restou silente e a CEF informa que não pretende produzir novas provas.\r\n\r\nNão obstante, para o deslinde da causa, tenho como necessário a vinda aos autos do extrato completo da movimentação bancária da conta 0203.001.137585-9, relativamente ao período onde constem os débitos mencionados na peça de bloqueio da Ré e aditamento de fls. 36, vez que além da documentação de fls. 43/55 encontrar-se parcialmente ilegível, também não é possível identificar o valor total da dívida.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 130 do CPC, assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF junte aos autos o extrato completo nos termos do ora determinado, bem como planilha de evolução da dívida.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.006813-2 GERALDO AFFONSO PIMENTEL (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fls. 61 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 93.0059263-7 GLAUCO DA SILVA AGUIAR E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x BANCO REAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à co-autora LUZINETE FRANCISCA DA SILVA, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, diante do acórdão proferido às fls. 77/83, remeta-se os autos à SEADI para alterar o pólo ativo, permanecendo apenas a autora LUZINETE FRANCISCA DA SILVA, devendo, ainda, constar somente a CEF e o BANERJ no pólo passivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.012989-3 LORENA BETHGE TOLENTINO DE SOUZA (Adv. RICARDO BOKELMANN, LEONARDO QUINTAO FERNANDES) x CHEFE DA UNIDADE PAGADORA NO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE. . Recebo a apelação de fls. 124/144, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista ao Ministério Público Federal para ciência da sentença de fls. 112/118.\r\n\r\nApós, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.017857-0 GIL CARLOS VIEIRA DE REZENDE (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO). . Recebo a apelação de fls. 253/270, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o parecer de fls. 233/240 e a sentença de fls. 241/247 estão no mesmo sentido.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2005.51.01.012687-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANTONIO PEQUENO DA SILVA E OUTRO. . Manifeste-se a CEF acerca do certificado às fls. 56 e 58, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 98.0008201-8 SUELY GAMA DA LUZ (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, ROSANGELA BARCELOS ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Inicialmente, diante do certificado à fls. 310, forneça a autora seu endereço atualizado.\r\n\r\nOutrossim, considerando o equivoco na indicação do feito mencionado na certidão de fls. 287, renovo o prazo de 10 (dez) dias para juntada aos autos da cópia da petição inicial e sentença do processo autuado sob o nº 940049412-2, conforme determinado à fls. 300.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para manifestação.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.009951-5 PAULO SERGIO DA COSTA FREITAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, FREDERICO PESSANHA SARAIVA). . Tendo em vista o Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.006887-0 (fls. 500/524), dando provimento ao recurso interposto pela CEF, abra-se vista ao autor para que deposite os honorários periciais determinados na decisão de fls. 430/432, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, intime-se o Sr. Perito do Juízo para início dos trabalhos, sendo-lhe concedido o prazo de 30 (trinta) dias para elaboração e entrega do laudo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2002.51.01.021581-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x ALEXANDRE JUSTINO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, deixo de apreciar o requerido à fls.62 uma vez que a subscritora não mais representa a parte autora, conforme documento de fls. 41.\r\n\r\nOutrossim, face ao tempo transcorrido e ante a ausência de manifestação, esclareça a CEF seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.011765-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x ANTONIO BELO DE VASCONCELOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se o nome dos novos patronos indicados à fls. 130, para futuras intimações.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a vista requerida devendo a parte autora dar cumprimento à determinação de fls. 126.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.000935-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ANA PAOLA CABRAL. . Esclareça a parte autora a aparente contradição entre o pedido de fls. 17 e o requerimento de fls. 18.\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 199613"
                            ],
                            "199977": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.023788-6 KF ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ANA MARIA F. NEGREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Esclareça a parte autora o pedido de liquidação do julgado, formulado à fls. 434/438, tendo em vista que o título judicial transitado em julgado contempla a compensação do indébito e não sua repetição, conforme se depreende da sentença de fls. 335/343, 358/360 e acórdão de fls. 396/412.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.012528-6 MARIA DO CARMO ALVES (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013606-0 CARLOS WAGNER PACHECO (Adv. FIDELIS S.E. BRAGANCA, LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.006910-0 ROSALIA MACIONILA DA SILVA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x RITA DE CASSIA COIMBRA DO NASCIMENTO (Adv. JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES). . Recebo as apelações de fls. 234/240 e 242/245 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.004152-5 RENATA DE SOUZA DUARTE (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 243/246, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.026026-4 GILSON DO CARMO FIALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifestem-se as partes acerca da nova proposta de honorários periciais apresentada.\r\n\r\nOutrossim, determino às partes, ainda, que apresentem em 30 (trinta) dias os documentos requeridos à fls. 179/180 pelo Sr. Perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0014238-2 WANDA MOTTA NUNES (Adv. PAULO CESAR LUCIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Defiro a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado à fls. 147, suspendendo o curso da presente até ulterior liberação da verba requisitada.\r\n\r\n8 - 97.0103256-0 THALIA SOFIA NOGUEIRA PINTO DE CASTRO (Adv. MARIA APARECIDA TERRIGNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 98.0032502-6 PEDRO JOSE FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 99.0018474-2 MARCELO DEALTRY TURRA (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, na pessoa de seu superintendente, a Caixa Econômica Federal deixou de cumprir a obrigação de fazer constante do título judicial. Alega falecer direito ao autor à percepção do índice referente ao mês de fevereiro/1991, por ter sido admitido em 23/01/1991 (fls. 219) e, ainda, ter sido cadastrado no PIS em 30/04/1991.\r\n\r\nContudo, preconiza o artigo 15 da Lei nº 8.036/90, que ficam os empregadores obrigados a depositar, até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada ao FGTS, a importância correspondente a 8 (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador. Considerando que o autor foi admitido em 23/01/1991, ele tem direito ao depósito, em sua conta vinculada, do aludido percentual sobre seu salário proporcional de janeiro daquele ano. \r\n\r\nAdemais, depreende-se da análise do extrato de fls. 221 que houve depósito em 07/03/1991 do montante relativo ao mês de janeiro. \r\n\r\nResta claro o direito do autor à aplicação do índice em comento em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAssim, renove-se a intimação pessoal do Superintendente da CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, cumprir o comando judicial inserto na decisão de fls. 209/210, ultrapassados os quais fica o intimado sujeito às penas previstas para o crime de desobediência de ordem judicial, além de configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição, consoante o disposto no art. 14, V e parágrafo único, do CPC, acrescido pela Lei no. 10.358/2001, devendo ser encaminhadas as cópias necessárias ao Ministério Público Federal para apurar possíveis infrações penais.\r\n\r\nApreciarei o requerimento relativo à multa anteriormente estabelecida após o cumprimento da obrigação, de forma a ser conhecido o termo final.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da aludida decisão bem como do mandados positivos de fls. 211/212 e 229/230, que deverão instruir a intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.027540-8 JARDEL DE MATOS E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face à controvérsia instaurada, intime-se a CEF para que apresente planilha de evolução dos valores apresentados à fls. 219 e 233.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Contador Judicial para que proceda ao cálculo do valor devido com base no Título Judicial transitado em julgado e documentos acostados aos autos.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.002180-4 CARLOS RIBEIRO TELES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se o patrono da parte autora sobre o acrescido às fls. 183/184.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.002872-0 ANTONIO JOSE PAES DE SOUZA GAYOSO (Adv. CARLA GAYOSO NADAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5, do Código de Processo Civil, pela Lei n 10.444, de 07 de maio de 2002, intime-se pessoalmente a CEF para cumprimento do julgado, colocando à disposição deste Juízo os valores dele decorrentes, ressalvadas as contas que não se encontram na situação de inatividade, no prazo de 30(trinta) dias, fluindo a partir da juntada do mandado aos autos, findo os quais incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o efetivo adimplemento.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial, da sentença, de todas as decisões posteriores e da certidão de trânsito em julgado para a instrução do mandado, bem como relação constando o n. do PIS/PASEP dos exeqüentes. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.005180-8 MARILDA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre juros progressivos e expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nO código processual civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei nº 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que à execução de sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento.\r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive com a imposição de multa por atraso.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, por entender que o título judicial que ora se busca executar contempla obrigação de fazer, in casu, o reajuste da conta vinculada do FGTS dos autores, determino a intimação pessoal da Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, colocando à disposição deste Juízo os valores dele decorrentes, ressalvadas as contas que não se encontram em situação de inatividade.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo cumprimento, fluindo a partir da juntada do mandado aos autos, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial, da sentença, relatório, voto, acórdão e/ou decisões posteriores, da certidão de trânsito em julgado, bem como o número do seu PIS/PASEP e da presente decisão para instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017854-5 ALEXANDRE MAGNO BARBOZA DA ROCHA (Adv. ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A x BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA). . Inicialmente, diante do acrescido pela CEF à fl. 388, indefiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 163/164, no sentido de aditar a exordial, cumprindo ressaltar que já havia se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Providencie a Secretaria o desentranhamento da referida peça, devendo ser acostada à contra-capa dos autos.\r\n\r\nOutrossim, recebo os agravos retidos opostos às fls. 397//342, 343/348 e 349/354.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, ora agravada, para contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, manifeste-se o autor em Réplica, esclarecendo as provas que pretende produzir, justificando-as, devendo, ainda, cumprir o comando inserto na decisão de fls. 378/384, depositando à disposição do Juízo o valor determinado, em conta a ser aberta diretamente na CEF.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n16 - 90.0019158-0 IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x EDSON DA CRUZ COIMBRA (Adv. ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista ao autor para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 98.0003093-0 SIDNEY DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro o prazo de 30 trinta) dias requerido pela parte autora, à fls. 688, para integral cumprimento ao determinado no despacho de fls. 630.\r\n\r\nOutrossim, desentranhem-se as peças de fls. 702/703 e 704/705, vez que é defeso à parte peticionar em Juízo, mantendo-as acostadas à contra-capa para posterior devolução ao subscritor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.003982-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ARIES ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias à CEF para localizar a primeira ré, conforme requerido à fl. 128.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020196-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MACRON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF, em 5 (cinco) dias, acerca da certidão negativa da Oficiala de Justiça de fl. 28.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.008626-9 JUCILIA DOS SANTOS DIAS (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 49, devendo demonstrar expressamente o interesse no prosseguimento do presente feito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016605-1 ALEXANDRE MAGNO BARBOZA DA ROCHA (Adv. ANA PAULA DE B NOGUEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS. . Suspendo o curso da medida cautelar, eis que receberá a prestação jurisdicional na mesma sentença que decidir a ação principal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2002.51.01.020346-7 FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CARMEN DE ANDRADE PINTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Tendo em vista o retorno dos presentes embargos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos embargados, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2003.51.01.028390-0 ANA MARIA POLESSO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista a prolação da sentença de mérito e não se enquadrando o pedido formulado à fls. 216/218 nas hipóteses do artigo 463, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11232/05, caberá à Turma do Colegiado de 2a. Instância, a qual for distribuído o feito, a apreciação do requerido. \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 180/215 somente no efeito devolutivo, tendo em vista o que preceitua o artigo 520, inciso VII, do CPC. inciso este acrescentado pela Lei No. 10.352/2001.\r\n\r\nÀ Apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.019335-5 DROGARIA E PERFUMARIA PAGUE MENOS LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Anote a Secretaria o requerido às fls. 409 e 419 para futuras intimações.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 383/408 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ ELETROBRÁS - Centrais Elétricas Brasileiras S.A., para contra-razões.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal e considerando que a União/Fazenda Nacional já apresentou suas contra-razões (fls. 412/417), remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.011572-5 PETROBRAS GAS S/A-GASPETRO (Adv. ANA LUISA CARPINTERO BLANCO, CARLOS DA SILVA FONTES FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.012158-0 JAIRO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nInstadas as partes a se manifestarem pelo despacho de fls. 299, somente a parte autora apresentou requerimento de produção de provas. Passo a apreciá-lo. \r\n\r\nDefiro a prova documental superveniente, assinando o prazo de 10 (dez) dias ao autor para juntada aos autos dos documentos desejados. \r\n\r\nDefiro, ainda, a prova testemunhal requerida deixando para designar a audiência após a vinda aos autos da aludida documentação.\r\n\r\nPor fim, no tocante a prova pericial na especialidade de informática, cujo objetivo alegado é o de demonstrar a origem dos endereços IP (internet protocol) que franqueavam os acessos ao e-mail do autor, deixo para apreciar sua necessidade-utilidade em audiência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 95.0024862-0 CARLOS AUGUSTO MARTINS GONCALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da documentação fornecida pela União, à fls. 207 e seguintes, abra-se vista a parte autora para promover a execução no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 97.0072290-2 AUGUSTO GOMES NETO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Diante do no ticiado à fls. 344, forneça o advogado da parte autora o endereço atualizado do litisconsorte AUGUSTO GOMES NETO.\r\n\r\nApós, tendo em vista a comunicação de depósito juntada à fls. 348, cumpra-se a parte final do determinado à fls. 317.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.022380-6 OSNY MACHADO FILHO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Diante do noticiado à fls. 125 e seguintes, forneça a parte autora à documentação relacionada no ofício 8506/SIPM-MB (fls. 126), necessária ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nCumprido, renove-se a vista à União.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2001.51.01.014256-5 JORGE AYONG TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI). . Tendo em vista o requerido à fl. 156, concedo à CEF o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para integral cumprimento ao determinado às fls. 116/121, sob pena de caracterizar-se o descumprimento de ordem judicial, devendo informar ao Juízo das providências adotadas.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.006664-0 VIRGINIA DO VALLE MALICIA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora para integral cumprimento ao determinado à fls. 271, devendo, igualmente, manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 276/279 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, na forma do disposto no art. 523, § 2º, do CPC.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.016828-2 ZENAIDE TAVARES SILVA DA SILVA (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a apelação de fls. 166/168 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.006374-9 ROMARIO ALVES MACHADO E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DIAS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro a devolução do prazo, conforme requerido pela CEF à fl. 128, que deverá igualmente manifestar-se em relação ao cumprimento da decisão de fls. 121/127, ou que, alternativamente, informe acerca de eventual efeito suspensivo atribuído ao agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 94.0003598-5 ALVARO LOPES (Adv. JOEL FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista aos Réus, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 94.0026366-0 ALIRIO DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista a documentação fornecida pela União à fls. 133/456, abra-se vista à parte autora para promover a execução no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 95.0005128-1 DILSON BAZZO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ODILON NISKIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF à fl. 554, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 97.0073868-0 SEBASTIAO PENA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Forneça a parte interessada a documentação requerida pelo Citibank à fl. 224. Cumprido, reitere-se o ofício de fls. 221, instruindo-o com a respectiva documentação.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para manifestação em razão da documentação fornecida à fls. 227/247 pelo ITAÚ.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.025770-1 ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 130/137, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.023538-6 LUIZ HENRIQUE BRAGA DE FIGUEIREDO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.000340-0 JOELSON DE MACEDO SIMAS E OUTRO (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Manifeste-se a parte autora sobre o certificado à fls. 174.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002224-0 HB SAUDE S/A (Adv. MARISTELA PAGANI DELBONI, CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Esclareça a autora acerca de possível ocorrência de litispendência com o processo aludido à fl. 388, devendo trazer aos autos cópia da inicial e sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.524700-4 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE, ALINE MARIA DE M MARTINS MOREIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 405/416, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o Parquet não demonstrou interesse no presente feito, conforme promoção de fls. 378/380. \r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 89.0036532-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA, FABIANO NARDUCHI DE PAULA, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x IPANEMA COM/ DE CERAMICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a exeqüente as cópias necessárias à instrução dos mandados, considerando o número total dos executados. \r\n\r\nCumprido, oficie-se à Subsecretaria de Distribuição e Atividades Judiciárias com o desígnio de ser o juízo informado do endereço dos executados.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.023388-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GUILHERME EISENLOHR, PAULA SOUZA DE MENEZES) x DARJEAN IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca do certificado à fl. 161, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 2004.51.01.015942-6 LINO DE MOURA ARAUJO JUNIOR (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o certificado à fl. 64, faculto à parte o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para integral cumprimento ao determinado à fl. 63, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 91.0027720-7 JOAO ALFREDO CROSSETTI (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Forneça o autor as cópias de fls. 222/230 para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se a União para opor embargos, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com as cópias fornecidas.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2005.51.01.005233-8 BANCO SANTANDER S/A (Adv. MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA, ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO). . Defiro a produção da prova documental requerida pelo Banco Santander S/A à fl. 230, assinando o prazo de 10 (dez) dias para juntada dos documentos, bem como para manifestação acerca dos documentos de fls. 41/215.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de produção de prova pericial.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.010133-7 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x NADJA MIRANDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, ELIANE MALVINA DOS SANTOS, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA). . Manifeste-se a embargada acerca da proposta de compensação formulada pela União às fls. 31/34, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.008986-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x ALCIMAR BARRETO ESCAFURA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nDiante do aditamento de fls. 84, recebo os Embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nAnote a Secretaria o valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nApós, ao Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 199977"
                            ]
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                    },
                    "20ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0064651-4 MIRNA BADIN BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv. EDUARDO OBINO CIRNE LIMA, FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARISA MACIEL C.FORTES) x LLOYDS (Adv. ANTONIO CARLOS VILLALOBOS BUENO) x CREFISUL (Adv. FRANCISCO PINHEIRO GUIMARAES) x BANCO BRADESCO (Adv. LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANORTE (Adv. MARCIO JOSE ZEBENDE). . 1. Dê-se ciência ao BANCO CENTRAL DO BRASIL do depósito da 1ª parcela referente ao precatório expedido nestes autos.\r\n\r\n2. Após, considerando que o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ADI n° 3453, declarando a inconstitucionalidade do artigo 19 da Lei 11.033/2004, que exigia a apresentação de certidões para liberação dos créditos de natureza comum devidos pela Fazenda Pública, oriundos de precatório parcelado, expeça-se o alvará, conforme documento de folha 1111.\r\n\r\n3. Cumprido, intime-se a parte autora para retirá-lo em secretaria, ficando desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n4. Mantenham-se os autos em secretaria, aguardando comunicação do depósito de nova parcela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 87.0009335-1 JUSCELINO MACHADO DE PAULA REP/ POR SEU CURADOR ANTONIO HONORIO DE PAULA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MEX). . I- Folha 363: tendo em vista a apresentação do instrumento de mandato, bem como do termo de inventariante (folha 364 e 366), e ante a concordância da União (folha 382), defiro a habilitação do Espólio de FIRLY NASCIMENTO, representando pela inventariante Sueli Motta Nascimento Felix dos Santos, nos termos do artigo 1.060, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 24.463,25, atualizado até 16/03/2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 379, em favor do Espólio de FIRLY NASCIMENTO, representado por sua inventariante Sueli Motta Nascimento Felix dos Santos, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o beneficiário a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\nII- Intime-se o autor JUSCELINO MACHADO DE PAULA, na pessoa de sua curadora Denise de Souza Modesto de Paula, para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 265, §2º, do Código de Processo Civil, conforme requerido à folha 382 verso.\r\n\r\nCumprido, abra-se nova vista ao MPF, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o retorno, e nada sendo requerido, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 488.830,32, atualizado até 09/03/2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 380, em favor do autor JUSCELINO MACHADO DE PAULA, na pessoa de sua representante legal, a curadora Denise de Souza Modesto de Paula, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o beneficiário a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\n3 - 93.0024038-2 JOAO CRUZ DO COUTO E OUTROS (Adv. P. BARRETO DE ARAUJO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE V. DOS SANTOS) x FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES-FAPES (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES). . Cumpra-se a sentença.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, referente aos honorários de sucumbência, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intimem-se os exeqüentes (réus) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFicam os exeqüentes cientes de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá aos mesmos requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023932-3 JORGE ANDRE TEIXEIRA BEZERRA (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a certidão retro, nomeio em substituição ao perito indicado à folha 161, RODRIGO DOS SANTOS PÊGO, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência do encargo, de que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 60 (sessenta) dias e ainda de que, ante a gratuidade de justiça concedida à folha 41, os honorários periciais foram arbitrados em R$ 400,00, haja vista a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 440, de 30 de maio de 2005, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIntime-se também o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, designar dia, hora e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001794-0 DILCEIA BAFFA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito e sobre os fatos argüidos pela parte ré União, conforme regra dos artigos 326 e 327, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013117-6 AMERICO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença nos termos do § 2° do artigo 258-A do CPC, acrescido pela Lei n° 11.277/2006.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024271-5 CARLOS LEVI DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados de fls. 71/126.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004174-6 NEDIR AUGUSTINHO DE BRITO E OUTRO (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO, SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1) Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10(dez) dias, sobre o laudo pericial ora juntado.\r\n\r\n2) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme a guia de fl. 217.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0065682-3 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x SALOMI CORREA DA SILVA (Adv. AROLDO URURAI D. SANTOS). . Folha 204: defiro à parte ré o prazo de 10(dez) dias para ajuizar a execução do julgado, nos termos do artigo 475-B, caput, c/c artigo 730, ambos do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 95.0004967-8 LUIZ OSWALDO DUPRAT E OUTROS (Adv. ROGERIO DA SILVA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Folha 596: com relação ao pedido para homologação dos valores creditados pela ré nas contas fundiárias dos autores RICARDO GEHRKE, JOÃO LUIZ BARBOSA e JOSÉ LUIZ LOLLATO MALHEIRO, mantenho a decisão de fls. 594/595, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, suspenda-se o processo, mantendo-se os presentes autos em Secretaria, até o retorno dos autos dos embargos 2003.5101005066-7.\r\n\r\n11 - 97.0071559-0 SELMA DE SOUZA BRANDINI (Adv. CLAUDIA RAMOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.007058-7 CODEMP RIO COMUNICACAO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . 1) Folhas 231/233 e 236: considerando o pedido de reconsideração e o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 230, que deixou de receber a apelação da parte autora, adotando os seus próprios fundamentos, bem como os que a seguir passo a expor.\r\n\r\nObserva-se que a parte autora recolheu as custas iniciais mínimas devidas quando do início do processo (fls. 74 e 164).\r\n\r\nEntretanto, tal quantia não pode ser considerada como “preparo” do recurso para fins de aplicação do artigo 511, caput, e § 2º, do CPC, como quer fazer crer a autora.\r\n\r\nEm verdade, o valor devido a título de preparo (R$ 58,00) somente foi certificado logo após a prolação da sentença (fl. 214), tendo sido publicado no Diário Oficial para ciência das partes, em concomitância com a sentença (D.O de 05.02.2007-fl. 215).\r\n\r\nDestarte, não houve insuficiência do preparo, mas sim inexistência de qualquer valor pago a título de preparo, razão pela qual não foi determinada a intimação da parte autora para supri-lo, conforme previsto no artigo 511, § 2º, do CPC.\r\n\r\nDesta forma, o preparo ora recolhido pela parte autora, mais precisamente em 20.03.2007 (fl. 234), foi efetuado de forma intempestiva, nos termos da Lei 9.289/96, artigo 14, inciso II, afastando, por conseqüência, um dos requisitos extrínsecos para recebimento da apelação, fato que importa na sua deserção.\r\n\r\nPosto isto, oficie-se, informando ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, se nada mais for requerido, suspenda-se o processo, aguardando-se a decisão final do agravo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.017047-1 ELIZABETH FELIX BALTHAZAR (Adv. MARCELO SENA CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Cancele-se o alvará n° 26/2007, adotando-se as cautelas de praxe.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, sem prejuízo da previsão contida no artigo 185 da referida Consolidação, que prevê a possibilidade do mandatário, devidamente constituído com poderes especiais para receber e dar quitação e instrumento com firma reconhecida, possa retirar o alvará em nome da parte, indefiro o requerimento de expedição de alvará dos valores devidos à parte em nome do advogado.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados à disposição deste juízo, em cumprimento à decisão antecipatória de tutela (fls. 63/64), confirmada pelo decisum, na conta que consta na guia de fl. 120.\r\n\r\nApós a expedição, intime-se a autora para retirada do alvará, no prazo de 10(dez) dias, ficando a parte desde já ciente de que a validade do instrumento é de 30 dias.\r\n\r\nPublique-se. Oportunamente, intime-se a AGU\r\n\r\n14 - 2005.51.01.009148-4 JOAO PAULO SOARES ALSINA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1) Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Caixa Econômica Federal contra a decisão de fl.94, que indeferiu nova retirada dos autos pela mesma, facultando a vista somente em cartório, nos termos da Lei 8.906/94, artigo 7º, § 1º, item 3. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante seja modificada a decisão embargada com efeitos infringentes, alegando, em síntese, a excessiva quantidade de feitos em fase de liquidação e crédito, o que ocasionaria a existência de motivo de força maior que a impediu de cumprir o julgado de forma tempestiva. Argumenta que a imputação da penalidade de não mais obter vista dos autos fora de cartório penaliza os profissionais que atuam junto a esta empresa.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão pode a Caixa Econômica Federal se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posiciona nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\n2) Aguarde-se a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte da Caixa Econômica Federal, inclusive, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme determinado na decisão de fl. 80.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.016377-0 VALMIR MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARCOS AURELIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nTendo em vista que a Caixa Econômica depositou à disposição do juízo o valor referente ao pagamento das despesas processuais, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 213,34, atualizada até 26/04/2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 75, em favor da parte autora, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o beneficiário a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.005403-0 VANDERLEY VITORINO MOURA (Adv. RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL(HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO). . Tendo em vista a certidão retro, nomeio em substituição ao perito indicado às folhas 170/171, o médico JOSÉ CAVALIERE SAMPAIO, cirurgião clínico, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência que o prazo para oportuna entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 45, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 440, de 30 de maio de 2005, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nIntime-se o perito ainda para designação de dia, hora e o local para realização da perícia, com antecedência mínima de 60 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008794-1 REAL GRANDEZA-FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão. \r\n\r\nCuida-se de ação de conhecimento ajuizada por REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS e UNIÃO, objetivando, em síntese, a declaração incidenter tantum da inconstitucionalidade do art. 32 da Lei 9.656/97 e, por conseqüência, de seus dispositivos reguladores, as Resoluções RDC 17 e 18 da Diretoria Colegiada da Ré e as Resoluções-RE 1, 2, 3, 4 e 5 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Ré, alegando, para tanto, a inexistência de relação jurídica entre a autora e as demandadas, no que se refere ao ressarcimento ao SUS. Requer também a declaração de nulidade dos lançamentos promovidos pelas demandadas em seus cadastros e no CADIN.\r\n\r\nPretende a autora, em sede de antecipação dos efeitos da sentença de mérito, impedir que as rés inscrevam o débito discutido na dívida ativa, se abstendo de inscrever o nome da Requerente no CADIN, assim como ajuizamento da execução fiscal do débito. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nO artigo 32 da Lei no. 9.656/98 estabelece que os serviços de atendimento à saúde, quando prestados em instituições públicas ou privadas, integrantes do Sistema Único de Saúde, a contratantes e dependentes de planos privados de assistência médico-hospitalar, serão ressarcidos pelas operadoras dos respectivos planos, de acordo com as normas a serem definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a quem compete, inclusive, por força do artigo 1o., parágrafo 1o. da legislação acima referida, a devida fiscalização.\r\n\r\nPor sua vez, a Resolução RDC no. 17, de 30 de março de 2000, expedida pela Diretoria Colegiada da ANSS, dispõe sobre a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP, para fins de ressarcimento dos atendimentos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde, por instituições médicas integrantes do SUS, tendo a Resolução RDC no. 18, de 30 de março de 2000, regulamentado o referido ressarcimento.\r\n\r\nAssim, entendo inverossímeis as alegações da autora.\r\n\r\nNa espécie, depreende-se que o artigo 32 da Lei no. 9.656/98 visa, tão-somente, compensar o Poder Público pelos valores despendidos no tratamento de pessoas contratantes de planos privados de assistência médica. Cuida-se, apenas, de destinar para o SUS, a cada atendimento efetuado, o valor que os planos de saúde teriam que pagar aos estabelecimentos privados de saúde, quando estes atendessem aos seus beneficiários, não se confundindo tal destinação com a instituição de nova contribuição para a seguridade social.\r\n\r\nObserve-se que não há que se falar em exação para o paciente e tampouco para a operadora, uma vez que esta teria que pagar ao particular credenciado os valores referentes aos serviços médicos prestados. Ora, se tal pagamento é devido e vem sendo efetuado normalmente às entidades particulares, não há razão para se excluir o Estado da percepção do mesmo, uma vez que este presta serviço idêntico às entidades privadas, qual seja, atendimento médico aos beneficiários dos planos de saúde.\r\n\r\nEntendo, outrossim, que a supressão de tal cobrança em benefício da Administração Pública traduzir-se-á em verdadeiro enriquecimento ilícito das operadoras que, de forma indireta, estariam tendo suas atividades subvencionadas por recursos públicos, em flagrante violação ao disposto no artigo 199, parágrafo 2o. da Constituição da República Federativa do Brasil, por se tratar de instituições privadas com fim lucrativo. Observe-se, ainda, que nos termos do artigo 198, parágrafo único, da Carta Política o Sistema Único de Saúde será financiado por outras fontes, dentre as quais enquadra-se o ressarcimento previsto no artigo 32 da Lei 9.656/98, além dos recursos orçamentários da seguridade social e dos entes políticos.\r\n\r\nPor fim, entendo que não há perigo de dano, uma vez que o ressarcimento em questão vem sendo feito mediante atividade administrativa plenamente vinculada e em estrita observância ao princípio da legalidade.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que, tanto a instituição da resolução acima, quanto dos demais atos normativos, reguladores do fato impugnado (RDC no. 17 e 18/2000, e RE no. 1, 2, 3, 4 e 5), ocorreram em virtude de lei, a qual é presumivelmente constitucional, entendo que foi obedecido o devido processo legal, estando presentes os requisitos de adequação, legalidade, necessidade e proporcionalidade.\r\n\r\nCumpre frisar que o processo administrativo para impugnação do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde encontra-se devidamente regulado, nos termos da Resolução RE no. 5, de 24 de agosto de 2000, a qual garante aos administrados o contraditório e a ampla defesa, em conformidade com o artigo 5o., LV da Constituição da República.\r\n\r\nCabe ainda ressaltar que o Supremo Tribunal Federal, apreciando a medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.931-MC/DF, não conheceu da alegada inconstitucionalidade formal do inteiro teor da Lei 9.656/98 e da Medida Provisória 1.730/98, nem de determinados dispositivos, em que se sustentava a necessidade de lei complementar. Foi afastada, ainda, a inconstitucionalidade material argüida por ofensa aos princípios do devido processo legal e aos artigos 196 e 199 da Constituição da República, bem como pela alegada caracterização de desproporcional e desarrazoada intervenção estatal em área reservada à livre iniciativa. Confira-se as conclusões alcançadas quando do julgamento da cautelar (finalizado em 21 de agosto de 2003), conforme expostas no Informativo n.º 317 daquela Corte:\r\n\r\n“Concluído o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde - Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, contra a Lei 9.656/98 e a Medida Provisória 1.730/98, que dispõem sobre os planos privados de assistência à saúde (v. Informativo 167). O Tribunal, num primeiro exame, não conheceu da ação quanto à alegada inconstitucionalidade formal do inteiro teor da Lei e da Medi-da Provisória impugnadas, tendo em vista as substanciais alterações ne-las promovidas, nem quanto à alegada inconstitucionalidade formal de determinados dispositivos, em que se sustentava a necessidade de lei complementar para disciplinar as matérias relativas à autorização, fiscalização e funcionamento das empresas em questão, uma vez que, desde a edição da CF/88, os planos privados de saúde não integram o sistema financeiro nacional, mas sim as ações e serviços de saúde (Título VIII, Capítulo II, Seção II, da Constituição), não exigindo, assim, a reserva de lei complementar (CF, art. 197: \"São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também por pessoa física ou jurídica de direito privado\").”\r\n\r\n“Prosseguindo no julgamento, o Tribunal afastou a alegada incons-titucionalidade material por ofensa aos princípios do devido processo legal substantivo e aos artigos 196 e 199 da CF, bem como pela alegada caracterização de desproporcional e desarrazoada intervenção estatal em área reservada à livre iniciativa, de determinados dispositivos das normas impugnadas - que, estabelecem, em síntese, a instituição do pla-no ou seguro de referência à saúde; a impossibilidade de exclusão de co-bertura de lesões preexistentes, salvo nos primeiros 24 meses do contra-to; a cobertura de número ilimitado de consultas médicas; a vedação à variação das contraprestações pecuniárias para os consumidores com mais de 60 anos de idade, participantes há mais de 10 anos; a obrigação de ofertar todos os benefícios previstos na Lei, e o ressarcimento ao Po-der Público dos gastos feitos pelos participantes na rede pública de saú-de - por considerar que os artigos impugnados, ao estabelecerem os li-mites de atuação das operadoras de planos privados de saúde, estão em harmonia com a competência do Estado prevista no art. 197 da CF.”\r\n\r\nPor fim, em relação às alegações fáticas sustentadas na inicial, cabe frisar que a parte autora limitou-se a formular argumentos genéricos, sem identificar precisamente o que macularia o ressarcimento ora impugnado.\r\n\r\nAdemais, os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, sendo certo que tais alegações foram rebatidas na esfera administrativa, não tendo a autora se desincumbido do ônus de afastá-las.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCitem-se as rés.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022399-0 JOSE RODRIGUEZ PEREIRA (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA, ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da Caixa Econômica Federal de folhas 30/42, bem como sobre os documentos de folhas 43/51, os quais informam que o mesmo aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000877-2 UNIMED SAO GONCALO-NITEROI - SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1) Folha 171: proceda a Secretaria à anotação do advogado.\r\n\r\n2) Folhas 148/149: defiro à parte autora novo prazo de 10(dez) dias para que forneça cópia da petição inicial e do julgado porventura proferido no processo nº 2004.5101003496-4.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 92.0135758-3 LUIZ ALBERTO MENDONCA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Folha 81: requer a parte autora a penhora on line do valor de R$ 420,50 em face da Caixa Econômica Federal, sob alegação de que a mesma não teria providenciado a quitação do valor dos honorários advocatícios a que foi condenada.\r\n\r\nContudo, verifica-se que ainda não houve intimação da Caixa Econômica Federal para cumprimento da sentença.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte ré Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da decisão transitada em julgado (folhas 22/25 e 65), conforme os cálculos apresentados à folha 85, atualizados até junho de 2005.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002208-2 CELSO NISKIER E OUTRO (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DE NITEROI DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 18/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para que a autoridade impetrada receba os recursos interpostos pelos impetrantes, sem a exigência de depósito prévio de 30% do valor do débito.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas recolhidas pelos impetrantes. Deixo de condenar em honorários advocatícios nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região para ciência da presente decisão.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 92.0055270-6 LUIZ ALBERTO MENDONCA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Folha 150: intimada a Caixa Econômica Federal para proceder ao pagamento do débito indicado à folha 144 (R$ 255,91 - cálculo efetuado em junho de 2005), verifica-se que efetuou o depósito judicial do valor de R$ 570,51 (cálculo efetuado em fevereiro de 2007), conforme folhas 146/148.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte exeqüente/autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido de penhora on line do valor de R$ 309,88, sob alegação de que a executada não providenciou a quitação da verba honorária.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 199287"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.017385-5 SERGIO ALVES RODRIGUES (Adv. SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nUma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.011805-8 MARIA ALICE DE ALMEIDA JOSE (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 191/196. Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nExpeça-se alvará do depósito de fls. 199. Compareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.002514-1 ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.019080-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ, ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x LUCIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANA PAULA VILLAR PINTO). . Dê-se vista as partes sobre a informação e cálculos do contador de fls. 729/731, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 197806"
                            ],
                            "197807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.004484-5 ARMANDO ANTUNES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 144. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007428-8 JERRY BERBAT (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0002798-2 NILZA MOREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 209/210 e 222/224. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022714-0 MARIA JOSE DOS SANTOS PEIXOTO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.511: Anote-se.\r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018391-7 JOSEMAR JOSE BARRETO (Adv. JOÃO COSME DE MELO, JOAO PAULO DOS SANTOS MELO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007030-1 LEA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0007021-2 DANIEL FERREIRA DUARTE E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 650. Intime-se a ré para cumprimento do julgado em relação a autora Ivone de Souza Brito.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.022986-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x CESAR MATOS ASSESSORIA JURIDICA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Fls. 225/226. Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 219.\r\n\r\nDespacho de fls. 219: Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000654-0 MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 96.0076610-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Por conter dados sigilosos, fica restrito às partes e seus patronos acesso a estes autos. Anote-se a Secretaria.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho de 90 pela exeqüente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.005440-1 CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. JOAQUIM FERNANDO MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Defiro o prazo requerido pela parte autora às fls. 190.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.004510-0 ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Em face do requerimento de fls. 70/72, destituo a perita Drª. Emília Maria de Oliveira e nomeio, em substituição, a Drª Sueli de Oliveira Rodrigues, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a perita para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nAtendido, abra-se vista as partes em 05 dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 197807"
                            ],
                            "197808": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0034233-7 TRANSPORTADORA AUSTIN LTDA (Adv. JOSE MAURO FONSECA DE ARAUJO, ANADIR FARIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.005657-0 SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv. PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003658-8 JOSE ALBERTO CARDOSO PINTO E OUTRO (Adv. RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 90.0004610-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES, JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO) x NILTON PORTUGAL CIPRIANO - ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FELISBERTO LOPES MARTINS (Adv. ANGELA M. L. MARTINS L. ANTUNES) x JORGE ROBERTO PEREIRA BOTELHO (Adv. MARCOS ALEXANDRE R. VALLADAO, AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5 - 96.0072981-6 JORGE UBIRAJARA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 663/667. Manifestem-se os autores no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003565-7 AURILIA MARIA BENICIA (Adv. GISELE SCUOTTO MARTIGNONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ALZIRA ILDA DA SILVA, KATHIA VIANNA). . Requeira o credor(autor) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021496-0 JOSE GUILHERME DE LIMA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006130-7 LUIZ ALBERTO DA COSTA FERNANDES (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 69/74.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 00.0536521-0 CLEAN TAPETES E CORTINAS LTDA (Adv. ANDRELINO MAFEU GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Requeira a credora(ré) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018147-3 NAIR DE CARVALHO MACHADO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para cumprimento da 1ª parte do despacho de fls 83, nos termos ali estipulados, eis que da sentença de fls. 51/55, a mesma não apelou.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fls. 101/107).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 92.0053015-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK, UBIRACY ARAUJO, SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x SOC/ DAS FLORESTAS DO BRASIL (Adv. LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR, ROBERTO DUARTE BUTTER). . Fls. 499/501. Indefiro o pedido por falta de amparo legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reintegração conforme requerido pela autora às fls. 495.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 197808"
                            ],
                            "197809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020901-6 WILSON MORAES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação, fls.89/92, da União em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009386-2 INSTITUTO DE ORGANIZACAO RACIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - IDORT RJ (Adv. MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.013482-5 OSWALDO PORTES PINTO E OUTRO (Adv. CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.027226-2 ELMAR WITTMANN E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013920-1 MARIO SINAY RAMOS (Adv. CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do Artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar extinta a obrigação descrita no contrato de mútuo celebrado entre as partes, pelo pagamento, devendo a parte ré tomar as providências necessárias para a devida outorga da quitação do referido contrato, mediante a solução do saldo devedor residual com a utilização do FCVS.\r\n\r\nCondeno os réus no pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, pro rata.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de fls. 117 e ss.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se ao Nono Ofício do Registro de Imóveis, Comarca da Capital, para que proceda ao cancelamento da hipoteca conforme instrumento particular de 24/08/1984, registrado em 28/08/1984, referente à Matrícula 106.730.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003978-8 RENATA FERRARI (Adv. RENATA FERRARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do trânsito e julgado da sentença de fls. 123/124, abra-se vista a ré para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.015809-0 NELSON LUIZ PEIXOTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR, LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 336/360.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.010172-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x BRADESCO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA) x UNIBANCO S/A (Adv. GUILHERME RODRIGUES DIAS) x JERMO CONSTRUTORA LTDA (Adv. EDUARDO BARRETO BARBOSA) x INSTITUTO LUCIDIO & CLAUDINO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . Recebo a apelação de fls.188/196, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nIntime-se a DPF.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016260-0 NELSON TAVARES MELLO (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para fornecer os documentos requeridos às fls. 73/75.\r\n\r\nAtendido, intime-se a ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023934-0 JACINTA MOTA AFONSO (Adv. ELOIR PEREIRA GRION) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1A REGIAO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e prestigiando o entendimento do MPF, confirmo a tutela antecipada e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que proceda a impetrada, desde que atendido ao disposto na Lei nº 6.530/78, ao registro profissional da impetrante como corretor de imóveis sem necessidade da realização de programa de capacitação ou de teste de capacitação profissional. \r\n\r\nCondeno a autoridade coatora ao ressarcimento das custas recolhidas pela impetrante. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n11 - 97.0111891-0 LILIAN BARBOSA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista a exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 97.0017296-1 LILIAN BARBOSA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre o depósito de fls. 202, diga a exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.010679-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x CASSIA REGINA ECCARD DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 197809"
                            ]
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                            "195023": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000242\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0103453-8 TASK SISTEMA DE COMPUTACAO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Tendo em vista o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora, e negado seu provimento, dê-se vista a União Federal (PFN) para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022517-8 MARCIA DO NASCIMENTO BAHIA E OUTROS (Adv. JOAO TANCREDO, MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 292/311 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, União Federal, para, querendo, apresentar suas contra razões na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004797-2 LAUDELINO DA SILVA GUEDES (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Reconsidero a decisão de fls. 125/126 pelos motivos lançados às fls. retro.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, à parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.006679-8 MARIA ELIANE NASCIMENTO DE SOUSA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à CEF para que, no prazo de dez dias, se manifeste acerca do laudo pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007134-9 SERGIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Tendo em vista a certidão negativa do Mandado 00.220000454-1/2007, à parte autora para manifestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0044968-7 MARIA ESTER PELLEGRINI E OUTRO (Adv. LUIS HENRY BOFFY) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . I - Ante a manifestação da CEF às fls. 309, expeça-se alvará de levantamento da quantia devida pela parte autora a título de honorários advocatícios, em benefício de ADVOCEF - Associação dos Advogados da Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ sob o nº 37.174.109/0001-55, no valor de R$ 96,90 (noventa e seis reais e noventa centavos), conforme guia de depósitos judiciais acostada aos autos às fls. 293. \r\n\r\nII - Após, tendo em vista a certidão de fls. 306-v, intime-se o Banco do Brasil para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito para a satisfação de seu crédito.\r\n\r\n7 - 91.0100396-8 MARIA HELENA PADILHA LORENZONI (Adv. PEDRO MARIANO OLIVE, NANCY OLIVE, SHIRLENE GARCIA CYTRANGULO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. RICARDO DA COSTA ARAUJO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, por publicação, para que, nos termos do art. 475-J do CPC, pague, em 15 dias, o valor de R$ 95.149,39, apontado pelo BACEN, a fl. 265, como devido a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014181-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x SONIA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da petição da autora de fls. 82/83, na qual informa a sua desistência da prova pericial, declaro insubsistente o despacho de fl. 54.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001072-9 DANIELE GEORGIA RAIMONDI CAVALCANTE E OUTRO (Adv. HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de intimação da CREDICARD, nos termos delineados pela CEF, às fls. 39/40 e referendados pelos autores às fls. 44/46, na medida em que a referida instituição financeira não é parte da presente relação processual.\r\n\r\nDa mesma forma, indefiro o pedido de oitiva dos demandante em diligência, por não considerá-la necessária ao julgamento da lide.\r\n\r\nPor fim, intime-se a CEF para que, em 10 dias, apresente, conforme determinado na decisão de fls. 36/38, cópia do contrato de utilização de cartão de crédito firmado com o pai dos demandantes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000848-6 MARLEI DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 61/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002572-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANGELINA MARTINS AMBROSIO) x FABRIZIO RIBEIRO DA ROCHA SILVA E OUTRO. . Tendo em vista a certidão negativa dos mandados, à parte autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.010402-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x VALDETE CASTILHO SILVA MOREIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO). . Defiro a dilação pretendida às fls. 111 por quinze dias a fim de que Embargado manifeste-se acerca do laudo pericial colacionado às fls. 97/107.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.030019-1 DANIELLE BERNADETE BAES (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES). . Expeça-se alvará de levantamento, referente à verba honorária, em nome do patrono MARCIO ANDRE MENDES COSTA, CPF nº005.982.897-80, no valor de R$ 852,47, conforme guia de depósito de fls. 171.\r\n\r\nCom o recebimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007120-2 ANTONIO CARLOS DO CARMO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias das sentenças e/ou trânsito em julgado, caso haja, dos processos n° 2000.51.01.012386-4, 2005.51.51.131951-0 e 95.0050814-1 a fim de possibilitar a análise de possível prevenção.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006301-1 ANNA PAULA PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o original da procuração que outorgou a seu advogado e da afirmação de pobreza exigida pelo art. 4º da Lei 1.060/50, bem como cópias legíveis do seu RG e CPF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 195023"
                            ],
                            "195024": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000243\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0000438-6 ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Junte-se por linha as fichas financeiras dos autores fornecidas pela petição da União Federal de fls. 407/408.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, dos cálculos do contador judicial, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022192-0 CLEZIO SILVEIRA LACERDA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 119/125 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, União Federal, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0013655-4 GELSON VALADAO E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Indefiro o requerimento de fl. 622, uma vez que a CEF atendeu ao despacho de fl. 600.\r\n\r\nDê-se vista aos autores, para que se manifestem sobre a petição de fls. 610/621, em que a CEF alega ter efetuado a recomposição das contas vinculadas de CARLOS AUGUSTO MACEDO, CRISTINA LUCIA DE JESUS PINTO e GELSON VALADÃO.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006481-7 JOAQUIM CAMPOS LARA (Adv. RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando seja determinado ao INSS o cancelamento de desconto, a incidir nos proventos do autor, a título de pagamento de parcela de empréstimo bancário consignado, contratado com o segundo réu, Banco Fibra S/A.\r\n\r\nAduz o demandante, em breve síntese, não ter pactuado, definitivamente, o referido contrato de mútuo, o qual, portanto, conforme narrado, teria lastro em utilização fraudulenta de seu dados, por terceiro de manifesta má-fé.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nÉ noção consabida que constituem pressupostos para o deferimento do provimento jurisdicional liminar, a demonstração inequívoca de verossimilhança do direito invocado e de possibilidade de dano advindo de demora no processamento do feito.\r\n\r\nNa espécie, analisando-se perfunctoriamente os fatos apresentados, vislumbra-se possível ocorrência da fraude afirmada, consistente na contratação de empréstimo bancário consignado em folha de pagamento, em nome do autor, sem a sua anuência, o que, por si, denotaria a fulminante invalidade do negócio jurídico em questão, restando, pois, indevidos os descontos realizados em seus proventos.\r\n\r\nDa mesma forma, a natureza da verba debatida, nitidamente de cunho alimentar, justifica a necessidade de pronta intervenção do Poder Judiciário ao caso, reputando-se pois satisfeita a demonstração do periculum in mora.\r\n\r\nContudo, considerando-se o não aperfeiçoamento do contraditório, sendo pleonástico ressaltar a imperiosa necessidade de oitiva das alegações a serem oportunamente formuladas pelos réus, a fim de ser devidamente dimensionada a lide posta, entendo, por ora, juridicamente inviável o pretendido cancelamento do desconto das parcelas mencionadas. \r\n\r\nAdemais, há que se considerar, ainda, a possibilidade de ocorrência de periculum in mora reverso, na medida em que, restando improcedente a pretensão do autor ao final do processo, poderia haver, caso atendido integralmente seu pleito liminar, e determinado, assim, o cancelamento dos descontos efetuados, indevido prejuízo à satisfação de eventual crédito pertencente à instituição financeira demandada, porquanto o correspondente montante já seria integrante do patrimônio do demandante, restando à ré, irrazoavelmente, valer-se da via executória.\r\n\r\nDe toda sorte, nos termos do §7º, do art. 273 do CPC, determino ao INSS, cautelarmente, que deposite mensalmente em conta vinculada a este Juízo, a ser aberta na Caixa Econômica Federal, o valor de R$ 449,82 (quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos), descontado do benefício previdenciário percebido pelo autor, em decorrência do empréstimo consignado contraído, em seu nome, perante o Banco Fibra.\r\n\r\nEm 10 dias, forneça o autor declaração de hipossuficiência, de próprio punho, a fim de fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça, ou recolha as custas judiciais devidas.\r\n\r\nCumprido, citem-se, sendo o banco-réu por correio. Se não, venham-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021893-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x PATRICIA REGINA DIAS ALVES. . À parte autora para réplica em dez dias, bem como para especificar provas que pretenda produzir.\r\n\r\nEm seguida, ao Réu para, querendo, e em igual prazo, especificar provas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 195024"
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                            "195025": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000244\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0003633-2 MARCOS HERZOG DE LUNA ALENCAR (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento pelo autor contra a decisão de fl. 178, aguardem-se os autos em secretaria até o julgamento final do recurso.\r\n\r\n2 - 99.0029328-2 ANTONIO CARLOS CAMARGO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 437 - À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça informações do benefício do autor originário ANTÔNIO SOARES DA SILVA e cópia da certidão de óbito do mesmo, se houver, tendo em vista a necessidade das informações alegada pelo INSS.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS, informando-o dos dados inerentes ao autor acima, bem como defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a referida autarquia cumpra integralmente o despacho de fl. 434, que determinou ao réu a apresentação da planilha com os valores previdenciários pagos a cada um dos autores já colacionados no despacho.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023536-0 CARLOS DE FRANCA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor para réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como para que, querendo, se manifeste sobre provas.\r\n\r\nApós, ao réu, pelo mesmo prazo, para que também diga sobre provas que queira produzir.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007087-8 VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS DE FIGUEIREDO MENDES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, dos autos nº 2003.51.51.049881-3 pertencente ao 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, a fim de verificar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.000888-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv. MARIA DE FATIMA RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista à parte autora para ciência e para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023785-1 RIONET INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES, VILMA JACINTO DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 139/141 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (ANATEL) para ciência de sentença proferida nos autos, bem como para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 99.0011937-1 PAULO AUGUSTO GOMES COELHO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2 Região, às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo impetrante.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011965-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AILTO LOURO. . À vista da petição de fls. retro, intime-se a CEF para que esclareça, em dez dias, o teor do seu pedido, mais especificamente a razão pela qual requer que a suspensão dos autos por 48 (quarenta e oito) meses comece a contar da data de 23/04/2006.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 92.0055932-8 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO RJ E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO G. DE ALMEIDA, MARCOS ROGERIO BAPTISTA, MARCOS ROGERIO BAPTISTA) x HERMESINA RODRIGUES LOURINHO E OUTROS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES, JORGE SANTANA QUEIROZ, ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA, SIDNEI JOSE DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando-se o conteúdo da Informação de fls. retro, intimem-se as partes a fim de que, à luz do disposto pelos arts. 1063 e 1064, ambos do CPC, forneçam a este Juízo cópias dos documentos referentes ao primeiro volume do presente feito, tendo este encerrado-se às fls. 478. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nII - Restaurados os autos, oficie-se em resposta às fls. 848, encaminhando-se àquele Juízo as cópias requeridas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.518486-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JUREMA ALCIDES DOS REIS E OUTRO (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA, LUCI LOPES DE ALMEIDA, LUCI LOPES DE ALMEIDA, IVETE MCCLOGHRIE, MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE, DIOGENES RODRIGUES BARBOSA). . Fl. 137 - Em que pese a manifestação dos patronos das embargadas quanto a expressa renúncia dos seus honorários advocatícios de sucumbência contemplados na sentença dos autos principais e apurados à época de outubro de 2000 no valor de R$ 507,77, fato é que este valor encontra-se embutido no somatório total de R$ 33.339,86, conforme se verifica da planilha de cálculos de fl. 162 (dos autos principais), e que também não foi deduzido na planilha de cálculos da União Federal à fl. 133 destes embargos, comportando-se num valor único devido às embargadas e subdividido de acordo com a sua cota-parte.\r\n\r\nSendo assim, incabível é a expedição dos precatórios em favor das embargadas dos valores encontrados à fl. 133, pois é necessário que se deduz o valor a título de honorários, dividindo-se este a cada embargado e ao final pagando-se o que realmente lhes cabem.\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se os parágrafos 1 e 2 do despacho de fl. 136, remetendo-se os autos à Contadoria para fins de atualização do valor de R$ 507,77, bem como em seguida faça-se a devida dedução perante aos valores de cada uma apurados na planilha de fl. 133 destes, dividindo-se o valor encontrado a título de honorários entre as embargadas.\r\n\r\nApós, expeçam-se os precatórios em favor das embargadas do que for encontrado definitivamente e face à renúncia dos patronos das mesmas quanto ao recebimento dos seus honorários sucumbenciais homologo-a para que surtam os seus efeitos, deixando, portanto, de expedir o RPV dos honorários.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 195025"
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                            "195026": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000245\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.019810-4 THERESA DA CONCEICAO SOUZA (Adv. LOURENCO SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à União Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência do pagamento dos honorários advocatícios efetuado pela autora, conforme comprovado às fls. 91/92.\r\n\r\nDecorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009251-8 ALMIR DA SILVA MENDES (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se às partes para ciência da data da perícia médica a ser realizada no dia 13/06/2007, às 12hs na Rua Barão de Jaguaribe, 133/201 - Ipanema.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, formule a União Federal seus quesitos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, disponibilizo os autos ao autor para retirada deste cartório 48 h (quarenta e oito) horas antes da data do exame.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023923-2 NELSON ESCH BENFORD (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL. . Da análise dos documentos apresentados pela parte autora às fls. 70/83, verifica-se a inexistência de litispendência e coisa julgada.\r\n\r\nSendo assim, determino que os autos venha-me conclusos para setença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0006837-9 NARCISO BARROS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora, para que se manifeste acerca do Termo de Adesão fornecido pela CEF e acostado aos autos às fls. 450/451. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 94.0047671-0 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO, ELAINE KER MARRARA, ANA MARIA DE A A S DANTAS) x T4 COM/ E IND/ DE ROUPAS LTDA (Adv. MANOEL BRANCO BRAGA). . Defiro o pedido de penhora on-line formulado pela Exeqüente à fl. 222, pelo convênio Bacen-Jud, devendo, entretanto, a ECT fornecer o valor atualizado a ser penhorado. \r\n\r\nApós, proceda-se à penhora do valor exeqüendo, nos termos do artigo 655, inc. I, c/c art. 655-A, ambos do CPC, com a redação conferida pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\nRessalte-se, desde já, que na forma do que preceitua o §2º do artigo 655-A do CPC, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nApós a efetivação da diligência ora deferida, dê-se vista à Exeqüente, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026516-7 COCAL TERMELETRICA S/A (Adv. WALDEMAR DECCACHE) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES, PEDRO SOTERO DE ALBUQUERQUE). . À parte autora, por 10 dias, sobre o documento de fls. 1195/1197.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.001443-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SERGIO DE BARROS RIELA. . Defiro a dilação por 30 (trinta) dias para que a CEF diligencie administrativamente com vistas a dar prosseguimento a esta demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, seja ela intimada para manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004788-1 CLARICE FERNANDES MAGALHAES E OUTROS (Adv. MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (ECT), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004480-6 VILMA ROUMILLAC SOARES (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls.30/31: À Autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 195026"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0769433-4 KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv. ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls.344/363 - Expeça-se alvará relativo à 6ª parcela do precatório n° 21.663 de fls.336.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito das parcelas remanescentes suspendendo-se o feito. (MA/ms/jc)\r\n\r\n2 - 95.0022717-7 SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA E OUTRO (Adv. ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Cientes as partes do retorno dos autos, aos autores para requererem o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (fc/raf)\r\n\r\n3 - 99.0015081-3 ADELMO GIFFINI HABIB E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/raf)\r\n\r\n4 - 2000.51.01.006223-1 J VIEIRA BEBIDAS E CONSERVAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . I - Fls. 192 - Tendo em vista o disposto no art. 18 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o RPV tiver sido pago após dezembro de 2004. Assim, o patrono CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do seu processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO patrono ficará desde logo intimado para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se nos autos.\r\n\r\nII - À Secretaria para que dê cumprimento à determinação contida no item II do r. despacho de fls.177.(ap/MA)\r\n\r\n5 - 2004.51.01.010860-1 JOSE DA SILVA DUARTE FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls.616 - Assiste razão à contadoria. O autor JOSÉ DA SILVA DUARTE FILHO não consta dos cálculos de fls.406/437.\r\n\r\nIsto posto, promova o patrono Drª MARIA DE LOURDES ESTRUC DÁQUER a juntada aos autos dos cálculos relativos ao referido autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à contadoria para cumprir o item I de fls.612/613.\r\n\r\nII - Em seguida, cumpra a Secretaria o item III de fls.591, expedindo-se os devidos requisitórios. \r\n\r\nIII - Após, diga a ré sobre o pedido de habilitação do autor supramencionado no prazo de 10(dez) dias e voltem-me conclusos.(rt/MA/raf)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007686-0 SUZY PEREIRA CARNEIRO (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem sucumbência face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009942-2 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES, RENATA LOMBARDI DORNELLES ITUASSU) x UNIAO FEDERAL. . Fls.245/246 - Fornecidas as cópias necessárias e tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se os autores para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias, demonstrando o depósito da verba honorária.\r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(rc/MA/raf)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 91.0126622-5 MILTON DE ASSIS DIAS (Adv. GERSON HENRIQUE BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada em face do INSTITUTO DE SEGURO SOCIAL objetivando reajustamento de aposentadoria do regime geral de previdência.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos à SEADI para a devida redistribuição a uma das varas especializadas, que deliberará sobre o aproveitamento dos atos a partir de fls.67. (pv/MA/raf)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 91.0001047-2 JOAO BATISTA ALVES (Adv. MARIA FATIMA DE M. FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO, JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Fls.248 - Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nÀs fls.237 foi determinada a intimação da União para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias, na forma da Lei 11.232/2005.\r\n\r\nTendo em vista que a ré não se submete a lei supra citada, o referido despacho foi revogado, determinando a citação da ré em execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEntretanto, o autor informou que não possui meios de requerer a execução do julgado, sem a apresentação de planilhas pela ré.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o tempo decorrido, determino a expedição de ofício à Diretoria de Civis, Inativos e Pensionistas - DCIP, Órgão Normativo de Pensões do Exército Brasileiro, a fim de que cumpra a parte líquida do julgado alterando o ato de reforma do autor para fixar proventos integrais à graduação de terceiro-sargento na forma do acórdão de fls.178, retroativo à data de início do benefício, comprovando-o mediante apresentação de planilha com todos os valores devidos e os efetivamente pagos, sob pena de multa de R$ 1.000,00 à União Federal. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao autor por 5(cinco) dias.\r\n\r\nCaso não haja cumprimento, voltem-me conclusos.(pv/MA/raf)\r\n\r\n10 - 95.0026116-2 WALTER SICHEL E OUTRO (Adv. DEBORA LACS SICHEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . À patrona dos autores para regularização da petição apócrifa de fls.237/238 em 48 horas sob pena de desentranhamento.(MA/jl)\r\n\r\n11 - 96.0024014-0 SALVADOR CORREA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO H. DE MATTOS FILHO, ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . I - Fls.600/601 - Aos interessados na habilitação como sucessores de Raul Teixeira Pinto, Luiz Moreira Filho (fls.586, IV) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fls.585, II e 592 - Após, à Contadoria para que verifique a alegação de existência de resíduo de correção monetária entre a data da elaboração dos cálculos e do efetivo pagamento.(MA/jl)\r\n\r\n12 - 97.0109037-3 ANDRE ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . ...Após, aos autores para justificarem a impugnação de fls. 904 e o pedido de requisição tendo em vista que foram juntados documentos dos demais autores. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n13 - 98.0020228-5 ELIANDRO DA SILVA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls.96: Considerando o trânsito em julgado do acórdão de fls.86 que manteve a sentença de improcedência do pedido( fls.47/48), indefiro a expedição dos ofícios requeridos para localização do autor para “dar prosseguimento ao feito”.\r\n\r\nII - Fls.92/93: Considerando que a União informa não possuir interesse na execução dos honorários, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n14 - 2001.51.01.012012-0 DEMY DALVA GOMES DOS SANTOS (Adv. NORMA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fls.317/319 - Intime-se pessoalmente a parte autora para informar se ainda persiste a dívida integral informada na cláusula “Dos honorários” do contrato firmado com a advogada da causa. Após, em caso positivo, remetam-se os autos ao contador para calcular 40% sobre o valor incontroverso devido à autora, apresentado na planilha da União Federal de fls. 283.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para determinar a reserva dos honorários advocatícios e a expedição da requisição no valor incontroverso apresentado pela União Federal às fls. 278/283.(sp)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012392-4 ROSINETE MOREIRA DE MELO REP/ P/ CURADORA JANETE DE MELO SILVA (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.65/144: Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (CINCO) dias, na forma do art.398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença.(fc/jl)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020586-6 MARIA MENEZES PEREIRA (Adv. MARIA DORACY GOMES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, oficie-se ao órgão pagador para cumprimento da parte líquida do julgado promovendo o reajuste da pensão da autora em 28,86%, deduzindo o percentual já concedido pela L. 8.627/93, na forma da decisão de fls. 135/137, devendo ser comprovado em 20 (vinte) dias mediante apresentação de planilhas. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/raf/MA)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.003017-7 HAYDEE THEREZINHA DE ARRUDA PINTO (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls.87/95 - Dê-se vista à autora por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença.(MA/rt)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 99.0004244-1 AFONSO DOS SANTOS PORTELA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Fls. 626 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais de contabilidade. Após, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n(MA/ms)\r\n\r\n19 - 99.0020659-2 DORALICE SOARES RODRIGUES FERNANDES E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x QGT-EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOERATIVAS E PLANEJAMNENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI- Fls.400/402: Vistos, etc...\r\n\r\nDORALICE SOARES RODRIGUES FERNANDES E OUTROS ofereceram Embargos de Declaração da decisão de fls.394/395, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que extinguiu o processo sem julgamento de mérito em relação aos litisconsortes SONIA MARIA DUARTE PINTO e LUIZ CARLOS PINTO RIBEIRO tendo em vista sua inércia em regularizar sua representação processual inobstante o pedido de retratação feito pelos patronos. Aduzem que os patronos manifestaram a renúncia dos poderes constituídos por esses litisconsortes, mas que houve retratação por parte dos advogados em tempo hábil, inclusive com a apresentação do pedido de homologação de acordo, e assim estavam os autores representados processualmente.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls.394/395 é clara em seu relatório ao afirmar que os litisconsortes SONIA MARIA DUARTE PINTO e LUIZ CARLOS PINTO RIBEIRO foram intimados pessoalmente para que regularizassem sua representação processual tendo em vista a renúncia comunicada pelos patronos em 03/05/2005 (fls.353/357), mas deixaram de atender à determinação do Juízo, razão pela qual foi decretada a extinção do processo sem julgamento do mérito em relação a eles. Ademais, ao contrário do que os patronos afirmam, após a renúncia expressa dos poderes que lhe foram outorgados pelos autores não houve pedido de retratação, sendo que a petição de fls.391 na qual se referem ao acordo firmado por SONIA MARIA DUARTE PINTO e LUIZ CARLOS PINTO RIBEIRO foi datada de 07/08/2006, em data muito posterior ao prazo de dez dias previsto pelo art.45 do CPC durante o qual o advogado deve continuar a representar o mandante após a renúncia. \r\n\r\nNão há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a decisão deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, os embargantes pretendem, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo os embargantes demonstrarem seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo de instrumento.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nII- Tendo em vista petição juntada pela CEF às fls.164/171 nos autos da ação cautelar nº2000.51.01.011928-9 em apenso informando que a autora VÂNIA PINTO RIBEIRO manifestou interesse em aderir ao acordo, e considerando a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela CEF em sua contestação tanto nos presentes autos quanto na referida ação cautelar, diga a CEF sobre a contradição apontada no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n(jc)\r\n\r\n20 - 99.0062183-2 GERMAN MEJIA (Adv. JOEL PEREIRA RODRIGUES, SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 301 - Esclareça o autor GERMAN MEJIA se aderiu à proposta de acordo oferecida pela CEF em audiência, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso positivo, voltem-me conclusos para homologação do acordo e expedição de alvará em favor da CEF para levantamento dos depósitos judiciais efetuado na ação de consignação em pagamento nº 99.0018842-0, em apenso. (sp)\r\n\r\n21 - 2001.51.01.013134-8 VALDIR DE CASTRO MAGALHAES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nII - Fls. 439/461 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre o laudo, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres, independentemente de intimação. Após, não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.016980-8 ROSANGELA GAGO AMARO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 174 - Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio Perito do Juízo o Dr. NILSON VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nÀs partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para indicação de Assistentes e formulação de quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo a Secretaria deverá certificar nos autos quanto à preclusão para dada parte.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para formular proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão quesitos do Juízo a serem respondidos pelo Perito e Assistentes:\r\n\r\na) quando foi contratado o mútuo e qual o critério de reajustamento adotado? como funciona esta critério? qual o critério de atualização do saldo devedor contratado?\r\n\r\nb) qual o sistema de amortização pactuado? ele foi observado? ele implica sempre e automaticamente anatocismo?\r\n\r\nc) informe em que consiste o sistema de amortização postulado pela parte autora na inicial (sistema GAUSS), se opera com juros simples e em que se diferencia da tabela Price?\r\n\r\nd) o reajuste dos encargos e a atualização do saldo devedor observaram o critério pactuado?\r\n\r\ne) este tipo de plano prevê ou admite o resíduo ou saldo devedor? neste caso como é feita sua correção e como deveria ser quitado? \r\n\r\nf) em que consiste o CES? ele foi aplicado na execução do contrato? era previsto no contrato e na legislação do SFH?\r\n\r\ng) se o contrato foi firmado antes da criação da TR, queira verificar se ela foi aplicada na atualização do saldo devedor em detrimento da determinação do Egrégio STF em ADIN; \r\n\r\nh) caso o contrato não tenha sido observado, excluída a aplicação da TR, queira informar quais distorções encontradas, se o autor ainda está em débito com a CEF ou se já quitou o empréstimo? Havendo débito de acordo com os critérios pactuados, queira informar o saldo devedor e as prestações atualizadas; não havendo débito, verifique se houve pagamento a maior e qual o montante do indébito;\r\n\r\ni) caso fossem aplicados os índices de PES/CP tanto para correção do saldo devedor como da prestação, excluída a aplicação da TR, haveria saldo residual ao final do contrato? qual seria a prestação e o saldo devedor atuais? estaria quitado? teria havido pagamento a maior? neste caso, qual o montante? (MA/sp)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.011886-0 EDUARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nFls.160/166 - Indefiro o pedido de prosseguimento do feito, tendo em vista que já foi proferida sentença nos autos com extinção do feito e sem resolução do mérito (fls.152/154) já transitada em julgado, conforme certidão de fls.157.\r\n\r\nPrecluso o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I. (fc/ms)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001048-1 GEDILSON PEREIRA BATISTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, juntando a declaração de pobreza e declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custa devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeverá ainda no mesmo prazo apresentar certidão atualizada de ônus reais, sob pena de extinção. (MA/sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 92.0062183-0 SEBASTIAO ANTONIO TOMASINI (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Oficie-se à agência depositária de fls. 279 para que informe o saldo atualizado da conta em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a resposta, e trasladadas as peças necessárias dos autos dos embargos à execução, remetam-se os autos à Contadoria para que proceda aos cálculos na forma determinada pelo v. acórdão fixando o valor a ser levantado.\r\n\r\nII - Após, intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor devido depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. \r\n\r\nIV- Havendo saldo remanescente, oficie-se para cancelamento da penhora sobre o resíduo. (MA/fc)\r\n\r\n26 - 94.0043500-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x SEGETELE SERVICOS GERAIS DE TELECOMUNICACOES COM/ IND/ LTDA (Adv. MIRIAN NUNES) x LEILA GOMES CARNEIRO RUSSEL (Adv. DOUGLAS BENEVIDES FALCAO, FELIPE MANSUR MILED). . Fls.270: Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o réu apresente o registro da alteração contratual nos termos do despacho de fls.268. Após, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n27 - 95.0006797-8 ADEIR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDEGAR BERNARDES, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO ECONOMICO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.622/624 - Tendo em vista a certidão de fls.621, indefiro o pedido de republicação do item III da decisão de fls.614/616.\r\n\r\nII - Considerando o acórdão do Eg. TRF - 2ª Região de fls.361/367, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da UNIÃO FEDERAL e do BANCO ECONÔMICO bem como para anotações, conforme item II de fls.614/615.\r\n\r\nIII - Fls.619 - Tendo em vista a decisão de homologação do acordo proporcionado pela CEF em relação ao autor CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BAIÃO às fls.614/615 e a extinção parcial do feito, indefiro o pedido formulado às fls.619 de intimação da empresa pública para depositar o valor de R$ 29.760,49.\r\n\r\nIV - Fls.617/618 - O acórdão de fls.361/367 condenou os autores ao pagamento da verba honorária sucumbencial no valor de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nConsiderando que a CEF cumpriu integralmente a obrigação constante no título executivo judicial em relação aos autores ADALBERTO PEREIRA, GILSON ROQUE CARRAPATEIRA (fls.546), RUTH SCIAMMARELLO MIRANDA (fls.561/562), ÁLVARO PE REIRA DE OLIVEIRA (fls.569), tendo o Juízo julgado extinta a execução em relação aos mesmos;\r\n\r\nConsiderando que em relação a autora DIONEYA ELBERT, houve extinção do processo eis que desistiu da execução (fls.509);\r\n\r\nConsiderando que em relação ao autor ALDEIR TEIXEIRA DOS SANTOS, o processo ainda está em trâmite, conforme item III de fls.614/615, indefiro o pedido de reconsideração da decisão de fls.614/615 eis que todas as decisões estão preclusas. Porém, quanto aos honorários advocatícios requeridos pelo BANCO ECONÔMICO S.A, dê-se vista ao mesmo para requerer corretamente, nos termos do art.475-J o cumprimento da obrigação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNoutro eito, no que tange aos autores ÁUREO FERREIRA, FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA E MELLO (fls.561/562) e ELY DA SILVA BRAGA (fls.474/475), o Juízo homologou o acordo proporcionado pela LC 110/2001; indefiro o pedido de reconsideração do item III de fls.614/615 eis que na transação, os honorários são compensados.(rt/MA/raf)\r\n\r\n28 - 96.0001465-5 JANE DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE ARMANDO SOARES DA ROCHA e JANE DE OLIVEIRA FREITAS E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários. E, com relação aos autores NELSON MACHADO, NICOLA FILARDO, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVÃO, ELISANZIA DAMASCENO E SILVA, MARCOS FERNANDO MACEDO FREIRE e HÉLIO DA SILVA SANTANNA, DECLARO, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I c/c art. 795 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e tendo em vista a extinção do feito em relação a RUBENS SOARES e ADYLSON VAZ CABRAL (fls.457 e 551/554), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (MA/raf/ms/fc)\r\n\r\n29 - 96.0017507-1 HILMA GONCALVES CARNEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 653/663 - Tendo em vista o disposto no art. 18 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o RPV tiver sido pago após dezembro de 2004. Assim, intimem-se, por telexograma, os autores HILMA GONÇALVES CARNEIRO, ACIRENE SANTOS DE OLIVEIRA, ARACY ALVES DE MIRANDA, MARIA ASSUMPÇÃO DO COUTO SILVA, ELDA MENDES BRETZ, EDINA MARIA DE SOUZA, LUCY COELHO DE OLIVEIRA, EDJANE SALES GOLVIM, EDYMAR AUTRAN CORRÊA NETTO e DYJANIRA COELHO LOPES, assim como o patrono LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOs autores e o aludido patrono ficam desde logo intimados para manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap/MA)\r\n\r\n30 - 97.0101387-5 EDNEI SAMPAIO FERRAZ E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . ...A seguir, digam os autores se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias...\r\n\r\n31 - 98.0002377-1 FERNANDO MONTEIRO NUNES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Considerando que a CEF já foi intimada às fls.536/537 para que apresentasse os extratos relativos a conta fundiária do autor GERALDO EUCLIDES FERREIRA, bem como os cálculos de recomposição de sua conta e de FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL , quedando-se inerte, fixo prazo final de 15(quinze) dias para que a CEF cumpra o determinado, sob pena de multa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nII - Fls.515/529: No mesmo prazo, e tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, deverá a CEF comprovar o cumprimento do julgado com relação ao autor FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL.\r\n\r\nCom o cumprimento dos itens I e II acima, dê-se vista aos autores por 5(cinco) dias informando se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\nIII - Fls.473 e 507 - Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se pessoalmente o autor FERNANDO MONTEIRO NUNES para informar se ainda tem interesse na expedição do alvará no valor de R$ 17,30 sob pena de restituição do numerário ao credor. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, à SEADI para exclusão do autor citado.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem-me conclusos.(pv/MA/raf)\r\n\r\n32 - 98.0012173-0 LUIZ CARLOS BAPTISTA FAGUNDES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x EDIVAL DE SOUZA CANDIDO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 47,92%, 84,32% e 20,16%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da CEF às fls.364, IONICE CORREA MUZZ DA SILVA (fls.365), OSVALDINO PEREIRA DA SILVA (fls.366), JOÃO BATISTA ROSA DE OLIVEIRA (fls.370) e EDIVAL DE SOUZA CÂNDIDO (fls.371) firmaram transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de suas contas vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE IONICE CORREA MUZZ DA SILVA, OSVALDINO PEREIRA DA SILVA, JOÃO BATISTA ROSA DE OLIVEIRA e EDIVALDE SOUZA CÂNDIDO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, inc. III, do CPC. Sem custa nem honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação.\r\n\r\nII - Fls.362 - Indefiro o pedido formulado pelo autor DANIEL SEABRA de remessa dos autos à Contadoria, considerando que aderindo ao acordo para atualização do saldo das contas vinculadas de FGTS na forma da L 110/01, os créditos são feitos diretamente pela CEF nas mencionadas contas. \r\n\r\nDeverá, ainda, no prazo 10(dez) dias, comprovar se a conta está inativa, a fim de que seja apreciado o pedido de levantamento.\r\n\r\nIII - Fls.373/376 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 5(cinco) dias sobre o pedido de habilitação da sucessora de LUIZ CARLOS CATHARINA.\r\n\r\nIV - Fls.379 - Indefiro o pedido de devolução do prazo ao autor LUIZ ANDRADE DE VASCONCELOS diante do certificado às fls.382.\r\n\r\nV - Fls.382 - Reconsidero o item IV de fls.340, diante da decisão proferida no item I supra.\r\n\r\nVI - Diante da existência de mais de um patrono representando os autores, fica vedada a retirada dos autos com carga pela parte autora. Anote-se na capa.\r\n\r\nP.I. (fc/raf/MA)\r\n\r\n33 - 98.0016732-3 DORIVAL THEODORO DE ARAGAO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - À SEADI para exclusão dos autores JOSÉ DOMINGOS DA SILVA, DORIVAL THODORO DE ARAGÃO, MANUEL JOSÉ PEREIRA DE SOUZA e LOURENÇO EVANGELISTA DE CERQUEIRA tendo em vista a sentença de fls.225/231 confirmada pelo acórdão do Eg. TRF - 2ª Região de fls.260, bem como dos autores MANOEL COSTA VIEIRA e PLÍNIO BARRETO eis que houve concordância às fls.438 com os cálculos depositados pela CEF de fls.388.\r\n\r\nII - Fls.321/325 - Considerando o teor da certidão de fls.439 e que a decisão não havia ainda sido publicada no Diário Oficial, não tendo como o patrono tomar ciência da mesma, reconsidero o item I da decisão de fls.319/320. \r\n\r\nDê-se vista à CEF sobre o pedido de habilitação dos sucessores de OLECY ARRUDA DE SOUZA no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls.328/329 e 438 - Reconsidero em parte o item III de fls.319/320 apenas em relação ao autor VALDEMAR ARAÚJO LOPES eis que primeiramente deveria apresentar o nº do PIS (conforme item II da r. decisão) a fim de que a CEF providencie os extratos (fls.312/313) eis que a mesma já foi citada na forma e para os fins do art.632 do CPC (fls.310).\r\n\r\nTendo em vista Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei, conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, intime-se a CEF para que forneça no prazo de 20 (vinte) dias documento que comprove a revisão da conta fundiária do autor VALDEMAR ARAUJO LOPES.\r\n\r\nIV - Reconsidero o item IV da decisão de fls.319/320 eis que a CEF já havia sido citada na forma e para os fins do art.632 do CPC em relação aos autores MANOEL COSTA VIEIRA, VALDEMAR ARAÚJO LOPES e PLÍNIO BARRETO (fls.310).(rt/MA)\r\n\r\n34 - 98.0025283-5 FERNANDO JOSE BARBOSA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, RENATA RANGEL PRECHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora para dizer justificadamente, no prazo de 05 dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (ej)\r\n\r\n35 - 99.0003078-8 HENRIQUE GANDOLFI (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA, JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR) x CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/raf)\r\n\r\n36 - 99.0013132-0 ESTELITA SANTOS DELFINO (Adv. ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO, SONIA MARIA PINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fls.145/147 - Considerando que após a prolação da sentença o Juízo cumpre e exaure sua função jurisdicional conforme dispõe o art.463 do CPC, só podendo alterá-la nas hipóteses taxativamente estabelecidas no r. artigo, indefiro o pedido de modificação da sentença transitada em julgado de fls.140/143. Eventuais impugnações deveriam ter sido feitas pelo meio recursal cabível antes de haver a coisa julgada.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls.148, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem sobre a notícia de extravio da petição.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(rt/MA/raf)\r\n\r\n37 - 99.0019359-8 ALDEMARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS NUNES DA SILVA, VIRGINIA TAVARES BASTOS, MARIA CELIA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls.196/197 - Dê-se vista à União Federal. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n38 - 99.0061121-7 LUIZ CARLOS DA SILVA SARRAFF E OUTROS (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO, PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 47,92%, 84,32% e 20,16%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da CEF às fls.140/141 e 151/153 SANDRA MARIA MADUREIRA LIMA e RAMIRO ALVES DA COSTA firmaram transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de suas contas vinculadas de FGTS, postuladas nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE SANDRA MARIA MADUREIRA LIMA e RAMIRO ALVES DA COSTA E JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nCertificado quanto a preclusão do prazo recursal, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nII - Fls.151/153 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, digam os autores CARLOS VASCONCELOS LIMA e LUIZ CARLOS DA SILVA SARRAFF se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIII - Fls.146 - O pedido de desistência dos autores SANDRA MARIA MADUREIRA LIMA E CARLOS VASCONCELOS LIMA já foi apreciado e indeferido pelo E. TRF 2ª Região, conforme fls. 131/134. Desta forma, nada a prover.\r\n\r\nP.I.(fc/raf/MA)\r\n\r\n39 - 2001.51.01.003079-9 WANDO VIEIRA (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.261/265 - Esclareça a ECT sua petição eis que se existem as duas contas fundiárias isto significa que com relação aos dois vínculos trabalhistas iniciados em 01/04/1958 (fls.221/233) e 05/10/1988 (fls.27/32 e 234/239) o autor optou pelo regime fundiário no lugar do regime de estabilidade. Por outro lado, a opção “não optante” deve referir-se à não adesão à taxa de juros progressivos. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, à contadoria conforme fls.240.(rt/MA/raf)\r\n\r\n40 - 2001.51.01.007747-0 SERGIO GUIMARAES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x SEVERINO PEREIRA LUIZ (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC, em relação ao autor SEVERINO PEREIRA LUIZ, sendo as custas rateadas e honorários compensados e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito em relação ao autor JOSÉ HERMENEGILDO DO NASCIMENTO FILHO, sem condenação em custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida às fls. 44.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.(sp)\r\n\r\n41 - 2003.51.01.012180-7 JOSE PAULO DURAO PEREIRA (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.131/132: Diante da declaração apresentada pela parte autora, comprove a CEF o levantamento das quantias relativas ao acordo que afirma ter sido firmado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n42 - 2003.51.01.019980-8 ENEAS PIRES DA LUZ (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.116/118 - Informe o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n43 - 2004.51.01.003232-3 EDUARDO DUARTE VELASCO (Adv. BRUNO MENDES LOPES, STELLA MASCARENHAS CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.138/139 e 141/145: Considerando que o documento de fls. 114 comprova a adesão e cancelamento da transação ocorridos em igual data (08/12/2001), não há que se falar em homologação do acordo da Lei Complementar nº 110/2001, diante do seu cancelamento comprovado nos autos. Desta forma, reconsidero parcialmente o r. despacho de fls. 136, sendo desnecessária a extração de peças ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPrecluso o prazo para recurso, voltem conclusos para sentença. (fc/mx/MA)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.006863-2 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em consequência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.(pv/MA/raf)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.004555-7 JOAO ALBINO BRITES - ESPOLIO - REP/ P/ MAURICIO DOS SANTOS BRITES (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a rever o saldo existente nas contas de poupança arroladas na inicial no mês de janeiro de 1989 aplicando-lhes reajuste de 42,72%, garantidos os reflexos nos meses seguintes, pagando-se as diferenças devidas corrigidas monetariamente conforme índices de atualização das cadernetas de poupança e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação além de ressarcimento de metade das custas. Sem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.006776-0 GUELLDS DE JESUS VIEIRA REP/ P/ MARLENE GOMES VIEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls.112/113 e 115/146: Defiro à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para juntada de prova documental superveniente, bem como para que esclareça a finalidade da prova testemunhal requerida.\r\n\r\nEm igual prazo, dê-se vista ao autor sobre os documentos juntados pela CEF (fls.115/146), na forma do art.398 do CPC. Após, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.006938-0 CELSO VIANA NUNES E OUTRO (Adv. CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, LEANDRO LARA LEAL, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS, ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . ...Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002971-4 HOSPITAL MARECHAL CANDIDO RONDON LTDA (Adv. OSCAR E NASIHGIL) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte autora para que promova a juntada aos autos de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls.384, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.(MA/ap)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.003594-5 ORIEL CARLOS DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos cópia de sua CTPS.(MA/ap)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n50 - 89.0015199-1 WILSON VILHEMA E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o último despacho. (MA/raf)\r\n\r\n51 - 91.0110241-9 MILTON LOUZADA E OUTROS (Adv. RENATO RIBEIRO BHERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . \r\n\r\nI - Fls.174 - Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, tendo em vista o extravio de petição noticiado.\r\n\r\nII - Após, considerando tratar-se de matéria previdenciária, remetam-se os autos à SEADI para a devida redistribuição do presente feito para uma das Varas Especializadas. (fc/raf)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n52 - 96.0065785-8 EDITORA O DIA S/A (Adv. EDUARDO SERGIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 1036/1037, a execução deveria prosseguir como definitiva nos autos principais. \r\n\r\nTraslade-se cópia de decisão, da certidão de trânsito em julgado e as peças de fls. 1041, 1044/1045 e 1048 para os autos da execução, certificando-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa mantendo-se os autos da execução provisória em apenso e venham os autos da ordinária conclusos para sentença. (MA/fc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2004.51.01.017409-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x DAVID DUTRA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista a certidão de fls. 40v, dê-se vista a Exeqüente para que indique bens à penhora, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.002054-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x MARISALDO SILVA DE MEDEIROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 49,76\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF propôs a presente ação de execução de título extrajudicial em face de MARISALDO SILVA DE MEDEIROS postulando pagamento de dívida no valor de R$ 9.951,50, consubstanciada em contrato de empréstimo na modalidade cheque azul, cujas cópias autenticadas foram acostadas às fls.48/72.\r\n\r\nÀs fls.82 o autor foi regularmente citado para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. (fls.79)\r\n\r\nCertidão de fls.83 atestando que o autor não possui bens suficientes para a quitação do débito.\r\n\r\nDespacho de fls.84 para que o exeqüente nomeasse bens à penhora para prosseguimento do feito em 20(vinte) dias.\r\n\r\nÀs fls.86 a CEF requereu a desistência da presente.\r\n\r\nDada vista ao executado sobre o pedido de desistência, deixou fluir o prazo in albis (fls.90). \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 794, inciso II, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.(fc/MA/raf)\r\n\r\n55 - 2005.51.01.016135-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x INTERNACIONAL METROPHONE CARD COMUNICACAO IMP/ E EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Após, diga o exeqüente sobre o interesse no prosseguimento.\r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n56 - 92.0066454-7 FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x EMPRESA DE MELHORAMENTOS E CONSTRUCAO IGUACU LTDA (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO) x RECREIO DO PACO DA MARAMBAIA LTDA E OUTROS (Adv. MARCIA MARTA AIELLO, MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, IAPERINA MARTA AIELLO). . I- Fls. 378, 395, 398 e 399: Considerando a revogação do substabelecimento de fls. 372 com relação aos advogados ERINA ZORA PEREIRA e JOSÉ ANTÔNIO PIMENTA BUENO JÚNIOR, defiro o pedido de gratuidade de justiça à ré DEUSOLINA FERNANDES CARRIOLO. \r\n\r\nAnote-se a Secretaria a revogação do mandato dos patronos no sistema informatizado, bem como a gratuidade na capa dos autos.\r\n\r\nII- Fls. 389: Esclareça a ré DEUSOLINA FERNANDES CARRIOLO sua manifestação em vista do laudo de fls. 22/28, formulando impugnação específica. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (MA/fc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 2005.51.01.024051-9 ROSANGELA GAGO AMARO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a EMGEA.\r\n\r\nApós o prazo para resposta, suspenda-se o feito até o julgamento do agravo de instrumento nº 2006.02.01.012867-9 (fls. 106). (MA/sp)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2005.51.01.004121-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE RODRIGUES NETO E OUTRO. . Considerando o acórdão de fls. 85/88, expeça-se mandado para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1102b, do CPC), ou oferecimento de embargos (art. 1102c, idem). (fc)\r\n\r\n59 - 2005.51.01.004880-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROBERTO SOUZA DA SILVA. . Considerando o acórdão de fls. 70/75, expeça-se mandado para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1102b, do CPC), ou oferecimento de embargos (art. 1102c, idem). (fc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2003.51.01.001167-4 CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv. ANA PAULA MARQUES COSTA, JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO, VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS, PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA, NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO, GISELE DA ENCARNACAO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . I - Fls.419 - Considerando a possibilidade de litispendência ou coisa julgada diante da manifestação de fls.78, junte a parte autora cópias das petições iniciais e das sentenças dos processos nº 2002.5101.025347-1, 2002.5101.005225-8, 2002.5101001680-1, 2001.5101014460-4, 2000.5101.031958-8, 2000.5101.023891-6, 2000.5101.017215-2 e 2000.5101.014335-8. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nII - Fls.385 - Em igual prazo deverá regularizar a petição de fls.385, uma vez que apócrifa, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos para apreciação de litispendência ou coisa julgada, bem como para que seja analisada a necessidade do retorno dos autos à Con tadoria para refazer seus cálculos de fls.410/413 segundo os critérios de fls.394, porém atualizados até a data dos cálculos de fls.06 que instruem a inicial. (fc/jl)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 92.0004531-6 CHURRASCARIA GAUCHA LTDA E OUTROS (Adv. ROBERT ALDA, MARCELO FADEL, MARTA MARTINS FADEL, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA, LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA, LEONARDO GIL DOUEK) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . ...II - Fls. 1710 - Digam as partes em 10 dias.\r\n\r\n62 - 97.0101503-7 ORLANDO LEPORACE (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Fls.160, 165/166 e 167 - Dê-se vista à CEF para requerer o que entender de direito. Prazo: 20 (vinte) dias. (fc/mx/ms)\r\n\r\n63 - 2000.51.01.011928-9 VANIA PINTO RIBEIRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JOSE CARLOS FRIEDL). . Tendo em vista petição juntada pela CEF às fls.164/171 informando que a autora VÂNIA PINTO RIBEIRO manifestou interesse em aderir ao acordo, e considerando a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela CEF em sua contestação tanto nos presentes autos quanto na ação ordinária nº99.0020659-2 em apenso, diga a CEF sobre a contradição apontada no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n(jc)\r\n\r\n64 - 2002.51.01.003063-9 NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. NATALINO CASTELO B. ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.58 - Traslade-se cópia da manifestação do Sr. Perito para os autos principais, eis que a perícia foi determinada naqueles autos.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito conforme fls.54. (fc/MA/raf)\r\n\r\n65 - 2002.51.01.003995-3 MARIO HENRIQUE MARCOS GONCALVES E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DUARTE) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . I - À SEADI para exclusão da autora LÍVIA MORAES ARRUDA (fls.180)\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls.207, intime-se pessoalmente a autora LUDMILA BARRETO SAMPAIO a fim de que deposite o valor referente aos honorários sucumbenciais, instruindo o mandado com cópia da certidão de fls.207. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls.187 - Considerando a certidão de fls.188 e a notícia de pagamento dos honorários sucumbenciais pelo autor MÁRIO HENRIQUE MARCOS GONÇALVES, a seguir dê-se vista ao réu por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Fls.190 - Tendo em vista que o ofício já foi reiterado (fls.191) sem resposta da CEF, intime-se pessoalmente o gerente da CEF para que cumpra o item II de fls.172, procedendo à transferência do valor depositado às fls.155/verso para a Ag. PAB/JF/RJ relativo ao depósito dos honorários sucumbenciais da autora GIOVANA ARDONI MAZZOTTI, sob pena de multa de R$ 200,00.(rt/MA/raf)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 99.0063270-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x CARLOS NEIDER DE MELLO CARDOSO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA). . Cientes as partes do retorno dos autos, digam os embargados se têm interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, proceda-se ao traslado das peças necessárias para os autos principais onde a execução deverá prosseguir dando-se baixa na presente.(fc/MA/raf)\r\n\r\n67 - 2003.51.01.025567-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x SEBASTIAO ANTONIO TOMASINI (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . Cientes as partes do retorno dos autos, traslade-se as peças necessárias para os autos principais onde deverá prosseguir a execução. \r\n\r\nDê-se baixa, mantendo os autos em apenso. (fc/ms/MA)\r\n\r\n68 - 2004.51.01.020635-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JOSE TEIXEIRA GOMES (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS). . Ao Contador para apresentar a planilha de fls. 36/39 atualizada até a mesma data dos cálculos da CEF (10/07/04) de fls. 15. (MA/sp)\r\n\r\n69 - 2004.51.01.020646-5 HELOISA HELENA FONSECA DIAS (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . À CEF pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestar quanto à preliminar suscitada pela embargante, tendo em vista que requereu a execução de R$ 122.756,22 (cento e vinte e dois mil setecentos e cinqüenta e seis reais e vinte e dois centavos) nos autos da execução por título extrajudicial nº 2003.5101000254-5 em apenso, mas instruiu a inicial com planilha de débito no valor de R$ 79.847,46 (setenta e nove mil oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos). (MA/sp)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 195729"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
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                            "196290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.025729-7 UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES (Adv. EDUARDO SUSSEKIND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Face aos termos do petitório do INSS de fls.302 e seguintes, que autoriza o pagamento do débito em doze parcelas mensais e consecutivas, intime-se o executado a fim de que dê início aos depósitos, mediante GUIA PARA DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DA CEF - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS, conforme instruções constantes do referido petitório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0025815-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SUZANA FRANCA WENTZEL). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão na decisão de fls. 2295/2296, sustenta que a decisão não está conforme a lei. \r\n\r\nInexiste omissão na decisão atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão da decisão de fls. 2295/2296, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.023136-0 MARCELO DE AZEVEDO ANDRADE (Adv. JORGE SOUZA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fl.99- Atenda-se ao requerido pelo I.Perito, remetendo as cópias ali solicitadas.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003559-6 OSVALDO FELIPE SANTIAGO JUNIOR (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico a necessidade de realização de perícia médica na especialidade de Ortopedia. Assim, determino que seja oficiado ao Hospital Universitário da UFRJ, Clementino Fraga Filho, para que indique profissional na referida especialidade para funcionar como perito do Juízo, em conformidade com o art. 130 do CPC. \r\n\r\nNo prazo do art. 421, § 1º, do CPC, devem as partes apresentar quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação, devendo, ainda, responder os seguintes quesitos do Juízo, justificando todas as respostas, com base no exame clínico (laboratoriais, se necessários) procedido pelo expert no autor:\r\n\r\n1)Qual o diagnóstico referente ao braço esquerdo do autor?\r\n\r\n2) Pode-se afirmar que existe relação de causalidade entre a prestação do serviço militar e a doença apresentada?\r\n\r\n3) O periciado tem condições de prover seu sustento no meio civil?\r\n\r\n4) Pode-se afirmar que o autor está incapaz definitivamente para qualquer trabalho, devendo ser considerado inválido? \r\n\r\n5) Quanto à doença de pele alegada pelo autor, confirme ou negue sua existência, dizendo o Sr. Perito, em caso positivo, se é possível que tenha se manifestado como efeito colateral emocional, como afirma o autor, às fls. 03 dos autos. \r\n\r\n6) Tem o Sr. Perito alguma outra consideração a fazer? \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014643-0 MAUREEN LEONE PORTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUA LIZADA REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 63/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDos motivos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com apreciação do mérito, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0011382-1 ANTONIO MODOLO DELLA LIBERA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Vistas à União Federal (PFN) sobre documentos de habilitação acostados às fls. 258/260.\r\n\r\n7 - 95.0015355-6 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x EMPRESA NATA EMPREENDIMENTO E CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv. RUI BERFORD DIAS, AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA). . Recebo a apelação da UFRJ, de fls.165/166, no duplo efeito, dando-se vista ao Autor, para contra-razões. Após, cumpra-se a parte final de fls.163, encaminhando-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região.\r\n\r\n8 - 97.0106897-1 DENISE PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ, MARCELO GOES RIBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Verifico às fls. 388/394 que não houve depósito para o co-autor Cláudio de Brito. Providencie a CEF o depósito do valor estipulado no título judicial, atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial para esclarecer se ainda há algum saldo remanescente, conforme planilhas de fls. 388/394 e 401/412.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.002405-9 WANDA DA ROCHA SALAZAR (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA, ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Vista à autora para que forneça aos autos a documentação requisitada pela CEF fls. 127/128, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.033446-2 ALBA VALERIA DE BARROS VIANA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nDefiro à parte autora a vista requerida, por 5 dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.004163-3 LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Expeça-se Alvará de levantamento dos honorários sucumbenciais depositados confome Guia de Fls. 157.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009352-7 ROSSANI BEZERRA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRADO.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.011156-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOAO BATISTA WERNECK (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante do decurso do prazo para oposição de Embargos, constituo, de pleno direito a presente ação monitória em título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do artigo 1.102-C do CPC.\r\n\r\nProssiga-se a execução na forma do artigo 475-J, devendo-se proceder à intimação pessoal do réu, através de carta precatória, para pagamento da quantia de R$ 3.631,45 (três mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no referido artigo. P.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013811-0 CSN-CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a FAZENDA NACIONAL, em 15 dias, acerca dos documentos acostados às fls.157/162.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001004-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALDO LINS E SILVA (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, ALDO LINS E SILVA). . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, V, do CPC, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 99.0004876-8 ANTONIO DOMINGOS FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.012410-6 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ALDEMARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Vista aos Réus, para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.032295-2 ELIZABETH SILVA CASADO LIMA E OUTRO (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista aos autores sobre petição de fls. 166/170.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 93.0010554-0 MARIA CELIA DUTRA E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n20 - 2003.51.01.003981-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x IDINEA RANGEL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 93.0022198-1 HERALDO ACACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 196290"
                            ],
                            "196294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018303-9 LUZINALVA TAVARES MARINHO JOAQUIM E OUTROS (Adv. MARIA DO S OLIVEIRA CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 68/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com apreciação do mérito, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003967-0 CARLOS ANTONIO BARBOSA MONTENEGRO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando contradição na sentença de fls. 128/129, sustenta que a decisão não está conforme a lei. \r\n\r\nInexiste omissão na decisão atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão da decisão de fls. 128/129, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026640-5 LUIZ CARLOS ALVES DE MATOS (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 56/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, afastada a preliminar argüida, EXTINGO o processo com a resolução de mérito, pronunciando a prescrição das parcelas referentes ao período anterior a dezembro de 2000 (art. 269, IV, do CPC) e julgo IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios em R$ 250,00, com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0022745-0 LUIZ CARLOS RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Chamo o feito à ordem para substituir o perito anteriormente nomeado (fls.160/161) pelo Dr. ANTONIO CARLOS GOMES BONFADINI, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimando para ciência de sua nomeação e para que apresente sua proposta de honorários, no prazo de 10(dez) dias. Em seguida, dê-se vista às partes para manifestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0007362-1 VALERIO VASCONCELOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLA MOURA LOBATO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante da informação de fl.259/266, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, os acordos ora celebrados entre os litisconsortes Ronaldo Teixeira de Magalhães e Eliana Pereira de Marins e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para recebimento administrativo dos valores objeto de execução, nos termos da LC 110/2001. Face à notícia de transação, tendo optado a parte credora pela satisfação administrativa de seu crédito e considerando que ainda não fora formalmente proposta a ação de execução, DECLARO A INEXIGIBILIDADE do título executivo judicial em relação a Caixa Econômica Federal,no que se refere ao valor do principal, sem prejuízo dos honorários de sucumbência eventualmente devidos pela CEF ao patrono da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas ou em honorários.\r\n\r\n6 - 95.0018975-5 MICHELE VERDAN MONTALTO E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x ASCOP - ASSESSORIA, CONSULTORIA, ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS M. MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x COJAN ENG/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixe o feito em diligência, para que o d. perito esclareça impugnação da CEF, apontada às fls. 456\r\n\r\n7 - 2000.51.01.002368-7 BILDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A impugnação ofertada pela CEF, alega, em termos genéricos, a dificuldade da instituição no cumprimento dos prazos judiciais, face ao grande número de condenações a que é submetida na qualidade de gestora do FGTS.\r\n\r\nNo caso vertente, tem-se que a CEF, intimada através do mandado de intimação juntado em 24/03/2004 às fls.257, para o cumprimento do julgado, em 30 dias, a partir dos quais incidiria em multa, veio aos autos à fl.259, em petição protocolada em 22/04/2004, noticiando elaboração de planilha para tal fim. Após, à fl.262, em petição protocolada em 01/06/2004, informou ao juízo a expedição de ofício ao banco depositário solicitando extratos da co-autora, para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem nenhuma justificativa, apenas em 15/02/2005, juntou aos autos, à fl.287, planilha disponibilizando valores para a exeqüente.\r\n\r\nAssim, verifica-se o decurso de aproximadamente 8 meses para o cumprimento da ordem judicial, o que autoriza a aplicação de multa.\r\n\r\nPorém, é de se ver que, penalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, a fim de evitar a demora desmedida e injustificada no cumprimento das decisões judiciais, porém vigilante na coibição do enriquecimento ilícito do credor, reconsidero a multa na forma anteriormente determinada às fls.252, e com base no Princípio da Razoabilidade, fixo-a em de R$ 850,00 a ser paga pelo executado à co-autora BILDA DOS SANTOS.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.025006-4 PAULO HILLER DE MESQUITA E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante da informação de fl.226/258, e manifestação autoral de fls261, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo ora celebrado entre JÚLIO CESAR, TÂNIA MARIA BARBOSA COELHO, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA AUGUSTO, PAULO HILLER DE MESQUITA, TALITA FRANCO RODRIGUES, FLÁVIO MOTA MONTEIRO E RONALDO LUIZ EHRENBRINK e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para recebimento administrativo dos valores objeto de execução, nos termos da LC 110/2001. Face à notícia de transação, tendo optado a parte credora pela satisfação administrativa de seu crédito e considerando que ainda não fora formalmalmente proposta a ação de execução, DECLARO A INEXIGIBILIDADE do título executivo judicial,no que se refere ao valor do principal, sem prejuízo dos honorários de sucumbência eventualmente devidos pela CEF ao patrono da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas ou em honorários.\r\n\r\nQuanto ao litisconsorte EURICO CORREA DUARTE, junte a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o Termo de Adesão da LC nº 110/01.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016403-6 NANCY CHUAIRI (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o item 2 da informação de fls. 102, e discordância do autor quanto à planilha da Contadoria de fls. 102/108, junte a CEF os extratos referentes ao saldo da 2ª conta, no prazo de 30 (trinta) dias, possibilitando a elaboração dos cálculos, lembrando que essa obrigação recai sobre a CEF, conforme pacificada jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS - OBRIGAÇÃO DA CEF - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA.\r\n\r\nI - Segundo o disposto no inciso I do artigo 7º da Lei nº 8.036/90, cabe à Caixa Econômica Federal - CEF 'emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas', mesmo em se tratando de período anterior a 1992. II - Nesse sentido: 'No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos”. (STJ - AgRg no RESP 669650/PR, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 16/05/2005). III - Não se mostra razoável o entendimento esposado na decisão agravada, uma vez que compete à CEF a emissão dos extratos analíticos do autos. IV - Agravo provido.”\r\n\r\nRessalte-se que a não apresentação do referido documento implicará na aplicação da multa do artigo 14 parágrafo único do CPC.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.006941-3 JULIO CESAR COELHO FERNANDES (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de procurador devidamente constituído, abro vista à Ré, para contra-razões, correndo o prazo nos termos do art. 322 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nrfj\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023725-5 CLARISSE ROSA ALVES (Adv. WASHINGTON ETER DE ARAUJO S. FILHO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Considerando que o “quantum debeatur” deve ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 406 Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, rejeito a impugnação da execução, para determinar que a execução prossiga no valor apurado pela planilha de cálculos elaborada pelo autor, acostada à fl. 82 dos presentes autos. \r\n\r\nDeposite a ré o valor restante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J “caput” do CPC.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023617-0 PLAMHEG-PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS S/C LTDA (Adv. ELEUSA MARIA SILVEIRA FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 73/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, afastadas as preliminares argüidas, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor da causa, com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 90.0005258-0 THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv. ROBERTO FARIA DE SANT'ANNA, GIACOMO RENE MARIA LUPORINI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.007355-1 ALEXANDRE PECANHA LIMA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diante da nova sistemática da execução prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem obrigação por quantia certa, intime-se a Ré -Caixa Econômica Federal-, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada a título de principal e honorários, no valor de R$ 7.831,35 (sete mil, oitocentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado. P.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.012132-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ANTONIO ROGERIO DA SILVA. . A CEF ajuizou o presente feito em face de ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA objetivando sua reintegração no imóvel situado à Rua Jacundá, n. 415, apartamento 105, Jardim Bangu, Bangu.\r\n\r\nAduz que firmou contrato de arrendamento residencial com o Réu, com opção de compra ao final do prazo contratual.\r\n\r\nAlega, também, que o contrato foi descumprido unilateralmente pelo Réu ao deixar de adimplir sua obrigação de pagar as prestações do imóvel arrendado.\r\n\r\nNo entanto, por se tratar de direito à moradia, entendo que o contraditório deve ser observado fazendo-se necessária a oitiva da parte contrária.\r\n\r\nDeste modo, cite-se o Réu.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 98.0016663-7 HELIO GUILHERME (Adv. GLEYDE SELMA VALENTIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ao autor sobre fls.224/227.\r\n\r\n17 - 98.0016663-7 HELIO GUILHERME (Adv. GLEYDE SELMA VALENTIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 316/321 - Vista ao autor.\r\n\r\n18 - 98.0030996-9 LUCINDA COUTINHO DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistas à autora sobre petição de fls. 221/222.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.021363-5 THEREZA CARDOSO DE MEIRA VALENTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 126/131 - Vista ao autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 196294"
                            ],
                            "196296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004495-4 MOTOFACIL VEICULOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Conforme informado pela União Federal na sua contestação de fls. 56/65, no sentido da inscrição do débito tributário em dívida ativa sob o nº 70205002498-25, diga a ré se há execução fiscal ajuizada em relação ao mesmo, trazendo documentação pertinente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0070466-1 ADAUTO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls,432. Face aos depósitos efetuados, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.003202-5 FATIMA REGINA BECKER QUEIROZ (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs fls.128/129, foi noticiada pela OAB/RJ a suspensão da patrona da parte autora, única nomeada no feito, no período de 18 de março de 2003 a 31 de março de 2005. Tendo sido a presente ação ajuizada em 27/02/2004 e sentenciada em 21/02/2005, verifica-se que os atos processuais foram praticados no período de suspensão da advogada, situação geradora de nulidade dos mesmos, em decorrência de inexistência de representação processual, nos termos do disposto no art.4º do Estatuto da OAB. \r\n\r\nRessalte-se que o exame de tal requisito independe de promoção da parte contrária. Trata-se de matéria sobre a qual o Órgão julgador deve pronunciar-se independentemente de qualquer provocação\r\n\r\nNoutro giro, dispõe o artigo 13 do CPC, que, verificada a incapacidade processual, deverá ser determinada a sua regularização, descaracterizando a nulidade absoluta. É neste sentido a jurisprudência dominante nos Tribunais:\r\n\r\n\"RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ATO PRATICADO POR ADVOGADO SUSPENSO TEMPORARIAMENTE DA OAB. NULIDADE SANÁVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO CPC. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE PARA REGULARIZAÇÃO. EXEGESE DOS ARTS. 13 E 36 DO CPC E DO ART. 4.° DA LEI N.° 8.906/94 (ESTATUTO DA OAB).\r\n\r\n- Embora o art. 4.° do Estatuto da OAB disponha que são nulos os atos praticados por pessoa não inscrita na OAB ou por advogado impedido, suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia; o defeito de representação processual não acarreta, de imediato, a nulidade absoluta do ato processual ou mesmo de todo o processo, porquanto tal defeito é sanável nos termos dos arts. 13 e 36 do CPC. Primeiro, porque isso não compromete o ordenamento jurídico; segundo, porque não prejudica nenhum interesse público, nem o interesse da outra parte; e, terceiro, porque o direito da parte representada não pode ser prejudicado por esse tipo de falha do seu advogado. A nulidade só advirá se, cabendo à parte reparar o defeito ou suprir a omissão, não o fizer no prazo marcado.- Se a parte comparece a juízo não representada por advogado habilitado, ou se este, no curso do processo, perde a capacidade postulatória (por impedimento, licença, suspensão ou exclusão da OAB), ou renuncia ao mandato, ou morre, o juiz deve, antes de extinguir o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, por irregularidade de representação processual, intimar a parte para que, no prazo por ele estipulado: (i) constitua novo patrono legalmente habilitado a procurar em juízo; ou (ii) já havendo outro advogado legalmente habilitado, que este ratifique os atos praticados pelo procurador inabilitado.\r\n\r\nRecurso especial provido. ( DATA PUBLICAÇÃO 09/10/2006)\"\r\n\r\nDesta forma, com base no artigo 13 do CPC, determino a intimação pessoal da parte autora para, no prazo de 30 dias, regularizar sua representação processual.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à OAB/RJ, para a apuração de responsabilidade administrativa da advogada YANA CLÉRIS DA SILVA LIMA-OAB/RJ 89348, instruindo-o com cópia desta decisão.\r\n\r\nDê-se ciência ao Réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004665-0 ALGEMIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem apelação da parte Ré, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016746-4 VANIR DA SILVA PEREIRA (Adv. WILZA SILVA LAVRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 81/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, superada a preliminar, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, frente à concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002114-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x LEONICE RODRIGUES CUNHA (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo os embargos à execução, com efeito suspensivo. Intime-se o embargado para impugná-los , querendo, no prazo de 10 dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003017-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x ANDREA CAMILO (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo os embargos à execução, com efeito suspensivo. Intime-se o embargado para impugná-los , querendo, no prazo de 10 dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 98.0029145-8 REGINA MARIA ENES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fls.227. Vista ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 91.0131238-3 EDIR ANTONIO SOARES DE SOUZA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, EDSON SOARES DA COSTA, SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Vista ao autor sobre petição de fls. 292/296, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0046324-3 VANDA TORRES CORREA DE ARAUJO-ESPOLIO REP/ P/ JUACY CORREA DE ARAUJO (Adv. NELSON LAGES RANGEL, YARA DE SOUZA ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n11 - 95.0008773-1 SINDICATO DOS QUIMICOS E ENGENHEIROS QUIMICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ao autor para se manifeste sobre petição de fls. 488/495.\r\n\r\n12 - 96.0000708-0 CARLOS FERREIRA BRAZ E OUTROS (Adv. BETHANIA DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista aos autores sobre petição de fls. 281/292, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 97.0021808-2 MARIA DA CONCEICAO SEIXAS MOTTA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista aos autores sobre petição de fls. 353/359, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 99.0011026-9 ELIAS DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv. NILZA SALGADO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista ao autor sobre petição de fls. 134, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.032461-4 MARCELO DE JESUS MORAES E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 189. Vista ao credor.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.002110-5 EVANDRO MEIRELLES FIGUEIRA (Adv. HILTON DORESTES N. FILHO, LEANDRA VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 155 e seguintes. Vista ao autor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0003830-1 WILDO MARCELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 196296"
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                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0005033-8 CID ARNALDO ANDRADE E OUTROS (Adv. WALTER SZTAJNBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO - B2)\r\n\r\nExpedido o requisitório, foi noticiado que o crédito do exeqüente SAUL BTESHE foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil, em relação a SAUL BTESCHE.\r\n\r\nDê-se ciência a SAUL BTESCHE de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2 - 96.0001225-3 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nSentença\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nExpedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n3 - 2001.51.01.021605-6 ANTONIO CARLOS MOLINA (Adv. RENATO ALVES VASCO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nExpedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024148-6 JOSE ANTONIO GAMA SALES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004901-4 SINDICATO NACIONAL DA IND/ DO CIMENTO (Adv. GEBER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o presente processo e o de nº 2007.5101004555-0 possuem pedidos e causas de pedir diversos, inexiste conexão entre as ações que justifique a distribuição do feito a este Juízo, por dependência àquele processo.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0024060-9 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RENATA M.R.DOS SANTOS, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fl. 457 - Não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, indefiro o requerimento de remessa dos autos ao Contador.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, a iniciativa da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 96.0019141-7 JOAO LUIZ MAYA DE MONTOJOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS, LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSentença\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nExpedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n8 - 97.0102141-0 ANA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Ante a expressa concordância da União (fls 92/93 dos Embargos à Execução 200651010150419 em apenso), requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ .130.143,82. (cento e trinta mil cento e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 1260/1283, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9 - 98.0004392-6 ANTONIO CARLOS BARCELLOS FREITAS E OUTROS (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSentença\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nExpedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.003130-5 PAULO PEREIRA HAMPSHIRE (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 200/201: Manifeste-se a parte Autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.017043-3 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNI-RIO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILBERTO GANCZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSentença\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nExpedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024363-6 MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em vista da expressa concordância da União (fl. 103 verso), defiro o parcelamento conforme requerido pela Autora.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados até o pagamento da última parcela dos honorários.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014835-8 FABRICIO BATISTA CABRAL (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 94/99 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.019854-3 SANDRA REGINA PEREIRA DE MIRANDA (Adv. MARIA DO CARMO S FERREIRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fl. 210 - Tendo em vista que a devedora SANDRA REGINA PEREIRA DE MIRANDA efetuou o pagamento do débito relativo aos honorários de sucumbência, DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.024396-0 QUIRINO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). FOLHA 184 . Converto o julgamento em diligência. Diga a CEF sobre a possibilidade de apresentação de proposta de acordo e eventual composição do litígio, conforme manifestação à fl. 104, bem como promova a juntada de documento que comprove que o contrato firmado com a parte autora foi cedido a EMGEA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.006435-7 ANDRESSA QUEIROZ FARIAS REP/ P/ CLAUDIA JORGINA QUEIROZ BRITO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo em vista que os representantes legais da EMGEA que comparecem nas audiências não estão habilitados a transacionar valores diversos dos constantes da proposta de acordo previamente elaborada, torne-se desnecessária a apresentação da proposta em audiência.\r\n\r\nAssim, cancelo a audiência designada devendo a EMGEA apresentar nos autos a proposta de acordo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a proposta, dê-se vista à parte autora para manifestar-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013589-3 JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003268-3 MAURICIO DE ANDRADE PEREZ E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 233/234: Mantenho a decisão de fls. 168/169.\r\n\r\nManifeste-se a parte Autora sobre a contestação e a petição de fls. 237/249.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0773407-7 SERGIO MUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JANUARIO SPISLA). . I - Fls. 605/612: Forneça-se procuração, em nome do espólio, outorgando poderes ao subscritor dessa petição. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 621/631: Aguarde-se a habilitação do espólio.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 87.0005355-4 TECNOCIL COM/ E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv. CRISTINA MINE) x LAERCIO ANTONIO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN, CLEVERSON FARIA COSTA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA RUTH BORGES) x BANCO REAL S/A (Adv. NELIO CARVALHAL JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS JOSE RENAULT, RONALDO ESPOSEL) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA) x BANCO ITAU (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, pro rata.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 94.0009349-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELIZABETH CAJATY MARTINS, FLAVIO COLLARES WERNECK, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fl. 538: Indefiro a remessa ao contador, visto que não se trata de Autores beneficiários de gratuidade de justiça. Assino novo prazo aos Autores, de 20 dias, para que se manifestem sobre os cálculos da CEF, providenciando por si mesmos qualquer análise técnica porventura necessária.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 94.0009705-0 MANOEL TERTULIANO FILHO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARIA CLAUDIA XAVIER GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO RURAL S/A (Adv. ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO, MAURICIO MAGNO FERNANDES, ANDREA DIAZ ALVES). . Trata-se de decidir exceção de pré-executividade oferecida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, através da qual pleiteia a “reconsideração da multa aplicada, sem que seja realizada a citação do art. 652 do CPC”.\r\n\r\nA denominada exceção de pré-executividade é meio de impugnação derivada de construção jurisprudencial, sem, portanto, regulamentação específica. Tem como finalidade discutir matérias de ordem pública que podem ser conhecidas de ofício pelo Juízo, sem, que para tal, o executado tenha que garantir o Juízo da Execução.\r\n\r\nNeste sentido confira-se a seguinte decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. (LEI Nº 6.830/80. ART. 16, § 3O). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE. ARGUÜIÇÃO DE PRESCRÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário , como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, § 3o, da Lei nº 6.830/80, máxime porque matéria não conhecível de ofício, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial impovido.”( STJ, 1a Turma, Resp 464012, Min. Luiz Fux, decisão de 06/05/2003).\r\n\r\nAdemais, somente podem ser conhecidas questões que não dependam de dilação probatória ou qualquer análise fática.\r\n\r\nNeste sentido, vide a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. I- A jurisprudência desta Corte restringe a exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória. II- No caso em espécie, a questão alusiva à nulidade do título executivo não se revela de fácil percepção, impondo-se a necessidade de dilação probatória, que só pode ser exercida em sede de necessidade de dilação probatória, que só pode ser exercida em sede de embargos. III- Ademais, a análise do recurso especial na forma em que se apresenta, enseja o reexame do substrato fático contido nos autos, o que é inviável, a teor da Súmula 7/STJ. IV- Agravo regimental improvido.”(STJ, 1a Turma, AGResp 397478, Min. Francisco Falcão, decisão de 21/11/2002).\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se que seria necessária, para apuração do quantum devido, detalhada análise fática, incluindo, eventualmente, até mesmo a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, com base na fundamentação acima.(mc)\r\n\r\n23 - 95.0004666-0 HERCULES FIGUEIREDO SANT'ANA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, NILZA DE MOURA BRITO, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA, MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nEntregue o alvará e satisfeita a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO da presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n24 - 95.0005409-4 LUZIA DE ASSIS BARRETO E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fl. 479: I - Intime-se a CEF a, no prazo de 20 dias, dar efetividade ao julgado em relação ao Autor SILVIO CARLOS PINHEIRO SANTANA.\r\n\r\nII - Forneça a CEF, no mesmo prazo, os extratos relativos a janeiro/89 das Autoras LUZIA DE ASSIS BARRETO e NAIR BRITES DIAS.(mc)\r\n\r\n25 - 95.0006628-9 HERALDO MOTTA PACCA E OUTROS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Comprovado o acordo pela juntada do Termo de Adesão devidamente subscrito por MICHELLE QUEIROZ DE MORAES (fl. 731), e ante a concordância dos Autores, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001.\r\n\r\nII - Não obstante o teor do verbete n. 254 da Súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal, o certo é que o art. 293 do Código de Processo Civil fez referência tão-somente ao pedido, e não à condenação. Assim, atendendo ao princípio pelo qual a execução do título somente pode abranger aquilo que nele está contido, e não havendo na decisão judicial exeqüenda qualquer referência a juros, INDEFIRO O REQUERIDO.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso desta decisão, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 96.0072902-6 HENRIQUETA DOS SANTOS CUNHA E OUTROS (Adv. TERESINHA N. T. MAIA, NORMA MARIA MOLEDO DE QUEIROZ, OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA, ROSIMERI ALVES NORTON, CATIA GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes HENRIQUETA DOS SANTOS CUNHA, ELIETE DE ARAUJO, GERGINA MORATO VIEIRA, IZABEL DE ANDRADE SILVA e MARIA DIMA RODIRUGES DA SILVA foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos litisconsortes HENRIQUETA DOS SANTOS CUNHA, ELIETE DE ARAUJO, GERGINA MORATO VIEIRA, IZABEL DE ANDRADE SILVA e MARIA DIMA RODIRUGES DA SILVA.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor de ZAYDES MARIA DA CRUZ e ELZA DE ARAUJO TAVARES, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n27 - 96.0075092-0 JOSE GONCALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Expeça-se o ofício determinado à fl. 291, II.\r\n\r\nII - Intime-se novamente a CEF a, no prazo de 20 dias, dar efetividade ao julgado em relação a JORGE DOS SANTOS, HÉLIO SILVA ABREU e TEREZINHA COSTA OLIVEIRA, devendo os autos, ante o longo tempo anterior em poder da CEF (fl. 303), permanecer em Secretaria a fim de que seja dado cumprimento ao item I deste despacho.(mc)\r\n\r\n28 - 96.0076811-0 JAIR JOAQUIM HILLEM E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 331: O documento requerido foi o termo de opção pelo FGTS, não qualquer termo de adesão. Para que os Autores o forneçam, assino novo prazo de 20 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 97.0016083-1 SERGIO DOS SANTOS XAVIER E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO ISAIAS) x VALTER ALVES DIAS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 368/379: Forneça a CEF, em 20 dias, cópia do termo de adesão supostamente subscrito por VALTER ALVES DIAS.(mc(\r\n\r\n30 - 97.0104334-0 LUIS CARLOS PAIM DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 271/272: I - Conforme se verifica à fl. 238, houve crédito para ao litisconsorte SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA, que, inclusive, já procedeu ao saque, demonstrando, assim, sua concordância tácita com os valores. De conseguinte, nada a prover a respeito desse Autor.\r\n\r\nII - Não tendo sido impugnados os cálculos elaborados para os litisconsortes LUIZ CARLOS PAIM D ANDRADE e MARIA CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, para ciência da concordância dos Autores com os valores a serem creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição dos titulares, a fim de que, em sede administrativa, possam requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 98.0002505-7 MANOEL CARVALHO GOMES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, NELSON A. CARDOSO. DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 207/208: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 98.0023975-8 ANTENOR ANTUNES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 510: Manifeste-se a CEF sobre o alegado pelos Autores, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n33 - 2001.51.01.003833-6 BENEDICTO GOMES DA SILVA (Adv. ROSAURA TAVARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 166/167: Não é possível o andamento do feito, uma vez que, conforme certidão de fl. 164v, foi interposto agravo de instrumento contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial.\r\n\r\nDe conseguinte, permaneçam os autos sobrestados aguardando a decisão do recurso.(mc)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.012170-8 LUCIAM MORAES ARAUJO DE GOUVEIA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE, EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 185: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos, inclusive para apreciar a petição de fl. 187.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 2004.51.01.023241-5 SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 196: Nada a prover, eis que os cálculos devem ser elaborados pela CEF; para que o faça, devolva-se à CEF o prazo de fl. 106.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.019734-1 FRANCISCO DE ASSIS LIMA MARTINS (Adv. LUIS CLAUDIO DE O. NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Não tendo sido impugnados os cálculos, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, para ciência da concordância do Autor com os valores a serem creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.024025-8 AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv. CELSO MARTINS FILHO, GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA) x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. GUILHERME PACCOLA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 129,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento pro rata das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.024299-1 JOAO JOSE BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA E. BORGES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial.\r\n\r\nAbra-se vista às partes para, em 05 (cinco) dias, apresentar os seus quesitos e indicar, querendo, assistentes técnicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ, solicitando agendar perícia médica nas especialidades “ INFECTOLOGIA” e \"ORTOPEDIA\", nos termos Convênio para a Realização de Perícias Médicas celebrado com o Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, informando a este Juízo, com a antecedência possível, a data e horário designados, a fim de serem comunicados às partes interessadas (art. 431-A do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.006844-2 ANTONIO DA SILVA BARBOSA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fl. 99: Tendo o Autor informado sua concordância com os valores apurados pela CEF, e já tendo havido, inclusive, o saque dos mesmos, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.(mc)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.010880-4 MARIO SILVA (Adv. DJALMA F M FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 58/79: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.015521-1 ANTONIA MARIA DE ASSIS REP/ P/ ROSENILCE DE ASSIS RIBEIRO (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO BRAGA E OUTRO. . Esclareça a parte autora a especialidade que pretende seja produzida a prova pericial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.004687-6 MARIA DE LOURDES DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE, DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. ILAN GOLDBERG) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . Esclareça a Fundação Habitacional do Exército a finalidade da produção da prova oral requerida.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.006494-5 CLAYTON CRYSTALLINO DA ROCHA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a impetrante as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 35 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n44 - 2002.51.01.017849-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x LANA DRILLING ENGENHARIA SUBMARINA LTDA E OUTROS (Adv. MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA, DENISE ARROWSMITH COOK). . Intime-se pessoalmente os réus para que regularizem sua representação processual nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento dos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nFls. 476/481: Intime-se os patronos renunciantes para que comprovem a notificação de renúncia em relação à 3ª Ré.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2005.51.01.015847-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JUREMA DA COSTA AMARO. . I - À Secretaria para lavratura de termo de penhora do imóvel descrito nas fls. 55/57, na forma do art. 659, §§ 4º e 5º do CPC.\r\n\r\nLavrado o auto, intime-se a Executada, constituindo-a depositária do bem.\r\n\r\nApós a lavratura do termo, a Exeqüente terá o prazo de 30 dias para comprovar nos autos o registro imobiliário da constrição.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.001508-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROGERIO GOMES BAPTISTA. . Fl. 25 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.017406-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA I. RAEDER LA CAVA) x COSME JOAQUIM DA SILVA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ). . Em vista da certidão retro, requeira a CEF o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.007867-1 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x MENY BARROS LOCACAO DE VEICULOS LTDA. . I- Designo o dia 30/05/2007 às 14:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nII- Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2005.51.01.014831-7 AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv. CELSO MARTINS FILHO, GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SEM ADVOGADO) x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. GUILHERME PACCOLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento pro rata das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nFaculto, outrossim, à ré Concer o levantamento dos valores depositados à fl. 72.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2006.51.01.008793-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x DARCY DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar o valor da execução para R$ 28.191,99 (vinte e oito mil cento e noventa e um reais e noventa e nove centavos), em 30/06/2006, devidamente atualizado.\r\n\r\nSem custas (art. 7°da Lei 9.289/96). Condeno a parte Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dos embargos, com fulcro no art. 20 § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 06/23 para os autos do processo n° 97.0006233-3, em apenso. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.023602-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x JOAO BATISTA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). . Fls. 56/62: Apesar de não haver menção expressa na sentença de fls. 39/41, o Embargado é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme se verifica à fl. 29 da ação principal. De conseguinte, considerando a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1060/50, reconsidero a determinação de fl. 51.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, trasladem-se para a ação ordinária cópias de fls. 39/41 e 50 destes embargos; em seguida, arquivem-se ambos os processos, após baixa na distribuição.(mc)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.014326-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ANDERSON SILVA DE SA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k)\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 198985"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 21/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010073-7 ANTONIO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 25/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, já que não foi formada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009434-9 SERGIO DIEGAS MARTINS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 32/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, já que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010307-7 MANE DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 01/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 567,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, já que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021689-3 BANCO FININVEST S/A (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 13/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, já que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004545-8 FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv. PINIA TRAMBUCH VEL KOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VI, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025549-2 SONIA MARIA REIS CORDEIRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 05/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEx positis, acolho a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, quanto ao pedido referente às prestações vencidas antes de janeiro de 1989.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI e art. 295, II, do CPC, quanto ao pedido referente às prestações vencidas antes de janeiro de 1991.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, para declarar o direito da autora a receber da Ré o pagamento das mensalidades referentes à pensão integral por morte de Osório Cordeiro da Silva, retroativamente a janeiro de 1991, descontando-se o que já fora pago administrativamente, com acréscimo de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, em relação à incorporação do percentual de 28,86% na pensão da autora, havendo resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), de acordo com art. 21, parágrafo único, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nOportunamente proceda-se ao reexame necessário.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.007437-8 CLERIA MARIA FERREIRA LIMA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x AVELINA MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 41/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 257,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 300,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º.,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004749-9 FLAVIO MARCELLO RODRIGUES ROQUE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 46/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009012-5 DANILO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 59/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 25. Condeno o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no disposto no Artigo 20, § 4º, do CPC, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013571-6 ADELYR ALVARENGA AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fl. 237, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor Geraldo Aniceto Cornélio, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, prosseguindo o feito quanto aos demais autores. \r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça, que ora defiro. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para excluir do feito o autor Geraldo Aniceto Cornélio.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013629-0 SILVIA MARCIA SILVA DE LACERDA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 83/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021292-9 LUCIA HELENA BACELLAR PEIXOTO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 39/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 420,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 84.000,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021293-0 DALVA FREITAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 52/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 525,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 105.000,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003737-1 EUNICE DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. OSCAR GIORGI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 14/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI e art. 295, II, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça, que ora defiro, tendo em vista a informação de fl. 30. Sem honorários porque não formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.007481-0 SONIA MARIA FERREIRA MORAES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nNomeio o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini para atuar nos presentes autos como perito do Juízo, em substituição ao perito de fls. 203.\r\n\r\nTendo em vista que não foi comunicado ao Juízo, até a presente data, decisão concedendo efeito suspensivo ao agravo interposto contra a decisão de fl. 219, e considerando que a parte autora e parte ré já apresentaram seus quesitos em fls. 251/255 e 206/221, respectivamente, intime-se o expert, para dizer se aceita o encargo, sendo certo que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que os honorários deverão ser fixados em R$ 234,80 e pagos conforme a Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso aceite o encargo, defiro, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.006044-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR) x RB 37 TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA-ME (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 20/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 132,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com julgamento do mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nSem custas, em face da isenção certificada à fl. 52. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007697-5 ANA MARIA DA SILVA SOARES (Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA, PAULO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 76/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nI) No que diz respeito ao pedido de condenação da ré ao pagamento de diferenças relativas à correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise de mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nII) No que diz respeito ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas ao FGTS do autor, acolho a PRESCRIÇÃO, havendo resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Descabe a condenação do autor em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. P.R.I.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa, tendo em vista a litigância de má-fé, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.002962-0 LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 71/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDescabe a condenação do Autor em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.004822-4 DECIO QUARESMA DE LEMOS E OUTRO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fl. 63, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pelo Autor DECIO QUARESMA DE LEMOS, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do CPC, prosseguindo o feito quanto à Segunda Autora (Ilma Soares Chaves). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos, conforme requerido, mediante fornecimento de cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, pela parte interessada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para excluir do presente feito o Autor DECIO QUARESMA DE LEMOS.\r\n\r\nVoltando os autos, cite-se a Ré.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014821-8 LUIS ANTONIO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 101/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015844-3 ITALO FRANCELLI (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 64/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC nos percentuais de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida à fl. 40. Sem condenação em honorários, considerando-se o disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória no 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020287-0 EDUARDO AUGUSTO DROLHE DA COSTA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 89/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.511903-8 ROSA MARIA ABRUZZINI COSATI (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a liberar os valores depositados nas contas vinculadas de FGTS em nome de Rosa Maria Abruzzini Cosati, conforme extrato de fls. 10, mediante a apresentação dos documentos exigidos pela legislação pertinente.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2002.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021697-2 MARIA AUXILIADORA PEREIRA SANTOS (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x DIRETOR DE FINANCA DO MINISTERIO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 36/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, havendo resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça, que ora defiro, tendo em vista os documentos de fls. 18 e 84. Descabem honorários advocatícios (Súmula 512, do STF, e Súmula 105, do STJ). \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003804-1 NILZA CRUZ DE LIMA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 94/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a ordem definitiva para que a autoridade apontada como coatora faça prestar assistência médico-hospitalar integral à Impetrante na rede de assistência do Fundo de Saúde do Exército, de forma inteiramente gratuita, a ser fornecida pelo Hospital Central do Exército (HCE).\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula 512, do STF e Súmula 105, do STJ). \r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022409-9 GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 239,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não vislumbro contradição na sentença impugnada, já que esta deve se manifestar internamente, no próprio pronunciamento judicial, não sendo o caso. Assim, REJEITO os presentes embargos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2004.51.01.016032-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x RUBEM PEREIRA DE ARGOLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 116,83\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, dado não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n28 - 2000.51.01.000450-4 HASPA - HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv. ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE, DAVID MOREIRA FERREIRA, JOSE CARLOS VILELLA RABELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO COSTA LEITE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 03/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.024117-2 SONIA MARIA FERREIRA MORAES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 284, do CPC. \r\n\r\nSem custas face, a Gratuidade de Justiça. Sem honorários, já que não foi formada a relação processual. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 dias. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 192420"
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                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0045694-2 CARLOS ROBERTO DA SILVA CAMILLO (Adv. TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO). . Tendo em vista o julgamento da ADIN 3453 pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor do autor do valor depositado às fls. 242 e 245.\r\n\r\n2 - 92.0070395-0 VIDEO INTERAMERICANA LTDA E OUTRO (Adv. ADRIANO JOSE VAZ NETTO, MAURO JOSE FERRAZ LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Fls. 388/389 e 395/398: Manifestem-se os autores, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos sem nova manifestação, suspenda-se o feito aguardando-se o depósitos das demais parcelas relativas ao precatório requerido.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.010003-1 BEATRIZ FELIZOLA ZUCARINO CHIBANTE E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A União é titular da relação jurídico tributária posta em Juízo, muito embora o Estado do Rio de Janeiro também seja legitimado passivamente por ser o destinatário do imposto retido na fonte.\r\n\r\nEste Juízo, portanto, é competente para o processamento do feito, devendo os autores emendar a inicial, no prazo de dez dias, requerendo a inclusão do Estado do RJ no pólo passivo, bem como a sua citação, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012117-4 WILSON DA COSTA LOBO E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 169/171- Dê-se ciência aos autores.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007226-0 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). . Regularize o Dr. Alexandre Antonio Leo, OAB/RJ 129.956 a petição de fl. 420, que não se encontra assinada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002213-6 CHIU KE YU (Adv. ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o autor a petição inicial, no prazo de dez dias, requerendo a substituição da Secretaria da Receita Federal pela UNIÃO no pólo passivo, tendo em vista que a mesma não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002981-7 PURIFICACION CARPINTEYRO CALDERON (Adv. LEILA FARES GALASSI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Previamente, recolha a autora as custas judiciais, em dez dias, sob pena de cancelamento, tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça é incompatível com a sua condição sócio econômica, face o documento adunado à fl. 24. (VALOR DAS CUSTAS - R$ 1.915,38)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0007055-7 ANTONIO SAO PEDRO DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Em face da petição e documentos de fls. 483/493, encaminhe-se solicitação ao E. TRF da 2ª Região para que o valor depositado em favor de Vera Pinhel da Silva seja anulado, nos termos da Resolução nº 02 de 16/01/2006.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos a SEADI para correção do CPF da autora, conforme documentos de fls. 487 e 493.\r\n\r\nApós, expeça-se novo ofício requisitório de pagamento em favor da autora VERA PINHEL DA SILVA, nos termos da resolução nº 438/2005, do CJF, usando como base o cálculo de fl. 460.\r\n\r\n9 - 97.0109092-6 ANTONIO WALTER E SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 591/1112: ao contador.\r\n\r\n10 - 98.0000394-0 ADAILTON ARTHUR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos a contadoria, face o atendimento da informação de fl. 523.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.025359-5 MARIA DA PENHA LIMA DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000837-8 SILVERA ASSUNCAO DE LIMA (Adv. JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA) x ELIZABETH PROVENZADO MARTINS MARQUES E OUTRO. . Diga a autora sobre a certidão negativa de fl. 93.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003948-0 THEREZINHA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Face o contido no documento de fl. 100, emende a autora a petição inicial, requerendo a inclusão no pólo passivo de ALCINA REBELO MARTINS FERREIRA na condição de litisconsorte passiva necessária, informando o seu endereço para citação.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001293-3 PEDRO SOARES (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEmende o autor a petição inicial, no prazo de dez dias, requerendo a substituição do Ministério da Agricultura pela UNIÃO no pólo passivo, tendo em vista que o mesmo não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001913-7 FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI à fl. 44, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s), devendo se manifestar, no mesmo prazo, sobre a certidão de fl. 45.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002358-0 DOUGLAS EDUARDO DE CONCEICAO DULCA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002825-4 JORGE DE CASTRO NASCIMENTO (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 97.0000958-0 ANTONIO CLEMENTE NETO (Adv. ALDA MOTA, HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação do ESPÓLIO DE ANTONIO CLEMENTE NETO, em substituição processual de ANTONIO CLEMENTE NETO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nA SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.032561-8 MARCOS JUDSON MARQUES DOS REIS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x WALESKA DE HOLANDA CAVALCANTE DOS REIS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro os quesitos suplementares nos. 2 e 3 formulados pelos autores às fls. 186/189, reiterados às fls. 218/219, tendo em vista que os mesmos não são necessários para o deslinde da lide.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.003615-7 GUILHERME BARROSO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 334/408- Dê-se vista ao perito.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.016349-0 MAURICIO POPPE VALADAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de JOÃO PAULO POPPE VALLADÃO e BRUNA POPPE VALLADÃO, representados por MIRIAN CRISTINA VALLADÃO, em substituição processual de MAURÍCIO POPPE VALADÃO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nA SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, manifestem-se sobre a petição da CEF de fl. 282.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.025665-4 SERGIO HENRIQUE DA COSTA SALGUEIRINHO (Adv. MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA, DIOGO BUSSINGER CARDINOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Faculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.014682-1 MUIRIACTAN FREITAS LOBAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Recebo o agravo de fls. 320/331, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o perito sobre as petições de fls. 345/346 e 348/349.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 90.0051701-0 GERALDO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fl. 350.\r\n\r\n25 - 95.0003333-0 S. C. JOHNSON & SON, INC (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x FACILIT ODONTOLOGICA E PERFUMARIA LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA). . 1) Intime-se o INPI, por mandado, nos termos do art. 461 do CPC, com cópias da sentença, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias. \r\n\r\n2) Oficie-se à CEF solicitando o saldo da conta nº 28.001974-1.\r\n\r\n3) Após, cite-se o INPI para os fins do artigo 730 do CPC e intime-se a Facilit Odontologia, por mandado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa, no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n26 - 95.0004214-2 ADRIANO PUGA MARTINEZ E OUTRO (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BANCO BAMERINDUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.169/170 e 202/203: manifestem-se os autores, dando-se ainda ciência aos mesmos da petição de fls. 199/201.\r\n\r\n27 - 97.0020573-8 MARIA THERESA PETRUNGARO (Adv. ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A Contadoria para a conferência do cálculo de fl. 339, com base na planilha de fls. 340/341.\r\n\r\n28 - 97.0075586-0 SAMUEL HONORATO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 226 - Indefiro, tendo em vista que a patrona da causa não foi nomeada pelo Juízo como defensora dativa na época da propositura da ação.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n29 - 99.0022041-2 THEREZINHA GAVA (Adv. JULIO NASCIMENTO DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 138/140 - Indefiro o requerido pelo autor, tendo em vista que os honorários advocatícios devidos são aqueles fixados na sentença de mérito, uma vez que não houve resistência da CEF na execução, conforme petição de fls. 130/136.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.007972-3 OSMAR DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a autora LUIZA DA SILVA FERREIRA sobre a petição da CEF e termo de adesão FGTS de fls. 257/258.\r\n\r\nForneça o autor ADALBERTO FERREIRA os extratos do FGTS solicitados pela CEF à fl. 255.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.012115-6 SEBASTIAO BARBOSA REGO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se, por mandado, a CEF para que, no prazo de 10 dias, comprove o cumprimento do julgado em relação ao autor Odir de Oliveira.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.016113-1 ROBERTA LAMEGO FONTE NERI (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x ERIKA LIGEIRO DA SILVA EVARISTO (Adv. COSME P. S. DA CUNHA) x CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (Adv. SERGIO LARA RESENDE FILHO) x ALINE NASSER BERNARDES (Adv. GLAUCO SILVA MENEZES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.023272-1 SOC/ LITERARIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO (Adv. PAULO HENRIQUE DE ASSIS G'OES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). . Converto o julgamento em diligência, para o fim de determinar a intimação do Dr. Alexandre Pires Ellena, Procurador da ANS, a fim de que regularize a contestação de fls. 83/116 que não se encontra assinada.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.024617-3 ALINE NASSER BERNARDES (Adv. GLAUCO SILVA MENEZES) x CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO) x ERICA LIGEIRO DA SILVA EVARISTO (Adv. COSME P. S. DA CUNHA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.029239-0 PRISCILA DA CRUZ DIAS (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, por mandado, para ciência da data da perícia a ser realizada no dia 02/07/2007 às 09:00 horas no endereço indicado pelo perito à fl.75.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.007247-7 JOAO BAPTISTA DE AGUIAR FERREIRA (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.015999-6 ANTONIO ARANDU GUIMARAES E OUTRO (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.020428-0 KING SHOP LOGUS MERCEARIA LTDA ME (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.024530-3 HELOISA DE MOURA FIGUEIREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.000831-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.001465-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x TELEMAR NORTE LESTE S/A. . Cite-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.002455-8 JAYR GENUNCIO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.002814-0 MARIA DE OLIVEIRA SENA (Adv. MADALENA ESPERANCA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2003.51.01.018943-8 WALTER LOPES E OUTRO (Adv. RENATO MELGACO DE MELLO) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO INSS SECAO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 99. À SEADI para exclusão de HELENA TINOCO BARBOSA LEITE do pólo ativo.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.000569-5 GENILDO ROCHA JUVITA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.021693-5 NATALIA VIEIRA CAMARA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 59/60 - Dê-se vista à impetrante.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.003573-8 MEIRY DOS SANTOS DIAS (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Tendo em vista as informações prestadas pela autoridade impetrada (fls. 22/30), manifeste-se a impetrante sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.004604-9 JOAO LUIZ RENHA E OUTRO (Adv. JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CHEFE DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR/EXERCITO BRASILEIRO. . Digam os impetrantes, entre outros pontos, sobre o que foi apontado nas informações da impetrada, com especial atenção para o que consta de fls. 112, item 8.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.007841-5 DANIELLY DE ALVARENGA DE SOUZA (Adv. ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de liminar formulado por DANIELLY DE ALVARENGA DE SOUZA, que objetiva sua aprovação na 2ª fase do 30º Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, ao argumento de que algumas questões etapa encontram-se com o gabarito equivocado e/ou deveriam ser anuladas.\r\n\r\nCom efeito, descabe ao Poder Judiciário fazer o reexame de questões de provas, cujo conteúdo e alcance sejam de caráter subjetivo, como ocorre no caso vertente. \r\n\r\nQuebra A jurisprudência dominante esclarece que à Justiça somente incumbe fazer correções de erros materiais e outras situações de caráter objetivo, sob pena de ingerência indevida nos legítimos critérios instituídos pela Banca Examinadora.\r\n\r\nA título de ilustração, vale mencionar que podem existir várias alternativas corretas para um mesmo enunciado, cabendo à Banca eleger como acertada aquela resposta que mais se encontra de acordo com a pergunta formulada.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A LIMINAR VINDICADA, por ausência de seus pressupostos legais.\r\n\r\nSolicitem-se as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2004.51.01.009855-3 ATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI) x CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL DA FAZENDA DA UNIAO (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Regularize a patrona do presente feito, Drª. ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI o substabelecimento de fl. 87, que não se encontra assinado.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.021545-4 CIA/ BRASILEIRA DE OFFSHORE (Adv. ANGELINA MARIZ DE OLIVEIRA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a União/Fazenda Nacional sobre a petição de fls. 302/303.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.001416-4 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x JOSE FERREIRA ALVES E OUTRO. . Citem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n53 - 00.0769604-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x WALDIR RIBEIRO MACEDO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x LUIS ANTONIO RIBEIRO DE MACEDO. . Suspenda-se o andamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido pela União.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 99.0006875-0 CLEIMAR CORREA GONCALVES E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO). . Defiro a prorrogação de prazo por 90 dias, conforme requerido pelo perito.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que providencie no prazo de 30 dias, os documentos solicitados pelo perito à fl. 468.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.032057-8 ANTONIO MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Apensem-se aos autos da ação ordinária nº 2004.51.01.005151-2.\r\n\r\nDefiro o pedido de sobrestamento requerido pelos autores à fl. 145.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2007.51.01.000267-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIZA ABRAHIM OLIVEIR. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2003.51.01.012327-0 MIGUEL DE SOUZA PEREIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Converto o julgamento em diligência para que o autor se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, informando se já efetuou o saque de todas as parcelas remanescentes de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2001.51.01.022130-1 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA MERY BERALDINO LEAL) x CLAUDIO VON DOLLINGER E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ). . Fls. 371: Defiro mais 30 dias para que a embargante dê cumprimento ao despacho de fl. 368.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.013021-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x DEUSA LUCIA DE CASTRO PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES). . Recebo a apelação do autor de fls 161/163 e a da União (AGU) de fls. 165/172 por tempestivas (cert. de fl. 173), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União (AGU) se antecipou na sua resposta, aos embargados para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, a SEADI para cumprimento da parte final da sentença de fls. 158.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.003765-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x CONCEICAO SODRE VASCONCELOS REP/ P/ NICE IZABEL VASCONCELOS TORRES x CRISTIANO RIBEIRO JUNQUEIRA REP/ P/ MARIA DO CEU SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Fls. 15/46 e 53/68: a contadoria.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.017144-3 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE) x IZA GESZIKTEER VENTURA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . A Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.001009-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x LUCIANO RIBEIRO LEITAO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA, FERNANDA AVERBUG, ELIANE ZOGHBI, ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO, JORGE SAFE E SILVA, ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA). . A Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.008720-5 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x ALVARO ADERALDO CHAVES (Adv. FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA). . À Contadoria para elaboração de cálculos, nos termos do voto e acórdão de fls. 96/99, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo embargado, a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2007.51.51.011281-3 ALUIZIO RODRIGUES MOREIRA (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O(a) autor(a) ajuizou a ação ordinária nº 2005.5101006939-9, tendo sido a mesma julgada extinta sem resolução do mérito.\r\n\r\nNos presentes autos, o autor buscou, por iniciativa própria, a competência do Juizado Especial que é absoluta, manifestando-se expressamente desta forma, conforme fl. 02.\r\n\r\nDesta forma, encaminhem-se os autos por livre distribuição a um dos Juizados Especiais da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n65 - 2001.51.01.011632-3 ANGELINA TEREZINHA BERTO BONGUARDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007 às 15h.\r\n\r\nIntimem-se, dando-se ciência a autora do requerido pela CEF à fl. 117.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2006.51.01.019019-3 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x PAULO CEZAR DE FREITAS MOURAO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Manifeste-se a União sobre o requerimento de fls. 26/27.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nId: 199240"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "199313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0025920-2 DIBAR DA ROCHA GONCALVES E OUTROS (Adv. GEORG MANGIN NETTO, LAURO B. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora, por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 95.0025531-6 COLEGIO ALBERTO NEPOMUCENO LTDA E OUTROS (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA, ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nTendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0063814-0 CELSO GNAZZO MITIDIERI (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 326 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014750-0 PERICLES VIEIRA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES, DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Fls. 176/226- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0014451-1 ANTONIO CARLOS CARDOSO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 95 . Sentença (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHomologo por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre a parte ré e o Autor Antônio Carlos Cardoso, conforme fls. 822/823, 825, item 1 e 836, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do Código de Processo Civil, em relação ao aludido Autor.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento em favor da parte ré quantos aos depósitos judiciais referentes ao Autor Antônio Carlos Cardoso e aos presentes autos, sendo que o alvará relativo aos demais Autores já restou expedido em 06/12/06. \r\n\r\nObs.: Alvará expedido; aguardando retirada.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.023508-0 DELAIR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre o laudo pericial, digam as Partes, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0013775-0 FRANCISCO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls. 138/149 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 98.0023978-2 ADONAI FRAMBACH PEREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 338/360 e 362/364 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 99.0000103-6 MARIO DA COSTA MAIA E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ...Intime-se o Sr. Advogado da parte autora para retirada do aludido alvará, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEm seguida, diga a CEF sobre o constante das fls. 318/319, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 99.0015519-0 SONIA REGINA DE LEMOS MENEZES BARBOSA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 271/273 e 275/277 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 99.0059722-2 ACYR DE AZEVEDO MARQUES E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 298/324- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.011755-4 WILLIAM WILSON CARNEIRO PEREIRA DAS NEVES (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 291/299- Providencie a parte autora a juntada das devidas procurações, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF sobre o pedido de habilitação de fls. 291/299, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.022771-2 DENISE ESTERQUE GUIMARAES LEAL (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 116/126 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.001961-5 NELSON ANGELO FRANCISCO (Adv. SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA, JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 175/178 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda o que for de seu interesse.-\r\n\r\n15 - 2002.51.01.006887-4 MARCO ANTONIO PEREIRA MACHADO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 96/102 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.028369-8 PAULO CESAR MARINHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 111/118 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.007487-1 LUIS CARLOS FRANCA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls. 105/115 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.013129-5 JOAO ISSA (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 105/116 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.004271-0 PAULO CESAR VELASCO ITABORAHY (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA, CLAUDIO BRAZIL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 64/72 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 00.0539807-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ZINA BITTENCOURT T. DE CARVALHO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MYRIAM LUCIA DE SOUZA PEREIRA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30 (trinta) dias, devendo a mesma, ainda, no aludido prazo, regularizar a peça de fls. 103, eis que subscrita por advogada sem poderes para atuar nos presentes autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 99.0015887-3 MARIO LUIS RIBEIRO E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ...Após, intime-se a parte autora para providenciar a retirada do alvará expedido, o prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.022947-2 JOSE ANTONIO DUARTE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado.\r\n\r\nFica franqueada à CEF vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2003.51.01.003195-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, RENATO CESAR PORTO, KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PILAR ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 52/55- Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, cumpra a CEF o despacho de fls. 40, 2o. parágrafo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 92.0135085-6 MARIO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, JANETE DE LIMA, CARLOS FERNANDO DA SILVA PALMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (CONSELHO MONETARIO NACIONAL) (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Fls. 145/148 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.005104-0 BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x VERA LUCIA RENDEIRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO). . Sobre o constante das fls. 56/61, digam as Partes, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 93.0003176-7 ANGELA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. 175/177 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 90.0001144-2 THEREZA ESTEVES DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 391, no prazo de 10 (dez) dias, manifestando-se, expressamente, sobre o constante da parte final das fls. 390\r\n\r\n28 - 93.0063328-7 LUIS CARLOS SEVERINO DIAS E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 608/611 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 96.0001006-4 LUIZ CARLOS LOPES MOREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 565 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.002654-8 JOSE NICODEMOS DA SILVA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 216/219 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.021148-0 LEOPOLDO CESAR DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . FLS. 194/196 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.004638-2 SADRACH DE MATOS FILHO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 404/449 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.490216-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SINTECT/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS CORREIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES). . Fls. 239/240 - Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 199313"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "199043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 002 , DE 08 de maio de 2007.\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DESTA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com os arts. 13, incisos III e IV, e 55 da Lei No. 5.010/66, artigos 23 a 33 do Provimento No. 01 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal e Resoluções nº 496 de 13 de fevereiro de 2006 e 530 de 31/10/2006 do Conselho de Justiça Federal, que a Inspeção Anual será realizada no período de 11 de junho de 2007 a 15 de junho de 2007, no horário de 12:00 às 17:00 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\nIII - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\nIV - O Juiz só tomará conhecimento de pedidos para evitar o perecimento de direito e reclamações\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Diretor do Foro e ao Desembargador Federal Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA \r\n\r\nJuiz Federal da 35ª Vara\r\n\r\nId: 199043"
                            ],
                            "198898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.518352-0 MALKA WAJNTRAUB (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.518364-6 TATIANA DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.518381-6 JORGE AZERRAD (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.530249-0 NELSON FERNANDES (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.530520-0 ERILDES AGAPITO DA SILVA (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.530644-6 LEA BARBOSA DE DE ANDRADE (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.530824-8 LUIZ PEREIRA COSTA SOBRINHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.537249-2 CELESTINO MARQUES DE LOUREIRO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.539513-3 VERA LUCIA RODRIGUES (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.539641-1 FERNANDO DE SOUZA GOMES (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.539690-3 MARIA MARGARIDA SOARES FERNANDES (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.539701-4 MARIA IGNEZ BARBOSA GAZINEU (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.800227-8 MARINO MARTINIANO LIBERATO (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.803158-8 SIMONE PENICHE GARCIA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.537693-0 AVELINA PEREIRA MACHADO (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.803162-0 UBIRAJARA DE SOUZA ROSA (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.800253-9 TEREZINHA MIGUEL DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.800590-5 MARIA LUZIA DOS SANTOS NEVES (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH, LEILHA DA ROCHA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2006.51.01.524132-4 EVERALDO SERGIO HOURCADES TORRES (Adv. ANETE GOMIDE PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.537628-0 CLEA CAMARGO SILVEIRA (Adv. CLAUDIO BASTOS CUPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.528398-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x AGENOR LACERDA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.533005-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JORGE RESENDE (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada, devolva o (a) advogado (a) os autos, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nId: 198898"
                            ],
                            "199804": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0610270-0 GILBERTO CAVEDAGNE (Adv. LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dra. Maria de Fátima da Silva Moreira.\r\n\r\n2 - 00.0739072-6 HELIO DA COSTA PEREIRA (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 00.0775686-0 VILMA NASCIMENTO DE PAULA E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA, BENEDITO CALHEIROS BONFIM, SILVERIO DOS SANTOS, FLAVIA BIVAQUA DE A. PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1)Fls. 1686/1689: tem razão a peticionária, pois a execução não podia ser extinta em relação aos sete autores mencionados às fls. 1681 sem que houvesse a citação do executado conforme art. 730 do CPC, assim, revogo, em parte, o despacho de fls. 1681, item 11.2 e 1682, item 5.2.\r\n\r\n2)Junte os referidos autores os cálculos que entender devidos para fins de citação do INSS, em vinte dias.\r\n\r\n3)Junte também os autores mencionados no item 5.2 (Irene, Elvira e Valdira) os referidos cálculos que entender devidos para fins de citação do INSS, em vinte dias.\r\n\r\n4)Após, cite-se o INSS, com base na memória de cálculos de fls. 1147/1670, com exceção dos autores Walter dos Santos e Maria Francisca de Lima, e cite-se, também, com base na memória de cálculos de fls. 1737/1764.\r\n\r\n5)Fornecidos os cálculos dos autores mencionados nos itens 2 e 3 supra, cite-se o INSS também com base na memória a ser oferecida.\r\n\r\n4 - 88.0019672-1 JOSE ANTONIO FELIX (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nExpeça-se RPV relativo aos honorários advocatícios em favor do Dr. Marcos Vinicius Erthal Nicolau, OAB 49.923.\r\n\r\n5 - 88.0022524-1 JAIME FRANCA DE ALMEIDA (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cancele-se a RPV expedida em nome do autor falecido.\r\n\r\n2) Tendo em vista o extrato de fls. 116, promova o sucessor BRUNO SOARES DE ALMEIDA sua habilitação processual, no prazo de 10 dias, fornecendo cópia de identidade e CPF próprios e procuração original.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 88.0023085-7 MARIA ELIZA DE ALMEIDA ITAJAHY E OUTROS (Adv. MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Reconsidero a parte final do despacho de fl. 262.\r\n\r\nTendo em vista o substabelecimento SEM RESERVA juntado à fl. 59 dos embargos, expeça-se requisitório alusivo aos honorários em favor da Dra. MÁRCIA GONÇALVES CERQUEIRA.\r\n\r\n7 - 88.0024748-2 JOAO NORBERTO DA CRUZ - ESPOLIO REP/ CLEIA MARIA DA CRUZ (Adv. JANE SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fl. 129/135.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 88.0027944-9 UBALDINO MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cancele-se o RPV expedido em favor do autor Ismael e expeça-se novo em favor do autor Ismael da Silva Freire, representado por seu curador Gláucio Barbosa Freire.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Cartório da 1a. Vara de Família de Campo Grande - RJ (fls. 422) , comunicando a presente decisão, com cópia do RPV enviado.\r\n\r\n9 - 89.0005350-7 CELCINO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . A reserva de honorários contratuais será apreciada por ocasião do final da execução do julgado e conseqüente expedição de requisitório.\r\n\r\nPromovam os exeqüente a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC, em 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 89.0006835-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se requisitório alusivo aos honorários advocatícios em favor do Dr. SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS.\r\n\r\n11 - 89.0011422-0 JOAO ROSA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 457/459: Indefiro a habilitação de MARCOS ANTONIO TEODORO e EXCLUO DO FEITO O AUTOR IZIDRO FRANCISCO (ou IZÍDIO FRANCISCO), tendo em vista que o mesmo faleceu em maio de 89, antes do ajuizamento da demanda (julho de 89), sendo, portanto, absolutamente NULO o processo em relação ao mesmo.\r\n\r\n2) Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 465/466, relativos à sucessora ILLA LOPES DE AZEVEDO.\r\n\r\n3) Não havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n12 - 90.0007713-3 IRACEMA ROSEMBROCK FERREIRA (Adv. JOAO NUNES) x WALDIR DE SOUZA NEVES (Adv. MARCIO DA SILVA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Expeça-se o alvará em favor do Dr. LEONARDO MOTTA, no valor de R$ 492,86, correspondente a 70% do valor dos honorários de sucumbência depositados conforme guia de fls. 169 e rateio de fls. 174.\r\n\r\n2) Após, aguarde-se a retirada dos alvarás pelo prazo de 10 dias, facultando-se ao advogado a juntada de procuração com poderes específicos, a fim de viabilizar a retirada também do alvará em nome do autor.\r\n\r\n3) Caso os alvarás não sejam retirados no referido prazo, cancelem-se os mesmos, arquivando-se os originais cancelados em pasta própria, certificando-se.\r\n\r\n4) A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 90.0009520-4 ESPERANCA FERNANDA MENDES MAFRA BLANCO E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, MARIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição por parte do INSS, defiro a habilitação de ROGERIO CARDOSO SANT'ANNA e ROSANGELA CARDOSO SANT'ANNA como sucessores processuais do autor GENECY TEIXEIRA SANT'ANNA.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n2) Retornados, expeçam-se os requisitórios dos valores devidos ao autor falecido GENECY (fls. 351/376), na proporção de 50% para cada um dos habilitados no item 1. \r\n\r\n4) Após o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 90.0048925-3 ONOFRE URSULA DA SILVA E OUTRO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x SEBASTIAO MENDES CARDOSO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x ENNES SILVA E OUTRO (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista o informado pelo INSS às fls. 306/310, no sentido de que o benefício foi revisto na forma do art. 144 da Lei 8213/91, sendo pagos os atrasados a partir de junho/92 (art. 144, Parágrafo Único, da Lei 8213/91), remetam-se os autos ao contador judicial, para calcular os atrasados devidos ao autor PEDRO DA SILVA no período entre 19/12/88 (DIB) e MAIO/92, em razão da revisão da RMI do benefício na forma do art. 202 da CRFB/88, bem como em razão do reajuste da Súmula 260 do TFR (política salarial). Correção monetária na forma da Lei 6899/81. Juros de 6% ao ano, contados da citação. Honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 91.0015070-3 MARIA SOCORRO MARQUES DE AGUIAR (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, expeça-se requisitório relativo aos honorários advocatícios em favor do Dr. José Péricles Couto Alves, OAB 26.200, no valor de R$ 3.616,01.\r\n\r\n16 - 91.0025379-0 CARLOS ALBERTO DE SOUZA VELHO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Paulo Roberto Vasconcelos.\r\n\r\n17 - 91.0117718-4 OTTO WALTZ E OUTROS (Adv. EDYVANA TATAGIBA MEDINA, MONIQUE VIDAL SILVA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 187/188: Embora a decisão de fls. 98 dos autos dos embargos em apenso determine que seja observado o despacho de fls. 26 daqueles autos, também determina que a renda devida seja calculada com base na equivalência salarial.\r\n\r\nCom efeito, a referida decisão classifica de erro material a desconformidade do cálculo de fls. 43/48, que não observou a equivalência em número de salários mínimos na apuração da renda devida e determina expressamente que este “erro material” seja corrigido.\r\n\r\nSendo assim, retornem os autos ao contador judicial, para que refaça os cálculos de fls. 43/48 dos autos dos embargos em apenso, observando-se o seguinte:\r\n\r\na) aplicação ao benefício dos autores do reajuste previsto na Súmula 260 do TFR, respeitada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nb) a renda devida deve ser calculada com base na equivalência salarial.\r\n\r\nc) devem ser observados os demais parâmetros fixados às fls. 26 dos embargos em apenso, ou seja:\r\n\r\no termo final do cálculo é março/89;\r\n\r\ndeve ser utilizado o salário mínimo de referência no período de sua vigência;\r\n\r\ninclusão do índice de correção de 42,72%, em janeiro/89.\r\n\r\nd) correção monetária na forma da Lei 6899/81.\r\n\r\ne) juros de 6% ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nf) Honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\ng) Reembolso de custas (fls. 15).\r\n\r\n2) Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos autores.\r\n\r\n3) Não havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n18 - 91.0131605-2 MARIA LUCY FASCINI DE LIMA (Adv. CATTARINA DA S COUTO DIONISIO CID, VICTOR MAURO PERES LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista a impossibilidade de o INSS informar os 36 últimos salários de contribuição, pois o art. 44 do Decreto n° 48959-A, de 19/9/60 determinava que o salário de benefício fosse calculado com base na média dos salários de contribuição sobre os quais o segurado houvesse realizado as últimas 12 (doze) contribuições mensais, contadas até o mês anterior ao da morte do segurado, no caso de pensão, e uma vez que os documentos juntados pela parte autora às fls. 129/132 não atendem ao determinado às fls. 122, pois não contém a relação dos 36 últimos salários de contribuição do instituidor da pensão no período de março/59 a fevereiro/62, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao recálculo da RMI do benefício com base nos 36 últimos salários de contribuição, por absoluta inexeqüibilidade do título, no que se refere a este ponto.\r\n\r\n2) Informe o INSS, no prazo de 30 dias, a RMI do benefício da autora (DIB 21/3/1962).\r\n\r\n3) Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações: \r\n\r\na) Aplicação da Súmula 260 (política salarial) ao benefício do(s) autor(es), respeitada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nb) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nc) Correção monetária de acordo com a Súmula 71 do TFR até o ajuizamento da ação e, a partir de então, de acordo com o INPC, nos termos do art. 41, § 6° da Lei 8213/91.\r\n\r\nd) Honorários de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n4) Após, dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\n6) Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 94.0049444-0 CLENIR DE ALMEIDA PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 120/123.\r\n\r\nSem oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n20 - 95.0020988-8 ANTONIO PEREIRA VALENTE ESTRELLA (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 85/91: À parte autora, por trinta dias, devendo se manifestar na forma do despacho de fls. 84.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 97.0000549-6 SILVIO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 98.0005252-6 DORA ALICE SILVA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista os termos conflitantes das petições de fls. 155 e 156, esclareça a autora se deseja a citação do INSS para início da execução, com base nos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 145/153, em 10 dias.\r\n\r\nManifestada concordância, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 98.0010428-3 ROBERTO CARTINI MARCHESE (Adv. CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 218/222.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n24 - 98.0021553-0 JURANDIR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. RENEE STEINBACK DE ALMEIDA, LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 140/144.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n25 - 98.0030962-4 ENEAS FERREIRA DA SILVA (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.508577-4 COSME OZORIO (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.514317-1 ELIZABETH PEREIRA DA SILVA ASSIST/ P/ DIVINA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior cumprimento do item 2 do despacho de fls. 140 pelos autores CARLOS ALBERTO e LEONARDO (fornecimento de CPF).\r\n\r\n28 - 2001.51.01.514949-5 MILTON TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.531129-8 SILVERIA FILGUEIRAS SUCAR (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.538681-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM ABRIL/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\nProssiga-se no cumprimento da parte final do despacho de fl. 254.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.020856-8 SELMA ZINI LUIZ ANTUNES (Adv. JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ELY DE SOUZA ANTUNES. . Tendo em vista a manifestação do MPF de fls. 149/150, esclareça a parte autora a data do desaparecimento de Ely de Souza Antunes, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nExpeça-se novo ofício ao Banco Bradesco para que complemente a resposta apresentada às fls. 91/142, cuja cópia deverá instruir a diligência, esclarecendo quem efetuou os saques listados nos extratos de fls. 92 e seguintes.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o requerido pelo MPF, em relação à manifestação quanto ao Edital de fls. 146.\r\n\r\nCom as respostas aos itens 1 e 2 e o cumprimento do item 3, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.511275-0 PAULO ROBERTO MARTINS (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 147/183, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFls. 144: O pedido de antecipação de tutela será apreciado por ocasião da sentença.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.501029-5 ZULMIRA SANTOS SILVA (Adv. JAIRO GERALDO MOREIRA) x ANA MARIA DUARTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Desentranhe a secretaria ofício de fl. 151, tendo em vista que o mesmo é estranho aos autos e pertence ao processo 2006.51.01.500056-4. Certifique-se e renumerem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 178, adio “sine die” a audiência, até que o advogado da parte autora informe, no prazo de 10 (dez) dias, endereços atualizados da autora e da 2ª ré, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item 2, designe-se data de audiência.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.501155-0 JORGE ALVES CANDEZ (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nRecebo as apelações do AUTOR às fls. 136/140 e do RÉU às fls. 129/132\r\n\r\nnos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos Apelados, em prazos sucessivos, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.506780-3 MARIA SALOME DE ALENCASTRO (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 86: Redesigno a data da audiência para o dia 28/06/2007, às 14 horas.\r\n\r\nTendo em vista as certidões negativas de fls. 90, 93, 99, 102 e 105, tanto a autora quanto as testemunhas arroladas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o INSS.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.535619-9 CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Forneça a patrona da parte autora, no prazo de 30 dias, declaração assinada pela própria demandante, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8096/94), devendo, no mesmo prazo, assinar o documento de fls. 13, vez que, tratando-se de contrato, deve ser firmado por ambas as partes.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração ou não sendo assinado o documento de fls. 13 pela advogada, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência fixados às fls. 99, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) juntada a declaração e assinado o documento de fls. 13 pela advogada, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\nO requisitório dos honorários de sucumbência deverá ser expedido em favor da Dra. TATIANA TROMMER BARBOSA.\r\n\r\n3) Em relação ao Imposto de Renda, as eventuais hipóteses de isenção deverão ser comunicadas diretamente à CEF, na forma do art. 27, § 1°, da Lei 10833/2003.\r\n\r\n4) Os honorários sucumbenciais de execução somente poderão ser fixados por ocasião da sentença de extinção da execução, eis que é somente neste momento processual que se terá um quadro geral da atuação do advogado durante toda a fase executiva, para fins de fixação do percentual devido.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.535716-7 DALVA DE AUGUSTO BESSA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Pelo exposto, cumpra o INSS a obrigação de fazer, nos termos da decisão de fls. 168.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.539125-4 ELISABETH DIAS FERREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 69/76.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n39 - 2004.51.01.513389-0 DELSO COLUNA DO NATAL (Adv. ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES, LUIZ FERNANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Luiz Fernando de Oliveira.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.513852-8 ROBERTO ESPER JOAO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 216/218 e 221/223: Dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, que deverá, no prazo que lhe couber, manifestar-se sobre fls. 220, ciente que, caso não possua condições de arcar com as despesas processuais, inclusive as relativas à perícia, deverá fornecer declaração firmada pelo próprio autor e requerer os benefícios da justiça gratuita.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.520038-6 GILBERTO DE CARVALHO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.526852-7 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO RIBEIRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do RÉU nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.526971-4 ORLANDO ALVES TRINDADE (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Forneça a parte autora cópia legível do documento de fls. 12 (carta de concessão).\r\n\r\n2) Após, verificada a impossibilidade das partes apresentarem elementos necessários à feitura dos cálculos (relação das 36 últimas contribuições), determino a remessa dos autos ao contador para que os faça de acordo com as seguintes informações: \r\n\r\nI) Aplicação da tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina, devendo ser informado o novo valor da renda mensal inicial (RMI) e da renda do benefício no mês do cálculo, assim como, o montante das diferenças atrasadas nos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n3) A seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.004844-7 NILDIO FRIEDRICHS FERREIRA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Face a concordância manifestada pela parte autora às fls. 93, expeçam-se os requisitórios com base nos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 72/75, sendo os relativos aos honorários em favor de Dra. Patrícia Guerra.\r\n\r\n45 - 2004.51.51.062709-5 JEANE DA SILVA DINIZ GONSALVES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas judiciais (1% sobre o valor atribuído à causa).\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2004.51.51.070717-0 ELIANA MARIA RAMOS FARIA (Adv. J BENVINDO DE FARIA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, manifestar-se em réplica.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIntime-se o INSS a fornecer cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.500472-3 IRENE FELIX DE CARVALHO (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.500931-9 LINO JOSE MOREIRA DA COSTA (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls. 74 (R$ 7.528,89) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 7.528,89.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDCP para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.507359-9 ITEMBERG JORGE MENDES (Adv. ITEMBERG JORGE MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.515989-5 RENATO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor, dos documentos de fls. 157/166.\r\n\r\nDeverá a Procuradora do INSS, no seu prazo, providenciar a assinatura da peça de fls. 169/170.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.516177-4 ROSEMIRA OSMESINDA FERREIRA MAGALHAES SILVA (Adv. EUGENIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - SJPERINTENDENCIA REGIONAL DE BENEFICIOS - GERENCIA EXECUTIVA SUL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.527051-4 HELENA VALE DA ROCHA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 60/63: Dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.527580-9 LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.003871-9 ANDRE FERREIRA (Adv. NATALICIO P DOS SANTOS, ANA PAULA DE B NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.079184-7 MANUEL DE NOGUEIRA MIRANDA (Adv. VALTER B. VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores CAFÉ E BAR FERREIRA e ARMAZEM SANTO ANTONIO, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.500247-0 ALDA ROSA GOMES LOUREIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diga a parte autora em réplica, bem como acerca do procedimento administrativo acostado às fls. 74/112.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.500272-0 VERONICA KAUFMANN ACQUARONE (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 92: Intime-se o antigo perito, Dr. MARCO ANTONIO BELTRAO, do teor do despacho de fls. 80.\r\n\r\n2) Dê-se vista às partes do laudo de fls. 90/91, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora.\r\n\r\n3) Após, expeça-se solicitação dos honorários do perito ADRIANO AMARAL DE AGUIAR, no valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do CJF.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.500409-0 LUCIA MARIA RIANELLI GROSSO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fl. 90: Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFl. 93: Forneça a parte autora, no mesmo período, endereço de contato do ex-empregador IND. PAPEL J. COSTA RIBEIRO S/A.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.500613-0 JOSE DE LIMA MACIEL (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.504332-0 JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANE MATIAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.511189-1 EDMO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls. 38/46 (R$ 5.794,06) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 5.794,06.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.511939-7 ANTONIO DUARTE DE SOUSA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.518346-4 MURILO LIMA DE SANTANA (Adv. ANA PAULA MONTEIRO NADER, ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.524678-4 REINALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Junte a parte autora aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, cópia da certidão de óbito do Sr. JORGE COCKLES COSTA DE OLIVEIRA, bem como de documentos comprobatórios da dependência econômica em relação a este, tais como: cópias de extratos de depósitos mensais efetuados por seu filho em sua conta, cópia da declaração de IR do de cujus, em que conste o autor como dependente, etc., bem como indique rol de testemunhas, sob pena de indeferimento da prova testemunhal.\r\n\r\nIndefiro a prova pericial contábil, eis que esta, se for o caso, deverá ser produzida em fase de execução de sentença.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.524844-6 CLAUDIO ALVES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora laudo técnico, SB40, DSS8030 e demais documentos que possua a fim de comprovar a exposição a agentes nocivos, EM VINTE DIAS.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.530051-1 ALCIR DA SILVA GUIMARAES (Adv. ELI A. MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora de fls. 27/28, POR DEZ DIAS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.530370-6 SERGIO ALBERTO DA CUNHA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.530552-1 ANTONIO VASCONCELOS COSTA (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diga a parte autora em réplica, bem como sobre o procedimento administrativo acostado às fls. 55/328.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.530795-5 GILBERTO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.537497-0 ADELAIDE PEREIRA DA SILVA (Adv. WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.537757-0 AMARO JORGE ALVES DAS NEVES (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diga a parte autora em réplica, bem como sobre o procedimento administrativo juntado às fls. 70/283.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.537810-0 SONIA MARIA GITAHY PINHEIRO (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.537920-6 ALVARO DE JESUS DE SOUZA CRUZ (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.537924-3 AGUSTIN LAMAS PRIETO (Adv. GUARACI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fl. 46: Tendo em vista o valor atribuído à causa (R$ 2.300,00), esclareça a parte autora se pretende que os autos sejam remetidos a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCaso positivo, forneça, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de renúncia do valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, firmada pelo próprio autor.\r\n\r\nCaso negativo, retifique o valor da causa, atribuindo à mesma montante SUPERIOR a 60 (sessenta) SALÁRIOS MÍNIMOS, sob pena de indeferimento, conforme já determinado às fls. 42 e 45.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.539582-0 PAULO DAMASIO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.539687-3 GUIRINO VIOLETTA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n77 - 2006.51.17.000634-7 DULCEMAR DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a secretaria a juntada do processo administrativo em anexo, renumerando os autos a partir de fl. 63.\r\n\r\n2) Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seu ex-empregador MALHARIA CONFIDENCE LTDA, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\n3) No mesmo prazo, forneça a parte autora cópia dos documentos originais juntados por linha, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n4) Cumprido o item 3, juntem-se os mesmos aos autos e dê-se vista ao INSS, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n5) Nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.800219-9 HEROINA FORTUNATO (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.800821-9 GERALDO CASTILHO DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2)Cumpra a parte autora corretamente, o despacho de fl. 32, atribuindo à causa valor SUPERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.\r\n\r\n3)Tendo em vista o disposto no inciso I do art. 2º da medida provisória 353 de 22/01/2007, remetam-se os autos à SEDCP, para exclusão da RFFSA do presente feito.\r\n\r\n4)Cumprido o item 2, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4)\r\n\r\n80 - 2007.51.01.803061-4 JOSE JULIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.803467-0 LUIZ TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 0776439618.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.803579-0 HELIO PINTO GODOY (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1217821470.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.803582-0 JOSE TEIXEIRA MACHADO (Adv. ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.803774-8 ALECIRDA DA CONCEICAO SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.803794-3 MARCOS ANTONIO NOGUEIRA PERCIA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.001588-1 ELISABETH DA SILVA SALIM (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n87 - 2006.51.01.537498-1 A2 CONSTRUTORA OPERADORA EM MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA) x A2 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. MARCELLE FRANCO ESPINDOLA, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Em réplica.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n88 - 98.0031155-6 JOSEFA MARIA DE ARARUNA (Adv. MARIA TEREZA DE A. P. MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n89 - 2003.51.01.503405-6 VANESSA MAIA DOS SANTOS (Adv. EVELYN CORAGEM CAVALCANTE) x PRESIDENTE DA 11ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n90 - 2003.51.01.507186-7 JARINO JANUARIO DE SOUZA (Adv. CATARINA LUZIA MERSCHER) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.527542-1 YOLANDA MENDES GONCALVES DE NIEMEYER CRAVO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO CENTRO - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a impetrante acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, remetam-se os autos ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.511944-0 NELLY ALMEIDA DE MENEZES (Adv. JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 281/284: Manifeste-se a impetrante, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.803099-7 CARLOS ROCHA AMBROSIO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORTE - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.803195-3 ZELI CARLOS PESSANHA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - DUQUE DE CAXIAS - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.803234-9 MARILIA RIBEIRO DE CAMPOS DIAS (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Fls. 100: Defiro a emenda à inicial. À SEDCP para retificar o pólo passivo para Gerente Executivo do INSS no Rio de Janeiro-Centro.\r\n\r\n3 - Cumprido, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.803497-8 ISILENE DA SILVA LOURENCO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS AVENIDA BRASIL que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA NORTE.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.803562-4 CESAR MARTINELLI (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGENCIA DA P S RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.803605-7 VALTER OLIVEIRA JOAQUIM (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (INSS) AGENCIA DA P S COSME VELHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Tendo em vista que o benefício é mantido pela APS NITEROI-BAIRRO DE FATIMA (fls. 22), emende o impetrante a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, ou seja, o Gerente Executivo do INSS em NITEROI, tendo em vista que é esta a Gerência à qual está vinculada a Agência mantenedora. \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos à SEDCP para anotação e, após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.803607-0 ADIEL JOSE MACHADO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (INSS) AGENCIA DA P S COSME VELHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Providencie o impetrante, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - Cumprido, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações, especialmente acerca do contido no extrato de fls. 21, no sentido de que o benefício foi suspenso por determinação judicial, e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.803609-4 PAULO LUIZ MARTINS (Adv. HELCIO MACHADO DA SILVA) x CHEFE DO APS/RJ INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE MAGE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Tendo em vista que o benefício é mantido pela APS MAGÉ, emende o impetrante a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, ou seja, o Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias, tendo em vista que é esta a Gerência à qual está vinculada a Agência mantenedora. \r\n\r\n2) Cumprido, remetam-se os autos à SEDCP para anotação e, após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.803632-0 JOBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.803644-6 RUTH PEREIRA VARELA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO / RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Providencie a impetrante, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - Cumprido, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações, especialmente acerca do contido no extrato de fls. 20, no sentido de que o benefício foi suspenso por determinação judicial, e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.803648-3 ABRAAO MOYSES CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Providencie o impetrante, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - Cumprido, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações, especialmente acerca do contido no extrato de fls. 20, no sentido de que o benefício foi suspenso por determinação judicial, e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.803673-2 ANNA SOLA CRESCENTE (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE-EXECUTIVO NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS BELFORD ROXO que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA DUQUE DE CAXIAS e não à GERÊNCIA EXECUTIVA NORTE.\r\n\r\n2) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.803682-3 BELMIRO JORGE DA CUNHA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - APS - PACIENCIA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS PACIÊNCIA, que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA NORTE e não à CENTRO.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.803683-5 LUIZ CESAR DO VAL VILLARES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, forneça cópia da carta de concessão do benefício.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.803684-7 JOSE CARLOS RICHA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, emende a inicial, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS ITAGUAÍ que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA DUQUE DE CAXIAS e não à GERÊNCIA EXECUTIVA CENTRO.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.803690-2 CLEOMIR GOMES CAMPOS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS PACIÊNCIA, que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA NORTE e não à CENTRO.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.803712-8 JOAQUIM AUGUSTO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.803726-8 ABIMAEL AVILA BARCELOS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x GERENTE ADMINISTRATIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Emende o impetrante a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, ou seja, o gerente executivo do INSS da Gerência à qual está vinculada a Agência onde foi requerido o benefício, observando-se que a divisão das áreas de competência de cada Gerência pode ser obtida na página “www.previdenciasocial.gov.br”. \r\n\r\n3) Cumprido, remetam-se os autos à SEDCP para anotação e, após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n111 - 89.0002592-9 NELSON BRANDAO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução, na forma do art. 730 do CPC, por trinta dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 95.0008491-0 ADIEL ANDRADE DE MORAES (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 137: Á parte autora, por dez dias, sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 95.0012626-5 ESPOLIO DE ADOLAR DE PAULA MENDES REP/ P/ MARIA DAS DORES BEZERRA MENDES (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 210/211: Indefiro a conversão em depósito judicial, tendo em vista que esta somente se justifica, conforme disposto no art. 16 da Resolução 438/2005 do CJF, em caso de dúvida acerca da titularidade do crédito, o que não ocorre no caso dos autos.\r\n\r\nSendo assim, uma vez que o crédito foi regularmente requisitado e depositado em favor do ESPÓLIO DE ADOLAR DE PAULA MENDES, em conta aberta em nome e à disposição do próprio ESPÓLIO, deverá a parte autora providenciar a habilitação do crédito junto à Vara de Órfãos e Sucessões, onde tramita o inventário.\r\n\r\nTendo em vista que já transitada em julgado a sentença de fls. 209, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 95.0016746-8 JOSE LUIZ DA COSTA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls.92/101.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n115 - 2003.51.01.511519-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x WALDEMAR DOS SANTOS (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS, ora embargante, no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo autor, ora embargado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n116 - 2005.51.01.506259-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANTONIO DOS SANTOS CRUZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n117 - 2006.51.01.522980-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NILZETE LEAL DOS SANTOS (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA). . Dê-se vista ao embargado pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.803401-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VANESSA MAIA DOS SANTOS (Adv. EVELYN CORAGEM CAVALCANTE). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n119 - 2007.51.01.803459-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSEFA MARIA DE ARARUNA (Adv. MARIA TEREZA DE ARAUJO PEREIRA MENDONCA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n120 - 2007.51.01.803464-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JARINO JANUARIO DE SOUZA. . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n121 - 88.0003792-5 ALAMIR DE MELLO ANTUNES (Adv. JAMIL SAAD, CARLOS ANTONIO JORGE SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 252:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nHavendo concordância, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nEm caso de discordância, voltem conclusos.”\r\n\r\n122 - 90.0015679-3 PEDRO BORGES (Adv. DIAMARA DA COSTA LIRA, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 48/49:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n4) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n5) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n123 - 92.0042797-9 HONORINA ALVES DE ABREU (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 54:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela parte autora. Nada requerido, expeça-se o requisitório.”\r\n\r\n124 - 93.0026109-6 CHRISTIANO LEAL DE MORAES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 230:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n125 - 2003.51.01.507587-3 GILBERTO TEIXEIRA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 114:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, POR TIRNTA DIAS, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\n4) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n5) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n126 - 98.0004382-9 FRANKLIN TOPASIO CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 387:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, também por DEZ DIAS.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n127 - 2006.51.01.501131-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x FRANCISCO JAVIER LUIS SAAVEDRA JANES (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 45:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes , por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n128 - 2006.51.01.526940-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAO BATISTA MARIOTTI (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 16:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes , por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n129 - 2006.51.01.528389-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARCELLO RENATO RIBEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 22:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\n130 - 2006.51.01.528806-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DE LOURDES CARREIRA FERRAO (Adv. GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 17:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes , POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n131 - 2006.51.01.537567-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE TEIXEIRA PINTO (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA, MONICA COELHO DE ASEVEDO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 28:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 114\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 199804"
                            ],
                            "199981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0012681-4 ELIANA COSTA FIGUEIRA REP/ P/ MARLENE COSTA FIGUEIRA E OUTROS (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Compareça MARIA BELMOCK ou seu representante legal, nesta secretaria para retirar alvará, em até cinco dias.\r\n\r\nId: 199981"
                            ],
                            "199317": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000010-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por MARILIO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 13/12/1989 e registrada sob o n° 89.0039041-4. Encontrando-se os intimandos em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de INTIMAÇÃO dos POSSÍVEIS SUCESSORES de TORQUATO GUERREIRO PERES e WAGNER SILVA, para que PROMOVAM A HABILITAÇÃO NO FEITO ACIMA MENCIONADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO, na forma do art. 1060 e seguintes do CPC, fornecendo cópia de CPF, documento de identidade, bem como cópia da certidão de óbito do autor e ainda procuração original, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 8 de maio de 2007. Eu, _____ CELINA MARIA DE SOUZA MOTA, SUPERVISOR(A), o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal da\r\n\r\n35ª Vara Federal/RJ\r\n\r\nId: 199317"
                            ],
                            "199044": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTS. 13, INCISOS III E IV, E 55 DA LEI No. 5.010/66, ARTIGOS 23 A 33 DO PROVIMENTO No. 01 DE 31/01/01 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL E RESOLUÇÕES Nº 496 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006 E 530 DE 31/10/2006 DO CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL: \r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DESTA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 11 de junho de 2007, às 12:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários deste 35ª Vara Federal, relativa ao exercício de 2007, prolongando-se até o dia 15 de junho de 2007, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que:\r\n\r\n1 - Serão comunicados o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública, o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e a Advocacia Geral da União, visando indicação de representante para acompanhamento;\r\n\r\n2 - Não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\n3 - Não se realizarão audiências no período de duração dos trabalhos, salvo nos casos excepcionais a critério do juiz;\r\n\r\n4 - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\n5 - O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\n6 - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara em Inspeção.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 09 de maio de 2007. Eu, _______Celina Maria de Souza Mota, Analista Judiciário, expedi. E, eu, ______, Simone Zonatto Monteiro, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal da 35ª Vara\r\n\r\nId: 199044"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "199078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nO presente processo encontra-se fora da Secretaria deste Juízo, com prazo vencido, em poder do Sr(a). Advogado(a), e deverá ser devolvido no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de BUSCA E APREENSÃO, tendo em vista a Inspeção Anual que será realizada no período de 28 de maio a 01 de junho de 2007, conforme Portaria nº 001/2007, publicada no DOERJ de 03/04/2007 - pág. 31.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0492329-4 EMILIA FERREIRA DE PAIVA (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , HUGUETTE LISBOA VIEIRA). .\r\n\r\n2 - 00.0512610-0 ANNIBAL DA COSTA JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. REGINA CELIA TAVARES PEREIRA, MARIA IVONE LASTRES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n3 - 00.0599445-4 JOAO GOMES DAS CHAGAS (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA, ANA FANI KLAINER, TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). .\r\n\r\n4 - 00.0776323-9 ADELINA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n5 - 00.0927540-1 IRENE JORGE HAFNER (Adv. DEBORA BARBOZA DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). .\r\n\r\n6 - 00.0929626-3 WALNIR INACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCY PERCEGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). .\r\n\r\n7 - 00.0930652-8 ADERBAL MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, LOURIVAL FRANCISCO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). .\r\n\r\n8 - 87.0002660-3 CRESCENCIO FERRARA NETTO E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). .\r\n\r\n9 - 87.0003637-4 JOVERCINO MARTINS DE FARIAS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). .\r\n\r\n10 - 87.0009528-1 GERALDO GONCALVES REIS E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS, ADEMIR SILVA PEIXOTO, MARIA JOSE ALVES DUARTE) x MARIA ALICE CRUZ RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). .\r\n\r\n11 - 88.0003403-9 ALMYR FREITAS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). .\r\n\r\n12 - 88.0005301-7 MARIA LURDES DE MELO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). .\r\n\r\n13 - 88.0017340-3 ALEIDE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS, PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS). .\r\n\r\n14 - 88.0018252-6 MANOEL DOS PASSOS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE, RAIMUNDO ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). .\r\n\r\n15 - 88.0018473-1 JOSE SANTIAGO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). .\r\n\r\n16 - 88.0022457-1 NEYL DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). .\r\n\r\n17 - 88.0024482-3 ANUNCIA LOPEZ MEDEIROS (Adv. LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). .\r\n\r\n18 - 88.0026578-2 AUREA MANO BRASIL (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA, ALMIR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). .\r\n\r\n19 - 89.0000906-0 IRINEU MARQUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). .\r\n\r\n20 - 89.0002286-5 HUGO FISCHER E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, DALILA LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). .\r\n\r\n21 - 89.0004331-5 BRAULIO MENEZES SALES E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). .\r\n\r\n22 - 89.0011247-3 MARIA EMILIA DOS SANTOS GOMES (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). .\r\n\r\n23 - 89.0014158-9 ROGERIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES, EUCLIDES PEREIRA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). .\r\n\r\n24 - 89.0014346-8 JOSE MOTTA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). .\r\n\r\n25 - 89.0014958-0 AFFONSO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). .\r\n\r\n26 - 89.0042638-9 ANIBAL FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). .\r\n\r\n27 - 90.0000920-0 NADJA MARIA GARCIA RANAURO E OUTRO (Adv. NAIRA MARIA GARCIA RANAURO, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA, JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA, SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n28 - 90.0003197-4 SINEZIO ANTONIO DA SILVA (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, ORLANDO VERISSIMO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). .\r\n\r\n29 - 90.0003893-6 AMINTAS LADEIRA E OUTROS (Adv. MONICA VENTURA ROSA, JUARES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). .\r\n\r\nQuebra 30 - 90.0008934-4 ALCINDO DE LIMA E SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. SILVIO ESTRELA MALLET, BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO, MARCELO RETAMERA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n31 - 90.0009838-6 CLARISSE SILVA SOARES (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). .\r\n\r\n32 - 90.0013775-6 NARCISO VILLARINHO (Adv. MILTON RIBEIRO, MILTON RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). .\r\n\r\n33 - 90.0014584-8 DARCI LOPES CONRADO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, LUCY HESSE P. FENTANES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). .\r\n\r\n34 - 90.0015196-1 ANIBAL RIBEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE PEREIRA DA SILVA, JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). .\r\n\r\n35 - 90.0032282-0 SOLANGE MARQUES MOREIRA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA, ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA, JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER DE OLIVEIRA SILVA). .\r\n\r\n36 - 90.0045971-0 NANCY VIEIRA GUIMARAES (Adv. MILTON RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). .\r\n\r\n37 - 90.0046269-0 AMARO LOURENCO DE ARAUJO (Adv. MILTON RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). .\r\n\r\n38 - 90.0052456-3 LUCELIA BALMANT EMERIQUE E OUTRO (Adv. ROBERTO FERREIRA BARBOSA) x LUIZ DOS SANTOS (Adv. GELSON MOREIRA DIAS) x IVETE WALTER BARBOZA E OUTROS (Adv. ROBERTO FERREIRA BARBOSA, PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO, LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). .\r\n\r\n39 - 91.0000198-8 DOLORES SILVA DA COSTA (Adv. JOAO CAMEJO DE MENEZES, JOAO H. R. DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). .\r\n\r\n40 - 91.0000992-0 DAURO MARTINS CASTELLO E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA, MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). .\r\n\r\n41 - 91.0001533-4 CARLOS ALBERTO CORREA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n42 - 91.0004460-1 SIDNEY ROBERTO RAMOS IVO (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). .\r\n\r\n43 - 91.0005359-7 JOAQUIM MOREIRA COELHO E OUTRO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). .\r\n\r\n44 - 91.0011047-7 CARLOS HENRIQUE MANHAES DE SOUZA (Adv. SILVIO ESTRELA MALLET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n45 - 91.0013160-1 ISMAEL JOSE DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). .\r\n\r\n46 - 91.0013166-0 AGUINALDO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). .\r\n\r\n47 - 91.0014928-4 ARLETTE CARNAVAL (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). .\r\n\r\n48 - 91.0017580-3 ANTONIO FERREIRA DA PAIXAO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n49 - 91.0030903-6 ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv. ELY MARIA CAZADIO GUIMARAES PINTO, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). .\r\n\r\n50 - 91.0112967-8 DAVID LOPES (Adv. MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA, CARMEN PRADELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO, ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n51 - 91.0113806-5 JOSE DE SA CAVALCANTE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). .\r\n\r\n52 - 92.0026802-1 WILSON DE OLIVEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). .\r\n\r\n53 - 93.0002615-1 ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). .\r\n\r\n54 - 93.0017914-4 JOAO BAPTISTA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, DERALDO DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n55 - 93.0019605-7 NILCEA LEANDRO PEREIRA (Adv. SOLANGE VIEIRA SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n56 - 93.0020780-6 MARIA DE LOURDES TOSTES GUIMARAES (Adv. ANA PAULA GONCALVES CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). .\r\n\r\n57 - 93.0021785-2 ARIEL JORGE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE, LUCIANA RIBEIRO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n58 - 94.0009750-6 ANTONIO SALAZAR PINHEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). .\r\n\r\n59 - 94.0010002-7 CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (Adv. NEUZA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). .\r\n\r\n60 - 94.0013544-0 CARLOS RIBEIRO FERREIRA (Adv. ABRAHAO PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). .\r\n\r\n61 - 95.0002041-6 RUBENS ONOFRE DE AZEVEDO MORAES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). .\r\n\r\n62 - 95.0011618-9 JOSE DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). .\r\n\r\n63 - 95.0017867-2 HELIO SOUTO DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). .\r\n\r\n64 - 95.0019536-4 SEBASTIAO IGNACIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, JOAO MACHADO, HELLEN NOGUEIRA, MIRIAM DOS SANTOS, RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). .\r\n\r\n65 - 96.0019648-6 GILKA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. IZAYRO DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). .\r\n\r\n66 - 96.0078523-6 SUELY GOMES (Adv. FABIO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). .\r\n\r\n67 - 98.0008240-9 MARLENE COMISANHA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). .\r\n\r\n68 - 2000.51.01.504488-7 JOSE LUIZ PRADA CARELLI (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). .\r\n\r\n69 - 2000.51.01.505741-9 MARIA DE LOURDES SANTOS DA ROCHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES, MARIA FERNANDA DA CUNHA BRAZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n70 - 2000.51.01.531888-4 LUIZ CARLOS DE MORAES SARMENTO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). .\r\n\r\n71 - 2001.51.01.025034-9 HELENA SOARES DE AZEVEDO (Adv. HELENICE SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). .\r\n\r\n72 - 2001.51.01.524598-8 MARCIA DE FREITAS FERREIRA (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). .\r\n\r\n73 - 2001.51.01.531880-3 HERMIO PIEKNY (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n74 - 2001.51.01.536220-8 MARIA INES BISPO ESTRELA (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x REGINA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. MANOEL BENEDICTO LIMA JUNIOR). .\r\n\r\n75 - 2001.51.01.536287-7 FERNANDO JOSE DA SILVA REP/ P/ JOSEFA DOS SANTOS (Adv. MYRIAN TAVARES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n76 - 2001.51.01.536708-5 HELENA SOARES DE AZEVEDO (Adv. HELENICE SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n77 - 2002.51.01.500817-0 WANDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). .\r\n\r\n78 - 2002.51.01.507225-9 ROBERTO DE SOUZA MENDES (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). .\r\n\r\n79 - 2002.51.01.514027-7 HERMES TITO DA COSTA (Adv. FABIO BASTOS FRANCA, EDINILSON BRASIL DOS SANTOS, RICARDO BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). .\r\n\r\n80 - 2002.51.01.523277-9 WALDIR CARNEIRO RODRIGUES (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). .\r\n\r\n81 - 2003.51.01.512201-2 ALIETTE ANTONGINI (Adv. RICARDO MILHEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n82 - 2003.51.01.518407-8 PEDRO MANOEL FERRI BORGES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). .\r\n\r\n83 - 2003.51.01.534245-0 ALDEMIR SANTOS (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n84 - 2003.51.01.535351-4 ADELINO AROMATIS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n85 - 2003.51.01.535395-2 PEDRO ALVES DA MOTA (Adv. WALTER BRAUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). .\r\n\r\n86 - 2003.51.01.535547-0 THEREZINHA BAPTISTA (Adv. ANDRE PORTO ROMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). .\r\n\r\n87 - 2003.51.01.535575-4 ANTONIO DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). .\r\n\r\n88 - 2003.51.01.535757-0 CELSO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. MARIANGELA BARBOSA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). .\r\n\r\n89 - 2003.51.01.538165-0 SOLANGE PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARLI RODRIGUES BRETAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n90 - 2003.51.01.539021-3 SEBASTIAO PINTO RODRIGUES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n91 - 2004.51.01.501705-1 WALTER DE ASSUNPCAO FERREIRA E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n92 - 2004.51.01.511476-7 RONALDO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n93 - 2004.51.01.511847-5 SEVERINO DIAS CORREIA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n94 - 2004.51.01.517717-0 MARIA APARECIDA BARBOSA LEITE (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n95 - 2004.51.01.520509-8 ALFREDO ALVES MOTTA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n96 - 2004.51.01.520541-4 DEUSDEDITH ALVES MARQUES (Adv. PETER SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n97 - 2004.51.01.528749-2 EMILTON FELICIO DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). .\r\n\r\n98 - 2004.51.01.534185-1 MARRI GONCALVES MARQUES (Adv. ALTAMIR CAETANO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n99 - 2004.51.01.534525-0 MARIA DO CARMO FRANCA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). .\r\n\r\n100 - 2004.51.01.534618-6 FRANCISCO INACIO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n101 - 2004.51.01.534619-8 CELINA PINHEIRO DE BARROS (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). .\r\n\r\n102 - 2004.51.01.534882-1 VERA MARIA WOITE DUDAS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n103 - 2005.51.01.507687-4 ROBERTO CESAR APARECIDO (Adv. MARINETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n104 - 2005.51.01.507860-3 JORGE DIAS (Adv. MURILO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n105 - 2005.51.01.512611-7 JOAO BASILE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). .\r\n\r\n106 - 2005.51.01.512793-6 NEUZA CAMPOS CALDERON (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n107 - 2005.51.01.515839-8 FRANCISCA NUNES FERNANDES SILVA (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n108 - 2005.51.01.515940-8 ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). .\r\n\r\n109 - 2005.51.01.516682-6 MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n110 - 2005.51.01.516769-7 DIVA GONCALVES DA FONSECA MONTEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n111 - 2005.51.01.519317-9 MARIA HILDA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n112 - 2005.51.01.519371-4 MARCO ANTONIO DE PAULA MIRANDA (Adv. GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). .\r\n\r\n113 - 2005.51.01.519375-1 JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n114 - 2005.51.01.522740-2 IVAN DORNELLAS LEAL (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n115 - 2005.51.01.524162-9 FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n116 - 2005.51.01.527748-0 MARIA DO SOCORRO DE MACENA FRANCO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n117 - 2005.51.01.527751-0 CLEIA BAZILIO DA SILVA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n118 - 2005.51.51.033784-0 ALVARO FERREIRA BORGES (Adv. RAQUEL NOVAES RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n119 - 2006.51.01.500261-5 GERCINIA LOURO BESSA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). .\r\n\r\n120 - 2006.51.01.500453-3 FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). .\r\n\r\n121 - 2006.51.01.504254-6 LUCIO FLAVIO PEREIRA DE AGUIAR (Adv. MARCOS REISER MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n122 - 2006.51.01.504485-3 MARIA MAGDALENA BAHURY FERREIRA RIBAS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). .\r\n\r\n123 - 2006.51.01.504531-6 JOSE ANDRE RIBEIRO MARQUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n124 - 2006.51.01.504663-1 NATIVIDADE DAS NEVES VELEDA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n125 - 2006.51.01.504810-0 AGOSTINHO PAULO DOS SANTOS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). .\r\n\r\n126 - 2006.51.01.511852-6 PAULO ROBERTO DA SILVEIRA RAMOS (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n127 - 2006.51.01.511856-3 SILA SANTANNA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n128 - 2006.51.01.518180-7 ENI FERREIRA (Adv. VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n129 - 2006.51.01.524284-5 CLAUDIO DE SIQUEIRA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). .\r\n\r\n130 - 2006.51.01.524520-2 ROBERTO ALVIM PINHEIRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). .\r\n\r\n131 - 2006.51.01.524572-0 IDALINA MARQUES PESTANA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n132 - 2006.51.01.530032-8 JOSE LUIZ PINHEIRO MARTINS (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). .\r\n\r\n133 - 2006.51.01.530461-9 ANTONIO ESTEVES MACHADO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). .\r\n\r\n134 - 2006.51.01.537146-3 IRACEMA ALVES GOMES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). .\r\n\r\n135 - 2006.51.01.537427-0 DARCY BUSTO LAHRA (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). .\r\n\r\n136 - 2006.51.01.537596-1 MARIA HELENA DE ASSUMPCAO CALDEIRA (Adv. RACHEL RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n137 - 2006.51.01.539590-0 ANTONIO AMORIM VASCO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n138 - 2007.51.01.800180-8 ROSETE FELIX GOMES (Adv. JORCIE FRANCISCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n139 - 96.0015734-0 JOSE CLAUDIO DE ALBUQUERQUE BARROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). .\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n140 - 99.0028138-1 FRANCISCO FELICIANO DA FONSECA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, PAULO RENATO REZENDE) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). .\r\n\r\n141 - 99.0070683-8 ANALY MARSIA SANTOS GONZALEZ (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n142 - 99.0074999-5 EDSON CHAVES DA SILVA (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO, ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). .\r\n\r\n143 - 2000.51.01.505016-4 MARCOS ANTONIO A DA FONSECA (Adv. JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n144 - 2000.51.01.531347-3 CARLOS GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). .\r\n\r\n145 - 2000.51.01.531349-7 ELHOMILDA DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE - DO INSS (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). .\r\n\r\n146 - 2003.51.01.500806-9 WALDEMIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE - DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). .\r\n\r\n147 - 2004.51.01.511226-6 MARIA DA GLORIA MACHADO (Adv. RONADE BESERRA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). .\r\n\r\n148 - 2004.51.01.520656-0 VASNIR DO PRADO (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x GERENTE - ESECUTIVO - NORTE - DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n149 - 2004.51.01.520731-9 ARLINDO PEREIRA DA FONSECA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). .\r\n\r\n150 - 2006.51.01.511797-2 ROSA MARIA BRAZ DE SA (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS/RJ (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). .\r\n\r\n151 - 2006.51.01.537089-6 JANETE DE LUCENA FRANKLIN (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENCIA EXECUTIVA RJ - NORTE - INSS. .\r\n\r\n152 - 2006.51.01.537090-2 NANCI FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENCIA EXECUTIVA RJ - NORTE - INSS. .\r\n\r\nQuebra 5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n153 - 2000.51.01.008455-0 OTTAYBIO FRAGA DA ROCHA (Adv. JOAO DE DEUS LIMA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). .\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n154 - 89.0013052-8 ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO (Adv. DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). .\r\n\r\n155 - 90.0019670-1 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n156 - 91.0000197-0 PECIA LIBERMAN E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). .\r\n\r\n157 - 91.0000590-8 MARLENE MACEDO REBELLO (Adv. SOLANGE DOS SANTOS LEITE, MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). .\r\n\r\n158 - 91.0003693-5 ORLANDINO JOSE TEIXEIRA FILHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). .\r\n\r\n159 - 91.0005378-3 CLAUDIONOR ALEXANDRINO DE SANT'ANNA (Adv. MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA, MARTA KNUPP DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). .\r\n\r\n160 - 91.0009489-7 GRECO ROSARIA RUNCO (Adv. CHRISTOVAO P. J. MOREIRA, MARTA RIBEIRO CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). .\r\n\r\n161 - 91.0023393-5 TEREZA GOMES PINTO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). .\r\n\r\n162 - 91.0026792-9 SONIA REGINA VASQUES REP/ P/ SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CERES HELENA PINTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). .\r\n\r\n163 - 91.0132470-5 GERALDO NUNES (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA, DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). .\r\n\r\n164 - 92.0046041-0 LAIDE RIBEIRO PINTO (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA, CARLOS ROBERTO BERNARDINO, PAULO CESAR PINTO VICTORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). .\r\n\r\n165 - 92.0064155-5 HUGO GUIMARAES BARRETO E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n166 - 92.0131229-6 JACYRA CARVALHO NEVES (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO, TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n167 - 93.0029701-5 NELSON GONCALVES TINOCO (Adv. RICARDO DA SILVA TINOCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n168 - 94.0047845-3 MILTON DIOGO COELHO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n169 - 95.0001332-0 ANGELA FEIJOO FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). .\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n170 - 2005.51.01.519817-7 AUGUSTO ANTONIO DA COSTA (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n171 - 2005.51.01.500570-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ALCEBIADES COUTINHO DA SILVA (Adv. SERGIO CARDOSO ALVES, SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES). .\r\n\r\nId: 199078"
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                                "ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0047916-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x JORGE GURGEL FERNANDES NETO (Adv. PEDRO MAURILIO SELLA) x ROBERTO CRUZ MOYSES (Adv. MELISSA PESSOTTI TAVEIRA, DÉCIO EDUARDO FREITAS CHAVES JÚNIOR) x MAURO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA) x SALVATORE ALBERTO CACCIOLA (Adv. CARLOS ELY ELUF). . Considerando que o Acordo de Cooperação Judiciária entre o Brasil e a Itália determina que os pedidos de cooperação judiciária sejam redigidos no idioma da Parte requerente e acompanhados de tradução oficial no idioma da Parte requerida, intime-se o Sr. ANTONIO BOTINO, tradutor da língua italiana, para oficiar perante este juízo no translado da Solicitação de Assistência Judiciária e das peças que o instruem a fim de encaminhar ao Ministério da Justiça.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.490071-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SILVANIA GUEDES GOMES LOPES (Adv. PAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 291/301 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a acusada SILVÂNIA GUEDES GOMES LOPES, qualificada à fl. 138, pela prática do delito descrito no art. 308 do Código Penal. Passo a aplicar a pena observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal.\r\n\r\n1ª Fase: a acusada não ostenta maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas às fls. 146/147, 157/161 e 167. Além disso, observo que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal dos tipos penais praticados, sendo que as demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar as penas base. Fixo a pena-base, assim, no mínimo legal, em 4 (quatro) meses de detenção e pagamento de 4 (quatro) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, o que me leva a manter a pena intermediária em 4 (quatro) meses de detenção e pagamento de 4 (quatro) dias-multas.\r\n\r\n3ª Fase: não há causas de diminuição ou aumento de pena, o que me leva a tornar a pena definitiva em 4 (quatro) meses de detenção e pagamento de 4 (quatro) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo nacional, pois não constam nos autos elementos que comprovem a real situação financeira da denunciada.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto. \r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta à acusada por apenas uma pena restritiva de direito (art. 44, par. 2º, CP), consistente na prestação de serviços à comunidade, que deverá observar o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes_. \r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nConcedo à ré o direito de apelar em liberdade, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da sua custódia cautelar. A Constituição Federal acolhe, expressamente, o princípio da presunção da inocência (art. 5.º, LVII), sendo a privação da liberdade, enquanto não transitada em julgado a sentença condenatória, medida excepcional, só admitida nos casos expressos em lei. Não é por outra razão, aliás, que o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que este art. 594 do CPP deve ser aplicado em conjunto com o art. 312 do mesmo codex, que estabelece os requisitos necessários para a prisão preventiva. Desta forma, acaso não se encontrem presentes nenhuma das razões explicitadas neste art. 312 do CPP, tais como a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, incabível será a determinação de recolhimento do réu como condição para admissibilidade de eventual recurso de apelação interposto, ainda que o condenado seja reincidente ou de maus antecedentes. É, por sinal, o que constou no julgamento da ação de habeas corpus nº 23.307-SP, verbis:\r\n\r\n“Apelação. Princípio da presunção de inocência. O princípio da presunção de inocência (CF/1988, art. 5º, LVII), a faculdade de recorrer em liberdade objetivando a reforma de sentença penal condenatória, é a regra, somente impondo-se o recolhimento provisório do réu à prisão nas hipóteses em que enseja a prisão preventiva, na forma inscrita no art. 312 do CPP. A regra do art. 594 do CPP deve hoje ser concebida de forma branda, em razão do aludido princípio constitucional, não se admitindo sua incidência na hipótese em que o réu permaneceu em liberdade durante todo o curso do processo, e não se demonstrou no dispositivo da sentença a necessidade da medida constritiva ou a existência de qualquer fato novo que justificasse o encarceramento. HC 23.307-SP”.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado para a acusação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nProceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2003.51.01.501957-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x JOAO ANDRE HERMANN (Adv. FLAVIO MIRZA MADURO). . Pelo MPF foi dito que desistia da testemunha, o que foi acolhido pelo juízo. Considerando a ausência injustificada do acusado João André Herman, já que intimado à folha 589, decreto-lhe a revelia. Designo o sumário de defesa para o dia 04/06/2007, às 14h. Intimem-se as testemunhas arroladas. Publique-se para intimação do defensor constituído. Sai o MPF intimado.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.514564-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x MARIA PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. GEORGIA DA SILVA DIAS, JORGE CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS). . Reative-se a suspensão dos presentes autos.\r\n\r\nDefiro o requerido pela defesa de MARIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO às fls. 180/184.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da Comarca de Teixeira de Freitas para informar que a defesa técnica da acusada comunicou a este Juízo a mudança de residência da acusada para o município de Saquarema; transmitindo o endereço fornecido e encaminhando a cópia da petição de fls. 180. \r\n\r\nAssim, em razão do caráter itinerante da Carta Precatória nº 1390845-2/2007, solicite-se o encaminhamento da mesma ao Juízo Federal Distribuidor de São Pedro d' Aldeia, a fim de que seja dada continuidade à fiscalização do cumprimento das obrigações determinadas à acusada durante o prazo de suspensão do processo. \r\n\r\nApós, cadastre-se novamente o feito na rotina de suspensões da Lei 9.099.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.501845-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO MAGRINELLI COIMBRA) x JOERTE PICANÇO MAIA JUNIOR (Adv. JORGE BISSOLI DOS SANTOS, NAILZA DA SILVA LESSA) x JOSE IRAN BESERRA DE CASTRO (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x LUCIANO LOPES DE SENA (Adv. ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR) x REGINALDO LACERDA DA CONCEIÇÃO (Adv. ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD) x GILBERTO SILVA MORAIS (Adv. SERGIO RENATO CORREA GONCALVES) x ANDREI VERISSIMO SALES (Adv. MAURO RODRIGUES PEREIRA) x GERMANO FARIA JUNIOR (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x JOSE RIBAMAR DE SOCORRO MORAES (Adv. ALEXANDRE GOMES MENDONCA) x JOSE BENEDITO DOS SANTOS (Adv. ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA) x REINALDO ARAUJO DE FARIAS JUNIOR (Adv. JANETE MARIA DE LIMA, REGIANE FABRICIA CHETA) x VANDERLEY ROCHA DE MORAES (Adv. ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO) x LEONARDO DE ALVARENGA PIRES (Adv. DANIELA CORREA JACQUES). . Considerando que o MPF desistiu da testemunha Arilson de Oliveira Peixoto ( folhas 20), designo o sumário de defesa para o dia 05/06/2007, às 13h, requisitem-se os presos. Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas, conforme couber. Saem os presentes devidamente intimados. Considerando a ausência injustificada dos acusados Germano Faria Jr e Joerte Picanço, já que intimados à folha 793, decreto-lhes a revelia. Publique-se. Intime-se a DPU. Voltem conclusos. Nada mais.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.505961-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x SUELI DE JESUS FERREIRA (Adv. LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS). . Considerando o teor da certidão retro, dando conta da ausência de manifestação da defesa da acusada SUELI DE JESUS FERREIRA no prazo determinado por este Juízo a fim de que fornecesse a identificação da testemunha arrolada no item 1 de fl. 285, decreto o perdimento desta prova testemunhal. Esclareço, outrossim, que esta decisão visa a prestigiar o princípio do devido processo legal, de sede constitucional, que suplanta o princípio da ampla defesa e do contraditório, eis que estabelece de que forma devem suceder os atos processuais em respeito a todos aqueles que participam do processo. Faculto à defesa, no entanto, a juntada de declarações, que terão, em termos práticos, o mesmo valor probatório. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de Sumário de Defesa designada para o dia 04.06.2007, às 13h30min, oportunidade em que será inquirida a outra testemunha arrolada por essa defesa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.509561-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x LUIS ALBERTO DE SOUSA CUPELLO (Adv. DANIELA CORREA JACQUES). . 1- (Fl.295): Depreque-se a intimação e a inquirição da testemunha arrolada pela defesa, CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA, devendo a carta precatória ser dirigida ao Juízo Federal de São Pedro da Aldeia desta Seção Judiciária. \r\n\r\n2- Intimem-se as partes do presente despacho e da informação prestada pelo Juízo da 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande/MS, conforme fl. 296.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.532753-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x ANDERSON FONTES DE ARAUJO x REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA, REGINA HELENA DA SILVA, MARIA DE BARROS GARCIA, JORGE CONCEICAO ALVES, CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE, CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE, CARLOS VALERIO GONCALVES RODRIGUES LAURA, CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA). . Intimem-se as partes que o Juízo deprecado da Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ designou o dia 28.06.2007, às 15 horas, para audiência de inquirição da testemunha de defesa ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA nos autos da Carta Precatória nº. 2007.51.08.000200-0.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.802728-7 TRADE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. RENATA MACEDO TONNERA, MARCELO MAGNO JORDAO GOMES) x ROGERIO ROCCO E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, informar qual crime teria sido supostamente praticado pelo responsável, uma vez que nem todos os crimes mencionados no art. 25 da Lei nº 5.250/67 podem ter pessoa jurídica como vítima. Ressalvo que esta providência é necessária para análise do interesse de agir (condição da ação).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 98.0035656-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PAULO ROBERTO RAMOS x JANETE NOGUEIRA HARTMUT BEHM E OUTRO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x MARCIA DA SILVA VIANNA (Adv. JANETTE DE OLIVEIRA MELLO, CLELIO PRANDI LIMA) x LEILA MARIA NOBRE DE FIGUEIREDO (Adv. NILO BATISTA). . Informação de Secretaria: Decisão proferida em 27/04/2007:\r\n\r\n“1. Recebo a denúncia. Conforme Súmula nº: 330 do STJ: “ é desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 o Código de Processo Penal, na ação penal instruída por inquérito policial” e com fundamento na ampla jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não há necessidade da apresentação da resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal, quando a ação penal vem instruída por inquérito policial, conforme transcrição abaixo:\r\n\r\n“CRIMINAL. HC. PECULATO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. TRANCAMENTO DA AÇÃOPENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DENÚNCIA\r\n\r\nRESPALDADA EM INQUÉRITO POLICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 514 DO CPP AFASTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM\r\n\r\nPARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.\r\n\r\nA argumentação referente à ausência de justa para a instauração do feito criminal contra o paciente, por ser atípica a sua conduta, não foi objeto de debate e decisão pelo Tribunal a quo.\r\n\r\nA apreciação da matéria, por esta Corte, ocasionaria supressão de instância.\r\n\r\nA notificação prévia do acusado para que ofereça resposta por escrito é dispensada quando a denúncia se encontra devidamente respaldada em inquérito policial.\r\n\r\nA obrigatoriedade da notificação do funcionário público para a apresentação de resposta formal, fica restrita aos casos em que a denúncia apresentada estiver baseada, tão-somente, em documentos acostados à representação. Precedentes.\r\n\r\nOrdem parcialmente conhecida e denegada.”\r\n\r\n(STJ, HC n° 63479, Proc. n° 200601624005 - SP, 5a. Turma, DJ 16/10/2006).\r\n\r\nDesigno o dia 21/05/2007, às 13:00_h, para o interrogatório dos acusados PAULO ROBERTO RAMOS, JANETE NOGUEIRA HARTMUT BEHM, CLAUDIA SALES NETO CARDOSO e MARCIA DA SILVA VIANNA.\r\n\r\nTendo em vista que a acusada BENVINDA GONÇALVES DE SOUZA, reside em Portugal, devendo ser citada através do Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República de Portugal; considerando, outrossim, o prazo exigido para a efetivação da medida, proceda a Secretaria o desmembramento dos autos em relação a esta acusada, instruindo-o com cópia da denúncia e desta decisão. Ao SEDRJ para autuar o processo desmembrado por dependência aos presentes autos. Deixo, por ora, de apreciar as diligências da cota denuncial no que se refere a acusada. Após, venham-me conclusos para decisão. \r\n\r\nCom relação à denunciada LEILA MARIA NOBRE DE FIGUEIREDO, designo o dia 21/05/2007, às 13:30 horas, para seu interrogatório ou audiência admonitória com fulcro no artigo 89 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCite(m)-se os acusados na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando e certificar no mandado de citação se o citando possui condições financeiras de comparecer à audiência ora designada, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso o(s) citando(s) não possua(m) advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, o denunciado deverá ser orientado a se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nSem prejuízo do retorno do mandado de citação cumprido, intime-se a Defensoria Pública da União para comparecer à audiência supradesignada, caso o acusado tenha se dirigido até a mesma ou, em caso negativo, apenas comunicar este Juízo até às vésperas.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região e ao NID/SR/DPF/RJ. Comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados. \r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nDefiro o requerimento do MPF da oitiva das testemunhas arroladas na denúncia, com exceção de LEILA MARIA NOBRE DE FIGUEIREDO, por figurar como ré neste processo, não pode, ao mesmo tempo, assumir a posição de testemunha da acusação. Ao ser interrogada ou quando firmar o acordo da suspensão condicional do processo, poderá responder a perguntas formuladas pela acusação, na forma da nova redação do art. 188 do CPP, sujeita à garantia de não auto-incriminação.\r\n\r\nDefiro o requerido nos itens 4 ( a e b), 10 e 11 da cota denuncial. Oficie-se ao INSS, Polícia Federal e Companhias Telefônicas.\r\n\r\nDecreto o sigilo de peças nos autos.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.”\r\n\r\n11 - 2005.51.01.505303-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x LUIZ SEBASTIAO DE LIMA (Adv. ELIEZIO DA SILVA LIMA) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . Intimem-se as defesas para se manifestarem nos termos do art. 499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.523372-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WILMA AMARAL MARTINS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida pelo MPF às fls. 03/08, para condenar WILMA AMARAL MARTINS, nos termos do art. 171, § 3º do Código Penal. Passo a aplicar a pena observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal.\r\n\r\n1ª Fase: a acusada não ostenta maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas às fls. 32/36 e 51/53. Além disso, observo que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado, sendo que as demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo-a, assim, no mínimo legal, em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não há circunstância agravante ou atenuante aplicável no caso em julgamento, o que me leva a manter a pena intermediária em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa.\r\n\r\n3ª Fase: Encontra-se presente a causa especial de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, o que me leva a elevar a pena fixada em 1/3, tornando-a definitiva em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal, já que não constam nos autos dados mais concretos sobre a real situação financeira da acusada. \r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta a ré por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes_. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, levando em consideração o prejuízo considerável causado pela demandada.\r\n\r\nDecreto o cancelamento definitivo do benefício previdenciário nº NB 42/108.015.305-2 concedido à acusada. Oficie-se ao INSS para ciência, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno a ré a arcar com as custas processuais.\r\n\r\nConcedo à ré o direito de apelar em liberdade, uma vez que presentes os pressupostos previstos no art. 594 do Código de Processo Penal, ressalvando que a jurisprudência atual, notadamente a do STJ, entende que o recolhimento a prisão somente se faz necessário mediante a conjugação deste dispositivo legal com o disposto no art. 312, também do CPP.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 200065"
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                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 95.0032834-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE TIBURCIO DE SA FREIRE LAMEIRAO (Adv. EDUARDO PIRAGIBE, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x JOAO PEREIRA DE LIRIO FILHO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SELMA MACHADO FRAGA (Adv. ALEXANDRE MOURA COELHO) x LENI CALADO GUEDES (Adv. RODRIGO DAS NEVES FERNANDES, ALEXANDRE MOURA COELHO) x CLAUDIO ESTEVES RIBEIRO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x TEREZA CRISTINA ROCHA BRAGA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x MARCIA VALERIA DA CUNHA RIBEIRO SANTORO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x TELMA BEZERRA ARAUJO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x JOSE ROBERTO DA SILVA LEAO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MOTTA DE AVELAR (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, ERIVALDO FERREIRA) x VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x LUCINDA CANDIDO DE SOUZA MOREIRA (Adv. JESSE DE SOUZA MARQUES) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, MAURO COELHO TSE) x MARCOS DURAO FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADERSON SARMENTO BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x VANUSA DE FATIMA SANTOS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ADALBERTO DE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x ROSA DA CONCEICAO DE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x ANTONIO JORGE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x JORGE DA SILVA LEAO (Adv. LEONARDO FERRARO DE SOUZA, FLAVIA FAISAL METNE) x LOURIVAL DOS SANTOS MACHADO (Adv. RODRIGO GALVAO MARTINEZ, MARCUS OTAVIO MENEZES) x MONICA ROSELI ROCHA (Adv. MARIA HELENA B. DA COSTA RIBEIRO) x JAIR RABELLO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO DURAO FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CLAUDIO CEZAR FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA DIAS DE SA FREIRE (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x JOSE RENATO GOMES CARRILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x NEIDE PEREIRA LEITE (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x EUTALIA EULINA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x LUIZ BARBOSA DE AZEVEDO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SEVERINO MANUEL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUZIA DE MORAES (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x ELIANE BARROS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x GENIVAL MANUEL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELDA COUTINHO (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x SONIA MARIA COUTINHO (Adv. CAROLINA MENDES FRANCO) x SONIA APARECIDA NEVES MOYA (Adv. SEM ADVOGADO) x HILDO MALAGUTI FILHO (Adv. CAROLINA MENDES FRANCO) x JOSEMAR FARIAS DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO MONTEIRO) x HILTAMAR BRANDAO PALHANO (Adv. CAROLINA MENDES FRANCO) x CLECY BRAGA DA CUNHA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO NOBREGA MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO LUIZ MORAES SARMENTO (Adv. MAURICEA DE SOUZA MONTE) x LUCIANO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x LEONARDO BARCELOS GAMAS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA INES SOARES DE MORAES (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x JOSENILDA MARIA DE SOUZA PEIXOTO (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x VALERIA CRISTINA PEREIRA LEITE (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x MARGARETH PINHEIRO PEREIRA (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x NELSON DOS SANTOS MOREIRA (Adv. MARIA HELENA B. DA COSTA RIBEIRO) x RENATA SILVEIRA DE CERQUEIRA (Adv. MARIA HELENA B. DA COSTA RIBEIRO) x MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x IRENE MARTINS MARQUES (Adv. ROBERTO RODRIGUES CEZAR) x DENISE FREITAS PEREIRA DA COSTA (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x MONICA LESSIN (Adv. MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO) x SERGIO LUIS TABAREZ (Adv. MARIA HELENA B. DA COSTA RIBEIRO) x CARLOS MARIA FURTADO DE MELO (Adv. ARISTIDES CESAR PIRES NETO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista o número excessivo de audiências designadas neste mês de maio, redesigno para o dia 15/8/2007, às 13h45min, a inquirição das quatro primeiras testemunhas arroladas na denúncia e o dia 16/8/2007, às 13h30min, para a inquirição das quatro últimas.\r\n\r\nIntimem-se as partes na forma da lei, observando-se a dispensa de comparecimento ao sumário de acusação deferida à fl. 1868.\r\n\r\nTendo em vista que foi decretada a revelia de alguns acusados independentemente da certeza da data de cessação da permanência na prática criminosa, relegando para momento futuro a verificação da aplicabilidade do art. 366 do CPP, oficie-se ao INSS para informar a data da cassação dos benefícios dos acusados que tiveram a revelia decretada. Com as respostas, direi sobre a necessidade de desmembramento dos autos.\r\n\r\nQuanto ao requerimento formulado à fl. 1975 pelo advogado, Dr. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO, OAB/RJ 76796, este deverá juntar aos autos a notificação da renúncia ao mandato que lhe foi outorgado, nos termos do art. 45 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiga o MPF sobre a certidão de fl. 1911, verso, bem como sobre o ofício de fl. 1976.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença em relação ao acusado SEVERINO MANUEL DE SOUZA, à vista do documento de fl. 1534.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se as defesas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.530376-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RAQUEL BRANQUINHO P MAMEDE NASCIMENTO) x LUIZ ANTONIO ANDRADE GONCALVES (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, CAMILA FREITAS RIBEIRO, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x FERNANDO CESAR OLIVEIRA CARVALHO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x JOSE GEORGE TEIXEIRA BEZERRA (Adv. ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER, MARCIO GASPAR BARANDIER, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO) x GUIDO VERME (Adv. DENYS RICARDO RODRIGUES). . Homologo a desistência da oitiva de testemunha, requerida pela defesa de LUIZ ANTÔNIO e FERNANDO CÉSAR às fls. 446.\r\n\r\nIntime-se novamente a defesa de GUIDO VERME, para que justifique, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a necessidade de expedição de carta rogatória para oitiva de testemunha residente no exterior, advertindo-a de que seu silêncio implicará a perda da prova.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.517854-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x NORBERTO SEBASTIAO (Adv. GILSON SILVEIRA DA SILVA). . Intime-se a defesa de Norberto Sebastião para que, em 48 (quarenta e oito) horas, forneça o endereço da testemunha MARIA DE FÁTIMA GOMES MEDEIROS, comprometendo-se, caso não o faça, a trazê-la independentemente de intimação, vez que cabe à parte fornecer o endereço das testemunhas que pretende ouvir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n4 - 99.0046450-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x MARLETE FIALHO DELFINO (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO, JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA) x RITA DE CASSIA DELFINO KHAZRIK (Adv. RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS) x JORGE MOREIRA ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a promoção do parquet, para determinar o desmembramento do feito em relação ao acusado JORGE.\r\n\r\nÀ SEDCP, para as devidas anotações. \r\n\r\nDesigno sumário de acusação, para o dia 16/07/2007, às 13h30min.\r\n\r\nIntimem-se os acusados remanescentes.\r\n\r\nIntimem-se ou requisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as defesas.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.517048-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x FRANCISMAR SOUSA COSTA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA, CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS, MARIA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS, ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA) x FRANCISCO FERNANDES DIAS (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA). . Ficam as defesas intimadas de que foram expedidas as cartas precatórias nº CPR.0043.000074-7/2007, para a Justiça Federal de Curitiba / SJPR, para inquirição de FERNANDO GUGLIANO DE BARROS, nº CPR.0043.000075-1/2007, para a Justiça Federal de Ribeirão Preto / SJSP, para inquirição de PATRÍCIA GUGLIANO DE BARROS, e nº CPR.0043.000076-6/2007, para a Justiça Federal de Campos de Goytacazes / SJRJ, para inquirição de SHEILA MÁRCIA GOMES DA SILVA, todos na qualidade de testemunhas de acusação.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.532331-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x NATALIA RIBEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO) x VANESSA ELI DOS SANTOS LIMA (Adv. LUIZ MACIEL ITALIANO) x FRANCIS DE CASSIA BARBOSA (Adv. LUIZ MACIEL ITALIANO) x REINALDO SUPRIANO DA SILVA (Adv. LUIZ MACIEL ITALIANO) x JOSE RAIMUNDO DONATO PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO). . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n“(...)Isto Posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar NATÁLIA RIBEIRO, VANESSA ELI DOS SANTOS LIMA, FRANCIS DE CASSIA BARBOSA, REINALDO SUPRIANO DA SILVA e JOSÉ RAIMUNDO DONATO PEREIRA nas penas do art. 33 c/c art. 40, I da Lei nº 11.343/06, absolvendo-os quanto às demais imputações, com fulcro no art. 386 VI do CPP.\r\n\r\nPasso à individualização da pena.\r\n\r\nPasso à individualização da pena da ré NATÁLIA RIBEIRO.\r\n\r\nAs circunstâncias do art. 59 do CP são parcialmente desfavoráveis à agente, em vista dos maus antecedentes noticiados às fls. 188. Em sendo assim, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em cinco anos e três meses de reclusão e 550 dias multa. Tendo em vista a atenuante decorrente da confissão, prevista no art. 65, inc.III, “d” do CP, diminuo a pena para cinco anos de reclusão e 500 dias-multa. Inaplicável, a Natália, a causa de diminuição prevista no p. 4º. do art. 33 da nova Lei, em vista de seus maus antecedentes noticiados às fls.188, sendo porém cabível a diminuição prevista no art. 41 do mesmo diploma. Em sendo assim, dada a importância de sua contribuição, que permitiu a localização dos demais co-participantes na empreitada delituosa, faço incidir a diminuição de metade, obtendo assim a pena definitiva de 2 anos e 6 meses de reclusão e 250 dias-multa. Por fim, cuidando-se, de tráfico destinado ao exterior, faço incidir a causa de aumento prevista no art. 40, I da Lei de Drogas, no quantum de 1/6, obtendo assim a pena definitiva de 02 anos e 11 meses de reclusão, e 291 dias-multa, no valor unitário mínimo, por se tratar de ré pobre (interrogatório de fls.102/104).\r\n\r\nPasso à individualização da pena da ré VANESSA ELI DOS SANTOS LIMA.\r\n\r\nAs circunstâncias de natureza objetiva previstas no art. 59 do CP, mais especificamente a quantidade da droga apreendida e demais circunstâncias do crime, são favoráveis à agente, uma vez que a ré, mera “mula”, porque portava a substância entorpecente em seu próprio corpo e presa às vestes, tinha consigo quantidade não superior a 920 gramas. Em sendo assim, fixo a pena-base no mínimo legal, de cinco anos de reclusão e 500 dias-multa. Presentes os pressupostos elencados no p. 4º. do art. 33 da nova Lei, faço incidir a diminuição máxima de dois terços, porque integralmente positivas as circunstâncias subjetivas elencadas no art. 59 do CP, escolhidas como critério de graduação no corpo deste decisum, obtendo assim a pena de 1 ano e 8 meses de reclusão e 166 dias-multa. Por fim, cuidando-se, de tráfico destinado ao exterior, faço incidir a causa de aumento prevista no art. 40, I da Lei de Drogas, no quantum de 1/6, obtendo assim a pena definitiva de 01 ano, 11 meses e 10 dias, e 193 dias-multa, no valor unitário mínimo, por se tratar de ré pobre (interrogatório de fls.105/107).\r\n\r\nPasso à individualização da pena da ré FRANCIS DE CASSIA BARBOSA.\r\n\r\nAs circunstâncias de natureza objetiva previstas no art. 59 do CP, mais especificamente a quantidade da droga apreendida e demais circunstâncias do crime, são favoráveis à agente, uma vez que a ré, mera “mula”, porque portava a substância entorpecente sob suas vestes, tinha consigo quantidade não superior a 1455 gramas. Em sendo assim, fixo a pena-base no mínimo legal, de cinco anos de reclusão e 500 dias-multa. Presentes os pressupostos elencados no p. 4º. do art. 33 da nova Lei, faço incidir a diminuição máxima de dois terços, porque integralmente positivas as circunstâncias subjetivas elencadas no art. 59 do CP, escolhidas como critério de graduação no corpo deste decisum, obtendo assim a pena de 1 ano e 8 meses de reclusão e 166 dias-multa. Por fim, cuidando-se, de tráfico destinado ao exterior, faço incidir a causa de aumento prevista no art. 40, I da Lei de Drogas, no quantum de 1/6, obtendo assim a pena definitiva de 01 ano, 11 meses e 10 dias, e 193 dias-multa, no valor unitário mínimo, por se tratar de ré pobre (interrogatório de fls.108/110).\r\n\r\nPasso à individualização da pena do réu REINALDO SUPRIANO DA SILVA.\r\n\r\nAs circunstâncias de natureza objetiva previstas no art. 59 do CP, mais especificamente a quantidade da droga apreendida e demais circunstâncias do crime, são favoráveis ao agente, uma vez que o réu, mera “mula”, porque portava a substância entorpecente em seu próprio corpo, tinha consigo quantidade não superior a 960 gramas. Em sendo assim, fixo a pena-base no mínimo legal, de cinco anos de reclusão e 500 dias-multaPresentes os pressupostos elencados no p. 4º. do art. 33 da nova Lei, faço incidir a diminuição máxima de dois terços, porque integralmente positivas as circunstâncias subjetivas elencadas no art. 59 do CP, escolhidas como critério de graduação no corpo deste decisum, obtendo assim a pena de 1 ano e 8 meses de reclusão e 166 dias-multa. Por fim, cuidando-se, de tráfico destinado ao exterior, faço incidir a causa de aumento prevista no art. 40, I da Lei de Drogas, no quantum de 1/6, obtendo assim a pena definitiva de 01 ano, 11 meses e 10 dias, e 193 dias-multa, no valor unitário mínimo, por se tratar de ré pobre, por se tratar de réu pobre (interrogatório de fls.111/113).\r\n\r\nPasso à individualização da pena do réu JOSÉ RAIMUNDO DONATO PEREIRA.\r\n\r\nAs circunstâncias de natureza objetiva previstas no art. 59 do CP, mais especificamente a quantidade da droga apreendida e demais circunstâncias do crime, são favoráveis ao agente, uma vez que o réu, mera “mula”, porque portava a substância entorpecente em seu próprio corpo e sob suas vestes, tinha consigo quantidade não superior a 1455 gramas. Presentes os pressupostos elencados no p. 4º. do art. 33 da nova Lei, faço incidir a diminuição máxima de dois terços, porque integralmente positivas as circunstâncias subjetivas elencadas no art. 59 do CP, escolhidas como critério de graduação no corpo deste decisum, obtendo assim a pena de 1 ano e 8 meses de reclusão e 166 dias-multa. Por fim, cuidando-se, de tráfico destinado ao exterior, faço incidir a causa de aumento prevista no art. 40, I da Lei de Drogas, no quantum de 1/6, obtendo assim a pena definitiva de 01 ano, 11 meses e 10 dias, e 193 dias-multa, no valor unitário mínimo, por se tratar de ré pobre, por se tratar de réu pobre (interrogatório de fls.114/115).\r\n\r\nA pena será cumprida inicialmente em regime fechado, eis que, segundo se nota do HC 82.959-7 julgado pela Suprema Corte, a inconstitucionalidade do art. 2o da Lei 8072/90 restringe-se à impossibilidade de progressão de regimes e, ao que tudo indica, não abrange a fixação obrigatória do regime inicial fechado para os crimes previstos na referida lei.\r\n\r\nPor persistirem as razões que os mantêm presos até o momento, nego aos réus o direito de recorrer em liberdade.\r\n\r\nCondeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma do provimento de no. 01/2001 da Egrégia Corregedoria do TRF- 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.804247-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOAO BATISTA DE CARVALHO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimado o Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto, OAB/RJ 93.431, advogado de João Batista de Carvalho nos autos da ação penal 2003.85.00.005651-5, em curso na 1ª Vara Federal de Aracaju/SE, de que:\r\n\r\nfoi designado o dia 06/06/2007, às 14h30min, para a realização da oitiva da testemunha de acusação José Jorge Almeida Pimenta, neste Juízo Deprecado;\r\n\r\nfoi proferido o seguinte despacho nos autos da ação penal supramencionada:\r\n\r\n“Tendo em vista a informação lançada na certidão supra, determino a expedição de carta precatória ao MM Juízo Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a quem depreco a oitiva da testemunha José Jorge Almeida Pimenta, cujo prazo fixo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNesse contexto e sendo certo que a expedição de carta precatória com o intuito de colher depoimento testemunhal não suspende o curso procedimental (CPP, art. 222, §1º), mantenho a anterior designação do dia 13/06/2007, às 14h15min (f. 30), mas agora com vistas à oitiva das testemunhas listadas pela defesa (f. 67-68).\r\n\r\nDepreco ao MM Juízo da Comarca de Maruim/SE, a intimação da testemunha de defesa Baltazar Severino da Cunha (f. 68), para aqui comparecer na data acima aprazada.\r\n\r\nIntimações necessárias.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 199235"
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Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 96.0044026-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x CENTRINEL SA (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUCIA DE FATIMA DE AZEVEDO MACIEL) x EDMUNDO PLACIDO PAZ E OUTRO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI). . Fls. 79: Tendo em vista a apelação interposta ter sido recebida em seus efeitos suspensivo e devolutivo, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 97.0076566-0.\r\n\r\n3 - 96.0046510-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x MINERACAO LUCERNA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO). . Aguarde-se o trânsito em julgado do decisum prolatado nos embargos à execução (art. 32, §2ºda Lei nº 6.830/80).\r\n\r\n4 - 98.0066948-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ADILSON DA SILVA PEREIRA) x POLENGHI INDS/ ALIMENTICIAS LTDA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO). . Tendo em vista a apelação interposta ter sido recebida em seus efeitos suspensivo e devolutivo, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.515624-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GAMEN GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA NEFROLOGICA LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, ALAIM RODRIGUES NETO) x LUIS CARLOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGER BONOW MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA pessoa jurídica executada reafirma que o débito ora exigido era objeto de parcelamento indevidamente rescindido. Requer a extinção da execução sem nova oitiva da exeqüente e, caso esta se mostre necessária, pede que “ao menos, seja proferida uma decisão provisória que permita, enquanto não houver sentença de mérito, a obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa, com relação ao débito indicado na Certidão de Dívida Ativa nº 556303547” (fls. 92/95).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe regra, como é sabido, entendo que a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nNa hipótese, o próprio executado confirma sua exclusão do parcelamento, mas alega que o SUS descumpriu sua parte no acordo firmado com o exeqüente, deixando de repassar as parcelas descontadas. À primeira vista, os argumentos não merecem prosperar, pois eventual erro na exclusão do parcelamento deve ser resolvido administrativamente ou mesmo através de ação própria, não cabendo, em tese, em sede de execução fiscal, imiscuir-se na questão.\r\n\r\nInexistindo efetivo parcelamento, é incabível a suspensão da execução. Contudo, há, de fato, notícia do próprio exeqüente de que o parcelamento foi rescindido de forma indevida (fl. 77), ademais de o INSS ter sido instado diversas vezes, desde o ano de 2001, sem qualquer manifestação conclusiva até o momento. Assim, para não inverter o periculum in mora em desfavor do executado, em cujo favor milita aparência de bom direito, deixo, por ora, de determinar a realização de atos constritivos para garantir o juízo.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, conclusivamente, acerca das alegações e documentos de fls. 14/48, 60/71 e 92/95. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.515367-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JARDIM ESCOLA CANTINHO DA TERNURA LTDA (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.515382-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Sobre a notícia de parcelamento (fls. 49/52), diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nInformando a Fazenda Nacional a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos à execução nº 2004.51.01.501230-2.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.530001-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ MERCANTIL ITAIPAVA - ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv. ADRIANO SOBROSA MEZZOMO). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.504438-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAULO VICENTE DE REZENDE (Adv. VANIA BARBOZA OLIVEIRA, ANNA GABRIELA L. V. PINTO, HENRIQUE SOUZA GOUVEIA). . Vistos etc.\r\n\r\nO executado, pessoa física, opôs exceção de pré-executividade em fevereiro de 2003, ratificada em abril, junho e novembro de 2004, setembro de 2006 e fevereiro de 2007, visando obstar a cobrança de créditos fiscais relativos a resgate indevido de restituição de IRPF, no valor total de R$ 30.531,56, já acrescido de juros e multas. \r\n\r\nAlegou, em síntese, que foi proposta em novembro de 2001 ação anulatória de débito, na qual foi efetuado depósito do valor cobrado, ademais da concessão de antecipação dos efeitos da tutela e sentença proferida, suspendendo a exigibilidade do crédito e determinando à União que se abstivesse de praticar atos de cobrança (fls. 25/31, 66, 93, 117/118, 141/142 e 200 e documentos de fls. 32/54, 67/91, 94/104, 119/123, 143/144).\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL, instada diversas vezes (fls. 55, 107, 139 e 145), limitou-se a informar que os depósitos efetuados na referida ação ordinária não foram suficientes (fl. 129) e que o processo administrativo foi encaminhado ao setor competente (fl. 146).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsigno, de início, que, de regra, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nEntretanto, na hipótese, o excipiente invoca desde 2002 a suspensão da exigibilidade do crédito e, nada obstante, a exeqüente vem se esquivando de exarar manifestações conclusivas (cf. fls. 55-v/56, 107-v, 129, 139-v, 146), a despeito das sucessivas vistas, ensejando até mesmo diligência de busca e apreensão dos autos (cf. fls. 108/109).\r\n\r\nEm dezembro de 2004 foi reconhecida a suspensão da exigibilidade do crédito, nos termos da decisão de fls. 124/125, e oportunizada à FAZENDA NACIONAL anualmente sua manifestação acerca dos relevantes fatos invocados pelo excipiente.\r\n\r\nOra, as meras alegações de fls. 129 e 146, no sentido da insuficiência dos depósitos e da tramitação do processo administrativo, desprovidas de qualquer explanação mais aprofundada, não bastam para formar o convencimento do juízo, mormente no cotejo com a documentação acostada pelo excipiente.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se vista à exeqüente para manifestar-se de forma conclusiva, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sobre o prosseguimento da execução, indicando, se for o caso, o valor atualizado da dívida e o saldo não garantido pelo depósito feito na 20a Vara Federal.\r\n\r\nCertifique a Secretaria a posição atual do depósito e da referida ação anulatória.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação profícua da Fazenda, venham-me os autos conclusos, visto que considero o incidente apto, por si só, a afetar o requisito da certeza que timbra o título executivo.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.543866-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.526502-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FRIGORIFICO PENHA RIO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.531376-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FISCHER S/A COM/ IND/ E AGRICULTURA (Adv. RUY CARDOSO VASQUES). . Recebo o recurso adesivo da executada (fls. 58/72), em seus efeitos suspensivo e devolutivo (RESP 738996/SP DJ 12.19.2005, P. 307). Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.506922-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PROCERE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv. SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 34, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo assinalado, com ou sem cumprimento, dê-se vista à exeqüente, nos termos do despacho de fl. 30.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.514944-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WALTER E MENEZES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA (Adv. ALVARO CAMPOS LOURENCO). . A União Federal requer a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias, enquanto aguarda análise do setor competente quanto à concessão de parcelamento ordinário das inscrições nº 70206000976-52 e 70606001842-28; e o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição em relação à inscrição nº 70606001843-09, na forma do art. 20 da Lei 10522/02, com a redação dada pelo art. 21 da lei 11033/04 (fls. 76).\r\n\r\nDefiro parcialmente o pedido.\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 (sessenta) dias, prazo que considero razoável para que a União Federal se manifeste sobre eventual parcelamento.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nInformando a credora a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSilente a credora ou se a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por 1 (um ano) (cf. Lei n° 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando à exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o qüinqüênio prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.542508-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SERMAR SERVICOS DE GEOFISICA LTDA (Adv. CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO, RENATA PEREIRA DE SOUZA AZEVEDO). . Vistos, etc.\r\n\r\nO executado opõe exceção de pré-executividade, alegando o pagamento da dívida (fls. 16/22 e documentos de fls. 23/55).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAs alegações formuladas no incidente de fls. 16/22, em confronto com a extensa documentação juntadas às fls. 23/55, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nDe regra, como é sabido, entendo que a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, o excipiente traz aos autos comprovantes do recolhimento do exato montante devido (valor principal, cf. CDA e fls. 35/55). Deveras, os DARFs juntados (cópias autenticadas às fls. 35/55) identificam corretamente os códigos de receita referentes a cada um dos tributos exigidos (cf. fls. 66/69), bem como apontam com exatidão as datas de vencimento e valores devidos.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o recolhimento do valor principal executado e para não inverter o periculum in mora em desfavor do executado que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nAnote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome dos Srs. Advogados subscritores da petição de fls. 16/22, que devem trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato outorgando-lhes poderes para atuar na presente execução.\r\n\r\nIndependente da determinação acima, manifeste-se a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 16/55.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.503036-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GIS INFORMATICA E ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIO AMARAL BENTO). . A pessoa jurídica executada, dando-se por citada, alega que não tem como quitar os débitos por ora, nem mesmo via parcelamento. Declara, “sob as penas previstas tanto no art. 601 do CPC, quanto no art. 299 do Estatuto Penal, que não possui quaisquer bens sujeitos a penhora” e alega que “o endereço que consta como sendo da Ré é, de fato, a residência do sócio Belmiro Rufini Valente e de sua família [...], portanto um bem de família, que é guarnecido tão-somente por bens usados e de pequeno valor, típicos de um padrão de vida mediano”. Requer a concessão do benefício da gratuidade de justiça, a suspensão da execução na forma do art. 40 da LEF (fls. 65/67 e documentos de fls. 68/100).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO benefício da gratuidade de justiça pode ser concedido a pessoa jurídica desde comprove a hipossuficiência financeira. \r\n\r\nNa hipótese, a documentação acostada comprova que a empresa executada e um de seus sócios compartilham o mesmo endereço (cf. fls. 71/80), o que indicia que eventual constrição recairá sobre bens de propriedade do sócio, que não integra o pólo passivo da execução. Ademais, o capital social da sociedade é mínimo (apenas R$ 5.000,00, cf. fl. 77) e a declaração, nos termos dos art. 601 do CPC e 299 do CP, de inexistência de bens corrobora a probabilidade de insucesso da diligência constritiva.\r\n\r\nPelo exposto, concedo o benefício da gratuidade de justiça e suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o qüinqüênio prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 92.0067898-0 PROJECAO IMOBILIARIA LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 98.0040173-3 ALPE RADIODIAGNOSTICO LTDA (Adv. GILBERTO LINDEN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se cópia do relatório, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado para os autos principais (fls. 206, 209/216, 218, 228/232 e 238).\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora por dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.535444-3 BRITAN BEBIDAS E CEREAIS LTDA ME (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso adesivo da embargante (fls. 172/176), em seus efeitos suspensivo e devolutivo (RESP 738996/SP DJ 12.19.2005, P. 307). Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.502897-0 JARDIM ESCOLA CANTINHO DA TERNURA LTDA (Adv. MARINALVA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.507961-1 CIA/ MERCANTIL ITAIPAVA E OUTROS (Adv. ADRIANO MEZZZOMO, RODRIGO MEZZOMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.501230-2 MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a embargada sobre o pedido de desistência formulado às fls. 99/101 pela autora, em virtude de sua adesão ao parcelamento instituído pela Medida Provisória n.º 303/2006.\r\n\r\nInformando a Fazenda Nacional a inexistência do alegado parcelamento, esclareça a embargante se persiste o interesse de desistir dos embargos à execução.\r\n\r\nConfirmado o parcelamento ou comunicada a inadimplência, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.500559-4 FRIGORIFICO PENHA RIO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.526089-2 THEOBERG IMP/ EXP/ LTDA (Adv. CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Tendo em vista que o gerente Hélio da Silva Freire consta tão somente como testemunha da 17ª alteração do contrato social da empresa (fl. 55), intime-se o embargante a regularizar a sua representação processual, sob pena de extinção do processo, acostando aos autos mandato original, ou fotocópia autenticada, outorgado por pessoa com poderes para representar a sociedade em juízo; bem como cópia autenticada da última alteração contratual. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.533007-2 DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1 - Fls. 148/182: dê-se vista à embargante dos documentos anexados à contestação.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 199069"
                            ],
                            "199068": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.501083-5 LUIZ DE FATIMA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. MONICA MACHADO DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Em dez dias, sob pena de indeferimento, regularize a parte autora a inicial, subscrevendo-a.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.500305-3 ALCINDO ALVES DOS REIS FILHO (Adv. NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FARTURAO MERCEARIA LTDA ME. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 56, reconsidero, por ora, os itens 3 e 4 da decisão de fls. 08/09, que determinaram, respectivamente, a extração de cópias de fls. 38/85 da execução fiscal, para encaminhamento ao Ministério Público Estadual, na forma do art. 40 do CPP, e a citação dos réus.\r\n\r\nObservo, por outro lado, que, a despeito de a Fazenda Nacional não ser, propriamente, pessoa jurídica de direito público, mas sim a União, é compreensível o equívoco do autor, nesse particular, inclusive porque, no pólo ativo da execuções fiscais, o ente público é denominado daquela forma.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o seguinte:\r\n\r\nEm trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, providencie a parte autora o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a inicial na forma do art. 282, II, indicando o endereço do 2º réu.\r\n\r\nOportunamente, à SEDJE, para retificar o nome do 1o réu para UNIÃO FEDERAL, bem como a designação das partes para autor e réu, em lugar de embargante e embargado, vez que se trata de ação ordinária.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 97.0064577-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x QUERY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NEY GEBRAN PEREIRA (Adv. VICTOR GABRIEL PEREIRA). . Certifique-se a interposição dos embargos à execução n.º 2006.51.01.526574-2, em apenso.\r\n\r\n4 - 97.0161100-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO SPELTA). . CARLOS ROBERTO RAMOS alega que arrematou em leilão promovido pela 51a Vara do Trabalho-RJ veículo penhorado na presente execução fiscal. Requer, após a oitiva da exeqüente, o levantamento do gravame (fls. 254/255 e documentos de fls. 256/261).\r\n\r\nA exeqüente, a seu turno, pede a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias, enquanto aguarda pronunciamento da Secretaria da Receita Federal (fl. 263).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de suspensão, por falta de amparo fático e legal.\r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, devendo o oficial de justiça reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado (fl. 268).\r\n\r\nExpedido o mandado, dê-se vista imediatamente à exeqüente, para se manifestar sobre as alegações do executado (fls. 93/97 e documentos de fls. 98/118), bem como sobre o pedido do arrematante. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 99.0038457-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x NEWBASE E EMBALAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO MIRANDA E OUTRO. . Tendo em vista a apelação interposta ter sido recebida em seus efeitos suspensivo e devolutivo, aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro n.º 2004.5101.535026-8.\r\n\r\n6 - 99.0072217-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x UNIPERSON PARTICIPACOES LTDA (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA BAPTISTA) x MARIA TERESA DE MAGALHAES TANNURI (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x RICARDO TANNURI (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico que a penhora ocorrida em 30/07/2003 recaiu sobre debêntures emitidas pelas Centrais Elétricas Eletrobrás S.A, as quais não foram avaliadas na época pelo Oficial de Justiça (cf. fls. 127/129).\r\n\r\nTodavia, é sabido que “tais apólices estão prescritas (ou caducas) há muito tempo. Deveriam ser resgatadas a partir de 01/10/67, durante 10 (dez) anos, sendo o termo final desse resgate o dia 31/12/1975. Ou seja: há quase 30 (trinta) anos.” (cf. TRF da 3ª Região: AG - 229936/SP - 1ª Turma, DJ 16/03/2006, página: 282, Rel. Juiz Johonsom Di Salvo). \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, inclusive, já decidiu que as debêntures emitidas pela Eletrobrás não possuem liquidez, eis que não têm cotação na bolsa de valores. Assim, ausente o requisito expressamente exigido pelo disposto no art. 11, II, da Lei 6.830/80. Confira-se:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS. RECUSA.\r\n\r\n1. O art. 7º da lei 10.522/02 exige o oferecimento de garantia idônea para suspensão do registro no CADIN de empresa devedora que tenha ajuizado ação com o objetivo de discutir a dívida. Hipótese em que a recorrente ofereceu como caução debêntures emitidas pela Eletrobrás em 19/03/69.\r\n\r\n2. Debêntures são valores mobiliários emitidos pelas S/A representativos de empréstimo que uma companhia faz junto a terceiros e que assegura a seus detentores direito contra a emissora, direito esse fixado na escritura da emissão. Considerando que o seu valor de mercado decorre de livre negociação, não há falar-se em \"plena liquidez\", típica dos títulos cotáveis em bolsa. Dessa forma, ausente o requisito de \"caução idônea\" na obrigação ao portador apresentada, não restando atendido o requisito expressamente exigido pelo disposto no art. 11, II, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n3. O valor de mercado das debêntures decorre da livre negociação entre comprador/vencedor, como simples decorrência das leis de oferta e procura, sendo desinfluente o valor de face que ostentam, por isso que não se coaduna com a expressão econômica \"facilmente aferível\" ou \"plena liquidez\", típicas dos títulos cotáveis em bolsa. \r\n\r\n4. Embargos de declaração rejeitados.“\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma, EDRESP - 608223/RS, DJ: 25/04/2005, página: 230, Rel. Des. Luiz Fux)\r\n\r\nPelo exposto e tendo em vista que a apelação interposta pelo executado contra a sentença de improcedência dos embargos à execução foi recebida apenas no efeito devolutivo (cf. fls. 74 dos autos em apenso), atualize-se o débito exeqüendo e, após, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do executado quantos bastem para garantia do juízo.\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 99.0075210-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. ANDREA COELHO DE MENDONCA). . Tendo em vista a apelação interposta ter sido recebida em seus efeitos suspensivo e devolutivo, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.502539-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA RIO MINHO DO QUITUNGO (Adv. NORMA GOMES FONSECA). . Tendo em vista a apelação interposta ter sido recebida em seus efeitos suspensivo e devolutivo, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução nº 2001.5101518074-0.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.508797-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Srª Advogada subscritora da petição de fls. 26 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n2 - Forneça o executado documentos comprobatórios da inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o bem, neste caso, com certidão atualizada de ônus reais que testifique inclusive a sua titularidade. \r\n\r\n3 - Decorrido o prazo de 10 dias, sem o integral cumprimento das providências ora determinadas, diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n4 - Atendido e após anuência do credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o imóvel indicado, em substituição à constrição de fls. 11.\r\n\r\n5 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.509989-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BRITAN BEBIDAS E CEREAIS LTDA ME (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Tendo em vista a apelação interposta ter sido recebida em seus efeitos suspensivo e devolutivo, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.523893-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COML/ COMDIL DE DISCOS TAPES E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO GERALDO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. FRANCISCO GERALDO DE HOLANDA). . Fls. 173/174:\r\n\r\nJOSÉ JANGUIÊ BEZERRA DINIZ requer a expedição de ofício ao Detran do Estado de Pernambuco determinando a liberação do veículo IMP/BMW placa KJF-1951, cuja penhora foi declarada insubsistente, em novembro de 2005, pela sentença juntada por cópia a fls. 165/170, que acolheu os embargos de terceiro opostos pelo ora requerente.\r\n\r\nArgumenta que, conquanto sujeito aquele decisum a reexame necessário, não se justifica a manutenção da constrição por tanto tempo, inclusive porque a FAZENDA NACIONAL não interpôs recurso voluntário e, por outro lado, tampouco vem diligenciando no sentido de encontrar outros bens, de efetiva propriedade da parte executada.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA despeito de ainda estar pendente de reexame necessário a sentença que acolheu os embargos de terceiro, não se justifica a manutenção da constrição sobre o veículo.\r\n\r\nNa hipótese, aliás, houve tão-somente anotação de restrição no cadastro do Detran (fls. 131 e 149), e à ausência de apreensão, depósito e avaliação do bem, a penhora sequer efetivou-se (cf. CPC, arts. 659 e 664). Portanto, a execução nem chegou a ser garantida por esse bem móvel.\r\n\r\nAdemais, não houve recurso voluntário da Fazenda Nacional, e a parte interessada aguarda a liberação do veículo há mais de um ano e quatro meses. Somente por excessivo apego ao formalismo justificar-se-ia manter a indisponibilidade do veículo em questão - do ano de 1997 e, portanto, com dez anos de uso (cf. fls. 125) - e cujo valor certamente corresponde a uma diminuta parte do crédito exeqüendo, que monta a R$ 391.267,41.\r\n\r\nAnte o exposto e pelas próprias razões de decidir alinhadas na fundamentação da sentença que acolheu os embargos de terceiros, DEFIRO o requerimento de fls. 173/174.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se a Fazenda Nacional para ciência.\r\n\r\nPreclusa esta decisão oficie-se ao DETRAN-PE, solicitando o levantamento da restrição sobre o veículo que IMP/BMW placa KJF-1951, documentada a fls. 149.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.537252-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FARTURAO MERCEARIA LTDA ME x LUIZ DE FATIMA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. MONICA MACHADO DOS SANTOS, MONICA MACHADO DOS SANTOS) x ALCINDO ALVES DOS REIS FILHO (Adv. NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA). . Os co-executados LUIZ DE FÁTIMA DA SILVEIRA e JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA pedem a extinção do feito e o levantamento da indisponibilidade dos veículos de propriedade deste último, tendo em vista o depósito do valor integral da dívida e o ajuizamento de ação declaratória de inexistência de relação jurídica distribuída por dependência (processo nº 2007.5101501083-5).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOrdinariamente, este Juízo obtém prévio parecer da exeqüente para posterior apreciação de pedidos que tais. Contudo, os executados LUIZ DE FÁTIMA DA SILVEIRA e JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA ajuizaram, em 30/01/2007, ação declaratória de inexistência de relação jurídica em face da União Federal e efetuaram, em 13/02/2007, nestes autos, o depósito da quantia exeqüenda (cf. fls. 222 e 224).\r\n\r\nO art. 151, II, do CTN prevê o depósito integral do montante como causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, não se configurando, portanto, causa de extinção da execução, principalmente se esta tiver sido ajuizada anteriormente à garantia do débito.\r\n\r\nSendo assim, cabível apenas a suspensão do processo, conforme remansosa jurisprudência do STJ. Veja-se:\r\n\r\n“... Esta Corte já se manifestou no sentido de que, suspensa a exigibilidade do débito fiscal, notadamente pelo depósito de seu montante integral (art. 151, inciso II, do CTN), em ação anulatória de débito fiscal, deve ser extinta a execução fiscal ajuizada posteriormente; se a ação executória fiscal foi proposta antes da anulatória, aquela resta suspensa até o final desta última actio. Precedentes: REsp nº 677.212/PE, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 17/10/05; REsp nº 725.396/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 12/09/05 e REsp nº 255.701/SP, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 09/08/04” (REsp 789920/MA - 1ª Turma - Rel. Min. Francisco Falcão - Public. DJ 06/03/2006, p. 237)..\r\n\r\n“...É consabido que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário pode ser prévia ou posterior ao ajuizamento da execução fiscal. Efetuado o depósito na ação anulatória antes do ajuizamento da execução fiscal ou da constituição definitiva do crédito, torna-se impedida a propositura da ação executiva. Caso esta já tenha sido proposta, o depósito terá a virtude de suspender o processo executivo em curso até a solução final da ação de conhecimento, de natureza desconstitutiva...” (REsp 255.701/SP - 2ª Turma - Rel. Min. Franciulli Netto - Public. DJ 09/08/2004, p. 198)\r\n\r\nPelo exposto, suspendo a presente execução fiscal em relação aos executados LUIZ DE FÁTIMA DA SILVEIRA e JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA até decisão definitiva na ação anulatória referida ou anterior manifestação das partes.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN determinando o levantamento das indisponibilidades que recaem sobre os veículos M.BENZ/L 608 D, Ano: 1983, Placa: KPE 4671; VW/GOL S, Ano: 1985, Placa LGY 0794; e HONDA/CB 400, Ano: 1980, Placa KPS 2663, todos de propriedade de JOSE CARLOS CARVALHO DA SILVA, CPF 864.286.677-20 (cf. fls. 166, 169/178 e 192/200).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.512929-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x CIA/ BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . 1) Determinada a penhora dos royalties devidos ao JORNAL DO BRASIL S/A (1º executado), correspondentes a 1% (um por cento) da receita líquida auferida pela COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA (2ª executada) com a exploração das marcas do Grupo JB (fls. 24/27, 201/203 e 252), a Secretaria certifica que, intimada, a 2ª executada não comprovou o depósito das importâncias constritas (cf. fls. 269/270 e 273). \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom efeito, penhorado 1% da receita líquida auferida pela COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA com a exploração das marcas do Grupo JB, até o momento não foram feitos depósitos judiciais do valor constrito.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a Srª ÂNGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, representante legal da executada que, não tendo manifestado qualquer resistência à nomeação, anuiu quanto à obrigação assumida, para regularizar os depósitos em atraso, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-a, desde já, que o cumprimento infiel da ordem judicial implica em prisão civil (REsp 440.602/RS - Rel. Min. Francisco Peçanha Martins - 2ª Turma - DJ 24/03/2006, p. 205). \r\n\r\n2 - Após, dê-se vista à exeqüente, beneficiária da tutela executiva, esclarecendo que a cada 180 (cento e oitenta) dias deve manifestar-se sobre a regularidade e suficiência dos depósitos realizados, fiscalizando, destarte, a regularidade da penhora, mediante a conferência dos valores recolhidos em conformidade com a determinação judicial.\r\n\r\n2) Fls. 260: Indefiro o pedido de vista fora do cartório formulado pelo Jornal do Brasil S/A, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.527298-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LUIZ DE QUEIROZ FILHO - ESPOLIO (Adv. ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.540987-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TECGAS - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME (Adv. EUGENIO SALLES, MARCELLO ALMEIDA DA COSTA SALLES). . 1) Indefiro o pedido de vista fora do cartório formulado às fls. 29, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n2) Consigno, entretanto, que a obtenção do valor atualizado do débito com o abatimento das parcelas alegadamente pagas, bem o pagamento ou parcelamento da dívida devem ocorrer na esfera administrativa, devendo o fato ser comunicado ao Juízo, mediante apresentação de cópia da guia ou do acordo.\r\n\r\n3) Sobre o ofício do 4º Registro de Imóveis, informando não constar naquela serventia registro do imóvel penhorado nos autos, diga a Fazenda Nacional, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.502170-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x AUREO MARQUES BARBOSA E OUTROS x CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES). . Fls. 35/54: Trata-se de exceção de pré-executividade formulada pela pessoa jurídica executada sustentando a inexigibilidade do título executivo, por ilegalidade da utilização da TR e da Taxa Selic na atualização do débito, bem como por ilegalidade e inconstitucionalidade da contribuição ao SAT.\r\n\r\nO exeqüente, INSS, manifestou-se a fls. 78/84, argüindo a inadmissibilidade da exceção, por não veicular matéria conhecível de ofício e de plano.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA presente exceção de pré-executividade é inadmissível. Além de terem cognição adstrita a questões de ordem pública, que não abrangem a impugnação à TR, à Taxa Selic e ao SAT, as exceções de pré-executividade não podem ser utilizadas para substituir embargos do devedor não opostos no prazo legal, como na hipótese (cf. fls. 29), em razão da preclusão. Nesse sentido, é amplo o lastro jurisprudencial. Confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DE CITAÇÃO - MATÉRIA NÃO SUSCITADA EM EMBARGOS (NÃO OPOSTOS), APÓS REGULAR INTIMAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA - PRECLUSÃO - APRECIAÇÃO POR ULTERIOR PETIÇÃO: INADMISSIBILIDADE - CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NO SEU ENDEREÇO POR PESSOA QUE NÃO A REPRESENTE: POSSIBILIDADE - SEGUIMENTO NEGADO - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1-A matéria em questão encontra-se preclusa por não ter sido argüida no momento oportuno, uma vez que, intimada da penhora, a agravante não embargou, vindo a se insurgir de suposta nulidade da EF, inapropriadamente, por meio de ulterior petição. Perdendo o prazo dos embargos, a parte não tem sede de exceção de pré-executividade, salvo por motivo ou fato superveniente.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n(AGTAG 200501000672360, TRF 1a Região, Rel. Des. Fed. Luciano Tolentino Amaral, DJ 3/2/2006, p. 59)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA APÓS REJEITADOS OS EMBARGOS. NÃO CONHECIMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. OPOSIÇÃO POR QUEM É PARTE NA EXECUÇÃO NA QUALIDADE DE CO-RESPONSÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. RECEBIMENTO DOS EMBARGOS COMO SENDO DO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE, SE OPOSTOS APÓS O PRAZO PREVISTO NO ART. 16 DA LEI 6830/80.\r\n\r\nI - Não é possível conhecer da Exceção de Pré-Executividade oposta pelo embargante, eis que não pode ser utilizada como substitutiva de embargos do devedor. A matéria aduzida na exceção é a mesma tratada nos embargos que a sentença recorrida deixou de conhecer.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n(AC 200151015132586, TRF 2a Região, Rel. Des. Fed. Antônio Cruz Netto, DJ 23/6/2003, p. 197)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EXCEÇÃO DE PAGAMENTO. SUBSTITUIÇÃO DE PEDRAS PRECISOSAS OFERTADAS À PENHORA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. INCLUSÃO DO SÓCIO NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL..\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade opera-se quanto às matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício pelo juiz, que versem sobre questão de viabilidade da execução - liquidez e exigibilidade do título, condições da ação e pressupostos processuais - dispensando-se, nestes casos, a garantia prévia do juízo para que essas alegações sejam suscitadas.\r\n\r\n2. Devem ser obedecidos dois critérios para a oposição da exceção de pré-executividade: a matéria a ser alegada deve estar ligada à admissibilidade da execução, portanto, conhecível de ofício; o vício apontado deve ser demonstrado prima facie, não dependendo de instrução longa e trabalhosa, ou seja, dilação probatória.\r\n\r\n3. Após o decurso do prazo para oposição dos embargos do devedor, incabível o acolhimento de quaisquer exceções trazendo como fundamento a nulidade do título executivo, por se encontrar tal matéria preclusa.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n(AG 200303000632180, TRF 3a Região, Rel. Luiz Stefanini, DJ 28/9/2006, p. 248)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE REJEITA OS EMBARGOS.\r\n\r\n- A exceção de pré-executividade é admitida para que o devedor apresente ao juiz matérias que este poderia conhecer de ofício, tais como os pressupostos e as condições da ação, assim como outras que acarretem a nulidade do título executivo.\r\n\r\n- Em face das características próprias da exceção, não está submetida ao prazo dos embargos, todavia, pressupõe a preclusão lógica e consumativa.\r\n\r\n- Se esta via impugnativa visa a prover o executado de meio menos oneroso à sua defesa e a atender ao princípio da economia, não é de ser admitida após o trânsito em julgado da decisão que rejeitou os embargos por intempestivos.\r\n\r\n- Preclusa a matéria, descabe a subversão das etapas processuais com o retrocesso do processo a fase já superada, o que acarretaria a eternização da execução, em completa afronta à própria finalidade da exceção de pré-executividade.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n(AC 200372020050351, TRF 4a Região, Rel. Fernando Quadros da Silva, DJ 18/10/2006, p. 439)\r\n\r\nMas ainda que assim não fosse, observo, apenas por apego ao debate, que o INSS aplicou somente a Taxa Selic, e não a TR, tendo em vista que os fatos geradores são posteriores a dezembro de 1995 (cf. fls. 5).\r\n\r\nOra, não existe qualquer ilegalidade na incidência da Taxa Selic sobre os valores pagos com atraso a partir de 1996. A teor do § 1o do art. 161 do CTN, a lei pode fixar juros de mora em taxa diversa daquela prevista no Código (1% ao mês). A aplicação da Taxa SELIC sobre débitos tributários em atraso, inclusive quando objeto de parcelamento, estabelecida no art. 13 da Lei nº 9.065, de 20/6/1995, e no art. 91, parágrafo único, “a.2”, da Lei nº 8.981/95, foi, posteriormente, também legitimada pelo art. 13 da Lei nº 10.522, de 19/7/2002. Daí porque a Primeira Seção do STJ, não obstante majoritária, bem entendeu serem devidos juros da taxa SELIC “em compensação de tributos e, mutatis mutandis, nos cálculos dos débitos dos contribuintes para com a Fazenda Pública Estadual e Federal”.\r\n\r\nA Taxa Selic abarca juros de mora e correção monetária, que não se confundem com o tributo propriamente dito. Ou seja, ainda que a cobrança de tributos se submeta aos princípios da legalidade (art. 150, I, da CF), da anterioridade (art. 150, III, \"b\", da CF), da indelegabilidade de competência tributária (arts. 48, I, e 150, I, da CF) e da segurança jurídica (incisos do art. 5o da CF), estes não são oponíveis, ao menos na extensão pretendida pelo excipiente, aos juros de mora e à correção monetária. Confira-se, a propósito, julgado de embargos de divergência proferido pela 1a Seção do STJ, em 2004 e até hoje mantido:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO DE DÉBITO. JUROS MORATÓRIOS. TAXA SELIC. CABIMENTO.\r\n\r\n1. O artigo 161 do CTN estipulou que os créditos não pagos no vencimento serão acrescidos de juros de mora calculados à taxa de 1%, ressalvando, expressamente, em seu parágrafo primeiro, a possibilidade de sua regulamentação por lei extravagante, o que ocorre no caso dos créditos tributários, em que a Lei 9.065/95 prevê a cobrança de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais (art. 13).\r\n\r\n2. Diante da previsão legal e considerando que a mora é calculada de acordo com a legislação vigente à época de sua apuração, nenhuma ilegalidade há na aplicação da Taxa SELIC sobre os débitos tributários recolhidos a destempo, ou que foram objeto de parcelamento administrativo.\r\n\r\n3. Também há de se considerar que os contribuintes têm postulado a utilização da Taxa SELIC na compensação e repetição dos indébitos tributários de que são credores. Assim, reconhecida a legalidade da incidência da Taxa SELIC em favor dos contribuintes, do mesmo modo deve ser aplicada na cobrança do crédito fiscal diante do princípio da isonomia.\r\n\r\n4. Embargos de divergência a que se dá provimento.\r\n\r\n(ERESP 396554/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, j. 25/08/2004, DJ 13/09/2004, p. 167).\r\n\r\nCom relação ao SAT, observo que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, a teor do art. 194 da Constituição Federal.\r\n\r\nOs responsáveis pelo custeio da seguridade social e a forma como seria financiada também foram definidos. Vejamos:\r\n\r\nArt. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:\r\n\r\nI - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: \r\n\r\na) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; \r\n\r\nb) a receita ou o faturamento; \r\n\r\nc) o lucro; \r\n\r\nII - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;\r\n\r\nIII - sobre a receita de concursos de prognósticos.\r\n\r\nPara cumprir essa determinação constitucional, foi editada a Lei nº 8.212, de 24/07/91, a qual dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências. A Lei nº 9.528, de 10/12/97, alterou a redação do inciso II do art. 22, que passou a vigorar nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - para financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, conforme dispuser o regulamento, nos seguintes percentuais, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos:\r\n\r\na) 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes de trabalho seja considerado leve;\r\n\r\nb) 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio;\r\n\r\nc) 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave;\r\n\r\nO mesmo inciso foi mais tarde alterado pela Lei nº 9.732/98:\r\n\r\nII - para financiamento do benefício previsto nos artigos 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos:\r\n\r\na) ibidem\r\n\r\nÉ verdade que o legislador não definiu o que seja atividade preponderante da empresa. Tampouco disse o que considera risco leve, médio e grave. Aliás, por algum tempo, não vislumbrei razões fáticas relevantes para que o art. 22 da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pelas Leis nº 9.528/97 ou 9.732/98, não definisse o conceito de atividade preponderante, nem de risco leve, médio ou grave, postergando tal definição ao regulamento que viesse a ser editado. Entendia que todos os elementos necessários para a cobrança do tributo, em princípio, deviam estar previstos em lei.\r\n\r\nAcontece que a questão foi submetida ao Supremo Tribunal Federal, que pacificou, desde 2003, o entendimento no sentido de que as leis e os decretos que regem a contribuição ao SAT não ferem os princípios constitucionais da legalidade, da tipicidade e da igualdade. Confira-se:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - VALIDADE CONSTITUCIONAL DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DESTINADA AO CUSTEIO DO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO (SAT) - EXIGIBILIDADE DESSA ESPÉCIE TRIBUTÁRIA - RECURSO IMPROVIDO. - A legislação pertinente à instituição da contribuição social destinada ao custeio do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) e os decretos presidenciais que pormenorizaram as condições de enquadramento das empresas contribuintes não transgridem, formal ou materialmente, a Constituição da República, inexistindo, em conseqüência, qualquer situação de ofensa aos postulados constitucionais da legalidade estrita (CF, art. 5º, II) e da tipicidade cerrada (CF, art. 150, I), inocorrendo, ainda, por parte de tais diplomas normativos, qualquer desrespeito às cláusulas constitucionais referentes à delegação legislativa (CF, arts. 2º e 68) e à igualdade em matéria tributária (CF, arts. 5º, \"caput\", e 150, II). Precedente: RE 343.446/SC, Rel. Min. CARLOS VELLOSO (Pleno). - O tratamento dispensado à referida contribuição social (SAT) não exige a edição de lei complementar (CF, art. 154, I), por não se registrar a hipótese inscrita no art. 195, § 4º, da Carta Política, resultando conseqüentemente legítima a disciplinação normativa dessa exação tributária mediante legislação de caráter meramente ordinário. Precedentes.\r\n\r\n(RE-AgR 323137 / PR, Rel. Min. Celso de Mello, Julg. 9/9/2003, DJ 10/10/2003, p. 39).\r\n\r\nNesse contexto, tampouco pode prosperar a alegação de ofensa ao princípio da segurança jurídica, corolário do princípio da legalidade que, como visto, restou intocado.\r\n\r\nCom efeito, o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 612, de 21/07/92, assim definiu atividade preponderante:\r\n\r\n“§ 1o Considera-se preponderante a atividade econômica que ocupa, em cada estabelecimento da empresa, o maior número de segurados empregados, trabalhadores avulsos e médicos-residentes.”\r\n\r\nFinalmente, o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.173, de 05/03/97, definiu-a nos seguintes termos:\r\n\r\n“§ 1o Considera-se preponderante a atividade que ocupa, na empresa, o maior número de segurados empregados, trabalhadores avulsos ou médicos-residentes.”\r\n\r\nDe se atentar, sobretudo, à previsão estampada no § 3o do art. 22 da Lei nº 8.212/91, que assim preconiza, verbis:\r\n\r\n“O Ministério do Trabalho e da Previdência Social poderá alterar, com base nas estatísticas de acidentes de trabalho, apuradas em inspeção, o enquadramento de empresas para efeito da contribuição a que se refere o inciso II deste artigo, a fim de estimular investimentos em prevenção de acidentes.”\r\n\r\nComo visto, com base neste § 3o, o Poder Executivo pode alterar o enquadramento de empresas visando estimular investimentos em prevenção de acidentes, tendo por fundamento estatísticas de acidentes do trabalho apuradas em inspeção.\r\n\r\nDeveras, reexaminando a questão convenci-me, também, da impossibilidade de a lei ordinária fixar antecipadamente o grau de risco de empresas que podem, em razão de avanços tecnológicos, melhorar as condições do implemento de suas atividades, ensejando assim a redução do grau de risco.\r\n\r\nNesse aspecto, a jurisprudência consubstanciou tal entendimento, conforme se extrai dos seguintes julgados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1. O artigo 22, inciso II, da Lei nº 8.212/91, ao definir a empresa como sujeito passivo da Contribuição para o Seguro de Acidentes de Trabalho - SAT, sua base de cálculo e fixar as alíquotas de 1% a 3%, segundo o grau de risco - leve, médio ou grave - da atividade preponderante da empresa, não infringiu o artigo 97 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n2. O Decreto nº 2.137/97, que regulamentou o referido art. 22, inc. II, da Lei nº 8.212;/91, ao indicar, entre outros elementos, a incidência da exação em tela sobre a atividade preponderante da empresa, e não do estabelecimento, nos limites estabelecidos pela norma legal, não violou a norma do art. 150, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n3. A incidência da contribuição para o SAT sobre a remuneração paga aos trabalhadores avulsos encontra respaldo no artigo 195 da Carta Magna. \r\n\r\n(AMS nº 1999.01.00.048539-4/MG, TRF-1, Rel. Mário César Ribeiro, 4a Turma, DJ 17.03.2000, un.)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1. Não tendo sido extravasados os limites traçados pela Lei nº 8.212/91, não há que se falar em violação do artigo 150, inciso I, da Constituição Federal e, bem assim, do artigo 9º, I, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(AMS nº 1999.01.00.014554-0/MG, TRF-1, Rel. Eliana Calmon, 4a Turma, un.)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1. A contribuição para o seguro de acidente do trabalho (SAT), calculada pelo grau de risco (leve, médio e grave) da atividade preponderante da empresa (aquela que tem o maior número de empregados), e não de cada estabelecimento, não maltrata o princípio constitucional da igualdade tributária (art. 150, II -CF), pois a mesma regra é aplicada a todos os contribuintes. (cf. Lei nº 8.212, de 24/07/91, art. 22, inciso II; e Decreto nº 2.173, de 05/03/97, art. 26).\r\n\r\n2. Provimento da apelação e da remessa oficial.\r\n\r\n(AMS nº 1998.01.00.055407-0/DF, TRF-1, Rel. Olindo Menezes, 3a Turma, un.).”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nl. A lei estabelece critérios para que as empresas recolham a contribuição qual seja: o grau de risco de suas atividades, isto é, a sua potencialidade para causar acidentes do trabalho que é indicada por meio de estatísticas (art. 3º, da Lei 8.212/91). Trata-se de critério razoável, porque é o que fica mais próximo da realidade.\r\n\r\n2. O regulamento, como ato geral, atende perfeitamente à necessidade de fiel cumprimento da lei no sentido de pormenorizar as condições de enquadramento de uma atividade como sendo de risco leve, médio e grave, tomando como elementos para a classificação a natureza preponderante da empresa e o resultado das estatísticas em matéria de acidente de trabalho.\r\n\r\n3. O regulamento, na verdade, não impõe dever, obrigação, limitação ou restrição, porque tudo está previsto na lei regulamentada (fato gerador, base de cálculo, alíquota).\r\n\r\n(TRF 4a Região, AMS nº 96.04.1641-8/RS, Rel. Hermes Siedler da Conceição Júnior, DJ 09/08/99, p. 00622).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1. O artigo 22, inciso II, da Lei nº 8.212, de 1991, na redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997, fixou a alíquota e a base de cálculo da contribuição ao seguro de acidentes do trabalho - SAT, satisfazendo ao princípio da reserva legal (CTN, art. 97).\r\n\r\n2. O princípio da estrita legalidade diz respeito a fato gerador, alíquota e base de cálculo, nada mais. Disso, porém, não se trata quando se pretende conceituar atividade preponderante e risco leve, médio e grave, com o que se conclui pela exigibilidade do SAT.\r\n\r\n(AG nº 0401009236-8, TRF 4a Região, 2a Turma, Rel. Tânia Escobar, DJ 21/07/99, p. 00245).\r\n\r\nISSO POSTO, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 30, ratificada a fls. 76.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.518750-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x JOSE LEONCIO DE ANDRADE FEITOSA (Adv. LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO, GLORIA REGINA FELIX DUTRA). . A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nNa hipótese, contudo, tendo em vista já ter sido realizada diligência constritiva, cujo resultado foi negativo (fls. 14/15), dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se acerca das alegações e documentos de fls. 17/253, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2004.51.01.505658-5 UNIPERSON PARTICIPACOES LTDA (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.524046-7 ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.526139-2 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.516083-0 ALLIED DOMECQ BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - Fls. 172/178: dê-se vista à embargante dos documentos anexados à contestação.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.526574-2 NEY GEBRAN PEREIRA (Adv. VICTOR GABRIEL PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - Fls. 22: Intime-se o embargante a apresentar a afirmação de pobreza, conforme dispõe o artigo 4º da lei n.º 1060/50, a fim de ser concedido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Anote a secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa (R$ 180.246,57).\r\n\r\n3 - Recebo os embargos. \r\n\r\nAo embargado, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.500306-5 ALCINDO ALVES DOS REIS FILHO (Adv. NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . À embargada, em trinta dias, conforme determinado na parte final do item 4 do despacho de fls. 06.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n24 - 97.0066641-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CARTEL RIO PROMOCOES FEIRAS E MONTAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO DE MORAES CHINI (Adv. PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE, WALTER B. W. DE ALMEIDA). . Fls. 96, 97/99, 103/112, 113/114 e 122/123:\r\n\r\n1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Diante do não funcionamento da empresa no endereço indicado pelo co-executado Roberto de Moraes Chini (fls. 122/123), cumpra-se a parte final da decisão de fls. 96, expedindo-se mandado de penhora e avaliação dos bens de tal sócio.\r\n\r\n3 - Frustrada a diligência citatória e/ou constritiva, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.528166-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x TEKBOX PRODUTOS DE ALTA TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARIEL BERGUER (Adv. ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO). . Esther Bin Szterenfeld opõe embargos de declaração contra a decisão de fls. 111/112 que acolheu a exceção de pré-executividade, excluindo-a do processo, sob o argumento de que foi omissa ao deixar de se manifestar sobre a condenação em honorários advocatícios (fls. 114/116).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA norma do art. 535 do Código de Processo Civil só admite a oposição de embargos de declaração em caso de omissão, obscuridade ou contradição, no julgado.\r\n\r\nAssiste razão ao recorrente. A decisão foi omissa ao não se pronunciar sobre o pagamento da verba honorária.\r\n\r\nAssim, extinto o processo executivo, com relação à executada, Esther Bin Szterenfeld, os honorários advocatícios devem ser fixados em atenção aos princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condenando-se a CAIXA ao pagamento da verba honorária, nos termos do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nFace ao exposto:\r\n\r\n1 - RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, devendo a parte final da decisão de fls. 111/112 ser republicada com o seguinte teor:\r\n\r\n“Isso posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir a executada, Esther Bin Szterenfeld, do pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nCondeno a CAIXA ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução (CPC, art. 20, §4º).\r\n\r\n[...]”\r\n\r\n2 - À CAIXA para ciência da decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 199068"
                            ],
                            "199067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.537448-3 CHEHUAN COM/ DE ESSENCIAS LTDA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA, JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 150/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nFixo os honorários em 5% sobre o valor da causa (CPC, art. 20, § 4º).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos dos embargos e da execução em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 99.0065852-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 190/193.\r\n\r\nComunique-se ao Exmº Sr. Relator do recurso de apelação interposto em face da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 2001.5101518376-1. \r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.521118-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOBILITA COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO). . Tendo em vista a apelação interposta ter sido recebida em seus efeitos suspensivo e devolutivo, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.530966-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LABORATORIO CANONNE LTDA (Adv. JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.504630-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REGINAVES IND/ COM/ DE AVES LTDA (Adv. PAULA CESARIO TEIXEIRA). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.529058-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DROGARIA LANDA LTDA ME (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome dos Srs. Advogados subscritores da petição de fls. 53/54, que devem trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que dizem representar e/ou última alteração contratual, se houver, bem como assinar a petição, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a informação de fls. 66/68, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando a extinção da inscrição, manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre as alegações e documentos de fls. 53/65, informando, se for o caso, a data e motivo da extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação da Fazenda, venham-me os autos conclusos para extinção do processo, visto que considero o silêncio da União como dúvida e/ou anuência às alegações, incidente apto, por si só, a afetar o requisito da certeza que timbra o título executivo.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.538341-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BARZON IMOBILIARIA LTDA (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.544832-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.531755-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD). . 1 - Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\n2 - Recebo a apelação do executado, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\n3 - Vindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.537904-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OSCAR HORACIO VALDA ARANA (Adv. SEM ADVOGADO) x OSCAR HORACIO VALDA ARANA (Adv. CARLOS SA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 39/44, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato outorgando-lhe poderes para atuar na presente execução fiscal.\r\n\r\n2 - A despeito da irregularidade de representação, não tendo sido alegado e nem a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me, ainda, para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n4 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.525934-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ARPODADOR DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. ROSE MARY JAHEL, CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.528884-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ASCONCIPA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. MARIA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.508345-0 BHP BILLITON METAIS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS) x FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de pedido de medida liminar formulado por BHP BILLITON METAIS S.A., em ação cautelar objetivando seja a ré, FAZENDA NACIONAL, compelida a expedir, em 48 horas, certidão positiva de débitos com efeitos de negativa.\r\n\r\nSustenta a autora, em resumo, que teve contra si lançados pretensos créditos tributários, apurados no processo administrativo 10320.500.189/2007-51 e inscritos em dívida ativa sob o nº 31.3.07.000002-70, e cuja correspondente ação executiva, conforme informação obtida junto à Receita Federal, teria sido ajuizada em 6/2/2007. Contudo, possivelmente por atraso na distribuição das ações nesta Seção Judiciária, ainda não foi citada em execução fiscal, razão pela qual se encontra impossibilitada de oferecer bens à penhora, o que, conforme disposto no art. 206 do CTN, possibilitar-lhe-ia a obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa. Em face da urgência para expedição da certidão, que viabilizará autorização para a instalação de Central Geradora Termelétrica junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), depositou o montante integral e atualizado dos créditos inscritos em dívida ativa sob o nº 31.3.07.000002-70, no total de R$ 1.173.644,73, a título de garantia antecipada do juízo. Aduz que, conforme jurisprudência do STJ, é possível ao devedor, enquanto não promovida a execução fiscal, ajuizar ação para antecipar a prestação da garantia em juízo, com o objetivo de obter a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nA fls. 26, certificou-se que consta ação cautelar da autora BHP BILLITON METAIS S.A., distribuída em 18/4/2007 à 2a Vara Federal Cível desta Seção Judiciária, tendo por objeto certidão negativa ou positiva de débitos, relativa ao processo administrativo 10320.500.189/2007-51 e à inscrição em dívida ativa nº 31.307.000002-70.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTudo indica que a autora está repetindo o mesmo pedido cautelar em juízos diferentes. Ciente, desde 28/3/2007, de que teria sido ajuizada execução fiscal em 6/2/2007 (cf. fls. 17), primeiro ajuizou a medida cautelar nº 2007.51.007004-0, autuada em 18/4/2007 e distribuída à 2a Vara Federal Cível desta Seção Judiciária, pedindo certidão negativa ou positiva de débitos (cf. fls. 26). Conforme andamento processual extraído nesta data, aquele feito encontra-se concluso para decisão (fls. 27), e lá procedeu-se ao depósito ora invocado (cf. fls. 19).\r\n\r\nSeis dias depois, em 24/4/2007, protocolou a presente ação, desta feita para distribuição a uma das varas de execução fiscal, omitindo, na inicial, a pendência de decisão na ação anterior.\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se de mero pedido de expedição de certidão positiva de débito com efeitos de negativa, é certo que este juízo não é competente para apreciar e julgar a causa, nem mesmo por conexão, inclusive porque não há, ao menos até o momento, como noticia a própria inicial, ação de execução fiscal efetivamente distribuída a qualquer das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nEm resumo, em homenagem ao princípio do juiz natural, o pedido de medida cautelar deve ser apreciado pelo juízo ao qual foi livre e anteriormente distribuída a ação, qual seja, o da 2a Vara Federal Cível desta Seção Judiciária, ao qual caberá examinar, inclusive, à vista de ambos os feitos, eventual litispendência.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO-ME INCOMPETENTE para apreciar e julgar a causa. Encaminhem-se os autos ao juízo cível da 2a Vara Federal desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens, dando baixa na distribuição, decorrido o prazo recursal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.502856-8 LABORATORIO CANONNE LTDA (Adv. JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.524028-4 REGINAVES IND/ COM/ DE AVES LTDA (Adv. PAULA CESARIO TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.506019-5 SCHOENWETTER AUDITORES INDEPENDENTES S/C (Adv. PAULA CESARIO TEIXEIRA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 142/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos da Lei nº 7.940/89, art. 5o , § 1o, “c”.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais e, em face do decurso de tempo superior a dois anos, expeça-se imediatamente mandado de reavaliação do bem e designe-se praça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.518865-9 MOBILITA COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO, LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR, BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Fazenda Nacional, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.506544-0 CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.526879-9 BANCO VEGA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1 - Fls. 64/68: dê-se vista à embargante dos documentos anexados à contestação.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 199067"
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                                "VIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0706379-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA OLIMPIA) x CODESAN CIA/ DESENVOLVIMENTO DE NITEROI (Adv. DEODATO VITAL DOS ANJOS). . 1.Trasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - 93.0046113-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI) x XANDE BIJOUTERIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AGAMENON MARTINS DOS SANTOS. . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03/04.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 93.0046113-3, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 96.0042766-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x FAROPEL EMBALAGENS LTDA (Adv. ROBERT ALDA, ALESSANDRO STERN DA SILVA). . Fls. 120/121: Anote a Secretaria o nome do novo patrono da executada.\r\n\r\nFls. 123 e 127: Defiro o pedido da executada, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 96.0043860-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PENHA LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x THEREZINHA IORO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 96.0043860-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nMantenham-se suspensos até nova manifestação do Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 96.0045743-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UYARUM DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 05/06.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 96.0045743-3, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 96.0045745-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UYARUM DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVIO BUFONI. . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 05/06.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 96.0045745-0, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 97.0064808-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 97.0064808-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 73/74:\r\n\r\nO pedido de extinção formulado pelo Exeqüente (fls.67) afirma categoricamente que a execução foi extinta por pagamento, e que a inscrição foi cancelada em virtude da conversão do depósito existente nos autos da ação anulatória.\r\n\r\nAssim sendo, não há dúvida que houve pagamento. Mantenho, pois, a sentença na sua integralidade, inclusive, coma cobrança das custas ali arbitradas.\r\n\r\nIntime-se o Executado para o pagamento, em cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 98.0039127-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x TEMPORAL S/A IND/ ISOLANTES TERMICOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 98.0039127-4, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 98.0039286-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x D SILVA COM DE DROGAS LTDA MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 98.0039286-6, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 98.0059319-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CUPIM MINAS LANCHONETE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03/04.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 98.0059319-5, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 98.0065105-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x H LAUFER E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03/04.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 98.0065105-5, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 98.0070660-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x V S GREEN IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03/04.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 98.0070660-7, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 99.0036739-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CONDOMINIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv. ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA) x ALBERTO SILVA LIMA (Adv. MARCELO PEREIRA ). . Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, JONAS RYMER, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n14 - 99.0090438-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COML/ ELETRICA GARDEM LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 99.0090438-9, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 99.0090475-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x H C S BRAUN ANODIZACAO E ESQUADRIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 99.0090475-3, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 99.0090478-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x A ARAUJO S/A ENGENHARIA E MONTAGENS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 99.0090478-8, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 99.0090491-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x E P IND/ COM/ DE ISCOS E FITAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 99.0090491-5, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.510375-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KOLRIO CONFECCOES E ESTAMPARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2000.5101510375-2, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.512723-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DECOR ILUMINACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03/05.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2000.5101512723-9, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.512878-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TIMER RIO SERVICOS REPRESENTACOES E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2000.5101512878-5, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.512885-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OBA OBA RESTAURANTE E TURISMO RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2000.5101512885-2, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.534189-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONE SUL DO BRASIL TRANSPORTE ROD MARIT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2000.5101534189-4, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.534430-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CRESE CONSTRUCOES DE REDES ELETRICAS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2000.5101534430-5, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.500407-9 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x GILZA SANTOS DO ROSARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . I. Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados às fls. 11/12.\r\n\r\nII. Indique o exeqüente o leiloeiro.\r\n\r\nIII.Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.506387-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GMG CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2001.5101506387-4, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.506439-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2001.5101506439-8, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.506475-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NORTE ECELT ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03/04.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2001.5101506475-1, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.506849-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPER TRANCA COM/ E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2001.5101506849-5, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.506883-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DIAPER SERVICE LAVANDERIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2001.5101506883-5, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.506901-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PIZZERIA E CHURRASCARIA L AMOUR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03/04.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2001.5101506901-3, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.506921-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ EDUCACIONAL TACARATU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03/04.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2001.5101506921-9, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.511259-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03/04.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2001.5101511259-9, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.511521-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2001.5101511521-7, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.517121-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SULAR SUPERMERCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03/04.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2001.5101517121-0, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.520738-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONCREMIX S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03/04.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2001.5101520738-0, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.520833-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SONESTEL IND/ ELETRONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2001.5101520833-5, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.538949-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x MARIO FELIX HEILMANN (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.538949-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 51,verso:\r\n\r\nRequer a Exeqüente sejam relacionados todos os bens que guarnecem a residência do executado, com vistas ao reforço da penhora, considerando que o Oficial de Justiça não encontrou bens suficientes para garantia da execução.\r\n\r\nO entendimento majoritário do STJ é no sentido de que são impenhoráveis os bens utilitários da família, assim como o imóvel destinado à sua residência.\r\n\r\nÉ nesse sentido a decisão que se segue, do Superior Tribunal de Justiça, verbis: \r\n\r\nAcórdão:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DOS DEVEDORES. ACÓRDÃO REGIONAL QUE OS CONSIDERA IMPENHORÁVEIS E NÃO SUPÉRFLUOS, ALÉM DE EXPRESSÃO ECONÔMICA ÍNFIMA. SÚMULA N. 7-STJ. INCIDÊNCIA.\r\n\r\nI. Os aparelhos de televisão, vídeo-cassete e som, utilitários da vida moderna atual, são impenhoráveis quando guarnecem a residência dos devedores, na exegese que se faz do art. 1o, parágrafo 1º, da Lei n. 8.009/90.\r\n\r\nII. Duplicidade, no caso, de televisores, o que, entretanto, dado ao ínfimo valor encontrado na avaliação, e o montante da dívida atual, não recomenda a incidência da penhora sobre o segundo aparelho, consoante a fundamentação do aresto a quo, na apreciação dos fatos da causa, que não têm como ser revistos em sede especial. III. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nVistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, não conhecer do recurso, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Jorge Scartezzini, Barros Monteiro e Cesar Asfor Rocha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Fernando Gonçalves.\r\n\r\nREsp 584188 / DF ; RECURSO ESPECIAL, 2003/0149112-2 Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) T4 - QUARTA TURMA, 04/08/2005, DJ 05.09.2005 p. 416. RJP vol. 6 p. 135.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido formulado pela exeqüente e determino o prosseguimento dos embargos em apenso, ressalvando a possibilidade de reforço da penhora a qualquer tempo em que forem localizados outros bens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2002.51.01.522867-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x O MUNDO DAS VELAS LTDA (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO). . Fls. 34/35: Anote a Secretaria o nome do patrono do executado.\r\n\r\nDefiro o requerido, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.506364-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x ADONIS S/A COM/ IND/ (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x HIRSZ BELOCH E OUTROS x MYRIAM GRABER (Adv. LUCIANO DE SOUZA LEAO JR.). . Fls. 135/143: Dê-se vista à executada da petição do INSS, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.538271-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MULTITEL MICROELETRONICA S/A (Adv. MARCOS KNEIP NAVARRO, ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS). . Convolo o arresto de fls. 65 em penhora.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da executada, no endereço de fls. 33, de sua nomeação como depositário do bem penhorado, bem como do prazo legal para oposição de embargos à execução, caso queira.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.543120-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIA ELENA DE CASTILHO BIAS FORTES (Adv. ANTONIO ALCIDES P. DA SILVA FREIRE). . Fls. 26/vº: Intime-se a executada para tomar ciência do requerido pela exeqüente, providenciando o que for necessário. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.544694-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO). . Tendo em vista a rescisão do acordo de parcelamento, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.546104-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x GUANA PECAS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORLANDO PARADA (Adv. HONORELINO CAMPOS SOUZA) x DIRCE FERREIRA LOPES PARADA (Adv. HONORELINO CAMPOS SOUZA). . Fls. 103/230: Mantenho a decisão de fls. 98, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 87, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro do imóvel sobre bens livres e desembaraçados dos co-executados ORLANDO PARADA e DIRCE FERREIRA LOPES PARADA, nos endereços descritos às fls. 45 e 54.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.548126-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LEO CHRISTIANO EDITORIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEO CHRISTIANO SOARES ALSINA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados (fls. 25). \r\n\r\nAutorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público MARIO RICART, indicado pelo exeqüente, aplicando-se ao caso a Súmula 129 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o edital, com prazo não superior a 10 dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada lei lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro, por mandado.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.548611-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES (Adv. GLAUCIO LOSSO DE SENNA). . Fls. 28/41: Defiro o pedido do executado, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.512761-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x VOLUPIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que requeiram, em 10 (dez) dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.518634-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.518634-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo, por tempestiva, a apelação do Exeqüente em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ(ao) Executado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2004.51.01.522675-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LACOSTE DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.522701-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LIVRARIA ARGUMENTO RIO LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES, JOSE ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO). . Fls. 60: Defiro o pedido do executado, por 5 (cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.531180-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LABORATORIOS DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv. FELIPPE ZERAIK). . Fls. 33/132: Em face das alegações da exeqüente, às fls. 135/139, prossiga-se com a penhora, avaliação e registro de bens da executada, no endereço de fls. 31.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.504655-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INFAX TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (Adv. JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO). . Fls. 47/95: A regra, na execução fiscal, nos termos do art. 16, § 2º da LEF, é a de que o executado deverá alegar as matérias necessárias a sua defesa na ação de Embargos do Devedor, após a garantia do Juízo.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade somente é cabível na hipótese em que a alegação da parte seja evidente e flagrante, aferível sem maior indagação.\r\n\r\nNo caso vertente, a questão suscitada pelo executado envolve julgamento de mérito, insuscetível de apreciação na estreita via da exceção de pré-executividade, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador.\r\n\r\nConfira-se, a propósito, o julgado a seguir, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA DE MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCLUSÃO DE SÓCIO. DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. EFEITOS. INADEQUAÇÃO DA VIA.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade, criação jurisprudencial, não pode ensejar, em substituição aos embargos com as garantias que lhe são próprias, senão que a discussão da nulidade formal do título, baseada em alegação passível de apreciação mesmo de ofício e desde que ausente a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. As questões, propriamente de mérito, que envolvam a desconstituição, sob a ótica não apenas formal, da presunção de liquidez e certeza do título, devem ser discutidas na via dos embargos do devedor, campo próprio para ampla alegação e impugnação, com possibilidade de instrução.\r\n\r\n3. A ampliação do campo cognitivo da exceção de pré-executividade, para além dos casos de nulidade, acarreta verdadeiro desequilíbrio na relação processual entre credor e devedor, na medida em que permite que o executado, fora de situações excepcionais, seja beneficiado com a suspensão da execução fiscal, sem arcar com a contrapartida, como ocorre nos embargos, da garantia do Juízo, em favor do crédito tributário, que se presume líquido e certo e que, até sua desconstituição, goza de privilégios legalmente previstos.\r\n\r\n4. Precedentes. (grifei)\r\n\r\n(TRF- 3ª Região; AG nº 81359/MS; 3ª T; DJ 21/05/2003, p. 368; Rel. Juiz Carlos Muta)\r\n\r\nAssim sendo, deve o executado utilizar-se do meio processualmente adequado à satisfação da sua pretensão.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.508907-8 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.508907-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 27:\r\n\r\nIntimem-se as partes para trazer cópia da petição que porventura tenham protocolado, em cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2005.51.01.514352-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA SC LTDA (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x PERICLES FRUCTUOSO DE LIMA E OUTRO x GUSTAVO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE). . Dou por citados os executados LUCIANA DE LIMA MURGA e GUSTAVO FERREIRA DE LIMA, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 46/89: Manifeste-se o exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiante da não aceitação do bem oferecido às fls. 18/19, defiro a expedição de ofício ao BACEN para que informe quanto à eventual existência de conta-corrente, fundos de investimento, cadernetas de poupança ou qualquer outro ativo financeiro da empresa executada, procedendo-se ao bloqueio do(s) mesmo(s) até o limite do valor atualizado do débito fiscal, em garantia do Juízo de execução.\r\n\r\nAguarde-se a resposta do ofício.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.527151-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x CIBRASA IND/ COM/ DE TABACOS S/A E OUTROS (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x CLAUDEMIR NORBERTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROBERTA SCOPEL DE AMORIM) x MESSIAS GUIMARAES FILHO E OUTROS. . Dou por citados os co-executados CLAUDEMIR NORBERTO OLIVEIRA e JOSE ANTONIO NEUWALD, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente acerca das alegações de fls. 28/45, 81/122 e 123/142, bem como sobre as certidões de fls. 47, 49, 52 e 73, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 88.0029852-4 DILSAN IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 88.0029852-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\n1.Trasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 91.0134910-4 IMPORTADORA E EXPORTADORA ITATIAIA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 91.0134910-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 97.0015395-9 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 97.0015395-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\n1.Trasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2001.51.01.523084-5 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PENHA LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.523084-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 69/72: \r\n\r\nAo tempo da renúncia dos advogados - 05/12/2006, a sentença já havia transitado em julgado.\r\n\r\nNada mais há a decidir nestes autos.\r\n\r\nDesapensem-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2001.51.01.539064-2 GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.539064-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\n1.Trasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2004.51.01.505201-4 RICARDO FRANCA GUIMARAES (Adv. ROBERTA DOS ANJOS MOREIRA, FREDERICO COELHO DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.505201-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 343/344:\r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais em cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2004.51.01.519630-9 CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.519630-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 265/266:\r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários em cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2004.51.01.537487-0 SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.537487-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2005.51.01.506599-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506599-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo, por tempestivas, as apelações do Embargado (fls. 183/202) e do Embargante (fls. 205/212), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados , para contra-razões, no prazo legal, primeiro ao Embargado.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2005.51.01.506740-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506740-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo, por tempestiva, as apelações 183/190, do Embargante, e de fls. 192/218, do Embargado, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados, para contra-razões, no prazo legal, primeiro ao Embargado.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2005.51.01.506809-9 MARIO FELIX HEILMANN (Adv. CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). . \r\n\r\n'Quebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506809-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos: \r\n\r\nI) procuração; \r\n\r\nII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial; \r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão; \r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2005.51.01.506854-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506854-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRetifico o despacho de fls. 175, para que conste do mesmo a intimação ao embargado para apresentar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nRecebo, por tempestiva, a apelação do Embargado no duplo efeito.\r\n\r\nAo Embargante, para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2005.51.01.506858-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506858-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo, por tempestivas, as apelações do Embargante (fls. 165/172) e do Embargado (fls. 174/200), em seu duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados, para contra-razões, no prazo legal, com vistas primeiro ao Embargado.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2005.51.01.506864-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506864-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo, por tempestiva, a apelação da(o) Embargante (ECT), em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ(ao) Embargada(o) (ERJ), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n69 - 2005.51.01.506926-2 TANIA AREAS DA COSTA (Adv. LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). . Inobstante o Embargante ter descumprido a determinação constante do despacho retro, deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido para trazer aos autos cópias da petição inicial, da certidão de dívida ativa, do mandado de citação com respectiva certidão, bem como da prova de garantia do juízo, todos referentes ao executivo fiscal em apenso, recebo os presentes Embargos, suspendendo a Execução Fiscal, tendo em vista que os mencionados documentos encontram-se acostados aos autos do feito executivo.\r\n\r\nÀ Embargada, para, querendo, impugnar os Embargos em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.506930-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER PEREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506930-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo, por tempestivas, as apelações do Embargante ( fls. 173/180, e do Embargado (fls.182/208), no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelado para contra-razões, no prazo legal, primeiro com vistas ao Embargado.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2006.51.01.516947-9 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.516947-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2006.51.01.516948-0 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.516948-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2006.51.01.516952-2 ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.516952-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nA vista da anuência do Embargante, mantenha-se suspensos por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem à Embargada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n74 - 2006.51.01.522130-1 CRUZ FERREIRA BOUTIQUE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.522130-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n75 - 2006.51.01.522139-8 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.522139-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nA(o) Embargada(o), para, querendo, impugná-los em 30 (trinta) dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.522659-1 FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.522659-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 199215"
                            ],
                            "196652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0049747-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x POSTO DE GASOLINA MARIA DA FONTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, CHRISTIANE BATISTA FILPI) x ALMIR GUIMARAES HUET BACELLAR (Adv. MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a concordância manifestada pelo exeqüente às fls. 114/115, determino a exclusão do co-responsável ALMIR GUIMARÃES HUET BACELLAR do pólo passivo da execução.\r\n\r\nQuanto ao pedido de redirecionamento do feito executivo em face de outros sócios, considerando que a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores por dívidas da empresa exige prévia comprovação da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN, determino que a autarquia exeqüente se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos que embasam o pedido de inclusão dos sócios-gerentes no pólo passivo do feito, sem o que não se justifica a referida pretensão. \r\n\r\nDEFIRO, contudo, o pedido de citação da sociedade executada por edital.\r\n\r\nÀ SEADI para que proceda à anotação da exclusão ora determinada.\r\n\r\nApós, expeça-se edital de citação.\r\n\r\n2 - 98.0050412-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA C. DE CARVALHO) x CONFECCOES PINHEIRO LTDA (Adv. LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA, RUBENS TINOCO MACHADO) x ESPOLIO DE NEDER JOAO NEDER E OUTRO (Adv. DIGESIO GURGEL FERNANDES, JOSE MAURICIO DE BARCELLOS). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 99.0072238-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELETRO MECANICA OCEANICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOVELINO VIANA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x PATRICIA CRISTINA CARDOSO (Adv. MARCIO HICKMAN DOMENICI). . Considerando a manifestação da exeqüente constante de fls. 56/58, dando conta que a execução fiscal não se direciona, até o momento, à requerente PATRICIA CRISTINA CARDOSO, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da mencionada co-responsável do pólo passivo do feito executivo.\r\n\r\nEm razão da aludida manifestação, deixo de analisar as alegações de fls. 45/54.\r\n\r\nFls. 42: DEFIRO. Expeçam-se editais de citação.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.509298-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDEN SITEMAS DE COMPUTACAO S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL). . Fls. 91: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.525410-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SINDICATO M T I S C T M C L A C F M MUN RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE AUGUSTO VIRGINIO) x LOURIVAL PINHEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO x HERONDINES SARAIVA DE CARVALHO - ESPOLIO - REP P/ MARIA ELISA SARAIVA DE CARVALHO (Adv. JEANETE PEREIRA FRANCO). . Fls. 75: Deixo de apreciar a alegação formulada, tendo em vista o não atendimento da determinação contida no despacho de fls. 82.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, solicitando-se a reserva do crédito fazendário.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.524962-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDERY SOARES LOBO) x URABY QUIMICA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Inobstante o representante legal da executada, o Sr. WALTER MAURO CERQUEIRA, tenha se quedado inerte ante o despacho de fls. 50, conforme certidão de fls. 54, entendo que não se encontra caracteriza nos autos a sua condição de depositário infiel, pelo que não se justifica a expedição de mandado de prisão em seu desfavor.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.515628-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x M B L DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES). . Fls. 87-verso: Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, DEFIRO o pedido de arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.521127-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KD SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA (Adv. VITOR MORAIS DE ANDRADE). . Considerando o cancelamento das inscrições nos 70.6.04.001810-98 e 70.7.04.000270-70 (CDA's de fls. 10/13 e 16/18) noticiado pela Exeqüente às fls. 140-verso, remetam-se os autos à SEADI, para fins de retificação no valor da execução, bem como exclusão dos aludido créditos do Sistema de Dados da Justiça Federal.\r\n\r\nNo tocante aos demais argumentos veiculados na Exceção de Pré-Executividade oposta às fls. 37/47, considerando a manifestação da exeqüente, bem como o fato de não ser possível ao Juízo averiguar, de plano, o alegado, dependendo de uma análise mais acurada, inviável na estreita via da exceção de pré-executividade, entendo que somente através de embargos a execução poderá a matéria ter regular decisão, assegurando-se às partes a obediência ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa inerentes ao processo, razão pela qual determino a regular continuidade da execução.\r\n\r\nCom a vinda dos autos da SEADI, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.528615-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CHARUTARIA SA LTDA (Adv. MICHELLE DE MIRANDA SANTOS). . Considerando o cancelamento da inscrição nº 70.7.04.001589-21 (PA nº 10768.512517/2004-61) noticiado pelo Exeqüente às fls. 109/110, remetam-se os autos à SEADI, para fins de retificação no valor da execução, bem como exclusão do aludido crédito do Sistema de Dados da Justiça Federal.\r\n\r\nNo tocante ao crédito remanescente, considerando a manifestação do exeqüente, bem como o fato de não ser possível ao Juízo averiguar, de plano, o alegado, dependendo de uma análise mais acurada, inviável na estreita via da exceção de pré-executividade, entendo que somente através de embargos a execução poderá a matéria ter regular decisão, assegurando-se às partes a obediência ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa inerentes ao processo, razão pela qual, determino o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro, devendo a diligência ora determinada ser efetivada independentemente das alegações da executada.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.535686-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KITCHENWARE COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JORGE AUGUSTO DOS SANTOS). . A regra, na execução fiscal, nos termos do art. 16, § 2º da LEF, é a de que o executado deverá alegar as matérias necessárias a sua defesa na ação de Embargos do Devedor, após a garantia do Juízo.\r\n\r\nNo caso vertente, a executada sustenta, às fls. 14/16, que os créditos exeqüendos já foram integralmente quitados, como indicam os documentos de fls. 22/38, fato contestado pela exeqüente.\r\n\r\nOcorre que torna-se inviável a este Juízo averiguar, de plano, a procedência do alegado, dependendo de uma análise mais acurada, inviável na estreita via da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nO exame de tal questão exige instrução incompatível com a via eleita, uma vez que, somente de posse do processo administrativo que conduziu à constituição do débito, pode-se aferir a procedência das alegações, na fase probatória dos embargos à execução.\r\n\r\nAssim sendo, deve a executada utilizar-se da via processualmente adequada à satisfação da sua pretensão.\r\n\r\nIsso posto, prossiga-se a execução, desentranhando-se o mandado de fls. 11 e remetendo-o à SEMAN para integral cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.541235-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv. MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA). . A regra, na execução fiscal, nos termos do art. 16, § 2º da LEF, é a de que o executado deverá alegar as matérias necessárias a sua defesa na ação de Embargos do Devedor, após a garantia do Juízo.\r\n\r\nNo caso vertente, a executada sustenta, às fls. 12/16, que os créditos exeqüendos já foram integralmente quitados, como indicam os documentos por ela colacionados, fato contestado pela exeqüente (fls. 72/76).\r\n\r\nOcorre que torna-se inviável a este Juízo averiguar, de plano, a procedência do alegado, dependendo de uma análise mais acurada, inviável na estreita via da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nAssim sendo, deve a executada utilizar-se da via processualmente adequada à satisfação da sua pretensão.\r\n\r\nIsso posto, prossiga-se a execução, desentranhando-se o mandado de fls. 68 e remetendo-o à SEMAN para integral cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.504396-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ISHIKAWAJIMA-HARIMA SUL AMERICA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ BRAGANCA DE MELO). . A regra, na execução fiscal, nos termos do art. 16, § 2º da LEF, é a de que o executado deverá alegar as matérias necessárias a sua defesa na ação de Embargos do Devedor, após a garantia do Juízo.\r\n\r\nNo caso vertente, a executada sustenta, às fls. 18/21, que os créditos exeqüendos, decorrentes do não-recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte, se basearam em DCTF's preenchidas erroneamente pela própria, equívoco já sanado pela apresentação de declaração retificadora, sendo possível verificar, pelos documentos acostados de fls. 54/333, a inexistência de tributo a pagar, fato contestado pela exeqüente.\r\n\r\nOcorre que torna-se inviável a este Juízo averiguar, de plano, o alegado, dependendo de uma análise mais acurada, inviável na estreita via da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nO exame de tal questão exige instrução incompatível com a via eleita, uma vez que, somente de posse do processo administrativo que conduziu à constituição do débito, pode-se aferir a procedência das alegações, na fase probatória dos embargos à execução.\r\n\r\nAssim sendo, deve o executado utilizar-se do meio processualmente adequado a satisfação da sua pretensão.\r\n\r\nDefiro o pedido de suspensão do feito, por 180 (cento e oitenta dias), como requerido (fls. 341).\r\n\r\nApós o transcurso do referido prazo, remetam-se os autos à exeqüente para que se manifeste, conclusivamente, sobre o resultado da análise do processo administrativo que precedeu a presente cobrança, realizada pela Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.525305-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x POSTO DE GASOLINA E BAR GAROA LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA, KARIN AFFONSO VOLKART). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000251/2007 . Declaro, pois, a sentença, cuja parte dispositiva passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de POSTO DE GASOLINA E BAR GAROA LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da (o) exeqüente de fls. 48, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. Condeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.527290-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LINO NORUEGA VIANNA BASTOS (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO). . A regra, na execução fiscal, nos termos do art. 16, § 2º da LEF, é a de que o executado deverá alegar as matérias necessárias a sua defesa na ação de Embargos do Devedor, após a garantia do Juízo.\r\n\r\nNo caso vertente, o executado sustenta, às fls. 06, que o crédito exeqüendo tem origem em declaração de imposto de renda em relação a qual lhe foram pleiteados esclarecimentos, que foram apresentados através de declaração retificadora, sendo certo que a própria FAZENDA NACIONAL afirmou, em sede administrativa, que o ajuizamento do executivo fiscal ocorreu sem se darem conta da regularização promovida pelo devedor, fato contestado pela exeqüente, às fls. 27-verso.\r\n\r\nInobstante os documentos acostados aos autos pelo requente, às fls. 12/23, torna-se inviável a este Juízo averiguar, de plano, a procedência do alegado, dependendo de uma análise mais acurada, inviável na estreita via da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nO exame de tal questão exige instrução incompatível com a via eleita, uma vez que, somente de posse do processo administrativo que conduziu à constituição do débito, pode-se aferir a procedência das alegações, na fase probatória dos embargos à execução.\r\n\r\nAssim sendo, deve o executado utilizar-se do meio processualmente adequado à satisfação da sua pretensão.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos presentes autos a prioridade informada pelo executado (fls. 29).\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, como requerido (fls. 30).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.506307-7 UNIBANCO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ROBERTO BENJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 46 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, e DECLARO INEFICAZ a negociação havida (promessa de dação em pagamento registrada às fls. 18/20), devendo a Execução Fiscal n° 97.0089188-7 ter regular prosseguimento.\r\n\r\nCondeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000 (dois mil reais). Custas de lei.\r\n\r\nIntime-se a executada MESBLA S/A do bem do teor desta sentença, bem como oficie-se ao Cartório do 11° Ofício do Registro de Imóveis, dando ciência do presente decisum (endereço às fls. 142 do feito executivo).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada, bem como de fls. 228, 230-verso e 23-verso daqueles autos para os presentes Embargos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 196652"
                            ],
                            "199325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: FARMACIA RENASCENCA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2002.51.01.540371-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARCELO RAMOS BRAGA, CPF nº 462382710, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768204494200251, inscrição(ões) nº 7040201460405, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung , Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 49.197,02, em 12/12/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MANOEL MOREIRA LIMA, PROCESSO Nº 2003.51.01.543871-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MANOEL MOREIRA LIMA, CPF/ CNPJ nº 001.286.787-04, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 5018182053200315, inscrição(ões) nº 7060301116107, natureza SPU, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 20.158,59, em 20/12/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQuebra QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: M P D TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2002.51.01.525471-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MAURO NAMBE SABAM, CPF nº 052.934.067-44l; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768205430200278, inscrição(ões) nº 7040201553411, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de maio de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 14.657,20, em 19/09/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: SURGICAL IND/ COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2001.51.01.523827-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EDSON ZACCA, CPF nº 060.269.317-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107110099889148, inscrição(ões) nº 7060001022492, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de maio de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 193.283,41, em 29/11/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: CIPERVAL CIRURGICA PEREIRA DO VALLE LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 99.0078250-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO GERALDO PEREIRA DO VALLE CPF nº 45812306753; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682002859963, inscrição(ões) nº 7029900117563, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 17.612,13, em 15/08/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL/CEF CONTRA REU: KLIMART AR CONDICIONADO LTDA (NA PESSOA DO SOCIO PLINIO SILVA DA CUNHA) E OUTROS, PROCESSO Nº 88.0033888-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO GILBERTO GONÇALVES, CPF nº 437.528.967-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 17757, inscrição(ões) nº , natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 6.507,81, em 06/12/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NA CIONAL CONTRA REU: FARFALLONI PARTICIPACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0083612-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS CARLOS ALBERTO DA ROCHA, CPF nº 258.922.747-72, e CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO, CPF N° 911.790.417-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682202399907, inscrição(ões) nº 7029900904352, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 11.742,56, em 18/07/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MARIA LUCIA GUIDA DA SILVA, PROCESSO Nº 2006.51.01.505341-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARIA LUCIA GUIDA DA SILVA, CPF/ CNPJ nº 583.931.107-34, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107686038979903; 10768604183200531; 10768609511200413; 10768609512200450, inscrição(ões) nº 7019900485891; 7010400996044; 7010400996125; 7010500504704, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 20.274,86, em 21/11/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: VALMONTE DO BRASIL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.526389-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO RODRIGO FERREIRA SANTONE, CPF nº 05279079790; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768224115200321; 10768224116200375; 18471001117200381, inscrição(ões) nº 7020300942764; 7020301087736; 7060303195489; 7060303195560; 7060303457270; 7070301195209, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de maio de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 37.698.136,28, em 26/02/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MIDI MASTER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.537935-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MIDI MASTER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CPF/ CNPJ nº 30.123.178/0001-90, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768212379200251, inscrição(ões) nº 7060201512370, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 80.511,45, em 10/10/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA REU: TECNICA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 00.0714014-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nQuebra A DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS TECNICA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, CPF/ CNPJ nº 34.169.896/0001-59, na pessoa de seu representante legal e LUIZ RINALDO SORTE SATTELER CPF N° 70.845.797-53; para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 2033372, inscrição(ões) nº , natureza OUTRAS COBRANCAS (EXCETO A FN), para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 5.833,01, em 04/05/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 199325"
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                                "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.091116-6 SERGIO ALDYR ARSENA E SOUSA (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.091116-6, concluso em 02/05/2007 10:44. \r\n\r\nAutor: SERGIO ALDYR ARSENA E SOUSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.091118-0 LUIZ PAULO FREITAS (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.091118-0, concluso em 02/05/2007 10:44. \r\n\r\nAutor: LUIZ PAULO FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.091129-4 JOSE LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.091129-4, concluso em 03/05/2007 18:18. \r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ VICENTE FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.091137-3 ANTONIO LUIZ MACHADO (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.091137-3, concluso em 02/05/2007 10:44. \r\n\r\nAutor: ANTONIO LUIZ MACHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.091145-2 RICARDO GARCIA SOUZA (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.091145-2, concluso em 02/05/2007 10:44. \r\n\r\nAutor: RICARDO GARCIA SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.091675-9 ANTONIO LUIZ NOVAES SARAIVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.091675-9, concluso em 02/05/2007 10:44. \r\n\r\nAutor: ANTONIO LUIZ NOVAES SARAIVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.099427-8 FERNANDES MIGUEL E OUTROS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.099427-8, concluso em 03/05/2007 18:18. \r\n\r\nAutor: FERNANDES MIGUEL,JOSE COELHO DA SILVA,JOELSON COSTA MUNIZ,PEDRO LUIZ GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.128810-0 FATIMA DA FONSECA FARIA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.128810-0, concluso em 02/05/2007 10:44. \r\n\r\nAutor: FATIMA DA FONSECA FARIA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.011613-9 DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.011613-9, concluso em 03/05/2007 18:18. \r\n\r\nAutor: DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.013618-7 RENATO DA CUNHA PEREIRA (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.013618-7, concluso em 02/05/2007 11:04. \r\n\r\nAutor: RENATO DA CUNHA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.024061-6 VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.024061-6, concluso em 03/05/2007 18:18. \r\n\r\nAutor: VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.024063-0 ADRIANE CARDOSO PECANHA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.024063-0, concluso em 03/05/2007 18:18. \r\n\r\nAutor: ADRIANE CARDOSO PECANHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.026525-0 MARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.026525-0, concluso em 03/05/2007 18:18. \r\n\r\nAutor: MARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.029489-3 JAIRO RAIFF PORCINO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.029489-3, concluso em 03/05/2007 18:18. \r\n\r\nAutor: JAIRO RAIFF PORCINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.032797-7 MARIO MURTA MESSEDER REP/ EULINA AZEVEDO MESSEDER (Adv. ALEX AZEVEDO MESSEDER) x UNIAO FEDERAL. . Em razão do mandado de segurança impetrado pela parte autora, distribuído à 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, suspenda-se o andamento do feito até ulterior decisão daquela Turma.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.034433-1 ANGELA MARIA VILLAS BOAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.041118-6 GLEICE YEE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nConsiderando que foi indeferida a gratuidade de justiça e que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.041138-1 EDNA MASCARENHAS SANT'ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nConsiderando que foi indeferida a gratuidade de justiça e que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.041967-7 ROBSON PIMENTA DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.042004-7 ELISABETH GRANADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nConsiderando que foi indeferida a gratuidade de justiça e que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.047679-0 SERGIO TEIXEIRA FONSECA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.047679-0, concluso em 03/05/2007 18:18. \r\n\r\nAutor: SERGIO TEIXEIRA FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.055735-1 JOSE AUGUSTO BORGES LEAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Considerando que foi indeferida a gratuidade de justiça e que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.057018-5 JOSE CARLOS ZAMPROGNO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.057018-5, concluso em 02/05/2007 11:55. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS ZAMPROGNO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas,complemento de custas(DARF no valor de R$ 30,00) sob pena de deserção. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004179-9 ALEXANDER BITTENCOURT FERRAZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, admito a prevenção tão-somente em face da parte autora ALEXANDER BITTENCOURT FERRAZ, por operada em relação a ela a coisa julgada e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para exclusão de ALEXANDER BITTENCOURT FERRAZ do pólo ativo, procedendo a livre distribuição destes autos relativamente aos demais autores, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art. 5º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004227-5 ANTONIO RICARDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, admito a prevenção tão-somente em face da parte autora LEONARDO SILVA MELLO VASCONCELLOS, por operada em relação a ela a coisa julgada e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para exclusão de LEONARDO SILVA MELLO VASCONCELLOS do pólo ativo, procedendo a livre distribuição destes autos relativamente aos demais autores, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art. 5º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.003532-6 MARINA MARQUES DO CABO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Considerando que foi indeferida a gratuidade de justiça e que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.003662-8 LINDEMBERG CLERC DA SILVA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR, DENISE CARLA MOURA SEABRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.003662-8, concluso em 02/05/2007 11:37. \r\n\r\nAutor: LINDEMBERG CLERC DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEm última oportunidade, no prazo de 48 horas, providencie a peticionária autoral a assinatura das peças de fls.(20/21), sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, desentranha-se a petição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.004529-0 ALCIDES MALAQUIAS DE AQUINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Considerando que foi indeferida a gratuidade de justiça e que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.009431-8 YEDDA GUIMARAES DE CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009431-8, concluso em 03/05/2007 16:09. \r\n\r\nAutor: YEDDA GUIMARAES DE CAMPOS.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nConsiderando que foi indeferida a gratuidade de justiça e que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.010313-7 AGEU MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 200751510103137\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando aos autos comprovante do efetivo pagamento das verbas atrasadas, uma vez que só consta acostado à exordial planilha com cálculo dos referidos valores, elaborada por sua Pagadoria.\r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure os valores relativos à atualização monetária devida, mês a mês, sobre as parcelas pagas administrativamente à parte autora, pela tabela aprovada pelo CJF.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.010549-3 JOSE LUIZ DE VASCONCELOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 200751510105493\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando aos autos comprovante do efetivo pagamento das verbas atrasadas, uma vez que só consta acostado à exordial planilha com cálculo dos referidos valores, elaborada por sua Pagadoria.\r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure os valores relativos à atualização monetária devida, mês a mês, sobre as parcelas pagas administrativamente à parte autora, pela tabela aprovada pelo CJF.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.013208-3 MARCIA MAGDA MARCOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013208-3, concluso em 03/05/2007 16:38. \r\n\r\nAutor: MARCIA MAGDA MARCOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nComprove o prévio requerimento administrativo de conversão da aposentadoria, conforme entendimento firmado pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (processo n.2005.72.95.006179-0/SC).\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.013230-7 JOSE DIRCEU KOPESKI (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 200751510132307\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.013308-7 NEUZA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013308-7, concluso em 03/05/2007 17:23. \r\n\r\nAutor: NEUZA PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em cinco dias, se algum dos réus indicados é incapaz.\r\n\r\nAudiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 27/06/2007 15:00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal, bem como Jorge de Araújo, Márcia Ferraz de Araújo e Bárbara Ferraz de Araújo, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; sendo-lhe facultado apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora que deverá trazer as testemunhas independente de intimação (limitadas ao máximo de três testemunhas), que somente será deferida nos casos em que for indispensável, e mediante requerimento oportuno, na forma do art.34, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal, caso seja indicado pela parte autora a existência de interesse de incapaz no feito.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para inclusão de Jorge de Araújo, Márcia Ferraz de Araújo e Bárbara Ferraz de Araújo no pólo passivo.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.013397-0 EVERALDO DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013397-0, concluso em 03/05/2007 15:57. \r\n\r\nAutor: EVERALDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nConstato da análise dos contracheques anexados aos autos que a parte Autora exercia a atividade de auxiliar operacional de serviços diversos, não constando tal atividade entre as discriminadas nos grupos profissionais indicados como de exposição ficta (quadro anexo ao Decreto n.53.831/64 e anexo II do Decreto n.83.080/79). \r\n\r\nAssim , emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\n- anexe aos autos formulário de informações sobre atividades com exposições a agentes agressivos (físicos, químicos, biológicos, etc.), expedida pelo Órgão ao qual estava vinculada no período de 02/janeiro/1975 a 11/dezembro/1990 (SB40, DSS8030), ou qualquer outro laudo oficial no qual conste a identificação do agente agressivo e que fora exposto, bem como o grau de exposição. \r\n\r\nEm razão do vínculo estatutário da parte autora se dar com a União Federal, devendo ser atribuição dessa eventual averbação de tempo de serviço majorado em seus cadastros de pessoal, independente de emissão de certidão de tempo de serviço, uma vez que a sentença a ser proferida assim o decida, evidencio a ilegitimidade passiva do INSS.\r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.013728-7 CELIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido.\r\n\r\nDeixo de designar Audiência de Instrução e Julgamento, no caso, por se tratar de matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.013824-3 ÂNGELA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de sua reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.014172-2 VILMA GUIMARAES ROCHA DA SILVA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002228/2007 . Posto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.014173-4 MARIA THEREZA SILVA GALVAO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002227/2007 . Posto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.014280-5 HELIO LINHARES LUZ (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014280-5, concluso em 03/05/2007 16:38. \r\n\r\nAutor: HELIO LINHARES LUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nComprove o prévio requerimento administrativo de conversão da aposentadoria, conforme entendimento firmado pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (processo n.2005.72.95.006179-0/SC).\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.014556-9 EUNICE VIEIRA MARTINS (Adv. DANIELA CARVALHO SBAFFI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002226/2007 . Posto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2007.51.51.010178-5 MAURICIO BATISTA DOS SANTOS REP/ ROBSON SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n54000 - JUIZADO/CARTAS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.507723-1 LUIZ CARLOS SARDINHA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 200751015077231\r\n\r\nAutor: Luiz Carlos Sardinha Machado.\r\n\r\nRéu:INSS.\r\n\r\nCumpra-se, com a citação e intimação do INMETRO.\r\n\r\nApós, devolva-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2002.51.51.022354-6 ELISABETE CLEA DA SILVA REIS (Adv. AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n45 - 2003.51.51.009144-0 RICARDO PAGANOTO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.250 - Defiro novo prazo de 30 dias para a parte autora juntar receituário atualizado, (com até 6 meses de emissão), prescrito por médico integrante do serviço público de saúde, com a indicação do medicamento relacionado na sentença, quantidade mensal necessária e tempo previsto para o tratamento, para que se possa aferir a necessidade do fornecimento pela via judicial.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, como não há indicação de que o médico que subscreve o laudo de fls.284/285 é integrante do SUS, assinalo o mesmo prazo para que o autor apresente laudo circunstanciado da evolução da doença que o acomete, com especificação do tratamento e medicação ministrados.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.001140-4 JOSE DE MENEZES (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . A parte autora em 23/03 pediu a expedição de novo alvará, alegando que o anterior teria sido extraviado pela mesma.\r\n\r\nPorém conforme documentação juntada pela CEF no dia 07 de abril, apesar de não informar ao juízo, o autor efetuou o levantamento dos valores.\r\n\r\nUma vez que houve o levantamento, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.038671-0 ILIDIA DE FATIMA MACEDO DA COSTA x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.038671-0, concluso em 03/05/2007 18:18. \r\n\r\nAutor: ILIDIA DE FATIMA MACEDO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.121050-0 JOSE CARLOS ARAUJO DE NOVAIS (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fls 51,tendo em vista a data do protocolo de fls 52/70.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.122193-5 RAIMUNDO ADELMO DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.122193-5, concluso em 03/05/2007 12:53. \r\n\r\nAutor: RAIMUNDO ADELMO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.013551-1 NANCI RODRIGUES LEITE (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.014032-4 ABNER PEREIRA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.014032-4, concluso em 02/05/2007 10:44. \r\n\r\nAutor: ABNER PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.026698-8 MARIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.026698-8, concluso em 03/05/2007 18:18. \r\n\r\nAutor: MARIO DOS SANTOS RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.029626-9 JOAQUIM CORREA FERREIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.029626-9, concluso em 02/05/2007 11:13. \r\n\r\nAutor: JOAQUIM CORREA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.035431-2 RUI ANTONIO LUCIANO (Adv. MIGUEL ANTONIO VON RONDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.054227-0 CELIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.055236-5 JORGE HENRIQUE SOARES DA CUNHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002224/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055236-5, concluso em 27/04/2007 16:08. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE HENRIQUE SOARES DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a inversão probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.055880-0 JOAO FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002234/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055880-0, concluso em 27/04/2007 19:18. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOAO FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a inversão probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.055941-4 ALMERINDA ALABARCE MASSULLO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.056242-5 HELIO RODRIGUES (Adv. ANDERSON DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro excepcionalmente a dilação do prazo para a parte autora, por 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.056384-3 MARIA HELENA AUGUSTA PINTO (Adv. MARISE REIS FIGUERAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.056384-3, concluso em 27/04/2007 16:04. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA AUGUSTA PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.056927-4 WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO, BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.007219-0 LINDALVA DA SILVA (Adv. FLAVIA MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.007219-0, concluso em 03/05/2007 15:36. \r\n\r\nAutor: LINDALVA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova do início do vínculo trabalhista anterior a 21/09/71 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.010527-4 MANOEL LUIZ ABELEDO GARCIA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010527-4, concluso em 03/05/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: MANOEL LUIZ ABELEDO GARCIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, emitido mos terminais da própria CEF ou microfilmados, no qual conste(m) o(s) mês(es): de Março de 1989 (com saldo em Janeiro/89).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art.9o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nAo Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, utilizando para a correção o(s) seguintes) índice(s):\r\n\r\n42,72% referente ao IPC no mês de janeiro de 1989;\r\n\r\ncompensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.010569-9 ALBERTO DE SOUZA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002223/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010569-9, concluso em 27/04/2007 16:34. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALBERTO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a inversão probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.010607-2 SONIA RODRIGUES DIAS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002233/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010607-2, concluso em 27/04/2007 16:30. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SONIA RODRIGUES DIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a inversão probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.010931-0 LEONEL GOUVEA DE NORONHA (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.011227-8 MARILENE DE AZEVEDO THOMAZ (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consoli dação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.011502-4 ARNALDO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002225/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.011561-9 EDNA COELHO NAZARETH (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.011740-9 GILBERTO MARQUES E OUTRO (Adv. ANA PAULA GALVAO DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Cantador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.011956-0 ALBERTO NUNES FIGUEIREDO (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Cantador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.013118-2 ICARO ROBERTO PONTUAL (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.013155-8 IVO ANSELMO DE SOUZA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.013276-9 MAURINEI MOREIRA FERNANDES (Adv. MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013276-9, concluso em 03/05/2007 17:28. \r\n\r\nAutor: MAURINEI MOREIRA FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CASA DA MOEDA DO BRASIL.\r\n\r\nAudiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 27/06/2007 14:00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Casa da Morda do Brasil, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; sendo-lhe facultado apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm razão do rol apresentado, indique a parte autora, no prazo de cinco dias, as testemunhas que deverão comparecer à audiência designada, no número máximo de três. \r\n\r\nUma vez cumprido, intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) pela parte autora para comparecimento, conforme requerido. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.013318-0 ADRIO TEIXEIRA DA COSTA (Adv. SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL, DANIEL REIS PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de sua reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.013374-9 YOLANDA CARDOSO DE BARROS (Adv. MARGARETH CARDOSO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.013387-7 NEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. MARGARETH CARDOSO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.013418-3 FIDELIS GOMES (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\n79 - 2007.51.51.013421-3 ALMERINDA CHAVES DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\n80 - 2007.51.51.013623-4 ARLINDO ALVES DA SILVA (Adv. ARLINDO ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.013652-0 CENIR GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS SANTOS TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002231/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013652-0, concluso em 03/05/2007 15:39. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: CENIR GUIMARAES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCENIR GUIMARAES DE ALMEIDA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 20, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n82 - 2007.51.51.013705-6 NILTON DA SILVA LIMA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.013786-0 OSMAN DE ARINELI BRAGA (Adv. CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.013792-5 PAULO ROBERTO MACHADO DE AZEVEDO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002230/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013792-5, concluso em 03/05/2007 15:40. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:PAULO ROBERTO MACHADO DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACHADO DE AZEVEDO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, tendo como pleito pedido visando à incidência de correção monetária decorrente de expurgos inflacionários de Planos econômicos, entre 1987 e 1991, na conta de PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 40 de seguinte teor: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos inflacionários ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.” \r\n\r\nA questão entelada não versa sobre relação tributária entre empresas e o Fundo PIS/PASEP, mas sim uma demanda individual promovida pelo titular da conta de PIS contra a União visando ao pagamento de diferença de prestação creditada a menor, donde exsurgir a natureza indenizatória da causa.\r\n\r\nPor via de conseqüência, é de se concluir pela aplicação à espécie do disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.919/32, que estabelece a prescrição de cinco anos das dívidas passivas da União e de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nE ainda que viesse a se considerar ser a causa de natureza fiscal, tendo por objeto prestação de natureza tributária, o que não é o caso, também restaria operada a prescrição, pela contagem de 10 anos a partir do fato gerador (tese dos “cincos anos acrescidos de mais cinco em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação), antes da edição da Lei Complementar n.º 118/2005.\r\n\r\nIncabível, ainda, a tese de que, em decorrência da similitude com o FGTS, o prazo prescricional seria trintenário, visto que a natureza jurídica das contribuições para o PIS é tributária, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria - RESP n.º 424.867-SC, Rel. para Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO, 1.ª Turma, julgado em 03/08/2004.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.013794-9 ARLINDO MARQUES PIMENTA (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\n86 - 2007.51.51.013798-6 AGUIMAR DA SILVEIRA GARCIA (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\n87 - 2007.51.51.013832-2 JURACY MARIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.013957-0 JOSE GOULART FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido.\r\n\r\nDeixo, por ora, de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.014031-6 ROSANA LEONEL DE FARIA CUNHA (Adv. CINTYA LIA AREAS CARNEVALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Cantador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.014158-8 JOAO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\n91 - 2007.51.51.014184-9 ADEMIR DE PAULA DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002229/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.014299-4 JOSE SEVERINO DE BRITO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.014421-8 ALDEMIRA DE ALMEIDA VAN ACKER (Adv. MICHELLE VAN ACKER SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Posto isto, rejeito o pedido formulado liminarmente nesse sentido.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.014433-4 SERGIO ANTONIO COELHO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002232/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.014874-1 NILITA ALVES NOVELLINO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014874-1, concluso em 03/05/2007 15:37. \r\n\r\nAutor: NILITA ALVES NOVELLINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.014886-8 HUGUETTE DE SOUZA SAUNDERS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Cantador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.014905-8 MARILENE FERNANDES ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.014954-0 WALDEMAR ALMEIDA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n99 - 2005.51.51.059638-8 CARLOS ALBERTO ALVES (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002219/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a junho de 2000 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 1.364,76 (mil trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2005.51.51.109266-7 ATAHUALPA TARGINO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002218/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a setembro de 2000 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 906,31 (novecentos e seis reais e trinta e um centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.014792-6 MARIA ESMAURA DE VASCONCELOS (Adv. APARECIDA CARVALHO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2006.5151.014792-6\r\n\r\nTrata-se de pedido de pensão por morte de militar, formulado pela autora na qualidade de ex-esposa que recebia alimentos.\r\n\r\nEm razão do teor das informações prestadas a fl. 32/34, as quais apontam para a existência de duas pensionistas, verifica-se que eventual procedência do pedido necessariamente interferirá na esfera jurídica de ambas, com o rateio do benefício pleiteado (art. 47 do CPC).\r\n\r\nSendo assim, converto o julgamento em diligência e determino de ofício a inclusão de MARIA IZABEL DE VASCONCELOS RAMOS e FRANCISCA DOS SANTOS SILVA no pólo passivo da presente lide, para o que deverão os autos serem remetidos à seção de distribuição e autuação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova a citação das rés, fornecendo seus endereços e cópias da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, citem-se e intimem-se as rés MARIA IZABEL DE VASCONCELOS RAMOS e FRANCISCA DOS SANTOS SILVA, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifestem-se as Rés, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nEm seguida, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.046620-5 ALICE RIBEIRO LOBO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002213/2007 . Posto isto, acolho o pleito formulado na inicial e julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré ao pagamento da pensão da autora no período compreendido entre junho a dezembro de 2004, incluindo 13º salário, limitado à quantia de R$ 6.798,00 (seis mil, setecentos e noventa e oito reais), a ser corrigido monetariamente e com incidência de juros de 0,5% ao mês (STF - RE 453.740, julgado em 28/02/2007), a contar da citação, o qual será objeto de expedição de RPV, nos termos do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, razão pela qual extingo o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nResta, contudo, assegurado ao ente público a faculdade de promover o pagamento do crédito na via administrativa, conforme teor do Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, hipótese em que deverá incontinenti comunicar a este Juízo da opção exercida, comprovando o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.049980-6 RAMIRO FEITAL SOARES PINTO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002203/2007 . Posto isto, rejeito os pedidos constantes na exordial, para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.050849-2 CLEA DA SILVA CASTRO (Adv. AGAR DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002208/2007 . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União a conceder à autora a integralidade da pensão por morte instituída pelo ex-servidor falecido, Carlos Alberto dos Santos, matrícula 6243614 (fl. 22), pagando-lhe as parcelas vencidas desde novembro de 2004, corrigidas monetariamente, pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, a partir da data em que cada parcela era devida, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, razão pela qual extingo o feito com resolução de mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, abra-se vista à União Federal para que informe, no prazo de 60 (sessenta) dias, o valor das diferenças devidas à parte autora para que tenha expedição a requisição pertinente, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/2001. Atendida essa determinação, expeça-se a RPV e intime-se a parte autora para efetuar o levantamento da quantia depositada. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDJE, para a inclusão de Nadir Pereira dos Santos no pólo passivo da demanda, conforme determinado no despacho de fl. 25.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.009338-7 CARLOS EDUARDO GOMES DA LUZ (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002214/2007 . Posto isto, ante o reconhecimento do pleito formulado na inicial, ocorrido após a citação, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré ao pagamento da remuneração do autor no período compreendido entre julho a dezembro de 2001, incluindo férias relativas ao período aquisitivo de 2000 e 13º salário, razão pela qual extingo o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC, aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nDeverá a parte ré apresentar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, memória de cálculo de tais valores devidos à parte Autora, para fins de expedição de RPV, nos termos do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nResta, contudo, assegurado ao ente público a faculdade de promover o pagamento do crédito na via administrativa, conforme teor do Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, hipótese em que deverá incontinenti comunicar a este Juízo da opção exercida, comprovando o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.010733-7 VANDERLEI ZANOLINE VICENTE (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002209/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n107 - 2006.51.51.004115-2 MARIA DAS GRACAS MOURA SINOPOLI (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002216/2007 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. n.º 900662365626 - fl. 51) da parte Autora (CTPS 29940), no valor de R$ 46,67 (quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos), devendo ser atualizado desde 10/04/2006 até a data do efetivo pagamento, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e confirmar a antecipação dos efeitos da tutela para o levantamento das contas fundiárias Cód. Empregador 777 e 2072.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.018061-9 JOSE PIMENTA DE MATOS (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002215/2007 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para determinar que a Ré efetue o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. 805 e 152 - fls. 26/35) da parte Autora, por intermédio de seu procurador, constituído através do instrumento de fls. 04 - Marinaldo José Simões - nos respectivos valores de R$ 2.430,39 (dois mil, quatrocentos e trinta reais e trinta e nove centavos) e R$ 1.056,55 (um mil, cinqüenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), devendo ser atualizado desde 10/08/2006 até a data do efetivo pagamento, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCópia da presente sentença servirá como Mandado de Pagamento da quantia acima especificada.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.022351-5 NEWTON DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002212/2007 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. 90017498411 e 371487- fls. 32/43) da parte Autora (PIS 10310187874), no montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), haja vista renúncia expressa ao valor da Alçada dos Juizados Especiais, conforme fls. 22 dos autos.\r\n\r\nCópia da presente sentença servirá como Mandado de Pagamento da quantia acima especificada.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.013101-7 FRANCISCO CAMPOS BRAGA NETO (Adv. MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ausente, portanto, um dos pressupostos, indefiro o pleito liminar, sem prejuízo de sua posterior reapreciação por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 197797"
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                    },
                    "2º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003356-1 PEDRO BRITO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003574-0 UBIRACI JOSE FERREIRA SANTOS (Adv. LENINE ALCANTARA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo da relação, visto que os descontos não tem natureza previdenciária, sendo o INSS apenas órgão repassador.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.115085-0 JOSE GERALDO FERREIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.117824-0 NIZETE DE OLIVEIRA CETRANGOLO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.125553-2 DAVID DA SILVA ROOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.009774-1 CELIA DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.025608-9 ARLETE SOUZA DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.031857-5 IARA BATISTA SILVA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032421-6 ODETTE MIRANDA BARBOZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.036313-1 NILCEIA LEAO DA SILVA FIALHO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.037956-4 BERNARDINA GIMENES (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044003-4 MARIA DE LOURDES MARQUES GARCEZ (Adv. YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044466-0 LUCIA GOMES PEREIRA (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046069-0 MARILZA LIMA GUIMARAES (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046070-7 ODIMAR BORGES DE OLIVEIRA (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.046529-8 CAUBY DOS SANTOS NOBRE (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047272-2 ELBA CARNEIRO DE MORAES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.049686-6 EDNA MENDES JOBIM (Adv. GUILHERME VERISSIMO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049783-4 EDITH PEREIRA AMERICO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.050688-4 NANCY BORGES (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056771-0 MARIA DO CARMO VIEIRA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.057456-7 OSWALDO REBELLO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.057461-0 CELSO ROCHA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002010-4 DENISE DA SILVA RAMOS ROSA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.002103-0 MARIO MARQUES PEREIRA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x FAZENDA NACIONAL. . Junte a parte autora , dentro em 72 horas , guia comprobatória do recolhimento de custas ou declaração de hipossuficiência financeira , firmada pela parte autora , sob pena de deserção.\r\n\r\nApós , remetam-se os autos à SADJE para retificar o pólo passivo para que passe a constar União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008865-3 JOSE SANDENEZ ALVES DA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 72 horas para trazer aos autos a guia comprobatória do recolhimento das custas recursais ou declaração de hipossuficiência financeira , de próprio punho , sob pena de deserção.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010728-3 CICERO DOS REIS ARANTES VIEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, atribuir valor liquido a causa.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.010765-9 CARLOS ROBERTO AFFONSO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, atribuir valor liquido a causa.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.014703-7 JOSUE PEREIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, atribuir valor liquido a causa.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2004.51.51.064249-7 GILSON JANOTE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.006205-9 WALDENER HENRIQUE CORREA GUIMARAES E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIO DA COSTA ARAUJO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.059420-3 CLAUDIO AMORIM RANGEL (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a ré para, no prazo de 10 (dez) dias juntar aos autos o termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.074261-7 PEDRO DE LIMA BRITO (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO, CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.082779-9 BEATRIZ ELIAS KALIL NOGUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.095091-3 DANIEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.102868-0 MICHELI LAURINDO DA SILVA MESSIAS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA). . Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.131932-7 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.026690-3 SIRLEIA SOARES RODRIGUES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.053093-0 VALFREDO MENEZES DOS SANTOS (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.053905-1 JOSE CARLOS GUILHERME (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nProva da data de admissão celetista;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.053906-3 MILTON MARCOS DE CARVALHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nProva da data de opção retroativa ao FGTS;\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.055633-4 IVONE DA SILVA (Adv. JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, atribuir valor à causa e no mesmo prazo e pena juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.055799-5 RICARDO DUARTE AMORA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a ocumentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.055803-3 ARNALDO FERREIRA DA COSTA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nProva da data de opção retroativa ao FGTS;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.055805-7 JOÃO ALBERTO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.056688-1 LUIZ CARLOS MOTTA PEREIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.057168-2 LYGIA MARIA DANTAS DE AZEVEDO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.000319-2 RENATO ALVIN FLORES (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nProva da data de admissão celetista;\r\n\r\nProva da data de opção retroativa ao FGTS;\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.001203-0 GILBERTO NUNES DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.006043-6 JOSE MACHADO DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nProva da data de admissão celetista;\r\n\r\nProva da data de opção retroativa ao FGTS;\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.007384-4 SHIRLEY MARTINS DA SILVA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, Indefiro, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o contrato de honorários.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.009159-7 ARY FERREIRA DE AMARANTE (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, Indefiro, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o contrato de honorários presente nos autos.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.011094-4 EVANDRO AMERICO COSTA (Adv. NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.011139-0 HORACIO CARDOSO (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nProva da data de opção retroativa ao FGTS;\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.011296-5 MARLIM DO SANTOS DAMASCENO (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.013119-4 JOAO CESAR DE OLIVEIRA LIMA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.013194-7 JADYR CANDIDO SILVA (Adv. CARLOS DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nProva da data de admissão celetista;\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.013242-3 SONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.013244-7 CARLOS ALBERTO DE CASTRO GONCALVES (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA, LENY FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.013305-1 EDSON KLAES (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.013321-0 VERA LUCIA DE LIMA PINTO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nProva da data de opção retroativa ao FGTS;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.013338-5 FERNANDO SILVA DE ALMEIDA (Adv. EUNICE TEIXEIRA LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, adequar o valor da causa ao rito dos JEFS.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.013413-4 ELOYSA PAULA LIMA LOPES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.013675-1 ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.013679-9 JOAQUIM FERNANDES MARTINS (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.013755-0 LUZINETE DOS SANTOS (Adv. MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nProva da data de admissão celetista;\r\n\r\nProva da data de opção retroativa ao FGTS;\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cien tificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.013795-0 JOSE PEZZI DE LIMA (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nProva da data de opção retroativa ao FGTS;\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.013900-4 HILDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.013920-0 HAROLDO JOSE ROCHA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nProva da data de opção retroativa ao FGTS;\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.014117-5 JOSE SIQUEIRA FERRAZ (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.014119-9 IVANI DE AGUIAR NEPOMUCENO (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.014146-1 DURVAL PEREIRA DE CASTRO (Adv. JOEL LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 73 - 2007.51.51.014151-5 ALCIOLES RODRIGUES (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.014160-6 FERNANDO MANUEL AGAREZ (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.014295-7 NEI FERREIRA DE ANDRADE (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.014305-6 NESTOR DA SILVA PATRICIO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.014311-1 JORGE TRISTAO SOARES (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.014314-7 MARLUCE BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.014320-2 CLAUDEMIRO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.014466-8 ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.014467-0 MARIA CILENE FERREIRA (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.014504-1 THADEU SENNA DE CASTRO (Adv. ANDRE PINTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.014609-4 FLORENTINO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, adequar o valor da causa ao rito dos JEFS.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.014665-3 ANTONIO FIRMINO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nProva da data de admissão celetista;\r\n\r\nProva da data de opção retroativa ao FGTS;\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra,indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.014666-5 PAULO DE TACIO SOUZA LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.014679-3 HELENICE SABARIZ BATISTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.014724-4 WALTER COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nProva da data de admissão celetista;\r\n\r\nProva da data de opção retroativa ao FGTS;\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra,indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.014726-8 EDUARDO GOMES DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nProva da data de admissão celetista;\r\n\r\nProva da data de opção retroativa ao FGTS;\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra,indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.014727-0 RAIMUNDO NEVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nProva da data de admissão celetista;\r\n\r\nProva da data de opção retroativa ao FGTS;\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra,indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.014734-7 MARIA DA SILVA XAVIER (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, adequar o valor da causa ao rito dos JEFS.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.014743-8 MARIA JUDITE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. SERGIO VELOSO DUTRA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.014775-0 MARIA JOSE CORTES RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nProva da data de admissão celetista;\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.014776-1 ARMINDA MESSIAS CESAR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nProva da data de admissão celetista;\r\n\r\nProva da data de opção retroativa ao FGTS;\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra,indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.014781-5 JURANDIR DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nProva da data de admissão celetista;\r\n\r\nProva da data de opção retroativa ao FGTS;\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra,indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.014783-9 JOAO FIRMINO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nProva da data de admissão celetista;\r\n\r\nProva da data de opção retroativa ao FGTS;\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra,indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.014788-8 JOAQUIM PEREIRA DIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nProva da data de admissão celetista;\r\n\r\nProva da data de opção retroativa ao FGTS;\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra,indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.014855-8 JOSE RAYMUNDO MONTEIRO CAVALCANTE (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nProva da data de admissão celetista;\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, à parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.014903-4 BERNARDINO MOREIRA BEZERRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nProva da data de admissão celetista;\r\n\r\nProva da data de opção retroativa ao FGTS;\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra,indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.014906-0 JOSE COSME DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nProva da data de opção retroativa ao FGTS;\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.014913-7 MADGE DE CERQUEIRA CRUZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.014914-9 MANOEL FERREIRA DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nProva da data de admissão celetista;\r\n\r\nProva da data de opção retroativa ao FGTS;\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra,indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.014935-6 EDISON JUSTI DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nProva da data de admissão celetista;\r\n\r\nProva da data de opção retroativa ao FGTS;\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra,indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 85\r\n\r\nId: 199165"
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                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.031440-5 JANETE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Conforme informação da contadoria judicial de fl. 43, e a fim de viabilizar a elaboração dos cálculos, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias do comprovante de rendimento anual do ano calendário de 2006, de todos os contracheques que possuir do ano de 2007, e das declarações de ajuste anual de Imposto de Renda dos anos calendário de 2005 e 2006.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador para a realização dos cálculos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057505-5 RICARDO HELT DA SILVA (Adv. CARLOS ALEXANDRE LOPES R. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comprovar a retenção a título de Imposto de Renda do valor indicado na inicial, bem como para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.017031-5 WANDIARA MIRANDA DIAS LEMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.034499-8 INA DE LIMA CAMARA CAMILO (Adv. FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.049537-0 JAMIL FERREIRA BRAGA (Adv. LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.063404-6 ERYO BARBOSA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nHaja vista o falecimento da parte autora, devem os interessados à habilitação comprovarem sua qualidade jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias. Se há inventário, in formar o nome do inventariante, bem como os herdeiros necessários, mediante documentação idônea.\r\n\r\nApós, à UNIÃO FEDERAL sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.068449-9 RAYMUNDO NONATO DAMASCENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os habilitandos, a fim de que esclareçam e comprovem, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, o motivo do pedido de habilitação de 05 (cinco) filhos somente, além da companheira do autor falecido, Sra. Isabel da Cruz, quando na certidão de óbito consta que o autor faleceu deixando 06 (seis) filhos, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de residência. \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL, a fim de que comprove quem figura como beneficiário da pensão por morte do autor originário.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.027082-3 JUSYL DE CALAZANS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.079183-5 NAIR LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002133/2007 FOLHA 209/210 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, baixe-se e arquivem-se os autos\r\n\r\n10 - 2005.51.51.079293-1 CELESTINO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.086055-9 MONICA CHAGAS DOS SANTOS (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.092306-5 MARIA DA APARECIDA ANSUATTIGUI (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.114740-1 JOSÉ IRISMAR DA SILVA AQUINO (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO, CARLOS ADRIANO B. AQUINO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência do envio da PRV e de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar da data de envio, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.115355-3 RENE BARROS DE FIGUEROA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.126630-0 MARILENE SIMOES DOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.126631-1 MARINEIDE SIMOES DOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.016376-2 EVERALDO TARGINO DE MACEDO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.025120-1 MONICA SANTORO FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.029490-0 GUILHERME COTECCHIA PORTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.029976-3 PATRICIA SPARGOLI CABRAL (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.043063-6 GISLANE FERNANDES DUTRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x SERGIO FERNANDES DUTRA (Adv. GILMARIO ALVES COSTA). . Dê-se vista à autora acerca das contestações e documentos apresentados pelos réus, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.050542-9 NILCEIA TEIXEIRA SIERRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . Dê-se vista à autora acerca das contestações e documentos apresentados pelos réus, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.055317-5 MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE ABRANTES (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO PERRUT FERREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002135/2007 FOLHA 99/100 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.000884-0 SEBASTIAO ALBINO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 27: Nomeio a Dra. Flávia Maria Almeida da Gama Lima, OAB-RJ 67.911, como advogada dativa da parte autora, deferindo a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDevolvo o prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso pelo autor.\r\n\r\nApós, ao recorrido para apresentar contra-razões ao recurso interposto em igual prazo e, em seguida, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.001899-7 ELIETE DOS SANTOS JUNGER (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fl. 59: Nomeio a Dra. Flávia Maria Almeida da Gama Lima, OAB-RJ 67.911, como advogada dativa da parte autora, deferindo a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDevolvo o prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso pelo autor.\r\n\r\nApós, ao recorrido para apresentar contra-razões ao recurso interposto em igual prazo e, em seguida, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.010930-9 FERNANDO JOSE GOMES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.011478-0 JOEL DA CRUZ RIBEIRO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.015124-7 ANNA TORRES RIBEIRO JARDIM (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, esclarecer se pretende a concessão do benefício de pensão- morte estatutária ou pelo RGPS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.015202-1 OTAVIO DOS SANTOS HORA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Duque de Caxias para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.015390-6 PAULO SERGIO SCHUINDT BORGES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2007.51.51.006037-0 MARIA FREIRE COSTA (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2003.51.51.005364-5 SANDRA MARIA MIRANDA SANTOS (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 05 (cinco) dias improrrogáveis, face a reiterada ausência de fundamentação para tal pleito, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.041853-2 IVAN BELO RAYMUNDO (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.055642-8 RAIMUNDO DO PRADO BRANDAO (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Recebo o recurso interposto pela ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.012937-2 HELENA DOS ANJOS MARTINS (Adv. FERNANDA PALMA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, a realização de cópias que viabilizem a verificação da existência ou não de valor residual a ser creditado em favor da autora, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.000566-0 FATIMA REGINA DO NASCIMENTO DE HOLLANDA E OUTRO (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.013458-7 MARCIO MARTINS FARIA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.023347-4 MARIA LUCIA SOUZA FERNANDES (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.105327-3 AIMAR PONTES DA SILVA BARROS (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fl. 76: Nomeio a Dra. Joice Barros da Silva, OAB-RJ 139.912, como advogada dativa da parte autora. Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial, tendo em vista a declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nAo contador, a fim de que sejam elaborados os cálculos do valor devido à parte autora, realizando uma projeção de valores para os meses de janeiro e fevereiro/89 e abril e maio/90, a partir dos extratos existentes nos autos, haja vista a impossibilidade absoluta de obtenção dos referidos extratos.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.110327-6 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.121718-0 WILSON DOS ANJOS PIMENTEL (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.125938-0 WASHINGTON BENICIO DANTAS DORIA (Adv. JOAO DAMASCENO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência de que o julgado determinou o creditamento do valor devido e não o levantamento, daí porque cumprido integralmente pela parte ré.\r\n\r\nPara proceder ao saque, a parte autora deve comprovar, junto à CEF, seu enquadramento em uma das hipóteses legais de levantamento (Lei 8.036/90).\r\n\r\n43 - 2005.51.51.132102-4 MAURICIO RODRIGUES DE MACEDO (Adv. MILTON JOSE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fl. 49: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que a parte autora cumpra integralmente as determinações de fl. 47.\r\n\r\nApós o cumprimento, venham os autos conclusos para designação de audiência, intimando-se o MPF, haja vista serem menores os filhos da autora falecida.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.002687-4 MARA RUBIA NEGREIROS WEIHRAUCH (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Determino a realização de perícia grafotécnica, nomeando para atuar como perito a Drª. Ana Mussoi, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de comparecimento da parte autora para colheita dos padrões de assinatura para realização do exame grafotécnico, intime-se a parte autora para que compareça na Secretaria deste Juizado em 01/06/2007 às 13:00 hs.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em três vezes o valor máximo da tabela.Com a vinda do laudo, oficie-se à Direção do Foro, na forma do parágrafo 1º, do art. 12, da lei 10.259/01, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.014934-0 COOPER CONSULTORES EM COBRANCA RIO DE JANEIRO SOCIEDADE SIMPLES LTDA EPP (Adv. ROGERIO PEREIRA DEROSSI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.028668-9 ANGELA CORRÊA DE SOUZA DE ALMEIRA (Adv. AIRES ALEXANDRE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.033732-6 EDUARDO DE SOUZA MARÇAL (Adv. SERGIO COSTA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.034860-9 SERGIO RENATO MENEZES LEAL (Adv. EDEM SOBRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado pela ré.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.049948-0 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 24/05/2007, às 14:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.053980-4 CLEUZA FRIGGI GAZOLLA (Adv. JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS, RALFIE BRAZ PAULO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.055343-6 PEDRO GERVASIO DA SILVA (Adv. BIANCA BARTOLO VIVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.055349-7 ROSANGELA LEITE DA SILVA (Adv. FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002134/2007 . Por estas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e retifico dispositivo do decisium, com o objetivo de evitar dúvidas no cumprimento da r. Sentença, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAssim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 8,35 (oito reais e trinta e cinco centavos), a título de danos materiais e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de dano moral totalizando R$ 1.508,35 (mil quinhentos e oito reais e trinta e cinco centavos), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n53 - 2007.51.51.000984-4 MIGUEL MARCOLINO DE OLIVEIRA (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial, nomeando como patrono do autor a advogada dativa Dra. Joice Barros da Silva.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, a fim de que cumpra corretamente o determinado à fl. 16, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, haja vista que inexiste nos autos declaração de que o autor resida no endereço constante de fl. 07.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.002637-4 SONIA MARIA BARROS COSTA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que apresente cópia do termo de adesão assinado pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.003567-3 SUELI PEREIRA AMARAL (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, acerca da alegação formulada pela CEF na contestação, no sentido de que o documento número 131627 foi debitado corretamente, enquanto que o documento de número 131623 foi estornado pela CEF e o de número 131624 foi estornado na loja.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.003734-7 ALBIS DIAS PAULO (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o alegado pela CEF na contestação, bem como para apresentar os extratos de FGTS relativos aos meses de DEZ/88 a MAR/89 e ABRIL/90 a MAIO/90, a serem obtidos junto ao banco depositário à época, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.004061-9 PAULO CELSO FLORES FIUZA (Adv. VIVIANE GONCALVES FIUZA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Intime-se o autor para que manifeste se aceita a proposta de acordo oferecida pela CAARJ na contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.004194-6 CARMEM MIRIAN DA POIAN (Adv. ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado pela ré.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.004712-2 DELMA DAMIÃO DA COSTA E OUTROS (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que esclareça, em 15 (quinze) dias, os saques efetuados às fls. 61, tendo em vista que informou na contestação que o falecido titular da conta de FGTS não aderiu ao acordo previsto na Lei nº 110/01.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.004783-3 ELIZABETE CRISTINA DA COSTA (Adv. WENDELL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.004888-6 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARQUES (Adv. KAREN ROCHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.005121-6 LEILA LUCIA BARROS LESSA (Adv. JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Manifeste-se a autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sobre a proposta de acordo formulada pela ECT na contestação.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.006052-7 TANIA SOUTO DE BARROS (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.007057-0 LUIZ WANDERLEY ALVES DA SILVA (Adv. PAULO JOSE LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). . Intime-se o autor para que se manifeste sobre a contestação e documentos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.007217-7 EMIDIO NEVES SAMPAIO NETO (Adv. SELMA DA CONCEICAO SAMIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.008335-7 JANI CLERIA BEZERRA DE ARAGAO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.009350-8 ONOFRE AMANCIO DE OLIVEIRA REP/ANTONIA DE AMORIM SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que apresente cópia do termo de adesão assinado pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.009448-3 MARCELO PALMERIM GONCALVES (Adv. FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de São Gonçalo para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.009451-3 NILDER RIBEIRO DA COSTA (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que apresente cópia do termo de adesão assinado pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.010001-0 MARIA LUISA COSTA NUNES (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.010945-0 PAULO DE SOUZA MENDES (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.013221-6 GERALDO FERREIRA VALLE (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde abril de 1977, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.013248-4 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ROSA (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, esclarecer, comprovadamente, se providenciou registro de ocorrência onde impugna as operações bancárias efetuadas em seu nome, bem como para informar com qual instituição bancária foi supostamente realizado tal empréstimo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de Antecipação de Tutela.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.013768-8 CARLOS DE FREITAS E OUTRO (Adv. CARLA XIMENES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.013817-6 JOÃO SANTANELLI (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.013949-1 ALESSANDRO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.014168-0 JOSE MOTTA DE JESUS (Adv. JORGE LUIZ CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.014177-1 MARIA AMELIA VIDAS CORREA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, de modo a retificar o pedido, visto que, conforme documento de fls. 27/32 , a pretensão é o levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada de FGTS. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora comprovar o seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.014246-5 IVAN DE FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a indicação quanto à possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação das partes em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.014266-0 JULIO CESAR BARBOSA FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas ao creditamento imediato do complemento de atualização monetária dos saldos de sua conta vinculada do FGTS da titular falecida nos períodos indicados na inicial\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, quanto à correção monetária sobre os depósitos do FGTS aplicando-se os percentuais dos expurgos inflacionários, conforme jurisprudência tranqüila, corroborado, em certa medida, pelo disposto na Lei complementar 110/2001, não se vislumbra a presença do PERICULUM IN MORA, já que o Autor não demonstrou qualquer risco de perecimento do direito, de modo que a mera revisão do saldo da titular falecida, mantido o depósito, não geraria nenhum proveito imediato ao Autor.\r\n\r\nNesse passo, tendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, em que se demonstre a risco de dano irreparável ou de \"difícil reparação\", nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora s extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.014287-8 HELENA PEIXOTO RAIMUNDO (Adv. NEIDE GOYS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.014297-0 JULIO ANANCIO DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.014298-2 WALTER JOSE DE SOUZA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.014302-0 ROSENETE SILVA DA ROCHA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.014304-4 SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.014308-1 PAULO TEIXEIRA CORDEIRO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.015096-6 JOSE ANTONIO DE MOURA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.015126-0 APARICIO DOMINGOS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.015136-3 ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.015137-5 MARIA IZABEL DA CONCEIÇAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.015143-0 WALDOMIRO LELIS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.015224-0 SERGIO LIBONATI (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.015246-0 LEORDINA DE JESUS SANTOS (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção, alertando-se que os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS do titular falecido, conforme demonstram os extratos acostados aos autos. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região,\r\n\r\n94 - 2007.51.51.015279-3 ANILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. KATIA REGINA ALMEIDA BARAUNA PEREIRA, ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS do titular falecido que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.015305-0 MARCO POLO ANDRADE DA FRANCA (Adv. RENATA DIAS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar cópia da declaração de Imposto de Renda de 2007 (ano base 2006) ou declaração de isento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.015498-4 HAMILTON TANICO NEVES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.015564-2 BEATRIZ DOS ANJOS CARDOSO LOPES (Adv. MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nQuebra No mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 87\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 199698"
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                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "199187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.524140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURILENE BEZERRA DOS SANTOS (Adv. FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO, ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, uma vez que o subscritor da petição de fls. 42 não possui poderes para representá-la na presente ação.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056092-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ATHAYDE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de fls. 50/52, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056199-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY SANTOS DE ALMEIDA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, e fica automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício objeto da presente ação e/ou a relação das 36 (trinta e seis) últimas contribuições utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação e traga cópia do processo administrativo referente ao benefício nº. 043.237.703-4 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se os salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial do benefício foram atualizados consoante o disposto no art. 31 da Lei nº. 8.213/91, em caso de resposta negativa, calcular a renda mensal inicial correta à data do cálculo e o valor das parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, nos termos do art.406 do Código Civil, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056616-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN REGINA FERNANDES DA COSTA (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA autora afirmou na exordial (item 1, fls. 02), que lecionou no ensino superior. Contudo, não disse por quanto tempo, nem os documentos acostados aos autor fornecem tal informação.\r\n\r\nEm face da nova redação dada ao § 8º do Art. 201 da CF/88, pelo Art. 1º da Emenda Constitucional 20/98, é devida aposentadoria por tempo de contribuição para o professor aos trinta anos de contribuição e para a professora aos vinte e cinco anos de contribuição, desde que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.\r\n\r\nPor outro lado, ao contrário do que a autora aduziu na inicial, eventuais Instruções Normativas do INSS não podem afastar o comando constitucional.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos documentos que comprovem o tempo que lecionou na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio e ainda no ensino superior.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, ao INSS, por 5 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000205-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELLA ANTONIA FERREIRA DO NASCIMENTO REP/POR RAIMUNDA LIDUINA SOUSA NASCIMENTO (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000598-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WESLEY LUIS LIMA DE SOUZA REP/ MARIA DA CONCEICAO MOREIRA LIMA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu, ou comparecendo a Secretaria do Juízo a fim de outorgar poderes ao advogado que subscreve a inicial para representar judicialmente o menor da presente ação.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.006078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBELINO PASSOS (Adv. LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe aposentadoria por tempo de contribuição e a pagar o Imposto de Renda eventualmente retido na fonte sobre o valor da condenação na sentença. \r\n\r\nNão obstante a qualidade de segurado do autor, o que, em princípio, dá a impressão de se tratar de ação previdenciária, a primeira pretensão formulada na inicial abrange pedido de repetição de indébito, relativo ao recolhimento do Imposto de Renda.\r\n\r\nAssim, a matéria versada na presente tem caráter eminentemente tributário, fiscal, e não previdenciário, conforme já decidiu a Corte Especial do TRF da 4a. Região no julgamento do conflito de competência no. 2003.04.01.036518-8/RS, sendo este Juízo absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar este feito, nos termos da Resolução no. 18, de 03 de junho de 2003, da Presidência do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nIsto posto, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art.267, IV do C.P.C. devendo-se dar prosseguimento quanto ao pedido de concessão de aposentadoria.\r\n\r\nPor sua vez, a concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, re sultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação, e para que traga aos autos cópia do processo administrativo nº 135.088.389-9 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008660-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA CAMPOS COIMBRA (Adv. CARLA CAMPOS COIMBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\nDesigno o dia 28/06/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga os documentos que comprovem sua dependência econômica de sua filha,tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009130-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORAIDES VIANNA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, de nº. 082.950.486-9, ou informe o endereço do posto ou centro de documentação, onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social ou Centro de Documentação(CEDOC)indicado, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10(dez)dias, cópia do processo administrativo referente ao benefício da parte autora, ou informe que o mencionado processo não mais existe ou não foi encontrado, considerando-se, inclusive, o artigo 207 do Decreto nº 89.312/84 que exonerava a autarquia do dever de conservação do processo de concessão após cinco anos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o envio do processo, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo acima mencionado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o autor para que traga aos autos, documento onde conste o numero de grupos de 12 (doze) contribuições acima do menor valor teto, a que alude o art. 23, II, letra b do Decreto 89.312/84.\r\n\r\nCom as informações, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada corretamente, observando o disposto no artigo 23 do Decreto 89.312/84, em caso de resposta negativa, indicar o valor correto da renda mensal inicial à data do cálculo e o valor das parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, nos termos do art.406 do Código Civil, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009212-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DA CONCEIÇÃO BERNARDES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nPor outro lado, embora o INSS tenha reconhecido a incapacidade laborativa da autora, há controvérsia no que tange à data do início da incapacidade.\r\n\r\nAssim, defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o DR. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009491-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009755-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PELITO ORMOND (Adv. CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos qualquer documento que comprove que o falecido estava aposentado à data do óbito, conforme alegado às fls. 16, uma vez que os documentos de fls. 21/22 demonstram que Paulo Affonso Duffrayer Ormond não possuía benefício previdenciário.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009836-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SOARES ALBERTO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\nDesigno o dia 28/06/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga os documentos que comprovem sua dependência econômica de sua filha,tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010051-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA FERREIRA TAVARES (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a concessão de benefício assistencial - LOAS, ou a concessão do auxílio-doença de nº. 070.815.363-1 e, neste caso, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010763-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA SENA RODRIGUES (Adv. JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o cancelamento de desdobramento de sua pensão e, neste caso, incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, a Sra. Evanoy Reis Lima, consoante documentos de fls.73/75 e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010820-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA FONSECA MARTINS (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 28.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011557-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINA REGIS (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nALEXANDRINA REGIS opõe, tempestivamente, Embargos de Declaração da decisão de fls. 54, que indeferiu o pedido de tutela antecipada e determinou a citação do INSS. \r\n\r\nDe fato, há omissão na decisão, demandando correção, uma vez que a autora cumpriu o requisito etário previsto no artigo 48 da Lei nº 8.213/91, bem como o requisito de carência de contribuições mensais exigidas pela legislação.\r\n\r\nO artigo 273, § 6º do C.P.C. permite a concessão da antecipação da tutela quando o pedido, ou parte dos pedidos cumulados, for incontroverso. Há, no indigitado dispositivo legal, a consagração da tutela de evidência, que se aplica àqueles casos em que há a certeza da existência do direito do autor, em face dos documentos que instruem a petição inicial ou de a sua postulação ser amparada por súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Sendo indiscutível e evidente o direito do autor, a antecipação da tutela prescinde do periculum in mora, pois se a procedência do pedido é manifesta e inexorável, a mera demora natural do processo, sem a realização da prestação, já configura uma situação de dano e injustiça para o demandante, devendo a lei e o Poder Judiciário outorgar-lhe alguma proteção. \r\n\r\nNo presente caso, há mais do que a mera plausibilidade do direito da autora, uma vez que ela completou 60 (sessenta) anos de idade em 10/10/2001 (fls. 13), preenchendo o requisito etário previsto no artigo 48 da Lei nº 8.213/91, bem como era vinculada à Previdência Social, na qualidade de segurado obrigatório, anteriormente a 24 de julho de 1991, conforme os documentos de fls. 51, o que torna aplicável ao seu pleito a regra de transição prevista no artigo 142 daquela lei, no qual a demandante deveria contar, em 2001, ano em que atingiu a idade mínima para a concessão do benefício postulado, com a carência de 120 (cento e vinte) contribuições, que foi cumprida conforme CNIS de fls. 49/53.\r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA REFORMAR A PRIMEIRA PARTE DA DECISÃO DE FLS.54 e CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar ao réu que efetue, no prazo de 10(dez) dias, a concessão à Alexandrina Regis do benefício de Aposentadoria por Idade, ficando o pagamento dos atrasados até a efetiva implantação do benefício e o pedido de indenização por danos morais, para ser decidido na sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Procurador do INSS no Rio de Janeiro para cumprimento desta decisão, sob as penas da lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria a segunda parte do despacho de fls.54.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.012273-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA HORA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 07/04/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nQuebra Após, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.012277-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA BARRETO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 25/01/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013275-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE FRANCELA DE MESQUITA (Adv. NELY DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, de forma a elaborar pedido certo e determinado bem como, indicar os fundamentos fáticos e jurídicos de sua pretensão. Deverá também, no mesmo prazo, regularizar o pólo passivo da relação processual.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.013858-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO PELEGRINO DA SILVA (Adv. JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014112-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIUZA GONÇALVES VIANA (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se o filho apontado na Certidão de Óbito de fls. 15 ainda é menor trazendo, nesta hipótese, a sua certidão de nascimento, indicando, ainda, se é titular de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-lo no pólo passivo, uma vez que é litisconsorte passivo necessário, devendo apresentar seu endereço para posterior citação.Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor dele, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-o no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu, bem como trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA DA CUNHA CRUZ (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCANDIDA DA CUNHA CRUZ pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por idade e postula o deferimento da antecipação da tutela. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO artigo 273, § 6º do C.P.C. permite a concessão da antecipação da tutela quando o pedido, ou parte dos pedidos cumulados, for incontroverso. Há, no indigitado dispositivo legal, a consagração da tutela de evidência, que se aplica àqueles casos em que há a certeza da existência do direito do autor, em face dos documentos que instruem a petição inicial ou de a sua postulação ser amparada por súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Sendo indiscutível e evidente o direito do autor, a antecipação da tutela prescinde do periculum in mora, pois se a procedência do pedido é manifesta e inexorável, a mera demora natural do processo, sem a realização da prestação, já configura uma situação de dano e injustiça para o demandante, devendo a lei e o Poder Judiciário outorgar-lhe alguma proteção. \r\n\r\nNo presente caso, há mais do que a mera plausibilidade do direito da autora, uma vez que ela completou 60 (sessenta) anos de idade em 30/04/1994 (fls. 07), preenchendo o requisito etário previsto no artigo 48 da Lei nº 8.213/91, bem como era vinculada à Previdência Social, na qualidade de segurado obrigatório, anteriormente a 24 de julho de 1991, conforme os documentos de fls. 10/13 e 25/39, o que torna aplicável ao seu pleito a regra de transição prevista no artigo 142 daquela lei, no qual a demandante deveria contar, em 1994, ano em que atingiu a idade mínima para a concessão do benefício postulado, com a carência de 72 (setenta e duas) contribuições, que foi cumprida conforme o CNIS de fls. 25/39.\r\n\r\nISTO POSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar ao réu que efetue, no prazo de 10(dez) dias, a concessão à Cândida da Cunha Cruz do benefício de Aposentadoria por Idade, ficando o pagamento dos atrasados até a efetiva implantação do benefício, para ser decidido na sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Procurador do INSS no Rio de Janeiro para cumprimento desta decisão, sob as penas da lei. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.014478-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDJA GONZAGA NAGIB (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente a regularização cadastral ora postulada, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.014749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA SILVA LIMA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls.31/32, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.014996-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE NOGUEIRA (Adv. SUMAYA PORTILHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, atribuindo a causa valor compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\n27 - 2007.51.51.015008-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIBERIO DA SILVA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios.\r\n\r\nConsoante termo de informação de fls. 19, verifica-se que o processo nº. 2006.51.19.003089-6 embora tenha o mesmo objeto da presente ação foi julgado sem resolução do mérito, portanto, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.015021-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUENIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. IRENE TALARICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos, além dos anexados às fls. 26/27, que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.015108-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALAN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.015206-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA SILVA PERES REP/P/ RENATO SOUZA PERES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende o autor a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual de fls. 17, uma vez que esta não outorga poderes para constituir advogado, bem como regularizando a representação processual de fls. 09, uma vez que esta não outorga poderes para Karla Danielli Tavares Guimarães de Souza representá-lo em juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.015211-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA XAVIER SILVA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.015214-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNE CHRISTIAN DA SILVA SUEVO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.015215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JOÃO FILHO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos 36 salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.015694-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv. MONICA MELLO XEREZ DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.015723-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA COSTA DE SOUZA (Adv. JEANE MARY FRIEDEL, PATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n36 - 2007.51.51.002376-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAPOAN FERREIRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, do laudo pericial de fls. 40/45.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.007790-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MAURO DA SILVA NUNES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça no dias 19/06/2007 as 15:30 horas, no Consultório do Sr. Perito a Avenida N.S. de Copacabana, nº 807 - Grupo 1003, Copacabana, Tel. 2232-9580, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.010817-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 06/06/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 199187"
                            ],
                            "199188": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000106-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ADOLPHO DURST (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000897-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON MENDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003714-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ SILVA NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.003727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER LUIZ LOPES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004423-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEILTON MIGUEL DE MATOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008885-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FERNANDES TAVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008887-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008890-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO GRECO FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009249-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS REP/P/ CARMEM LÚCIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009745-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DIAS DA SILVA (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010058-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON AZEVEDO OTERO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GERUSA DOS SANTOS (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011045-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO JOSE PEREIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011260-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERI QUEIROZ ALMEIDA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011992-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO BARROSO (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.012203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIO MEIRELLES LIONE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013936-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDDY EDOUARD JEAN PAUL KEULLER (Adv. MARCELO NASCIMENTO GRANEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013954-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMELIA GUEDINE DE JESUS (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.013965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TIENE DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO PINTO VIEIRA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014754-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SILVERIO FILHO (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.014790-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO SALVADOR BARCELOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.015006-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR GELSON DE SOUZA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.015234-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIO FRANCISCO RIBEIRO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.015262-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE CASTRO FILHO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.015408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA RODRIGUES (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.015409-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI CELIO DA SILVA (Adv. JOSE ALDO BRENHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 199188"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "198961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537210-8 PAULO ROBERTO RODRIGUES DA COSTA (Adv. SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC c/c art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.012611-0 MARIA ADÉLIA JOSÉ DA SILVA (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.046227-3 EDSON SCALERCIO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE à parte autora.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nTutela antecipada indeferida, diante do risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, dada a irrepitibilidade das verbas alimentares recebidas de boa fé.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.046724-6 JOÃO ANTONIO ERVA DO VALLE (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. Julgo improcedente o pedido de danos morais.\r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos art. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. Na hipótese de inexistência de requerimento administrativo prévio, a DIB será a data de confecção do laudo do perito. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS os valores do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. Dentro do mesmo prazo, deverá ser implantado o benefício. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas ou honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.005296-8 ADELINO SOARES FERNANDES (Adv. OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 198961"
                            ],
                            "198962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.065304-1 HELENA FERREIRA MAGALHAES (Adv. EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2003.51.51.067365-9 LEA MACEDO DIAS (Adv. RONALDO DE MOURA ESTEVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2005.51.51.090645-6 JANDIRA ARAUJO ALVES (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2006.51.51.004374-4 VANESSA DA SILVA CAMPOS (Adv. VIVIAN CAROLINA SITTA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006360-3 CLAUDIO MOREIRA RAPOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2006.51.51.007940-4 JORCELINA MARLENE DE MIRANDA BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2006.51.51.010326-1 JORGE SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013255-8 JOSE LUIS RODRIGUES SILVA (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2006.51.51.016301-4 ANGELINA DE AMORIM MARTINS (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2006.51.51.026328-8 DALTON SALES PEIXOTO (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2006.51.51.027164-9 RUTH MADEIRA DE MENEZES REP/RAQUEL CRISTINA MENEZES GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031888-5 SEBASTIANA CARDOZO RAMOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2006.51.51.032849-0 KLEBSON VIEIRA TAVARES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2006.51.51.037920-5 DANIEL MACENA DE JESUS (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2006.51.51.042910-5 CARLOS ROBERTO SANTOS TEIXEIRA (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2006.51.51.042913-0 ROSA AUGUSTA DUTTON (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2006.51.51.046440-3 SEVERINA TRAJANO MACIEL (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052010-8 RUTH WITTITZ (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052163-0 JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv. ANTONIO CORREIA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n20 - 2006.51.51.052959-8 ALVARO DE SOUZA COSTA (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n21 - 2006.51.51.055174-9 ANGELA MARIA DUARTE (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n22 - 2006.51.51.055714-4 CONSTANTINO AIUB HIJJAR (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056283-8 ANTONIO ACACIO FERREIRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n24 - 2006.51.51.057629-1 BENEDICTO SANTOS (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n25 - 2007.51.51.001736-1 JULIO DA CUNHA FERREIRA LEITE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n26 - 2007.51.51.002657-0 JOSE DA COSTA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n27 - 2007.51.51.002669-6 ADEMARO MOURA BATISTA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n28 - 2007.51.51.004578-2 IVAN DA COSTA (Adv. DINIZ MANUEL MENDES PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 198962"
                            ],
                            "198963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.018840-6 HEDWIG MUMME (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 170/172: Mantenho o despacho de fls. 169 por seus jurídicos fundamentos. Expeça-se RPV no valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.012650-1 DEUSOLEA DO AMARAL QUEIROGA (Adv. LETICIA PASTOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO\r\n\r\nConheço, de ofício, a questão de inexigibilidade do título judicial, por conter o mesmo coisa julgada inconstitucional. \r\n\r\nTendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, acolho a impugnação apresentada, nos moldes do art. 475-L, § 1º do CPC.\r\n\r\nAo arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.009447-4 ANOILDO MATTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLI VEIRA CASTELUCIO). . A mera oferta pelo exeqüente de planilha com valores que entende corretos a título de execução do julgado configura mera impugnação genérica às contas do devedor, sendo insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a Constituição proíbe o fracionamento do débito com vistas à burla do precatório judicial.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam no conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.048054-4 GENIVAL DIAS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.010334-0 ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015941-2 ROGERIO BRAGA VILLELA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A mera oferta pelo exeqüente de planilha com valores que entende corretos a título de execução do julgado configura mera impugnação genérica às contas do devedor, sendo insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a Constituição proíbe o fracionamento do débito com vistas à burla do precatório judicial.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam no conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.036836-0 WARNEY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.042841-1 NAPOLEAO LIBORIO ARRAES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciência à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada requerido, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050885-6 PATRICIA SANTOS DA SILVA (Adv. ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Apresenta a parte autora, em dez dias, cópias de todas as suas CTPS, bem como as de sua irmã ELIANE SANTOS DA SILVA e de seu pai JAIME JOSÉ FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055016-2 REGINA CELIA CORREIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.057137-2 SEBASTIANA NEVES NUNES (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 37: Mantenho o despacho de fls. 36 pelos seus jurídicos fundamentos.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2005.51.51.016212-1 LAI A KU (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.061582-6 PEDRO ERNESTO STILPEN (Adv. CLAUDIO SILVA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.018956-8 VANDA COELHO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.028282-9 PAMELA GRAZIELY CRISTHINE GOMES DE SOUZA QUEIROZ (Adv. MARIA IVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.028786-4 JOSE MARTINS VIEIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias sucessivo, a começar pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.033558-5 OSORIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.034183-4 RUBEM DE SOUZA SILVA (Adv. IVAN DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias sucessivo, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 198963"
                            ],
                            "199046": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803182-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.006276-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MATILDE CORREA DA SILVA (Adv. ELEONORA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009521-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RENATO MONFRIM MACHADO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2- Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GOUTHIER DOS SANTOS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À luz do Código de Processo Civil, a competência em função do valor da causa é relativa; no sistema delineado pela Lei nº 10.259, é absoluta, o que, de rigor, afasta a preclusão. \r\n\r\nAs Leis nºs 9.099 e 10.259 adotaram sistemáticas distintas em relação aos valores que superam o limite estabelecido para a competência do Juizado Especial. No Juizado Especial Estadual, a competência é concorrente, ou seja, o autor pode escolher se quer ajuizar a ação perante o juiz da Vara comum ou do Juizado Especial, posto que ambos são competentes para processar e julgar o feito. Em razão disso, dispôs o legislador, no art. 3º, § 3º, da Lei nº 9.099, que “A opção pelo procedimento previsto no JEC importa a renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido para a competência do Juizado Especial”. Nos Juizados Especiais Federais, entretanto, não existe essa escolha, posto que absoluta a competência do juízo. Com efeito, na hipótese de o valor da causa superar ao limite legal, caberá a extinção do processo sem apreciação de mérito.\r\n\r\nProsseguindo no raciocínio, é mister transcrever parcialmente o artigo 3o da Lei 10.259/01:\r\n\r\n“Art. 3o - Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 2o - Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de doze parcelas não poderá exceder o valor referido no art. 3o, caput.”\r\n\r\nA competência dos juizados especiais federais abrange, primeiramente todas as causas de competência da Justiça Federal (rol taxativo do art. 109, I a XI, da CF), que envolvam, obviamente, matéria de natureza cível.\r\n\r\nAlém disso, a causa deve ter valor de até 60 (sessenta) salários mínimos. Ressalta-se que quando se tratar de parcelas vincendas, o somatório não pode exceder a esse limite.\r\n\r\nAs regras sobre valor da causa são de ordem pública, podendo, dessarte, o Magistrado fixá-lo de ofício.\r\n\r\nO que deve existir, nos juizados federais, justamente por se tratar de competência absoluta, é um maior controle do valor da causa seja por parte do demandado, seja pelo próprio juiz (de ofício).\r\n\r\nComo já se decidiu:\r\n\r\n“Para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida, devidamente atualizada à data do ajuizamento da ação. (TRF-2ª Turma, Agravo 49966-MG, Ministro Otto Rocha, DJ 16/10/86, p.19.477)”.\r\n\r\nNa hipótese em tela, o benefício perseguido pela parte corresponde aos atrasados e a soma de 12 prestações vincendas, o que, em muito supera a alçada dos juizados especiais federais.\r\n\r\nO benefício econômico perseguido pela parte autora nesta demanda, considerando os valores somados das parcelas vencidas e das 12 vincendas, conforme o art. 260 do CPC, implica no importe de R$ 403.830,18.\r\n\r\nEm razão de exposto, fixo o valor da causa em R$ 403.830,18. Anote-se na exordial.\r\n\r\nDestaco que mesmo se houver renúncia do excedente, renúncia essa apenas para percepção dos atrasados por RPV, ainda assim a competência seria da Vara Previdenciária, como o é.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, reconhecendo a incompetência deste juízo e a impropriedade do rito, declino do feito para uma das Varas Previdenciárias da Capital. Dê-se baixa e redistribuam-se os autos com as formalidades de praxe. À Seção de Distribuição. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010338-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO (a) periciando (a) é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, há redução parcial da capacidade laborativa da parte autora? Em qual percentual? Como se deu essa redução? É possível determinar o início da redução da capacidade laborativa?\r\n\r\nEm caso de redução da capacidade laborativa, essa redução é temporária ou permanente?\r\n\r\nÉ caso de acidente de trabalho ou de doença profissional?\r\n\r\nResultaram no periciado seqüelas que implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, após a consolidação das lesões de acidente de qualquer natureza?\r\n\r\nQuais foram as lesões que o periciado sofreu decorrente de acidente? Essas lesões se consolidaram?\r\n\r\nO(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011060-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- No prazo de 10 (dez) dias, traga a parte autora os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\n2- Faculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos à SEDJE - Seção de Distribuição para incluir no pólo passivo da presente demanda AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.\r\n\r\n4- Em seguida, cite-se o réu AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS, na forma do art. 215, do CPC, para resposta em 30 dias.\r\n\r\n5- No retorno, cite-se o INSS, para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor e informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011175-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011610-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE GOMES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011866-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE DA CRUZ MACHADO (Adv. MANOEL CARVALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, HISCAL e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM HELENA BARBOSA DA SILVA (Adv. RONALDO DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014942-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR LUCIANO GRECO (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Traga a parte autora, em 15 dias, cópia autenticada da sentença proferida na ação declaratória, processo nº 145.020.12855-2 AAV, com certidão de transito em julgado .\r\n\r\n2-Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015052-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOSE FERNANDES CUSSA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\ne) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria\r\n\r\nf) Comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015064-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CORDEIRO MACHADO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.51.015106-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DAS CHAGAS DO REGO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta devendo, no mesmo prazo, indicar assistente técnico, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos e apresentar CNIS (instituidor e do autor), DEPEND, PESINS, PESNOM e qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes. Intime-se, ainda, a parte autora para trazer, na data designada para a perícia, todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n4- Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\n5- Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\n6- Deverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\n7-- Com base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n7.1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão na data do óbito do segurado?\r\n\r\n7.2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacitava para o exercício de atividade que lhe garantiria a subsistência?\r\n\r\n7.3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n7.4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7.5. É possível determinar a data do início da doença? E qual a data de seu término? \r\n\r\n7.6. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n7.7. Na época do óbito do segurado instituidor a parte era incapaz total permanente para o trabalho?\r\n\r\n8- Quanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.015219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015253-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOUSSA GHAZI GHAZI (Adv. PATRICIA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, para:\r\n\r\na) identificar claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicar o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\nb) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.015261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KALMAN PEJSACH KAC (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) regularizar a sua representação processual, trazendo procuração devidamente assinada, tendo em vista a falta de assinatura na procuração de fls. 06;\r\n\r\nb) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DE CARVALHO ROCHA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) trazer cópia legível do seu CPF;\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.015467-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELUSIA GUIMARAES (Adv. EDELUSIA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, para:\r\n\r\na) identificar claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicar o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\nb) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nc) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.015468-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VONILDA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Anote-se que o motivo que alavancou a criação dos ditos juizados especiais federais foi a necessidade de solucionar os pequenos litígios do cotidiano da imensa parcela da sociedade com entes públicos federais que, em decorrência da formalidade da Justiça Federal comum, estava meio que à margem da justiça, dando ensanchas à reprodução da nefasta situação de afastamento do Judiciário de uma expressiva parcela do grupo social, circunstância que gera, na adequada expressão cunhada por KAZUO WATANABE, situação de litigiosidade contida, a qual, além de demonstrar a incapacidade estatal para a resolução de todos os conflitos (muito embora tenha avocado para si o poder de distribuir justiça, através de seus órgãos e agentes judiciais), abre espaço para soluções heterodoxas, senão ilícitas, das pretensões resistidas.\r\n\r\nDe outro turno, não se deve esquecer de que a criação dos Juizados Especiais teve por objetivo dar maior rapidez às causas de pequeno valor e de menor complexidade, dando-lhes um rito diferenciado de modo a uma rápida prestação jurisdicional, visto que no juizado se procura afastar as conhecidas causas de lentidão de um processo totalmente escrito.\r\n\r\nNa seara dos Juizados, em que pese a cognição se realizar, no plano horizontal (correspondente à sua extensão, sua amplitude em relação aos elementos integrantes do denominado trinômio processual - questões relativas ao processo, condições da ação e mérito), de forma plena, no âmbito vertical (relacionado à profundidade da cognitio) a mesma se caracteriza por não ser exauriente em algumas hipóteses, eis que incabível nesse Juízo Especial a dilação probatória relativa a matérias complexas ou que exijam a realização de perícia (Seção XI da L. 9.099/95).\r\n\r\nNoutros dizeres, é possível verificar-se que o principal critério orientador da competência dos Juizados Especiais Cíveis não é o limite valorativo dos bens jurídicos que estão sub judice. Mas, antes e principalmente, a menor complexidade da matéria envolvida na controvérsia é que, realmente, servirá de parâmetro para fixar a competência deste foro diferenciado. Esta, ademais, a determinação expressa contida no art. 98, I, da Constituição Federal. Por conseguinte, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis o que deve preponderar, para fins de delimitação da competência, é, nos lindes dos mandamentos legais anteriormente mencionados, a menor complexidade da temática discutida. Que não se vincula, necessariamente, ao valor atribuído à causa. A menor complexidade não depende tanto do valor da causa ou da natureza da matéria, sendo mais importante considerar o grau de complexidade da produção das provas.\r\n\r\nLinha de raciocínio que veio a ser encampada no relatório final do VIII Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, realizado na Cidade de São Paulo - SP, entre os dias 22 e 26 de novembro de 2000. No qual foi cunhado, no que tange à determinação de causas que competem aos Juizados Especiais, o Enunciado 54, que prescreve: “A menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material.“ Diretriz interpretativa que vem encontrando ecos de ressonância favorável também na jurisprudência mais abalizada. \r\n\r\nDeste diapasão não destoam os léxicos que, após definirem que complexidade é a qualidade do que é complexo, esclarecem que: -é complexo o que abrange ou encerra muitos elementos ou partes, o que é confuso, complicado, intricado ou observável sob vários aspectos“(Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, ed. Nova Fronteira, 9ªedição, p. 440). À toda evidência, não é o maior ou menor valor da causa que, necessariamente e de forma isolada, determinará se a causa é mais ou menos complexa. Mas a questão de fundo que está sendo o objeto da discussão, e que poderá requerer a produção de elementos de convicção impossíveis de serem obtidos na curta instrução do procedimento sumaríssimo, que orienta os trabalhos no Juizado Especial. \r\n\r\nPortanto, embora apresentem valor compatível com aquele estipulado para a submissão aos Juizados Especiais Federais, as demandas que versarem sobre tema complexo, e cuja própria instrução processual implicar na dilação probatória, não devem permanecer no Juízo Especial. Devendo ser declinada sua competência, e remetido o feito para os órgãos da Justiça Comum.\r\n\r\nEntendimento contrário resultaria na perpetração de verdadeira injustiça. Posto que não seria viabilizado o pleno contraditório, e o exercício da mais ampla e irrestrita defesa por aqueles que estejam integrando um dos pólos da relação processual. O que deve ser evitado a todo custo, sob pena de menosprezo a princípios basilares insculpidos na Carta República, e comprometimento de toda ordem jurídica. \r\n\r\nAnte o exposto, em que pese o valor da causa atribuído,por necessitar a presente causa de dilação probatória extensa em rito sumaríssimo (v.g., extensa prova testemunhal, expedição de ofícios, requisição de processo de suspensão), declino do presente feito a uma das Vara Previdenciárias da Capital.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Varas Previdenciárias, com baixa na distribuição e formalidades de estilo. À Seção de Distribuição Criminal e Previdenciário para redistribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.015545-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAWENYR BIANCHI DE MATTOS (Adv. MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Anote-se que o motivo que alavancou a criação dos ditos juizados especiais federais foi a necessidade de solucionar os pequenos litígios do cotidiano da imensa parcela da sociedade com entes públicos federais que, em decorrência da formalidade da Justiça Federal comum, estava meio que à margem da justiça, dando ensanchas à reprodução da nefasta situação de afastamento do Judiciário de uma expressiva parcela do grupo social, circunstância que gera, na adequada expressão cunhada por KAZUO WATANABE, situação de litigiosidade contida, a qual, além de demonstrar a incapacidade estatal para a resolução de todos os conflitos (muito embora tenha avocado para si o poder de distribuir justiça, através de seus órgãos e agentes judiciais), abre espaço para soluções heterodoxas, senão ilícitas, das pretensões resistidas.\r\n\r\nDe outro turno, não se deve esquecer de que a criação dos Juizados Especiais teve por objetivo dar maior rapidez às causas de pequeno valor e de menor complexidade, dando-lhes um rito diferenciado de modo a uma rápida prestação jurisdicional, visto que no juizado se procura afastar as conhecidas causas de lentidão de um processo totalmente escrito.\r\n\r\nNa seara dos Juizados, em que pese a cognição se realizar, no plano horizontal (correspondente à sua extensão, sua amplitude em relação aos elementos integrantes do denominado trinômio processual - questões relativas ao processo, condições da ação e mérito), de forma plena, no âmbito vertical (relacionado à profundidade da cognitio) a mesma se caracteriza por não ser exauriente em algumas hipóteses, eis que incabível nesse Juízo Especial a dilação probatória relativa a matérias complexas ou que exijam a realização de perícia (Seção XI da L. 9.099/95).\r\n\r\nNoutros dizeres, é possível verificar-se que o principal critério orientador da competência dos Juizados Especiais Cíveis não é o limite valorativo dos bens jurídicos que estão sub judice. Mas, antes e principalmente, a menor complexidade da matéria envolvida na controvérsia é que, realmente, servirá de parâmetro para fixar a competência deste foro diferenciado. Esta, ademais, a determinação expressa contida no art. 98, I, da Constituição Federal. Por conseguinte, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis o que deve preponderar, para fins de delimitação da competência, é, nos lindes dos mandamentos legais anteriormente mencionados, a menor complexidade da temática discutida. Que não se vincula, necessariamente, ao valor atribuído à causa. A menor complexidade não depende tanto do valor da causa ou da natureza da matéria, sendo mais importante considerar o grau de complexidade da produção das provas.\r\n\r\nLinha de raciocínio que veio a ser encampada no relatório final do VIII Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, realizado na Cidade de São Paulo - SP, entre os dias 22 e 26 de novembro de 2000. No qual foi cunhado, no que tange à determinação de causas que competem aos Juizados Especiais, o Enunciado 54, que prescreve: “A menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material.“ Diretriz interpretativa que vem encontrando ecos de ressonância favorável também na jurisprudência mais abalizada. \r\n\r\nDeste diapasão não destoam os léxicos que, após definirem que complexidade é a qualidade do que é complexo, esclarecem que: -é complexo o que abrange ou encerra muitos elementos ou partes, o que é confuso, complicado, intricado ou observável sob vários aspectos“(Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, ed. Nova Fronteira, 9ªedição, p. 440). À toda evidência, não é o maior ou menor valor da causa que, necessariamente e de forma isolada, determinará se a causa é mais ou menos complexa. Mas a questão de fundo que está sendo o objeto da discussão, e que poderá requerer a produção de elementos de convicção impossíveis de serem obtidos na curta instrução do procedimento sumaríssimo, que orienta os trabalhos no Juizado Especial. \r\n\r\nPortanto, embora apresentem valor compatível com aquele estipulado para a submissão aos Juizados Especiais Federais, as demandas que versarem sobre tema complexo, e cuja própria instrução processual implicar na dilação probatória, não devem permanecer no Juízo Especial. Devendo ser declinada sua competência, e remetido o feito para os órgãos da Justiça Comum.\r\n\r\nEntendimento contrário resultaria na perpetração de verdadeira injustiça. Posto que não seria viabilizado o pleno contraditório, e o exercício da mais ampla e irrestrita defesa por aqueles que estejam integrando um dos pólos da relação processual. O que deve ser evitado a todo custo, sob pena de menosprezo a princípios basilares insculpidos na Carta República, e comprometimento de toda ordem jurídica. \r\n\r\nAnte o exposto, em que pese o valor da causa atribuído,por necessitar a presente causa de dilação probatória extensa em rito sumaríssimo (v.g., extensa prova testemunhal, expedição de ofícios, requisição de processo de suspensão), declino do presente feito a uma das Vara Previdenciárias da Capital.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Varas Previdenciárias, com baixa na distribuição e formalidades de estilo. À Seção de Distribuição Criminal e Previdenciário para redistribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.015552-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDES DIAS DE OLIVEIRA (Adv. CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) regularizar sua representação processual, juntando a devida procuração, uma vez que o documento de fls. 07 é um modelo que é utilizado administrativamente pelo INSS.\r\n\r\nb) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 199046"
                            ],
                            "199047": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537820-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO VIANA DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000197-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LIMA E SILVA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO BRUNO COUTINHO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.007500-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos art.. 267, I e 295, parágrafo único, III do CPC. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.007677-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHAJA RAJZLA ROZENBAUM x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010419-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTERINO AMARAL (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010491-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE APARECIDA LAGATA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010663-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEZE PEREIRA CLEMENTE (Adv. ELIANE CARVALHO LUCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO JANEIRO\r\n\r\nSETIMO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007.51.51.010663-1 - JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAUTOR (ES): DEZE PEREIRA CLEMENTE\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, aplicável aos juizados especiais federais. \r\n\r\nProcedo ao julgamento antecipado de improcedência na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nO importante para a aplicação da jurisprudência do STJ e julgamento de procedência do pedido é que o mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no PBC (período básico de cálculo) ou, mesmo estando fora, entre o PBC e a DIB (data de início do benefício), ainda que não tenha havido contribuição nele. \r\n\r\nNo caso presente, não existe o mês de fevereiro de 1994 entre o início do período básico de cálculo (PBC) e a data de início do benefício (DIB) da parte autora, conforme consta dos documentos juntados nos presentes autos. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007 \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal da Capital\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo MM. Juiz Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2007.\r\n\r\nServidor do 7º J.E.F.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAMIR DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011776-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILSON PEREIRA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011863-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014290-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA MARTINS DE CARVALHO (Adv. ALCILAN VIANA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015040-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELTON GONCALVES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015326-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015328-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON JOSE PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.015335-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOISINHO RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015338-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DIAS DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.015412-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR NOGUEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GOMES LOPES RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.015489-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.015506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DE LIMA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.015510-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE JESUS GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n23 - 2007.51.51.006266-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA ALVES DE ARAUJO (Adv. ERONILDES DE FRANCA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO PROCESSO Nº 2005.5151.078896-4 e mando que prossiga a causa no processo restaurado.\r\n\r\nDando prosseguimento, tendo em vista a prolação de sentença que julgou procedente o pedido e a expedição de RPV (fls. 05/09), evidência do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 199047"
                            ],
                            "199048": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000718-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 2 - 2007.51.51.005190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELIX DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007580-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES DE MOURA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010150-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO VELLUDO DIAS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010769-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE MATTOS TRINDADE (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011279-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RIBEIRO DA PENHA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. E JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011523-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDETTE COUTINHO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011552-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVEIRA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011801-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.012307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOPOLDINA MARIA DE JESUS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela va riação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANYR BARBOSA PREDERIGO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DIAS REP/P/ ILCAS CRISTINA DIAS DOS SANTOS (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015484-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA DA SILVA DANTAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015553-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE ALVES NUNES (Adv. BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 199048"
                            ],
                            "199049": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010559-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL COELHO RIBEIRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010830-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO FRANCISCO FREIRE (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. ______.\r\n\r\n(X) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos; Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2007.\r\n\r\n________________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA RITA DA CONCEIÇÃO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.014677-0 \r\n\r\n1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014930-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.014930-7 \r\n\r\n1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 199049"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "199192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\n8o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS N. 01/2007\r\n\r\nA DOUTORA LÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 8o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, publica o presente edital de intimação do seguinte despacho:\r\n\r\n\" Tendo em vista a expiração do prazo para manifestação há mais de trinta dias, intime-se o (a) advogado(a) da parte autora, mediante publicação no Diário Oficial, para devolução dos autos em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\"\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.022391-1 JOSE ROBERTO PESTANA DA SILVA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n2 - 2003.51.51.008975-5 JOSE CARLOS BARRETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n3 - 2003.51.51.034336-2 MARILIA DA SILVA CORTEZ (Adv. ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n4 - 2004.51.51.011673-8 CEZAR VIANNA DE BARCELLOS (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA JANET CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n5 - 2004.51.51.020369-6 EDITH SOUZA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n6 - 2004.51.51.056725-6 LUIZ CARLOS FELIX (Adv. LUIZ CARLOS FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n7 - 2004.51.51.059073-4 FERNANDO DE CASTELLA E ARAGA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS, DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n8 - 2004.51.51.066752-4 MOISES VIEIRA (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). .\r\n\r\n9 - 2005.51.51.010120-0 IVAN JULIO MONTEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). .\r\n\r\n10 - 2005.51.51.040003-2 GILBERTO BUGARIN ALONSO (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n11 - 2005.51.51.098412-1 ALZIRA MATRICIANO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, MARIA DE FATIMA CASTRO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n12 - 2005.51.51.103322-5 INAMAR RODRIGUES SILVA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n13 - 2006.51.51.006463-2 DARCY PEREIRA GARCEZ (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). .\r\n\r\n14 - 2006.51.51.007274-4 MIZAEL BARBOSA DE ABREU (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n15 - 2006.51.51.015780-4 ORION MEXAS CORREA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n16 - 2006.51.51.026795-6 MOACIR DOS SANTOS (Adv. LEO DE OLIVEIRA, NELSON DE LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). .\r\n\r\n17 - 2006.51.51.029654-3 MARIO MARQUES DA SILVA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). .\r\n\r\n18 - 2006.51.51.034380-6 SILVINA MARINHO DE SOUZA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n19 - 2006.51.51.036240-0 JOAO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR DA ROSA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041306-7 EDIR SILVA (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n21 - 2006.51.51.041522-2 RONALDI TEIXEIRA (Adv. FERNANDA CARDOZO FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n22 - 2006.51.51.042814-9 JOAQUIM MONTEIRO (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n23 - 2006.51.51.044903-7 MARIA TERESA MARQUES ARCANJO (Adv. PERLA TEDESCHI ABRAHAO, NELTON GONCALVES DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n24 - 2006.51.51.046768-4 MARIA RACHEL CABRAL DA ROCHA (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n25 - 2006.51.51.047439-1 MARIA VIRGINIA DA CONCEIÇÃO REP/POR SEVERINO JOSE BATISTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050461-9 EDILENE MATOS DA SILVA (Adv. MARIO LUIZ FONSECA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 08 dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Olga Maria Muga de Albertim, Diretora da Secretaria, o digitei e subscrevo. (ass.) Dra. LÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO, Juíza Federal Titular do 8o. JEF .\r\n\r\nId: 199192"
                            ],
                            "199193": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012241-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARAH KOTECK (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013659-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA ROSA DA CONCEIÇAO GOMES (Adv. AROLDO RIBEIRO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013842-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BARBOSA DA ROZA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013998-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY CAVALCANTE FIGUEIROA (Adv. ROBERTA VERAS NORBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015017-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ROBERTO DE CASTILHO (Adv. JOSE NEVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015038-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON RAFAEL DE ALMADA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CESAR SANTIAGO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015101-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY APARECIDA DOS SANTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH MARTINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS PEREIRA RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015181-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGELINA DE AZEVEDO BASILIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 199193"
                            ],
                            "199225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015018-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES BENTO DOS SANTOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015018-8\r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES BENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de dez dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE PEREIRA DE SOUZA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015019-0\r\n\r\nAutor: ELIZABETE PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015023-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE BARBOSA DA SILVA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015023-1\r\n\r\nAutor: NEIDE BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCINEI DA SILVA SANTANA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015062-0\r\n\r\nAutor: VALCINEI DA SILVA SANTANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.51.015231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GERALDO DE LIMA (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015231-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO GERALDO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO NELSON RIBEIRO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015232-0\r\n\r\nAutor: MARIO NELSON RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015235-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETACIO BALBINO DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015235-5\r\n\r\nAutor: LETACIO BALBINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 199225"
                            ],
                            "199338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.079644-7 JACIRA DOS SANTOS CARVALHAES (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A): JACIRA DOS SANTOS CARVALHES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARÇÃO \r\n\r\nEm verdade, pretende o Embargante rever a decisão de fls. 85, com fincas a suposta omissão.\r\n\r\nPublicada a decisão em 27/03/2007 e protocolados os embargos no dia 02/04/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nProcedendo a uma nova leitura da decisão embargada, verifica-se que este juízo enfrentou e exteriorizou, fundamentadamente, seu entendimento acerca da questão. \r\n\r\nMalgrado as ponderações do embargante, verifica-se claramente que não há omissão a ser suprida, uma vez que o benefício que pretende seja revisto pelo IRSM, nestes autos, qual seja, NB 045.273.470-3, é o mesmo que o revisto pelo processo nº 2003.51.51.032363-6, conforme pesquisa de fls. 89. \r\n\r\nDiante dessas informações a decisão embargada foi proferida com base nos documentos acostados aos autos, não havendo que se falar em omissão.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.114190-3 VANIR VILELA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando que a inspeção anual deste juizado se realizará do dia 18/06/2007 a 22/06/2007, redesigno a audiência para o dia 26/07/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho retro.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.121137-1 JOSE MARTINS VIANA NETO (Adv. TERESINHA MUNIZ CALAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.122390-7 EDINA SOUZA DA SILVA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando que a Inspeção Anual deste juizado se realizará do dia 18/06/2007 a 22/06/2007, redesigno a audiência para o dia 31/07/2007, às 13:30horas.\r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho retro.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.518990-9 WANDA ILZA DAUDT (Adv. ALANIR GONCALVES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando que a Inspeção Anual deste juizado se realizará do dia 18/06/2007 a 22/06/2007, redesigno a audiência para o dia 31/07/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho retro.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.530017-1 ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.537086-0 LUANA DOS SANTOS ALVES (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): LUANA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada à fl. 28 pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado n. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.77, da Resolução nº 30, do TRF 2ª Região.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.537794-5 MANUEL INOCENCIO DE LIMA ALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando que a Inspeção Anual deste juizado se realizará do dia 18/06/2007 a 22/06/2007, redesigno a audiência para o dia 31/07/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho retro.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.000053-8 HAMILTON DOS SANTOS GOMES (Adv. JOSIMAR DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 01/08/2000, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/116.726.136-1), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.002773-8 GILMAR DA SILVA DIAS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida, condenar o INSS a, conceder a GILMAR DA SILVA DIAS (CPF 107.991.787-05) o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 10/02/2006, data da propositura da ação, pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nTendo em vista o descumprimento da tutela anteriormente concedida, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, implantar, o referido benefício assistencial, atentando-se para a multa diária já cominada às fls. 59, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.011272-9 SELMA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando que a inspeção anual deste juizado se realizará do dia 18/06/2007 a 22/06/2007, redesigno a audiência para o dia 26/07/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho retro.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.014923-6 NICE ACCAUHY LOURENÇO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x AZENITA DE ALBUQUERQUE DE AGUIAR E OUTRO (Adv. EDUARDO JORGE DO CARMO BAHIA CAMPELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.023376-4 SANDRO MURCIA QUEIROZ REP/ P/ SANDRA DE SOUSA MURCIA QUEIROZ (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando que a Inspeção Anual deste juizado se realizará do dia 18/06/2007 a 22/06/2007, redesigno a audiência para o dia 31/07/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho retro.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.029273-2 DULCILENE DE OLIVEIRA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.029898-9 IVANDI CORREIA DOS SANTOS (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 19/07/2007, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos acerca de sua vida laborativa, principalmente àqueles concernentes aos vínculos empregatícios que não constam da pesquisa CNIS (fls. 67), bem como termos de rescisão contratual, extratos de FGTS, contracheques, carteiras de trabalho originais, dentre outros. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato. \r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo da gerência Irajá, por oficial de justiça, requisitando cópia integral do PA do NB 42/126.496.192-5, em 15 dias, sob pena de cominação de multa pessoal fulcrada no art. 14 do CPC, na hipótese de descumprimento injustificado. Anexar ao mandado cópias de fls.11, 51 e 69.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.030086-8 SILVIA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x CECÍLIA FIGUEIREDO DE CARVALHO. . Designo o dia 24/07/2007, às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.032506-3 MANUEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ROLANDO BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 296, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.040695-6 MARIA DO ROSARIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ELI A. MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.041653-6 DAMIÃO DUARTE FERRO (Adv. ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS, ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041999-9 MOYSES DE LIMA REP/ P/ SIMONE DOS ANJOS OLIVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, conceder a MOYSES DE LIMA (CPF 592.673.487-87) o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 17/07/2006, data de entrada do requerimento administrativo, pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.042293-7 HAMILTON JUSTINO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença anteriormente fruído (NB 31/513.070.846-2), qual seja, 01/03/2007, o benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.043182-3 DAISE MARASSI CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ANA KETHELEN CORREA GOMES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDesigno o dia 19/07/2007, às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.046618-7 MARIA LUCIA ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando que a inspeção anual deste juizado se realizará do dia 18/06/2007 a 22/06/2007, redesigno a audiência para o dia 26/07/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho retro.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.047782-3 MARIA LUCIA DE MATOS OLIVEIRA (Adv. IZABEL CORSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.050520-0 SANDRA BARBOSA RAUL (Adv. JUARES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x IRINEIA DE OLIVEIRA E OUTRO. . Traga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno o dia 19/07/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050701-3 JOSE MOACYR MOREIRA (Adv. KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença atualmente fruído pelo demandante (NB 31/122.407.780-3) em aposentadoria por invalidez, desde 07/03/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados desde a cessação do auxílio-doença até o efetivo restabelecimento por força de tutela antecipada concedida no curso do feito, bem como os atrasados devidos em razão da conversão, abatendo-se os valores já pagos a título de auxílio-doença desde a referida DIB (07/03/2007).\r\n\r\nDeverá o INSS cessar o benefício de auxílio suplementar por acidente de trabalho atualmente fruído pelo demandante (NB 95/074.084.736-8).\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.056149-4 EDUARDO ROBERTO NASCIMENTO (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.803065-1 ELIAS ANTONIO MONSEF MARTINS (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.007406-0 MARIA DENISE SILVA DE MORAES BITTENCOURT (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.008738-7 MARIA APARECIDA DAMICO CORRÊA NEVES (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.009557-8 ESMERALDA DE ASSIS PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.009565-7 IOLANDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.010106-2 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.011103-1 HAROLDO LIVIO CASTELLO BRANCO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.011119-5 PEDRO ANTONIO TEMOTEO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.011378-7 JACY LIMA DOS SANTOS (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: JACY LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora à sentença de fls. 15/17, sustentando ter havido omissão com relação a letra “F” da peça inaugural. \r\n\r\nPublicada a sentença em 27/04/2007 e protocolados os embargos no dia 03/05/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nDe fato, a sentença foi omissa quanto à apreciação do pedido constante na letra “F” da petição inicial, qual seja, condenar a Autarquia Ré a rever os valores pagos pela integralidade de índice, a titulo de reajuste previdenciário. \r\n\r\nDesta forma, acolho os presentes embargos, para determinar a intimação da parte autora para que emende a letra “F” da inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando qual índice pretende seja revisto em seu benefício.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.011473-1 NERLY BARADEL (Adv. ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.011679-0 IACY CASSIA DA CONCEIÇÃO DE SANT'ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.011935-2 NAIR DUARTE MENEZES (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.013107-8 LINDAURA DE LIMA MOREIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.013115-7 DOMENICO NOVELLO (Adv. LUIZ CARLOS CARREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.013739-1 BALTAZAR CORREIA DOS SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.014077-8 EDSON ALFENA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTEN ÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: EDSON ALFENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nSENTENÇA - B2\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de, fulcrado na norma insculpida no artigo 26 da Lei nº 8870/94, proceder à revisão das rendas mensais do NB 42/43.086.140-0, aposentadoria por tempo de contribuição fruída desde 01 de agosto de 1991, mediante a aplicação, a partir de abril de 1994, do percentual decorrente da limitação de teto do salário de benefício.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nDispõe a legislação referida na exordial:\r\n\r\n“Art. 26 da Lei nº 8.870/94 - Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do \"caput\" deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nArt. 29 da Lei nº 8.213/91 - O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(omissis) \r\n\r\n§ 2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício.”\r\n\r\nSegundo se infere do documento de fls. 14, sendo a RMI do benefício fruído pelo demandante correspondente a Cr$ 89.851,88, apurada segundo um coeficiente de 95% sobre o salário de benefício, pode-se concluir que este equivalia a Cr$ 94.580,93, muito aquém do limite máximo estabelecido, na DIB, para o salário de contribuição, qual seja, Cr$ 170.000,00 (segundo MP nº 298/91), motivo pelo qual inocorrente, no caso sub examine, a limitação asseverada na tese vestibular.\r\n\r\nSituando-se o salário de benefício do benefício fruído pelo demandante muito abaixo do teto então vigente para os salários de contribuição, não tendo sofrido, destarte, qualquer limitação, indene de dúvidas a não subsunção do caso concreto à hipótese abstratamente prevista no artigo 26 da Lei nº 8870/94, não havendo qualquer diferença a ser computada a partir de abril de 1994, de onde impositiva a total improcedência da pretensão veiculada no pedido da presente demanda. \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.014107-2 ABEL CLEM (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.014181-3 SEBASTIAO MARCELINO RIBEIRO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n46 - 2005.51.51.103983-5 MARIZA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.126899-0 ACENIS LINHARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.128129-4 MARILZA CABRAL CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.006383-4 ANTONIO CARLOS BELLIZZI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.010327-3 JOE DA PAIXAO MARCOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 51 - 2006.51.51.016279-4 LUIZA OLINDINA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.032597-0 JOAO BATISTA DE SOUZA E SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.002291-5 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.002341-5 JOSÉ MAURO CASTILHO DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.002511-4 SOLANGE MARIA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.003277-5 NILTON SANTANA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.003607-0 MARIZA CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.003609-4 MARIA ERCILIA DE CASTRO NOGUEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.003711-6 SERGIO LUIZ FEITOSA LAINES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.003715-3 CHARLES MAGNO RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.003721-9 SEVERINO DO RAMO BRAGA DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.003725-6 MAURICIO PACHECO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.004389-0 AUDEMIR PASSOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.004393-1 PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.004437-6 JOVELINA AMARAL SOBRINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.004441-8 FRANCISCA LIGORIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.004997-0 RICARDO JOSE DE ALBERNAZ SOBRAL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.008187-7 ADELINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.014525-9 MARIO LUIZ PADUAN (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.014531-4 JOSE DE PAULA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.014571-5 ADILSON DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.014587-9 JUREMA DE BRITO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.014595-8 NORIVAL ARAUJO LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.014795-5 EDMAR SOARES DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.014801-7 ALVARO LUIZ DA SILVA ANTHERO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 199338"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "196488": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.53.001538-4/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CIRILO TEODORO (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Com espeque no §1º do art. 3º do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendo o processo para aguardar o julgamento do Pedido de Uniformização deduzido nos autos do processo nº 2003.51.59.003395-4, cujo objeto é idêntico ao do presente feito.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.005503-1/01 CLAUDIVAN RIBEIRO SILVA x GILBERTO DOS SANTOS ARAUJO x RENATO FELIX FERREIRA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Com espeque no §1º do art. 3º do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendo o processo para aguardar o julgamento do Pedido de Uniformização deduzido nos autos do processo nº 2003.51.59.003395-4, cujo objeto é idêntico ao do presente feito.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.015360-0/01 AUGUSTO CESAR FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Com espeque no §1º do art. 3º do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendo o processo para aguardar o julgamento do Pedido de Uniformização deduzido nos autos do processo nº 2003.51.59.003395-4, cujo objeto é idêntico ao do presente feito.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.017991-1/01 AIRTON ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Com espeque no §1º do art. 3º do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendo o processo para aguardar o julgamento do Pedido de Uniformização deduzido nos autos do processo nº 2003.51.59.003395-4, cujo objeto é idêntico ao do presente feito.\r\n\r\n5 - 2003.51.53.005784-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO RIBEIRO SOBRINHO x MARCIO PADILHA VELOSO x OTO JUNIOR FREITAS RANGEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Com espeque no §1º do art. 3º do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendo o processo para aguardar o julgamento do Pedido de Uniformização deduzido nos autos do processo nº 2003.51.59.003395-4, cujo objeto é idêntico ao do presente feito.\r\n\r\n6 - 2003.51.53.005881-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON MACIEL DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Com espeque no §1º do art. 3º do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendo o processo para aguardar o julgamento do Pedido de Uniformização deduzido nos autos do processo nº 2003.51.59.003395-4, cujo objeto é idêntico ao do presente feito.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.007069-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANDRO TEIXEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Com espeque no §1º do art. 3º do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendo o processo para aguardar o julgamento do Pedido de Uniformização deduzido nos autos do processo nº 2003.51.59.003395-4, cujo objeto é idêntico ao do presente feito.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.007701-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANO SILVA DE AZEREDO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Com espeque no §1º do art. 3º do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendo o processo para aguardar o julgamento do Pedido de Uniformização deduzido nos autos do processo nº 2003.51.59.003395-4, cujo objeto é idêntico ao do presente feito.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.002770-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x ANDRE DA COSTA RODRIGUES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Com espeque no §1º do art. 3º do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendo o processo para aguardar o julgamento do Pedido de Uniformização deduzido nos autos do processo nº 2003.51.59.003395-4, cujo objeto é idêntico ao do presente feito.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003238-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x SIDNEY DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Com espeque no §1º do art. 3º do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendo o processo para aguardar o julgamento do Pedido de Uniformização deduzido nos autos do processo nº 2003.51.59.003395-4, cujo objeto é idêntico ao do presente feito.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.003884-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x EDNEI PEREIRA DA MOTA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Com espeque no §1º do art. 3º do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendo o processo para aguardar o julgamento do Pedido de Uniformização deduzido nos autos do processo nº 2003.51.59.003395-4, cujo objeto é idêntico ao do presente feito.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.003895-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WAGNER CAPOBIANGO NUGAS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Com espeque no §1º do art. 3º do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendo o processo para aguardar o julgamento do Pedido de Uniformização deduzido nos autos do processo nº 2003.51.59.003395-4, cujo objeto é idêntico ao do presente feito.\r\n\r\n13 - 2004.51.52.004045-7/01 RODRIGO CORREA BONIN (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Com espeque no §1º do art. 3º do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendo o processo para aguardar o julgamento do Pedido de Uniformização deduzido nos autos do processo nº 2003.51.59.003395-4, cujo objeto é idêntico ao do presente feito.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.013440-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES SANTOS DE LIMA (Adv. SINALDO FREIRE AROS). . Com espeque no §1º do art. 3º do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendo o processo para aguardar o julgamento do Pedido de Uniformização deduzido nos autos do processo nº 2003.51.59.003395-4, cujo objeto é idêntico ao do presente feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 196488"
                            ],
                            "196489": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "l\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003395-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x CLAUDIO MARCIO FAUSTINO (Adv. DAVI MOURA). . Cuida-se de pedido de uniformização de jurisprudência que tem por objeto divergência entre julgados das 1a. e 2a. Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro a respeito do pagamento de diferença remuneratória decorrente da aplicação integral do índice de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis nº 8.622/93 e 8.627/93, nos casos em que o servidor militar recebeu complementação para elevar o soldo ao valor do salário mínimo.\r\n\r\nA divergência foi demonstrada com acórdão da 2ª Turma Recursal desta Seção Judiciária, da lavra do eminente Juiz Federal Guilherme Bollorini. Há semelhança fática e jurídica entre o acórdão e a decisão apontada como paradigma.\r\n\r\nAdmito o recurso, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nPeço designação de dia para julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 196489"
                            ],
                            "196490": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001731-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO LOURENCO MEDEIROS (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA). . Com espeque no §1º do art. 3º do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendo o processo para aguardar o julgamento do Pedido de Uniformização deduzido nos autos do processo nº 2003.51.59.003395-4/01, cujo objeto é idêntico ao do presente feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 196490"
                            ],
                            "198021": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.061602-8/01 JUAREZ DOS SANTOS MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO O PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO, por julgá-lo prejudicado, nos termos do art. 5º, VII do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região (Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006).\r\n\r\n2 - 2005.51.51.061606-5/01 IDIMAR SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO O PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO, por julgá-lo prejudicado, nos termos do art. 5º, VII do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região (Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.006834-0/01 SIDNEY SALES KINUPP (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO O PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO, por julgá-lo prejudicado, nos termos do art. 5º, VII do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região (Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.007325-6/01 RAIMUNDO SOUSA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO O PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO, por julgá-lo prejudicado, nos termos do art. 5º, VII do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região (Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.033818-5/01 CLEA FERREIRA DE MATTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO O PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO, por julgá-lo prejudicado, nos termos do art. 5º, VII do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região (Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039127-8/01 WILSON SECILIANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO O PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO, por julgá-lo prejudicado, nos termos do art. 5º, VII do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região (Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039128-0/01 MARIA CELIA ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO O PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO, por julgá-lo prejudicado, nos termos do art. 5º, VII do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região (Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006).\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039442-5/01 WALDIR FERRAZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO O PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO, por julgá-lo prejudicado, nos termos do art. 5º, VII do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região (Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039516-8/01 FRANCISCO JOSE AFONSO FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO O PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO, por julgá-lo prejudicado, nos termos do art. 5º, VII do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região (Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006).\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 198021"
                            ],
                            "198032": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.129405-7/01 MARGARIDA VICENTE LARANJEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de pedido de uniformização regional de jurisprudência interposto pela autora em face de decisão colegiada que julgou improcedente pleito de responsabilização da União por omissão legislativa. \r\n\r\nÉ de ser negado seguimento ao presente recurso. \r\n\r\nO pedido de uniformização regional de jurisprudência destina-se a suprir divergências entre turmas regionais distintas. Nesse sentido, o teor do caput do artigo 14 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação da lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Regionais na interpretação da lei.” \r\n\r\nNesse sentido, tal recurso tem como pressuposto objetivo a apresentação de decisão, prolatada por outra turma recursal da mesma região, em sentido contrário ao da decisão recorrida, como forma de comprovar a eventual divergência entre os órgãos colegiados e a necessidade de uniformização de seus pronunciamentos. \r\n\r\nNo caso dado, o recorrente limita-se a transcrever, não decisão, mas mero voto prolatado por magistrado integrante da 2a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, sem qualquer indicação relativa ao número do processo a que diria respeito e a sua efetiva prevalência como tese condutora da respectiva decisão colegiada. São dados que, na verdade, só poderiam ser efetivamente aferidos com a juntada do inteiro teor da decisão que se quer como paradigma. Trata-se, justamente por isso, de requisito essencial para a apreciação de pedidos de uniformização, nos termos do parágrafo 1o do artigo 2º da Resolução nº 10/2006 do Tribunal Regional Federal da 2a Região: \r\n\r\n“§ 1º. O pedido de que trata o caput deste artigo será, nos próprios autos, dirigido ao relator do processo em que se proferiu a decisão, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da decisão recorrida, com cópia dos julgados divergentes, devendo o requerente transcrever os trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, mencionando as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.” (grifei)\r\n\r\nAssim, na ausência de juntada do inteiro teor do julgado divergente, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 198032"
                            ],
                            "198033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.015497-9/01 MARCIO MALTA MOTTA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PEDIDO DE UNIFOMIZAÇÃO REGIONAL DE INTERPRETAÇÃO DE \r\n\r\nLEI FEDERAL EM RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 2006.51.51.015497-9/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRecorrente: MÁRCIO MALTA MOTTA\r\n\r\nRecorrida: UNIÃO \r\n\r\nOrigem: 4o Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Sede\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de pedido de reconsideração de decisão que rejeitou pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto pela parte autora, por ausência de divergência a respeito de lei federal. \r\n\r\nNão há previsão legal de pleito de reconsideração de pedido de uniformização regional dirigido ao próprio relator. \r\n\r\nAnte o exposto, nego seguimento ao presente pedido. \r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora - 1ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 198033"
                            ],
                            "198034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.039752-9/01 MARLUCE FIDELIS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 59, atestando que a decisão referendada de fls. 53 foi lançada no sistema eletrônico e publicada acrescida de parágrafo condenando indevidamente a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, remeto os presentes autos para a secretaria para que a aludida decisão, em seus termos corretos, seja relançada no sistema de processamento eletrônico (APOLO) e republicada na imprensa oficial. Nesse sentido, eis o seu inteiro teor: \r\n\r\n“Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente pedido de revisão de pensão por morte para o valor de 100% do salário de benefício, nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nDeve ser mantida a sentença de primeiro grau. \r\n\r\nA matéria em debate foi objeto de recente julgamento no Supremo Tribunal Federal, em que se pacificou o entendimento de que a Lei 9.032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após a sua publicação (RE 415.454 e RE 416.827).\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.”\r\n\r\nDou por prejudicados os embargos de declaração de fls. 56-57, já que opostos com amparo na publicação errônea e não nos termos da decisão efetiva, isenta de qualquer contradição.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.045136-6/01 MARIA MADALENA MENDONÇA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 61, atestando que a decisão referendada de fls. 55 foi lançada no sistema eletrônico e publicada acrescida de parágrafo condenando indevidamente a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, remeto os presentes autos para a secretaria para que a aludida decisão, em seus termos corretos, seja relançada no sistema de processamento eletrônico (APOLO) e republicada na imprensa oficial. Nesse sentido, eis o inteiro teor da decisão:\r\n\r\n“Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente pedido de revisão de pensão por morte para o valor de 100% do salário de benefício, nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nDeve ser mantida a sentença de primeiro grau. \r\n\r\nA matéria em debate foi objeto de recente julgamento no Supremo Tribunal Federal, em que se pacificou o entendimento de que a Lei 9.032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após a sua publicação (RE 415.454 e RE 416.827).\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.”\r\n\r\nDou por prejudicados os embargos de declaração de fls. 58-59, já que opostos com amparo na publicação errônea e não nos termos da decisão efetiva, isenta de qualquer contradição.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.045254-1/01 CIRENE DO ROSARIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 60, atestando que a decisão referendada de fls. 54 foi lançada no sistema eletrônico e publicada acrescida de parágrafo condenando indevidamente a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, remeto os presentes autos para a secretaria para que a aludida decisão, em seus termos corretos, seja relançada no sistema de processamento eletrônico (APOLO) e republicada na imprensa oficial. Nesse sentido, eis o seu inteiro teor:\r\n\r\n“Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente pedido de revisão de pensão por morte para o valor de 100% do salário de benefício, nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nDeve ser mantida a sentença de primeiro grau. \r\n\r\nA matéria em debate foi objeto de recente julgamento no Supremo Tribunal Federal, em que se pacificou o entendimento de que a Lei 9.032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após a sua publicação (RE 415.454 e RE 416.827).\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.”\r\n\r\nDou por prejudicados os embargos de declaração de fls. 57-58, já que opostos com amparo na publicação errônea e não nos termos da decisão efetiva, isenta de qualquer contradição.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.045315-6/01 MARALICE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 59, atestando que a decisão referendada de fls. 53 foi lançada no sistema eletrônico e publicada acrescida de parágrafo condenando indevidamente a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, remeto os presentes autos para a secretaria para que a aludida decisão, em seus termos corretos, seja relançada no sistema de processamento eletrônico (APOLO) e republicada na imprensa oficial. Nesse sentido, eis o inteiro teor da decisão:\r\n\r\n“Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente pedido de revisão de pensão por morte para o valor de 100% do salário de benefício, nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nDeve ser mantida a sentença de primeiro grau. \r\n\r\nA matéria em debate foi objeto de recente julgamento no Supremo Tribunal Federal, em que se pacificou o entendimento de que a Lei 9.032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após a sua publicação (RE 415.454 e RE 416.827).\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.”\r\n\r\nDou por prejudicados os embargos de declaração de fls. 56-57, já que opostos com amparo na publicação errônea e não nos termos da decisão efetiva, isenta de qualquer contradição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053719-4/01 LEDA MARIA VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 40, atestando que a decisão referendada de fls. 34 foi lançada no sistema eletrônico e publicada acrescida de parágrafo condenando indevidamente a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, remeto os presentes autos para a secretaria para que a aludida decisão, em seus termos corretos, seja relançada no sistema de processamento eletrônico (APOLO) e republicada na imprensa oficial. Nesse sentido, eis o seu inteiro teor: \r\n\r\n“Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente pedido de revisão de pensão por morte para o valor de 100% do salário de benefício, nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nDeve ser mantida a sentença de primeiro grau. \r\n\r\nA matéria em debate foi objeto de recente julgamento no Supremo Tribunal Federal, em que se pacificou o entendimento de que a Lei 9.032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após a sua publicação (RE 415.454 e RE 416.827).\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.”\r\n\r\nDou por prejudicados os embargos de declaração de fls. 37-38, já que opostos com amparo na publicação errônea e não nos termos da decisão efetiva, isenta de qualquer contradição.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 198034"
                            ],
                            "199260": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nEmbargos de Declaração - Decisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 09.05.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002206-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IDALINA RODRIGUES LUCAS (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO). . (...) Sendo assim, consolidada a jurisprudência da corte suprema no sentido de negar os efeitos da Lei nº 9.032/95 a benefícios concedidos em momento anterior à sua promulgação, conheço e dou provimento aos presentes embargos de declaração, com efeitos infringentes, para retratar a decisão referendada de fls. 83/84 e DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, uma vez que provido o recurso (Lei nº 9.099/95, art. 55, c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.004476-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LIMA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . (...) Sendo assim, consolidada a jurisprudência da corte suprema no sentido de negar os efeitos da Lei nº 9.032/95 a benefícios concedidos em momento anterior à sua promulgação, conheço e dou provimento aos presentes embargos de declaração, com efeitos infringentes, para retratar a decisão referendada de fls. 71/72 e DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, uma vez que provido o recurso (Lei nº 9.099/95, art. 55, c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.005715-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AURORA GARCEZ E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA). . (...) Sendo assim, consolidada a jurisprudência da corte suprema no sentido de negar os efeitos da Lei nº 9.032/95 a benefícios concedidos em momento anterior à sua promulgação, conheço e dou provimento aos presentes embargos de declaração, com efeitos infringentes, para retratar a decisão referendada de fls. 56/57 e DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, uma vez que provido o recurso (Lei nº 9.099/95, art. 55, c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.000785-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA). . (...) Sendo assim, consolidada a jurisprudência da corte suprema no sentido de negar os efeitos da Lei nº 9.032/95 a benefícios concedidos em momento anterior à sua promulgação, conheço e dou provimento aos presentes embargos de declaração, com efeitos infringentes, para retratar a decisão referendada de fls. 71/72 e DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, uma vez que provido o recurso (Lei nº 9.099/95, art. 55, c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 199260"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "199265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.042963-7/01 MARIA ROSA COLODINA (Adv. JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA VIANA DOS SANTOS (Adv. TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA). . Assim, determino a inclusão no sistema processual desta Justiça Federal - APOLO - do nome do advogado constante da procuração de fl. 156, a fim de que se proceda a sua intimação quanto à devolução do prazo para recurso, oportunidade em que poderá ratificar ou retificar suas razões de fls. 141/155.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Seção de Recurso Extraordinário.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 199265"
                            ],
                            "199266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.008118-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x MARIA JOSE REGATO PINTO (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA). . Intime-se a CEF para que traga aos autos, no prazo de dez dias, o termo de adesão mencionado na peça recursal, oportunidade em que deverá informar ainda a esta magistrada a atual situação do depósito das parcelas devidas relativamente à conta vinculada do FGTS titularizada por MARIA JOSÉ REGATO PINTO (PIS 10090305512).\r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 199266"
                            ],
                            "199267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.000714-8/01 ADELMO JOSE DA ROCHA (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Trata-se de ação que tem por objeto a revisão da RMI da aposentadoria especial titularizada pela parte autora, tendo sido proferida decisão desta Turma Recursal para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOcorre que, tornados os autos ao Juizado de origem, peticionou o patrono da parte autora, por duas vezes, a fim de argüir eventual cerceamento de defesa sob o argumento de não ter sido devidamente intimado do decisum, motivo pelo qual foi determinada a devolução do feito à instância recursal.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora.\r\n\r\nÀ fl. 66 consta certidão acerca da publicação, no DOERJ de 08/02/2006 (páginas 11/20), de ato ordinatório com o fito de intimar as partes da inclusão do processo em pauta para a sessão do dia 14/02/2006, bem como lhes dando ciência de que “as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 16/02/2006 inclusive”.\r\n\r\nPortanto, correta a certificação do trânsito em julgado do acórdão de fl. 69.\r\n\r\nIntime-se por publicação.\r\n\r\nApós, proceda-se à nova baixa e remetam-se os autos ao 1o Juizado Especial Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 199267"
                            ],
                            "199261": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.53.000763-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO MACHADO (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES). . Diante disso, voto para conhecer e DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA UNIÃO e lhes atribuir efeitos infringentes à decisão de fls. 96/99, para sanar omissão verificada a fim de CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença de fls. 60/61 e julgar improcedente o pedido do autor na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004029-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x ALESSANDRO DA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Diante disso, voto para conhecer e DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA UNIÃO e lhes atribuir efeitos infringentes à decisão de fls. 96/99, para sanar omissão verificada a fim de CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença de fls. 60/61 e julgar improcedente o pedido do autor na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n3 - 2004.51.62.000787-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALNIO PAIVA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante disso, voto para conhecer e DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA UNIÃO e lhes atribuir efeitos infringentes à decisão de fls. 96/99, para sanar omissão verificada a fim de CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença de fls. 60/61 e julgar improcedente o pedido do autor na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n4 - 2005.51.51.053948-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO DUARTE OAZEM (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND). . \r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO, para lhes atribuir efeitos infringentes a reformar a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n5 - 2005.51.51.056635-9/01 JOSE BARROSO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Pelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA UNIÃO para suprir a contradição apontada. Assim, no intuito de integrar a decisão embargada, fica consignado que, será sem honorários advocatícios a teor dos artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.079634-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON SILVA CARDOSO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n7 - 2005.51.51.122031-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALENTIM JOSE SOARES (Adv. SERGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para aplicar juros de mora de 0,5% ao mês, na forma da previsão contida no art. 1oF da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.005564-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINETE DOS SANTOS COELHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, lhes atribuindo efeitos infringentes e reformar a decisão monocrática de fls. 63/66, para constar que a condenação deverá ser respeitada a prescrição qüinqüenal, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente parcialmente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.002239-0/01 EDUARDO MONTEIRO AGUIAR E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.005432-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES MAURICIO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA). . Diante disso, voto para conhecer e DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA UNIÃO e lhes atribuir efeitos infringentes para sanar contradição verificada a fim de CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da União para julgar improcedente o pedido do autor na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.005919-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOGIVAL FELIX DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS). . Assim, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.006143-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS EDUARDO DE FREITAS (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS). . Diante disso, voto para conhecer e DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA UNIÃO e lhes atribuir efeitos infringentes para sanar contradição verificada a fim de CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da União para julgar improcedente o pedido do autor na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.008125-3/01 AFONSO DIONIZIO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.009624-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS LIMA FARIAS DE MOURA (Adv. VANCLEA DE SOUZA). . Diante disso, voto para conhecer e DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA UNIÃO e lhes atribuir efeitos infringentes para sanar contradição verificada a fim de CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da União para julgar improcedente o pedido do autor na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.010588-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TARCISIO DA SILVA DE CARVALHO (Adv. LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA). . Diante disso, voto para conhecer e DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA UNIÃO e lhes atribuir efeitos infringentes para sanar contradição verificada a fim de CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da União para julgar improcedente o pedido do autor na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.011986-4/01 ALDAISA ALVES CARLETTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.012250-4/01 ROBERTO MURTINHO COSTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.012314-4/01 MARIA JOSE DA ROCHA MOREIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.014688-0/01 ANIDIO BARREIRA DUARTE E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.022772-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELANE MARIA ALVES LOPES SANTIAGO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.023094-5/01 VICENTE GROSSI SOBRINHO E OUTRO (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHonorários advocatícios, arbitrados em R$ 100, 00, pela parte autora, por se tratar de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n22 - 2006.51.51.023120-2/01 LYGIA MARIA MOUTINHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.023155-0/01 RAIMUNDO NONATO GOMES DA COSTA (Adv. CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando-se, pois, que a ação foi proposta apenas em 2006, e tratando-se de questão que já foi objeto de Enunciado das Turmas Recursais e pacificada pelo E. STJ, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nSem honorários, uma vez que a recorrente é beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.023412-4/01 VERA LUCIA DA COSTA COUTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.025126-2/01 JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.028020-1/01 PORTIGUARA TUIUTY ALBUQUERQUE DA SILVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.028022-5/01 MIRAI FERREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.001514-9/01 AMBROZIO FREITAS BRITO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.53.000504-9/01 MARON PAES DA SILVA (Adv. WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nId: 199261"
                            ],
                            "199268": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.020771-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONIDAS RODRIGUES BRAGANCA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . Deixo de receber a petição de folha 86 como Embargos de Declaração, diante de sua intempestividade. \r\n\r\nQuanto às alegações da parte autora, contidas em tal petição, não há nada a esclarecer ou corrigir, ressaltando-se que a sentença julgou improcedente o pedido de revisão de benefício com aplicação de IRSM, recorrendo apenas o INSS, quanto à procedência do pedido de majoração da pensão para 100%.\r\n\r\nAssim, não havendo questão alguma a ser decidida neste momento, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem, após certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 199268"
                            ],
                            "199269": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão do dia 24/04/2007 pela 2ª Turma Recursal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.013675-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LICERIA DE ANDRADE (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.048556-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESTHER CORREA DE LEMOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.005846-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SURA ESTERA EJZENBERG (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.088102-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IDA MANNARINO GATTO. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.005992-0/01 EUNICE JUDICE SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.000627-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023165-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GUIA FARIAS (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.026218-1/01 MARINETE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.029578-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZELI SILVA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039208-8/01 ALDINEA MUNIZ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039477-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEYDE MARTINS DE MEDEIROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040154-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALICE SILVA BEZERRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045251-6/01 MARIA JOSE DIAS VENTURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045252-8/01 ANA MARIA FONTES DO PATROCINIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045559-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIAMANTINA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.046806-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORCELEA BASILIO AMATUZZI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047442-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FLORACY PASSOS DE ARAUJO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.048141-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ODYSSEA MACHADO CHAMON REP/ NORMA MACHADO CHAMON (Adv. OSCAR FORMICHELLA FILHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049847-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LYRA LEAL (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.050589-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZORILDA TOSTA BROWN (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.050839-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CANDIDA MARIA DE MAGALHAES (Adv. ROSE MARY GRAHL). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003248-2/01 IANA JARDIM TEIXEIRA NUNES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 199269"
                            ],
                            "199270": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão do dia 24/04/2007 pela 2ª Turma Recursal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000195-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ANTONIO RAIMUNDO DA COSTA (Adv. JADIR PIMENTEL DOS SANTOS). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 104, que negou seguimento ao recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, eis que intempestivo. Alega o embargante omissão no julgado tendo em vista que não foi observada a prerrogativa de intimação pessoal da autarquia previdenciária, prerrogativa assegurada pela Lei nº 10.910/04.\r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nSem razão o embargante, nos termos do Enunciado nº 07 FONAJEF, que dispõe sobre a não aplicação da prerrogativa de intimação pessoal dos procuradores federais ao rito dos Juizados Especiais Federais. Salienta-se que a publicação da sentença deu-se em 16/06/2005 e o recurso somente foi interposto no dia 10/07/2005, portanto, o recurso de fato é intempestivo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.003536-8/01 YOLANDA HERINGER ELLER (Adv. MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício de aposentadoria por idade, com DIB 14/03/1991 (fls. 02), com fulcro no art. 144 da Lei nº 8.213/91. Sentença (fls. 26/27) julgou improcedente o pedido, afirmando que as eventuais distorções existentes no cálculo do benefício em questão foram revistas segundo o comando legal.\r\n\r\nCom efeito, o ônus da prova relativa ao erro de cálculo da RMI da aposentadoria originária da pensão por morte recebida pela autora cabia à recorrente. Tal ônus deriva da norma do art. 333 do Código de Processo Civil, aplicável em caráter subsidiário aos juizados especiais. No caso concreto, contudo, a recorrente nada trouxe aos autos, nem mesmo a carta de concessão do benefício.\r\n\r\nAssim, cabia à recorrente demonstrar que o benefício, com DIB do período o denominado “buraco negro”, não foi revisado corretamente, o que não ocorreu.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Deixo de condenar a recorrente em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida em fl. 08.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.008296-8/01 CONCEICAO MARIA PRAZERES DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x OS MESMOS. . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração (fls. 92/98) oferecidos contra decisão referendada (fls. 79/82) que negou provimento ao recurso interposto manteve a sentença que julgou procedente em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001. Alega a embargante que a parte autora já vem recebendo mensalmente parcelas relativas ao índice de 3,17%, em conformidade com decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do processo nº 99.0063635-0, que tramitou na 30ª Vara Federal. Por essa razão, requer o reconhecimento da coisa julgada e a extinção do feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nNo mérito insurge-se apenas quanto ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação.\r\n\r\nInicialmente, insta ser rejeitada a preliminar argüida pela UFRJ. \r\n\r\nCom efeito, a ação anterior (foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ), sendo certo que muitos dos servidores não autorizaram a inclusão de seu nome no pólo ativo da ação e, mesmo após o trânsito em julgado da referida ação, não iniciaram a execução da decisão definitiva.\r\n\r\nAlém disso, a referida demanda se fundou em causa de pedir e pedido diversos dos ora analisados. \r\n\r\nAntes da MP nº 2225/01, o sindicato do qual faz parte o autor pleiteou ao Poder Judiciário a declaração do direito ao recebimento parcelado da diferença relativa a 3,17%, por força da aplicação da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nEntretanto, com a edição da MP nº 2225/01, o direito cujo reconhecimento foi antes pleiteado tornou-se confesso pela Administração. Ademais, tal MP reservou aos interessados a possibilidade de recusa ao recebimento parcelado do passivo, isto é, poderiam os servidores receber o montante integralmente (art. 8º).\r\n\r\nPor conseguinte, a presente demanda foi ajuizada pelo autor com o intuito de receber o passivo a que tem direito em cota única, diferentemente do que ocorreu na ação ajuizada pelo Sindicato.\r\n\r\nNesse contexto, cumpre salientar que, embora a UFRJ alegue que o autor já vem recebendo administrativamente parcelas relativas ao passivo de 3,17%, não juntou aos autos qualquer documento que comprove a alegação, mas tão-somente a lista dos sindicalizados ligados ao SINTUFRJ, o que, por si só, não demonstra que o autor tenha recebido qualquer quantia relativa ao direito pleiteado na presente demanda.\r\n\r\nSabe-se que o fato de o autor ser sindicalizado não implica em que o mesmo tenha autorizado a sua inclusão no pólo ativo da ação ordinária que tramitou na 30ª Vara Federal ou que tenha promovido a execução do julgado em seu benefício. Além disso, entender que o autor não pudesse requerer o pagamento em cota única do passivo em discussão significaria prejudicar os servidores que, antes da referida Medida Provisória, ingressaram com ações buscando a tutela jurisdicional. \r\n\r\nDe qualquer forma, a procedência do pedido elaborado no caso em tela não trará qualquer prejuízo à recorrente, posto que do montante a ser recebido em cota única pela parte autora no presente caso serão descontadas as parcelas eventualmente pagas administrativamente.\r\n\r\nAfastada a preliminar argüida, passa-se à análise do mérito. No que respeita ao percentual de juros a serem aplicados ao valor da condenação, pleiteia a UFRJ sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca dos juros aplicáveis às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da União para reformar a decisão desta Turma Recursal apenas no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.008599-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTIANO NICOLAU SILVA x CRISTOVAO CRISTIANO DA SILVA PORTO x SANDRO ISAIAS FONSECA DE OLIVEIRA x DENILSON TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão dos autores é o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou procedente o pedido do autor relativo à incorporação do percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nAssiste razão à recorrente e a sentença se 1º grau deve ser reformada.\r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que os autores, durante o período em que alegam fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, tiveram seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal para reformar a sentença, e julgar improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nSem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n5 - 2004.51.51.047472-2/01 ADRIANO SANTOS DE CARVALHO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela parte autora contra a sentença que julgou improcedente o pedido relativo à incorporação do percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nNão assiste razão ao recorrente e a sentença se 1º grau deve ser mantida, embora por outros fundamentos.\r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da autora para manter a sentença, embora por fundamentos diversos, e julgar improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça (fl. 33).\r\n\r\n6 - 2004.51.51.057360-8/01 GRIMALDO SANTOS CAMPOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deverá devolver os valores cobrados indevidamente relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, considerando como termo final o mês de fevereiro de 2001, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante devido. \r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso parcialmente provido. Sem honorários (recorrente vencedor pelo menos em parte).\r\n\r\n7 - 2005.51.51.000461-8/01 MARGARIDA BARBOZA DE CASTRO (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da União ao pagamento dos atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira eqüânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.015476-8/01 VITOR HUGO GUIMARAES LEAL (Adv. THAIS MARTINS DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. \r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nNão assiste razão ao recorrente e a sentença de 1º grau deve ser mantida, embora por outros fundamentos.\r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante todo o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da autora para manter a sentença, embora por fundamentos diversos, e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça (fl. 75).\r\n\r\n9 - 2005.51.51.079329-7/01 LEONIDAS PAULA DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 54/56, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. Sentença de fls. 57/59 julgou improcedente o pedido autoral. Recurso às fls. 65/70.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. \r\n\r\nCondenação em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\n10 - 2005.51.51.083530-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SIDALINO NUNES DA SILVA (Adv. NAURIA REGINA MEIRELLES). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou procedente pedido de correção de saldo de conta de FGTS com utilização de índices indevidamente expurgados por planos econômicos e pagamento em parcela única, sem deságio, acrescida de juros moratórios e com correção monetária. O recorrido alega que não assinou o acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora realmente não firmou o acordo previsto na referida lei complementar. Sendo assim, faz jus ao recebimento dos créditos dos expurgos econômicos, pois constituem direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), conforme entendimento já pacificado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 44, segundo o qual “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”. \r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, com a conseqüente condenação da CEF a creditar na conta de FGTS da parte autora a quantia integral a que a faz jus, por força da incidência dos índices reputados indevidamente expurgados pelo Supremo Tribunal Federal (42,72% referente a janeiro de 1989 e 44,80% para o mês de abril de 1990), com juros sem limitação temporal e correção monetária, ficando impedida de aplicar o deságio de que trata a LC 110/2001. \r\n\r\nPor fim, o levantamento há de ser autorizado pela CEF se a parte autora demonstrar a presença de requisito legal autorizador.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C, da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.125342-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR MOTTA DA SILVA (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n12 - 2006.51.51.008249-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PIERINA SANTORO MANTUANO (Adv. IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nApós remetam-se os autos ao Presidente das Turmas Recursais para apreciação da petição fls. 99/112.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.012125-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO CEZAR DE AZEVEDO SILVEIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela FNS que se insurge apenas contra o percentual de juros de mora determinado na decisão desta Turma Recursal, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca dos juros aplicáveis às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores, DOU PROVIMENTO aos embargos da União para reformar a decisão desta Turma Recursal apenas no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.014472-0/01 LOURIVALDO BERNARDO DOS REIS (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.017128-0/01 MAURISTELA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 32, que manteve a sentença de fls. 11/13 e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN, com fulcro na Lei nº 6423/77. Alega o embargante omissão no julgado e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nNo ponto em questão o julgado embargado foi bem claro ao negar provimento ao recurso do autor diante do fato da DIB ser posterior a 05/10/1988, o que desampara a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.017352-4/01 CARLOS ALBERTO D'ALMEIDA (Adv. LAERCIO GUARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão dos índices de reajustes do benefício previdenciário, que a parte autora alega não terem sido aplicados como deveriam, tendo em vista que tal benefício não mantém proporcionalidade com valor inicialmente recebido, ou seja, não mantém o “valor real”.\r\n\r\nInicialmente, quanto à vinculação do valor do benefício com o número de salários mínimos que o beneficiário recebia na data da concessão, cumpre salientar que somente no período excepcional de abril de 1989 a dezembro de 1991, por força do artigo 58 do ADCT da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64. Na mesma linha, assevera o TRF - 2a. Região:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nParalelamente, no que respeita à aplicação dos índices de reajustes dos benefícios, insta observar que os índices de reajuste têm previsão legal, como determinou o Constituinte originário. Desse modo, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei” (grifou-se).\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, insta observar que não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, mesmo porque a manutenção do valor real se vincula à aplicação de índices cuja finalidade é a reposição das perdas inflacionárias, nos termos da legislação ordinária, como preceitua a Constituição Federal. Em outras palavras, a manutenção do valor real é resultante da aplicação dos índices estabelecidos em lei (STF - RE 376.846-SC), o que vem sendo observado pelo INSS.\r\n\r\nDessa forma, a irresignação da parte autora não decorre da atuação do INSS, mas da própria política legislativa. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.023887-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELO FIGUEIREDO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nDiante dos documentos de fls. 13/21, verifico que a parte autora não se enquadra aos termos da Lei nº 1060/50, motivo pelo qual indefiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 42, que reformou a sentença de fls. 27/29 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.031936-1/01 JOSE ALVES QUERINO (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício (DIB: 25/09/1991 - fls. 12), efetuando o cálculo de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.870/94, bem como pagando as diferenças atrasadas devidamente corrigidas.\r\n\r\nO dispositivo que embasa o pleito da recorrente tem a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. (g.n.)\r\n\r\nPortanto, somente nos casos em que a renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição deve ser realizada a revisão desejada pela recorrente.\r\n\r\nNesse contexto, insta observar que cumpre ao autor trazer aos autos os elementos que possibilitem a comprovação de seu alegado direito, o que não ocorreu no presente caso, em que o recorrente cingiu-se a fazer pedido genérico, sem trazer qualquer prova ou indício de que o INSS tenha deixado de observar qualquer mandamento legal ao proceder o cálculo da RMI de seu benefício. \r\n\r\nNem mesmo a memória de cálculo do benefício foi colacionada aos autos de modo a demonstrar a indevida limitação alegada em qualquer momento anterior à sentença. Ademais, em sede de recurso, quanto toda a matéria de fato e de direito foi devolvida à apreciação, manteve-se inerte o recorrente, embora a sentença tenha apontado que a improcedência do pedido se devia ao fato de não haver nos autos elementos mínimos de prova das alegações autorais.\r\n\r\nDessa forma, como não foi comprovada qualquer limitação indevida no cálculo da RMI do benefício do recorrente pelo valor teto vigente à época da concessão do benefício, não se configurou a hipótese prevista no art. 26 da Lei n. 8.870/94.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.041380-8/01 IRANI LOURES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.042465-0/01 ODILEIA HIGA LOURENÇO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.046431-2/01 NEY GONCALVES MOREIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício, efetuando o cálculo de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.870/94, bem como pagando as diferenças atrasadas devidamente corrigidas.\r\n\r\nO dispositivo que embasa o pleito da recorrente tem a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. (g.n.)\r\n\r\nPortanto, somente nos casos em que a renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição deve ser realizada a revisão desejada pela recorrente.\r\n\r\nNesse contexto, insta observar que cumpre ao autor trazer aos autos os elementos que possibilitem a comprovação de seu alegado direito, o que não ocorreu no presente caso, em que a recorrente cingiu-se a fazer pedido genérico, sem trazer qualquer prova ou indício de que o INSS, cujo agir é vinculado à lei, tenha deixado de observar qualquer mandamento legal ao proceder o cálculo da RMI de seu benefício. \r\n\r\nRessalte-se que a prática tem demonstrado que o INSS efetuou a revisão dos benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cabendo à parte autora, em caso de discordância, trazer aos autos os elementos que demonstrem a ausência de revisão ou que o recálculo está equivocado de modo a afastar a presunção de legalidade dos autos da autarquia. Todavia, o autor não colacionou aos autos nem mesmo a informação do valor do teto vigente à época da concessão do benefício e sua memória de cálculo, de forma que não foi comprovada a alegada limitação do salário de benefício. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.047032-4/01 SONIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício de pensão por morte originada da aposentadoria por tempo de contribuição recebida por seu falecido marido, com fulcro no art. 144 da Lei nº 8.213/91. Sentença julgou improcedente o pedido, afirmando que as eventuais distorções existentes no cálculo do benefício em questão foram revistas segundo o comando legal.\r\n\r\nO ônus da prova relativa ao erro de cálculo da RMI da aposentadoria originária da pensão por morte recebida pela autora cabia à recorrente, nos moldes da norma do art. 333 do Código de Processo Civil, aplicável em caráter subsidiário aos juizados especiais. \r\n\r\nCabia à recorrente, portanto, demonstrar que o benefício, com DIB do período o denominado “buraco negro”, não foi revisado corretamente. Todavia, o documento de fls. 29 - do sistema de dados da Previdência Social - informa que o benefício foi revisado nos termos do art. 144 da Lei nº 8.213/91, que, por sua vez, determina que os benefícios concedidos entre 05/10/1988 a 05/04/1991 (caso do benefício originário da pensão por morte da autora) tivessem sua RMI recalculada e reajustada de acordo com as regras estabelecidas na Lei 8.213/91 até 01/06/1992.\r\n\r\nEmbora a autora continue sustentando que a revisão não foi realizada mesmo diante do documento de fls. 29, a experiência em demandas idênticas à presente tem demonstrado que o INSS, atento ao comando legal, efetuou a revisão do art. 144 em todos os benefícios. Tal presunção poderia ser afastada caso a recorrente trouxesse aos autos prova em contrário, o que não ocorreu, motivo pelo qual entende-se que a revisão ocorreu até a data limite determinada na lei, qual seja: 01/06/1992, não havendo quaisquer diferenças a serem recebidas pela recorrente.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Deixo de condenar a recorrente em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047615-6/01 LEDA DE MORAES (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário (DIB: 26/02/1991 - fls. 11) no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT e na Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas e, portanto, em relação ao benefício da parte autora com DIB: 26/02/1991 - fls. 11. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.053156-8/01 JOSE DE SOUZA BRAZ (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 84, que manteve a sentença de fls. 69/71 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.057337-0/01 MOACYR RODRIGUES LOUREIRO (Adv. MARCELO CALDAS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedida anteriormente a promulgação da Lei 6.423/77.\r\n\r\nRecurso do autor. \r\n\r\nNeste caso concreto, não cabe revisão no cálculo da renda mensal do benefício, pois a aposentadoria foi concedida antes da entrada em vigor da Lei 6.423/77, não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.002678-7/01 EDUARDO RODRIGUES ESTEVES NETO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido ou calculado com base em aposentadoria por tempo de serviço concedida posteriormente à promulgação da Constituição de 1988.\r\n\r\nRecurso da parte autora.\r\n\r\nNeste caso concreto, não cabe revisão no cálculo da renda mensal do benefício, pois a aposentadoria foi concedida após a entrada em vigor da nova Constituição, não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.008157-9/01 JOSE AUGUSTO GARCIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício, efetuando o cálculo de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.870/94, bem como pagando as diferenças atrasadas devidamente corrigidas.\r\n\r\nO dispositivo que embasa o pleito da recorrente tem a seguinte redação:\r\n\r\nQuebra Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. (g.n.)\r\n\r\nPortanto, somente nos casos em que a renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição deve ser realizada a revisão desejada pela recorrente.\r\n\r\nNesse contexto, insta observar que cumpre ao autor trazer aos autos os elementos que possibilitem a comprovação de seu alegado direito, o que não ocorreu no presente caso, em que o recorrente cingiu-se a fazer pedido genérico, sem trazer qualquer prova ou indício de que o INSS tenha deixado de observar qualquer mandamento legal ao proceder o cálculo da RMI de seu benefício. \r\n\r\nNem mesmo a memória de cálculo do benefício foi colacionada aos autos de modo a demonstrar a indevida limitação alegada em qualquer momento anterior à sentença. Ademais, em sede de recurso, quanto toda a matéria de fato e de direito foi devolvida à apreciação, manteve-se inerte o recorrente, embora a sentença tenha apontado que a improcedência do pedido se devia ao fato de não haver nos autos elementos mínimos de prova das alegações autorais.\r\n\r\nDessa forma, como não foi comprovada qualquer limitação indevida no cálculo da RMI do benefício do recorrente pelo valor teto vigente à época da concessão do benefício, não se configurou a hipótese prevista no art. 26 da Lei n. 8.870/94.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nId: 199270"
                            ],
                            "199271": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.52.001280-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x JORGE LUIZ BALBINO DE OLIVEIRA (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO). . DECISÃO \r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é o levantamento do saldo existente em sua conta vinculada ao FGTS, eis que preenche requisito autorizador previsto no art. 20 da Lei nº 8.036/90, sendo certo que a sentença (fls. 84/85) julgou procedente o pedido.\r\n\r\nTodavia, o recurso apresentado pela CEF (fls. 87/96) se refere à correção dos valores depositados na aludida conta vinculada pela aplicação dos índices expurgados pelos planos econômicos do Governo Federal (Collor e Verão), matéria que em nenhum momento foi ventilada da inicial.\r\n\r\nTendo a sentença julgado o pedido efetivamente constante na petição inicial, apoiando sua fundamentação na correta interpretação da legislação e na jurisprudência, deve a decisão recorrida ser mantida por seus fundamentos, posto que inatingível por recurso totalmente dissociado da realidade dos autos.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 199271"
                            ],
                            "199272": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.000347-1/01 ARMINDA FERREIRA APOLINARIO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x OS MESMOS. . Defiro à autora o prazo de trinta dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 199272"
                            ],
                            "199273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.002003-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x RAIMUNDO VIANA MAGALHAES (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO). . DECISÃO \r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é o levantamento dos valores constantes de suas contas vinculadas ao FGTS eis que encontra-se aposentado e, portanto, preenche requisito autorizador para movimentação das mesmas, com fulcro no art. 20, III da Lei nº 8.036/90. Sentença às fls. 67/68 julgou procedente o pedido.\r\n\r\nTodavia, o recurso apresentado pela CEF (fls. 70/80) se refere à aplicação dos índices indevidamente expurgados pelos planos econômicos do Governo Federal (Collor e Verão), matéria que em nenhum momento foi ventilada da inicial.\r\n\r\nTendo a sentença julgado o pedido efetivamente constante na petição inicial, apoiando sua fundamentação na correta interpretação da legislação e na jurisprudência, deve a decisão recorrida ser mantida por seus fundamentos, posto que inatingível por recurso totalmente dissociado da realidade dos autos.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários (art. 29- C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 199273"
                            ],
                            "199274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.004372-8/01 EDEVAL GOMES BRANCO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000605-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE MATTOS SILVA (Adv. DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela parte autora, para que atendam o solicitado pela Contadoria à fl.77.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001642-0/01 JOSILDO BENTO DOS SANTOS (Adv. GILVANA JAICOS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em dez dias, providencie a CEF a juntada do extrato de vínculos do autor.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.037804-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOEL DE SOUZA GOUVEA (Adv. JOSE HERCULES). . Tendo em vista a alegação de coisa julgada, intime-se o autor para que informe a matrícula SIAPE relativa ao processo nº 2003.5152002103-3.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.067023-0/01 GERALDA MARTHA DA SILVA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Deixo de receber o recurso interposto, eis que sua fundamentação restou prejudicada diante da decisão de fls. 81, que julgou improcedente o pedido autoral, com base na recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025602-8/02 MARIA APARECIDA BRAZ DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em trinta dias, forneça a parte autora cópia da carta de concessão do benefício originário, bem como a relação dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição do instituidor do benefício.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.031941-5/01 ESTELITA DE PAULA SILVA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela parte autora, para que sejam confirmados os salários de contribuição que serviram de base de cálculo da RMI do benefício previdenciário.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 199274"
                            ],
                            "199275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053079-5/01 JOAO MARCELINO DE AZEVEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a ausência de citação do INSS e de sua ciência sobre a sentença e o recurso da parte autora, retornem os autos ao Juizado de origem, para que seja providenciada a intimação do INSS para ciência da presente demanda e apresentação de contra-razões ao Recurso interposto pela autora, na forma do art. 285-A, §2º, do Código de Processo Civil e do entendimento resultante da Sessão Conjunta das Turmas Recursais/RJ, realizada em 09/11/2006.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 199275"
                            ],
                            "199276": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.66.001366-5/02 NIVALDO POSSE MOREIRA SANTOS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão de benefício com a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO recurso interposto pela parte autora se refere tão-somente à alegada obrigatoriedade de intimação do demandante para renunciar ou não aos valores que excedam o teto dos Juizados Especiais Federais (60 salário mínimos) antes da prolação da sentença.\r\n\r\nComo no caso em tela, a parte recorrente foi intimada a se manifestar quanto à pretendida renúncia (fls. 82) e apresentou declaração de próprio punho no sentido de renunciar aos valores excedentes (fls. 86), seu recurso perdeu o objeto.\r\n\r\nSendo assim, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 199276"
                            ],
                            "199277": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.57.000041-4/01 IETE DAS GRACAS GOMES PENNA (Adv. RONALDO DE SA) x CREUZA MAIZA DE SOUZA SODRE (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente pedido de concessão de benefício de pensão por morte à companheira de segurado falecido.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 241, houve devolução do prazo para interposição de recurso por despacho publicado em 03/10/2006.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 04/10/2006 (quarta-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da devolução do prazo. O termo ad quem, então, ocorreu em 13/10/2006 (sexta-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da ré somente foi interposto em 16/10/2006 sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.044362-0/01 FABIANA DA SILVA TRIANI (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio doença.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 62-verso, a sentença foi publicada em 16/03/2007.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 19/03/2007 (segunda-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 28/03/2007 (quarta-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 30/03/2007, sendo manifestamente intempestivo. Caracteriza-se intempestivo, também, o recurso da autora, enviado via fax no dia 29/03/2007, haja vista que o prazo encerrara-se no dia 28 de março.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls.62).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056156-1/01 SUELI FONTANELLA SHINDO (Adv. ROSANA DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário pela OTN/ORTN e outros índices.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 22-verso, o recurso é intempestivo, pois a sentença foi publicada em 23/03/2007 e o recurso, somente foi interposto em 09/04/2007.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 26 de março (segunda-feira), primeiro dia útil após. O termo ad quem, então, caiu em 4 de abril.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 199277"
                            ],
                            "199278": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006459-9/01 AMIR FELIX TEIXEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI do benefício previdenciário pela OTN/ORTN.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nInobstante o dispositivo da sentença deixar de condenar a parte em custas e honorários, deveria a parte autora, ao interpor recurso, recolher as custas a ele relativas ou requerer a concessão do benefício da gratuidade de justiça, juntando aos autos declaração de hipossuficiência econômica, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nNo presente caso, embora regularmente intimada para tanto em fl. 32, a recorrente se manteve inerte.\r\n\r\nSendo assim, como não foi feito o preparo do recurso e não há gratuidade de justiça deferida, declaro o recurso DESERTO, com base no Enunciado nº 19 das Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 199278"
                            ],
                            "199279": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.098419-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA INES DE MARCO DOMINGUES (Adv. LUCIA DE FATIMA DINIZ GONCALVES). . Ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente as informações de fls. 99 e seguintes, a fim de esclarecer qual o valor integral da pensão rateada, a partir da competência de 06/2002.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 199279"
                            ],
                            "199280": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.035758-1/01 NEUSA FERREIRA LIMA REP/ P/ MAURICIO FERNANDES VALLEJO (Adv. ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.035758-1/01\r\n\r\nEMBARGANTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGADO: NEUSA FERREIRA LIMA REP/ P/ MAURICIO FERNANDES VALLEJO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de contra-razões apresentadas pela embargada no intuito de ver mantida a decisão objeto de embargos de declaração pelo INSS, que condenou aquela Autarquia Previdenciária a majorar para 100% o coeficiente de cálculo do benefício da parte autora, nos termos do art. 75 da Lei 9.032/95.\r\n\r\nA questão, entretanto, já foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal nos REs 416.827 e 415.454, conforme já foi salientado na decisão dos embargos de declaração, no sentido de que a legislação a ser aplicada aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos para a sua concessão.\r\n\r\nPor estas razões, deixo de receber as contra-razões apresentadas, levando-se em conta que o teor da decisão de fls. 67 não seria alterado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 199280"
                            ],
                            "199281": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.033542-1/01 CHARLES RONALD HENSHAW (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.033542-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: CHARLES RONALD HENSHAW\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração produzirem efeitos infringentes, intime-se o embargado para apresentar resposta no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 199281"
                            ],
                            "199282": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.011635-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x JOSE DA COSTA RABELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.015314-4/01 JOSE PEDRO DA ROCHA x PAULO SERGIO CARVALHO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.55.000922-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE SIDNEY DE AZEVEDO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.000944-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS LEAL CARDOSO (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.58.001203-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GERALDO ESTEVAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.58.001207-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS IVAIR CABRAL VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.58.001272-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BOLIVAR BEZERRA DA SILVA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2003.51.58.001569-4/01 UNIAO FEDERAL - COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREO COUTINHO (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2003.51.58.002324-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2003.51.58.002842-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BATISTA DA CONCEICAO (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2003.51.58.003112-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2003.51.58.003122-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANCI PORTO DA SILVA PINTO (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2003.51.58.004351-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TARCISIO DE SENA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2003.51.58.004359-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELINO SOUZA PAIXAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2003.51.58.004368-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAMIRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2003.51.58.004395-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIDNEY BISPO PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2003.51.58.004418-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINALDO OLIVEIRA DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2003.51.58.004420-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SINVALDO NASCIMENTO DOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2003.51.58.004438-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO JOAQUIM GUEDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.006274-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FERREIRA DE MENDONCA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.009564-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEVY FLORES E OUTROS (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.010047-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDERALDO BONFIM SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.024519-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAFAEL FELIX DA SILVA (Adv. EDUARDO LEAL SILVA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2003.51.63.001499-0/01 VICTOR VALERIO GUIMARAES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2004.51.10.003336-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EZEQUIEL LIMA DA SILVA JUNIOR. . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2004.51.58.000012-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON GONCALVES COSTA (Adv. DINACI VIEIRA DA SILVA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2004.51.58.000144-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GENEROSO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2004.51.58.000595-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON JOSE DE AZEVEDO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2004.51.58.000904-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GONCALO MARTINEZ (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2004.51.58.001047-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS SANTOS MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2004.51.58.001065-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE ANTONIO DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2004.51.58.001070-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2004.51.58.001073-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2004.51.58.001078-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO RODRIGUES SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.000428-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUGO DE ALMEIDA MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.023113-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE DE FREITAS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.049781-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELTON CHAVES RAMOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.053950-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO LUIZ DE ANDRADE MOREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.058048-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER LOPES FILHO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.061226-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IDELCIO DO CARMO NEVES REP/ P/ MARIA NAZARETH FIGUEIREDO NEVES (Adv. MICHELLE FIGUEIREDO NEVES). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.069688-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDEBRANDO LIMA DIAS (Adv. MANOEL CARLOS SANTOS). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.074159-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WELLINGTON FARIA DA SILVA (Adv. JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.074438-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENE BARBOSA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.083453-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE UBIRATAN VIEIRA DE LIMA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.088240-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REINALDO PAVANI LOPES (Adv. DAVID A NIGRI). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.097115-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTINIANO FERREIRA LOPES DA SILVA NETO (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.099306-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIZ RAMOS E SILVA SOUZA (Adv. JORGE LUIZ RAMOS E SILVA SOUZA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.099382-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO CANDIDO SOBRINHO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.101879-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILO MANOEL INOCENCIO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.104391-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.111259-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTIANE DINIZ MAIA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.115027-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALTER LACERDA PINHEIRO (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.115258-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIZ RICCIONI (Adv. MARIANA DE FREITAS RASGA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.115699-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE FERNANDES PIEDADE (Adv. ERIK SOUZA PEREIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.121814-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO ALVES DE SANTANA (Adv. EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.124650-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ZULEIDE MONTE ALEGRE DO NASCIMENTO LISBOA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.124876-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA MEIRELLES ROSA (Adv. ALEXANDRE VEZONI GARCIA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.128179-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDECIR BORGES LIMA (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.129275-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRUNO MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.129917-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO FERNANDES MOREIRA (Adv. IZABEL CRISTINA PESSOA DE MELO). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.129925-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ANTONIO ARRUDA (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.129955-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO PADILHA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.131277-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO VIEIRA DE MESQUITA (Adv. SANDRA BARREIRA HENRIQUES). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2005.51.58.000090-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2005.51.58.000581-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIOLA FELIX BARENCO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2005.51.58.001311-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADARCI DE OLIVEIRA LIMA (Adv. LUIS HENRIQUE BELO BRASIL). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2005.51.58.002946-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELBER CORREIA BATISTA. . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.008326-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MOACYR DA SILVA (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2005.51.66.001388-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON DE SOUZA PORTO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.030671-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA CRISTINA FERREIRA LEAL (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.030862-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA DE FATIMA RODRIGUES DE PINHO/REP: SERGIO RICARDO G. DE MORAES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.035596-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGINA FERREIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.035631-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA CECILIA DA ROCHA/REP: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA REBELO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.035682-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON COSTA TOME (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.035722-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO ROBERTO BRAGA SANTOS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.035858-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS DA SILVA CUNHA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.038052-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR DE AMORIM MULLER (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.038172-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI BARBOSA DA PONTE (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.038319-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ELIZABETH PECLAT/REP: CONCEICAO BARBOSA DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.038521-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MADALENA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.043109-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO FORESTIERI DO NASCIMENTO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.043511-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA HELENA FERREIRA DE NADAI (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 82\r\n\r\nId: 199282"
                            ],
                            "199283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.006561-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIETA DA SILVA CARDOSO (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA). . Manifeste-se a recorrente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão de fls. 74, tendo em vista a alegação recursal acerca da impossibilidade de localização de dados do falecido titular da conta do FGTS, ante a ausência de documentos como o CPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 199283"
                            ],
                            "199284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.010151-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x GILBERTO GUIMARAES (Adv. PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.010151-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: GILBERTO GUIMARAES\r\n\r\nOrigem:07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o novo entendimento firmado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro acerca da aplicação subsidiária da Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, o que poderá ensejar efeitos infringentes aos embargos, intime-se o INSS para oferecer resposta no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 199284"
                            ],
                            "198035": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003814-3/01 MANOEL BENEDITO DE SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de medida de urgência, com pedido de efeito suspensivo, interposta por MANOEL BENEDITO DA SILVA contra decisão que indeferiu o pedido de reconsideração formulado contra decisão de não conhecimento de recurso inominado contra sentença terminativa.\r\n\r\nEm síntese, o recorrente propôs ação em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para obter a revisão do saldo do FGTS, em razão da incidência de juros progressivos, sem, no entanto, apresentar o extrato de sua conta, referente ao depósito afeto a outra instituição financeira, atualmente inexistente. Razão pela qual, após ser-lhe determinada instrução do processo, a sentença veio a extingui-lo, sem resolução de mérito, por falta de documento indispensável à propositura da ação e, por conta disso, inadmitiu-lhe o recurso inominado, cuja decisão veio a ser objeto de pedido de reconsideração que, indeferido, ocasionou a interposição desta medida de urgência. \r\n\r\nNo caso, a natureza assecuratória da medida de urgência não autoriza o seu uso como espécie recursal de decisão de pedido de reconsideração, mas sim para evitar lesão de difícil ou incerta reparação, o que não se observa na situação.\r\n\r\nDiante disso, NEGO-LHE a concessão de efeito suspensivo, ante a menor probabilidade de que o mérito desta medida de urgência venha ser-lhe deferido ao final deste processo.\r\n\r\nIntime-se a recorrida para, em 10 (dez) dias, apresentar as contra-razões.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 198035"
                            ],
                            "198036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024250-9/01 NELCY SEQUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . 1 - Cite-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça resposta;\r\n\r\n2 - Expeça-se oficio ao Juiz Federal do 7º Juizado Especial Federal para que preste as informações necessárias;\r\n\r\n3 - Após, remetam-se os autos ao presentante do MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 198036"
                            ],
                            "198037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013690-4/01 JOSE LOPES DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . 1 - Cite-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça resposta;\r\n\r\n2 - Expeça-se oficio ao Juiz Federal do 6º Juizado Especial Federal para que preste as informações necessárias;\r\n\r\n3 - Após, remetam-se os autos ao presentante do MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 198037"
                            ],
                            "198038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.039952-6/01 CELSO CAETANO BOUCAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . 1 - Cite-se o INSS para que, no prazo, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça resposta;\r\n\r\n2 - Expeça-se ofício ao Juiz Federal do 7º Juizado Especial Federal para que preste as informações necessárias;\r\n\r\n3 - Após, remetam-se os autos ao presentante do MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 198038"
                            ],
                            "198039": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.028793-1/01 JAYME JOSE DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . 1 - Cite-se o INSS para que, no prazo, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça resposta;\r\n\r\n2 - Expeça-se ofício ao Juiz Federal do 7º Juizado Especial Federal para que preste as informações necessárias;\r\n\r\n3 - Após, remetam-se os autos ao presentante do MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 198039"
                            ],
                            "198040": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.019295-6/01 FERNANDO CALDAS JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ DO 8º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Proceda o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada da contra-fé para a citação do INSS.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 198040"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "196517": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000742-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x AÇOGUE JOAO PAULO LTDA (Adv. FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que, não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o exeqüente acerca do parcelamento administrativo anunciado nos autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000745-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SOC/ BARRENSE DE RADIODIFUSAO LTDA (Adv. RONALDO RANGEL DE AQUINO). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que, não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o exeqüente acerca do parcelamento administrativo anunciado nos autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000757-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv. SERGIO EDURADO R DOS SANTOS). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não estão demonstrados os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exeqüente acerca do parcelamento administrativo noticiado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000762-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x L E O IND/ COM/ DO VESTUARIO LTDA (Adv. RICARDO GARCIA PRADA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nFls 20: Manifeste-se o exeqüente acerca dos bens penhorados no prazo de 05 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000818-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x ACOUGUE JOAO PAULO LTDA ME (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não estão demonstrados os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exeqüente acerca do parcelamento administrativo noticiado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000893-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x panificaçao silveira e lima ltda me (Adv. MARIA LUCIA SOARES). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não estão demonstrados os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exeqüente acerca do parcelamento administrativo noticiado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000898-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x COLEGIO LAPIS DE COR LTDA ME (Adv. MARCELO TEIXEIRA ROCHA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não estão demonstrados os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o exeqüente acerca do parcelamento noticiado a fls. 78/82, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000936-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x COLEGIO LAPIS DE COR LTDA ME (Adv. MARCELO TEIXEIRA ROCHA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não estão demonstrados os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o exeqüente acerca do parcelamento noticiado a fls. 33/37, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.000938-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x ACOUGUE JOAO PAULO LTDA ME (Adv. ANA CLEA FERREIRA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que, não estão demonstrados os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o exeqüente acerca do despacho a fls.78, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.000947-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x GERALDO F PINHEIRO E IRMAO CEREAIS LTDA (Adv. TENORIO SOBREIRA). . Tendo em vista a manifestação do Exeqüente a fls. 31, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal pelo prazo de 06 meses. \r\n\r\nCiência ao Exeqüente.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.000955-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x PAPELARIA E LIVRARIA PHENIX LTDA (Adv. JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS). . Fls. 35: RECONSIDERO a decisão de expedição de mandado de reavaliação, eis que o ato de reavaliação dos bens penhorados a fls.16 será efetivado quando da designação do Leilão Público.\r\n\r\nFls. 42: RECONSIDERO, a decisão a fls. 42. Nomearei leiloeiro em momento oportuno. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, suspenda-se e aguarde-se, em arquivo provisório, até designação de data para Leilão.\r\n\r\nQuebra 12 - 2006.51.19.000979-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x AUTOPACK COM/ DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. MURILO CEZAR P. BAPTISTA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não estão demonstrados os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exeqüente acerca do parcelamento administrativo noticiado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.000984-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x AUTOPACK COM/ DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. MURILO CEZAR P. BAPTISTA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não estão demonstrados os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exeqüente acerca do parcelamento administrativo noticiado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.001012-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x COLEGIO LAPIS DE COR LTDA ME (Adv. MARCELO TEIXEIRA ROCHA). . Manifeste-se o Exeqüente acerca do parcelamento noticiado a fls. 29/33.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.001173-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ACOUGUE JOAO PAULO LTDA ME (Adv. FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que, não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o exeqüente acerca do parcelamento administrativo anunciado nos autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.001177-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x BELPRATO S.A. (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não estão demonstrados os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o exeqüente, acerca do despacho a fls. 35, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.001183-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv. SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que, não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o exeqüente acerca do parcelamento administrativo anunciado nos autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.001212-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x ROGERIO BENSIMAN IUNES (Adv. HERALDO ASSED IUNES FILHO, MARCELO MEDEIROS IUNES). . Manifeste-se o exeqüente acerca da exceção de pré-executividade a fls. 17/38, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.001230-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSPIRES TRANSPORTES LTDA (Adv. ORLANDO BARBOSA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que, não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o exeqüente acerca da suspensão a que se refere o art. 20, da Lei 10.522/02.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.001276-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não estão demonstrados os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exeqüente acerca do parcelamento administrativo noticiado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.001308-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PADARIA BIG LTDA (Adv. LUIZ CARLOS VILLELA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não estão demonstrados os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exeqüente acerca do parcelamento administrativo noticiado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.001337-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ACOUGUE JOAO PAULO LTDA ME (Adv. ANA CLEA FERREIRA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não estão demonstrados os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exeqüente acerca do parcelamento administrativo noticiado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.001340-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LYCIA DA SILVA ALVES). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo exeqüente em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo executado, ora apelado, para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.001348-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MERCADAO DAS TINTAS LTDA (Adv. GUILBERTO SEBASTIAO LIMA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não estão demonstrados os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exeqüente acerca do parcelamento administrativo noticiado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.001368-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x J GALVAO DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS VILLELA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não estão demonstrados os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exeqüente acerca do parcelamento administrativo noticiado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.001427-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x J P TINTAS LTDA (Adv. JOSE FLAVIO FIAÇLHO DE RESENDE). . Tendo em vista a petição a fls. 44/47, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, em nome da empresa, J.P TINTAS LTDA, localizada a Rua Barão do Rio Bonito, n.223, 227, N. S. de Santana, Barra do Piraí - RJ, cep 27113-040.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.001437-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x MERCADINHO SILVA COELHO LTDA (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA). . Ante à manifestação do Exeqüente a fls retro, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal nos termos do art. 20 da Lei 10.522/02. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.001444-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x BOMBONIERES CINEDULCO LTDA (Adv. LUIZ CARLOS VILLELA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que, não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o exeqüente acerca da suspensão a que se refere o art. 20, da Lei 10.522/02.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.001475-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ACOUGUE JOAO PAULO LTDA ME (Adv. ANA CLEA FERREIRA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não estão demonstrados os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exeqüente acerca do parcelamento administrativo noticiado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.19.001504-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ACOUGUE JOAO PAULO LTDA ME (Adv. FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que, não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o exeqüente acerca do parcelamento administrativo anunciado nos autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.19.001576-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA). . Retifique a Secretaria o nome do patrono da executada.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 43\r\n\r\n32 - 2006.51.19.001585-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LAGUNA ENGENHARIA REPRESENTACOES E COM/ LTDA (Adv. ELOI D AMATO AYRES). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nEXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n33 - 2006.51.19.001804-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv. SERGIO EDURADO R DOS SANTOS). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que, não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o exeqüente acerca do parcelamento administrativo anunciado nos autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.19.001869-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x GIULLIANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que forneça o endereço atualizado do executado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.19.002044-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TABET MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente acerca do parcelamento noticiado pelo executado a fls. 56/60, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.19.002183-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x P R A OLIVEIRA (Adv. FERNANDA VALERIA CUNHA CARVALHEIRA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que, não estão demonstrados os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exeqüente acerca da suspensão prevista no art. 20 da lei 10.522/02, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.19.003078-1 FAZENDA NACIONAL/SUNAB (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x AP COSTA E FILHOS LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Manifeste-se o exeqüente, acerca das certidões a fls. 104 e 106, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2006.51.19.001532-9 MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . RECONSIDERO o penúltimo parágrafo do despacho a fls. 97.\r\n\r\nIntime-se o embargante para efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.859,49 (dois mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e nove centavos) a título de condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n39 - 2006.51.19.001889-6 THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA (Adv. HAMILTON BASTOS LOURENCO, RICARDO GOMES LOURENCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A fixação dos honorários advocatícios em sede de embargos à execução não constitui argumento para que seja alertada uma suposta omissão a ponto de justificar a interposição do presente recurso. Sendo assim, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos a fls. 399/402 pela executada, Thyssenkrupp Fundições LTDA.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pela executada, Dr. Ricardo Gomes Lourenço - OAB/SP n. 48.852.\r\n\r\nP.R.I .\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 196517"
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                                "FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0012391-8 HERALDO DA COSTA PEIXOTO (Adv. MARCELO COSTA LOPES, CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do Estado do Rio de janeiro (fls. 141/146), bem como da União (fls. 149/154, no duplo efeito, já que os recursos são tempestivos e adequados e não há necessidade de preparo, face à isenção legal (art. 4º, I da Lei nº 9.289/96). Intime-se o autor para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 96.0038536-0 TALIS MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv. ROBSON DOS SANTOS TAVARES, MARCOS DA COSTA MORALES, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência ao subscritor do petitório de fl. 72 do desarquivamento dos autos para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n3 - 98.0303734-0 CERAMICA SANTO AMARO LTDA ME (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência ao subscritor do petitório de fl. 153 do desarquivamento dos autos para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n4 - 2004.51.03.001567-7 HELCY FARIA PRATA (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. STOESSELL SANSON W. DA NOBREGA). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 83/87), no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face ao recolhimento integral das custas processuais (fl. 09).\r\n\r\nIntime-se a União (Fazenda Nacional) para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 91.0060324-4 FRANCISCO ISAAC RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. AMARO DA PENNA PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às subscritoras do petitório inserto à fl. 131 do desarquivamento dos autos para que requeiram o que entenderem cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n6 - 91.0060914-5 EDEN PEIXOTO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência à subscritora do petitório de fl. 305 do desarquivamento dos autos para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n7 - 93.0070703-5 PAULO FRANCISCO GOMES (Adv. IRCEU BATISTA DE ANDRADE, FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência ao subscritor do petitório de fl. 55 do desarquivamento dos autos para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n8 - 93.0072144-5 AMARO SILVA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA, GIZELA GUALBERTO RAMOS, JOSE ELOI FERREIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência à subscritora do petitório de fl. 170 do desarquivamento dos autos para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n9 - 94.0036686-8 ESPOLIO DE PAULO FRANCISCO GOMES REP/ P/ ELISA IVETE TANUS GOMES E OUTRO (Adv. FABIO GOMES FERES, FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência ao subscritor do petitório de fl. 127 do desarquivamento dos autos para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n10 - 94.0038219-7 JOAREZ RIBEIRO GAMA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência à subscritora do petitório de fl. 121 do desarquivamento dos autos para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n11 - 95.0060718-2 JEANETE SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência à subscritora do petitório de fl. 50 do desarquivamento dos autos para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 95.0060090-0 JOSSELIA SEABRA CARDOSO E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO, RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência à subscritora do petitório de fl. 207 do desarquivamento dos autos para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n13 - 2000.51.03.002020-5 ALEXANDRE NOGUEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência à subscritora do petitório de fl. 185 do desarquivamento dos autos para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.000687-5 SANDRA MARIA ALVES GONCALVES (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA, EDUARDO BASTOS WAGNER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade, por ora, de recolhimento do preparo, face à gratuidade de justiça deferida a fl. 26. Intime-se a União (AGU) para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0036081-9 EIVAR FRANCISCO RIBEIRO (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS, RITA GEORGIA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência à subscritora do petitório de fl. 115 do desarquivamento dos autos para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n16 - 95.0058431-0 JOSE AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELMA DAUMAS DE MENDONCA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES). . Tendo em vista o parecer emitido pela Contadoria Judicial à fl. 583, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias se pretende dar continuidade à discussão levantada quanto aos valores creditados pela CEF.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n17 - 2006.51.03.001501-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (Adv. RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO). . Recebo o recurso adesivo (fls. 63/64) do réu no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado. Intime-se o autor-apelado para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para a admissão do recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 195149"
                            ],
                            "195150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537140-2 LEVAL DOS SANTOS FONSECA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJÁ - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS. . Ciência ao impetrante da redistribuição do feito a este Juízo e para que, no prazo de dez dias, aponte a autoridade coatora, requerendo a modificação do pólo passivo do presente writ.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537890-1 MOZART TUPAN CARVALHO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x GRUPO DE TRABALHO / INSS / MAGER 1. . Ciência ao impetrante da redistribuição do feito a este Juízo e para que, no prazo de dez dias, aponte a autoridade coatora, requerendo a modificação do pólo passivo do presente writ.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2001.51.03.001646-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MUNDO RURAL COM DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria ao desentranhamento das peças mencionadas na petição de fl. 37, deferido na sentença proferida às fls. 31/33, substituindo-as pelas cópias trazidas aos autos.\r\n\r\nFeito, intime-se, por publicação, para a retirada dos documentos, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, devolvam os autos ao arquivo geral.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.03.001719-8 GILBERTO DE MORAES GIACOMINI (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Quanto à produção das provas requeridas pelo autor, às fls. 195/198, verifica-se que as cópias do procedimento administrativo já se encontram juntas aos autos; a prova pericial deve ser indeferida, uma vez que não seria possível aferir as condições de trabalho do autor no momento presente.\r\n\r\nPublique-se. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0070421-4 AMARO SIQUEIRA DE SOUZA x AMILTON BERNARDINO DA CRUZ x AGUINALDO POMPERMAYER x ALDAMIR MANHAES DIAS x CASSIO PIRES ROCHA x DIMAS PEREIRA DE SOUZA x CANDIDA MARCIA RODRIGUES PASINI JUDICE GODOY x CARLOS ORLANDO YUCIF MAIA x EDIS BARBOSA RIBEIRO x ELIZABETH PEIXOTO VASCONCELOS x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias sobre as alegações expendidas pela parte autora no petitório inserto às fls.297/298, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n6 - 97.0047465-8 EMILSON MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv. CRISTIANO DIAS FERRERO, WILSONEI FERRERO FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista as petições apresentadas pela CEF às fls. 248/256 e 259/262, manifeste-se a parte autora sobre a satisfação de seus créditos no prazo de 10 dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em aquiescência.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0021598-2 PABLO ROBERTO RIVERO IUJRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista à CEF para que se manifeste, em 10 dias, acerca do resultado da carta precatória juntada às fls. 190/207.\r\n\r\n8 - 99.0303097-5 EDSON GONZAGA REP/ P/EDINETE GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 127/128, em 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.002337-0 RUFINO MOREIRA FRANCISCO (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias sobre as alegações expendidas pela parte autora no petitório inserto às fls.59/61.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.03.002947-8 AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv. FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS. . Processo n.º 2006.51.03.002947-8\r\n\r\nImpetrante: ÁGUAS DO PARAÍBA S/A\r\n\r\nImpetrado: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJuiz: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA matéria debatida nos autos - constitucionalidade das inovações introduzidas pela Lei n.º 9718/1998 na Contribuição ao PIS - não está a merecer análise em sede de liminar inaudita altera pars.\r\n\r\nCom efeito, as normas cuja eficácia se pretende suspender - a fim de que sejam observados os ditames da LC 7/1970 - estão em vigor desde 1999. Assim, pode-se concluir que não há nenhuma situação de perigo recente a justificar a concessão da liminar.\r\n\r\nAdemais, a matéria em tela é complexa, carecendo de análise mais percuciente, o que se afigura de todo inadequado em tema de tutelas provisórias.\r\n\r\nPor fim, é de se registrar que o rito célere do mandado de segurança permite ao juiz analisar, em breve espaço de tempo, a questão sub judice em sede de sentença, fato que impede a perpetração de prejuízos às partes interessadas. \r\n\r\nPosto isso, considerando que a petição inicial não descreve situação de perigo iminente, insurgindo-se, tão-somente, o contribuinte contra lei já em vigor desde 1999, reputo recomendável a apreciação da matéria em sede de sentença; pelo que indefiro, por ora, a liminar.\r\n\r\nVista ao MPF.\r\n\r\nFinalmente, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2006.51.16.000738-0 LUIZ MIRANDA DA SILVA FILHO (Adv. MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RJ. . Em assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.001262-8 NILS INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv. WAGNER GOMES CHAVES) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOITACAZES. . O impetrante nomeia como autoridade coatora o órgão Delegacia da Receita Federal de Campos dos Goytacazes. Entendo que, para figurar no polo passivo da ação de segurança, autoridade coatora é aquela que ordena, que determina ou pratica o ato, ou ainda a que defende a prevalência do ato coator.\r\n\r\nEm termos mais simples e breves, dir-se-á que a legitimidade para figurar no pólo passivo cabe à pessoa que suporta os efeitos da decisão judicial.\r\n\r\n\"RESP - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - AUTORIDADE COATORA - Na ação de segurança, autoridade coatora é o agente que pratica ou se omite de praticar o ato averbado de ilegal, ou abusivo de direito. Cumpre, pois, distinguir, ato normativo do ato concreto, ato de comando geral e ato de comando específico. Autoridade coatora é agente que, com a conduta (comissiva ou omissiva) afeta a relação jurídica posta na causa de pedir.\"(Resp 107.452-SC, Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, 6ª Turma, STJ).\r\n\r\nAssim, sob pena de indeferimento da inicial, intime-se o impetrante para que indique corretamente autoridade coatora e para que recolha a diferença das custas nos termos da Lei n.º 9289/96, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n13 - 2001.51.03.001491-0 ANA GOMES DA SILVA SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Sustenta o patrono nestes autos nas petições de fls. 66 e 80 a condição de beneficiário da autora, do Sr. Arlindo Bispo dos Santos, onde requer ora em nome deste, ora em nome do Espólio de Ana Gomes da Silva Santos, sem, portanto, comprovar a inventariança ou a dependência.\r\n\r\nAssim, intime-se o patrono subscritor das referidas petições para que traga aos autos documento capaz de ensejar o deferimento da sucessão processual requerida e posterior requisição dos valores. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2000.51.03.001733-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x MARIA LUCIA MADEIRA TAVARES (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . Petição de fl. 120: indefiro, tendo em vista o teor da certidão do Oficial de justiça de fl. 61, mencionada na sentença proferida à fl. 117.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.017723-0 AURIMAR MACHADO DE ASSIS (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto é de se entender que não há que se falar em multa, tendo em vista que o cumprimento da determinação se deu antes do termo inicial fixado para a incidência da multa, qual seja, a juntada do mandado cumprido.\r\n\r\nQuanto ao requerimento do autor de fl. 213, mister ressaltar que o objeto tomado por base para a execução da multa arbitrada se distingue da obrigação geradora da mencionada penalidade, uma vez que o ato de inscrever difere-se do ato de entregar a carteira - que ocorre após e em conseqüência do primeiro, razão pela qual o INDEFIRO. \r\n\r\nAdemais, toda e qualquer alegação trazida aos autos deve vir acompanhada de suporte probatório, o que não ocorreu in casu, apesar de assim determinado no despacho exarado à fl. 208.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2005.51.53.004553-5 ALCEO CORTAT (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Traslade-se cópia da sentença proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 2003.51.53.003687-2 para este feito.\r\n\r\nApós, com a publicação deste despacho, manifeste a parte autora o seu interesse no prosseguimento do feito, ante o teor da aludida sentença, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 195150"
                            ],
                            "199779": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0062374-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA SAO JOAO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO, RICARDO AUGUSTO LIGIERO). . Cuida a hipótese de pedido de reconsideração da decisão que acolheu a exceção de pré-executividade ofertada pela executada e determinou a redução da multa moratória instituída pela Lei 4870/65 para o percentual de 20%, de acordo com a Lei 9430/96.\r\n\r\nRazão assiste à Fazenda Nacional.\r\n\r\nCom efeito, este juízo firmou entendimento no sentido de que não é cabível a invocação do art. 106, do CTN - que trata da aplicação retroativa da Lei - após o julgamento de Embargos à Execução, tal como ocorreu nos presentes autos.\r\n\r\nAssim, impõe-se reconhecer a preclusão da matéria ora em debate e reconhecer a procedência das alegações expendidas pela União, às fls. 144/149.\r\n\r\nAnte o exposto, reconsidero a decisão de fls. 140/143, mantendo a multa no percentual inicialmente cobrado.\r\n\r\nIntime-se o d. patrono subscritor da petição de fls. 96/97 para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, eis que a cópia de substabelecimento para ser aceita deve estar devidamente autenticada.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n2 - 89.0044395-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x COMFAR COML/ FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA, OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO). . \r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL N.º: 89.0044395-0\r\n\r\nEXCEPIENTES: COMFAR COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA e OUTROS\r\n\r\nEXCEPTO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF \r\n\r\nJUIZ: Dr. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nO CRF ajuizou execução fiscal em face de COMFAR Comercial Farmacêutica Ltda visando à cobrança de dívida decorrente de autos de infração expedidos em 1988 e 1989, por infração ao artigo 24 da Lei n.º 3.820/60.\r\n\r\nNão logrando êxito em localizar a executada, redirecionou a execução para os sócios Eraldo de Castro e Luiz Renato Boldes de Castro.\r\n\r\nÀ fl. 159 o executado Luiz Renato Boldes de Castro apresenta exceção de pré-executividade em que argúi a prescrição da dívida, aduzindo que entre o fato gerador, ocorrido em 1989 e a sua citação, em 2005, se passaram mais de 16 anos.\r\n\r\nEm resposta, nas fls. 168/172, o excepto sustenta, em síntese, a inocorrência da prescrição.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA dívida ora em cobrança teve seu fato gerador em 1988 e 1989, conforme se vê na petição inicial e respectivas CDA´s. A execução fiscal foi proposta no mesmo ano, em 1989. Compulsando os autos, verifica-se que, embora o Juízo tivesse determinado a citação da pessoa jurídica, inicialmente executada, em outubro de 1995 (fl. 27), verifico que a citação desta já havia ocorrido em novembro de 1990, consoante Aviso de Recebimento juntado aos autos em dezembro do mesmo ano (fl. 17-v).\r\n\r\nSem maiores considerações, diante desses fatos não há que se falar em prescrição do crédito, já que entre o fato gerador mais antigo (fevereiro de 1988) e a citação da empresa executada (dezembro de 1990) não decorreu o lustro prescricional.\r\n\r\nTambém não há que se falar em prescrição intercorrente, visto que a demora na citação do excipiente se deve ao próprio desenrolar do feito, não se podendo atribuir a demora ao exeqüente, sendo necessário frisar que o fenômeno prescricional possui dois requisitos: o transcurso do tempo e a negligência da parte. Sem a ocorrência destes dois requisitos não há que se falar em prescrição.\r\n\r\nBasta uma simples análise dos autos para constatar que os atos processuais transcorreram normalmente, sem grandes atrasos. A demora na citação do excipiente ocorreu devido a vários fatores: após a citação da primeira executada, em dez/1990, o juízo da 1ª Vara Federal de Niterói, onde a execução foi proposta, determinou, em 1995, a remessa destes autos a esta Subseção Judiciária. Foi então determinada a expedição de novo mandado de citação, que teve diligência negativa, no que o CRF requereu o redirecionamento da execução para os sócios, o que foi feito em out/1996 (fl. 35). Ocorre que antes de efetivada a citação, o juízo proferiu decisão de declínio de competência, em fev/1998, cuja decisão foi objeto de agravo, o qual foi decido em nov/1998 (fl. 67), ocorrendo, posteriormente, a prolação de sentença, em 1999 (fls. 71/72), com recurso de apelação ao qual foi dado provimento em nov/2002 (fl. 134). E com o retorno dos autos da Superior Instância em abril/2004 (fl. 141), finalmente, houve a citação do excipiente, em set/2005. \r\n\r\nAssim sendo, a história deste processo mostra que a demora na citação se deve unicamente à máquina judiciária, não se podendo falar em negligência do CRF, que ajuizou a execução dentro do prazo legal, razão por que não há de se operar a prescrição levantada pelo excipiente, posto que ausente o requisito da inércia da parte.\r\n\r\nNeste sentido destaco os seguintes precedentes jurisprudenciais: \r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ART. 8º, § 2º, DA LEI N.º 6.830/80. ART. 174 DO CTN. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O mero transcurso de prazo não é causa bastante para que seja reconhecida a prescrição intercorrente, se a culpa pela paralisação do processo executivo não pode ser imputada ao credor exeqüente.\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, RESP 618340/PE, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 23.08.2004, p. 217)\r\n\r\n\"EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. ART. 2º, § 3º, DA LEI N. 6.830/80. AJUIZAMENTO NO PRAZO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Ajuizada a execução dentro do qüinqüênio legal, interrompida está a prescrição, não cabendo seu reconhecimento quando a demora na citação não ocorre por culpa da Exeqüente.\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\n(TRF-4ª Região, 2ª Turma, AC 200271000023207/RS, Rel. Juiz Dirceu de Almeida Soares, in DJU de 03.03.2004, p. 370)\r\n\r\nPor tais razões, rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de março de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 91.0062271-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO, RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . Tendo em vista certidão de fls. 188 (verso), republique-se o despacho de fls. 188 in verbis:\r\n\r\n\"A cópia da procuração, bem como de eventual substabelecimento, deve ser autenticada para que seja considerada válida (STJ, Ag. Resp. 852730, Dj 30/10/2006, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior).\r\n\r\nAssim, regularize o subscritor da petição de fls. 83/85 a cópia do substabelecimento adunada à fl. 86, sob pena de desentranhamento .\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\n4 - 95.0060386-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, AFRANIO GUALDA TAVARES) x RETIFICA WAGNER LTDA E OUTROS (Adv. ERICK WAGNER DE AZEVEDO, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA, THIAGO JOSE SA FREITAS). . \r\n\r\nDefiro vista ao executado pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 95.0061205-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x RETIFICA WAGNER LTDA E OUTRO (Adv. ERICK WAGNER DE AZEVEDO). . Defiro vista ao executado pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 96.0038803-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x FREE WAVE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO FARIA MILLER, CRISTIANO SIMAO MILLER). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão, arquivando-se a presente execução sem baixa.\r\n\r\n7 - 97.0047718-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x RETIFICA WAGNER LTDA E OUTRO (Adv. ERICK WAGNER DE AZEVEDO). . Defiro vista ao executado pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.03.002897-6 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x R M R DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga o exeqüente o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.03.003602-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x L M DE ABREU EMPREITEIRA AGRICOLA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga o exeqüente o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.03.000061-2 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FERRAGENS MORISSON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga o exeqüente o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.03.000106-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x INSINUANTE TECIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga o exeqüente o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.03.000110-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BONNE PRODUCOES DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga o exeqüente o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.03.000121-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RICMAR DE MACAE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga o exeqüente o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2002.51.03.000418-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ITAOCARA MOTOR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga o exeqüente o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2002.51.03.000419-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x J NUNES TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga o exeqüente o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2002.51.03.000438-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SEIVOM MOVEIS DE ESTILO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga o exeqüente o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.03.000881-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x AMPLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga o exeqüente o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 18 - 2003.51.03.001977-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TORONTO T E TERRAPLENAGEM E ELETRICA LTDA E OUTROS (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO). . \r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL N.º: 2003.5103001977-0\r\n\r\nEXCIPIENTE: RENATA KURY IZAR\r\n\r\nEXECPTA: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: Dr. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA União propôs execução fiscal em face de Toronto T E Terraplanagem e Elétrica Ltda visando à satisfação de contribuições relativas à CLS às referentes aos anos de 1994 e 1995.\r\n\r\nNão se obtendo êxito na localização da executada (fl. 12), requereu a inclusão dos sócios Renata Kury Izar, Alexandre Izar Filho e Danton Pereira da Rocha no polo passivo (fl. 14), o que foi deferido (fl. 25).\r\n\r\nÀs fls. 42/46 a executada Renata Kury Izar, baseando-se no art. 135, III, do CTN, requereu a exclusão do seu nome do pólo passivo, ao argumento de que nunca exerceu atividade de gerência ou administração, sendo simples sócia cotista da empresa executada, não podendo ser responsabilizada por débitos da pessoa jurídica.\r\n\r\nA exeqüente manifestou sobre o pedido à fl. 56, sustentando que os sócios são responsáveis pelo débito da pessoa até o montante de sua participação social, sendo certo que a executada admite a participação no quadro societário da empresa na época da ocorrência do fato gerador.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO meio de defesa do executado são os embargos à execução. A exceção de pré-executividade consiste em exceção à regra para apresentação da matéria de defesa através dos embargos à execução, sendo certo que o seu emprego está restrito às matérias de ordem pública e outras que não demandam dilação probatória, em atendimento ao princípio da economia processual.\r\n\r\nA alegação de ilegitimidade passiva ad causam, no caso, na verdade se trata de afastar a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN, sendo certo que para afastá-la, há necessidade de dilação probatória, uma vez que presente execução foi redirecionada para Renata Kury Izar pelo fato de haver indícios de dissolução irregular da empresa. \r\n\r\nA cópia do contrato social inserto aos autos nos dá contas de que Renata Kury Izar não exercia poderes de gerência na empresa, porém não demonstra que a mesma era simples sócia investidora ou lá exercia um outro cargo, fato que somente por meio d dilação pr foi incluídaconstar na certidão de dívida ativa, que possui presunção de liquidez e certeza, incumbindo ao mesmo fazer prova em contrário por meio de embargos à execução, haja vista que a sua pretensão é a de se eximir da responsabilidade pelo débito constante na CDA que o indica como co-responsável.\r\n\r\nNeste sentido, confira o seguinte precedente:\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. OPÇÃO PELO REFIS. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO CONFIGURADA. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. CDA. NULIDADE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PROLABORE E REMUNERAÇÃO DE AUTONOMOS. CONTRIBUIÇÃO SOBRE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. CONTRIBUIÇÃO AO SALÁRIO EDUCAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO AO INCRA E AO SEBRAE. TAXA SELIC. MULTA. CONFISCO. REDUÇÃO. LEI SUPERVENIENTE MAIS BENÉFICA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O redirecionamento do feito executivo contra o sócio encontra óbice na ausência de causa justificadora, eis que fundada no simples fato de não ter havido o pagamento do crédito oriundo da falta de recolhimento de contribuições previdenciárias a cargo da empresa. É assente na jurisprudência que a responsabilidade dos sócios, em relação às dívidas fiscais contraídas pela empresa, somente se afirma se aquele, no exercício da gerência ou de outro cargo na empresa, abusou do poder ou infringiu a lei, o contrato social ou estatutos, a teor do que dispõe a lei tributária, ou, ainda, se a sociedade foi dissolvida irregularmente. (grifei)\r\n\r\n(...).\"\r\n\r\n(TRF-4ª Região, AC:200204010324844/RS, 1ª Turma, DJU de 12/07/2006, p. 829, Relatora Juíza Vivian Josete Pantaleão Caminha)\r\n\r\nComo se verifica na cópia do contrato social inserta nas fls. 47/49, resta evidente que Renata Kury Izar não possuía poderes de administração e gerência, sendo certo que tais poderes eram exercidos pelo sócio e também executado, Alexandre Izar Filho. \r\n\r\nAssim sendo, é irrelevante o fato de a empresa ter sido dissolvida irregularmente ou não, sendo certo que Renata Kury Izar não possuía poderes de gerência não pode a mesma ser responsabilizada pelo débito em questão, no que é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, ___ de março de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2003.51.03.003038-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente acerca da certidão da oficiala de justiça constante de fl. 44v, no prazo de dez dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n20 - 2004.51.03.000001-7 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. HUMBERTO FERNANDES DE MOURA) x CENTRO DE FORMACAO EDUCACIONAL E HUMANA DUNCAN E DUNCAN E OUTRO (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . \r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL N.º: 2004.5103000001-7\r\n\r\nEXCEPIENTES: CENTRO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL E HUMANA DUNCAN E DUNCAN e PAULO DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nEXCEPTO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO \r\n\r\nJUIZ: Dr. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nO FNDE ajuizou execução fiscal em face de Centro de Formação Educacional e Humana Duncan e Duncan e Paulo da Costa Monteiro visando à cobrança de dívida decorrente de irregularidades apuradas na aplicação dos recursos destinados ao atendimento de alunos beneficiários do Sistema de Manutenção do Ensino Fundamental.\r\n\r\nÀs fls. 20/22, os executados apresentam exceção de pré-executividade em que argúem a prescrição qüinqüenal da dívida, aduzindo que o crédito teve seu fato gerador em 1995 e a certidão de dívida ativa data de setembro de 2003. Argúem ainda a ilegitimidade passiva do segundo executado, Paulo da Costa Monteiro, sócio da primeira executada, ao argumento de que o simples fato de o mesmo ser sócio da empresa executada não autoriza a sua inclusão no pólo passivo da execução.\r\n\r\nEm resposta, nas fls. 25/30, o excepto sustenta que o art. 16, § 3º da Lei n.º 8.630/80 proíbe o manejo de exceção de pré-executividade, sendo, outrossim, incabível discutir as matérias apresentadas pelos excipientes em sede de exceção de pré-executividade, posto que tais matérias dependem de produção de provas. Sustenta ao final, a não ocorrência de prescrição e que a inclusão do sócio no pólo passivo da execução teve por fundamento do art. 135, III, do CTN\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO meio de defesa do executado como são os embargos à execução. A exceção de pré-executividade consiste em exceção à regra para apresentação da matéria de defesa através dos embargos à execução, sendo certo que o seu emprego está restrito às matérias de ordem pública e outras que não demandam dilação probatória, em atendimento ao princípio da economia processual.\r\n\r\nDiante disso, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem admitido a argüição de prescrição e de ilegitimidade passiva do executado em sede de exceção de pré-executividade, desde que não demandem dilação probatória, tendo em vista que tais matérias são causas extintivas do direito do exeqüente. Confira o seguinte precedente:\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte vem admitindo que, além das matérias de ordem pública, podem ser alegados na exceção de pré-executividade os fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. É inviável o reexame de matéria de prova em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ).\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 763772/SP, Relatora Ministra Denise Arruda, DJ de 01.02.2007, p. 411). \r\n\r\nA alegação de prescrição, como no caso em questão, demanda ampla dilação probatória, fazendo-se necessária a análise de todo o processo administrativo fiscal a fim de que seja apurado se entre a notificação e a citação do devedor ocorreu alguma hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito, fato que suspende a contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nDa mesma forma, a alegação de ilegitimidade passiva ad causam, que no presente caso se trata da responsabilidade prevista no art. 135 do CTN, demanda dilação probatória, incumbindo ao executado/excipiente afastar a presunção de liquidez e certeza da certidão de dívida ativa mediante produção prova em contrário, haja vista que a sua pretensão é a de se eximir da responsabilidade pelo débito constante na CDA que o indica como co-responsável.\r\n\r\nA respeito da responsabilidade do sócio-gerente, destaco julgados do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, analisando tal questão em sede de exceção de pré-executividade:\r\n\r\n\"EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CDA. LIQÜIDEZ E CERTEZA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO-CABIMENTO.\r\n\r\n1. Omissis.\r\n\r\n2. A discussão acerca da responsabilidade prevista no art. 135 do CTN é inviável em sede de exceção de pré-executividade quando constar o nome do sócio na Certidão de Dívida Ativa (CDA), uma vez que demandaria produção de provas, tendo em vista a presunção de liquidez e certeza da certidão.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\"\r\n\r\n(REsp 572088/SC; Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 20/10/2006, p. 329) \r\n\r\nAssim sendo, não é possível a argüição de prescrição e de ilegitimidade passiva por exceção de pré-executividade, se para a aferição dessas, como no presente caso, for necessária dilação probatória, sendo imprescindível a oposição de embargos à execução para a discussão de tais matérias. Razão pela qual rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de março de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2004.51.03.000189-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C VANELLI RIBA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x HERNANDES & VIEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga o exeqüente o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.03.000193-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARKTEC COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga o exeqüente o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.03.000502-7 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PEROLA DE CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga o exeqüente o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.03.000315-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x POSTO PLANICIE LTDA. (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE, MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE). . \r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL N.º: 2005.5103000315-1\r\n\r\nEXCEPIENTE: POSTO PLANÍCIE LTDA\r\n\r\nEXCEPTA: UNIÃO \r\n\r\nJUIZ: Dr. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nA União ajuizou execução fiscal em face de Posto Planície Ltda visando à cobrança de dívida originária de auto de infração e multa.\r\n\r\nÀs fls. 44/46, o executado apresenta exceção de pré-executividade, em que argúi a prescrição qüinqüenal da dívida. Aduz que foi autuado pelo não recolhimento de Contribuição Social no ano de 1993, sendo a cobrança em questão referente à citada contribuição e também à multa acessória. Alega que foi notificado da dívida em janeiro de 1995 e a citação só ocorreu em maio de 2005, tendo ocorrido a prescrição do débito, nos termos do art. 174 do CTN.\r\n\r\nEm resposta, nas fls. 56/62, a União sustenta que tal discussão está condicionada à dilação probatória, incompatível com o instituto doutrinário da exceção de pré-executividade, haja vista que ao ser notificado o débito, o contribuinte, ora excipiente, apresentou defesa administrativa, a qual suspendeu o prazo prescricional, não tendo ocorrido a alegada prescrição. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO meio de defesa do executado como são os embargos à execução. A exceção de pré-executividade consiste em exceção à regra para apresentação da matéria de defesa através dos embargos à execução, sendo certo que o seu emprego está restrito às matérias de ordem pública e outras que não demandam dilação probatória, em atendimento ao princípio da economia processual.\r\n\r\nCom efeito. A alegação de prescrição do crédito tributário, como no caso em questão, demanda ampla dilação probatória, fazendo-se necessária a análise de todo o processo administrativo a fim de que seja apurado se houve recurso administrativo, o qual suspende a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, III, CTN) até a decisão administrativa definitiva, quando então recomeça a contagem do prazo prescricional, que tem como termo final o despacho que determina a citação (CTN, art. 174, PU, I). Diante disso, é necessário apurar se entre a notificação (1995) e a citação (2005) ocorreu quaisquer das hipóteses do art. 151 do CTN.\r\n\r\nAssim sendo, é imprescindível a oposição de embargos à execução para a apresentação da defesa, uma vez que a análise da questão depende de produção de provas. Razão pela qual rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de março de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2005.51.03.001812-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x FLEX CONFORTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA). . \r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL N.º: 2005.5103001812-9\r\n\r\nEXCIPIENTE: FLEX CONFORTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nEXEPTA: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nFlex Confortex Indústria e Comércio de Móveis Ltda. apresenta exceção de pré-executividade, nas fls. 17/24, com documentos de fls. 25/133, sob a alegação de que possui direito, garantido judicialmente nos processos nos 99.0303527-6, 97.0050166-3 e 97.0050165-5, à compensação tributária referente a tributos julgados inconstitucionais pelo STF ou recolhidos a maior (Finsocial, PIS e Contribuição Previdenciária), restando inquestionável a sua situação de credora junto à SRF, no que requer a extinção desta execução fiscal.\r\n\r\nRepresentação processual nas fls. 134/136.\r\n\r\nIntimada, a excepta apresenta resposta nas fls. 143/145, postulando pelo prosseguimento do feito, eis que a Receita Federal analisou as alegações da executada e as considerou equivocadas. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAs matérias que podem ser alegadas em sede de exceção de pré-executividade dizem respeito à nulidades formais, pagamento da dívida mediante juntada da guia comprobatória, além de prescrição e decadência. Sempre que tais matérias possam ser comprovadas independentemente de dilação probatória.\r\n\r\nNo presente caso, a parte sustenta a impertinência da execução, por ser credora da exeqüente, haja vista que possui direito, reconhecido judicialmente, de compensação de tributos que recolheu indevidamente. Entretanto, a realização da compensação exige a prática de vários atos por parte da Administração tendentes à verificação de valores, apuração de débitos e créditos e aplicação de correção monetária. Tais atividades classificam-se como tipicamente administrativas, a que não pode o Poder Judiciário substituir.\r\n\r\nAdemais, a exeqüente não nega o direito da executada, ora excipiente, apenas afirma não constar qualquer pedido de compensação no âmbito da Delegacia da Receita Federal (fls. 144/145), sem o qual é impossível realizar a compensação pretendida, pois depende de aferição dos fatores já descritos acima, atividade tipicamente administrativa.\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cumpra-se o mandado de fl. 16.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de março de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n26 - 2006.51.03.000919-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOSE LUIS BARRETO MACHADO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). . Tendo em vista a certidão de fls. 35 (verso), republique-se a sentença de fls. 34, in verbis:\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nA UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de JOSE LUIS BARRETO MACHADO.\r\n\r\nFace à petição do exeqüente de fls. 30, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.03.002755-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CONSUMAR CONSULT. E ASSES. PUBLICA LTDA (Adv. MAX DAFLON DOS SANTOS). . Indefiro o petitório de fls. 14, já que o pedido de parcelamento deve ser pleiteado junto ao Exeqüente.\r\n\r\nAssim sendo, deve o executado a ele se dirigir a fim de formalizar o parcelamento pretendido.\r\n\r\nHavendo acordo neste sentido, deve este juízo ser informado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2005.51.03.000207-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x I R 4 COMERCIO DE GAS LTDA E OUTROS (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES). . \r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL N.º: 2005.5103000207-0\r\n\r\nEXCEPIENTE: I R 4 COMÉRCIO DE GÁS LTDA e OUTROS\r\n\r\nEXCEPTA: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nA CEF ajuizou a presente execução por título extrajudicial em face de I R 4 Comércio de Gás Ltda, Ijael Gonçalves da Rocha, Antônio José Melo Rocha, Valéria Melo Rocha, Genaldo Mello Rocha, Valdinea Rocha Pinheiro e Minervina Melo Rocha visando a cobrança de dívida oriunda de contrato de empréstimo/financiamento de pessoa jurídica.\r\n\r\nÀs fls. 51/61, os executados apresentam exceção de pré-executividade em que argúem a nulidade do título executivo que instrui a presente execução, aduzindo que este não é líquido, certo e exigível em virtude da prática de juros capitalizados cumulados com comissão de permanência, além de não existir demonstrativo de cálculo. \r\n\r\nEm resposta, nas fls. 71/76, a CEF alega que consta do contrato o valor do empréstimo e os acréscimos sobre ele incidentes, bem como está a inicial instruída com o demonstrativo de cálculo, restando atendidos os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo. Aduz que a eventual existência de cláusulas abusivas e de verbas indevidas não retiram as características do título e sua executividade. Por fim, sustenta que a presente exceção não é medida adequada para repudiar a cobrança de comissão de permanência sendo matéria a ser discutida em sede de embargos. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO meio de defesa do executado são os embargos à execução. A exceção de pré-executividade consiste em exceção à regra para apresentação da matéria de defesa através dos embargos à execução, sendo certo que o seu emprego está restrito às matérias de ordem pública e outras que não demandam dilação probatória, em atendimento ao princípio da economia processual.\r\n\r\nEntendo que alegação de aplicação de acréscimos ilegais na cobrança da dívida, relativa à excesso de execução, demanda cálculos, os quais devem ser apreciados em sede de embargos, exceto quando o eventual excesso depende de simples conta aritmética, ou seja perceptível de imediato, o que certamente não é o caso do excesso de execução de que se ocuparam os excipientes.\r\n\r\nCom a análise das peças dos autos, verifica-se que os excipientes se insurgem, via de exceção de pré-executividade, apenas contra a comissão de permanência e quanto aos juros aplicados, nada mais. Entretanto, como dito, as matérias passíveis de serem alegadas por tal expediente não podem ser outras senão aquelas conhecíveis de ofício, vez que não se pode permitir a utilização deste expediente em substituição aos embargos. \r\n\r\nA jurisprudência, a propósito, é neste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCLUSÃO DE JUROS E MULTA MORATÓRIA EM VIRTUDE DE FALÊNCIA - ALEGAÇÃO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IMPOSSIBLIDADE.\r\n\r\n1. Doutrinariamente, entende-se que só por embargos é possível defender-se o executado, admitindo-se, entretanto, a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2. Consiste a pré-executividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, argüir-se na execução, por mera petição, as matérias de ordem pública ou as nulidades absolutas.\r\n\r\n3. A tolerância doutrinária, em se tratando de execução fiscal, esbarra na necessidade de se fazer prova de direito líquido e certo.\r\n\r\n4. A exclusão de juros e multa moratória da massa falida não pode ser objeto de exceção de pré-executividade.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\" \r\n\r\n(REsp 765.345/MG, DJ 14/11/2005, Rel. Min. Eliana Calmon)\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nI - A exceção de pré-executividade é criação doutrinária-jurisprudencial, destinada a viabilizar, antes da constrição de bens do devedor e dos seus embargos, análise de matéria de ordem pública ou exclusivamente de direito, apreciável de plano pelo Juiz, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nII - No caso em tela, a questão alusiva à nulidade do título executivo não é de fácil constatação, impondo-se a necessidade de dilação probatória a ser deduzida em sede de embargos de execução.\r\n\r\nIII -Estreita, do mesmo modo, é a via para apreciação de matéria referente à prescrição e decadência, e, sobretudo, aquela relativa à excesso de execução que demanda cálculos que devem ser apreciados em sede de embargos.\r\n\r\n(...).\r\n\r\n(TRF-2ª Região, AG-123608/RJ, 3ª Turma, DJU de 16/12/2004, p. 196, Relatora Juíza Tania Heine).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAssim sendo, é imprescindível a oposição de embargos à execução para a apresentação da defesa, uma vez que a análise da questão depende de produção de provas. \r\n\r\nÈ sabido também que, ao contrário do pretendido pelo excipiente, ainda que se verificasse qualquer excesso, este fundamento não torna nulo o título executivo, apenas o corrige, corrigindo consequentemente o curso da execução, a fim de se outorgar ao título executivo a indispensável certeza e liquidez a proporcionar a correta satisfação do credor.\r\n\r\nPor tais razões, rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de março de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 91.0063876-5 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, LANA CRISTINA GOMES MARTINS, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo, nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o perito para que apresente recusa motivada, em 5 (cinco) dias ou para apresentar a sua proposta de honorários. \r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2000.51.03.001799-1 ESPOLIO DE JAMIL JORGE HADDAD REP/ P/ FARID HADDAD NETO (Adv. GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 70/72 e 77 para os autos da Execução Fiscal 93.0071111-3.\r\n\r\nManifeste-se o Embargado em relação à execução dos honorários de sucumbência, no prazo de dez dias, ofertando cópia dos cálculos.\r\n\r\nManifesto o interesse, voltem-me conclusos os autos. Caso contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos destes embargos.\r\n\r\n31 - 2000.51.03.002933-6 MULTIMAGEM LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da não oposição dos Embargos à Execução pela União no prazo legal, requisite-se o valor de R$ 85,85 em favor de Luiz Cláudio Barreto Silva, valor atualizado até 17/11/2006, nos termos da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 199779"
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                                "Nro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0067263-7 SERGIO GHOMES QUINTANILHA E OUTROS (Adv. LEIDE OLIVEIRA RAMOS DA SILVA, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência à subscritora do petitório de fl.175 do desarquivamento dos autos para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n2 - 98.0302760-3 TOCOS AGROCANAVIEIRA S/A (Adv. CELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância para que no prazo de 15 dias requeiram o que entenderem de direito.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 98.0303733-1 CERAMICA SANTO AMARO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência ao subscritor do petitório de fl. 137 do desarquivamento dos autos para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n4 - 98.0303797-8 OUTROS (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância, para que no prazo de 15 dias requeiram o que entenderem de direito.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 98.0304002-2 ALVES RANGEL LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos do agravo nº 20070201001074-0, cuja cópia encontra-se às fls. 301/304, reconsidero o despacho de fl. 294 para receber a apelação do autor, no duplo efeito. Intime-se o INSS para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 94.0037303-1 BENEDITA MACIEL BARBOSA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do desarquivamento dos autos para que requeiram o que entenderem cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n7 - 96.0036222-0 ACACIO LOPES DA SILVA (Adv. REGINA LUCIA SIQUEIRA C. PINTO, MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência ao subscritor do petitório de fl. 124 do desarquivamento dos autos para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0047677-4 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância para que no prazo de 15 dias requeiram o que entenderem de direito.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 98.0300883-8 ARI PESSANHA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência ao subscritor do petitório de fl. 78 do desarquivamento dos autos para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.Na mesma oportunidade, manifeste-se o patrono sobre o teor da certidão retro, devendo requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que no prazo de 5 dias tome ciência da certidão retro, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n10 - 98.0301170-7 PAULO FRANCISCO GOMES E OUTROS (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência ao subscritor do petitório de fl. 67 do desarquivamento dos autos para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.002379-4 NEDIMAR ANTONIO E OUTRO (Adv. ELMAR RODRIGUES MARTINS) x CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 208/212, intimem-se os autores para que requeiram o que entenderem cabível, em 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2001.51.03.001833-1 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DIAS E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO ALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Ciência à CEF do desarquivamento dos autos para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias, conforme solicitado no petitório de fl. 239.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 96.0038392-8 CENTRO DE EDUCACAO LAVAQUIAL LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência ao subscritor do petitório de fl. 86 do desarquivamento dos autos para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n14 - 97.0047425-9 BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que no prazo de 15 dias requeiram o que entenderem de direito.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 99.0301158-0 SEBASTIAO JORGE GONCALVES PESSANHA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARIA GERCY COLLA DA SILVA). . Ciência à CEF do desarquivamento dos autos para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias,conforme solicitado à fl.106.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 195151"
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                            "196297": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.03.001894-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x HERODOTO DORTA DO AMARAL x JUACEMA STARLING DORTA DO AMARAL x NINA MARIANA KOHANEVIC LINDGREN (Adv. MARLI DOS SANTOS LOUREIRO, LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS) x EDVALDO CURCIO BOMFIM (Adv. ALEXANDRE VIANNA). . Passo a publicar a seguinte decisão, proferida pelo MM Juiz Federal Substituto Dr. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, no dia 08 de março de 2007:\r\n\r\n“Indefiro novamente o pedido de fls. 1301/2, reiterando os termos da decisão exarada pelo Juízo às fls. 1274/5, os quais fazem parte integrante desta decisão, devendo ser aduzido que não houve qualquer alteração fática ou jurídica a ensejar a mudança no posicionamento deste Juízo.\r\n\r\nAdemais, em que pese não terem sido expedidos os mandados de intimação para as defesas se manifestarem em alegações finais, certo é que a requerente, ao ter se manifestado através do petitório de fls. 1301/2, deveria ter ofertado suas alegações derradeiras, até como forma de proporcionar um andamento mais célere a este processo.\r\n\r\nDemais disso, determino:\r\n\r\n1)A intimação pessoal do réu Heródoto Dorta do Amaral para que constitua novo patrono e apresente suas alegações finais.\r\n\r\n2) A intimação pessoal dos demais réus e, pela Imprensa Oficial, dos seus patronos, para a mesma finalidade.\r\n\r\n3) O prazo comum de 20 (vinte) dias em cartório para a apresentação das mesmas, de acordo com a Resolução 507 do Conselho da Justiça Federal, cientes os réus que, diante da ausência de apresentação de alegações finais, serão nomeados advogados dativos para tal fim.\r\n\r\n4) Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\nNos mesmos autos, passo a publicar o seguinte despacho, proferido pela MM.ª Juíza Federal Titular, Dr.ª FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS, no dia 30 de março de 2007:\r\n\r\n“Verifico que os réus que se encontram sem advogado nestes autos são: Heródoto Dorta do Amaral e Juacema Starling Dorta do Amaral (renúncias de fls. 1252 e 1151, respectivamente). Sendo assim, reconsidero parcialmente a decisão de fl. 1321 - item 1) - e determino que sejam intimados os réus Heródoto Dorta do Amaral e Juacema Starling Dorta do Amaral para que constituam novos patronos e apresentem suas alegações finais no prazo comum de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nNo mais, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 1321.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 196297"
                            ],
                            "199102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.000904-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE NA PRATICA EM TESE DE CRIME TIPIFICADO NO ART. 2 DA LEI 8.176/91 E ART. 55 DA LEI 9.605/98. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 30 de janeiro de 2007, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto nos artigos 2o da Lei 8.176/91 e 55 da Lei 9.605/98.\r\n\r\nInfere-se que a conduta delituosa ocorreu na cidade de Santo Antônio de Pádua/RJ, o que enseja que o presente inquérito seja redistribuído para a Subseção Judiciária de Itaperuna/RJ, nos termos do art. 3o da Resolução nº 4 do TRF da 2a Região, c/c art. 70 do CPP.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária de Itaperuna/RJ, para continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nFeita a intimação do Ministério Público e comunicação à autoridade policial, determino que os autos sejam enviados por meio de Guia de Remessa ao Setor de Distribuição da Subseção supramencionada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 199102"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de campos": {
                        "Atos": {
                            "196257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.000865-7 EDIR SOARES MIGNOT (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.003147-3 JOBEL RIBEIRO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER, FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n3 - 2003.51.53.004550-2 AMARO ALONSO BARBOSA (Adv. MARIA BETANIA LOPES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nIntime-se, também, a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto comparecer à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.000060-2 MARIA CAMPOS DAS CHAGAS DIAS (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.000205-2 MARGARIDA MARIA BARROS SILVA LOPES (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.000405-0 JORQUE PINTO MAIA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.001105-3 TACIO TRINDADE ALVES (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n8 - 2004.51.53.002330-4 AMBROZINA ALVES DA SILVA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n9 - 2004.51.53.002506-4 SEBASTIANA PESSANHA DA SILVEIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n10 - 2004.51.53.003870-8 DENELICE SOARES DOS SANTOS (Adv. ROGERIO PESSANHA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n11 - 2004.51.53.003903-8 EDILIA PINTO CIAFRINO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n12 - 2004.51.53.004440-0 ALBERTO MANUEL RODRIGUES (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n13 - 2004.51.53.004469-1 MARIUSA SANT ANA RODRIGUES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 196257"
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                            "196258": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.53.001507-4 AMARO PEIXOTO MACHADO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.005968-9 ANTONIO CAMILO VALERIO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nQuebra 3 - 2004.51.53.003733-9 EDILCE NETO CHAGAS (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.005325-4 NILSA DA CONCEICAO RODRIGUES NUNES (Adv. LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS, RONALDO DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.000049-7 MARINA BASTOS DE REZENDE BORGES (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.000136-2 MANOEL DA SILVA CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o advogado para levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.001485-0 FRANCISCO MARTINHO MACIEL DE ASSIS (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.002308-4 MARIVALDA RANGEL MIRANDA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.002309-6 GENIL GONCALVES DE MIRANDA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n10 - 2005.51.53.004275-3 CREMILDO MARTINS GONCALVES (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários contratuais, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora,na figura de seu patrono, para ciência da efetivação do restabelecimento de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária BANCO DO BRASIL, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.000038-6 EDI SÁ E GAMA (Adv. ROBSON CORREA TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.000883-0 AMARO DOMINGUES CABRAL (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.001852-4 NEUZA MARIA ALEIXO SOARES (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para ciência da efetivação da implantação do benefício, bem como do recebimento do PAB, e que tal pagamento, por medida de segurança, será suspenso após 60 (sessenta) dias da data do processamento da implantação em caso de não-recebimento, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco do Brasil, Agência Campos (438066), a partir de 15.05.2007, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.53.001820-9 HERVAL NOGUEIRA DE DEUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n15 - 2005.51.53.002631-0 ELENA MARIA MONTEIRO TAVARES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 2005.51.53.004169-4 NICOLA DA SILVA PELOCO (Adv. SEBASTIAO GUZZO JUNCA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.53.004586-9 MILTON CORDEIRO (Adv. MARIA SUSANA N COBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo. Na mesma oportunidade, intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 196258"
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                "Duque de Caxias": {
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                        "Atos": {
                            "199745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003606-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAYR CABRAL PERDIGAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, pela RMI do seu benefício fixada em 04.10.1996 no valor de R$ 918,39, não representar o teto de salários-de-benefício naquela data (R$ 957,56), logo, não sendo possível alegar existência de prejuízos decorrentes do primeiro reajuste ter observado como base de cálculo a RMI e não a média dos salários-de-contribuição atualizados, uma vez que são iguais.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.005023-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE MELO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReitere-se a intimação da parte autora para que apresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001383-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARQUES DE MOURA ALVES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReitere-se a intimação da parte autora para que apresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001739-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GOMES DE SOUZA (Adv. HUGO RAMOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, verifico que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr: Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, tendo por base o valor do salário mínimo, a contar da data do requerimento administrativo (04/10/2006), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEZIO DA SILVA JANUARIO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício em questão, com a respectiva data de entrada.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nQuebra Nomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO DA SILVA ESTRADA (Adv. VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nAssim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício (30/09/2006), considerando a renda mensal no valor de R$ 856,28 em 09/2006, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001792-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESCINA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. ANTONIO OCTACILIO TICOM, ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC, ante o lapso temporal existente entre a data da suposta lesão e o ajuizamento da presente ação. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.68.000747-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE SOUZA FIONTINO (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o requerido pela União às fls. 88/89, com base no art. 245, do CPC, visto que embora não intimada pessoalmente da sentença de fls.59/62 a ré deveria alegar a nulidade na primeira oportunidade em que coubesse falar nos autos, ou seja, no momento em que foi intimada para ciência da expedição da RPV, que ocorreu em 19/03/2007, conforme certidão de fl. 69.\r\n\r\nDesta forma, não há que se falar em nulidade, eis que na petição de fls. 70/71 somente demonstrou sua discordância quanto aos valores requisitados, restando, pois, preclusa a questão.\r\n\r\nSendo assim, cientificada a parte autora do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001766-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PAES FILHO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001769-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALBERTO MONTEIRO (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nO fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação não resta evidenciado, inexistindo prova de que o autor necessite dos valores que pleiteia para sua sobrevivência durante o curso da ação.\r\n\r\nAdemais, com a devida vênia daqueles que entendem de modo diverso, em análise preliminar, a tese da inicial não parece plausível, o que será melhor aferido e explicitado por ocasião da sentença, quando então será realizada a cognição plena da matéria apresentada. \r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001772-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMICIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001799-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BORGES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004152-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY FERREIRA DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE FARIAS LEITE NETO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 30/05/2007, às 13:45 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, ANIK SYMONE RODRIGUES SARDINHA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 703, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 09 de maio de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.60.016605-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO BARCELLOS SANTOS (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de março de 2007.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 199745"
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                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                                "ERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002754-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÂO DE TUTELA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, CONDENANDO a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, RÉ, ao seguinte:\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer consistente em providenciar, no prazo de até 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, a retificação dos dados cadastrais do AUTOR, regularizando sua inscrição no PIS, de vez que, conforme apurado, seu homônimo possui um número de inscrição no PIS diferente do seu.\r\n\r\nCumprir a obrigação de pagar ao AUTOR, a título de indenização por dano material, a importância de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), monetariamente corrigida, e acrescida de juros de 1% ao ano, contados de 22/12/2004 (data do primeiro pedido de regularização junto À CEF, fl. 13), até a data do efetivo pagamento, no prazo de até 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nCumprir a obrigação de pagar ao AUTOR, a título de compensação por dano moral, a importância de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinqüenta reais), monetariamente corrigida, e acrescida de juros de 1% ao ano, contados de 22/12/2004 (data do primeiro pedido de regularização junto à CEF, fl. 13), até a data do efetivo pagamento, no prazo de até 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios face ao teor do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.000954-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH PEREIRA DOS SANTOS (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.000954-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDiante da impugnação ofertada pelo INSS, intime-se a parte autora, ora impugnada, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.002497-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.002497-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDiante da impugnação ofertada pelo INSS, intime-se a parte autora, ora impugnada, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSuspendam-se por ora as RPVs, se existentes.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.004383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA LEMOS RIBEIRO (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004383-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDiante da impugnação ofertada pelo INSS, intime-se a parte autora, ora impugnada, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSuspendam-se por ora as RPVs, se existentes.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.68.004462-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI AUGUSTA SANTANA (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004462-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 88/9: vista à parte autora - prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nApós, cls.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.68.004636-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVINA ALMEIDA ESTEVAM (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004636-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDiante da impugnação ofertada pelo INSS, intime-se a parte autora, ora impugnada, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSuspendam-se por ora as RPVs, se existentes.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.68.004676-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIMA FARIA DE ARAUJO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004676-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDiante da impugnação ofertada pelo INSS, intime-se a parte autora, ora impugnada, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSuspendam-se por ora as RPVs, se existentes.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.68.004699-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILFA LOPES DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004699-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDiante da impugnação ofertada pelo INSS, intime-se a parte autora, ora impugnada, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSuspendam-se por ora as RPVs, se existentes.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.68.004701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONAM BELICIO CORREA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.004701-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 114/115: considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 119/124, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.68.004704-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GOMES BARBOSA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004704-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDiante da impugnação ofertada pelo INSS, intime-se a parte autora, ora impugnada, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSuspendam-se por ora as RPVs, se existentes.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.68.004863-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO MANUEL SOUSA DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2005.51.68.004863-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDiante da impugnação ofertada pelo INSS, intime-se a parte autora, ora impugnada, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSuspendam-se por ora as RPVs, se existentes.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.68.004987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004987-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o certificado pela Secretaria, dê-se vista às partes para que, querendo, se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido expeça-se a RPV no valor de R$ 2.927,43 (dois mil e novecentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.68.005442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUXILIADORA JANUARIA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.005442-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDiante da impugnação ofertada pelo INSS, intime-se a parte autora, ora impugnada, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSuspendam-se por ora as RPVs, se existentes.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.68.005609-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDA BASTOS DA SILVA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.005609-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDiante da impugnação ofertada pelo INSS, intime-se a parte autora, ora impugnada, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSuspendam-se por ora as RPVs, se existentes.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.68.005838-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.005838-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDiante da impugnação ofertada pelo INSS, intime-se a parte autora, ora impugnada, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSuspendam-se por ora as RPVs, se existentes.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2005.51.68.006025-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMO DE SOUZA GOMES (Adv. DINAH CAPELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.006025-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 56/7: considero cumprida a obrigação de fazer. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada requerendo em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.68.006173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR PAULINA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.006173-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 49: considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 56/9, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2005.51.68.006392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DE PAULA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.006392-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 64/65: vista à parte autora.\r\n\r\nNada requerendo em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2005.51.68.007189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEZ COSME DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benéfico previdenciário da parte autora de pensão por morte, NB 043482286-8, com aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTansitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.001148-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATIELLE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001148-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido apurado pelo Contador Judicial às fls. 44/9, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.68.001523-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARINHO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2006.51.68.001523-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDiante da impugnação ofertada pelo INSS, intime-se a parte autora, ora impugnada, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSuspendam-se por ora as RPVs, se existentes.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.68.003112-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY ALVES DA SILVA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003112-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDiante da impugnação ofertada pelo INSS, intime-se a parte autora, ora impugnada, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSuspendam-se por ora as RPVs, se existentes.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.68.003628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ADELIA MATTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003628-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nConsiderando a antecipação de tutela concedida em sentença, intime-se, eletronicamente, a parte Ré a comprovar seu fiel cumprimento - prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.68.003689-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH PINTO MARQUES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003689-1\r\n\r\nELIZABETH PINTO MARQUES propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão de pensão por morte de seu falecida filho.\r\n\r\nNão há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de protocolar o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet, razão pela qual assino a autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do beneficio ora pleiteado, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.68.003846-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY NAVARRO DE AZEVEDO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.68.003846-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRUY NAVARRO DE AZEVEDO, propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte de sua companheira.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO autor afirma não ter sido protocolado requerimento administrativo para concessão do benefício ora pleiteado, alegando que compareceu ao Posto de Benefício e não conseguiu protocolar o requerimento por não possuir os documentos exigidos.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de protocolar o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet.\r\n\r\nAdemais, inexiste amparo legal para que o Juiz obrigue o INSS a conceder benefícios previdenciários sem o preenchimento, pelo requerente, dos requisitos legais, sendo a documentação exigida um deles.\r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.68.004830-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DE SOUZA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 84087609-2, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.004834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALFREDO CARVALHAL LIMEIRA (Adv. HERMES SALDANHA FILHO, TANIA REGINA RAFAEL CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2006.51.68.004834-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 22/3: Anote-se o novo advogado constituído.\r\n\r\nIndefiro o desarquivamento requerido pelo advogado da parte autora, tendo em vista que os processos que tramitam neste Juizado são virtuais, sendo todas as suas peças disponibilizadas na Consulta Processual do “Site” da Justiça Federal - SJRJ, a saber: www.jfrj.gov.br, para tanto, basta que se informe o CPF do autor. Por sua vez, a instrução do processo é feita apenas por cópias legíveis, falecendo, portanto, as razões do desarquivamento pleiteado.\r\n\r\nPublique-se; após, proceda-se à nova baixa dos autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.68.004886-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSE DE SANTANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004886-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.68.004953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO LIBERATO CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria especial, NB 080371531-5, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.004956-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 077657415-9, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000008-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINESIO GONCALVES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000008-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000283-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA DA CRUZ SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000283-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a autora, na pessoa de seu advogado, para que através de declaração, esclareça, se desde 1978 até hoje, permaneceu solteira ou sozinha, ou se recebeu benefício equivalente de companheiro ou eventual segundo marido, no prazo de 15 dias, uma vez que à lei da época do falecimento não permitia recebimento de pensão após nova união, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.000290-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA LOPES DA SILVA (Adv. EDENILZA SOUZA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.68.000290-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCREMILDA LOPES DA SILVA propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte de seu filho.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nA autora afirma não ter sido protocolado requerimento administrativo para concessão do benefício ora pleiteado, alegando que compareceu ao Posto de Benefício e o indeferimento se deu de forma verbal.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito da autora, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de protocolar o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet.\r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.000346-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA MINAS (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000346-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.000814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEIXEIRA DE MATOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de pensão por morte, NB 128359322-7, que embora tenha como DIB 27/12/1996, restou comprovado que o mês de fevereiro de 1994 integrou o período básico de cálculo, conforme documento de fls. 15. tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.000940-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL ELIAS (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000940-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOSE MIGUEL ELIAS, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.000982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria por invalidez, NB 114293863-5, com DIB em 13/12/1995, conforme documento de fls. 22, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.001075-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITH MARTINS FARIAS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.001075-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nZENITH MARTINS FARIAS, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a revisão da RMI do seu beneficio, corrigindo os salários de contribuição pelo IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.001082-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso 2007.51.68.001082-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRICARDINO OLIVEIRA DA SILVA, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN, sobre os salários de contribuição.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.001307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGAS FERREIRA RAMOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001307-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.001452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DA PENHA LEANDRO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001452-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nA insuficiência de recursos deverá ser comprovada por declaração do próprio interessado ou, no caso de pessoa impossibilitada de assinar, seja feita a rogo, com o devido colacionamento aos autos de cópias da documentação pessoal de quem venha por ela assinar. \r\n\r\nDa mesma forma este procedimento deverá acompanhar toda documentação probatória que necessite de aposição da assinatura do autor, em especial o instrumento de mandato.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se novamente a autora que demanda representada por advogada para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial nesse sentido.\r\n\r\nA determinação acima tem o intuito de fixar a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.001520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLAS SUELY SANTOS DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001520-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado devidamente constituído para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial trazendo aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração munida de documentação pessoal do(a) titular do documento de fl. 13 ou outro que for apresentado, na qual este(a) afirme, sob as penas da lei, que a autora reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nNa oportunidade, traga ainda declaração onde conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, eis que as determinações acima têm o intuito de fixar a competência deste Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.001623-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTRIDE BARCELOS DA SILVA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001623-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nA insuficiência de recursos deverá ser comprovada por declaração do próprio interessado ou, no caso de pessoa impossibilitada de assinar, seja feita a rogo, com o devido colacionamento aos autos de cópias da documentação pessoal de quem venha por ela assinar. \r\n\r\nDa mesma forma este procedimento deverá acompanhar toda documentação probatória que necessite de aposição da assinatura do autor, em especial o instrumento de mandato.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial nesse sentido.\r\n\r\nNa oportunidade, traga ainda cópia da certidão de óbito do ex-segurado falecido e declaração onde conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nAs determinações acima têm o intuito de fixar a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.001663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DA SILVA CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001663-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nVerifico que as fls. 03 e 05, não foram assinadas pelo ilustre advogado subscrito, como também pelo autor, respectivamente.\r\n\r\nEm sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a inicial consoante o acima mencionado sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.001668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO CARDOSO DE PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001668-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento que for apresentado, na qual afirme sob as penas da lei que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2006.51.68.005273-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERVAL ALVES PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2006.51.68.005273-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 23, intime-se a parte autora, por telegrama, para que forneça um telefone para contato, a fim de se marcar dia, hora e local para o acompanhamento da Oficiala de Justiça ao respectivo local da averiguação.\r\n\r\nFornecido o número telefônico, comunique-se à Oficiala subscritora da certidão.\r\n\r\nCumprida a diligência e com a juntada do relatório pela executante do mandado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2005.51.68.006945-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VALBER MESSIAS (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.006945-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 47: considerando que o prazo concedido à parte autora findou-se em 13/04/07, nada a prover.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2006.51.51.053550-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA (Adv. ROSELIE CALDAS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2006.51.51.053550-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA, qualificado na inicial, move ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a correção de sua conta vinculada da FGTS, aplicando os índices de correção monetária. \r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2006.51.68.003967-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI KORB LEITE E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n50 - 2006.51.68.004585-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DIAS ROCHA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com julgamento do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.68.004588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2006.51.68.005004-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO RANGEL (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com julgamento do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.68.005193-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FELIPE DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.000161-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO LEITE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.000161-3\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor ELON NASCIMENTO DOS SANTOS pleiteia indenização por danos materiais e morais em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando que foi excluído de consórcio gerido pela parte ré imotivadamente e sem prévia ciência, com pedido de antecipação de tutela visando compelir a Ré a devolver a primeira parcela paga.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada por não vislumbrar presentes os pressupostos necessários, vez que não restou evidenciada a verossimilhança das alegações, inexistindo nos autos prova cabal do alegado.\r\n\r\nFls. 16/18 e 62/69 - Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência absoluta deste Juízo, por entender que, apesar de serem pessoas jurídicas diversas - a CAIXA ECONOMICA FEDERAL e a CAIXA CONSÓRCIOS S.A., e a des consideração da personalidade jurídica ser exceção em nosso sistema jurídico, no caso específico a CAIXA ECONOMICA FEDERAL fornece o serviço em suas dependências, e a CAIXA CONSÓRCIOS S.A. possui o mesmo nome da acionista, sendo, portanto, evidente a solidariedade em face do disposto no Código de Defesa do Consumidor, dispositivo este baseado na teoria da aparência.\r\n\r\nDe fato, no presente caso, verifica-se hipótese de litisconsórcio passivo sendo necessária a inclusão da CAIXA CONSÓRCIOS S.A. nos pólo passivo da presente ação, razão pela qual determino a remessa dos autos, oportunamente, à Distribuição.\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de julho de 2007, às 14 horas.\r\n\r\nCite-se a CAIXA CONSÓRCIOS S.A com sede na Rua da Assembléia, 10, sala 2522, Centro, Rio de Janeiro, RJ, por mandado, para que apresente sua defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntimem-se o autor, por telegrama, e a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, eletronicamente, para comparecerem à audiência munidos de todos os documentos que possuam em seu poder e possam ser úteis no deslinde da questão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.68.000320-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO BRANDAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, JOICE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000320-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSILVIO BRANDAO, qualificado na inicial, move ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a diferença dos juros progressivos em sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.68.000571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE MEDEIROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com julgamento do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.68.000622-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACY FERREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº\r\n\r\n58 - 2007.51.68.000786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINVALDO SOARES DE SOUZA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com julgamento do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.68.000833-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRICOLA PEREIRA (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com julgamento do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.000916-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE CARVALHO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2007.51.68.000920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES PEREIRA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2007.51.68.000933-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 199339"
                            ]
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                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "199132": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2001.51.12.000495-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR INFRACAO EM TESE A NORMA PENAL CONTIDA NO ARTIGO 289 PARAG 1 DO CODIGO PENAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 139/143 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao BACEN - Banco Central do Brasil encaminhando a nota falsa objeto destes autos (fl. 10), valor de face R$ : 50,00 (cinqüenta reais), nº de série: A 6825044483 A, bem como, autorizando a destruição da mesma, devendo este juízo ser comunicado no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2004.51.12.000170-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE DELITO PREVISTO NO ART 319 DO CODIGO PENAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 143/145 nos autos do processo nº: 2001.5112.000417-5 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2007.51.12.000209-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 339 DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 143/144 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 199132"
                            ],
                            "199146": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.12.000199-3 PANIFICACAO GUARACIABA LTDA E OUTRO (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.12.000089-1 CRESIO ALVES GUIMARAES (Adv. FABRICIO SANTOS GUIMARAES, BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 97/98: a) - Indefiro o requerido nos itens 01 e 02, por tratar-se de ônus que recai sobre a parte Autora, a qual deverá apresentar as cópias dos documentos referidos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nb) - Item 03 - O pedido de produção de prova oral será apreciado após a apresentação dos documentos acima indicados.\r\n\r\nc) - Item 04 - Defiro o pedido de produção de prova documental, assinando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de eventuais novos documentos.\r\n\r\n3 - 2006.51.12.000320-0 MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho as decisões de fls. 245/250; fl. 285 e fl. 311 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se o Município Autor sobre a contestação de fls. 287/305.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 93.0070895-3 MARIA ARMINDA DE FREITAS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO TOSTES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.12.000111-0 JACY DA SILVA ALMEIDA (Adv. ADRIANA JOSE FERNANDES, MARIE MADELON CASADO RETAMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Ciência às partes do retorno dos autos ao Juízo.\r\n\r\nPermaneça o feito sobrestado, conforme Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do E. TRF/2.a Região, até julgamento do Agravo de Instrumento interposto (certidão às fls. 142-verso).\r\n\r\n6 - 2003.51.12.001002-0 ROGERIO TORRES DA SILVA (Adv. GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000459/2007 . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos pelo Autor. \r\n\r\nRetifique-se o registro. Intimem-se.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROGÉRIO TORRES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e determino a esse último que, no prazo de trinta dias, implemente em favor do Autor benefício previdenciário de pensão pela morte de Lucimar Teixeira Lima, ocorrida em 29.7.02, o qual será devido desde 21.10.02. Condeno o Réu no pagamento das parcelas vencidas, as quais deverão ser acrescidas de correção monetária desde o seu vencimento, e ainda, de juros de um por cento ao mês a partir da citação. Condeno o Réu no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de dez por cento do valor das parcelas vencidas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.12.000020-1 ALOISIO DA CUNHA MOURA (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO). . Subam ao E. TRF da 2a. Região, em reexame necessário, com nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.12.000220-0 NICOLINA MARIA DE JESUS SILVA (Adv. CLERIO ALVES DE PAULA, CEZAR ROMEU ALVES LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro o pedido da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de intimação do INSS para juntar aos autos cópia do processo administrativo como requerido na inicial, por tratar-se de ônus que recai sobre a parte autora, a qual deverá apresentar cópia integral do mesmo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.12.000356-5 SHEILA WERNECK DE FREITAS (Adv. RAUL LORETTI WERNECK NETO, JOSE DA SILVA FREITAS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 107 - Defiro a produção da prova pericial requerida.\r\n\r\nNomeio como perita Christiane Mateus Pereira (Contadora - CRC 92.453), cujos honorários periciais serão arbitrados de acordo com a tabela do Conselho da Justiça Federal, nos termos da Resolução nº. 440, de 30/05/2005 e fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApresentada a quesitação intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.12.000085-4 VILSON DE SOUZA SOARES (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado por VILSON DE SOUZA SOARES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e deixo de determinar a essa última que promova a exclusão do nome do Autor de cadastro de devedores. \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.12.000060-3 MARCIO ROGÉRIO DE LACERDA (Adv. MARCIO RODRIGUES BASTOS) x GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 41/42 - Manifeste-se o Impetrante. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.12.001057-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x PAULO WAGNER DE ALMEIDA UGATTI (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, PAULO FIGUEIREDO). . Fls. 58 - Manifeste-se o Réu sobre o pedido de extinção do feito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.12.000427-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x ANTÔNIO BLANC DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam ao E. TRF da 2a. Região com nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 99.0852506-9 ALCEO LEAL (Adv. JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Disponível ao Autor nos termos da 2a. parte do despacho de fl. 184.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2002.51.12.000403-9 MANOEL JOSE BARBOSA E OUTRO (Adv. RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, JOSIANE MENDES GOMES, JOCIMAR CUSTODIO GOMES, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Disponível à parte autora, nos termos do despacho de fl.155.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 199146"
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                            "199147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nECV.1201.000001-8/2007 \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE HERDEIROS DE OZIELITA RAMOS FERNANDES - PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA TATIANA CARDOSO DE FREITAS, MM. JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA/SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a quantos o presente EDITAL lerem ou dele conhecimento tiverem que, através deste, com prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos da Ação Ordinária/Previdenciária nº 99.0851013-4, tendo como partes OZIELITA RAMOS FERNANDES e o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, que ficam INTIMADO(S) o(s) possível(eis) herdeiro(s) da autora, para que se apresentem a este Juízo para requererem habilitação no feito, se desejarem, comprovando a legitimação processual, nos termos do art. 1055, do Código de Processo Civil e do art. 112 da Lei 8.213/91, com prazo de 20 (vinte) dias para tal fim. Fica(m) o(s) interessado(s) ciente(s) de que este Juízo Federal funciona no endereço sobre-referido, atendendo ao público de segunda a sexta-feira, no horário das 12h às 17h, e para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do(s) INTERESSADO(S) e ninguém possa alegar ignorância, é o presente Edital publicado na forma da lei, sendo afixado no átrio do Edifício do Fórum da Justiça Federal em Itaperuna/RJ, localizado na Rua Dez de Maio, n.º 491 - Centro, para conhecimento de todos. PASSADO E EXPEDIDO na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, aos 02 de Maio 2007. Eu, Hermanny Carneiro Rodrigues, Técnico Judiciário, expedi via programa de processamento de texto. Eu, Washington C. F. Campos, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo. Eu, TATIANA CARDOSO DE FREITAS, MM. Juíza Federal da Vara Federal de Itaperuna/Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 199147"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.16.000837-2 RICPEL DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl.110, defiro por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.16.000198-9 KECRI MONTAGEM E ISOLAMENTO TERMICO LTDA ME (Adv. WILSON SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Analisarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu.\r\n\r\nIntimem-se os réus por mandado.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002120-0 MOACYR FAGUNDES (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Inobstante o patrono da parte autora, tenha requerido a citação do réu (INSS) para fins do art.730 do CPC, não contemplou em seus cálculos o valor referente aos honorários advocatícios, vez que utilizou-se da planilha do 8º contador de fls. 117/120.\r\n\r\nAssim, em respeito ao principio do contraditório e da ampla defesa, indefiro o de fl. 187.\r\n\r\nApresente o patrono em 10 (dez) dias sua planilha de cálculo referente ao valor dos honorários a serem executados, bem como o pedido de citação da autarquia federal, para fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002374-8 LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARLENE BRASILEIRO MARTINS) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de dez dias, forneça cópia das petição de fls. 130/142, a fim de instruírem o mandado citatório.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, para fins do art. 730, do CPC.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003793-0 HILDA DE CASTRO DOS SANTOS (Adv. NELY NOCCHI ABREU PEREIRA, RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Recolha a parte autora as custas devidas, ou apresente declaração de hiposuficiência econômica, bem como o pedido de gratuidade de justiça em 05 (cinco) dias, sob pena de ser considerado deserto o recurso interposto.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.005184-7 JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO (Adv. JOSE CARLOS DE S. CRESPO, DECIO MACHADO BORBA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nFace à enorme discrepância entre os cálculos apresentados pela parte autora e aquele trazidos pelo INSS, apresente a autarquia, em cinco dias, o HISTÓRICO DE CRÉDITOS do benefício do autor, desde a data da concessão até hoje, indicando os meses em que foram feitas as alegadas revisões administrativas.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos ao autor, evoluindo seu benefício desde a concessão e aplicando os índices legais.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.16.000020-0 BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Intimem-se as partes para que em 10 (dez) dias, manifestem-se acerca dos honorários periciais informados às fls.691/693.\r\n\r\n8 - 2005.51.16.000901-3 ANTONIO CARLOS CAETANO (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que, em cinco dias, manifeste-se acerca do alegado pelo INSS às fls. 55/60.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.66.000215-2 SYNESIO DA SILVA FERREIRA LOPES (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES, WAGNER CARVALHO MOTTA, RICARDO DE PAULA MALTEZ, SALIM SELEM NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.5116.000215-2\r\n\r\nAutor: Synesio da Silva Ferreira Lopes\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - B2\r\n\r\nI\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício cadastrado sob o n.º 045.781.003-3, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) relativo ao mês de fevereiro de 1994, com o pagamento dos atrasados devidos, no valor de R$ 22.948,89. Requer a antecipação de tutela por motivos de doença.\r\n\r\nJunta à exordial os documentos acostados às fls. 04/09.\r\n\r\nContestação acostada às fls. 31/42, alegando a ré que o autor recebe complementação da PETROS, pugnando, no mérito, pela improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela referente à obrigação de pagar, o pagamento de quantia superior a sessenta salários mínimos só é factível por via do precatório (exigência constitucional inafastável), cuja expedição não poderia ser ordenada em sede de provimento provisório e precário, de vez que pressupõe sentença trânsita em julgado. Ademais, apesar da grave moléstia que acomete o autor, o laudo médico acostado aos autos à fl. 20 não é conclusivo no sentido de correr o mesmo risco de morte, tendo recomenda-lhe o uso de medicamentos de forma ininterrupta e por tempo indeterminado. Logo, não vislumbro um dos requisitos do pleito antecipado, qual seja, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual indefiro a tutela antecipada ora requestada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nA initio, no que tange à alegação da ré de que o autor recebe complementação da Petros, esta não merece prosperar, a um, porque a ré não logrou êxito em provar tal fato, considerando que o HISCRE de fl. 44 não contém rubrica alguma nesse sentido; a dois, porque a própria ré reconheceu administrativamente créditos devidos autor, no importe de R$ 22.948,89, valor este computado pela própria, através do sistema da previdência social.\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de falta de interesse processual por fato superveniente, em razão de que as disposições contidas na Lei nº 10.999/04 que autorizam a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 obedecem a condições específicas, às quais a parte requerente somente se vincula se assim o desejar, mediante assinatura de Termo de Acordo ou de Termo de Transação Judicial, o que não é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nNo mérito, o IRSM, instituído pela Lei nº 8.419/92 e mantido pela Lei nº 8.542/92, destinava-se a aferir a variação mensal do custo de vida para famílias com renda de até dois salários mínimos. Sua divulgação era feita até o último dia útil do mês (art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.419/92), o que demonstra que refletia a perda de poder aquisitivo ocorrida no mês ao qual se referia.\r\n\r\nEste índice foi extinto com o advento da Lei nº 8.880/94, que, em seu art. 17, § 3º, determinou que somente seria apurado e divulgado até junho de 1994, sendo certo que a correção dos benefícios previdenciários por ele, por força do mesmo diploma legal, somente se fez até fevereiro do mesmo ano, quando passou a ser utilizado o IPC-r.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário nada mais era que um percentual, determinado por lei, sobre o salário-de-benefício. Este, a seu turno, era apurado mediante a média aritmética de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36, apurados em período não superior a 48 meses.\r\n\r\nEsta média aritmética por considerar salários-de-contribuição recolhidos até 3 anos antes do afastamento ou do requerimento somente era apurada após a correção das parcelas conforme determinação legal. Quanto à correção dos salários-de-contribuição, dispunha o art. 31 da Lei nº 8.213/91, antes de sua revogação pela Lei nº 8.880/94:\r\n\r\n“Art. 31. Todos os salários-de-contribuição computados no cálculo do valor do benefício serão ajustados, mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período decorrido a partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do início do benefício de modo a preservar os seus valores reais.”\r\n\r\nA correção dos salários-de-contribuição pelo INPC vigorou até o advento da Lei nº 8.542, de 23.12.92, que, no § 2º de seu art. 9º, determinou a substituição deste índice pelo IRSM, a partir de janeiro de 1993.\r\n\r\nVigia assim a determinação para correção dos salários-de-contribuição pelo IRSM, quando foi editada a Medida Provisória nº 434, de 27.02.94, que, instituindo o Plano Real, estabeleceu regras de transição da moeda então vigente para a nova mediante a utilização da URV. Esta, com relação aos benefícios previdenciários, assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 20. Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário de benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida lei, tomando-se os salários de contribuição expressos em URV.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, os salários de contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDo teor do art. 20 acima transcrito, se extrai que determinou o legislador que, para os benefícios concedidos a partir de março de 1994, os salários-de-contribuição deveriam ser expressos em URV. No entanto, em seu parágrafo único, esclareceu que estes salários deveriam ser corrigidos como previa a legislação (INPC e IRSM) e obtidos os valores atualizados então se faria a conversão destes em URV, utilizando-se a cotação do dia 28.02.94.\r\n\r\nNão houve assim determinação legal para desconsideração do IRSM de fevereiro de 1994. Na verdade, como se viu, este deveria ser aplicado para somente após ocorrer a conversão em URV. Observa-se ainda que a Medida Provisória em comento, ao estabelecer a indexação dos valores em URV e ao revogar os índices de correção previstos nas Leis n ºs 8.213/91 e 8.542/92, determinou em seu art. 39:\r\n\r\n“Art. 39. Observado o disposto no § 5º do art. 19 e no parágrafo único do art. 20 desta medida provisória, ficam revogados o art. 31 e o § 7º do art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 7º e 9º da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, a Lei nº 8.700, de 27 de agosto de 1993, os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.676, de 13 de julho de 1993, e demais disposições legais em contrário. \r\n\r\nAssim a revogação da norma que previa a utilização do IRSM (art. 9º da Lei nº 8.542/92) ressalvou sua aplicação na forma do parágrafo único do art. 20 acima transcrito.\r\n\r\nOs arts. 20 e 39 da Medida Provisória nº 434/94, em razão de sua conversão em lei, passaram a constituir os arts. 21 e 43 da Lei nº 8.880/94, mantendo-se a redação original. Tem assim razão a parte autora ao pretender que o IRSM seja utilizado para a correção dos salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a fevereiro de 1994. Tendo no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício sido considerados os salários-de-contribuição sem a correção por tal índice, legítima a irresignação da parte autora.\r\n\r\nNeste sentido, assentou-se unanimemente a jurisprudência de nossos tribunais, assim como a das turmas recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA aplicação do índice de 39,67% não implica, como afirmado pela autarquia, atualização do salário de contribuição até março de 1994, mas sim até o final de fevereiro, pois o percentual - divulgado no último dia de cada mês - reflete a variação do custo de vida para o mês de apuração, no caso fevereiro de 1994. \r\n\r\nDesta forma, sua aplicação apenas fez com que o valor dos salários de contribuição - referente a rendimentos do trabalho prestados anteriormente a fevereiro de 1994 - mantivessem ao final daquele mês o mesmo poder aquisitivo que tinham em seu início, tornando-os imunes às perdas verificadas no período.\r\n\r\nIrrelevante que a contribuição somente seja vertida após vencido o mês da competência, na forma do art. 30 da Lei nº 8.212/91, o que interessa é que esta é obtida pela aplicação de alíquota sobre rendimentos do trabalho referentes ao mês da competência, rendimentos estes devidos por trabalho já prestado.\r\n\r\nQuanto à alegada necessidade de compensação deste reajuste com os posteriores, eis que concedidos com base em índices superiores à inflação verificada, inicialmente assevero que não há prova de que tal tenha ocorrido. Além disso, os percentuais aplicados aos benefícios o foram por determinação legal e em atenção ao texto constitucional que determina que estes mantenham preservados seu valor real. A compensação somente seria admissível na hipótese de terem sido concedidos aos segurados índices superiores ao devido, o que não foi o caso, uma vez que estes receberam exatamente o que as legislações posteriores determinaram e consideraram apto a repor o valor do benefício.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPor todo o exposto, indefiro a tutela antecipada requestada e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício nº 045.781.003-3, aplicando a variação integral do IRSM relativo a fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores àquele mês; e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 22.948,89 (vinte e dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos), atualizado a partir da data em que foi apurado pela ré, conforme comunicado de fl. 7, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação. \r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do §4°, do art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 05 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000074-2 ADALCINA SALES PECANHA (Adv. ALMIR PEREIRA MARINHO, CARLOS EDWARD CARVALHO ADED, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE, CAROLINA FRANCO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF- 2a. Região, em trinta dias, oportunidade em que o INSS deverá informar se a parte autora já recebeu a qualquer título importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe alguma espécie de complementação.\r\n\r\n11 - 2007.51.16.000352-4 ANDRE LUIS MORAES DA ROSA (Adv. ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Determino a realização de exame pericial com a médica do INSS, DRA. PLÍCIA BEATRIZ DE ANDRADE ALMEIDA MEDEL, na própria APS Macaé, o qual deverá ser realizado às quartas e quintas-feiras, a partir das 13:00h., sendo que a data do exame deverá ser marcada pela ré em prazo não superior a trinta dias e informada nos autos em até cinco dias, sendo tais prazos contados a partir da sua intimação.\r\n\r\n2) Como quesitos do Juízo, deverá a perita responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para o trabalho? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) que acomete(m) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar no caso perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n12 - 2007.51.16.000358-5 JURANDIR MORAES PINTO (Adv. FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, por trinta dias, oportunidade em que poderão oferecer requerimentos, caso queiram.\r\n\r\nDeverá o INSS, no prazo assinalado, esclarecer se a parte autora recebeu a qualquer título, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como informar se o benefício em tela recebe alguma espécie de complementação.\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000104-8 DORCILEA CARVALHO SOARES (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF- 2a. Região, em trinta dias, oportunidade em que o INSS deverá informar se a parte autora já recebeu a qualquer título importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe alguma espécie de complementação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.16.001538-7 CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO, MAURA MACHADO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C VANELLI RIBA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando entendimento consolidado no e. Superior Tribunal de Justiça de que deve a Seguradora ser responsabilizada por problemas físicos em imóveis do SFH, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, à inclusão da Seguradora no pólo passivo da ação, bem como sua citação.\r\n\r\nOutrossim, verifico a imprescindibilidade da produção de prova pericial para o deslinde da presente ação (art. 130 do CPC), razão pela qual nomeio perito do Juízo o sr. SEBASTIÃO ANTÕNIO DOS SANTOS, engenheiro civil, CREA/RJ nº 36.216-D, end. R. Alcindo Guanabara, nº 24/1501, Centro/Rio de Janeiro, o qual deverá ser intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo e em caso positivo, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, tratando-se de relação consumerista, havendo sido, inclusive, declarada a inversão do ônus da prova na decisão de fls. 389, e sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, deverão os honorários periciais ser suportados, ab initio, pela parte ré. Na esteira desse entendimento, posiciona-se a jurisprudência, in verbis: \r\n\r\n“Sistema Financeiro da Habitação. Inversão do ônus da prova. Precedentes da Corte.\r\n\r\n1. O Código de Defesa do Consumidor aplica-se às relações decorrentes do contrato de financiamento para aquisição da casa própria.\r\n\r\n2. Precedentes da Corte assentaram que a “regra probatória, quando a demanda versa sobre relação de consumo, é a da inversão do respectivo ônus. Daí não se segue que o réu esteja obrigado a antecipar os honorários do perito; efetivamente não está, mas, se\r\n\r\nnão o fizer presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor” (REsp nº 466.604/RJ, Relator o Ministro Ari Pargendler, DJ de\r\n\r\n2/6/03; REsp nº 443.208/RJ, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 17/3/03).\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido, em parte.”\r\n\r\n(STJ, 3a. Turma, REsp 635885, Min. Rel. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJU 02.04.2007)\r\n\r\n15 - 2003.51.16.005225-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, DANIEL BURKLE WARD, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA) x ELIESER DA SILVA PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se as partes, para que, em última oportunidade, manifestem-se acerca da possibilidade de acordo entre ambos.\r\n\r\nEm caso de não ser possível o aludido acordo, determino que especifiquem provas de forma justificada ou ofereçam requerimentos em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.16.000793-4 EDENISE DE AZEVEDO BORGES GOMES (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO, ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, DANIEL BURKLE WARD, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Ante o descumprimento do despacho de fl. 97, cancelo a audiência designada para o dia 16/05/2007.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 48h, sob pena da extinção do feito, cumpra o determinado em fl. 97, nos termos do art. 267, III, §1º do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.16.000051-8 ANNA MARIA GORNI MEZZAVILLA (Adv. TACIANA PINHEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/06/2007, às 14:30.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n18 - 2004.51.16.000171-0 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x MANOEL FRANCISCO FELIZARDO DA SILVA (Adv. JACK MANHAES DE AZEVEDO). . \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa n( 2004.51.16.000171-0\r\n\r\nImpugnante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nImpugnado: MANOEL FRANCISCO FELIZARDO DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa proposta pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de MANOEL FRANSCISO FELIZARDO DA SILVA, ao argumento de ser elevado o valor atribuído no importe de R$ 2.500,00, ante o fato de a lide comportar objeto de valor inestimável, sugerindo, para tanto, o valor de R$ 120,00.\r\n\r\nA ação principal proposta pelo impugnado tem por objeto a reintegração do mesmo ao quadro de aposentados por invalidez, desde a data de sua suspensão, com o pagamento dos atrasados. Subsidiariamente, requereu o benefício de auxílio doença.\r\n\r\nEm manifestação à impugnação, o impugnado discordou da pretensão do impugnante, conforme manifestação de fl. 05.\r\n\r\nParecer ministerial acostado à fl. 07, conclusivo no sentido de ser razoável o patamar adotado na ação principal, por não ter o impugnado meios de apurar antes da liquidação da sentença o valor preciso da causa.\r\n\r\nEm remessa à Contadoria, foi apurado o valor de R$ 63.238,3 (fls. 21/33), do qual o impugnado concordou, tendo a impugnante deixado para se manifestar quando da execução da ação principal.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSubsume-se ao caso a norma processual plasmada nos arts. 258 e 259 do Código de Processo Civil, que dispõem o seguinte:\r\n\r\n\"Art. 258 - A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato.\r\n\r\nArt. 259 - O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:\r\n\r\nI - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação;\r\n\r\nII - havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;\r\n\r\nIIII - sendo alternativos os pedidos, o de maior valor;\r\n\r\nIV - se houver também o valor do pedido principal;\r\n\r\nV - quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato;\r\n\r\nVI - omissis\r\n\r\nVII - omissis\". (grifo nosso)\r\n\r\nComungo da tese ministerial no que se refere ao fato de que, quando da propositura da exordial, o impugnado não possuía meios hábeis a aferir o valor preciso da causa. O valor a que o autor supostamente faria jus é uma questão de cálculo aritmético, com percentagem determinada por lei, devendo ser apurado em fase de liquidação de sentença.\r\n\r\nCorroborando essa tese, avoco os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VALOR DADO À CAUSA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE DIREITO, SEM QUANTIFICÁ-LO. PREVALÊNCIA DO VALOR ESTIMADO PELA PARTE AUTORA NA INICIAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165; 458, II; 463, II e 535, I e II, DO CPC. NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nDEVERAS, NA IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATA MENSURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR DA INDENIZAÇÃO, COMO SOEM SER AQUELES DECORRENTES DE COMPLEXOS CÁLCULOS CONTÁBEIS, O VALOR DA CAUSA PODE SER ESTIMADO PELO AUTOR, EM QUANTIA SIMBÓLICA E PROVISÓRIA, PASSÍVEL DE POSTERIOR ADEQUAÇÃO AO VALOR APURADO PELA SENTENÇA OU NO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO. Precedentes desta Corte: REsp 591351/DF, desta relatoria, DJ de DJ 21.09.2006; RESP 363445/RJ, Relatora Ministra Nancy Andrighi, DJ de 01.04.2002; RESP 120307/SP, Relator Ministro Fernando Gonçalves, DJ de 09.12.1997 e RESP 180842/SP, Relator Ministro José Delgado, DJ de 23.11.1998.\r\n\r\n(REsp 764820 / STJ, Rel. Luiz Fux, DJ 24/10/2006)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. PEDIDO GENÉRICO DE INDENIZAÇÃO. VALOR SIMBÓLICO.\r\n\r\n2. Se não é possível a imediata determinação do quantum da pretendida indenização, é licito formular pedido genérico, hipótese em que se admite que o valor da causa seja estimado pelo autor, em quantia simbólica e provisória, passível de posterior adequação ao valor apurado pela sentença ou no procedimento de liquidação.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Ag 200604000316509/TRF-4ªR, Rel. LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON, DJ 07/02/2007)\r\n\r\nTodavia, por ocasião da presente impugnação, foram perfectibilizados cálculos pela Contadoria do Juízo, que, em caso de eventual procedência da ação principal, apurou o importe de R$ 63.238,30.\r\n\r\nNesse diapasão, considerando que a causa deve ter como valor o conteúdo econômico objeto da demanda, impende a sua adequação ao valor apurado pela Contadoria do Juízo, cujo qual difere do atribuído pelo impugnado e do requestado pelo impugnante. Nesse sentido, trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. SFH. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO QUE VISA À REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. CONTEÚDO ECONÔMICO DA PRETENSÃO. DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO CONTRATO COBRADO PELO AGENTE FINANCEIRO E O MONTANTE QUE A MUTUÁRIA ENTENDE DEVIDO.\r\n\r\nO valor da causa deve refletir o conteúdo econômico da pretensão, para afastar a propositura de aventuras jurídicas que ao final não representem valores compatíveis com o direito discutido, prejudicando o erário com o recolhimento de custas insignificantes.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200501000513323, Rel. SELENE MARIA DE ALMEIDA, DJ 29/06/2006)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, POR TODOS OS ARGUMENTOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS ESPOSADOS NA PRESENTE, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA OPOSTA PELO INSS, E DETERMINO DE OFÍCIO A ALTERAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NA AÇÃO PRINCIPAL PARA O IMPORTE R$ 63.238,30 (SESSENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS).\r\n\r\nPreclusa a interposição recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão aos autos da principal em apenso.\r\n\r\nÀ distribuição para anotar o novo valor da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.66.000474-4 MANOEL EVALDO MESQUITA ARAGAO (Adv. EDEILSON DA LUZ SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a Sr.ª Márcia Guedes Coelho também consta em alguns dos recibos comprobatórios dos alegados danos materiais, intime-se o autor para que proceda a inclusão da mesma no pólo passivo da presente demanda por se tratar de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 199087"
                            ],
                            "199816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000748-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x M.C.T SILY METALURGIA ME (Adv. ELLEN TATAGIBA BORGES). . Voltem os autos ao exeqüente para que traga o valor atualizado do débito exeqüendo, em 10 dias.\r\n\r\nCom a resposta, prossiga-se o presente feito, com a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.003105-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DALVA ANTONIA DO NASCIMENTO - DROGARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.005189-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente o executado, em 15 dias, certidão de ônus reais atualizado do imóvel nomeado à penhora.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n4 - 2004.51.07.000370-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x ASSOCIACAO BENEFICENTE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, arquive-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.16.001151-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x L M PEREIRA RIBEIRO. . À Seadi para incluir no pólo passivo o sócio indicado às fls. 14.\r\n\r\nApós, expeça-se Mandado de Citação, Penhora e Avaliação.\r\n\r\n6 - 2004.51.16.001158-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASA DAS VAC DE CASIMIRO DE ABREU LTDA. . Oficie-se a Receita Federal, conforme requerido às fls. 14.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.001705-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARCO ANTONIO VAZ DINIZ. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, arquive-se, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.16.000127-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x TANIA VITORIANO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo Mandado de Citação, Penhora e Avaliação no endereço de fls. 15.\r\n\r\n9 - 2005.51.16.000194-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA (Adv. RODRIGO SIMOES TAVARES). . Fls. 105 - Anotem-se.\r\n\r\nApós dê-se vista ao exeqüente acerca do parcelamento acordado.\r\n\r\n10 - 2005.51.16.000427-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CELSO JOSE BARBOSA JUNIOR. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, arquive-se, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.16.000431-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EVANDRO DOS SANTOS FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 20, conforme documento de fls. 21. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.16.000435-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCO ANTONIO VICTORINO RIBEIRO DA PENHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 31, conforme documento de fls. 32. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.16.000472-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGIO GOMES VIEIRA. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, arquive-se, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.16.000595-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ARISTON MOREIRA DE ANDRADE. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, arquive-se, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.16.000655-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x USINA CARAPEBUS S.A. (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES). . Apresente a executada, em 15 (quinze) dias, certidão de ônus reais atualizado do imóvel nomeado à penhora.\r\n\r\n16 - 2005.51.16.000684-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x EVIDENCIA CONSULTORIA E EVENTOS LTDA. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, arquive-se, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.16.000703-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS). . PROCESSO Nº 2005.51.16.000703-0\r\n\r\nAUTOR: Fazenda Nacional\r\n\r\nRÉU: Paulo César Alves dos Santos\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débito, inscrito em dívida ativa \r\n\r\nsob o nº 70 1 05 006918-06.\r\n\r\nCDA de fls. 02/04.\r\n\r\nÀs fls. 11/17, oferece a executada exceção de pré-executividade alegando nulidade no procedimento administrativo fiscal, haja vista entender que não teria recebido o AR que lhe daria oportunidade de defesa nos referidos autos, razão pela qual propôs ação anulatória de débito fiscal, autuada sob o nº 2005.51.16.000944-0, requerendo, por conseguinte, a reunião dos feitos. \r\n\r\nManifestação da Fazenda, às fls. 115/118, pugnando pelo indeferimento da exceção ante a impossibilidade de reunião de ações, as quais teriam procedimentos distintos e, no mérito, argüi não ter o contribuinte suspenso a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nÈ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade em lugar dos embargos à execução pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nDestarte, se as questões debatidas na exceção de pré-executividade exigirem produção e análise probatória, estas somente encontram espaço em sede de embargos do executado, sendo devida a rejeição da exceção nesta matéria.\r\n\r\nO procedimento administrativo que culmina no ajuizamento de execução fiscal goza de presunção de legalidade, sendo a dívida líquida e certa, até apresentação de prova robusta e inequívoca do contrário - o que só é viável nos embargos do devedor, não em exceção de pré-executividade, razão pela qual torna-se impossível a extinção de execução fiscal fundada na nulidade do processo administrativo.\r\n\r\nNo que pertine ao requerimento de reunião da ação anulatória do débito fiscal com o presente executivo fiscal, tenho que o mesmo mereça prosperar, a teor do disposto no art. 106 do CPC. \r\n\r\nÉ assente na jurisprudência inclusive do e. Superior Tribunal de Justiça, a conexão entre ação de execução e outra ação que se oponha ou possa comprometer os atos executivos, cabendo ao juiz que por primeiro despachou, quando possuírem a mesma competência territorial, sugerir a reunião dos processos, para evitar divergência de decisões, em nome da segurança jurídica e da economia processual. Nesse sentido, trago à colação os seguintes julgados, a saber:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E EXECUÇÃO FISCAL. CONEXÃO. ART. 103 DO CPC. REGRA PROCESSUAL QUE EVITA A PROLAÇÃO DE DECISÕES INCONCILIÁVEIS. DÉBITOS EXECUTADOS QUE NÃO SÃO SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\nConciliando-se os preceitos, tem-se que, precedendo a ação anulatória a execução, aquela passa a exercer perante esta inegável influência prejudicial a recomendar o simultaneus processus, posto conexas pela prejudicialidade, forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações, como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis.\r\n\r\n6. O juízo único é o que guarda a mais significativa competência funcional para verificar a verossimilhança do alegado na ação de conhecimento e permitir prossiga o processo satisfativo ou se suspenda o mesmo.\r\n\r\n7. Refoge à razoabilidade permitir que a ação anulatória do débito caminhe isoladamente da execução calcada na obrigação que se quer nulificar, por isso que, exitosa a ação de conhecimento, o seu resultado pode frustrar-se diante de execução já ultimada.\r\n\r\n(REsp 722303/STJ, Rel. Luiz Fux, DJ 31/08/2006)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - PROCESSO CIVIL - ALEGADA VIOLAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 535 DO CPC - NÃO-OCORRÊNCIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL ANTECEDENTE À EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - LITISPENDÊNCIA.\r\n\r\nPosicionou-se a Primeira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, no sentido da conexão entre ação de execução e outra ação que se oponha ou possa comprometer os atos executivos; CABENDO AO JUIZ QUE DESPACHOU EM PRIMEIRO LUGAR, SUGERIR A REUNIÃO DOS PROCESSOS, PARA EVITAR DIVERGÊNCIA DE DECISÕES (CC 38.045/MA, REL. P/ ACÓRDÃO MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 9.12.2003).\r\n\r\n(RESP - 683628/STJ, Rel. Humberto Martins, DJ 26/06/2007)\r\n\r\nNessa linha, considerando que se tratam de Juizes com a mesma competência territorial, haja vista que a Vara Federal de Macaé possui jurisdição sobre ambos os feito, bem como ter sido o primeiro despacho prolatado nos autos da ação anulatória, conforme comprova andamento em anexo, subsumindo-se ao caso a regra processual plasmada no art. 106 do CPC, PELO QUE DETERMINO A REUNIÃO DE TODOS OS FEITOS EM QUESTÃO, PARA QUE SEJA APENSADO ESTE EXECUTIVO À AÇÃO ANULATÓRIA Nº 2005.51.16.000944-0.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para permitir o prosseguimento da execução fiscal n.º 2005.51.16.000703-0.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nMacaé, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2005.51.16.000931-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x VERA LUCIA SCORALICK. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, arquive-se, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2003.51.16.001616-1 BGL ATENDIMENTOS MEDICOS E AMBULATORIAIS LTDA (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN, CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES, ANA PAULA GALDEANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se ciência às partes do retorno destes autos do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2003.51.16.003200-2 B G L ATENDIMENTOS MEDICOS E AMBULATORIAIS LTDA (Adv. ANA PAULA GALDEANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio TRF - 2ª Região, e para requererem o que for de direito.\r\n\r\n21 - 2003.51.16.004193-3 BGL ATENDIMENTOS MEDICOS E AMBULATORIAIS LTDA (Adv. ANA PAULA GALDEANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da sentença de fls. 41/43 para os autos do executivo 2003.51.16.004192-1.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.16.004282-2 VENUS REPAROS E MONTAGENS NAVAL E INDUSTRIAL (Adv. MARLENE BRASILEIRO MARTINS) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ante a certidão retro, expeça-se Mandado de Intimação para que o embargante regularize sua representação processual.\r\n\r\n23 - 2005.51.16.000571-8 UME SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os presente Embargos à Execução suspendendo a Execução Fiscal em apenso, na forma do 791 do CPC.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 199816"
                            ]
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                "Magé": {
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                        "Atos": {
                            "196590": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0114627-2 SUCESSÃO DE MARCOLINA ALVES DO NASCIMENTO - HABILITADOS: ALCIDES JORGE DO NASCIMENTO, LÚCIA DO NASCIMENTO BERNARDO E MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO - REP/ P/ SUA CURADORA LUCIA DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv. JUARES SOUZA PORTO, ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intimem-se os autores e seu advogado para que informem aos autos os números de seus CPF's, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a informação, expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor em favor dos autores e do Dr. Juares Souza Porto, deixando o Juízo de determinar o rateio dos honorários sucumbenciais ante o valor ínfimo apurado com relação aos mesmos.\r\n\r\nCom o depósito, intimem-se os autores e seu patrono, os primeiros por mandado, para ciência, bem como para comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal para levantamento da quantia.\r\n\r\n2 - 2004.51.14.000046-2 GILCEIA VIEIRA DE MELO (Adv. JACYR PIMENTEL DE BARROS, MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das informações de fls. 489/502, tendo em vista que o benefício NB 0841359571, objeto do pedido inicial, possui instituidor diverso do benefício da parte autora.\r\n\r\n3 - 2004.51.14.000067-0 ACASSI VIEIRA TORRES (Adv. TELMA CRISTINA DE MIRANDA, LUIZ PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA DE MATTOS MARCONDES). . Intime-se a habilitanda Rosângela Vieira Torres Tavares para comprovar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a sua qualidade de sucessora do falecido autor.\r\n\r\nCom a informação, retornem ao INSS para manifestação acerca de sua habilitação.\r\n\r\n4 - 2004.51.14.000354-2 WERLINDO WERLEY (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.507628-0 EDUARDO DOS REIS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 31/79, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.14.000022-0 LEONOR FERREIRA DA SILVA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . (...)\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO a ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA .\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 196590"
                            ],
                            "196591": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000047-8/2006\r\n\r\n*02664140100004782006*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2005.51.14.000157-4, promovidas pela FAZENDA NACIONAL em face de FLUMAN INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA E OUTROS, consubstanciadas nas Certidões de Dívidas Ativas nºs. 70205012209-79; 70605015120-06; 70605015121-97; 70705004468-21, e que por encontrar-se a Executada FLUMAN INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA E OUTROS, CGC Nº 034.426.237-58, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da EXECUTADA, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 11.427,02 (Onze mil, quatrocentos e vinte e sete reais e dois centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público, no horário de 12 às 17 horas, na rua Salma Repani nº 114, Centro, Magé/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Magé/RJ, em 16 de novembro de 2006. Eu, ALESSANDRA RODRIGUES BASTOS, Estagiária, digitei-o. E eu, Orlando Vianna Cardoso Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BERFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 196591"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000017-5/2007\r\n\r\n*02664140100001752007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2004.51.14.000117-0, promovida pela FAZENDA NACIONAL em face de VICON PARTICIPACOES LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 70603036545-05, e que por encontrar-se a Executada VICON PARTICIPACOES LTDA, CGC Nº 29.760.618/0001-31, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da EXECUTADA, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 10.712,47 (Dez mil, setecentos e doze reais e quarenta e sete centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público, no horário de 12 às 17 horas, na rua Salma Repani nº 114, Centro, Magé/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Magé/RJ, em 14 de dezembro de 2006. Eu, ALESSANDRA RODRIGUES BASTOS, Estagiária, digitei-o. E eu, Orlando Vianna Cardoso Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nALESSANDRA BERFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 196592"
                            ],
                            "196593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000014-1/2007\r\n\r\n*02664140100001412007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2001.51.14.001587-7, promovida pela FAZENDA NACIONAL em face de IRMAOS SEPULVEDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 70600007206-41, e que por encontrar-se a Executada IRMAOS SEPULVEDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME, CGC Nº 39.890.116/0001-89, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da EXECUTADA, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 8.689,62 (Oito mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público, no horário de 12 às 17 horas, na rua Salma Repani nº 114, Centro, Magé/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Magé/RJ, em 08 de março de 2007. Eu, Alessandra Rodrigues Bastos, Estagiária, digitei-o. E eu, Orlando Vianna Cardoso Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BERFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 196593"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000015-6/2007\r\n\r\n*02664140100001562007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2004.51.14.000121-1, promovida pela FAZENDA NACIONAL em face de FORSIL DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 70603036549-39, e que por encontrar-se a Executada FORSIL DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA, CGC Nº 01.262.306/0001-89, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da EXECUTADA, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 10.423,20 (Dez mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público, no horário de 12 às 17 horas, na rua Salma Repani nº 114, Centro, Magé/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Magé/RJ, em 08 de março de 2007. Eu, Alessandra Rodrigues Bastos, Estagiária, digitei-o. E eu, Orlando Vianna Cardoso Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BERFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 196594"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000016-0/2007\r\n\r\n*02664140100001602007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2003.51.14.000199-1, promovida pela FAZENDA NACIONAL em face de LANA MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 70402027925-33, e que por encontrar-se a Executada LANA MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS, CGC Nº 094.943.087-00, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da EXECUTADA, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 19.145,41 (Dezenove mil, cento e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público, no horário de 12 às 17 horas, na rua Salma Repani nº 114, Centro, Magé/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Magé/RJ, em 08 de março de 2007. Eu, Alessandra Rodrigues Bastos, Estagiária, digitei-o. E eu, Orlando Vianna Cardoso Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BERFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 196595"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000007-1/2007\r\n\r\n*02664140100000712007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2006.51.14.000046-0, promovida pela FAZENDA NACIONAL em face de AGENOR PEIXOTO DE SIQUEIRA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 70604016899-23, e que por encontrar-se a Executada AGENOR PEIXOTO DE SIQUEIRA, CGC Nº 000.000.001-91, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da EXECUTADA, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 12.452,83 (Doze mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e três centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público, no horário de 12 às 17 horas, na rua Salma Repani nº 114, Centro, Magé/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Magé/RJ, em 08 de março de 2007. Eu, Alessandra Rodrigues Bastos, Estagiária, digitei-o. E eu, Orlando Vianna Cardoso Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BERFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 196596"
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                            "196597": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000009-0/2007\r\n\r\n*02664140100000902007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2000.51.01.534102-0, promovida pela FAZENDA NACIONAL em face de MERCADINHO FORTE DE SURUI LTDA ME, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 70699052710-04, e que por encontrar-se a Executada MERCADINHO FORTE DE SURUI LTDA ME, CGC Nº 00.152.632/0001-70, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da EXECUTADA, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 5.061,60 (Cinco mil, sessenta e um reais e sessenta centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público, no horário de 12 às 17 horas, na rua Salma Repani nº 114, Centro, Magé/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Magé/RJ, em 08 de março de 2007. Eu, Alessandra Rodrigues Bastos, Estagiária, digitei-o. E eu, Orlando Vianna Cardoso Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BERFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 196597"
                            ],
                            "196598": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000011-8/2007\r\n\r\n*02664140100001182007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2003.51.14.000407-4, promovida pela FAZENDA NACIONAL em face de SECC JET SEVICOS ESPECIALIZADOS EM CONSTRUCAO CIVIL LT, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 70502002285-49, e que por encontrar-se a Executada SECC JET SEVICOS ESPECIALIZADOS EM CONSTRUCAO CIVIL LT, CGC Nº 00.774.452/0001-20, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da EXECUTADA, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 8.650,89 (Oito mil, seiscentos e cinqüenta reais e oitenta e nove centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público, no horário de 12 às 17 horas, na rua Salma Repani nº 114, Centro, Magé/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Magé/RJ, em 08 de março de 2007. Eu, Alessandra Rodrigues Bastos, Estagiária, digitei-o. E eu, Orlando Vianna Cardoso Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BERFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 196598"
                            ],
                            "196599": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000004-8/2007\r\n\r\n*02664140100000482007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2005.51.14.000171-9, promovida pela FAZENDA NACIONAL em face de INTER SIGHT SYSTEM INFORMATICA LTDA, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nº. 70205012132-55; 70605015021-24; 70605015022-05; 70705004454-26, e que por encontrar-se a Executada INTER SIGHT SYSTEM INFORMATICA LTDA, CNPJ Nº 03.951.650/0001-00, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da EXECUTADA, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 12.289,27 (Doze mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público, no horário de 12 às 17 horas, na rua Salma Repani nº 114, Centro, Magé/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Magé/RJ, em 15 de fevereiro de 2007. Eu, ALESSANDRA RODRIGUES BASTOS, Estagiária, digitei-o. E eu, Orlando Vianna Cardoso Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BERFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 196599"
                            ],
                            "196600": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000003-3/2007\r\n\r\n*02664140100000332007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2001.51.14.000676-1, promovida pela INTER-INSTITUTO JURIDICO DAS TERRAS RURAIS em face de SUCESSAO DE JULIO CECILIO TORRES, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. RJ-020953-83-9, e que por encontrar-se o Executado SUCESSAO DE JULIO CECILIO TORRES, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do EXECUTADO, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 497,20 (Quatrocentos e noventa e sete reais e vinte centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público, no horário de 12 às 17 horas, na rua Salma Repani nº 114, Centro, Magé/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Magé/RJ, em 15 de fevereiro de 2007. Eu, ALESSANDRA RODRIGUES BASTOS, Estagiária, digitei-o. E eu, Orlando Vianna Cardoso Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nALESSANDRA BERFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 196600"
                            ],
                            "196601": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000001-4/2007\r\n\r\n*02664140100000142007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramitam am Execuções Fiscais nº. 2002.51.14.000267-0, 2003.51.14.000068-8 e 2003.51.14.000069-0, promovidas pela FAZENDA NACIONAL em face de FORNECEDORA CRISTO REI LTDA, consubstanciadas nas Certidões de Dívida Ativa nº. 70402001900-64; 70402004617-85; 70402004618-66, e que por encontrar-se a Executada FORNECEDORA CRISTO REI LTDA, CNPJ Nº 01.247.363/0001-99, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da EXECUTADA, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 69.672,64 (Sessenta e nove mil, seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público, no horário de 12 às 17 horas, na rua Salma Repani nº 114, Centro, Magé/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Magé/RJ, em 15 de fevereiro de 2007. Eu, ALESSANDRA RODRIGUES BASTOS, Estagiária, digitei-o. E eu, Orlando Vianna Cardoso Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BERFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 196601"
                            ],
                            "196602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000002-9/2007\r\n\r\n*02664140100000292007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2005.51.14.000343-1, promovida pela FAZENDA NACIONAL em face de ANTONIO LUIZ FERREIRA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 70105010898-32, e que por encontrar-se a Executada ANTONIO LUIZ FERREIRA, CPF Nº 316.626.097-87, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da EXECUTADA, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 13.012,20 (Treze mil, doze reais e vinte centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público, no horário de 12 às 17 horas, na rua Salma Repani nº 114, Centro, Magé/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Magé/RJ, em 15 de fevereiro de 2007. Eu, ALESSANDRA RODRIGUES BASTOS, Estagiária, digitei-o. E eu, Orlando Vianna Cardoso Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BERFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 196602"
                            ],
                            "196603": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000006-7/2007\r\n\r\n*02664140100000672007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2005.51.64.000342-0, promovida pela ALICE MOURA em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 70105010939-45, e que por encontrar-se a Executada INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CGC Nº , em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da EXECUTADA, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 13.789,83 (Treze mil, setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público, no horário de 12 às 17 horas, na rua Salma Repani nº 114, Centro, Magé/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Magé/RJ, em 08 de março de 2007. Eu, Alessandra Rodrigues Bastos, Estagiária, digitei-o. E eu, Orlando Vianna Cardoso Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BERFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 196603"
                            ],
                            "196604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000008-6/2007\r\n\r\n*02664140100000862007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2006.51.14.000066-5, promovida pela FAZENDA NACIONAL em face de FARMACIA DANIMARA LTDA ME, consubstanciadas nas Certidões de Dívidas Ativas nsº. 70402028100-32 e 70404022306-79, e que por encontrar-se a Executada FARMACIA DANIMARA LTDA ME, CGC Nº 39.539.945/0001-11, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da EXECUTADA, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 12.842,68 (Doze mil, oitocentos e dois reais e sessenta e oito centavos.), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público, no horário de 12 às 17 horas, na rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Magé/RJ, em 08 de março de 2007. Eu, Alessandra Rodrigues Bastos, Estagiária, digitei-o. E eu, Orlando Vianna Cardoso Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BERFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 196604"
                            ],
                            "196605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000010-3/2007\r\n\r\n*02664140100001032007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2003.51.14.000854-7, promovida pela FAZENDA NACIONAL em face de LEONINO S AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 70603022031-27, e que por encontrar-se a Executada LEONINO S AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME E OUTROS, CGC Nº 000.987.107-10, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da EXECUTADA, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 2.853,96 (Dois mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e noventa e seis centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público, no horário de 12 às 17 horas, na rua Salma Repani nº 114, Centro, Magé/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Magé/RJ, em 08 de março de 2007. Eu, Alessandra Rodrigues Bastos, Estagiária, digitei-o. E eu, Orlando Vianna Cardoso Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BERFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 196605"
                            ],
                            "196606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000013-7/2007\r\n\r\n*02664140100001372007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2003.51.14.000637-0, promovida pela FAZENDA NACIONAL em face de A J I MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 70699051316-95, e que por encontrar-se a Executada A J I MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME, CGC Nº 00.468.151/0001-79, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da EXECUTADA, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 2.966,01 (Dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e um centavo), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público, no horário de 12 às 17 horas, na rua Salma Repani nº 114, Centro, Magé/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Magé/RJ, em 08 de março de 2007. Eu, Alessandra Rodrigues Bastos, Estagiária, digitei-o. E eu, Orlando Vianna Cardoso Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nALESSANDRA BERFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 196606"
                            ],
                            "196607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000012-2/2007\r\n\r\n*02664140100001222007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2003.51.14.000227-2, promovida pela FAZENDA NACIONAL em face de MINI MERCADO JOIA MAIOR DE GUAPI LTDA ME, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 70402028010-36, e que por encontrar-se a Executada MINI MERCADO JOIA MAIOR DE GUAPI LTDA ME, CGC Nº 01.840.442/0001-09, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da EXECUTADA, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 6.922,06 (Seis mil, novecentos e vinte e dois reais e seis centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público, no horário de 12 às 17 horas, na rua Salma Repani nº 114, Centro, Magé/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Magé/RJ, em 08 de março de 2007. Eu, Alessandra Rodrigues Bastos, Estagiária, digitei-o. E eu, Orlando Vianna Cardoso Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BERFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 196607"
                            ],
                            "196608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000005-2/2007\r\n\r\n*02664140100000522007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2001.51.14.000841-1, promovida pela FAZENDA NACIONAL em face de LINO REI DAS PECAS PARA MOTOS LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 70697057789-70, e que por encontrar-se a Executada LINO REI DAS PECAS PARA MOTOS LTDA E OUTROS, CGC Nº 212.211.897-00, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da EXECUTADA, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 4.079,62 (Quatro mil, setenta e nove reais e sessenta e dois centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público, no horário de 12 às 17 horas, na rua Salma Repani nº 114, Centro, Magé/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Magé/RJ, em 08 de março de 2007. Eu, Alessandra Rodrigues Bastos, Estagiária, digitei-o. E eu, Orlando Vianna Cardoso Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BERFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 196608"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.004621-4 JOAO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada no desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.005930-4 ROMERO FERREIRA GRANJA (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL (Adv. ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES, MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA). . Vista à parte autora sobre o informado pelo INSS, às fls. 307/308.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF- 2. Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.006600-0 DAVID QUINTANILHA DE MOURA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.006760-0 FRANKLIN DA SILVA MATOS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . O autor requer, à fl. 42, a intimação do réu para apresentação de planilha com as diferenças vencidas, conforme sentença de fls. 30/31.\r\n\r\nEntretanto, estando a referida decisão sujeita ao duplo grau obrigatório, o pedido em tela será apreciado na fase processual adequada.\r\n\r\nSubam ao E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.02.002002-8 ENEDINA DA SILVA FERREIRA (Adv. REGINALDO RAMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.02.005356-1 GELSON JARDIM CUNHA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.004010-9 RALPH BRITO DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.006525-1 JOSE FRANCISCO ANDRADE DIAS (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 75/78.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.003531-7 ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2004.51.02.001551-6 JULIANA VIDAL VIEIRA GUERRA (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Fls. 149 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópias, à exceção da procuração. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.02.000536-1 VANER DA SILVEIRA PIRES E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 96.0034088-9 ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa do INSS em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nNo silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 96.0034916-9 NERI ALVES SANTANA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 98.0204099-1 ESPOLIO DE JAIR DA CUNHA MUNIZ REPRESENTADO POR TEREZA DA SILVA MUNIZ (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS, CARMEM LUCIA FERREIRA DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 272/277.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal (art. 12).\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.006330-3 ANGELICA CORREA MENDES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Nos termos do art. 130 do CPC, para elucidar melhor os fatos, determino a oitiva de testemunhas, designando o dia 26/06/2007, às 14:00 horas, para realização da audiência, ocasião em que as testemunhas, cujo rol deverá ser fornecido nos termos do art. 407 do CPC, comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.002044-1 SEVERINA ROSALVO FERREIRA (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista às partes sobre a informação da Contadoria Judicial de fls. 292.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.003984-0 CELINO CAMILLO PINHEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 131/132: Promova a parte autora corretamente a execução, nos termos do art. 730, em 10 dias, sob pena de arquivamento com baixa, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.008080-2 ILSON ANTUNES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando a manifestação do INSS às fls. 77, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 56/67.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal (art. 12).\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.008354-2 ADINAR DOS SANTOS MAGALHAES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Compareça a esta Secretaria o representante da parte autora, subscritor da peça de fls. 106, a fim de subscrevê-la, sob pena de desentranhamento da mesma.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.52.012264-0 EVARISTO DA COSTA CARVALHO (Adv. EDUARDO NAZARETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\n21 - 2004.51.52.005188-1 ANDREA DE JESUS FERREIRA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ratifico os atos processuais já praticados.\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.02.004410-0 AFFONSO JUNQUEIRA ACCORSI (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . (..) Ante o exposto, ausentes os requisitos essenciais, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDiga a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2000.51.02.002606-5 WILSON ROBERTO REGO ARAUJO REPRESENTADO POR REGINA LUCIA VIANA REGO (Adv. ROBERTO RICHETTI, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Fls. 180/182: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.003843-2 JOSE MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento do julgado exeqüendo, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.004555-0 MARCELO ALMEIDA DE BARROS (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a declaração de competência deste Juízo, à fl. 187, ratifico os atos processuais já praticados.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022383-6 LEANDRO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004 sob pena de inépcia da inicial, discriminando as obrigações contratuais que pretende discutir na presente ação e quantificando o valor que entende devido, ou seja, sobre o qual não há controvérsia entre as partes.\r\n\r\nRessalte-se oportunamente que o valor incontroverso deverá continuar sendo pago nos termos do contrato de financiamento habitacional, demonstrando, por conseguinte, a boa-fé contratual do autor.\r\n\r\nEm relação à exigibilidade do valor controvertido, esta poderá ser suspensa mediante o depósito do montante correspondente, que será dispensado tão-somente em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, demonstrada a ilegitimidade da cobrança caso a caso.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.002982-3 CARLOS ALBERTO MARTINS TAVARES (Adv. LEONARDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Anote-se o novo valor atribuído à causa (fl. 204).\r\n\r\nRatifico os atos processuais já praticados.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, não vislumbro a presença dos requisitos do art. 273, do CPC, ante a perda da cobertura do FCVS, conforme documento acostado à fl. 190, razão pela qual INDEFIRO-O.\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001679-3 SANDRA OLIVEIRA NEVES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá anexar à sua resposta proposta de acordo, se houver.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 94.0030214-2 FREDERICO CARLOS DE ABREU E SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n30 - 96.0034208-3 EDUARDO VICENTE SILVA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nRessalte-se que a inversão do ônus da prova em sede consumeirista não deve ser aplicada indiscriminadamente, ficando subordinada a critério do Juízo no que tange às condições de verossimilhança da alegação e de hiposuficiência, segundo as regras ordinárias da experiência e de exame fático probatório (Resp 731333).\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não se confunde com a inversão do encargo financeiro da realização da perícia, não tendo, portanto, o condão de obrigar a parte contrária a custear suas despesas. Não obstante, havendo a inversão do ônus da prova, e, não consentido a parte autora no pagamento dos honorários periciais, ficará a parte ré sujeita às conseqüências advindas da não produção da prova.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, entretanto, considerando que o feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que a parte autora tem condições de arcar com os custos dos honorários advocatícios, e, não restando demonstrada sua hiposuficiência, consoante exame fático das provas carreadas aos autos, deixo de inverter o ônus da prova. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, designo a prova pericial e nomeio como perita do Juízo a Drª. Emília Maria de Oliveira, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 96.0074041-0 NEUSA CORDEIRO PINTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nQuebra Considerando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n32 - 2001.51.02.001487-0 FERNANDO LOPES NUNES FERREIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Promova a parte autora, corretamente, a habilitação nos termos do art. 1060 e seguintes do CPC.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré.\r\n\r\n33 - 2001.51.02.006326-1 ELIANE BRASIL DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte autora, interessada na execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.000900-7 JUREMA GUAYANAZ LAURIANO E OUTROS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 150/158.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal (art. 12).\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.003404-3 GERARDO VICENTE ROSERO DE LA ROSA (Adv. RODRIGO MARQUES ALVES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Faculto à parte autora, pela última vez o cumprimento do despacho de fls. 121/122, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.001490-9 SANDRA HELENA ROSA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 59: Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação de tutela tão logo decorra o prazo para a resposta do réu. Cite-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.000237-4 RENATA MORENO BENEVIDES (Adv. FERNANDO BENEVIDES CAMPOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2003.51.02.002368-5 JOSE PETRONIO JUSTINO DE ARAUJO (Adv. SILVIA BORGES FERRENHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n39 - 2006.51.02.003023-0 ARISTEU ESTEVES DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO PPS NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a reativação do benefício objeto da presente, conforme noticiado às fls. 105/106 pela Autarquia - ré, dê-se vista à referida autarquia sobre o pedido de suspensão requerido pela parte impetrante às fls. 101/102, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFls. 102 - Anote-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo da parte impetrante sem manifestação, suspenda-se o feito na forma requerida.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.001541-4 ESMERALDO MATIAS DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI. . (...) Em análise perfunctória, própria das tutelas de urgência, verifica-se, no documento acostado à fl. 20, que o benefício em tela foi suspenso por determinação judicial, afastando, por conseguinte, o fumus boni iuris, requisito essencial à concessão da liminar requerida, razão pela qual INDEFIRO-A.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada , para que preste as informações que entender necessárias, no decêndio legal, devendo fornecer cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício previdenciário objeto do presente mandamus.\r\n\r\nApós, ao MPF. Retornando, conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.001573-6 ARMANDO PAULO FREITAS MENDONCA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS AGENCIA BAIRRO DE FATIMA EM NITEROI. . (...) Em análise perfunctória, própria das tutelas de urgência, verifica-se, no documento acostado à fl. 18, que o benefício em tela foi suspenso por determinação judicial, afastando, por conseguinte, o fumus boni iuris, requisito essencial à concessão da liminar requerida, razão pela qual INDEFIRO-A.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada , para que preste as informações que entender necessárias, no decêndio legal, devendo fornecer cópia do procedimento administrativo, relativo ao benefício previdenciário objeto do presente mandamus.\r\n\r\nApós, ao MPF. Retornando, conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2006.51.02.005462-2 TORCH IND/ COM/ DE SOLDA E CORTE LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL MARICA. . Esclareça a impetrante se o Juízo da 2ª Vara Cível de Maricá recebeu os embargos e suspendeu a execução fiscal mencionada às fls. 132/136, devendo juntar as cópias pertinentes.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2005.51.02.000354-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MARIA JOSE CRISTOVAO RODRIGUES (Adv. SILVIA HELENA PANISSET SA REGO, WALTER AFONSO ALVES FILHO). . Defiro a prorrogação de prazo como requerido pelo exeqüente, por 30 dias, para fins de apreciação da proposta de acordo.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n44 - 2007.51.02.001456-2 CLAUDIO MARCELO MONTEIRO DE BARROS (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x ALVARO GUSTAVO ARIAS E OUTRO. . O autor Cláudio Marcelo Monteiro de Barros ajuíza a presente ação de usucapião, objetivando lhe ser concedido o domínio do imóvel em epígrafe.\r\n\r\nContestação dos réus Sônia Beatriz Carvalho de Arias e Álvaro Augusto Arias às fls. 64/71.\r\n\r\nConsentimento da esposa do autor às fls. 164/165, atendendo ao disposto no art. 10 do CPC c/c art. 1647,II, do Código Civil.\r\n\r\nCitadas das Fazendas às fls. 178/180, a Procuradoria da Fazenda Nacional manifesta-se pelo interesse da União Federal na lide, conforme fls. 185, declinando o juízo da 1a. Vara Cível de Niterói para a Justiça Federal, conforme fl. 189.\r\n\r\nApós breve relatório, decido:\r\n\r\nRatifico os atos já praticados na sede da Justiça Estadual, inclusive o deferimento de gratuidade de justiça ao autor, conforme fl. 171 e 175.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir no pólo passivo os confinantes Heloseia Teixeira, Stalin Lincoln Barbosa Neves e Nelson Coelho indicados na Inicial, bem como da União Federal.\r\n\r\nAtendido, citem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo para as respostas, ao MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 2005.51.02.003246-4 CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. EZEQUIEL JOSE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . A parte autora requer, às fls. 64/65, a suspensão e retirada temporária do seu nome e de seu fiador dos cadastros negativos do SERASA, SPC e da ACSP.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que não há documento hábil a comprovar as suas alegações, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a informação do Setor de Contadoria de fl. 62.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n46 - 2004.51.02.002058-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x IPAHAN - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E AR TISTICO NACIONAL x UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE NITEROI. . Considerando a informação verbal do MPF de que a decisão que antecipou os efeitos da tutela foi cumprida, designo audiência para encerramento do feito para o dia 20.06.2007, às 14h30min, na qual deverão comparecer as partes a fim de esclarecer as providências para preservação do sítio arqueológico.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.02.001498-7 RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos (MP n.362, de 29/03/2007, que alterou o salário mínimo para R$ 380,00), DECLINO da minha competência em favor de um dos Juizados Cíveis desta Subseção.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 90.0032451-3 LINO VEIGA ANDRES E OUTROS x JOAQUIM DE CASTRO CARNEIRO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte ré sobre os documentos referentes ao pedido de habilitação.\r\n\r\n49 - 2004.51.02.003898-0 MARLY DA SILVA SOUZA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre o informado pelo INSS às fls. 104/114.\r\n\r\n50 - 2004.51.52.000042-3 HONORIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os elementos trazidos pelo INSS às fls. 78/102.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n51 - 2001.51.02.004887-9 MARCOS ANTONIO CRUZ CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS) x CONCIC ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv. ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA, ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre a proposta de honorários.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 93.0084473-3 LEVI RABELO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os cálculos de fls. 77/80.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 196648"
                            ],
                            "199873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.490165-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x OLAVO DE SOUZA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAção Penal\r\n\r\nProcesso n. 2006.5101.490165-1\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéu: Olavo de Souza\r\n\r\nTipo D\r\n\r\nSentença ______/07-JS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de ação penal movida em face de OLAVO DE SOUZA por infração aos artigos 155, § 4º, inciso IV, na forma do artigo 14, e 307, todos do Código Penal em concurso material.\r\n\r\nDenúncia às fls. 02/04.\r\n\r\nAuto de prisão em flagrante às fls. 05/66.\r\n\r\nFolha de antecedentes criminais às fls. 65/72.\r\n\r\nDecisão que convolou a prisão em flagrante em prisão preventiva, recebeu a denúncia e deferiu o pedido de restituição dos objetos apreendidos, às fls.83/84.\r\n\r\nCitação do réu, fl. 111.\r\n\r\nInterrogatório às fls. 117/119.\r\n\r\nDepoimento da companheira do réu às fls. 120.\r\n\r\nRequerimento do MPF pela decretação de prisão preventiva, às fls.124/126.\r\n\r\nDefesa prévia, fls.129/130.\r\n\r\nSumário de acusação às fls. 144/146.\r\n\r\nTermo de entrega dos objetos apreendidos, fl. 147.\r\n\r\nLaudo de Perícia Papiloscópica acompanhado da FAC do réu às fls. 158/178.\r\n\r\nNova audiência de sumário de acusação, e termo de reconhecimento às fls. 238/241.\r\n\r\nOfício do Diretor do Hospital Universitário Antônio Pedro, fl. 250.\r\n\r\nÀ fl. 259, o MPF se manifestou em diligências.\r\n\r\nA defesa não se manifestou em diligências conforme se verifica à fl. 271.\r\n\r\nOfício da Telemar, às fls. 273/274.\r\n\r\nOfício da Vara de Execuções Penais, informando histórico penal do réu, fls. 281/286.\r\n\r\nOfício do Diretor do Hospital Universitário Antônio Pedro, às fls 315/316.\r\n\r\nAlegações finais do MPF às fls. 323/330.\r\n\r\nAlegações finais da defesa às fls. 335/339.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII.\r\n\r\nTrata-se de ação penal visando a imputar ao réu a prática do crime de tentativa de furto qualificado mediante o concurso de duas ou mais pessoas em concurso material com o delito de falsa identidade.\r\n\r\nEm relação à tentativa de furto, a autoria e a materialidade são patentes.\r\n\r\nO réu, juntamente com dois comparsas, tentou furtar objetos de uma Kombi que prestava serviços para a Empresa de Correios e Telégrafos. \r\n\r\nO motorista da Kombi, Isaías Gonçalves de Aguiar, em seu depoimento em sede judicial (fls. 239/240), assim como na DPF (fl. 10), é claro ao afirmar que o réu e seus companheiros abriram a porta da Kombi enquanto estava lanchando e pegaram caixas destinadas a entregas. Logo que percebeu a tentativa de furto, passou a perseguir o réu pelas ruas do Centro de Niterói, ocasião em que a Polícia deteve o acusado Olavo, deixando de prender os outros dois criminosos.\r\n\r\nA testemunha Isaías, em função do receio de ficar em frente ao acusado, reconheceu-o através da visão da fechadura da porta (fl. 241).\r\n\r\nDo mesmo modo, o depoimento do policial Carlos Augusto Abreu (fls. 148/149) só veio a agravar a situação do acusado, que, diga-se, possui extensa folha de antecedentes criminais.\r\n\r\nA testemunha afirmou que estava na viatura policial, quando ouviu transeuntes gritando “pega ladrão”. Daí, perseguiu e prendeu o réu, que afirmou ao depoente, no momento da prisão, que participou do furto.\r\n\r\nA defesa, em alegações finais, tenta desqualificar a acusação sob o fundamento de que as caixas não saíram da esfera de vigilância do motorista Isaías, o que inviabilizaria a acusação de furto.\r\n\r\nEntretanto, os depoimentos, tanto em sede policial quanto em Juízo, demonstram que o acusado e os outros dois delinqüentes tiveram a posse das encomendas dos correios, largando os objetos apenas em razão da perseguição.\r\n\r\nA qualificadora do concurso de duas ou mais pessoas foi confirmada também nos depoimentos na Polícia e no Sumário de Acusação. Ressalte-se que a não identificação dos demais criminosos é irrelevante para configuração do concurso de pessoas, desde que haja prova da participação dos outros elementos, o que resta plenamente configurado nos depoimentos.\r\n\r\nQuanto ao crime de falsa identidade, a autoridade policial relata (fls. 48/51) que o réu se identificou como ÁLVARO FERREIRA DA SILVA JUNIOR. Sua identidade verdadeira só foi desvendada com a chegada de sua esposa, Jupira de Souza Ferreira, que forneceu o verdadeiro nome do acusado. \r\n\r\nO depoimento do policial Rafael à fl. 09 confirma a imputação de falsa identidade ao réu. Além disso, o policial Carlos Augusto confirmou em Juízo que, apesar de não se recordar bem, houve um problema de troca de nome do acusado.\r\n\r\nPor demais evidente que o réu, foragido do sistema prisional, não desejou que sua identidade fosse reconhecida. Não se pode falar em autodefesa no caso, porquanto, na verdade, o réu ofendeu a fé pública.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL para condenar o acusado OLAVO DE SOUZA pela prática do crime previsto no art. 155, §4ª c/c 14, II e no art. 307, ambos do Código Penal em concurso material.\r\n\r\nQuanto ao crime de furto, as circunstâncias judiciais não são favoráveis ao réu. Verifica-se que o acusado foi condenado anteriormente pela prática dos crimes de roubo qualificado, associação e tráfico e uso de drogas e porte de arma, além de constar uma investigação sobre o crime de seqüestro. Portanto, o réu tem a personalidade voltada para o crime. Como o furto é qualificado pelo concurso de pessoas, fixo a pena base em 06 anos de reclusão.\r\n\r\nNão há agravantes e atenuantes.\r\n\r\nComo o crime foi tentado, na forma do art. 14, II, do CP, reduzo a pena em dois terços, já que o réu ficou por pouco tempo com a res furtiva, razão pela qual fixo a pena em 2 anos de reclusão no regime fechado, na forma do art. 33, §3º, do CP, já que o réu é reincidente e as circunstâncias judiciais, conforme já narrado acima, não lhe são favoráveis.\r\n\r\nDeixo de realizar a substituição da pena privativa de liberdade, porquanto o réu é reincidente conforme data do trânsito em julgado à fl. 35.\r\n\r\nQuanto à pena de multa, as circunstâncias judiciais já analisadas indicam que deve ser fixada em 20 (vinte) dias-multa. Tendo em vista a condição econômica do acusado, fixo o valor de cada dia multa em 1/10 (um décimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, atualizado monetariamente (art. 49, §§ 1º e 2º, do CP).\r\n\r\nQuanto ao crime de falsa identidade, conforme já anotado na decisão sobre o furto, as circunstâncias judiciais não são favoráveis ao réu. Verifica-se que o acusado foi condenado anteriormente pela prática dos crimes de roubo qualificado, associação e tráfico e uso de drogas e porte de arma, além de constar uma investigação sobre o crime de seqüestro. Portanto, o réu tem a personalidade voltada para o crime. Assim, fixo a pena em 6 meses de detenção em regime semi-aberto considerando a inexistência de circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição da pena.\r\n\r\nDeixo de realizar a substituição da pena privativa de liberdade, porquanto o réu é reincidente conforme data do trânsito em julgado à fl. 35.\r\n\r\nNos termos do art. 69, do Código Penal, aplico cumulativamente as penas acima, fixando-as em 2(dois) anos e 6 (seis) meses de prisão, devendo o réu cumprir primeiro a pena de reclusão.\r\n\r\nPresentes os requisitos da prisão preventiva já expostos na decisão de fls. 83/84 e nesta sentença, o réu Olavo não poderá apelar em liberdade.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\nOficie-se à Vara de Execução Penal do Estado, tomando como referência o nº do processo contido na FAC de fl. 35, já que o acusado estava foragido do sistema prisional.\r\n\r\nIntimem-se o MPF e os defensores.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nNiterói, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nSandro Valério Andrade do Nascimento\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.01.503260-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x ROBERTO MAURO HASSEL FERNANDES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x DANIELI MENDES MOSQUEIRA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO NOSSAR) x VERONICA MARIA GUEDES DA SILVA (Adv. NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,95\r\n\r\n. QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nAção Penal\r\n\r\nProcesso n. 2006.5101503260-7\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéus: Roberto Mauro Hassel Fernandes e outras\r\n\r\nTipo D\r\n\r\nSentença ______/07-JS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de ação penal movida em face de ROBERTO MAURO HASSEL FERNANDES por infração aos artigos 157, § 2º, incisos I, II, III e V, (duas vezes), 180 e 180 c/c artigo 14, da Lei n. 10.826/03 e 288, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, e em face de DANIELLE MENDES MOSQUEIRA DA SILVA e VERÔNICA MARIA GUEDES DA SILVA por infração aos artigos 180 (três vezes) e 288, na forma do artigo 69 do Código Penal, todos em co-autoria.\r\n\r\nDenúncia às fls. 02/06.\r\n\r\nInquérito policial às fls. 08/493.\r\n\r\nDenúncia recebida em 02/05/2006 (fls. 495).\r\n\r\nDecisão deferindo a de sigilo telefônico às fls. 497/498.\r\n\r\nCópia das informações prestadas em Habeas Corpus impetrado em favor de Verônica Maria Guedes da Silva às fls. 546/547.\r\n\r\nCópia das informações prestadas em Habeas Corpus impetrado em favor de Daniele Mendes Mosqueira da Silva às fls. 562/563.\r\n\r\nIndeferimento de liminar em HC às fls. 590/591.\r\n\r\nOficio da EBCT às fls. 617/623.\r\n\r\nCópia do Registro de Ocorrência n. 000807/118 às fls. 638/639, instruído com cópia do contrato de locação de fls. 640/643.\r\n\r\nFAC de Roberto Mauro Hassel Fernandes e Danieli Mendes Mosqueira da Silva às fls. 670/676.\r\n\r\nCertidão informando formação de anexo com o conteúdo do C.T. n. 22388/2006ASP/GRAOP da TIM às fls. 677\r\n\r\n.\r\n\r\nInterrogatório dos acusados às fls. 687/696.\r\n\r\nNovo pedido de liberdade provisória da acusada Daniele às fls. 697/721.\r\n\r\nAlegações preliminares da acusada Verônica às fls. 722.\r\n\r\nLaudo de exame em veículo às fls. 730/733.\r\n\r\nDefesa prévia da acusada Daniele às fls. 735/753.\r\n\r\nDefesa prévia do acusado Roberto Mauro às fls. 757.\r\n\r\nInquirição das testemunhas de acusação às fls. 774/781.\r\n\r\nFAC da acusada Verônica às fls. 785/787.\r\n\r\nLaudo de exame de material e de avaliação direta n. 1541505 às fls. 795.\r\n\r\nLaudo de exame de avaliação direta n. 1540939 às fls. 798.\r\n\r\nLaudo de exame de documentos n. 1541422 às fls. 800/802.\r\n\r\nA defesa não apresentou as declarações de idoneidade conforme certidão de fls. 807.\r\n\r\nDecisão que indeferiu o novo pedido de liberdade provisória da acusada Daniele e determinou a manifestação do MPF em diligências às fls. 808.\r\n\r\nO MPF se manifestou em diligências às fls. 811.\r\n\r\nOfício n. 977-2006-SUB2T-Esp informando a denegação do Habeas Corpus em favor da acusada Verônica às fls. 817/819.\r\n\r\nA defesa de Roberto Mauro se manifestou em diligências às fls. 821.\r\n\r\nAs acusadas Daniele e Verônica não se manifestaram em diligências conforme certidão de fls. 822.\r\n\r\nTermo de acautelamento às fls. 823.\r\n\r\nDespacho deferindo as diligências requeridas às fls. 824.\r\n\r\nTermo de acautelamento às fls. 828.\r\n\r\nFAC da acusa Danielli Mendes Mosqueira da Silva às fls. 830/833.\r\n\r\nPedido de transferência de presídio da acusada Verônica às fls. 836/837, que foi apreciado pelo despacho de fls. 838.\r\n\r\nOfício da 27ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro às fls. 844/899.\r\n\r\nOfício n. 1139-2006-SUB2T-Esp informando o indeferimento do Habeas Corpus impetrado em favor da acusada Daniele às fls. 910/916.\r\n\r\nOfício do Delegado-Diretor da POLINTER às fls. 920.\r\n\r\nC.T. n. 46794/2006ASP/GRAOP às fls. 923.\r\n\r\nDespacho determinando a solicitação de informações sobre os inquéritos 497 e 498/2006 às fls. 927.\r\n\r\nOfício da 9ª DP informando o local do acautelamento da arma e dos projéteis às fls. 932.\r\n\r\nFAC do acusado Roberto Mauro às fls. 933/937.\r\n\r\nLaudo de exame de material n. 1544513 às fls. 938.\r\n\r\nLaudo de exame do serviço de perícia em arma de fogo às fls. 939/940.\r\n\r\nPedido de revogação de prisão preventiva da acusada Daniele às fls. 943/953.\r\n\r\nDecisão indeferindo o pedido de revogação da prisão preventiva da acusada Daniele às fls. 959.\r\n\r\nLaudo de avaliação direta n. 1552003 às fls. 964.\r\n\r\nLaudo de avaliação direta n. 1543479 às fls. 967.\r\n\r\nLaudo de exame de documentos n. 1543932 às fls. 968.\r\n\r\nFAC da acusada Verônica Maria Guedes da Silva às fls. 975/978.\r\n\r\nOfício n. 522/2006-NUCART/DPF/NRI/RJ informando sobre a situação dos inquéritos 497 e 498/2006 às fls. 982.\r\n\r\nO MPF se manifestou em alegações finais às fls. 993/1002.\r\n\r\nLaudo de exame de material e de avaliação direta n. 1554886 às fls. 1008.\r\n\r\nAlegações finais da acusada Danielle às fls. 1004/1013.\r\n\r\nOfício da Vara Federal de São Pedro da Aldeia às fls. 1021/1027.\r\n\r\nAlegações finais do acusado Roberto Mauro às fls. 1029/1033.\r\n\r\nLaudo de avaliação direta n. 1559388 às fls. 1036.\r\n\r\nAlegações finais da acusada Verônica às fls. 1040/1047.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII.\r\n\r\nTrata-se de ação penal movida em face de ROBERTO MAURO HASSEL FERNANDES por infração aos artigos 157, § 2º, incisos I, II, III e V, (duas vezes), 180 e 180 c/c artigo 14, da Lei n. 10.826/03 e 288, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, e em face de DANIELLE MENDES MOSQUEIRA DA SILVA e VERÔNICA MARIA GUEDES DA SILVA por infração aos artigos 180 (três vezes) e 288, na forma do artigo 69 do Código Penal, todos em co-autoria.\r\n\r\nComo são vários os tipos penais incursos, passa-se a analisar as autorias e materialidade em relação a cada acusado.\r\n\r\nROBERTO MAURO HASSEL FERNANDES\r\n\r\nRoubo no dia 16.02.2006\r\n\r\nO acusado Roberto é acusado dos crimes de roubo qualificado (duas vezes), receptação, porte ilegal de arma de fogo e quadrilha.\r\n\r\nA denúncia tem por objetivo condenar o réu por dois roubos, mas, na verdade, as provas constantes nos autos demonstram que o réu participou apenas do roubo ocorrido no dia 16.02.2006.\r\n\r\nO inquérito iniciou-se no dia 16 de fevereiro de 2006 com o depoimento de Djair da Silva Soares (fls. 315/316), motorista da empresa Elshaday, que presta serviços para a Empresa de Correios e Telégrafos, no qual relata que foi abordado por quatro homens em uma Kombi Branca, cuja placa Djair identificou como LOC-8327. O grupo roubou a carga e deixou Djair na entrada da Favela de Lucas, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe forma rápida, no mesmo dia, a Polícia Federal conseguiu localizar a proprietária do veículo, Ana Maria Hassel Fernandes, mãe do réu. Ana Maria franqueou a entrada dos policiais na casa do réu, local em que estava a esposa deste, onde foram encontradas e apreendidas caixas de papelão com a inscrição SEDEX, cheques, perfumes da Natura, agendas com endereços e anotações de venda, dentre outros objetos (fl. 11 e 32/33).\r\n\r\nNo próprio dia 16.02.,2006, em seu depoimento, Ana Maria é categórica ao afirmar que o veículo foi confiado a seu filho Roberto Mauro, que foi responsável inclusive pela documentação de compra (fls. 26/27).\r\n\r\nTambém no dia do roubo, o relatório produzido às fls. 87/88 narra que Danielli Mendes Mosqueira da Silva, mulher do acusado e segunda ré no presente feito, afirmou aos policiais que Roberto teria sido seqüestrado por policiais civis e tal fato se dera após a chegada de Roberto com o produto do roubo da ECT.\r\n\r\nLogo, patente a autoria e a materialidade.\r\n\r\nNa Polícia, apesar de não ter assinado o seu interrogatório (fls. 274/276), o réu descreve para os policiais com detalhes o que se passou no dia do roubo. \r\n\r\nEm Juízo, o réu afirma que não foi o responsável pelo roubo no dia 16 de fevereiro, já que a Kombi estava emprestada com um colega chamado Jorge, que sequer foi arrolado em sua defesa prévia, tampouco é conhecido de sua mulher, conforme interrogatório desta.\r\n\r\nOcorre que, diante da prova dos autos, não há como duvidar de seu envolvimento, porquanto os objetos encontrados em sua residência no dia 16 de fevereiro eram produtos do roubo já mencionado acima (fls. 294/295).\r\n\r\nAlém disso, no dia 15 de março de 2006, data na qual todos os acusados foram presos em Araruama, procedeu-se à apreensão de produtos roubados da ECT não só do dia 16 de fevereiro, mas também dos dias 24 de fevereiro e 10 de março (fls. 297/298).\r\n\r\nEntretanto, ao contrário do pedido final do Ministério Público Federal, que não está bem esclarecido na peça acusatória, há prova nos autos apenas da participação do acusado Roberto no roubo ocorrido no dia 16 de fevereiro. Se houvesse prova da participação do acusado no roubo do dia 24 de fevereiro, na verdade, a acusação deveria ser de latrocínio, pois o honrado motorista Djair, que foi o responsável direto por toda esta investigação, já que conseguiu anotar a placa da Kombi do acusado Roberto, foi morto no assalto do dia 24 de fevereiro.\r\n\r\nO assassinato de Djair está sendo investigado nos autos do Processo nº 20065108000509-3, que tramita junto a Vara Federal de São Pedro da Aldeia (fls. 1021/1028).\r\n\r\nQuanto ao roubo ocorrido no dia 10 de março, apesar de a Polícia ter encontrado mercadorias com os acusados, não há comprovação fática nos autos que envolvam os acusados no crime de roubo, apesar das fortes suspeitas.\r\n\r\nAs qualificadoras do roubo previstas nos incisos I, II, III e V estão bem claras no depoimento de Djair na Polícia Federal, mencionando que um dos assaltantes ameaçou o motorista com uma pistola (inciso I), que havia quatro elementos na Kombi do réu (inciso II), que transportava cartões de crédito e outros valores em SEDEX, o que, por óbvio, o acusado sabia na medida em que também prestava serviços para a ECT (inciso III), além de levar Djair sob ameaça de uma pistola até a entrada da Parada de Lucas dentro do caminhão (inciso V).\r\n\r\nEntretanto, o fato de não existirem provas da participação não só dos acusado Roberto, mas também das acusadas Danielli e Verônica, no roubo dos dias 24 de fevereiro e 10 de março, não os livra da prática do crime de receptação.\r\n\r\nReceptação constatada no dia 15 de março, data da prisão do acusado\r\n\r\nComo dito acima, apesar de não existirem provas sobre a participação do réu nos roubos de cargas dos correios nos dias 24 de fevereiro e 10 de março, não há como deixar de vislumbrar, de forma fácil, a autoria e a materialidade do crime de receptação.\r\n\r\nNo dia da prisão em Araruama, apreendeu-se com os réus diversos objetos oriundos de roubos de cargas dos correios, não só do crime ocorrido no dia 16 de fevereiro, mas também dos crimes que ocorreram nos dias 24 de fevereiro e 10 de março. Repita-se, mais uma vez, que o motorista dos correios, que já tinha reconhecido o veículo do réu, foi assassinado no roubo do dia 24 de fevereiro.\r\n\r\nO depoimento dos policiais, tanto em sede policial (fls. 357/359 e 373), quanto na Justiça (fls. 774/781), são claros em descrever produtos de informática, eletrônicos e vários de beleza da marca natura encontrados nos apartamentos de Araruama, onde os réus foram presos.\r\n\r\nA descrição detalhada dos produtos encontra-se às fls. 381/385, nas quais constam também vários talões de cheques, que foram roubados dos correios (fls. 397/398), além dos diversos laudos produzidos pela Polícia às fls. 795/802, 937, 962/968, 1007/1008 e 1035/1036.\r\n\r\nAssim, cristalina foi a conduta do réu em receber produto de crime, apesar de persistir ainda a apuração sobre a própria participação do réu nos roubos dos dias 24 de fevereiro e 10 de março.\r\n\r\nComo a aquisição se deu em relação a dois crimes de roubo diversos, há continuidade delitiva.\r\n\r\nPorte Ilegal de Arma de Fogo no dia da prisão\r\n\r\nNo momento da prisão, foi encontrada com o réu Roberto uma pistola Taurus, calibre 380, municiada.\r\n\r\nPor óbvio, o réu não possuía porte de arma. Para piorar a situação, o documento da Secretaria Nacional de Segurança, às fls. 426/428, demonstra que a arma apreendida foi furtada ou roubada de Luiz Américo Correa, proprietário da arma.\r\n\r\nO policial Kley, responsável pela primeira abordagem na data da prisão, foi categórico ao afirmar que o acusado lhe disse que possuía uma arma dentro de uma bolsa (fl. 777). \r\n\r\nA perícia de fls. 939/940 atesta que a munição apreendida pelos policiai,s compreende cartuchos .380 adequados a armas de fogo dos tipos pistola e submetralhadora do calibre correspondente.\r\n\r\nIncurso, portanto, o réu nas penas cominadas no art. 14, da Lei nº 10.826/03, porquanto portava arma de fogo roubada e munição. O crime de receptação, pelo fato de a arma ser roubada, fica absorvido pelo porte ilegal de arma.\r\n\r\nCrime de Quadrilha\r\n\r\nRequer o Ministério Público Federal que o réu Roberto, juntamente com os demais, sejam condenados na prática do crime de quadrilha previsto no art. 288 do Código Penal.\r\n\r\nEm suas alegações finais, o Parquet Federal reitera a acusação, pois o paradeiro desconhecido de pessoas mencionadas nos autos não constitui obstáculo para a prática do delito.\r\n\r\nNeste ponto, não assiste razão à acusação.\r\n\r\nApesar de não haver óbice para condenação do crime de quadrilha no caso de desconhecimento da autoria dos demais integrantes, não há como se afastar a necessidade de se comprovar um vínculo associativo permanente para a prática do crime de roubo.\r\n\r\nOs documentos de fls. 58/66 demonstram que os empregados públicos da ECT foram vítimas de vários roubos ocorridos no período de janeiro a fevereiro de 2006. Entretanto, não há prova nos autos da participação do acusado e da suposta quadrilha.\r\n\r\nCurioso é o documento de fl. 57, relatando que o próprio acusado se disse vítima de dois roubos ocorridos nos dias 27.06.2005 e 08.12.2005. A quebra do sigilo telefônico do celular do acusado ((21)8127-0355) demonstra que no dia 08.12.2005, o réu teve intenso contato telefônico com os seguintes números: 81624322, 81270355, 92069813, 87448738, 99614041, 27758160, 27758336 e 37775454. Ressalte-se que, perto da suposta hora do roubo, às 14:30 horas do dia 08.12.2005, o réu esteve em contato com o telefone 81624332, que não se encontra nas agendas e anotações dos réus às fls. 100/168. Entretanto, tal questão deve ficar a cargo de nova investigação pela Polícia.\r\n\r\nAinda em relação ao delito do art. 288, mesmo que se tentasse enquadrar o crime de quadrilha com o objetivo de receptar carga da ECT roubada, tal hipótese não seria possível, vez que os denunciados são apenas três, enquanto o tipo penal exige a participação de quatro criminosos.\r\n\r\nAssim, insubsistente a acusação quanto ao crime previsto no art. 288 do Código Penal.\r\n\r\nDANIELLE MENDES MOSQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nReceptação constatada no dia 15 de março, data da prisão da acusada\r\n\r\nConforme já dito em relação ao acusado Roberto, marido da ré, no dia da prisão em Araruama, apreendeu-se com os réus diversos objetos oriundos de roubos de cargas dos correios, não só do crime ocorrido no dia 16 de fevereiro, mas também dos crimes que ocorreram no dia 24 de fevereiro e 10 de março. Repita-se, mais uma vez, que o motorista dos correios, que já tinha reconhecido o veículo do réu, foi assassinado no roubo do dia 24 de fevereiro.\r\n\r\nO depoimento dos policiais, tanto em sede policial (fls. 357/359 e 373), quanto na Justiça (fls. 774/781), são claros em descrever produtos de informática, eletrônicos e vários de beleza da marca natura encontrados nos apartamentos de Araruama, onde os réus foram presos.\r\n\r\nPor óbvio, a ré sabia que o material em seu poder era produto dos roubos dos veículos da ECT. Já no primeiro contato com a polícia, no dia 16.02.2006, na sua casa em Caxias, a ré afirma que seu marido foi supostamente seqüestrado por quatro homens, após a chegada de Roberto com o produto do roubo no veículo conduzido pelo carteiro Djair. \r\n\r\nDe outro lado, as circunstâncias indicam inclusive a qualificadora prevista no §2º do art. 180, já que a acusada Verônica declara que Daniele vendia produtos da Natura com a mãe do acusado Roberto. Além disso, as agendas e documentos apreendidos no dia 16 de fevereiro trazem indícios de operações de venda produtos por Danielli.\r\n\r\nComo a aquisição se deu em relação a três crimes de roubo diversos, há continuidade delitiva e não três crimes autônomos como afirma o Ministério Público na denúncia.\r\n\r\nPorém, como não há prova conclusiva quanto à qualificadora, a ré está apenas incursa no art. 180, caput, na forma do art. 71, do Código Penal.\r\n\r\nCrime de Quadrilha\r\n\r\nAs mesmas considerações adotadas para o acusado Roberto servem para a insubsistência da acusação quanto ao crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\nVERÔNICA MARIA GUEDES DA SILVA\r\n\r\nReceptação constatada no dia 15 de março, data da prisão da acusada\r\n\r\nConforme já dito em relação aos acusados Roberto e Danielli, no dia da prisão em Araruama, apreendeu-se com os réus diversos objetos oriundos de roubos de cargas dos correios, não só do crime ocorrido no dia 16 de fevereiro, mas também dos crimes que ocorreram no dia 24 de fevereiro e 10 de março. Repita-se, mais uma vez, que o motorista dos correios, que já tinha reconhecido o veículo do réu, foi assassinado no roubo do dia 24 de fevereiro.\r\n\r\nO depoimento dos policiais, tanto em sede policial (fls. 357/359 e 373), quanto na Justiça (fls. 774/781), são claros em descrever produtos de informática, eletrônicos e vários de beleza da marca natura encontrados nos apartamentos de Araruama, onde os réus foram presos. Além disso, vários outros produtos foram encontrados na casa da ré (fls. 377/379)\r\n\r\nA acusada Verônica, que é agente penitenciária, informa em seu depoimento que não sabia que os produtos encontrados em Araruama e na sua casa tinham sido roubados da ECT. Entretanto, o depoimento dos policiais Roberto e Kley (fls. 775/779) evidencia que a ré faltou com a verdade em seu interrogatório, pois foram achados cheques roubados com a acusada sem que esta indicasse o local onde estavam. \r\n\r\nPortanto, a acusada não só sabia da origem ilícita dos bens apreendidos, como também não disse aos policiais a localização dos cheques roubados, que só foram achados com a revista dos policiais. \r\n\r\nComo a aquisição se deu em relação a três crimes de roubo diversos, há continuidade delitiva e não três crimes autônomos como afirma o Ministério Público na denúncia.\r\n\r\nAssim, a ré está incursa no art. 180, caput, na forma do art. 71, todos do Código Penal.\r\n\r\nCrime de Quadrilha\r\n\r\nAs mesmas considerações adotadas para os acusados Roberto e Danielli servem para a insubsistência da acusação quanto ao crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\nQuebra Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para condenar os acusados ROBERTO MAURO ROBERTO HASSEL FERNANDES nas penas cominadas no art. 157, §2º, I, II, III e V do Código Penal;180, caput, na forma do art. 71, ambos do Código Penal; 14 da Lei nº 10.826/03, todos na forma do art. 69 do Código Penal; DANIELLE MENDES MOSQUEIRA e VERÔNICA MARIA GUEDES DA SILVA, nas penas cominadas no art. 180, caput, na forma do art. 71, do Código Penal.\r\n\r\nPasso a individualizar a pena conforme o art. 68 do Código Penal.\r\n\r\nEm relação ao roubo qualificado cometido por ROBERTO HASSEL FERNANDES, as circunstâncias judiciais do art. 59 não lhe são favoráveis. O réu estava em liberdade condicional pela condenação em pena superior a 10 anos de reclusão (fls. 671/672), por já ter cometido roubo qualificado anteriormente na forma do art. 69. Além disso, o réu demonstrou personalidade voltada para o crime, vez que trabalhava como terceirizado no serviço de entrega da ECT e, ao mesmo tempo, cometeu o crime de roubo contra colega que trabalhava para a mesma empresa, que inclusive foi morto em outro assalto e parte da carga encontrada com o réu. Por todos esses fatores, fixo a pena base em 08 anos.\r\n\r\nNão há agravantes e atenuantes, já que a denúncia não explicita a agravante da reincidência.\r\n\r\nVerifica-se, conforme já enunciado na fundamentação, que o roubo foi qualificado em quatro incisos contidos no §2º, do art. 157, razão pela qual aumento a pena da metade e fixo-a em 12 anos de reclusão no regime inicialmente fechado.\r\n\r\nQuanto à pena de multa, as circunstâncias judiciais já analisadas indicam que deve ser fixada a base em 120 (cento e vinte) dias-multa. Tendo em vista a condição econômica do acusado, fixo o valor de cada dia multa em 1/10 (um décimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, atualizado monetariamente (art. 49, §§ 1º e 2º, do CP).\r\n\r\nEm relação ao crime de receptação, da mesma forma que no roubo, as circunstâncias judiciais não lhe são favoráveis. Adotando a mesma fundamentação que a do roubo, salientando que uma pessoa foi morta na ação criminosa antecedente a uma das receptações, fixo a pena base em 3 anos de reclusão.\r\n\r\nNão há agravantes e atenuantes, já que a denúncia não explicita a agravante de reincidência.\r\n\r\nComo as duas receptações foram subseqüentes, incide o crime continuado, devendo a pena ser aumentada em 1/3, considerando a gravidade dos crimes antecedentes, sendo que um ocasionou a morte do carteiro Djair Por conseguinte, fixo a pena em 4 anos de reclusão no regime inicialmente fechado, em face do art. 33, §2º, II, b c/c 44, II, ambos do Código Penal, realçando que o regime inicial fechado se deve a periculosidade do réu, já fartamente demonstrada.\r\n\r\nQuanto à pena de multa, as circunstâncias judiciais já analisadas indicam que deve ser fixada a base em 40 (quarenta) dias-multa. Tendo em vista a condição econômica do acusado, fixo o valor de cada dia multa em 1/10 (um décimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, atualizado monetariamente (art. 49, §§ 1º e 2º, do CP).\r\n\r\nEm relação ao porte ilegal de arma e munição, da mesma forma que no roubo e na receptação, as circunstâncias judiciais não lhe são favoráveis. Adotando a mesma fundamentação que os crimes anteriores, fixo a pena em 3 anos de reclusão, porquanto não há agravantes e atenuantes nem circunstâncias que aumentem ou diminuam a pena.\r\n\r\nO regime inicial será fechado, em face da periculosidade do réu, que demonstra a personalidade voltada para o crime.\r\n\r\nQuanto à pena de multa, as circunstâncias judiciais já analisadas indicam que deve ser fixada a base em 30 (trinta) dias-multa. Tendo em vista a condição econômica do acusado, fixo o valor de cada dia multa em 1/10 (um décimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, atualizado monetariamente (art. 49, §§ 1º e 2º, do CP).\r\n\r\nPor força do art. 69 do Código Penal, aplico cumulativamente as penas privativas de liberdade fixando-as em 19 anos de reclusão no regime inicialmente fechado.\r\n\r\nEm relação à receptação cometida por DANIELLI MENDES MOSQUEIRA, as circunstâncias judiciais do art. 59 não lhe são favoráveis. Com a ré foram encontrados produtos advindos de três crimes de roubo, sendo que em um deles ocorreu o latrocínio, o que por si só demonstra as conseqüências do crime. Por todos esses fatores, fixo a pena base em 02 anos de reclusão.\r\n\r\nNão há agravantes e atenuantes.\r\n\r\nComo as três receptações foram subseqüentes, incide o crime continuado, devendo a pena ser aumentada em 1/3, considerando a gravidade dos crimes antecedentes, sendo que um ocasionou a morte do carteiro Djair Por conseguinte, fixo a pena em 2 anos e oito meses de reclusão no regime aberto.\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, duas prestações de serviços à comunidade, indicadas pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nQuanto à pena de multa, as circunstâncias judiciais já analisadas indicam que deve ser fixada a base em 26 (vinte e seis) dias-multa. Tendo em vista a condição econômica do acusado, fixo o valor de cada dia multa em 1/10 (um décimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, atualizado monetariamente (art. 49, §§ 1º e 2º, do CP).\r\n\r\nEm relação à receptação cometida por VERÔNICA MARIA GUEDES DA SILVA, as circunstâncias judiciais do art. 59 não lhe são favoráveis. Com a ré foram encontrados produtos advindos de três crimes de roubo, sendo que em um deles ocorreu o latrocínio, o que por si só demonstra as conseqüências do crime. Em sua casa foram encontrados vários talões de cheques. Por todos esses fatores, fixo a pena base em 02 anos de reclusão.\r\n\r\nNão há agravantes e atenuantes.\r\n\r\nComo as três receptações foram subseqüentes, incide o crime continuado, devendo a pena ser aumentada em 1/3, considerando a gravidade dos crimes antecedentes, sendo que um ocasionou a morte do carteiro Djair Por conseguinte, fixo a pena em 2 anos e oito meses de reclusão no regime aberto.\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, duas prestações de serviços à comunidade, indicadas pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nQuanto à pena de multa, as circunstâncias judiciais já analisadas indicam que deve ser fixada a base em 26 (vinte e seis) dias-multa. Tendo em vista a condição econômica do acusado, fixo o valor de cada dia multa em 1/10 (um décimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, atualizado monetariamente (art. 49, §§ 1º e 2º, do CP).\r\n\r\nExpeçam-se com urgência alvarás de soltura das acusadas Danielli e Verônica.\r\n\r\nPresentes os requisitos da prisão preventiva já expostos na decisão de fls. 332/333 e nesta sentença, o réu Roberto não poderá apelar em liberdade.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\nOficie-se à Vara de Execução Penal do Estado, tomando como referência o nº do processo contido na FAC de fl. 672, já que o acusado Roberto estava em livramento condicional.\r\n\r\nOficie-se à Secretaria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com cópia da sentença, considerando que a ré Verônica Maria Guedes da Silva é agente penitenciária e foi condenada.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da Vara Federal da Subseção de São Pedro da Aldeia com referência ao processo nº 20065108000509-3.\r\n\r\nIntimem-se o MPF e os defensores.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nNiterói, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nSandro Valério Andrade do Nascimento\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 199873"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.02.000379-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARIA HELOISA CONSIDERA DE UZEDA (Adv. RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 430/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos declaratórios, devendo o trecho supra integrar a sentença de fl. 67, para todos os fins de direito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, renovando-se prazos recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nQuebra 2 - 95.0053692-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA (Adv. NELSON LAMY JUNIOR). . Fls. 167 - Em vista da certidão de fls. 151 na qual consta a informação de que a executada não se encontra mais estabelecida na Rua Gavião Peixoto 152 - Icaraí, diga a exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n3 - 96.0030856-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x TRANSPORTADORA MATTOS LTDA E OUTROS (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES). . Processo: 96.0030856-0\r\n\r\nTendo havido duplo leilão negativo, requereu o Exequente a substituição dos bens penhorados por penhora do faturamento da empresa.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora do faturamento da empresa não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ, de cujo entendimento é exemplificativo o seguinte acórdão:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS. \r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei 6.830/80 e art. 655, I, CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado. \r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (par. 1o. do art. 11 da Lei 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da lei de execução fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das turmas de direito público do STJ: REsp 35.838/SP e REsp 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\"\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, EREsp n 48959/SP, Relator Ministro ADHEMAR MACIEL, in DJ de 20.04.1998, pág. 11) \r\n\r\nNo caso dos presentes autos, a ausência de licitantes interessados na aquisição dos bens penhorados demonstra em si a ineficácia da penhora realizada, impondo-se, assim, a substituição dos bens em garantia. Não havendo notícia, nos autos, de outros bens passíveis de penhora no patrimônio da executada, é admissível a penhora sobre faturamento, caracterizando-se os leilões negativos já como a situação excepcional autorizativa de tal procedimento. Neste sentido, por exemplo, o seguinte acórdão:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Apesar da penhora sobre o faturamento não constar do rol do art. 11 da Lei n 6.830/80, na prática tem sido aceita pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\n2. Haja vista o leilão negativo dos bens anteriormente penhorados, impõe-se a substituição da penhora, sendo razoável recair sobre 5% do faturamento mensal da empresa.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido. Agravo regimental prejudicado.\" (TRF da 3a. Região, 6a. Turma, AI n. 160380-SP, Relator Juiz Mairan Maia, decisão de 16/10/2002, DJU de 04/11/2002, p. 717, unânime).\r\n\r\nTodavia, em homenagem ao princípio da menor gravosidade contido no art. 620 do CPC, é lícito que ao executado seja oportunizado o oferecimento de bem capaz de garantir eficazmente a execução de forma menos gravosa para si.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a substituição dos bens penhorados nestes autos pela penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subsequente à penhora;\r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; \r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência. \r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que não haverá reabertura do prazo para oposição de embargos.\r\n\r\nFica desde logo ao executado facultada a indicação ao oficial de justiça de outros bens passíveis de garantir a execução, desde que com valor compatível com o do débito exeqüendo, autorizado o oficial de justiça, neste caso, a proceder à penhora na mesma diligência destes bens em detrimento da penhora sobre faturamento.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n4 - 96.0031829-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO ARTHUR ZACCARO DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA GONCALVES DE MATTOS (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES). . Processo: 96.0031829-8\r\n\r\nTendo havido duplo leilão negativo, requereu o Exequente a substituição dos bens penhorados por penhora do faturamento da empresa.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora do faturamento da empresa não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ, de cujo entendimento é exemplificativo o seguinte acórdão:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS. \r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei 6.830/80 e art. 655, I, CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado. \r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (par. 1o. do art. 11 da Lei 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da lei de execução fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das turmas de direito público do STJ: REsp 35.838/SP e REsp 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\"\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, EREsp n 48959/SP, Relator Ministro ADHEMAR MACIEL, in DJ de 20.04.1998, pág. 11) \r\n\r\nNo caso dos presentes autos, a ausência de licitantes interessados na aquisição dos bens penhorados demonstra em si a ineficácia da penhora realizada, impondo-se, assim, a substituição dos bens em garantia. Não havendo notícia, nos autos, de outros bens passíveis de penhora no patrimônio da executada, é admissível a penhora sobre faturamento, caracterizando-se os leilões negativos já como a situação excepcional autorizativa de tal procedimento. Neste sentido, por exemplo, o seguinte acórdão:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Apesar da penhora sobre o faturamento não constar do rol do art. 11 da Lei n 6.830/80, na prática tem sido aceita pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\n2. Haja vista o leilão negativo dos bens anteriormente penhorados, impõe-se a substituição da penhora, sendo razoável recair sobre 5% do faturamento mensal da empresa.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido. Agravo regimental prejudicado.\" (TRF da 3a. Região, 6a. Turma, AI n. 160380-SP, Relator Juiz Mairan Maia, decisão de 16/10/2002, DJU de 04/11/2002, p. 717, unânime).\r\n\r\nTodavia, em homenagem ao princípio da menor gravosidade contido no art. 620 do CPC, é lícito que ao executado seja oportunizado o oferecimento de bem capaz de garantir eficazmente a execução de forma menos gravosa para si.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a substituição dos bens penhorados nestes autos pela penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subsequente à penhora;\r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; \r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência. \r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que não haverá reabertura do prazo para oposição de embargos.\r\n\r\nFica desde logo ao executado facultada a indicação ao oficial de justiça de outros bens passíveis de garantir a execução, desde que com valor compatível com o do débito exeqüendo, autorizado o oficial de justiça, neste caso, a proceder à penhora na mesma diligência destes bens em detrimento da penhora sobre faturamento.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n5 - 99.0200108-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A (Adv. WALTER AFONSO ALVES FILHO, WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO) x CLAUDIA DOS SANTOS M SANNUTO E OUTRO. . Considerando que, de acordo com a certidão de fls. 125, a 1ª executada não foi localizada, indefiro o requerimento de penhora sobre o faturamento da empresa (fls. 133).\r\n\r\nDiga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 99.0207467-7 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x CIA/ COM/ E NAVEGACAO (Adv. PEDRO LIMA). . Tendo em vista o teor do Ofício n. 81/03 da Procuradoria da Previdência Social do INSS em Niterói, de 18/11/03, NOMEIO leiloeiro o Sr.EDGAR DE CARVALHO JUNIOR e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o Sr. leiloeiro proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses : a) Antes do primeiro leilão ou, findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) Havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 da LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n7 - 2001.51.02.002127-8 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARTA DA SILVA OLIVEIRA) x CIA/ COM/ E NAVEGACAO (Adv. PAULO PEREIRA MAIA) x HELIO PAULO FERRAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor do Ofício n. 81/03 da Procuradoria da Previdência Social do INSS em Niterói, de 18/11/03, NOMEIO leiloeiro o Sr.EDGAR DE CARVALHO JUNIOR e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o Sr. leiloeiro proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses : a) Antes do primeiro leilão ou, findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) Havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 da LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n8 - 2002.51.02.005479-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RODRIGO TREZZA BORGES) x DORNELAS RECORTES PUBLICACOES JUD (Adv. ORLANDO JACQUES DA SILVA). . Processo: 2002.51.02.005479-3\r\n\r\nTendo havido duplo leilão negativo, requereu a (o) exeqüente a indisponibilidade das contas bancárias do (s) executado (s), na forma do art. 185-A do CTN.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA indisponibilidade de bens do executado já vinha sendo deferida nesta 5.ª Vara Federal de Niterói, sob certas condições, mesmo antes da entrada em vigência do art. 185-A do Código Tributário Nacional, como fruto de construção interpretativa onde se determinava a aplicação analógica do disposto no art. 4.° da Lei n.° 8.397/92, e isto pelo menos desde os idos de 2001. Logo, a inclusão do referido artigo no CTN, determinada pela Lei Complementar n.° 118, de 09 de fevereiro de 2005, não trouxe grandes novidades para o entendimento deste Juízo quanto à possibilidade de tal deferimento, em tese, no curso da execução fiscal. De outra parte, entendo que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional por si só não deixa de exigir que estejam presentes certas condições que devem ser apreciadas pelo juiz da execução em atendimento ao princípio da proporcionalidade que deve sempre reger a atuação do Estado Democrático, evitando-se o uso de medidas mais drásticas, quando as menos gravosas podem ainda ser utilizadas. Dentre as condições para deferimento do pedido de indisponibilidade, encontra-se a não localização de bens penhoráveis. Faz-se, portanto, necessário que o (a) exeqüente esgote os meios de que dispõe para localizar bens do executado, e o demonstre em juízo. Neste sentido é o entendimento dos tribunais, do qual é exemplificativa a seguinte ementa:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 185-A DO CTN. MEDIDA EXCEPCIONAL.\r\n\r\nEm caráter excepcional, quando não localizados outros bens passíveis de constrição, é viável, em execução fiscal, a indisponibilidade de bens e direitos nos termos do art. 185-A do CTN.” (TRF da 4.ª Região, AG 2005.04.01.056402-9 / RS, 2.ª Turma, Relator Dirceu de Almeida Soares, julgamento de 28/03/2006, DJU de 19/04/2006, p. 525, unânime).\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, a ausência, em duas praças, de licitantes interessados na aquisição dos bens penhorados demonstra em si a ineficácia da penhora realizada, impondo-se, assim, a substituição dos bens em garantia. Considerando, entretanto, que não restou comprovado que o (a) exeqüente tenha esgotado todas as vias que lhe são acessíveis para localizar outros bens de propriedade do executado, INDEFIRO o pedido do (a) exeqüente.\r\n\r\nDiga o (a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.005841-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CONSTRUTORA ARCA DOURADA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA PAULA HERRERRA ELETERIO (Adv. RODRIGO BOUSQUET VIANA). . 1) Verifico que a decisão de fls. 61/68 não observou a peculiaridade de tratar-se de empresa prestadora de serviços em construção civil. Em se tratando de sociedade civil, há que se observar que, na sistemática anterior ao Novo Código Civil, não se submetia ao registro mercantil instituído pela Lei nº 8.934/94, mas sim ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas. \r\n\r\n2) Diante da possibilidade de reconsideração, ainda que parcial, da mencionada decisão, intime-se a executada Ana Paula Herrera Eletério para apresentar, em 10 (dez) dias, cópia da 1ª Alteração Contratual arquivada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, se houver.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos para apreciação da petição acostada às fls. 80/83.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.003762-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LIVRARIA CAMINHO NOVO LTDA (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO). . I - Regularize a executada sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de mandato vez que o apresentado a fls. 29 não está assinado pelo representante da executada.\r\n\r\nII - Com ou sem cumprimento do item I, diga a exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.003404-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERTO JOSE PASSOS E ANDRADE (Adv. TACIANA DE ARAGAO TAVARES) x ALOIZIO COSTA DE PAULA ANTUNES (Adv. MARCIO DIAS SOARES). . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES as exceções de pré-executividade de fls. 56/69 e 71/75, pelos motivos acima expostos, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos à execução, após seguro o juízo.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que esclareça acerca da inclusão, nas CDA's, do nome do co-responsável João Joceli de Magalhães em duplicidade e com diferentes números de CPF.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em bens dos co-responsáveis citados.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.003581-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COM/ IND/ DE PANIFICADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (Adv. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI, LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI) x VALDENIR FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Pelo exposto e considerando a manifestação da exeqüente de fls. 80, DEFIRO o pedido de exclusão do executado Luiz José Finamore Simoni do pólo passivo da presente execução fiscal. \r\n\r\n1 - À SEDIS-NI para excluir o nome do referido executado do pólo passivo.\r\n\r\n2 - Intime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que forneça o valor atualizado do débito.\r\n\r\n3 - Após, expeçam-se cartas precatórias para citação, penhora e avaliação da empresa executada, observado o endereço indicado à fl. 80 e, com relação aos co-responsáveis, apenas para citação, como determinado no despacho de fl. 79, observado, quanto ao pagamento de custas e emolumentos, o que dispõe o art. 39 da Lei nr. 6.830/80, ou seja, que os atos judiciais praticados no interesse da Fazenda Pública independem de preparo ou de prévio depósito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 180 dias sem retorno da carta precatória ou informação quanto ao seu cumprimento, certifique-se sobre o andamento da mesma, mediante consulta eletrônica, se esclarecedora a informação, caso contrário, oficie-se ao MM. Juízo deprecado. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.004074-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ACADEMIA BINHOS FTNESS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x GLAUCO EUGENIO SIQUEIRA DE SANTO ANTONIO (Adv. CELSO DA SILVA GOMES). . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade de fls. 27/37, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora em bens da empresa executada, como requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.005837-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Adv. ANDERSON FERREIRA PINTO) x SILVIO JOSE PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que a empresa executada não regularizou sua representação processual, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do advogado subscritor das petições de fls. 47/50.\r\n\r\nII - Desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 47 e 50/53.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2002.51.02.000433-9 DOMINGOS ABRAAO ESTEVES (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.004008-4 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.006336-9 CIA/ COM/ E NAVEGACAO (Adv. ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA, JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.004099-4 WAL MART BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.004100-7 GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.004118-4 WAL MART BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.004119-6 WAL MART BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.000113-0 ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS, MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista ao embargante em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 196628"
                            ],
                            "198952": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Nro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a AFORAMENTO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.02.001558-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PRAIA DAS FLEXAS CLUB (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001558-6\r\n\r\nExecutado(s): PRAIA DAS FLEXAS CLUB\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 642.611,16 \r\n\r\nCDA N.7060401734490 Data da Inscrição: 31/05/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 04 de maio de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza, (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 198952"
                            ],
                            "198953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Nro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à CONTRIBUIÇÃO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.002382-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MERCEARIA CEMPORCENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.002382-3\r\n\r\nExecutado(s): MERCEARIA CEMPORCENTO LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.519,05 \r\n\r\nCDA N.7060303544831 Data da Inscrição: 09/12/2003\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 04 de maio de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 198953"
                            ],
                            "198954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Nro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0201910-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x S P M SUPERMERCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS ANTONIO FONTOURA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 99.0201910-2\r\n\r\nExecutado(s): MARCOS ANTONIO FONTOURA,SIDNEY ROCHA DIAS,PAULO JOSE FELIPE\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 24.150,56 \r\n\r\nCDA N. 7069900195989 Data da Inscrição: 06/01/1999\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 04 de maio de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 198954"
                            ],
                            "198955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Nro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a IMPOSTO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0206351-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CONSTRUTORA BERNOULLI PROJ CONST EMP IMOBILIARIOS LTDA x EDMAR DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 99.0206351-9\r\n\r\nExecutado(s): MARILDA GUIMARAES MORAES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.620,12 \r\n\r\nCDA N.7029900641165 Data da Inscrição: 16/04/1999\r\n\r\n2 - 2004.51.02.004089-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004089-4\r\n\r\nExecutado(s): FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.113,37 \r\n\r\nCDA N.7080400005758; 7080400005839 Data da Inscrição: 05/07/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 04 dias do mês de maio de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 198955"
                            ],
                            "198956": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Nro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente ao SIMPLES, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.02.005056-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x FLAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2002.51.02.005056-8\r\n\r\nExecutado(s): MARIA ISABEL PEREIRA OLIVAS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 17.926,81 \r\n\r\nCDA N.7040200022862 Data da Inscrição: 13/02/2002\r\n\r\n2 - 2006.51.02.000315-8 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BEAMAR REPAROS NAVAIS S/C LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000315-8\r\n\r\nExecutado(s): BEAMAR REPAROS NAVAIS S/C LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.773,80 \r\n\r\nCDA N.7040401531748; 7040500639504 Data da Inscrição: 12/08/2004; 30/05/2005\r\n\r\n3 - 2006.51.02.000316-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x TAYEGO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000316-0\r\n\r\nExecutado(s): TAYEGO COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.442,59 \r\n\r\nCDA N.7040401531667; 7040500639415 Data da Inscrição: 12/08/2004; 30/05/2005\r\n\r\n4 - 2006.51.02.000318-3 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PADARIA E CONFEITARIA CANTINHO DO PAO RECHEADO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000318-3\r\n\r\nExecutado(s): PADARIA E CONFEITARIA CANTINHO DO PAO RECHEADO LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.858,55 \r\n\r\nCDA N.7040401530857; 7040500638281 Data da Inscrição: 12/08/2004; 30/05/2005\r\n\r\n5 - 2006.51.02.000319-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x DONA HENRIQUETA RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000319-5\r\n\r\nExecutado(s): DONA HENRIQUETA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.704,64 \r\n\r\nCDA N.7040401529689; 7040500636661 Data da Inscrição: 12/08/2004; 30/05/2005\r\n\r\n6 - 2006.51.02.000323-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x KITA'S CONFEITARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000323-7\r\n\r\nExecutado(s): KITA'S CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.349,85 \r\n\r\nCDA N.7040401525772 Data da Inscrição: 12/08/2004\r\n\r\n7 - 2006.51.02.000883-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x LUIZ GOMES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000883-1\r\n\r\nExecutado(s): LUIZ GOMES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.423,85 \r\n\r\nCDA N.7040201028503; 7040201852249; 7040401554101 Data da Inscrição: 28/03/2002; 19/04/2002; 12/08/2004\r\n\r\n8 - 2006.51.02.000938-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x HYDROAMBIENTE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000938-0\r\n\r\nExecutado(s): HYDROAMBIENTE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.284,46 \r\n\r\nCDA N.7040401572770; 7040500667702 Data da Inscrição: 12/08/2004; 30/05/2005\r\n\r\n9 - 2006.51.02.000959-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x STANDBY SUPORTE DE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000959-8\r\n\r\nExecutado(s): STANDBY SUPORTE DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 17.824,18 \r\n\r\nCDA N.7040402489060; 7040501408654; 7060403888010 Data da Inscrição: 28/12/2004; 23/08/2005; 28/12/2004\r\n\r\n10 - 2006.51.02.000961-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x AFHERE APOIO FARMACEUTICO HOSPITALAR E RESIDENCIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000961-6\r\n\r\nExecutado(s): AFHERE APOIO FARMACEUTICO HOSPITALAR E RESIDENCIAL LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 81.358,79 \r\n\r\nCDA N.7020501472277; 7060502102316; 7060502102405; 7070500608821 Data da Inscrição: 26/10/2005\r\n\r\n11 - 2006.51.02.000988-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PEREIRA & ANDRE LTDA - EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000988-4\r\n\r\nExecutado(s): PEREIRA & ANDRE LTDA - EPP\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 17.283,79 \r\n\r\nCDA N.7040501410128 Data da Inscrição: 23/08/2005\r\n\r\n12 - 2006.51.02.002283-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO FAROL DE NITEROI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002283-9\r\n\r\nExecutado(s): MATERIAIS DE CONSTRUCAO FAROL DE NITEROI LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 26.210,97 \r\n\r\nCDA N. 7040502144782 Data da Inscrição: 22/09/2005\r\n\r\n13 - 2006.51.02.002359-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x DROGARIA PORTAL DO INGA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002359-5\r\n\r\nExecutado(s): DROGARIA PORTAL DO INGA LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.558,10 \r\n\r\nCDA N.7040200301583; 7040202159563 Data da Inscrição: 15/03/2002; 31/05/2002\r\n\r\n14 - 2006.51.02.002867-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AFHERE APOIO FARMACEUTICO HOSPITALAR E RESIDENCIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002867-2\r\n\r\nExecutado(s): AFHERE APOIO FARMACEUTICO HOSPITALAR E RESIDENCIAL LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 54.322,04 \r\n\r\nCDA N.7040502540386 Data da Inscrição: 26/10/2005\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 04 de maio de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 198956"
                            ],
                            "198957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Nro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.002896-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CHICAGO CITY CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.002896-1\r\n\r\nExecutado(s): CHICAGO CITY CONFECCOES LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição; Contribuição Social; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.422,29 \r\n\r\nCDA N.7020200774843; 7029901369663; 7060202191844; 7060303554128; 7069903096930; 7070300494253; 7079900791902; 7079900792038 Data da Inscrição: 27/09/2002; 21/05/1999; 27/09/2002; 09/12/2003; 21/05/1999; 14/03/2003; 21/05/1999; 21/05/1999\r\n\r\n2 - 2006.51.02.000227-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x M P M NITEROI CURSO JURIDICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000227-0\r\n\r\nExecutado(s): M P M NITEROI CURSO JURIDICO LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.544,58 \r\n\r\nCDA N.7020301158935; 7060202194193; 7060202194274; 7060303557305; 7060303557496; 7070400673885 Data da Inscrição: 09/12/2003; 27/09/2002; 27/09/2002; 09/12/2003; 09/12/2003; 12/08/2004\r\n\r\n3 - 2006.51.02.000337-7 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CONSTRUTORA C. A. FELIPE DIAS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000337-7\r\n\r\nExecutado(s): CONSTRUTORA C. A. FELIPE DIAS TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.972,62 \r\n\r\nCDA N.7020401388533; 7020500993389; 7060402311550; 7060501212398; 7070301082943; 7070301083087 Data da Inscrição: 30/07/2004; 01/02/2005; 30/07/2004; 01/02/2005; 30/10/2003; 30/10/2003\r\n\r\n4 - 2006.51.02.000338-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEC ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000338-9\r\n\r\nExecutado(s): CEC ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; IMPOSTO; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.780,17 \r\n\r\nCDA N.7020401388371; 7020500992900; 7060402311479; 7070400450150 Data da Inscrição: 30/07/2004; 01/02/2005; 30/07/2004; 30/07/2004\r\n\r\n5 - 2006.51.02.000871-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MONTE SAGRADO DE CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000871-5\r\n\r\nExecutado(s): MONTE SAGRADO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Contribuição Social; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 23.159,54 \r\n\r\nCDA N.7029901357576; 7020401518682; 7069903075003; 7060300070901; 7060300952246; 7060303552265; 7060401362762; 7060403260401; 7060403260592; 7079901093664; 7070300493524; 7070400315458; 7070400682108 Data da Inscrição: 21/05/1999; 12/08/2004; 21/05/1999; 14/01/2003; 14/03/2003; 09/12/2003; 08/04/2004; 12/08/2004; 12/08/2004; 06/08/1999; 14/03/2003; 08/04/2004; 12/08/2004\r\n\r\n6 - 2006.51.02.000905-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MAZINHO'S BAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000905-7\r\n\r\nExecutado(s): MAZINHO'S BAR LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.075,45 \r\n\r\nCDA N.7040300335080; 7040401543754; 7060000933718; 7060000933807 Data da Inscrição: 24/12/2003; 12/08/2004; 11/08/2000; 11/08/2000\r\n\r\n7 - 2006.51.02.000913-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x GRAFICA EDITORA ARTE 3 LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000913-6\r\n\r\nExecutado(s): GRAFICA EDITORA ARTE 3 LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.519,07 \r\n\r\nCDA N.7040402490239; 7040500648244; 7060403892394; 7060403892475 Data da Inscrição: 28/12/2004; 30/05/2005; 28/12/2004; 28/12/2004\r\n\r\n8 - 2006.51.02.000915-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SERVICOS DE COMUNICACAO TELIN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000915-0\r\n\r\nExecutado(s): SERVICOS DE COMUNICACAO TELIN LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.708,86 \r\n\r\nCDA N.7060403215023; 7070100061949; 7070100209792; 7070200091106; 7070300775937; 7070400676043 Data da Inscrição: 12/08/2004; 12/06/2001; 23/11/2001; 31/05/2002; 18/06/2003; 12/08/2004\r\n\r\n9 - 2006.51.02.000943-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ETENGE EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000943-4\r\n\r\nExecutado(s): ETENGE EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 20.829,59 \r\n\r\nCDA N.7020301154433; 7060303549124; 7060303549205; 7070301286867 Data da Inscrição: 09/12/2003\r\n\r\n10 - 2006.51.02.000960-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x GUNNARSSON E MATTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000960-4\r\n\r\nExecutado(s): GUNNARSSON E MATTOS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.940,35 \r\n\r\nCDA N.7020401384465; 7060402308680 Data da Inscrição: 30/07/2004\r\n\r\n11 - 2006.51.02.000974-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x TECIGEL DECORACOES COM/ DE TECIDOS E PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000974-4\r\n\r\nExecutado(s): TECIGEL DECORACOES COM/ DE TECIDOS E PLASTICOS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.942,10 \r\n\r\nCDA N.7020301166288; 7020400622966; 7060202165843; 7060303566215; 7060400788960; 7070000024804; 7070300497198 Data da Inscrição: 09/12/2003; 13/02/2004; 27/09/2002; 09/12/2003; 13/02/2004; 01/03/2000; 14/03/2003\r\n\r\n12 - 2006.51.02.001020-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ECHO'S TOURS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001020-5\r\n\r\nExecutado(s): ECHO'S TOURS VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.931,72 \r\n\r\nCDA N.7020301155758; 7060202186417; 7060303551617; 7060303551706; 7060403259586; 7070400682019 Data da Inscrição: 09/12/2003; 27/09/2002; 09/12/2003; 09/12/2003; 12/08/2004; 12/08/2004\r\n\r\n13 - 2006.51.02.001024-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x AJT COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001024-2\r\n\r\nExecutado(s): AJT COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição Social; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.119,37 \r\n\r\nCDA N.7040200036227; 7040200313913; 7040300337377; 7040401576849; 7069904178957; 7069904179090; 7069904179171; 7060403275948 Data da Inscrição: 13/02/2002; 15/03/2002; 24/12/2003; 12/08/2004; 09/07/1999; 09/07/1999; 09/07/1999; 12/08/2004\r\n\r\n14 - 2006.51.02.001028-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x DROGARIA PENDOTIBA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001028-0\r\n\r\nExecutado(s): DROGARIA PENDOTIBA LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Contribuição Social; Imposto; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.982,48 \r\n\r\nCDA N.7029901910100; 7029901910291; 7040401567009; 7069904124008; 7069904124199; 7060403263699; 7070400682604 Data da Inscrição: 09/07/1999; 09/07/1999; 12/08/2004; 09/07/1999; 09/07/1999; 12/08/2004; 12/08/2004\r\n\r\n15 - 2006.51.02.001049-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x RHUFF CONSTRUCOES E RECUPERACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001049-7\r\n\r\nExecutado(s): RHUFF CONSTRUCOES E RECUPERACOES LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.018,67 \r\n\r\nCDA N.7060202184716; 7060202184805; 7060303549396; 7060303549477; 7070300493362; 7070400672994 Data da Inscrição: 27/09/2002; 27/09/2002; 09/12/2003; 09/12/2003; 14/03/2003; 12/08/2004\r\n\r\n16 - 2006.51.02.001076-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x RESIAK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001076-0\r\n\r\nExecutado(s): RESIAK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição Social; Imposto; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.217,50 \r\n\r\nCDA N. 7020501402228; 7040401549361; 7060403235130; 7060501782496 Data da Inscrição: 23/08/2005; 12/08/2004; 12/08/2004; 30/05/2005\r\n\r\n17 - 2006.51.02.001098-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ACOUGUE BADU UNIVERSAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001098-9\r\n\r\nExecutado(s): ACOUGUE BADU UNIVERSAL LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição Social; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.925,34 \r\n\r\nCDA N.7040401551935; 7069903120076; 7069903120238; 7060403237698 Data da Inscrição: 12/08/2004; 21/05/1999; 21/05/1999; 12/08/2004\r\n\r\n18 - 2006.51.02.002340-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x TEBAS COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002340-6\r\n\r\nExecutado(s): TEBAS COM/ DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 61.407,05 \r\n\r\nCDA N.7060300058375; 7070300023307 Data da Inscrição: 14/01/2003\r\n\r\n19 - 2006.51.02.002345-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MAP 96 COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA M (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002345-5\r\n\r\nExecutado(s): MAP 96 COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA M\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.947,24 \r\n\r\nCDA N.7020201228117; 7040202583101; 7040401472040; 7060202870318; 7060202870407; 7060403203440; 7070300496388 Data da Inscrição: 18/10/2002; 31/05/2002; 12/08/2004; 18/10/2002; 18/10/2002; 12/08/2004; 14/03/2003\r\n\r\n20 - 2006.51.02.002862-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CAFE E BAR EXPRESSO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002862-3\r\n\r\nExecutado(s): CAFE E BAR EXPRESSO LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Contribuição Social; Imposto; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.567,94 \r\n\r\nCDA N.7029902226254; 7040500650060; 7040502540548; 7069904920726; 7069904920807; 7060502102901; 7060502103045 Data da Inscrição: 06/08/1999; 30/05/2005; 26/10/2005; 06/08/1999; 06/08/1999; 26/10/2005; 26/10/2005\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 07 dias do mês de maio de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 198957"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001046-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR FERREIRA SANTANA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O INSS comprova, por meio dos documentos juntados às fls. 77/80, que cumpriu a obrigação de fazer e, ainda, que pagou administrativamente as parcelas a partir de 01/02/2007 (fl. 80), conforme DIB (data do início do benefício) fixada na sentença.\r\n\r\nDestarte, não há valores atrasados a serem apurados.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora.\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pequeno valor em favor da Justiça Federal, com vistas ao ressarcimento dos cofres públicos pelo valor da verba honorária paga ao médico perito.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, expeça-se ofício à DIRFO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.70.001743-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON JESUS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO DOS SANTOS RAMOS (Adv. LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista do laudo pericial às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000756-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO LOURENCO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o prazo final de 10 (dez) dias à parte autora para, sob pena de extinção do feito, requerer a inclusão de VILMA SOARES CARDOSO (viúva do falecido - fl. 11), no pólo passivo da lide, e promover a sua citação, conforme determinado no despacho de fl. 52.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000759-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresentar: (a) declaração de hipossuficiência econômica, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça; e (b) requerimento de lavratura de instrumento público de mandato e de representação, sem ônus para a autora, mediante requisição do Juízo ao Cartório de Notas.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000791-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE VASCONCELLOS ALMEIDA REP/ P/ ZELIA DE VASCONCELOS ALMEIDA (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConcedo o prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente comprovante de residência em nome da declarante de fls. 22, dado que o documento de fls. 21 precisa se fazer acompanhar de documento comprobatório, tal como conta de luz, gás, água e esgoto ou telefone fixo, para servir ao propósito pretendido.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Cartório do 1º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, para que proceda à lavratura de instrumento público de procuração, a ser outorgada pela parte autora, analfabeta e beneficiária da gratuidade de justiça, observado o disposto na Lei nº 3.350/99, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça a este juízo para a retirada do ofício supra referido, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.001103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERNANDES MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a relação de salários-de-contribuição ou informar, categoricamente, que não a possui. \r\n\r\nCite-se o INSS para responder em 30 (trinta) dias, devendo a Autarquia, junto com a resposta, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.70.000071-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO JOSE DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À SEDIG para incluir no pólo passivo MARLENE PEREIRA SILVESTRE.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovar que requereu administrativamente a majoração da alíquota incidente sobre o seu benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento da determinação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCom o cumprimento, citem-se os réus para que respondam no prazo de 30 dias, trazendo aos autos, no prazo da resposta, todos os documentos, de que eventualmente disponham, que sejam de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.001075-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando a informação de fl. 31, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, apresentar os históricos de pagamento da parte autora de setembro de 2005 até a presente data.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000301-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRE DA SILVA (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, RENATA LEITE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo o mesmo, no prazo da resposta, fornecer: (a) os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora relativos ao período suscitado nos presentes autos; e (b) os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá a ré apresentar o extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém, atualmente, os extratos referentes ao restante do tempo. \r\n\r\nEm caso de alegação da existência de acordo entre as partes nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, na contestação, deverá a parte ré apresentar, junto com a mesma, cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000728-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BARBOSA FRAGOSO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder no prazo de trinta dias, devendo a mesma, no prazo da resposta, fornecer: (a) os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora relativos ao período suscitado nos presentes autos; e (b) os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá a parte ré apresentar o extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém, atualmente, os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.70.000326-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CAETANO DE SOUZA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nVista à parte autora da informação de fls. 95 e documentos seguintes.\r\n\r\nExpeça-se ofício RPV em favor da Justiça Federal, com vistas ao ressarcimento dos cofres públicos referente ao valor de verba honorária paga ao médico perito.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, expeça-se ofício à DIRFO.\r\n\r\nApós, nada requerido pela parte autora, em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.70.001248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI ROGELIO BENITA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e os JULGO PROCEDENTES para determinar que o auxílio-doença concedido seja mantido pelo prazo de 15 (quinze) meses sem necessidade de averiguação da incapacidade mediante realização de perícia médica pela autarquia previdenciária. Findo o prazo, o INSS poderá agendar perícia a fim de verificar se a incapacidade continua ou se o segurado está apto para o trabalho, mas não poderá cessar o benefício antes do resultado da perícia a ser realizada em âmbito administrativo, exceto no caso de o autor comprovadamente retornar à atividade laborativa.\r\n\r\n15 - 2006.51.70.001287-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENICIO CARLOS DE SOUZA (Adv. MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revogo, de ofício, a determinação de ressarcimento, pela parte autora (vencido), do valor pago ao perito a título de honorários (sentença de fls. 59/61), eis que não é cabível o pagamento de custas, taxas ou despesas em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n16 - 2006.51.70.001327-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI MARIA DE JESUS LAIA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS:\r\n\r\na concessão do benefício assistencial de prestação continuada em favor da parte autora, com data de início em 22/12/2005 e renda mensal inicial equivalente a um salário mínimo vigente à época;\r\n\r\nao pagamento das prestações vencidas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, consoante a fundamentação supra expendida.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, a fim de que a parte ré restabeleça o benefício de prestação continuada em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelos fundamentos acima expendidos, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. \r\n\r\nIncabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.70.001754-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DE CASSIA MEDEIROS ROCHA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, FABIO MESSIAS GONCALVES LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO, SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA). . Nomeio o Dr. Carlos Roberto de Araújo para atuar como advogado dativo da 2a. ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer se requereu administrativamente o benefício, comprovando suas alegações, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para que responda no prazo de 30 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.70.002333-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SILVA BITTENCOURT REP/P/ALAIDE DA SILVA BITTENCOURT (Adv. HUMBERTO LOPES DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (art.1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.000431-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA LUIZ DE ALMEIDA (Adv. ELIANA BRAGA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, em obediência ao art. 55, da Lei n. 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.000639-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA GAMA PESSOA FILHO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.000761-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CAVALCANTE (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 95: recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora.\r\n\r\nA perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 12/06/2007, às 17:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo: \r\n\r\n(...)\r\n\r\n22 - 2007.51.70.000813-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BENTO DE SOUZA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 05/06/2007, às 17:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo: \r\n\r\n(...)\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO ANTONIO DE LIMA FILHO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. Ademais, a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final, eis que permanece em gozo de auxílio-doença, sem previsão de alta, nos termos do documento de fls. retro. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora.\r\n\r\nA perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 12/06/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. O prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\ncite-se o réu para que responda em trinta dias. \r\n\r\nb) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nc) vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo: \r\n\r\n(...)\r\n\r\n24 - 2007.51.70.001018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo, pelo INSS e, eventualmente, pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 12/06/2007, às 17:45 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n(..)\r\n\r\n25 - 2007.51.70.001026-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINEIDE DE MATOS SANTOS (Adv. JORGE ROCHA, GUARACY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora, sob pena de extinção:\r\n\r\na) apresentar cópia da certidão de casamento com o falecido;\r\n\r\nb) esclarecer até quando o falecido manteve vínculo de trabalho com a Empresa Resgate Tijuca (fls. 15), apresentando os documentos que possua para comprovar sua alegação (cópia da CTPS com a anotação do respectivo contrato de trabalho, cópia de contracheques, declaração da empresa na qual conste a data do afastamento do de cujus e/ou outros afins), com vistas à apreciação da qualidade de segurado na data do óbito.\r\n\r\nc) esclarecer se o de cujus deixou filhos menores, nos termos da certidão de óbito juntada aos autos. A parte autora, em caso positivo, deve incluí-los, necessariamente, no pólo ativo ou passivo da lide.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.001036-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atual em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente declaração de hipossuficiência econômica, com vistas a ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.001057-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO ALVES FEITOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 96.0002042-6 (35ª VF do Rio de Janeiro), indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI de seu benefício ou informar, categoricamente, que não a possui.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.001064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da informação de fls. 37, verifico a existência de prevenção.\r\n\r\nÀ SEDIG para distribuir o presente feito a este Juizado Especial Federal. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que requereu administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.001076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GALVAO CARDOSO DE VASCONCELOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para juntar a relação de salários-de-contribuição ou informar, categoricamente, que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para responder em 30 (trinta) dias, devendo, junto com a resposta, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.001092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARTINS DA SILVA (Adv. ELIANE CARVALHO LUCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da informação de fls. 43, inexiste prevenção.\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora está em gozo de auxílio-doença e tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, promover a citação do réu (art. 282, VII do CPC), bem como para regularizar sua representação postulatória, eis que a procuração de fls. 7 apenas confere poderes para representação junto ao INSS. \r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.001093-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BENTO DA SILVA (Adv. ELIANE CARVALHO LUCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da informação de fls. 19, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) promover a citação do réu (art. 282, VII do CPC);\r\n\r\nb) esclarecer se está em gozo de auxílio-doença, conforme narrado na inicial, eis que o demonstrativo de fls. 20 indica o cancelamento do benefício nº 501.270.477-7 em 18/03/2007;\r\n\r\nc) comprovar seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2006.51.70.000988-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. VALDIR SILVA TELES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Em seu agravo às fls. 72/80, a União argüi a nulidade da decisão às fls. 64, pugnando pela sua reforma e provimento do recurso. \r\n\r\nO recurso interposto propõe uma conceituação nova do instituto da coisa julgada, até então inédita no ordenamento jurídico brasileiro. Ao que parece, não só o conteúdo e o efeito da decisão judicial ficariam imunizados pela coisa julgada, como também a decisão de caráter administrativo adotado por uma das partes, desde que teoricamente baseada no pronunciamento judicial. \r\n\r\nCom efeito, não há no acórdão às fls. 40 qualquer menção à condenação de Maria Ângela Guimarães, ora recorrida, a pagar à Maria Helena de Souza, autora daquele processo, os valores que esta faz jus a título de pensão por morte de Octávio Pereira Guimarães Filho. \r\n\r\nO acórdão determina a condenação da União ao pagamento da pensão de Octavio Filho em favor de Maria Helena de Souza desde o óbito daquele. Não há referência ao modo como se deve operar o pagamento, se seria efetivado através de descontos nos valores do benefício da ora recorrida. A esta conclusão chegou a União de acordo com a sua própria interpretação do pronunciamento judicial, interpretação esta que se não pode extrair da leitura do acórdão. \r\n\r\nSe a decisão às fls. 64 violou a coisa julgada, o conceito deste instituto é outro que não aquele admitido em processo civil. Quando muito se poderia falar em “coisa julgada administrativa”, expressão que, como sabido, encerra contradição em seus próprios termos. \r\n\r\nAfastada a suposta ofensa à coisa julgada, a questão está em decidir se a condenação judicial da União ao pagamento da pensão desde a morte do servidor implica, ipso jure, o direito de a União efetuar os descontos diretamente no benefício da esposa do autor. A União fundamenta sua pretensão no caráter unitário da pensão - “a pensão é uma só” (fl. 77) - e nos princípios ne bis in idem e da vedação do enriquecimento sem causa. \r\n\r\nDo caráter único da pensão não se pode extrair o dever de a autora pagar os atrasados à nova beneficiária. A boa-fé em sua vertente subjetiva legitimou a postura da autora, que teve seu direito reconhecido pela própria Administração. Inexistente a má-fé da autora, não há que se falar em enriquecimento sem causa de sua parte. A causa que justificou o seu enriquecimento se liga ao ato administrativo emitido pela União que reconheceu o seu direito à percepção do benefício. \r\n\r\nÉ certo, ademais, que à União é vedada a adoção de uma posição jurídica que contradiga o comportamento anteriormente assumido. Trata-se da cláusula nemo potest venire contra factum proprium, que veda, até o advento de um novo ato estatal em sentido contrário, a percepção simultânea do benefício. Ou seja, apenas um novo ato estatal de caráter prospectivo tem o condão de quebrar a legítima expectativa criada na autora; assim, conquanto não se impeça a edição de ato reconhecedor do direito de uma nova beneficiária, este ato não pode alcançar situação pretérita. \r\n\r\nA questão da vedação do bis in idem perde relevo se considerarmos o caráter alimentar do benefício. Se a União reconheceu através de ato próprio, despido de qualquer ilegalidade, o direito da autora à percepção do benefício, não pode pretender invocar em seu próprio favor o ne bis in idem. A aplicação deste princípio importaria a intromissão supressiva da União nos valores que compõem a prestação alimentar da autora. \r\n\r\nEm se tratando de benefício de caráter alimentar, cujo direito à percepção foi reconhecido por ato próprio da União, não é legítimo que esta repasse à esposa do instituidor o pagamento das parcelas atrasadas, encargo que lhe fora imposto por decisão judicial. \r\n\r\nDiante do exposto, mantenho a decisão às fls. 64. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.70.001524-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FIRMINO DA SILVA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Dê ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.70.001696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FERREIRA XAVIER (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000459/2007 . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nTransitada em julgada a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.000219-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD LUCIO BORGES FERREIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO, nos termos do art. 269, IV, 219, § 5º e 329, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, aplicáveis ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.001048-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILCE GOMES DE SOUZA (Adv. ANDREA FRANCA DE SOUZA) x FUNDACAO UNIVERSIDADE DO MARANHAO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, esclarecer em face de quem propõe a presente ação, devendo apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a parte autora o instrumento de mandato de fls. 6 (falta-lhe data).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.70.000261-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nOs fatos narrados na petição inicial não descrevem com exatidão a seqüência de contratos de empréstimo celebrados pelo autor.\r\n\r\nCom efeito, nela só há referência a dois dos três contratos firmados.\r\n\r\nOs documentos trazidos pela CEF demonstram a seguinte seqüência:\r\n\r\nFl. 46: primeiro contrato de empréstimo (07/06/2005), no valor de 4237,60 (quatro mil duzentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), cujo pagamento se operaria em 36 (trinta e seis) prestações de R$ 191,64 (cento e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos), sendo a primeira parcela paga em julho de 2005. \r\n\r\nFl. 71: Novo contrato de empréstimo acordado em 27/09/2005, com parcelamento do pagamento em 20 (vinte) prestações de R$ 203,28 (duzentos e três reais e vinte e oito centavos). Início dos descontos em 10/2005 com prazo final para 05/2007.\r\n\r\nFl. 69: O autor contraiu novo empréstimo em 17/03/2006 (fl.69), a ser pago em 36 (trinta e seis) parcelas de R$ 357,92 (trezentos e cinqüenta e sete reais e noventa e dois centavos) no período entre 04/2006 a 03/2009.\r\n\r\nA petição inicial, entretanto, refere-se apenas ao primeiro (fl.02) e ao terceiro (fl. 04) contratos. \r\n\r\nEm audiência, o autor reconheceu ter feito três empréstimos com a CEF. \r\n\r\nOu seja, há uma discrepância entre a realidade fática subjacente e a causa de pedir da inicial. Ao que parece, o pedido teria que ser outro, determinando a desconstituição do terceiro contrato (fl. 69) e a mantença do segundo (fl. 71), que não foi sequer mencionado na petição inicial.\r\n\r\nO princípio da oralidade, vigorante no sistema dos Juizados Especiais Federais, não se reveste de caráter absoluto, de modo que os elementos da demanda (pedir + causa de pedir) devem ser precisados por petição escrita.\r\n\r\nTendo em vista a inexatidão de dados, determino que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, explique, até mesmo com base nos documentos apresentados pela CEF às fls., a seqüência de empréstimos contraídos, determinando claramente a causa de pedir e o pedido da demanda. \r\n\r\nCumprido, abra-se vista à CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito. \r\n\r\nMantenho a decisão às fls. 79, pois, ainda que a petição inicial não seja clara quanto aos elementos da demanda, reputo presente a verossimilhança da alegação de que o autor contraiu o último empréstimo devido a uma falha na prestação de serviço da ré.\r\n\r\n38 - 2006.51.70.001021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA BITTENCOURT DE AZEVEDO (Adv. MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR, MARCELO SILVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, NAIA MORAES DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré (CEF) para cumprimento do determinado no acórdão de fls. 60/62.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.000424-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL LOURENCO (Adv. MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEmende a autora a petição inicial a fim de:\r\n\r\na) esclarecer se o item 4 de seu pedido refere-se ao cancelamento da venda do imóvel pela autora a Srª Graziele Rosa Gomes ou trata-se de pedido de cancelamento da alegada “segunda” venda do imóvel realizada pela CEF a pessoa ainda não qualificada nos autos;\r\n\r\nb) incluir no pólo passivo, como litisconsortes necessários, as pessoas participantes do contrato de compra e venda que a autora pretende que seja cancelado;\r\n\r\nc) quantificar os valores relativos a danos morais e materiais, separadamente;\r\n\r\nd) juntar aos autos cópia da ação judicial proposta pela Srª Graziele Rosa Gomes em face da autora, conforme mencionado na exordial.\r\n\r\nFica desmarcada a audiência designada para o dia 6.6.2007.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.000459-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PRODENCIANO (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, I, c/c art. 295, VI, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.000479-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro, por 20 dias, a dilação de prazo requerido pela parte autora (fl. 35).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.000575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SILVIO SPANO BARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.000678-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ PRODENCIANO (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, I, c/c art. 295, VI, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.000754-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA BARRETO DA SILVA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.000952-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENAL PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje, a fim de viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. \r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos de todo o período, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.000953-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO HORACIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial que comprove todo o período constante de seu pedido inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje, a fim de viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos de todo o período, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.000996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DEA FEIJO (Adv. PAULO DE SOUZA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, regularize sua representação processual vez que seu instrumento de mandato não se encontra devidamente datado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a título de emenda à inicial, manifeste se deseja o saque das contas de FGTS, devendo, para tal, em respeito ao art.20, IV da Lei 8036/90, comprovar sua habilitação perante a Previdência Social, como dependente, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte, trazendo aos autos documento emitido pela Previdência Social que comprove ser beneficiária de pensão por morte.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.000999-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARICLEA MARIA DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da informação de fls. 14, inexiste prevenção. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ vista do que dispõe o artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, que limita a competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis às causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de dez dias, de modo a adequar o pedido ao limite de sessenta salários mínimos, visto que a pretensão autoral - itens D e E do pedido (fls. 3 e 4) - ultrapassa o referido limite, devendo haver renúncia expressa, se for o caso, ao crédito excedente de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos 10 e 45 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a parte autora se questiona apenas a consignação de empréstimo bancário no valor de R$ 90,06, eis que consta no demonstrativo de fls. 15 (histórico de consignações) e no extrato de fls. 10 informação de outro desconto a título de consignação, no valor de R$ 15,92. \r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.001039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE AGUIAR (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que for neça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.001102-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CERQUEIRA LARCHER (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento, com data de emissão recente, em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2006.51.70.002316-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FERREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo que já foi juntado aos autos laudo pericial, tendo decorrido o prazo de resposta do réu. Fica a parte autora intimada, pela publicação em D.O. desta informação, de que tem vista dos autos pelo prazo de cinco dias, nos termos do despacho proferido anteriormente.\r\n\r\n52 - 2006.51.70.002381-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FERREIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do laudo pericial, como determinado à fl. 41.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.000029-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEREMIAS MOREIRA COIMBRA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo que já foi juntado laudo médico pericial aos autos, ficando a parte autora intimada, através da publicação desta Informação de Secretaria em Diário Oficial, de que tem vista do mesmo, nos termos do despacho anterior.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.000151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo que já foi juntado laudo médico pericial aos autos, ficando a parte autora intimada, através da publicação desta Informação de Secretaria em Diário Oficial, de que tem vista do mesmo, nos termos do despacho anterior.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.000360-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DA SILVA SALES (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo que já foi juntado laudo médico pericial aos autos, ficando a parte autora intimada, através da publicação desta Informação de Secretaria em Diário Oficial, de que tem vista do mesmo, nos termos do despacho anterior.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 198960"
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                                "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.000394-7 PAULO CESAR FERREIRA (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, LEANDRO TEIXEIRA ALVES, SANDRA PRATA) x UNIAO FEDERAL. . Revejo o despacho de fl. 43.\r\n\r\nAnte certidão de fl. retro, à parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei nº 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257/CPC).\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 horas, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0115549-1 GERALDO DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre fl. retro.\r\n\r\nInexistindo novo fundamento para impugnação, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.56.000209-1 FRANCISCO JOSE PEIXOTO DA COSTA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Em réplica.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003275-7 ANTONIO DE PADUA MIGUEL DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\nÀ União Federal (AGU) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0115686-2 MARIA DA PENHA DE JESUS E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 346/353. Indefiro por ora.\r\n\r\nCumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 341.\r\n\r\nCom a vinda das informações, ao SECON.\r\n\r\n6 - 2000.51.06.000138-9 HELIO RAPOSO FERRO (Adv. EDUARDO FREIRE, VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n7 - 2000.51.06.002255-1 RICARDO VIEIRA FREITAS (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA, DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos Arquivo.\r\n\r\n8 - 2003.51.06.000504-9 TEREZA APARECIDA BRANDAO DE CASTRO (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias a informação da CEF, às fls. retro, de cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.000183-2 ADEMIR JOSE DE CASTRO (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 66/71..\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n10 - 2003.51.06.001973-5 JURACY MARIA DA SILVA BRANTS (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, JOAO BATISTA DE A. LESSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista a requerente pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2004.51.06.001196-0 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x JORGE DOS SANTOS (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . Especifiquem provas, justificadamente, iniciando-se pela CONCER e ANTT.\r\n\r\nApós, a ré.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n12 - 2004.51.06.001270-8 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x MARIA DE FATIMA L DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificadamente, iniciando-se pela CONCER e ANTT.\r\n\r\nApós, a ré.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n13 - 2005.51.06.001168-0 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x ANTONIO SANTOS NUNES. . Especifiquem provas, justificadamente, iniciando-se pela CONCER e ANTT.\r\n\r\nApós, a ré.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.06.000069-0 MARCO ANTONIO JUSTINO (Adv. SELBENE GALY CHEDIER BARREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nao MM. Sr. Dr. Juiz\r\n\r\nda 1ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, ______/______/200___.\r\n\r\nFábia Adriane Ribeiro Teixeira\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 20075106000069-0\r\n\r\nAutor: MARCO ANTÔNIO JUSTINO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. MARCELO BRETAS\r\n\r\nSentença n°_690/2007 CD-04-2007 Tipo C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por MARCO ANTÔNIO JUSTINO em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, por meio da qual almeja, em suma, a concessão de benefício pensão por morte.\r\n\r\nSegundo consta da inicial, a ex-companheira do autor faleceu deixando dois filhos, porém não possuía registro em carteira de trabalho. A falta de comprovação da qualidade de segurada da falecida teria ensejado o indeferimento do pedido de pensão por morte pelo INSS.\r\n\r\nA inicial, autuada como Justificação Administrativa, veio acompanhada de procuração e documentos de fls. 03/33.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 37, ocasião em que o procurador do autor foi intimado a esclarecer o rito eleito para o processamento do feito, quedando-se inerte (fl. 38).\r\n\r\nÀs fls. 43/44, procedeu-se à intimação da parte autora para a regularização da referida imperfeição, decorrido o prazo sem manifestação (fl. 45).\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nCuida-se de ação aforada sem a indicação de rito para o seu processamento e sem requerimento para a citação do réu.\r\n\r\nO procurador do autor foi intimado para sanar a omissão, porém não houve manifestação no prazo estipulado (fl. 38).\r\n\r\nA parte autora foi intimada pessoalmente da irregularidade, restando infrutífera a diligência (fls. 43/44).\r\n\r\nIsso posto, tendo em vista as referidas imperfeições não sanadas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1a Vara de Petrópolis\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2000.51.06.000822-0 JOSE ANTONIO F FERREIRA (Adv. PATRICIA REGINA XAVIER DUTRA, CATIA CARIUS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista a requerente pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2003.51.06.000066-0 ZELIA CAROLINA LICHT TAVARES (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es), para que se manifestem sobre a informação do Setor de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.\r\n\r\n17 - 2004.51.06.002521-1 IRANY GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista a requerente pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n18 - 2006.51.06.000935-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ANTONIO CARLOS TROYACK (Adv. ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE). . Fl. retro. Designo o dia 18/07/2007, às 14:00 para oitiva da 1ª testemunha de acusação.\r\n\r\nIntime-se-a. Requisite-se-a.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para a Capital desta Seção Judiciária solicitando ao Juízo Deprecado que proceda à oitiva das demais testemunhas.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o réu.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 98.0701033-0 MARCOS MOZER E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a vinda das informações pela CEF, republique-se o despacho de fl. 256 a partir do terceiro parágrafo.\r\n\r\n“ Apresentado o documento, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n20 - 2002.51.06.001121-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. IRISNEI LEITE DE ANDRADE) x CERJ-CIA/DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO, BEATRIZ HORTA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Ante o retorno dos autos da SEADI republique-se:\r\n\r\n“Após, concedo prazo de 20 (vinte) dias para manifestação de sucessor.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 97.0084410-2 FRANCISCO DA SILVA GRILLO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Ante o retorno dos autos do Setor de Contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, devendo explicitarem de forma objetiva as razões do seu inconformismo.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.06.000387-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ALEXANDRE KREISCHER (Adv. MILTON JOSE DA SILVA). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria republique-se:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista ao embargado e após à CEF, sucessivamente, por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2004.51.56.003548-5 EVANDRO CORDEIRO DE SOUZA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “Dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 197801"
                            ],
                            "198873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0080599-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x LABORATORIO E CLINICA SONIPAR SC LTDA E OUTROS (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS). . (...) Isso posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando o prosseguimento da execução e que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos bens do executado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 97.0084566-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES) x RIO S CAMPING EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL, ROGERIO AMARAL PEREIRA). . Considerando os Postulados da Economia Processual e da Menor Onerosidade da Execução ao devedor, apresente o executado, no prazo de 10 (dez) dias, cópias do contrato social e de suas alterações, no período do débito.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n3 - 97.0084593-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x CERAMICA RECANTO IND/ COM/ LTDA ME E OUTROS (Adv. WILSON DE SOUZA FALCK). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão.\r\n\r\nDesigno o Sr.(a) Oficial de Justiça, a ser indicado pelo Setor de Mandados, para proceder ao pregão.\r\n\r\nProvidencie a secretaria:\r\n\r\nA reavaliação incontinenti do(s) bem(ns) penhorado(s);\r\n\r\nA certificação nos autos do local, data e horário do primeiro e segundo leilões, bem como a cientificação do encargo ao Sr.oficial de justiça indicado;\r\n\r\nA publicação do edital de leilão, obedecendo-se aos prazos previstos no artigo 686 do CPC, c/c artigo 22 §1º, da Lei 6.830/80;\r\n\r\nA intimação pessoal das partes e do depositário quanto às datas do 1º e 2º leilões;\r\n\r\nCaso não haja lanço superior ao valor da avaliação no primeiro leilão, realize-se o segundo leilão.\r\n\r\n4 - 97.0085292-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x AGUIA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. FERNANDO EDUARDO A. DA MOTTA, ANDRE MALDONADO) x JUAN MIGUEL VAN KUYK. . Fl. 266: Aguarde-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo executado pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 98.0702274-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BRENO CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. VALTAIR TAVARES MEDEIROS). . (...)\r\n\r\nIsso posto, defiro em parte o requerimento de fls. 63/69, a fim de que seja efetivada a constrição judicial de 10% (dez por cento) do faturamento mensal da empresa executada. \r\n\r\nNomeio para a função de depositário o sócio gerente da executada, o Sr. ADILSON JOSÉ CARREIRO DE CARVALHO, que deverá permanecer como depositário do percentual incidente sobre o faturamento da empresa até que a quantia seja depositada em instituição bancária, nesta cidade, - Caixa Econômica Federal - em conta à disposição do juízo, nos termos dos artigos 666 do CPC c/c art. 11, parágrafo 2º da Lei 6830/80.\r\n\r\nO depositário deverá comprovar o cumprimento desta decisão judicial, juntando cópia de recolhimento mensal, o qual deverá ser efetivado até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao da apuração. Deverá, ainda, apresentar a Planilha da Receita Operacional Bruta a cada mês.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora do faturamento da empresa.\r\n\r\nComprovada a efetivação da penhora do faturamento no valor do débito, levante-se a penhora de fl. 23.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 98.0704364-6 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FARMACIA AZEVEDO LTDA/ E OUTRO (Adv. EDUARDO FERREIRA, LIGIA MARIA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 43/44 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-lei nº 1.025/69).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente da intimação do executado para recolhimento das custas, tendo em vista o valor das custas de fl. 72 ser inferior ao limite fixado para inscrição das mesmas em dívida ativa, nos termos dos disposto no art. 175 do Provimento nº 01, de 31.01.2001 - Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª região.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.06.000903-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x P C AMORIM HOTEIS E OUTRO (Adv. GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO). . Ao executado, para regularizar sua representação processual, trazendo aos autos procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, ao exeqüente acerca da Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\n8 - 2002.51.06.001960-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x J T MONTEIRO ME (Adv. ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 16/20 . (...)\r\n\r\nIsso posto, reconhecendo a prescrição da pretensão de cobrança do débito objeto da presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas em relação à Fazenda Nacional, ante a isenção legal.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pela executada, na razão de 1% do valor da causa, em caso de interposição de recurso.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios a serem arcados pela Fazenda Nacional no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), ex vi do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.06.002158-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x CIA PETROPOLITANA (Adv. SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processua,l apresentando cópia dos atos constitutivos em 10 ( dez ) dias, devendo ainda, no mesmo prazo apresentar a comprovação do parcelamento requerido.\r\n\r\nApós, ao exeqüente.\r\n\r\n10 - 2002.51.06.002727-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SO DONUTS COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 35/36 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-lei nº 1.025/69).\r\n\r\nFica desde já intimado (a) o (a) executado (a) a recolher as custas devidas ( fl. 77 ), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o mencionado prazo sem cumprimento, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que extraia cópia dos elementos necessários para a inscrição, em dívida ativa da União, do valor referente às custas judiciais, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.06.001148-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x ZOO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. ANDREA DA COSTA FERNANDES). . \r\n\r\nÀ Secretaria para apensar por linha os documentos em anexo.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento requerido pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno, nada requerido, retornem os presentes autos ao Arquivo Geral, com a devida BAIXA na Seadi.\r\n\r\n12 - 2005.51.06.000286-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CONCEICAO APARECIDA BRASIL DE MEDEIROS ME (Adv. ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN, FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA, RENATO WALTER MATTOS). . Fl 87: Anote-se.\r\n\r\nÀ executada para que traga aos autos cópia dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nOutrossim, para que traga concordância expressa da proprietária do veículo em questão.\r\n\r\nExpeça-se mandado de avaliação do bem de fls 88.\r\n\r\n13 - 2005.51.06.001271-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x ENTIDADE MANTENEDORA DO LICEU SAO JOSE DE ITAIPAVA E OUTROS (Adv. LEONARDO WIESELTHALER). . Regularize a executada Entidade Mantenedora do Liceu São José de Itaipava a sua representação processual, apresentando as cópias dos seus atos constitutivos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me imediatamente conclusos para apreciar as exceções de pré-executividade.\r\n\r\n14 - 2006.51.06.000321-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MADEIREIRA E MAT DE CONST PADRE CICERO LTDA ME (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, MARCO ANTONIO GOMES, NEWTON ZAPPALA FILHO). . (...)\r\n\r\nIsso posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando o prosseguimento da execução, com a expedição do mandado de penhora e avaliação dos bens da executada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.06.001183-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x P.C.AMORIM HOTEIS E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ). . (...) Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para reconhecer a decadência quanto às contribuições devidas por fatos geradores ocorridos antes de 1º de janeiro de 2001.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2000.51.06.000292-8 UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ANTONIO S B DOS R M DE ARAGAO, SANDRA PRATA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . À embargante para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada requerido requerido,ao Arquivo com baixa.\r\n\r\n17 - 2003.51.06.000500-1 FERNANDO TULIO VILLA EBOLI (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2003.51.06.001795-7 ANTONIO CESAR HAMMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANDRE MALDONADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONISETE AMORIM VASCONCELOS). . Fl.54: Defiro a produção de prova documental superveniente requerida.\r\n\r\n19 - 2005.51.06.000260-4 LOJAS NASSIF COM/IND/LTDA (Adv. KARLA GUERRA NASSIF FARAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Ante a certidão de fl. 68, à embargante em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.06.001387-0 MARIA EUGENIA FIGUEIRA DE MELLO BAILEY (Adv. SERGIO TORRES MEURER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 33/34 . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inc. VI, art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.06.000929-9 USIKLING USINAGEM EM METAIS LTDA EPP (Adv. WILSON BRAND) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ante a certidão retro, atribuo à causa o valor de R$ 13.165,02. Proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nRecebo os embargos no efeito suspensivo, na forma do artigo 739, § 1º, do CPC.\r\n\r\nAo embargado para, querendo, oferecer impugnação.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 198873"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "198026": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.000377-7 ANTONIO DE CARVALHO (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA, GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.000572-5 NILO SERGIO GARCIA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM CESAR GOMES). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.004772-0 FAUSTO SILVA CYSNE (Adv. PAULO TROCCOLI NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.006626-0 WANDA CAMPOS DE MELLO (Adv. ELENIR SILVA DOS SANTOS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.007345-7 SIMONE VIEIRA (Adv. JOAO DE MORAES FINTELMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.000310-1 OSWALDO DE PAULO (Adv. MARISA SAO TIAGO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.000841-0 VANILDA NEIDE SCHMIDT DA COSTA (Adv. FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.56.001054-3 MARLUCE DA SILVA SOARES (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.56.001103-1 FABIO JONAS DE OLIVEIRA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.000648-9 GENESIO JACOB DE MORAES COUTINHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.000852-8 RENATO DE FREITAS PERDOMO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.001106-0 MARLINE DE FREITAS RODRIGUES (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.001672-0 CAIO LUCIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. FLAVIO KLIPPEL MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.001673-2 EDSON DA SILVA BORBA E OUTROS (Adv. FLAVIO KLIPPEL MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.56.001682-3 MARIA JOSE VOGEL MORELLI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.56.002087-5 NEUSA LEMOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.56.002180-6 DILMA CARVALHO SANTOS E SOUZA (Adv. RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES, CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.000521-0 NIVALDO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.56.001002-3 CLÁUDIO MANOEL DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.001009-6 DIRLEI SEBASTIAO JORGE LOPES (Adv. CATIA ZANEI BORSATTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.56.001035-7 NELDA BRAUN DE MENEZES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.56.001073-4 FELICITA MARTINEZ CANTUR (Adv. CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.56.001194-5 NILSE THERESINHA FERREIRA SOPHIA BRAGA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.56.001218-4 MARILIA FERNANDES (Adv. ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.56.001233-0 ARYLDO ANTONIO COELHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.56.004492-5 RICARDO DA SILVA VIEIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nI)Em diligência;\r\n\r\nII)Encaminhem-se novamente à Contadoria para refazer os cálculos, aplicando-se juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Pleno do STF em 28.02.2007, relatoria do Ministro Gilmar Mendes, no RE nº 453.740, a partir da citação (Súmula nº 204 do eg. Superior Tribunal Justiça), e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nIII)Após, retornem conclusos.\r\n\r\nIV)Diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n27 - 2003.51.56.005084-6 LUIZ EDIMAR CARNEIRO (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.56.000222-8 NILTON ROCHA DOS SANTOS (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConversão em diligência;\r\n\r\nII)Encaminhem-se novamente à Contadoria para refazer os cálculos,\r\n\r\naplicando-se juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do\r\n\r\nartigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, cuja constitucionalidade foi declarada\r\n\r\npelo Pleno do STF em 28.02.2007, relatoria do Ministro Gilmar Mendes, no RE nº 453.740, a partir da citação (Súmula nº 204 do eg. Superior Tribunal Justiça), e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nIII)Após, retornem conclusos.\r\n\r\nIV)Diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.56.000542-7 MARIA ROSA DO CARMO DA CONCEICAO (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 198026"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0950048-3 JOAO ANTONIO LEMOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) JOAO ANTONIO LEMOS - 499.939.337-91 e MARCIO REIS LOPES - 125.921.457-53 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) PAULO ANGELO NASCIMENTO - 485.697.807-10, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta do extrato anexado.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fls. 129/130 c/c fl. 92.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 42) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 105).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 98.0950052-1 JOSE LARCY DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso vertente, mister se faz necessário tecer 04 (quatro) considerações, a saber:\r\n\r\n1) A CEF ao efetuar, nas vias administrativas, o crédito na(s) conta(s) vinculada(s) dos autores, conforme extrato de fl. 193, cumpriu espontaneamente o julgado, vez que o título judicial em questão apenas determina a inserção de índices expurgados, NÃO CONTEMPLANDO O LEVANTAMENTO do numerário depositado na(s) conta(s) vinculada(s).\r\n\r\nTodavia, os autores poderão levantar, nas vias administrativas, o crédito efetuado, desde que observados os requisitos elencados no art. 20 da Lei nº. 8036/90, ou então se acerca deste fato advier litígio, que também será dirimido em ação própria.\r\n\r\n2) Honorários na forma da R. Decisão de fl. 185 c/c fl. 149 c/c fl. 137.\r\n\r\n3) A CEF foi condenada ao pagamento de multa nos termos da R. Decisão de fl. 149.\r\n\r\n4) Sem custas, por ser o(a) autor(a) beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça (fl. 54) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 123).\r\n\r\nDiante desse quadro, o presente feito encontra-se exaurido para os autores. \r\n\r\nQuebra Preclusa a presente:\r\n\r\nI. Abra-se vista à CEF para manifestar-se acerca do pagamento espontâneo dos honorários devidos ao(s) patrono(s) e da multa devida aos autores, valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nII. Respeitante aos honorários:\r\n\r\na) Fornecida a guia de depósito, intime(m)-se o(s) patrono(s), pela imprensa, para manifestar(em)-se sobre o valor depositado pela CEF, externando ou não sua concordância. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nb) Havendo concordância, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nc) Não sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nIII. Respeitante à multa:\r\n\r\na) Caso a CEF deposite o valor devido em conta à disposição do juízo, notifiquem-se os autores, por mandado; e, em seguida, expeçam-se os alvarás de levantamento. E, não sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, proceda a Secretaria nos termos do item II.”c”. \r\n\r\nb) Caso a CEF deposite nas contas fundiárias o valor devido a título de multa, notifiquem-se os autores (imprensa e/ou mandado) para ciência de que a quantia encontrar-se-á liberada para saque, bastando que os mesmos compareçam a uma das agências da CAIXA para efetuá-lo, caso ainda não tenha feito, conforme orientação da própria ré em muitos feitos que aqui tramitam. \r\n\r\nc) Realizadas as notificações e transcorrido o prazo de trinta (30) dias, abra-se vista à CEF para que informe acerca dos saques realizados. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nIV. Por fim, com a notícia dos efetivos levantamentos (multa e honorários), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nV. Todavia, caso a CEF, regularmente intimada, não efetue o pagamento espontâneo dos honorários nem da multa, intime(m)-se os credores - autores e patrono(s) - para requerer(em) o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 98.0950055-6 FRANCISCO DE ASSIS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Traslade-se, para este feito, as cópias das peças necessárias dos autos do Agravo de Instrumento, em apenso, certificando-se. Após, providencie a Secretaria o desapensamento do referido agravo para posterior remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado. \r\n\r\nII- Após, cumpra-se a parte final da r. decisão de fl. 251, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n4 - 98.0950919-7 JOAO SEBASTIAO MARTINS (Adv. NEWTON SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) JOAO SEBASTIAO MARTINS - 469.961.847-20 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 188.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 16) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 87).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 98.0951409-3 VICENTE DE PAULA RAMOS (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) VICENTE DE PAULA RAMOS - 499.055.627-53 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários na forma da R. Decisão de fl. 157 c/c fl. 109.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 27) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 87).\r\n\r\nII. Preclusa a presente, manifeste-se a CEF acerca do pagamento espontâneo dos honorários devidos ao(s) patrono(s), valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nFornecida a guia de depósito, intime(m)-se o(s) patrono(s), pela imprensa, para manifestar-se sobre os honorários depositados, expressando ou não sua concordância. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância com os valores depositados pela CEF a título de honorários, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nCom a juntada da(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento ou com a informação acerca do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nIII. Caso a CEF, regularmente intimada, não efetue o pagamento espontâneo dos honorários, intime(m)-se o(s) credor(es) - patrono(s) - para requerer(em) o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 99.0700188-0 FELIX DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Consigno que a parte autora protocolou seu pedido de vista dos autos em 13/11/2006 (fl. 342); fez carga em 29/11/2006 (fl. 343) e devolveu os autos em 08/01/2007, com manifestação (fl. 345).\r\n\r\nConsigno, ainda, que já ocorreu a preclusão da r. decisão de fls. 336/338, na data de 06/12/2006, conforme certificado na fl. 346. \r\n\r\nII. A CEF informou, na fl. 349, que depositou nas contas fundiárias dos autores o valor devido a título de multa, conforme extratos nas fls. 351/363.\r\n\r\nAssim, notifiquem-se os autores (imprensa e/ou mandado) para ciência de que a quantia encontra-se liberada para saque, bastando que os mesmos compareçam a uma das agências da CAIXA para efetuá-lo, caso ainda não tenha feito, conforme orientação da própria ré na fl. 349. \r\n\r\nIII. Realizadas as notificações, abra-se nova vista à CEF para manifestar-se acerca do pagamento espontâneo dos honorários devidos ao(s) patrono(s), nos termos da R. Decisão de fl. 239, valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade conferida acima, manifeste-se a CEF se os autores sacaram as parcelas disponibilizadas em suas contas fundiárias a título de multa (item II).\r\n\r\nIV. Fornecida a guia de depósito, intime(m)-se o(s) patrono(s), pela imprensa, para manifestar(em)-se sobre o valor depositado pela CEF, externando ou não sua concordância.\r\n\r\nV. Havendo concordância, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nVI. Não sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nVII. Por fim, com a notícia dos efetivos levantamentos (multa e honorários), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVIII. Todavia, caso a CEF, regularmente intimada, não efetue o pagamento espontâneo dos honorários, intime(m)-se o(s) credor(es) - patrono(s) - para requerer(em) o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 99.0700271-2 GINALDO DOS SANTOS SANTANA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o pedido de fl. 206, vez que a R. Decisão de fl. 150 (item “10”) contemplou, expressamente, a sucumbência recíproca. Confira-se:\r\n\r\n“Honorários compensados em face da sucumbência recíproca e (...).”\r\n\r\nAssim, cumpra-se o item II do r. despacho lançado na fl. 200 (item “II”), dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n8 - 99.0700456-1 LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) LUIZ CARLOS DA SILVA - 618.652.497-34, PAULINO DOS SANTOS SILVA - 724.315.127-20, SEVERIANO DA COSTA PEREIRA - 173.798.307-91, TADEU GOMES DE OLIVEIRA - 173.803.677-49 e JOSE ADAO MARIANO - 383.234.516-72 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 212.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 52) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 124).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFl. 311: Não consta, nos autos, informação de que a ré, CEF, tenha elaborado cálculos e efetuado crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS de qualquer autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 99.0700650-5 SETH SIMOES DIAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Ante o requerimento de fl. 399, manifeste-se a CEF acerca do pagamento espontâneo dos honorários devidos ao(s) patrono(s), na forma da R. Decisão de fls. 227/228, valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. \r\n\r\nAssino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nII. Fornecida a guia de depósito, intime(m)-se o(s) patrono(s), pela imprensa, para manifestar(em)-se sobre o valor depositado pela CEF, externando ou não sua concordância. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nIII. Havendo concordância, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nIV. Não sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nV. Por fim, com a notícia do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVI. Todavia, caso a CEF, regularmente intimada, não efetue o pagamento espontâneo dos honorários, intime(m)-se o(s) credor(es) - patrono(s) - para requerer(em) o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 99.0701027-8 MAURO TADEU VIEIRA (Adv. ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE, DEVANIR RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) MAURO TADEU VIEIRA - 962.280.757-72 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 200.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 12) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 89).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.09.000603-1 ANTONIO CARLOS DOMICIANO DIAS (Adv. ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE, DEVANIR RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) ANTONIO CARLOS DOMICIANO DIAS - 917.464.697-49 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fls. 108/109.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 13) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 93).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.09.000105-0 RAFAEL JOSE DO AMARAL (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso vertente, mister se faz necessário tecer 03 (três) considerações, a saber:\r\n\r\n1) A CEF ao efetuar, nas vias administrativas, o crédito na(s) conta(s) vinculada(s) do(a) autor(a), conforme extrato de fl. 157, cumpriu espontaneamente o julgado, vez que o título judicial em questão apenas determina a inserção de índices expurgados, NÃO CONTEMPLANDO O LEVANTAMENTO do numerário depositado na(s) conta(s) vinculada(s).\r\n\r\nTodavia, o(a) autor(a) poderá levantar, nas vias administrativas, o crédito efetuado, desde que observados os requisitos elencados no art. 20 da Lei nº. 8036/90, ou então se acerca deste fato advier litígio, que também será dirimido em ação própria.\r\n\r\n2) Honorários na forma da R. Decisão de fl. 142.\r\n\r\n3) Sem custas, por ser o(a) autor(a) beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça (fl. 18) e a CEF, isenta das mesmas (fl. 58).\r\n\r\nDiante desse quadro, o presente feito encontra-se exaurido. \r\n\r\nPreclusa a presente, abra-se vista à CEF para manifestar-se acerca do pagamento espontâneo dos honorários devidos ao(s) patrono(s), nos termos da R. Decisão de fl. 142, valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nFornecida a guia de depósito, intime(m)-se o(s) patrono(s), pela imprensa, para manifestar(em)-se sobre o valor depositado pela CEF, externando ou não sua concordância. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nNão sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nCom a notícia do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTodavia, caso a CEF, regularmente intimada, não efetue o pagamento espontâneo dos honorários, intime(m)-se o(s) credor(es) - patrono(s) - para requerer(em) o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 199055"
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                            "199303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.09.000437-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS, DAVI MOURA). . I. Diante do pleito de suspensão do processo observado na fl. 164, bem como no requerimento ministerial da fl. 232, SUSPENDO a presente ação penal com espeque no art. 9º da lei 10.684/2003.\r\n\r\nII. Intime-se o réu, para que traga aos autos, mensalmente, cópia dos comprovantes de pagamento das parcelas correspondentes ao segundo parcelamento concedido, inclusive as quitadas; em caso de descumprimento, venham conclusos.\r\n\r\nIII. Dê-se ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\n2 - 2006.51.09.000262-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS ALBERTO PIMENTA CARDOSO E OUTROS (Adv. HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA, LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA, JOSUE JORGE BAESSO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000043/2007 . [...]\r\n\r\nAssim, por todo o exposto, DECLARO extinta a punibilidade em relação aos réus CARLOS ALBERTO PIMENTA CARDOSO, MAURO ANTÔNIO DE SIQUEIRA ALVARENGA, JARBAS NEVES CARANZANO e RICARDO VALÉRIO NEVES DINIZ, quanto à imputação feita na denúncia, com fulcro no art. 9º, §2º, da Lei nº. 10.684/03.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, remetam-se à SEADI, para as anotações de praxe.\r\n\r\nOficie-se aos Órgãos competentes.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003556-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DAVI MOTA COSTA (Adv. VICENTE AQUINO DE AZEVEDO). . PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DA FL. 364, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DO EG. MPF:\r\n\r\n“I. Fl. 359: defiro. Solicitem-se e requisitem-se a FAC atualizada do réu.\r\n\r\nII. Vindo a resposta, abra-se vista ao Eg. MPF, para os fins do art. 500 do CPP.\r\n\r\nIII. Retornando os autos, intime-se a defesa, por imprensa, para a mesma finalidade.”\r\n\r\n4 - 2004.51.09.000300-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DARIO TAVARES (Adv. PEDRO A. FELISARDO DE SOUSA) x MARCELO DE MENDONCA FARIA JUNQUEIRA (Adv. MARCELO REZENDE FILHO) x RAFAEL DE MENDONCA FARIA JUNQUEIRA (Adv. MARCELO REZENDE FILHO) x JONES DA COSTA JUNQUEIRA (Adv. MARCELO REZENDE FILHO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO R. DESPACHO DA FL. 314, A FIM DE INTIMAR A DEFESA DOS RÉUS PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DO EG. MPF:\r\n\r\n“[...] Abra-se vista ao Eg. MPF, para os fins do art. 499 do CPP. No retorno dos autos, intime-se a defesa, para a mesma finalidade.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 199303"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000203-2 MARIA MERCEDES DE SOUZA (Adv. ANA MARIA COSTA PESSANHA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 438 do CJF de 30/05/2005, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, devendo as partes interessadas dirigirem-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: RPV nº 2007021034 e conta nº 003421445; - do advogado: RPV nº 2007021032 e conta nº 003421429.\r\n\r\nCom relação ao depósito dos honorários contratuais, intimem-se por telexograma, os advogados MARCOS AURÉLIO FERREIRA COELHO e RONALDO COSTA PROCÓPIO, no endereço de fls. 126, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o seu crédito, devendo os interessados dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito: RPV nº 2007021033 e conta nº 003421437 e RPV nº 2007021035 e conta nº 003421453, respectivamente.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença. (log)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.17.000656-0 ALTIVO A DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL (Adv. FLAVIO GUSE DE AGUIAR) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.000656-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nALTIVO A DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. Segundo o STF, é possível conceder-se à pessoa jurídica o benefício da justiça gratuita, mas “ao contrário do que ocorre relativamente às pessoas naturais, não basta a pessoa jurídica asseverar a insuficiência de recursos, devendo comprovar, isto sim, o fato de se encontrar em situação inviabilizadora da assunção dos ônus decorrentes do ingresso em juízo” (Rcl AgR-ED N. 1.905-SP, rel. Min. Pres. Marco Aurélio, plenário, DJ 20.09.2002). Mas a isenção deve ser estendida somente “às entidades que prestam serviço de interesse público e que não visam a lucro” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 1.579), como reiteradas vezes concluiu o STJ: “esta Corte, por meio do seu mais alto Colegiado, quando do julgamento do EREsp nº 321997/MG, entendeu ser possível a concessão do benefício da justiça gratuita, instituído pela Lei nº 1.060/50, à pessoa jurídica quando exercerem atividades de fins tipicamente filantrópicos ou de caráter beneficente, desde que comprovada a sua impossibilidade financeira para arcar com as custas do processo (...) Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido” (REsp 713942/RS, rel. Min. JOSÉ DELGADO, T1, 03/05/2005, DJ 13.06.2005, p. 200); “o benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei 1.060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas (...) A ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais. Em todos as hipóteses é indispensável a comprovação da situação de necessidade (...) Recurso especial a que se dá provimento” (RESP 690.482/RS, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, T1, 15/02/2005, DJ 07.03.2005 p. 169); “a concessão do benefício da justiça gratuita, instituída pela Lei nº 1.060/1950, não é possível às pessoas jurídicas, exceto quando as mesmas exercerem atividades de fins tipicamente filantrópicos ou de caráter beneficente, desde que comprovada, nos termos da lei, a sua impossibilidade financeira para arcar com as custas do processo (AGRAGA 484.067/RJ, Rel. Min. José Delgado, DJU 04.12.03) (...) Agravo regimental provido” (AgRg no AG 592613/SP, rel. Min. CASTRO MEIRA, T2, 05/10/2004, DJ 13.12.2004 p. 304).\r\n\r\nNo caso dos autos, o AUTOR é pessoa jurídica (firma individual). Tem recursos, mas não comprovou a situação de necessidade que daria azo à concessão do benefício. De mais a mais, não exerce nenhuma atividade filantrópica, nem beneficente.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas faltantes - calculadas sobre o novo valor dado à causa -, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC).\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor dado à causa (fls. 102). Em seguida, conclusos para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000905-1 TEDINEZIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 158 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 171/176), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.006196-6 IRACI GOMES DA SILVA QUERINO E OUTRO (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 159/160 . ACOLHO O PEDIDO (art. 269, I, CPC) para CONDENAR o RÉU à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário da parte AUTORA, com a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição, e ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, sobre os quais incidirão correção monetária (Lei n. 6.899/80) - pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal -, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil).\r\n\r\nCondeno o RÉU em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de R$ 200,00 (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), consideradas a simplicidade do feito e a padronização das peças, atualizados monetariamente a partir desta data.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, em vista de ato administrativo dispensando a Procuradoria Federal de interpor recurso, na espécie (art. 12, MP n° 2.180-35/01). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.001236-4 IZABEL BARROS MEDINA (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 165 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC). Condeno a parte AUTORA em custas (Lei n° 9.829-96), verba cuja execução suspendo, por 5 anos, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça (art. 12, Lei n° 1.060-50). Sem honorários, tendo em vista que não foi triangularizada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.001241-8 MAYCON DA COSTA SANTOS (Adv. MARCIO BARROS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.002072-5 SYLVIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, com base no documento de fls. 44, na forma do art. 12 da lei n° 1.060-50;\r\n\r\n2. Ao Judiciário não cabe senão o reexame da idoneidade do ato administrativo. Para isso, a parte deverá desenvolver argumentação consistente, que aponte os erros na fundamentação do ato administrativo impugnado. Não lhe basta apenas formular o pedido, caso em que a própria figura do advogado - indispensável à Administração da Justiça - se tornaria substituível por um formulário preenchível à mão pelos interessados.\r\n\r\n3. Esclareça na oportunidade o valor do último benefício recebido pelo instituidor.\r\n\r\n4. 15 dias para emenda, sob pena de extinção por inépcia.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.002159-6 MARIA LUCIA MARTINS DE SOUSA SILVA (Adv. ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nRetornem à distribuição, para observância do art. 171 do Provimento nº 001/ 2001, da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.002191-2 ROSELI ROSA PENA E OUTRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 90/92 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E INDEFIRO A INICIAL (art. 267, VI c/c art. 295, III, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, por 5 anos, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça (art. 12, Lei n. 1.060/50). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.002194-8 HELIONORA MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv. HIGOR MAGALHAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nJunte o Autor, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIn albis, terá a parte Autora mais 10 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais. Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.002274-6 MARIA ANGELA BRAGA DA SILVA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nJunte o Autor, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIn albis, terá a parte Autora mais 10 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais. Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.17.000083-0 MARIA JOSE RANGEL LEMOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 88/89 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL E INDEFIRO A INICIAL (arts. 267, VI e 295, II, CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.001619-9 NILTON DOS SANTOS NEVES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 161/162 . JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 269, IV, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Sem honorários, pois a relação jurídica não chegou a triangular-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.002279-5 JORGE FERREIRA FIGUEREDO (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC) de incorporação do percentual aos estipêndios da parte AUTORA e JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 269, IV, CPC) quanto ao pagamento de atrasados, condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Sem honorários, tendo em vista que não se triangularizou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.17.006220-0 EDUARDO JOSE PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL ESPECÍFICO E INDEFIRO A INICIAL (art. 267, VI c/c art. 295, III, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo em virtude da concessão da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.000390-9 NEY GONCALVES DA LUZ (Adv. COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Como não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração após a vinda da contestação (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.17.000653-4 GERSON DOS SANTOS (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-501, com base nos documentos de fls. 55/59;\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.002102-0 LUIS VIANA COSTA (Adv. MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.002102-0\r\n\r\nAUTOR: LUIS VIANA COSTA\r\n\r\nRÉ: CEF\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 05), de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época do ajuizamento da ação, 10/04/2007, correspondia ao valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 23 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n19 - 2007.51.17.002195-0 JOÃO PEDRO DE ALCANTARA (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nJunte o Autor, em 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIn albis, venha para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.002283-7 JOSE AMERICO RODRIGUES (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.002283-7\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ AMERICO RODRIGUES\r\n\r\nRÉ: CEF\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 05), de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época do ajuizamento da ação, 20/04/2007, correspondia ao valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 23 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n21 - 2006.51.17.004304-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x BIT-BUREAU IND/ TECNICA DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO). . Fls. 102/104 - Nada a prover, pois a decisão de fls. 95/97 foi clara ao afirmar que não há como alegar em sede de objeção de executividade a incidência de prescrição ou decadência. \r\n\r\nDessa forma, retornem os autos à secretaria para aguardar o cumprimento do Mandado de Penhora expedido à fl. 107, conforme determinação da parte final da decisão de fls. 95/97, devendo ainda ser esclarecido ao Oficial de Justiça que fica vedado deixar de efetivar a penhora, com base em alegações do executado.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2006.51.17.005314-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ALESSANDRO CARVALHO VEDOVI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o recolhimento de fls. 05.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista o teor do acordo celebrado às fls. 37/8. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.17.001974-7 CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VERDE (Adv. MARCIA DE FREITAS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113, CPC) ao STJ.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2006.51.17.003227-9 LICEA LEITE DOS REIS (Adv. LEONARDO DE AZEVEDO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 93/94 . PRONUNCIO A DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de R$ 300,00 (art. 20, §§3° e 4o, CPC), atualizados monetariamente a partir desta data, verbas cuja execução suspendo, no prazo e na forma do art. 12 da Lei n. 1.060/51, em virtude da gratuidade de justiça deferida nos autos. \r\n\r\nAo patrono da parte AUTORA para que traga aos autos prova de que a mandante está ciente da renúncia informada às fls. 32 (art. 45, CPC), ressaltando-se que representação será válida e obrigatória até o décimo dia posterior à referida comprovação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.17.000510-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x ALAIDES LAUDELINA DA CRUZ (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 170 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 67), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.17.002136-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO) x CHEILA DA SILVA DAMASCO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 86/87 . ACOLHO O PEDIDO (art. 269, I, CPC) para desconstituir o título executivo por excesso de execução e reconhecer como devido o valor de R$ 5.737,38 (cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos), a ser atualizado de acordo com os parâmetros adotados pelo título executivo judicial.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGADO em honorários, no valor de R$ 300,00 (art. 20, §§ 3° e 4°, CPC), atualizados monetariamente a partir da data de hoje.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n27 - 2006.51.17.002909-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ARNALDO ALVES LISBOA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 166/167 . ACOLHO O PEDIDO (art. 269, I, CPC) para desconstituir o título executivo por excesso de execução e reconhecer como devido o valor de R$ 3.309,01 (três mil, trezentos e nove reais e um centavo), a ser atualizado de acordo com os parâmetros adotados pelo título executivo judicial.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGADO em honorários, no valor de R$ 300,00 (art. 20, §§ 3° e 4°, CPC), atualizados monetariamente a partir da data de hoje.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2006.51.17.002177-4 NATALINA CRUZ DE SOUZA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para manifestarem-se sobre os cálculos.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 198049"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "199074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.17.005588-7 JOSE RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . (...) , DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito das prestações mensais no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) a serem depositadas pelos autores diretamente na agência da CEF em que firmou o contrato de mútuo hipotecário, a primeira no prazo de cinco dias a partir da intimação desta decisão e as subseqüentes no tempo e modo contratados (ou seja: datas de vencimentos e data/forma de atualização de acordo com o contrato). Um carnê específico deve ser expedido pela Ré, com valor da prestação a ser preenchido pelo autor, o qual fica responsável pela integralidade dos depósitos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente da Agência da CEF para que tome as providências necessárias a seu encargo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão. Devendo os autores manifestar-se em réplica. \r\n\r\nOportunamente, intimem-se as partes quanto a eventual produção de provas.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.002481-0 MARIO HERMES CAETANO PEREIRA (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito das prestações mensais no valor de R$ 251,89 (duzentos e cinqüenta e um reais e oitenta e nove centavos) a serem depositadas pelo autor diretamente na agência da CEF em que firmou o contrato de mútuo hipotecário, a primeira no prazo de cinco dias a partir da intimação e as subseqüentes no tempo e modo contratados (ou seja: datas de vencimentos e data/forma de atualização de acordo com o contrato). Um carnê específico deve ser expedido pela Ré, com valor da prestação a ser preenchido pelo autor, o qual fica responsável pela integralidade dos depósitos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente da Agência da CEF para que tome as providências necessárias a seu encargo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0141731-2 JOAQUIM DIAS DE BRITO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Nada obstante os judiciosos fundamentos do acórdão de fls. 136/140, que reconheceu a nulidade da sentença homologatória de cálculos de fls. 115, não há como deixar de reconhecer que a inovação legislativa operada pela Lei 11.232/2005 traz novas luzes à execução do título executivo constante destes autos.\r\n\r\nEntretanto, mesmo admitindo que a parte autora, por ser beneficiária de gratuidade de justiça (fls.54), tem direito a elaboração dos cálculos de execução pelo Contador Judicial, deixo de deferir tal medida pelo singelo motivo de que já consta dos autos memória de cálculo que evidentemente analisa o título exeqüendo nos seus exatos termos, não havendo qualquer motivo para desconsiderá-los. Vale atentar que o acórdão mencionado anulou a sentença homologatória, não os respectivos cálculos.\r\n\r\nOfertada a oportunidade à parte autora para que promovesse a execução com base em seus próprios cálculos em razão de seu inconformismo com os cálculos do Contador Judicial (fls. 165), a mesma limitou-se a requerer novamente seu refazimento.\r\n\r\nDiante disso, e tendo sido apurado saldo zero a ser executado, não existe mais motivo para o prosseguimento do presente feito, motivo pelo qual determino seu ARQUIVAMENTO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.511120-9 AMILTON PEREIRA GUEDES (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Intimadas as partes para ciência da redistribuição do feito, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que o INSS especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000311-5 ELIZABETH DE SOUZA GUIMARÃES (Adv. ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, promova a execução do julgado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000384-0 FLÁVIO VEIGA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, se manifestem sobre o laudo pericial apresentado às fls. 73/77, iniciando-se pelo autor. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000417-0 LUCINEA SILVA SALES (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RODRIGO SILVA PEREIRA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x LICELMA PINA PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA). . Designo o dia 09/08/2007, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o segundo réu apresentar o rol de testemunhas no prazo máximo de 20 (vinte) dias antes da audiência, caso tenha interesse em que as mesmas sejam intimadas pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, pessoalmente, as partes autora e ré.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000660-8 BENEDITO JOSE (Adv. RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que não houve atendimento ao determinado à fl.154; que não foi iniciado o processo de execução; e ainda o informado pela Contadoria à fl.82; determino o arquivamento do presente feito, após a pertinente baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.000842-3 SONIA REGINA LEONARDO COSTA (Adv. ANDREA PERAZOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VERA LUCIA FERNANDES COSTA (Adv. CLAUDIO SANTANA LIMA). . Em função da necessidade de adequação de pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/05/2007, às 14:30h.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.001951-2 TERESINHA GARCIA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pelo INSS às fls. 57/184.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.001966-4 JOSE LEOPOLDINO LONGO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . Fls. 176/182: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.002436-6 MARINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a v. Decisão de fls. 66/72 julgou improcedente o pedido e negou provimento à apelação da parte autora, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.002445-7 MARILZA LOPES DOS SANTOS (Adv. NILCA RODRIGUES MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do presente feito, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, ficando a mesma ciente de que deverá trazer aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022316-2 JENOVAL RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a parte autor não retificou o valor da causa, pois esta reflete a sua pretensão econômica, e que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.000975-0 ADILSON JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, se manifestem sobre o laudo pericial apresentado às fls. 116/120, iniciando-se pelo autor. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.005478-0 JORGE ANTONIO RODRIGUES (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Diante da ausência de pressuposto inserto no caput do art. 273 do C.P.C., TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PROFERIDA ÀS FLS. 31/33.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de condenação do autor nas penas de litigância de má-fé, entendo que não seja este o momento oportuno para análise da pretensão, razão pela qual reservo-me para ulterior apreciação na fase de sentença.\r\n\r\nOficie-se com urgência à Diretoria de Saúde do Comando da Aeronáutica (endereço à fl. 39).\r\n\r\nOficie-se à Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal, Relatora do Agravo de Instrumento n.º 2007.02.01004463-4, encaminhando-se cópia do presente decisum.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.002226-6 JOSIMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que apenas a União Federal figura no pólo passivo da presente demanda, defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, a fim de que esclareça o requerido à fl. 04, itens 1, 2 e 3.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n18 - 2007.51.17.002287-4 GLORIA BANEGAS TRINDADE (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x MARINHA DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a inicial a fim de retificar o pólo passivo, eis que a Marinha do Brasil não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2006.51.17.003285-1 JOSE HUMBERTO VIEIRA DE SOUSA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o Agravo Retido de fls. 70/75.\r\n\r\nFl. 169: Defiro. Desentranhem-se as peças de fls. 79/87, mantendo-as na contracapa para posterior entrega ao subscritor, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nDesentranhem-se as peças de fl(s). 186, a fim de que seja(m) a(s) mesma(s) devolvida(s) a seu subscritor, mediante recibo nos autos, eis que compete à credora acompanhar a regularidade dos depósitos, ficando o respectivo comprovante de pagamento em poder dos devedores para eventual apresentação em momento oportuno.\r\n\r\nConsiderando que nas questões postas em Juízo deve sempre ser procurada a solução dos conflitos da forma mais eficiente, célere e eficaz, conforme disposto no art. 5o, LXXVIII, da Constituição da República e, ainda, considerando o disposto nos artigos 125, IV do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 12/06/2007, às 14:30 horas, ocasião em que deverá a parte ré se fazer presente não só por advogado constituído, mas também por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.000846-4 MARIA LEA PONTES RIBEIRO (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF esclarecer se foi apreciado o pedido de concessão do seguro por invalidez requerido pela autora, conforme documentos de fls. 29/33.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.001488-9 RICARDO VENTURA DOS SANTOS (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 86/87: não obstante o alegado pela parte autora, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para que cumpra efetivamente o determinado no despacho de fl. 84, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.001990-5 ERALDO AMERICO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.92/106 - Indefiro, pelos motivos expostos no despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os autores para que cumpram o determinado à fl.90, no prazo e sob a pena ali prevista.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.002584-0 JOSE ANTONIO PEIXOTO E OUTRO (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito das prestações mensais no valor de R$ 278,98 (duzentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos) a serem depositadas pelos autores diretamente na agência da CEF em que firmou o contrato de mútuo hipotecário, a primeira no prazo de cinco dias a partir da intimação e as subseqüentes no tempo e modo contratados (ou seja: datas de vencimentos e data/forma de atualização de acordo com o contrato). Um carnê específico deve ser expedido pela Ré, com valor da prestação a ser preenchido pelo autor, o qual fica responsável pela integralidade dos depósitos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente da Agência da CEF para que tome as providências necessárias a seu encargo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.17.005401-9 GUMERCINO SOTERO DE SOUZA (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a peça constante de fl. 62, que se encontra sem a assinatura da advogada da CEF sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.002605-3 CLAUDINO SILVA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento, os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) referentes ao período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.17.000297-8 NIGATEC IND/ MECANICA S/A (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x CHEFE DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DE SÃO GONÇALO - SORAT-ARF/SGO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do impetrante em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2006.51.17.005315-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x FLAVIA NALIN DE SOUZA (Adv. ANA EMMERICK). . Face ao cumprimento do determinado no despacho de fl. 52 e de acordo com a disponibilidade de pauta, DESIGNO o dia 09/08/07 às 14 horas, para realização de audiência de conciliação; à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, devendo a CEF fazer-se presente não só por advogado constituído, mas também por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a ré.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2006.51.17.000310-3 ELIZABETH DE SOUZA GUIMARÃES (Adv. ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Promova a Secretaria o traslado das pertinentes cópias para o feito principal. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.17.002084-8 PAULO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Considerando que a atuação do(a) defensor(a) dativo(a) no presente feito efetuou-se em equivalência ao disposto do art. 2o, § 1o da Resolução nº 440 do conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005, requisitem-se os honorários à DIF fixo os honorários em R$ 66,92 (sessenta e seis reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nRequisite-se o pagamento à DIRFO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2006.51.17.004156-6 ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ISMACY AUGUSTO MARINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n31 - 2006.51.17.005518-8 PEDRO SANTOS CRUZ (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2007.51.17.000263-2 PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.020624-3 SERGIO RICARDO DA SILVA LOPES (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n34 - 2006.51.17.000993-2 LUCIA MORAES FERREIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 199074"
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                "São João de Meriti": {
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                            "197810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.10.000723-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SIEGEN IMP/EXP/ REPRESENTACOES LTDA (Adv. EDIR BAPTISTA DOS SANTOS) x ALEX CRISTIAN FIGUERIA ANTUNES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 47. Considerando o comparecimento espontâneo da executada nos autos, dou-a por citada, nos temos do art. 214, parágrafo 1º , do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de remessa do feito ao contador judicial, tendo em vista que o valor atualizado do débito exeqüendo, bem como o pedido de parcelamento da dívida deve ser feito diretamente junto à Exeqüente. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente para fornecer cópias da inicial, de ambos os autos, em número suficiente, a fim de instruir as diligências solicitadas à fl. 42.\r\n\r\nCom o retorno do processo, expeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação para os sócios, nos endereços fornecidos à fl. 42.\r\n\r\nSendo negativas as diligências, dê-se nova vista à Exeqüente.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.003643-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DISTRIBUIDORA DE CARVAO VEGETAL ASSA BEM LTDA ME E OUTROS (Adv. ROBERTO ORTEGA DE CARVALHO, ROBERTO BATISTA CANTO). . (...)Ante o exposto, acolho a Exceção de Pré-Executividade, determinando a exclusão de JOSÉ ROBERTO DA FONSECA do pólo passivo do presente feito(...)\r\n\r\n3 - 2000.51.10.007831-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DEMARQUES O REI DOS ACESSORIOS DE CAXIAS LTDA ME (Adv. PEDRO B. SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n4 - 2002.51.10.000262-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CONFEITARIA DOCE SABOR 25 DE AGOSTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DI NAPOLI ROSA E OUTROS (Adv. MARILUCIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n5 - 2002.51.10.000364-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CONFEITARIA DOCE SABOR 25 DE AGOSTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO DI NAPOLI ROSA E OUTRO (Adv. MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n6 - 2002.51.10.000489-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CONFEITARIA DOCE SABOR 25 DE AGOSTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DI NAPOLI ROSA E OUTROS (Adv. MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n7 - 2002.51.10.000490-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CONFEITARIA DOCE SABOR 25 DE AGOSTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DI NAPOLI ROSA E OUTROS (Adv. MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n8 - 2002.51.10.007729-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CONFEITARIA DOCE SABOR 25 DE AGOSTO LTDA (Adv. MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n9 - 2002.51.10.009291-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x AEROCLIMA REFRIGERACAO LTDA (Adv. JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO). . Fls. 46/47: Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista, pelo prazo legal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, caso nada seja requerido, cumpra-se o despacho de fl. 44. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.008757-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x SILVA BIANCO LTDA E OUTRO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x JOAO BIANCO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x JOSE LUIZ MENDES DE ALMEIDA (Adv. OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS). . Indefiro o pedido de citação da executada, formulado à fl. 64, letra “a”, ante o seu comparecimento espontâneo à fl. 31. Dou-a por citada, nos termos do art. 214, parágrafo primeiro.\r\n\r\nAnte o lapso de tempo, encaminhem-se os autos à Exeqüente para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se mandado de verificação e avaliação do imóvel oferecido à penhora, conforme requerido à fl. 64, item “b”.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.003062-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR, CLAUDIA RODRIGUES MOIA). . Com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, encontram-se reunidas as Execuções Fiscais n.ºs 200451100030625, 200551100064809, 200551100061870, 200651100074248 e 200651100028196, em fase processual aproximada.\r\n\r\nDetermino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nFl. 70 : acolho a manifestação da Exeqüente para indeferir o bem oferecido à penhora. \r\n\r\nCaso não constem acostadas à contracapa dos autos cópias da inicial CDAs suficientes para instruir os mandados, dê-se vista a(o) Exeqüente para que as forneça, bem como para que informe o valor atualizado do débito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVisando igualar a fase processual , expeça-se mandado único de citação para as Execuções Fiscais nº 200551100064809, 200551100061870, 200651100074248 e 200651100028196.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.10.001592-6 TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 42/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo improcedentes os Embargos, nos termos do artigo 269, I, do CPC(...)\r\n\r\n13 - 2005.51.10.004000-3 DROGARIA APOLLO DE NOVA IGUACU LTDA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 45/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo improcedentes os Embargos, nos termos do artigo 269, I, do CPC(...)\r\n\r\n14 - 2006.51.10.004579-0 MONSANTO DO BRASIL LTDA (Adv. MONICA SZERMAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 48/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os Embargos, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para acolher, em parte, as alegações da Embargante e determinar à Exeqüente que proceda à substituição da CDA, com a conseqüente alteração do valor da causa, na forma acima descrita, devendo a Execução prosseguir por aquele valor(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2005.51.10.001763-7 TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Dê-se vista ao Embargante do requerido para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de perícia formulado na petição retro.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 197810"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti - 02JEF-SJ": {
                        "Atos": {
                            "195014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.022441-6 JESUS SALVADOR LEANDRO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.000833-5 JORGE PIRES CARNEIRO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.002505-9 NELSON SIMOES DA CUNHA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Reconheço a atuação do(a) advogado(a) dativo(a) neste feito e fixo os honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.003199-0 DALILA DE SOUZA ALVES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.004040-1 WALDEMAR DO NASCIMENTO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.005405-9 DENILTA DE FREITAS WANDERMUR (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.010193-1 ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.010455-5 MILTON SAMPAIO (Adv. VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Reconheço a atuação do(a) advogado(a) dativo(a) neste feito e fixo os honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.013454-7 MARIA JOSE PEREIRA FRITZ (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.016864-8 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.002050-9 ELISEU SHINAIDER (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.003297-4 JOSE JOAQUIM DOS SANTOS FILHO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.003487-9 EULÁLIA SANTA BÁRBARA DE OLIVEIRA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.013726-7 HILTON PIMENTEL RIBEIRO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.001644-4 FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.003483-5 SILVIA MATIAS PEDRO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.60.004313-6 RODOLFO MENDES DE ASSUMPCAO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.009225-1 MAURICIO DO CARMO DE AZEVEDO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.014170-2 ROBSON BRITO DA SILVA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.60.000957-4 ANTONIO DE ARAUJO ONOFRE (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 \r\n\r\n(cem reais).\r\n\r\nIII - Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.60.000989-6 JORGE QUERINO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 \r\n\r\n(cem reais).\r\n\r\nIII - Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.60.002359-5 ANTONIO CARLOS GOMES ATAIDE (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 \r\n\r\n(cem reais).\r\n\r\nIII - Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.60.002984-6 ELISABETE DO NASCIMENTO ALVES DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . I - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 \r\n\r\n(cem reais).\r\n\r\nIII - Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.60.003008-3 GENILSON ALVES GUILHERME (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 \r\n\r\n(cem reais).\r\n\r\nIII - Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.10.002713-0 NEUSA ALEXANDRINO GARCIA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 \r\n\r\n(cem reais).\r\n\r\nIII - Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.000012-5 ELADIR DE AQUINO CHAVES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . I - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 \r\n\r\n(cem reais).\r\n\r\nIII - Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.000273-0 NIELSEN OLIVEIRA COSTA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 \r\n\r\n(cem reais).\r\n\r\nIII - Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.000927-0 JORGE ROSA PEREIRA (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 \r\n\r\n(cem reais).\r\n\r\nIII - Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.002935-8 LILIAN SANTOS DA SILVA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 \r\n\r\n(cem reais).\r\n\r\nIII - Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.003191-2 FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 \r\n\r\n(cem reais).\r\n\r\nIII - Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.003533-4 CLOVIS CESAR GOMES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 \r\n\r\n(cem reais).\r\n\r\nIII - Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.004193-0 JORGE LUIZ ALVES DE ARAUJO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 \r\n\r\n(cem reais).\r\n\r\nIII - Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.004840-7 MARIA JOSE ALVES DE LIMA (Adv. REGINALDO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 \r\n\r\n(cem reais).\r\n\r\nIII - Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.005986-7 ALDEMAR BATISTA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 \r\n\r\n(cem reais).\r\n\r\nIII - Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.009236-6 JOSE ANTONIO DE FARIA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 \r\n\r\n(cem reais).\r\n\r\nIII - Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.011949-9 VALDIR MAGALHAES (Adv. AUREA PEREIRA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . I - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 \r\n\r\n(cem reais).\r\n\r\nIII - Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.012297-8 MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . I - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 \r\n\r\n(cem reais).\r\n\r\nIII - Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.008766-1 PAULO APARECIDO DA SILVA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . I - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 \r\n\r\n(cem reais).\r\n\r\nIII - Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.010568-7 SHIRLEY SOARES DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 \r\n\r\n(cem reais).\r\n\r\nIII - Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.014492-9 ADIMAR FERREIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 \r\n\r\n(cem reais).\r\n\r\nIII - Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.017413-2 JULIANA DE QUEIROZ OLIVEIRA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 \r\n\r\n(cem reais).\r\n\r\nIII - Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.000021-3 MARIA JOSELIA DE SOUZA (Adv. REGINALDO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 \r\n\r\n(cem reais).\r\n\r\nIII - Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.000563-6 CLEUZA RODRIGUES PERROUT (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 \r\n\r\n(cem reais).\r\n\r\nIII - Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.000911-3 UBIRATAN SILVA ANGELO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 \r\n\r\n(cem reais).\r\n\r\nIII - Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.001164-8 CARMEM LÚCIA ALVES DOS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . I - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 \r\n\r\n(cem reais).\r\n\r\nIII - Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.001956-8 SUELY MARTINS DO CARMO (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 \r\n\r\n(cem reais).\r\n\r\nIII - Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.012735-3 JOSÉ RODRIGUES FILHO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 \r\n\r\n(cem reais).\r\n\r\nIII - Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.000750-9 USIEL HERMESDE SOUZA FILHO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIII - Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 195014"
                            ],
                            "195015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.018778-0 OLINDA GUIMARAES (Adv. CRISTIANE FAGUNDES ELERATI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.005313-4 ESPEDITO FERNANDES (Adv. EDIVALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.007139-2 CIRENE FRANCISCA MORAES BARBOSA (Adv. MARIA JOSE SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.010205-4 JOSE CARLOS VIVEIROS (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.010249-2 ANTONIO FABRO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.015097-8 MANOEL FERNANDES (Adv. LENI VILAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.017071-0 MANOEL COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.000095-0 JOAO FLORENCIO SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.000912-5 DOCELINO LUIZ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.001337-2 VALDECYR MARINHO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.001653-1 ARY DA SILVA VIGNE (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.007773-8 RAIMUNDO CARDOSO LIMA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.008929-7 ALYRIO CHAMBARELLI (Adv. LENI VILAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.012386-4 CLEVELANDO DE AVEREDO SOUZA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA, FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.002673-5 ALICE DINIS DE MEDEIROS (Adv. GALDINA ROSA SERRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.003403-3 EDES SALLES FERREIRA (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.000001-5 JOSE ROSA DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2002.51.60.000531-3 CLEBER PAIXAO DE MELO (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.002995-4 ANTONIO PETRUCIO DA SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.005074-8 ASTROGILDO DIMAS FERREIRA DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.007235-5 LAERTON GAMA JUNQUEIRA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.011486-6 VANDIO RAMOS ALVES (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.013582-1 RENATO DE OLIVEIRA LAURIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.008668-1 JOSEIR CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.008736-3 HAROLDO ALMEIDA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.004512-9 ANISIO GUIMARAES PERCE (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2004.51.60.010723-4 WANDA DE ALMEIDA LOPES (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002898/2007 . O autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/ “pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88). \r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nREVOGO EXPRESSAMENTE A TUTELA ANTECIPADA, autorizando o INSS a calcular (com correção e SEM JUROS) e descontar os valores pagos por força da tutela antecipada, observado o limite de 30% da remuneração.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2004.51.60.006509-4 WASHINGTON SOARES VITOR (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito a ordem para anular todos os atos praticados desde a sentença de fls. 60, proferida em 06/20/2007, inclusive, tendo em vista que a sentença de fls. 50/52 transitou em julgado em 14/11/2005.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2003.51.60.017301-9 FERNANDO RAVANI (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.018143-0 PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.019282-8 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.021200-1 LINDALVA ROCHA DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.022250-0 RAUL FRANCISCO DE ASSIS FILHO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.022302-3 VALDIR DE SOUZA MORAES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.022535-4 PAULINO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à advogada da parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre o documento de fl. 52.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.024547-0 EDISON SOARES DE SOUZA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.006173-8 JOSE ALVES DE SOUZA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. S/ ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.006438-7 RAIMUNDO MENDES DE LIMA (Adv. ARZELINO JUSTINO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.002910-0 ZELIA SILVANO DE CASTRO (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.003558-6 ALCIDIO DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.007510-9 SYLVIO FEITOSA PRADO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.009236-3 TOMAZ AQUINO FILHO (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.010079-7 ZILAH MARIA DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR CORREIA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.011654-9 RUBENS SANTOS (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.011990-3 RITA RIBEIRO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.012436-4 DARCY DE ASSIS (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.000990-7 ALBINO MANDULA (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.004078-1 ANTONIO NOE (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2003.51.60.009412-0 FABIANO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.60.012195-0 ANDERSON DE OLIVEIRA BARROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.012929-1 MARCELO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.017104-0 BENEDITO SARMENTO PEREIRA NETO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.017377-2 FRANCISCO BARBOSA CARNEIRO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.004511-7 ARISTOTELES FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2003.51.60.002131-1 RAFAEL LIBORIO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2003.51.60.013041-0 KELLY CRISTINA GUEDES VASCONCELOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2003.51.60.018170-3 MARCELO GONCALVES DE AGUIAR (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno os autos do arquivo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n58 - 2004.51.60.011817-7 DAVID THOMAZ DE AQUINO FILHO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.014384-6 BENEDITO TAVARES DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2004.51.60.017338-3 WANDERLEY HUBACK (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 32\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 195015"
                            ],
                            "195016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.003379-0 FRANCISCA DA SILVA COSTA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a justiça gratuita.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao cartório do 4° ofício de São João de Meriti para que forneça procuração para FRANCISCA DA SILVA COSTA, outorgada à Dra. ROSEMARY PITANGA, com clausula ad judicia e, exclusivamente, para o processo 2006.51.60.03379-0.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.60.007532-0 MARCOS AURELIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . 1)Fls.70: Defiro a gratuidade de justiça;\r\n\r\n2)Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.10.007057-0 IVONETE DE MIRANDA (Adv. PATRICIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.010935-8 GILBERTO DOS SANTOS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.012196-6 CENY VIEIRA LIMA (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.012977-1 NILTON MONTEIRO RIBEIRO (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.000677-0 LUZINETE FRANCISCO DA SILVA ASSIST/ LEONICE FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.60.003396-9 JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv. RITA B. COSTA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.003513-9 PAULO CESAR DE SOUZA DANTAS (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.005683-0 SILVANA TEIXEIRA DE MIRANDA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.004203-3 WILSON MACHADO (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTorno sem efeito o ato ordinatório de fl. 82.\r\n\r\nAnte a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.005047-9 ALVARO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.011942-0 CHARLES ALVES PEREIRA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.014007-9 PAULO ROBERTO SERAFIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.005458-0 DIVA ALVARENGA LUGO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, JEAN SANTOS CASTELO, ELAINE R. DE SOUSA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.001330-0 FABIO PEIXOTO CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.002398-5 PAULO ANTONIO LEMOS (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.002718-8 GILSON JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.008486-0 CARLOS HENRIQUE LOPES DAMBOS (Adv. RICARDO J. CHAVES FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.010887-5 JOSE MOACYR DA SILVA (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI) x UNIAO FEDERAL. . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.010995-8 ELIOSWALDO CORREA DE ANDRADE (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.011557-0 HAROLDO SENNA CAVALCA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.60.014831-5 GABRIEL PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra 24 - 2005.51.60.005836-7 ROSÂNGELA APARECIDA DA SILVA GONÇALVES DAMASCENO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.007125-6 MARIA MARINETE DA SILVA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.008494-9 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.008496-2 EDISON ERNESTO DE ARAUJO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.009191-7 LUIZ CARLOS DA SILVA ATTILIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 195016"
                            ],
                            "195071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001068-4 MARIA JOSE DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.001155-0 ARNALDO GOMES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.001658-3 MILTON COUTO BRAGA (Adv. CELSO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.002282-0 ROMILDO SANTOS SILVA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.005746-9 ANTONIO SOARES NAZARETH (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.011988-8 JOSE FRANCISCO DE ANDRADE (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.012013-1 JOSE FELIPE DE BARROS FILHO (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.013933-4 CLAVER SEBASTIAO VIERA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.017651-7 VINICIOS DE MOURA SCHIATTI (Adv. AILTON BURITY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.004146-0 LEZY DA SILVA NOGUEIRA (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2002.51.60.001521-5 ENOQUE PEDROSA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.60.003394-1 AMILTON ALVES DE LIMA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.60.004336-3 JOSE ALVES DOS SANTOS JUNIOR (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.000201-8 RONALDO DA SILVA QUINTELA (Adv. VIVIANO RAMOS JUNIOR, PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.003882-7 CARLOS ALBERTO DUTRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.005333-6 PEDRINA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.005713-5 JOAO CRESPO BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.006633-1 FLAVIO MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MORAES ROCHA). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.009781-9 ALEX DE ALMEIDA RESENDE (Adv. NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.009957-9 LIERTA DA ROCHA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.010905-6 ISABELLE CAMILO DOS SANTOS DE LIMA REP/ KATIA CAMILLO DOS SANTOS LIMA (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2002.51.60.003534-2 ALEXINA ISAIAS DUTRA REP/ GILSIDETE ISAIAS DUTRA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.003384-2 MARCELO DOS SANTOS (Adv. SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nId: 195071"
                            ],
                            "195072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.022747-8 ANTONIO VASCO DA SILVA (Adv. CLAUDIA VIDAL TEIXEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.009424-4 ARMANDO VALENTE FRAZAO (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.60.001454-5 SILVIO DOS SANTOS GAPE (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.60.003374-6 SUELI ALVES BARBOSA (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.003989-3 DEOLINDA FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.005126-1 UBIRACY MARTINS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.007575-7 ANDRE LUIS ANJOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.007639-7 CELIA REGINA GUIMARAES THOMAZ VIANA (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.008464-3 ADILTON SANTIAGO DOS ANJOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.008890-9 MONICA REGINA VELOSO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.009619-0 ROLDAO AZEVEDO LINS (Adv. VIVIANE DAMASIO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.010114-8 VALTER DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.013506-7 MARCEL FREITAS CANARIO (Adv. FLAVIA MARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.006989-0 NAIR MARIA DE SOUZA MOURAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.000825-0 IARA FERREIRA NAZARETH (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x MARIA DO CARMO FERREIRA DE BARROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.010159-5 ENIO TEIXEIRA XAVIER (Adv. FERNANDO COELHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.011326-3 IRISLENE MARIANA RODRIGUES (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.60.003365-9 MARIA JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA, ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 195072"
                            ],
                            "195073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.003430-1 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.002029-0 ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.002435-0 ALCIDES DA COSTA SUHETT (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.002729-5 OLGA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.003324-6 CLAUDIO DE PAULA VILELA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.003662-4 ADOLPHO LUIZ DA ROCHA VALENTE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.005139-0 MANOEL CASANOVA DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.006588-0 NELSON ROCHA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.012066-0 LUÍZA CAETANO DOS SANTOS (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.013429-4 NAZARENO RODRIGUES DA COSTA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.014099-3 LUIZ SOARES DA MOTA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.014288-6 ANTONIO CIPRIANO DA SILVA NETO (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.016189-3 JOAO BATISTA ALVES BARRETO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.017302-0 JOSE SANTANA (Adv. SILVIA O SANTOS DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.018944-1 ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO (Adv. ESAU PIRES BEZERRA, ROBSON PAULO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.020061-8 ADAIR GONCALVES MONTES (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.022378-3 RIVALDO MANOEL DA SILVA (Adv. TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.022639-5 MARIA IMACULADA BATISTA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.001647-2 JOSE ADEVALDO GOMES (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.002565-5 EMIDIO SERAFIM RODRIGUES (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.002800-0 IARA DE SOUZA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.011262-0 PEDRO JUSTINO DE LIMA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.000593-4 LUIZ FIGUEIREDO (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nId: 195073"
                            ],
                            "195074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.019306-7 FERNANDO LIMA DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.000687-9 ISRAEL MANOEL MENEZES (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.000871-2 NAIR DA SILVA GOMES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.004020-6 JOSE LOPES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.001117-0 JOBE TEIXEIRA (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.001928-3 DERBI DE ALMEIDA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.004183-5 ROBERTO JOSE DA FONSECA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.002450-7 SEVERINO PIO BEZERRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.005015-4 FRANCISCO FERREIRA EDUARDO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.60.002466-0 MERCEDES AURORA SILVA NUNES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.005458-4 GILSON ALEXANDRE DA SILVA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.005897-8 MARTHA ROCHA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.005979-0 MARIA LUCIA MORAES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.006888-1 VALDIR LIMA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.007280-0 JOANNE BAPTISTAE DA CONCEICAO RUSSI (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.013782-9 EDIMILSON COSTA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.018408-0 MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA (Adv. CRISTOVAM ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.019408-4 RENATA CAMPOS LEITE (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.004522-8 NEIDE MARTINS PAMPLONA (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.006991-9 JOSE RICARDO DAS NEVES BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.007002-8 RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.008854-9 JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.008933-5 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.010062-8 JORGE ALFREDO MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.011639-9 ROSARIA DIAS TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.012467-0 CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 27 - 2004.51.60.017583-5 NEUZA DA SILVA CLEMENTINO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.125697-4 MARIA ANGELA LOBO DE CASTILHO (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.009881-0 FERNANDO DE MELO OLIVEIRA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.014578-1 GERCINO GOMES CABRAL (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 195074"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "199016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.08.001370-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SANDRA CUREAU, DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x RENATO VIANNA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS ZVEITER, ISAAC ZVEITER) x BERNARDINO DE MELLO VIANNA (Adv. JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA, LUIZ CARLOS ZVEITER, ISAAC ZVEITER). . Fl. 1.864 - Vistas ao MPF e às defesas, sucessivamente, por 3 (três) dias, para que esclareçam a(s) conta(s) bancária(s) da Prefeitura relacionadas à diligência deferida.(O PRAZO DA DEFESA COMEÇARÁ A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 199016"
                            ],
                            "199017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n1 - 2006.51.08.000699-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x MARIA ESTELLA MATHIAS E OUTRO (Adv. NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO). . Conforme o parecer ministerial, indefiro o pedido de fl.102, determinando a intimação dos acusados para cumprirem a obrigação de acordo com o exposto no item 2 de fl. 106 v.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2003.51.08.001593-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x CLAUDIO DE ALVAREZ FLORES (Adv. RONALDO LOBO, DAVID AUGUSTO FIGUEIREDO) x MARILIA SILVA FLORES (Adv. RONALDO LOBO, DAVID AUGUSTO FIGUEIREDO). . Dê-se baixa e arquive-se, conforme fls.280/282 e 290/291.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 199017"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "197888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.13.000601-6 EINY FONSECA DA SILVA (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Folha 160 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n2 - 2004.51.13.000186-0 WALDECK DE ABREU MACHADO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ficam cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuanto as petições de fls.209/210 e 211/212, INDEFIRO o requerimento de suspensão processual formulado, eis que incabível na presente hipótese de sucessão processual por força de lei, conforme determinado pelo art. 2º da Medida Provisória nº 353/2007.\r\n\r\nAdemais, no caso concreto mostra-se absolutamente desnecessário tal providência, eis que a União já participa da lide e, inclusive, foi proferida sentença a esta favorável.\r\n\r\nComo em grau de recurso foi confirmada a sentença que julgou improcedente o pleito autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.13.000379-0 NILSON FERNANDES DA COSTA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . O eventual montante devido à autora falecida deve ser reivindicado pelo espólio da mesma, o qual deve-se fazer representar pelo (a) inventariante. Aceitável em outros termos que todos os herdeiros necessários venham aos autos. \r\n\r\nAssim, em face do documento de folhas 42, promovam os habilitandos, se for o caso, a inclusão, de outros herdeiros bem como de GILGA DA SILVA ou forneçam o endereço completo dos mesmos a fim de que sejam intimados para se manifestarem sobre seu interesse em habilitarem-se no presente feito.\r\n\r\n4 - 2006.51.13.000421-2 LILIA EMIDIA DA SILVA (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO, ROBERTA CORREA PADILHA DE ARAUJO SILVA, JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IZABEL DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 40 - À parte autora para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.13.000433-9 CARLOS HENRIQUE MOREIRA REPRESENTADO POR CARMEM LUCIA MOREIRA (Adv. ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES, ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito.\r\n\r\nII) Designo o dia 06/06/2007, às 15:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIII) Compareçam as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Intimem-se as partes.\r\n\r\nVI) Intime-se o MPF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000036-3 ROSA BRANDAO BASTOS E OUTRO (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 20 - Deixo para apreciar a conversão do rito pleiteada após manifestação da parte autora quanto a possível litispendência ou coisa julgada em relação aos processos apontados à fl. 18.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10(dez) dias para manifestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.13.000532-6 SEBASTIAO AMERICO FILHO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIPREV - ADMINISTRACAO DE PLANOS ASSISTENCIAIS EMPRESARIAIS E SERVIÇOS S/C LTDA (Adv. DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA, RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO). . Indefiro o depoimento pessoal do autor, eis que irrelevante ao deslinde da controvérsia. A prova documental superveniente pode ser juntada aos autos a qualquer tempo, nos exatos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\nNão havendo requerimento de outras provas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2003.51.13.000040-0 AGUIBERTO FERNANDES RIBEIRO (Adv. ANTONIO GERSON RAMOS JACOB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROBERTA ROSA RIBEIRO, ANDRE PIRES GODINHO). . Como o autor não prestou a caução prevista no art. 475 M, 2ª do CPC, suspendo o andamento do feito até o julgamento da Impugnação.\r\n\r\n9 - 2003.51.13.000041-2 ALZIRA ELIAS RIBEIRO (Adv. ANTONIO GERSON RAMOS JACOB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTA ROSA RIBEIRO, ANDRE PIRES GODINHO). . Como o autor não prestou a caução prevista no art. 475 M, 2ª do CPC, suspendo o andamento do feito até o julgamento da Impugnação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2000.51.13.000920-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x JEFFERSON RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ficam cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se mandado para pagamento no prazo de 15(quinze) dias, ou para que apresente embargos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal, deverá o mandado ser convertido em mandado executivo nos termos do art. 1.102, C, do CPC, independentemente de nova determinação.\r\n\r\n11 - 2006.51.13.000540-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x FLAVIO LOBATO PICCOLI (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x JAMES CHARTUNI BANDEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar acerca da prevenção apontada à fl. 34, quanto ao processo 2004.51.13.000298-0, juntando cópia da Sentença, ou certidão de que se trata de autor diverso ( homonímia ), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação do art. 267 III do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.13.000704-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x SERGIO LUIS FOGACA DE CARVALHO (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Revejo a decisão de fl. 88, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\nDê-se vista a CEF para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000308-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROBERTA ROSA RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x AGUIBERTO FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO GERSON RAMOS JACOB). . À SEADI para retificar a Classe da presente ação para 11.005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS.\r\n\r\nAo contador para que atualize o valor fixado no Acórdão de fl. 92 dos autos principais, calculando-se os honorários devidos.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000309-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROBERTA ROSA RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x ALZIRA ELIAS RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO GERSON RAMOS JACOB). . À SEADI para retificar a Classe da presente ação para 11.005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS.\r\n\r\nAo contador para que atualize o valor fixado no Acórdão de fl. 97 dos autos principais, calculando-se os honorários devidos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 197888"
                            ],
                            "197947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2005.51.13.000478-5 NILTON MACHADO CASTRO E OUTRO (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Aguarde-se a resposta da CEF nos autos da Ação principal em anexo e após dê-se vista à parte autora em réplica.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000009-0 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação da ré - prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000011-9 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Tendo em vista o contido às fls. 286 e 294, inexiste litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos apontados às fls. 289/290. À SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora sobre a contestação da ré - prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000012-0 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação da ré - prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 197947"
                            ]
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                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0069853-8 SEBASTIAO ANGELO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH PIRES DA L. PASZTER). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n2 - 00.0774405-6 HAROLDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 387 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção do co-autor Honório Guilherme de Souza, que faleceu no curso da lide e não teve sucessores habilitados.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 96.0050381-8 INOCENCIA TAVARES DE PAIVA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 78/83, 85/86, 90, 94/117 e 118: Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que não existem dependentes habilitados perante a Previdência Social, uma vez que a falecida recebia pensão por morte, intimem-se os requerentes, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se há outros sucessores da autora falecida, juntando aos autos, inclusive, declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n4 - 96.0050590-0 CELIA PEREIRA CERQUEIRA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 408 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 96.0051589-1 FRANCISCO SEBASTIAO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 403 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0052126-3 IVO DE FREITAS RENA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 409 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 96.0052252-9 JOAO LUCAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 389 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção do co-autor João Lucas de Oliveira, que faleceu no curso do processo, sem a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 96.0052506-4 JEOVAH CORREA DIAS (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA, SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 395 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 96.0052583-8 JOSE CARLOS DUARTE HENRIQUE (Adv. ANA NERI MARTINS MACHADO, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 385 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 96.0053168-4 ALAIR COUTO DA SILVA SANTOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 407 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 96.0053427-6 CHRISONTINO JORGE DA SILVA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS, JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 410 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 96.0057276-3 PAULO MEIRA DURAES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 388 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 96.0057906-7 ANGELINO EPITACIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 405 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 96.0057939-3 ALICE IZIDORIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, SERGIO PRUDENTE DA SILVA, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n15 - 96.0058449-4 HELIO FONSECA DE SA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 381 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 96.0060873-3 DAESY DO AMARAL GOMES E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 396 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 96.0060878-4 JULIO FERREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 382 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 96.0060949-7 JESUS SIQUEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo em vista a cessação do benefício, fl. 65, intime-se o advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, atualizar os dados do autor, a fim de possibilitar o cumprimento da parte final do despacho de fl. 64.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 96.0062307-4 CARLOS AUGUSTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 393 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 96.0069701-9 MARIA MARINA DE OLIVEIIRA NEVES (Adv. NEUMA SANTOS DE ALVARENGA, LEONARDO SANTOS DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 397 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 96.0070030-3 OCTAO MOREIRA DOS REIS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 386 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 96.0070488-0 ALTINA DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 411 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 97.0031367-0 FRANCISCO BARBOSA REGO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 380 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 97.0033403-1 IRIS DE OLIVEIRA COPLE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n25 - 97.0034676-5 ANTONIA TEIXEIRA DA ROSA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 392 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 97.0035608-6 MARINETE FRANCA CASSIMIRO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 390 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 98.0501222-0 NILO BRAZ DO COUTO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, em atendimento ao determinado no acórdão proferido pelo EG. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo discordância, e tendo em vista que o INSS já foi citado e os embargos á execução já foram julgados, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n28 - 98.0501486-0 NILTON RODRIGUES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 394 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 99.0400606-7 JOSE CESARIO CORREA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 398 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 99.0401078-1 ARLINDO LUIZ GOMES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 356 . \"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 111/120, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 7.099,27 (sete mil, noventa e nove reais e vinte e sete centavos), atualizado até 14.7.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 99.0401270-9 MIGUEL EUGENIO BARRETO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 399 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2001.51.04.000464-0 CARMELINDO HARMONIO DOS ANJOS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 384 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2001.51.04.001969-1 JOSE GONCALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUISIO DE SOUZA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 413 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.04.002748-9 JOAQUIM RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA, GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES, ROSANA GARCIA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 412 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.04.002181-9 ROSA ISIDIO ANDRE (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro o pedido de vista feito pela parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n36 - 2004.51.04.003032-8 ATHAYDE DOS SANTOS COMITRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n37 - 2004.51.04.003037-7 AYRTON SANTA MARIA CAVALCANTI (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n38 - 2005.51.04.000544-2 WALDEMIRO DE CASTRO SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x SILAS DAS NEVES E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 259/262 e 270/274: Intime-se a requerente, Débora Moreira da Silva, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do seu CPF e carteira de identidade.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista o noticiado óbito do co-autor Manoel José da Silva, fl. 275, suspendo o feito, em relação ao referido litisconsorte, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n39 - 2005.51.04.000736-0 ANTONIO SALVADOR JOAQUIM (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 406 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.001875-1 EDMUNDO GRESS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a proposta de acordo feita pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.002056-3 MESSIAS MARTINS CARDOSO (Adv. WALTER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n42 - 2006.51.04.002271-7 MAURO GONCALVES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.002358-8 ANNA LOURENÇO CONSTANTINA DA COSTA (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n44 - 2007.51.04.000019-2 SEBASTIAO BELARMINO FERREIRA DA COSTA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a proposta de acordo feita pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000177-9 ROBSON SANTOS PARREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000498-7 ANTONIO LUIZ ALVES DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000670-4 ADELINA MARTINS DE QUEIROZ (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes, porém não há ocorrência de litispendência ou coisa julgada, uma vez que o processo apontado como prevento foi extinto sem julgamento do mérito no 2º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, trazendo aos autos procuração outorgada à sua advogada por instrumento público, uma vez que, consoante se infere de fl. 15, a autora não sabe assinar seu nome.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000818-0 LUIZ GONZAGA VALIANTE (Adv. GABRIEL NAPOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza, esclarecendo se requereu administrativamente a averbação do tempo de serviço pleiteada nesta ação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000835-0 ROSANGELA PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que existe dependente do falecido habilitado perante a previdência social, fl. 19, emende a autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, incluindo a referida dependente no pólo passivo da demanda inclusive acostando aos autos os documentos necessários para a referida inclusão.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.000843-9 VERA LUCIA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a autora a inicial, recolhendo as custas processuais ou apresentando declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.000866-0 MARINETE VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, no pedido, a partir de qual data pretende ver restabelecido seu benefício previdenciário, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 2007.51.04.000139-1 NANCIMARA DA ROCHA BRAGA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte ré, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte autora, nos termos do art. 523, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 96.0013159-7 JOSE ANDRES VILLAVERDE AREN (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 383 . Isto posto, considerando que não há verbas a serem executadas, eis que na liquidação verificou-se que a ré já aplicou na conta vinculada do autor os índices, objeto da condenação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 96.0054844-7 APARECIDA ARLETI SAD CAMARGO DE MELO E OUTROS (Adv. CINTIA ROCHA P. SAD, CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES, ADRIANA MACHADO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 97.0034463-0 UBALDO SEVERO FILHO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 97.0035361-3 GERALDO FELIPE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 98.0501740-0 JOAO BATISTA FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSE VALENTE PEREIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 58 - 98.0502103-3 SEBASTIANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 98.0502566-7 DENILSON JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 98.0502863-1 LAURENTINO ALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se o co-autor LAURENTINO ALVES DA ROCHA para informar o número de seu PIS, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de possibilitar à CEF o cumprimento do julgado.\r\n\r\n61 - 99.0400857-4 PAULO SALDANHA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n62 - 2004.51.04.001772-5 LUIZ CARLOS PIMENTA (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2004.51.04.003160-6 PAULO MARCELINO DE SEIXAS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Tendo em vista a informação de fl. 150, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço da agência do Banco do Brasil que ela pretende seja oficiada, conforme requerido às fls. 142/143.\r\n\r\n64 - 2005.51.04.000844-3 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO F.KUMMEL) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 90: Defiro: Aguarde-se por 30 (trinta) dias, a juntada do processo administrativo pela Fazenda Nacional.\r\n\r\n65 - 2006.51.04.001853-2 FATIMA URSULA DE OLIVEIRA YAMAGUTI (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000351-0 TIAGO ROZATTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n67 - 96.0062858-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x TEBAS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 401 . Vistos etc.\r\n\r\nApós os trâmites normais do processo de execução, o exeqüente INSS requereu a desistência do processo, sem ônus para as partes, por constatar que o valor do crédito exeqüendo é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais). O pedido fundamenta-se no disposto pela Lei n. 9.441/97, que autoriza a extinção dos créditos, inscritos em dívida ativa até 30 de novembro de 1996, cujos valores atualizados até 01 de dezembro de 1996 sejam inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nEx positis, HOMOLOGO por sentença a desistência requerida, determinando o ulterior arquivamento do feito, com baixa.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 2º da Lei 9.441/97.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, intimando-se o depositário do bem penhorado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.04.002124-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLEDIR RODRIGUES MOTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 400 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, a executada quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA executada não foi intimada para o pagamento das custas (mínimo legal), por ter reembolsado ao exeqüente (fl. 19).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de fl. 22 do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente desistiu do prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.04.002361-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DARIO MENDES DE PAULA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 402 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, a executada quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA executada não foi intimada para o pagamento das custas (mínimo legal), por ter reembolsado ao exeqüente (fl. 17).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de fl. 16 do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente desistiu do prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.04.002296-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x S. M. F. CURY MOVEIS E DECORACOES - ME E OUTRO. . Regularize a executada sua capacidade postulatória, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 29/30.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n71 - 2007.51.04.000242-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARIA A DA S SANTOS MAT CONST ME. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n72 - 2007.51.04.000469-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x PROPRISMA IND/ COM/ LTDA. . Acerca da certidão negativa de fl. 95, manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 96.0054352-6 ANTONIETA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES, MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA, CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a cessação do benefício, fl. 121, intime-se o advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, atualizar os dados da autora, a fim de possibilitar o cumprimento da parte final do despacho de fl. 120.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n74 - 96.0058875-9 ANTERO MATIAS CAROLINO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 391 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 96.0061006-1 NELSON GRAVINA BALDELINI (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, EUSE FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 404 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 194961"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.002646-9 SEBASTIANA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0057453-7 ANTONIO LOPES MONTEIRO (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI, EUSE FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 98.0500291-8 JOSE JUSTO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.04.000683-7 BRENO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.04.002550-3 JOSE ARCANJO BATISTA (Adv. ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO, JOSE FABIO FRAGOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 108/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a rever a RMI do benefício previdenciário do autor aplicando-se o índice de 39,67% no salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, alterando-se a RMI para R$ 802,83 (Oitocentos e dois reais e oitenta e três centavos) e a RMB de julho de 2006 para R$ 1.776,85 (Um mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), bem como a pagar ao Autor as diferenças referentes aos benefícios vencidos, respeitada a prescrição qüinqüenal, valores estes que até janeiro de 2003 devem ser corrigidos pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de 0,5% de juros ao mês e após tal data, acrescidos apenas da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o INSS a pagar honorários advocatícios, que arbitro em 5% do valor da condenação pecuniária.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, por força do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.04.000719-0 HIDEYOSHI TAMAKE (Adv. ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 97/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a rever a RMI do benefício previdenciário do autor aplicando-se o índice de 39,67% no salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, alterando-se a RMI para R$ 396,23 (Trezentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos) e a RMB de abril de 2006 para R$ 1.273,23 (Um mil, duzentos e setenta e três reais e vinte e três centavos), bem como a pagar ao Autor as diferenças referentes aos benefícios vencidos, respeitada a prescrição qüinqüenal, valores estes que até janeiro de 2003 devem ser corrigidos pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de 0,5% de juros ao mês e após tal data, acrescidos apenas da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o INSS a pagar honorários advocatícios, que arbitro em 5% do valor da condenação pecuniária.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, por força do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.003613-0 RENAN DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 19.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.001078-8 OTAVIO LEONARDO TEIXEIRA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 56/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 20.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0402713-7 JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, MARCELO BESSA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ALDIR GOMES SELLES) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 63/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\ni) resolvo o mérito, julgando IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação nº 99.0402713-7, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nii) julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação nº 99.0401668-2, pela ausência de fumus boni iuris,\r\n\r\nOs depósitos judiciais devem ser levantados pela CEF, após o transito em julgado e abatidos da dívida dos autores.\r\n\r\nCusta ex lege. Sem honorários, diante da justiça gratuita\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.000521-1 ISRAEL PEREIRA DE SOUZA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 101/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Isto posto:\r\n\r\ni) extingo, sem julgamento do mérito, o processo, em relação ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, e Casarano Edificações Ltda, por ilegitimidade passiva;\r\n\r\nii) extingo, sem julgamento do mérito o pedido de revisão do contrato no que tange ao valor da prestação e do saldo devedor, com base no art. 267, IV do CPC;\r\n\r\niii) julgo IMPROCEDENTES os pedidos remanescentes, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.001260-4 RODRIGO DALBONI SANTOS E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 451/455 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, resolvo o mérito, julgando IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0036590-5 RUI FERNANDES BORBA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 90/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nPosto isso, julgo:\r\n\r\nRESOLVO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao autor Ronaldo Vasques da Silva, nos termos do art. 267, V do CPC, no que tange aos pedidos de correção monetária do saldo de FGTS em janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), tendo em vista a ocorrência de coisa julgada.\r\n\r\nRESOLVO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao autor Sérgio Vieira, nos termos do art. 267, VIII do CPC face à sua desistência da ação.\r\n\r\nRESOLVO O MÉRITO, em relação aos autores Rui Fernandes Borba e Sebastião Bracino da Silva, nos termos do art. 269, III do CPC no que tange aos pedidos de correção monetária do saldo de FGTS em janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), face à adesão dos mesmos ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO da aplicação da taxa progressiva de juros, bem como a aplicação dos índices de junho de 1987 (8,04%) e maio de 1990 (2,49%), em relação aos autores Rui Fernandes Borba, Renato da Silva Gonçalves, Ronaldo Vasques da Silva e Sebastião Bracino da Silva.\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de aplicação da correção monetária real, em relação a Renato da Silva Gonçalves, condenando a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%) na conta fundiária de titularidade do autor.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa Selic (art. 406 do novo CC), a contar da citação.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à sucumbência recíproca. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n13 - 98.0501147-0 LAERCIO VALE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 83/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de aplicação da correção monetária real, condenando a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%) na conta fundiária de titularidade do autor.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa Selic (art. 406 do novo CC), a contar da citação.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO da aplicação da taxa progressiva de juros, bem como a aplicação dos índices de junho de 1987 (8,04%) e maio de 1990 (2,49%).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido a gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.001569-5 ALMIR DE OLIVEIRA ALFREDO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 94/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nPosto isso, julgo:\r\n\r\nRESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC no que tange aos pedidos de correção monetária do saldo de FGTS em janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), face à adesão dos autores ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO dos autores e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, no que tange à aplicação dos índices de junho de 1987 (26,06%) e fevereiro de 1991 (12,00%).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.001651-1 JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE: ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.04.001651-1\r\n\r\nAUTORES: JOSÉ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSentença nº/2007Fls. / Vol.Tipo: B \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nJOSÉ MARTINS DA SILVA ajuizou a presente Ação Ordinária contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, requerendo, em síntese, a aplicação da taxa progressiva de juros nos saldos das contas fundiárias. \r\n\r\nComo causa de pedir a parte Autora sustenta que a Ré teria aplicado a taxa fixa de 3% a . a, quando na verdade deveria ter sido aplicada taxas de acordo com a tabela progressiva de juros, que são de 3% a 6% a..a .\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 05/09.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 14.\r\n\r\nDevidamente citada, a CEF apresentou contestação às fls. 16/24, pugnando pela improcedência do pedido, sob o fundamento de que já teria ocorrido a prescrição.\r\n\r\nRéplica às fls. 28/31.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDa Prescrição:\r\n\r\nTal questão encontra-se já pacificada, não comportando mais qualquer questionamento, tendo em vista o teor da Súmula 210 do STJ, sendo tal prazo de trinta anos. Logo, estão prescritas quaisquer parcelas atinentes às correções anteriores a 24-08-1976, nos termos do art. 219, §1o do CPC.\r\n\r\nDos Juros Progressivos:\r\n\r\nQuanto à capitalização dos juros dos depósitos vinculados, pode-se afirmar que seriam feitos na progressão de 3%, 4%, 5% e 6%, para aqueles que optassem pelo regime do FGTS após um ano da vigência da Lei nº 5.107/66 se já se encontrassem empregados, ou a partir da data de admissão, em relação àqueles que fossem contratados posteriormente, a partir daquela vigência. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 5.705/71 unificou para 3% o percentual de juros a incidir na conta fundiária. Todavia, para aqueles já empregados e optantes na época da sua edição foi garantido o direito a permanecerem na sistemática original.\r\n\r\nFinalmente, veio a Lei nº 5958/73, que criou a retroatividade da taxa progressiva, estabelecendo as situações onde a mesma seria possível. Uma delas era aquela onde o interessado estivesse empregado no momento da publicação da lei, ou seja, 10/12/73. \r\n\r\nO mesmo entendimento é compartilhado pelo E. TRF da 1ª Região, como se depreende do acórdão proferido na AC 200035000099440, publicado no Diário de Justiça de 8/10/2004:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. JUROS MORATÓRIOS. MULTA COMINATÓRIA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 24-A DA LEI Nº 9.028/95, E 29-C DA LEI Nº 8.036/90, INTRODUZIDOS PELAS MEDIDAS PROVISÓRIAS Nºs 2.180-35/2001 E 2.164-41/2001. INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nI - Demonstrada a opção pelo regime fundista em data anterior à edição da Lei nº 5.959, de 10/12/1973, cabível a aplicação da taxa progressiva de juros, prevista no art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII ....\r\n\r\nVI - Apelação da CEF parcialmente provida, apenas para excluir a incidência de multa cominatória.” (grifo nosso)\r\n\r\nO empregado JOSÉ MARTINS DA SILVA optou pelo regime do FGTS, em data anterior a 10/12/1973, conforme se observa às fls. 08. Sendo assim, a lei autoriza a aplicação dos juros progressivos, uma vez que a opção foi exercida anteriormente a data de 10/12/73. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO:\r\n\r\nPosto isso, julgo, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária da parte Autora, nos períodos posteriores a 08/76 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n16 - 2006.51.04.002464-7 ESPOLIO DE SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA REP/ P/ ELZA LACERDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 112/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao Plano Verão e 44,80% relativo ao Plano Collor I, nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade do de cujos, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa Selic (art. 406 do novo CC), a contar da citação.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a CEF a pagar honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2006.51.04.002547-0 ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO SOLIDÁRIA PROSOL (Adv. JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO) x CHEFE DE ARRECADAÇÃO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VOLTA REDONDA - INSS - RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000874-9 EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 988,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto, Indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art. 267, I do CPC, por ausência de prova pré-constituída.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n19 - 97.0032294-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LOTERIA CARUSO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 99.0402006-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x MERCEARIA SAO LUCAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 1º, da Lei 9.469/97.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.001974-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WILLIAM SANTOS E SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.004108-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALESSANDRA REGINA SALAZAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.001120-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x VITOR CONTABILIDADE E ADM. IMÓVEIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.002335-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x B.G.L. ATENDIMENTOS MÉDICOS E AMBULATORIAIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.000010-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x EDSON JOSE GONCALVES RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.04.004316-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JESUINO FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO SOUZA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 87/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 108,89\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para condenar a CEF a efetuar o recálculo do valor devido em decorrência do contrato de CÉDITO DIRETO CAIXA- CDC, aplicando juros simples ao mesmo e retirando a comissão de permanência do valor a ser pago pelo Embargante.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 99.0401668-2 JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 72/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\ni) resolvo o mérito, julgando IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação nº 99.0402713-7, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nii) julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação nº 99.0401668-2, pela ausência de fumus boni iuris,\r\n\r\nOs depósitos judiciais devem ser levantados pela CEF, após o transito em julgado e abatidos da dívida dos autores.\r\n\r\nCusta ex lege. Sem honorários, diante da justiça gratuita\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2006.51.04.001103-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x EDMEA REZENDE MOTTA (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 2.210,71 (Dois mil, duzentos e dez reais e setenta e um centavos), valores atualizados até o dia 12-06-2006. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, haja vista a gratuidade de justiça deferida nos autos do processo 96.0061336-2 (fls. 02). \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 06/08 aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 199144"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "199223": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 290/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARGARETH FERNANDES URBANO DE CASTRO, da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e FABIO FREITAS DE AGUIAR, da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-01300-2007-000-01-00-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 199223"
                        ],
                        "199205": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 295/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BARBARA ROSMANINHO GARCIA LOPEZ, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Vigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Vigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Divisão de Organização do Conhecimento;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Organização do Conhecimento;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 296/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar a servidora requisitada MARIA ARLETE DUARTE CHMIELEWSKI no Gabinete da Desembargadora Tania Silva Garcia, a partir de 14 de maio de 2007;\r\n\r\nII - Designar a servidora requisitada MARIA ARLETE DUARTE CHMIELEWSKI para exercer a Função Comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, no Gabinete da Desembargadora Tania Silva Garcia, a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 297/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE DUARTE FERREIRA DE MORAES, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 298/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GILBERTO DA SILVA MOTA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 304/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MILHOMEM DE CARVALHO, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 305/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Administrativa, SOLANGE TAVARES FRAZÃO, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 306/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ABRAÃO HATHERLY, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 307/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RAQUEL FERREIRA DA VEIGA REZENDE, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Sétima Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 308/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA CLAUDIA HENRIQUES BROLLO, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Sétima Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 309/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, KLAUS KIMURA CORDEIRO DE SOUZA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Angra dos Reis-RJ ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 310/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, AMELIA PATRICIA CORREA para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Angra dos Reis-RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 311/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIENE ALMEIDA CÂNDIDO CÔGO, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Angra dos Reis-RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 312/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FELIPE RIBEIRO VISCONTI, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Angra dos Reis-RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 313/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito as Portarias nºs 125/07-SGP e 126/07-SGP, publicadas em 26/04/07, que dispensavam e designavam os servidores ADRIANA MEIRELES MELONIO e CLAUDIO MATOS DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 314/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANO BAPTISTA SALVE, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 315/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ILANA FARIA ROCHA DE MARTINO, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ para lotá-lo na Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara de Trabalho, FC-03, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 199205"
                        ],
                        "199224": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 08.05.2007 no Processo TRT-PA-01300-2007-000-01-00-5, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Licença Médica : “1) Designo os Diretores de Secretaria SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARGARETH FERNANDES URBANO DE CASTRO, da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e FABIO FREITAS DE AGUIAR, da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-01300-2007-000-01-00-5. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Pubique-se.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 199224"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "197974": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Assessoria Recurso de Revista\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01656-2003-069-01-01-9 - Agte: ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 079725/D ] Agte: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01355-2005-028-01-01-1 - Agte: AGOSTINHO BARBOZA DE ASSIS [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 073770/D ] Agte: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00158-2005-040-01-01-9 - Agte: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare [Adv. Carla Luciene Lima da Silva OAB:RJ 089093/D AB:RJ 019829/D ] Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01038-1989-038-01-00-9 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: LIDIA MICAELA SEGRE E OUTROS [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01602-1997-028-01-00-6 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Jose Eduardo Morato Mesquita OAB:SP 086899/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01629-2003-006-01-00-0 - Agte: PEDRO JARBAS MELRO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 038375/D ] MARIA GORETH DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02681-1989-302-01-00-4 - Agte: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Agdo: ADILSON CANDIDO FRAGOSO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] UNIAO FEDERAL (INAMPS): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01318-1993-009-01-00-8 - Agte: CARLOS ALBERTO ALVES BRUM E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 078135/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01724-1992-038-01-00-5 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: EDMEA CONTE DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00066-1998-441-01-00-5 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: BANCO BANERJ S/A E OUTRO S AB:RJ 055849/D AB:RJ 020981/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01841-1991-024-01-00-5 - Agte: Uniao Federal (Sucessora da CAEEB) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MAURICIO RAPOSO DE SOUZA [Adv. Joao Batista da Rocha OAB:RJ 061519/D ] Uniao Federal (Sucessora da CAEEB): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01493-1995-017-01-00-1 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 065850/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01763-1990-033-01-00-9 - Agte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: SERGIO DE CAMPOS E OUTROS [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D ] INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01534-1989-202-01-00-9 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: NEIDE SOARES BARRETO [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01389-1996-061-01-00-6 - Agte: ALTAMIRO MANOEL DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01962-1991-009-01-00-4 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Maria da Guia Albuquerque Leite OAB:RJ 021891/D AB:RJ 069406/D ] IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00561-1992-037-01-00-7 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 050833/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00255-1992-035-01-00-8 - Agte: BANCO AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 067311/D ] BANCO AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02540-1991-023-01-00-2 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcos Antonio Rodrigues Pinheiro OAB:RJ 029855/D AB:RJ 049344/D ] IVO FERREIRA DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00059-1994-421-01-00-5 - Agte: FRIGORIFICO LEAO DO VALE LTDA [Adv. Oswaldo da Silva OAB:RJ 058308/D AB:RJ 044337/D ] FRIGORIFICO LEAO DO VALE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02380-1983-022-01-00-5 - Agte: J Malucelli Construtora de Obras Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 084931/D AB:PR 015874/D ] PAULO TEIXEIRA PINTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00254-1990-023-01-00-1 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 094924/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00804-2005-031-01-00-4 - Agte: Josue Viana Duarte [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 062575/D ] Josue Viana Duarte: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01076-1997-027-01-00-8 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: MARIO MOREIRA MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 002036/A AB:RJ 015446/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02258-1990-032-01-00-5 - Agte: ROBERTO PEIXOTO MENDES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 055244/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00204-2001-048-01-00-4 - Agte: BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 084938/D ] BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00413-2003-054-01-00-1 - Agte: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 066174/D ] VANGUARDA RIO GRAFICA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02063-2001-020-01-00-9 - Agte: JORGE LUIZ DANTAS [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01030-1992-042-01-00-7 - Agte: CELESTRINO FERREIRA DE LACERDA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 073379/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01100-2000-070-01-00-7 - Agte: EDITORA ABRIL S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 065662/D ] EDITORA ABRIL S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00324-2003-044-01-00-8 - Agte: YOUNG PLANET POINT ENTRETENIMENTO DIVERSOES LT [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva OAB:RJ 076936/D AB:RJ 104291/D ] YOUNG PLANET POINT ENTRETENIMENTO DIVERSOES LT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00683-2000-009-01-00-5 - Agte: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA E OUTRO S AB:RJ 029522/D AB:RJ 029522/D ] Instituto Nacional de Seguro Social INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02207-1991-010-01-00-7 - Agte: OLIMPYA FERREIRO DE DIOS [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 020406/D ] OLIMPYA FERREIRO DE DIOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00720-1996-028-01-00-6 - Agte: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liq extrajudicial) [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 079901/D ] Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liq extrajudicial): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00542-1988-008-01-00-9 - Agte: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 081248/D ] BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01267-1998-037-01-00-8 - Agte: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 079245/D ] H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02157-1992-026-01-00-4 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 074705/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01023-2003-063-01-01-2 - Agte: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade OAB:RJ 074096/D AB:RJ 076287/D ] UNISYS BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01418-1995-011-01-00-2 - Agte: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 017088/D ] INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01864-1995-062-01-00-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 020818/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01313-2000-411-01-00-4 - Agte: EDILSON JOSE DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 076116/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01326-1994-035-01-00-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 048235/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01191-2005-003-01-00-3 - Agte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 064376/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01247-2003-063-01-00-1 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Luiz Andrade OAB:RJ 013312/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00295-2003-035-01-00-3 - Agte: AVA INDUSTRIAL SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 117759/D ] AVA INDUSTRIAL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 016680/00 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano OAB:RJ 085014/D ] Rcdo: THEREZA CORREA NOGUEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 009221/01 - Rcte: JOAO DE CASTRO MENEZES [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 080196/D ] JOAO DE CASTRO MENEZES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 012631/01 - Rcte: MARCIA CARVALHO PIRES ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 061207/D ] MARCIA CARVALHO PIRES ARAUJO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 017727/01 - Rcte: NEUSA DA ROCHA LIMA [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 039133/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00301-2002-058-01-00-5 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: MARIA DE LOURDES LIMA [Adv. Angela Guimaraes da Cunha OAB:RJ 093978/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01611-2002-006-01-00-8 - Rcte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 071440/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01124-2002-024-01-00-7 - Rcte: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 016448/D ] ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00682-2002-012-01-00-5 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO S AB:RJ 023076/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] EVANDRO DOS SANTOS MIRANDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00478-2002-451-01-00-0 - Rcte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 008787/D AB:RJ 070391/D AB:RJ 070391/D AB:RJ 008787/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00894-2004-015-01-00-3 - Rcte: MARCELO DA CRUZ DE CASTRO SALDANHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 100785/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00007-2002-262-01-00-9 - Rcte: MASTEC BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 101349/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 050298/D AB:RJ 101349/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00936-2003-072-01-00-0 - Rcte: MAGDA MARIA ROMANO DE CAMPOS PINTO E OUTRO S AB:RJ 074759/D AB:RJ 104750/D AB:RJ 074759/D AB:RJ 104750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02077-2002-301-01-00-0 - Rcte: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PIMENTEL E OUTRO S AB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:SP 177399/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 093429/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00448-2003-020-01-00-3 - Rcte: COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030611/D ] COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00889-2001-025-01-00-5 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 005748/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01592-2003-201-01-00-5 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC E OUTRO S AB:RJ 037062/D AB:RJ 107221/D AB:RJ 107221/D AB:RJ 037062/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01812-2003-009-01-00-5 - Rcte: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 059326/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00322-2003-019-01-00-9 - Rcte: VALZILEA DE ALMEIDA GOMES DA CONCEICAO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 040273/D , Advocacia Geral da Uniao] VALZILEA DE ALMEIDA GOMES DA CONCEICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02833-2003-341-01-00-0 - Rcte: BRAZ ALVES PEIXOTO E OUTRO S AB:RJ 082727/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01244-2004-033-01-00-7 - Rcte: RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 078509/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00215-2004-481-01-00-4 - Rcte: ENEIAS NOMINATO DA SILVEIRA NETO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00481-2004-040-01-00-9 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: PAULO CESAR CARVALHO DA CUNHA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00663-2004-038-01-00-3 - Rcte: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 097657/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00784-2000-002-01-00-1 - Rcte: PEDRO GARCIA TERRA FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01342-2003-035-01-00-6 - Rcte: Tim Celular S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 070412/D ] Tim Celular S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01666-2002-033-01-00-0 - Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 031047/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01206-2003-008-01-00-3 - Rcte: BR 3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. E OUTRO S AB:RJ 038982/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 038982/D ] BR 3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., GAS CONTROL INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01828-2003-025-01-00-7 - Rcte: MARCOS PIMENTEL CRUZ [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01775-2003-071-01-00-5 - Rcte: WASHINGTON LUIZ MACHADO PINTO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 011310/D ] WASHINGTON LUIZ MACHADO PINTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00202-2004-020-01-00-2 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01516-2002-061-01-00-6 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ALOYSIO ALEXANDRE [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03997-2003-341-01-00-5 - Rcte: PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01701-2002-481-01-00-8 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] DENIL VIEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03382-2003-341-01-00-9 - Rcte: ANTONIO DE SOUZA IVO E OUTRO S AB:RJ 003640/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00569-2004-048-01-00-1 - Rcte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D ] MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01729-1999-007-01-00-6 - Rcte: RIAI INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA E OUTRO S AB:RJ 082612/D AB:RJ 071077/D AB:RJ 071077/D AB:RJ 082612/D ] RIAI INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01284-2001-026-01-00-8 - Rcte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rcdo: ANA BEATRIZ FIDELIS E SOUZA E OUTRO S AB:RJ 076581/D AB:RJ 089093/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01201-2002-053-01-00-4 - Rcte: SANDRA SOARES MATHEUS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 045243/D ] SANDRA SOARES MATHEUS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03625-2001-244-01-00-8 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 109116/D AB:RJ 110391/D AB:RJ 110391/D AB:RJ 109116/D ] NOEMIA FRIAS SANTANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01935-2004-032-01-00-4 - Rcte: VANIA RIBEIRO GONCALVES FERREIRA [Adv. Maria Eliane de Almeida Gomes Caetano OAB:RJ 082789/D AB:RJ 003288/D ] VANIA RIBEIRO GONCALVES FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00452-2003-070-01-00-8 - Rcte: ATL ALGAR TELECOM LESTE SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 057634/D ] DOMENICA POLITO FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01957-2003-068-01-00-3 - Rcte: ROBERTO BIONDO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] ROBERTO BIONDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00961-2002-055-01-00-7 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli OAB:RJ 076975/D AB:RJ 091271/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00803-2003-050-01-00-6 - Rcte: EDSON RAMOS DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 057135/D AB:SP 013056/D AB:RJ 057135/D AB:SP 013056/D AB:RJ 109685/A ] EDSON RAMOS DE PAULA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01519-2003-006-01-00-9 - Rcte: MARIA DE FATIMA DA SILVA SALES E OUTRO S AB:RJ 001250/B AB:RJ 095180/D AB:RJ 001250/B AB:RJ 095180/D ] TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00750-2004-014-01-00-0 - Rcte: CANDIDO SERGIO JACINTO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 096976/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 096976/D ] CAIXA SEGURADORA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01766-2001-065-01-00-0 - Rcte: EVERALDO ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 109396/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00301-2005-008-01-00-1 - Rcte: 24 Oficio de Notas Cartorio Mario da Costa Tavares E OUTRO S AB:RJ 129943/D AB:RJ 031223/D AB:RJ 031223/D AB:RJ 129943/D ] 24 Oficio de Notas Cartorio Mario da Costa Tavares: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00521-2005-050-01-00-0 - Rcte: Olivar Augusto Cardoso [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 118318/D AB:RJ 071427/D ] Olivar Augusto Cardoso: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00116-2005-044-01-00-0 - Rcte: Antonio Brandao Pacheco [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04905-2003-341-01-00-4 - Rcte: JOSE FRANCISCO CORREA E OUTRO S AB:RJ 068466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 068466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01057-2004-062-01-00-9 - Rcte: GUARACY DAS CHAGAS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 038091/D ] GUARACY DAS CHAGAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00940-2004-040-01-00-4 - Rcte: IVANIR DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 085330/D ,] IVANIR DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00737-2004-023-01-00-2 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: LEANDRO CORDEIRO ALVES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01148-2004-015-01-00-7 - Rcte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 048342/D ] TELSUL SERVICOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00113-2004-043-01-00-0 - Rcte: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 070898/D ] VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00747-2003-014-01-00-6 - Rcte: WHITE MARTINS GAS INDUSTRIAL SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 070272/D ] WHITE MARTINS GAS INDUSTRIAL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00258-2004-263-01-00-1 - Rcte: ANA MARIA ROCHA DA CONCEICAO [Adv. Mario Martin Seidl OAB:RJ 091906/D ] Rcdo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] ANA MARIA ROCHA DA CONCEICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01632-2004-262-01-00-0 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA SUPERMERCADOS EXTRA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 061378/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA SUPERMERCADOS EXTRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00644-2005-321-01-00-0 - Rcte: Empresa de Transportes Flores Ltda E OUTRO S AB:RJ 019027/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00497-2004-036-01-00-2 - Rcte: ANTONIO CARLOS VIEIRA LOPES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 071236/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01233-2004-043-01-00-4 - Rcte: Padre da Posse Restaurante Ltda [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] Padre da Posse Restaurante Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01563-1993-047-01-00-1 - Rcte: LUZIA RAMALHO DE OLIVEIRA BRAGA E OUTRO S AB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 004410/B ] Banco ABN AMRO Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00387-2005-019-01-00-6 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 013768/D AB:RJ 033000/D AB:RJ 033000/D AB:RJ 013768/D ] Eron Terra Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00272-2004-028-01-00-1 - Rcte: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 063522/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00813-1998-048-01-00-7 - Rcte: VIACAO NOVACAP LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 067993/D ] VIACAO NOVACAP LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03744-1998-241-01-00-5 - Rcte: JOSE LUIZ DUARTE SILVA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 074190/D ] CIA COMERCIO E NAVEGACAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01476-2004-030-01-00-6 - Rcte: RIOTUR-EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 096381/D ] RIOTUR-EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00890-2002-054-01-00-6 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 002168/A AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01148-2004-059-01-00-1 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lucia Maria Cesar Matos OAB:RJ 037512/D AB:RJ 004488/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00716-2004-022-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 092754/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01295-2003-045-01-00-8 - Rcte: NEY SERVULO DE SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 110415/D ] NEY SERVULO DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01105-2001-045-01-00-0 - Rcte: JOSE LAERCIO DO NASCIMENTO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 023120/D AB:RJ 048690/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01424-2002-017-01-00-8 - Rcte: MARCOS ANTONIO MORET DE CARVALHO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 118897/D ] TRANSPORTES ORIENTAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02870-2003-242-01-00-7 - Rcte: COOPMED-COOP PROFISSIONAIS DE SAUDE DO RJ LTDA E OUTRO S AB:RJ 097642/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 100719/D AB:RJ 100719/D AB:RJ 097642/D AB:RJ 027681/D ] COOPMED-COOP PROFISSIONAIS DE SAUDE DO RJ LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01217-2002-030-01-00-3 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 097736/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 097736/D AB:RJ 016162/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00898-2002-055-01-00-9 - Rcte: EFFICIENCY BRASIL LTDA [Adv. Marcelo Pereira Repsold OAB:RJ 078891/D AB:RJ 031047/D ] EFFICIENCY BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00307-2003-024-01-00-6 - Rcte: ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHO PIMENTA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01390-2004-051-01-00-4 - Rcte: CHERLES DE JESUS BASTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 063370/D ] TECNOFORMA PROJETOS E REFORMAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01019-2002-070-01-00-9 - Rcte: CELSO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 001988/A ] CELSO SILVA DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01217-2000-063-01-00-2 - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 017563/D ,] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00336-2005-031-01-00-8 - Rcte: Fundacao Oswaldo Cruz [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Rui Cesar Roque Alves E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D ] Fundacao Oswaldo Cruz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00960-2002-036-01-00-4 - Rcte: GLAUCIA FATIMA PERES TAVARES MENDES [Adv. Marco Antonio Machado OAB:RJ 030677/D AB:RJ 090206/D ] GLAUCIA FATIMA PERES TAVARES MENDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00519-2005-067-01-00-3 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 014362/D AB:RJ 090485/D ] Sonia Maria Maia Chaves, Nilza Maria Esteves Costa, Maria de Lourdes Batista Nunes, Celina Carvalho de Freitas, Betania de Oliveira Leite, Rosemere Machado Guimaraes, Roberto Mota Brandao, Sonia Maria Gomes da Silva, Marcio Marcos do Carmo Miranda, Aluizio Couto de Freitas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01431-2003-431-01-00-0 - Rcte: BRUNA DE FATIMA DO CARMO [Adv. Tania Maria Calcagno Vaz Vellasco Pereira OAB:RJ 085275/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01247-2002-342-01-00-4 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 104878/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00909-2002-008-01-00-3 - Rcte: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] MURILLO AMOEDO COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00039-2005-073-01-00-4 - Rcte: EMOP Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Delcy Alex Linhares OAB:RJ 087532/D AB:RJ 085330/D ] Rui Coutinho Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00016-2003-035-01-00-1 - Rcte: PREVHAB ASSOC PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS BNH E OUTRO S AB:RJ 079995/D AB:RJ 013768/D AB:RJ 020432/D ] PREVHAB ASSOC PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS BNH: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01035-2004-002-01-00-5 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00230-2005-018-01-00-4 - Rcte: Nadia Regina Ribeiro Nogueira E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 057634/D ] Dix Assistencia Medica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01338-2003-061-01-00-4 - Rcte: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01832-2003-003-01-00-8 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 091271/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00675-2005-037-01-00-2 - Rcte: Carlos Alberto da Silva E OUTRO S AB:RJ 060363/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 060363/D AB:RJ 030491/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00589-1997-017-01-00-4 - Rcte: OGILVY E MATHER LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho OAB:RJ 092563/D AB:RJ 078464/D ] OGILVY E MATHER LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01211-2001-026-01-00-6 - Rcte: MC GONCALVES DIAS COM DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 078694/D ] MC GONCALVES DIAS COM DE RELOGIOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03856-2003-341-01-00-2 - Rcte: JOSE NATALINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03363-2003-341-01-00-2 - Rcte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] CARLOS ALBERTO DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00103-2005-482-01-00-0 - Rcte: Isabela Almeida de Arinelli E OUTRO S AB:RJ 083066/D AB:RJ 065601/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 065601/D ] Isabela Almeida de Arinelli: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00723-2004-001-01-00-1 - Rcte: RIZONEIDE VARELLA DOS SANTOS [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 011118/D ] RIZONEIDE VARELLA DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00685-2005-047-01-00-5 - Rcte: Edilson Telles de Menezes [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D Edilson Telles de Menezes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00716-2005-047-01-00-8 - Rcte: Rogeria Dias Vieira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066317/D ] Rogeria Dias Vieira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01471-2003-040-01-00-0 - Rcte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 073558/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00910-2005-031-01-00-8 - Rcte: Enir da Conceicao Lopes E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 025106/D AB:RJ 065558/D AB:RJ 025106/D ] Dataprev Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00386-2005-030-01-00-9 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00123-2005-059-01-00-1 - Rcte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090861/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00784-2005-056-01-00-8 - Rcte: Jose Damazio Ribeiro [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 125696/D ] Jose Damazio Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00827-2003-062-01-00-5 - Rcte: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 107113/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01325-2004-068-01-00-0 - Rcte: LINCOLN FERNANDES GRANJA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 087098/D AB:RJ 092941/D AB:RJ 092941/D AB:RJ 087098/D ] LINCOLN FERNANDES GRANJA JUNIOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01332-2004-068-01-00-2 - Rcte: ANRITSU ELETRONICA LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 046072/D ] ANRITSU ELETRONICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00620-2005-040-01-00-5 - Rcte: Jose Aureliano Eirado [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 118318/D AB:RJ 071427/D ] Jose Aureliano Eirado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02783-2003-421-01-00-5 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 078743/D AB:RJ 090602/D ,] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00356-2004-004-01-00-5 - Rcte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ABRAAO ELIAS JUNIOR [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] ABRAAO ELIAS JUNIOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01905-2005-205-01-00-2 - Rcte: Irisman de Araujo Dantas [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D AB:RJ 076297/D ] Lua Nova Ind e Com Produtos Alimenticios Ltda ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01115-2005-023-01-00-2 - Rcte: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 000351/D ] Caixa Seguradora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00591-2005-010-01-00-0 - Rcte: David de Moura Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] David de Moura Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02755-2003-341-01-00-4 - Rcte: VALTER TERRA COUTINHO [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01349-2003-054-01-00-6 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D AB:RJ 095437/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01583-2004-049-01-00-9 - Rcte: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 020818/D ] SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00342-2003-073-01-00-5 - Rcte: BARTOLOMEU SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058248/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03395-2003-342-01-00-4 - Rcte: JOAO AUGUSTO FERREIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02328-2001-451-01-00-0 - Rcte: R P M INDUSTRIA DE TRANSPORTE LTDA [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau OAB:RJ 096782/D AB:RJ 004704/D ] R P M INDUSTRIA DE TRANSPORTE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00694-2005-461-01-00-5 - Rcte: RAIMUNDO SANTOS SANTANA E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D AB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01642-2004-342-01-00-9 - Rcte: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D AB:RJ 104158/D ] MARIO DUQUE DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03438-2003-342-01-00-1 - Rcte: FRANCISCO ROSA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01115-2002-019-01-00-0 - Rcte: DELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 023741/D AB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] DELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00298-2005-046-01-00-2 - Rcte: Combrascenter Shopping Centers S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 103791/D ] Combrascenter Shopping Centers S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00695-2005-054-01-00-9 - Rcte: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 044670/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 044670/D ] Janaina Oliveira de Araujo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00530-2005-064-01-00-4 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 094639/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00768-2005-062-01-00-7 - Rcte: Adao Oreste Adao [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 069009/D ] Adao Oreste Adao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01624-2003-072-01-00-3 - Rcte: INFRAERO-EMP BRAS DE INFRAESTRUTURA AEROPOTUAR E OUTRO S AB:RJ 096688/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 096688/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 075519/D ] INFRAERO-EMP BRAS DE INFRAESTRUTURA AEROPOTUAR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00191-2003-012-01-00-5 - Rcte: HAMILTON BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 101952/D AB:RJ 101952/D AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01034-2005-052-01-00-8 - Rcte: Arizia Teixeira Siqueira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D AB:RJ 117260/D ] Arizia Teixeira Siqueira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01837-2003-013-01-00-8 - Rcte: SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL RIO DE JANEIRO LTD [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 055519/D ] SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL RIO DE JANEIRO LTD: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01947-2000-072-01-00-4 - Rcte: CLAUDIO FIGUEIREDO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 052039/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 015925/D ] CLAUDIO FIGUEIREDO RIBEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01022-2005-052-01-00-3 - Rcte: Ledyr Correa Schwarzer [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D AB:RJ 097702/D ] Ledyr Correa Schwarzer: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00142-2004-073-01-00-3 - Rcte: INSETISAN SERVITOX INSETICIDA LTDA E OUTRO S AB:RJ 042873/D AB:RJ 053883/D AB:RJ 053883/D AB:RJ 042873/D ] INSETISAN SERVITOX INSETICIDA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00927-2003-061-01-00-5 - Rcte: SINDICATO DOS TRAB NA INDUSTRIA PETROLEO ERJ [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 027439/D ] SINDICATO DOS TRAB NA INDUSTRIA PETROLEO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00346-2006-050-01-00-2 - Rcte: Thales Justa de Almeida Simoes [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 123282/D ] Thales Justa de Almeida Simoes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03670-2003-342-01-00-0 - Rcte: MARIA JOSE DE ALMEIDA CHAVES [Adv. Paulo Cesar de Almeida Freitas OAB:RJ 100769/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01014-2005-342-01-00-4 - Rcte: Moitim Tudo Para Noivas Ltda. ME [Adv. Filipe Souza Cerulli OAB:RJ 123194/D AB:RJ 059505/D ] Moitim Tudo Para Noivas Ltda. ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03419-2003-342-01-00-5 - Rcte: BONIFACIO GUEDES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01167-2005-067-01-00-3 - Rcte: Nair Silveira Pimenta Jose [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Nair Silveira Pimenta Jose: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01139-2005-027-01-00-7 - Rcte: Sergio Miranda de Araujo [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 108712/D ] Sergio Miranda de Araujo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03895-2003-341-01-00-0 - Rcte: ELY TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00872-2005-342-01-00-1 - Rcte: Jose Madalena Ferreira E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] Jose Madalena Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00731-2005-036-01-00-2 - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 079327/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 009232/97 - Rcte: ELOIR CABRAL DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050358/D AB:RJ 035734/D AB:RJ 035734/D AB:RJ 050358/D ] BANCO SANTANDER S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 197974"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "197707": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01221-1998-401-01-40-6 - Agte: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 083666/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01842-2003-003-01-40-8 - Agte: MANOEL AUGUSTO DA COSTA AFONSO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:SP 064794/D ] DIAGEO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00350-2002-006-01-40-3 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JORGE ALBERTO DA SILVA [Adv. Getulio de Souza Gomes OAB:RJ 069704/D ] JORGE ALBERTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02797-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] SERGIO EDUARDO CANDIDO REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02010-1999-322-01-40-4 - Agte: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 066549/D ] ARISTON ANDRADE SANTOS JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01428-2002-040-01-40-8 - Agte: ASTIR NUNES BONFIM SOARES DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00465-1999-261-01-40-0 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 058450/D ] MATINIANO JOSE MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00224-2004-071-01-40-0 - Agte: TNL CONTAX S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 065360/D AB:RJ 016162/D ] ANDREIA PORTO NOVO RIBEIRO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01684-2003-222-01-40-0 - Agte: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 057873/D ] RUBIO BARROS ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00356-2004-061-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 066316/D ] JORGE LUIZ DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00861-2005-040-01-40-9 - Agte: Adilson Rodrigues dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 070772/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01473-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] LAURO BATISTA BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01081-2004-051-01-40-9 - Agte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Claudio Luiz Lobo OAB:RJ 073762/D AB:RJ 058586/D ] JOZIMAR DE FREITAS MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00868-2003-005-01-40-1 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 043380/D ] SILVESTRE OLIVEIRA DA ASSUNCAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00139-2004-022-01-40-1 - Agte: HAIRTO CEZAR [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim OAB:RJ 112539/D AB:RJ 046875/D ] Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social-DATAPREV: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00167-2002-471-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida OAB:RJ 082531/D AB:RJ 073929/D ] EDSON JOSE PEIXOTO BARRETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00320-2004-035-01-40-4 - Agte: VESPER SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 104201/D ] VLADIMIR ARON DOS SANTOS BALBINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01118-2004-072-01-40-0 - Agte: LEANE MAGALHAES SOARES PINTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00840-1989-014-01-40-6 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe OAB:RJ 096093/D ] CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00934-2003-018-01-40-0 - Agte: ROBSON DA SILVA MACHADO [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D AB:RJ 009210/D ] FUNDARJ FUNDACAO PRO INSTITUTO HEMATOLOGIA RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03715-2003-244-01-40-5 - Agte: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 090766/D ] CARLOS GONCALVES SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00279-2003-019-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ] NESTOR ANTONIO DA SILVEIRA PIMENTEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01217-2001-010-01-40-2 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 091271/D ] OSWALDO REGO PONTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00393-2001-061-01-40-0 - Agte: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] CLEBER OLIVEIRA PITA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01083-2002-064-01-40-2 - Agte: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 088058/D ] JORGE FRANCISCO VIRGINIO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00519-2005-054-01-40-1 - Agte: Luiz Roberto Silva Gregory [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01311-1993-046-01-40-0 - Agte: ENIMONT-EMPR NAC DE INSTAL E MONT LTDA SUCESS [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa OAB:RJ 049207/D AB:RJ 031047/D ] SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00008-2005-018-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066503/D ] Marli Borba de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02083-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D ] ANTONIO CARLOS DE FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01328-2001-072-01-40-5 - Agte: TATHIANA SANT ANNA NOGUEIRA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 082792/D ] GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03014-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] PAULO CESAR DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01588-2001-206-01-40-1 - Agte: JERUSALEM CALCADOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 069322/D ] JOSE CARLOS LAURENTINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00844-2004-025-01-40-8 - Agte: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 071688/D ] GILCARA DA SILVA NUNES LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02199-1996-206-01-40-5 - Agte: JOSE ROBERTO WANISSANGH [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 038103/D ] AFE ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01003-2004-026-01-40-4 - Agte: HERALDO DE ALMEIDA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 000855/B ] ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00331-2005-070-01-40-2 - Agte: Ricardo Moreira de Andrade [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 096023/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02202-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] CARLOS ALBERTO VALENTIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03342-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] JOAO DE SOUZA SARPA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00341-2002-019-01-40-9 - Agte: GILSON MOREIRA PADRAO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 110032/A ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00237-2005-203-01-40-8 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 048319/D ] Adalto Ribeiro Meireles: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03547-2003-341-01-40-7 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 058157/D ] Hermes Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02193-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ALICIO ROCHA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00220-2005-067-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 092754/D ] Anderson Tadeu Nunes Correa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01015-2003-018-01-40-3 - Agte: PAULO RENATO FERREIRA MACHADO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03983-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] ADAO RAIMUNDO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02948-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 066663/D AB:RJ 096023/D ] SILVIO REIS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01209-2004-203-01-40-7 - Agte: PETROLEO BRASILEIRO S/A - REDUC [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 055993/D ] ANTONIO REIS FORTUNA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01945-2001-013-01-40-3 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 063627/D ] CARLOS ALBERTO PACHECO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01192-2004-022-01-40-0 - Agte: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 070898/D ] JOSE ANTONIO RIOS COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01843-2003-001-01-40-0 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite OAB:RJ 016255/D AB:RJ 080027/D ] LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00858-1998-263-01-40-5 - Agte: RICARDO VICTOR [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 020981/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02187-2000-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 024415/D ] ESPOLIO DE AQUILLES VIEIRA FOLLY FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03532-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 120195/D ] WANDIR BENTO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00082-2005-020-01-40-9 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 052393/D ] Mario Antonio do Carmo Dantas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01115-2004-023-01-40-6 - Agte: REGINA DE SOUZA E SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 069009/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01734-2004-042-01-40-9 - Agte: GERALDO PINHEIRO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 106964/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01566-2003-028-01-40-4 - Agte: JORGE VASCONCELOS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:MG 007874/D ] CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03010-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 110274/D ] JOSE MARIA MAURI DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00422-2005-039-01-40-6 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 082376/D ] Waldo Ferreira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02851-1997-341-01-40-8 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 050150/D ] REGINALDO SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01872-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] ISAQUE FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00894-2003-052-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 053324/D ] PAULO ROBERTO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00352-2005-013-01-40-3 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Luciana da Silva Rocha OAB:RJ 089055/D AB:RJ 120200/D ] Maria Regina de Assis Lemos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00834-2004-057-01-40-7 - Agte: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 102717/D ] JOSE CARLOS BAESSO JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02203-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE RODRIGUES SOBRINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00148-2004-010-01-40-2 - Agte: DANILO MARTINS COELHO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 016448/D ] JOSE DE ARIMATEIA TARGINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03065-2002-242-01-40-4 - Agte: INALDO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Waldemar Ciniglia OAB:RJ 054242/D AB:RJ 030391/D ] IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01415-2003-010-01-40-8 - Agte: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 015163/D ] ANDREA DE MATOS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00366-2003-421-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 005295/D ] EMMANOEL MOREIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01696-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 106338/D ] MOISES PEREIRA DA LUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01853-2003-018-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] ALBERICO RANGEL GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03832-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ANTONIO DEODATO CRISTINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01323-2002-019-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106771/D ] Aurora Maria Santos Coutinho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02701-2002-481-01-40-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 061376/D ] CICERO FLORENTINO LINS CALHEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00580-2003-053-01-40-0 - Agte: JOSE ANTONIO MARQUES LOPES [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 040588/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03249-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ROGERIO DA SILVA NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00940-2004-201-01-40-2 - Agte: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 048319/D ] ANDERSON MESSIAS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01619-2003-032-01-40-6 - Agte: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Carla Luciene Lima da Silva OAB:RJ 089093/D AB:RJ 001013/B ] CRISTINA AGUIAR RODRIGUES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01517-2004-064-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva OAB:RJ 062945/D AB:RJ 088998/D ] MARIA PAULA CARNEIRO DA CUNHA WERNECK: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01427-2004-052-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 053892/D ] MARCIA CRUZ DE CASTRO, MURILLO FLORINDO CRUZ FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00368-2005-045-01-40-0 - Agte: Jeanete do Nascimento Menezes da Costa [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00799-2005-035-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 053892/D ] Carlos Asdrubal de Araujo Castro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00623-2004-042-01-40-5 - Agte: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES [Adv. Luciani Couto dos Santos OAB:RJ 074190/D AB:RJ 077602/D ] JANDIRA FERNANDES PARANHOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03373-2002-241-01-40-3 - Agte: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: SINDICATO DOS OFICIAIS GRAFICOS DE NITEROI [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] SINDICATO DOS OFICIAIS GRAFICOS DE NITEROI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02096-2001-064-01-40-8 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 099804/D ] ELZA MARTINS PORTES DOS SANTOS COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02023-2003-241-01-40-0 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 099005/D ] CARLOS ALBERTO DA FONSECA DORES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00680-2004-048-01-40-2 - Agte: ANA LUCIA QUINTELLA TORRES [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00645-2005-054-01-40-6 - Agte: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D AB:RJ 092888/D ] Patricia Mendanha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00306-2004-067-01-40-5 - Agte: COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS CPRM [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza OAB:RJ 048711/D AB:RJ 000760/B ] MARIA ABADIA MEDEIROS FIUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02052-2002-205-01-40-8 - Agte: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 052330/D ] CARLOS LIMA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00733-2004-028-01-40-0 - Agte: HAZAFER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 082966/D ] CHARLES SANTOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01768-2003-041-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 100223/D ] ALESSANDRA LINDOLPHO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03119-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 067056/D ] ARAMIS AVILA DUBOC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02991-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 075094/D ] MARILENA DUARTE FURTADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01061-2004-066-01-40-7 - Agte: NEY MENDONCA KNACKFUSS [Adv. Carlos Antonio Coelho OAB:RJ 071701/D AB:RJ 062242/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01702-2003-201-01-40-3 - Agte: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 027978/D ] GILSON RODRIGUES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01657-2004-067-01-40-3 - Agte: ESPOLIO DE ADEMARIO DA SILVA SANTOS [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 027439/D ] General Eletric do Brasil Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00681-2004-045-01-40-8 - Agte: PEDRO PAULO MOREIRA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01074-2004-010-01-40-1 - Agte: ESPOLIO DE ADILSON FELIPE MACHADO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01744-2003-008-01-40-2 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv.] Agdo: JOSE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 091572/D ] JOSE COSTA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00902-2004-070-01-40-8 - Agte: LINEU LENCIONI [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 124364/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00235-2003-025-01-40-8 - Agte: PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RJ [Adv. Victor Farjalla OAB:RJ 005909/D AB:RJ 073538/D ] CRISTIANE MUNIZ TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01163-1993-033-01-40-8 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 118195/D ] NEWTON DA COSTA JORDAO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03180-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] OSVALDO DEODORO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01677-2002-060-01-40-8 - Agte: MARCELO DE SOUZA MELO [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 107324/D AB:RJ 071758/D ] AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, ARTPLAN COMUNICACAO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02093-2000-004-01-40-0 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira OAB:RJ 085042/D AB:RJ 022105/D ] MARCUS VINICIUS XAVIER FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00836-2003-044-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda] Agdo: IARA TEIXEIRA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 082728/D AB:RJ 101096/D AB:RJ 103457/D ] IARA TEIXEIRA MACHADO, COR E SABOR DISTR DE ALIMENTOS LTDA, COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUT EMPRESARIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01174-2004-461-01-40-3 - Agte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 070536/D ] GELSON DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02402-2004-262-01-40-2 - Agte: BRAVO LOGISTICA DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 070881/D ] JARES LORENCO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01689-2003-054-01-40-1 - Agte: TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE [Adv. Paulo Cezar Salles OAB:RJ 045604/D AB:RJ 045243/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00158-2005-008-01-40-2 - Agte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 123662/D ] Sebastiao Nicolau de Souza, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00158-2005-008-01-41-5 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Federico Biagioli OAB:RJ 123662/D AB:RJ 071427/D ] Sebastiao Nicolau de Souza, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00469-2003-461-01-40-1 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO Agdo: CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 026613/D ] CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00218-2004-010-01-40-2 - Agte: PAULO MANOEL DA SILVA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 106844/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00936-2005-037-01-40-9 - Agte: Citibank N.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 021332/D ] Jorge Nilson Pereira de Assis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01657-2003-064-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 069768/D ] MARCOS AURELIO CARDOSO CAVALCANTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01172-2003-018-01-40-9 - Agte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Claudio Luiz Lobo OAB:RJ 073762/D AB:RJ 072192/D ] VALDENIO GONCALVES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01263-2003-055-01-40-4 - Agte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Claudio Luiz Lobo OAB:RJ 073762/D AB:RJ 094207/D ] RONALDO TOME APOSTOLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04139-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] EDUARDO SALVADOR GIFONI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00432-2005-301-01-40-3 - Agte: Facil Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 064989/D ] Orlando Rodrigues dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00847-2005-050-01-40-2 - Agte: Dinah Paula Bosisio [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 104056/D ] Juarez Cardoso Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01335-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] NILTON TAVARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00441-2005-019-01-40-8 - Agte: Petrucio Inacio Medeiros [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira OAB:RJ 108712/D AB:RJ 015825/D ] Odorico Leite Santana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00354-2004-040-01-40-4 - Agte: MERCK SA [Adv. Antonio Dalton Cecchetti Vaz OAB:RJ 004026/D AB:RJ 016281/D ] HELIO GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00676-2005-031-01-40-3 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Sandra Maria Pedreira Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00410-1997-058-01-40-9 - Agte: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 053154/D ] SUELI OLIVEIRA DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01749-2003-431-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva OAB:RJ 115002/D AB:RJ 083266/D AB:SP 215818/D ] VITOR CRESPO ROMANELLI FERREIRA, ROSCH ADMINISTRADORA DE SERV E INFORMATICA LTD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00591-1994-039-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: GILBERTO BARBOSA FERNANDES [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] GILBERTO BARBOSA FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00631-2003-041-01-40-4 - Agte: INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071518/D ] MARIO JOSE DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00341-2004-471-01-40-6 - Agte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 081280/D ] ELIESIO JACOB CAVALHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01703-2003-003-01-40-4 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: JADSON DOS SANTOS DA COSTA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] JADSON DOS SANTOS DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00152-2005-031-01-40-2 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Vale da Silva OAB:RJ 116945/D AB:RJ 053892/D ] Paulo Cesar Fernandes de Albuquerque: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02061-2003-282-01-40-9 - Agte: FUNDACAO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ALESSANDRA VIANA FERRAZ E OUTRO S AB:RJ 067354/D AB:RJ 081742/D ] ALESSANDRA VIANA FERRAZ, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00235-2004-039-01-40-1 - Agte: BWU COM.E ENTRETENIMENTO LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 079710/D ] DANILO MARQUES ANCHIETA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00135-2005-053-01-40-2 - Agte: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 031596/D ] Laudicenia de Souza Viana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01286-2004-029-01-40-3 - Agte: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 025833/D ] LUIZ FERNANDO STAEBLEIN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02363-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108806/D ] JUAREZ DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00481-1999-401-01-40-5 - Agte: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 083666/D ] ANTONIO RODRIGUES SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01150-2002-067-01-40-8 - Agte: AXA SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 071097/D ] CARLOS JOSE ANDRADE VERAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01526-2003-037-01-40-3 - Agte: NEWTON VASCONCELLOS DE MATTOS [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 015446/D ] VILLA REGGIA EMPRESA HOTELEIRA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01644-2003-033-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] SILVIA PEREIRA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01002-2004-016-01-40-2 - Agte: CLEIDE DA SILVA RAMOS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 072198/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00220-2004-049-01-40-0 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 098480/D ] HAMILTON SANTOS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01724-2003-006-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 051217/D ] ISMAEL DE CARVALHO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00613-2004-039-01-40-7 - Agte: BRASEX TRANSPORTES LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 088859/D AB:RJ 067077/D ] DENILSON FERRAZ DA CONCEICAO, FASTER ROAD EXPRESS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00749-2005-058-01-40-6 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 027329/D ] Robinson de Abreu Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02607-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108757/D ] SEBASTIAO OILIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01825-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 000760/B ] VERA LUCIA DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03468-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 077828/D ] CLAUDIO AUGUSTO BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03059-2002-243-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] MARIA DO CARMO ESPERIDIAO DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00404-2005-301-01-40-6 - Agte: Posto de Gasolina Serra s Shop Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 086272/D ] Reinaldo Pinheiro Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01109-2003-451-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025250/D ] ULISSES CARLOS DA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00464-2004-048-01-40-7 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 096712/D ] JOSE LUIZ DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00881-1998-481-01-40-8 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Wilson Jose Monteiro OAB:RJ 057207/D AB:RJ 064876/D ] RAUL GERALDO MENEZES OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01543-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00657-2005-054-01-40-0 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 066881/D ] Mauro Bastos Nogueira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01012-2005-205-01-40-1 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. George Augusto Carvano OAB:RJ 085014/D AB:RJ 061143/D ] Eliana Nolasco Dias Isidoro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01719-2003-040-01-40-7 - Agte: AUGUSTO EDUARDO RAMOS [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 041843/D ] CLUBE MUNICIPAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00884-2004-223-01-40-3 - Agte: COOPERATIVA MULTIPROF DE SERVICOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 068954/D ] DALSINI MENDES DE ALMEIDA BORGATTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02914-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 109351/D ] ROGERIO ALMIR RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01143-2004-062-01-40-6 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 076555/D AB:RJ 064420/D ] SEBASTIAO ALVES CAVALCANTE, GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03971-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ROSALVO CECILIO BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00261-1995-028-01-40-4 - Agte: BANCO ITAU [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 017276/D AB:RJ 055264/D ] NELSON NUNES, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02149-1999-017-01-40-8 - Agte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 075673/D ] ELIANA MENDONCA DE MELLO, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02149-1999-017-01-41-0 - Agte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 033478/D ] ELIANA MENDONCA DE MELLO, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00926-2003-222-01-40-9 - Agte: LEILA BEATRIZ DOS SANTOS MARINHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 091634/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01694-2003-016-01-40-8 - Agte: CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO E OUTRA [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 051996/D ] CEZAR AZEVEDO NOGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00551-2003-043-01-40-1 - Agte: COOP PROFISS EXECUTORES TRAB ENG MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 068283/D ] PAULO PACHECO DE LIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01197-2002-471-01-40-3 - Agte: FUNDACAO DEPART DE ESTRADA E RODAGEM DO EST RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: LUIZ FRANKLIN ALVES DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 111977/D AB:RJ 085552/D ] LUIZ FRANKLIN ALVES DE ARAUJO, CONSTRUTORA SUMARE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01308-2004-203-01-40-9 - Agte: BENEDITO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 026985/D ] PAULO JOSE DIAS BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01358-2003-019-01-40-4 - Agte: CODERTE CIA DES.ROD.TERMINAIS A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Agdo: ALEXANDRE FAINZILBER [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D ] ALEXANDRE FAINZILBER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01261-2002-068-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARCIA SERENADO DE VASCON CELOS E OUTRO S AB:RJ 071573/D AB:RJ 101808/D ] MARCIA SERENADO DE VASCONCELOS, Uniserv Uniao Servicos Gerais Ltda. (Massa Falida de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00354-2002-065-01-40-9 - Agte: JOSE CARLOS ROSA PINTO [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 051292/D ] ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01345-2002-018-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 041673/D ] JULIO CESAR MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01711-2002-048-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] CLEZIO JOSE SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01169-1998-221-01-40-6 - Agte: SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA FAMILIA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 048841/D AB:RJ 083664/D ] OCTAVIO CEZAR ANTUNES DE MAGALHAES, URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01781-2003-222-01-40-3 - Agte: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 062318/D ] JORGE MIGUEL DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05663-2003-341-01-40-0 - Agte: CARLOS ALBERTO MAGALHAES [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01713-2002-056-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 078180/D ] CLAUDIO LUIZ LOPES DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02184-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JOSE HORTA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01925-2003-039-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 106115/D ] SERAFIM MOREIRA E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00164-2005-202-01-40-8 - Agte: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 071951/D ] Marco Antonio Souza da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00551-2004-015-01-40-3 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 078221/D ] RICARDO JOSE ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02924-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 116802/D ] JAIR DOS PASSOS NUNES FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00308-2005-028-01-40-2 - Agte: Sergio Moura dos Santos [Adv.] Agdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02316-2002-421-01-40-9 - Agte: METALURGICA BARRA DO PIRAI S A [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D AB:RJ 005295/D AB:RJ 002363/A ] JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA, TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02873-2003-341-01-40-7 - Agte: SAINT GOABAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 109351/D ] MILTON DIAS NEPOMUCENO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01048-2004-041-01-40-1 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 088635/D ] JOAO MARCOS ALVERNAZ DE ARAUJO GOES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00627-2000-064-01-40-7 - Agte: RUY BARBOSA SOARES FILHO [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 044418/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00434-2003-058-01-40-7 - Agte: EDIR DIAS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00010-2003-018-01-40-3 - Agte: ANA CRISTINA PORTELA COTRIM MOREIRA HOFMANN [Adv. Roseli dos Santos Ferraz Veras OAB:SP 077563/D AB:RJ 049479/D ] ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00010-2003-018-01-41-6 - Agte: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:SP 077563/D ] ANA CRISTINA PORTELA COTRIM MOREIRA HOFMANN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00474-2000-043-01-40-7 - Agte: SERGIO RICARDO BATULI MAYNOLDI ORTIGA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01203-2004-025-01-40-0 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 039529/D ] ERIKA DO NASCIMENTO REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02485-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ORLANDO SILVA SIQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01956-1998-022-01-40-8 - Agte: CIA TRANSPORTES COLETIVOS ERJ CTC (EM LIQ.EXTR [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ANGELO MAURICIO CORREA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] ANGELO MAURICIO CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01317-2004-282-01-40-1 - Agte: MARIA EUGENIA FERREIRA TOTTI [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 096782/D ] FENORTE FUNDACAO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE, UENF UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01289-2004-036-01-40-5 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 082198/D AB:RJ 063435/D ] SILVIO GUIMARAES RODRIGUES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00474-2000-043-01-41-0 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 095921/D ] SERGIO RICARDO BATULI MAYNOLDI ORTIGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03212-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] JUSCELINO GONCALVES ELIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 197707"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "199321": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAR 001795-2006-000-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autora: MARIANA DE SOUZA CAMINHA (Adv.: Josias Sebastião da Silva - OAB/RJ 0117129/D) - Réu: ROQUE PALMEIRA DE JESUS (Adv.: José Dias Ferreira - OAB/RJ 068420/D) - “J. Tratando-se a controvérsia de matéria que dispensa outras provas, intimem-se as partes ao oferecimento de razões finais em (dez) dias sucessivos.” (desp. fls. 42)\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 199321"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "199217": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nMS-00354-2007-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv.Jacques Nunes Attie-OAB/RJ-72403/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3º Interessado: JOAQUIM FERANDES DE SOUZA FILHO (Adv.Rubens de Almeida Miranda-OAB/RJ-84506) - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls.114 - “Intime-se o Impetrante para, no prazo de 15 dias, proceder ao recolhimento das custas judiciais (art.475, I, do CPC), pena de execução”.\r\n\r\nMS-00451-2006-000-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: HELIO PAULO FERRAZ (Adv.Roberta Fernandes Aveline-OAB/RJ-125696/D) - Impetrado: MM. JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessado: CARLOS JOSÉ CARDOSO DE LIMA - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls.24 - “Intime-se o Impetrante para, no prazo de 15 dias, proceder ao recolhimento das custas judiciais (art.475, I, do CPC), pena de execução”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 199217"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "197696": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n04306-2006-000-01-00-3- MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio -OAB/RJ-99328/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA - 3º Interessado: MARIA NAZARETH DA SILVA MARTINS- \"Tomar ciência da decisão de fls.198/199 .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 197696"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "199191": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-02807-2004-000-01-00-3 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autora: TLM TRANSPORTES E LOGÍSTICA MODERNA LTDA. (Dra. Sônia Neves de Assis - OAB/RJ 75.903); Réu: IVAN PEREIRA DE SOUZA (Dr. Luiz Edilson Santos Silva - OAB/RJ 35.201) - Despacho de fl. 151: \r\n\r\n“Intime-se a Autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução do AR de fl. 150\".\r\n\r\nRio, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 199191"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
                            "197685": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n00477-2006-000-01-00-3[AREG] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Agravante: CASA DE SAÚDE SANTA HELENA - Agravado: DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - 3º Interessado: MARIA CLAUDIA SILVA FERREIRA - Pelo presente fica citada CASA DE SAÚDE SANTA HELENA que se encontra em local incerto e não sabido, para o CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 34, do presente Agravo Regimental, determinando que no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação nestes autos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, parte III e afixado no local de costume na Secretaria da SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS.\r\n\r\nEm, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 197685"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
                            "198066": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01414-2005-015-01-00-2[RO] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Recorrente: TANIA TEIXEIRA MEMORIA(Adv. Sebastião de Souza-OAB-RJ-00351/D) - Recorrido: 1) CAIXA ECONOMICA FEDERAL(Adv.Marcio Luiz de Campos Mathias-OAB-83678/D) - 2) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF(Adv. Edosn Zukeran-OAB-130664/D) - “ Tendo em vista a possibilidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado, notifiquem-se as reclamadas para, querendo, manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias a compeçar pela Caixa Exonômica Federal. Após retornem-me os autos conclusos - Em, 26/04/07 - Ass. Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 198066"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "197796": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01499-2005-202-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - (Assist. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: LEANDRO FERNANDES CARAPINA - (Adv. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ 73103) e LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA. ME. - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, isentando, contudo, o município recorrente do pagamento das custas, tendo em vista o disposto no art. 790-A, I, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01996-2005-205-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - (Assist. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: JOAQUIM SANTOS DE CARVALHO - (Adv. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ 73103) e DELTA CONSTRUÇÕES S.A. - (Adv. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48237) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, isentando, contudo, o município recorrente do pagamento das custas judiciais, em face do que dispõe o art. 790-A, I, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 197796"
                            ],
                            "198077": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA CONVOCADA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00601-1996-411-01-01-7 - AP -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) - Embargado: ALBERTO DA SILVA ALMEIDA - (Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva - OAB/RJ 26834) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00004-1997-006-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: MARIA DALVANICE BORGES SOARES - (Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833) - Embargado: CLUBE DE REGATAS GUANABARA - (Adv. Adalberto Antônio Gonçalves - OAB/RJ 54475) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00430-2004-064-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: CARLOS AUGUSTO CARVALHO DA SILVA - (Adv. Marcelo José Domingues - OAB/RJ 17563) - Embargado: INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA. - (Adv. André Henrique Raphael de Oliveira - OAB/RJ 95437) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00504-2004-204-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Gustavo Fleichman - OAB/RJ 2120 A) - Embargados: SERGIO MATTOZO DE MATTOS - (Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB/RJ 48319) e COOPEX COOPERATIVA DE TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES DE MESA DE EXAME DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS - (Adv. Carlos Felippe Chelles - OAB/RJ 117096) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, por manifestadamente protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00540-2004-026-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: ARLETE DE PAULA MESSIAS - (Adv. Jose Antonio Grillo Ivo - OAB/RJ 33824) - Embargado: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA. - (Adv. Odair Salles Garcia Junior - OAB/RJ 71563) - “colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, suprindo a omissão, aplicar o efeito modificativo ao acórdão, para dar provimento parcial ao recurso da reclamante, a fim de deferir o pagamento das diferenças de multa de 40% sobre o FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01692-2003-511-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: FILÓ S.A. - (Adv. Nader Pedro - OAB/RJ 66228) - Embargado: PAULO CESAR FERNANDES - (Adv. Ulisses da Gama - OAB/RJ 65758) -9 “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a contradição e excluir do acórdão a parte que entendeu que a parcela deferida trata-se de horas extras, mantendo a decisão que entendeu que se trata de verba de natureza indenizatória, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 198077"
                            ],
                            "198997": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 02080-2005-224-01-01-4 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: TERFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Edison Silva Peixoto - OAB/RJ 62787) - Agravado: WALLACE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. Sérgio dos Santos Tiago - OAB/RJ 78503) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 01154-1990-003-01-00-8 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: JOSE SERPA - (Adv. Celso Braga Goncalves Roma - OAB/RJ 41069) - Embargado: RESTAURANTE E CHURRASCARIA RAMON LTDA. - (Adv. Alvaro Vidal de Pinho - OAB/RJ 20020) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROCESSO 00030-2006-205-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - (Adv. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ 95363) - Recorrido: LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA SANT’ANNA - (Adv. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72429) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00090-2006-077-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: EVALDO JOSÉ DA SILVA - (Adv. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84862) - Recorridos: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718) e GÁS CAPITAL GR BRASIL LTDA. - (Adv. Ana Paula Gonçalves Cossio - OAB/RJ 85461) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, ficando o reclamante dispensado do pagamento das custas, pelo que deverá, se lhe convier, diligenciar, junto à Receita Federal, a devolução do valor já recolhido, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 00096-2005-342-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MASTERTEMP RECURSOS HUMANOS LTDA. - (Adv. Alessandro Fulini - OAB/SP 166479) - Recorrido: MANOEL CAMPOS DE OLIVEIRA FILHO - (Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB/RJ 66360) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização de 20% sobre o valor da causa por litigância de má-fé, devendo a reclamada responder apenas pela multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 00123-2006-073-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recorridos: ELCIO DOS SANTOS ALVES - (Adv. Claudionor Guterres - OAB/RJ 39583) e PONTECIALTO INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - (Adv.) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 00143-2004-262-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162) - Recorrido: OSMAR DA SILVA VIANA - (Adv. Cristiane de Fátima Sales Naylor - OAB/RJ 71380) e MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A. - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 00223-2006-006-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO - (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342) - Recorridos: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. - (Adv. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar as reclamadas, sendo que a segunda em caráter subsidiário, ao pagamento, consoante venha a ser apurado em liquidação, da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, e, bem ainda, da indenização adicional pleiteada na alínea “o” do rol de pedidos. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 2.000,00, com custas de R$ 40,00, pelas rés, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 00268-2005-342-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CAROLINA EVANGELISTA FERREIRA E OUTRA - (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) - Recorrido: S.A. TUBONAL - (Adv. Fábio Rodrigo Candeloro - OAB/RJ 96378) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nQuebra PROCESSO 00367-2005-068-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: ATENTO BRASIL S.A. - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462) e EDUARDO JORGE RIBEIRO SABINO - (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124645) - Recorridos: EDUARDO JORGE RIBEIRO SABINO - (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124645), ATENTO BRASIL S.A. - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462) e BANCO DO BRASIL S.A. - (Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB/RJ 84568) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da 1ª reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para deferir o benefício da gratuidade de justiça e condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 2.150,00, a título de indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 00453-2005-341-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: RITA DE CASSIA GONÇALVES - (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, rejeitar a preliminar de não-conhecimento argüida e, contra-razões, e extinguir o processo sem resolução do mérito por falta de interesse de agir da autora, consoante art. 267, VI c/c art. 301, § 4º, ambos do CPC c/c art. 769 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 00162-2006-067-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Embargado: ELIEZIO BARROS DE MELO - (Adv. Fabio Alex Paula de Salles - OAB/RJ 79311) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 00533-2005-069-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: LUCIA HELENA BARSAND DE LEUCAS - (Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima - OAB/RJ 39064) - Embargado: BANCO BRADESCO S.A. - (Adv. Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ 109116) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROCESSO 00961-2005-342-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: JOSE EDSON DE DEUS - (Adv. Mario Duque da Silva - OAB/RJ 104158) - Embargado: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A. - (Adv. Claudia Medeiros Ahmed - OAB/RJ 82966) OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROCESSO 01379-2001-064-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. - (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077) - Embargado: ADRIANO MESSIAS SEABRA DA SILVA - (Adv. Willians Belmond de Moraes - OAB/RJ 80250) - “por unanimidade, conhecer do embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 01590-2004-062-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685-A) - Embargado: ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS - (Adv. Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367)- “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 198997"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "199080": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO 03591-2003-341-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Reclamante: JOB INACIO DE CARVALHO (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123D) - Recorrido: CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA - despacho: “Deverá o autor indicar o endereço comercial, onde hoje, realiza a ré, suas atividades, a fim de que se possa consumar a intimação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 199080"
                            ],
                            "198959": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nRepublicações\r\n\r\nPROCESSO: 01048-2005-049-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) TELERJ CELULAR S/A - (Dr(ª). CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D); II) ATENTO BRASIL S/A (Dr(ª). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462/A) Recorrido(s): CRISTIANE LOPES DA COSTA (Dr(ª). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA - OAB/RJ 81327/D). Acórdão de fls 212/221: “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de carência de ação e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos das reclamadas para limitar a condenação das horas extraordinárias àquelas que ultrapassarem 36 (trinta e seis) horas semanais.”\r\n\r\nPROCESSO: 01048-2005-049-01-00-9 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s)/ embargantes: I) TELERJ CELULAR S/A) - (Dr(ª). CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D); II) ATENTO BRASIL S/A (Dr(ª). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462/A) Recorrido(s): CRISTIANE LOPES DA COSTA (Dr(ª). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA - OAB/RJ 81327/D). Acórdão de fls 230/232: “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 198959"
                            ],
                            "199175": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0012-2004-004-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. Sandfredy Tavares Gurgel OAB/RJ 113650) Recorrido: ROBERTO SANTINO DA SILVA (Dr. Jaline Gomes da Silva OAB/RJ 115942) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01551-2005-038-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) - Recorrido: MARIA JUVANEIDE COSTA DE SOUZA (Dr. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB/RJ 80317) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maiol de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 199175"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "199292": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00010-2004-057-01-00-2 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D J 076490 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 2 ] 00039-2006-079-01-00-3 RO (79a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Viação Madureira Candelária Ltda (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 073103 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00040-2005-014-01-00-1 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: BCP S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 084377 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00065-2005-073-01-00-2 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: João Luiz Ferreira do Rego (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D J 117601 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00089-2003-421-01-00-3 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAÍ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Dr. Guilherme Luís da Silva Silveira RJ 78743 D J 98337 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 6 ] 00090-2006-225-01-00-0 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Município de Paracambi (Procuradoria Municipal de Paracambi). Recorrido: Tarcilene Aparecida da Silva Vieira da Cunha (Dr. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 082443 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00093-2006-281-01-00-1 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Paulo Renato Cortes da Silva (Dr. Marcelo Ribeiro de Andrade RJ 029240 D J 089514 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00110-2004-224-01-00-4 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00121-2003-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: GEORGE CORREIA TETEU (Dr. Cátia Maria da Silva RJ 065331 D J 118897 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00124-2006-044-01-00-8 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Escobar Turismo e Viagens (Massa Falida de) (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D ). Recorrido: Marcos Antonio Martins de Azevedo (Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 11 ] 00125-2006-058-01-00-5 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Alcyr Cabral Simões RJ 08747 D J 83066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 12 ] 00128-2006-036-01-00-1 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Jefferson Vieira de Paula (Dr. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D J 119758 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00194-2006-203-01-00-7 AP (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravantes: 1- MHP Administração e Serviços Ltda (Dr. Henrique Czamarka RJ 12203 D J 21508 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 14 ] 00197-2006-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Vania Lemoine de Andrade (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 016162 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 15 ] 00259-2005-019-01-00-2 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00273-2006-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Sociedade Germania (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D J 30539 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 17 ] 00288-2006-018-01-00-9 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Rejane Lopes Ramos de Moura (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 02462 A J 124645 D J 27439 D J 02462 A ). \r\n\r\n[ 18 ] 00290-2003-007-01-00-1 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- FLÁVIO ARMANDO DA COSTA BRAIA (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 24086 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 19 ] 00339-2006-055-01-00-2 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Município do Rio de Janeiro e Outros (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). 2- Centro Comunitário Lídia dos Santos (Dr. Sílvio Helena da Fonseca RJ 0118573 D ). Recorrido: Ana Lúcia Ferreira de Andrade (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 20 ] 00355-2006-036-01-00-7 RO (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Erig Transportes Ltda (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 045169 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00367-2006-036-01-00-1 RO (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Fábio Dellivenneri (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 020818 D J 081946 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00367-2006-082-01-00-2 RRPS (82a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Humaitá Associação de Educação e Ensino (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 112571 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00381-2005-019-01-00-9 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Credicard Banco S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 48681 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00381-2006-461-01-00-8 RO (1a. VT/Itaguaí) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Luís Gustavo Soares da Gama (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D J 44418 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00404-2005-221-01-00-8 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Belford Roxo). 2- Município de Belford Roxo (Procuradoria Municipal de Belford Roxo). Recorridos: 1- Jayde Melo de Macedo (Dr. Maurílio Patricio de Souza RJ 067797 D J 088450 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00404-2006-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Edson Martinho de Souza (Dr. João Batista da Silva RJ 37405 D J 99253 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00419-2005-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- IPPP - Instituto dos Professores Públicos e Particulares (Dr. Alessandra Paes Barreto Salomão RJ 095263 D J 068334 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 28 ] 00429-2006-025-01-00-1 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Escola 24 Horas S/A (Dr. Elizabeth Vazquez Novo RJ 001434 B J 100923 D J 098272 D J 098272 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00433-2006-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Taylor Bezz Maciel (Dr. Fernanda de Tolla RJ 064278 D J 102230 D J 013051 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 30 ] 00441-2004-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 35466 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00461-2005-263-01-00-9 RO (3a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Icatel Telemática Serviço e Comércio Ltda (Dr. Vinícius Barros Rezende RJ 106790 D J 016162 D J 066223 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00483-2006-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Trezentosessenta Graus Produções Ltda (Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 099047 D J 048358 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00499-2005-042-01-00-4 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Doralice Garcia Vicente (Dr. Conceição Neto de Souza Martins RJ 046308 D J 052719 D ). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 34 ] 00510-2003-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LIDERGAS DE CAMPOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Adriana Gomes de Freitas Bastos RJ 0056431 D J 039318 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00510-2005-054-01-00-6 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Telerj Celular S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 86434 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00537-2006-018-01-00-6 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: União de Lojas Leader S/A (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 097657 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00554-2005-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Aparecida Maria Thomaz (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 57570 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00572-2003-471-01-00-4 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 0002255 A J 73929 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 39 ] 00577-2001-049-01-00-1 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- LUIZ RICARDO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA (Dr. Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ 010214 D J 065032 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 40 ] 00586-2006-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Juarez Alves Barbosa (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D J 63333 D J 36937 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00610-2004-017-01-00-1 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 0058248 D J 90058 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 42 ] 00610-2005-043-01-00-9 RRPS (43a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Adelia Pencak (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 104371 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00640-2005-061-01-00-7 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Azzurra Veículos Ltda (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 064309 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00642-2004-224-01-00-1 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: NILCEIA CONSTANTINO DO CARMO (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00658-2005-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 049219 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00662-2003-501-01-01-5 RO (1a. VT/Nilópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SUELI DA SILVA PEREIRA (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 042740 D J 29838). \r\n\r\n[ 47 ] 00677-2004-204-01-00-6 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ESTADO DO RIO JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). 2- SEBASTIÃO DA COSTA PEREIRA (Dr. Rogério Monnerat dos Santos RJ 078995 D J 045243 D J 078995 D J 045243 D ). 3- ESTADO DO RIO JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n[ 48 ] 00695-2005-501-01-00-4 RO (1a. VT/Nilópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Município de Nilópolis (Procuradoria Municipal de Nilópolis). Recorrido: Janaina Silva Sereno (Dr. José Antonio Oliveira Silva RJ 83938 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00696-2006-207-01-00-3 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Luciana Matos Ribeiro (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D J 83858 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00697-2006-511-01-00-1 RRPS (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Zeil Gomes Ferreira (Dr. Suriman Nogueira de Souza RJ 050606 D J 005482 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00699-2004-053-01-01-2 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Claudionor Augusto de Araújo (Dr. Demóstenes Armando Dantas Cruz RJ 056981 D J 073770 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00708-2006-068-01-00-3 RRPS (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Luciana Francisca de Oliveira (Dr. Luiz Fernando Pires Rebelo RJ 038061 D J 061423 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 53 ] 00731-2005-020-01-00-7 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Dr. MARLY SAMPAIO DE MORAES RJ 0064317 D J 100607 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00738-2006-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Denise Miliante Teixeira (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães RJ 0096669 D J 37945 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00739-2006-039-01-00-9 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sérgio Rebello da Silva (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D J 25688 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00751-2004-017-01-00-4 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: MARIA LUCIA NEVES FERREIRA (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00766-2005-201-01-00-4 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Rosangela Pereira dos Santos (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00780-2005-241-01-00-7 RO (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ednea Medeiros de Oliveira (Dr. Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ 054876 D J 0087955 D J 049085 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00782-2005-071-01-00-1 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Luiza Maria de Figueiredo Camargo (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D J 079740 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00806-2004-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SÉRVULO EMANUEL RANGEL DA COSTA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D J 85330 D ). 2- EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n[ 61 ] 00835-2005-007-01-00-1 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Ctis Informática Ltda (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 079995 D J 067516 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 62 ] 00837-2004-411-01-01-4 RO (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Luiz Paulino Falcão (Dr. Sebastião Dias da Silva RJ 001132 B ). Recorrido: Município de Saquarema (Procuradoria do Município de Saquarema). \r\n\r\n[ 63 ] 00847-2002-014-01-00-1 RO (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 089203 D J 079013 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00850-2005-202-01-00-4 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro). 2- Arildo dos Santos (Dr. Rogério Monnerat dos Santos RJ 078995 D J 045243 D J 045243 D J 078995 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00852-2003-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: CÁTIA DE FARIAS AREAS (Dr. Marcus Varão Monteiro RJ 060121 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00874-2006-207-01-00-6 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Rita de Cassia dos Santos Mota (Dr. Célio Maia Ferreira RJ 098480 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 67 ] 00884-2005-019-01-00-4 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Logic e Biz Computadores e Sistemas Ltda (Dr. Glaucia Gomes Vergara Lopes RJ 090564 D J 126813 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 00893-2004-063-01-00-2 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JEFERSON SANTANA GOMES (Dr. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D J 31047 D J 118678 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00901-2002-038-01-00-9 AP (38a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D J 075842 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 00905-2005-226-01-01-9 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: Anderson de Assis Marques (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 053883 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 00914-2001-072-01-00-8 RO (72a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- ALFREDO PENA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 72 ] 00989-2005-281-01-00-0 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Ampla S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 105989 D J 0077031 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 00999-2005-003-01-01-6 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: MAURO SAAD ABUDE (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D J 084217 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01017-2001-012-01-00-8 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 49970 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01020-2005-225-01-00-8 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorrido: Valdeci da Silva Couto (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01022-1998-322-01-00-6 AP (2a. VT/São João de Meriti) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 070691 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01047-2005-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ita Representações de Produtos Farmacêuticos S/A (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 078779 D J 121819 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01059-2006-247-01-00-3 RO (7a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Augusto Correia de Campos (Dr. Luciene Alvares Xavier RJ 123903 D J 74145 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01065-2005-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Josemar de Souza da Silva (Dr. Joaquim de Souza Del Aguila RJ 15340 D J 85143 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01088-2005-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: Roselita de Assis e Outro(s) (Dr. César Romero Vianna RJ 33000 D J 56175 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01124-2001-066-01-00-8 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 098724 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01128-2005-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Márcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D J 127816 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01141-2005-202-01-00-6 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Célia Rita de Souza Machado (Dr. Paulo Roberto da Silva Mitrano RJ 075173 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01142-2005-059-01-00-5 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D J 83266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 85 ] 01143-2006-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Enio Conceição da Silva (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 86 ] 01149-2006-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 0002255 A J 023076 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01159-2004-069-01-00-9 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01172-2005-039-01-00-7 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Moto Royal Posto de Serviços Ltda (Dr. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza RJ 061935 D J 060099 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01204-2003-072-01-00-7 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOÃO BATISTA MACHADO MARIA (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D J 09379 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01205-2002-022-01-00-4 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PAULO CEZAR COMBAT (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01208-2005-015-01-00-2 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Robson Nascimento de Andrade (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D J 83371 D J 35271 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01219-2005-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Electronic Data Systems do Brasil Ltda - EDS (Dr. Júlio Menandro de Carvalho RJ 027337 D J 038325 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01221-2003-241-01-00-2 RO (1a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA-N/P DA SOCIA (Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 0098059 D J 097642 D J 0098059 D J 0026570 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01227-2003-244-01-00-9 RO (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D J 039064 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01236-2004-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: SENAC SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 094240 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01249-2005-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Rejane Bueno Guerra (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 066862 D J 007445 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01266-2003-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- DEUSZENIR DE OLIVEIRA (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 02255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 98 ] 01298-2005-471-01-00-2 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Gustavo Domingues de Moraes RJ 066242 D J 071894 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01329-2005-205-01-00-3 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 02255 A J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 100 ] 01339-2004-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcela Wetzel Pereira de Almeida RJ 100678 D J 70833 D J 0129979 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01340-2004-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: MARCELO MARTINS FILGUEIRAS (Dr. Lúcio César Moreno Martins RJ 044843 D J 031005 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01344-2005-052-01-00-2 RO (52a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Raquel Nascimento Gaeta (Dr. Noeme do Nascimento Silva RJ 100502 D J 0112024 D J 001157 B ). \r\n\r\n[ 103 ] 01350-2001-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 05748 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 104 ] 01356-2005-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Município DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Bruno Alves de Souza (Dr. José Domingos Requião Fonseca RJ 055993 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01375-2004-006-01-00-1 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BEBIDA GOSTOSA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Humberto Prata da Costa Tourinho RJ 23811 D J 103750 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01388-2005-224-01-00-0 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Maria de Fátima de Sousa (Dr. Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ 64750 D J 74069 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01388-2005-451-01-00-9 RO (1a. VT/Itaboraí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE (Dr. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D J 25250 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01399-2005-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Auto Viação Reginas Ltda (Dr. David Silva Júnior RJ 010186 D J 074272 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 109 ] 01402-2005-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 106332 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01423-2000-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira RJ 0062321 D J 011118 D J 003084 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01466-2004-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: MARCELO REIS MONTEIRO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01485-2003-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: REGNIER SOARES RAMOS (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 66247 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01491-2005-028-01-00-9 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: MCI Barra Informática Ltda ME (Dr. Eliane Chaves RJ 095321 D J 095321 D J 048207 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01493-2002-062-01-00-6 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Leonardo Costa Brites RJ 106112 D J 071573 D J 034481 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01499-2005-222-01-00-3 RO (2a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorrido: Rosana Cristina Soares (Dr. Carlos de Oliveira RJ 032696 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01510-2005-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Alexsandro Arruda de Moura (Dr. Augusto César Amorim Filho RJ 096172 D J 0106618 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 117 ] 01515-2004-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- ANTONIO GOMES COSTA (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 118 ] 01516-2004-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Tutécio Gomes de Mello - OAB/RJ n° 075478-D). 2- CARLOS EMMANUEL DA SILVA AVELLAR e Outros (Dra. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ n° 111688-D). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 119 ] 01518-2005-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Dijore Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda (Dr. Rogério Serpa Cardoso RJ 73420 D J 99738 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 01541-1991-039-01-00-5 AP (39a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: KARLA GONÇALVES FERREIRA FEITOSA (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01557-2005-048-01-00-5 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: AS Lima e Cia Ltda (Dr. Luis Enrique Pessoa Rodriguez Larreta RJ 095117 D J 116120 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 01590-2005-025-01-00-1 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 01617-2005-206-01-00-4 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 01617-2005-225-01-00-2 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Fábrica de Poliuretano Rio Sul Ltda (Dr. Luiz da Cunha Berjante RJ 005576 D J 032511 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 125 ] 01621-2005-243-01-00-2 RO (3a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Antonio Carlos Transportes Marítimos Ltda (Dr. Carlos Vieira Reis RJ 032271 D J 067036 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 01662-2005-068-01-00-9 RRPS (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: SUPER NOVA MARAVILHA BUFE E EVENTOS LTDA (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 035892 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 01698-2005-242-01-00-6 RO (2a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Mailton de Jesus Ignacio (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D J 20283 D ). \r\n\r\n[ 128 ] 01706-2003-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 01724-2001-006-01-00-2 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: MÁRCIA MENDES BRUZZONE (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 043672 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 01758-2005-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Newton Moraes de Souza (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 131 ] 01759-2005-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Hamilton Bohrer Bitencourt (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 132 ] 01796-2005-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Luiz Carlos Bispo (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 01828-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: José Augusto de Souza (Dr. Antonio Alves Barreiros RJ 58005 D J 117260 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 01965-2001-054-01-00-5 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 088058 D J 088058 D J 088058 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 01998-2003-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ROBERTO LUIZ DUNCAN DE ABREU e Outros (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 66247 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 02009-2001-017-01-00-0 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- JORGE LUIZ SALOMÃO SAFE (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D J 133791 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 137 ] 02081-2003-301-01-00-9 RO (1a. VT/Petrópolis) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: CIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO (Dr. Eduardo Henrique de Castro RJ 002029 D J 066329 D ). \r\n\r\n[ 138 ] 02090-2005-451-01-00-6 RO (1a. VT/Itaboraí) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Doacir Viana de Abreu (Dr. José Iranildo Mizael de Alencar RJ 0136340 D J 116354 D ). \r\n\r\n[ 139 ] 02201-2001-241-01-00-7 RO (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 052815 D ). \r\n\r\n[ 140 ] 02209-2005-245-01-00-2 RO (5a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Fernando Camargo Aranha Oliveira (Dr. Kathia Vianna Cambeiro RJ 118354 D J 057296 D ). \r\n\r\n[ 141 ] 02323-2005-241-01-00-7 RO (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Viação Pendotiba S/A (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 045444 D ). \r\n\r\n[ 142 ] 02356-1988-017-01-00-5 AP (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcelo Cinelli de Paula Freitas RJ 074140 D J 122587 D ). \r\n\r\n[ 143 ] 02449-2005-342-01-00-6 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Adão Levindo de Paula (Dr. Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 82367 D ). \r\n\r\n[ 144 ] 02547-2003-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JORGE VITAL DE OLIVEIRA (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 15925 D ). \r\n\r\n[ 145 ] 02555-2005-243-01-00-8 RO (3a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Ava Material de Construção Ltda ME (Dr. Fábio Lira da Silva RJ 115211 D J 107031 D ). \r\n\r\n[ 146 ] 02714-2005-342-01-00-6 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Devanir da Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 147 ] 03180-2005-261-01-00-5 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 127705 D ). \r\n\r\n[ 148 ] 03375-2005-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Paulo César de Souza (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 082367 D ). \r\n\r\n[ 149 ] 03848-2005-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Ivan Inácio Geraldo (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli RJ 81591 D J 15925 D ). \r\n\r\n[ 150 ] 04301-2003-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARIA ELEONOR PAULINO (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 66247 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (23.05.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 10 de maio de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 199292"
                        ],
                        "199304": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 09 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00194-2004-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorrido: CARLOS ALBERTO TUFI ANTONIO (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D ). \r\n\r\n00419-2005-282-01-00-6 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/CG (Fundacao Municipal de Esportes) e Fundacao Municipal de Esportes (Dr. Janete Moreira Cruz Gripp RJ 065746 D J 115154 D ). \r\n\r\n00908-1989-341-01-00-0 AP (1a. VT/Volta Redonda) Agravante: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ 109972 D J 057446 D ). \r\n\r\n01127-2001-060-01-00-3 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: LUIZ CLAUDIO VIRGILIO DE CASTRO (Dr. Alexandre Simon Dias RJ 092754 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00155-2006-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/CG (Fundacao Estadual do Norte Fluminense - FENORTE) e Luiz Eduardo de Campos Crespo (Dr. Paulo Guilherme Luna Venancio RJ 068213 D ). Recorrido: Universidade Estadual Norte Fluminense - UENF (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00832-1986-242-01-00-8 AP (2a. VT/Niteroi) Agravante: NELSON ANDRE RIBEIRO MARTINS PINHEIRO (Dr. Eduardo de Alvarenga Tavares RJ 108892 D J 036223 D J 059557 D ). \r\n\r\n01728-2004-002-01-00-8 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/RJ, EQUION EQUIL IONICO CONSULT ANAL PROC QUIM LTD (Dr. Rafael Bevilaqua RJ 063539 D J 089394 D J 063539 D ) e UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01869-2005-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/VR (Municipio de Volta Redonda), Carlos Eneas Cappato e Outros (Dr. Andre Luiz Rocha dos Santos RJ 115580 D J 115580 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00674-1996-022-01-00-7 AP (22a. VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 073770 D ). \r\n\r\n01057-2004-511-01-00-7 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF e ADRIANO PISSARDO (Dr. Jose Carlos Alves RJ 062060 D J 091063 D ). \r\n\r\n01574-2005-019-01-00-7 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Mauricio Americo de Moura (Dr. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 047660 D J 031109 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 12 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00094-2006-058-01-00-2 RO (58a. VT/RJ) Recorrentes: Adelaide Melo da Silva (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 045633 D J 045633 D J 055021 D J 096770 D ). \r\n\r\n00269-2006-471-01-00-4 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: Robson dos Santos Lopes (Dr. Ronaldo de Souza Silva RJ 081280 D J 020981 D ). \r\n\r\n00571-2006-511-01-00-7 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrente: Roberto Mesquita Fernandes (Dr. Daniele Hypolito da Silva RJ 114707 D J 100748 D ). \r\n\r\n00854-2006-018-01-00-2 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Jony Gomes de Lima (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 012667 D ). \r\n\r\n01052-2003-043-01-00-7 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: ORDEM SAO FRANCISCO DE PAULA (Dr. Valeria da Costa Barbosa RJ 070907 D J 062681 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00145-2006-039-01-00-8 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 039529 D J 039529 D ). \r\n\r\n00251-2004-471-01-00-0 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: AUTO VIACAO 1001 LTDA (Dr. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 001137 B J 073929 D ). \r\n\r\n00480-2005-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Cicero Rodrigues da Costa (Dr. Dionice Franca Varon RJ 023769 D J 012933 D ). \r\n\r\n00557-2006-007-01-00-3 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Francisca Maria Azevedo de Oliveira (Dr. Mirian Gomes RJ 098452 D J 022805 D ). \r\n\r\n01109-2005-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Kavo do Brasil Industria e Comercio Ltda. (Dr. Carmem Lucia Villarim dos Santos RJ 045126 D J 081440 D ). \r\n\r\n01356-2005-003-01-00-7 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 014677 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00045-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Telemar - Norte Leste S.A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 073808 D ) e Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda.. \r\n\r\n00205-2006-511-01-00-8 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrente: Alexandro Duarte da Silva (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 045513 D J 031456 D ). \r\n\r\n00584-2003-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n00996-2005-471-01-00-0 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 114080 D ). \r\n\r\n01269-2002-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: NILTON TEIXEIRA (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 061027 D J 114845 D ). \r\n\r\n01408-2005-003-01-00-5 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n00538-2005-057-01-00-2 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Marcela Wetzel Pereira de Almeida RJ 100678 D J 105251 D ). \r\n\r\n00940-2004-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 088404 D ). \r\n\r\n01082-2005-057-01-00-8 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Irani Souza Cassiano Rangel (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 128619 D ). \r\n\r\n01187-2005-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: Jose Henrique dos Santos Rodrigues (Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 088760 D J 088760 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01515-2005-003-01-00-3 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Associacao Educacional Veiga de Almeida (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 086871 D ). \r\n\r\n01523-2005-016-01-01-9 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: LUCIANA ROSA DE ALMEIDA LISBOA (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 090419 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 13 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00019-2006-205-01-00-2 RRPS (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petrobras Transporte S.A.-TRANSPETRO (Dr. Cristina Maia de Mello Porto RJ 118205 D J 043430 D J 050476 D ). \r\n\r\n00610-2005-043-01-00-9 RRPS (43a. VT/RJ) Recorrente: Adelia Pencak (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 104371 D ). \r\n\r\n01122-2000-039-01-00-5 AP (39a. VT/RJ) Agravante: BAR E REST HEBELUXO LTDA-A/C SOCIO: LUIZ NAPO- e Outros (Dr. Colbert Dutra Machado RJ 023645 D J 016448 D ). \r\n\r\n01143-2006-054-01-01-1 AI (54a. VT/RJ) Agravante: Marlon de Souza Fortes (Dr. Maria Dilma Baptista dos Santos RJ 064003 D J 044235 D ). \r\n\r\n01254-2006-058-01-00-0 RRPS (58a. VT/RJ) Recorrente: Renato Goncalves Vieira Furtado. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D ). \r\n\r\n01740-2003-056-01-00-3 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 092754 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00152-2006-264-01-00-6 RRPS (4a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Estrela Ltda. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D J 107268 D ). \r\n\r\n00482-1996-037-01-00-0 AP (37a. VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Tutecio Gomes de Mello RJ 075478 D J 083066 D ) e MASSA FAL PRESTO LABOR ASSES CONS PESSOAL LTDA. \r\n\r\n00535-2005-246-01-00-1 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravados: Jorge Luiz de Souza (Dr. Jailza Ferreira de Araujo RJ 065592 D ) e Arizona Carnes Ltda. \r\n\r\n00976-2006-063-01-00-3 RRPS (63a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 112334 D ). \r\n\r\n01052-2005-482-01-00-4 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: ABB Oleo e Gas Manutencao e Modificacao Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 001006 B ). \r\n\r\n01335-2001-511-01-00-3 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrente: WAL POSTOS S.A. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 081184 D ). \r\n\r\n01754-2005-007-01-00-9 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 110918 D J 036937 D ) e Vicberj Vigilancia Comercial e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00042-2006-281-01-00-0 RRPS (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Daniella da Silva Santana (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 043755 D ). \r\n\r\n00103-1998-282-01-00-4 AP (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: BANCO ITAU S.A (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00539-2005-531-01-00-5 RRPS (1a. VT/Teresopolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/TER, Faetec - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 024926 D ). \r\n\r\n00654-2004-067-01-00-8 RRPS (67a. VT/RJ) Recorrente: INSS. Recorridos: BARBARA BIANCA MENEZES XAVIER DE ANDRADE (Dr. Luiz Antonio dos Santos RJ 101426 D J 028904 D ). \r\n\r\n01286-2004-421-01-00-0 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: DARCY JUVENAL MOREIRA (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 034958 D J 049097 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03951-2003-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: JOSE AUGUSTO DE MIRANDA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n00032-1992-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Vera Helena R Caldas Francisco RJ 057914 D J 053070 D ) e ROSANGELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA. \r\n\r\n00050-2006-246-01-00-9 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravado: Ana Maria Barcellos (Dr. Andre Luiz Costa de Figueiredo RJ 103583 D ). \r\n\r\n00150-2006-246-01-01-8 AI (6a. VT/Niteroi) Agravante: Luiz Claudio da Silva Medeiros (Dr. Antonio Carlos Batista Mendonca RJ 085346 D J 027439 D ). \r\n\r\n00277-2002-341-01-00-7 AP (1a. VT/Volta Redonda) Agravante: REIS MARCOS CAFE LANCHONETE LTDA ME (Dr. Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ 005105 D J 059505 D ). \r\n\r\n00750-2005-028-01-00-4 AP (28a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Uni Service Pub Bar Ltda. (Dr. Paulo Henrique Teles Fagundes RJ 072474 D ). \r\n\r\n01336-2002-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 078368 D ). \r\n\r\n02002-1999-037-01-00-8 AP (37a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Agravados: SYDENIR TEIXEIRA DA SILVA (Dr. Jairo Jacintho Vieira RJ 040365 D J 103586 D ).\r\n\r\nId: 199304"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "198074": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC. 00156-2006-003-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: FABIANA JAIRA DOS SANTOS VIANNA (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ114.065/D). Recorrida: SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 00222-2005-030-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JURANDIR SILVA FRANÇA (Dr. Waldino Martins Alves - OAB/RJ 73.526/D). Recorrido: SASE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO (Dr. Wladymir Soares de Brito - OAB/RJ 70.347/D).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 00578-2003-069-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ALEXANDER VENTURA DE CAMPOS (Dr. Sergio Gomes dos Santos - OAB/RJ 62.898/D). Recorrida: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL RIACHO LTDA. (Dr. Edivaldo Tavares dos Santos - OAB/SP 104.134/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 01513-2002-017-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE SOUSA (Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95.704/D). Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA (Dr. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça - OAB/RJ 62.282/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 01768-2001-027-01-00-3(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: BANCO ITAÚ S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.)(Dra. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63.522/D). Agravado: PAULO SERGIO PINHO (Dr. Glauco Borges Montenegro - OAB/RJ 36.571/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para afastar o reflexo dos repousos remunerados em outras verbas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha - Ex. Serv. Auxiliares\r\n\r\nId: 198074"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "199232": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRRPS-01757-2006-247-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-oAB/RJ-16162/D) e J.F. SERVIÇOS LTDA (Adv.Paulo Maltz-OAB/RJ-32854/D) - Recorrido: RICARDO EVANGELISTA DA SILVA (Adv.Alder Macedo de Oliveira-OAB/RJ-112334/D) - Tomar ciência os Recorrentes e Recorrido do despacho de fls.102 - “Vistos, etc. Verifico que a sentença de fls.51/56 abordou as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de coisa julgada. Como estas matérias dizem respeito ao art. 5º, XXXVI e ao art. 114 da CRFB, reconsidero a decisão monocrática, determinando o retorno dos autos, após a publicação, para análise dos recursos”.\r\n\r\nRO-01063-2004-024-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JANAINA RAMOS JOÃO (Adv.Leonardo Campbell Bastos-OAB/RJ-110416/D) - Recorridos: BANCO DO BRASIL S.A (Adv.Gabriel Moreira da Serra-OAB/RJ-87651/D) e LSA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - Tomar ciência a Recorrente do despacho de fls.386 - “J. Diga a parte contrária”.\r\n\r\nRO-01516-2005-048-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ-107779/D) - Recorrida: SIMONE CARVALHO LEITE (Adv.Celio Maia Ferreira-OAB/RJ-98480/D) - Tomar ciência a Recorrida do despacho de fls. 262 - “J. Indefiro, por incabível, dado o que consta da decisão colegiada de fls.257/259. Intime-se”.\r\n\r\nRO-02129-2003-451-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist:Procuradoria do INSS Em Niterói a/c Procurador) - Recorridos: RITO ITA LTDA (Adv.José Juarez Gusmão Bonelli-OAB/RJ-41820/D) e ROBSON SILVA (Adv.Marta Valéria Paixão Ximenes-OAB/RJ-117182/D) - Tomar ciência o Recorrido RIO ITA LTDA do despacho de fls.129 - “J. Indefiro, por não haver interesse recursal. Intime-se”.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRO-01063-2004-024-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JANAINA RAMOS JOÃO (Adv.Leonardo Campbell Bastos-OAB/RJ-110416/D) - Recorridos: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.Gabriel Moreira da Serra-OAB/RJ-87651/D) e LSA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para tomar conhecimento do despacho de fls.386 - “J. Diga a parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 199232"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "199167": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 30 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00015-2006-024-01-00-6 RO -(24a. VT/RJ). Recorrente: Alexandre Machado Pontes (Dr. José Antonio Soares Mello e Souza RJ 63200 D J 118553 D ). \r\n\r\n00054-1997-342-01-00-8 AP -(2a. VT/Volta Redonda). Agravante: TORQUE SOCIEDADE ANONIMA (Dr. Rogério Romanin SP 142263 D J 65133 D ). \r\n\r\n00151-2006-225-01-00-9 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Wilson Tadeu Coelho Silva (Dr. Sergio Carlos Bousquet Perez Júnior RJ 67083 D J 68147 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00328-2006-081-01-01-1 AI -(81a. VT/RJ). Agravante: Ficto Comércio de Roupas Ltda. (Dr. João Antonio Lopes RJ 63370 D ). Agravado: Raquel da Silva Miranda (Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00888-1999-037-01-00-5 AP -(37a. VT/RJ). Agravante: GUILHERME RODRIGUES IGLESIAS (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D J 49479 D ). \r\n\r\n01250-1991-028-01-00-3 AP -(28a. VT/RJ). Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior RJ 72198 D ). \r\n\r\n01571-2005-019-01-00-3 RO -(19a. VT/RJ). Recorrente: Transportes Amigos Unidos S.A. (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D J 70898 D ). \r\n\r\n01667-2005-017-01-00-9 RO -(17a. VT/RJ). Recorrente: Leonel Nunes dos Santos (Dr. Hildo Pereira Pinto RJ 70409 D J 135982 D ). \r\n\r\n03620-2003-342-01-01-5 AI -(2a. VT/Volta Redonda). Agravante: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D J 63123 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00130-2005-022-01-00-7 RO -(22a. VT/RJ). Recorrentes: Paulo Mattoso Filho (Dr. José Luís Campos Xavier RJ 63498 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00405-2001-069-01-00-2 AP -(69a. VT/RJ). Agravante: ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Dr. João Antonio Lopes RJ 63370 D J 64099 D ). \r\n\r\n00672-2000-037-01-01-7 AP -(37a. VT/RJ). Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: EDUARDO PEREIRA MARTINS (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D J 99102 D ). \r\n\r\n00838-2001-013-01-01-6 AI -(13a. VT/RJ). Agravante: Marcio Lemos dos Santos (Dr. Renato Cesar Pertence Inda RJ 86170 D ). Agravado: Ralston Purina do Brasil Ltda.. \r\n\r\n00969-2005-471-01-00-8 RRPS -(1a. VT/Itaperuna). Recorrente: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda (Dr. Geraldo Ventura RJ 57902 D J 122895 D ). \r\n\r\n01070-2006-461-01-00-6 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 42395 D ). \r\n\r\n01408-2005-008-01-00-7 RO -(8a. VT/RJ). Recorrente: Drogaria Veneza do Flamengo Ltda. (Dr. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa RJ 88204 D J 30232 D ). \r\n\r\n01521-2002-002-01-00-1 RO -(2a. VT/RJ). Recorrentes: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr. Júlio Carlos Emoingt RJ 25592 D J 49476 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01537-2003-019-01-00-7 RO -(19a. VT/RJ). Recorrentes: LUÍS ANTONIO DOS SANTOS (Dr. Elvio Bernardes RJ 01704 A J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03623-2003-342-01-01-9 AI -(2a. VT/Volta Redonda). Agravante: Fem Projetos Construções e Montagens S.A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D J 63123 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 02 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00400-2005-461-01-00-5 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: VANIA DOS SANTOS CHARBEL (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 03846 D J 58632 D ). \r\n\r\n00628-2006-037-01-00-0 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: Luiz Carlos dos Santos (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D J 12203 D ). \r\n\r\n00700-2006-241-01-00-4 RO -(1a. VT/Niterói). Recorrente: Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda (Dr. Anna Elisa R. C. Leal RJ 78391 D J 68880 D ). \r\n\r\n00795-2004-046-01-00-0 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: JOSÉ CARLOS RODRIGUES MUNIZ (Dr. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D J 117805 D ). \r\n\r\n00796-2005-008-01-00-9 RO -(8a. VT/RJ). Recorrente: Emilio Carlos dos Reis Salgueiro (Dr. Antonio José Feijo do Nascimento RJ 33700 D J 79948 D ). \r\n\r\n00796-2005-020-01-00-2 RO -(20a. VT/RJ). Recorrente: Medisse Medicina Diagnosticos e Serviços Ltda. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 82614 D ). \r\n\r\n01032-2005-482-01-00-3 RO -(2a. VT/Macae). Recorrentes: Lenilton Ribeiro da Costa (Dr. João A Guerra RJ 93429 D J 111704 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01093-2006-051-01-00-0 RO -(51a. VT/RJ). Recorrentes: Benedito Nascimento Lapa (Dr. Marcio Adriano Pinheiro de Lima RJ 88780 D J 58346 D J 58346 D J 16605 D J 58346 D J 88780 D ). \r\n\r\nQuebra 01187-2006-028-01-00-2 RO -(28a. VT/RJ). Recorrente: Eduardo Pinheiro Santoro (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 79399 D ). \r\n\r\n01357-2006-032-01-00-8 RO -(32a. VT/RJ). Recorrente: Heraldo de Queiroz (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 04474 D J 38205 D ). \r\n\r\n03620-2003-342-01-00-2 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: JOÃO BATISTA DE FARIA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 63123 D J 66247 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00284-2005-022-01-00-9 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: Elisangela Felix de Franca da Silva (Dr. Anna Borba Taboas RJ 131069 D J 111057 D ). \r\n\r\n00375-2006-070-01-00-9 RO -(70a. VT/RJ). Recorrente: Caixa Econômica Federal (Dr. Marcio de Mattos Gonçalves RJ 87439 D J 91271 D ). \r\n\r\n00403-2004-021-01-00-6 RO -(21a. VT/RJ). Recorrentes: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 97391 D J 127513 D J 22019 D J 22019 D ) e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ. \r\n\r\n00560-2005-057-01-00-2 RO -(57a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 11837 D ). \r\n\r\n00681-2003-055-01-00-0 RO -(55a. VT/RJ). Recorrente: DIMAS DOS SANTOS CASSIANO (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D J 20283 D ). \r\n\r\n00759-2005-021-01-00-0 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: Ronaldo da Silva (Dr. Paulo Souza da Silveira RJ 68954 D J 45838 D J 23103 D ). \r\n\r\n00764-2005-069-01-00-3 RO -(69a. VT/RJ). Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior RJ 72198 D J 81327 D ). \r\n\r\n03543-2003-243-01-00-9 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Andre Fonseca de Souza RJ 95549 D J 57917 D J 40593 D J 100607 D ). \r\n\r\n03623-2003-342-01-00-6 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: AILTON DE SOUZA DOROTEA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 63123 D J 66247 D ). \r\n\r\n03891-2003-243-01-00-6 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrente: DENIZE MARIA MARQUES FALCÃO (Dr. Elisana Pinto Guedes RJ 104066 D ). Recorridos: SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAI LTDA e FRANCISCO WELLIGTON VALE. \r\n\r\nJuíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n00352-2006-082-01-00-4 RO -(82a. VT/RJ). Recorrente: Lafem Engenharia Ltda. (Dr. Norma Aurora Somogyi RJ 64134 D J 46308 D ). \r\n\r\n00902-2004-461-01-00-5 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/ITG (MUNICÍPIO DE SEROPEDICA) e MUNICÍPIO DE SEROPEDICA (Procuradoria do Município de Itaguai). Recorridos: ROBERTO CARLOS ROQUE REZENDE (Dr. Andreia de Oliveira Cabral RJ 94325 D ) e J. ALBERICO DOS SANTOS - ME. \r\n\r\n00992-2005-029-01-00-4 RO -(29a. VT/RJ). Recorrente: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. (Dr. Edmilson Antonio Pereira RJ 78464 D J 118250 D ). \r\n\r\n01067-2002-037-01-00-2 RO -(37a. VT/RJ). Recorrentes: ALFREDO JORGE SANTOS DE JESUS (Dr. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D J 19030 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01116-2004-029-01-00-4 RO -(29a. VT/RJ). Recorrente: JORGE FELIZ MENEZES (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ). Recorrido: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros. \r\n\r\n01171-2006-032-01-00-9 RO -(32a. VT/RJ). Recorrente: Adwalter Silveira Moreno (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D J 02683 A ). \r\n\r\n01338-2004-029-01-00-7 RO -(29a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 87014 D ). \r\n\r\n01587-2005-461-01-00-4 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 58632 D J 40645 D ). \r\n\r\n01600-2003-021-01-00-1 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: OLIVEIRA E SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Figueiredo RJ 68526 D J 60363 D ). \r\n\r\n01652-2006-461-01-00-2 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: Expresso Real Rio LTDA (Dr. Celso Foli RJ 19027 D J 88856 D ). \r\n\r\n01667-2003-021-01-01-9 AI -(21a. VT/RJ). Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social. Agravado: Touring Club do Brasil (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ). \r\n\r\n02346-2001-241-01-00-8 AP -(1a. VT/Niterói). Agravante: CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Dr. Dulce Angélica Prado Vasques RJ 01522 D J 82162 D J 44710 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 03 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00131-2007-026-01-00-9 RRPS -(26a. VT/RJ). Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Educacao da UFRJ (Dr. Andre Andrade Viz RJ 57863 D J 135062 D ). \r\n\r\n00138-2006-077-01-01-5 AI -(77a. VT/RJ). Agravante: Francisco Sales (Dr. Rosa Marlene Borges de Souza RJ 57566 D J 64338 D ). \r\n\r\n00216-2006-015-01-00-2 RO -(15a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 95384 D ). \r\n\r\n00260-1997-053-01-00-7 AP -(53a. VT/RJ). Agravante: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D J 55141 D ). \r\n\r\n00407-2006-342-01-00-1 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Marcos Souza Neto (Dr. Carlos José de Oliveira RJ 68466 D J 115582 D ). \r\n\r\n00606-2005-068-01-00-7 RO -(68a. VT/RJ). Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D J 41069 D ). \r\n\r\n00741-2006-511-01-00-3 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrente: Veronica Dias de Oliveira (Dr. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D J 119362 D ). \r\n\r\n01647-2006-031-01-00-5 RO -(31a. VT/RJ). Recorrentes: Maria Lucia Duarte Santos (Dr. Ivo Braune RJ 03791 D J 03791 D J 03791 D J 03791 D J 51969 D J 95532 D ). \r\n\r\n01792-2005-342-01-00-3 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: José Pereira da Silva (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli RJ 81591 D J 15925 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00163-2006-076-01-01-2 AI -(76a. VT/RJ). Agravante: Ubiraci da Silva (Dr. Francisco Carlos de Oliveira RJ 101482 D J 37836 D ). \r\n\r\n00226-2004-342-01-00-3 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 05674 D J 72588 D ). \r\n\r\n00752-2005-072-01-00-1 RRPS -(72a. VT/RJ). Recorrente: Roberta Greco Simas (Dr. Wilson de Mello Vieira RJ 26614 D J 83374 D ). \r\n\r\n01087-2006-031-01-00-9 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). \r\n\r\n01259-2006-511-01-00-0 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.. Recorrido: Rafael Castro Ferreira (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ). \r\n\r\n01692-2005-068-01-00-5 RO -(68a. VT/RJ). Recorrente: Allan Nunes Filgueiras (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D J 02462 A J 02462 A ). \r\n\r\n01744-1999-045-01-00-0 AP -(45a. VT/RJ). Agravante: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 37919 D ). \r\n\r\n01753-2003-016-01-00-3 RO -(16a. VT/RJ). Recorrentes: EDUARDO LACERDA SOUZA (Dr. Ligia Valeria Bomfim Saraiva RJ 106045 D J 67115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01775-2005-008-01-00-0 RO -(8a. VT/RJ). Recorrente: José Joaquim da Silva (Dr. Tania de Fatima Ferreira RJ 87219 D J 50320 D ). \r\n\r\n01865-2000-021-01-00-7 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: ALTAMIR ONGARATTO (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D J 30539 D ). \r\n\r\nJuíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n00045-2005-060-01-00-5 RO -(60a. VT/RJ). Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ). Recorrido: Luculus Comestiveis e Bebidas Ltda.. \r\n\r\n00069-2006-015-01-00-0 RO -(15a. VT/RJ). Recorrentes: Globalstar do Brasil S.A. (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D J 106842 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00103-2005-059-01-00-0 RO -(59a. VT/RJ). Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). \r\n\r\n00216-2006-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Antonio de Paula Rufino (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli RJ 81591 D J 15925 D ). \r\n\r\n00483-1991-471-01-00-3 AP -(1a. VT/Itaperuna). Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. José Claudio Ferreira Barbosa RJ 47878 D J 71894 D ). \r\n\r\n00529-2006-225-01-00-4 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Thama s Transporte Ltda. (Dr. Wesley Moura Toledo RJ 57554 D J 135982 D J 84862 D ). \r\n\r\n00589-2005-521-01-00-5 RO -(1a. VT/Resende). Recorrente: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. (Dr. Rogério Serpa Cardoso RJ 73420 D J 106477 D ). \r\n\r\n00618-2005-342-01-00-3 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Joas Lopes Gonçalves (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 73089 D ). \r\n\r\n01139-2006-031-01-01-0 AI -(31a. VT/RJ). Agravante: José Eduardo Marques de Sousa (Dr. Otto Eduardo Lira Aurich RJ 106175 D J 103877 D ). \r\n\r\n01165-2003-521-01-00-6 RO -(1a. VT/Resende). Recorrente: IRISDELMAR EVANGELISTA (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D J 20981 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 04 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n01438-2002-008-01-00-0 AP -(8a. VT/RJ). Agravante: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 30491 D J 96694 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00220-2006-441-01-00-0 RO -(1a. VT/Cordeiro). Recorrente: Joelma do Couto Paes (Dr. Bruno José Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D J 92367 D ). \r\n\r\n00276-2006-075-01-00-9 RO -(75a. VT/RJ). Recorrentes: Fininvest S.A. Negocio de Varejo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 16162 D J 82657 D ). \r\n\r\n00399-1995-019-01-00-8 AP -(19a. VT/RJ). Agravante: PAULO CESAR FARAH CRAHIM (Dr. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D J 22019 D ). \r\n\r\n00949-2006-009-01-00-5 RO -(9a. VT/RJ). Recorrente: Luiz Sergio Carneiro da Silva (Dr. Ricardo Canellas Rinaldi RJ 17122 D J 74069 D ). \r\n\r\n02320-2005-205-01-00-0 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Antonio Glicerio do Nascimento Filho (Dr. Cleber Guimarães de Mello RJ 75854 D J 13051 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00214-2006-075-01-00-7 RO -(75a. VT/RJ). Recorrente: Alan Fabian Oliveira da Silva (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D J 74069 D ). \r\n\r\n00235-2006-077-01-00-5 RO -(77a. VT/RJ). Recorrente: Toque de Sabor Lanchonete Ltda. ME (Dr. Daniele de Jesus da Silva RJ 115778 D J 57634 D ). \r\n\r\n00501-2005-072-01-00-7 RO -(72a. VT/RJ). Recorrente: Gerson Araújo de Oliveira (Dr. Marilene Sampaio Porto RJ 95636 D J 60058 D J 70412 D J 16162 D ). \r\n\r\n00613-1993-342-01-00-6 AP -(2a. VT/Volta Redonda). Agravantes: MARLENE PEREIRA BATALHA (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D J 16499 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01030-1999-012-01-00-1 AP -(12a. VT/RJ). Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 59324 D J 86505 D ). \r\n\r\n01674-2001-031-01-00-3 RO -(31a. VT/RJ). Recorrentes: LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJuíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n00135-2006-075-01-00-6 RO -(75a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ (Dr. Vera Helena R Caldas Francisco RJ 57914 D J 87754 D ). \r\n\r\n00288-2006-077-01-00-6 RO -(77a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 79680 D ). \r\n\r\n00555-2005-071-01-00-6 RO -(71a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 67157 D ). \r\n\r\n00724-2006-071-01-00-9 RO -(71a. VT/RJ). Recorrente: Epitacio Ramos da Silva (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D J 117221 D ). \r\n\r\n01609-2003-031-01-00-0 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: LUIZ ROBERTO VILLELA (Dr. Edir da Silva Figueiredo RJ 76497 D J 60401 D ). \r\n\r\n02173-1987-030-01-00-9 AP -(30a. VT/RJ). Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 04410 B ). \r\n\r\n03235-2005-341-01-00-0 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Luiz de Oliveira Rodrigues (Dr. Ricardo Tenorio de Almeida RJ 79491 D J 66247 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007. Flavio Pires Ferreira Clementino - Chefe de Secretaria da 3a. Turma. \r\n\r\nId: 199167"
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                        "199246": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00068-2006-026-01-00-0 RO -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1- Viviane de Carvalho Benjamin (Dr. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ). 2- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão extraordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 23 de maio de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n01252-2005-046-01-00-0 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 78796 D ). 2- LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificado LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão extraordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 23 de maio de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n01372-2004-028-01-00-5 RO -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- VAGNER GONÇALVES COSTA (Dr. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D J 85014 D J 85014 D J 54592 D ). 3- FREESOFT INFORMÁTICA SC LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificado FREESOFT INFORMÁTICA SC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão extraordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 23 de maio de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n01579-2005-224-01-00-1 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu). 2- Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Dr Rafael Tonassi Souto RJ 96620 D J 60314 D ). 2- FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURURANÇA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificado FREE PORT VIGIlÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão extraordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 23 de maio de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 10 de maio de 2007. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 199246"
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\n(Sessão de 2-5-07)\r\n\r\n00273-2005-032-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: MARIA CECÍLIA DE MORAES FERREIRA LOUZADA (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-88.998-D). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Jorge de Oliveira Menezes - OAB/RJ-13.768-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela recorrente, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado. A Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello não votou ante a sua suspeição.”. \r\n\r\n00743-2006-051-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ-51.050-D). Recorrida: FILOMENA SOARES LOPES (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-88.998-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela recorrente, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado. A Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello não votou ante a sua suspeição.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 199177"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00528-2007-000-01-00-8 (AC) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO REGIMENTAL - REQUERENTE: ANTONILDE DOS SANTOS SILVA (Adv. Telmo Simões Mattos - OAB/RJ-127750) - REQUERIDO: ERWIN BOGLI - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental interposto por Antonilde dos Santos Silva, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00364-2005-025-01-01-6 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: JOSÉ ROBERTO SALGADO (Adv. Waldyr Dias Payão -OAB/SP-82844) - AGRAVADA: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Esio Costa Júnior -OAB/RJ-59121) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por intempestivo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01080-2005-056-01-01-5 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidônio -OAB/RJ-99328) - AGRAVADO: RENATO DOS SANTOS (Adv. Higino Lima Falcão Neto -OAB/RJ-76985) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento e negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01127-2002-431-01-01-4 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv. Atila Ribeiro Mello -OAB/RJ-94375) - AGRAVADO: JOÃO BATISTA VIEIRA DE MELO (Adv. Benizete Ramos de Medeiros -OAB/RJ-73119) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01234-2002-013-01-00-5 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: GERCINIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. Márcio Siqueira Garcia -OAB/RJ-67142) - AGRAVADA: RAINHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO LTDA (Adv. Napoleão Tomé de Carvalho -OAB/RJ-1.311-A) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pelo reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16, do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01543-2005-006-01-01-2 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: MARIO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. Maurício Jorge Rodrigues dos Santos -OAB/RJ-115657) - AGRAVADO: COCAES ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv. Sayonara Gomes Bastos -OAB/RJ-103694) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, por maioria, dar-lhe provimento, para que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pelo reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16, do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00219-2001-401-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - EMBARGANTE: GISELLE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. Edilson Leite de Souza -OAB/RJ-71942) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo agravante e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01086-1992-010-01-00-7 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - EMBARGADO: ANIZIO KALIFI FILHO (Adv. Edegar Bernardes -OAB/RJ-35784) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01282-1992-009-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: ECONÔMICO S/A CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS e BANCO ECONÔMICO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Julio Menandro de Carvalho -OAB/RJ-27337) - AGRAVADOS: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS E CORRETORAS DE TÍTULOS, VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIO E DE AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTOS DO MERCADO FINANCEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Guaraci Francisco Gonçalves -OAB/RJ-20818) e ADILSON RODRIGUES DE MELLO E OUTROS. (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho -OAB/RJ-31247) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do agravo em relação ao Banco Econômico S/A, por irregularidade de representação, rejeitando as demais com respeito à ECONÔMICO S/A CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS, de cujo agravo se conhece; rejeitar a preliminar de nulidade da decisão agravada e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00856-2006-034-01-00-0 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: ADAUTO JOSÉ DE CARVALHO (Adv. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ-112334) - RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço -OAB/RJ-45513) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para afastar a incidência de coisa julgada e, ingressando no mérito da pretensão, julgá-la improcedente, ficando mantida a sucumbência do autor nas custas processuais, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00037-2006-061-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv. Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ-54135) - RECORRIDO: LEONARDO CASEMIRO DE ALCÂNTARA (Adv. Marcelo Luis Franco de Sá -OAB/RJ-90861) - “... por maioria, dar parcial provimento ao recurso para que os recolhimentos previdenciários sejam feitos na forma da Súmula 368 do C. TST, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00279-2005-006-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCO ANTÔNIO VIDAL DE SIQUEIRA (Adv. Márcia Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ-90602) - RECORRIDOS: NOVA CANAÃ CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00338-2006-013-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CONSTRUCAP - CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A (Adv. Liz Augusto Filho -OAB/SP-55009) - EMBARGADOS: LEANDRO ROSA DE OLIVEIRA e GREICY KELE DE OLIVEIRA (Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr -OAB/RJ-73929) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Construcap CCPS Engenharia e Comércio S/A e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00382-2004-003-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIA LUZIETE SAMPAIO MORETTI (Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ-80104) - RECORRIDOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.(Adv. Marcos Pinto da Cruz -OAB/RJ-52719) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, afastar a prescrição total do direito de ação e a tese defendida pelos reclamados de que o acordo firmado pelas partes perante a comissão de conciliação prévia impediria a pretensão autoral, com a mesma força da coisa julgada, julgando ainda procedente em parte o pedido, para condenar a primeira reclamada e, subsidiariamente, o Município do Rio de Janeiro (2º réu), a pagarem à reclamante os itens apontados na fundamentação supra, observada a prescrição parcial em relação às verbas anteriores a 24 de março de 1999, com inversão do ônus sucumbencial e mantidos os valores fixados em primeira instância.“\r\n\r\nProcesso 00634-2005-027-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TIM CELULAR S/A (Adv. Denizard Silveira Neto -OAB/RJ-96770) - EMBARGADA: MORGANA INÊS SIQUEIRA PIRES (Adv. Alberto Pastor dos Santos -OAB/RJ-49848) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente e rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 00691-2004-041-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. Paulo Sérgio Marques dos Reis -OAB/RJ-23103) - EMBARGADO: PAULO CESAR FERREIRA DE ANDRADE (Adv. Tony Lo Bianco Mahet -OAB/RJ-80464) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Club de Regatas Vasco da Gama, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00997-2004-043-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Luciana Bender da Silva Prado -OAB/RJ-103671) - EMBARGADA: VANIA LAUDELINO FLORES (Adv. José Roberto Camelo da Silva -OAB/RJ-92261) - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela recorrente, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa (art. 538, parágrafo único, do CPC), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01011-2005-019-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SALVADOR SARMIERI (Adv. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ-33000) - RECORRIDA: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Guilhermina Maria Dias Costa -OAB/RJ-112333) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento, ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01203-2005-245-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI (Adv. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza -OAB/RJ-50145) - EMBARGADA: PADARIA MORGARDE LTDA (Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva -OAB/RJ-116110) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente, rejeitando-os, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01373-2005-037-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE e EMBARGADOS: SEBASTIÃO PEREIRA PINTO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma -OAB/RJ-41069) e CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv. Zenaide Hernandez -OAB/RJ-2502-A) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolher parcialmente os da reclamada para sanar a obscuridade existente, prestando esclarecimentos, mas sem imprimir efeito modificativo ao julgado, e rejeitar os embargos do reclamante, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01596-2005-037-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BY THE BEACH ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. Julio Alexandre Czamarka -OAB/RJ-88645) - EMBARGADA: SIGRID BARBOSA VIEGAS (Adv. Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha -OAB/RJ-50698) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente e rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01700-2003-006-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso -OAB/RJ-49479) - EMBARGADA: SELMA MARIA DO MONTE CALADO (Adv. Carlos Alberto Bittencourt -OAB/RJ-72583) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente, rejeitando-os, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01908-2003-342-01-00-2 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ROBERTO DAMACIANO, NATALINO ELIAS e ANTÔNIO BONIFÁCIO DA CONCEIÇÃO (Adv. Carlos José de Oliveira - OAB/RJ-68466) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui -OAB/RJ-15925) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar as preliminares da defesa e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo para afastar a prescrição extintiva e julgar extinto o feito sem resolução do mérito em relação aos reclamantes roberto Damaciano e Natalino Elias e julgar procedente em parte o recurso do reclamante Antônio Bonifácio da Conceição, deferindo-lhe diferença da multa dos 40% do FGTS, a ser apurada em liquidação de sentença. Custas de R$ 55,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 2.750,00, tudo conforme fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02041-2001-014-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SANOFI SYNTHELABO LTDA (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira -OAB/RJ-52566) - EMBARGADA: MARLENE RAMOS GONÇALVES (Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva -OAB/RJ-96353) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela recorrida para considerar que ocorreu erro material no dispositivo de fl. 764 e na certidão de fl. 758, que excluíram da condenação o reembolso das contribuições previdenciárias, passando a constar a seguinte conclusão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, para limitar a condenação do reembolso das contribuições previdenciárias ao período previsto no documento de fl. 176, com observância das disposições normativas nessa questão (enquanto permanecer desempregada), ficando mantida a r. sentença nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 03123-2003-342-01-00-2 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDO: LUIZ PEDRO FELIZARDO (Adv. Ivanil Jacomo da Silva - OAB/RJ-62024) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes -OAB/RJ-66247) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, conhecer do recurso do reclamante e rejeitar as preliminares de defesa; por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para afastar a prescrição e julgar procedente o pedido, tudo nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nTelma Rodrigues, Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 198286"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "199985": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00066-1989-033-01-00-7 - 03a. Turma - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Agdo: ELOY FERREIRA FILHO E OUTROS [Adv. Haroldo Carneiro Leao OAB:RJ 014617/D ] Agdo: Ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao opostos por INSS e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01255-2001-018-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: SERGIO BRAGA NOBREGA E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D ] SERGIO BRAGA NOBREGA: Ciencia do despacho de fl. 740-v: \"Intime-se o reclamante para se manifestar sobre os termos da peticao de fls. 736/737, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RO 022323/99 - 03a. Turma - Rcte: DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 020916/D ] Rcdo: Ter vista da das pecas de fls. 66/70, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 199985"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "199203": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01997-1990-301-01-00-6 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - AgravanteUNIÃO FEDERAL (Procurador da Fazenda Nacional) - AgravadoGUILHERME TANNURE (Adv. Dra. Valesca Carvalho Guerra - OAB/RJ 0057449/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n01548-2003-050-01-00-9 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - AgravanteESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado) - AgravadoMARIA DOS ANJOS MARTINS (Adv. Dr. Jorge Luiz Alves de Castro - OAB/RJ 0069337/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.\"\r\n\r\n00695-2004-044-01-00-0 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - AgravanteINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria da Fazenda Nacional) - AgravadosI-LANCHONETE E BAR CAPILE LTDA. ME II-CARLOS TADEU DIAS CALDEIRA (Adv. Dra. Deise Mendonça de Britto - OAB/RJ 0074760/D) - \"... por unanimidade, em dar provimento parcial ao agravo de petição, para determinar que sejam executadas as contribuições previdenciárias incidentes sobre o valor que excede das parcelas discriminadas como indenizatórias (R$ 700,00 - setecentos reais). \" \r\n\r\n00938-1987-024-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - RecorrenteCLAUDIA MARIA AVELLAR DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv. Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 0052719/D) - RecorridosI-RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D' oliveira - OAB/RJ 35271/D) II-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 199203"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "197965": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00118-2002-020-01-00-7 RO Redator Designado - Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PAULO HENRIQUE DE ARAUJO CALIXTO (Dr. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ 0081034 D ) e Recorridos: 1) PADARIA E CONFEITARIA FRANCESA DO ANDARAI LTDA. (sem advogado) 2) HUGO AGOSTINHO DA SILVA (sem advogado):...”por maioria, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00381-2004-043-01-00-1 RO Redator Designado - Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA A/C SOCIO ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 074235 D ): ...”por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para limitar a condenação a diferença de FGTS incidente sobre as parcelas salariais pagas no curso do contrato, conforme vier a ser apurado em liquidação. Arbitrado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) o novo valor da condenação. Custas de R$ 80,00 (oitenta reais), pelo reclamado.”\r\n\r\n00708-1997-421-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator - Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MRS LOGISTICA S.A. (Dr. Cassia Fernanda Paladino de Mello RJ 0090820 D ) e Recorridos: 1) ANGELA FERRAZ OLIVEIRA CARREIRA E OUTRO(S) (Dr. Joao Ribeiro Alves - RJ 59747) E 2) UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DA RFFSA) (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro): ...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00723-2004-020-01-00-0 RO Redator Designado - Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes-Recorridos: 1) MARCELO PEREIRA DE MATTOS (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D J 022019 D ): ...”por unanimidade, em rejeitar as preliminares, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da ré, para declarar a prescrição quinquenal.”\r\n\r\n00836-2005-018-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator - Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes-Recorridos: 1) MARA LUCIA SOARES MACANA(Dr. Francisca Vale Matteoni RJ 0087098 D J 0001369 B ): ...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00859-2005-521-01-00-8 RRPS Relator - Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Dr. Jose Luiz Fenyo RJ 002299 A J 081864 D$ SP 126290 D ):...”por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao recurso para manter a condenação subsidiária da segunda reclamada em relação às obrigações de dar contempladas na sentença de origem.”\r\n\r\n01100-2005-451-01-00-6 RO Redator Designado - Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA REGIONAL MONTENEGRO LTDA (Dr. Flávio Cruz Neves MG 78332 D J 061250 D J 051292 D ): ...”por maioria, acolher a preliminar de inépcia, julgando extinto o processo.”\r\n\r\n01195-2002-058-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator - Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: (Embargante) SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 0005044 D J 023769 D ): ...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01242-2005-037-01-00-4 RO Redator Designado - Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Douglas Vitoria Espindola (Dr. Alcirley Moura Borges RJ 095648 D J 065537 D ):...”por maioria, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01347-2004-461-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 0054135 D J 0090861 D ): ...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o reembolso de descontos salariais e o pagamento do salário-família.”\r\n\r\n01351-2005-068-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: 1) ATENTO DO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A J 0016162 D J 0108712 D ): ...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01667-2002-421-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: (Embargante) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 0043346 D ): ...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01687-1992-016-01-01-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: MR COFFE ALIMENTAÇÃO LTDA. (Dr. Antonio Carlos de Serpa Valadão RJ 40093 D J 0052039 D ): ...”por unanimidade, em não conhecer dos agravos ante a deficiência em sua formação e, julgar extinto, sem julgamento do mérito, a medida incidental, com a correlata cassação da liminar deferida. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) pelo requerente da cautelar, sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) atribuído à causa.”\r\n\r\n01994-2001-046-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: (Embargante) ALMERIO JOAQUIM D ALMEIDA E OUTROS (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 0021785 D J 0016162 D J 0016162 D ):...”por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/05/2007\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 197965"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "198958": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\nRO-00193-2005-058-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (DETRAN) 2)CLAUDIA SOARES CORREA (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97.391) 3) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Dr. Maurício Santiago Câmara - OAB/RJ 31.108) - Recorridos: 1) CLAUDIA SOARES CORREA (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97.391) - 2) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Dr. Maurício Santiago Câmara - OAB/RJ 31.108) - Pelo presente fica notificada CLAUDIA SOARES CORREA para que se manifeste nos autos sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 280 pelo Embargante. \r\n\r\nRO-01523-2003-225-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Dr. Antonio Alves Moreira - OAB/RJ 99.049) - Recorrido: LEANDRO MARTINS DE JESUS (Dra. Sonia Silva - OAB/RJ 49.445) - Pelo presente fica notificado o Embargado para manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 129 por SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. \r\n\r\nRO-02013-2003-342-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) EVANDRO ABRAHÃO E OUTRO (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247) - Recorridos: OS MESMOS - Pelo presente ficam notificados os Reclamantes para manifestar-se sobre o Recurso Adesivo de fls. 81/84. \r\n\r\nRO-03296-2003-342-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466) 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - Recorridos: OS MESMOS - Pelo presente fica notificado o Reclamante para manifestar-se sobre o Recurso Adesivo da Reclamada, às fls. 77/82, no prazo de oito dias. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 198958"
                        ],
                        "199098": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete Desem Convocado 1\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00457-2002-064-01-00-8 - 05a. Turma - Rcte: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 031615/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 427, que DEFERE A SUSPENSAO DO PROCESSO, na forma da RA 1207/07, por 60 dias, a partir de 16.02.07. (Juiz Marcelo Augusto S. de Oliveira) \r\n\r\nId: 199098"
                        ],
                        "197850": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00175-2006-042-01-00-7(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019) - Recorrido: JOSÉ ELIAS MELONIO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ - 57634) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença a quo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00233-1999-035-01-00-4(AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: SIEMENS LTDA. (Dra. Christiane Ladvocat Cintra - OAB/RJ - 59278) - Agravado: MARCOS ANTONIO DE MATOS (Dra. Olimpia Catarina de Morais - OAB/RJ - 47803) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00459-2001-028-01-00-2(AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante/Agravante: MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA. (Dr. Giorgio Vilela Santoni - OAB/RJ - 92780) - Agravado: SEBASTIÃO VICENTE INOJOSA (Dra. Andrea Mercante - OAB/RJ - 107573) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00900-2006-012-01-00-5(AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: ANTONIO JOSÉ VAGHI (Dr. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Júnior - OAB/RJ - 75568) - Agravado: LOIDE VELASQUE (Dr. Márcio Evangelista dos Santos - OAB/RJ - 83128) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01006-2004-055-01-00-9(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: PADARIA E CONFEITARIA BRANCA LTDA. (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB/RJ - 56784) - Recorrida: JACILENE DE FÁTIMA SENA (Dr. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ - 31880) - por maioria, vencido o desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos quanto ao pagamento extrajornada, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as horas extraordinárias do período em que a Recorrida está em gozo do auxílio benefício junto ao INSS, determinar que a extrapolação da jornada de trabalho em mais vinte minutos seja de três dias na semana, para que o deferimento de horas extraordinárias nos dias de domingos seja com adicional de 50% das horas laboradas que ultrapassarem o módulo semanal de quarenta e quatro horas, para que o pagamento pela não concessão do intervalo intrajornada seja calculado pelo acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, excluindo-se da condenação os reflexos nas demais verbas e, ainda, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da IN nº 03/93, arbitrar à condenação o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com custas no importe de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).\r\n\r\n01163-2002-058-01-00-1(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Jorge de Oliveira Menezes - OAB/RJ - 13768) - Recorrida: PERCILIANA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ - 91271) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de incompetência absoluta em razão da matéria e de ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, vez que provia o apelo, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01244-2005-226-01-00-6(AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: AMAURI ALVES DE SOUZA (Dr. Mauricio Calixto da Rosa - OAB/RJ - 86797) - Agravado CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dra. Zenaide Hernandez - OAB/RJ - 2502A) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01248-2003-244-01-00-4(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Jorge Luiz Mendes Bastos - OAB/RJ - 53809) - Recorridos: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES (Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ - 68283) e ART SIGNS REPRESENTAÇÕES ARTES GRÁFICAS LTDA. (Dra. Vivianne Silva de Souza Braga - OAB/RJ - 83858) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01384-1998-027-01-00-4(AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (SUCESSORA DE ASSOCIAÇÃO DOS TITULARES VAREJISTAS DA CEASA COBAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2683A) - Agravado: FERNANDO DO COUTO NEVES (Dra. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira - OAB/RJ - 100115) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-minuta e, no mérito, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01501-2005-032-01-00-5(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira de Castro - OAB/RJ - 20283) - Recorrido: REGINALDO LIMA CASTRO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ - 106115) - por unanimidade, em rejeitar a prejudicial de prescrição qüinqüenal e, no mérito propriamente dito, negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01708-2001-017-01-00-3(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: ACERP ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETE PINTO (Dr. Arnaldo Vasques de Oliveira - OAB/RJ - 53752) e MÁRCIA MACHADO (Dr. Ricardo Mendes Callado - OAB/RJ - 61074) - Recorridos: OS MESMOS - por maioria, vencido o Desembargador Antônio Carlos Areal, que divergia quanto à equiparação salarial, em negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n04208-2003-342-01-00-0(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: ESPÓLIO DE ANISIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ - 86562) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66247) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de inexistência de requerimento no Recurso para afastamento da prescrição e de supressão de instância, a preliminar de ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição, argüidas pela Reclamada em contra-razões e, no mérito, dar provimento ao Recurso do Reclamante, para, reformando a sentença, condenar a Reclamada a pagar a diferença relativa à multa de 40% sobre o FGTS, decorrente do expurgo dos planos econômicos, calculada com base no crédito efetuado pela Caixa Econômica Federal, na conta vinculada do Reclamante, em face do Termo de Adesão por ele firmado, de que tratam os artigos 4º e 6º da Lei Complementar nº 110/2001, com juros e correção monetária, na forma da lei, e negar provimento ao Recurso da Reclamada, nos termos da fundamentação supra. Ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pela Reclamada, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\n04341-2003-342-01-00-6(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: SEBASTIÃO SALERMO FILHO (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ - 86562) e CSN CIMENTOS S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a prejudicial de prescrição argüida pela Reclamada em contra-razões, e dar provimento ao Recurso do Reclamante, para, reformando a sentença, condenar a Reclamada a pagar a diferença relativa à multa de 40% sobre o FGTS, decorrente do expurgo dos planos econômicos, com juros e correção monetária, na forma da lei, e negar provimento ao Recurso da Reclamada, nos termos da fundamentação supra. Ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pela Reclamada, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nRO-14698/95 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: MONIQUE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Dr. César Coelho Noronha - OAB/RJ - 76601) - Recorrente: MONIQUE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Dr. César Coelho Noronha - OAB/RJ - 76601) - Recorrido: OZEAS SOARES DA SILVA (Dra. Janety Francionil Gonçalves - OAB/RJ - 41664) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, suprindo as omissões apontadas, contudo, sem imprimir efeito modificativo ao v. Acórdão, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 197850"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "198580": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00178-1996-024-01-00-6 AP Desembargador Redator Designado: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: TATIANA RODRIGUES VIEIRA AVELLAR (DR. NAZIB MIGUEL ALCHAAR RJ 016896 D J 030539 D ) - \"...por maioria, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando à agravante a multa de 20% prevista no art. 601 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA que propunha fosse o julgamento convertido em diligência para esclarecer que foi determinada a retificação da autuação, vez que a agravante é Tatiana Rodrigues Vieira.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 198580"
                        ],
                        "199053": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 16 DE MAIO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - CENTRO\r\n\r\n*****Os processos constantes desta pauta foram retirados da pauta do dia 30/05/2007.*****\r\n\r\n[ 124 ] 00027-2006-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga (Dr. Luciano dos Santos Santana SP 149586 D J 075854 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 00065-2006-045-01-00-4 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Simone Teixeira Dantas (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 074798 D J 020760 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 00123-2006-076-01-00-8 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Sandro Ferreira Melo (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D J 027439 D J 027439 D J 045513 D J 088741 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 00148-2006-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 052811 D ). \r\n\r\n[ 128 ] 00148-2006-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Rodrigo da Silva Oliveira (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 047149 D ) e VC Laurentino e Costa Comercial Ltda.. \r\n\r\n[ 129 ] 00157-2004-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: UNIBANCO S/A (Dr. Flavia Savedra Serpa RJ 062729 D J 047098 D ) e EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA. \r\n\r\n[ 130 ] 00205-2006-076-01-00-2 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Severino Francisco Ferreira Filho (Dr. Izan Mascarenhas Silva RJ 056773 D J 099328 D ). \r\n\r\n1[ 31 ] 00310-2006-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Industria e Comercio Kodama Ltda. (Dr. Flavio Couto Bernardes MG 063291 D J 076985 D ). \r\n\r\n[ 132 ] 00352-2006-003-01-00-2 RRPS (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Teodelia Almeida dos Santos Costa (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 121935 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 00401-2005-282-01-00-4 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes), Fundacao Municipal de Esportes (Dr. Janete Moreira Cruz Gripp RJ 065746 D J 065746 D J 126699 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 00452-2004-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: NORIVAN FERNANDES (Dr. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 065360 D J 088808 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 00489-2006-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Angela Pinto da Costa Abreu (Dr. Jorge Daniel Roitman RJ 119735 D J 052583 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 00604-2006-058-01-00-1 RRPS (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Maria Ivani dos Santos Claro (Dr. James de Oliveira RJ 023870 D J 081027 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 00623-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Jose Americo da Costa (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 138 ] 00671-2002-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: NILTON BITTENCOURT DE SOUZA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 139 ] 00680-2005-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Adilson Lopes da Silveira RJ 097474 D J 075822 D ). \r\n\r\n[ 140 ] 00735-2006-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS.(Dr. Mauricio Alvarez Campos RJ 087598 D J 013051 D J 063333 D ). \r\n\r\n[ 141 ] 00795-2005-043-01-00-1 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Carolina Ramos Santana (Dr. Celso Ferrareze SP 219041 A J 107779 D ). \r\n\r\n[ 142 ] 00804-2006-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Juquines Cavalcante de Oliveira (Dr. Adonis Barbosa Escorel RJ 008564 D J 001617 B ). \r\n\r\n[ 143 ] 00835-2005-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. (Dr. Charles Jose Domingues RJ 033848 D J 066582 D ). \r\n\r\n[ 144 ] 00841-2005-003-01-00-3 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: Ficto Comercio de Roupas Ltda. (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 115694 D ). \r\n\r\n[ 145 ] 00895-2004-243-01-00-3 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA (Dr. Maria Claudia Xavier Gomes RJ 104869 D J 030545 D ). \r\n\r\n[ 146 ] 00943-2005-322-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Fernando Coelho Ribeiro (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 014878 D J 014878 D ). \r\n\r\n[ 147 ] 00947-2006-031-01-00-7 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: Creche Os Primeiros Passos da Crianca Ltda. (Dr. Dinaci Vieira da Silva RJ 100366 D J 070764 D ). \r\n\r\n[ 148 ] 00949-2002-021-01-00-5 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: UBIRACI MOREIRA DA CUNHA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 199053"
                        ],
                        "199054": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 23 DE MAIO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - CENTRO\r\n\r\n*****Os processos constantes desta pauta foram retirados da pauta do dia 30/05/2007.*****\r\n\r\n[ 103 ] 00034-2006-079-01-00-0 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Vera Regina Ramos Pinto (Dr. Thais Fonseca e Costa RJ 113840 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 00480-2005-040-01-00-5 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Alexandre dos Santos (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 019030 D J 080472 D J 019030 D J 063028 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 00961-2006-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Supermercados Feira Nova Ltda. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 073852 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 00997-2005-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Vem Varig Engenharia e Manutencao (Dr. Carolina Camara de Moraes Loureiro RJ 129535 D J 080278 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01000-2005-401-01-00-3 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Sebastiao Dias (Dr. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 080778 D J 080778 D J 080778 D J 070181 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01009-2006-205-01-00-4 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 096440 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01023-2006-042-01-00-1 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Estado do RJ (Dr. Geroncio Alves de Oliveira RJ 055159 D ). Recorrido: SZLL Treinamento e Consultoria Ltda.. \r\n\r\n[ 110 ] 01053-2005-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Belocap Produtos Capilares Ltda. (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D J 075764 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01085-2006-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Altor Rio Comercio Ltda. (Dr. Luciana Gato Placido RJ 083374 D J 075608 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01149-2004-021-01-00-3 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: FABIO EDUARDO DE OLIVEIRA (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 085993 D ).\r\n\r\n[ 113 ] 01165-2006-027-01-00-6 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Banco Panamericano S.A. (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 075897 D J 075897 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01170-1998-026-01-00-1 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 055922 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01175-2006-301-01-00-3 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Reggio Veiculos Ltda. (Dr. Luiz Tiago Carvalho Cunha RJ 060874 D J 051537 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01206-2002-064-01-00-0 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: FRIOSERV AR CONDICIONADO (Dr. Bruna Achao Gomes RJ 105647 D J 033062 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01272-2005-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Paulo Carvalho do Nascimento Filho (Dr. Rosana Elarrat Campos Lara RJ 098589 D J 084246 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 01346-2002-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: FRANCESCO CERALDI (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 081003 D J 073852 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 119 ] 01394-2005-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 120 ] 01423-2001-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 052302 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01430-2001-021-01-00-3 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: MILTON JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Dr. Manoel Dionisio Matos RJ 038371 D J 016229 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 01486-1995-004-01-00-3 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: MOISES APICELO GONCALVES (Dr. Jurema de Sousa Martins RJ 019900 D J 115401 D J 063539 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 199054"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "199199": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00203-2002-342-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ALESSANDRO DE ASSIS PORTO (Dr. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ 59505/D) - Recorridos: I) RÁPIDO OLIVEIRA LEITE (Dr. Aloízio Perez - OAB/RJ 60778/D) e II) P. SEVERINO NETTO COMERCIAL LTDA. (Dra. Adriana Cury Marduy Severini - OAB/SP 106253/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00213-2006-521-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ARTUR DA COSTA FERREIRA (Dr. Rafael Pinaud Freire - OAB/RJ 96240/D) - Recorrida: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00251-2005-203-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Antônio Carlos Jebe Loureiro - OAB/RJ 63256/D) - Recorridos: I) ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038/D) e II) RODOVIÁRIO LIDERBRÁS S.A. (Dr. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 84303/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de deserção e de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, dar parcial provimento a seu apelo, para excluir da condenação o pagamento das horas extras e reflexos e os honorários advocatícios.”\r\n\r\n00316-2005-302-01-01-9 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: LILIANE DA SILVA MACHADO (Dr. Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB/RJ 5389/D) - Agravado: POSTO DE SERVIÇOS POSTAIS E TELEGRÁFICOS JATÃO LTDA. S/C. - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por defeito na sua formação.”\r\n\r\n00792-2006-007-01-00-5 (RO) (AGRAVO REGIMENTAL) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: 3003 VEÍCULOS LTDA. (AGRAVANTE) (Dr. Maricel Lozano Petralanda - OAB/RJ 68917/D) - Recorrido: FÁBIO DA SILVA SOUZA DO NASCIMENTO (Dra. Helena Cristina F. de M. Ramos - OAB/RJ 42740/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01128-2005-049-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TV GLOBO LTDA. (Dra. Sônia Regina Dias Martins - OAB/RJ 100638/D) - Recorridos: I) EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (Dr. José Carlos Oliveira da Silva - OAB/RJ 49394/D) e II) LTM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Carlos Manoel do Nascimento - OAB/RJ 79728/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência da ação e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01246-2001-521-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Luiz Antônio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ 76116/D) - Recorrido: CÍCERO EGMAR PEREIRA (Dr. Valdo Duarte Gomes - OAB/RJ 69399/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01495-1996-010-01-00-7 (AP) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravantes: I) JOSÉ CLÁUDIO JALLES MONTEIRO (Dra. Andrea de Barros Moreira Gonçalves - OAB/RJ 56287/D) e II) JOSÉ DA GUIA FRANÇA E OUTRO(S) (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20818/D) - Agravada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. José Scalfone Neto - OAB/RJ 73153/D) - “... por maioria, não conhecer dos agravos.”\r\n\r\n01647-2005-032-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VÂNIA CAETANO DE CARVALHO (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val - OAB/RJ 63812/D) - Recorrida: DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS M.E. (Dr. Luis Cláudio Melo de Souza - OAB/RJ 79061/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para que sejam consideradas como extras as horas excedentes à sexta hora trabalhada.”\r\n\r\n01648-2005-054-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERIBÁ (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ 64379/D) e II) CARLOS VÍTOR AROUCA DE OLIVEIRA (Dr. Colbert Dutra Machado - OAB/RJ 23645/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento aos apelos, sendo o do reclamado para reduzir o valor da indenização por danos materiais e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para majorar o valor da compensação financeira por danos morais.”\r\n\r\n01656-2004-042-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D) - Recorrido: JOSÉ CARLOS FONSECA (Dr. Jocélio Correa Pereira - OAB/RJ 13744/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção no que concerne à “limitação da responsabilidade subsidiária, quanto às férias e trezenos, ao período de vigência do contrato de prestação de serviços entre as rés”, por se tratar de inovação à lide em sede recursal, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que a atualização monetária seja feita em consonância com a Súmula 381, do C. TST.”\r\n\r\n01696-2005-225-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: HAILTON FALOCCI (Dr. Paulo Sérgio Soares da Costa - OAB/RJ 60243/D) - Recorrida: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ 90865/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01821-2005-322-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EDUARDO RAMOS PEREIRA (Dra. Margareth Martha Glória Carnaval - OAB/RJ 67698/D) - Recorridos: I) REMAFERPA SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA. (Dra. Nilra Maria Teixeira de Araújo - OAB/RJ 76909/D) e II) SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto à matéria “vale-transporte” e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01859-2004-205-01-00-0 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) TELSUL SERVIÇOS LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Décio Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorridos: I) MARCO ANTÔNIO SOUZA TAVARES (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281/D) e II) MAXIMUS CONSTRUÇÕES FORTE LTDA. - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02098-2001-017-01-00-5 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Dr. Alexandre Lima de Almeida - OAB/RJ 88813/D) - Agravado: RIVALDO BATISTA DE SOUZA (Dr. Sérgio Paulo Correa de Mello - OAB/RJ 39705/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que o recolhimento fiscal seja realizado sobre o quantum debeatur tributável, no momento em que o crédito tornar-se disponível para o exeqüente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 199199"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "197944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-0371/1997-026-01-01-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (SUCESSORA DO METRO) (Dr.Nair Nilza Perez de Rezende - OAB-2181/D) - Agdo: LUCIO FLAVIO CAMPOS DE CASTRO (Dr.Antonio Carlos de Carvalho - OAB-29429/D) “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para destrancar o agravo de petição.”\r\n\r\nRO-0309/2006-441-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) WALTER IRIS DE OLIVEIRA GATTO (Dr.Cintia Possas Machado - OAB-120066/D) 2) LUIZ CARLOS DIAS DA COSTA (Dr.Cintia Possas Machado - OAB-120066/D) - Rcdo: ISABEL CECILIA ARAUJO DE MORAES BEZERRA CAVALCANTI (Dr.Ronaldo Pinaud de Oliveira - OAB-48513/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto por WALTER IRIS DE OLIVEIRA GATTO E LUIZ CARLOS DIAS DA COSTA para reformar a sentença, julgando improcedentes os pedidos. Sem custas para a recorrida, beneficiária da justiça gratuita.”\r\n\r\nRO-0861/2006-063-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSE CA - Rcte: PAULO ROBERTO SALARINI (Dr.Elcio Lopes da Costa - OAB-70236/D) - Rcdo: RIO VIX HORTIFRUTI LTDA (Dr.Jose Augusto Caiuby - OAB-22805/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0938/2006-063-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) FORZA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr.Vivianne Silva de Souza Braga - OAB-83858/D) 2)CELSO VIEIRA SILVA (Dr.Ticiana Arantes Cadete da Silva - OAB-97897/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRO-0941/2004-002-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: NIVALDO DOS SANTOS NEVES (Dr.Francisco Dias Ferreira - OAB-62575/D) - Rcdo: ANTONIO BARROS PEREIRA (Dr.Wilson Rodrigues - OAB-74100/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1007/2005-014-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JOSEILSON NOGUEIRA DA ROCHA (Dr.Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB-85330/D) - Rcdo: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES SEGURANÇA (Dr.Cristiano Ramos Soares de Araujo - OAB-100785/D)”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1035/2003-073-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: FATEC-FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (Dr.Fabricio Silva de Carvalho - OAB-1082122/D) - Embgdo: SERGIO FARIA DE ARAUJO (Dr.Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB-73808/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração e condenar a embargante a pagar ao autor multa de 10% do valor atualizado da causa por litigância de má-fé. Fica mantido o valor da causa fixado em sentença.”\r\n\r\nRO-1093/2006-063-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Dr.Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB-53640/D) - Rcdo: RODRIGO ARAUJO BIAZATTI SAMPAIO (Dr.Sebastião Carlos Silva - OAB-26789/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto para reformar a sentença e excluir da condenação horas extras, integração e reflexos, invertidos os ônus da sucumbência exclusivamente quanto às custas processuais das quais já foi dispensado o recorrido (f.99).”\r\n\r\nRO-1138/2005-421-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) ELIAS GOULART DE SA (Dr.João Aires Caldeira - OAB-38692/D) 2) CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S.A. (Dr.Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB-71827/D) 3) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS-CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) - Rcdos:OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego, mantidos os valores fixados na sentença de primeiro grau e negar provimento aos recursos da primeira e segundas reclamadas.”\r\n\r\nRO-1156/2006-342-01-00-2 - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JOSE CARLOS BARBOSA (Dr.Adriele Medeiros Gama - OAB-114971/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB-66247/D) “...por maioria, dar provimento ao recurso para despronunciar a prescrição da ação, e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que o mérito da demanda seja enfrentado, instruído e julgado.”\r\n\r\nRO-1180/2006-051-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.-UNIBANCO (Dr.Olinda Maria Rebello - OAB-74145/D) - Rcdo: UMBERTO JOAQUIM ANTONIO (Dr.Jorge Couto de Carvalho - OAB-18851/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” (2v)\r\n\r\nRO-1189/2003-006-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARCELO JOSE DE SIQUEIRA (Dr.Henrique Czamarka - OAB-12203/D) - Rcdo: SESC-SERVIÇO SOCIAL COMERCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr.Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB-92784/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar o recorrido a pagar-lhe horas extras e reflexos nas verbas do contrato e do distrato, com adicional de 50%, conforme se apurar dos controles de freqüência, presumindo-se a jornada da emenda (fl.30/32) nos meses em que não há controles, excluir da condenação o pagamento de 20% sobre o valor da causa à parte contrária a título de honorários advocatícios, excluir da condenação a multa de 1% por procrastinação, e excluir da condenação os honorários periciais, que hão de ser suportados pela parte vencida, e não pelo empregado, invertidos os ônus da sucumbência.” (3v)\r\n\r\nRO-1342/2003-201-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: 1)EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr.Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB-51854/D) 2) ALBERTO MAGNO MARINHO (Dr.Cristiane Viana de Andrade - OAB-101856/D) - Embgdos: OS MESMOS “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA E ALBERTO MAGNO MARINHO para imprimir efeito infringente e fazer constar o correto dispositivo no acórdão embargado: DOU PARCIAL PROVIMENTO a ambos os recursos: ao da ré para determinar que na apuração do crédito devido ao recorrido seja observada sua variação salarial e ao do autor para deferir os pedidos postos com base nas normas coletivas do SINTTEL/RJ, exceto diferenças salariais, além de juros e correção, na forma da lei, integração e reflexos, na forma do pedido, observando-se, rigorosamente, as normas coletivas e os seus prazos de validade.” (2v)\r\n\r\nRO-1484/2000-024-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: JOSÉ CLAUDIO COUTO COELHO (Dr.Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB-62541/D) - Embgdos: 1) BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Dr.Jose Antunes de Carvalho - OAB-13994/D) 2) COOPCEL-COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA OU NÃO LTDA (Dr.Alcemir Ferreira Alfena - OAB-67284/D) “...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para reconhecer o direito do embargante a 5 pareclas do seguro-desemprego, mantendo a sentença no ponto.” (2v)\r\n\r\nRO-1561/2005-021-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dr.Celso Barreto Neto - OAB-71427/D) - Rcdos: 1)JOANA DE VICENTE SALGADO (Dr.Luiz Cesar Vianna Marques - OAB-27314/D) 2) FERNANDO GUILHON DE CASTRO (Dr.Luiz Cesar Vianna Marques - OAB-27314/D) 3) PAULA VIRGINIA TEIXEIRA (Dr.Luiz Cesar Vianna Marques - OAB-27314/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1690/2005-035-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: EXPRESSO DO SUL S.A. (Dr.Dayse Teixeira Cardoso - OAB-31092/D) - Rcdos: 1) MOISES NOGUEIRA DE AZEVEDO (Dr.William Rodrigues Santos - OAB-45351/D) 2) AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr.Eduardo de Sanson - OAB-110454/D) 3) RAPIDO MACAENSE LTDA (Dr.Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB-40528/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1756/2005-342-01-00-0 - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SEBASTIÃO CANDIDO FILHO (Dr.Adriele Medeiros Gama - OAB-114971/D) - Rcdo: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. (Dr.Fabiane Luisi Turisco - OAB-128557/D) “...por maioria, despronunciar a prescrição da ação, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que o mérito da demanda seja enfrentado, instruído e julgado.”\r\n\r\nRO-1817/2005-342-01-00-9 - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: EDSON HUMBERTO FERREIRA (Dr.Adriele Medeiros Gama - OAB-114971/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB-15925/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, por maioria, despronunciar a prescrição da ação, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que o mérito da demanda seja enfrentado, instruído e julgado.”\r\n\r\nRO-2618/2004-341-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB-66247/D) - Rcdo: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Dr.Stella Maris Vitale - OAB-63123/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 197944"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "192144": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00849-2001-006-01-00-5 - 07a. Turma - Agte: RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Luiz Caram OAB:RJ 014916/D AB:RJ 066582/D ] RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA, MARIA JOSE COSTA DA SILVA: por unanimidade, nao conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 02782-2003-341-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: IVO DA SILVA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto OAB:RJ 085969/D AB:RJ 015925/D ] IVO DA SILVA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por maioria, vencido o Desembargador Relator, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 02843-2003-341-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: JOSE CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 015925/D ] JOSE CARLOS DE ALMEIDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, afastar a prescricao e, no merito,negar provimen to ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Re lator. \r\n\r\nProc. 01217-2005-019-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Luiz Carlos Sodre [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 117221/D ] Luiz Carlos Sodre, Ogmo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Portos Org. RJ: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Falou a Dr. Silene Simoes. \r\n\r\nProc. 01685-2005-025-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Ana Lucia Nunes Pereira Almada [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 084939/D ] Ana Lucia Nunes Pereira Almada, Oceansatpeg S.A.: por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relatr \r\n\r\nProc. 00370-2005-204-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 055993/D ,] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Joao Batista Dias Vieira: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no merito, negar pro vimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01334-2005-039-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. Rio de Janeiro Marriott Hotel E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 041468/D ] Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. Rio de Janeiro Marriott Hotel, Starcoast Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda., Cesar Milton de Oliveira Bandarrinha: por unanimidade, rejeitar a preliminar e,no merito, negar provimen to a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00207-2006-343-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Carlos Antonio da Silva [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Antonio da Silva, Companhia Siderurgica Nacional: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00070-2006-301-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Silvia Regina de Oliveira Poncio [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 096568/D ] Silvia Regina de Oliveira Poncio, Parkgraf Editora Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00621-2005-040-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Facilita Servicos e Propaganda S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 086850/D ] Facilita Servicos e Propaganda S.A., Vanessa Inacio Assenso: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01303-2005-037-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Maria Isabel Ramos de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 126951/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 126951/D ] Maria Isabel Ramos de Carvalho, Associacao Universitaria Santa Ursula: por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Vencido o De sembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, no que se refere a incidencia do FGTS sobre parcelas que nao sejam de saldo salarial. Falou o Dr. Fernando Rocha. \r\n\r\nProc. 00470-2005-241-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Dalmir Ferreira da Rosa [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 069688/D ] Dalmir Ferreira da Rosa, Condominio do Edificio Leila: por unanimidade, declarar a nulidade da sentenca, tudo na conformi dade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00018-2006-058-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Luiz Carlos da Rosa Garcia Junior [Adv. Jupiter de Oliveira Lopes da Silva OAB:RJ 087812/D AB:RJ 091951/D ] Luiz Carlos da Rosa Garcia Junior, Mercadinho da Portela Ltda.: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00656-2006-245-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Andreia Ribeiro Reis E OUTRO S AB:RJ 075139/D AB:RJ 088760/D AB:RJ 075139/D AB:RJ 088760/D ] Andreia Ribeiro Reis, Natifarma Farmacia Ltda: por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na con formidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00439-2004-004-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: KOJI MAKINO [Adv. Yutaka Maeda OAB:RJ 036062/D AB:RJ 055993/D ] KOJI MAKINO, DAVI CARVALHO PESSANHA: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nId: 192144"
                            ],
                            "198044": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00956-1994-011-01-00-9 - 07a. Turma - Agte: CENTRAL BETON LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 081282/D ] CENTRAL BETON LTDA, FIDELIS GOMES DO NASCIMENTO: por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaracao tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00250-1996-027-01-00-4 - 07a. Turma - Agte: COOP CENTRAL DE LATICINIOS DO ESTADO SAO PAULO [Adv. Bernardo Lucio Mendes Vianna OAB:RJ 066683/D AB:RJ 049836/D AB:RJ 044977/D ] COOP CENTRAL DE LATICINIOS DO ESTADO SAO PAULO, REGINA PINHEIRO, DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA: por unanimidade, dar provimento ao agravo, para julgar extinta a execucao previdenciaria, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00145-2005-441-01-00-6 - 07a. Turma - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: LIGHT Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] LIGHT Servicos de Eletricidade S/A: por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01154-2005-047-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 017276/D ] Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.), Maria Alice Goncalves Couto: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao da reclamante, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Impedi mento do Desembargador Jose Geraldo da Fonseca. \r\n\r\nProc. 00603-2005-035-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Polenghi Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 060960/D ] Polenghi Industria de Alimentos Ltda., Jose Ricardo Marino Guimaraes: por unanimidade,acolher os Embargos de Declaracao para prestar es clarecimentos, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 03533-2003-342-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: NILSON DE SOUZA LOPES [Adv. Elsa Arruda Feijo OAB:RJ 087965/D AB:RJ 015925/D ] NILSON DE SOUZA LOPES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, despronunciar a prescricao e, no merito, propria mente dito,por maioria, dar provimento parcial ao recurso para jul gar procedente o pedido em face do reclamante Nilson de Souza Lo pes,tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigira o acordao, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencidos o Desem bargador Relator que negava provimento ao recurso dos reclamantes, e o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava pro vimento ao apelo do obreiro Nilson de Souza Lopes, mas divergia do Relator e do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha em relacao aos demais reclamantes, pois extinguia o feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01280-2005-039-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Carlos Luiz Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A., Carlos Luiz Rodrigues: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaracao para prestar esclarecimentos, mantendo o julgado,tudo na conformi dade da fundamentagco do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00909-2003-021-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 040085/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA, JOSE PINTO D ASSUNCAO: por unanimidade, acolher os embargos de declaracao, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProc. 00857-2005-061-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Manoel Joao Filho E OUTRO S AB:RJ 039001/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 039001/D ] Oceansatpeg S.A., Manoel Joao Filho: por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento ao recurso da reclamada, e, por unanimidade,negar provimento ao apelo do reclamante, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Falou o Dr. Antonio Carl os Galvao. \r\n\r\nProc. 01264-2003-001-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: KATIA WOLK TAAM [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] KATIA WOLK TAAM, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 04259-2003-341-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: ROBERTO CIPRIANO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ROBERTO CIPRIANO DA SILVA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao re curso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Desembarga dor Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha,que redigira o acor dao. \r\n\r\nProc. 00257-2004-342-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva OAB:RJ 101347/D AB:RJ 059505/D ] VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA, EVANDRO ALVES DE SOUZA: por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Desembar gador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigira o acordao, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. \r\n\r\nProc. 00267-2005-011-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Claudio Jose Barros Ribeiro [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento OAB:RJ 103410/D AB:RJ 043739/D ] Claudio Jose Barros Ribeiro, Casa Show S.A.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao da reclamada e acolher, em parte, os embargos de declaracao do reclamante, para determinar que o adicional de 100% incida nos domingos e feriados laborados e prestar esclarecimentos quanto aos reflexos de horas extraordinarias, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00960-2005-031-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Rose Elaine Martins do Amaral [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 077410/D ] Rose Elaine Martins do Amaral, Supermercados Mundial Ltda.: por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nId: 198044"
                            ],
                            "198050": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00582-2003-010-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 042074/D AB:RJ 050801/D ] SHELL BRASIL SA, ARILUCIO BRITO DA SILVA, PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaracao da reclamada para prestar esclarecimentos,sem modificacao do julgado, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00362-2002-060-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: CARLOS BORGES FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS BORGES FERREIRA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator.Impedimento do Desembar gador Jose Geraldo da Fonseca para funcionar no feito. \r\n\r\nProc. 00098-2005-015-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Luiz Carlos Silva E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 070898/D ] Luiz Carlos Silva, Auto Viacao Alpha S.A.: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinario da consignante-reconvinda e negar provimento ao recurso ordinario do consignatario-reconvinte. \r\n\r\nProc. 00919-2003-018-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, MANOEL ARAUJO DA CUNHA: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00264-2000-055-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: HENRI MULLER [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] HENRI MULLER, Telemar Norte Leste S.A., FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01190-2003-003-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSP AEREOS SA [Adv. Cosme David Rangel Soares OAB:RJ 081562/D AB:RJ 035616/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSP AEREOS SA, GILSON NILDO CAMPOS GALVAO: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00474-2005-024-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Fabiano da Silva Penido [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Fabiano da Silva Penido, Super Mercado Zona Sul S.A.: por unanimidade, acolher, parcialmente os Embargos de Declaracao para sanar a omissao apontada, tudo na conformidade da fundamenta cao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00738-2001-342-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 024415/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, FUNDACAO CSN P/ DESENV. SOC. CONST. CIDADANIA, CELI DA SILVA SANTOS: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00339-2005-024-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Degusttio Sabores Ltda. [Adv. Francisco Alves Vivona OAB:RJ 001619/D AB:RJ 076680/D ] Degusttio Sabores Ltda., Reginea Martins: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00639-2006-003-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Elizabeth Lopes Moreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Elizabeth Lopes Moreira, Viacao Pavunense S.A.: por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a sentenca, bem como o Termo de Conciliacao Extrajudicial de fls. 14, determi nando o retorno dos autos a Vara do Trabalho de origem, a fim de ser proferida nova sentenca, como o MM. Juizo entender de direito, afastada a eficacia do Termo de Conciliacao Extrajudicial de fls. 14, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00767-2004-005-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: DANIELA FRUET [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] DANIELA FRUET, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao sem imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo na conformidade da fundamen tacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00884-2004-032-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: LOJAS RENNER SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 088825/D ] LOJAS RENNER SA, SIMONE DE REZENDE TAVARES BASTOS: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao para sanar a omissao, mantendo integra a decisao embargada, tudo na conformida de dos fundamentos em anexo que esta certidao integra. \r\n\r\nProc. 00902-2005-046-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 078036/D ] Transportes Paranapuan S.A., Adriano Souza de Oliveira: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao para sanar a omissao, mantendo integra a decisao embargada, tudo na conformida de dos fundamentos em anexo que esta certidao integra. \r\n\r\nProc. 00214-2004-481-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: GILBERTO LACERDA E OUTRO S AB:RJ 064876/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 064876/D AB:RJ 107029/D ] GILBERTO LACERDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao,tudo na confor midade dos fundamentos em anexo que esta certidao integra. \r\n\r\nProc. 01196-2004-016-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: MARILENA ROCHA DE CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 083136/D ] MARILENA ROCHA DE CARVALHO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao,tudo na confor midade dos fundamentos em anexo que esta certidao integra. \r\n\r\nProc. 00409-2006-032-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Chile Engenharia Ltda. [Adv. Karina de Almeida Cito OAB:RJ 083904/D AB:RJ 089781/D ] Chile Engenharia Ltda., Haroldo Martins Pereira Junior: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaracao pa ra sanar omissao apontada, sem modificacao do julgado, tudo na con formidade dos fundamentos em anexo que esta certidao integra. \r\n\r\nProc. 00257-2006-064-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 135275/D ] Acao Comunitaria do Brasil, Paulo David Silveira dos Santos: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao,tudo na confor midade dos fundamentos em anexo que esta certidao integra. \r\n\r\nId: 198050"
                            ],
                            "196493": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nDO RELATOR JUIZ CONVOCADO \r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nProc. 00493-2003-049-01-00-0 - 7ª Turma - Agte: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIGAMA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 016448/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO DIGAMA, ARNALDO DA COSTA ALVES: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01031-1999-034-01-00-3 - 7ª Turma - Agte: DARROW LABORATORIOS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 067799/D ] DARROW LABORATORIOS SA, MARCO AURELIO MOLINARO: por unanimidade, não conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Impedimento de Desembargador Jose Geraldo da Fonseca. \r\n\r\nProc. 01730-2005-068-01-00-0 - 7ª Turma - Rcte: Armando Assumpcao Filho [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 019231/D ] Armando Assumpcao Filho, Transportes Futuro Ltda. (Sucessora de Litoral Rio Transportes Ltda.): por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para, conceder os benefícios da gratuidade de justiça e isenta-lo do recolhimento das custas processuais, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00843-2006-063-01-00-7 - 7ª Turma - Rcte: Rachel Rio Coiffeur Ltda. - Werner Coiffeur [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 115971/D ] Rachel Rio Coiffeur Ltda. - Werner Coiffeur, Monica Brandao Lopes Lins: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01272-2005-007-01-00-9 - 7ª Turma - Rcte: ASB S.A. Financiamento e Investimento [Adv. Beatriz Campos Medina Maia OAB:RJ 119083/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 005044/D ] ASB S.A. Financiamento e Investimento, Alcirlei Francisco Gomes, Fairway Contratacoes Financeiras Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00399-2006-048-01-00-7 - 7ª Turma - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto OAB:RJ 033996/D AB:RJ 075417/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Sergio Ferreira Miranda: por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pe la segunda reclamada, para excluir a responsabilidade subsidiaria da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG. Por con seqüência, prejudicado o exame das demais materias do apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01478-2004-001-01-00-0 - 7ª Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A., MEIRE ELEN PORTO SOUZA DE ALBUQUERQUE, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provi mento ao recurso ordinário da 2ª ré e dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante, para condenar a reclamada ao paga mento de diferenças salariais decorrentes da utilização do piso salarial previsto na referida CCT, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00633-2006-001-01-00-2 - 7ª Turma - Rcte: Katia Rodrigues Soares E OUTRO S AB:RJ 059823/D AB:RJ 038091/D AB:RJ 082820/D AB:RJ 038091/D AB:RJ 013994/D AB:RJ 059823/D ] Katia Rodrigues Soares, Fundacao Para Infancia Adolescencia do Estado do Rio de Janeiro - FIA, Ong Pic Projeto Integracao Comunitaria, Mitra Arquiepiscopal do RJ Paroquia Nossa Sra. Conceição Sao Justino: por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao apelo da 2ª reclamada para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé imposta na r. sentença, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00630-2005-019-01-00-6 - 7ª Turma - Rcte: Ambito Contabil Ltda. [Adv. Najla da Silva Damasceno OAB:RJ 077744/D AB:RJ 081569/D ] Ambito Contabil Ltda., Edmea Bispo dos Santos: por unanimidade, negar provimento ao recurso tudo em conformidade da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00244-2003-282-01-00-5 - 7ª Turma - Rcte: AMERICANO FUTEBOL CLUBE E OUTRO S AB:RJ 115161/D AB:ES 007669/D AB:ES 007669/D AB:RJ 115161/D ] AMERICANO FUTEBOL CLUBE, PAULO ROGERIO SOARES: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário adesivo do reclamante e dar parcial provimento ao recurso ordinário do recla mado, para excluir da condenação o saldo de salários do mês de de zembro/2002, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Rela tor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 196493"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "198995": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO RELATOR \r\n\r\n00157-2005-224-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49.479 D) e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. - Recorrido: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS - “..- Ciência a primeira recorrente do despacho de fls. 268, cujo teor é o seguinte: “ J. Indefiro - art. 191 do CPC. Rio, 08 de maio de 2007. (Ass) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 198995"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "199171": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 30 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00022-2005-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Reginaldo Pereira Martins (Dr. Jocelino Lopes Pereira RJ 092334 D J 039975 D J 002255 A ). \r\n\r\n00166-2006-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Gesse Gomes da Silva (Dr. Almir Leal RJ 031314 D J 114238 D ). \r\n\r\n00211-2002-022-01-00-4 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: CONDOMINIO EDIFICIO EDGARD ROMERO (Dr. Carlos Martins de Oliveira RJ 019608 D J 127860 D ). \r\n\r\n00384-2006-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL(INSS) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Fabiana Gloria Costa Nunes (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 055967 D ). \r\n\r\n00477-2006-461-01-01-9 AI (1ª VT/Itaguai) Agravante: Sino Plant Paisagismo, Conservadora e Servicos Industriais Ltda (Dr. Jorge Elias de Morais RJ 040645 D J 084271 D J 027439 D ). \r\n\r\n00959-2006-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Jose Carlos Morete dos Santos (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 031456 D J 136376 D J 045513 D J 031456 D ). \r\n\r\n01162-2006-008-01-00-4 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Marilene Goncalves Oliveira Silva (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 053830 D ). \r\n\r\n01492-2004-024-01-00-7 RO (24ª VT/RJ) Recorrentes: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Dr. Hamilton Braga Salles RJ 077664 D J 050835 D J 039025 D ). \r\n\r\n03652-2003-342-01-01-0 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00096-2007-511-01-00-0 RRPS (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Aureana Amaral de Almeida (Dr. Claudio Browne de Paula RJ 060391 D J 120785 D ). \r\n\r\n00157-2005-482-01-00-6 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Jorge Luis de Oliveira Costa (Dr. Madalena Sabino Tymkiw RJ 067622 D J 126951 D J 053073 D ). \r\n\r\n00181-2006-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Elza Moreira Lima (Dr. Pedro Leandro Alvarenga RJ 111807 D J 049392 D ). \r\n\r\n00228-2006-063-01-01-3 AI (63ª VT/RJ) Agravante: Clinica das Amendoeiras Ltda (Dr. Fernando Moreira de Faria RJ 036590 D J 097657 D ). \r\n\r\n00799-1996-031-01-00-8 AP (31ª VT/RJ) Agravante: MAURICIO BARBOSA (Dr. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 001621 B J 042504 D ). \r\n\r\n01223-2005-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Luiza Jose da Rocha Guedes (Dr. Marcia Lorenzo da Silva RJ 079679 D J 094218 D ). \r\n\r\n01313-2005-521-01-00-4 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: Servico Nacional de Aprendizado Comercial - SENAC (Dr. Rafael Tavares Thome RJ 128864 D J 034958 D ). \r\n\r\n03589-2003-342-01-01-2 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 080036 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00256-2006-022-01-00-2 RO (22ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 093002 D ). \r\n\r\n00297-2006-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Recorrentes: Paulo Cesar Fernandes do Nascimento (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 076481 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00728-2006-070-01-00-0 RRPS (70ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuicao (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 063028 D ). \r\n\r\n00908-2006-461-01-00-4 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Vera Lucy Gomes Medeiros (Dr. Jose Orisvaldo Brito da Silva RJ 057069 D J 057069 D J 052336 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01207-1997-026-01-00-0 AP (26ª VT/RJ) Agravante: MARLI CARVALHO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Hylton Moniz Freire Junior RJ 025371 D J 028866 D J 092749 D J 041446 D ). \r\n\r\n01355-2004-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: FABIO FERREIRA MAGALHAES (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 041820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01618-2005-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n03347-2003-342-01-01-9 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\n03444-2003-342-01-01-1 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00146-2006-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Club de Regatas Vasco da Gama. Recorrido: Paulo Roberto dos Santos Carvalho (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D ). \r\n\r\n00241-2004-024-01-00-5 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: FRANCINEI LOPES DA SILVA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 031891 D ). \r\n\r\n00359-2002-027-01-00-0 AP (27ª VT/RJ) Agravante: INSS. Agravados: UNISYS BRASIL LTDA (Dr. Luiz Antonio Sarmento de Andrade RJ 074096 D J 076287 D ). \r\n\r\n00568-2005-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Recorrentes: Simone Borges de Oliveira Cabeco (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 109685 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00606-2005-019-01-00-7 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D ). Recorrido: Ilvana Maria do Rosario. \r\n\r\n00820-2006-225-01-00-2 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Delta Construcoes S.A. (Dr. William Figueiredo de Oliveira RJ 084529 D J 069602 D ). \r\n\r\n01047-2006-003-01-00-8 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Geap Fundacao de Seguridade Social (Dr. Tania Sidney de Souza Mesquita RJ 077752 D J 061378 D ). \r\n\r\n01649-2005-017-01-00-7 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Rua 7 Coiffeur Ltda. EPP (Dr. Adilson Lopes da Silveira RJ 097474 D J 112334 D ). \r\n\r\n03641-2003-342-01-01-0 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 02 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00498-2006-022-01-00-6 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal (Dr. Claudio Luiz Lobo RJ 073762 D J 017563 D ). \r\n\r\n00499-2005-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: LG Burger Factory Restaurante e Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 077911 D J 068283 D ). \r\n\r\n00574-2000-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 065662 D ). \r\n\r\n00594-2006-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Rafael Ferreira Sousa (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 030530 D J 134139 D J 096365 D J 030530 D ). \r\n\r\n00921-2004-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Recorrentes: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 062172 D J 016376 D J 032785 D J 018704 D J 062172 D ). \r\n\r\n01170-2005-482-01-00-2 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Cristiano Lemes Borges (Dr. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 001006 B J 044418 D ). \r\n\r\n01260-2004-022-01-00-6 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: HAYRTON PONTES KRAUSE e Outros (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 038355 D J 057415 D ). \r\n\r\n01291-2004-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: MARCOS CEZAR DA ROCHA FERREIRA (Dr. Jonas Dias RJ 093424 D J 047522 D ). \r\n\r\n01731-2003-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Recorrentes: GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA CONSTRUCAO SA (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 095638 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02192-1991-043-01-00-8 AP (43ª VT/RJ) Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. Maria Lucia dos Santos de Souza RJ 032679 D J 078247 D ). \r\n\r\n02259-2005-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Helenilson da Cruz Santos (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 050476 D ). \r\n\r\n03652-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ADILSON DE SOUZA CHAVES (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00634-2003-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Dr. Rodrigo de Lima Casaes RJ 095957 D J 072783 D ). \r\n\r\n00844-2006-011-01-00-2 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Sanny Marchene Rocha (Dr. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 096172 D J 059018 D ). \r\n\r\n00988-2004-021-01-00-4 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Renatta Salles Bachini RJ 085859 D J 044670 D ). \r\n\r\n01150-2003-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: COOP NACIONAL CONDUTORES MOTOCICLETAS AFINS (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 057222 D ). \r\n\r\n01348-2005-062-01-00-8 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Sergio Augusto de Medeiros (Dr. Ana Claudia de Lemos Santos RJ 101045 D J 135982 D ). \r\n\r\n01361-2000-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: DALTON FONSECA (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 029558 D ). \r\n\r\n01368-2004-029-01-00-3 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA DECIO VILARES 210 (Dr. Salvador da Costa Marques Neto RJ 027720 D J 060384 D ). \r\n\r\n01400-2005-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO (Dr. Mariana Borges de Rezende RJ 102718 D J 100516 D ). \r\n\r\n01408-2005-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Espaco Marum (Dr. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 046611 D J 085968 D ). \r\n\r\n01570-2006-051-01-00-8 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 098172 D ). \r\n\r\nQuebra 01824-1997-039-01-00-2 AP (39ª VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Sucessora de Cia.Metropolitano.. (Dr. Eduardo de Abreu e Lima RJ 075468 D J 066683 D ). \r\n\r\n03589-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: MARIA APARECIDA ESTEVAM FERREIRA (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00344-2006-531-01-00-6 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Ind. e Comercio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda - Bebidas Comary (Dr. Jefferson de Faria Soares RJ 064889 D J 080760 D ). \r\n\r\n00393-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Joel Jose Feijo (Dr. Carlos de Almeida Felix RJ 063924 D J 084355 D ). \r\n\r\n00462-2005-247-01-00-4 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Sergio Chacon de Assis RJ 004058 D ). \r\n\r\n00528-2006-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Emanuelle da Silva (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 112178 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00931-2006-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Xerox do Brasil Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 093431 D ). Recorrido: Mauro Renato Vilarinho. \r\n\r\n01077-2002-029-01-00-3 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: MARIA ANGELICA MAZZOCCO MACHADO (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 053645 D ). \r\n\r\n01094-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Comercio e Construcoes. Recorrido: Angela Maria Carneiro de Lima (Dr. Jorge Renato Rodrigues dos Santos RJ 113698 D ). \r\n\r\n01209-2006-461-01-01-4 AI (1ª VT/Itaguai) Agravante: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda (Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ 080429 D J 047236 D ). \r\n\r\n01577-2005-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Alexandre Alves Costa (Dr. Javier Lago Alonso RJ 127449 D J 074279 D ). \r\n\r\n01654-2005-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Joao Batista Vasconcelos (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 097989 D ). \r\n\r\n01911-1991-044-01-00-0 AP (44ª VT/RJ) Agravantes: VIVALDO SOUZA CALANDRINI BRANCO (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D J 049479 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n03347-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ILSON CARLOS DA SILVA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\n03444-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: MAURICIO BRASILINO DE SANTANA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00521-2003-021-01-00-3 RO (21ª VT/RJ) Recorrentes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00618-2004-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 079948 D ). \r\n\r\n00664-2006-029-01-00-9 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 077066 D ). \r\n\r\n00756-2006-281-01-00-8 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Maria da Guia Moraes Peixoto (Dr. Everaldo Barreto Lemos RJ 001442 B J 075245 D ). \r\n\r\n00849-2002-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: AQUALAR WATER SOLUTIONS LTDA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 035271 D J 045243 D ). \r\n\r\n00930-2005-032-01-00-5 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Helio Machado (Dr. Sergio Gomes dos Santos RJ 062898 D J 062488 D ). \r\n\r\n01060-2005-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Recorrentes: Pedro Pessanha e Transportes Santa Maria Ltda. (Dr. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01186-2005-482-01-00-5 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Ivan de Carvalho Motta (Dr. Sergio Murilo Gomes RJ 064420 D J 048361 D ). \r\n\r\n01281-2004-046-01-01-4 AI (46ª VT/RJ) Agravante: MWM Assessoria Empresarial Ltda. (Dr. Sergio Luiz Dantas de Almeida RJ 082307 D J 057850 D ). \r\n\r\n01576-2005-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 090861 D ). \r\n\r\n01635-2001-022-01-00-5 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: JOSE MARCIO BISPO DE OLIVEIRA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 020283 D ). \r\n\r\n03641-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: SILVIO VICENTE DOS SANTOS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 03 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00021-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D ). \r\n\r\n00132-2005-521-01-00-0 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: FLAVIO LUIS MARIANO (Dr. Quezia Faria Duarte Monteiro SP 201477 D J 067077 D ). \r\n\r\n00200-2004-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: F C A FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 107306 D J 059505 D J 059505 D J 005674 D J 107306 D J 059557 D ). \r\n\r\n00368-2006-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Recorrentes: Globex Utilidades S.A. (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 025398 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00540-1998-048-01-00-0 AP (48ª VT/RJ) Agravante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Ercal Roberto Amaral Calvet RJ 029401 D ). Agravado: ALEXANDRE JESUS SCHMITH. \r\n\r\n01193-2005-026-01-00-6 RO (26ª VT/RJ) Recorrentes: Rodolfo Luiz Cavina de Lima e Silva (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 067115 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01507-2005-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Jose de Oliveira dos Reis (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 072198 D ). \r\n\r\n01615-2004-029-01-00-1 RRPS (29ª VT/RJ) Recorrente: IZAULINA DOS SANTOS (Dr. Flavia Moura de Souza RJ 101875 D J 091786 D ). \r\n\r\n02313-2005-205-01-01-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: ZAMBONI COMERCIAL SA (Dr. Myriam Farias Pereira RJ 051292 D J 076608 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00067-2007-076-01-01-5 AI (76ª VT/RJ) Agravante: Wallace Basilio (Dr. Silmar Cavalieri RJ 071056 D ). Agravado: Rinaldi Producoes e Promocoes de Eventos e outro. \r\n\r\n00574-2006-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Fabio Henrique Pinheiro (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 127244 D J 027439 D J 027439 D ). \r\n\r\n00919-2006-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: ABC Supermercados S.A. (Dr. Julio Cezar Vieira de Mello Junior RJ 128921 D J 130489 D ). \r\n\r\n00941-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Marlene Rodrigues da Silva e Outros (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 067077 D ). \r\n\r\n00948-2004-225-01-00-4 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Agravante: PADARIA E CONFEITARIA A PRINCEZA DE IGUACU LT. (Dr. Joao Martins Duarte Netto RJ 001728 D J 073138 D ). \r\n\r\n01469-2006-015-01-00-3 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Bianor Carvalho dos Santos (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 021973 D ). \r\n\r\n01678-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Recorrentes: Fatima Cristina Valladao Soares (Dr. Davi Jose da Silva RJ 054987 D J 049479 D J 049479 D J 054987 D J 049479 D J 049479 D J 049479 D ). \r\n\r\n02021-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Alcides Nogueira Guimaraes (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 128557 D ). \r\n\r\n03757-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Lander Vaz Andrade (Dr. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00098-2005-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Cesar Ribeiro (Dr. Alaerte Jacinto da Silva RJ 048115 D J 060058 D ). \r\n\r\n00128-2006-471-01-00-1 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 073929 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01109-2006-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Daniella Oliveira Pirotti (Dr. Sandra Mara da Rocha Peres RJ 032274 D J 044466 D J 097960 D ). \r\n\r\n01190-2006-031-01-00-9 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: WL Engenharia Planejamento Ltda. (Dr. Luiz Antonio Vilaca Marcondes RJ 071160 D J 072928 D ). \r\n\r\n01239-1996-471-01-00-2 AP (1ª VT/Itaperuna) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 073929 D ). \r\n\r\n01410-2006-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 030804 D ). \r\n\r\n01625-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n03472-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Paulo Cesar da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 04 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00007-2007-012-01-00-0 RRPS (12ª VT/RJ) Recorrente: Marisa Jardim (Dr. Marisa Jardim RJ 110806 D O 024343 D ). \r\n\r\n00050-2006-247-01-00-5 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Santa Cruz Scan S/C Ltda (Dr. Andre Luiz Costa de Figueiredo RJ 103583 D ). \r\n\r\n00318-2005-222-01-00-1 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Kely Cristina Costa Caldas (Dr. Luiz Carlos de Oliveira RJ 056720 D J 032511 D ). \r\n\r\n00746-2000-341-01-00-6 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 020351 D ). \r\n\r\n00779-2005-222-01-00-4 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Querzia Carvalho Chaves (Dr. Ana Paula de Barros Nogueira RJ 098734 D J 054605 D ). \r\n\r\n00996-2005-072-01-00-4 RO (72ª VT/RJ) Recorrentes: Carlos Henrique Pereira (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00107-2006-077-01-00-1 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 112572 D ). \r\n\r\n00347-2006-205-01-00-9 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 101856 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00659-2004-072-01-00-6 RO (72ª VT/RJ) Recorrentes: ITAMAR RAMOS DE LIMA (Dr. Carlos de Oliveira RJ 032696 D J 032696 D J 067173 D ) e FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ. \r\n\r\n00938-1999-002-01-00-0 AP (2ª VT/RJ) Agravante: ARTUR MONTEIRO CORREA SALES (Dr. Risoleta Vieira dos Santos RJ 033825 D J 029477 D ). \r\n\r\n01582-2002-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 082784 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00100-2006-078-01-00-6 RO (78ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 025883 D ). \r\n\r\n00267-2006-075-01-00-8 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Leonardo Felix dos Santos Maia (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ). \r\n\r\n00328-2006-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069730 D ). \r\n\r\n00543-2006-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Mediem Servicos Empresariais Ltda. (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 081475 D ). \r\n\r\n00823-2006-068-01-00-8 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Claudio Rocha de Moraes PE 021690 D J 004488 D ). \r\n\r\n00897-2006-205-01-00-8 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Calebio Astrolabio dos Santos Filho (Dr. Magna Regina Rodrigues RJ 097910 D J 044418 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01467-2006-031-01-00-3 AP (31ª VT/RJ) Agravante: Jeronimo Mena Cardoso (Dr. Andreia de Melo Rodrigues RJ 119618 D J 019291 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 199171"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "199039": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00746-2003-001-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: AMESC ASSOCIAÇÃO MEDICA ESPIRITA CRISTÃ (Dr. Paulo Celso Flores Fiuza OAB/RJ 50477) - Recorrido: SILVIO GALVÃO DOS SANTOS FILHO (Dr. Rogerio Vinhaes Assumpção OAB/RJ 59400) - Despacho de fls. 349 na pet. da Amesc: “...Retire-se o feito de pauta. Intime-se o recte por DO, para que providencie a assinatura do substabelecimento de fls. 346, quando então será procedida a retificação da autuação”.\r\n\r\n00898-2005-032-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: JOSE ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Dr. Issa Assad Ajouz OAB/RJ 37574) - Recorridos: LABORATORIO ENILA IND. COMERCIO PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. e GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins OAB/RJ 92718) - Despacho de fls. 641 na pet. do recorrente: “ ...Intime-se o rcte para que indique o endereço do representante legal do Laboratório Enila, citado na petição de 30/04/07\".\r\n\r\n01554-2005-261-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de São Gonçalo) - Recorrida: EDICEA GUIMARÃES COUTINHO (Dra. Leila de Mello Miranda OAB/RJ 97642) - Despacho de fls. 106 na pet da recorrida: “Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\n01755-1994-044-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: JOSE CARLOS DA MATTA E SOUZA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos OAB/RJ 14878) - Agravado: NILZA APARECIDA MATIAS (Dr. Themistocles Laudier da Faria Lima OAB/RJ 74235) - Despacho de fls. 231 na pet do advogado do agravante: “Intime-se o Agvte. na pessoa de seu patrono para que regularize sua representação processual, procedendo a habilitação nos presentes autos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 199039"
                            ],
                            "199117": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00002-2006-040-01-00-6 RO (40ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: AJ Soares Empreiteira de Obras Ltda. (Dr. Jorginea da Conceicao Machado Silva RJ 054599 D J 062575 D ) “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n00023-2006-064-01-00-1 AP (64ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: Flavia Martins da Rosa Pereira da Silva (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 032440 D ) “por maioria, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00024-2006-064-01-00-6 AP (64ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Rev. Agravante: Antonio Martins da Rosa (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 032440 D ).”por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00029-2006-036-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. - Embargante/Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) - Recorrido: MARCOS MARTINS (Drª Jandira da Conceição Sardinha OAB/RJ 65360) “por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pela 2ª reclamada, para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00058-2005-521-01-00-2 RO (1ª VT/Resende) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Consorcio Operacional da Rodovia Presidente Dutra - COOPER (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 081864 D ) e Gecim Construcao Industria e Comercio Ltda.“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00095-2001-067-01-00-3 AP (67ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: HICHES CORREA DOS SANTOS (Sindicato Cond Veículos Rodov MRJ )e ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr. Silvia Barros Fidalgo RJ 088844 D ). “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00095-2004-045-01-00-9 AP (45ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 116885 D ) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo”.\r\n\r\n00128-2000-301-01-00-7 AP (1ª VT/Petropolis) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 061207 D J 020981 D ) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00165-2001-057-01-00-6 AP (57ª VT/RJ) Rel. Des. Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e Outros (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 062976 D ) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar que a atualização seja refeita, considerando como valores históricos aqueles constantes do cálculo apresentado pelo exeqüente às fls. 246/248.”\r\n\r\n00176-2003-054-01-00-9 AP (54ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 074166 D ). “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para autorizar a dedução dos valores recebidos no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho de fl. 54 (SERES), bem como para excluir da condenação a multa por ato atentatório à dignidade da justiça.”\r\n\r\n00194-2004-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: SEBASTIAO DE CASTRO (Dr. Rejane Maria Oliveira Neves RJ 072810 D J 083195 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00200-2004-223-01-01-1 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 082725 D ) “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n00202-1991-243-01-00-7 AP (3ª VT/Niteroi) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: JOACYR RUY TEIXEIRA LIMA (Dr. Silvia Regina da Silva Costa RJ 074770 D J 020432 D ).”por maioria, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00241-2005-051-01-00-9 (RO- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) -Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho - Embargante/Recorrido: FABIO DE OLIVEIRA RAMOS (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho OAB/RJ 47253) - Recorrente: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Dra. Maria Celina Travassos Azevedo OAB/RJ 40518) - “por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pelo autor, para acrescentar ao v. Acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo”.\r\n\r\n00247-2003-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: ROSANGELA MARIA BASTOS PINTO (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos”.\r\n\r\n00249-2002-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: GELSON LEONARDO REIS (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ 049848 D P 086899 D ) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reformar a r. sentença e julgar procedente em parte os pedidos, condenando o reclamado ao pagamento de horas extras com as devidas integrações, invertidos os ônus de sucumbência.”\r\n\r\n00251-2005-471-01-00-1 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Vedio Fernandes Baptista RJ 065601 D J 073929 D ) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado, rejeitando a arguição de litigância de má-fé, suscitada pela reclamante contra-razões”.\r\n\r\n00253-2006-064-01-00-0 AP (64ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: Editora JB S.A. (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 046072 D ).”por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00262-2005-064-01-00-0-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. Do RJ)-Recorridos:MARTA DA SILVA RICARDO DO NASCIMENTO (Dra. Daniela Casimiro Drummond OAB/RJ 98631) e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO QUAFA - AMORQ (Dr. Marciel Quintanilha OAB/RJ 99747)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para retificar o erro material no acórdão, na forma da fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00281-2004-282-01-00-4 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: A. R. G. ENGENHARIA LTDA (Dr. Leticia Aguiar de Abreu MG 076660 D J 028354 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n00387-2006-019-01-00-7 RRPS (19ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 027220 D ) “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n00412-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ney Carlos Pimenta Torres RJ 014844 D J 030545 D ).”por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral e para reduzir a indenização por dano material a valor correspondente a 5 (cinco) salários-base recebidos pela reclamante à época do fato.” \r\n\r\n00419-2002-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: LUIZ LEAL LOURENCO GONCALVES (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para deferir o pagamento das horas extras do período imprescrito, até a ruptura do contrato de trabalho havido entre as partes - 06.04.2001, devendo ser observado o divisor de 202 no período de 01.12.1999 a 30.11.2000 e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para autorizar a dedução da cota fiscal, onde cabível, de acordo com a Súmula 368, do C. TST.”\r\n\r\n00468-1999-043-01-00-0 AP (43ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 078248 D ). “por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida de ausência de delimitação do valor e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00474-2002-057-01-00-7 AP (57ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 037836 D ).”por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüída em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00479-2006-047-01-00-6 AP (47ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: Francisco da Silva Pinto (Dr. Roberta Simonelli Pereira Schmitt RJ 115634 D J 003940 D ).”por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüída em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, reformando a sentença a quo para julgar procedentes os embargos de terceiro, determinando o levantamento do bloqueio na conta corrente do embargante no valor de R$ 404,41.”\r\n\r\n00496-2006-461-01-00-2 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA (Sete Ondas Biomar) (Dr. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 098701 D J 058632 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00577-2001-028-01-00-0-AP-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: NOVA ESTAÇÃO DO CORPO ESTETIC CLUB LTDA (Dr. Celio Pereira Ribeiro OAB 23537)-Agravada: KATYN MIRANDA DA SILVA (Dr.Alberto Moita Prado OAB/RJ 16448)-“por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00587-2005-242-01-00-2 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 078391 D ). “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a multa de 1% aplicada nos embargos declaratórios.”\r\n\r\n00590-2006-322-01-00-0-RO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: FERNANDO ROSA HENRIQUE (Dr.Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB/RJ 79107)-Recorrido: RIO DOURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Dr Celso Foli OAB/RJ 19027.)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00595-2000-044-01-00-0 AP (44ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA (Dr. Ademar Machado da Motta RJ 094227 D J 022081 D ). “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00600-2003-006-01-00-1 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente/Recorrido:CALÇADOS CAVALGADA 16 LTDA (Dr.Mauricio Michels Cortez OAB/RJ 78113) - Recorrente/Recorrido: CRISTIANE VENITO PACHECO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjam OAB/RJ 30539) - “por unanimidade, acolher os presentes Embargos de Declaração para declarar a nulidade a partir de fls. 161, determinando a republicação para reinclusão do feito em pauta para julgamento”.\r\n\r\n00676-2004-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: VIACAO SAO JOSE LTDA (Dr. Paulo de Arruda Gomes RJ 002378 D J 041011 D ).”por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para fixar como marco prescricional o dia 16/04/99, para excluir da condenação o pagamento das férias, bem como da devolução dos descontos e da multa por embargos considerados procrastinatórios.”.\r\n\r\n00694-2006-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 018851 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00716-2004-055-01-00-1 RO (55ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: MARILI FERREIRA DA CUNHA (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 025761 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamado para fixar como época própria para a correção monetária o mês subseqüente ao da prestação de serviços, a teor da Súmula nº 381 do C. TST e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante.\r\n\r\n00726-2004-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 064829 D ) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para que as horas extras, inclusive as posteriores a 12ª, sejam remuneradas com o adicional de 50%, bem como para excluir da condenação o arredondamento das horas extras determinando pela r. sentença de 1º grau”.\r\n\r\n00743-2005-068-01-00-1-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente/Recorrido:NELSON CASSIANO DE ALMEIDA (Dr. João Antonio Lopes OAB/RJ 63370)-Recorrente/Recorrida:CONDOMÍNIO GENERAL SARMENTO (Dr. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB/RJ 81381)-“por unanimidade, acolher os embargos de declaração para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00761-2006-261-01-00-6 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 043568 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n00790-2004-060-01-00-3 AP (60ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: LITERARIO 46 FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA (Dr. Ubirajara Canelas Lopes RJ 044076 D J 088741 D ). “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00802-2006-207-01-00-9 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Transnorte Transporte e Turismo Norte de Minas Ltda (Dr. Ana Maria Antunes Goulart RJ 028176 D J 028176 D J 073973 D ) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, aos recursos das reclamadas para arbitrar o valor da condenação em R$ 100,00 por dia”.\r\n\r\n00815-1999-021-01-01-0-AI-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Agravante:PAPPA ECCO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Rogerio Jesus de Souza OAB/RJ 72720)-Agravado:CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARORELLI (Sind. Dos Emps. Em Emp.de Segurança e Vigilância do Mun. RJ)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00826-2006-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 025398 D ) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n00831-2005-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Mauro Cesar dos Santos Silva (Dr. Paulo Marcio Amaral RJ 067799 D J 001334 B ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00840-2005-056-01-00-4 RO (56ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Carmelo Francisco Miceli (Dr. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 068894 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, negar provimento aos recursos.”\r\n\r\n00892-2004-055-01-00-3 (RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) -Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho - Embargante/Recorrente: SHELL BRASIL LTDA (Dr. Jose Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) - Recorrido: WEBERSON SILVINO FERREIRA (Dr. João Carvalho de Andrade OAB/RJ 89859) - “por unanimidade, rejeitar os presentes Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00926-2006-241-01-00-5 AP (1ª VT/Niteroi) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: Joaquim Franca da Silva (Dr. Vera Maria de Freitas Alves RJ 042860 D J 027512 D ). “por unanimidade, dar provimento ao agravo para excluir a responsabilidade do agravante pelos créditos da condenação.”\r\n\r\n00946-2004-064-01-00-1 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: ATILIO JOSE BAR E LANCHONETE (Dr. Rogerio de Souza Coelho RJ 109274 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n00964-2004-028-01-01-2-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: ZILTON DE SOUZA PAULO(Dr. Marco Antonio Machado OAB/RJ 30677)-Recorrido: RADIO UNIVERSITÁRIA METROPOLITANA LTDA(Dr. Marcio Sergio Dias OAB/SP 114579)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00970-2006-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Ignez Coelho de Castro Gois (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D J 027439 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.“\r\n\r\n00981-2005-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Sonia Maria Moreira Alves Val de Casas (Dr. Emidio Lamberti Caridade RJ 079105 D J 022743 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”.\r\n\r\n00991-2002-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 080464 D ). “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a multa de 1% dos embargos de declaração.”\r\n\r\n01001-2001-021-01-00-6 RRPS (21ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 108925 D ).”por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.”\r\n\r\n01006-2006-012-01-00-2 (RRPS- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) -Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: VERA LÚCIA CAPPELLI DE OLIVEIRA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB/RJ 91271) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira OAB/RJ 113167) - “por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para acrescentar ao v. acórdão embargado a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n01007-2006-043-01-00-5 RRPS (43ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Let Consultoria Empresarial Ltda. (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D J 066593 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n01017-1991-511-01-00-0 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: BANCO NACIONAL S/A (Em liquidacao Extrajudicial) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 123502 D ) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo”.\r\n\r\n01071-2006-023-01-00-1 RRPS (23ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Ednalva Baltazar dos Santos (Dr. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ 051048 D J 076657 D ). “por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego na função de empregada doméstica.”\r\n\r\n01109-2004-050-01-00-7-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. -Embargante/Recorrida: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Dr.Luciano Barros Rodrigues Gago OAB/RJ 81739 )-Recorrente: SERGIO LOURENÇO GUIMARÃES (Dr. Edilberto da Rocha Gripa OAB/RJ 100367)-“por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01147-2006-054-01-00-7 AP (54ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda. (Dr. Henrique do Nascimento Rocha RJ 072529 D J 070583 D ).”por unanimidade, negar provimento ao agravo, rejeitando a litigância de má-fé argüida em contraminuta.”\r\n\r\n01149-2005-301-01-00-4 RRPS (1ª VT/Petropolis) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Associacao Sao Vicente de Paulo (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064483 D ).”por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar que o percentual de 5% será devido a partir de julho de 2004.” \r\n\r\n01167-2003-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Dr. Adriana Christina Teixeira de Souza RJ 073152 D J 072190 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01168-2002-053-01-00-2- (RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: LUIZA MARCIA MONTEIRO SCHIAVO (Dr. GISA Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760 B) -Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Henrique Claudio Maués OAB/RJ 35707)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado, mas sem efeito modificativo, e para sanar erro material no último parágrafo no item referente à “estabilidade” (fls. 464), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01175-2000-225-01-01-2 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 048841 D ).”por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pela executada para que sejam refeitos os cálculos de atualização monetária, quanto à época própria, na forma da Súmula 381, do C. TST.”\r\n\r\n01178-2005-064-01-00-4-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Dr.Fabiano Gomes Netto OAB/RJ 97453)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pelo réu, apenas para acrescentar ao v. Acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\n01197-1992-001-01-00-2 AP (1ª VT/RJ) Rel. Des. Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravantes: ROBERTO PINTO SOARES (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 055836 D ). Agravados: Os Mesmos - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento dos agravos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo de petição da executada para que seja observada a prescrição qüinqüenal e, por unanimidade, negar provimento ao agravo do exeqüente.”\r\n\r\n01206-2005-482-01-00-8 RO (2ª VT/Macae) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ) -“por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n01210-2005-020-01-00-7 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho - Embargante/Recorrente: CSU CARDSYSTEM S.A (Dr. Renato Anet OAB/RJ 45633) - Recorrente: TIM CELULAR S.A. (dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ 96770) - Recorrida: ERIKA SANTOS MELLO (dr. Julio Cesar Manoel Prudente OAB/RJ 55021) - “por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”\r\n\r\n01247-2005-025-01-00-7-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Rel.Designada Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho - Embargante/Recorrido: CARDSSYSTEM S/A (Dr.Renato Anet OAB/RJ 45633)- Recorrente: ROBSON CUNHA DE PAULA (Dr.Julio Cesar Manuel Prudente OAB/RJ 55021)- Recorrido: TIM CELULAR S/A (Dr.Denizard Silveira Neto OAB/RJ 96770 )-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.” \r\n\r\n01256-2004-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: NILSON DE OLIVEIRA PINTO (Dr. Ilma Vieira Roberto RJ 070881 D J 089649 D J 107779 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01258-2006-037-01-00-8 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) -Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho - Embargante/Recorrente/Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) - Recorrente/Recorrido: FERNANDO SERGIO PARANHOS MARCAL (Dr. Jose Clemente dos Santos OAB/RJ 29173) - “ por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01260-2003-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: SILVANA PEREIRA DE SOUZA (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 044488 D ). “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para conceder a gratuidade de justiça à autora e anular a sentença a quo, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que seja dado regular prosseguimento ao feito.”\r\n\r\n01486-2004-066-01-00-1 RRPS (66ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: JUAREZ DE ANDRADE DUQUE (Dr. Aquila Stephan Gomes RJ 091528 D G 092156 D ). ““por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 199117"
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                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "199213": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00024-1999-023-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 50.833-D) - Recorrido: BANCO ITAU S/A (Drª. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB/RJ 20.981-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para deferir o pedido de letra “J” da inicial, sem imposição de limite temporal para a quitação das diferenças salariais.”\r\n\r\n00108-2006-063-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A. (Drª. Celia Carvalho de La Pena OAB/RJ 82.560-D) - Recorridos: CARLOS MATIAS DE ARAUJO (Dr. Jair Ferreira Lima OAB/RJ 114.065-D); NOVA HYDROKULTURA PLANTAS VS TERRA LTDA. (Dr. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB/RJ 94.166-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00142-2006-246-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Dr. Sergio Chacon de Assis OAB/RJ 4.058-D) - Recorrido: MARIA JOSE SENNA SILVA (Dr. Bruno Farias OAB/RJ 127.705-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00184-2005-204-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS); MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: EDILSON LINS (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72.429-D); WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173-D) - “..., por unanimidade, conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e do recurso voluntário do segundo reclamado para excluir da condenação o pagamento de multa do art. 467 da CLT.” \r\n\r\n00208-2006-037-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss) - Recorridos: PAULO SERGIO SAGNORI (Dr. Elgen Correa Pecanha OAB/RJ 76.857-D); TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. (Dr. Stefano Egmont Baltz OAB/RJ 41.800-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00250-2002-055-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município do Rio de Janeiro); 2ºRecorrente: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. (Dr. Wladimyr Sérgio Jung Junior - OAB/RJ 76.766-D); 3ºRecorrente/Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: SOLANGE MARTINS SOUZA DOS SANTOS (Dra. Gabriela Cury Borchardt - OAB/RJ 94.700-D) - “..., por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n00257-2006-062-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: TIM CELULAR S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ 96.770-D); CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet OAB/RJ 45.633-D) - Recorrido: DENISE DOS SANTOS SILVA (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente OAB/RJ 55.021-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhes provimento. ”\r\n\r\n00306-2006-511-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Assist.: Procuradoria do Município de Nova Friburgo) – Recorrido: DANIEL PACHECO DA PENHA (Dr. Jose Maria Savergnini - OAB/RJ 74.611-D) - “..., por unanimidade, conhecer do reexame necessário e do recurso voluntário do reclamado, para manter a r. sentença e negar provimento ao apelo.”\r\n\r\n00351-2006-068-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ALDAIR FERREIRA MORAES (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro OAB/RJ 3.940-D) - Recorrido: BASE FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA. (Dr. Patricia Jaccoud Diz Torres OAB/RJ 76.258-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00421-2006-057-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TIAGO ABDALLA MONASSA SILVA (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves OAB/RJ 30.804-D) - Recorridos: TIM CELULAR S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ 96.770-D); CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet OAB/RJ 45.633-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para determinar a retificação da CTPS do reclamante, para que passe a constar a função de operador de telemarketing, devendo ser observada a convenção coletiva de fls. 24/43 no tocante ao piso salarial com a devida repercussão no FGTS, diferenças de 13º salário e férias, assim como em relação às horas extras. Invertidos o ônus de sucumbência.” \r\n\r\n00620-2006-246-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: FABIO DOS SANTOS (Drª. Cristina Simonin Scantamburlo - OAB/RJ 88.421-D) – Recorrido: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO (Dr. Jose Luiz Bellas - OAB/RJ 71.067-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00736-1998-068-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: CLAUDIO MIGUEL COSTA BARBOSA (Drª. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 123.502-D) – Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Celso S. Miyoshi - OAB/RJ 2.168-A) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para fixar o marco prescricional em 30.04.1993 e condenar o reclamado no pagamento de horas extraordinárias e reflexo nas verbas contratuais, referente ao período de 30.04.93 a 30.07.1995, que deverão ser apuradas com base nas folhas de ponto juntadas aos autos, deduzidas as horas compensadas, mas acrescido do respectivo adicional, bem como o adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre cada dez minutos não usufruídos, nos dias de pico. Invertida a sucumbência, fixaram-se as custas em R$ 200,00 (duzentos reais), pelo reclamado, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n00749-2003-068-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr. Herbert Gomes - OAB/RJ 3.288-D); MIGUEL ANGELO CARDOSO PEREIRA (Dr. Vandregiselo Fagundes de Medeiros - OAB/RJ 76.560-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os acolher para sanar erro material quanto à apreciação de honorários advocatícios, que deverá ser excluída do v. acórdão embargado, uma vez que não fora objeto de condenação nem sequer de impugnação em sede recursal.”\r\n\r\n00846-2004-451-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: MUNICÍPIO DE RIO BONITO (Assist.: Procuradoria Municipal de Rio Bonito) – Recorridos: MARCOS EDUARDO PORTO DE CARVALHO (Dr. Saulo Borges de Mendonça - OAB/RJ 79.682-D); COOPMULTSERV - COOPERATIVA DE TRABALHO (Local incerto e não sabido) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01129-2001-011-01-02-8 (AI) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460-D) – Agravado/Embargante: ADELSON NOGUEIRA LAPENDA (Dr. Johnny Quintino dos Santos - OAB/RJ 99.293-D) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n01202-2004-282-01-01-5 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: SANTOS E PIMENTEL CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Eduardo Paes de Oliveira Lima - OAB/RJ 72.085-D) – Agravado: ROMULO PINTO (Dr. Horacio Lobo de Azevedo - OAB/RJ 39.443-D) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01313-2005-206-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS); MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) – Recorrido: LUCIMAR JUSTO FERREIRA (Dr. Jose Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55.993-D); WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173-D) - “..., por unanimidade, conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e do recurso voluntário do segundo reclamado e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT.”\r\n\r\n01372-2006-207-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JONATAS FRANCO DE SOUZA (Dr. Leonel Waks OAB/RJ 15.826-D) - Recorrido: SHV GAS BRASIL LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16.162-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01399-2005-013-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Leonardo Magalhães - OAB/RJ 96.688-D) – Recorrido: PAULO CUSTODIO JORGE E OUTRO(S)(Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351-D); CAIXA SEGURADORA S/A (Dr. Micheline Alves de Freitas - OAB/RJ 101.698-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso; não conhecer da preliminar de litispendência e, quanto ao mérito, negar provimento ao apelo.”\r\n\r\n01429-2005-060-01-00-5 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Bernardo Soares Barros - OAB/RJ 100.676-D); FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71.427-D) – Recorrido: DELCIO TEBA (Drª. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, rejeitar a exceção de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria suscitada, bem como as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e ad processum do sindicato de classe e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, conceder-lhes provimento para julgar improcedente a Reclamação Trabalhista. Restou vencido o Exmo. Relator, que votou pelo não provimento de ambos os recursos.”\r\n\r\n01452-2005-205-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) – Recorrido: RICARDO SANTOS DA SILVA (Dr. Paulo Rogerio Escodino - OAB/RJ 72.941-D); WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir a responsabilidade do segundo réu ao pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT.”\r\n\r\n01559-2004-030-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonsseca Martins Junior – Recorrente: ADALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Drª. Debora Adam Ramos - OAB/RJ 128.016-A) – Recorrido: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DE COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO) (Assist.: Advocacia Geral da União) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01620-2006-225-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CASA ARARIBOIA RAMOS DE PAPELARIA LTDA. - ME (Dr. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB/RJ 102.571-D) - Recorrido: SIMONE DAMACENO DE LIMA (Dr. Mauricio Santos Teperino OAB/RJ 123.398-D) - “..., por unanimidade, acolher a preliminar de inépcia da inicial para julgar extintos os pedidos constantes das alíneas: “b”, “d”, exceto o 13º salário proporcional a 2006, por se tratar de verba resilitória e “e” do rol de fl. 04 e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01666-2002-021-01-01-3 (AI) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante/Embargante: TRITAMARO MOTEL LTDA (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier - OAB/RJ 62.242/D) - Agravado: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA DE CARVALHO (Dr. Marcelo Luís Franco de Sá - OAB/RJ 90.861/D) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n01817-2001-282-01-00-6 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante/Embargante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Dr. Lenicio Figueiredo Salles - OAB/RJ 68.553-D) – Agravado: HILMA SENA RIBEIRO (Dr. Jose Rolando Muniz da Rocha - OAB/RJ 62.268-D) - “..., por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n01939-2004-302-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss) - Recorridos: LOURDES PLATZ VIANNA (Dr. Eduardo Vanzan OAB/RJ 61.009-D); RIVERSIDE PARK HOTEL LTDA (Dr. Sergio Torres Meurer OAB/RJ 11.636-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01945-2005-511-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU); PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Assist.: Procuradoria Municipal de Nova Friburgo) – Recorrido: CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE SOUZA (Dr. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva - OAB/RJ 103.431-D); MULTCONSULT COOPERATIVA LTDA (Dr. Joaquim de Abreu Vieira - OAB/RJ 60.354-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02062-2005-223-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TORTAS GOSPEL DE IGUACU LTDA. - ME (Dr. Humberto Barbosa de Mello OAB/RJ 60.314-D) - Recorrido: ANTONIO NICACIO DA CONCEICAO DOS SANTOS (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB/RJ 80.046-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n02332-2004-451-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss em Niteroi) - Recorridos: TRANSPORTADORA FROSSARD LTDA (Dr. Leonardo Motta Martins OAB/RJ 114.714-D); ENILDO MARCELO PEREIRA CRUZ (Dr. Saulo Borges de Mendonca OAB/RJ 79.682-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n02673-2003-451-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss em Niteroi) - Recorridos: COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII (Dr. Anley Sleiman da Costa OAB/RJ 89.155-D); MATEUS DE FIGUEIREDO GEROLIMICH CAPITAO (Dr. Saulo Borges de Mendonca OAB/RJ 79.682-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n01352-2002-037-01-01-6 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria Geral Federal) – Agravado: ROBERTO ROMUALDO LOPES (Dr. Gilberto Dias da Silva - OAB/RJ 83.177-D); EMPORIUM 100 ANTIQUARIO E BAR LTDA, ME (Drª. Marly Viana Martins - OAB/RJ 49.512-D)- “..., por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento, para determinar o regular processamento do agravo de petição do INSS, devendo os presentes autos serem reautuados como agravo de petição e distribuídos por dependência ao Exmo. Sr. Relator do presente feito, mediante compensação.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n02294-1997-243-01-00-5 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: CIA COMERCIO E NAVEGAÇÃO ESTALEIRO MAUA (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpão - OAB/RJ 12.220-D) – Agravado: PAULO DE ABREU LIMA (Dr. Antonio Epifanio Neto - OAB/RJ 4.704-D) - “..., nego seguimento ao presente agravo de petição.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01446-2005-040-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO ERJ - SINDELIVRE (Dr. Carlos Schubert de Oliveira OAB/RJ 70.208-D) - Recorrido: BRASAS BRASIL AMERICA SOCIEDADE DE INGLES S.A. (Dr. Antonio Carlos Miranda Alves OAB/RJ 28.904-D) - BRASAS BRASIL AMERICA SOCIEDADE DE INGLES S.A.: Manifestar-se sobre os embargos de fls. 138/141.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 199213"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "199182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n0215-1994-018-01-00-2 (RO) - Recorrente: SÉRGIO VIANA DE SOUZA (Dr. José Antônio Grillo Ivo - OAB - 33824/D) - ITAU SEGUROS S/A (Dr. Ana Lúcia D Arrochella Lima - OAB - 63522/D) - Recorrido: ITAÚ SEGUROS S/A (Dr. Ana Lúcia D Arrochella Lima - OAB - 63522/D) - “por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”(3v).\r\n\r\n1037-2003-022-01-00-8 (RO) - Recorrente: OTINAS AUTOMÓVEIS LTDAME (Dr. Marco Antônio Ferreira de Mello Teixeira - OAB - 71113/D) - CÁSSIO BRASILIENSE CAVALCANTI (Dr. Gustavo Pinto Albertino - OAB - 81585/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n1204-2004-018-01-00-2 (RO) - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Cstro - OAB - 20283/D) - Recorrido: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS E OUTROS (Dr. Luiz Augusto Lyra Gama - OAB - 74713/D) - “por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”(4v). \r\n\r\n1458-2005-031-01-00-1 (RO) - Recorrente: RENATO JOSÉ DA CRUZ MARTINS (Dr. Antônio Carlos Jurema da Silva - OAB - 79919/D) - TNL - CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB - 2462/A - Recorrido: TNL - CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB - 2462/A ) - RENATO JOSÉ DA CRUZ MARTINS (Dr. Antônio Carlos Jurema da Silva - OAB - 79919/D) - CREDICARD S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB - 2462/A) - ORBITHAL SP LTDA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB - 2462/A) - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários aforados e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e conceder parcial provimento ao do reu, para reformando parcialmente a r sentença, excluir da condeanção o intervalo intrajornada.” (2v).\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO \r\n\r\n0338-2006-037-01-00-6 (RO) - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Assist. Procuradoria do INSS) - Recorrido: FERNANDA DA SILVEIRA GONÇALVES (Dr. Vânia Maria de Almeida Beija - OAB - 82119/D) - MAD CAT BOUTIQUE LTDA (Dr. Alexandre Adriani Cardoso - OAB - 81445/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nQuebra RECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n0257-2006-026-01-00-2 (RO) - Recorrente: MABROUK RESTAURANTE LTDA (Dr. Fausto Allegretto Junior - OAB - 52039/D) - Recorrido: Cesar Egino dos Reis (Dr. Leonardo Cabral Miranda - OAB - 94631/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar arguida em recurso para julgar extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III do CPC c/c art. 625-E da CLT. \r\n\r\n0641-2005-024-01-00-1 (RO) - Recorrente: K2 GROUND HANDLING SUPORT LTDA (Dr. Paulo Maltz - 32854/D) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Dr. Silvia dos Santos Correia - OAB - 90508/D) - Recorrido: WAGNER WANDER DA SILVA (Dr. José Rodrigues Mandu - 20336/D) - “por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso da 1ª reclamada arguido pelo recorrido e julgar deserto o recurso ordinário da 1ª reclamada; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela 2ª recorrente e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da 2ª reclamada.”\r\n\r\n1039-2000-011-01-00-0 (RO) - Recorrente: LIDER TAXI AÉREO S/A (Dr. Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB - 102049/D) - Recorrido: WALDEMIR DINIZ DA SILVA (Dr. Adriana Amélia Costa - OAB - 77743/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”(3v). \r\n\r\n1112-2006-007-01-00-0 (RO) - Recorrente: SONDA DO BRASIL S/A - SONDAIMARES (Dr. Humberto Cordeiro de Carvalho - OAB - 71155/D) - RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA (Dr. Fernando Antônio Cardinali - OAB - 108634/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e adesivo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do réu e conceder parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, para reformando parcialmente a r. Sentença, deferir a muta do art. 477 da CLT.”(2V).”\r\n\r\n1417-2005-053-01-00-2 (RO) - Recorrente: SILMA MARIA DINIZ FERREIRA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB - 48681/D) - Recorrido: CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB - 2462/A) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para, reformando parcialmente a r. Sentença, deferir a assitência judiciária postulada.”(3v).” \r\n\r\n1461-2004-030-01-00-8 (RO) - Recorrente: PEDRO VINÍCIUS DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Denise Montes Martins - OAB - 71688/D) - Recorrido: CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA (Dr. Edna Lúcia Teles da Silva - OAB - 89548/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conder-lhe parcial provimento, para afastar a prescrição extintiva, remetendo-se os autos à Vara de origem, a fim de que se pronuncie como entender de direito sobre o mérito, a fim de evitar-se a supressão da instância.” \r\n\r\n1590-2003-002-01-00-6 (RO) - Recorrente: LADY APARECIDA DE SOUZA MONTEIRO (Dr. Francisco Padilha Nesi - OAB - 34581/D) - Recorrido: MCDONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes - OAB - 109685/A) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n1638-2003-004-01-00-9 (RO) - Recorrente: ACADEMIAS E CIA LTDA (Dr. João Carlos Lopes de Araujo - 500397/D) - GUSTAVO CARMO SILVANO (Dr. Rosa Maria Arpolo de Bom - OAB - 61439/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, conceder-lhe provimento para, reformando a r. Sentença, julgar improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência.” \r\n\r\n2104-2001-261-01-00-9 (RO) - Recorrente: RICARDO LUIZ SODRÉ LOBO - OAB - 96486/D) - Recorrido: COOP CENTRAL DOS PROD RURAIS DE MINAS GERAIS (Dr. Lucia Elena de Souza Mello - OAB - 49067/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n5627-2003-342-01-00-9 (RO) - Recorrente: JULIO CESAR RIBEIRO (Dr. Stella Maris Vitale - OAB - 63123/D) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para refomar a sentença recorrida e julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso I c/c o art. 295, inciso VI , ambops do CPC, e homologar a desistência do recurso adesivo da reclamada.” \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n0297-2006-342-01-00-8 (AP) - Agravante: JOSÉ SANTOS TONIATO (Dr. Sérgio Eduardo Rodrigues dos santos - OAB - 84277/D) - Agravado: PAULO SÉRGIO DA SILVA (Dr. Hélcio Miranda Gomes - 85972/D) - Venha a parte contrária para manifestação no prazo preclusivo de 05 dias, conf. Desp. De fls. 45.” \r\n\r\n0316-2004-059-01-00-1 (RO) - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga - OAB - 86098/D) - LUIZ FERNANDO BASTOS (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB - 83266/D) - Recorrido: OS MESMOS - “Venha a parte contrária para manifestação no prazo preclclusivo de 05 dias.”(3v). \r\n\r\n0357-2006-077-01-00-1 (RPS) - Recorrente: BENEDICTO ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB - 85330/D) - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Mario Antônio D O Couto - 43497/D) - Venha o reclamante, para que informe se ingressou com ação na Justiça Federal a fim de ver reconhecido seu direito ao recebimento das diferenças de FGTS e se houve trânsito em julgado da decisão ou se assinou Termo de Adesão com a CEF, nos termos do art. 4º da Lei Complementar 110/01, comprovando documentalmente suas assertivas, prazo de 15 dias.” \r\n\r\n0470-2003-225-01-00-1 (RO) - Requerente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Natalia Sombra Sales Celidônio - OAB - 99328/D) - Recorrido: DANIEL CANOA DA SILVA (Dr. Luiz Carlos Lorena Soares - OAB - 83783/D) - Venha a recorrente, NOVASOC COMERCIAL LTDA, a fim de que informe se houve erro material nos presentes embargos, pois consta “SENDAS DISTRIBUIDORA S/A”, e esta não figura no polo passivo da reclamação , no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento.”(2v) - \r\n\r\n0479-2004-006-01-00-9 (RO) - Recorrente: AMBC SERVIÇOS EMPRESARIAIS SC LTDA (Dr. Alberto Lúcio Moraes Nogueira - OAB - 49476/D) - Recorrido: MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB - 65558/D) - Venha o recorrido: para manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de Lei.” (2v). \r\n\r\n0649-2002-028-01-00-0 (AP) - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - 20283/D) - FLÁVIO NEY MAGNO ARAUJO (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - 76206/D) - Venham os agravados para manifestação no prazo preclusivo de 05 dias.” \r\n\r\n0754-2006-007-01-01-5 (RO) - Recorrente: ARLECRINO DELFIM SOUZA (Dr. Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB - 49529/D) - Recorrido: VARIG S/A AEREA VIAÇÃO RIO GRANDENSE (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB - 63627/D) - VEM - VARIG ENGENHARIA E MANUNTENÇÃO (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB - 76022/D) - “Venham as rés para contra-arrazoar recurso ordinário, interposto às fls. 116/120.”\r\n\r\n0811-2004-006-01-00-5 (RO) - Recorrente: VARIG VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz - OAB - 114071/D) - Recorrido: ANDREA BARROS DE ARAUJO (Dr. Ricardo Basile de Almeida - OAB - 96352/D) - HEADER EMPRESA NACIONAL DE DIGITAÇÃO SC LTDA (Dr. Carlos Henriqiue Andrade da Cruz - OAB - 114071/D) - “Venha a parte contrária para manifestação no prazo preclusivo de 05 dias.”\r\n\r\n0852-2005-050-01-00-0 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: LUCIENE BARBOSA DE NAZARÉ (Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza - 33869/D) - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - \r\n\r\n1027-2003-068-01-00-0 (RO) - Recorrente: NCR DO BRASIL LTDA (Dr. Rejane Sero - OAB - SP - 131093/D) - Recorrido: JOSÉ ITAIR COSTA FIGUEIREDO (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB - 95384/D) - “Recorrido manifestar-se sobre petição noticiando acordo”\r\n\r\n1406-2005-010-01-00-4 (RO) - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB - 99328/D) - Recorrido: MARIA JOSÉ SOARES GOMES (Dr. Flávio de Souza - OAB - 90425/D) - Venha o recorrido para manifestação no prazo preclusivo de 05 dias, conf. Desp. De fls.229.”(2v).\r\n\r\n1617-2005-039-01-00-9 (RO) - Recorrente: HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Luiz Cláudio de Souza Franca - OAB - 78353/D) - Recorrido: JEAN VITOR SANTOS CONCEIÇÃO (Dr. Ana Lúcia Gomes Marcondes - OAB - 66669/D) - Venha o recorrido para manifestação no prazo preclusivo de 05 dias, conf. Desp. De fls. 138.”\r\n\r\n1720-2005-01-01-1 (RO) - Recorrente: DAVID DO NASCIMENTO DA SILVA (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB - 15859/D) - Recorrido: DEC DRAGAGEM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. José Roberto Pereira -OAB - 26613/D) - Notifique-se a reclamada para apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto às fls. 42/49.” \r\n\r\n1851-2004-431-01-01-0 (RO) - Recorrente: JOSÉ CARLOS NOGUEIRA (Dr. Eisenhower Dias Mariano - OAB - 56550/D) - Recorrido: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Dr. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB - 73583/D) - “Venha a recorrida, para manifestar-se, sobre a presente.” \r\n\r\n2066-2003-342-01-00-6 (RO) - Recorrente: LUIZ JOSÉ PAULINO E OUTROS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB - 35466/D) - COMPNHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - Recorrido: OS MESMOS - “Notifiquem-se os reclamantes, a fim de que juntem aos autos o termo de adesão celebrado com a CEF ou o trânsito em julgado da decisão na Justiça Federal, reconhecendo a existência do principal.”\r\n\r\n2085-2003-342-01-00-2 (RO) - Recorrente: AMARAL GOMES DE ASSUNÇÃO E OUTROS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB - 35466/D) - COMPANHIA SI DERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - AMARAL GOMES DE ASSUNÇÃO E OUTROS (Dr. Elanie de Carvalho Bannach Nogueira - OAB - 35466/D) - “Notifique-se os reclamantes, a fim de que juntem aos autos o termo de adesão celebrado com a CEF ou o trânsito em julgado da decisão na Justiça Federal, reconhecendo a existência do proncipal. Prazo de 10 dias.” \r\n\r\n2135-1999-033-01-00-9 (RO) - Recorrente: UNIBANCO SEGUROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB - 16162/D) - AGRIPINO FONTES DA SILVA NETO (Dr. Carlos Alberto de Oliveira - OAB - 59358/D) - Recorrido: OS MESMOS - Venham as partes, para falarem sobre os embargos declaratórios, iniciando-se o prazo de 05 dias pelo reclamante e sucessivamente para a reclamada, conf. Desp. De fls. 228.” \r\n\r\n2186-2003-342-01-00-3 (RO) - Recorrente: VANDERLEY NORBERTO DE CASTRO (Dr. Maria Celia de Souza Dias - OAB - 86562/D) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - Recorrido: OS MESMOS - Venha a parte contrária, (CSN), para manifestação sobre a presente, conforme desp de fls. 76.” \r\n\r\n2316-2003-511-01-00-6 (RO) - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Viana Cardoso - OAB - 49479/D) - MARCOS ANTÔNIO LIMA BRUGGER MOLEDO (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB - 92101/D) - Recorrido: OS MESMOS - “Venha a parte contrária para manifestação no prazo preclusivo de 05 dias.(3v)”.\r\n\r\n2646-2003-342-01-00-3 (RO) - Recorrente: DARCI LISBOA E OUTROS (Dr. Jorge de Paulo Campos - OAB - 108757/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - “Venha o recorrente para ciência do despacho de fls. 99,”defiro como requerido.”\r\n\r\n3241-2005-341-01-00-8 (RO) - Recorrente: ADILSON MOREIRA DUARTE (Dr. Ricardo Tenório de Almeida - OAB - 79491/D) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - 20283/D) - Notifique-se o reclamante para que informe se ingressou com ação na Justiça Federal a fim ver reconhecido seu direito ao recebimento das diferenças de FGTS e se houve trânsito em julgado da decisão ou se assinou Termo de Adesão com a CEF, nos termos do art. 4º da Lei Complementar 110/01, comprovando documentalmente suas assertivas. Prazo de 15 dias\r\n\r\n3661-2003-342-01-00-9 (RO) - Recorrente: ALTAIR BASÍLIO DE ASSIS (Dr. Mariza Silva Santos - OAB - 80032/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - 15925/D) - Venha o autor, para ciência do despacho de fls. 94, “defiro como requerido.”\r\n\r\nRio, 10 de maio de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 199182"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "196511": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00484-2004-046-01-00-0 - ED-RO - (46ª VT/Rio de Janeiro) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro -OAB/RJ-20283/D) - Rcdo/Embte: JOSÉ DE SOUZA- (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves -OAB/RJ-106115/D) - “...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00863-2004-051-01-00-6 - ED-RO (51ªVT/Rio de Janeiro) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte/Embte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - 1º)- Rcdo: JANE DUARTE DE SOUZA - (Adv. Simone Dias de Menezes -OAB/RJ-109284/D) -2º)- Rcdo: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - (Adv. Ana Beatriz Bastos Serephim -OAB/RJ-53883/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher parcialmente os presentes embargos de declaração, para prestar esclarecimento, sem, contudo, modificar a decisão embargada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 196511"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "194984": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00967-2004-044-01-01-5 AI - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: PAULO CÉSAR DA CONCEIÇÃO (Dr. Wilson Antônio Sagulo Pereira - 51834/D OAB/RJ). 1)Agravado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUDMILA (Dr. Maurício Pessoa Vieira - 59526/D OAB/RJ) e 2)Agravado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUATRE SAISONS (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha - 80813/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por estarem apócrifas a petição de encaminhamento do recurso e as razões recursais, bem como, por ausentes os pressupostos essenciais à sua admissibilidade, na medida em que não foram trasladadas as peças indispensáveis para a formação do recurso.”\r\n\r\n00074-2005-025-01-00-0 AP - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: EDIVAL DAS CHAGAS LISBOA (Drª. Issa Assad Ajouz - 37574/D OAB/RJ). Agravado: VILMA PINHEIRO GAWRYSZEWSKI (Dr. Antônio Gomes da Silva - 24539/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\n00322-2003-062-01-00-0 AP - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICO LTDA (Dr. Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - 102194/D OAB/RJ). Agravado: JOSÉ MANOEL DA SILVA (Drª. Violeta Maria Marques dos Santos - 73358/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\"\r\n\r\n00469-2005-003-01-00-5 AP - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: EXECUTIVE SERVICE - SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. (Drª. Ester Damas Pereira - 67566/D OAB/RJ). Agravado: MÁRCIO FORTES RODRIGUES (Dr. João Batista de Andrade - 79680/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão a quo e determinar a exclusão da condenação da multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\n00836-2003-070-01-00-0 AP - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: ANDRÉA PEREIRA DA SILVA (Drª. Lia Carla Carneiro Caldas - 65156/D OAB/RJ). Agravado: VENERÁVEL ARQUIEPISCOPAL ORDEM 3ª N. S. MONTE CARMO (Drª. Nair Nilza perez de Rezende - 2181/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01075-2006-064-01-00-5 AP - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: EZIEL ROSA DE OLIVEIRA (Dr. Mariano Beser Filho - 71115/D OAB/RJ). Agravado: MARIA LOURINETE SANTOS (Dr. Robson Silva de Oliveira - 86986/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\n01672-2001-026-01-00-9 AP - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: CHAP CHAP ENGENHARIA (Dr. Pedro Paulo de Souza Pontes - 72187/D OAB/RJ). 1)Agravado: GERALDO FERREIRA CAMPOS (Drª. Dionice França Varon - 23769/D OAB/RJ) e 2)Agravado: MILMARK EMPREITEIRA LTDA (Drª. Maria da Glória Neves - 57836/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida pelo agravado em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\n02817-1998-481-01-00-7 AP - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: MONTREAL ENGENHARIA S/A (Drª. Diva Cláudia Simões Lemos - 59166/D OAB/RJ). Agravado: VANDER LUÍS CUNEGUNDES RIBEIRO E OUTRO(S) (Dr. Leônidas Correa - 33335/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o levantamento da penhora de fls. 206, devendo a mesma recair sobre o bem móvel ofertado às fls. 205.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 194984"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "197842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007\r\n\r\nProc. 00752-2004-001-01-01-6 - Agte: TLM - Transportes Logistica Moderna Ltda [Adv. Sonia Neves de Assis OAB:RJ 075903/D AB:RJ 072429/D ] Gerson Luis Sodre: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01033-2004-001-01-01-2 - Rte: VAGNER FREITAS DA SILVA [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 032458/D AB:RJ 104710/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00454-2006-001-01-00-5 - SPTE: Carlos Alberto Bavier Oliveira [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 063522/D ] SPTE, SPDO: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01115-2000-001-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ BARBOSA DE LIMA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 118594/A ] Rte, Rdo: FICAM AS PARTES INTIMADAS NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01228-2002-001-01-00-8 - Rte: ANDERSON MENDES DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 075981/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS MANDADOS COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01425-2002-001-01-00-7 - Rte: SHEILA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 070347/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA DE BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00980-2003-001-01-00-2 - Rte: JOSE MARIA DE ASSIS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01884-2003-001-01-00-1 - Rte: OTACILIO LACERDA DIAS [Adv. Rosi Paiva da Silva OAB:RJ 082739/D ] Rdo: COOPERATIVA DOS TRANSP DE PASSAGEIROS DO ERJ Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01308-2004-001-01-00-5 - Rte: SEVERINO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 022530/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, OBSERVANDO OS PARAMETROS AS FLS.52. \r\n\r\nProc. 00536-2005-001-01-00-9 - Rte: Cristiano Rodrigues da Cunha [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 060058/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.52. \r\n\r\nProc. 01330-2005-001-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Barbosa Guimaraes [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01461-2005-001-01-00-3 - Rte: Alexandre Carvalho Busch Cravo [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA E DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, CONSTANTE DOS AUTOS, DEVENDO O MESMO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01490-2005-001-01-00-5 - Rte: Fabio Marques Amorim [Adv. Jorge Hermogenes Ferreira OAB:RJ 091015/D ] Rdo: Gloria da Costa Pimenta Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00491-2006-001-01-00-3 - Rte: Cheila da Silva de Carvalho [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D AB:RJ 087165/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RE AS FLS.44. \r\n\r\nProc. 01093-2006-001-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Alves Ribeiro Filho [Adv. Federacao dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado do RJ] Rdo: Mundo das Aguas Piscinas Ltda. [Adv. Jandira da Costa Rodrigues OAB:RJ 091951/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.58. \r\n\r\nProc. 00473-2007-001-01-00-2 - Rte: Maria da Conceicao Thurler Teixeira [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D ] Rdo: Servico Social do Comercio - SESC Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO REU. \r\n\r\nProc. RT 000175/00 - Rte: RITA DE CASSIA BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D RITA DE CASSIA BARROS DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS MANDADOS COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000367/00 - Rte: SEVERINO MANUEL DE BARROS [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.109. \r\n\r\nProc. RT 000429/00 - Rte: FRANCISCO MARCIO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001006/00 - Rte: FABIO JOSE DAVID DE OLIVEIRA [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva OAB:RJ 081045/D AB:RJ 097462/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROPOSTA APRESENTADA PELA RE AS FLS.140. \r\n\r\nProc. 01836-2000-001-01-00-0 - Rte: JOAO RUSSO JUNIOR [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 037062/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA No 283/07 A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA JUSTICA DO TRABALHO, NO MONTANTE DE R$ 7.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000213/01 - Rte: MARCIO SANTOS PEREIRA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 014543/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 48 HORAS, ANTE O TEOR DA CERTIDAO AS FLS.198. \r\n\r\nProc. RT 000388/01 - Rte: GERSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 088168/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA, JA TENDO SIDO REITERADO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 000695/01 - Rte: CRISTINA OLIVEIRA MARQUES TELES [Adv. Mariano da Silva Junior OAB:RJ 052735/D Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 48 HORAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000950/01 - Rte: BRAZ ANTONIO RICARDO [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 083897/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 48 HORAS, TENDO EM VISTA O CONTIDO NA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS.185, VERSO, E QUE NAO FOI RECEBIDO NENHUM OFICIO COM RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001551/01 - Rte: CHRISTIANE DE OLIVEIRA DANIEL [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D Rte: INFORMAR NOS AUTOS O CORRETO NUMERO DE CNPJ DA RECLAMADA, INDUSTRIA DE BRINDES KUI LTDA, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002125/01 - Rte: ROBERTO AMARAL THOMAZ JUNIOR [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.518 QUE DEFERIU A EXTENSAO DO PRAZO REQUERIDA, POR 10 DIAS, IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00173-2002-001-01-00-9 - Rte: CUSTODIO MOTTA NETTO [Adv. Manoel Messias Porto OAB:RJ 052215/D AB:RJ 124041/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E TRIBUTARIO, EVENTUALMENTE DEVIDOS, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00616-2002-001-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Andreza de Freitas Silveira OAB:RJ 105999/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ZE DO QUIMDIM LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01485-2002-001-01-00-0 - Rte: JOSE PAULO OLIMPIO DO AMARAL [Adv. Luciana de Farias OAB:RJ 063228/D AB:RJ 019043/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA AS FLS.241, EM 15 DIAS ADICIONAIS \r\n\r\nProc. 01622-2002-001-01-00-6 - Rte: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 097989/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.83/86 QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 100,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00213-2003-001-01-00-3 - Rte: SILVIO LUIZ FERNANDES DOMINGOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00698-2003-001-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE RODRIGO NASCIMENTO SILVA REP P/ SHIRLEI DE JESUS N.SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 084399/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 48 HORAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00829-2003-001-01-00-4 - Rte: GLAUCE FONTES DE CARVALHO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS MEIOS DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, CONSIDERANDO QUE AS COTAS DA SOCIA HILDA FORAM CEDIDAS AO SOCIO WALTER DA SILVA VIVEIROS, EM 2003 E A NAO CITACAO DO SOCIO ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO. \r\n\r\nProc. 00996-2003-001-01-00-5 - Rte: SILVIA CECILIA CAMPOS LOURENCO [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01331-2003-001-01-00-9 - Rte: NOEL DA SILVA SANTANA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: PROSERVE ENGENHARIA LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01700-2003-001-01-00-3 - Rte: RONDINELI BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: IMUNI BARRA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01943-2003-001-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D AB:RJ 088242/D ] MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA: ENTREGAR AO PERITO, EM 10 DIAS, OS DOCUMENTOS MENCIONADOS AS FLS.459, COM BASE NO CPC, ART.355, SOB AS PENAS DO CPC, ART.359. \r\n\r\nProc. 01956-2003-001-01-00-0 - Rte: LUCIANO DUARTE BARBOSA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura OAB:RJ 108643/D AB:RJ 037500/D AB:RJ 094463/D ] LUCIANO DUARTE BARBOSA, AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.241 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO DAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. E ABS 52 PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\nProc. 00406-2004-001-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE NUNES DA SILVA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS.155. \r\n\r\nProc. 00470-2004-001-01-00-6 - Rte: GUILHERME DO AMARAL [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: SBAT SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO AS FLS.186. \r\n\r\nProc. 00783-2004-001-01-00-4 - Rte: SANDRA HELENA FERREIRA DA ROCHA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 100365/D AB:RJ 013994/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.142. \r\n\r\nProc. 00908-2004-001-01-00-6 - Rte: JOSE AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle OAB:RJ 013506/D AB:RJ 065468/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO NO VALOR DE R$ 86,63 DE ACORDO COM A GUIA DA CAIXA AS FLS.55. \r\n\r\nProc. 00995-2004-001-01-00-1 - Rte: ELIDIANE SILVA DE MEDEIROS [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 043920/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA AUTORA AS FLS.116. \r\n\r\nProc. 01046-2004-001-01-00-9 - Rte: EDJANE LIMA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS MANDADOS COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01386-2004-001-01-00-0 - Rte: MARAPUA VICTOR DOS SANTOS [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 054413/D ] Rte: DECLINAR MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01575-2004-001-01-00-2 - Rte: CREVAL FIRMINO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA (FLS.98), EM 15 DIAS ADICIONAIS. \r\n\r\nProc. 00575-2005-001-01-00-6 - Rte: Sidnei da Silva Martins [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 066719/D ] Rte, Rdo: COMPARECAM AS PARTES, EM DIA DE AUDIENCIA, PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO, SE ASSIM DESEJAREM. \r\n\r\nProc. 00579-2005-001-01-00-4 - Rte: Joao Rodrigues dos Santos Neto [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 067566/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.108. \r\n\r\nProc. 00811-2005-001-01-00-4 - Rte: Renato Farias da Cruz [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA No 280/07 A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO MONTANTE DE R$ 3.416,78, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00814-2005-001-01-00-8 - Rte: Wilson Ferreira Braga Filho E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 086636/D ] Wilson Ferreira Braga Filho, Maria da Gloria Fonseca, Mozart Ribeiro Martins, Ricardo Brugger Bastos, Rita Bernadete Morais Gondim, Luiz Pedro Pereira de Souza, Waldir de Oliveira Gouvea, Lojas Americanas S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.238. \r\n\r\nProc. 00828-2005-001-01-00-1 - Rte: Marcia Regina Rezende Correa [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Bank Boston Banco Multiplo S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.167 QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01163-2005-001-01-00-3 - Rte: Luciano Viveiros de Paula [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 067243/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA CERTIDAO DE FLS.85. \r\n\r\nProc. 01244-2005-001-01-00-3 - Rte: Jacqueline da Silva Bastos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.346 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01301-2005-001-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 038091/D ] Fundacao Superintendencia de Servicos Publicos do Rio de Janeiro FESP: CONVALIDAR OS TERMOS DA PETICAO DE FLS.330/332, POR NOVA PETICAO, EM RAZAO DAQUELA NAO ESTAR ASSINADA. \r\n\r\nProc. 01322-2005-001-01-00-0 - Rte: Sebastiao Joao da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 012933/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.112. \r\n\r\nProc. 01437-2005-001-01-00-4 - Rte: Alexandre de Sant Anna Mainente [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha OAB:RJ 085329/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.179 QUE DEFERIU O PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, INTERCALADOS POR 05 DIAS, PARA A FORMULACAO DE QUESITOS E NOMEACAO DE ASSISTNTES TECNICOS, QUANTO A PERICIA EM INFORMATICA. \r\n\r\nProc. 01442-2005-001-01-00-7 - Rte: Alan Goncalves Souza [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 085360/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, ART.879, CLT. \r\n\r\nProc. 00107-2006-001-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Santana Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.507,50, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00269-2006-001-01-00-0 - Rte: Elizabeth Regina da Silva Silveira [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D ] Rdo: Vitamed Tecnologia e Marketing Ltda. Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, DE ACORDO COM DESPACHO DE FLS.77.9 \r\n\r\nProc. 00685-2006-001-01-00-9 - Rte: Edilson de Abreu Rodrigues [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 040293/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O CALCULO DAS DIFERENCAS FUNDIARIAS QUE ENTENDE DEVIDAS, A FIM DE POSSIBILITAR A SUA EXECUCAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00738-2006-001-01-00-1 - Rte: Lidiane Tobias da Costa [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 088634/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.64. \r\n\r\nProc. 01025-2006-001-01-00-5 - Rte: Antonio Eudes Gomes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 065765/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O ALEGADO AS FLS.61. \r\n\r\nProc. 01578-2006-001-01-00-8 - Rte: Fernando Jose Barbosa Quieto [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D Rte: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS.28. \r\n\r\nProc. 00141-2007-001-01-00-8 - Rte: Alcides Quaresma Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES ENDERECADAS AOS SOCIOS DA 1a RE, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00474-2007-001-01-00-7 - Rte: Moises Santos Dias da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Agro Comercial Nova Delorenzi Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O SEU PIS/PASEP (OU NIT-NUMERO DE INSCRICAO DO TRABALHADOR NO INSS). \r\n\r\nProc. 00507-2007-001-01-00-9 - Rte: Maria Elisabete Pedroza [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O SEU RG (NUMERO, ORGAO EXPEDIDOR E UNIDADE DE FEDERACAO - UF). \r\n\r\nProc. 00509-2007-001-01-00-8 - Rte: Rogerio Vieira de Oliveira [Adv. Conceicao Ferreira Monsores OAB:RJ 082573/D ] Rdo: Neo Plastic Embalagens Plasticas Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO REU. \r\n\r\nProc. RT 000244/87 - Rte: MANOEL MARTINS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027913/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 48 HORAS. TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO BANCO DO BRASIL AS FLS.316, E INFORMAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001673/87 - Rte: JOSE PESSOA DE BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA E MANIFESTAR-SE SOBRE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, CONTIDA NA CARTA PRECATORIA RECEBIDA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001783/87 - Rte: CELSO CORREA DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 48 HORAS, TENDO EM VISTA QUE NAO FOI RECEBIDO NENHUM OFICIO COM RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001139/91 - Rte: DEBORAH PIRES MACEDO [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D AB:RJ 059407/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.157. \r\n\r\nProc. RT 001971/91 - Rte: SEBASTIAO VENANCIO [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D AB:RJ 065637/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS MANDADOS COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO FORNECER MEIOS DA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00821-1992-001-01-00-4 - Rte: CARLOS CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 027337/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO O ACORDAO DE FLS.351/ 358. \r\n\r\nProc. RT 000671/93 - Rte: PAULO CESAR FARAH CRAHIM [Adv. Gerlania Maria da Conceicao OAB:RJ 074711/D AB:RJ 022019/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELA RE AS FLS.295/296, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001847/93 - Rte: WILLIAN DA SILVA GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 080027/D AB:RJ 066106/D ] WILLIAN DA SILVA GUIMARAES, JORGE MARTINS DA SILVA FILHO, JORGE DA SILVA SERRA FILHO, JOCO RAIMUNDO PROENCA TEIXEIRA, LUIZ CLAUDIO GOMES PEQUENO: INFORMAR NOS AUTOS O NUMERO DO CNPJ DA SUCESSORA DA RECLAMADA (RIOTRILHOS), A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002102/93 - Rte: VILSON DA CUNHA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 064717/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL VILSON DA CUNHA RODRIGUES, ALTAIR LOPES, ANTONIO LOPES DOS S. FILHO, ANTONIO LUIZ DA SILVA, CARLOS ALBERTO CAMPOS, EUDINO JOSE DA SILVA, FRANCISCO SANCHES SILVESTRE, HERNANDE FIGUEIREDO DA SILVA, JOEL PINTO NEVES, JORGE ROBERTO DE LIMA, JOSE ARIDES RODRIGUES DE ALMEIDA, JOSE LUIZ SERPA, MOACYR PEREIRA, NELSON UBALDINO, NEWTON COUTAS FIGUEIREDO, PEDRO NASCIMENTO BARBOSA, RICARDO DOS S. CALIOCANE, ROBERTO LUCIO DE SOUZA, SEBASTIAO GONCALVES: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 000678/94 - Rte: AFFONSO MOREIRA MARTINS [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA No 285/07 A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA JUSTICA DO TRABALHO, NO MONTANTE DE R$ 8.049,86 REFERENTE AOS DEPOSITOS RECURSAIS. \r\n\r\nProc. RT 001887/95 - Rte: RICARDO FERREIRA BRASIL [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D AB:RJ 093310/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001026/96 - Rte: ONEI JOSE BRAGA DOS SANTOS [Adv. Sonia Leandra de Araujo OAB:RJ 070365/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001200/96 - Rte: LUCIMAR DE ALMEIDA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 046072/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS MANDADOS COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01648-1996-001-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO TEIXEIRA ROUBERT [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 067115/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS NOVOS CALCULOS, NOS TERMOS DO ACORDAO DE FLS.402/406, EM 10 DIAS. (CLT, 879). \r\n\r\nProc. RT 002071/96 - Rte: MARILEIA PEREIRA DE SEQUEIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 002178/96 - Rte: MONICA ROSA BORGES [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 48 HORAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001098/97 - Rte: SANDOVAL MELLO DE ASSIS [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 078439/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01936-1997-001-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DE MENEZES [Adv. Leandro Borges Filho OAB:RJ 078574/D AB:RJ 013094/D ] Rte: AO EMBARGADO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000007/98 - Rte: MARIA DE LOURDES TRAJANO DA SILVA [Adv. Karina de Almeida Cito OAB:RJ 083904/D AB:RJ 083066/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000223/98 - Rte: SOPHIA FERNANDES GISSONI MARQUES [Adv. Moises Rodrigues OAB:RJ 058800/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: FICAM AS PARTES INTIMADAS NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000546/98 - Rte: EDMUNDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL SA ENG COM IND.(AC/SINDICO)-OLVANIR CARVALHO Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA NONA VARA DO TRABALHO DE GOIANIA. \r\n\r\nProc. RT 001123/98 - Rte: PEDRO SERGIO DE JESUS [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 056992/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 48 HORAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000153/99 - Rte: VICENTE DIONEL GONCALVES FILHO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS MANDADOS COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000781/99 - Rte: HELENA MARIA VIANNA GRACA [Adv. Maria Helena dos Santos Vianna OAB:RJ 069988/D AB:RJ 058005/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01012-1999-001-01-00-6 - Rte: JANAINA DE SOUSA MARTINS MELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: APRESENTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 148,03. \r\n\r\nProc. RT 001452/99 - Rte: LUIZ CARLOS DA CRUZ FAIA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 017235/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01809-1999-001-01-00-3 - Rte: LIDIA ANTUNES CARDOSO [Adv. Bianca de Oliveira Xavier OAB:RJ 099519/D AB:RJ 101378/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002185/99 - Rte: ELIZABETH DO AMPARO ALVES [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA AS FLS.182. \r\n\r\nProc. 02294-1999-001-01-00-9 - Rte: TANIA DA COSTA COUTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.444. \r\n\r\nId: 197842"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "197921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001252/91 - Rte: SERGIO DE SOUZA CAMPOS Rdo: HOME SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS O TOTAL DE R$ 12.536,01 EQUIVALENTE A 1.070.758,31084 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01254-2005-002-01-00-5 - Exte: Agdnis Wilson Serra Exdo: Engesub Engenharia e Servicos Submarinos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DE FLS. 16. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 00337-2007-002-01-00-9 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Humberto Goncalves Borba Cgte: VENHA COM O VALOR DO CREDITO OFERTADO AO CONSIGNATARIO, EM 05 DIAS, POR MEIO DE DEPOSITO JUDICIAL AO BANCO DO BRASIL OU CEF, ALEM DE ENTREGAR AS GUIAS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO, SE FOR O CA SO, NA HIPOTESE DE DISPENSA IMOVITADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEI TO SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00347-2007-002-01-00-4 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Roseleine Vieira da Costa Cgte: VENHA COM O VALOR DO CREDITO OFERTADO AO CONSIGNATARIO, EM 05 DIAS, POR MEIO DE DEPOSITO JUDICIAL AO BANCO DO BRASIL OU CEF, ALEM DE ENTREGAR AS GUIAS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO, SE FOR O CA SO, NA HIPOTESE DE DISPENSA IMOVITADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEI TO SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00906-2006-002-01-00-5 - Aut: Adilson da Cruz Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. FLS 109/113. \r\n\r\nProc. 01537-2006-002-01-00-8 - Egte: Alor Administradora de Bens Ltda. [Adv. Milton Lopes OAB:RJ 101639/D AB:RJ 030946/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS: NAO CONHECIDOS \r\n\r\nProc. 00293-2007-002-01-00-7 - Egte: Maria Aparecida Nicolau Silva de Miranda E OUTRO S AB:RJ 005105/D AB:RJ 009086/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2003-002-01-00-2 - Rte: CICERO LOPES DE SOUSA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2003-002-01-00-3 - Rte: JORGE JOSE GOMES [Adv. Nila Maria do Nascimento de Castro OAB:RJ 089960/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01561-2003-002-01-00-4 - Rte: LOURIVAL MENDES DA SILVA FILHO [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D ] Rdo: CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01731-2003-002-01-00-0 - Rte: REGINALDO BRASILIENSE DAS CHAGAS [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 6 DA CPE \r\n\r\nProc. 01574-2004-002-01-00-4 - Rte: ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS LEMOS [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB:RJ 086813/D AB:RJ 050969/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01246-2005-002-01-00-9 - Rte: Jose Esquincalha Bilheiro [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 100868/D AB:RJ 076884/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01431-2005-002-01-00-3 - Rte: Walter Alonso Fernandez [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 058287/D AB:RJ 068427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01620-2005-002-01-00-6 - Rte: Patricia de Souza [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz OAB:RJ 059894/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO SOBRE PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 00571-2006-002-01-00-5 - Rte: Marcia Maria da Rocha [Adv. Luiz Pacheco OAB:RJ 080006/D AB:RJ 134579/D ] Marcia Maria da Rocha, Sanria Tecidos Ltda. ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01039-2006-002-01-00-5 - Rte: Jorge Marcelus Goncalves Silva [Adv. Sandro L S Lima OAB:RJ 135761/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 33/36-10 DIAS VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01192-2006-002-01-00-2 - Rte: Jaciara Machado Mamedio [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D ] Rdo: Superfontexpress Comercio Ltda. Rte: VENHA COM COPIA DA EMENDA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000459/00 - Rte: NILSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 116/117 \r\n\r\nProc. 01112-2000-002-01-00-3 - Rte: ANGELA XAVIER PEREIRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 034538/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. RETIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000103/01 - Rte: MANOEL DOMINGOS SOUZA COSTA [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D AB:RJ 103176/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 193 \r\n\r\nProc. 01961-2001-002-01-00-8 - Rte: MAURICIO CEZAR PALADINO DE REZENDE [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 099054/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00867-2002-002-01-00-2 - Rte: ELIZABETH BARBARA DE SOUZA BORGES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] Rte: VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS , SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00754-2003-002-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO LIMA DA CUNHA [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D AB:RJ 084591/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2004-002-01-00-7 - Rte: SERGIO RICARDO FERREIRA PINTO [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 118359/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 06 DA CPN \r\n\r\nProc. 01240-2004-002-01-00-0 - Rte: IVANILDA HORAS LIMA [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva OAB:RJ 029291/D AB:RJ 076779/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01551-2004-002-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SABINO [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 378 \r\n\r\nProc. 01797-2004-002-01-00-1 - Rte: MARCLEIDE ALVES DE QUADRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079292/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00357-2005-002-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto da Silva Mota [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 041354/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2005-002-01-00-0 - Rte: Gilberto Timoteo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00464-2005-002-01-00-6 - Rte: Moacyr da Silva Cordeiro [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 124045/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2005-002-01-00-8 - Rte: Marcos Aurelio Coelho Rigo [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D AB:RJ 034847/D ] Rte, Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2005-002-01-00-7 - Rte: Maria Ines Teixeira de Oliveira [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro OAB:RJ 027135/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 102009/D AB:RJ 107083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2005-002-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre Borges Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 092981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2005-002-01-00-9 - Rte: Jose de Andrade [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 061979/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00750-2006-002-01-00-2 - Rte: Lucio Heleno da Silva PIres [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DECLARACAO DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 00781-2006-002-01-00-3 - Rte: Samuel Rangel Cabral [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 123282/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45/50. \r\n\r\nProc. 00972-2006-002-01-00-5 - Rte: Erica Roberta Carvalho Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 101077/D AB:RJ 118698/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2006-002-01-00-8 - Rte: Joel Antonio de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D Rte: VENHA FORNECER OS DADOS MENCIONADOS NO OFICIO DE FLS. 227, EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00512-1989-002-01-00-5 - Rte: ARLINDO DE SOUZA LEAO E OUTRO S AB:RJ 042526/D ] Rdo: FUNDACAO LEAO XIII [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 224 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00167-1996-002-01-00-9 - Rte: ROSANE MARIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 025654/D ] Rte: VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001280/96 - Rte: SANDRA MARIA MONTEIRO DA PAZ [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D AB:RJ 081508/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CPE DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. RT 002088/96 - Rte: CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D AB:RJ 066985/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106/109 \r\n\r\nProc. RT 002143/96 - Rte: JOSE ROBERTO DO CARMO BENAMOR [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002029/98 - Rte: CARLOS GONCALVES [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 005564/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 615. \r\n\r\nProc. RT 000984/99 - Rte: MOISES TEIXEIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 192 \r\n\r\nProc. RT 001159/99 - Rte: SANDRA MARIA DA SILVA BARBOSA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 027164/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 197921"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00320-2007-003-01-00-8 - Rte: Jose de Arimatea Azevedo Salgado Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 10:39 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00152-2006-003-01-00-0 - SPTE: Maria Luzia de Jesus SPDO: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: informar ao Juizo se concorda com a extincao do feito conforme manifestacao do autor as fls. 126, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2001-003-01-00-5 - Rte: NADNA ANDRADE MACEDO CORREIA Rdo: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia do despacho de fls.334 verso, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01722-2006-003-01-00-9 - Rte: Raquel Telles da Silva Gomes Rdo: RPI Confeccoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao julgando a acao procedente em parte a revelia. Prazo - 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 02047-2000-003-01-00-0 - Rte: JOSE PEDRO AVELINO FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: AC REVESTIMENTOS LTDA ME Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00546-2003-003-01-00-5 - Rte: MARIA GORETTI BIZZO MATURANA [Adv. Neuci Santoro Soares OAB:RJ 044987/D AB:RJ 071416/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 00681-2003-003-01-00-0 - Rte: MARIA NAZARE DE SOUZA SAMPAIO [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00252-2006-003-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto da Silva de Souza [Adv. Edson Jose Gomes OAB:RJ 041254/D AB:RJ 083874/D ] Rte: Ciencia da penhora de fls.57, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01552-2006-003-01-00-2 - Rte: Elane Santiago Diniz Pompeio [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins OAB:RJ 126018/D AB:RJ 103457/D ] Rte: Ciencia dos recolhimentos efetuados pela 1a reclamada,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00407-2007-003-01-00-5 - Rte: Raimundo Nonato Martins [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportadora Samoa Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 25, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000226/00 - Rte: LUIZ HELDO DE ARAGAO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls.247,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00822-2002-003-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00654-2003-003-01-00-8 - Rte: AFONSO ALVES DOS SANTOS [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 063581/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00460-2004-003-01-00-3 - Rte: GLORIA JUCARA BOAVENTURA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 089210/D AB:SP 101855/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01093-2004-003-01-00-5 - Rte: CLAUDEIR RIBEIRO FERREIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 042575/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01186-2004-003-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE AGUINALDO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: FERREIRA PAZ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D ] Rdo: Ciencia da expedicao da certidao de divida, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00067-2005-003-01-00-0 - Rte: Daniel de Oliveira Filho [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 130640/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00202-2005-003-01-00-8 - Rte: Juciara dos Santos Gomes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 088760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls.132/137, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00325-2005-003-01-00-9 - Rte: Valeria Gomes da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 040293/D ] Rdo: Ciencia dos novos calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00637-2005-003-01-00-2 - Rte: Evaldo Ferreira Lima (Espolio de) [Adv. Gloria Maria Trindade OAB:RJ 080107/D ] Rdo: Farmacia Marbeth Ltda. Rte: Deferida a prorrogacao do prazo de suspensao por mais 90 dias \r\n\r\nProc. 00814-2005-003-01-00-0 - Rte: Tiago Almeida de Morais [Adv. Joao Martins Sobrinho OAB:RJ 027193/D AB:RJ 038717/D ] Tiago Almeida de Morais: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00858-2005-003-01-00-0 - Rte: Monique Pereira Doepfer [Adv. Valeria Maria Souza do Nacimento OAB:RJ 108585/D AB:RJ 059602/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01322-2005-003-01-00-2 - Rte: Aline Freire Rodrigues [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 018489/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. cf.fls.131, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01468-2005-003-01-00-8 - Rte: Fabio Cavalcanti Paiva [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 099277/D AB:RJ 125784/D ] Clinica Radiologica Odontologica Professores Associados Ltda.: Deferida a dilacao do prazo por mais 10 dias improrrogaveis \r\n\r\nProc. 01566-2005-003-01-00-5 - Rte: Carlos Magno da Silva [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 100226/D ] Rdo: Devolver os autos,em 48 horas,sob pena de busca e apreensao \r\n\r\nProc. 01749-2005-003-01-00-0 - Rte: Flora Lucia Vargas Benites Bonilha [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D ] Rdo: Mardil Imobiliaria Ltda.n/p socias Denise dos Santos Teixeira e Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias9 \r\n\r\nProc. 00239-2006-003-01-00-7 - Rte: Leoncio Silva do Nascimento [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 104047/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00627-2006-003-01-00-8 - Rte: Ronald Borges Costa [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais,em 05 dias, pena de execucao incidental \r\n\r\nProc. 01501-2006-003-01-00-0 - Rte: Liceli Santos de Oliveira [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 040293/D ] Liceli Santos de Oliveira: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01613-2006-003-01-00-1 - Rte: Joelson Frazao [Adv. Jose Silva OAB:RJ 057367/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Ciencia do conteudo de fls.222 e apresentar rol de quesitos, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01741-2006-003-01-00-5 - Rte: Jaime Carlos de Lima [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 092308/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00023-2007-003-01-00-2 - Rte: Maria dos Santos da Silva Ribeiro [Adv. Helio de Souza OAB:RJ 019459/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Manifestar-se,no prazo de 05 dias,sobre os EMBARGOS DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. 00139-2007-003-01-00-1 - Rte: Jose Francisco da Silva Filho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 098031/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00425-2007-003-01-00-7 - Rte: Selma Maria da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: Bar Garota de Pilares Rte: Informar ,em 15 dias, o endereco correto e atual da reclamada, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RT 000435/77 - Rte: SIND EMPR CASAS DIV, TUR, C,VENDA, LOC ADM RJ E OUTRO S AB:RJ 072969/D AB:RJ 024299/D ] SIND EMPR CASAS DIV, TUR, C,VENDA, LOC ADM RJ: Informar ao Juizo os valores efetivamente recebidos e posteriorm. repassados aos empregados que compoem a lista de substituidos, inclusive em relacao ao alvara no 309/04 \r\n\r\nProc. RT 002689/84 - Rte: ESPOLIO DE WILSON CAMPOS PACHECO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.1413,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001579/87 - Rte: JOSE CESARIO DE OLIVEIRA Rdo: ESPOLIO DE ALDORINDO ALVES DE FREITAS [Adv. Antonio Adolar Wolff OAB:RJ 054371/D ] Rdo: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. 00506-1990-003-01-00-8 - Rte: CLOVIS LUIZ VARELA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001201/90 - Rte: JORGE ABBUD MULHEM [Adv. Sergio Dias Gaspar OAB:RJ 052786/D AB:RJ 052786/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre Embargos de Declaracao \r\n\r\nProc. 01600-1992-003-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR MENDES FIGUEIREDO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 002206/92 - Rte: GERALDO MARCOLINO DA SILVA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 049641/D ] Rte: Ciencia do deposito, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00459-1994-003-01-00-6 - Rte: NILENE MARIA MERLO [Adv. Natal de Alcantara Tavares OAB:RJ 073791/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Comprovar custas, INSS e Imposto de Renda. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000180/95 - Rte: MARIA LUIZA HANRIOT GONCALVES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063377/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 1154. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01605-1995-003-01-00-1 - Rte: DANTE MEDEIROS POZZATO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 043238/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 01162-1996-003-01-00-0 - Rte: ERCILIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Juntar aos autos os recibos de pagamento da reclamante,cf.despacho de fls.261 \r\n\r\nProc. RT 002287/97 - Rte: LILIAN DUTRA GARCIA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 059253/D ] Rdo: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. RT 001450/98 - Rte: CESAR BISPO DOS SANTOS [Adv. Marcos Helvecio Regueira Pinto de Souza OAB:RJ 029297/D AB:RJ 125294/D ] Rdo: Formalizar a pet.de fls.117 em 48 horas, sob pena de desentramento \r\n\r\nProc. 01878-1998-003-01-00-9 - Rte: MARGARIDA MARIA REGINA A RODRIGUES PEREIRA [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.589, sendo a executada ao deposito, em 48 horas \r\n\r\nProc. RT 000327/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BATISTA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 057367/D ] Rte, Rdo: Ciencia da determinacao de fls. 227. \r\n\r\nProc. 01084-1999-003-01-00-6 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Ciencia que foi deferida a dilacao do prazo por mais 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001582/99 - Rte: MARIA DA CONCEICAO ISMERIM OLIVEIRA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 002174/99 - Rte: ALTEMAR LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 078538/D AB:RJ 059381/D AB:RJ 065718/D ] LUIZ WANDERLEY LIMA DIAS: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nId: 199249"
                            ],
                            "199241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001100/01 - Rte: CLEUCI RODRIGUES DA SILVA Rdo: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Informar ao Juizo o local da guarda dos bens penhorados consoante auto de penhora lavrado em 13-05-2002, em 05 dias, pena de prisao \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 01376-2005-003-01-00-8 - Egte: Jose Maria Goncalves de Oliveira [Adv. Carlos Americo Vincula Araujo OAB:RJ 087342/D AB:RJ 041716/D ] Egte: Comprovar,em 48 horas,a atual situacao do mandado de seguranca,cf fls.48 \r\n\r\nProc. 00550-2007-003-01-00-7 - Egte: Merhi Daychoum [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini OAB:RJ 123632/D AB:RJ 044561/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2006-003-01-00-0 - SPTE: Antonio Alberto da Silva Prado [Adv. Antonio Lemos Serafim OAB:RJ 027459/D AB:RJ 033996/D ] SPTE: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 01680-2006-003-01-00-6 - SPTE: Robson de Almeida Figueiredo [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 081764/D ] SPTE: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RPS 001690/00 - Rte: LEONARDO DA SILVA MANDARINO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D ] Rdo: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 001658/01 - Rte: MANOEL JOAO GONCALVES [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: SPEED BLAST MANUT NAVAL E IND LTDA Rte: Dar andamento ao feito,,em 30 dias,sob pena de arquivamento, sem baixa \r\n\r\nProc. RPS 001836/01 - Rte: VANIA MARIA NETTO BELACHE PEIXOTO [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:SP 116776/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias \r\n\r\nProc. 01269-2002-003-01-00-7 - Rte: WELLINGTON QUIRINO DOS SANTOS [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 071910/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. 01672-2004-003-01-00-8 - Rte: JOAO PEREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR [Adv. Adriana Ribeiro Cabus OAB:RJ 083905/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01349-2005-003-01-00-5 - Rte: Claudio Carrilho Bastos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 108301/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos apresentados pelo autor,sendo a re ao deposito,em 48 horas,sob pena de aplicacao da penalidade prev. no artigo 475-J,do CPC e bloqueio das contas correntes \r\n\r\nProc. 00116-2006-003-01-00-6 - Rte: Fabiana dos Santos Brito [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Medway do Brasil S.A. Rte: Diligenciar diretamente junto a Jucerja,a fim de juntar aos autos os atos constituitivos da re, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00828-2006-003-01-00-5 - Rte: Cristiano Magno de Barros Jeronimo [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 030380/D ] Rte: Ciencia da penhora de fls.55, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01140-2006-003-01-00-2 - Rte: Mauricio de Araujo Neves [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 071814/D ] Rdo: Pagar o valor total das parcelas vencidas do acordo, acrescido da respectiva multa,em 48h,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01209-2006-003-01-00-8 - Rte: Raquel Domingos da Silva [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 132332/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos apresentados pelo autor,re ao dep. em 48 horas,sob pena de aplicacao da penalidade prevista no artigo 475-J,do CPC e bloqueio das contas correntes \r\n\r\nProc. 01827-2006-003-01-00-8 - Rte: Washington Felipe Pinheiro de Oliveira [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva OAB:RJ 087822/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01575-2002-003-01-00-3 - Rte: SERGIO CAETANO DE ALBUQUERQUE [Adv. Carla Fabiana de Mattos Setubal OAB:RJ 114942/D Rte: Ciencia do oficio de fls.133/146, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01286-2003-003-01-00-5 - Rte: FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia da penhora de fls.166, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01161-2004-003-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO COSTA SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA E OUTRO S AB:RJ 057317/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01202-2004-003-01-00-4 - Rte: SAIONARA ALVES DE LIMA [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva OAB:RJ 119032/D AB:RJ 057316/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias, com vista a dar andamento ao feito, pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00728-2005-003-01-00-8 - Rte: Daniel Xavier Santana [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 082218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00998-2005-003-01-00-9 - Rte: Jaqueline da Silva Vilaca [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rdo: Ponto Quente Papelaria Ltda. Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01282-2005-003-01-00-9 - Rte: Joao Luiz Candido da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 01374-2005-003-01-00-9 - Rte: Karla Braga de Oliveira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Retificar os calculos apresentados as fls.227/229, em 15 dias,cf. fls.233 \r\n\r\nProc. 01392-2005-003-01-00-0 - Rte: Waldir Oliveira [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00142-2006-003-01-00-4 - Rte: Marcia de Souza Sena Venancio [Adv. Daniela Fernandes Matheus OAB:RJ 102400/D Rte: Ciencia da expedicao do alvara 302/07 ref.FGTS e quanto ao seguro desemprego,devera inclui-lo em seus calculos de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01238-2006-003-01-00-0 - Rte: Rodrigo Lopes Ribeiro [Adv. Bethania de Souza Boquimpani OAB:RJ 080466/D AB:RJ 102454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01317-2006-003-01-00-0 - Rte: Solange Rosa Damasceno [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 118897/D ] Rte, Rdo: Digam,em 10 dias, sobre as provas que pretendem produzir \r\n\r\nProc. 01375-2006-003-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius de Jesus Reis [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01628-2006-003-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Lirio Barreto [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00006-2007-003-01-00-5 - Rte: Andre Dondoni Pereira [Adv. Lucia Regina Melo Camello OAB:RJ 076392/D AB:RJ 107752/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00026-2007-003-01-00-6 - Rte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00055-2007-003-01-00-8 - Rte: Anderson Carvalho de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.48:REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00125-2007-003-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Victor [Adv. Ricardo Sousa da Silva OAB:RJ 132291/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.29: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00257-2007-003-01-00-0 - Rte: Reginaldo de Oliveira [Adv. Alcino da Costa e Silva OAB:RJ 110652/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre o conteudo da defesa, em 48 horas \r\n\r\nProc. 00349-2007-003-01-00-0 - Rte: Dayane Soares Vicente [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:SP 099470/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000548/93 - Rte: VALDIR SABOIA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Informar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias, cf.fls.494 \r\n\r\nProc. RT 001071/96 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE JESUS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: Massa Falida de Azaleia Conservacao Servicos Empresariais Ltda Rte: Receber certidao de habilitacao \r\n\r\nProc. RT 002198/96 - Rte: TANIA REGINA REGIS DO MONTE [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D AB:RJ 038392/D AB:RJ 111030/D ] Rte: Receber certidao de habilitacao \r\n\r\nProc. 01671-1997-003-01-00-3 - Rte: CARLOS JOSE FELIX [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Ciencia do oficio de fls.233/236, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002326/97 - Rte: ADRIANA ABREU DO VALLE [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Receber certidao de habilitacao \r\n\r\nProc. 00682-1999-003-01-00-8 - Rte: MARIA GRACILENE FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 065004/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.303/320, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001289/99 - Rte: JAIR ROSA DE ABREU [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 039228/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001840/99 - Rte: LEONARDO CORREA LIMA FURTADO [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 039948/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nId: 199241"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "191882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001666/93 - Rte: WALDIR CABRAL DA CONCEICAO Rdo: TRANSPIRATININGA TRANSP BRACAGEM PIRATING LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 14.977,96 equivalentes a 1.279.500,6162 TRs pro rata, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Ficam citados tambem os seguintes socios: Sergio Natal de Almeida Claro e Esther Lorite de Almeida Claro. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000228/94 - Rte: ALMIR DA CONCEICAO SIQUEIRA Rdo: IRMAOS TORQUATO ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 880,00, equivalente a 75.174,598774 TRs pro rata, referente ao credito do reclamante, sob pena de desconsi deracao da personalidade juridica. Ficam citados tambem os seguintes socios da reclamada: Argemiro Queiroz dos Santos, Luiz Carlos de Oliveira, Helio Moura de Oliveira e Luilson Torquato de Oliveira. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000126/99 - Rte: EDSON GUIMARAES VENTURA Rdo: COLUMBIA ASSESSORIA VIG SEG Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 8.439,06, equivalente a 720.911,380480 TRs pro rata, referente ao credito do reclamante, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Fica tambem citado o socio Modesto Claro Neto. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000372/99 - Rte: ELMA COTTS DE OLIVEIRA Rdo: FRIGO RIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Comprovar o deposito do credito do reclamante no valor de R$ 1.391,07, equivalente a 118.826,33947 TRs pro rata, sob pena de execuao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00147-2002-004-01-00-0 - Rte: ELAINE FIGUEIREDO DA SILVA Rdo: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00332-2003-004-01-00-5 - Rte: CARLA REGINA COELI GONCALVES SILVA Rdo: ALDOM ALARMES MONITORADOS DOMICILIARES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 01155-2006-004-01-00-7 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Pedro Ferreira Baptista Filho Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2002-004-01-00-4 - Rte: MARIA LUIZA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: ELCI DA MATTA Rte: A reclamante devera fornecer o numero do CPF, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00596-2005-004-01-00-0 - Rte: Eronildes Vieira de Sousa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Danny e Lu Confeccoes Ltda. Eronildes Vieira de Sousa: Comparecer na Secretaria da Vara para receber oficio da DRT para Habilitar no Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 00124-2007-004-01-00-0 - Rte: Efigenia Maria Ferreira [Adv. Mauricio Martins OAB:RJ 048563/D ] Rdo: Marcelo Goncalves Silva Efigenia Maria Ferreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02141-2000-004-01-00-5 - Rte: PAULO CEZAR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 054135/D ] PAULO CEZAR RODRIGUES DOS SANTOS, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Manifestar-se s/ r.despacho e fls. 199/200. \r\n\r\nProc. 00100-2002-004-01-00-6 - Rte: CREMILDA MALVAO DE CASTRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: As partes deverao ajustar seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, com observancia da promocao de fls. 690 e do despacho de fls. 691 verso. \r\n\r\nProc. 00147-2002-004-01-00-0 - Rte: ELAINE FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 076897/D ] FUNDACAO PRO-UNIRIO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00267-2002-004-01-00-7 - Rte: ALECSANDER FERNANDES MACHADO [Adv. Paulo Roberto Muniz Martins OAB:RJ 097618/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 21/24. \r\n\r\nProc. 00284-2002-004-01-00-4 - Rte: DEIZE LUCI RODRIGUES DO CARMO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 033314/D ] Rdo: Comprovar deposito do valor de R$ 128,06, devido ao INSS, conforme peticao de fls. 52/54. \r\n\r\nProc. 00561-2002-004-01-00-9 - Rte: MARIA ALICE PASSOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00229-2003-004-01-00-5 - Rte: MANOEL LUIS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 051800/D ] Rte: O reclamante devera requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00220-2004-004-01-00-5 - Rte: SANDRO SILVA PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00288-2004-004-01-00-4 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA LIMA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2004-004-01-00-9 - Rte: RODRIGO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 082820/D ] RODRIGO DE SOUZA PEREIRA, FNAC BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2005-004-01-00-8 - Rte: Jurema Pitta [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 056846/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2005-004-01-00-4 - Rte: Arnaldo Pinheiro Campos [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2005-004-01-00-8 - Rte: Ines Latavanha Borges [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 047522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00155-2005-004-01-00-9 - Rte: Luiz Edmundo Cascao Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2005-004-01-00-5 - Rte: Valerio Luiz da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 113601/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2005-004-01-00-7 - Rte: Adriana Miranda Crespo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 067115/D ] Adriana Miranda Crespo, Liberty Paulista de Seguros: As partes: Para manifestarem sobre o Laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2006-004-01-00-4 - Rte: Marcia Caio da Silva [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues OAB:RJ 084479/D ] Rdo: Bamby s Supermercados Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001250/96 - Rte: LUIS OTAVIO MOTTA FONTES [Adv. Priscilla Maria de Albuquerque Albernaz Crespo OAB:RJ 063593/D AB:RJ 011435/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Informar o valor devido a titulo de IRRF, em 10 dias, sob pena de liberacao do valor provisionado ao reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000239/99 - Rte: GERALDO LEVINO VALENTIM [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 067152/D ] Rdo: Comprovar, em 05 dias, o pagamento do credito em execucao nestes autos. \r\n\r\nId: 191882"
                            ]
                        }
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                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "199234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00299-2005-006-01-00-8 - Rte: Alexandre de SOUZA MARTINS RDO: BANCO CITIBANK S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 02237-1998-006-01-01-3 - Rte: VIVALDO HENRIQUE GOMES DA SILVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 027310/D ] VIVALDO HENRIQUE GOMES DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00780-2004-006-01-00-2 - Rte: PATRICIA MENEZES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] PATRICIA MENEZES DA SILVA: Tomar ciencia de que devera fundamentar o pedido de penhora na renda diaria, conforme despacho de fls.85. \r\n\r\nProc. 01182-2004-006-01-00-0 - Rte: AMERICO JOSE RODRIGUES BRAGA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 035271/D ] AMERICO JOSE RODRIGUES BRAGA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01277-2004-006-01-00-4 - Rte: SERGIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB:RJ 045467/D ] SERGIO FERNANDES DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01642-2004-006-01-00-0 - Rte: MARCOS JOAO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 088760/D ] POSTO DE GASOLINA METAGAS DE SANTA CRUZ: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, conforme despacho de fls.55. \r\n\r\nProc. 01703-2006-006-01-00-1 - Rte: Teresinha Maria da Silva Bezerra [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D AB:RJ 100115/D ] Teresinha Maria da Silva Bezerra: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000364/00 - Rte: PAULO ALEXANDRE FERREIRA LOPES [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira OAB:RJ 102565/D ] PAULO ALEXANDRE FERREIRA LOPES: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001182/00 - Rte: LUIZ DE SOUZA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ICEI I [Adv. Enilda de Almeida Santos da Cunha OAB:RJ 041439/D ] LUIZ DE SOUZA PEREIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00394-2003-006-01-00-0 - Rte: SANDRA SOUZA OLIVEIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 015289/D ] SANDRA SOUZA OLIVEIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01170-2003-006-01-00-5 - Rte: ALDENIR ALDENORA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 077412/D ] ALDENIR ALDENORA DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01494-2003-006-01-00-3 - Rte: DIOGENES LEITE [Adv. Antonio Jose Santos Teixeira OAB:RJ 113797/D ] Rdo: CONTEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DIOGENES LEITE: Tomar ciencia de que devera cumprir a primeira parte do despacho de fls.117, conforme determinado as fls.119. \r\n\r\nProc. 01653-2003-006-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO GOMES DAS NEVES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: VANILA FASHION CLUB CONFECCOES LTDA ME MARIA DA CONCEICAO GOMES DAS NEVES: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls.93, conforme fundamentado no despacho, tambem, de fls.93. \r\n\r\nProc. 00425-2004-006-01-00-3 - Rte: FERNANDO MANUEL CORREA DA CRUZ [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:ES 005735/D AB:RJ 094509/D ] FERNANDO MANUEL CORREA DA CRUZ: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01105-2004-006-01-00-0 - Rte: NEUZA MARTINS ALVARES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 062605/D ] NEUZA MARTINS ALVARES: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00360-2005-006-01-00-7 - Rte: Gustavo da Silva Nunes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 101196/D ] Gustavo da Silva Nunes: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00419-2005-006-01-00-7 - Rte: Marcus Barros Garcia [Adv. Cassio Alves Pereira OAB:RJ 126814/D ] Rdo: Editora Operacional Ltda. Marcus Barros Garcia: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01269-2005-006-01-00-9 - Rte: Alexandre Silva da Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Reviver Grafica e Editora Ltda N/P DURVAL DA SILVA COELHO Alexandre Silva da Costa: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01074-2006-006-01-00-0 - Rte: Targila Marques Rodrigues [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 035728/D ] Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001929/91 - Rte: ELENICE JOSE GIESTEIRA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 045243/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA NUCLEP: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01611-1992-006-01-00-5 - Rte: ROMARIO FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 080646/D ] ROMARIO FREITAS DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.292. \r\n\r\nProc. 00416-1993-006-01-00-9 - Rte: ELIEL DOS SANTOS CORREA [Adv. Marcus Varao Monteiro OAB:RJ 060121/D AB:RJ 049316/D AB:RJ 030542/D ] ELIEL DOS SANTOS CORREA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001176/95 - Rte: ELOISA DA SILVA AMORIM [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] ELOISA DA SILVA AMORIM: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000358/97 - Rte: CIRO CLAUDIO HIATH [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D ] Rdo: PALMARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CIRO CLAUDIO HIATH: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00411-1997-006-01-00-0 - Rte: AGDA MICHELE VIEIRA [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL AGDA MICHELE VIEIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001590/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 052039/D ] FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DOS SANTOS: Tomar ciencia de que foi deferido o requerimento formulado as fls.181 destes autos. \r\n\r\nProc. RT 000032/99 - Rte: OCTAVIO LUIZ MEDEIROS DE ALBUQUERQUE LOBO [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 085925/D ] OCTAVIO LUIZ MEDEIROS DE ALBUQUERQUE LOBO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000286/99 - Rte: UBIRACI JOSE DA SILVA [Adv. Violeta Tinoco da C Valle OAB:RJ 087362/D ] Rdo: MICRON EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA UBIRACI JOSE DA SILVA: Tomar ciencia de que devera comparecer a Secretaria desta Vara, de segunda a sexta-feira, das 09h as 17h, a fim de retirar certidao para habilitacao do credito do autor no processo de falencia da re. \r\n\r\nProc. RT 000382/99 - Rte: ANDRE LUIZ RODRIGUES SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 062496/D ] ANDRE LUIZ RODRIGUES SANTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000409/99 - Rte: FRANCISCO PEDRO DE SOUZA [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 068334/D ] FRANCISCO PEDRO DE SOUZA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000663/99 - Rte: MOISES GONCALVES DE LIMA [Adv. Fernando Miranda dos Santos OAB:RJ 076846/D AB:RJ 074145/D ] MOISES GONCALVES DE LIMA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.182. \r\n\r\nProc. RT 001981/99 - Rte: HELOISA HELENA CAVALIERI REIS [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 073567/D ] HELOISA HELENA CAVALIERI REIS: Tomar ciencia da peticao de fls.226/238 e da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 199234"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "197992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01767-2001-007-01-00-4 - Rte: MAYSA RIBEIRO DA SILVA Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de 5.908,36 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01357-2002-007-01-00-4 - Rte: EDUARDO DA ROCHA OLIVEIRA Rdo: LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao da importancia de R$ 16.235,89. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01215-2004-007-01-00-9 - Rte: JOAQUIM CESAR PROENCA FIGUEIREDO Rdo: PRESSFORM INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 34.327,24 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 00849-2006-007-01-01-9 - Agte: AILSON PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 048817/D AB:RJ 071330/D ] AGAPE 2000 TRANSPORTES LTDA, SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2001-007-01-01-4 - Rte: FERNANDO MAURO MONTEIRO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01697-1998-007-01-01-0 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ( CARLOS JOSE SANTOS SILVA) Exdo: FABRIMAR SA IND. E COMERCIO [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D ] Exdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001301/00 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Pedro Jose Neves OAB:RJ 086080/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00407-2004-007-01-00-8 - Rte: CEZAR ALEXANDRE BRAUNS DA SILVA [Adv. Rita Innocenza Provenzano da Costa OAB:RJ 040584/D AB:RJ 076926/D ] Rdo: Tomar ciencia do Oficio da CEF de fls. 81. \r\n\r\nProc. 00681-2004-007-01-00-7 - Rte: ADELMO DE SA PINTO [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D AB:RJ 072092/D ] Rte, Rdo: Fls. 66: \"Vistos, etc.Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente defls. 66...\"Em, 17/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00417-2005-007-01-00-4 - Rte: Claudio Henrique Athanazio [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao proposta de acordo \r\n\r\nProc. 01185-2006-007-01-00-2 - Rte: Jose Eriberto de Moura [Adv. Renato Arouca Hofke Costa OAB:RJ 105570/D AB:RJ 057913/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2007-007-01-00-4 - Rte: Ilson de Moura [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PA Locacao de Equipamentos para Construcao Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 10 dias \r\n\r\nProc. 00464-2007-007-01-00-0 - Rte: Ana Paula Vela Ehrich Rodrigues [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima OAB:RJ 110505/D ] Rdo: Direct Line Informatica Ltda. ME Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 34, 10 dias pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000030/00 - Rte: CARLOS ALBERTO NEVES MARCELINO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Fls.222: \"J. Not. a Re para o deposito do valor da comissao abaixo informada, no prazo de 05 dias.\"Em, 06/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000126/00 - Rte: ALUIZIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 023308/D ] Rte: Fornecer o CPF no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000608/00 - Rte: JORGE JOSE BASTOS [Adv. Ivan Lopes Moreira Lima OAB:RJ 099259/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de restauracao as fls 72 \r\n\r\nProc. 01626-2000-007-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO PEREIRA SALMA E OUTRO S AB:RJ 045281/D AB:RJ 052554/D ] MARCO ANTONIO PEREIRA SALMA, CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA, CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA LTDA: Fls.180: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo.Int. as partes para ciencia.\"Em, 16/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000751/01 - Rte: ROSANA DE FREITAS POYARES [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA Rte: Fls. 126: \"Vistos, etc. Informe a parte autora se a reserva de credito solicitada por este juizo foi atendida junto aos autos da 1a. VFP/RJ.\"Em, 16/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00012-2002-007-01-00-3 - Rte: LUIS MANOEL DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MADEREIRA NOVA ROMA LTDA [Adv. Simone Bigal OAB:RJ 091583/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2002-007-01-00-8 - Rte: WILSON PEREIRA BARBOSA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01166-2002-007-01-00-2 - Rte: ANTONIO MARCONDES ARAUJO GONCALVES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no art 879, paragrafo primeiro, letra \"a\" da CLT, 10 dias. conforme fls. 206 \r\n\r\nProc. 00579-2003-007-01-00-0 - Rte: ANNITA BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves OAB:RJ 050807/D AB:RJ 095198/D ] Rdo: Fls. 257: \"Vistos etc. Intime-se a Re a apresentar o calculo do imposto de Renda, em cinco dias.\"Em, 02/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00753-2003-007-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DANILO MAGALHAES RODRIGUES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080469/D ] Rdo: Fls. 129: \"Vistos,etc. Intime-se a Re para comprovar os valores a titulo de IR e INSS, no prazo de 15 dias, sob pena de execucao.\"Em 16/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00781-2003-007-01-00-2 - Rte: VALERIA GUARNIERI QUELOTTI [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 066693/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01127-2003-007-01-00-6 - Rte: MARCELO PAES DE BARROS PONTES [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D AB:RJ 101378/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00790-2004-007-01-00-4 - Rte: MARIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 097453/D ,] TIGER SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01291-2004-007-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO MONTEIRO REIS [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao AP. \r\n\r\nProc. 01394-2004-007-01-00-4 - Rte: JOAO DE SOUZA BARROS FILHO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D ] Rdo: Fls. 343-v: \"Vistos, etc. Intime-se a Re ao deposito integral dos honorarios estimados, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio on line.\"Em, 16/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01498-2004-007-01-00-9 - Rte: JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 060044/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PRAZO DE 10 DIAS Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00224-2005-007-01-00-3 - Rte: Alexandre Krepp de Arruda [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00615-2005-007-01-00-8 - Rte: Haroldo Ferreira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 121619/D AB:RJ 079969/D ] RG e M Subempreiteira de Obras Ltda., Construtora Celi Ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00886-2005-007-01-00-3 - Rte: Aldir Lauriano da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 089412/D ] Rte, Rdo: Fls. 77: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 15/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00114-2006-007-01-00-2 - Rte: Fernanda de Aragao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Fls. 93: \"J. De-se vista a Re acerca da resposta de fls. 66...\"Em, 21/06/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00177-2006-007-01-00-9 - Rte: Ana Paula Sobral da Silva [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira OAB:RJ 107713/D AB:RJ 093083/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00433-2006-007-01-00-8 - Rte: Jorge Luis Santos da Paz [Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena OAB:RJ 114141/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01050-2006-007-01-00-7 - Rte: Ana Paula Brito Belo Franca [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D AB:RJ 054195/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. de 10 dias \r\n\r\nProc. 01253-2006-007-01-00-3 - Rte: Marta Deise de Freitas Araujo [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01305-2006-007-01-00-1 - Rte: Cleane Silva Pereira [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Fls. 68: \"J. Considerando os termos do expediente de fls. 66, diga a Re se pretende substituicao da testemunha Angelo Cordeiro Marque em cinco dias.\"Em, 16/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01731-2006-007-01-00-5 - Rte: Fernando Cesar Barbosa [Adv. Valeria Cruz OAB:SP 138268/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01747-2006-007-01-00-8 - Rte: Ivan Lopes Nobre [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051048/D ] Ivan Lopes Nobre, Media Internacional Distribuidora de Publicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2007-007-01-00-3 - Rte: Zelia da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 003022/82 - Rte: BENEDITO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 038354/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 292 \r\n\r\nProc. RT 002488/90 - Rte: VANTUIR VIEIRA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 116935/D AB:RJ 033604/D ] VANTUIR VIEIRA, BANCO ITAU S/A, PREVI-BANERJ, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01323-1992-007-01-00-7 - Rte: MARIA MADALENA PELLEGRINI [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Fls. 535: \"Vistos, etc. Adoto como razoes de decidir as promocoes da contadoria de fls. 506 e 535, ratificando-as integralmente. Intimem-se as partes para ciencia em cinco dias sucessivos...\"Em, 17/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000280/95 - Rte: CLAUDIO LUIZ DA SILVA NUNES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA MOREIRA FERREIRA LTDA [Adv. Lucimara Brant Alves Pessoa OAB:RJ 067366/D ] Rte: Fls. 353: \"J. Venha o autor com a certidao do imovel mencionado as fls. 346, sobre o qual pretende que recaia a penhora. Int.\"Em, 16/ 04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002056/95 - Rte: CLAUDIO NUNES DE ALMEIDA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 019345/D AB:RJ 066645/D ] CLAUDIO NUNES DE ALMEIDA, CRIAR ARQUITETURA SERVICOS E JARDINS LTDA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Fls. 385: \"J. Convolo em penhorta o deposito abaixo, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 27/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000685/96 - Rte: WAGNER JOSE DA CRUZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 1829 \r\n\r\nProc. RT 001388/96 - Rte: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 062734/D ] Rte: Fornecer outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 00347-1997-007-01-00-3 - Rte: AMAURI LEAL DE MELO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Comparecer em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo \r\n\r\nProc. RT 002192/97 - Rte: DAMIAO PEREIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 074678/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000351/99 - Rte: VIVIANE MOREIRA NOVAES [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA E OUTRO S AB:RJ 084931/D ] VIVIANE MOREIRA NOVAES, BLOCH SOM E IMAGEM LTDA: Fica V.Sa. cientificada de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 188 \r\n\r\nProc. RT 000521/99 - Rte: NILANDI CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Fls. 331: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado.Int.as partes para ciencia.\"Emn, 15/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00720-1999-007-01-00-8 - Rte: ELIANE SPITZ CUNHA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 492 \r\n\r\nProc. RT 001389/99 - Rte: SERGIO FERNANDO ALVES [Adv. Nilto Carlos da Silva OAB:RJ 067656/D AB:RJ 068693/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 155,154 LIGHT,TELEMAR \r\n\r\nProc. 02042-1999-007-01-00-8 - Rte: JACIARA DOS SANTOS [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls. 249 \r\n\r\nProc. 02075-1999-007-01-00-8 - Rte: SONIA LOURENCO COUTINHO [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 020432/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 197992"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "187466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001978/01 - Rte: WELLINGTON BATISTA DA SILVA PALHARES Rdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 01449-2006-009-01-00-0 - Egte: Nedia Fasoli dos Reis [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 016448/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2007-009-01-00-3 - Egte: Denise Maria Silva Beck [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 108801/D ] Egte, Egdo: \r\n\r\nProc. RPS 001057/00 - Rte: JOSE IZIDRO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 066249/D AB:RJ 056739/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00185-2003-009-01-00-5 - Rte: LUCIANA DA SILVA NUNES [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira OAB:RJ 102333/D Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00605-2003-009-01-00-3 - Rte: ADALBERTO PEREIRA SIMAO E OUTRO S AB:RJ 050623/D AB:RJ 041141/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00679-2003-009-01-00-0 - Rte: KELCILENE PATRICIA SOUZA FRANCISCO E OUTRO S AB:RJ 107573/D AB:RJ 020294/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00744-2005-009-01-00-9 - Rte: Elizete Maria Samuel Alves E OUTRO S AB:RJ 049396/D ] Rdo: Mauro de Araujo Goes Elizete Maria Samuel Alves: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01637-2005-009-01-00-8 - Rte: Sonia Maria dos Santos Marques [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 071375/D AB:RJ 122249/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA,CONFORME DESP DE FLS 117.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01680-2005-009-01-00-3 - Rte: Washington Fernandes de Souza [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 084814/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00791-2006-009-01-00-3 - Rte: Monica da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D ] Rdo: Scenarios Tecnologia e Sistemas Rte: REQUER O QUE FOR DO SEU INTERSSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000228/00 - Rte: JOSE GONCALVES DAS NEVES E OUTRO S AB:RJ 076865/D AB:RJ 080918/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000037/01 - Rte: MANOEL BARCELOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 085534/D AB:RJ 001034/B ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000271/01 - Rte: SOLANGE GERALDO SANTOS [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/ PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001077/01 - Rte: HELENO CANDIDO DE MELO [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 052719/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01009-2002-009-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 057634/D Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01098-2002-009-01-00-4 - Rte: ARLINDO VIEIRA CORTEZ JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 088058/D AB:RJ 045243/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01142-2002-009-01-00-6 - Rte: URSULA NEGREIRA E OUTRO S AB:RJ 039064/D AB:RJ 096694/D AB:RJ 090419/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01263-2002-009-01-00-8 - Rte: ADENI ROSA DA CONCEICAO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 048907/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01368-2003-009-01-00-8 - Rte: VALDEMIR PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 063274/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00059-2004-009-01-00-1 - Rte: GLECIANE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00400-2004-009-01-00-9 - Rte: LUCIA REGINA SOARES CARRILHO [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:SP 118273/D AB:RJ 084802/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2004-009-01-00-0 - Rte: MOACIR FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01108-2004-009-01-00-3 - Rte: SANDRO DE SOUZA VICENTE [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 057317/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01498-2004-009-01-00-1 - Rte: ROBSON FIOCCHI DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 058244/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00093-2005-009-01-00-7 - Rte: Alexandre de Aquino Vieira [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 040273/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.: INTEMPESTIVO ED.INDEFERIDO PEDIDO GRATUIDADE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00140-2005-009-01-00-2 - Rte: Elisangela da Silva Antonio [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 048342/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00622-2005-009-01-00-2 - Rte: Fernanda Luz de Mello [Adv. Antonio de Padua Nunes Pereira OAB:RJ 087325/D AB:RJ 022019/D ]: \r\n\r\nProc. 01269-2005-009-01-00-8 - Rte: Marcelo Belmonte de Mattos [Adv. Alexandre Santana da Silva OAB:RJ 113906/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 104.05 DIAS SUCES. \r\n\r\nProc. 01716-2005-009-01-00-9 - Rte: Gilberto Teixeira de Freitas [Adv. Antonio Gomes de Medeiros OAB:RJ 098162/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: DECISAO:DECLARADA INCOMPETENCIA MATERIAL JUSTICA TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00108-2006-009-01-00-8 - Rte: Washington Torres de Oliveira Ferreira Alves [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 095180/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 507.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00118-2006-009-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos de Sousa [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Globex Utilidades S.A. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 00275-2006-009-01-00-9 - Rte: Jose Procopio da Silva [Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva OAB:RJ 100657/D ] Rdo: Insteligas Instalacoes Ltda. Rte: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de 05 DIAS(DESP FLS 65). \r\n\r\nProc. 00418-2006-009-01-00-2 - Rte: Alex Sandro da Silva Afonso [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 177447/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2006-009-01-00-6 - Rte: Pedro Henrique Rodrigues Gaspar [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 033015/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 434.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00959-2006-009-01-00-0 - Rte: Jair Savelli Sanches [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls INSS.05 D SUCES.72 HS. \r\n\r\nProc. 01160-2006-009-01-00-1 - Rte: Sandra Helena Pinto de Azevedo Batista [Adv. Giselle Dutra Domingues OAB:RJ 096171/D AB:SP 043459/D ] Rte: REQUERER OQ UE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01493-2006-009-01-00-0 - Rte: Ademilson Jose dos Reis [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000278/93 - Rte: RISOLETE BARBOSA AVILA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 007629/D AB:RJ 040521/D AB:RJ 046880/D ] Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 1809. \r\n\r\nProc. 01102-1993-009-01-00-2 - Rte: NELIDA TAGLIARI IGNACIO [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 057797/D AB:RJ 004801/B AB:RJ 004801/D ] Rte, Rdo: ANTE O DEPOSITO EFETUADO,CONVOLADO O MESMO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000683/97 - Rte: FELIPE ROCHA DE AGUIAR [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D AB:RJ 020631/D ] Rte: DEFERIDO SOBRESTAMENTO FEITO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001236/99 - Rte: EUCLIDES VICENTE DOS SANTOS [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D AB:RJ 079968/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 187466"
                            ],
                            "199173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Claudio Francisco de Almeida OAB : RJ 014185 D Proc: RT 000217/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Luiz Daflon OAB : RJ 018020 D Proc: RT 000543/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Waldemar Lopes Ribeiro OAB : RJ 025471 D Proc: 02800-1989-009-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisca de Oliveira OAB : RJ 037085 D Proc: 00698-2005-009-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo dos Santos OAB : RJ 041135 D Proc: 00501-2005-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anadir Faria dos Santos OAB : RJ 041185 D Proc: RT 001614/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angelica Nunes Gomes OAB : RJ 052711 D Proc: 00446-2003-009-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: RT 000447/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Cesar Lopes Vieira OAB : RJ 072794 D Proc: 00334-2006-009-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: 01126-2006-009-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB : RJ 085253 D Proc: RT 001442/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB : RJ 086674 D Proc: RT 001560/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: 01572-1992-009-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Camanho Rocha de Aguiar OAB : RJ 133336 E Proc: 00425-2005-009-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Machado Pessoa OAB : RJ 134511 E Proc: RT 000383/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Borges Ciodaro OAB : RJ 135973 D Proc: RT 000162/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elizabeth Matos Lima OAB : RJ 139727 E Proc: 00171-2006-009-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Araujo Lobao Barroso OAB : RJ 145070 E Proc: RT 000004/93 \r\n\r\nId: 199173"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007\r\n\r\nProc. 00504-2007-011-01-00-2 - Cgte: Churrasqueto Ao Frango Veloz Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D ] Cgdo: Mario Jose Marinho Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01444-2001-011-01-00-0 - Rte: AMERICO DO AMARAL FILHO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 025654/D ] Rte: TRAZER AOS AUTOS NOTICIA DO PROCESSO DE FALENCIA, A FIM DE QUE SE POSSA EXPEDIR A COMPETENTE CERTIDAO DE CREDITO PARA HABILITACAO JUNTO A MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. 01377-2006-011-01-00-8 - Rte: Maria das Dores Pereira Cavalcante [Adv. Marcelo dos Santos Borges OAB:RJ 114883/D AB:RJ 121973/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 271: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 000694/01 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001493/A ] Rte: YOMAR CIENCIA DA AUSENCIA DE LICITANTES AS PRACAS REALIZADAS E INFORMAR SE TEM INTERESSE NA ADJUDICACAO. \r\n\r\nProc. RT 001034/01 - Rte: SILVIO CESAR DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 067587/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO VALOR APURADO A TITULO DE IR. \r\n\r\nProc. RT 001750/01 - Rte: EGUINALDO DOMINGOS DE ANDRADE [Adv. Silvana de Araujo Santos OAB:RJ 074950/D AB:RJ 035268/D ] Rdo: APRESENTAR TODAS AS GPS RELATIVAS AO PARCELAMENTO DE FLS 19/20, A FIM DE COMPROVAR TODO O RECOLHIMENTO DOS VALORES APRESENTADOS NOS CALCULOS DE FLS 48/51. \r\n\r\nProc. 00976-2002-011-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA CABALEIRO DA COSTA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 083897/D ] Rte: AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 00269-2003-011-01-00-5 - Rte: RITA TEIXEIRA DE SOUZA BONO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PTES DO LAUDO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR IGUAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 01426-2005-011-01-00-1 - Rte: Edison Silva de Oliveira [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:SP 086899/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 189: EMBARGOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01026-2006-011-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Casemiro [Adv. Adenauer Morais de Menezes OAB:RJ 067410/D AB:RJ 043668/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 82: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 002061/91 - Rte: IVO MARCELINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072147/D ] Rte: AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000803/93 - Rte: ROGERIO FURTADO OZAVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] Rte: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 000382/94 - Rte: IRENE DO CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 031064/D ] Rte: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000832/97 - Rte: DILSON DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: SOCIEDADE RADIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA [Adv. Magda Hruza de Souza Alqueres Ferreira OAB:RJ 044662/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 002226/98 - Rte: ALEXANDRE CORRREA FARIAS [Adv. Maria das Gracas Bernardes Ferreira OAB:RJ 001224/B AB:RJ 104401/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 155: REJEITADA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE \r\n\r\nId: 190393"
                            ],
                            "190693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007\r\n\r\nProc. 00293-2007-011-01-00-8 - Cgte: Acougue Visconde de Ouro Preto Ltda. [Adv. Carlos Alberto Bessa OAB:RJ 083534/D ] Cgdo: Jorge Carlos Lial Cgte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA DE FLS 17. \r\n\r\nProc. 00997-2003-011-01-00-7 - SPTE: JAMILSON PINTO [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar OAB:RJ 070250/D AB:RJ 053645/D ] SPDO: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00501-2002-011-01-00-4 - Rte: SERGIO LUIZ DA SILVA MOREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 113. \r\n\r\nProc. 01121-2006-011-01-00-0 - Rte: Andrea Souza de Oliveira [Adv. Sindicato das Secretarias do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Jose Roberto de Jesus Almeida [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D ] Rdo: DIGA A RDA ACERCA DAS PETICOES DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002002/00 - Rte: WALDEMIRO ANTONIO BARBOSA JUNIOR [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 068526/D ] Rte: VISTA DO OFICIO DO UNIBANCO DE FLS 284. \r\n\r\nProc. RT 002176/00 - Rte: RICARDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 415/418: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01456-2004-011-01-00-7 - Rte: PAULO RANULPHO SALDANHA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 060058/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS 67, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00467-2005-011-01-00-0 - Rte: Gilmar Luiz da Gama [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS 83 E OS EXTRA- TOS DE FLS 73/82, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01345-2005-011-01-00-1 - Rte: Marcia Cristina de Oliveira Pacheco [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 164/168: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00108-2006-011-01-00-4 - Rte: Almir Salles [Adv. Simoni Domingues Porto da Silva OAB:RJ 101396/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00357-2006-011-01-00-0 - Rte: Simone dos Santos Goncalves Porto [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 075897/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00958-2006-011-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas de Souza Azevedo E OUTRO S AB:RJ 077816/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 266/270: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00063-2007-011-01-00-9 - Rte: Joel de Rezende Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00900-1989-011-01-00-7 - Rte: SONIA CHAVES MATHIAS DE MENDONCA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VISTA DA IMPUGNACAO DE FLS 485. \r\n\r\nProc. RT 002061/92 - Rte: HELIO CARNEIRO ROSMANINHO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 030741/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS 625. \r\n\r\nProc. RT 000217/98 - Rte: IVANY CARDOSO DEMBY CORREA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 286/287: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nId: 190693"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "187362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00400-2006-012-01-00-3 - Rte: Flavio de Souza Francelino Rdo: Marco Aurelio Azevedo Viana E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00442-2006-012-01-00-4 - Rte: Cintia dos Santos Nunes Rdo: Andrea Carla Ferreira Brandao Cabeleireiro ME - Hair Do Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 14/05,AAS 14 HORAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 00211-2007-012-01-00-1 - Egte: Opel Operadora de Lojas S.A. [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias OAB:RJ 094373/D AB:RJ 084389/D ] Opel Operadora de Lojas S.A.: REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NOS AUTOS, NO PRAZO E PARA FINS DO A RT.37,PARAG.UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00090-2002-012-01-00-3 - Rte: MARCIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA MARCIO GONCALVES DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00237-2002-012-01-00-5 - Rte: EDINALDO MONTE DA SILVA [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EDINALDO MONTE DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01613-2003-012-01-00-0 - Rte: KATIA MOURA BARBOSA [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D ] Rdo: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA KATIA MOURA BARBOSA: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00046-2004-012-01-00-5 - Rte: EDIMAR MARTINS DA SILVA [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 087571/D ] EDIMAR MARTINS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2004-012-01-00-6 - Rte: OSWALDO MACHADO DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 090367/D ] OSWALDO MACHADO DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01172-2004-012-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DE LIMA LAGE [Adv. Orlando Carlos Ferreira OAB:RJ 030097/D AB:RJ 113891/D ] PAULO ROBERTO DE LIMA LAGE: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NA CPE 1478/06-4, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01197-2004-012-01-00-0 - Rte: EB CAMPOS PARANHOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 123564/D ] SOBESB SOCIEDADE ODONT PREV EDUC SAUDE BUCAL: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 01043-2005-012-01-00-0 - Rte: Marcilene Paula da Silva Rodrigues (Espolio de) [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 051136/D ] Marcilene Paula da Silva Rodrigues (Espolio de): Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01066-2005-012-01-00-4 - Rte: Cristine Cunha de Faria [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D ] Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Cristine Cunha de Faria: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01287-2006-012-01-00-3 - Rte: Joselmo Silva de Souza [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 081825/D ] Padaria e Confeitaria Ki-Delicia da Penha Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01598-2006-012-01-00-2 - Rte: Alexandre Rosa da Silva [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 097480/D ] Alexandre Rosa da Silva, Clinica de Repouso Valencia Ltda.: PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS NECESSARIOS, FACE AOS TERMOS DO OFICIO DE FLS.45. \r\n\r\nProc. RT 001597/00 - Rte: JOSE ROBERTO XAVIER DE FARIA COSTA [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: TEJAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA JOSE ROBERTO XAVIER DE FARIA COSTA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02182-2000-012-01-00-6 - Rte: GERALDO MATHEUS TORLONI [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 114565/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, PEDRO JACK KAPELLER: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00184-2001-012-01-00-1 - Rte: LUIZ SAINT CLAIR DA SILVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058578/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER E MANIFESTAR-SE SOBR E OS CALCULOS TRAZIDOS, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01124-2001-012-01-00-6 - Rte: SALVADOR DA CONCEICAO CUNHA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 070208/D ] SALVADOR DA CONCEICAO CUNHA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS, EM 05 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01171-2001-012-01-00-0 - Rte: FLAVIA LUIZA GARCIA HABERGRIC [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia OAB:RJ 080114/D AB:RJ 086770/D ] FLAVIA LUIZA GARCIA HABERGRIC: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001578/01 - Rte: JOSE ANTELMO SOUTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PANNETO E MASSAS LTDA JOSE ANTELMO SOUTO: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00647-2002-012-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho OAB:RJ 031615/D AB:RJ 083375/D AB:RJ 016162/D ] JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00774-2002-012-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO CAMPOS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 096770/D ] CARLOS ROBERTO CAMPOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01294-2002-012-01-00-1 - Rte: EVILASIO COSTA RIBEIRO FILHO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 002255/A ] EVILASIO COSTA RIBEIRO FILHO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.197. \r\n\r\nProc. 00881-2003-012-01-00-4 - Rte: JOSE DA SILVA FERNANDES [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 027439/D ] JOSE DA SILVA FERNANDES: ESCLARECER O PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 00933-2003-012-01-00-2 - Rte: CARLOS RODRIGUES ANDRIOTTI [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 077988/D ] CARLOS RODRIGUES ANDRIOTTI: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01335-2003-012-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO IGLESIAS VALES [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D AB:RJ 039353/D ] CARLOS ROBERTO IGLESIAS VALES, IBOPE INST BRASILEIRO OPINIAO PUB ESTATISTICA: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2003-012-01-00-8 - Rte: IVANILSON DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 035738/D ] IVANILSON DIAS DO NASCIMENTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00218-2004-012-01-00-0 - Rte: EDNA LUCIA DA CONCEICAO [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira OAB:RJ 031065/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA EDNA LUCIA DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00832-2004-012-01-00-2 - Rte: AIDE SOARES DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D ] Rdo: BARRAM CABELEREIRO LTDA-ME AIDE SOARES DOS SANTOS: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01363-2004-012-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE METTRI ALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ALEXANDRE METTRI ALVES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00116-2005-012-01-00-6 - Rte: Fabio Gomes Dias [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 002496/A ] Fabio Gomes Dias: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00356-2005-012-01-00-0 - Rte: Valdes Machado Rangel [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 030530/D ] Valdes Machado Rangel: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00726-2005-012-01-00-0 - Rte: Ana Maria Ferreira Bastos [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 058248/D ] Ana Maria Ferreira Bastos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00853-2005-012-01-00-9 - Rte: Rafael Camelo de Sousa [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 070700/D ] Rafael Camelo de Sousa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01298-2005-012-01-00-2 - Rte: Robson Silva de Albuquerque [Adv. Silzi Ferreira Custodio OAB:RJ 122424/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 101952/D ] Telsul Servicos S.A.: DEFERIDO SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. 01368-2005-012-01-00-2 - Rte: Edson Caetano Tavares [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01678-2005-012-01-00-7 - Rte: Jose Sergio de Menezes [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Jose Sergio de Menezes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01737-2005-012-01-00-7 - Rte: Isilda Maria Tojeira Teixeira [Adv. Andrea Martins da Silva Linhares OAB:RJ 101775/D AB:RJ 022748/D ] Tuca Ramos Designer Comercio de Moveis Ltda. ME: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.23, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00045-2006-012-01-00-2 - Rte: Almir Alcides Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Tecnocoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00095-2006-012-01-00-0 - Rte: Ubiraci Alves dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Freitas OAB:RJ 133292/D AB:RJ 067799/D ] Ubiraci Alves dos Santos: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00187-2006-012-01-00-0 - Rte: Anderson de Oliveira Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Anderson de Oliveira Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2006-012-01-00-0 - Rte: Luciano Pereira da Costa [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 039508/D ] Luciano Pereira da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00670-2006-012-01-00-4 - Rte: Ingrid Luci da Silva de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 127783/D ] Ingrid Luci da Silva de Carvalho, BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00691-2006-012-01-00-0 - Rte: Alexandre Tavares [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D AB:RJ 090115/D ] Elenco Star s Producoes: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2006-012-01-00-4 - Rte: Goncala Gomes Pereira Barbosa [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D ] Rdo: ANA JULIA RAMOS ANTUNES Goncala Gomes Pereira Barbosa: PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS NO DESPACHO DE FLS.28. \r\n\r\nProc. 01160-2006-012-01-00-4 - Rte: Ary de Souza Faria Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Ary de Souza Faria Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2006-012-01-00-7 - Rte: Jose Batista das Neves [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 035915/D AB:RJ 087651/D ] Interglobal Transportes do Brasil Ltda., Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2006-012-01-00-1 - Rte: Paulo Vicente Silva Moreira Calcada [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01382-2006-012-01-00-7 - Rte: Elizabeth Carvalho de Oliveira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Sinal Comercio Representacao e Servico de Higienizacao de Moveis Ltda. Elizabeth Carvalho de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01617-2006-012-01-00-0 - Rte: Jorge Augusto da Silva Vieira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Jorge Augusto da Silva Vieira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00159-2007-012-01-00-3 - Rte: Rodrigo Vicente Jose [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Barra Expresso Ltda. Rodrigo Vicente Jose: VIR COM COPIA DA EMENDA AA INICIAL, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA L EI. \r\n\r\nProc. RT 001713/89 - Rte: JOSE FRANCISCO DE AMORIM [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 011084/D ] JOSE FRANCISCO DE AMORIM: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00539-1992-012-01-00-0 - Rte: MANOEL HERMOGENES DOS ANJOS [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 056290/D ] MANOEL HERMOGENES DOS ANJOS: PROCEDER VISTAS AA PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 001545/92 - Rte: JOSE LUIZ CALVAO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D ] JOSE LUIZ CALVAO, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 000716/93 - Rte: GERSON SEVERINO DE SOUZA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 089649/D ] GERSON SEVERINO DE SOUZA: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001781/95 - Rte: AIRTON DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rdo: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES E R J AIRTON DOS SANTOS BARBOSA: PROCEDER VISTAS AA INFORMACAO PRESTADA PELO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000094/98 - Rte: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TARRAQUE [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 001255/D ] ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TARRAQUE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 187362"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22 DE MAIO DE 2007, a partir das 11 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE MAIO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, www.leiloeironacif.com.:\r\n\r\nPROC.: 1605-2005-012-01-00-5: RTE: MOACIR BASILIO NARCISO - RDO: MARMOCAP INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nBENS: 01(UMA) COIFA LAVADORA DE FABRICAÇÃO CAPMETAL, CAPACIDADE 12.000 M3/H, CONSTRUÍDA EM AÇO INOX, UTILIZADA EM AMBIENTES COMERCIAIS PARA EXAUSTÃO DE GASES EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA RUA IDALINA SENRA, 45, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO O SR GIUSEPPE CAPULLI, INDUSTRIAL - SÓCIO.\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de março de 2007. MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 187363"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22 DE MAIO DE 2007, a partir das 11 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE MAIO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, www.leiloeironacif.com.:\r\n\r\nPROC.: 1605-2005-012-01-00-5: RTE: MOACIR BASILIO NARCISO - RDO: MARMOCAP INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nBENS: 01(UMA) COIFA LAVADORA DE FABRICAÇÃO CAPMETAL, CAPACIDADE 12.000 M3/H, CONSTRUÍDA EM AÇO INOX, UTILIZADA EM AMBIENTES COMERCIAIS PARA EXAUSTÃO DE GASES EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA RUA IDALINA SENRA, 45, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO O SR GIUSEPPE CAPULLI, INDUSTRIAL - SÓCIO.\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de março de 2007. MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 187364"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14 DE JUNHO DE 2007, a partir das 11 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 28 DE JUNHO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01003-2002-012-01-00-5: RTE: INSS - RDO: ROSCH ADMINISTRADORA SERV. INFORMATICA LTDA = BENS: 01(UMA) IMPRESSORA HP 840C, Nº DE PATRIMÔNIO 0928, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. RIO BRANCO 100/13º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: WESLEY ALVES DOS REIS, GERENTE REGIONAL.\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de abril de 2007. MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 187365"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "198525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007\r\n\r\nProc. 01363-2006-014-01-01-6 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva OAB:RJ 127580/D AB:RJ 040732/D ] Geraldo Pires de Castro: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2003-014-01-01-3 - Agte: SPORT LAZER IV CENTENARIO S/A E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 070181/D AB:RJ 088434/D ] SPORT LAZER IV CENTENARIO S/A E OUTRO: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 03 \"MANTENHO A DECISAO AGRAVADA VEZ QUE O COLHIMENTO DAS CUSTAS FOI FEITO A MENOR, E ACRESCENTO, AINDA, QUE O RO FORA INTERPOSTO INTEMPESTIVAMENTE. AUTUE-SE. DE-SE CIENCIA DESTE DESPACHO AO AGRAVANTE.\" \r\n\r\nProc. 00611-2002-014-01-00-5 - Rte: PATRICIA BRAGA DE CARVALHO [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D ] Rdo: DAGTEL TELEMATICA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 158.\"VENHA O RTE COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS ATUALIZADA DO IMOVEL A SER PENHORADO\". \r\n\r\nProc. 00321-2004-014-01-00-3 - Rte: SALOMAO JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2005-014-01-00-0 - Rte: Rose Dark da Costa Diniz [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 035189/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 76.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 68/69, NO VLR DE R$ 904,70, EQUIVALENTES A 77.872,96 TR's, MAIS OS JUROS DE MORA ACRESCIDOS ATE A DATA DO PAGAMENTO, P/TODOS OS EFEITOS LEGAIS INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO O REU AO DEPOSITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO\". \r\n\r\nProc. 00539-2006-014-01-00-0 - Rte: Janaina Gori Cortez [Adv. Andre Luiz da Silva Soares OAB:RJ 110879/D AB:RJ 044561/D AB:RJ 059379/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 133.\"NOTIFIQUE-SE O AUTOR P/QUE APRESENTE CALCULOS COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA,INDICANDO INCLUSIVE O PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA,BEM COMO,OS VLRS A SEREM RETIDOS A TITULO DE INSS E IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000182/00 - Rte: TATIANA MORAES CARVALHO [Adv. Samir Neme Ribeiro OAB:RJ 072212/D Rte: TER VISTA FLS 108/123. \r\n\r\nProc. 00247-2000-014-01-00-1 - Rte: ELIANA MEDEIROS PINTO [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 015518/D ] Rte: TER VISTA FLS 195/211 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01767-2000-014-01-00-1 - Rte: OSWALDO LUIZ GOULART DOS PASSOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 107355/D ] Rte: TER VISTA FLS 338/349. \r\n\r\nProc. 00490-2002-014-01-00-1 - Rte: LUCIANA ROMA BRAGA [Adv. Walter Chagas OAB:RJ 016428/D AB:RJ 107155/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 272.\" NOTIFIQUE-SE O REU,P/QUE SE MANIFESTE EM 10 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR, NA FORMA DO ART. 879 & 2o DA CLT. EM CASO DE IMPUGNACAO, OS CALCULOS DEVERAO VIR INSTRUIDOS C/ MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, C/A INDICACAO INCLUSIVE, DO PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA E DOS VLR A SEREM RETIDOS A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA E IR,SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO EM RELACAO A COTA PREVIDENC.(CRFB,ART.114,&3) E EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL,OBSERVADO O CONTIDO NO DEC.No 3000/99 ARTs. 718 C/C 722).\" \r\n\r\nProc. 01457-2003-014-01-00-0 - Rte: LUCIANA DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP. FLS 501.\"NOTIFIQUE-SE O REU,P/QUE SE MANIFESTE EM 10 DIAS,SOBRE OS CALC. DE LIQUIDACAO DO AUTOR, NA FORMA DO ART. 879 & 2o DA CLT. EM CASO DE IMPUGNACAO, OS CALCULOS DEVERAO VIR INTRUIDOS COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, COM A INDICACAO INCLUSIVE, DO PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA E DOS VALORES A SEREM RETIDOS A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA E IR, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO EM RELACAO A COTA PREVIDENCIARIA(CRFB, ART. 114, &3) E EXPEDICAO DE OFICIO A REC.FEDERAL, OBSERVADO O CONTIDO NO DEC. No 3000/99, ARTs. 718 c/c 722)\". \r\n\r\nProc. 00034-2004-014-01-00-3 - Rte: WALMIR MACHADO GOMES [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: TER VISTA FLS 175/176. MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALC. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00563-2004-014-01-00-7 - Rte: NELSON DA ROCHA SANTOS [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 087828/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01299-2004-014-01-00-9 - Rte: MARIANA AIETA GILBERT [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 126061/D ] Rdo: TER VISTA FLS 167/170. \r\n\r\nProc. 01738-2004-014-01-00-3 - Rte: MARCELO FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: TER VISTA FLS 186/187. MANIFESTAR-SE S/CALCULOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01594-2005-014-01-00-6 - Rte: Wilson da Silva [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 026196/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01813-2005-014-01-00-7 - Rte: Jussara Maria Simoes Utsch [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: Conselho Empresarial Brasileiro Desenvolvimento Sustentavel - CEBDS Rte: TER VISTA FLS 448. \r\n\r\nProc. 00909-2006-014-01-00-9 - Rte: Luciene de Farias Aureliano [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D AB:RJ 098980/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002690/91 - Rte: NOEMI FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 032720/D ] Rte: TER VISTA FLS 593/607.P/MANIFEST.SOBRE OS BENS ORA INDICADOS \r\n\r\nProc. RT 000991/96 - Rte: ANA RUTE SOARES DA SILVA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 228.\"HOMOLOGAM-SE AO CALC DE FLS 227 RELAT. A JCM, NO VLR DE R$ 12.397,81, EQUIVALENTES A 1.061.656,4446 TR's PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A RE AO PGTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. NO MESMO PRAZO DEVERA A RE INFORMAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IRRF DEDUZIDO DO CREDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01854-1997-014-01-00-2 - Rte: PEDRO ERNESTO PAES LEME [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes OAB:RJ 001334/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP. FLS 460.\"VISTO, ETC. SUSTO O DESPACHO DE FLS. 459, TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM APRESENTADOS ART.DE LIQUIDACAO. NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA QUE APRESENTE CALC. C/ MEMORIA DISCRIM. E ATUALIZADA, INDICANDO INCLUSIVE, O PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, BEM COMO, OS VLR A SEREM RETIDOS A TITULO DE INSS E IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001078/98 - Rte: SALVADOR COELHO FILHO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 015925/D ] Rte: TER VISTA FLS 179/181 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001653/98 - Rte: JUPIARA RODRIGUES LIMA E OUTRO S AB:RJ 050914/D AB:RJ 029401/D ] Rte: TER VISTA FLS 332/333 EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 198525"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "199710": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01423-2005-015-01-00-3 - Rte: Hildebrando Cerqueira Pitta Rdo: Empreiteira Couto e Figueiredo LTDA - N/P ROBERTO FERREIRA FIGUEIREDO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00794-2006-015-01-00-9 - Rte: Altair Manoel EUFRASIO RDO: LOCARES AUTO MOTORES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2007 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01019-2006-015-01-00-0 - Rte: Alexsandro Felix da Silva Rdo: Profissional Divulgacao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01331-2006-015-01-00-4 - Rte: Maria de Lourdes de Salles Pereira Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01333-2006-015-01-00-3 - Rte: Neide Aparecida FRANCA DE LIMA RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01334-2006-015-01-00-8 - Rte: Cleide Farias de Carvalho Rdo: Evolux Power Ltda-n/p RAFAEL UEMURA FIGUEIREDO/RODRIGUO U. FIGUEIREDO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01534-2006-015-01-00-0 - Rte: Wagner da Costa FREITAS RDO: GILBERTO SEBASTIAO MONTEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2007 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00365-2007-015-01-00-2 - Rte: Tania Maria Ferreira de Lima Silva Rdo: Aviario Garnize de MESQUITA LTDA ME -N/P JOSE AMERICO FONTENELLE SILVA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 199710"
                            ]
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                            "199072": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "Juíza Titular Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 01/07\r\n\r\nDoutora Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen, Juíza Titular da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçõ?es e com fundamento na Consolidaã?o de Provimentos, no Provimento 12/92, no Regimento Interno do TRT, no Cdigo de Processo Civil e na Consolidaçã?o das Leis do Trabalho, e considerando a necessidade de ordenar e otimizar os servios cartorários, RESOLVE baixar a seguinte\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO:\r\n\r\nArt.1º- A juntada aos respectivos autos de toda e qualquer petiçã?o proto colizada, bem como os ofcios, mandados, notificaçõ?es devolvidas, cartas e quaisquer outros expedientes independer de despacho e realizar-se-á de ofício pela Secretaria, mediante certidã?o datada e firmada.\r\n\r\nArt.2- Realizada a juntada, os autos serã?o imediatamente enviados à? conclusã?o do Juiz.\r\n\r\n1º- Nã?o ser necessária a abertura de conclusã?o nos casos em que:\r\n\r\na) Houver determinaã?o para manifestaã?o em prazos sucessivos e nã?oseja esta a ltima parte a se manifestar;\r\n\r\nb) Houver determinaçã?o em despacho ou ata para prosseguimento aps amanifestaçã?o da(s) parte(s);\r\n\r\nc) Houver despacho anterior quanto ao pedido contido na petiã?o ou quando a Secretaria j houver suprido o ora requerido;\r\n\r\nd) Houver despacho anterior pendente de cumprimento;\r\n\r\ne) O conteúdo do expediente juntado se limite a apresentar substabelecimentos e procuraçõ?es, comunicar endereo de partes ou advogados, bem como solicitar a anotaçã?o de nome para publicaã?o, cabendo à? Secretaria fazer de ofcio a devida conferê?ncia e conseqentes anotaçõ?es no SAP;\r\n\r\nf) Contenha o expediente requerimento de certidã?o ao Diretor de Secretaria, observado o recolhimento dos emolumentos;\r\n\r\ng) Junte rol de testemunhas e documentos dentro do prazo determinado;\r\n\r\nh) Apresente aditamento ou emenda à? petiã?o inicial antes de recebida a\r\n\r\ncontestaã?o.\r\n\r\n2º- Havendo dúvida quanto aos itens anteriores, os autos serã?o submetidos à? apreciaã?o do Juiz.\r\n\r\nArt.3- Deverá a Secretaria, independentemente de despacho: \r\n\r\na) Anotar no SAP os endereços das partes, sejam estes fornecidos pelas próprias partes, por Oficial de Justiça ou localizados em documentos nos autos;\r\n\r\nb) Anotar no SAP alteraçõ?es de nmeros de inscriçã?o na OAB para efeito de publicaõ?es com base nos requerimentos feitos pelos prprios patronos ou localizados nos autos.\r\n\r\nArt.4º- As alteraçõ?es feitas no SAP com base nesta ORDEM DE SERVIO deverã?o ser acompanhadas de certidã?o nos autos, informando a(s) folha(s) das quais foram extradas as informaçõ?es cadastradas.\r\n\r\nArt.5- Transitando em Julgado a decisã?o e havendo necessidade de liquidaã?o, dever a Secretaria aguardar pelo prazo de 30 dias a manifestaçã?o da parte interessada, findos os quais dever notificar a parte interessada, independentemente de despacho, para dar início ao procedimento de liquidaçã?o no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\nPargrafo Único: Nos casos de açõ?es de procedimento sumarssimo (RPS) ou processos com prioridade legal, esta notificaçã?o ser feita tã?o logo ocorra o trnsito em julgado da decisã?o.\r\n\r\nArt.6- Nas execuçõ?es pendentes de localizaã?o do devedor ou de bens do devedor, dever a Secretaria aguardar pelo prazo de 30 dias a manifestaçã?o da parte interessada, independentemente de despacho, para indicar meio de prosseguir no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa;\r\n\r\nArt.7- Caberá à? Secretaria, independentemente de despacho:\r\n\r\na) Notificar a r para ciê?ncia de aditamento observado o prazo para a audiê?ncia inicial, quando nã?o houver determinaã?o anterior para que a r venha buscar a sua cópia;\r\n\r\nb) Notificar as partes quando a Vara Deprecada informar data de audiê?ncia ou praa;\r\n\r\nc) Notificar as partes quando a Vara Deprecante solicitar nova publicaçã?o ou notificaã?o em caso de incorreã?o ou inobservncia de endereço ou número de inscriçã?o na OAB, quando nã?o houver certidã?o de decurso do prazo objeto desta prpria publicaçã?o ou notificaã?o;\r\n\r\nd) Notificar as testemunhas arroladas pelas partes da data e horrio designados para a audiê?ncia de instruã?o;\r\n\r\ne) Proceder à?s anotaõ?es na CTPS decorrentes de decisã?o ou acordo, na omissã?o da parte responsvel por sua feitura;\r\n\r\nf) Promover a retificaçã?o de numeraã?o das folhas dos autos, quando verificar qualquer incorreã?o ou desentranhamento de documentos ou folhas;\r\n\r\ng) Remeter os autos ao Contador no curso normal do processo.\r\n\r\nArt.8- Fica autorizada a Secretaria da Vara a utilizar o correio eletrônico (e-mail) da Vara em substituiçã?o aos ofcios e contatos telefônicos, mediante certidã?o nos autos acompanhada da cpia do correio eletrônico enviado.\r\n\r\nParágrafo Único: O Diretor de Secretaria deverá verificar ao menos duas vezes por dia a caixa de entrada de correios eletrônicos, fazendo chegar aos autos correspondentes aqueles que tenham sido recebidos.\r\n\r\nArt.9- Havendo bloqueio de conta-corrente em execuçã?o, e colocados os valores à? disposiã?o do Juzo, deverá a Secretaria, independentemente de despacho, intimar o(s) titular(es) das contas bloqueadas para ciê?ncia do bloqueio havido, em conformidade com o art.9 do Provimento 06/2005 da Corregedoria Geral da Justia do Trabalho.\r\n\r\nArt.10- Esta ORDEM DE SERVIÇO entra em vigor na data de sua publicaçã?o, revogando-se as disposiõ?es em contrrio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de Maio de 2007.\r\n\r\nANNA ELISABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL JANSEN\r\n\r\nJuíza Titular da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 199072"
                            ],
                            "195028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007\r\n\r\nProc. 00040-2002-017-01-00-8 - Cgte: MAKRO ATACADISTA SA [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 041207/D ] SERGIO SALVADOR ARAUJO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ACP 002191/91 - Cgte: E F SOUZA E SOUZA LTDA [Adv. Claudia Mara de Souza Pereira OAB:RJ 065594/D AB:RJ 099504/D ] PAULO CESAR RIBEIRO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00442-2007-017-01-00-7 - Egte: Rachel Rodrigues Moraes [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino OAB:RJ 076227/D AB:RJ 077801/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2007-017-01-00-5 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 016090/D ] Ana Maria da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001532/01 - Rte: JOSE ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira Junior OAB:RJ 088590/D ] Rdo: STAFF SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: COMPROVAR QUE A PESSOA INDICADA E SOCIA DA RDA OU REPRESENTANTE LEGAL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00833-2004-017-01-00-9 - Rte: SILVIO ANTONIO CRESCENIO DA ROSA [Adv. Theophilo Massad de Oliveira OAB:RJ 123022/D Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01564-2004-017-01-00-8 - Rte: GISELLE GONCALVES DA SILVA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: VIA VITORIA BOLSAS E ACESSORIOS LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00442-2005-017-01-00-5 - Rte: Debora Ribeiro de Souza [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Servitex Ltda. Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INFORMAR SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 15, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00329-2006-017-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Ferreira da Silva [Adv. Henrique Concentino Neto OAB:RJ 012894/D ] Rdo: Condominio do Edificio Excelsior II Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 122 INDEFERINDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, CABENDO AO AUTOR EXTRAIR COPIAS. COMPROVE O AUTOR ESTAR RESIDENDIDO EM OUTRO ESTADO. \r\n\r\nProc. RT 001460/00 - Rte: FABIA MARIA MARQUES LUNA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 045196/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 149, CITANDO-SE A RE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA EXECUCAO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10% NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC, BEM COMO PARA CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O D.R PARA MANIFESTACOES EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE ALVARA AO AUTOR. DEVERA O ADVOGADO INFORMAR O NOVO ENDERECO DE SUA CONSTITUINTE, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 000702/01 - Rte: EDUARDO DA ROCHA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 083943/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 120 DIAS PARA O AUTOR FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO. IN ALBIS, AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001576/01 - Rte: ANA PAULA LOURENCO DA SILVA [Adv. Daniela Ezagui OAB:RJ 104086/D AB:RJ 100699/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00843-2002-017-01-00-2 - Rte: REINALDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: DILSON DE SOUZA MARTINS Rte: VENHA O EXEQUENTE COM ENDERECO HABIL A CITACAO DO EXECUTADO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01081-2003-017-01-00-2 - Rte: LUCIANA FERREIRA PONCIANO DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte, CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 192, ATUALIZADOS EM 30/04/07, NO VALOR DE R$ 338,35 EQUIVALENTES A 28.900,03 TRS PRO RATA, DEVENDO A RE COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01370-2003-017-01-00-1 - Rte: CHARLES ATHADEMA GOMES E OUTRO S AB:RJ 037783/D AB:RJ 105603/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 203, DEVENDO A RE EFETUAR O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO. \r\n\r\nProc. 01571-2003-017-01-00-9 - Rte: ADEMIR AGUIAR DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD Rte: A PARTE AUTORA DEVERA COMPROVAR O VALOR SACADO QUANTO AO FGTS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00849-2004-017-01-00-1 - Rte: WILSON DUTRA SOARES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 055060/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01265-2004-017-01-00-3 - Rte: WANDERLEY DA SILVA ALVES [Adv. Evaldo Luiz Correa dos Reis OAB:RJ 081002/D ] Rdo: TRATAK 1 COML SERVS CONTRAT PESS LIMPEZA LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01532-2004-017-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE MAIA VIEIRA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA MANIFESTACOES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 210, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00177-2005-017-01-00-5 - Rte: Adriane Almeida Wermelinger [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 054127/D AB:RJ 118500/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, EM 05 DIAS. IN ALBIS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00727-2005-017-01-00-6 - Rte: Flavio Marinho de Souza [Adv. Alexandre Franca Bastos OAB:RJ 125162/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2005-017-01-00-8 - Rte: Paulo Mozart da Gama e Silva [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2005-017-01-00-8 - Rte: Jose Maximiniano Bento [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2006-017-01-00-4 - Rte: Cristiano Marcelino da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Discard Slipper Comercio de Produtos Descartaveis Ltda Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00441-2006-017-01-00-1 - Rte: Paulo Jose Lemos da Silva [Adv. Cristina Nascimento Alves Moreira OAB:RJ 115605/D ] Rdo: Saude e Energia Industria Comercio Bebidas Produtos Alimenticios Ltda. Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 161, VINDO A PARTE AUTORA COM PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.800,00, EM 15 DIAS, SENDO-LHE FACULTADO O PARCELAMENTO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. RT 000907/84 - Rte: MURILO BESSA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 022798/D AB:RJ 057415/D ] Rte, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: CIENCIA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS. 773/775, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002595/90 - Rte: SIND DOS PROFESSORES DO MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 019900/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA MANIFESTACOES SOBRE LAUDO PERICIAL EM 30 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001047/91 - Rte: EDUARDO ANTONIO DA COSTA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 083897/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001442/91 - Rte: JOSE BORGES DA SILVEIRA [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 097632/D ] Rdo: DEFIRO VISTA A RE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002428/91 - Rte: EDEMAR MARTINS CARDOSO [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 058273/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002253/96 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Regina Celia Maia Veltri OAB:RJ 045791/D AB:RJ 096023/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001726/97 - Rte: CARLOS HUMBERTO CANEDO MOUTINHO [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002154/97 - Rte: VALMIR FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao OAB:RJ 048099/D AB:RJ 079943/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA VIR COM MEIOS A CITACAO DO SOCIO DAVID RIBEIRO CLARO PINTO. \r\n\r\nProc. RT 000134/98 - Rte: DANIELLI GOMES BARROS [Adv. Cicero Paulino da Silva OAB:RJ 039792/D AB:RJ 028473/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM ENDERECO HABIL A INTIMACAO OU REQUEIRA O QUE DE DIREITO COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000302/98 - Rte: ABEL MENDES DA SILVA [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 077988/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: DIGA A RE SOBRE OS CALCULOS DO IR DO RTE, A FL. 189, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001657/98 - Rte: ELINEIDE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D ] Rdo: CIAFABRIC COMERCIO E INDUSTRIA CONFECCOES LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001027/99 - Rte: SEBASTIANA RODRIGUES BARBOSA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 122, ATUALIZADOS EM 18/04/07, NO VALOR DE R$ 2.099,23 EQUIVALENTES A 179.304,89 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 47, SUFICIENTES PARA A GARANTIA DA EXECUCAO, DEVENDO A RE EM 05 DIAS APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDER DEVIDO A TITULO DE IR. \r\n\r\nProc. RT 001272/99 - Rte: FRANCISCO DE PAULA CARNEIRO JANSEN DE MELO [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001446/99 - Rte: JURANDIR DUTRA RIBEIRO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 290, DEVENDO A RE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002180/99 - Rte: EDJANIO FIDELIS DA SILVA [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D ] Rdo: EMPREITEIRA DE OBRA M M A LTDA ME Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 195028"
                            ],
                            "199956": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na Sala de Audiencias desta 017a VARA DO TRABALHO/RJ. Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 08/06/2007 as 16:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 15/06/2007 as 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 02071-2000-017-01-00-1 - Rte: ROMILDA DA COSTA SAMPAIO [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 002683/A ] Bens: -04 (QUATRO)SUITDI (S) COM 24 PORTAS RJ 45-10MBPS W 2 PORTAS 100MBS MOD. 1100, AVALIADAS EM R$ 12.000,00. -01 (UM)UETESCREEN HW-VPS-FIREWADL TRAFFICSHAPPING 128BIT, AVALIADO EM R$ 17.000,00. -02 (DOIS) SERVIDORES COBALT - QUB-3 NO VALOR DE R$ 20.000,00. -10 (DEZ) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER - 12500 BTUS AVALIADOS EM R$ 10.000,00. -50 (CINQUENTA) MICROS PENTIUM 333 MARCA POSITIVO, AVALIADOS EM R$ 37.500,00. -01 (UM) NOBREAK BELSTRUTINC COM BATERIA E CABOS, AVALIADO EM R$ 4.000,00. -30 (TRINTA) IMPRESSORIA LEXCANADRK- MOD. 20501 COLOR AVALIDAS EM R$ 10.500,00. -01(UM) SERVIDOR COBALT RAQ - XTR PIII 933 MHZ, AVALIADO EM R$ 30.000,00. -UM COFRE DIS-DATA COM PRATELEIRAS PARA FITAS E CD ROOM, AVALIADO EM R$ 20.000,00. -01 (UM) SERVIDOR PENTIUM MICROTEC AVALIADO EM R$ 12.000,00. TOTAL DA AVALIACAO R$ 173.000,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A ESTRADA VELHA DA TIJUCA, 77 - TIJUCA. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 199956"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "194591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007\r\n\r\nProc. 00516-2001-018-01-00-6 - Cgte: SANHARO CHURRASCARIA LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 001013/B ] Cgte, Cgdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 42486,93156 TRs \r\n\r\nProc. 00229-2006-018-01-00-0 - Cgte: Sumatex Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas OAB:RJ 076182/D AB:RJ 104325/D ] Cgdo: Defiro. Prazo 60 dias. \r\n\r\nProc. 00314-2002-018-01-00-5 - Rte: ALEX PAULA DA SILVA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D ] Rdo: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA Rte: Indefiro a expedicao de oficios. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2000-018-01-00-0 - Rte: ELIEZER MOREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 060574/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1535922,81937 TRs \r\n\r\nProc. 00100-2002-018-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO VAZ CESAR [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 4521619,52887 TRs \r\n\r\nProc. 00876-2002-018-01-00-9 - Rte: GILSON VIDAL DE MORAES [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 425650,75935 TRs \r\n\r\nProc. 00339-2003-018-01-00-0 - Rte: EDNA RODRIGUES VIEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 065064/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 157: Homologo os calculos de fls. 156 no valor de 1107022,15964 TRs...Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2003-018-01-00-1 - Rte: ORLANDO GONCALVES SALOIO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.289. \r\n\r\nProc. 00431-2004-018-01-00-0 - Rte: RENALICE MARQUES LOPES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.520. \r\n\r\nProc. 00514-2004-018-01-00-0 - Rte: ELAINE DA SILVA VIANA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.202 \r\n\r\nProc. 00741-2004-018-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS AVELINO SOBRINHO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.214. \r\n\r\nProc. 00814-2004-018-01-00-9 - Rte: EVERALDO DE SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1555024,08700 TRs \r\n\r\nProc. 01652-2004-018-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ CRUZ MENDES [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.179. \r\n\r\nProc. 00251-2005-018-01-00-0 - Rte: Elias Rocha E OUTRO S AB:RJ 079345/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 87259,17568 TRs \r\n\r\nProc. 00308-2005-018-01-00-0 - Rte: Eduardo Pires [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 062414/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 361721,27441 TRs \r\n\r\nProc. 00333-2005-018-01-00-4 - Rte: Ivan Lourenco dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 068914/D ] Rdo: Defiro o prazo requerido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2005-018-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 11050385,72538 TRs \r\n\r\nProc. 00935-2005-018-01-00-1 - Rte: Plinio Jorge de Meireles Pereira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.242 \r\n\r\nProc. 00981-2005-018-01-00-0 - Rte: Joelson Gaio Claro [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 066719/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 5226321,86265 TRs \r\n\r\nProc. 01650-2005-018-01-00-8 - Rte: Rosemelia das Dores Martins [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:RJ 073526/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.254. \r\n\r\nProc. 00706-2006-018-01-00-8 - Rte: Antonio Paulino Rodrigues [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 080568/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 197033,18119 TRs \r\n\r\nProc. 02672-1991-018-01-00-9 - Rte: ROBIN JAMES SCOTT [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 000963/B ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls. 436: Homologo os calculos de fls. 435 no valor de 408971,13416 TRs....Decorrido o prazo... expeca-se alvara ao Rte.... Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000578/98 - Rte: PEDRO CARLOS PINA LIMA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 301890,22515 TRs \r\n\r\nProc. 01049-1999-018-01-00-6 - Rte: MARIO BILORIA SARAIVA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1691988,00478 TRs \r\n\r\nId: 194591"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007\r\n\r\nProc. 01943-1999-019-01-01-5 - Rte: JOELMA PEREIRA LEAL [Adv. Jose Paulo Thome Moraes OAB:RJ 065554/D AB:RJ 040530/D ] Rte: Ao autor para efetuar a conta de fls.55,eis que a CEF se mostra incapacitada para entender o teor do solicitado. \r\n\r\nProc. CS 000022/99 - Rte: FRANCISCA BARREIROS ESTEVES SILVA E OUTROS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 016162/D ] Rte:...Assim,aguarde-se o transito em julgado. \r\n\r\nProc. RPS 001175/00 - Rte: MARCIO REIS MEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 087445/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RPS 001224/00 - Rte: SILVIO DA CRUZ MENDES [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RPS 001235/00 - Rte: MARCELO SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RPS 000535/01 - Rte: ANA ZULEICA BRAZ DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D ] Rdo: TUTTY CAPELLI LTDA ME Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RPS 000584/01 - Rte: SOLANGE ALVES DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RPS 001396/01 - Rte: MARCOS ANTONIO BARBOSA MACIEL [Adv. Ronaldo de Sa OAB:RJ 052933/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RPS 001718/01 - Rte: ALESSANDRA GOMES GUARABYRA [Adv. Waldemiro de Carvalho OAB:RJ 070681/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00094-2002-019-01-00-6 - Rte: ANDERSON CLAYTON DA SILVA [Adv. Norma Lucia Alves da Silva OAB:RJ 037471/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00622-2002-019-01-00-7 - Rte: ERMANDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00735-2002-019-01-00-2 - Rte: ANDRE ALVES NASCIMENTO [Adv. Anahir Luciany Pereira da Silva OAB:RJ 085819/D AB:RJ 080092/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00040-2003-019-01-00-1 - Rte: ERICA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 079228/D ] Rdo: Devolvo (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00334-2004-019-01-00-4 - Rte: ROSELI SAMPAIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CASA DO MANUSEIO SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda OAB:RJ 105239/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00662-2005-019-01-00-1 - Rte: Augusto Cesar Bertora Araujo [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 081397/D ] Rdo: A reclamada sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 00827-2005-019-01-00-5 - Rte: Nelson Gomes [Adv. Marco Antonio Pinto Loja OAB:RJ 048876/D AB:RJ 065764/D ] Rdo: Pagar reclamda R$ 77,00 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01232-2005-019-01-00-7 - Rte: Celia Raquel de Sant Anna dos Santos [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber OAB:RJ 117188/D ] Rdo: Conservadora Forca do Oriente Ltda. Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000147/01 - Rte: ALBIMAEL TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 082244/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000421/01 - Rte: EDNA LIMA OLIVEIRA [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D AB:RJ 090699/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00972-2001-019-01-00-2 - Rte: MOACYR ALVES FERREIRA FILHO [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 107990/D ] Rdo: A Reclamada. \r\n\r\nProc. 01179-2001-019-01-00-0 - Rte: WILSON CHALEGRE SILVA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 070968/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (NOVOS CALCULOS). \r\n\r\nProc. RT 001412/01 - Rte: ROSANGELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Indefiro o requerido pela autora ante o Ato 674/2004. \r\n\r\nProc. 00611-2002-019-01-00-7 - Rte: RODOLFO DE SOUZA DIB [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 068058/D ] Rte: Indefiro pois nao faz parte dos pedidos formulados na inicial. Proceda-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 01067-2002-019-01-00-0 - Rte: WILLIAN BLAISO MOUTINHO [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 102419/D ] Rdo: A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00747-2003-019-01-00-8 - Rte: BERNARDO PONTES DE AGUIAR [Adv. Claudia Barreto dos Santos OAB:RJ 059734/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo:...Assim recebo os presentes embargos e no merito os ACOLHO EM PARTE fixando a multa devido ao autor em 15% do valor total avencado.Custas de R$ 44,26 pela reclamada dispensada,ante a sucumbencia parcial. \r\n\r\nProc. 01285-2003-019-01-00-6 - Rte: MARIA MADALENA LIMA MACIEL SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01092-2004-019-01-00-6 - Rte: ANTONIO AIRTON MARTINS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00314-2005-019-01-00-4 - Rte: Roberta Carla Ferreira dos Santos [Adv. Jose Marcos Rodrigues OAB:RJ 063624/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos da autora.Indefiro a convolacao considerando que o deposito recursal garante toda a execucao,inclusive a do INSS.Assem venha a reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00209-2006-019-01-00-6 - Rte: Solange Augusta de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000693/94 - Rte: MARCELO ALCANTARA RIBEIRO [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: METALURGICA HOBEICA LTDA Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001378/95 - Rte: MARLUCIA DO SOUTO MUNIS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: JUNIPRIS JACQUE BIJOUTERIAS LTDA N/P SOCIO Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001586/95 - Rte: VANDERLEI DE JESUS [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 015350/D AB:RJ 021676/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001470/97 - Rte: SONIA DIAS DE SOUZA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001488/97 - Rte: ADEMIR SANTANA CABRAL E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033604/D ] Rte: Complemente autor seus calculos indicando quota previdenciaria devida pelas partes utilizando a planilha analitica do INSS a ser retirada pelo advogado na secretaria da vara. \r\n\r\nProc. 01521-1997-019-01-00-5 - Rte: GERHARD WALTER GARZ [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: As partes para se manifestarem sobre a peticao do INSS e caluculos (fls.186/92). \r\n\r\nProc. RT 000692/98 - Rte: VALDEMIRO ALCANTARA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001640/98 - Rte: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marli Prota de Toledo OAB:RJ 061940/D AB:RJ 077471/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 002045/98 - Rte: ADIR FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Prejudicado. Rdo: Tomar ciencia reclamada calculos de fls.338. \r\n\r\nProc. RT 002229/98 - Rte: CRISTIANE RENATA LOPES FERREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000082/99 - Rte: SHIRLEY DAMASIO DURVAL [Adv. Celia Regina Maciel Ferreira OAB:RJ 066690/D AB:RJ 080278/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 002325/99 - Rte: MARLENE DE SOUZA DIAS [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 075884/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 190018"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007\r\n\r\nProc. 00844-2000-021-01-01-7 - Rte: JOSE EUSTAQUIO RUFFO [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo OAB:RJ 048690/D AB:RJ 084903/D AB:RJ 087275/D ] Rte, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 139.050,32. \r\n\r\nProc. 01307-2001-021-01-00-2 - Rte: CLAUDIA COUTINHO CARVALHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 095483/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2003-021-01-00-2 - Rte: ROMUALDO MEDEIROS DE SOUSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 093931/D ] SERVICE CLEAN LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2003-021-01-00-9 - Rte: ROBISON TEIXEIRA MARTINS [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira OAB:RJ 088760/D ] Rdo: CARDIO SUPPLY MATERIAL HOSPITALAR LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2003-021-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA NICACIO VALENCA [Adv. Ivan Pacheco Marques OAB:RJ 019356/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00137-2004-021-01-00-1 - Rte: ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Rdo: REVIVER ARTES GRAFICA E EDITORA LTDA Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00239-2004-021-01-00-7 - Rte: ANTONIO BAPTISTA DA CONCEICAO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 090716/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2005-021-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Lima de Carvalho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00479-2005-021-01-00-2 - Rte: Claudiney Goncalves Martins [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 133435/D ] Losango Promotora de Vendas Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 01068-2005-021-01-00-4 - Rte: Francisco Costa Crispim [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 108996/D ] Rdo: Tomar ciencia: deferida a devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00066-2006-021-01-00-9 - Rte: Matias Fontinele Souza [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 042553/D ] Construab Industria da Construcao Civil Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00281-2006-021-01-00-0 - Rte: Erika Lima da Costa dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: Entregar guias do FGTS, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00518-2006-021-01-00-2 - Rte: Thais de Lima Genipapeiro [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000074/89 - Rte: ZENEIDE LEIROS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 022237/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000988/93 - Rte: ONOFRE FELIPPE SANTIAGO [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 068913/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00194-1995-021-01-00-9 - Rte: MEIBA RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000342/96 - Rte: CARLOS DE FREITAS ALMEIDA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01329-1996-021-01-00-4 - Rte: RUBIA DE MELLO NEPOMUCENO [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 001256/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SIMPLICIO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 040230/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001117/98 - Rte: ANTONIO CARLOS BATISTA [Adv. Rejanir Motta Neves OAB:RJ 090690/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 190582"
                            ],
                            "194671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01091-2004-021-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIVANIA SOUSA BRAZ Rdo: REST.LANCH.E BAZAR LARISSA LTDA ME A/C DULCINEA ROSA G. R. TEIXEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia de que a audiencia anteriormente designada foi antecipada para o dia 08 de maio de 2007, 'as 9.00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 00949-2005-021-01-00-8 - SPTE: Tania Cristina da Silva Santos [Adv. Catia Cadinelli de Oliveira Malta Silva OAB:RJ 055825/D AB:RJ 098031/D AB:RJ 119157/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2006-021-01-00-1 - SPTE: Dario da Silva Dias [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB SPTE: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Pena da perda da prova \r\n\r\nProc. RPS 000739/00 - Rte: ALBERTINO AURELIANO SANTOS [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01302-2000-021-01-00-9 - Rte: FRANCISCO ELIAS PEREIRA LIMA [Adv. Gisela de Mattos Lyra Barbosa OAB:RJ 091574/D AB:RJ 079702/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RPS 000013/01 - Rte: VALERIA MANSO AMARAL [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos OAB:RJ 033825/D ] Rte: Vir com certidao atualizada do registro de imoveis, em 20 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RPS 001302/01 - Rte: ALEX LEAO OLIVEIRA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: EMPADAS IMPERIAL LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00057-2002-021-01-00-4 - Rte: MARCOS AURELIO RODRIGUES COSTA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 104325/D AB:RJ 086106/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2002-021-01-00-3 - Rte: VAGNECY CARVALHO DE NAVARRO [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00466-2002-021-01-00-0 - Rte: JOSE DEVALDO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB:RJ 089203/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00561-2002-021-01-00-4 - Rte: ADRIANA BERNARDO DA SILVA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00290-2003-021-01-00-8 - Rte: EVANIR BARRETO DA SILVA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 020264/D ] Rte, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (1a reclamada) Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (2a reclamada) \r\n\r\nProc. 00309-2004-021-01-00-7 - Rte: JORGE NETO DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00251-2005-021-01-00-2 - Rte: Mario Henrique Alves [Adv. Isabel Cristina Firmino Luiz OAB:RJ 135871/D AB:RJ 052811/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2006-021-01-00-8 - Rte: Glaucia Cristina Ferreira Luiz [Adv. Jose Maria de Almeida OAB:RJ 077960/D ] Rdo: Cartonato Comercio e Distribuicao Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00980-2000-021-01-00-4 - Rte: ROSELI PAULA DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 020283/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001654/00 - Rte: ROSE ANTUNES DE MELO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 042783/D AB:RJ 076601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000421/01 - Rte: JOMAR RODRIGUES COELHO JUNIOR [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza OAB:RJ 020653/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Tomar ciencia: deferida vistas requerida as fls 220/222. \r\n\r\nProc. RT 000544/01 - Rte: CELIA REGINA DE SOUZA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 095315/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000931/01 - Rte: GIVONILDO MELO SANTOS [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 040754/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001036/01 - Rte: SOLANGE NOVAES DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 073928/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 300,00 \r\n\r\nProc. RT 001988/01 - Rte: MARIO LUIZ TAVARES RAMOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00130-2002-021-01-00-8 - Rte: THERESINHA FONTOURA PADUA [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 105151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2002-021-01-00-3 - Rte: ELIZABETH PEREIRA PINTO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 002287/A AB:RJ 002278/A ] Rte: Vir com documento atual da situacao juridica da re, noticiada a fl 188, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01441-2002-021-01-00-4 - Rte: SERGIO VALLE [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 105621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01746-2002-021-01-00-6 - Rte: LEOPOLDINO GILBERTO BERNADINO [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 094953/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2.893,68 \r\n\r\nProc. 00588-2003-021-01-00-8 - Rte: FABIANA ANASTACIA JACOB DOS SANTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 070855/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00929-2003-021-01-00-5 - Rte: ANTONIO ERIMAR LOPES LIMA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 073231/D ] HOSPITAL ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSIST A SAUDE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2004-021-01-00-5 - Rte: LEIR LIMA [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 012933/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00996-2004-021-01-00-0 - Rte: KESSY ESTRELA DE MEDEIROS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Contestar Embargos Decalaratorios com efeito modificativo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2005-021-01-00-0 - Rte: Roberta Lira dos Santos Goncalves [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 049476/D AB:RJ 104710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2006-021-01-00-4 - Rte: Antonio Farias da Cunha [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00230-2006-021-01-00-8 - Rte: Marcos Rodrigues dos Santos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 085445/D ] Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00317-2006-021-01-00-5 - Rte: Edesio Goncalves da Silva [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 004828/D ] BSN Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00422-2006-021-01-00-4 - Rte: Murillo Amoedo Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2006-021-01-00-9 - Rte: Anibal Ribeiro Marques [Adv. Cintya Lia Areas Carnevale OAB:RJ 134961/D AB:RJ 056313/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2006-021-01-00-0 - Rte: Juvencio Chagas Neto [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01341-2006-021-01-00-1 - Rte: Fernanda Costa de Abreu [Adv. Stella Bianca de Souza Roberto OAB:RJ 112159/D AB:RJ 056813/D ] Auto Mecanica 339 Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls 27/29. \r\n\r\nProc. RT 001112/89 - Rte: MARIA DAS GRACAS MEIRELES MUNIZ [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRAS GEOG E ESTATISTICA A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO MARIA DAS GRACAS MEIRELES MUNIZ: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 298.108,24 \r\n\r\nProc. RT 002159/89 - Rte: REINALDO TRINDADE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049937/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Tomar ciencia: deferida a complementacao dos honorarios periciais no valor de R$ 920,00 (fls 226). Prazo de 05 dias para o deposito. Homologado os calculos para fixar o valor da condenacao em R$ 15.972,41 para o autor e R$ 2.395,86 relativos aos honorarios advocaticios. Reclamada para pagar em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001171/91 - Rte: JOSE EDIO GALDINO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 13.819,94. \r\n\r\nProc. RT 002183/91 - Rte: VALDINEIA DA CONCEICAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 075340/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000423/92 - Rte: JOAO BATISTA RIBEIRO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 011045/D ] SANTA CASA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre peticao fls 294 \r\n\r\nProc. RT 000094/93 - Rte: ROGERIO DAUDT D OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 036233/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001856/96 - Rte: RODOLFO BOARETO BASTOS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000869/97 - Rte: JOAQUIM MARCOS RESTORFF [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 085823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6.090,56. \r\n\r\nProc. RT 001252/97 - Rte: EDMILSON NUNES DA CRUZ [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 044843/D ] NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001504/97 - Rte: ROSIMERE CARDOSO DE MACEDO [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 051692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: designado o dia 14/05/07 as 13:00 horas, para proceder a anotacao na CTPS da reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001806/97 - Rte: SEVERINO JOAO DA SILVA FILHO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 092523/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: excecao de nulidade da execucao acolhida. \r\n\r\nProc. RT 000482/98 - Rte: MANOEL MESSIAS GONCALVES [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 045243/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Apresentar calculos do FGTS que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001268/98 - Rte: CARLOS EDUARDO ALVES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 090709/D ] BANCO BRADESCO S/A: Deferida a dilacao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001393/98 - Rte: SEBASTIAO ARAUJO [Adv. Marcos Antonio Andrade de Carvalho OAB:RJ 056252/D AB:RJ 010614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: convolado em penhora o deposito judicial de fls 107 Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001519/98 - Rte: AYLTON DA COSTA PINHEIRO FILHO [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 8.140,80 \r\n\r\nProc. 01211-1999-021-01-00-9 - Rte: ARISTIDES AMANCIO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 086154/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 001847/99 - Rte: INACIO GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 061143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nId: 194671"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007\r\n\r\nProc. 00058-2007-023-01-00-6 - Egte: Berta Jacqueline de Botton [Adv. Jose Carlos Cunha OAB:RJ 047583/D AB:RJ 086808/D ] Berta Jacqueline de Botton, Adelmo Nunes de Almeida:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA AUTORA, PARA TECER OS ADENDOS ACIMA, MANTENDO A DECISAO PROLATADA.FLS.150/150V. \r\n\r\nProc. 00494-2007-023-01-00-5 - Egte: Margot Schlanger Marques [Adv. Learte Quadra de Araujo OAB:RJ 108719/D AB:RJ 031247/D ] Vania Maria Santiago dos Reis: A EMBARGADA.FLS.10V \r\n\r\nProc. 01694-2005-023-01-00-3 - SPTE: Jose Luiz Sardinha Daudt [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 049479/D ] Jose Luiz Sardinha Daudt, Telemar Norte Leste S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.268 \r\n\r\nProc. 01277-2006-023-01-00-1 - SPTE: Marcelo Roberto Alves [Adv. Edlene Ribeiro de Souza Mendes de Oliveira OAB:RJ 094716/D AB:RJ 070381/D ] Marcelo Roberto Alves, Bar e Lanchonete Talento do Rio Ltda.: NAO RESTOU ESCLARECIDO QUAL DAS PARTES PRETENDE PRODUCAO DE PROVA PERICIAL. DESSA FORMA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INFORMEM SE PRETENDEM SE UTILIZAR DESSE MEIO PROBATORIO E O QUE PRETENDEM PRO VAR COM A PERICIA, A FIM DE QUE SEJA ESTABELECIDO QUEM ARCARA COM OS HONORARIOS.FLS.67 \r\n\r\nProc. RPS 001832/01 - Rte: IRANILDES MARAMBAIA DE ALMEIDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 092415/D ] IRANILDES MARAMBAIA DE ALMEIDA: DIGA O AUTOR.FLS.107 \r\n\r\nProc. 00614-2003-023-01-00-0 - Rte: AURELIA CRISTINA DA SILVA DINIZ LOUZADA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AURELIA CRISTINA DA SILVA DINIZ LOUZADA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.95 \r\n\r\nProc. 00570-2004-023-01-00-0 - Rte: Almerinda da Silva Teixeira Fortunato [Adv. Jose Carlos Bittencourt dos Santos OAB:RJ 102959/D AB:RJ 109898/D ] Almerinda da Silva Teixeira Fortunato, Jezuz Coiffeur Ltda - Me.: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS FLS. \r\n\r\nProc. 01686-2005-023-01-00-7 - Rte: Josilene Alves de Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 108922/D ] Josilene Alves de Souza: DIGA O AUTOR.FLS.42 \r\n\r\nProc. 00682-2006-023-01-00-2 - Rte: Michele Eulalio da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Michele Eulalio da Silva, Organizacao Beni Ltda.: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR,EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 59V \r\n\r\nProc. 00041-2007-023-01-00-9 - Rte: Angelo Flavio Monteiro Fernandes [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D AB:RJ 117964/D ] Angelo Flavio Monteiro Fernandes, Raves Lanchonete: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS , COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.33 \r\n\r\nProc. 00240-2000-023-01-00-0 - Rte: LUIGI CARLO OLIVETO [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D AB:RJ 022805/D ] LUIGI CARLO OLIVETO: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO RETRO, EM 05 DIAS.FLS.209V \r\n\r\nProc. RT 000329/00 - Rte: ROBERTO AMARANTE CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A ] COMP.ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST CENTRAL(SUCESS DE FLUMITRENS): REFACA A RE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CON TADOR, EM 10 DIAS.FLS.614V E COMPROVE O ADVOGADO SIGNATARIO O CUM PRIMENTO DOS DITAMES DO ART.45 DO CPC.FLS.616 \r\n\r\nProc. RT 000820/00 - Rte: CELSO MURILO MADEIRA [Adv. Katia dos Santos OAB:RJ 098594/D AB:RJ 048269/D ] CELSO MURILO MADEIRA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.155 \r\n\r\nProc. RT 001618/00 - Rte: DENES BARBOZA DE OLIVEIRA [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D DENES BARBOZA DE OLIVEIRA: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR.PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.NOT.FLS.134 \r\n\r\nProc. RT 002080/00 - Rte: JORGE JOSE MACHADO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 089155/D ] JORGE JOSE MACHADO: SUCESSAO NAO SE PRESUME. PORTANTO, SE NAO HOUVER NOS AUTOS ELEMEN TOS PROBATORIOS INEQUIVOCOS,O JUIZO NAO PODE ASSIM DECLARAR.INDEFI RO, POR ORA.FLS.184 \r\n\r\nProc. 00574-2001-023-01-00-5 - Rte: RENATO PATRICIO NOVELETTO JUNIOR [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 080753/D ] RENATO PATRICIO NOVELETTO JUNIOR: DIGA O AUTOR.FLS.465 \r\n\r\nProc. RT 002020/01 - Rte: CELIA MARIA PEREIRA NIELSON [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D CELIA MARIA PEREIRA NIELSON: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.134 \r\n\r\nProc. 00518-2002-023-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO CARVALHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] PAULO ROBERTO CARVALHO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.358V \r\n\r\nProc. 00980-2002-023-01-00-9 - Rte: MILTON BEZERRA RAMOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 052387/D ] MILTON BEZERRA RAMOS:...COMO NAO EXISTEM CREDITOS DESTA ULTIMA NAS MAOS DA SUPERVIA, INTIME-SE O RECLAMANTE A APRESENTAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO.FLS.371V \r\n\r\nProc. 01036-2002-023-01-00-9 - Rte: JOSE BALTAR DE AZEVEDO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D JOSE BALTAR DE AZEVEDO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.121V \r\n\r\nProc. 01111-2002-023-01-00-1 - Rte: ENIO DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:RJ 106842/D AB:RJ 016162/D ] ENIO DA SILVA NOGUEIRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.204V \r\n\r\nProc. 01118-2002-023-01-00-3 - Rte: UBIRAPUAN VITOR FERREIRA [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D AB:RJ 006305/D ] UBIRAPUAN VITOR FERREIRA, SENDAS S/A: VENHAM AS PARTES EM DIA DE PAUTA PARA HOMOLOGACAO.FLS.292 \r\n\r\nProc. 01354-2002-023-01-00-0 - Rte: ENZO PALADINO [Adv. Teresa Goncalves Paladino OAB:RJ 099431/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: DIGA A RE.FLS.334 \r\n\r\nProc. 00236-2003-023-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] JOAO CARLOS DE ALMEIDA, COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, EM 10 DIAS, DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR.FLS.150V \r\n\r\nProc. 00603-2003-023-01-00-0 - Rte: ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Monica Suzane Martins OAB:RJ 100250/D AB:RJ 058394/D ] ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS: DIGA O AUTOR.FLS.93 \r\n\r\nProc. 01066-2003-023-01-00-6 - Rte: NATALINA GOMES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 057570/D ] NATALINA GOMES: AO EMBARGADO.FLS.307 \r\n\r\nProc. 00183-2004-023-01-00-3 - Rte: TONY DE VASCONCELOS FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 102439/D ] TONY DE VASCONCELOS FERREIRA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.91 \r\n\r\nProc. 00433-2004-023-01-00-5 - Rte: ADEMIR MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 075478/D ] ADEMIR MANOEL DE OLIVEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS , COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.398 \r\n\r\nProc. 00682-2004-023-01-00-0 - Rte: FERNANDO CARLOS RANGEL DE AZEVEDO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 035930/D ] PUBLICIDADE VISUAL VILA REAL LTDA: DIGA A RE.FLS.68 \r\n\r\nProc. 00717-2004-023-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE GONDIM DOS SANTOS [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 093083/D ] ALEXANDRE GONDIM DOS SANTOS, MCURY COMPUTACAO LTDA: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS , COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.245V \r\n\r\nProc. 01624-2004-023-01-00-4 - Rte: ANTONIO TORRES VON PINHO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 051969/D ] ANTONIO TORRES VON PINHO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS FLS.231 \r\n\r\nProc. 00090-2005-023-01-00-0 - Rte: Gabriel Bastos da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 100753/D ] Gabriel Bastos da Silva: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR. PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.NOT.FLS.74 \r\n\r\nProc. 00362-2005-023-01-00-1 - Rte: Emanoel Nunes Ferreira [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 111079/D ] Emanoel Nunes Ferreira, Audac Cobrancas Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS , COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.137V \r\n\r\nProc. 00782-2005-023-01-00-8 - Rte: Adriane Teles de Almeida Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080291/D ] Adriane Teles de Almeida Silva, LCR Armarinho Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS , COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.197V \r\n\r\nProc. 01412-2005-023-01-00-8 - Rte: Ivonete Rbieiro Miranda [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 103625/D ] Ivonete Rbieiro Miranda: AO RECORRIDO.FLS.124 \r\n\r\nProc. 01595-2005-023-01-00-1 - Rte: Jose Antonio Bidigaray [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 112781/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Caixa Seguradora S.A.: AO RECORRIDO.FLS.314 \r\n\r\nProc. 01597-2005-023-01-00-0 - Rte: Marcio de Assis Santos Cordeiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Marcio de Assis Santos Cordeiro: AO RECORRIDO.FLS.104 \r\n\r\nProc. 01610-2005-023-01-00-1 - Rte: Homero Gustavo Souza Vieira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 114108/D ] Homero Gustavo Souza Vieira: DIGA O AUTOR.FLS.487V \r\n\r\nProc. 00619-2006-023-01-00-6 - Rte: Carlos Lucena dos Santos [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto OAB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: AO RECORRIDO.FLS.49 \r\n\r\nProc. 01666-2006-023-01-00-7 - Rte: Jose Leandro Oliveira Costa [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima OAB:RJ 136894/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 020863/D ] Jose Leandro Oliveira Costa: CUMPRA O AUTOR INTEGRALMENTE O DETERMINADO NO TERMO DE FLS.50. \r\n\r\nProc. RT 001194/87 - Rte: LOURENCO MEIRELLES DE SOUZA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 066509/D ] LOURENCO MEIRELLES DE SOUZA, DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS FLS. 256 \r\n\r\nProc. RT 000631/88 - Rte: LUIZ ALBERTO FERNANDES NUNES DA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 058042/D ] LUIZ ALBERTO FERNANDES NUNES DA SILVA, BANCO ITAU S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS FLS. 608 \r\n\r\nProc. 01566-1988-023-01-00-8 - Rte: Maria Diniz Nunes(em substituicao a Jose Nunes) [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Maria Diniz Nunes(em substituicao a Jose Nunes), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A:...INTIMEM-SE AS PARTES,SENDO A RECLAMADA, INCLUSIVE, PARA APRESEN TAR OS CALCULOS DOS VALORES DEVIDOS A HABILITADA, NA FORMA DA PRESENTE DECISAO.FLS.756V \r\n\r\nProc. RT 001750/90 - Rte: SINDICATO DOS ADM. EST. RJ E OUTRO S AB:RJ 095739/D AB:RJ 090144/D AB:RJ 024548/D AB:RJ 020283/D ] SINDICATO DOS ADM. EST. RJ, ALCIDES GRANDMASSON F. CHAVES, JAIR DE CARVALHO PEIXOTO JUNIOR, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.1515V \r\n\r\nProc. RT 002048/90 - Rte: TANIA BORBA CALLADO FELICIO E OUTRO S AB:RJ 064935/D AB:RJ 035094/D ] TANIA BORBA CALLADO FELICIO: DIGA O AUTOR.FLS.484 \r\n\r\nProc. RT 000259/91 - Rte: ASSUMIRIAN LUCIA DO AMARAL COSTA CAPILLE [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 000855/B ] ASSUMIRIAN LUCIA DO AMARAL COSTA CAPILLE, WHITE MARTINS GAZES INDUSTRIAIS LTDA: DIGAM AS PARTES SOBRE A PROMOCAO RETRO EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.186V \r\n\r\nProc. RT 001967/91 - Rte: ANTONIO SILVERIO DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 043497/D ] ANTONIO SILVERIO DA CRUZ, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS FLS. 1684 \r\n\r\nProc. 00631-1992-023-01-00-4 - Rte: MARCELO RAIMUNDI [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, NACIONAL ASSOC. CULTURAL E SOCIAL: DIGA A RE.FLS.751 \r\n\r\nProc. RT 001315/92 - Rte: NEURIMA MENDES FERREIRA [Adv. Luiz Andre Machado Velho OAB:RJ 063604/D NEURIMA MENDES FERREIRA: DIGA O AUTOR.FLS.427 \r\n\r\nProc. RT 000145/93 - Rte: ANTONIO NOGUEIRA DE ARAUJO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 017563/D AB:RJ 081018/D ] ANTONIO NOGUEIRA DE ARAUJO E OUTROS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.583V \r\n\r\nProc. RT 001365/93 - Rte: CARLOS ALBERTO BARBOSA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: SECURITY SERVICE LTDA CARLOS ALBERTO BARBOSA: ANTE O OFICIO DE FLS.248, INDEFIRO O ORA REQUERIDO.FLS.250 \r\n\r\nProc. RT 000611/95 - Rte: DANIEL NANTES FILHO [Adv. Levi Benedito Amaro OAB:RJ 065110/D AB:RJ 073152/D ] DANIEL NANTES FILHO: TOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE PELO PRA ZO DE 30 DIAS.FLS.215 \r\n\r\nProc. RT 001184/96 - Rte: SEBASTIAO DA ROSA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 016090/D ] SEBASTIAO DA ROSA, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS , COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.198V \r\n\r\nProc. RT 000575/97 - Rte: ADELMO NUNES DE ALMEIDA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 059494/D ] ADELMO NUNES DE ALMEIDA: AO AGRAVADO.FLS.412 \r\n\r\nProc. RT 002242/97 - Rte: ANTONIO ROSA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 028308/D ] ANTONIO ROSA: DIGA O AUTOR.FLS.526 \r\n\r\nProc. RT 001160/98 - Rte: GENARIO JOSE DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 086770/D ] GENARIO JOSE DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.151V \r\n\r\nProc. 02051-1998-023-01-00-7 - Rte: UBIRACI GONCALVES [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 088976/D AB:RJ 013051/D ] UBIRACI GONCALVES: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.FLS.420 \r\n\r\nProc. 02146-1998-023-01-00-0 - Rte: ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 084904/D ] ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO RETRO, EM 05 DIAS.FLS.352V \r\n\r\nProc. 00517-1999-023-01-00-0 - Rte: ROSIMERI PINTO SANTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] ROSIMERI PINTO SANTOS: DIGA O AUTOR.FLS.705 \r\n\r\nProc. RT 001609/99 - Rte: GELSON DA CRUZ MARTINS [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D GELSON DA CRUZ MARTINS: DIGA O AUTOR.FLS.189 \r\n\r\nProc. RT 002348/99 - Rte: ANTONIA ALVES SOUSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: AO RECORRIDO.FLS.1175 \r\n\r\nId: 199212"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "196380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001693/99 - Rte: ALEXSANDER LOPES DA ROSA Rdo: IVAN CARLOS DO CANTO MENEZES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 00382-2006-025-01-00-6 - Cgte: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D AB:RJ 080236/D ] Cgte: DEPOSITAR O VALOR DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01337-2006-025-01-00-9 - Cgte: Ge Park Estacionamento Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 082876/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01606-2006-025-01-00-7 - Aut: Andre Luiz Dias Lima [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher OAB:RJ 018172/D AB:RJ 027164/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2006-025-01-01-2 - Agte: Transpev Transporte de Valores Seguranca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 081327/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2006-025-01-00-7 - Egte: Raymundo Bernardino Pires [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu OAB:RJ 065963/D AB:RJ 080317/D ] Egte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CSUTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUXAO. \r\n\r\nProc. 01465-2002-025-01-00-9 - Rte: MARCIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 063733/D ] Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DA FL. 278. \r\n\r\nProc. 00043-2004-025-01-00-8 - Rte: MARIA SYPRIANO DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 014543/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS, EM 10 DIAS, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIVUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01148-2004-025-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO DA COSTA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Rte: FALAR SOBRE O OFERECIMENTO A PENHORA DO CREDITO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FLS. 54/56), EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00416-2006-025-01-00-2 - Rte: Claucia Costa dos Santos [Adv. Sebastiao Lucio Filho OAB:RJ 114785/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01232-2006-025-01-00-0 - Rte: Sandra Regina Oliveira de Souza Canabarro [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01534-2006-025-01-00-8 - Rte: Brigida Peres Bezerra Barboza [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 086870/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00026-2007-025-01-00-3 - Rte: Cristiane Dias da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Auto Pecas Intendente Ltda. Rte: FALAR A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DO ACORDO DA FL. 24, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00041-2007-025-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Mello da Fonseca [Adv. Bruno Ribeiro da Silva OAB:RJ 134550/D ] Rdo: Maxwal Rio Locacoes Comercio e Servicos Ltda. Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00487-2007-025-01-00-6 - Rte: Claudineide Ferreira de Lima [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Produtos Alimenticios Bertagni Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00458-2000-025-01-00-8 - Rte: DERGIVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE SEU PRAZO, DEVENDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01642-2000-025-01-00-5 - Rte: PEDRO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00390-2001-025-01-00-8 - Rte: PAULO JOSE BATISTA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 068253/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DA FL. 51 E DOS DOCUMENTOS DAS DLS. 52/ 65, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000847/01 - Rte: JOSEMAR DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 060823/D ] Rte: DIZ SE DESISTE DA PENHORA DA CONTA-CORRENTE DE EJOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA, HAJA VISTA A PETICAO DA FL. 117 E A EXISTENCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO 1192/05-5. \r\n\r\nProc. RT 001439/01 - Rte: EDSON DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Jose Carlos Correa OAB:RJ 031553/D AB:RJ 075211/D AB:RJ 059405/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DA FL. 144, POR 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02192-2001-025-01-00-9 - Rte: BELKISS CAYRES [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 049479/D ] Rte: DEPOSITAR O VALOR DAS CUSTAS, A SERE RESSARCIDO A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00129-2003-025-01-00-0 - Rte: DIVETE SANTOS CRUZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00569-2003-025-01-00-7 - Rte: JARBAS ARMANDO GOULART DE CASTRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: DEPOSITAR R$ 2.900,00 DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00863-2003-025-01-00-9 - Rte: ROBERTO DA SILVA LIMA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 053883/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01249-2003-025-01-00-4 - Rte: JOSE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 070127/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01379-2003-025-01-00-7 - Rte: WAGNER PAULO RODRIGUES [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] Rdo: DROGA CENTER DA PENHA Rte: TER VISTA DO OFICIO DAS FLS. 118/156. \r\n\r\nProc. 01643-2003-025-01-00-2 - Rte: TANIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA SERAPIAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Rdo: FALAR SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01522-2004-025-01-00-1 - Rte: CARLOS JOSE EINICKER LAMAS [Adv. Abilio Thomaz de Freitas OAB:RJ 041821/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADACOM O ATO DECLARATORIO REFERIDO NA PETICAO DA 87, EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01567-2004-025-01-00-6 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 093679/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00263-2005-025-01-00-2 - Rte: Marcos Fernando de Jesus Ferreira [Adv. Rosangela Teixeira Cortez OAB:RJ 045843/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 104750/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, ob servando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00298-2005-025-01-00-1 - Rte: Gloria Beaklini Seroa da Mota [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 132011/D AB:RJ 096023/D ] Rte, Rdo: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FL. 327, TENDO EM VISTA FLS. 288 E 295. RENOVE-SE A PUBLICACAO DA FL. 324, QUANTO A SEGUNDA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00910-2005-025-01-00-6 - Rte: Nadir Lima dos Santos [Adv. Luciene Aude do Nascimento OAB:RJ 091860/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01308-2005-025-01-00-6 - Rte: Jose Tadeu Ribeiro de Souza [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 01471-2005-025-01-00-9 - Rte: Elisa de Carvalho Rozas [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 033613/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DA FL. 57 E DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01491-2005-025-01-00-0 - Rte: Vanderlei Alves Fernandes [Adv. Sindicato Vigilantes Empregados Empresas Seguranca de Duque de Caxias] Rdo: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda E OUTRO S AB:RJ 018430/D ] Rte: \"NADA DE EDITAL, POR ORA. QUE VENHAM OS ENDERECOS ATUAIS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, EM 3O DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01730-2005-025-01-00-1 - Rte: Luciana de Souza Graveli [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 073857/D ] Banco Citicard S.A.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00006-2006-025-01-00-1 - Rte: Rosemeire Souza dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 058531/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2006-025-01-00-5 - Rte: Nobel Oliveira Menezes de Faria [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa OAB:RJ 090112/D AB:SP 106089/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00073-2006-025-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Correa [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro OAB:RJ 044645/D ] Rdo: Maiolino Empreendimentos Ltda. Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00156-2006-025-01-00-5 - Rte: Luzinete da Silva Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-025-01-00-6 - Rte: Leonardo Manoel de Oliveira [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 053111/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01030-2006-025-01-00-8 - Rte: Francisco Batista da Silva [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 005101/D ] Rte: \"INDEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DA FL. 57. ESGOTE O RTE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS PARA A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO.\" \r\n\r\nProc. 01107-2006-025-01-00-0 - Rte: Orlando Reis de Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 018712/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 31, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01572-2006-025-01-00-0 - Rte: Rosilda Francisca de Lima [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 049483/D ] Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DA FL. 116, EXCETO QUANTO A DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 01751-2006-025-01-00-8 - Rte: Roberto Gonzaga dos Santos Junior [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes OAB:RJ 069718/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00002-2007-025-01-00-4 - Rte: Catia Santos de Oliveira Pessanha [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00010-2007-025-01-00-0 - Rte: Everaldo Medeiros de Souza Segundo [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya OAB:RJ 097620/D AB:RJ 002462/A ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00012-2007-025-01-00-0 - Rte: Anderson Barbosa [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 085445/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00047-2007-025-01-00-9 - Rte: George Stefano Goncalves Filgueiras [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Embradiv Diversoes Eletronicas Ltda. Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUXAO. \r\n\r\nProc. 00067-2007-025-01-00-0 - Rte: Alexandre Pereira Senna [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D AB:RJ 098309/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00225-2007-025-01-00-1 - Rte: Alexandre Almeida da Silva [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D ] Rdo: Tao Promocoes e Eventos Ltda. Rte: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 02052-1990-025-01-00-7 - Rte: JORGE SOARES GUIMARAES [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 005909/D ] Rte: FORNECER COPIA DE SEU CPF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002184/91 - Rte: SERGIO RODRIGUES GONCALVES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 068587/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DAS PARCELAS DO ACORDO DA FL. 117, EM 48 HS, NO SILENCIO, EXECUTE-SE. \r\n\r\nProc. RT 001198/93 - Rte: ILMA SIMAS DE CARVALHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: DEPOSITAR R$ 3.500,00 DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000944/96 - Rte: VALDIR DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 023811/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 445/07. \r\n\r\nProc. 01300-1996-025-01-00-8 - Rte: JOSE DERNIVALDO SANTOS [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 079553/D ] Rdo: DEPOSITAR O VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE, CONFORME CALCULOS DA FL. 787, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001204/97 - Rte: MARCIO DO COUTO RODRIGUES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 004890/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 219. \r\n\r\nProc. 01653-1998-025-01-00-0 - Rte: VALERIA BELIZARIO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. \r\n\r\nProc. RT 000013/99 - Rte: EDSON LOURENCO COSTA [Adv. Carlos da Costa Rocha OAB:RJ 072035/D ] Rdo: SOCIEDADE MANTEN ENSINO MODUS VIVENDI LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00496-1999-025-01-00-6 - Rte: SUELI MERCADANTE DOMINGUES [Adv. Celia Regina Neves da Silva OAB:RJ 082091/D AB:RJ 069412/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001360/99 - Rte: JOAQUIM ALVES DA SILVA FILHO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001391/99 - Rte: ENIVALDO DO NASCIMENTO PAULO [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 196380"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "199050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007\r\n\r\nProc. 00926-2002-026-01-00-2 - Rte: MARCIA ANDREIA BARGE LOUCAO TERRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE ALTRUISTICA BRAS ENSINO RENOVADOR [Adv. Walmir Antonio Barroso OAB:RJ 052839/D ] MARCIA ANDREIA BARGE LOUCAO TERRA: Ter ciencia de despacho FL. 131 \r\n\r\nProc. 00028-2004-026-01-00-6 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 089248/D ] ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01176-2004-026-01-00-8 - Rte: VALDIR MOREIRA DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] VALDIR MOREIRA DA SILVA: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00253-2005-026-01-00-3 - Rte: Ira Alves [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D AB:RJ 102419/D ] Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 299,80 Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 858,00 \r\n\r\nProc. 01535-2005-026-01-00-8 - Rte: Grasielle Ferreira de Souza [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho OAB:RJ 095453/D AB:RJ 080464/D ] Grasielle Ferreira de Souza, Clinica Medica e Ortopedica Dr. Paulo Cesar Ferreira - Ortobarra: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA NO DIA 17.05.2007 AS 14:00 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS. \r\n\r\nProc. 00548-2006-026-01-00-0 - Rte: Alex Sandro da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 100748/D ] Moto ERS Express Ltda.: VENHA A RE COM AS GUIAS CORRETAMENTE PREENCHIDAS EM 5 DIAS, SOB PE NA DE MULTA DE R$ 300,00 E CONVERSAO DO SEGURO DESEMPREGO EM INDENI ZACAO A SER CALCULADA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01434-2006-026-01-00-8 - Rte: Rita da Cruz Malaquias [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: Glaucia Cristina Sabatier Marques Leite Rita da Cruz Malaquias: INFORMAR O NIT PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO INSS \r\n\r\nProc. 00270-2007-026-01-00-2 - Rte: Cristina Maria Pessoa dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Cristina Maria Pessoa dos Santos: COMPARECER A SECRETARIA PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. RT 002075/00 - Rte: EDUARDO FONSECA MACHADO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: OPCAO E SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D ] EDUARDO FONSECA MACHADO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002208/00 - Rte: MARCOS DA SILVA BELLO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 084303/D ] MARCOS DA SILVA BELLO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001743/01 - Rte: EDIVALDO MAXIMO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 063961/D ] EDIVALDO MAXIMO DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001943/01 - Rte: SHIRLEY COSTA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D ] Rdo: SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA SHIRLEY COSTA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00448-2002-026-01-00-0 - Rte: MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D ] Rdo: MBF ROUPAS LTDA MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA: Ter ciencia de despacho FL 197 \r\n\r\nProc. 01097-2002-026-01-00-5 - Rte: DANIELA CORREA PINTO [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB:RJ 080125/D ] Rdo: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA DANIELA CORREA PINTO: VENHA COM O CONTRATO SOCIAL DA RE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAI XA. \r\n\r\nProc. 01117-2003-026-01-00-9 - Rte: VANIA ALVARENGA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D VANIA ALVARENGA RODRIGUES DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01635-2003-026-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS INELLI CALDEIRA [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira OAB:RJ 041786/D AB:RJ 027439/D ] CRISTIANE DOS SANTOS INELLI CALDEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00080-2004-026-01-00-2 - Rte: VALKIR ALBERTO MONTEIRO [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 022019/D ] VALKIR ALBERTO MONTEIRO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00275-2004-026-01-00-2 - Rte: AUGUSTO JOSE DE CASTRO DIAS [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 053640/D ] SANTA CRUZ DOS PALMARES IND DE ALIMENTOS LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 5291,42 Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 6049,28 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 211,00 \r\n\r\nProc. 00372-2004-026-01-00-5 - Rte: VALDECY HORACIO DE CAMPOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00428-2004-026-01-00-1 - Rte: EDVALDO RICARDO DA VEIGA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] EDVALDO RICARDO DA VEIGA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00617-2004-026-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE LOPES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 083371/D ] ANTONIO JOSE LOPES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00143-2005-026-01-00-1 - Rte: Manoel Marcos Severino Amaro [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 070403/D ] Manoel Marcos Severino Amaro: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00228-2005-026-01-00-0 - Rte: Victor Ferreira Junior [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central Victor Ferreira Junior: ESCLARECER O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL 181 \r\n\r\nProc. 00472-2005-026-01-00-2 - Rte: Claudio da Silva Guimaraes [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 103871/D ] Claudio da Silva Guimaraes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00500-2005-026-01-00-1 - Rte: Sergio Kafuri Ferreira Julio [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 103871/D ] Sergio Kafuri Ferreira Julio: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00706-2005-026-01-00-1 - Rte: Roberto Luiz de Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 054592/D ] Roberto Luiz de Souza: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01572-2005-026-01-00-6 - Rte: Severino Costa dos Santos [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves OAB:RJ 082111/D AB:RJ 127572/D ] Severino Costa dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01626-2005-026-01-00-3 - Rte: Fabio da Silva Buriche [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 027439/D ] Fabio da Silva Buriche, Ancora Servicos Empresariais Ltda, Losango Promocoes de Vendas Ltda., HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo X: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA NO DIA 22.05.2007 AS 14:00 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS. \r\n\r\nProc. 00227-2006-026-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Andrade do Nascimento [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Andre Luiz Andrade do Nascimento: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL 37 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00322-2006-026-01-00-0 - Rte: Shirlei Barbosa Maria Damasceno [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 001115/B ] Shirlei Barbosa Maria Damasceno: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00895-2006-026-01-00-3 - Rte: Luiz Henrique Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Luiz Henrique Fernandes: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CFE. FL 223v \r\n\r\nProc. 01045-2006-026-01-00-2 - Rte: Hermes dos Santos Chaves [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 087843/D ] Hermes dos Santos Chaves: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 263:...NEGO HOMOLOGACAO... \r\n\r\nProc. 01245-2006-026-01-00-5 - Rte: Monica Barbosa da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Monica Barbosa da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00083-2007-026-01-00-9 - Rte: Wellington Jorge Canedo Pinho [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Qualivida Instituto para a Promocao Saude Qualidade Vida Trabalhador: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00318-2007-026-01-00-2 - Rte: Dalva Candida Reis [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 100270/D ] Confianca TR Conservadora de Elevadores Ltda.: APRESENTAR AS GUS DE FGTS, SD E CHAVE DE CONECTIVIDADE EM 5 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 1 SALARIO MINIMO \r\n\r\nProc. RT 002040/90 - Rte: ANTONIO PEDRO SOARES [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 039357/D ] ANTONIO PEDRO SOARES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002092/91 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA COSTA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: TRANSPORTADORA SERGIPANA LTDA FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA COSTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000819/92 - Rte: MARIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 001655/92 - Rte: SEBASTIAO BATISTA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 057570/D ] SEBASTIAO BATISTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002213/92 - Rte: RAIMUNDO MARTINS VALENTE [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D ] Rdo: LOKAU BAR E RESTAURANTE LTDA RAIMUNDO MARTINS VALENTE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002476/92 - Rte: EUZA CORDEIRO DA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 025392/D ] EUZA CORDEIRO DA COSTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001351/96 - Rte: MARIA LILA CAETANO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Magalhaes OAB:RJ 042411/D ] Rdo: D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA MARIA LILA CAETANO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002253/96 - Rte: MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D ] Rdo: TRISHOP COMERCIO IND IMP E EXP BICICLETAS LTDA MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002277/96 - Rte: RITA LUZIER MONTEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: ALIL ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA RITA LUZIER MONTEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000772/97 - Rte: MARLI DA CONCEICAO MONTALVAO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: SERVICORP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARLI DA CONCEICAO MONTALVAO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001046/97 - Rte: ELIZIARIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D ] Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A ELIZIARIO DE OLIVEIRA FILHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000752/99 - Rte: SONIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS GARCIA [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D AB:RJ 069680/D ] SONIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS GARCIA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001054/99 - Rte: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA TELLES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: COMERCIAL ATLANTICA REPRES CONTA PROPRIA LTDA ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA TELLES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002175/99 - Rte: ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 199050"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01269-2003-028-01-00-4 - Rte: RENIL RIBEIRO Rdo: CINAC SERVICOS TERCEIRIZACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 80.962,37831 Trs pro-rata, equivalente a R$ 947,51, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01451-2005-028-01-00-7 - Rte: Renato Ferreira da Silva Rdo: MASSA FALIDA DE CIMENTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000534/97 - Rte: LUDMYLLA BRAGA Rdo: HLB COMERCIO E DISTRIBUIDORA COSMETICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da penhora do imovel situado na Rua Anita Garibaldi, 22 apto C-01, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 00508-2007-028-01-00-2 - Cgte: Condominio do Edificio Grumari [Adv. Jose Rubens do Amaral OAB:RJ 039126/D ] Cgdo: Tatiana Almeida da Silva Cgte: Comprovar o deposito do valor devido, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01544-2002-028-01-00-9 - Rte: PAULO PULCHERIO GOMES [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 064335/D AB:RJ 058184/D ] Rdo: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01269-2003-028-01-00-4 - Rte: RENIL RIBEIRO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 086183/D ] Rte: Ciencia da homologacao dos calculos no valor de R$ 947,51, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001351/00 - Rte: MARIA DE JESUS DA COSTA RESENDE [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01143-2002-028-01-00-9 - Rte: FLAVIA MENDES GOMES FERNANDES [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 413, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01220-2002-028-01-00-0 - Rte: ROSEMEIRE SANTOS DE JESUS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01634-2002-028-01-00-0 - Rte: GELSON DA SILVA CHACON [Adv. Elton de Andrade Gomes OAB:RJ 083244/D AB:RJ 079245/D ] Rte: Ciencia dos documentos acautelados na Secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2003-028-01-00-1 - Rte: ALCIONE RONDON DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00799-2003-028-01-00-5 - Rte: GIVALDO ROMANO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01098-2003-028-01-00-3 - Rte: RAFAEL FLORES LOPES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 002286/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01764-2003-028-01-00-3 - Rte: REGINALDO PEREIRA MARTINS [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ciencia do despacho de fls 144: \"Nada a deferir, uma vez que somente foi expedido alvara ao reclamante pelo importe liquido incontroverso, conforme despacho de fls 133, ficando retida nos autos a importancia correspondente a cota fiscal.\" prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00492-2004-028-01-00-5 - Rte: WELLINGTON CAMPOS AMARAL [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 441, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01541-2004-028-01-00-7 - Rte: MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO PEIXOTO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:SP 108488/D AB:RJ 110745/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01451-2005-028-01-00-7 - Rte: Renato Ferreira da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 113778/D ] Renato Ferreira da Silva, MASSA FALIDA DE CIMENTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2006-028-01-00-5 - Rte: Vania Vicente Machado [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 107249/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre peticao fls 312, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00963-2006-028-01-00-7 - Rte: Leila Aparecida dos Santos Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 016281/D ] Rdo: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01010-2006-028-01-00-6 - Rte: Gilberto dos Santos [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 57, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01094-2006-028-01-00-8 - Rte: Antonio Marcos Peres de Sousa [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 93, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01244-2006-028-01-00-3 - Rte: Maria do Socorro Santana dos Santos [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 2.800,00, 10 dias \r\n\r\nProc. 01340-2006-028-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Abuzed [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 083351/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01460-2006-028-01-00-9 - Rte: Sandra Helena Gomes da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D ] Rdo: Jardim Escola Recanto Jean Piaget Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01511-2006-028-01-00-2 - Rte: Jose Apolinario da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002155/88 - Rte: BENEDITO SANTANA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 013135/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls 274, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01758-1989-028-01-00-7 - Rte: SYLVIO TEIXEIRA REGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Refazer seus calculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002409/89 - Rte: LUIZ EDUARDO PEREIRA RULFF [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos permeados por mais cinco. \r\n\r\nProc. 02401-1990-028-01-00-0 - Rte: AYRIO SEMERARO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 064823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002267/91 - Rte: NEUBER SALVADOR DE ALMEIDA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 485, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001074/96 - Rte: ARMANDO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 074756/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 565: \"Nada a deferir quanto ao requerimento de fls 564.\", prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01823-1997-028-01-00-4 - Rte: MANUEL BATISTA DE LUCENA NETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. cinco dias \r\n\r\nProc. 01486-1998-028-01-00-6 - Rte: ALCIR SILVA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 059735/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 579, em cinco dias \r\n\r\nId: 193457"
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                            "197836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01976-1995-028-01-00-0 - Rte: EDIR RODRIGUES PEREIRA Rdo: Ironbras Industria e Comercio S.A. (Massa Falida de) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FICA INTIMADA A SRA FATIMA DE ALMEIDA ABOIM PARA CIENCIA DA REALIZACAO DE LEILAO A CARGO DO LEILOEIRO ACIR JOAQUIM DA COSTA, NOS DIAS 27/6/07 e 10/07/07 AS 15:00 HORAS, NA AVENIDA VENEZUELA, 3 SALAS 517-518, CENTRO-RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 197836"
                            ],
                            "196976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE JUNHO DE 2007, a partir das 11 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 12 DE JULHO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, E-Mail: leiloeironacif@yahoo.com.br, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01601-2003-028-01-00-0: RTE: MARIA JUSSARA DE AZEVEDO XAVIER (ADV: JOÃO XAVIER - OAB/RJ: 12968) - RDO: DATAPREV EMPRESA DE PROC. DE DADOS DA PREV. SOC. (ADV: AMELIA VASCONCELOS GUIMARÃES - OAB/RJ: 71182) - BENS: (01) - 01(HUM) NOBREAK MODELO UPS-25012, SÉRIE 87018416, APARENTE BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 200.000,00 - (02) - 01(UMA) CENTRAL DE AR CONDICIONADO MARCA HITACHI, 180TR, SÉRIE 70545, APARENTE BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 75.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 275.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA PROF. ALVARO RODRIGUES, 460/11º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: SERGIO LUIZ DA SILVA LOUZADA, GERENTE DIVISÃO ENGENHARIA, CREA-RJ-34587-D.\r\n\r\nPROC.: 01623-2002-028-01-00-0: RTE: MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO (ADV: SANT CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO - OAB/RJ: 51261) - RDO: ENGEMAR ENGENHARIA (ADV: GIANCARLO BRUNI - OAB/RJ: 106353) - BENS: (01) - 04(QUATRO) MESAS EM GRANITO NEGRO, HEZAGONAIS, FORMATO DE ESTRELA, PÉS TIPO COLUNA, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 4.000,00 - (02) - 01(UMA) GELADEIRA DUPLEX BRASTEMP, COR BRANCA, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 - (03) - 01(HUM) FREEZER BRASTEMP, COR BEGE, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 650,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 5.650,00 (CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ENGENHEIRO ALFREDO MODRACH, 261, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: SERGIO ANTONIO FIALHO, ENGENHEIRO.\r\n\r\nPROC.: 01403-2004-028-01-00-8: RTE: JANILSON MINERVINO REGO DA SILVA (ADV: PRECILIANA VITAL ANTUNES - OAB/RJ: 58586) - RDO: FITOMED PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO(S) (ADV: RENATA M. DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 39975) - BENS: 01(UMA) ENCAPSULADORA SEMI AUTOMÁTICA ERLI, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DULCE, 138/401, TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LUIS BERNARDO BUTTER, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00269-2003-028-01-00-7: RTE: IVAN RODRIGUES (ADV: HAMILCAR DE CAMPOS FILHO - OAB/RJ: 61498) - RDO: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (ADV: AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ: 15925) - BENS: 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, EM USO E EM APARENTE ESTADO REGULAR, SENDO UM DA MARCA SPRINGER CARRIER INNOVARE COM APARENTE CAPACIDADE DE 10.000 BTU´S E O OUTRO DA MARCA SPRINGER MUNDIAL DE 12.000 BTU´S, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. NILO PEÇANHA Nº 38, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LUIZ ALBERTO SCHNEIDER, ARQUITETO - ASSISTENTE TÉCNICO.\r\n\r\nPROC.: 00069-2005-028-01-00-6: RTE: CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO (ADV: NEY GONÇALVES DE LIMA - OAB/RJ: 71357) - RDO: RAWAN DO BRASIL LTDA (ADV: MARILIA LOURENÇO DE SOUZA - OAB/RJ: 76782) - BENS: (01) - 02(DUAS) CAMAS DE CASAL SIMPLES, MARCA PROBEL, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 2.000,00 - (02) - 01(UMA) CÔMODA EM MADEIRA RÚSTICA, COR ESCURA, COMPOSTA DE TRÊS GAVETAS GRANDES E DUAS PEQUENAS, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.400,00 (DOIS E MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTR ROBERTO BURLE MAX, 1245, B. GUARATIBA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARIA CRISTINA SILVA BORGES.\r\n\r\nPROC.: 01071-2004-028-01-00-1: RTE: VALDIR DIAS MAZZARELLA (ADV: CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES - OAB/RJ: 97823) - RDO: SUPREMO CONSELHO ORDEM DEMOLAY PARA O BRASIL (ADV: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA - OAB/RJ: 40732) - BENS: (01) - 01(HUM) CONJUNTO ESTOFADO DE 2 E 3 LUGARES, EM COURVIM, COR PRETA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (02) - 01(UMA) TV MITSUBISH 20”, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 180,00 - (03) - 01(HUM) VIDEO CASSETE SEMP MODELO X682, 4 CABEÇAS, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 250,00 - (04) - 01(UMA) MESA DE CENTRO REDONDA EM MOGNO E VIDRO, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 180,00 - (05) - 01(UMA) CRISTALEIRA MEDINDO APROX 1,50X1,30X0,40M, COM ESTRUTURA APARENTANDO MOGNO, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (06) - 01(HUM) CONJUNTO ESTOFADO DE 2 E 3 LUGARES, NAS CORES VINHO, MARROM E BEGE, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (07) - 01(HUM) ARMÁRIO DE DUAS PORTAS, COM APROX 1,60 DE ALTURA, EM LAMINADO CINZA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (08) - 01(UMA) MESA EM LAMINADO CINZA COM SEIS GAVETAS, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 300,00 - (09) - 01(HUM) APARELHO DE FAX PANASONIC PANAFAX UF.140, AVALIADO EM R$ 120,00 - (10) - 01(UMA) MESA EM LAMINADO CINZA, COM DUAS GAVETAS, ESTADO DE USO, AVALIADA EM 230,00 - (11) - 01(UMA) MÁQUINA DE ESCREVER IBM 6783, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 200,00 - (12) - 01(HUM) BALCÃO MEDINDO APROX 4,20M, EM FORMICA NAS CORES AMARELO E CORAL, COM 4 PORTAS E UMA MESA CONJUGADA DE SEIS GAVETAS (GAVETAS NA COR VERDE), NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (13) - 02(DUAS) MESAS EM LAMINADO CINZA COM 4 GAVETAS MEDINDO 2,00 X 0,80M, ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 600,00 - (14) - 02(DUAS) IMPRESSORAS HP DESKJET 930C, ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 500,00 - (15) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR AMD DURON 800 MHZ, 352 RAM, HD20GB, CDRW, MOUSE OPTICO, TECLADO, MONITOR SINC MASTER 551V, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (16) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR AMD DURON 850MHZ COM DOIS HD DE 20GB E UM HD DE 10GB, MONITOR LG STUDIO WORKS 440, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (17) - 01(UMA)MESA EM LAMINADO CINZA, COM 3 GAVETAS, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 250,00 - (18) - 01(HUM) ARMARIO ALTO EM LAMINADO CINZA, COM DUAS PORTAS E DUAS PRATELEIRAS, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 180,00 - (19) - 01(UMA) CADEIRA TIPO PRESIDENTE MARCA MIRAGE, COR CINZA, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 180,00 - (20) - 01(HUM) CONJUNTO ESTOFADO DE DOIS LUGARES, NAS CORES CINZA, PRETO E BEGE ESCURO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00 - (21) -01(UMA) MESA DE CENTRO EM MOGNO VERMELHO E VIDRO, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 70,00 - (22) - 01(UMA) MESA COM ESTRUTURA METÁLICA NAS CORES PRETA E DOURADO, TAMPO EM VIDRO FUMÊ, COM SEIS CADEIRAS DE ENCOSTO ALTO E ESTRUTURA METÁLICA PRETO E DOURADO, ESTOFADOS EM TECIDO NA COR PRETA, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 1.500,00 - (23) - 02(DUAS) CADEIRAS FIXAS ESTOFADAS NA COR PRETA, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 180,00 - (24) - 01(UMA) MESA COM TAMPO EM GRANITO CINZA, ESTRUTURA EM FERRO NA COR PRETA, COM QUATRO GAVETAS MEDINDO 1,80 X 0,80M, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 700,00 - (25) - 01(UMA) CADEIRA TIPO PRESIDENTE ESTOFADA NA COR PRETA, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 230,00 - (26) - 02(DOIS) ARMÁRIOS EXECUTIVOS COM DUAS PORTAS E UMA PRATELEIRA EM LAMINADO CINZA, ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 300,00 - (27) - 01(HUM) CONJUNTO ESTOFADO 2 E 3 LUGARES, NAS CORES MARROM CAFÉ, TELHA E BEGE, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (28) - 01(HUM) ARMÁRIO DE AÇO COM 3 GAVETAS TIPO OFICIO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 150,00 - (29) - 01(UMA) MÁQUINA DE ESCREVER ELETRÔNICA IBM 6746, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 200,00 - (30) - 01(UMA) CADEIRA ENCOSTO ALTO ESTOFADA NA COR PRETA, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 80,00 - (31) - 01(UMA) MESA EM LAMINADO CINZA, COM SEIS GAVETAS, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 300,00 - (32) - 01(HUM) BALCÃO VITRINE COM QUATRO PORTAS NA PARTE INFERIOR E PARTE SUSPENSA FECHADA EM VIDRO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (33) - 02(DUAS) LONGARINAS NA COR PRETA, ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 400,00 - (34) - 46(QUARENTA E SEIS) ESTANTES EM AÇO COM QUATRO PRATELEIRAS, ESTADO DE USO, R$ 70,00 CADA TOTALIZANDO R$ 3.220,00 - (35) - 01(HUM) FOGÃO CONTINENTAL MODELO CHARME COM QUATRO QUEIMADORES, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 100,00 - (36) - 01(HUM) FORNO MICROONDAS PANASONIC JUNIOR, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 250,00 - (37) - 01(UMA) GELADEIRA BRASTEMP COR BRANCA, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (38) - 02(DOIS) CONDICIONADORES DE AR SPRINGER 12.000 BTU´S, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 960,00 - (39) - 02(DOIS) CONDICIONADORES DE AR SPRINGER MUNDIAL 10.500 BTU´S, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 800,00 - (40) - 01(HUM) MONITOR SANSUNG SYNCMASTER 3NC, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 100,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 18.570,00 (DEZOITO MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CONEGO FELIPE, 246, TAQUARA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCELO AUGUSTO SERQUEIRA, ASSESSOR ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de maio de 2007. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 196976"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "197898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007\r\n\r\nProc. 00173-2003-037-01-00-0 - Cgte: DANIEL NILSON RIBEIRO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 080407/D ] LUIS PAULO DE MELLO SEIXAS: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.125 (DEVOLU CAO DE PRAZO). \r\n\r\nProc. 00147-2004-037-01-00-2 - Cgte: INSTITUTO DE EDUCACAO PEREIRA BATISTA LTDA E OUTRO S AB:RJ 064608/D AB:RJ 112571/D ] LUCIANA CUSTODIO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao DE F. 106 \r\n\r\nProc. 00999-2006-037-01-00-1 - Cgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 003940/D ] Joao de Carvalho: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS COM A PETICAO DE FL.48, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00527-2007-037-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Francisco Jose de Lima Real Auto Onibus Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 01631-2005-037-01-00-0 - SPTE: Denise Silva da Costa [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo OAB:RJ 115185/D AB:RJ 027439/D ] Denise Silva da Costa: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS (FL.258), NO VALOR DE R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00881-2002-037-01-00-0 - Rte: JOAO DOMINGOS DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 032854/D ] JOAO DOMINGOS DO NASCIMENTO FILHO, CIPROL ENGENHARIA LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.130, FIXANDO O O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 12.572,01 EQUIVALENTE A 1.073.833,23653 TRPR. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01304-2002-037-01-00-5 - Rte: RICARDO ROSA MACIEL [Adv. Jose Paulo Thome Moraes OAB:RJ 065554/D AB:RJ 009379/D ] RICARDO ROSA MACIEL, HOSPITAL DOUTOR BALBINO LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 170, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 6.474,52 EQUIVALENTE A 553.018,55205 TRPR. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01613-2002-037-01-00-5 - Rte: SONIA MARIA DE SOUZA PAES [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 100433/D ] SONIA MARIA DE SOUZA PAES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00505-2004-037-01-00-7 - Rte: AILTON JACINTO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MARIA DE FATIMA DE CARVALHO SUB EMPREITEIRA E OUTRO S AILTON JACINTO DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 00880-2004-037-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO CASTRO DOS SANTOS [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA LUIZ CLAUDIO CASTRO DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01485-2005-037-01-00-2 - Rte: Ereniuda Alves Fontoura [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli OAB:RJ 079871/D AB:RJ 082792/D ] Ereniuda Alves Fontoura, Antenor Jose Santos Dantas: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.71 ATUALIZADOS A FL.72, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 2.380,99 EQUIVALENTE A 203.371,31435 PRO RATA DA TR. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00458-2006-037-01-00-3 - Rte: Andrea Cristina Policarpo da Silva [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo OAB:RJ 058870/D AB:RJ 101447/D ] Andrea Cristina Policarpo da Silva, Ceicas Salao de Cabeleireiros Ltda: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.51/52 ATUALIZADOS AS FLS.59 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 6.386,20 EQUIVALENTE A 545.474,73436 TR PRO RATA, SENDO R$ 6.315,57 EQUIVALENTE A 539.442,19159 TR PRO RATA O VALOR LIQUIDO DEVIDO AO AUTOR E R$ 70,63 OU 6.032,54277 TR PRO RATA O VALOR CALCULADO A TITULO DE IRRF. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00690-2006-037-01-00-1 - Rte: Thiago Regis de Souza Lessa [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 097600/D ] Thiago Regis de Souza Lessa, Salus Logistica Ltda.: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 1.250,27 EQUIVALENTE A 106.791,31504 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA APURADA A FL.43, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 000877/00 - Rte: ARNALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA A FL.540 (PARA CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETICAO). \r\n\r\nProc. 01021-2000-037-01-00-1 - Rte: ROSANGELA MARIA AMARAL DE SOUZA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001069/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D CARLOS ALBERTO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao DE F. 103 \r\n\r\nProc. 00904-2001-037-01-00-5 - Rte: LILIAN CARVALHO COCCHIARARO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 074023/D AB:RJ 002462/A ] LILIAN CARVALHO COCCHIARARO, REDECARD SA, CREDICARD ADM DE CARTOES DE CREDITO SA, MCM ADMINSTRACAO DE PESSOAL LTDA: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR DE FL.773, SENDO O VALOR DA CONDENACAO A TITULO DE DIFERENCA ATUALIZADA R$ 16.537,03 EQUIVALENTE A 1.414.640,1344 TRPR'S. AS RES PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01454-2001-037-01-00-8 - Rte: CHRISTIANE PARENTE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117261/D ] CHRISTIANE PARENTE RODRIGUES DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre peticao DE F. 263 \r\n\r\nProc. 00987-2002-037-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 045243/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: COMPROVAR O DEPOSITOS DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 48 HORAS, SOB PENA DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01180-2002-037-01-00-8 - Rte: ANTONIO MESQUITA DE OLIVEIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 030872/D AB:RJ 112178/A ] ANTONIO MESQUITA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao de fls.213/214. \r\n\r\nProc. 01461-2002-037-01-00-0 - Rte: ROMULO BESFOR PEREIRA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 063746/D AB:RJ 024207/D ] Icatu Holding S.A.: COMPROVAR O DEPOSITO DO FGTS NA CONTA VINCULADA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00230-2003-037-01-00-0 - Rte: JOSE ALDENOR PACIFICO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 040528/D ] JOSE ALDENOR PACIFICO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01092-2003-037-01-00-7 - Rte: MARCUS ALVES PESSOA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 117198/D ] MARCUS ALVES PESSOA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00065-2004-037-01-00-8 - Rte: WALLACE BARRETO SILVA [Adv. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa OAB:RJ 057471/D AB:RJ 066814/D ] WALLACE BARRETO SILVA: Manifestar-se sobre peticao de fl.240. \r\n\r\nProc. 00629-2004-037-01-00-2 - Rte: MANOEL ALVES MOURA FILHO [Adv. Tatiana Cavina Duarte OAB:RJ 105453/D AB:RJ 114428/D ] TINTAS VINTE DE ABRIL PARIS LTDA: DEFERIDO O REQUERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01278-2004-037-01-00-7 - Rte: KATSUE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga OAB:RJ 109016/D AB:RJ 048907/D ] KATSUE DA SILVA RODRIGUES, GLOBALSTAR DO BRASIL SA: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01493-2004-037-01-00-8 - Rte: SILVIO GOMES DE MATOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: L A ASSESSORIA E CONSTRUCAO LTDA SILVIO GOMES DE MATOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01585-2004-037-01-00-8 - Rte: JENIFER JULIO GAMA BARBOSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: SERVILINE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Adriana Amaral dos Santos OAB:RJ 084248/D ] JENIFER JULIO GAMA BARBOSA: Manifestar-se sobre peticao de fl.209/210. \r\n\r\nProc. 00081-2005-037-01-00-1 - Rte: Leoni Pinto Machado [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 067617/D ] Leoni Pinto Machado, Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00241-2005-037-01-00-2 - Rte: Jose Olegario Dantas de Araujo [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:SP 023812/D ] Jose Olegario Dantas de Araujo, Construtora Varca Scatena Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA, DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01281-2005-037-01-00-1 - Rte: Andre Luis Lima de Santana [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] Andre Luis Lima de Santana: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00077-2006-037-01-00-4 - Rte: Vera Lucia de Oliveira Santos [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2006-037-01-00-0 - Rte: Maria Daniela dos Santos Almeida [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 013051/D ] Maria Daniela dos Santos Almeida, Travel Roupas Ltda. - Sandpiper Village: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2006-037-01-00-4 - Rte: Diana Araujo [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 005044/D ] Diana Araujo, Etica Empresa Imobiliaria Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01508-2006-037-01-00-0 - Rte: Norberto Luiz Lanzoni [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Norberto Luiz Lanzoni: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO. \r\n\r\nProc. 01539-2006-037-01-00-0 - Rte: Rita Maria Amorim Ramalho Laranjeira [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 023103/D ] Rita Maria Amorim Ramalho Laranjeira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01595-2006-037-01-00-5 - Rte: Mariangela Moreira Bruno [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 035728/D ] Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01609-2006-037-01-00-0 - Rte: Expedito Assis de Sousa [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 058273/D ] Green Power Bar e Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00014-2007-037-01-00-9 - Rte: Joao Francisco Vasconcelos [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 093969/D ] Prieto Bar Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01860-1989-037-01-00-3 - Rte: NELCY XAVIER E OUTRO S AB:RJ 012128/D AB:RJ 067404/D ] NELCY XAVIER: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO E DOCUMENTOS DE FL.558/565. \r\n\r\nProc. 02309-1991-037-01-00-1 - Rte: MARIA NAZARE EUSEBIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 049641/D ] MARIA NAZARE EUSEBIO DA SILVA RIBEIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 384. \r\n\r\nProc. RT 001038/95 - Rte: EGIDIO BONORA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 069702/D ] EGIDIO BONORA, BANCO SANTANDER BANESPA S.A, BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.906 ATUALIZADOS A FL.907/908 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 84.958,29 EQUIVALENTE A 7.256.678,56777 TR PRO RATA, SENDO R$ 68.764,54 EQUIVALENTE A 5.873.495,68749 TR PRO RATA O VALOR LIQUIDO DEVIDO AO AUTOR E R$ 16.193,75 OU 1.383.182,88027 TR PRO RATA O VALOR CALCULADO A TITULO DE IRRF. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 001136/96 - Rte: DANIELA CAMILO DA SILVA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B DANIELA CAMILO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS DA RECEITA FEDERAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001363/97 - Rte: DELIVALDO DA SILVA PALMEIRA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 051117/D ] DELIVALDO DA SILVA PALMEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE F.312. \r\n\r\nProc. 01441-1997-037-01-00-1 - Rte: ADILSON DE AZEVEDO [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho OAB:RJ 016624/D AB:RJ 044675/D ] ADILSON DE AZEVEDO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE F. 622 \r\n\r\nProc. RT 001482/98 - Rte: JOSE RIBEIRO DA SILVA NETO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva OAB:RJ 100193/D ] JOSE RIBEIRO DA SILVA NETO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 414. \r\n\r\nProc. 01527-1999-037-01-00-6 - Rte: CARLOS DIAS [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 027439/D ] CARLOS DIAS, FEDERAL DE SEGUROS SA: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 60.101,31 EQUIVALENTE A 5.133.529,50219 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA APURADA A FL.405, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nId: 197898"
                            ],
                            "197904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01576-2006-037-01-00-9 - Rte: Vania Celia Ramos Marinho Rdo: Sociedade de Ensino Isa de MATTOS PRATES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/06/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 197904"
                            ]
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                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01479-2005-038-01-00-1 - Rte: Leandro Santana Ferreira Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 00484-2007-038-01-00-9 - Cgte: Restaurante Paraiso da America Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D ] Cgdo: Edvaldo Soares Mota Cgte: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA EM CONSIGNACAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01636-2006-038-01-00-0 - Egte: Marcia Carlos de Andrade [Adv. Rogerio Reis de Mello OAB:RJ 025188/D AB:RJ 067683/D ] Egte, Egdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS:IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01093-2005-038-01-00-0 - Rte: Selma Ramos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Piraquara Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles OAB:RJ 050017/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00890-2000-038-01-00-5 - Rte: JOAO MARIA DA COSTA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 064375/D AB:RJ 123657/D ] Rte, MARCOS LIBORIO NAGIB: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000375/01 - Rte: DANTE BENEVELLO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: FLS. 774: \"...VISTAS AO AUTOR...\" \r\n\r\nProc. RT 001660/01 - Rte: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 001636/A ] Rte: AINDA NOS AUTOS DA CP, DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00240-2002-038-01-00-1 - Rte: MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 050320/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00100-2003-038-01-00-4 - Rte: ROBERTO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 073152/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DA DIFERENCA DE FLS. 166/170, SENDO A RE AO DEPOSITO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01003-2004-038-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D AB:RJ 082827/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS, OSBSERVANDO-SE A FUNDAMENTACAO DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 01069-2004-038-01-00-0 - Rte: EDMILSON FAUSTINO DOS SANTOS [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 107083/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2005-038-01-00-2 - Rte: Humberto Luiz Cavalcante da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 028176/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00683-2005-038-01-00-5 - Rte: Domingos de Souza e Silva [Adv. Roberto Alves Janoni OAB:RJ 026124/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos Ltda. Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 39:\"..EM 30 DIAS,VENHA O PETICIONARIO COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE E TODAS AS ALTERACOES CONTRATUAIS. \r\n\r\nProc. 00811-2005-038-01-00-0 - Rte: Rogerio Mattos [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS QUE OUTRAS PROVAS TEM A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00925-2005-038-01-00-0 - Rte: Osvaldo Luiz de Oliveira [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 080663/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS,OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS DA DECISAO DE FLS. 298/299. \r\n\r\nProc. 00068-2006-038-01-00-0 - Rte: Jorge Orlando de Oliveira [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 041843/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00286-2006-038-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Correia de Oliveira [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 032353/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01137-2006-038-01-00-2 - Rte: Andreza Dantas Veras E OUTRO S AB:RJ 095600/D AB:RJ 094186/D AB:SP 177447/D ] Telerj Celular S.A., Velox Consultoria em Recursos Humanos: CIENCIA AS RES DA DEVOLUCAO DO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES, PERMEADOS DE 05. \r\n\r\nProc. 01423-2006-038-01-00-8 - Rte: Luciana de Sousa Batista [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 056761/D ] Rdo: FLS. 48: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00980-1987-038-01-00-8 - Rte: ANECIA PERES DESCHANPS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO AS FLS. 214. \r\n\r\nProc. RT 000348/89 - Rte: SINDIC.DOS EMPREG.EM ESTABEL.BANC.DO MUN. RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 094149/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DOS DEPOSITOS EFAETUADOS. \r\n\r\nProc. RT 000120/90 - Rte: RICARDO AUGUSTO GARCIA MARQUES. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 015446/D ] Rte: FLS. 231: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 001247/90 - Rte: ISMAEL MARIA FERNANDES [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR PECAS NECESSARIAS PARA INSTRUCAO DO FEITO, BEM COMO APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTES, EM 10 DIAS,CONFORME DECISAO DE FLS. 338. \r\n\r\nId: 197689"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "196681": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que OSVALDO LUIZ DE CARVALHO SOUZA (Adv. Andre Silva Marques - OAB/RJ: 0103176/D) move a ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. Luiz Felipe B. de Oliveira - OAB/RJ: 047522/D), Proc n. RT 01047-2002-041-01-00-0, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Titular na 41a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.07.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 17.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 102, designado(s) como: IMOVEL: constituido pelo predio situado na Rua Jornalista Orlando Dantas, n. 36 (casarao com dois pavimentos) e respectivo terreno na freguesia da Lagoa, medindo 22,00m de frente, igual largura nos fundos, de comprimento 53,90m, confrontando por um lado e outro com terreno da Sociedade Anonima do Gas do Rio de Janeiro e nos fundos com os do Conde D Eu, inscrito no 3o Oficio do RGI sob a matricula 41.208, Livro 2-X-8, fls. 12, avaliado em R$ 1.648.000,00 (um milhao seiscentos e quarenta e oito mil reais). Cientes os interessados que o imovel consta estar penhorado, conforme R-5 e R-15 da certidao encartada as fls. 103/107. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 102. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, PAULO ROBERTO DE O. LOUREIRO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Titular na 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 196681"
                            ],
                            "196683": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.06.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00961-2006-041-01-00-8 - Rte. ALDOMIRO DE JESUS DA SILVA LOPES (Adv. Jose Pereira de Rezende Neto - OAB/RJ: 027962/D) Rdo. CONTESA ENGENHARIA LTDA - Bem(ns): 1) Um compressor pneumatico Chicago 260, aparente regular estado, parado, sem possibilidade de verificar integridade de componentes e funcionamento, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 42, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dona Romana, 183, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01282-2005-041-01-00-5 - Exte. MARCIO DOS SANTOS MARINS Exdo. CLUBE DOS CONTABILISTAS DO BRASIL - Bem(ns): 1) Duas escrivaninhas em melamina, cor marfim, modelo padrao, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 300,00; 2) Uma mesa redonda, em melamina, com 1,00m de diametro, em aparente regular estado, avaliada em R$ 150,00; 3) Uma geladeira modelo escritorio, da marca Eletrolux Prosdocimo R13, cor branca, em funcionamento e aparente regular estado, avaliada em R$ 300,00; 4) Dois arquivos metalicos para pastas suspensas, com 4 gavetas cada, em aparente regular estado, avaliado em R$ 200,00; 5) Um aparelho de ar condicionado Springer, de 10.000 Btus, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 500,00; 6) Uma mesa de reuniao, em madeira, medindo aproximadamente 2,00 de extensao, com a base metalica, no estado, avaliada em R$ 250,00; 7) Um aparelho de fax smile Panasonic KX-F780, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 250,00; 8) Quatro cadeiras de escritorio com rodizios, cor preta, modelo secretaria, no estado, avaliadas em R$ 160,00. Total da Avaliacao: R$ 2.110,00 (dois mil cento e dez reais). Penhorados e avaliados as fls. 06/07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Acre, 77, sala 1106, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01226-2006-041-01-00-1 - Exte. ALEX PIRES OTONIO Exdo. COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Bem(ns): 1) Oitenta e oito pecas de travessa Kifix, medindo 1,40m, estado de uso, avaliadas em R$ 4.166,80 (quatro mil cento e sessenta e seis reais e oitenta centavos). Penhorados e avaliados as fls. 11, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Macambu, 661, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, PAULO ROBERTO DE O. LOUREIRO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Titular da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 196683"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "197672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00428-2005-044-01-00-4 - Rte: Midian Candida Gomes Rdo: Confection In Comercio e Industria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contestar a presente medida cautelar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 00516-2007-044-01-00-8 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Diogenes Fernandes do Nascimento Transportes Futuro Ltda.: Comprovar o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01045-2002-044-01-00-0 - Rte: TEREZINHA CONCEICAO DE CASTRO PEREIRA [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D TEREZINHA CONCEICAO DE CASTRO PEREIRA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01185-2003-044-01-00-0 - Rte: LUCIA CELESTE ARAUJO DA COSTA LEITE [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 010794/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, UNISYS BRASIL LTDA: A parte reclamada para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00541-2006-044-01-00-0 - Rte: Elza Rodrigues Cortez [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Sandra Borges da Silva Elza Rodrigues Cortez: O sindicato assistente para que informe seu numero de inscricao no CNPJ. \r\n\r\nProc. 00626-2006-044-01-00-9 - Rte: Jorge Damiao de Oliveira [Adv. Joel Pecanha de Abreu OAB:RJ 072992/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Jorge Damiao de Oliveira: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01607-2006-044-01-00-0 - Rte: Leonardo Alves Paulo [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D Leonardo Alves Paulo: O reclamante para que informe o atual endereco da primeira reclamada, indicando meios para prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001247/00 - Rte: ANTONIO CARLOS MARIANO DA SILVA JUNIOR [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao OAB:RJ 070855/D AB:RJ 036147/D ] SAGEMULLER LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 206. \r\n\r\nProc. 02074-2000-044-01-00-8 - Rte: MAURO CESAR DUARTE [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa OAB:RJ 029477/D AB:RJ 109685/A ] Philip Morris do Brasil S.A.: A parte re para que informe, em 05 dias, eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 000750/01 - Rte: ODILON SANTOS NEVES [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 074279/D ] ODILON SANTOS NEVES: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000891/01 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA DE MELO [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 074082/D ] LEGIAO DA BOA VONTADE: Comprovar a isencao previdenciaria, nos termos do art. 208 do Decreto 3048/99. \r\n\r\nProc. 01304-2001-044-01-00-2 - Rte: VALERIA CALMON ARRUDA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] VALERIA CALMON ARRUDA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01939-2001-044-01-00-0 - Rte: JORGE ROBERTO AZEVEDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 001308/B ] JORGE ROBERTO AZEVEDO: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01312-2002-044-01-00-0 - Rte: MASSALINA RODRIGUES TOVAR DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] MASSALINA RODRIGUES TOVAR DA SILVA: A autora para ciencia do despacho de fls 517. \r\n\r\nProc. 01751-2002-044-01-00-2 - Rte: RENATO BRAGA SOBRINHO [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D RENATO BRAGA SOBRINHO: A parte autora para que venha com o endereco correto da primeira re, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 01594-2003-044-01-00-6 - Rte: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: SELECAO DO PAO DE BANGU INDUSTRIA COMERCIO LTD SEVERINO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01747-2003-044-01-00-5 - Rte: ALVARO LUIZ PEREIRA BARROS [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 087014/D ] ALVARO LUIZ PEREIRA BARROS: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00693-2004-044-01-00-1 - Rte: EDSON DA COSTA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 078851/D ] EDSON DA COSTA: A parte autora para que se manifeste sobre fls 272. \r\n\r\nProc. 00698-2005-044-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Ferreira de Souza [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior OAB:RJ 070611/D Luiz Carlos Ferreira de Souza: A parte autora para que, em 15 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 143. \r\n\r\nProc. 00973-2005-044-01-00-0 - Rte: Jorge Mattos Xavier [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 073559/D ] RA Recursos Humanos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01022-2005-044-01-00-9 - Rte: Bianca Teixeira da Silva Bastos [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 092871/D ] Bianca Teixeira da Silva Bastos: Manifestar-se sobre fls 149/155. \r\n\r\nProc. 01597-2005-044-01-00-1 - Rte: Gabriel Pereira Fernandes [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 031109/D ] Gabriel Pereira Fernandes, Industria de Plasticos Modelar Ltda.: Vista as partes de fls 187/201, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00399-2006-044-01-00-1 - Rte: Katia Valeria Goncalves Guimaraes [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D ] Rdo: Bradesco Seguros S.A. Katia Valeria Goncalves Guimaraes: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no importe de R$ 2000,00. \r\n\r\nProc. 00761-2006-044-01-00-4 - Rte: Alexandre Alves da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 016162/D ] Trishop Promocoes e Servicos Ltda., Banco Itau Holding Financeira S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2006-044-01-00-0 - Rte: Juliana Ramos Vieira Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 005044/D ] Juliana Ramos Vieira Pereira: A parte autora para ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. 01257-2006-044-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Crispim da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Igreja Universal do Reino de Deus Marcos Antonio Crispim da Silva: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00008-2007-044-01-00-0 - Rte: Vera Luz Oliveira Reis [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Vera Luz Oliveira Reis: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01489-1992-044-01-00-3 - Rte: ELIAS MOREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 011827/D ] ABEL CAMPBELL DE BARROS: A reclamada para que se manifeste sobre os calculos de fls 155. \r\n\r\nProc. RT 000863/93 - Rte: LEONARDO LUIZ MACHADO PINTO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001700/95 - Rte: WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vista as partes de fls 367/376, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000806/96 - Rte: SEVERINO HONORATO DE SANTANA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 051117/D ] SEVERINO HONORATO DE SANTANA: Tomar ciencia da expedicao de nova certidao para fins de habilitacao em falencia. \r\n\r\nProc. 01241-1996-044-01-00-6 - Rte: ECT EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 068420/D ] ECT EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia da expedicao de certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProc. 01914-1996-044-01-00-8 - Rte: ELISANE PERES ZAMBRANO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067115/D ] ELISANE PERES ZAMBRANO: Deferida a devolucao do prazo, sem prejuizo daquele concedido a fl. 532 para obtencao de copias. \r\n\r\nProc. RT 000812/99 - Rte: HERSYL MACHADO DE PEREIRA FRANCO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 085073/D ] HERSYL MACHADO DE PEREIRA FRANCO: Vista a parte autora de fls 195/210. \r\n\r\nProc. RT 002311/99 - Rte: GLORIA MARIA REZENDE VITAL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] GLORIA MARIA REZENDE VITAL: A parte autora para que apresente outros calculos, em 30 dias. \r\n\r\nId: 197672"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01553-2005-045-01-00-8 - Rte: Jarbas Aloisio Lima de Azevedo Junior Rdo: Selte Servicos ELETRICOS TELEFONICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01074-2006-045-01-00-2 - Rte: Clecio Marques de Assis Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01110-2006-045-01-00-8 - Rte: Jose Tadeu FERREIRA DOS SANTOS RDO: IRMAOS MONDAINI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 08:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Paulo Cesar Barreto Dias OAB : RJ 040892 D Proc: RT 001784/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Evandro Guedes Cavalcante OAB : RJ 056654 D Proc: 00577-2003-045-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Henrique Ferreira OAB : RJ 075487 D Proc: 00074-2001-045-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Lopes Figueiredo OAB : RJ 138653 E Proc: 02251-1998-045-01-00-7 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 00493-2007-045-01-00-8 - Cgte: Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Cgdo: Humberto Chaves de Oliveira Junior Cgte: Vir com o deposito do que entende devido, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00143-2005-045-01-00-0 - Egte: K Capital Administracao e Participacao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 073987/D ] Valeria Marques de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00940-2006-045-01-00-8 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Guilherme de Freitas Ganem [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2002-045-01-00-9 - Rte: KELY CRISTINA PIAULINO SILVA COELHO [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 068340/D ] Rte: Vir com o endereco e o CPF dos socios majoritarios. \r\n\r\nProc. 00607-2003-045-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO MARCELINO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VISON SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 076168/D AB:RJ 057570/D ] Rte, VISON SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, SUPERMERCADOS CHAMPION: Ter vista dos autos, em 10 dias sucessivos. Apos, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 00720-2003-045-01-00-1 - Rte: PEDRO DE SOUZA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2005-045-01-00-9 - Rte: Nielson dos Santos Mota [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: Marcial Incendio Comercio e Industria Ltda. Rte: Indicar meio eficaz de prosseguir a execucao, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01389-2005-045-01-00-9 - Rte: Alex Lemos Silva [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D Alex Lemos Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01422-2005-045-01-00-0 - Rte: Alessandro da Silva Moraes [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 089528/D ] Aquablue Conservacao Limpeza e Manutencao de Piscinas Ltda., Condominio Vila Firenze: Ter ciencia de que o deposito de fls. 75 foi convolado em penhora. (5 dias) \r\n\r\nProc. 01527-2005-045-01-00-0 - Rte: Edson Fernando Eduardo da Silva [Adv. Escritorio Modelo Faculdade Veiga de Almeida OAB:EM 000020/D ] Rdo: Relytour Agencia de Viagens e Cruzeiros Maritimos Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls. 25-verso. \r\n\r\nProc. 00117-2006-045-01-00-2 - Rte: Ana Cristina Almeida Xavier dos Santos [Adv. Carlos Americo Amaral dos Santos OAB:RJ 026054/D AB:RJ 101074/D ] Instituto Amai-Vos: Ter ciencia de que o deposito de fls. 50 foi convolado em penhora. (CINCO DIAS) \r\n\r\nProc. 00442-2006-045-01-00-5 - Rte: Pedro Paulo de Almeida Paiva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:SP 020327/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Tecnosistemi Brasil Ltda. (Massa Falida de), Portale Rio Norte - Tim Brasil: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01181-2006-045-01-00-0 - Rte: Cremilda Dias de Araujo [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Jose Sebastiao Ribeiro de Castro Rte: Vir, em 15 dias, com o comprovante de recolhimento do INSS. \r\n\r\nProc. 00501-2007-045-01-00-6 - Rte: Valdemir Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. E OUTRO S Rte: Vir, em 10 dias, com a liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor da causa ao rito pretendido, com copia a ser remetida a reclamada, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito, com base no art. 852-B, I e parag.1o. \r\n\r\nProc. 01387-2000-045-01-00-5 - Rte: BERNARDO LAHMEYER FELLOWS [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:SP 101454/D ] Rte, LAPIN MOTORCYCLES COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO, IZZO MOTORCYCLES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.162, fixando o quantum debeatur em R$ 65.200,81, valor atualizado ate 11/06, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, no prazo de 15 dias, conforme fls. 180, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01504-2000-045-01-00-0 - Rte: WALMIR AFONSO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 253 foi convolado em penhora. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00012-2001-045-01-00-9 - Rte: SANDRA REGINA DOS REIS HERDY [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 041792/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.133/134, fixando o quantum debeatur em R$ 2.455,95, valor atualizado ate 11/06, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, no prazo de 15 dias conforme fls. 136, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00250-2001-045-01-00-4 - Rte: REGINA LUCIA LOPES BENTES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:SP 163551/D ] Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. 247, fixando o quantum debeatur em R$ 5.889,27 e ter ciencia, ainda, de que o deposito de fls. 233 foi convolado em penhora. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000992/01 - Rte: LUIZ CARLOS BEZERRA [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos OAB:RJ 087679/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01070-2001-045-01-00-0 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001288/01 - Rte: MARCOS PAULO VIANNA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001845/01 - Rte: FABIO CUNHA MOREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001849/01 - Rte: DJALMIR LOPES PONTIFICE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.200, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00672-2002-045-01-00-0 - Rte: NILTON FERREIRA CARDOSO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer os calculos, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00981-2002-045-01-00-0 - Rte: MAX LENI DA SILVA SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: WATER BLUE PISCINAS LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01140-2002-045-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 016162/D ] ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01158-2002-045-01-00-2 - Rte: ISMAEL ALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01279-2002-045-01-00-4 - Rte: MARIO LUCIO GARCIA RAMOS [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 058851/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00894-2003-045-01-00-4 - Rte: HELVIO MACHADO RESENDE E OUTRO S AB:RJ 034889/D AB:RJ 037313/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00961-2003-045-01-00-0 - Rte: ELLIOT DE OLIVEIRA [Adv. Walbert Andre Alves OAB:RJ 011043/D AB:RJ 014431/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01274-2003-045-01-00-2 - Rte: ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00428-2004-045-01-00-0 - Rte: ELIZABETH GOMES DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 081857/D AB:RJ 124889/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00629-2004-045-01-00-7 - Rte: VANUSA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 070761/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01024-2004-045-01-00-3 - Rte: JOSE DE AZEVEDO LIMA FILHO [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira OAB:RJ 117734/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01251-2004-045-01-00-9 - Rte: ROBERTO MADEIRA CARRIJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao: EMB.DECLARATORIOS DA RDA: IMPROCEDENTES. EMB.DECLARATORIOS DO RTE: PROCEDENTES. PRAZO: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01323-2004-045-01-00-8 - Rte: ERASMO DA SILVA TAVARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00135-2005-045-01-00-3 - Rte: Luiz Roberto Alves Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Comprovar estar ainda em gozo do beneficio previdenciario que faz parte da sua causa de pedir (auxilio-doenca concedido pelo INSS a aprtir de 19/11/04). \r\n\r\nProc. 00287-2005-045-01-00-6 - Rte: Marcio Silva Martins [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 093429/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Indicar meio eficaz de prosseguir a execucao, em 01 ano, sob pena de arquivamento, com baixa. \r\n\r\nProc. 00524-2005-045-01-00-9 - Rte: Vivian Neiva Puell [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 055173/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00617-2005-045-01-00-3 - Rte: Avimar Teodoro de Oliveira Junior [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 58 foi convolado em penhora. (5 DIAS) \r\n\r\nProc. 00629-2005-045-01-00-8 - Rte: Jorge Eduardo Lourenco dos Santos [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 059121/D ] Rte, Nova RH SP Ltda., PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00708-2005-045-01-00-9 - Rte: Romerito Conceicao da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 075534/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda., MARBRUM TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, PAULO ROBERTO DA COSTA PEREIRA ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2005-045-01-00-1 - Rte: Vanessa Aparecida Alves da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:MG 051784/D ] Rdo: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 65. (CINCO DIAS) \r\n\r\nProc. 00870-2005-045-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia de Oliveira Lima [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 060823/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No.265/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01160-2005-045-01-00-4 - Rte: Vinicius Georges Corbo [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.: Ter ciencia da decisao: EMB. DECLARATORIOS DA 2a RDA: IMPROCEDENTE. EMB.DECLARATORIOS DO RTE: PROCEDENTE EM PARTE. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01186-2005-045-01-00-2 - Rte: Alexssandro Honorato de Brito [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01432-2005-045-01-00-6 - Rte: Venilton de Oliveira e Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Informar o local e os documentos relativos ao contrato de trabalho do Rte, em 10 dias, conforme requerido na peticao de fls. 112. \r\n\r\nProc. 01453-2005-045-01-00-1 - Rte: Andre Gomes da Silva [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D AB:RJ 072187/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2005-045-01-00-3 - Rte: Ailton da Silva Costa [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers OAB:RJ 091418/D AB:RJ 044675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01732-2005-045-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Pinto de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Adequar seus calculos, ante habilitacao ao seguro-desemprego, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00233-2006-045-01-00-1 - Rte: Fabiana Sousa de Moraes [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No.266/07 - BB. \r\n\r\nProc. 00527-2006-045-01-00-3 - Rte: Roberto de Almeida Joaquim [Adv. Maria Fernanda Dantas Flora Menezes OAB:RJ 117383/D ] Rdo: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01388-2006-045-01-00-5 - Rte: Rosemary Soutello Pons [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D AB:RJ 057038/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00032-2007-045-01-00-5 - Rte: Wemerson de Sant Anna [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D Rte: Indicar o atual endereco da 1a rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2007-045-01-00-0 - Rte: Vitor Manuel Guimaraes Dias [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D Rte: Manifestar-se sobre fls. 232/234, devendo informar o correto endereco das Res, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000279/94 - Rte: MANOEL GABRIEL COELHO GONCALVES [Adv. Julia Maria Villela de Paiva OAB:RJ 052783/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000587/94 - Rte: JOSE DE SALLES [Adv. Luiz Nery Galvao Neto OAB:RJ 063629/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000562/98 - Rte: MAGNO ROBERTO COBELLAS COENIRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva OAB:RJ 066106/D AB:RJ 086870/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01838-1998-045-01-00-9 - Rte: FERNANDO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Vanilda de Medeiros Muller OAB:RJ 089269/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001998/98 - Rte: ELIZIO PEREIRA JARDIM [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 077816/D ] Rte: Atender a promocao de fls.301. \r\n\r\nProc. 00555-1999-045-01-00-0 - Rte: ANI KEILA TEIXEIRA SALES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.320, fixando o quantum debeatur em R$ 984,154, valor atualizado ate 10/06, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, no prazo de 15 dias conforme fls. 323, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01672-1999-045-01-00-1 - Rte: HUMBERTO VIEIRA BRUNO [Adv. Mara Silva Florentino OAB:RJ 023828/D AB:RJ 092904/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 0260/07 - CEF e comprovar nos autos o valor recebido atraves do mesmo. \r\n\r\nId: 196638"
                            ]
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                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "199244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01650-2005-047-01-00-3 - Rte: Franklin de SOUZA RDO: MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/07/2007 `as 09:14 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS A) ENTREGA DO TERMO DE RESCISAO PARA FINS DO RECEBIMENTO DO FGTS 01 B) ENTREGA DA COMUNICACAO DE DISPENSA OU A IMPORTANCIA EQUIVALENTE AO SEGURO-DESEMPREGO NO VALOR DE R$ 580,80 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001542/96 - Rte: RUBENIL DA SILVA E OUTRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em \" HOMOLOGADO OS CLS DE FLS 105/108, FIXANDO-SE A CONDENACAO EM R$ 7.631,53 CORRESPONDENTES A 655.540,73 TRS ,SENDO 328.073,16 TRS PARA O 1 RTE E 327.467,57 TRS PARA O 2 RTE.RDA:PGTO EM 48 HS. PENA:EXECUCAO. COMPROVAR REC. DE CUSTAS E INNS E APRESENTAR VALOR REFERENTE AO REC. DE IR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001155/91 - Rte: REGINA VALLADAO REGO AMARAL FRANCO Rdo: LITHOS COM. DE ROUPAS LTDA. - LOJAS FABRICATTO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA ATUALIZACAO DOS CREDITOS DEVIDOS AO RTE AS FLS 774 MAIS O PAGAMENTO DOS HONORARIOS NO VALOR DE R$ 1.500,00 . DEPSSITO EM 48 HS.PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 00218-2003-047-01-00-3 - Rte: MARCELO ALVES DE SOUSA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 098124/D ] ELEGANCY SERVICE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01219-2001-047-01-00-3 - Rte: JOSIAS GOMES DA SILVA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 002496/A ] JOSIAS GOMES DA SILVA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: VISTAS AS PARTES EM 10 DIAS COMUNS DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00672-2003-047-01-00-4 - Rte: ALESSANDER JULIO DA CONCEICAO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 071113/D ] ALESSANDER JULIO DA CONCEICAO, INFABRA IND FARMACEUTICA BRASILEIRA LTDA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS COMUNS DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00261-2006-047-01-00-1 - Rte: Iran Barbosa dos Reis [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 061027/D ] Graffitti Artes Graficas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001460/93 - Rte: LEOCADIO PRADO DE SOUZA [Adv. Reinaldo Jose de Oliveira Carvalho OAB:RJ 063964/D AB:RJ 035734/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000035/99 - Rte: JONAS DOS SANTOS [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 025940/D ] JONAS DOS SANTOS, TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. P:08 DIAS. \r\n\r\nId: 199244"
                            ]
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                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "198982": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14 DE JUNHO DE 2007, a partir das 11 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 28 DE JUNHO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nQuebra PROC.: 00171-2003-048-01-00-4: RTE: SEBASTIÃO CORREIA CANDIDO (ADV: GEORGINA MACALAO - OAB/RJ: 5140) - RDO: RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (ADV: RICARDO DELEAGE FERREIRA - OAB/RJ: 48957) - BENS: 190(CENTO E NOVENTA) MÓDULOS PARA ESCORAMENTOS VERTICAIS (TRAPÉZIOS), MEDINDO 1,17 X 0,90, DIÂMETRO EXTERNO COM 48MM, ESTADO DE USO, AVALIADO CADA EM R$ 45,00, TOTALIZANDO R$ 8.550,00 (OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DA PEDRA, 3058, GUARATIBA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, ENGENHEIRO, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: RT - 01956/96: RTE: ORTELINA RUFINO (ADV: CARLOS FRANCISCO DA SILVA - OAB/RJ: 24015) - RDO: SERVI CENTER ASSIST TECNICA EM ELETRODOM LTDA (ADV: LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA - OAB/RJ: 23076) - BENS: (01) - 24(VINTE E QUATRO) PRATELEIRAS METALFRIO, CÓDIGO 218466, ESTADO DE NOVO, REAVALIADO CADA EM R$ 65,00, TOTALIZANDO R$ 1.560,00 - (02) - 05(CINCO) MOTORES PARA LAVALOUÇAS CONTINENTAL, NOVOS, REAVALIADOS EM R$ 218,00, TOTALIZANDO R$ 1.090,00 - (03) - 04(QUATRO) COMPRESSORES DE REFRIGERADOR CONTINENTAL, NOVOS, CÓDIGO 143493, CAPACIDADE 1/3 CV, REAVALIADOS EM R$ 300,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 1.200,00 - (04) - 01(HUM) COMPRESSOR DE REFRIGERADOR CONTINENTAL CAPACIDADE 1/3 CV, NOVO, CÓDIGO 142222, REAVALIADO EM R$ 200,00 - (05) - 01(HUM) COMPRESSOR DE REFRIGERADOR CONTINENTAL CAPACIDADE ¼ CV, NOVO, COD 142245, REAVALIADO EM R$ 300,00 - (06) - 01(HUM) COMPRESSOR DE REFRIGERADOR CONTINENTAL, CAPACIDADE 1/5CV, NOVO, CÓDIGO 142221, REAVALIADO EM R$ 210,00 - (07) - 01(UMA) LAVA LOUÇAS INTELLIGENT, MARCA BOSCH, SEM MODELO OU SERIE, EM ESTADO DE NOVA, COR BRANCA, AVALIADA EM R$ 4.200,00 - (08) - 01(HUM) REFRIGERADOR BOSCH 380L, COR BRANCA, PEÇA DE MOSTRUÁRIO, COM ALGUNS ARRANHÕES NA PARTE EXTERNA, AVALIADO EM R$ 800,00 - (09) - 01(UMA) PEÇA ACOPLÁVEL À GELADEIRA “SIDE BY SIDE” CHAMADA ICEMAKER (PARA FAZER GELO) MARCA BOSH, CÓDIGO ATUAL 433498, CÓDIGO ANTERIOR IOO823, NO ESTADO DE NOVA, AVALIADA EM R$ 1.500,00 = TOTAL R$ 11.060,00 (ONZE MIL, SESSENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, 406/48º, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANA CRISTINA PEREIRA, PROFESSORA/GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 00685-2006-048-01-00-2: RTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RDO: LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA - BENS: (01) - 01(HUM) BAR FABRICADO SOB MEDIDA EM MADEIRA DE LEI MEDINDO APROX 1,00 X 1,50 X 1,12M, COR CEREJEIRA, FORMATO EM “L” COM DETALHE EM TECIDO BEGE, COM PRATELEIRAS INTERNAS, NO LOCAL, EM USO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (02) - 04(QUATRO) BANCOS ALTOS QUE ACOMPANHAM O BAR, EM MADEIRA, COM ASSENTO REVESTIDO EM TECIDO, NO LOCAL, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 400,00 - (03) - 01(HUM) ÓLEO SOB TELA, MOTIVO “FLORES” AUTOR COM ASSINATURA ILEGIVEL, MEDINDO APROX 1,20 X 0,80, QUE AVALIO, NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM R$ 400,00 = TOTAL DA AVALIAÇAO EM R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GAL URQUISA, 25/4º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JORGE ALBERT MONTEIRO.\r\n\r\nPROC.: RT - 00630/99: RTE: EDSON OLIVEIRA CORREA (ADV: MANUEL FARINA LOIS - OAB/RJ: 57917) - RDO: MB BESSA LOCAÇÃO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO(S) (ADV: CARLOS HENRIQUE EISENBERG - OAB/RJ: 41384) - BENS: (01) - 04(QUATRO) MESAS DE COMPUTADOR FEITAS EM MADEIRA E FÓRMICA, COM PÉS DE FERRO, COR BEGE, MEDINDO APROX 1,20M X 0,60M, EM USO, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 800,00. RESSALVAS: ITEM 01 - MESAS EM MADEIRA COM FORRAÇÃO EM PADRÃO CEREJEIRA - (02) - 02(DUAS) MESAS FEITAS EM MADEIRA E FÓRMICA COM PÉS DE FERRO, COR BEGE, MEDINDO 0,80M X 0,60M, ACOPLANDO-SE AS MESAS DESCRITAS NO ITEM 01, EM USO E EM REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 160,00. RESSALVAS: ITEM 02 - AS MEDIDAS SÃO APROXIMADAS - (03) - 02(DUAS) MESAS DE ESCRITORIO FEITAS EM MADEIRA MEDINDO APROX 1,80M X 0,70M E 1,60M X 0,70M, COM 3 E 2 GAVETAS, RESPECTIVAMENTE, EM USO E REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 1.000,00 - (04) - 03(TRES) ARQUIVOS DE AÇO COM 4 GAVETAS MEDINDO APROX 0,50M X 1,60M X 0,70M, EM USO E REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 750,00 - (05) - 01(HUM) BALCÃO PARA RECEPÇÃO FEITO EM MADEIRA E TAMPO EM GRANITO NA COR CINZA, COM LOCAL PARA COMPUTADOR E ARMARIO DE 2 PORTAS, MEDINDO 1,50M X 1,50M, AVALIADO EM R$ 2.500,00 - (06) - 01(HUM) ARMARIO TIPO ARQUIVO COM 4 GAVETAS FEITO EM MADEIRA, MEDINDO 1,40M X 1,00M EM USO E EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (07) - 04(QUATRO) ESTANTES DE AÇO, COM SEIS PRATELEIRAS MEDINDO 2,00M X 0,90M X 0,30M EM USO E REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM 400,00 - (08) - 01(UMA) MESA DE ESCRITORIO COM 3 GAVETAS, FEITA EM MADEIRA, MEDINDO 1,80M X 0,70M, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (09) - 01(UMA) MESA DE ESCRITORIO COM 6 GAVETAS, FEITA EM MADEIRA MEDINDO 1,70M X 0,80M, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 600,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 7.310,00 (SETE MIL, TREZENTOS E DEZ REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DO OUVIDOR, 63/5º ANDAR, PARTE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOÃO NACIFE BOMENY FILHO, ENGENHEIRO CIVIL - SÓCIO.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 198982"
                            ],
                            "197812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00725-2004-048-01-00-4 - Rte: IEDELVINA SANTOS DO NASCIMENTO Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/07/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nProc. 00846-2004-048-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA Rdo: EVAL CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00258-2006-048-01-00-4 - Rte: Dagberto Clementino da Fonseca Rdo: Irmaos Mondaine Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 00807-2006-048-01-00-0 - Cgte: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/D AB:RJ 011310/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. 01228-2006-048-01-00-5 - Aut: Gustavo Pinheiro Andrade de Souza E OUTRO S AB:RJ 112685/D AB:RJ 030530/D ] Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2005-048-01-00-2 - Rte: Jefferson Clayton Moreira Borges [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 082800/D AB:RJ 133987/D ] Rte, Igorneto Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2007-048-01-00-4 - Rte: Marilene Rodrigues Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01766-2002-048-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 099272/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 306, que indeferiu a producao do meio de prova pericial, e indicar as provas que ainda tem a produ- zir. \r\n\r\nProc. 01149-2003-048-01-00-1 - Rte: CELIO TAVARES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2003-048-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva OAB:RJ 068972/D AB:RJ 121527/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2003-048-01-00-1 - Rte: PAULINO CABRAL DA SILVA [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2005-048-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Mendonca Caldas [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:MG 025973/D AB:RJ 139102/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Thiago Transport e Representacao Ltda., Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos, Batavia S.A. Industria de Alimentos: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao da 1a rda nao foram conhecidos e que os embargos de declaracao da 2a rda foram julga- dos procedentes, conforme decisao de fls. 187/188. \r\n\r\nProc. 01408-2005-048-01-00-6 - Rte: Joao Jose Gandra (Espolio de) [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2005-048-01-00-1 - Rte: Marcio Barbosa [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira OAB:RJ 069557/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2006-048-01-00-9 - Rte: Sonia Maria Jorge do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075608/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 04.07.2007, para oitiva da testemunha pela Vara Deprecada. \r\n\r\nProc. 00656-2006-048-01-00-0 - Rte: Jose Marcio Vieira [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2006-048-01-00-0 - Rte: Cristina Pormanhoni Ferreira [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2006-048-01-00-8 - Rte: Marilia Correa Braga Jose [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2006-048-01-00-7 - Rte: Jaires Avila Pires [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: IBBCA Instituto Brasileiro de Beneficios para Cooperativas Associacoes Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-048-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Salles [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 027439/D ] Maria de Fatima Salles, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2006-048-01-00-4 - Rte: Jeronimo Ferreira Venancio [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01319-2006-048-01-00-0 - Rte: Jeferson de Lima [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2006-048-01-00-0 - Rte: Maria de Sousa [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2006-048-01-00-2 - Rte: Ricardo Roberto Vieira Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 130652/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2007-048-01-00-6 - Rte: Leandro Pereira de Jesus [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Fornecer o endereco da 1a e 3a rdas, com a maxima urgencia. \r\n\r\nProc. RT 001744/93 - Rte: ESPEDITO FRANCISCO DE SALES [Adv. Apparicio Miranda de Souza OAB:RJ 043893/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 133 e 142. \r\n\r\nProc. RT 001852/93 - Rte: NARCISO BARROS DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01602-1995-048-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D AB:RJ 040293/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 ho- ras, conforme despacho de fls. 213. \r\n\r\nProc. RT 001197/97 - Rte: HEIDER PEREIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 072024/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls. 188. \r\n\r\nId: 197812"
                            ],
                            "198980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Marilda Lopes de Castro Nunes OAB : RJ 001309 B Proc: 01317-2006-048-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Jose Domingues OAB : RJ 017563 D Proc: 00277-1998-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gloria Maria de Freitas Almeida Reis OAB : RJ 022159 D Proc: 01338-2003-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos de Oliveira OAB : RJ 032696 D Proc: RT 000962/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angelica Nunes Gomes OAB : RJ 052711 D Proc: RT 001495/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Ferreira da Costa OAB : RJ 053869 D Proc: 01710-2002-048-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB : RJ 053883 D Proc: 00549-2003-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina Souza Cavalcante OAB : RJ 068680 D Proc: 00823-2003-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elvira Vieira Cunha OAB : RJ 076136 D Proc: RT 000212/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Crenio Roberto de Aquino Pereira OAB : RJ 076829 D Proc: 00208-2003-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Carlos Graca Gosselin OAB : RJ 078227 D Proc: RT 000853/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sueli Cristina Gomes Pereira OAB : RJ 079228 D Proc: 00428-2001-048-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: RT 000978/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB : RJ 085724 D Proc: 00401-1998-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Brito dos Santos OAB : RJ 087040 D Proc: 00518-2002-048-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Katia Franco de Carvalho OAB : RJ 087954 D Proc: 01452-2005-048-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Martins de Souza OAB : RJ 090520 D Proc: RPS 001018/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosilene Moraes Alonso OAB : RJ 091001 D Proc: 01608-2005-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Glaucio de Souza Carvalho OAB : RJ 092714 D Proc: 00884-2002-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilene Sampaio Porto OAB : RJ 095636 D Proc: RT 001735/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelza Borba OAB : RJ 098213 D Proc: 00276-2005-048-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celio Maia Ferreira OAB : RJ 098480 D Proc: 01952-2001-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucimar Nunes Machado Pinto OAB : RJ 115214 D Proc: 01108-2004-048-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Enio Conceicao de Lima OAB : RJ 120302 D Proc: 00398-1999-048-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone da Silva Lira OAB : RJ 123564 D Proc: RT 001761/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ini Martha da Silva OAB : RJ 132588 D Proc: RT 001383/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leticia Cavalcanti Silva OAB : RJ 139326 E Proc: 01128-2001-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Vitor de Almeida da Silva OAB : RJ 140784 D Proc: 01541-2004-048-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Felipe Seixas de Aquino OAB : RJ 143653 E Proc: RT 001695/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucio Barreiros Lopes OAB : RJ 150885 E Proc: RT 000326/01 \r\n\r\nId: 198980"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "196322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00546-2007-050-01-00-6 - Rte: Alba Valeria NASCIMENTO RDO: COLLECTION ALGEMA MODAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nProc. 00470-2007-050-01-00-9 - Rte: Euclides de JESUS RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00019-2006-050-01-00-0 - Rte: Marcos Jocelir Alves de Oliveira Rdo: Cintel Instalacoes de Redes Telefonicas e Eletricidade Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 00445-2004-050-01-00-2 - Cgte: ELETRONICA JM 3939 COM E ASSIST TECNICA LTDA [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva OAB:RJ 087367/D AB:RJ 099522/D ] LEOMAR GONCALVES COLARES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2007-050-01-00-5 - Egte: Reference Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Luciano Candido Trancoso OAB:RJ 116107/D AB:RJ 042131/D ] Angelo Sampaio Telles: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2006-050-01-00-4 - SPTE: Antonio Azevedo Farias [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 068427/D ] SPTE: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01348-2006-050-01-00-9 - SPTE: Ricardo de Almeida Zagui [Adv. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes OAB:RJ 076343/D AB:RJ 064806/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2001-050-01-00-1 - Rte: SUELY FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D ] Rdo: MISHMASH COMESTIVEIS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 167-178. \r\n\r\nProc. RPS 001469/01 - Rte: CRISTINA FERREIRA MIRANDA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 045137/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 01228-2003-050-01-00-9 - Rte: ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 027720/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01099-2004-050-01-00-0 - Rte: ENEDIR ANTUNES DE ABREU [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Massa Falida de CLASSIC SAUDE LTDA Rte: Tomar ciencia dos documentos juntados com a peticao de fl. 189. \r\n\r\nProc. 00913-2006-050-01-00-0 - Rte: Katia da Silva [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01386-2006-050-01-00-1 - Rte: Jorge Jose dos Santos Pinheiro [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 36-V, inclusive do teor da peticao de fls. 36, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00234-2007-050-01-00-2 - Rte: Josefina Medeiros Oliveira Rdo: Siemens Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra OAB:RJ 059278/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2007-050-01-00-1 - Rte: Nadege Maria da Conceicao [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Projeto Evolucao Unidade Educacional Barbieri Ltda. Rte: Tomar ciencia do arquivamento, podendo desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 01042-2001-050-01-00-8 - Rte: ATAYR MOREIRA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 001523/B ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl. 163-164. \r\n\r\nProc. 01136-2001-050-01-00-7 - Rte: ADENIL CONCEICAO MOURA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001958/01 - Rte: LEIR GONCALVES RIBEIRO [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D ] Rdo: AJ SERVICOS DE PINTURA E REPAROS LTDA Rte: Ciencia do resultado negativo da penhora online efetuada. \r\n\r\nProc. 01232-2002-050-01-00-6 - Rte: ROBERT RONALDO PONTES [Adv. Marcio da Motta OAB:RJ 078635/D AB:RJ 060838/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 342 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01603-2002-050-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE DE FARIAS [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos da cota fiscal e previdenciaria cabiveis, observando calculo de fls. 117, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao pelo equivalente. \r\n\r\nProc. 01745-2002-050-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO SANTOS TAVARES [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D AB:RJ 031047/D ] MOTEL COMODORO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00404-2003-050-01-00-5 - Rte: DALVANI GERMANO DE SOUSA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] Rdo: RENJ SERVICOS DE CONSULTORIA PLANEJAMENTO LTDA Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00800-2003-050-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 107519/D AB:RJ 064956/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Rda. de fls. 146-147, referente a proposta de parcelamento da divida mediante acordo. \r\n\r\nProc. 00028-2004-050-01-00-0 - Rte: ADRIANO MACEDO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 054744/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 00048-2004-050-01-00-0 - Rte: SANTIAGO VALENTIM DE SOUZA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00394-2004-050-01-00-9 - Rte: JORGE CARLOS RODRIGUES [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 100858/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2004-050-01-00-6 - Rte: REGINALDO FALCAO DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: LANCHONETE RIO S DE REALENGO LTDA Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00551-2005-050-01-00-7 - Rte: Wilson Cruz de Souza [Adv. Marcus Vinicius Buschmann OAB:RJ 102765/D AB:RJ 074015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00626-2005-050-01-00-0 - Rte: Edvaldo da Silva Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 131979/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Inclusive fls. 112-113 \r\n\r\nProc. 00686-2005-050-01-00-2 - Rte: Juracy Madureira Goes Bonfim [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 090427/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00975-2005-050-01-00-1 - Rte: Leandro da Silva Costa Lobo [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 046167/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01329-2005-050-01-00-1 - Rte: Alessandra Bento Braga [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 098182/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01418-2005-050-01-00-8 - Rte: Sergio Francisco da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Cibra Rio Empresa Brasileira de Revestimento Ltda. Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01482-2005-050-01-00-9 - Rte: Farlei Gil Ambrosio [Adv. Guilherme Tito de Almeida OAB:RJ 096646/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 92. \r\n\r\nProc. 01664-2005-050-01-00-0 - Rte: Marcia Soares Campos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 073379/D ] Rte: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00019-2006-050-01-00-0 - Rte: Marcos Jocelir Alves de Oliveira [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 098296/D ] Marcos Jocelir Alves de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2006-050-01-00-5 - Rte: Jurandir Gabriel da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Viacao Saens Pena S.A. Rte: Ter vistas da peticao da Reclamada as fls. 341 juntando guias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-050-01-00-5 - Rte: Luis Claudio Leoni [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Dizer sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2006-050-01-00-6 - Rte: Rosilene Silva Teles [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 068852/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fl. 51. \r\n\r\nQuebra Proc. 00550-2006-050-01-00-3 - Rte: Claudio Araujo da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 001619/B ] Claudio Araujo da Silva, Conservadora Luso Brasileiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2006-050-01-00-9 - Rte: Adriani Cescon Tavares [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 019043/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00615-2006-050-01-00-0 - Rte: Rosalina Maria de Magalhaes Pereira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00689-2006-050-01-00-7 - Rte: Fabiane Silva de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071296/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00848-2006-050-01-00-3 - Rte: Edson Neves Leite [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 058790/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2006-050-01-00-8 - Rte: Luis Carlos Gomes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da devolucao das notificacoes devolvidas (fls. 100 a 103). \r\n\r\nProc. 00993-2006-050-01-00-4 - Rte: Laelson Vicente da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 134478/D ] Rdo: Depositar o valor devido, R$ 2.448,45, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01065-2006-050-01-00-7 - Rte: Euclides Ferreira Lopes [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 058854/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01331-2006-050-01-00-1 - Rte: Eduardo Moreira Pessoa [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2006-050-01-00-0 - Rte: Raquel Friques Costa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01354-2006-050-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Sotello Ferreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2006-050-01-00-2 - Rte: Silvano Henrique de Almeida [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D ] Rdo: Prosegur Brasil S.A. Trasportadora de Valores e Seguranca Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 121. \r\n\r\nProc. 01392-2006-050-01-00-9 - Rte: Severino Pereira de Lima [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2006-050-01-00-5 - Rte: Francisco Eduardo Laurindo Gomes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Vistas do oficio de fls. 174 e ss., no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por cinco, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01443-2006-050-01-00-2 - Rte: Tania Maria Xavier Moreira [Adv. Fernando Jose Santos do Nascimento OAB:RJ 119574/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 087955/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2006-050-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto do Carmo Azevedo [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 015212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01539-2006-050-01-00-0 - Rte: Regina Lucia de Aguiar Morais [Adv. Solimar da Silva Mathias Fernandes OAB:RJ 077327/D AB:RJ 055348/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01559-2006-050-01-00-1 - Rte: Silvio Edesio dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 068852/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2006-050-01-00-0 - Rte: Gidalva Silvestre da Silva [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D ] Rdo: Corexim Comercio Exterior Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01607-2006-050-01-00-1 - Rte: Silmar Ortiz Idalgo [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-050-01-00-2 - Rte: Glaucio Luiz Tobias de Souza [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D Rte: Ciencia do arquivamento do feito, podendo desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00098-2007-050-01-00-0 - Rte: Rosilene Alves [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda. Rte: Ter vistas do oficio de fls. 20. \r\n\r\nProc. 00117-2007-050-01-00-9 - Rte: Claudia Marcia Matos de Queiroz [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 082792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2007-050-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Rodrigues Freires [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Aldair Therezinha de Figueiredo Mantovaneli Rte: Fornecer o numero do PIS do Rte., em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000085/94 - Rte: COSME RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 241 \r\n\r\nProc. RT 000923/96 - Rte: THANIA CRISTINA INACIO DA SILVA [Adv. Fernando Miranda dos Santos OAB:RJ 076846/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 171. \r\n\r\nProc. RT 001956/96 - Rte: DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: EQUIPE PRE CONCURSOS LTDA [Adv. Jose Teixeira Sobrinho OAB:RJ 031513/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 235 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000142/97 - Rte: JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 096770/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 831. \r\n\r\nProc. RT 000551/98 - Rte: JOSE PAULO DE ARAUJO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA SA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 214-244. \r\n\r\nProc. 00932-1998-050-01-00-6 - Rte: PAULO MAURICIO BRAGA BARBOSA [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000088/99 - Rte: WASHINGTON GOMES DE MATTOS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 087402/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls. 179, devendo fornecer as informacoes requeridas as fls. 178. \r\n\r\nId: 196322"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 002135/01 - Rte: EVALDO DA SILVA DIAS Rdo: NOVA OCEAN SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O AUTOR RECLAMA: A)RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO, COM RELACAO AOS PERIODOS EM QUE NAO TEVE A SUA CTPS ANOTADA 10.01.99 A 04.03.99 E 03.06.99 A 30.11.99 COM AS RETIFICACOES DEVIDAS, PASSANDO A CONSTAR UM UNICO CONTRATO DE TRABALHO COM DATA DE ADMISSAO EM 18.01.99 E DEMISSAO EM 09.11.2001, OFICIOS NA FORMA DA LEI DENUNCIANDO AS IRREGULARDIDADES APONTADAS;B) HORAS EXTRAS REFERENTES A TODO O PERIODO LABORADO, A SEREM APURADOS, SENDO OS DOMINGOS LABORADOS COM ACRESCIMO DE 100% SOBRE A HORA NORMAL, INCLUSIVE O ADICIONAL DE HORA EXTRA DIARIO, APOS A OITAVA HORA LABORADA FACE A NULIDADE DO ACORDO DE COMPENSACAO HORARIA, INTEGRADA DO SALARIO PAGO POR FORA, COM REFLEXOS NOS R.S.R.; C)INCIDENCIA DO FGTS SOBRE O AVISO PREVIO;D)FERIAS COM 1/3, GRATIFICACOES NATALINAS, FGTS NO COD. 01 E INDENIZACAO COMPENSATORIA DO FGTS, REFERENTE AOS PERIODOS EM QUE O RECLAMANTE NAO TEVE A SUA CTPS ANOTADA, A SEREM APURADOS, PELA INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS E DO SALARIO PAGO POR FORA;E) PAGAMENTO DO AVISO PREVIO 30 DIAS, INTEGRADO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS E DO SALARIO PAGO POR FORA; F)DIFERENCAS DE FERIAS COM 1/3 E GRATIFICACOES NATALINAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS A SEREM APURADAS REFERENTE AO PERIODO ANOTADO, PELA INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS E DO SALARIO PAGO POR FORA; G) DIFERENCAS DO FGTS NO CODIGO 01, OU O EQUIVALENTE EM ESPECIE, DE TODO PERIODO LABORADO, ACRESCIDO DA INDENIZACAO COMPENSATORIA DO FGTS (40%) , PELA INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS E DO SALARIO PAGO POR FORA; H) APLICACAO DA PENALIDADE, QUANTO A PARTE INCONTROVERSA, NO QUE COUBER, RELATIVA AS VERBAS DO DISTRATO, NA FORMA PRESCRITA NO ART. 467 DA CLT; I)MULTA DO ART. 477 DA CLT;J)HONORARIOS ADVOCATICIOS A RAZAO DE 20% DO VALOR DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ART. 133 DA CONSTITUICAO FEDERAL; K)JUROS E CORRECAO MONETARIA \"EX VI LEGIS\". DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 7.205,00 PARA EFEITOS DE ALCADA. \r\n\r\nProc. 01450-2003-053-01-00-0 - Rte: WILTON RICARDO DE ARAUJO SILVA Rdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O AUTOR RECLAMA: 1)REMUNERACAO ATRASADA SETEMBRO (R$ 677,76); 2)SALDO DE SALARIO 16 DIAS 10/2001 (R$ 199,80); 3) AVISO PREVIO E SUA PROJECAO NO TEMPO DE SERVICO (R$ 367,29); 4)13o SALARIO PROPORCIONAL+INCIDENCIA NO AVISO 11/12 (R$ 343,42); 5)FERIAS VENCIDAS+1/3 BASE 2000/2001 (R$ 367,42 + 122,47);6)FERIAS PROPORCIONAIS 8/12+1/3 (R$ 244,86+ R$ 81,62); 7) COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS DOS DEPOSITOS DO FGTS OU INDENIZACAO EQUIVALENTE A DIFERENCA DO VALOR QUE DEVERIA SER RECOLHIDO E O QUE RECEBEU,SOBRE A MEDIA DOS 3 ULTIMOS MESES (R$ 1.292,72 - 892,59 = R$ 400,13); 8) MULTA DE 40% DO FGTS DE TODO O PACTO (R$ 517,08); 9)MULTA DO PARAGRAFO 8o DO ARTIGO 477/CLT (R$ 367,29); 10)MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT, CASO AS PARCELAS INCONTROVERSAS NAO SEJAM PAGAS NA AUDIENCIA INAUGURAL; 11)JUROS E ATUALIZACAO MONETARIA SOBRE TODAS AS PARCELAS ACIMA; 12)OFICIOS PARA A DRT,INSS,CEF E RECEITA FEDERAL SOBRE AS IRREGULARIDADES AQUI APONTADAS; 13)JUSTICA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 3.689,14. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01551-2005-053-01-00-3 - Rte: Ademir Vieira da Silva Rdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.CUSTAS DE R$ 160,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 8.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO, PELOS RECLAMADOS, EM 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 01814-2005-053-01-00-4 - SPTE: Fabio Barbosa de Paula [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 108609/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 233, DEVENDO AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, APRESENTAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 02245-2000-053-01-00-7 - Rte: EVERTON SOUZA DA SILVA [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima OAB:RJ 074705/D ] Rdo: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 122, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00270-2001-053-01-00-0 - Rte: ALCIDEA DE BARCELOS GOES [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 014878/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00530-2002-053-01-00-8 - Rte: JORGE AVELINO DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MULTYFLOOR SERVICOS TECNICOS LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 101, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-2002-053-01-00-4 - Rte: MILTON LINS PEREIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01729-2003-053-01-00-4 - Rte: LEANDRO GONCALVES DE QUEIROZ [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 87, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00047-2005-053-01-00-6 - Rte: Adalberto Francisco Varanda [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: VIR COM O CALCULO DO VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRRF, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00175-2005-053-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Santos Neves [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 105760/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA RECLAMADA, FLS 118/119, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00910-2005-053-01-00-5 - Rte: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 079245/D ] Rdo: IMPUGNAR ARTIGOS LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA, OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 00742-2006-053-01-00-9 - Rte: Eduardo Goncalves Ferreira da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 055141/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000080/00 - Rte: PEDRO DAMASCENO MARQUES [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 143, DEVENDO VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000025/01 - Rte: HELIO JOSE FERREIRA [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COM E INDUSTRIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 23, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01053-2002-053-01-00-8 - Rte: GETULIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080472/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA RECLAMADA, FLS 220/221, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2002-053-01-00-4 - Rte: JORGE MARQUES DOS SANTOS [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 063539/D ] Rte, Rdo: REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01737-2002-053-01-00-0 - Rte: PAULO FERNANDO MOTA CORREA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 001717/B ] Rte, Rdo: REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA NO SEU PRAZO COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 00154-2003-053-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS TOBIAS DE ARAUJO [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D ] Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,EM APENSO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00157-2003-053-01-00-6 - Rte: SUELDO BARBOSA FONTES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 92, DEVENDO O RECLAMANTE VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01523-2003-053-01-00-4 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 028015/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 271/275, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00022-2004-053-01-00-1 - Rte: CLAUDINEIA MENEZES ROCHA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01023-2004-053-01-00-3 - Rte: SUMAIA MARILIA VIANA CHACON [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: IMPUGNAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 01216-2005-053-01-00-5 - Rte: Fabiane Souza Soares [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 111203/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 82/87, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2006-053-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Taurian [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 017973/D ] Rte, Novezala Recursos Humanos Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, FLS 51/55, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00210-2006-053-01-00-1 - Rte: Amelia Maria Vasques Fernandes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Rte: VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECLAMADA, EM 10 DIAS ADICIONAIS. \r\n\r\nProc. 01013-2006-053-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do Estado do RJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 82/83, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01136-2006-053-01-00-0 - Rte: Alexandre Alencar Thomaziello [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo OAB:RJ 024132/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Megatec Engenharia e Servicos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 125/132, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01315-2006-053-01-00-8 - Rte: Flavia Nascimento Teodoro [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 253/258, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000119/94 - Rte: Viviane Cardoso Borges [Adv. Geraldo Costa Bastos OAB:RJ 029932/D AB:RJ 082595/D ] Rdo: VIR COM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO SR. PERITO AS FLS 306, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001903/95 - Rte: VALCILEA SOARES COSTA [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello OAB:RJ 080857/D AB:RJ 049937/D ] Rte: INFORME O PATRONO DO RECLAMANTE O ENDERECO ATUAL DE SUA CONSTITUINTE , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02131-1996-053-01-00-2 - Rte: GILSON OLIVEIRA DE PAULA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 020283/D ] UNIBANCO S/A: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 141, TENDO EM VITA O SUBSTABELECIMENTO ESTAR ASSINADO PELO PROPRIO SUBSTABELECIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001727/97 - Rte: COSME CALAZANS DOS SANTOS [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 045243/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 465, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00210-1999-053-01-00-1 - Rte: Thereza Shiroma Prosperi [Adv. Marcus Vinicius Buschmann OAB:RJ 102765/D AB:RJ 092563/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 634-V, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001602/99 - Rte: MARTINS DA SILVA DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 375/378, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001785/99 - Rte: ROSE MARLY SANTOS E SILVA [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins OAB:RJ 114960/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: VIR COM A SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RECLAMADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001852/99 - Rte: JORGE LUIZ DA PAIXAO XAVIER [Adv. Siglia Barros Picciani OAB:RJ 039752/D AB:RJ 046375/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 116/118, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 198836"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "199086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000704/01 - Rte: Osmiro Santana Rdo: Onibla Transportes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 670,19. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00045-2007-054-01-00-5 - Rte: Sonia Maria de Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nProc. RT 001345/00 - Rte: VALDECIR HERCULANO DA SILVA [Adv. Sandra Regina Cavalheiro OAB:RJ 069321/D ] Rdo: SUB EMPREITEIRA DOIS AMIGOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO OFICIO DE FLS. 147/148. \r\n\r\nProc. RT 001199/01 - Rte: ELISANGELA MARQUES FAVILLA [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni OAB:RJ 073295/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DETRAN. \r\n\r\nProc. RT 002167/01 - Rte: EDSON JESUS DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. 00007-2002-054-01-00-8 - Rte: ALDERY OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 211 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01192-2002-054-01-00-8 - Rte: FLAVIA SILVA DE SOUZA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 098523/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. 01335-2002-054-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2003-054-01-00-0 - Rte: MIRIAN CONCEICAO SOUZA DOS REIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. 01012-2003-054-01-00-9 - Rte: VALERIA LEITAO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 073153/D ] VOKO INTERSTEEL MOVEIS LTDA, BUROCENTER SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01209-2003-054-01-00-8 - Rte: PATRICIA ADRIANA MAS DO NASCIMENTO DE ANDRADE [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 015925/D ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO IR AS FLS. 226. \r\n\r\nProc. 00132-2004-054-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 099133/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-2004-054-01-00-2 - Rte: ROSEVAL REIS SANTANA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 109898/D AB:RJ 087783/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.209. \r\n\r\nProc. 00490-2005-054-01-00-3 - Rte: Paulo Henrique da Silva Brito [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 074347/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01045-2006-054-01-00-1 - Rte: Shana Moura da Rocha [Adv. George Matias de Lima OAB:RJ 133984/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 096023/D ] Remare Entretenimento Ltda - Bingo Copacabana: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2006-054-01-00-6 - Rte: Gilson do Castro Moraes [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 102454/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2006-054-01-00-5 - Rte: Reginaldo da Silva Carvalho [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 092429/D ] Rdo: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA A FIM DE RECEBER DOCUMENTOS CONFORME DESPACHO DE FLS. 196. \r\n\r\nProc. 01586-2006-054-01-00-0 - Rte: Claudia Helaine Ferreira Geraldo [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01730-2006-054-01-00-8 - Rte: Clenilson Alves dos Santos [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01733-2006-054-01-00-1 - Rte: Luiz Soares da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2007-054-01-00-5 - Rte: Sonia Maria de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 037487/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-1996-054-01-00-3 - Rte: SANDRA MARIA FERNANDES GONCALVES [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 038574/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000743/98 - Rte: RICARDO ANTONIO DA CUNHA OTSUKA [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D ] Rdo: TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA SA Rte: IMPULSIONAR O FEITO, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001230/99 - Rte: CESAR TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA A FIM DE RECEBER OFICIO AO RGI. \r\n\r\nProc. 02346-1999-054-01-00-2 - Rte: LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DO INSS, DEVENDO COMPROVAR, EM 05 DIAS, O REQUISITO PARA CONCESSAO DO BENEFICIO AO EMPREGADO. \r\n\r\nId: 199086"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007\r\n\r\nProc. AM 001245/01 - Rte: ARLINDO SALES DE LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PART.LTDA N/P GEORGE EL-KHOURY [Adv. Wagner Pessoa da Penha OAB:RJ 080804/D ] ARLINDO SALES DE LIMA: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01112-2002-057-01-00-3 - Exte: MARCOS ANTONIO FELICISSIMO BORGES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: CF CONSERVACAO AMBIENTAL SC LTDA MARCOS ANTONIO FELICISSIMO BORGES: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 62 \r\n\r\nProc. 00813-2004-057-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO CARLOS FONSECA DA SILVA [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 090392/D ] SEBASTIAO CARLOS FONSECA DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.109-v. \r\n\r\nProc. 00770-2006-057-01-00-1 - Rte: Alessandra Ribeiro Oliverio [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Fitco Comercio de Roupas Ltda. Alessandra Ribeiro Oliverio: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01061-2006-057-01-00-3 - Rte: Dulcineia Maria Pessoa Pereira das Neves [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Colegio Ana Penha Ltda. Dulcineia Maria Pessoa Pereira das Neves: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 15 \r\n\r\nProc. 01303-2006-057-01-00-9 - Rte: Danielle da Conceicao Brandao [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda. Danielle da Conceicao Brandao: Comprove a parte, documentalmente, ser a pessoa indicada a respon savel pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00782-2001-057-01-00-1 - Rte: CARLOS DA SILVA PACIFICO [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 001617/B ] CARLOS DA SILVA PACIFICO: Tomar ciencia do despacho de fls.270 e peticao de fls.272, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01472-2004-057-01-00-7 - Rte: MARCOS LUIS SILVA DE SALES [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 006305/D ] MARCOS LUIS SILVA DE SALES: Traga o reclamante aos autos a data e o valor efetivamente recebid o atraves do alvara de fls.160. \r\n\r\nProc. 00285-2005-057-01-00-7 - Rte: Karina Karla Barbosa Teixeira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: Kaizen Consultoria e Assessoria Contabil S/C Ltda. Karina Karla Barbosa Teixeira: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00689-2005-057-01-00-0 - Rte: Ubirajara Baptista de Lima [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 070976/D ] Ubirajara Baptista de Lima: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS, COM COPIA \r\n\r\nProc. 00921-2005-057-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Luciano da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 131042/D ] Maria Aparecida Luciano da Silva: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.26 \r\n\r\nProc. 01222-2005-057-01-00-8 - Rte: Claudio Fernandes Maciel de Oliveira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002255/A ] Claudio Fernandes Maciel de Oliveira, Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00230-2006-057-01-00-8 - Rte: Zanalto Pinto de Oliveira (Espolio de) [Adv. Pierre Luiz Monteiro Vianna OAB:RJ 071068/D AB:RJ 049479/D ] Zanalto Pinto de Oliveira (Espolio de), Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.129/130.prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00457-2006-057-01-00-3 - Rte: Jonas Ribeiro Leal [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Jonas Ribeiro Leal: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 17. \r\n\r\nProc. 00598-2006-057-01-00-6 - Rte: Sebastiao Adriano de Silis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 063796/D ] Sebastiao Adriano de Silis: Ajustica do trabalho nao mantem em seus quadros peritos que possam realizar gratuitamente seu trabalho ou arcar com o onus de eventua l sucumbencia. Venha o deposito, ainda que de forma parcelada.. \r\n\r\nProc. 00651-2006-057-01-00-9 - Rte: Ana Paula dos Santos [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 045065/D ] Ana Paula dos Santos, Dimesp Diagnostico Medico Especializado Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.186-v. prazo 08 dias. (Embargos de Declaracao) \r\n\r\nProc. 00838-2006-057-01-00-2 - Rte: Cleonice Bezerra de Freitas [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D ] Rdo: Pensao Andre Ltda. ME Cleonice Bezerra de Freitas: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 15. \r\n\r\nProc. 00917-2006-057-01-00-3 - Rte: Roberto Pereira Alves [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D ] Rdo: Arquitetura e Construcao MR Roberto Pereira Alves: Traga o Reclamante aos autos, copia do contrato social da rda.com provando a condicao de socio da pessoa aqui indicada. \r\n\r\nProc. 00612-1996-057-01-00-9 - Rte: NOEL DE CARVALHO FREIRE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Maria Elisabete Lameirao Filpi OAB:RJ 030590/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Apresentar a ficha financeira do Reclamante. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000111/97 - Rte: ALFREDO BARBOSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] ALFREDO BARBOSA: Tomar ciencia de que os autos ja se encontram na Secretaria. \r\n\r\nProc. 01609-1999-057-01-00-5 - Rte: FABIO ALONSO DA SILVA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 030964/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Venha a reclamada, em 10 dias, com o doc.requerido na presente pe ticao. \r\n\r\nId: 199184"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00125-2007-058-01-00-6 - Rte: Helenilson de Carvalho Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00494-2005-058-01-00-7 - Rte: Claudio Rodrigues Alves Ferreira Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 00732-2006-058-01-01-8 - Agte: ISAIAS JOSE VIEIRA GOMES [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2006-058-01-00-4 - Aut: Jose Carlos Correia E OUTRO S AB:RJ 040460/D AB:RJ 112239/D ] Jose Carlos Correia, Marlene de Castro Correia, Furnas Centrais Eletricas S.A.: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 237/239:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS O JUIZO DA 58A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO JULGA IMPROCEDENTE A ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE AJUIZADA POR JOSE CARLOS CORREIA E MARLENE DE CASTRO CORREIA EM FACE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A E, JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO RECONVENCIONAL DE REITEGRACAO DE POSSE AJUIZADA POR FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. EM FACE DE JOSE CARLOS CORREIA E MARLENE DE CASTRO CORREIA...\" CUSTAS DE R$ 120,00 PELOS AUTORES, CALCULADAS SOBRE R$ 6000,00, VALOR DADO A ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE E DE R$ 10,64, PELOS RECONVINDOS, COM BASE NO ARTIGO 789, CAPUT, DA CLT, CALCULADAS SOBRE R$ 500,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE RECONVENCAO. \r\n\r\nProc. 00606-2003-058-01-01-0 - Rte: FLAVIA LUCIA LADEIRA PINTO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: PARA CIENCIA DOS CALCULOS BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02031-2001-058-01-00-6 - Rte: JOSE GERALDO FERREIRA MACEDO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] JOSE GERALDO FERREIRA MACEDO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CLAULOS DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 00728-2002-058-01-00-3 - Rte: LUIS HENRIQUE GUSMAO DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 114018/D AB:RJ 105246/D ] LUIS HENRIQUE GUSMAO DA SILVA, MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01452-2003-058-01-00-1 - Rte: SIND TRAB IND METAL MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D ] Rdo: GRADEX INDUSTRIAL METALURGICA LTDA SIND TRAB IND METAL MRJ: VISTA OF RECEITA FEDERAL REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01679-2003-058-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA FAGUNDES [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 101507/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA FAGUNDES, ESTRELA MONTE ACOUGUE E MERCEARIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01754-2003-058-01-00-0 - Rte: MARILIA DE SOUZA FONTES [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: EDITORA JB S/A (SUCESSORA JORNAL DO BRASIL S/A) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] EDITORA JB S/A (SUCESSORA JORNAL DO BRASIL S/A): PARA CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 157. \r\n\r\nProc. 01597-2004-058-01-00-3 - Rte: AMALIA SUELI DUTRA FERREIRA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AMALIA SUELI DUTRA FERREIRA: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00494-2005-058-01-00-7 - Rte: Claudio Rodrigues Alves Ferreira [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 126990/D ] Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2005-058-01-00-4 - Rte: Eduardo Neto Ribeiro [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Andrade Valladares Engenharia e Construcao Ltda. Eduardo Neto Ribeiro: PARA DEPOSITO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01775-2005-058-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 105598/D ] Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (adesivo) \r\n\r\nProc. 00091-2006-058-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis Mesquita [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 008787/D ] Francisco de Assis Mesquita: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00347-2006-058-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz de Lima Ribeiro [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D Jorge Luiz de Lima Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01374-2006-058-01-00-8 - Rte: Cremildo Rafael de Menezes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Cremildo Rafael de Menezes, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 420,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 01540-2006-058-01-00-6 - Rte: Rosimar da Silva Duarte [Adv. Luzia Helena de Azevedo Camello OAB:RJ 088907/D ] Rdo: Clube Monte Libano Rosimar da Silva Duarte: PARA CIENCIA DE FLS. 37, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001418/95 - Rte: GABRIEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 025471/D AB:RJ 020450/D ] GABRIEL PEREIRA DA SILVA, LIMPAC SERVICOS LTDA, ORGANIZACAO BENI LTDA: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRZO DE 10 DIAS E A RECLAMADA PARA CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO. \r\n\r\nProc. RT 001902/95 - Rte: IVAN ORUE SILVA [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 014431/D ] IVAN ORUE SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO POSTAL DO OFICIO DE FLS. 392. \r\n\r\nProc. RT 001123/98 - Rte: ALFREDO LUSIS MARQUES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 020283/D ] ALFREDO LUSIS MARQUES, SOCIO CELSO ALMIR JAPIASSU LINS FALCAO: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO E O SOCIO DA RECLAMADA PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 185.PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01080-1999-058-01-00-6 - Rte: AUREA CRISTINA CHAGAS DE LIMA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 016162/D ] AUREA CRISTINA CHAGAS DE LIMA, UNIBANCO SEGUROS S/A: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 612/613, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO (ART. 475-J, DO CPC). \r\n\r\nId: 196247"
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                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "196551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007\r\n\r\nProc. 00718-2006-061-01-00-4 - Cgte: Farmacia Amaro Rangel Ltda. ME [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D AB:RJ 092888/D ] Cgdo: Venha a re com a chave de conectividade a fim de que o autor possa sacar o FGTS. \r\n\r\nProc. RPS 000910/01 - Rte: JOSE EDILSON CANTANHEDE [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 91 \r\n\r\nProc. 00785-2002-061-01-00-5 - Rte: EDINALDO MACHADO [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 077015/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00498-2004-061-01-00-7 - Rte: IVONETE DA SILVA CABRAL [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 071431/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 74 \r\n\r\nProc. 00053-2005-061-01-00-8 - Rte: Romilson Luis de Assumpcao [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D Rte: Venha o autor com copia da sentenca de falencia da 1 re. \r\n\r\nProc. 00252-2005-061-01-00-6 - Rte: Alex Alves de Oliveira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 068334/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 2.13,76 EQUIVALENTES A 181.137,45643 TRS .Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execu- cao.Vista ao autor sobre calculos do IR. \r\n\r\nProc. 00916-2006-061-01-00-8 - Rte: Alessandro Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Edificio Arpoador Beach Star [Adv. Anariam Alves Silva OAB:RJ 054704/D ] Rdo: Venha a re com o TRCT e a CD, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2007-061-01-00-9 - Rte: Luiz Caetano de Mendonca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Ligth Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2007-061-01-00-6 - Rte: Claudio Eduardo Aristobolo de Mello [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D ] Rdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Rte: Liquidar os pedidos na forma do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, pena de extincao, nos termos do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 001734/96 - Rte: MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA BANHOS [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 075974/D ] Rte: Indique o autor meios ao prosseguimento, ante a informacao de que a empresa esta fechada. \r\n\r\nProc. RT 000056/00 - Rte: EDUARDO ASSUMPCAO CAETANO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: MAGIA MINEIRA BUFFET E CATERING LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000386/00 - Rte: ALTAIR SOARES DA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida e fls 150. \r\n\r\nProc. RT 001476/00 - Rte: ELI BARBOSA [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 044977/D ] Rte: Indeferido, por nao esgotados os meios de localizacao dos socios. \r\n\r\nProc. RT 002137/00 - Rte: JOSE PEDRO DA SILVA FILHO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00272-2002-061-01-00-4 - Rte: LEILA SANTOS CAMPELLO [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura OAB:RJ 108643/D AB:RJ 093030/D ] Rdo: Tomar ciencia do despcho de fls 90. \r\n\r\nProc. 00595-2002-061-01-00-8 - Rte: ADILSON TAVARES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 043502/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00683-2002-061-01-00-0 - Rte: JUREMA ELISETE AZARANY [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Comprovar o valor recebido atraves do alvara d n 96/07. \r\n\r\nProc. 01218-2002-061-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DA PIEDADE [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB:RJ 088204/D AB:RJ 037649/D ] Rte: Falar sobre certidao na CPE. \r\n\r\nProc. 01542-2002-061-01-00-4 - Rte: ROSANGELA MENDES RODRIGUES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: TERESA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de jsutica. \r\n\r\nProc. 00063-2003-061-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 075673/D ] Rdo: Trazer aos autos as fichas financeiras do rte, nos termos da pro mocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01285-2003-061-01-00-1 - Rte: CLAUDIA NESSI ZONENSCHAIN OLINTO RAMOS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 013367/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01623-2003-061-01-00-5 - Rte: RENATO NASCIMENTO [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 062356/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 83 \r\n\r\nProc. 01543-2004-061-01-00-0 - Rte: MARIA AUGUSTA DA CONCEICAO [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 049424/D ] Rte: Os socios devem ser citados. \r\n\r\nProc. 00519-2005-061-01-00-5 - Rte: Isa Simone Alves da Conceicao [Adv. Regina Fatima Rangel Guimaraes OAB:RJ 085999/D AB:RJ 044795/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ .913,61 (595.145,59680 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00599-2005-061-01-00-9 - Rte: Arnaldo Luis da Silva [Adv. Alexandre Santana da Silva OAB:RJ 113906/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01504-2005-061-01-00-4 - Rte: Benedita Pereira da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....ED tempestivos, conheco....Nego pro vimento......\" \r\n\r\nProc. 01528-2005-061-01-00-3 - Rte: Acassio Ferreira dos Santos [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTE.....Custas de R$ 340,0 0 PELO RTE DISPENSADO.....\" \r\n\r\nProc. 01576-2005-061-01-00-1 - Rte: Rafael Achatz Sonegheti de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE.....Custas de r$ 400,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 01672-2005-061-01-00-0 - Rte: Jheffrson da Silva Costa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2005-061-01-00-0 - Rte: Elilian Freire Knupp [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\" PROCEDENTE EM PARTE......Custas de r$ 140,00 pela rda.....\" \r\n\r\nProc. 00056-2006-061-01-00-2 - Rte: Paulo Jose Lima de Vasconcelos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....IMPROCEDENTES.......\" \r\n\r\nProc. 00517-2006-061-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Orrego da Cunha [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2006-061-01-00-6 - Rte: Severino Jose Galvao [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:AM 002649/D Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida de fls 100/101 (oficina me- canica e transportadora carga alta). \r\n\r\nProc. 00671-2006-061-01-00-9 - Rte: Severina Dias de Almeida [Adv. Najla Rahhal OAB:RJ 081115/D ] Rdo: Victorian Eventos Rte: Falar sobre notificacao devolvida da testemunha ( luciana silva) \r\n\r\nProc. 00966-2006-061-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Mello da Cunha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 141447/D ] Transpev Processamento e Servicos Ltda., Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre peticao 367 \r\n\r\nProc. 01075-2006-061-01-00-6 - Rte: Antonio Oswaldo Fernandes Dias [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Falar sobre peticao de fls 95, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01292-2006-061-01-00-6 - Rte: Claudio Luiz Zelkcovicz de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 145247/E ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTES...Custas de R$ 290,00 PELO RTE....\" \r\n\r\nProc. 01325-2006-061-01-00-8 - Rte: Marcio da Conceicao Alves de Menezes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Condominio Barrashopping: Tomar ciencia da decisao\"....Rejeito....Intimem-se, inclusive para que especifiquem provas....\" \r\n\r\nProc. 01334-2006-061-01-00-9 - Rte: Aurea Sandra Teixeira Martins [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional Rte: Manifestar-se sobre peticao 143 \r\n\r\nProc. 01412-2006-061-01-00-5 - Rte: Sonimar Aurea de Figueiredo Domingues [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"...rejeito a preliminar suscitada pela re em sua resposta aos termos da acao.....julgo PROCEDENTE EM PAR- TE......Custas de r$ 200,00 pela rda.....\" \r\n\r\nProc. 01432-2006-061-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz da Silveira Ayres [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 105 \r\n\r\nProc. 01457-2006-061-01-00-0 - Rte: Leila Querino da Silva [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro OAB:RJ 126063/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 64. \r\n\r\nProc. 00210-2007-061-01-00-7 - Rte: Fabio Fernandes de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: \"Indefiro a gratuidade por nao preenchidos os pressupostos legais e o autor estar assistido por patrono particular.Prejudicado quan- to ao ultimo paragrafo. \r\n\r\nProc. RT 000068/94 - Rte: ROBERTO WILIA DE MEDEIROS [Adv. Laecio Carlos Guimaraes OAB:ES 003418/D AB:RJ 046538/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 10.853,34 (931.359,7443 4 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000650/94 - Rte: JEOVA FERNANDES DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: M COUTINHO COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Esclareca a patrona de ainda defende os interesses do autor. \r\n\r\nProc. RT 001231/94 - Rte: PEDRO BORGES DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CLAVE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 323 \r\n\r\nProc. RT 001794/94 - Rte: WOLNEY MOREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 066862/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001892/94 - Rte: ADRIANO JERRE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 076160/D AB:RJ 072265/D AB:RJ 072260/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. RT 002198/94 - Rte: MARIA LUIZA DE ARAUJO GOMES [Adv. Luciani Esguerconi e Silva OAB:RJ 072884/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 823 \r\n\r\nProc. RT 002367/94 - Rte: EDUARDO FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Weyder da Rocha Lopes OAB:RJ 056813/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000780/96 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Requrer o que for de seu interesse, em 10 dia sucessivos,permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 000949/96 - Rte: RENATO RIBEIRO GAUDIOSO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 128694/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001892/96 - Rte: EDINALVA DE BRITO PEREIRA [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 035910/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 157 \r\n\r\nProc. RT 000135/97 - Rte: EVANIR ALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Venha a re com os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 di as. \r\n\r\nProc. 00428-1998-061-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO LEITE DA SILVA [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias sucessivos, permea- dos por 5. \r\n\r\nId: 196551"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007\r\n\r\nProc. 00799-2006-062-01-00-9 - Cgte: Panificacao Caprichosa Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos OAB:RJ 028391/D ] Cgdo: Maria Marinho da Costa Panificacao Caprichosa Ltda.: DEFERIDO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01150-2004-062-01-01-6 - Rte: MARIA LUCY DE SOUZA LIMA RAMOS MAFFEI E OUTRO S AB:RJ 073922/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: DIGA A RDA SE DESISTE DO RO FACE AO REQUERIMENTO DE EXTINCAO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01206-2002-062-01-01-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] FRANCISCO DE ASSIS MOURA DA SILVA: VISTA AO AUTOR. FLS. 99/148. \r\n\r\nProc. 01304-2006-062-01-00-9 - Exte: Luciano dos Santos Souza [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D ] Exdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda. ME Luciano dos Santos Souza: DIGA O RECLAMANTE SOBRE PETICAO FL. 24. \r\n\r\nProc. 01374-2002-062-01-00-3 - Rte: MARCIA FIRMINO NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 068418/D ] MARCIA FIRMINO NOGUEIRA: VISTA AO AUTOR DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA EXARADA NA CPE. \r\n\r\nProc. 00742-2003-062-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 072531/D AB:RJ 089004/D ] PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA: VISTA AO AUTOR DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA NA CPE. \r\n\r\nProc. 01357-2003-062-01-00-7 - Rte: SERGIO AMBROSIO JOSE [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: VENEZA 2001 SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 053973/D AB:RJ 052566/D ] VENEZA 2001 SERVICOS TECNICOS LTDA, GILBARCO DO BRASIL: DIGAM AS RECLAMADAS SOBRE A DESISTENCIA REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 01116-2006-062-01-00-0 - Rte: Severino Vicente da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D ] Severino Vicente da Silva: VISTA AO AUTOR FL. 88. \r\n\r\nProc. 01292-2006-062-01-00-2 - Rte: Valerio Ribeiro dos Santos [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 015242/D ] Millenium Blinds e Componentes Ltda.: A RE PARA CONTESTAR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00983-2000-062-01-00-3 - Rte: GLAUCIA CRUZ PORTO [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 022019/D ] GLAUCIA CRUZ PORTO, GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AIRR. \r\n\r\nProc. 01277-2001-062-01-00-9 - Rte: RITA DE CASSIA BENTO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 108609/D ] RITA DE CASSIA BENTO DA SILVA: Comprove a rte o valor efetivamente recebido pelo alvara de fl.221 \r\n\r\nProc. RT 001278/01 - Rte: ROSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 097460/D ] ROSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01082-2002-062-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE BESERRA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 088780/D AB:RJ 109045/D ] ALEXANDRE BESERRA PEREIRA: VISTA A PARTE AUTORA DA CERTIDAO FL. 92. \r\n\r\nProc. 01101-2002-062-01-00-9 - Rte: JORGE DOS SANTOS SILVA [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 022019/D ] JORGE DOS SANTOS SILVA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AIRR. \r\n\r\nProc. 01123-2002-062-01-00-9 - Rte: JOEL CARLOS COSTA VALERIO E OUTRO S AB:RJ 087794/D AB:RJ 010938/D ] JOEL CARLOS COSTA VALERIO, BRASPRINTER DISTRIBUIDORA LTDA: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FL. 87, SENDO A RECLAMADA PARA O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA. \r\n\r\nProc. 01268-2002-062-01-00-0 - Rte: JORGE FRANCISCO CHAGAS DE SOUZA [Adv. Antonio Cassio N P Filho OAB:RJ 090141/D JORGE FRANCISCO CHAGAS DE SOUZA: VISTA AO AUTOR DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA NA CPE. \r\n\r\nProc. 00968-2003-062-01-00-8 - Rte: GLORIA MARLY CELESTINO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 114528/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2003-062-01-00-5 - Rte: VALERIA SANTIAGO DA CONCEICAO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 050835/D ]: \r\n\r\nProc. 01195-2003-062-01-00-7 - Rte: ANA ISABEL RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 066547/D ] ALFA ENGENHARIA LTDA: A RE PARA IMPUGNACAO EM 10 DIAS. FL. 73/74. \r\n\r\nProc. 01299-2003-062-01-00-1 - Rte: ROBERTO MATEUS DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 067155/D ] DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01302-2003-062-01-00-7 - Rte: SERGIO MURILO DA SILVA LIMA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 086959/D ] SERGIO MURILO DA SILVA LIMA: VISTA AO AUTOR FL. 76. \r\n\r\nProc. 00933-2004-062-01-00-0 - Rte: MARILENE FONTES DE MELO E OUTRO S AB:RJ 089752/D AB:RJ 019882/D ] MARILENE FONTES DE MELO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 58. \r\n\r\nProc. 00993-2004-062-01-00-2 - Rte: ANDRE DA SILVA DIAS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] ANDRE DA SILVA DIAS, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: VISTAS AS PARTES FLS. 170/171. \r\n\r\nProc. 01317-2004-062-01-00-6 - Rte: CELIA BARBEITAS CORDEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: A RE PARA CONTESTAR EM 10 DIAS. FLS. 154/155. \r\n\r\nProc. 01320-2004-062-01-00-0 - Rte: MARCIO DE SOUZA COSTA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] MARCIO DE SOUZA COSTA: VISTA A PARTE AUTORA FLS. 92/93. \r\n\r\nProc. 01338-2004-062-01-00-1 - Rte: JOAO GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz OAB:RJ 084009/D AB:RJ 000855/B ] JOAO GONCALVES DE ARAUJO: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO EM 30 DIAS. (HONORARIOS PERICIAIS). \r\n\r\nProc. 01052-2005-062-01-00-7 - Rte: Joao Goncalves da Rocha [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 098677/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01131-2005-062-01-00-8 - Rte: Jorge Luis da Cruz Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Jorge Luis da Cruz Gomes, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01149-2005-062-01-00-0 - Rte: Marta Cristina da Silva Costa de Lima [Adv. Jose Jorge Garuba OAB:RJ 035624/D AB:RJ 075281/D ] Marta Cristina da Silva Costa de Lima: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01168-2005-062-01-00-6 - Rte: Elbo de Souza Monteiro [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D AB:RJ 074705/D ] Elbo de Souza Monteiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01354-2005-062-01-00-5 - Rte: Luiz Paulo de Oliveira Modesto Junior [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB:RJ 075613/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 100638/D ] Luiz Paulo de Oliveira Modesto Junior, LTM Consultores Associados Ltda, LTM Consultoria e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2006-062-01-00-2 - Rte: Antonio Jose de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 016474/D ] Antonio Jose de Sousa: AJUSTE O AUTOR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO FL. 66 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01155-2006-062-01-00-8 - Rte: Maxley Damasceno Nunes [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 105598/D ] Maxley Damasceno Nunes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2006-062-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Matias da Silva [Adv. Lenita Cortes da Silva OAB:RJ 126324/D AB:RJ 063210/D ] Rio Las Vegas Saunas e Banhos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2006-062-01-00-2 - Rte: Aleandro Goncalves e Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Sport Link Innovative Products Professional Practice Pisos Esportivos Aleandro Goncalves e Silva: DEFERIDO VISTA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01354-2006-062-01-00-6 - Rte: Luiz Augusto Dantas Catugy [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Luiz Augusto Dantas Catugy, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001165/96 - Rte: VALDINEIDE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 038982/D ] VALDINEIDE MARIA DE OLIVEIRA: VENHA O RTE COM O NUMERO DO CPF PARA EXPEDICAO DE NOVO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00954-1998-062-01-00-6 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ): FDEFERIDO VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001196/98 - Rte: SIDNEY COELHO CORDEIRO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:SP 085169/D AB:RJ 087402/D ] SIDNEY COELHO CORDEIRO: VISTA AO AUTOR FLS. 260/279. \r\n\r\nProc. RT 001271/98 - Rte: ENIETH BARBOZA DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA ENIETH BARBOZA DOS SANTOS: Venha o autor com o endereco da socia da executada a fim de viabi lizar a citacao da execucao, com fulcro no aperfeicoamento da pen hora. \r\n\r\nProc. RT 000732/99 - Rte: APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Maria Alba Galvao Fernandes OAB:RJ 082282/D ] Rdo: TEMPEROS CARIOCA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS: VISTA A EXEQUENTE FL. 151v. \r\n\r\nId: 197673"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "198013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007\r\n\r\nProc. 00738-2003-064-01-01-4 - Rte: ANDRE LUIZ DE SOUZA FERRAZ [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 076592/D ] SALAO DE CABELEIREIROS ED WAL LTDA, SALAO DE CABELEIREIROS WAL ED LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2002-064-01-00-0 - Rte: MARCELO DOS SANTOS CARLOS [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 117686/D ] CIA EBX EXPRESS BRASIL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00657-2003-064-01-00-1 - Rte: LINDSEI DE BRITO GUERRA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 073692/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2004-064-01-00-4 - Rte: EDNALDO SILVA DE ARAUJO [Adv. Marcelo de Sousa Damascena OAB:RJ 101162/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 002255/A ] MASSA FALIDA REAL INFORTEL IND.COM.SERV.TEL.LTDA ME, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2004-064-01-00-0 - Rte: NASCYR SILVEIRA DOS SANTOS DE ARAUJO [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira OAB:RJ 094240/D AB:RJ 067115/D ] ABBOT LABORATORIO DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00833-2004-064-01-00-6 - Rte: HELIO JOSE DA SILVA [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 101196/D ] TOESA SERVICE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2006-064-01-00-7 - Rte: Angela Maria Barbosa Falcao [Adv. Anderson Ribeiro Goncalves OAB:RJ 098202/D AB:RJ 103682/D ] Industria Silva Pedroza S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2006-064-01-00-2 - Rte: Reginaldo Leocadio da Silva [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves OAB:RJ 088230/D AB:RJ 071097/D ] JC Jesus do Coracao Prestadora de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01312-2006-064-01-00-8 - Rte: Eliene Lucia Trajano da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 055235/D ] Casarao 13 Bar e Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01411-2000-064-01-00-4 - Rte: HELOISA HELENA FERREIRA MOTTA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 072198/D ] BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000230/01 - Rte: CELIO JOSE SCHUMANN DE MELO [Adv. Jose Moreira Mendes Filho OAB:RJ 017429/D AB:RJ 056635/D ] SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2002-064-01-00-0 - Rte: RENATA GUIMARAES LOUREIRO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2002-064-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO CABRAL [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2002-064-01-00-0 - Rte: FERNANDO JOSE DA SILVA CARIUS [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 112781/D AB:RJ 049641/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA, PAES MENDONCA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2002-064-01-00-7 - Rte: JOAO LIBERATO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 106842/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2003-064-01-00-1 - Rte: ROBERTO CARLOS BORGES [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz OAB:RJ 087798/D AB:RJ 020283/D ] CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2003-064-01-00-1 - Rte: MARCELO VASCONCELLOS DE SOUSA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 049479/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR INTERNET LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00982-2003-064-01-00-4 - Rte: MARCIA DE PAIVA SIMONIN [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 072187/D ] Essence construcoes e servicos LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01299-2003-064-01-00-4 - Rte: ELIZABETH MOREIRA VILARDI [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 001334/B ] DICORP ESTETICA RESULTADOS JARD BOTANICO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01711-2003-064-01-00-6 - Rte: MAURI MAIA GUIMARAES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01715-2003-064-01-00-4 - Rte: MAURI MAIA GUIMARAES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2004-064-01-00-0 - Rte: ANTONIO FARIAS DA CUNHA [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 088201/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2004-064-01-00-6 - Rte: JAIR GONCALVES PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 042474/D ] CAFE E BAR PRINCIPE DO CASTELO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00249-2004-064-01-00-0 - Rte: SOLANGE PIMENTA DE AZEVEDO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 058406/D ] DECOR SHOPPING MOVEIS LTDA A/C SOCIO MOISES LIEBERMAN: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2004-064-01-00-1 - Rte: LUCIANO SILVA TEIXEIRA [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 030368/D ] NE 205 COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2004-064-01-00-9 - Rte: SILVANIA MARIA RIBEIRO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2004-064-01-00-1 - Rte: AMARO PEIXOTO SIQUEIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:SP 173477/D ] ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01543-2004-064-01-00-0 - Rte: MARIA DAS NEVES QUENTAL VICTORINO [Adv. Monica Mesquita de Almeida OAB:RJ 060950/D AB:RJ 034550/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2005-064-01-00-2 - Rte: Juarez Andre de Macedo [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 070208/D ] Instala Montagens e Instalacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2005-064-01-00-4 - Rte: Valsir Eugenio da Silva [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2005-064-01-00-0 - Rte: Josimar Gaisler [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 017973/D ] Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda., MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00694-2005-064-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Fernandes [Adv. Maria Jose Dantas OAB:RJ 044650/D AB:RJ 037279/D ] Rapido Fabiano Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2005-064-01-00-3 - Rte: Silvania Aparecida de Lima Alcantara [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 034785/D ] Gladys Instituto de Beleza Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2005-064-01-00-1 - Rte: Sonia Ferreira da Silva Mourao [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 064449/D ] Servico de Assistencia Social Pentecostal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01507-2005-064-01-00-7 - Rte: Renato Maximo dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Aluaco Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Aluaco Estruturas Metalicas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01616-2005-064-01-00-4 - Rte: Genival Correia Rodrigues [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 076267/D ] LLA Transito Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-064-01-00-2 - Rte: Francisco de Assis Fernandes Veras [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 113514/D ] Ironxemec na Construcao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2006-064-01-00-5 - Rte: Carlos Antonio Santos da Costa [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 103930/D AB:RJ 062242/D ] OPS COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., CD BRASIL LOGISTICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00268-2006-064-01-00-9 - Rte: Jose Amauri da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Maurino de Souza Paiva [Adv. Pedro Luiz Belmont OAB:RJ 056379/D ] Maurino de Souza Paiva: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2006-064-01-00-8 - Rte: Lucilia Barbosa de Souza [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 073426/D ] Clinica Ceport: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00170-1997-064-01-00-0 - Rte: RENY CESAR BRAGA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 035885/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000374/97 - Rte: LEA ALVES PEREIRA [Adv. Coryntho Alves Filho OAB:RJ 007120/D AB:RJ 041446/D ] VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000559/98 - Rte: ANTONIO AMANCIO FARIAS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001412/98 - Rte: MARIA DO SOCORRO COELHO RODRIGUES [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 002181/D ] CRUZ VERMELHA BRASILEIRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01084-1999-064-01-00-6 - Rte: WALTER DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 035728/D ] GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02309-1999-064-01-00-1 - Rte: ALDIR DE SA FREIRE ACIOLI [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 198013"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01637-2006-065-01-00-7 - Rte: Carlos Luis da Silva Guedes Rdo: Elphys Assessoria Empresarial e COBRANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Seja declarado vinculo empregaticio pela 1a rda e a 2a subsidiariamente; pagamento de aviso previo; pagamento de 2 ferias integrais, acrescidas de 1/3, sendo a 1a em dobro e a 2a simples; pagamento de ferias proporcionais, acrescida de 1/3; pagamento de 2 13os nao recebidos em epoca propria, sendo o 1o em dobro e o 2o simples; pagamento do 13o proporcional; liberacao doc para saque FGTS; pagamento multa 40% FGTS; RSR de todo o periodo; multa do art. 477; multa diaria de R$ 10,00 para os 2 rtes; horas extras nao pagas; vales transportes nao recebidos; hon advocaticios; juros de mora e atualizacao monetaria; correcao monetaria de todos os valores devidos; integracao ao salario para efeito rescisorio das horas extras, adicional noturno e salario in natura indenizacao de 50% sobre as verbas rescisorias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00321-2002-065-01-00-4 - Rte: ALEX DE ALMEIDA PINHEIRO Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls 74. \r\n\r\nProc. 00480-2002-065-01-00-9 - Rte: ANA MARIA AUGUSTO LOPES Rdo: SIANLE DISTRIBUIDORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls 47. \r\n\r\nProc. RT 002184/01 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA Rdo: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01760-2003-065-01-00-5 - Rte: MARILIA VIVACQUA DE MEDEIROS Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Venham as partes em dia e hora de audiencia para verificacao quanto a homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00371-2004-065-01-00-3 - Rte: MARCIO DA SILVA Rdo: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000991/98 - Rte: ELIZABETH DAS DORES Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito comprovado. \r\n\r\nProc. RT 000967/99 - Rte: CLAUDIA APARECIDA DIAS Rdo: DULCAM SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 01605-2005-065-01-00-0 - Cgte: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D ] Cgdo: Cristiano Soares do Nascimento Cgte: Vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2007-065-01-00-5 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Evilasio Moreira de Alcantara Cgte: Venha, em 5 dias, com o valor do credito ofertado, por meio de deposito judicial, alem de guias FGTS e seg Des, se for o caso, pena extincao sem resolucao merito. \r\n\r\nProc. 00098-2006-065-01-00-9 - Aut: Claudemar Marcolino da Silva [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 112685/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que fixados os hon periciais em R$ 1500,00, devendo a re comprovar o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2001-065-01-01-5 - Rte: ANTONIA EMILIA RODRIGUES DO ROSARIO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 092896/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Vista ao rte por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01235-2006-065-01-00-2 - Egte: Condominio do Edificio Murimar XIII [Adv. Jose Carlos de Ataide OAB:RJ 020864/D AB:RJ 078824/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01618-2006-065-01-00-0 - Egte: Davide Goncalves Alves E OUTRO S AB:RJ 077577/D AB:RJ 028015/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao de fls 36v. \r\n\r\nProc. 01157-2003-065-01-00-3 - Exte: MARILIA ALONSO FERREIRA SIQUEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 052719/D ] Exte, Exdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para verificacao quanto a homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01527-2003-065-01-00-2 - Exte: ANTONIO MENEZES RIBEIRO [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno OAB:RJ 111405/D ] Exdo: PRESSFORM PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA Exte: Manifestar-se sobre documentos acautelados em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2005-065-01-00-6 - Exte: Sergio Chagas [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Mobiliaria Cinemar Ltda. Exte: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 00817-2000-065-01-00-6 - Rte: DESIREE MORAIS SOBREIRO [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 040966/D AB:RJ 087362/D ] Rte: COMPARECER A VT PARA RETIRAR CERTIDAO. \r\n\r\nProc. RPS 001316/00 - Rte: MARIA DELMA DOS SANTOS [Adv. Jorge dos Santos Oliveira OAB:RJ 091029/D ] Rdo: PLUS 4 COMUNICACAO LTDA Rte: Venha com meios e modos para citacao valida da rda. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000483/01 - Rte: IRAM FERREIRA CAMPOS [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 094134/D ] Rdo: Comprovar o complemento do deposito, cf calculo fls 87. \r\n\r\nProc. RPS 001427/01 - Rte: ELIANE PRADO MENDES [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Vista ao rte por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2002-065-01-00-2 - Rte: VICENTE LOURENCO DA SILVA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 095644/D ] Rte: Deferida a devolucao do prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2004-065-01-00-4 - Rte: OSVALDO DE SOUSA LIMA [Adv. Silvia Helena da Fonseca OAB:RJ 118573/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01409-2004-065-01-00-5 - Rte: ROBERTA RESENDE CORREA [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix OAB:RJ 081903/D ] Rdo: BUARQUE EICHLER ADVOGADOS Rte: Ter ciencia do desarquivamento Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00608-2005-065-01-00-7 - Rte: Anilton Francisco da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 127792/D ] Indutech Industrial e Montagem Ltda.: Venha com o deposito das despesas de execucao e do leiloeiro, em 05 dias, sob pena execucao. \r\n\r\nProc. 01607-2005-065-01-00-0 - Rte: David Carlos Pereira Neto [Adv. Edimar Bizerra da Cruz OAB:RJ 113886/D AB:RJ 049479/D ] David Carlos Pereira Neto, AOL BRASIL LTDA: RTE: Venha, em 30 dias, com endereco valido para citacao da 1a rda RDA: Tomar ciencia da decisao: Procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00166-2006-065-01-00-0 - Rte: Priscila da Rosa Costa [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D ] Rdo: World Piercing e Bijoux Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30 dias, pena arq s bx \r\n\r\nProc. 00381-2006-065-01-00-0 - Rte: Euclides de Jesus [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D Rte: Indeferido o pedido de fls 34. \r\n\r\nProc. 00428-2006-065-01-00-6 - Rte: Adriano Gomes da Fonseca [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 085673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2006-065-01-00-0 - Rte: Luciano Santos do Nascimento [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 076782/D ] Rte: Vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-065-01-00-6 - Rte: Marco Antonio de Oliveira Vilete [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-065-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Ramos Barros [Adv. Elson Antunes Santana OAB:RJ 096015/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2000-065-01-00-6 - Rte: LUIZ FELIPE DE PAULA PERESTELLO DE MENEZES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 038355/D ] Rdo: Vista a rda por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001302/00 - Rte: MARIA REGINA GOMES BRAGA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 100311/D ] Rte: Venha com endereco do soci para citacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01610-2000-065-01-00-9 - Rte: ADAURY MARTINS [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca OAB:RJ 020298/D ] Rdo: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS Rte: Nada a deferir. Requeira o que for do seu interesse em 30 dias, sob pena arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000448/01 - Rte: JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 095644/D ] CASARANO EDIFICACOES LTDA: Deferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000457/01 - Rte: LAURENT MICHAUD [Adv. Jose da Silveira Varella Netto OAB:RJ 085338/D ] Rdo: BARRACHINA ARTES E CULINARIA LTDA Rte: Venha com RGI atualizado do imovel. \r\n\r\nProc. 00612-2001-065-01-00-1 - Rte: ALBANISA GOMES DA SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls 223, sendo a executada, ainda, da garantia do juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2001-065-01-00-4 - Rte: ELAINE DA SILVEIRA DIAS [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 075799/D ] Rdo: Vista da promocao de fls 175, devendo efetuar o deposito em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000953/01 - Rte: JACIRA MORAES DOS SANTOS [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D Rte: Venha com endereco para citacao valida da 2a rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001580/01 - Rte: RITA DE CASSIA DE MEDEIROS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A.: Deferida a devolucao do prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001713/01 - Rte: JOAO AGOSTINHO MENDES [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Vista ao rte por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002044/01 - Rte: WILLIAM ROBERTO MALCHER [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo devendo, no mesmo prazo, comprovar recolhimentos fiscal e previdenciario. \r\n\r\nProc. 02103-2001-065-01-00-3 - Rte: LAURO DE AZEVEDO BRAGA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 094463/D ] Rte: Vista ao rte por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00035-2002-065-01-00-9 - Rte: NATALINO HENRIQUE [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 104555/D ] Rte: Venha com meios e modos para citacao valida dos socios. \r\n\r\nProc. 00177-2002-065-01-00-6 - Rte: PATRICIA MEDIANO DE MENEZES MOURAO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Indeferida a atualizacao. \r\n\r\nProc. 00293-2002-065-01-00-5 - Rte: ISAURA DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 087141/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre peticao fls 709, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2002-065-01-00-7 - Rte: VANTUIL MARIANO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 045524/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2002-065-01-00-0 - Rte: JACY LEITE DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00963-2002-065-01-00-3 - Rte: MOISES COSTA DE MORAES [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 065662/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls 136, sendo a executada para realizar deposito judicial em 48 horas, sob pena de ser levado a praca os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 01079-2002-065-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO PEREIRA RAGAZZI [Adv. Edenilson Candido de Carvalho OAB:RJ 084957/D ] Rdo: VALCOBIAN METALURGICA LTDA Rte: Indeferido o pedido de fls 117. \r\n\r\nProc. 01564-2002-065-01-00-0 - Rte: LUCIDALVA LIMA SAO PEDRO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2003-065-01-00-7 - Rte: GLAUCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: atender a promocao da contadoria em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2003-065-01-00-8 - Rte: ALVARO DE MOURA MARTINS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 082374/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00354-2003-065-01-00-5 - Rte: MARCELO SOARES CUNHA [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00505-2003-065-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA LEITE [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 076489/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2003-065-01-00-9 - Rte: JOILTON COLETO PINTO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 021341/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2003-065-01-00-7 - Rte: NIVALDO GOMES [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva OAB:RJ 076936/D AB:RJ 106091/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2003-065-01-00-9 - Rte: ELCY RANGEL MENEZES [Adv. Luiz Carlos Anchieta OAB:RJ 076513/D AB:RJ 064906/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 409, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2003-065-01-00-0 - Rte: VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA LEODIDO [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 081764/D ] BANCO ITAU S/A: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2003-065-01-00-2 - Rte: ROSINEIDE BARROS GUEDES SILVEIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 065068/D ] Rte: Venha com n CPF rte em 05 dias, pena expedicao oficio a Receita. \r\n\r\nProc. 01542-2003-065-01-00-0 - Rte: JOSE DANIEL DE CARVALHO NOGUEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 059092/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2004-065-01-00-0 - Rte: MARCIO RAMOS FERNANDES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2004-065-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS LIMA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. 10 d suc perm por 5 \r\n\r\nProc. 00494-2004-065-01-00-4 - Rte: LUANA FATIMA DOS SANTOS [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO Rte: Manifestar-se, em 30 dias, sobre documentos acautelados. \r\n\r\nProc. 00652-2004-065-01-00-6 - Rte: MONICA RODRIGUES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 081445/D ] Rte: Refazer seus calculos, obeservando a promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00893-2004-065-01-00-5 - Rte: JOACY FALCAO CHAGAS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da promocao da contadoria pelo prazo de 10 dias, devendo a rda comprovar o deposito no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 00976-2004-065-01-00-4 - Rte: ROBSON SANT ANNA MORAES [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 091255/D ] Rte: Venha com declaracao de hipossuficiencia. \r\n\r\nProc. 01139-2004-065-01-00-2 - Rte: ELIZABETE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2004-065-01-00-3 - Rte: JOSE JOSEILDO RAMOS DE ARAUJO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 094894/D ] Rte: Vista ao rte por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2004-065-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA FILHO [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 106618/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2004-065-01-00-1 - Rte: CLAUDIO ARNAUD GONCALVES CHAVES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2004-065-01-00-4 - Rte: LUCIANA ROSA PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 90v, sendo a eecutada, ainda, da devolucao do prazo para EE. \r\n\r\nProc. 01300-2004-065-01-00-8 - Rte: BARBARA AGUIAR SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 041468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2004-065-01-00-8 - Rte: LUZINETE AVELINO SOARES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01453-2004-065-01-00-5 - Rte: DIAQUELINE DE ANDRADE GUIMARAES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01528-2004-065-01-00-8 - Rte: DEISE DE ABREU MATTOSO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 059931/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, UNIBANCO AIG PREVIDENCIA SA: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01540-2004-065-01-00-2 - Rte: ELENIR SUZANO DO NASCIMENTO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 118500/D ,] Rte, COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01729-2004-065-01-00-5 - Rte: ADRIANO ARNAUD BALDEZ SILVA [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 066317/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2005-065-01-00-0 - Rte: Valeria Regina Moreira Nobre Ricobom [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 072272/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Vista, por 05 dias, acerca dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 00033-2005-065-01-00-2 - Rte: Joana Mafra Pinto [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Vir com os valores da cota previdenciaria e fiscal, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2005-065-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos Morad Rezende [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Tomar ciencia de que convertido o julgamento em dilgencia. Venha, em 30 dias, com meios objetivo para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00351-2005-065-01-00-3 - Rte: Marta Barboza Lima Moitinho [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 030491/D ] Telefutura Telemarketing S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2005-065-01-00-6 - Rte: Carlos Antonio Oliveira de Morais [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2005-065-01-00-0 - Rte: Edimilson Jesus Pereira [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2005-065-01-00-4 - Rte: Wania Maria Pinto Fernandes Martins [Adv. Luiz Renato Bueno OAB:RJ 108608/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2005-065-01-00-5 - Rte: Ismael Sigolo David [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2005-065-01-00-3 - Rte: Aurea Suzana Moura Vaz [Adv. Roosevelt Guaicurus OAB:RJ 078689/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria e Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 114. \r\n\r\nProc. 01129-2005-065-01-00-8 - Rte: Josiane Magna da Cruz [Adv. Cesar Batas Fernandes dos Santos OAB:RJ 120318/D ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01167-2005-065-01-00-0 - Rte: Simone Dutra Ramos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU [Adv. Flora Strozemberg Correa dos Reis OAB:RJ 024564/D ] Rte: Deferida a devolucao do prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01177-2005-065-01-00-6 - Rte: Sebastiao Nicolau da Conceicao [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 088173/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01203-2005-065-01-00-6 - Rte: Luis Alexandre Martins Cardoso [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 047522/D ] Rdo: Vista a rda por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01230-2005-065-01-00-9 - Rte: Marcelo Araujo Silva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01315-2005-065-01-00-7 - Rte: Ricardo Alexandre Moreira Correa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01528-2005-065-01-00-9 - Rte: Jose Paulo de Medeiros [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 077086/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2005-065-01-00-6 - Rte: Carmen Lucia Figueira de Sant Anna [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 107089/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01753-2005-065-01-00-5 - Rte: Sandro Julio Sant Ana Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 095180/D ] Rte: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS 102. \r\n\r\nProc. 01909-2005-065-01-00-8 - Rte: Edwillian Maia E OUTRO S AB:RJ 049084/D AB:RJ 104592/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca da promocao da contadoria, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01977-2005-065-01-00-7 - Rte: Geraldo dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01982-2005-065-01-00-0 - Rte: Genival Augusto de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Associacao Comercio Producao e Usuarios Ceasa Grande Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01999-2005-065-01-00-7 - Rte: Renata de Senna Ferreira Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02066-2005-065-01-00-7 - Rte: Acacio Barreto Tavares [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2006-065-01-00-0 - Rte: Byanka Kuhlmann de Almeida [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 095957/D ] MC Ipanema Comercio de Relogios Ltda.: Indeferido o pedido de fls 64. \r\n\r\nProc. 00107-2006-065-01-00-1 - Rte: Jose Carlos de Sousa Sampaio Pereira [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 092480/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2006-065-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Fraga [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: Trevo Transportes S.A. Rte: Manifestar-se sobre docs acautelados em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2006-065-01-00-2 - Rte: Maria Eliania Ramos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-065-01-00-0 - Rte: Eleonora Leal de Magalhaes [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 05 dias sucessivos, acerca dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 00514-2006-065-01-00-9 - Rte: Joel Silva [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB:RJ 109659/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Vista a rda por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00730-2006-065-01-00-4 - Rte: Antonio Felismino dos Santos [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 054450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2006-065-01-00-1 - Rte: Otamil Jorge Siqueira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 100638/D ] Buffet Amanda Ltda.: Deferida a devolucao do prazo \r\n\r\nProc. 00905-2006-065-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Guerra [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 079296/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Julio Cesar Guerra, CRT Servicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2006-065-01-00-0 - Rte: Leidemar da Mota Gomes [Adv. Flavio Mattos de Oliveira OAB:RJ 050302/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2006-065-01-00-1 - Rte: Jose Edis da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 05 dias comuns, do parecer de fls 61/64. \r\n\r\nProc. 01417-2006-065-01-00-3 - Rte: Simone Rocha Esteves de Almeida [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Deferido o prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01475-2006-065-01-00-7 - Rte: Marcia da Silva Ribeiro Pladna [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D Rte: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01583-2006-065-01-00-0 - Rte: Otto Jorge da Silva Teixeira [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 106895/D ] Ligth Servicos de Eletricidade S.A.: Deferida a devolucao do prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00688-1994-065-01-00-7 - Rte: SD TRAB IND PROD QUIM P/FINS IND..MRJ DC...NIL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 013369/D ] Rdo: Diga a rda se abre mao da cobranca da multa apurada as fls 802 em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001686/94 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls 633, sendo a executada, ainda, da da garantia do juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002333/94 - Rte: JOSINEIDE BARBOSA AMADEU [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D ] Rdo: MASSA FALIDA ITAMBI PLANEJ.ENG.ARQUIT.LTDA Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000881/95 - Rte: MARCIO DE OLIVEIRA NUNES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 078851/D ] Rte, Rdo: Vista, em 05 dias sucessivos, permeados por 05, acerca da promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01711-1995-065-01-00-1 - Rte: JORGE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 095643/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01789-1995-065-01-00-6 - Rte: JURANDYR FONTES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002062/95 - Rte: MARLENE SANTOS DE SOUZA [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D AB:RJ 072842/D ] Rte: Vista ao rte por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00107-1996-065-01-00-9 - Rte: ROBERTO GOMES DA COSTA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 050835/D , Procuradoria do Inss] NADIR FIGUEIREDO IND. E COM. LTDA: Vir com deposito da cota previdenciaria, pena execucao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001624/96 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL DE JOSE FARIAS [Adv. Uilton de Azevedo Dantas OAB:RJ 064445/D AB:RJ 062282/D ] Rte: Vista ao rte por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001912/96 - Rte: SAMUEL FERREIRA DE MENDONCA [Adv. Ivan de Souza Vieira OAB:RJ 035498/D AB:RJ 080989/D ] Rte: Vir, em 05 dias, com CPF rte. \r\n\r\nProc. 02026-1996-065-01-00-3 - Rte: IVO MENDONCA LYRA [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 059860/D ] Rdo: Venha com os valores devidos de cota fiscal e previdenciaria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002056/96 - Rte: CRISTINA MOREIRA DE ALMEIDA ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO ITAU S/A: Vista as partes por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000351/97 - Rte: ODUVALDO CORREA FERNANDES [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001013/97 - Rte: WILSON DE PAULA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 096023/D ] Rte: Manifestar-se, em 30 dias, sobre documentos acautelados. \r\n\r\nProc. RT 000656/98 - Rte: FABIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Vista ao rte por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001429/98 - Rte: FRANCISCO MARTINS DE CASTRO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Venha, em 10 dias, com endereco para citacao valida. \r\n\r\nProc. RT 001598/98 - Rte: MARIA EDNA MORAES [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 02014-1998-065-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS MARINHO [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vista ao rte por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002024/98 - Rte: JOSE MARINS DE AGUIAR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000344/99 - Rte: DAMIANA BELFORT DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000663/99 - Rte: IZABEL CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 037299/D ] NONSTOP CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA, PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, MGC QUALIDADE EM SISTEMAS LTDA: Vista da parte da promocao da contadoria pelo prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05, devendo comprovar o vlaor da cota previdenciaria, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. RT 000862/99 - Rte: LUCIANA ASSUNCAO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 013345/D ] Rte: Vir com Certidao atual RGI. \r\n\r\nProc. 00932-1999-065-01-00-6 - Rte: JANYR AUGUSTO NUNES DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vista ao rte por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000949/99 - Rte: CLEMILDA RICARDA DE LIMA DE SOUZA [Adv. Luiz Benjamin de Souza OAB:RJ 033311/D ] Rdo: COLEGIO PAULO TROTTA Rte: Manifestar-se sobre documento acautelado em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001471/99 - Rte: FRANCISCO BRITO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Venha com certidao RGI referente ao imovel que deseja ser penhorado. \r\n\r\nProc. RT 001547/99 - Rte: SUELI DOS ANJOS MOREIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA Rte: Manifestar-se, em 30 dias, sobre documentos acautelados. \r\n\r\nProc. 01601-1999-065-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 035992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, sendo a executa, ainda, da garantia do juizo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001689/99 - Rte: AMANDA ALBERTO CUNHA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D ] Rdo: COLEGIO BARAO DE GUADALUPE LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002003/99 - Rte: ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002338/99 - Rte: LUCAS PASSOS CORREA LIMA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 02341-1999-065-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO SEABRA [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que improcedentes as impugnacoes. \r\n\r\nId: 195050"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "198941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. ETCP 000211/01 - Exte: LUCIO FLAVIO SANTO Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.187,62, equivalentes a 187.466,85 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00738-2003-067-01-00-0 - Rte: JOAQUIM PAES DA FONSECA Rdo: SES CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, os valores abaixo discriminados: a) Credito do Autor: R$ 10.911,56 (932.006,55984 TRs pro-rata; b) Cota pre videnciaria: R$ 481,57 (41.133,11011 TRs pro-rata); c) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. RT 001751/00 - Rte: JULIANO MALAQUIAS DO NASCIMENTO Rdo: WW RIO CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas: a) Credito do Autor: R$ 11.502,97 (985.740,47 TRs pro-rata; b) Cota previdenciaria: R$ 1.031,06 (88.356,10 TRs pro-rata); c) Despesas de execucao: R$ 150,00; d) Custas judiciais: R$ 220,38. \r\n\r\nProc. 01012-2001-067-01-00-3 - Rte: VALCIR ONOFRE DE AGUIAR Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, os valores abaixo discriminados: a) Credito do Autor: R$ 14.025,48 (1.201.905,50 TRs pro-rata; b) Cota previdenciaria: R$ 3.800,86 (325.712,53 TRs pro-rata); c) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. RT 000474/96 - Rte: MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE ABREU Rdo: LASTRO PLANEJAMENTO MARKETING E VENDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em no maximo 15 dias os valores a seguir descriminados, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: a) Principal: R$ 13.026,24 (1.123.719,34 TRs pro-rata); b) Credito do INSS: R$ 756,62 (65.270,57 TRs pro-rata); c) Custas judiciais: R$ 120,00; d) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. RT 000114/97 - Rte: DANIEL CHRISPIM QUINTILIANO Rdo: MULTI SERV ASSESSORIA DE SERVICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia devida ao autor, no importe de R$ 4.721,25, equivalentes a 403.263,69196 TRs pro-rata e o valor das custas no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. RT 001932/99 - Rte: MAURICIO PALERMO MACHADO Rdo: Medical One Uti Aerea Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas: a) Credito do Autor: R$ 4.695,66 (406.370,50934 TRs pro-rata; b) Cota previdenciaria: R$ 1.056,19 (91.404,50293 TRs pro-rata); c) Despesas de execucao: R$ 150,00; d) Custas judiciais: R$ 60,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00158-2006-067-01-00-6 - Rte: Flavio Machay da Costa Rdo: HENRICLUB EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 242,00 pelas res. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 00055-2007-067-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 064001/D ] Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ, Posto de Gasolina Kabras Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01255-2000-067-01-01-3 - Rte: VALERIA ALVES ALMEIDA MARIANO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] VALERIA ALVES ALMEIDA MARIANO: Corrigir seus calculos, com observancia da promocao de fl. 129, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2004-067-01-00-6 - Rte: MARISA ALVES MATOS [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti OAB:RJ 086687/D AB:RJ 020328/D ] PEDRO JOSE PONTES JUNIOR: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em GPS atualizada, em 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00616-2004-067-01-00-5 - Rte: MARCIAL ARAUJO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 081143/D ] MARCIAL ARAUJO DA SILVA, FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao e se for o caso, homologacao do acordo noticiado. Deverao as partes solicitar as informacoes necessarias para tal, junto a Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00296-2005-067-01-00-4 - Rte: Ivanete do Nascimento [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro OAB:RJ 044645/D AB:RJ 100676/D ] Janete de Souza Barros: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, via GPS atualizada, em 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00910-2005-067-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Menezes da Silva [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D AB:RJ 045192/D ] Antonio Carlos Menezes da Silva, Itaverde Rio Comercio e Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: a) Credito do autor: R$ 1.270,05 (108.480,82 TRs pro-rata), atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na Internet; b) Custas e despesas de execucao: R$ 75,40, via DARF (codigo 8019). Ante a natureza das parcelas deferidas, nao ha IR e INSS a deduzir. \r\n\r\nProc. 01058-2005-067-01-00-6 - Rte: Ailton Garcia Rocha [Adv. Nicanor do Nascimento OAB:RJ 086944/D AB:RJ 042454/D ] Ailton Garcia Rocha: Corrigir seus calculos, com observancia da promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00354-2006-067-01-00-0 - Rte: Marcela Soares Frossard Rdo: Mulberry Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D ] Mulberry Ltda.: Depositar o valor do credito previdenciario, no importe de R$ 495,27, 42.608,372 TRs pro-rata, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-J do CPC. Devera, ainda ratificar ou fornecer o atual endereco de sua mandante, sob pena de restar caracterizado o fechamento irregular da sociedade, com a consequente responsabilizacao de seus socios, caso nao seja satisfeita a obrigacao espontaneamente. \r\n\r\nProc. 01193-2006-067-01-00-2 - Rte: Bianca da Silva de Oliveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D ] Rdo: Lilian Maria Goldin Moura Bianca da Silva de Oliveira: Manifestar-se sobre a peticao da re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2006-067-01-00-9 - Rte: Maria Helena Santana da Silva [Adv. William de Oliveira Mambreu OAB:RJ 075301/D AB:RJ 094945/D ] Jovelina Tavares de Paula: Manifestar-se sobre a peticao do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2007-067-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Sportistsch Rodrigues [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 107977/D ] Carlos Eduardo Sportistsch Rodrigues, Minister Express Editora de Impressos Ltda. - Grafica Minister: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 167,48 pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001286/00 - Rte: IVAN SOUZA DIAS JUNIOR [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB:RJ 045467/D AB:RJ 095483/D ] DVC ARTE E TECNICA LTDA, DVC FARJALLA EQUIPAMENTOS E ACAO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001259/01 - Rte: FRANCELINO ALVES BARACHO [Adv. Risonete Nunes Alves OAB:RJ 092782/D AB:RJ 108795/D ] FRANCELINO ALVES BARACHO: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 1 ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial deste E. TRT, oportunidade na qual podera indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00929-2003-067-01-00-2 - Rte: GILSON GOMES NOVO [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D AB:RJ 060071/D ] VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, em Recuperacao Judicial: Contra-minutar o recurso adesivo do reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01095-2003-067-01-00-2 - Rte: SANDRO ROSA CAMPOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 105561/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Depositar o valor do credito exequendo, no importe de R$ 918,08 (78.417,438 TRs pro-rata), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art.475-J do CPC. Devera, ainda, fornecer o atual endereco de sua mandante. \r\n\r\nProc. 01385-2004-067-01-00-7 - Rte: MARLENE FUMAUX (sucessora de WALTER FU MAUX) [Adv. Reinaldo Dias Silva OAB:RJ 087006/D AB:RJ 083650/D ] MARLENE FUMAUX (sucessora de WALTER FUMAUX), TRANSPORTES ESTRELA SA: Retificar seus calculos, com observancia da promocao da Contadoria no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00978-2005-067-01-00-7 - Rte: Alessandro Rodrigues Dias [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 058406/D ] Alessandro Rodrigues Dias, O Kalhetao Comercio de Ferro e Materiais para Construcao Ltda.: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00204-2006-067-01-00-7 - Rte: Jorge Alberto Xavier [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha OAB:RJ 075797/D AB:RJ 118894/D ] Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2006-067-01-00-0 - Rte: Pedro Roberto da Cunha Santos [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 089835/D ] Banco Rural S.A.: Depositar as demais parcelas dos honorarios periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2006-067-01-00-6 - Rte: Moacyr Tavares da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 075789/D ] Service Clean Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2006-067-01-00-7 - Rte: Vicente Lopes dos Reis [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Vicente Lopes dos Reis, Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00804-2006-067-01-00-5 - Rte: Marco Andre Soares Souza [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2006-067-01-00-6 - Rte: Severino Joaquim Sales [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 043340/D ] Severino Joaquim Sales, Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Sucessora de Viacao Forte S.A.): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Devera o reclamante, no mesmo prazo, contra-arrazoar o recurso ordinario da re. \r\n\r\nProc. 01370-2006-067-01-00-0 - Rte: Alex da Silva Correa [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho OAB:RJ 065888/D ] Rdo: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda. Alex da Silva Correa: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, por serem fortes os indicios do fechamento irregular da sociedade demandada. \r\n\r\nProc. 01390-2006-067-01-00-1 - Rte: Jorge de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 040273/D ] Jorge de Oliveira, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01651-2006-067-01-00-3 - Rte: Edmilson do Nascimento Santana [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:RJ 096755/D ] Edmilson do Nascimento Santana, Luciene Aparecida dos Santos, Mariana Luiz dos Santos Goncalves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00031-2007-067-01-00-8 - Rte: Robson Leal de Oliveira [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 108712/D ] Robson Leal de Oliveira, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 00752-1995-067-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA EVANGELISTA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 040530/D ] JOAO BATISTA EVANGELISTA, CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EUGENIO: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 214, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00997-1995-067-01-00-0 - Rte: SAMUEL CARVALHO CAVALCANTE JUNIOR [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] SAMUEL CARVALHO CAVALCANTE JUNIOR: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01941-1996-067-01-00-4 - Rte: ERNESTO ALCANTARA PINTO FILHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 037836/D ] SOUZA CRUZ S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002231/96 - Rte: MARIA DO CARMO PINTO SILVA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000461/98 - Rte: CARLOS DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Luiz Gonzaga de Medeiros OAB:RJ 016403/D ] Rdo: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA CARLOS DE SOUZA RODRIGUES: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000951/98 - Rte: CRISTIANO ANDRADE DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D CRISTIANO ANDRADE DA SILVA: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 1 ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial deste E. TRT, oportunidade na qual o autor podera indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000925/99 - Rte: JEFERSON PEREIRA MOTA [Adv. Ailton Burity OAB:RJ 117656/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA JEFERSON PEREIRA MOTA: Cumprir o despacho de fl. 277, deduzindo os valores depositados nos extratos de fls. 263 a 276. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 198941"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "194717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01658-2005-069-01-00-7 - Rte: Anderson da Silva Alves Rdo: Qualycooper Cooperativa Trab. PROF. AREAS ATEND. VENDAS TELEVENDAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 12:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia no dia 28/08/07, as 12:15, na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 01185-2006-069-01-00-9 - Rte: Josefa Nunes da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 12:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso de seje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ( N/P SOCIAS MARIA CRISTINA LEITE BARBOSA E MARILENE CHRISTINA LEITE BARBOSA ). Comparecer a audiencia, no dia 24/07/07, as 12:40 na SECRETARIA DESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001409/01 - Rte: EGNALDO MEDEIROS CAMPOS Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, no valor da condenacao de 573.421,3750 TR PRO RATA, ja deduzida a contribuicao previdenciaria e o IRRF. Ate 15 dias apos o deposito, devera a re comprovar os recolhimentos de imposto de renda retido na fonte e contribuicao previdenciaria, sob pena de execucao ( N/P SOCIOS FERNANDO JOSE MARQUES FERRAZ E GERALDO MARTINS DOS SANTOS). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00089-2003-069-01-00-0 - Rte: ILDENIR LIMA SILVEIRA Rdo: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas ou nomear bens a penhora, na forma do art.880 da CLT (N/P SOCIO JOAO DA COSTA MORADO). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00593-2004-069-01-00-1 - Rte: SANDRA MARIA DE SOUZA SILVA Rdo: CONDOR ARTEFATO DE BORRACHA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. Custas de R$ 220,00, pela reclamada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 01293-2003-069-01-00-9 - Cgte: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa OAB:RJ 110032/A AB:RJ 085801/D AB:RJ 064750/D ] BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, VANISE DE ANDRADE SILVA DOS SANTOS, NEUZA BEZERRA DOS SANTOS: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE. Custas de R$ 69,64, dispensados. \r\n\r\nProc. 00533-2006-069-01-00-0 - Rte: Amaro da Penha Geremias [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 092636/D ] Amaro da Penha Geremias, Sindicato Trab. Industriais Cerveja Bebidas Geral Aguas Minerais MRJ: Tomar ciencia de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, com fulcro no art.267, VI do CPC. Custas de R$ 100,00, pelo reclamante. Fica desde ja autorizado o desentranhamento dos documentos junta- dos com a inicial, exceto o instrumento procuratorio. \r\n\r\nProc. 00714-2004-069-01-00-5 - Rte: PEDRO RAMOS FERREIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01047-2005-069-01-00-9 - Rte: Leandro dos Santos Aragao [Adv. Darci Jose de Almeida Filho OAB:RJ 049494/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 095638/D ] Sociedade Michelin Participacoes Ind. Com. Ltda.: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo para manifestacoes acerca dos calculos do reclamante, conforme peticionado. \r\n\r\nProc. 01483-2006-069-01-00-9 - Rte: Milton Sant Anna da Silva [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: Riad Imoveis Ltda. Milton Sant Anna da Silva: deferida dilacao de prazo, por 10 dias, para que forneca o atual endereco da rda. \r\n\r\nProc. 00756-2000-069-01-00-2 - Rte: MARIZA GAMA AZEVEDO [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho OAB:RJ 068426/D AB:RJ 100638/D ] FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA: Vista de fls.434. \r\n\r\nProc. RT 001760/00 - Rte: MARCELO MUNIZ MAGALHAES [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez OAB:RJ 066926/D AB:RJ 073770/D ] MARCELO MUNIZ MAGALHAES: Vista ao rte, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000257/01 - Rte: IVANILDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 099033/D ] IVANILDO JOSE DE OLIVEIRA: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 01983-2001-069-01-00-6 - Rte: PEDRO AURELIO GODOY STELLING E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 058042/D ] FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESA: Apresentar os documentos solicitados as fls.1022., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01986-2001-069-01-00-0 - Rte: MARTA HELENA ROCHA VIEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 013051/D ] MARTA HELENA ROCHA VIEIRA: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00149-2002-069-01-00-4 - Rte: LUCIENNE CERINO LOPES DA CUNHA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 094476/D AB:RJ 072023/D ] LUCIENNE CERINO LOPES DA CUNHA: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00269-2002-069-01-00-1 - Rte: ELIZANGELA CRISTINA LUZ LEMELE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ELIZANGELA CRISTINA LUZ LEMELE: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00824-2002-069-01-00-5 - Rte: WASHINGTON FERNANDES DE SOUZA [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] WASHINGTON FERNANDES DE SOUZA: \"Contestar Embargos `a Execucao. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01051-2002-069-01-00-4 - Rte: CATIA GUERRA DOS SANTOS [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D ] Rdo: CENTRO MEDICO MURIA LTDA CATIA GUERRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre fls.89 e segs. \r\n\r\nProc. 00239-2003-069-01-00-6 - Rte: SERGIO CEZAR COLLACO [Adv. Antonio Luciano Fernandes OAB:RJ 071045/D AB:RJ 085856/D AB:RJ 022019/D ] SERGIO CEZAR COLLACO, LMC TRANSPORTES RODOVIARIOS E EVENTOS LTDA ME, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 00316-2003-069-01-00-8 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D REGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA: Cumprir o despacho de fl.89, devendo juntar os atos constitutivos da re, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00487-2003-069-01-00-7 - Rte: MIRIAM ALVES CORREA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D ] Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA N/P SOCIO NUNO LISBOA FILHO MIRIAM ALVES CORREA: Tomar ciencia de que foi indeferida sua peticao ante a certidao do Oficial de Justica, devendo apresentar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00618-2003-069-01-00-6 - Rte: HADSON DE FREITAS MAIA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:SP 177454/D ] HADSON DE FREITAS MAIA: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00971-2003-069-01-00-6 - Rte: JORGE DA COSTA MOREIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Vistas a reclamada. \r\n\r\nProc. 01048-2003-069-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO BARBOSA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D AB:RJ 103545/D ] SINDICATO DOS FUMAGEIROS: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01085-2003-069-01-00-0 - Rte: ANTONIO WALTER DO PRADO LEITE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01435-2003-069-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR CALIXTO DE MORAIS [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 103712/D ] PAULO CESAR CALIXTO DE MORAIS, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da decisao de fls.208/213. \r\n\r\nProc. 01770-2003-069-01-00-6 - Rte: RENATO CAMPOS MACHADO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 101931/D ] RENATO CAMPOS MACHADO: Informar o novo endereco da 1a reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2004-069-01-00-0 - Rte: TATIANE SIQUEIRA SOUZA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] TATIANE SIQUEIRA SOUZA: Tomar ciencia de fl.582. \r\n\r\nProc. 00764-2004-069-01-00-2 - Rte: FABIO JULIO RIBEIRO [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D ] Rdo: RODOVIARIO MICHELON LTDA FABIO JULIO RIBEIRO: Requerer o que for de sei interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 01114-2004-069-01-00-4 - Rte: ALECSANDRO PEREIRA GUIMARAES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01600-2004-069-01-00-2 - Rte: ULISES SANTOS VIANNA [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 016162/D ] ULISES SANTOS VIANNA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Vista as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, para manifestacao sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 00958-2005-069-01-00-9 - Rte: Alvaro de Oliveira Silva [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 014644/D ] Alvaro de Oliveira Silva, Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que nos autos da CPI 21-2007-204-01-00-6, as partes e testemunhas foram ausentes, tendo sido determinado que fosse requerida informacao acerca do interesse no prosseguimento da CPI. \r\n\r\nProc. 01202-2005-069-01-00-7 - Rte: Claudia Fernanda Santiago da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 119957/D ] Claudia Fernanda Santiago da Silva: Manifestar-se sobre fl.353. \r\n\r\nProc. 01458-2005-069-01-00-4 - Rte: Wilson Regis da Costa [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D AB:RJ 065757/D ] Magister Empreendimento e Participacao Ltda: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01667-2005-069-01-00-8 - Rte: Luiza Silveira de Oliveira [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Luiza Silveira de Oliveira, Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP: Vista as partes da sentenca. Ainda, tendo em vista que ja houve prolacao da sentenca, devera a rda juntar copia dos documentos que requer o desentranhamento nos autos do processo em tramite na 31a Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00184-2006-069-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Viana da Silva [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 006015/D ] Carlos Eduardo Viana da Silva, Editora Rocco Ltda.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01027-2006-069-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Gomes Dornelas [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D ] Rdo: Frozarte Gastronomia Ltda. - Felice Cafe Restaurante e Sorvete Carlos Henrique Gomes Dornelas: Fornecer o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000467/94 - Rte: ALTAMIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 053259/D ] ALTAMIR PEREIRA DOS SANTOS: requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 000906/95 - Rte: SANDRA ELENA SOUZA [Adv. Maria Aparecida Pires OAB:RJ 077694/D AB:RJ 032310/D ] SANDRA ELENA SOUZA: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 001614/95 - Rte: LAURA CORREA DE SA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 070409/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] LAURA CORREA DE SA SANTOS, ANA BEATRIZ CORREA DE SA SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que os honorarios periciais foram estimados em R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. RT 001548/97 - Rte: SERGIO CASTRO DE AZEVEDO [Adv. Flavia Soares de Sampaio OAB:RJ 089248/D SERGIO CASTRO DE AZEVEDO: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00402-1998-069-01-00-2 - Rte: GLAUCIA BOMFIM MOREIRA [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 045243/D ] H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 194717"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "186125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001152/97 - Rte: MARIA DE LOURDES DIONIZIO Rdo: DIOURO INDUSTRIA E COMERCIO N/P SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 hs o valor de R$ 12.497,10, equivalentes a 1.069.710,83 Trs, bem como o valor das custas de R$ 84,57. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 01084-2006-070-01-00-8 - Cgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha OAB:RJ 123834/D ] Cgdo: Shirley Dias de Moraes da Rocha Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia do indeferimento dos requerimentos, incumbindo a parte autora diligenciar o correto e atual endereco da parte consignataria. Devolvido o prazo de 30 dias, agora, sob pena de extincao. Devera ainda regularizar o instrumento de fls. 45, sob pena de desentranhamento da peticao. \r\n\r\nProc. ACP 002070/98 - Cgte: ELIANE CARDOSO CINTRA [Adv. Luiz Carlos Ferrari Goncalves OAB:RJ 020730/D AB:RJ 058325/D ] FRANCISCA MARIA BELO: Dizer se concorda com requerimento da Rda. de fls. 144146, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, observando-se que em caso de concordancia, devera comparecer com a Exda em audiencia extra-pauta, para homologacao da avenca. \r\n\r\nProc. 00711-2001-070-01-00-9 - Rte: TERESINHA DE JESUS DA SILVA MENDES [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 111919/A ] TERESINHA DE JESUS DA SILVA MENDES: Ao autor, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00413-2002-070-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA DOS SANTOS [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 082506/D ] ANGELA MARIA DOS SANTOS: Ao autor, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01088-2002-070-01-00-2 - Rte: ANA LUISA TAPIA BRIONES LIMA [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 003873/D ] ANA LUISA TAPIA BRIONES LIMA: Ao autor, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01580-2002-070-01-00-8 - Rte: JORGE PEREIRA FONSECA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00013-2004-070-01-00-6 - Rte: DANIELI NAMOR DA SILVA SANTOS [Adv. Waltenir Teixeira Costa OAB:RJ 126303/D AB:RJ 087433/D ] COOPERATIVA DE TRABALHO PROF INFORMATICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2005-070-01-00-9 - Rte: Mauro Gomes Sousa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 054195/D ] Mauro Gomes Sousa: Ao rte. para dizer se aceita proposta da Rda. \r\n\r\nProc. 00603-2005-070-01-00-0 - Rte: Maria Machado Vulpi [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 067167/D ] Maria Machado Vulpi, Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.: Tomar ciencia da homologacao de calculo de fls. 245, que fixou a condenacao no valor de R$ 1.234,96, equivalente a 105.708,53 TR PR, mais custas de 40,71, bem como efetuar o pagamento em 48 hrs, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00844-2005-070-01-00-9 - Rte: Zelia Maria Silva de Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: Yara Lopes Vargas Zelia Maria Silva de Souza: Manifestar-se sobre pet da rda. com guias GPS. \r\n\r\nProc. 00704-2006-070-01-00-1 - Rte: Amilton Nunes de Jesus [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 045513/D ] Amilton Nunes de Jesus, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fls. 42, que fixou o valor da condenacao em R$ 2.579,72, equivalentes a 220.815,58, mais custas de R$ 81,42 pela Rda. \r\n\r\nProc. 00779-2006-070-01-00-2 - Rte: Vania Lucia Costa [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 046334/D ] Vania Lucia Costa: Tomar ciencia de fls. 86 que indeferiu o pedido de GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00800-2006-070-01-00-0 - Rte: Lucia Regina Garcia Martins [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 122757/D ] Lucia Regina Garcia Martins: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2000-070-01-00-9 - Rte: ALTAIR FONTELA RAMOS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 002496/A ] NOVA SOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001819/00 - Rte: LUCIANA ALVES DA SILVA VALENTE [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D LUCIANA ALVES DA SILVA VALENTE: Apresentar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01886-2000-070-01-00-2 - Rte: CLAUDIO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 074096/D ] UNISYS BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001968/00 - Rte: SILVIO WOLF COSTA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 089835/D ] SILVIO WOLF COSTA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002107/00 - Rte: CARLOS VINICIUS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: SLAVIA COM. E PARTICIP. LTDA N/P SOCIO CARLOS VINICIUS DA SILVA: Tomar ciencia da certidao e despacho de fls. 77, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000151/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE BRITO [Adv. Eliane Coelho da Silva Gouvea OAB:RJ 001346/B AB:RJ 068222/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Atender o requerimendo da autora. \r\n\r\nProc. 01120-2001-070-01-00-9 - Rte: AGUIMAR DA SILVEIRA GARCIA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01303-2001-070-01-00-4 - Rte: FERNANDO JOSE A ZUZARTE DE MENDONCA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 082129/D ] PLUS CONSULTORIA E TREINAMENTO DE IDIOMAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. \r\n\r\nProc. 01612-2001-070-01-00-4 - Rte: MARCOS JOSE DE CASTRO REIS [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 099054/D ] MARCOS JOSE DE CASTRO REIS, PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA: Venham os calculos da restencoes legais cabiveis e seu recolhimento, sob pena de responsabilizar-se perante a SRF. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001778/01 - Rte: WANTUIR ELIAS DOS SANTOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Venha com o calculo e recolhimento do valor que entende devido referente a cota previdenciaria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01101-2002-070-01-00-3 - Rte: Marineia Francisco da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 105246/D ] Marineia Francisco da Silva: Manifestar-se sobre impugnacao da 2a Rda, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2002-070-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ DE CAMARGOS [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D ] Rdo: SOLARES ENGENHARIA LTDA JOSE LUIZ DE CAMARGOS: Tomar ciencia do despacho de fls. 54, bem como para que diligencie em 30 dias, sendo o PRAZO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01737-2002-070-01-00-5 - Rte: LEANDRO PINTO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 089924/D ] LEANDRO PINTO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00590-2003-070-01-00-7 - Rte: AILTON ALVES DE SOUZA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 072789/D ] AILTON ALVES DE SOUZA: Vista ao Rte. \r\n\r\nProc. 00985-2003-070-01-00-0 - Rte: JANAINA DE SANTANA REIS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: COURO E INTERIORES LTDA JANAINA DE SANTANA REIS: Tomar ciencia do despacho de fls. 171, devendo vir com a certidao atualizada dos respectivos registros de imoveis. \r\n\r\nProc. 00143-2004-070-01-00-9 - Rte: DORACI DE OLIVEIRA VELLASCO [Adv. Patricia Maria Barbosa de Melo OAB:RJ 105265/D AB:RJ 053782/D AB:RJ 017607/D ] DORACI DE OLIVEIRA VELLASCO: Apresentar calculos de liquidacao. DERRADEIRAMENTE,15dias \r\n\r\nProc. 00152-2004-070-01-00-0 - Rte: FLAVIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 044466/D ] FLAVIA RODRIGUES DA SILVA, DOCUMENTAR TECNOLOGIA EM INFORMACAO SC LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 176v que fixou em R$ 2.694,01 o valor da divida remanescente, devendo a Rda. vir com o deposito em 48 hrs, sob pena de execucao, alertando-se da aplicacao do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00300-2004-070-01-00-6 - Rte: SEVERINA MARTINIANO DOS SANTOS [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D SEVERINA MARTINIANO DOS SANTOS: Ao autor, na forma da Resolucao Adm. No 06/2006. \r\n\r\nProc. 00353-2004-070-01-00-7 - Rte: SERGIO REMIGIO DOS SANTOS [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 129739/D ] SERGIO REMIGIO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre devolucao da CPE, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2004-070-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE AGUILAR [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 095122/D ] LUIZ CARLOS RODRIGUES DE AGUILAR, VIACAO SANTA SOFIA S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria que fixou a condenacao em R$ 7.961,06, equivalente a 681.530,50 TR PR, mais custas de R$ 183,56, observando penalidade do art. 475J CPC. \r\n\r\nProc. 00856-2004-070-01-00-2 - Rte: JOSINALDO GOMES DE SOUZA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A ] Rdo: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv.] JOSINALDO GOMES DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01227-2004-070-01-00-0 - Rte: ESTELA FERNANDA VILELA MOREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 052839/D ] ESTELA FERNANDA VILELA MOREIRA, BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA: Venham os calculos das retencoes legais, sob pena de responsabilidade do empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. 01297-2004-070-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS ALVES DE MEDEIROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 097989/D ] CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA: Manifestar-se, ciente da devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 01325-2004-070-01-00-7 - Rte: CLAUDECY VIEIRA MARQUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] CLAUDECY VIEIRA MARQUES, CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Tomar ciencia da convolacao em penhora de depositos de fl.159/161 e 163/164, inclusive para virem com os calculos das retencoes legais pertinentes, ciente o empregador de sua responsabilidade perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. 01543-2004-070-01-00-1 - Rte: VALDEMAR JESUS DE SOUZA FILHO [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 066005/D ] VALDEMAR JESUS DE SOUZA FILHO, ULTRA SET EDITORA LTDA: As partes, para manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de cinco. \r\n\r\nProc. 00409-2005-070-01-00-4 - Rte: Adail Augusto de Oliveira [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Adail Augusto de Oliveira: Vir com informacoes sobre o processo da 45a Vara Civel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2005-070-01-00-0 - Rte: Robson Regis Leite [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. Pz comum. \r\n\r\nProc. 01207-2005-070-01-00-0 - Rte: Wagner da Silva Ferreira [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00086-2006-070-01-00-0 - Rte: Sandra Helena Souza de Camargo [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 121321/D ] Sandra Helena Souza de Camargo, Pro Memoria Servicos Ltda. ME: Tomar ciencia do despacho que de fls. 47. A rda. devera, ainda, vir com o comprovante das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00130-2006-070-01-00-1 - Rte: Experidiao Marcelo Mynssen da Fonseca [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 022830/D ] Experidiao Marcelo Mynssen da Fonseca, Casa da Moeda do Brasil - CMB: As partes, para manifestacao quanto aos esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos, com permeio de cinco. \r\n\r\nProc. 00903-2006-070-01-00-0 - Rte: Ricardo Alexandre Galvao Magalhaes Rdo: Safety Belt Industria e Comercio Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D ] Safety Belt Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001065/94 - Rte: NOEMIA CIDRACK VENTURA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Atender o requerimento do autor de fls. 224, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002105/94 - Rte: JOAO RICARDO DE MACEDO [Adv. Jose Carlos de Abreu OAB:RJ 003767/D AB:RJ 055061/D ] JOAO RICARDO DE MACEDO, GRAFO ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da decisao que acolheu os calculos de fls. 135/136 e fixou em R$ 11.228,23, equivalentes a 961.099,71 TRs, a divida remanescente, devendo a Rda. efetuar o deposito em 48 hrs, sob pena de execucao, aletando-se para a penalidade do art. 475J CPC. \r\n\r\nProc. RT 000301/96 - Rte: VALTAIR CASTRO TAVARES [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 063377/D ] VALTAIR CASTRO TAVARES: Manifestar-se sobre Oficios e documentos da SRF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002001/96 - Rte: TATIANE KELLY DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 001225/B ] TATIANE KELLY DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002006/96 - Rte: BRUNO AFFONSO FERREIRA E OUTRO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 079211/D ] BRUNO AFFONSO FERREIRA E OUTRO: Derradeiramente, ao Autor para providencias quanto as pecas para formacao da RPV, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002161/96 - Rte: LINDINOR SA LARANGEIRA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] LINDINOR SA LARANGEIRA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da homologacao de calculos, que fixou o valor de R$ 8.088,70 a condenacao, equivalente a 692.510,86 TR PR. Considerando haver deposito recursal, convola-se o mesmo ate o valor da condenacao. Venham, ainda, com os calculos das rentecoes legais pertinentes, em 05 dias, sob pena de responsabilidade do empregador, perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. RT 002262/96 - Rte: ADONIAS BERNARDO DE SOUZA FILHO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 062857/D ] Rte, Rdo: As partes, por 15 dias sucessivos, com permeio de 05, para manifestar-se sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 000298/97 - Rte: ANEZIO WELBERR COELHO [Adv. Eduardo de Abreu e Lima OAB:RJ 075468/D AB:RJ 088800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 109 que fixou o valor da divida remanescente em R$ 10.619,59, equivalentes a 909.002,12, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 hrs, sob pena de execucao, alertando-se inclusive para pena do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00420-1997-070-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 050623/D ] ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA, TV MANCHETE LTDA: Tomar ciencia da decisao que acolheu os calculos de fls. 532/534, fixando em R$ 58.093,28 equivalentes a 5.856.490,32 Trs, a divida remanescente. A reclamada devera vir com o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao e aplicacao do disposto no paragrafo quarto do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00784-1997-070-01-00-3 - Rte: ELISANGELA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 077728/D ] ELISANGELA MARIA DE OLIVEIRA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da decisao que acolheu os calculos de fls. 374/376, fixando em R$ 72.312,02 o valor da divida remanescente, equivalente a 6.189.671,69 Tr Prs, devendo a Rda. vir com o deposito em 48 hrs sob pena de execucao. Alertando-se da aplicacao do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000914/97 - Rte: JORGE DE SOUZA E SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 013994/D ] FRANCISCO DE SA JUNIOR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.381/388. \r\n\r\nProc. RT 000918/97 - Rte: MANOEL DA VITORIA [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D AB:RJ 093992/D ] CEDRUS PLANTAS E JARDINS LTDA: Venha a rda. com a GPS, em 05 dias, sob pena de execucao,inclusive eletronica. Prazo em cartorio. \r\n\r\nProc. RT 000965/97 - Rte: MARIA GUIMARAES DE ALMEIDA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 088800/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fls. 164, bem como da convolacao em penhora do deposito recursal. A rda. devera efetuar o deposito da divida remanescente no valor de R$ 8.232,53, equivalentes a 704.916,84 Trs, em 48 hrs, alertando-se para a penalidade do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001152/97 - Rte: MARIA DE LOURDES DIONIZIO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D MARIA DE LOURDES DIONIZIO: Tomar ciencia da decisao de fls. 180 que homologou a atualizacao dos calculos de fls. 180, fixando o valor de R$ 12.497,10, equivalentes a 1.069.710,83 TRs, mais custas de R$ 84,57 pela Rda. \r\n\r\nProc. 01885-1997-070-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS AZEVEDO DE FREITAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D ] JOSE CARLOS AZEVEDO DE FREITAS, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 696 que homologou os calculos, fixando valor a condenacao e convolou em penhora os depositos recursais. A rda. devera comprovar o deposito da diferenca de R$ 1.509.874,48, equivalentes a 129.230.465,32 Trs, em 48 hrs, observando ainda a possibilidade de aplicacao da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000426/98 - Rte: RONALDO DE SOUZA REGATO DE ANDRADE [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 001280/B AB:RJ 002683/A AB:RJ 076884/D ] RONALDO DE SOUZA REGATO DE ANDRADE: Apresentar calculos de liquidacao. 15 dias, pena arq s/bx \r\n\r\nProc. RT 001627/98 - Rte: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE MORAIS [Adv. Carlos Roberto Assis Davis OAB:RJ 034771/D AB:RJ 055967/D ] RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE MORAIS: Dizer sobre o valor informado a titulo de retencoes de I.R, em cinco dias, valendo seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001670/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE ARAUJO [Adv. Vanderlei Elisio Santana OAB:RJ 057344/D AB:RJ 071330/D ] TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001804/98 - Rte: MANOEL PINHEIRO DE PAIVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 105281/D ] MANOEL PINHEIRO DE PAIVA, CAFE BAR E RESTAURANTE ARARA LTDA. N/P SOCIO EMILIO VARELA: Tomar ciencia da decisao de fls. 184v que fixou o valor da divida remanescente em R$ 32.466,08, equivalentes a 2.778.990,12 Trs, devendo o deposito ser feito em 48 hrs, sob pena de execucao, alertando-se para a aplicacao do disposto no art 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02189-1998-070-01-00-3 - Rte: ALBINO DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: FUNDACAO EST DE ENGENHARIA MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ALBINO DE OLIVEIRA AZEVEDO: Trazer aos autos os documentos comprobatorios de sua variacao salarial, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002212/98 - Rte: CLAUDIO FERNANDO CARVALHO RAMOS [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 033718/D ] CLAUDIO FERNANDO CARVALHO RAMOS: Derradeiramente, ao Autor para que comprove a data e valor do saque do Alvara n 142/06, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00333-1999-070-01-00-8 - Rte: LUIZA MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA LUIZA MARIA DA SILVA: Considerando que a adequacao dos calculos depende tao somente da supresao de valores, conforme fls. 312, providencie o autor. \r\n\r\nId: 186125"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007\r\n\r\nProc. 00078-2007-073-01-00-3 - Cgte: Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D ] Cgdo: Ivan Verly da Fonseca Coelho Cgte: Tomar ciencia do despacho: Venha c/ deposito do valor consignado, em 05 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02182-2000-073-01-00-6 - Rte: JOSE PEDRO FELIPE [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 068751/D AB:RJ 019932/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00539-2001-073-01-00-2 - Rte: ACYMAR TAVARES TERRA ALVES [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 038355/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 00134-2002-073-01-00-5 - Rte: AILZA DE PAULA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 079866/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00961-2002-073-01-00-9 - Rte: RITA LUZIET DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Soraya de Souza Neves OAB:RJ 057458/D ] Rdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00040-2003-073-01-00-7 - Rte: JURACYHERON MELO DO AMARAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00461-2003-073-01-00-8 - Rte: CLAUDIO CONSENDEY NUNES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fl.64 \r\n\r\nProc. 00544-2003-073-01-00-7 - Rte: LEOMAR PINTO SOARES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 118027/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fl.123 \r\n\r\nProc. 00985-2003-073-01-00-9 - Rte: RODRIGO MATTOS NASCIMENTO [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D ] Rdo: EBENDINGER EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00504-2004-073-01-00-6 - Rte: DILCE SOUZA DA ROCHA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 073762/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 01671-2004-073-01-00-4 - Rte: CLAUDIO AMOY LESSA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 115695/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00044-2005-073-01-00-7 - Rte: Elaine da Silva Alves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 079061/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 01571-2005-073-01-00-9 - Rte: Eliane Assumpcao Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios: julgados improcedentes os embargos opostos por Cooperar Saude-Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda e procedentes em parte os embargos opostos pelo Municipio do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01820-2005-073-01-00-6 - Rte: Amanda Dezze do Amaral [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2006-073-01-00-8 - Rte: Maxwel Silva Fonseca [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 132 \r\n\r\nProc. 00340-2006-073-01-00-9 - Rte: Maria Stela de Souza Carvalho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 078184/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fl.21 \r\n\r\nProc. RT 001549/96 - Rte: ANGELA MARIA HENRIQUES DE ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000848/98 - Rte: MARIA AMELIA XAVIER PIRES FERREIRA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 004777/D ] MARIA AMELIA XAVIER PIRES FERREIRA E OUTRO, EDNA DE MEDEIROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ter ciencia de despacho fl.312 \r\n\r\nProc. RT 001722/99 - Rte: MARCIO ANTONIO MARTINS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 068693/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001952/99 - Rte: MARCILENE FERREIRA DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nId: 194894"
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                            "199121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00182-2007-075-01-00-0 - Rte: Jose Ferreira Silva da Cruz Rdo: Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 00077-2007-075-01-00-1 - Cgte: Elen e Monica Comercio de Pecas e Veiculos Ltda. [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D ] Cgdo: Reinaldo Aparecido Rocha Cgte: Manifestar-se sobre os calculos do INSS em 10 dias, sob pena de preclusao, cf. despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 00392-2006-075-01-01-0 - Rte: Jurandir Bezerra da Silva Sobrinho [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Homologacao de fls. 107, sendo a rda ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Valor da condenacao: R$ 182.660,72 correspondentes a 15.601.346,42864 TR em 08/05/2007. \r\n\r\nProc. 00069-2006-075-01-00-4 - Rte: Janaina Carvalho Pereira [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D AB:RJ 104448/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS em 10 dias, sob pena de preclusao, cf. despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 00143-2006-075-01-00-2 - Rte: Onias Moura de Araujo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS em 10 dias, sob pena de preclusao, cf. despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 00259-2006-075-01-00-1 - Rte: Adeilma Silva dos Santos [Adv. Carlos Alberto de Oliveira Coutinho OAB:RJ 118280/D AB:RJ 059400/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS em 10 dias, sob pena de preclusao, cf. despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 00045-2007-075-01-00-6 - Rte: Maria Meire Balbino da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Lilian Beatriz Fortuna [Adv. Frederico Carvalho de Figueiredo OAB:RJ 075745/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS em 10 dias, sob pena de preclusao, cf. despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 00113-2007-075-01-00-7 - Rte: Reinaldo de Oliveira Goncalves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 093083/D AB:RJ 027439/D ] Condominio Praia Rio: Cumprir a obrigacao de fazer imposta em sentenca, depositando em juizo a quantia de R$ 5.998,25 dos creditos da 1a. re'. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2006-075-01-00-0 - Rte: Ilson Cordeiro Jose dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 088817/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS em 10 dias, sob pena de preclusao, cf. despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 00086-2006-075-01-00-1 - Rte: Andressa Rangel de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 118341/D AB:RJ 073590/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS em 10 dias, sob pena de preclusao, cf. despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. 00118-2006-075-01-00-9 - Rte: Edmilson de Almeida [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079623/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2006-075-01-00-3 - Rte: Gilberto Alves de Jesus [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS em 10 dias, sob pena de preclusao, cf. despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 00219-2006-075-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo da Conceicao [Adv. Juvenil Porto Barbosa OAB:RJ 086051/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2006-075-01-00-4 - Rte: Wilson Pereira de Mello [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 054689/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS em 10 dias, sob pena de preclusao, cf. despacho de fls. 70. \r\n\r\nProc. 00307-2006-075-01-00-1 - Rte: Vagner de Souza [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00061-2007-075-01-00-9 - Rte: Valter Jose de Moura [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 063843/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2007-075-01-00-5 - Rte: Jair Jose Miranda Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.56/58 em 5 dias \r\n\r\nProc. 00182-2007-075-01-00-0 - Rte: Jose Ferreira Silva da Cruz [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A., Agenco Engenharia e Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2007-075-01-00-1 - Rte: Gilmar da Silva Inocencio [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 105151/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Bradesco S.A., Banco Itau: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2007-075-01-00-8 - Rte: Vescio Rodrigues da Costa Junior [Adv. Alvaro Borgerth OAB:RJ 101080/D ] Rdo: Fairfield do Brasil Ltda. Rte: Diga o autor se tem interesse na oitiva da testemunha, tendo em vista a peticao de fls. 191/192. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00244-2007-075-01-00-4 - Rte: Milton Dias dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 135982/D ] Rte, Rdo: Digam as partes quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nId: 199121"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "197946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007\r\n\r\nProc. 00560-2007-076-01-00-2 - Cgte: Dratec Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D ] Cgdo: Gledson Viana Marcelo Dratec Engenharia Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00563-2007-076-01-00-6 - Cgte: Empresa Gerencial de Projetos Navais - ENGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D ] Cgdo: Claudio Vieira Silva Empresa Gerencial de Projetos Navais - ENGEPRON: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00171-2006-076-01-00-6 - Rte: Vilmar Jose de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 053742/D ] Vilmar Jose de Lima: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 41:\"...RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 37. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 790, ' 3, DA CLT.\" \r\n\r\nProc. 00248-2006-076-01-00-8 - Rte: Eunice Nogueira Lima [Adv. Dalvo Miranda OAB:RJ 140292/D AB:RJ 088404/D ] Eunice Nogueira Lima: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 140:\"...RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 138, IN FINE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 790, ' 3, DA CLT.\" \r\n\r\nProc. 00289-2006-076-01-00-4 - Rte: Otilia Odeth Knupp [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva OAB:RJ 072409/D AB:RJ 116293/D ] Otilia Odeth Knupp, Julieta Carepa S. Silva, Julio Carepa Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS:\"...PELO EXPOSTO, NAO CONHECO DOS EMBARGOS.\" \r\n\r\nProc. 00318-2007-076-01-00-9 - Rte: Paula Cristina Messeder Damasceno [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 068912/D ] Paula Cristina Messeder Damasceno, GKC Disco Laser Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS:\"...ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, PARA QUE PASSE A FAZER PARTE INTEGRANTE DA SENTENCA OS ASPECTOS ABORDADOS.\" \r\n\r\nProc. 00406-2007-076-01-00-0 - Rte: Wlisses Jorge Conrado [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 031047/D ] Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 63:\"...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE INTIMACAO DA TESTEMUNHA ARROLADA, POR NAO OBSERVADO O ITEM 3.C DA NOTIFICACAO DE FLS. 59/60, DEVENDO A RE TRAZE-LA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO.\" \r\n\r\nId: 197946"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "200069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00298-2006-078-01-00-8 - Exte: Alfredo Paixao Alves Exdo: Empreendimentos Turisticos Ltda.n/p socio Alexandro Ramos Ribeiro Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, OU GARANTIR A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA A QUANTIA DE: Principal...R$ 3.785,21 IRRF........R$ 42,52 Contr.Prev..R$ 572,62 Custas......R$ 88,01 FICA O DEVEDOR OBRIGADO A COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DEVIDO PELOS LITIGANTES ATE A DATA DO PAGAMENTO DA DIVIDA(LEI NRO 10035/00),BEM COMO DO IRPF DEVIDO PELO CREDOR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00120-2006-078-01-00-7 - Rte: Miguel Marcos Vieira de Castro Rdo: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 00097-2006-078-01-00-0 - Rte: Rosimar Felix da Silva [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 039075/D ] Jandira de Araujo Paiva Magor: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2006-078-01-00-8 - Rte: Sandra Maria Cruz Marinho [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D ] Rdo: Colegio ATG Ltda. Sandra Maria Cruz Marinho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00195-2006-078-01-00-8 - Rte: Camila Alves Pereira [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 027135/D ] Camila Alves Pereira: FORNECER,EM 1O DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00344-2006-078-01-00-9 - Rte: Adriano Souza de Oliveira [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: Macro Signin Paineis Toldos Ltda. Adriano Souza de Oliveira: FORNECER,EM 10 DIAS,ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,PARA CIENCIA DA SENTENCA,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00068-2006-078-01-00-9 - Rte: Roberto Atanasio Loureiro [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 100748/D ] Roberto Atanasio Loureiro: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2006-078-01-00-3 - Rte: Sandro de Amorim Nobrega [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 016198/D ] Sandro de Amorim Nobrega: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109,EM 10 DIAS. PROCEDER AO DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00301-2006-078-01-00-3 - Rte: Neydson Tomas da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 121010/D ] Neydson Tomas da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS,NA VARA. \r\n\r\nProc. 00308-2006-078-01-00-5 - Rte: Marise Cristina dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Marise Cristina dos Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00274-2007-078-01-00-0 - Rte: Fabio Barbosa da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Fabio Barbosa da Silva: FORNECER,EM 5 DIAS, COPIA DA INICIAL A SER REMETIDA AO SOCIO. \r\n\r\nProc. 00345-2007-078-01-00-4 - Rte: Jean Carlos Pereira de Castro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Jean Carlos Pereira de Castro: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ART.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00380-2007-078-01-00-3 - Rte: Laderson Coelho Muniz [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D AB:RJ 108996/D ] Supermercados Mundial Ltda.: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 CLT.AGUARDE-SE AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00409-2007-078-01-00-7 - Rte: Edna Laranjeira Martins da Rocha [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Jullyana Souza Ltda. Edna Laranjeira Martins da Rocha: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 845 CLT.AGUARDE-SE AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00461-2007-078-01-00-3 - Rte: Thabata Adverse Schaefer [Adv. Silvia Maria Pinheiro Bonini Pereira OAB:RJ 086593/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Thabata Adverse Schaefer: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 845 CLT.AGUARDE-SE AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 200069"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "194598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 04/06/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/06/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00013-2006-080-01-00-5 - Exte: Helio Ferreira Junior Exdo: Editora JB S.A. Bens: Um aparelho de ar condicionado produzido por \"YORK\", capacidade de 18.000 BTU's,split de parede, com controle remoto,estado de semi -novo,avaliado em R$ 2.600,00.O bem encontra-se na Avenida Paulo de Frontin,568,Rio Comprido. \r\n\r\nProc. 00010-2007-080-01-00-2 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Laboratorio de Protese Dentaria Bens: 1) Um compressor da marca KOHLBACH, modelo 56, 3/4 cv, 110 v, RPM 1745, 60 Hz, no estado, avaliado em R$ 1.000,00. 2) Um forne de anel para fundicao da marca OGA, modelo 300, 110 v, 1650 w, no es tado, avaliado em R$ 1.000,00. Avaliacao toatl dos referidos bens R$ 2.000,00 (dois mil reais), que poderao ser encontrados na Rua Barata Ribeiro, 391/907, Copacabana. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 00122-2006-080-01-00-2 - SPTE: Alessandro de Assis Carreiro [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 016162/D ] SPTE, SPDO: Ficar ciente de que foi deferido o sobrestamento do feito por 120 dias \r\n\r\nProc. 00120-2007-080-01-00-4 - Rte: Francisco da Silva Firmino [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 064568/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 105,82, calculadas sobre R$ 5.291,96, pelo autor dis pensado. \r\n\r\nProc. 00053-2006-080-01-00-7 - Rte: Sonia Regina Guimaraes Nascimento [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] Sonia Regina Guimaraes Nascimento, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, pela 1a re \r\n\r\nProc. 00203-2006-080-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Rodrigues de Barros [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pela re \r\n\r\nProc. 00346-2006-080-01-00-4 - Rte: Joao Batista Pereira da Silva [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB:RJ 073583/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, pelas res \r\n\r\nProc. 00362-2006-080-01-00-7 - Rte: Aurelio Pereira Costa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito fls. 435/436, no prazo suces sivo de 10 dias, permeados por 05 \r\n\r\nProc. 00365-2006-080-01-00-0 - Rte: Daniel Edmans Forti [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Medico Tiradentes [Adv. Renata Veroneze Rodrigues M Navegantes OAB:RJ 105048/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 400,00, calculas sobre R$ 20.000,00, pela re \r\n\r\nProc. 00383-2006-080-01-00-2 - Rte: Marcos Thomaz Vieira Pereira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 250... Isto posto, Rejeito as pre liminares. \r\n\r\nProc. 00002-2007-080-01-00-6 - Rte: Evaldo Claudio da Boa Morte [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 084845/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 9,03, calculadas sobre R$ 451,83, pela re \r\n\r\nProc. 00008-2007-080-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Nunes de Azevedo [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Marcos Antonio Nunes de Azevedo, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2007-080-01-00-0 - Rte: Jorge Lyra Pires [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 111386/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pela re \r\n\r\nProc. 00182-2007-080-01-00-6 - Rte: Rodinei Geraldo Barbosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao da contadora de fls. 120. Prazo suces sivo de 05 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00233-2007-080-01-00-0 - Rte: Alexandro Pereira de Carvalho [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, pela re \r\n\r\nId: 194598"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "199040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007\r\n\r\nProc. 00081-2006-081-01-00-0 - Rte: Iara Carla da Costa [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 063812/D ] Rte: Tomar ciencia dos novo calculos. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00102-2006-081-01-00-8 - Rte: Andre Brandao Santos [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 098741/D AB:RJ 084393/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 109. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00149-2006-081-01-00-1 - Rte: Narbal Pereira Leite [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 077661/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos atualizados. Prazo: 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00229-2006-081-01-00-7 - Rte: Catarina Jovelina do Nascimento [Adv. Jandira da Costa Rodrigues OAB:RJ 091951/D AB:RJ 079138/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos atualizados. Prazo: 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00256-2006-081-01-00-0 - Rte: Evaldo Lucio Barbosa Moreira [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Rdo: \"Sob pena de ser considerada litigante de ma-fe, venha a reclamada, em 48 horas, com o endereco do individuo indicado para assumir o encargo de Fiel Depositario\". \r\n\r\nProc. 00331-2006-081-01-00-2 - Rte: Maria Francisca Ferreira Viana [Adv. Adriana Carvalho Vieira OAB:RJ 119957/D ] Rdo: Sheila Mendes de Sa Rte: Esclareca o seu requerimento, tendo em vista o valor do acordo homologado as fls. 18 e o total dos recibos que acompanham esta peca. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00284-2007-081-01-00-8 - Rte: Ailton Bruno de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 057038/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 29/30. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00431-2007-081-01-00-0 - Rte: Wandercy Cordeiro de Santa Barbara [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: LP Entrega Rapida Ltda. ME Rte: \"Esclareca o reclamante como lhe foi possivel cumprir, exatamente o mesmo numero de horas extras mensais, por mais de tres anos, sendo certo que o autor nao mencioa, na peticao inicial, trabalho nos dias de feriado\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00537-2007-081-01-00-3 - Rte: Pedro Januario Correa Junior [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. Rte: \"Venha o reclamante com copia da peticao inicial para citacao da reclamada\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00544-2007-081-01-00-5 - Rte: Gevanete Januario da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D Rte: \"Considerando que, pelo valor atribuido a causa, este processo devera seuguir pelo rito sumarissimo, venha o(a) reclamante com a liquidacao de seu pedido\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00001-2006-081-01-00-7 - Rte: Miguel Francisco da Silva [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 043432/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo. Tomar ciencia dos novos calculos do reclamante. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00129-2006-081-01-00-0 - Rte: Jose Batista das Neves [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 092685/D AB:RJ 061423/D AB:RJ 020283/D ] Nextel Telecomunicacoes Ltda.: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo. \r\n\r\nProc. 00237-2006-081-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind. Produtos Quimicos Farmaceuticos MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 116965/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 310/312. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2006-081-01-00-3 - Rte: Isabel Cristina Pereira de Abreu [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 241 e dos documentos que a acompanham. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00298-2006-081-01-00-0 - Rte: Graziela de Siqueira Tomas [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:SP 195531/D AB:RJ 126636/D AB:RJ 100638/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2006-081-01-00-6 - Rte: Iracema Moreira [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 220. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00286-2007-081-01-00-7 - Rte: Antonio Claudio Borges de Albuquerque [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Escolar Edice Portela Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro o requerimento formulado pelo reclamante as fls. 28, tendo em vista o motivo da devolucao postal de fls. 22. Comprove o reclamante a condicao de socio da reclamada do Sr. Baltazar Pereira da Silva, indicado na peticao inicial, tendo em vista o que consta dos atos constitutivos de fls. 11/14\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00419-2007-081-01-00-5 - Rte: Marilene das Merces Santos Lopes [Adv. Rodolfo Pereira Barros Filho OAB:RJ 059411/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Venha com copia da peca de fls. 19 para citacao da reclamada. Prazo: 05dias \r\n\r\nId: 199040"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007\r\n\r\nProc. 00290-2006-082-01-01-3 - Rte: Paulo Henrique Ribeiro Bloise [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2006-082-01-01-6 - Rte: Maria das Gracas Silveira da Nobrega [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 069201/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2007-082-01-00-3 - Exte: Priscila Fernandes Pereira [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D ] Exdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. Exte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. para execucao \r\n\r\nProc. 00208-2006-082-01-00-8 - Rte: Alessandra Silva do Nascimento [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. nao ha regist. JUCERJA \r\n\r\nProc. 00108-2006-082-01-00-1 - Rte: Luciano Conceicao Moreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2006-082-01-00-5 - Rte: Luciana Correia da Silva Maia [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 095453/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. novos calculos \r\n\r\nProc. 00348-2006-082-01-00-6 - Rte: Izabel Cristina da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2006-082-01-00-7 - Rte: Luci Campos Pessanha [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2007-082-01-00-2 - Rte: Marcelo Dias [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 126029/D AB:RJ 073216/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00055-2007-082-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva Serafim [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 102072/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-082-01-00-0 - Rte: Tarcisio Rebello [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 114840/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2007-082-01-00-6 - Rte: Raul Alves Lima [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 010214/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 197993"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "196520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007\r\n\r\nProc. 02177-2003-421-01-00-0 - Exte: RODRIGO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 066777/D ] Exdo: TRADICOM EMPR DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Exte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, negativo, em 05 dias. Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00168-2006-421-01-00-7 - SPTE: Martins Dantas dos Santos [Adv. Fernanda Moreira Campos Pereira OAB:RJ 131573/D AB:RJ 001334/B ] SPDO: Apresentar o documento requerido nas fls. 261, no prazo maximo de dez dias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 02399-2003-421-01-00-2 - Rte: CECILIA LAUREANO [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Depositar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00339-2004-421-01-00-6 - Rte: MERCEDES DA CONCEICAO LOPES [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D ] Rdo: VERA LUCIA MIRAGLIA OLIVEIRA Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, negativo, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01418-2004-421-01-00-4 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA SAMPAIO DE AVILA [Adv. Antonio Marcus Ermida OAB:RJ 097983/D AB:RJ 026567/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, negativo, em 05 dias. Apos, prossiga-se expedindo-se Oficio a SRF. \r\n\r\nProc. 01612-2004-421-01-00-0 - Rte: MARIA REGINA DA FRAGA [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D AB:RJ 048410/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, negativo, em 05 dias. Apos, prossiga-se com o feito, expedindo-se mandado para penhora e avaliacao de bens. \r\n\r\nProc. RT 000174/00 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 067186/D AB:RJ 107918/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, negativo, em 05 dias. Apos, prossiga-se renovando-se a Praca. \r\n\r\nProc. RT 000731/01 - Rte: DOLORES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 078743/D AB:RJ 045010/D ] Rdo: Depositar R$ 1.200,00 referentes aos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00859-2001-421-01-00-6 - Rte: ANDRE WILLIAN RIBEIRO [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 059951/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao do Reclamado de fls.166/171, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01612-2001-421-01-00-7 - Rte: ROGERIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 103991/D AB:RJ 097983/D ] Rte: Reapresentar calculos, em conformidade com o v. Acordao de fls. 151, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00771-2002-421-01-00-5 - Rte: LEONARDO PEDRON CARVALHO [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 036628/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas, codigo 8019, em 10 dias. Custas: 23.765,59 IDTRs \r\n\r\nProc. 01452-2003-421-01-00-8 - Rte: LUIZ BENEDITO DA CUNHA [Adv. Elaine Aparecida Candido Monteiro OAB:RJ 106334/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01695-2003-421-01-00-6 - Rte: JOSEMAR RAMOS [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da Reclamada de fls. 109/111, em dias. \r\n\r\nProc. 03575-2003-421-01-00-3 - Rte: ALDAIR JOSE ANTONIO E OUTRO S AB:RJ 063048/D AB:RJ 101347/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, negativo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03678-2003-421-01-00-3 - Rte: JOSE DA CONCEICAO [Adv. Flavio de Andrade Camerano OAB:RJ 051682/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VASSOURAS [Adv. Procuradoria Munic de Vassouras] Rte: HOMOLOGO os calculos, fixando-se o valor constante de fls. 99. Notifiquem-se partes, sendo a Reclamada por mandado, para os fins previstos no art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. Devera a reclamada, ainda, comprovar recolhimentos referentes a IR e INSS, sob pena de comunicacao aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00829-2005-421-01-00-3 - Rte: Cristina de Oliveira Machado [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01488-2005-421-01-00-3 - Rte: Eliana Duboc Barboza [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D AB:RJ 005758/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 107/110 \r\n\r\nProc. 01727-2005-421-01-00-5 - Rte: Gilmar Joaquim [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 005758/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2006-421-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D ] Rdo: Free Port e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2006-421-01-00-0 - Rte: Rogerio Mota Lopes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2006-421-01-00-8 - Rte: Jorge Roberto da Cruz [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 057446/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO (FLS. 92/93 \r\n\r\nProc. RT 001875/96 - Rte: MARCELO GARCIA FORTES E OUTRO S AB:RJ 066777/D AB:RJ 073900/D ] Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001584/98 - Rte: AFRANIO SOUZA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 066777/D AB:RJ 068635/D ] Rte, Rdo: Intimem-se as partes da decisao de fls. 319 verso, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001809/98 - Rte: UMBERTO ELLER FREITAS [Adv. Rogerio da Silva Pinto OAB:RJ 090371/D AB:RJ 062730/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 99 verso. Bloqueio, via Bacenjud, negativo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001145/99 - Rte: ELENIR SANTOS SARAIVA [Adv. Elaine Griese da Silva OAB:RJ 091126/D AB:RJ 018062/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 350/365 \r\n\r\nId: 196520"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "197711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007\r\n\r\nProc. 00461-2007-432-01-00-9 - Cgte: Dunas Moveis Ltda-ME [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D ] Cgdo: Luciano Francisco Pacheco Dunas Moveis Ltda-ME: Venha com o deposito do valor ofertado,bem como traga aos autos as guias de TRCT e CD em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00027-2007-432-01-00-9 - Rte: Monica Correa Pereira [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB:RJ 132921/D ] Rdo: Rally Bar e Restaurante Ltda-ME, n/p Eliana Loyola Correa Monica Correa Pereira: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 36, conforme decisao de fl. 37 \r\n\r\nProc. 00129-2007-432-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Fonseca Azevedo [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 072919/D ] Paulo Sergio Fonseca Azevedo, Condominio do Edificio Varandas do Forte: Comprovarem as partes a segunda anotacao na CTPS - fl. 141. \r\n\r\nProc. 00378-2007-432-01-00-0 - Rte: Rosivaldo Bispo dos Santos [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Prest Serv Prestacao de Servicos Ltda.-Jose Prospero Porto Rosivaldo Bispo dos Santos: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta e p/ fornecer o endereco atual e correto da re em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00388-2007-432-01-00-5 - Rte: Fernanda Netto Oliveira [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho OAB:RJ 054509/D ] Rdo: A & S Promotora de Vendas Fernanda Netto Oliveira: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta e p/ fornecer o endereco atual e correto da re em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00400-2007-432-01-00-1 - Rte: Fabiano Macedo Neves [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D ] Rdo: Banco Abn Amro Real S.A. Fabiano Macedo Neves: Tomar ciencia do arquivamento do feito - art. 852-B, I da CLT e paragrafo primeiro do mesmo dispositivo (fl. 99) - 8 dias. \r\n\r\nProc. 00442-2007-432-01-00-2 - Rte: Manoel dos Santos Goncalves [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D ] Rdo: Gabriel P da Silva Materiais de Construcao e Papelaria Ltda Manoel dos Santos Goncalves: Tomar ciencia do arquivamento do feito - art. 852-B, I da CLT e paragrafo primeiro do mesmo dispositivo (fl. 15 ) - 8 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2007-432-01-00-3 - Rte: Gilselia Assis das Neves [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho OAB:RJ 061804/D AB:RJ 114194/D ] Gilselia Assis das Neves, Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio - Hospital Santa Izabel: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 197711"
                            ],
                            "198965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007\r\n\r\nProc. 00139-2007-432-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Garcia [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D ] Rdo: Companhia Nacional de Alcalis Luiz Carlos dos Santos Garcia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2007-432-01-00-2 - Rte: Luciana de Oliveira da Conceicao [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 099328/D ] Luciana de Oliveira da Conceicao, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-432-01-00-5 - Rte: Jorge Francisco Roza [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D ] Rdo: Viacao Rio das Ostras Jorge Francisco Roza: Apresentar calculos de liquidacao mes a mes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2007-432-01-00-4 - Rte: Eduardo Nelson da Fonseca Costa [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda. Eduardo Nelson da Fonseca Costa: Tomar ciencia da decisao homologatoria da desistencia requerida para extinguir o feito sem resolucao do merito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nId: 198965"
                            ],
                            "199294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007\r\n\r\nProc. 00194-2007-432-01-00-0 - Cgte: Provider Ltda [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D ] Cgdo: Jose Augusto da Silva (espolio de) Provider Ltda: Manifestar-se sobre peticao de fls. 21/24. \r\n\r\nProc. 00204-2007-432-01-00-7 - Rte: Jose Renato Gomes de Oliveira [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Fauzer Souza Freitas Jose Renato Gomes de Oliveira: Nao tendo o autor dado atendimento a ordem do Juizo e deixado de promover atos e diligencias que lhe competiam,no prazo que lhe foi deferido, impoe-se o indeferimento da inicial e consequente extincao do processo sem resolucao do merito, na forma do art.267, III, do CPC. Custas de R$ 416,84, pelo autor,dispensado,calculadas sobre o valor de R$ 20.842,44, atribuido a causa. \r\n\r\nId: 199294"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "190325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007\r\n\r\nProc. 01795-2006-282-01-00-9 - Aut: Jorge de Souza Gomes Filho [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 074145/D ] Jorge de Souza Gomes Filho: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS126,E AINDA AO RECORRIDO-FLS128 \r\n\r\nProc. 01559-2003-282-01-01-2 - Rte: CARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D AB:RJ 065525/D ] CARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA, COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA, FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO ESTADO: VISTA AS PARTES DA PETICAO DE FLS.127,POR 05 DIAS SUCESSIVOS PERME ADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 00562-2007-282-01-00-0 - SPTE: Jose Carlos Pessanha Peixoto [Adv. Alberto Wagner Gebara OAB:RJ 071577/D ] SPDO: Telemar Norte Leste S/A Jose Carlos Pessanha Peixoto: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.76. \r\n\r\nProc. 00292-2002-282-01-00-2 - Rte: EVERALDO RODRIGUES CORREIA [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D AB:RJ 081742/D ] EVERALDO RODRIGUES CORREIA: VISTA AO EXEQUENTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO INDIC AR OUTROS BENS PASSIVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 00040-2003-282-01-00-4 - Rte: JORGE CHAGAS MACIEL FILHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 001135/B ] JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA: VENHA A RDA COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVID A,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00948-2003-282-01-00-8 - Rte: MARIA AUXILIADORA CAMARA BARCELOS LEITE [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 114713/D ] MARIA AUXILIADORA CAMARA BARCELOS LEITE: VENHA O RTE COM PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,64. \r\n\r\nProc. 00965-2003-282-01-00-5 - Rte: RICARDO AZEREDO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 107779/D ] RICARDO AZEREDO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.170. \r\n\r\nProc. 01128-2003-282-01-00-3 - Rte: SOTER SILVA JUNIOR [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 038355/D ] SOTER SILVA JUNIOR: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.130. \r\n\r\nProc. 01286-2003-282-01-00-3 - Rte: MARCELO BRITO CORREA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 035785/D ] MARCELO BRITO CORREA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.120. \r\n\r\nProc. 02348-2003-282-01-00-4 - Rte: SILVIO GOMES SANTANA [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha OAB:RJ 068323/D AB:RJ 093787/D ] SILVIO GOMES SANTANA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.176. \r\n\r\nProc. 00202-2004-282-01-00-5 - Rte: JANE KETILA VIANA DE SA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D JANE KETILA VIANA DE SA: VISTA AO RTE DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS.89. \r\n\r\nProc. 00412-2004-282-01-00-3 - Rte: PAULO FERNANDO BARBOSA DE AZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 058970/D ] NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS: VENHA A RDA COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVID A,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00451-2004-282-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE BARCELOS PESSANHA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 115937/D ] COOP AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RJ COAGRO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.120. \r\n\r\nProc. 01743-2004-282-01-00-0 - Rte: LUCIANA MOREIRA VASCONCELOS [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro OAB:RJ 074107/D AB:RJ 005204/D ] LUCIANA MOREIRA VASCONCELOS: VENHA O EXEQUENTE COM O ENDERECO HABIL ONDE POSSA A EXECUTADA SER INTIMADA. \r\n\r\nProc. 01104-2005-282-01-00-6 - Rte: Edson Carlos Ramos de Melo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Biomedico Center Edson Carlos Ramos de Melo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.103. \r\n\r\nProc. 01825-2005-282-01-00-6 - Rte: Denise Mendes Correa [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 071894/D ] Sind. Trab. Industrias Energia Eletrica Norte e Noroeste Fluminense: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.33. \r\n\r\nProc. 00352-2006-282-01-00-0 - Rte: Carlos Magno Pereira Rangel [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 052079/D ] Carlos Magno Pereira Rangel: DIZER SE RECEBEU SUA CTPS. \r\n\r\nProc. 00581-2006-282-01-00-5 - Rte: Eliezer Nascimento de Paula [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 114713/D ] Construtora R M R B Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.29. \r\n\r\nProc. 00615-2006-282-01-00-1 - Rte: Katia Ferreira da Silva [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D ] Rdo: Container Comercio e Representacao de Roupas Ltda. Katia Ferreira da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.21. \r\n\r\nProc. 01525-2006-282-01-00-8 - Rte: Claudio Moreira de Menezes [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D Claudio Moreira de Menezes: DIGA O RTE QUANTO AO REQUERIDO AS FLS.43. \r\n\r\nProc. 00555-2007-282-01-00-8 - Rte: Shirlei Andre Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Wilcimar Chagas Machado Shirlei Andre Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.10. \r\n\r\nProc. 00564-2007-282-01-00-9 - Rte: Clementina Rogerio [Adv. Rodrigo Stellet Gentil OAB:RJ 128561/D ] Rdo: Jorge dos Santos Clementina Rogerio: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.14. \r\n\r\nProc. 00588-2007-282-01-00-8 - Rte: Nilma da Conceicao Costa [Adv. Alcino Nunes de Souza OAB:RJ 121299/D ] Rdo: Maria Clara Soares Caldas Nilma da Conceicao Costa: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.13. \r\n\r\nProc. RT 002508/00 - Rte: JOSE PEREIRA DIOGO [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva OAB:RJ 079859/D AB:RJ 123420/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: VENHA A RDA COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVID A NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001474/01 - Rte: DANIEL DE OLIVEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 005204/D ] FELIX E FELIX LTDA: VENHA A RDA COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA FISCAL APURADA AS FLS.184, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00442-2002-282-01-00-8 - Rte: ANA CRISTINA LINHARES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 071319/D ] ANA CRISTINA LINHARES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.244. \r\n\r\nProc. 01426-2002-282-01-00-2 - Rte: JEFERSON LEAL [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: EU & ELLA PRODUCOES TRIO EU & ELA JEFERSON LEAL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.92. \r\n\r\nProc. 02075-2002-282-01-00-7 - Rte: PERI JUNIOR HONORIO DOS SANTOS [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 039318/D ] PERI JUNIOR HONORIO DOS SANTOS: DILIGENCIE O EXEQUENTE QUANTO AO ENDERECO DO SOCIO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00039-2003-282-01-00-0 - Rte: ROMILTON PINHEIRO DA COSTA [Adv. Alex Daflon dos Santos OAB:RJ 095975/D ] Rdo: FRANCISCO FELIZARDO MOCO ROMILTON PINHEIRO DA COSTA: VISTA AO EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00118-2003-282-01-00-0 - Rte: GUILHERME GOMES MIRANDA [Adv. Everaldo Rosa Paes OAB:RJ 103772/D AB:RJ 043755/D ] GUILHERME GOMES MIRANDA, Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.: RTE:DIZER SE PRETENDE A OITIVA DE SUAS TESTEMUNHAS POR CARTA PRECA TORIA. RDO: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS.374,ANTE A MANIFESTACAO DE FLS.314/315. \r\n\r\nProc. 00184-2003-282-01-00-0 - Rte: RENATO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz OAB:RJ 035989/D AB:RJ 049212/D ] Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI LIBERADA A PENHORA DE FLS.70. \r\n\r\nProc. 00811-2003-282-01-00-3 - Rte: ABRAAO SANTOS VELOSO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 048432/D ] ABRAAO SANTOS VELOSO: VISTA AO EXEQUENTE DA PETICAO DE FLS.172/174. \r\n\r\nProc. 01776-2003-282-01-00-0 - Rte: ANDRESSA CRISTINA SIMOES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 085041/D ] ANDRESSA CRISTINA SIMOES, A C FREITAS AUTO SERVICO LTDA: VISTA AS PARTES DA PETICAO DE FLS.84,POR 05 DIAS SUCESSIVOS,PERMEA DOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 00312-2004-282-01-00-7 - Rte: RUBINEY LINHARES DE ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] RUBINEY LINHARES DE ARAUJO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.320 - 3 PARTE. \r\n\r\nProc. 00457-2004-282-01-00-8 - Rte: PAULINA LUCIA RANGEL NOGUEIRA BEREGER [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 050531/D ] PAULINA LUCIA RANGEL NOGUEIRA BEREGER: VENHA O RTE COM A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS,OBSERVANDO A PROMOC AO DA CONTADORIA DE FLS.513. \r\n\r\nProc. 00521-2004-282-01-00-0 - Rte: ALEX PAES DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] ALEX PAES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.160. \r\n\r\nProc. 00655-2004-282-01-00-1 - Rte: LUCIENE PINHEIRO LIMA [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 051557/D ] LUCIENE PINHEIRO LIMA: TOMAR CIENCIA DAS DEVOLUCOES DE FLS.134/135. \r\n\r\nProc. 00889-2004-282-01-00-9 - Rte: JOSE AMARO PINTO DE LIMA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 086522/D ] JOCKEY CLUB DE CAMPOS: VISTA AO RDO DOS CALCULOS DE FLS.349. \r\n\r\nProc. 00918-2004-282-01-00-2 - Rte: CARLOS ADRIANO BARBOSA PESSANHA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] CARLOS ADRIANO BARBOSA PESSANHA, SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA: VISTA AS PARTES,POR 10 DIAS SUCESSIVOS,DOS CALCULOS ELABORADOS PE LA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01187-2004-282-01-00-2 - Rte: REGILSON MONTEIRO [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade OAB:RJ 029240/D AB:RJ 065157/D ] REGILSON MONTEIRO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.86. \r\n\r\nProc. 01236-2004-282-01-00-7 - Rte: ADELSON PINTO NEVES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 035785/D ] ADELSON PINTO NEVES, FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 48 HORAS DA P ETICAO DE FLS.219. \r\n\r\nProc. 01289-2004-282-01-00-8 - Rte: MAGDA VALERIA SOARES BARROS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 049095/D ] Rdo: COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA Rte: DIGA O EXEQUENTE SE POSSUI CONDICOES DE EFETUAR O PAGAMENTO DOS EM OLUMENTOS RELATIVOS AO REGISTRO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 01434-2004-282-01-00-0 - Rte: CARLOS MAGNO DOS SANTOS SILVA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 119332/D ] AVF FAES JUNIOR: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.33. \r\n\r\nQuebra Proc. 01830-2004-282-01-00-8 - Rte: ANILTON MARCELO RAMALHO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 055266/D AB:RJ 093787/D ] AGUAS DO PARAIBA S/A: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01927-2004-282-01-00-0 - Rte: WELLINGTON NOGUEIRA BARROSO [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO TAMANDARE LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.243. \r\n\r\nProc. 02020-2004-282-01-00-9 - Rte: ROSIMARY DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 049212/D ] SUGAR CANE EDITORA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.126. \r\n\r\nProc. 00981-2005-282-01-00-0 - Rte: Emanoel Alves de Jesus [Adv. Carlos Eduardo da Silva Ferreira OAB:RJ 129889/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Emanoel Alves de Jesus: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.235-1 PARTE. \r\n\r\nProc. 01351-2005-282-01-00-2 - Rte: Regina Mara Conceicao de Campos [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D ] Rdo: Fundacao Estadual Norte Fluminense-Fenorte Regina Mara Conceicao de Campos: VENHA O RTE COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01591-2005-282-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Gama da Hora [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: M.S.P.P. Couros e Plasticos Ltda. Luiz Antonio Gama da Hora: VISTA AO RTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS.45. \r\n\r\nProc. 01858-2005-282-01-00-6 - Rte: Ernesto de Souza Pinto [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D ] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores na Ind Acucar e Alcool de Campos Goytacaze Ernesto de Souza Pinto: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.83. \r\n\r\nProc. 00017-2006-282-01-00-2 - Rte: Delma Soares Vigneron [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Delma Soares Vigneron: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.88,PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 00037-2006-282-01-00-3 - Rte: Irailma Nascimento Goncalves [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 005204/D ] Colegio Santo Antonio Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.108. \r\n\r\nProc. 00601-2006-282-01-00-8 - Rte: Wilton dos Santos Miranda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 116010/D ] Wilton dos Santos Miranda: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01426-2006-282-01-00-6 - Rte: Crenio Ribeiro de Souza [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D ] Rdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda (Cooperleite) Crenio Ribeiro de Souza: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02093-2006-282-01-00-2 - Rte: Rubenique Carvalho Goncalves [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D Rubenique Carvalho Goncalves: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.19. \r\n\r\nProc. 00543-2007-282-01-00-3 - Rte: Cristiane Matias Paes [Adv. Amilton Bernardino da Cruz OAB:RJ 086581/D ] Rdo: Centro Educacional Novo Tempo S. C. Ltda. Cristiane Matias Paes: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.12. \r\n\r\nProc. 00582-2007-282-01-00-0 - Rte: Fabricio de Almeida Tavares [Adv. Vanildo da Silva Costa Junior OAB:RJ 115290/D ] Rdo: Ceramica Nossa Senhora da Vitoria Ltda. Fabricio de Almeida Tavares: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.22. \r\n\r\nProc. RT 001892/94 - Rte: ESPOLIO DE ALUISIO DE SOUZA BARRETO [Adv. Joelio Rodrigues de Brito OAB:RJ 055448/D AB:RJ 066685/D ] USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.86. \r\n\r\nProc. RT 000137/96 - Rte: VIGUINILSON DE SOUZA GOMES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 084281/D ] CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.522. \r\n\r\nProc. RT 001615/98 - Rte: ALMIR DE SOUZA SIQUEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 066861/D ] PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA: VENHA A RDA COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVID A NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002253/98 - Rte: VANDERLEI RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Salvador Vivaqua Rocha OAB:RJ 004154/D AB:RJ 055266/D ] CORREIA & IRMAO LTDA: VENHA A RDA COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVID A,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003029/98 - Rte: ROZANE PEREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 071577/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] ROZANE PEREIRA DA SILVA E OUTROS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.162. \r\n\r\nProc. RT 001519/99 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 068126/D ] JOSE CARLOS DE SOUZA: VISTA AO EXEQUENTE DO OFICIO DE FLS.166. \r\n\r\nProc. 02751-1999-282-01-00-6 - Rte: TELMA REGINA PEREIRA PONTES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 004777/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.100. \r\n\r\nId: 190325"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00813-2005-201-01-00-0 - Rte: Joao Alves de Souza Rdo: Maqtel Telecomunicacoes e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica intimado para ciencia da decisao,que julgou PROCEDENTE EM PAR TE os pedidos..... Custas de R$ 300,00, pelas reclamadas, sobre o valor de R$ 15.000,00 arbitrados a condenacao. \r\n\r\nProc. RT 002574/90 - Rte: MIRIAM TOMAZ DOS SANTOS Rdo: PANIFICACAO PINDORAMA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica intimado da decisao que extinguiu a execucao, nos termos do art. 794, I, CPC....Expeca-se alvaras ao reclamante, a Fazenda Na cional,ao INSS e a Receita Federal, se cabivel. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 01965-2005-201-01-00-0 - SPTE: Geovani Moreira dos Santos [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D ] SPDO: Gercon Gerenciamento e Construcao Ltda SPTE: Fica intimado a proceder ao pagamento das custas, no valor de R$ 26,00. \r\n\r\nProc. 00801-2006-201-01-00-6 - Rte: Alba Alves dos Santos [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione OAB:RJ 088738/D AB:RJ 045225/D ] Rte, Rdo: Fica intimado para ciencia da extincao da execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC....Expeca-se alvaras as partes, ao INSS e a Fa zenda Nacional.....\". \r\n\r\nProc. 00957-2006-201-01-00-7 - Rte: Lucas Claudio Irineu Sequeira [Adv. Maria Lucia da Silva Mata OAB:RJ 062458/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Fica intimado para ciencia do despacho de fl.62: \"...intimem-se as partes para ciencia do oficio -resposta do UNIBANCO e para que di gam, no prazo de cinco(5) dias, se ainda pretendem produzir outras provas, justificando-as\". \r\n\r\nProc. 00028-2007-201-01-00-9 - Rte: Erico Lopes da Silva [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D ] Rdo: Barra Comercio e Industria Ltda Rte: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art.852-B, inciso I da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco(5)dias.A peti cao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas fo rem as demandadas. \r\n\r\nProc. 00255-2007-201-01-00-4 - Rte: Valdecir da Silva Goncalves [Adv. Gloria Clara Assis Moura Magalhaes OAB:RJ 036114/D ] Rdo: Carlos Luiz de Franca Rte: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B,inciso I da CLT,no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A pe ticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, paragrafo primeiro, da CLT. \r\n\r\nProc. 01935-2002-201-01-00-0 - Rte: CELIO AUGUSTO NUNES FERNANDES [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D ] Rdo: A Samaritana Calcados S.A. - (Massa Falida de) n/p Yamazak B. Tavares Rte: Fica intimado dos termos da decisao,que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO,....., relativamente ao pedido de \"apresen tacao das guias de recolhimento do FGTS de todo o perido trabalha do\"......; Julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido restante..., Custas de R$ 100,00,calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitra do a condenacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 02216-2002-201-01-00-7 - Rte: ADRIANA CRISTINA ALVES FERREIRA [Adv. Fatima Borges Machado OAB:RJ 075049/D AB:RJ 085651/D ] Rte, Rdo: Fica intimada para ciencia da decisao de fl.118: \"...julgo EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,inciso I, do CPC....Na hipotese de haver saldo remanescente em favor da reclamada, expeca-se o com petente alvara. \r\n\r\nProc. 01427-2003-201-01-00-3 - Rte: ADENICE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 119806/D ] Rte, Rdo: Fica intimada para ciencia da decisao de fl 146,\"... Em face do pa gamento integral do debito, julgo EXTINTA a presente execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC...\". \r\n\r\nProc. 01750-2003-201-01-00-7 - Rte: LUCINEIA MIRANDA PINTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 035424/D ] Rte: Fica intimado para trazer aos autos copia dos atos constitutivos da Reclamada, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProc. 01245-2004-201-01-00-3 - Rte: SOLANGE DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Fica intimado para ciencia da decisao de fl. 144, que julgou extin ta a execucao,nos termos do art. 794,I,do CPC.De-se ciencia as par tes, sendo a Reclamada, inclusive para pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Expeca-se alvara ao autor\". \r\n\r\nProc. 01801-2004-201-01-00-1 - Rte: CLAUDIO RAMOS DA SILVA [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Fica intimado a apontar,de forma objetiva, as diferencas que alega existirem. \r\n\r\nProc. 00813-2005-201-01-00-0 - Rte: Joao Alves de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01726-2005-201-01-00-0 - Rte: Mariene Tavares da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, Municipio de Duque de Caxias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01981-2005-201-01-00-2 - Rte: Walter Ribeiro Sergio [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02047-2005-201-01-00-8 - Rte: Fernando Carlo de Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Fica intimada a proceder ao deposito dos honorarios periciais, no prazo de dez(10) dias. \r\n\r\nProc. 02204-2005-201-01-00-5 - Rte: Paulo Jose Santiago [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: Trel Transturismo Rei Ltda Rte: Fica intimado para ciencia do despacho de fl. 384: \"J.Justifique o Requerimento, ja que o titular do credito nao e o reclamante\". \r\n\r\nProc. 00406-2006-201-01-00-3 - Rte: Monica Lins da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 037183/D ] Rdo: Fica intimada da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido...Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00451-2006-201-01-00-8 - Rte: Marta Moco Moreira [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00544-2006-201-01-00-2 - Rte: Jair Rodrigues Cassiano [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2006-201-01-00-0 - Rte: Silvino Alcantara da Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 113697/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00864-2006-201-01-00-2 - Rte: Robson Messias Goncalves do Nascimento [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Fica intimado, para ciencia do despacho de fl. 125: \"J.Defiro a re clamada a devolucao do prazo. Intime-se-a, para ciencia...\". \r\n\r\nProc. 01195-2006-201-01-00-6 - Rte: Andre Alves da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Consorcio Passareli Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01411-2006-201-01-00-3 - Rte: Nelson Fernando da Paixao Cabral E OUTRO S AB:RJ 107221/D AB:RJ 110748/D ] Rte: Fica intimado da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM APRE CIACAO DE MERITO,nos termos do art.267, VIII,do Codigo de Processo Civil.Custas de R$ 400,00,pela parte autora, calculadas sobre o va lor de R$ 20.000,00 atribuidas a causa, na inicial....\". \r\n\r\nProc. RT 001585/89 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 033082/D ] Rte, Rdo: Fica intimado para ciencia da decisao de fl. 245: \"..., determino a suspensao do processo de execucao pelo prazo de um (1) ano, nos termos do art. 40 da Lei n.6830/80 de aplicacao subsidiaria ao pro cesso trabalhista(art.889, CLT), e RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 deste Tribunal. Intimem-se o Exequente, o INSS e a Fazenda Publica para ciencia,da presente decisao e para que, no prazo maximo de um (1)ano,indiquem meios efetivos para prosseguimento da execucao...\" \r\n\r\nProc. 00262-1990-201-01-00-7 - Rte: MANOEL BORGES SIQUEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 038945/D ] Rdo: Fica intimada a trazer aos autos, em quinze (15) dias, certidao de onus reais do imovel indicado a penhora, as fls. 21 dos autos da CPE. \r\n\r\nProc. RT 002574/90 - Rte: MIRIAM TOMAZ DOS SANTOS [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D Rte: Fica intimado da decisao que julgou extinta a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC..Expeca-se alvaras ao reclamante, a Fazenda Nacional,ao INSS e a Receita Federal, se cabivel...\". \r\n\r\nProc. RT 001010/96 - Rte: SEVERINO CORREIA DE FRANCA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 026985/D ] Rte, Rdo: Fica intimado para ciencia da decisao de fl. 258:\"...julgo EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794, I, CPC....Decorrido o prazo le gal, expecam-se alvara ao reclamante, a Receita Federal, a Fazenda Publica ( se for o caso) e ao INSS....\". \r\n\r\nProc. 02201-1997-201-01-00-0 - Rte: SANDRA BARROS DOS SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Fica intimado para os termos do despacho de fl. 1.378: \"Vistos etc Ante a complexidade dos calculos determino que a presente execucao se faca por arbitramento e, para tanto nomeio o Perito do Juizo o Dr.Carlos Eduardo Pereira, que devera ser intimado a estimativa de honorarios,no prazo de dez (10) dias. Desnecessaria a apresentacao de quesitos,eis que se trata de liquidacao de sentenca e os parame tros ja foram definidos na sentenca e acordao. Defiro, contudo, a indicacaoi de assistentes tecnicos, no prazo de dez(10) dias...\". \r\n\r\nProc. 00318-1999-201-01-00-1 - Rte: FELICIANO MOREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071006/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Fica intimado para ciencia da extincao da execucao, nos termos do art. 794,I,do CPC....Decorrido o prazo, expeca-se alvaras ao Autor ao Advogado, a Receita Federal se houver incidencia do tributo e a Reclamada pelo deposito recursal..\". \r\n\r\nId: 197852"
                            ],
                            "200017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00806-2006-201-01-00-9 - Rte: Luiz Minervino Cavalcante Rdo: HGE Engenharia Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.... Custas de R$ 150,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 7.500,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00536-2004-201-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Ataualpa dos Santos Rdo: ISSAB SERVICOS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.... Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01089-2006-201-01-00-2 - Rte: Jorge Wilson de Carvalho Rdo: Timbre Moveis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.... Custas de R$ 100,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 00806-2006-201-01-00-9 - Rte: Luiz Minervino Cavalcante [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: HGE Engenharia Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias...Custas de R$ 150,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. RT 001625/01 - Rte: JOSIAS DE AGUIAR OLIVEIRA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 084246/D ] Rte, ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias....Custas de R$ 140,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 atribuoidos a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01266-2003-201-01-00-8 - Rte: AGOSTINHO ALVES DE FARIAS [Adv. Paulo Horn OAB:RJ 068386/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Fica intimado da decisao que julgou extinto com resolucao do meri to os pedidos de reequadramento e indenizacao por danos morais...e IMPROCEDENTE os demais pedidos...Custas de R$ 210,00 pelo reclaman te, calculadas sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 00536-2004-201-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Ataualpa dos Santos [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 014388/D ] Rte, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrados a condenacao. \r\n\r\nProc. 01349-2004-201-01-00-8 - Rte: FRANCIS MAGNO SILVA DE SOUZA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2005-201-01-00-4 - Rte: Alan Souza de Carvalho [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 117457/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias...Custas de R$ 140,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01795-2005-201-01-00-3 - Rte: Hailton Barbosa [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 057569/D ] Rte, Rdo: Fica intimado da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao formu lada....Custas de R$ 300,00, pelo reclamante, calculadas sobre o va lor de R$ 15.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01089-2006-201-01-00-2 - Rte: Jorge Wilson de Carvalho [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Timbre Moveis Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias...Custas de R$ 100,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00601-2007-201-01-00-4 - Rte: Geraldo Bezerra de Andrade [Adv. Robson da Silva Brasil OAB:RJ 137512/D ] Rdo: Wanderlei Rodrigues de Oliveira Junior e Outro Rte: Fica o reclamante intimado a trazer aos autos,em 48 horas, 01(uma) copia da peticao inicial e 02 (duas) copias da emenda de fls.44/46 sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nId: 200017"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "199172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO \r\n\r\nProc. 01732-2006-203-01-00-0 - Rte: Jorge Alberto DA SILVA RDO: HGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00086-2002-203-01-00-0 - Rte: GEOVANE MOTA DE PAULA Rdo: PATANA GAS,A/C PAULO CESAR SA GUSMAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 02269-2005-203-01-00-3 - Rte: Wagner Augusto Jorge Rdo: M N Vieira Construcoes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE ALVARA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 02063-2002-203-01-00-0 - Rte: ANDREIA SILVA SOUZA DE ARAUJO Rdo: PERSONAL SERVICE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia (pauta especial) designada para o dia 11/06/07 as 13:05 horas. \r\n\r\nProc. 00936-2005-203-01-00-3 - Rte: Jose Carlos dos Santos Rdo: Maqtel Telecomunicacoes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01870-2005-203-01-00-9 - Rte: Waldir Alves Rdo: CME Brasil Constr Inst e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO: 08 DIAS). \r\n\r\nProc. 00251-2006-203-01-00-8 - Rte: Wilson Diogo Leite Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 9.189,04 , OU 786.065,26 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 01623-2005-203-01-01-5 - Rte: Luiz Benedito Ferreira [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 113840/D ] Luiz Benedito Ferreira: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01707-2004-203-01-00-5 - Rte: EDIVAN MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 106946/D ] EDIVAN MOURA DE OLIVEIRA, PRAIA SHOPPING PRODUCOES: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 10.641,21, EQUIVALENTES A 913.156,19 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01555-2005-203-01-00-1 - Rte: Luiz Ricardo Lopes Germano [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Luiz Ricardo Lopes Germano: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS. 146) 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01661-2005-203-01-00-5 - Rte: Ailton da Silva Mata [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 084303/D ] Ailton da Silva Mata, Ital Empresa Transportadora Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 4.932,52, EQUIVALENTES A 421.946,43 trS., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02006-2005-203-01-00-4 - Rte: Mary Cristina Ferreira de Oliveira [Adv. Roberto Carlos de Freitas OAB:RJ 123002/D AB:RJ 118008/D ] Mary Cristina Ferreira de Oliveira, By4 Industria e Comercio de Roupas Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 7.600,09, EQUIVALENTES A 650.140,46 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02269-2005-203-01-00-3 - Rte: Wagner Augusto Jorge [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: M N Vieira Construcoes E OUTRO S Wagner Augusto Jorge: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO A RE EFETUAR A COMPLEM,ENTACAO DO CREDITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE ALVARA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 02391-2005-203-01-00-0 - Rte: Marcelo Luiz de Carvalho [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 033996/D ] Marcelo Luiz de Carvalho: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA) 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02544-2005-203-01-00-9 - Rte: Elizabeth Francisco de Lima [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 014878/D ] Elizabeth Francisco de Lima, Elo Industria e Comercio de Colas Ltda ME: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (R$ 6.338,17). \r\n\r\nProc. 00796-2006-203-01-00-4 - Rte: Dilma Guimaraes Castro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Dilma Guimaraes Castro, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 3.343,81, EQUIVALENTES A 286.042,16 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00797-2006-203-01-00-9 - Rte: Maria Elizia das Gracas Rodrigues dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Maria Elizia das Gracas Rodrigues dos Santos, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 2.734,90, EQUIVALENTES A 233.953,69 TRs., DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000743/01 - Rte: DEIGIANE FREITAS DO CARMO [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 082541/D ] MARCEL DIB TAUOK BAZAR: DEFERIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, IMPRORROGAVEIS, PARA ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01037-2002-203-01-00-5 - Rte: NADIR DE MORAES TELLES [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE STA RITA CASSIA LT E OUTRO S AB:RJ 039653/D ] NADIR DE MORAES TELLES: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 00640-2004-203-01-00-1 - Rte: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 107254/D ] ANDERSON RODRIGUES DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 01588-2004-203-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO GARCEZ DE PAIVA BRITTO [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins OAB:RJ 062030/D AB:RJ 015446/D ] MARCOS AURELIO GARCEZ DE PAIVA BRITTO, PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 6.656,62, EQUIVALENTES A 568.572,76 TRs., DEVENDO O RECLAMANTE INFORMAR SE CONCORDA COM A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DE FLS.113. \" 06 (SEIS) PARCELA IGUAIS, VENCIVEIS DE TRINTA EM TRINTA DIAS\" PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00655-2005-203-01-00-0 - Rte: Alexander de Almeida Bastos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 053732/D ] Alexander de Almeida Bastos, Sanatorio Duque de Caxias Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOIHOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 584,05, EQUIVALENTES A 49.886,40 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00665-2005-203-01-00-6 - Rte: Jose Airton da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Brunete Materiais de Construcao Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D ] Jose Airton da Silva, Brunete Materiais de Construcao Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 2.622.172,40 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00936-2005-203-01-00-3 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01622-2005-203-01-00-8 - Rte: Jose Geraldo Martins [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:SP 034130/D ] Jose Geraldo Martins, Enesa Engenharia S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 21.370,72, EQUIVALENTES A 1.828.132,27 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02596-2005-203-01-00-5 - Rte: Arlindo Gomes Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 013051/D ] Arlindo Gomes Almeida: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00251-2006-203-01-00-8 - Rte: Wilson Diogo Leite [Adv. Andrea de Castro Espinosa OAB:RJ 102990/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Wilson Diogo Leite: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 9.189,04, EQUIVALENTES A 786.065,26 TRs., DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00775-2006-203-01-00-9 - Rte: Sergio Tadeu da Quinta Bollhorst [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Sergio Tadeu da Quinta Bollhorst, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 8.238,01, EQUIVALENTES A 704.710,55 TRs., DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01241-2006-203-01-00-0 - Rte: Cherne Araujo Serafim [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 079776/D ] Cherne Araujo Serafim, Consorcio Lummus Andromeda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVERTIDA A OBRIGACAO DE FAZER EM DAR O EQUIVALENTE EM ESPECIE. DEVERA O RECLAMANTE TRAZER AOS AUTOS SUA VARIACAO SALARIAL , MES A MES, DURANTE O PACTO LABORAL. (DESPACHO DE FLS. 245). PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nId: 199172"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "199250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000078/99 - Rte: RONALDO JESUINO DE LEMOS Rdo: BATERO SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48h, o valor de R$ 20.948,32, e os socios PSMAR BASTOS DE ARAUJO e TERESINHA ROBERTA DE ARAUJO, ou indicar bens para garantir do Juizo, pena de responder pessoalmente pela execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01089-2006-204-01-00-1 - Rte: Nelson Oliveira de Azevedo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 01212-2006-204-01-00-4 - SPTE: Adilson de Oliveira Santana [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D AB:RJ 040419/D ] SPDO: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01661-2001-204-01-00-8 - Rte: GILSON MOREIRA DA CUNHA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 084693/D AB:RJ 087800/D ] GILSON MOREIRA DA CUNHA, CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO RECURSAL DA 1a RE, PARA QUE SUPRIR O CREDITO DO RTE., NA FORMA DE HOMOLOGACAO DE FL.359. \r\n\r\nProc. 01679-2003-204-01-00-1 - Rte: WILSON HERMES JACOUD [Adv. Marinho Campos Dell Orto OAB:RJ 004657/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.135,42 EQUIVALENTE 865.712,87027 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01907-2003-204-01-00-3 - Rte: RONALDO BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 051854/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROMOCAO DE FL.104, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01403-2005-204-01-00-5 - Rte: Gilcelia Jacintha Santos de Oliveira [Adv. Katia Maria Nunes Gamboa OAB:RJ 115697/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.249,79 EQUIVALENTE A A 277.999,33618 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01935-2005-204-01-00-2 - Rte: Alessandra Cosme Rodrigues [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 047702/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01106-2002-204-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO NUNES PEREIRA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01586-2002-204-01-00-6 - Rte: JOSE MARIA AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Jose Pereira de Sousa OAB:RJ 080885/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2002-204-01-00-0 - Rte: SIMAO ZANARDI FILHO E OUTRO S AB:RJ 085874/D AB:RJ 100676/D ] SIMAO ZANARDI FILHO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.180,08 EQUIVALENTE A 1.040.356,69137 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. AS DIFERENCAS DE FGTS DEVERAO SER DEPOSITADAS E NAO PAGAS AO RTE., ANTE A CONTINUIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00836-2004-204-01-00-2 - Rte: MARCELO LUCAS BASILIO CABRAL [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: RUMO AO SUCESSO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE., ATUALIZADOS CONFORME FL.55, FIXANDO O VALOR CONDENATORIO EM R$ 5.328,70 EQUIVALENTE A 455.148,79223 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01370-2004-204-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA MARGARIDA MEIRELLES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FL.186, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01707-2004-204-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 079776/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00754-2005-204-01-00-9 - Rte: Moises Jose Ferreira [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D ] Rdo: Jair Alves de Freitas Externato Cruzeiro do Sul Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE., ATUALIZADOS CONFORME FL.93, FIXANDO O VALOR CONDENATORIO EM R$ 3.620,36 EQUIVALENTE A 309.231,61023 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01374-2005-204-01-00-1 - Rte: Edson Raimundo Barbosa [Adv. Caio Oliveira da Fonseca OAB:RJ 108295/D AB:RJ 038103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NADA A DEFERIR AS FL.93, POR NAO O FAZER O REQUERIMENTO PARTE DO PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nProc. 01546-2005-204-01-00-7 - Rte: Aline Isis dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd Rte: DIGA, 05 DIAS, ACERCA DA NOMEACAO DOS BENS. \r\n\r\nProc. 01742-2005-204-01-00-1 - Rte: Elcio de Araujo Cordeiro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 079776/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01828-2005-204-01-00-4 - Rte: Wanderley Monteiro Outeiro [Adv. Neraldino Valentim da Silva OAB:RJ 085144/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01870-2005-204-01-00-5 - Rte: Robson Silva de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 123389/D AB:RJ 062242/D ] Nitriflex S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00122-2006-204-01-00-6 - Rte: Wilson da Conceicao Pinto [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Wilson da Conceicao Pinto: Apresentar novos calculos, observando a deducao do IR, mes a mes, em seus valores historicos em conformidade com item 3, fl 39, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2006-204-01-00-6 - Rte: Fabio de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 042376/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00724-2006-204-01-00-3 - Rte: Alquivan Dias Couto [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 065637/D ] Promontest Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre peticao FL.162, EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00973-2006-204-01-00-9 - Rte: Antonio de Souza Pereira [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-204-01-00-1 - Rte: Nelson Oliveira de Azevedo [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D Nelson Oliveira de Azevedo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01196-2006-204-01-00-0 - Rte: Eurico Pereira da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 091267/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-204-01-00-8 - Rte: Horacio Maria da Conceicao [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 058411/D AB:RJ 072705/D ] Horacio Maria da Conceicao, Francisco Dantas S Filho, Joao Evangelista da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2006-204-01-00-9 - Rte: Sergio Lima de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Sergio Lima de Souza, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS 0 RTE. E A 1a. RE. TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO O SEGUIMENTO DO RO DA 1a. RE, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01623-2006-204-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Silva de Santana [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 050476/D AB:RJ 063941/D ] Carlos Augusto Silva de Santana, Engecarf Engenharia Ltda, Petrobras Transporte S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001524/93 - Rte: ANTONIO ESTEVAM [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01763-1993-204-01-00-2 - Rte: SAMUEL TOSTA E OUTRO S AB:RJ 003038/D AB:RJ 075340/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.600,00. VENHA, COM PAGAMENTO EM 48 HORAS PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001343/95 - Rte: SANDRA DE ALMEIDA BARROS DO AMARAL [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: TOMAR DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.326, PARA QUE SUR A SEUS EFEITOS, INCLUSIVE, PARA QUE VENHAM COM CALCULOS DE IR, EM 05 DIAS, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01233-1997-204-01-00-8 - Rte: EDVAL HIGINO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001248/97 - Rte: CARLOS JORGE NASCIMENTO SOARES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 041931/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.118. DILIGENCIE O RTE. POR SEUS PROPRIOS MEIOS. \r\n\r\nProc. 01418-1997-204-01-00-2 - Rte: MARIO CESAR DO ESPIRITO SANTO [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01186-1999-204-01-00-4 - Rte: AMILTON CAMILO FERNANDES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 035707/D ] TEXACO DO BRASIL PRODUTOS DE PETROLEO SA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001333/99 - Rte: MARIA DA PENHA LOURENCONI E OUTRO S AB:RJ 085874/D AB:RJ 057135/D ] MARIA DA PENHA LOURENCONI: VENHA, EM 10 DIAS, COM SEUS CALCULOS, CONFORME FL.207. \r\n\r\nProc. RT 001427/99 - Rte: JOSE MESSIAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 071113/D ] Rte: VISTA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOSEM SECRETARIA. \r\n\r\nId: 199250"
                            ],
                            "199251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002035/01 - Rte: RUBEM MORAIS DA COSTA Rdo: CEMSA CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2006-204-01-00-5 - Rte: Vitor Corado Cardoso Rdo: Rimalac Quimica Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 00740-2006-204-01-00-6 - Egte: Carlos Inacio Baptista Machado [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D AB:RJ 034767/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2002-204-01-00-3 - Rte: CLAUDIO MEDEIROS DE CARVALHO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: VENHA COM CALCULO DO IR, SE DEVIDO, MES A MES, CONFORME FL.60. \r\n\r\nProc. 00362-2002-204-01-00-7 - Rte: PEDRO CAETANO PESTANA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 053101/D ] PEDRO CAETANO PESTANA: DIGA, EM 48 HORAS, ACERCA DA NOMEACAO DE BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00457-2004-204-01-00-2 - Rte: BRUNO LODAS DE QUEIROZ [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES (BIG BUMM) Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE, PARA QUE SE VERIFIQUE A CONDICAO DA SOCIA DA PESSOA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 02117-2005-204-01-00-7 - Rte: Jose Noel da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.580,32 EQUIVALENTE A 305.811,60955 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02305-2005-204-01-00-5 - Rte: Damiana Rodrigues da Silva Sampaio [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, ABATENDO MES A MES OS VALORES DEPOSITADOS A TITULO DE FGTS, CONFORME EXTRATO DE FL.65/69. \r\n\r\nProc. 00068-2006-204-01-00-9 - Rte: Cosme Santiago dos Santos [Adv. Jose Maria Neves OAB:RJ 068513/D ] Rdo: Industria e Comercio de Madeiras e Moveis Monte Castelo Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01123-2006-204-01-00-8 - Rte: Alcione Pinto da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Alcione Pinto da Silva, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petrobras Transporte S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2006-204-01-00-6 - Rte: Miriam Silva de Salles [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Miriam Silva de Salles, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petrobras Transporte S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2000-204-01-00-0 - Rte: JOSENILDO PAZ DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] Rdo: VENHA, 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR, SE DEVIDO, NA FORMA DO DETERMINADO EM SENTENCA. \r\n\r\nProc. RT 000180/00 - Rte: GEISA DIAS DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 078075/D AB:RJ 067213/D ] GEISA DIAS DOS REIS: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00039-2002-204-01-00-3 - Rte: LAIR MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 098313/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00706-2003-204-01-00-9 - Rte: FABIANA SANTOS DE LUCENA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 02219-2003-204-01-00-0 - Rte: EMMANUELLE DE ALMEIDA [Adv. Manoel de Jesus Goncalves OAB:RJ 058780/D AB:RJ 096872/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.484,27 EQUIVALENTE A 297.607,53698 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00644-2004-204-01-00-6 - Rte: MIZAEL DA SILVA RODRIGUES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 090579/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FL.90. \r\n\r\nProc. 01958-2004-204-01-00-6 - Rte: ALOISIO BARBOSA GOMES [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D AB:RJ 036876/D ] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, PARA CONFERENCIA DAS COPIAS ACAUTELADAS EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00669-2005-204-01-00-0 - Rte: Jussara da Silva Leal [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: Jair Alves de Freitas Externato Cruzeirio do Sul Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE., COM AS ALTERACOES CONSTANTES DA PROMOCAO DE FL.110, FIXANDO O VALOR CONDENATORIO EM R$ 24.891,34 EQUIVALENTE A 2.175.238,39818 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/07. \r\n\r\nProc. 02014-2005-204-01-00-7 - Rte: Ecktor Luis de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02346-2005-204-01-00-1 - Rte: Carlos Heleno Ferreira de Souza [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Carlos Heleno Ferreira de Souza, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste Telecomunicacoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. O RTE. E 2a. RE O RO DA 2a. RE. TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO DO RO DA 1a RE, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00214-2006-204-01-00-6 - Rte: Wellington Souza dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 078382/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.93/110, NO VALOR DE R$ 15.204,29, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00332-2006-204-01-00-4 - Rte: Leonardo Sommer da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Leonardo Sommer da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO RTE., ACERCA DO OFICIO DE FL.289. \r\n\r\nProc. 00573-2006-204-01-00-3 - Rte: Elias de Oliveira Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000376/97 - Rte: DEJAIR FERREIRA DO COUTO [Adv. Benicia Rodrigues Pereira de Paula OAB:RJ 038854/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM INFORMACAO E COPIA DE SEU CPF E PIS/PASEP. \r\n\r\nProc. RT 000359/98 - Rte: VALDECIR BOLSONI [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 044675/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR, SE DEVIDO, NA FORMA DA DECISAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02280-1998-204-01-00-0 - Rte: MARCELO SAMPAIO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.272, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002047/99 - Rte: JOSE LUIZ DE FRANCA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RTE. \r\n\r\nProc. 02260-1999-204-01-00-0 - Rte: ESPOLIO ISSAC IZKLO N/P INV. [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D AB:RJ 100734/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 199251"
                            ],
                            "199253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01537-2002-204-01-00-3 - Rte: JOAO LOPES DE AREDES Rdo: WER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 10.729,40 EQUIVALENTE A 928.540,76807 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01164-2004-204-01-00-2 - Rte: JORGE LAUREANO DA SILVA Rdo: PROJETEC GUERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 560,53, CUSTAS DE R$ 100,00: TOTAL DE R$ 660,53. PRINCIPAL EQUIVALENTE A 48.252,20997 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001422/94 - Rte: CICERO BRASIL DE LIMA Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS O VALOR DE COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 15.382,69. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002238/98 - Rte: WANILDA MOURA DOS SANTOS Rdo: ANA CINLAVI COM E IND DE CALCADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VLOR DO PRINCIPAL DE 850,00, OUTROS DE R$ 425,00: TOTAL DE R$ 1.275,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000745/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO ALVES Rdo: LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 9.282,89, CUSTAS DE R$ 100,00: TOTAL DE R$ 9.382,89 EQUIVALENTE A 799.100,77500 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01538-2005-204-01-00-0 - Rte: Anderson Marques Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01362-2006-204-01-00-8 - Rte: Claudiney de Jesus Oliveira Rdo: Transporte e Comercio Ilkeve Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000563/95 - Rte: UILSON FERREIRA ALMEIDA Rdo: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR DA PENHORA DE FL.143. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001541/00 - Rte: EDMILSON DE OLIVEIRA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 074015/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001548/01 - Rte: DORGIVAL FIRMINO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 097803/D ] Rdo: TUPI IND E COM DE ALUMINIO LTDA DORGIVAL FIRMINO DA COSTA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, PARA DIZER SE ARCARA COM DESPASAS DO ARROMBAMENTO. \r\n\r\nProc. 01625-2005-204-01-00-8 - Rte: Adwilson Adriano Andre [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02394-2005-204-01-00-0 - Rte: Otacilio do Valle Filho [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Nova Arte Industria Metalurgica Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO E DOCUMENTOS DE FL.31, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU ENTERESSE. \r\n\r\nProc. 02442-2005-204-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Alves [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 050476/D AB:RJ 067460/D ] Petrobras Transporte S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02474-2005-204-01-00-5 - Rte: Uilque Philadelpho da Costa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 050476/D AB:RJ 067460/D ] Petrobras Transporte S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2006-204-01-00-0 - Rte: Maria Cecilia da Rocha [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Maria Cecilia da Rocha, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petrobras Transporte S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE FL.147/148 NAO FORAM CONHECIDOS. PRAZO DE 08 DIAS, CONFORME DECISAO DE FL.164. \r\n\r\nProc. 01129-2006-204-01-00-5 - Rte: Antonio Dionisio de Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Antonio Dionisio de Lima, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petrobras Transporte S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE FL.133/134 NAO FORAM CONHECIDOS. PRAZO DE 08 DIAS, CONFORME DECISAO DE FL.150. \r\n\r\nProc. 01130-2006-204-01-00-0 - Rte: Jacqueline Maria Gregorio [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Jacqueline Maria Gregorio, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petrobras Transporte S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE FL.141/142 NAO FORAM CONHECIDOS. PRAZO DE 08 DIAS, CONFORME DECISAO DE FL.158. \r\n\r\nProc. 01131-2006-204-01-00-4 - Rte: Ailton Oliveira Arantes [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Ailton Oliveira Arantes, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petrobras Transporte S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE FL.147/148 NAO FORAM CONHECIDOS. PRAZO DE 08 DIAS, CONFORME DECISAO DE FL.165. \r\n\r\nProc. 01132-2006-204-01-00-9 - Rte: Cesar Augusto Freitas de Brito [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Cesar Augusto Freitas de Brito, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petrobras Transporte S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE FL.148/149 NAO FORAM CONHECIDOS. PRAZO DE 08 DIAS, CONFORME DECISAO DE FL.165. \r\n\r\nProc. 01359-2006-204-01-00-4 - Rte: Mario da Silva Jesus [Adv. Antonio Mendes de Oliveira OAB:RJ 078667/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01962-2004-204-01-00-4 - Rte: SIMONE PINHEIRO DE MORAIS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: JEPS JARDIM ESCOLA PEQUENA SEREIA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00905-2005-204-01-00-9 - Rte: Elias Lucas da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 123366/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.529,58 EQUIVALENTE A 301.933,63171 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO, COMO TAMBEM, PARA INDICAR O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR, OBSERVANDO O CALCULO MES A MES, LEVANDO-SE EM CONTA A LEGISLACAO DE CADA EPOCA. \r\n\r\nProc. 01505-2005-204-01-00-0 - Rte: Joseilson Costa Belmiro [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 096553/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2005-204-01-00-4 - Rte: Luciene Meirelles Campos [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 084303/D ] Liderbras Logistica e Transportes Ltda, Administracao Participacoes e Imoveis Coiatelli Ltda: VISTA, POR 10 DIAS, COMUNS, DOS NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02118-2005-204-01-00-1 - Rte: Flavia de Souza Rodrigues [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias OAB:RJ 093778/D AB:RJ 053732/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02290-2005-204-01-00-5 - Rte: Liliana dos Santos [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 125167/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02291-2005-204-01-00-0 - Rte: Marcos da Silva Fonseca [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 125167/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02463-2005-204-01-00-5 - Rte: Expedito Pedro Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, A COMECAR PELO RTE, INCLUSIVE, UM RELACIONADO AO RO DO RTE. \r\n\r\nProc. RT 002133/99 - Rte: JOSEMERE FERNANDES DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: WOLKMANN IND E COM DE DESCARTAVEIS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 199253"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "185862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01328-2004-206-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA Rdo: EMPRESA LIMA GASPAR INFORMATICA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/04/2007 \r\n\r\nProc. 00343-2007-206-01-00-8 - Cgte: Oficina Mecanica Tucuma Ltda [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D ] Cgdo: Luiz Carlos de Vasconcelos Oficina Mecanica Tucuma Ltda: VIR O CONSIGNANTE COM A COMPLEMENTACAO DOS VALORES AINDA DEVIDOS (R$ 381,00) \r\n\r\nProc. 00451-2007-206-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Carlos Andre Braz da Silva Auto Viacao Reginas Ltda: VIR O CONSIGNANTE COM OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00721-2002-206-01-00-9 - Exte: ROSANE AROUCA OLIVEIRA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA ROSANE AROUCA OLIVEIRA: VIR O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA A FIM DE QUE SE VERIFIQUE SUA COMPOSICAO SOCIETARIA. \r\n\r\nProc. RPS 000015/01 - Rte: PAULO SERGIO MARQUES RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 068751/D ] PAULO SERGIO MARQUES RODRIGUES, ERWIL CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2002-206-01-00-9 - Rte: LUCIA HELENA OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 054628/D ] LUCIA HELENA OLIVEIRA DE ALMEIDA, WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2004-206-01-00-3 - Rte: VALDEZ DA ROCHA MATA [Adv. Leonardo Correa da Silva OAB:RJ 100392/D AB:RJ 040419/D ] BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA: COMPROVE O ALEGADO NA PETICAO DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 01278-2004-206-01-00-5 - Rte: ADRIANO LUIZ OLIVEIRA PORTO [Adv. Flavio Augusto Pimentel de Lima OAB:RJ 116647/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MAN. DE IMOVEIS LTDA ADRIANO LUIZ OLIVEIRA PORTO: Manifestar-se sobre os documentos de fls 152(DEVOLUCAO SEED) \r\n\r\nProc. 01615-2004-206-01-00-4 - Rte: RENATO VIANA DOS SANTOS [Adv. Ozival Santos Maia OAB:RJ 104055/D AB:RJ 090173/D ] LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA ME: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 1235,88 5 DIAS P/EXE \r\n\r\nProc. 00246-2005-206-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo de Andrade Gentil [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 127133/D ] Jose Ricardo de Andrade Gentil, Misel Engenharia Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2718,44(RTE+INSS) \r\n\r\nProc. 00315-2005-206-01-00-9 - Rte: Isabel Cristina Souza Ribeiro [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 090173/D ] Isabel Cristina Souza Ribeiro: NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 00887-2005-206-01-00-8 - Rte: Arnaldo Gomes da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 070583/D ] Arnaldo Gomes da Silva, Abefer Ferro e Aco Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 827,08(RTE+INSS) \r\n\r\nProc. 01011-2005-206-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Moraes de Souza [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Ana Claudia Moraes de Souza: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01935-2005-206-01-00-5 - Rte: Valmir de Assis Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 122272/D ] Raiz da Serra Mineracao Ltda: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 217,95-5 DIAS P/EXEC \r\n\r\nProc. 02449-2005-206-01-00-4 - Rte: Leonardo Silva de Souza [Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira OAB:RJ 119483/D AB:RJ 078259/D ] MTD Transportes Ltda: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 196,91 5 DIAS P/EXEC \r\n\r\nProc. 02655-2005-206-01-00-4 - Rte: Geremias da Silva Colombo [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Contesa Engenharia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Geremias da Silva Colombo, Contesa Engenharia Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 711,48(RTE+HON) \r\n\r\nProc. 00139-2006-206-01-00-6 - Rte: Willian Hipolito da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior OAB:RJ 107087/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 361,13-5 DIAS P/EXEC \r\n\r\nProc. 00318-2006-206-01-00-3 - Rte: Rosineide Quirino de Araujo Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Decoracoes Karicia Ltda [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D ] Decoracoes Karicia Ltda: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 314,01 5 DIAS P/EXEC \r\n\r\nProc. 00422-2006-206-01-00-8 - Rte: Carlos Jose Santanna Duarte [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 117952/D ] Ludise Drogaria Ltda: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 712,89-5 DIAS P/EXEC \r\n\r\nProc. 01170-2006-206-01-00-4 - Rte: Renata Baptista Soares [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 910,36 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00 5 DIAS P/EXEC \r\n\r\nProc. 01236-2006-206-01-00-6 - Rte: Ozenir Moreno dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: RL da Silva Artigos de Vestuario Ltda E OUTRO S AB:RJ 093634/D ] Ozenir Moreno dos Santos S, RL da Silva Artigos de Vestuario Ltda: Fornecer o endereco atual da reclamada. do primeiro rdo \r\n\r\nProc. 01505-2006-206-01-00-4 - Rte: Daniel Absalao Cundins [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva OAB:RJ 107791/D AB:RJ 080713/D ] Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 264,99 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 70,00-5 DIAS P/EXEC \r\n\r\nProc. 01697-2006-206-01-00-9 - Rte: Carlos Alexandre Silva da Costa [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Skanka Brasil [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D ] Carlos Alexandre Silva da Costa, Skanka Brasil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000081/00 - Rte: ALTEVO DA CRUZ VELOSO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 069480/D ] ERTEL ENGENHARIA LTDA: NADA A DEFERIR POR ORA. INFORMAR A ESTE JUIZO SE A EXECUTADA AINDA ESTA EM ATIVIDADE. EM CASO POSITIVO, FORNECER O ENDERECO. \r\n\r\nProc. 02010-2000-206-01-00-7 - Rte: JOSE ROCHA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 058042/D ] TEXACO DO BRASIL SA: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 5521,61 5 DIAS P/EXE \r\n\r\nProc. RT 000186/01 - Rte: ROSINETE DIAS BARBOSA SANTANA [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 026990/D ] ROSINETE DIAS BARBOSA SANTANA, SESG SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTANA DO GRAMACHO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 43391,00(RTE+INSS) \r\n\r\nProc. RT 000342/01 - Rte: CLEBER DA SILVA [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 044205/D ] MALLYBLO MATERIAIS DE CONSTRULAO LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 82 \r\n\r\nProc. 00193-2002-206-01-00-8 - Rte: FABIO CORDEIRO DIAS [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: ZINGARO MANUFATURADOS DE COURO LTDA FABIO CORDEIRO DIAS: DEFERIDO \r\n\r\nProc. 00888-2002-206-01-00-0 - Rte: GENECI RIBEIRO MARQUES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 082907/D ] GENECI RIBEIRO MARQUES, INDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10818,28(RTE+INSS) \r\n\r\nProc. 01003-2002-206-01-00-0 - Rte: JOAO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 015925/D ] JOAO RAIMUNDO DA SILVA: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01389-2002-206-01-00-0 - Rte: ZULMIRA LEOPOLDINA MORAES [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 005044/D ] ZULMIRA LEOPOLDINA MORAES, COTEFIL SA CENTRO ORTOPEDICO TRAUM E FISIOTER: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 65705,45(RTE+INSS) \r\n\r\nProc. 00034-2003-206-01-00-4 - Rte: JOSE LOPES FERREIRA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 080106/D ] JOSE LOPES FERREIRA: NADA A DEFERIR. REGULARIZE O AUTOR SUA SITUACAO JUNTO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00729-2003-206-01-00-6 - Rte: MIRILENE FERREIRA CARRICO [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D AB:RJ 001387/B ] MIRILENE FERREIRA CARRICO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 154 V. \r\n\r\nProc. 00825-2003-206-01-00-4 - Rte: KATIA CELINA PORTELA [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB:RJ 078791/D AB:RJ 078382/D ] KATIA CELINA PORTELA: NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 00850-2003-206-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS MAFRA SEGURO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 074015/D ] ANTONIO CARLOS MAFRA SEGURO, BRAVEMAQ BRAVO ENROLAMENTOS MANUTENCAO LTDA: TOMAR CIENCIA DA RETIFICACAO DO VALOR DO BEM PENHORADO AS FLS. 52. PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 00961-2003-206-01-00-4 - Rte: CLAUDIO PEREIRA LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080450/D ] CLAUDIO PEREIRA LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 109 \r\n\r\nProc. 01461-2003-206-01-00-0 - Rte: ALISSON ROCHA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] ALISSON ROCHA DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ATENDER DESPACHO \r\n\r\nProc. 02006-2003-206-01-00-1 - Rte: LUCIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS MANHAES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: ABELHAO DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA LUCIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS MANHAES: Manifestar-se sobre os documentos de fls 67(DEVOLUCAO SEED) \r\n\r\nProc. 00552-2004-206-01-00-9 - Rte: GLAUBER DO NASCIMENTO RAMOS [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 080899/D ] COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00699-2004-206-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA SANTOS BALTHAZAR [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D AB:RJ 016499/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. FLS. 425/430 \r\n\r\nProc. 00830-2004-206-01-00-8 - Rte: EDILSON FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Jose Evanildo Araujo OAB:RJ 079700/D AB:RJ 016718/D ] EDILSON FIGUEIRA DA SILVA, CONSORCIO QUEIROZ GALVAO OAS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2527,23 \r\n\r\nProc. 01342-2004-206-01-00-8 - Rte: CLAUDINEI SOTERIO [Adv. Simoni Purcino Luparelli OAB:RJ 077425/D AB:RJ 085143/D ] C & A MODAS LTDA: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01598-2004-206-01-00-5 - Rte: EDNEI SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D ] EDNEI SANTOS DE OLIVEIRA: NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 01712-2004-206-01-00-7 - Rte: ANA PAULA ALVES LEAL [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D ] Rdo: MARIA SOLANGE DE OLIVEIRA ANA PAULA ALVES LEAL: DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 01733-2004-206-01-00-2 - Rte: ALBERTO JOSE DE AREDES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ALBERTO JOSE DE AREDES: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01821-2004-206-01-00-4 - Rte: JUAREZ SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 087776/D ] JUAREZ SANTOS DE OLIVEIRA, TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3933,62 \r\n\r\nProc. 02045-2004-206-01-00-0 - Rte: CIRLEA DOS SANTOS ALVES [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D CIRLEA DOS SANTOS ALVES: INFORMAR SE O ACORDO DE FLS. 29 FOI CUMPRIDO NA INTEGRA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 02221-2004-206-01-00-3 - Rte: JORGE SILVA VICENTE [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: PADARIA FRI QUENTE LTDA JORGE SILVA VICENTE: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 02318-2004-206-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE COIMBRA PINTO [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 091389/D ] CARLOS HENRIQUE COIMBRA PINTO: FONECER O ENDERECO DA EMPRESA OLDEBRECHT \r\n\r\nProc. 00119-2005-206-01-00-4 - Rte: Valmir Lucas da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 090173/D ] Valmir Lucas da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13366,20(RTE+INSS) \r\n\r\nProc. 00138-2005-206-01-00-0 - Rte: Maria Eunice Sampaio de Santana [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00200-2005-206-01-00-4 - Rte: Maria da Conceicao Moreira Santos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria da Conceicao Moreira Santos: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00205-2005-206-01-00-7 - Rte: Edson Carvalho dos Santos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Edson Carvalho dos Santos: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00275-2005-206-01-00-5 - Rte: Valdioneia da Silva [Adv. Fatima Teixeira Martins OAB:RJ 110270/D AB:RJ 090173/D ] Valdioneia da Silva: NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 00334-2005-206-01-00-5 - Rte: Gilson Souza Amantino [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D AB:RJ 082907/D ] Gilson Souza Amantino: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA NAO FOI CITADA NOS TERMOS DO ART. 880 PAR. 2 DA CLT. VIR O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS E POSSIVEIS DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00344-2005-206-01-00-0 - Rte: Severina Franca de Jesus [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00565-2005-206-01-00-9 - Rte: Elisangela Garcia Batista [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01040-2005-206-01-00-0 - Rte: Marlene Maria da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marlene Maria da Silva: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01229-2005-206-01-00-3 - Rte: Antonia de Andrade Pinto [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D AB:RJ 090173/D AB:RJ 038103/D ] Antonia de Andrade Pinto, WKR Comercio e Servicos Ltda, Associacao Pestalozi de Duque de Caxias: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4823,63(RTE+INSS) \r\n\r\nProc. 01292-2005-206-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ADEQUAR PROM. FL.248 \r\n\r\nProc. 01577-2005-206-01-00-0 - Rte: Aldair da Cruz Silva [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 071319/D ] Aldair da Cruz Silva: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01641-2005-206-01-00-3 - Rte: Roni dos Santos Lima [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Liderbras Logistica e Transportes Ltda, BR Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do Rte. Prazo suces. \r\n\r\nProc. 01644-2005-206-01-00-7 - Rte: Antonio Patricio de Oliveira [Adv. Roberto Doria Junior OAB:RJ 075200/D AB:RJ 038103/D ] Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda: CONTESTAR EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01706-2005-206-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Faustino de Oliveira [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 071442/D AB:RJ 119078/D AB:RJ 079776/D ] Francisco de Assis Faustino de Oliveira: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01860-2005-206-01-00-2 - Rte: Aurio Roberto de Souza Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 048907/D ] Sanebras Engenharia Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01867-2005-206-01-00-4 - Rte: Arnaldo Fiszer Junior [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 092734/D ] Arnaldo Fiszer Junior, Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 361627,68(RTE+INSS) \r\n\r\nProc. 02130-2005-206-01-00-9 - Rte: Renato da Cunha [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 004652/D ] Loja Capri Ltda: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 233,50 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00-5 DIAS P/EXEC \r\n\r\nProc. 02161-2005-206-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Misael [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 010230/D ] Lojas Citycol S.A.: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 593,73 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00 5 DIAS P/EXEC \r\n\r\nProc. 00009-2006-206-01-00-3 - Rte: Waldecyr de Jesus [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Reginas Ltda: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 3642,78 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 90,00 EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00326-2006-206-01-00-0 - Rte: Elisabeth Gomes dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 088450/D ] Shirley Marta Ferreira de Almeida: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 310,00 5 DIAS P/EXEC \r\n\r\nProc. 00388-2006-206-01-00-1 - Rte: Franklin Alves da Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 111688/D ] Trans Rodrigues Transportes Ltda: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2006-206-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto da Conceicao Rodrigues (Espolio de) [Adv. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho OAB:RJ 094640/D AB:RJ 044056/D ] Carlos Roberto da Conceicao Rodrigues (Espolio de), Bar e Restaurante Du Vava Ltda ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00707-2006-206-01-00-9 - Rte: Rosana Terra de Oliveira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Welc de Ensino Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Organizacao Welc de Ensino Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2006-206-01-00-3 - Rte: Bruna dos Santos [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D Bruna dos Santos: COMPROVE O AUTOR O ALEGADO NA PETICAO DE FLS. 43, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00873-2006-206-01-00-5 - Rte: Laurindo Alves da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 131213/D ] Construtora J Par Ltda: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 303,20 5 DIAS P/EXEC \r\n\r\nQuebra Proc. 00986-2006-206-01-00-0 - Rte: Renato Messias Furtado [Adv. Jose Luiz da Silva Neto OAB:RJ 063678/D ] Rdo: Padaria Por do Sol Ltda Renato Messias Furtado: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2006-206-01-00-6 - Rte: Eliete Vicente Alves [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Eliete Vicente Alves, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Construcoes Limitada: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01549-2006-206-01-00-4 - Rte: Antonio Ramos da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonio Ramos da Silva: NADA A DEFERIR. DILIGENCIE O AUTOR POR SEU ONUS. \r\n\r\nProc. 01580-2006-206-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Machado Moreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda: Manifestar-se sobre os documentos de fls 118/123 \r\n\r\nProc. 00068-2007-206-01-00-2 - Rte: Antonio Lourenco da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Antonio Lourenco da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000743/94 - Rte: VALDEMIR MOREIRA DE PAULO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 051854/D ] VALDEMIR MOREIRA DE PAULO: VIR O AUTOR COM A ALTERACAO CONTRATUAL MAIS RECENTE A FIM DE QUE SE VERIFIQUE A COMPOSICAO SOCIETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000825/94 - Rte: JAIME GARCIA DE MATOS [Adv. Marinho Campos Dell Orto OAB:RJ 004657/D AB:RJ 066247/D ] PETROFLEX IND COM SA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 177/179 \r\n\r\nProc. RT 001117/94 - Rte: JOSE LUIZ VERLY BOTELHO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA JOSE LUIZ VERLY BOTELHO: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA O LONGO DECURSO DE TEMPO TRANSCORRIDO E O NAO REGISTRO DO IMOVEL NA EPOCA APROPRIADA. DILIGENCIE O AUTOR QUANTO A BENS AINDA REMANESCENTES DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000879/98 - Rte: NELSON DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 046391/D ] NELSON DOS SANTOS: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. RT 002168/99 - Rte: VALDIR TAVARES DA COSTA FILHO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: TRETIN TRANSPORTES LTDA VALDIR TAVARES DA COSTA FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 72 \r\n\r\nId: 185862"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "199115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00032-2005-207-01-00-3 - Rte: Fabio Silva Costa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00076-2006-207-01-00-4 - Rte: Josuel Andrade de Almeida Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 00144-2005-207-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Alves [Adv. Joao Mateus Peres OAB:RJ 057391/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Andre Luiz Alves: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00209-2006-207-01-00-2 - Rte: Gessica Sorrentino Marinho Liporage [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Return On Line Informatica Ltda Gessica Sorrentino Marinho Liporage: Fornecer o atual endereco da reclamada e/ou de seus socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2005-207-01-00-6 - Rte: Paulo Rodrigues Goncalves [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda Paulo Rodrigues Goncalves: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00056-2005-207-01-00-2 - Rte: Rose da Silva Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rose da Silva Lima: Tomar ciencia de que foi negado o requerimento de expeicao de oficios.Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00154-2005-207-01-00-0 - Rte: Claudio Sant Anna da Cunha [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Claudio Sant Anna da Cunha: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00144-2006-207-01-00-5 - Rte: Andre de Souza Alves [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D ] Rdo: Rios Rjon Comercial Ltda Andre de Souza Alves: Informar a atual situacao do processo criminal, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito, na forma do artigo 267, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 00422-2006-207-01-00-4 - Rte: Priscilla Nery Borges [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 038663/D ] Priscilla Nery Borges: Promover a liquidacao, observado o v.Acordao de fls.63/65, em 10 dias,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o., do artigo 879, da CLT sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00453-2006-207-01-00-5 - Rte: Francisco Soares Dias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 013051/D ] Francisco Soares Dias: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00478-2006-207-01-00-9 - Rte: Jose Carneiro Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 013051/D ] Jose Carneiro Oliveira: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00631-2006-207-01-00-8 - Rte: Elielton de Souza Dias [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo OAB:RJ 130910/D AB:RJ 096886/D ] Elielton de Souza Dias: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00098-2007-207-01-00-5 - Rte: Edson Dantas Barbosa [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros: Ter vista a 1a.reclamada do Recurso interposto pela 2a.reclamada, as fls.310/326.Ter vista a 2a.reclamada do Recurso interposto pela 1a.reclamada as fls.291/308, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2007-207-01-00-0 - Rte: Jim Cleiton dos Santos Borges [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Jim Cleiton dos Santos Borges: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00123-2007-207-01-00-0 - Rte: Adilson Sergio de Oliveira [Adv. Alceu Martins de Oliveira OAB:RJ 003345/D ] Rdo: Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A. Adilson Sergio de Oliveira: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por intempestividade. \r\n\r\nId: 199115"
                            ]
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                "Itaboraí": {
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                        "Atos": {
                            "199133": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2007\r\n\r\nA Doutora BENIMAR RAMOS DE MEDEIROS MARINS, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ, no uso de suas atribuições e com fundamento na Consolidação dos Provimentos, no Provimento 12/92, no Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Código de Processo Civil e na Consolidação das Leis do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO o número de processos em trâmite nesta Vara do Trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume de petições e documentos protocolizados diariamente, inclusive em decorrência da ampliação da competência para execução de créditos previdenciários;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronizar condutas procedimentais na Vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o protocolo integrado permite que as peças processuais sejam apresentadas fora da Sede deste Juízo, e, em alguns casos, levando em torno de quinze dias para chegarem a esta Vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ademais, o dever de normatizar os atos de responsabilidade da Secretaria, notadamente em face do disposto no § 4º do art. 162 do CPC,\r\n\r\nRESOLVE baixar a seguinte ORDEM DE SERVIÇO:\r\n\r\nI - ATOS PROCESSUAIS:\r\n\r\na) Dada a peculiaridade da região, fica autorizada, independentemente de despacho a respeito, a realização de citação, intimação, notificação ou penhora em sábados, domingos e feriados, ressalvadas as garantias previstas no inciso XI do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nII - COMUNICAÇÃO DOS ATOS:\r\n\r\na) Os atos processuais serão comunicados por publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro, da Justiça Federal, constando o nome do advogado e o respectivo número de inscrição na OAB;\r\n\r\nb) Serão comunicados, obrigatoriamente por via postal, os atos relativos a processos em que atuem advogados inscritos exclusivamente nas Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil de outros Estados da Federação, e de partes no exercício do jus postulandi;\r\n\r\nc) As citações dos Reclamados, Réus e Requeridos se darão por via postal, mediante SEED, com relação aos domiciliados no Estado do Rio de Janeiro, e por AR, quando dentro das demais Unidades da Federação, por carta precatória ou rogatória, conforme determinação expressa do Juiz Titular, sempre com cópia da petição inicial;\r\n\r\nd) Quando se tratarem de citações, intimações ou notificações destinadas à União Federal e suas Autarquias, serão elas realizadas por mandado ou carta precatória específica;\r\n\r\ne) Em casos de urgência, a comunicação dos atos poderá se dar por telegrama, radiograma, fac simile, endereço eletrônico (e-mail) ou telefone, registrando-se nos autos a ocorrência e o motivo ensejador da prática excepcional do ato;\r\n\r\nf) A mesma determinação acima poderá se dar com relação à Carta Precatória;\r\n\r\ng) Em se tratando de recebimento de Carta Precatória e nas modalidades constantes da alínea e acima, deverá o Diretor de Secretaria telefonar no mesmo dia ou no dia útil subsequente ao Diretor de Secretaria do Juízo Deprecante.\r\n\r\nh) Quando se tratar de transmissão ou recepção de comunicação de atos por fac simile, ou por e-mail, o Diretor de Secretaria providenciará também a juntada do original ou de cópia de durabilidade garantida;\r\n\r\nIII - COMPETE AO DIRETOR DE SECRETARIA, INDEPENDENTE DE DESPACHO DO JUIZ:\r\n\r\na) Providenciar a juntada de petições encaminhando: procurações, substabelecimentos, quesitos, inclusive suplementares, róis de testemunhas, manifestações sobre contestação e documentos, memoriais, concordância com cálculos, fornecimento de endereços de partes, advogados ou testemunhas, comprovantes de recolhimentos fiscal, previdenciário e custas, tomando as providências para o prosseguimento da ação, no que concerne às petições juntadas e aqui referidas;\r\n\r\nb) Providenciar a juntada de ofícios que importarem em simples respostas a ofícios por este Juízo expedidos, dando-se vista a quem de direito e acautelando-se os documentos remetidos pela Secretaria da Receita Federal, se for o caso;\r\n\r\nc) Providenciar a expedição de ofícios de comunicação de fatos às Autoridades Administrativas, determinados na decisão transitada em julgado;\r\n\r\nd) Providenciar a expedição de ofícios de solicitação de documentos, quando anteriormente determinados pelo Juiz;\r\n\r\ne) Providenciar a emissão de Certidões requeridas pelas partes, salvo em caso de segredo de Justiça, deixando cópia nos autos respectivos;\r\n\r\nf) Providenciar a autenticação de cópias, nos casos previstos nos Provimentos nº 08/97 e 11/97, da Corregedoria do Eg. TRT;\r\n\r\ng) Providenciar, mediante requerimento de qualquer das partes, o desentranhamento de documentos, mediante traslado, com exceção do instrumento procuratório, e, em casos de processos extintos, sem traslado;\r\n\r\nh) Providenciar as anotações na Carteira de Trabalho dos Reclamantes, na ausência da parte intimada para tanto, procedendo em conformidade com a decisão transitada em julgado;\r\n\r\ni) Providenciar a renotificação ou republicação, quando houver erro de redação, de partes ou de seus patronos, de endereço, ou ainda, de especificação de bens, em caso de Edital de realização de praças;\r\n\r\nj) Providenciar a intimação de testemunhas residentes na jurisdição e em Comarcas contíguas, cujos róis tenham sido juntados tempestivamente, salvo em caso de RPS e de compromisso anterior da parte de trazê-las independentemente de intimação;\r\n\r\nl) Providenciar a expedição de Cartas Precatórias Inquiritórias, quando devidamente juntadas as peças necessárias pela parte interessada, a requerimento ou por determinação anterior. Quando devolvidas as referidas Cartas, deverão ser juntadas aos autos, excetuando-se os documentos que constituem cópias, que deverão ser devolvidos à parte interessada;\r\n\r\nm) Providenciar as notificações para pagamento de custas, segundo estabelecido em Acordos Judiciais, cientificando o devedor de que o descumprimento da determinação implicará em penhora; \r\n\r\nn) Providenciar o desarquivamento de autos, requerido pelas partes, quando fundamentado;\r\n\r\no) Providenciar a retirada do feito de pauta quando devolvida a notificação dirigida ao Reclamado informando sua mudança de endereço, endereço insuficiente , o fato de ser desconhecido no local, bem como quando devolvido o mandado com certidão negativa, aguardando-se a iniciativa do Reclamante pelo prazo de 30 dias, registrando-se o procedimento no Sistema de Acompanhamento Processual. Ficam ressalvados os casos nos quais houver exigüidade de tempo entre a devolução da notificação ou mandado e a data da audiência, fixando-se para este efeito, o prazo de 10 a 15 dias. \r\n\r\np) Providenciar a reinclusão do feito em pauta, quando do oferecimento pelo Autor do endereço da Reclamada, anotando, observando e notificando as partes e testemunhas, se houver;\r\n\r\nq) Verificar, quando do cumprimento de despachos, a existência de determinações anteriores, observando-as igualmente; \r\n\r\nr) Providenciar a colocação do feito em pauta de extinção, onde houver pedido de desistência do Autor, antes da formação da lide, retirando-o da pauta de instrução e julgamento designada, se for o caso; \r\n\r\ns) Providenciar a juntada de ofícios ou petições com comunicação de falência de empresas, anotando e observando, procedendo, inclusive, à retificação do pólo passivo;\r\n\r\nt) Providenciar a devolução de Cartas Precatórias, quando cumpridas, ou, solicitada pelo Juízo Deprecante, recolhendo-se mandados que porventura tiverem sido expedidos;\r\n\r\nu) Providenciar o recolhimento de mandados quando da juntada de guia comprovando a quitação do débito, diretamente ou através de petição, abrindo-se conclusão ao Juízo;\r\n\r\nv) Intimar a União para ciência das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, na forma do art. 20 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; \r\n\r\nx) Na hipótese de não comprovação do recolhimento previdenciário, fixado no acordo e/ou na sentença, o INSS deverá ser notificado para vir com os cálculos. Nos casos em que houver comprovação do valor indicado pelo INSS, e estando pagas as custas judiciais, deverão os autos ser arquivados, com baixa;\r\n\r\nz) Nos casos em que a Reclamada não comprovar o recolhimento fiscal, deverá ser oficiado à Secretaria da Receita Federal para ciência.\r\n\r\nIV - PARA JUNTADA DE PETIÇÕES E DOCUMENTOS, INDEPENDENTE DE DESPACHO, DEVERÁ O DIRETOR DE SECRETARIA OBSERVAR:\r\n\r\na) O prazo legal ou judicial;\r\n\r\nb) A necessidade de carimbo de juntada, dando conta desta Ordem de Serviço, com a assinatura e respectivo carimbo do servidor.\r\n\r\nV - DEVERÁ O DIRETOR DE SECRETARIA PROVIDENCIAR, AINDA, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO:\r\n\r\na) Quando se tratar de petição argüindo a intempestividade de algum ato, providenciar o traslado ou a certidão dos dados dos documentos dos Correios ou das notificações ou publicações, respectivas, abrindo conclusão em seguida;\r\n\r\nb) Providenciar a notificação das partes quando da designação de audiência, mantendo-se as determinações anteriores, com a observância da sua unicidade, inclusive quando houver troca de datas, providenciando, ainda, a notificação dos patronos estabelecidos nos autos;\r\n\r\nc) Providenciar a notificação das partes, pessoalmente, e patronos quando da designação de praças neste Juízo;\r\n\r\nd) Providenciar a notificação do Exeqüente, quando da designação de praças nos Juízos deprecados;\r\n\r\ne) Providenciar a expedição de ofícios aos Juízos deprecantes, informando a designação de praças ou quaisquer outros atos requeridos a este Juízo, facultada a ciência por meio eletrônico;\r\n\r\nf) Providenciar a expedição de ofício à Receita Federal, para as providências cabíveis, quando não houver recolhimento do I.R. pela parte a quem couber;\r\n\r\ng) Notificar o advogado para devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão, quando estiverem em seu poder pelo prazo de 30 (trinta) dias além do prazo legal ou judicial;\r\n\r\nh) Providenciar o mandado de busca e apreensão de autos, quando não devolvido no prazo fixado na alínea g;\r\n\r\ni) Notificar o perito para devolução dos autos que estiverem em seu poder por mais de 45 dias, salvo determinação contrária;\r\n\r\nj) Em caso de devolução de notificações ou de mandado com certidão negativa de oficiais de justiça, já previstos na alínea o do item III, aguardar a iniciativa da parte interessada por 30 dias, registrando-se no Sistema de Acompanhamento Processual;\r\n\r\nl) Providenciar a notificação para manifestação sobre laudo pericial, por 10 dias sucessivos, intercalados por 05 dias, a começar pelo Autor, e para manifestação sobre esclarecimentos do perito, em cinco dias sucessivos, intercalados por 48 horas;\r\n\r\nm) Notificar a Reclamada para, querendo, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, cientificando-a de que deverá apresentar demonstrativo do que entender devido, no prazo de 10 dias;\r\n\r\nn) Certificar a ciência das partes, quando espontaneamente nesta Vara, colocando data e número da OAB do advogado cientificado, iniciando naquela data o decurso do seu prazo;\r\n\r\no) Providenciar a juntada de guias de depósito ou recolhimentos, abrindo conclusão a este Juízo, salvo nos casos previstos na alínea x, item III;\r\n\r\np) Providenciar a juntada de guias de depósitos de honorários periciais, designando dia e hora para início da perícia, se houver depósito integral;\r\n\r\nq) Providenciar a notificação das partes, patronos, peritos e assistentes técnicos, se houver, quando da designação de início de perícia;\r\n\r\nr) Providenciar as retificações, anotações e cumprimento dos atos determinados em atas de audiências, rigorosamente;\r\n\r\ns) Providenciar a abertura de volumes dos autos, a cada 200 folhas, renumerando-os, inclusive a capa do novo volume, exceto se o procedimento resultar na impossibilidade de manuseio ou quando não for conveniente o desmembramento da peça a ser juntada;\r\n\r\nt) Providenciar a certidão de prazo nos autos, quando decorrido, observado o lapso temporal suficiente à chegada de documentos vindos pelo Protocolo Integrado.\r\n\r\nu) Em caso de requerimento da juntada de documentos sem a observância do Provimento 12/92, intimar a parte para sanar a irregularidade, sob pena de serem eles devolvidos. \r\n\r\nVI - O DIRETOR DE SECRETARIA VELARÁ:\r\n\r\na) Pela manutenção dos autos em condição de manuseio pelo Juiz, pelas partes e pelos servidores, visando sua facilitação;\r\n\r\nb) Pela permanência dos autos em Secretaria, quando se tratar de prazo comum às partes, certificando qualquer ocorrência em contrário;\r\n\r\nc) Pela retirada dos autos do Cartório somente por advogado devidamente habilitado, nos termos do Ato do nº 2.405/2006 do E. TRT, e em não se tratando de segredo de Justiça;\r\n\r\nd) Pela solicitação de devolução dos autos pelas partes, quando decorrido o seu prazo;\r\n\r\ne) Pela expedição de certidão às partes, quando requerida, em caso de impossibilidade de acesso aos autos por motivos de ordem interna, abrindo-se conclusão ao Juízo;\r\n\r\nf) Pela vista dos autos por advogados e estagiários, na forma do Ato nº 2.405/06, da Presidência do TRT;\r\n\r\ng) Pelo cumprimento de horários de atendimento e pela urbanidade necessária no trato com o público;\r\n\r\nh) Pela devolução dos autos de protestos, notificações e interpelações judiciais, após o cumprimento, mediante recibo;\r\n\r\ni) Pelo registro no SAP de procurações, substabelecimentos e mudanças de endereços das partes;\r\n\r\nj) Pelo fiel cumprimento das ordens judiciais pelos servidores, ou qualquer parte ou advogado a quem se dirijam, tomando, para tanto, as providências necessárias, submetendo-as ao Juiz.\r\n\r\nVII - LIMINARES:\r\n\r\na) Em se tratando de reclamações trabalhistas, medidas cautelares e antecipações de tutela, com pedido de concessão de liminares, a petição inicial ou os Termos de Reclamação, depois de autuadas, serão obrigatoriamente submetidas ao Juiz Titular ou ao em exercício;\r\n\r\nb) Os processos, com pedido de liminares, terão preferência sobre os demais, na forma do despacho a ser exarado pelo Juiz.\r\n\r\nVIII - SAÍDA DE AUTOS DA SECRETARIA:\r\n\r\na) Os autos dos processos só poderão ser retirados da Secretaria da Vara em conformidade com o Ato 234/2007 da Presidência do E. TRT.\r\n\r\nb) Havendo necessidade de manifestação do Ministério Público, os autos serão encaminhados à Procuradoria Regional do Trabalho, registrando-se a ocorrência no Sistema de Acompanhamento de Processos - SAP.\r\n\r\nc) Para empréstimo de autos para extração de cópias, deverá o serventuário preencher o documento próprio, observados o prazo e demais determinações constantes do Ato nº 234/07 do E. TRT;\r\n\r\nIX - DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\nO cumprimento da presente Ordem de Serviço se dará mediante aposição de carimbo, de forma legível, com a especificação de “JUNTADA - OS 01/2007\" ou por certidão a respeito do ato praticado e/ou do impulso adotado.\r\n\r\nEsta Ordem de Serviço deverá ser afixada em local de costume na Secretaria da Vara, sendo publicada no D.O, com vigência a partir de sua publicação.\r\n\r\nItaboraí, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nBENIMAR RAMOS DE MEDEIROS MARINS\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 199133"
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                "Itaguaí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02292-2006-461-01-00-6 - Rte: Leny Ignacio de Oliveira Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02293-2006-461-01-00-0 - Rte: Odair Batista das Dores Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02294-2006-461-01-00-5 - Rte: Hermes Barcelos Lopes Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02295-2006-461-01-00-0 - Rte: Alex da Costa Santos Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02297-2006-461-01-00-9 - Rte: Glaucio de Assis Martins Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2004-461-01-00-7 - Rte: SYLVANIA DE FREITAS CHAIM Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02107-2006-461-01-00-3 - Rte: Vanderlei dos Santos Caetano Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 00247-2007-461-01-00-8 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Ronaldo de Oliveira Salimena Sebras Montagens Navais Ltda: Tomar ciencia de despacho de fls. 23; ...nada a deferir. Reporto- me aos termos da Ata. \r\n\r\nProc. 00604-2003-461-01-00-4 - Rte: SANDRA MARIA DE NOVAES OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 013051/D ] SANDRA MARIA DE NOVAES OLIVEIRA: Ante a devolucao da carta precatoria, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2004-461-01-00-0 - Rte: OSVALDO MAURICIO RODRIGUES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 067077/D ] OSVALDO MAURICIO RODRIGUES: ante a devolucao da notificacao do socio, requeira o que for de seu interesse juridico. \r\n\r\nProc. 01577-2004-461-01-00-8 - Rte: PAULO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 052554/D ] PAULO OLIVEIRA DE SOUZA: Ante a devolucao da carta precatoria, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00102-2005-461-01-00-5 - Rte: Andrea Dias de Almeida [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 045243/D ] Andrea Dias de Almeida: informar se pretende a execucao provisoria. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00397-2005-461-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 037464/D ] MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA: ante a devolucao da carta precatoria, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2005-461-01-00-2 - Rte: EVANDRO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D AB:RJ 005947/D ] EVANDRO TEIXEIRA DA SILVA, CONSTRUTORA COEFFER LTDA: Manifestarem-se sobre oficio recebido da CEF fls. 264, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2005-461-01-00-5 - Rte: JOAO PINTO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: J. G. EBENEZER MANUTENCAO E SERVICOS LTDA JOAO PINTO: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01546-2005-461-01-00-8 - Rte: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA: ante a devolucao da notificacao da reclamada, forneca meios de prosseguir na execucao. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01553-2005-461-01-00-0 - Rte: JORGE CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Waldir da Silva Cabral OAB:RJ 067607/D ] Rdo: FENOBRASIL AGROPASTORIL LTDA JORGE CARLOS FERREIRA DA SILVA: Ante a devolucao da not da Re, requeira o que for de seu interesse juridico em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2005-461-01-00-0 - Rte: ELIDIEL ANDRADE SANTOS [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] ELIDIEL ANDRADE SANTOS: ante a devolucao da carta precatoria, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01565-2005-461-01-00-4 - Rte: ROSENTAL FERNANDES DA SILVA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: G M CONSTRUTORA LTDA ROSENTAL FERNANDES DA SILVA: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da reclamada. prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2005-461-01-00-3 - Rte: ELIAS ESTEVES GONCALVES [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 057704/D ] ELIAS ESTEVES GONCALVES: Venha o autor com os comprovantes dos valores que recebeu, a titulo de ausilio doenca. \r\n\r\nProc. 01761-2005-461-01-00-9 - Rte: MARCO AURELIO FRANCO BARBOZA [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCA E SEGURANCA LTDA MARCO AURELIO FRANCO BARBOZA: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da reclamada. prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01930-2005-461-01-00-0 - Rte: SONIA APARECIDA ALBINO SANTOS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: MASSAS GUITY LTDA-ME SONIA APARECIDA ALBINO SANTOS: Manifestar-se, ante os termos da promocao do contador, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02109-2005-461-01-00-1 - Rte: Paulo Alves de Oliveira [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] Paulo Alves de Oliveira: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de dias. \r\n\r\nProc. 00139-2006-461-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar de Lima de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 045243/D ] Paulo Cesar de Lima de Souza: adeque seus calculos a promocao da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00258-2006-461-01-00-7 - Rte: Andre Luis de Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D ] Rdo: Jesuino Ferreira Rodrigues Andre Luis de Oliveira: requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00529-2006-461-01-00-4 - Rte: Julio Sergio Brito dos Santos [Adv. Claudia Guimaraes Marques OAB:RJ 125053/D AB:RJ 080429/D ] Julio Sergio Brito dos Santos: Tomar ciencia de que os autos foram sobrestados pelo prazo de um ano, nos termos da resolucao 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00530-2006-461-01-00-9 - Rte: Ilkes Rites Salgado [Adv. Marcelo Guimaraes OAB:RJ 108667/D AB:RJ 080429/D ] Ilkes Rites Salgado: Tomar ciencia de que os autos foram sobrestados pelo prazo de um ano, nos termos da resolucao 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00961-2006-461-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes Leite [Adv. Natanael Ramalho OAB:RJ 108968/D ] Rdo: Zelina Siqueira de Abreu Maria de Lourdes Leite: Ciencia da peticao do INSS, a fls.35/36. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01780-2006-461-01-00-6 - Rte: Edmar de Almeida Goncalves [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D AB:RJ 055670/D ] Edmar de Almeida Goncalves, Mineracao Santa Luzia de Itaguai LTDA: Manifestarem-se acerca da atualizacao dos calculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02070-2006-461-01-00-3 - Rte: Nilton Cesar Gergorio de Silva Barbosa [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 036404/D ] Praia Alta Alimentacao Ltda: Manifestar-se sobre esclarecimento do reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02282-2006-461-01-00-0 - Rte: Ana Luiza dos Santos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 066547/D ] Ana Luiza dos Santos, Brisa Verde Mercado Ltda: Ciencia de que a praca foi sustada, devendo as partes comparecerem independente de intimacao, ensejando exame e homologacao do acordo \r\n\r\nProc. 02699-2006-461-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Goncalves [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Carlos Henrique Goncalves, PEM Engenharia S.A.: Nao conhece dos Embargos de Declaracao opostos pelo reclamante, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00150-2007-461-01-00-5 - Rte: Marcos Alexandre Moreira [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D ] Rdo: Ciatec Tecnologia Construcoes e Comercio Ltda Marcos Alexandre Moreira: inferida a citacao por edital, por incompatibilidade com o rito. \r\n\r\nProc. 00271-2007-461-01-00-7 - Rte: Aderaldo Silva De Almeida [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 114550/D AB:RJ 045243/D ] Aderaldo Silva De Almeida, Pem Engenharia S/A, Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2007-461-01-00-3 - Rte: Antonio Dias Jacinto [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D AB:RJ 064188/D ] Antonio Dias Jacinto, Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00597-2007-461-01-00-4 - Rte: Gilcea Pinto de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 114156/D ] Gilcea Pinto de Souza, JMC Costa Lanchonete e Padaria ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001407/01 - Rte: CRISTIANE GOMES ROSA [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D AB:RJ 080429/D ] INSTITUTO DE EDUCACAO FIGUEIRA LTDA-ME: Comprove a alegacao de fls. 191, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00119-2002-461-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS ALFONSO [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 115501/D ] ANTONIO CARLOS ALFONSO: Primeiramente informe se desiste da penhora efetuada nos autos. \r\n\r\nProc. 00659-2002-461-01-00-3 - Rte: NEVES ANTONIO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: TRANSPORTE MARISOL LTDA NEVES ANTONIO: Ciencia do despacho de fls.134: ...indefiro, tendo em vista a incompetencia deste Juizo em declarar insolvencia. \r\n\r\nProc. 00708-2002-461-01-00-8 - Rte: MARCOS AURELIO MARTINS [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 094953/D ] MARCOS AURELIO MARTINS: Tomar ciencia de que o processo foi sobrestado pelo prazo de um ano, ante a resol Adm 06/2006/TRT \r\n\r\nProc. 01276-2002-461-01-00-2 - Rte: JORGE MOREIS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 068301/D ] JORGE MOREIS DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre oficio de fls. 135, recebido da 49 VT/RJ. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01416-2002-461-01-00-2 - Rte: ANA CARLA VIEIRA RODRIGUES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 080429/D ] ANA CARLA VIEIRA RODRIGUES: Tomar ciencia do oficio recebido da Receita Federal fls. 70. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2003-461-01-00-6 - Rte: JORGE ROSA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 074376/D ] JORGE ROSA: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica, a fls. 256-verso. \r\n\r\nProc. 01523-2003-461-01-00-1 - Rte: JORGE NASCIMENTO ABRAHAO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 103752/D ] JORGE NASCIMENTO ABRAHAO: indeferido o requerimento de fls. 136, tendo em vista a certidao de fls. 126, verso. Requeira na forma da lei, uma vez que esgotados os meios de execucao em face da re. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2003-461-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO TORRES QUINTANILHA [Adv. Ronald Fraga Souza OAB:RJ 078524/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 027439/D ] CARLOS ROBERTO TORRES QUINTANILHA: A vista da certidao do oficial de justica, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2004-461-01-00-7 - Rte: SYLVANIA DE FREITAS CHAIM [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D ] Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME SYLVANIA DE FREITAS CHAIM: tomar ciencia da atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00558-2004-461-01-00-4 - Rte: MONICA DA SILVA CANDORA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D ] Rdo: Shaen Comercio de Roupas (Bea & Cia) MONICA DA SILVA CANDORA: Tomar ciencia de que os autos foram sobrestados pelo prazo de um ano, nos termos da resolucao 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00701-2004-461-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO: indeferido requerimento de fls. 116. \r\n\r\nProc. 01306-2004-461-01-00-2 - Rte: CARLOS ELY ALVES DE MOURA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 091444/D ] CARLOS ELY ALVES DE MOURA: indeferido o requerimento de fls. 177, tendo em vista que nao houve citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00330-2005-461-01-00-5 - Rte: ROBSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 098462/D AB:RJ 022019/D ] ZBM BEER TRANSPORTES LTDA: Negado seguimento ao Recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 00568-2005-461-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA NASCIMENTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE a/c Vanda Reis) FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA NASCIMENTO: Venha o autor com o nome do inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00872-2005-461-01-00-8 - Rte: GERSON SILVA DA FONSECA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 064188/D ] GERSON SILVA DA FONSECA: Manifestar-se sobre oficio recebido da CEF fls. 325, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2005-461-01-00-6 - Rte: RENIVALDO DE SANTANA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: VIA ITAGUAI BORRACHEIRO LTDA-ME (BORRACHEIRO SAO JORGE) RENIVALDO DE SANTANA: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01478-2005-461-01-00-7 - Rte: MARCELO ROSA FERREIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 095692/D ] MARCELO ROSA FERREIRA: Ante a devolucao da notificacao, forneca meios que viabilizem a execucao. em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01617-2005-461-01-00-2 - Rte: ELCIO LEONCIO DOS SANTOS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ELCIO LEONCIO DOS SANTOS: indeferido o requerimento de fls. 78, tendo em vista que nao ha no autos valor homologado, que enseje execucao. Venha o autor na forma da lei. \r\n\r\nProc. 01721-2005-461-01-00-7 - Rte: MARCIO JOSE DIAS BICALHO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA MARCIO JOSE DIAS BICALHO: Indeferido o requerimento de fls. 67, visto que foram infrutiferas as tentativas para o endereco fornecido. \r\n\r\nProc. 01723-2005-461-01-00-6 - Rte: DENILSON ROSS ESTEFANELI [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA DENILSON ROSS ESTEFANELI: Manifestar-se sobre oficios recebidos da Receita Federal a fls. 68/69; \r\n\r\nProc. 01819-2005-461-01-00-4 - Rte: CRISTIANE RIBEIRO DE ASSUMPCAO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: GUILHERME SOARES TEIXEIRA CRISTIANE RIBEIRO DE ASSUMPCAO: Tendo em vista o que dos autos constam, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 02139-2005-461-01-00-8 - Rte: Sandro Silva dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 074972/D ] Lanchonete e Pastelaria Zhou de Muriqui 2001 Ltda: Manifetar-se sobre os calculos do autor, observando-se o art. 879, da CLT. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2006-461-01-00-4 - Rte: Marcilio Melo Oliveira [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] Marcilio Melo Oliveira: Fornecer o endereco atual da reclamada. prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01102-2006-461-01-00-3 - Rte: Elisa Gomes Nascimento [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D ] Rdo: Educandario Gabrielle Ferraz LTDA - ME Elisa Gomes Nascimento: indeferido o requerimento de fls. 104, ante os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 01329-2006-461-01-00-9 - Rte: Gilmar Nunes do Nascimento [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Gilmar Nunes do Nascimento, PEM Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2006-461-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Brus [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior OAB:RJ 070611/D AB:RJ 080429/D ] Renovadora de Pneus Itaguai LTDA: Manifestar-se sobre alegacao do reclamante a fls. 183 \r\n\r\nProc. 01628-2006-461-01-00-3 - Rte: Vicente Tomaz Rodrigues [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 039995/D ] Miguel Ferreira Benfeito: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01770-2006-461-01-00-0 - Rte: Alessandra Maria de Souza [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz OAB:RJ 099589/D AB:RJ 105445/D ] Alessandra Maria de Souza: Replicar peca de fls. 323/337. \r\n\r\nProc. 01805-2006-461-01-00-1 - Rte: Alberto Aurelio do Nascimento Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 114845/D ] Alberto Aurelio do Nascimento Oliveira: Deferido o desentranhamento requerido a fls. 132. \r\n\r\nProc. 02022-2006-461-01-00-5 - Rte: Fernanda Mendonca de Oliveira Campos [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Fernanda Mendonca de Oliveira Campos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02402-2006-461-01-00-0 - Rte: Roniele Gomes Lopes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 072953/D ] Marco Aurelio da Costa Abade ME: Manifestar-se acerca da peticao de fls. 29, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-461-01-00-9 - Rte: Gilberto Luiz Storch [Adv. Marcus Vinicius Camara de Oliveira OAB:RJ 072860/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Gilberto Luiz Storch: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2007-461-01-00-2 - Rte: Honorio Veiga Da Silva Neto [Adv. Marcus Vinicius Camara de Oliveira OAB:RJ 072860/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Honorio Veiga Da Silva Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000634/92 - Rte: ALZENIR SEDANO DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 059357/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI ALZENIR SEDANO DE MOURA: Manifestar-se sobre oficio da CEF (fls. 166) no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000716/95 - Rte: MARIA LUZIA PENIDO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 067733/D ] EMPREENDIM TUR PONTE ALTA LTDA: Informar acerca do pagamento dos honorarios periciais, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001017/95 - Rte: ADAILTON DE CASTRO SOBRINHO (+4) E OUTRO S AB:RJ 055282/D AB:RJ 045243/D ] ADAILTON DE CASTRO SOBRINHO (+4): informar os numeros dos CPFs dos reclamantes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000280/98 - Rte: LARRI ANTUNES COSTA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 062014/D ] LARRI ANTUNES COSTA: indeferido requerimento de fls. 312, tendo em vista que a pessoa juridica indicada nao e executada nos autos. \r\n\r\nProc. RT 000652/98 - Rte: ROSIANE ROQUE RODRIGUES [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 047835/D AB:RJ 066247/D ] ROSIANE ROQUE RODRIGUES: Tomar ciencia do oficio recebido da CEF fls. 418, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000457/99 - Rte: RONILCE MARQUES MEDEIROS [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D RONILCE MARQUES MEDEIROS: Ante a devolucao da carta precatoria requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000938/99 - Rte: LUCIANO SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 062321/D ] LUCIANO SANTOS: Tomar ciencia do oficio recebido da 1a. VT/Mage, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 198998"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00558-2005-481-01-00-0 - Rte: Raul Del Carmen Gonzalez Zamora E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/07/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00089-2006-481-01-00-0 - Rte: Wanderson Correa Rangel Rdo: EMCAN-Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 16.05.07, as 11 horas, bem como tomar ciencia do aditamento de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 00562-2006-481-01-00-9 - Rte: Aristides Carlos Francisco da Silva Rdo: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 144/146, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00770-2006-481-01-00-8 - Rte: Ricardo Luis Coutinho de Paula Rdo: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi devolvido prazo de 10 dias para quesitos e indicacao de Assistente Tecnico. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 00583-2000-481-01-01-1 - Rte: WELLINGTON BATISTA PEIXOTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00683-2005-481-01-00-0 - Exte: Luis Claudio Couto Ribeiro [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D ] Exdo: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda Luis Claudio Couto Ribeiro: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00741-2003-481-01-00-3 - Rte: EVERALDO VERGULINO [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira OAB:RJ 071347/D ] Rdo: CASA DO PAO DE ALHO EVERALDO VERGULINO: Manifestar-se sobre peticao da rda de fl.39, pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 03383-2003-481-01-00-0 - Rte: ROSIMERE DOS SANTOS RUFINO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 002496/A ] ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA, ABC SUPERMERCADOS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01383-2004-481-01-00-7 - Rte: RAMON DA MOTA DELGADO [Adv. Nelson Serson OAB:RJ 001162/B ] Rdo: ISSAB - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA RAMON DA MOTA DELGADO: Tomar ciencia do despacho de fl. 27. \r\n\r\nProc. 02027-2004-481-01-00-0 - Rte: ADRIANO COSTA GOMES [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 121300/D ] ADRIANO COSTA GOMES: Manifestar-se sobre peticao de fls. 37/38, pelo pz de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2005-481-01-00-6 - Rte: Bildirene Maria da Silva [Adv. Juvencio Claro Papes OAB:RJ 054891/D ] Rdo: Enaile Maria Foligno Carvalho de Siqueira Bildirene Maria da Silva: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00420-2005-481-01-00-0 - Rte: Carlos Andre da Silva Goncalves [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 080276/D ] Pronto Plan Construcao Terraplanagem e Transporte Rodoviario Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00477-2006-481-01-00-0 - Rte: Admilson Cardoso Teixeira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D AB:RJ 067460/D ] Admilson Cardoso Teixeira, Milton dos Santos & Cia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-481-01-00-9 - Rte: Rui Massoto Junger [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Milton dos Santos & Cia Ltda Rui Massoto Junger: Ter vista do oficio de fl. 55. \r\n\r\nProc. 00974-2000-481-01-00-3 - Rte: LUIS FERNANDO LYRA GAMA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 001162/B ] CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito (fl. 185/186),por 10 dias. \r\n\r\nProc. 02867-2000-481-01-00-5 - Rte: FRANCISCO JOSE BENJAMIM PAES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 037506/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TRAGA OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS.237, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003437/00 - Rte: RONDINELLY FONTES GARCIA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 053073/D ] RONDINELLY FONTES GARCIA: Tomar ciencia do despacho de fl.303. \r\n\r\nProc. 03438-2000-481-01-00-0 - Rte: DENECY LEAL MARMELO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 067460/D ] DENECY LEAL MARMELO: Tomar ciencia do despacho de fl. 375. \r\n\r\nProc. 01345-2001-481-01-00-1 - Rte: ARNALDO BASDAO LAWALL E OUTRO S AB:RJ 036924/D AB:RJ 053073/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03918-2001-481-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA CUNHA DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 107433/D AB:RJ 056094/D ] COOPMAR COOP MISTA TRAB PROD MARITIMOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00025-2002-481-01-00-5 - Rte: SALVADOR VIEIRA RANGEL [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 053073/D ] BSM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA: INFORMAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IR, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00336-2002-481-01-00-4 - Rte: SAMUEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D AB:ES 003998/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2002-481-01-00-0 - Rte: FABIO MEDEIROS DA COSTA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 059987/D AB:RJ 053073/D ] FELS SETAL S/A, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, de forma especificada, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 02339-2002-481-01-00-2 - Rte: PEDRO IRINEU DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001006/B Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 138. \r\n\r\nProc. 02469-2002-481-01-00-5 - Rte: SILENE MAIA COSTA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva OAB:RJ 050489/D SILENE MAIA COSTA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo de 30 dis. \r\n\r\nProc. 02720-2002-481-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Christiane da Silva Tavares OAB:RJ 072261/D AB:RJ 009210/D ] BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA: Venha a rda com o deposito dos honorarios periciais, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 02992-2002-481-01-00-1 - Rte: EDIUILSON FRANCISCO CHAGAS [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D ] Rdo: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA EDIUILSON FRANCISCO CHAGAS: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.06 DA CPN, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03150-2002-481-01-00-7 - Rte: ALTAIR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 092960/D ] ALTAIR DE OLIVEIRA SANTOS: INFORME O ATUAL PARADEIRO DO RECLAMANTE, EM 15 DIAS, SOB PENA DE SER APLICADA AO MESMO A PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 03303-2002-481-01-00-6 - Rte: JORGE VIEIRA LOPES [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 100621/D ] JORGE VIEIRA LOPES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Pz. de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2003-481-01-00-9 - Rte: JOSIMAR RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 085104/D AB:RJ 053073/D ] JOSIMAR RIBEIRO DOS SANTOS, EMCAN -EMPRESA DE CONSULT E ATENS NUTRIC LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01659-2003-481-01-00-6 - Rte: EDGARD JOSE DA SILVA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rdo: JGSL INSTALADORES INDUSTRIAIS LTDA EDGARD JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre a peticao de fl. 53, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02120-2003-481-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 089147/D ] TECHOCEAN OFFSHORE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz. de 08 dias \r\n\r\nProc. 02207-2003-481-01-00-1 - Rte: ANTONIO LUIS JULIO [Adv. Silvania Lima da Silva OAB:RJ 051391/D AB:RJ 098268/D ] ANTONIO LUIS JULIO, PADARIA REIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02575-2003-481-01-00-0 - Rte: CLAUDIO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia do despacho de fl.243 \"...forneca os docs requeridos pelo autor, em 10 dias\". \r\n\r\nProc. 03168-2003-481-01-00-0 - Rte: ALEXANDER RODRIGUES COSTA [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi OAB:RJ 085247/D AB:RJ 020283/D ] ELPASO RIO CLARO LTDA: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo de 10 dias para manifes tacao sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 03194-2003-481-01-00-8 - Rte: ELIAS BERNARDO PEREIRA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 041728/D ] RAPIDO MACAENSE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 03444-2003-481-01-00-0 - Rte: RUBILAN JOSE DE CAMPOS [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 116022/D ] KECRI - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00505-2004-481-01-00-8 - Rte: CARLOS ALEXANDRE RAMOS DE SOUZA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: Daniela Blumenthal e Silva CARLOS ALEXANDRE RAMOS DE SOUZA: Venham as partes extra-pauta, independente de intimacao, para homo logacao do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 01727-2004-481-01-00-8 - Rte: LEONAN DE JESUS CAMPOS [Adv. Christine Soares de Oliveira OAB:RJ 108942/D AB:RJ 060620/D ] R. CATALDO CARDOSO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02191-2004-481-01-00-8 - Rte: LEONARDO CONCEICAO DE AZEVEDO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 121300/D ] LEONARDO CONCEICAO DE AZEVEDO: Ter vista da peticao de fl. 36/38, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 02320-2004-481-01-00-8 - Rte: MAURICIO LOPES BARRETO [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 126951/D ] MAURICIO LOPES BARRETO, TRANSOCEAN BRASIL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02601-2004-481-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO TEREZA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 073038/D ] LUIZ FERNANDO TEREZA, COLEGIO CENECISTA PROF ANTONIO CAETANO DIAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02828-2004-481-01-00-6 - Rte: SAMUEL DO PRADO REIS [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 027439/D ] VESPER S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProc. 03019-2004-481-01-00-1 - Rte: FRANCISCO LAERTE VENTURA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: MENDONCA TURISMO FRANCISCO LAERTE VENTURA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2005-481-01-00-2 - Rte: Betania Rodrigues Barros [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D AB:RJ 099925/D ] Betania Rodrigues Barros, Milton dos Santos e Cia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2005-481-01-00-6 - Rte: Almir de Freitas Monteiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS Almir de Freitas Monteiro: Venha o autor com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2006-481-01-00-7 - Rte: Daniel Ferreira Marques [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 056094/D ] Daniel Ferreira Marques, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2006-481-01-00-7 - Rte: Rozineia Monteiro dos Santos [Adv. Rita de Cassia Faustino OAB:RJ 085921/D ] Rdo: Hoteis Turismo Ozorio Ltda Rozineia Monteiro dos Santos: Comprove a rte a sucessao alegada,em 15 dias, sob pena de extincao do feito, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01238-2006-481-01-00-8 - Rte: Juan Douglas Ribeiro [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 067460/D ] Juan Douglas Ribeiro, Milton dos Santos & Cia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01749-1990-481-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA PAIVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 051554/D ] USINA CARAPEBUS S: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000536/94 - Rte: VALTER SANTOS DE CARVALHO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 079983/D ] J.C. FRAGOSO LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. . \r\n\r\nProc. RT 000706/94 - Rte: RUDINEI PEREIRA JARDIM [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B ] Rdo: MASSA FALIDA RIOFORTE SERV TEC DE VIGIL S/A RUDINEI PEREIRA JARDIM: Ter vista do oficio de fl. 92. \r\n\r\nProc. RT 000450/95 - Rte: ANTONIO SERGIO XAVIER BRANCO E OUTRO S AB:RJ 110968/D AB:RJ 025544/D ] IRGA LUPERCIO TORRES SA: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo de 10 dias para manifes tacao sobre os calculos do reclamnte. \r\n\r\nProc. RT 001905/95 - Rte: SIDNEI RANGEL DA SILVA [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 001137/B ] SIDNEI RANGEL DA SILVA, AUTO VIACAO 1001 LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002538/96 - Rte: EINDICE PEREIRA DA SILVA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] EINDICE PEREIRA DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002142/97 - Rte: JOSE LUIZ RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 001162/B ] MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002278/99 - Rte: HELIO MARCIO KLEM SILVA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 089110/D ] VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03044-1999-481-01-00-7 - Rte: LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 081408/D AB:RJ 076116/D ] LUIZ DE OLIVEIRA, FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 179219"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007\r\n\r\nProc. 01105-2003-501-01-00-9 - Rte: WILIAN GOMES DOS SANTOS [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 084201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01345-2006-501-01-00-6 - Rte: Rivadavia Pereira dos Santos [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 097474/D ] Rivadavia Pereira dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01363-2002-501-01-00-4 - Rte: FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D AB:RJ 074015/D ] FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA, EXCENTRIC VIDEO DANCE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01492-2002-501-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA NEVES [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D ] Rdo: R. ALCANTARA NILOPOLIT. COM. GRAFICA E EDITORA JOSE LUIZ FERREIRA NEVES: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC FLS.42-v \r\n\r\nProc. 01387-2003-501-01-00-4 - Rte: ROSANE SANTOS MOTA [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 043739/D ] ROSANE SANTOS MOTA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.268/288 \r\n\r\nProc. 01489-2004-501-01-00-0 - Rte: MARCIO DE SOUZA FEU [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 063812/D ] CALCADOS E CONFECCOES DO SANTINNI LTDA.: Venha a re com valores de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2006-501-01-00-4 - Rte: Florence de Faria Brasil Vianna [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 025915/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-501-01-00-9 - Rte: Marluci Arrais Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 062621/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01305-2006-501-01-00-4 - Rte: Anderson Henrique Santos Roque [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 060440/D ] Anderson Henrique Santos Roque: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2006-501-01-00-4 - Rte: Alex sander Martins dos Santos [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Jorge Luiz Oliveira Construcao e Empreendimentos Imobiliarios Alex sander Martins dos Santos: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC FLS.18-V \r\n\r\nProc. 01523-2006-501-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Azevedo Ribeiro [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Jorge Luiz Oliveira Construcao e Empreendimentos Imobiliarios Jorge Luiz Azevedo Ribeiro: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC FLS.18-v \r\n\r\nId: 196312"
                            ],
                            "197899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007\r\n\r\nProc. RT 000991/00 - Rte: ARNOLFO BARACHO VERNECK [Adv. Juarez Ianez Ramos OAB:RJ 088426/D AB:RJ 064838/D ] ARNOLFO BARACHO VERNECK: Manifestar-se sobre peticao E DOCS.FLS.457/463 \r\n\r\nProc. 00990-2003-501-01-00-9 - Rte: WALTER JOSE DA COSTA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 106776/D ] WALTER JOSE DA COSTA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.122-V \r\n\r\nProc. 01040-2003-501-01-00-1 - Rte: VANDA NORONHA DO NASCIMENTO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 070961/D ] VANDA NORONHA DO NASCIMENTO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.84-V. \r\n\r\nProc. 00948-2004-501-01-00-9 - Rte: MARIA HELENA DOS SANTOS (ESPOLIO DE) [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNES LTDA. MARIA HELENA DOS SANTOS (ESPOLIO DE): Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 58-V \r\n\r\nProc. 01269-2004-501-01-00-7 - Rte: ANDRE DAVID DE VASCONCELOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 101302/D ] ANDRE DAVID DE VASCONCELOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.50-V. \r\n\r\nProc. 01303-2004-501-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA SOARES DA COSTA SILVA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA. MARIA CRISTINA SOARES DA COSTA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.62-V \r\n\r\nId: 197899"
                            ]
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                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "196475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001245/98 - Rte: ANTONIO CARLOS MENDES MAGALHAES Rdo: REDUTO DO CHOPP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 650,90 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002727/01 - Rte: ADRIANA DE SOUZA MOREIRA SILVA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) AMPLA. \r\n\r\nProc. 01920-2002-241-01-00-1 - Rte: RAFAEL LOPES TRINDADE [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01935-2005-241-01-00-2 - Rte: Raquel Santos Casemiro [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 086582/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02427-2006-241-01-00-2 - Rte: Evandro Oliveira de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D ] Rdo: Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00629-2000-241-01-00-4 - Rte: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Marcia Rocha Esser Cavalcanti OAB:RJ 068836/D AB:RJ 085480/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 003681/00 - Rte: PAULO CESAR DE MATTOS [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 03847-2000-241-01-00-0 - Rte: GILBERTO DA SILVA ALVES [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 002516/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00258-2001-241-01-00-1 - Rte: DIMAS CARDOSO MORENO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 003435/01 - Rte: RICARDO DOS SANTOS DE MELLO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00517-2002-241-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR FERNANDES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 064278/D ] Rdo: Venha o I.advogado da Rda. com o endereco atual da sua cliente, para fins de execucao. \r\n\r\nProc. 02842-2002-241-01-00-2 - Rte: GERALDO DA SILVA MENDONCA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02894-2002-241-01-00-9 - Rte: ADILSON PAULINO DA SILVA FILHO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 053682/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03120-2002-241-01-00-5 - Rte: JOAO LOURENCO [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 087833/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02970-2003-241-01-00-7 - Rte: HELIO DA SILVA COUTINHO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 123547/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 03061-2003-241-01-00-6 - Rte: ANA PAULA PEREIRA OLIVEIRA [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D AB:RJ 082311/D ] Rte, Rdo: Ajustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo, partes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e homologacao. \r\n\r\nProc. 00322-2004-241-01-00-7 - Rte: ROSEMARY DA SILVA MUNIZ DE SOUZA [Adv. Irinea de Melo Silva OAB:RJ 081844/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Comprovar o valor sacado pelo alvara, para fins de deducao. Alvara no. 397/07. \r\n\r\nProc. 00662-2004-241-01-00-8 - Rte: ISABEL CRISTINA FIALHO DE ABREU [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 086294/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02462-2004-241-01-00-0 - Rte: IZIDIO EVARISTO DA COSTA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 073567/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03304-2004-241-01-00-7 - Rte: MARIA DE SOUZA CAETANO [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. 00175-2005-241-01-00-6 - Rte: Jacio Braga Castor [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 126337/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01529-2005-241-01-00-0 - Rte: Jorge dos Santos Coelho [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D AB:RJ 032271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01777-2005-241-01-00-0 - Rte: Andre Luis Silveira Gomes [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01965-2005-241-01-00-9 - Rte: Fernando Alves Barros Junior [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza OAB:RJ 081361/D AB:RJ 064887/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00137-2006-241-01-00-4 - Rte: Alessandro Marcio do Nascimento [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 047363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00363-2006-241-01-00-5 - Rte: Tatiana Vieira Vidinha [Adv. Jose Leonidio Moraes Godinho OAB:RJ 066429/D AB:RJ 035799/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01916-2006-241-01-00-7 - Rte: Rafael Pacheco da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (da Rda) Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02024-2006-241-01-00-3 - Rte: Joao Marcelo Amaral Leite [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 114121/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002477/90 - Rte: AFONSO LAURENTINO FELISBERTO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 056529/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000023/93 - Rte: GENILDO CAVALCANTI FREITAS [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02998-1995-241-01-00-3 - Rte: JORGE HENRIQUE PAIXAO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 084109/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000926/96 - Rte: JOSE CARLOS PAULINO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 123246/D ] ENAVI SA: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 00299-1998-241-01-00-1 - Rte: RUBINSTEIN PEREIRA DE CAMPOS [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00628-1998-241-01-00-4 - Rte: HERONIDES CALIXTO DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00702-1998-241-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS GARCIA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 15.211,24 \r\n\r\nProc. 01331-1998-241-01-00-6 - Rte: ALESSANDRA FERNANDEZ DA FONSECA [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira OAB:RJ 068519/D AB:RJ 001950/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02433-1998-241-01-00-9 - Rte: REGINALDO DA SILVA FALCAO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 003167/98 - Rte: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ORGANIZACOES J MARINHO RIBEIRO(SUCESSORA)N/P SOCIO JUAREZ VIEIRA SILVA Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004072/99 - Rte: MARCELO MOTTA DA COSTA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 004443/99 - Rte: AMARO FRANCISCO BARROSO [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 033948/D AB:RJ 066223/D ] W R EMPREENDIMENTOS LTDA. n/p Sr. Vagner Gomes, Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 04619-1999-241-01-00-3 - Rte: LENILDA VICTOR DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nId: 196475"
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                        "Atos": {
                            "199208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00161-2006-246-01-00-5 - Rte: Wellington Rodrigues Fernandes Rdo: Vig Man Seguranca e VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 09:46 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00225-2006-246-01-00-8 - Rte: Geraldo de Assis Domingos Rdo: Supermercado Imperial de Icarai LTDA ME N/P SOCIO LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00846-2006-246-01-00-1 - Rte: Luciana da Silva Tavares Rdo: Cooptrab Cooperativa de Trabalho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 09:56 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02093-2006-246-01-00-9 - Rte: Paulo dos Santos Correa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 09:38 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 06/06/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/06/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00334-2007-246-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Jane Mara Biaes da Costa Bens: 01 televisor de 21 polegadas , marca Samsung, em cores, tela plana funcionando, aparentando regular estado, avaliado em R$ 400,00. 01 ar condicionado da marca Springer de 21.300 BTUs, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 350,00. 01 estante em madeira escura com nove portas e seis partes vazadas medindo aproximadamente 2,20m x 2,40m, regular estado. 01 geladeira da marca Brastemp Quality 320L, branca, necessitando de lanternagem, funcionando, avaliado em R$ 250,00. 01 freezer da marca Prosdocimo F17, branco, funcionando, aparentando regular estado, avaliado em R$ 350,00. 01 fogao da marca Brastemp, quatro bocas, branco, modelo Quality funcionando, regular estado, avaliado em R$ 300,00. 01 aparelho de DVD da marca LG, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 150,00 10 portas em madeira, aparentando regular estado, funcionando avaliado em R$ 450,00. 01 mesa de jantar composta de quatro cadeiras, em madeira, aparentando regular estado de conservacao, aproximadamente 1,10 x 0,70m, avaliado em R$ 200,00. Valor Total R$ 2.450,00. Os bens encontram-se na Travessa Dom Diniz, 20, Ilha da Conceicao Niteroi-RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 00114-2006-246-01-00-1 - Cgte: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S/A [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D ] Cgdo: Fabio Carneiro Rodrigues Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S/A: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01743-2006-246-01-00-9 - Cgte: Jose Augusto Esteves [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D ] Cgdo: Jose Paulo da Silva Jose Augusto Esteves: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a certidao do Oficial de Justica. Requeira o que entender de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00084-2005-246-01-00-2 - Rte: Ezequiel Fonseca de Oliveira [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D ] Rdo: Nova Mercearia Personal Ltda Ezequiel Fonseca de Oliveira: Ante a devolucao de fls 82, informe nos autos em 30 dias, o atual endereco da reclamada ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00106-2005-246-01-00-4 - Rte: Cristina Casemiro de Farias [Adv. Izaias Wenceslau Emerich OAB:RJ 049838/D AB:RJ 078694/D ] Cristina Casemiro de Farias: Esclareca o autor o ora requerido. \r\n\r\nProc. 00165-2005-246-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Francisco de Pinho [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 124840/D ] Viacao Rio Ouro Ltda: A impugnacao, querendo, em 10 dias, com copia, na forma e sob as penas do art. 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00220-2005-246-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Chaves de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior OAB:RJ 120159/D AB:RJ 084858/D ] Ana Lucia Chaves de Carvalho, Cooperativa Radio Taxi Niteroi Ltda: Apresentem novos calculos observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00283-2005-246-01-00-0 - Rte: Damiao Ferreira Santos [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 135665/D ] Lava Jato Auto Clin: Nego segimento ao recurso por deserto ... Decisao de fl. 114. \r\n\r\nProc. 00295-2005-246-01-00-5 - Rte: Isabel de Menezes Fernandes [Adv. Paulo Silva OAB:RJ 080626/D AB:RJ 072701/D ] Mac Burgues: Ao agravado. Agravo de Peticao interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00299-2005-246-01-00-3 - Rte: Jose Claudio Pereira [Adv. Paulo Silva OAB:RJ 080626/D AB:RJ 012739/D ] Jose Claudio Pereira, Agro Pastoril Nossa Senhora das Gracas Ltda: Venham as partes em dia e hora de audiencia para possivel homologacao do acordo anunciado na peticao protocolizada em 08/03/2007. \r\n\r\nProc. 00312-2005-246-01-00-4 - Rte: Ana Paula Santos Silva Santos [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 118626/D ] Ana Paula Santos Silva Santos: Ciencia da expedicao de alvara (Banco do Brasil). \r\n\r\nProc. 00013-2006-246-01-00-0 - Rte: Adriano de Andrade Pinto [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 021973/D ] Vison Vigilancia e Seguranca Ltda: A impugnacao, querendo, em 10 dias, com copia e na forma e sob as penas do art. 879, paragrafo 2o da CLT. O procurador da reclamada devera comparecer ao Distribuidor a fim de informar seu atual endereco junto ao SAP. \r\n\r\nProc. 00086-2006-246-01-00-2 - Rte: Celia Regina Lima de Souza [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 043721/D ] Rosilda Farias Moret: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00182-2006-246-01-00-0 - Rte: Deneilson Gomes de Souza [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 057570/D ] Deneilson Gomes de Souza: Ciencia da devolucao de fls 147/148. Informe nos autos, em 10 dias os enderecos atualizados dos socios da 1a Reclamada, ou ainda requeira o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00355-2006-246-01-00-0 - Rte: Andreza Rodrigues dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader Ltda: Vista a reclamada. \r\n\r\nProc. 00410-2006-246-01-00-2 - Rte: Rodolfo da Silva Carvalho [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rodolfo da Silva Carvalho: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00417-2006-246-01-00-4 - Rte: Eli Paz das Chagas [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder OAB:RJ 067542/D AB:RJ 071842/D ] Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda: manifeste-se sobre a ata de fls 40 da CPI acostada aos presentes dando conta da ausencia da testemunha a audiencia, no prazo de 10 dias. Diga se insiste ou desiste da oitiva da mesma, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00469-2006-246-01-00-0 - Rte: Anna Paula Avelar do Nascimento [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira OAB:RJ 004896/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Anna Paula Avelar do Nascimento: Venha em 10 dias com a garantia do Juizo relativo aos mencionados honorarios, ressaltando-se que a pericia somente tera inicio apos a efetivacao da garantia. \r\n\r\nProc. 00534-2006-246-01-00-8 - Rte: Grazielle Petersol dos Santos [Adv. Simone Cardoso OAB:RJ 116720/D AB:RJ 072492/D ] RTN Reparo e Tecnologia Naval Ltda Me: Vista a reclamada. \r\n\r\nProc. 00603-2006-246-01-00-3 - Rte: Waldinei da Conceicao [Adv. Washington de Souza Albuquerque OAB:RJ 054075/D ] Rdo: Viacao Aracatuba Ltda Waldinei da Conceicao: Ciencia do desp. fl. 57 \"Nada a deferir ante os termos do oficio de fls. 35 ...\" \r\n\r\nProc. 00625-2006-246-01-00-3 - Rte: Elisangela de Oliveira Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 090335/D ] Cinetur Turismo Ltda: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00741-2006-246-01-00-2 - Rte: Edvaldo dos Santos Nicolau [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 086749/D ] Nit Fire Comercio Extintores Ltda Me: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00749-2006-246-01-00-9 - Rte: Alex do Nascimento Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Ao recorrido. Recurso adesivo interposto pela reclamante. \r\n\r\nProc. 00843-2006-246-01-00-8 - Rte: Jose Juacir Nunes [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: SISG Seguranca Industrial e Servicos Gerais Jose Juacir Nunes: \"Ante a certidao supra, indefiro, por ora, o requerimento de fl. 68, devendo a propria parte diligenciar, em 30 dias\". \r\n\r\nProc. 00907-2006-246-01-00-0 - Rte: Marco Antonio de Azevedo Lopes [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior OAB:RJ 103615/D ] Rdo: Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda Marco Antonio de Azevedo Lopes: Ciencia da dcisao de fls 75 bem como para que retire a quesitacao que se encontra na contracapa dos autos, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 01063-2006-246-01-00-5 - Rte: Walace Ferreira da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 108652/D ] Real da Ilha Comercio de Derivados do Petroleo Ltda: Comprovar nso autos o recolhimento previdenciario e fiscal, em 05 dias, conforme item 08 do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 01085-2006-246-01-00-5 - Rte: Adao Barbosa Lima [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 103566/D AB:RJ 047363/D ] Motanav Reparacao e Mautencao naval ltda, Aker Promar: A impugnacao das reclamadas, querendo, em 10 dias, com copia, na forma e sob as penas do art. 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 01202-2006-246-01-00-0 - Rte: Lucia Cunha de Souza [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D Lucia Cunha de Souza: Regularize a representacao dos herdeiros nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 01226-2006-246-01-00-0 - Rte: Benedito Ferreira [Adv. Anderson Medeiros Pereira OAB:RJ 116341/D AB:RJ 131632/D ] Decisao Servicos de Fchada e Int. Ltda: A impugnacao, querendo, em 10 dias, com copia, na forma e sob as penas do art. 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 01383-2006-246-01-00-5 - Rte: Moises de Jesus [Adv. Fabio Rodrigues Machado OAB:RJ 103008/D ] Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. Moises de Jesus: Venha em 10 dias, com a garantia do Juizo relativo aos mencionados honorarios, ressaltando-se, por oportuno, que a pericia somente tera inicio apos a efetivacao da garantia. \r\n\r\nProc. 01476-2006-246-01-00-0 - Rte: Dojival Moraes [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos OAB:RJ 120347/D AB:RJ 059860/D ] Trans Turismo Rio Minho Ltda.: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01503-2006-246-01-00-4 - Rte: Wellington de Lima Vieira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Wellington de Lima Vieira: Ciencia do recurso ordinario interposto pela 2a Reclamada. \r\n\r\nProc. 01506-2006-246-01-00-8 - Rte: Raquel Guedes [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: Vale das Pizzas Raquel Guedes: Ciencia da certidao negativa exarada pelo Oficial de Justica. Forneca nos autos, em 30 dias, o atual endereco da reclamada, ou requeira no mesmo prazo o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01626-2006-246-01-00-5 - Rte: Leandro de Macedo [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 061741/D ] Leandro de Macedo, Daril Posto de Servicos Ltda.: Apresentem novos calculos, observando a promocao da contadoria a fl. retro. Prazo sucessivo de 10 dias iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01645-2006-246-01-00-1 - Rte: Zadiel da Silva Ferreira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 061741/D ] Zadiel da Silva Ferreira, Daril Posto de Servicos Ltda.: Apresentem as partes novos calculos observando a promocao da contadoria a fl. retro. Prazo sucessivo de 10 dias iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01690-2006-246-01-00-6 - Rte: Alexandre Prado [Adv. Sylvio Maia Botelho OAB:RJ 073279/D ] Rdo: Jm Expresso Ltda. Alexandre Prado: Diga o autor se o Termo de Conciliacao de fls. 46/47 foi cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01788-2006-246-01-00-3 - Rte: Joao Catarino Barcellos Ribeiro [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 040754/D ] Belleville Restaurante Ltda ME: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01872-2006-246-01-00-7 - Rte: Clarinda Inezia Moutinho Moreira [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D ] Rdo: Colegio Recruta Zero Clarinda Inezia Moutinho Moreira: Ciencia da certidao negativa exarada pelo Oficial de Justica nos autos da CPC. Forneca o correto endereco da reclamada ou requeira o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01882-2006-246-01-00-2 - Rte: Camilla Ferreira Juliao [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 086549/D ] Rpr 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda.: Desp. de fl.36 \"Nada a deferir\". \r\n\r\nProc. 02091-2006-246-01-00-0 - Rte: Leandro Brasil Pureza [Adv. Marion do Nascimento de Almeida OAB:RJ 040745/D ] Rdo: Bruanc Montagens e Instalacoes Servicos Ltda.: \r\n\r\nProc. 02119-2006-246-01-00-9 - Rte: Regina Nogueira dos Santos [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: Eduisa Silva do Nascimento Regina Nogueira dos Santos: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a certidao exarada pelo Oficial de Justica. Requeira em 30 dias o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02175-2006-246-01-00-3 - Rte: Maria Luiza Rodrigues dos Santos [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D AB:RJ 068679/D ] Jardim Escola Tia Tereza Ltda.: Nego seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 02264-2006-246-01-00-0 - Rte: Cleber Machado Tuzi [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061378/D ] Manobra Estacionamento Ltda. ME: Mantenho a determinacao contida as fls 38. \r\n\r\nProc. 02406-2006-246-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Conceicao de Araujo [Adv. Wanderley da Silva OAB:RJ 118439/D AB:RJ 118626/D ] Metalnave S.A. Comercio e Industria: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00013-2007-246-01-00-1 - Rte: Manoel Francisco do Nascimento [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 063531/D ] Ofra Baruque Incorporacao e Empreendimentos Ltda.: Ciencia do desp. de fls 46 e dos documentos acostados a contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 00272-2007-246-01-00-2 - Rte: Giselle Vale da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D ] Rdo: Centro Espiritualista Jesus no Himalaya Giselle Vale da Silva: Indefiro. A testemunha devera comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00645-2007-246-01-00-5 - Rte: Fabio Alves de Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Fabio Alves de Barros: Forneca o numero do CNPJ da 2a reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00653-2007-246-01-00-1 - Rte: Maria Clara Viana Cabral Trancoso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Plaza Shopping Maria Clara Viana Cabral Trancoso: Forneca o numero do CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00678-2007-246-01-00-5 - Rte: Alessandro de Sousa Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Condominio Costa do Sol Alessandro de Sousa Ferreira: Forneca o numero do CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00679-2007-246-01-00-0 - Rte: Julio Cesar da Silva [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Julio Cesar da Silva: Forneca o numero do CNPJ da 2a Reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 199208"
                            ]
                        }
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                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "199259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Alberto Pestana OAB : RJ 027813 D Proc: 02101-2006-247-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB : RJ 061378 D Proc: 01572-2006-247-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB : RJ 065423 D Proc: 01612-2006-247-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Bezerra de Menezes OAB : RJ 065437 D Proc: 01089-2006-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arnaldo Gil de Assis Dias OAB : RJ 065662 D Proc: 01218-2006-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB : RJ 066939 D Proc: 00335-2005-247-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Caio Mario da Silveira Bruno OAB : RJ 067039 D Proc: 00457-2007-247-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Mauricio Naylor OAB : RJ 068283 D Proc: 02501-2006-247-01-00-9 00049-2007-247-01-00-1 01524-2006-247-01-00-6 02147-2006-247-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato da S. Ferreira OAB : RJ 071415 D Proc: 00523-2007-247-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leila Fernandes dos Santos OAB : RJ 079398 D Proc: 00336-2006-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angel Esdras dos Santos Pinho OAB : RJ 080222 D Proc: 00526-2007-247-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Maria de Assis OAB : RJ 089666 D Proc: 00263-2007-247-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Garcia dos Santos OAB : RJ 092415 D Proc: 02310-2006-247-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Guida Goncalves OAB : RJ 104558 D Proc: 00266-2005-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata C. da Silva OAB : RJ 106031 D Proc: 00293-2007-247-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Vieira Caetano OAB : RJ 109733 D Proc: 01956-2006-247-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Maria Athayde Nogueira OAB : RJ 115376 D Proc: 00393-2007-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronyse Maria de Carvalho dos Santos OAB : RJ 120347 D Proc: 00285-2007-247-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Otavia A. B. Menezes OAB : RJ 120362 D Proc: 01534-2006-247-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliano Ferreira de Souza OAB : RJ 122098 D Proc: 00457-2005-247-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sebastiao Clemente de Rezende OAB : RJ 130703 D Proc: 01266-2006-247-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Fernando Novaes Moreira OAB : RJ 131462 D Proc: 01034-2006-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vivian M. Ribeiro OAB : RJ 141877 D Proc: 00374-2007-247-01-00-4 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 00539-2005-247-01-00-6 - Rte: Keyt Lucy Marinho Cardozo [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 084799/D ] Keyt Lucy Marinho Cardozo: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS.128V., EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00953-2006-247-01-00-6 - Rte: Alexandre Gasco Leckar E OUTRO S AB:RJ 062612/D AB:RJ 066656/D ] Arouca Representacao e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01588-2006-247-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi - CEN Carlos Alberto de Almeida: VENHA ANTES COM O EXTRATO BANCARIO DA CONTA RESPECTIVA.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 02270-2006-247-01-00-3 - Rte: Daniele Guimaraes de Oliveira Barbosa [Adv. Sindicato dos Professores de Niteroi e Sao Goncalo - Niteroi] Rdo: Centro Educacional Miguel Pereira Ltda. [Adv. Samantha Pereira Barroso OAB:RJ 126684/D ] Daniele Guimaraes de Oliveira Barbosa, Centro Educacional Miguel Pereira Ltda.: CONVOLO EM PENHORA OS VALORES JA BLOQUEADOS.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00417-2007-247-01-00-1 - Rte: Regina Lucia Rodrigues [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 076116/D ] Regina Lucia Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2005-247-01-00-1 - Rte: Ademilson Lopes Teixeira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 082910/D ] Carla V Resende Calcados (Nota 10): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00264-2006-247-01-00-1 - Rte: Marcio Ferreira Guedes [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 099328/D ] Marcio Ferreira Guedes, Sendas Distribuidora S/A: NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO POR DESERTO. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2006-247-01-00-6 - Rte: Marcio Alexandre Pinto da Costa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00726-2006-247-01-00-0 - Rte: Tania Regina Pitanga Pinto E OUTRO S AB:RJ 004828/D AB:RJ 089672/D ] Complementi HG Comercio de Moveis Objetos e Ambientacao de Interiores: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2006-247-01-00-0 - Rte: Nixon de Souza Dantas Junior [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 047363/D ] Aker Promar S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01773-2006-247-01-00-1 - Rte: Wanderley da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 063531/D AB:RJ 029843/D ] Wanderley da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01907-2006-247-01-00-4 - Rte: Silvana Ramos de Souza [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01924-2006-247-01-00-1 - Rte: Joao Batista Leao Manhaes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02080-2006-247-01-00-6 - Rte: Ana Maria Furtado [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 135940/D ] Mar & Sol - Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda suces: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 82, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02180-2006-247-01-00-2 - Rte: Romualdo Silva de Oliveira [Adv. Nucleo de Pratica Jurid Desemb Jorge F Loretti OAB:EM 000019/D ] Rdo: Rio Master Servicos Gerais Ltda. - ME Romualdo Silva de Oliveira: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02208-2006-247-01-00-1 - Rte: Simone da Silva Dias [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02368-2006-247-01-00-0 - Rte: Andreia Fraga Cordeiro [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 061378/D ] Andreia Fraga Cordeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02387-2006-247-01-00-7 - Rte: Roberto Luiz da Silva [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite OAB:RJ 054978/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Roberto Luiz da Silva, Telenge Telecom e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02456-2006-247-01-00-2 - Rte: Karla da Silva Moreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 125606/D ] Karla da Silva Moreira, Restaurante do Mercado Sao Pedro Ltda ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02526-2006-247-01-00-2 - Rte: Ronaldo Guimaraes da Cruz [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Ronaldo Guimaraes da Cruz: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 06, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00470-2007-247-01-00-2 - Rte: Wainer dos Santos Rosa [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior OAB:RJ 032316/D ] Rdo: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ Wainer dos Santos Rosa: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00652-2007-247-01-00-3 - Rte: Sebastiao Alves de Sousa Filho [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: FGF Empreendimentos e Incorporacao Ltda. Sebastiao Alves de Sousa Filho: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.25, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00785-2007-247-01-00-0 - Rte: Maria Anita Monteiro Rangel [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB:RJ 090307/D ] Rdo: LF Sistema Educacional S.A. Maria Anita Monteiro Rangel: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 15/16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00794-2007-247-01-00-0 - Rte: Daniel Jorge Pereira dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Centro Tecnico Profissionalizante Niteroi Ltda. Daniel Jorge Pereira dos Santos: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 10/11, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00802-2007-247-01-00-9 - Rte: Carlos Rogerio Quintino dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Mercearia e Lanchonete Linda Flor da Galeria Ltda. Carlos Rogerio Quintino dos Santos: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 199259"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "198986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007\r\n\r\nProc. 01167-2006-221-01-00-3 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 079119/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00551-2007-221-01-00-0 - Egte: Rosane Silva de Almeida Neves [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves OAB:RJ 097767/D AB:RJ 084862/D ] Egte: Fornecer copia do auto de penhora, em 05 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01400-2002-221-01-00-4 - Rte: ROMARIO PEREIRA DE MORAIS [Adv. Emanuel Elesbao Marcal OAB:RJ 072892/D AB:RJ 081017/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. RT 000016/00 - Rte: WILSON ALVES DA SILVA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 065843/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 000830/00 - Rte: FLAVIANO BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001185/00 - Rte: MARIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01475-2000-221-01-00-3 - Rte: JOSE SABINO DA SILVA IRMAO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00785-2001-221-01-00-1 - Rte: RENATA RIBEIRO PEREIRA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001481/01 - Rte: LUIS PORCINO DA CUNHA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01496-2001-221-01-00-0 - Rte: ELI DIAS DE SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 043238/D ] Rte: Ciencia de que devera apresentar a liquidacao do julgado. PZ :10 dias \r\n\r\nProc. 00363-2003-221-01-00-8 - Rte: ROSILENE CORREIA CAMPOS [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00444-2003-221-01-00-8 - Rte: KEIZI QUAGLIANI MACHADO [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 041354/D ] Rte: Ciencia de que devera informar o valor sacado oportunamente, alem de cumprir o determinado as fls.112. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 00546-2003-221-01-00-3 - Rte: FLAUSO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00994-2003-221-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS CASTANHO JUNIOR [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02253-2003-221-01-00-0 - Rte: RINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: EDIFICIO CRISTO REI Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00172-2004-221-01-00-7 - Rte: ARTUR DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 051638/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00392-2004-221-01-00-0 - Rte: PAULO ALIPIO DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00553-2004-221-01-00-6 - Rte: JOSE ARIMATEIA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00554-2004-221-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO LOPES GOMES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00605-2004-221-01-00-4 - Rte: SOLANGE DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00625-2004-221-01-00-5 - Rte: ROGERIO DE LIMA TEODORO [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 060094/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Inicilamente, informe o Autor os dados da testemunha que pretende ouvir. N.I., 08.05.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01026-2004-221-01-00-9 - Rte: ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS RAMOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01340-2004-221-01-00-1 - Rte: GEDEILSON RODRIGUES DE VASCONCELLOS [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 080963/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01588-2004-221-01-00-2 - Rte: MARIA FERNANDA FERREIRA DE AVILLA [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro OAB:RJ 083408/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01755-2004-221-01-00-5 - Rte: GERALDO SARDINHA GOMES [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01910-2004-221-01-00-3 - Rte: JUCIARA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 044532/D ] Rte: Ciencia de que o Autor devera informar o valor sacado, possibilitando a execucao da diferenca. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01918-2004-221-01-00-0 - Rte: CLODIVALDO DE SOUZA BRAGA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01801-2005-221-01-00-7 - Rte: Edson da Costa Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 115160/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01916-2005-221-01-00-1 - Rte: Marcio de Andrade [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho exarado. \r\n\r\nProc. 02049-2005-221-01-00-1 - Rte: Jurandir Lira da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior OAB:RJ 096209/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02073-2005-221-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz dos Reis [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Ciencia de que devera vir com o valor que entende devido. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00115-2006-221-01-00-0 - Rte: Clemildo Santos Oliveira Sobrinho [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001200/B ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 655, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento incidente sobre o valor da condenacao, bem como das custas judiciais. N.I., 08.05.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00201-2006-221-01-00-2 - Rte: Ivana Pagy Cardoso [Adv. Joao de Barros Lima Neto OAB:RJ 106933/D AB:RJ 123021/D ] Rdo: Convolado deposito para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00361-2006-221-01-00-1 - Rte: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00362-2006-221-01-00-6 - Rte: Marcelo Gama Marcelino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00499-2006-221-01-00-0 - Rte: Juarez Lima Santos [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 025940/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Mantenho o despacho de fls.121. Int. N.I., 08.05.07. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01093-2006-221-01-00-5 - Rte: Naiana Martins Moreira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Cooperativa Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01128-2006-221-01-00-6 - Rte: Maria dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Ricana Industria e Comercio de Confecoes Ltda. Rte: DEsp.fls.:J. Este Juiz nao tem poderes para obrigar profissional liberal a realizar trabalho tecnico sem receber seus honorarios. De-se ciencia ao Autor. N.I., 08.05.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01318-2006-221-01-00-3 - Rte: Paulo Faria [Adv. Sidnei Aragao dos Santos OAB:RJ 116760/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01387-2006-221-01-00-7 - Rte: Valmir Dionisio Junior [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01488-2006-221-01-00-8 - Rte: Marcos Tamoio de Sa Ferreira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01603-2006-221-01-00-4 - Rte: Mario Sales da Conceicao [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02062-2006-221-01-00-1 - Rte: Marilia Rachid Alves [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 128968/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2007-221-01-00-7 - Rte: Juliana Gomes da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D Rte: Fornecer copia dos atos constitutivos da empresa Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002223/92 - Rte: SEDENIR TELES DE ANDRADE [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: FUNDICAO GOITACAZ LTDA Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ : 05 dias \r\n\r\nProc. 00903-1996-221-01-00-3 - Rte: RICARDO ALMEIDA DA SILVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 086917/D ] Rte: Ciencia da evolucao da Carta Precatoria. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001349/97 - Rte: CLAUDIA DO CARMO RAMOS [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 000132/98 - Rte: CRISTIANE DA SILVA DIAS TEIXEIRA [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus OAB:RJ 056571/D ] Rdo: DATA CENTER MICROCONSULT INFORMATICA LTDA Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 000618/98 - Rte: EVANILDA DA CONCEICAO PENA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D ] Rdo: TOK-SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA Rte: Fornecer copia atualizada da certidao do RGI, possibilitando se verificar a titularidade do imovel indicado. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001553/98 - Rte: ANDERSON LUIZ ROCHA DE PAULA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: SHOPPING INTERNACIONAL CARNES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nId: 198986"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00961-2003-222-01-00-3 - Rte: ELISANGELA PASSOS DOS SANTOS Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VITORIA DE QUEIMADOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,R$ 12.571,79 (1.098.640,74581 IDTRs),sendo R$ 11.428,90 (998.764,31437 IDTRs) para o Reclamante e R$ 1.142,89 (99.876,43143 IDTRs) referentes a honorarios advocaticios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 01896-2006-222-01-01-9 - Agte: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas OAB:RJ 112693/A AB:RJ 063021/D ] Agdo: Ofercer resposta ao agravo e ao recurso principal, instruindo-a com as pecas que considerar necessarias ao julgamento de ambos os recursos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01659-1999-222-01-00-5 - Exte: LINALDO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D ] Exdo: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA Exte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2006-222-01-00-0 - Egte: Jose Carlos Leal [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D AB:RJ 049399/D ] Egdo: Depositar os honorarios advocaticios, em 05 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01850-2005-222-01-00-6 - SPTE: Thiago dos Santos E OUTRO S AB:RJ 089850/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 065067/D ] SPTE, SPDO: Manifestarem-se oficio JUCERJA,fls.164/178,em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00505-2003-222-01-00-3 - Rte: LUCIANE DA SILVA CAETANO [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D ] Rdo: SUCO EXPRESSO Rte: Ciencia devolvida notificacao socia da re:mudou-se. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00836-2003-222-01-00-3 - Rte: ALVARO GUILHERME ARRABAL DE GUSMAO [Adv. Pedro Jose Neves OAB:RJ 086080/D ] Rdo: KRISLAN DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. No silencio, os autos voltarao ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00686-2005-222-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Luiz Antonio dos Santos OAB:RJ 101426/D AB:RJ 117598/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciacio, em 05 dias, conforme planilha de fls.40, pena de execucao (R$ 1.365,05) \r\n\r\nProc. 00723-2005-222-01-00-0 - Rte: Rafael Luiz Soares [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D Rte: Diga o autor se renuncia ao seu credito,diante dos termos da peticao de fls.49. \r\n\r\nProc. 01028-2005-222-01-00-5 - Rte: Antonio Luis Brasilino de Souza [Adv. Roselie Caldas Dias OAB:RJ 125020/D ] Rdo: Luiz Alberto Marques dos Santos Rte: Ciencia autos desarquivados, aguardando-se manifestacao por 30 dias. No silencio, os autos retornarao ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000026/00 - Rte: DJALMA BARBOSA DA SILVA JUNIOR [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA-ME Rte: Ciencia indeferimento do requerimento fls.145.Onus cabe a parte. Aguadando-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000799/00 - Rte: GESIO ROSA DE JESUS [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D ] Rdo: VIGO ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002204/00 - Rte: CARLOS ALBERTO MARTINS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 070282/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01573-2001-222-01-00-8 - Rte: RONALDO PEIXOTO DE ALBUQUERQUE [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 001941/A ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario e imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01756-2001-222-01-00-3 - Rte: ENOCK MACEDO MONTEIRO [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 111203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 333. \r\n\r\nProc. 00393-2002-222-01-00-0 - Rte: ANAIR LEANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Ciencia notificacoes dos socios da re devolvidas. Fornecer o atual endereco, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00655-2002-222-01-00-6 - Rte: WILSON DA SILVA LESSA [Adv. Sonia Silva OAB:RJ 049445/D AB:RJ 064818/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. (fls.81 v e 82 v). Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00815-2002-222-01-00-7 - Rte: SILVANA ALVARENGA DE SOUZA [Adv. Ana Maria dos Santos OAB:RJ 077065/D ] Rdo: OT DO NASCIMENTO COMERCIO E REPRESENTACAO Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProc. 00790-2003-222-01-00-2 - Rte: CRISTINA MARQUES [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 087755/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgada extinta a execucao principal,art.794,II,CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02005-2003-222-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO BRITES LOBATO [Adv. Gilsio Augusto Gomes de Souza OAB:RJ 040974/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario e custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2004-222-01-00-2 - Rte: IONA TURIBIO DA SILVA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Rdo: SUCO EXPRESSO DE IGUACU 32 LTDA ME Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01565-2004-222-01-00-4 - Rte: MARCELO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha de fls.109, pena de execucao (R$ 582,00). \r\n\r\nProc. 00508-2005-222-01-00-9 - Rte: Nerlito Silva Junior [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 107263/D ] Rdo: Ciencia negado seguimento ao Recurso Ordinario,por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2005-222-01-00-3 - Rte: Richard Pereira da Silva [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos OAB:RJ 091123/D AB:RJ 108137/D ] Rte, Rdo: Digam quanto a producao de outras provas, em 10 dias. Decorrido, in albis, o feito sera incluido em pauta. \r\n\r\nProc. 00964-2005-222-01-00-9 - Rte: Jorge Pereira Dino [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 104. \r\n\r\nProc. 01297-2005-222-01-00-1 - Rte: Claudionor Silva Souza [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 166. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01402-2005-222-01-00-2 - Rte: Jose Carlos da Silva Vieira [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02098-2005-222-01-00-0 - Rte: Ingrid da Silva Rangel [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057671/D ] Centro Otico Juscelino Ltda. - ME: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 67. \r\n\r\nProc. 00025-2006-222-01-00-5 - Rte: Elizabete Lucio Rossman [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 107. \r\n\r\nProc. 00148-2006-222-01-00-6 - Rte: Vicente Reis de Oliveira [Adv. Celso Domingues de Carvalho OAB:RJ 126312/D AB:RJ 073038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.874,60 (501.776,62373 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 00203-2006-222-01-00-8 - Rte: Flavia Mauricia Correia Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Santa Terezinha da California Rte: Ciencia devolvida notificacao da reclamada:mudou-se,devendo fornecer o atual endereco, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2006-222-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Fernandes Sanches [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Vir com copia da decisao mencionada na peticao de fls.91. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2006-222-01-00-9 - Rte: Olival Lima dos Santos [Adv. Rosemary da Conceicao Gomes da Silva OAB:RJ 076445/D AB:RJ 051790/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha de fls.26, pena de execucao (R$ 248,00). \r\n\r\nProc. 00740-2006-222-01-00-8 - Rte: Tereza Bento Braga [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Centro Educacional Bom Jesus Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01467-2006-222-01-00-9 - Rte: Joseane Aparecida da Silva [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D ] Rdo: Centro de Educacao Integrada Hamgueds Ltda. Rte: Ciencia despacho fls.119,devera a Reclamante emendar a inicial, em 10 (dez) dias, com copia a Reclamada, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01833-2006-222-01-00-0 - Rte: Antonio Sales dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. Rte: A liquidacao, em 30 dias.No silencio, ao Arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000530/90 - Rte: ANA MARIA DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 017563/D ] Rte: Ciencia devolvida notificacao da re:mudou-se.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000231/92 - Rte: ESPOLIO DE SEVERINO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Ciencia convolado o deposito recursal em penhora.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000592/93 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO REINALDO DE OLIVEIRA Rdo: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO KM 11 LTDA [Adv. Bruno Cesar de Souza OAB:RJ 073259/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos devidos, conforme acordo de fls.181 (custas, cota previdenciaria e imposto de renda), em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001509/94 - Rte: GERALDO LUIZ DE MELO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: COMSIP ENGENHARIA S/A Rte: Ciencia oficio Receita Federal,fls.191/192,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000749/97 - Rte: ROSANGELA CARMO DE SOUZA [Adv. Milton Ribeiro OAB:RJ 041610/D ] Rdo: CONRAD IND COM ROUPAS LT A/C ROSANGELA A SILVA Rte: Ciencia do despacho de fls.105:Nada a deferir. Devera requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. No silencio, os autos voltarao ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001430/98 - Rte: REGINA MARIA SANT'ANA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: INSTITUTO ANTERO ANTONIO Rte: Ciencia devolvida notificacao re:mudou-se. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000993/99 - Rte: ANDERSON MACHADO DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 049446/D ] Rte: Ciencia certidao Of.de Justica com documentos (fls.108/111). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 197866"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "199211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01625-2002-224-01-00-0 - Rte: MIGUEL DA SILVA RIBEIRO Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, conforme decisao homologatoria dos calculos de fls.132: \"Vistos, etc. Calculos de liquidacao do reclamante de fls.127/128, sem impugnacao da reclamada, promocao da contadoria de fls.129. Atualizacao de fls130. Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo dos calculos de fls.127/128,fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 3.629,79(tres mil, seiscentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos) equivalentes a 311.928,47401 IDTR para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 156,00(cento e cinquenta e seis reais)devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se, sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01467-2000-224-01-00-6 - Rte: RODINEI DE ARAUJO Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-224-01-00-0 - Rte: Keliton Ferreira Gomes Rdo: Aeroclub de Nova Iguacu Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.33/34:\"... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a re ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentacao supra, que este decisum passa a integrar. Acresca-se a condenacao juros e correcao monetaria, na conformidade da legislacao em vigor a cada epoca. Cumprimento em oito dias. Confirmado o decisum, devera a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciaria, remetendo-se copia desta ao INSS, na conformidade da Lei 8620/93. Quanto ao imposto de renda, cumpram-se os artigos 74 e 77 da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e quanto a contribuicao previdenciaria os artigos 78 a 92 do mesmo diploma legal. Para fins do disposto no art.832, paragrafo 3 da CLT e arts. 43, paragrafo unico e art.44, ambos da Lei 8212/91, sao indenizatorias somente as parcelas definidas no paragrafo 9 do art.28 da Lei 8212/91, devendo incidir a contribuicao previdenciaria sobre as demais. Custas de R$ 250,00, pela re, calculadas sobre o valor da causa de R$ 12.500,00 nos termos do artigo 789, inciso IV, paragrafos 1 e 2, da CLT...\" \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 00990-2004-224-01-00-9 - Cgte: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 070743/D ] OSMAR CORREA CHAVES: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.269, no valor de R$ 15.335,20 equivalentes a 1.311.831,04760 IDTR. \r\n\r\nProc. 01467-2000-224-01-00-6 - Rte: RODINEI DE ARAUJO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2001-224-01-00-5 - Rte: ERIKA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Aluizio Borges Ferreira OAB:RJ 070961/D AB:RJ 069135/D ] Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01484-2005-224-01-00-8 - Rte: Nilton Rodrigues Barbosa [Adv. Roselie Caldas Dias OAB:RJ 125020/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00927-2001-224-01-00-0 - Rte: MARISA FERREIRA MENDES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2001-224-01-00-2 - Rte: CHRISTINA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Carlos Alberto Braga Pinheiro OAB:RJ 028980/D AB:RJ 082876/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.141,no valor de R$ 29.337,34 equivalentes a 2.513.876,41643 IDTR. \r\n\r\nProc. RT 001945/01 - Rte: PATRICIA RICARDO DE CARVALHO [Adv. Hermes Bassalo Antunes OAB:RJ 017249/D ] Rdo: RAY BOYS MAGAZINE LTDA (ATOL DAS ROCAS) Rte: Fornecer o endereco atual da Re/Socio, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00177-2002-224-01-00-7 - Rte: MARCIA HELENA LIMA SALES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2002-224-01-00-2 - Rte: DENISE FIGUEIRA DA CRUZ [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 049399/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2002-224-01-00-8 - Rte: LUIS DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 064818/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2002-224-01-00-5 - Rte: MOYSES BATISTA JUNIOR [Adv. Ivonadia Rose Souza Porciuncula OAB:RJ 107640/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.102, no valor de R$ 19.287,04 equivalentes a 1.649.886,39785 IDTR. \r\n\r\nProc. 01152-2002-224-01-00-0 - Rte: FRANCISCO SEVERINO DE LIMA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 081362/D ] Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01374-2002-224-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO DIAS DOS SANTOS [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.393:\"Vistos, etc. As partes se conciliaram conforme informa a peticao de fls.361/362, com valor bruto de R$ 80.000,00. Notificadas as partes a comparecer ao Juizo para homologacao da avenca, permaneceram intertes. Uma vez que o pagamento das parcelas foram efetivamente comprovado nos autos, julgo extinta a execucao, nos moldes do artigo 794, II, do CPC. Fixo as custas em R$ 2.600,00, a serem recolhidas pela re...\" \r\n\r\nProc. 01761-2002-224-01-00-0 - Rte: DOMINGAS RODRIGUES VIEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 084496/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho fls.77:\"Indefiro a aplicacao da multa requerida, bem como o pedido de penhora \"portas a dentro\" diante do teor da certidao de fls.39v. Ao Contador para apuracao da diferenca devida, Apos, indique o exequente meios possiveis e viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivo...\" \r\n\r\nProc. 00090-2003-224-01-00-0 - Rte: JOSE MADEIRA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 101883/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.162, no valor de R$ 29.877,47 equivalentes a 2.555.831,86197 IDTR. \r\n\r\nProc. 01031-2003-224-01-00-0 - Rte: ROVIGATI DANILO ALYRIO [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.127, no valor de R$ 24.573,75 equivalentes a 2.102.131,58002 IDTR. \r\n\r\nProc. 02124-2003-224-01-00-1 - Rte: ANGELA MARIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 052868/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.83, no valor de R$ 11.622,12 equivalentes a 994.200,13139 IDTR. \r\n\r\nProc. 00092-2004-224-01-00-0 - Rte: WILMA LUCIA PEREIRA COUTINHO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2004-224-01-00-0 - Rte: GILENO DE JESUS JAQUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: CIPLA AUTO PECAS E OUTRO S AB:RJ 079811/D ] CIPLA AUTO PECAS: Ciencia de que foi deferido o requerimento de fl.66. \r\n\r\nProc. 00869-2004-224-01-00-7 - Rte: JERONIMO DE JESUS DUARTE [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2004-224-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR SOARES DOS REIS [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 002413/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00908-2004-224-01-00-6 - Rte: VANESSA DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2004-224-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS CORREIA GOMES [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01322-2004-224-01-00-9 - Rte: FABIO PORTE DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D ] Rdo: AREPLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Rte: Refazer seus calculos observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01780-2004-224-01-00-8 - Rte: EDSON LOPES DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 080456/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.90, no valor de R$ 2.781,84 equivalentes a 237.969,12211 IDTR. \r\n\r\nProc. 02249-2004-224-01-00-2 - Rte: EDILEUZA GOMES DOS SANTOS [Adv. Renato Acacio Ferreira OAB:RJ 126702/D AB:RJ 026567/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes dos socios da Re, informando que nao existe o numero. Fornecer o endereco atual dos mesmos, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 00128-2005-224-01-00-7 - Rte: Aristoteles de Oliveira Neto [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D AB:RJ 074621/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.44, no valor de R$ 85,17 equivalentes a 7.285,76414 IDTR. \r\n\r\nProc. 00223-2005-224-01-00-0 - Rte: Silvia Antonia Fernandes de Assis [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2005-224-01-00-5 - Rte: Jose Veiga de Carvalho Filho [Adv. Elaine Landin Gomes OAB:RJ 092904/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2005-224-01-00-1 - Rte: Jefferson Silva de Brito [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2005-224-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos OAB:RJ 122952/D ] Rdo: Macobel Administracao Conservacao e Reforma Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.32, no valor de R$ 6.487,13 equivalentes a 554.933,65223 IDTR. \r\n\r\nProc. 01173-2005-224-01-00-9 - Rte: Antonio Marcos Precioso Terra [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 063760/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2005-224-01-00-5 - Rte: Adilson Rocha de Oliveira [Adv. Jorge Nith de Souza OAB:RJ 079128/D ] Rdo: Mota Construcoes e Reformas Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.36, no valor de R$ 8.580,27 equivalentes a 733.988,76981 IDTR. \r\n\r\nProc. 01290-2005-224-01-00-2 - Rte: Arminda Agostinho Ferraz [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: Brasil Industrial Esporte Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.72, no valor de R$ 10.287,31 equivalentes a 880.015,43209 IDTR. \r\n\r\nProc. 01646-2005-224-01-00-8 - Rte: Eliane Carmen da Silva Souza [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.53, no valor de R$ 2.170,08 equivalentes a 185.636,85636 IDTR. \r\n\r\nProc. 01997-2005-224-01-00-9 - Rte: Meire Lucide Vieira Fiaux Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 610,79, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00067-2006-224-01-00-9 - Rte: Claudia Von Seehausen de rezende Dolavale [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Ter vista do laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00084-2006-224-01-00-6 - Rte: Antonio Lira Campos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2006-224-01-00-9 - Rte: Jonan Nogueira Jesuino da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 061672/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2006-224-01-00-2 - Rte: Liliane Aparecida Santos [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 061001/D ] Rdo: Comparecer a secretaria da Vara, para entregar novas guias de TRCT, preenchidas corretamente. \r\n\r\nProc. 00269-2006-224-01-00-0 - Rte: Keliton Ferreira Gomes [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D ] Rdo: Aeroclub de Nova Iguacu Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2006-224-01-00-7 - Rte: Ronaldo da Silva dos Santos [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar guias TRCT e CD. Apos, apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2006-224-01-00-8 - Rte: Eva Rosa Caetano [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2006-224-01-00-2 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 077690/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01218-2006-224-01-00-6 - Rte: Zilda Maria Goncalves [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 016257/D ] Zilda Maria Goncalves, S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.81: \"Vistos, etc. Promocao da contadoria de fls.79. Atualizacao de fls 80. Isto posto, deciso: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.80, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 26.932,24(vinte e seis mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos)equivalentes a 2303885,74087 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Notifiquem-se, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao de guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, se houver, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01319-2006-224-01-00-7 - Rte: Cristina de Menezes [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: C D R Clinica de Doencas Renais S.A. Rte: Nada a deferir. Venha o autor com o deposito da 1a.parcela, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01560-2006-224-01-00-6 - Rte: Jose dos Santos [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ] Rdo: Gelao 2000 Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao fl.19:\"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\" \r\n\r\nProc. 01567-2006-224-01-00-8 - Rte: Washington Luiz Ribeiro [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Gelo Bom Rio Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao fl.26:\"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\" \r\n\r\nProc. 01681-2006-224-01-00-8 - Rte: Vanessa Maria Garcia Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.81, no valor R$ 10.752,73 equivalentes a 919.829,22038 IDTR. \r\n\r\nProc. 01685-2006-224-01-00-6 - Rte: Marcelo Pereira [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 080713/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2006-224-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Ventura Falcao [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01708-2006-224-01-00-2 - Rte: Luiz Pereira Ameixoeira [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D AB:RJ 126022/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01742-2006-224-01-00-7 - Rte: Antonio Pereira do Carmo [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D ] Rdo: Consorcio Japeri Rte: Ciencia despacho fls.12:\"Indefiro o requerido. Venha o Autor com nova copia da inicial...\" \r\n\r\nProc. 01753-2006-224-01-00-7 - Rte: Ivo Soares Pereira [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D ] Rdo: Viana e Ferrarezi de Iguacu Bar e Restaurante Ltda. - ME Rte: Requerer o que for de interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00010-2007-224-01-00-0 - Rte: Sidney Andre Siqueira [Adv. Aderval Moraes de Souza OAB:RJ 093972/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes dos socios da Re, informando que os mesmos mudaram-se. Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00378-2007-224-01-00-9 - Rte: Yara Basilia Madeira E OUTRO S AB:RJ 089850/D ] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. Rte: Venha com a emenda de forma a substituir integralmente a exordial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000722/94 - Rte: RONALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000924/96 - Rte: JOSE GALBERTO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: EMPR LUNAR CONSERV EDIF LT A/C LIGIA S TORRES Rte: Ciencia despacho fl.154:\"Casso o despacho de fls.153. O merito do apelo de fls.191 restou prejudicado pelo teor dos despachos exarados as fls.146/147, onde se operou o juizo de retratacao. Diligencie a profissional o endereco de seu constituinte. Ademais o contrato entre o cliente e o advogado a estes dizem respeito...\" \r\n\r\nProc. RT 000091/97 - Rte: MARCOS TELES ARAUJO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D Rte: Comprovar a qualidade de socio das pessoas indicadas. \r\n\r\nProc. 01302-1997-224-01-00-8 - Rte: WELLINGTON CESAR DA SILVA GOMES [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 048347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao fls.262:\"Vistos, etc. Requereram as partes a homologacao do acordo noticiado as fls.248/249, no importe de R$ 22.000,00, em tres parcelas, sendo a 1a. correspondente a R$ 7.000,00 e as duas ultimas equivalentes a R$ 7.500,00. A reclamante declara ja haver recebido o valor liquido de R$ 22.000,00, conforme recibos constante de fls.252, 256 e 258. Tendo em vista o seu total cumprimento, aguarde-se os recolhimentos, previdenciarios e fiscais, na forma do titulo executivo. As custas encontram-se comprovadas a fl.127. Libere-se a penhora e oficie-se ao DETRAN. Portanto, homologo referido acordo, julgando EXTINTA A EXECUCAO PRINCIPAL, na forma do artigo 794, I e II do CPC...\" \r\n\r\nProc. RT 000840/98 - Rte: MARIA DO CARMO BRITO DE SOUZA [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 056744/D ] Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000943/98 - Rte: MARCIO AURELIO LEAO PERES [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001265/98 - Rte: MARIA DE FATIMA FERNANDES RODRIGUES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D ] Rdo: SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER LTDA Rte: Tomar ciencia despacho fls.393:\"Por ora indefiro a intimacao na pessoa do advogado. Ademais observe-se que o mesmo nao possui procuracao nos autos. Oficie-se a SRF solicitando o endereco atual do socio GEILSON. Quanto ao pedido do termo de penhora, venha o exequente com os emolumentos na forma do art.789 B inciso V - CLT para fins de expedicao da respectiva certidao.\" \r\n\r\nProc. RT 002062/98 - Rte: SAMUEL DE SALES PINTO [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 878,27, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02109-1998-224-01-00-5 - Rte: VALERIA DE SOUZA GOUVEA [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.618, no valor de R$ 68.749,06 equivalentes a 5.881.054,78908 IDTR. \r\n\r\nProc. RT 001647/99 - Rte: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MOURA OLIVEIRA [Adv. Silvio Moura de Oliveira OAB:RJ 118347/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.176, no valor de R$ 23.301,61 equivalentes a 1.993.307,90971 IDTR. \r\n\r\nId: 199211"
                            ]
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                "Petrópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00298-2005-302-01-00-2 - Rte: Magali de Carvalho Silva de Jesus Rdo: Tayo Recursos Humanos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ R$ 3.065,70, equivalentes a 265.865,46548 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00587-2005-302-01-00-1 - Rte: Sandra Rodrigues Duarte Rdo: H. V. A. Servicos Temporarios Ltda.' Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 42/43, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00235-2006-302-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Silva Ramos Rdo: De Tudo Um Pouco Artesanato e Comestiveis Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS ASSISTENCIAIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000431/86 - Rte: EVANIR DE ARAUJO Rdo: TRANSPORTADORA SAN MARTINS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA RENUNCIA DE PODERES DE SEU PATRONO. \r\n\r\nProc. RT 001909/90 - Rte: Marco Aurelio Ferreira Rdo: Editora Jornal de Petropolis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 30/05/2007, AS 12:00 HORAS. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 19/06/2007, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 30/05/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/06/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: JULIO CESAR SPINOLA SCHITINI [Adv. Andrea Azevedo Paiva OAB:MG 055193/D AB:RJ 095256/D ] Bens: UM APARELHO DE TELEVISAO DE 32 POLEGADAS DA MARCA LG, MODELO 32, SERIE 810AZWSO1209, CODIGO INTERNO 463590, COLORIDO, COM TELA DE CRISTAL LIQUIDO, DIGITAL, FUNCIONANDO, EM EXPOSICAO NA LOJA, AVALIADO EM R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 00634-2003-302-01-00-5 - Rte: GEOVANE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo OAB:RJ 082244/D AB:RJ 110781/D ] Bens: 1-SEIS MICROCOMPUTADORES COMPLETOS, EM USO, MARCAS E MODELOS DIVERSOS; 2-UMA MAQUINA PARA MISTURAR MASSA PARA PANIFICACAO, MARCA GERGER, TIRO VCM-25, MOTOR FD-112, N. 3375-G, ANO DE FABRICACAO 1989. A AVALIACAO TOTAL DOS BENS IMPORTA EM R$ 7.300,00 \r\n\r\nProc. RT 001909/90 - Rte: Marco Aurelio Ferreira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: Editora Jornal de Petropolis Ltda. Bens: AUTOMOVEL FIAT PALIO 16 V, PLACA KNB 3460, ANO/MODELO 1997, CHASSI 9BD178258V0196152, RENAVAM 672245426, COR BRANCA, AR CONDICIONADO, VIDROS ELETRICOS, AVALIADO EM R$ 12.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 31/05/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/06/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01629-2003-302-01-00-0 - Rte: NATALINO FERNANDES DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 025857/D ] Bens: UM TELEVISOR 42 POLEGADAS, EM CORES, MARCA PROSCAN, COM CONTROLE REMOTO, AVALIADO EM R$ 2.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 31/05/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/06/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000212/99 - Rte: MARCELO CAVADAS LEITE [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 074459/D ] Bens: UM MICROCOMPUTADOR - SOMENTE CPU - PENTIUM 233, DA MARCA UPSON, COM LEITOR DE CD LG, AVALIADO EM R$ 300,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 00653-2007-302-01-00-5 - Cgte: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Cgdo: Rogerio Viana Correa Piquet Cgte: VENHA COM DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00654-2007-302-01-00-0 - Cgte: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Cgdo: Gilmar Rodrigues da Silva Cgte: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01609-2001-302-01-00-7 - Rte: ROSANGELA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Joselita Macedo Pedreira Lameirao OAB:RJ 086624/D AB:RJ 002029/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DOCUMENTO DE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 01526-2005-302-01-00-1 - Rte: Rosania Raposo Borges [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO DO CREDITO NESTA SECRETARIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01956-2005-302-01-00-3 - Rte: Michel Ramos Almeida [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D ] Rdo: Abesalao Auto Pecas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00750-2006-302-01-00-7 - Rte: Lenira Maria Mota [Adv. Cristiano Augusto Nogueira OAB:RJ 104685/D AB:RJ 037825/D ] Rte: DILIGENCIAR JUNTO AO JUIZO FALIMENTAR QUANTO AO SINDICO DA MASSA NOMEADO, BEM COMO O SEU ENDERECO, DE MODO A VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00900-2006-302-01-00-2 - Rte: Marco Andre Avila da Silva [Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB:RJ 002067/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/09/07 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR, CIENTE DE QUE A AUSENCIA IMPORTARA NO CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 000426/01 - Rte: JOSE SANTIAGO SOBRINHO [Adv. Claudio Lucio Rento de Oliveira OAB:RJ 093802/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: VENHA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM O CALCULO DO IR SOBRE SALDO. \r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: JULIO CESAR SPINOLA SCHITINI [Adv. Andrea Azevedo Paiva OAB:MG 055193/D AB:RJ 095256/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 30/05/2007, AS 12:00 HORAS. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 19/06/2007, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00662-2002-302-01-00-1 - Rte: HELIO FURTADO NOGUEIRA [Adv. Alvaro Ayres Pereira OAB:RJ 011505/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 245/364 \r\n\r\nProc. 00634-2003-302-01-00-5 - Rte: GEOVANE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo OAB:RJ 082244/D AB:RJ 110781/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 30/05/2007, AS 12:00 HORAS. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 19/06/2007, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01629-2003-302-01-00-0 - Rte: NATALINO FERNANDES DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 025857/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 31/05/2007, AS 12:00 HORAS. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 19/06/2007, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00690-2006-302-01-00-2 - Rte: Glauco Santos Medeiros [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 034847/D ] Rte: VENHA COM OS MEIOS NECESSARIOS A CITACAO DA TERCEIRA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01147-2006-302-01-00-2 - Rte: Altair Florencio de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias p/ manifest. \r\n\r\nProc. 01191-2006-302-01-00-2 - Rte: Anderson Cesar de Oliveira [Adv. Graziela Serafim Ribeiro OAB:RJ 133665/D ] Rdo: Genese Locacao de Maquinas Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 34. \r\n\r\nProc. 01762-2006-302-01-00-9 - Rte: Edesio Jose dos Santos [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 093699/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA SEGUNDA RECLAMADA. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 189. \r\n\r\nProc. RT 000431/86 - Rte: EVANIR DE ARAUJO [Adv. Celio Barbosa OAB:RJ 033196/D AB:RJ 054189/D ] Rte: CUMPRIR DETERMINACOES DE FLS. 231, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000212/99 - Rte: MARCELO CAVADAS LEITE [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 074459/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 31/05/2007, AS 12:00 HORAS. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 21/06/2007, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nId: 199180"
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                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "187799": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007\r\n\r\nProc. 00762-2005-321-01-01-1 - Rte: Osvaldo da Silva Loureiro Filho [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 080821/D ] Osvaldo da Silva Loureiro Filho, SENDAS SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01268-2006-321-01-00-2 - Exte: Jose Gilvando Fernandes de Lima [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Exdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Jose Gilvando Fernandes de Lima: Ter ciencia de despacho FLS. 16 \r\n\r\nProc. 00062-2006-321-01-00-5 - SPTE: Isaac Ribeiro Mendonca [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Sendas S/A Isaac Ribeiro Mendonca: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00663-2006-321-01-00-8 - SPTE: Walmer Ferreira da Silva [Adv. Edna Raquel R S Hogemann OAB:RJ 102698/D AB:RJ 129014/D ] Walmer Ferreira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2006-321-01-00-7 - SPTE: Pedro Antonio Bezerra [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 108609/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001702/00 - Rte: LUCIANO DA SILVA SA [Adv. Tito Mineiro da Silva OAB:RJ 097670/D LUCIANO DA SILVA SA: CIENCIA DO SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 120 DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-2005-321-01-00-7 - Rte: Rosilene Machado Carneiro [Adv. Melissa Cavalcante Bastos OAB:RJ 100353/D ] Rdo: Marcos & Diva Jardim Escola Ltda - ME Rosilene Machado Carneiro: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00037-2006-321-01-00-1 - Rte: Sebastiao Flavio Aquino Coutinho [Adv. Celio Pereira de Araujo OAB:RJ 082838/D AB:RJ 132199/D ] Sebastiao Flavio Aquino Coutinho, SINPMERJ - Sind.Patronal Micro e Empresas de Pequeno Porte do Estado: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.780,05 \r\n\r\nProc. 00184-2007-321-01-00-2 - Rte: Afranio de Almeida Amorim [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 121493/D ] Patrus Transportes Urgentes Ltda: diga a re em 05 dias se pretende ouvir as testemunhas por CP ou se compromete a trazer independente de notificacao. \r\n\r\nProc. RT 001845/00 - Rte: ELSON CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Moises da Silva Cunha OAB:RJ 060468/D AB:RJ 096251/D AB:RJ 098254/D ] ELSON CARVALHO DOS SANTOS, BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME, BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001430/01 - Rte: ZINGARA ALVES SANTOS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: TRAMPOLIM MODAS LTDA - ME ZINGARA ALVES SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02147-2001-321-01-00-3 - Rte: NILTON JOSE DOS SANTOS [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 043739/D ] NILTON JOSE DOS SANTOS, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.871,28 \r\n\r\nProc. 01063-2002-321-01-00-3 - Rte: MARCELO JOSE RODRIGUES [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel OAB:RJ 080506/D AB:RJ 073435/D ] PAGODE DO GALPAO NIGHT CLUB LTDA, PAGODE DO GALPAO NIGTH CLUB: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01784-2002-321-01-00-3 - Rte: ROBSON GONCALVES BISPO [Adv. Vicente Celestino de Carvalho Gomes OAB:RJ 099186/D AB:RJ 019027/D ] ROBSON GONCALVES BISPO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00254-2003-321-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS SARTORI [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 119036/D AB:RJ 051292/D ] FRANCISCO CARLOS SARTORI, STEAK HOUSE DISTRIBUIDORA DE CARNES DERIVADOS, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 48.126,76 \r\n\r\nProc. 02113-2003-321-01-00-0 - Rte: FLORIMAR FREITAS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 019027/D ] FLORIMAR FREITAS DE SOUZA JUNIOR, EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.623,00 \r\n\r\nProc. 00148-2004-321-01-00-6 - Rte: JOSERI NEVES FLOR [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves OAB:RJ 078418/D ] Rdo: SENDAS S/A JOSERI NEVES FLOR:... venha o patrono do autor em 30 dias com o novo e correto endereco de seu constituinte sob as penas do art 267 iniciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 00700-2004-321-01-00-6 - Rte: ALEXSANDER FARIAS DE CARVALHO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: VIGBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA LTDA ALEXSANDER FARIAS DE CARVALHO: Apresentar calculos de liquidacao. conforme despacho f.73 \r\n\r\nProc. 01216-2004-321-01-00-4 - Rte: ANTONIO JUNIOR SILVA FARIA [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 098648/D ] ANTONIO JUNIOR SILVA FARIA, Instituto Nacional De Desenvolvimento Estudos e Projetos - INDEP: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.312,18 \r\n\r\nProc. 02406-2004-321-01-00-9 - Rte: FERNANDA VIANNAY SIQUEIRA [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ALVES DA CRUZ [Adv. Solange Regina Martins dos Santos OAB:RJ 076784/D ] FERNANDA VIANNAY SIQUEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02487-2004-321-01-00-7 - Rte: NILTON CESAR LIMA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 065199/D ] NILTON CESAR LIMA, PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.159,30 \r\n\r\nProc. 00035-2005-321-01-00-1 - Rte: Marcio Andre Rodrigues da Fonseca [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 079803/D ] Marcio Andre Rodrigues da Fonseca, Pronto Express Comercio, Distribuicao e Logistica Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00092-2005-321-01-00-0 - Rte: Antonio Jose Pereira da Costa [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Antonio Jose Pereira da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00314-2005-321-01-00-5 - Rte: Sonia Maria Caldas [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ] Rdo: Andre Roberto Gomes Sonia Maria Caldas: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2006-321-01-00-7 - Rte: Marta da Silva Soares [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 004051/D ] Marta da Silva Soares, Centro Educacional Amanhecer Ltda-ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-321-01-00-9 - Rte: Francisco Henrique Pereira Furtado [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D Francisco Henrique Pereira Furtado: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01845-2006-321-01-00-6 - Rte: Flavia de Souza Paixao [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 021558/D ] Clinica Geriatrica do Vilar: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01938-2006-321-01-00-0 - Rte: Lesio Henrique Ribeiro de Oliveira [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D ] Rdo: JLC Empreendimentos Ltda Lesio Henrique Ribeiro de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 187799"
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                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "197649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007\r\n\r\nProc. AC 001732/96 - Aut: SIND DOS AUX DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO E.R.J E OUTRO S [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Reu: CENTRO CULTURAL VITORIA-GINASIO VITORIA ............ SIND DOS AUX DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO E.R.J: Ciencia do despacho de fls.: Diligencie o autor, pessoalmente. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00041-2006-322-01-00-6 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 069713/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul: Venha o Sindicato autor com novos calculos, em 10 dias, nos termos da promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00235-2002-322-01-01-0 - Rte: JULIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 043568/D ] JULIO PEREIRA DE SOUZA: Tomar ciencia do desp. de fls. 77: J. Indefiro. Diligencie o autor pessoalmente \r\n\r\nProc. 01197-2003-322-01-01-4 - Rte: JOAO LUIZ CORREIA DOS SANTOS [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D AB:RJ 019027/D ] JOAO LUIZ CORREIA DOS SANTOS, EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 183/184. \r\n\r\nProc. 01990-2006-322-01-00-3 - Egte: Adriana Ferreira de Assis [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva OAB:RJ 071906/D AB:RJ 033171/D ] Adriana Ferreira de Assis, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2007-322-01-00-9 - Egte: Adao Justino Cler Egdo: GERSON CEZARIO DA SILVA FILHO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D ] GERSON CEZARIO DA SILVA FILHO: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01693-2002-322-01-00-4 - Rte: ELAINE SOUZA AMPARO [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 010230/D ] LOJAS CITYCOL S/A: comprovar o deposito no valor de R$ 3.318,97 equivalente a 283.891,51294 TRs, referente ao saldo remanescente, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01949-2003-322-01-00-4 - Rte: DENISE LOPES DE SOUZA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D ] Rdo: OPOSICAO DO VILAR MODAS LTDA DENISE LOPES DE SOUZA: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002297/00 - Rte: CLOVIS MURRO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 022163/D ] CLOVIS MURRO: Ciencia da devolucao da CPE, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. Silente, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02048-2001-322-01-00-8 - Rte: ROBSON DANTAS DOS SANTOS [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 050835/D ] INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: ciencia de que os autos se encontram a disposicao na Secretaria da Vara, onde permanecerao por 30 dias. Apos, retornarao ao arquivo. \r\n\r\nProc. 02200-2001-322-01-00-2 - Rte: CICERO SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 088468/D ] CICERO SEBASTIAO DOS SANTOS, TRANSPORTADORA A. JOFER LTDA: Por inimpugnados e em consonancia com os parametos do julgado, homologo os calculos de fls 192, e fixo em R$ 72,70 o credito do autor, equivalente a 6.213,46809 TRs. Not as partes. Apos, expeca- se alvara em favor do autor, bem como a Rda pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProc. RT 002205/01 - Rte: GILSON SOUZA LIMA [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva do Amaral OAB:RJ 107926/D AB:RJ 098176/D ] GILSON SOUZA LIMA: Manifestar-se sobre certidao Of. Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01057-2002-322-01-00-2 - Rte: FRANCISCA MARIA FURTADO RODRIGUES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01087-2002-322-01-00-9 - Rte: EDMILSON JOSE CAVALCANTE [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 068533/D ] NEW TEMPER IND. E COM. DE VIDROS LTDA: Venha a reclamada, em 05 dias, com as guias TRCT e CD, sob pena de responder pelos quantitativos em especie \r\n\r\nProc. 01141-2002-322-01-00-6 - Rte: SHEILA MARIA OLIVEIRA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 066836/D ] SHEILA MARIA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao 282/285, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2002-322-01-00-5 - Rte: Maria Madalena Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 042310/D ] Maria Madalena Santos, Sendas S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01401-2002-322-01-00-3 - Rte: FERNANDA BRAGA FERREIRA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 022019/D ] FERNANDA BRAGA FERREIRA: Prestar o esclarecimento solicitado pela Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01680-2002-322-01-00-5 - Rte: WILLIAN DA CONCEICAO SIQUEIRA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira OAB:RJ 098176/D AB:RJ 002502/A ] WILLIAN DA CONCEICAO SIQUEIRA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 292, e fixo em R$ 20.368,67, equivalente a 1.755.518,78234 TRs, o valor do credito, devidamente atualizado. Int., sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, expeca-se mandado executorio, de imediato. \r\n\r\nProc. 01711-2002-322-01-00-8 - Rte: JAIRO TEOFILO DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Produtos Quimicos Farmaceuticos Materiais Plasticos MRJ] Rdo: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Claudia Rocha de Castro Mattos OAB:RJ 102723/D ] JAIRO TEOFILO DA SILVA, DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A: manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProc. 01924-2002-322-01-00-0 - Rte: ANTONIO PAULO WETLER [Adv. Renato Dornellas Hadid OAB:RJ 070776/D AB:RJ 042310/D ] ANTONIO PAULO WETLER, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Tomar ciencia do desp. de fls. 267: ...A sentenca estabeleceu que a base de calculo e R$ 400,00. Nao houve Embargos de Declaracao,nao houve Recurso Ordinario que modificassem tal parametro. Portanto, esta base de calculo transitou em julgado e deve ser observada du rante a liquidacao/quantificacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01925-2002-322-01-00-4 - Rte: EURICO FERNANDES GONCALVES [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Esclareca a Rda o requerimento, uma vez que nao ha nos autos comprovante de deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00106-2003-322-01-00-0 - Rte: EDENIR DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 043739/D ] EDENIR DE SOUZA ALMEIDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00492-2003-322-01-00-0 - Rte: LEANDRO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] LEANDRO VIEIRA DE SOUZA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00657-2003-322-01-00-4 - Rte: ADILSON TARDEM PINTO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 082811/D AB:RJ 043739/D ] ADILSON TARDEM PINTO: Esclareca o autor, em 48 horas, o requerimento de formacao de CS, ante o momento processual em que se encontra o feito. \r\n\r\nProc. 01538-2003-322-01-00-9 - Rte: WELENGTON VELOSO ALVES [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 064996/D ] WELENGTON VELOSO ALVES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01620-2003-322-01-00-3 - Rte: ANDERSON DA SILVA [Adv. Andrea de Castro Espinosa OAB:RJ 102990/D ] Rdo: COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERROS E ACO LTDA ANDERSON DA SILVA: Ciencia de que os autos se encontram desarquivados, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias. Silente, retornarao ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01927-2003-322-01-00-4 - Rte: MARLI DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 103871/D AB:RJ 112337/D ] COOPER SERVICE-COOPERATIVA DE VENDAS E PREST., MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 10 dias sucessivos permeados de 05, eis que assistidas as Rdas por patronos diversos. \r\n\r\nProc. 01955-2003-322-01-00-1 - Rte: SANDRO DA SILVEIRA [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 131662/D ] SANDRO DA SILVEIRA: manifestar-se sobre proposta da Rda., a fls 106/107, \r\n\r\nProc. 02123-2003-322-01-00-2 - Rte: RONALDO DE MAGALHAES MAURILIO [Adv. Lucio Claudio Graziadio OAB:RJ 086220/D AB:RJ 009706/D ] RONALDO DE MAGALHAES MAURILIO: Tomar ciencia de que os autos se encontram desarquivados, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias. Inerte, retornarao ao arquivo. \r\n\r\nProc. 02504-2003-322-01-00-1 - Rte: LUIS CARLOS BERNARDO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] LUIS CARLOS BERNARDO, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls 317. Prazo: 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00547-2004-322-01-00-3 - Rte: MARCIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora OAB:RJ 116193/D AB:RJ 041931/D ] MARCIO ALVES DOS SANTOS, Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00819-2004-322-01-00-5 - Rte: MARLENE LUSIA DE CARVALHO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 002496/A ] MARLENE LUSIA DE CARVALHO, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Manifestar-se sobre o oficio do Unibanco, em 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00891-2004-322-01-00-2 - Rte: EDSON DO CARMO RODRIGUES [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 054159/D ] EDSON DO CARMO RODRIGUES: Manifestar-se sobre a proposta de acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00921-2004-322-01-00-0 - Rte: ITANY SILVA OLIVEIRA [Adv. Sind Costureiras Trab Ind Vestuario Lavanderias Sao Joao de Meriti] Rdo: GILBERTO MARTINS JUNIOR ITANY SILVA OLIVEIRA: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01135-2004-322-01-00-0 - Rte: MARCIA DA SILVA CORREA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS SA: Ciencia da devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2004-322-01-00-0 - Rte: NELSON OLIVEIRA NETO [Adv. Clodomir Bandeira Lima Filho OAB:RJ 060384/D AB:RJ 043739/D ] NELSON OLIVEIRA NETO, SENDAS SA: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01378-2004-322-01-00-9 - Rte: MARCIA AMANDA CROCCIA GOMES [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 112781/D ] MARCIA AMANDA CROCCIA GOMES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01677-2004-322-01-00-3 - Rte: ANA MARIA SANTOS BARBOSA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] ANA MARIA SANTOS BARBOSA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 203, em 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01879-2004-322-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS MACHADO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 043739/D ] JOAO CARLOS MACHADO, TRANSPORTES MASTER LTDA: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calclos de fsl., e fixo o credito ao Autor em R$ 15.129,13 equivalente a 1.302.754,02365 TRs, sendo R$ 11.945,22 ref. ao credito do autor e R$ 3.183,91 a titulo de IR. Not., sendo a Rda ao deposito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01917-2004-322-01-00-0 - Rte: MOISES GOMES RANGEL [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 103871/D ] MOISES GOMES RANGEL: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01964-2004-322-01-00-3 - Rte: ALEX SANDER MODESTO COELHO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 042310/D ] ALEX SANDER MODESTO COELHO, SENDAS S/A: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 126/127 e fixo em R$ 1.570,02 equivalente a 135.259,91541 TRs o credito do autor. Not...sendo a Rda ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02117-2004-322-01-00-6 - Rte: MANOEL TOME DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 066279/D ] MANOEL TOME DE OLIVEIRA FILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02552-2004-322-01-00-0 - Rte: JOSUE BRAZ DOS SANTOS [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 083351/D ] JOSUE BRAZ DOS SANTOS: Vir com novos calculos de liquidacao, nos termos da promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 02647-2004-322-01-00-4 - Rte: ANDERSON PAULA DOS SANTOS [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 030525/D ] TRANSPORTE MAGELI LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00011-2005-322-01-00-9 - Rte: Elizabete de Oliveira da Fonseca [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D ] Rdo: Centro Educacional Alves da Cruz Ltda Elizabete de Oliveira da Fonseca: Venha o autor com o endereco correto da Rda., em 05 dias \r\n\r\nProc. 00172-2005-322-01-00-2 - Rte: Terbio Soares Bahia [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Terbio Soares Bahia: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00207-2005-322-01-00-3 - Rte: Paulo Elia Gomes Pereira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 094218/D ] Cael Arquitetura e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre os novos calculos ofertados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2005-322-01-00-5 - Rte: Melissa dos Santos Pires [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Melissa dos Santos Pires: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00432-2005-322-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Lima da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Sandra Maria Silva Maria Aparecida Lima da Silva: Manifestar-se sobre certidao Of. Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00793-2005-322-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Teixeira Sant'anna [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 112781/D ] Jose Carlos Teixeira Sant'anna, Sendas Distribuidora SA: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls., e fixo o valor do credito em R$ 22.453,13, sendo R$ 17.648,63 ref. ao autor e R$ 4.804,50 a titulo de IR. Not., sendo a Rda ao deposito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01350-2005-322-01-00-2 - Rte: Sergio Eustaquio da Silva [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa OAB:RJ 073022/D AB:RJ 019027/D ] Sergio Eustaquio da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01511-2005-322-01-00-8 - Rte: Altamiro Nunes Campanatti [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 043739/D ] Altamiro Nunes Campanatti, Sendas S/a: Manifestar-se sobre o oficio Unibanco, em 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01631-2005-322-01-00-5 - Rte: Jaqueline Sacramento dos Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 057570/D ] Jaqueline Sacramento dos Santos, Novo Milenio Foto e Copia do Vilar - Me: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 86, e fixo em R$ 7.086,28 equivalente a 608.404,85914 TRs o valor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 240,00 de custas. Int... Rda ao deposito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01690-2005-322-01-00-3 - Rte: Osni Barbosa de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043739/D ] Osni Barbosa de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02212-2005-322-01-00-0 - Rte: Fabio Castro de Azevedo [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Centro Educacional Columbia 2000 [Adv. Marcio Welber Lima do Amaral OAB:RJ 103626/D ] Centro Educacional Columbia 2000: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 02361-2005-322-01-00-0 - Rte: Carlos Mauricio Goncalves [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002496/A ] Carlos Mauricio Goncalves, Sendas Distribuidora S/a: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101/109. Prazo: 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 02602-2005-322-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Clementino Irmao [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 099133/D ] Jose Carlos Clementino Irmao, Aguia Branca Cargas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02619-2005-322-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Camilo da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Francisco de Assis Camilo da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2006-322-01-00-3 - Rte: Edivam Ribeiro Cardoso [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Ltda (Supermercados Guanabara): Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00 \r\n\r\nProc. 00837-2006-322-01-00-9 - Rte: Inalda Silva das Neves [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Musa Jeans Ltda-ME Inalda Silva das Neves: Esclareca o autor o requerimento, ante os termos da ata de fls 26. \r\n\r\nProc. 00996-2006-322-01-00-3 - Rte: Francisco Carlos Carvalho dos Santos [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D AB:RJ 126636/D AB:RJ 061689/D ] Francisco Carlos Carvalho dos Santos, Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda, COMPLEXO DO COND COMERCIAL OCLINA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2006-322-01-00-3 - Rte: Adilson Marcos da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2006-322-01-00-9 - Rte: Jailton Barbosa do Amaral [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 043739/D ] Jailton Barbosa do Amaral: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02295-2006-322-01-00-9 - Rte: Paulo de Souza Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda Paulo de Souza Ferreira: No processo do trabalho, a pessoa para figurar no polo ativo, em substituicao ao falecido, e aquela que figura na Previdencia Social, como dependente. Por isso, venha a peticionaria com o documento correspondente, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02315-2006-322-01-00-1 - Rte: Jose Maria Pereira [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D Jose Maria Pereira: Venha o autor com nova copia da inicial para citacao do segundo Reclamado, em 10 dias \r\n\r\nProc. 02333-2006-322-01-00-3 - Rte: Marcos Augusto Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Ciencia devolucao do prazo \r\n\r\nProc. 02459-2006-322-01-00-8 - Rte: Aldir de Souza Aguiar [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 043739/D ] Empresa Santa Terezinha Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000117/95 - Rte: PAULO JOSE FERREIRA NUNES [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 073435/D ] PAULO JOSE FERREIRA NUNES: tomar ciencia da devolucao da CPE, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. Silente, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00321-1997-322-01-00-2 - Rte: ALBERTO AGOSTINHO DA COSTA [Adv. Edson Gaudio Rangel OAB:RJ 050200/D AB:RJ 027439/D ] ALBERTO AGOSTINHO DA COSTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001638/97 - Rte: VALTENCIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 087301/D ] VALTENCIR PEREIRA DOS SANTOS: Vista aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000600/98 - Rte: MAURICIO MONTEIRO GREGORIO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 050835/D ] INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que os autos se encontram desarquivados e a disposicao em cartorio, onde permanecerao por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001585/98 - Rte: REGINA LUCIA GOMES DA SILVA GMACH [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 059278/D ] REGINA LUCIA GOMES DA SILVA GMACH, P FRANCISCANA IMACULADORA CONCEICAO DO BRASIL: Venha a rda, em 10 dias, com relacao dos devidos relativos ao veiculo, seja relativos a IPVA, multas ou outras despesas. Venha o rte., no mesmo prazo, com a comprovacao de inexistencia de debitos relativos ao veiculo, comprovando a transferencia. \r\n\r\nProc. RT 000226/99 - Rte: MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO [Adv. Jose Francisco Lobato OAB:RJ 039214/D AB:RJ 062729/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000631/99 - Rte: CARLOS ROBERTO VIEIRA [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D AB:RJ 079975/D ] CARLOS ROBERTO VIEIRA, POSTO DE GASOLINA WARTON LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.131 fixando em R$ 31.652,87 equivalente a 2.717.292,43141 TRs, devendo a rda efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00783-1999-322-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES MARQUES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 077998/D ] LUIZ CARLOS RODRIGUES MARQUES, POWER SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA: Vistas aos calculos de atualizacao, no prazo comum de 05 dias. Apos, e em 10 dias. Indique o autor meios objetivos para o prosse guimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001366/99 - Rte: JOSE REGIO DE ARAUJO [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 050835/D ] INTERCONTINENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: Tomar ciencia de que os autos se encontram desarquivados e a dis posicao na secretaria da vara, onde permanecerao por 30 dias. \r\n\r\nProc. 02423-1999-322-01-00-4 - Rte: LUIZ ALBINO DUARTE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 018238/D ] TURISMO TRES AMIGOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 197649"
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                            "196521": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00460-2006-541-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto de Andrade Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/07/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Presidente Vargas, 475, Centro, Tres Rios. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1) Rescisao indireta do Contrato de Trabalho com baixa na CTPS do Reclamante com data de 30/10/05; 2) Verbas rescisorias com a inclusao ao salario, para servir de base ao calculo das verbas rescisorias da media adicional noturno; 3) Aviso previo; 4) Salario referente aos 27 dias trabalhados no mes de outubro/2005, na 1a. audiencia, sob pena de pagar em dobro, como preceitua o art. 467 da CLT; 5) Ferias vencidas, 03/2003 a 03/2004, acrescidas de 1/3, em dobro, por nao concedidas no prazo legal; 6) Ferias proporcionais (07/12), acrescidas de 1/3; 7) 13o. salario proporcional de 2005 (10/12); 8) Parcelas nao depositadas de FGTS nos seguintes meses: 13o./01; 13o./02; 13o./03; 02/04; 07/04; 09/04, 13o./04; 03/05; 09/05; 9) 40% de FGTS por dispensa imotivada; 10) Ticket alimentacao referente ao mes de outubro/2005; 11) Vale transporte referente ao mes de outubro/2005; 12) Multa do paragrafo 8o. do art. 477 da CLT; 13) Liberacao das guias de rescisao e de seguro desemprego para que o Relamante possa sacar o FGTS que se encontra depositado na Caixa Economica Federal e habilitar-se ao recebimento do seguro desemprego, dentro do prazo legal, sob pena das Reclamadas responderem diretamente por este beneficio caso nao entreguem as guias em tempo habil; 14) Condenacao das Reclamadas a indenizar o Reclamante pelo danos morais a este causados, a criterio de Vossa Execelencia. Valor da causa: R$ 14.000,00. \r\n\r\nProc. 01566-2006-541-01-00-3 - Rte: Marcia Andrea de Almeida Queiroz Rdo: Coopsaudens - Cooperativa dos Trab.na Ar.de S.,Educ.e Seg.da R.S.Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Presidente Vargas, 475, Centro, Tres Rios. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a) Aviso previo; b) 13o. salario referente a 2001; c) 13o. salario referente a 2002; d) 13o. salario referente a 2003; e) 13o. salario referente a 2004; f) 13o. salario referente a 2005; g) 13o. salario proporcional referente a 2006, 07/12; h) Ferias vencidas em dobro referente a 2001/2002; i) Ferias vencidas em dobro referente a 2002/2003; j) Ferias vencidas em dobro referente a 2003/2004; k) Ferias vencidas simples referente a 2004/2005; l) Ferias proporcionais referente a 2005/2006, 10/12; m) 1/3 das ferias; n) FGTS nao depositado, 124 meses; o) 40% do FGTS; p) Multa do artigo 467, da CLT; q) Multa do artigo 477, da CLT; r) Seguro desemprego. Valor da causa: R$ 17.836,44. \r\n\r\nProc. 00560-2007-541-01-00-0 - Rte: Jorge Aparecido Pinto Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/07/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Presidente Vargas, 475, Centro, Tres Rios. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a) Saldo salario (12 dias - 20/10/05 a 31/10/05) do mes de marco/2006; b) Aviso previo; c) 13o. salario/2005; d) Ferias 2004/2005 acrescidas de 1/3; e) Ferias proporcionais (4/12) acrescidas de 1/3; f) FGTS; g) 40% sobre o FGTS; h) Multa do art. 477, paragrafo 8o. da CLT; i) Pagamento das verbas rescisoria a incontroversas em primeira audiencia, sob pena do acrescimo de 50% (cinquenta por cento) previsto no art. 467 da CLT; j) Honorarios advocaticios. Valor da causa: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 196521"
                            ],
                            "196523": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000906/91 - Rte: MARCO ANTONIO DE MELLO PAIXAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 16.068,34, referenete aos calculos apresentados pelo INSS as fls.342/4, que foram homologados e acolhidos a fls.351, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001143/99 - Rte: JULIO CESAR OLIVEIRA MENEZES Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas (N/P DAS SOCIAS ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA e ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA) a importancia de R$ 1.130,22 (Reclamante) e R$ 36,57 (custas), atualizada ate 31/05/2007, para efetuarem o pagamento ou apresentarem nomeacao de bens que garantam a execucao, sob pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 196523"
                            ],
                            "196519": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01148-2006-541-01-00-6 - Aut: Assoc.Congreg.de Sta Catarina-Hospital de Clin.Nossa S.da Conceicao Reu: Claudinei Faria de Medeiros Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca: (...) Pelo exposto, EXTINGUE-SE o processo, SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 22,42, pelo autor, calculadas sobre R$ 571,07, valor dado a causa na inicial. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2004-541-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR BERNARDES Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impugnar, querendo, os calculos apresentados, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02390-2003-541-01-00-4 - Rte: JOSE CAMILO VALENTIN Rdo: SENSE ALIMENTACAO SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 01/06/2007, as 10:00 horas, para anotacao da CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 01582-2005-541-01-00-5 - Rte: Alcione Guimaraes Pereira Rdo: TBI 2004 Industria e Comercio de Moveis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 04/06/2007, as 10:00 horas, para anotacao da CTPS do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 196519"
                            ],
                            "198029": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00106-2003-541-01-00-5 - Rte: SOLANGE RODRIGUES DA COSTA Rdo: SENSE ALIMENTACAO SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram ACOLHIDOS OS EMBARGOS A EXECUCAO, interpostos por Darrow Laboratorio S/A. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2005-541-01-00-6 - Rte: Romero Lopes Werneck Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00, valor arbitrado a condenacao, pelas Reclamadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00610-2006-541-01-00-8 - Rte: Cesar Augusto de Carvalho Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE EM PARTE, A REVELIA DA PRIMEIRA RECLAMADA GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA. Custas de R$ 144,00, calculadas sobre R$ 7.200,00, valor arbitrado a condenacao, pelas reclamadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 198029"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 05223-2003-341-01-00-9 - Rte: RODRIGO RODRIGUES DA SILVA FERREIRA Rdo: B & B SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002270/01 - Rte: BENEDITO NASCIMENTO ADRIANO Rdo: VIGIFORTE R S TELES CONSERV LIMP SERV GERAL ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Contra arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00116-2002-341-01-00-3 - Rte: CRISTIANO DA SILVA SOUZA Rdo: LANTERAUTO E PINTURA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 05082-2003-341-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA GUILHERME Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00210-2004-341-01-00-4 - Rte: ANTONIO DE JESUS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2004-341-01-00-6 - Rte: FABIANO RIBEIRO DALBONI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00224-2004-341-01-00-8 - Rte: DJALMA NAPOLEAO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2004-341-01-00-8 - Rte: ANGELO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000752/94 - Rte: MARCO ANTONIO GOMES Rdo: SADIMA COMERCIO DE DOCES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o valor devido correspondente a 1658603,934 IDTRs sob pena de penhora on line atraves do sistema Bacen Jud.Pz:48 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 01964-1999-341-01-00-3 - Rte: EZEQUIAS DE MATOS LIMA Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.197/198. Pz:05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. \r\n\r\nPraca do dia 11/06/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 18/06/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00063-2004-341-01-00-2 - Exte: MARCELO BARBOSA TEIXEIRA Exdo: ROJAN CONSTRUCOES LTDA Bens: 01) Um Fax Panasonic Digital, c/secretaria eletronica, modelo KXFJ 26, serie 2ABRA023203, cinza, em bom estado, avaliado em R$ 560,00. 02) Uma Furadeira DW508, DE WALT 550W, 120v, com maneta, reversivel, industrial, em bom estado, avaliada em R$ 300,00. TOTAL DAS PENHORAS E AVALIACOES EM 02/03/04: R$ 860,00, para quitacao do debito de R$ 843,34, conforme fl.04. \r\n\r\nProc. 00242-2002-341-01-00-8 - Rte: EVALDO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva OAB:RJ 106400/D ] Rdo: NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Bens: 01) 35 formas de ferro proprias para confeccao de vigas de laje, medindo aproximadamente 5m de comprimento/cada, em bom estado, avaliada cada uma em R$ 40,00, perfazendo o total de R$ 1.400,00. 02) 56 forams de ferro proprias para confeccao de vigas de laje, medindo aproximadamente 4m de comprimento/cada, em bom estado, avaliada cada uma em R$ 31,00, perfazendo o total de R$ 1.792,00. 03) 02 prateleiras para escritorio, em aco, medindo aproximadamente 2m de altura X 1m de largura, com 06 prateleiras cada, avaliada cada uma em R$ 60,00, perfazendo o total de R$ 120,00 TOTAL DAS PENHORAS E AVALIACOES em 28/11/05: R$ 3.312,00, para quitacao do debito de R$ 3.306,81, equivalente a 291633,080340843 TRs, conforme fl.65. \r\n\r\nProc. 00511-2004-341-01-00-8 - Rte: LUDMILLA DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Roberto Machado da Costa OAB:RJ 099600/D ] Rdo: SEBASTIAO CELSO PINTO Bens: 01) Um guarda-loucas, modelo antigo, de madeira, com 03 prateleiras de vidro, 04 gavetas internas, 02 portas de vidro, laterais de vidro, uma gaveta externa, decorado c/florao na parte superior, penhorado e avaliado em 04/02/05 no valor de R$ 700,00 para quitacao do debito de R$ 376,30, equivalente a 33893,877845131 TRs + R$ 20,00 referentes a custas judiciais, conforme fl.38. \r\n\r\nProc. 00862-2003-341-01-00-8 - Rte: MAXSON FERNANDO LEMOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 104703/D ] Bens: 01) Um microcomputador AMD Semprom, com 256 MB RAM, um HD 40GB, teclado, mouse, video color 17\", serie do video 1075T1/48-000515301354, em bom estado, penhorado e avaliado em 29/06/06 no valor de R$ 1.250,00, para quitacao do debito de R$ 1.200,00, conforme fl.77. \r\n\r\nPraca do dia 12/06/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/06/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01042-2003-341-01-00-3 - Exte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Exdo: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA Bens: 01) Um automovel CORSA WIND, ano 1997, cor verde, placa KMR-7320 Volta Redonda - RJ, chassi 9BGSCO8ZWVC630502, a gasolina, em bom estado de conservacao, penhorado e avaliado em 25/10/06, no valor de R$ 9.000,00, para quitacao do debito de R$ 2.311,89, conforme fl. 08.Ha restricoes conforme oficio do DETRAN as fl.18/36. \r\n\r\nProc. 01887-2004-341-01-00-0 - Exte: ROSANA SILVA IGNACIO Exdo: PIPOCA EXPLOSIVA LTDA ME Bens: 01) Um carrinho para pipoca sobre 02 rodas, em madeira, parte superior com vidracas, 02 panelas em inox, teto decorado com madeiras na cor vermelha, parte inferior com porta e gavetas, eletrico, em bom estado, penhorado e avaliado em 13/10/04 no valor de R$ 2.000,00, para quitacao do debito de R$ 1.494,84, equivalente 135515,348869254 TRs, conforme fl.05. \r\n\r\nProc. 01602-2002-341-01-00-9 - Rte: ANDREIA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DA CRIANCA LTDA Bens: 01) Um televisor SHARP 20\", modelo WISE, a cores, preta, com controle remoto, sem tampa frontal do televisor, porem funcionando bem, penhorado e avaliado em 31/05/06 no valor de R$ 300,00, para quitacao do debito de R$ 270,75, equivalente a 23955,131574057 TRs, conforme fl.87. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 02426-2005-341-01-00-5 - Aut: Sebastiao Correa de Oliveira [Adv. Vanilza Lourenco de Lira OAB:RJ 120082/D AB:RJ 128557/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2004-341-01-01-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D AB:RJ 072588/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2006-341-01-00-8 - Rqte: Antonio Carlos Fernandes de Souza [Adv. Filipe Souza Cerulli OAB:RJ 123194/D ] Rqdo: Grupo Novo de Ensino Ltda. Rqte: Ter ciencia de despacho fls.15.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001251/01 - Rte: MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA [Adv. Ademir de Souza Pereira OAB:RJ 074831/D AB:RJ 054304/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.43.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2003-341-01-00-4 - Rte: MAXUEL GERMANO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: BELAS ARTES ARQUITETURA GESSOS DECORACOES LTDA E OUTRO S Rte: Ter ciencia de despacho fls.57.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00198-2005-341-01-00-9 - Rte: Roberto de Souza Rodrigues [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001405/01 - Rte: ACINESIO FRANCISCO SIQUEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 033135/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001966/01 - Rte: ESPOLIO DE PAULO CESAR FERREIRA [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D ] Rdo: A A MENEZES CONSERVACAO LIMP SERVS EM GERAL ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002219/01 - Rte: DILSON GOMES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 005758/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002270/01 - Rte: BENEDITO NASCIMENTO ADRIANO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 070854/D ] GERAL DE CONCRETO SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04327-2003-341-01-00-6 - Rte: PAULO CEZAR CORREA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 033509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 04453-2003-341-01-00-0 - Rte: ISAAC LIMA [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2004-341-01-00-6 - Rte: CRISTIANO LIMA DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 072665/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias. \r\n\r\nProc. 00873-2004-341-01-00-9 - Rte: GILMAR CLAUDIO CARVALHO [Adv. Claudia Marchtein Salomao OAB:RJ 115578/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 027439/D ] Rte, SBIL SEGURANCA BANCARIA INDUSTRIAL LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2004-341-01-00-6 - Rte: ALLYSON CHRISTHINE DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Marcos da Silva Ribeiro OAB:RJ 114633/D AB:RJ 073089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01234-2004-341-01-00-0 - Rte: ANTONIO LAERCIO DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Nelio Medina OAB:RJ 070854/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rte, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia do despacho de fls.160. \r\n\r\nProc. 01699-2004-341-01-00-1 - Rte: JORGE ROSA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 090095/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01764-2004-341-01-00-9 - Rte: LUIZ MARCELO PEREIRA GONCALVES [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01896-2004-341-01-00-0 - Rte: REGINA CELIA DA SILVA MEDEIROS [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01988-2004-341-01-00-0 - Rte: SILEI SOARES EVANIR [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 001440/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02253-2004-341-01-00-4 - Rte: ANDRE ANTONIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 078259/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02389-2004-341-01-00-4 - Rte: MAURO CESAR NUNES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 070994/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02390-2004-341-01-00-9 - Rte: EDINA CORREA ARAUJO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 118884/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02422-2004-341-01-00-6 - Rte: JOSIAS DE SOUZA PEDROSO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 068558/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00317-2005-341-01-00-3 - Rte: Andre Brandao Verciano [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Ter ciencia do despacho de fls.152. \r\n\r\nProc. 00851-2005-341-01-00-0 - Rte: Roberto Oliveira das Neves [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Dizer que outras provas pretendem produzir.Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00907-2005-341-01-00-6 - Rte: Zenildo Vieira Lopes [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D AB:RJ 065082/D ] Rdo: Juntar aos autos os documentos mencionados na decisao de fls.210. Pz:20 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2005-341-01-00-5 - Rte: Joao Goncalves Coelho [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional: \r\n\r\nProc. 02108-2006-341-01-00-5 - Rte: Silvana Almeida da Silva [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho:\"nada a deferir por falta de amparo legal.\"Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02180-2006-341-01-00-2 - Rte: Lucineide Borges Pereira [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho:\"nada a deferir por falta de amparo legal.\"Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000968/91 - Rte: GILVAN CARLOS BELEM E OUTRO S AB:RJ 059505/D ] Rdo: CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 378.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001706/91 - Rte: IZALINO FERREIRA ALVES [Adv. Claudio Figueira Horta OAB:RJ 058533/D AB:RJ 073420/D ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001858/97 - Rte: GERALDA ELIANE DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: CARLOS OBED STOFFEL [Adv. Marcio Machado da Silva OAB:RJ 033789/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003330/97 - Rte: GERALDO DE ALMEIDA PINTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01209-1998-341-01-00-8 - Rte: JOSE NILO DA COSTA [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001721/98 - Rte: DEJAIR JOSE DO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 071036/D ] Rte: Reapresentar calculos nos moldes solicitados pela Contadoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001495/99 - Rte: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001827/99 - Rte: MARIA LUISA DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Alim Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia- B.Mansa] Rdo: BAR E MERCEARIA LIDER LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02305-1999-341-01-00-4 - Rte: TELMA MARIA JUVENTINO BOCK [Adv. Sind Programadores Analistas Sist Digit Trab Serv Informatica ERJ] Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 085022/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.201/216.Pz:5 dias. \r\n\r\nId: 191738"
                            ],
                            "192138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00596-2004-341-01-00-4 - Rte: MAURILIO ROCHA FERREIRA Rdo: PANPEANO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00602-2004-341-01-00-3 - Rte: MARIO SANTANA FILHO Rdo: PANPEANO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02686-2004-341-01-00-0 - Rte: LUIZ PAULO DA SILVA Rdo: PANPEANO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00733-2005-341-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Fernandes de Souza Rdo: Grupo Novo de Ensino Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01776-2005-341-01-00-4 - Rte: Rubens Alves Braga Rdo: Constec Projetos e Montagens Industriais LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00285-2007-341-01-00-8 - Rte: Vanilto Ferreira Pinto Rdo: Engerbi Servicos Especializados LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/02/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000394/98 - Rte: ALDALEA NACARATTI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 02238-2002-341-01-00-4 - Aut: MARIA CRISTINA BOTELHO E SILVA [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 013051/D ] Reu: Comprovar recolhimentos fiscais e previdenciarios.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2005-341-01-00-0 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2000-341-01-00-7 - Rte: STELLA REGINA DE CASTRO LEONI [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 054329/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000286/00 - Rte: IRACY DE ALMEIDA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao sob pena de penhora.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000175/01 - Rte: BRUNA CANDIDO DE PAIVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 111487/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.124.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02378-2001-341-01-00-1 - Rte: RONALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Ismar de Souza Silva OAB:RJ 102902/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 007629/D ] VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002770/01 - Rte: GIANN GABRIEL RAMOS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 082134/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 67.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01757-2002-341-01-00-5 - Rte: MAURICIO JOSE CAETANO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 001440/B ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2003-341-01-00-5 - Rte: DOUGLAS FERREIRA CANCELA [Adv. Ismar de Souza Silva OAB:RJ 102902/D AB:RJ 076297/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 03548-2003-341-01-00-7 - Rte: DALVA DE OLIVEIRA DO CARMO [Adv. Benedito dos Santos OAB:RJ 058157/D ] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Rte: Diligenciar nos autos sob pena de exticao.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 03719-2003-341-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE JOSE LUIS PACHECO [Adv. Rosana Lopes Almeida OAB:RJ 084952/D ] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Rte: Manifestar-se sobre fls.32.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 05170-2003-341-01-00-6 - Rte: SOLANGE FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula OAB:RJ 090095/D AB:RJ 080032/D ] Rte: Tomar ciencia que foi homologada a desistencia, extinguindo-se o feito sem julgamento de merito.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 00179-2004-341-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2004-341-01-00-2 - Rte: GLAUCILENE MARIA DE LOURDES RABELO [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: EDNA OSORIO DE OLIVEIRA ME [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.175.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01798-2004-341-01-00-3 - Rte: ANDERSON ANIBAL BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01964-2004-341-01-00-1 - Rte: NILDA MARIA DA SILVA E MELO [Adv. Aura Medeiros de Paiva Lima Martins OAB:RJ 049533/D ] Rdo: F H DE OLIVEIRA CALCADOS (NOME FANTASIA: HOUSE CALCADOS) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2005-341-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos da Silva e Souza [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2005-341-01-00-4 - Rte: Claudio Fernando Marques Grijo da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: ABB Ltda. E OUTRO S AB:RJ 016718/D AB:RJ 020283/D ] ABB Ltda., Companhia Siderurgica Nacional: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01132-2005-341-01-00-6 - Rte: Laerte Ramos da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia do pedido de desistencia do autor em relacao a demanda.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02768-2005-341-01-00-5 - Rte: Manoel Jesus dos Reis [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D ] Rdo: Rodoviario Lider Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 03226-2005-341-01-00-0 - Rte: Sergio Gomes de Almeida [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03227-2005-341-01-00-4 - Rte: Ana Maria Dias Rodrigues Puccini [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03254-2005-341-01-00-7 - Rte: Eliomar de Freitas Machado [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03255-2005-341-01-00-1 - Rte: Luiz Reinaldo Rodrigues de Oliveira [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03267-2005-341-01-00-6 - Rte: Marily Silva Germano [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03269-2005-341-01-00-5 - Rte: Wanderly Mendes de Souza [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03270-2005-341-01-00-0 - Rte: Oseias Moraes Dominguez [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03409-2005-341-01-00-5 - Rte: Max de Oliveira Muniz [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2006-341-01-00-7 - Rte: Jilmar Alves Machado [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2006-341-01-00-5 - Rte: Gilson Magalhaes Baptista [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2006-341-01-00-3 - Rte: Luiz Reinaldo Rodrigues de Oliveira [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2006-341-01-00-8 - Rte: Amauri da Solidade Santos [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2006-341-01-00-7 - Rte: Jose Ailton Friedrich [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-341-01-00-1 - Rte: Ailton Siqueira Fagundes [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2006-341-01-00-0 - Rte: Edmundo Jose Pedroza Moraes [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00377-2006-341-01-00-7 - Rte: Eduardo Brandao D'Aguiar Silva [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2006-341-01-00-1 - Rte: Ailton Siqueira Fagundes [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2006-341-01-00-2 - Rte: Sergio Gomes de Almeida [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00399-2006-341-01-00-7 - Rte: Edmundo Jose Pedroza Moraes [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2006-341-01-00-3 - Rte: Marcelo Fernando de Oliveira Muniz [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001629/95 - Rte: LENNART PEREIRA BARBOSA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 073420/D ] BARRALUB BARRA MANSA LUBRIFICANTES LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003059/96 - Rte: DOMINGOS GARCIA TEIXEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 107089/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001319/98 - Rte: JULIO CEZAR BALTAZAR MACIEL E OUTRO S AB:RJ 063123/D [Adv. Procuradoria Munic de Barra Mansa] JULIO CEZAR BALTAZAR MACIEL, ADILSON DA SILVA GABRIEL: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 87.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001331/98 - Rte: OSVALDO LEMOS DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao sob pena de pericia.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002869/99 - Rte: ANTONIO ANACLETO DE SOUZA TIBURCIO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: INTERSLING INTERNACIONAL COM E IND LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90.Pz:05 dias. \r\n\r\nId: 192138"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007\r\n\r\nProc. 03602-2005-342-01-00-2 - Aut: Jose Carlos Madalena [Adv. Nilton Peixoto Nelson OAB:RJ 041132/D Jose Carlos Madalena: TER CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00547-2006-342-01-00-0 - Aut: Carlos Augusto Machado Ribeiro [Adv. Laerte Antonio de Paiva OAB:RJ 063363/D AB:RJ 128557/D ] Carlos Augusto Machado Ribeiro, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2007-342-01-00-1 - Egte: Adriana Juvencio [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 106400/D ] Adriana Juvencio, Ana Karine Duque Dos Santos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2003-342-01-00-0 - Rte: Virginia Celia Tome de Paula [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 041822/D ] USIPRETEC MECANICA LTDA ME: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.86 DO RTE \r\n\r\nProc. RT 002153/00 - Rte: Gilberto Jose Sanchez E OUTRO S AB:RJ 052550/D ] Gilberto Jose Sanchez: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2001-342-01-00-8 - Rte: JOSUE FRANCISCO DE JESUS SILVA E OUTRO S AB:RJ 116135/D AB:SP 019328/D ] JOSUE FRANCISCO DE JESUS SILVA, BAREFAME INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 20 DIAS, SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00324-2002-342-01-00-9 - Rte: ARTHUR APARECIDO SABINO CAMPOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 075094/D ] VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A: TER CIENCIAQUE LHE FOI DEVOLVIDO OPRAZO REQUERIDO . \r\n\r\nProc. 00863-2002-342-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE KEARNEY TOLEDO MARIANO [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva OAB:RJ 044337/D AB:RJ 026911/D ] ESPOLIO DE KEARNEY TOLEDO MARIANO: TER CIENCIA QUE DEVERA VIR COM A CERTIDAO DE DEPENDENTES JUNTO A PREVIDENCIA SOCIAL. PAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 01539-2002-342-01-00-7 - Rte: MARCIO FRANCISCO NARCISO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 094546/D AB:RJ 049479/D ] MARCIO FRANCISCO NARCISO, EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2002-342-01-00-0 - Rte: Espolio de Rosangela da Silva Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: BRANDAO MONTEIRO IND E COM DE MASSAS LTDA Espolio de Rosangela da Silva Ramos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2003-342-01-00-8 - Rte: HILTENIR ARAUJO OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: ORMEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D ] HILTENIR ARAUJO OLIVEIRA, ORMEC ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2003-342-01-00-3 - Rte: ROGERIO MARTINS DE OIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 075094/D ] VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00551-2003-342-01-00-5 - Rte: HUMBERTO TURIBIO DA SILVA FILHO [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 074296/D ] HUMBERTO TURIBIO DA SILVA FILHO, ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2003-342-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DIAS DA SILVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 067460/D ] FRANCISCO DIAS DA SILVEIRA, PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. TER CIENCIA, O RTE, QUE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 02659-2003-342-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 099185/D ] JOSE CARLOS DOS SANTOS, CESBRA COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 03483-2003-342-01-00-6 - Rte: ANTONIO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Joao Bosco Tolledo da Costa OAB:RJ 075105/D AB:RJ 066247/D ] ANTONIO MEDEIROS DA SILVA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 04183-2003-342-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE ROBERTO GOMES PIRES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] ESPOLIO DE ROBERTO GOMES PIRES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 05488-2003-342-01-00-3 - Rte: JOSIANE ANDRADE DE AVELAR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 016499/D ] JOSIANE ANDRADE DE AVELAR, PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05679-2003-342-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 068305/D AB:RJ 002095/A ] PROLIM PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2004-342-01-00-9 - Rte: JOSE MIGUEL NUNES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] JOSE MIGUEL NUNES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2004-342-01-00-6 - Rte: FRANCISCO ALVES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] FRANCISCO ALVES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2004-342-01-00-1 - Rte: ESTER DA SILVA SOUZA [Adv. Roberta de Portela Ferreira OAB:RJ 108282/D AB:RJ 052443/D ] ESTER DA SILVA SOUZA, GREMIO ART CULT EDMUNDO MACEDO SOARES GACEMSS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2004-342-01-00-2 - Rte: WILSON TEIXEIRA VICENTE [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 037070/D ] WILSON TEIXEIRA VICENTE, SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2004-342-01-00-4 - Rte: ALUIZO DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 044418/D ] ALUIZO DA SILVA, MRS LOGISTICA SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2004-342-01-00-5 - Rte: ANDREA TELLES NOGUEIRA [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso OAB:RJ 088770/D AB:RJ 075094/D ] ANDREA TELLES NOGUEIRA, VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02194-2004-342-01-00-0 - Rte: JAQUELINA MODESTO DA COSTA DOS REIS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 079504/D AB:RJ 015242/D ] JAQUELINA MODESTO DA COSTA DOS REIS, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA, COOPTREIN COOPERATIVA DE TRABALHO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2005-342-01-00-0 - Rte: Valdir de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 069036/D ] Valdir de Souza, Posto Leao do Sul Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2005-342-01-00-7 - Rte: Fernanda Margarete Paiva Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Padaria Modasa Ltda. Fernanda Margarete Paiva Rodrigues: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. TER CIENCIA QUE FOI DEFERIDOAO RTE A GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00759-2005-342-01-00-6 - Rte: Leandro Deslandes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 082876/D ] Leandro Deslandes da Silva, Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01170-2005-342-01-00-5 - Rte: Geraldo Lopes Moreira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Transportes Saudade Nordeste Ltda. Geraldo Lopes Moreira: TER CIENCIA DO DESP. DE FLS. 850-VERSO. \" Vistos etc... Nao conheco face preclusao temporal e consumativa. \" \r\n\r\nProc. 01370-2005-342-01-00-8 - Rte: Rosane Aparecida Amaro Ferreira [Adv. Sergio Martins Vieira OAB:RJ 129407/D AB:RJ 064689/D ] Rosane Aparecida Amaro Ferreira, Qualidade Empreendimentos Imobiliarios e Construcoes Ltda., Stratus de Volta Redonda Hotel Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2005-342-01-00-2 - Rte: Lia Mara da Silva Santos [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D ] Rdo: Virou Mania R$ 1,99 Lia Mara da Silva Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2005-342-01-00-7 - Rte: Gislainy Socorro Silva [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D AB:RJ 112888/D ] Cleanlife I - Conservacao e Servicos Ltda.: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01422-2005-342-01-00-6 - Rte: Beatriz Varela da Silva Auler [Adv. Isabela Moura Rafful OAB:RJ 104703/D AB:RJ 073420/D ] Beatriz Varela da Silva Auler, Servicos Medicos de Anestesia e Gasoterapia - SEMAG: TER CIENCIA DO R. DESP. DE FLS. 71. \" J. Observe-se ( Dra. Izabela rte ). Ante o pedido infra, retirese o processo de pauta. Restituo o prazo da rte. Ciencia as partes. \"\" \r\n\r\nProc. 01436-2005-342-01-00-0 - Rte: Magno Cristiano Silva de Souza [Adv. Eduardo de Paula Oliveira OAB:RJ 112515/D AB:RJ 060778/D ] Cosiba Calderaria Serv. Ind. Barra Mansa Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2005-342-01-00-0 - Rte: Jose Eduardo Neves de Carvalho [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Jose Eduardo Neves de Carvalho, Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2005-342-01-00-7 - Rte: Jose Olivio de Oliveira [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Jose Olivio de Oliveira, Siderurgica Barra Mansa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01749-2005-342-01-00-8 - Rte: Sidney de Barros Garcia [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 088193/D ] Sidney de Barros Garcia, Barefame Instalacoes Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01967-2005-342-01-00-2 - Rte: Devair Messias Pereira de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 038692/D ] Devair Messias Pereira de Souza, Krams Eletromecanica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03405-2005-342-01-00-3 - Rte: Wilson Jose Maria [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira OAB:RJ 099325/D ] Wilson Jose Maria, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03575-2005-342-01-00-8 - Rte: Renata de Souza Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: SLC Dutra Armazem Renata de Souza Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. TER CIENCIA, AINDA, QUE DEVERA SE MANIFESTAR, SOBRE A DEVOLUCAO DA DEVOLUCAO NOTIFICACAO ENVIADA A RDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03586-2005-342-01-00-8 - Rte: Raimundo Jose Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 106346/D ] Raimundo Jose Filho, Sindicato dos Rodoviarios de Barra Mansa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2006-342-01-00-6 - Rte: Ednilson da Silva Chaves E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Ednilson da Silva Chaves, Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2006-342-01-00-9 - Rte: Gisele Garcia Fernandes [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Gisele Garcia Fernandes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2006-342-01-00-3 - Rte: Devanil Ferreira [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 001440/B ] Devanil Ferreira, Siderurgica Barra Mansa S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-342-01-00-2 - Rte: Maria Jose Silva de Oliveira [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Maria Jose Silva de Oliveira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2006-342-01-00-0 - Rte: Elizeu Mota Neto [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Elizeu Mota Neto, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2006-342-01-00-0 - Rte: Jose Tavares Marins [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Jose Tavares Marins, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2006-342-01-00-4 - Rte: Paulo Henrique Valentim de Moura [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Paulo Henrique Valentim de Moura, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2006-342-01-00-9 - Rte: Alcir Candido dos Santos [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Alcir Candido dos Santos, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2006-342-01-00-3 - Rte: Paulo de Castilho Rosa [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Paulo de Castilho Rosa, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2006-342-01-00-0 - Rte: Ivan Luiz de Seixas Bona Junior [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Ivan Luiz de Seixas Bona Junior, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2006-342-01-00-3 - Rte: Otacilio Ribeiro Junior [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Otacilio Ribeiro Junior, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2006-342-01-00-8 - Rte: Marino Siqueira [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Marino Siqueira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2006-342-01-00-2 - Rte: Helben Barbosa [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Helben Barbosa, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2006-342-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Tavares Cordeiro [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Antonio Carlos Tavares Cordeiro, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2006-342-01-00-5 - Rte: Claucir Silva de Sousa [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Claucir Silva de Sousa: TER CIENCIA QUE DEVERA APRESENTAR EMENDA A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DETERMINACAO CONTIDA NA ATA DE FLS.26 \r\n\r\nProc. 00603-2006-342-01-00-6 - Rte: Wladimir de Morais Magalhaes [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Wladimir de Morais Magalhaes, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2006-342-01-00-0 - Rte: Roberto Vargens Tambasco [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 086560/D AB:RJ 001440/B ] Roberto Vargens Tambasco, Profabril Engenharia Ltda., Siderurgica Barra Mansa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2006-342-01-00-7 - Rte: Nadir Candida dos Santos [Adv. Erick Augusto OAB:RJ 123124/D AB:RJ 064018/D ] Nadir Candida dos Santos, Servico Autonomo Hospitalar: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02065-2006-342-01-00-4 - Rte: Iracy Gomes de Oliveira [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela OAB:RJ 045164/D ] Rdo: Antonio Claudio dos Reis Iracy Gomes de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02066-2006-342-01-00-9 - Rte: Roberto Leocadio de Paula [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Roberto Leocadio de Paula, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02090-2006-342-01-00-8 - Rte: Jose Cristovao dos Santos [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Jose Cristovao dos Santos, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02158-2006-342-01-00-9 - Rte: Thiago Alberto Gomes de Souza [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D ] Rdo: Empresa de Processamento Eletronico de Dados de Volta Redonda - EPD/VR [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Thiago Alberto Gomes de Souza: Manifestar-se sobre peticao DA RDA. FLS. 61 \r\n\r\nProc. 02193-2006-342-01-00-8 - Rte: Waldeci dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 114993/D ] Waldeci dos Santos, Transporte Excelsior Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02220-2006-342-01-00-2 - Rte: Agnaldo dos Santos Florencio [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Agnaldo dos Santos Florencio: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02244-2006-342-01-00-1 - Rte: Ronaldo Sebastiao da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 074850/D ] Ronaldo Sebastiao da Silva, Valebel Vale do Paraiba Bebidas Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02305-2006-342-01-00-0 - Rte: Sergio Goncalves Santiago [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D ] Rdo: Coplaza Industria e Comercio Plasticos Zanon Ltda. Sergio Goncalves Santiago: TER CIENCIA QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 02712-2006-342-01-00-8 - Rte: Conceicao Aparecida Rita Rodrigues [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: Arte e Sabor Ltda. Conceicao Aparecida Rita Rodrigues: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2007-342-01-00-0 - Rte: Johnson Polastro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020286/D ] Johnson Polastro, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2007-342-01-00-2 - Rte: Maria Carolina Pitombeira Arbex [Adv. Ana Neri Martins Machado OAB:RJ 052550/D ] Rdo: Fyte Decoracao e Tecidos Ltda. Maria Carolina Pitombeira Arbex: TER CIENCIA QUE DEVERA EMENDAR A INICIAL,NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.16-VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000546/91 - Rte: RAIMUNDO LUCIANO [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa OAB:RJ 030926/D AB:RJ 033750/D ] RAIMUNDO LUCIANO: TER CIENCIA QUE FORAM DESBLOQUEADOS OS AS CONTAS DPS SOCIOS DA RDA, CONFORME DESP. DE FLS. 434, BEM COMO DEVERA FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000851/93 - Rte: ANNA MARIA GESUALDI CHAVES. [Adv. Clayton Montebello Carreiro OAB:RJ 046417/D AB:RJ 003640/D ] Sind Trab Ind Metal Mec Mat Elet, Eletron e Inform de BM, VR, Resende: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 002703/97 - Rte: LUIZ SIDRIM ARAGAO E MELO [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 038977/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002056/99 - Rte: MICHELE BRAGA BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 087509/D ] MICHELE BRAGA BARBOSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 192176"
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                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "198009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007\r\n\r\nProc. 00037-2006-343-01-00-9 - Rte: Thamila de Cacio Olegario [Adv. Dilza Higino Costa OAB:RJ 049834/D AB:RJ 060778/D ] Vodec Comercio de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.93/95, sob as pena do parag.2o. do art.879 da CLT \r\n\r\nProc. 00352-2006-343-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos Pedro [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Francisco Carlos Pedro, Siderurgica Barra Mansa S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de fls.74 sob as penas do parag.2o. do art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00058-2007-343-01-00-5 - Rte: Denivaldo Medeiros [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Denivaldo Medeiros: Fornecer o endereco atual da reclamada. visto a devolucao da notificacao-Seed 1607 de fls.25. \r\n\r\nProc. 00181-2007-343-01-00-6 - Rte: Rovane Adriano de Souza [Adv. Newton Soares OAB:RJ 091494/D AB:RJ 100993/D ] Rovane Adriano de Souza, Moto Mania: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. os pedidos. Custas pelo rte, no vlr de R$ 20,00, das quais fica isento. \r\n\r\nProc. 00755-2007-343-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Ferreira da Costa [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias OAB:RJ 039044/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Jose Carlos Ferreira da Costa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. cf. R.Sentenca fls.15 Custas de R$ 173,85 p/rte, disp. \r\n\r\nProc. 00766-2007-343-01-00-6 - Rte: Joao Vicente de Araujo [Adv. Joana Darc Goncalves Alves OAB:RJ 115297/D ] Rdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. Joao Vicente de Araujo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. cf, R.Sentenca fls.13 Custas de R$ 40,00 p/rte, disp. \r\n\r\nProc. 00107-2006-343-01-00-9 - Rte: Antonio Duarte Barreto [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 104703/D ] Auto Comercial Barra Mansa Ltda.: Tomar ciencia do R.despacho de fls.573/v:...Ja tendo decorrido o prazo de suspensao do feito( fls.571 ), venha a rda., em 05 dias, com copias dos trabalhos realizados pelo Vistor Oficial,sob pena de peerda da prova, e ser considerada litigante de ma-fe... \r\n\r\nProc. 00647-2006-343-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Rimulo de Aguiar [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier OAB:RJ 095533/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Carlos Rimulo de Aguiar, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia da R.Sentenca de fls.152/155:...conhecendo dos presentes embargos de declaracao, lhes da provimento parcial, para julgar improcedente a pretensao de deduzir o imposto de renda na fonte e a parcela relativa a Previdencia Social,sobre verbas vencidas,mantendo integra, no mais a Sentenca embargada,... \r\n\r\nProc. 00661-2006-343-01-00-6 - Rte: Wesley Buarque Peixoto [Adv. Luiz Miguel Peterlini OAB:RJ 051136/D AB:RJ 022019/D ] Wesley Buarque Peixoto, Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: Tomar ciencia da R. decisao de fls.265/266:...conhecendo dos presentes embargos de declaracao, apenas por tempestivos, nega-lhes provimento, para manter incolume a Decisao embargada... \r\n\r\nProc. 00896-2006-343-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Carvalho da Costa Gadelha [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Tomar ciencia do R.despacho de fls.124:...Venha um dos patronos da rda. assinar a presente (pet.de R.O.),sob as penas da lei... \r\n\r\nProc. 00021-2007-343-01-00-7 - Rte: Marcos Paulo de Lima Santana [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 060778/D ] Marcos Paulo de Lima Santana, Liqueportal Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CustasR$ 20,00 rte/disp \r\n\r\nProc. 00144-2007-343-01-00-8 - Rte: Leonardo Pereira Nogueira [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] Leonardo Pereira Nogueira: Informar o endereco atual da 1a.rda,sob pena de extincao do feito,sem resolucao do merito. \r\n\r\nId: 198009"
                            ],
                            "199307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007\r\n\r\nProc. 00497-2006-343-01-00-7 - Cgte: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho OAB:RJ 070994/D ] Cgdo: Marcos Aurelio Lima Floresta Comercio e Industria S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias....os pedidos contidos na ACP para declarar valido o pagamento procedido, e desebrigar a autora do efeito do arts.467 e da multa do art.477, ambos da CLT, condenando o reu-consignatario nas Custas de R$ 14,00, das quais fica isento... \r\n\r\nProc. 00780-2007-343-01-00-0 - Rte: Alessandro Prudente de Souza [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D Alessandro Prudente de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. conforme R.Sentenca de fls.39. Custas de R$ 300,00 pelo autor,disp \r\n\r\nProc. 00098-2006-343-01-00-6 - Rte: Jose Pinheiro Dias [Adv. Jose Fabio Fragoso OAB:RJ 088953/D AB:RJ 128704/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. sob as penas do parag.2o.do art.879 da CLT. \r\n\r\nQuebra Proc. 00259-2006-343-01-00-1 - Rte: Maria da Gloria da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016116/D ] Maria da Gloria da Silva, Puras do Brasil S.A., CESBRA Quimicos e Soldas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....os pedidos capitulado sob os itens 01,03,05,06,07 e 09,para condenar a primeira-re, e subsidiariamente a segunda...Custas de R$ 100,00, pelas res... \r\n\r\nProc. 00327-2006-343-01-00-2 - Rte: Sebastiao Lazaro [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 039956/D AB:RJ 097135/D AB:RJ 115046/D ] Sebastiao Lazaro: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00655-2006-343-01-00-9 - Rte: Dulcenea Jacinto [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D ] Rdo: Agro Industrial Fauna Nativa Ltda. ME Dulcenea Jacinto: Tomar ciencia do R.despacho de fls.36:... Indefiro a citacao da rda. em nome do Sr.Alberto, pois nao consta na alteracao contra- tual. Venha a rte., em 48 horas, com o CEP do endereco da socia Rosangela, sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito.. \r\n\r\nProc. 00794-2006-343-01-00-2 - Rte: Joao Luiz Verdolin Certo [Adv. Maria Elisa Maia Marins OAB:RJ 139591/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Joao Luiz Verdolin Certo, Municipio de Volta Redonda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 12,00 pelo autor, disp. \r\n\r\nProc. 00942-2006-343-01-00-9 - Rte: Neuza Maria Pena dos Santos Avila [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D ] Rdo: Agro Industrial Fauna Nativa Ltda. ME Neuza Maria Pena dos Santos Avila: Tomar ciencia do R.despacho de fls.25:... Indefiro a citacao da rda.em nome do Sr.Alberto, pois nao consta na alteracao contra- tual. Venha a rte, em 48 horas, com o CEP do endereco da socia Rosangela,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito... \r\n\r\nProc. 00031-2007-343-01-00-2 - Rte: Sergio Antonio de Queiroz [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Municipio de Barra Mansa [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Sergio Antonio de Queiroz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da rda, de fls.62/64 \r\n\r\nId: 199307"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "200558": [
                            "IIIF - TRE - Apostila",
                            "APOSTILA\r\n\r\nRef. Prot. 14.776/1977\r\n\r\nNo Ato nº 1069/2006, publicado no D.O E/RJ, de 04/01/07, onde se lê: “... a partir de 01/01/81.”, leia-se : “...a partir de 20/06/85.”, mantidos os demais termos. \r\n\r\nEm, 10/05/07.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 200558"
                        ],
                        "200341": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 228 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito LUÍS CARLOS NEVES VELOSO para assumir, a partir de 9 de maio, a 118ª Zona Eleitoral / Cascadura, em virtude de licença médica do Juiz Marcelo Pereira da Silva, sem prejuízo de suas funções na 207ª Zona Eleitoral / Cascadura.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 200341"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "200458": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 68ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 178\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MESQUITA-RJ (150ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nNOVA IGUAÇU)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 59/05\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: CELSO PEREIRA, candidato a vereador \r\n\r\npelo PP sob o nº 11007\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Celso Pereira \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3335\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ROGÉRIO DA SILVA GOMES, candidato a \r\n\r\nDeputado Federal nº 5040, pelo PSOL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3644\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: THIAGO FRANCISCO DOS SANTOS, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPSDC sob o nº 2713\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3775\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO DA REEDIFICAÇÃO DA ORDEM \r\n\r\nNACIONAL - PRONA - COMITÊ \r\n\r\nFINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4095\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ADRIANO HENRIQUE DE ANDRADE \r\n\r\nFIGUEIRA SILVA, candidato (a) a deputado \r\n\r\n(a) federal pelo PFL sob o nº 2501\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4324\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: SÉRGIO DE SOUZA, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) federal pelo PMN sob o nº \r\n\r\n3355\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4348\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ALDEMIR VIEIRA DE ALMEIDA, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) estadual pelo PMN sob o \r\n\r\nnº 33258\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4508\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LUIZ ANTONIO SERRANO SANCHES DA \r\n\r\nSILVA, candidato ao cargo de Deputado \r\n\r\nFederal pelo PP, sob o nº 1188\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4519\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PAULO MARCOS CESAR BAHIA DO \r\n\r\nNASCIMENTO, candidato ao cargo de \r\n\r\nDeputado Estadual pelo PP, sob o nº 11433\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4548\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: EDINALDO GOMES DIAS, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PDT sob o nº \r\n\r\n12006\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4600\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: AMERICO PESSOA DE OLIVEIRA FILHO, \r\n\r\ncandidato a Deputado Federal nº 1009, pelo \r\n\r\nPRB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4885\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: FRANCINÉLIO DA FONTE VIEIRA, \r\n\r\ncandidato a Deputado Estadual, nº 20022, \r\n\r\npelo PSC\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 200458"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "201087": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 17/05/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-Emb. Decl. no RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 7\r\n\r\nORIGEM: PARACAMBI - RJ (70ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE : FLAVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nADVOGADO : Joao Luiz do Nascimento Junior \r\n\r\nEMBARGADO : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nEMBARGADO : ANDRE CECILIANO\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\n2-AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 10\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR(A): Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nADVOGADO : Ricardo Gonçalves Pinto e outros\r\n\r\n3-AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 15\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR(A): Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : HUGO LEAL MELO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Oliboni e outros.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3331\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : SALATIEL MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4277\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : DÉCIO DOS SANTOS VICENTE JUNIOR\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5317\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : KELLY CRISTINA FERREIRA MOURA\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3351\r\n\r\nRELATOR: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : EDIEL ANTONIO FERREIRA\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4262\r\n\r\nRELATOR: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : JULIO SÉRGIO KISTEMARCHER DO NASCIMENTO\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5189\r\n\r\nRELATOR: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS ROBERTO PAIVA\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3639\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : ANDRE LUIS DOS SANTOS MERELLES\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3680\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : OSWALDO FERREIRA\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4723\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : RIVALDO DO NASCIMENTO PESSOA FILHO\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4753\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : CANDIDO RODRIGUES DOS REIS FILHO\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5116\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE ALICIO AGOSTINE\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3656\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nQuebra 13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4141\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : EDIEL TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4089\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : COSME JOSE DE CASTRO\r\n\r\n15-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4282\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : MANOEL JAIME SABINO\r\n\r\n16-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4596\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : MAX MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n17-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4365\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS AUGUSTO DE MIRANDA PAES\r\n\r\n18-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4394\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : RONALDO ROGÉRIO DE FREITAS MOURÃO\r\n\r\n19-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4459\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : PEDRO CARLOS MENDES\r\n\r\n20-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5096\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : ADELCIMAR MENEZES\r\n\r\nId: 201087"
                        ],
                        "200251": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3976 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar PAULO CESAR RODRIGUES ROZA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu,Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo . (a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva - Relatora\r\n\r\nId: 200251"
                        ],
                        "200252": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4007 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar IVONETE SILVA DE MENDONÇA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de abril de 2007. Eu, Marcelo Luz Silveira, Analista Judiciário digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 200252"
                        ],
                        "200253": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4317 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar KLEBER SALUSTIANO SOARES DA SILVA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se a respeito do relatório preliminar da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de abril de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 200253"
                        ],
                        "200254": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5228 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar OLINDO FERREIRA NORONHA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se a respeito do relatório preliminar da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de abril de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 200254"
                        ],
                        "200255": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nCARLINDA MARQUES DIAS PIRES, Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO- PMDB, apresentou na Prestação de Contas nº 5376, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2006, como abaixo transcrito:"
                        ],
                        "200790": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nCARLINDA MARQUES DIAS PIRES, Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, apresentou na Prestação de Contas nº 5378, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2006, como abaixo transcrito:"
                        ],
                        "200257": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nCARLINDA MARQUES DIAS PIRES, Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, apresentou na Prestação de Contas nº 5380, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2006, como abaixo transcrito:"
                        ],
                        "200249": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS N° 3296 - Classe 33\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte \r\n\r\nDECISÃO / DESPACHO: “Fls. 131. Defiro o prazo suplementar solicitado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/05/2007. - (a) Des. RONALD VALLADARES - Relator\r\n\r\nId: 200249"
                        ],
                        "200250": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS N° 4115 - Classe 33\r\n\r\nREQUERENTE :PARTIDO DA FRENTE LIBERAL -PFL- -COMITÊ FINANCEIRO ESTADUAL PARA DEPUTADO ESTADUAL\r\n\r\nADVOGADOS : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outro \r\n\r\nDESPACHO: ''Defiro, para cumprimento no período de 15 (quinze) dias.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/05/2007. - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 200250"
                        ],
                        "199064": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25315/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/4/2007; VALIDADE: ATÉ 25/7/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PEDRO ELISIO CARVALHO ALVES; MEMBROS: ANTONIO DE ARAUJO LUTTERBACH, JAILSON DOS ANJOS RIBEIRO, MARIA JOSE LEMGRUBER MONERAT, SONIA LEAO DA SILVA PERES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25314/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/4/2007; VALIDADE: ATÉ 25/7/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: REINALDO MEDEIROS MACEDO; MEMBROS: ALVARO ANTONIO MOURA, ANA MARIA ALICE ALVES BURCK, MARCOS ANTONIO CALEGARIO, MICHEL MACEDO LEITAO, WALACE FRANCISQUINI VITAL. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25313/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/4/2007; VALIDADE: ATÉ 25/7/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SAULO ARAUJO CALZOLARI; MEMBROS: BARBARA IGNEZ FERREIRA LACERDA, DOUGLAS CALDEIRA PINTO, ELIENE BETTA DE ARAUJO, GRASIELA PREVATTO ROCHA, LUIZ CARLOS DA SILVA, MADALENA NEVES NUNES, MAGUILA FURTADO DE SOUZA, ROSIMERE DE SOUZA FERREIRA, SERGIO MURILO MARTINS BAPTISTA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25311/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/4/2007; VALIDADE: ATÉ 25/7/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NOEL DE OLIVEIRA; MEMBROS: CARLOS HENRIQUE REEVE, ELIAS DRABLE NETO, JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO PINTO, LUIZ FERNANDO DE ALENCAR BESOUCHET. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25316/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/4/2007; VALIDADE: ATÉ 25/7/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EFER SOARES DE SOUZA; MEMBROS: ERIKA SILVA DE SOUZA, JOSE AMERICO RODRIGUES LIMA, PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS, ROBERTA DA COSTA SILVA GANDRA PINHEIRO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25312/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/4/2007; VALIDADE: ATÉ 25/7/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS CORREIA; MEMBROS: BRUNO BARBOSA CORREIA, EVANDRO DEMETRIO LEAL DOS SANTOS, VANIA MOREIRA CARNEIRO DE MOURA, WALLACE FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25563/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/4/2007; VALIDADE: ATÉ 20/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUCIANO RAMOS PINTO; VICE-PRESIDENTE: SANDRA DA SILVA LAURINDO; SECRETÁRIO: DIONI CAMPOS; TESOUREIRO: MARCELO PINHEIRO HENRIQUE; MEMBRO: ADILSON FERNANDES AGOSTINHO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25562/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/4/2007; VALIDADE: ATÉ 20/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO GONÇALVES BARBOZA; SECRETÁRIO: SILVINHA DOS SANTOS FERREIRA; TESOUREIRO: CÉLIO BARBOSA; MEMBROS: ELESTIN MOREIRA DA SILVA, SERGIO DE OLIVEIRA OFREDE. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25561/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/4/2007; VALIDADE: ATÉ 20/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALVARO LUIZ DA FONSECA; VICE-PRESIDENTE: JORGE VANDERLI SERFIÓTIS; TESOUREIRO: EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA; SECRETÁRIO: EVERALDO BARBOSA DE SANTANA; MEMBRO: NEIDE HIPÓLITO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25564/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/4/2007; VALIDADE: ATÉ 17/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIO BATISTA DA SILVA JUNIOR; SECRETÁRIO: RODRIGO GARCIA GIFFONI; TESOUREIRA: TEREZA CRISTINA MEYER CABRAL; MEMBROS: RODRIGO SILVA RESENDE, ROGÉRIO VICTORINO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25559/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/4/2007; VALIDADE: ATÉ 19/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ FERNANDO MORAES DA SILVA; SECRETÁRIO: SÉRGIO RICARDO SOUZA LOBO; TESOUREIRO: ANTÔNIO LUIZ DA SILVA; MEMBROS: GIVALDO GONÇALVES DE SOUZA, JESUENIO DOS SANTOS ZECA, JÚLIO CÉSAR DA COSTA PERALVA, JÚLIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA, MARCELO CUNHA DE AZEVEDO, MARCELO DA CUNHA SANTOS, MAURO SANTOS LEAL, RALPH DOS SANTOS GUIMARÃES. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25560/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/4/2007; VALIDADE: ATÉ 13/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILSON NEVES PEIXOTO; VICE-PRESIDENTE: GILMAR NEVES PEIXOTO; SECRETÁRIO: JORGE LUIS SILVA ELEUTÉRIO MARQUES; TESOUREIRA: GERUZA NEVES PEIXOTO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25641/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25642/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/4/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO ARAUJO NASCIMENTO; VICE-PRESIDENTE: MÁRCIO DO PRADO DE SOUZA; SECRETÁRIA: ROBERTA MARINHO NASCIMENTO; TESOUREIRO: MICHELLE ARINHO NASCIMENTO; VOGAL: ILMA MARINHO NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25643/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25644/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/4/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALDEMAR TADEU COSTA FURTADO; VICE-PRESIDENTE: JORGE LUIZ MACEDO VICENTE; SECRETÁRIA: ROSIMAR MACEDO FERNANDES; TESOUREIRO: MARIA HELENA DE SOUZA CONCEIÇÃO; VOGAIS: JOÃO BATISTA DA CUNHA SANTOS, PAULO CUNHA PAIXÃO HENRIQUES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25645/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25646/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/4/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ VIVEIROS DE FARIAS; MEMBROS: ANTONIO CARLOS CORREIA, HELI BARROSO MARTINS, PAULO CESAR CLEFFS, ROBERTO ANTUNES MACEDO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25577/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/4/2007; VALIDADE: ATÉ 24/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HÉLIO GOULART BARBOSA; 1º VICE-PRESIDENTE: FLÁVIO DA FONSECA SUZANO; 2º VICE-PRESIDENTE: ENRIQUES LOPES DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: JUSSARA DA FONSECA SUZANO; 1º SECRETÁRIO: CARLA DA FONSECA SUZANO; TESOUREIRO GERAL: ROSÂNGELA LIMA BARBOSA; 1º TESOUREIRO: MARIA APARECIDA MATTOS DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25576/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/4/2007; VALIDADE: ATÉ 24/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AFONSO CELSO MACHADO; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE; 2º VICE-PRESIDENTE: CONCHETA DINIZ VALERIOTE; SECRETÁRIO-GERAL: JOSIEL FERNANDES MARINHO; 1º SECRETÁRIO: CÉSAR DA SILVA PUSSENTI; TESOUREIRO GERAL: JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA SIQUEIRA; 1º TESOUREIRO: MARCOS VINICIUS CARVALHO VIEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25578/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/4/2007; VALIDADE: ATÉ 30/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTÔNIO TADEU FERREIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: PAULO ROBERTO NOGUEIRA; 2º VICE-PRESIDENTE: DENÍLSON NUNES GONÇALVES; SECRETÁRIO GERAL: MILTON JOSÉ ROCHA DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA; TESOUREIRO GERAL: MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA; 1º TESOUREIRO: HERMES BORGES DO NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25897/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/4/2007; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROZIMAR ROBADEY; VICE-PRESIDENTE: SEBASTIÃO GERALDO FERREIRA; SECRETÁRIO: CARLOS DUARTE; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JOSÉ ANTONIO BARBOSA CARDOSO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ANDRÉ DA SILVA CARDOSO. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25898/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/11/2006; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANDRÉ LUIS RAMOS DE SOUSA; VICE-PRESIDENTE: AMÂNCIO GABRIEL BANDEA; SECRETÁRIO: ALYSON LUIZ VIEIRA VARGAS NOVAES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS; SECRETÁRIA DE FORMAÇÃO POLÍTICA: CARLOS TADEU RAMOS VARGAS. \r\n\r\nId: 199064"
                        ],
                        "199258": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do expediente protocolado sob o nº26964/07, tendo em vista que o mesmo está em desacordo com a Resolução nº. 513/00, deste Tribunal, e não ter esta Corte recebido nenhum comunicado do Tribunal Superior Eleitoral acerca da mudança de denominação da referida Agremiação.\r\n\r\nId: 199258"
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                    }
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                        "200539": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR PARA O JULGAMENTO DO RECURSO CRIMINAL Nº 93, E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 3-05-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nAg/Rg NO(A) AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 16\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\nADVOGADO: Leo Bosco Griggi Pedrosa \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAg/Rg NO(A) AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 33\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: PLÍNIO LEITE COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat \r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes César de Oliveira \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 93\r\n\r\nORIGEM: ITAPERUNA - RJ (107ª ZONA ELEITORAL - ITAPERUNA)\r\n\r\nRELATOR: Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: ROBERTO AHMED SUED\r\n\r\nADVOGADO: Julio Cesar da Silva \r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Dias de Oliveira \r\n\r\nRECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. (ASS.) PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER. (ASS.) SECRETÁRIA LOURDES MONTEIRO PALMIERI.*******\r\n\r\nId: 200539"
                        ],
                        "200540": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 53ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA E LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 7-05-2007 REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3621\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator(a): Desembargador RONALD VALLADARES.\r\n\r\nSÚMULA:RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 160\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ (2ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: ELIAS JOSÉ DE AZEVEDO, Candidato a vereador\r\n\r\nADVOGADO: Em causa própria \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3430\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: RENATO ATHAYDE SILVA, candidato a Deputado Estadual nº 50555, pelo PSOL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3457\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: SANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTC sob o nº 36036\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3464\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) . PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: GERALDO DE SOUZA COSTA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTC sob o nº 36077\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3561\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JERONIMO ROBERTO CASTRO DE MESQUITA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PPS sob o nº 23007\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3606\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO SILVA PENCO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDC sob o nº 27147\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3699\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: WILSON EUGENIO DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRTB sob o nº 2855\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3889\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: CLAUDETE DA SILVA SANTOS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56116\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3929\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: TULIO BASTOS BARBOSA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56200\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3971\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: MARTHA MESQUITA DA ROCHA, candidato a Deputado Estadual nº 40123, pelo PSB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4024\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO FRANCO DE CARVALHO, candidato a Deputado Federal sob o nº 4041, pelo PSB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4340\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: JEOSAFA DE SOUZA CRISOSTOMO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PMN sob o nº 3322\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4385\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ORION DE SÁ AGUIAR CHALUB, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRP sob o nº 44007\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Luiz da Silva Oliveira \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4418\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: LUIS MAURO SANTOS DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PDT sob o nº 1255\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4495\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE COELHO DE SÁ, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PP, sob o nº 11113.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4593\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE DE LIMA CHAVES, candidato a Deputado Federal nº 1099, pelo PRB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4755\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS LUCIANO AZEVEDO DOS SANTOS, candidato a Deputado Estadual, nº 31777, pelo PHS\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4808\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ) . PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: VALMAQUER MARINHO DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45122\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4809\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTASRELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nREQUERENTE: LAURO ANDRE CAMPOS DE OLIVEIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45567\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4945\r\n\r\nORIGEM: VOLTA REDONDA - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES, candidato a Deputado Estadual, nº 20999, pelo PSC\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4963\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ULISSES MARTINS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o n º 14465\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5185\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO EDINEIDE CORDEIRO E SILVA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT, sob o nº 13456\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5301\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS CESAR VELOSO, candidato (a) a senador (a) pelo PCO sob o nº 291\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5333\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nREQUERENTE: DARLEI GONÇALVES BRAGA, candidato a deputado federal pelo PMDB sob o nº 1569\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 10 DO CORRENTE MÊS, ÀS 16:00 HORAS. (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. (ASS.) SECRETÁRIA LOURDES MONTEIRO PALMIERI.*******\r\n\r\nId: 200540"
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            "Zonas Eleitorais": {
                "11ª Zona Eleitoral": {
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                        "200306": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 022/2007\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 022/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007. \r\n\r\nMarcelo Almeida de Moraes Marinho\r\n\r\nJuiz em exercício da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 200306"
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                "105ª Zona Eleitoral": {
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                        "200285": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Dra. Jane Carneiro Silva de Amorim\r\n\r\nPROCESSO Nº 072/07\r\n\r\nAção de perda de mandato de vereador e posse de suplente c/c tutela antecipada. Autor: Partido Democrático Trabalhista - PDT (Adv.: Dr. Luís Machado dos Santos, OAB/RJ 115644) x Réu: MÁRCIO ALFREDO DE SOUZA PINTO. Sentença: \"Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custas ex lege. Itaguaí/RJ, 09/05/2007.\"\r\n\r\nId: 200285"
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                "124ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 124ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL Nº 11/07\r\n\r\nO Doutor LUIZ FELIPE NEGRÃO, Juiz da 124ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, nos autos do processo administrativo abaixo relacionado, o qual tem por objeto a apuração de duplicidade de filiação partidária, foi proferida a seguinte decisão: \"(...) Considerando disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95, DETERMINO o cancelamento das filiações(...)\".\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nINTERESSADA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nADM. 263/2006\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n28300820337\r\n\r\nE, diante da impossibilidade de notificar a interessada pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica a mesma, pelo presente edital, NOTIFICADA da decisão e, ciente, ainda, de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias a contar da publicação do presente edital. Dado e passado, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Isabella Rosa Moreira Silva, Chefe do Cartório da 124ª Zona Eleitoral, digitei o presente, o qual vai assinado pelo M.M. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nLuiz Felipe Negrão \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 200521"
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                "167ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nEdital nº 18/2007\r\n\r\nA Juíza da 167ª Zona Eleitoral/RJ, Dra. CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA o Sr. MARCO ANTONIO DIOGO DE OLIVEIRA, 1º Secretário - Seção 93, a comparecer ao Cartório da 167ª Zona Eleitoral, localizado na Av. Sargento de Milícias, s/nº - Prédio da XXV A.R., a fim de tomar conhecimento de despacho proferido pelo Douto Ministério Público Eleitoral no Proc. nº 075-A/2006 - Ausência às Eleições, fls. 09 e, querendo, manifestar-se no prazo de 3(três) dias a contar desta publicação. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Exma. Juíza afixar e publicar na Imprensa Oficial. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, eu, Simone Garcia Lopes, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi.\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 200305"
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                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
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                        "196339": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Munícipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 12/07\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 12/07, referente aos Requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e Segundas Vias deferidos por este Juízo na Segunda Quinzena de abril do corrente.\r\n\r\nEm 30 de abril de 2007\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 196339"
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                "206ª Zona Eleitoral": {
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                        "199094": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 019/2007\r\n\r\nO Doutor GILBERTO CAMPISTA GUARINO, Juiz da 206ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA a eleitora GRASIELA DE SOUZA BARROCOS, título eleitoral nº 113716420370, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer neste Juízo, situado na Rua Miguel Lemos 97, 1º andar, Copacabana, para tomar ciência do Processo Administrativo nº 320/2006, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nDr. Gilberto Campista Guarino - Juiz Eleitoral - 206ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 199094"
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                    }
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                "219ª Zona Eleitoral": {
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                        "200307": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 011/07\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 011/07, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período compreendido entre 01 e 15 de abril de 2007. \r\n\r\nEm, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDr. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA\r\n\r\nJuiz da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 012/07\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 012/07, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período compreendido entre 16 e 30 de abril de 2007. \r\n\r\nEm, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDr. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA\r\n\r\nJuiz da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 200307"
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                "236ª Zona Eleitoral": {
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                        "200308": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "236ª ZONA ELEITORAL - RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO 001/2007\r\n\r\nO Juízo da 236.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 005/2007, de 10/05/2007, da relação de títulos deferidos no período de 16 a 30/04/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nThereza Cristina de Sá Nara - Juíza da 236ª ZE \r\n\r\nId: 200308"
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                    }
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                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "196616": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 043/2007\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Zona Eleitoral processam-se os autos n.º 281/2006, em face do mesário faltoso MARIA DE SOUZA COELHO, inscrição eleitoral n.º 0775 3428 0302. É o presente edital para RETIFICAR os editais nos. 037/07, 038/07 e 042/07 e INTIMAR a sra. Maria de Souza Coelho, brasileira, natural do Espírito Santo, nascida em 19/08/1970, filha de Margarida de Souza Coelho e Alício de Souza Coelho, residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do procedimento acima mencionado. A eleitora deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), referente à ausência da mesma, aos trabalhos eleitorais, em primeiro de outubro do ano de dois mil e seis (1º turno das eleições de 2006), com fulcro no artigo 124, §1º da Lei n.º 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir do trânsito em julgado.-\r\n\r\nQuebra E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz Eleitoral, expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede deste juízo, em local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nair de Moraes Masson, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 196616"
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